CIRQUE DU SOLEIL – JDE – Espetáculo em São Paulo/SP"
Esta é uma ação ("Ação") realizada pela JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA., pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.333.707/0001-45, com sede na Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, 2º andar, Tamboré, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, CEP: 06.460-040 (a "JDE").
Período de Realização: De 12h00min de 29 de Abril de 2019 a 23h59min de 30 de Abril de 2019
1. QUEM PODE PARTICIPAR DA AÇÃO
1.1 Poderão participar desta Ação pessoas jurídicas legalmente constituídas, ativas e sediadas no território nacional e pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas em território nacional, que estiverem cadastradas no site da JDE www.cafelor.com.br ("Site") e que adquirirem produtos da marca "L'OR", da JDE, por meio de referido Site, no período compreendido 12h00min de 29 de abril de 2019 a 23h59min de 30 de abril de 2019 00h15min, observadas às demais condições aqui descritas, especialmente aquelas dispostas nos itens 3.2.1, 3.3.1 e 3.4.1.
1.1.1 Compras realizadas em pontos de vendas físicos ou em sites de terceiros diferentes dos indicados acima não serão consideradas válidas para fins desta Ação.
2. DESCRIÇÃO DA AÇÃO
2.1 As pessoas elegíveis indicadas no item 1.1 que (i) comprarem produtos da marca L'OR, da JDE, conforme condições descritas no item 3 abaixo; e (ii) efetuarem o cadastro no site www.cafelor.com.br, farão jus ao recebimento de brinde(s) disponível(is) nesta Ação ("Brindes").
2.1.1 Para a realização do cadastro e da compra dos produtos por meio do Site, os interessados deverão disponibilizar as seguintes informações: nome, e-mail, CPF, RG, telefone e endereço completo.
2.1.2 Com a conclusão do cadastro acima, os interessados automaticamente declaram que (i) possuem capacidade jurídica para tanto; (ii) todas as informações prestadas são verdadeiras; e (iii) estão de acordo com a política de privacidade e condições gerais do site www.cafelor.com.br.
2.1.3 Após a realização do cadastro, os interessados estarão aptos a realização de compras dos produtos da marca L'OR por meio do Site, hipótese em que informações adicionais para a efetivação da compra poderão ser solicitadas.
2.1.4 Nos termos do item 2.1, todos aqueles que realizarem a compra de produtos conforme previsto neste Regulamento declaram concordar automaticamente com todos os termos deste Regulamento, fazendo jus ao recebimento de Brindes, conforme previsto no item 3 abaixo.
2.1.4.1 Os Brindes só serão enviados aos participantes após a confirmação de compensação bancária, independentemente da forma de pagamento.
2.1.5 O Participante é o único responsável pelas informações e dados pessoais informados quando da realização do cadastro, responsabilidade que abrange, também, a precisão e a veracidade de tais informações e dados. A JDE está isenta de quaisquer responsabilidades em caso de incorreção, desatualização ou não veracidade das informações e dados informados pelo Participante.
3.1 Os Brindes desta Ação serão divididos nas modalidades "Setor Comum", "Setor PREMIUM" e "Setor VIP", sendo distribuídos a depender da data e do período da realização da compra, obedecidos os requisitos abaixo.
3.2 Setor Comum (1 – 3):
3.2.1 A cada R$ 400,00 (quatrocentos reais) em produtos da marca L'OR adquiridos em uma única compra nos períodos abaixo definidos, através do Site www.cafelor.com.br, darão direito aos seguintes Brindes.
Período de realização da compra por meio do Site:
Início: 29/04/2019 às 12h00min
Término: 30/04/2019 às 23h59min
01 (um) ingresso para assistir ao espetáculo circense denominado "Cirque du Soleil: OVO", na Cidade de São Paulo (Setores 1 à 3)
3.3 Setor PREMIUM:
3.3.1 A cada R$ 500,00 (quinhentos reais) em produtos da marca L'OR adquiridos em uma única compra nos períodos abaixo definidos, através do Site www.cafelor.com.br, darão direito aos seguintes Brindes.
Início: 22/02/2019 às 00h15min
Término: 22/02/2019 às 23h59min
01 (um) ingresso para assistir ao espetáculo circense denominado "Cirque du Soleil: OVO", na Cidade de Belo Horizonte(Setor PREMIUM)
3.4 Setor VIP
3.4.1 A cada R$ 900,00 (novecentos reais) em produtos da marca L'OR adquiridos em uma única compra nos períodos abaixo definidos, através do Site www.cafelor.com.br, darão direito aos seguintes Brindes.
