RESOLUÇÃO Nº 4088, DE 21 DE JUNHO DE 1994 | Normas USP
RESOLUÇÃO Nº 4088, DE 21 DE JUNHO DE 1994
§2º- O mandato dos membros da Congregação obedecerá ao disposto no §9º do art. 45 do Estatuto.
Artigo 4º – Além das atribuições estabelecidas no art. 39 do Regimento Geral compete ainda à Congregação:
Artigo 5º – O Conselho Técnico-Administrativo (CTA) tem a composição prevista no art. 40 do Regimento Geral, e o mandato dos membros referidos nos itens I, II e III será o dos cargos que desempenham.
§1º – A forma de eleição eduração dos mandatos dos representantes discentes e dos servidores não-docentesobedecerá o disposto no § 1º do art. 40 do Regimento Geral.
§2º – A representação discente,prevista no parágrafo anterior, será eleita dentre os estudantes de graduação e de pós-graduação da Unidade.
Artigo 6º – O Diretor e o Vice-Diretor serão eleitos e escolhidos nos termos do art. 46 do Estatuto e dos artigos 210, 211, 212 e 214 do Regimento Geral.
Artigo 7º – O mandato dos dirigentes referidos no artigo anterior, a substituição, acumulação e regime de trabalho obedecerão os dispositivos dos parágrafos do art. 46 do Estatuto.
Parágrafo único – A seu critério, o Diretorpoderá valer-se de assessores com a função de elaborar pareceres.
Artigo 9º – A representação docente de cada departamento nas comissões mencionadas nos incisos de IV a VII do art. 2º deste Regimento, será eleita pelo respectivo departamento e terá mandato de três anos,permitida recondução.
DA COMISSÃO DE CULTURA EEXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
Artigo 17 – O Conselho do Departamento, órgão deliberativo em assuntos de administração, ensino, pesquisa e extensão universitária,compõem-se de:
§ 1º – Na hipótese darepresentação discente admitir mais de um membro, haverá pelo menos um representantedos estudantes de pós-graduação regularmente matriculado em áreas em que hajaparticipação preponderante do Departamento, eleito por seus pares.
§2º – Os membros referidos nosincisos II a V serão eleitos, respectivamente, por seus pares e terão mandato de doisanos, permitida recondução.
§3º – Na eleição referida noparágrafo anterior, serão observados os dispositivos dos artigos 218, 219, 220 e 221 doRegimento Geral.
§4º – Os representantes discentes,eleitos por seus pares, terão mandato de um ano, admitindo-se recondução.
§1º – O mandato do Chefe e doSuplente não são vinculados.
§2º – Empossado o novo Chefe, oSuplente retorna à sua condição ate o final de seu mandato.
Parágrafo único – O Conselho do Departamentopoderá deliberar, no âmbito de sua competência, sobre atribuições não previstasneste Regimento.
§ 1º – Os Departamentos, para atendero disposto no artigo anterior, deverão propor, anualmente, à Comissão de Graduação asdisciplinas com duração semestral e anual
§ 2º – Anualmente, os Departamentosdeverão propor à CG o horário das disciplinas sob sua responsabilidade.
§ 3º – Os Departamentospoderão, entre os períodos letivos regulares, ministrar disciplinas nos termos do art. 68 e seus parágrafos do Regimento Geral.
Artigo 24 – Os Departamentos poderão propor à CG afusão de programas de disciplinas na Unidade ou com os de outros departamentos das áreasprofissionalizantes.
Parágrafo único – No caso previsto no"caput", a avaliação deverá ser feita em conjunto pelos responsáveis pelasdiferentes partes do programa.
Parágrafo único – O cancelamento de matrículaem decorrência de motivos disciplinares, praticado no âmbito da Unidade, ocorrerá porato administrativo do Diretor.
Artigo 26 – Em caso de transferência de alunos,ocorrida nas Unidades profissionalizantes, o julgamento para dispensa de cursar disciplinas ministradas no ICB será feito pelos Departamentos pertinentes, devendo ser homologado pela CG.
Parágrafo único – A CPG elaborará regulamentoespecial para os programas de pós-graduação, ouvindo os Departamentos interessados esubmetendo-o a aprovação da Congregação e do CoPGr.
Artigo 29 – As atividades de pós-doutorado poderão ser desenvolvidas por propostas dos departamentos com aprovação daCPq.
Parágrafo único – Outras formas de atividadesde extensão universitária para a integração do ICB com a sociedade poderão serdesenvolvidas.
Artigo 31 – Os Departamentos poderão propor ao CTA, com a devida justificativa, a contratação de docentes em qualquer categoria,respeitada a titulação acadêmica.
Artigo 35 – O concurso para provimento do cargo inicial da carreira docente far-se-á nos termos das disposições do Regimento Geral,publicando-se o edital no Diário Oficial do Estado e dando-se ampla divulgação através de outros meios de comunicação.
Artigo 38 – Se o número de candidatos o exigir,serão eles reunidos, no máximo, em grupos de três, observada a ordem de inscrição,para a realização das provas.
Parágrafo único – Para julgamento dos títulos,a Comissão reunir-se-á, em sessão secreta, para dar cumprimento ao disposto nos artigos 154 e 155 do Regimento Geral.
Artigo 43 – Durante a prova de erudição, que não poderá exceder de sessenta minutos, o candidato, em sua exposição, poderá valer-se dos recursos áudio-visuais que julgar necessário.
Parágrafo único – Ao final da apresentação,cada examinador poderá solicitar esclarecimentos ao candidato, não podendo o tempo total da argüição pelos vários membros da comissão julgadora e as respostas do candidato superar sessenta minutos.
Artigo 45 – Se o número de candidatos o exigir,aplica-se também para a realização da prova de argüição o disposto no art. 157 do Regimento Geral.
Parágrafo único – Nas épocas estabelecidas no"caput" do artigo, serão publicados editais indicando o horário e local de inscrição, bem como o programa para a realização das provas.
Artigo 49 – O concurso de livre-docência constadas seguintes provas com a ponderação respectiva:
§1º – Na realização das provas referidas nos incisos I, IV e V serão observados os dispositivos dos artigos 168, 169,170 e 171 do Regimento Geral.
Parágrafo único – Os Conselhos dos Departamentos, ao sugerir os nomes dos membros para compor as comissões julgadoras,deverão encaminhar um resumo do curriculum vitae dos indicados.
Artigo 61 – Poderá a Congregação instituir outros prêmios para agraciar docentes, funcionários, estudantes ou personalidades que, aseu juízo, mereçam a distinção.