Cedae, agora vai?
Governo Federal oferece vantagens para estados que privatizarem tudo que puderem.
Decisões Econômicas / 18:24 - 4 de abr de 2019
A Assembleia Legislativa barrou ano passado o processo de venda da Cedae. Essa semana, no entanto, os deputados foram surpreendidos por uma decisão do Governo Federal de incentivar as privatizações de empresas públicas estaduais dando contrapartidas vantajosas para os governos estaduais. Pela proposta da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, com as privatizações os estados terão benefícios a mais no pacote que prevê uma antecipação de recursos frente a um programa de ajuste fiscal. E a privatização a Cedae voltou à pauta no Legislativo.
O subdiretor geral de segurança da Alerj, ex-deputado e ex-chefe Polícia Civil Zaqueu Teixeira, está analisando um a um todos os servidores comissionados da casa. O objetivo é identificar se algum servidor está com pendências judiciais e criminais, como condenações e mandados de prisão. A análise começou pelo gabinete da presidência e chegará a todos os setores da Alerj. Zaqueu disse que espera concluir o trabalho até o final desse semestre.
Os deputados derrubaram o veto do governador, e agora o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, vai promulgar a lei, de autoria do ex-deputado Comte Bittencourt, que acaba com a farra das agências reguladoras. A Agetransp (Transportes) e Agenersa (energia e saneamento) se tornarão a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado. Além de unir as agências, o projeto define uma série de critérios para a nomeação de seus cinco diretores e inclui o modal rodoviário entre os serviços regulados. Hoje, essa atribuição é do Detro.
Demorou, mas a última semana teve três deputados estaduais suplentes empossados. Sérgio Louback (PSC), Sérgio Fernandes (PDT) e Capitão Nelson (Avante) assumiram temporariamente as vagas dos colegas que estão presos. Chiquinho da Mangueira (PSC) cumpre prisão domiciliar, Luiz Martins (PDT) e Marcos Abrahão (Avante) seguem em regime fechado.
O secretário de Polícia Militar do Rio, coronel Rogério Figueiredo, pediu o apoio da Comissão de Segurança Pública da Alerj para manter o trabalho das UPPs. Mas o presidente da comissão, deputado Rosenverg Reis, acha que o programa está falido e não deve continuar. Segundo o secretário, apesar de ter perdido força, o projeto ainda apresenta bons resultados
O deputado Gil Vianna defende a isenção de ICMS e IPVA para carros elétricos. Ele argumenta que os veículos elétricos são uma realidade no mundo todo, mas no Brasil o excesso de taxas e impostos tem inviabilizado sua importação e até produção em território nacional.
A jornalista Cristiane Laranjeiras assumiu na última segunda-feira a Diretoria Geral de Comunicação da Assembleia Legislativa.