Continuo recebendo mensagens e ligações versando sobre o preço da Contribuição para a Iluminação Pública de Bento Gonçalves. As pessoas têm percebido o aumento considerável na tarifa mensal, cobrada com a conta de energia elétrica. Acontece que transitou pela Câmara de Vereadores de Bento e foi aprovada lei que aumentou a tarifa. Com a abertura de Concorrência para entregar para a iniciativa privada a iluminação pública fica claro que o aumento foi para “tornar atrativa” aos “interessados”.
Em Porto Alegre…
Em Porto Alegre lei semelhante a que foi aprovada por aqui (a diferença é que aqui foi para 25 anos e lá para 20 anos) teve a Licitação Pública barrada pela justiça. Lá como aqui, a informação da prefeitura diz que “haverá economia de 50% (cinquenta por cento)” e o secretário porto-alegrense, responsável, diz que essa “economia” poderá beneficiar os contribuintes com redução da tarifa. Então, fica a informação para os que me contataram, baseada em matéria do Jornal Semanário: o aumento pode ter ocorrido para “tornar mais atrativa” a PRIVATIZAÇÃO da iluminação pública. Resta saber se, com a alegada “economia” de 50%, a população será beneficiada com a redução da tarifa, que aumentou ANTES.
Enquanto isso…
Seguem as estripulias no trânsito bento-gonçalvense. A “alavanca secreta” que, “estranhamente”, as montadoras de veículos instalam logo abaixo do volante e que nos países civilizados servem para “INDICAR A DIREÇÃO” ou as manobras que os motoristas (aqueles que possuem carteira de habilitação, sabem dirigir, conhecem as leis e normas do trânsito) irão fazer, aqui, em Bento Gonçalves, continua “SECRETA” para grande número de motoristas. Como a utilização da “alavanca secreta” é obrigatória, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro, o “estranho”, mesmo, é “como essa infração contumaz” não é a primeira no número de multas aplicadas.
A lei serve pra quê?
Como é dever de TODOS os cidadãos brasileiros conhecer a lei, presume-se que a Resolução nº 302 do CONTRAN seja de amplo conhecimento, inclusive das chamadas “autoridades competentes”. Bento Gonçalves está alheia a isso, o que pode ser contatado em breve passeio pela cidade. Estacionamentos RESERVADOS só podem ser para IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, VEÍCULOS DE ALUGUEL, CARGA E DESCARGA, ROTATIVO, CURTA DURAÇÃO (pisca-alerta ligado, máximo 30 minutos), VIATURAS POLICIAIS (devidamente emblemadas) e AMBULÂNCIAS. Fora disso são estacionamentos irregulares, nos quais NÃO PODERÁ haver notificações e multas. É o que determina a lei.
Fazer o quê?
Simples: cumpra a lei! Se chegar em local onde a via pública foi “privatizada”, estacione sem receio. O que é permitido segundo a lei, é um local com “entrada” e “saída” de veículos (como um posto de combustíveis, por exemplo). De acordo com a Res. Nº 302, de 18 de dezembro de 2008: “Art. 6º. Fica vedado destinar parte da via para estacionamento privativo de qualquer veículo em situações de uso não previstas nesta Resolução. Ou seja, somente pode se configurar estacionamento privativo, se o órgão competente assim o definir, baseado nas hipóteses previstas NESSA LEI, conforme descrito no tópico anterior. Vejam, pois, quantas irregularidades existem por aqui.
Aumentam, que nós pagamos…
Eis que a Petrobrás fica cinquenta dias SEM aumentar os combustíveis. A gasolina chegou a ficar com preços abaixo de R$ 4,00 em Caxias do Sul. Na região metropolitana o preço chegou a R$ 4,13. Mas, eis que, sem mais, nem menos, houve um aumento generalizado, superando até os R$ 4,70. Agora está praticamente “tabelada” a R$ 4,49, mas chegando até a R$ 4,69 ou mais. A Petrobrás, nesta terça-feira, aumentou em 2,8% com o que o preço ANTERIOR, chegaria a R$ 4,32, aproximadamente. Como estamos numa “economia de mercado”, algo amado, adorado pelos “neoliberalistas”, fiquem tranquilos. Podem aumentar que nós, povão, pagamos sem reclamar.
Sigilo? Pra quê?
Ou melhor, para QUEM? O STF está discutindo “sigilo fiscal”. Interessante! Flávio Bolsonaro, filho “do homem”, entrou com ação junto ao STF e o ministro Tófolli (tido e havido como “petista”) concedeu liminar impedindo que ele fosse investigado no caso da “rachadinha” na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Mas, “sigilo fiscal” para quem recebe verbas públicas? E é indiciado por irregularidades? Quem quer “sigilo” é porque tem algo a esconder, não?
Últimas
Primeira: Dia 28, quinta-feira, o CIC/BG promoverá reunião-almoço tendo como palestrante DANIEL RANDON, presidente da Randon SA, com o tema “Inovação: Novas oportunidades para o desenvolvimento sustentável”;
Segunda: O CDL estará promovendo a “Black Friday” na Via Del Vino, no dia 29, das 18 às 22 h, com inúmeras atrações, inclusive brinquedos, comes e bebes;
Terceira: Se TODOS os vereadores do Brasil fossem obrigados a explicar os motivos de TODAS as suas viagens, em audiências públicas, creio que os “cursos” e “necessidades de viagens” diminuiriam muito;
Quarta: Os vereadores de Santa Rita, da Paraíba, presos ao voltarem de Gramado, para “curso” (?), torraram 582 mil reais em viagens este ano. Bem, pelo menos tornaram sua cidade conhecida no Brasil e no mundo, né?
Quinta: E aqui seremos brindados com novos pardais no inicio de 2020. Ótimo! Desde que o governo CUMPRA com as determinações legais para a instalação;
Sexta: Melhor: que o “ESTUDO TÉCNICO” necessário para a instalação de pardais seja feito conforme a lei e seja disponibilizado àqueles que o solicitarem;
Sétima: A reportagem do Jornal Semanário sobre atropelamentos é emblemática. Para evitá-los, pedestres devem usar a faixa de segurança e obedecer aos semáforos. Os veículos, idem;
Oitava: Pedestres têm faixas para atravessar ruas e os veículos precisam atravessar calçadas para acessarem estacionamentos. Será tão difícil a ambos entenderem isso? Entenderem que cada um deve ter sua vez de atravessar?
Nona: E a dupla grenal está batalhando por uma “vaga” na Libertadores. Pouco para a ambição das suas torcidas, não?
Décima: Volnei Benini recebeu merecida honraria da Câmara de Vereadores: Cidadão Bento-Gonçalvense. Parabéns, meu caro Volnei!
Tags: Antônio Frizzo, Coluna, opinião
Antônio Frizzo Colunista
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