Congresso, sindicatos e "espertos?? - O Brasil de Aloysio Biondi
Congresso, sindicatos e "espertos??
Revista Visão , quarta-feira 25 de março de 1992
Brasil moderno? Depende do ângulo pelo qual se analisam as pretensas mudanças que vão sendo implantadas no País. Quem for rigoroso em sua análise, pode chegar à conclusão de que o tal modelo da modernização é apenas uma edição piorada, com as distorções levadas agora ao nível do despudor, da política econômica que vigora há décadas. A pretexto de privatizar, ou dar condições de as empresas brasileiras competirem no Exterior, os antigos privilégios a grupos e setores econômicos vão sendo ampliados em uma escala que nem o regime ditatorial ousou conceder. É de derrubar o queixo: há um anestesiamento geral, uma falta total de reação da sociedade como se ninguém estivesse vendo o que está acontecendo às escâncaras. Sindicatos, Congresso, políticos, lideranças empresariais outrora empenhados na discussão dos rumos da economia e da sociedade, outrora preocupados em "modernizar" o chamado "capitalismo selvagem" brasileiro, agora silenciam totalmente, como se tivessem perdido a capacidade de avaliar os efeitos das políticas que vão sendo adotadas.
Em nível federal, e mesmo no de governos estaduais, agora fala-se em privatizar serviços públicos. Governadores estaduais, eleitos por partidos que outrora combatiam os privilégios a setores "espertos", hoje, distribuem privilégios à larga. Tudo é apresentado à sociedade como algo muito nobre, muito civilizado, para criar empregos e o tal do progresso. Impera o marketing das boas intenções. Mas é incrível que não surjam vozes para mostrar à sociedade que esse modelo tem um preço medonho. Que o dinheiro do povo que está sendo doado a grandes grupos, mais uma vez, é o dinheiro que deveria estar sendo usado para reduzir a miséria, para oferecer assistência médica, educação, transportes à população.
Não há uma voz para dizer à população que o dinheiro, trilhões de cruzeiros, doado a grupos empresariais deveria estar sendo usado para pagar salários decentes a professores, médicos, funcionalismo em geral, garantindo-se a prestação de serviços eficientes à população. O Congresso e os Legislativos estaduais precisam agir para reduzir as distorções dessa política. Não se trata nem de refrear o ímpeto do processo de privatização, ou questioná-lo. É preciso apenas, estabelecer normas para que esse processo não se transforme em uma das maiores "mamatas", para poucos grupos, já ocorridas no Brasil.
Foi à custa de privilégios, perdão de impostos, crédito de bancos oficiais, que determinados impérios empresariais se formaram no Brasil (pode-se contar nos dedos os grupos que fugiram a essa regra). Fantásticas fortunas se formaram às custas da miséria de dezenas de milhões de brasileiros. Hoje, a concessão de incentivos, perdão de impostos, está nas mãos de ministros ou de governadores (via bancos oficiais). É preciso que o Congresso e legislativos estaduais passem a participar desse processo, exigindo-se sua aprovação para transações acima de determinados limites, que envolvam a doação de bilhões de cruzeiros dos impostos as empresas ou setores. Da mesma forma, não se entende que empréstimos bilionários sejam concedidos, a juros favorecidos, por estabelecimentos oficiais de crédito (não raramente, por decisão do Executivo). Todos os dias, nos jornais, surgem notícias desse tipo, mostrando ao observador atento que, em nome da "modernização", do apoio à iniciativa privada, multiplicam-se os privilégios.
O "capitalismo selvagem" está mais vivo do que nunca no Brasil. É claro que também aqui o Legislativo precisa ser ouvido: empréstimos acima de determinados valores devem ter sua aprovação. Finalmente, já que não se discute a privatização em si, cabe à sociedade exigir que esse processo não seja apenas um caminho para aumentar o enriquecimento de poucos grupos. Dentro do capitalismo, há instrumentos para impedir que isso ocorra. Ressuscitando-se um esquema que foi montado nos idos de 64 pela dupla Campos-Bulhões, o Congresso pode determinar ao Executivo que adote medidas para distribuir, entre a sociedade, os frutos dos negócios resultantes da privatização. O esquema é simples: exige-se que os grupos beneficiados pelos empréstimos oficiais e/ou incentivos vendam ações, tenham um número mínimo de alguns milhares de acionistas, como se exigia no passado. Isso não é "intervencionismo"? Não. É preciso ver que a sociedade está concedendo vantagens, doando dinheiro dos impostos, oferecendo lucros extras, via juros baixos, a esses grupos.
Ao fixar exigências, a sociedade estará apenas pedindo uma contrapartida aos grupos beneficiários da política atual. É muito engraçado ver lideranças empresariais pregando o fim de todo tipo de "intervencionismo", fazendo a apologia da capacidade empresarial – e constatar que, todos os dias, os investimentos empresariais estão sendo feitos às custas do dinheiro do contribuinte e da sociedade. Para que o Congresso venha a agir, não será demasiado esperar que as entidades sindicais se apercebam da importância do tema e se mobilizem. A política atual não está "modernizando" o Brasil. Está aumentando a riqueza dos eternos "espertos".