MANUAL DO AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS - PDF Free Download
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Valentina Coimbra Soares
1 CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS E CÂMBIO LTDA MANUAL DO AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS Revisado em agosto/2013 Página 1/8
2 1. CRITÉRIOS BÁSICOS Em atendimento a Instrução CVM 497 de 03 de junho de 2011, a Pilla Corretora elaborou um capítulo de orientação das atividades de Agentes Autônomos de Investimentos, de acordo com as normas internas praticadas e, em conformidade com a legislação em vigor. 1.1 Definição de Agente Autônomo de Investimento Conforme legislação vigente o Agente Autônomo de Investimento é a pessoa natural, registrada na forma Instrução Normativa CVM 497/2011, para realizar, sob a responsabilidade e como preposto da Pilla Corretora de Valores Mobiliários e Cambio Ltda., sem vinculo empregatício, as atividades de: I. Prospecção e captação de clientes; II. III. Recepção e registro de ordens e transmissão dessas ordens para os sistemas de negociação ou de registros cabíveis, na forma da regulamentação em vigor; e Prestação de informações sobre os produtos oferecidos e sobre os serviços prestados pela Pilla Corretora. Os Agentes Autônomos de Investimentos podem exercer suas atividades por meio de sociedade ou firma individual constituída exclusivamente para esse fim, observados os requisitos da ICVM 497. Revisado em agosto/2013 Página 2/8
3 1.1.1 Do Registro na Comissão de Valores Mobiliários e da Certificação na BM&FBovespa Todo agente autônomo de Investimento pessoa natural ou pessoa jurídica deve estar devidamente registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o exercício de suas atividades. Deverá o Agente Autônomo de Investimento solicitar o registro através das entidades credenciadoras preenchendo os requisitos mínimos conforme legislação. Caberá a Pilla Corretora a responsabilidade de verificar a regularidade do registro dos agentes autônomos de Investimento contratados como prestadores de serviço autônomo sem vinculo empregatício. Agente Autônomo de Investimento deverá estar certificado pela BM&FBovespa na função Operações, conforme normas e procedimento do Programa de Qualificação Operacional- Roteiro Básico Da Contratação/Rescisão do Agente Autônomo de Investimento A formalização do relacionamento do Agente Autônomo de Investimento com a Pilla Corretora se dará através de contrato escrito elaborado pela corretora, e registrado nos órgãos competentes. Deverá ser realizada comunicação de sua contratação no prazo de 5 (cinco) dias úteis a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e dos demais órgãos autoreguladores através de suas páginas na rede mundial de computadores e atualizar a relação de Agente Autônomo de Investimento no próprio site da Revisado em agosto/2013 Página 3/8
4 Corretora, além de credenciar na BM&FBovespa e inscrever no GHP- Gerenciador de Habilitação de Profissionais. O Agente Autônomo de Investimento deve possuir exclusividade de vínculo com a corretora, não podendo prestar serviços a mais de uma corretora simultaneamente. É obrigação do agente autônomo de Investimento comunicar imediatamente a Pilla Corretora qualquer alteração contratual, a fim de que a Corretora possa proceder as alterações no Contrato de Prestação de serviços. A Rescisão do Agente Autônomo de Investimento também será formalizada por escrito e registrada nos órgãos competentes, tendo os mesmos prazos descritos acima para atualização da página na CVM e dos demais orgãoes reguladores e da relação de Agente Autônomo de Investimento no site da Pilla. Além disso, deverá ser observado o disposto no Programa de Qualificação Operacional- Roteiro Básico que em caso de solicitação de transferência do Agente Autônomo de Investimento de um participante para outro, as atividades no novo Participante somente poderão ter início após intervalo de 60 dias em relação a sua última atuação em outro Participante, podendo o antigo Participante dispensar tal prazo mediante carta de recomendação. O credenciamento estará sujeito a aprovação da BM&FBovespa. A Pilla Corretora responderá, perante os clientes e perante quaisquer terceiros, pelos atos praticados pelos Agentes Autônomos de Investimentos contratados. 1.2 Da Atuação e Procedimentos na Prática do Exercício das Atividades Revisado em agosto/2013 Página 4/8
