GARANTIA DE ANONIMATO E ORIENTAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE DADOS NAS PESQUISAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE COM BRASILEIROS NO EXTERIOR | Projeto de Pesquisa em Empreendedorismo de imigrantes
GARANTIA DE ANONIMATO E ORIENTAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE DADOS NAS PESQUISAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE COM BRASILEIROS NO EXTERIOR
Os responsáveis pelo Grupo de Pesquisa em Empreendedorismo de Imigrantes da Universidade Federal Fluminense (http://mpeinternacional.uff.br) que realiza pesquisa com brasileiros no exterior que seguem os padrões de proteção de dados brasileiros e europeus.
Os links atuais:
ESPANHA: https://forms.gle/uSbMppP1jKX5sqB88
ITÁLIA: https://forms.gle/T93mpES9LwuSVZ9X8
JAPÃO: https://forms.gle/k93tTMHo4hw11ix69
BÉLGICA: https://forms.gle/cfzRnUckiPoPVxBJ8
LEMBRAMOS QUE A RESPOSTA É OPCIONAL E ORIENTAMOS ÀQUELES QUE NÃO SE SENTIREM CONFORTÁVEIS A NÃO RESPONDEREM AO QUESTIONÁRIO.
POR SER OPCIONAL, A RESPOSTA AO QUESTIONÁRIO IMPLICA QUE O RESPONDENTE CONSENTE AO TITULAR O ARMAZENAMENTO E PROCESSAMENTO ADEQUADO DESSES DADOS, DE ACORDO COM AS SEGUINTES LEGISLAÇÕES: Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – UE 2016/679) e LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD 13.709 de 2018).
A referida LEI (LGPD 13.709 de 2018), no capítulo 2, artigo 7o, orienta a realização e tratamento dos dados.
Todos os questionários seguem a regra do GOOGLE FORMS de garantia do anonimato (https://support.google.com/docs/thread/15373617?hl=pt-BR) impedindo qualquer um, inclusive os próprios pesquisadores, de reconhecer quem foi o responsável por cada uma das respostas.
Quando necessário, o HD é ligado ao computador para tabulação e analise dos dados, após essa etapa, o HD é desconectado novamente e mantido na sala do projeto de pesquisa.
Para aqueles que também são cidadãos europeus, a manutenção dos dados da pesquisa também segue os padrões do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – UE 2016/679) AINDA QUE NÃO SE ENQUADRE NO MESMO PELOS SEGUINTES MOTIVOS:
NÃO SOMOS empresa ou entidade que efetue o tratamento de dados pessoais no âmbito das atividades de uma das suas sucursais estabelecida na UE, independentemente do local onde os dados são tratados; ou empresa constituída fora da UE que oferece bens/serviços (pagos ou gratuitos) ou controla o comportamento de pessoas na UE (https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/reform/rules-business-and-organisations/application-regulation/who-does-data-protection-law-apply_pt)
NÃO temos conhecimento dos respondentes, uma vez que as respostas são anônimas;
NÃO coletamos informações como RG, CPF, Passaporte, etc.
MESMO ASSIM, seguimos a RGPD (UE 2016/67) que orienta a:
– declarar claramente qualquer recolha de dados: FEITO NESTE DOCUMENTO,
– declarar qual o enquadramento jurídico que permite essa recolha: LGPD 13.709 de 2018,
– a finalidade do processamento de dados: A BUSCA POR CORRELAÇÕES LIGADAS AO PERFIL DO BRASILEIROS NO EXTERIOR E AS INTENÇÕES EMPREENDEDORAS,
– quanto tempo vão ficar armazenados os dados: ENQUANTO DURAR A PESQUISA; e
– se esses dados serão partilhados com terceiros fora da União Europeia: NÃO! SOMENTE OS MEMBROS DO PROJETO DE PESQUISA TERÃO ACESSO AOS DADOS.