CRIMES HEDIONDOS | Rogério Greco
O Professor Rogério Greco traz ao público a terceira edição (revista, ampliada e atualizada) de mais uma obra de importância ímpar no mercado editorial: Crimes Hediondos - Comentários à Lei nº 8.072/90.
O autor mergulhou cuidadosamente nas discussões mais importantes e atuais sobre esse importante diploma legal que, infelizmente, tem sido aplicado com uma frequência incomum pela Justiça Criminal. A crueldade com que os crimes vêm sendo praticados atualmente mereceu a atenção do autor, que discorre sobre cada detalhe dessa lei, fazendo comentários com a profundidade necessária.
Ao comentar a Lei de Crimes Hediondos, começa pelo seu conceito, analisando o rol das infrações penais que receberam essa denominação e também as que lhes são assemelhadas, discutindo a proibição de concessão de anistia, graça, indulto, fiança e liberdade provisória. Na sequência, trata sobre o tormentoso tema do regime inicial de cumprimento da pena, a progressão de regime, a possibilidade de recorrer em liberdade, a prisão temporária, o livramento condicional, a declaração premiada, além da prioridade de tramitação dos processos que apurem a prática de crimes hediondos.
O livro foi completamente atualizado de acordo com a Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, conhecido como "pacote anticrime", que alterou significativamente a Lei nº 8.072/90.