Farra do boi pode ser legalizada em Governador Celso Ramos
Uma comissão, criada por um decreto municipal de maio do ano passado, quer regulamentar a farra do boi, estabelecendo regras para que ela seja realizada. Um projeto de lei, que deve chegar até a próxima terça-feira na Câmara de Vereadores de Governador Celso Ramos, está mobilizando os moradores do município.
Chamada de "iniciativa popular", o projeto será apresentado juntamente com um abaixo-assinado, que pretende colher 1,5 mil assinaturas entre os eleitores do município (10% do eleitorado) para então ser discutido e aprovado na Câmara. A seguir, seria a vez da prefeitura referendar a iniciativa dos cidadãos.
- O que queremos é disciplinar a brincadeira e tirar essa imagem de que a brincadeira do boi maltrata os animais. Todos os anos, os moradores têm problemas com a polícia, e, por isso, precisamos estabelecer regras - disse o vereador César Passos, da comissão que está estudando o assunto e recolhendo as assinaturas.
O objetivo maior do projeto seria evitar os maus-tratos na farra do boi. Com isso, os farristas não estariam desobedecendo a Lei Federal 9.605/98, que prevê até um ano de detenção e multa para quem for pego maltratando os animais.
Para o prefeito de Governador Celso Ramos, Anísio Soares, o projeto pretende manter a tradição do município sem causar dano ao animal. Regras, comissões e regulamentos estão previstos para fiscalizar a brincadeira.
- O contato físico com o animal eventualmente aconteceria, mas como uma forma de brincadeira - explica.
Por sua vez, o promotor de Justiça do Ministério Público, Luciano Nascenweng, explica que é preciso esperar a transformação do projeto em lei para que seja analisado. Luciano, entretanto, acredita que, se aprovada pelos vereadores, a lei será declarada inconstitucional.
> Alterar a expressão "farra do boi" para "brincadeira do boi"
> Estabelecer 10 dias - sempre antes da páscoa - para a realização da atividade
> Cada boi só poderia "brincar", no máximo, por duas horas diárias
> Fica proibido o uso de veículos motorizados na brincadeira
> Deve haver divulgação prévia dos locais e dias para a atividade
> Os farristas precisariam se cadastrar na prefeitura, que daria uma autorização para que comprassem o boi. Assim, eles se comprometeriam a seguir as regras.
Agentes colheriam assinaturas
A favor do projeto que pretender legalizar a "brincadeira" do boi em Governador Celso Ramos, a dona de casa Rosária Otília de Lima, 45 anos, não concorda com a forma como o abaixo-assinado está correndo pelo município.
Ela disse que agentes de saúde estão passando nas casas, recolhendo as assinaturas.
Para ela, apesar da lei ser boa, os agentes têm outros serviços para fazer. Questionado sobre esta situação, o vereador César Passos, que faz parte da comissão, disse desconhecer o assunto. Quando a reportagem revelou ter sido informada da irregularidade, ele desconversou.
- Eu sei que a agente do meu bairro (Fazenda da Armação) disse que não iria recolher as assinaturas, pois não era função dela - afirmou, dando a entender que foi solicitado esse serviço para a funcionária.
Um agente de saúde do município que não se identificou afirmou que ele não teve escolha: ou passava a lista ou corria o risco de perder o emprego.
Entusiasta da intenção da prefeitura, a comerciante Maria Cunha, 55 anos, defende a farra do boi.
- Aqui o povo não tem divertimento nenhum. Daí a gente se junta para brincar e todo o ano querem proibir a brincadeira. Está errado isso - opinou.