Nota Oficial da Comissão Executiva Estadual sobre o despejo de famílias em Campos dos Goytacazes.
O Brasil vive um dos momentos mais graves da sua História. A crise sanitária do coronavírus, aliada ao desgoverno de Jair Bolsonaro, provocou um morticínio poucas vezes visto no país e no mundo. Já contabilizamos cerca de 371 mil óbitos e a curva de contágio pela doença continua crescente. Além disso, a política econômica perversa e neoliberal do governo destruiu empregos e empobreceu os brasileiros.
O último levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que 54,8% da população em idade de trabalhar está sem emprego. Sem espaço no mercado de trabalho, empobrecemos cada vez mais. Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre agosto de 2020 e fevereiro de 2021, o número de pessoas que vivem na pobreza triplicou, atingindo a lamentável marca de 27 milhões de cidadãos.
Para piorar o cenário, a alta no preço dos alimentos, somada ao corte drástico no auxílio emergencial e a corrosão dos salários pela inflação, causaram impactos profundos na segurança alimentar de milhões de famílias. De acordo com as estimativas feitas pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, cerca 55,2% dos lares brasileiros convivem com algum grau de insegurança alimentar.
Enfrentar o legado de morte, luto e miséria do governo Bolsonaro é urgente e exige compromisso social e político. Foi com esse intuito que o Partido dos Trabalhadores assumiu a tarefa de construir, junto com pesquisadores e movimentos organizados da sociedade civil, o Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP). É bom lembrar que, conforme interpretação de alguns intelectuais, como é o caso de Francisco Luiz Lopreto, os governos petistas de Lula e Dilma Rousseff introduziram uma nova forma de governo no país conhecida como "desenvolvimentista social".
Foi esse modelo, que até hoje norteia o modo petista de governar, que elevou o Brasil ao status de 6° economia do mundo em 2011 e fez o país atingir o pleno emprego em 2014, melhorou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), impactou diretamente na redução da desigualdade, criou mecanismos de combate à corrupção, reduziu a taxa de analfabetismo e ampliou o acesso à universidade, além é claro de revolucionar a infraestrutura do país, melhorando significativamente o ambiente de negócios. A expectativa é que o novo grupo de estudos de políticas públicas (NEPP) aprimore ainda mais o modelo de gestão governamental petista, apresentando para a sociedade um conjunto de políticas públicas capazes de induzir o desenvolvimento, mitigar as desigualdades sociais e enfrentar os desafios das pautas identitárias no mundo contemporâneo.
No Rio de Janeiro, essa iniciativa pode ser transformadora. Vale lembrar que, desde 2015, o estado passa por uma grave crise econômica, impactado pela desvalorização do petróleo, a corrupção sistêmica como método de governo, as obras faraônicas e a fuga massiva de investimentos, principalmente na capital e na região metropolitana. Para se ter uma ideia do limbo econômico, segundo dados do Ministério da Economia, entre janeiro de 2015 e dezembro de 2020, o estado perdeu 702.148 empregos com carteira assinada e esse número representa quase 50% dos postos de trabalho perdidos no país nesse período. Segundo o professor Mauro Osório, outro problema grave é a queda de arrecadação no estado. Ele ressalta que, ao contrário do que se imagina, não basta apenas cortar despesas públicas para reequilibrar as contas, a crise no Rio é sobretudo uma questão de receita.
O Regime de Recuperação Fiscal, assinado em 2017, possibilitou o pagamento do funcionalismo e ajudou aliviando a pressão fiscal, mas está longe de resolver o problema. O NEPP deve ajudar na investigação das raízes dessa crise e apostar em soluções arrojadas que abarquem as várias potencialidades econômicas do nosso estado, principalmente em setores chaves, como o complexo industrial da saúde, da energia, agroindustrial e de serviços. Também é necessário viabilizar a Renda Básica de Cidadania, baratear os custos de vida, aumentar o acesso aos bens culturais e reorganizar a política de segurança pública. Nossa esperança é que as luzes da ciência, do conhecimento e da democracia ajudem o Rio a superar a crise, derrote o obscurantismo bolsonarista e finalmente nos encaminhe para dias melhores.