Informativo PIT - Programa de Integração Tributária - Lagoa dos Três Cantos - Prefeitura Municipal
Nº 06 – AGOSTO/2021
Gefe/RS lança concurso para estudantes com o tema "consumo consciente e
PIT – últimos dias para enviar a prestação de contas do
1º semestre/2021 Página 08
Nota Fiscal Gaúcha alcança dois milhões de inscritos no
programa Páginas 09 e 10
Receita Estadual supera meta anual de capacitação de
servidores municipais ainda no primeiro semestre
O evento que encabeçou a lista de participações foi o webinário "O papel do consumidor e da cidadania fiscal na promoção do desenvolvimento regional", responsável por 31% dos certificados emitidos. Em segundo lugar
ficou a live "Engaja Cidadão", promovida em parceria com o governo do Ceará, com 20%, e, em terceiro lugar, com 14%, ficou a aula inaugural do "Curso de Extensão
Educação e Cidadania Fiscal", em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Esses três eventos em formato virtual ofereceram a opção tanto de participação online quanto após o encerramento do evento ao vivo, a qual registrou 51% do total das certificações.
As iniciativas promovidas também ofereceram aos municípios a possibilidade de pontuação no PIT,
que incentiva ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às Prefeituras. 62% dos municípios gaúchos registraram pelo menos um participante nas atividades, buscando proporcionar ferramentas e habilidades para impactar positivamente os indicadores municipais.
A diretriz de capacitação deste ano tem foco na recuperação econômica dos municípios com valorização da produção local e regional como fator de geração de renda e emprego. De acordo com João Carlos Loebens, chefe da DRCM, o
tema tem gerado um excelente debate entre os alunos, enriquecendo a experiência de ensino. "Contamos com uma equipe muito comprometida e engajada, que dialogou com cada aluno da plataforma. A avaliação depende da interação e da participação do aluno nos fóruns, o que permitiu, além da troca de experiências, também a solidariedade, pois tivemos muitos relatos e depoimentos de alunos com casos de Covid-19", afirmou.
CURSO/EVENTO Participação
Assíncrona Participação
Síncrona Total de
Webinário "O papel do consumidor e da cidadania fiscal na
promoção do desenvolvimento regional"
Engaja Cidadão 122 505 627
Aula Inaugural Curso de Extensão Educação e Cidadania Fiscal
Educação Fiscal na BNCC – Turma de Março 39 39
Educação Fiscal na BNCC – Turma de Abril 300 300
Educação Fiscal na BNCC – Turma de Junho 150 150
IPM – Turma de Fevereiro 48 48
IPM – Turma de Março 72 72
PIT e Educação Fiscal – Turma de Junho 81 81
Setor Primário – Turma de Março 81 81
Setor Primário – Turma de Junho 98 98
TVM Teórico – Turma de Fevereiro 93 93
TVM Teórico – Turma de Abril 101 101
Total 1.573 1.523 3.096
Seminário virtual vai debater o desenvolvimento
regional e a recuperação da economia
Seminário Nacional Virtual "Desenvolvimento Regional e Recuperação da Economia: um debate sobre a não tributação da mineração e da produção primária exportada e os impactos nas finanças municipais
e estaduais" acontece dia 15 de setembro
Grupo Estadual de Educação Fiscal do RS (GEFE-RS) está organizando um seminário nacional, em parceria com o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) e o Grupo de Trabalho de Educação Fiscal do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). O evento ocorrerá no dia 15 de setembro, com início às 14h, em formato virtual. A inscrição é gratuita e já está disponível aos interessados. A participação dos municípios gaúchos na iniciativa também garante pontuação no âmbito do Programa de Integração Tributária (PIT).
O Seminário Nacional Virtual "Desenvolvimento Regional e Recuperação da Economia: um debate sobre a não tributação da mineração e da produção primária exportada e os impactos nas finanças municipais e
estaduais" busca fomentar uma discussão de interesse dos municípios e Estados sobre recuperação econômica e desenvolvimento, tendo como tema orientador a tributação sobre minérios e produtos primários. O assunto tem ganho relevância diante da escassez de recursos públicos e da evasão das riquezas nacionais.
O evento será realizado virtualmente na plataforma Microsoft Teams, com participação confirmada de autoridades nacionais no assunto, como Onofre Alves Batista Junior, Charles Alcantara, Ruben Gueiros Neto e João Carlos Loebens. A
mediação do Seminário será realizada pelo subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Ricardo Neves Pereira.
O Seminário será aberto para participação de todos, sem custo e sem limite de vagas.
As inscrições já estão abertas aqui https://forms.gle/UvjLgPsoftSvpCKJ8
Através da inscrição o participante receberá o link do evento. A certificação será feita por meio do preenchimento da lista de presença (via formulário eletrônico) que será divulgada durante o seminário.
