Governo estuda relicitar a Anhanguera-Bandeirantes
ESTRADAS ||| ADMINISTRAÇÃO Governo estuda relicitar a Anhanguera-Bandeirantes Fazenda anulou termo que permitia ampliar concessão de 2018 para 2016
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), admitiu ontem que vai analisar a relicitação de exploração do Sistema Anhanguera-Bandeirantes, atualmente administrado pela concessionária CCR AutoBAn. Na semana passada, a 13 Vara da Fazenda Pública de São Paulo acolheu argumentos do governo paulista e da Artesp anulando o termo aditivo do contrato de concessão, firmado em 21 de dezembro de 2006, que previa o aumento do prazo de concessão de 2018 para 2026. A concessionária já anunciou que vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo."Vamos analisar. Foi uma vitória importantíssima", afirmou em entrevista à imprensa após participar do desfile de Sete de Setembro no Sambódromo do Anhembi. O governador explicou que a contestação na Justiça se deu após auditoria nos contratos de concessão pedida por ele quando assumiu o mandato, em 2011. Pelo contrato, o ISS pago às prefeituras de cidades em que as rodovias pedagiadas passam é calculado sobre a previsão do número de carros que devem passar pelos pedágios. "Só que, nessa auditoria, verificamos que o número de carros que passou é menor do que o previsto no contrato de concessão. Então, o governo indenizou a mais", disse.A decisão a favor do governo paulista, proferida pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, é a primeira em uma ampla disputa jurídica iniciada pelo governo de São Paulo contra outras 11 concessionárias que também firmaram aditivos contratuais em dezembro de 2006 para prorrogar, na avaliação do governo estadual, de forma ilegal, o prazo de suas concessões. Estas prorrogações foram posteriormente invalidados pela Artesp no âmbito administrativo. A recente decisão judicial mantém a decisão administrativa, sinaliza a redução dos pedágios e repõe o interesse público sem nenhuma quebra de contrato, destaca o governador Alckmin. Em sua decisão, o juiz entendeu que o termo aditivo n 16 é inválido porque baseou o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão em "mera projeção" de receita, "que não encontrou correspondência com a efetiva situação econômica da exploração do serviço". Assim, a metodologia de apuração de equilíbrio econômico-financeiro adotada pela Artesp em 2011 foi considerada correta pelo magistrado. A sentença é do dia 3 de setembro. "O contrato não termina agora. Vamos analisar a situação e fazer tudo respeitando a lei, mas fazendo de forma correta", disse Alckmin.Concessionária
A CCR AutoBan, informa, em nota que mantém sua confiança no marco regulatório, na legislação em vigor, na manutenção, pelo Poder Judiciário, das regras previstas nos contratos de concessão e na parceria entre a iniciativa privada e a Administração Pública do Estado de São Paulo.Ao dizer que confia na reformulação da sentença da 3 Vara da Fazenda Pública de São Paulo, a CCR AutoBan afirma que contra essa sentença caberá recurso com efeito suspensivo, "não acarretando, portanto, nenhuma alteração na situação contratual até que ocorra a decisão final sobre o tema".A CCR AutoBan tem como principais acionistas os grupos Soares Penido, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. (Da Agência Estado)
Volta do feriadão tem filas e acidentes nas rodovias
A volta do feriado prolongado da Independência do Brasil foi marcada por chuva e congestionamentos. Foram registrados acidentes com vítimas leves nas três principais rodovias que cortam a região. Na Rodovia dos Bandeirantes, sentido Capital, os motoristas enfrentaram tráfego lento do Km 81 ao Km 58 por volta das 17h30 na pista expressa. Na altura de Campinas, a lentidão ia do Km 97 ao km 90. Quem decidiu seguir para São Paulo pela Rodovia Anhanguera enfrentou vários pontos de congestionamento. Por volta das 17h eram nove quilômetros do Km 67 ao 58. Um acidente no Km 133 envolvendo dois veículos deixou três feridos leves. Uma pista precisou ser fechada para socorro das vítimas e remoção dos veículos. De acordo com a concessionária CCR AutoBAn, entre 0h de sexta-feira e 17h30 de ontem, circularam pelo Sistema Anhanguera-Bandeirantes aproximadamente 632 mil veículos. Nesse período foram registrados 65 acidentes com 34 feridos, sem mortes. Já a Rota das Bandeiras registrou a passagem de 361.748 veículos na Rodovia D. Pedro I (SP-065) até as 15h de ontem. No mesmo período, em todo o Corredor D. Pedro foram registrados 27 acidentes, com 22 pessoas feridas e nenhuma morte. (Inaê Miranda/Da Agência Anhanguera)