A não expedição do diploma de Faculdade de Anápolis de conclusão de curso mais de 4 anos após a colação de grau gera dano moral. Esse foi o entendimento do juiz Dante Bartoccini, da 4ª Vara Cível da comarca de Anápolis, ao condenar a Faculdade do Instituto Brasil (Fibra) de Anápolis a pagar R$ 9 mil a Hélida Alves Dutra.
Consta dos autos que a autora frequentou e concluiu o curso de administração na instituição de ensino superior, contudo, mesmo após a colação de grau, em 15 de dezembro de 2011, a estudante não havia obtido o diploma pela faculdade. Com isso, ela então, pugnou pela concessão de tutela antecipada para que a faculdade expedisse e registrasse o diploma e, ao final, confirmasse a condenação por danos morais.
Ao ser contestada, a instituição disse que a demora na entrega foi de responsabilidade da autora que não fez o requerimento anteriormente, bem como a inexistência do dever de indenizar. Só durante o processo, a faculdade entregou o diploma.
Faculdade de Anápolis
Ao analisar os autos, o magistrado argumentou que as provas produzidas e as alegações formuladas por ambas as partes no decorrer do processo demonstraram que a responsabilidade indenizatória da ré se mostra patente na hipótese em exame, vez que a demora para entrega do diploma pertencente à autora não se justifica e não encontra respaldo em qualquer elemento presente nos autos, bem como configura ofensa suficiente a caracterizar o dano moral vindicado.
Ressaltou que não há razão que explique a não expedição do diploma mais de 4 anos após a colação de grau, necessitando a autora buscar a intervenção do Poder Judiciário para seu intento.
“Ainda que seja moroso o procedimento de expedição e registro de diplomas no Brasil, no caso em destaque, resta claro que a ré não adotou as providências que lhe competiam após longos anos. Causou transtornos, prejuízos e dissabores a sua ex-aluna, os quais, pelo contexto em que inseridos, extrapolam a fronteira do mero aborrecimento e adentram o campo do dano moral indenizável”, explicou.
De acordo com ele, ao disponibilizar curso de graduação no mercado, a instituição de ensino responsabiliza-se não apenas pela prestação dos serviços educacionais contratados, mas também pela expedição dos documentos comprobatórios necessários aos alunos, incluído entre eles o diploma de conclusão de curso, que permite, entre outros, o exercício de diversas profissões como no caso da Administração.
“Assim, é inegável a prática de ato ilícito pela requerida, haja vista que, mesmo após quatro anos da colação de grau, não expediu o diploma de conclusão do curso em favor da autora. Neste contexto, no caso específico destes autos, tenho como patente a obrigação indenizatória da ré”, frisou.
Para ele, levando-se em consideração o fato de o julgador possuir livre arbítrio para estabelecer os critérios que irá utilizar na formação do seu convencimento acerca da matéria ventilada, conforme o disposto no artigo 371, do Código de Processo Civil, entendeu que o valor de R$ 9 mil mostra-se consentâneo com o dano sofrido.
Via: Centro de Comunicação Social do TJGO
comentários
Os comentários publicados aqui não representam a opinião do portal e são de total responsabilidade de seus autores.
ver comentários
Goiás
MP aciona Marconi Perillo e Estado por não aplicação de verba exigida em lei na área de Educação
As investigações do Ministério Público começaram em outubro de 2016.
Yago Sales
12/09/2018, 09h17	
Foto: Ueslei Marcelino
A promotora de Justiça Villis Marra propôs ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador Marconi Perillo (PSDB), candidato ao Senado Federal, e o Estado de Goiás por não terem aplicado o percentual mínimo de 25% da receita, resultante da arrecadação de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme exige a Constituição Federal.
Na ação, o MP requereu o bloqueio de R$ 2.182.345.466,60 das verbas do Estado, excluídas as direcionadas e vinculadas, o que corresponde ao que deixou de ser aplicado na Educação, entre 2011 e 2017.
