A utilização do presente APP pressupõe a prévia, expressa e irrestrita aceitação a todos os seus termos e condições de uso expressas através do presente instrumento.
Fica desde já fixado que a DEBROKER® poderá a qualquer tempo alterar o conteúdo e termos desse instrumento, cabendo ao usuário a reafirmação expressa de seu consentimento para a utilização do APP.
O presente APP disciplina a intermediação de operações de COMPRA E VENDA de produtos agrícolas com fixação expressa de comissionamento por parte do VENDEDOR em favor da DEBROKER®, nos termos que fixado no contrato a ser emitido por operação.
O APP funcionará 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, sendo a DEBROKER® responsável por fornecer as soluções técnicas que mantenham o sistema operacional válido.
a)	Suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do aplicativo a todos os usuários e/ou a um grupo restrito de usuários;
b)	Remover toda a informação que possa perturbar o funcionamento do aplicativo ou que estejam em conflito com normas de Direito brasileiro e/ou internacional.
Poderão realizar o cadastro todas as pessoas físicas capazes e maiores de 18 anos, bem com as pessoas jurídicas regulares perante a Receita Federal Brasileira (RFB).
Para fins de comprovação da capacidade os usuários deverão fornecer cópia dos documentos exigidos pelo APP no ato de sua inscrição.
No caso do usuário for pessoa jurídica será necessário apresentar os documentos do representante legal (pessoa física). O representante do usuário pessoa jurídica deverá, obrigatoriamente, preencher os mesmos requisitos que o usuário pessoa física.
O código de acesso e senha de cada conta será administrado única e exclusivamente pelo próprio usuário observado o disposto no item V abaixo.