Mais de mil pessoas já solicitaram a inclusão no título de eleitor do nome social em todo o estado | Tribuna de Petrópolis
Mais de mil pessoas já solicitaram a inclusão no título de eleitor do nome social em todo o estado
25/jun 10:46
O Estado do Rio de Janeiro já registrou no cadastro eleitoral, o nome social (nome pelo qual são reconhecidos socialmente) de 1.302 pessoas. Desde 2018, transexual ou travesti pode solicitar a inclusão de nome social no título de eleitor.
A Resolução TSE 23.562/2018 assegura a atualização do nome social no título de eleitor dos transexuais e travestis, bem como da identidade de gênero – masculino e feminino. O registro do nome social independe da atualização da identidade de gênero. A pessoa pode realizar uma dessas ações ou ambas. Somente o nome social aparece no título de eleitor. A consulta da identidade de gênero está disponível apenas no Cadastro Eleitoral.
"A inclusão do nome no título de eleitor não é condicionada a qualquer documentação oficial. Ou seja, não é preciso apresentar documento oficial com o nome social. A autodeclaração da eleitora e do eleitor é suficiente para a Justiça Eleitoral", explica a presidente da Comissão de Promoção da Igualdade, Diversidade e Não Discriminação (Iguais) do TRE-RJ, Gisele Goneli.
As pessoas transexuais e travestis terão o nome social registrado nas folhas de votação e dos terminais de mesários nas seções eleitorais. Já o reconhecimento da identidade de gênero é importante, sobretudo, para os transexuais e travestis que planejam se candidatar. Embora não esteja impressa no título, a informação será levada em conta para o cálculo dos percentuais mínimos e máximos de gênero no pleito deste ano, de acordo com a legislação eleitoral.
De 28 de junho a 2 de julho, o TRE-RJ irá promover a I Semana da Diversidade, que contará com uma programação de lives em que serão debatidos formas de combate ao preconceito e de inclusão de minorias LGBTQI+. Idealizado pela Comissão de Promoção da Igualdade, Diversidade e Não Discriminação (Iguais), o evento terá a participarão da juíza eleitoral e escritora Andréa Pachá, da deputada trans de Pernambuco Robeyoncé Lima e da historiadora Heliana Hemetério.