Exemplo disso está na própria exposição de motivos do Código Penal, subscrita pelo então ministro da Justiça Francisco Campos, em que se lê, na parte sobre os crimes contra os costumes, que “certamente, o direito penal não pode abdicar de sua função ética, para acomodar-se ao afrouxamento dos costumes” (item 71).
Sem a pretensão de adentrar na discussão sobre a relação entre o Direito e a moral, fato é que o referido “lastro moralista” se observa não apenas na redação da norma jurídica, mas também na própria doutrina: veja-se, a título de ilustração, que Nelson Hungria dedicou mais de dez páginas em uma nota de rodapé para explicar o “problema da prostituição” e, dentre as várias perspectivas sobre o tema (“proibição radical, permissão irrestrita e liberdade controlada”), opinar pela última, por considerar a prostituição “um mal deplorável, mas, desgraçadamente, um mal necessário, um mal justificado pela santidade do fim, que é a imunidade do lar doméstico à luxúria invasora e fadegênica”[3].
Essas breves considerações iniciais permitem que se perceba o contexto em que se inserem os crimes contra a dignidade sexual (Título VI do Código Penal) e, especificamente, os crimes de lenocínio (capítulo V do referido título).
O que se verá, linhas a frente, é que enxergar o cenário atual dos relacionamentos amorosos pelas lentes do Código Penal de 1940 pode levar a interpretações equivocadas.
Talvez o exemplo mais claro dessa discrepância esteja em um novo formato de relacionamento, que aos poucos vem ganhando destaque no âmbito social: o relacionamento sugar (ou sugar relationship).