Juiz Queiroga Filho tenta desde 2017 intimar empresário acusado pelo MP de ser contemplado com licitação fraudulenta na gestão Eric Costa em Barra do Corda Juiz Queiroga Filho tenta desde 2017 intimar empresário acusado pelo MP de ser contemplado com licitação fraudulenta na gestão Eric Costa em Barra do Corda
Após várias tentativas em intimar Fabiano Bezerra, proprietário da empresa responsável pela realização do carnaval do ano 2013, o juiz determinou no último dia 22 de setembro que ele seja intimado via edital.
01/10/20 - Atualizado em 01/10/20
Uma ação do Ministério Público do Maranhão que foi protocolada em 23 de março de 2017 contra o prefeito Eric Costa(PCdoB) e outros envolvidos, vem tendo alguns obstáculos em seu percurso na justiça de Barra do Corda devido a grande dificuldade que o juiz Queiroga Filho vem encontrando para conseguir intimar um dos acusados.
Em 2017, ao bloquear os bens do prefeito Eric Costa e demais envolvidos na ação, o Juiz Queiroga Filho disse na decisão(liminar), que a intenção do prefeito, foi "Escamotear" o processo licitatório do carnaval de 2013, ou seja, a intenção do gestor foi em esconder a licitação para que ninguém e nem uma outra empresa tivesse conhecimento. "O intuito foi o de escamotear a própria finalidade da competição entre eventuais concorrentes", disse o juiz.
Após a falta de sucesso em bloquear os bens do prefeito, o juiz atendeu o pedido do promotor e foi mais além ao decretar a quebra do sigilo fiscal e disse; "Considerando a frustração da indisponibilidade de bens, anteriormente decretada, e em vista das razões expendidas pelo Ministério Público no requerimento de fls. 162/163, não há outro meio de se garantir a efetividade do provimento final, caso concedido, senão por meio da quebra do sigilo fiscal dos requeridos. Assim, atento ao teor do art. 1º, § 3º, IV, da LC 105/2001, defiro a quebra do sigilo fiscal dos requeridos, a fim de que seja expedido ofício à receita federal, via sistema INFOJUD, bem como à justiça eleitoral, para que sejam encaminhados a este juízo, respectivamente, a declaração de rendimentos e a declaração de bens apresentada à justiça eleitoral no momento do registro de candidatura(…)", disse o juiz Queiroga Filho. CONTINUE LENDO ABAIXO A MATÉRIA;
Ocorre que, o empresário Fabiano Bezerra, proprietário da empresa F C B PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA não vem sendo encontrado para ser intimado desde 2017. Com isso, a Ação não consegue percorrer com celeridade na justiça de Barra do Corda.
Segundo o Ministério Público, a prefeitura de Barra do Corda cometeu várias irregularidades na realização de uma licitação para escolha da empresa que seria responsável pela realização do carnaval 2013. Os recursos foram destinados aos cofres da prefeitura pelo governo do estado em um montante avaliado em quase R$ 500 mil.
A justiça em Barra do Corda já tentou de todas as formas intimar o empresário para que ele apresente sua defesa na acusação protocolada pelo promotor GuaracY Martins Figueiredo. O Ministério Público pede a condenação do prefeito Eric Costa, Oilson de Araújo Lima, do empresário Fabiano Carvalho Bezerra e sua empresa.
Fabiano Bezerra foi preso em 2015 durante uma grande operação da Polícia Federal em um escândalo envolvendo a prefeitura de Anajatuba, no Maranhão. O caso repercutiu no Fantástico da Tv Globo. Dias depois Fabiano foi solto e desde então desapareceu a ponto da justiça de Barra do Corda não conseguir encontrá-lo para intimá-lo na Ação no MP.
No último dia 22 de setembro de 2020, esgotados todos os recursos para intimá-lo, o juiz Queiroga Filho fez um despacho onde determina que a Secretaria Judicial intime o empresário via edital que ficará disponível no mural do fórum de justiça de Barra do Corda e no Diário Eletrônico da Justiça do Maranhão. Veja abaixo o despacho do juiz;