Patrícia Magno: Justiça é muito mais que um valor. É um serviço público ao qual todos os cidadãos têm direito
Neyla Mendes: Moro no estado onde acontece o mais escabroso caso de Racismo Ambiental
Fala de Alexandre Anderson na OAB, em 29/06/2012
Textos e Artigos
Desigualdade, injustiça ambiental e racismo: uma luta que transcende a cor*
Inequality, environmental injustice, and racism in Brazil: beyond the question of colour
Racismo Ambiental: expropriação do território e negação da cidadania
Racismo Ambiental urbano: a violência da desigualdade e do preconceito
O Mapa da injustiça ambiental e saúde e o direito à cidade, ao campo, à vida
Mapa de Conflitos e Racismo Ambiental: desafios para as advogadas e os advogados populares *
Terra e Território à luz do Mapa da injustiça ambiental e saúde no Brasil
A Defensoria Pública e o Mapa da injustiça ambiental no Brasil
A 4ª Jornada Ecumênica e o Mapa da injustiça ambiental e saúde no Brasil
Breve radiografia dos conflitos ambientais no Brasil tendo por base o Mapa da Fiocruz*
Comunidade de Pontinha: embate jurídico e conflito territorial, por Ricardo Álvares
Fórum
Day: 9 de outubro de 2014
Carta aberta da APIB sobre a vacância na presidência da FUNAI
9 de outubro de 2014 5 Comentários
Sra. Dilma Rousseff
Presidenta da República
Sr. Aloizio Mercadante
Ministro Chefe da Casa Civil
Sr. José Eduardo Cardoso
Ministro da Justiça
Sra. Débora Duprat
Coordenadora de Coordenação e Revisão do MPF
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), considerando a atual situação da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, órgão indigenista oficial do Estado brasileiro que nos últimos tempos tem vivenciado período de perseguição por parte das forças anti-indígena e fragilidade política no âmbito do governo federal. Diante dos constantes ataques aos direitos historicamente conquistados pelos Povos Indígenas do Brasil urge fortalecer a estrutura estatal que tem por função precípua a defesa de nossos interesses. Neste momento, este órgão vinculado ao Ministério da Justiça que tem por missão institucional a proteção e promoção de nossos direitos e a função de coordenar a execução da política indigenista do Governo Federal encontra-se sem presidente.
Nossas comunidades, lideranças e organizações mantém com a fundação articulações concretas que tem por objetivo a demarcação dos territórios tradicionais, a defesa do meio ambiente e do modo de vida tradicional e a manutenção do bem viver dos povos indígenas; razão pela qual a vacância na gestão da instituição indigenista preocupa o movimento indígena e demonstra a não prioridade da política indigenista no âmbito do governo federal.
A ausência do presidente (a) inviabiliza as ações em execução, pois estas dependem intrinsecamente de atos coordenados pela Funai, do aparato estatal e da decisão de gestão governamental, e uma vacância duradoura inviabiliza as proposições em andamento, colocando em risco a continuação das atividades nas terras indígenas. (mais…)
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Ausência de órgãos públicos em mesa de negociação dificulta a titulação de terras quilombolas no Oeste do Pará
9 de outubro de 2014 Deixe um comentário
Foto: Reproduzida do site Terra de Direitos
A realização das Mesas Quilombolas é obrigatória a todas às superintendências desde 24 de julho deste ano, quando INCRA publicou a portaria nº 397.
Terra de Direitos
Ocorreu nesta terça-feira (7) a II Mesa Quilombola de Santarém, para debater o processo de titulação dos territórios quilombolas de Santarém. O encontro deveria reunir os órgãos públicos com atribuições no processo de titulação, mas a ausência de representantes da Prefeitura de Santarém e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) prejudicou os encaminhamentos.
