Airton Barros Bento
1 MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Aplicado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Válido de forma facultativa a partir de 2010 e obrigatoriamente em 2012 para a União, Estados e Distrito Federal e 2013 para os Municípios. (Portaria STN nº 751, de 16 de dezembro de 2009) 2ª edição VOLUME V Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
3 3 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Aplicado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios Válido de forma facultativa a partir de 2010 e obrigatoriamente em 2012 para a União, Estados e Distrito Federal e 2013 para os Municípios. (Portaria STN nº 751, de 16 de dezembro de 2009) 2ª edição VOLUME V Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público Brasília DF 2009
4 É permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Disponível também em: Impresso no Brasil MINISTRO DA FAZENDA Guido Mantega SECRETÁRIO-EXECUTIVO Nelson Machado SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL Arno Hugo Augustin Filho SECRETÁRIO-SUBSTITUTO DO TESOURO NACIONAL André Luiz Barreto de Paiva Filho SECRETÁRIOS-ADJUNTOS Líscio Fábio de Brasil Camargo Marcus Pereira Aucélio Paulo Fontoura Valle Eduardo Coutinho Guerra Cléber Ubiratan de Oliveira COORDENADOR-GERAL DE CONTABILIDADE Paulo Henrique Feijó da Silva COORDENADOR-GERAL DE CONTABILIDADE Gilvan da Silva Dantas GERENTE DE NORMAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS Francisco Wayne Moreira EQUIPE TÉCNICA Bruno Ramos Mangualde Caio César Sales Nogueira Carla de Tunes Nunes Felipe Quitete Curi Henrique Ferreira Souza Heriberto Henrique Vilela do Nascimento Renato Lacerda Filho Informações STN: Fone: (61) Fax: (61) Correio Eletrônico: Página Eletrônica: COORDENAÇÃO EDITORIAL / REVISÃO DE TEXTO Secretaria do Tesouro Nacional / Coordenação-Geral de Contabilidade CRIAÇÃO CAPA: Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional TIRAGEM: Ficha Catalográfica Brasil. Secretaria do Tesouro Nacional Manual de contabilidade aplicada ao setor público : aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios : Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público / Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional 2. ed. Brasília : Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação-Geral de Contabilidade, P. 62 : il. ; 25 cm. (Manual de contabilidade aplicada ao setor público ; v.5) Válido de forma facultativa a partir de 2010 e obrigatoriamente em 2012 para a União, Estados e Distrito Federal e 2013 para os Municípios. (Portaria STN nº 751, de 16 de dezembro de 2009) ISBN 1. Contabilidade pública Brasil. 2. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público Brasil. 3. Patrimônio Público. 4. Orçamento Classificação Brasil. 5. Contas nacionais Brasil. 6. Finanças públicas Brasil. I. Brasil.. II.Titulo. III. Manual de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. CDD: CDU:
5 5 APRESENTAÇÃO A Secretaria do Tesouro Nacional STN, na qualidade de Órgão Central do Sistema de Contabilidade Federal, nos termos da Lei nº , de 6 de fevereiro de 2001, e do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, vem emitindo normas gerais para atender ao disposto no parágrafo 2º, do artigo 50 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, de forma a padronizar os procedimentos contábeis. Este Manual visa promover a transparência às contas públicas, e representa o esforço para padronizar os procedimentos contábeis nos três níveis de governo, de forma a garantir a consolidação das contas públicas. As demonstrações contábeis apresentadas por este manual estão de acordo com a Portaria STN 751, de 16 de dezembro de Essa portaria aprova a alteração dos Anexos nº 12 (Balanço Orçamentário), nº 13 (Balanço Financeiro), nº 14 (Balanço Patrimonial) e nº 15 (Demonstração das Variações Patrimoniais), inclui os anexos nº 18 (Demonstração dos Fluxos de Caixa), nº 19 (Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido) e nº 20 (Demonstração do Resultado Econômico) da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Assim, as demonstrações contábeis contribuem para a governança no setor público e o controle social, com a geração de informações úteis para a tomada de decisões pelos gestores públicos e para que os órgãos de controle possam avaliar o seu desempenho. Nesta oportunidade, a STN agradece aos colaboradores individuais e institucionais que, direta ou indiretamente, contribuíram para a edição deste Manual.
6 PORTARIA Nº 751, DE 16 DE DEZEMBRO DE Aprova o volume V Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e republica o volume IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, da 2ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 141, de 10 de julho de 2008, combinado com o inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, que confere à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda - STN/MF a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, e tendo em vista o disposto no art. 50, 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, complementadas pela atribuição definida nos incisos XV, XVI e XVII do art. 21 do Decreto nº 6.764, de 10 de fevereiro de 2009, e conforme art. 18 da Lei nº , de 6 de fevereiro de 2001; Considerando a necessidade de: a) padronizar os procedimentos contábeis nos três níveis de governo, com o objetivo de orientar e dar apoio à gestão patrimonial na forma estabelecida na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal; b) elaborar demonstrações contábeis consolidadas e padronizadas com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a ser utilizado por todos os entes da Federação, conforme o disposto no inciso II do art. 1º da Portaria nº 184, de 25 de agosto de 2008, do Ministério da Fazenda; e Considerando a necessidade de proporcionar maior transparência sobre as contas públicas, resolve: Art. 1º Aprovar o Volume V Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público como parte integrante da 2ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP Art. 2º Republicar o Volume IV Plano de Contas Aplicado ao Setor Público como parte integrante da 2ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP.
