Aras pede ao STF intimação de Renan e Aziz para esclarecer uso de dado sigiloso em depoimento da CPI
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que a Corte demande informações da cúpula da CPI da Covid no Senado sobre o acesso e uso de dados de um inquérito sigiloso durante um dos depoimentos colhidos pela comissão.
O requerimento de Aras responde a uma notícia-crime apresentada pelo vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro, contra o presidente e o relator da comissão – Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente.
No documento, Aras disse que ainda não é o momento de abrir inquérito, mas pediu ao relator do caso, o ministro Nunes Marques, a intimação de Renan e Omar para responder as seguintes perguntas:
A) Como foi obtida a cópia do depoimento prestado pelo Noticiante no âmbito do Inquérito nº 4.828/DF?
B) Havia-se ciência do sigilo decretado nos referidos autos?
C) Qual era a relevância do depoimento para a apuração realizada na Comissão Parlamentar de Inquérito?
D) Qual foi o tratamento concedido ao requerimento protocolizado e dirigido ao Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito para esclarecimento dos fatos pelo Noticiante?