Publicação: 06/12/2019 - 15:15
Pacote Anticrime – Um amplo acordo no Plenário permitiu a aprovação do pacote anticrime por 408 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Porém, para que houvesse entendimento entre os deputados, foram retirados do texto temas polêmicos, como a prisão em segunda instância e o excludente de ilicitude. Agora, a proposta vai ser votada pelo Senado Federal.
Novas Regras para ISS – O Plenário da Câmara aprovou, por 312 votos a 1, o texto principal da proposta que cria novas regras para o Imposto sobre Serviços – ISS. De acordo com o texto, o imposto vai passar a ser recolhido na cidade onde o serviço for prestado. Os deputados ainda precisam votar as modificações apresentadas ao texto principal da proposta. O projeto volta à pauta na próxima semana.
Recine – O Plenário aprovou também o projeto de lei que prorroga incentivos para o cinema. Deputados da base governista reagiram. A proposta segue para votação no Senado.
SUS – Outra proposta aprovada pelo Plenário foi a urgência para a tramitação do projeto que garante a realização de ultrassonografia mamária no Sistema Único de Saúde (SUS).
Sessão do Congresso – Em sessão do Congresso Nacional, foi mantido o veto à volta da propaganda partidária no rádio e na TV. O veto foi derrubado pela Câmara, mas mantido no Senado. Divergências entre senadores e deputados levaram ao encerramento da sessão, antes que todos os vetos fossem votados.
Tragédia em Paraisópolis – A tragédia na favela de Paraisópolis, em São Paulo, gerou reação no Plenário da Câmara. Uma ação da Polícia Militar em um baile funk na favela terminou com nove jovens mortos e sete feridos.