#Brasil: Ministro do STF suspende ações penais contra o presidente Jair Bolsonaro – Jornal da Chapada
12/02/2019 - Atualizado em 14/02/2019
O presidente do STF e o presidente da República | FOTO: Montagem do JC |
Fux suspendeu as ações movidas em 2014, pela deputada federal Maria do Rosário, após discussão com Bolsonaro quando ele estava na Câmara | FOTO: Divulgação |
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de duas ações penais contra o presidente Jair Bolsonaro, nas quais ele era réu na Corte. Na decisão, Fux cita o Artigo 86 da Constituição Federal que trata sobre a responsabilização penal de um presidente, vedando o julgamento, no exercício do mandato, por atos anteriores à sua posse. Na decisão, Fux disse que a suspensão das ações penais 1.007 e 1.008, que têm o mesmo teor, paralisa os prazos prescricionais.
Movidas em 2014, as ações foram impetratadas pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) após discussão com Bolsonaro quando ele estava na Câmara. Na ocasião, o então parlamentar disse que a deputada não merecia ser estuprada porque era "muito feia". Da Agência Brasil.