Ponto de equilíbrio entre os fogos
Uma das vantagens que a regulamentação traz é o combate à clandestinidade
Quarta-feira, 13/12/2017 19h58
A Câmara de Araçatuba chegou ao fim do ano, tentando encontrar consenso para um dos temas que mais geraram discussão ao longo de 2017: o comércio de fogos de artifício. Tudo começou com o projeto apresentado pelo vereador Arlindo Araújo (PPS) que proibia a venda dos explosivos na área urbana da cidade. A medida chegou a ser aprovada pelo Legislativo, mas o prefeito Dilador Borges (PSDB) vetou, decisão esta que acabou mantida pelo parlamento.
Na última segunda-feira (11), no entanto, a Câmara aprovou proposta do parlamentar Almir Fernandes Lima (PSDB), adversário político de Arlindo, cujo objetivo é regulamentar a produção e a venda dos fogos. A medida vem em boa hora, considerando-se a proximidade das festas de Natal e Ano-Novo.
Diferentemente do texto anterior, que gerou forte debate na cidade e reação de empresários do setor, o projeto apresentado pelo vereador tucano não fala em proibição total. Estabelece que as fábricas sejam instaladas na zona rural, enquanto as lojas terão de requerer licença municipal de localização e funcionamento com validade de um ano, que será concedida mediante a apresentação de uma série de documentos. A mesma lei determina critérios para a estrutura física dos pontos de venda.
Ao apresentar a matéria, o vereador do partido político do prefeito argumentou que lei federal e resolução estadual permitem a comercialização de fogos. Ele participou ainda de reuniões com representantes dos revendedores de fogos de artifício.
Uma das principais vantagens que a regulamentação traz é o combate à clandestinidade. É necessária, entretanto, uma ação incisiva por parte do poder público no sentido de combater a soltura irresponsável, aquela capaz de provocar acidentes, ameaçar a saúde animal e causar outros estragos.
O maior ponto de equilíbrio que pode haver entre os favoráveis e os contrários à venda dos fogos de artifício é o respeito às leis que regem a questão e a responsabilidade quem solta para que uma comemoração não vire sinônimo de tragédia.
Por fim, a necessidade de regulamentação desse serviço, que até então não estava entre as maiores preocupações das autoridades públicas, apesar da complexidade, reforça a importância de aprimoramento da estrutura de fiscalização da Prefeitura, há tempos precária em quantidade de mão de obra e aparelhamento.
Eis, portanto, outro ponto que, se não tiver uma melhora, de nada adiantará a legislação avançar. De leis que só existem no papel, a população já está cansada.