A nova regra causa um prejuízo considerável para os servidores que não tinham o direito adquirido até a aprovação da reforma da previdência estadual. “A angústia dos servidores é enorme, pois realmente a perda é grande”, reconheceu a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba. “O ideal é resolver a questão sem alterar a legislação previdenciária. Qualquer mudança nesse sentido precisa ter o aval do Ministério do Planejamento”, enfatizou o procurador Rafael Moraes.
Os diretores destacaram que, em reunião anterior com o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, ocorrida em outubro de 2020, o encaminhamento foi elaborar um normativo específico que solucionasse o problema dos fazendários. Na ocasião, Sefaz e PGE ficaram de formatar uma proposta conjunta que seria levada ao conhecimento da Diretoria Colegiada do Sintaf. A reunião, inclusive, foi registrada em ata.
O diretor Marlio Lima questionou se, de fato, a mudança no cálculo da média de PDF para a aposentadoria dos fazendários foi considerada no estudo atuarial da Reforma da Previdência Estadual, aprovada em dezembro de 2019. “Se não entrou no cálculo, fica mais fácil voltar atrás”, opinou. É importante destacar que o parecer da PGE (nº 1021/2020) só foi emitido no início do segundo semestre de 2020.