Lei Geral de Proteção de Dados: O dono do dado - Blog Insperiência
O nosso segundo personagem, que está do outro lado do balcão dessa história, é uma empresa de qualquer segmento. Essa empresa hoje é também totalmente dependente de dados para a tomada das suas decisões mais corriqueiras do dia-a-dia, para promover os seus negócios, faturar ou até mesmo para remunerar os seus parceiros ou colaboradores. Essa circunstância não é privilégio de grandes players do mundo da tecnologia ou de modelos de negócios baseados em dados: qualquer pequena empresa, de uma livraria a um prestador de serviços, não consegue mais operar sem os dados que vem acumulando há tanto tempo, indiscriminadamente. Aliás, geralmente esses dados são o ativo mais valioso dessa empresa, como já destacou a capa da revista The Economist, recentemente.
Porém, a base de dados também pode representar um passivo potencial para essa empresa. Diversos estudos que identificam anualmente os principais riscos às atividades empresariais, dentre as quais o Global Risks Report do Fórum Econômico Mundial, vêm destacando o furto e vazamento de dados como ameaça com alto impacto e probabilidade de ocorrência. Aliás, aqui a questão não é mais se haverá um incidente, mas sim quando, conforme tem sido diariamente noticiado, o que sempre é acompanhado de crise reputacional.
De outro lado, a lei prevê uma série de deveres a outro desses personagens: a empresa, naturalmente, que agora somente pode realizar o tratamento de dados nos estritos limites da permissão das pessoas ou nas demais hipóteses previstas na lei. A empresa, assim, passa a ser chamada de mera controladora – temporária –dos dados, sendo fiscalizada pelo estado. Dentre outras medidas, precisa regularizar a sua base, documentar as novas operações de tratamento de dados e possuir um plano de resposta a vazamentos. A empresa necessita, ainda, nomear um encarregado para zelar pela segurança dos dados e realizar a interlocução com os outros dois personagens dessa história.