ANEXO C REGULAMENTO DO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO SUPERVISIONADO. Da caracterização - PDF Free Download
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Eduarda Gorjão Azeredo
1 ANEXO C REGULAMENTO DO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO SUPERVISIONADO Regulamento aprovado pela Comissão de Curso em 02 de setembro de 2014 Este anexo regulamenta o Estágio Curricular Obrigatório Supervisionado do Curso de Engenharia de Materiais do Campus São José dos Campos, UNIFESP. Da caracterização Art. 1º O Estágio Curricular Obrigatório Supervisionado (ECOS) é atividade individual obrigatória do Currículo Pleno do curso de Engenharia de Materiais do Instituto de Ciência e Tecnologia da (UNIFESP), campus de São José dos Campos. O ECOS é regido pelo presente Regulamento, em consonância com a LEI DE ESTÁGIO (Nº , DE 25 DE SETEMBRO DE 2008). Parágrafo Único Para realização do ECOS o aluno deverá cumprir 75% da carga horária total da matriz curricular do curso de Engenharia de Materiais (excluindo-se os créditos referentes ao próprio estágio), além de possuir: i) Termo de compromisso entre a parte cedente do estágio e a instituição de ensino, com aprovação da Comissão de Estágio. ii) Matrícula na Unidade Curricular ECOS. iii) Orientador de estágio interno e externo a Instituição de Ensino, que possa avaliar e emitir o parecer final referente as atividades desenvolvidas pelo aluno. 95
2 Do objetivo Art. 2º Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo. Como tal, tem por finalidade: I. Complementar a formação profissional do aluno; II. Propiciar ao aluno a oportunidade de aprimorar a utilização de conhecimentos teóricos, práticos e metodológicos na área de atuação da profissão; III. Possibilitar o aperfeiçoamento da metodologia técnico-científica para a solução de problemas de Engenharia; IV. Integrar o futuro Engenheiro à equipes de trabalho profissional; V. Propiciar ao aluno uma ampla visão da Estrutura Organizacional de empresas, públicas ou privadas; VI. Desenvolver habilidades de relacionamento humano no ambiente profissional; VII. Estreitar a relação entre Universidade, Empresas e os Institutos de Pesquisa, como um instrumento para o contínuo aperfeiçoamento do Projeto Pedagógico do curso. Da organização Art. 3º As atividades de estágio serão coordenadas pela Comissão de Estágio do curso, com o apoio da Divisão de Assuntos Educacionais (DAE) da UNIFESP. A comissão de estágio será formada por um Coordenador e dois membros, todos pertencentes ao corpo docente do curso de Engenharia de Materiais do Instituto de Ciência e Tecnologia da UNIFESP. A Comissão de Estágio é constituída e subordinada à Coordenação do, sendo seu mandato concomitante ao mandato da Comissão de Curso. Da validade, duração e aproveitamento Art. 4º O estágio deverá ser solicitado pelo aluno via matrícula na unidade curricular ECOS a qualquer momento, desde que cumpletado o mínimo de 75% da cargahorária total da matriz curricular do curso (excluindo-se os créditos referentes ao próprio estágio). 96
3 Art. 5º A Empresa ou Instituição concedente poderá ser qualquer Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, que desempenhe atividade compatível com a área de atuação da Engenharia de Materiais, e que tenha estabelecido um Convênio de Estágio com a UNIFESP. A escolha ficará a cargo do aluno, com aprovação da Comissão de Estágio Art. 6º Para dar início ao estágio, o aluno deverá se matricular na unidade curricular ECOS, e apresentar na Divisão de Assuntos Educacionais (DAE) os seguintes documentos devidamente preenchidos: I. Plano de atividade de estágio assinado por ele e pelo Supervisor de Estágio da Empresa ou Instituição concedente em 3 vias; II. Termo de Comprimisso de Estágio assinado por ele e por um represantante da Empresa ou Instituição concedente em 3 vias; III. Declaração da Empresa ou Instituição concedente listando a infraestrutura disponível para a execução das atividades, e que deverá ser compatível com o plano de Estágio conforme Artigo 7 o Inciso II da Lei de Estágio Nº , DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, o qual deverá ser aprovado pela Comissão de Estágio e; IV. Cópia do contrato individual ou coletivo contra acidentes de trabalho que deverá ser implementado pela parte concedente do estágio. 