Idelt	| Nas ferrovias, o velho pode ser o novo!
Uma dessas, em particular, que sempre foi desafiadora, vem enfrentando dificuldades crescentes nos últimos anos: o "funding" dos empreendimentos. Ante a conjuntura atual (inflação elevada + câmbio valorizado + juros escorchantes + taxas de riscos maiores + fontes de financiamento escassas), tais estruturações tornam-no mais complexas, os custos se elevam e a perspectiva de rentabilidade, se não diminui, ao menos torna-se mais imprevisível. Ou seja, numa analogia olímpica, "o sarrafo vem subindo"!
Sempre se soube (01, 02); a conjuntura atual só agrava o quadro: i) Transporte público de passageiros écaro; se de qualidade, mais ainda. ii) Tarifas, isoladamente, só em casos especiais cobrem custos totais do transporte público; por vezes nem mesmo os custos operacionais. iii) Investimentos nas infraestruturas, mormente no caso metro-ferroviário (vias permanentes, pátios, estações, etc.) são elevados, de longa maturação e alto risco.
No caso do custeio (OPEX) do transporte público de passageiros, a experiência internacional e a maioria das 400 cidades que contam com redes de metrô no mundo indicam que as tarifas normalmente precisam ser subsidiadas; em proporções de 20%, 40% 60% e até mais. Já os investimentos infraestruturais (CAPEX), em muitos casos são feitos a fundo perdido pelo poder público. Ou, alternativamente, tanto quanto os subsídios ao OPEX, contam com a participação de outros"beneficiários"; diretamente para cobrir investimentos ou custos operacionais, ou para desonerar o usuário (na linha do nosso "Vale-Transporte").
A "Mass Transit Railway" – MTR é a empresa que administra a rede de ferrovia e metrô da cidade, atualmente gerida e integrante do "Mass Transit Railway Corporation Limited" – MTRL. Ela foi aberta em 1979 e hoje opera cerca de 200km de linhas e 152 estações. Privilegiada pela alta densidade urbana, mais de 41% da sua população (2.78 milhões de pessoas) moram a menos de 800m de uma estação.
A MTR é dona de 80% das terras de Hong Kong, sendo remunerada pela cessão delas para usos imobiliários. Evidentemente uma de suas vantagens comparativas é que ela não necessita desapropriar imóveis… já que são do seu próprio estoque. Isso elimina a necessidade de negociações extensas e a possibilidade de parceiros abandonarem o projeto no meio do caminho. Assim, a MTR internaliza o valor dos terrenos: o metrô aumenta o valor das propriedades, que por sua vez cobre os custos de capital das linhas do MTR.
· Viabilização do CAPEX por meio de redução de investimentos e/ou "receitas acessórias": Art. 1º, § 1º: "A Companhia empresaria terá o direito de desapropriar … o terreno de dominio particular que for necessario para o leito do caminho de ferro, estações, armazens e mais obras adjacentes; e pelo Governo lhe serão gratuitamente concedidos … os terrenos devolutos,…sesmarias …, salvas as indemnisações que forem de direito". § 2º: "O Governo poderá conceder o uso das madeiras e outros materiaes existentes nos terrenos … para a construcção do caminho de ferro" § 3º: "Poderá tambem o Governo conceder a isenção de direitos de importação sobre os trilhos, machinas, instrumentos e mais objectos destinados á mesma construcção; bem como … a dos direitos do carvão de pedra que consumir a Companhia em suas oficinas, e costeio da estrada" (sic).
· OPEX e "Modicidade Tarifária" (01, 02, 03, 04): § 4º: "Durante o tempo do privilegio não se poderá conceder outros caminhos de ferro que fiquem dentro da distancia de cinco leguas tanto de hum, como de outro lado e na mesma direcção d'este, salvo se houver accordo com a Companhia". § 5º: "Durante o mesmo privilegio, a Companhia terá direito a perceber os preços de transporte, que forem fixados pelo Governo em huma Tabella organisada de accordo com a Companhia, cujo maximo não excederá o custo actual das conducções". § 6º: "O Governo garantirá á Companhia o juro até cinco por cento do capital empregado na construcção do caminho de ferro …". § 8º: "Fixará o Governo … o maximo dos dividendos, dado o qual, terá lugar a reducção nos preços da Tabella de transportes" (sic).
· Não-monopólio, participação estatal e previsibilidade: Art. 2º "Se apparecerem Companhias que se proponhão a construir caminhos de ferro em quaesquer outros pontos do Imperio, poderá o Governo igualmente contractar com ellas sobre as mesmas bases declaradas no Artigo antecedente. N'este caso porêm serão os respectivos contractos submettidos á approvação do Corpo Legislativo a fim de resolver sobre a conveniencia das linhas projectadas, a opportunidade das empresas, e a responsabilidade do Thesouro" (sic).