Alexandre Kalil não declarou empresa à Justiça Eleitoral - 04/11/2016 - Poder - Folha de S.Paulo
Alexandre Kalil não declarou empresa à Justiça Eleitoral
O prefeito eleito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), durante as eleições
Uma das empresas do prefeito eleito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), não consta como dele na declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro da candidatura, em agosto.
Com capital social de R$ 80 mil, a Alka Locação de Máquinas e Equipamentos foi fundada em setembro de 2014 e sempre teve Kalil como único proprietário.
No entanto, a lista de patrimônios protocolada pelo então candidato no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais não cita que a empresa pertencia a ele. Há referência à Alka apenas para dizer que Kalil recebeu "crédito decorrente de empréstimo" da firma, no valor de R$ 69 mil.
Procurada pela reportagem, a assessoria de Alexandre Kalil não se manifestou.
Na declaração, Kalil lista que é sócio de suas outras duas empresas, Erkal Engenharia e a Fergikal –na primeira, afirma ter cota de R$ 55 mil e, na segunda, de R$ 296 mil.
A situação das duas empresas foi explorada com frequência por seus adversários durante a campanha. Juntas, têm uma dívida de R$ 18 milhões com a Fazenda Nacional. A Erkal chegou ter falência decretada no primeiro turno, mas a decisão foi suspensa.
Já a Alka, que não deve à União, fica na mesma rua da Erkal, na região central da capital mineira. O endereço que consta no registro da empresa é o de uma casa que não tem placa ou identificação da firma na fachada.
O endereço era registrado na Junta Comercial de Minas Gerais em outro bairro até 16 de agosto, um dia após o encerramento do período de registro de candidatura.
Como diz em seu nome, a empresa tem como finalidade o aluguel de máquinas, veículos e equipamentos, sem motorista ou operador.
Especialistas em direito eleitoral consultados pela reportagem se dividem sobre as consequências de a firma não estar na declaração. Alguns dizem que a situação pode incorrer no artigo 350 do Código Eleitoral, que afirma ser crime "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar (...) para fins eleitorais".
Outros dizem que só haveria condenação se ficar provado que a declaração incorreta foi feita de má-fé.
"Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o crime de falsidade ideológica eleitoral só se caracterizaria se houver a deliberada intenção de influir em um fato juridicamente relevante", afirma o defensor público e professor de direito eleitoral Marcos Lourenço Capanema de Almeida.
Para Almeida, mesmo se a empresa fosse incluída na declaração, não haveria influência no registro da candidatura pela "insignificância" ou "ausência de lesão ao processo eleitoral".
Além de empresário, Alexandre Kalil é ex-presidente do Atlético-MG, clube que comandou entre 2008 e 2014. Ele venceu o deputado estadual João Leite (PSDB) no segundo turno, por 53% a 47% dos votos válidos.