04/05/2018 - Reforma trabalhista apresenta resultados importantes em 150 dias
Dados sobre o impacto da Reforma foram apresentados pelo ministro do TST, Ives Gandra Filho, e pelo deputado federal e relator da pauta, Rogério Marinho, durante evento promovido pela UNECS
Representantes das oito instituições que compõem a UNECS junto ao deputado Efraim Filho (DEM/PB) homenagearam o ministro do TST, Ives Gandra Filho; o deputado relator da Reforma Trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN); e o deputado e ex-ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), por suas atuações no processo de aprovação da Reforma.
Prestes a completar 150 dias em vigor, a Reforma Trabalhista já apresenta efeitos positivos e importantes em diferentes esferas, afirmou o ministro Ives Gandra Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). "Apesar das resistências, é possível identificar os efeitos da Reforma em quatro eixos: a flexibilização das relações de trabalho; o suprimento de lacunas na legislação anterior; a simplificação do processo trabalhista; e o início de um processo de reforma sindical". A declaração foi feita na última quinta-feira (3), durante o painel "150 dias da Reforma Trabalhista", promovido pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS). O evento contou também com a participação do deputado federal e relator da Reforma, Rogério Marinho (PSDB-RN) e a presença dos deputados Ronaldo Nogueira (PTB-RS), ex-ministro do Trabalho, e Efraim Filho (DEM-PB).
O painel que foi intermediado pelo presidente da Abrasel e da UNECS, Paulo Solmucci, reuniu cerca de 500 pessoas, entre empresários, executivos, e advogados, de diversas regiões do país. Dentre os principais avanços da reforma trabalhista já constatados nos últimos 150 dias citados pelos palestrantes, estão: Contratos de trabalho a tempo parcial e intermitente, redução do número de processos trabalhistas, queda dos custos das empresas com a justiça do trabalho, e a geração de novas vagas de emprego. "A reforma trabalhista foi mais que uma mudança na lei, foi uma mudança de cultura. Trouxe modernidade para o Brasil", destacou Gandra em sua apresentação.
Para Paulo Solmucci, este é um momento de celebração da Reforma Trabalhista, que era uma pauta da UNECS e agora é uma conquista. "É um marco, não só para o setor de comércio e serviços, mas para todo o Brasil. Contamos no evento com as duas maiores autoridades no assunto, que trouxeram visões enriquecedoras e complementares do judiciário e do legislativo sobre o tema. Os empresários que estiveram aqui presentes conseguiram esclarecer suas dúvidas e todos saíram extremamente satisfeitos do evento".
No mercado trabalho, a principal contribuição da reforma, na opinião de Gandra Filho, é a flexibilização das relações. "A reforma veio prestigiar a negociação coletiva, tornou mais flexível a relação entre patrões e empregados", disse, explicando que as regras antigas, "mais engessadas", muitas vezes impunham prejuízos aos trabalhadores, especialmente em momentos de crise.
Já Marinho refutou críticas de que a reforma trabalhista não impulsionou as contratações no mercado de trabalho e citou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) para reforçar seu argumento. "Houve muita desinformação sobre o último resultado do Caged, muitas pessoas apontaram para o aumento da taxa de desemprego em relação ao último trimestre de 2017, mas não levou em conta a sazonalidade do mercado de trabalho", afirmou. Dados do IBGE, divulgados na semana passada, mostram que a taxa de desocupação no primeiro trimestre de 2018 recuou para 13,1%, de 13,7% verificada no período equivalente do ano anterior.
Pelo lado da legislação, o ex-presidente do TST afirmou que a reforma trabalhista cumpriu o papel de suprir "lacunas" que a antiga CLT apresentava, diante do surgimento de novas tecnologias e novas formas de trabalho. "Passamos a reconhecer o teletrabalho, o trabalho intermitente, a terceirização – antes, uma súmula do TST era o único marco regulatório sobre o tema", ponderou.
Já no âmbito jurídico, Gandra Filho citou a expressiva redução do número de ações e explicou que os pedidos passaram a ser menos "aventureiros". "A racionalização dos processos foi um dos maiores gols marcados pela reforma trabalhista", disse. "Parabenizo o relator Rogério Marinho pelo discernimento que teve ao reconhecer que as pessoas têm de ser responsáveis pelos próprios atos. Antes, no pior dos panoramas, o trabalhador corria o risco de não ganhar nada", afirmou. "Hoje, já se vê o impacto nos pedidos, que estão mais racionais."
Dados apresentados pelo deputado Marinho confirmam a redução e revelam uma queda de 50% do número de ações na Justiça do Trabalho, com queda média de 58% no número de pedidos nas ações. "No direito processual, não se pode dizer que a reforma não é um sucesso. Os dispositivos da reforma contribuíram para reduzir aquilo que chamamos de litigância aventureira e esperamos que esta tendência continue ao longo do ano", declarou.
A questão sindical também foi abordada no evento. "Dados indicam uma retração de 80% da receita de sindicatos", disse Marinho, citando uma "aglutinação dos sindicatos" após a reforma. O ministro do TST lembrou ainda que já existem 15 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a legalidade do dispositivo que veda o recolhimento obrigatório da contribuição pelas empresas.
Na ocasião, Marinho também falou da importância dos empresários do setor de comércio e serviços no avanço do Brasil e dos incentivos da reforma trabalhista no processo de geração de empregos, e na melhoria do empreendedorismo no Brasil.
A medida provisória que regulamentava 17 pontos da reforma trabalhista caiu em 23 de abril. Gandra discorda que haja insegurança jurídica em pontos como a contribuição previdenciária de trabalhadores intermitentes e a validade da nova lei para contratos firmados antes de aprovada, em novembro de 2017. "Estava claríssimo que (a nova lei) valia para todos os contratos. A MP não mudou nada, só vinha para esclarecer".
O governo planeja encaminhar um projeto de lei para dificultar a atuação de grávidas e lactantes em ambiente insalubre e tornar a indenização dos danos morais proporcional ao teto do INSS (e não ao salário). A Casa Civil elabora, também, um decreto, que pode regulamentar pontos como a contribuição previdenciária do intermitente, mas não alterar o conteúdo da lei.
O ministro Ives Gandra, e os deputados Rogério Marinho e Ronaldo Nogueira foram homenageados pela UNECS no início do painel com uma placa simbólica de agradecimento pelo trabalho e contribuição na aprovação da reforma trabalhista. "A luta foi plural, uma conquista de muitos, mas a força do Rogério Marinho faz parte do alicerce dessa conquista. E se o Ives Gandra não estivesse no TST essa reforma não sairia, foi a pessoa certa no lugar certo", manifestou o deputado Efraim. Para Somucci, "são dois feras que mudaram o Brasil".
Após o painel aconteceu o lançamento do livro "Modernização das Leis Trabalhistas: o Brasil pronto para o futuro", de autoria do deputado Rogério Marinho, que autografou a publicação no local.