PROS na Câmara :: Novo Código de Processo Civil vai diminuir a morosidade dos processos judiciais, afirma Hugo Leal
Novo Código de Processo Civil vai diminuir a morosidade dos processos judiciais, afirma Hugo Leal
Segundo o parlamentar, a nova lei vai acelerar o andamento de ações cíveis, que incluem ações de família e de consumidores.
17/03/2015 às 15:14:00 | 246 visualizações
O deputado Hugo Leal (PROS-RJ), relator de recursos do projeto do novo Código de Processo Civil, sancionado ontem pela presidente Dilma Rousseff, afirmou que a nova lei vai acelerar o andamento de ações cíveis, que incluem ações de família, de consumidores, pedidos de reparação de danos, questionamento sobre contratos, entre outros. "Quem ganha é todo o Brasil, com um novo código à altura do nosso País. A morosidade dos processos judiciais não pode continuar a prejudicar a sociedade", ressaltou. A reforma do texto teve o objetivo de simplificar processos e acelerar decisões da Justiça, inclusive eliminando parte dos recursos hoje permitidos.
Em Plenário, Hugo Leal analisou as manifestações ocorridas na última semana em todo o País. Ele afirmou que "erra frontalmente quem quer assumir o protagonismo dos movimentos, tanto o de sexta (13) quanto o de domingo (15)". Na avaliação do parlamentar, não existiram partidarismos, mas sim manifestações em que as pessoas foram levar as suas reivindicações, com o mote central de combate à corrupção e à impunidade. No entanto, ponderou o deputado, é inadmissível numa manifestação popular alguém pedir intervenção militar ou volta à ditadura. "Quem não viveu essa realidade não tem noção do que significa isso. Estamos no pleno exercício do Estado Democrático de Direito. É impossível ouvirmos essas atrocidades."
Hugo Leal ressaltou que o processo democrático está consolidado. "A eleição já acabou e nós temos que fazer o dever de casa e criar o conjunto de soluções, que serão nascidas especialmente no Poder Legislativo. O nosso papel aqui é de protagonismo junto com o Executivo. Todos querem que o País cresça e que se fortaleça cada vez mais no seu processo democrático, especialmente contra a corrupção e contra a impunidade", disse, ao afirmar que a legitimidade do governo atual foi concedida pelas urnas, e é com essa legitimidade democrática que as mudanças devem ocorrer.
Durante seu discurso, Dilma Rousseff declarou que o novo Código se identifica com as demandas de um novo País, que passou a ter nas últimas décadas um povo mais exigente e ciente de seus direitos. Ela ainda agradeceu a colaboração de advogados, de juristas e da sociedade civil na construção do novo CPC, e afirmou que essa intensa participação fez nascer um texto moderno e coerente.
Confira os principais pontos do novo Código de Processo Civil, de acordo com a Agência Senado:
As pessoas serão chamadas pela Justiça para participar de audiências prévias para tentar acordo. Para isso, os tribunais serão obrigados a criar centros judiciários de conciliação e mediação, com profissionais especializados.De modo geral, também poderá haver acordo sobre procedimentos do processo, como a definição de calendário ou a contratação de perícia.
Personalidade Jurídica: o novo Código definirá procedimentos para a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades, medida que pode ser adotada em casos de abusos e fraudes.Assim, os administradores e sócios respondem com seus bens pelos prejuízos. Hoje os juízes se valem de orientações jurisprudenciais ainda consideradas incompletos.