Câmara aprova reajuste salarial para servidores públicos — Câmara Municipal de Parobé
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Valor de reajuste para os servidores efetivos será pago conforme a tabela do IGPM
Três projetos de Lei que tratam sobre o subsídio do funcionalismo público foram avaliados
Após mais de um mês em negociações, a Câmara de Vereadores de Parobé aprovou por maioria na noite de terça-feira, dia 06, três projetos que tratam a respeito da reposição salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal.
Conforme o texto de número 028/2017, o reajuste para o quadro de servidores ficará no valor de 3,37 % conforme a tabela do Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM). Além deste, os vereadores também avaliaram o projeto 029/2017, que concede a aplicação de 1,63 % sobre os vencimentos dos cargos, contratos temporários e empregos públicos do Executivo.
Já a mesa diretora da Casa Legislativa, presidida pelo vereador Enio Terra (PTB), apresentou em Plenário a matéria 033/2017, que autoriza a aplicação do índice de 1,63% sobre os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. Com estas aprovações, os servidores passam a contar com 5% a mais nos subsídios mensais.
Os vereadores Antônio Carlos, dos Santos (PDT), Henrique Rafael dos Santos (PDT) e Alex Bora (PR), não foram favoráveis aos números da proposta do Executivo e devido a isso, optaram por votar contra os três projetos de Lei.
Segundo o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilberto Gomes (PR), o parecer favorável deu-se devido ao projeto seguir os índices de inflação estabelecidos conforme a realidade econômica do País.
"Entendemos que não é o ideal, mas é o que o município pode oferecer agora aos servidores. Com o aumento real de 1,63% que foi oferecido pelo Executivo, os funcionários do quadro efetivo passam a contar com 5% de reajuste", explica.
Já o vereador Eneas Rodrigues (PMDB), que preside a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas, salienta que caso fosse aprovado um valor maior, haveria dificuldade de quitar os subsídios do funcionalismo público. "Não adianta nós aprovarmos uma proposta que depois o Executivo não conseguiria pagar. Temos que trabalhar com as dificuldades financeiras existentes hoje", comenta.
Conforme a presidente do Sindicato ASMUP, Lisete Cerveira, a entidade seguirá negociando outros nove itens que fazem parte da pauta de discussão dos servidores. "Nós gostaríamos que este valor chegasse a 10%, que foi o valor discutido na assembleia. Mas enxergamos que houve um esforço do Executivo para que fosse possível nos proporcionar um reajuste no valor apresentado. Não deixaremos de buscar cada vez mais ações que possibilitem aos funcionários uma melhor qualidade de trabalho", afirmou.
Plenário analisou Veto do Executivo – Os parlamentares também aprovaram por oito a seis, o veto do Executivo ao projeto de Lei 016/2017, criado por Alex Bora (PR). A matéria foi aprovada no mês de maio pela Casa Legislativa e previa alteração no Conselho do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), cujo objetivo era de que apenas servidores efetivos fizessem parte da constituição do conselho e na unidade gestora.
Para o Executivo, a proposta não pode ser sancionada devido ao "ornamento jurídico vigente que define a competência para tomar a iniciativa de propor o projeto de Lei". Desta forma, o texto afirma que cabe somente ao Executivo elaborar e implementar política, projetos e programas que alterem a estrutura organizacional administrativo.
Votaram contra o veto, o proponente da matéria não sancionada, além dos vereadores Henrique dos Santos (PDT), Antônio Carlos dos Santos (PDT), Marcelo Pereira (PDT), Maristela Rossatto (PT) e Eneas Rodrigues (PMDB). As sessões ordinárias da Câmara de Parobé acontecem às terças-feiras, às 19 horas, e são transmitidas online Ao Vivo na página do Legislativo no Facebook.