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Contabilização de consórcios
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Sofia Carreiro Bicalho
1 Contabilização de consórcios Para adquirir um bem de maior valor sempre é necessário ser cauteloso, e nem sempre o financiamento é um bom negócio, o mercado apresenta outra forma de possuir o bem tão desejado sem pagar tão caro por isso, buscamos os consórcios uma prática que vem crescendo cada vez mais entre as pessoas físicas ou jurídicas. A desvantagem é que para obter o carro, o imóvel ou qualquer outro bem é preciso esperar, obtendo-o por sorteio ou o recebimento acontece ao fim do período de pagamento. Contabilizar um consórcio precisa atentar a alguns cuidados, iremos tratar dos aspectos gerais da contabilidade de consórcio nesta nossa web aula. 1. Principais Características da Operação de Consórcio De acordo com os conceitos fundamentais do sistema de consórcios contemplados pela Lei nº /08, temos que: a) Consórcio - é a reunião de pessoas naturais e jurídicas em grupo, com prazo de duração e número de cotas previamente determinados, promovida por administradora de consórcio, com a finalidade de propiciar a seus integrantes, de forma isonômica, a aquisição de bens ou serviços, por meio de autofinanciamento. b) Consorciado - é a pessoa natural ou jurídica que integra o grupo e assume a obrigação de contribuir para o atingimento integral de seus objetivos. c) Administradora de Consórcios - é a pessoa jurídica prestadora de serviços com a função de gestora dos negócios do grupo e de mandatária de seus interesses e direitos. d) Grupo - é uma sociedade não personificada constituída por consorciados para fins específicos, e representado por sua administradora, em caráter irrevogável e irretratável, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, na defesa dos direitos e interesses coletivamente considerados e para a execução do contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão. Além da Lei nº /08, a Circular BACEN nº 3.432/09 regulamenta a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio. Nesse sentido, estabelece que podem ser objeto de grupo de consórcio: a) bens ou conjunto de bens móveis; b) bens imóveis; c) serviços ou conjunto de serviços. O contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão, é o instrumento plurilateral de natureza associativa, cujo escopo é a constituição de fundo pecuniário. Sua criação estabelece vínculos obrigacionais entre os consorciados, e destes com a administradora, para proporcionar a todos igual condição de acesso ao mercado de consumo de bens ou serviços. No contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão, devem estar expressas as condições da operação de consórcio, bem como, de forma clara e explícita, os direitos e os deveres das partes contratantes. 2. Composição das Parcelas
2 De acordo com pesquisa feita pela internet em sítios de algumas administradoras de consórcio, as parcelas do consórcio pagas à administradora pelos consorciados normalmente correspondem aos seguintes itens divididos pelo número total de parcelas: a) ao valor-base do bem; b) à taxa de administração, de 11% a 12% do valor-base do bem; c) ao fundo de reserva, de 3% a 3,5% do valor-base do bem; d) ao seguro, por volta de 4% da soma do valor-base do bem com a taxa de administração e o fundo de reserva. Dessa forma, para um bem cujo valor-base seja de R$ ,00, com uma taxa de administração de 12%, fundo de reserva de 3% e seguro de 4%, teremos: - valor do bem... R$ ,00 - taxa de administração (12% de R$ ,00)... R$ ,00 - fundo de reserva (3% de R$ ,00)... R$ 2.820,00 - soma... R$ ,00 - seguro (4% de R$ ,00)... R$ 3.760,00 - total... R$ ,00 - valor da parcela mensal (R$ ,00 60)... R$ 1.864,33 3. Pagamento das Parcelas antes do Recebimento do Bem Todo recurso destinado à aquisição de bens para o ativo imobilizado, pago antes de o bem dar entrada no estabelecimento do adquirente, deve ser registrado em título próprio de imobilizado em andamento. No caso de quotas de consórcio pagas antes da contemplação ou retirada por lance, o registro dos pagamentos deve ser efetuado em rubrica própria, que identifique o tipo do bem e o contrato do consórcio. Portanto, as parcelas do bem especificadas no item anterior seriam assim registradas antes da contemplação: D Quota de Consórcio de Veículo - Bens em Andamento (Ativo Não Circulante) R$ 1.864,33 C Caixa ou Bancos Conta Movimento (Ativo Circulante) R$ 1.864,33 Pagamento da quota de consórcio da empresa RONDAR Consórcios conforme cheque nº Banco RL. 4. Registros por Ocasião da Contemplação Para o registro do bem por ocasião da contemplação, devemos observar que o Parecer Normativo CST nº 1/83 orienta para que o bem seja registrado em conta específica e definitiva do ativo, pelo valor constante da nota fiscal pela qual foi o bem faturado, em contrapartida das contas: a) do ativo, que registrou as antecipações; e
