REGULAMENTO DO CONCURSO. Recrutamento para Administração Pública. Formação Académica Categoria/Função Nº de Vagas Instituição. Nº Total de vagas 1 - PDF Free Download
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Nathan Valgueiro Chaplin
1 REGULAMENTO DO CONCURSO Recrutamento para Administração Pública O presente anúncio de recrutamento é coordenado pela Direcção Geral da Administração Pública (DGAP), de acordo com os normativos de Recrutamento Centralizado, art.º10º da Lei nº 77/VIII/2014, conjugado com o art.º 49º da Lei nº42/vii/2009, art.º 20º do Decreto-Lei nº 9/2013 com o objectivo de preencher 1 (Uma) vaga de Técnico Superior em regime de Contrato a Termo no Instituto de Estradas (IE), Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima (MIEM). Formação Académica Categoria/Função Nº de Vagas Instituição Licenciatura em Geografia Técnico Nível I 1 IE Nº Total de vagas 1 I. Perfil e Atribuição - Perfil do Cargo Habilitações Literárias mínimas de Licenciatura em Geografia; Elevado sentido de responsabilidade, rigor e capacidade analítica; Capacidade de trabalhar em equipa e bom relacionamento interpessoal; Orientação para resultados; Iniciativa, dinamismo, pró- actividade, gestão de prioridades e prazos; Conhecimento de informática na óptica de utilizador; Capacidade efectiva de liderança, Planeamento e organização, comunicação escrita e oral; Conhecimento básico de Inglês e Francês; Facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, espírito de cooperação; Domínio dos programas Access e Quantum Gis; Conhecimento Básico do SQL; Disponibilidade imediata.
2 - Principais Atribuições Acompanhar, analisar e depurar os dados do levantamento; Carregar e actualizar as informações na base de dados IGR, nomeadamente, os ativos, as patologias, as ocorrências, a contagem de tráfego, as empreitadas, as intervenções, os concursos e as propostas e demais informações assimiladas pela IGR; Arquivar informações digitais e analógicas ultrapassadas; Gerar output das informações armazenadas na base, nomeadamente, relatórios; Analisar a rede rodoviária Network Analysis (Qgis); Determinar o tempo de percurso, o caminho mais curto, a acessibilidade, as áreas de influência das vias; Efectuar o geoprocessamento das informações rodoviárias e sua representação cartográfica (Qgis); Cruzar as informações das tabelas de base de dados, edição e tratamento de dados, registo de troços de intervencionados, geração de mapas dos ativos rodoviários, geração de mapas das patologias e das ocorrências registadas, geração de mapas das empreitadas (como por exemplo remadors), geração de mapas do volume de trafego e demais mapas que poderão ser solicitadas dentro do contexto rodoviário; Participar na implementação do Plano Rodoviário Nacional; Realização dos relatórios de actividade. II. Tipo de Vínculo Contrato de trabalho a termo. III. Documentos Exigidos Curriculum Vitae (ver em anexo o modelo); Fotocópia BI/Passaporte; Fotocópia do certificado de habilitações literárias; Fotocópia do certificado de Equivalência; Comprovativo de experiência e de formação complementar relevantes para o desempenho da função;
3 Cópias de certificados de outros documentos relevantes de suporte à candidatura. IV. Submissão das Candidaturas As c andidaturas deverão ser submetidas preferencialmente através da Bolsa de Qualificação e Emprego (BQE) no site: A DGAP não se responsabilizará pelas candidaturas que deixarem de ser concretizadas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros factores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. Só serão aceites as candidaturas que tiverem dado entrada até o dia 01 de Maio de Não serão aceites as Candidaturas: a) Apresentadas fora do prazo; b) Apresentadas sem todos os requisitos mínimos e documentos relevantes nomeadamente, certificado de Habilitações literárias, certificado de equivalência (caso a formação seja efectuada no exterior). V. Métodos de Selecção Para efeito de selecção de pessoal na Administração Pública são estabelecidos os seguintes métodos: a) Triagem; A Triagem consiste na pré-seleção dos candidatos em função do anúncio publicado. É o momento em que o responsável pelo recrutamento procura entre os currículos/candidaturas recebidos, aqueles que mais se aproximam do perfil desejado pelos sectores que solicitam o novo funcionário. Os candidatos que não cumprem os requisitos mínimos solicitados serão eliminados.
4 b) Método Obrigatório Para efeito deste procedimento concursal é considerado o método obrigatório testes de conhecimentos, sendo de carácter eliminatório. - Teste de Conhecimentos (TC) 70% Provas de conhecimento, visam avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências práticas e técnicas dos candidatos necessárias ao exercício de determinada função. Os testes de conhecimentos são de carácter eliminatório. Serão aprovados os candidatos com classificação igual ou superior a 70% do valor total do teste. a) As matérias para as provas de conhecimentos serão anexadas ao regulamento do concurso. - Entrevista (E) - 30 % Entrevista consiste numa conversa estruturada com o objectivo de avaliar, de forma objectiva e sistemática, as qualificações, motivações, experiência profissional, aspectos comportamentais e competências do candidato, relevantes para o cargo a ocupar. Visa avaliar o potencial do candidato e a sua capacidade de inserir na instituição. A Entrevista será efectuada por partes ou tranches por ordem decrescente de classificação do resultado dos testes de conhecimento. VI. Valoração dos Métodos de Selecção Na valoração dos métodos de selecção, são adoptadas diferentes escalas de classificação, de acordo com a especificidade de cada método, sendo os resultados convertidos para a escala de 0 a 20 valores. 1. Nas provas de conhecimentos é adoptada a escala de 0 a 20 valores, considerandose a valoração até às centésimas.
