Paulo Teixeira apresentou projeto de lei com a proposta (Foto: Gustavo Bezerra/PT)
BRASÍLIA – O Projeto de Lei 380/21 permite que as cooperativas, as companhias privadas e entidades de direito privado (como associações, sociedades, fundações e organizações religiosas) realizem assembleias gerais por meio eletrônico ou digital, com possibilidade de votação dos sócios à distância.
"Percebeu-se, como evolução necessária para além dos dias de pandemia, a necessidade (das assembleias virtuais), com o intuito de desburocratizar e facilitar a vida das pessoas naturais e jurídicas", diz o deputado.