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Giuliana Caldeira Cavalheiro
1 INFORMAÇÕES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DE UM PEDIDO DE PATENTE O presente trabalho constitui-se numa síntese da Legislação em vigor, destinandose ao auxílio dos usuários no preparo de um pedido de patente. Recomenda-se, entretanto, uma atenta leitura dos dispositivos legais, em especial a Lei Nº e Ato Normativo 127, uma vez que o presente trabalho não esgota todas as possibilidades de entendimento e interpretação da Legislação. BUSCA PRÉVIA Antes de redigir o seu pedido de patente, é altamente recomendável que você faça primeiro uma busca de anterioridades. BUSCA INDIVIDUAL Pesquisa realizada pelo próprio interessado, no Banco de Patentes, localizado na Praça Mauá nº 7 7º andar Rio de Janeiro Fax: (21) Um examinador especialmente treinado irá selecionar os campos correspondentes ao seu invento, de modo que você somente tenha que manusear um número mínimo de pastas. O custo desta busca é pequeno, as cópias são pagas a parte. Você receberá as pastas contendo os documentos de patentes (tanto brasileiros quanto de outros países), que tratam de assunto semelhante ao seu. Estes documentos vão ser úteis para determinar o que já existe ( o estado de técnica ) e o quanto você inventou ( o escopo da invenção ). Estas informações deverão constar do Relatório Descritivo do seu pedido de patente! BUSCA ISOLADA Pesquisa em documento de patente realizada pelo corpo técnico do CEDIN por solicitação do usuário com relatório contendo o levantamento do estado da técnica de uma determinada tecnologia DEFINIÇÕES 1.1. PATENTE É um documento através do qual o Governo garante ao titular, a propriedade temporária de um bem (de sua invenção), seja algo inédito ou aperfeiçoado. Esse documento oficial, denominado "CARTA PATENTE", representa um monopólio temporário, uma reserva de mercado, para o titular, que pode ser transferido a terceiros. Para que a "CARTA PATENTE" seja concedida, é necessário que o objeto da mesma seja descrito claramente, de forma a permitir que um técnico no assunto possa reproduzi-lo.
2 1.2. NATUREZA DAS PATENTES INVENÇÃO (PI) - É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Qualquer concepção nova, sejam produtos ou processos, que representem um avanço em relação ao estado da técnica; MODELO DE UTILIDADE (MU) - Objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação Existe também o Certificado de Adição de Invenção, para proteger um aperfeiçoamento introduzido na matéria requerida pelo inventor em um pedido ou mesmo na patente já concedida. 2. PREPARO DE UM PEDIDO DE PATENTE Ao iniciar a descrição de um pedido de patente, deve-se ter o cuidado de apresentar todos os detalhes técnicos da invenção. Para que a invenção tenha uma proteção abrangente, é necessário que se incluam as possíveis alternativas no pedido. CONTEÚDO DAS PATENTES INVENÇÃO - Relatório Descritivo, Reivindicações, Resumo e, se for o caso, Desenhos; MODELO DE UTILIDADE - Relatório Descritivo, Reivindicação, Desenhos e Resumo; 2.1 RELATÓRIO DESCRITIVO O relatório deve ter suficiência descritiva, o que quer dizer que deve conter todos os detalhes que permitam um técnico da área reproduzir o objeto. A linguagem usada deve ser consistente: um mesmo elemento só pode ter um nome e número indicativo, os quais não podem serem usados para designarem outras partes do objeto. Todo Relatório Descritivo tem que começar com o Título do pedido (que não pode ser uma marca ou nome de fantasia). Uma forma de realização do invento ou modelo deve sempre ser descrita, mas também podem ser apresentadas variantes construtivas. Informe os materiais envolvidos, forma de utilização e tudo o mais que for importante. Como sugestão as seguintes etapas devem ser seguidas: Iniciar com o título; Descrever a finalidade, aplicação e campo de utilização; Comparar o objeto a ser patenteado com o que já existe, ressaltando suas vantagens e o problema que vem solucionar; Relacionar os desenhos apresentados, numerando-os consecutivamente e descrevendo o seu significado, p. ex: Fig. 1 - representa uma vista frontal do objeto, Fig. 2 - representa uma perspectiva do objeto, etc. Descrever pormenorizadamente o objeto do pedido de patente, de acordo com os desenhos apresentados, reportando-se às referências numéricas de cada parte do desenho REIVINDICAÇÕES O Quadro Reivindicatório deve ser iniciado pelo título, em seguida a
