Policiais Rodoviários Federais entregam cargos e funções de chefia | Blog Tabira Hoje
Publicado em 6 de julho de 2015 por Direto da Redação
Policiais Rodoviários Federais de Pernambuco que desempenham atividades internas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) informaram que irão entregar os cargos e funções de chefia e pedir o retorno às atividades externas, executadas nas rodovias do Estado. Na tarde desta segunda-feira (6), a categoria realizará um ato, a partir das 14h, na sede da Superintendência Regional da PRF, na avenida Antonio de Góes, no bairro do Pina, Zona Sul do Recife.
De acordo com o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Pernambuco (SINPRF-PE), a medida – que é nacional – é uma espécie de alerta contra o posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) e orientação do Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPFDF), que estabelece a retirada da aposentadoria especial dos policiais que desempenham as atividades internas. "O TCU não reconhece a atividade policial para quem não está fardado. Com isso, os funcionários que ocupam atividades administrativas terão a aposentadoria prejudicada. A atividade policial não é apenas a que está diretamente ligada ao crime", afirma Frederico França, presidente do SINPRF-PE.
A categoria exige ainda a implementação da reestruturação do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF). Para o SINPRF-PE, a atividade de risco, que dá o direito à aposentadoria especial ao policial, está legalmente vinculada à LC 51 e é atrelada ao cargo exercido, independentemente do local em que esse servidor atua dentro da PRF.