Processo Administrativo Disciplinar- Caixa Econômica Federal- Defesa - Jus.com.br | Jus Navigandi
Como ex-funcionário da Caixa Econômica Federal eu sei a pressão e a dor a que um funcionário pode ser submetido ao passar por um Processo Administrativo Disciplinar.
Fui também empregado concursado da Caixa e deixei o cargo há mais de duas décadas para criar meu próprio escritório de advocacia, a Camelier e Machado Advocacia.
Também os defendo nos casos de responsabilização ou culpabilidade que são levados ao Poder Judiciário. Conheço com profundidade as normativas da Caixa e os procedimentos adotados, de dentro e de fora.
Só neste ano realizei cerca de 13 defesas desses funcionários, que vivem a peculiaridade de serem regidos por um regime jurídico híbrido.
"ME ESPECIALIZEI NA DEFESA DE EMPREGADOS DA CAIXA QUE SOFREM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR" –
Deoclécio Machado, advogado especialista em Direito das Relações do Trabalho e Direito Administrativo.
Por um lado, recai sobre o empregado da Caixa todas as leis contidas na CLT, por outro, a eles também se aplicam normas que regem os Servidores Públicos, especialmente no tocante às condutas tipificadas como crime e as licitações públicas.
Deixe-me explicar sobre a diferença entre um empregado de uma empresa privada e um que vive em regime misto, como é o caso dos empregados da CEF.
Em qualquer empresa privada, o chefe que suspeitar de alguma atitude imprópria por parte do empregado, irá apurar o ocorrido e, no pior dos casos, dispensá-lo por justa causa.
Já no caso do empregado da Caixa, ele sofrerá um Processo Administrativo Disciplinar e, se ele for julgado culpado por algum ato infracional, além da dispensa por justa causa, segundo a CLT, ele também poderá sofrer processo crime por Dano ao Patrimônio Público e até ser condenado a ressarcir enormes somas em dinheiro.
A Caixa, como instituição financeira de mercado, concorre com empresas privadas em um mercado competitivo e, assim, coloca em seus funcionários a pressão para o cumprimento de metas, obtenção de lucros, e outras situações de disputa de mercado.
Não raras são as situações em que há acúmulo de serviços, pressão por excesso de clientes, excesso de normativas, jornadas excepcionais excessivas e pressão por liberação de valores em tempo recorde que carecem de conferência quase instantânea.
Há dentro desse quadro um risco muito grande que envolve o empregado da Caixa Econômica Federal e isso se reverte, muitas vezes, para uma penalização mais severa do que aquela de uma empresa privada.
Então, procuramos nos atentar para todas essas nuances jurídicas, para que o um funcionário da Caixa tenha uma defesa técnica qualificada.
Eu recomendo que um funcionário nestas circunstâncias, ao ser notificado em Processo Administrativo Disciplinar, busque sempre alternativa técnica para sua defesa. A defesa técnica é fundamental para o reconhecimento de que não agiu com culpa. Além disso, é ponto fundamental de defesa em eventual Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público contra o empregado.
Recomendo fortemente, portanto, que ele não passe por essa DEFESA sozinho, que ele tenha uma boa assessoria.
O advogado ajudará a elucidar com detalhes os fatos e articular com propriedade técnica as teses de defesa para afastar a penalidade administrativa e civil.
Soma-se a isso o fato de que um advogado conhece as questões processuais envolvidas. Por vezes, um processo tem nulidades que esvaziam a acusação de penalidade.
Só um advogado, um técnico no assunto, pode realmente fazer uma defesa correta do empregado.
Não corra o risco de viver situações desagradáveis, as quais vocês não precisam passar. E mais do que isso, saiba que você não está sozinho.
Você pode entrar em contato com o Dr. Deoclécio Machado, através do telefone: (19) 3253-6520, de segunda à sexta-feira, das 9:00 às 18:00 horas.
Mestre em Direito das Relações Sociais e do Trabalho pela PUC- São Paulo. Acumulou uma experiência de 10 anos de serviços como Procurador Jurídico da Caixa Econômica Federal, atuando nas áreas contratual e contenciosa, com destaque aos Tribunais Regionais do Trabalho em Campinas e São Paulo, e TRF da 3ª Região. É especialista em Direito Bancário e pós-graduado em Direito Processual Civil. Foi eleito secretário geral da OAB- Campinas por duas vezes e atuou também como Presidente do Conselho de Ética da Instituição.Se especializou na defesa de funcionários da Caixa Econômica Federal em Processos Administrativos Disciplinares e judiciais. Possui um dos escritórios mais atuantes em Direito do Trabalho, na região de Campinas. www.cameliermachado.com