Governo anuncia MP para recompor verba de municípios - Política - Estadão
Governo anuncia MP para recompor verba de municípios
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, anunciou hoje que o governo vai enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) que visa a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras. Segundo o ministro, todos os municípios serão atendidos. Como a MP não pode tratar da liberação de recursos, o governo também encaminhará um projeto de lei liberando até R$ 1 bilhão para cobrir as perdas de receita do FPM.