Quais as principais dificuldades para fazer com que o PAC2 tenha uma boa execução física e financeira? — Ambiente em Migração
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Quais as principais dificuldades para fazer com que o PAC2 tenha uma boa execução física e financeira?
O PAC representa o resgate do planejamento governamental. Ele conjugou diversas medidas necessárias à consecução das metas estabelecidas para além da garantia do orçamento.
O PAC promoveu alterações na legislação tributária; instituiu medidas de estímulo ao crédito e ao financiamento; fortaleceu a capacidade institucional dos órgãos; induziu a organização das administrações públicas subnacionais; e removeu obstáculos burocráticos, normativos, administrativos, jurídicos e legislativos, que criavam restrições à execução.
O PAC também inovou na gestão. A chave desse processo foi o monitoramento intensivo implantado para acompanhar o Programa, baseado no conhecimento sobre a operação em cada política, que produziu subsídios tempestivos para garantir a eficácia das medidas planejadas, bem como para qualificar o planejamento.
A estrutura dos órgãos executores do governo federal e das empresas não estavam preparadas para o patamar de crescimento objetivado pelo PAC. Nos governos anteriores, crescimento e investimento do Estado eram muito baixos. Órgãos federais que não tinham equipe e estrutura e empresas executoras tiveram que remodelar seu quadro de pessoal, seus equipamentos para atender às demandas do Programa. E isso não acontece do dia para a noite. No governo federal, foi criada uma carreira específica para a execução do PAC: os analistas de infraestrutura. Uma carreira composta basicamente por engenheiros que trabalham nos ministérios que estão executando o programa. O governo federal teve que reaprender a contratar, monitorar e executar obras. Já as empresas tiveram que se reestruturar para viver isso.