Gestão de Resíduos Secos IV CMMA - PDF Free Download
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Ágata Chaplin Andrade
2 Resultados da IV Conferência Municipal do Meio Ambiente de São Paulo, 30 e 31 de agosto e 1º de setembro de Reelaboração Participativa do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos - PGIRS / SP - texto de referência: Gestão de Resíduos Secos - São Paulo,
3 Sumário Prefácio pág. 4 Apresentação pág. 6 Gestão de Resíduos Secos 1. Diretrizes e Objetivos Específicos pág Estratégias - propostas de programas, projetos e ações pág. 8 3
4 Prefácio Resíduos sólidos em São Paulo: a ousadia que a lei exige São Paulo realizou de sua IV Conferência Municipal de Meio Ambiente de 30 de agosto a 1º de setembro. O tema deste ano, proposto para a Conferência Nacional que se realizará em novembro em Brasília, é a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada por lei em agosto de No caso da nossa cidade, a Conferência cumpriu um duplo objetivo: discutir diretrizes e estratégias para a aplicação da lei nacional no município, e elaborar proposições a serem levadas à Conferência Nacional. É importante destacar que, pela primeira vez, São Paulo realiza uma conferência de meio ambiente realmente participativa. O processo se iniciou com pré-conferências em cada uma das 31 subprefeituras, onde foram discutidas propostas da população sobre o tema e eleitos os delegados de cada região à conferência municipal; foram realizadas também seis reuniões temáticas, uma conferência indígena, e duas conferências livres organizadas pela sociedade civil, que também elegeram seus representantes. Esse rico processo escolheu cerca de 800 delegados, que foram ainda convidados para nove reuniões preparatórias onde se fez uma apresentação e discussão das propostas preliminares surgidas dos debates anteriores. Também ocorreram diversas reuniões de grupos técnicos de trabalho, de que participam representantes da prefeitura e da sociedade civil, formados para assessorar o Comitê Intersecretarial para a Política Municipal de Resíduos Sólidos, encarregado pelo prefeito de acompanhar todo o processo de revisão do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS, elaborado pelo município em 2012, com o propósito de incorporar a moderna legislação sobre o tema, contida na Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS. A aprovou diretrizes e estratégias a serem adotadas pela cidade, tanto pelo poder público quanto por geradores privados, envolvendo todos os tipos de resíduos: secos recicláveis, orgânicos, resíduos de serviços de saúde, resíduos perigosos, agrossilvopastoris, resíduos de serviços de saneamento, resíduos industriais, resíduos de serviços de transporte, resíduos da construção civil e resíduos volumosos. Dedicou espaço especial para a educação ambiental e a comunicação social envolvidas no 4
5 manejo dos resíduos sólidos. Enfatizou o apoio à organização e envolvimento dos catadores de materiais recicláveis no seu processo de manejo. Reafirmou como diretriz básica para o plano do município o cumprimento da hierarquia definida na lei nacional quanto às ações para não geração, redução, reaproveitamento, reciclagem, tratamento dos resíduos e, por último, a disposição final dos rejeitos. As propostas aprovadas resultarão no revigoramento das instalações existentes e na implantação de um conjunto de novas instalações para o manejo de todos os resíduos, que incluem composteiras domésticas e condominiais, centrais de processamento de resíduos recicláveis secos, centrais de processamento de resíduos orgânicos, biodigestores, aterros sanitários, ecopontos, postos de recolhimento de resíduos da logística reversa, como eletroeletrônicos, pilhas, baterias, lâmpadas, sempre com o objetivo principal de máxima recuperação dos resíduos e seu retorno às cadeias produtivas. Já se vislumbra, para implantação no curto prazo, dois programas: um voltado para a recuperação de resíduos orgânicos e recicláveis secos em todas as feiras livres e outro nas escolas municipais, com foco na segregação obrigatória de seus resíduos, destinação à reciclagem dos resíduos secos e, sempre que possível, compostagem de resíduos da merenda escolar e uso do composto em horta local. Previsto para os próximos vinte anos, o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS de São Paulo, a ser apresentado até o final de 2013, construído sobre essas bases deverá se refletir em planos regionalizados em cada subprefeitura e também nos planos de bairros previstos no Plano Diretor Estratégico de nossa cidade. O PGIRS apostará na contribuição ambiental de cada paulistano e permitirá colocar como meta final do período o aterramento exclusivo dos rejeitos aquilo que não é possível, de nenhuma forma, aproveitar. É ousado, mas é possível; e a lei exige! Prefeitura de São Paulo
6 Apresentação O processo de preparação dos Textos de Referência foi conduzido pelos seguintes organismos: COMITÊ INTERSECRETARIAL PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Grupos de Trabalho: GT 1 - Elaboração do Plano Municipal de Educação Ambiental e Comunicação em Resíduos Sólidos GT 2 - Reelaboração do PGIRS, incluído o Plano do Sistema de Coletas Seletivas GT 3 - Elaboração do Programa de Coleta Seletiva Solidária em órgãos públicos com inclusão dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis GT 4 - Implementação das Ações para Resíduos da Construção Civil GT 5 - Proposição de instrumentos normativos e legais para a Política Municipal Comissão Preparatória Municipal O conteúdo deste texto tem origem na sistematização das contribuições recolhidas em trinta e uma reuniões realizadas nas subprefeituras, uma reunião realizada com a comunidade indígena e seis oficinas temáticas, nas definições formuladas pelo Grupo de Trabalho responsável pelo tema e nas elaborações da equipe técnica coordenada pela Secretaria de Serviços e pela Autoridade Municipal de Limpeza Urbana AMLURB. Os Textos de Referência foram discutidos em cinco Grupos Temáticos distintos e validados durante a IV Conferência Municipal de Meio Ambiente. 6
