Alerj avalia 54 decretos municipais de calamidade pública
Assembleia tem alternado votações remotas e semi-presenciais. Foto: Rafael Wallace/Alerj
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (16), em sessão de votação por vídeoconferência a partir das 14h45, o Projeto de Decreto Legislativo que reconhece decretos de calamidade na saúde pública de diversos municípios do Estado do Rio.
O PDL lista 54 cidades que decretaram a situação de emergência por conta da pandemia de COVID-19. Mais municípios podem ser incluídos por emendas parlamentares.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj se reuniu remotamente antes da sessão, às 11 horas, para analisar as emendas que vão compor o texto final a ser votado pelos deputados.
A inclusão de municípios no projeto depende da decretação da calamidade no município, com o envio desta publicação com suas respectivasjustificativas para a Alerj por parte das prefeituras.
Como explicou o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), o reconhecimento do estado de calamidade permite que a administração municipal agilize procedimentos, sem observar temporariamente itens da Lei de Responsabilidade Fiscal, como limite de despesas com pessoal.
"Caso o decreto seja aprovado, não será necessária a sanção do governador. O reconhecimento da calamidade será promulgado pela Assembleia", explicou Ceciliano.
"Com a implementação do isolamento social, o inevitável aumento dos gastos com saúde e equipamentos de proteção e tratamento ao coronavírus, além da previsão de uma crise financeira de efeitos ainda incertos, a calamidade pública tornou-se a única saída para estes municípios", completou.
Entre as 54 cidades que formalizaram o pedido e foram incluídas no projeto original estão a capital, Cardoso Moreira, Paracambi, Angra dos Reis, Bom Jardim, Mangaratiba, Carmo, São Gonçalo, entre outras. Os demais municípios poderão ser inseridos através das emendas parlamentares a serem analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça.
A reunião e a votação terão transmissão pela TV Alerj no YouTube e Canal 12 da NET. A sessão plenária também é transmitida ao vivo pela Rádio Alerj na internet.