Antônio Joaquim pede que ministro não o proíba de manter contato com esposa - Política - Plenário Mato Grosso
TCE 25/09/2017 15:51
Antônio Joaquim pede que ministro não o proíba de manter contato com esposa
O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) Antônio Joaquim pediu ao ministro Luíz Fux, relator do inquérito ligado à delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que não o proíba de manter contato com sua esposa Tânia Isabel Moraes, que é servidora cedida ao TCE. O pedido se justifica pelo fato de que, na decisão que o afastou do cargo de conselheiro, também consta a proibição de manter contato com servidores da Corte de contas.
O pedido, que foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), é subsidiário a outro, em que Antônio Joaquim pede a revogação de seu afastamento do TCE, o que, segundo ele, é uma "violência jurídica" praticada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
"Caso assim não se entenda, o que se admite estritamente em nome do princípio da eventualidade, a Defesa requer que a proibição de manter contato com "quaisquer servidores do órgão" não recaia sobre a esposa do Agravante, Sra. Tânia Isabel Moschini Moraes, também funcionária do E. TCE/MT, de modo que seja autorizado, desde já, que o Agravante mantenha contato com sua esposa sem infringir a determinação judicial em questão", diz trecho da petição.
Ao Gazeta Digital, o conselheiro afastado disse que o pedido é apenas uma formalidade jurídica, já que na prática, ele nunca deixou de ter contato com sua esposa. "Isso é um primorismo. Se a decisão fala que eu não posso falar com servidor e minha mulher, apesar de não ser servidora do Tribunal, de não ter cargo de confiança, mas estar à disposição, é um primorismo. Em tese, eu estaria não cumprindo a decisão judicial de dormir com minha mulher! Isso é um absurdo! E pra evitar qualquer tipo de não cumprimento da decisão, é um formalismo. É só isso. Eu não tenho a mínima preocupação, tanto é que eu nunca deixei de falar com ela. Eu acredito no bom senso das decisões. O juiz não tinha o dever de saber que a minha mulher também está trabalhando no Tribunal de Contas", explicou.
Segundo Antônio Joaquim, os tempos estão "tão difíceis, que é melhor você se precaver". "É só pra amanhã ou depois um advogado ou um promotor mal intencionado, que pode acontecer de ter, dizer que eu não estou cumprindo a decisão judicial. É mais um formalismo jurídico. O advogado achou que precisava registrar isso. Eu tenho que estar seguro de tudo, mas isso é um formalismo, tanto que desde o primeiro dia, eu continuo dormindo com a minha mulher, indo para o cinema. O que eu vou fazer?! Até porque minha mulher não tem nada a ver com nada e está de férias", defendeu o conselheiro.
Conforme apurou o Gazeta Digital, Tânia Isabel Moraes, esposa de Antônio Joaquim, é professora de Educação básica efetiva da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) e estava cedida ao gabinete da Presidência do TCE, onde seu marido atuava. Como servidora cedida, ela mantém a remuneração recebida pela Seduc, o que não gera nepotismo.
O afastamento de Antônio Joaquim ocorreu com a operação Malebolge, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 14, em que outros quatro conselheiros do TCE também foram alvos da medida, por serem acusados na delação de Silval Barbosa de terem recebido propina de R$ 53 milhões para deixar de fiscalizar obras do programa MT Integrado, durante a antiga gestão de governo. Além do afastamento, els foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos em suas residências e gabinetes no TCE.