Advogados públicos federais avaliarão greve em reunião nesta amanhã
Publicado 28, Jan, 2008,19:01
BRASÍLIA - Os advogados públicos federais, em greve, têm reunião marcada para as 9h30 desta terça-feira, diante do prédio da Advocacia Geral da União (AGU). No encontro, segundo o secretário-geral do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, Jorge Messias, será feita uma avaliação da greve, além do compartilhamento de informações.
Na última sexta-feira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu o direito da categoria à greve, que havia sido considerada ilegal dois dias antes, pela juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 16ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.
- A sentença monocrática da Justiça do Distrito Federal nos causou uma certa estranheza, por que afronta uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal - avaliou Jorge Messias, para quem a decisão do desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lens, que julgou o TRF-4 competente para decidir sobre a legalidade da greve, é absolutamente harmônica com a Constituição Federal, pois garante um dos princípios básicos dos direitos fundamentais .
Messias lembrou que desde o ano passado o STF definiu, no julgamento de alguns mandados de injunção, que o servidor pode fazer greve desde que atenda aos requisitos do setor privado. Diante da informação de que a AGU irá recorrer da decisão de manter a legalidade da greve, ele disse ver a medida como natural. E informou que foram atendidos todos os requisitos para a greve, como convocação de assembléia, notificação prévia e manutenção de 30% da categoria trabalhando nos serviços essenciais à Justiça.
A expectativa, acrescentou, é de que os advogados públicos continuem em greve até que o governo atenda às reivindicações. - Não adianta o advogado geral da União dizer que os acordos serão cumpridos, se o ministro do Planejamento diz que não o serão - afirmou, ao ressaltar que a categoria não aceita renegociar com o governo.
- O movimento foi deflagrado com uma pauta específica, que é o fiel e integral cumprimento do acordo feito com o governo em 1º de novembro de 2007, ou seja, reajuste salarial de 30% até 2009. Nós não declaramos greve para negociar - concluiu.