Arquivo para Inês Bertolo | Grupo Facility
Artigo: Inês Bertolo
Número de artigos: 18
Home » Artigo: Inês Bertolo
06 abr 2017 18:33 PorInês Bertolo
A partir do dia 31 de março de 2017, as regras para o Trabalho Temporário e para a Prestação de Serviço a Terceiros, passam a vigorar no que segue: (não se aplica às empresas de vigilância e transportes de valores)
TRABALHO TEMPORÁRIO TRABALHO TEMPORÁRIO: é aquele prestado por pessoa física contratada por empresa de trabalho temporário que coloca o trabalhador a disposição de uma empresa tomadora de serviços. EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO: é a pessoa jurídica, devidamente registrada no Ministério…
06 abr 2017 17:57 PorInês Bertolo
Orientações sobre as novas normas para contratação de serviços de mão de obra temporária e terceirizada (Lei 13.429, sancionada na data de 31/03/2017)
Lei 13.429, sancionada na data de 31/03/2017: Alterações: artigos 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 9º, 10º da Lei 6.019/74 que dispunha sobre trabalho temporário nas empresas urbanas; Revogações: alíneas de "a" a "f" e parágrafo único do art. 6º; Vetos:…
03 ago 2015 13:31 PorInês Bertolo
"TESE JURÍDICA PREVALECENTE Nº 05 Empregada gestante. Contrato a termo. Garantia provisória de emprego. A empregada gestante não tem direito à garantia provisória de emprego prevista no art. 10, inciso II, alínea "b", do ADCT, na hipótese de admissão por…
13 jul 2015 14:08 PorInês Bertolo
A partir do momento em que o projeto de lei da terceirização foi levado ao palco como uma das principais estrelas do atual noticiário político brasileiro, uma imensa plateia se dividiu e a ideologia ocupou a vaga da razão. Um…
02 jun 2015 11:51 PorInês Bertolo
RESOLUÇÃO Nº 742, DE 31 DE MARÇO DE 2015 – CODEFAT – ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CONCESSÃO DO SEGURO-DESEMPREGO
Prezadas Sindicalizadas, Filiadas e Associadas: O CODEFAT – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, altera a Resolução nº 736, de 8 de outubro de 2014, passando a exigir obrigatoriamente das dispensas de empregados a partir do dia 31/03/2015,…
25 nov 2014 11:34 PorInês Bertolo
Circular Nº 24/2014 – 18 de Novembro de 2014 Prezadas Associadas, Filiadas e Sindicalizadas: Na data de hoje foi REPUBLICADA no Diário Oficial da União a Instrução Normativa Nº 114, que dispõe sobre as diretrizes e disciplina a fiscalização do…
25 nov 2014 11:28 PorInês Bertolo
Prezadas Sindicalizadas, Filiadas e Associadas: Por maioria de votos, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que suspendeu, para um condomínio residencial do Plano Piloto de Brasília, os efeitos de cláusulas de Convenção…
25 nov 2014 11:20 PorInês Bertolo
PRAZO DE 30 ANOS PARA RECLARMAR FGTS NÃO DEPOSITADO CAI PARA 5 ANOS
Prezadas Sindicalizadas, Filiadas e Associadas: O STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu por maioria do plenário, nesta quinta-feira (13/11/2014), acompanhar o voto do relator, Ministro Gilmar Mendes, para diminuir para cinco anos o prazo prescricional para o empregado cobrar na Justiça…
09 set 2014 13:10 PorInês Bertolo
RESOLUÇÃO 438, PUBLICADA EM 04 DE SETEMBRO DE 2014
A resolução trouxe algumas novidades em relação ao agendamento previdenciário, pois o benefício será alcançado retroativamente desde a data do agendamento, assim como,haverá necessidade de apresentar o CPF tanto no agendamento, como no atendimento para evitar fraudes, e ainda, não…
08 set 2014 21:27 PorInês Bertolo
Associação questiona entendimento da Justiça do Trabalho sobre terceirização 29/08/2014
A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324. A pretensão da entidade é que o STF reconheça a inconstitucionalidade da interpretação adotada em reiteradas decisões da Justiça…