Lei da insalubridade é finalmente publicada no Diário Oficial de Parnamirim/RN
Demorou, mas finalmente o Projeto de Lei que garante a gratificação de Insalubridade para os servidores da saúde de Parnamirim/RN foi publicado no Diário Oficial do município, nesta terça-feira (04). A implantação da lei é uma luta antiga do Sindsaúde/RN e uma grande conquista para a categoria, que desde 1999 não tinha uma lei própria. Para ter direito a insalubridade, os servidores solicitavam individualmente, no entanto, os processos demoravam e muitas vezes ficavam travados na Secretaria.
Durante todo o ano, o Sindsaúde/RN participou de reuniões de negociação com a Comissão representada por entidades e a gestão municipal. Foi através de muita cobrança e luta que o Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara de vereadores de Parnamirim/RN e aprovado por unanimidade no final de dezembro de 2021, sancionado pelo prefeito Rosano Taveira (Republicanos). Além disso, fruto das negociações, haverá a correção anual dos valores da gratificação a partir da data-base, definida para todo mês de março.
De acordo com o documento publicado, o valor do adicional será determinado de acordo com o grau de insalubridade caracterizado no ambiente de trabalho do servidor, respectivamente, nos valores de R$ 130,00, de R$ 260,00, e de 520,00, conforme os graus mínimo, médio e máximo, respectivamente, apontados em laudo técnico.
Para nós do Sindsaúde/RN, a implantação da Lei da insalubridade é uma vitória histórica dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde de Parnamirim. Esse direito não é um favor da gestão Taveira. Muito pelo contrário, é um direito conquistado através de muita luta!", declarou Breno Abbott, Coordenador do Sindsaúde/RN.