EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA O PROGRAMA SERVIDOR MULTIPLICADOR EDITAL EGP Nº 002/ PDF
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Iago Back Mangueira
1 EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA O PROGRAMA SERVIDOR MULTIPLICADOR EDITAL EGP Nº 002/2015 A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, por meio da Escola de Gestão Pública de Palmas, torna público que estão abertas as inscrições para selecionar projetos de capacitações para o programa Servidor Multiplicador, o qual tem por objetivo buscar propostas junto aos servidores municipais com o fim de promover a capacitação técnica e administrativa interna e melhoria nos níveis de produtividade, qualidade e satisfação dos usuários da Administração, valorizando os talentos existentes no quadro de servidores municipais. I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. A seleção do programa para o exercício de 2015 será regida por este Edital, executada pela Escola de Gestão Pública de Palmas, conforme o cronograma de atividades abaixo: Data Etapa de Seleção 07/05 a 22/06/2015 Inscrições 23/06 a 23/07/2015 Processo de análise e seleção 24/07/2015 Publicação do resultado preliminar 27 e 28/07/2015 Interposição de recursos 31/07/2015 Publicação do resultado definitivo II - DO PROGRAMA 2.1. O Servidor Multiplicador é um programa da Secretaria de Administração e Recursos Humanos que tem por objetivo angariar propostas junto aos servidores da Prefeitura de Palmas com a finalidade de promover a capacitação técnica e administrativa dos mesmos e a melhoria nos níveis de produtividade, qualidade e satisfação dos usuários, estabelecendo um clima de confiança, cooperação e humanização das ações institucionais As propostas de formação a serem apresentadas serão regulamentadas por meio deste edital, executado por meio da Escola de Gestão Pública de Palmas. 1
2 III DO PROJETO 3.1. A participação no Projeto Servidor Multiplicador é gratuita e aberta a todos os servidores em exercício nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Palmas As propostas de cursos ou treinamentos deverão ser apresentados na forma de projetos, conforme Formulário anexo, acompanhado do currículo lattes do proponente O currículo lattes pode ser criado e preenchido gratuitamente no endereço Os Projetos inscritos deverão seguir a formatação simplificada do Formulário anexo, estar redigidos em língua portuguesa, utilizando fonte Times New Roman, tamanho 12, espaço interlinear simples, margem superior e esquerda de 03 (três) cm, margem inferior e direita de 02 (dois) cm, em papel A4, conforme a seguinte estrutura: Título do projeto / curso / atividades: Possui a exigência de refletir objetivamente o conteúdo programático do projeto e o objetivo final a ser alcançado. A especificação do título deve responder a questão Qual é o nome do projeto? Deve-se relacionar as razões determinadas e a importância técnica ou cientifica, econômica e social do projeto. Ex.: Projeto de Aperfeiçoamento no Atendimento ao Público Área temática: Descrever a área temática de cada módulo e/ou curso de acordo com as áreas macro previstas no item Justificativa: Refere-se a delimitação dos objetivos a serem pretendidos com a execução do projeto, que reverterá em benefícios tanto para o público como para a Administração como um todo. É necessário apresentar de modo objetivo e claro a importância desta programação, respondendo basicamente a questão Por que planeja-se este projeto? Ex.: O grau de dificuldade identificado no atendimento ao público interno e externo pelos diversos segmentos indicam a necessidade de implementar ações que venham favorecer o desenvolvimento de papel profissional desta frente de trabalho Objetivo Geral: Especificar com clareza o que se pretende atingir ao final da realização deste projeto, ou seja, o que se pretende alcançar. A formulação dos objetivos deve estar orientada para o resultado que se pretende chegar ao final do projeto, utilizando a redação dos verbos no infinitivo. Ex.: Desenvolver o papel profissional visando o aperfeiçoamento da imagem da Instituição Objetivos Específicos: Enumerar por itens os benefícios dirigidos a clientela em questão e a unidade a qual se destina. Ex.: - Refletir dificuldades encontradas pelos 2
