TSE arquiva denúncia contra Requião
Leandro Donatti Sucursal de Curitiba
Arquivo FolhaFraudeFerreirinha: suposto assassino era um impostorO senador Roberto Requião (PMDB), relator da CPI dos Títulos Públicos, está livre de um dos dois processos de cassação de mandato que estão na Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou na noite de anteontem, em Brasília, o processo por fraude eleitoral, conhecido no Paraná como ''Caso Ferreirinha''.
O relator do processo no TSE, ministro Costa Leite, acolheu o parecer do Ministério Público para o caso. O procurador-geral eleitoral, Geraldo Brindeiro, defendeu o arquivamento do caso. O argumento do Ministério Público foi de que o crime eleitoral prescreveu.
A legislação eleitoral prevê como sanção para os infratores a inelegibilidade por três anos, a contar da data do delito. Requião cumpriu seu mandato de governador por pouco mais de três anos e renunciou no prazo legal para concorrer ao Senado, onde já cumpriu dois dos oito anos de mandato.
A briga judicial se arrastava desde a disputa ao governo, em 1990. A equipe de Requião, o candidato vitorioso, apresentou no horário eleitoral um vídeo contendo declarações do suposto pistoleiro Ferreirinha - o caminhoneiro Afrânio Luiz Bandeira da Costa -, que se dizia contratado pela família do seu adversário de campanha, José Carlos Martinez, para assassinar posseiros. Os adversários dizem que a farsa foi decisiva para a vitória de Requião.
O caso Ferreirinha já estava prestes a prescrever judicialmente antes mesmo de subir ao TSE, em grau de recurso em 24 de agosto de 93. O ministro designado à época para relatar o processo foi Flaquer Scartezini, que defendeu - e foi seguido pelos demais ministros - a inclusão do então vice-governador Mário Pereira, hoje presidente do diretório regional do PMDB, no processo.
Em dezembro de 94, o caso retornou ao Paraná para a citação de Pereira. O último julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) só foi acontecer em março de 96. Os juízes eleitorais do Paraná voltaram a condenar Requião. Foi a execução desta decisão que o TSE inviabilizou anteontem.
No aguardo O segundo processo envolvendo o relator da CPI dos Títulos Públicos foi ajuízado pelo presidente da executiva estadual do PSDB, Hélio Duque, em 1994. O tucano acusa Requião de ter usado a estrutura administrativa do governo do Estado para disputar as prévias presidenciais do PMDB, que acabou indicando o ex-governador Orestes Quércia candidato a presidente.
Duque engrossou o dossiê durante a campanha eleitoral, em outubro, quando disputou com Requião uma vaga ao Senado. Em novembro do ano passado, o TRE voltou a cassar Requião, tornando-o inelegível. Mas um recurso atrasou mais uma vez o julgamento de mérito, que ainda vai ser analisado pelo mesmo TSE.
No TRE do Paraná, vence amanhã o prazo para Hélio Duque apresentar suas contra-razões aos recursos também interpostos pelo PMDB e pelo empresário Toni Garcia (PRN), que se dizem partes interessadas no caso. Na semana que vem, o TRE começa a organizar os 23 volumes do processo para encaminhá-lo ao TSE dentro de 15 dias.