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domingo 11 de julho de 2021 às 07:08h
O que é o distritão, modelo em discussão na Câmara para mudar a eleição 2022
A cada dois anos, o Congresso Nacional aprova um conjunto de mudanças nas regras eleitorais. Ano de véspera de eleição há sempre uma movimentação de partidos e parlamentares em busca de modificações nas leis, nem sempre bem avaliadas pelo eleitor. Em 2021 não é diferente: Câmara dos Deputados e Senado discutem, atualmente, diversos projetos para trazer novidades às eleições de 2022, algumas bastante polêmicas.
Conforme o Ponto Poder do Diário do Nordeste, uma das propostas, em debate entre os deputados federais, modifica a forma de eleição de vereadores, deputados estaduais e federais.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer levar à votação em breve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do chamado "Distritão", que tramita em uma comissão especial. A expectativa é aprová-la antes do recesso legislativo, ainda neste mês de julho.
Essa é a terceira vez que deputados, dentre eles muitos que temem não se reeleger, tentam pautar essa matéria na Casa. Nas duas últimas vezes, a proposta não conseguiu o apoio mínimo necessário de parlamentares. Caso seja aprovada e promulgada pelo Congresso até o início de outubro, a nova regra pode valer já para as eleições de 2022.
A medida mudaria substancialmente a forma de eleição de candidatos à Câmara dos Deputados e aos Legislativos Estadual e Municipal. Atualmente, o sistema vigente é o proporcional, que considera a contagem de votos nos partidos a partir de uma lista de candidatos que cada legenda apresenta individualmente.
A contagem de votos é feita em duas etapas: primeiro, é contabilizado o total de cada partido e calculado o quociente partidário, que estabelece uma espécie de nota de corte a ser usada na próxima fase. A segunda é a do quociente eleitoral, que determina quais candidatos ocuparão as vagas determinadas para cada legenda anteriormente.
Com o Distritão, a ideia é abandonar o sistema proporcional e adotar o majoritário também no pleito de vereadores e de deputados estaduais e federais. Dessa forma, os candidatos que receberem maior número de votos são eleitos sem que haja uma distribuição maior de cadeiras para garantir uma variedade partidária.
Segundo levantamento do jornal "Folha de S. Paulo", se essa regra já valesse em 2018, apenas 30 milhões de votos – dos cerca de 100 milhões de eleitores do Brasil – teriam resolvido os políticos que seriam levados à Câmara Federal. Já pelo modelo atual, a escolha de todo o eleitorado é levada em consideração nos cálculos dos quocientes citados acima.
Naquele ano, inclusive, pelo sistema majoritário, 64 das 513 cadeiras na Casa seriam de pessoas diferentes das de hoje. O benefício dessa modalidade teria sido, em grande parte, dos políticos veteranos que perderam cadeiras na Câmara no último pleito nacional.
Em vez de priorizar o apoio a partidos, o Distritão tende a fortalecer o personalismo, com benefício a políticos já bem colocados e celebridades, por exemplo.
Pelas contas de líderes partidários, ainda em junho, a PEC teria entre 350 e 400 votos favoráveis. Os dois únicos partidos cujos presidentes ainda resistiriam de forma mais explícita à adoção do sistema são MDB e PSD.
A Câmara trabalha com um cronograma de aprovação até o recesso parlamentar de julho. Com isso, o Senado teria em torno de dois meses para votar a proposta. Embora haja expressivo apoio na Câmara, ainda é incerta a recepção que a proposta terá por parte dos senadores.
Para que a PEC passe, é preciso que haja ao menos 60% de apoio parlamentar em votação em dois turnos nas duas Casas – ou seja, no mínimo de 308 deputados federais e 49 senadores.