Jurisprudência da LGPD ganha forma nos tribunais, diz pesquisa IDP-Jusbrasil - LGPD
E a análise, feita por cerca de 50 pesquisadores do IDP, indica que, apesar de a lei ser recente, "já há debates relevantes e de alto nível, que abrem caminho para formação de jurisprudência".
Mais detalhes desse estudo serão apresentado no "Painel LGPD nos Tribunais", com apoio da TV ConJur, a partir das 10h desta sexta-feira (14/10). Clique aqui para assistir.
"A pesquisa demonstra que a LGPD 'pegou' e que os tribunais estão aplicando com bastante frequência a lei, seja como fundamentação principal, seja em diálogo com outras leis, como o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor", afirma Laura Schertel, diretora do CEDIS/IDP.
"A carga de inovação que a LGPD trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro ao, entre outras coisas, reconhecer plenamente os dados pessoais como bem jurídico que merece tutela, reflete no alto número de debates envolvendo o Capítulo 1 da Lei, que é também uma espécie de 'glossário', no qual seus principais novos conceitos são apresentados. Isso não surpreende e indica uma preocupação da sociedade e da jurisprudência em assentar entendimentos com a cautela necessária para que, em próximas etapas, temas mais intrincados sejam objeto de discussão", diz Danilo Doneda, diretor do CEDIS-IDP.