Presidente do Congresso prorroga MPs com ações de enfrentamento ao novo coronavírus – Portal GRNEWS
Presidente do Congresso prorroga MPs com ações de enfrentamento ao novo coronavírus
Para esse período, o Senado e a Câmara aprovaram um rito simplificado para tramitação das MPs. Entre as novidades está a redução do prazo de validade para 16 dias – o normal é de 120 dias. O rito sumário estabelece também a apreciação direta pelos plenários das Casas, sem a necessidade de passar pelas comissões mistas. Com Agência Brasil