Home 2019 Saque do FGTS e Cotas do PIS 2019 – Regras e Prazo
Confira aqui mais detalhes sobre o saque do FGTS e das cotas do PIS neste ano de 2019.
O Banco Caixa Econômica Federal anunciou a possibilidade de saques de contas de FGTS (Fundo de Garantia dos Trabalhadores) para os cidadãos, ainda neste ano. O FGTS é um saldo, criado para proteger os trabalhadores que são demitidos sem uma justa causa. Esse saldo está apresentado em um conta, aberta assim que o trabalhador assina a carteira de trabalho, essa conta está diretamente vinculada com o seu contrato empregatício.
Nessa conta do FGTS, o patrão deve depositar um valor que corresponde a cerca de 8% do valor total do salário final do trabalhador. Esse depósito deve acontecer no início de cada mês trabalhado.
Sendo assim, o Fundo de Garantia é o valor total dos depósitos realizados até a demissão do funcionário. Em alguns casos, o trabalhador pode dispor do valor total de sua conta no FGTS.
Absolutamente todo e qualquer trabalhador tem o direito a uma conta de FGTS. Desde que seja um trabalho formal, de acordo com a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). Porém, outros trabalhadores como empregadas domésticas, temporários, rurais ou safreiros (que trabalham apenas durante o período de colheita das safras agrícolas), avulsos, intermitentes e até mesmo atletas profissionais, tem o direito a um fundo de garantia em seus nomes.
Para realizar o saque das contas do FGTS, em geral, é necessário passar por algumas situações de acordo com as medidas do governo. Uma delas é a demissão sem uma justa causa, e nesse caso, é necessário que o trabalhador vá até a agência Caixa mais próxima portando os seguintes documentos: Identificação pessoal com foto, número do PIS ou PASEP (ou NIT ou NIS), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Termo de audiência e conciliação com a Justiça do Trabalho devidamente homologado e que reconheça a dispensa do serviço sem uma justificativa. Além de um termo de conciliação emitido pela Comissão de Conciliação prévia, uma sentença do Juízo Arbitral e também as atas de assembleias gerais ou do Conselho de Administração.
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O novo governo federal anunciou novas regras para saque das contas de Fundo de Garantia dos Trabalhadores, a partir da medida provisória Nº 889/2019. O Governo também anunciou um novo calendário para saques de valores do FGTS.
Em termos básicos, os trabalhadores com contas ativas ou inativas do FGTS poderão sacar um limite pré-determinado de R$ 500 em cada uma delas, limitando o valor de cada saque de acordo com o total de saldo em cada conta.
Os saldos deverão ser liberados para saque aos poucos, começando ainda em setembro deste ano e indo até março de 2020. O Ministério da Economia afirmou que pretende alcançar até 96 milhões de trabalhadores e injetar mais de R$ 30 bilhões na economia do país.
Além do saque com limite, a medida provisória do governo também prevê uma nova modalidade, a do saque aniversário, que a partir do ano que vem apresentará a possibilidade de o trabalhador sacar todos os anos um percentual base da sua conta do FGTS. Ainda segundo dados do governo, é previsto que esse saque aniversário apresente aos trabalhadores um acesso de R$ 12 bilhões.
Agora, a liberação dos saques está pendente de uma certa adesão individual, de cada trabalhador. As duas possibilidades de saque criadas pelo Ministério Público vão somar mais de R$ 40 bilhões, que serão liberados aos poucos para os trabalhadores brasileiros, em cerca de 16 meses, sendo entre abril de 2019 e dezembro de 2020.
Considerando os cotistas do sistema PIS e PASEP, que antes da Constituição de 1988 atendia todos os trabalhadores com carteira assinada, o governo afirma que pretende permitir os saques, somando um montante de R$ 2 bilhões de um estoque que está totalizado em R$ 23 bilhões.
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E ainda sobre os saques, os trabalhadores que possuírem uma conta corrente ou conta poupança da Caixa, terão os valores depositados de forma automática em suas respectivas contas.