ANEXO DO CONTRATO. Anexo 2 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE IMAGEM, EQUIPAMENTOS MÉDICOS E MOBILIÁRIO - PDF
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Ágata Micaela de Sintra Azambuja
1 ANEXO DO CONTRATO Anexo 2 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE IMAGEM, EQUIPAMENTOS MÉDICOS E MOBILIÁRIO Dezembro
2 1. INTRODUÇÃO O presente Anexo tem a finalidade de apresentar e detalhar o procedimento para aquisição de equipamentos e mobiliário pela Concessionária, respeitadas as especificações mínimas descritas pelos Apêndices 2.1 e OBJETIVO Apresentar o procedimento de aquisição dos equipamentos de imagem, equipamentos médicos e mobiliário necessários aos setores de bioimagem das Unidades Hospitalares e da Central de Imagem, abrangidos pela Concessão. Para fins do que dispõe a subcláusula e do Contrato, a Concessionária deverá adquirir, instalar, manter, substituir e se responsabilizar pela conservação e intervenção técnica preventiva e corretiva dos referidos bens, atendidas as especificações mínimas contidas nos Apêndices 2.1 e 2.2 deste Anexo. 3. ORIENTAÇÕES GERAIS As especificações mínimas definidas nos Apêndices 2.1 e 2.2 deste Anexo devem ser seguidas para a elaboração do caderno de especificações. A Concessionária deve prever equipamentos sobressalentes, de acordo com a razoabilidade econômica e adequação para a continuidade na prestação de serviços, em especial para aqueles equipamentos previstos no Apêndice 2.2 deste Anexo. I. Elaboração do Caderno de Especificações Para a elaboração do Caderno de Especificações, a Concessionária deverá tomar como referência os quantitativos, as especificações e os requerimentos técnicos e funcionais mínimos fornecidos no Contrato e seus Anexos, especialmente nos Apêndices 2.1 e 2.2. A especificação de alguns itens apresentados nos Apêndices 2.1 e 2.2 podem conter a referência a marcas e modelos. Para a elaboração do caderno de especificações, fica garantido à Concessionária a flexibilidade de meios e o direito de fornecer produtos e equipamentos de quaisquer fabricantes e modelos, desde que 2
4 I.a. Homologação Sendo aceito o caderno de especificações proposto, o Poder Concedente irá emitir o termo de homologação e autorizará a realização das etapas seguintes. O Poder Concedente poderá impor quaisquer alterações no caderno de especificações que entenda cabíveis para cumprimento das especificações mínimas contidas nos Apêndices 2.1 e 2.2, desde que justificadas em tempo hábil para cumprimento dos prazos pertinentes ao Cronograma de Implantação e de substituição de equipamentos, garantindo que não haja prejuízos à Concessionária. O Poder Concedente poderá homologar parcialmente o caderno de especificações, possibilitando a aquisição dos itens homologados pela Concessionária, ainda que haja solicitação de alteração nos demais itens. Na hipótese de haver qualquer alteração solicitada pelo Poder Concedente,a Concessionária deverá realizá-la em prazo compatível com as obrigações estabelecidas contratualmente. O Poder Concedente poderá, ainda, exigir amostras e a realização de testes prévios de quaisquer equipamentos sugeridos pelo Concessionário, como condição para a homologação do caderno de especificações, caso os referidos manuais do fabricante não comprovem o atendimento dos requisitos exigidos. Nesta hipótese, os testes serão realizados com vias de comprovação de atendimento aos requerimentos mínimos apresentados nos Apêndices 2.1 e 2.2 deste Anexo. O prazo para a realização deste tipo de avaliação não deve superar 10 (dez) dias contados da solicitação pelo Poder Concedente. Quando o Poder Concedente solicitar realização de testes prévios, a Concessionária poderá, para equipamentos fixos e de grande porte, indicar no território nacional onde existe equipamento similar já está instalado para que técnicos do Poder Concedente façam avaliação in loco. O agendamento da visita será de responsabilidade da Concessionária. O custo operacional da visita dos técnicos do Poder Concedente será arcado pelo Poder Concedente. O prazo para a realização deste tipo de avaliação não deve superar 15 (quinze) dias contados da solicitação pelo Poder Concedente. 4
5 II. Fornecimento Após a etapa de homologação, a Concessionária deverá adquirir os produtos apresentados no caderno de especificações que estejam homologados pelo Poder Concedente. Finalizada a etapa de aquisição, o Poder Concedente poderá exigir a apresentação de cópia das notas fiscais de compra para verificar se os produtos adquiridos estão em conformidade com a proposta homologada, sem prejuízo da realização de verificações in loco com a mesma finalidade. III. Instalação Nesta etapa, o Poder Concedente irá verificar a conformidade da instalação com os eventuais projetos e planos fornecidos pela Concessionária, nos termos do Contrato e seus Anexos. O processo de instalação contemplará as atividades de recebimento, conferência e inspeção, instalação, configuração, condução de eventuais testes, comissionamento e liberação para a operação. Estas atividades serão de responsabilidade exclusiva da Concessionária e serão fiscalizadas pelo Poder Concedente, com o apoio do Verificador Independente. IV. Elaboração do Caderno de Aceitação Após o término da fase de instalação, a Concessionária deverá apresentar ao Poder Concedente o caderno de aceitação, contendo: o a descrição detalhada dos bens e sistemas instalados, bem como os respectivos locais de instalação e suas quantidades; o Manuais de uso, bem como catálogos de especificação técnica, reunindo a maior quantidade de informações sobre os equipamentos e mobiliário; Todos os manuais devem ser redigidos em língua portuguesa ou devidamente acompanhados de sua tradução para a língua portuguesa, sendo de responsabilidade exclusiva da Concessionária qualquer falha na tradução desses documentos; o Documentação contendo todas as configurações realizadas nos equipamentos e sistemas fornecidos; o Laudos, certificações, registros e quaisquer outros documentos previstos na regulamentação específica; 5
6 o Atestado Técnico dos testes e comissionamentos realizados sobre o desempenho do equipamento, se o caso (ex.: atestado de calibração). IVa. Homologação É condição para a emissão do Termo de Recebimento da Instalação a homologação do caderno de aceitação pelo Poder Concedente. Este, por sua vez, com o apoio do Verificador Independente, procederá à conferência e inspeção dos bens e sistemas instalados frente ao caderno de aceitação quanto aos itens realmente fornecidos, aos projetos e planos apresentados, ao estado geral e de funcionamento dos itens, à condução do comissionamento quando aplicável e à presença de toda a documentação necessária, tais como manuais, certificados, laudos e outros. Nesta fase, o Poder Concedente poderá exigir a substituição ou a correção do prazo, do local ou do método de instalação dos equipamentos que estejam em desacordo com o caderno de especificações. V. Intervenção Técnica Após a homologação do caderno de aceitação e emissão do Termo de Recebimento da Instalação, a Concessionária dará início à execução dos serviços, sendo de sua responsabilidade as intervenções técnicas preventivas, preditivas e corretivas, no que couber, e a calibração periódica dos bens fornecidos, incluindo o fornecimento das peças, acessórios e suprimentos de reposição, bem como a conservação dos equipamentos de imagem, equipamentos médicos e mobiliário. 6