Lewandowski suspende aprovação automática de registro de agrotóxicos - Diário do Poder Lewandowski suspende aprovação automática de registro de agrotóxicos - Diário do Poder
Medida do Ministério da Agricultura entraria em vigor ontem
02/04/2020 11:50 | Atualizado 02/04/2020 11:50
Lewandowski frisou também que o processo de compra dos caças durou mais de 15 anos, perpassando três governos Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Em seu item 68, a norma prevê um intervalo de 60 dias para a secretária aprovar o "registro de agrotóxicos e afins". Se a tarefa não for executada nesse prazo, é dada como automaticamente aprovada, ainda que os responsáveis pelo produto fiquem sujeitos a fiscalizações posteriores. Lewandowski suspendeu esse ponto específico da portaria até que o plenário do Supremo julgue a constitucionalidade da medida. (ABr)
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