Comissão especial discute projeto Escola sem Partido; acompanheNotícias de Política
A análise da matéria já foi adiada mais de uma vez por falta de quórum. Oposição na Câmara se articula para obstruir de novo
10:37 | 13/11/2018
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei Escola sem Partido se reúne na manhã desta terça-feira, 13, após sucessivos adiamentos. O objetivo é debater e votar o relatório final da matéria.
A oposição, responsável pelo protelamento da votação do texto, planeja mais uma vez obstruir a reunião. A tática é não dar presença para que a sessão não atinja o número mínimo de deputados necessários.
O texto final é um substitutivo do relator, deputado federal Flavinho (PSC-SP), que sugere algumas mudanças em relação ao anterior. Entre elas, a inclusão de artigo que determina que o Poder Público não se intrometa no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permita qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero.
O PL 7180/2014 tramita na comissão em regime de "apreciação conclusiva". Isso significa que, se ele for aprovado na comissão, não precisa necessariamente passar pelo Plenário, salvo se um décimo dos deputados assinar recurso com o pedido. A oposição já está com o documento pronto caso não consiga obstruir a votação de hoje. Tendência é que o relatório seja aprovado.
"Vamos continuar a obstruir a matéria na comissão. Se eles conseguirem quórum, vamos apresentar requerimentos de obstrução, e, em último caso, estamos com recurso engatilhado para levar ao plenário", afirma o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), membro da comissão. Ele acredita que "a matéria é uma tentativa de criar tribunais pedagógicos para meter medo em professores e retirar das escolas o espaço de reflexão crítica".
Flavinho discorda. "A comissão de forma alguma está atacando professores, essa é uma mentira descarada desses militantes de esquerda. Eu não acredito em escola neutra, o que nós queremos é que a escola seja o que ela tem que ser, um ambiente onde a pluralidade aconteça", defende o relator.
Segundo ele, essa diversidade não existe porque a ideologia de esquerda é "hegemônica" nas escolas e universidades e não há espaço para contraponto. "O aluno deve escutar todas as vertentes e formar seu senso crítico", conclui.
O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), também membro da comissão, diverge de Flavinho. Para ele, é o projeto Escola sem Partido que retira a pluralidade das escolas.
"Nossa tática de obstruir a votação é para chamar a atenção da sociedade para um projeto que quer substituir a diversidade e liberdade por um pensamento conservador, reacionário e autoritário, que seria de um partido único", diz. Ele defende que o projeto "fere a democracia".
Já o deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) afirma que "é preciso" votar logo o projeto porque, quando orçamento de 2019 começar a ser discutido, todas as outras pautas vão ficar travadas.
"Eu sou favorável (à matéria). Todo mundo que, ao invés de ficar nessa discussão patrocinada pela esquerda, for ler o projeto será favorável. O texto não impede nada, não criminaliza o professor, só orienta que ele não deve defender um posicionamento, mas ensinar o que deve ser ensinado", afirma.
Caso a matéria seja aprovada na comissão, ela seguirá para o Senado. Se for aprovada lá com alterações, terá de voltar à Câmara.
O projeto de lei não prevê sanções para os professores, mas obriga as instituições de ensino a afixarem um cartaz em todas as salas de aulas com os deveres e direitos dos professores e alunos no ambiente escolar. Não é permitido, por exemplo, fazer propaganda político-partidária durante o horário de aulas.
O texto vem causando polêmica principalmente a partir do início da pré-campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), quando vídeos que mostravam alunos sendo expulsos de salas supostamente por defender o então candidato começaram a circular nas redes.
Nenhum deputado federal cearense está entre os membros titulares ou suplentes da comissão especial que analisa o projeto de lei Escola sem Partido.