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Cade, SDE, SEAE e ANS realizam cerimônia para assinatura de Acordo
Institucional
Autarquias celebraram cooperação técnica
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 02/06/2009 10h00 última modificação: 07/03/2017 14h06
Na manhã desta terça-feira (02) celebrou-se a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre Sistema Brasileiro
de Defesa da Concorrência (SBDC) e a Agência Nacional de Saúde (ANS). Na cerimônia estiveram presentes o
Diretor-Presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, a Secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares, o
Secretário de Acompanhamento Econômico, Antonio Henrique Pinheiro Silveira e a Chefe de Gabinete do Cade,
Valéria Guimarães.
O acordo sacramenta a relação de parceria entre a ANS e o SBDC, visando a otimização do intercâmbio de
informações para o melhor desenvolvimento das atividades concorrenciais.
Segundo Fausto Pereira, Diretor Presidente da ANS, estudos feitos por consultorias e também pela SEAE revelam
que o mercado de saúde é competitivo e o mesmo tempo oligopolizado. Dentre as 1300 operadoras de saúde em
atividade, 48 empresas detêm 50% do mercado, fato que revela uma concentração no número de usuários.
Para Mariana Tavares, Secretária de Direito Econômico, o acordo permitirá a ampliação da advocacia da
concorrência no setor de saúde. “O canal entre a ANS e as empresas fará com que elas considerem questões
concorrenciais em sua atuação”, afirmou Mariana.
Nos últimos 14 anos 35% dos casos condenados pelo Cade são resultados da unimilitância no setor de saúde
suplementar. Dados atuais da SDE revelam que 20% das investigações em andamento correspondem ao mesmo
setor.
Com o acordo pretende-se revelar ao SBDC as particularidades existentes no setor de saúde, o que possibilitará a
melhor compreensão da área aos órgãos de defesa da concorrência. Segundo o Diretor Presidente da ANS, o
aprofundamento desta relação com o SBDC possibilitará a diminuição dos processos administrativos enviados aos
órgãos e também resultará na maior efetividade em ações da agência.
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29/05/2009 - Reforma do SBDC é defendida em comissão geral da Câmara dos Deputados
Presidente da CNI aponta a necessidade de melhorar o ambiente de negócios
Em comissão geral realizada na Câmara dos Deputados, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI),
deputado Armando Monteiro, defendeu a reforma do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).
O deputado afirmou que o País deve adotar medidas que combatam o efeito da crise e que também visualizem o
cenário pós-crise. Monteiro ressaltou que o ambiente de negócios do Brasil depende muito de medidas do
Legislativo, incluindo a reforma do SBDC. Esse foi o tema mais comentado na comissão geral, realizada para debater
as alternativas de superação da crise global.
A melhora da competitividade da indústria brasileira foi alvo das sugestões de correções necessárias pelo deputado,
que também defendeu a aliança entre o setor público, Congresso e empresariado para promover reformas estruturais
na economia.
Monteiro Neto afirmou que tudo isso criará um ambiente propício à ampliação dos negócios e, em consequência, ao
pleno desenvolvimento do cenário no país.
A sessão plenária da Câmara, em forma de comissão geral, debate assuntos relevante ou projetos de iniciativa
popular. Neste formato a palavra é aberta aos convidados fato que não ocorre nas sessões, onde somente os
deputados têm a palavra.
Participaram da comissão representantes dos setores de indústria, mineração e agricultura.
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27/05/2009 - Boletim da 444ª Sessão Ordinária do Cade
Realizada em 27 de maio de 2009
O Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reuniu-se nesta quarta-feira, 27 de maio de
2009, para sua 444ª Sessão Ordinária de julgamento. Foram analisadas 14 matérias, além dos despachos.
Merece destaque o Ato de Concentração nº 08012.000900/2009-76 que trata da aquisição de 52,66% do capital
social da Visum Sistemas Eletrônicos S/A (Visum) pela Governança e Gestão Participações S/A (GG Participações). A
Visum é uma sociedade brasileira com sede em Curitiba/PR atuante na terceirização dos serviços de montagem de
componentes eletrônicos enquanto a GG Participações é uma sociedade brasileira sem atividades operacionais, que
possui participação exclusivamente na Visum.
O Conselheiro Relator, Olavo Chinaglia, esclareceu ao Plenário que a operação realizada em junho de 2008 só foi
apresentada ao SBDC em fevereiro de 2009, razão pela qual aplicou multa no valor de R$ 154.540,78 (cento e
cinqüenta e quatro mil, quinhentos e quarenta reais e setenta e oito centavos). Considerando que a inexistência de
efeitos negativos para o mercado Dr. Olavo aprovou a operação sem restrições, sendo acompanhado,
unanimemente, pelo Plenário.