3 funcionários no atendimento a clientela. - Fortalecer o sentimento de equipe do grupo. - Integrar funcionários pertencentes a diversas unidades da Instituição Metodologia: Deve-se detalhar o método pelo qual se deseja chegar ao resultado, ou seja, especificar as etapas de desenvolvimento do projeto. A partir da organização proposta, procura-se responder a questão: Como será desenvolvido? É, pois, a identificação da forma a ser realizada o projeto, sendo através de módulos ou conteúdos específicos, se terá divisão em parte teórica e parte prática, se através de vivências, etc. Faz-se referência ao desenvolvimento das diversas fases. Ex.: Conteúdos distribuídos em 5 Módulos de 3 horas cada a serem desenvolvidos durante a jornada de trabalho do participante Conteúdos Programáticos: Refere-se à identificação dos assuntos específicos que se tenciona desenvolver, ou seja, a relação dos itens que correspondem ao corpo geral do trabalho. Ex.: DATA HORÁRIO ASSUNTO INSTRUTOR 04/03 10:00 Módulo I Maria 05/03 10:00 Módulo II Maria *Módulo I Processo de Socialização Objetivo: Integrar o grupo. Métodos: Dinâmicas de grupo. Conteúdo: - O processo de Socialização - O desenvolvimento da pessoa, diferenças individuais - Os obstáculos internos e externos Período de execução: Datas previstas para o início e término de cada atividade do módulo ou curso Carga horária: Deve ser especificada a carga horária de cada atividade do módulo e discriminar a carga horária total do projeto/curso (soma dos horários de todas as atividades dos módulos, inclusive de planejamento e avaliação) Somente serão aceitos projetos com carga horária de curso com 20, 30 ou 40 horas/aula Deverá, obrigatoriamente, ser acrescida 20% (vinte por cento) à carga horária prevista para a execução do curso, a título de planejamento e avaliação Recursos / Recursos humanos Comissão de Elaboração e Execução do Projeto: identificação dos proponentes do projeto Relação de Instrutores: Descrever nome, vínculo empregatício, cargo e número da matrícula Recursos Materiais: especificar os materiais de consumo e os materiais permanentes necessários ao desenvolvimento do curso proposto Público Alvo: Identificar o número de pessoas a quem se destina o curso, ou seja, a definição dos participantes com número de vagas a serem ofertadas por categoria profissional, unidade específica, turmas, etc Local de Realização: Identificar o local especifico de realização com número das salas necessárias. 3
4 Quantidade de alunos por turma: Descrever a quantidade de alunos por turma (observar o local de realização especificado) Bibliografia: Indicar bibliografia utilizada no curso É vedada qualquer identificação do inscrito em outro local que não seja o Formulário de Inscrição, sob pena de desclassificação As atividades de qualificação propostas serão voltados para as necessidades verificadas nas áreas macros da gestão pública, direito público, tecnologia da informação, gestão administrativa e financeira, planejamento, comunicação e desenvolvimento humano, planejamento e desenvolvimento urbano, planejamento e desenvolvimento rural, meio ambiente, segurança pública, trânsito e transporte, obras e infraestrutura, desenvolvimento social, cultura, esporte, educação e saúde O proponente deverá apresentar o ciente da chefia imediata concordando com seu afastamento nos períodos em que se realizarem as respectivas capacitações Os instrutores do projeto selecionado farão jus a uma gratificação por hora trabalhada em conformidade com os limites estabelecidos no Anexo Único do Decreto n 128, de 17 de março de O valor da gratificação será fixado em percentuais incidentes sobre o menor vencimento básico do servidor efetivo da Administração Direta do Poder Executivo Municipal conforme tabela abaixo: Atividades Instrutoria em programas de formação, capacitação ou treinamento Nível Percentual Limite / Hora Valor estimado em abril/2015 Doutor 18% R$ 141,84 Mestre 16% R$ 126,08 Especialista 12% R$ 94,56 Graduado 10% R$ 78,80 Técnico 8% R$ 63,04 IV - DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO 4.1. São PRÉ-REQUISITOS para participar do presente processo seletivo: Ser servidor efetivo ou nomeado em pleno exercício no Município de Palmas; Apresentar a documentação disposta no Item V deste edital. V - DA DOCUMENTAÇÃO 5.1. Os servidores interessados deverão comparecer a Escola de Gestão Pública de 4
5 Palmas, no prazo estabelecido no Item VI deste Edital, acompanhados dos seguintes documentos: Formulário de proposta do projeto, conforme modelo (Anexo I); Currículo lattes do proponente (Anexo II); 5.2. O não atendimento de qualquer um dos requisitos implicará no indeferimento da inscrição Não haverá devolução de documentos solicitados para inscrição, sob nenhuma hipótese. VI - DA INSCRIÇÃO 6.1. As inscrições para o presente processo seletivo deverão ser realizadas na Escola de Gestão Pública de Palmas EGP, sito à Quadra 802 Sul, Avenida NS 02, APM 15-B, no período de 07 de maio a 22 de junho de 2015, das 8h às 12h e das 14h às 18h As inscrições serão consideradas realizadas mediante o protocolo na secretaria da EGP, da documentação solicitada no Item V deste Edital, devidamente preenchida e assinada, pessoalmente, por procuração de próprio punho datada e assinada, ou via expediente da chefia imediata As inscrições somente serão consideradas válidas quando protocoladas até as 18 horas do último dia útil indicado para inscrição no edital Todas as etapas do processo de seleção serão divulgadas na página da Prefeitura Municipal de Palmas, no link da Escola de Gestão de Pública Palmas EGP. VII - DA SELEÇÃO DOS PROJETOS 7.1. A seleção dos projetos para o programa Servidor Multiplicador será realizada na seguinte formatação: Toda a seleção será executada por meio da Escola de Gestão Pública de Palmas, a qual será assessorada por uma Comissão de Avaliação de Projetos de Formação, autônoma e transparente, composta por membros, os quais julgarão os projetos conforme as diretrizes estabelecidas nas normativas do Fundo Municipal de Capacitação, e nos critérios objetivos estipulados neste edital A Comissão de Avaliação de Projetos de Formação será composta por um representante da Escola de Gestão Pública, que a presidirá, por um representante da Secretaria de Comunicação, um representante da Superintendência de Recursos Humanos, 5
