Campanha "Aqui não, Uai!", contra importunação sexual no Carnaval, é lançada em Belo Horizonte | Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp
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Ação é um trabalho conjunto das Forças de Segurança Pública e visa garantir um Carnaval mais seguro 21 de Fevereiro de 2020 , 13:36
Atualizado em 21 de Fevereiro de 2020 , 19:17
Para conscientizar os foliões, as Forças de Segurança Pública de Minas Gerais lançaram na manhã desta sexta-feira (21/2) a campanha "Aqui não, Uai!" contra a importunação sexual – popularmente conhecida como assédio. A ação é um trabalho conjunto do Programa Mediação de Conflitos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Polícia Militar e Polícia Civil. Durante coletiva de imprensa, as autoridades das instituições presentes explicaram sobre a contravenção penal, que se tornou crime em 2018 com pena prevista de 1 a 5 anos de reclusão.
O decreto determina que a realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o objetivo de "satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro", é crime. A divulgação de cena de estupro, sexo, nudez ou pornografia, em qualquer meio sem permissão da vítima também se enquadra na lei, podendo ser agravada se o agressor tiver relação afetiva com a vítima. Tanto quem produz o material como quem compartilha está sujeito à penalização.
Foto: Felipe Gurgel/ Ascom - Sejusp
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