Responsabilidade Pré-Contratual - Migalhas
O Código Civil prevê que "os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé" (Art. 422). Nos seus 2.046 artigos, o Código Civil usa nada menos do que 55 vezes a palavra "boa-fé". Em princípio, a preocupação deveria ser festejada, pois nada melhor do que estarem as partes imbuídas de tal sentimento nas negociações. Porém, de outro lado, precisar repetir tantas vezes a recomendação não é motivo de gáudio, pois a ninguém é dado agir de outro modo numa relação bilateral (Dizia um autor que a riqueza legislativa de um país nada mais é do que senão índice de sua pobreza moral).