Ideal News - STF modula competência da Justiça em contribuições previdenciárias
Na opinião do advogado Marco Antônio Innocenti, sócio titular do escritório Antônio Innocenti Advogados Associados, essa decisão apresenta segurança jurídica, por ser "absurdo" ao verificar que o STF demorou quase dez anos para julgar a questão.
"Afetaria casos que já foram decididos em tramitação de processos no TST e depois esses processos, por volta de 1,9 mil casos, seriam anulados", disse.
Em 2018, a corte fixou a tese: "Compete à Justiça Comum o julgamento de conflito a envolver a incidência de contribuição previdenciária, considerada a complementação de proventos".
Fonte Link: https://www.conjur.com.br/2019-ago-22/stf-modula-entendimento-competencia-justica-contribuicoes