ConJur - RJ pagará indenização a presos por encarcerá-los em condições desumanas
RJ indenizará por condições desumanas em presídios
14 de setembro de 2012, 21h14 Imprimir Enviar
O estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar indenização de R$ 2 mil a cada um dos presidiários que estão detidos na 110ª Delegacia de Polícia de Teresópolis (RJ). O motivo: encarceramento em condições degradantes. A condenação foi determinada pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em sede de embargos infringentes, quando todos os componentes do colegiado votam. Cabe recurso
A indenização havia sido concedida pela primeira instância, mas no julgamento do recurso a 14ª Câmara Cível afastou, por maioria de votos, o direito com base na reserva do possível. Entendeu que a concessão das indenizações por danos morais serviria apenas para retirar do Poder Público os recursos que poderiam ser utilizados para a melhoria do sistema prisional.
O desembargador Luciano Rinaldi de Carvalho divergiu da maioria abrindo caminho para os embargos infrigentes. Rinaldi afirmou em seu voto que "urge reconhecer que a crueldade no cumprimento da pena se configura diante da superlotação carcerária e do tratamento desumano aos presos. In casu, os autores não têm camas, ou mesmo espaço suficiente para dormirem todos no chão ao mesmo tempo, o que já seria indigno. A aeração é insuficiente e a umidade excessiva. Também falta luz solar e local apropriado para as necessidades fisiológicas dos presos. Tudo a contribuir na proliferação de bactérias, fungos, vermes e vírus, além das mais diversas doenças. Não é demasiado asseverar, nessa linha de raciocínio, que o tratamento dispensado aos presos no Brasil equivale a verdadeiro delito de tortura".
NO juglamento dos embargos infringetnes, seu voto foi confirmado por unanimidade pela 7ª Câmara Cível. A relatora do embargo foi a desembargadora Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-RJ
Processo 0009573-98.2005.8.19.0061
Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2012, 21h14
15 de setembro de 2012, 0h16
Será que existem respostas adequadas às boas perguntas feitas pelo comentarista Axel?
14 de setembro de 2012, 23h41
Que piada! 2 mil reais.
A nossa ridícula justiça
14 de setembro de 2012, 22h28
Será que a nossa ridícula justiça garantirá indenização às vítimas dos bandidos presos no estado do Rio?
Será que a nossa ridícula justiça garantirá indenização aos milhões de trabalhadores sujeitos a condições degradantes no transporte público de nossas cidades?
Será que a nossa ridícula justiça garantirá indenização às nossas crianças pelas péssimas condições de nossas escolas públicas?
Será que a nossa ridícula justiça garantirá indenização aos moradores de nossas cidades que ainda não têm acesso à água encanada e tratamento de esgoto?