Não ao PLC 26, vamos às ruas! - PSOL SP
NÃO AO PLC 26!
Seguindo os passos de Bolsonaro que pretende aprovar em Brasília uma reforma administrativa (PEC 32), que objetiva retirar direitos históricos dos servidores públicos e da população, Dória em São Paulo tenta aprovar o PLC 26.
O PLC 26, trata de temas variados, porém segue a mesma lógica de enfraquecer os serviços públicos, abrindo as portas para a terceirização dos serviços e contratação de temporários em detrimento de realizar concursos públicos. Um prato cheio para esquemas na contratação de empresas terceiras. Só se beneficiará desse PLC os empresários, que já contam com generosas isenções fiscais. O que está em curso é uma verdadeira destruição dos serviços públicos, que ataca direitos, principalmente da população mais vulnerável, que necessita de saúde, educação, transporte, assistência social etc.
O PLC entre outras coisas, permite a contratação de servidores temporários para substituir grevistas, o que confronta um direito fundamental dos trabalhadores; pretende instituir avaliação de desempenho para servidores contratados temporariamente, mantendo a contratação precária e "legalizando" o assédio com ameaças de demissão; obriga a inspeção médica em todos os casos de licença médica, incluindo as de curta duração, dificultando o tratamento da própria saúde. O governo Doria, que deveria investir na melhora das condições de trabalho para que não adoeçam, cria mais obstáculos para que os servidores possam cuidar da saúde; acaba com as seis faltas abonadas anuais a que os servidores públicos têm direito e diminui de 30 para 15 dias o número de dias necessários para que o servidor incorra em inassiduidade, que pode levar à sua demissão, no caso de não retornar ao trabalho após o término de uma licença saúde ou se ela tiver sido indeferida.
O PSOL São Paulo reafirma seu compromisso com os serviços públicos de qualidade que atendam as necessidades da população paulista, e defende a valorização dos servidores públicos. Somos contra as terceirizações dos serviços e a retirada de direitos dos servidores, que precariza as condições de trabalho e piora a qualidade do serviço.
Por tudo isso, SOMOS CONTRA O PLC 26, nossos parlamentares seguirão na luta para barrar esse projeto na ALESP e convocamos toda população a participar das manifestações contra o PLC 26, convocada pelas entidades dos servidores públicos. O PSOL SP esteve em todas as manifestações contra o PLC 26 e no dia 19/10 estará novamente na manifestação às 18h na ALESP.
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