PORTARIA N° 573, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013. — Tribunal Superior Eleitoral
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar em favor do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, no valor de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.