Marcelo Álvaro quer fim da 'falsa dicotomia' entre desenvolvimento e meio ambiente
13.01.2020 | 15h34
Marcelo Álvaro Antônio terá um 2020 de intensas articulações com o Congresso Nacional. O ministro do Turismo, que se licenciou do cargo de deputado federal para assumir a pasta, terá pautas importantes para o setor que terão de ser votadas pelos parlamentares para sair do papel. Logo de cara, a medida provisória que transforma a Embratur em agência, e com isso aumenta seu orçamento, terá de ser votada para não caducar. Durante o ano, devem aparecer nas mãos dos deputados a permissão para a exploração da baía de Angra e de outras 10 áreas semelhantes, protegidas ambientalmente, e o polêmico retorno dos cassinos, tema proibido entre a Frente Parlamentar Evangélica.
Tudo isso para que em 2022 a pasta consiga atingir a ambiciosa meta de dobrar o número de turistas estrangeiros no País. E com isso aumente também os gastos de visitantes no setor. A meta é ter no fim do mandato de Jair Bolsonaro cerca de 12 milhões de visitantes por ano no Brasil. Em 2018, foram pouco mais de 6 milhões. Em entrevista para o BRPolítico, o ministro avisa que para este ano, além da batalha para "parar com a falsa dicotomia de que o desenvolvimento é prejudicial ao meio-ambiente" e liberar o turismo em áreas como Angra, deverá também ter novidades em relação ao preço das passagens aéreas, com a entrada de mais companhias low cost no País.
BRPolitico – Ministro, em outras entrevistas o senhor destacou medidas que durante o ano contribuíram para o aumento do turismo estrangeiro no Brasil. Para 2020, quais são as prioridades do Ministério e quais as principais dificuldades?
Marcelo Álvaro Antônio – Para 2020, pretendemos avançar ainda mais em projetos como a ficha digital de hospedagem, o programa Revive – que tem como objetivo recuperar e valorizar patrimônios públicos subutilizados – e a criação de áreas especiais de interesse turístico que mudarão a cara das regiões brasileiras ao atrair investimentos capazes de gerar emprego e renda nesses territórios. Seguiremos avançando na questão da conectividade aérea e rodoviária. Hoje já contamos com quatro empresas low costs, mas queremos ainda mais. O reflexo da chegada dessas empresas no mercado nacional já pode ser sentido no bolso do viajante. Conforme o IBGE, de janeiro a setembro deste ano, o preço dos bilhetes caiu 16,8%. Trata-se do item não-alimentício com a maior redução ao consumidor no período. Aguardem nossos próximos movimentos nesse setor.
O primeiro semestre do ano passado registrou queda de mais de 5% na entrada de turistas estrangeiros no País em relação ao mesmo período de 2018. Mas foi no segundo semestre que medidas importantes como a isenção de visto foram efetivadas. O senhor já tem em mãos o impacto dessas medidas e a previsão de crescimento do setor para o ano de 2020?
Tenho muito orgulho em dizer que vivemos em 2019 o melhor ano para o Turismo Brasileiro. Os resultados confirmam que, pela primeira vez, o segmento foi colocado na agenda econômica do governo federal. Apenas em julho de 2019, primeiro mês após o início da validade da isenção de vistos aos quatro países, foi registrado um aumento de 43% nos gastos dos turistas estrangeiros no Brasil em relação ao mesmo período de 2018: uma injeção de US$ 598 milhões na economia brasileira. Com exceção de 2014, quando o Brasil sediou a Copa do Mundo, foi, nada menos, que o maior aumento das despesas desses viajantes no país dos últimos 16 anos. Para este ano, as perspectivas seguem bastante positivas. Segundo dados exclusivos do grupo Amadeus, as reservas confirmadas por turistas dos quatro países isentos do visto demonstraram altas seguidas de janeiro a setembro deste ano, em relação ao mesmo período de 2019. O maior crescimento está no mês de junho de 2020 por esses quatro países juntos: 158% a mais em relação ao mesmo mês de 2019. Na mesma projeção, a segunda melhor média para o ano que vem ficou em julho, com índice de 148%, seguido de 104% a mais de reservas confirmadas para setembro; 118% em maio; 54% em agosto e 42% em março de 2020.
O presidente Jair Bolsonaro costuma citar o Turismo em suas entrevistas como uma área com grande potencial. Dentre os destaques está a exploração da baía de Angra, no Rio, que é uma área de preservação ambiental e precisaria do aval do Congresso para sua exploração. No Legislativo, esta pauta não parece ser tão fácil de ser aprovada devido a preocupação com a questão ambiental. Como será essa conversa com o Congresso?
