Mesmo após 'bronca' do MP, Prefeitura de Paracatu mantém bares e restaurantes abertos - Economia - Estado de Minas
Mesmo após 'bronca' do MP, Prefeitura de Paracatu mantém bares e restaurantes abertos
Prefeitura informa que adotou medidas de flexibilização baseadas na realidade epidemiológica verificada à época da assinatura do decreto que liberou funcionamento do setor, com restrições
postado em 29/05/2020 09:41 / atualizado em 01/06/2020 15:14
(foto: Prefeitura de Paracatu/Divulgação)
A pandemia do novo coronavírus preocupa a população de Paracatu, Região Noroeste de Minas, onde uma morte foi registrada em 29 de abril. No período de duas semanas, foram confirmados mais 23 casos, segundo dados divulgados pela Secretaria Municipal de saúde. O cenário, no entanto, é considerado estável pela prefeitura, que permitiu a reabertura de bares, restaurantes, cafeterias, pizzaria, lanchonetes, confeitarias e similares na localidade, a despeito da recomendação em contrário do Ministério Público de Minas Gerais.
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A autorização para a retomada comercial consta em decreto publicado em 21 de maio, com base em decisão tomada pelo Comitê Municipal de Enfrentamento ao novo Coronavírus. O documento cita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a autonomia dos municípios para definir o funcionamento de serviços diversos, de acordo com a realidade local.
O MP, porém, recomendou, em 25 de maio, a suspensão da flexibilização do isolamento determinada pelo prefeito Olavo Condé (PSDB). A alegação da promotora Ana Bárbara Canedo é de que o município, uma vez que optou por não aderir aos protocolos de reabertura do Minas Consciente, deve observar a Deliberação nº 17 baixada pelo governo estadual em 22 de março de 2020, que estabelece o imediato fechamento do comércio não essencial.
Ana Bárbara também nega a informação que circula na cidade de que o Ministério Público teria aprovado previamenete a decisão municipal e, agora, estaria recuando de seu parecer. "O Ministério Público não faz consultoria jurídica e não pode se manifestar sobre decretos antes de sua entrada em vigência por recomendação da própria Constituição Federal", sustenta a promotora.
Em nota encaminhada pela assessoria de comunicação, a Prefeitura de Paracatu informou que "o município adotou medidas de flexibilização baseadas na realidade epidemiológica verificada à época de cada decreto, quanto itens como ocupação de leitos de enfermaria e UTI com pacientes suspeitos ou positivos, com rígidas regras de controle, prevenção e conscientização, os permitiram fazer".
A prefeitura esclareceu ainda que nos dois últimos decretos que permitiram o funcionamento de restaurantes e similares, bem como igrejas, foram observadas mudanças no comportamento da epidemia na cidade "que pudessem aumentar riscos e levar ao colapso no sistema de atendimento de saúde", poderiam levar à decisão de que regras poderia ser revistas.
De acordo com o boletim epidemiológico publicado em 28 de maio, pela Secretaria Municipal de Saúde, não havia nenhum caso suspeito ou confirmado em UTI e dois pacientes com suspeitas do COVID-19 encontravam-se internados em enfermaria. "Há uma morte, apenas, confirmada; 44 casos confirmados e mais de 400 casos que concluíram isolamento", informa a nota.
Segundo a prefeitura, para cada decreto, há acompanhamento e análise prévia sistemática da situação "antes que sejam anunciadas eventuais novas medidas."
Quanto ao Ministério Público, a prefeitura afirmou ter encaminhado minuta de decretos "para conhecimento e possível manifestação. E quanto às recomendações, a resposta será emitada, no prazo, após novas análises, que se encontram em cuidadosa realização."
"A Prefeitura de Paracatu, que tem tomado medidas rígidas para a volta gradual das atividades - com a ressalva de que poderá revê-las - reitera que os decretos foram emitidos em período e tempo cujo as análises os permitiram."
A assessoria chama a atenção de que o município se encontra em zona não classificada como de alto risco e, "mesmo assim, mantém vigilância e total atenção" no sentido de possível contaminação social/comunitária do novo Coronavírus.
Diz ainda a nota que aumento de casos suspeitos e/ou confirmados são posteriores aos decretos, e que em respeito ao MP, ao qual mantém sempre informado, assegura jamais " ter pedido ao órgão 'consultoria' nesse caso, por evidente, conhecer a importância, o papel e os limites deste importante órgão."