Portal da Câmara dos Deputados LEI Nº 13.653, DE 18 DE ABRIL DE 2018 - Publicação Original - Portal Câmara dos Deputados
Legislação Informatizada - LEI Nº 13.653, DE 18 DE ABRIL DE 2018 - Publicação Original
III - executar serviços de análise, classificação, interpretação e informação científicas de interesse arqueológico;
IV - zelar pelo bom cumprimento da legislação que trata das atividades de Arqueologia no País;
V - chefiar, supervisionar e administrar os setores de Arqueologia nas instituições governamentais da Administração Pública direta e indireta, bem como em órgãos particulares;
VI - prestar serviços de consultoria e assessoramento na área de Arqueologia;
VII - realizar perícias destinadas a apurar o valor científico e cultural de bens de interesse arqueológico, assim como sua autenticidade;
VIII - orientar, supervisionar e executar programas de formação, aperfeiçoamento e especialização de pessoas habilitadas na área de Arqueologia;
IX - orientar a realização, na área de Arqueologia, de seminários, colóquios, concursos e exposições de âmbito nacional ou internacional, fazendo-se neles representar;