Obrigações Federais – Agosto/2019 – Organização Contábil Geral
OBRIGAÇÕES FEDERAIS - AGOSTO/2019
SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, exceto os empregadores domésticos. FATO GERADOR: O trabalho executado pelos empregados mensalistas no mês de julho/2019.
CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - INTERNET PESSOAS OBRIGADAS: Pessoas físicas ou jurídicas que, no mês de julho/2019, admitiram, demitiram ou transferiram empregados. Esta obrigação não é devida pelo empregador doméstico.
OBSERVAÇÃO: As informações relativas e admissões deverão ser prestadas:
FGTS (GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS) PESSOAS OBRIGADAS: Empregador, urbano e rural, exceto o empregador doméstico que recolherá pelo Simples Doméstico.
FATO GERADOR: Remuneração do mês de julho/2019.
SALÁRIOS - EMPREGADO DOMÉSTICO PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores domésticos.
FATO GERADOR: O trabalho executado pelos empregados domésticos mensalistas no mês de julho/2019.
SIMPLES DOMÉSTICOS (CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FGTS - IR/FONTE)
FATO GERADOR: Remuneração do mês de julho/2019. OBSERVAÇÕES: O DAE - Documento de Arrecadação do eSocial para recolhimento do valor devido será gerado pelo aplicativo específico disponibilizado no endereço eletrônico https://portal.esocial.gov.br/.
a) 8% a 11% de contribuição previdenciária, a cargo do empregado;
PESSOAS OBRIGADAS: Todas as empresas deverão encaminhar ao Sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados cópia da GPS - Guia da Previdência Social, relativa ao mês de julho/2019.
No caso da pessoa jurídica ser sócia ostensiva de Sociedades em Conta de Participação (SCP), a EFD-Contribuições deverá ser transmitida separadamente para cada SCP, além da transmissão da EFD-Contribuições da sócia ostensiva.
FATO GERADOR: Remuneração de julho/2019.
OBSERVAÇÕES: As entidades promotoras de espetáculos desportivos deverão transmitir ao Sped as informações relacionadas ao evento no prazo de até 2 dias úteis após a sua realização. Os entes públicos, integrantes do "Grupo 1 – Administração Pública" e as organizações internacionais, integrantes do "Grupo 5 – Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais", ambos do Anexo V da Instrução Normativa 1.634 RFB/2016, transmitirão a EFD-Reinf em data a ser fixada em ato da RFB.
FATO GERADOR: Remuneração repassada ou creditada ao cooperado, no mês de julho/2019.
PESSOAS OBRIGADAS: Empregadores, com exceção dos domésticos e contribuintes individuais. FATO GERADOR: Remuneração de julho/2019. OBSERVAÇÃO: Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.
FATO GERADOR: Receita bruta do mês de julho/2019.
PESSOAS OBRIGADAS: Empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário. FATO GERADOR: Emissão da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços no mês de julho/2019.
PESSOAS OBRIGADAS: As entidades empresariais obrigadas à entrega da DCTFWeb Mensal. FATO GERADOR: Contribuições Previdenciárias relativas à competência julho/2019.
FATO GERADOR: Pagamento ou crédito dos rendimentos efetuado no mês de julho/2019.
PESSOAS OBRIGADAS: Microempresas e empresas de pequeno porte que optaram pelo pagamento unificado de impostos e contribuições. FATO GERADOR: Receita bruta do mês de julho/2019.
FATO GERADOR: Informações relativas ao mês de junho/2019. OBSERVAÇÕES: A DCTF será apresentada de forma centralizada pela matriz.
FATO GERADOR: Receitas auferidas no mês de julho/2019.
FATO GERADOR: Apuração no mês de julho/2019.
FATO GERADOR: Folha de pagamento de julho/2019.
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – LUCRO PRESUMIDO – 2º TRIMESTRE DE 2019 – 2ª QUOTA
FATO GERADOR: Receita bruta, ganhos de capital, ganhos líquidos e rendimentos de aplicações financeiras e demais receitas e resultados (artigos 29 e 30 da Lei 9.430/96), obtidos no 2º trimestre/2019.
OBSERVAÇÕES: O valor da quota deverá ser acrescido de juros de 1%. Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.
FATO GERADOR: Ganhos obtidos no mês de julho/2019, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, em alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa, e alienação de participação societária, por pessoa jurídica, fora de bolsa.
FATO GERADOR: Recebimento dos valores relacionados nas letras "a" a "e" anteriores, no mês de julho/2019.
FATO GERADOR: Ganhos auferidos na alienação de bens ou direitos no mês de julho/2019.
IRPJ – LUCRO PRESUMIDO – 2º TRIMESTRE DE 2019 – 2ª QUOTA
IRPJ – LUCRO REAL – 2º TRIMESTRE DE 2019 – 2ª QUOTA
OBSERVAÇÃO: O valor da quota deverá ser acrescido de juros de 1%. Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.