DefesaNet - Defesa - MD 18 anos - Defesa, desenvolvimento e sociedade
12 de Junho, 2017 - 08:45 ( Brasília )
Ministro fala sobre operações conjuntas e a importância do Ministério, que completa 18 anos hoje (10/06)
À frente de um dos maiores orçamentos dentre as pastas do Executivo, o Ministro da Defesa (MD), Raul Jungmann, avalia que a importância das Forças Armadas tem ganhado outra dimensão: não se trata somente do emprego militar, mas do desenvolvimento do País e da atuação junto à sociedade.
Para ilustrar, cita exemplos de grandes projetos estratégicos, como o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), que trazem como efeitos o incremento das áreas científicas e tecnológicas, a geração de empregos e a produção de riquezas. Também destaca o modo como os militares foram engajados em missões de Garantia da Lei e da Ordem, transporte de órgãos para transplante e combate ao mosquito Aedes aegypti.
Completar 18 anos é o marco da maioridade na cultura brasileira. Com quais ensinamentos/lições aprendidas o MD chega a essa idade?
Fundado para ser um órgão de interlocução entre os meios civil e militar, o Ministério da Defesa coleciona importantes conquistas ao longo desses anos, além de se consolidar na realização de operações conjuntas entre as Forças Armadas.
O aprendizado é contínuo e crescente. Recentemente, tem-se aprimorado o trabalho integrado com órgãos de segurança pública, como para Garantia da Lei e da Ordem, e, ainda, o apoio em questões logísticas, como eleições, e operações com outros Ministérios, por exemplo, o emprego das Forças para o transporte de órgãos para transplantes e o combate ao mosquito Aedes aegypti.
O MD não possui, ainda, uma carreira específica de servidores civis efetivos. Existe um projeto de lei para mudar essa situação? Como está o andamento? No que a contratação desses profissionais pode vir a somar para as atividades do Ministério?
A proposta de criação da Carreira de Defesa Nacional origina-se de determinação da Estratégia Nacional de Defesa, aprovada pelo Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008.
Atualmente, a força de trabalho civil do MD é composta basicamente por requisitados de outros órgãos e cargos comissionados. Pela proposta, a Carreira de Defesa Nacional será composta de 300 cargos de Analista de Defesa Nacional, de nível superior, a serem providos gradualmente no decorrer dos anos, por meio de concurso público.
A aquisição dos helicópteros H225M foi o primeiro projeto de reaparelhamento conjunto das FFAA, certo? Qual a avaliação desse projeto? Existe a perspectiva de outro projeto nesses moldes?
O processo de aquisição dos helicópteros H225M representa, realmente, o primeiro projeto de reaparelhamento de grande vulto, conduzido de forma conjunta no âmbito das FFAA. Mais do que um simples projeto de aquisição de helicópteros, o projeto HX-BR contempla, principalmente, atividades de transferência de tecnologia, capacitação das nossas indústrias e especialização de recursos humanos. O objetivo final do projeto é que o Brasil possua as capacidades tecnológicas e industriais para projetar, desenvolver e produzir helicópteros, sendo ainda capaz, por meio de sua Base Industrial de Defesa (BID), de apoiar e dar suporte às operações ao longo do seu ciclo de vida.
Como o senhor avalia a integração das Forças Armadas? Quais as perspectivas para os próximos anos?
A integração da Marinha, do Exército e da Aeronáutica foi um processo gradativo, uma vez que as Forças Armadas tinham culturas próprias e mudá-las rapidamente poderia causar um impacto negativo. Nós procuramos durante esse tempo fazer um trabalho nas escolas, de modo que, aos poucos, os alunos, tanto das escolas de formação quanto das escolas de Estado-Maior, pudessem ver a necessidade do trabalho em conjunto entre as Forças.
De que forma a Olimpíada contribuiu para estreitar o relacionamento entre as Forças e para o diálogo com outros órgãos de segurança? Qual a principal lição aprendida nesse evento?
A interoperabilidade entre a Marinha, o Exército e a Aeronáutica foi totalmente exercitada durante os Jogos Rio 2016. Foram criados Comandos Conjuntos, responsáveis pela segurança em diversas áreas e que exercitaram o comando e controle e a relação entre as Forças Armadas. A atuação da Defesa na parte da segurança ocorreu com as mais diversas ações, como inspeções marítimas, escoltas de dignitários, patrulhamentos e missões de defesa do espaço aéreo.
