Saiba como ter desconto na conta de luz - Voz do Consumidor
por Dra. Ana Carolina Caram em 16 de dezembro de 2020
Tarifa Social é um desconto na conta de luz. Os consumidores que possuem conta de luz em seu nome, podem solicitar o benefício.
A Tarifa Social é um desconto na conta de luz, concedido às famílias de baixa renda.
Os consumidores de baixa renda e que possuem conta de luz residencial em seu nome, podem solicitar à empresa de energia elétrica o benefício da Tarifa Social.
Com esse benefício, o cidadão pode obter descontos em sua conta de luz, assim sendo que quanto menos energia gastar, mais desconto pode ter em sua fatura.
Para ter direito ao benefício da Tarifa Social, o consumidor deve se enquadrar em alguns requisitos legais, como por exemplo: consumir até 220 KWh/ mês. Esse controle o consumidor pode com uma simples leitura na sua conta de luz.
Além disso, o consumidor precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal- CAD Único e sua família:
ter uma renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo;
ou, ter uma renda mensal de até três salários mínimos, e possuir um portador de doença ou patologia na família.. (cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos elétricos);
e/ou, ter algum membro familiar que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
O consumidor, que tiver a conta de luz em seu nome, a fim de solicitar o benefício, deve entrar em contato com a sua empresa fornecedora de energia elétrica e solicitar o cadastro. Em caso de aprovação, passará a ter o desconto em até 30 dias.
Os documentos necessários para realizar o cadastro são:
NIS: Número de Identificação Social e/ou o Código Familiar no Cadastro Único; ou o número do benefício-NB no caso de recebimento de Benefício de Prestação Continuada-BPC.
O número do cliente que você pode encontrar na sua conta de luz.
O consumidor que tiver na sua casa alguma pessoa que necessita do uso contínuo de aparelhos médicos, antes de mais nada deve-se apresentar o relatório e atestado médico.
O Consumidor é o responsável pela atualização de todos os seus dados e cadastros, assim sendo é obrigatório que a última atualização cadastral tenha ocorrido em até dois anos.
Confira o quadro de descontos de acordo com o consumo de energia elétrica.
Até 30 kWh- 65% de desconto;
De 31 kWh a 100 kWh- 40% de desconto;
De 101 kWh a 220 kWh – 10% de desconto;
Superior a 220 kWh- 0% de desconto.
* Para informações sobre como se cadastrar no Cadastro Único entre em contato com a prefeitura local. Você pode tembém acessare a página do Ministério da Cidadania em https://cidadania.gov.br/.