MARCELO CHAVES ARAGÃO A AVALIAÇÃO DE CONTROLES INTERNOS PELAS AUDITORIAS DO TCU - PDF
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Leonardo Aveiro Araújo
1 MARCELO CHAVES ARAGÃO A AVALIAÇÃO DE CONTROLES INTERNOS PELAS AUDITORIAS DO TCU Projeto de pesquisa apresentado à Coordenação como parte das exigências do curso de Especialização em Auditoria Interna e Controle Governamental. Brasília 2009
2 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: A avaliação de controles internos pelas auditorias do TCU Autor: Marcelo Chaves Aragão Natureza do projeto: pesquisa qualitativa acerca das metodologias de avaliação de controles internos adotadas nas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União Instituição: Tribunal de Contas da União Data: junho de 2009 Orientador: Melchior Sawaya Neto. 2. APRESENTAÇÃO Durante os dezessete anos de experiência profissional na área de controle e auditoria governamental sempre defendi que uma das finalidades da auditoria pública seria contribuir para o aperfeiçoamento da Gestão Pública, avaliando os sistemas, processos e controles de gestão, com vistas a apresentar sugestões para melhoria de sua eficácia. Em que pesem as normas de auditoria dos órgãos de controle interno e externo federais destacarem a importância da avaliação dos controles, observa-se a ausência de um modelo de metodologia de mapeamento e avaliação de controles internos. Essa condição somada ao enfoque dado aos testes de comprovação dificulta a abordagem de controles e o caráter preventivo das auditorias no setor público. No âmbito do Tribunal de Contas da União - TCU existem iniciativas no sentido de definir e implementar metodologias de planejamento das fiscalizações baseadas em análise de riscos e controles. Todavia, ainda não se verificaram os resultados práticos desses projetos. A pesquisa terá como objetivo verificar em que medida as auditorias do TCU são planejadas e executadas tendo como base a avaliação dos riscos inerentes e de controles. Também se faz relevante identificar os trabalhos de auditoria que trataram dos controles de uma gestão, pesquisando-se os critérios utilizados para escolha dos tipos de controles, de acordo com os seus objetivos, bem como os procedimentos de auditoria utilizados.
3 3. PROBLEMA O corpo gerencial e técnico dos órgãos de controle governamental, especialmente da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União, reconhece a importância dos controles internos e de sua avaliação pela auditoria pública, no entanto, na prática, ainda são poucos os trabalhos de auditoria que apresentam uma contribuição efetiva para a melhoria do desenho e da eficácia desses controles. Ainda persiste certa dúvida sobre o papel da auditoria operacional frente aos controles internos de um programa governamental. Muitos ainda afirmam que a modalidade de auditoria mais adequada e até específica para essa avaliação é a auditoria de conformidade. Por outro lado, as auditorias de conformidade ainda apresentam um foco muito voltado para a regularidade dos atos de gestão, sem maior preocupação quanto aos aspectos preventivos dos controles. Uma hipótese para o problema seria a ausência de metodologias e procedimentos padronizados para entendimento e avaliação de controles internos, sejam eles contábeis ou administrativos e gerenciais. Outra hipótese seria a própria cultura organizacional das instituições de controle e auditoria pública. Portanto, há a necessidade de estudos e de definição de metodologias mais consistentes de mapeamento e avaliação de controles pela auditoria governamental. Isso justifica o objetivo de se pesquisar quais os procedimentos e técnicas adotados nas auditorias do TCU, com esse propósito, com vistas a apresentar contribuições. 4. OBJETIVOS Ao concluir-se, o projeto pretende ter alcançado os seguintes objetivos: Identificar as normas e metodologias do TCU voltadas para o conhecimento e a avaliação de sistemas de controles da gestão pública; Relacionar os trabalhos de auditoria do TCU que abordaram de forma consistente os controles internos de órgãos, entidades, programas e projetos da administração pública federal; e Examinar os critérios utilizados para definição do escopo das auditorias com foco nos controles e os procedimentos adotados para avaliação do funcionamento e da eficácia desses controles.
4 5. JUSTIFICATIVA A bibliografia relativa à auditoria governamental e em particular sobre os controles internos da gestão pública ainda é muito incipiente no Brasil. As normas de auditoria no setor público também não detalham métodos e procedimentos atinentes ao processo de avaliação de risco de controles. Portanto, a presente proposta de pesquisa reveste-se de uma importância significativa para a compreensão do processo de auditoria governamental brasileira, considerando-se que o Tribunal de Contas da União é a Entidade Fiscalizadora Superior do Brasil. A identificação de critérios de priorização de objetos da auditoria e de procedimentos consistentes de avaliação de controles internos contribuirão para o aperfeiçoamento da auditoria governamental e poderão constituir-se em referência para futuros trabalhos. O projeto de pesquisa apresenta relevância para a Administração Pública, na medida em que pretende contribuir para o aperfeiçoamento da atuação institucional dos órgãos de controle governamental. Por conseguinte, constitui também relevância social, posto que o aperfeiçoamento do processo de avaliação de controles da gestão pública pode resultar na execução de políticas públicas de forma mais efetiva e regular. 6. METODOLOGIA 6.1 Temas prioritários de levantamento bibliográfico Pretende-se reportar à literatura referente aos seguintes temas: processo de auditoria governamental; definição, objetivos e importância de controles internos; normas de controle interno do Setor Público; métodos de avaliação de controles internos nas auditorias de uma forma geral e no setor público. 6.2 Procedimentos A metodologia a ser empregada compreenderá as seguintes abordagens: a) levantamento bibliográfico; b) identificação das normas de auditoria do TCU relativas ao exame e análise de controles internos; c) identificação das auditorias do TCU que examinaram controles internos de forma consistente e escolha dos trabalhos a serem pesquisados; d) coleta de dados acerca das estratégias e dos procedimentos adotados nas auditorias para avaliar controles internos;
5 e) análise qualitativa dos dados colhidos; f) formulação e apresentação de relatório descritivo dos resultados obtidos; g) apresentação de possíveis contribuições para as auditorias do TCU. 7. CRONOGRAMA O projeto será desenvolvido de julho a novembro de 2009, conforme a programação que se segue: Julho a 15 de agosto de 2009: levantamento e leitura da bibliografia selecionada; 16 de agosto a 30 de setembro de 2009: Coleta dos dados, mediante revisão das normas de auditoria e dos trabalhos de auditoria tendo como foco os controles internos; Outubro de 2009: Análise e interpretação dos dados coletados; Novembro de 2009: Redação do Trabalho Final. 8. BIBLIOGRAFIA ARRAIS PETER, Maria da Glória; VERAS MACHADO, Marcus Vinícius. Manual de Auditoria Governamental. São Paulo: Atlas S.A., BOYNTON, C. William e outros. Auditoria. São Paulo, Editora Atlas, CASTRO, Domingos Poubel. Auditoria e Controle na Administração Pública. São Paulo: Atlas S.A., Manual de Auditoria de Natureza Operacional do TCU. Portaria TCU nº 144-GP, de 10/07/ Roteiro de Auditoria de Conformidade do TCU ( FGV. PAIXÃO, Inaldo. Introdução à Auditoria Operacional Rio de Janeiro, Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores. Diretrizes para as Normas de Controle Interno do Setor Público. INTOSAI. Série Traduções nº 13. Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Teoria e Normas de Auditoria e Código de Ética da INTOSAI. /TCU. Programa de Formação de Analista de Controle Externo, Brasília, 2004.
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