A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve esclarece, em nota de imprensa, que essa recomendação «é extensível às entidades da administração central e desconcentrada do Estado, para que perfilhem o mesmo entendimento aquando do enquadramento de atos e ações no exercício das suas atribuições e competências».
No essencial, trata-se de uma posição análoga à que a CCDRA e outras entidades com responsabilidades territoriais «vêm mantendo, segundo a qual, ainda que possam ser amovíveis ou de construção ligeira, e independentemente do período de permanência num dado local, desde que da instalação resulte uma efetiva incorporação no solo e/ou ligação a infraestruturas, ou sempre que a colocação ou desmontagem implique movimentações de terras significativas, tais edificações configurarão, em regra, operações urbanísticas sujeitas a controlo prévio municipal».
Recentemente, diversos Municípios do Algarve, nomeadamente os de Silves e Olhão, já tinham tornado público que a instalação de casas móveis carece de licenciamento.
A CNT é constituída, entre outros, por representantes da Direção Geral do Território, Agência Portuguesa do Ambiente, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
Enquanto entidade que detém a atribuição de coordenar a execução da política nacional de ordenamento do território, compete-lhe, designadamente, emitir pareceres e recomendações sobre questões relativas ao ordenamento do território.

Somos a Igreja é o novo álbum de Elaine de Jesus. Há cerca de quatro anos sem lançar um trabalho inédito, quando lançou Escolhidos pela Sony Music Brasil, a artista retorna com a obra, a ser distribuída pela MK. Este novo projeto também é produzido por Ronny Barboza, responsável pela função no disco anterior. As composições variam entre músicas de Elizeu Gomes, Eduardo Schenatto, Gislaine e Mylena e Moysés Cleyton. O álbum está previsto para ser lançado em abril.