Da produção para o ralo - Instituto Millenium
Da produção para o ralo
O governo planeja mais um remendo fiscal para ajudar os exportadores. Não pode olhar para outro lado, simplesmente, enquanto o saldo comercial encolhe e aumenta o déficit em conta corrente – agora projetado em US$ 49 bilhões pelo Banco Central e em US$ 50 bilhões pelo mercado financeiro. Para o próximo ano já se fala num buraco de US$ 60 bilhões. A importação voltou a crescer mais velozmente que a exportação, como na fase anterior à crise, e é hora de pensar um pouco mais no famigerado custo Brasil. A tributação irracional é parte importante desse custo. Mas o governo não tem espaço, nas suas contas, para reduzir mais seriamente o peso morto carregado pelas empresas. Poderia fazê-lo, se estivesse disposto a podar o desperdício, mas isso está fora da agenda.
O pacote estende benefícios fiscais já em vigor a um número maior de empresas. Além disso, incorpora a ideia de criação de um Eximbank brasileiro, vinculado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas não deve incluir a pronta devolução dos créditos fiscais acumulados pelas companhias. Hoje a restituição do PIS e da Cofins pagos na compra de insumos pode levar cinco anos.
Na prática, os dois tributos continuam pesando no custo dos produtos exportados e reduzindo o poder de competição e de criação de empregos das empresas brasileiras. O problema é agravado pelo acúmulo de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas a remoção desse trabalho vai depender de um acerto com os Estados. Os governadores têm sido responsáveis por boa parte da resistência a uma séria reforma tributária.
Mas será mesmo impossível cortar para valer o excesso de impostos e contribuições? Neste ano o espaço é muito estreito, argumenta o pessoal dos ministérios econômicos e financeiros. O governo tentará obter um superávit primário (isto é, sem contar a despesa com juros) equivalente a 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Para conseguir esse resultado, talvez precise descontar os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), admitiu na semana passada o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Os investimentos, tem dito o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, são intocáveis. Ele repetiu essa declaração em vários anos. Foi até mais enfático no começo da crise, quando surgiram as primeiras medidas contra a recessão. Mas o dinheiro investido pelo governo federal pouco tem contribuído para o aumento do gasto público. No ano passado, os estímulos bancados pelo Tesouro Nacional foram essencialmente os benefícios fiscais a alguns setores e os sempre crescentes gastos de custeio.
Em 2009, o Tesouro pagou R$ 32,1 bilhões de investimentos, 56% dos R$ 57,1 bilhões autorizados no orçamento – e a soma desembolsada incluiu boa parcela de restos de exercícios anteriores. O total investido pelo governo federal, R$ 103,7 bilhões, dependeu principalmente das estatais (em termos simples, da Petrobrás, responsável por uns 90% do valor aplicado pelas empresas federais). A soma dos valores investidos pelas estatais e pelo Tesouro ultrapassou 3% do Produto Interno Bruto (PIB) pela primeira vez em 15 anos, mas a parcela dependente do governo central ficou em 1,02%. Entre 2003 e 2009, o governo desembolsou em média 0,64% do PIB, em cada ano. Durante a administração anterior, a média alcançou 0,83%, segundo a série montada pela ONG Contas Abertas, especializada no acompanhamento das finanças públicas.
Segundo a mesma fonte, a Infraero investiu no ano passado R$ 421,3 milhões, 43% do total programado para o ano. Em 2008 o desempenho havia sido pior, com aplicação de apenas 17% dos R$ 2,2 bilhões previstos. Esse é um bom exemplo de como se desenvolvem os investimentos federais: depois dos assustadores apagões aéreos, seria razoável esperar uma aceleração dos projetos de reforma e de modernização dos aeroportos. O compromisso de realizar no Brasil a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 reforçaram essa necessidade. Mas esses desafios não parecem ter afetado a capacidade de execução de projetos.
Até 22 de março o Tesouro desembolsou 2,8% do investimento previsto para 2010 e empenhou 13,8%. Nesse passo, mais uma vez o valor investido ficará bem abaixo do programado. Se o governo não tem espaço para aliviar a carga fiscal, não é, com certeza, por causa de um vigoroso programa de investimentos.
Fonte: Jornal " O Estadao de S.Paulo" – 25/03/10
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Rolf Kuntz é professor titular de Filosofia Política na Universidade de São Paulo (USP) e colunista de economia do jornal "O Estado de S. Paulo". É autor dos livros "François Quesnay: economia" (Atica, 1984), da coleção Grandes Cientistas Sociais, e "Qual o futuro dos direitos? Estado, mercado e justiça na reestruturação capitalista" (Max Limonad, 2002). Kuntz é mestre e doutor em Filosofia pela USP. Tem interesse especial pela obra de David Hume, Jean-Jacques Rousseau, John Locke e Adam Smith.