Edital ameaça permanência de famílias Sem Terra no assentamento Irmã Dorothy, no RJ - MST
Distribuição de alimentos saudáveis em todo país é uma das ações do MST durante pandemia da COVID-19. Foto: MST
Por Camilla Shaw e Pablo Vergara
O assentamento Irmã Dorothy, localizado no município de Quatis, na região sul fluminense do Rio de Janeiro, e organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra desde 2005, hoje está sob ameaça pelo novo edital lançado pelo INCRA (Instituto de colonização para Reforma Agrária).
O edital lançado durante esta semana está sujeito aos novos moldes para o acesso de beneficiários para reforma agrária e desconhece os atuais moradores do assentamento. O edital construído no governo Temer na lei 13.465 pode acrrar o conflito pela terra na região e já consta com uma mobilização jurídica de ação pública para suspensão, organizada pelo Ministério Público Federal.
A Lei 13.465 de 2017, sancionada no governo Temer e aplicada na gestão de Bolsonaro, que dispõe sobre regularização de terras para reforma agrária a partir de edital público, não contempla as famílias já assentadas e produzindo agroecologia no território, e coloca em risco de despejo famílias do assentamento Irmã Dorothy. Antes da promulgação desta lei, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) instaurou processo de reconhecimento de assentamento em 2015, contudo, a inoperância e descaso de politicas públicas nunca concluiu o processo.
Assentada, dona Iva, de 73 anos, no assentamento Irmã Dorothy, afirma estar com problemas de saúde após o lançamento do edital e não tem conseguido dormir por conta da incerteza do futuro. Ela denuncia o descaso público e a demora na regularização da terra. "Eu vou ter que sair carregada, e carregada só morta. Eles faz da gente muito pouco. A gente vem pra cá, tem um sonho, na hora que você começa a realizar seu sonho… É o começo, por que eles nunca te dão uma documentação na sua mão, pra você movimentar, pra você plantar o que você quer."
A ameaça de despejo existe por se tratar de um edital que estabelece critérios incertos de pontuação, como por exemplo, a questão de produtividade, afetando famílias compostas por pessoas idosas e crianças que podem não ter a mesma condição de produção que outras. A advogada do setor de direitos humanos do MST, Fernanda Vieira, também mostra preocupação pela falta de acesso e informação pública de como os critérios de pontuação serão aplicados na prática pela equipe de administração do edital.
Além disso, a advogada do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) denuncia que a nova lei não leva em consideração o processo histórico de organização fundiária que existe entre as famílias sem-terra. Dessa forma, pode ocasionar e impulsionar conflitos internos entre as famílias assentadas.
"Aquelas famílias que hoje estão lá e não forem selecionadas vão sair com reintegração de posse. E o que a gente tem escutado da parte do INCRA é que vai sair com força policial, por que esse lote que elas estão, e diga-se, elas estão nesse lote e muito, pelo reconhecimento do INCRA, elas vão acabar tendo que ser removidas de forma brutal e violenta" afirma Vieira.
Diversos assentamentos do estado do Rio de Janeiro têm sofrido pressões e tentativas de coerção por parte de representantes públicos do INCRA, como o superintendente Cassius Rodrigo, investigado pelo Ministério Público Federal por assédio, que promoveu conflitos entre as famílias do acampamento Cícero Guedes durante sua formação.