A POLÍCIA FEDERAL E OS TUBARÕES
O Supremo Tribunal Federal arquivou, no dia 11.04.07, o inquérito policial levado a efeito pela Polícia Federal com relação ao senador petista Aloísio Mercadante que foi ali formalmente indiciado em face da suposta venda de dossiê relacionado à compra fraudulenta de ambulâncias pelo Poder Público. Tal episódio ocorreu nas últimas eleições presidenciais. Nada se há a questionar sobre o citado arquivamento. O STF decidiu e pronto. Até aí tudo bem.
O que se há a questionar por ser de todo improcedente é o dizer do Procurador Geral da República no sentido de que "o ato do delegado da Polícia Federal, que indiciou o senador Aloísio Mercadante, violou a prerrogativa de foro, de que é titular a referida autoridade, além de incorrer em invasão injustificada da atribuição que é exclusiva dessa Suprema Corte de proceder à eventual indiciamento do investigado".
Há que louvar, por fim, a decisão da Ministra Ellen Grace: "...não há confundir investigação, de natureza penal, quando envolvido um parlamentar, com aquela que envolve um membro do Poder Judiciário. No caso deste último, havendo indícios da prática de crime, os autos serão remetidos ao Tribunal ou Órgão Especial competente, a fim de que se prossiga a investigação...". Em suma: A PF continuará incomodando os tubarões...