Fiscalizaçao incomoda empresas, diz Unafisco
19/04/2000 | 12:45
A diretoria do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical) nao concorda que a operaçao-padrao que vem sendo praticada pelos auditores nas aduanas esteja prejudicando o embarque e desembarque de mercadorias no país. "Nós estamos apenas cumprindo a lei, o que está por trás disso é que a fiscalizaçao incomoda algumas empresas", justificou a segunda vice-presidente do Unafisco, Nory Celeste Ferreira. O Centro das Indústrias do Estado de Sao Paulo (Ciesp) entrou terça-feira na Justiça com uma medida cautelar contra a operaçao-padrao dos auditores fiscais.
Segundo Ferreira, a operaçao-padrao significa uma maior fiscalizaçao nas alfândegas brasileiras. Diversas etapas da fiscalizaçao da entrada e saída de mercadorias do país é normalmente adiantada, segundo explicou Nory Ferreira. "Pela Lei temos até cinco dias para despachar uma mercadoria, mas normalmente isso é feito em um dia", disse. Com a operaçao-padrao, os auditores passam a ser mais rigorosos com o cumprimento de todos os prazos e buscam fazer uma fiscalizaçao mais detalhada das mercadorias destinadas à exportaçao e importaçao.
A diretoria do Unafisco ainda está concluindo um levantamento sobre o que chegou a ser apurado durante os dias em que houve operaçao-padrao nos portos e que nao teriam sido verificados em dias de trabalho normal. A segunda vice-presidente do Unafisco, também nao concorda com as acusaçoes de que o movimento dos auditores fiscais esteja prejudicando o desempenho da balança comercial brasileira. "Nao temos responsabilidade sobre este ônus, o fraco desempenho da balança comercial se deve à falta de política de exportaçoes do governo brasileiro", rebateu. Ferreira também criticou a posiçao do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, a quem acusou de nao considerar o trabalho dos auditores fiscais de proteçao à entrada de mercadorias no país. "Ele nao tem essa visao, o secretário só enxerga a aduana como ente arrecadatório", afirmou.
O departamento jurídico do Unafisco está avaliando se caberá algum instrumento contra a medida cautelar protocolada pelo Centro das indústrias do Estado de Sao Paulo (Ciesp).
Ainda nao há nenhuma decisao sobre o assunto. A Receita Federal continua evitando pronunciar-se sobre o movimento dos auditores fiscais.