Revisão do pedágio pedida pelo TCU já está em andamento no Paraná | SINTRACOOP
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Posted By: Equipe Sintracoopon: março 01, 2012 In: Direito ComercialNo Comments
O secretário estadual da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, disse ontem, quarta-feira (29) que a revisão nos contratos de pedágio pedida em relatório pelo Tribunal de Contas da União (TCU) já está em andamento no Paraná. Para o secretário, o documento confirma que o governo do Estado está no caminho certo ao retomar o diálogo com as concessionárias – medida que já resultou em vários avanços nos últimos meses. Mesmo assim, segundo ele, o relatório será analisado por uma equipe técnica do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).
O acórdão 346/2012 do TCU foi publicado em 15 de fevereiro e solicita a inclusão, num prazo de 360 dias, de uma cláusula nos contratos de pedágio para a revisão periódica da tarifas. A medida contempla as concessionárias que operam no anel de integração estadual.
De acordo com o secretário, a determinação sugere uma mudança no contrato e exige um amplo estudo sobre seus impactos. "É preciso ter em conta a segurança jurídica e a atual realidade econômica do País", destacou ele.
Ele citou a retomada das obras de duplicação do trecho da BR-277 entre Medianeira e Matelândia e as negociações para a obra do contorno de Campo Largo e também para a duplicação Maringá-Mandaguari. A primeira intervenção tinha sido retirada do contrato no governo anterior, visando a redução das tarifas. "É incompreensível que obras importantes tenham sido tiradas dos contratos. São gargalos logísticos e locais com muitos acidentes. A nossa intenção é a retomada dos investimentos", disse.
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