7 7 Art. 3º A Secretaria do Tesouro Nacional disponibilizará versão eletrônica do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público no endereço eletrônico Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos de forma facultativa a partir de 2010 e obrigatória a partir de 2012 para União, Estados e Distrito Federal e 2013 para os Municípios, revogando-se a Portaria STN nº467, de 6 de agosto de 2009 nos aspectos relacionados à publicação do Volume IV Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. ANDRÉ LUIZ BARRETO DE PAIVA FILHO
8 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO CONCEITO ESTRUTURA PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS SALDO DA DOTAÇÃO SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ANÁLISE AVALIAÇÃO DA GESTÃO BALANÇO FINANCEIRO CONCEITO ESTRUTURA Definições Destinação Ordinária Destinação Vinculada Transferências Financeiras Recebidas Transferências Financeiras Concedidas Recebimentos Extra-Orçamentários Pagamentos Extra-Orçamentários Saldo Em Espécie ANÁLISE AVALIAÇÃO DA GESTÃO DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS CONCEITO ESTRUTURA Variações Quantitativas Tributos e Contribuições Venda de Mercadorias, Produtos e Serviços Financeiras Transferências Exploração de Bens e Serviços Valorização e Ganhos com Ativos Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Pessoal e Encargos Benefícios Previdenciários Benefícios Assistenciais Financeiras... 31
9 Transferências Tributos e Contribuições Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo Desvalorização e Perda de Ativos Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Variações Qualitativas ANÁLISE AVALIAÇÃO DA GESTÃO BALANÇO PATRIMONIAL CONCEITO ESTRUTURA Anexo ao Balanço Patrimonial - Demonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial Definições Ativo Circulante Ativo Não-Circulante Passivo Circulante Passivo Não-Circulante Patrimônio Líquido Ativo Financeiro Ativo Permanente Passivo Financeiro Passivo Permanente Contas De Compensação Superávit Financeiro ANÁLISE AVALIAÇÃO DA GESTÃO DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA CONCEITO ESTRUTURA Pelo Método Direto Pelo Método Indireto Definições Ingressos Das Operações Transferências Intergovernamentais Transferências Intragovernamentais Ingressos De Investimento Ingressos De Financiamento Dispêndios Das Operações Dispêndios De Investimento Dispêndios De Financiamento Caixa E Equivalente-Caixa Disponibilidades Compensatórias ANÁLISE AVALIAÇÃO DA GESTÃO DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ECONÔMICO CONCEITO ESTRUTURA ANÁLISE... 49
10 7.4 AVALIAÇÃO DA GESTÃO EXEMPLO DE ELABORAÇÃO DA DRE DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO CONCEITO ESTRUTURA ANÁLISE AVALIAÇÃO DA GESTÃO NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ESTRUTURA APRESENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS CONTÁBEIS PRINCIPAIS FONTES DE ESTIMATIVA OUTRAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DAS NOTAS EXPLICATIVAS ANÁLISE DA CONSISTÊNCIA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS BALANÇO ORÇAMENTÁRIO BALANÇO FINANCEIRO DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS BALANÇO PATRIMONIAL DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ECONÔMICO DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ÍNDICE REMISSIVO... 62
11 11 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO 2ª EDIÇÃO 1 INTRODUÇÃO A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial das entidades do setor público. Tem como objetivo fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público, em apoio ao processo de tomada de decisão, à adequada prestação de contas e ao necessário suporte para a instrumentalização do controle social. O Manual das Demonstrações Contábeis do Setor Público tem como objetivo padronizar os conceitos, as regras e os procedimentos relativos às demonstrações contábeis do setor público a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, permitindo a evidenciação e a consolidação das contas públicas em nível nacional, em consonância com os procedimentos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP. Nesse contexto, as demonstrações contábeis assumem papel fundamental, por representarem as principais saídas de informações geradas pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público, promovendo transparência dos resultados orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do setor público. Para cumprimento do objetivo de padronização dos procedimentos contábeis, este manual observa os dispositivos legais que regulam o assunto, como a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e também as disposições do Conselho Federal de Contabilidade relativas aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, bem como as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT 16). De acordo com a Lei 4.320/1.964, art. 101, os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, além de outros quadros demonstrativos. Assim, as demonstrações contábeis das entidades definidas no campo de aplicação da Contabilidade do Setor Público, disciplinadas por este manual, incluindo as exigidas pela Lei 4.320/64, são: a) Balanço Patrimonial (BP); b) Balanço Orçamentário (BO); c) Balanço Financeiro (BF); d) Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP); e) Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC); f) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL); e g) Demonstração do Resultado Econômico (DRE). forma: As demonstrações contábeis previstas neste manual devem ser divulgadas da seguinte - Demonstrações Contábeis Consolidadas - devem compor a Prestação de Contas Anual de Governo, que recebe parecer prévio pelo Tribunal de Contas competente; - Demonstrações Contábeis Não-Consolidadas - devem compor a tomada ou prestação de contas anual dos administradores públicos.
