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Convenção do Patrimônio Mundial
A Convenção do Patrimônio Mundial foi adotada na Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, em 1972, com a finalidade de garantir a proteção das obras e áreas de grande interesse para a história da terra ou da cultura da humanidade. Ela foi ratificada pelo Brasil por meio do Decreto no. 80.978, de 12 de dezembro de 1977.
Como princípio, o sítio deve ter um valor excepcional universal, ou seja, uma importância tão extraordinária que transcende as fronteiras nacionais e se torna importante para o presente e o futuro de toda a humanidade, atendendo pelo menos um dos critérios de reconhecimento.
Critérios de Reconhecimento:
Valor universal excepcional - VUE (Outstanding Universal Value - OUV), Elementos naturais e/ou culturais que, com base nos critérios adotados pela Convenção, justificaram a inscrição do bem na Lista do Patrimônio Mundial. Para ser considerada de Valor Universal Excepcional, um bem deve também cumprir as condições de integridade e/ou autenticidade e deve ter um sistema adequado de proteção e gestão para garantir sua salvaguarda
Critério (i): representar uma obra-prima do gênio criativo humano.
Critério (ii): exibir um evidente intercâmbio de valores humanos, ao longo do tempo ou dentro de uma área cultural do mundo, que teve impacto sobre o desenvolvimento da arquitetura ou da tecnologia, das artes monumentais, do urbanismo ou do paisagismo.
Critério (iii): apresentar um testemunho único ou pelo menos excepcional de uma tradição cultural ou de uma civilização viva ou desaparecida.
Critério (iv): ser um exemplar excepcional de um tipo de edifício, conjunto arquitetônico ou tecnológico ou paisagem que ilustre (um) estágio(s) significativo(s) da história humana.
Critério (v): ser um exemplo excepcional de um assentamento humano tradicional, uso da terra ou do mar que seja representativo de uma cultura (ou culturas), ou de uma interação humana com o meio ambiente, especialmente quando ele se tornou vulnerável sob o impacto de mudanças irreversíveis.
Critério (vii): representar fenômenos naturais notáveis ou áreas de excepcional beleza natural e importância estética.
Critério (viii): ser um exemplo excepcional e identificador de estágios na história da Terra, incluindo os registros da vida, de processos geológicos significativos em curso no desenvolvimento das formas terrestres, ou de elementos geomórficos ou fisiográficos significativos.
Critério (ix): ser um exemplo excepcional de processos ecológicos e biológicos significativos em curso na evolução e desenvolvimento de ecossistemas e comunidades de plantas e animais terrestres, de água doce, costeiros e marinhos.
Critério (x): conter os habitats naturais mais relevantes e significativos para a conservação in situ da diversidade biológica, incluindo os que contêm espécies ameaçadas, de Valor Universal Excepcional do ponto de vista da ciência e da conservação.
Atualmente (2017) há 1073 Bens reconhecidos pela Unesco (206 Naturais, 832 Culturais e 35 Mistos).
O Brasil possui 7 (sete) áreas reconhecidas como sítios do Patrimônio Mundial Natural, compostas por unidades de conservação. São eles: a) Reservas de Mata Atlântica da Costa do Descobrimento, b) Reservas da Mata Atlântica do Sudeste, c) Parque Nacional do Iguaçu, d) Áreas de Conservação do Pantanal, e) Ilhas Atlânticas Brasileiras: Reservas de Fernando de Noronha e Atol das Rocas, f) Complexo de Conservação da Amazônia Central e g) Áreas Protegidas do Cerrado: Chapada dos Veadeiros e Parque Nacional das Emas.
Oficina CUSCO, 2015:
"Plano de Ação para o Patrimônio Mundial na América do Sul 2015-2020"
Acesse em: English/ Español
✓ Aumento na representação de bens naturais e atualização da representação do patrimônio cultural da região na lista de Patrimônio Mundial
✓ Eficiência na gestão transversal e interinstitucional adaptada à propriedade inscrita na lista do Patrimônio Mundial (melhorando comunicação e cooperação)
✓ Inclusão de planos de turismo sustentável e participativos (comunidades) nas políticas de patrimônio nacional
✓ Desenvolvimento e notificação para a UNESCO em avaliações de impacto antes da implementação de projetos de desenvolvimento
✓ Atenção aos impactos das mudanças climáticas
- Manual de Referência da Unesco: Gestão do Patrimônio Mundial Natural , Sinalização do Patrimônio Mundial no Brasil: orientações técnicas para aplicação