:: 'Senado Federal'
OTTO PROPÕE CPI PARA INVESTIGAR ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO
6/fev/2019 . 11:16
CPI de Brumadinho já conta com 31 assinaturas. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
É de autoria do senador baiano, Otto Alencar (PSD), o pedido de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as causas do rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), qual . O requerimento com 31 assinaturas deve ser lido na próxima quinta-feira (7) em Plenário. O desastre ocorrido no dia 25 de janeiro provocou a morte de pelo menos 142 pessoas. De acordo com o Corpo de Bombeiros, 194 vítimas ainda estão desaparecidas.
O requerimento sugere que a CPI seja composta por 11 titulares e sete suplentes. Em 180 dias, os senadores devem identificar os responsáveis pela tragédia e sugerir providências para evitar novos desastres.
Otto, classifica o rompimento da barragem como uma "catástrofe criminosa, que deixou uma rastro de destruição e morte". Ele lembrou que com o rompimento, 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério vazaram pela região, fazendo desaparecer o refeitório, que estava lotado de funcionários no momento da tragédia e o centro administrativo.
O senador Carlos Viana (PSD-MG) assinou o requerimento para a criação da CPI e disse que a comissão vai dar uma resposta a Minas Gerais e ao Brasil. Ele destacou que o foco dos trabalhos deve ser o aperfeiçoamento da legislação. :: LEIA MAIS »
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CÂMARA APROVA URGÊNCIA PARA PROJETO QUE CRIA FUNDO ELEITORAL; VOTAÇÃO SERÁ NESTA QUARTA
4/out/2017 . 10:59
Rodrigo Maia: primeiro item da pauta será proposta da Câmara. Foto: Luis Macedo/Agência Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 248 votos a 184 e 4 abstenções, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 8703/17, do Senado, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha para custear a campanha eleitoral de todos os cargos em disputa. A quatro dias do prazo final para que mudanças eleitorais sejam aplicadas nas eleições de 2018, a Câmara dos Deputados deixou para esta quarta-feira (4) a votação da proposta.
Segundo o texto, o fundo será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e de TV pela propaganda partidária, que será extinta. O total estimado é em torno de R$ 1,7 bilhão.
Os deputados têm dois projetos sobre a Mesa: com tramitação mais avançada, o texto aprovado na semana passada pelo Senado cria um fundo público para financiar campanhas eleitorais (PL 8703/17); e a proposta de autoria da Câmara que estabelece critérios para a distribuição do fundo criado pelos senadores, determina teto de gastos para campanhas, entre outros temas (PL 8612/17), e ainda precisa de votação nas duas Casas.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, explicou que o primeiro item da pauta será a proposta da Câmara e, só depois, está prevista a votação do fundo criado pelo Senado. :: LEIA MAIS »
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APÓS TUMULTOS, REFORMA TRABALHISTA É APROVADA NO SENADO POR 50 VOTOS A 26
11/jul/2017 . 20:51
Após ser impedido de ocupar mesa no Senado, Eunício Oliveira, retoma votação. Foto: Eraldo Peres/AP
Em uma sessão conturbada, a reforma trabalhista foi aprovada nesta terça-feira, 11, no plenário do Senado por 50 votos favoráveis e 26 contrários. Houve 1 abstenção em um quórum de 77 senadores. Agora, os senadores votam destaques e o projeto segue para a sanção presidencial. Conforme acordo prévio feito com os senadores, alguns pontos da reforma serão alterados, como o contrato intermitente, o papel dos sindicatos e o trabalho insalubre para gestantes e lactantes.
A medida é considerada pelo governo uma das principais medidas para estimular novas contratações no mercado de trabalho e desburocratizar os processos de admissão e demissão – queixa recorrente de muitos empresários. :: LEIA MAIS »
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SENADO APROVA REGIME DE URGÊNCIA PARA VOTAR REFORMA TRABALHISTA
5/jul/2017 . 6:36
Reforma trabalhista terá duas sessões de discussão antes da votação do projeto. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que trata da reforma trabalhista. Apesar da urgência, até a votação, prevista para a próxima terça-feira (11), todos os senadores poderão se manifestar sobre o projeto, graças a um acordo feito entre o presidente da Casa, Eunício Oliveira, e os líderes partidários.
