Senador Aécio Neves propõe tornar o Bolsa Família um direito social dos brasileiros
O programa Bolsa Família completou 10 anos de criação, mas para o senador Aécio Neves (PSDB), o momento não é para comemorações, mas de cuidar das famílias que compõem este programa. Para isso, o senador apresentou, na última quarta-feira (30), projeto de lei que inclui o programa Bolsa Família dentro do conjunto de direitos sociais dos brasileiros para combate e erradicação da pobreza. Para isso, o projeto sugere que o Bolsa Família seja incorporado à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que hoje garante programas de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
Com a aprovação do projeto, o Bolsa Família passa a ser um projeto de Estado, sem que haja qualquer mudança nas regras atuais do programa ou no pagamento dos benefícios, serão mantidas as mesmas características e condicionantes e o mesmo financiamento (em torno de 0,5% do Produto Interno Bruto). "O maior benefício ou homenagem que podemos fazer às famílias que recebem o Bolsa Família é tirar-lhes o tormento, a angústia de a toda véspera de eleição serem atemorizadas pela irresponsabilidade e leviandade de alguns. Ao transformá-lo em política de Estado, com as mesmas características, com o mesmo financiamento,com as mesmas condicionantes, estamos dando uma graduação maior a esse programa", afirmou o senador.
Aécio Neves anunciou também que apresentará duas propostas para aperfeiçoar o Bolsa Família: Se aprovadas, o pai ou mãe de família que recebe o Bolsa Família poderá retornar ao mercado de trabalho com a garantia de acesso ao benefício por mais seis meses. Com isso, é estimulado a retornar ao mercado de trabalho sem risco para família e ganha um prazo necessário para estabilidade no emprego.
Para o deputado Lafayette Andrada (PSDB), presidente do Bloco Transparência e Resultado, as preocupações que norteiam as propostas do senador são de grande valor. "É muito importante tornar o Bolsa Família uma política pública e não mantê-lo como um programa que fique à mercê de um ou outro governo. E a preocupação do senador Aécio vai além. Busca garantir, dentro do programa, estímulos que impulsionem o reingresso do usuário do bolsa família ao mercado de trabalho sem risco de perda imediata do benefício"
Para o dep. Lafayette Andrada "o bolsa família não deve ficar à mercê de um ou outro governo"
A outra proposta prevê um acompanhamento social da família atendida pelo Bolsa Família. Por meio de visita de uma equipe social, a família têm suas condições de vida avaliadas.