Escritórios invadem península | Jornal de Brasília
Moradores se queixam da quantidade de firmas de advocacia e até clínicas de estética na região
30/09/2020 às 7:17 am
Em uma volta rápida pela Península dos Ministros, localizada na QL 12 do Lago Sul, é possível identificar ao menos 20 escritórios de advocacia. Durante a última década, estabelecimentos do ramo deixaram as áreas comerciais da cidade, como o Setor Comercial Sul, e fincaram raízes em imóveis residenciais na Região Administrativa mais valorizada do Distrito Federal. Para os moradores, os novos vizinhos trouxeram apenas problemas cotidianos.
Sem se identificar, um morador da quadra disse ao Jornal de Brasília que até a coleta dos resíduos foi afetada. "O caminhão do lixo fica muito tempo em uma quadra só, porque esses escritórios produzem muito mais que os moradores", aponta. O residente ainda se queixa das áreas livres para estacionamento. "Minha rua fica cheia de carros na maior parte do dia, dificulta até para sair de casa. Sem contar que não temos mais estacionamento", explana.
Na rua deste morador, por exemplo, está o escritório de Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Procurado, o estabelecimento não retornou as tentativas de contato da reportagem. Outro residente incomoda-se com o movimento gerado pelo quartel-general de outro afamado jurista brasileiro. O vizinho do escritório de Joaquim Barbosa, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou que apenas com a pandemia "diminuiu um pouco" o fluxo de veículos na casa, que "parece até da Mãe Joana".
Presidente da Associação de Moradores da QL 12, Dario Clemente mostra indignação com o uso do local para fins comerciais. "O Lago Sul é todo residencial, todas as quadras dele. Com a deterioração de pontos de comércio tradicionais, muitos optaram por vir para cá", analisa o líder comunitário. Clemente também aponta problemas urbanos oriundos da instalação dos escritórios. "Aumentou trânsito, aumentou a produção de lixo e até o preço das casas, porque a procura cresceu bastante", aponta.
Atualmente, só é possível alugar uma casa na região por meio do desembolso de ao menos R$ 20 mil mensais. A situação do Lago Sul foi diretamente afetada por três mudanças no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Em 2010, o governador em exercício Rogério Rosso (à época no MDB, hoje no PSD) emitiu dois decretos referentes à questão. O nº 31.482 que regulamentou Lei distrital do ano anterior relativa ao funcionamento de atividades econômicas. De acordo com a norma, era proibida emissão de licença nas RAs do Lago Sul, Lago Norte, Cruzeiro e Candangolândia.
Quatro meses depois, o Buriti soltou outro decreto, o nº 31.951, que apenas retirou o Lago Sul do rol de localidades inaptas a receber estabelecimentos de micro e pequeno porte em áreas residenciais. É desta época, segundo a prefeita Comunitária da região, Edilamar Batista, que data a chegada dos escritórios de advocacia. "Foi por aí que eles vieram para cá. Não é só na 12, é no Lago Sul inteiro", aponta a liderança. "A comunidade sempre defendeu a residencialidade, mas não somos ouvidos pela Administração Regional", queixa-se. "E, quando atendem, falam que não têm o que fazer", completa.
Em 2015, nova regra para regular a utilização do solo. Desta vez, porém, nem a Lei 5.547, nem os decretos que a regulamentaram citaram ou especificaram regiões permitidas ou não para atividades comerciais.
Questionado pelo Jornal de Brasília, o DF Legal ressaltou que a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), ou Lei Complementar 849/19, prevê no último parágrafo do artigo sexto prerrogativa de funcionamento para "consulados e embaixadas, bem como escritórios de advocacia" no rol da regiões aptas a receber estabelecimentos, na qual se encaixa o Lago Sul.
Ainda assim, não há autorização prevista para clínicas de estética e de pequeno cuidados, que, de acordo tanto com Clemente quanto com Batista, proliferam-se na região. Outro caso gerado pela atual Luos é o disfarce a outros empreendimentos.
"Na QI 26", conta Edilamar, "um morador construiu um prédio comercial, com salinhas e tudo, mas quando a prefeitura chegou para averiguar ele informou que era um escritório de advocacia".
O prédio continua de pé. Procurados, os dois estabelecimentos advocatícios e a Administração Regional do Lago Sul não retornaram os contatos da reportagem.