FNDC - Venda de linhas telefônicas pode ser suspensa por insuficiência de rede
A Câmara analisa proposta que suspende a venda e a habilitação de novas linhas telefônicas de empresas que não possuírem rede compatível com o número de linhas já instaladas. A medida está prevista no Projeto de Lei 4108/12, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que também determina que as chamadas interrompidas por problemas da operadora serão refeitas gratuitamente.
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.