CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CERRO LARGO REALIZA AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO ÀS ENTIDADES DE ASSITÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
Assunto: Assistência Social | Publicado em: 02/05/2019 às 11:01 | Imprimir
Durante o mês de abril, o Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Cerro Largo esteve realizando atividades de acompanhamento e fiscalização das Entidades de Assistência Social do município, e também daquelas que desenvolvem projetos e programas socioassistenciais, que solicitaram manutenção da inscrição junto ao Colegiado. Estas ações contemplam o escopo das atribuições do CMAS enquanto instância de controle social autônoma e órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador da Política Municipal de Assistência Social, que envolve as ações governamentais e não governamentais.
Nesse sentido, o CMAS organizou o trabalho de acompanhamento através de Comissões de Monitoramento e Avaliação que estiveram envolvidas com o estudo, apreciação de Planos de Ação e Relatórios anuais encaminhados pelas Entidades, de forma que também foram realizadas Visitas Técnicas in loco, a fim de potencializar o processo de análise das ações realizadas. Fora visitada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE, a Sociedade Beneficente Nossa Senhora do Amparo- Lar do Idoso Conviver e a Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural que desenvolve Programa Socioassistencial específico.
Na manhã do dia 30 de abril houvera reunião ordinária do CMAS para apresentação dos pareceres das comissões e deliberações no sentido da manutenção da inscrição destas entidades e dos programas socioassistenciais. Conforme a Presidente do Conselho Municipal Fabiana Sodre, as estratégias de acompanhamento foram norteadas pelo aparato normativo vigente, especialmente a Resolução 14/2014 do Conselho Nacional de Assistência Social, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social.
O CMAS avalia positivamente as ações realizadas e destaca o significativo e relevante trabalho desenvolvido por estas Instituições no que tange às ações socioassistenciais de atendimento e ou assessoramento, defesa e garantia de direitos dos usuários e famílias que se propõem a atender, razão pela qual manifesta seu incondicional apoio pelo fortalecimento das mesmas.