Os municípios podem patrocinar eventos privados? Artigo de Marcelo Souza
admin 2 de agosto de 2018 Sem categoria
Artigo de Marcelo Souza, advogado, especialista em direito administrativo e constitucional.
"Pelo país afora, diversos municípios recebem eventos festivos que já estão na mente das pessoas como atividades do calendário municipal. Eventos estes são realizados pela iniciativa privada ou entidades do terceiro setor.
Assim, caso um município entenda conveniente patrocinar evento privado, precisa verificar previamente a capacidade financeira dos idealizadores; a reputação social das empresas e entidades organizadoras; se o valor da cota de patrocínio é o mesmo pago por outras empresas e, essencialmente, justificar os motivos do contrato de patrocínio."