Direito Penal Contemporâneo Questões Controvertidas
Coord. Gilmar Ferreira Mendes, Pierpaolo Cruz Bottini e Eugênio Pacelli
Sinopse: Resultado da parceria entre a Editora Saraiva e o Instituto Brasiliense de Direito Público, a Série IDP oferece aos acadêmicos obras de referência que facilitam a compreensão dos conceitos e institutos jurídicos elementares, das questões filosóficas e dos temas que norteiam a literatura jurídica atual.
O volume Direito Penal Contemporâneo, coordenado por GIlmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Pierpaolo Cruz Bottini, advogado, e Eugênio Pacelli, Procurador Regional da República no Distrito Federal, versa sobre temas palpitantes e de indiscutível interesse teórico e prático.
Caso o leitor suponha que a detida análise científica dos textos se restringe a um enfoque obscuro ou hermético, irá surpreender-se. Neste trabalho a abordagem é clara e objetiva, e a leitura, agradável e de fácil compreensão.
Quanto ao conteúdo, coube a Günter Jakobs examinar "Os dilemas do Direito Penal"; a Renato de Mello Jorge Silveira, o tema "Adequação social e Direito Penal"; a Eugênio Pacelli, "Funcionalismo e dogmática penal: ensaio para um sistema de interpretação"; a Pierpaolo Cruz Bottini, "O paradoxo do risco e a política criminal contemporânea"; a André Luís Callegari, "Dolo eventual e crime de trânsito"; a Ana Elisa Liberatore S. Bechara, "Direitos humanos e Direito Penal: limites da intervenção penal racional no Estado Democrático de Direito"; a Cláudio Brandão, "A culpabilidade na dogmática penal"; a Fabiano Augusto Martins Silveira, "A revisão do modelo constitucionalista de ilícito penal e a chamada 'orientação às onsequências'"; a Mariângela Gama de Magalhães Gomes, "Periculosidade no Direito Penal contemporâneo'; e a Mohamad Ale Hasan Mahmoud, "Responsabilidade penal: aspectos polêmicos".
Este livro representa um marco nos estudos jusfilosóficos do Direito Penal. Por tratar dos aspectos mais controvertidos e instigantes, seguramente motivará a consulta de profissionais e acadêmicos.
EDB – Controle Abstrato Constitucional
Sinopse: Esta obra preenche importante lacuna no mercado editorial, expondo, com comentários doutrinários e práticos, acerca da ação direta de inconstitucionalidade, da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e da ação declaratória de constitucionalidade. O autor condensa as questões mais relevantes na jurisprudência nacional e estrangeira sobre os direitos fundamentais.
Aliás, a importância da temática no STF é indiscutível. Temas correlatos, como direito à saúde, liberdade de imprensa no Estado democrático, controle de constitucionalidade, direito adquirido e segurança jurídica são alguns dos temas tratados nesta obra.
EDB – Direitos Fundamentais e Controle De Constitucionalidade
Sinopse: Esta obra tem como finalidade principal condensar as mais relevantes questões surgidas na jurisprudência, nacional e estrangeira, sobre os direitos fundamentais. A importância da dogmática dos direitos fundamentais e sua marcante presença na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal são indiscutíveis, motivo pelo qual esta 4ª edição, reformulada, atribui-lhes tratamento diferenciado.
Nesse sentido, cumpre ressaltar a inserção de capítulos sobre o direito à saúde (Capítulo 6) e o significado da liberdade de imprensa em um Estado democrático (Capítulo 9). Referidos estudos buscam organizar e expor analíticamente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal desenvolvida a partir desses temas.
Importante salientar, igualmente, que amplas modificações e atualizações foram aqui ealizadas sobre direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada (Capítulo 4) e sobre o estudo dos direitos fundamentais de caráter processual (Capítulo 5).
No capítulo sobre os direitos políticos na Constituição de 1988, além de outras alterações, vale frisar a análise pormenorizada dos jukgamentos que envolveram a aplicação às eleições de 2010 da denominada Lei da Ficha Limpa.
Por tudo isso, as alterações implementadas na presente edição parecem indicar que a obra permanecerá.
Sinopse: Este livro recupera a história do trabalho doméstico e examina, um a um, todos os direitos tradicionais e todosos novos benefícios que as leis brasileiras reconheceram à categoria dos empregados residenciais, com apoio na jurisprudência dos tribunais e na doutrina e sem deixar de auxiliar na prática, com sugestão de formulário completo de um contrato de trabalho doméstico, e reprodução das normas que regem essa espécie importantíssima de relação de trabalho.
