Para movimento negro, redução da idade penal é racista
Qui , 17/05/2007 às 20:05
Organizações do movimento negro na Bahia realizaram na tarde desta quinta-feira, na Praça da Piedade, centro de Salvador, um ato público contra a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Encabeçadas pelo Coletivo de Entidades Negras, elas consideram a medida "racista", sob argumento de que a população carcerária no Brasil é majoritariamente formada por negros oriundos das periferias das grandes cidades.
"A questão social no Brasil tem um fundo racial. Os negros representam a maioria dos jovens forçados a entrar para o crime, vítimas do pouco acesso à saúde e à educação nas periferias", disse Marcos Rezende, coordenador-geral do Coletivo de Entidades Negras.
Em tramitação no Congresso, a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a idade penal foi aprovada no final de abril pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para virar lei, no entanto, a matéria ainda precisa ser aprovada em plenário no Senado e na Câmara, em dois turnos e por três quintos dos parlamentares em cada votação.
De autoria do deputado federal Demóstenes Torres (DEM-GO), a PEC estabelece o regime prisional somente para jovens entre 16 anos e 18 anos que cometerem crimes hediondos. O adolescente condenado teria ainda de cumprir pena em local distinto dos presos maiores de 18 anos.
Mesmo com tais restrições, o movimento negro é contra a medida. "Os jovens negros são o alvo preferencial da polícia e dos grupos de extermínio. A redução é uma briga classista, burguesa, que atinge quem não tem condições de pagar um advogado", defendeu Maíra Azevedo, da Unegro (União de Negros pela Igualdade),
Para as entidades do movimento negro, a redução da maioridade vai apenas superlotar os presídios. Liu Nzumbi, militante do Movimento Negro Unificado (MNU) e um dos organizadores do evento, alega que organizações de defesa dos direitos humanos têm o mesmo posicionamento sobre a questão.
"Dados da própria Secretaria de Justiça do Estado mostram que 90% dos 8 mil presos da Bahia são negros. O martelo do juiz tem mais peso para nós", disse. Questionado se não considerava importante a sociedade ao menos discutir a redução da maioridade, ele afirmou que fóruns do movimento negro já têm feito isso.
Sobre a "culpa" do Estado, que acabaria empurrando jovens para o crime porque não oferece alternativas de inserção social, Marcos Rezende ponderou: "Não temos interesse em justificar o crime. O criminoso tem que ser punido, não pode virar herói. Mas a cadeia que está aí não ressocializa ninguém. Se o Brasil quiser discutir a redução da maioridade, tem que debater também o sistema penal".