Governo Federal expulsa 251 servidores em 2016 - Diário do Sudoeste da Bahia
Governo Federal expulsa 251 servidores em 2016
Postado em 17 de julho de 2016 em Brasil, Destaques, Entretenimento, Esportes, Mundo, Sem categoria, Sudoeste
Principal motivo é prática de atos relacionados à corrupção
Consolidado – Desde 2003, o Governo Federal já expulsou 5.910 servidores. Desses, 4.931 foram demitidos; 456 tiveram a aposentadoria cassada; e 523 foram afastados das funções comissionadas. Em quase 13 anos, os entes federados com maior quantidade de punições foram Rio de Janeiro (1.023), Distrito Federal (739) e São Paulo (626). Já as pastas com maior quantidade de estatutários expulsos foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Justiça e Cidadania (MJC) – aqui contemplada a alteração na estrutura dos órgãos e entidades prevista na MP nº 726, publicada em maio deste ano.
Prestação de Contas – Os dados constam do último relatório de punições expulsivas, publicado mensalmente na Internet, de forma a prestar contas à sociedade sobre a atividade disciplinar exercida no âmbito do Poder Executivo Federal. As informações são consolidadas por meio do Sistema de Correição, que conta com uma unidade em cada ministério e é dirigido pela Corregedoria-Geral da União, vinculada ao Ministério da Transparência.
Impedimentos – Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.