Notícia - Adiantamento de salário no eSocial Doméstico [passo a passo]
Adiantamento de salário ou antecipação salarial é um benefício bastante comum no ambiente corporativo e, por conseguinte, também é cada vez mais usual no emprego doméstico.
Assim, a empregada doméstica pode solicitar uma parcela antecipada de seu salário que será descontada posteriormente em sua folha de pagamento. Entretanto, é importante salientar que a concessão deste adiantamento não é obrigatório.
Ou seja, não há nenhuma previsão legal sobre adiantamento de salário na Lei Complementar 150/15 que trata especificamente do trabalho doméstico. Da mesma forma, a legislação trabalhista não estabelece nenhuma diretriz específica para a concessão de adiantamento salarial.
Em vista disso, adiantamento segue as orientações previstas em acordos de classe e entre os empregadores e os trabalhadores nas convenções sindicais.
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