Por que ONU colocou Brasil entre piores em direitos políticos das mulheres | CLAUDIA
Estudo elaborou ranking entre nações da América Latina levando em conta 40 critérios de igualdade de gênero
Por Letícia Paiva Atualizado em 26 set 2020, 22h07 - Publicado em 27 set 2020, 11h00
Após analisar 40 indicadores, divididos em oito temáticas referentes aos direitos políticos das mulheres na América Latina, levantamento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e ONU Mulheres calculou o Índice de Paridade Política (IPP). No ranking de 11 países da região, o Brasil se posiciona em um nada honroso nono lugar, acima apenas do Chile e do Panamá. O desempenho indica o quanto ainda precisamos avançar para garantir igualdade de gênero na política.
O índice varia de 0 a 100. O Brasil atingiu nível 39,5, muito atrás dos países que alcançaram as maiores pontuações, México (66,2), Bolívia (64) e Peru (60,1). Também participaram do estudo Argentina, Colômbia, Guatemala, Honduras e Uruguai; estão previstas aplicações da pesquisa em outros sete países latinos.
Esse estudo faz parte do programa Atenea, criado em 2014 para fomentar a participação feminina na política na América Latina. Entre os critérios mensurados, estão "grau de participação das mulheres no sufrágio" e "existência de estruturas voltadas à igualdade de gênero nos partidos e sua atuação como instância decisória".
O levantamento afirma que, embora a Constituição Federal inclua o princípio da igualdade de direitos entre homens e mulheres, isso "não se traduz em garantias constitucionais específicas para a paridade política". Entre as temáticas adotadas, a que trata de cotas e paridade política foi a que rendeu a pior nota para o Brasil, 13,3 pontos. A participação das mulheres nas eleições rendeu o melhor resultado, dado que elas são maioria entre os eleitores.
"Do mesmo modo, a adesão, e até mesmo a ratificação, em alguns casos, de instrumentos internacionais, ainda não gerou, no Brasil, dispositivos legais específicos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, uma vida livre da violência baseada no gênero, ou a prevenção e punição do assédio e da violência política", afirma ainda o documento.
Os oito eixo temáticos e as respectivas notas do Brasil são: compromissos nacionais com a igualdade na constituição e marco legal, 20 pontos; exercício do direito ao sufrágio, 80,3; cotas e paridade política, 13,3; Poder Executivo e administração pública, 51,7; Poder Legislativo, 59,1; Poder Judicial e instâncias Eeleitorais, 21,7; partidos políticos, 45,1; governos locais, 25.
Além do ranking, as Nações Unidas fizeram recomendações para ampliar aos direitos das mulheres na política na América Latina: impulsionar ações que promovam o acesso das mulheres negras e indígenas ao poder político; intensificar o controle público sobre os partidos políticos, com ações de fiscalização e punição diante do descumprimento da legislação de cotas; implementar transformações que garantam às representantes o efetivo exercício do poder político no mandato, combatendo a divisão sexual desse trabalho; criar ações de enfrentamento à violência política contra as mulheres nas suas diversas formas e meios de manifestação; incrementar o fortalecimento de lideranças políticas por meio de alianças entre diferentes redes e atores comprometidos com a igualdade de gênero.