TST concede justiça gratuita, mas não pode determinar devolução de ...- Migalhas
O empregado entrou com reclamação na Justiça do Trabalho contra a Ripasa S.A. - Celulose e Papel. Como a sentença julgou improcedente a ação, ao recorrer ao TRT da 2ª região, para reformar a decisão, o trabalhador pediu o benefício da justiça gratuita. Mas o TRT não só manteve a sentença como negou o benefício. O argumento foi de que o trabalhador já tinha recolhido as custas processuais, demonstrando que o pagamento não afetara a subsistência dele ou da família, e, portanto, não cabia mais discussão sobre o assunto.