REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA DO ESTÁGIO CURRICULAR DO CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (LICENCIATURA) Resolução nº 008/2008 da Pró-reitoria de Graduação - PDF Download grátis
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Diana Bayer Barata
1 REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA DO ESTÁGIO CURRICULAR DO CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (LICENCIATURA) Resolução nº 008/2008 da Pró-reitoria de Graduação Capítulo I Dos Objetivos Art.1 o - O Estágio Curricular do Curso de Ciências Biológicas (Licenciatura) tem por objetivo complementar a formação do professor em Ciências e Biologia, inserindo-o nos diferentes contextos de sua futura prática profissional, ocasião em que procurará articular sua formação prévia ao cotidiano da profissão. Capítulo II Da Natureza Art. 2 o. - O Estágio Curricular do Curso de Ciências Biológicas (Licenciatura) terá duração mínima de 400 horas, desdobradas em 200 horas para o Estágio Curricular em Ciências, para o Ensino Fundamental e 200 horas para o Estágio Curricular em Biologia, para o Ensino Médio. Sua realização poderá ocorrer em instituições públicas ou privadas, e a distribuição das respectivas cargas horárias obedecerá à dinâmica curricular do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas da UNIFAL-MG. Art. 3 o - O Estágio Curricular do Curso de Ciências Biológicas (Licenciatura) caracteriza-se pelo desenvolvimento de atividades relacionadas à docência em escolas de Ensino Fundamental e Médio, assim como em outros ambientes educativos, programadas em consonância com a Prática de Ensino. Art. 4 o - O Estágio deve ocorrer concomitantemente à Prática de Ensino, uma vez que se tratam de áreas intimamente articuladas, conforme o Parecer CNE/CP 28/2001. Art. 5 o - O estágio poderá assumir a forma de atividades de extensão, mediante a participação do estudante em empreendimentos ou projetos de interesse social, conforme Art. 2 o da Lei 6.494/77. Capítulo III Da Coordenação Art. 6 o - A coordenação do Estágio Curricular do Curso de Ciências Biológicas (Licenciatura) será realizada pelo professor coordenador e pela Comissão de Estágio. Capítulo IV Do Procedimento Art. 7 o - Quando o estágio for realizado em uma instituição de ensino pública ou privada, será firmado convênio entre a UNIFAL-MG e a devida instituição. Art. 8 o - O estagiário deve contar, sempre que possível, no local de estágio, com a colaboração e supervisão de profissionais experientes de sua mesma área de formação.
2 Capítulo V Das Atribuições Art. 9º - Ao estagiário compete: I Desenvolver o programa de atividades proposto pelo professor coordenador; II Obedecer ao regulamento interno da entidade onde será realizado o estágio; III Cumprir as exigências estabelecidas pelas normas de estágio e horários previamente combinados; IV Comunicar imediatamente ao professor coordenador qualquer fato que possa resultar no cancelamento do estágio ou possível extravio do objetivo inicialmente proposto; V Entregar, semestralmente, Ficha de Controle do Estágio, preenchida e assinada pelo supervisor da(s) atividade(s) ou outra forma de avaliação a critério do professor coordenador (APÊNDICE I e II). Art Ao professor coordenador compete: I Monitorar o andamento do estágio; II Elaborar o programa de atividades do estágio a ser cumprido, responsabilizando-se pela orientação; III Designar, se necessário, um supervisor para auxiliá-lo nas atividades pertinentes de estágio; IV Organizar e arquivar, semestralmente, documentos comprobatórios do estágio realizado pelos alunos. Art À Comissão de Estágio do Curso de Ciências Biológicas (Licenciatura) compete: I. Estabelecer o regulamento de estágio curricular para ao Curso de Ciências Biológicas (Licenciatura); II. Estabelecer as normas para credenciar e liberar convênio com instituições e empresas; III. Divulgar o calendário (semestral) de atividades do Estágio Curricular; IV. Monitorar o andamento do estágio; V. Julgar solicitações de desligamento ou mudanças do Estágio Curricular; VI. Encaminhar ao DRGCA o relatório da carga horária do estagiário para registro; VII. Avaliar e arquivar projetos e relatórios finais dos estagiários. Art. 12 À Assessoria de Relações Interinstitucionais da UNIFAL-MG compete contatar, credenciar, firmar convênio entre a UNIFAL-MG e a(s) Instituição(ões) de interesse para o Estágio Curricular. Capítulo VI Da Avaliação Art. 13 A avaliação final do estágio será realizada pelo professor coordenador, atendendo os seguintes critérios: I Parecer dado pelo professor coordenador, em conformidade com o estabelecido pelo Inciso V do Art. 9º. II Serão atribuídas às notas nos valores de 0 (zero) a 10 (dez), e serão aprovados os estagiários que obtiverem nota final igual ou superior a 7,0 (sete).
3 Capítulo VII Do Desligamento Art. 14 O desligamento do estágio ocorrerá: I automaticamente ao término do período de estágio; II em caso de desistência de matrícula no curso de Licenciatura em Ciências Biológicas; III a pedido do estagiário; IV por falta grave cometida no local de estágio, a ser julgada, conjuntamente, pelo professor coordenador e o profissional supervisor. Capítulo VIII Das Disposições Gerais Art A realização do Estágio Curricular não acarretará em vínculo empregatício de qualquer natureza, conforme o artigo 4 o. da Lei Federal de 7/12/1977 e artigo 6 o. do Decreto Federal número , de 18/08/1982. Art. 16 O horário de estágio e a jornada a ser cumprida deve ser compatível com o seu horário escolar, conforme art. 5 o. da lei 6.494/77. Art. 17 Alunos que atuam regularmente como docentes em escolas de Educação Básica terão direito à redução da carga-horária do estágio em 50%, em cada semestre, desde que comprovado seu exercício profissional. Art. 18 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Estágio.
4 ESTÁGIO CURRICULAR DO CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (LICENCIATURA) APÊNDICE I - FICHA DE ATIVIDADES Nome do estagiário:...período:... CPF:... RG:... Local de estágio:... Estágio Curricular em ( ) Ciências ( ) Biologia Data Síntese da atividade desenvolvida Duração Assinatura do Diretor ou Professor da Escola TOTAL DE HORAS Diretor da Escola (assinatura e carimbo)
5 ESTÁGIO CURRICULAR DO CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (LICENCIATURA) APÊNDICE II - RELATÓRIO DAS ATIVIDADES ESTAGIÁRIO:... PERÍODO:... ESCOLA: LOCAL: DATA: / / NÍVEL: SÉRIE: PROFESSOR (A): ASSUNTO ESPECÍFICO: DURAÇÃO DA ATIVIDADE: OBJETIVOS ESPECÍFICOS: CONTEÚDO: ATIVIDADES OU PROCEDIMENTOS: MATERIAL DIDÁTICO: BIBLIOGRAFIA UTILIZADA: AVALIAÇÃO: Aprovada pela Pró-reitoria de Graduação, em sua 107ª reunião realizada em 18/9/2008, pela Resolução nº 008/2008
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