Tomazelli e Cortina Advogados Associados | Meus comentários no JusBrasil
Olá Flávia, muito interessante teu conteúdo sobre a Reclamação Constitucional. Tenho uma dúvida sobre o procedimento, ele tem efeito suspensivo obrigatório? Digo, havendo o protocolo da Reclamação pode a instância inferior certificar o trânsito em julgado do processo principal?
Porque não se pode protocolar contra decisão transitada em julgado correto? mas se o trânsito for certificado antes de julgada a reclamação como fica?
[Modelo] Mandado de segurança para deferimento de justiça gratuita e recebimento de recurso inominado
O Juízo é feito, mas demonstrando que o direito líquido e certo do recorrente a justiça gratuita estava comprovado no recurso e que por ato do Magistrado foi cerceado e sem opção recursal tem sido aceito esse remédio constitucional.
Tomazelli e Cortina Advogados Associados · há 4 anos
Obrigado Dr. Att.
[Modelo] Minuta de inventário extrajudicial (com renúncia de um herdeiro)
Não possuímos o modelo específico. Sugiro de igual forma, os herdeiros renunciarem a quota parte que lhes cabe, tendo em vista que a cessão do direito implica no pagamento dobrado do ITCMD, enquanto a renúncia apenas uma. Contudo, através da renúncia o herdeiro abre mão de toda quota parte, enquanto na cessão pode ser a quota parte sobre determinado bem específico. Att.
Evento discute inovações para área jurídica empresarial
Luan Fazio · há 2 anos
Provavelmente não teria conhecimento sobre o evento se não fosse essa publicação, parabéns pela postagem oportuna e muito obrigado por compartilhar. Att.
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil · há 2 anos
Isso se restringe a escritórios de advocacia, ou para outros prestadores de serviço e até mesmo outras empresas que são optantes desse regime de apuração?
Não recolhimento de contribuição previdenciária gera condenação
Tomazelli e Cortina Advogados Associados · há 2 anos
São implacáveis na fiscalização mesmo, dentre os melhores serviços prestados pelo Estado, com certeza podemos elencar o fiscalizatório tributário.
Execução: dicas para sair do óbvio – Parte 2
Simplesmente sensacional! Obrigado por compartilhar essas informações.
[Modelo] Intermediária - juntada de cálculo atualizado (pagamento parcial, execução de alimentos, com pedido de prisão)
Cálculo do ITBI deve ser baseado em valor da venda do imóvel
Decisão de primeiro grau né DR...
STJ tem considerado legal que a base de cálculo do imposto seja o valor venal. Se a Lei municipal dispuser que tem possibilidade de cobrar sobre o valor da transação ok, mas mesmo assim o fisco pode questionar e arbitrar o imposto com base no valor venal quando a transação for declarada bem abaixo do valor de mercado do imóvel.