Ministério da Economia propõe acabar com todas as meias-entradas | Amazoniaqui
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Com tantas possibilidades de enquadramento na meia-entrada, quem fica de fora de qualquer benefício são justamente os mais pobres. De acordo com a Ancine, as classes C e D representam 28 5% da população, mas apenas 17,3% dessas pessoas foram ao cinema pelo menos uma vez em 2017.
A análise por escolaridade expõe cenário semelhante. Segundo a Ancine, pessoas com maior escolaridade, mesmo com menor renda, frequentam o cinema com mais assiduidade. "Nesse aspecto, a política de meia-entrada, se focalizada em baixa renda, teria o potencial de estimular a ampliação do consumo de cinema para parcela da população que enfrenta maiores barreiras."
O Ministério da Economia corroborou a análise da Ancine e defendeu o fim da meia-entrada. Conforme análise da pasta, a meia-entrada acaba sendo uma ilusão, já que os preços são elevados para compensar a queda das receitas dos exibidores, enquanto aqueles que pagam a inteira são lesados.
O temor de aumento de preços caso não haja lei ou benefício não se justifica para a Ancine. Isso por que os preços de ingressos nos cinemas brasileiros não são fixos. Dados da análise da agência reguladora mostram que as redes praticam valores mais baixos em sessões às segundas, terças e quartas, enquanto os mais altos são reservados para o sábado à noite.
Nesse sentido, as salas de cinema atuam de forma semelhante às empresas aéreas, que elevam preços conforme a demanda, com promoções em dias menos disputados. Nos dois casos, o custo não muda, mas a lucratividade é maior quando a sala ou o avião estão cheios.
Na consulta pública, a Ancine não se posiciona em relação a uma solução para corrigir as distorções, mas apresenta três cenários que poderiam subsidiar uma decisão do Executivo ou do Legislativo: manter a política atual, restringir o alcance da meia-entrada ou extingui-la.
Liminar a meia-entrada a jovens atendidos por programas sociais do governo, segundo a Ancine, atingiria 16,8 milhões de pessoas entre 15 e 29 anos, ou 7,9% da população.
Para o órgão regulador, beneficiar pessoas por critérios como deficiência, idade ou ainda pela situação de estudante é mais eficiente. Em relação aos estudantes, a Ancine estima que se trata de um universo de quase 60 milhões de pessoas, ou 31,2% da população, abrindo espaço para distorções.
"Uma pessoa que tenha completado o ensino superior esteve, pelo menos, 16 anos na condição de estudante. Já aquele que encerrou os estudos após a conclusão do ensino fundamental esteve 9 anos nessa condição", diz a Ancine.
"Pessoas que integram famílias com menor renda, em média, estudam por menos do que pessoas de famílias com maior renda. O que significa que jovens de famílias de menor renda ficam menos anos na condição de estudante, tendo assim acesso a 'meia-entrada' por menos tempo que jovens de famílias com maior renda."
Até mesmo os estudantes defendem limites em relação à meia-entrada em cinemas. O presidente da União Nacional dos Estudantes, Iago Montalvão, considera que a análise da Ancine é "tendenciosa", mas ressalta que as informações deixam claro que a legislação não tem sido devidamente cumprida, o que abre espaço para fraudes que desvirtuam o direito dos estudantes.
"A solução para qualquer problema que impacte nas receitas dos cinemas não deve ser atacar um direito conquistado e histórico da classe estudantil, mas justamente o de criar formas de garantir a verificação da validade das carteiras conforme padrão certificado pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Infelizmente na maioria das salas de cinema do Brasil essa verificação ainda não é feita", diz Montalvão.
O secretário de Defesa do Consumidor e diretor do Procon-SP, Fernando Capez, é contra o fim da meia-entrada e diz que é dever do Estado fomentar o acesso à cultura. "Isso é retirar um direito consolidado do consumidor. Não há nenhuma garantia de que isso vai resultar em ingressos mais baratos."