3 b) do passivo, que irá registrar o saldo devedor. O Parecer Normativo CST nº 1/83 orienta, ainda, ao fato de que o valor constante da nota fiscal, confrontado com os valores consignados nos lançamentos descritos, resultará certamente diferente da obrigação real, ou seja, o valor que apresentar-se registrado no passivo não corresponderá ao saldo devedor obtido pela multiplicação do número de prestações vincendas pelo valor destas na época do recebimento do bem. Então, a diferença, positiva ou negativa, resultante do ajuste do saldo devedor, deverá ser tratada como variação monetária ativa ou passiva, conforme o caso. O item 16 da NBC TG 27 - Imobilizado, aprovado pela Resolução CFC nº 1.177/09, com alteração dada pela Resolução CFC nº 1.329/11 a seguir transcrita, ao contrário, esclarece: 16. O custo de um item do ativo imobilizado compreende: a) seu preço de aquisição, acrescido de impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, depois de deduzidos os descontos comerciais e abatimentos; b) quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessárias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração; c) a estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção do item e de restauração do local (sítio) no qual este está localizado. Tais custos representam a obrigação em que a entidade incorre quando o item é adquirido ou como consequência de usá-lo durante determinado período para finalidades diferentes da produção de estoque durante esse período. A orientação fiscal não distingue qualquer componente da parcela paga para a administradora do consórcio e trata as diferenças como variações monetárias ativas ou passivas indistintamente. A rigor, a taxa de administração é o pagamento pelos serviços prestados pela administradora do consórcio, conforme prevê o art. 5º, 3º, da Lei nº /08, e que está previsto na Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116/03, conforme segue: 15. Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres. (grifo adicionado). Portanto, a taxa de administração é um gasto necessário para a aquisição do bem que, por se tratar de uma prestação de serviços, deveria ser incorporado ao custo do bem e não ser tratado como variação monetária. O fundo de reserva e o seguro também devem fazer parte do custo de aquisição, uma vez que também são gastos necessários à aquisição do bem e não se caracterizam como despesa financeira Dados para exemplo Os dados hipotéticos a seguir, servirão de base para os exemplos de contabilização, por ocasião da contemplação de uma conta de consórcio: a) consórcio de veículo em 60 meses; b) contemplação na 25ª parcela; c) parcelas pagas até o mês anterior ao da data da contemplação:
4 Parcela Paga Parcela Paga Valor Acumulado Nº Mês Valor R$ Nº Mês Valor R$ Valor Acumulado 1 Jan./X , ,33 13 Jan./X , ,29 2 Fev./X , ,66 14 Fev./X , ,62 3 Mar./X , ,99 15 Mar./ X , ,95 4 Abr./X , ,32 16 Abr./ X , ,28 5 Maio/X , ,65 17 Maio/ X , ,61 6 Jun./X , ,98 18 Jun./ X , ,94 7 Jul./X , ,31 19 Jul./ X , ,27 8 Ago./X , ,64 20 Ago./ X , ,60 9 Set./X , ,97 21 Set./ X , ,93 10 Out./X , ,30 22 Out./ X , ,26 11 Nov./X , ,63 23 Nov./ X , ,59 12 Dez./X , ,96 24 Dez./ X , , , ,00 d) valor da 25ª parcela de R$ 1.917,60; e) composição da 25ª parcela: - fundo comum... R$ 1.603,33 - taxa de administração... R$ 192,40 - fundo de reserva... R$ 48,11 - seguro... R$ 73,76 - total... R$ 1.917,60 f) valor do VEÍCULO constante da nota fiscal de compra... R$ ,00 g) ICMS (alíquota de 12%) incidente sobre o valor do veículo destacado na nota fiscal... R$ ,80 h) número de parcelas restantes i) saldo devedor correspondente às 35 parcelas restantes... R$ ,00 i.1) valor correspondente a 12 parcelas do passivo circulante... R$ ,20 i.2) valor correspondente a 23 parcelas do passivo não circulante... R$ ,80 j) soma do saldo acumulado na conta do ativo imobilizado que recebeu os registros dos pagamentos das quotas, Com o saldo devedor das parcelas (R$ ,00 + R$ ,00)... R$ ,00 5. Registro do bem
