Requerimento pede criação de Comissão para analisar o PL que criminaliza o ato de dirigir sob efeito de qualquer nível de álcool - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Foi aprovado durante a sessão ordinária desta terça-feira, 6, em regime de urgência, o requerimento de autoria da deputada estadual Josi Nunes (PMDB), que solicita a Bancada Federal do Estado do Tocantins no Congresso Nacional, fazer gestão junto ao presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia(PT-RS), para criação de uma Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei do Senado nº. 48 de 2011. O Projeto, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), tem o intuito de criminalizar o ato de dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool ou outra substância psicoativa no sangue.
De acordo com a deputada Josi, a proposta é de suma importância para diminuição dos acidentes de trânsito no País. "Dados comprovam que estados como o Rio de Janeiro, Santa Catarina e Minas Gerais conseguiram reduzir significativamente o número de acidentes e mortes no trânsito após intensificar a fiscalização" destacou a parlamentar.
Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou R$ 200 milhões só com o atendimento de urgência e emergência em casos de acidentes de trânsito em 2010.
Em 2011, já foram realizadas 146 mil internações devido a acidentes de carro e moto em todo o País e registradas mais de 40 mil mortes
O tema trânsito foi amplamente discutido e debatido em Audiência Pública sobre a Violência no Trânsito Tocantinense proposta pela peemedebista que é presidente da Comissão de Acompanhamento e Estudos de Políticas Públicas para a Juventude da Assembleia Legislativa. "Uma das consequências mais abordadas pelos órgãos ligados trânsito e a sociedade foi o consumo em excesso de álcool praticado pelos condutores. Nesse sentindo, esse requerimento tem o objetivo de fortalecer o pedido feito pelo Ministro da Saúde, senhor Alexandre Padilha ao presidente da Câmara Federal, Senhor Marco Maia, solicitando a criação de uma comissão especial para analisar o PL 48/2011", completou a parlamentar.