Fiscal NF-e finNF-e Nota Fiscal Eletrônica Finalidade de emissão de NFe finNFe o que é finNFe
O que é finNFe?
Com a construção do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica, foi lançado o Manual de Orientações do Contribuinte. Esse Manual será a nossa base neste artigo para explicarmos o que é finNFe.
Histórico de alterações e versão do Manual de Orientações do Contribuinte
Ao longo dos anos, foram lançadas novas versões do Manual de Orientações do Contribuinte baseado nas mudanças que a NF-e sofreu com o passar dos anos. A primeira versão foi lançada tendo como base o Ato COTEPE/ICMS Nº 72 de 20 de dezembro de 2005, que tem por objetivo dispor informações sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento e Inutilização de NF-e, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05. Sua principal característica é a instituição do layout que descreve o conteúdo do arquivo da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, a que se refere a cláusula terceira do Ajuste SINIEF 07/05 , de 30 de setembro de 2005, Anexo I, além do layout do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, a que se refere a cláusula nona do Ajuste SINIEF 07/05, Anexo II.
A segunda versão do manual dispunha mudanças relacionadas ao Ato COTEPE/ICMS Nº 14, de 12 de novembro de 2017, que se tratava de informações sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices , conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05; e ao Ato COTEPE/ICMS Nº 22, de 25 de agosto de 2008, tratando-se das especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
Na quarta versão do manual relacionado as mudanças e aprovações do Ato COTEPE/ICMS nº 39, de 19 de novembro de 2019 e do Ato COTEPE/ICMS Nº 49, de 27 de novembro de 2019.
E por fim, a sexta versão do manual (versão que iremos utilizar neste artigo), nos traz as atualizações das notas publicadas até dezembro de 2014, exceto NT NFC-e 2014.001, NT 2014.002 v1.01 e NT NFC-e 2014.003 v1.02.
Entendendo sobre a finNFe
A finNFe significa Finalidade de Emissão da NF-e. Ele é um campo tratado pelas recomendações para a SEFAZ, possuindo quatro opções de preenchimento:
3 = NF-e de ajuste: notas fiscais eletrônicas utilizadas para solicitar ajustes à uma nota fiscal eletrônica normal;
Adentrando o assunto 4.11.10 Recomendações para a SEFAZ, dentro do manual, diz que a criação das tabelas dentro do banco de dados (incluindo a finNFe) deve possuir um banco de dados para a consulta distinto ao banco de dados da NF-e. É importante ressaltar que as informações relacionadas as recomendações são basicamente as mesmas que são mostradas na consulta resumida da NF-e.
Rejeição - Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível: o ICMS colocado na nota não corresponde ao valor correto. Neste caso, o ideal é consultar o contador e verificar se o valor corresponde ao correto. Caso corresponda, procure ajuda da equipe de suporte do sistema utilizado por sua empresa;
Rejeição - Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados: o valor informado no campo da alíquota ultrapassa o valor permitido pelo ICMS. Este erro pode estar relacionado ao campo finNFe caso não esteja respeitando a "Exceção 4" que diz:
se referenciada uma NF modelo 1, a Data de Emissão é anterior a 1301 (tag refNF/AAMM);
Rejeição - Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota: neste caso, o valor do ICMS difere do resultado da Base de cálculo multiplicado pela alíquota informada;
Rejeição - Venda de combustível sem informação do Transportador: falta informações do transportador em seu cadastro. Este erro pode estar relacionado ao campo finNFe caso não esteja respeitando a "Exceção 1" que se refere à obrigatoriedade da informação de identificação do Transportador para os CFOP de venda de combustíveis caso a NF-e tenha como finalidade a Emissão Normal;
Rejeição - Chave de Acesso referenciada inexistente: o erro corresponde ao erro ao colocar a chave de acesso da nota referenciada, fazendo com que o sistema não reconheça qual a nota está sendo referenciada;
Rejeição - NF Complementar referencia uma outra NF-e Complementar: este erro está retornando que foi utilizado uma nota complementar para referenciar outra nota complementar;
Rejeição - NF Complementar referencia uma NF-e cancelada: não se pode referenciar uma nota que já foi cancelada;
Rejeição - NF Complementar referencia uma NF-e denegada: não se pode referenciar uma nota fiscal que foi denegada.
A finNFe ou finalidade da Nota Fiscal Eletrônica é um campo encontrado dentro do banco de dados que, quando não arquitetado e colocado em prática de forma correta, pode acarretar erros que estão longe das mãos dos usuários a correção.
Com isto, vemos a importância de contratar um sistema de gestão confiável e que obedeça às recomendações e condições do Manual de Orientação do Contribuinte. Tendo em vista que nossos empreendedores têm muitos assuntos importantes para serem tratados, nós da UpGestão desenvolvemos um sistema ERP Online que se preocupa em obedecer e garantir que o sistema não tenha erros na hora de emitir uma nota fiscal. Experimente o UpGestão e tenha em mãos um sistema confiável, fazendo com que sua preocupação esteja voltada para o mais importante – O crescimento de seus negócios.