Câmara debate projeto que simplifica lei de controle dos agrotóxicos - Nacional - Diário do Nordeste
O documento pretende modificar o sistema de registro, controle e uso de agrotóxicos e insumos agrícolas similares no País
14:26 · 13.05.2018 por Agência Brasil
Com a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados, o registro dos agrotóxicos ficaria vedado para produtos que apresentarem risco considerado "inaceitável" para a saúde humana e o meio ambiente ( Foto: José Cruz/ Agência Brasil )
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados pode votar esta semana um projeto de lei que pretende modificar o sistema de registro, controle e uso de agrotóxicos e insumos agrícolas similares no país. De acordo com a proposta em discussão, a lei atual de agrotóxicos pode ser revogada para simplificar o processo de autorização da produção e comércio dos produtos no país.
Na última semana, o parecer apresentado pelo relator Luiz Nishimori (PR-PR) provocou intenso debate. Em seu relatório, o deputado propõe que a legislação não se baseie mais na noção de "perigo", mas que se faça uma avaliação de risco à saúde humana a partir do exame do limiar tóxico ou da dosagem de substância tóxica contida no produto.