3 expressão CARACTERIZADO POR, definir as características técnicas a serem protegidas, devidamente fundamentadas e harmonizadas com o relatório descritivo. As reivindicações não podem conter textos do tipo Como descrito na parte... do relatório descritivo ou Bem como representado pelos desenhos nem textos explicativos com relação ao funcionamento, vantagens ou uso do objeto. No caso do Pedido conter desenhos, deve-se citar entre parênteses, os respectivos sinais de referência visando facilitar a compreensão do técnico encarregado do exame. A reivindicação deve ser escrita de modo afirmativo, sem expressões do tipo...caracterizado por não possuir..., nem descrição de vantagens ou formas de utilizar. Cada reivindicação deverá ser em texto CONTÍNUO, SEM PONTO PARÁGRAFO. Utilizar somente (,) ou (;) no texto, terminando-se então com o ponto final. No caso de Modelo de Utilidade, deverá ser apresentada, se possível, uma única reivindicação que descreva o objeto integralmente. Reivindicações Independentes São aquelas que, mantida a unidade de invenção, visam a proteção de características técnicas essenciais e específicas da invenção em seu conceito integral, cabendo a cada categoria de reivindicação pelo menos uma reivindicação independente. As reivindicações independentes devem, quando necessário, conter, entre a sua parte inicial e a expressão caracterizado por, um preâmbulo explicitando as características essenciais à definição da matéria reivindicada e já compreendidas pelo estado da técnica. Após a expressão caracterizado por devem ser definidas as características técnicas essenciais e particulares que, em combinação com os aspectos explicitados no preâmbulo, se desejar proteger. Reivindicações Dependentes São aquelas que, mantida a unidade de invenção, incluem características de outra(s) reinvindicação(ões) anterior(es) e definem detalhamentos dessas características e/ou características adicionais, contendo uma indicação de dependência a essa(s) reivindicação(ões) e, se necessário, a expressão caracterizado por DESENHOS, DIAGRAMAS OU FÓRMULAS QUÍMICAS Os desenhos deverão ser apresentados com clareza, em traços firmes, uniformes, sem rubricas ou timbres, em tinta indelével e, serão tantos quantos forem necessários à perfeita compreensão do objeto da patente, sendo numerados consecutivamente, ser isentos de textos, podendo conter apenas termos indicativos (tais como água, vapor d água, aberto, fechado, corte AA, etc), e palavraschave, no caso de circuitos elétricos, diagramas em bloco, fluxogramas e gráficos; Não podem conter texto descritivo, exceto os termos indicativos e Fig. 1, Fig. 2..., além dos números indicativos de todos os seus elementos Não colocar cotas, medidas etc..., ou MOLDURA nos desenhos. Cada parte, peça ou elemento do desenho, deverá conter referências numéricas, as quais deverão ser descritas no relatório descritivo, bem como nas reivindicações RESUMO
4 Descrição sumária do objeto da patente devendo ser iniciado pelo título, contendo entre cinqüenta (50) e duzentas (200) palavras, devendo englobar as características técnicas, a solução para o problema descrito e seus principais usos, tendo como finalidade principal facilitar a busca do pesquisador no Banco de Patentes. Nota (1) - O relatório descritivo, as reivindicações e o resumo devem ser datilografados ou impressos com caracteres de, no mínimo, 2,1 mm de altura e, no mínimo, espaço 1 ½, sem entrelinhas, em tinta preta, indelével, sendo permitido, quando necessário, que as fórmulas químicas e/ou equações matemáticas sejam manuscritas ou desenhadas. Em todo o processo, excetuando-se os desenhos, as linhas são numeradas de 05 em 05, a partir do titulo, iniciando-se a contagem a cada folha. Nota (2) - As folhas relativas ao relatório descritivo, reivindicações e resumo deverão ser numeradas consecutivamente com algarismos arábicos no centro da parte superior, entre 1 e 2 cm do limite da folha, preferencialmente indicando o nº da página e o número total de páginas (de cada uma destas partes) separados por uma barra de oblíqua (por exemplo: caso o relatório descritivo tivesse 31 páginas, as folhas 2,12,31 seriam: 2/31-12/31-31/31) - AN 127 item Alínea B. Nota (3) - Os números e letras nos desenhos devem ter altura mínima de 3,2 mm. Nota (4) Os desenhos não podem ser emoldurados ou delimitados por linhas, ficando disposto no papel com as seguintes margens mínimas (AN 127 item Superior 2,5 cm preferencialmente 4 cm Esquerda 2,5 cm preferencialmente 3 cm Direita 1,5 cm Inferior 1 cm As folhas relativas ao relatório descritivo, às reivindicações e ao resumo deverão conter o texto dentro das seguintes margens (AN 127 item ) Superior mínimo 2 cm máximo 4 cm preferencialmente 4 cm Esquerda mínimo 2,5 cm máximo 4 cm preferencialmente 3 cm Direita mínimo 2 cm máximo 3 cm Inferior mínimo 2 cm máximo 3 cm Nota (5) O título deve ser o mesmo no Relatório Descritivo, Reivindicação e Resumo.
