Políticas públicas para o consumo como mecanismo de indução das empresas transnacionais ao respeito aos direitos humanos | Pethechust | Pensar - Revista de Ciências Jurídicas
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUCPR
Doutorando, Mestre e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba-PR, Brasil). Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Professor do Curso de Graduação da Faculdade Estácio de Curitiba e do Curso de Pós-graduação em Processo Civil, Mediação e Arbitragem da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogado. E-mail: pethechust@hotmail.com
http://www.danielhachem.com
Professor da Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e da Universidade Federal do Paraná (Curitiba-PR, Brasil). Professor Visitante (2018/2020) e Pós-Doutorado (2016/2017) pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne (França). Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Líder do NUPED - Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano da PUCPR. Advogado. E-mail: danielhachem@gmail.com.
Capa > v. 25, n. 2 (2020) >	Pethechust
Políticas públicas para o consumo como mecanismo de indução das empresas transnacionais ao respeito aos direitos humanos
Eloi Pethechust, Daniel Wunder Hachem
O artigo analisa, a partir dos pressupostos teóricos da Análise Econômica do Direito (AED), como os Estados, por meio de ferramentas jurídicas domésticas, de modo particular as políticas públicas voltadas ao consumo, podem induzir a atuação das empresas transnacionais no tocante ao respeito aos direitos humanos. Para tanto, inicia apresentado as debilidades das ferramentas jurídicas tradicionais a serviço dos Estados e da comunidade internacional para a responsabilização dos conglomerados empresariais mundiais pela violação de direitos humanos. Em seguida, demonstra como a Análise Econômica do Direito pode contribuir para a arquitetura de normas que induzam os indivíduos a terem condutas socialmente desejadas. Após, expõe e exemplifica como mudanças de hábitos de consumo podem alterar o comportamento e a forma de atuação de empresas transnacionais. Ao final, conclui que políticas públicas para o consumo podem ser utilizadas como mecanismo de indução de empresas mundiais ao respeito aos direitos humanos. Para a realização da pesquisa, foi adotado o método dedutivo de investigação científica, utilizando como base a revisão bibliográfica relativa às questões expostas no artigo.
políticas públicas; empresas transnacionais; consumo; direitos humanos; Análise Econômica do Direito.