Governo atende apelo da base aliada e retira PEC 251/2016 | ASSTBM
A Casa Civil, através do secretário Márcio Biolchi, anunciou nesta segunda-feira (21), ao líder do PP na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes, que por solicitação das bancadas do PP, PDT e PSB, o governo do Estado retirou para reanálise a redação da Proposta de Emenda à Constituição 251/2016 (PEC 251).
A PEC busca adequar disposições constitucionais previdenciárias do Estado à Constituição Federal, que tem passado por processo constante de atualizações. Uma das mudanças altera o termo "tempo de serviço" pelo termo "tempo de contribuição", para adequar à lei federal. "A decisão do governador mostra sensibilidade diante de um assunto polêmico e que necessita de ajustes pontuais", registrou Antunes.