EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO Nº 2/2017
O Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região FAZ SABER às partes, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste edital no Diário Eletrônico Administrativo da Justiça Federal da 4ª Região, a Seção de Arquivo-Geral deste Tribunal eliminará Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV's) com temporalidade cumprida, de acordo com a Resolução nº 318/2014 do CJF.
A listagem dos precatórios e requisições a serem eliminados ficará disponível no Portal da Justiça Federal da 4ª Região na Internet (http://www.trf4.jus.br) e na Seção de Arquivo-Geral, à Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 300, 5º andar, Praia de Belas, CEP 90010-395, Porto Alegre - RS.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, os documentos que desejarem preservar, mediante requerimento, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deverá ser dirigido à Sra. Rosanne Gay Cunha, Assessora Chefe do Gabinete da Diretoria-Geral e Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental da 4ª Região.