Regra de transição emperra reforma da Previdência | Repórter Salvador
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O desenho da proposta de reforma da Previdência do futuro governo Jair Bolsonaro ainda está em aberto e um dos principais pontos sem definição é a velocidade da transição para quem já está contribuindo para a aposentadoria. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a equipe de transição ainda analisa quais medidas são conciliáveis com a viabilidade política de aprovação. Diante das indefinições, o grupo que conduz as discussões ainda não fez nenhuma apresentação técnica ao presidente eleito ou ao futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
O mecanismo da transição também pode ser semelhante à proposta de Temer, com um "pedágio" sobre o tempo que falta hoje para a aposentadoria e idades mínimas progressivas, mas a velocidade desse processo e os pontos de partida para a idade ainda estão em discussão, revela o Terra.
Bolsonaro fala em fatiamento da reforma
Nos últimos dias, Bolsonaro afirmou que a reforma da Previdência deve ser "fatiada". Segundo apurou a reportagem, embora haja defensores de uma proposta única dentro da equipe, a reforma pode ser feita em partes e de forma "suave" para o trabalhador. Outra possibilidade de fatiamento é o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer idade mínima e transição, seguida de leis infraconstitucionais para dispor sobre outros pontos, como regra de cálculo de benefícios. Há a avaliação de que não há necessidade de constitucionalizar todos os temas. Ainda ontem, o presidente eleito disse que quer votar a reforma no primeiro semestre de 2019.
A capitalização é uma medida que depende de PEC, assim como a revisão das regras do abono salarial que também está em estudo pela transição. O benefício é pago a trabalhadores de qualquer idade que ganhem até dois salários mínimos. Como antecipou o Estadão/Broadcast, entre as possibilidades estão a restrição do abono a quem ganha até um salário mínimo ou o fim do benefício.
Em meio às discussões sobre a proposta de reforma da Previdência, Bolsonaro passou a dar ênfase também a uma defesa do aprofundamento da reforma trabalhista. As avaliações causaram preocupação na área econômica do atual governo. A avaliação é que não se pode agora tirar o foco da Previdência, medida considerada essencial para garantir a sustentabilidade das contas públicas.