Anistia Internacional recomenda a governo Bolsonaro que revogue decreto de armas - Brasil - Estadão
Para entidade, medida atenta contra 'as garantias do direito à vida'
21 de maio de 2019 | 14h09
SÃO PAULO - A Anistia Internacional lançou nesta terça-feira, 21, a ação "Brasil para todo mundo", em que apresenta suas principais preocupações e faz recomendações para as políticas e anunciadas pelo governo Jair Bolsonaro. Entre outros pontos, a entidade recomenda que o decreto de armas seja revogado.
O decreto, assinado no início do mês, facilita o porte de arma para um conjunto de profissões.
"[O decreto] atenta contra as garantias do direito à vida ao proporcionar mais facilidades para o aumento da circulação desse tipo de armamento. A Anistia Internacional exprime forte preocupação de que, com o aumento das armas de fogo à disposição, poderá haver aumento das mortes. Esta preocupação apoia-se em evidências dadas por diversas pesquisas que, no Brasil, o aumento da circulação de armas de fogo está intimamente relacionado com o incremento dos crimes e da insegurança", diz a carta da entidade.
Além do decreto, a Anistia também fez crtíticas ao discurso "antidireitos humanos" de Bolsonaro. A entidade destacou como ações preocupantes do governo: a nova política nacional sobre drogas, que "eleva o caráter punitivo de tais políticas e atenta contra o direito à saúde"; "tentativa de ingerência indevida" no trabalho de organizações da sociedade civil que atuam no Brasil; ataques à independência e autonomia do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
"Algumas das medidas adotadas ou propostas por este governo nestes 5 meses inspiram muitas preocupações. (...) Tudo isso acompanhado de uma retórica abertamente antidireitos humanos que se soma às preocupações da Anistia Internacional sobre a situação dos direitos humanos no Brasil", diz Jurema Werneck, diretora executiva da entidade.