Justiça determina suspensão de aumento de salário de políticos de São BeneditoNotícias de Política
Justiça determina suspensão de aumento de salário de políticos de São Benedito
O aumento, conforme o promotor, não foi precedido de estudo de impacto financeiro e seus efeitos nos cofres públicos
18:44 | 19/07/2018
Juiz da Comarca de São Benedito, Fábio Rodrigues Sousa optou pela suspensão do aumento dos salários do prefeito da cidade cearense de São Benedito (a 320 km de Fortaleza), Gadyel Goncalves de Aguiar (PC do B) e do vice-prefeito, Saul Maciel (PC do B), além de secretários, vereadores e presidente da Câmara do Município. A decisão vem após pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Em caso de descumprimento da decisão, Rodrigues fixou pagamento de R$ 5 mil.
O promotor de Justiça, Maxwell de França, disse que o aumento concedido é muito elevado. É mais grave, diz França, se levada em consideração a crise econômica que impacta diretamente nas arrecadação de tributos e diminuição da receita da União.
Ele diz ainda que o aumento se deu de forma irregular, já que aconteceu a 180 dias do término do mandato - a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite aumento de despesas com pessoal neste período. Além do período citado por França, há ainda outra irregularidade: o aumento não foi precedido de estudo de impacto financeiro e seus efeitos nos cofres públicos. Segundo França, estes estudos visam proteger os cofres públicos contra aumentos que podem não ser suportados pela gestão seguinte.
A reportagem do O POVO Online conseguiu o contato do prefeito junto a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), que ele preside. A associação disse que ele está em Brasília e repassou o número. As sucessivas ligações, realizadas por volta das 17h10min, visando repercutir a decisão judicial, não foram atendidas. A Cãmara Municipal de São Benedito, contatada às 17h20min, também não atendeu.