O Índice Geral de Preços (IGP) como vilão dos lojistas no Brasil - Diário do Aço
"Os lojistas inquilinos de imóveis comerciais têm fortes argumentos para requerer judicialmente a substituição dos índices de reajustes"
Temos ouvido notícias sobre a disparada da inflação, com destaque para os preços dos alimentos e da gasolina. Cumpre esclarecer que o fenômeno chamado "inflação" é medido segundo critérios próprios e apresenta variações dependendo do índice adotado. No Brasil a inflação oficial é determinada pelo IBGE, por meio do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Para se ter uma ideia, este indexador bateu 0,24% em agosto de 2020, percentual que representa a maior alta no mês desde 2016. Em julho o aumento foi ainda maior de 0,36%. No ano a variação é positiva em 0,70% e em 12 meses 2,44%.
Comparando o IPCA/IBGE e o IGP-M/FGV a contar de 2018, observamos um descolamento deste último, o qual acelerou em 2020.
Considerando que grande parte dos contratos de locação de imóveis destinados para fins comerciais o índice de reajuste do aluguel eleito é o IGP-M ou IGP-DI, não precisa dizer o problema enorme que os lojistas estão passando, uma vez que os seus locativos sofreram ou sofrerão majorações expressivas, lembrando que o setor varejista foi severamente atingido pela pandemia da covid-19.
Conforme estudos realizados, inclusive pela Fundação Getúlio Vargas, os IPCs são os indexadores mais indicados para reajustar os aluguéis oriundos de contratos de locação de imóveis destinados para lojas, na medida em que as suas variações acompanham os preços dos produtos destinados ao consumidor final, ao contrário do que ocorre com os IGPs e outros.
Sob esta ótica, defendo que os lojistas inquilinos de imóveis comerciais têm fortes argumentos para requerer judicialmente a substituição dos índices de reajustes, quando estes se apresentam inadequados e excessivamente onerosos, seja por meio de ação própria ou por meio das ações revisional de aluguel e renovatória de contrato de locação. Como a pandemia do novo coronavírus refletiu na inflação apurada pelos IGP, bem como caracteriza fato imprevisível e extraordinário, os prejudicados possuem ainda mais argumentos para justificar a alteração do indexador.
As majorações trazidas pelos IGPs são impossíveis de serem absorvidas pelos comerciantes e acarretam em distorções que só beneficiam os locadores, além de serem ruins para toda a sociedade, tendo em vista que, no fim das contas, impactam os preços dos produtos finais.
* Advogado, sócio do escritório Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Associados Advogados Associados, consultor jurídico do Sindilojas-SP