ConJur - Dona de cachorro morto por pitbull deve ser indenizada em R$ 5 mil
Dona de cão morto por pitbull deve ser indenizada
18 de fevereiro de 2011, 8h40
A dona de um shih-tzu morto por outro cão da raça pitbull deve ser indenizada em R$ 5 mil por danos morais e materiais. A decisão é da 4ª Vara Cível de Brasília. Cabe recurso.
O ataque aconteceu quando dois cães pitbulls invadiram o quintal onde se encontrava o shih-tzu. Os invasores foram na direção de uma criança que morava na casa. O cachorro pequeno, ao ouvir os gritos, aproximou-se do local e foi atacado pelos maiores, que saíram com ele na boca em direção ao final da rua.
Inicialmente, a dona do cachorro morto pediu indenização por danos morais de R$ 10 mil. Segundo o dono dos cães invasores, o pitbull somente atacou o shih-tzu depois de ter sido agredido pelo empregado da família.
Para embasar sua decisão, o juiz lançou mão do artigo 936 do Código Civil. Pelo texto legal, o dono do animal deve ressarcir o dano por este causado, a não ser que prove a culpa da vítima ou caso de força maior. "No caso concreto o requerido não comprovou a excludente de responsabilidade, pelo contrário, assume que o cachorro pitbull passou pelo portão de sua residência", destacou o juiz. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-DF.
Processo 2010.01.1.001120-8
Notícia alterada às 13h12 de 21 de fevereiro de 2011 para correção de informação. O texto anterior dizia que o juiz embasou sua decisão com base no artigo 936 do CDC, na verdade, trata-se do artigo 396 do Código Civil.