mantendo-se os demais termos do Acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos pela Secinf e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos .
Trata-se de acompanhamento da execução do Contrato de Empréstimo 2.580/OC-BR, firmado em 26/3/2012 entre a União e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para a execução do Programa da Gestão do Patrimônio Imobiliário da União, da então Secretaria do Patrimônio da União (PMGPU/SPU), atual Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SCGPU), e modificado por Instrumento de Alteração Contratual em 13/11/2015.
Considerando que este acompanhamento tem origem no Acórdão 2.325/2012-Plenário (relator ministro Aroldo Cedraz), que, acolhendo recomendação do Senado Federal, informou àquela instituição que o TCU procederia ao acompanhamento do contrato de empréstimo em apreço, mediante verificação dos resultados dos trabalhos de auditoria a serem providenciados pelo órgão executor, a fim de avaliar a conformidade da destinação dos recursos repassados pelo BID com as regras acordadas na respectiva avença;