Tramita no Senado um Projeto de Lei (PL 1.928/2021) que tem como finalidade autorizar a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de sprays de pimenta e armas de eletrochoque. De acordo com o projeto, os equipamentos deverão ser usados exclusivamente para defesa pessoal por parte do cidadão. O texto foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL). As informações foram divulgadas pela Agência Senado.
A arma de eletrochoque ou arma de incapacitação neuromuscular (popularmente conhecida como taser) é descrita no projeto como qualquer dispositivo dotado de energia autônoma que, mediante contato ou disparo de dardos, ocasione, em pessoas ou animais, supressão momentânea do controle neuromuscular. O uso não provoca perda da consciência ou sequelas, devido à baixa corrente ou outra característica da descarga elétrica produzida.
"Convivemos todos os anos com dezenas de milhares de assassinatos, estupros e assaltos e o Estado não é capaz de garantir a paz e a tranquilidade do povo. As pessoas sentem falta de instrumentos que permitam sua defesa e inibam a atuação dos criminosos", justifica Soraya. Fonte: Agência Senado