Marco da Biodiversidade aprovado no Senado traz avanços, avaliam entidades – Jornal da Chapada
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Jornal da Chapada Follow on Twitter Send an email 14 abril 2015 - 15: 00 pm
O plenário do Senado deve concluir nesta terça-feira (14) a votação do projeto do Marco Legal da Biodiversidade, que trata do acesso e do uso do patrimônio genético brasileiro. Alguns destaques ainda precisam ser analisados, mas o texto-base da matéria, que foi aprovado na semana passada, trouxe alguns avanços importantes, avaliam diferentes setores ligados ao assunto. Tanto entidades ligadas aos direitos das comunidades tradicionais – índios, quilombolas, agricultores familiares, ribeirinhos – quanto as ligadas à indústria concordam que a nova lei representa um marco na garantia de direitos e deveres, bem como no esclarecimento sobre os limites da pesquisa e do uso do material genético de plantas e animais.
"O texto-base do Senado representa um avanço gigantesco, tanto em relação ao texto da Câmara quanto em relação ao texto enviado ao Congresso pelo Executivo", avalia André Galagnol, assessor jurídico da organização Terra de Direitos, que atuou nas negociações com o Congresso na defesa das comunidades que têm conhecimento histórico e cultural sobre o patrimônio genético. Segundo ele, o primeiro avanço do projeto é o de tratar da repartição, com essas comunidades, do benefício do acesso ao patrimônio. Além disso, Galagnol comemora o fato de o texto definir os direitos das comunidades e os deveres das empresas, indústrias e de pesquisadores em relação a elas.
Para a especialista da Gerência Executiva de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Elisa Romano, o texto da Câmara já estava "redondo", mas as mudanças pleiteadas por outros grupos no Senado são legítimas e mantêm o atendimento às demandas do setor. "É um texto razoável, bom, que atende às demandas. É um texto implementável, uma lei que, dentro do processo de negociação possível, atende ao máximo", avalia.
Segundo ela, o acesso ao patrimônio genético atualmente é regulado por uma medida provisória lacônica e burocrática, que não deixa claro o que pode ser feito e não inibe os atos irregulares, como a biopirataria. "O maior benefício da nova lei é trazer segurança jurídica. Todo mundo quer mais segurança para fazer pesquisa e investir", explica. De acordo com Elisa, as indústrias de fármacos e cosméticos são as mais afetadas pela nova lei, mas ela também interessa a outras indústrias, como a química e a agroindústria. Para a especialista da CNI, a mudança no marco regulatório não deve se refletir em um aumento imediato dos investimentos, mas deve trazer ganhos em pesquisa no futuro.
Com as mudanças que já foram feitas no projeto, o texto precisará retornar para última análise dos deputados. Eles poderão rejeitar total ou parcialmente as alterações promovidos pelos senadores, mas o relator está confiante na manutenção do texto, mesmo com os destaques que ainda serão votados. Segundo Jorge Viana, no sistema bicameral, é prerrogativa de uma Casa aperfeiçoar o texto que a outra começou e isso foi feito no Senado. "Apesar do pouco tempo, nós conseguimos fazer no Senado, com as audiências públicas, um texto mais consensualizado. Essa lei é muito importante e se ficassem muitas divergências o assunto poderia ficar judicializado", explica.
Para que os deputados não rejeitem as modificações dos senadores, no entanto, Viana espera contar com o apoio dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Espero que o presidente Renan trate com o presidente Eduardo Cunha sobre isso, porque os senadores ligados ao agronegócio também nos ajudaram muito e eles têm uma inserção muito grande na Câmara. Nós também temos do nosso lado. Então, tendo um entendimento com os dois presidentes, é possível que o que foi alterado no Senado seja mantido", avalia. Da Agência Brasil.