Mulheres: Anamatra reafirma essencialidade da equidade de gênero no Poder Judiciário
Em nota, Associação defende que pluralidade e representatividade são medidas indispensáveis à democracia.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou, nesta segunda (31/5), nota pública na qual reafirma a essencialidade da equidade de gênero no Poder Judiciário. "O desafio imposto à atual geração de magistradas e magistrados é lutar pela paridade entre mulheres e homens em todas as Cortes de Justiça, de modo que esse cenário reflita a ideal composição do Poder Judiciário e possa impactar diretamente na ocupação de espaços políticos e decisórios", defende a entidade.
O documento, que também congratula as mulheres que têm participado dos concursos para a formação das listas de promoção aos Tribunais Regionais do Trabalho e ao Tribunal Superior do Trabalho, traz dados estatísticos que apontam para a deficitária ocupação das mulheres em cargos de direção da Justiça do Trabalho, ramo do Judiciário em que são maioria (50,5%).
Para a Anamatra, na esteira da Política Nacional de Inventivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário (Resolução CNJ 25/2018), é necessário que se incremente ocupação das mulheres nos cargos de direção dos Tribunais, além de outras medidas para a efetivação da paridade de gênero na Magistratura, como a participação nos processos de escolha para a promoção, "inclusive como forma de afastar a reprodução do sistema patriarcal e discriminatório da sociedade em geral, o que também resulta na supressão da perspectiva de gênero e dos aspectos interseccionais nos julgamentos".
A Agenda 2030 da ONU, incorporada pelo Poder Judiciário, também deve ser considerada ao tratar do tema, tendo em visa que o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 trata da igualdade de gênero. "É crucial que magistradas, procuradoras e advogadas sejam cada vez mais estimuladas pelas Associações, colegas e comunidade jurídica, a se engajarem nos concursos para promoção às Cortes de Justiça, tanto no âmbito Regional como no Nacional, para que o Poder Judiciário assuma posição, não só na conscientização sobre objetivos defendidos em âmbito mundial, que norteiam a igualdade de gênero, mas para a efetiva adoção de feição republicana e que reflita a diversidade da sociedade brasileira, em sintonia com os princípios constitucionais e objetivos do desenvolvimento sustentável".