Nos jornais: suspeita de fraude na Caixa pode causar perda de R$ 1 bi | Congresso em Foco
Graças a falha ocorrida no próprio banco, uma corretora carioca vendeu papéis da dívida pública de baixo ou nenhum valor por preços acima do mercado, destaca a Folha de S. Paulo
Por Edson Sardinha Em 18 dez, 2011 - 8:06 Última Atualização 18 dez, 2011 - 8:10
Promotor não deve comentar apuração, recomenda conselho
O Ministério Público de São Paulo incluiu em suas normas recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público para que promotores evitem "externar ou antecipar juízos de valor" sobre apurações em inquéritos civis não concluídos.
A medida foi formalizada no início deste mês pelo Órgão Especial, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando Grella Vieira.
A ação foi recebida por alguns membros do Ministério Público como um atentado à liberdade de manifestação.
"Representa uma mordaça, censura prévia", diz Roberto Livianu, vice-presidente do Movimento do Ministério Público Democrático.
"Se o promotor falar o que não deve, ou revelar algo sigiloso, pode ser responsabilizado depois", diz ele. "O conselho não tem poderes para tomar uma decisão que afronta a Constituição."
A ordem do conselho vale para todos os Estados.
Final da Copa deverá receber mil jatinhos
Acomodar a demanda de aviões executivos, que transportarão chefes de Estado, autoridades, organizadores, patrocinadores, entre outros VIPs, será um dos maiores desafios da Copa do Mundo.
A Aeronáutica, responsável pelo controle do espaço aéreo, estima que entre 750 e 1.000 aviões da chamada aviação geral pousarão no Rio no dia da final da Copa.
Considerando que cada aeronave representa dois movimentos (pouso e decolagem), serão entre 1.500 e 2.000 movimentos só na final.
Para efeito de comparação, o aeroporto internacional do Galeão, no Rio, tem capacidade para operar 960 movimentos por dia.
O planejamento aeronáutico prevê três ou quatro chefes de Estado, pelo menos, a depender da classificação do Brasil para a final: a presidente Dilma Rousseff, o anfitrião da Copa seguinte (Rússia) e os líderes dos países que estarão na final.
Uma nova redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o crédito das pessoas físicas e a desoneração da folha de pagamento de mais setores são as próximas armas que o governo poderá adotar para estimular a economia. Isso é o que promete o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em entrevista ao GLOBO, ele diz que fará as desonerações necessárias para que a atividade se recupere após um ano em que o ritmo de crescimento do país despencou de 7,5% em 2010 para algo próximo de 3%. Mesmo assim, ele afirma que a estratégia de pisar no freio foi acertada, pois a manutenção do resultado do ano passado "geraria desequilíbrios indesejáveis". Segundo ele, não se deve apenas olhar para o Produto Interno Bruto (PIB) para avaliar o sucesso das ações do governo.
Morosidade de processos disciplinares abertos pelo MEC dificulta punições
Anunciados como resposta a denúncias de corrupção e favorecimento em universidades federais, os processos disciplinares (PADs) abertos pelo Ministério da Educação (MEC) contra reitores, ex-reitores e outros dirigentes das instituições, na prática, são mantidos em estado de letargia. As "investigações" demoram tanto que, em alguns casos, mais de três anos se passam sem resultados. Atualmente, metade das 22 apurações supostamente em andamento já tem penas prescritas.
O levantamento foi feito pelo GLOBO, com base nas datas de abertura dos processos disciplinares pelo ministro Fernando Haddad. Levados em banho-maria, casos rumorosos de desvios em universidades correm risco de ficar impunes, mesmo que a área de controle interno do MEC constate irregularidades.
Nas fronteiras da falta de desenvolvimento
Ligar para o telefone celular de alguém em Tabatinga (AM) significa tentar mais de cinco vezes para conseguir uma ligação que pode cair antes de completar um minuto. Há pelo menos seis meses, os moradores da cidade, na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, sofrem tanto com o funcionamento dos celulares que, contam eles, só faz aumentar o número de pessoas que vão à cidade colombiana de Letícia comprar chip de uma empresa telefônica daquele país. Como Tabatinga também só tem um hospital, e nenhuma clínica particular, é comum mulheres grávidas irem a Letícia ter o filho lá, para depois o registrarem também do lado de cá. As condições econômicas e sociais do município - no qual 69,7% dos domicílios não têm saneamento - são um exemplo da falta de investimento no desenvolvimento socioeconômico das fronteiras do Brasil.
