Câmara de Capinzal aprova reajuste de 3,57% e 4,69% para servidores de Executivo e Legislativo – Michel Teixeira
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Câmara de Capinzal aprova reajuste de 3,57% e 4,69% para servidores de Executivo e Legislativo
Capinzal – A Câmara de Vereadores de Capinzal aprovou em sessão extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira (24) os projetos que reajustam os salários dos servidores municipais dos poderes Executivo e Legislativo.
Ambos os projetos deram entrada no último dia 14, e o referente ao Executivo teve solicitação do prefeito Nilvo Dorini para regime de urgência de apreciação do texto.
O projeto de autoria do Executivo (004/2017) reajusta em 3,57% os vencimentos dos cargos efetivos, comissionados, contratos temporários e Conselho Tutelar, bem como aos servidores inativos e pensionistas, cujos benefícios tenham sido concedidos com fundamento no direito à igualdade entre vencimentos e proventos.
Conforme o projeto a revisão corresponde à aplicação do índice apurado pelo INPC­IBGE, acumulado no período de maio de 2016 a fevereiro de 2017. Ficam fora desse reajuste os agentes políticos, prefeito, vice­prefeito, secretários municipais e vereadores. O projeto teve parecer favorável das comissões.
Já o reajuste dos servidores da Câmara de Vereadores será de 4,69%, correspondentes ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC­ IBGE no período de março de 2016 a fevereiro de 2017 e tem efeito a contar de 1º de março deste ano. A diferença a mais do reajuste para os servidores do Legislativo no comparativo com os servidores do Executivo é de 1,12%, porém com data-base distinta entre os poderes.
O projeto de autoria do Executivo foi aprovado por 6 a 2. Confira como votaram os vereadores:
Votação do Projeto de Lei oo4/2017
Kelvis Borges – contra
Alcedir Coronetti – favor
Rafael Tonial – contra
Renato Markus – favor
Valmor de Vargas – favor
Lucas Dorini – favor
Carlos Adriano Zocolli – favor
Bruno Michel Fávero – favor
Já o projeto de lei legistivo 004/2017 foi aprovado por unanimidade.
Manifestações dos vereadores:
O vereador Kelvis Borges demonstrou indignação com o percentual repassado aos servidores do Executivo. Disse que recebeu diversas ligações de funcionários, principalmente dos setores de Saúde e Educação, que reclamaram do montante a ser reajustado nos salários. Citou exemplos dos municípios de Ouro, Luzerna, Zortéa e Joaçaba onde a reposição foi maior do que em Capinzal. "Em todos eles o percentual bem maior do que o nosso. Fica aqui o meu protesto, vejo que o funcionário vai perder muito com isso, porque perde agora e não recupera depois", lamentou.
O vereador Alcedir Coronetti concordou que o percentual não é o ideal, mas destacou que é dever do vereador votar a favor para que o servidor não perca esse reajuste. "Não somos nós, muito menos o prefeito que estamos fazendo os cálculos, são o IBGE e o INPC", pontuou. Conforme Coronetti, tanto prefeito como vice gostariam de dar um reajuste maior, mas as condições econômicas momentâneas e o índice de despesa com folha de pagamento impede que o percentual seja maior. Disse ainda que a informação repassada pela prefeitura é de que a folha de pagamento já consome 51% do orçamento e que, um reajuste maior atingiria o limite prudencial e que o prefeito teria que responder legalmente por isso.
O vereador Rafael Tonial disse que o servidor deveria receber ao menos percentual de ganho real. Considerou o reajuste pequeno e que desmotiva alguns servidores. "Poucos ganham muito e muitos ganham pouco", considerou. Para Tonial, depois de rejeitado o projeto de revisão anual não pode ser encaminhado para o mesmo ano, e sugeriu o reenvio de novo projeto com possibilidade de ganho real.
O vereador Renato Markus destacou que as realidades entre os municípios citados anteriormente são distintas e que não pode haver comparação nesse sentido. "O prefeito está fazendo o possível. É possível dar 3,57%, não é possível dar mais", avaliou. Sugeriu também que cada secretário fizesse a explicação para os funcionários de sua pasta. "Não vamos fazer demagogia em cima disso, vamos aprovar o 3,57%", concluiu.
O vereador Valmor de Vargas saliento que gostaria que o aumento aos servidores fosse maior, contudo, disse entender que deve haver bom senso entre os vereadores de que a situação não está fácil economicamente e que espera a coisa melhorar futuramente.
O vereador Lucas Dorini frisou que o Executivo encaminhou o que é possível dar de reajuste aos funcionários neste momento. "O prefeito sabe que a arrecadação está comprometida, apesar da economia com nomeação de cargos comissionados". Segundo ele a crise econômica que assola o país é o temor de todos os municípios. "Com a crise econômica as arrecadações não aumentam". Dorini ainda afirmou que Capinzal tem um dos melhores planos de carreira da região, e que caberia uma reforma do plano de carreira. "Algumas extinções, mudanças em alguns itens, sem retirar direitos adquiridos é claro, mas que se pense em algo sobre isso", sugeriu.
O vereador Carlos Adriano Zocolli lembrou que o projeto de reajuste do Executivo deu entrada na Câmara de Vereadores no dia 14 de março e que a sessão extraordinária foi realizada justamente para que seja aplicado em tempo hábil. "O aumento é pouco porque não teve o ganho real". E fez questão de destacar que a diferença de 1,12% a mais no índice do Legislativo é em virtude da diferença na data-base de ambos os poderes. E adiantou que irá protocolar um pedido de informação para saber a real situação que o município se encontra com despesas de pessoal, para quando ser questionado ter a informação para prestar à população.
O vereador Bruno Michel Fávero concordou que o percentual "é muito pouco" e que deveria ser, no mínimo, entre 5% e 6%. "Mas eu vejo a responsabilidade do prefeito. Não adianta usarmos de demagogia, de política, de que vamos conseguir um aumento de 7, 8%, não vamos". Ele informou que, pela manhã, foi juntamente com o vereador Renato ao gabinete conversar com o prefeito Dorini que, por sua vez, teria explicado que a situação econômica do município "está bem delicada e está no limite". Fávero demonstrou ainda preocupação com a crise econômica do país e, principalmente, os reflexos para Capinzal da operação Carne Fraca da Polícia Federal contra frigoríficos no país. "O país está em uma crise muito grande", concluiu.
Por fim, o presidente Gilmar Junior da Silveira disse que "talvez não seja um reajuste a contento de todos, mas, temos que ter essa responsabilidade, assim como o prefeito, de manter a saúde financeira do município em dia".
Conforme Silveira, os reajustes não agregam valor ao subsídio dos agentes políticos e torce para que, no decorrer desse ano, as coisas se encaminhem e também demonstrou preocupação com os reflexos da operação Carne Fraca para Capinzal.