Meirelles defende ideia de que medidas duras precisam ser tomadas | Valor Econômico
13/05/2016 às 17h24 40
Meirelles defende ideia de que medidas duras precisam ser tomadas
Por Eduardo Campos, Fábio Pupo e Leandra Peres | Valor
BRASÍLIA - Em sua primeira manhã como ministro da Fazenda, Henrique Meirelles deu quatro entrevistas para transmitir principalmente o recado de que medidas "duras, mas necessárias" precisam ser tomadas. Ele admitiu que a CPMF pode ser recriada para alavancar receitas e afirmou que vai cortar subsídios e desonerações -- aos quais se referiu como "bolsa empresário" -- para diminuir despesas.
Mesmo não detalhando as medidas, que segundo ele serão divulgadas no momento certo, Meirelles apresentou a linha de trabalho que será seguida. O ponto principal é resolver a questão fiscal para eliminar as dúvidas que pairam sobre a solvência do Estado. Atacada essa questão, que não apresenta solução de curto prazo, a avaliação é que a expectativa dos agentes econômicos mude - dando uma nova trajetória para a economia. "A reversão se dá por medidas concretas que, mesmo sem efeito imediato, têm efeito no futuro." (o texto continua abaixo)
Meirelles insistiu na importância de que as medidas anunciadas não sejam revertidas depois. Sem falar diretamente da equipe anterior, deu como exemplo a meta anual para o resultado primário - alvo, nos últimos anos, de constantes mudanças depois do anúncio original. Também ressaltou a importância de se avaliar o potencial de aprovação de iniciativas pelo Congresso - antes de divulgá-las -, num aceno claro da importância do relacionamento mais próximo entre Executivo e Legislativo. "A população e o Congresso estão preparados para ouvir uma avaliação realista do que é necessário fazer para termos a volta do emprego e o aumento da renda", disse Meirelles, complementando que tanto a sociedade como os parlamentares estão "amadurecidos para esse importante ajuste".
"Vamos com pressa, mas é importante que a avaliação e as medidas sejam definitivas. Sejam tomadas de forma que não leve a reversões. Metas têm de ser anunciadas com realismo", disse. "Não podemos e vamos tentar evitar anunciar números e depois dizer: desculpe, não é esse número não."
Meirelles falou que ele e sua equipe estão chegando ao governo e que agora estão tomando conhecimento dos números. Ele indicou que o déficit primário do ano será ainda maior do que os R$ 96,65 bilhões estimados em projeto do Executivo que aguarda aprovação do Congresso. A meta oficial do ano ainda é de um superávit primário de 0,5% do PIB (ou R$ 24 bilhões). Se a meta não for alterada, será necessário anunciar um forte contingenciamento já no fim da próxima semana.
Como a prioridade é resolver a questão fiscal, não estão descartados aumentos na tributação. Perguntado sobre a manutenção do projeto de recriação da CPMF, Meirelles disse que "não há dúvida de que caso seja necessário um tributo, ele será aplicado - mas certamente será temporário".
Outra proposta apresentada é a de conter os gastos e acabar com a indexação da economia. Meirelles falou em adotar metas nominais para as despesas, mas não deu mais detalhes. "Vamos tomar medidas que garantam a estabilização futura da dívida pública", resumiu.
Para Meirelles, a recuperação da economia pode vir num prazo mais curto do que o esperado. Comparando com a situação de 2003, quando esteve no governo, disse que naquela época esperava-se uma recessão prolongada, mas a economia voltou em cerca de seis meses. Segundo ele, o ponto de inflexão da crise pode vir relativamente rápido, a depender das decisões tomadas e da reversão das expectativas.
"Não estou falando que serão seis meses, um mês ou um ano. É um processo inevitável. Na medida em que se tomam medidas corretas, o resultado aparece e a primeira coisa que acontece é a reversão de expectativas" disse.
Banco Central e secretários da Fazenda
Meirelles disse que na segunda-feira, no período da tarde, vai apresentar o nome do novo presidente do Banco Central e do restante dos secretários da Fazenda e presidentes de bancos públicos. Por ora, está confirmado oficialmente apenas Tarcísio Godoy como secretário-executivo, mesmo cargo que ocupou na gestão de Joaquim Levy. Godoy é servidor de carreira do Tesouro Nacional.
Perguntando até quanto Alexandre Tombini fica no comando do BC, Meirelles, bem humorado, disse que anuncia o presidente do BC na segunda, e que "não disse quem é e quem não é".
Ainda sobre BC, Meirelles disse ter o princípio de não comentar gestões de terceiros, mas disse ter certeza de que "vamos ter sim uma estabilização da inflação e convergência para a meta". "Tenho certeza de que o quadro fiscal vai ajudar o Banco Central nesse trabalho de convergência", disse.
"Bolsa empresário"
Em entrevista pela manhã, à "Rede Globo", Meirelles falou em rever o que considera a "bolsa empresário", pois os valores não arrecadados com desonerações e subsídios são "enormes". Em coletiva na Fazenda, ele voltou ao tema ao falar que isso passa por "direitos adquiridos". Segundo Meirelles, o que estiver em andamento e for compromisso do governo será respeitado. "Mas o mais importante é que tudo isso seja revisto conforme vai vencendo. É importante que não seja perpetuada essa situação", disse.
Bancos públicos e outras estatais
Meirelles também acenou com uma nova política para os bancos públicos, que serão conduzidos de acordo com critérios técnicos e utilizados para a sua finalidade base, que é emprestar e transformar poupança em investimento. Segundo ele, essas decisões serão tomadas seja qual for o nome escolhido para dirigir as instituições. "Isso será feito independentemente de algum funcionário ou técnico ser filiado a partido político. As pessoas serão em última análise, escolhidas e aprovadas por mim. O que é importante é que o ocupante seja qualificado para o cargo", afirmou.
Questionado sobre capitalização de estatais (como a Eletrobras e a Caixa), Meirelles disse que terá de olhar "no detalhe" a situação das empresas para ter números realistas. "Essa é outras das questões que tenho interesse em ter dados o mais rápido possível. Não é conveniente aceitar a primeira avaliação, o primeiro número que aparecer", disse.
Com a mudança ministerial patrocinada por Michel Temer, a Previdência está incorporada ao Ministério da Fazenda. Para Meirelles, a reforma é uma necessidade evidente e é importante garantir a solvência do sistema para que os beneficiários recebam seus benefícios no futuro. "O importante é preservar o maior direito, que é receber a aposentadoria", disse.
O ministro defende a instituição de uma idade mínima com regra de transição. Segundo ele, há estudos em andamento dentro do próprio governo e o necessário, agora, é uma determinação. "O caminho está claro, é idade mínima com uma regra de transição eficaz", disse.
Perguntado sobre o tema, Meirelles disse que não há dúvida sobre a manutenção dos programas sociais, mas ponderou que isso não quer dizer que se possa manter "mau uso" de recursos. "A manutenção de programas sociais pressupõe avaliação rigorosa do uso desse recurso em qualquer circunstância", disse.
Meirelles considera correta a linha de pensamento tomada até agora pelo governo federal na renegociação da dívida dos Estados. Segundo ele, a negociação será "dura". "Certamente terá que se equacionar essa situação dos Estados. Esse acordo será analisado, proposto e negociado duramente. O fato concreto é que princípios gerais estão estabelecidos. Vamos fazer acordo que não seja lesivo à União, que não comprometa estabilização fiscal, e, ao mesmo tempo, vamos estabelecer metas para gestão fiscal dos Estados", afirmou.