O Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana enviou notificação à empresa BRF – Brasil Foods S.A., detentora da marca “Sadia”, questionando o direcionamento abusivo de comunicação mercadológica ao público infantil praticado pela empresa nas escolas por meio do projeto “Saber Alimenta”.
Com base em informações divulgadas em diversos meios de comunicação, o Instituto Alana tomou conhecimento da parceria firmada entre a marca Sadia e o chef de cozinha Jamie Oliver, que envolveria um programa de educação alimentar a ser desenvolvido dentro das redes de ensino público e privado de todo o país e cujo público alvo são crianças entre seis e 10 anos de idade, cursando o Ensino Fundamental I.
O projeto-piloto, com a presença do chef de cozinha Jamie Oliver, foi realizado em uma escola privada de São Paulo e, até o fim deste ano, estão programadas outras atividades em escolas da rede pública catarinense, por meio de convênio ajustado com a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina. Segundo o site do projeto ‘Saber Alimenta’, a Sadia pretende impactar mais de 100 mil crianças de colégios públicos e privados nos próximos três anos.
O Projeto Criança e Consumo entende que esse tipo de ação desenvolvida dentro do ambiente escolar, maquiada de iniciativa educativa, tem como interesse principal a promoção do conhecimento da marca e seus produtos pelas crianças e, consequentemente, a fidelização dos alunos à empresa.
Práticas comerciais como a desenvolvida pela empresa são abusivas, e, portanto, ilegais, por desrespeitarem a proteção integral e a hipervulnerabilidade da criança, em patente violação ao artigo 227, da Constituição Federal, diversos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 36, 37, § 2º e 39, IV, do Código de Defesa do Consumidor e Resolução 163 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Assim, como a escola deve ser compreendida como um espaço privilegiado para a formação de valores, de modo que não se pode permitir a entrada de empresas comerciais externas ao cotidiano dos alunos pela via da comunicação mercadológica, o Projeto Criança e Consumo encaminhou, em 11.10.2016, notificação à BRF – Brasil Foods S.A. a fim de promover a reflexão sobre os efeitos decorrentes da intensa exposição de crianças a marcas no ambiente escolar.
Na notificação, o Instituto Alana também solicitou esclarecimentos sobre o projeto, como o critério de escolha das escolas participantes, o tempo de duração do programa em cada instituição de ensino, o conteúdo do material didático, as atividades a serem desenvolvidas pelas crianças e se os alunos, durante o período de desenvolvimento do programa, estariam expostas a logos e imagens que fazem remissão à marca.
Em 21.10.2016, o Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana recebeu resposta da empresa datada de 17.10.2016.
No dia 11.11.2016, foi realizada reunião com representantes de diversas áreas da BRF, Instituto BRF e Lynx Consultoria, empresa de marketing de causas parceira da Sadia no projeto.
Após a empresa contar um pouco de sua história e como surgiu a ideia de desenvolver um trabalho de educação alimentar com crianças em parceria com o chef Jamie Oliver, o Criança e Consumo reiterou o conteúdo da notificação e demonstrou preocupação com a iniciativa, que aparenta, segundo publicado em diferentes mídias, ter o objetivo de promover o conhecimento da marca e de seus produtos pelo público infantil dentro do ambiente escolar.
Os representantes da empresa negaram a presença da marca Sadia e de seus produtos nas instituições de ensino e reconheceram como equívoco o anúncio do lançamento da linha de congelados da Sadia assinada pelo chef Jamie Oliver simultaneamente à divulgação do ‘Saber Alimenta’, o que teria feito com que esse último fosse compreendido como ação publicitária direcionada às crianças. Afirmaram a necessidade de alinhar certos aspectos do projeto para desvincula-lo da marca Sadia e assinalaram, como uma das medidas que estão sendo pensadas, a transferência do programa para o Instituto BRF.
O Projeto Criança e Consumo segue acompanhando os desdobramentos do caso.
Arquivos relacionados:
11.10.2016 – Notificação enviada pelo Projeto Criança e Consumo à empresa BRF Foods
21.10.2016 – Resposta enviada pela empresa BRF Foods ao Projeto Criança e Consumo
Publicado em 24/10/2016 por Juridico
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