Xeque-Mate: Justiça decide nesta quarta-feira (24) medidas cautelares do empresário Roberto Santiago | Operação Xeque-Mate - Portal T5
Xeque-Mate: Justiça decide nesta quarta-feira (24) medidas cautelares do empresário Roberto Santiago
Ele teve a prisão preventiva revogada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
23/07/2019 19h24 - Atualizado 23/07/2019 às 19h33
A juíza Higyna Josita Simões de Almeida comunicou que irá decidir nesta quarta-feira (24) quais serão as medidas cautelares adotadas com o empresário Roberto Santiago. Ele teve a prisão preventiva revogada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi notificada da decisão, através de um ofício enviado pelo STF nesta terça-feira (23).
"O processo está concluso comigo e, amanhã, entrego, porque preciso de um prazo para decidir quais são as medidas cautelares necessárias e cabíveis no caso concreto", declarou a juíza.
Com pedido de liminar, a defesa do empresário solicitou no STF a revogação da prisão preventiva determinada pela Justiça da Paraíba na Operação Xeque-Mate. A decisão foi do ministro Dias Toffoli porque o Supremo está de recesso.
+ STF manda soltar o empresário Roberto Santiago
"Entendendo descaracterizada a necessidade da prisão do paciente, salvo melhor análise do ilustre relator, concluo que a imposição de medidas cautelares diversas da custódia, neste momento, mostra-se suficiente, até porque, como já reconheceu esta Corte, as outras medidas cautelares previstas na lei processual podem ser tão onerosas o implicado quanto a própria prisão", pontuou o ministro.
No despacho, ele concedeu a liminar para determinar a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, que devem ser aplicadas pela juíza Higyna Josita Simões, em substituição na 1ª Vara da Comarca de Cabedelo.