Mas para entender como chegamos até aqui é preciso dar alguns passos atrás, como fez Lena Lavinas, durante a conferência Uma avaliação das políticas públicas na trajetória macroeconômica brasileira de 2003-2017, realizada na noite da segunda-feira, 8-10-2018. O evento integra a programação do II Ciclo de Palestras Trajetória da Política Econômica Brasileira 2003-2017. Crescimento, crise e novas possibilidades.
A ideia de bem-estar social tem a ver com uma medida que é relativamente simples: gastar mais em políticas sociais do que na política armamentista voltada para a guerra. “O termo foi cunhado no pós-guerra, de modo que as constituições passaram a incluir temas de seguridade social, visando sociedades mais homogêneas, ampliando programas de educação e desmercantilização da saúde e um sistema tributário mais progressivo”, explica.
No capitalismo financeirizado, explica Lena, “mantém-se um sistema fiscal radicalmente regressivo, há cortes para provisão de recursos à seguridade social, começa-se a instaurar sistemas de vouchers para bens públicos, como educação, por exemplo, e há tremenda expansão do crédito consignado.”
Entre 1964, ano do golpe civil-militar, e 1994, ano da entrada do Plano Real, o salário mínimo no Brasil perdeu valor real (atualmente deveria ser da ordem de R$ 1,4 mil), apesar dos ganhos a partir do início dos anos 2000. “É impensável que qualquer pessoa defenda a volta da ditadura militar. Cresceu para alguns, muito poucos, porque se pegarmos a média dos salários, eles passaram a se desvalorizar em 1964 e seguiram nesse ritmo até 1994”, demistifica.
Na prática, somos os “herdeiros” da conta do chamado “milagre econômico”, que de plano desenvolvimentista se transformou em hiperinflação na década de 1980 e dívida pública internacional nos anos 1990, nacionalizada nos anos 2000. “Na lógica da financeirização, o Estado assume o papel de fiador da dívida, tendo como meta a expansão do setor financeiro. A política social, em vez de ter um alcance de grande escopo, dá lugar a uma política de cortes de benefícios sociais e aumento do acesso ao crédito para que as pessoas financiem, por meio de empréstimos, bens sociais”, explica a conferencista.
Um dos efeitos desta perspectiva política é que se gera uma certa “igualdade” em termos de possibilidade de aquisição de bens, mas sem uma radical desigualdade em termos de acesso à saúde, saneamento básico, educação, etc. “Incorporação ao mercado é diferente de inclusão social, porque esta última diz respeito à segurança socioeconômica. Isso só se dá por provisão pública global”, aponta Lena.
Outro dado assustador é que o mundo possui ativos financeiros que somam três vezes o Produto Interno Bruto – PIB de todos os países, isto é, há papéis que valem três vezes mais que a capacidade global de gerar riquezas. “Os CEOs das grandes empresas não se preocupam mais com a produtividade das corporações, mas com a capacidade das empresas de crescer o valor financeiro, por isso são pagos com ações, não com grandes salários”, ressalta. “Esses interesses prevalecem sobre os interesses da produção, dos trabalhadores que vivem de salários. Esta é a lógica acionária que toma o lugar da economia real”, critica professora.
O Brasil teve como horizonte político social, a partir do final dos anos 1990 e início dos anos 2000, a concentração de gastos em transferências monetárias, esvaziamento dos financiamentos da seguridade social (por meio de isenções fiscais) e em uma política tributária nula. “No Brasil, aquilo que é provisão pública (saneamento, por exemplo) tem uma profunda diferença entre os mais ricos e os mais pobres. Enquanto isso, o que é da ordem do consumo possui uma igualdade maior, por exemplo, no que diz respeito a aquisição de eletrodomésticos, como TV e eletrônicos como celular, entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres”, pontua.
O processo de bancarização no Brasil elevou o patamar de pessoas com contas sociais em serviços bancários de 1,4 milhão, em 2004, para 16 milhões em 2018. “Vai ser muito difícil reinventar a economia com as famílias endividadas. Por isso era tão importante a política do Ciro Gomes. Atualmente, 93% dos endividados são classe C, D e E”, descreve a pesquisadora. “Como diz Lazzaratto, a dívida se tornou o sistema de 'proteção social'. A lógica do endividamento cria a possibilidade do sistema financeiro se expandir”, conclui.