12 12 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO 2ª EDIÇÃO O manual descreve os principais conceitos relativos às demonstrações, além de definir a estrutura e as instruções de preenchimento. Demonstra ainda alguns pontos para análise e avaliação da gestão bem como os principais exames que devem ser efetuados pelos gestores para garantir a consistência das informações e os procedimentos para a consolidação, sem esgotar todas as possibilidades de avaliação de consistência.
13 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 13 2 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 2.1 CONCEITO O Balanço Orçamentário, definido na Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar o resultado orçamentário e discriminar: (a) as receitas por fonte (espécie); e (b) as despesas por grupo de natureza. O Balanço Orçamentário apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar. Demonstrará também as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, o crédito pago e o saldo da dotação. A identificação das receitas e despesas intra-orçamentárias, quando necessária, deverá ser apresentada em notas explicativas. Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária e de outras dívidas deverão constar, destacadamente, nas receitas de operações de crédito internas e externas e, nesse mesmo nível de agregação, nas despesas com amortização da dívida de refinanciamento. No nível de detalhamento em que são apresentadas no modelo (3º nível Espécie), as receitas deverão ser informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o FUNDEB, e repartições de receita entre os entes da Federação, quando registradas como dedução, conforme orientação do Manual de Procedimentos Orçamentários. Em função da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a receita prevista e a despesa autorizada. Essa situação também pode ser causada pela reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência 1. Esse desequilíbrio ocorre porque o superávit financeiro de exercícios anteriores, quando utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, não pode ser demonstrado como parte da receita orçamentária do Balanço Orçamentário que integra o cálculo do resultado orçamentário. O superávit financeiro não é receita do exercício de referência, pois já o foi em exercício anterior, mas constitui disponibilidade para utilização no exercício de referência. Por outro lado, as despesas executadas à conta do superávit financeiro são despesas do exercício de referência, por força legal, visto que não foram empenhadas no exercício anterior. Esse desequilíbrio também ocorre pela reabertura de créditos adicionais porque aumentam a despesa fixada sem necessidade de 1 Constituição Federal de 1988, art. 167, 2º
14 14 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO 2ª EDIÇÃO nova arrecadação. Tanto o superávit financeiro utilizado quanto a reabertura de créditos adicionais estão detalhados no campo SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, do Balanço Orçamentário. Dessa forma, no momento inicial da execução orçamentária, tem-se o equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada e constata-se que toda despesa a ser executada está amparada por uma receita prevista a ser arrecadada no exercício. No entanto, iniciada a execução do orçamento, quando há superávit financeiro de exercícios anteriores, tem-se um recurso disponível para abertura de créditos para as despesas não fixadas ou não totalmente contempladas pela Lei Orçamentária. Dessa forma, o equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada no Balanço Orçamentário pode ser verificado (sem influenciar o seu resultado) somando-se os valores da linha TOTAL (item V) e da linha SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, constantes da coluna PREVISÃO ATUALIZADA, e confrontando-se esse montante com o total da coluna DOTAÇÃO ATUALIZADA (item X). Recomenda-se a utilização de notas explicativas para esclarecimentos a respeito da utilização do superávit financeiro e de reaberturas de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário, de forma a possibilitar a correta interpretação das informações.
