Plano Diretor do Rio: "Mudar para tudo continuar como está", de Sonia Rabello
Neste artigo, publicado originalmente no site "A Sociedade em Busca do seu Direito", a professora e jurista Sonia Rabello critica a forma que está sendo organizado o plano diretor do Rio de Janeiro e relata o embalo tomado pela Prefeitura, em plena crise pandêmica na Cidade, na Revisão do Plano Diretor de 2011, detalhando o cronograma esquemático de funcionamento apresentado na última quinta-feira, dia 15, no Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR).
"Pensando que o encontro viabilizaria uma discussão para aperfeiçoar a forma de participação da sociedade civil,a FAM-RIO levou uma contraproposta de funcionamento do processo de revisão. Sequer foi discutida ! Foi considerada pelo Secretário como meramente protelatória do início do processo de revisão! Nem uma palha seria movida. Prepotência e urgência para se fazer sempre rápido, porém mal feito, para no fim continuar tudo como está ?", questiona.
#jornal.PD-RIO: O Início – "Mudar para tudo continuar como está"
Início: reunião no COMPUR em 16.04.2021
A Prefeitura tomou o embalo, em plena crise pandêmica na Cidade, na Revisão do Plano Diretor de 2011. Para tanto, apresentou nesta quinta-feira, dia 15, no Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) o seu cronograma esquemático de funcionamento.
Foi somente uma apresentação, pois na reunião* ficou claro e declarado pela Secretaria de Planejamento que o plano de funcionamento e o seu cronograma estavam fechados, ou seja, não era para serem ali discutidos ou para aceitar sugestões de outro cronograma ou forma de funcionamento. Afinal, segundo as palavras do Secretário, a Prefeitura já havia concedido ao fazer este plano de funcionamento, pedido pela sociedade civil, bem como feito uma abertura para reconvocação mais ampla dos primeiros interessados em participar. E pronto. Basta! As datas e prazos (dois meses e meio para todo o procedimento de revisão) foram dados pelo Prefeito, que embora duplamente infectado pelo mesmo vírus fatídico, tem pressa. De quê mesmo?
Pensando que a apresentação no COMPUR viabilizaria uma discussão do plano de funcionamento do processo de revisão do PD para aperfeiçoar a forma de participação da sociedade civil, especialmente no mais duro momento da pandemia, a Federação das Associações de Moradores do Rio (FAM-RIO) teve a pachorra de levar para reunião uma contraproposta de funcionamento do processo de revisão.
Em dado momento, concedeu-se a palavra para a Federação fazer a apresentação da contraproposta. Mas, logo em seguida, foi dito que a proposta sequer seria discutida, pois ela foi considerada pelo Secretário como uma proposta meramente protelatória do início do processo de revisão! Afinal, conforme falado, tudo estava funcionando no mundo; nada estava paralisado…
Então, foi descartado o documento apresentado e, por consequência, foram para o lixo as ponderações e as sugestões ali postas! Foi dito que o que estava decidido era o que fora apresentado pela Secretaria, e nem uma palha seria movida. Ponto.
O método proposto pela FAM-RIO
Do "lixo" resgato, em resumo, e para o fim de documentar a memória desta história, as seguintes ponderações e proposta feitas pela FAM-RIO, cujo inteiro teor do documento encontra-se no link:
1. Que, em função da crise pandêmica, o tempo de discussão e revisão do PD do Rio fosse o ano de 2021, sendo que, à época das realizações das audiências públicas, deveria se retomar a discussão de como realizá-las, adequando-as à situação da pandemia, de modo que não se sacrificasse, nem a sua realização, nem a suficiente discussão com a sociedade civil.
2. Deveria anteceder o início das discussões em grupos, a apresentação pela Prefeitura uma releitura e um resumo do diagnóstico feito em 2019, especialmente com a análise do que funcionou, e do que não funcionou no Plano de 2011, para se saber o que se pretende mudar, aperfeiçoar, retirar ou incluir no novo plano.
3. Este novo diagnóstico resumo, acrescido da avaliação do que mudar, aperfeiçoar, retirar ou incluir, seria apresentado à sociedade para receber as suas contribuições, e que consolidadas seriam apresentadas aos grupos de discussão.
4. Os grupos de discussão não seria organizados por capítulos fragmentados da lei do PD, mas por temas básicos a serem aperfeiçoados, retirados, incluídos no novo PD, como: será incluída a Outorga Onerosa em todo Município? Como conciliar os princípios e diretrizes com a eficácia de seus instrumentos? Será incluído no PD elementos básicos da lei de uso do solo? Como discutir a lei de uso do solo em um grupo à parte, quando se está discutindo as diretrizes de ocupação no próprio plano? Se ainda não se sabe quais serão as diretrizes de ocupação, é evidente que não se pode discutir paralelamente uma lei de uso do solo, que deveria estar subordinada às diretrizes de ocupação do PD, que ainda não foram definidas no futuro plano! Como incluir e discutir a integração das políticas setoriais no PD para que elas tenham eficácia?
O método e a organização da forma de trabalho têm uma relação direta na qualidade do que está sendo elaborado. Mas, os que estão mandando na Prefeitura acreditam que há uma urgência imensa em galopar no processo de revisão do PD. E esta urgência, de mãos dadas com a prepotência, é a concretização da previsão de que é preciso mudar para tudo continuar como está. E para isso é preciso agir sempre rápido, e mal feito…