Publicado em: Sexta, 13 Mai 2022 16:10	Escrito por	Redação
Nos dias 18 e 19 de maio, acontece presencialmente no auditório do Ministério Público do Tocantins o 1º Encontro de Capacitação sobre o Fluxo de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunhas de Violência, voltado aos profissionais que atuam na Rede de Proteção de Palmas. Um dos temas centrais será a necessidade de observância da Lei n° 13.431/2017 e do Decreto nº 9.603/2018, que regulamentam o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, inclusive estabelecendo a escuta especializada e o depoimento especial.
Mais nesta categoria: Senac Tocantins realiza workshops, palestras e oferece serviços gratuitos na Agrotins 2022 Governo Federal entrega cerca de 18 mil Contratos de Concessão de Uso para famílias do Marajó (PA)