5 Para registrarmos o bem contemplado, faremos os seguintes cálculos adicionais e registros: a) cálculo da diferença entre a soma das parcelas pagas e das parcelas a pagar e o valor do bem constante da nota fiscal de compra: + valor da soma das parcelas pagas mais as parcelas a vencer (-) valor do bem constante na nota fiscal de compra = valor da diferença apurada a ser registrada como variação monetária R$ ,00 (R$ ,00) R$ 8.745,00 b) apuração do custo de aquisição do bem: + valor do bem constante na nota fiscal de compra R$ ,00 (-) valor do ICMS recuperável em 48 parcelas mensais destacado na R$ nota fiscal de compra (12.373,80) = valor líquido a ser registrado na conta de custo de aquisição de R$ veículos no ativo imobilizado ,20 c) registro contábil: D Veículos (Ativo não Circulante) R$ ,20 D ICMS sobre Ativo Imobilizado a Recuperar (Ativo Circulante) R$ 3.093,45 D ICMS sobre Ativo Imobilizado a Recuperar (Ativo não Circulante) R$ 9.280,75 D Variações Monetárias Passivas (Conta de Resultado) R$ 8.745,00 C Bens em Andamento (Ativo não Circulante) R$ ,00 C Consórcios a Pagar (Passivo Circulante) R$ ,20 C Consórcios a Pagar (Passivo não Circulante) R$ ,80 Aquisição de veículos conforme quota de consórcio contemplada da Empresa RONDAR Consórcio. Observa-se que o valor do veículo corresponde ao valor constante da nota fiscal de compra, subtraindo o ICMS recuperável, registrando os demais componentes das parcelas como despesa financeira. 6. Contabilização do pagamento das parcelas após a contemplação Exemplo, a 25ª parcela, no valor de R$ 1.917,60, será registrada da seguinte forma: D Consórcios a Pagar (Passivo Circulante) R$ 1.917,60 D Caixa ou Bancos Conta Movimento (Ativo Circulante) R$ 1.917,60 Pagamento do consórcio da empresa RONDAR Consórcio conforme cheque nº 108
6 Banco RL. Abaixo um exemplo contemplação do contrato por meio de lance: Sugira-se que a empresa Raio de Sol tenha contratado, por meio de consórcio, a aquisição de um caminhão para utilização. Conforme já abordado no item anterior, são três as possibilidades principais de posse desse bem pela empresa Raio de Sol : contemplação por sorteio, contemplação por meio de lance ou término/finalização do contrato. Para um maior aprofundamento e baseado nas informações descritas, sugerem-se dados complementares específicos em relação às características do consórcio: - Prazo para pagamento do consórcio: 12 meses. - Valor do consórcio ou carta de crédito: R$ ,00. - Valor das prestações/parcelas mensais: R$ 9.321,66. bem/parcelas. - Para fins de cálculos, não haverá reajustes no valor do Sequência dos fatos: Considera-se que, após o pagamento da 6ª parcela, a empresa Raio de Sol tenha sido contemplada no sorteio que ocorre na empresa de consórcio mensalmente. Informações complementares: - Apesar do valor da carta de crédito, ou seja, do valor (R$) de direito que a empresa tem pela contemplação no sorteio, a direção da empresa Raio de Sol resolveu adquirir um caminhão no valor superior aos R$ ,00. - Para tanto, a empresa Raio de Sol pagará a diferença (pelo valor superior à carta de crédito) à vista. - O valor do novo caminhão que a empresa Raio de Sol toma posse é de R$ ,00.
7 - As parcelas pagas foram as de número 1 a 6, ou seja, como o valor de cada parcela era de R$ 9.321,66, a empresa Raio de Sol já havia pago um montante total de R$ ,00. - Diante do valor assumido pela assinatura do contrato de consórcio, a carta de crédito seria no valor de R$ ,00. Para tanto, após a contemplação via sorteio restam à empresa Raio de Sol 6 parcelas de R$ 9.321,66 cada, totalizando o montante de R$ ,00. - A nota fiscal do caminhão adquirido é de R$ ,00. - Pelo valor da diferença dos R$ ,00 da carta de crédito e dos R$ ,00 do valor do caminhão adquirido, a empresa Raio de Sol fez a emissão de um cheque. Lançamentos contábeis: I Pelo pagamento das 6 primeiras prestações: Prestação I Pagamento da parcela 1/12 referente ao consórcio junto à Prestação II Pagamento da parcela 2/12 referente ao consórcio junto à Prestação III
8 Pagamento da parcela 3/12 referente ao consórcio junto à Prestação IV Pagamento da parcela 4/12 referente ao consórcio junto à Prestação V Pagamento da parcela 5/12 referente ao consórcio junto à Prestação VI Pagamento da parcela 6/12 referente ao consórcio junto à Pela contemplação no sorteio e aquisição de bem a valor superior: D Ativo Imobilizado Veículos R$ ,00 C Consórcios em Andamento R$ ,00 C Bancos Conta Movimento R$ 6.000,00 C Consórcios a Pagar R$ ,00 Contemplação de consórcio junto à Administradora de Consórcios Ronda S/A, conforme NF n. 1654, caminhão modelo Volkswagem Pelo ajuste da obrigação: D Despesas Financeiras Variações Monetárias Passivas C Consórcios a Pagar
