O texto da reforma permite a divisão das férias em até 3 períodos, sendo um deles de no mínimo 14 dias corridos, e os demais de no mínimo 5 dias corridos.
Contudo, como a lei das domésticas já tratava especificamente do tema, a reforma não se aplica ao parcelamento, mantendo-se o fracionamento em dois períodos. Por ser recente, a questão é controversa e poderá ser regulamentada de forma diversa pelas decisões judiciais.
Ainda sobre o parcelamento, a reforma permite a sua aplicação às domésticas com mais de 50 anos, o que era vedado anteriormente.
A reforma também impede que as férias tenham início no período de dois dias que antecedam feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Não houve alteração em relação à venda das férias. Também ficou mantido o desconto proporcional dos dias de férias de acordo com a quantidade de faltas da empregada.
A empregada doméstica não terá direito a férias se tiver recebido auxílio previdenciário por acidente de trabalho ou auxílio-doença por mais de 6 meses no período.
O cálculo das férias é feito com base na média do valor dos últimos 12 meses de trabalho, acrescidos de um terço.
Por exemplo, se a doméstica teve como média salarial o valor de R$ 1.200, é preciso dividir esse valor por 3 para descobrir o valor do acréscimo:
Caso a empregada tenha direito a menos de 30 dias de férias, basta dividir o valor total das férias por 30 e multiplicar pelos dias a que teria direito.
Por exemplo, se a doméstica teve 20 faltas no período, terá direito a 18 dias de férias, e o cálculo será feito da seguinte forma:
O pagamento desse valor deverá ser feito em até 2 dias antes do início das férias, sem esquecer de recolher a contribuição previdenciária e fazer lançamento do período no e-Social.
E então, esclarecemos suas dúvidas sobre as férias da empregada doméstica após a reforma trabalhista? Ainda ficou com alguma dúvida? Deixe o seu comentário!