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Governo anuncia medida provisória para reformar ensino médio ainda este ano
Equipe de Michel Temer desistiu de aguardar votação de projeto de lei na Câmara e editou MP que passa a valer assim que for publicada; proposta prevê a ampliação da carga horária e a flexibilidade do currículo escolar
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) o lançamento do "Novo Ensino Médio". As mudanças serão realizadas por meio de uma Medida Provisória, que passa a valer assim que for publicada no "Diário Oficial" e terá 120 dias para ser aprovada ou não no Parlamento.
A equipe do presidente Michel Temer até então avaliava se assinava uma MP ou aguardava a tramitação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que regulava a reforma do ensino médio.
O tema ganhou urgência no governo após a divulgação dos dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino no País. Pelo segundo ano consecutivo, a meta estabelecida para o ensino médio não foi cumprida e a etapa está estagnada desde 2011.
Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, essa "falência" do ensino médio justifica a MP. "Não podemos ser passivos, não podemos ser tolerantes diante de um quadro desse", afirmou o ministro durante o anúncio.
As principais mudanças destacadas por Mendonça foram a ampliação da carga horária – de forma gradual, com politica de escola em tempo integral – e a flexibilização do currículo. Assim, os alunos poderão escolher seguir algumas trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas – modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Atualmente, essa fase da educação possui 13 disciplinas obrigatórias, que na visão de Mendonça, são "bastante engessadas" e "desanimam o jovem". "O Novo Ensino Médio tem como pressuposto o protagonismo do jovem, o foco do ensino médio será na autonomia do aluno", disse o ministro.
A intenção é que o ensino médio tenha, ao longo de três anos, metade da carga horária de conteúdo obrigatório, definido pela Base Nacional Comum Curricular – ainda em discussão. O restante do tempo deve ser flexibilizado a partir dos interesses do próprio aluno e das especificidades de cada rede de ensino no Brasil.
Mendonça falou ainda que o MEC prevê, ao longo dos próximos dois anos, investir R$ 1,5 bilhão para viabilizar as escolas em tempo integral.
Presente ao anúncio da Medida Provisória, o presidente Michel Temer fez um apelo para que os governadores colaborem para que as escolas fucionem em tempo integral o "mais rápido possível". O presidente espera "dar um salto" na qualidade do ensino médio e enfantizou que "não haverá redução de verba para a educação" em seu governo.
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