PROCESSUAL CIVIL. DESCABIMENTO. RECLAMAÇÃO. OBJETIVO. REFORMA. DECISÃO. DESERÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO: Rcl 416 SP 1996/0044089-1
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO: Rcl 416 SP 1996/0044089-1
Rcl 416 SP 1996/0044089-1
DJ 22.04.1997 p. 14365
PROCESSUAL CIVIL. DESCABIMENTO. RECLAMAÇÃO. OBJETIVO. REFORMA. DECISÃO. DESERÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
1- DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 187 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, E INCABIVEL A PROPOSITURA DE RECLAMAÇÃO, OBJETIVANDO A REFORMA DE DECISÃO QUE JULGOU DESERTO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DE DESPACHO INADMITINDO RECURSO ESPECIAL, EIS QUE INEXISTENTE, NA ESPECIE, INVASÃO DE COMPETENCIA PRIVATIVA OU DECISÕES A SEREM RESGUARDADAS.
2- RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA
POR MAIORIA, NÃO CONHECER DA RECLAMAÇÃO, VENCIDO O SR. MINISTRO LUIZ VICENTE CERNICCHIARO.
CABIMENTO, NEGAÇÃO, SEGUIMENTO, RECURSO ESPECIAL, TRIBUNAL, INTERPOSIÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, AUSENCIA, PAGAMENTO, PREPARO, CARACTERIZAÇÃO, DESERÇÃO, COMPETENCIA, TRIBUNAL A QUO, REVISÃO, DECISÃO. VOTO VENCIDO, DESCABIMENTO, NEGAÇÃO, SEGUIMENTO, RECURSO ESPECIAL, TRIBUNAL A QUO, DECORRENCIA, AUSENCIA, PAGAMENTO, PREPARO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMPETENCIA, DECISÃO, DESERÇÃO, RECURSO, (STJ).
LEG:FED RGI:000000 ANO:1989 ART :00187
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AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. PENDÊNCIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Cabível o prosseguimento da execução, em caráter definitivo, inclusive com liberação de valores incontroversos, apenas em relação às parcelas não abarcadas por recurso extraordinário pendente de julgamento.