Seminário do MPPA discute terceiro setor – AMPEP
O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), Manoel Murrieta, participou nesta quinta-feira (11) da abertura do II Seminário do Terceiro Setor, realizado até sexta-feira (12) no auditório do edifício-sede do MPPA, em Belém. O evento tem como tema central "A Participação da Sociedade Civil na Realização de Políticas Públicas". A Ampep é uma das entidades apoiadoras do seminário.
Dados coletados do Sistema Integrado de Administração Financeira dos Estados e Municípios (Siafem) registram que no período de 2007 a 2013, o Governo do Estado do Pará repassou, através de transferência voluntária de recursos, o montante de R$ 2.343.484.515,38 a R$5.196,00 para entidades, do terceiro setor, sem fins lucrativos.
A importância do evento é ratificada pelos dados coletados, junto ao Siafem, e servirão de base ao debate a ser promovido pelo MPPA, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações, Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, que tem como titular o promotor Sávio Rui Brabo de Araújo.
Na abertura, Sávio Brabo frisou que o evento tem o objetivo promover o aprimoramento das entidades de interesse social para execução de políticas públicas e discutir o papel do Ministério Público na fiscalização. O promotor também lembrou a lei 13.019, que entrou em vigor em julho deste ano.
A nova norma estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público. "Os governos não conseguem sozinhos deliberar e executar decisões que envolvam toda a população. É no terceiro setor que a sociedade civil deve estar organizada e ter participação social digna e legítima", opinou Brabo.
O presidente da Associação Nacional de Promotores e Procuradores de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis), Marcelo Henrique dos Santos, afirmou que os integrantes do terceiro setor precisam ser reconhecidos e valorizados – e não somente fiscalizados. Segundo Santos, os desvios identificados com o controle dos recursos públicos lamentavelmente têm produzido uma imagem imprópria das entidades e seus representantes.
Durante o seu discurso, o procurador-geral de justiça, em exercício, Jorge de Mendonça Rocha, disse considerar que atualmente o MP tem a obrigação de olhar o terceiro setor de forma mais atenta. "São muitos recursos e até pouco tempo as promotorias faziam muito pouco nessa área. Temos que reconhecer o trabalho do promotor Sávio, que vem se relevando. Hoje, o MP do Pará se destaca no controle da atuação do terceiro setor", avaliou.
PROGRAMAÇÃO – Os debates fomentados durante o seminário se desdobrarão em diversos eixos temáticos, reunindo membros do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, dirigentes das entidades de interesse social, além de integrantes das procuradorias federal, estadual e municipal, advogados, contadores, professores e estudantes universitários.
A pauta do evento contempla temas de relevo em matéria de políticas públicas executadas pelo terceiro setor, incluindo a legitimidade do Ministério Público para fiscalizar as associações de interesse social; os aspectos contábeis e jurídicos para o terceiro setor; formas de captação de recursos para as entidades de interesse social; a política pública de repartição de recursos públicos às entidades do terceiro setor, o novo marco regulatório do terceiro setor com advento da Lei 13.019, dentre outros assuntos relacionados à temática.