5 2. A entrevista de avaliação de competências é avaliada segundo os níveis classificativos de elevado, bom, suficiente, reduzido e insuficiente aos quais corresponde, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores. VII. Tipo, Forma e duração das provas de conhecimento 1. As provas de conhecimentos, relativamente ao conteúdo, são: b) Gerais a todas as áreas de conhecimento, versando sobre matérias transversais à toda Administração Pública. c) As provas de conhecimentos assumem forma escrita, revestindo natureza teórica e prática, de realização individual em suporte de papel, podendo comportar mais do que uma etapa, contendo questões de desenvolvimento, de resposta condicionada, de lacuna, de escolha múltipla, de pergunta directa ou outra, desde que devidamente testada. d) A duração máxima das provas de conhecimentos é de 2 horas. e) As provas de conhecimento serão realizadas no prazo mínimo de 20 dias após a publicação deste regulamento. f) As matérias para as provas de conhecimentos serão anexadas ao regulamento do concurso. VIII. Aferição Documental Na fase da Aferição Documental, após a entrevista, a DGAP reserva-se no direito de solicitar e analisar os documentos exigidos, com carácter eliminatório. O candidato seleccionado terá 5 (cinco) dias úteis após a publicação dos resultados finais para apresentar os respectivos documentos. Serão solicitados, para efeito de reconhecimento, os originais dos documentos para a formalização do vínculo, conforme o art.º 37º do Decreto-lei nº 39/VI/2004 de 2 de Fevereiro (Lei da Modernização Administrativa). IX- Reclamações As reclamações poderão ser efectuadas para o endereço electrónico no prazo máximo de (3) três dias após a publicação
6 dos resultados das listas a),b) e c) do ponto IX e, (5) cinco dias após a publicação da lista referida na alínea d) do ponto IX. As respostas às reclamações deverão ser enviadas aos requerentes no prazo máximo de Quinze (15) dias após a data da entrada das reclamações. X- Publicação dos Resultados Os resultados de cada etapa serão publicados no site Serão publicadas as seguintes etapas: a) Candidaturas recebidas; b) Candidaturas admitidas; c) Candidaturas Não admitidas e respectivas justificações; d) Resultados obtidos em cada método de selecção; e) Classificação dos candidatos; f) Lista dos seleccionados para a entrevista sectorial. g) Resultado Final XI- Cessação e cancelamento do concurso 1. O concurso cessa com a ocupação da vaga constante na publicitação. 2. Na situação de inexistência ou insuficiência de candidatos cancela-se o concurso, dando lugar a abertura de um novo procedimento. 3. Em casos excepcionais, devidamente fundamentados, pode-se cancelar o concurso desde que não tenha sido ainda publicado o resultado final. XII- Disposições Finais Qualquer informação a respeito do processo selectivo poderá ser obtida pelos telefones Ou (PBX-DGAP), através do endereço eletrónico Praia, 21 de Abril de 2015
7 ANEXOS CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO TESTE DE CONHECIMENTO Candidatos devem consultar os seguintes documentos: Decreto Regulamentar n.º 2/2003 de 02/06 que aprova os Estatutos do Instituto de Estradas; Decreto-lei n.º 26/2006 de 6/03 que classifica as estradas nacionais de Cabo Verde; Decreto-lei n.º 22/2008 de 30/06 que Aprova o Estatutos das estradas Nacionais, Decreto-lei n.º12/2013, de 1 de Abril, Regime das Contraordenações; Decreto-lei n.º28/2014, e 5 de junho, Altera alguns artigos do Estatuto das Estradas Nacionais Portaria n.º 45/2002: de 15/11, Aprova as taxas a cobrar pelos serviços do Instituto de Estradas ALVES, Joaquim. ACCESS Col. Depressa & Bem. Editora FCA. Portugal, DAMAS, Luís SQL Structured Query Language. 6ª Edição. Editora FCA. Portugal. Manual QGIS 2.6 Disponível em: - Manual de Formação QGIS 2.6 Disponível em: - Lei n.º 102/IV/93, de 31 de Dezembro, que define o regime jurídico de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública; Decreto Legislativo n.º 8/97, de 08 de Maio, que aprova o Estatuto Disciplinar dos Agentes da Administração Pública Decreto-Lei n.º 3/2010, de 08 de Março de 2010, Estabelece o Regime de Férias, Faltas e Licença dos Funcionários da Administração Pública; Lei n.º 42/VII/2009, de 27 de Julho de 2009, que define as bases em que assentam o Regime da Função Pública;
8 CANDIDATURA ATRAVÉS DA BOLSA DE QUALIFICAÇÃO E EMPREGO (BQE) 1º - Faça o Login, 2º - Escolha a opção BQE Bolsa Qual. Emprego Escolha BQE Privado 3º - Abra a barra Informação Profissional 4º - Preencha correctamente a Ficha de Informação Profissional, fazendo o upload dos seus anexos. Atenção ao limite máximo do anexo! Atenção aos campos obrigatórios! Ao finalizar o preenchimento da ficha de Informação Profissional, não se esqueça de Gravar (no final da ficha).
10 5º - Depois de ter carregado as suas informações na BQE. Abra a barra Ofertas de Emprego. 6º - Selecciona a Oferta de Emprego a qual deseja candidatar.
11 7º - Prima Efectuar Candidatura para submeter a sua candidatura. 8º - Após submeter a candidatura, carregue em Fechar. Volte a barra principal e escolha As minhas Candidaturas, e certifique que a sua candidatura foi efectuada com sucesso. Candidatura Efectuada!