Tudo que você precisa saber sobre patentes: Onde, Como e O que Patentear | Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
Tudo que você precisa saber sobre patentes: Onde, Como e O que Patentear
No Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) é o responsável por garantir os direitos sobre propriedade intelectuais.
O órgão governamental é ligado ao Ministério da Economia e tem como atribuição cuidar dos "registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, softwares de computador e topografias de circuitos, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia".
Antes de tudo você deve pesquisar e verificar se a criação já não existe e já se encontra protegida, então pedir ao INPI um depósito de patente.
Por meio eletrônico o custo do pedido é de R$70 com desconto do INPI ou de R$175, se a pessoa jurídica não receber o desconto.
Após esse processo é preciso pagar as taxas de exame do pedido, ou seja, os custos para a avaliação do pedido.
Desta forma, depois deste exame é que a equipe do INPI irá definir se a sua tecnologia é passível ou não de proteção.
Existem dois conceitos fundamentais para compreender como o INPI avalia os pedidos de patente, os conceitos de "novidade" e "estado da técnica".
De acordo com a Lei de Propriedade Intelectual, é considerado novidade aquilo que não estiver compreendido no estado da técnica.
O Modelo de utilidade (MU) se refere à patente para objetos que sejam suscetíveis ao uso industrial.
O objeto não pode ser uma ideia abstrata. Este objeto precisa apresentar novas formas ou disposições para o segmento. A validade do certificado é de até 15 anos.
O certificado de patente para Adição de Invenção aplica-se quando se deseja proteger uma criação com fins de aperfeiçoamento do objeto inventado.
Ou ainda seu desenvolvimento, caso essa adição esteja dentro do mesmo conceito inventivo.
O certificado de patente é chamado de acessório, pois sua validade expira na mesma data da patente do objeto original.