Parecer Técnico. NF-e 3.10 NT 1.21 Alterações - PDF
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Leila Castro Jardim
1 Parecer Técnico NF-e 3.10 NT 1.21 Alterações
2 PARECER SOBRE A NT 1.21 NF-e Nota Técnica 2013/005 v 1.20/1.21 Alteração no Leiaute de NF-e Em Novembro de 2014 a SEFAZ publicou a Nota Técnica 2013/005 versão 1.20 e 1.21, com alterações em esquemas e regras de validação. Com esta Nota Técnica foi liberado a nova versão de esquema PL_008F. Atualmente o leiaute da NF-e está na versão 2.00 e esta Nota Técnica tem o objetivo de divulgar: Funcionalidades opcionais que disponibilizadas pelas SEFAZ para o serviço de autorização de uso da NF-e; Alterações necessárias para a migração da versão "2.00" para a versão 3.10 do leiaute da NF-e; Alterações em regras de validação, principalmente aquelas vinculadas aos novos campos ou a novos controles, melhorando a qualidade da informação prestada pelas empresas e mantida pelas SEFAZ. Sobre o Serviço de Autorização de Uso da SEFAZ Algumas melhorias serão incorporadas ao serviço de autorização de uso fornecido pelas SEFAZ Autorizadoras (e SEFAZ Virtual), entre elas a possibilidade de a empresa: Solicitar a resposta da SEFAZ de forma síncrona, sem a necessidade de geração de recibo de Lote para posterior consulta do resultado do processamento do Lote Encaminhar a mensagem do Lote de NF-e de forma compactada, com redução do consumo do seu canal de Internet, potencializando também a redução do canal interno de rede dentro da própria empresa. Cabe ressaltar que as mudanças acima são opcionais, podendo a empresa manter o mesmo processo de autorização de uso atual. Sobre o Leiaute da NF-e As principais mudanças documentadas nesta versão relacionadas com o leiaute da NFe são: Inclusão do campo de Hora de emissão da NF-e e no formato UTC1 e conversão dos demais campos de hora para o mesmo formato UTC; Identificação do tipo de operação (interna na UF, interestadual ou operação com o exterior) a partir de um campo novo, permitindo a autorização de uma NF-e em uma operação interna na UF para um destinatário com endereço em outra UF, ou no exterior;
3 Identificação, no leiaute da NF-e, se o destinatário possui Inscrição Estadual mesmo não sendo contribuinte do ICMS, para as UF que adotam este tipo de controle; Identificação de venda para Consumidor Final; Identificação de venda presencial, pela Internet ou por outros meios de atendimento; Identificação da finalidade de emissão da NF-e para devolução de mercadoria, aceitando unicamente itens referentes a devolução de mercadorias; Compatibilização do leiaute da NF-e com o leiaute da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, por meio de um leiaute único para os dois modelos de documento fiscal; Possibilidade de a empresa informar na própria NF-e aquelas pessoas (CNPJ / CPF) que poderão, ter acesso ao arquivo XML da NF-e (exemplo: Contador, Transportador, escritório de contabilidade, etc.); Inclusão de campo opcional para detalhamento do NCM (campo NVE - Nomenclatura de ValorAduaneiro e Estatística); Estabelecimento de grupo de controle, por item da NF-e, para as operações de exportação e exportação indireta; Estabelecimento de grupo de controle para operação com papel imune (RECOPI); Ampliação do grupo de exportação, documentando na NF-e alguns dos controles necessários, informando, inclusive, o local de saída do País; Ampliação opcional da quantidade de casas decimais das alíquotas dos impostos; Ampliação na informação sobre a tributação do ICMS, para alguns grupos de tributação (CST 20, 30, 40, 51, ); Mudanças solicitadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) no controle dos impostos federais; Mudanças solicitadas pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) para viabilizar a implementação da NF-e conjugada (ICMS e ISS); Mudanças relacionadas com a operação com combustível, principalmente com a obrigatoriedade da descrição do produto conforme o padrão definido pela ANP. Sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) As mudanças introduzidas no leiaute para a implementação da NFC-e (Modelo 65) são poucas, basicamente envolvendo alterações no processo de validação. Sobre a NFC-e cabe destacar que: O escopo da NFC-e abrange, exclusivamente, operações comerciais de venda de mercadoria aconsumidor final, de forma presencial ou com entrega a domicílio, ocorridas no âmbito do Estado (operações internas), sem possibilidade de geração de crédito de ICMS ao adquirente; Diferentemente da NF-e, fica a critério da UF aceitar ou não este tipo de documento;
