TRT-BA implanta videoconferência em todas as comarcas para ouvir partes e testemunhas | Voz da Bahia
Início BAHIA TRT-BA implanta videoconferência em todas as comarcas para ouvir partes e testemunhas
TRT-BA implanta videoconferência em todas as comarcas para ouvir partes e testemunhas
15 de agosto de 2019 às 15:45
Foto: TRT-BA
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-Ba) implantou o sistema de videoconferência em seus fóruns para permitir aos magistrados baianos ouvir depoimentos de partes e testemunhas que residam em outras comarcas do estado. O sistema conta com transmissão de som e imagens em tempo real, o que permite que procedimentos dessa natureza sejam mais rápidos, eficientes e econômicos tanto para as partes quanto para o Regional. O projeto, até então, estava em fase de testes em algumas comarcas.
A medida foi instituída pelo Provimento Conjunto 007, da presidente e da corregedora do TRT-BA, desembargadoras Maria de Lourdes Linhares e Dalila Andrade, publicado nesta segunda-feira (12). Antes da medida, o juiz deveria expedir uma carta precatória inquiritória para solicitar que outro juiz atuasse no processo. O sistema de videoconferência permite ao juiz de origem a oportunidade de ouvir diretamente partes e testemunhas e com isso ter melhor interação com as pessoas ouvidas. Para a presidente Maria de Lourdes Linhares, a disponibilização dessa ferramenta é mais um reforço na atividade jurisdicional, prioridade da atual administração do Regional. "As tecnologias devem ser usadas em benefício do cidadão, sempre com o propósito de ampliar os serviços prestados pelo judiciário", afirma.
O projeto Solução de Videoconferência foi encampado pela Presidência deste Tribunal, com a fundamental colaboração do juiz auxiliar da Corregedoria do TRT-BA, Firmo Leal, e iniciado no final de 2018, com a aquisição dos equipamentos necessários. Os 31 fóruns da Justiça do Trabalho no interior do estado e o Fórum do Comércio, em Salvador, receberam câmeras, microfones e caixas de som para a realização das atividades. Para organização da pauta, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do Tribunal desenvolveu o Sistema de Designação de Oitivas por Videoconferência (Sisdov), que permite a reserva on-line das salas em toda a Região.
Cada cidade com Vara do Trabalho já tem um espaço adaptado para a realização de videoconferências, à exceção de Salvador, que possui seis, localizados no 8º andar do Fórum do Comércio. Cada sala conta com um gestor para coordenar os procedimentos e garantir que a prova oral seja colhida sem interferências. Nas varas únicas, o gestor será o diretor da secretaria. Nas cidades com mais de uma Vara, o gestor será o chefe do Núcleo de Apoio, enquanto em Salvador, a responsabilidade será da Coordenadoria de Atendimento ao Público.
As 22 cidades baianas que possuem Vara do Trabalho única receberam também uma televisão com suporte móvel. O equipamento está à disposição da Escola Judicial e da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas (CDP) para transmissões de palestras e capacitações ao vivo. Outra função do projeto é facilitar a integração entre as unidades do Regional baiano. Os equipamentos possibilitam ainda a realização de reuniões à distância. O Ato TRT5 n. 0217, de 2019, publicado hoje, institui o uso de videoconferência para fins administrativos e de capacitação no Tribunal.
A utilização de videoconferências para oitiva de partes e testemunhas está prevista no Código de Processo Civil (CPC), nos artigos 385 (§ 3º) e 453 (§ 1º), além de ter previsão na Resolução 105, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (BN)
Artigo anteriorMinistro quer zerar número de crianças até seis anos em abrigos
Próximo artigoConfira as vagas de empregos do SineBahia de S. A. de Jesus para esta sexta-feira (16)