Proposta de Lula para tornar corrupção crime hediondo não é novidade no Congresso – Blog do Pannunzio
by Fábio Pannunzio 10/12/2009 0408
A proposta apresentada nesta quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é novidade no Congresso Nacional, onde já tramitam há anos pelo menos quatro projetos de lei que pretendem transformar os crimes de corrupção em hediondos, com anulação da possibilidade de fiança e da prescrição de prazo para punição. Eles fazem parte de um conjunto de 70 sugestões de mudanças na lei para aprimorar o combate à corrupção que estão engavetados na Câmara dos Deputados, de acordo com levantamento feito pelo site "Contas Abertas". ( Você concorda com o projeto que torna a corrupção crime hediondo? )
Quando era senador, Hélio Costa (PMDB-MG) apresentou em 2005 um projeto de lei e uma proposta de emenda constitucional que determinam que os crimes de corrupção contra a administração pública se tornem inafiançáveis e imprescritíveis.
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou proposta semelhante e argumentou que os corruptos "se escondem por trás de uma legislação benéfica e um Judiciário moroso". Antes deles, em 2004, o deputado Babá, à época do PT-BA, sugeriu a tipificação de hediondo para esse tipo de crime.
Segundo o "Contas Abertas", apenas um projeto anticorrupção foi aprovado em 2009 no Congresso: o que obriga os governos federal, estaduais e municipais a divulgar informações detalhadas sobre suas execuções orçamentárias. Outros 13 projetos estão prontos para votação em plenário, mas falta prioridade política.
Entre as propostas emperradas, algumas sugerem medidas como a criação de um "Tribunal Superior da Probidade Administrativa", uma PEC sugerida pelo ex-deputado Paulo Renato (PSDB-SP), criando uma corte para julgar autoridades com direito a foro especial. Outra ideia, da deputada Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), obrigaria os candidatos a abrir mão do sigilo bancário ao registrar a candidatura. Em 2007, o deputado Luiz Couto (PT-PB) sugeriu a proibição do sigilo processual nos casos de crime contra a administração pública.
Outro, de Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pretende transformar em crime o uso de liberação de emendas do orçamento pelo Executivo para "influenciar" nas votações no Congresso.
O Relatório Global de Corrupção 2009, elaborado pela organização "Transparência Internacional" traz citações aos entraves enfrentados pelo Brasil no setor. "Empresas na Índia, China e Brasil são avaliadas pelos seus pares como as mais corruptas na realização de negócios no exterior", diz o texto.