Provas contra Lula dividem juristas
Para uns, faltam provas; para outros, as provas indiretas são suficientes. A decisão que pode sair hoje no TRT de Porto Alegre é mais um capítulo em uma longa batalha nos tribunais que pode levar meses e anos
Julgamento de Lula deverá ser definido no Supremo Tribunal Federal
Publicado em 23/01/18 às 21:25
O julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) nesta quarta-feira, dia 24, será mais um capítulo em uma novela que tende a arrestar por meses e quem sabe anos.
Há a tendência de que o ex-presidente tenha a condenação em primeira instância confirmada no TRF-4, em razão do clamor popular. Afinal, há muito que o Judiciário deixou de só levar em conta o que consta nos autos. O PT e seus militantes apostam na absoviçãodo ex-presidente.
Nesse sentido, vale registrar as opiniões divergentes de juristas que afirmam ter encontrado falhas no processo da condenação contra a qual se insurgiu o líder petista. Uns apontam que faltam provas. Outros apontam que as provas indiretas são suficientes.
A acusação e a sentença apontam que o tríplex no Guarujá (SP) seria entregue a Lula como pagamento de propina pela construtora OAS por conta de contratos celebrados entre a empresa e a Petrobras.
Para o criminalista Fernando Castelo Branco, coordenador do curso de pós-graduação de Direito Penal e Econômico do IDP-São Paulo, afirma que a sociedade está preocupada em discutir os efeitos de uma possível condenação, sem antes verificar se há elementos fáticos e probatórios minimamente necessários para essa condenação.
"Há uma falta de atenção para o fator preponderante deste recurso. O dolo eventual passou a ser o carro-chefe nessa análise de culpabilidade. Com isso, não existe preocupação com a demonstração efetiva do dolo, que no caso de corrupção passiva é um elemento absolutamente indispensável", diz, de acordo com a assessoria do jurista.
"Ao se debruçar sobre a sentença do juiz Sergio Moro, verifica-se que não há uma prova dessa conduta voluntária e intencional por parte do ex-presidente. Tudo está no plano da conjectura e suposição. E isso é pior que uma cegueira deliberada", critica.
Francisco de Paula Bernardes Jr., advogado criminal sócio do Guillon & Bernardes Jr. Advogados e professor da FAAP, aponta que a prisão de Lula não poderá ser decretada, em caso de provável condenação.
"A crença em sua culpa faz emergir o desejo primitivo de vingança, inserido no inconsciente coletivo. Mas, no caso de o TRF-4 manter a condenação do ex-presidente Lula, sua prisão não poderá ser decretada. Isso porque não há elementos concretos a ensejar sua prisão cautelar. Assim, os desembargadores deverão enfrentar corajosamente a fúria do inconsciente coletivo", avalia.
Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Duarte, afirma que é uma decisão histórica
que traz avanços no combate à corrupção.
"Sinaliza que o País colhe avanços institucionais no combate à corrupção. É uma sinalização clara que absolutamente ninguém está acima da lei", avaliou. Segundo ele, as críticas da militância petista tentam "politizar a atividade judiciária".
"Há uma tentativa de politização da atividade judiciária, tendo em vista a proximidade das eleições presidenciais. Não conheço os autos, mas toda a decisão judicial deve ser respeitada. Houve excessos na Lava Jato e de Moro, mas isso não desqualifica a sentença", concluiu.
Segundo declarações do jurista Carlos Ari Sundfeld, da FGV Direito SP, ao site Nexo, o grande elemento é o fato de a empresa acusada de entregar a vantagem indevida ter integrado um cartel na Petrobras, o que vincula o ex-presidente com o esquema de corrupção montado na estatal.
"Já há provas e o reconhecimento da própria empresa e dos demais integrantes deste esquema, que contou com a participação de diretores da estatal. E o presidente, por sua vez, era o responsável pela indicação daqueles diretores. Essa correlação é a mais difícil de estabelecer. Moro entendeu que, dada a dimensão do esquema e o fato de envolver pessoas do grupo político de Lula, era possível afirmar que ele era participante do esquema. O juiz diz se tratar de um caso de corrupção sistêmica e por isso, para ele, é irrelevante dizer se o dinheiro saiu de um contrato específico. É um raciocínio que faz sentido".
"Direto de Brasília": Aprovado Cadastro de Empresas Solidárias com a Vida
O projeto propõe também a criação de um Cadastro Nacional de Empresas Solidárias com a Vida
Bolsonaro abre espaço para políticos derrotados
Presidenciável favorito nas pesquisas eleitorais anuncia que vai abrigar, em seu provável governo, parlamentares rejeitados nas urnas
Governo quer congelar os salários dos servidores
Antes de o Supremo Tribunal Federal ter decidido aumentar os salários dos magistrados da Corte, o ministro do Planejamento levou a Temer pro...