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As articulações para acelerar a reforma tributária no Congresso Nacional continuam pautando a agenda política. Com a mudança aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ontem (13), a reforma deve ser estimulada no Congresso para evitar déficit nas contas públicas.
Quanto à CPI da Covid, o depoimento de Carlos Murillo, além de detalhar as reuniões feitas pela Pfizer com o governo brasileiro, batem de frente com o depoimento do ex-secretário de Comunicação do Governo, Fabio Wajngarten.
Na Europa, o Banco Central Europeu (BCE) decide hoje pela manhã quanto às políticas monetárias do continente. Assim como nos EUA, as decisões do BCE são importantes para acompanhar o crescimento econômico do continente na era pós-pandemia.
Outro índice importante a se acompanhar é a publicação dos dados referentes às vendas de varejo nos Estados Unidos. O índice serve como termômetro de como anda o consumo do país, que além de estar se recuperando das taxas altas de desemprego, vê sua economia crescer junto aos juros baixos.
Nas Bolsas globais, os efeitos do sell-off, provocado pela publicação dos dados da inflação nos EUA no início da semana, começam a se reverter.
STF DECIDE TIRAR ICMS DO PIS/COFINS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) que o ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS/Cofins, tendo efeito a partir de 15 de março de 2017.
Já que a exclusão do ICMS deve diminuir a arrecadação tributária do governo federal, para evitar um déficit, a reforma tributária deve ser acelerada no Congresso Nacional.
Por 8 votos a 3, o STF decidiu a favor da modulação dos efeitos, que fixa a data de 2017. Caso a votação não tivesse acontecido, o efeito seria retroativo, fazendo valer a base de cálculos de até 5 anos antes de 2017.
CPI DA COVID: SENADORES ESCUTAM CARLOS MURILLO ENQUANTO FICAM DE OLHO EM HABEAS CORPUS DE PAZUELLO
A quinta-feira (13) foi marcada pelo depoimento do gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Dentre os assuntos tratados, o principal é quanto às ofertas da Pfizer de vacinas ao governo brasileiro.
Segundo o gerente-geral da Pfizer, o governo brasileiro ignorou a oferta de 70 milhões de doses de vacinas. As primeiras conversas teriam começado em maio de 2020.
Segundo Murillo, a Pfizer fez três ofertas de contrato ao governo brasileiro. A primeira, no dia 14 de agosto de 2020, oferecia 70 milhões de doses do imunizante. Outras duas reuniões aconteceram, nos dias 18 e 26 de agosto, sem resposta do governo brasileiro.
A informação passada aos senadores é a de que pelo menos 1,5 milhão de vacinas já teriam sido distribuídas em dezembro de 2020, caso o governo brasileiro tivesse começado as negociações desde cedo.
Outra informação bate de encontro com o depoimento do ex-secretário de Comunicação do Governo, Fabio Wajngarten. Segundo Carlos Murillo, o vereador Carlos Bolsonaro e o assessor especial da presidência da república, Filipe Martins, participaram de reuniões com executivos da Pfizer.
O próximo depoimento de destaque, com data marcada, é o do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O ex-ministro deveria ter ido à CPI no dia 5/5, mas alegou possível diagnóstico de COVID-19, adiando a convocação.
Ontem (13), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar blindar Pazuello. Segundo o documento, a AGU defende que o ex-ministro tenha o direito de ficar em silêncio enquanto questionado pelos senadores.
Outras convocações também merecem destaque, embora não tenham data marcada ainda. A primeira é a da médica Nise Yamaguchi, e após aprovação de ontem, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, também deve ser convocada.
O destaque de hoje fica para a decisão do European Central Bank (ECB) quanto à declaração de política monetária. A decisão deve sair às 8h30.
Nos Estados Unidos, as vendas no setor de varejo, marcadas para serem publicadas às 9h30 pelo Census Bureau, devem mostrar se as políticas aplicadas pelo país, de recuperação do emprego e retomada da economia, aumentaram o consumo no setor.
Às 16h30, são publicadas as posições líquidas de especuladores brasileiros no relatório da CFTC.
Quanto à quinta-feira (13), os destaques ficam para a publicação do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) pelo Banco Central (BC). O índice sofreu uma retração de 1,59% no mês de abril.
Nos Estados Unidos, o Índice de Preços ao Produtor (IPP) foi publicado pela U.S. Bureau of Labor Statistics. O índice subiu 0,6% no mês de abril.
Após dois dias marcados por sell-off, os mercados voltam ao saldo positivo nesse início da manhã.
O sell-off foi causado, principalmente, pela publicação dos dados da inflação norte-americana. O receio dos investidores é que o país aumente suas taxas de juros básicas, freando o avanço dos índices inflacionários e esfriando o crescimento econômico.