Em nota, Bernal afirma que não há motivos para pedido de afastamento · Jornal Midiamax
Em nota, Bernal afirma que não há motivos para pedido de afastamento
A ação civil pública é por ato de improbidade
Diego Alves Publicado em 03/10/2015, às 00h39
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Por meio de uma nota, a assessoria do prefeito Alcides Bernal (PP), se manifestou a respeito da ação civil pública feita pelo promotor de Justiça da 30ª Promotoria do Patrimônio Público, Alexandre Capiberibe. A nota afirma que não há motivos para tal ação e que esclarecerá, novamente, os fatos na Justiça.
A ação tem o mesmo teor que motivou a Câmara da Capital a cassar Bernal em março de 2014, pelo fato do rompimento do contrato feito por meio de licitação com a Total Serviços, especializada em limpeza de unidades de saúde, e a contratação emergencial (sem processo licitatório) da Mega Serv para desempenhar a mesma função, porém por valor mais elevado.
A ação civil pública é por ato de improbidade administrativa com pedido de antecipação de tutela, ou seja, afastamento imediato de Bernal.
O promotor alega que neste caso a empresa que ficou em segundo lugar no pregão é a que deveria assumir, mas em vez disso foi feito contrato emergencial. "Por essa razão, tem-se que o requerido, na qualidade de prefeito municipal, além de ter oportunizado a situação emergencial, com a mesma rescisão indevida de contratos e a não contratação de empresa licitante detentora do segundo lugar do pregão 166/2007, ainda direcionou a forma de contratação da Mega Serv (por R$ 4.474.369,86 divididos em seis parcelas) por meio de dispensa de licitação em caráter emergencial", diz os autos.