Prefeito de Codajás é condenado por improbidade administrativa | Em tempo
Prefeito de Codajás é condenado por improbidade administrativa
thiago botelho 16 de maio de 2018 - 17:54
Abraham Lincoln Dib Bastos | Foto: Reprodução
Codajás - A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, a Justiça Federal condenou o prefeito de Codajás (a 297 quilômetros de Manaus), Abraham Lincoln Dib Bastos, a ressarcir os cofres públicos em R$ 160.986,85 pela não prestação de contas da aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional da Educação (FNDE) no prazo determinado legalmente.
De acordo com a ação de improbidade, o município de Codajás recebeu, em 2004, R$ 1.418,27 do FNDE destinados à execução do Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnat). As prestações de contas referentes aos convênios deveriam ter sido apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) até o dia 28 de fevereiro de 2005, mas só foram feitas em 2012, oito anos depois do prazo determinado, conforme o FNDE.
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A ação tramita na 1°Vara Federal do Amazonas, sob o n° 0002194-59.2010.4.01.3200 e ainda cabe recurso da decisão.