Olá Maria, é muito chata a situação, a legislação corta burocracia e em muitos casos dispensa as notificações ou citações prévias aos devedores. Há um solicitador de execução, presente em muitos escritórios de advogados, a coordenar as acções de penhoras em colaboração com as autoridades (polícia), sem necessidade de intervenção de juízes. E continuam por aí fora até ao leilão. Tente, não custa tentar, fazer uma carta registada com aviso de receção à entidade que lhe enviou a notificação para pagar as custas de parte e diga que está desempregada e prove a situação de desemprego e ausência de meios económicos (de preferência com documentos e dependência de terceiros para sua subsistência). Pode ser que consiga alguma coisa ou informação que a facilite.
Dra, mandei um email para a entidade remetente do pagamento das custas, Ministério público, e a resposta foi que, não é possível o pagamento faseado, mas que posso fazê-lo num prazo de 3 meses, ao invés dos 20 dias iniciais, já é uma ajuda. Anexaram à resposta uma nova notificação com o novo prazo de pagamento.
Maria Ribeiro, fico contente por, de algum modo, poder ter ajudado. Boas Festas para si também. Helena
– Eu, Nuno… , contribuinte nº… , portador do C.C…. , não tenho qualquer relação comercial e ou contratual com v/Exas.
-Toda e qualquer relação comercial/contratual que tive com a MEO S.A. foi rescindida a 27/03/2011, por carta registada (RC… PT), a box nº… foi entregue e aceite na PT Blue Store Palácio do Gelo Shopping – Quinta da Alagoa Piso 0 loja 009, 3500-606 Viseu.