5 de outubro é comemorado 32 anos de existência da Constituição Federal de 1988 – ASPRAMECE
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5 de outubro é comemorado 32 anos de existência da Constituição Federal de 1988
6 de outubro de 2020 Manuela Barroso
A Constituição trouxe o maior conjunto de normas que rege o país. Estabelece, por exemplo, direitos e deveres dos cidadãos, disciplina o ordenamento jurídico e organiza o papel do poder público, definindo atribuições dos entes da federação brasileira, dos municípios, estados, União e dos três poderes.
Segundo o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça "a Constituição incentiva a inclusão de mulheres no Legislativo, além de normas programáticas que estabeleceram políticas públicas voltadas às questões de gênero, da população indígena, da igualdade racial, do meio ambiente, dentre várias outras".
: Constituição 1988, data comemorativa
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