Desembargadora Anildes Cruz retorna Dr. Francisco ao comando da prefeitura de Bom Jardim – Blog do Domingos Costa
Desembargadora Anildes Cruz retorna Dr. Francisco ao comando da prefeitura de Bom Jardim
Decisão é da Desembargadora Anildes Cruz…
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) determinou a volta de Francisco Alves de Araújo, à Prefeitura de Bom Jardim. Em decisão, a desembargadora Anildes Cruz suspendeu os efeitos da decisão liminar que afastou o gestor do cargo, deixando temporariamente o vice-prefeito na função.
A desembargadora destacou que não considera autorizada a manutenção do afastamento porque, em reanálise dos fatos e provas, não resta atendida a ratio legis, ou seja, a existência de ato concreto do agente político no sentido de interferir na lisura da instrução processual.
A decisão considerou, ainda, a impossibilidade do vice-prefeito assumir o cargo, já que é candidato a vice-prefeito em outra chapa, bem como os demais da linha sucessória, o presidente e vice-presidente da Câmara), que também são candidatos.
Segundo a relatora, o afastamento do gestor prejudicaria a manutenção da estrutura dos serviços locais o que certamente afetaria diretamente o atendimento público e, por consequência, do próprio interesse da população.