15 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ESTRUTURA <ENTE DA FEDERAÇÃO> BALANÇO ORÇAMENTÁRIO EXERCÍCIO: PERÍODO: MÊS DATA DE EMISSÃO: PÁGINA: PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS SALDO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS INICIAL ATUALIZADA REALIZADAS (a) (b) c = (a-b) RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA Impostos Taxas Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receita de Concessões e Permissões Outras Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receitas Correntes Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Outras Instit. Públicas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Dív. Ativa Prov. da Amortiz. Emp. e Financ. Restituições Receitas de Capital Diversas SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) REFINANCIAMENTO (II) Operações de Crédito Internas Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II) DÉFICIT (IV) TOTAL (V) = (III + IV) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) Superávit Financeiro Reabertura de créditos adicionais
16 16 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO 2ª EDIÇÃO DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS SALDO DA DOTAÇÃO (d) (e) (f) (g) (h) (i)=(e-f) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/ REFINANCIAMENTO (VII) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VIII) = (VI + VII) SUPERÁVIT (IX) - - TOTAL (X) = (VII + IX) O Balanço Orçamentário será elaborado utilizando-se as classes 5, grupo 2 (Orçamento aprovado: previsão da receita e fixação da despesa) e classe 6, grupo 2 (Execução do orçamento: realização da receita e execução da despesa) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. O Balanço Orçamentário será complementado por nota explicativa detalhando as despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário). Será informado, ainda, o montante da movimentação financeira (transferências financeiras recebidas e concedidas) relacionado à execução do orçamento do exercício, bem como os valores referente a abertura de créditos adicionais e cancelamentos de crédito de forma a evidenciar a diferença entre a dotação inicial e a atualizada. Para levantamento do Balanço, é necessário definir os seguintes conceitos: PREVISÃO INICIAL Identifica os valores da previsão inicial das receitas, constantes na Lei Orçamentária Anual - LOA. Os valores registrados nessa coluna permanecerão inalterados durante todo o exercício, pois refletem a posição inicial do orçamento constante da LOA. As atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas até a data da publicação da LOA, deverão compor a coluna, sendo mencionadas em notas explicativas PREVISÃO ATUALIZADA Identifica os valores da previsão atualizada das receitas para o exercício de referência, que refletem a parcela da re-estimativa da receita utilizada para abertura de créditos adicionais, seja mediante excesso de arrecadação ou mediante operações de crédito, as novas naturezas de receita não previstas na LOA e o remanejamento entre naturezas de receita. Se não ocorrer nenhum dos eventos mencionados, a coluna da previsão atualizada deverá identificar os mesmos valores da coluna previsão inicial. As atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas após a data da publicação da LOA, deverão compor a coluna, sendo mencionadas em notas explicativas.
17 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS REALIZADAS Identifica as receitas realizadas no período. Consideram-se realizadas as receitas arrecadadas diretamente pelo órgão, ou por meio de outras instituições como, por exemplo, a rede bancária SALDO Representa o montante de receita orçamentária a realizar. É obtido pela diferença entre a previsão atualizada e as receitas realizadas DOTAÇÃO INICIAL Identifica o valor dos créditos iniciais constantes da Lei Orçamentária Anual DOTAÇÃO ATUALIZADA Identifica o valor da dotação inicial mais os créditos adicionais abertos ou reabertos durante o exercício, deduzidas as anulações/cancelamentos correspondentes DESPESAS EMPENHADAS Identifica os valores das despesas empenhadas até o encerramento do exercício, inclusive as despesas que já foram liquidadas e pagas. 2. Considera-se despesa orçamentária executada a despesa que já passou pelo estágio do empenho DESPESAS LIQUIDADAS Identifica os valores das despesas liquidadas até o encerramento do exercício. Deverão ser consideradas, inclusive, as despesas que já foram pagas DESPESAS PAGAS Identifica os totais das despesas pagas pertencentes ao orçamento do exercício financeiro. Nesse campo não se inclui os valores referentes ao pagamento de restos a pagar SALDO DA DOTAÇÃO Corresponde à diferença entre a dotação atualizada e as despesas empenhadas. 2 Para o conceito de Empenho, consulte o Manual de Procedimentos Orçamentários (Volume I) 3 Para o conceito de Liquidação, consulte o Manual de Procedimentos Orçamentários (Volume I do MCASP)
