Como marcar um casamento no exterior! – Cabral de Oliveira Advogados Associados
Veja como se faz para marcar um casamento no exterior e cuidados que deve ter
Uma dúvida de muitos brasileiros é saber ao certo como se faz para marcar um casamento no exterior. Hoje vou tirar esta sua dúvida!
Também vou aproveitar o momento e trazer para você informações muito importantes sobre casamento de brasileiros no exterior, com aplicação prática para sua vida, para assim evitar surpresas desagradáveis no futuro.
Todo casamento possui consequências e responsabilidades. Casamentos celebrados no exterior ou com estrangeiro (a), ainda mais. Portanto, antes de marcar seu casamento no exterior ou com um (a) estrangeiro (a) é importante saber como funcionam as leis que vão definir as regras do casamento. Isto evita problemas futuros, tais como: prejuízos financeiros e outros desgostos, já que as leis de mais de um país podem estabelecer sobre a partilha de bens num futuro divórcio, divisão de imóveis e negócios no Brasil e no exterior, pensão alimentícia no exterior, guarda de filhos e outros assuntos muito importantes para o casal, especialmente de países diferentes.
A primeira situação é que temos que separar o casamento no exterior entre brasileiros, do casamento no exterior entre brasileiros e estrangeiros. Há diferenças importantes, inclusive no que se refere ao agendamento do casamento.
Mas antes, preciso te informar o seguinte: a capacidade para o casamento segue a regra do local do domicílio ou residência de cada um dos nubentes. A forma de celebração do casamento segue a regra e leis do país da celebração. Também as regras legais de impedimento do casamento seguem as regras do país onde o casamento será celebrado. Importante esta informação, pois as regras do país onde residem os nubentes definem se poderão se casar, por exemplo, se possuem idade mínima para casamento, mesmo no exterior. Já a forma como o casamento pode ser celebrado e as regras que impedem uma pessoa de se casar, mesmo no exterior, seguem as regras e leis do país onde vai ocorrer o casamento.
O casamento entre brasileiros no exterior pode ser feito no consulado mais próximo dos brasileiros. Alguns consulados pedem comparecimento prévio dos brasileiros com documentos pessoais para agendar a data de celebração do casamento, que ocorrerá no próprio consulado, tendo este casamento previsão e validade no Brasil.
Já o casamento entre brasileiros e estrangeiros, no exterior, deverá ser agendado no órgão público competente do país da celebração. Neste caso não poderá ser feito no consulado brasileiro, já que o consulado brasileiro celebra casamento no exterior somente entre brasileiros. Cada país prevê uma forma de agendamento, atenção!
Importante também você saber que: seja casamento no exterior entre brasileiros ou entre brasileiro e estrangeiro, há necessidade de registro deste casamento no Brasil, em até 180 dias a contar da volta do casal ou de um dos cônjuges ao Brasil. Este registro do casamento também pode ser efetuado antes do casal ou cônjuge retornar ao Brasil.
Mais importante de saber o local do casamento é ter ciência de que as leis brasileiras e internacionais trazem consequências diversas dos casamentos celebrados no exterior, sendo importante o brasileiro saber, especialmente, como funcionam os deveres de um casal no país onde estão se casando, principalmente com estrangeiro nativo deste país, pois muitas regras a respeitar depois do casamento serão do país onde ocorreu o casamento, tais como regras de obrigações do casal, guarda de filhos, regime e partilha de bens, alimentos e outras.
Portanto, sempre é importante ter uma orientação especializada antes da celebração do casamento, para resguardar direitos e evitar problemas futuros, não é mesmo?
Espero que este texto tenha ajudado de alguma forma, pois o objetivo é chamar sua atenção para as questões legais dos casamentos no exterior, que vão muito além do local onde marcar o casamento.