Projeto de Suplementação Orçamentária: "Câmara Municipal não prejudicará o Município" - RC
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"A Suplementação é importante. Sem ela os serviços de extrema necessidade podem ser prejudicados e até não concluídos.", comenta o Presidente José Aelson
O Presidente José Aelson dos Santos (PSD) já solicitou que o Prefeito Iokanaan Santana reenvie o Projeto de Lei de nº 005/2017, de autoria do Poder Executivo, que trata da solicitação de Suplementação Orçamentária no percentual de 60%, retorne de forma urgente para que a Câmara Municipal possa votar o mais rápido possível com o novo percentual. "Vamos aguardar agora o Poder Executivo.", disse José Aelson.
Observação do site Propriá News
Na Sessão Ordinária ocorrida na última quinta-feira, 23/03, o Projeto de Suplementação Orçamentária seria votado. De acordo com os posicionamentos de alguns parlamentares o entendimento do percentual, através da Emenda Modificativa de nº 006/2017, do Vereador Carlos Bernardo de Souza Junior (PHS), o Júnior de São Miguel, era da ordem de 30% substituindo o Projeto anterior. Na votação um equivoco de interpretação, entre Emenda e Projeto, fez a maioria votar contra. Apenas o Vereador Samuel O próprio Vereador Júnior, autor da Emenda, com humildade usou a Tribuna e explicou o equivoco. No final da votação e finalizando a Sessão o Presidente José Aelson dos Santos enviou o ofício solicitando o retorno do Projeto de Lei pelo Executivo.
A importância da votação de Suplementação Orçamentária
O cidadão que fizer um passeio simples pela cidade de Propriá vai notar a extrema necessidade de recuperação da pavimentação na maioria das ruas e até algumas avenidas. Buracos que se tornaram crateras dificultando o trânsito na época de grande discussão da mobilidade urbana. Escolas necessitando de pinturas, pequenos reparos, sinalização de ruas, melhorias na estrutura de alguns órgãos públicos. Isso só para citar a responsabilidade do setor de Obras. Áreas como cultura, esportes e lazer precisam ser urgentemente revigoradas porque houve diversas falhas na concretização das políticas públicas voltas à elas. Se entrarmos no campo da Educação e Saúde é mais complexo ainda. Tudo é questão financeira e disso depende o começo da Gestão. Como frisou o Vereador José Aelson: "A Suplementação é importante. Sem ela os serviços de extrema necessidade podem ser prejudicados e até não concluídos.".
Presidente José Aelson comenta a importância de votar a Suplementação Orçamentária
Após o término da Sessão Ordinária o site Propriá News questionou o Presidente José Aelson sobre a votação da Suplementação: "Eu e outros vereadores entendemos e deixamos claros que a gestão precisa de confiança dessa Casa e de nós vereadores para puder começar bem. Não há motivo para não ser assim porque o Prefeito Iokanaan Santana, em seus três meses de Governo, não nos deu motivos para desconfiar do seu papel de Gestor Público. O orçamento anual é divido pela arrecadação presumida e fatiada para vários setores, Educação, Obras e Saúde. Nessa divisão pode acontecer que uma determinada área tenha sido penalizada com poucos recursos e outras tenham recursos maiores. Nesse caso a suplementação vai remanejar de outras áreas para que os serviços sejam concluídos. Exemplo, Obras pode retirar para a área de Esportes. Não será a Câmara Municipal que prejudicará o Município de Propriá. Assim que o Poder Executivo retornar com o Projeto vamos colocar como de urgência para ser votado. Tenho certeza que vamos aprovar ", frisou José Aelson.
A Câmara Municipal aguarda o reenvio do Projeto de Lei que deverá voltar com um novo percentual devido a reprovação dos vereadores do índice estabelecido no Projeto de Lei 005/2017.
Fotos: Mak Torres
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