Câmara aprova 75% dos royalties para a educação e 25% para a saúde | Focando a Notícia
Câmara aprova 75% dos royalties para a educação e 25% para a saúde
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta (14), após acordo com o Executivo, o projeto que destina 75% do total dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O texto, que já tinha sido aprovado pelo Senado, segue agora para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. Com a aprovação, os deputados concluem a votação do substitutivo do Senado ao projeto que destina recursos do petróleo para as duas áreas.
Os royalties que serão destinados a esses setores se referem apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há mais tempo, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.
Em seu perfil no Facebook, o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, comemorou a aprovação: "Vencemos, com argumentos e mobilização. E conquistamos mais recursos para a educação pública. Amanhã recomeçamos a luta pelo #PNEpraValer".
O texto-base do projeto tinha sido aprovado em julho pelos deputados, antes do recesso branco. Hoje os parlamentares retomaram a votação e apreciaram os destaques (propostas de alterações no texto) que ficaram pendentes por conta de uma obstrução do PMDB e de parcela da base aliada.