Lago Fasolo e entorno devem passar por mudança de zoneamento
Bairros Plano Diretor
Projeto pretende alterar a classificação de Área de Proteção Permanente (APP) para Zona Especial de Interesse Social (Zeis 1), para agilizar regularização fundiária e despoluição das águas
07/04/2021 16h54 Atualizada há 2 semanas
A alteração do zoneamento da área em que está localizado o Lago Fasolo, entre os bairros Progresso e Maria Goretti, deve ser o próximo grande passo da Frente Parlamentar instalada na Câmara de Bento Gonçalves para tratar da situação do local.
Para que a mudança seja efetivada, é preciso que o Legislativo aprove um Projeto de Lei Complementar, transformando o espaço de Área de Proteção Permanente (APP) em Zona Especial de Interesse Social (Zeis 1).
Com essa modificação, seria possível promover a regularização fundiária dos imóveis instalados no entorno do lago, que há décadas despejam o esgoto residencial diretamente em suas águas.
Outra medida, que também já vem sendo bastante discutida, seria a publicação de um decreto da prefeitura para tornar o espaço como de utilidade pública, para que a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) – que garante ter projeto e recursos – finalmente faça a instalação da rede coletora de efluentes junto às moradias daquele trecho.
Em sua mais recente reunião, a Frente contou com a participação, por videoconferência, do promotor Eduardo dos Santos Lumertz. Ele aceitou o convite para saber como estão os encaminhamentos e destacou que cobrará da Corsan e da prefeitura todos os pareceres que ficarem pendentes a respeito da situação do lago.
Do mesmo modo, a Frente Parlamentar solicitará ao Poder Executivo por meio do Ipurb, os pareceres com notificações de qualquer natureza, a exemplo da implantação de fossas e filtros, descartes irregulares e construções não autorizadas, e pedirá para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente a análise das águas do Lago Fasolo e o levantamento do bioma, fauna e flora da área.
O grupo segue cobrando dos órgãos e instituições envolvidas no processo o cumprimento de acordos e a resolução de pendências jurídicas, todas com o acompanhamento da Procuradoria Geral do Município (PGM) e do Ministério Público (MPRS). "São vários aspectos a serem observados naquela área, como a falta de regularização fundiária das ocupações adjacentes ao lago, bem como o crescente problema ambiental, gerado pela poluição e destinação irregular de esgotos. Nesse sentido, em paralelo à elaboração dopProjeto na Casa Legislativa, nos reuniremos nos próximos dias com lideranças e profissionais do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Ipurb, a fim de sensibilizá-los com a causa", afirma o presidente da Frente, vereador Agostinho Petroli (MDB).
A Frente Parlamentar em Defesa do Lago Fasolo é composta, ainda, por José Antônio Gava (PDT), como relator, e pelos membros Eduardo Pompermayer (DEM), Thiago Fabris (PP), Edson Biasi, (PP) e Rafael Luiz Fantin (PSD).