Crescem ataques a mulheres na internet, principalmente quando a vítima é negra. No Rio de Janeiro, projeto prevê que ofensas de políticos sejam consideradas falta de decoro - Rádio Pampa
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A postura agressiva nas redes sociais já é uma realidade consolidada e ganha uma polarização maior quando envolve assuntos políticos, gerando ataques, ofensas e ameaças. Esse tipo de ataque chama atenção por também envolver mulheres como alvo no âmbito da política.
Basta mencionar que cerca de 78% das mulheres negras que se candidataram a cargos políticos no Rio de Janeiro sofreram ataques na internet. Diante deste cenário, a Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa fluminense articula um projeto que caracterize as agressões no âmbito da política como falta de decoro parlamentar.
De acordo com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, 45% dos autores dos ataques contra as candidatas ainda não foram identificados. Dentre os conhecidos, cerca de 25% eram candidatos de grupos políticos adversários e 15% eram integrantes de grupos racistas e neonazistas.
Segundo o titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Internet (DRCI) do Rio de Janeiro, Pablo Sartori, somente no ano passado a especializada registrou 4 mil denúncias. Em 2021 já são 1.800 denúncias. Ele diz que as estatísticas na unidade vêm caindo porque as pessoas estão fazendo registro on-line, muito por causa da pandemia.
"As pessoas têm feito as denúncias on-line depois que a pandemia começou, por isso os números deram uma diminuída porque os registros vão para as delegacias do bairro", explica. "Em relação a ameaças e ofensas diretamente a políticos, isso costuma acontecer com mais frequência em época de campanha, quando os números crescem até quatro vezes."
As denúncias mais comuns que envolvem publicações no meio virtual são as de ameaça e ofensa:
"A gente percebe que as pessoas começam a acreditar que porque estão em casa, atrás do computador, elas não serão descobertas e vão ficar impune. Mas, a polícia sempre descobre o autor. Uma problemática é a sensação de impunidade. Este tipo de crime, só pode ser denunciado pelo ofendido e aí a situação complica. Geralmente, o ofendido não leva a acusação em frente e aí quem cometeu o crime não é punido".
Ele alerta, ainda, sobre a criminalização dos ataques na internet: "Efetivamente, principalmente em relação à pena, não há diferença em se fazer ameaça pela internet, pessoalmente ou por outro meio. O crime é o mesmo. Os efeitos acabam sendo os mesmos de meios tradicionais. Não há diferenciação de ofensas no Código Penal".
Para Lígia Fabris, professora de Direito da FGV, a polarização política aliada à facilidade de uma pessoa se esconder atrás de um computador contribuem para os ataques virtuais:
"A polarização política entra em uma disputa fora dos parâmetros democráticos e vai para uma lógica de combate, com a ideia de que o outro lado é inimigo. Isso fomenta a ideia de que você deve atacar. Isso amplifica e normaliza os ataques a quem posições discordâncias. A internet tem sido um ambiente onde as pessoas se sentem confortáveis para serem violentas porque acreditam que estão anônimas e, portanto, impunes".
A especialista alerta que os crimes de internet contra mulheres envolvidas na política é uma ameaça à democracia.
"Esses ataques a parlamentares são absolutamente graves. Eles comprometem a democracia, já que foram eleitas para representar as pessoas que a elegeram.
Essas parlamentares têm legitimidade para exercer a função e veicular suas ideias. É importante combater estes ataques para que essas mulheres possam fazer o trabalho para o qual elas foram eleitas e para que elas possam defender as ideias que as elegeram. Esses ataques são crimes contra a pessoa e contra a democracia".
A presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), apresentou projeto para que as agressões ocorridas no âmbito da política sejam consideradas falta de decoro parlamentar. Isso inclui depreciar verbalmente a condição de gênero da parlamentar e usar linguagem imprópria, dentre outras ações.
"Precisamos realizar uma reflexão profunda. Esse espaço de poder é nosso. Somos 53% da população e estamos vivenciando a violência todos os dias. Seja com a roupa, com o cabelo, com o jeito de viver, tudo. Não adianta trabalharmos isoladamente. Essa luta tem que ser feita coletivamente", ressalta a deputada Rejane.