Airbnb terá que Indenizar Hóspede por más Condições do Imóvel. - Blog Professor Cristiano Sobral
admin outubro 31, 2019 Direito do Consumidor
A consumidora ganhou a indenizabilidade alegando, que a oferta difere da que fora realizada.
Qual foi a defesa do Airbnb?
A empresa afirmou que não pode ser responsabilizada, uma vez que é do anfitrião o dever de prestar informações e fotos do local. Assim, sua obrigação seria apenas facilitar a mediação entre hóspede e anfitrião.
Trecho da decisão da Juíza: "Marília de Ávila e Silva Sampaio, ao analisar a ação, destacou que, embora seja mero intermediário, a ré possui responsabilidade solidária pelos eventuais prejuízos suportados pelo consumidor, uma vez que faz parte da cadeia de fornecimento do produto" .
Fique sabendo que sim é uma relação de consumo, e a indenizabilidade tem fundamento no artigo 6º inciso VI do CDC. Configurado também o fato do serviço, previsto no artigo 14 do CDC.
A competência para a propositura da ação deve ser analisada com base no artigo 101 inciso I do CDC.
A condenação foi de 4 mil reais.
Já passou por uma situação dessa?
6º JEC de Brasília
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