Início: 25/02/2019 às 00h15min
Término: 25/02/2019 às 23h59min
01 (um) ingresso para assistir ao espetáculo circense denominado "Cirque du Soleil: OVO", na Cidade de Belo Horizonte (Setor VIP)
3.5 Fica desde já estabelecido que pertence exclusivamente à JDE a escolha e definição dos seguintes itens: (i) data; (ii) sessão/horário; e (iii) setor e assento do Espetáculo que será assistido pelos ganhadores dos Brindes.
3.5.1 Os assentos serão devidamente numerados, de acordo com o(s) ingresso(s) recebido(s) pelo(s) participante(s), e de livre e exclusiva escolha pela JDE.
3.5.1.1 Dessa forma, ainda que o ganhador realize a aquisição de produtos da marca L'OR no Site em valor suficiente ao recebimento de mais de 01 (um) Brinde, não haverá a possibilidade de escolha dos assentos, que será livremente feita pela JDE. Dessa forma, o participante declara-se ciente de que os Brindes recebidos poderão possuir datas, sessões, setores e assentos distintos, ainda que sejam relativos a uma mesma compra.
3.6 A JDE esclarece que não haverá limitação de Brindes por CPF/CNPJ cadastrado, desde que devidamente cumpridos todos os requisitos previstos neste Regulamento pelos participantes.
3.6.1 Em caso de compra realizada por pessoa jurídica, fica o representante legal, nos termos dos atos constitutivos da empresa, responsável pela definição das pessoas físicas que usufruirão do(s) ingresso(s) recebido(s).
3.7 Os participantes declaram estar cientes que
i. os assentos podem ter visão do palco parcialmente obstruída.
ii. não será permitido solicitar a troca do ingresso, em nenhuma hipótese, para outro dia, local, horário ou localização do assento.
iii. os ingressos não poderão ser vendidos e/ou comercializados pelos participantes.
3.8 Os ganhadores deverão observar as regras de classificação etária determinada pelo evento, qual seja: CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA: Livre. Até 12 anos acompanhados dos pais ou responsáveis legais. Crianças de até 1 ano e 11 meses podem acessar o evento sem ingresso, desde que permaneçam no colo de um responsável pagante. Crianças entre 2 anos e 12 anos pagam meia-entrada.
3.9 A JDE esclarece que a entrega dos Brindes será realizada por Correios, com aviso de recebimento, aos participantes, de acordo com o endereço cadastrado no site www.cafelor.com.br no momento da compra.
3.9.1 O endereço cadastrado pelo participante para entrega dos produtos da marca L'OR será o mesmo para o envio dos Brindes, não havendo a possibilidade de indicação de mais de um endereço no momento do cadastro.
3.9.1.1 A JDE esclarece que os Brindes poderão ser entregues aos participantes separadamente dos produtos adquiridos da marca L'OR por meio do Site.
3.9.1.2 Os Brindes serão considerados entregues com o aviso de recebimento positivo emitido pelos Correios, independentemente do responsável pela assinatura do aviso no momento do recebimento da correspondência no endereço cadastrado no Site.
3.10 A JDE compromete-se a fazer 03 (três) tentativas de entrega pelos Correios, não se responsabilizando pelo não recebimento do Brinde pelo participante após a finalização de todas as tentativas ou o recebimento dos Brindes em data posterior à realização do espetáculo.
3.11 A JDE não se responsabiliza por extravios dos ingressos por parte dos participantes ganhadores, bem como por atrasos na entrega dos Brindes decorrente de eventuais greves nos Correios.
3.12 A responsabilidade da JDE se limita à entrega dos Brindes, não se responsabilizando por quaisquer custos decorrentes de hospedagem, deslocamento, alimentação e demais despesas que os ganhadores possam vir a ter para assistir ao espetáculo circense denominado "Cirque du Soleil".
3.13 O participante declara estar ciente que a realização, produção, montagem, execução e exploração comercial, no território brasileiro, do espetáculo circense denominado "Cirque du Soleil: OVO" ("Espetáculo") é de total responsabilidade da IMM ESPORTE E ENTRETENIMENTO LTDA. ("Produtora"), legítima detentora dos direitos concedidos pelo Cirque du Soleil Inc., sociedade existente e validamente constituída de acordo com as leis do Canadá, com sede na 2nd Avenue, 8400, Montreal, Quebec, H1Z 4M6 (o "Cirque").
