Seminário reúne agentes públicos e iniciativa privada para agilizar soluções
Evento mostra cases de iniciativas e projetos bem sucedidos na área da sustentabilidade
O Seminário Cidade Bem Tratada chega à 6ª edição com o desafio de provocar uma ampla discussão sobre as dificuldades na implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei 12.305/10). O evento também apresenta cases de projetos ambientais bem sucedidos da iniciativa pública e privada. Serão dois dias em que Ministério Público, União, Estado, municípios, empresas e sociedade estarão reunidos no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, na busca de soluções para que a Lei seja realmente cumprida na prática.
Para o idealizador e coordenador do seminário, o advogado, consultor e professor de Direito Ambiental, Beto Moesch, a expectativa é de que o encontro possa promover informações, discussões, reflexões e alternativas que garantam a expansão de práticas sustentáveis no País. Assim como na edição anterior, o evento irá debater quatro temas: gestão de resíduos sólidos, drenagem, tratamento e aproveitamento de efluentes e energias alternativas.
A PNRS tramitou no Congresso Nacional por 21 anos e entrou em vigor em 2010. No entanto, na prática, muito pouco saiu do papel até agora. "A expectativa era muito maior e pouco se fez. Não há motivo para não avançar", afirma Moesch, lembrando que a economia brasileira decresceu, mas a geração de resíduos continua aumentando. "Isso é a antítese da PNRS", observa.
Segundo o coordenador do seminário, um dos grandes gargalos da PNRS é a implantação da logística reversa por parte dos geradores. Mas ele lembra, também, que Estados e municípios não precisam esperar os acordos setoriais em nível nacional para implantar efetivamente um sistema de recolhimento e reaproveitamento dos produtos depois de utilizados. "Fiz isso em 2006, em Porto Alegre, como secretário do Meio Ambiente e nem tinha a Lei nacional ainda. Entrou como condicionante da licença ambiental", lembra o consultor.
Moesch diz que muitos municípios adiam a implantação da Lei e seguem lançando os seus resíduos em lixões, o que é proibido pela legislação desde os anos 80. "A PNRS vai além e determina que a responsabilidade seja compartilhada com a iniciativa privada e com os consumidores", comenta.
Na visão de Moesch, Estados e União também estão devendo ações práticas para que a Lei seja cumprida. O consultor cita, como exemplo, o Rio Grande do Sul, que apresentou sua Política Estadual de Resíduos Sólidos em 2014, o que é muito positivo, mas sua implantação está muito lenta. "Cabe aos Estados estabelecer suas políticas e traçar um planejamento territorial", diz Moesch. Para ele, o governo federal também deixa a desejar, pois além de não avançar na discussão dos acordos setoriais, não tem financiado iniciativas ligadas à PNRS. "Como a União vai cobrar dos estados e dos municípios se ela própria não faz a sua parte? O governo federal está financiando ações e projetos neste sentido? Essas são algumas das questões que queremos debater durante o seminário", garante o coordenador.
Orçamento milionário para enterrar resíduos sólidos
Duas décadas antes da criação da PNRS, Porto Alegre foi a primeira capital do país a implantar a separação dos resíduos. Quase 30 anos depois, 50% das cidades gaúchas oferecem o serviço, mas em grande parte dos casos de maneira ineficiente porque em muitos municípios não existe a coleta similar à convencional e as campanhas de educação ambiental, quando existentes, são modestas e eventuais. "No entanto, infelizmente, a nossa sociedade está focada naquilo que enxerga, como o trânsito, por exemplo. Se o resíduo não está atrapalhando na frente da casa, as pessoas não querem saber para onde vai", afirma.
O coordenador do Cidade Bem Tratada explica que o terceiro orçamento para os municípios no Brasil de uma forma geral é para a "gestão" de resíduos sólidos. "Se diminuíssemos o volume gerado e separássemos de maneira correta, teríamos mais verbas para aplicar em outras áreas", completa.
Energia limpa, segura e alternativa
Outro tema que também promete um bom debate e trocas de experiências é a geração de energias alternativas. Crítico das usinas hidrelétricas, de carvão e do perigo que o pré-sal representa para o litoral brasileiro, Moesch afirma que o único case positivo de expressão no País é a energia eólica. "Esses parques geram emprego e renda tanto quanto o petróleo, a hidrelétrica e o carvão. Queremos a energia limpa, segura e alternativa", destaca. Segundo ele, alguns avanços também estão ocorrendo com o aproveitamento de biomassa e metano, mas estes ainda esperam incentivos mais consistentes.
Para Moesch, a energia solar, que representa apenas 0,1% de toda a energia produzida no Brasil, é uma realidade concreta na China, Estados Unidos e Europa. Ele lembra que ainda não existe subsídio para esta modalidade, embora o Rio Grande do Sul tenha dado um passo importante com a isenção de ICMS para a sua geração. Por outro lado, a compra dos equipamentos só pode ser feita no Exterior e não há abatimento de imposto. "A grande hidrelétrica é uma das fontes de energia mais impactantes. No Estado, vemos o comprometimento do Rio Uruguai, sua flora a fauna. Por isso, não podemos classificá-la como limpa só porque não emite fumaça, pois degrada drasticamente de outra maneira", afirma.
O Brasil tem 12% de toda a água doce do mundo. Quando se pensa nestes recursos, vem logo na mente a Amazônia. O que pouca gente sabe é que o Rio Grande do Sul apresenta um potencial similar ao complexo amazônico. "A poluição é o maior problema nas regiões Sul e Sudeste, tanto dos aquíferos como das águas superficiais, que são os rios e arroios. E essa contaminação acontece de diversas formas, enão só pelo lançamento direto de esgotos", ressalta Moesch. Para ele, esse quadro é agravado pelos desmatamentos, que acabaram por assorear os rios e por provocar erosão, reduzindo o volume das águas, e pelas substâncias químicas lançadas nos recursos hídricos.
A expansão das cidades cobra seu preço, pois a impermeabilização como prática disseminada não permite que a água penetre no solo. Esgoto doméstico e efluentes de empresas e indústrias não tratados também impactam negativamente. A boa notícia é que desde 1991, em virtude da Política Nacional de Meio Ambiente, as indústrias passaram a cumprir mais a determinação de tratamento de seus efluentes. "Isso avançou bastante. Muitas companhias utilizam métodos eficientes, algumas com juncos e vegetação", observa. O consultor critica o uso de megaestações na área urbana. Na sua visão, além de caras, necessitam de extensas redes que as liguem até estes locais. Ele defende o sistema descentralizado, adotado em vários países, em que os próprios prédios, condomínios e loteamentos fazem o tratamento dos seus dejetos.
Na zona rural, a situação não é diferente. "O uso do maquinário retira a vegetação e compacta o solo, contribuindo para a erosão e o assoreamento. Agrotóxicos e fertilizantes químicos ajudam a contaminar ainda mais a água, assim como o desmatamento", completa.