O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3), por 46 votos a favor, 21 contrários e uma abstenção, o projeto de lei que flexibiliza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De iniciativa do presidente Jair Bolsonaro, o texto amplia a validade da carteira nacional de habilitação (CNH), aumenta o número de pontos acumulados necessários para a suspensão da habilitação e disciplina o uso obrigatório da cadeirinha por crianças de até 10 anos de idade. Como foi modificado pelos senadores, o projeto retorna para a análise da Câmara dos Deputados.
O afrouxamento das regras de trânsito é defendido pelo presidente Bolsonaro desde que foi eleito. O projeto foi enviado à Câmara em junho de 2019 e esperava análise dos deputados há cerca de um ano. Os deputados aprovaram o texto em junho, em uma vitória para o governo, que conseguiu reunir votos para aprovar as mudanças em meio à pandemia de covid-19.
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Contrária à matéria, a oposição tentou adiar a votação e ampliar o debate sobre as alterações das leis de trânsito, porém o pedido de adiamento foi rejeitado. “Hoje infelizmente o senado está se apequenando, se acovardando para votar esse PL, sem qualquer discussão”, disse o senador Fabiano Contarato (Rede-ES). “Flexibilizar o trânsito neste momento não é urgência”, reforçou a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
O relator, senador Ciro Nogueira (PP-PI), inicialmente havia apenas referendado o texto aprovado pelos deputados fazendo apenas ajustes de redação. No entanto, ao longo da votação ele modificou o conteúdo para incorporar emendas propostas por senadores. Uma dessas emendas deixa claro que será configurada como infração gravíssima o não uso, por motociclistas, de capacete de segurança e vestuário especificado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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O texto também foi alterado para determinar cadeia imediata para motorista embriagado que mata ou lesiona outra pessoa ao dirigir. Hoje, a pena de prisão para esse crime pode ser trocada por prestação de serviços e cesta básica.
Outra inovação no texto tipifica a infração de transportar ou manter embalagem de bebida alcoólica aberta no interior do veículo. A infração será grave, podendo haver aplicação de multa. Nogueira apelou ao presidente da Câmara para pautar a matéria o quanto antes naquela Casa a fim de que ela seja remetida à sanção presidencial.
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Principais trechos
O projeto amplia de cinco para dez anos a validade da CNH. O prazo atual continua para quem tiver entre 50 e 70 anos. Acima dos 70 anos, a renovação deverá ocorrer a cada três anos. Também foi retirada a retenção de carteira de motorista como penalidade por dirigir com velocidade 50% superior à permitida na via. A suspensão do direito de dirigir passará a depender de processo administrativo.
O projeto dobra o número de pontos para suspender a CNH, dos atuais 20 pontos para até 40 pontos para quem não tiver cometido infração gravíssima. “Embora esse seja um dos aspectos mais polêmicos do PL, é necessário ponderar que o Congresso vem aumentando a gravidade de algumas categorias de multas, o que tornou o atingimento desse limite fato bem mais trivial”, ponderou o relator.
Também são estipuladas regras para o uso dos chamados “corredores” pelos motociclistas. Ainda, é alterada a “lei do farol baixo”, de 2016, para que a necessidade de uso de faróis acesos seja limitada ao tráfego em rodovias de pista simples. O texto determina ainda que os veículos novos, tanto nacionais quanto importados, deverão ser equipados com luzes de rodagem diurna.
O projeto incorpora ao código a obrigatoriedade de uso da cadeirinha ou assento elevado por crianças, que devem ser adequadas ao peso e à altura da criança, e não apenas à sua idade. Atualmente, o código apenas especifica que as crianças devem ir no banco traseiro e é uma resolução do Contran que obriga o uso da cadeirinha. O relator acrescentou o limite de altura de 1,45m à idade de dez anos.
A Câmara retirou a redução da gravidade da multa para infração dessa regra que estava contida no projeto original. A multa permanece como gravíssima, em vez de grave como prevista no texto original.
Veja abaixo outros pontos do texto:
Vinculação da suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade das infrações cometidas;
Fim da exigência de que médicos e psicólogos sejam credenciados perante os órgãos de trânsito estaduais;
Submissão de condutores cujo direito de dirigir foi suspenso e que tenham sido condenados judicialmente por delito de trânsito a avaliação psicológica, além do curso de reciclagem;
Exigência de condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem exame toxicológico na obtenção ou renovação da CNH e a cada dois anos e meio;
Aumento da infração, de leve para média, para motociclistas que utilizarem capacete sem viseira nem óculos de proteção ou com a viseira levantada.
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Autoria
Flávia Said Jornalista formada pela Universidade de Brasília (UnB), com uma primeira graduação em Ciência Política pela mesma instituição. Passou por um estágio de dois anos na agência Bloomberg, onde cobriu Presidência da República, Congresso Nacional e Ministério da Economia.
flavia@congressoemfoco.com.br
Uma resposta para “Mudanças no Código de Trânsito e aumento da validade da CNH retornam à Câmara”	
Capitalista disse:	
4 de setembro de 2020 às 00:01	
Esse presidente miliciano chegou ao poder com o discurso de punir bandidos, olha só que estão fazendo? em vez de buscar punições pelos milhares de mortos por motorista irresponsáveis, muitas vezes bebado, que tiram a vida de um filho ou uma filha, de uma mãe ou pais, as vezes matam uma familia inteira e nada acontece, saem livres com um pagamento de cesta básica, mas ele prefere facilitar a morte das pessoas. Mas isso vindo de um anti-vacina é o esperado.
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