Gilmar suspende processos que miram Flávio Bolsonaro no caso Queiroz - O Empallador
9 de outubro de 2019 Redação 10 Views 0 Comments
Decisão de Gilmar atende ao pedido do advogado do filho do presidente; determinação do ministro beneficia apenas o senador do PSL
1 out 2019, 10h06 – Publicado em 1 out 2019, 06h41
Gilmar Mendes e Flávio Bolsonaro: determinação do ministro beneficia apenas o senador (Agência Brasil/Agência Brasil)
/Brasília — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (30), suspender processos envolvendo a quebra do sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso Queiroz.
A apuração diz respeito a suposto esquema de "rachadinha" (quando um servidor repassa parte ou a totalidade de seu salário ao político que o contratou) no gabinete do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro à época em que exercia mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
A decisão de Gilmar atende ao pedido do advogado Frederick Wassef, defensor do filho do presidente. Wassef se reuniu no sábado (28) com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada. A determinação do ministro beneficia apenas o senador do PSL.
Em julho, o presidente do STF suspendeu todas as investigações em curso contra o senador, que tenham partido de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Fisco e do Banco Central sem prévia autorização judicial.
A defesa de Flávio alegou que há em discussão na corte um tema de repercussão geral, impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF), em abril de 2018, que pode afetar todos os processos semelhantes no país.
O MPF sustenta que o STF deve decidir se é constitucional o compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais de contribuintes obtidos pelo Fisco.
Segundo os advogados do senador, a investigação contra Flávio se iniciou com compartilhamento de informações do Coaf e só depois a Justiça fluminense autorizou a quebra de sigilo bancário.