Penas pecuniárias: Justiça Federal doa R$ 1,6 milhão a entidades de PE - Portal CNJ
24/01/2019 - 08h51
Parte do valor, entregue em 2018, custeia cursos para 1,6 mil internos de prisões do estado (Divulgação/JFPE)
Os recursos são provenientes das prestações pecuniárias fixadas como condição de suspensão condicional do processo ou transação penal, bem como da pena restritiva de direitos de prestação pecuniária, depositados na conta judicial vinculada à 36ª Vara Federal de Pernambuco. Para participar da terceira edição do programa, que destinará R$ 600 mil a instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, previamente conveniadas com a Justiça Federal, e para órgãos e entidades que prestam atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, devem apresentar apenas um projeto. As inscrições estão abertas até o dia 15 de fevereiro e devem ser feitas presencialmente na 36ª Vara (4º andar do edifício-sede, que fica na Avenida Recife, nº 6.250, no bairro do Jiquiá, Recife). Os requisitos para inscrição estão descritos no Edital, que pode ser acessado na página da JFPE na Internet.
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