Prefeitura abre Programa de Demissão Voluntária – Portal da Prefeitura de Matão
sexta-feira, 15 janeiro 2021 / Publicado em Administração, Fazenda e Controle Interno Geral
A Prefeitura de Matão disponibiliza aos servidores municipais, o Programa de Demissão Voluntária (PDV). Com a promulgação da Lei Municipal nº 5.408, de 7 de janeiro de 2021, a administração instituiu o programa visando à redução do quadro de servidores, desde que o trabalhador manifeste seu interesse, precedido de alguns requisitos.
"Este programa beneficia o trabalhador, mas também a Prefeitura, pois com ele é possível uma grande redução de custos na folha de pagamento. Obviamente que os pedidos passarão por avaliação, pois a prestação dos serviços públicos não podem ser afetados com um grande número de desligamentos e temos um limite estabelecido", afirma o secretário de Administração, Fazenda e Controle Interno, Willian Di Gaetano Bassi
O programa, iniciado em 4 de janeiro, tem validade de até 180 dias, podendo ser prorrogado sucessivamente. A iniciativa de adesão é do servidor que preencherá um requerimento acompanhado da declaração de renúncia à postulação de outros direitos, devendo continuar em pleno exercício de suas funções enquanto seu pedido será analisado, dentro dos critérios de conveniência e interesse público, seguido do levantamento de valores a que fizer jus, tais como: saldo de salários, licenças, férias, 13º salário e FGTS acrescido da multa fundiária.
Aqueles que se beneficiarem do PDV não poderão ser nomeados para qualquer cargo ou função pública no âmbito municipal pelo prazo de dois anos da data de sua exoneração, salvo se sua admissão decorrer de aprovação em concurso público.
Além das verbas já mencionadas, será concedido à título de incentivo financeiro uma indenização de acordo com o tempo de serviço, sendo: 50% do salário base, a cada ano trabalhado, para quem possui dez anos de serviço; 30% do salário base, a cada ano trabalhado, para tem de dez a vinte anos; e de 20% por cento do salário base, a cada ano trabalhado, para aqueles que possuem acima de vinte anos na administração pública.
Caso os depósitos de FGTS estejam em atraso, havendo a confirmação do desligamento, caberá ao Município o recolhimento dos valores, em até três vezes. Outro benefício que integra o PDV é a manutenção e subsídio de 100% do Plano de Saúde por seis meses.
Os servidores municipais interessados em aderir o PDV devem procurar o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura e solicitar um formulário de adesão.