Presidente do Tribunal de Justiça defere pedido da Assojepar e Suspende a Expedição de Mandados Mantendo a IT Integral – Assojepar
Diante da situação gravíssima em que estamos inseridos e com a união de todos para enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), a ASSOJEPAR participou ativamente na busca de soluções para a proteção dos Oficiais de Justiça e Técnicos Judiciários Cumpridores de Mandados.
Os diretores acompanhavam as diversas portarias que eram editadas nas comarcas, muitas suspendiam a distribuição de mandados e outras não.
A preocupação era que o trabalho interno dos cartórios aumentaria ainda mais o volume de mandados expedidos e deixaria a categoria ainda mais exposta aos riscos de recepção e transmissão do coronavírus.
Diante dessa situação, a ASSOJEPAR requereu em regime de urgência ao Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, a suspensão da expedição e distribuição de mandados. Em conjunto, outros servidores também foram se mobilizando com ideias e ações para viabilizar o pedido. Exemplo importantes foi do Oficial de Justiça Rafael Caparica, da comarca de São José dos Pinhais, que iniciou a abertura de SEI junto a ouvidoria expondo a realidade vivida e pedindo solução, o que foi seguido por dezenas de outros colegas e, também, de outros Oficiais de Justiça que buscaram o apoio de desembargadores para o pleito do oficialato, em especial os oficiais Roseli Colucci e José Laurindo, ambos de Curitiba.
Na sequência o Excelentíssimo Presidente do TJPR editou o Ofício Circular 06/2020, com determinações complementares ao Decreto Judiciário nº 162/2020, em que SUSPENDEU A EXPEDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS E OS RESPECTIVOS PRAZOS, EXCETO OS COMPROVADAMENTE URGENTES; DETERMINOU PARA QUE AS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES SEJAM REALIZADAS PREFERENCIALMENTE PELO CORREIO OU POR MEIO ELETRÔNICO E QUE AS PENHORAS SEJAM REALIZADAS PREFERNCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO OU POR TERMO NOS AUTOS E DE FORMA MUITO SÁBIA E JUSTA MANTEVE INTEGRALMENTE A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE SEM NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE RELATÓRIO.
O presidente ARNO BOOS agradece pelo apoio e reitera que somente com a participação solidária e fraternal será possível superar esse momento difícil pelo qual todos estão passando…