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MP-RJ apura suposta fraude na concessão de bolsas de estudos para médicos
A investigação é baseada em inspeção do Tribunal de Contas do Município feita a pedido do vereador Paulo Pinheiro (Psol)
Rio - Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar suposta fraude na concessão, pela Secretaria Municipal de Saúde, de bolsas de estudos em cursos de pós-graduação para médicos. Para a promotora Madalena Junqueira Ayres, há "fortíssimos indícios" de que tenha sido criado um esquema que viabiliza a contratação, de maneira irregular, de profissionais para hospitais da prefeitura. A investigação é baseada em inspeção do Tribunal de Contas do Município feita a pedido do vereador Paulo Pinheiro (Psol).
Segundo relatório da inspeção do TCM, cada aluno custa R$ 14.317 mensais à prefeitura — R$ 7 mil são relativos ao pagamento da bolsa. O valor do benefício é semelhante aos salários pagos pelo município aos médicos temporários. O programa custa R$ 193 milhões e, de acordo com o MP, 520 profissionais estavam matriculados em agosto de 2015.
O TCM frisa que 71% da carga horária dos cursos é ocupada com plantões nos hospitais, o que reforça a suspeita de contratação de mão de obra. As aulas teóricas são a distância. Além disso, mais de 90% dos alunos não são funcionários estatutários da prefeitura — não há como garantir que eles, no futuro, prestarão serviços ao município.
Paulo Pinheiro afirma que os cursos driblam a lei que autoriza a contratação de organizações sociais para gerir apenas novas unidades de saúde. Os alunos foram direcionados para hospitais antigos, que não poderiam receber médicos fornecidos pelas OSs.
A promotora cita que os convênios para os cursos não foram feitos com faculdades de medicina, mas com fundações ligadas a universidades públicas. Afirma que norma do Conselho Nacional de Educação proíbe a terceirização de cursos de pós-graduação. O TCM frisa que convênios com duas fundações sequer incluem documentos em que universidades se comprometam com a emissão de certificados.
Segundo o relatório do TCM, a prefeitura usa para pagar os cursos verbas que não poderiam ser utilizadas para este fim. Haveria também movimentações bancárias não autorizadas de R$ 3,670 milhões e contratações irregulares de serviços que chegam a R$ 15 milhões.
A promotora determinou o envio de seu relatório à 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Capital para que seja avaliada a abertura de inquérito criminal.
Secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz nega qualquer irregularidade nos cursos que, segundo ele, são fundamentais para qualificar os médicos da cidade. Frisou que a investigação do TCM ainda não foi concluída e que o inquérito reflete apenas a opinião de uma promotora. Segundo ele, 800 alunos foram beneficiados pelas bolsas.
Segundo ele, médicos que concluírem os cursos terão pontos adicionais em concursos para o município.