Marcio Halla - PDF Free Download
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Artur Miranda Deluca
1 Marcio Halla
2 POLÍTICAS PARA O COMBATE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA AMAZÔNIA Programa de Sustentabilidade Global Centro de Estudos em Sustentabilidade Fundação Getúlio Vargas
3 Programa de Sustentabilidade Global - Observatório do Clima - Políticas para o Combate às Mudanças Climáticas - Programa Brasileiro GHG Protocol
9 PROJETO FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ARCABOUÇO INSTITUCIONAL MUDANÇAS CLIMÁTICAS E PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) ESTADO DO PARÁ PARÁ, JUN à NOV de 2009
10 objetivo objetivo objetivo Construção participativa de políticas públicas e marco institucional para Mudanças Climáticas e Pagamentos por Serviços Ambientais
11 modelo modelo modelo O trabalho parte do estado da arte do conhecimento nas matérias sob análise e conta com processo participativo e o aporte de conhecimento e informações de atores locais, de governo e da sociedade civil organizada, bem como da academia. O trabalho proposto é desenvolvida por equipe de pesquisadores do GVces em parceria com a Conservação Internacional, e colaboração com o governo local
12 Governo deve fazer consulta às suas pastas e posteriormente submeter versões definitivas dos projetos do Executivo às Assembléias Estaduais Metodologia Metodologia Metodologia Etapas do Trabalho (Resumo) Pesquisa para formulação da justificativa do Anteprojeto de Lei Elaboração de Primeira Versão do Anteprojeto Oficinas Participativas Consulta on-line Formulação de Segunda Versão do Anteprojeto Consulta publica em audiência aberta, preferencialmente na Assembléia Legislativa do Estado. Terceira Versão do Anteprojeto de Lei Entrega das minutas Entrega de Modelo Institucional de Forum de MC
13 Lei de Caráter Geral Espírito da Lei Princípios Conceitos Diretrizes Objetivos Estratégias de Mitigação e Adaptação Instrumentos Sistema de Gestão Disposições Transitórias
14 TÍTULO II OBJETIVOS: GERAL E ESPECÍFICOS Seção II Objetivos Específicos A Política Estadual de Mudança do Clima visará os seguintes objetivos específicos: criação de instrumentos econômicos, financeiros e fiscais; fomento e criação de instrumentos de mercado - REDD, energia renovável, sumidouros de carbono e de redução de emissões líquidas de gases de efeito estufa (UNFCCC ou não); realização de inventário estadual de emissões e estoque de GEE incentivo a iniciativas e projetos públicos e privados - mitigação de emissões de GEE e adaptação às mudanças climáticas; apoio à pesquisa, ao desenvolvimento, à divulgação e à promoção do uso de tecnologias de combate à mudança do clima e das medidas de adaptação e mitigação dos respectivos impactos; promoção de programas e iniciativas de educação e conscientização; instituição de sistemas de certificação e verificação de projetos de mitigação das emissões de GEE; promoção de compras e contratações sustentáveis pelo poder público; elaboração e fomento a planos de ação nos diferentes níveis de planejamento estadual e municipal; incentivo ao uso e intercâmbio de tecnologias e práticas ambientalmente responsáveis;
15 TÍTULO II OBJETIVOS: GERAL E ESPECÍFICOS Seção II Objetivos Específicos A Política Estadual de Mudança do Clima visará os seguintes objetivos específicos: instituição no âmbito do Zoneamento Econômico Ecológico - vulnerabilidade às mudanças climáticas criação de instrumentos econômicos, financeiros e fiscais; disseminação de informações; incremento da conservação e eficiência energética; eliminação gradativa e racional de fontes energéticas fósseis; proteção, recuperação e ampliação dos sumidouros e reservatórios de gases de efeito - conservação e recuperação e/ou uso sustentável de recursos naturais; promoção de padrões sustentáveis para atividades agropecuárias; promoção da redução gradual ou eliminação de incentivos fiscais, isenções tributárias e tarifárias e subsídios para todos os setores emissores de GEE; incentivo à adoção de políticas e fóruns sobre mudanças climáticas em todos os níveis de governo.
16 TÍTULO III COMPROMISSOS DE REDUÇÃO DE EMISSÕES Art...Para a consecução da Política fica estabelecida a obrigatoriedade da assunção de compromissos de redução de emissões antrópicas agregadas oriundas do Estado expressas em dióxido de carbono equivalente dos gases efeito estufa listados no Protocolo de Quioto (Anexo A) e na Política Estadual de Mudanças Climática.
