Marco das Startups avança pouco - Link - Estadão
Sentimento é de frustração e de oportunidades perdidas, com ganho marginal concentrado
Seis anos atrás, um grupo de empreendedores conversava numa mesa de bar, reclamando do governo. Era evidente o enorme potencial das startups de tecnologia para o futuro do País, mas o Brasil tinha um dos piores sistemas regulatórios para se empreender no mundo: emperrava desenvolvimento com um sem-número de problemas burocráticos, fiscais e de insegurança jurídica. Decidiram começar a agir para cobrar e direcionar políticas públicas mais adequadas. Eu era um deles.
Nascia ali o Dínamo, movimento que cresceu, tornou-se associação e passou a estudar melhores práticas nessa área no mundo inteiro. Para sair do papel, seria necessário o envolvimento de toda a sociedade organizada. Três gestões do Executivo e duas do Legislativo depois, o Dínamo estava prestes a iniciar uma consulta para reunir sugestões, quando o Executivo decidiu iniciar esse processo de dentro do governo. Em paralelo, foi protocolado um PL na Câmara com propostas para o chamado Marco Legal das Startups. Ao final, os dois projetos se tornaram um só.
No começo de 2021, a matéria ganhou prioridade na pauta do governo e passou a tramitar de forma muito rápida na Câmara, indo a plenário em poucos dias. No Senado, a velocidade de tramitação também foi grande. As entidades do ecossistema se mobilizaram fortemente e houve um raro uníssono nas pautas, levando diversos senadores a apresentarem emendas voltadas aos temas mais relevantes que haviam ficado de fora: a equiparação tributária do investimento-anjo e a inclusão das startups S.A.s no regime de impostos do Simples. Todas foram derrubadas por pressão do governo, ao que se sabe.
Após meses em discussão, Marco Legal das Startups foi sancionado pelo presidente Bolsonaro na semana passada
Como alguém que acompanhou de perto o processo desde o começo, o sentimento é de frustração e de oportunidades perdidas. As mudanças nas S.A.s só vão beneficiar startups que faturam mais de R$ 4,8 milhões – uma minoria, por causa da exclusão do Simples. Sem incentivo ao investimento-anjo, aquelas em fase inicial, mais numerosas e com maior risco, também perdem – ou deixam de ganhar. A possibilidade de destinação de incentivos de P&D a fundos de investimento serão concentradas no setor de energia e em fundos, que priorizam startups mais maduras.
Houve ganho marginal concentrado, com avanços apenas na área de compras públicas, criando alguns espaços para inovação no setor em parceria com startups, mas que ainda precisam de regulamentação. Depois de tanto tempo e trabalho, questões estruturais mais importantes permanecem não resolvidas, mas a união do ecossistema nesse trajeto traz otimismo para continuar lutando por um ambiente regulatório mais moderno, seguro e eficiente para a inovação no País.