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"Incriminar o usuário só piora a situação", afirma juiz do RJ
Ao que tudo indica, 2014 será um divisor de águas na história da luta antiproibicionista brasileira. Além da legalização estar em pauta no Congresso Nacional, parece que, aos poucos, o Judiciário começa a perceber que a guerra às drogas não compensa.
Num lampejo de sensatez, o juiz Marcos Augusto Ramos Peixoto, da 37ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, rejeitou denúncia oferecida pelo Ministério Público contra um homem acusado de porte de droga para consumo pessoal, conforme o artigo 28 da Lei 11.343/2006. A decisão foi tomada no último dia 20 de março.
A decisão foi baseada numa lógica simples: a criminalização de uma conduta só se justifica caso venha a gerar lesão ou perigo concreto a um determinado bem jurídico tutelado pelo Direito Penal. Ou seja: da mesma forma que não se pode criminalizar um suicida, por que condenar usuários de drogas?