5 A Pilla Corretora estende no que diz respeito ao exercício da atividade de Agente Autônomo de Investimento, todos os controles utilizados e definidos em suas políticas, devendo o Agente Autônomo de Investimento tomar conhecimento e aplicar o disposto nos seguintes documentos: Manual do Agente Autônomo de Investimento; Manual de Controles Internos; Regras e Parâmetros de Atuação. O Agente Autônomo de Investimento deve agir com probidade, boa fé e ética profissional em relação aos clientes e em seu relacionamento com a Pilla Corretora. Devendo: Empregar todo cuidado e diligência esperados de um profissional em sua posição, no exercício de suas atividades; Observar o disposto na Instrução CVM 497 de 03 de Junho de 2011 e suas posteriores alterações; Aderir ao código de ética profissional da Pilla Corretora; Tomar conhecimento e aplicar o Manual de Controles Internos e as Regras e Parâmetros de Atuação e demais normas e políticas utilizadas pela Pilla Corretora; Ter total sigilo das informações confidenciais a que tenha acesso; Sempre que o Agente Autônomo de Investimento identificar uma situação de conflitos de interesses deverá repassar à contratante, conforme disposto no Código de ética da Corretora. Revisado em agosto/2013 Página 5/8
6 1.2.1 Dos Materiais utilizados para divulgação pelo Agente Autônomo de Investimento Todo material utilizado pelo Agente Autônomo de Investimento, em apostilas, material de cursos e palestras ministrados, página na rede mundial de computadores e para divulgação do exercício de sua função de Agente Autônomo de Investimento, deverá ser previamente submetido à autorização da Diretoria da Pilla Corretora; Deverá fazer referência da Pilla Corretora, como contratante, e estar explicito a identificação do Agente Autônomo de Investimento como contrato, e apresentar os dados da ouvidoria da Pilla Corretora; No caso de pessoas jurídicas, deverá identificar cada um dos Agentes Autônomos dela integrantes; É proibida a adoção de logotipos ou de sinais distintivos do próprio Agente Autônomo de Investimento ou da pessoa jurídica de que ele seja sócio, desacompanhados da identificação da Pilla Corretora, como contratante, com no mínimo igual destaque; 1.3 Vedações do Agente Autônomo de Investimento Conforme art. 13 da Instrução Normativa 497 da Comissão de Valores Mobiliários, é vetado ao Agente Autônomo de Investimento: Revisado em agosto/2013 Página 6/8
7 I. Manter contrato para a prestação dos serviços relacionados neste II. Manual com mais de uma instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários; Receber de clientes ou em nome de clientes, ou a eles entregar, por qualquer razão e inclusive a título de remuneração pela prestação de quaisquer serviços, numerário, títulos ou valores mobiliários ou outros ativos; III. IV. Ser procurador ou representante de clientes perante a Pilla Corretora, para quaisquer fins; Contratar com clientes ou realizar, ainda que a título gratuito, serviços de administração de carteira de valores mobiliários, consultoria ou analise de valores mobiliários; V. Atuar como preposto de instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários com a qual não tenha contrato para prestação de serviços; VI. VII. VIII. Delegar a terceiros, total ou parcialmente, a execução dos serviços que constituam objeto do contrato celebrado com a Pilla Corretora; Usar senha ou assinatura eletrônica de uso exclusivo do cliente para transmissão de ordens por meio do sistema eletrônico; e Confeccionar e enviar para os clientes extratos contendo informações sobre as operações realizadas ou posições em aberto. 1.4 Fiscalização e Controles Internos das Atividades A Pilla Corretora designou a área de Controles Internos, representada pela diretora Patricia Fatori Blazina, como responsável pela implementação e cumprimento no disposto nesse manual. Devendo o mesmo: Revisado em agosto/2013 Página 7/8
8 I. Fiscalizar as atividades dos agentes autônomos de investimentos que atuarem para Pilla Corretora de modo a garantir o cumprimento do disposto na Instrução CVM 497/2011; II. Comunicar à CVM, à entidade credenciadora e às entidades autoreguladoras competentes, tão logo tenha conhecimento, condutas dos Agentes Autônomos de Investimentos pela Pilla Corretora contratados que possam configurar indicio de infração às normas emitidas pela CVM; III. Comunicar às entidades credenciadoras e às entidades autoreguladoras competentes, tão logo tenha conhecimento, condutas dos Agentes Autônomos de Investimentos, pela Pilla Corretora contratados, que possam configurar indicio de infração as normas ou regulamentos emitidos por essas entidades; IV. Dar às entidades credenciadoras acesso às instalações, arquivos e documentos relativos às regras, procedimentos e controles internos da Pilla Corretora, relacionados ao cumprimento das normas que lhes incumbe fiscalizar, para que elas possam exercer as funções fiscalizadoras. Porto Alegre, 01 de agosto de A Direção Pilla CVMC Ltda Revisado em agosto/2013 Página 8/8