O brasileiro que é sinônimo de poder em Angola
Quando o empresário Valdomiro Minoru Dondo encomendou um bolo gigante, em forma de bolsa Louis Vuitton, a intenção era agradar à mulher, que comemorava 40 anos em festa no Museu Histórico Nacional, na Praça XV. Sem querer, porém, o anfitrião ajudava ali a escrever um pedaço da História de Angola. Naquela noite de novembro de 2008, Agla Dondo não seria a única homenageada. Ao brindar ao casal, os convidados festejaram também a entrada em cena de uma nova elite econômica da África. Gente como os Dondo, que souberam fazer fortuna ao sabor do milagre angolano alavancado pelo petróleo (salto de 0,1% do PIB nos anos 1990 para uma previsão de 10,5% no ano que vem).
Filho de imigrantes japoneses, Minoru nasceu no interior de São Paulo. Jovem, mudou-se para o Rio. Mas foi em Angola, após cair nas graças do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido há três décadas no poder, que ele virou mito. Num país devastado pela guerra civil, enriqueceu tendo como sócias as mesmas autoridades que compram os seus seviços. Ele garante que não está entre os 20 maiores empresários daquele país, mas é modéstia. Minoru é visto como um dos dez homens mais ricos de Angola, lista praticamente composta por generais e outros membros do governo central. Seus negócios, iniciados nos anos 1980, prosperam na mesma velocidade em que correm as histórias sobre a sua obscura relação com o poder, marcada por denúncias de favorecimento, licitações fraudulentas e evasão de recursos.
Mortos batem ponto e recebem R$10 milhões
Em Pernambuco, há 1.173 mortos que custaram R$10,8 milhões aos cofres públicos em apenas um ano. Eles constam em folhas de pagamento de repartições estaduais nas prefeituras de 169 dos 184 municípios do estado, e ainda em 150 câmaras municipais. É o que mostra uma pesquisa feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que comprovou outras distorções, como a de um servidor que tem 14 vínculos com órgãos públicos nas duas esferas de poder. Foi o recorde entre os abusos encontrados no levantamento feito entre 2010 e 2011.
Índios ganham carros em troca de dano ambiental
Índios da etnia Parakanã receberam 14 veículos doados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre ( Dnit) como forma de compensação ambiental no processo de licenciamento da pavimentação das BRs 230, (Transamazônica) e 422, no Pará. Foram 12 caminhonetes S10, cabine dupla, e dois microônibus.
Os indígenas exigiram a compensação depois da derrubada, por uma empreiteira, de 700 espécies vegetais da reserva Parakanã. Só a a partir da entrega dos veículos, os índios aceitaram liberar a realização de estudos de impacto ambiental da pavimentação da Transamazônica .
Predomina nos corredores e nos bastidores do governo em Brasília a informação de que é marcada pelo atrito quase constante a relação da presidente Dilma Rousseff com a maioria de seus ministros. Mas há um grupo que se destaca pela proximidade e afinidade que conquistou com Dilma. O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) é um dos expoentes desse grupo. O comportamento da presidente em relação às suspeitas que pesam sobre as consultorias milionárias do ministro, reveladas pelo GLOBO, reforça o tamanho do seu prestígio no Planalto.
Base desfigura projeto do Executivo e Dilma herda armadilha fiscal em 2012
Em ano eleitoral, o governo federal terá que se preparar para enfrentar uma nova "bomba" fiscal. Encaminhado pelo Executivo no fim de agosto, o projeto de lei 2203, que reestrutura o plano de carreira para várias categorias, cria gratificações e provoca aumento de salários, já está sendo totalmente desfigurado na Câmara dos Deputados.
Apesar da declaração da presidente Dilma Rousseff, dizendo na última sexta-feira que esta "não é hora de dar reajuste a ninguém", a base aliada do governo federal pegou carona no projeto para inflar os valores de gratificações e os porcentuais de reajuste salariais para algumas categorias do funcionalismo público no próximo ano.
