19 de março de 2019 Amanda Veloso Figlioli Artigos, Direito Civil No Comments Amanda Veloso, Amanda Veloso de Souza, arbitramento, Bessa Silveira e Lopes, BESSA SILVEIRA E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS, BSL, BSL Advocacia, Dano Moral, Danos Morais, Direito Civil; Direito Processual Civil, fixação dano moral, Processo Civil, reparação do prejuízo moral, valor, valoração
Não resta dúvida de que a maior dificuldade na reparação do dano moral está na valoração e arbitramento do valor econômico a ser oferecido ao ofendido.
Quando se trata de dano material a apuração do valor se faz com base em informações e dados concretos. Assim, é muito mais fácil chegar ao valor despendido pelo ofendido com mero cálculo aritmético.
Mas, no caso do dano moral, a apuração do quantum indenizatório se torna complexa porque o bem lesado (a honra, o sentimento, o nome) não se mede monetariamente, ou seja, não tem dimensão econômica ou patrimonial.
Atualmente, a valoração, fixação e arbitramento do dano moral, vêm sendo aplicados segundo entendimento subjetivo do magistrado, analisado o caso concreto.
É embaraçoso explicar para o ofendido que irá receber muito menos que do que esperava, pois, quem fixa tal valor ao final é o juiz, que não sofreu a dor moral, não passou pelo problema, não vivenciou o grande sofrimento, e, portanto, analisa a situação segundo o seu entendimento particular, sem envolvimento emocional.
Visando uniformizar a matéria, em Outubro de 2018, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) fixou alguns critérios para a fixação da indenização por Danos Morais. Foi definido um meio para fixar o montante das indenizações por danos morais, o chamado método bifásico.
Nesse modelo um valor básico para a reparação é analisado considerando o interesse jurídico lesado e um grupo de decisões precedentes que analisaram casos semelhantes. Depois, verificam-se as circunstâncias do caso para fixar em definitivo a indenização.
Mesmo após tal posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, fato é que a valoração e Arbitramento do Dano Moral ainda é algo difícil de mensurar pois, ao lado de casos nos quais o pedido é legítimo, existem inúmeros casos abusivos, que degradam as relações sociais.
Por isso, se fala até mesmo em uma "indústria do dano moral", na qual os indivíduos buscam o Poder Judiciário como se fosse uma loteria, visando auferir o enriquecimento sem causa.
Portanto, conclui-se que a busca pela vantagem indevida acaba muitas vezes por banalizar um instituto tão importante e que como demonstrado acima ainda é um assunto com recentes discussões e sem critérios totalmente definidos. Por conta destes fatores verifica-se a dificuldade de haver uma segurança em relação à estipulação do valor do Dano Moral, devendo-se levar em conta sempre o caso concreto e decisões semelhantes a este.
Fonte: www.stj.jus.br (notícias)
Amanda Veloso Figlioli
Graduada em direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2018). É graduanda na especialização em Direito Processual Civil pela PUC-Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2019-2020). Foi admitida pela OAB/SP em 2018 sob o n.º 426.098.
-Advogada, fascinada pela profissão, apaixonada pela família, apreciadora de comida japonesa e que possui como hobby a maquiagem.
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