6 e um representante técnico de cada Secretaria, indicado pelo respectivo Secretário, e que auxiliará na análise dos projetos de suas áreas afins Os servidores nomeados para a função de membro da Comissão de Avaliação não serão remunerados para esta finalidade Os Projetos inscritos serão avaliados conforme os seguintes critérios: Item Critério(s) Pontuação 1 Preenchimento adequado do formulário de proposta do projeto Compatibilidade da proposta com as áreas temáticas indicadas no item 3.5 do edital Clareza de objetivos; coerência e consistência do projeto; compatibilidade das ações propostas com os objetivos; público-alvo, necessidades e potencialidades Características da proposta; metodologia; inovação; criatividade; potencial de replicabilidade e ou multiplicação Promoção da efetiva melhoria do serviço a ser prestado ou do desempenho funcional Características do orçamento para desenvolver a proposta: relação custo-benefício Viabilidade do cronograma de desenvolvimento do projeto Compatibilidade entre proposta do projeto e a formação ou experiência do proponente explicitada e comprovada no currículo lattes Em caso de empate na pontuação da avaliação dos Projetos, o(a) Presidente da Comissão de Avaliação será responsável pelo desempate, levando-se em consideração os seguintes critérios: a. análise do currículo lattes, sendo contemplado o proponente que detiver maior experiência comprovada na área da proposta; b. conteúdo programático mais adequado às necessidades e demandas da Administração; c. anterioridade do protocolo da proposta apresentada É de responsabilidade do servidor o acompanhamento da seleção, assim como de todas as etapas e informações complementares que possam surgir em relação ao certame, através do site da Prefeitura Municipal de Palmas/TO, link da Escola de Gestão Pública de Palmas EGP. VIII - DOS RECURSOS 8.1. Somente será admitido recurso para impugnar erro de procedimento O recurso, expostas as razões que o ensejam, será interposto no prazo decadencial de 6
7 48 (quarenta e oito) horas, após a publicação do resultado, e dirigido à Escola de Gestão Pública, em conformidade com o cronograma estipulado no Item 1.1 deste Edital. IX - DA VALIDADE DO EDITAL 9.1. O presente processo seletivo terá validade de 12 (doze) meses a contar da publicação do resultado definitivo, sendo prevista a seleção estimada de 50 (cinquenta) projetos, os quais serão executados de acordo com o orçamento destinado para o programa Servidor Multiplicador. X - DA EXECUÇÃO DOS PROJETOS Os projetos selecionados serão executados de acordo com a demanda da EGP, a qual dará apoio na estrutura física, elaboração do material didático, recursos multimídia e certificados para os alunos que obtiverem frequência mínima de setenta e cinco por cento da carga horária prevista Todos os treinamentos passarão por avaliação qualitativa e quantitativa na forma de questionário aplicado pelo próprio instrutor ou por representante da EGP, na qual serão avaliados o instrutor, a metodologia, os recursos utilizados e a adequação do espaço físico, entre outros pertinentes Os proponentes dos projetos selecionados que forem convocados para a execução, deverão cumprir com as metas e o planejamento apresentado, sempre sob a orientação da EGP. XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS A Escola de Gestão Pública de Palmas, publicará todas as fases e o resultado final da seleção no site da Prefeitura Municipal de Palmas: < link da Escola de Gestão, conforme cronograma constante no Item 1 deste edital A Escola de Gestão Pública de Palmas, poderá a qualquer momento, para garantir a transparência e legitimidade deste processo, proceder a normas complementares ao edital Os casos omissos serão resolvidos pela Escola de Gestão Pública de Palmas. Palmas/TO, 06 de maio de
8 FORMULÁRIO DE PROPOSTA DO PROJETO TÍTULO DO PROJETO / CURSO /ATIVIDADES ÁREA TEMÁTICA JUSTIFICATIVA: OBJETIVO GERAL OBJETIVOS ESPECÍFICOS METODOLOGIA: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: PERÍODO DE EXECUÇÃO ATIVIDADE(S) CARGA HORÁRIA --- Planejamento e Avaliação (20% CH) CARGA HORÁRIA TOTAL DO PROJETO/CURSO (Carga horária total do curso + 20% de planejamento e avaliação) COMISSÃO DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO RECURSOS / RECURSOS HUMANOS INSTRUTOR(ES) 8
9 RECURSOS MATERIAIS PÚBLICO ALVO: LOCAL DE REALIZAÇÃO: QUANTIDADE DE ALUNOS POR TURMA: BIBLIOGRAFIA Assinatura: Data: / /. 9