O PL 2.203 - que altera a estrutura de algumas carreiras, cria gratificações para atender um pouco mais 900 mil servidores da ativa e aposentados - já recebeu 182 emendas dos parlamentares somente na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.
Deputado do aliado PSB propõe 25% das emendas
O deputado Mauro Nazif (PSB-RO) foi o campeão de emendas ao projeto de lei 2203, que trata de reestruturação de carreiras do funcionalismo público, criação de gratificação e atualização de tabelas salariais. Das 182 emendas apresentadas, 45 são de autoria de Nazif. A tucana Andreia Zito (RJ) foi responsável por outras 32.
Segundo Nazif, algumas categorias foram contempladas nas negociações feitas entre sindicato e Ministério do Planejamento. Esse é o caso, por exemplo, dos servidores que trabalham na área administrativa do Ministério da Agricultura.
O deputado tenta ainda garantir para os bombeiros e policiais de seu Estado o mesmo salário concedido no Distrito Federal. Trata-se de um pleito antigo, mas que o governo federal sempre tem barrado para não ampliar sua folha de pagamento.
Em campanha por aumento de salário, juízes e funcionários públicos acusam a presidente Dilma Rousseff de desrespeitar a Constituição ao afirmar que não é hora de reajuste e prometem mobilizações para 2012, caso o Congresso não aprove a elevação das remunerações.
"Possivelmente em 2012 vamos ter muita luta, greve e enfrentamento", afirmou Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef). "O Executivo está se arrogando de uma posição de superpoder ditatorial", disse Gabriel Wedy, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). De acordo com Wedy, Dilma deveria ter enviado ao Congresso o orçamento proposto pelo Poder Judiciário prevendo reajuste para os funcionários e para os juízes. "Não cabe à presidente Dilma decidir se vai ou não cumprir a Constituição. É uma obrigação constitucional da presidente enviar a proposta do Judiciário para o Congresso."
Na realidade, Dilma enviou a proposta do Judiciário. Mas, primeiro, a encaminhou com cortes. Depois, diante da pressão dos magistrados, remeteu ao Congresso adendos restabelecendo a proposta original, mas com recomendação para que o aumento não fosse aprovado.
No Congresso, presidente faz jus a 'troféu bambolê'
Considerada uma iniciante na política, a presidente Dilma Rousseff driblou as insatisfações no relacionamento com sua base aliada e conseguiu, nos primeiros meses de mandato, aprovar temas espinhosos no Congresso, vencendo as batalhas essenciais para o desenvolvimento da gestão.
Concluída a votação da proposta de Desvinculação das Receitas da União (DRU) no Senado nesta próxima semana, Dilma terá direito ao "prêmio bambolê". Afinal, foi esse o presente dado a ela, quando ainda era ministra da Casa Civil e candidata à Presidência, pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), para lhe recomendar mais prática no jogo de cintura político com os aliados e com os adversários.
Lobista atuou em ministério, afirma revista
Um ex-dirigente da principal entidade do setor de inspeção veicular ganhou cargo dentro do Ministério das Cidades e teria influenciado na contratação de empresas ligadas à sua ex-associação, informa reportagem da última edição da revista IstoÉ.
A matéria afirma que Gil Pierre Benedito Herck, ex-presidente da Associação Nacional das Empresas de Perícia e Inspeção Veicular (Anpevi), trabalhou pelo menos 90 dias dentro do ministério chefiado por Mário Negromonte sem nomeação.
Segundo a reportagem publicada neste fim de semana, Herck foi escolhido pelo diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Júlio Arcoverde, com o aval de Negromonte, para ser assessor especial do órgão. Mesmo antes da publicação de seu nome no Diário Oficial - que aconteceu apenas na última quinta-feira - o empresário ganhou gabinete, secretária, crachá e passou a trabalhar no departamento que dá as regras do trânsito no País.
Jornalista faz perfil simpático à guerrilheira que virou presidente
A construção, passo a passo, da figura política da presidente Dilma Rousseff e de sua imagem eleitoral - para estrear em uma eleição com 57 milhões de votos - é o eixo central do livro A Vida Quer é Coragem, que o jornalista Ricardo Amaral acaba de lançar pela editora Primeira Pessoa. Da menina de Belo Horizonte, com suas bonecas e uma bicicleta amarela, que virou militante do grupo clandestino Colina e chegou ao Planalto, em outubro de 2010, para ser "a presidente de todos os brasileiros, respeitando as diferenças de opinião e de orientação política", Amaral relata, com boas histórias, quem é, o que pensa e do que não gosta a atual presidente do País.
