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Comissão para moradia adequada avalia medidas adotadas em áreas de risco da região serrana do Rio
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Rio de Janeiro – Integrantes da Comissão Especial Moradia Adequada, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, iniciaram hoje (17) visita de três dias à região serrana do Rio de Janeiro para avaliar as medidas adotadas para conter os problemas de moradia em áreas de risco. O grupo dá prosseguimento ao trabalho de assistência às vítimas das chuvas de janeiro de 2011 que provocaram a morte de mais de 900 pessoas na região.
No município de Petrópolis, onde as chuvas do último dia 17 de março deixaram 34 mortos, a comissão constatou "dificuldade muito grande em uma atuação preventiva", conforme disse à Agência Brasil a secretária-geral do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, ao qual a comissão está subordinada, Tássia Rabelo.
Ela verificou que a cidade, na verdade, possui estrutura para atuar durante o momento emergencial. De acordo com o prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo, foram instaladas 18 sirenes no município, que já chegou a ter 24 abrigos com "relativa boa estrutura". "Mas isso é para a questão emergencial", sustentou a secretária-geral.
Nas visitas feitas às comunidades, a comissão percebeu que há um déficit habitacional elevado, que ultrapassa a questão dos desastres naturais e é resultante da ocupação desordenada. Tássia defendeu que esse problema deveria ser um foco de atenção dos governos federal, estadual e municipal visando à sua superação. "Se não, mais chuvas virão e outras localidades que estão em alto risco poderão ser afetadas", salientou.
Segundo levantamento efetuado pela prefeitura de Petrópolis, 5 mil famílias se encontram em situação de alto risco somente no primeiro distrito do município. "O déficit habitacional entre alto, médio e baixo risco alcança 12 mil famílias, só no primeiro distrito da cidade". Por isso, Tássia destacou a necessidade da implantação de uma política de habitação na cidade.
A prefeitura apresentou ainda projeto para construção de mais 2 mil habitações, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, ainda na gestão da presidenta Dilma Rousseff. "Mas, realmente, ainda é insuficiente para o tamanho do déficit habitacional da cidade, que acaba levando a esses desastres. Não é meramente a chuva. É [o fato de] as pessoas estarem em locais de risco", disse Tássia Rabelo.
Após as visitas, serão elaborados relatórios pelo grupo de trabalho Direito Humano à Moradia Adequada contendo recomendações que a Secretaria de Direitos Humanos vai encaminhar às administrações locais e aos órgãos responsáveis.
Ainda hoje, em Petrópolis, a comissão visita o Vale do Cuiabá, região mais atingida pelas enchentes de 2011. Em seguida, vai para Teresópolis, onde pretende amanhã (18) recolher informações sobre as comunidades afetadas. De lá, o grupo segue para Nova Friburgo, onde se reúne com autoridades locais, a população atingida e os movimentos sociais. A visita termina na sexta-feira (19), quando a comissão vai para o Rio de Janeiro, onde tem encontros com representantes do governo fluminense.