Governo anuncia programa de investimento em aeroportos — Planalto
Você está aqui: Página Inicial > Mandatos de Dilma Rousseff (2011-2015 e 2015-2016) > Releases > Governo anuncia programa de investimento em aeroportos
por Portal do Planalto — publicado 20/12/2012 11h57, última modificação 21/10/2013 17h06
Conjunto de medidas vão melhorar a infraestrutura e a qualidade dos serviços aeroportuários no Brasil. Estão previstos investimentos de mais de R$ 7,3 bilhões na expansão da aviação regional.
Brasília, 20 de dezembro de 2012 – A presidenta Dilma Rousseff lançou nesta quinta-feira o "Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos", um conjunto de medidas para melhorar a qualidade dos serviços e da infraestrutura aeroportuária, ampliar a oferta de transporte aéreo à população brasileira. As ações para a aeroportos integram o Programa de Investimentos em Logística, lançado em agosto para os setores ferroviários e rodoviários e, no início de dezembro, para a área portuária do País.
concessão de dois aeroportos - Galeão (RJ) e Confins (MG);
criação da Infraero Serviços, uma subsidiária da Infraero, que, em parceria com um operador internacional, irá ofertar serviços de planejamento, consultoria, administração, apoio à operação, treinamento de pessoal e outros relacionados à exploração de aeroportos no Brasil e no exterior;
fortalecimento e a ampliação da aviação regional por meio de investimentos e incentivos;
aprimoramento regulatório para slots (horários de chegadas e partidas) em aeroportos que já operam no limite da capacidade;
autorização para aeroportos dedicados à aviação geral.
A concessão tem como objetivo ampliar e aperfeiçoar a infraestrutura aeroportuária brasileira, promovendo melhorias no atendimento e nos níveis de qualidade dos serviços prestados aos usuários do transporte aéreo no Brasil. Como já ocorreu no processo de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, a Infraero será acionista das concessionárias com 49% do capital social. Além disso, a estatal receberá dividendos decorrentes dessa participação e recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para investimentos nos demais aeroportos.
O consórcio deverá ter um operador com experiência em aeroportos com processamento de mais de 35 milhões de passageiros por ano. Além disso, o operador deverá ter uma participação de, no mínimo, 25% na composição acionária do consórcio. O leilão deverá ocorrer no segundo semestre de 2013.
Será publicado na sexta-feira, dia 21 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que regulamenta as condições para a autorização de aeródromos civis públicos dedicados exclusivamente a operações da aviação geral. Essa modalidade inclui serviços como aviação executiva, táxi aéreo, instrução e treinamento (aeroclubes e escolas de aviação), serviços especializados (agrícola, publicidade, combate a incêndio), aerodesporto, experimental, comercialização e manutenção.
A norma objetiva ampliar a oferta de infraestrutura aeroportuária no país voltada para o atendimento da aviação geral, que não se caracteriza como operação regular de transporte público de passageiros, mas que é de grande relevância para o desenvolvimento do país. Segundo dados da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), em 2011, a frota brasileira desse segmento chegou a 13.094 aeronaves, representando uma expansão de 6,3% em relação a 2010.
Desta forma, aeroportos essencialmente voltados para serviços aéreos privados poderão ser planejados e estruturados com maior rapidez e eficiência para atender diferentes mercados, mantidas todas as regras e normas de segurança em vigor para a exploração de aeroportos no país. Pretende-se, assim, somar esforços públicos e privados no provimento de infraestrutura aeroportuária no país.
Os interessados nessa modalidade de exploração deverão solicitar a autorização à Secretaria de Aviação Civil. Após a aprovação da SAC, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) formalizará a delegação por meio de termo de autorização.
A capacidade do aeroporto de Confins é de 10,3 milhões de passageiros ao ano. Em 2011, o terminal recebeu 9,5 milhões de passageiros. Em dezembro de 2013, após o término das obras que estão sendo realizadas pela Infraero, o aeroporto terá a sua capacidade ampliada para 17,5 milhões. A demanda prevista para 2014 é de 13 milhões de passageiros. Atualmente, o Galeão tem capacidade para 17,4 milhões de passageiros ao ano. Em 2011, o movimento no terminal foi de 14,9 milhões de passageiros. As obras dos dois terminais do Galeão, que estão sendo realizadas pela Infraero, ficarão prontas para a Copa do Mundo e vão ampliar sua capacidade para 44 milhões ao ano de passageiros do aeroporto.
Hoje, a infraestrutura aeroportuária brasileira conta com 720 aeródromos públicos. Dentre eles, existem aeroportos delegados a estados e municípios, bem como outorgados à iniciativa privada, como Brasília, Guarulhos e Viracopos. A infraestrutura principal, que atende às capitais, conta com 31 aeroportos com voos regulares. Ademais 98 aeroportos regionais recebem voos de aviação regular. Na rede nacional, 129 aeródromos, em média, recebem voos regulares, ou seja, locais para os quais as empresas mantêm voos com horários e periodicidade definidos.