Prazo para escolher forma de parcelamento de dívidas com a União acaba hoje – Parlamento PB
Prazo para escolher forma de parcelamento de dívidas com a União acaba hoje
30 jul 2010 - 18:15
Brasília – Os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, que renegociaram dívidas com a União têm até a meia-noite de hoje para escolher se parcelarão todos os débitos ou parte deles. O prazo original, que acabaria há exatamente um mês, foi prorrogado porque cerca de 150 mil contribuintes não tinham declarado a forma de parcelamento até o fim de junho.
Os formulários de escolha da forma de parcelamento estão nas páginas eletrônicas da Receita Federal, www.receita.fazenda.gov.br, e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), www.pgfn.fazenda.gov.br.
Quem optar pelo parcelamento total terá direito a receber, pela internet, a Certidão Positiva de Débitos com Efeito Negativo. Quem renegociar só uma parte deverá comparecer a uma unidade da PGFN ou da Receita até 16 de agosto para detalhar os tributos a serem refinanciados e esperar uma análise dos dois órgãos.
No ano passado, o governo permitiu o parcelamento de todas as dívidas com a Receita e a PGFN em até 180 meses, com desconto nos juros e nas multas. Quem optou pelo pagamento à vista teve perdão de 100% das multas e dos encargos acrescidos à dívida original. O prazo para requerer a negociação teve início em 17 de agosto e terminou em 30 de novembro do ano passado.
Desde o segundo semestre do ano passado, os contribuintes que tiveram o pedido de adesão acatado pela Receita vinham pagando o valor mínimo da adesão. A quantia era de R$ 50 para pessoas físicas e de R$ 100 para pessoas jurídicas. Para quem havia parcelado os débitos em outros programas, como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e o Parcelamento Excepcional (Paex), a parcela mínima é de 85% do valor da média das prestações anteriores.
No fim de maio, a Receita e a PGFN obrigaram os contribuintes a decidir se parcelarão toda a dívida ou apenas uma parte dos débitos. A convocação não valeu para quem escolheu quitar a dívida à vista. Nesse caso, os contribuintes serão chamados em data posterior pelos dois órgãos.