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Ideal é que o STF decida de forma definitiva sobre prisão em 2ª instância, diz Temer
Presidente da República falou ainda que já fez sua parte nas reformas: "agora é preciso convencer o povo"
"Se eu fosse em busca de popularidade, eu não faria o que o Brasil precisa." | Foto: Marcos Corrêa/ PR / CP
O presidente Michel Temer afirmou que seria "ideal" que o Supremo Tribunal Federal decidisse de forma definitiva sobre a prisão após segunda instância, sob o argumento de que isso evitaria uma "litigiosidade judicial".
"Não discuto decisão judicial. Faço uma consideração. Como posso, diante da literalidade do texto constitucional, chegar na segunda instância – quando ainda não transitou em julgado – e dizer: 'Pode ser preso'. Se pode ser preso é porque transitou em julgado. Qual a concepção que leva à ideia de trânsito em julgado: é que o local ou os juízos onde se produziram as provas se tornaram definitivos, porque a partir de um certo momento pode ter recurso especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça), recurso extraordinário no STF, mas você não está mais discutindo prova, está discutindo questões de natureza jurídica. Só isso, penso, pode justificar os seis votos favoráveis (no STF, pela prisão após condenação em segunda instância). É claro que, para retirar toda hipótese de litigiosidade judicial, o ideal é que as decisões sejam definitivas. Então se essa é uma decisão liminar, talvez uma decisão definitiva seria útil, mas eu não dou um palpite nesta matéria e reitero que a decisão é da presidente do Supremo (ministra Cármen Lúcia)."
"A saída dele politicamente modifica um pouco o quadro eleitoral, não tenha dúvidas. Ele está primeiro lugar nas pesquisas, se sai, abre-se campo vastíssimo para candidaturas, especialmente uma moderada, que possa sustentar as grandes reformas que o País fez. Não acredito que uma decisão judicial se caracterize como golpe (sobre a posição do PT de que a exclusão de Lula da eleição seria 'golpe'). Se houve decisões judiciais é porque as provas devem ter sido consistentes. Não se pode falar em golpe. Tudo que não me convém é desordem, é golpe. Dizem que a minha ascensão foi golpe, as pessoas não leram o texto constitucional."
"Ser popular sempre é bom. O que não quero é ser popular por causa da prática de atos populistas. Quero ser popular pelos atos adequados que pratiquei para reerguer o País, mas isso nós conseguimos ao longo do tempo, convenhamos. Graças a Deus (tenho enfrentado problemas com popularidade). Se eu fosse em busca de popularidade, eu não faria o que o Brasil precisa."
"A presidente Cármen Lúcia está examinando e tenho a absoluta convicção que ela decidirá da melhor maneira (a posse da deputada do PTB, alvo de ações trabalhistas, no Ministério do Trabalho está suspensa). O presidente pode até errar administrativamente, politicamente, escolheu mal, o que ele não pode é errar juridicamente, daí porque a Advocacia-Geral da União tem sustentado que nomeação é competência privativa do presidente. Se abrir mão de competências, você vai desmoralizando o sistema da separação de Poderes. Acho que é uma questão jurídica e não política. A partir de agora, a cada ministro que eu escolher pode entrar ação popular. Quando eu nomear alguém que foi multado para os Transportes vai entrar ação popular. Se eu nomear alguém que fuma um maço de cigarros por dia para a Saúde aí entram com uma ação. É preciso definir um pouco o campo de competência. (Sobre o vídeo da deputada em um barco) A deputada tem um estilo descontraído, estava lá com os amigos, alguém resolveu filmar e depois colocou na rede social. Não vejo crime. Poderia ter sido evitado, isso não há a menor dúvida, e teria sido útil de tivesse sido evitado."
"Aqui não tem (toma lá dá cá). Aqui eu fiz outra coisa. Eu fiz uma coisa mais correta, mais decente. Eu fiz uma espécie de semipresidencialismo. Executivo governa com o Legislativo. Houve tempo que o Legislativo era um apêndice do Executivo. Então, esta história de toma lá dá cá, não existe. Eu não criminalizo indicações políticas. A classe política é eleita pelo povo."
"Eu terei outros tantos encontros com o Segovia (ao comentar as reuniões com o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia). Pode registrar, como também estou chamando secretários executivos com muita frequência. Vou receber permanentemente. Eu vou receber e muitas vezes vou convocar. Você não pode conversar com seus subordinados porque é crime? Estamos vivendo um quadro deteriorador do quadro institucional."
Com dificuldade em conseguir apoio para aprovar a reforma da Previdência, Michel Temer disse que já fez sua parte e
que é preciso convencer a população para ter apoio do Congresso à proposta, principal pilar de sua agenda de ajuste fiscal. "Eu já fiz a minha parte nas reformas e na Previdência. "Agora é preciso convencer o povo, porque o Congresso sempre ecoa a vontade popular", completou. Temer lembrou que tem participado de programas populares para tentar diminuir a resistência da população em torno do tema.