O livro já chega à praça com dois "cartões de visita". Um deles, a foto da jovem Estela, ou Vanda, ou Luzia - enfim, Dilma - aos 22 anos, depondo como militante da VAR-Palmares à Justiça militar do Rio de Janeiro. O outro é uma acusação ao presidenciável José Serra. Ele teria sido o responsável, na campanha de 2010, por uma intensa campanha de ataques à rival petista. O cabeça dessa operação seria o americano Ravi Singh, que teria organizado "um gigantesco banco de emails" usado para se espalhar todo tipo de denúncias. Serra, consultado, já negou tudo.
Esta crítica, que não é a única contra os tucanos, fala por si: Amaral está longe de contar uma história capaz de agradar aos não-petistas. "Procurei um relato objetivo dos fatos", diz ele na introdução, "sem abrir mão de explicitar meu ponto de vista sobre muitos episódios". Não é tarefa fácil para quem, mesmo com 25 anos de janela, foi auxiliar direto do ministro Luiz Dulci no governo Lula e trabalhou por alguns meses na Casa Civil de Dilma. Mas pode-se entender que "relato objetivo" vale para as críticas à era FHC - duras, como no episódio do apagão. E o "sem abrir mão..." abrange os erros do PT, entre os quais ele expõe, com vigor, o mensalão.
Na soma final, porém, é um livro para apresentar e defender a presidente. Até da imprensa, que segundo o autor "assumiu, na prática, o poder de julgar e condenar, em sua missão de fiscalizar os poderes da República".
O plebiscito sobre a separação do Pará em três Estados, realizado no último domingo, ao mesmo tempo dividiu e agregou a população. Em 100 dos 144 municípios onde houve a consulta, um dos lados teve 95% dos votos ou mais - ou seja, quase a unanimidade.
'O Maluf gosta das coisas de um jeito; eu gosto das coisas certinhas'
Brigado com seu ex-mentor político - que vetou sua candidatura à Prefeitura de São Paulo -, Celso Russomanno (PRB) não hesita em atacar Paulo Maluf (PP): "Nós nunca tivemos uma relação muito cordial, porque ele gosta das coisas de um jeito e eu gosto das coisas certinhas". Em 2010, depois de terminar em terceiro lugar no pleito para governador, ele trocou o PP pelo PRB da Igreja Universal. Hoje, o ex-deputado federal aparece em primeiro lugar na maioria dos cenários apresentados nas pesquisas de intenção de voto. Em entrevista ao Estado, Russomanno afirma ainda que os candidatos à Prefeitura tradicionalmente recebem doações ilegais de empresas de ônibus, mas não aponta nomes.
Na guerra entre 1,2 milhão de carros nas ruas do DF, a morte é uma triste rotina que deixa órfãos filhos, pais, amigos e companheiros de trabalho. Como é o caso da pequena Gabriela, de 5 anos, que foi arremessada do veículo, enquanto a mãe dirigia embriagada, ou do segundo sargento M. Alberto, que perdeu o colega Régis Leonardo num grave acidente a caminho de um resgate. Até quarta-feira, o Correio contará histórias e dramas de brasileiros vítimas de tragédias, que muitas vezes poderiam ser evitadas.
Para não mexer nos lucros dos contratos que mantêm com a Câmara e o Senado, empresas que prestam serviços para as Casas transferem para o Congresso a conta dos reajustes salariais acima da inflação e de benefícios trabalhistas extraordinários conquistados pelos funcionários das firmas terceirizadas. Só para 2012, o orçamento que será votado na próxima semana prevê aumento de despesas de R$ 23,5 milhões para reajustar o valor de contratos dos serviços extras.
Emenda orçamentária de autoria da comissão diretora da Câmara destina R$ 11,5 milhões para "equilíbrio financeiro da massa contratual" de locação de mão de obra. O montante representa reajuste de 10,7% em relação ao total gasto em 2011 com terceirização, que até dezembro somava despesa de R$ 102 milhões. No Senado, emenda da comissão diretora reserva R$ 12 milhões para "reajustes salariais concedidos aos empregados de empresas de terceirização, em decorrência de acordos ou convenções coletivas".
