Medida provisória do ensino médio é inconstitucional, diz Procuradoria | Valor Econômico
19/12/2016 às 23h19 1
BRASÍLIA - A medida provisória do governo Michel Temer (PMDB) para a reforma do ensino médio foi considerada inconstitucional pela PGR (Procuradoria-Geral da República), de acordo com parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (19). A manifestação da PGR se deu na ação de inconstitucionalidade proposta pelo partido Psol, que será analisada pelo Supremo.
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