Ação pede que presidente de Câmara devolva R$ 180 mil após demitir grávida · Jornal Midiamax
Ação pede que presidente de Câmara devolva R$ 180 mil após demitir grávida
Servidora era diretora da Casa
Evelin Cáceres Publicado em 30/11/2017, às 15h06
Uma ação civil pública de improbidade administrativa impetrada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) pede que a presidente da Câmara de Bonito, cidade distante 300 quilômetros de Campo Grande, devolva R$ 130 mil aos cofres públicos e mais R$ 50 mil em indenização após demitir uma servidora comissionada grávida.
De acordo com a denúncia feita pelos vereadores João Ligeiro (PDT), Edvaldo Rebeque Pereira e Geraldo Jacques Marques ao promotor de Justiça João Meneghini Girelli, Maria Lúcia Gonçalves de Miranda (PSDB), a presidente da Casa, demitiu a servidora Aline Ximenes, então diretora da Câmara, mesmo sabendo que ela estava grávida.
Tudo aconteceu em janeiro deste ano, quando houve a troca da gestão da Câmara Municipal de Bonito. Em dezembro, a servidora, que ocupava cargo de diretoria na Casa, havia acabado de descobrir a gravidez e informado ao ex-presidente da Câmara, João Ligeiro. O vereador teria confirmado à gestante que não perderia o cargo por conta da estabilidade da gravidez, mesmo com a troca da gestão.
Entretanto, após a troca da gestão, a nova presidente da Casa a teria chamado para conversar e informado que a gestante seria exonerada do cargo. A servidora contestou a decisão, alegando que como estava grávida não poderia ser exonerada, mas teria ouvido da vereadora que sua situação era "não tão apavorante".
Em depoimento ao MPE-MS, a grávida informou que foi recomendada pela vereadora a assinar um termo desistindo do cargo de diretoria na Câmara. Ela disse que a proposta da presidente da Casa era que fossem pagas as verbas rescisórias do cargo, e nada mais.
Em abril, a servidora decidiu ir à Justiça para pedir sua remuneração do período de estabilidade e mais uma indenização por danos morais por ter sido exonerada. O pedido, assinado pela sua advogada, avaliava que a gestante deveria receber R$ 134 mil pelos danos morais sofridos.
Na ação, o promotor pede a indisponibilidade de bens da presidente da Câmara e a condenação por improbidade administrativa, com ressarcimento de R$ 130.483,47 aos cofres públicos e indenização de R$ 50 mil.