Governo de MT regulamenta lei que estabelece cobrança de uso da tornozeleira eletrônica e botão do pânico – AltoNorte
Governo de MT regulamenta lei que estabelece cobrança de uso da tornozeleira eletrônica e botão do pânico
O Governo de Mato Grosso regulamentou, por meio do Decreto 1.169, de 18 de novembro de 2021, a Lei 11.311/2021, que institui a cobrança, a título de ressarcimento, pelo uso de equipamento de monitoração eletrônica e botão do pânico por preso provisório ou condenado no âmbito do Estado. O ato foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira (19.11).
Prefeito de Sinop (MT) assina decreto e transforma feriado da Consciência Negra em expediente normal
O dia da Consciência Negra, é considerado importante no reconhecimento dos descendentes africanos e da construção da sociedade brasileira. Via Assessoria Municipal O prefeito em exercício, Dalton Martini, assinou na sexta-feira (19), um decreto transformando, em Sinop (MT), o feriado estadual do dia da Consciência Negra, 20 de novembro, em […]