Prefeito assina decreto que visa medidas preventivas contra o coronavírus em Aripuanã - Navegantes FM
Considerando que a (OMS) Organização Mundial de Saúde declarou no dia 11 de março de 2020 que a disseminação do novo Coronavírus causador da doença "Covid 19" caracteriza uma Pandemia. E conforme o Decreto Estadual 407 de 16 de Março 2020, que dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia, o Prefeito Jonas Rodrigues da Silva se reuniu com a equipe técnica do município para tomar as devidas providencias para o enfrentamento do COVID-19. No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, decretou várias medidas preventivas e necessárias para o enfrentamento da pandemia.
O Decreto dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), a serem adotadas no âmbito do Município de Aripuanã.
Para evitar a propagação da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID19), o Município de Aripuanã, por meio de seus órgãos, atuará de forma interligada com os demais órgãos competentes na esfera Estadual e Federal, bem como organismos internacionais que estão atuando no combate ao referido vírus.
Fica determinado que a Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com o Departamento de Comunicação, irá realizar, de forma urgente, campanhas publicitárias de orientação e prevenção ao contágio do novo Coronavírus (COVID-19), sobretudo aquelas voltadas:
III – aos servidores públicos municipais, notadamente da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; e
IV – aos profissionais que atuam em bares e restaurantes.
Suspender eventos, de qualquer natureza, promovidos pelo Poder Público Municipal, em local aberto ou fechado e superior a 50 (cinquenta) pessoas, por prazo indeterminado;
Suspender os serviços de Convivência (CRAS, CREAS, CCI), bem como os demais trabalhos em grupos pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo tal prazo ser prorrogado por iguais períodos;
Suspender as atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo tal prazo ser prorrogado por iguais períodos;
Suspender as férias e licenças prêmios concedidas aos servidores públicos vinculados a Secretaria Municipal de Saúde;
Suspender a utilização nos órgãos do Município de Aripuanã a utilização de ponto eletrônico, o qual deverá ser substituído por folha de ponto, até ulterior deliberação;
suspender as atividades escolares da rede pública municipais, no período de 23/03/2020 a 05/04/2020, à título de antecipação de recesso, podendo ser prorrogado;
Alterar, se necessário, os horários de expediente das unidades administrativas da Administração do Município de Aripuanã;
Suspender o funcionamento da feira municipal às sextas-feiras.
Suspender eventos, de qualquer natureza, com público superior a 50 (cinquenta) pessoas em local aberto ou fechado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogável por igual período;