CFM regulamenta consultas de telemedicina no Brasil – ABMT – Associação Brasileira de Medicina do Trabalho
As definições das regras ocorrem por meio da Resolução nº 2.314/2022, que foram divulgadas nesta quinta-feira (5), mas válidas desde 20 de abril. De acordo com o CFM, a discussão sobre como deveriam ser feitas as consultas online ocorre desde 2018 entre entidades médicas e especialistas.
– Autonomia médica: a decisão de como será a primeira consulta – presencial ou online – fica a cargo do médico. O CFM reiterou que as consultas presenciais ainda são o "padrão ouro", com telemedicina como uma opção "complementar".
– Acompanhamento: as doenças crônicas ou que precisam de assistência a longo prazo precisam de uma consulta médica presencial com intervalos que não sejam superiores a 180 dias.
– Segurança dos dados: informações, dados e imagens dos pacientes devem ser preservados, obedecendo às normas legais com garantia "à guarda, ao manuseio, à integridade, à veracidade, à confidencialidade, à privacidade, à irrefutabilidade e à garantia do sigilo profissional das informações".
– Termo de consentimento: o paciente ou seu representante legal deve autorizar expressamente o atendimento por telemedicina e a transmissão das suas imagens e dados.
– Custo ao consumidor: o serviço deve seguir os padrões das consultas presenciais, incluindo o valor pago pela consulta.
– Empresas do Brasil: as prestadoras de serviço em telemedicina deverão ter sede estabelecidas em território brasileiro e estarem inscritas no CRM do estado onde estão sediadas.