Programa Habite Seguro foi relatado na Câmara por Major Olímpio :: Caldeirão Político
Major Olímpio relatou PL que prevê financiamento de moradias para profissionais de segurança
Policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, terão subvenção financeira concedida pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria, de acordo com o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro, lançado nesta segunda-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto.
O presidente Jair Bolsonaro apresentou o programa Habite Seguro por meio de Medida Provisória. O governo atropelou o PL 768/2015 que tramita na Câmara dos Deputados, cujo relator foi o então deputado Major Olímpio. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1036774
Segundo ex-assessores de Major Olímpio, quando deputado federal lutou muito por esse projeto, que visa garantir condições de financiamento para compra de moradias por profissionais da segurança pública.
"O que se suscita com a apresentação dos projetos em análise, é que, da mesma forma que há a atuação do Estado com programas habitacionais para possibilitar a moradia para pessoas que por circunstâncias alheias à sua vontade se encontram em grau de desigualdade aos demais (Minha Casa Minha Vida, dentre outros), também deve haver uma intervenção do Estado para possibilitar que os profissionais de segurança pública exerçam suas atividades, em nome do Estado, com todos os riscos e males que lhe ocorrem em virtude deste desempenho, com o mínimo de condição de dignidade e de proteção. Não podendo se falar em tratamento privilegiado, pois esses, por todas as razões expostas, não se encontram em situação de igualdade aos demais membros da sociedade", diz trecho do relatório de Major Olímpio.
Ao divulgar a MP 1.070 o presidente Jair Bolsonaro não deu o devido crédito ao senador Major Olímpio, que morreu em março deste ano vítima de covid-19.
Olímpio rompeu com o presidente Jair Bolsonaro quando este saiu do PSL e decidiu criar um partido. Olimpio afirmou que o único propósito de Bolsonaro parece ser "proteger o filho bandido".