O Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA) de Mariana (MG) aprovou nesta segunda-feira, 8 de abril, a Licença Ambiental para as obras de reassentamento da comunidade de Paracatu de Baixo, um dos subdistritos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. A licença foi concedida após a análise dos estudos ambientais protocolados pela Fundação Renova, em janeiro, e posterior parecer técnico emitido pela Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura de Mariana.
Para o início das obras, ainda serão necessários a Licença Urbanística e o Alvará de Obras, a serem emitidos pelo município. A Fundação Renova aguarda, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), autorização para intervenção ambiental em Área de Preservação Permanente (APP) e vegetação nativa. Com a obtenção desses documentos, as obras poderão ser iniciadas.