TRE-RJ decide pedir tropas para garantir eleição
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) vai solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o envio de tropas federais para reforçar a segurança em áreas do Estado durante as eleições de outubro. A decisão foi tomada por unanimidade pelos sete desembargadores, a partir do voto do presidente do TRE-RJ, Bernardo Garcez, durante sessão na noite desta quarta-feira.
Na última segunda-feira, o secretário estadual de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, entregou ao TRE-RJ e ao Ministério Público Eleitoral um relatório que lista 41 áreas no Estado do Rio onde candidatos estão sendo impedidos de fazer campanha. Beltrame, entretanto, argumentou que as forças estaduais ainda são capazes de garantir a segurança do pleito.
Segundo acordo entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Defesa, cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais a decisão de solicitar o envio de tropas federais. Cada Tribunal Regional deve consultar o governador do Estado, mas não é obrigado a acatar sua opinião. Se julgar necessária a intervenção federal, o TRE comunica o pedido ao TSE, que por sua vez consulta a Presidência da República. Com a autorização da Presidência, o TSE combina o reforço com o Ministério da Defesa.
Na sessão da última segunda-feira, o TRE-RJ decidiu aguardar a manifestação do governador e candidato à reeleição Luiz Fernando Pezão (PMDB) sobre a necessidade de reforço da segurança. Pezão, no entanto, afirmou que essa decisão cabe à Secretaria de Segurança e que a pasta não vê necessidade desse reforço.
Durante a sessão de hoje, Garcez argumentou que uma jurisprudência do TSE dá autonomia aos TREs para requerer forças federais se julgar necessário, sem a necessidade de intervenção do governador. O presidente do TRE-RJ lembrou ainda que nas três últimas eleições o Rio contou com a Força Nacional. Durante a sessão não foi mencionado o relatório produzido pela Secretaria de Segurança. O presidente do TRE-RJ propôs ainda a criação de uma comissão da Justiça Eleitoral que faça uma intermediação entre os partidos políticos, os candidatos e as forças de segurança.