Projeto proíbe detentor de mandato a gestão de serviços públicos - Vermelho
Projeto proíbe detentor de mandato a gestão de serviços públicos
Entre os 15 itens da pauta que a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vota na reunião de quarta-feira (6) está o Projeto de Lei de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que proíbe a participação dos detentores de mandato eletivo e respectivos parentes, até terceiro grau, na gestão de empresas concessionárias de serviços públicos. A proposta tem voto favorável do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
Publicado 02/03/2013 22:13
A matéria altera a Lei das Concessões e Permissões de Serviço Público para exigir da concessionária declaração explicitando não ter como dirigente, administrador ou representante alguém que se encaixe na proibição. A outra alteração determina que a infração à lei permita a declaração da caducidade da concessão.
Inácio Arruda,, Senado, serviço público
Política publicado em 16/08/2012
Proposta impede eleito e parente de dirigirem concessão pública
Concessionárias de serviços públicos, como as do setor de telefonia e de energia elétrica, poderão ser impedidas de ter um ex ou atual ocupante de mandato eletivo – ou um parente dessa pessoa, até o terceiro grau – como dirigente, administrador ou representante. A proibição consta de projeto de lei do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que está pronto para ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Política publicado em 28/02/2013
Inácio critica aumento da taxa de juros para conter inflação
O senador Inácio Arruda (PC do B-CE) criticou o aumento da taxa de juros como medida para conter a inflação. O senador classificou as taxas de juros no Brasil como absurdas e afirmou que esse não é o único mecanismo para controlar a alta de preços. Inácio também criticou a política de estoque de superávit primário adotada pelo Brasil.