MT recebe última parcela do FEX de 2015, mas União ainda deve R$ 391,7 mi ao Estado :: Notícias de MT | Olhar Direto
03 Jun 2016 - 17:02
O Governo de Mato Grosso recebeu, nesta sexta-feira (03), a terceira e última parcela do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) de 2015 no valor de R$ 105,3 milhões. No entanto, a união ainda deve para o Estado o valor do FEX referente a este ano.
Governo Dilma paga primeira parcela do FEX para Mato Grosso e municípios nesta segunda
A primeira e a segunda parcela do FEX de 2015 foram pagas, respectivamente, em abril e maio deste ano, conforme consta na Medida Provisória nº 720 oficializada pelo Governo Federal em março.
A União devia para o Estado, ao todo, R$ 421,2 milhões do FEX referente ao ano passado. Desse total, 75% ficam com o Estado e 25% são destinados aos municípios – montante de R$ 105,3 milhões.
A dívida da União por conta do FEX deste ano contabiliza R$ 391,7 milhões e continua sem previsão de pagamento. No ano passado, o FEX de 2014 foi pago em quatro parcelas mensais (setembro, outubro, novembro e dezembro). Na ocasião, o Governo Federal ainda era comandado pela presidente afastada Dilma Rousseff.
É uma compensação feita pelo Governo Federal aos Estados beneficiados com a Lei Kandir, que desonera o ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados. Os valores devidos a Mato Grosso referentes a 2015 e 2016 somam quase R$ 1 bilhão.