Secretaria de Finanças debate LOA 2016 em audiência pública na Câmara Municipal
25/11/2015 - Secretaria de Finanças
A Secretaria Municipal de Finanças/ Departamento de Contabilidade, participou, nesta terça-feira (24), de audiência pública na Câmara Municipal para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) – Projeto de Lei nº 032/2015, elaborado pelo Poder Executivo Municipal – que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no exercício financeiro de 2016. A previsão orçamentária é de R$ 249,750 milhões, com previsão de um aumento de 1,94% em relação ao orçamento de 2015.
A Audiência foi presidida pelo vereador Márcio Bezerra (PRP), líder do Governo na Casa, e contou com a presença de demais vereadores, secretários municipais e representantes da sociedade civil organizada.
A apresentação da LOA ficou a cargo do secretário de Finanças, Nicodemos Trindade, e do contador geral do município, Arthur Gadelha. O documento ainda contempla previsões de receitas e despesas em cada área de atuação da Gestão Municipal, bem como embasa decisões que norteiam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a gestão financeira municipal.
"É de conhecimento público as dificuldades enfrentadas por todos os municípios brasileiros ante o momento econômico que vive o País. No entanto, Cabedelo tem conseguido honrar seus compromissos fiscais, salariais e despesas correntes, apesar de importantes reduções de receitas previstas em repasses federais, por exemplo. Mas com determinação e responsabilidade próprias da atual gestão, temos conseguido enfrentar importantes demandas em todas as áreas, como Saúde, Educação e Infraestrutura", destacou Trindade.
Emendas parlamentares e sugestões da população ainda poderão ser incluídas na LOA 2016. Para Gadelha, as previsões de orçamento para a Prefeitura no ano que vem são otimistas.
"Mesmo com os indicadores oficiais apontando dificuldades no recebimento de receitas previstas, ações criativas e inovações na gestão de alguns setores - como da Receita Municipal e do Meio Ambiente - não só têm resguardado o fluxo financeiro ao longo de 2015, como nos permite previsões positivas para 2016. Tanto que estamos propondo para 2016 um orçamento 1,94% maior que o de 2015".
A LOA – A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma previsão de todas as receitas e autorização de despesas públicas para o ano seguinte. O documento já define as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, e estabelecendo valores. Se houver alguma despesa fora do que foi previsto na LOA, é necessário fazer uma lei complementar para autorizar o investimento.