Procon Parauapebas esclarece sobre garantia de atendimento preferencial a gestantes – Conecta Carajás
A questão do atendimento preferencial para grupos específicos sempre foi tema de discussão. Em Parauapebas, o assunto, às vezes, é pouco compreendido por comerciantes ou trabalhadores que atuam em estabelecimentos públicos e privados. Conforme a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, é assegurado atendimento prioritário às gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e idosos, em repartições públicas e concessionárias de serviços públicos, bem como em instituições financeiras. Determinando, ainda, a reserva de assentos em transporte coletivos.
A gestante Roberta Bolzani, de 31 anos, passou por uma situação constrangedora. Segundo ela, era final de tarde, quando decidiu comprar ingressos para assistir a um filme na sessão das 18 horas do Circuito Cinemas, que fica no Partage Shopping. Para assistir ao filme, Roberta pediu prioridade no atendimento em razão de estar grávida de seis meses, quando a atendente do local teria dito que a prioridade para gestantes é apenas para grávidas no oitavo mês de gestação.
Em razão da resposta da atendente, Roberta disse que passou a questioná-la sobre tal posicionamento, uma vez que o atendimento preferencial para gestantes é um direito. Entre uma discussão e outra, ela disse que ficou nervosa e decidiu ir embora dali, mesmo a gerência do estabelecimento tendo dito que havia ocorrido um equívoco na comunicação.
Casos como esse são comuns, por isso, a Conecta Carajás consultou a coordenadora do Procon de Parauapebas, a advogada Evellyn Melo Moutinho para esclarecer acerca da legislação, a fim de contribuir para um melhor entendimento do assunto.
De acordo com Evellyn Moutinho, não existe lei que assegure atendimento preferencial para gestante em estabelecimento privado, como é o caso do cinema, sendo que o proprietário do estabelecimento pode prever a concessão da prioridade para esse grupo. Contudo, se o fizer, deverá garanti-lo. "A garantia deve valer desde a concepção, pois o estado gravídico é único e existe desde a concepção até o nascimento. Caso haja a instituição da prioridade para gestante pelo estabelecimento e a mesma não seja observada pelo próprio, a situação pode ser denunciada no órgão de defesa do consumidor, por tratamento desigual de consumidores", esclarece a advogada.
Sobre a exigência de exame para comprovação da gestação não há qualquer obrigatoriedade imposta pela lei. Segundo a coordenadora do Procon, a simples afirmação da gravidez já é capaz de conferir o atendimento preferencial concedido, de modo que, a depender das circunstâncias da exigência, pode, inclusive, caracterizar constrangimento à grávida, sendo passível de reparação.
Contatado, o gerente-geral do Circuito Cinemas de Parauapebas, Wesley Alves, declarou não se recordar do episódio. Contudo, garantiu que a unidade de Parauapebas assegura atendimento preferencial para gestantes, portadores de necessidades especiais e idosos. "A empresa pratica o atendimento preferencial e o concede sempre que necessário. Mesmo não tendo uma fila específica para isso, não deixamos de atender uma grávida", disse, acrescentando que ofereceria à gestante ingressos para uma sessão de filme como forma de reparar o desconforto.