Afastados servidores que espiavam mulheres com câmeras da Prefeitura
AFASTAMENTO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
Os servidores que aproximavam as imagens de câmeras da Prefeitura de Guaratuba, no litoral do Paraná, para ver mulheres na praia e para espiar uma hóspede de um hotel da cidade, foram afastados da função que ocupam na Secretaria Municipal da Segurança Pública.
A informação consta no Diário Oficial do município desta quarta-feira (28). No texto, o prefeito diz que decidiu pelo afastamento tendo em vista denúncias recebidas por meio da imprensa e de compartilhamentos pela internet visando a segurança de pessoas e bens e o melhor interesse público.
A central de monitoramento fica em um prédio e tem 16 funcionários. O caso foi descoberto depois que outros servidores do setor viram os vídeos quando procuravam imagens de um adolescente que desapareceu depois de entrar no mar.
Inicialmente, a prefeitura informou que tomou medidas administrativas e que instaurou uma sindicância para apurar a conduta dos funcionários. Segundo a prefeitura, a previsão para a conclusão dos trabalhos da sindicância é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.
A administração municipal afirmou ainda que estuda a possibilidade de afastamento preventivo dos responsáveis.
A Procuradoria Municipal de Guaratuba pediu investigação sobre a atitude dos funcionários que fizeram os vídeos.
Para a procuradora-geral Denise Lopes Gouveia, de acordo com a lei, as penas para esse tipo de situação vão de repreensão até demissão. "Se nós imaginarmos dentro da gravidade que isso representa, certamente será uma tipificação para demissão", afirmou.
MP abre inquérito para investigar o caso
O Ministério Público do Paraná (MPPR) instaurou, nesta quarta-feira (28), inquérito civil para apurar servidores da Prefeitura de Guaratuba que usavam as câmeras de segurança do município para filmar mulheres na praia. O procedimento foi aberto pela 2ª Promotoria de Justiça da cidade litorânea.
Segundo o MP, a abertura do inquérito foi tomada com objetivo de identificar todos os servidores envolvidos, seja por ação ou por omissão, bem como posterior responsabilização; a autoria da divulgação das imagens; possível dano coletivo na prática dos agentes públicos e a responsabilidade do poder público Municipal.
Segundo a Procuradoria Geral de Guaratuba, as imagens teriam sido gravadas por servidores lotados na Central de Monitoramento da Secretaria de Segurança Pública. Entre as imagens descobertas, estão várias com zoom no corpo das mulheres que aproveitavam o feriado prolongado de 15 de novembro.
No procedimento, o MP pede que a Secretaria Municipal de Segurança Pública apresente, no prazo de cinco dias, as seguintes informações: cópias das imagens registradas pelas câmeras nos dias 16, 17 e 18 de novembro deste ano, com a especificação das informações por equipamento, horário e data; o mapa de todas as câmeras de monitoramento existentes no Município; as escalas de trabalho dos técnicos em monitoramento nas referidas datas; cópia da sindicância instaurada pela administração municipal para apurar os fatos e a identificação de todos os servidores públicos envolvidos (tanto os que gravaram as imagens como os que as divulgaram).