AFINAL COVID-19 É OU NÃO É DOENÇA OCUPACIONAL - Barroso Advocacia
Publicado em 29 de abril de 2021 por Barroso Advogados
Já no caso do TRT3/MG, a família de um caminhoneiro processou a empresa onde este trabalhava alegando que o funcionário foi acometido pelo COVID-19 após uma viagem de 10 dias a trabalho, e que tal contaminação ocasionou sua morte. O juiz do trabalho entendeu que a morte de um motorista causada pelo COVID-19, ocorreu por culpa da empresa que não observou as medidas de sanitização da cabine do caminhão e não comprovou o fornecimento de álcool em gel e de mascaras suficientes para o uso diário do motorista em suas viagens.
Pois bem, como se pode observar mesmo com a conclusão do STF alguns tribunais estão julgando ações de forma diversa e considerando a contaminação de trabalhadores por corona vírus doença ocupacional.
Nas duas decisões acima citadas ficou claro que as condenações ocorreram pelo simples fato de as empresas não demonstrarem a adoção de medidas que podem reduzir o contagio pelo vírus e pela não comprovação do fornecimento de equipamentos individuais que possam reduzir o contágio.
A comprovação do fornecimento e fiscalização de uso de de EPIs e a adoção de medidas que possam evitar o contágio, farão toda a diferença na defesa de uma empresa.