Penitenciária vai manter revista íntima, afirma SAP – Gazeta Guaçuana
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A revista íntima corporal foi proibida em presídios de 59 cidades paulistas. A decisão foi tomada pelo juiz Bruno Paiva Garcia e atinge as unidades da 4ª Região Administrativa Judiciária pelo Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim). Na lista aparece a cidade de Mogi Guaçu por ter a penitenciária feminina.
Na decisão, em ação civil pública movida pela Defensoria Pública de São Paulo, o magistrado destacou que o modelo de revista usado em presídios é vexatório e atenta contra a dignidade da pessoa humana. "O scanner corporal, na forma já prevista na legislação estadual, é alternativa segura à revista íntima: resguarda-se a segurança do estabelecimento, sem exposição do visitante ao ridículo desnudamento", disse o magistrado.
Bruno Garcia também afirmou que o Estado pode obrigar o preso a se despir caso seja necessário para a segurança do estabelecimento penal, mas não pode fazer o mesmo com os familiares do detento. Cabe recurso da decisão.
Em contato com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o órgão informou à Gazeta que até o momento não foi protocolada qualquer documento de intimação e/ou comunicação oficial proibindo a revista corporal em visitantes das unidades prisionais que fazem parte da referida circunscrição.
"Salientamos que está em andamento uma licitação para instalar aparelhos de inspeção corporal "Body Scanner" em presídios do Estado de São Paulo.
Com esses aparelhos, será possível realizar as revistas em visitantes a partir das imagens geradas pelo equipamento, identificando possíveis ilícitos como drogas e celulares de maneira rápida e eficiente", informa a nota.
Os Bodys Scanners serão instalados em Penitenciárias, Centros de Detenção Provisória, Centro de Readaptação Penitenciária e Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. A modalidade de concorrência é por pregão eletrônico e empresa vencedora da licitação será responsável por fornecer e instalar os equipamentos e infraestrutura necessária nos locais determinados pela SAP, devendo prover manutenção preventiva, corretiva e suporte técnico para a solução fornecida, sem qualquer ônus adicional. Após a assinatura, o contrato terá vigência por 30 meses.
No último dia 20 de julho, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) denunciou o procedimento à secretaria de Administração Penitenciária. Em resposta à OAB-SP, a pasta afirmou que o processo de licitação para compra dos aparelhos começou e espera que até o final do ano eles estejam funcionando.
A SAP ainda informou que constantemente, em dias de visita, os agentes penitenciários apreendem ilícitos com os visitantes, que tentam burlar a segurança e entrar com objetos e materiais não permitidos nas unidades prisionais, em todo o Estado.
Para se ter um exemplo, no último dia 30, uma agente da penitenciária feminina de Mogi Guaçu encontrou uma porção de maconha durante a ronda de vistoria. Embora o Boletim de Ocorrência não tenha esclarecido que a apreensão se deu durante a revista íntima, mostra que o entorpecente entrou de alguma forma na unidade. (KA)