O pedido liminar também visa obrigar o Estado a aplicar o valor bloqueado em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, adicionalmente ao índice do exercício financeiro vigente, de forma gradual e sucessiva, sendo, pelo menos, em 30% no primeiro ano, alcançando 100% em, no máximo, três anos.
A promotora requereu ainda a proibição de o Estado inserir no cálculo da apuração de investimento mínimo na área os gastos com inativos e déficits previdenciários, despesas com merenda escolar e restos a pagar não amparados por disponibilidade financeira no exercício de inscrição.
Marconi Perillo e a improbidade administrativa
As investigações do Ministério Público começaram em outubro de 2016, a partir de representação que informava que o Estado tinha aplicado 24,95% do total da receita líquida de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, no exercício de 2015.A promotora, então, apurou que, do exercício de 2011 a 2017, durante quase todo o mandato de Marconi Perillo, o Estado deixou de aplicar, reiteradamente, o mínimo constitucional na Educação.
A promotora esclarece que tal conclusão decorreu da análise dos relatórios do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), ficando comprovado que o ex-governador lançou mão de várias manobras contábeis para manipular dados financeiros e simular o cumprimento da aplicação exigida em lei.
“Com as ‘pedaladas fiscais’, praticadas ao longo de sete anos, Marconi criou uma situação em que o Estado chegava a ultrapassar o percentual de 25%, quando, na verdade, não havia alcançado sequer o mínimo constitucional em cada um dos exercícios”, afirma Villis Marra. Para ela, o governo só apurou o cumprimento do investimento mínimo porque maquiou as contas públicas.
Via: MP-GO
comentários
Os comentários publicados aqui não representam a opinião do portal e são de total responsabilidade de seus autores.
ver comentários
Goiás
Quadrilha que roubava gado tenta fugir e bate em viatura da polícia
A quadrilha tinha como especialidade o roubo de gado em fazendas do interior e era investigada há quatro meses.
Ton Paulo
12/09/2018, 10h20	
Foto: Reprodução
Depois de quatro meses de investigação, policiais civis efetuaram na última terça-feira (11/9) a prisão dos integrantes de uma quadrilha que tinha como especialidade o roubo de gado em fazendas do interior. A prisão aconteceu no município de Nova América, a 280 quilômetros de Goiânia.
A operação que levou à prisão da quadrilha foi chefiada pelos delegados de polícia Dr. Alzemiro José e Glaydson Divino, num trabalho conjunto com a Delegacia de Polícia de Rubiataba.
Segundo informações do polícia, a quadrilha atuava invadindo propriedades rurais com armas de fogo, imobilizando os caseiros amarrando ou deixando-os presos em um dos cômodos da casa, e em seguida fechavam o gado em caminhões alugados e transportavam até Brasília, onde seguiam para Bahia para serem comercializados.
Ainda segundo a polícia, os integrantes da quadrilha praticavam os crimes durante o dia, ficando uma parte com os funcionários até dar tempo de desembarcarem em Brasília. O restante da quadrilha que ficava na vigilância dos funcionários, roubava bens móveis como televisores, computadores e outros eletroeletrônicos.
Suspeitos bateram em viatura da polícia ao tentar fugirem
Durante um monitoramento dos integrantes da organização criminosa, descobriu-se que a quadrilha estaria praticando o crime naquele exato momento, na fazenda Nossa Senhora de Fátima, em Crixás.
Depois de algumas horas de procura pela região, os policiais descobriram, então, os irmãos Lucas Rodrigues da Silva e Francisco Cleiber da Silva vindo conduzindo uma Montana vermelha pela rodovia, fazendo a escolta de dois caminhões carregados com gado roubado.
Quando os caminhões e os irmãos foram abordados, eles tentaram fugir na Montana mas foram impedidos por outra equipe policial. Na tentativa desesperada de fuga, os suspeitos acabaram batendo na viatura policial recém-chegada, provocando ferimentos leves nos policiais.
