Paraíba dá tiro no pé
O notável Estado já deu muitos tiros-no-pé, e agora surge com mais um: o cancelamento do Programa de Leite na Paraíba, deixando as crianças com fome.
Nos últimos tempos, os governos brasileiros caracterizam-se por uma tendência ditatorial, em que a maioria acaba pagando para privilegiar uma minoria. Basta ver os salários de funcionários públicos, contra os da iniciativa privada; as aposentadorias; as mordomias; os assaltos impunes aos cofres públicos; e a estarrecedora estatística de que cerca de 52% do PIB perde-se na corrupção, etc. No final, o dinheiro sai dos bolsos do cidadão simples. Nunca se gastou tanto a palavra "cidadania" como nos últimos governos e nunca se pisou tanto sobre ela.
A Paraíba, historicamente, tem muitos episódios heroicos no passado, mas desde a Revolução de 1930 transformou-se num grande exemplo de "constantes tiros-no-pé", onde o povo acaba levando a pior. Começou com o tiro-no-pé da mudança do nome da capital; seguido pela troca da bandeira; seguido pelo servilismo às hostes federais, etc. Até hoje um governo faz e outro desmancha, resultando em baixa velocidade de desenvolvimento social, que pode ser até lucrativa para políticos, mas é ruim para a população em geral.
u Cariri Paraibano - São mais de 600 produtores inscritos no Programa do Leite, que - mesmo na Seca - sustenta 31 municípios do território com leite e carne de cabra. Talvez seja a maior produção de leite de cabra do Brasil.
Há 12 anos, a microrregião do Cariri paraibano organizou 20 associações que geram renda para 600 pequenos produtores rurais. Eles fornecem cerca de 500.000 litros de leite de cabra por mês somente para o Programa do Leite, segundo o IBGE. Com isso, a caprino-ovinocultura continua forte, mesmo com problemas. O Governo anterior, num gesto altamente elogiável, assinou acordo durante o Sincorte, propondo comprar 30.000 litros/dia de leite de cabra. "Se produzirem, o Governo compra" - garantiu. Então, os produtores dispararam na busca de cabras, no melhoramento genético, etc. Agora, o Governo tenta desmontar a pequena alegria dos produtores, em plena época de seca.
Muitos sertanejos trocaram suas antigas cabras por outras mais lucrativas. Lamentavelmente, porém, o Programa do Leite sugerido pelo Governo Federal era apenas uma farsa, ao obrigar o recolhimento de apenas 13 ou 14 litros de cada produtor. Ora, quem vai se dedicar a tão pouco? A alma humana procura o crescimento, o progresso e, se alguém pode produzir 100 litros por que irá se restringir a apenas 14? Esse foi um tiro-no-pé ainda no Governo Lula, acostumado a nivelar as atividades por baixo, com vistas ao voto fácil do populacho.
O leite é beneficiado em Zabelê, Monteiro, Prata, Amparo, Sumé, Gurjão, Cabaceiras e S. Sebastião do Umbuzeiro, com total apoio do Sebrae Paraíba e outras instituições que trabalham pela evolução dos agricultores familiares, como a Fundação Banco do Brasil e o BNDES. Desenvolvem ainda ações de fortalecimento da cadeia da caprino-ovinocultura no território, a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) em Patos, Embrapa Caprinos, Parque Tecnológico, além de várias ONGs.
Conforme o analista técnico do Sebrae em Monteiro e gestor do projeto Aprisco, João Jardelino Neto, atualmente, 80% dos pequenos produtores rurais produzem até 20 litros de leite de cabra/dia. "Isso gera uma renda bruta mensal de R$ 750,00 para cada família, já que o perfil destes produtores são todos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)", disse.
O Programa Leite da Paraíba foi concebido para funcionar como instrumento de suplementação alimentar a 120.000 famílias carentes em todo o estado da Paraíba, assim como para gerar renda no campo , para os pequenos agricultores que fornecem leite ao Programa. Agora, a Paraíba poderá perder o repasse de cerca de R$ 73 milhões por ano.