4 Para as UF que aceitarem este tipo de documento, fica a critério da UF o credenciamento das empresas para a emissão da NFC-e; A UF que adotar a NFC-e poderá ainda, a seu critério, aceitar ou não a utilização da nova modalidade de contingência criada especificamente para a NFC-e, a contingência off-line, e a dispensa de impressão do DANFE NFC-e. Sobre as Regras de Validação O processo de validação dos dados da NF-e fica a cargo da SEFAZ Autorizadora, não trazendo, em princípio, grande impacto para as empresas. No entanto, estas validações também têm o objetivo de orientar as empresas de como devem informar os dados na NF-e e, neste sentido, podem acarretar, eventualmente, em algumas mudanças em suas aplicações. A própria alteração do leiaute da NF-e já acarretará, por si só, a necessidade de inclusão e/ou mudança em regras de validação. Além disso, foram definidas algumas novas validações, destacando-se as que seguem: Possibilidade de informação da IE com ou sem zeros não significativos, independentemente da UF; Definição mais precisa do arredondamento para o total da NF-e e para o total do imposto calculado pelo produto da Base de Cálculo e alíquota; Validação do Destinatário (CNPJ), mesmo que não informada a IE do destinatário; Na operação com combustível, a descrição do produto deve ser a descrição definida pela ANP; Criada uma finalidade de emissão específica para a NF-e de devolução de mercadorias, que poderá conter unicamente itens de devolução de mercadoria. Alterações na documentação: Excluído o subitem 04.8.C.6, que tratava da aplicação da regra LA-02-10, a qual tinha, por sua vez, sido desativada na versão 1.10 desta NT; Corrigida a natureza do campo B06 para N, refletindo o a realidade do Schema; Corrigido o tamanho dos campos I29a e I51; Corrigida a descrição da hipótese de incidência da regra UA Alterações em regras de validação: Alterada a redação da descrição do erro 777 (regra I05-10) para Obrigatória a informação do NCM completo ; Acrescentados os CFOP e na regra I (CFOP válidos para uso com NFC-e); Acrescentadas CFOP 1.201, 1.202, e à exceção da regra B25-70 (Finalidade de Emissão de "Devolução de Mercadoria"; Acrescentada CFOP à exceção das regras I (CFOP de importação e não informado dados de IPI) e I (CFOP de importação e não informado dados de II);
5 Introduzida exceção na regra U05-10 para o caso de prestação de serviço no exterior; Excluídos seis CFOP da tabela de CFOP de devolução (Anexo XI.01), pois foram detectadas situações que tornavam esta validação inconsistente. Prazos de Vigência: Para a NF-e (Modelo 55): Ambiente de Homologação: 03/02/2014; Ambiente de Produção: 10/03/2014; Desativação da versão "2.00" da NF-e: 31/03/2015 (NT 2013/005 v 1.10). Adiado uso do DPEC até: 31/03/2015 Nota: No caso das UF que participam do piloto da NFC-e (veja item a seguir), os prazos estabelecidos para a NF-e foram antecipados, já que o novo leiaute unifica os dois modelos de documento fiscal: NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65). Para a NFC-e (Modelo 65) Desativação da versão "3.00" da NFC-e: 31/07/2014. Prazos para as UF integrantes do projeto piloto (AC, AM, MA, MT, RN, RS e SE): Ambiente de Homologação: 02/12/2013; Ambiente de Produção: 06/01/2014. Prazos para as demais UF: de acordo com cronograma próprio, divulgado pela própria UF; Compromisso Tecnospeed: Para garantir a qualidade em nossos produtos, todas as linhas NFe (Componentes e Managers) estarão atualizadas e disponíveis para nossos clientes no final do mês de Fevereiro, garantindo assim que nossa equipe de qualidade consiga realizar validações já no ambiente de homologação.
Informe Contfisco COMUNICADO
Contfisco Empresa de Contabilidade Ltda JANEIRO/2015 Informe Contfisco O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer