A aprovação do projeto de lei 534, que regulamenta os contratos para o fornecimento de vacinas contra covid-19 para Estados, municípios e até mesmo o setor privado, não é garantia de aceleração da vacinação. De acordo com Elizabeth Carvalhaes, presidente-executiva da Associação da Indústria Farmacêutica e de Pesquisa (Interfarma), atualmente não há volume adicional ao acordado com o governo federal.
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'O que não temos no momento é um fornecimento disponível para fazer de imediato a Estados e municípios. Os fabricantes têm os seus contratos com o governo federal porque essa é a maneira de se fazer a vacinação do modo mais isonômico possível. E o governo federal não pode abrir mão de volume nenhum', afirmou Carvalhaes.
Hoje, no Brasil três laboratórios estão habilitados a fornecer as vacinas ao Ministério da Saúde. A americana Pfizer já conseguiu até o registro definitivo do imunizante, mas ainda não tem contrato firmado com o governo federal. A companhia tem disponível para o país cerca de 100 milhões de doses.
Já a AstraZeneca / Fiocruz e a Sinovac /Butantan têm aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o uso emergencial dos seus produtos e são com esses imunizantes que o governo iniciou a vacinação em massa no Brasil.
'A necessidade do setor público é muito grande pois o nível de vacinação é baixo no Brasil. Não há volume adicional para Estados e municípios. A lei é correta e vai possibilitar as futuras negociações, mas a solução para aumentar a velocidade da vacinação é volume e isso se faz com mais fornecedores no país.'
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou a vacinação de ao menos 60% da população mundial em um ano para vencer a luta contra o novo coronavírus e conter a disseminação da covid-19. Considerando essa porcentagem, teriam que ser imunizadas 127 milhoes de pessoas no Brasil.
'O mundo está administrando uma crise severa, e os laboratórios correm para produzir as vacina e assim mitigar as variantes do vírus que já começam a aparecer. É um processo que necessita de mais e mais fornecedores.'
Carvalhaes afirma ainda que no projeto de lei as regras dos contratos entre Estados, municípios e setor privado com as farmacêuticas são as mesmas adotadas com o Ministério da Saúde. Segundo ela, a condicionante dos governos assumirem os possíveis efeitos colaterais das vacinas está presente no projeto.
'Esta premissa está em todos os acordos firmados entre farmacêuticas e governos no mundo inteiro. São os órgãos governamentais que têm como administrar a população vacinada. Caso ocorra algum efeito adverso, conseguem encontrar o paciente por meio dos cadastros. Os laboratórios fornecem para 80, 100 países', disse. Carvalhaes ressaltou que a aprovação pelas agências regulatórias, no caso do Brasil a Anvisa, dá a tranquilidade de que as vacinas são eficazes e seguras.