Título: Eletropaulo tem de indenizar Eletrobrás
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/12/2012, Economia, p. B8
A AES Eletropaulo foi condenada a pagar à Eletrobrás R$ 1,3 bilhão relativos a um contrato de financiamento acertado na década de 80, informou ontem a distribuidora paulista de energia elétrica. O mercado reagiu mal ao anúncio e as ações da Eletropaulo caíam 7,5% na Bovespa às 11h27, enquanto o Ibovespa tinha alta de 0,45%. No pior momento, a ação chegou a ser negociada em queda de 8,86%. Durante o pregão, a cotação do papel teve alguma reação, mas fechou o dia em baixa de 5,5%. "É mais uma notícia negativa e o mercado está reagindo mal a isso", disse um analista de uma corretora paulista que pediu para não ser identificado. "Se isso se confirmar, trata-se de uma despesa significativa que não estava prevista, num momento em que a geração de caixa já foi afetada pela revisão tarifária neste ano", acrescentou. Segundo a Eletropaulo, a decisão da 5.ª Vara da Comarca do Rio de Janeiro determinou que a empresa é "integralmente responsável pelo pagamento à Eletrobrás da diferença de correção de saldo" do contrato de financiamento assinado em 1986. Na época, a empresa era controlada pelo governo do Estado de São Paulo. A disputa sobre a responsabilidade do pagamento à Eletrobrás também envolve a CTEEP, cujas ações exibiam alta de 0,64%. A Eletropaulo informou que vai recorrer e que a decisão "no momento" não afeta seus resultados. "Nossos assessores legais estimam que a companhia tem boas chances nos recursos que serão interpostos e, com relação ao processo,a avaliação de perda permanece inalterada", afirmou a Eletropaulo em comunicado.
A Eletropaulo decidiu não provisionar no seu balanço o valor de R$ 1,3 bilhão, que foi condenada pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar à Eletrobrás, até que sejam esgotadas as possibilidades de reversão da medida, disse o presidente da companhia, Britaldo Soares, em teleconferência com analistas. Segundo ele, a decisão da 5ª Vara Civil do Rio de Janeiro não representa qualquer impacto nos resultados da empresa e a visão jurídica é que a condenação será revertida."A Eletropaulo vai apresentar os recursos necessários visando suspender essa decisão. A divulgação não representa qualquer impacto nos resultados da Eletropaulo", disse ele. "A questão de provisionamento só ocorre se a decisão não for revertida. Não vemos qualquer impacto neste ano." A decisão da Justiça determina que a Eletropaulo é "integralmente responsável pelo pagamento à Eletrobrás da diferença de correção de saldo "de um contrato de financiamento para iluminação pública da cidade de São Paulo, assinado em1986. Na época, a Eletropaulo era controlada pelo governo do Estado de São Paulo. A disputa sobre a responsabilidade de pagamento à Eletrobrás envolvia também a CTEEP. Questionado sobre como a empresa faria para pagar essa dívida, Soares afirmou que ainda é muito cedo para falar sobre financiamento. "Essa decisão, na nossa visão jurídica, é uma decisão que não guardou qualquer consideração em relação a decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça a respeito da necessidade de provas mais detalhadas. E, com base em todas as discussões que tivemos, acreditamos ser muito provável a reversão dessa decisão." Para o vice-presidente de Assuntos Legais da empresa, Pedro Bueno, a decisão da Justiça do Rio de Janeiro "atropelou a fase pericial" da investigação. "A fase pericial, com essa decisão, foi atropelada. Havia pedido de perícia em 2009, depois em 2011. CTEEP e Eletropaulo vinham solicitando prosseguimento de perícia", disse. "Estamos trabalhando os recursos e eles serão propostos com o objetivo de reverter essa decisão. Com certeza, temos sólidos argumentos para derrubar essa decisão", afirmou Bueno. Bueno também lembrou que o processo ainda está em primeira instância e previu que serão necessários mais cinco anos para se chegar a uma solução. "Estimo que o processo vai durar mais cinco anos para chegar à decisão final, irrecorrível e ter o caso encerrado."
Aguarda 15 dias.
A Eletrobrás informou que aguardará 15dias– a contar da próxima segunda-feira – para executar a dívida estimada em R$ 1,3 bilhão a ser paga pela AES Eletropaulo. Em nota, a Eletrobrás informa que a Justiça reconheceu o direito da Eletrobrás no caso. "A partir daí, a Eletropaulo e a CTEEP passaram a discutir na Justiça quem teria a responsabilidade de pagar o valor devido à Eletrobrás." Segundo a estatal, a CTEEP reconheceu um valor de R$ 40 milhões (valores da época), que depositou em juízo. Atualmente, esse valor está em cerca de R$ 100 milhões./REUTERS e AE