Proposta de UE e Brasil para subsídios causa divergência – Ricardo Alfonsin Advogados
Proposta de UE e Brasil para subsídios causa divergência
A proposta conjunta da União Europeia e do Brasil que sinaliza uma nova abordagem para impor limites a subsídios agrícolas domésticos provoca divergências entre autoridades agrícolas do bloco europeu, o que ilustra a dificuldade do tema. Um documento foi apresentado pelos parceiros com um mês de atraso em relação ao prazo inicialmente previsto, justamente para que a Comissão Europeia, o braço executivo da UE, tivesse mais tempo para buscar um consenso entre os países em um comitê de comércio do bloco.
Mas na segunda-feira, ao mesmo tempo em que o texto era anunciado na Organização Mundial do Comércio (OMC), em Bruxelas, mais da metade dos ministros de Agricultura dos 28 países-membros da UE mostraram sua resistência e descontentamento. Pela proposta, os países se comprometeriam a passar a oferecer subsídios capazes de distorcer o comércio num percentual do valor de sua produção agrícola. Ou seja, o plano coloca os países em situação de igualdade em termos da intensidade da subvenção e diminui os apoios atualmente concedidos.
O documento também sugere regulamentar o uso de estoques públicos, reduzindo o impacto negativo nos preços internacionais. E contempla uma proposta específica para o algodão, visando fixar um limite máximo de aporte de subsídios ao produto para evitar prejuízos aos países em desenvolvimento – sobretudo os menos desenvolvidos, afetados pelas medidas de apoio interno dos países desenvolvidos.
O Valor apurou que, na reunião de Bruxelas da UE, mais da metade dos ministros de Agricultura, liderados pela França, não contestaram a cooperação com o Brasil, e sim o que veem como risco de a proposta condicionar a reforma da Política Agrícola Comum em 2020. A principal inquietação, que vem também de países do Leste Europeu, envolve os limites da "caixa azul", que inclui as ajudas ligadas a programas de controlo da oferta e hoje está isenta de compromissos de redução da produção. Para os opositores, a UE precisa ter uma "margem de manobra".
Países liberais tradicionais, como Suécia e Holanda, foram enfáticos na defesa de um comércio mais livre e na iniciativa da UE de tomar a liderança com o Brasil nas discussões agrícolas na OMC. A discussão ilustra diferentes posturas dos próprios europeus, com ministros de Comércio mais ofensivos e autoridades agrícolas tratando de atender sua clientela protecionista de sempre. Não é isso que vai impedir a negociação do texto na OMC, mas pode limitar o espaço da UE nas barganhas.
Pedro de Camargo Neto, vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), considera a proposta melhor para a UE do que para o Brasil. "Fixar um limite com base em um percentual da produção [para subsídio] pode parecer bom, mas não vejo possivel esse limite ser baixo (…) E ficou faltando limites por produto. Um limite da producao geral jogado em alguns produtos específicos pode ser muito ruim para o Brasil".
Segundo ele, para o Brasil interessa limitar a concorrência com os principais produtos de exportação. "Toda a proposta não fixa a atenção na concorrência desleal que as exportações do Brasil sofrem". Em sua análise, parceria com a UE deu certo em Nairobi, na última conferência da OMC, quando foi feito um acordo para a eliminação de subsídios à exportação agrícola. Para a conferência em Buenos Aires, disse, os europeus não são os parceiros certos.
A proposta começou a ser discutida na quarta e na quinta-feira no Comitê de Agricultura da OMC. Não agrada ao Grupo de Cairns, que reúne exportadores e a considera muito tímida, e tampouco ao G-10, grupo dos mais protecionistas (inclui Japão, Noruega e Suíça), por entender que o corte da ajuda a seus agricultores seria muito grande. "Buscamos o meio termo e parece que estamos no caminho correto", reagiu uma fonte favorável ao documento.
O adido agrícola do Brasil em Genebra, Luís Henrique Barbosa, reconhece que não foi possível atingir a proposta ideal, mas disse que o documento reflete um pacote considerado factível pelo governo brasileiro no atual contexto econômico mundial. Ele destaca que, mesmo se a proposta for aprovada em Buenos Aires, "o Brasil continuará trabalhando para que a liberalização do comércio de produtos agrícolas alcance níveis satisfatórios".