Petrobras deve fechar acordo com Cade para venda de refinarias - Sindicombustíveis - AL : Sindicombustíveis – AL
A Petrobras deve fechar, nesta terça-feira, um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) , relacionado aos mercados de refino de petróleo no país. A estatal propôs ao Cade vender unidades que representam metade da capacidade de refino da estatal. A intenção é fechar um acordo com o conselho para encerrar investigações contra a estatal por abusos no mercado de refino de petróleo. O processo será julgado pelos conselheiros do órgão.
A estatal já negociava com o Cade o pacote de ativos que será vendido, que não necessariamente será o já aprovado pelo Conselho de Administração. Hoje o setor de refino funciona praticamente como um monopólio da Petrobras.
O governo tem interesse no processo de desinvestimentos da Petrobras e avalia que a melhor forma de tocar a venda dos ativos de refino é por meio do Cade. Isso porque a determinação para a venda das refinarias partiria de um órgão regulador. Para o Cade, o acordo é importante para aumentar a concorrência no setor de combustíveis, que é alvo de várias investigações no conselho.
Técnicos do governo também veem a venda das refinarias da Petrobras como uma das soluções estruturais para o mercado de combustíveis do país e como uma maneira de baratear a gasolina e o diesel.
Um segundo acordo está sendo costurado entre a Petrobrás e o Cade para o mercado de gás natural. Esse acordo, que, segundo fontes envolvidas nas negociações, está avançado, pode permitir que outras empresas usem a infraestrutura de gasodutos que escoam, processam e carregam o gás — em seguida, o combustível chega às redes estaduais.
A avaliação é que isso será benéfico para a empresa porque ela ganhará mais eficiência ao ter foco no seu negócio principal (extração de petróleo) e evitará gastos com multas. Ainda não há data para julgamento do segundo acordo.