O Programa de Integração Tributária (PIT) prevê entre suas ações no "Grupo I – Educação Fiscal" a "Ação 1.04 – participar, com servidores municipais, de seminários municipais, regionais, estaduais ou nacionais do Programa de
Educação Fiscal". Pontuarão nesta ação os municípios que apresentarem certificado de participação no Seminário, com um ponto para cada certificado apresentado. A pontuação máxima na ação é de três pontos.
Seminário Nacional Virtual "Desenvolvimento regional e recuperação da economia" – Um debate sobre a não tributação da mineração e da produção primária exportada e os impactos nas finanças municipais e estaduais
Mediação: Ricardo Neves Pereira, Subsecretário da Receita Estadual do RS
14h: Solenidade de abertura, com participação dos titulares do GEFE-RS, Grupo de Trabalho de Educação Fiscal do CONFAZ (GT 66), Receita Estadual e Famurs
14h20: Onofre Alves Batista Junior, Pós-doutoramento em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra/Portugal
14h40: Charles Alcantara, Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e
Distrital (Fenafisco)
15h: Ruben Gueiros Neto, Auditor Fiscal da Receita Estadual de MG e professor de Direito Tributário
15h20: João Carlos Loebens, Coordenador do Grupo Estadual de Educação Fiscal do RS (GEFE/RS)
15h40: Espaço para perguntas e debates 16h: Encerramento
Para mais informações, acesse http://www.educacaofiscal.rs.gov.br/noticias/2021/08/seminario-em-setembro- debate-o-desenvolvimento-regional-e-a-recuperacao-da-economia/
Gefe/RS lança concurso para estudantes com o tema
"consumo consciente e desenvolvimento regional"
II Concurso de Educação Fiscal: consumo consciente e desenvolvimento regional tem inscrições abertas até o dia 30 de setembro
O Grupo Estadual de Educação Fiscal do RS está lançando o II Concurso de Educação Fiscal: consumo consciente e desenvolvimento regional, para participação dos estudantes gaúchos e com inscrições abertas até o dia 30 de setembro no site de Educação Fiscal.
O concurso consiste na inscrição do trabalho dos estudantes sobre a função social do Estado e suas fontes de arrecadação, representada pela presença do Estado no fornecimento de bens e serviços públicos à população, bem como do fomento da economia local/regional para garantir estes bens e serviços. O intuito é estimular o debate em sala de aula sobre a cidadania fiscal, através da compreensão dos conceitos básicos da Educação Fiscal e da importância do consumo consciente para o desenvolvimento regional.
O trabalho pode ser elaborado em caráter individual ou em grupo de até 3
estudantes. Conforme estipulado no Regulamento, o trabalho deve ser inscrito em uma das seguintes categorias: Categoria 1 – Desenho com tema específico de bens e serviços públicos; Categoria 2 – Cartaz publicitário; Categoria 3 – História em quadrinhos; e Categoria 4
– Poema livre. O prazo para envio da inscrição é até o dia 30 de setembro de 2021. Confira o Regulamento na íntegra no site de Educação Fiscal.
Os trabalhos serão vinculados ao município de localização da escola. Os municípios cujos trabalhos inscritos atendam aos critérios do Regulamento receberão os 5 (cinco) pontos referentes ao Grupo I – Ações de Educação Fiscal, item 1.08 – Realizar Concurso de Educação Fiscal, do Programa de Integração Tributária.
Para saber mais, acesse http://www.educacaofiscal.rs.gov.br/n oticias/2021/08/gefe-rs-lanca- concurso-para-estudantes-com-o- tema-consumo-consciente-e- desenvolvimento-regional/
Curso "Planejamento, Monitoramento e Avaliação de
Programas Municipais de Educação Fiscal"
estreia no EAD Receita Estadual
O curso "Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Programas Municipais de Educação Fiscal" foi lançado em agosto na plataforma EAD da Receita Estadual voltado especificamente para servidores municipais que tenham funções de gestão do Programa Municipal de Educação Fiscal ou que façam parte de Grupos Municipais de Educação Fiscal. A primeira turma, que iniciou as atividades em 16 de agosto, conta com 56 alunos.
Este curso faz parte da trilha de capacitação em Educação Fiscal trabalhada no âmbito do PIT, cujo objetivo é criar as condições para que todos os municípios tenham acesso a informações qualificadas e possam assumir o protagonismo na gestão das ações no Programa de Integração Tributária.
As habilidades adquiridas nesta formação ultrapassam a gestão de ações de Educação Fiscal porque, ao trabalhar com conceitos e ferramentas de monitoramento e avaliação e com exercícios práticos, permite aos participantes que utilizem este conhecimento em todos os demais aspectos da sua atuação como servidores públicos.
"O estímulo a uma cultura de monitoramento e avaliação de políticas públicas é uma necessidade e uma imposição de uma nova concepção de um serviço público transparente e voltado à sua finalidade social, que
monitora seus impactos e presta contas à sociedade", pontuou Tânia Santos Coelho de Souza, responsável pelo desenvolvimento do conteúdo do curso.
