ConJur - Brasil indica advogado Roberto Caldas para eleição da Corte IDH
Brasil indica Roberto Caldas para vaga na Corte IDH
17 de março de 2012, 9h17 Imprimir Enviar
Seu primeiro contato com a Corte IDH aconteceu em 1999, quando foi convidado a visitar o órgão durante um julgamento de direitos sociais que envolvia o Panamá. Em 2008, foi convidado pelo governo brasileiro para tornar-se juiz ad hoc da Corte. Nessa função, Caldas atuou nos julgamentos envolvendo três casos que aconteceram no país: Sétimo Garibaldi (2009), Escher (2009) e Guerrilha do Araguaia (2010). Nas três ocasiões o Brasil foi condenado pela Corte IDH por violação dos direitos humanos.
O primeiro caso trata do trabalhador rural Sétimo Garibaldi, que foi assassinado em 1998 por pistoleiros em uma fazenda ocupada pelo MST. Em Escher versus Brasil, um fato ligado à violação da intimidade e privacidade da pessoa ao ter suas chamadas telefônicas interceptadas: o movimento contesta decisão da Justiça do Paraná que, em 1999, autorizou a interceptação de chamadas feitas por sem terra. Já o último caso trata da repressão de guerrilheiros que combatiam a ditadura militar nos anos 1970, na região do Araguaia, Pará, vindos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
O julgamento da guerrilha teve repercussão dentro e fora do país. Foi ele que ensejou a criação da Comissão da Verdade, ainda não instalada pelo Governo brasileiro. A CIDH julgou como nula a Lei da Anistia nos casos dos agentes de Estado. Já o Supremo Tribunal Federal optou pela aplicação irrestrita e ampla da norma. Como essa decisão foi anterior, acabou não ampliando a aplicação da lei.
Em conversa com a ConJur, o advogado, nascido em Sergipe no ano de 1962, mostrou-se honrado com a nomeação. "O Brasil tem uma característica que é o pacifismo e o diálogo como solucionador de conflitos. Espero levar essa característica de paz e respeito às nações e aos povos do continente americano, na missão de promover os direitos humanos". Se eleito, uma das propostas de Caldas é motivar a interação entre o Poder Judiciário brasileiro e a Corte IDH. "Devemos promover um intercâmbio positivo entre a Corte e nosso Judiciário. Inclusive seria muito interessante realizar uma sessão extraordinária da Corte IDH no Brasil." Na opinião do advogado, é necessário que todas as decisões deliberadas pelo órgão sejam traduzidas para o português, ampliando o diálogo com o país.
Com sede em San José, na Costa Rica, a Corte IDH é composta por sete juízes, eleitos entre juristas de todos os países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). Seu objetivo é salvaguardar os tópicos propostos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que entrou em vigor em 18 de julho de 1978.
Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2012, 9h17
17 de março de 2012, 16h07
Não conheço o Advogado indicado, mas suas declarações não inspiram nenhuma confinaça. Veja-se: "O Brasil tem uma característica que é o pacifismo e o diálogo como solucionador de conflitos. Espero levar essa característica de paz e respeito às nações e aos povos do continente americano, na missão de promover os direitos humanos". Ora, de onde esse Advogado tirou essa? O Brasil é um País conhecido no mundo todo por negar reiteradamente o exercício da jurisdição, acobertar crimes contra a Humanidade, e não ser capaz se solucionar os conflitos mais singelos. Direitos humanos por aqui é motivo de piada. Assim, afinal o que esse Advogado vai fazer na Corte Interamericana de Direitos Humanos? Manipular as decisões quando o Brasil for parte interessada?