UM BRASIL DE RETROCESSOS - Anafe
a) "Brasil vive retrocesso histórico na atração de investimentos estrangeiros" (https://veja.abril.com.br);
b) "A Câmara aprova o retrocesso na Lei de Improbidade Administrativa" (https://www.gazetadopovo.com.br);
c) "MP da Eletrobrás é um retrocesso do mesmo nível da MP 579, diz economista" (https://domtotal.com/);
d) "PEC 32 [Reforma Administrativa] 'constitucionaliza a precarização' e é retrocesso democrático, afirma socióloga" (https://www.redebrasilatual.com.br/);
e) "Retrocessos evidentes no combate à corrupção" (https://veja.abril.com.br);
f) " 'Voto em papel é retrocesso', diz Barroso na Câmara dos Deputados" (https://noticias.r7.com/);
g) "A pandemia, o retrocesso na educação e as oportunidades a partir da crise" (https://exame.com/);
h) "Promotora fala sobre retrocesso em políticas do Meio Ambiente" (https://www.jornaldepiracicaba.com.br/);
i) "Prejuízo de Bolsonaro à imagem do Brasil no mundo é em parte irreversível, diz Ricupero" (https://www.bbc.com);
j) "Número de brasileiros que vivem na pobreza quase triplicou em seis meses, diz FGV" (https://g1.globo.com/);
k) "Inflação no Brasil é a que mais avança entre os países do G20" (https://www.poder360.com.br/).
Recentemente, o combate à corrupção experimentou um forte retrocesso. Mudanças aprovadas na Lei de Improbidade Administrativa pela Câmara dos Deputados, por força do Projeto de Lei n. 10.887/2018, prometem enfraquecer significativamente a prevalência da probidade administrativa. Entre outros aspectos, merece forte censura: a) a exclusividade ao Ministério Público para propor ações de improbidade administrativa, excluindo o ente público lesado; b) a substituição da relação exemplificativa pela lista taxativa de violações aos princípios constitucionais da Administração Pública; c) a substituição da necessidade de constatação de dolo genérico pelo dolo específico; d) a supressão de todos os atos de improbidade culposos; e) a limitação à perda do cargo exercido na época da prática do ato; f) a limitação da proibição de contratar apenas para o ente público lesado (viabilizando a continuidade de contratações com outros entes do Estado) e g) a prescrição de 8 anos contados da data da ocorrência do fato.
Esse deletério movimento mostra a desenvoltura do Centrão "convenientemente" aliado ao Partido dos Trabalhadores (PT) e tantos outros no campo das esquerdas (no plural, como deve ser). Esse mesmo Centrão vem sendo protagonista, nas últimas décadas, de inúmeros expedientes escusos na condução dos negócios públicos (quem não lembra do "mensalão" julgado no Supremo Tribunal Federal). O "último" está retratado na imprensa como "orçamento paralelo", mais um triste exemplo do toma-lá-dá-cá nas relações entre o Legislativo e o Executivo.
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