Promoção da Cidadania | Secretaria Municipal da Justiça | Prefeitura da Cidade de São Paulo
A promoção da cidadania enquanto finalidade da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), consiste nas ações promovidas para a difusão dos direitos e deveres dos cidadãos, promoção do conhecimento qualificado para as lideranças comunitárias, o empoderamento da sociedade civil, a proteção da diversidade e das minorias e a conscientização dos cidadãos quanto as ferramentas de promoção da democracia.
A 1ª Expo Internacional Dia da Consciência Negra integrou a ação concebida dentro da política pública, "São Paulo - Farol de Combate ao Racismo Estrutural", parceria das Secretarias Municipais: de Relações Internacionais e de Educação para estimular o debate e engajar a população no combate a esse tipo de preconceito. Também representou uma forma de marcar o Dia (20/11) e o Mês da Consciência Negra de 2021, sendo uma inovação uma Expo Internacional em São Paulo, no Brasil e na América Latina.
O evento proporcionou intensa e abrangente programação com atrações em torno dos temas: saúde, cultura, mulher negra, educação, empreendedorismo e tecnologia, distribuídas em cinco grandes vias temáticas que recontaram as contribuições negras para o Brasil e para a humanidade.
E, nos estandes da Secretaria Municipal de Justiça o público acompanhou e teve acesso às atividades, debates, palestras e atendimento direcionado para as questões dos direitos constitucionais enfatizado a "Justiça Social".
Nos espaços da Justiça foram disponibilizados material audiovisual com conteúdo e depoimentos de juristas, acadêmicas e acadêmicos de notório saber abordando direitos e o antirracismo em diversas perspectivas do nosso cotidiano.
E, de forma presencial o público participou de oficinas temáticas comprometidas com a atualidade e as políticas públicas. Como:
1)Oficina "Você sabe redigir um Habeas Corpus?"
Uma atividade que demonstrou como o instrumento Habeas Corpus tem o objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta. Pode ser redigido por qualquer pessoa. Porém, o conhecimento da feitura desse instrumento é negligenciado pelo Estado brasileiro. A oficina desmistificou o instrumento, trazendo uma abordagem prática desta escrita simples e objetiva.
2)Oficina "Você sabe solicitar um Boletim de Ocorrência?"
Atividade demonstrou como o documento Boletim de Ocorrência pode ser utilizado no combate à subnotificação, já que é fundamental para a cidadania, sendo um documento público para registrar um delito ou fato potencial criminoso fundamental para notificar as autoridades policiais. E não é restrito a casos considerados graves. Ao contrário, com mais informações, a moderna gestão de Segurança Pública, baseada em inteligência (informações e dados) e o processamento geográfico pode produzir indicadores para promover policiamento preventivo, investigações criminais e o aperfeiçoamento das políticas públicas de segurança e de Direitos Humanos, nos casos, por exemplo, de violência doméstica, racismo e injúria racial, entre outros.
3)Encontro "Direitos e Cidadania para Crianças e Adolescentes"
Atividade que apresentou a legislação com foco no direito às crianças e adolescentes em uma linguagem dirigida para o entendimento do público infanto-juvenil para conscientização e cidadania.
Desta forma, a Secretaria Municipal de Justiça promoveu e compôs as ações da Prefeitura de São Paulo que está comprometida com a Agenda 2030, por meio do ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições eficazes.
A "Justiça Social" que é um conceito prático e multidisciplinar, foi amplamente exposta para aumentar a proteção dos direitos dos cidadãos, a partir da informação e da orientação cidadã para dar efetividade às garantias de direitos e redução de danos, preconceitos e situações discriminatórias.
Série Seminários "Formação de Lideranças para gestores comunitários"
O Seminário "Formação de Lideranças para gestores comunitário", ocorreu nos dias 07 e 08 de dezembro de 2021, no CEU Feitiço da vila – Rua Feitiço da Vila, 399 – Chácara Santa Maria – Zona Sul. Sendo o primeiro de uma série de quatro Seminários (* programação completa no final do texto). Ocorreu no formato presencial e recebeu mais de 200 inscritos.
A série de Seminários "Formação de Lideranças" tem a coordenação das Secretarias Municipais: da Justiça e de Relações Institucionais, com o apoio da: Secretaria Municipal de Governo. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo. Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Com a participação na formação temática dirigida para as oficinas de 10 secretarias municipais, onde são classificadas e mapeadas demandas por áreas de atividades governamentais e sociedade civil.
Tem como objetivo de instruir os líderes comunitários, bem como as entidades que ainda não contam com plena regularidade jurídica, capaz de formalizar parcerias com as diversas secretarias do município, já que a lei 13.019/14 Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) está em vigor, sendo o instrumento por meio do qual são formalizadas as tratativas atuais pela administração pública.
A "Formação de Lideranças" sendo um projeto intersecretarial tem a abrangência e finalidade de aproximar o poder público e a sociedade, através de parcerias e da capacitação, que favorece a emancipação social, a cidadania e a construção de uma sociedade mais justa e sustentável.
Para o poder público é importante que as lideranças locais adquiram os adequados conhecimentos na elaboração e desenvolvimento de projetos, produção e regularização documental, assim como gestão administrativa e de equipes, comunicação interpessoal e articulação com outras entidades.
A série de Seminários "Formação de Lideranças para gestores comunitários" segue a programação :e calendário em quatro etapas.