Home Notícias Geral TJ/GO: Município terá de indenizar dono de imóvel atingido por erosão em Aparecida de Goiânia (GO)
"Com o advento da Constituição Federal de 1988, a noção de dano moral não mais se restringe ao vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem-estar. Neste ponto, em que pese a afrimativa do autor de existência de dano moral, este não restou devidamente comprovado, pelo que se limitou a arguí-lo, não comprovando qualquer ataque a seu nome ou a à sua imagem vinculada diretamente ao fato", pontuou.