Para adiar eleições é preciso mudar Constituição e adaptar leis; entenda - Polêmica Paraíba
Publicado por: Larissa Freitas em 30/03/2020 às 07:04
Estamos num cenário prematuro para iniciar esse debate. E, se tivermos que iniciar essa discussão, a via própria é uma PEC, temos que alterar a Constituição Luciana Lóssio, advogada e ex-ministra do TSE
A Lei das Eleições exige que os partidos estejam registrados no TSE a pelo menos seis meses antes da eleição. Hoje, esse prazo termina no dia 4 de março.