Perspectivas da seguridade social são debatidas no 2º Webnário da ESMAFE/RS
Evento marcou o pré-lançamento da 16ª edição da Pós-Graduação em Direito Previdenciário.
O futuro do Direito Previdenciário foi o foco do 2º Webnário da Escola Superior da Magistratura Federal do RS (ESMAFE/RS), promovido na última segunda-feira (23/11) em transmissão ao vivo pelo YouTube. Com a presença de diversos especialistas do ramo, o evento discutiu os impactos da Reforma, os efeitos da pandemia e a atuação do Judiciário e da Advocacia nas demandas previdenciárias.
O encontro, que foi destinado ao público em geral, marcou o pré-lançamento da 16ª edição da Pós-Graduação em Direito Previdenciário, que abrirá as matrículas na próxima sexta-feira (27/11) com um desconto de 30% na BlackFriday.
O primeiro painel contou com a mediação da coordenadora da especialização em Direito Previdenciário da ESMAFE/RS, doutora Jane Berwanger, e teve como palestrantes a professora Adriane Bramante e o juiz federal Eduardo Picarelli.
Adriane abordou os impactos da Reforma na vida dos segurados, apresentando as principais mudanças nos benefícios dos segurados. Além disso, ela demonstrou que os argumentos utilizados para conseguir a aprovação da Emenda 103/2019 foram equivocados. "Vocês se lembram que a Previdência era colocada como a grande vilã. Se não aprovasse a Reforma tudo iria para o buraco, a economia não iria acontecer. O dólar agora não para de subir, o número de desempregados cada vez maior, e isso não se deve apenas ao fato da Covid-19", destacou.
Seguridade social em meio à pandemia
"Acho que todos perceberam, e ninguém pode mais negar, a importância das políticas públicas que envolvem a seguridade social no país. Nunca o Sistema Único de Saúde foi tão elogiado, nunca foi tão importante para a sociedade a criação de um benefício assistencial que alcançou milhões de pessoas", enfatizou Picarelli.
O magistrado é juiz auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e trouxe algumas ações do órgão durante o período de pandemia. Ele citou, por exemplo, a padronização do cumprimento das ordens judicias junto à Central Especializada de Análise de Benefícios – Demandas Judiciais (CEAB-DJ) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso reduziu os atrasos em até 95%.
As ações previdenciárias no Judiciário foram foco do segundo painel, que contou com a mediação do juiz federal José Caetano Zanella e as participações do juiz federal Rodrigo Koehler Ribeiro e do professor Tiago Kidricki.
Ribeiro analisou alguns dados do judiciário brasileiro apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ano de 2019 finalizou com mais de 77 milhões de processos ( o que equivale a um processo ajuizado a cada cinco segundos).
"Uma interpretação restrita por parte dos servidores do INSS acaba, muitas vezes, por judicializar praticamente tudo em âmbito previdenciário. O que que nós temos é perda de tempo e gastos desnecessários", salientou.
O mercado para os novos advogados
Kidricki comentou sobre os novos desafios para quem está começando a atuar nessa área. Ele citou obstáculos como a formação, inserção no mercado, obtenção e fluxo de clientela, entre outros.
Segundo o professor, o âmbito administrativo apresenta dificuldades como o não oferecimento de todos os serviços em meio digital, a burocracia na obtenção de documentos e a cobrança dos inadimplentes, em especial pessoas físicas. Já na seara judicial, ele frisou os obstáculos para a concessão dos benefícios acidentários na Justiça Estadual, bem como a insegurança processual.
É possível ver o Webnário na integra no Youtube da ESMAFE/RS - https://www.youtube.com/watch?v=O1wtz6Xxfs8&t=6724s