18/06/1999 - 64ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 15/07/1999:
Presidência : PEDRO MORI / VANDERLEI MACRIS
Pelo art. 82, reporta-se à questão que levantou junto ao Tribunal de Contas do Estado sobre percentual de aplicação de recursos orçamentários na Educação. Lê ofício, sobre a questão, que enviou hoje ao Conselheiro Renato Martins Costa, do Tribunal de Contas. Considera que já há provas contundentes de que o Governo deixou de aplicar o percentual constitucional de 30%.
3 - PAULO TEIXEIRA
Pelo art. 82, comenta ter tido notícias de contrato na CPTM, que possibilitou esquema de propina na empresa. Pede para que a Casa participe das investigações sobre desaparecimento de ex-funcionário da Agrocil, que denunciou irregularidades.
4 - CICERO DE FREITAS
Faz críticas às nomeações de pessoas inidôneas para cargos no Governo Federal. Pede que a Casa resolva o problema dos vales-refeição dos funcionários. Lamenta que a população de São José dos Campos viva dias de medo, pois não foram recapturados presos fugitivos da Penitenciária.
5 - PEDRO MORI
6 - ALBERTO CALVO
Posiciona-se favorável à apuração das CPIs até as últimas conseqüências.
7 - ROSMARY CORRÊA
Pelo art. 82, agradece ao Cel. Nakaharada da PM por ter atendido seu pedido de policiamento em edifícios da CDHU.
8 - JOSÉ DE FILIPPI
Elogia Geraldo, o único Vereador do PT de Embu das Artes, que denunciou e fiscalizou o Legislativo daquela cidade, causando o afastamento dos demais vereadores. Solidariza-se com o Vereador, que está sendo ameaçado de morte. Comenta a importância de reunião, realizada ontem na Casa, com reitores de universidades públicas.
Comenta a gravíssima situação do desemprego, em especial na região do Grande ABC.
Reporta suas denúncias sobre irregularidades no Porto de Santos. Pede fiscalização maior desta Casa e defende a instalação de uma CPI para investigar essas denúncias.
11 - CESAR CALLEGARI
Comenta notícias dos jornais que sinalizam uma crise política originada por atitudes autoritárias do Senador Antônio Carlos Magalhães. Considera equivocada a posição do PDT, em seu programa político de ontem, de pedir a renúncia do Presidente da República.
Comenta caso de assalto realizado por presos em regime semi-aberto. Defende a atitude do Governador Covas para reduzir a criminalidade, como a valorização salarial da Polícia.
13 - NEWTON BRANDÃO
Critica a mudança de posicionamento político de Fernando Henrique. Faz homenagem a Nelson Mandela. (Aparteado pela Deputada Rosmary Corrêa).
15 - Presidente PEDRO MORI
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/06, à hora regimental. Levanta a sessão.