Brasil Archives - Página 1703 de 2694 - Blog do Eliomar : Blog do Eliomar
19 mar, 2014 10h00
Dilma nomeia dois desembargadores federais para o TRT do Ceará
A presidente Dilma Rousseff nomeou para o cargo de desembargador federal do Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região o advogado Francisco José Gomes da Silva para a vaga da OAB na Instituição.
Franzé Gomes, como é conhecido, estava numa lista tríplice que contava ainda com os advogados Gladson Mota e Raimundo Feitosa. Ele tem ligações com o movimento sindical abençoado pelo Partido dos Trabalhadores.
Dilma também nomeou para a vaga do Ministério Público no TRT do Ceará a procuradora Fernanda Uchoa, filha do ex-deputado estadual Pedro Uchoa. Ela estava numa lista tríplice ao lado de Ileana Neiva Mousinho e do procurador Ramon Bezerra dos Santos.
19 mar, 2014 09h28
Anvisa proíbe distribuição e venda de suplemento proteico para atletas
"Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (19) no Diário Oficial da União proíbe a distribuição e a comercialização, em todo o território nacional, do Lote 156/12 do produto Suplemento Proteico para Atletas, marca 100% Whey Protein, data de fabricação 02/12/2012, data de validade 02/12/2014, fabricado por Vulgo Suplementos Indústria de Alimentos Ltda.
Em fevereiro, a Anvisa proibiu a venda de 20 lotes de suplemento de proteína, pois a composição real dos produtos era diferente da informada na rotulagem, o que caracterizou fraude contra o consumidor e prática desleal de comércio. Alguns desses produtos também apresentaram alterações no ensaio de carboidratos."
19 mar, 2014 09h08
O secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, Nelson Martins, qualificou de "marco histórico" a entrega, por parte da presidente Dilma Rousseff, de equipamentos agrícolas que atenderão os municípios que sofrem com a estiagem no Estado. O ato ocorrerá a partir das 10 horas de hoje, no Parque de Exposições da SDA, em Fortaleza.
"A entrega desses equipamentos representa um marco histórico de contribuição do governo federal para estruturar os municípios na convivência com o semiárido", destaca o secretário.
Serão entregues 41 caminhões caçamba, duas motoniveladoras, 70 pás carregadeiras e 59 caminhões pipa provenientes do PAC 2. Tudo para beneficiar, segundo Nelson, 140 municípios cearenses e 60 mil agricultores familiares. O investimento total é superior a R$ 49,8 milhões. Há quem ache exagerada a avaliação do secretário sobre essa agenda.
19 mar, 2014 08h31
19 mar, 2014 07h32
Dilma visita o Ceará nesta quarta-feira para entregar obras prometidas em 2013
Dilma, na ultima vez que passou por aqui, entrou linha do Metrofor.
"Quase um ano após ter anunciado a liberação de R$ 9 bilhões para o combate à seca no Nordeste, a presidente Dilma Rousseff (PT) volta hoje ao Ceará para inaugurar obra, entregar máquinas e lançar ações cujo objetivo é amenizar os efeitos da estiagem no Estado. O investimento total ultrapassa R$ 630 milhões. Entretanto, boa parte do que será divulgado hoje já havia sido prometido em 2013 – não representando, necessariamente, ações extras do governo para o setor.
Exemplo disso são os chamados "kits seca", do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Equipamentos). Nesta terça-feira, Dilma distribuirá às prefeituras mais 172 máquinas (pás-carregadeiras, caminhões-pipa, caminhões-caçamba etc.), de um total de 901 prometidas. Até então, 652 equipamentos já haviam sido liberados aos municípios. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, faltam, portanto, mais 77 equipamentos para fechar o pacote destinado ao Ceará.
Os 110 sistemas de abastecimento do Programa Água para Todos, parceria entre Governo Federal e administração estadual, também já haviam sido anunciados, em dezembro do ano passado. Junto com o governador Cid Gomes (Pros), Dilma assina hoje a ordem de serviço para as construções, que deverão levar água para mais de cinco mil famílias.@
18 mar, 2014 18h01
PEC Nordeste – Presidente da Federação da Agricultura fecha detalhes do evento
O presidente da Federação da Agricultura do Ceará (Faec), Flávio Saboya , anuncia: toda a parte de infraestrutura da PEC Nordeste já está fechada e ocupará uma área de cinco mil metros quadrados do Centro de Eventos. A PEC Nordeste, que é o Seminário Nordestino da Pecuária, ocorrerá de 6 a 8 de maio próximo.
