Justiça nega defesa gratuita a ex-secretário que não comprovou pobreza | RepórterMT
24.05.2017 | 12h00
PODERES / TEM SALÁRIO DE 24 MIL
Justiça nega defesa gratuita a ex-secretário que não comprovou pobreza
Marcel de Cursi não comprovou falta de condições financeiras para arcar com honorários advocatícios em processo contra o empresário Filinto Muller, delator da Operação Sodoma.
Marcel de Cursi solicitou defesa gratuita à Justiça, alegando hipossuficiência, mesmo recebendo salário de R$ 24 mil.
Por decisão do juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro, da Terceira Vara Cível da Capital, proferida na segunda-feira (22), o ex-secretário estadual de Fazenda, Marcel Souza de Cursi não terá direito à gratuidade judicial na ação movida por ele contra o empresário Filinto Muller.
De acordo com a decisão do magistrado, Cursi não comprovou falta de condições financeiras para arcar com honorários advocatícios.
O empresário, proprietário da SF Assessoria e Organização é delator da primeira e da quarta fase da "Operação Sodoma" e Cursi é réu em quatro fases da investigação - 1ª, 2ª, 4ª e 5ª - e por isso está preso desde setembro de 2015.
O ex-secretário entrou com ação indenizatória contra o empresário por causa de declarações que considerou comprometedoras, feitas por Filinto durante delação premiada. Cursi alegou na ação, que o empresário utilizou seu nome indevidamente ao fazer revelações sobre as fraudes apuradas na Sodoma.
Após entrar com a ação, o ex-secretário solicitou defesa gratuita à Justiça, alegando hipossuficiência, mesmo recebendo salário de R$ 24 mil como fiscal da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso.
Na decisão, o juiz nega o pedido de Cursi e estipula um prazo para que ele faça os pagamentos das custas do processo.
"Desta forma, indefiro a gratuidade e determino o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção da ação", diz trecho da decisão.
Direito à gratuidade:
Para que a pessoa tenha direito à assistência jurídica gratuitamente, ela precisa comprovar que não tem condições financeiras para tal, e diante disso fica o Estado responsável pelo custeio do processo.
O juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro apontou que o ex-secretário não apresentou documentos que comprovassem a falta de condições dele em arcar com as custas processuais, em detrimento de outras pessoas que realmente precisam deste suporte.
"Não pode a parte pretender que o Estado assuma ônus que é seu, quando não evidenciada a necessidade real, justificando a concessão do benefício. Ademais, insta consignar que não cabe ao Estado assumir despesas de quem tem condições de atendê-las, sob pena de não poder prover aquelas dos que realmente necessitam", disse o juiz na decisão.
A operação Sodoma, que já está na 5ª fase, apura conduta dos membros da organização criminosa supostamente comanda pelo ex-governador, Silval Barbosa, na utilização de recursos provenientes do pagamento de propina e lavagem de dinheiro. Os crimes teriam sido cometidos entre os anos de 2011 e 2014, durante a gestão Silval Barbosa. Entre os denunciados, além de Silval e Cursi, estão o ex-secretário Pedro Nadaf (Casa Civil e Indústria e Comércio), Francisco Anis Faiad (ex-secretário de Administração) e o ex-procurador Francisco de Andrade Lima, conhecido como Chico Lima.
- A primeira fase da Operação foi deflagrada em setembro de 2015. Na ocasião Marcel de Cursi, Pedro Nadaf e Silval Barbosa foram os primeiros a serem presos na operação que investigava a concessão de incentivos fiscais em troca de propina no Governo do Estado.
O esquema criminoso, segundo a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual (MPE), foi descoberto depois da delação do empresário João Batista Rosa. Apenas na primeira fase da operação, foi anunciado um desvio de R$ 2,6 milhões dos cofres públicos.
- A 2ª etapa deflagrada em 11 março de 2016, investiga a compra irregular de um terreno na Avenida Beira Rio. As investigações apontam que parte dos cheques repassados como pagamento de propina a servidores públicos foram utilizados para aquisição do imóvel localizado no bairro Grande Terceiro, em Cuiabá.
