Justiça mantém cassação de prefeita
13.Out.2020 às 14h25
Cleusa Gui Martins foi cassada pela Câmara Municipal de União Paulista em votações polêmicas. Uma delas foi anulada porque o genro, que é vereador, foi impedido de votar
Cleusa Gui Martins negou irregularidades em sua administração; ela diz que licitação seguiu lei - Divulgação/Prefeitura de União Paulista
A Justiça de Macaubal negou o pedido da ex-prefeita de União Paulista, Cleusa Gui Martins (PSB), de retornar ao cargo por meio de liminar. Segundo a argumentação dos advogados da ex-prefeita, a cassação de Cleusa ocorreu por motivação política dos vereadores e que não teria havido adequada tipificação na denúncia além de não ter uma causa que fundamente a decisão.
Segundo o processo aberto na Câmara, teria ocorrido fraude na compra de produtos de artesanato feita pela prefeitura. De acordo com o texto, os artigos foram comprados na loja "Patrícia Ricco presentes", pertencente a mãe de Patrícia de Oliveira Ricco Gonçalves, chefe do setor de licitações da prefeitura, Irani Cândida de Oliveira Ricco.
Cleusa Gui Martins foi cassada pela Câmara Municipal de União Paulista em votações polêmicas. Na primeira votação, anulada pela Justiça, o vereador Edson Donizete Gonçalves (PSD) foi impedido de votar pela Câmara por ser casado com Patrícia. A Justiça, contudo, anulou a votação e ordenou que Edson deveria, sim, participar da votação. No entanto, no último dia 7 de outubro, a Câmara realizou nova votação e cassou o mandato de Cleusa Martins. Ivone Maria Soligo (PTB) assumiu o posto ainda na semana passada.
Em nova decisão, o juiz Álvaro Amorim Dourado Lavinsky, "há justa causa para embasar o procedimento de cassação já que a Prefeita de União Paulista teria homologado licitação fraudulenta. O Judiciário não pode imiscuir-se sobre a justiça ou injustiça da decisão, porque isso é matéria interna corporis da Câmara Municipal e sujeita unicamente a seu juízo político, compete ao Judiciário exercer o controle de legalidade de processo relacionado a infrações político-administrativas instaurados em desfavor de detentores de mandato eletivo", afirmou.