Advogado defende bandido? Juristas paraibanos comentam • Paraíba Online
Da Redação. Publicado em 9 de março de 2019 às 11:29.
Quem nunca ouviu uma pessoa próxima, seja em casa, seja na escola, seja no trabalho, dizer que advogado defende bandido. Pois este foi um dos assuntos debatidos por três advogados paraibanos neste sábado (9). A discussão teve a participação de José Araújo do Nascimento, Bruno Carvalho e Rubens Nascimento.
Para José Araújo do Nascimento, não há justiça se só houver acusação. "Toda pessoa acusada de algum delito tem o direito constitucional de ser defendida", e esta prerrogativa é exclusiva do advogado. Seu compromisso profissional, portanto, não é com o cliente, "é com o direito". E crava: "não existe bandido até que haja uma sentença criminal transitada em julgado".
No caso de o advogado não se sentir confortável em fazer a defesa do cliente, ele diz que o profissional tem o direito (e o dever) de recusar seja por razões de foro íntimo ou por motivo de especialidade: "Ele é o primeiro juiz da causa. Então, antes de aceitá-la, é seu dever analisar a possibilidade de êxito para que não se entre nenhum tipo de aventura processual".
É o que pensa também Bruno Carvalho: "Todo cidadão tem o direito de se defender. É um direito constitucional. Ocorre que muitos não entendem o trabalho do advogado e criticam por criticar". Na avaliação dele, se o advogado não tem margem para pleitear a inocência do cliente, pode ao menos trabalhar para que haja um julgamento justo no Tribunal.
Já na opinião de Rubens Nascimento, o advogado é um operador do sistema de Justiça que busca a verdade dos fatos: "Na defesa de alguém que tenha praticado um ato criminoso, o advogado vai atuar na apresentação do contraditório e da ampla defesa, que é de direito do acusado, apontando eventuais atenuantes".
No entanto, ele admite que é possível ver "alguns profissionais, advogados, desvirtuando ao logo do processo a verdade real, ao fazer uma negativa genérica a respeito dos fatos. Ou seja, se um cidadão matou, mas a tese da defesa é dizer que não (na perspectiva de simplesmente de inocentar um verdadeiro culpado), vejo quase que uma atuação cúmplice".
Para que isso não ocorra, defende que é preciso agir de "maneira técnica, dentro daquilo que foi exposto, transparecendo e preservando a justiça real sem atuar numa perspectiva de ser cúmplice de uma conduta criminosa utilizando do próprio regulamento legal para trazer à distância a verdade real dos fatos dentro do processo".