Juíza nega pedido do MPE e mantém PRF em liberdade até recurso - MS Notícias
Juíza nega pedido do MPE e mantém PRF em liberdade até recurso
Policial foi condenado a 23 anos e 4 meses de prisão
Por GLAUCEA VACCARI05/06/19 às 16H58 atualizado em 05/06/19 às 17H01
Juíza de Direito em substituição legal da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Denize Dodero de Barros, negou pedido do Ministério Público Estadual e decidiu por manter em liberdade até julgamento de recursos o policial rodoviário federal Ricardo Hyun Su Moon, condenado a 23 anos e 4 meses de prisão, acusado de matar o empresário Adriano Correa Nascimento e tentar matar outras duas pessas que estavam no carro da vítima.
Julgamento foi realizado na última quinta-feira (30) pelo Tribunal do Júri e, um dia depois, MPMS se manifestou pedindo a execução imediata da pena, com o recolhimento de Moon à prisão devido ao regime imposto na sentença ser o fechado.
Promotor de Justiça José Arturo Iunes Bobadilha Garcia afirmou, na manifestação, que quando há condenação e o condenado sai livre, "há a clara sensação de impunidade, desmoralização do sistema judiciário e violação dos objetivos da pena".
Juíza entendeu que a prisão-pena somente deve ocorrer quando a sentença penal condenatória atinge o "status" de coisa julgada.
"Se o processo, em linha teorética, demora a findar-se, essa possível sensação de ineficiência estatal por conta do infindável número de recursos deve ser reparada por reformas legislativas. Portanto, a solução deve ser o Poder Legislativo corrigir a 'causa' da doença, qual seja, reduzir, via legislativa, o número abusivo de recursos, como o médico o faz quando perquiri o diagnóstico da doença e ministra a medicação consentânea. Mas, não o imperdoável 'curandeirismo' de o Poder Judiciário prender, de forma temerária, sob a pseudo-justificativa de que existem muitos recursos e a população tem a sensação de impunidade, e essa demora pode ocasionar prescrição", disse a magistrada, que indeferiu o requerimento de prisão.
O policial rodoviário federal Ricardo Hyun Su Moon foi condenado a 23 anos e 4 meses de prisão, acusado de matar o empresário Adriano Correa Nascimento, e tentativa de homicídio contra Vinicius Ortiz e Agnaldo Spinosa da Silva, que estavam no veículo com a vítima no dia do crime, ocorrido em 2016.
Juíza Denize de Barros Dodero fixou a pena em 14 anos por homicídio doloso qualificado pelo motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa da vítima e a 4 anos e oito meses para cada uma das tentativas de homicídio qualificado pelo motivo fútil e recurso que dificultou a defesa das vítimas.
Advogado do acusado, Renê Siufi, afirmou que irá recorrer da decisão e, durante o recurso, o policial ficará solto, cumprindo medidas cautelares determinadas anteriormente.
De acordo com a denúncia, no dia do crime, o policial da PRF estaria se deslocando para seu trabalho, na região de Corumbá, quando Adriano Correia, proprietário de um restaurante na Capital, estando na avenida em uma Toyota Hilux com outras duas pessoas, teria feito uma conversão à direita, quase colidindo com o veículo de Moon. O policial teria descido do veículo e abordado o empresário e dois acompanhantes já na posse de sua arma, uma pistola, dizendo que era policial.
As vítimas teriam chegado a descer do carro e solicitado que Moon mostrasse sua identificação, visto que ele não estava fardado (somente com uma aparente calça de uniforme). Diante da recusa do policial, teriam retornado ao veículo. Adriano teria ligado a caminhonete, iniciando manobra para desviar do carro do acusado, que estaria impedindo sua passagem.
Quando o empresário iniciou o deslocamento, o policial teria efetuado disparos contra as vítimas. Após os tiros, o veículo de Adriano prosseguiu por alguns metros e chocou-se num poste de iluminação. Ele morreu no local; outro rapaz saltou do carro e teve fraturas; e um terceiro foi atingido por disparos, mas foi socorrido e sobreviveu.