Termos e condições de uso - HORSCH Shop
GIFTPAR COMERCIAL EIRELI – EPP., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 13.951.650/0001-64, com sede na Rua Anne Frank, nº 870, Bairro Vila Hauer, Curitiba/PR, CEP: 816101-020, Telefone: (41) 3077-7620, e-mail: sac@giftconsult.com.br, doravante denominada "GIFTPAR", estabelece o presente TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO ("Termo") dos serviços de venda oferecidos por este site, bem como por quaisquer aplicativos ou plataformas que façam uso deste sistema conforme as condições abaixo discriminadas: Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do clique no botão "Eu aceito os Termos de Uso" da página de cadastro complementar a esta, qualquer pessoa, doravante denominada "Usuário", que utilize os serviços de venda da GIFTPAR estará automaticamente e incondicionalmente aderindo às disposições contidas no presente Termo e a todas as demais políticas e regras adjacentes.
1. DEFINIÇÕES 1.1 Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições, que possuirão o mesmo sentido tanto se utilizadas no singular como no plural:
2. OBJETO 2.1 A GIFTPAR disponibiliza neste Site vários produtos permitindo ao Usuário especificar o pedido desejado e escolher, quando for o caso, dentre os produtos ofertados, aquele que mais se adequar às suas necessidades.
2.5 A GIFTPAR se compromete a obter, manusear e disponibilizar as informações pessoais para a Horsch estritamente de acordo com os regulamentos de proteção a informações. Por sua vez, a Horsch passará as informações para a GIFTPAR respeitando os mesmos regulamentos e a GIFTPAR por ser a possuidora final de tais informações, as utilizará apenas para os fins especificados acima.
2.6 O controller das informações é a Horsch, através das pessoas designadas pela Direção da empresa.
3.4 O Login que o Usuário utilizará para os acessar ao Serviços e Produtos disponibilizados não poderá guardar semelhança com o nome da GIFTPAR ou da marca Horsch. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico. A GIFTPAR se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de Cadastro e de cancelar um Cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente Termo. 3.4.1 Não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se a GIFTPAR detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.
5.5.2 Os preços dos produtos publicados no site NÃO INCLUEM EM QUALQUER HIPÓTESE: a) o custo de entrega (custos de envio do produto), pois dependem do peso e do lugar de entrega, salvo as compras de Usuário com permissão de compra com Centro de Custo de Fábrica, já previamente cadastrados e aprovados. b) os custos por qualquer tipo de personalização de produtos (quando possível); e c) os custos com embalagem especial (quando possível);
5.5.3 Em relação aos pedidos realizados para entregas em outros Estados e/ou Países, NÃO ESTARÃO INCLUÍDAS nos preços dos produtos publicados neste site: a) Quaisquer despesas ou taxas de alfândega; b) Quaisquer outras taxas e/ou despesas aplicáveis à entrega dos produtos pedidos.
5.7 Caso o Usuário venha a encontrar qualquer tipo de divergência em seu pedido ou esteja insatisfeito com o serviço prestado, assim como queira informações adicionais sobre o produto, o Usuário poderá contatar o Serviço de Atendimento ao Consumidor, no seguinte endereço de e-mail: sac@giftconsult.com.br.
6. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO 6.1 A GIFTPAR poderá alterar, a qualquer tempo, o presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria deste Site. O novo Termo entrará em vigor a partir de sua publicação no sistema, sendo desnecessária a notificação prévia, via email, ao Usuário.
6.2 No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário que se opuser ao novo Termo deverá comunicar-se com a GIFTPAR por meio do link Fale Conosco no site. Nesse caso, qualquer eventual vínculo contratual deixará de existir, ressalvando as hipóteses em que haja alguma pendência do Usuário com a GIFTPAR ou com seus Fornecedores. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo e o contrato continuará vinculando as partes. 6.3 As alterações não vigorarão em relação aos Serviços disponibilizados neste site pela GIFTPAR iniciados até a data da publicação do novo Termo. Para estes, o Termo valerá com a redação anterior.
9.1 A GIFTPAR tem autorização da Horsch detentora e usuária dos direitos de licença da marca Agrogift, para operar este sistema de "e-commerce" abrangendo exclusivamente a venda de artigos relacionados à Marca Registrada.
9.2 A venda de tais artigos não atribui à GIFTPAR poderes para representar a Horsch junto ao Usuário, sendo a GIFTPAR a única responsável por qualquer informação ou produtos oferecidos neste site. A Horsch está totalmente desobrigada em relação aos consumidores por quaisquer serviços aqui prestados.
10.5 O Usuário declara e concorda expressamente:
(a) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Anti-vírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso a este Site;
(b) não utilizar este Site para quaisquer transações ilícitas;
(c) em manter o sigilo de sua Senha da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros; (d) em notificar imediatamente a GIFTPAR caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada a este Site ou o uso não autorizado de seu nome de Usuário e Senha;
(e) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as partes, com a sua aceitação eletrônica pelo Usuário, o que se fará mediante o clique no botão "Eu aceito os Termos de Uso"; (f) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.
10.6 Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o Usuário concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos. 10.7 Para informações adicionais, o Usuário poderá contatar a GIFTPAR no seguinte e-mail sac@giftconsult.com.br. 1
1. DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
11.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, especificamente em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e com o Decreto nº 7962/2013. 11.2 Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Comarca de Curitiba, estado do Paraná.