Jornal do Brasil - País - STF julgará se cabe indenização por demora em nomeação de concursadosRSSTwitterFacebookLogine-mailsenhaLembrar de mim nesse computadorEsqueci minha senhaGoogleJornal do BrasilSegunda-feira, 9 de Dezembro de 2013Capa
Fotos e VídeosJBlogsPaís13/09 às 17h22 - Atualizada em 13/09 às 17h26STF julgará se cabe indenização por demora em nomeação de concursadosPlenário virtual reconheceu repercussão geral do tema Jornal do BrasilLuiz Orlando CarneiroTamanho do Texto:+A-AImprimirPublicidadeO plenário virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral no tema tratado em recurso extraordinário (RE724347), no qual se discute se candidatos aprovados em concurso público têm direito a indenização por danos materiais, em razão de demora na nomeação, efetivada apenas depois do trânsito em julgado de decisão judicial que reconheceu o direito à investidura.No recurso, a União questiona se, nestas situações, o Estado pode ser responsabilizado civilmente. O recurso que provocou o "carimbo" de repercussão geral - decisão final válida para todas as instâncias do Judiciário - foi ajuizado pela União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região(TRF-1) que reconheceu aos candidatos aprovados em concursos públicos o direito a indenização por danos materiais, em decorrência da demora na nomeação. Mas só quando esta tiver sido determinada judicialmente.RazõesPara o TRF-1, a indenização deveria equivaler aos valores das remunerações correspondentes aos cargos em questão, no período compreendido entre a data em que deveriam ter sido nomeados e a posse efetiva, descontados rendimentos eventualmente recebidos, durante esse período, em razão do exercício de outro cargo público inacumulável ou de atividade privada.No recurso extraordinário interposto no STF, a União sustenta que seria imprescindível o efetivo exercício do cargo para que um candidato tenha direito a receber sua retribuição pecuniária. De outra forma, alega, haveria "enriquecimento sem causa".Para o relator do processo, ministro Marco Aurélio, a situação jurídica discutida nesse processo pode repercutir em inúmeros casos. Para ele,é preciso definir, sob o ângulo constitucional, o direito à nomeação, uma vez aprovado o candidato em concurso público, e às consequências da demora diante de um ato judicial que reconhece o direito à investidura.A manifestação do relator no sentido de reconhecer a repercussão geral foi seguida por unanimidade por meio de deliberação no plenário virtual da Corte.Tags: concurso, federal, plenário, Supremo, Tribunal, virtualCompartilhe:TweetPublicidadePublicidadePostar um comentárioFaça login ou assine para comentar.PublicidadeFacebookPublicidade+ Lidas em País1.Comissão da Verdade de São Paulo conclui que JK foi assassinado2.'Fiquei sem entender', diz Jefferson ao questionar avaliação médica3.Faltam servidores para ajudar no combate à corrupção, diz Janot4.STF decide na quarta-feira limites do financiamento das campanhas eleitorais 5.PGR: análise do laudo é que indicará tratamento domiciliar para Jefferson6.IBGE vai anunciar os dados da Pnad Contínua no início de 20147.Chega a 16 número de mortos em cidade destruída por chuva na Bahia8.Kátia Rabello e Simone Vasconcelos são transferidas para prisão em MG9.Fora do caso, advogado pede habeas corpus para mãe do menino Joaquim10.RS: após anunciar candidato próprio em 2014, PDT entrega cargos no governoPublicidade+ JBlogsBlog do ReinaldoA autoestima dos enófilos vai pro brejoCabo Frio JB NewsForte São Matheus volta a brilhar com 12 mil watts de nova iluminaçãoÀ Sua SaúdeMais um motivo para controlar o colesterolHoje na históriaSete coisas que você pode aprender com a vida de Nelson MandelaFaixa PretaTrator finaliza 'Luan Santana' e conquista o cinturão do Jungle FightPapo de Ambiente'Desapegue-se', domingo, no GrajaúFluminenseFlu pode estar a um ponto da LibertadoresConexão FrancesaQuatro estilos de champagne. Qual é o seu?BotafogoFora Oswaldo de Oliveira, fora Maurício AssumpçãoLeia cinemaTatuagem (é pra sempre!)FlamengoWilson do conhaque e Vicente Formiga in: "Zdravo, Rambo: um conto équiça" Heloisa TolipanBeijo para você: Burberry em parceria com o GoogleCockpitÉ hora da bandeira quadriculadaQuadrinhosAções promovem o novo filme do Homem-AranhaVinho sem frescuraChâteau Reignac, o rato que ruge em BordeauxConcurseirosBanco do Brasil: vem aí novo concurso para nível médioVasco da GamaBananas e charutos duelam em São JanuárioDireito e EntretenimentoAncine regulamenta Lei 12.485Trânsito e transporte públicoHora de investirTemakiMangás sobre firmas: O apogeu do assalariadoSobre crianças e adolescentesSer mãeEntre AmigosTem algo podre do outro lado de láSlotJato entra em mergulho após co-piloto apertar botão erradoCultura Pop na VeiaA volta do fenômeno Grazi