Também vale mencionar o Ato de Concentração nº 08012.000481/2009-72, no qual a Termogás S.A (Termogas)
adquiriu a participação detida pelo Grupo El Paso (Grupo El Paso), referente às sociedades empresariais Termonorte
Energia Ltda (Termonorte), Dutornorte Investimentos Ltda (Dutonorte) e Termo O&M Energia Ltda (Termo O&M). Com
a aquisição, a Termogas deterá a totalidade das quotas representativas do capital social da Termonorte e Dutonorte; e
na empresa Termo O&M terá posição de sócia majoritária, com 69,99% do capital social. O Ato de Concentração
compreende os mercados de geração de energia elétrica, gás e óleo combustível.
O Conselheiro Relator, César Mattos, votou pela aprovação, sem restrições, porém aplicou multa por intempestividade
na apresentação ao SBDC. O Plenário, unanimemente, acompanhou o voto do Conselheiro Relator.
Já nos Despachos, o Presidente, Arthur Badin, apresentou a minuta do Acordo de Cooperação Técnica entre Cade e
ANS, que foi aprovado pelo Plenário.
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26/05/2009 - CAE realiza segunda audiência sobre Projeto de Lei que reforma o Cade
Senadores esclareceram pontos do PL
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realizou na manhã desta terça-feira (26), a segunda
audiência sobre o PL 06/09 que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Os expositores
ouvidos pelos Senadores foram Mariana Tavares de Araújo, Secretária de Direito Econômico – SDE, Juliano
Alcântara Noman, Superintendente de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Calliari,
Ex-Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Nelson Nery Júnior, Professor da
Universidade Estadual Paulista (UNESP).
A abertura das exposições foi realizada pela Secretária da SDE, Mariana Tavares, que enfatizou a necessidade da
eliminação do chamado “triplo guichê”, estrutura dada pela Lei 8884/94 que determina a atuação dos órgãos
responsáveis por análises concorrenciais. Mariana apontou que a reestruturação do SBDC trará celeridade ao
unificar as atividades em um único órgão. “A eliminação da redundância que a estrutura atual resulta, tem como
objetivo fundamental garantir uma análise mais ágil que respeita o tempo econômico dos negócios” esclareceu.
A necessidade das análises prévias de operações foi ponto comum entre os debatedores. Ambos apontaram que
esse é o caminho para um Sistema de Defesa de Concorrência mais ágil e eficiente.
O quadro atual de técnicos responsáveis pelas análises de processos foi observado pelo professor Nelson Nery. Ele
acredita que o PL resolverá o problema da estrutura de pessoal especializado para as decisões do Conselho. Nelson
ainda destacou que o PL é bem sucedido quando prevê a aprovação automática dos Atos de Concentração, quando
o mesmo não ocorrer dentro do prazo estipulado pela nova Lei. “Isso já acontece em outros países, nada mais
natural que no Brasil também seja assim”, observou o professor.
Representando a Anac, o superintendente Juliano Nomam, destacou que o Projeto de Lei é harmonioso com a Lei
da Anac, além de reforçar o papel das Agências Reguladoras. “Não há conflito de competência”, conclui Juliano. O
superintendente acredita que o PL reduz a preocupação dos empresários em relação às incertezas dos negócios. “O
Projeto traz transparência para o empresariado. A análise prévia é um ganho, um avanço”, elogiou Juliano.
A preocupação do empresariado também foi abordada pelo ex-conselheiro do Cade e coordenador da Força- Tarefa
do SBDC da Câmara Americana de Comércio (Amcham), Marcelo Calliari. Marcelo destacou que os resultados das
pesquisas realizadas pela Força-Tarefa da Amcham, apontam justamente a incerteza das análises posteriores feitas
pelo Cade. Calliari reconheceu os avanços obtidos pelos SBDC nos últimos anos, mas considerou a necessidade de
melhorias. “O PL trará mudanças fundamentais que precisam ser feitas no Brasil para agilizar e racionalizar o SBDC,
colocar o Brasil em linha com a maioria das outras jurisdições do mundo”, afirmou o ex-conselheiro.
Outro aspecto observado pelos expositores foi o de definição do papel das Agências Reguladoras enquanto
colaboradoras dos órgãos de defesa da concorrência. Juliano Nomam acredita que o PL institucionaliza o papel que
a SEAE já exerce, que é promover a concorrência junto às Agências e à sociedade. “Às agências cabe o papel de
assessorar os órgãos de defesa da concorrência”, concluiu. A observação foi feita também por Marcelo Calliari, que
acredita ser competência dos órgãos de concorrência a análise sobre esse aspecto. “A análise concorrencial deve
ser feita somente por órgãos da concorrência, fato que dá maior segurança aos interessados”, expôs.
O Senador Arthur Virgílio declarou que nesse momento, já se conhece claramente o conteúdo da matéria sobre o PL.
Virgílio elogiou a Presidência do Cade, apontando as conversas que teve com Arthur Badin e que puderam ajudá-lo a
compreender melhor o Projeto de Lei.
Ao final da Audiência o presidente da CAE, Garibaldi Alves Filho declarou encerradas as Audiências sobre o PL que
irá, em breve, para votação na Comissão. Depois da CAE, o projeto será votado nas comissões de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ), e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e, irá então,
ao Plenário do Senado.
