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AGU em Varginha promove debate sobre fiscalização de contratos de terceirização
Publicado : 01/12/2017 - Atualizado às : 14:18:33
A Procuradoria-Seccional Federal de Varginha (MG) – unidade da Advocacia-Geral da União (AGU) – realizou o 3º Encontro Sul Mineiro para o debate e aprimoramento da fiscalização de contratos de terceirização e da atuação judicial no tema.
O encontro teve como objetivo discutir formas para ampliar a eficiência na fiscalização de contratos de terceirização celebrados por entidades federais e no respeito aos direitos trabalhistas dos empregados, bem como uniformizar a metodologia de atuação judicial uniformização, divulgar e compartilhar iniciativas entre as instituições.
O evento contou com a participação de procuradores federais e servidores da AGU das cidades de Alfenas, Lavras e Varginha. Participaram também 16 servidores de diversas instituições federais do sul de Minas Gerais, como a Universidade Federal de Alfenas (Unifal), a Universidade Federal de Lavras (Ufla), o Instituto Federal do Sul de Minas (Ifsuldeminas), o Centro Federal de Educação e Tecnologia de Minas Gerais (Cefet-MG) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A procuradoria já planeja realizar um novo debate sobre o tema no primeiro semestre de 2018. O procurador federal Galdino Dias, um dos organizadores, destacou a importância da atuação conjunta da AGU e das instituições federais do sul de Minas para a preservação dos direitos dos trabalhadores e a redução dos gastos públicos. "A fiscalização adequada dos contratos de terceirização pelos entes federais é fundamental para a proteção dos direitos dos empregados terceirizados. E a discussão permanente de medidas para o aperfeiçoamento da nossa atuação, seja na esfera administrativa ou judicial, contribui para a proteção da categoria e para a redução dos gastos públicos com o pagamento de condenações judiciais impostas às empresas de terceirização de mão de obra", explicou.