I - fornecer, ao órgão setorial do TSE, informações necessárias à elaboração e/ou alteração do Plano Plurianual (PPA), visando à manutenção e/ou inclusão de projetos e atividades na Lei Orçamentária Anual, a partir de elementos fornecidos pelas unidades administrativas;
II - elaborar a proposta orçamentária a partir dos elementos fornecidos pelas unidades administrativas da Justiça Eleitoral;
III - acompanhar a execução orçamentária e financeira a partir de dados colhidos no SIAFI e outras informações fornecidas pelas unidades competentes;
IV - propor a programação financeira ao TSE nos prazos estabelecidos;
V - proceder à alteração do QDD, conforme determinação superior;
VI - propor os pedidos de crédito adicional, nas épocas próprias, ou assim que as dotações se mostrarem insuficientes;
VII - acompanhar os saldos das contas relativas aos recursos financeiros repassados pelo TSE;
VIII - informar a disponibilidade orçamentária para instrução dos processos de despesa;
IX - efetuar a descentralização interna de créditos mediante os respectivos lançamentos no SIAFI, quando autorizada.
X - prestar ao Órgão Central do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, através dos sistemas informatizados próprios, informações acerca dos dados físicos e financeiros da excecução da despesa.
Serviços aos Servidores
Sede: Av. Princesa Isabel, 201- Tambiá - CEP 58020-528 - João Pessoa/PB
Tel: (83) 3512-1200, Fax: (83) 3512-1448
Ouvidoria Eleitoral - Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) - Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, conforme a LGPD
Em casos específicos, consulte a unidade de interesse na Secretaria do TRE-PB ou o cartório de sua Zona Eleitoral.
Horário de funcionamento: de segunda a quinta das 12h às 19h e na sexta de 7h às 14h
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