Aviso Legal para Empresas | Portal de Empregos
O presente documento tem por objeto estabelecer as Condições Gerais de Uso do portal portaldeempregos.com.br (https://www.portaldeempregos.com.br) na Internet e todos os websites pertencentes a Portal de Empregos.
Respeitar os direitos de terceiros ao usar os serviços do Portal. Portanto, a fica proibido a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, por qualquer meio e sob qualquer forma, do conteúdo do Portal, propriedade do Portal de Empregos ou de terceiros (textos, desenhos, gráficos, informações, bancos de dados, etc.) arquivos de som e / ou imagem, marcas, software, logotipos, etc.) e outros elementos deste Portal, a menos que previamente autorizado por seus legítimos proprietários ou quando permitido por lei
Os usuários podem incluir informações distintas no Portal, como textos, ofertas de emprego, imagens, áudio, vídeos, comentários, mensagens, marcas, logotipos e qualquer outro tipo de informação e / ou documento no suporte resultante da inscrição. Todo o material e informações que um usuário envia, exibe ou disponibiliza de alguma outra forma no Portal da Web ou através dele é chamado de "Conteúdo do Usuário" nestas Condições Legais.
Determinado Conteúdo do Usuário pode estar publicamente disponível em algumas seções do Portal de Empregos, ou, dependendo das configurações de privacidade do Usuário. O usuário deve enviar apenas o Conteúdo do Usuário que ele deseja compartilhar publicamente com os outros sob estes Termos Legais de Uso e de acordo com a Política de Privacidade do Portal.
O Usuário é o único responsável por todo o Conteúdo do Usuário que inclui o portal de Empregos e expressamente declara e garante que: (i) que possui o Conteúdo do Usuário que você enviar, publicar, exibir ou de outra forma torna disponível no Portal ou através isto, ou não tem o direito de conceder a licença estabelecidos nesta seção, (ii) tal Conteúdo do Usuário e submissão, publicação, exibição ou disponibilidade no Portal ou através dele não viola a lei aplicável ou dos direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais, direitos contratuais, direitos de propriedade intelectual ou qualquer outro direito de qualquer pessoa ou entidade, e (iii) tal envio, postagem, exibição ou disponibilidade no Portal ou através dele não resultará em nenhuma quebra de contrato entre o Usuário e um terceiro. O Usuário concorda expressamente em pagar todos os royalties, taxas, danos e qualquer outro dinheiro devido a qualquer pessoa ou entidade por causa de tal Conteúdo do Usuário enviado, publicado ou exibido no Portal ou através dele. O Usuário aceita defender, indenizar e isentar o Portal de Empregos de qualquer reivindicação resultante de tal Conteúdo disponibilizado pelo Usuário.
Será de responsabilidade do Usuário manter toda a informação disponibilizada ao Portal permanentemente atualizada, de modo que corresponda em cada momento, à situação real do Usuário. O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar o Portal de Empregos, no caso de qualquer reivindicação resultante de tal Conteúdo do Usuário disponibilizado por ela.
Apenas na medida permitida por lei, se você como Usuário publica Conteúdo do Usuário no Portal de Empregos, permite ao Portal de Empregos uma licença perpétua irrevogável totalmente paga, isenta de royalties, para sublicenciar o direito e uma licença não exclusiva, mundial, para fazer, usar, vender, sublicenciar, reproduzir, distribuir, executar, publicar, preparar trabalhos derivados deles e explorar, caso contrário todo o conteúdo e materiais com a finalidade de publicar material no Portal de Empregos (ou outros portais pertencentes a este e ou de sites parceiros, mantendo e promovendo o site sem restrições. Além disso, concede ao Portal de Empregos, seus associados e sub-licenciados a licença para usar o seu nome, nome de usuário ou marcas comerciais e logotipos em conexão com qualquer conteúdo ou materiais de marketing do Portal de Empregos, ou ações iniciadas pelo Portal de Empregos para promover ou divulgar esse Conteúdo do Usuário (por exemplo, ofertas de emprego), incluindo o uso de palavras-chave em mecanismos de pesquisa da Internet de terceiros.
É de responsabilidade do usuário manter todo o conteúdo do usuário permanentemente atualizado para que ele responda em todos os momentos à sua situação real. O Usuário será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou imprecisas feitas e pelos danos que causar ao Portal de Empregos e / ou terceiros.
