Argentina aumenta exigências para importadores | VEJA.com
Além de apresentar uma declaração à Receita, as empresas importadoras na Argentina terão que enviar uma nota por e-mail ao secretário de Comércio Interior, indicando todos os detalhes da importação desejada
access_time 25 jan 2012, 10h07
Porto (Felipe Dupouy/VEJA)
O governo argentino vai reforçar a medida de controle das importações que entra em vigor no dia 1º de fevereiro. Além de apresentar uma declaração juramentada à Receita Federal antes de realizar uma compra – regra anunciada há uma semana-, os importadores deverão enviar uma nota de pedido, por e-mail, ao secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, indicando todos os detalhes da importação desejada.
A Câmara de Importadores da República Argentina (Cira) informou que as importações só poderão ser realizadas após aprovação da declaração e do e-mail. "Por expressas indicações recebidas diretamente do senhor secretário de Comércio Interior, anexamos à presente um formulário de Nota de Pedido que nos requerem que seja enviado em todos os casos de importações a tramitar", diz comunicado que a Cira enviou aos sócios. "Se são várias importações, deve-se enviar um e-mail separado para cada uma delas", informou o comunicado. A instituição também alertou que os correios eletrônicos comecem a ser enviados a partir de agora, sem esperar o dia 1º de fevereiro.
A regulamentação da norma que exige a apresentação da declaração prévia à compra foi publicada na última segunda-feira pela a Receita, chamada no país de Administração Federal de Renda Pública. O texto fixa um prazo de dez dias corridos para análise do pedido de importação.
Contradições – O documento solicita os dados do comprador e a descrição detalhada do bem a ser importado, como tipo, quantidade, valor e data de embarque e desembarque. No entanto, até que a operação seja aprovada, o importador não tem como informar a data, pois ela só é definida após a emissão da ordem de compra do bem. Essa ordem, por sua vez, só pode ser emitida após a aprovação da declaração apresentada junto à Receita e do e-mail enviado a Moreno. Norma preocupa empresários – Os empresários, tanto argentinos quanto brasileiros, já estavam preocupados com a declaração antecipada, que na prática implica ter licenças não automáticas para todas as importações. Agora, a preocupação foi redobrada, segundo avaliações da Cira e da Câmara Argentina de Comércio (CAC). "Dois formulários diferentes podem complicar ainda mais as importações", dissea CAC. A entidade terá reunião nesta quarta-feira hoje com a secretária de Comércio Exterior, Beatriz Paglieri, braço direito de Moreno, para esclarecer dúvidas sobre o novo mecanismo.