Projeto exige químico como responsável pela qualidade da água de piscinas - CFQ - Conselho Federal de Química
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Projeto exige químico como responsável pela qualidade da água de piscinas
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3174/19 prevê a obrigatoriedade de um químico como responsável técnico pelo tratamento e pelo controle de qualidade da água de piscinas de estabelecimentos públicos ou privados, como hotéis, clubes, academias, parques aquáticos, escolas e embarcações.
O texto de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO) exige dos estabelecimentos a apresentação em local de boa visibilidade de Certificado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitido pelos Conselhos Regionais de Química, e de boletins mensais com os indicadores dos padrões de qualidade da água.
Na justificativa do PL, o deputado Carlos Gaguim, diz que a aprovação da matéria é uma questão de saúde pública. "As águas das piscinas podem se tornar um meio propício para a transmissão de doenças como hepatite, febre tifóide, cólera e até leptospirose, dentre outras, caso não haja tratamento adequado".
QUESTIONAMENTO AO CONSELHO
Os cuidados relativos à manutenção de piscinas de clubes e associações foi alvo de consulta recente do Sindicato de Clubes e Entidades de Classe Promotoras de Lazer e Esportes do Distrito Federal (Sinlazer) ao Conselho Federal de Química (CFQ).
Em resposta ao questionamento, encaminhado em junho passado, o próprio presidente do CFQ, José de Ribamar Oliveira Filho, emitiu parecer técnico asseverando que o descuido no tratamento das águas das piscinas de uso coletivo pode sim trazer riscos à saúde.
De acordo Oliveira Filho, fatores como a irradiação solar, quantidade de banhistas e o gás carbônico da atmosfera interferem no equilíbrio químico da água. "Se não forem adequadamente controlados, esses fatores de desequilíbrio favorecem a contaminação da água por microrganismos patogênicos aumentando o risco de intoxicações graves, causadoras de várias doenças, que podem, inclusive, levar à morte", explica.
O presidente do CFQ valida o debate gerado pelo projeto do deputado tocantinense e afirma que todas as atividades executadas no tratamento químico e no controle de águas de piscinas requerem conhecimento e aplicação de química. "Para garantir a qualidade da água de piscinas, é necessário que a condução dessas atividades seja de responsabilidade técnica de um profissional da química, legalmente habilitado nos termos da legislação pertinente", pontua.
PROJETO TRAMITA EM CARÁTER CONCLUSIVO
No projeto, Gaguim ressalta que atualmente a manutenção da qualidade da água das piscinas é geralmente feita por funcionários que manipulam produtos químicos sem conhecimento das normas técnicas e dos perigos.
"Apresentamos o PL a fim de garantir que o tratamento e o controle da qualidade da água das piscinas públicas e coletivas seja exercido por profissional devidamente habilitado, cujo conhecimento e experiência são fundamentais para garantir o mais alto grau de qualidade e de segurança da água, preservando a saúde de seus usuários", justifica o parlamentar.
O Projeto de Lei 3174/19 tramita em caráter conclusivo, ou seja, não será necessário passar pelo Plenário da Casa. A apreciação será feita pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com o projeto, o infrator que descumprir a exigência será multado em R$ 2,5 mil. Se houver reincidência, haverá interdição da piscina.