Empresa com contrato da covid-19 no Governo de MS leva multa de R$ 1 milhão por venda ao HRMS - Dia a Dia - Três Lagoas
A empresa Novos Ciclos Produtos e Equipamentos para Saúde foi multada em R$ 1,3 milhão e impedida de firmar novos contratos com o governo de Mato Grosso do Sul. A resolução, com a decisão da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, foi publicada na edição desta quarta-feira (21) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
A investigação é resultado da Operação Reagente, deflagrada pelo MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). A CGE (Controladoria-Geral do Estado) teve acesso aos autos do processo judicial da ação.
"Pedimos documentos à Justiça, que levou a esse Processo Administrativo de Responsabilização. Ainda cabe recurso e a empresa pode entrar com processo judicial", disse ao Jornal Midiamax o chefe da CGE, Carlos Girão.
A Novos Ciclos tem 30 dias para pagar a multa, após a decisão transitar em julgado. O descumprimento acarretará em inscrição no cadastro de devedores do Estado. O prazo para apresentar recurso é de 15 dias.
Conforme consta no Portal da Transparência, foram vendidos ventiladores pulmonares por R$ 1,3 milhão e cinco conjuntos de equipamentos para UTI (Unidade de Terapia Intensiva) por R$ 720 mil.
Esse último contrato foi questionado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). O termo foi cancelado, mas a SES (Secretaria de Estado de Saúde) garantiu que a corte acatou as explicações.