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contrato de trabalho temporário em Jurisprudência
TRT-1 - Recurso Ordinário RO 1606007220095010342 RJ (TRT-1)
CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. -SUBTERCEIRIZAÇÃO- NULIDADE. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. -SUBTERCEIRIZAÇÃO- NULIDADE. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. -SUBTERCEIRIZAÇÃO- NULIDADE. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. -SUBTERCEIRIZAÇÃO-. NULIDADE. É nula a contratação nos moldes da Lei nº 6.019 /1974, que vise o fornecimento de mão-de-obra temporária a empresa de serviços especializados, para a imediata alocação do trabalhador na empresa cliente, por patenteado o desvirtuamento das disposições da referida lei. Aplicação do artigo 9º , da CLT .
TRT-2 - 10000875320215020314 SP (TRT-2)
CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. Presentes os requisitos previstos na Lei nº 6.019 /74, válido o contrato de trabalho temporário. No caso, a contratação da reclamante ocorreu em contexto relacionado à necessidade sazonal de acréscimo de mão de obra da segunda reclamada para a produção de panetones, estando correta a sentença ao reconhecer que houve a presença de demanda complementar de serviços apta a ensejar a contratação temporária. Sentença confirmada. Recurso da reclamante não provido.
TRT-2 - 10013601420205020052 SP (TRT-2)
CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. Nos termos do o artigo 2º da Lei nº 6.019/74, o contrato de trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços. O contrato de prestação de serviços temporários firmado entre as empresas deve ser obrigatoriamente escrito, com indicação do motivo justificador da demanda de trabalho temporário (artigo 9º), especificação do serviço a ser prestado, o valor a ser pago e o prazo para a realização da tarefa (art. 5º-B). No caso, o contrato de trabalho firmado mostra-se plenamente válido pelo atendimento dos requisitos legais.
TRT-24 - 00247165120155240106 (TRT-24)
CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. NULIDADE. 1. A terceirização mediante a adoção do regime de trabalho temporário é, sem dúvida, excepcional, motivo pelo qual os requisitos legais para sua existência devem estar absolutamente preenchidos. 2. As atividades exercidas pelo autor, na função de ajudante de serviços gerais, eram atividades ordinárias e, portanto, incompatíveis com a sazonalidade que deve caracterizar os contratos de trabalho temporários.
TRT-2 - 10003611920215020087 SP (TRT-2)
CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. VALIDADE. O contrato de trabalho temporário foi regularmente ajustado, com indicação de que se deu em razão de extraordinário aumento de serviço, sendo confirmado o trabalho pelo autor no setor de produção sazonal, motivo pelo qual conclui-se por sua validade, mormente porque prova alguma foi produzida a indicar contratação fraudulenta.
TRT-2 - 10006219220205020035 SP (TRT-2)
CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. VALIDADE. O contrato de prestação de serviços temporário, firmado entre a primeira e a segunda reclamadas observou o quanto disposto nos artigos 9º e 10º, da Lei 6.019/74, com as alterações introduzidas pela Lei 13.429/2017. Registre-se, ainda, que no Contrato de Trabalho Temporário constou o motivo justificador da necessidade transitória que motivou a contratação. Ademais, como bem observou a r. sentença originária, a empresa tomadora dos serviços desenvolve atividade de indústria e comércio de gelo e sorvetes, o que demonstra a sazonalidade de maior demanda durante o verão. O autor não produziu nenhuma prova que indicasse irregularidade a ensejar nulidade do contrato temporário havido, devendo este ser considerado válido para todos os efeitos legais. Recurso a que se nega provimento.
TRT-2 - 10010564820155020421 SP (TRT-2)
CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. REQUISITOS. O contrato de trabalho temporário, por sua excepcionalidade, implica a observância de algumas formalidades que, uma vez preenchidas, afastam o reconhecimento do vínculo empregatício direto com a empresa tomadora dos serviços. Pelo não provimento do recurso interposto.
TRT-24 - 00261589120145240072 (TRT-24)
CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. UNICIDADE CONTRATUAL. O contrato de trabalho temporário apresentado pelas reclamadas satisfaz os requisitos previstos na Lei nº 6.019 /74. Mantém-se a prescrição bienal reconhecida na sentença. Desta forma, não há falar em unicidade contratual. Recurso da reclamante não provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Há laudo pericial produzido nestes autos concluindo pela salubridade do ambiente de trabalho da reclamante. As alegações da reclamante, que pretendem invalidar o laudo pericial, não foram comprovadas. Recurso da reclamante não provido. DOENÇA OCUPACIONAL. A reclamante não comprou que foi acometida por doença ocupacional, somente provando os afastamentos por meio de atestados. O laudo médico produzido para estes autos concluiu que a reclamante não apresenta alterações, após exame físico e testes específicos. A reclamante também não comprovou nexo causal entre as atividades realizadas na empresa e a suposta doença ocupacional. Recurso da reclamante nã...
TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00208342420175040541 (TRT-4)
CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. Entendimento firmado no sentido de que, ultrapassado o período de 3 meses, previsto no artigo 10 da Lei nº 6.019 /74 em sua redação original, vigente à época da contratação, e não comprovada a autorização a que alude a parte final do referido dispositivo, o contrato de trabalho temporário passa a vigorar por prazo indeterminado.
Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela primeira reclamada (EMPLOYER RECURSOS HUMANOS