Negócios do vento: arrendamento ou expropriação de terra? - Congresso em Foco
Por Congresso em Foco em 18 de março de 2021
Está ocorrendo no Nordeste brasileiro um dos aspectos mais chocantes de como a expansão da energia eólica, age no processo de ocupação de terras para a instalação dos gigantescos parques eólicos.
O interesse deste breve artigo, é de forma alguma "travar" a expansão eólica no país, mas denunciar e apontar erros e desvios cometidos. Existem outros caminhos mais apropriados e sustentáveis socioambiental e econômico, que levem em conta as vantagens comparativas desta fonte energética, e seu uso. Desde que seja uma convivência de respeito as pessoas e ao meio ambiente.
O modus operandi das empresas, na fase de negociação das terras, e o conteúdo destes contratos, foram a motivação para este breve texto. Obviamente não esquecendo os impactos socioambientais provocados pelos parques eólicos, já discutidos em outros artigos:
Propaganda enganosa como estratégia dos "Negócios do Vento", 'Negócios do vento' no Nordeste brasileiro: caso a investigar, artigo de Heitor Scalambrini Costa, Energia eólica e os desafios socioambientais, Geração eólica não cumpre as boas prática socioambientais.
A chegada no imóvel, dos funcionários das empresas, verdadeiros "vendedores de ilusão", tem o objetivo de convencerem os moradores a assinarem os contratos de arrendamento de suas terras.
Uma estratégia adotada pela maioria das empresas dos "negócios do vento", é a cooptação de alguém conhecido, ou da própria comunidade, para dar credibilidade nesta aproximação. E, assim facilitar no convencimento dos incautos. Imaginem o entendimento dos moradores sobre os contratos, e suas filigrana; já que mal sabem ler, e nem contam com nenhum apoio jurídico para conhecer verdadeiramente o que diz as cláusulas contratuais, e suas consequências para quem está assinando.
Obrigatoriedade de manter sigilo sobre o conteúdo dos contratos,
A necessidade de autorização da empresa (arrendatária/cessionária) para qualquer atividade, como plantar, ou fazer benfeitorias,
O acesso a qualquer parte da instalação do parque eólico, é vedado, o que implica o impedimento do ir e vir,
Permite a empresa o direito de construir, dentro do imóvel, estradas, vias de acesso, e tudo mais que for necessário para o funcionamento do parque eólico,
Pagamento contratual irrisório diante dos fabulosos ganhos das empresas. Pode estar fixado para cada aerogerador instalado no imóvel, ou um percentual da renda líquida da empresa, sendo que neste caso, o controle e mensuração para o pagamento fica sob a total responsabilidade da empresa,
É concedido pelo arrendante/cedente, procuração irrevogável e irretratável com todos os poderes necessários para ratificar ou retificar o contrato, com a justificativa de atender exigência formulada pelo cartório de registro de imóveis,
A empresa transfere ao arrendante/cedente a possibilidade de ser responsabilizado, caso alguma autoridade governamental resolva demandar judicialmente por danos ambientais no seu imóvel, agora cedido,
No término do contrato, a empresa entregará o imóvel na condição em que se encontrar, e retirará os equipamentos sem pagar qualquer tipo de indenização,
Os contratos têm duração, de 40 a 50 anos, com renovação automática,
É estipulado multa pela desistência do arrendante/cedente. Os valores nos contratos em torno de 20 milhões de reais.
Estas são algumas das cláusulas existentes nos contratos, que podem ajudar a responder à questão "os contratos entre empresas eólicas e moradores locais configuram arrendamento ou expropriação de terras"?