Projeto que proíbe bórax na fabricação de slimes vai a plenário - Jornal Folha do Litoral
Por unanimidade de votos, a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente apresentou, na tarde desta quarta-feira (23), em reunião realizada por videoconferência, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 244/2019, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD), que visa proibir a utilização de bórax na confecção caseira ou comercial de gelecas, "slimes" e produtos similares, utilizados nas brincadeiras de crianças. A aprovação da matéria seguiu o parecer apresentado pelo relator, deputado Valdir Cobalchini (MDB), e segue agora para apreciação em plenário.
Cobalchini lembrou que o projeto que proíbe a comercialização do bórax (borato de sódio) também foi aprovado por unanimidade nas comissões de Justiça e de Saúde, enfatizando que baseou o seu parecer nas manifestações favoráveis à matéria apresentadas pela Secretaria de Estado da Saúde e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). De acordo com a exposição de motivos que acompanha o projeto, em citação à Anvisa, a substância bórax, quando em altas concentrações, pode causar intoxicações, alterações gastrointestinais, hipotermia, erupções cutâneas e insuficiência renal.
Os casos mais graves foram de inalação ou ingestão do bórax, provocando irritação das vias respiratórias, náusea, vômitos, diarreias e vermelhidão na pele. Em caso de descumprimento do disposto, o texto prevê penalidades como notificação para regularização, multa de R$ 500 e sanções de natureza civil e penal. Os valores arrecadados em decorrência da aplicação de multas serão revertidos para o Fundo Estadual de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
"A proibição tem o objetivo de prevenir essas complicações que podem acontecer com a ingestão, inalação da substância ou do excessivo contato. Ainda mais porque o bórax está presente em algo amplamente utilizado pelas crianças como uma brincadeira", afirmou Cobalchini.
O bórax é uma substância utilizada pela indústria de produtos de limpeza e cosméticos, e também na fabricação do slime caseiro ou em larga escala como um 'ativador' para dar elasticidade ao produto, embora possa ser substituído por outras substâncias como amido de milho.