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Audiência pública convoca a população para discutir sobre políticas públicas de economia solidária no estado e o PL 865.
O Fórum de Economia Popular Solidária de Pernambuco, aliado ao Fórum Brasileiro de Economia Solidária, está com uma agenda de ações contra o Projeto de Lei (PL) 865, apresentado ao Congresso Nacional no final de março. Além de cartas e notas de repúdio em nível nacional, uma Audiência Pública, marcada para o dia 27 de maio, às 8h, na Assembléia Legislativa do estado, vai pautar a sociedade e o governo para uma discussão sobre as propostas de políticas públicas voltadas para esse campo em Pernambuco.
Com o PL 865 a Secretaria Nacional de Economia Solidária deixa de existir e suas atribuições são repassadas para a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa, o que representa um retrocesso para o acúmulo do movimento no campo das políticas públicas. Outro fator que está provocando indignação é que o Projeto de Lei também não contou com a participação de movimentos e redes que atuam nesta área para sua elaboração, desconsiderando as decisões tomadas nas duas Conferências de Economia Solidária, realizadas em 2006 e 2010, a exemplo da deliberação pela criação de um Ministério da Economia Solidária e a implementação de uma Lei Geral neste campo.
O objetivo dessa Audiência Pública é discutir sobre o PL 865 e as perspectivas das políticas públicas, tendo em vista o projeto de desenvolvimento vigente no estado. Os avanços apontados, até o momento, são a Lei Nº 12.823, de 06 de Junho de 2005 que Institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária e a instalação do Conselho Estadual de Economia Solidária, em 2007. No entanto, essas políticas ainda não tem garantido um espaço institucional no âmbito do Governo de Pernambuco. Um exemplo disso, é a não criação de um fundo de desenvolvimento previsto na Lei.
Em nota de repúdio ao Projeto de Lei, o Fórum Brasileiro de Economia Solidária afirma que a identidade política a que se propõe a economia solidária é diferente da micro e pequena empresa. Enquanto a primeira é baseada no associativismo, na cooperação e na solidariedade do trabalho coletivo e autogestionário, a fim de promover um desenvolvimento sustentável e socialmente justo; a iniciativa econômica das micro e pequenas empresas é na promoção e qualificação do empreendedorismo individual para viabilizar a inserção dos micro e pequenos empresários na economia de mercado.
As mobilizações contra o PL estão acontecendo em todo o país. No último dia 18, durante o Grito da Terra, em Brasília, mulheres de Pernambuco e de outros estados participaram de um ato político contra o PL 865.
Audiência Pública sobre as Políticas Públicas de Economia Solidária e o PL 865/2011
Local: Auditório do anexo I – Assembléia Legislativa de Pernambuco.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Casa da Mulher do Nordeste
Tags:Direitos, Economia Solidária, política pública, Trabalho
Comemoração dos 8 anos da Cidadania Feminina
Neste sábado (15) a Cidadania Feminina estará em festa. Para marcar mais um ano de vida a ONG realiza um debate junto à comunidade sobre os direitos humanos das trabalhadoras domésticas, com a participação do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas, e para fechar a noite uma apresentação musical. O evento começa às 19h.
As comemorações não param, durante a semana a equipe da Rádio Comunitária da Cidadania Feminina apresenta uma programação especial, com uma hora de duração, irá abordar as bandeiras de lutas que a ONG vêm trabalhando nestes 8 anos de sua fundação.
História - A Cidadania Feminina atua na comunidade do Córrego do Euclides, no Recife. A entidade iniciou suas atividades com reuniões nos quintais das casas da localidade, estratégia para chegar mais perto das mulheres e discutir temas do cotidiano feminino. Atualmente, a organização tem como objetivos principais o enfrentamento da violência e a valorização da identidade racial. Além dessas atividades, desenvolve ações voltadas para a alfabetização, possui uma biblioteca que beneficia também às crianças e adolescentes, projetos voltados para a autonomia econômica das mulheres (uma cooperativa para a produção e comercialização de alimentos), oficinas sobre direitos humanos e de fala pública feminina.
Tags:Direitos, Fala Pública, Feminismo, Formação, Pernambuco, Racismo, Reprodução, Sexualidade, Trabalho, Violência
Audiência Pública sobre as mulheres no mundo do trabalho
Na próxima terça-feira (23), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal do Recife realiza uma Audiência Pública para debater as condições de trabalho da mulher no Recife, intitulada "Mulher, por igualdade de oportunidades no Trabalho". O encontro começa às 9 horas, no Plenarinho da Câmara.
Para este evento, foram convidados para compor a mesa: Rejane Pereira – Secretária Especial da Mulher, José Bertotti – Secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia , Betânia Ávila – Integrante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM-PE) e do Núcleo de Reflexão Feminista sobre o Mundo do Trabalho e Márcia Ramos – Coordenadora da UBM – União Brasileira de Mulheres em Pernambuco.
Tags:Direitos, Trabalho
Seminário Nacional sobre Economia Solidária e Feminismo reúne mulheres no Recife
A cidade do Recife recebe, nos próximos dias 27, 28 e 29 de outubro, discussões sobre Feminismo e Economia Solidária. O primeiro Seminário Nacional sobre o tema vai juntar setenta representantes de organizações feministas, empreendimentos solidários e movimentos formados por mulheres na promoção de um outro modelo econômico, mais democrático e menos excludente – e, principalmente, que atue para a visibilidade das mulheres no processo produtivo.