Wasser AdvogadosSTJ - Dano moral: o esforço diário da Justiça para evitar a indústria das indenizações * Wasser Advogados
Nesse caso, tanto o juízo de primeira instância quanto o tribunal local afirmaram que não ficou demonstrado nenhum prejuízo adicional além do atraso do voo, de aproximadamente oito horas, pois a G. Transportes Aéreos S/A forneceu duas opções para os passageiros: estadia em hotel custeado pela companhia ou viagem de ônibus até o aeroporto de outra cidade, de onde partiria um voo para o destino pela manhã.
No REsp 1.444.573, os ministros da Terceira Turma afastaram o dano moral em ação de reparação proposta por policial militar que alegou constrangimento ao ficar travado na porta giratória de uma agência do Banco S. porque estava armado.
Em sentido contrário aos dissabores apresentados anteriormente, no REsp 1.395.285, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, foi analisada a situação de um consumidor que comprou carro zero quilômetro fabricado pela F. M. Company Brasil, o qual apresentou vários problemas.
A ação proposta na primeira instância era de rescisão do negócio, cumulada com restituição dos valores pagos e indenização por danos morais. O TJ-SP fixou a indenização por danos morais em R$ 7.600. Inconformada, a F. recorreu ao STJ alegando que os percalços sofridos pelo consumidor caracterizavam apenas "um inconveniente, um transtorno sem qualquer repercussão no mundo exterior".
Processos: REsp 1399931 REsp 1269246 REsp 1234549 AREsp 489325 AREsp 498961 REsp 1444573 REsp 1395285