9 Valor referente encargos financeiros junto à Administradora de Consórcios Ronda S/A. RESOLUÇÃO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC Nº DE D.O.U.: Aprova a NBC T Consórcio de Empresas O Conselho Federal de Contabilidade, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, Considerando que as Normas Brasileiras de Contabilidade e suas Interpretações Técnicas constituem corpo de doutrina contábil que estabelece regras de procedimentos técnicos a serem observadas quando da realização de trabalhos; Considerando que a forma adotada de fazer uso de trabalhos de instituições com as quais o Conselho Federal de Contabilidade mantém relações regulares e oficiais está de acordo com as diretrizes constantes dessas relações; Considerando que o Grupo de Trabalho das Normas Brasileiras de Contabilidade, instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade, atendendo ao que está disposto no Art. 1º da Resolução CFC nº 751, de 29 de dezembro de 1993, elaborou a NBC T Consórcio de Empresas; Considerando que por se tratar de atribuição que, para o adequado desempenho, deve ser empreendida pelo Conselho Federal de Contabilidade em regime de franca, real e aberta cooperação com o Banco Central do Brasil (BCB), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o Ministério da Educação, a Secretaria Federal de Controle, a Secretaria da Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional e a Superintendência de Seguros Privados, RESOLVE: Art. 1º Aprovar a NBC T Consórcio de Empresas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de Ata CFC nº 878 NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE NBC T 10 - DOS ASPECTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS EM ENTIDADES DIVERSAS NBC T CONSÓRCIO DE EMPRESAS
10 CONCEITUAÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS Esta Norma estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação e registro contábil e de informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas para o Consórcio de Empresas Consórcio de Empresas é uma entidade econômica que funciona como qualquer tipo de entidade que tem patrimônio e, portanto, é objeto da Contabilidade. A diferença fundamental, no aspecto contábil, é que a conta capital é substituída por conta corrente de consorciados ou denominação semelhante, não existindo a figura do patrimônio líquido Consórcio de Empresas é uma entidade constituída, por prazo determinado, por duas ou mais entidades, com as seguintes características: a) objetivo comum para execução de determinado projeto, empreendimento ou prestação de serviço; b) administrado pela empresa designada líder; e c) não se confundem com grupos de sociedades Os principais tipos de consórcios são constituídos para: a) execução de grandes obras de engenharia; b) atuação no mercado de capitais; c) acordos exploratórios de serviços de transporte; d) exploração de atividades minerais e correlatas; e) atividades de pesquisa ou uso comum de tecnologia; f) licitações públicas; Entidade consorciada nomeada líder no contrato de consórcio é responsável pela escrituração contábil e guarda dos livros e documentos comprobatórios das operações do consórcio, conforme os prazos legais Os livros e os documentos de que trata o item anterior são o complemento legal dos livros e dos demonstrativos contábeis de cada entidade consorciada Aplica-se ao Consórcio de Empresas os Princípios Fundamentais de Contabilidade, bem como as Normas Brasileiras de Contabilidade e suas Interpretações Técnicas e Comunicados Técnicos, editados pelo Conselho Federal de Contabilidade REGISTRO CONTÁBIL
11 O Consórcio de Empresas deve registrar os atos e os fatos administrativos mantendo contabilidade distinta das empresas consorciadas O saldo apurado na demonstração de resultado do consórcio de empresas deve ser transferido às empresas consorciadas na proporção prevista no contrato, podendo as empresas consorciadas efetuarem os registros por operação ou saldo das contas Caso as empresas consorciadas forneçam ou adquiram materiais ou serviços em transações operacionais com o consórcio, estas devem ser tratadas, contabilmente, como fornecedores ou clientes Quando da liquidação do consórcio, os ativos e os passivos remanescentes devem ser transferidos, baixados ou liquidados, de acordo com o contrato entre as consorciadas DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As Demonstrações Contábeis elaboradas pelo Consórcio de Empresas são as determinadas pela NBC T 3 - Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das Demonstrações Contábeis, aprovada pela Resolução CFC nº 686/90, alterada pela Resolução CFC nº 847/99 e os critérios de avaliação são os constantes da NBC T 4 - Da Avaliação Patrimonial, aprovada pela Resolução CFC nº 732/ As Demonstrações Contábeis do Consórcio de Empresas devem ser divulgadas de acordo com a NBC T 6 - Da Divulgação das Demonstrações Contábeis, aprovada pela Resolução CFC nº 737/92, e conter, adicionalmente nas Notas Explicativas, no mínimo, as seguintes informações: a) síntese das condições operacionais do contrato; b) metodologia adotada para o reconhecimento das receitas, custos e despesas dos contratos e a forma de sua distribuição; c) características relevantes de parcerias dos empreendimentos do consórcio; e d) critérios a serem adotados quando do encerramento do consórcio. JOSÉ MARTONIO ALVES COELHO Presidente do Conselho