SINDVET/MG - HOMOLOGAÇÃO
A importância de fazer homologação da rescisão contratual no SINDVET/MG.
O Médico Veterinário possui um poderoso instrumento na luta por salários mais justos: a Lei 4.950-A/66 que dispõe sobre os salários normativos para a categoria. (leia mais na aba salário profissional). O SINDVET/MG exige o cumprimento dessa lei no momento de calcular o valor que o profissional tem direito a receber, na rescisão do contrato de trabalho, por respeito ao profissional e em defesa da categoria.
O SINDVET/MG não cobra nenhum tipo de taxa da empresa e muito menos do trabalhador para fazer a homologação. Contudo, o profissional deverá estar sindicalizado, ou seja, quite com o recolhimento da Contribuição Sindical dos últimos cinco anos. Muitos colegas ainda ignoram essa informação, mas a Contribuição (Imposto) Sindical é de natureza tributária e obrigatória e o próprio Ministério do Trabalho é quem delega aos sindicatos efetuar a cobrança, tendo em vista que o Governo Federal detém 20% dessa receita, que é destinada ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.
O que ocorre com frequência é que muitos Médicos Veterinários não fazem o pagamento da Contribuição Sindical diretamente ao SINDVET/MG, através da guia enviada ou retirada pelo site e deixam a cargo da empresa em que trabalham proceder ao desconto em folha para pagar o sindicato. Entretanto, muitas empresas fazem esse repasse para um sindicato que representa a categoria preponderante na empresa e muitas vezes acaba não sendo para o SINDVET/MG. Com isso, o profissional passa a acreditar que está contribuindo para o SINDVET/MG, quando, na realidade, está cadastrado e pagando para outro sindicato. Observamos que a legislação permite ao profissional liberal recolher a Contribuição Sindical direto para o seu sindicato, através de guia própria para depois apresentar ao RH da empresa evitando o desconto em folha que, como já informado, nem sempre está sendo repassado para o SlNDVET/MG.
A homologação deve ser feita no primeiro dia útil após o término do aviso prévio. Já se o aviso prévio tiver sido indenizado, ou seja, pago pelo empregador sem ter sido cumprido pelo trabalhador, o pagamento deve ser feito no décimo dia útil após o desligamento do empregado. As homologações no SINDVET/MG serão efetuadas de segunda à sexta-feira, das 14h às 18h, desde que previamente agendadas pelo telefone (31) 2535-2248 ou através do e-mail contato@sindvetmg.org.br