Por parte do poder público, estavam presentes representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, realizador da Mesa, a Fundação Nacional do Índio – FUNAI e Ministério Público Federal – MPF. Das organizações da sociedade civil participaram integrantes da Terra de Direitos, Comissão Pastoral da Terra de Santarém e de Óbidos, a Federação das Organizações Quilombolas de Santarém – FOQS, Malungu- Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Pará, e associações comunitárias. (mais…)
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Em nota organizações dizem que suspensão da liminar da usina de São Manoel é um ataque aos indígenas pelas costas
9 de outubro de 2014 9 de outubro de 2014 Deixe um comentário
Índios da etnia Munduruku (Foto: Antonio Cruz/ABr)
Em Amazônia
Organizações sociais e movimentos indígenas divulgaram uma nota pública em repúdio a suspensão da liminar que paralisava o licenciamento ambienta da Usina Hidrelétrica de São Manoel, até que fossem realizadas consultas aos povos indígenas potencialmente impactados pelas obras. O recuo foi considera um “ataque pelas costas” aos indígenas.
Segundo a nota o projeto de São Manoel foi paralisado cinco vezes por desrespeitar as populações ameaçadas. “Planejada a menos de um quilômetro dos limites da Terra Indígena Kayabi, a usina afetará as aldeias Munduruku do Teles Pires e causará impactos severos sobre populações Apiaká em isolamento voluntário”.
O responsável pela decisão foi o desembargador Candido Ribeiro a pedido da Advocacia Geral da União (AGU) que alegou que a paralisação iria interferir no cronograma estabelecido pelo Poder Público para o empreendimento, o que poderia causar “grave lesão à ordem e à economia públicas”. Leia abaixo a nota na íntegra: (mais…)
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Sem Terra marcham pela desapropriação da fazenda de Eunício de Oliveira, em Goiânia
9 de outubro de 2014 Deixe um comentário
Foto: MST
Por Iris Pacheco, da Página do MST
Na tarde desta quinta-feira (9), cerca de 2.000 trabalhadores rurais Sem Terra realizam uma marcha, em Goiânia, para reivindicar a desapropriação do complexo agropecuário Santa Mônica, em Corumbá de Goiás, de propriedade do senador e candidato a governador do Ceará, Eunício de Oliveira (PMDB).
A marcha sai da Assembleia Legislativa, no centro da cidade, e segue pela Avenida Anhaguera em sentido à Secretaria de Segurança Pública, onde integrantes do Movimento se reunirão com o gabinete de gerenciamento de crise para discutir sobre a desapropriação da área.
Desde o dia 31 de agosto de 2014, mais de 3.000 famílias do MST ocuparam o complexo, que detém mais de 90 imóveis na região, totalizando cerca de 30.000 hectares. (mais…)
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Auxílio-moradia para juízes entra em vigor, mas AGU tenta suspender benefício
9 de outubro de 2014 Deixe um comentário
Karine Melo – Repórter da Agência Brasil
Juízes federais que moram em lugares sem imóvel oficial à disposição terão, a partir de hoje (9), direito de receber auxílio-moradia. O teto do benefício será R$ 4.377, 73, o mesmo pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última terça-feira (7), foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
A regra segue a decisão liminar do ministro Luiz Fux, do STF. Ele foi favorável a um pedido das ações da Associação dos Magistrados Brasileiros e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. As entidades alegaram que o benefício não é pago pela Justiça Federal, apesar de ser garantido por lei.
A medida motivou uma batalha judicial entre o Executivo e o Judiciário. A Advocacia-Geral da União (AGU) busca suspender, por meio de um mandado de segurança apresentado ao STF, a decisão que assegurou o pagamento do benefício. O recurso será julgado pela ministra Rosa Weber.
Segundo a AGU, os valores pagos podem chegar a mais de R$ 350 milhões – R$ 101,5 milhões só neste último trimestre de 2014- já que a decisão atinge cerca de 6.773 magistrados federais.
Para a AGU, foi equivocada a decisão ao estender o pagamento do auxílio “a todos os juízes federais brasileiros”, pois pretendeu “alcançar diversas pessoas que não são parte da ação, desrespeitando, a um só tempo, os princípios do direito de ação e da inércia do Poder Judiciário”.
