Fila do INSS no Rio Grande do Norte aumenta 29% em um ano – JOLRN
INSS diz que vai acelerar concessão de novos benefícios.
INSS firmou acordo com o Supremo Tribunal Federal para dar mais agilidade às análises e diminuir a fila. Contudo, o tempo de espera tem crescido em todo o país - Foto: Adriano Abreu
Um Termo de Repercussão Geral, originado a partir de um recurso extraordinário foi firmado no dia 5 de fevereiro de 2021 entre o INSS e o Ministério Público Federal e outras entidades. O instrumento foi homologado pelo STF já depois de um outro acordo ter sido firmado em 9 de dezembro de 2020 pelo ministro Alexandre de Moraes, o qual previa um período de transição de seis meses até o início da cobrança dos prazos acertados. Foi instituído que o órgão previdenciário teria seis meses para se enquadrar nas novas regras. Pelo acordo, que vale por dois anos, foi estabelecido também prazo máximo de 45 dias para a realização de perícia médica e de avaliação social no caso dos benefícios que exijam os procedimentos.
Os prazos para a conclusão das análises de auxílios e benefícios do INSS variam conforme a modalidade requerida. Foi determinado o tempo de 90 dias no caso dos benefícios assistenciais à pessoa com deficiência, o benefício assistencial ao idoso e as aposentadorias, salvo por invalidez, por exemplo. Já as pensões por morte, o auxílio reclusão e o auxílio acidente 60 dias. (Veja os prazos no quadro).