Entre os critérios estabelecidos estão a qualificação dos auditores, os requisitos mínimos a serem avaliados, o conteúdo do relatório e a necessidade de estabelecimento de plano de ação para tratamento dos desvios encontrados, bem como as responsabilidades pelas diversas etapas deste processo.
Estão sujeitas a esta resolução as organizações que se caracterizam como portos organizados e instalações portuárias (marítimas e fluviais), plataformas, instalações de apoio e refinarias);