Direito Administrativo | Thiago Fernandes Advogados
A atuação do escritório no ramo do Direito Administrativo permeia as seguintes áreas:
Responsabilização Civil da Administração
Atuação em ações de indenização por danos sofridos por terceiros em decorrência de ação ou omissão do Estado.
Defesa de agentes públicos e pessoas jurídicas em procedimentos administrativos instaurados para apuração de prática de ato de improbidade e em processos judiciais propostos pelo Ministério Público ou por terceiros interessados.
Processos Administrativos – PAD
Atuação em defesa de servidores e empregados públicos em processos disciplinares destinados a apuração de supostas infrações praticadas no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições de seu cargo, ainda que na fase de sindicância.
Defesa dos interesses e dos direitos de servidores e empregados públicos em temas concernentes aos cargos ocupados, tais como estágio probatório, remuneração, licenças e afastamentos, adicionais e gratificações, jornada de trabalho e demissão ilegal.
Elaboração de impugnações e recursos em procedimentos licitatórios a fim de garantir a preservação dos direitos e dos interesses das empresas privadas perante a Administração, além do fiel cumprimento da legislação.