Edição: Graça Adjuto.
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Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher relembra manifestação histórica
9 de outubro de 2014 9 de outubro de 2014 Deixe um comentário
Data foi instituída em 1980; desde então, brasileiras têm vários canais para procurar ajuda em caso de violência
SPM
Nesta sexta-feira, 10 de outubro, é comemorado o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. A data impulsiona a reflexão dos números da violência contra a mulher e o que se tem feito para combater o problema. No Brasil, as brasileiras e estrangeiras contam com a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, mantida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).
O Ligue 180, além de receber denúncias, presta informações sobre procedimentos a serem tomados em caso de violação de direitos – especialmente os relacionados à violência doméstica e familiar. De janeiro a junho de 2014, aproximadamente 16 mil denúncias de violência contra a mulher foram encaminhadas aos sistemas de justiça e segurança pública dos estados e do Distrito Federal.
A maior parte da demanda recebida pelo Ligue 180 está relacionada a pedidos de informações. Do total de 265.351 atendimentos registrados de janeiro a junho de 2014, conforme dados apresentados em entrevista pela secretária de Enfrentamento à Violência da SPM, Aparecida Gonçalves, 33,88% foram pedidos de informações sobre redes de serviços, 31,89% de informações gerais e 16,66 % sobre violência doméstica e familiar. Pedidos de esclarecimentos sobre leis, decretos e direitos da mulher representam um percentual de 15,23% – ou seja, um dado bem próximo da porcentagem de violência doméstica e familiar. (mais…)
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MT – MPF recomenda que Incra priorize assentamento de famílias acampadas em Mirassol D’Oeste
9 de outubro de 2014 Deixe um comentário
Trabalho no acampamento Sílvio Rodrigues MST (Foto: Lenir)
Das 184 famílias acampadas há 12 anos na beira do rodovia, 152 foram contempladas pela reforma agrária. Agora, MPF pede prioridade para que o Incra atenda as outras 32 famílias.
MPF/MT
O Ministério Público Federal em Cáceres emitiu uma recomendação ao Incra para que dê prioridade ao assentamento de 32 famílias que estão acampadas na beira da BR-174, em Mirassol D’Oeste, e não foram contempladas com lotes no projeto de assentamento Silvio Rodrigues, que será implantado no município. O Incra tem 15 dias para se manifestar.
Um total de 184 famílias estão acampadas em Mirassol D’Oeste desde 2002 aguardando serem atendidas pelo programa nacional de reforma agrária. O Ministério Público Federal intermediou um acordo entre o Incra e os três movimentos sociais aos quais os acampadas estão ligadas, que possibilitará o atendimento de 152 famílias, do total de 184, no projeto de assentamento Silvio Rodrigues. (mais…)
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MPF/RS: Justiça pede reconhecimento da 1ª vítima da ditadura no estado
9 de outubro de 2014 9 de outubro de 2014 Deixe um comentário
Audiência de instrução deverá ser realizada com a maior brevidade possível
MPF/RS
O Ministério Público Federal em Canoas (MPF/RS) teve aceita na Justiça Federal a sua ação civil pública contra a União para que o tenente-coronel Alfeu de Alcântara Monteiro, morto três dias após o golpe militar que derrubou o presidente João Goulart em 1964, seja reconhecido como uma vítima do Golpe Militar. A ação é consequência de uma denúncia encaminhada até ao Ministério Público Federal através do Movimento de Justiça e Direitos Humanos.
O Juiz Federal Roberto Schaan Ferreira, da 2ª Vara Federal de Canoas, decidiu marcar a realização da primeira audiência de instrução da ação “com a maior brevidade possível”, “considerando a idade avançada das testemunhas arroladas e o perigo de perda definitiva da prova”.
O procurador da República Pedro Antônio Roso crê, assim como Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, que Alfeu tenha sido a primeira vítima fatal da ditadura militar pós-1964 no Rio Grande do Sul. O procurador da República Ivan Claudio Marx também assina a ação.
