Comissão aprova projeto de Silvestri que proíbe carne com anabolizante | RSN
RSNPublicado 18/11/2009 00:00
Comissão aprova projeto de Silvestri que proíbe carne com anabolizante
Brasília – A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou hoje, o Projeto de Lei 2.358/03, do deputado federal Cezar Silvestri (PPS-PR), que proíbe a importação, o comércio e o consumo de carne e derivados que contenham substâncias anabolizantes.
Apesar de representar um ganho de 15% na engorda de bovinos, os anabolizantes são cancerígenos. De acordo com o que determina o texto, a carne com essa substância será fiscalizada e apreendida pelos órgãos de defesa agropecuária e vigilância sanitária.
Embora o uso deste tipo de produto seja proibido no rebanho nacional desde 1991 por meio de portaria do Ministério da Agricultura, Silvestri quer restringir por meio de lei a sua comercialização no país para desestimular os infratores.
Segundo o deputado, outro objetivo do projeto é estender a medida à carne importada que é comercializada livremente no país "como produto de qualidade especial e superior". "A intenção é garantir a saúde dos consumidores e preservar a competitividade dos produtores brasileiros de carnes", afirma Silvestri.
A projeto tramita em regime conclusivo nas comissões da Câmara, e ainda será apreciado pela Comissão de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça.