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TJ autoriza cobrança de taxa sobre venda online de ingressos para jogo da Supercopa
Estádio Mané Garrincha - Foto: Oswaldo Reis
OAB havia pedido suspensão dos 10% cobrados em bilhete; empresa responsável por vendas recorreu. Partida com Athletico Paranaense será neste domingo (16)
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) autorizou a cobrança de 10% sobre o valor da venda online de ingressos para o jogo entre Flamengo e Athletico Paranaense. A decisão, em caráter liminar (urgência), foi divulgada nesta quarta-feira (12).
A partida está marcada para este domingo (16), no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. Os ingressos custam de R$ 100 a R$ 500, e a taxa de conveniência vale para quem compra o bilhete pela internet.
Por causa do acréscimo no valor, o caso foi parar na Justiça. A ação foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) que entendeu que o custo pelo serviço deveria ser bancado pela empresa responsável pela venda e não pelo consumidor.
À época, a OAB-DF argumentou que a taxa poderia caracterizar "venda casada", pois o comprador estaria "condicionado a adquirir o ingresso na modalidade online".
Uma decisão liminar chegou a determinar a suspensão da cobrança na última sexta-feira (7), mas foi revogada após a FutebolCard Sistemas entrar com recurso contra medida.
O argumento é que há opções de vendas em pelo menos cinco pontos físicos – o que dispensa o pagamento da taxa a quem fizer a compra nos locais. A defesa da empresa afirmou ainda que o percentual cobrado é necessário para custear o serviço.
Ao decidir sobre o tema, o desembargador Diaulas Costa Ribeiro entendeu que "a suspensão da cobrança da comissão de conveniência acarretará prejuízo financeiro irremediável".
"Denomino o custo extra de 'comissão por venda eletrônica'. A taxa de conveniência é um apelido popular que deu margem para discussões jurídicas", disse o magistrado na decisão.
A taxa extra nos ingresso vendidos pela internet está em vigor e é válida até que o processo seja novamente julgado pelo colegiado do TJDFT.
De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, caso a maioria dos desembargadores conclua que a cobrança é abusiva, mesmo após a compra, a empresa pode ter que ressarcir os consumidores.
A reportagem tenta contato com a FutebolCard para apurar se a cobrança chegou a ser suspensa nos últimos dias, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A OAB-DF também não havia enviado um novo posicionamento sobre o caso.