Orçamento impositivo derrubou poder de ministérios historico
A reforma administrativa da presidente Dilma, com a iminente redução de ministérios, foi forçada por duas situações: a financeira –precisa mostrar austeridade na crise – e a política. Mas esta não se trata da crise com o Congresso Nacional. Fato é que os ministérios deixaram de ser o pote de ouro para deputados e senadores, que faziam fila na porta de ministros para pedir verbas para obras nos seus redutos. Com a promulgação do Orçamento Impositivo no início deste ano, cada mandatário tem a garantia por lei de até R$ 13 milhões via emendas, e as pastas deixaram de ser balcão de negócios.
Alguns governadores cortaram secretarias, mas mantiveram comissionados – alguns deles apenas perderam os adicionais ao salário. Se o Planalto recorrer ao mesmo, é cana.
Ao anunciar que pretende vender imóveis da União, Dilma segue os passos do premiê italiano Matteo Renzi, que colocou a Itália em liquidação, mas faturou para os cofres. A Secretaria de Patrimônio da União já entregou à Casa Civil uma lista prévia.
O governador do Rio, Luiz Pezão, avisou a colegas do PMDB que o Estado recuou em R$ 6 bilhões a estimativa de receita para 2016. Só este ano já foram menos.. R$ 13 bi!
O Governo deu passo importante para destravar o programa de investimento nos aeroportos regionais. Uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente que dá celeridade a licença ambiental. A aprovação para pistas cai de dois anos para seis meses.