Theatro Municipal: Instituto Odeon entrará com recurso; em entrevista, secretário André Sturm reafirma legalidade (4/8/2017)
O Instituto Odeon confirmou que entrará com recurso para esclarecimentos sobre o resultado do chamamento para escolha da nova Organização da Sociedade Civil que assumirá a administração do Theatro Municipal de São Paulo. Conforme noticiado [leia aqui], a Secretaria divulgou, na semana passada, o resultado do edital, que apontou o Instituto Casa da Ópera (ICO) em primeiro lugar com nota 9,05, e o Instituto Odeon em segundo, com 6,1. As duas entidades foram as únicas que concorreram. "Nós de fato vamos entrar com um recurso", confirmou o diretor presidente do Instituto Odeon, Carlos Gradim. "É muito mais em questão da pontuação; a gente entende que em uma concorrência, claro, a gente pode perder ou ganhar, expliquei isso ao secretário", disse.
O Tribunal de Contas do Município também já havia pedido esclarecimentos [leia aqui]. Logo que anunciados, os resultados geraram polêmica, já que o Instituto Casa da Ópera foi criado pelo atual diretor artístico do Theatro Municipal, Cleber Papa, o que poderia ter favorecido o ICO na elaboração de sua proposta. Tanto o diretor Cleber Papa como o secretário da Cultura André Sturm negam que o ICO tenha tido alguma vantagem.
Em entrevista à Revista CONCERTO, o secretário André Sturm reafirmou a legalidade do processo.
"Se você olhar do ponto de vista legal, não há nenhum óbice, por que ele [Cleber Papa] não é funcionário, ele não teve nenhuma participação na avaliação, ele não está formalmente mais ligado à Casa da Ópera. [...] O que eu quero dizer é o seguinte: do ponto de vista estritamente da lei, não há óbice. Eu garanto, por que eu consultei a Secretaria da Justiça, o jurídico. Não há! [...]. E concluiu: "De qualquer maneira, para garantir que não houvesse nenhum tipo de dúvidas, é que eu fiz essa consulta com eles. Na verdade, mais de uma. Só no Tribunal de Contas do Município (TCM) esse negócio ficou três meses. Eles viraram e desviraram, viraram e desviraram, viraram e desviraram. Nesse meio tempo eu pedi ajuda para a justiça, eles foram comigo para o TCM. Então, a gente gastou muita energia nesse processo do chamamento do Theatro Municipal. Gastou não, investiu muita energia, justamente para que fosse algo sólido. Um, por que tem esse passado negro, e dois, por que eu acredito no modelo".
Leia abaixo a entrevista que o Secretário André Sturm concedeu, no início da noite de ontem, à Revista CONCERTO. Além de responder às perguntas relacionadas ao edital, Sturm fala da decisão de extinguir a Fundação Theatro Municipal de São Paulo, da temporada do teatro e anuncia, em primeira mão, a entrega do novo prédio da Praça das Artes. [Por Nelson Rubens Kunze]
Revista CONCERTO: O Tribunal de Contas do Município (TCM) já havia pedido esclarecimentos sobre o resultado do chamamento para a gestão do Theatro Municipal. Agora, o Instituto Odeon interpôs recurso. Como você avalia a situação?
André Sturm: Eles vão interpor um processo administrativo, não é uma impugnação. O recurso é o único mecanismo que eles têm para fazer um questionamento da avaliação. Então, não é que seja uma impugnação, é um recurso.
E qual é o trâmite agora?
Teve uma fase de documentação, o tribunal solicitou os esclarecimentos, e o Instituto Odeon vai entrar com o recurso – ou já entrou – para fazer o questionamento de algumas coisas. Eles ficaram um pouco incomodados com a nota da Secretaria, que dizia que um dos critérios era de que eles não tinham qualificação suficiente. Eles vão questionar a nota da Secretaria, a nota pública, não [a avaliação] do processo. Eles vão ver que, na verdade, eles não tiveram uma nota baixa nesse quesito, então tudo se resolverá. Aí, superada essa etapa, inicia-se o processo de contratação, que deve acontecer lá por 15 de agosto.
