Maria Silvia: Não. Algumas empresas pagaram ágios elevados nos leilões que não cabem nos projetos. Outras tinham outorgas que não cabem na receita; outras tiveram premissas de tráfego e demanda superadas pelas condições econômicas. Temos convicção de que estamos fazendo tudo para que esses projetos não morram. Para isso contamos com discussão governamental. O caso das concessões é emblemático porque assim que entramos no governo sentamos com a turma do PPI, o ministro Moreira Franco e sua equipe e fizemos revisão do processo de cabo a rabo.
Maria Silvia: As revisões já impactaram o leilão dos aeroportos, que agora não têm empréstimo-ponte, o percentual de TJLP é menor que antes, agora há o disciplinamento que trata de partes relacionadas.
Maria Silvia: Em cada edital lançamos as condições de financiamento. Lá, damos regras para partes relacionadas. Por exemplo: para contratação acima de determinado valor, tem que passar pelo conselho de administração e contratar auditoria. Porque, nas concessões anteriores, esse conflito ocasionou problema para as concessões. E a falta de transparência da taxa de retorno das concessões é enorme.
Maria Silvia: O aeroporto de Viracopos é público. Tem um consórcio que é o concessionário e as construtoras UTC e Triunfo. O consórcio construtor foram as duas empresas, e elas estão processando a concessionária [das quais são sócias], cobrando R$ 600 milhões referentes à obra. Com isso, não há clareza onde está a taxa de retorno, se na obra ou na concessão. Isso tudo foi disciplinado e já funcionou no leilão de transmissão de energia, em outubro, depois de vários leilões vazios. Com investimento de R$ 12 bilhões, ágio de 12%, com o BNDES oferecendo condições a taxa de mercado e prazo de 18 anos. O projeto tem atratividade.
Maria Silvia: A outorga do Galeão [R$ 19 bilhões a serem pagos em 25 anos] custa mais hoje do que a receita bruta anual do aeroporto. Galeão tem um excelente operador [Changi, de Cingapura], está pronto e montamos uma força-tarefa para identificar os problemas. A demanda era fazer uma equação financeira que coubesse para o BNDES, e conseguimos fazer. Mas isso não se esgota no banco porque há um contrato e um órgão regulador envolvido [a Anac]. No Galeão, tem outorga fixa por ano e eles precisam de outorga crescente. Há essa flexibilidade no contrato? Não cabe a nós julgar, mas o órgão regulador. A MP 752, que flexibiliza e dá critérios para a caducidade [das concessões] vai ajudar a dar segurança jurídica.