17.02.2022 19:03 0
Câmara dos Deputados Congresso Nacional CNBB jogos de azar
Tramitando em regime de urgência na Câmara, o Marco Legal dos Jogos será levado a plenário somente no mês de março, após acordo entre a Frente Parlamentar Evangélica, o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o relator Felipe Carreras (PSB-PE). A ala evangélica procura utilizar o tempo que resta para articular a rejeição do projeto.
Segundo o líder da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), o acordo se deu por conta do entendimento de que o tema seria complexo demais para ser tratado na modalidade virtual, aplicada na Câmara até o carnaval. "Se vamos ganhar ou perder na votação, é parte da democracia. Mas votar no sistema remoto um assunto tão polêmico pode acabar impedindo o debate para alguns colegas que, de maneira remota, não conseguem dedicar a mesma atenção ao processo legislativo", declarou.
Felipe Carreras afirma não esperar conseguir qualquer apoio da bancada evangélica com relação ao projeto, mas planeja cumprir o acordo, aguardando o final do mês para apresentar o relatório. O deputado considera que, uma vez em plenário, o projeto não terá dificuldades para ser aprovado. "Já conseguimos 293 votos a favor na votação do requerimento de urgência em dezembro. Hoje vejo uma simpatia ainda maior com os veículos de comunicação anunciando o projeto", disse ao Congresso em Foco.
A estratégia do líder evangélico é obter apoio da Frente Parlamentar Católica para que o projeto seja rejeitado. "Elaboramos uma planilha de 50 parlamentares para tentar conversar com cada um deles individualmente e virar esses votos. Virando isso, a gente sepulta de uma vez por todas esse projeto", explicou.
A oposição ao projeto é uma pauta comum entre a bancada evangélica e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Em nota, a entidade afirma que os argumentos utilizados pelos apoiadores, de que o projeto pode ajudar com arrecadação e criação de empregos, "não consideram a possibilidade de associação dos jogos de azar com a lavagem de dinheiro e o crime organizado". Afirma também que a legalização dos jogos de apostas pode aumentar os problemas de vício em jogatina, e "conclama o Congresso Nacional a rejeitar este projeto e qualquer outra iniciativa que pretenda regularizar os jogos de azar no Brasil".
O projeto já apresenta alguns mecanismos para tentar solucionar os problemas apontados. Pelo texto, a participação de jogadores nas apostas se dará mediante um cadastro público, de modo permitir ao governo identificar os valores das apostas para impedir a lavagem de dinheiro e restringir o acesso de pessoas identificadas como viciadas. Também se planeja utilizar parte da arrecadação obtida com os jogos para programas de saúde voltados ao combate à ludopatia.