Reestruturação em curso no Ministério da Agricultura – Ricardo Alfonsin Advogados
Reestruturação em curso no Ministério da Agricultura
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff assinou hoje o Decreto 8.492, que traz critérios para ocupação de cargos de confiança do Ministério da Agricultura e também cria a Secretaria de Integração e Mobilidade Social. Com a reestruturação, a Pasta continua tendo seis secretarias, uma vez que a de Produção e Agroenergia foi extinta.
As alterações eram uma promessa da ministra Kátia Abreu, que em seu discurso de posse anunciou que faria modificações na estrutura administrativa da Pasta e criaria uma secretaria para cuidar de sua principal bandeira: dobrar a classe média rural em quatro anos, ascendendo 800 mil produtores das classes D e E para a classe C.
Apesar de ainda não ter sido nomeada, a futura secretária de Integração e Mobilidade Social, Tania Maria Garib, já foi anunciada diversas vezes pela ministra e participa da rotina do ministério. Ela é dentista com atuação na área social e terá a missão, segundo já explicou Kátia Abreu, de montar uma rede de assistência técnica associada a universidades, governos estaduais, prefeituras e Sistema S.
De acordo com o decreto, a nova secretaria contará com dois departamentos: o de Integração de Programas Governamentais e o de Articulação e Diálogo com a Sociedade. As demais secretarias permanecem as mesmas, embora com departamentos com nomes diferentes ou funções adicionais: Secretaria Executiva, Secretaria de Política Agrícola, Secretaria de Defesa Agropecuária, Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio e a Secretaria do Produtor Rural e Cooperativismo.
A área de Política Agrícola, por exemplo, ganhou o departamento de Infraestrutura, Logística e Geoconhecimento para o setor agropecuário. E a de Relações Internacionais também receberá dois novos departamentos: o de Negociações Não Tarifárias e o de Promoção Internacional.
Uma das novidades trazidas por essa estrutura administrativa está exposta no artigo 48 do decreto, segundo o qual os cargos de indicação política das 27 superintendências federais do ministério e dos órgãos ou estatais vinculadas (Conab, Embrapa, Ceplac e Inmet) "serão ocupados exclusivamente por servidores efetivos do quadro pessoal do ministério".
Atualmente, órgãos como a Conab e algumas superintendências são ocupadas por diversas indicações de políticos com influência na Agricultura. Não raro, há casos de suspeitas de irregularidades, como a que motivou a prisão pela Polícia Federal, neste ano, do ex-superintendente do Ministério no Rio Grande do Sul, Francisco Signor. Ele ainda é investigado por denúncias de cobrança de propinas a empresas fiscalizadas pelo ministério.