NFE Modelo 21 do MK-Auth - Simples Nacional - MK-AUTH
NFE Modelo 21 do MK-Auth - Simples Nacional
Publicado por Roberto Mulabi em 22 agosto 2014 às 7:48 em MK-AUTH e MikroTik
Pedro, o layout da nota fiscal modelo 21, emitida pelo MK-Auth, pode ser usado por empresas enquadradas no simples nacional? Tendo em vista o que está disposto no trecho da resolução transcrita abaixo (Artigo 2º, paragrafo 2º):
"Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007
O Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (CGSN) no uso da atribuição que lhe confere a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 , o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007 , e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007 , resolve:
Art. 1º Esta Resolução regulamenta as obrigações acessórias das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), referentes à emissão de documentos fiscais e à escrituração de livros fiscais e contábeis e dá outras providências.
Art. 2 o As ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional utilizarão, conforme as operações e prestações que realizarem, os documentos fiscais, inclusive os emitidos por meio eletrônico, autorizados pelos entes federativos onde possuírem estabelecimento.
§ 1º ........
§ 2º A utilização dos documentos fiscais fica condicionada à inutilização dos campos destinados à base de cálculo e ao imposto destacado, de obrigação própria, constando, no campo destinado às informações complementares ou, em sua falta, no corpo do documento, por qualquer meio gráfico indelével, as expressões:
§ 2° A utilização dos documentos fiscais fica condicionada à inutilização dos campos destinados à base de cálculo e ao imposto destacado, de obrigação própria, sem prejuízo do disposto no art. 11 da Resolução CGSN n° 4, de 30 de maio de 2007 , constando, no campo destinado às informações complementares ou, em sua falta, no corpo do documento, por qualquer meio gráfico indelével, as expressões: ( Redação dada pela Resolução CGSN n° 20, de 15 de agosto de 2007 )
I - "DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL"; e"
Permalink Responder até DAILTON ALVES FARIA em 31 maio 2016 at 16:07
ESTOU COMEÇANDO MEU PROCESSO DE EMISSÃO DE NFe 21 EM REGIME ESPECIAL, PELO MkAuth.
MEU CONTADOR ME ORIENTOU A COLOCAR NO CAMPO OBSERVAÇÃO OS SEGUINTES DIZERES:
Empresa optante pelo Simples Nacional, Lei Complementar 123/2006, não gera crédito de ICMS/IPI
ELE DISSE QUE É OBRIGATÓRIO ESTES DIZERES NAS NOTAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
PEÇO AO PEDRO QUE SE FOR POSSÍVEL AUTOMATIZE ESTE PROCESSO DO MESMO JEITO QUE FEZ COM O TIPO DE EMPRESA.
Permalink Responder até Rafael Argolo em 31 maio 2016 at 18:28
Eu até hoje não sei como emitir nf modelo 21 e o que é preciso. alguem pode me ajudar ? manda um e-mail para mim adm@centralsolucoes.com, posso até da uma gratificação pela ajuda se não for muito.
Permalink Responder até DAILTON ALVES FARIA em 31 maio 2016 at 20:51
Ainda não consegui pois estou em processo.
Mas no meu caso o procedimento foi o seguinte:
1 Conversar com seu contador sobre sua documentação.
2 Fazer uma petição solicitando a emissão de NFe em regime especial
3 Executar os procedimentos pare enviar NFe no MkAuth para um cliente teste.
4 Anexar a documentação, a solicitação e a nota juntamente com o CD e ir na receita estadual e fazer o pedido.
Acredito que depois é só aguardar a resposta.
Muito cuidado, não pode falar em adequação e sim em implantação pois o fiscal pode investigar a empresa e cobrar os impostos atrasados.
Permalink Responder até Rafael Argolo em 1 junho 2016 at 0:12
eu tenho movimentação, porem n tenho nenhum imposto pago. :( quero organizar.
Permalink Responder até Pedro Filho em 3 junho 2016 at 23:48
Dailton vc pode alterar o layout da nota, veja:
http://mk-auth.com.br/forum/topics/layout-para-nota-fiscal
DAILTON ALVES FARIA disse:
Permalink Responder até ManoDW em 5 julho 2016 at 20:55
Ola Pedro td bem? As notas fiscais 21 de outros provedores q vi são pagina cheia. Tem alguma regra pra isso? seria importante colocar algo facil, afim de alterar layout.
Permalink Responder até DAILTON ALVES FARIA em 6 julho 2016 at 6:30
Bom dia Mano, dá uma olhadinha nas regras do Layout da Nf-e estabelecidos pela Receita Federal, pois ela tem que obedecer aos critérios estabelecidos com relação a tamanho, fonte e dados contidos. Acredito que o Pedro está seguindo estas normas.
Permalink Responder até Pedro Filho em 7 julho 2016 at 23:50
ManoDW disse:
Permalink Responder até Benito - Notas Fiscais modelo 21 em 8 julho 2016 at 10:47
A Nota fiscal de serviços de comunicação é exclusiva para empresas que possuam a Licença SCM.
Caso não a tenha, sugiro que continue a emitir a nota fiscal de serviços da sua prefeitura, de SVA, lembrando de não caracterizar o serviço prestado, pois poderá chamar fiscais da Anatel para a sua empresa.
Coloque, por exemplo, "Prestação de Serviços I - Plano 500" e não "Prestação de Serviços de Internet 500 MB".
entao como não sou SCM não posso emitir a NF ? ou posso emitir mesmo assim ?
porem sou do simples nacional, tenho SVA, eu tinha criado esse topic para tirar essas e outras duvidas referente isso.
http://mk-auth.com.br/forum/topics/duvida-nota-fiscal-bahia
Permalink Responder até Nielson Padilha em 3 agosto 2016 at 14:47
Amigo você que já está mais por dentro de tributação para quem trabalha somente com SCM usando o super simples a tributação até 180 mil seria 4% do CPP (Anexo III) e 1,25% de ICMS (Anexo I) sobre a receita bruta mensal, seriam somente esses impostos se a empresa não tiver nenhum funcionário de carteira assinada?