Disse a relatora, citando doutrina, que o benefício da gratuidade de justiça atua apenas no âmbito da "responsabilidade provisória"pelo custeio do processo. Prosseguindo, esclareceu que a circunstância de a execução das verbas sucumbenciais depender da comprovação da condição suspensiva não impede a instauração "direta" de cumprimento de sentença.
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