Fundeb: Câmara aprova medida vetada por Lula
14/09/2007 | Jornal O Globo
Alteração permite a estados deduzir integralmente contribuições ao fundo das dívidas pagas à União
BRASÍLIA. A Câmara aprovou ontem alteração na medida provisória que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), dando vida a um dispositivo que já havia sido vetado pelo presidente Lula. Em votação simbólica, os deputados decidiram que os governos estaduais poderão deduzir integralmente suas contribuições ao Fundeb na hora de calcular o valor das parcelas que pagam por conta de dívidas com a União.
Na prática, isso poderá representar economia para os estados de R$970 milhões este ano, sendo R$94 milhões no Rio e R$370 milhões em São Paulo, segundo o autor da emenda, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). A proposta vai ao Senado.
O Fundeb redistribui dinheiro entre estados e municípios para financiar a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. O novo fundo aumentou a contribuição dos estados de 15% para 20% de sua receita, mas manteve em 15% o valor que pode ser descontado no cálculo das parcelas da dívida com a União. A emenda determina que o valor repassado pelos estados ao Fundeb saia da base de cálculo sobre a qual incide a alíquota de pagamento da dívida.
A alteração já havia sido incluída pelo Senado na lei que regulamentou o fundo, mas foi vetada por Lula. A aprovação na Câmara foi resultado de um cochilo do governo. O líder governista José Múcio Monteiro (PTB-PE) não estava em plenário, porque negociava a MP do Desarmamento. A expectativa do governo agora é mudar o texto no Senado.