Senado aprova MPs de renegociação de dívida rural e fim de cargos comissionados | Agência Brasil
Publicado em 20/09/2016 - 14:22 Por Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil* - Brasília
Senado faz sessão extraordinária para votar medidas provisórias (Marcelo Camargo/Agência Brasil)Marcelo Camargo/Agência Brasil
A MP permite que o Executivo substitua esses cargos por funções de confiança privativas de servidores efetivos. Aprovada com alterações feitas pela Câmara dos Deputados, a proposta também segue para sanção do presidente Michel Temer.
Para efetivar a extinção dos cargos, o Executivo precisará editar decretos presidenciais aprovando as novas estruturas regimentais ou estatutárias dos órgãos nos quais forem alocadas as funções de confiança. Segundo o governo, a medida faz parte do processo de profissionalização administrativa da administração federal. Além disso, de acordo com o governo, haverá redução de despesas de cerca de R$ 250 milhões ao ano.