1º Quando ocorrer a interrupção do estágio, sem completar a carga horária mínima de trezentas e vinte e quatro horas (324h), o seu reinício deverá seguir os procedimentos estabelecidos no Artigo 1º, Parágrafo único. 2º Para fins de complementação da carga horária mínima requirida, o aluno poderá solicitar a validação de horas de outros Planos de Estágio desde que estes tenham sido desenvolvidos em consonância com o Artigo 1º. Esta solicitação deve ser entregue a Divisão de Assuntos Educacionais (DAE), acompanhada de um resumo das atividades executadas de acordo com o Plano de Estágio anterior, juntamente com o Relatório Técnico de Estágio como parte integrante da documentação exigida. 3º Cabe à Comissão de Estágio analisar a solicitação de aproveitamento das horas conforme o Artigo 1º. Caso aprovadas, estas atividades deverão estar descritas no Relatório Técnico de Estágio, assim como a avaliação do orientador de estágio da parte cedente. 97
4 Art. 7º Para fins de aprovação no ECOS, o aluno será avaliado conforme o cumprimento do número mínimo de trezentas e vinte e quatro horas (324h) e conforme o cumprimento das atividades definidas no seu Plano de Estágio, constado pela apresentação do Relatório Técnico de Estágio. O desempenho do aluno será a composto pela média das seguintes avaliações: i) supervisor de estágio externo a Instituição de Ensino, ii) orientador de estágio da Instituição de Ensino e iii) do próprio aluno. A composição da média do aluno ficará a cargo da Comissão de Estágio, com base nos documentos entregues na Divisão de Assuntos Educacionais (DAE): V. Declaração da Empresa ou Instituição concedente atestando o número de horas total de estágio; VI. Relatório técnico de estágio, assinado pelo aluno e pelo supervisor de estágio; VII. Ficha de avaliação preenchida e assinada pelo supervisor de estágio, em envelope lacrado; VIII. Ficha de avaliação preenchida e assinada pelo aluno. IX. Ficha de avaliação preenchida e assinada pelo orientador de estágio da Instituição de Ensino, em envelope lacrado. 1º A aprovação final do relatório ficará a cargo da Comissão de Estágio, que poderá a seu critério, solicitar assessoria a outro docente do ICT - UNIFESP. Cabe à Comissão de Estágio o lançamento das informações referentes ao ECOS no histórico escolar do aluno.. 2º O aluno reprovado na Unidade Curricular ECOS deverá desenvolver esta Unidade Curricular novamente, conforme Artigo 6º. 3º Para o ECOS, não se configura a aplicação de um exame final da Unidade Curricular. 4º A documentação para a composição da nota final da disciplina ECOS deverá ser entregue na Divisão de Assuntos Educacionais (DAE) até o primeiro dia do período de exames de cada semestre. Das atribuíções e competências Art. 8º São atribuições da Comissão de Estágio: 98
5 I. Elaborar e disponibilizar no site da Divisão de Assuntos Educacionais (DAE) ou pelos canais competentes as normas que regem a unidade curricular ECOS, bem como modelos da documentação requerida; II. Divulgar, no início de cada semestre letivo, as datas, procedimentos e prazos referentes às atividades da Unidade Curricular ECOS; III. Analisar e aprovar toda a documentação entregue pelo aluno para o início do ECOS. A Comissão de Estágio poderá a seu critério solicitar a assessoria de outros docentes do ICT-UNIFESP para análise desta documentação; IV. Acompanhar a celebração dos Acordos de Cooperação e outros documentos necessários para a viabilização dos estágios. Se necessário, montar uma pequena delegação de docentes do curso de Engenharia de