Cerca de R$ 13 milhões foram destinados para a compra do terreno que foi efetuado por meio de negociação entre o ex-secretário de Administração, Cezar Zílio, o arquiteto José da Costa Marques e o empresário Willians Mischur. Até mesmo o nome do pai já falecido, Zilio colocou no contrato de compra do terreno para dar credibilidade ao mesmo. A área adquirida pertencia ao empresário André Maggi, filho do senador Blairo Maggi.
Os mandados de prisão desta segunda etapa foram cumpridos contra os ex-secretários Pedro Nadaf, Marcel de Cursi, César Roberto Zílio (Administração), além de Willian Paulo Mischur e Karla Cecília de Oliveira Cintra, assessora direta de Pedro Nadaf, que na primeira fase da operação Sodoma teve decretada medida cautelar para uso de tornozeleira eletrônica.
- A 3ª etapa da Operação Sodoma foi dividida em duas ações, a primeira ocorreu no dia 22 de março de 2016 e teve como alvo novamente o ex-governador do Estado, e também o ex-secretário de Administração, Pedro Elias Domingos, o ex-chefe de gabinete do governador Silval Barbosa, Silvio Cezar Correa de Araújo. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido em desfavor de Pedro Elias.
Já na segunda ação, desencadeada no dia 25 de abril foi cumprido mandado de prisão contra o médico Rodrigo Barbosa, filho do ex-governador. Ele também teria recebido propina durante o governo de Silval.
A etapas 2 e 3 da Operação Sodoma,investigam fraudes relacionadas à concessão de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, o Prodeic. Os atos de corrupção e desvios cometidos pela organização são os principais alvos da investigação.
- A 4ª fase deflagrada em setembro de 2016, investiga a compra irregular de um imóvel no Jardim Liberdade, em Cuiabá, no qual o Estado pagou R$ 31.715 milhões pela desapropriação. No entanto, R$ 15,8 milhões foram revertidos em benefício do grupo.
Na investigação, além dos ex-secretários do governo, - Pedro Nadaf, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho (procurador de Estado aposentado), Marcel de Cursi, Arnaldo Alves De Souza Neto (ex-secretario de planejamento), Afonso Dalberto (ex-presidente do Intermat) e o próprio ex-governador (Silval Barbosa) - também foram denunciados os empresários Valdir Piran e Valdir Piran Junior, pai e filho, acusados de receber R$ 10 milhões dos valores desviados.
- A 5ª fase da Operação Sodoma foi deflagrada em fevereiro deste ano pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) investiga o desvio de dinheiro público e pagamento de propinas realizados pelos representantes de duas empresas (Marmeleiro Auto Posto Ltda e a Saga Comércio e Serviço Tecnológico e Informática Ltda) em benefício da organização comandada pelo ex-governador, Silval Barbosa.
Os denunciados - o ex-governador (Silval Barbosa), o empresário Valdisio Juliano Viriato, Francisco Anis Faiad (ex-secretário de Administração), Marcel de Cursi, Sílvio Cesar Corrêa Araújo (ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa), José Jesus Nunes Cordeiro (ex-secretário adjunto de Administração), além dos servidores Wilson Luiz Soares, Mario Balbino Lemes Junior e Rafael Yamada Torres - são acusados de formar uma quadrilha que planejava e executava crimes de concussão, corrupção passiva, fraude à licitação e peculato desvio/apropriação, para fins de obtenção de forma direta e indireta de vantagem indevida.
Nesta 5ª fase o ex-candidato a governador de Mato Grosso, Lúdio Cabral (PT), também foi conduzido coercitivamente para prestar depoimentos. Ele é suspeito de ter sido beneficiado pelo esquema de propinas. Relatórios da Delegacia Fazendária e o Ministério Público Estadual (MPE) indicam que parte da propina gerada pelo esquema teria saldado R$ 1,7 milhão em dívidas da campanha eleitoral de Lúdio, em 2012.