Justiça determina reintegração de posse do prédio da Secretaria de Administração de Natal ocupado por sindicalistas
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Antônio da Mota, determinou na tarde desta quarta-feira (11) a reintegração ao Município de Natal a posse do prédio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), localizado na Cidade Alta, que foi ocupado desde a manhã da terça-feira (10) por membros servidores vinculados a diversos sindicatos.
O Município de Natal entrou com o pedido de liminar e argumentou que a ocupação do prédio, onde também funcionam a NATALPREV e a Controladoria Geral do Município, prejudica "de maneira significativa o regular funcionamento das atividades administrativas da Prefeitura de Natal, que se encontra com suas atividades paralisadas em razão da invasão (...) pela falta de acesso ao prédio".
Na decisão, o juiz Geraldo Antônio da Mota reconhece o direito de protestar dos servidores, bem como o de realizar reuniões pacíficas, ostentar indignação em face de atitude ou omissão governamental, mas que essas garantias possuem limitações. "Ocorre que tal garantia encontra limitações, justamente no direito que tem os demais servidores públicos municipais e população em geral, de ter acesso ao prédio da Administração Pública do Município de Natal, sem que a irresignação alheia venha atingir, na completude, a harmonia dessa relação. É a situação que se apresenta neste caso".
Ainda de acordo com a decisão, "na hipótese de resistência ao cumprimento do mandado, fica, desde já, autorizado, pelo Sr. Oficial de Justiça, o apoio da Polícia Militar, para a desocupação do prédio público com a devida cautela".