18 18 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO 2ª EDIÇÃO SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Identifica o valor de recursos provenientes de superávit financeiro de exercícios anteriores, identificados no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, que foi utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais no período de referência. Deverá demonstrar, também, os valores relativos aos créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior ao de referência, reabertos no exercício corrente, no limite de seus saldos. Apresentará valores somente nas colunas que se referem à previsão atualizada e à receita realizada e deverão corresponder ao valor da execução dos referidos créditos adicionais. O superávit financeiro do exercício anterior, identificado no Balanço Patrimonial do ente, e que serviu de fonte de financiamento de abertura de créditos adicionais no exercício atual, deve ter seu valor identificado nessa linha, no lado das receitas, no montante equivalente aos créditos autorizados. No lado das despesas, o valor do superávit financeiro utilizado já está incorporado ao valor da dotação atualizada, por meio dos créditos adicionais. 2.3 ANÁLISE A análise e a verificação do Balanço Orçamentário têm como objetivo preparar os indicadores que servirão de suporte para a avaliação da gestão orçamentária. Uma das principais análises consiste em relacionar a coluna de Previsão Inicial com a coluna de Dotação Inicial ; e as colunas da Previsão Atualizada e Receita Realizada, com as colunas da Dotação Atualizada e Despesa Empenhada. Outra análise que pode ser feita no Balanço Orçamentário consiste na comparação entre a coluna Despesas Pagas e as colunas Despesas Empenhadas e Despesas Liquidadas. Esse comparativo possibilitará encontrar os valores inscritos em restos a pagar processados e restos a pagar não processados. O superávit orçamentário é representado pela diferença a maior entre a execução da Receita e da Despesa Orçamentárias e deverá ser adicionado à coluna de Despesas Empenhadas para igualar a execução da despesa orçamentária com a execução da receita orçamentária. O déficit orçamentário é representado pela diferença a menor entre a execução da Receita e da Despesa Orçamentárias e deverá ser adicionado à coluna das Receitas Realizadas para igualar a execução da receita orçamentária com execução da despesa orçamentária. Os Balanços Orçamentários não consolidados (de órgãos e entidades, por exemplo), poderão apresentar desequilíbrio e déficit orçamentário, pois muitos deles não são agentes arrecadadores e executam despesas orçamentárias para prestação de serviços públicos e realização de investimentos, sendo deficitários e dependentes de recursos do Tesouro. Esse fato não representa irregularidade, devendo ser evidenciado complementarmente por nota explicativa que demonstre o montante da movimentação financeira (transferências financeiras recebidas e concedidas) relacionadas à execução do orçamento do exercício. Na receita orçamentária, pode-se verificar ainda uma diferença a maior ou a menor entre a coluna Previsão Atualizada e a coluna Realização, correspondente a insuficiência ou excesso de arrecadação ocorrido no exercício. Caso o valor da coluna Saldo seja positivo, o valor da previsão atualizada de receita foi maior que o que foi efetivamente arrecadado, ou seja, a coluna Saldo
19 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 19 representará o valor de receita a realizar, indicando insuficiência de arrecadação. Se a coluna Saldo traz valores negativos, houve excesso de arrecadação, pois foi arrecadado mais do que a previsão atualizada. Na despesa orçamentária, a diferença a maior entre a coluna Dotação Atualizada e Despesa Empenhada corresponde a uma economia na realização de despesa, pois parte da dotação inicial autorizada no orçamento, eventualmente atualizada por créditos adicionais, não foi utilizada para a execução de despesas. A receita, por ser prevista, pode ser arrecadada a maior ou a menor. Entretanto, a despesa, por ser fixada, só pode ser realizada até o valor autorizado, significando que somente pode ser emitido empenho até o valor do crédito orçamentário disponível, observando-se, ainda, a especificidade do orçamento. A comparação entre Previsão/Dotação e a Execução pode indicar as seguintes situações: a) Receita Prevista > Receita Realizada, demonstra que houve insuficiência de arrecadação; b) Receita Prevista < Receita Realizada, demonstra que houve excesso de arrecadação; c) Despesa Fixada > Despesa Realizada, demonstra economia na realização de despesas; d) Despesa Fixada < Despesa Realizada, demonstra que houve excesso de despesas (situação de inconsistência); e) Receita Prevista > Despesa Fixada, demonstra que houve desequilíbrio positivo na previsão orçamentária 4 ; f) Receita Prevista < Despesa Fixada, demonstra que houve desequilíbrio negativo na previsão orçamentária 5 ; g) Receita Arrecadada > Despesa Realizada, demonstra que houve superávit orçamentário; h) Receita Corrente Realizada > Despesa Corrente Realizada, demonstra que houve superávit corrente; i) Receita de Capital Realizada > Despesa de Capital Realizada, demonstra que houve superávit de capital; j) Receita Corrente Realizada < Despesa Corrente Realizada, demonstra que houve déficit corrente; k) Receita de Capital Realizada < Despesa de Capital Realizada, demonstra que houve déficit de capital; l) Receita Realizada < Despesa Realizada, demonstra que houve déficit na execução do orçamento; e m) Receita Realizada = Despesa realizada, demonstra o equilíbrio orçamentário na execução. 4 Essa situação pode ser decorrente do previsto no 8º do art. 166 da Constituição Federal de Essa situação pode indicar que o órgão não possui arrecadação própria, dependendo de recursos do Tesouro para executar suas despesas.
