Detran terá que indenizar casal apreendido por erro em emplacamento - Dourados News
Detran terá que indenizar casal apreendido por erro em emplacamento
13 fevereiro 2019 - 18h50Por Da Redação
A 2ª Câmara Criminal dop TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) condenou o Detran/MS (Departamrnto Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) ao pagamento de R$ 8.000,00, a título de indenização por danos morais, a F.L.S e M.A.G.F.
Consta nos autos que o casal foi parado em uma blitz policial e, ao checar o documento do veículo, foi constatado que a placa não conferia com a numeração do documento apresentado, por isso foram apreendidos, e depois constatou-se que o carro não era adulterado, sendo erro do órgão de trânsito de Anaurilândia.
O relator do processo, Desembagador Eduardo Machado Rocha, por sua vez, entendeu que é sim dever da apelante indenizar, além disso afirmou ser justo o valor indenizatório.