MPF questiona possível acordo entre União e estados com mineradoras - Notícias - UOL Notícias
21/01/201616h24
Nos últimos meses, houve duas reuniões entre o Ministério Público e os representantes dos autores da ação, mas, segundo a assessoria do MPF, os encontros não foram capazes de esclarecer alguns pontos. "Até agora, nos pareceu uma proposta demasiadamente genérica, pondo em dúvida se haverá efetiva proteção dos interesses fundamentais das pessoas direta e indiretamente atingidas pelo rompimento da barragem, assim como a tutela integral do meio ambiente degradado", informou o MPF.
Em nota, a AGU informou que a União e os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, juntamente com os órgãos ambientais federais e estaduais, estão abertos à construção de uma composição com as mineradoras, desde que o acordo "viabilize a integral reparação do dano ambiental às pessoas impactadas pela tragédia". Nenhum acordo ainda foi firmado. "Nos últimos dias, estão sendo realizadas reuniões para buscar algum consenso", disse a AGU. Um novo encontro entre representantes das mineradores e dos autores da ação está previsto para esta tarde.
De acordo com a AGU, nada impede o MPF de participar da composição com as empresas, caso se confirme o acordo. Haverá oportunidade para o MPF apresentar suas pretensões e objetivos para o eventual acordo. "Este, diga-se de passagem, é o melhor cenário, e todos estão abertos à participação propositiva do Ministério Público na construção de um acordo sólido, eficaz e que atenda à integral reparação dos danos à sociedade, às pessoas e ao meio ambiente", diz ainda a nota, que também destaca que a atuação da União e dos estados não é concorrente com a do Ministério Público. "Ao contrário, são complementares e buscam os mesmos objetivos."
Para a AGU, a iniciativa dos órgãos públicos com a ação civil pública não compromete a atuação do Ministério Público. "Vale lembrar que o próprio MP já celebrou acordo com as empresas no valor de R$ 1 bilhão. Há, portanto, R$ 1 bi à disposição do MP, decorrente do acordo com ele celebrado, que poderá ser utilizado em ações emergenciais que o MP entenda relevantes. Isso não limitou a atuação dos órgãos públicos, que ajuizaram posteriormente uma ação no valor de R$ 20 bilhões e obtiveram liminar favorável."