19 de junho de 2019 21 de junho de 2019 AGROemDIA 0 comentários agroemdia, agronegócio, agropecuária, ANDATERRA, cobrança do Funrural, exportações do agro, Funrural, presidente, produtos agropecuários, reforma da Previdência, Sérgio Pitt
Sergio Pitt, presidente da Andaterra – Elio Rizzo/AGROemDIA
Sergio Pitt*
Não bastasse a preocupação dos produtores com a cobrança indevida do suposto passivo do Funrural, surge agora um novo problema relacionado ao tributo. O relatório da PEC da reforma da Previdência altera o art. 149 da Constituição Federal, acabando com a imunidade tributária do Funrural nas exportações.
Trata-se de algo grave, que precisa ser retirado logo do texto, sob pena de nossos produtos agropecuários perderem a competitividade no mercado externo, justamente num momento em que o país enfrenta uma das maiores crises econômicas de sua história.
A mudança prevista no parágrafo 5ª da art. 149 também fere o compromisso assumido pelo governo Bolsonaro de não aumentar a carga tributária com a PEC da Previdência, que tem forte apoio do setor rural, especialmente do Movimento Brasil Verde e Amarelo – o agro em defesa das reformas, que reúne mais de 70 entidades representativas da cadeia agropecuária.
Afinal, no momento em que estende a cobrança do Funrural sobre as exportações agropecuárias, o Palácio do Planalto está elevando a tributação do setor produtivo rural, âncora da economia brasileira nas últimas quatro décadas. Isso demonstra total incoerência entre o discurso e a prática, prejudicando fortemente o setor que mais resultados positivos têm apresentado ao país, apesar de todas as adversidades que enfrenta.
A mudança prevista no parágrafo 5ª da art. 149 também fere o compromisso assumido pelo governo Bolsonaro de não aumentar a carga tributária com a PEC da Previdência
A alteração tem potencial ainda para reforçar a reivindicação dos estados por uma medida compensatória à isenção do ICMS sobre as exportações agrícolas, o que tem encontrado resistência da União por fragilizar a competividade do setor no comércio externo.
Mas, agora, com a União propondo a taxação das exportações sobre o Funrural, os governos estaduais têm motivos de sobra para intensificar o movimento para pôr fim a isenção do ICMS sobre o agro.
Dias atrás, a Andaterra já se mobilizou para excluir do relatório da reforma da Previdência emenda que acabava com a remissão de tributos, entre eles o Funrural.
Graças ao nosso esforço e do deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), conseguimos remover da PEC a trava que havia sido criado à futura aprovação de projeto de lei que elimine o passivo do Funrural, resultado da insegurança provocada por decisões contrárias do Supremo Tribunal Federal (SFT) sobre a legalidade da cobrança do tributo.
Agora, já estamos novamente mobilizados para suprimir do relatório da reforma da Previdência essa nova ameaça que paira sobre as exportações do agro, responsáveis pela superávits da balança comercial brasileira nos últimos anos.
*Presidente da Andaterra (Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra)
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