Eu reli o edital e algumas coisas chamam a atenção. Por exemplo, o edital diz que os concorrentes devem comprovar capacidade técnica e operacional para realizar o contrato de gestão, ter instalações e condições materiais para o desenvolvimento da parceria e outras coisas parecidas. Comparando as "institucionalidades" dos dois concorrentes, parece que o Instituto Odeon está mais estruturado para essa tarefa que o Instituto Casa da Ópera. Ao fazer a minha pesquisa, não encontrei o site da Casa da Ópera. Já o Instituto Odeon tem um contrato de gestão com o Museu de Arte do Rio, de R$ 20 milhões, e tem outros projetos em Porto Alegre e em Belo Horizonte. E o próprio site é muito bem feito, cheio de informações. Então, essa questão da institucionalidade dos organismos é bem evidente. E isso não se reflete nas notas que eles receberam na avaliação do chamamento, nas notas como avaliação. Você poderia falar alguma coisa sobre isso?
Posso falar alguma coisa, mas, veja, não fiz parte da comissão e, portanto, não posso responder pelo que a comissão escreveu. O que eu posso falar é uma avaliação geral que eu tenho, de que sim, o Instituto Odeon tem uma história e tem contratos de gestão. Isso também dá uma entrada constante de recursos, que permite que você tenha uma equipe maior, uma sede maior, permite você ter uma série de ações – como um site super bacana –, que uma instituição que trabalha por projetos não tem. A Casa da Ópera nunca teve um contrato de gestão de Organização Social (OS) mas, por outro lado, tem anos de realização de projetos continuados, inclusive muitos bem resolvidos. O que eu acho que deve ter pesado na avaliação da comissão é o histórico de realizações das duas instituições, que eu acho que é semelhante. E também acho que foram semelhantes as notas dos currículos dos dirigentes. Embora a Casa da Ópera não tenha dirigido uma OS, os diretores que ela apresenta, como executivo e financeiro, são ex-diretores de OS.
Confesso para você que eu sou muito ruim para lembrar de nomes. O executivo foi diretor do Pensarte, que dirigia o Theatro São Pedro. Então, uma pessoa que tem experiência. O outro foi diretor financeiro também, se não me engano, do Pensarte e de bibliotecas. Então são pessoas que tem experiência na gestão de contratos.
E o que justifica a alta nota da Casa da Ópera em relação ao Instituto Odeon?
Havia uma diferença, uma discrepância considerável, na proposta para a gestão. Eu estive com o pessoal do Odeon, eles vieram para saber o que a gente pensava, qual era a diretriz que a gente tinha. Eu falei para eles: "eu não espero que vocês mandem uma proposta dizendo que em 15 de maio vai ter Bach, em 18 de maio vai ter Beethoven... Até por que hoje tem uma equipe de diretores artísticos, que, como eu entendo, faz parte do pacote que vocês vão levar. Se vocês ganharem, eu espero, eu gostaria, que o Minczuk, o Ismael Ivo e o Cleber Papa continuassem como diretores. É claro que vocês têm autonomia, mas a gente gostaria". Então, a gente espera uma visão para o Theatro Municipal, que independe de saber quem está tocando.
Ok, mas no edital aquele detalhamento do plano de trabalho é complicado, não é?
O plano de trabalho é quase burocrático, tem tantos shows, tantos concertos. Não é isso que estou dizendo. Eu estou dizendo mais de uma visão de gestão cultural do teatro. Não é a política pública, por que a política a Secretaria faz. E aí, as propostas são muito díspares. De novo, eu não tive acesso a elas; depois que saiu o resultado eu chamei a comissão para que eles me dissessem o que eles tinham achado e como eles tinham chegado àquela conclusão. (Antes eu não podia e não queria, eu tinha que ter o maior distanciamento possível.) Eu não li os documentos, sinceramente, por que não tenho tempo para tudo isso. Mas eles me disseram que ali a diferença era bastante grande. Então, não era quanto à qualificação do Instituto Odeon, ou quanto à capacidade do Odeon, mas era o que eles propunham. Ninguém esperava uma proposta de programação. Mas uma proposta para o espaço. O que você traz a mais do ponto de vista cultural.
