STF X Lava Jato 2: PT montou tropa do tribunal que serve à extrema-direita - Reinaldo Azevedo - UOL
STF X Lava Jato 2: PT montou tropa do tribunal que serve à extrema-direita
2014-03-20T19:21:54
Recomendo ler primeiro "STF X Lava Jato 1: Força Tarefa perde, lei ganha; evidencia-se papo-furado"
Fachin, Barroso, Rosa, Fux e Cármen: em comum, todos nomeados pelo PT, quatro deles por Dilma. E todos são servis hoje à Lava Jato, mesmo quando lei diz o contrário, que passou a ser o braço policial da extrema-direta, como Moro servindo como ministro da Justiça
Notem: o grupo que votou em favor da aplicação da lei, no caso do fatiamento ou não dos processos originalmente eleitorais, é composto por ministros indicados por cinco presidentes diferentes: José Sarney (Celso de Mello), Fernando Collor (Marco Aurélio), FHC (Gilmar Mendes), Lula (Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski) e Michel Temer (Alexandre de Moraes). As origens são diversas e também os pensamentos, não é mesmo? Isso está dado pelos fatos.
Agora olhemos o outro, os que defenderam, mais uma vez, que se rasgasse, em favor do improviso e do alarido, o que está escrito. Os cinco são indicações do PT, quatro deles saídos da pena de Dilma Rousseff: Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin e Roberto Barroso. Só Cármen Lúcia teve a chancela de Lula.
O que isso quer dizer? O braço armado da ala extremista da Lava Jato no Supremo é formado por ministros que foram indicados pelo PT em razão de afinidades ideológicas — quando não, de conversas que não pareceram muito republicanas. Foram alçados ao topo na esperança de que se criasse no tribunal uma espécie de "direito petista". E o que se viu por lá foi a adesão da turma ao direito da gritaria das ruas, que acabou contribuindo, note-se, para quebrar as pernas do próprio PT, como evidencia a prisão de Lula antes do trânsito em julgado: os cinco votaram a favor (e a maioria se deu porque, nesse caso, Alexandre de Moraes votou com eles).
Não estou surpreso: quem topa integrar, vamos dizer assim, uma metafísica influente, aceitando encargos decorrentes desse artificialismo, pode mudar com o vento, como biruta de aeroporto. Com a diferença de que esta não altera a realidade, apenas a traduz. No caso do Supremo, não. Pode-se jogar a institucionalidade no lixo com feitiçarias legais.
Se os petistas, em particular, tiverem curiosidade, recorram à Internet e procurem os nomes dos valentes associados ao meu blog para saber o que escrevi sobre eles. Critiquei a indicação de todos. Não porque feitas por petistas — era uma prerrogativa constitucional —, mas porque não via neles envergadura intelectual para a tarefa.
Estão, a meu ver, servindo a um projeto de poder, mas não do PT, como pretendiam os companheiros, e sim da Lava Jato, hoje o braço policial da extrema-direita, como provam o ocupante do Planalto e seu ministro da Justiça. Servir ao petismo seria péssimo. Servir a este outro arranjo é péssimo. Nos dois casos, dane-se o Estado de Direito. O orador da turma do punitivismo, por exemplo, é Roberto Barroso. Chegou lá, principalmente, em razão da sua atuação como advogado de Cesare Battisti. O terrorista que Barroso defendeu e que ficou no Brasil por decisão de Lula está preso na Itália. E o ex-presidente Lula está preso no Brasil, com o voto de Barroso, que defendeu o terrorista e se orgulha disso em livro.
Em tempo: é claro que ministros podem ter visões diferentes sobre matérias sujeitas à interpretação e eventuais omissões. Quem, no entanto, abandona a letra inequívoca da lei, como é o caso, em benefício de uma interpretação porque esta seria "mais justa" está, de fato, degradando a instituição a que pertence e, por consequência, a institucionalidade.