CONDIÇÕES LEGAIS PARA EMPRESAS Registro de empresas e perfil público
Se a Empresa decide cadastrar-se no PORTALDEEMPREGOS.COM.BR, serão solicitados os dados estritamente necessários para que se possa alcançar os fins e finalidades aos quais está destinado o.
Para poder cadastrar o usuário, a Empresa deverá completar um formulário eletrônico inicial para fornecer todos os dados de identificação da Empresa, o qual implica fornecer alguns dados pessoais, como as informações de contato das pessoas que usam em nome da Empresa, sejam eles funcionários autorizados ou representantes legais. Especificamente, seus nomes e sobrenomes, e-mail corporativo e número de telefone fixo da empresa. Estes dados serão submetidos à validação pela área de Atendimento e Relacionamento com o Cliente de PORTALDEEMPREGOS.COM.BR. Tramitada e validada a empresa, o usuário Empresa poderá contratar os serviços que PORTALDEEMPREGOS.COM.BR oferece. O Portal de Empregos reserva-se o direito de não admitir o registo de uma empresa ou entidade, por motivos comerciais, ou devido a violações contratuais anteriores ou das Condições Legais, comprovadas ou baseadas em suspeitas bem fundamentadas de tal incumprimento, ou devido ao recebimento de reclamações de terceiros. atividades inapropriadas.
Utilizar os serviços do Portal apenas para a publicação de ofertas de emprego, procura de candidatos e gestão de seus processos de seleção mediante o uso das ferramentas oferecidas pelo portal e dentro do portal, ou alternativamente mediante a ferramenta de software de recrutamento oferecida pelo Portal de Empregos. Quaisquer outros usos estão terminantemente proibidos.
A Empresa usuária deve utilizar o portal web para publicar os processos de seleção da sua organização. Excetua-se desta limitação aquelas empresas recrutadoras que utilizem o Portal no desenvolvimento de sua própria atividade, excluindo plataformas digitais, e sempre que elas não compitam ou pretendam competir contra o Portal de Empregos.
Em caráter geral, os serviços de registro com usuário e de publicação de vagas é gratuito.
As vagas devem ser publicadas de acordo com a área de atuação da Empresa e pelos próprios responsáveis da mesma, salvo exceções que são tomadas em comum acordo com Porta de Empregos através da equipe de cadastro de conteúdo.
Portal de Empregos poderá renovar as ofertas de forma seletiva de acordo com os caso que necessitam de um período adicional para o processo de seleção, por motivos de períodos de recesso como feriado de Natal, Ano novo, Carnaval e outros. Esta ação só será realizada nas ofertas das quais a empresa gerencia ativamente no momento do processo de renovação. Por isso, se atualizarão novas datas de vencimento para que a empresa possa desativar no momento em que tenha o processo seletivo finalizado.
Portal de Empregos não pode controlar todas e cada uma das vagas de emprego publicados, de forma que não pode assumir a responsabilidade sobre seus conteúdos. De todas as formas, periodicamente se revisam as vagas de emprego para assegurar que estas regras de uso se cumpram. Se observa que algum conteúdo de Portal de Empregos é impróprio ou não cumpre com estas regras, não hesite em nos contatar através do Serviço de Atendimento ao Cliente.
Portal de Empregos, sem qualquer aviso prévio ao usuário, se reserva no direito de bloquear aquelas contas que se inscreverem em vagas de emprego de forma massiva.
As vagas de emprego devem oferecer contratos legalmente válidos. Portal de Empregos não aceitará vagas de empregos:
Que exijam investimento em dinheiro por parte do candidato, salvo se autorizado expressamente e por escrito por portaldeempregos.com.br.
De busca por "parceiros comerciais" e sócios.
Portal de Empregos não permite a inserção de vagas de emprego que deteriorem a qualidade do serviço. Está proibida a inserção de vagas de emprego:
Qualquer empresa ou instituição de ensino que insira uma vaga de emprego ou um curso que contrarie a legislação vigente assumirá a responsabilidade exclusiva pelos prejuízos e consequências derivadas da mesma, eximindo Portal de Empregos de qualquer responsabilidade.
As vagas de trabalho publicadas em Portal de Empregos são unicamente para uso interno das empresas com posições disponíveis. Não é permitido vender as vagas de trabalho de Portal de Empregos a terceiros.
Portal de Empregos não permite a difusão de e-mails comerciais não autorizados. Os usuários envolvidos nesta atividade terão suas contas suspensas.