O contrato do TM vai ser o maior contrato de Organização Social na história das OSs do Brasil. Você não tem receio de fazer um contrato desses com um organismo que nunca teve um contrato de gestão de um equipamento? Não se trata da questão da programação artística, onde, não tenho dúvidas, a Casa da Ópera está super preparada e é qualificada. Mas aqui a gente fala mais de uma questão quase de estrutura burocrática do trabalho com um grande equipamento público, que é uma coisa muito complexa.
Por isso eu criei na Secretaria uma coordenadoria que vai se dedicar exclusivamente a acompanhar com lupa a gestão. Nós não vamos esperar um ano para receber um relatório, ver o balanço e ver que teve R$ 15 milhões de roubo. Nós vamos acompanhar a priori, muito de perto. É fundamental que a gente esteja perto. Eu sou um defensor ardoroso do modelo de administração por parcerias com Organizações Sociais, defensor ardoroso, mas acho que é fundamental o acompanhamento de perto pela Secretaria da cultura, por que senão a coisa esgarça. E não é que ela vai esgarçar por que tem roubo, por que tem má-fé. Esgarça por que perde o controle. A parceria tem que ser assim: você tem o órgão privado, que é capaz de ter flexibilidade, criatividade, que pode investigar, procurar, descobrir programações originais, ter uma relação profissional mais sólida com seus contratados; e o estado, que tem o papel de dar a diretriz de política pública cultural, as regras de gestão e o acompanhamento. Agora, o estado tem que estar ali.
Por que você utilizou a nova legislação das Organizações da Sociedade Civil (OSC)? Eu acho a legislação das OSs, como temos no estado, muito melhor em todos os sentidos, inclusive para resguardar o caráter público do equipamento.
Eu também prefiro as OSs, eu só usei o modelo das OSCs para poder permitir que mais instituições concorressem. Isso é uma coisa importante para dizer. Se eu tivesse usado o modelo das Organizações Sociais, só teríamos a Casa da Ópera. Era a única instituição que estava em vias de se cadastrar. A gente usou a legislação das OSC justamente para permitir mais concorrência.
Há outra questão de conceito, que é a de interferência, ou ingerência ou influência do Estado dentro da organização. No caso do chamamento do Theatro Municipal, por exemplo, o próprio edital já determina que a escolha do regente titular seja feita através da Secretaria.
Não, não é através. Ela tem que ser aprovada [pela Secretaria].
Mas dá a entender que vai ser uma indicação.
Dá a entender é uma coisa, o que está escrito é outra. Por quê? Porque eu entendo que o maestro, o diretor artístico e o diretor do balé da cidade fazem parte de algo que a Secretaria tem que ter alguma palavra...
...só o regente, segundo o edital. O diretor artístico e o diretor do balé não!
Desculpe, o regente. O regente é o coração do teatro. Vou voltar um pouco no que você falou, sobre a interferência. Vou começar pelo maestro. Eu acho assim: digamos que daqui a dois anos, o Roberto Minczuk receba proposta para dirigir a Filarmônica de Berlim. Aí a OS, que é uma OS boa, faz uma conta e resolve contratar um jovem maestro, para dar uma força. Pode ser que a gente não concorde com isso naquele momento. Então eu vou vetar. Eu não vou dizer: contrate o João Carlos Martins! Mas eu vou vetar. E a ingerência... vamos deixar muito claro, eu acho que a OS tem que ter autonomia na gestão. O que eu vou ficar no pé deles é assim: nós vamos aprovar um orçamento, um plano de trabalho, aí eles vão mandar para gente uma proposta de programação. Aí tem lá: ópera Nabucco, R$ 4 milhões. Não! Então, antes eu já vou dizer para eles que eu não estou de acordo – não com Nabucco, mas com os R$ 4 milhões. Aí eles vão propor fazer Nabucco com R$ 1 milhão. Perfeito! E eles vão mandar o orçamento aberto. Aí tem lá: cantor 1 R$ 10 mil, cantor 2 R$ 10 mil, cantor 3 R$ 10 mil, cantor 4 R$ 10 mil, cantor 5 R$ 200 mil – opa! Por que R$ 200 mil? Ah, é uma cantora da Ucrânia, que é incrível, mas é assim: ela só viaja com os filhos, o marido, a babá, o cabelereiro, em primeira classe, só fica no Hotel Fasano, só anda de carro blindado – não! Então, essa é a ingerência. Nada contra a cantora da Ucrânia, mas você não vai pagar R$ 200 mil para a cantora da Ucrânia. Ah não, mas eu estou trazendo a... – me fala aí, qual é a maior cantora do mundo hoje?
