"A campanha de Paulo será multada em R$ 100 mil por insistir no crime eleitoral e a punição pode resultar inclusive na cassação da candidatura", afirmou o advogado na nota.
O termo de apreensão foi assinado pela juíza Ana Carolina Avelar Nunes, da 14ª Zona Eleitoral. Na determinação, a magistrada argumentou que "apesar de não haver prova de que o material em comento ainda esteja sendo efetivamente distribuído é certo que o artigo 242 do Código Eleitoral determina que as propagandas não podem empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais passionais ou emocionais."
"A lei prevê que a Justiça Eleitoral adotará medidas para impedir ou fazer cessar imediatamente a propaganda realizada com infração do disposto nesse artigo. Assim, como a distribuição do referido material de propaganda traz a falsa ideia de que ele ainda é candidato, é preciso coibir a irregularidade", determinou a juíza.