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"Barragens não têm plano de segurança", diz MAB
Subcomissão foi criada com o objetivo diagnosticar problemas e encaminhar soluções na área de segurança das barragens do estado. A equipe terá 120 dias para apresentar relatório
A primeira reunião da Subcomissão das Barragens da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia L
A Câmara de Vereadores de Erechim sediou, na tarde de sexta-feira (24), a primeira reunião da Subcomissão das Barragens da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A subcomissão foi criada com o objetivo diagnosticar problemas e encaminhar soluções na área de segurança das barragens do estado. A equipe terá 120 dias para apresentar relatório da situação das barragens no Rio Grande do Sul.
O deputado estadual, Paparico Bacchi, que propôs o evento de caráter técnico, disse que o estado tem 10.770 barragens, tendo o maior número de barragens do Brasil.
Conforme Paparico, ao final do trabalho da subcomissão se terá um dos mais importantes relatórios sobre esse assunto do Brasil. "E que será muito importante para os demais estados brasileiros", afirma.
Segundo ele, o estado tem três modalidades de barragens, que são fiscalizadas por três diferentes órgãos: as barragens destinadas a irrigação, açudes e armazenamento, a competência de fiscalização é do estado do RS; as barragens de mineração são fiscalizadas pela Agência Nacional de Mineração; e, as barragens que abrigam as usinas hidrelétricas são fiscalizadas pela Agência Nacional Energia Elétrica (Aneel).
O representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Nelson Freitas, falou sobre a ação do estado no aperfeiçoamento da implementação da política de segurança das barragens.
"Estamos iniciando algumas vistorias de barragens que foram escolhidas por diferentes critérios técnicos como prioritárias para essas vistorias de campo. A partir dessas vistorias os proprietários, empreendedores serão comunicados de eventuais inconformidades para que se faça correções. O estado, com certeza, tem um papel importante na fiscalização", disse.
O promotor de Justiça da Comarca de São Valentim, Adriano Luís de Araújo, ressaltou a necessidade de uma política pública de fiscalização, por existir uma população muito grande diretamente atingida em caso de acidente. "As nossas barragens são de água, que tem uma velocidade de causar danos muito grande, então, é preciso que se exerça essa fiscalização. A comunidade de fato confia que não existe um risco iminente e que o estado de fato fiscalize", afirmou.
Sendo assim, o promotor destacou a importância do estado, como poder público, corresponder essa expectativa e exercer a fiscalização. "As barragens são uma realidade, estão aí, é uma região propícia para elas, mas o estado tem que exercer essa fiscalização e tem que dar tranquilidade para a população", disse.
A integrante da coordenação estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Grasiele Berticelli, disse que na avaliação do MAB o foco da discussão deve ser a segurança das pessoas atingidas pelas barragens. "Após os rompimentos de Brumadinho e Mariana isso acendeu o alerta", diz.
Ela enfatiza que o grande problema é que não existe nenhum plano de segurança, as empresas dizem que tem, mas a população nunca viu. "Nós conversamos com o pessoal atingido e de nenhuma das sete grandes hidrelétricas do Rio Uruguai se tem notícia de plano de segurança, treinamento com a população, não tem sirene, rota de fuga", destaca.
Grasiele ressalta que a responsabilidade do plano de segurança é da empresa, e não da Defesa Civil ou do município. "Quem tem que fazer isso são as empresas, e se existe algum plano somente os donos das barragens é que sabem. Não existe nenhum plano de segurança, capacitação para as populações atingidas como agir em caso de rompimento de barragem. Isso é responsabilidade, totalmente, das empresas", observa.
A integrante do MAB enfatiza que é importante que sejam feitos os planos de segurança, capacitação das pessoas, e que se discuta quais serão os impactos caso ocorra algum rompimento. "O principal debate é pensar a segurança da população que vai ser vitimada caso se rompa a barragem, a produção e distribuição das riquezas geradas pela barragem e que não ficam na região", afirma.
Segundo Grasiele, outro problema é a autofiscalização das barragens pelas empresas. "Hoje, tem 16 profissionais para fiscalizar as barragens do Brasil inteiro. Então, é muito deficitário e os relatórios feitos pelas empresas são duvidosos como Brumadinho, que foi fraudado. Além disso, se tem dificuldade de acessar as informações, como está a situação real das barragens, se o risco de rompimento é alto ou não é", explica.
O coordenador estadual do MAB, Fernando Fernandes, descontruiu o argumento de que falta dinheiro para se construir planos de segurança de barragens pelas empresas. "Por exemplo, o faturamento da barragem de Itá chega a mais de R$ 1,5 bilhão por ano. Não falta dinheiro", diz.
Fernando ressalta que a política de autofiscalização é fácil de ser fraudada e que nenhum empreendimento no RS tem plano emergencial de segurança. "Não tem medidas concretas nesse sentido, nenhuma política que garanta direitos às populações atingidas por barragens", disse.
Os integrantes do MAB ressaltam que se uma das barragens hidrelétricas, ao longo do Rio Uruguai, romper, vai gerar um efeito dominó. "Uma onda cada vez maior atingindo um tamanho absurdo que não se consegue mensurar chegando até a Argentina", diz.
O presidente da Câmara de Vereadores de Erechim, Alderi Oldra, ressaltou a importância do evento, e que esse tema precisa ser debatido para que se possa avaliar e conhecer melhor a situação das barragens e, ao mesmo tempo, tranquilizar a população.
O prefeito de Marcelino Ramos, Juliano Zuanazzi, e também presidente da Amau disse que é grande a angústia em saber se a população está segura. "As barragens hidrelétricas são concebidas dentro de uma perspectiva de segurança, assim a gente entende, e não vimos problema", afirma. E, acrescenta, "mas nem por isso podemos deixar de estar vigilante". Ele afirma que não dá nem para dimensionar se houver o rompimento de uma barragem de tão arrasador que será.