Coord. Julia Maurmann Ximenes e Larissa Tefen Silva
Sinopse: De acordo com o Censo da Educação Superior de 2013, publicado pelo INEP/MEC, o Brasil tem 769.889 alunos matriculados no curso de Direito, o equivalente a 10,23% do total de alunos matriculados no ensino superior no Brasil.
Esses dados antecipam a relevância da análise sobre o que é o curso de Direito hoje - perfil do egresso, conteúdo ministrado em sala de aula, papel do operador do Direito e o impacto do número de concluintes na relação entre Direito e sociedade.
Contudo, os números também demonstram o impacto em controvérsias complexas do campo jurídico. Muito se discute sobre o ensino do Direito no Brasil. Qual é a melhor estratégia para alcançar comprometimento desses 769.889
estudantes que optam pelo curso? Como encontrar a conexão entre o conhecimento reflexivo e as exigências do
mercado e dos concursos públicos, tão almejados por esses mesmos alunos? Como conciliar a teoria e a prática? Qual é
o perfil do egresso que se espera em uma sociedade cada vez mais "judicializada"? Como está a pesquisa acadêmica
no campo jurídico diante dessas mesmas tensões?
Essas são algumas das principais inquietações do grupo de professores desta obra. Para eles o desafio perpassa novas técnicas de ensino, que ultrapassem o ensino "bancário", com propostas que incluem as competências e habilidades, a discussão em grupo, a problematização, as técnicas autocompositivas, o caráter "formativo" do Direito na promoção da cidadania, a integração com a tecnologia, o papel das normas abertas, além da discussão sobre a pesquisa em Direito.
Portanto, a proposta da obra pe refletir sobre o ensino do Direito sob uma perspectiva crítica, introduzindo possibilidades para um ensino mais próximo da realidade vivenciada pelo aluno e pelo futuro operador do Direito.
Coordenadores: Paulo Gonet Branco, Celso de Barros Correia Neto, Liziane Angelotti Meira
Sinopse: Este volume resulta de discussões promovidas pelo seleto grupo de estudiosos da instituição, que se dedicam ao exame da relação entre os direitos fundamentais e o direito tributário nas decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Duas perspectivas são adotadas: o modo como os direitos fundamentais podem interferir na aplicação da legislação tributária, sobretudo para limitá-la, e a maneira como o direito tributário, com maior ou menor êxito, atende à efetivação desses mesmos direitos.
No primeiro caso, contextualiza-se a afirmação dos direitos fundamentais contra os tributos, como limite, bloqueio ou restrição. No segundo, os tributos ou, mais precisamente, as normas tributárias, tomadas em sentido amplo, são o meio
idôneo para efetivar os direitos fundamentais consagrados no texto constitucional.
Os coordenadores sistematizaram a obra em três partes: a primeira registra os objetivos e introduz a temática do
estudo; a segunda compreende as inter-relações entre tributos e direitos humanos, em suas diferentes perspectivas;
e a terceira parte reúne casos da jurisprudência, sem se limitar ao registro da orientação vencedora ou das tendências atuais dos tribunais.
Lembre-se que os estudos de caso permitem examinar e problematizar as teses acolhidas nos acórdãos à luz do
contexto jurídico e social em que se inserem, por meio dos fundamentos jurídicos da decisão, dos argumentos
rejeitados, bem como das implicações próximas ou remotas das decisões.
Numa época em que os postulados da seara tributária são frequentemente discutidos, tendo em vista que os vínculos
do desenvolvimento econômico com a disciplina são indissociáveis, pode-se afirmar, com segurança, que este lançamento ocorre em momento oportuno.
Direito Ambiental: Introdução, Fundamentos e Teoria Geral
Autores: Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer
Sinopse: O Direito Ambiental nasceu, na condição de ramo do Direito, na década de 1970, especialmente como reação às práticas de degradação ambiental, que vinham marcando a trajetória evolutiva da civilização humana. A degradação do ambiente passou a ser encarada como afronta aos valores elementares da nossa sociedade, bem como, consequentemente, do nosso sistema jurídico, ainda
mais quando este tem por escopo a garantia, proteção e promoção da dignidade humana e dos direitos humanos e fundamentais, sem prejuízo da dignidade da vida não humana e da autonomia do bem jurídico ecológico. É precisamente a inconformidade com tal "estado de coisas", ou seja, com o desrespeito à vida e à Natureza, que faz do Direito Ambiental, retomando as suas raízes sociológicas e filosófico-éticas, um instrumento de luta e afirmação da vida na sua dimensão o mais ampla possível. É essa a razão fundamental que esperamos seja o Leitmotiv para o estudo do Direito Ambiental.