7 R PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS PGIRS DA CIDADE DE SÃO PAULO Itens para votação Tema GESTÃO DE RESÍDUOS SECOS 1. Diretrizes e Objetivos Específicos 1.1. Universalização do acesso ao sistema de Coletas Seletivas; 1.2. Ampliação dos níveis de recuperação dos resíduos, com mecanismos de controle e acompanhamento; 1.3. Ampliação e fortalecimento da estrutura organizacional de catadores e catadoras de materiais recicláveis, garantindo, inclusive, a observância de aspectos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho em toda a cadeia produtiva; 1.4. Inclusão e integração socioeconômica dos catadores e das catadoras de materiais recicláveis, não organizados e em situação de vulnerabilidade; 1.5. Formalização e regularização da base (ferros-velhos, sucateiros e outros) da cadeia econômica da reciclagem, condicionada ao respeito à dignidade do trabalho e humanização da relação com os catadores; 1.6. Implantação da Logística Reversa; 1.7. Implantação do Programa de Coletas Seletivas Solidária nos Próprios Municipais, garantindo-se a formação continuada dos servidores públicos municipais; 1.8. Fomento e estímulo à participação efetiva da população e sua adesão ao sistema de Coletas Seletivas; 1.9. Fomento e estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo; Estruturação de instrumento gerencial para utilização das cooperativas de catadores e catadoras, como um Fundo da Coleta Seletiva que preveja o pagamento pelos serviços prestados e a estruturação de Capital de Giro; Promover a relação contratual entre o poder público e as organizações de catadores e catadoras, garantindo-se a remuneração pela prestação dos serviços de coleta, triagem e educação ambiental; Fomento às indústrias de transformação e de reciclagem, incluindo a desoneração fiscal; 7
8 1.13. Fomento às cooperativas para o pré-beneficiamento (ascensão na cadeia produtiva); Oferta de terrenos públicos para a implantação de unidades de manejo de resíduos sólidos Não à incineração de resíduos sólidos 2. Estratégias - propostas de programas, projetos e ações 2.1. Ampliação da coleta seletiva de resíduos secos para a totalidade dos distritos municipais, com definição de padrões de eficiência na adesão dos domicílios, com participação e controle social na definição dos padrões; 2.2. Definição de procedimentos de coleta adequados à diversidade das regiões urbanas, respeitados os parâmetros de eficiência da adesão e de presença de rejeitos; 2.3. Estruturação de Programa de Coletas Seletivas Solidária nos órgãos públicos municipais, com formação de Comissão Gestora no âmbito do Comitê Intersecretarial; planejamento das ações, formação continuada dos servidores e estabelecimento de relação contratual com as Cooperativas de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis; 2.4. Estruturação da entrega voluntária de resíduos secos e da coleta diferenciada no âmbito do Programa Feira Sustentável; 2.5. Estruturação da coleta diferenciada dos resíduos secos no âmbito da segregação obrigatória no Programa Escola Sustentável; 2.6. Implantação de 11 grandes Centrais de Processamento da Coleta Seletiva, sendo 1(uma) para cada 1 milhão de habitantes; 2.7. Modernização das 19 Centrais de Triagem existentes; 2.8. Apoio e estímulo à organização de novos grupos de catadores e catadoras cooperados; 2.9. Inclusão e integração socioeconômica de catadores e catadoras, não organizados; Recuperação de resíduos secos por Tratamento Mecânico Biológico (TMB) a ser implementado em Ecoparques (segregação dos secos e rejeitos, biodigestão dos resíduos orgânicos da coleta indiferenciada); Regularização de estabelecimentos da base e de níveis intermediários (ferrosvelhos, sucateiros e outros) da cadeia econômica da reciclagem, condicionada ao respeito à dignidade do trabalho e humanização da relação com os catadores e catadoras; Definição do sistema de Logística Reversa para implementação e operacionalização do retorno de produtos pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, com a devida fiscalização do cumprimento; Fortalecimento das ações de educação ambiental locais, visando à ampliação do compromisso dos geradores e demais responsáveis; 8
9 2.14. Promover a Busca ativa de catadores (organizados e não organizados) cadastramento, mapeamento, identificação; Formação continuada dos atores da cadeia (catadores e catadoras, ferros-velhos e outros), com inserção das instituições públicas de ensino e pesquisa; Inclusão do óleo comestível no sistema de Coletas Seletivas; Eliminação da bitributação sobre os materiais recicláveis; Integrar por meio de fóruns distritais de educação, as estratégias de EACS, por meio do aperfeiçoamento dos instrumentos pedagógicos; Integrar as ações educativas promovidas pelos catadores e catadoras com as desenvolvidas pela rede formal de ensino; Redução da carga tributária para as cooperativas; Ampliação do uso dos Ecopontos, como espaço de recebimento de resíduos secos e como apoio ao trabalho dos catadores e catadoras; Implantação de programa de capacitação gerencial para as cooperativas e associações de catadores e catadoras de materiais recicláveis, inclusive para operar as grandes centrais. Metas: além das propostas Implantação das Centrais nos anos de 2015, 2016 Metas de segregação 100% em