Data de publicação: 20/06/2022 - 09h51 Tags: Atraso de voo
Empresa deve indenizar passageiro por atraso de voo de mais de 24 horas
A empresa Gol Linhas Aéreas S/A deverá pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 4 mil, decorrente do atraso de mais de 24 horas na partida de um voo na cidade de Campina Grande. O caso foi julgado pela Primeira Câmara Especializada Cível na Apelação Cível nº 0808122-74.2020.815.0001, oriunda da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. A relatoria do processo foi do Desembargador Leandro dos Santos. Em suas razões recursais, a companhia aérea alegou que o atraso se deu em face de caso fortuito decorrente do mau tempo na cidade de Campina Grande. Aduziu que ofertou toda a assistência...
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Data de publicação: 17/06/2022 - 17h50 Tags: DITEC, Planejamento Estratégico, Ranking de Transparência 2022
Presidente Saulo Henriques de Sá e Benevides O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o Ranking de Transparência 2022 dos tribunais brasileiros. Os números mostram o Tribunal de Justiça da Paraíba com 94,71% (dos 100% possíveis), colocando o TJPB em 9º lugar entre as 27 Cortes estaduais da federação. Isso significa que o Poder Judiciário estadual avançou 20 pontos percentuais em relação ao ano passado, quando sua colocação era o antepenúltimo lugar, aparecendo com 75,85% no quadro demonstrativo. Esta é quinta edição do Ranking, estabelecido pelo CNJ por meio da Resolução 260/2018, que...
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Data de publicação: 17/06/2022 - 15h00 Tags: Cartilha, Compead
A Comissão de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios e Discriminação do Tribunal de Justiça da Paraíba, instituída pelo Ato da Presidência nº 54/21 realiza reuniões mensais, momento em que promove debates sobre as ações a serem desenvolvidas, com vistas à preservação de um ambiente de trabalho saudável a todo(as) que compõem o Judiciário estadual paraibano. Nesse sentido, as Comissões de 1º e 2º Graus trabalharam na construção do procedimento para recebimento das notícias de assédio e discriminação, com a garantia do sigilo das informações repassadas pelas vítimas, normatizado no Ato Conjunto...
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Data de publicação: 17/06/2022 - 14h02 Tags: Teletrabalho
Comissão do Teletrabalho do TJPB aprecia 76 processos, tendo incrementado a pauta com 16 feitos
Em sua 8ª Reunião Ordinária, ocorrida nessa quinta-feira (16), a Comissão de Gestão do Teletrabalho do Tribunal de Justiça da Paraíba apreciou processos de solicitação para ingresso no Teletrabalho. O presidente da Comissão, Desembargador João Benedito destacou que, inicialmente estavam pautados 60 feitos a serem apreciados, sendo incrementados mais 16 processos, chegando ao total de 76. Dentre os feitos da pauta, uma só demanda envolveu o pedido para 15 servidores. As reuniões tornaram-se mais frequentes, a cada quinze dias, para dar vencimento às solicitações, as quais tiveram um aumento...
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Data de publicação: 17/06/2022 - 11h30 Tags: Acordo, Cejusc Fazendário, Comunidade Jardim Mangueira
Cejusc Fazendário de JP homologa acordo em processo de regularização fundiária do Jardim Mangueira
Um acordo homologado, na manhã desta sexta-feira (17), no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc) da Comarca de João Pessoa, pôs fim a um processo que tramitava na Justiça estadual desde 2007. Trata-se de uma Ação Civil Pública (0755634-16.2007.815.2001), promovida pelo Ministério Público da Paraíba contra o Município de João Pessoa, envolvendo a reurbanização e regularização fundiária da comunidade Jardim Mangueira, localizada na Capital. Conforme explicou a juíza Flávia Costa Lins, que conduziu a audiência conciliatória, em relação a reurbanização da área,...
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Data de publicação: 17/06/2022 - 11h23 Tags: Lei Geral de Proteção aos Dados, LGPD
Comitê de Proteção de Dados do TJPB avança na finalização de ações de governança e gestão de riscos
O Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais do Tribunal de Justiça da Paraíba tem avançado, significativamente, nas tratativas e encaminhamentos de uma das matérias consideradas mais sensíveis que envolvem o segmento da tecnologia. A equipe se reuniu para discutir a necessidade de capacitação continuada e aperfeiçoamento das atividades de implementação da Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD), no âmbito do Poder Judiciário estadual, como ainda iniciou a definição um texto legal sobre uma forma de proteger esses dados. O encontro de trabalho virtual aconteceu nessa quinta-feira (16) e...
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Data de publicação: 17/06/2022 - 11h17 Tags: Energisa
Empresa de energia é condenada a pagar indenização por incêndio em propriedade rural
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença na qual a Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A foi condenada a pagar a importância de R$ 26.120,00, de danos materiais, e R$ 3.000,00, de danos morais, em decorrência de incêndio ocasionado por curto circuito e queda de cabo condutor da rede de distribuição de energia elétrica numa propriedade rural situada na Fazenda Alegria, município de Curral de Cima. A relatoria do processo nº 0801792-06.2020.8.15.0181 foi do Desembargador José Ricardo Porto. No recurso, a empresa alegou que o autor não...
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Data de publicação: 17/06/2022 - 11h15 Tags: Menor abordado de forma vexatória por segurança de estabelecimento terá direito a indenização
Menor abordado de forma vexatória por segurança de estabelecimento terá direito a indenização
A abordagem de um menor de forma vexatória, suspeito de ter furtado uma caneta dentro do estabelecimento, resultou na condenação das Lojas Americanas, em danos morais, no valor de R$ 8 mil. O caso foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba na Apelação Cível nº 0802892-05.2019.8.15.0351, que teve a relatoria do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. "Compulsando os autos, verifica-se que o promovente/apelado, atualmente com 17 anos de idade, foi abordado por um segurança, no interior do estabelecimento da promovida, ora apelante, que lhe imputou o "crime...
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Data de publicação: 16/06/2022 - 14h20 Tags: Curso 'Eleições 2022 e o desafio da desinformação'
Inscrições para o Curso 'Eleições 2022 e o desafio da desinformação' ocorrem até domingo
Terminam neste domingo (19) as inscrições do Curso 'Eleições 2022 e o desafio da desinformação'. A formação é destinada exclusivamente aos magistrados do Poder Judiciário estadual que exercem função eleitoral. Estão sendo ofertadas 68 vagas distribuídas em duas turmas, sendo 34 vagas para cada turma. As inscrições devem ser realizadas através do endereço eletrônico https://forms.gle/Srs4bvg64WLPS1Q49 . A formação é promovida pela Escola Superior da Magistratura (Esma) e Escola Judiciária Eleitoral da Paraíba. O curso busca proporcionar maior conhecimento para os magistrados sobre a temática...
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Data de publicação: 16/06/2022 - 12h13 Tags: CEJUSC, Nupemec, Unimed, Conciliação
Esforço Concentrado do Cejusc Cível da Capital alcança quase 50% de acordos envolvendo a Unimed
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cível da Comarca da Capital, divulgou os números relativos ao Esforço Concentrado presencial, envolvendo processos em que a Unimed – João Pessoa figura como demandada. Conforme o levantamento, divulgado nesta quinta-feira (16), durante cinco dias de trabalho, com demandas das 17 varas cíveis, foram alcançados 48% de acordos e arquivamento de ações. Isso gerou a importância de R$ 391.506,50 para as...
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