Rosa Weber suspende portaria que altera critérios para trabalho escravo
Decisão é provisória e atende um pedido do partido Rede Sustentabilidade; portaria de critérios de trabalho escravo deve ser votada pelo STF
Publicado em 24/10/2017 às 11:13
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu em liminar provisória a portaria do Ministério do Trabalho que modifica as regras de fiscalização e combate ao trabalho escravo. Weber atendeu ao pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a suspensão dos efeitos da portaria a partir de um suposto desvio de poder na edição da medida. A ação da ministra tem efeito até o julgamento do mérito da ação no próprio Supremo.
A portaria em questão alterou os conceitos que devem ser observados por fiscais para caracterizar um cenário de trabalho escravo, forçado ou em condições degradantes, além de exigir um Boletim de Ocorrência do fiscal juntamente com o relatório da denúncia.
Desde a sua publicação, no último dia 16, a portaria vem sendo alvo de críticas de internautas, especialistas e entidades defensoras dos direitos dos trabalhadores.