Sob a premissa de não existir na Europa um texto que reunisse as regras-base de condução das eleições - fundamentais ao reconhecimento do carácter democrático de um regime político - a Assembleia Parlamentar considerou que o Conselho da Europa, enquanto guardião da democracia na Europa e face à sua experiência no domínio eleitoral, podia e devia desempenhar um papel pioneiro na codificação de regras e de critérios em matéria de eleições. Esta tarefa seria facilitada pela existência, no seu seio, da "Comissão Europeia para a Democracia através do Direito" (Comissão de Veneza), composta por especialistas independentes de renome internacional (quer pela sua experiência no seio de instituições democráticas, quer pela sua contribuição para o desenvolvimento do direito e das ciências políticas).