Foi maldade o pedido de vistas ao projeto de refinanciamento de dívida da prefeitura junto ao PARAPREV – Portal GRNEWS
Foi maldade o pedido de vistas ao projeto de refinanciamento de dívida da prefeitura junto ao PARAPREV
A afirmação é do secretário municipal de Gestão Pública, Fernando Antônio do Amaral. Ele se baseia no resultado de reunião extraordinária realizada pelos vereadores no fim da tarde da quarta-feira, 22 de fevereiro, para discutir e votar o projeto encaminhado pela o prefeito Elias Diniz (PSD) solicitando a redução dos índices de juros e multas, propondo o refinanciamento dos repasses atrasados junto ao Instituto PARAPREV.
A proposta tramitou nas comissões internas da Câmara Municipal antes de chegar ao plenário. Durante as discussões o vereador Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB), relator da Comissão de Legislação e Justiça, pediu vistas ao projeto.
Ele disse que ainda tinha dúvidas sobre os benefícios financeiros que o município teria com a aprovação da nova lei. Afirmou também que o ex-prefeito Antônio Júlio de Faria (PMDB) tentou aprovar a mesma matéria no Poder Legislativo e não conseguiu porque alguns vereadores votaram contra.
Durante a reunião o presidente Mário Justino da Silva (PRB) cobrou dos vereadores que fazem parte da Comissão de Legislação e Justiça um parecer ao projeto. O documento não havia sido assinado.
A não aprovação imediata do projeto não agradou ao secretário municipal de Gestão Pública, Fernando Antônio do Amaral. Ele explica que na certeza de que a matéria seria aprovada, o pagamento de férias-prêmio aos servidores públicos municipais seria efetuado de imediato:
Fernando Antônio do Amaral
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Com o atraso na aprovação do projeto, a folha de pagamento das férias-prêmio de vários servidores públicos municipais foi cancelada até que a Câmara Municipal tome uma decisão definitiva:
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O Poder Executivo Municipal pagará os direitos trabalhistas do funcionalismo público só depois que os vereadores votarem a proposta que irá significar uma economia de cerca de R$ 130 mil mensais para os cofres públicos:
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A lei será analisada durante os próximos dias e a expectativa é de que seja votada na primeira reunião ordinária após o carnaval, que está marcada para a quinta-feira, dia 2 de março, a partir das 18 horas.