MidiaNews | Juiz absolve empresário acusado de estuprar e explorar menores
09.11.2018 | 10h55 Tamanho do texto A- A+
Juiz absolve empresário acusado de estuprar e explorar menores
Ivomar Alves de Freitas chegou a ser preso 2013, após uma operação da Polícia Civil
Juiz da Décima Quarta Vara Criminal, Jurandir Florêncio de Castilho
Na sentença, proferida no dia 12 de setembro, o magistrado apontou ausência de provas para comprovar a prática dos delitos e acompanhou o parecer do próprio Ministério Público Estadual (MPE), pelo arquivamento da ação penal.
"Assim, diante de todo o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, sem maiores delongas, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia e [...] absolvo o réu Ivomar Alves de Freitas, devidamente qualificado, da acusação que lhe é imputada no presente feito", diz trecho da sentença.
Ocorre que, in casu, os elementos comprobatórios constantes nos autos são frágeis e insuficientes para embasar a condenação
"Ocorre que, in casu, os elementos comprobatórios constantes nos autos são frágeis e insuficientes para embasar a condenação, tendo em vista que as vítimas (as únicas testemunhas arroladas pela acusação) foram ouvidas somente na fase inquisitiva e as provas produzidas nessa fase tem valor probatório relativo, servindo tão somente de base para a denúncia e para medidas cautelares, sozinhas, não são suficientes para sustentar uma sentença condenatória, pois os elementos colhidos no inquérito são obtidos de modo inquisitivo, sem, portanto, a garantia do contraditório e da ampla defesa", destacou o magistrado, em sua decisão.
De acordo com a denúncia ofertada pelo MPE, os fatos teriam ocorrido em 2013 contra sete menores de idade.
Ele as teria levado em um motel e ofertado bebida alcoólica para manter relações sexuais. Em troca, teria oferecido certa quantia em dinheiro. No entanto, nada ficou provado nos autos.