Contribuição para homens, idade para policiais: o que mudou na Previdência - 12/07/2019 - UOL Economia
12/07/2019 03h32Atualizada em 16/07/2019 14h40
Idade mínima para policiais federais: caiu para 53 (homens) e 52 (mulheres) a idade mínima de aposentadoria para policiais federais, rodoviários federais, agentes penitenciários federais, agentes socioeducativos federais, policiais legislativos e policiais civis do Distrito Federal da ativa, desde que cumpram um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que falta para se aposentar. Caso contrário, a idade mínima continua sendo de 55 anos (ambos os sexos)
Pensão por morte X renda formal: os deputados se comprometeram a fazer uma emenda de redação para garantir a quem não têm renda formal --como emprego com carteira assinada, algum benefício do INSS ou contrato de aluguel-- um salário mínimo de pensão por morte. A emenda de redação só será votada após a apreciação de todos os destaques pelo plenário da Câmara.
Regras de transição para professores: há um acordo entre os partidos para aprovar regras de transição mais suaves para professores da ativa. Para eles, a idade mínima para aposentadoria baixaria de 58 para 55 anos (homens) e de 55 para 52 anos (mulheres), com o pagamento de um "pedágio" de 100%.
Finalizada a votação na Câmara, o texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado --mas isso deve ficar para depois do recesso dos parlamentares, que vai de 18 de julho a 1º de agosto.
Diferentemente do informado no tópico "Idade mínima para policiais federais", a idade mínima de 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres) só é válida para policiais na ativa que cumprirem um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição, e não para todos os profissionais da categoria. A informação foi corrigida.