Paulo Câmara propõe reforma da Previdência em Pernambuco com regime de capitalização - Portal de Prefeitura
Os servidores estaduais passarão a contribuir com 14% para a previdência.
Por Luiz Fernandes Publicado em 25 nov de 2019, às 18:16
Foi encaminhado para Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um Projeto de Lei Complementar que propõe alterações na Previdência dos servidores estaduais de Pernambuco. De acordo com o projeto do governo Paulo Câmara (PSB), os servidores passarão a contribuir com 14% para a previdência, que é o novo Percentual mínimo permitido pela Constituição Federal.
Atualmente no INSS os trabalhadores da iniciativa privada recolhem 11% da remuneração, já os servidores estaduais já recolhem 13,5% de contribuição.
O Projeto foi assinado pela vice-governadora Luciana Santos (PCdoB), já que o governador está em missão oficial do Consórcio Nordeste, na Europa.
De acordo com o governo de Pernambuco, a proposta encaminhada à Alepe prevê a criação do Funaprev, que será um sistema de capitalização para novos servidores. Nele o valor máximo a ser pago de aposentadoria é o mesmo que o teto do INSS. Para receber além disso, passaria a ser necessário se vincular a um fundo complementar de capitalização autônomo.
Na nota, o governo estadual esclarece que o Funaprev é um fundo "solidário, gerido pelo Estado, em que as contribuições dos servidores e do Estado são aplicadas (capitalizadas) para pagamento do benefício previdenciário futuro".