Ex- prefeito de Sinop, Juarez Costa terá que devolver mais de R$ 100 mil à Justiça
O MP aponta que o atual deputado federal pagou R$ 621 mil em uma escavadeira hidráulica que custava R$ 513 mil.
Justiça determina que o ex-prefeito Juarez Costa (MDB) devolva R$ 108.066,99 aos cofres públicos de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá) e cassa seus direitos políticos por cinco anos. A denúncia do Ministério Público do Estado (MPE) aponta que Juarez, atual deputado federal, fez a aquisição de uma escavadeira hidráulica superfaturada enquanto chefiava a prefeitura. A decisão é do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da Vara de Fazenda Pública de Sinop.
Segundo o MP, a máquina foi comprada pelo então prefeito por R$ 621 mil, porém, o valor médio, na época da fraude, era de R$ 513 mil. Assim o MP apontou uma diferença do valor, que foi superfaturado junto à empresa Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda.
A denúncia aponta também que a empresa que venceu o processo ainda afirmou que não conseguiria cumprir o prazo para a entrega da máquina, mas afirmou que entregaria uma com especificações superiores à que foi comprada.
Dias depois, conforme aponta a denúncia, a Procuradoria Jurídica Municipal deu parecer favorável à emissão de uma nota fiscal no valor de R$ 638 mil.
"Não bastasse a aquisição desvantajosa para o Município de Sinop, em 09/03/2009 a empresa Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda., vencedora do certame quanto ao item 05 – escavadeira hidráulica – apresentou proposta de substituição do item adjudicado sob o argumento de que não conseguiria cumprir o prazo de entrega constante no edital, alegando que faria a entrega de máquinas com especificações técnicas superiores à adquirida pelo Município de Sinop, sendo que, após parecer favorável pela Procuradoria Jurídica Municipal, foi emitida a Nota Fiscal nº 1467 (...) no valor total de R$ 638.000,00 (seiscentos e trinta e oito mil reais)", consta no processo.
Além do ressarcimento do dano, o juiz ainda condenou o ex-prefeito à perca dos direitos políticos por 5 anos, além de proibição de contratar com o serviço público.