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Manobra de Moraes, para ampliar número de conselheiros indicados por Temer, causou renúncia em massa
Brasília – Às voltas com ações para solucionar problemas no sistema carcerário do país, o Ministério da Justiça terá de enfrentar, agora, uma crise interna. Isto porque hoje (25), sete integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado à pasta, renunciaram aos seus cargos. Eles argumentaram que o gesto é um protesto contra a maneira como o ministro Alexandre de Moraes elaborou o Plano Nacional de Segurança Pública, que reúne itens com os quais não concordam. E, também, devido à portaria publicada ontem, que criou novos cargos no órgão.
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Na carta, os conselheiros que deixam o CNPCP, um dos órgãos mais antigos da pasta, afirmam que decisão foi tomada ontem (24), com a publicação da resolução que criou novas vagas no órgão, com o propósito claro, segundo eles, de oferecer cargos de indicação do Executivo.
Na avaliação dos conselheiros que renunciaram, o ministro Alexandre de Moraes busca um "conselho servil" diante das intenções do governo de lidar com a crise carcerária do país. "A atual política criminal capitaneada pelo Ministério da Justiça, sem diálogo e pautada na força pública, tenderá a produzir tensões no âmago de nosso sistema prisional, com o risco da radicalização dos últimos acontecimentos trágicos a que assistiu, estarrecida, a sociedade brasileira", destaca o documento.