Promotor quer ampliar intervenção em Presidente Kennedy | Estado em Foco
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A intervenção estadual em Presidente Kennedy, instituída em julho para pôr fim à baderna com dinheiro dos royalties em uma das cidades com piores indicadores sociais do Espírito Santo, pode ser prorrogada. O Ministério Público Estadual (MPES) já estuda ampliar o tempo de permanência do interventor Lourival do Nascimento à frente do Executivo, evitando assim a posse da prefeita eleita Amanda Quinta (PTB).
Amanda é sobrinha do prefeito cassado Reginaldo Quinta (PTB), preso em abril deste ano acusado de chefiar uma quadrilha que desviava royalties do petróleo e fraudava contratos públicos – o rombo superaria R$ 55 milhões.
As conversas para prorrogar a intervenção teriam começado há cerca de dois meses e haveria, de acordo com informações de bastidores, intenção de se bater o martelo sobre o assunto já na próxima semana. O recesso do MPES começa na quinta-feira.
"Há, de fato, um requerimento por parte da promotoria do município para que a intervenção siga além de 31 de dezembro. Quem mais sofre com essa situação é a população de Presidente Kennedy, padecendo com o mau uso do erário por pessoas irresponsáveis", afirmou o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes.
Amanda tornou-se candidata à Prefeitura de Presidente Kennedy a 48 horas do pleito, substituindo o tio, que tentava a reeleição e foi cassado pela Câmara Municipal. Agora, a Justiça Eleitoral questiona a prestação de contas de campanha dela, o que deixa a diplomação em suspenso.
"A candidatura de Amanda foi uma manobra flagrante, uma situação inusitada. O governo do Estado está preocupado com essa situação e será preciso chegar a um entendimento comum", informa um membro do MPES.
A possível extensão do prazo da intervenção deve ser definida na próxima semana. A reportagem não conseguiu localizar Amanda Quinta para repercutir o assunto.
Decisão depende do aval de Casagrande
Nos bastidores do Ministério Público Estadual (MPES), a interpretação mais recorrente é de que, diferentemente do que ocorreu ao decidir-se pela intervenção, há cinco meses, agora não seria necessária a aprovação do Tribunal de Justiça para prorrogá-la.
A decisão de se manter o interventor à frente da prefeitura dependeria de um entendimento entre a promotoria e o governador Renato Casagrande (PSB).
"Vou conversar com o interventor Lourival do Nascimento e aguardar o posicionamento dele a respeito da prorrogação. Ainda não é possível falar em prazos porque há outros fatores a serem observados", frisou o procurador-geral, Eder Pontes.
Um dos pontos que deixa o cenário de Kennedy ainda mais nebuloso é a rejeição das contas de campanha de Amanda Quinta (PTB), prefeita eleita, pela Justiça Eleitoral.
Caso a decisão de primeiro grau não seja revertida pelo Tribunal Regional Eleitoral antes da diplomação, dia 19, Amanda não poderá tomar posse em janeiro. Como ela obteve mais da metade dos votos válidos, serão necessárias eleições suplementares.
"Considerando que a bandidagem vem tomando conta da cidade há tempos, nada garante que o próximo presidente da Câmara não seja ligado ao mesmo grupo político", alertou uma liderança estadual.