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JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO/PARCIAL
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O uso indevido do vale transporte pelo empregado poderá dar dispensa por justa causa. A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, manteve a demissão por justa causa de um empregado que recebia o benefício e se utilizava de motocicleta para chegar ao local de trabalho. O trabalhador que usar o seu próprio veículo, não tem direito.
Vale Transporte – Horário de Almoço: Não está o empregador legalmente obrigado a conceder vale-transporte para o empregado ir e voltar no horário de almoço, destinado a repouso e alimentação, mas apenas para "o deslocamento residência trabalho e vice-versa, teor do art. 1º da Lei n.º 7.418/85".
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