:: 'Plano de Mobilidade Urbana'
30/set/2019 . 5:02
Ação civil pública ajuizada na última sexta-feira (27), pelo Ministério Público estadual (MP), solicita à Justiça que realize audiência de conciliação para que o Município de Candeias elabore um Plano de Mobilidade Urbana no prazo de um ano. Conforme a ação, inquéritos instaurados pelo MP constataram omissão do Poder Municipal quanto a elaboração e execução de política de mobilidade, o que propicia falhas na função fiscalizatória e no papel de gestão pública do transporte municipal, vistas sobretudo no precário ordenamento do trânsito de veículos de transporte coletivo na região do terminal rodoviário e do centro de abastecimento da cidade. No local, circulariam "coletivos antigos e malconservados que prestariam serviço clandestino de transporte em toda região metropolitana".
Segundo o pedido elaborado pela promotora de Justiça Cecília Carvalho Dourado, o Plano deve contemplar metas como a conclusão do sistema municipal de trânsito, com capacitação de agentes municipais e revisão das sinalizações horizontais (faixas) e verticais (semáforos) defasadas; a regulação do transporte urbano e a municipalização de trechos das rodovias BA 522 e BA 523 no perímetro urbano, com deslocamento do transporte de passagem para vias alternativas. :: LEIA MAIS »
Publicado em Bahia, Candeias, Municípios, Notícias Política | Tags: Ação Civil Pública, Candeias, MP, Plano de Mobilidade Urbana | Comente primeiro! »
Presidente do Legislativo recebe Plano de Mobilidade Urbana
20/mar/2018 . 5:08
O presidente do Legislativo feirense, José Carneiro Rocha (PSDB), recebeu, nesta segunda-feira (19), o Plano Municipal de Mobilidade Urbana 2018, que deverá ser encaminhado para apreciação das Comissões permanentes da Casa e, posteriormente, para votação em plenário. O documento foi entregue pelo secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, durante visita à Câmara Municipal de Feira de Santana.
O Plano Municipal de Mobilidade Urbana visa melhoria de acessibilidade e integração dos diferentes modos de transporte, sendo fundamental para nortear futuros investimentos.
Publicado em Bahia, Câmara Municipal de Feira de Santana, Feira de Santana, Legislativo feirense, Municípios, Notícias Política, Notícias Política de Feira de Santana | Tags: Câmara Municipal de Feira de Santana, feira de santana, Legislativo Feirense, Plano de Mobilidade Urbana, Vereador José Carneiro Rocha | Comente primeiro! »
Feira: Plano de Mobilidade Urbana é apresentado em audiência pública
15/nov/2017 . 5:05
A construção do Plano de Mobilidade Urbana de Feira de Santana demandou 20 meses de levantamento de campo, estudos comparativos e uma consulta via internet. Foi apresentado em audiência pública na manhã desta terça-feira, 14, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana. Dezenas de pessoas de vários segmentos sociais participaram do evento.
O secretário de Planejamento, Carlos Brito, afirmou que a audiência é mais uma importante iniciativa para a construção do plano de mobilidade, que é obrigatório para cidade com população acima de 20 mil habitantes. "São ideias que deverão ser aplicadas ao longo dos próximos 20 ano. São ações que deverão ser implantadas ao longo dos anos".
O plano foi apresentado pelo engenheiro André Fialho, que coordena o Plano de Mobilização, que afirmou que ideias apresentada pela internet foram aproveitadas e que as propostas de emenda ao plano entregues durante a audiência pública foram respondidas e aquelas consideradas pertinentes serão incorporadas às conclusões. Todas serão devidamente respondidas e encaminhadas ao Ministério Público Estadual para que a instituição tome conhecimento.
Publicado em Bahia, Feira de Santana | Tags: audiência pública, feira de santana, Plano de Mobilidade Urbana | Comente primeiro! »
16/ago/2016 . 9:47
O Município de Teixeira de Freitas tem um ano para elaborar, de forma definitiva e nos termos da lei, o seu Plano de Mobilidade Urbana (Plamob). O compromisso, firmado junto ao Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça João Batista Madeiro Neto, prevê ainda investimento de recursos próprios em ações e obras de acessibilidade para pessoas com deficiência, restrição de mobilidade e idosos, bem como para a instalação de ciclovias, abrigos em pontos de ônibus, além de sinalização de trânsito moderna para pedestres e veículos. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é o desdobramento de uma Ação Civil Pública (ACP), que cobrava judicialmente o cumprimento de normas contempladas pelo acordo extrajudicial. Dentre os problemas detectados na investigação do MP estão a existência de semáforos com mais de 16 anos ainda em uso, além de problemas no trânsito e, sobretudo, na mobilidade das pessoas com deficiência.
No TAC, o Município de Teixeira de Freitas se compromete também a obedecer todas as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, bem como do Estatuto das Cidades na realização de obras que antecedam a conclusão do Plamob em agosto de 2017. O Município se comprometeu ainda a anular em no máximo 30 dias, contados da assinatura do TAC no dia 11 deste mês, todas as multas de trânsito "aplicadas e forma ilegal e irregular" e suspender a aplicação de novas multas de trânsito a serem aplicadas da mesma forma. A ilegalidade das cobranças, conforme destacou Madeiro Neto, pode ser caracterizada pela ausência de sinalização adequada e podem ser constatadas e informadas pelas secretarias municipais de Segurança com Cidadania e Habitação e Urbanismo, bem como pelo Conselho Municipal de Trânsito ou qualquer órgão público competente na área de urbanismo e mobilidade.
Publicado em Bahia | Tags: município de Teixeira de Freitas, Plano de Mobilidade Urbana, Teixeira de Freitas | Comente primeiro! »