“Estamos precisando revelar ao País que temos responsabilidade e que estamos cortando na carne”, insistiu Temer. “Estão reunidos aqui 300 parlamentares. Mais oito e já aprovamos a PEC”, completou o presidente, aumentando o número de presentes, numa referência aos 308 votos necessários para a proposta passar em primeiro turno.
Pelos cálculos do governo, apesar da resistência da Procuradoria Geral da República e da oposição, a PEC do Teto deverá ser aprovada hoje com ao menos 350 votos. “Vamos marchar para uma votação muito expressiva dessa emenda constitucional”, disse o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Se tudo seguir conforme o cronograma previsto, o último capítulo da votação deve ocorrer no fim do mês, entre os dias 24 e 25.
A nota técnica que a Procuradoria-Geral da República enviou à Câmara causou mal-estar não apenas no governo como entre integrantes da base aliada. Além de considerar “inconstitucional” a proposta que limita os gastos públicos, a Procuradoria argumenta que a emenda enfraquece o Poder Judiciário e ameaça as ações de combate à corrupção no País. Para o Ministério Público Federal, a PEC desrespeita a separação entre os Poderes e tende a transformar o Executivo num “superórgão”.
Contestada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo, a manifestação da Procuradoria será usada pela oposição para tentar barrar a tramitação da proposta. Geddel afirmou, porém, que não teme uma possível judicialização do assunto. “Acho que o Judiciário brasileiro tem absoluta noção da responsabilidade histórica desse momento. Tenho convicção inabalável que não serão ações corporativistas que vão atrasar a necessidade de fazermos o ajuste fiscal no País”, argumentou ele.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a superação da crise só ocorrerá com “empenho e comprometimento de todos”, incluindo o Ministério Público Federal. “Nenhuma instituição ou pessoa está acima das leis e da Constituição”, afirmou Maia. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também compareceu ao jantar de ontem e disse que, quando a PEC chegar à Casa, dará celeridade à tramitação do texto.
Antes do jantar – que teve como pratos principais filé mignon, salmão e risoto de shitake -, os economistas José Márcio Camargo e Armando Castelar, ambos do Rio, fizeram uma exposição em Power Point sobre a necessidade da aprovação da PEC para o ajuste das contas. A reforma da Previdência foi apresentada ali como indispensável. “Com as regras atuais, a Previdência seria responsável por todo o gasto público em 20 anos”, dizia um dos trechos do estudo mostrado pelos economistas.
Horas antes do jantar, Temer também telefonou para deputados que ainda se diziam “indecisos”. Um mapa com os votos de parlamentares contra e a favor, além daqueles que ainda não se posicionaram sobre o tema, foi apresentado a ele por líderes da base aliada, durante almoço na casa do deputado Rogério Rosso (DF), que comanda a bancada do PSD.
“Montamos um núcleo de monitoramento. Sabemos até o horário de chegada dos parlamentares a Brasília amanhã”, afirmou Rosso. “Ainda estamos tentando conquistar votos. Entre os indecisos não tem uma questão partidária. Há apenas alguns representantes da área da educação e da saúde com os quais precisamos conversar”, disse o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE).