Renan nega retaliação, mas articula para votar abuso de autoridade | Valor Econômico
13/12/2016 às 18h13 1
Renan nega retaliação, mas articula para votar abuso de autoridade
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros, e aliados articulam para votar ainda nesta terça-feira o projeto que estipula penas mais duras para o crime de abuso de autoridade, criticado por magistrados e procuradores como uma maneira de coagir seu trabalho e combater a Operação Lava-Jato.
O projeto, que tramita em regime de urgência, chegou a ser dado como enterrado na semana passada, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que retirou Renan da presidência do Senado por ser réu em um processo na Corte. Mas emergiu novamente após o vazamento da proposta de delação do ex-vice-presidente de Assuntos Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que citou Renan, o presidente Michel Temer e diversos outros políticos influentes no governo e na oposição.
"Nós vamos tentar tocar [a votação do projeto], pegando no pulso, conversando com o plenário. Só o plenário pode alterar essa ordem", afirmou.
Segundo Renan, a decisão de votar o abuso de autoridade nada tem a ver com o vazamento da delação, mas foi "decidido pelo plenário e pelos líderes como para ser apreciada até o final do ano". "Para sair da pauta, o plenário precisa alterar a ordem e dizer que essa matéria não é uma matéria prioritária", disse Renan. "Na semana passada, houve quem dissesse, e foram muitos, que haveria um acordo do Congresso com o STF. Eu disse: 'Vocês acham que é possível seguir um acordo desse?'", questionou.
Relator do projeto, Roberto Requião (PMDB-PR) disse ter ouvido de Renan que o projeto seria levado a plenário. Líder do PT, o senador Humberto Costa (PE) admitiu ter sido sondado sobre a viabilidade de sua bancada votar a proposta. Ele avisou que parte dos petistas considera o momento inapropriado, mas que, caso Renan e seus pares garantam pelo menos 41 votos (metade mais um do Senado), o PT não fará gestos para derrubar a matéria e participará da votação.
Mas o projeto encontra resistências. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse que vai "ficar de olho" e tentará impedir que o projeto seja votado, caso Renan realmente o leve a plenário.
Renan chamou de "ridícula" a denúncia apresentada contra ele pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção e lavagem de dinheiro.
O senador é acusado de usar intermediários para pedir e receber dinheiro da empreiteira Serveng, que tem contratos com a Petrobras. Renan nega as acusações e considera que está sendo "perseguido".
"Essa denúncia de ontem é risível. Ridícula. Estou sob devassa, perseguido há nove anos", afirmou. "Eles não têm o que me contestar nem na minha vida pública nem privada. Não tenho o que temer".
Renan voltou a argumentar que o MP tem três procuradores que trabalham com Janot atuam por "vingança", pois foram rejeitados pelo Senado para a ocupação de cargos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No tiroteio, sobrou até uma lembrança ao juiz federal Sergio Moro. Na sessão de debates do projeto de abuso de autoridade, Renan recordou que Moro escrevera, 12 anos antes, artigo analisando a operação italiana Mãos Limpas. "Perguntei se ele mantinha aqueles pontos de vista do artigo. Em um deles, dizia que era preciso vazar delação para a imprensa amiga para minar a credibilidade do sistema político e representativo".
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