Ah, sei lá... Anna Netrebko?
Então estou trazendo a Anna Netrebko, que será a principal Aida, Aida não, a principal Traviata, e ela pediu só R$ 200 mil. Paga! Então, é um acompanhamento técnico-administrativo. Eu não vou mandar contratar a Netrebko; agora, R$ 200 mil pela cantora da Ucrânia, que só viaja primeira classe, não vai rolar. Então, é interferência nesse nível.
Você veio com a ótima notícia, na semana passada, que você está decidido a extinguir a Fundação Theatro Municipal de São Paulo. No começo de sua gestão você apontou que iria fazer isso, mas acabou não fazendo. Eu acho que a pequena concorrência no chamamento do Theatro Municipal se deve ao fato de o modelo (Fundação pública + OS) ser tão esquisito. As entidades sérias não se aventuram nisso. Não quero dizer que o Instituto Odeon ou a Casa da Ópera não sejam sérios, mas acredito que se a Secretaria tivesse sinalizado uma reestruturação séria do modelo de gestão do Theatro Municipal, outras entidades teriam se interessado. Acredito que a gente deixou de lado aquilo que era uma questão prioritária, que era atacar o modelo de gestão logo no início. O que você tem a dizer sobre isso?
Duas coisas. Em relação à Fundação especificamente, como você falou, eu apontava nessa direção, mas eu precisava conhecer a situação de fato, eu tinha acabado de chegar e não podia, em um mês, decidir acabar com a Fundação. Seria um pouco irresponsável. Então, eu precisei de um pouco de tempo para ter certeza da impressão que eu tinha. Extinguir uma fundação não é uma coisa que se faz por portaria. Então, a gente precisou justificar na fazenda, justificar na gestão, depois com o Prefeito, com o governo, ou seja, tem um tempo, que é necessário. E a gente foi fazendo. Aí, como a gente estava na reta final do chamamento, junho, já não era o momento de eu anunciar um negócio desses, por que aí também poderia gerar um ruído ruim. Então a gente resolveu esperar para sair o resultado e comunicar. De outro lado, eu fiz campanha. Eu falei com a Abraosc, que é a associação que reúne as OSs, falei com as lideranças e as provoquei para que, em um primeiro momento, se cadastrassem como OS [no município]. Aí, quando não dava mais tempo para eles entrarem na concorrência, eu conversei pessoalmente com pelo menos 5 ou 6 instituições muito gabaritadas, que se interessaram, que pediram informações, mas que por motivos variados desistiram – nenhum deles por causa da Fundação.
Eu sei que não é uma coisa trivial. Mas eu acho que, até pela imagem arranhada do Theatro Municipal, perdeu-se a oportunidade de mostrar que o Theatro Municipal vai mudar, por que a estrutura vai mudar, o modelo vai mudar... Mas enfim, também não adianta ficar falando do que já passou...
Eu precisava de tempo. Eu já convenci o governo a extinguir, o processo está em andamento. É um projeto de lei, então é um pouco mais lento. Mas acredito que a gente está trabalhando para isso que você falou, para a gente realmente ter um novo Theatro Municipal. E vou te dar uma notícia em primeira mão: nós vamos acabar a obra da Praça das Artes em outubro. Em novembro, estará todo mundo lá no prédio, para o que ele foi destinado. O balé da cidade vai estar lá, a OER vai ter o seu andar, as escolar vão estar melhor atendidas. E eu acho que na programação também a gente deu um avanço muito grande, e falo a gente por que estou perto. Acho que a gente avançou muito na popularização do Theatro Municipal, no bom sentido, não em popularizar popularesco! Eu fiz questão de, na Virada Cultural, colocar música erudita no Theatro Municipal. Pusemos orquestra, balé! Então, acho que a gente está caminhando pra frente. E para governo, com uma velocidade razoável, modéstia à parte.
