O governo também quer alterar a fórmula de cálculo da aposentadoria que hoje compreende as 80% maiores contribuições desde 1994. Qual o efeito disso?
Uma reforma da Previdência tem pelo menos três pilares: a regra de acesso à aposentadoria, a fórmula de cálculo e a forma como o benefício é corrigido ao longo do tempo. Temos de pensar em um equilíbrio entre esses três pontos, pensar em um conjunto harmonioso.
Existe um conjunto de coisas. Tem a questão do auxílio-doença ( medida já anunciada), de ampliar a Previdência complementar de servidores públicos ( o fundo de Previdência complementar pode ser estendido aos Estados), são pontos na direção de maior sustentabilidade. Não quer dizer que, se não fizer emenda Constitucional, não pode avançar em nada. Mas reconhecemos que, se quiser ter reforma mais ampla, exige emenda constitucional. O que depende da Constituição, basicamente, são as regras de acesso ( como idade mínima) e de correção dos benefícios. Para servidor público, tem muita coisa constitucional. Agora, há ajustes de ordem legal que não dependem de mudar a Constituição, como a fórmula de cálculo e a pensão por morte.
PREVISTO EM CONTRATO: Participação nos lucros pode ter percentual diferente em sociedade, diz Receita