Movimento pedirá a Dilma veto à proposta que autoriza doações empresariais – PT no Senado
Movimento pedirá a Dilma veto à proposta que autoriza doações empresariais
:: Da redação22 de setembro de 2015 21:17
Fátima: movimento vai a Dilma pedir veto aos dispositivos do projeto de lei que reintroduz financiamento empresarial nas campanhas políticasA decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o financiamento empresarial a campanhas políticas, bem como pesquisas de opinião mostrando que 80% da população é contra essa prática, são argumentos suficientes para que a presidenta Dilma vete dispositivos do projeto (PLC 5.376/2013) que preveem esse tipo de doação. Esse é o entendimento do movimento de Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.
A posição do movimento foi externada pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), em discurso ao plenário do Senado, nesta terça-feira (22). A parlamentar faz parte de um grupo de senadores que se engajaram na coalizão, que também conta com entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), União dos Estudantes do Brasil (UNE), entre outras.
De acordo com Fátima, o movimento pediu uma audiência com Dilma para mostrar pessoalmente à presidenta os argumentos que justifiquem o veto presidencial. A senadora destacou que, além da decisão do STF, pesquisas mostram que há apoio popular contra a matéria – um dos últimos levantamentos sobre o tema, feito pela revista Exame, mostra que 9 entre 10 brasileiros são contrários à participação da iniciativa privada nos pleitos.
"A população tem muita sabedoria, sensibilidade. Já identificou que esse modelo de financiamento, que permite as chamadas doações empresariais a partidos e campanhas, tem contribuído para aumentar cada vez mais os casos de corrupção no nosso País, sem contar o que ele traz de deformação, na medida em que torna essas disputas políticas-eleitorais, inclusive, mais desiguais", disse.
Os argumentos pelo veto a dispositivos do PLC 5.376 foram encaminhados à Dilma por meio de um documento assinado pelo presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Marcus lembrou que a decisão do STF mostra que o investimento empresarial fere diversos dispositivos da Constituição, entre eles a previsão de tratamento igualitário entre candidatos e a definição de que o poder emana unicamente do povo, ou seja, dos cidadãos, e não das pessoas jurídicas.
"O que nós desejamos? Que os princípios democráticos e republicanos, de isonomia, estejam preservados e respeitados com a proibição de empresas nas campanhas eleitorais", explicou Fátima, utilizando trecho da carta elaborada pelo presidente da OAB.
A presidenta Dilma tem até o dia 30 de setembro para decidir se acata ou veta, parcial ou integralmente, o texto do PLC.