Cheque Especial: Bancos poderão cobrar tarifa mensal mesmo sem uso
Publicado 29/11/2019 às 09:50
O Banco Central (BC) anunciou nesta semana que, já no próximo ano, as taxas de juros cobradas pelo uso do cheque especial não poderão ultrapassar o limite de 8% a.m (ao mês). Atualmente sem regulação, a medida serve como parâmetro de equiparação e controle do que é recolhido pelas financeiras.
No entanto, a autarquia federal também divulgou mudanças para quem tem cheque especial, mas não o utiliza. Com as novas medidas, os bancos poderão cobrar dos clientes uma quantia mensal referente ao cheque especial parado na conta.
Porém, há regras específicas para isso. Usuários com limite de crédito de até R$ 500 ficarão isentos do pagamento. Sendo assim, apenas os valores que ultrapassarem essa quantia é que entrarão na peneira; a tarifa mensal estipulada é de até 0,25%.
Hoje em dia, as instituições financeiras cobram em média 12% a.m pelo uso da quantia retirada do cheque especial. Ou seja: em trinta/trinta e um dias, se uma pessoa utilizar R$ 1.000,00 do limite, a taxa mensal de juro a ser cobrada será de R$ 120.
Na nova regra, a utilização do mesmo valor acarretará no pagamento de R$ 80, referente aos juros. E se o cliente não fizer uso dos R$ 1 mil, por exemplo, a tarifa cobrada será de R$ 1,25.
As medidas relacionadas ao limite das taxas de juros para o cheque especial passarão a valer no início do próximo ano, a partir do dia 6 de janeiro. Em nota divulgada na última quarta-feira (27) em seu site oficial, o Banco Central, após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), informou da decisão e aplicação das demais regras.