Acessar Arquivo select nrseqoco, cdext, COALESCE(dsdes,'ARQUIVO UNICO') as dsdes, nmobj, nrparoco, dtdspobj, COALESCE(dtexpobj,'1900-01-01') as dtexpobj, nrseqace, COALESCE(mconteudot007.nrseqdes,0) as nrseqdes from maxadm.mconteudot007, maxadm.mdominiot007, maxadm.mdominiot013 where nrseqcon = 27331 and mconteudot007.NrSeqExt = mdominiot007.NrSeqExt and mconteudot007.nrseqdes=mdominiot013.nrdesidi and mdominiot013.nrseqidi=1 union select nrseqoco, cdext, 'ARQUIVO UNICO' as dsdes, nmobj, nrparoco, dtdspobj, COALESCE(dtexpobj,'1900-01-01') as dtexpobj, nrseqace, mconteudot007.nrseqdes from maxadm.mconteudot007, maxadm.mdominiot007 where nrseqcon = 27331 and mconteudot007.NrSeqExt = mdominiot007.NrSeqExt and mconteudot007.NrSeqDes is null union select nrseqoco, cdext, 'ARQUIVO UNICO' as dsdes, nmobj, nrparoco, dtdspobj, COALESCE(dtexpobj,'1900-01-01') as dtexpobj, nrseqace, mconteudot007.nrseqdes from maxadm.mconteudot007, maxadm.mdominiot007, maxadm.mdominiot013 where nrseqcon = 27331 and mconteudot007.NrSeqExt = mdominiot007.NrSeqExt and mconteudot007.nrseqdes=mdominiot013.nrdesidi and nrdesidi not in (select nrdesidi from mdominiot013 where mdominiot013.nrseqidi=1 ) order by nrparoco	NA ÍNTEGRA - PDF
Título: DEMOCRACIA E O DIREITO À CIDADE NA AMAZÔNIA: OS PRINCIPAIS DESAFIOS DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA PARA A GARANTIA DO DIREITO À CIDADE EM REGIÕES IMPACTADAS POR PROJETOS ECONÔMICOS NA AMAZÔNIA
Autor(es): ODAIR JOSÉ BARBOSA FREITAS
Freitas, Odair José Barbosa
Número do Conteúdo: 27331
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27331@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27331@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.27331
O trabalho consiste numa análise a respeito dos principais desafios enfrentados pelos mecanismos de democracia participativa para assegurar o direito à cidade em localidades impactadas por grandes projetos econômicos instalados na Amazônia. O objeto são cidades que surgem e se desenvolvem de forma abrupta, no bojo de um intenso processo de urbanização impulsionado pelo avanço capitalista na região, buscando explorar recursos naturais e redunda em formações urbanas marcadas pela precariedade e desigualdade, impondo grandes obstáculos à eficácia das normas urbanas. Além de ampla leitura de obras e estudos relacionados aos principais aspectos teóricos envolvidos, à realidade das formações urbanas na Amazônia e dos empreendimentos econômicos em curso no local, empreendemos uma pesquisa empírica em que foram elencadas 02 (duas) cidades que guardam as principais características desse atual fenômeno urbano (Parauapebas, no Pará, que vem se desenvolvendo sob a influência do Projeto Grande Carajás, da empresa Vale S.A e Laranjal do Jari, no Amapá, que vem se desenvolvendo sob a influência do Projeto Jari). Assim, o foco é a porção oriental da região para aferir as dificuldades impostas no período de 2001 até 2011. A análise parte de uma discussão teórica e conceitual do direito à cidade e democracia participativa, traça uma breve trajetória dos principais processos de desenvolvimento imprimidos na região, destacando a ação estatal como sua indutora e as particularidades da urbanização desencadeada, discute os desdobramentos dos grandes projetos econômicos instalados naquelas cidades e a sua relação com a respectiva formação urbana, busca aferir a eficácia de suas principais normas urbanas e, por fim, analisa os principais desafios que os mecanismos de democracia participativa enfrentam para assegurar o direito à cidade. Foi possível constatar que os clássicos contornos conceituais relativos à temática necessitam considerar as particularidades da região e de seu processo de urbanização para melhor compreender o fenômeno e, fundamentalmente, que os grandes desafios impostos às normas são resultantes da atuação de setores econômicos e conservadores que miram a manutenção de seus interesses nos locais, que a esfera estatal local encontra-se enfraquecida, com pouca possibilidade de fazer valer os interesses coletivos e que as particularidades da urbanização na região amplificam o potencial das dificuldades enfrentadas.