Estatísticas criminais: quanto pior, melhor? - Conversando Direito
Estatísticas criminais: quanto pior, melhor?
Publicado em 23 de outubro de 2011 Bruno Rodrigues
Há mais de duas décadas, pesquisadores e operadores progressistas da área da segurança pública batem numa mesma tecla. Enquanto o Estado brasileiro não for capaz de produzir dados confiáveis para a área, é impossível planejar uma política setorial eficiente e duradoura. Aliás, qualquer política pública, é sabido, demanda, como primeiro passo na sua elaboração, bons diagnósticos.
Tanto a nível federal, quanto nos estados, pouco se avançou nesse período. Um exemplo: a primeira pesquisa nacional de vitimização (fundamental para um "retrato" nacional da segurança pública) deverá ficar pronta somente no final deste ano.
Porém, lamentavelmente, o que vemos de forma renitente é a produção de baixa qualidade e às vezes manipulada de dados e estatísticas criminais.
Recentemente, estudo de Daniel Cerqueira, pesquisador do IPEA, demonstra, mais uma vez, que os dados criminais continuam pouco confiáveis. Isso ocorre por uma série de fatores: desde a incompetência das agências públicas encarregadas da segurança (na captação desses dados), passando pela incapacidade técnica da produção de informação na área e chegando, freqüentemente, à leviandade de governantes que escondem informações, manipulam e distorcem dados, com o objetivo, geralmente, de "faturar" em cima da desordem que é a segurança pública no Brasil. A lógica parece ser sempre a mesma: quanto pior, melhor. Quem ganha com isso?
O estudo de Cerqueira é sobre o Rio de Janeiro. Segundo os dados oficiais do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, o número de óbitos ocasionados por agressões de terceiros (homicídios) no estado diminuiu nos últimos anos, de 7.099, em 2006, para 5.064, em 2009, o que implicaria em um decréscimo de 28,7%, no período.
Contudo, conforme argumentar o pesquisador, há fortes indícios de que esse resultado tenha se dado por conseqüência de má classificação e manipulação dos dados. "A despeito da qualidade das informações contidas no SIM, observou-se no Estado do Rio de Janeiro, a partir de 2007, aumento substancial de óbitos violentos cuja causa não foi esclarecida, o que destoou completamente não apenas do padrão dos dados cariocas registrados até 2006, mas também da trajetória declinante de registros de óbitos indeterminados no âmbito nacional. O número de 'homicídios ocultos' aumentou acentuadamente nesse período, passando a corresponder em 2009 a 62,5% dos casos registrados ou, em números absolutos a 3.165 homicídios não registrados."
Em Minas Gerais, a Fundação João Pinheiro, órgão oficial de estatística do estado, deixou de informar à população, desde o final do ano passado, os dados sobre criminalidade violenta. O último Boletim de Estatísticas Criminais, disponível no site da Fundação, é referente ao terceiro trimestre de 2010 e o Anuário de Informações Criminais disponível é de 2009. Valeria um pergunta? As estatísticas criminais em Minas morreram ou os números atuais da criminalidade não "compensam" divulgação?
Em 11 de novembro de 2009, lemos a seguinte matéria no Jornal Estado de Minas: DADOS SOBRE HOMICÍDIOS EM BH ESTARÃO DISPONÍVEIS NA INTERNET: A sociedade vai poder acompanhar pela internet dados sobre homicídios ocorridos em Belo Horizonte. O Mapa de Georreferenciamento dos Homicídios vai estar disponível por 30 dias em caráter experimental. Minas é o primeiro estado do país a divulgar diretamente essas informações. O sistema foi apresentado ao governador Aécio Neves (PSDB) em reunião nesta quarta-feira, no Palácio da Liberdade, pelo secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior. Também participaram do encontro representantes das forças de segurança de Minas, do Poder Judiciário, Ministério Público, Assembleia Legislativa, entidades da sociedade civil, além do prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda. A nova ferramenta será disponibilizada no portal da Secretaria de Estado de Defesa Social. Segundo o governador, o objetivo é apoiar a mobilização da sociedade e das comunidades atingidas pela violência. "A partir do momento em que temos a identificação dos locais onde ocorrem os crimes violentos, os homicídios em especial, temos muitos mais instrumentos para, eventualmente, aumentarmos o policiamento ostensivo nessas áreas quando necessário e, mais do que isso, identificar, do ponto de vista estratégico, das razões de incidência maior de homicídios em determinadas regiões", disse.
E aí… Algum problema?____Veja o estudo completo de Daniel Cerqueira no site do Fórum Brasileiro de Segurança Pública: http://www2.forumseguranca.org.br/content/mortes-violentas-n%C3%A3o-esclarecidas-no-rio-de-janeiro