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26/05/2009 - Conferência em Defesa da Concorrência e Defesa Comercial
Evento reuniu autoridades do Brasil e da União Europeia
Nos dias 21 e 22 de maio de 2009 foi realizada a Conferência em Defesa da Concorrência e Defesa Comercial entre
as autoridades do Brasil e da União Européia, uma iniciativa conjunta do Ministério da Justiça, do Ministério da
Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, coordenada pelo Cade, que contou com
a participação de autoridades da Comissão Européia e do Presidente da autoridade de concorrência de Portugal.
O objetivo da conferência foi promover um diálogo, inédito, entre as autoridades de defesa da concorrência e de
defesa comercial brasileiras e européias, de modo a ampliar o conhecimento recíproco entre os sistemas e promover
o intercâmbio de experiências entre os participantes.
A Conferência foi restrita aos representantes dos órgãos federais e demais autoridades convidadas, e aconteceu no
auditório Dênio Nogueira, do Banco Central do Brasil - BACEN, localizado no Setor Bancário Sul, Quadra 3, Bloco B -
1º Subsolo – Edifício Sede, Brasília.
Veja o folder do evento
Leia sobre o primeiro dia de Conferência
Leia sobre o segundo dia de Conferência
Acesse abaixo os conteúdos apresentados na Conferência:
Painel 01 - Tema: Sistemas e Órgãos de Defesa Comercial e de Defesa da Concorrência na União Europeia e no
Brasil
Palestrantes:
Manuel Sebastião - Presidente (Autoridade da Concorrência de Portugal)
Eric Jasper - Coordenador-Geral de Análise de Infrações dos Setores de Agricultura e Indústria (SDE)
Welber Barral - Secretário de Comércio Exterior (MDIC)
Stefaan Depypere - Diretor do Departamento de Defesa Comercial (DG Trade - Comissão Européia)
Moderador:
Carlos Márcio Cozendey - Diretor do Departamento Econômico (MRE)
Painel 02 - Tema: Mecanismos de Alteração Tarifária e Concorrência
Palestrantes:
Eliane Fontes - Diretora do DEINT (MDIC)
Eduardo Diniz - Diretor, Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (Portugal)
Moderador:
Marden de Melo Barboza - Secretário-Adjunto de Assuntos Internacionais (SAIN)
Painel 03 - Tema: Sistemas de Notificação em Controle de Concentrações na União Europeia e no Brasil
Palestrantes:
César Mattos - Conselheiro (CADE)
Ewoud Sakkers - Chefe de Unidade (DG Competition - Comissão Europeia)
Moderadora:
Priscilla Santana - Secretária-Adjunta (SEAE)
Painel 04 - Tema: Propriedade Intelectual no Mercado de Medicamentos e Concorrência
Palestrantes:
Ana Maria Melo Netto - Coordenadora-Geral de Assuntos Jurídicos (SDE)
Elena Kamilarova - Força Tarefa do Pharmeceuticals Sector Inquiry (DG Competition - Comisssão Europeia)
Moderador:
Márcio Heidi Suguieda - Diretor Substituto de Política Tecnológica do MDIC e Coordenador-Geral da Secretaria
Executiva do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (MDIC)
Painel 05 - Tema: Soluções Alternativas e Negociadas em Defesa da Concorrência (Compromissos de Cessação de
Prática e Acordos de Leniência) e em Defesa Comercial (Compromissos de Preço)
Palestrantes:
Ana Paula Martinez - Diretora do Departamento de Proteção e Defesa da Concorrência (SDE)
Marília Castañon Penha Valle - Coordenadora-Geral do DECOM (MDIC)
Stefaan Depypere - Diretor do Departamento de Defesa Comercial (DG Trade - Comissão Europeia)
Ewoud Sakkers - Chefe de Unidade (DG Competition - Comissão Europeia)
Moderadora:
Valéria Guimarães de Lima e Silva - Chefe de Gabinete/Assessora Internacional (CADE)
Painel 06 - Tema: Interface da Defesa Comercial e Concorrencial com o Judiciário
Palestrantes:
Arthur Badin - Presidente (CADE)
Miriam Santos Barroca - Diretora do DECOM (MDIC)
Stefaan Depypere - Diretor do Departamento de Defesa Comercial (DG Trade - Comissão Europeia)
Vittorio Di Bucci - Consultor Jurídico (Legal Service - Comissão Europeia)
Moderador:
Milton Nunes Toledo Junior - Advogado da União (AGU)
Painel 07 - Tema: Dificuldade na Implementação (Enforcement) de Medidas de Defesa da Concorrência e de Defesa
Comercial
Palestrantes:
Gilvandro Araújo - Procurador-Geral Interino (CADE)
Marco César Saraiva da Fonseca (SECEX/DECOM)
Stefaan Depypere - Diretor do Departamento de Defesa Comercial (DG Trade - Comissão Europeia)
Aurelio La Torre - Diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos e Lesgislativos, Gabinete do Primeiro Ministro (Itália)
Moderador:
Francisco Carneiro de Filippo - Assessor de Gabinete da Secretaria de Asssuntos Internacionais (SEAIN)