20 20 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO 2ª EDIÇÃO A comparação entre as colunas Despesas Liquidadas e Despesas Pagas e a comparação entre as colunas Despesas Empenhadas e Despesas Liquidadas fornecem as seguintes informações: a) Despesas Liquidadas Despesas Pagas = Restos a Pagar Processados inscritos no exercício; b) Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas = Restos a Pagar não Processados inscritos no exercício. 2.4 AVALIAÇÃO DA GESTÃO A avaliação da execução do orçamento público é extremamente importante para a formulação, avaliação e condução da política fiscal. Dessa forma, formulam-se opiniões a respeito de que grau a gestão orçamentária promove o equilíbrio fiscal e contribui para que o endividamento público esteja em níveis aceitáveis. Contudo, o resultado orçamentário não é um indicador de responsabilidade fiscal, pois pode ocorrer, por exemplo, déficit ou equilíbrio orçamentário concomitante com um superávit primário ou nominal, ou o oposto. Deve-se determinar também de que forma o equilíbrio ou desequilíbrio fiscal é impactado pelo nível e eficiência da arrecadação e pela execução de despesas públicas de pessoal, custeio, investimentos e de encargos da dívida pública. O Balanço Orçamentário é útil, ainda, para a avaliação do cumprimento da regra de ouro, estabelecida pela Constituição Federal de 1988, embora essa avaliação deva ser feita conjuntamente com os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos: Art São vedados: (...) III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta; (Constituição Federal de 1988) Por meio do Balanço Orçamentário, pode-se ainda avaliar o nível dos objetivos alcançados em relação aos fixados no orçamento e as modificações nele ocorridas durante a execução. A eficiência com que se realizam as ações consignadas no orçamento, em comparação com a meta física atingida permite inferir o grau de eficiência e eficácia na utilização dos recursos correspondentes. A avaliação impõe a necessidade de um sistema estatístico cuja informação básica se obtém nos órgãos e entidades. De posse dos dados pode-se elaborar tabelas, calcular indicadores e apresentar informes periódicos para uso e tomada de decisões por parte dos gestores. Nos casos de déficit ou superávit referentes à execução orçamentária, pode-se observar o seguinte:
21 BALANÇO FINANCEIRO 21 a) se a execução da receita apresentar-se menor que a execução da despesa, é possível que o superávit financeiro do exercício anterior tenha sido utilizado no exercício corrente, ou que não tenha ocorrido limitação de empenho em um montante adequado, ou que a contratação de operações de crédito tenha sido insuficiente para atender a necessidade de financiamento, dentre outras situações; b) se a execução da receita apresentar-se maior que a da despesa, a pode-se afirmar que houve um excesso de arrecadação que não foi utilizado no corrente exercício, dentre outras situações, por não ter havido tempo hábil para aprovação de créditos adicionais com base no excesso de arrecadação. 3 BALANÇO FINANCEIRO 3.1 CONCEITO Segundo a Lei 4.320/64, O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. Assim, o Balanço Financeiro é um quadro com duas seções: Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extra-Orçamentários) e Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extra-Orçamentários), que se equilibram com a inclusão do saldo em espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie pra o exercício seguinte na coluna dos dispêndios. O resultado financeiro do exercício corresponde à diferença entre o somatório dos ingressos orçamentários com os extra-orçamentários e dos dispêndios orçamentários e extra-orçamentários. Se os ingressos forem maiores que os dispêndios, ocorrerá um superávit; caso contrário, ocorrerá um déficit. Este resultado não deve ser entendido como superávit ou déficit financeiro do exercício, cuja apuração é obtida por meio do Balanço Patrimonial. O resultado financeiro do exercício pode ser também apurado pela diferença entre o saldo em espécie para o exercício seguinte e o saldo em espécie do exercício anterior. O Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público no período a que se refere, e discrimina: (a) a receita orçamentária realizada por destinação de recurso (destinação vinculada e/ou destinação ordinária); (b) a despesa orçamentária executada por destinação de recurso (destinação vinculada e/ou destinação ordinária); (c) os recebimentos e os pagamentos extra-orçamentários; (d) as transferências ativas e passivas decorrentes, ou não, da execução orçamentária; e (e) o saldo inicial e o saldo final em espécie. Deverão ser apresentadas as destinações ordinárias e as destinações vinculadas. O detalhamento das vinculações deverá ser feito de acordo com as características específicas de cada ente, como por exemplo, as vinculações para a previdência social, transferências obrigatórias para outro ente e outras vinculações constitucionais e legais. Caso o ente resolva agrupar algumas
22 22 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO 2ª EDIÇÃO vinculações em um grupo chamado de Outras Vinculações, esse não deverá ultrapassar 10% do total da Receita Orçamentária ou da Despesa Orçamentária.
