Para ser um beneficiário, é preciso ter trabalhado pelo menos 30 dias com registro formal, recebendo até dois salários mínimos por mês e estar registrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
A responsável pelo pagamento do PIS é a Caixa Econômica Federal para pessoas que trabalham em empresas privadas. O BB paga créditos direcionados ao Pasep, para aqueles que atuam no setor público.
O abono varia de acordo com o tempo de trabalho, com base no salário mínimo do país. No ano de 2021, por exemplo, quem trabalhou apenas um mês formalmente deve receber R$ 92. Já quem trabalhou o ano todo receberá em torno de R$ 1.100.
O empregador deve constatar corretamente os dados do funcionário para a RAIS/eSocial caso ocorra algum problema no pagamento do benefício.
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