A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6505/19, segundo o qual a contribuição das empresas ao "Sistema S" será facultativa e limitada a 1% da remuneração dos empregados. O texto destina ainda 30% dessa arrecadação à seguridade social.
O projeto rejeitado prevê que as regras envolverão as contribuições aos serviços sociais do comércio (Sesc), da indústria (Sesi) e do transporte (Sest), bem como os serviços nacionais de aprendizagem do comércio (Senac), do cooperativismo (Sescoop), da indústria (Senai) e do transporte (Senat), além do rural (Senar).
O colegiado acolheu o parecer do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). "O tema é extremamente complexo e relevante, e a proposta, ousada", avaliou. "Que empresário iria livremente contribuir? A resposta é obviamente no sentido de que o custeio e o equilíbrio do 'Sistema S' iriam à bancarrota."
O autor da proposta, deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), no entanto, argumenta que o "Sistema S" onera o empregador, já que parte da arrecadação incide sobre a folha de pagamento. "Entendo o anseio por redução da carga tributária, mas o algoz não é o 'Sistema S', e sim a sanha arrecadatória dos entes federativos", rebateu o relator.