Materiais do IC - UNIFESP para uma visita técnica na Empresa ou Instituição concedente, como parte do processo de celebração do Acordo de Cooperação; V. Acompanhar o desenvolvimento do estágio de cada aluno, podendo a seu critério convocar periodicamente os alunos matriculados na unidade curricular ECOS para reuniões de acompanhamento. Este acompanhamento não deverá configurar como uma acessoria referente a problemas técnicos da Empresa ou Instituição concedente; VI. Elaborar a média final e lançar o aproveitamento (aprovação/reprovação) do aluno matriculado na unidade curricular ECOS no histórico escolar do aluno; VII. Devolver toda e qualquer documentação relativa a cada processo individual de estágio retirada ou recebida da Divisão de Assuntos Educacionais (DAE) para fins de manutenção do acervo e consulta/comprovação junto ao órgão fiscalizador (MEC); VIII. Cumprir este regulamento e propor alterações a fim de adequar às exigências regionais, sempre em conformidade com a Lei do Estágio (Nº , de 25 de Setembro de 2008); IX. Zelar pela qualidade do estágio supervisionado; X. Manter e ampliar os contatos, divulgar e promover o curso de Engenharia de Materiais do ICT - UNIFESP visando aumentar a oferta de vagas de estágio para os alunos; XI. Exigir dos alunos a apresentação de relatório de atividades ao final do período de estágio, conforme calendário acadêmico. Art. 9º São deveres e responsabilidades dos estagiários: 99
6 I. Cumprir a carga horária mínima de estágio na forma exigida neste Regulamento, segundo Lei do Estágio Nº , de 25 de Setembro de 2008; II. Entregar a documentação exigida neste regulamento na Divisão de Assuntos Educacionais (DAE), dentro dos prazos estabelecidos a cada 6 (seis) meses; III. Comparecer às reuniões de acompanhamento agendadas pela Comissão de Estágio; IV. Agir com ética, zelo e responsabilidade no relacionamento com a organização propiciadora do estágio, a fim de preservar o bom relacionamento desta com o ICT - UNIFESP e assim contribuir para a manutenção da possibilidade de estágio para futuros alunos; V. Cumprir este Regulamento, o Regimento Geral UNIFESP e o Regimento do ICT, no que couber; VI. Entregar os documentos necessários para a composição da nota final e o aproveitamento da disciplina ECOS até o primeiro dia do período de exames, previsto no calendário acadêmico semestral da Instituição. Art. 10º São compromissos requeridos das Empresas ou Instituições concedentes, através de seu representante legal e do Supervisor de Estágio: I. O supervisor de estágio deverá ser um profissional com nível superior completo, que possua formação compatível com as atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário e que pertença ao quadro de funcionários da empresa; II. O supervisor de estágio deverá tomar ciência do conteúdo deste Regulamento; III. O supervisor de estágio deverá elaborar e assinar o Plano de Estágio em conjunto com o aluno estagiário em 3 vias; IV. O responsável legal deverá preencher a assinar o Termo de Compromisso, colhendo demais assinaturas de setores pertinentes dentro da empresa ou instituição concedente, quando for o caso; V. Para um período de estágio igual ou superior a 1 (um) ano, as empresas ou os Institutos de Pesquisa deverão conceder 30 dias de férias ou equivalente ao aluno/estagiário, a serem gozadas no período de férias do calendário do estudante; 100
7 VI. Aplicar ao estagiário a Legislação relacionada à segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio; VII. Contratar em favor do estagiário o seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com os valores de mercado, conforme estabelecido no termo de compromisso entre as partes Das disposições gerais Art. 11º Os casos omissos a este regulamento serão analisados e decididos pela Comissão de Estágio em conjunto com a Comissão do Curso de Graduação em Engenharia de Materiais, prevalecendo sempre a Lei do Estágio Nº de 25 de setembro de