Movimentos querem a flexibilização do Estatuto do Desarmamento
Diante dos índices de violência, iniciativas de moradores de áreas inseguras e grupo organizados reivindicam ampliação do direito ao porte de arma
O crescimento da violência no Brasil é comprovado por números. Nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são mais de 60 mil homicídios por ano. Uma elevação considerável se comparada ao índice de 48 mil homicídios de 2003, último estudo do IBGE antes da instauração do Estatuto do Desarmamento. Segundo dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), o aumento foi de mais de 10% em relação a 2005. Porém, também segundo estudos do mesmo instituto, as armas de fogo são o que mais mata no país, entre vítimas e bandidos. Além dos homicídios, diversos tipos de delitos são cometidos cotidianamente nas cidades brasileiras. Furtos, roubos e assaltos são parte da rotina dos cidadãos brasileiros.
Um dos cartazes colados na Rua Fernando Machado em maio. Foto: Matheus Martins/Beta Redação
Em Porto Alegre, no Centro Histórico, o sentimento de medo trazido pela violência fez com que os moradores do bairro produzissem cartazes no mínimo curiosos no mês de maio. Os anúncios continham a seguinte mensagem: "Aviso: rua com moradores armados, prontos para atirar em bandidos". A situação gerou diferentes sentimentos nos moradores da região. Alguns, como Bruno Soares, 25 anos, estudante da UFRGS, pensam que os cartazes são positivos, pois mostram que os moradores não estão mais aceitando passivamente a criminalidade. "Essa rua é horrível. Já sofri tentativa de assalto algumas vezes. Pelo que conversei com moradores, alguns não gostaram, mas a maioria não se importou. Acho que foi uma iniciativa positiva", comenta Soares. Já para Nádia Silveira, diarista de 48 anos que mora na Rua Avaí, uma das vizinhas da Fernando Machado, a iniciativa preocupou moradores. "Pra mim, isso gerou uma insegurança, né? Não sabemos o que pode acontecer", desabafa.
Bruno Soares mostra os resquícios de um dos avisos. Foto: Matheus Martins/Beta Redação
No comércio local, a iniciativa dos cartazes foi vista como positiva, já que, segundo os empresários da região, houve diminuição do número de furtos e assaltos na localidade. "A gente notou que diminuiu o número de assaltos por aqui após isso. Não sabemos bem se é pelos cartazes ou pelo aumento do efetivo policial. Talvez as duas coisas", contou o comerciante Jonathan Santos, 26 anos.
Desde o início da vigência do Estatuto do Desarmamento, o número de homicídios aumentou exponencialmente, como mostram os dados do IBGE. Muitos estudos e pesquisas afirmam que a causa mais óbvia estaria relacionada aos problemas sociais e econômicos. Para o sociólogo Lucas Rodrigues Azambuja, professor da IBMEC-MG, a teoria não se sustenta. "Segundo o índice de GINI (índice que mede a desigualdade e distribuição de renda), de 2004 a 2014, a desigualdade diminuiu. Então, o enquadramento da discussão do desarmamento apenas sob o prisma da segurança pública faz com que a discussão seja contaminada por outras discussões sociológicas e econômicas. Assim se evita a discussão política sobre se é prudente confiar em políticos que não confiam em cidadãos armados", enfatiza.
Para Azambuja, a causa mais evidente de iniciativas como esta dos moradores do Centro é a sensação real de medo e insegurança em função da ineficácia do Estado no combate à criminalidade. "O que pode estar ocorrendo é o início de outro tipo de reação, que consiste no estabelecimento de laços comunitários para tentar solucionar ou diminuir um problema que os meios formais do Estado não estão dando resposta. Essa mobilização comunitária pode apresentar consequências negativas, como, por exemplo, abusos, associação criminosa, entre outros, mas pode ser fonte para iniciativas de baixo para cima a respeito de um problema que atinge a todos", finaliza o sociólogo.
No final do ano de 2015, o então presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, publicou artigo no site G1 posicionando-se contra a flexibilização ou revogação do Estatuto do Desarmamento. "Armas geram violência. Não cabe ignorar os fatos e enveredar por caminhos que nos levem ao retrocesso", escreveu Coêlho. "O responsável pelo combate à criminalidade é o Estado e não o cidadão, sob pena de riscarmos nossa Constituição em um retrocesso à guerra de todos contra todos", finalizou.
"População armada significa povo livre", prega o líder do Movimento Armas Pela Vida, João Pedro Petek. Para ele, os cartazes colados são somente uma manifestação da própria sociedade, que quer um basta à criminalidade, e indica que as pessoas começaram a ver que tiveram seu direito retirado. "Algumas pessoas já perceberam que tiveram o seu voto desrespeitado no referendo do ano de 2005. Naquela oportunidade, em uma consulta pública, a população brasileira votou contra o desarmamento civil. Foram quase 60 milhões de votos, o que representou 64% de todos os votos válidos. No Rio Grande do Sul, 87% foram contrários ao desarmamento. Contudo, mesmo tendo sido derrotado nas urnas, o governo federal garantiu que o resultado não fosse respeitado e implementou uma série de restrições impedindo que o cidadão brasileiro tivesse acesso a armas de fogo", afirma.
No site da Polícia Federal, os requisitos para adquirir o porte de arma são: ter idade mínima de 25 anos, comprovar a necessidade do porte, certidão negativa de antecedentes criminais, comprovação de capacidade técnica de tiro e cópia do registro da arma. Na prática, o processo é muito mais difícil. Poucos que entram com o processo conseguem o porte. Segundo Benedito Gomes Barbosa Junior, um dos pioneiros do movimento armamentista no Brasil e presidente do Movimento Viva Brasil, o direito ao porte de arma é incontestável. "É impossível o Estado estar em todos os lugares e em todos os momentos, ou seja, 24 horas com você. O desarmamento, as restrições à posse e a proibição do porte somam fracassos ano após ano, e isso já seria mais do que suficiente para que retomássemos o direito ao porte de armas, coisa que 20 anos atrás era absolutamente corriqueiro, em especial no Rio Grande do Sul", aponta Barbosa Jr.
Hoje, os movimentos Armas Pela Vida e Viva Brasil estão atuando em Brasília justamente para flexibilizar o porte, em apoio ao projeto de lei 3722, do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), ainda sem data prevista para entrar em votação.
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