A reforma inexistente
Desde 2009 o Senado está às voltas com projeto de reforma administrativa que já passou pelas mãos de parlamentares de diferentes partidos, mas não consegue ser aprovada na Casa. A reforma foi pensada para enxugar despesas e reduzir em pelo menos R$ 150 milhões o orçamento fixo de gastos do Senado. Mas propostas de corte de pessoal esbarram em questões políticas e, até agora, o comando da Casa opta por engavetar as mudanças. Atualmente, o relatório da reforma administrativa em análise é de autoria do senador Benedito de Lira (PP-AL). Além de propor o corte de 30% do montante gasto em contratos de mão de obra terceirizada, ele defende a revisão de todos os contratos de empresas privadas com o Senado.
Novos vigilantes custarão R$ 9 mi
Com a justificativa de que há "vulnerabilidade" e "fragilidade" na área de segurança, a Câmara dos Deputados abriu licitação para contratar empresa especializada com objetivo de dobrar o número de vigilantes que atualmente guarnecem os prédios da instituição. O impacto no orçamento com contratação dos vigilantes é estimado em R$ 9,2 milhões.
De acordo com a proposta, a quantidade de funcionários terceirizados na área de segurança saltará de 79 para 164. Desse total, 62 vigilantes terão o direito de portar revólver calibre 38 de seis tiros, do modelo Taurus. Além das armas de fogo, estão previstos como ferramentas de trabalho cassetetes tradicionais de 60cm e algemas que poderão ser utilizadas para proibir a aglomeração de pessoas nas proximidades dos postos de serviços da Casa. Outra atribuição prevista para os vigilantes é proibir o ingresso de vendedores, ambulantes e assemelhados nos estacionamentos, onde essa prática não for autorizada pela administração da Câmara.
Retorno de Jader fortalece Renan
O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) ainda não foi oficialmente diplomado, mas já reassumiu lugar na mesa de honra do partido. Um jantar de confraternização na casa do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), serviu para reinserir o peemedebista na cúpula da legenda. Com vinho italiano e champagne, ele dividiu espaço na mesa com os principais nomes do partido como o presidente do Senado, José Sarney (AP), e o vice-presidente da República e presidente licenciado do PMDB, Michel Temer (SP). Considerado um quadro independente, Jader chega ao Senado com a missão de reforçar a ala do líder da bancada, Renan Calheiros (AL), que alenta o sonho de retornar à Presidência da Casa. Assim como Jader, ele teve de renunciar ao cargo sob o peso de acusações.
Situados no meio do fogo cruzado entre os apoiadores do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-governador de São Paulo José Serra, os militantes da ala jovem se esforçam para transformar a Juventude Tucana em uma cura para as divisões crônicas que afetam o partido e se agravaram a partir das eleições de 2002, quando Serra perdeu sua primeira campanha presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva.
À procura de identidade
Em busca de bandeiras para que possam estabelecê-los como uma contraposição aos grupos jovens de partidos de esquerda e ao movimento estudantil, em particular à União Nacional dos Estudantes (UNE), a Juventude Tucana elegeu, entre suas prioridades não eleitorais, a defesa da quebra do monopólio das carteirinhas estudantis, a classificação de crimes de corrupção como crimes hediondos e o fim da obrigatoriedade do alistamento militar como principais temas do grupo para 2012.
"Vamos pressionar o Congresso pela definição da corrupção como um crime hediondo", diz o secretário nacional de Juventude do PSDB, Wesley Goggi. Mas é a disputa de espaço com a UNE por uma maior afinação com faixa etária até 29 anos a principal agenda entre os temas discutidos pela ala jovem do PSDB. "A UNE se transformou em uma instituição atrasada, devedora do governo, um simples reduto do PCdoB", dispara Goggi. "Pelegaram a UNE", resume o tucano.
Uma dessas questões delicadas que Lula escondeu nos escaninhos de Brasília e que foi ressuscitada por Dilma é o projeto que cria o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). Os sindicatos são contra e conseguiram adiar a votação para o próximo ano. Alterações na relação com servidores públicos sempre provocam desgastes.