O Estado Independente da Papua-Nova Guiné inclui a parte oriental da ilha de Nova Guiné e algumas ilhas da Melanésia. É um dos países mais culturalmente diversificados do mundo, com 848 línguas. A maior parte dos seus quase oito milhões de habitantes vive em comunidades rurais tradicionais. Apenas 18 por cento da população vive em áreas urbanas.
Não existe religião oficial do Estado na Papua-Nova Guiné. Contudo, o preâmbulo da Constituição promete “guardar e transmitir aos que vierem depois de nós as nossas nobres tradições e os princípios cristãos que agora são nossos.”1 Segundo o artigo 55º da Constituição, todos os cidadãos têm “os mesmos direitos, privilégios, obrigações e deveres” independentemente da sua religião. De acordo com o artigo 45º, seção 1, o direito à liberdade religiosa inclui “liberdade para manifestar e propagar a própria religião e crenças de forma que não interfira com a liberdade dos outros”. O artigo 45º também afirma: “Ninguém tem direito a intervir nos assuntos religiosos de uma pessoa de uma crença diferente se tal não lhe tiver sido pedido, ou de tentar forçar a sua ou qualquer religião (ou ausência de religião) a outra pessoa.” O direito à liberdade religiosa pode, segundo o artigo 303.º, ser limitado por lei no interesse da “defesa”, “segurança pública”, “ordem pública”, “bem-estar público”, “saúde pública”, “proteção de crianças e pessoas com deficiência” ou “desenvolvimento de grupos ou áreas desfavorecidos ou menos avançados”. Este direito não se sujeita a derrogação no âmbito das leis de emergência.
Segundo o artigo 42º, seção 2 da Constituição, ninguém é obrigado “a receber instrução religiosa ou a participar numa cerimônia religiosa”, mas isto exclui a instrução religiosa dada às crianças com consentimento de um parente ou encarregado de educação. Atualmente, é política do Departamento de Educação permitir uma hora de instrução religiosa por semana. Embora estas aulas não sejam obrigatórias, a maior parte dos alunos as frequentam.2 Em janeiro de 2017, o Secretário-Geral do Governo, Issac Lupari, apresentou uma proposta para acrescentar estudos bíblicos ao currículo escolar.3 Em novembro de 2017, anunciou que o governo iria tornar a educação religiosa numa disciplina obrigatória a partir de 2019. Lupari acredita que é necessário ajudar a abordar alguns dos males sociais na Papua-Nova Guiné e ajudar ao desenvolvimento pessoal.4
As Igrejas disponibilizam cerca de metade dos serviços educativos e de saúde do país.5 O governo subsidia estes serviços numa base proporcional. E também paga os salários e benefícios laborais do pessoal nas instituições públicas. Nas instituições geridas pela Igreja, os cuidados de saúde e a educação são disponibilizados a todos independentemente das suas crenças religiosas.6 Em 2016, o governo cortou o financiamento a centros de saúde geridos pela Igreja, num total de 50 milhões de kinas (US$ 20 milhões), uma decisão que as Igrejas atribuem à tentativa de passar o fardo financeiro do governo para as Igrejas.7 No final de 2017, os Serviços de Saúde Cristãos reportaram que não recebiam os salários para os seus trabalhadores há quatro meses e anunciaram que os serviços estavam ameaçados de encerrar.8