Mas há, ainda, um efeito direto da reforma administrativa sobre aposentados e aposentadas: a redução da alíquota da faixa de isenção para contribuição previdenciária já prevista na emenda constitucional 103. Ou seja: quem hoje não tem descontos, passará a tê-los, inclusive os já aposentados e aposentadas.
O assessor parlamentar do Sintrajufe/RS, Antônio Augusto Queiroz, comenta o que representa a proposta para quem já está aposentado: “A reforma administrativa prejudica os ativos e, em consequência, prejudica também os aposentados e pensionistas, cuja remuneração tem como referência a remuneração dos ativos. De modo que, se há congelamento, se há redução de benefício dos ativos, automaticamente os aposentados poderão ser prejudicados. Mas, o mais grave, é que ainda há, de parte da reforma da Previdência, um aspecto que pode prejudicar fortemente os aposentados e pensionistas. Trata-se de um mecanismo que autoriza os governos, no caso de déficit no regime próprio de Previdência, a reduzir o limite de isenção para o desconto previdenciário. Atualmente, é feito com base no teto do INSS, e essa emenda à Constituição 103, a reforma previdenciária, autoriza a redução desse limite de isenção para um salário mínimo, o que vai significar perda objetiva no poder aquisitivo dos aposentados e pensionistas, redução dos seus proventos. E, além disso, o governo poderá, mantido o déficit após a adoção dessa redução da isenção, adotar uma contribuição extraordinária em favor dos regimes próprios, o que significa uma dupla penalização aos aposentados. Alguns estados já adotaram essas medidas, mas a União está esperando aprovar a reforma administrativa para fazê-lo”.
Para Queiroz, só há uma saída: “A forma de combater isso é por intermédio da mobilização, da conscientização e da participação de aposentados e pensionistas nos seus sindicatos”. É o que pensa também a diretora do Sintrajufe/RS Ana Naiara Malavolta: “Nós, aposentados e aposentadas, temos uma grande responsabilidade na conjuntura atual. Ao passo que acompanhamos a vida sindical ao longo dos anos e o conjunto de direitos que conquistamos com a luta sindical, também acompanhamos a demonização da política dentro das entidades e o afastamento dos mais jovens destas lutas. Precisamos atentar para o fato de que a destruição será muito aprofundada se não barramos a reforma administrativa orquestrada por Guedes e Bolsonaro, atingindo o conjunto da categoria: aposentados ou na ativa, novos ou antigos. Sabemos, com nossa experiência, da importância de estarmos unificados em uma entidade sindical, que tenha atuação engajada e posicionamento sério, como o Sintrajufe/RS vem tendo. Precisamos atuar cada vez mais na nossa entidade para buscar esta juventude que entrou para os quadros do Judiciário numa situação muito mais confortável do que nós e não compreende de fato o papel do sindicato e a importância de nossa luta conjunta nisso. Só com entidades fortes teremos chance de barrar está reforma e seus efeitos para toda a população, em especial aquela que mais precisa de serviços públicos, serviços que nós garantimos, com nossa dedicação e trabalho”.

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