Saiba quanto o município de Ipirá-BA vai receber do repasse extra de 1% do FPM | CABORONGA NOTICIAS Informações em tempo real
Saiba quanto o município de Ipirá-BA vai receber do repasse extra de 1% do FPM
A previsão é que o município de Ipirá-BA receba em torno de R$ 1.496.252,44. O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o repasse passou dos então 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%. Em particular, o repasse extra de julho veio no sentido de procurar normalizar a queda do FPM nesse mês.