Artigo - A sociedade do espetáculo II: eclipse energético
Marco Delgado para o Estadão em 10/10/19
O instigante e provocador sociólogo Jean Baudrillard, em um de seus últimos escritos, entabulou: a busca do bem tem efeitos colaterais que estão sempre do lado do mal. No contexto do setor elétrico, isso vem acontecendo nas discussões sobre a revisão da regra de subsídio oferecida à geração distribuída.
Nesta cônica, a busca do bem se caracterizar pela manutenção das regras atuais, haja vista os benefícios que a geração distribuída traz. Entretanto, quais são os efeitos colaterais ao protelar a modernização dessa regra que seus interessados pretendem manter às sobras? O objetivo dessa narrativa é clarear essas questões e oferecer dados e fatos para que as pessoas possam realizar uma justa e serena avaliação se é necessário ou não continuar com essa política de subsídios que tem como principal efeito colateral direto onerar as tarifas de energia elétrica dos consumidores remanescentes. O que se propõem é algo diametralmente oposto a recrudescer o diálogo e insuflar a ira das pessoas, inclusive pelas redes sociais, ao criar uma celeuma de que a questão fosse uma epopeica disputa entre "gigantes e anões" ou, em termos coloquiais, "nós e eles". Isso é uma embolorada estratagema!
As distribuidoras de energia investiram mais de R$ 180 bilhões para construir um sistema elétrico que atende 99,9% da população brasileira – o serviço público mais universalizado desse país – e empregam 200 mil colaboradores. Recente estudo da FGV/Social revelou que os investimentos das distribuidoras geram um efeito multiplicador na sociedade, contribuindo para a melhoria social. A confiabilidade e continuidade dos serviços prestados foi de 99,8%, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Isso é fruto do compromisso das distribuidoras com a satisfação dos seus clientes e de uma regulação coerente. Por isso, não surpreendeu o resultado da pesquisa do IBOPE/CNI que ratificou: o fornecimento de energia elétrica é considerado o melhor serviço público do Brasil. Isso é uma honra!
Ademais, aqueles que recorrentemente tentam colocar injustamente as distribuidoras como oponentes do desenvolvimento da geração distribuída e do mercado livre de energia mantêm às sobras o fato de que são as infraestruturas do sistema elétrico interligado nacional que garantem a potência e a energia para o comercio, a indústria e o conforto das pessoas, especialmente à noite e nos dias chuvosos e nublados. Existe, sim, a possibilidade do usuário se desconectar das redes elétricas, mas o investimento em placas fotovoltaicas adicionais e, principalmente, em baterias seria descomunal e, assim, ficaria claro, como a luz do sol, que as redes das distribuidoras e as demais fontes energéticas prestam um serviço competitivo aos consumidores e, inclusive, aos prosumidores. Ou seja, sem as redes elétricas o modelo de negócio da geração distribuída simplesmente não funcionaria e seria inviável economicamente. Isso é fato!
As distribuidoras de energia elétrica contrataram nos últimos 15 anos mais de 15 GW de potência de fontes renováveis alternativas como a eólica e a solar. A compra dessa energia se fez por leilões públicos organizados pelo governo. Por isso, as distribuidoras obtêm os melhores preços para seus clientes. É como se todos os consumidores, independentemente de suas posses e rendas individuais, pudessem contribuir para o crescimento de uma matriz energética limpa e sustentável. Para se ter uma ideia, no último leilão realizado em 2019, as distribuidoras contrataram a energia da fonte eólica e solar por R$ 80/MWh e R$ 65/MWh, respectivamente. Isso é uma ótima notícia, pois mostra que as fontes renováveis se tornaram competitivas. Então, qual é a justificativa plausível para que se obtenha a mesma energia limpa, que também gera empregos, obrigando as distribuidoras a adquirirem a energia excedente dos beneficiados da geração distribuída ao custo de oportunidade médio da ordem de R$ 550/MWh que é, de fato, o efeito econômico presente da atual regra? Esse sobrecusto será repassado às tarifas dos demais consumidores. Isso não deve ficar às sombras!
Por isso, os dados da Aneel, do Ministério da Economia e da Empresa de Pesquisa Energética (entidade responsável pelo planejamento da oferta da energia segura, sustentável e a preços justos aos consumidores) não convergem aos supostos bilhões de reais em benefício, caso a regulamentação da geração distribuída não seja modernizada. Pelo contrário, muitos cenários daquelas organizações mostram ônus, pois os efeitos colaterais dos subsídios tarifários ofuscam os benefícios que a geração distribuída pode oferecer à sociedade. Isso não é razoável!
Alguns alegam, de forma emotiva, que qualquer alteração na atual regra atual inviabilizará o crescimento da geração distribuída no Brasil. Contudo, quem se dedicou a analisar dados e fatos chega a mesma conclusão: nos últimos anos, os ganhos de escala, de tecnologia e de competição tornaram a geração distribuída sustentável e, assim, poderá continuar a crescer sem depender dos subsídios. Isso foi registrado em diversos artigos escritos nos últimos meses conjuntamente com importantes associações de agentes do setor elétrico, bem como de consumidores. A redução dos subsídios às fontes renováveis e à geração distribuída à medida em que seus custos caíram foi o que ser viu nas melhores políticas internacionais. Sinal de racionalidade, maturidade e sinceridade. Aliás, nesta semana, num relevante veículo digital da mídia especializada do setor elétrico, o presidente de uma associação que representa os interesses de investidores em geração distribuída disse que mesmo com a mudança das regras esse negócio crescerá da ordem de 50% ao ano, friso, cinquenta por cento ao ano. Ademais, defendemos que a modernização da regra contenha um período carência aos atuais beneficiados pelo sistema de compensação de energia elétrica para garantir o retorno dos seus investimentos. Por isso, não há o que ser falar em inviabilização ou interrupção do crescimento da geração distribuída e, muito menos, em desempregos. Isso é propagar medo!
É chegado o momento que o corpo celeste, neste caso o subsídio tarifário dado à geração distribuída nesses últimos 7 anos, mova-se para que a luz do sol desfaça a umbra dos efeitos colaterais negativos e, dessa forma, ilumine o caminho para o nascimento de um modelo de negócio sustentável para geração distribuída, em suas três dimensões: ambiental, econômica e social. Isso, sim, é para o bem de todos!