Para negociador-chefe, Brasil foi importante para decisões da COP22 | Diário de Goiás
Ele estabelece um calendário de tratamento dos vários temas da regulamentação do acordo -como transparência, fiscalização e financiamento. O processo tem até 2018 para ser concluído.
A missão que cabia à COP22, que aconteceu em Marrakech, no Marrocos, parecia tranquila após o sucesso das negociações que levaram ao Acordo de Paris. Mas, no último dia, os países encontraram dificuldades em concordar sobre os itens que entrariam na agenda.
Em 2015, cada país teve autonomia para colocar na mesa as suas metas de redução de emissões, as chamadas "contribuições nacionalmente determinadas".
Além da diversidade de ambição e objetivos, elas também traziam diversos parâmetros e diferentes prazos para revisão das metas -alguns prometem revisar suas metas a cada cinco anos, outros a cada dez, outros usam ainda um sistema misto.
O Acordo de Paris previa esses diferentes prazos fossem ajustados já na primeira reunião de regulamentação, de modo que os países pudessem monitorar seus progressos com parâmetros comuns.
O Brasil fez questão de defender que o documento considerasse a regulação dos ciclos de revisão, conforme o previsto no Acordo de Paris. Nos bastidores, a China se colocava diametralmente contra e, em algumas comitivas, começaram a surgir boatos de que o Brasil estaria travando o andamento do debate.
"Nunca travamos o debate, nós estamos propondo o avanço do debate", respondeu à reportagem o negociador-chefe do Brasil, Antônio Marcondes. Ele explica que encontrar ciclos de revisão comuns, o que parece um mero detalhe técnico, tem importância "legal, política e de ambição."
"É uma questão legal porque precisamos obedecer o que está proposto no Acordo de Paris; uma questão política, porque sem ciclos comuns não podemos monitorar e comparar o progresso entre os países; e, finalmente, é uma questão de ambição: com ciclos mais curtos, os países precisam correr para fazer mais", diz.
O país ainda defendeu que fosse aberto o foro específico para regulamentação do Acordo de Paris, onde só participariam os países que já ratificaram o acordo.
Outros países em desenvolvimento queriam que a regulamentação continuasse sendo tratada na COP, onde todos podem opinar. No final, ficou decidido que as duas câmaras vão trabalhar juntas no processo até 2018, quando todos os países que quiserem discutir o acordo precisarão tê-lo ratificado em seus parlamentos nacionais.
O período de dois anos representa um desafio. O Protocolo de Kyoto, primeiro acordo climático, levou quatro anos para ser regulamentado e tinha um escopo de atuação específico, com participação de menos países.
Muito mais complexo, o Acordo de Paris tenta dar conta de todos os aspectos das mudanças climáticas: ele prevê desde ações de redução de emissões de carbono, adaptação aos efeitos do clima, reparação de perdas e danos, até questões mais amplas como educação e equidade de gênero nos contextos das mudanças climáticas.
Com tudo isso, ainda veio uma surpresa com a entrada em vigor do acordo em tempo recorde -no último 4 de novembro.
Antes os países esperavam ter até 2020, quando começa o primeiro período de compromissos, para regulamentar o acordo.
Em outubro, descobriram que as duas condições para que o acordo entrasse em vigor já existiam: ter a ratificação de mais de 55 países, que juntos representassem 55% das emissões mundiais.
O acordo virou lei internacional e a sua regulamentação, que já era complexa, ganhou mais urgência: nos próximos dois anos é preciso encontrar regras claras sobre cada item da agenda proposta em Marrakech.
O QUE TEVE NA COP22 MISSÃO
Por causa da implementação em tempo recorde do acordo de Paris -um ano-, o clima era de otimismo do início da COP, mas, no fim das contas, essa euforia não foi até o final
A COP22 está terminando sem tantos resultados notórios. Existe uma cobrança de "compromisso político" dos países contra as mudanças climáticas, o que, teoricamente, já teria sido acordo em Paris