IDACE participa de audiência pública sobre Regularização Fundiária em Tianguá - Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará
IDACE participa de audiência pública sobre Regularização Fundiária em Tianguá
Georreferenciamento das Propriedades da Serra da Ibiapaba e Regularização Fundiária" é o tema da audiência pública que será realizada no auditório da Prefeitura de Tianguá, na manhã de quarta-feira (27/2), em Tianguá. O evento terá as presenças do superintendente do IDACE José Wilson Gonçlaves, prefeitos e demais gestores municipais da Serra da Ibiapaba, além de lideranças sindicais, patronais e representantes de cartórios.
O Território da Serra da Ibiapaba é composto por oito municípios: Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará. A Ibiapaba tem uma área estimada em mais de 517 mil hectares, com previsão de cadastrar 17.140 imóveis rurais, emitir 10.284 posses definitivas e beneficiar 11.826.
A Regularização Fundiária objetiva atender aos anseios dos trabalhadores rurais quanto à implantação de uma política pública voltada à regularização dos imóveis rurais situados em terras devolutas. Criado em 2004, integra ações dos governos federal, estaduais e municipais na regularização da propriedade da terra e, consequentemente, o acesso às políticas de crédito e assistência técnica aos seus beneficiários; na gestão da malha fundiária proporcionando a governança fundiária e o desenvolvimento socioeconômico rural; e na promoção do saneamento do sistema de Registro Público de Imóveis Rurais;
A coordenação técnica, supervisão e fiscalização do programa no Estado é da responsabilidade do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, através da Diretoria Técnica e de Operações (DITEO).