Ls Advogados: Posso gravar ligações e conversas como prova?
Esta dúvida é bastante comum, pois ficou cravado no senso comum que toda gravação sem aviso é ilegal. Pois não é bem assim que funciona. O que temos como flagrantemente proibido é a interceptação de terceiros. Uma pessoa que não faz parte de uma conversa não pode gravar os interlocutores sem antes pedir permissão a eles (salvo em casos de ordem judicial).
Sim. Desde que aquele que grava seja um dos interlocutores, ou seja, um dos participantes da discussão, há direito de gravar a conversa ou ligação, ainda que haja mais de uma pessoa envolvida. Assim, será possível se proteger e utilizar a gravação como prova em uma ação. Assim já entende a maioria dos juízos.
Também, salientar-se-á que a gravação por parte de um dos interlocutores pode ter sido obtida com ajuda de outrem, desde que clara a intenção do interlocutor que pretendia obter a gravação.
Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, reconheceu a existência de repercussão geral, reafirmou a jurisprudência da Corte acerca da admissibilidade do uso, como meio de prova, de gravação ambiental realizada por um dos interlocutores e deu provimento ao recurso da Defensoria Pública, para anular o processo desde o indeferimento da prova admissível e ora admitida, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Eros Grau e, neste julgamento, o Senhor Ministro Carlos Britto. Plenário, 19.11.2009. RE 583937 QO-RG
Assim sendo, as gravações poderão ser utilizadas como prova em processos, sendo um dos artifícios mais incríveis da tecnologia a favor da verdadeira justiça. Ora, imagina quantas situações referentes a negócios, trabalho, ameaças, etc, não ficaram sem justiça porque não havia como provar o ocorrido. Hoje, como todos têm um smartphone em mãos, ficou muito mais simples fazer provas.