Com Lucas e Cleiber, a polícia apreendeu dois revólveres, um calibre 38 e outro calibre 22.
A equipe policial se deslocou, então, até a fazenda de onde os suspeitos teriam roubado o gado e encontraram os outros integrantes da quadrilha. Hudson da Silva Santos, e Edson Lima Assunção e Ricardo Antônio Pereira estavam vigiando o caseiro da fazenda até o gado chegar ao seu destino.
Todos os integrantes da quadrilha possuem antecedentes criminais pela prática de vários crimes do mesmo tipo.
Os suspeitos foram presos em flagrante e levados para a Delegacia de Polícia de Rubiataba.
comentários
Os comentários publicados aqui não representam a opinião do portal e são de total responsabilidade de seus autores.
ver comentários
Goiás
"É o SUS que acolhe os goianos contra a violência que se espalhou no Estado", diz CES sobre PM que agrediu enfermeira em UPA
A agressão ocorreu na última segunda-feira (10/9), quando uma enfermeira da UPA em Rio Verde levou um tapa no rosto por parte de um PM.
Ton Paulo
12/09/2018, 11h36	
Foto: Reprodução
O Conselho Estadual de Saúde de Goiás (CES-GO) se pronunciou sobre o caso de agressão de um policial militar contra uma enfermeira em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Rio Verde, interior do Estado. Em uma moção de repúdio, o Conselho diz esperar que o Ministério Público faça o controle externo da Polícia Militar e proteja trabalhadores e usuários dos Sistema Único de Saúde de Goiás contra o abuso de autoridade da polícia, além de afirmar que é o SUS que acolhe os goianos contra a violência que se espalhou no Estado de Goiás.
A agressão ocorreu na última segunda-feira (10/9), quando uma enfermeira da UPA em Rio Verde, na Região Sudoeste de Goiás, levou um tapa no rosto por parte de um PM após impedi-lo de entrar em uma sala exclusiva para funcionários e pacientes.
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Saúde, a mulher levou uma “gravata” no pescoço e um “pisão” na panturrilha, além de um tapa no rosto, depois de tentar impedir o policial de entrar em uma sala, identificada como sala vermelha, dedicada para pacientes que necessitam de cuidados e vigilância intensivos enquanto aguardam a definição do diagnóstico.
Em um vídeo, gravado por funcionários da UPA, é possível ver algumas médicas e enfermeiras do local discutindo com o PM depois da agressão
Em moção divulgada, CES-GO cobra ação de autoridades
Com a repercussão do caso, o Conselho Estadual de Saúde se pronunciou em uma moção de repúdio, pedindo ação das autoridades competentes contra abusos da polícia contra profissionais da saúde.
Confira abaixo a moção na íntegra:
“O presidente do Conselho Estadual de Saúde de Goiás – CES-GO, no uso de suas atribuições regimentais e Ad Referendum do Plenário do CES-GO, vem de público manifestar o repúdio à invasão da Polícia Militar na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na cidade de Rio Verde (Goiás), no dia 10 de setembro de 2018. Repudiamos também o crime cometido por um dos PMs que desferiu um tapa no rosto de uma trabalhadora de Saúde na UPA.
Esperamos que o Ministério Público Estadual faça o controle externo da Polícia Militar e proteja trabalhadores/as e usuários/as dos Sistema Único de Saúde de Goiás contra o abuso de autoridade da polícia. A PM e a Guarda Municipal devem respeitar os trabalhadores/a e gestores/as das unidades de saúde e só agirem na defesa da segurança e sob orientação de gestores e profissionais de saúde nas unidades de saúde.
