TJMS declara intervenção estadual em Deodápolis - Cassilândia News
TJMS declara intervenção estadual em Deodápolis
Os desembargadores do Tribunal Pleno, na sessão desta quarta-feira, consideraram procedente o pedido de intervenção estadual contra o município de Deodápolis, impetrado por M.V.B. sob a alegação de que o município descumpriu ordem judicial e não pagou precatório no valor de R$ 12.233,25, cujo requerimento data de dezembro de 2003.
O relator do processo nº 2007.001048-0, Des. João Maria Lós, lembrou que o Executivo daquela localidade foi cientificado para responder aos termos do pedido de intervenção, porém, sequer respondeu, deixando transcorrer o prazo para justificar a falta de pagamento. O Ministério Público Estadual opinou pela decretação da intervenção.