Blog do Xexeu: 11/14/16
Prefeitura de Santa Cruz divulga a programação completa do IV Fest Frango
Nos próximos dias 24, 25 e 26 de novembro acontece a IV edição do Fest Frango, evento realizado pela Prefeitura de Santa Cruz e que tem o objetivo de fomentar avicultura no município. O Fest Frango já tem a sua programação definida e contará mais uma vez com o Festival Gastronômico, seminário, feira de artesanato, apresentações culturais e shows musicais, numa estrutura montada na Praça Presidente Vargas (Pátio da Matriz).
Para realizar o evento este ano, a Prefeitura de Santa Cruz conta com o patrocínio do Governo do Estado por meio da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur/RN) e com as parcerias com o Sebrae, Guaraves Alimentos e Fecomércio/RN.
Repatriação: STF assegura ao RN direito a R$ 211 milhões das multas
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte obteve vitória junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no pedido para receber percentual das multas aplicadas pela Lei de Repatriação. A decisão do STF é liminar e assegura o depósito judicial, pela União, de R$ 211 milhões em benefício do RN, até que a ação movida pelo Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado, seja julgada pelo plenário do STF.
A decisão foi proferida na noite da última sexta-feira (11). O procurador geral do Estado, Francisco Wilkie, avalia como "uma primeira vitória". "Vencemos uma batalha, falta agora vencer a guerra", disse.
Ministra concedeu decisão favorável ao RN
A decisão liminar da ministra Rosa Weber acontece no tramite da Ação Civil Originária (ACO) 2440 impetrada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte. A ação ainda não tem data para ser votada em plenário. O RN já recebeu R$ 211 milhões referentes à parcela do Imposto de Renda arrecadado pela Lei da Repatriação. Estes recursos foram empregados na folha de pagamentos do Estado.
A norma referente à repatriação permite a empresas e pessoas físicas declararem recursos depositados em outros países mediante o pagamento de imposto de renda no valor de 15% e pagamento de multa também de 15%.
"Não sei se vai ter algum louco", diz Nelter sobre candidatos ao governo do RN em 2018
Perguntado sobre as articulações para as eleições estaduais em 2018, o deputado Nelter Queiroz disse não estar participando de discussões nesse sentido, mas acredita ser difícil que alguém tenha disposição para enfrentar o governo do Estado.
Para ele, com o estado quebrado, o vencedor deve receber uma bomba para governar. "Nos bastidores sempre tem debates, mas não sei se vai ter algum louco, com a cabeça no lugar, que queira enfrentar uma candidatura ao governo do Estado não… Quem assumir, vai receber uma bomba", declarou.
Ele criticou a atuação dos poderes quanto à situação financeira do Estado e defendeu que o governo atrase o repasse, caso não tenha dinheiro para cumprir suas obrigações. "Está uma coisa escandalosa. Por exemplo, gastar 93 milhões com gratificações só no TJ, fora os outros poderes. Tudo se culpa o governador. Não quero defende-lo, mas sim o estado. O estado não sobrevive dessa forma. O que eu defendo é que se atrasar dinheiro para o executivo, também deve se atrasar os outros poderes, porque é tudo de uma fonte só. Mas não se atrasa o repasse dos poderes porque, se atrasar um dia, já dão em cima do governador, pedindo afastamento. Não importa quem seja", revelou o deputado.
Os candidatos convocados devem comparecer nos dias 22 e 23 de novembro, das 9h às 12h e das 14h às 18h, conforme agendamento enviado por e-mail, ao Hospital Universitário Onofre Lopes, para apresentação da habilitação específica dos requisitos dos cargos (original e cópia); entrega de currículo, dos documentos necessários para contratação (original e cópia) e comprovante de preenchimento do formulário online de dados cadastrais. A lista da documentação está disponível no site da Ebserh.