Paradoxalmente, várias pesquisas apontam a existência do Programa como causa de redução da mortalidade infantil entre as famílias beneficiárias, ao mesmo tempo em que tem servido como única fonte de renda a milhares de agricultores do Semiárido paraibano. As crianças vão pagar o pato!
u Cabras & Ovelhas - Em governos anteriores, a Paraíba deu o exemplo para todo o Brasil: viu o nascimento da revista O Berro; promoveu a primeira importação oficial de Boer, Dorper e Savana; promoveu os primeiros cursos de alta tecnologia de reprodução; lançou o Sincorte; mantém a Emepa (a duras penas). Tudo garantia que o sertanejo podia acreditar na palavra governamental. Foi assim que surgiram várias bacias leiteiras no Estado.
No artigo "O Semiárido e as cabeças ocas" (Berro n. 157, p. 68), Manoel Dantas Vilar Filho escreveu: "vários núcleos leiteiros estimulados pelo Laticínio Grupiara foram desfeitos quando o Governo ameaçou pagar o Bolsa Família apenas a não-produtores de leite. Nessa ocasião todas as usinas pasteurizadoras foram consideradas desonestas. Foi um puro nivelamento por baixo, certamente negativo. Muitos dos novos criadores venderam as cabras e preferiram se encostar na estéril Bolsa Família, limitando seu horizonte de progredir, acomodando-se à mera sobrevivência biológica que pode interessar apenas a espertalhões sem pátria. Foi um retorno ao primitivismo de antanho, uma fuga para trás".
Com tão baixo estímulo, só poderia acontecer o esperado: os produtores deram um "jeitinho" e acabaram colocando 14 litros em seu nome, mais 14 no nome do vizinho, mais 14 no nome de algum filho, etc. Agora, o Governo da Paraíba, vendo isso, resolveu dar mais um tiro-no-pé: suspendeu o pagamento a todos sertanejos que produziam leite para as 26 empresas fornecedoras. A juíza federal Cristina Garcez entregou a ordem de proibição ao diretor da FAC, Ramalho Leite, suspendendo todos os pagamentos. Assim, a juíza cancelou o programa de distribuição do leite a cerca de 120.000 famílias no Estado, apesar do choro das crianças!
Punir os criminosos é saudável, mas punir todo mundo é praticar a ditadura. Das 26 empresas, algumas poderiam estar "irregulares", ou seja, estariam recebendo leite supostamente "clandestino". Além da punição direta às empresas e produtores rurais, também funcionários da FAC deverão ser punidos - neste país de tanta punição e tão poucos estímulos ao setor rural.
Para piorar, o programa que comprava 120.000 litros por dia, já havia despencado para apenas 80.000 mil devido ao grave momento de Seca, mas nada disso importou: a Paraíba deu tiro-no-pé, proibindo até a coleta do leite.
O crime, portanto, era o uso de "laranjas" que sequer tinham uma cabra leiteira, mas estavam na lista dos fornecedores. A polícia entrou no campo, para desarticular os "fraudulentos" produtores de leite, principalmente nos polos eleitoreiros: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Monteiro e Souza - por serem mais "visíveis". A polícia revirou arquivos da FAC e outras autarquias, tentando catar criminosos. Uma caça às bruxas para serem queimadas na fogueira. Quem são as bruxas? Ora, os que aceitam colocar até 14 litros de leite em seu nome, para ajudar o produtor rural que realmente produz. Serão punidos por estarem entregando leite que não foi produzido por eles!
u Amalteia - O nome da operação policialesca recebeu o nome de "Amaltéia", numa pitoresca ironia, pois este é o nome da cabra que amamentara o jovem Zeus, quando ficou sem mãe. Na Paraíba, acontece o contrário: Amalteia é o nome utilizado para retirar o leite das crianças! O inquérito policial instaurado, por solicitação da CGE, oficiado em 7 de novembro de 2011, é presidido pelo Delegado da Polícia Civil Marcos Paulo Sales de Castro.
Amalteia, então, ao invés de alimentar as crianças, pretende colocar os produtores na cadeia! Justamente os que têm condições de produzir acima da cota, ou seja, os mais esforçados, os que dão exemplo de construtividade, os que podem gerar progresso!
