Deputados aprovam decreto e derrubam taxa de inspeção veicular ambiental - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou na tarde desta quarta feira, 25, em segunda fase de votação, um projeto de decreto legislativo de autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB) que susta os efeitos da Portaria nº 29 de abril de 2016. Por meio dela, Detran e Secretaria do Meio Ambiente regulamentaram a cobrança de tarifa pela realização da inspeção veicular ambiental. A seguir, o Departamento de Trânsito credenciou a empresa Oxigênio Vistoria Ambiental de Veículos Automotores (O2 Oxigênio) para realizar o serviço e coletar os recursos.
Ainda nesta sessão, foi aprovado em segundo turno o projeto do Governo que doa ao Sindicato dos Guardas Metropolitanos de Palmas (SIGMEP) uma área de terreno urbano em Palmas destinada para a construção da sede da entidade.