MP e Governo do Estado firmam acordo para convocar mais PMs do que previsto em concurso - Canindé Santos | Fotojornalismo – Extremoz – RN – Brasil
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MP e Governo do Estado firmam acordo para convocar mais PMs do que previsto em concurso
canindesantos.com.br 13:32
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Governo do RN firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que habilita todos os 1.339 candidatos aprovados nas seis primeiras etapas do concurso da Polícia Militar para o curso de formação. A publicação sairá na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado.
"A assinatura desse Termo de Ajustamento de Conduta é muito importante, pois tem por objetivo um maior aproveitamento dos aprovados nas seis etapas do concurso, garantindo a todos a possibilidade de ingressarem no curso de formação, assegurando a abertura de nova turma próximo ano. Tudo isso com o fim de contribuir para melhorar o combate à criminalidade e reduzir o déficit de pessoal", avaliou a procuradora-geral de Justiça adjunta, Elaine Cardoso.
O TAC prevê a convocação de todos os 1.339 candidatos aprovados nas seis primeiras etapas do concurso para a realização do curso de formação, que será dividido em duas turmas. A primeira, com mil alunos, já está em andamento desde 2 de janeiro, e a segunda será aberta em 4 de janeiro de 2021.
Para a segunda turma do curso de formação, a Secretaria Estadual da Administração convocará todos os candidatos remanescentes da lista de classificação final, inclusive aqueles que tiveram indeferida a matrícula na primeira turma por problemas documentais, para requererem a matrícula, mediante a apresentação dos documentos necessários.
O acordo estabelece que não serão convocados para a segunda turma do curso de formação os candidatos eliminados do concurso por questão de idade ou de não recomendação na fase de investigação social ou, ainda, por desistência, exclusão ou reprovação no primeiro curso de formação. Os candidatos aprovados no curso de formação e na investigação social serão nomeados no prazo de 30 dias contados da homologação do resultado final de suas respectivas turmas.
A quantidade de candidatos aprovados que serão chamados para a turma de 2021 ainda será definida.
O TAC levou em consideração o fato de edital de concurso visar preencher 1.000 das 5.314 vagas existentes, quando houve a publicação, no quadro de praças da Polícia Militar. Hoje, conforme noticiado pelo PORTAL DA TROPICAL, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte tem, depois das últimas promoções, 55 soldados em todo o estado, que tem 167 municípios.
O cálculo foi feito depois de terem sido subtraídos os 1.655 homens que avançaram à graduação de cabo. Antes, a entidade contabilizava 1.710 soldados.