O Simples Nacional chegou a notificar 732.664 empresas devedoras em setembro de 2018. Elas tiveram alguns meses para regularizar a situação. No entanto, quem não pagou as dívidas com o fisco foi excluído do regime no primeiro dia de janeiro de 2019. De acordo com informações da Receita Federal, as empresas excluídas do Simples Nacional acumulam uma dívida de R$14,46 bilhões.
Outra forma de verificar se sua empresa consta entre as excluídas é através do site da Receita Federal do Brasil. Ao acessar o endereço eletrônico do Ato Declaratório de Exclusão do Simples Nacional –ADE-RFB, clique no botão "acesso direto". Na página seguinte, informe o número do CPNJ, o código de acesso e os caracteres que aparecem na imagem. Não possui esse código de acesso? Então você será direcionado para o Portal do Simples Nacional para criar um.
A empresa, ao ser desenquadrada do Simples Nacional, tem um custo maior e mais burocracia. Enquanto pelo Simples ela paga vários impostos numa mesma guia, na modalidade de lucro presumido os tributos são pagos em várias guias diferentes. O retorno ao Simples, após o fim do prazo de negociação, costuma ser demorado e depende do termo de impugnação.
As micro e pequenas empresas, que não pagam impostos, ficam impedidas de participar de licitações e também são incluídas na Dívida Ativa da União. O CNPJ fica sujo na praça e os tributos sobem a cada dia, ou seja, a dívida fica cada vez mais alta e difícil de negociar. Uma empresa com CNPJ suspenso não pode emitir nota fiscal. Aliás, a empresa que recebe o documento e faz a escritura do mesmo, corre o risco de ser multada.