Senado aprova projeto que permite prisão às vésperas da eleição
Por Claudia AndradeAndrade, Portal Terra BRASÍLIA
Claudia AndradeAndrade, Portal Terra
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto que libera a prisão de eleitores no período eleitoral. Atualmente, o Código Eleitoral estabelece que no período de cinco dias antes até 48 horas depois do pleito, nenhum eleitor pode ser detido, exceto em situações de flagrante.
A proposta ainda será analisada pela Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada à sanção.
O projeto mantém a proibição de prisão de candidatos, no período de 15 dias antes das eleições, acrescentando o período de 48 horas depois do pleito, com exceção de flagrantes, e de membros das mesas receptoras e fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, com a mesma ressalva para os casos de flagrante delito.
Em seu parecer, o relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), afirma que o projeto é "adequado" pela necessidade de "coibir que delinquentes aproveitem da garantia da vedação de prisão nas vésperas das eleições para cometer atos criminosos".
"Os cinco dias anteriores às eleições e as 48 horas posteriores (sete dias), período em que as ordens de prisão hoje são proibidas de ser cumpridas, podem se revelar importantes para a detenção das pessoas para quem a sociedade não pode conceder o direito de ir e vir", acrescentou.