Proposta de reforma política inclui democratização da comunicação - Reforma Política
Embora as reivindicações pela democratização da comunicação tenham sido ignoradas pelo governo federal, elas se inserem no debate da reforma política, se este for encarado da forma que desejam os movimentos sociais.
Desde pelo menos 2004, foi iniciado um processo de discussão que resultou na elaboração da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política.
Essa busca pela "democratização do Estado" resultou na definição de cinco eixos que estruturam a plataforma, divididos em fortalecimento da democracia direta, fortalecimento da democracia participativa/deliberativa, aperfeiçoamento da democracia representativa, democratização da informação e da comunicação e democratização e transparência do Poder Judiciário.
Dos oito pontos apontados pelo eixo de democratização da informação e da comunicação, um inclui a discussão sobre a distribuição de concessões de radiodifusão para pessoas que exerçam cargo político.
A proposta consiste na proibição de que parlamentares sejam concessionários de emissoras de rádio e TV, considerando que "sobre o processo de concessões, é preciso fazer valer de imediato o dispositivo legal que impede que parlamentares sejam concessionários de radiodifusão (Art. 54 da Constituição Federal)".