Autores: Ingo Wolfgang Sarlet, Luiz Philippe Vieira de Mello, Ana de Oliveira Frazão
Sinopse: O direito ao trabalho não é apenas um entre tantos direitos fundamentais, consagrados pela Constituição Federal de 1988, mas, além disso – em sinergia, e em pé de igualdade com a dignidade da pessoa humana –, representa valor e princípio fundamental da ordem jurídico-constitucional brasileira. Muito embora a proteção do trabalhador em vários sentidos já tenha sido objeto de consideração no
constitucionalismo nacional pretérito, é inegável que, sob a égide da Constituição vigente, alcançou patamares praticamente sem precedentes e sem paralelos mesmo no contexto mais amplo do direito constitucional comparado e do sistema internacional de proteção dos direitos humanos.
Os ganhos não foram, importa frisar, apenas quantitativos, ou seja, na perspectiva do número de direitos atribuídos aos
trabalhadores, mas também em termos qualitativos houve avanços significativos, a começar pelo fato de que o direito
ao trabalho e os direitos dos trabalhadores assumiram, pela primeira vez na trajetória constitucional brasileira, a condição de verdadeiros direitos fundamentais, dotados de um regime jurídico reforçado e equiparado ao dos demais direitos fundamentais, designadamente os direitos civis e políticos.
Autores: Paulo Roberto Barbosa Ramos
Sinopse:Há algumas décadas, a velhice era considerada uma questão de ordem privada, ou seja, só dizi respeito às famílias que tivessem, entre os seus integrantes, pessoas nessa faixa etária. Acontece que a associação de vários fenômenos, tais como a intensificação do processo de urbanização, o avanço da tecnologia médica, a universalização da noção de higiene, sem contar com a expansão do saneamento básico, contribuiu decisivamente para a mudança do perfil etário da população, porquanto propiciou o acelerado processo de envelhecimento.
Com condições sanitárias e tecnologias médicas aprimoradas, as pessoas deixaram de morrer precocemente, acrescentando mais anos às suas vidas. Deixando de ser uma realidade apenas para um número reduzido de indivíduos, os quais gozavam de condições que os submetiam a menos fatores de risco de morte, um contingente expressivo de seres humanos passou a ter oportunidade de envelhecer, possibilitando o surgimento de um novo e significativo segmento social titular de direitos.
Dessa forma, a velhice deixou de ser uma questão de ordem meramente privada para se transformar em um questão
social relevante, passando a exigir a atenção do Estado para o desenvolvimento de políticas públicas específicas que
atendam sujeitos de direitos pertencentes a uma nova fase da existência, até então invisível. É o momento em que a velhice se transforma em um direito humano fundamental.
O presente Curso de direito do idoso objetiva oferecer uma ampla reflexão sobre o fenômeno do envelhecimento, abordando desde as questões públicas no Brasil e no Ocidente até a rede de proteção e garantia dos direitos das pessoas no século XXI, em que os sujeitos que acumulam muitos anos irão constituir uma parcela muito expressiva da população.
Autores: J. J. Gomes Canotilho, Gilmar Ferreira Mendes, Lenio Luiz Streck, Ingo Wolfgang Sarlet
Sinopse: A obra é fruto de iniciativa arrojada e sem precedentes na litereatura jurídica nacional. Há cinco anos, depois de diversas conversas ocorridas em diferentes lugares e oportunidades, os professores J.J. Gomes Canotilho, Gilmar Ferreira Mendes, Ingo Wolgang Sarlet e Lenio Luiz
Streck decidiram dar início a um antigo sonho. Nascia, assim, o projeto que viria a redundar nestes Comentários à Constituição do Brasil.
Na visão dos professores Canotilho, Mendes, Sarlet e Streck, idealizadores e responsáveis pela coordenação científica
do projeto, dois critérios fundamentais deveriam nortear os trabalhos. Em primeiro lugar, os colaboradores convidados a participar da obra deveriam ser escolhidos e designados a comentar dispositivos constitucionais de acordo com suas principais afinidades temáticas, critério que conduziu, conforme o leitor poderá constatar, a um conjunto de comentários que se destaca por sua elevada qualidade teórica e dogmática.
Um segundo critério condutor dos trabalhos foi que cada comentário deveria seguir, tanto quanto possível, a mesma
grade analítica, conferindo, com isso, certa uniformidade às abordagens.
Disso resultou, sem dúvida, uma obra monumental, cujo processo de elaboração esteve constantemente sujeito às contingências comuns a empreitadas dessa envergadura. O trabalho durou um lustro e envolveu mais de uma centena
Por suas qualidades, acredita-se que estes Comentários poderão estabelecer um novo marco editorial e, eventualmente, inspirar outros esforços semelhantes. Trata-se, portanto, de outro produto inovador que a Série IDP/ Saraiva, do Instituto Brasiliense de Direito Público, oferece à comunidade jurídica.