MP 951/20-Registro de preços
Palestra explica mudanças da Medida Provisória 951/20 no registro de preços
As novidades introduzidas nos procedimentos de registro de preços - expediente que pode ser utilizado pelo poder público em determinadas compras e contratações - pela Medida Provisória n° 951/2020 são o tema de palestra online disponível no portal da Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Para ter acesso à capacitação, é preciso cadastrar-se gratuitamente no portal da EGP.
A videoaula, com quatro minutos de duração, é ministrada pelo analista de controle do TCE-PR Marcus Vinicius Machado, que tem graduação em Direito e Economia. Na exposição, o servidor explica as principais mudanças trazidas pela nova norma, a qual modificou trechos da também recente Lei n° 13.979/2020 (Lei de Compras Públicas Emergenciais durante a Pandemia da Covid-19).
A palestra, voltada a gestores e servidores públicos, é a terceira de uma série de capacitações virtuais que a EGP está produzindo para orientar os agentes estaduais e municipais do Paraná no enfrentamento à situação provocada pelo surto global da doença causada pelo novo coronavírus.
Nos últimos anos, a EGP do TCE-PR consolidou sua plataforma de ensino a distância e se tornou referência nacional. Atualmente, o portal da escola na internet oferece um acervo de 123 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados, que estão permanentemente à disposição dos interessados, de forma gratuita.
Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos. Desde sua criação em 2008, na gestão anterior do conselheiro Nestor Baptista na presidência do TCE-PR, a EGP realizou mais de 3 mil eventos de capacitação, que beneficiaram aproximadamente 300 mil pessoas.
A página especial Info TCE-PR: Coronavírus reúne todas as informações do Tribunal de Contas relativas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. Ali estão disponíveis portarias e outras medidas administrativas, canais de atendimento e questionários que esclarecem dúvidas dos jurisdicionados.