Comissão aprova reajuste de 16% no salário dos ministros do STF - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Texto original do projeto previa a concessão do reajuste de uma só vez, em janeiro de 2016. Comissão fracionou o reajuste entre os meses de janeiro e março.
07/10/2015 - 18:22 • Atualizado em 07/10/2015 - 20:06
Laercio Oliveira: remuneração dos magistrados encontra-se defasada
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que reajusta o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 16,38%, sendo 8,19% a partir de janeiro de 2016 e mais 8,19% a partir de março.
O salário atual dos ministros é de R$ 33.763,00. Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, o valor passará para R$ 39.293,38.
Porém, este parecer contrário foi rejeitado nesta quarta-feira, sendo aprovado o voto em separado do deputado Laercio Oliveira, pela aprovação, com substitutivo. Segundo o parlamentar, a remuneração dos magistrados encontra-se defasada, tendo em vista que o valor atualmente praticado não repõe a totalidade das perdas inflacionárias acumuladas entre 2006 e 2014. Ele afirma que a inflação acumulada no período foi de 69,61%, enquanto o aumento efetivo no mesmo tempo foi da ordem de 37,80%.
De acordo com o texto aprovado, as despesas resultantes da aplicação da medida correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário.