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Ex-prefeita responde processo por "improbidade administrativa"
A ex-prefeita Maria Izaura Dias Alfonso está respondendo processo na Justiça Estadual por supostamente ter fraudado uma licitação em favor da empresa A. O. Pereira Construções – ME contratada para fazer a limpeza nas ruas da cidade. No site do TJMT, aparecem como Requerente, o município de Alta Floresta e como Requeridos, Antonio Ovídio Pereira, proprietário da empresa, A. O. Pereira Construções – ME e a ex-mandatária do município, Maria Izaura Dias Alfonso. A petição inicial, a qual nossa reportagem teve acesso informa ao judiciário que a ex-prefeita teria ordenado a elaboração do processo licitatório tomada de preço 005/2011 para "contratação de serviços de limpeza e jardinagem no perímetro urbano do município". No entanto, o processo teria apresentado "impropriedades insanáveis", como por exemplo, a contratação de empresa de "obras e engenharia" para atuar na "prestação de serviços" incompatível com sua atividade, o que influenciaria até mesmo na definição da modalidade de contrato. "Conclui-se que essa licitação é totalmente ilegal, pois deveria ser realizado na modalidade concorrência e não tomada de preço", afirma a inicial.
Para a lei de licitações, o valor para contratação na modalidade "tomada de preço", apresenta um teto de R$ 650.000,00, no entanto, em informação apresentada ao Judiciário, o valor contratado foi muito superior, R$ 849.768,00 e, pior ainda, o contrato supostamente ilegal foi aditivado em 100% no dia 01 de setembro de 2012 devendo valer até 31 de agosto de 2013, somando o valor de R$ 1.699.536,00.
Para o requerente, o que Maria Izaura teria feito foi uma tentativa de burlar a lei para beneficiar a empresa ganhadora do certame, já que a lei das licitações, em seu artigo 22, "preleciona que na concorrência qualquer interessado com capacidade técnica sediado no território nacional pode concorrer, enquanto que na tomada de preços, os licitantes estão adstritos entre os interessados cadastrados no setor de compra da prefeitura, ou que atendam as exigências de cadastramento até três dias antes do recebimento da proposta, consequentemente restrita aos interessados cadastrados na prefeitura municipal".
A escolha de "tomada de preço", cujo limite de contratação é de R$ 650.000,00, e não a concorrência pública, com limite de contratação de 1,5 milhão de reais, é apenas uma das irregularidades apontadas pelo município de Alta Floresta, que propôs além da condenação da ex-prefeita Maria Isaura por "improbidade administrativa", pediu ainda a rescisão contratual da empresa "vencedora" do certame, e a indisponibilidade dos bens para o ressarcimento do erário. O processo foi instaurado e está sob a responsabilidade da juíza Anna Paula Gomes de Freitas, que negou a indisponibilidade dos bens 08 de maio, por não verificar "indícios de que as requeridas tenham dilapidado seus patrimônios ou estejam na iminência de se desfazerem de seus bens", mas deixa em aberto para que, "em qualquer fase do processo, demonstrado a dilação dos bens por parte das demandadas, poderá ser reapreciado o pedido de indisponibilidade de bens", define. O processo corre normalmente no site do TJMT, sob o código 106893. Ao menos pela internet não é possível identificar o número do processo aparecendo na tela do computador apenas "Processo Nº: 0 / 2013".
Dr Asiel economiza mais de 570 mil em mesmo serviço contratado por MIDA
A atual administração, sob Asiel Bezerra conseguiu uma economia para os cofres públicos de R$ 573.245,00 num único contrato de prestação de serviços de limpeza urbana, em relação ao contratado pela ex-prefeita Maria Izaura no ano de 2011. Naquele ano a ex-prefeita ordenou a realização de um processo licitatório que está sendo contestado na justiça por supostas irregularidades, como a realização de procedimento diverso do que prevê a legislação, pela contratação de empresa incompatível com o serviço contratado e por ter aditivado contrato supostamente irregular, aumentando ainda mais a diferença gasta pelas duas administrações por um mesmo serviço. Para se ter uma ideia, a empresa A.O. Pereira Construções ganhou um generoso contrato de Maria Izaura na ordem de R$ 849.768,00, aditivado posteriormente subindo para 1.699.536,00. A atual administração contratou, sob procedimento licitatório próprio, a empresa MIDA pagando R$ 276.514,00, obtendo um resultado ainda melhor, o que está muito claro, já que a limpeza pública está muito melhor do que a vista no final do ano de 2012, quando a cidade foi tomada pela sujeira, emporcalhada pelo abandono deixado pela ex-prefeita Maria Izaura Dias Alfonso.