Após videoaudiência, Justiça autoriza Município de Flexeiras a retirar famílias de área de risco - Correio dos Municípios - Alagoas
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Audiência de justificação foi realizada nesta quinta (25), por videoconferência.
?O município está correto em requerer a retirada dos cidadãos das áreas de risco. Contudo, verifico que há necessidade de compatibilizar o exercício do poder de polícia com os direitos fundamentais em jogo, notadamente moradia, saúde e intimidade. Conforme decisão anterior, os cidadãos que ocupam o polo passivo encontram-se em situação de dupla vulnerabilidade. Não somente são ameaçados pelo risco do desastre natural, mas também pela crise sanitária e econômica gerada pela pandemia do Coronavírus?, destacou o juiz.