FEMURN participa de reunião do Conselho Político da CNM em Brasília
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN participou, nesta segunda-feira (4 de novembro), em Brasília de Reunião do Conselho Político. O Presidente da Federação e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo (Naldinho) representou a Federação no encontro, que teve como tema central a discussão dos pagamento e aplicação dos recursos da Cessão Onerosa, o julgamento dos royalties no Supremo Tribunal Federal (STF) e um novo Marco Regulatório do Saneamento, além de outras matérias importantes para o Municipalismo Brasileiro que tramitam no Congresso Nacional.
Na avaliação do Presidente da FEMURN, Naldinho, o encontro foi Positivo e de grande valia para as Causas Municipalistas: "Esse encontro foi, extremamente, válido para os gestores públicos municipais. Discutimos, hoje, temas de fundamental importância para as Gestões dos municípios e de forte impacto nas nossas Administrações, para o saneamento das financeiras dos Municípios, como os recursos da Cessão Onerosa, a Reforma tributária e até mesmo o novo Marco do Saneamento, além de diversas outras pautas. Vamos, agora, repassar as principais deliberações para os gestores e encampar à luta municipalista federal, em apoio a nossa Confederação", afirmou.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou que a forma de repasse aos Entes municipais dos valores da cessão onerosa depende ainda do resultado do leilão, agendado para esta quarta-feira, 6 de novembro. "Dando mais de 5% de aumento do previsto, que são os R$ 106 bilhões, o pagamento será em duas parcelas, a primeira de 60% e a segunda de 40%", informou. Se o valor do leilão não superar tal percentual, a quantia integral deve ser paga pela União em parcela única. Ainda de acordo com o presidente, o Governo Federal pretende fazer o pagamento – primeira parcela ou parcela única a depender do leilão – em 23 de dezembro.