'Travada' no TCE, prefeitura de Campo Mourão pode abrir nova licitação para transporte público
Viação Mourãoense, que não participou da licitação e já encerrou o contrato de prestação do serviço, continua fazendo o transporte público na cidade
Com a licitação do transporte público urbano 'travada' desde junho do ano passado no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), após duas empresas apresentarem denúncias de supostas irregularidades, a prefeitura de Campo Mourão analisa a possibilidade de abrir um novo processo licitatório. Ou seja, deve começar o procedimento do 'zero'. A informação foi repassada à TRIBUNA pelo chefe do Departamento de Licitações e presidente da Comissão de Licitações do município, Sérgio de Souza Portela. Ele foi procurado pela reportagem para falar sobre o assunto.
Portela explicou que passado quase um ano da licitação – o certame foi realizado em junho do ano passado-, a dinâmica do transporte coletivo mudou completamente no município. Principalmente em relação ao número de usuários. É que com a pandemia muita gente abandonou o serviço e passou a utilizar meio de locomoção próprio. Ele comentou que, talvez, hoje o serviço já não reflete mais os números da época em que a licitação foi feita.
"Nos últimos meses, as coisas pioraram. Isso acabou refletindo no transporte coletivo. A empresa que executa o serviço hoje tem cobrado uma definição. Segundo ela, nos moldes atuais está tendo muita dificuldade para manter o serviço porque reduziu muito o número de passageiros. Os ônibus ficam cheios somente em horários de pico. Fora isso, no restante do dia, a empresa diz que os veículos estão rodando vazios", frisou.
Esta situação levou a Diretoria de Trânsito (Diretran) a fazer um levantamento sobre a real situação para assim o município decidir a viabilidade de manter ou não o atual edital. O estudo deve ficar pronto ainda semana. A Viação Mourãoense, que atualmente faz o transporte público na cidade, não participou da licitação. Também com o contrato de prestação de serviço já vencido, na prática poderia parar a qualquer momento com o serviço.
No entanto, conforme Portela, a empresa se comprometeu com a prefeitura em continuar com o serviço até uma definição da licitação. "Apesar de alegar a inviabilidade de rodar em alguns horários e prejuízos que já vem sofrendo, nos passou que continuará com os serviços até a definição da licitação", ressaltou.
A empresa Hodierna, de Concórdia (SC), foi a única que apresentou proposta na licitação, realizada em junho do ano passado. O município analisará com ela também se manterá a proposta feita há quase um ano, já que o edital estipula a validade da mesma em até 90 dias (3 meses). "Vamos fazer todas estas análises e ver se a empresa ainda está interessada em continuar porque se passou muito tempo da licitação", falou Portela.
Segundo ele, caso o município inicie um novo procedimento, o prazo de conclusão – de 45 a 50 dias-, seria praticamente o mesmo se fosse para continuar com a atual licitação de onde está paralisada. Já os custos seriam mínimos, já que o processo será feito por servidores do município, não havendo a necessidade de contratação de empresa terceirizada. "A verdade é que quando fizemos a licitação imaginávamos que a situação da pandemia passaria logo. A própria empresa que venceu a licitação esperava isso. Porém a situação se prolongou por muito tempo", observou.
Demora no TCE
Ao ser questionado sobre a demora do TCE para conclusão do processo, que já tem quase um ano, Portela acredita que isso esteja acontecendo devido a demandas do órgão devido o ano atípico por conta da pandemia e pela própria complexidade da licitação.
Ele lembra que foram feitas duas representações. Uma das empresas questiona a legalidade do edital, enquanto a outra, a questão da planilha que envolve preços, custos, entre outros detalhes. Como são dois pontos divergentes torna o caso mais complexo ainda.
Em relação à primeira denúncia, Portela informou que houve manifestação do órgão técnico do Tribunal favorável ao edital da prefeitura. "Agora estamos aguardando o posicionamento do Tribunal em relação ao questionamento relacionado às planilhas. Acreditamos que o Tribunal se manifestará favorável ao edital", falou. Segundo ele, de 15 pontos questionados pelas denunciantes, 13 tiveram decisões favoráveis ao município até o momento.
"Antes da licitação procuramos outros municípios que fizeram a licitação nos últimos anos pegando alguns parâmetros. Observamos onde o pessoal errou para a gente não cair no mesmo erro. E isso está nos favorecendo até agora nos pareceres do Tribunal. Estamos confiantes que o resultado será positivo ao município, mas ao mesmo tempo estamos estudando a viabilidade de manter ou não o edital", acrescentou.
A licitação do transporte público em Campo Mourão se arrasta há mais de três décadas. Após a licitação realizada em junho do ano passado, uma decisão cautelar do Tribunal de Contas do Paraná determinou a suspensão do processo após denúncia de supostas irregularidades no certame feita pela empresa Tunas Tur Marcos Rogerio de Souza Locação e Transportes Eireli, da cidade de Tuneiras do Oeste.
Na denúncia entregue ao TCE, a "Tunas Tur" apresentou pelo menos 15 supostas irregularidades, entre elas: minuta contratual ilegal e comprovação de patrimônio líquido não inferior a 1,25% do valor estimado do contrato de concessão, para um período de 20 anos; edital de licitação não tem previsão de prazo, local e horário em que serão fornecidos aos interessados, os dados, estudos e projetos necessários à elaboração dos orçamentos e apresentação das propostas; o edital não apresenta clareza quanto a existência ou não de lances na fase de classificação; itens que extrapolam as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações, entre outras possíveis inconformidades.
O transporte público de Campo Mourão está funcionando há 38 anos apenas com autorização do município por decreto. A licitação para o serviço foi aberta pela atual administração em abril de 2019 em datas marcadas para os dias 28 de maio, 15 de julho, 19 de agosto e 4 de novembro daquele ano. No ano passado foram marcadas duas datas: 15 e 25 de junho. Esta última foi quando realmente houve a realização do certame.