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Justiça suspende concurso em Nova Xavantina por desclassificar pessoas com deficiência que atingiram nota para a vaga
De acordo com a Defensoria Pública, quatro candidatos foram eliminados. Prefeitura do município disse que uma nova prova será aplicada para esses candidatos.
O defensor esclarece que nenhum dos Pessoas de Necessidades Especiais (PNEs) que disputaram as vagas para deficientes, em ambos os cargos citados, foram classificados para a fase prática, mesmo tendo atingido a nota mínima para classificação nas provas objetivas.
Antes de mover a ação, o defensor orientou os candidatos que procuraram a Defensoria Pública a recorrerem administrativamente, no site da organizadora. E todos os recursos foram indeferidos. A empresa alegou que usou os critérios definidos no item 9.4.1 do edital. Nele, foi estabelecido que somente participariam da prova prática os primeiros 20 candidatos classificados na prova objetiva, que tivessem feito, no mínimo, 30 pontos.
Para reverter o dano a esses candidatos, Passos protocolou uma ação civil pública de obrigação de fazer, com pedido liminar, solicitando a suspensão da homologação ou da assinatura de posse, até que o problema seja solucionado.