Presidente do Carf admite rever limite que represa quase R$ 1 trilhão em ações - InfoMoney
Presidente do Carf admite rever limite que represa quase R$ 1 trilhão em ações
O Carf é a última instância para recorrer de autuações da Receita Federal antes de ir à Justiça
Por Estadão Conteúdo	 3 fev 2022 10h00 - Atualizado 4 meses atrás
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) admite abolir o limite de valores nos julgamentos virtuais e colocar em pauta processos tributários vultosos, cujas análises estão paralisadas há quase dois anos por uma portaria que estabelece teto para proferir decisões em ambiente online.
A informação é da presidente do órgão, Adriana Gomes Rêgo. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, ela disse que não descarta retirar o atual limite de R$ 36 milhões para julgar as ações. O Carf é a última instância para recorrer de autuações da Receita Federal antes de ir à Justiça.
O estoque do Carf já atingiu quase R$ 1 trilhão de créditos tributários pendentes de avaliação, como mostrou o Estadão/Broadcast. Isso porque o órgão só julga, há dois anos, processos de menor valor: no início da pandemia, só casos de até R$ 1 milhão eram julgados. Depois, o teto passou para R$ 8 milhões, subiu para R$ 12 milhões e, desde abril passado, é de R$ 36 milhões. O limite foi escolhido, segundo a presidente, por representar 97% do acervo do Carf.
"Tínhamos um acervo grande e muitos processos na mão dos conselheiros. Precisava dar uma resposta para a sociedade", justificou a presidente. "Fiz o que estava na minha alçada, sem descartar essa possibilidade (de julgar os grandes casos). Vamos avaliar em fevereiro e março a situação a partir de abril", afirmou. Para derrubar o teto, ela explicou, o Carf teria de alterar seu regimento interno por meio de portaria do Ministério da Economia.