Jorge Costa repassa R$ 1 milhão a mais para a Câmara Municipal - Diário do Vale
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Jorge Costa repassa R$ 1 milhão a mais para a Câmara Municipal
Matéria publicada em 29 de junho de 2016, 19:17 horas
Decretos determinando repasse da verba foram assinados no dia seguinte ao da posse do prefeito interino
Acréscimo: Jorge Costa destina à Câmara Municipal R4 1 milhão além do que havia sido aprovado
Barra Mansa – Além dos R$ 10.307.183 aprovados pelos vereadores no dia 1 de dezembro do ano passado, a Câmara Municipal de Barra Mansa vai receber mais R$ 1 milhão. A determinação foi do prefeito em exercício, o pastor da Igreja Universal Jorge Costa (PRB), em 2 de junho, o dia seguinte ao de sua posse. Segundo a própria Câmara, o Legislativo não tem déficit orçamentário.
Para ampliar a verba do legislativo, o prefeito retirou R$ 1 milhão da dotação da Superintendência de Obras e Serviços Públicos (Susesp), e transferiu para uma rubrica destinada a "pagamento de sentenças judiciais".
Imediatamente, o prefeito interino cancelou a verba destinada às sentenças e repassou o valor integral de R$ 1 milhão para a Câmara Municipal, destinando R$ 600 mil para a manutenção do órgão e deixando os outros R$ 400 mil a critério do Legislativo. Segundo a assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Barra Mansa, o R$ 1 milhão "o Crédito Adicional Suplementar de R$1.000.000,00 se refere a uma correção orçamentária do repasse constitucional que o Executivo faz ao Legislativo". Já sobree a destinação do dinheiro, a Câmara afirma que "o valor de R$1.000.000,00, que se refere ao resíduo do repasse que o Executivo faz ao Legislativo, pode ser utilizado pela Câmara em qualquer de suas dotações orçamentárias, sem ingerência do Executivo".
Do dinheiro retirado da Susesp, R$ 400.000,00 eram para a manutenção da unidade; valor igual se destinava à construção de casas populares e os R$ 200 mil restantes estavam alocados para a implantação, recuperação e revitalização de áreas de lazer, praças e jardins.
Em nota, a Prefeitura de Barra Mansa informou que "a suplementação de verba à Câmara de Vereadores está prevista em lei, que determina que até 6% da receita líquida do município seja repassada ao legislativo". No entanto, a lei estabelece um limite máximo, que não precisava ser atingido, já que os próprios vereadores haviam aprovado uma verba inferior.
A prefeitura também disse, na nota, que "a relocação da verba da Susesp para a secretaria de Fazenda, não comprometerá o funcionamento dos serviços da Superintendência", embora verbas destinadas à construção de casas populares e de áreas de lazer, praças e jardins tenham sido reduzidas.
A prefeitura afirmou ainda que o valor não será pago imediatamente: "a suplementação foi encaminhada à secretaria municipal de Fazenda, que informou que a verba será paga conforme arrecadação do município".
A Câmara Municipal de Barra Mansa, a julgar pela atitude tomada no início de 2016, não precisa da verba oferecida pelo prefeito interino. No dia 7 de janeiro deste ano, o Legislativo de Barra Mansa instituiu, através da lei 4510, Fundo Especial, com a finalidade de assegurar recursos para atividades do legislativo municipal. O Fundo iniciou com o depósito de R$ 569.879,42, quantia resultante da economia realizada pela Câmara no orçamento de 2015.
Este valor seria automaticamente repassado para o Executivo, caso não existisse o Fundo Especial. O valor relativo à economia orçamentária pode ser utilizado para financiar programas ou projetos exclusivamente nas áreas de saúde e educação em Barra Mansa. Anteriormente à criação do Fundo, o valor era destinado ao Executivo e a Câmara não tinha qualquer controle sobre sua destinação.
A Câmara explicou, através de sua assessoria, que o fundo não pode ser usado para cobrir déficits do Legislativo.
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30 de junho de 2016 em 19:53
Para o mundo que vou descer!!!pra que dinheiro p camara??? Upa leste sem pediatra sem medicamentos,lá esta abandonado!!! E o povo como fica? e quem não tem grana p pagar passagem p ser atendido em Volta Redonda???
A verdade já começou a aparecer
30 de junho de 2016 em 17:54
Até que enfim uma reportagem que presta, monstrando a verdadeira intenção do prefeito interino. Acorda povo!
30 de junho de 2016 em 10:31
Blá blá blá de lei daqui e lei dali. Tudo para justificar mais roubo do dinheiro publico. Temos que nos mobilizar povo contra essas leis que só beneficiam políticos e bandidos, que em tese é tudo igual, mudando tudo. Quem tem que fazer leis não pode governar pois serão lais que mais tarde favorecerão aqueles que as criaram.
Zelyto Silva
30 de junho de 2016 em 08:05
Mais uma vez eu digo… o que ele e o Jonas fizeram por Barra Mansa? Nada x Nada. Pois bem… Barra Mansa não tem candidatos para a prefeitura.. triste.. a cidade vai ficar a mesma como sempre…
29 de junho de 2016 em 19:28
Esse prefeito interino de Barra mansa, Aprendeu muito rápido com presidente pres interino Tremer . acordo com senadores ,para impedir o retorno da Dilma . Agora acordo para impedir o retorno do prefeito de Barra mansa , É só armação .