O escândalo da notícia, porém, é a própria investigação. Qualquer programa governamental deveria ser rigorosamente fiscalizado. Então, por que apenas agora surge a acusação na imprensa? Por que não se puniram os "criminosos", sem paralisar o programa do leite? Se há fumaça, então, há fogo! Ao proibir o leite paraibano, o próprio Governo paraibano é obrigado a comprar o produto em outros Estados. Cobre um santo para descobrir outro! Estranhamente, não faltou leite nas cidades, abastecidas com leite-em-pó vindo de outras regiões. A Paraíba prefere gastar fora o que deveria gastar dentro de seus muros! Aqui, sim, caberia uma rígida intervenção, pois alguém pode estar lucrando com a derrocada do Programa do Leite. Sem dúvida, esse "crime" talvez seja maior, pois talvez existam criminosos lucrando com a Seca e com este triste episódio. A compra de leite em outras regiões pode render uma gorda comissão!
u Governo frouxo - Agora, o Secretário de Agricultura, Marenilson Batista, informou que o Estado só está obedecendo ordens do Governo Federal. Um novo plano de reestruturação irá envolver mais de 3.000 produtores no Estado, estabelecendo novos pontos de distribuição, manual de práticas de produção, etc. Um nivelamento por baixo para impedir o progresso.
l 1 - O pagamento do leite fornecido pelos laticínios e agricultores está atrasado em mais de 70 dias, sem previsão de ser regularizado por parte do Governo. Crime do Governo!
l 2 - O preço do leite pago pelo Governo está defasado em relação ao mercado. O Governo paga R$ 0,82 (oitenta e dois centavos), quando o mercado já está pagando R$ 1,00 (um real)... e à vista. Crime do Governo!
l 3 - O preço da ração animal teve um aumento substancial influenciando diretamente no custo de produção do leite, além da praga da cochonilha que atingiu a palma forrageira no Semiárido. Crime do Governo!
l 4 - A brutal estiagem que atinge o Semiárido, sem ações eficazes de apoio aos produtores por parte do Governo. Crime do Governo!
l 5 - Com o cancelamento do Programa, o preço do leite irá disparar e os índices de mortalidade infantil crescerão, novamente. O preço pago pelo Governo funcionava como bússola, ou regulador, para todos. Crime do Governo!
l 6 - O pouco leite ainda produzido, hoje, é enviado para o Rio Grande do Norte, ou Pernambuco: outra ironia em pleno momento de estiagem. Crime do Governo!
Assim, o Governo do Estado continua massacrando os produtores da Paraíba, atrasando ainda mais os pagamentos, enquanto o leite e animais leiteiros fogem para outros Estados!
O Governo completou mais de 100 dias sem pagamentos aos produtores rurais, pois não teme qualquer problema eleitoral na próxima campanha, uma vez que o abastecimento dos grandes redutos está sendo feito com leite vindo de fora! Os urbanos nem percebem a farsa.
Sem o dinheiro do leite, os produtores repassam a miséria para a cadeia existencial sertaneja: padarias, mercearias, supermercados, etc. Todos sofrem, enquanto o Governo patina nas decisões, punindo todo mundo ao invés de apenas os criminosos.
Paulo Medeiros Barreto, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barra de Santana, é taxativo: "Está ficando cada vez mais difícil ver os produtores se endividando, pois não há mais o que fazer para alimentar o rebanho e a própria família. Atraso de três meses não tem produtor que aguente; os laticínios não aguentam um atraso desses. Imagine o pequeno que está em situação já difícil por conta da estiagem e mais o absurdo preço da ração"!
Mário Borba, do Senar/PB diz que "o mais importante programa já implantado pelo Estado vem sofrendo com o desabastecimento nos últimos 3 anos. As reclamações dos produtores são a defasagem no valor do produto, atrasos no pagamento e o engessamento do programa, que permite o fornecimento de apenas poucos litros de leite por produtor. A definição de uma cota por fornecedor limita a capacidade produtiva e a renda do pequeno produtor, que consegue receber muito pouco. É muito importante que o MDS libere os pagamentos atrasados e repense os limites de venda de leite por produtor" - conclui.