Comunicado sobre o ponto eletrônico no Ipea - Afipea
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A Afipea, assim como seus representados, foi surpreendida nos últimos dias do mês de julho pela decisão da administração do IPEA de implantar o controle eletrônico de frequência dos servidores em exercícios na instituição.
No intuito de trazer o assunto à tona, a Afipea promoveu na quinta-feira última reunião com os servidores para discutir minuta divulgada pela direção do IPEA que versava sobre o regramento de tal mecanismo de controle.
As principais reivindicações dos presentes foram encaminhadas à direção do instituto, quais sejam: (1) que o IPEA não adote restrições à flexibilidade da jornada de trabalho que não estejam previstas em normativos superiores; (2) que o IPEA se abstenha de criar exceções ao pessoal submetido à norma que careçam do devido amparo legal; (3) que o prazo das compensações de faltas e ausências justificadas seja ampliado para 180 dias, a exemplo do que já é permitido pela CLT e praticado em outros órgãos públicos federais; (4) que durante o mês de agosto o registro eletrônico de ponto seja operado em regime de teste, a fim de verificar se os lançamentos estão sendo realizados corretamente e sanar eventuais problemas técnicos, podendo esse prazo ser estendido caso se verifique a continuidade de falhas técnicas; (5) que a possibilidade de teletrabalho seja considerada pela administração.
O envolvimento tardio dos servidores nas discussões sobre o funcionamento de um mecanismo que irá impactar suas rotinas diárias gerou muitas dúvidas e ensejaram a solicitação à administração, além das reivindicações já apresentadas, de esclarecimentos adicionais sobre: (1) como os servidores poderão consultar seus registros de ponto; (2) como serão computadas eventuais ausências e horas adicionais e como devem ser registradas; e (3) a dinâmica de funcionamento da tolerância de atrasos de até 30 minutos diários.
A Associação esclarece que vinha acompanhando tal matéria junto à direção da instituição desde meados de 2017, quando o IPEA foi notificado pelo Ministério Público Federal da obrigatoriedade de implantação do controle eletrônico de frequência, mas todas as conversas anteriores apontavam para uma solução que seria discutida na casa antes de sua adoção.
Reiteramos que esta entidade discorda da adequação de tal medida à natureza das atividades desenvolvidas no âmbito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e que, além dos encaminhamentos realizados junto à Administração do Ipea, a Afipea Sindical proporá uma ação declaratória na Justiça Federal, com o objetivo de excetuar os cargos e carreiras do Ipea da aplicação do controle eletrônico de ponto, de que trata o Decreto n. 1.867/96. Trata-se de uma via judicial que não permite a obtenção de liminar, mas que poderá solucionar a questão de modo definitivo.
Por fim, ressaltamos que a Afipea sempre esteve e se mantém disposta a contribuir na busca por soluções para a instituição, desde que negociadas com seu quadro de pessoal.