Empresa é condenada por obrigar empregado a virar PJ para pagar salário | FTIAPR
06/12/16 | Notícias Jurídicas
04/12/16 – 8h37
O trabalhador foi convidado a integrar a nova empresa, inicialmente como sócio, a partir de agosto de 2004, e permaneceu nessa condição até maio de 2005. No período seguinte, seguiu trabalhando, sem assinatura em Carteira de Trabalho, até agosto de 2006, quando teve de criar empresa em seu próprio nome, para continuar desenvolvendo suas atividades, condição que manteve até 2013.
Segundo o relator do recurso apresentado à 2ª Turma, desembargador Marcelo José Ferlin D'Ambroso, "a constituição de pessoa jurídica, nestes casos, funciona como máscara da relação de emprego existente, assim como para frustrar a aplicação dos preceitos consolidados". Reconhecido o vínculo empregatício, a empresa do ramo eletrônico deve pagar todos os encargos trabalhistas decorrentes.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 04 de dezembro de 2016.
http://www.conjur.com.br/2016-dez-04/empresa-condenada-obrigar-empregado-virar-pessoa-juridica
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