Flávio Saboya, que esteve nesta semana em Brasília e conferiu a posse do novo ministro da Agricultura, Neri Geller, aproveitou para fechar apoio ao seminário. Ele convidou o ministro para o seminário.
O dirigente da Faec acertou também a participação do "Time Agro Brasil em Campo", um programa da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) que beneficia com capacitação o produtor rural, na PEC Nordeste.
18 mar, 2014 17h33
Perícia Forense como órgão isolado da Polícia Civil é só burocracia
Com o título "Perícia Criminal e Investigação Policial", eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele comemora o ingresso de peritos criminais na Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa, como divulgou, nesta terça-feira, o jornal O POVO. Confira:
A designação de peritos criminais para terem exercício na Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) reabre uma antiga discussão sobre a autonomização dos órgãos periciais medida contra a qual, historicamente, sempre me posicionei inclusive com a publicação de um livro fundamentando a tese.
Com efeito, a desvinculação da pericia técnico-científica da Polícia Civil, passando a integrar um novo órgão denominado Perícia Forense, tem concorrido para um aumento na burocracia estatal com diretos reflexos na celeridade da investigação criminal causando, por conseqüência, sérios prejuízos para a sociedade.
Em vez da criação de mais um órgão, o ideal teria sido a promoção de uma maior integração entre as atividades investigativa e técnica, de modo a que se pudesse oferecer à Justiça, por meio do inquérito policial, um trabalho mais consistente, com a compatibilização, respectivamente, do que resultou apurado na investigação empírica com a prova material expressa nos laudos periciais.
As atribuições dos institutos – IML, IC e II, incluídas que estão no conceito geral de polícia judiciária, não poderiam qualquer que fosse a ótica, dela se dissociar, sob pena de estabelecer caminhos diferentes nas atividades próprias da investigação dos delitos.
É de todo sabido que a CF/88 conferiu à instituição policial civil a competência exclusiva para a apuração dos crimes, incumbindo aos órgãos técnico-científicos, neste aspecto, papel relevante. Ora, se a apuração objetiva a descoberta da autoria e da materialidade do delito, como separar, em órgãos distintos, tais atividades? Não há, pois, como se bipartir a atuação policial civil, senão com o prejuízo de sua unidade e do relacionamento estreito que deve existir entre profissionais que executam missões num mesmo plano de atividades voltadas para objetivos comuns. A autonomia há de ser conferida, e já é, ao ocupante do cargo e não ao órgão. O corporativismo, no entanto, prevaleceu diante da racionalidade.
Este foi um dentre outros equívocos cometidos pelo ex-Secretário Roberto Monteiro que, infelizmente, mereceu a chancela governamental talvez, à falta de maiores informações sobre a matéria. A proposta, objeto de um Projeto de Indicação do ex-deputado Mário Mamede em 1992, nunca foi acolhida pelos sucessivos governos, a despeito da ampla discussão que se travou, seja no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, seja na própria Assembléia Legislativa.
Perdeu a Polícia Civil que ficou menor, mais fragilizada na sua missão institucional e perdeu a sociedade pelos prejuízos resultantes da equivocada medida.
18 mar, 2014 17h11
Deputado destaca na Câmara a luta do Dragão do Mar
Uma sessão solene marcou nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, os 130 anos Abolição da Escravatura no Ceará, destacando ainda os heróis da luta contra a discriminação racial. No ato, o deputado federal João Ananias fez discurso em nome do PCdoB e destacou a trajetória de luta dos abolicionistas.
"Dragão do Mar foi o mais bravo abolicionista de seu tempo!", afirmou o parlamentar, ressaltando que Francisco José do Nascimento, em sua luta contra o desembarque dos escravos no Estado, deve ser lembrado também como herói por todos os que são vítimas do preconceito.
João Ananias destacou ainda o trabalho do artista plástico e escritor cearense Audifax Rios, autor de livro sobre Dragão do Mar. Doou exemplares da publicação para as bibliotecas da Câmara e do Senado.
18 mar, 2014 16h49
Fiscalização de altura em concurso público precisa constar em lei
"A desclassificação de candidata em concurso pela falta de dois centímetros da altura mínima exigida é ilegal, discriminatória, irrazoável e desproporcional. Por isso, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás permitiu que uma mulher continue participando de concurso público para servidor da Polícia Militar, sem exigência da estatura mínima. Ela foi desclassificada por medir 1,58 metro, porque a exigência mínima de altura era de 1,60m. Segundo o juiz substituto Wilson Safatle Faiad, que relatou o processo levado à Justiça pela candidata, a falta de dois centímetros não irá prejudicar seu desempenho na função policial.
A mulher se inscreveu no concurso em 2012. Foi aprovada e classificada nas primeiras colocações para o cargo de praça/soldado de 2ª classe e convocada para fazer os exames médicos, avaliação psicológica e da vida pregressa. Contudo, foi declarada inapta no exame médico em virtude de sua altura ser inferior à prevista no edital.
Ela alegou, porém, que esse item é inconstitucional, por não ter previsão legal e não guardar qualquer relação lógica e coerente ao exercício do cargo a ser preenchido. Segundo a candidata, o dispositivo do edital viola os princípios da dignidade da pessoa humana, da legalidade e da isonomia. Por esse motivo, pediu liminar para que permanecesse na disputa.
Do outro lado, o estado de Goiás afirmou que não existe afronta ao princípio de legalidade, uma vez que a condição da estatura mínima para o preenchimento do cargo público enunciada no edital foi regulamentada pela Lei 15.704/2006. O estado também informou que a candidata sabia de todas as regras do concurso por meio do edital e justificou que, devido ao princípio da isonomia, o tratamento de todos os candidatos inscritos na seleção devem ser iguais.
Segundo o juiz, a precisão no edital da altura mínima dos candidatos em concursos públicos não é vedada. Porém, para que seja respaldada, a fiscalização da altura deve estar prevista em lei específica, que discipline o cargo para o qual esteja sendo feito o concurso. Ele observou que o fato em questão está previsto na lei que instituiu o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás."
18 mar, 2014 16h05
Votação do veto presidencial ao projeto das emancipações pode ser novamente adiada
"Pela segunda vez consecutiva, a sessão do Congresso para analisar o veto ao projeto que cria mais municípios, marcada para a noite de hoje (18), pode ser adiada. "Não vamos apreciar os vetos hoje, vamos adiar a sessão para daqui 30 dias e nesse intervalo construir um acordo", disse o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), autor da proposta vetada pela presidenta Dilma Rousseff. Segundo o senador, a ideia é juntar os melhores pontos do texto original e do defendido pelo governo para construir uma nova proposta.
"O que eu sei é que tem boas possibilidades de termos um projeto alternativo, o que sobre alguns aspectos é melhor porque ele modifica os critérios diferenciando as regiões", disse Ideli. De acordo com ela, pelo novo texto em discussão, seriam criadas regras diferenciadas para criação de municípios nas regiões Norte e Centro-Oeste, onde a extensão territorial e a concentração da população é muito diferente das regiões Sul e Sudeste. A proposta, no entanto, ainda não está concluída."
18 mar, 2014 15h42
MP que garante renegociação das dívidas da agricultura familiar em debate na Assembleia
Uma audiência pública vai discutir na próxima sexta-feira, às 14 horas, no auditório da Assembleia Legislativa, a Medida Provisória 636/13, do Governo Federal, que trata da liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária. A iniciativa é do deputado Antonio Carlos (PT). O parlamentar informa que quer colher sugestões das famílias assentadas no Ceará e suas lideranças para possível aprimoramento da MP, que passa por processo legislativo no Congresso Nacional atualmente.
O encontro terá a presença do líder do Governo no Congresso, o senador José Pimentel (PT), assentados de diversos municípios do Ceara, especialmente de Morada Nova, Itaiçaba, Itapipoca, Amontada e Beberibe, além de entidades, organizações não governamentais de assessoria em área de reforma agrária, órgãos governamentais e instituições financeiros, como MST, Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário, CUT, Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Fetraece.
A MP 636/13 institui linha especial de crédito para famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária, além de perdoar dívidas dos assentados e estabelecer condições especiais de renegociação dos saldos remanescentes.