Decreto do Município de Catanduva/SP nº 5.599 de 29.06.2010 (Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais, nos dias que especifica, e dá outras
Dec. Mun. Catanduva/SP 5.599/10 - Dec. - Decreto do Município de Catanduva/SP nº 5.599 de 29.06.2010
DOM-Catanduva: 29.06.2010
AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando a participação da Seleção de Futebol do Brasil na Copa do Mundo de Futebol de 2010, que será realizada na África do Sul;considerando que, no horário da realização dos jogos disputados pela mesma, todas as atenções estarão voltadas para o evento e, considerando finalmente que, o fechamento das repartições públicas municipais nos dias de jogos, deve se efetuar sem redução das horas de trabalho semanal a que os servidores públicos municipais estão sujeitos nos termos da legislação própria,
Art. 1º O expediente nas Repartições Públicas Municipais no dia 02 de julho de 2.010,em razão do Jogo da Seleção Brasileira nas quartas de final da Copa do Mundo de Futebol de 2.010,terá seu encerramento na parte da manhã as 10:30horas, retornando na parte da tarde às 14:30horas.
Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 15 (quinze) minutos por dia, imediatamente depois de compensadas as horas não trabalhadas conforme previsto no Decreto nº 5.595, de 23 de junho de 2.010, encerrando-se o expediente, nestes dias, às 17:45horas.
§ 1º. Aqueles que tiverem horário de saída diferenciado, deverão observar o mesmo critério de compensação previsto no caput deste artigo, acrescendo, nos mesmos dias, ao final de seu expediente, a quantidade de hora a ser compensada.
§ 2º. A compensação nas demais Secretarias, Departamentos e Seções que tenham atividades fora do Paço Municipal, deverá obedecer aos mesmos dias e critérios determinados no caput deste artigo, observando-se porém, o turno de trabalho de cada local.
§ 3º. A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes, ou se for o caso, a falta ao serviço correspondente ao dia sujeito à compensação.