Ampla X Prefeitura em novo round - Coluna do Gilson
Ampla X Prefeitura em novo round
Escrito por Gilson Monteiro às 14:30 do dia 2 de junho de 2016
Sobre: Contribuintes na lona
Duas decisões judiciais, esta semana, azedaram ainda mais as relações da Ampla com o Município. Na terça-feira (31/05), a empresa cortou a luz da Secretaria de Fazenda por falta do pagamento de R$ 200 mil. O órgão municipal alegou que essa conta está errada e que a empresa distribuidora de energia é que deve mais de R$ 1,5 milhão de impostos ao município.
Na manhã desta quinta-feira, a juíza Angélica Costa determinou que a Ampla restabelecesse a energia, considerando que a prefeitura fizera o pagamento parcial do débito e que a empresa não respeitou o prazo legal de 15 dias para suspender o fornecimento.
A outra decisão judicial foi a do desembargador Nagib Slaibi Filho, da 11ª Câmara Cível, obrigando a Ampla a retirar todos os postes instalados em calçadas com menos de dois metros de largura. Deu um prazo de um ano para o cumprimento, justificando que pedestres, cadeirantes e mães com carrinhos de bebê ficam muitas vezes impedidos de andar nessas calçadas. A própria Prefeitura mesmo já vinha descumprindo a lei municipal 3.005/2003, que proíbe instalação de postes em calçadas estreitas. Esta lei foi considerada constitucional pelo desembargador Nagib Slailbi Filho, relator do processo.
Muito provavelmente em retaliação ao corte de energia, a Prefeitura autorizou também, a partir das 15h de ontem (01-06) a cobrança de estacionamento pela Niterói Rotativo nas ruas que ficam no entorno da sede da Ampla, em São Domingos, prejudicando os funcionários da empresa.
No choque entre a Ampla e a administração do ex-petista Rodrigo Neves o consumidor e contribuinte é quem acaba eletrocutado. Se, por um lado, a Ampla alega que sua concessão é federal, o que impediria a Prefeitura de ditar-lhe normas como a de instalação de postes ou a troca destes por fiação subterrânea, a própria administração municipal descumpre também seus deveres com a municipalidade.
As obras da TransOceânica têm diminuído a largura de calçadas e ruas na Região Oceânica de Niterói; excluído espaços de estacionamento para carros e prejudicado sobremaneira o comércio local e os moradores. Nenhum deles acredita que o sistema de transporte BHLS, a ser implantado na Região Oceânica como ponta de lança do marketing eleitoral do prefeito, vá resolver de fato o problema da mobilidade urbana naqueles bairros.
Na foto menor, a calçada em frente à Igreja de São José, no Cafubá, reduzida pelas obras da TransOceânica e com um poste impedindo a passagem das pessoas.