23 BALANÇO FINANCEIRO ESTRUTURA <ENTE DA FEDERAÇÃO> BALANÇO FINANCEIRO EXERCÍCIO: PERÍODO (MÊS) : DATA DE EMISSÃO: PÁGINA: INGRESSOS DISPÊNDIOS ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior Receita Orçamentária (I) Despesa Orçamentária (VI) Ordinária Vinculada Previdência Social Transferências obrigatórias de outro ente Convênios (...) Ordinária Vinculada Previdência Social Transferências obrigatórias de outro ente Convênios (...) Deduções da Receita Orçamentária Transferências Financeiras Recebidas (II) Transferências Financeiras Concedidas (VII) Recebimentos Extra- Orçamentários (III) Pagamentos Extra- Orçamentários (VIII) Saldo em Espécie do Exercício Anterior (IV) Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte (IX) TOTAL (V) = (I+II+III+IV) TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) O Balanço Financeiro será elaborado utilizando-se as seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: Definições Classe 6 para execução da receita e despesa orçamentária. Classes 4 (variações patrimoniais aumentativas) e 3 (variações patrimoniais diminutivas) para as transferências financeiras recebidas e concedidas, respectivamente; e Classes 1 (ativo) e 2 (passivo) para os recebimentos e pagamentos extraorçamentários, bem como para o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte; Para o levantamento do Balanço Financeiro, é necessário definir os seguintes conceitos:
24 24 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO 2ª EDIÇÃO destinação ordinária É o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades destinação vinculada É o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela legislação. A classificação por natureza da receita busca a melhor identificação da origem do recurso segundo seu fato gerador. No entanto, existe a necessidade de classificar a receita conforme a destinação legal dos recursos arrecadados. Assim, foi instituído pelo Governo Federal um mecanismo denominado fontes de recursos. As fontes de recursos constituem-se de determinados agrupamentos de naturezas de receitas, atendendo a uma determinada regra de destinação legal, e servem para indicar como são financiadas as despesas orçamentárias. Entende-se por fonte de recursos a origem ou a procedência dos recursos que devem ser gastos com uma determinada finalidade. É necessário, portanto, individualizar esses recursos de modo a evidenciar sua aplicação segundo a determinação legal transferências financeiras recebidas Refletem as movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da administração direta e indireta. Podem ser orçamentárias ou extra-orçamentárias. Aquelas efetuadas em cumprimento à execução do Orçamento são as cotas, repasses e sub-repasses. Aquelas que não se relacionam com o Orçamento em geral decorrem da transferência de recursos relativos aos restos a pagar. Esses valores, quando observados os demonstrativos consolidados, são compensados pelas Transferências Financeiras Concedidas transferências financeiras concedidas Refletem as movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da administração direta e indireta. Podem ser orçamentárias ou extra-orçamentárias e representam a contrapartida das transferências financeiras recebidas recebimentos extra-orçamentários Nesse grupo são evidenciados os ingressos não previstos no orçamento, que serão restituídos em época própria, por decisão administrativa ou sentença judicial. Consistem, por exemplo, em: ingresso de recursos que se constituem obrigações relativas a consignações em folha, fianças, cauções, etc.; e inscrição de restos a pagar, com a função de compensar o valor da despesa orçamentária imputada como realizada, porém não paga no exercício da emissão do empenho, em atendimento ao parágrafo único do artigo 103 da Lei nº 4.320/ pagamentos extra-orçamentários
25 BALANÇO FINANCEIRO 25 Nesse grupo são evidenciados os pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária, como: os relativos a obrigações que representaram ingressos extra-orçamentários (ex. devolução de depósitos); e os restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e pagos no exercício Saldo em espécie Representa o somatório dos saldos das contas do subgrupo Caixa e Equivalentes de Caixa, bem como o valor das entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros, nos termos do parágrafo único do artigo 3º da Lei 4.320/ ANÁLISE A análise e a verificação do Balanço Financeiro tem como objetivo predominante preparar os indicadores que servirão de suporte para a avaliação da gestão financeira. O objetivo do Balanço Financeiro é evidenciar os ingressos e dispêndios de recursos em um determinado exercício financeiro. Dessa forma, partindo do item Disponível do Exercício Anterior (saldo inicial), deve-se adicionar os recebimentos extra-orçamentários, as transferências financeiras recebidas e a receita orçamentária e subtrair as despesas orçamentárias, transferências financeiras concedidas e pagamentos extra-orçamentários, chegando-se assim, no valor do Disponível para o Exercício Seguinte (saldo final). O Balanço Financeiro possibilita a apuração do resultado financeiro do ente público em um determinado exercício. Esse cálculo pode ser efetuado de duas maneiras: 1) Saldo em espécie para o Exercício Seguinte menos o Saldo em Espécie do Exercício Anterior. 2) A soma das Receitas Orçamentárias mais as Transferências Financeiras Recebidas e os Recebimentos Extra-Orçamentários, menos a Despesa Orçamentária, as Transferências Financeiras Concedidas e os Pagamentos Extra-orçamentários. 3.4 AVALIAÇÃO DA GESTÃO As informações sobre o fluxo de recursos das disponibilidades são úteis para que os usuários possam tomar decisões que irão influenciar o fluxo de caixa da entidade. Possibilita, ainda, mensurar se o disponível é suficiente para pagar as obrigações referentes aos bens e serviços adquiridos e contratados e ainda satisfazer os gastos de manutenção. Além disso, a discriminação do Balanço Financeiro por destinação de recurso (ordinária e vinculada) permite evidenciar qual a origem e aplicação dos recursos financeiros referentes à Receita e Despesa Orçamentárias de acordo com a sua vinculação legal. Por ocasião da realização da receita orçamentária, evidencia-se a finalidade específica para a futura aplicação dos recursos financeiros. Por outro lado, a execução da despesa orçamentária indica a finalidade específica da efetiva aplicação desses recursos.
