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Nova decisão do Governo facilitará expansão de unidades de saúde
Uma nova portaria do Ministério da Saúde irá facilitar a reestruturação de unidades de saúde que estavam desativadas. Gestores desses locais terão até o dia 30 de junho de 2019 para solicitar readequação dessas construções. A medida faz parte da portaria n° 3583 de 16 de novembro desse ano, e tem por objetivo viabilizar a utilização de unidades de saúde que foram construídas, mas não entraram em funcionamento, como algumas de UPAs 24h, por exemplo.
A iniciativa beneficiará tantos gestores das unidades, como a população em geral. De acordo com o Ministério da Saúde, caso não houvesse a reestruturação desses espaços, os responsáveis pela gestão teriam que devolver o valor da obra ao Governo Federal. Além de descartar esse reembolso, a nova proposta viabilizará a implantação de serviços de saúde fundamentais a essas localidades, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro Especializado em Reabilitação (CER), Academias da Saúde, UPAs 24h, entre outros.
Ainda segundo o Ministério da Saúde, essa ação é resultado de tratativas que vinha sendo alinhadas há algum tempo entre representantes do Ministério da Saúde, Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O então Ministro da Saúde, Gilberto Occhi, que a meta é ampliar o atendimento da rede pública: "O objetivo é ampliar o atendimento na rede pública, beneficiando toda a população e municípios no melhor uso e funcionalidade das estruturas de saúde, dentro do que é permitido por lei".
Occhi destacou ainda que a atual portaria soma-se a outra medida anunciada, em 2017, pelo Ministério da Saúde que "simplificou o custeio das UPAs de acordo com o quantitativo de médicos dessas unidades. A mudança também permitiu que os gestores definissem e escolhessem a capacidade de atendimento das unidades entre oito opções de funcionamento".
No caso das UPAs 24, além de simplificar o custeio do serviço, a medida menciona pelo Ministro também permitiu que os gestores definissem e escolhessem a capacidade de atendimento das unidades entre oito opções de funcionamento e capacidade operacional, vinculando os repasses de custeio federal à quantidade de profissionais em atendimento por plantão e não mais por porte.