MP pede que Uneb anule matrículas de quatro alunos por fraude em cotas – Jornal da Chapada
MP pede que Uneb anule matrículas de quatro alunos por fraude em cotas
9 agosto 2014 - 11: 48 am
Promotoria diz que eles violaram uma das exigências da reserva de vagas | FOTO: Reprodução |
Quatro alunos da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) são denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) pelo crime de falsidade ideológica de documento público para violar o sistema de cotas da instituição de ensino superior. O MP pede a anulação das matrículas dos estudantes, que são um homem e quatro mulheres. Eles cursam Direito no campus de Brumado, no sudoeste da Bahia. A denúncia foi oficializada na última quinta- feira (7). Os alunos foram matriculados entre 2012 e 2013 ocupando as vagas reservadas aos negros e indígenas. Contudo, de acordo com a Promotoria, nenhum deles atendia ao limite legal de quatro salários mínimos de renda familiar, uma das exigências para se enquadrar na vaga de cotas.
A denúncia considerou o que determina o Conselho Universitário da Uneb, que diz que os alunos que não se enquadrarem nos requisitos das cotas podem ser eliminados do processo seletivo ou ter a matrícula anulada, podendo resultar até em infração penal, como falsidade ideológica de documento público. A assessoria de imprensa afirma que a Uneb tem ciência da recomendação do MP, mas ainda não há uma definição do posicionamento. O pedido foi entregue, na quinta-feira (7), na Reitoria. O prazo é de 10 dias úteis para informar ao MP as medidas adotadas para cumprir a recomendação. Do Portal G1.