Retrospectiva 2017: MP de Contas relembra suas principais ações – Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas
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Retrospectiva 2017: MP de Contas relembra suas principais ações
Publicação em 28 de dezembro de 2017
Procurador-geral Enio Pimenta diz que este ano foi muito positivo para o Órgão Ministerial
Fim de ano é sempre momento de fazer um balanço de tudo e 2017 foi marcado por várias atuações e conquistas importantes do Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL), que impactaram diretamente na vida dos alagoanos, a exemplo da suspensão da Zona Azul, das ações do Fundef e da conquista da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL).
No início do ano, o Órgão Ministerial pediu a Corte de Contas a realização de uma fiscalização extraordinária em todos os dez municípios que decretaram emergência administrativa em Alagoas com o objetivo de verificar se, de fato, os municípios se encontravam num estado de emergência e ainda identificar e punir os ex-prefeitos que porventura tenham dado causa à desordem administrativa. Também em janeiro, o MPC de Alagoas, em conjunto com outros MPC's do Nordeste, pediu uma Auditoria Operacional no Sistema Prisional dos Estados para verificar se os recursos destinados a área estavam sendo bem geridos e em conformidade com a lei. A iniciativa surgiu após a crise que se instalou no Sistema Prisional Brasileiro nos primeiros dias de 2017.
Em fevereiro, começou a ser definida aquela que seria a grande conquista do Ministério Público de Contas neste ano: a destinação da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas ao membro do MPC/AL, após votação unânime do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
No mês seguinte, Enio Andrade Pimenta foi eleito o novo procurador-geral para um mandato de dois anos, tomando posse em abril. Ainda em março, o governador Renan Filho abriu mão de recursar da decisão da Corte Estadual e garantiu a indicação de um membro do MPC/AL para o cargo de conselheiro.
Em maio, Renan Filho indicou o procurador de Contas, Rodrigo Siqueira Cavalcante, para ser o novo conselheiro do Tribunal de Contas. Ele foi sabatinado pela Assembleia Legislativa Estadual e em junho teve seu nome aprovado pelos deputados estaduais. Em julho, o novo conselheiro assumiu a cadeira no Pleno da Corte de Contas.
Ainda no quinto mês do ano, o Parquet de Contas emitiu parecer pela irregularidade dos contratos firmados pela Polícia Militar, cujo dano ao erário foi de quase R$300 mil. O MP de Contas também recomendou à Prefeitura a suspensão da Zona Azul em Maceió.
Em junho, o Órgão Ministerial chamou a atenção para o problema da desertificação no Estado. Em julho, o MPC/AL realizou o processo seletivo para os cargos comissionados que contou com a participação de 339 candidatos. Os quatro aprovados foram nomeados e empossados em agosto, mês em que o foi lançado o novo canal de comunicação com a sociedade, o MPC EM FOCO. O programa semanal é veiculado na TV Cidadã, canal 35.2 e também no YouTube.
Ilegalidades na licitação levaram o MP de Contas a pedir a suspensão do contrato de R$ 3,9 milhões do Detran/AL. O parecer foi emitido em setembro. Já em outubro, o Parquet de Contas e o Focco/AL (Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas) pediram a indisponibilidade dos precatórios do Fundef dos municípios alagoanos até o julgamento do mérito, sob forma de impedir futuro dano ao erário e garantir que os recursos sejam aplicados exclusivamente em Educação.
Somente este mês de dezembro, o Órgão Ministerial emitiu oito pareceres pedindo a rejeição das contas de gestores e ex-gestores alagoanos por causa de irregularidades identificadas nas prestações de contas.
O subprocurador-geral Gustavo Santos foi eleito o novo coordenador do Focco/AL e comandará a Entidade em 2018. O MPC Alagoas conquistou o prêmio Talentos do Ministério Público de Contas Brasileiro, na categoria Defesa Institucional.
"Chegar ao final do ano com o sentimento de dever cumprido é muito prazeroso e recompensador, e em que pese as dificuldades enfrentadas acreditamos ter contribuído com a melhoria da gestão pública no nosso Estado. Esperamos que no novo ano que se inicia consigamos continuar avançando na qualidade do nosso trabalho de controle da administração pública estadual e municipal, trazendo cada vez mais resultados positivos e benefícios em prol da sociedade alagoana.", declarou Enio Pimenta, procurador-geral do MPC/AL.