De Olho na Capital | RBS continua com A Notícia
Por Cesar Valente ⋅ 22 de março de 2011, às 02:48 ⋅ ⋅ Comente
A Justiça Federal acaba de distribuir a seguinte informação, sobre a decisão tomada em processo que tentava anular a venda de A Notícia para a RBS. A história de colocar cada emissora de rádio e TV em nome de uma pessoa diferente, colou. Todos sabemos que a RBS é uma coisa só e ela mesmo não faz segredo do seu "grupo". Mas, aos olhos do juiz, tá tudo certo.
"Justiça Federal nega anulação da compra de A Notícia pela RBS
Acerca dos serviços de radiodifusão, o juiz afirmou que não foi demonstrada ofensa à legislação que veda a concessão de mais de duas emissoras à mesma empresa. "Como bem colocado na contestação da União, não houve a concessão (…) à 'família Sirotsky', e sim a pessoas distintas, com quadro societário diverso", concluiu Teixeira. O juiz não aceitou, ainda, o argumento de dominação do mercado da área. "É público e notório que outras empresas atuam no mercado, filiadas a grandes redes nacionais, (…) havendo entre todas as emissoras, ao que se sabe, a sadia disputa por fatias do mercado publicitário e pela audiência dos telespectadores".
A ação também requeria o juízo estabelecesse, com fundamento na Constituição, percentuais da programação local da radiodifusão televisiva, que expressassem a cultura local. Para o juiz, o dispositivo constitucional ainda não foi regulamentado, não sendo possível impor a obrigação. "O Judiciário atua meramente como legislador negativo, não podendo atuar de forma positiva para, invocando qualquer princípio constitucional, estabelecer percentuais de programação televisiva sem base legal", explicou Teixeira."