O curso tem carga horária de 20h e está estruturado em 4 módulos, que serão realizados nas seguintes datas: Módulo 1 – 16/08 a 22/08/2021 – Planejamento Estratégico do Programa Nacional de Educação Fiscal Módulo 2 – 23/08 a 29/08/2021 – Planejamento de Produtos e Ações na Educação Fiscal
Módulo 3 – 30/08 a 05/09/2021 – Monitoramento e Avaliação de Programas de Educação Fiscal Módulo 4 – 06/09 a 13/09/2021 – Passos do planejamento, monitoramento e avaliação Todos os módulos têm atividade avaliativa e a nota mínima para
certificação é 70% de aproveitamento.
Para acompanhar a divulgação de cursos e capacitações oferecidos pela Receita Estadual acesse o site de Educação Fiscal, no link http://www.educacaofiscal.rs.gov.br/
PIT – últimos dias para enviar a prestação
de contas do 1º semestre/2021
Prazo para envio da comprovação das ações encerra dia 31 de agosto. O Protocolo Eletrônico está disponível no site da Receita Estadual.
O município deve abrir o Protocolo Eletrônico para envio da prestação de contas para a Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios – DRCM avaliar e atribuir os pontos. O prazo para abertura e envio do Protocolo Eletrônico referente às ações realizadas no primeiro semestre/2021 é de 1º de julho até 31 de agosto.
O processo é totalmente eletrônico, por este motivo recomendamos que os municípios sigam o passo a passo para abertura do Protocolo Eletrônico disponível na página do PIT, bem como as orientações do Manual de Prestação de Contas do PIT 2021/1, também disponível no site https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteu do/14245/manual-de-prestacao-de- contas-do-pit-2021-1-
Embora o envio da documentação seja virtual, os procedimentos relacionados aos documentos a apresentar continuam sendo os mesmos, lembrando que:
as ações do Grupo I – Programa de Educação Fiscal – PEF, Grupo II – Incentivo à emissão de documentos fiscais (exceto sorteios usando Plataforma da NFG) e Grupo III – Comunicação de Verificação de Indícios
– CVI, só pontuarão se o município encaminhar adequadamente a prestação de contas; e
o Anexo Z-6 permanece sendo obrigatório na prestação de contas via
protocolo eletrônico – lembrar de assinalar "x" nas ações que o município realizou e está enviando a comprovação.
O resultado da análise das Prestações de Contas é publicado no Diário Oficial do Estado e no site da Receita Estadual/SEFAZ. A primeira publicação da pontuação é chamada de provisória, pois dela cabe recurso administrativo que busca eventual revisão/correção da pontuação atribuída. Após a publicação da pontuação provisória do PIT no DOE, eventuais recursos administrativos também serão apresentados via Protocolo Eletrônico.
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail da DRCM: drcm@sefaz.rs.gov.br
Nota Fiscal Gaúcha alcança dois milhões
O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) alcançou dois milhões de inscritos no dia 28 de julho. O objetivo é estimular os cidadãos a pedirem a nota fiscal com a inclusão do CPF para obter todos os benefícios para a participação nas diversas modalidades de sorteios do programa.
Além de concorrer a prêmios em dinheiro, as entidades sociais indicadas pelos cidadãos são beneficiadas por repasses financeiros, e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.
Toda vez que os consumidores incluem o CPF nas notas fiscais na hora da compra, desde que cadastrados no programa, acumulam pontos que são convertidos em bilhetes para participar dos sorteios mensais no NFG. Além disso, os cidadãos ainda têm chances de ganhar R$ 500 toda vez que fazem a leitura do QR Code da nota fiscal, também com CPF, por meio do sorteio Receita da Sorte.
O programa NFG, além de benefícios ao consumidor, com sorteios mensais e instantâneos de prêmios em dinheiro, garante às entidades sociais, escolhidas pelos cadastrados, repasses em dinheiro. Em 2021 devem ser distribuídos R$ 9 milhões em prêmios aos cidadãos por meio dos sorteios, além de repasses na ordem de R$ 21 milhões para entidades de assistência social, educação, saúde e defesa e proteção dos animais.
"Nossa expectativa é fortalecer ainda mais o programa neste ano, buscando a participação cidadã neste processo. Em 2021 aumentamos o número de pessoas contempladas nos sorteios, com mudanças na quantidade e valores dos prêmios, e aumentamos também em 50% o valor repassado às entidades, como forma de estimular o envolvimento da sociedade no Nota Fiscal Gaúcha", destacou o auditor fiscal da Receita Estadual, Fernando Rodrigues dos Santos, da seção Nota Fiscal Gaúcha.
O Receita da Sorte sorteia no mínimo 10 prêmios por dia de R$ 500, mas, a partir desse ano, os prêmios não contemplados em um mês entram nos sorteios diários do mês seguinte. Nesse mês de julho, por exemplo, são ofertados 20 prêmios diários.