STF decide que afastamento de parlamentares depende de aval do Congresso | RDNEWS - Portal de notícias de MT
Quinta-Feira, 12 de Outubro de 2017, 13h:15 | Atualizado: 12/10/2017, 13h:21
Renan Ramalho e Gustavo Garcia, G1, Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (11) dar ao Legistativo a palavra final sobre a suspensão do mandato de parlamentares pelo Judiciário. Por esse entendimento, decisões do STF de afastar deputados e senadores de suas funções só podem se efetivar com aval da Câmara ou do Senado.
Na sessão desta quarta, o STF examinou ação apresentada em maio do ano passado, quando o tribunal afastou do mandato o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A solução foi construída ao final do julgamento, após o voto da presidente da Corte, Cármen Lúcia. Ela acolheu sugestão do ministro Celso de Mello de submeter ao Congresso todas as decisões do STF sobre parlamentares que impossibilitem – direta ou indiretamente – o regular exercício do mandato.