Através da Comissão de Celeridade Processual (CCP), a OABRJ reuniu-se com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) nesta terça-feira, dia 4, para reivindicar em caráter de urgência a convocação de aprovados no concurso de novos oficiais de Justiça do estado.
Apoiando o Sindicato e a Associação dos Oficiais de Justiça (Sindojus/Aoja-RJ), a Seccional pleiteou ao tribunal a instauração imediata dos servidores, para atender uma deficiência atual nos quadros. Foram classificados no concurso, homologado desde março deste ano, 300 candidatos e apenas cinco foram convocados até agora.
Em reunião, a presidente da comissão da OABRJ e vice-presidente da entidade, Ana Tereza Basilio, pontuou a gravidade do problema, o qual permeia a Região dos Lagos, Costa Verde, Metropolitana, Baixada Fluminense e a Capital, nos bairros de Santa Cruz e Madureira, por exemplo.
“Viemos ao TJRJ apoiar o Sindicato, e externar nossa preocupação com o déficit de oficiais de justiça que atinge a todo o estado. A situação é gravíssima em Maricá, São Gonçalo e em várias outras localidades que têm número extremamente reduzido de oficiais de Justiça”, enfatizou Basilio.
“Se temos 300 aprovados em concurso para essa finalidade, pedimos ao presidente do tribunal uma avaliação criteriosa e que dê posse aos oficiais de Justiça para melhorar a prestação jurisdicional, principalmente nessas áreas mais afetadas”.
Provocada pela OABRJ, a Corregedoria, representada na ocasião pela juíza auxiliar competente à temática, Fernanda Xavier, admitiu que existe uma carência no número de funcionários nas serventias. Ao todo, o TJRJ alega escassez de 291 oficiais e, ainda, mais de 200 servidores em abono de permanência.
Representantes da Comissão de Aprovados dos Oficiais de Justiça Avaliadores do TJRJ, Ricardo Dimitri, Laura Memória e Hellen Moura informaram que, de acordo com o documento oficiado pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, há aproximadamente 6 mil mandados pendentes na Central de Cumprimento de Mandados (CCM) nos municípios e bairros já citados.
Entre as alegações do grupo para a rápida convocação dos aprovados estão a sobrecarga dos servidores que atuam nos cartórios, jornada excessiva de trabalho nas serventias judiciais e complicações de saúde dos magistrados e funcionários do tribunal.
“A situação se estende em todas as comarcas do estado. Por exemplo, Nova Iguaçu se encontra em um momento de caos instaurado e generalizado na CCM”, explicou Ricardo Dimitri.
“O altíssimo envelhecimento da categoria se destaca em todas as regiões, pois a idade média dos oficiais de Justiça é 52 anos, e em algumas, como na 2ª Região que abriga Niterói, essa idade chega a 58 anos. Temos alguns funcionários em abono de permanência porque não temos outros servidores para alocar”, disse.
Em nome da associação, a presidente Claudete Pessôa ecoou uma preocupação processual sobre o fato. Segundo ela, a categoria ‘é invisível, pois o senso comum não sabe como se dá a atuação do oficial de Justiça”.
“Ter a OABRJ apoiando essa luta é muito importante não só para a categoria, mas para a sociedade, porque o oficial de Justiça personifica o Poder Judiciário na casa do cidadão, efetivando o comando judicial e concretizando a prestação jurisdicional”, ponderou Pessôa. “A nossa classe está encolhida e adoecida. Somos o cumprimento da lei a partir de Ordem Judicial, e precisamos urgentemente dessas convocações para fortalecer a nossa mão de obra”.
Estiveram presentes no encontro a secretária-geral da CCP, Manuela Dourado; e os assessores da Presidência da comissão, Aline Sandes e Sidnei Gomes.