39. Reconhece que a situação de guerra no leste da Ucrânia constitui um sério obstáculo ao esforço de reforma; deixa, no entanto, claro que o êxito e a resiliência da Ucrânia em relação a qualquer adversário externo dependem exclusivamente da saúde da sua economia e do seu quadro jurídico, de uma democracia dinâmica e do aumento da prosperidade;
40. Saúda o processo de reforma constitucional em curso em matéria de descentralização e poder judicial; recorda que a Comissão de Veneza formulou recomendações positivas sobre os dois conjuntos de alterações constitucionais; sublinha a necessidade de realizar mais progressos nestes e noutros domínios, especialmente no setor económico, no qual uma melhor regulamentação e o desmantelamento de monopólios, juntamente com reformas fiscais, o reforço da transparência e a criação de um ambiente favorável ao investimento, devem continuar a ser uma prioridade; manifesta a sua preocupação com o estado da economia da Ucrânia e com a situação financeira geral do país; toma nota dos ligeiros progressos registados a nível da estabilização do desempenho económico; louva o histórico acordo sobre a redução do peso da dívida alcançado entre a Ucrânia e os seus credores em setembro de 2015; recorda que a comunidade internacional, nomeadamente a UE, as instituições financeiras internacionais estabelecidas na Europa, o FMI e os países doadores a título individual se comprometeram a contribuir com um montante sem precedentes de cerca de 20 mil milhões de euros;
41. Acolhe favoravelmente o apoio ativo e a solidariedade da UE no domínio da energia, que permitiu retomar os fornecimentos de gás russo à Ucrânia durante o inverno de 2015-2016; exorta os Estados-Membros a aproveitarem plenamente o potencial de trânsito da Ucrânia e a reforçarem a cooperação no intuito de assegurar o fornecimento de energia tanto à UE como à Ucrânia, bem como a evitarem a construção de novas condutas contornando a Ucrânia, em particular a realização do projeto «Nord Stream II» para o fornecimento de gás russo à Europa, que poderá ser prejudicial para a estratégia da UE de diversificação das fontes de energia e contrário ao direito da UE; apoia a intenção da UE de reforçar a plena integração do mercado da energia com a Ucrânia no quadro da Comunidade da Energia e de reduzir a dependência energética, sem sobrecarregar os particulares; insta a UE e o Governo da Ucrânia a conceberem medidas para atenuar as dificuldades sociais;
42. Aprecia o trabalho eficaz e dinâmico da Comissão Parlamentar de Associação UE-Ucrânia na supervisão da situação política, económica e de segurança na Ucrânia, bem como o seu empenho e o seu apoio com vista a uma melhoria dos processos globais de reforma empreendidos pelas autoridades ucranianas e orientados pela UE; recorda o Memorando de Entendimento assinado pelo Verkhovna Rada da Ucrânia e pelo Parlamento Europeu em 2015, o qual estabelece um quadro comum para o apoio parlamentar e o desenvolvimento de capacidades entre os dois parlamentos;
43. Salienta a necessidade de reforçar a sociedade civil ucraniana, de forma a que esta possa aconselhar e apoiar as autoridades na realização das reformas prometidas e desempenhar um papel ativo de observador e informador; congratula-se com a cooperação eficaz entre a comunidade de peritos e o Verkhovna Rada no âmbito do processo de reforma e implementação do AA/ZCLAA; louva o facto de as prioridades do Verkhovna Rada serem definidas através de um amplo diálogo com a sociedade civil;
44. Manifesta a sua profunda preocupação com o contexto em que se inscreve o próximo referendo consultivo nos Países Baixos sobre o AA/ZCLAA UE-Ucrânia; está convicto de que a decisão do povo neerlandês será tomada com base nos aspetos positivos do acordo, reconhecendo as suas consequências concretas para a UE e para os Países Baixos, em particular;
45. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos Estados-Membros, aos Governos e Parlamentos dos países da Parceria Oriental e da Federação da Rússia, à Assembleia Parlamentar Euronest e às Assembleias Parlamentares do Conselho da Europa e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.

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