ConJur - José Horácio: Demora em indicações prejudica funcionamento da Justiça
4 de junho de 2013, 7h00 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2013, 7h00
4 de junho de 2013, 11h56
Tendo se em vista o princípio da continuidade do serviço público, e no caso da aposentadoria compulsória dos magistrados, o Executivo não poderia ter dado início ao processo de indicação do novo magistrado antes da aposentadoria do antigo? Há necessidade de alguma mudança na lei para isso?
4 de junho de 2013, 9h21
Realmente, conforme muito bem exposto pelo nobre autor deste artigo, não podemos permanecer tanto tempo sem nomeação. Isso não ocorre em lugar algum: seja em time de futebol ficar sem técnico,seja uma multinacional ficar sem seu diretor-presidente, seja alguém ficar muito tempo sem sua secretária do lar.
Ora, está na hora de o Executivo levar o Judiciário mais a sério.
4 de junho de 2013, 7h45
Esse tipo de omissão, além de outras praticadas por altas autoridades da nação, nada mais são que uma modalidade de prevaricação:
"Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: