A liberdade de empreender e a redistribuição de riqueza são conceitos eticamente opostos.
Tais expressões, aliás, se tornaram o "fundamento ético" de todos os movimentos sociais (de natureza "socialista" ou "social-democrata").
Quando era universitário, minha primeira aula de economia foi com um professor que começou sua explanação com a seguinte e espantosa frase: "Suponhamos que todas as informações sejam conhecidas". E logo em seguida ele se pôs a encher o quadro-negro com funções, curvas e fórmulas.
Esta é exatamente a hipótese sobre a qual se fundamentam os modelos econômicos convencionais: todas as informações já são conhecidas e nada se altera; tudo é estático.
Obviamente, esta hipótese é radicalmente irreal. Ela vai contra a característica mais típica de uma economia de mercado: a informação nunca é conhecida por todos; ela está dispersa pela economia.
A informação não é um dado constante que está ali para ser consultado a qualquer momento. O conhecimento a respeito dos dados surge continuamente em decorrência da atividade criativa dos indivíduos: novos fins são almejados, novos meios são criados e utilizados.
Assim surge o empreendedor, que é aquele indivíduo que possui a capacidade de descobrir, criar, tomar conhecimento das oportunidades de lucro que surgem ao seu redor e, combinando recursos escassos (como mão de obra, terra e capital), atuar de modo a se aproveitar destas oportunidades.
Com efeito, etimologicamente, a palavra 'empresário' evoca o descobridor, alguém que percebe algo e aproveita a oportunidade. Assim, a função empresarial é a mais essencial das capacidades do ser humano. Essa capacidade de criar e de descobrir coisas é o que, por natureza, mais nos distingue dos animais.
Logo, qualquer teoria econômica construída a partir deste pressuposto irreal de que "todas as informações já estão dadas, são objetivas e já são conhecidas por todos" está fatalmente errada.
Pior ainda: esta concepção estática inexoravelmente leva à suposição de que, em certo sentido, os recursos escassos da economia também já estão dados e são conhecidos por todos.
A consequência inevitável deste raciocínio é que o problema econômico da distribuição dos recursos é considerado distinto e totalmente independente do problema de sua produção.
Com efeito, se partirmos do princípio de que os recursos já estão dados e já são conhecidos, então o que resta a ser feito é definir como eles serão distribuídos entre os diferentes seres humanos, quem ficará com os meios de produção e quanto bens eles terão de produzir.
Tendo por base este arranjo, quaisquer considerações sobre "redistribuição" e "maximização de utilidade" se tornam totalmente independentes dos aspectos morais, de modo que moralidade, confisco, redistribuição e maximização de utilidade se tornam coisas que podem ser combinadas livremente, nas mais variadas proporções.
A informação com que lidam os indivíduos empreendedores no mercado não é objetiva; não é como a informação que se encontra impressa em um catálogo. A informação empreendedorial possui uma natureza radicalmente distinta; ela é uma informação subjetiva, e não objetiva. Ela é tácita, por assim dizer.
A moral e a ética do empreendedorismo
Ou seja, a apropriação privada dos frutos da sua descoberta e da sua criação empreendedorial é um princípio autoevidente das leis naturais. E é assim porque, se um indivíduo empreendedor não pudesse manter para si os frutos daquilo que ele criou ou descobriu, ele simplesmente não teria incentivos para colocar em ação sua criativa perspicácia empresarial inerente à sua condição de ser humano.
Este princípio é universal no sentido de que ele pode ser aplicado a todos os seres humanos em todas as circunstâncias concebíveis.
Considerando-se, portanto, a economia como um processo dinâmico do tipo empreendedorial, o princípio ético que deve regular as interações sociais deve se basear na consideração de que a sociedade mais justa será aquela que, de maneira mais enérgica, promova a liberdade e a criatividade empresarial de todos os seres humanos que a componham.
Para isso, é imprescindível que cada um deles possa ter de antemão a segurança de que poderá usufruir os resultados de sua criatividade empresarial (os quais, antes de serem descobertos ou criados por cada agente, simplesmente não existiam na sociedade), e de que não será expropriado total ou parcialmente por ninguém, muito menos pelo governo.
O caráter imoral do intervencionismo
Na medida em que a coerção do estado impede a ação humana do tipo empreendedorial, sua capacidade criativa estará limitada e ele não descobrirá e nem surgirão as informações ou conhecimentos necessários para coordenar a sociedade.
(Exatamente por isso, o tipo mais extremo de intervencionismo, que é o socialismo, é também um erro intelectual, pois ele impossibilita os seres humanos de gerarem as informações de que o órgão planejador necessita para coordenar a sociedade por meio de suas ordens coercivas.)
Todo arranjo que se baseia no intervencionismo, no dirigismo, na regulamentação e na expropriação de riqueza — por mais supostamente humanitária que seja a redistribuição dessa riqueza expropriada — é intrinsecamente imoral, pois ele se resume a impedir pelo uso da força que os vários seres humanos incorram nas atividades empreendedoriais que mais lhe apetecem e que se apropriem dos resultados de sua própria criatividade empresarial.
Desta forma, o intervencionismo e o redistributivismo podem ser vistos como sendo não apenas sistemas teoricamente errôneos e economicamente ineficientes, como também, e ao mesmo tempo, sistemas essencialmente imorais, pois vão contra a mais íntima natureza do ser humano, impedindo que este se realize e usufrua livremente os resultados de sua própria criatividade empreendedorial.
No entanto, a coerciva intervenção estatal, por meio dos mecanismos típicos do chamado "estado de bem-estar social", neutraliza e, em grande medida, obstrui o esforço empreendedorial de se ajudar a um semelhante que está passando por dificuldades.
Quando se é obrigado a pagar impostos para o governo para que ele forneça serviços assistencialistas para os necessitados, não apenas a capacidade das pessoas de continuar fazendo caridade é reduzida, como também elas inevitavelmente se sentem absolvidas da responsabilidade moral de ajudar os outros necessitados.