Precisamos parar com a falsa dicotomia de que o desenvolvimento é prejudicial ao meio-ambiente. Acredito que podemos ter projetos que desenvolvam as regiões e protejam nosso meio-ambiente e tenho trabalhado nesse sentido. O turismo sustentável é uma forte tendência e já temos no Brasil alguns cases de sucesso. Precisamos avançar. A iniciativa de melhorar a oferta turística em Angra dos Reis faz parte do Plano de Desenvolvimento Turístico, uma das prioridades do Ministério do Turismo para este ano. O trabalho foi iniciado, com bastante eficácia, já no ano passado, com visitas técnicas em diversos destinos para diagnosticar os gargalos que têm travado o desenvolvimento do turismo nessas regiões. Temos trabalhado em parceria com gestores estaduais e municipais, bem como com outros órgãos públicos, como a Casa Civil, os ministérios do Meio Ambiente, Infraestrutura. O plano de ação está numa matriz organizada em ações de infraestrutura, turismo, meio ambiente, segurança, política urbana, tecnologia e inovação. A ideia é envolver todas as áreas do governo federal que tenham ligação com os projetos a serem desenvolvidos no curto, médio e longo prazo.
Existem outras áreas semelhantes à Baía de Angra cuja exploração está sendo cogitada?
Como já falei anteriormente, a medida faz parte de um plano bem mais amplo para vários outros destinos brasileiros estratégicos para o crescimento do país. Para 2020, temos 10 áreas já mapeadas para realizar esses diagnósticos e melhorar a oferta e infraestrutura turísticas nessas regiões. Nesse momento estamos em fase de diagnóstico mas em breve teremos novidades.
Outra pauta que precisaria do aval do Congresso e que seria benéfica para o Turismo é a permissão para cassinos funcionarem em território nacional. Pauta que tem resistência da Frente Parlamentar Evangélica. Como o senhor vê essa possibilidade? Haverá um trabalho na direção de aprovar essa pauta ainda em 2020
Obviamente é um tema inevitável de ser discutido neste momento no Brasil. Porém, é preciso deixar claro que o que buscamos é a implementação de resorts integrados. É o que realmente interessa ao turismo. Não estamos queremos legalizar atividades como bingo ou caça-níqueis. Só para se ter uma ideia, pelo menos 93% dos países ligados a OCDE já contam com os chamados resorts integrados e mais de 95% dos países desenvolvidos no mundo também adotaram essa medida. Então, é uma realidade no mundo.No entanto, sabemos que esse ainda é um tema que precisa ser muito debatido com o parlamento brasileiro e com a sociedade. É uma discussão que precisa envolver a Polícia Federal, o Ministério da Justiça, o Ministério da Economia, por meio da Receita Federal, para construirmos juntos o melhor modelo para o Brasil.
Logo no início do governo, foi divulgada uma previsão no Plano Nacional do Turismo de termos 12 milhões de turistas estrangeiros até 2022, com uma entrada de US$ 19 bilhões. Após seu primeiro ano no comando da pasta, essa previsão se mantém, aumentou ou diminuiu? Até onde o senhor acredita que é possível aumentar esse número até o final desta década?
As metas do Plano Nacional do Turismo não só se mantêm como irão se concretizar se várias medidas já adotadas e que ainda serão implementadas no País forem concretizadas. É o caso da Medida Provisória 907 que, entre outras iniciativas, transformou a Embratur em Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. Uma das nossas prioridades para este ano será a aprovação da MP pelo Congresso Nacional e, para isso, vamos conversar com os parlamentares para defender essa proposta e detalhar os grandes benefícios que ela trará para o turismo brasileira e para a nossa população.Isso representaria um grande avanço para o Brasil, que passa a ter um ganho de competitividade no exterior. Com isso poderemos ter mais condições de "brigar" com países como México, Colômbia e Peru, que têm no turismo um dos principais pilares da economia. Vale lembrar que, de acordo com levantamento da FGV, a cada R$ 1 investido em promoção, mais de R$ 20 retornam ao país. Para se ter uma ideia, em 2018, a Embratur investiu US$ 8 milhões na promoção do país. Com status de agência, a Embratur poderá ter até US$ 120 milhões para promover o país no exterior e, com isso, atrair cada vez mais visitantes.