MobCidades em Brasília: pela garantia do transporte público como direito social - Casa Fluminense
MobCidades em Brasília: pela garantia do transporte público como direito social
Representantes das 50 organizações presentes mais a equipe do INESC e da produção
Estiveram reunidas no final de julho, em Brasília, as organizações que fazem parte do projeto MobCidades – orçamento e direitos, que tem apoio financeiro da União Europeia e metodologia do Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos, visando fortalecer e fomentar a participação social na gestão da mobilidade urbana, com foco na garantia do direito à cidade e ao transporte. A Casa Fluminense faz parte desse grupo como ponto focal de articulação no Rio de Janeiro e foi representada por Yasmim Monteiro, Assessora de Mobilização.
O objetivo do encontro foi debater temáticas como gênero e mobilidade, orçamento federal para a mobilidade e direito à cidade, o que serviu para nivelar o conhecimento e o acúmulo dos participantes do MobCidades em análise orçamentária e mobilidade urbana para definir as prioridades de incidência para o próximo ano, que serão:
1. Incidir para criação de um Fundo Federal que financie o transporte como direito social, de forma a apoiar os municípios que não têm orçamento para melhorar o transporte público e subsidiar a tarifa;
2. Elaborar e apresentar a minuta de Lei que regulamente o transporte como direito social;
3. Incidir para que a execução orçamentária seja georreferenciada, que cada despesa tenha a identificação do exato local onde o serviço foi executado;
4. Incidir para que as planilhas das Leis Orçamentárias (PPA, LDO e LOA) sejam disponibilizadas em formato aberto, hoje elas são disponibilizadas apenas em PDF;
5. Desenvolver aplicativo tipo Tinder que vincule a execução orçamentária ao PPA e LOA, de forma a acompanhar se as leis estão sendo cumpridas;
6. Incidir para que os pontos de parada de ônibus sejam alocados em locais com circulação de pessoas, comércio e outras atividades que aglutinem pessoas e garantam a segurança dos passageiros;
7. Garantir a visão e a participação de mulheres, mães, idosas, pessoas com mobilidade reduzida e crianças na elaboração dos planos de mobilidade;
8. Incidir para que sejam criados fundos municipais de transporte com a garantia da participação social na gestão;
9. Incidir para que seja criada determinação legal para que os municípios elaborem Planos de Acessibilidade de forma integrada ao Plano de Mobilidade e Plano Diretor;
10. Incidir para garantir recursos orçamentários para que as estruturas já existentes na cidade sejam adaptadas para acessibilidade universal.
Participaram cerca de 50 pessoas, representantes das organizações envolvidas incluindo as cidades Brasília-DF, Ilhéus-BA, Piracicaba-SP, São Paulo-SP, Belo Horizonte-MG, João Pessoa-PB, Recife-PE, São Luiz-MA, municípios da RMRJ e Ilhabela-SP.
"O encontro permitiu fortalecer a rede nacional criada e alinhar nossa atuação para o segundo ano do projeto, com foco na incidência sobre os 10 pontos elencados acima", disse Yasmim. Além disso, "possibilitou uma troca de experiências muito rica sobre como cada grupo está atuando sobre as questões relativas à mobilidade em suas cidades", completou.
O projeto MobCidades – Mobilidade, Orçamento e Direitos dura até o final de 2019 e é promovido em parceria com 10 organizações integrantes da Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis.
Os parceiros do Rio de Janeiro: União Gonçalense de Ciclistas (UGC), Observatório Social do Rio (OSBRio), MobRio e Mobiliza Japeri.