"Informo que a discussão da matéria poderá ser feita por todos os senadores, embora tenhamos aprovado aqui o requerimento de urgência que permitiria apenas a fala de cinco senadores a favor e cinco contra a matéria" disse Eunício.
Na quarta-feira (5), a discussão da reforma trabalhista terá início às 14h e se estenderá, no máximo até as 22h. Na quinta-feira (6), os senadores discutirão o texto das 11h às 14h. Na sexta-feira (7), às 11h, será a vez dos líderes partidários, que encaminharão a votação.
Apenas líderes contrários ao projeto se pronunciaram em Plenário durante a votação do requerimento de urgência nesta terça. O senador Paulo Paim (PT-RS) lamentou a pressa para votar a matéria e lembrou que, no início da tramitação do texto, a promessa era de que haveria tempo para discutir, com o rito normal de análise do projeto. Para o senador, os parlamentares estão traindo o povo brasileiro. :: LEIA MAIS »
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14/mar/2017 . 23:13
O Projeto de Lei foi aprovado, em votação simbólica, na forma do substitutivo da Câmara dos Deputados. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Os senadores aprovaram em Plenário, nesta terça-feira (14) o projeto que reabre o prazo para repatriação e regularização de ativos (bens, valores, créditos e direitos) mantidos no exterior e não declarados. O projeto foi aprovado, sem alterações em relação ao enviado pela Câmara dos Deputados. Assim, o PL proíbe que parentes e cônjuges possam aderir ao programa.
A tributação total também mudou. Enquanto a primeira versão aprovada no Senado previa 17,5% de Imposto de Renda e 17,5% de multa, o novo texto estabelece 15% de imposto e 20,25% de multa. Dos valores arrecadados com a multa, 46% serão repartidos com os estados e os municípios por meio dos fundos de participação (FPE e FPM). O texto antigo previa 49%. :: LEIA MAIS »
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OTTO ALENCAR COMEMORA APROVAÇÃO DA PEC QUE REGULARIZA AS VAQUEJADAS
14/fev/2017 . 21:00
Proposta considera vaquejada patrimônio imaterial da humanidade (Foto: Setur/Ba)
O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria de Otto Alencar (PSD-BA), que permite a realização das vaquejadas, prática que foi considerada inconstitucional em uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador baiano comemorou a aprovação da PEC, que agora segue para Câmara dos Deputados.
Otto defendeu prática pela cultura e geração de empregos. Foto: Agência Senado
"Mais do que minha, a aprovação da PEC é a vitória de uma manifestação cultural secular", disse Otto, que em seu discurso, reafirmou a importância da vaquejada como uma cadeia produtiva, que emprega, entre empregos diretos e indiretos, algo em torno de um milhão de trabalhadores. Otto disse que após a decisão do STF muitas vaquejadas foram canceladas de forma abrupta, causando muitos prejuízos.
O texto foi aprovado pela ampla maioria dos senadores, especialmente do Nordeste. As exceções foram o PT, que liberou a bancada, e a Rede Sustentabilidade, que orientou o voto contrário.
A líder do PT, senadora Gleisi Hoffman criticou o texto. Para ela, o que a PEC faz é dizer que esportes considerados Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade não causam maus-tratos, ainda que, na prática, causem. Para ela, não se justifica maltratar um animal apenas para a diversão humana.
"Os seres humanos lutam o MMA, telecatch, boxe porque têm livre arbítrio, porque querem, porque entram na arena para fazê-lo. Não são colocados para fazê-lo sob força, para dar diversão aos seres humanos", contestou a senadora.