FPA fecha questão para derrubar vetos ao Fiagro no Congresso Nacional – O Presente Rural
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A justificativa da Receita Federal para os vetos é que a proposta original geraria renúncia de receita
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza, defendeu na terça-feira (30), na reunião de diretoria, a derrubada dos vetos presidenciais a lei que institui os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (Fiagro). O texto foi publicado na terça-feira no Diário Oficial da União (DOU).
"Hoje da forma como ficou sancionado o projeto inviabiliza o Fiagro. Vamos articular com o governo a derrubada dos vetos no Congresso Nacional. O agro entrega muito a economia do país com geração de empregos e renda e merecemos o justo tratamento nessa lei", argumenta Sérgio Souza.
A justificativa da Receita Federal é que a proposta original geraria renúncia de receita. Autor do projeto de lei 5191/20 na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim afirma que um dos vetos impede a equiparação fiscal com os Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs).
"Não tem cabimento, os vetos descaracterizam o projeto e comprometem a existência do Fiagro. Queremos equivaler tributariamente o Fundo ao FIIs e outros fundos de investimentos," disse.
Outro artigo vetado, trata do diferimento do recolhimento de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital apurado na integralização de bens no fundo como de imóvel rural. "Há todo um processo de registro para imóveis no Fiagro. A Receita insiste em tributar nesse momento e a gente defende a tributação, apenas no momento da venda das cotas ou por ocasião do resgate, no caso de liquidação do fundo, e não na emissão," explica.
Para o deputado, é preciso derrubar os vetos, de modo a garantir as isenções, o diferimento no recolhimento do IR e melhores condições de competitividade do agronegócio no mercado. "Vamos trabalhar firmemente para derrubar os vetos e garantir a integridade do Fundo. O Fiagro é necessário e o agro vai precisar de mais investimentos para garantir a vitalidade e força aos produtores rurais", acrescenta Arnaldo Jardim.
De acordo com Christino Áureo, relator do projeto na Câmara, o objetivo da proposta é criar instrumentos no mercado de capitais para financiar a produção agropecuária, em vez de se recorrer ao Tesouro. Com os vetos, o deputado ressalta que o Fiagro deixa de existir. "A ideia é equiparar o Fundo aos de investimentos imobiliários (instituídos pela Lei 8.668/93) para captar recursos e fomentar o setor agropecuário. Sem a integridade do projeto, o Fiagro morre."
Áureo destaca ainda que o Fiagro, conforme foi aprovado no Congresso Nacional, democratiza o mercado fundiário, pois viabiliza investimentos em terra, por nacionais e estrangeiros de qualquer porte, sem a efetiva posse ou domínio de propriedades rurais. "Da forma como foi sancionado, ninguém vai colocar dinheiro no fundo porque fica mais oneroso. Precisamos fazer a derrubada dos vetos para garantir a sanção integral do projeto e a segurança jurídica dos investidores."
Ainda na reunião dos membros da FPA, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e os representes das operadoras (Claro, Vivo e Tim) destacaram a importância da operacionalização da internet 5G no Brasil – projeto previsto para estar disponível em todos os 26 estados e o Distrito Federal até junho de 2022.
Um dos enfrentamentos para a ampliação da internet no campo, apontado pela FPA, é a falta da não publicação do decreto que regulamenta o FUST, pelo governo federal, junto as normas do BNDES, e a indisponibilidade da banda 700 MHz – a mesma utilizada na cidade – para os pequenos provedores de internet aproveitarem oportunidades da tecnologia 5G.