Justiça condena Governo Bolsonaro em R$ 5 milhões após ofensas contra mulheres - Revista Cenarium
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Justiça condena Governo Bolsonaro em R$ 5 milhões após ofensas contra mulheres
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em agosto do ano passado (Pablo Jacob/Agência O Globo)
26 de junho de 2021 - 14:05 26 de junho de 2021 - 14:05
MANAUS – A Justiça condenou o governo federal a pagar uma multa por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões por ofensas contra as mulheres em declarações públicas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro e por outros membros da atual gestão.
Além das declarações do presidente, a Justiça Federal levou em consideração para tomar a decisão falas em diversas situações, desde o início do governo, pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves; pelo ministro da Economia, Paulo Guedes; pelo ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo; e pelo deputado federal e filho do presidente Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Segundo a decisão, as declarações constituem abuso da liberdade de expressão no desempenho do poder estatal e afronta aos deveres basilares no desempenho das atribuições de seus cargos. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em agosto do ano passado. O órgão entrou com a ação por considerar que "desde o início da atual gestão, integrantes da cúpula do governo federal já proferiram uma série de declarações e atos administrativos que revelam um viés preconceituoso e discriminatório contra o público feminino, reforçando estigmas e estimulando a violência".
Na decisão divulgada nesta quarta-feira, 23, a juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, afirma que "se as expressões utilizadas, por si só, são dignas de espanto e repúdio, assumem ainda maior gravosidade quando inseridas no contexto fático e social em que se situam as cidadãs brasileiras, de intensa desigualdade e privação".
Entre as declarações do presidente Jair Bolsonaro consideradas danosas está uma entrevista a jornalistas, em abril de 2019, na qual ele afirma que "o Brasil não pode ser o paraíso do turismo gay. Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade. Agora, não pode ficar conhecido como paraíso do mundo gay aqui dentro". A reportagem procurou a assessoria de imprensa do governo Bolsonaro, mas ainda não obteve resposta.