18 de agosto é dia nacional de luta -
18 de agosto é dia nacional de luta
Conjuntura, Destaque 1, Destaque 2
Por Rosa Maria Corrêa
Junto com greve geral do funcionalismo público, manifestantes voltam às ruas
Será o quinto dia de amplas manifestações contra o desgoverno. Milhares têm participado das mobilizações que já alcançaram pelo menos 509 cidades no Brasil e 15 países.
Desta vez, a manifestação que vem acontecendo aos sábados está marcada para uma quarta-feira, dia 18, junto com a greve dos servidores públicos federais, estaduais e municipais que lutam para deter a Reforma Administrativa (Proposta de Emenda Constitucional – PEC 32/2020). No Rio de Janeiro, microfone aberto, a partir das 15h, na Candelária.
Todos serão prejudicados pela PEC 32
No último dia 03, representantes das entidades que integram o Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais realizaram passeata pela Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, foi protocolado manifesto com motivos que justificam a desaprovação da PEC 32 pelos deputados.
Apresentada pelo desgoverno, a proposta atinge todas as esferas do setor público e, de forma perversa, toda a população.
Trabalhadores de estatais terão direitos extintos
O pesquisador do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), advogado com especialização em Direito Público e Previdência Complementar e mestre em Educação, Cacau Pereira, avalia que se essa reforma for aprovada nos termos em que se apresenta hoje os trabalhadores das empresas públicas e sociedades de economia mista terão limitadas as negociações coletivas com a possibilidade de contratação emergencial para a substituição de grevistas, o fim da já parcial estabilidade no emprego, redução de jornada com redução de salários e uma aposentadoria compulsória aos 75 anos para trabalhadores de estatais.
"Está acontecendo um aparelhamento do Estado pelo setor privado. Na mira das privatizações estão ativos que são estratégicos para o país. E a gente já conhece essa história e sabemos que não vai dar em eficiência, em melhoria. Isso vai dar em exclusão das maiorias sociais que não têm condições de pagar por serviço ou atendimento", afirma Cacau Pereira.
Metade da população não poderá pagar por serviços ou atendimento
"A relação do Estado com a prestação da assistência social, da educação e da saúde será modificada, abrindo a possibilidade para que uma série de serviços que hoje são prerrogativas fundamentalmente do Estado – ou no máximo isso é feito junto com a iniciativa privada – passem a ser totalmente administrados pelo setor privado. Ou seja, com essa reforma, será possível entregar totalmente um hospital público, uma universidade, um instituto ou um centro de pesquisa federal para a administração privada", explica Cacau Pereira.
Hoje, há 60 milhões na linha de pobreza e mais 30 milhões estão sobrevivendo fazendo 'bicos'. Ou seja, metade da população brasileira será profundamente afetada com essa reforma", afirma Cacau Pereira.
Reestatização está sendo feita no exterior
Segundo o pesquisador, essa reforma completa a emenda 19/1998 de Bresser Pereira, que abriu o Estado para as organizações sociais. Para ele, "é uma onda de total liberalização do Estado, abrindo todos os setores para a exploração da iniciativa privada. Mas, os países que experimentaram isso estão fazendo o caminho de volta hoje. Um bom exemplo é o da Espanha, que com a pandemia viu que a iniciativa privada não conseguiu atender num momento de crise. Então, em vários países esse debate sobre a retirada do Estado de áreas estratégicas do ponto de vista econômico ou do escopo de atendimento do Estado está sendo feito. E num país como o Brasil que tem uma enorme vulnerabilidade, desigualdade, não tem como pensarmos na ausência do Estado, jogando simplesmente essa responsabilidade para o mercado".
O que está em jogo é o desmonte da estrutura do Estado com gatilhos para cortar salários e desviar recursos públicos de áreas essenciais como saúde e educação. Fora, Bolsonaro e Mourão!