O SUS é um dos poucos locais públicos onde a população goiana tem encontrado acolhimento contra a violência que se espalhou nas ruas e espaços públicos das cidades. É o SUS que cuida diariamente dos goianos e goianas que são vítimas de agressão, espancamento, estupro e tentativa de homicídio, por absoluta falta de segurança pública no nosso estado.
Colocamos o Conselho Estadual de Saúde a disposição dos comandantes das Polícias Militares e Guardas Municipais para ministrarmos palestras sobre os direitos de saúde de usuários/as e trabalhadores/as no SUS de Goiás e o papel da Segurança no respeito às leis, aos direitos humanos e a saúde da população.”
comentários
Os comentários publicados aqui não representam a opinião do portal e são de total responsabilidade de seus autores.
ver comentários
Goiás
Homem que matou namorado e riscou iniciais na barriga com faca em Goiânia é preso
Vítima teve olhos perfurados e o corpo riscado com uma faca: "JO".
Yago Sales
12/09/2018, 12h22	
A Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios (DIH) prendeu em Anápolis Joel Cunha Silva quatro meses depois de ele ter assassinado a facadas o namorado, Doasley Ferreira de Souza, de 34 anos, no Setor dos Funcionários, em Goiânia.
O corpo de Doasley foi encontrado no dia 14 de abril deste ano. Depois de faltar ao trabalho, o patrão da vítima, com ajuda dos vizinhos, conseguiram entrar no corredor que ficava a kitinet do rapaz por volta de 20h. Da janela, viram a residência bagunçada e ensanguentada e a porta estava trancada.
Chefiada pela delegada Magda D’Avila, a investigação que resultou no cumprimento do mandado de prisão temporária contra Joel Cunha Silva durou quatro meses. “A gente sabia apenas o primeiro nome do autor”, conta ao Portal Dia Online.
“O autor ainda riscou utilizando uma faca no abdómen da vítima as iniciais JO, de Joel”, relata. “Eu fui ao local do crime e realmente era uma cena de muito sangue, bagunça. A perícia, que inclusive fez um bom trabalho, concluiu que a vítima foi atacada no sofá. E o corpo dela foi encontrado dentro do banheiro. Havia muitos hematomas, como se tivesse havido uma intensa luta corporal entre os dois”, conta.
Ainda segundo a delegada, os dois tinham um relacionamento homoafetivo. “O autor nega que eles fossem namorados. Mas tenho certeza disso porque vizinhos, amigos da vítima e familiares contaram”, argumenta Magda. “Por ele negar o crime, certamente trata-se de um crime de ódio, não se aceita como homossexual. Ele matou com várias facadas, com perfurações até nos olhos”, descreve.
Sem saber onde encontrar o autor do crime, a delegada decidiu prender um partícipe do homicídio, o vizinho da vítima Luiz Roberto de Morais. “Prendemos ele porque ele sabia de muita coisa que poderia nos ajudar, inclusive como ocorreu o crime”, explica.
A delegacia apurou que o trio bebia e usava drogas no barracão em Goiânia
Vítima teve olhos perfurados por agressor. Foto: Reprodução/Facebook
https://diaonline.ig.com.br/video-on-demand/mulher-confessa-crime-ela-amordacou-e-amarrou-jovem-em-cama-antes-de-esfaquea-la/Joel foi preso na cidade de Anápolis, onde vivia em situação de rua. Para os policiais, ele confessou o crime, mas justificou que a vítima havia se recusado a passar dinheiro para ele comprar drogas. Joel ainda tem passagens por receptação e furto.
A delegada conta que, nos depoimentos, contaram que o rapaz não utilizava drogas. “Talvez ele acaba se envolvendo por causa do namorado. Inclusive, ele trabalhava e era considerada uma pessoa tranquila.
A reportagem apurou que a vítima era voluntária como mesário em eleições e havia prestado concurso público. Aguardava ser chamado na Secretaria Municipal de Educação de Goiânia.
comentários
Os comentários publicados aqui não representam a opinião do portal e são de total responsabilidade de seus autores.