Temer adia reajustes e eleva taxação de servidores federais à Previdência. - Arquivo de Notícias - SINTSEF - Bahia
Temer adia reajustes e eleva taxação de servidores federais à Previdência.
31/10/2017 - A União publicou nesta terça-feira, no Diário Oficial, medidas provisórias (MPs) que postergam ou cancelam reajustes salariais de diversas categorias, alteram a Lei no 8.112/1990 (que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais) e a Lei no 10.887/2004, aumentando a alíquota da contribuição social do servidor público. A suspensão do pagamento de parcelas de reajustes salariais não atinge diretamente a base do Sintsef-BA, mas isso não diminui o seu impacto nocivo, pois o percentual foi resultado de negociação pelos trabalhadores das carreiras de Estado e seria implementado em duas etapas, para os anos de 2018 e 2019.
A suspensão do reajuste tem efeito imediato. Já os efeitos da outra medida, que eleva a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, sobre quem ultrapassar o teto de R$ 5.531,31 começará a valer em fevereiro de 2018. A nova tributação incidirá em referência ao valor que ultrapassar o limite estipulado. Assim, se o servidor ganha R$ 6.531,31, incidirá sobre R$ 1 mil.
As carreiras que terão reajuste suspenso são: docentes; Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal; carreiras jurídicas (vinculadas ao Executivo); área de gestão (Banco Central, CVM, Susep, Ipea e IBGE); auditores da Receita Federal e do Trabalho, e peritos do INSS; diplomatas; e policiais militares e civis dos ex-territórios. A situação das demais categorias, como a base do Sintsef-BA e da Condsef, no entanto, está longe de ser tranquila: num cenário político calamitoso, como o que o Brasil enfrenta, o que esperar de um governo marcado por denúncias de corrupção, extinção de direitos e quebra de acordos firmados com seus trabalhadores?
Para a Condsef, nunca a mobilização e unidade da classe trabalhadora foram tão necessárias. "É nas ruas que as incertezas devem ser transformadas em um novo rumo para o caos em que o golpe mergulhou o Brasil", diz a entidade. Para o Sintsef-BA, a categoria precisa erguer sua voz para levar essas demandas à sociedade, pressionar o governo e exigir o cumprimentos dos acordos, bem como a retirada dessas reformas e medidas que aniquilam direitos conquistados.