Confissão na delegacia pode ser utilizada para condenar o réu? – Canal Ciências Criminais Confissão na delegacia pode ser utilizada para condenar o réu?
Daniel Lima em 19 de maio de 2017
Art. 155.  O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipada
Em outras palavras: o juiz não poderá fundamentar uma decisão condenatória com base exclusivamente nos elementos de informação colhidos na fase inquisitorial, pois a colheita da "prova" no curso das investigações é realizada sem o crivo do contraditório.
Deste modo, no livre convencimento motivado, o juiz está livre para valorar a prova de acordo com caso concreto e com o que lhe é apresentado durante a instrução. Vale ressaltar ainda que o livre convencimento motivado não é tão "livre" assim pois, apesar de não existir uma super prova, o magistrado está limitado a julgar e fundamentar a sua decisão de acordo com o arcabouço probatório que lhe é apresentado.
Nota-se que a confissão deve ser analisada de acordo com todo o acervo probatório colhido, não se devendo buscá-la a qualquer custo e sob qualquer pretexto. A história já nos mostrou que a obtenção da "verdade" de forma indistinta, e sem se respeitar as garantias legais, é bastante nociva, cruel e degradante.