Supremo derruba prisão na segunda instância | CLIQUE BRASÍLIA
Home Brasil Supremo derruba prisão na segunda instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (7), contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por seis votos a cinco, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.
Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, Luiz Inácio Lula da Silva, vulgo Lula, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da quarta Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão beneficiados.
Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011, uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que "ninguém será preso, senão em flagrante delito, ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.