Juízes não sabem administrar | Espaço Vital
Juízes não sabem administrar
Os magistrados têm como atividade-fim prestar a jurisdição, o que é uma tarefa compatível com a formação jurídica que possuem.
A complexidade dos casos, o acompanhamento da legislação, a análise da prova e a exigência de decidir, já são suficientes para mobilizar integralmente a atividade.
Entretanto, sem nenhuma formação e vocação, é atribuída aos juízes a administração ampla das varas, dos foros e dos tribunais, em todos os níveis. O orçamento, o pessoal, as obras, a informática e tudo o mais, estão sob o comando formal de juízes, desembargadores e ministros.
Os mandatos da administração dos tribunais são de dois anos e a legislação, em razão de inúmeros desacertos, impõe a severa fiscalização dos Tribunais de Contas.
Os juízes administradores efetivamente gerenciam apenas aquilo que conhecem - ou seja, os aspectos diretamente vinculados à atividade jurisdicional. Quanto ao restante há delegação a profissionais do quadro, ou a terceirizados.
Os juízes na administração são reféns de estruturas preexistentes. Assim, há diretores eternizados nos cargos, porque mudar exigiria análise crítica do desempenho e assumir a incerteza e o risco de substituir.
O CNJ - cuja finalidade vertida da reforma do Judiciário era outra - assumiu o papel de fiscalizar e organizar (parcialmente), o Poder. Tanto o CNJ como os Conselhos Superiores são compostos por juízes - e no caso do CNJ – também por advogados e membros do MP.
O CNJ tornou-se uma estrutura cara, que abriga os indicados pela política interna das carreiras e da política partidária. Aptidão zero para administrar. Mais um órgão que faz muito menos do que é necessário.
Na AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros - durante a gestão (2001/2004) do magistrado gaúcho Claudio Baldino Maciel - com sugestões e colaboração do então desembargador Flávio Sirângelo, do TRT-4 - realizamos um seminário sobre a administração judiciária no Brasil. Convidamos um administrador do Judiciário dos Estados Unidos.
Ficamos então sabendo que, nos EUA, foi adotada uma sábia solução. Depois de muitos desacertos na condução administrativa e para que ela não fosse retirada controle do Judiciário, foi criado um organismo central com essa finalidade e composto por profissionais habilitados e subordinados aos resultados positivos.
Aqui no Brasil, para evitar terceirizações temerosas - caos no funcionamento, hoje dependente da informática... - é preciso pensar em uma solução. O Judiciário como finalidade pública é muito mais do que prestar jurisdição.
A sociedade precisa conhecê-lo e respeitá-lo, evitando que seja mitigado em favor do autoritarismo.
Chargista Nani – NaniHumor.com
Sala de Audiências | 22.07.21
"Defendo a fixação de mandato àqueles que compõem o STF e, ainda, uma divisão de carreira de origem: advocacia, magistratura e Ministério Público. A proposta é sujeita a críticas, mas é uma forma de não transformar o Supremo em uma confederação de credos religiosos, de orientações sexuais, de raças, etc."
Charge de Enio Silva
Bug na rebimboca da parafuseta do TJRS
Sala de Audiências | 15.07.21
"A Justiça Estadual Gaúcha está parada - de novo - e por conseguinte, ou não há prestação jurisdicional, ou não há efetividade no decidido. E a OAB mantém papel de ´Maria vai com as outras´ - pouco, ou muito pouco, interferiu nos absurdos cometidos em nome da modernização".
Perjúrio na CPI
Sala de Audiências | 08.07.21
"Algo que sempre afirmei é que se as testemunhas soubessem da discussão jurídica acerca das consequências de mentir nos depoimentos, mentiriam muito mais do que mentem".
Imagens: https://www.fragatasurprise.com/Foursquare
A Catedral de Toledo e a justiça dos homens
Sala de Audiências | 24.06.21
"A justiça - como instituição - adotou algumas liturgias medievais da igreja: as batinas como togas; o altar no nível mais elevado para mesas e poltronas; o latim no incompreensível juridiquês. A estratégia marqueteira da igreja e da justiça foi a mesma: quanto mais mistérios, melhor...
Foto: Manuel Cohen/AFP
Adeus às garantias processuais
Sala de Audiências | 10.06.21
"O perigoso caminho trilhado pela Justiça: o da extirpação das formalidades, em benefício apenas dos magistrados, e em detrimento da segurança das partes e da atividade do advogado"
imagem fábrica produção em série - Pesquisa Google
A fábrica de desembargadores
Sala de Audiências | 03.06.21
"O CNJ estabeleceu uma verdadeira ´comanda´ para os tribunais preencherem, compondo as listas dos juízes de primeiro grau aptos à promoção como desembargadores. O critério é quase exclusivamente baseado na produtividade e na utilização dos precedentes".