17 TÍTULO IV ESTRATÉGIAS DE MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO Seção I Energia Seção II Transporte Seção III - Doméstico Seção IV Industrial Seção V - Setor Público Seção VI Agropecuária Seção VII - Biodiversidade, Florestas e Alteração de Uso do Solo Seção VIII- Recursos Hídricos Seção IX Resíduos Seção X- Construção Civil Seção XI- Saúde
18 TÍTULO V INSTRUMENTOS Seção I Plano Estadual de Mudanças Climáticas Seção II Instrumentos de Informação e Gestão Seção III Instrumentos de Comando e Controle Seção IV Instrumentos Econômicos Seção V Projetos de Mitigação de Emissões de Gases de Efeito Estufa Seção VI Licitações Sustentáveis Seção VII Educação, Pesquisa, Comunicação e Disseminação Seção XIX Do Fundo Estadual de Mudanças Climáticas
19 TÍTULO V INSTRUMENTOS Seção IV- Instrumentos Econômicos O Poder Público estabelecerá compensação econômica, onerando as atividades com significativo potencial de emissão de gases de efeito estufa, cuja receita será destinada à execução de projetos de redução de emissão desses gases, sua absorção ou armazenamento, ou investimentos em novas tecnologias, educação, capacitação e pesquisa, conforme critérios e procedimentos a serem definidos no regulamento desta lei. O Poder Público estabelecerá mecanismo de pagamento por serviços ambientais para proprietários de imóveis que promoverem a recuperação, manutenção, preservação ou conservação ambiental em suas propriedades, conforme lei específica.
20 TÍTULO VIII DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art...Fica estabelecido o prazo de até 1(um) ano após a publicação desta lei para o Governo do Estado do Pará elaborar, aprovar e fazer publicar o Plano Estadual de Mudanças Climáticas, contendo as metas progressivas e finais de redução e mitigação do clima e o Plano de Ação para todos os setores do Estado assumirem compromissos obrigatórios específicos mensuráveis, reportáveis e verificáveis frente ao desafio das mudanças climáticas. Parágrafo segundo - Será criado processo com participação dos segmentos relevantes da sociedade para definição e quantificação dos compromissos setoriais de redução de emissões de gases de efeito estufa sob a coordenação da Comissão Estadual sobre Mudança do Clima, considerando-se a contribuição relativa dos diferentes setores da economia e segmentos da sociedade e governo.
21 Minuta de Projeto de Lei Estadual de PSA Agosto, 2009
22 Objetivo da Minuta Instituir a Política Estadual dos Serviços Ambientais para: disciplinar a atuação do Poder Público em relação aos serviços ambientais promover condições para o incremento da provisão desses serviços em todo território estadual. Promover conservação ambiental e desenvolvimento sócio-econômico no estado
23 Estrutura da Minuta Objetivo, Definições e Princípios Instrumentos de Planejamento e Gestão Mecanismos, Plano Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, dos Programas Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais Sistema de Gestão de Pagamento por Serviços Ambientais Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e outros mecanismos de pagamento por serviços ambientais Disposições Transitórias
24 Instrumentos de Gestão Plano de PSA: objetivo, prioridades, diretrizes, metas, subprogramas Contratos com base em TRs Planejamento/Aplicacão do Fundo com base nos Planos e Contrato Informação, divulgação de dados, inventários capacitação
25 Subprogramas Subprograma Floresta e Biodiversidade semelhante ao Bolsa Floresta Nacional Subprograma PSA em UCs do SNUC Subprograma Agua Subprograma Clima Subprograma PSA de manutenção, manejo e recuperacão de floresta nativa fica vedada a vinculação de mesma área de serviços ambientais a mais de um Subprograma
26 Sistema de Gestão de PSA Comites de Mudancas Climaticas Aplica Fiscaliza Conselho Estadual: Delibera Fiscaliza Conselho Gestor Executa Aprova Fiscaliza Foruns de Mudancas Climaticas: Aplica Fiscaliza Metas de PSA Comite Fiscal Delibera sobre recursos Fiscaliza Conselhos Municipais Delibera Fiscaliza ambito Local Orgãos Setoriais Fiscaliza Aplica
27 Fundo Estadual de PSA Gestão paritária entre governo e sociedade civil Princípios de transparência, publicidade, controle social Gestão pelo Comitê Fiscal do Conselho Estadual de PSA Recursos públicos, privados de diversas fontes, incluindo fundos já existentes e de organismos internacionais. Aplicação de acordo com Plano Estadual de PSA e deliberações da Comissão Estadual de PSA
28 O início de um rico debate Estas minutas não pretende esgotar a matéria, mas contribuir para elaboração de legislação eficiente e condizente com as realidade e especificidade do estado sendo a contribuição de todos os atores relevantes de extremo valor para o seu sucesso