Reunião do Comitê Territorial do Sertão do Apodi debate sobre políticas públicas
Publicado em Sexta, 28 Junho 2013 16:17
Com o objetivo discutir as políticas públicas no âmbito do Comitê Territorial, cerca de 155 pessoas, entre representantes dos poderes públicos municipais, vereadores, associações, cooperativas, sindicatos, Federações, órgãos públicos e instituições da sociedade civil, estiveram presentes na reunião Ordinária do Comitê Territorial do Sertão do Apodi / RN – instância que estabelece as ações prioritárias a serem implementadas no território pelo Projeto Dom Helder Camara. O evento foi realizado no dia 5 de junho, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi – STTR.
Na mesa de abertura o prefeito municipal de Apodi, Flaviano Monteiro, ressaltou a importância desse tipo de evento para o fortalecimento das políticas de desenvolvimento territorial e apresentou os investimentos que serão feitos no município com recursos do Programa Territórios da Cidadania.
Em seguida, foi realizada uma mesa de debate com o intuito de debater o processo de emissão de DAPs (Declaração de Aptidão ao PRONAF) no Sertão do Apodi. A ausência deste documento tem sido um dos maiores problemas no processo de emissão de novos certificados de produtores orgânicos.
A mesa de debate foi composta por Aurinete Lima, da Coordenação do Comitê; Marcos George, representando os movimentos sindicais; Ivanildo Formiga do INCRA; e Jeová Oliveira da EMATER/RN. Ficou deliberado que o Comitê Territorial irá escrever uma carta de apoio ao movimento sindical solicitando do INCRA e da EMATER/RN melhores condições para os escritórios municipais da Emater/RN e a facilitação da emissão das DAPs dos assentados.
Dando continuidade à reunião, Ana Cristina Guedes, da Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças / SEPLAN, apresentou o Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte – RN Sustentável. Com três componentes principais – desenvolvimento regional sustentável; melhoria dos serviços públicos e governança do setor público –, o Projeto tem como objetivos aumentar a segurança alimentar, o acesso à infra-estrutura produtiva e o acesso a mercados para a agricultura familiar; melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde, educação e segurança pública; e melhorar os sistemas de controle de despesas públicas, recursos humanos e gestão de ativos físicos. Fruto de um acordo de empréstimo entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte com o Banco Mundial, terá um investimento total de U$$ 540 milhões em 7 anos.
Por se tratar de um projeto novo, se fazem necessários alguns ajustes na composição dos conselhos municipais. Para tanto, a secretária apresentou também a nova proposta de minuta de lei municipal para adequação e/ou constituição dos novos conselhos do RN Sustentável.