Projeto sobre o Sistema Municipal de Cultura é aprovado por unanimidade na Câmara —
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Projeto sobre o Sistema Municipal de Cultura é aprovado por unanimidade na Câmara
O projeto de lei nº 33/16, que versa sobre o Sistema Municipal de Cultura (SMC) de Ubá foi aprovado pelo Poder Legislativo
O projeto de lei nº 33/16, que versa sobre o Sistema Municipal de Cultura (SMC) de Ubá foi aprovado pelo Poder Legislativo, por unanimidade, em dupla votação, nas reuniões de segunda-feira (25). A matéria trata dos princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre seus componentes, recursos humanos e financiamento do SMC.
O vereador Vinícius Samôr de Lacerda destacou a importância da implantação do sistema para a cultura local. "Este projeto foi construído por muitas mãos e a sua efetivação poderá, entre tantas outras questões, direcionar importantes ações para a cidade, a exemplo dos projetos do Ministério da Cultura, que hoje não podemos participar, por não ter feito a adesão ao Sistema Nacional de Cultura. A implantação deste sistema é uma vitória para Ubá e o conselho será composto por pessoas da sociedade civil e por representantes do poder público, o que dará mais vez, voz e participação a todos, além de contribuir com as políticas públicas voltadas para Ubá", declarou Vinícius.
Além do PL nº 33/16, os vereadores aprovaram quatorze indicações, seis requerimentos, uma representação e nove projetos com denominações de ruas.
Também foram aprovados por unanimidade o PL nº 15/16, que institui a aula de Empreendedorismo no conteúdo curricular das disciplinas de ciências humanas das escolas da rede municipal de ensino; e, por último, o PL nº 34/16, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 26 mil junto ao Orçamento Municipal de 2016, para realização de despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde.