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29/01/2013 �s 14:13
Novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
O novo documento será obrigatório também para pedidos de seguro-desemprego e de liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão.
A Caixa Econômica Federal exigirá os novos termos.
Segundo o MTE, os atuais formulários serão aceitos até 31 de janeiro.
O novo TRCT deixa mais claro o valor das verbas rescisórias ao trabalhador e detalha as parcelas a receber.
Na informação sobre o pagamento de férias, por exemplo, serão discriminadas as férias vencidas e as que estavam em período de aquisição para facilitar a conferência dos valores pagos.