ConJur - Câmara mantém veto a reajuste de defensores públicos federais
18 de outubro de 2016, 16h31
A Câmara dos Deputados manteve, por insuficiência de votos, o veto total ao projeto de lei da Defensoria Pública da União (DPU) que aumentava o salário do defensor público-geral federal de R$ 31.090 para R$ R$ 31.557,21 a partir de 1º de julho de 2016. Houve 225 votos pela derrubada do veto, mas eram necessários 257. Outros 127 deputados votaram a favor do veto.
Pelo texto, o reajuste teria impacto também nas demais categorias que compõem a carreira de defensor público federal — defensor de 2ª categoria (início de carreira), de 1ª categoria (intermediário) e especial (final) —, que têm faixas salariais com diferenças de 5% entre elas.
O maior índice de reajuste (67%) foi aplicado à remuneração da segunda categoria, aumentando o respectivo subsídio de R$ 17.330,33 para R$ 28.947,55 a partir de 2018.
Ao vetar o projeto, o presidente Michel Temer justificou que o texto fixava "percentuais muito superiores aos demais reajustes praticados para o conjunto dos servidores públicos federais", além de ultrapassar a inflação projetada para o período e incluir regra de vinculação remuneratória, "em dissonância à política de ajuste fiscal que se busca implementar". Com informações da Agência Câmara.
Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2016, 16h31
Alppim (Oficial de Justiça) 18 de outubro de 2016, 18h33
Se os servidores do PJU com aquela mobilização gigantesca não conseguiram, menos chance ainda teriam os defensores. Curioso é que um analista judiciário, assim que implementados algumas parcelas do plano aprovado, ganhará mais que um defensor público federal de 2ª categoria.
A DPU foi deixada pra trás em termos remuneratório (da estrutura nem se fala - uma porcaria), sendo ultrapassa em muito pelos ganhos dos advogados público e vai ficar no fundo do poço por algum tempo.