Lei das fake news aprofunda exclusão e ameaça privacidade, dizem empresas | Poder360
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FB, Google e Twitter soltam nota
Entidades também criticam projeto
Relatório fala em coleta maciça de dados
Facebook é uma das empresas signatárias de nota contra projeto das fake news Marcello Casal Jr/Agência Brasil
25.jun.2020 (quinta-feira) - 19h16
atualizado: 25.jun.2020 (quinta-feira) - 21h12
Facebook, Google, Twitter e WhatsApp assinaram nota conjunta na qual criticam o projeto de lei que trata das fake news e cria normas para desestimular a manipulação de mídias sociais ou serviços de mensagens (PL 2630/2020). A votação do projeto está prevista para ocorrer ainda nesta 5ª feira (25.jun.2020) no Senado.
É criticada a exigência de documento de identidade e número de celular para usar as redes sociais. Para as empresas, é
"desproporcional e contrária ao direito à proteção de dados". Também afrontaria o princípio da presunção de inocência, estabelecido na Constituição.
As signatárias da carta também reclamam da proposta de rastreamento de mensagens, o que criaria 1 "estado de vigilância permanente".
direitos fundamentais da infância e adolescência
Em nota (íntegra – 610 KB), as entidades apontam iminente "impacto negativo" da proposta aos direitos fundamentais da
infância e adolescência, uma vez que afetaria "significativamente o acesso à rede".
Os signatários dessa carta dizem que a instauração de 1 sistema de revisão de conteúdo burocrático, tal como proposta no artigo 12 do projeto, "impede as plataformas de aplicar imediatamente políticas de remoção sobre conteúdos ilícitos e que podem causar danos graves às vítimas, inclusive em casos urgentes e sensíveis como conteúdo de exploração sexual infantil ou de incitação ao comportamento de suicídio e automutilação".