Audiência na Alerj debate projeto para garantir repasses por duodécimos à Faperj
Audiência na Alerj: a partir da dir., Gabriell Neves; Jerson Lima Silva; Luiz Davidovich; Eliete Bouskela, Ildeu de Castro, Luís Passoni e Ana Tereza R. de Vasconcelos. Foto: Divulgação Uenf.
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro se reuniu na quarta-feira, dia 2 de maio, para debater a crise no fomento à pesquisa fluminense, com a falta de recursos para o financiamento de importantes estudos e projetos em ciência, tecnologia e inovação. Com a crise fiscal que atingiu o governo do estado ao longo dos últimos anos, a Faperj deixou de receber um significativo volume de recursos desde 2015, que provocou a paralisação de pesquisas consideradas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social fluminense. Durante a audiência, o deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão, anunciou que havia protocolado na última semana um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para garantir que a Faperj e também a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj) recebam repasses mensais através de duodécimos. A proposta alteraria o artigo 309-A da Constituição Federal para corrigir a ausência das duas fundações na Emenda Constitucional 71/17, que garantiu a transferência de verbas mensais para as universidades estaduais.
Participaram da audiência, representando a Faperj, o diretor Científico, Jerson Lima Silva, e a diretora de Tecnologia, Eliete Bouskela. O secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social (Sectids), Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos, também esteve presente à audiência. Também tomaram parte no debate o presidente da Academia Brasileira da Ciências (ABC), Luiz Davidovich, e o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro.
De acordo com o diretor científico da Faperj, o Estado deixou de repassar para a instituição nos últimos quatro anos R$ 667 milhões. A falta de recursos gerou atraso no pagamento de funcionários e bolsistas por quatro meses, além do sucateamento de laboratórios. "Com o repasse do duodécimo não teríamos esse tipo de problema. A verba viria direto para a conta da instituição. Se tirarmos como base o orçamento deste ano, receberíamos uma média mensal de R$ 40 a 50 milhões. No entanto, atualmente, só são repassados cerca de R$ 10 milhões por mês, o que dá pra pagar apenas os bolsistas. Precisamos equacionar as despesas e quitar as dívidas", afirmou Jerson.
Para a diretora de Tecnologia da Faperj é urgente a normalização do repasse de verbas para a Fundação. "Se continuar demorando três ou quatro anos para a liberação de recursos para as nossas pesquisas, como acontece, vamos continuar perdendo espaço. Trabalhamos com descobertas e patentes que tem uma vida "útil" curta, a inovação pode ficar ultrapassada muito rápido. Se quisermos sair dessa dependência do petróleo e do gás é preciso investir em empresas de base tecnológica", disse Eliete.
Segundo Comte, a proposta alteraria o artigo 309-A da Constituição estadual para corrigir a ausência das duas fundações que o Executivo deixou de contemplar na Emenda Constitucional 71/17, que garantiu a transferência de verbas mensais para as universidades do Rio, de acordo com o valor definido na Lei Orçamentária Anual.
"Precisamos garantir o pleno funcionamento da produção acadêmica e da inovação no Rio de Janeiro. A pesquisa científica fluminense é a segunda maior em todo o Brasil. É fundamental que o governo compreenda a urgência da transferência de verba mensalmente, através dos duodécimos. Não podemos permitir a fuga de mentes inteligentes para outros estados ou até mesmo outros países. Manter os repasses é fundamental para que não haja um retrocesso tecnológico", afirmou Comte.
Os deputados Waldeck Carneiro, Carlos Minc, Dr. Julianelli, Flávio Serafini e Wanderson Nogueira, que também estiveram na reunião apoiaram a medida do presidente.
O reitor e a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Luís Passoni e Rosana Rodrigues, respectivamente, também acompanharam os trabalhos da Comissão de Educação da Alerj. A pró-reitora ressaltou que a falta dos repasses da Faperj para pesquisas realizadas na Uenf impede, por exemplo, que seja feita a compra de produtos básicos, bem como a manutenção de equipamentos indispensáveis às pesquisas. Ela lembrou que um dos laboratórios da Universidade possui um microscópio cujo custo é de aproximadamente R$ 1,5 milhão, o qual se encontra parado. "É complicado pensar que um equipamento que custa mais de R$ 1 milhão está parado, sendo que para a sua manutenção seria necessário pouco mais de 20 mil reais por ano. Essa dificuldade prejudica alunos e professores que necessitam desse equipamento, já que ele atende à maioria dos cursos", disse Rosana.
O Rio de Janeiro é responsável por mais de um terço da pesquisa mundial em doenças emergentes como a dengue, zika e chikungunya, segundo o diretor Científico da Faperj. "Parte dessas pesquisas é realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e universidades do estado, com apoio da Faperj. Tínhamos pesquisadores capacitados e equipamentos de qualidade que passaram a se deteriorar. Se continuarmos sem recursos, vamos inviabilizar ainda mais a pesquisa no Rio de Janeiro o que será um retrocesso de décadas. Precisamos manter o estado como referência.", relatou a professora e pesquisadora do Instituto de Nutrição da Universidade do Estado do Rio de janeiro (Uerj), Ana Carolina Feldenheimer, presente à audiência.