O que podemos ver no horizonte de transfer pricing | Brasil | Thomson Reuters
Prever o futuro é uma tarefa um tanto quanto difícil e não pretendo trabalhar com futurologia neste texto – tudo bem, estou tentado a fazer algumas previsões no último assunto. No geral, a ideia aqui é trazer alguns pontos que estão sendo discutidos no Brasil e no exterior que podem afetar nosso mundo de transações intercompany.
O horizonte se demonstra desafiador em muitos sentidos, tanto pelas incertezas quanto pelas possíveis mudanças. Neste sentido, vamos dividir os assuntos em:
a. Action 13 do BEPS
b. Transações financeiras
c. Economia digital
a. IN 1.870/19
b. "Nova lei"
Vamos ver cada um deles individualmente abaixo.
Como vimos em nosso último post, a ação 13 do projeto BEPS é uma das mais relevantes para preços de transferência. Como ela está relacionada às informações que os contribuintes prestam às autoridades, as trocas e análises destas informações são bastante esperadas para que se saiba como essa ação foi implementada pelos países. Além disso, como o master-file e os local-files são essenciais para fiscalizações, em um futuro breve será possível verificar se as almejadas informações adicionais que os fiscos pediram na ação 13 efetivamente ajudam no trabalho de combate à evasão fiscal e correta tributação da renda.
Mesmo com as versões finais dos textos das ações do projeto BEPS, alguns tópicos foram deixados para um momento futuro e um deles era relacionado às transações financeiras. No segundo semestre de 2018 foi publicado pela OCDE um material preliminar para comentários sobre o tema e já foram colhidas opiniões do mercado. Provavelmente em breve teremos a versão final deste material. Este tema é relevante porque o endividamento intercompany vem sendo bastante questionado, uma vez que os montantes muitas vezes são significativamente altos e impactam sensivelmente a alocação do lucro tributável entre os países. Além disso, alguns países, como os EUA, já criaram regras específicas e unilaterais para inibir o pagamento de juros a não-residentes que sejam do mesmo grupo econômico.
Aparentemente não existe uma ligação direta entre a ação 1 (economia digital) com as ações envolvendo TP. Porém, dependendo de como for desenhada a mecânica da tributação da economia digital, o efeito pode ser relevante para preços de transferência. Principalmente depois da consulta pública aberta em 13 de fevereiro de 2019, em que se apresentou propostas de resoluções dos problemas da tributação no contexto da digitalização da economia que podem transformar, na prática, as recentes diretrizes relacionadas ao tratamento dos intangíveis nas ações 8-10 do BEPS. Considerando que não estamos longe de um mundo em que há uma constante digitalização das cadeias de valor dos grupos multinacionais, tais alternativas podem mudar e muito a aplicação do princípio arm's length no futuro.
Em janeiro de 2019 a RFB publicou uma Instrução Normativa (1.870) que teve como principal objetivo esclarecer alguns pontos que geravam constantes dúvidas nas apurações dos cálculos no Brasil, além de alterar alguns outros. Dentre os principais esclarecimentos, temos:
Preço praticado e parâmetro no PRL seguem a lógica do consumo;
Somente vendas no mercado interno devem ser usadas no PRL, excluindo as exportações;
Preço praticado como numerador na determinação da participação do bem importado de vinculada no produto vendido.
Dentre as principais alterações, temos:
Margem de divergência até 2018 calculada com base no preço praticado e a partir de 2019 com base no preço parâmetro.
Nova definição do conceito de commodity com base na combinação dos anexos I e II, ou I e III.
Esta IN da RFB certamente afeta o futuro no curto prazo, mas, possivelmente não será tão relevante em um médio e longo prazo, dependendo da efetivação ou não de um novo marco regulatório dos preços de transferência no Brasil, como veremos logo abaixo.
b. Nova Lei de TP
Não deveria ser novidade para qualquer pessoa que lê nosso blog a afirmação de que as regras brasileiras não seguem o padrão internacional (se ainda tem dúvida, recomendo que leia os posts anteriores). O ponto é: será que haverá mudanças mais estruturais? Desde que o Brasil, no governo de Michel Temer, demonstrou interesse em entrar para a OCDE o alinhamento das regras brasileiras de TP às diretrizes do órgão internacional sempre teve relevância. Desde março de 2018 existe um projeto neste sentido. Há um consenso de que mudanças relevantes são necessárias e que uma convergência, ou convivência, necessitará de amplo debate para que o resultado produza os efeitos desejados.
Se eu tivesse que apostar no resultado deste trabalho, minhas fichas iriam para um modelo híbrido. Mesmo se for realmente híbrido, existem muitas possibilidades e o melhor resultado será alcançado se efetivamente as vozes das autoridades brasileiras, da OCDE e da comunidade empresarial forem ouvidas e avaliadas.
Sem dúvida essa "reforma de TP" está sujeita ao aspecto político de incerteza que existe no Brasil de hoje. Ou seja, se houver viabilidade política, acredito que temos chances de termos um novo conjunto normativo para preços de transferência em 2020. Bom, é o que minha bola de cristal me diz.
Você entende todas as siglas e termos que estão associadas aos métodos de Transfer Pricing? Entenda mais no segundo texto de nossa série.