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Tudo de Regime aberto
Alternativa para mulheres condenadas gestantes ou mães
21/03/2018 14:10Celio Antonio Dias 0
O cumprimento de pena de mulheres que sejam gestantes, mães de crianças, de adolescentes, ou de pessoas com deficiência, poderia ser realizado no regime aberto, convertendo-o em prisão domiciliar.
Progressão de regime per saltum e ineficácia da súmula vinculante n. 56
25/09/2019 17:05Marcelo Aparecido de Souza 0
O presente artigo trata de um instituto conhecido na doutrina por "progressão de regime per saltum" e sua relação com duas importantes decisões proferidas pelo STF: REXT 641.320 - RS e ADPF 347 MC/DF
Execução de penas e medidas alternativas: a súmula 493 do STJ e seus aspectos conflitantes
06/05/2019 15:50Rodrigo Florindo da Silva 0
As penas restritivas de direito foram editadas para serem aplicadas também em caráter de complementação, haja vista exercerem função ressocializadora
14/12/2018 12:35Fernanda Cristina Weirich de Faveri 2
Prisão domiciliar como relativização do regime aberto
18/11/2017 23:27Matheus Brenner Teodoro Leite e Rosilei Mendes 4
Elucidam-se dados que comprovam a superlotação do cárcere e como os três poderes atuam para a solução desse problema, especificamente no âmbito do regime domiciliar como substituição ao regime aberto.
15/11/2017 21:40Miriã Estefany de Carvalho Fonseca 0
03/08/2016 14:15Ana Rosa Klinke 2
Neste artigo estudaremos o sistema prisional brasileiro e a progressão de regime, analisando a legislação pertinente.
Regime prisional:estabelecimento adequado ao cumprimento da pena.
30/06/2016 14:44Santos Fiorini Netto 0
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão de 29 de junho de 2016, Súmula Vinculante (SV) que trata da ausência de vagas no sistema prisional.
Tráfico de drogas: sursis e regime aberto
09/11/2013 14:14Diogo Alexandre Restani 19
Análise doutrinário-legislativa, aprofundada e revisada, da Lei nº 11.343/2006, conclusiva quanto à possibilidade concreta de se fixar ao réu de tráfico ilícito de entorpecentes o regime aberto e, ainda, de outorgar-lhe a benesse do "sursis".
Direito fundamental a não cumprir pena nenhuma: impunidade garantida pelo STJ
14/08/2013 07:30Leonardo Bellini de Castro 12
O sentenciado simplesmente deixa de cumprir a pena restritiva de direitos imposta na sentença, uma vez que a consequência para tal postura lhe é benéfica. Sua pena será convertida em privativa de liberdade em regime aberto, pena essa que significa absolutamente nada a não ser a assinatura mensal atestando um nada jurídico no fórum.
Tráfico privilegiado e prisão cautelar
11/04/2013 14:01Iuri Victor Romero Machado 3
Os presos por tráfico de drogas privilegiado, quando condenados, devem ter suas penas reduzidas por força da minorante, não havendo qualquer óbice para que sejam fixadas em regime aberto.