TRT julga agravo envolvendo Hospital Espanhol
Sáb , 03/06/2017 às 16:50 | Atualizado em: 03/06/2017 às 17:18
Instituto de Gestão e Humanização (IGH) foi a única empresa interessada na aquisição da unidade de saúde
O caso do Hospital Espanhol terá mais um capítulo decisório na próxima terça-feira. Nesta data, está previsto, no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), o julgamento do agravo de petição interposto pela Caixa Econômica Federal (CEF) para que um imóvel utilizado pelo Espanhol como garantia de um empréstimo seja preservado no processo de expropriação.
A primeira fase desse processo para expropriar o Hospital Espanhol foi a oferta pública, quando o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), empresa privada que atua na Bahia e em outros estados, fez uma proposta de aquisição de todo o equipamento no valor de R$ 123 milhões. O instituto foi o único interessado na aquisição do Espanhol.
No entanto, o hospital já havia sido avaliado pelo TRT5 em R$ 195 milhões. Em audiência realizada no último dia 31, no TRT5, a Comissão de Credores do Hospital Espanhol, que representa os trabalhadores que não receberam seus valores após o término da operação da unidade hospitalar, recusou a proposta do IGH.
Segundo o TRT5, o IGH havia proposto pagar pela compra do Espanhol o valor de R$ 123 milhões, sendo que R$ 70 milhões seriam para quitar dívidas trabalhistas em 77 parcelas mensais e os R$ 53 milhões restantes para o Desenbahia, um dos credores do hospital.
O problema é que os R$ 70 milhões não cobririam as dívidas trabalhistas que superam atualmente a quantia de R$ 150 milhões. Na última quarta-feira, ainda segundo o TRT5, a comissão apresentou por escrito a recusa da proposta.
Enquanto o processo de expropriação transcorria, surgiu outro embate jurídico. Segundo o diretor da Coordenadoria de Execução e Expropriação do TRT5, Rogério Fagundes, a Caixa entrou com o agravo de petição para que um imóvel, o centro de ambulatório, seja excluído do processo.
A Caixa recorreu duas vezes ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na primeira, pedia para que o TRT5 julgasse o pedido de liminar que constava no processo. Após determinação do órgão superior, o TRT5 julgou e indeferiu.
Ao recorrer pela segunda vez, o TST suspendeu os atos de expropriação até que o agravo de petição seja julgado pelo tribunal regional, o que está previsto para a próxima terça-feira. Com a suspensão do processo, o primeiro leilão para venda do Espanhol, que estava previsto para a próxima quarta-feira, foi cancelado.
O segundo leilão – estão previstos três – estava marcado para o dia 28 de junho, mas a situação só será definida após o julgamento do agravo interposto pela Caixa. "O TRT tem feito sua parte dentro do processo legal para resolver a questão com celeridade. São cerca de 2.300 famílias que aguardam a resolução", afirmou Fagundes.
Procurado por A TARDE, a assessoria da Caixa informou que, "em atendimento à Lei Complementar nº 105/2001, o banco, enquanto instituição financeira, deve conservar o sigilo das operações ativas, passivas e dos serviços prestados" .
Um dos integrantes da Comissão de Credores, o advogado Osiel Guimarães avaliou a proposta feita pelo IGH como "horrível": "A empresa apresenta só R$ 70 milhões e o deficit trabalhista é de R$ 165 milhões. Além disso, o foro para discutir o crédito do Desenbahia não é a Justiça do Trabalho".
Guimarães disse, ainda, que há dois decretos do governo do estado e que eles "prejudicam" o processo. "Eles determinam que só pode ser vendido para a área da saúde. Isso dificulta encontrar outros interessados", disse o advogado.