Eu reconheço isso e concordo. Mas em termos de programação, existe um polo de programação fundamental, que é a música lírica, que ainda não apareceu, não é?
Você tem toda razão. Mas isso é proposital. Não por que eu não goste do lírico. É que eu tinha duas opções no começo do ano. Ou eu demitia 30% dos funcionários, dos músicos, dos coralistas, ou eu cortava na programação de óperas. Então, eu fiz mais concertos e não fiz óperas. Isso é apenas uma circunstância da crise.
Produção lírica é cara mesmo.
Veja, no ano passado, dois bancos me disseram textualmente: "nós não colocaremos dinheiro, mesmo vocês tendo ganho as eleições, a gente não confia na instituição que está lá". Agora, é só voltar nesses bancos que eu vou ter dinheiro, por que esses bancos querem ópera. Então, se o cara me der X, nós vamos ter X óperas. Ano que vem, a temporada de ópera do Theatro Municipal está garantida.
Por falar nessa questão de imagem pública, quero voltar ao edital e aos questionamentos que estão sendo feitos em relação à ligação do Cleber Papa, diretor artístico do teatro, com o Instituto Casa da Ópera. Por que isso, do ponto de vista de imagem pública do teatro, é ruim, não é? Pensando agora no banco, que quer por dinheiro, ele lê essas notícias no jornal...
Você tem razão, gera um ruído. Mas é de novo a mesma questão, a gente tentou que tivesse o maior número de concorrentes. Por mais que eu ache o Cleber um cara competente – se eu não achasse ele não estaria lá –, e eu acho que a Casa da Ópera tem condições de fazer o trabalho, é aquela história, não é? Já diria Shakespeare, Julio Cesar em Shakespeare: para a mulher de Cesar não basta ser honesta, tem que parecer honesta. Se você olhar do ponto de vista legal, não há nenhum óbice, por que ele não é funcionário, ele não teve nenhuma participação na avaliação, ele não está formalmente mais ligado à Casa da Ópera. Então, do ponto de vista estritamente da lei, não há nenhum óbice.
No edital há impedimento para familiares até segundo grau...
A Rosana [Caramaschi, mulher de Cleber Papa] também saiu [do Instituto Casa da Ópera]. O que eu quero dizer é o seguinte: do ponto de vista estritamente da lei, não há óbice. Eu garanto, por que eu consultei a Secretaria da Justiça, o jurídico. Não há! Agora, pega mal. Você tem razão, por que falam, a mulher dele, o endereço do site, não sei o que do processo... não é bom, não é bom... Mas, e agora, o que eu poderia fazer? Então, eu acho que é melhor fazer as coisas às claras, sem nenhuma tentativa de subterfúgio, e confiar que está fazendo a coisa certa. Se eu tivesse alguma dúvida da legalidade disso, você não tenha dúvidas de que a gente teria tomado providências.
Quando eu li o edital pela primeira vez, logo que saiu, eu entendi que a Casa da Ópera não poderia concorrer. Então, me surpreende que esses órgãos que você consultou não vejam problemas nisso.
Mas veja, só para retificar, isso foi quando saiu o resultado. Aí eu fui perguntar. O Cleber foi fundador, o Cleber não é mais, e a Rosana já não estava mais. E mesmo quando eles se inscreveram, a Rosana já não era mais do conselho, a Rosana era diretora de produção, portanto uma funcionária, portanto não há óbice novamente. O óbice haveria se ela fosse conselheira. Senão na entrada já teria sido vetado. De qualquer maneira, para garantir que não houvesse nenhum tipo de dúvidas, é que eu fiz essa consulta com eles. Na verdade, mais de uma. Só no Tribunal de Contas do Município (TCM) esse negócio ficou três meses. Eles viraram e desviraram, viraram e desviraram, viraram e desviraram. Nesse meio tempo eu pedi ajuda para a justiça, eles foram comigo para o TCM. Então, a gente gastou muita energia nesse processo do chamamento do Theatro Municipal. Gastou não, investiu muita energia, justamente para que fosse algo sólido. Um, porque tem esse passado negro, e dois, porque eu acredito no modelo.