5 Para a apresentação do material acima descrito, é necessário que o mesmo seja datilografado ou impresso em papel branco, liso, NO PADRÃO "A4", ou seja, no tamanho 210 X 297 mm, apresentando preferencialmente margens, conforme o modelo abaixo: 4,0 3,0 3,0 2,0 Nota (4) 3. DEPÓSITO DO PEDIDO DE PATENTE 3.1. REQUERIMENTO Junto ao requerimento, deverão ser apresentados 01(UM) ORIGINAL + 03 (TRÊS) cópias do pedido, TODOS em papel tamanho A4. Toda a matéria descrita no pedido de patente, deve obedecer as margens definidas na Nota (4) PROCURAÇÃO Não sendo o pedido depositado pelo próprio requerente, deverá ser apresentada procuração recente, salvo quando assinado pelo requerente (AN 127, item 11.1). IMPORTANTE *0 Proceder o acompanhamento da tramitação do pedido de patente junto às Revistas da Propriedade Industrial - RPI -, é de FUNDAMENTAL importância, para se evitar um possível arquivamento IRRECORRÍVEL.
6 Esse acompanhamento é de inteira responsabilidade do depositante e deverá ser feito nas RPI, cuja edição é semanal e fica à disposição do público no INPI, na Sede ou nas Delegacias, Representações e Postos Avançados ou através de assinatura periódica, remetida ao endereço do interessado, se solicitado ou também pela Internet (pesquisa informal). *1 Qualquer petição deverá ter a taxa paga e protocolada em tempo hábil junto ao INPI, para efeitos legais. *2 PAGAMENTO DE ANUIDADES A B C DATA DE DEPÓSITO 24/02/ MESES 03 MESES 06 MESES PRAZO ORDINÁRIO (RETRIBUIÇÃO NORMAL) A B C 24 MESES 03 MESES 06 MESES 24/02/ /05/2002 PRAZO EXTRAORDINÁRIO (RETRIBUIÇÃO COM ADICIONAL) 24/11/2002 A. O Pagamento da Anuidade deverá ser efetuado a partir do 24º mês a contar da data do depósito. B. Nos 03 (três) meses subsequentes a cada período anual do depósito, isto é, dentro do prazo ordinário, a retribuição será paga sem acréscimo. C. Dentro do prazo extraordinário, isto é, nos 06 (seis) meses subsequentes ao fim do prazo ordinário, a retribuição será paga com acréscimo. D. Não realizado o pagamento, o pedido ou patente será ARQUIVADO. E. O titular poderá requerer a restauração do pedido ou patente no prazo de 03 (três) meses a contar da data da publicação do arquivamento na RPI, devendo para tanto comprovar junto ao INPI o pagamento das anuidades e da retribuição de restauração. A não solicitação da restauração levará o ARQUIVAMENTO A SER CONSIDERADO DEFINITIVO. OBS: O depositante do pedido ou titular da patente deverá sempre comprovar junto ao INPI todos os pagamentos.(a petição de apresentação é gratuita) *3 EXAME DO PEDIDO O exame do pedido de patente deverá ser requerido pelo depositante ou por qualquer interessado, no prazo de 36 meses contados da data do depósito, sob pena do arquivamento do pedido (art. 33 da LPI). Notificado o arquivamento o requerente terá prazo de 60 dias para desarquivar, mediante petição de
7 desarquivamento, devidamente protocolado no INPI, acompanhada do documento de arrecadação específico de desarquivamento e do documento de arrecadação do pedido de exame, sob pena de arquivamento definitivo.