STJ mantém indisponibilidade de ações da Gol no valor de R$ 38 milhões em poder da VarigLog | Valor Econômico
04/06/2008 às 15h30
STJ mantém indisponibilidade de ações da Gol no valor de R$ 38 milhões em poder da VarigLog
SÃO PAULO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve indisponíveis as ações da companhia aérea Gol em poder da empresa de logística aérea VarigLog. Assim, ela continuará impedida de utilizar esses ativos, avaliados em R$ 38 milhões. A empresa havia contestado a decisão da Justiça do Rio de Janeiro, que determinou a indisponibilização para garantia de um processo movido contra ela pelas companhias Riograndense, Rio Sul e Nordeste.
Essas empresas aéreas alegam na Justiça que a VarigLog deixou de considerar em seu processo de recuperação judicial uma dívida de US$ 37,835 milhões, decorrente da venda de ações. Segundo elas, esse ativo estaria reconhecido no balanço publicado em 19 de maio de 2006 pela própria VarigLog.
Inicialmente, a Justiça do Rio estabeleceu um prazo para o pagamento da dívida, com a ameaça de desconstituir a venda das ações da VarigLog. Também determinou a penhora dos papéis, como garantia de pagamento para a eventualidade de a empresa perder a causa. A VarigLog entrou com recurso no STJ para a suspensão dos efeitos da justiça estadual, por meio de medida cautelar, que foi aceita pelo STJ.
Embora essa decisão tenha liberado as ações, a 1ª Vara Empresarial do Rio determinou o arresto das ações, ainda para garantir uma eventual execução do processo movido pela Riograndense, pela Rio Sul e pela Nordeste contra a VarigLog.
A companhia reclamou novamente ao STJ que, desta vez, não viu argumentos suficientes para derrubar a decisão da Justiça estadual, e manteve sua decisão de indisponibilizar as ações.
De acordo com o ministro do STJ Ari Pargendler, a primeira penhora determinada pela Justiça do Rio não seguia o procedimento legal adequado e, portanto, foi anulada. Na segunda decisão, porém, o procedimento adotado foi o correto e, portanto, não havia motivo para cancelar o arresto das ações.