Retiro Notícias - Justiça de São Paulo determina bloqueio de bens de Alckmin
Executivos da Odebrecht também atingidos
16 de abril de 2019 às 1:37
O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin teria recebido doações para campanha à reeleição em 2014 de forma irregular da Odebrecht – Foto: Sérgio Lima/Poder360
O juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou o bloqueio de bens do presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin, e de 5 executivos da Odebrecht. Ainda cabe recurso. Leia a íntegra da decisão.
A medida atendeu a 1 pedido do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e se refere à investigação de improbidade administrativa decorrente de repasses da Odebrecht para a campanha do tucano ao governo do Estado, em 2014. Os valores chegaram a R$ R$ 9.937.468,50 e não teriam sido declarados à Justiça Eleitoral.
Os outros investigados são os executivos e funcionários da Odebrecht: Luiz Antônio Bueno Júnior, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Fernando Migliaccio da Silva e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva. Além de Marcos Antônio Monteiro, ex-diretor da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo e então responsável pela administração financeira de Alckmin.
Na decisão, o juiz determinou o bloqueio de R$ 39.749.874,00 dos investigados, incluindo Alckmin. O montante equivale ao valor do dano, sem juros, e multa civil calculada em 3 vezes esse valor.
Alberto Alonso Muñoz estipulou ainda que o valor do bloqueio abranja a indisponibilidade todos os veículos licenciados em nome dos réus, contas-correntes e aplicações financeiras.
O magistrado ainda juntou aos autos digitais do processo "provas que foram remetidas ao Ministério Público pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo". Segundo ele, permanecerão em segredo de justiça apenas prova obtida perante a 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.
Segundo o Ministério Público, a Odebrecht, por meio do diretor de Infraestrutura, Benedicto Barbosa da Silva, e o superintendente de São Paulo e região Sul, Luiz Antônio Bueno Júnior, "teriam escolhido, entre 2013 e 2014, candidatos a governador e deputados estaduais que correspondessem a suas pretensões" de beneficiar a Odebrecht por meio da concessão de licitações e contratos.
Em 2013, a diretoria da empresa teria procurado Marcos Antônio Monteiro, então diretor da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, responsável pela administração financeira de Alckmin, então candidato à reeleição do governo.
De acordo com a Promotoria, a Odebrecht buscaria manter-se no projeto de concessões e privatizações do Estado de São Paulo.
Segundo a acusação, em troca das doações, a empresa ainda buscava ainda se manter no projeto de concessões e privatizações do Estado de São Paulo, de forma ilícita, bem como acobertar diversas fraudes à lei de licitações, tais como formação de cartel e superfaturamento de obras, dentre elas, as obras da Linha 6 do Metrô de São Paulo.
"Resta que os fatos poderiam, em tese, e ao menos a partir de uma análise perfuntória, adequar-se aos tipos descritos como ato de improbidade administrativa, previsto na Lei Federal nº 8.429/92, uma vez que o crime de 'caixa dois' eleitoral, ou o de corrupção passiva, disciplinam condutas que não afastariam a responsabilidade administrativa, cível e por ato de improbidade, esferas autônomas e independentes", disse Muñoz na decisão.
"Se, por outro lado, houve de fato ou não enriquecimento ilícito ou vantagem patrimonial indevida, lesão ao erário e patrimônio público, ou violação dos princípios da administração pública, é matéria de mérito que não cabe, por ora, examinar", completou.