A analogia funda-se no conhecido aforismo ubi eaden ratio, ibi eaden júris dispositio (onde há a mesma razão de decidir deve haver a mesma disposição de direito). A identidade, portanto, que se exige para a integração através da analogia, é a de razões.
“Quando o preenchimento da lacuna deva ser feito com norma extraprocessual-penal, vale dizer, com norma heterogênea, pode-se falar em heterointegração. E pomos exemplos: suponha-se que o Juiz penal seja amigo íntimo do filho do réu. Quer abster-se de funcionar no processo. Poderá fazê-lo? Nos termos da lei processual-penal, não. O artigo 254, que cuida das causas que podem dar origem à suspeição, não trata de amizade íntima entre o Juiz e o filho do réu. Também não admitiu, como causa de suspeição, o motivo íntimo. Todavia, dispõe o § único do artigo 135 do Código de processo Civil que o Juiz pode abster-se de funcionar no processo por motivo íntimo. Diante disso, se ele se sentir realmente constrangido em funcionar no feito, poderá invocar o disposto no artigo 135, § único do estatuto processual civil. E assim estaria colmado um meato do estatuto processual penal com uma norma do estatuto processual civil. Heterointegração, portanto. Na verdade não há motivo algum que impeça o Juiz penal de invocar motivo de foro íntimo para se abster de funcionar no processo. Se pode fazê-lo no cível, por que razão charadística não poderá fazê-lo no crime?” (TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. opus cit. v. I, p. 165). Registramos que a referência feita acima por Tourinho Filho é ao CPC anterior, o que não retira a validade do exemplo. Recorre-se à integração quando, diante da ausência da lei, o problema não pode ser resolvido pela interpretação. Porém, é necessário esclarecer que o emprego da analogia (e mesmo dos princípios gerais do direito), no trabalho integrativo, dispensa a interpretação. Apenas conhecendo o real sentido dos dispositivos, o que se faz com interpretação, é que estes podem ser utilizados para regular casos não previstos.
Por final, quando o hermeneuta não encontrar caso previsto na lei semelhante ao caso não previsto, deverá procurar a norma aplicável nos princípios gerais do direito. Deverá procurar a solução, não nos aforismos ou no direito natural, mas nas regras maiores e estruturais contidas no ordenamento jurídico.
É o que são os princípios gerais do direito: normas estruturais sustentadoras do ordenamento, descobertas através da generalização e abstração progressiva do direito vigente.
Da indisponibilidade do objeto do processo derivam os princípios da legalidade, da verdade real, da oficialidade, do impulso oficial e da indisponibilidade do próprio processo.
Do processo penal como garantia individual resultam os princípios do contraditório, do devido processo, do duplo grau de jurisdição, da independência do juiz, do in dúbio pro reo, da iniciativa das partes, da vinculação do juiz ao pedido, do juiz natural e, especialmente, o da ampla defesa.
É interessante notar que as preocupações do direito processual penal com a indisponibilidade da relação jurídica substancial e com a significação do processo como garantia individual, ora se complementam ora se opõem. Tem, assim, o hermeneuta, o ônus de investigar na ordem jurídica, quando da integração, qual a norma que melhor atende ao equilíbrio destes dois postulados fundamentais. Melhor que encontre a norma que satisfaça tanto a indisponibilidade do objeto do processo como sua significação como garantia, mas haverá ocasião em que, irremediavelmente, terá de ceder em um princípio para fazer preponderar outro.
Interpretação, analogia e princípios. A sequência: Primeiro eram as leis naturais. A seguir vieram os costumes e a moral. Para elaborar os códigos, os homens, reunidos, elaboram os princípios que o norteariam. A seguir, formularam suas diversas disposições. Na interpretação da lei deve se iniciar pelo caminho inverso. Em um primeiro momento, busca-se a solução interpretando a lei. Não encontrando dispositivo que regula o caso concreto, sem fugir da lei, recorre-se a uma disposição parecida (analogia). Só não havendo norma parecida, socorre-se aos princípios gerais. Não é dado o direito ao hermeneuta de afastar-se da lei ou de galgar sobre a analogia para resolver o problema com princípios. Os princípios, ao contrário da lei, estão mais próximos da moral (a moral implica em uma escolha subjetiva) e das leis naturais. O direito principiológico corre o risco de sofrer os efeitos da subjetividade, dos preconceitos, da moral e da ideologia particular do intérprete. Fica o registro que embora o processo seja sucessivo, ele não é estanque. Quando se interpreta a lei, se faz uso da analogia e dos princípios. Quando se integra com analogia, se interpreta dispositivos e se observa princípios. Ao se criar norma com princípios, se interpreta dispositivos e se faz analogias.