Negociações individuais em Brumadinho preocupam Ministério Público | Valor Econômico
RIO DE JANEIRO - Um termo de compromisso firmado há cerca de duas semanas entre a Vale e a Defensoria Pública de Minas Gerais preocupa o Ministério Público estadual. O documento estabelece procedimentos para realização de acordos extrajudiciais de indenização com pessoas atingidas pela tragédia de 25 de janeiro em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. Os acordos são celebrados de forma individual ou por grupo familiar.
A expectativa da Defensoria Pública de Minas Gerais é que os primeiros acordos possam ser homologados já a partir da próxima semana. Diante das críticas do MPMG, a Defensoria divulgou nota alegando que o acordo extrajudicial é apenas uma das possibilidades de reparação dos danos e não impede os atingidos de buscar seus direitos de outra forma. A nota lembra que, pela Constituição, cabe à Defensoria Pública garantir orientação jurídica, promover os direitos humanos e defender os necessitados. O órgão tem autonomia e independência para atuar.
A negociação coletiva, tal como propõe o MPMG, não significa que todas as indenizações terão os mesmos valores e sim que as pessoas pleiteiem seus direitos levando em conta parâmetros previamente definidos e conhecidos por todos. Tais parâmetros seriam construídos com a participação dos atingidos, de forma a garantir o atendimento de suas necessidades.
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