3.13.1 Assim, considerando-se que a JDE é apenas detentora do direito de patrocinar o Espetáculo, toda e qualquer reclamação referente ao Espetáculo deve ser dirigida diretamente à Produtora, sendo certo que a JDE não é e não poderá ser responsabilizada por qualquer motivo nesse sentido ou por quaisquer prejuízos sofridos pelos participantes durante o Espetáculo.
3.13.2 A JDE não se responsabiliza pela substituição dos Brindes, caso a Produtora do espetáculo, eventualmente, venha a cancelar a sessão correspondente ao(s) ingresso(s) recebido(s) pelo(s) participante(s). Toda e qualquer substituição ou alteração é de responsabilidade única e exclusiva da Produtora.
3.14 O Espetáculo tem previsão de ser realizado na cidade de Belo Horizonte/MG, conforme cronograma abaixo:
Belo Horizonte/MG: 07 de março a 17 de março de 2019 – Ginásio do Mineirinho
3.14.1 Os ingressos serão distribuídos conforme as datas das compras realizadas pelos Participantes, nos termos dos itens 3.2.1, 3.3.1 e 3.4.1. Dessa forma, é de responsabilidade do participante verificar a melhor data de realização da compra, a depender do Setor do Espetáculo de seu interesse.
3.15 A JDE não possui qualquer responsabilidade em relação à distribuição de ingressos em aquisição de produtos que vierem a ser eventualmente ofertados por terceiros em qualquer canal diferente do www.cafelor.com.br, ou em dias e horários não previstos neste Regulamento. A JDE responsabiliza-se apenas pela entrega de Brindes decorrentes de compras realizadas no Site www.cafelor.com.br e nos períodos previstos nos itens 3.2.1, 3.3.1 e 3.4.1.
3.16 Não será permitido ao participante escolher e/ou trocar o Brinde. Assim, uma vez definido, pelo sistema da Ação e nos termos deste Regulamento, o Brinde a que o participante terá direito, este não poderá ser trocado, alterado ou substituído, em hipótese alguma.
4.1 A simples participação nesta Ação implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
4.2 Esta Ação não implica em qualquer tipo de concurso, vale-brinde, sorteio ou operação assemelhada e independe de qualquer modalidade de sorte ou competição, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida na Lei nº 5.768/71 e do Decreto nº 70.951/72, beneficiando indistintamente a todos que cumprirem ao aqui disposto.
4.3 Ao participar desta Ação, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão automaticamente autorizando, reconhecendo e aceitando que os dados pessoais fornecidos e demais informações que porventura lhe sejam solicitados passam a ser de propriedade da JDE, que poderá utilizar tais dados exclusivamente e de forma gratuita para os fins necessários à adequada realização, divulgação e conclusão desta Ação, bem como nos termos de sua política de privacidade do Site.
4.4 Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da Ação em caso de infração ao presente Regulamento, tentativa de fraude, fraude comprovada, abuso, falsificação de documentos, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.
4.5 Se por qualquer motivo, alheio à vontade e controle da JDE, não for possível conduzir esta Ação conforme o planejado, poderá finalizá-la antecipadamente, mediante aviso aos participantes. Caso a Ação tenha seu término antecipado, a JDE avisará o público por meio do site www.cafelor.com.br, explicando as razões que a levaram a tal decisão.
4.6 Dúvidas e informações sobre esta campanha poderão ser esclarecidas por meio do telefone 0800 707 7442 (de segunda à sexta-feira, exceto feriados, de 9h às 18h, considerando o horário de Brasília/DF) ou através do Fale Conosco do site www.cafelor.com.br, que estará disponível durante o prazo de execução desta ação e por mais 30 (trinta) dias contados de seu término.
4.7 Esta Ação, assim como seu Regulamento, poderá ser alterada, a critério da JDE, mediante aviso por meio do site www.cafelor.com.br.
4.8 Os casos omissos e/ou eventuais controvérsias oriundas da participação nesta Ação serão submetidos à JDE para avaliação, sendo as suas decisões soberanas e irrecorríveis.
4.9 A JDE, bem como quaisquer das pessoas e/ou empresas por ela contratadas que estejam, direta ou indiretamente, envolvidas em qualquer aspecto da Ação, não se responsabilizarão por eventuais prejuízos que os participantes venham a sofrer em decorrência da Ação, oriundos de fatos alheios à vontade da JDE e/ou das pessoas e/ou empresas envolvidas na Ação.
4.10 Fica desde já eleito o foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer questões relativas a esta Ação.