MPES apura influência de ferrovia na obstrução de canal da Serra - HOJE ES
MPES apura influência de ferrovia na obstrução de canal da Serra
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Serra, instaurou um inquérito civil para apurar a influência de uma ferrovia pertencente à empresa Vale S.A., que cruza o município, como obstáculo à passagem das águas da chuva. De acordo com o inquérito, a pequena dimensão do ponto de passagem do Canal dos Escravos representa um obstáculo à vazão das águas em caso de cheias. Em 2013, devido a um grande volume de chuvas, vários bairros foram alagados, gerando transtornos e prejuízos à população.
No decorrer das apurações, foram solicitadas diligências à Secretaria de Meio Ambiente da Serra (Semma) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que se manifestaram nos autos. Em abril de 2019, a Semma declarou que a atual passagem é insuficiente para a vazão das águas por ocasião das chuvas e a necessidade de manutenção do canal. O Ibama, em julho de 2019, identificou a necessidade de a empresa Vale promover estudos para calcular o volume da vazão de toda a área da bacia, verificar a ocorrência de assoreamento e a influência das marés no nível da água do Canal dos Escravos.
Em reunião realizada em 30 de outubro de 2019, com representantes da Semma, Ibama e Vale S.A., o Ibama explicou que, em 2013, devido ao rompimento do dique que retém a água do Rio Santa Maria da Vitória, as aduelas foram sobrecarregadas com as águas do canal e do rio. Foi identificado também que existem outros sete pontos de passagem sob a ferrovia e que a Vale se comprometeu a realizar os estudos exigidos pelo Ibama. A empresa terá 120 dias para a conclusão dos trabalhos.
Na ocasião, ficou definido que o Ibama, a partir dos estudos, irá avaliar a necessidade de se realizarem outras obras para a garantia da capacidade de vazão do Canal dos Escravos, de modo a evitar o risco de futuros alagamentos.
Confira o inquérito civil
Prefeito de Pancas responderá por propaganda eleitoral antecipada
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Pancas, ajuizou uma representação em face do prefeito do município em razão da prática de propaganda eleitoral antecipada. A representação teve por objeto um vídeo divulgado por meio de um aplicativo. Nesse vídeo fica clara a intenção do prefeito de conseguir apoio e angariar votos para as próximas eleições.
Para o MPES, o vídeo contém pedido expresso de voto. Nele consta a seguinte mensagem: "Vote no homem", em clara referência ao chefe do executivo municipal. O jingle utilizado teve a letra transcrita no corpo da representação e demonstra a prática delituosa.
Polícia05/06/2020 - 15:55
Nacional05/06/2020 - 15:50
Economia05/06/2020 - 15:40
Política Estadual05/06/2020 - 15:40
Esporte05/06/2020 - 15:35
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