RM – Fui membro da equipe da CNBB que elaborou o texto base da Campanha da Fraternidade da Água, em 2004. E tivemos de recorrer ao Código Florestal, porque a Lei Brasileira de Recursos Hídricos, a 9.433/1997, não toca na proteção dos mananciais. No Código estava a proteção das nascentes, das matas ciliares em torno dos rios, das encostas. A gente dizia: ‘Isso já é lei, mas não funciona na prática. As matas ciliares, as nascentes e as encostas não estão sendo respeitadas’. Pelo Código Florestal que tínhamos, tinha que ter mata ciliar de 500 metros em cada margem do São Francisco. Hoje, ele tem apenas 5% de mata ciliar. Então, pode-se imaginar o que significaria hoje se a lei obrigasse os latifundiários a recompor as matas nas margens do rio. Estamos passando por um desmonte da legislação ambiental do Brasil em função de crimes ambientais que foram cometidos. É uma reação às exigências legais que começaram a pesar sobre quem cometeu esses crimes. A grande bancada ruralista, que tem poder no Congresso e já não tinha como evitar multas por seus crimes, partiu para o desmonte da lei. Mesmo com o veto parcial da Dilma e com as mudanças que ela propôs, o resultado final não terá mais nada a ver com o Código Florestal que tínhamos.
O governo não só se omitiu, mas permitiu que o projeto dos ruralistas andasse com toda a tranqüilidade.
RM – Absolutamente desfigurado, e sem que a gente saiba exatamente aonde vai chegar, porque a lei ainda está sendo alterada. Tem muita coisa nos detalhes, e é nos detalhes que o diabo mora.
RM – A bancada ruralista. Não é fácil detectar quem se alia a ela, mas há indícios, observando a última votação sobre o Código Florestal. O que chamávamos de esquerda acabou votando com os ruralistas. E o governo não só se omitiu, mas permitiu que o projeto dos ruralistas andasse com toda a tranquilidade. Depois, tentou adiar, postergar. Grande parte dos deputados, inclusive do PT, tem no caixa de campanha só financiamento de empresas do agronegócio.
RM – PT, PCdoB, todos esses partidos aí votaram na sua grande maioria com os ruralistas. Nem falo do PMDB e de outros, que já são do mundo das oligarquias.
CBDF – Os pequenos produtores têm sido usados como massa de manobra para reduzir a proteção das florestas. Que efeitos desse novo “Código Florestal” você vê justamente sobre os pequenos?
RM – Lideranças com tradição entre os movimentos sociais tiveram uma atitude complicada na defesa dos pequenos agricultores com foco na ideia de que se você tem pouca terra e for colocar o que o Código exigia você reduzia a área produtiva dos pequenos agricultores. Mas, desde o começo, sempre foi possível fazer um discernimento entre os pequenos e os grandes agricultores. Para os pequenos, você abre casos especiais. Mas de forma geral, o que está acontecendo? Estamos inviabilizando a vida de milhares de pequenos proprietários em nome da produção, porque você solapa as bases naturais da pequena propriedade. Estivemos em maio em Januária (MG), na região do rio dos Cochos. O rio tinha morrido e as comunidades estavam indo embora. Mas eles mesmos fizeram trabalho de recomposição da mata ciliar e o rio voltou a correr e a abastecer outras comunidades que ficaram sem água. A gente tem notícia de que mais de 1.200 rios desse tipo, do norte de Minas, que são afluentes do São Francisco, morreram em função da agricultura comercial que tomou espaços que eram da água. Tem que colocar esse dilema para os pequenos agricultores.
CBDF – A legislação em vigor amplia a possibilidade de uso da terra. Na prática, o que isso significa para os produtores?