Veja o que diz a lei e quais argumentos barraram a ida de Lula ao velório do irmão | DayNews
Veja o que diz a lei e quais argumentos barraram a ida de Lula ao velório do irmão
A defesa ainda tenta reverter a decisão no STF (Supremo Tribunal Federal), afirmando que esse é um direito humanitário do preso, e está previsto "de forma cristalina" na Lei de Execução Penal.
O texto da lei ainda diz que "a permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso" -no caso de Lula, a superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A decisão, portanto, é administrativa.
Isso tomaria no mínimo oito horas, e só poderia ser feito, "por questões de segurança", a partir da manhã desta quarta (30) -como o enterro está marcado para as 13h, não haveria tempo hábil para o deslocamento.