Com novas emendas, PEC da Reforma da Previdência deve ser lida hoje na ALRN | ESTADO | Mossoró Hoje - O portal de notícias de Mossoró
O governo do Estado chegou a um acordo com os deputados de oposição e acatou algumas sugestões de emendas para o projeto; A previsão é que a Proposta de Emenda à Constituição seja votada em primeiro turno nesta quinta-feira (24) e em segundo turno na próxima terça (29) ou quarta (30), prazo final para aprovação da reforma no estado.
O governo do Rio Grande do Norte acatou a sugestão dos deputados de oposição sobre emendas que alteram o projeto de reforma da previdência do estado.
Com isso, o texto deverá ser lido no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta (23) e passar pelo primeiro turno de votação nesta quinta-feira (24). O estado tem até dia 30 de setembro para aprovar a reforma.
Com as novas propostas, os servidores ativos que ganham até R$ 3,5 mil continuarão contribuindo com 11% do salário para a previdência. Os aposentados que ganham até esse valor também serão isentos de contribuição.
Já os servidores que ganham acima de R$ 25 mil terão a contribuição de 18% - quando a proposta inicial era de 16%.
Veja como ficam as contribuições:
Se a Proposta de Emenda à Constituição realmente for votada em primeiro turno nesta quinta-feira (24), o segundo turno de votação deverá ocorrer na próxima terça (29) ou quarta (30), prazo final para aprovação da reforma no estado.
Segundo George Soares, as emendas não teriam que passar novamente pela comissão especial da reforma, mas apenas de um consenso dos líderes das bancadas.
Em julho, por sete sessões, deputados governistas esvaziaram as sessões para evitar a votação e a perda do projeto. Para aprovar uma PEC, são necessários os votos favoráveis de 15 dos 24 deputados, em duas votações, porém o governo só contava com 13 votos.
O projeto foi tirado de pauta após o governo federal aumentar o prazo para as reformas estaduais serem aprovadas. Inicialmente a data era 31 de julho e agora é 30 de setembro.