Fundos de Pensão > STF analisará lei gaúcha sobre migração de recursos entre fundos previdenciários
08/10/2020 - 18:15:00
A fim de subsidiar o exame do pedido de liminar, a ministra Cármen Lúcia solicitou informações ao governador e ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a serem prestadas no prazo de cinco dias. Posteriormente, os autos serão encaminhados à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, para que se manifestem sobre a matéria no prazo de três dias. Com informações do STF