AFASTAMENTO 15 DIAS E DIRETO PARA O INSS ? PODE ? - - Fórum Jus Navigandi
/ Direito do Trabalho AFASTAMENTO 15 DIAS E DIRETO PARA O INSS ? PODE ?
NAIL ROUGE17/09/2009 15:22
BOM DIA A TODOS SOU FINC. DE AUTARQUIA FEDERAL EM SP POR REGIME CLT, CONCURSADA. EM 24 DE JULHO AFASTEI-ME POR PROBLEMAS PSICOLÓGICOS COM TOTAL DE DIAS, EM SEGUIDA POR PNEUMONIA, TOTALIZANDO MAIS 15. TRABALHEI ALGUNS DIAS E ME AFASTEI DE NOVO POR MAIS TEMPO, MAS NENHUM DOS MEUS AFASTAMENTOS ULTRAPASSARAM 15 DIAS E NEM PELAS MESMAS MOLÉSTIAS. MINHA LICENÇA VENCEU HOJE E MINHA EMPRESA PREPAROU PARA QUE EU ME AFASTE PELO INSS, MESMO EU TENDO O LAUDO DO PSIQUIATRA QUE EU DEVERIA RETORNA POR ESTAR APTA. DIZEM QUE VÃO ME AFASTAR POR DOENÇA, CONTANDO TODAS AS MOLÉSTIAS, E COM DATA RETROATIVA DE DIAS QUE ELES JÁ ME PAGARAM.ISSO É LEGAL ? SE FOR, NESSE PERÍODO POSSO UTILIZAR O PLANO DE SAÚDE ?PRECISO DE AJUDA POIS AMANHÃ DEVO IR ASSINAR OS PAPÉISGRATA
Cristal Mello17/09/2009 20:55
NAIL ROUGE18/09/2009 01:28 | editado
Cristal Mello18/09/2009 19:39
NAIL ROUGE, boa noite.Vamos por partes: Bem , a empresa está correta se o afastamento se deu 15 dias consecutivos, o 16 dia vai para o Inss.Quanto ao pagamento, os primeiros 15 dias é pago pela empresa e a outra parte pelo Inss.A empresa até pode relatar o fato(as doenças e seus afastamentos) para o Inss mas para os perítos o que conta é o seu último afastamento.Quanto a ter que devolver o dinheiro, isso não existe.Se você se afastou por 15 dias, no 16 cabe afastamento.Quanto aos Cids, funciona assim:Auxílio doença B31, Doenças decorrentes de qualquer espécie.Auxílio doença acidentário B91, doenças decorrentes do trabalho.Observe qual seu último afastamento, volte ao médico e se puder peça um relatório, eu não sei qual sua doença atual, mas se for decorrente do trabalho peça ao seu médico que ateste isso.Bem, acho que tentei te esclarecer o máximo possível, qualquer dúvida me avise.Abraços e boa sorte.Obs: A lei e os artigos estão ai. Lei 8213Art 59 - Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.Parágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.Art 89Art. 89. A habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para a (re)educação e de (re)adaptação profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive.Parágrafo único. A reabilitação profissional compreende:a) o fornecimento de apa