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Audiências públicas têm boa adesão
Deputado Jerry Comper avaliou sucesso dos encontros da Comissão de Assuntos Municipais na Alesc
Política 21/06/2019 11h02 Atualizado há 1 ano atrás
A grande participação de lideranças e público nas quatro audiências realizadas pela Comissão de Assuntos Municipais, para debater o futuro dos pequenos municípios, motivou os debates em plenário durante a sessão de quarta-feira (19), quando o deputado Jerry Comper dividiu o mérito pelo sucesso dos eventos com os colegas. Presidente da comissão recém criada na Assembleia Legislativa, o deputado agradeceu parcerias estabelecidas com a Fecam, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o apoio da Assembleia Legislativa para organizar reuniões concorridas e que serviram para esclarecer que não há risco ao futuro dos pequenos municípios.
Jerry Comper apresentou na Assembleia um projeto de lei que propõe a mudança de critérios para a distribuição do retorno do ICMS aos municípios.
Pela proposta, os critérios mudam: hoje, 85% do valor é dividido na proporcionalidade da arrecadação de cada município, e 15% de forma igualitária entre todos os municípios. A nova proposta reduz para 82% do total do retorno do ICMS a divisão proporcional à receita de cada município; mantém 15% para divisão por igual entre todos os municípios do Estado; e destina três por cento para a divisão apenas entre municípios com até 10 mil habitantes. Esse percentual é estimado, em valores atuais, a R$ 157 milhões, para ser rateado entre 170 municípios com até 10 mil habitantes.