Novembro 2018 - Na Mídia
Juíza determina transferência de réu travesti para presídio feminino
Após fazer inspeção carcerária, na data de 01/11/2018, no Centro de Recuperação Agrícola Sílvio Hall de Moura CRASHM, a juíza da Vara de Execuções Penais (VEP) de Santarém, Rafaella Moreira Lima Kurashima tomou uma decisão inédita: determinou a transferência do CRASHM para o Centro de Recuperação Feminina, de Edcarlos Mendes Raiol, vulgo "Brenda", que é travesti condenado em processos da Comarca de Almeirim.
A juíza informa que a ré vem cumprindo sua pena de mais de oito anos numa cela com 21 homens, "sujeita a todo tipo de influências psicológicas e corporais", e baseou sua decisão no art. 3º da resolução conjunta nº1, de 15/04/2014, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, que trata dos parâmetros de acolhimento de pessoas LGBT em privação de liberdade no Brasil, e que determina que "às pessoas travestis privadas de liberdade em unidades prisionais masculinas, considerando a sua segurança e especial vulnerabilidade, deverão ser oferecidos espaços de vivência específicos, condicionado a sua expressa manifestação de vontade".
Como o CRASHM não tem espaço destinado a esse público, a juíza disse que constata-se uma "nítida violação a resolução mencionada e aos direitos fundamentais da pessoa humana insculpidos na Magna Carta, a qual, no artigo 5º, caput, da Constituição de 1988, afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza e, ainda, sob o artigo 3º, inciso IV, através do qual a promoção do bem estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação se constitui como um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil".
Secretaria anuncia novas mudanças nas ruas do centro de Santarém
Dando continuidade ao projeto binário que tem o objetivo de possibilitar maior fluidez ao trânsito de veículos e segurança aos pedestres, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) fará mais uma mudança de sentido de tráfego, dessa vez nas Travessas Francisco Corrêa e Lameira Bittencourt, na área central da cidade.
A partir do dia 14, quarta-feira, a travessa Francisco Corrêa que, atualmente, tem tráfego sentido bairro-centro, terá o fluxo invertido. O trânsito de veículos será a partir da avenida Tapajós, sentido centro-bairro em direção à avenida Rui Barbosa.
A travessa Lameira Bittencourt também terá sentido inverso, sendo centro-bairro, no perímetro que compreende a partir da travessa Joaquim da Costa Pereira até a Praça dos Pescadores.
Com a mudança, os carros que trafegam na avenida Tapajós poderão fazer a conversão à direita na Praça do Pescador (no início da travessa Francisco Corrêa) e não mais após o Terminal Fluvial Turístico.
De acordo com o secretário de Mobilidade e Trânsito, Paulo Jesus, desde o ano passado nós estamos assumindo o compromisso de reordenar o trânsito da cidade, para que haja melhoria no fluxo das vias de grande movimento. "Todas as mudanças são pensadas e planejadas após estudos técnicos realizadas pela equipe de engenharia da Secretaria que indicam a necessidade da mudança", explica.
A Divisão de Educação para Trânsito da SMT realiza hoje (12) uma ação com distribuição de panfletos e orientação aos pedestres e motoristas sobre as mudanças. Os proprietários de estabelecimentos comerciais ao longo das duas vias serão comunicados oficialmente e deverão se adequar às mudanças.
A partir das 18h a equipe de manutenção começará os trabalhos de pintura de solo e colocação de placas de sinalização indicando a mudança de tráfego na via. A SMT orienta os moradores e donos de estabelecimentos comerciais que evitem estacionar durante a noite nas duas vias para que o trabalho possa ser feito com mais celeridade.
Os agentes de trânsito permanecerão nas vias orientando os condutores com relação as mudanças.
Celpa leva Mutirão de serviços ao centro de Altamira
A iniciativa oferece negociação de débitos, troca de lâmpadas incandescentes ou fluorescentes por modelos de LED, entre outras ações
O bairro central de Altamira, está recebendo um mutirão de serviços da Celpa. A ação ocorrerá até a próxima quarta-feira, 14, e está oferecendo condições especiais para a negociação de débitos, regularização de contas contratos e cadastro no Programa Tarifa social de Energia Elétrica, que concede descontos de até 65% na conta de energia. O Mutirão acontece no Posto Serra Dourada, na avenida Pedro Gomes. O horário de atendimento é de 9h às 16h.
De acordo com o executivo da área de relacionamento com o Cliente da Celpa, Anderson Torres, esta ação deve assegurar que os clientes da tenham mais facilidade de acesso aos serviços da concessionária. "É uma maneira de mostrar que a Celpa é uma empresa humana e que se aproxima cada vez mais de seus clientes", reforça.
Os moradores do bairro também estão tendo a oportunidade de fazer a troca de lâmpadas incandescentes ou fluorescentes por modelos de LED, que, segundo especialistas, podem proporcionar uma economia de até 80% no que diz respeito à iluminação residencial. Cada cliente pode trocar até cinco lâmpadas por conta contrato. Palestras com orientações sobre consumo eficiente de energia também são oferecidas no local.
Outros serviços como troca de titularidade, solicitar ligação nova, desligamento, Data Certa, na qual é possível escolher a data de vencimento da fatura, e atualização de dados cadastrais, entre outros, estão sendo executados pelas equipes da concessionária de energia elétrica.
Votação popular para escolha dos Profissionais do Ano encerra sexta, dia 9
Encerra na próxima sexta-feira, 09, a votação popular para escolher os Profissionais do Ano 2018 do Prêmio Sistema Fiepa de Jornalismo. Nesta primeira fase, qualquer pessoa pode votar pelo site www.premiosistemafiepa.com.br, basta preencher o cadastro. O prêmio completa seis anos e é considerado a maior premiação de jornalismo na Amazônia.