ConJur - Mais uma armadilha do novo CPC: o início do prazo de contestação
Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2017, 8h00
Nilton Teixeira Prates (Advogado Sócio de Escritório - Civil) 23 de agosto de 2017, 14h40
Recentemente me deparei com uma situação em que houve juntada de carta precatória de citação para opor embargos à execução, e acabei fazendo uma análise mais profunda da norma em comento, pois a mesma dúvida havia me surgido.
Data máxima vênia, ouso discordar do eminente jurista que tanto admiro.
A norma aponta "o dia do começo do prazo", e não o dia do começo da CONTAGEM do prazo.
Assim, como o artigo 224 exclui o DIA DO COMEÇO DO PRAZO, a sua contagem inicia no dia imediatamente posterior.
Acompanho o revisor
L.F.V., LL.M (Advogado Assalariado - Tributária) 23 de agosto de 2017, 11h23
Se me permitem a blague, acompanho a divergência de Drs. Sérgio Niemeyer e Arthur Gonçalves, que brilhantemente demonstraram o silogismo legal aplicável, sem prejuízo à qualidade do artigo legado pelo eminente professor.
Com efeito, é salutar a oportunidade de dirimir a dúvida, que já vi levantada em diversas oportunidades, decorrente da redação - realmente - pouco didática para quem se debruçasse isoladamente sobre o dispositivo dedicado à contestação. No entanto, a leitura conjunta dos dispositivos pertinentes ao cômputo dos prazos, tal como exposta pelo Dr. Sérgio, torna clara a sistemática regulamentar, não representando o prazo de resposta do réu qualquer exceção à regra geral, a meu ver. Tanto em nosso escritório, quanto em estudos junto à Escola da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul, chegamos à mesma conclusão.
Admiro JOSE ROGERIO TUCCI
PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil) 23 de agosto de 2017, 9h13
Entretanto, sou mais simplista, conto meu prazo do dia da juntada. Assim nunca perco o prazo. Afinal, canja e caldo de galinha não faz mal a ninguém.