Fabiano de Figueirêdo Araujo - Jus.com.br | Jus Navigandi - Página 2 [52669]
19/12/2009 03:00 1
1. INTRODUÇÃO Assunto sempre intrigante, no âmbito do direito tributário, é a possibilidade da decretação ex officio da prescrição do crédito tributário, quando ficar caracterizada a inércia do credor em promover adequadamente o feito executivo. Não obstante o entendimento majoritário…
As alterações no processo civil brasileiro, introduzidas pela Lei nº 11.232/2005
12/01/2006 03:00 1
1. INTRODUÇÃO O legislador pátrio, embasado na imperiosa necessidade dos brasileiros em receber uma prestação jurisdicional célere e qualitativa, preceito este, inclusive, normatizado em recente alteração constitucional(1), corriqueiramente procedeu a mudanças no diploma processual civil. As primeiras grandes alterações do…