Sutilezas do novo CPC: Impugnação na fase de cumprimento de sentença GEN Jurídico
Não depende mais de penhora o oferecimento de impugnação pelo executado. Dispõe o art. 525, que transcorrido o prazo para pagamento voluntário (15 dias, contados em dias corridos por se tratar de prazo material) inicia-se automaticamente o prazo de impugnação (também de 15 dias, contados em dias úteis, por se tratar de prazo processual), independentemente de penhora ou nova intimação.
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2 respostas para "Sutilezas do novo CPC: Impugnação na fase de cumprimento de sentença"
Vanessa Padilha Aroni disse:
novembro 7, 2016 às 09:44
Bom dia, Dr. O prazo para resposta à impugnação também é de 15 dias úteis? Obrigada!
RITA ANA GUIMARAES disse:
O prazo para que o devedor apresente impugnação é de 15 dias, a contar do transcurso in albis do prazo de 15 dias para pagamento voluntário, independente da penhora ou nova intimação. Serão dois prazos de 15 dias distintos: o primeiro para o pagamento espontâneo, e o segundo prazo, para oferecer impugnação, já oferecida, na fase de cumprimento de sentença, quando não houver o pagamento voluntário.