Secretaria de Direitos Humanos debate sobre avanços da Lei Maria da Penha – CORREIO DO BRASIL
Secretaria de Direitos Humanos debate sobre avanços da Lei Maria da Penha
Publicado em 14 de agosto de 2017 por cdb
Visando ampliar as discussões relacionadas aos avanços e retrocessos da lei, o evento abordou os aspectos jurídicos, educacionais e de segurança pública da Maria da Penha
Em celebração aos 11 anos da Lei Maria da Penha, a Secretaria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos (SEDHMI) realizou, o painel "11 anos da Lei Maria da Penha: olhares, perspectivas e diálogos", no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM/RJ).
Visando ampliar as discussões relacionadas aos avanços e retrocessos da lei. O evento abordou os aspectos jurídicos, educacionais e de segurança pública da Maria da Penha. Criada em 2006, a legislação garante a proteção das mulheres contra qualquer tipo de violência doméstica, seja física, psicológica, moral ou patrimonial. Além de ter aumentado o rigor das punições aplicadas aos agressores.
Na abertura do painel o secretário de Direitos Humanos, Átila A. Nunes, ressaltou o trabalho feito pela SEDHMI. Através de parcerias com outras secretarias. Como a pasta da Educação e da Segurança, o órgão leva políticas públicas para as mulheres de todo o estado do Rio de Janeiro, orientando. Acolhendo quem precisar de atendimento. Átila A. Nunes destacou ainda a restruturação dos Centros de Atendimento à mulher:
– Em março deste ano nós conseguimos reabrir três Centros de Atendimento à Mulher. Os CEAMs Márcia Lyra, no Centro da capital; o Queimados, na Baixada Fluminense além do CIAM localizado em Nova Iguaçu. Esses serviços prestam assistência social e jurídica e psicológica. Em situações mais dramáticas, onde a mulher não tem como recorrer a familiares ou amigos. Muitas vezes encaminhamos a vítima para um abrigo – explicou o secretário.
A subsecretária de Políticas para Mulheres, Duva Lopes, destacou a importância das ações realizadas pela Secretaria ao longo desta semana de comemorações do aniversário da Lei Maria da Penha:
– Elas nos fortalecem como mulheres e, sobretudo, fortalecem a nossa luta por uma sociedade menos machista. Menos violenta e mais igualitária entre homens e mulheres.
O Painel encerrou ações programadas pela SEDHMI em comemoração aos 11 anos Lei Maria da Penha, celebrado no dia 08 de agosto .
De acordo com um levantamento feito pelo DataSenado; este ano, a Lei Maria da Penha é conhecida por quase 100% da população brasileira e, reconhecida, também, internacionalmente.