Desvinculação de receitas ameaça financiamento do SUS
SUS não sobrevive sem destinação específica de recursos, a chamada "verba carimbada"
Núcleo de Comunicação Minas Melhor // Foto: Divulgação
A desvinculação de receitas para o financiamento da saúde pública no país foi duramente criticada em audiência pública realizada na quarta-feira (08/06) pela Comissão de saúde da Assembleia Legislativa. Duas propostas de emenda constitucional (PECs) que tratam do assunto tramitam no Congresso.
A PEC 4/15, que tramita na Câmara dos Deputados, permite uma desvinculação de 30% de diversas receitas, até 2023. Já a PEC 143/15, em tramitação no Senado, permite uma desvinculação de 25% das receitas relacionadas, até 2019.
Para o promotor de Justiça Gilmar de Assis, as duas PECs federais reconstituem a Desvinculação de Receitas da União (DRU), criada pela primeira vez em 1994 e que terminou em 2015, sendo responsável pela retirada de R$ 702 bilhões das áreas de assistência social, saúde e previdência, entre 2003 e 2014. "É uma maneira de acabar com o SUS", alertou. A DRU flexibilizava a obrigatoriedade de investir determinados recursos em áreas como saúde, educação e previdência social, de forma que o dinheiro pudesse ser aplicado em outras áreas consideradas prioritárias, desde que respeitados os mínimos constitucionais exigidos por cada área.
Dois deputados do Bloco Minas Melhor presentes no debate defenderam diálogo e investimento irrestrito na saúde pública. Dr. Jean Freire (PT) afirmou que entidades e órgãos oficiais precisam unir forças aos movimentos dos trabalhadores da saúde em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). "O Ocupa SUS é um movimento que já está em diversos estados, ocupando espaços, e talvez seja o momento de fazermos isso também. Senão vai chegar o momento em que vamos falar apenas para nós mesmos", alertou.
Já o deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) defendeu a volta da CPMF "carimbada" para a saúde, dizendo que é preciso exigir mais fontes orçamentárias para a área e não reduzir os investimentos. E deu como exempo a " taxação de grandes fortunas e dos lucros como recursos que ficariam também carimbados para saúde", destacou.