Anac proíbe Itapemirim de retomar venda de passagens aéreas – Jornal Grande Bahia (JGB)
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9 de janeiro de 2022 Redação do Jornal Grande Bahia Sistema Judicial
Avião da empresa Itapemirim Transportes Aéreos (ITA).
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu que a empresa Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) retome a comercialização de passagens aéreas. A decisão consta em uma medida cautelar expedida nesta sexta-feira (07/01/2022). Segundo a agência reguladora, a proibição vigorará enquanto a empresa não demonstrar o cumprimento de ações corretivas como reacomodação de passageiros, reembolso integral da passagem aérea aos consumidores que optaram por esta alternativa e resposta aos passageiros sobre todas as reclamações registradas na plataforma Consumidor.gov.br, inclusive aquelas cujo prazo de 10 dias tenha sido descumprido pela empresa.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou na terça-feira (21/12/2021) as minutas do edital e dos contratos de concessão de 16 aeroportos à iniciativa privada. Os documentos serão analisados pelo Tribunal de Contas da