"É muito pouco provável que uma organização criminosa da estirpe da que se estruturou no Estado tenha sua contabilidade, ainda que paralela, retratada de forma tão aleatória e desorganizada", escreveu o magistrado em sua decisão.
A linha de investigação que gera maior atenção dos membros da Lava Jato é a que apura possíveis fraudes no uso de precatórios –título emitido pela Justiça quando o Estado é condenado a pagar certa quantia– para pagamentos de dívidas fiscais no Rio.
O programa concedia isenção na multa e desconto nos juros sobre impostos em atraso. O pagamento poderia ser feito em dinheiro ou por meio de precatórios. A lógica do encontro de contas é simples: o governo abre mão da dívida e, ao mesmo tempo, quita o título judicial de mesmo valor.
O Estado arrecadou R$ 5,3 bilhões com o Refis estadual, sendo R$ 1,7 bilhão em compensação de precatórios.
Fichtner acompanha Cabral desde a Assembleia Legislativa do Rio, quando foi o procurador-geral da Casa enquanto o peemedebista a comandava. Foi primeiro-suplente do então senador e chegou a assumir o cargo por alguns meses.
Procurador do Estado e sócio de um grande escritório de advocacia, Fichtner sempre manteve bom trânsito nos tribunais superiores –é cunhado do ministro Marco Aurélio Belizze.