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Câmara aprova texto-base da capitalização da Petrobras
Por Congresso em Foco Em 02 mar, 2010 - 20:06 Última Atualização 30 nov, -0001 - 0:00
A Câmara aprovou nesta noite o texto-base do Projeto de Lei 5941/09, que trata da capitalização da Petrobras para a exploração do petróleo e gás da camada pré-sal. Destaques e emendas apresentados à matérias serão analisados amanhã (3).
De acordo com o texto, a União poderá vender à Petrobras, sem licitação, até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas n a camada do pré-sal. A proposta também autoriza o governo a participar do aumento de capital da Petrobras com títulos da dívida pública.
Dentre os destaques que serão analisados, está o que permite aos atuais acionistas da Petrobras comprarem novas ações da empresa com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), não descartou essa possibilidade, mas ressaltou que o percentual terá de ser negociado.
A Câmara rejeitou dois destaques e conclui a votação do PL 5186/05, que altera a chamada Lei Pelé (9.615/98). A matéria estabelece novas normas de relacionamento profissional entre atletas e entidades desportivas, além de aumentar a quantia destinada aos clubes formadores, inclusive de desportistas olímpicos.