23 de março de 2022 20:38
Em complementação às regras contidas no item 5.1 dos "Termos de Uso Gerais" referentes à plataforma Sympla, e aquelas contidas nos itens 5.1, 6.1, 6.2, 6.3 e 6.4 dos "Termos de Uso Sympla Play", todas direcionados à Organizadores e Produtores, a Sympla utilizará os critérios abaixo para embasar seu processo de análise e moderação de Conteúdos. Os critérios e regras abaixo foram criados para que possamos conviver em uma comunidade democrática, transparente e pautada pelo respeito aos direitos individuais dos nossos usuários e terceiros.
As Diretrizes de Comunidade da Sympla dispõe sobre os tipos de conteúdos não permitidos, para que os Produtores compreendam as normas às quais estão sujeitos, e também para que possam contestar remoções indevidas.
Sabemos que este é um tema complexo, por isso deve ser construído com a colaboração da nossa comunidade de usuários. Sugestão de melhorias e alterações podem ser enviadas através do link https://ajuda.sympla.com.br/hc/pt-br/requests/new.
Para facilitar a compreensão da comunidade, os conteúdos passíveis de moderação por parte da Sympla são elencados por temas:
Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de nossos usuários e terceiros. Por isso, a Sympla possui uma "Política de Propriedade Intelectual" própria. Informações detalhadas sobre o tema e as regras específicas podem ser verificadas no citado documento.
A Sympla não permitirá conteúdos que instruam ou ensinem Participantes a produzir, fabricar ou de qualquer maneira elaborar dispositivos explosivos, incendiários, armas de fogo, ou qualquer outro produto cuja produção ou comercialização seja proibida ou regulada (ex.: drogas e alucinógenos), ou ainda que instruam os Participantes a prestarem serviços vedados pela legislação.
A Sympla não permite qualquer conteúdo pornográfico ou sexualmente explícito, que:
Eventualmente, a Sympla poderá permitir tais conteúdos, desde que tenham cunho claramente artístico, acadêmico, científico, educativo ou sejam utilizados fora de um contexto sexualizado.
A Sympla não permitirá a publicação de conteúdo comprovadamente falso ou enganador que seja capaz de causar prejuízo público, como por exemplo ameaças aos processos políticos democráticos e a bens juridicamente tuteláveis, tais como a saúde ou a segurança pública (ex.: conteúdos que contrariem recomendações de órgãos públicos oficiais ou internacionais; conteúdos que neguem acontecimentos históricos, etc.).
A Sympla respeita o direito de liberdade de expressão e entende a existência de uma linha tênue entre notícias falsas, desinformação, sátiras e conteúdos opinativos ou jornalísticos. Dessa maneira, ao analisar tais conteúdos, a Sympla buscará preferencialmente orientar o Produtor ou Organizador no ajuste do conteúdo, de modo a tornar claro que se trata de conteúdo opinativo, ao invés de promover sua remoção imediata.
A Sympla não permite conteúdos difamatórios, caluniosos ou injuriosos, ou que façam falsa afirmação sobre determinada pessoa, independentemente de sua condição de pessoa pública ou não, capaz de causar algum dano material ou moral.
Caso o conteúdo seja direcionado contra pessoa pública, a Sympla se reserva o direito de requerer provas capazes de demonstrar que o conteúdo seja falso, sobretudo se o conteúdo publicado tiver finalidade jornalística.
A Sympla não permite conteúdos que apresentem práticas de Marketing Multinível consideradas esquemas "pirâmide" ou aqueles criados com objetivo de obter, para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.
A Sympla não permite a publicação de eventos considerados ilegais ou irregulares, ou seja, que não seguem completamente as diretrizes estaduais e municipais para a realização de eventos do estado onde será organizado.
Sendo assim, é obrigatória a consulta dos protocolos para a prevenção ao COVID-19 do município e do estado onde o evento será realizado e inseri-los na descrição do evento. A Sympla sugere que o produtor acesse o site oficial da Prefeitura e do Governo do Estado para consultar os protocolos vigentes. O cumprimento dessas diretrizes é obrigatório e de responsabilidade do Produtor e os eventos que desrespeitarem os protocolos de COVID-19 aplicáveis podem ser removidos.
Para maior segurança dos usuários e para que todos os serviços ofertados pela Sympla sejam garantidos, não são permitidas transações financeiras fora da plataforma para viabilizar a inscrição em eventos ou conteúdos disponibilizados na Sympla.
Sendo assim, os Produtores não devem disponibilizar outras opções de pagamento diferentes das oferecidas pela Sympla, como por exemplo, inserindo dados bancários na descrição do evento ou compartilhando links que direcionam para outra forma de pagamento fora da plataforma.
2.1.15. Conteúdos partidários
Para efeito deste documento, a Sympla considerará como partidário todos os eventos ou conteúdos relacionados a partidos políticos, candidatos, pré-candidatos, políticos eleitos e demais personalidades, civis ou jurídicas, diretamente vinculadas aos partidos políticos.
Tendo em vista a série de requisitos específicos a serem cumpridos a partir da legislação eleitoral para a realização de eventos ou para a publicação de conteúdos, a observância desses requisitos será de responsabilidade exclusiva do Produtor ou Organizador.
A violação dos Termos e Políticas da Sympla poderá acarretar no pedido de ajuste ou remoção de conteúdos, bem como a suspensão ou remoção da conta do usuário. Esta última medida será tomada pela Sympla apenas em casos graves, nos quais o usuário, de maneira dolosa ou repetida, violar os Termos e Políticas, ou quando disponibilizar conteúdos extremamente impróprios.
Caso a conta do usuário seja removida, fica proibida a criação de nova conta. Caso a Sympla verifique que o usuário que teve sua conta removida tenha criado uma nova conta com dados pessoais falsos, nos reservamos o direito de deletar tal conta.
As decisões tomadas pela Sympla acerca da ilegalidade de conteúdos ou sobre a violação dos nossos Termos e Políticas são definitivas para utilização dos nossos serviços, não sendo, contudo, exaustivas, havendo a possibilidade do usuário que se sentiu prejudicado ingressar com as medidas jurídicas que entenda como cabíveis.