STJ confirma aposentadoria maior para quem está na fila do INSS | A Gazeta
Decisão de âmbito nacional permite que processos que estavam parados na Justiça voltem a se movimentar e os juízes e ou desembargadores apliquem o entendimento
Publicado em 04/11/2020 às 19h30
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que autoriza o trabalhador que processa o INSS a computar o tempo de contribuição e a idade após a DER (data do requerimento administrativo) para conseguir se aposentar ou para obter um benefício melhor. É permitido que o segurado troque a data do pedido de aposentadoria enquanto espera a conclusão de um processo judicial.
Em 2 de dezembro de 2019, o STJ publicou o acórdão da decisão, mas sem o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso), muitos tribunais ainda mantinham os processos parados. "Esses segurados vão poder utilizar a decisão para provar que preencheram os requisitos para se aposentar no curso do processo ou também para trocar a data do início da aposentadoria para melhorar o valor desse benefício", afirma Dias.
No INSS, o segurado já consegue reafirmar a DER. O pedido pode ser feito pela internet, no site meu.inss.gov.br . No campo de preenchimento dos "Dados do requerente", escolha a opção "Sim" para a pergunta "Reafirmação da DER?".