Ação Penal 470 é tema de curso de aperfeiçoamento — Escola Superior do Ministério Público da União
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Ação Penal 470 é tema de curso de aperfeiçoamento
Objetivo é analisar as diversas teses sufragadas pelos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, além dos reflexos na atuação do Ministério Público Federal. ESMPU oferece 35 vagas para membros do MPF.
publicado: 16/01/2014 16h24 última modificação: 31/03/2017 17h22
De 19 a 21 de fevereiro, em Brasília, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará o Curso de Aperfeiçoamento "Ação Penal 470 – Análise do Precedente e Reflexos na Atuação do Ministério Público Federal". A proposta da atividade acadêmica é analisar as diversas teses sufragadas pelos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por ocasião do julgamento da Ação Penal 470, bem como os entendimentos favoráveis e contrários às linhas de acusação e de defesa.
A ESMPU oferece 35 vagas para membros do Ministério Público Federal (MPF), que poderão inscrever-se até as 12h do dia 3 de fevereiro, somente pelo endereço http://escola.mpu.mp.br, link "Inscrições". Participantes lotados fora da capital federal terão as despesas com transporte, hospedagem e alimentação custeadas pela Escola.
Entre os temas em estudo, estarão a teoria do domínio do fato, o crime de corrupção e a aplicação da pena. O treinamento abordará ainda a investigação e o processo da Ação Penal 470.
As aulas serão ministradas pelos procuradores da República Rodrigo de Grandis, José Alfredo de Paula Silva e André Dias Vasconcelos e pela procuradora regional da República Raquel Branquinho Nascimento. A carga horária total é de 16 horas-aula. Participantes com, no mínimo, 85% de frequência receberão certificado.