A morte – O coronel Alfeu de Alcântara Monteiro foi morto no Quartel General da 5ª Zona Aérea em Canoas (RS), no dia 04/04/1964, um sábado, por volta das 21 horas da noite. Sua morte ocorreu quando chegava à 5ª Zona Aérea de Canoas (atual 5º Comar) o novo comandante, simpático ao Golpe, com ordens para prender os militares dali que não haviam aderido ao Golpe – o tenente-coronel Alfeu era o subcomandante da Base Aérea e responsável pela não-adesão de seu comando ao golpe até então.
A ação civil pública está sob a guarda da 2ª Vara Federal de Canoas e pode ser acompanhada através do número 5014367-08.2014.404.7112.
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MPF/RJ faz acareação entre envolvidos com incineração de corpos durante ditadura
9 de outubro de 2014 Deixe um comentário
MPF/RJ
O Ministério Público Federal em Campos (MPF/RJ) põe cara a cara duas pessoas envolvidas em episódios ocorridos durante a ditadura, quando a Usina Cambaíba era usada para incinerar corpos de possíveis vítimas do regime militar. A acareação entre o ex-delegado do Departamento de Ordem e Política Social (Dops), Cláudio Guerra, e o ex-funcionário da Usina Cambaíba Erval Gomes da Silva será hoje (9) na sede do MPF em Campos (RJ), às 14h.
A acareação irá instruir o procedimento investigatório criminal nº 1.30.002.000105/2012-04, instaurado para apurar fatos relativos a eventual violação de direitos humanos e incineração de corpos na Usina Cambaíba, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.
Reconstituição da incineração – Em agosto deste ano, o MPF realizou uma reconstituição do episódio de incineração de corpos na usina. Para a reconstituição dos fatos, foram usados manequins. Na ocasião, o ex-delegado Cláudio Guerra indicou como os corpos eram trazidos e jogados no forno da Usina Cambaíba.
“Cláudio Guerra, apesar de colaborar, é um assassino frio e confesso. Foi braço do Regime Militar e merece pagar à justiça por suas atrocidades. A reconstituição mostrou que a queima era possível. Vamos prosseguir nas investigações”, destacou o procurador Eduardo Santos de Oliveira.
As investigações sobre a incineração de corpos na usina foram abertas em maio de 2012. Na época, foi instaurado procedimento investigatório criminal para apurar declarações do ex-delegado no livro “Memórias de uma guerra suja”.
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16 de Octubre: Día de Acción Global por la Soberanía Alimentaria en contra las corporaciones transnacionales
9 de outubro de 2014 9 de outubro de 2014 Deixe um comentário
La soberanía alimentaria es el derecho de los pueblos a producir y a comer alimentos sanos. La alimentación no puede reducirse a una mercancía de las corporaciones transnacionales.
La Vía Campesina
El movimiento Campesino Internacional La Vía Campesina hace un llamado a sus organizaciones en todo el mundo, al pueblo organizado, aliados y consumidores conscientes a la Jornada de Acción Global por la Soberanía Alimentaria de los Pueblos en contra de las transnacionales, este 16 de Octubre de 2014.
La Vía Campesina realiza esta jornada de solidaridad, resistencia y movilización cada año con el fin de dar a conocer a la sociedad civil el riesgo al que se enfrenta hoy la Soberanía Alimentaria de los Pueblos, por lo cual consideramos importante e imprescindible fortalecer la alianza con la clase trabajadora del campo y de ciudad, pues el derecho humano a la alimentación no solo debe cuidar del acceso, sino que debe garantizar una alimentación saludable, sana y culturalmente apropiada para los pueblos.
En 1996 en Roma La Vía Campesina planteó la Soberanía Alimentaria como el derecho de los pueblos de diseñar sus propias políticas agroalimentarias que favorecen la producción y distribución campesina a nivel local y que permiten abastecer las demandas de la población. (mais…)
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Para Vítor. Com muita dor
Vítor, um menino Kaingang de apenas dois anos, é assassinado enquanto era amamentado pela mãe
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