TCE julga prestação de contas de fiscalizados
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Sessão Plenária realizada na manhã de hoje, 11, aprovou a prestação de contas dos seguintes de Amin Barbosa Quemel (Carutapera/2016).
Foi aprovada com ressalvas a prestação de contas de José Auricélio de Morais Leandro (Maranhãozinho/2014).
A prestação de contas de Ernani do Amaral Soares (Alto Parnaíba/2012).
Entres câmaras municipais, foram julgadas irregulares as prestações de contas de Joaci Rodrigues Pereira (Amapá do Maranhão/2013) e Maria das Neves Silva dos Santos (Belágua/2013), com débito de R$ 5,9 mil e multas no total de R$ 18,5 mil.
Antonio Hércules Sousa Viana (Vila Nova dos Martírios/2014) teve suas contas julgadas regulares.
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Contrariando a Instrução Normativa TCE/MA Nº 34/2014, o município de São Luís Gonzaga do Maranhão ...
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabeleceu diretrizes ...
O TCE-MA julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA, exercício financeiro de 2012, cujo presidente era Antônio Francisco Carvalho. Foi designada multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e imputado débito no valor de R$ 463.400,00 (quatrocentos e sessenta e três mil, quatrocentos reais) ...