A ALESP aprovou PL (175/13) que prevê a criação de um vagão exclusivo para as mulheres, com o objetivo de evitar o assédio sexual às passageiras durante as viagens, nos mesmos moldes que acontece no RJ. Texto segue para sanção do governador Geraldo Alckmin.
Metrô e trens da CPTM devem ter um vagão em cada composição só para o uso das passageiras. O chamado "vagão rosa" não funcionaria nos feriados e nos finais de semana. Mulheres acompanhadas de crianças, mesmo que do sexo masculino, também podem usar o vagão exclusivo.
No projeto de lei, o deputado Jorge Caruso justifica a criação de vagões especiais por conta dos abusos que acontecem nos trens, principalmente, nos horários de pico.
"Sabemos que, infelizmente, grande parte da população feminina é obrigada a conviver com abusos pela falta de espaço nas composições. Essa situação é constrangedora para quem é obrigada a utilizar esse meio de transporte."
PROJETO DE LEI Nº 175 , DE 2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade em manter-se no mínimo, um vagão em cada composição de trem ou metrô, para uso exclusivo de mulheres, em todo o Estado de São Paulo.
Artigo 1º - As empresas que administram o sistema ferroviário e metroviário no Estado de São Paulo ficam obrigadas a destinar no mínimo um vagão, em cada composição de trem ou metrô, para uso exclusivo de mulheres.
§ 1º - A manutenção dos vagões com tal finalidade, não será obrigatória entre a primeira hora dos sábados, até a última hora dos domingos, bem como nos feriados de natureza estadual ou federal, entre a primeira e última hora destes.
§ 2º - Crianças menores, do sexo masculino, devidamente acompanhadas por mulheres, poderão utilizar os vagões referidos no caput deste artigo.
Artigo 2º - As empresas citadas no artigo 1º terão prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta lei, para se adequarem as normas aqui contidas.