Defensoria Pública consegue absolvição de carroceiro denunciado por se apropriar de mesa e cadeiras achadas na rua, em São Lourenço do Sul | Portal de Camaquã
18/01/2022 Ascom Defensoria Pública – Foto: Divulgação
Após seis anos do acontecimento, sendo quatro de movimentação na Justiça, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) conseguiu a absolvição de um carroceiro que havia sido denunciado por se apropriar de mesa e cadeiras encontradas na rua e por não entregá-las no prazo de 15 dias. O caso aconteceu em São Lourenço do Sul.
Em audiência em outra comarca, o homem pediu a assistência da Defensoria Pública. Além de informar que os bens haviam sido prontamente restituídos à vítima, o defensor público que atuou no caso, Rômulo de Meneses Marques, alegou o princípio da insignificância, pois a conduta se deu sem violência ou grave ameaça.
"É inadmissível que se imponha, a uma pessoa pobre, que trabalhava como carroceira na época dos fatos, o pagamento de R$ 1,1 mil, que decerto supera o valor de uma mesa e quatro cadeiras que estavam 'abandonadas', valor esse que não foi apresentado na denúncia. Além disso, os bens foram restituídos à proprietária", explica.