Diretoria da APG-UFSCar debate sobre portaria conjunta CAPES/CNPq | %site_title%
Diretoria da APG-UFSCar debate sobre portaria conjunta CAPES/CNPq
Em assembleia realizada na última terça-feira (14/06), a diretoria da APG-UFSCar debate a portaria conjunta CAPES/CNPq n°01/2010 e nota de esclarecimento divulgada neste ano sobre as supostas interpretações errôneas da portaria. Para a APG, cada programa de pós-graduação da UFSCar precisa discutir seus posicionamentos quanto ao vínculo empregatício para que suas necessidades sejam expostas e contempladas caso a portaria venha a ser regulamentada pelo Conselho de Pós-Graduação da universidade.
Em texto divulgado, a APG-UFSCar afirma que a nova portaria é uma resposta negativa as demandas do movimento estudantil, que vem negociando há anos por mais e melhores bolsas em nível de pós-graduação. Para a Associação, é preciso regulamentar as definições da portaria e seus adendos para que ela não se torne uma política complementar e de substituição do financiamento de bolsas por iniciativa pública.
"APG-UFSCar é favorável à regulamentação do trabalho como forma de complementação à formação acadêmica, em âmbito de pesquisa e docência, contudo se posiciona, contrária à portaria conjunta CAPES/CNPq n° 01/2010 da forma como ela se apresenta, e exigimos a regulamentação da mesma, tanto em âmbito nacional quanto local, sendo este representado pelo Conselho de Pós-Graduação(CoPG/UFSCar), e que venham a reforçar a formação strictu sensu para pesquisa e a docência no ensino superior", declara na nota.
A definição sobre o posicionamento dos pós-graduandos da USCar e a possível regulamentação da portaria será deliberada na Assembléia Geral dos Pós-Graduandos que ocorrerá no dia 29/06, quarta-feira, às 18h.
A greve dos funcionários e servidores da UFSCar foi deflagrada no último dia 6 de junho, paralisando serviços como o RU, Biblioteca, DiCA e outros de grande importância para toda a comunidade acadêmica. Há meses a Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Universidades Brasileiras (FASUBRA Sindical) e o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) vêm realizando rodadas de negociação para discutir a pauta de reivindicações da categoria.
Em nota, a APG-UFSCar considera a greve dos funcionários como uma forma de luta legítima diante do risco de prejuízo maiores a longo prazo, não só ao trabalho dos funcionários e servidores, mas para a própria instituição UFSCar. "Acreditamos que as reivindicações sejam pertinentes dentro do contexto que se inserem, portanto almejamos que esta mobilização continue concisa e responsável, fortalecendo o movimento e que em curto prazo sejam conquistadas as exigências propostas pela FASUBRA, minimizando os efeitos que repercutem sobre, não só os alunos de pós-graduação, mas toda a comunidade da UFSCar".
Pautada na luta por um Ensino Público e Pesquisa de qualidade, a APG-UFSCar espera que com o restabelecimento das negociações, estas avancem, e convoca todos os pós-graduandos a participar desta discussão.
De quem é a responsabilidade pela Ciência e Tecnologia no Brasil?
Portaria Conjunta CAPES/CNPq n° 01/2010
Segue abaixo a carta na íntegra da APG-UFSCar sobre a portaria
Entendemos que a Portaria Conjunta n° 1 da Capes e do CNPq, publicada em 16 de julho de 2010, é uma resposta negativa as demandas do movimento estudantil que vem negociando e dialogando há anos por mais e melhores bolsas no ensino superior em nível de pós-graduação. Por um lado essa medida atende a demanda de alguns estudantes acerca da experiência profissional e a regulamentação de situação pré-existente, mas por outro transfere a responsabilidade do Estado no que tange a coordenação das bolsas e ainda, abre precedente para que se estabeleça um novo período de congelamento do valor das bolsas (que está há três anos sem reajuste) e/ou uma política de complementação de bolsa por iniciativa privada e com vínculo empregatício (ou trabalhista).
Diante dos fatos a campanha "Por mais e melhores bolsas" se posta como vigente. É preciso regulamentar essas definições da portaria e seus adendos para que isso não se torne uma política complementar e de substituição do financiamento das bolsas por iniciativa pública. É papel do Estado contribuir e fomentar a formação do pesquisador (a) para a pesquisa no país. A APG-UFSCar entende que a formação de recursos humanos tem papel central para o desenvolvimento científico, sócio-cultural e tecnológico do Brasil. Ciente dessa importância, é bandeira permanente da APG-UFSCar a luta pela valorização e investimento na formação dos mestres e doutores do nosso país.
O acúmulo do vínculo empregatício só se torna interessante quando a pesquisa é prioridade para o (a) pós-graduando(a), pois o desenvolvimento da pesquisa exige dedicação e prioridade, mesmo assim, a carga de trabalho deve ser reduzida, para beneficiar tanto a experiência profissional quanto a produção intelectual.
Situações como essa exemplificam a utilidade dessa Portaria, mas esta não deve permitir o enfraquecimento da nossa reivindicação quanto ao papel do Estado em fomentar a produção científica com mais bolsas. Mas o aumento do número de bolsas é uma medida incompleta se o valor da mesma não for suficiente para coibir qualquer outro tipo de dedicação do pesquisador senão para a própria pesquisa. Mais uma vez, essa é a nossa demanda – "que as bolsas sejam reajustadas imediatamente e que o governo encaminhe para aprovação uma legislação que garanta reajustes periódicos das bolsas, de forma a obrigar aqueles que elaboram o Orçamento da União a considerar isso no planejamento da distribuição das verbas" (trecho retirado da Campanha de Bolsas da ANPG, cuja pauta é o reajuste das bolsas de mestrado dos atuais R$ 1.200 para R$ 1.672,16 (39,34%) e as bolsas de doutorado de R$ 1.800 para R$ 2.479,78 (37,76%), conforme o texto do abaixo-assinado que já conta com mais de 42 mil assinaturas).
APG-UFSCar é favorável à regulamentação do trabalho como forma de complementação à formação acadêmica, em âmbito de pesquisa e docência, contudo se posiciona, contrária à portaria conjunta CAPES/CNPq n° 01/2010 da forma como ela se apresenta, e exigimos a regulamentação da mesma, tanto em âmbito nacional quanto local, sendo este representado pelo Conselho de Pós- Graduação(CoPG/UFSCar), e que venham a reforçar a formação strictu sensu para pesquisa e a docência no ensino superior. A APG-UFSCar também se solidariza com os pós-graduandos das diversas universidades brasileiras que tiveram suas bolsas cortadas devido à publicação da nota de "esclarecimento", da portaria citada, lançada pela CAPES este ano e exigimos o imediato retorno do recebimento destas bolsas, sem que outros pós-graduandos, que já receberam a bolsa, também sejam prejudicados. O governo não pode se eximir da responsabilidade pelo lançamento de tal nota, prejudicando programas de pós-graduação ou mesmo pesquisadores contemplados pelas bolsas devido às diferentes interpretações permitidas pelo texto desta portaria.
Venha e participe destas discussões que envolvem diretamente a qualidade da sua pesquisa e, principalmente, a sua qualidade de vida como pesquisador brasileiro, a APG-UFSCar convoca a todos mais uma vez para participar da Campanha Nacional por Mais e Melhores Bolsas na Pós-Graduação, cujo objetivo perpassa pela humanização das bolsas, o aumento da remuneração e da quantidade das bolsas e, pela garantia de direitos como a licença-maternidade e a 13ª bolsa.