Temer pede à AGU ação contra responsáveis por danos em protesto - Amazonas1
Temer pede à AGU ação contra responsáveis por danos em protesto
• Publicado em 25 de maio de 2017 – 20:03
Pedido é de que responsáveis pelos danos ao patrimônio público respondam criminalmente e penalmente pelo que Temer chamou de inciativas "inaceitáveis" e "incompatíveis" com o regime democrático. (Foto: Agência Brasil)
O presidente Michel Temer ordenou nesta quinta-feira (25) a realização de uma perícia em todos os prédios e imóveis na Esplanada dos Ministérios para calcular os prejuízos causados pelos episódios de vandalismo e depredação em protesto em Brasília.
Ele também pediu para AGU (Advocacia-Geral da União) ingressar com ações judiciais para que os responsáveis pelos danos ao patrimônio público respondam criminalmente e penalmente pelo que chamou de inciativas "inaceitáveis" e "incompatíveis" com o regime democrático.
O peemedebista tomou a decisão em reunião, nesta quinta-feira (25), em que definiu a revogação de decreto que permitiu a atuação das Forças Armadas no Distrito Federal. Sob pressão da Câmara dos Deputados, ele recuou para evitar criar uma desgaste desnecessário com Rodrigo Maia (DEM-RJ), responsável pela abertura de processos de impeachment. contra o presidente.
Em pronunciamento, após a reunião com o presidente, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, reconheceu que houve um "conflito de versões" com o presidente da Câmara dos Deputados, mas disse que o episódio está "absolutamente esclarecido".
"Eu telefonei ao Rodrigo Maia e dei explicações de que realmente houve um mal-entendido. A decisão do emprego das Forças Armadas foi do presidente e era absolutamente necessário que acontecesse", disse. "Esse conflito de versões está absolutamente esclarecido", acrescentou.
Na quarta-feira (24), o ministro havia dito que Temer havia tomado a decisão de acionar as Forças Armadas a pedido de Maia. Ele, contudo, negou e explicou que havia solicitado o emprego da Força Nacional, o que criou uma crise entre os poderes Executivo e Legislativo.
Nesta quinta-feira (25), Jungmann disse que, quando fez a declaração, ainda não tinha chegado a ele a solicitação do emprego da Força Nacional feita por meio de comunicado por Maia.
No pronunciamento, o ministro fez críticas aos partidos de oposição que se posicionaram de maneira contrária à utilização de forças federais por causa de uma manifestação contra o presidente.
Ele ressaltou que, em outubro de 2013, diante de uma manifestação no Rio de Janeiro, o governo Dilma Rousseff também utilizou contingentes militares para controlar a situação.
"Essas mesmas vozes não se ergueram [em 2013] porque de fato a atitude naquele momento era condizente", disse.
Segundo ele, de 2010 a 2017, o governo federal recorreu ao dispositivo de Garantia da Lei e da Ordem 29 vezes, incluindo a Copa do Mundo, os Jogos Olímpicos e a crise penitenciária.
"Nunca aconteceram incidentes graves que viessem a manchar a atuação das Forças Armadas e a tranquilidade da lei e da ordem foram resgatadas", disse. "Ontem, nenhum confronto ocorreu entre as Forças Armadas e os manifestantes", acrescentou.
O ministro também não descartou que as Forças Armadas sejam novamente empregadas em caso de novas manifestações com depredações e violências.
"Não há democracia sem ordem e a ordem é basilar e essencial para a democracia", disse. "Não será tolerada a desordem e atuaremos no que determina a Constituição Federal", acrescentou.