A pessoa pode mudar, quantas vezes quiser, sua vontade relativamente à destinação dos bens após a morte, como também simplesmente desistir de interferir no assunto, prevalecendo sempre a última disposição manifestada em vida”.
Flávio Tartuce afirma que o testamento representa, em sede de Direito das Sucessões, a principal forma de expressão e exercício da autonomia privada, como típico instituto mortis causa, bem como, além de constituir o cerne da modalidade sucessão testamentária, por ato de última vontade, o testamento também é a via adequada para outras manifestações da liberdade pessoal.
O Código Civil, no artigo 1.862, disciplina as formas ordinárias de testamento, quais sejam: o público; o cerrado e o particular.
Ainda, dispõe que é proibido o testamento conjuntivo (aquele celebrado por duas ou mais pessoas), seja simultâneo, recíproco ou correspectivo (artigo 1.863 do CC).
O testador declara perante o tabelião ou por seu substituto legal e o mesmo assenta no livro de notas.
Sendo lavrado o instrumento, o mesmo é lido em voz alta pelo tabelião ao testador e a duas testemunhas, a um só tempo ou pelo testador, se o quiser, na presença destas e do oficial.