Caminhos de genocídio - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
"Ontem (dia 17 de julho) o governo, através da portaria 303 da AGU, deu uma mostra insofismável de que está decidido a impedir qualquer reconhecimento de terras indígenas que conflitem com os interesses do agronegócio, das mineradoras, das madeireiras, dos projetos geopolíticos... Já qualificaram essa portaria de o AI-5 dos povos indígenas. Para os povos indígenas, especialmente do Mato Grosso do Sul, esse mês de julho está sendo de indiscritível dor com a perda de imprescindíveis lutadores como Zezinho, líder Kaiowá Guarani e o Antonio Brand, um dos maiores conhecedores e aguerridos lutadores da causa Kaiowá Guarani. Quando estamos nos refazendo, com nossa alma angustiada, procurando entender a nova realidade, vem o governo com sua portaria que tem como principais vítimas os povos indígenas do Mato Grosso do Sul", escreve Egon Heck, CIMI-MS, ao enviar o artigo que publicamos a seguir.
A portaria 303 da AGU (Advocacia Geral da União), publicado no Diário Oficial dia 17-07-12, é mais um passo no caminho da extinção de grupos indígenas, na medida piora ainda mais a já caótica situação de reconhecimento e demarcação das terras indígenas no país. O Cimi, em nota, considera que "A presente portaria é uma excrescência jurídica e dessa forma deverá ser tratada. Constitui-se, no máximo, numa peça política mal formulada. Trata-se de mais um ato de profundo desrespeito e afronta aos povos indígenas e seus direitos constitucionalmente garantidos."
É tudo que o agronegócio e suas entidades representativas esperavam. Desconsiderar a existência de terras indígenas e "começar do zero". Todo o trabalho realizado há vários anos e décadas será jogado na lata do lixo, pois o que querem fazer prevalecer sobre os direitos constitucionais, são os interesses do agro negocio, da agroindústria do etanol e açúcar, do grande capital nacional e internacional. Diante desse absurdo os povos indígenas e a sociedade se perguntam: se há 34 anos expirou o prazo para demarcar todas as terras indígenas, segundo a lei 6001, o Estatuto do Índio? Porque não se demarcaram as terras indígenas no Mato Groso do Sul e demais regiões do país, conforme determinou a Constituição, há 24 anos? Não satisfeito em descumprir a legislação nacional e internacional no que diz respeito aos direitos indígenas, o governo dá um passo à frente
"A AGU estabelece que a instalação de bases, unidades e postos militares nas terras indígenas, a expansão da malha viária, a exploração de alternativas energéticas e o resguardo das riquezas de cunho estratégico, serão implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à FUNAI, o mesmo ocorrendo em relação a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal na área indígena, que está assegurada."(Correio de Corumbá, 17-07-12)
A Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, da ONU (Organização das Nações Unidas), a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) a Constituição brasileira, o Estatuto do Índio e outras leis garantem os direitos indígenas, especialmente a seus territórios. Até quando se irá tripudiar sobre os direitos e a vida desses povos?