Nos Jogos Rio 2016 também se colocou em prática a atividade interagências, em que se atuou em conjunto com o Ministério da Justiça e o Gabinete de Segurança Institucional, reunindo, assim, os três eixos responsáveis pela segurança: Defesa, Inteligência e Segurança Pública. Essa integração entre os órgãos de segurança pública e as Forças Armadas garantiu maior interoperabilidade, com novas capacitações e aprimoramento. Ela já vinha sendo adotada nos últimos grandes eventos, como a Copa de 2014, e pode ser vista como a grande lição aprendida e o legado dos Jogos para o País.
Como está a agenda para 2017 de operações reais que envolvem as FFAA?
A agenda para 2017 prevê uma nova Ágata, composta de operações de duração limitada, baseada em inteligência e fator surpresa. Já estamos iniciando os testes dessas operações, inclusive em coordenação com a Receita Federal e a Polícia Federal. Também teremos um grande exercício, a Operação Laçador, no sul do País, onde vamos testar o emprego conjunto das Forças Armadas dentro de uma hipótese de emprego de tropas.
O Livro Branco de Defesa Nacional, proposto pelo Sr. em 2008, quando era presidente da Comissão de Segurança Nacional na Câmara, está em processo de atualização. Já foi aprovado pelo Presidente e segue para o Congresso. Quais as principais mudanças que o documento traz? Qual a importância estratégica do livro?
Criado em 2012, o Livro Branco de Defesa Nacional passou pela sua primeira atualização em 2016. O documento é uma espécie de inventário das Forças Armadas com informações orçamentárias, cenário internacional, equipamentos bélicos, projetos estratégicos, entre outros.
A Estratégia Nacional de Defesa e a Política Nacional também estão em processo de revisão, certo? Em que estágio se encontram essas atualizações? Quais as novidades?
O processo de revisão, realizado a cada quatro anos, está previsto na Lei Complementar nº 136. Dessa forma, os três importantes documentos do segmento da Defesa Nacional que são a Estratégia Nacional de Defesa (END), a Política Nacional de Defesa (PND) e também o Livro Branco, após aprovação da Presidência da República, foram entregues em novembro de 2016 ao Congresso Nacional. Agora, seguem em análise para que, se aprovados, possam ser publicados em decreto.
O novo posicionamento da PND inclui, entre outras coisas, apoiar o multilateralismo no âmbito das relações internacionais; atuar sob a égide de organismos internacionais, visando ao respaldo jurídico internacional e à legitimidade; apoiar as iniciativas para a eliminação total de armas químicas, biológicas, radiológicas e nucleares, nos termos do Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares, ressalvando o direito ao uso da tecnologia para fins pacíficos (sem prejuízo à dissuasão).
Há oito anos, a Estratégia Nacional de Defesa delegava a área nuclear à Marinha, cibernética ao Exército Brasileiro e espacial à FAB. Quais foram os avanços nesse aspecto? E quais os desafios?
A governança é o grande ganho com essa divisão. A Marinha continua desenvolvendo o programa de submarino de propulsão nuclear, o Exército cuidando da parte de defesa cibernética e a Força Aérea responsável pela parte espacial, agora com o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE). Com essa centralização, temos ações concentradas, e não pulverizadas, reunindo-se esforços em cada objetivo desses programas. Essa é a grande vantagem de se estabelecer essa divisão que é, até certo ponto, didática.
O ano de 2017 será um marco histórico importante no ingresso das mulheres nas Forças Armadas. A primeira turma de combatentes ingressou na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (ESPCEX) e também a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR) recebeu as primeiras alunas. Por que isso é importante? Quais os próximos passos?
De fato, são boas notícias e expectativa de um futuro cada vez mais promissor, já que ainda existe restrição a todos os quadros e segmentos militares no Brasil, pelo critério de gênero. Quase todos os países entendem que a eficiência das forças armadas é pautada em critérios técnicos, ligados à competência e à capacidade para desempenhar tarefas, e por isso não estabelecem qualquer exclusividade aos homens.