Em caso de constatação ou denúncia de irregularidades por parte de empresas e/ou instituições de ensino no processo seletivo ou conteúdo publicado no PORTAL, a empresa e/ou instituição de ensino será notificada pela equipe PORTAL DE EMPREGOS para apresentar justificativa. Se for constatada irregularidade à legislação ou às presentes Condições Gerais de Uso, o cadastro poderá ser bloqueado ou eliminado, sem que a empresa e/ou instituição de ensino tenha direito à devolução de valores pagos relacionados à contratação. Além disso, estará obrigada a quitar eventuais parcelas pendentes.
Não transferir dados pessoais para pessoas físicas ou jurídicas que não aquelas que possam ter sido expressamente autorizadas, nem para usos diferentes do propósito do Portal, que é o contato, através do Portal da Web ou de outra ferramenta de software de recrutamento oferecida pelo Portal de Empregos, entre indivíduos que procuram trabalho. com empregadores ou recrutadores procurando candidatos para lhes oferecer trabalho.
Em nenhum caso outorga-se permissão à Empresa para armazenar os dados dos Candidatos para outros anúncios de trabalho nem para constituir una base de dados privada de CVs nem para qualquer outro uso distinto à finalidade do Portal, salvo se permitido pelo Portal de Empregos, bem mediante o uso da ferramenta de software de recrutamento oferecida por ele o mediante autorização expressa por escrito.
Caso a empresa não atenda a todos os critérios determinados acima, o Portal de Empregos poderá desativar as vagas divergentes sem restituição do produto ou valor investido.
A interpretação das regras de uso é de competência exclusiva de Portal de Empregos. Estas normas podem ser modificadas a qualquer momento sem necessidade de aviso prévio ou notificação.Terminação de serviços
O Portal de Empregos reserva o direito de cancelar o serviço e impedir ou limitar o acesso da Empresa, sem o direito ao reembolso do preço pago em caso de uso fraudulento ou não de acordo com estas Condições Legais e contra a finalidade do Portal.
Da mesma forma, o Portal de Empregos reserva o direito de suspender ou cancelar permanentemente o serviço do Portal se o pagamento correspondente não for recebido até a data de vencimento, sem prejuízo da aplicação de juros e multas por falta de pagamento e da reivindicação dos valores pendentes.
o Portal de Empregos se reserva no direito de rescindir a relação contratual com a Empresa a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.Disposições legais exclusão de garantias e limitação de responsabilidade
O Portal de Empregos fornece os serviços e acesso ao Portal como está e de acordo com a disponibilidade. Renunciamos expressamente todas as garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas, incluindo garantias ou condições de comercialização, adequação a uma finalidade específica, título, usufruto tranquilo, exatidão ou não violação. O Portal de Empregos não garante que o Portal Web pode estar disponível de forma ininterrupta, seguro ou livre de erros, ou que os resultados que podem ser obtidos com a utilização do Site é precisa ou confiável. Devido a razões de manutenção, segurança ou capacidade e por causa de eventos sobre os quais Portal de Empregos não podem influenciar (por exemplo, falhas de redes de comunicações públicas, falta de energia, etc.) breves falhas ou suspensão temporária pode ocorrer os serviços do Portal da Web. Consequentemente, exclui Portal de Empregos, até ao limite máximo permitido por lei, qualquer responsabilidade por danos de qualquer espécie que pode ser devido à falta de disponibilidade ou continuidade do Portal Web e serviços habilitados na mesma , bem como erros no acesso às diferentes páginas da web ou àqueles a partir dos quais, quando apropriado, tais serviços são fornecidos.
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Salvo o que for autorizado por Portal de Empregos ou, em seu caso, pelos terceiros titulares dos direitos correspondentes, ou a menos que isso seja legalmente permitido, o usuário não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, desunir, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, emprestar, colocar à disposição ou permitir o acesso ao público através de qualquer modalidade de comunicação pública de nenhum dos elementos referidos no parágrafo anterior.
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A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos conteúdos inseridos pelos Candidatos e Empresas é de exclusiva responsabilidade dos mesmos. No caso de qualquer usuário ou terceiro considerar que houve uma violação de seus legítimos direitos de propriedade intelectual e / ou industrial pela introdução de certos conteúdos no Portal, eles devem notificar a referida circunstância por escrito ao Portal de Empregos de acordo com os dados de contato indicado abaixo e indicando:
Declaração expressa em que o interessado é responsável pela veracidade dos dados e informações fornecidas na notificação referida neste ponto.Legislação aplicável e jurisdição