26 26 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO 2ª EDIÇÃO A destinação dos recursos, na execução orçamentária da receita e da despesa, permite avaliar que demandas da sociedade tiveram arrecadação e empenho, conforme as vinculações legais. A análise do Balanço Financeiro permite ainda, com a apresentação das receitas e despesas orçamentárias por destinação, a verificação da execução da despesa com as principais vinculações face às respectivas receitas. É importante mencionar que uma variação positiva na disponibilidade do período não é sinônimo, necessariamente, de bom desempenho da gestão financeira, pois pode acontecer, por exemplo, mediante elevação do endividamento público. Da mesma, forma, a variação negativa na disponibilidade do período não significa, necessariamente, em um mau desempenho, pois pode refletir uma redução no endividamento. Portanto, a análise deve ser feita conjuntamente com o Balanço Patrimonial, considerando esses fatores mencionados e as demais variáveis orçamentárias e extra-orçamentárias. Além disso, deve-se analisar de que maneira a administração influenciou na liquidez da entidade, de forma a prevenir insuficiências de caixa no futuro.
27 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 27 4 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 4.1 CONCEITO Segundo o art. 104 da Lei nº 4.320/1964, a Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. As alterações verificadas no patrimônio consistem nas variações quantitativas e qualitativas. As variações quantitativas são decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. Já as variações qualitativas são decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido. O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. Para um melhor entendimento da finalidade desse demonstrativo, pode-se dizer que ele tem função semelhante à Demonstração do Resultado do Exercício da área empresarial, qual seja a de apurar as alterações verificadas no patrimônio. A Demonstração do Resultado do Exercício apresenta apenas as variações quantitativas, enquanto que a DVP apresenta as variações quantitativas e qualitativas de forma separada. É importante ressaltar também que a Demonstração do Resultado do Exercício apura o resultado em termos de lucro ou prejuízo líquido, como um dos principais indicadores de desempenho da empresa. Já no setor público, o resultado patrimonial não é um indicador de desempenho, mas um medidor do quanto o serviço público ofertado exigiu de alterações quantitativas dos elementos patrimoniais.
28 28 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO 2ª EDIÇÃO 4.2 ESTRUTURA <ENTE DA FEDERAÇÃO> DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS EXERCÍCIO: PERIODO: MÊS DATA DE EMISSÃO: PÁGINA: VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS Variações Patrimoniais Aumentativas Tributos e Contribuições Impostos Taxas Contribuições de Melhoria Contribuições Sociais Contribuições Econômicas Venda de Mercadorias, Produtos e Serviços Venda de Mercadorias Venda de Produtos Venda de Serviços Financeiras Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos Juros e Encargos de Mora Variações Monetárias e Cambiais Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras Descontos Financeiros Obtidos Outras Variações Patrimoniais Aumentativas - Financeiras Transferências Transferências Intra Governamentais Transferências Inter Governamentais Transferências das Instituições Privadas Transferências das Instituições Multigovernamentais Transferências de Consórcios Públicos Transferências do Exterior Transferências das Pessoas Físicas Exploração de Bens e Serviços Exploração de Bens Exploração de Serviços Valorização e Ganhos com Ativos Reavaliação de Ativos Ganhos com Alienação Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Resultado Positivo de Participações em Coligadas e Controladas Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas Variações Patrimoniais Diminutivas Pessoal e Encargos Remuneração a Pessoal Encargos Patronais Benefícios a Pessoal Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Pessoal e Encargos Benefícios Previdenciários Aposentadorias e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Benefícios Assistenciais Benefícios de Prestação Continuada Benefícios Eventuais Políticas Públicas de Transferência de Renda Financeiras Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos Juros e Encargos de Mora Variações Monetárias e Cambiais Descontos Financeiros Concedidos Exercício Atual Exercício Anterior
29 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 29 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras Transferências Transferências Intra Governamentais Transferências Inter Governamentais Transferências a Instituições Privadas Transferências a Instituições Multigovernamentais Transferências a Consórcios Públicos Transferências ao Exterior Tributos e Contribuições Tributos Contribuições Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo Uso de Material de Consumo Serviços Depreciação, Amortização e Exaustão Desvalorização e Perda de Ativos Redução a Valor Recuperável Perdas com alienação Perdas involuntárias Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Premiações Incentivos Equalizações de Preços e Taxas Participações e Contribuições Resultado Negativo com Participações em Coligadas e Controladas Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas Resultado Patrimonial do Período VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS (decorrentes da execução orçamentária) Incorporação de ativo Desincorporação de passivo Incorporação de passivo Desincorporação de ativo Demonstração das Variações Patrimoniais será elaborada utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações patrimoniais aumentativas) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público para as variações quantitativas e a classe 6 para as variações qualitativas Variações Quantitativas As variações quantitativas são aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido e são divididas em Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas. As VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS compreendem os seguintes grupos de contas: Tributos e Contribuições