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Gabinete do Secretário e Assessorias Chefia de Gabinete
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Kevin Campelo Vasques
1 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A COMPRA DE BENS (ENTREGA IMEDIATA). PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO CG n 024/2013 Processo SAP/GS n 927/2013 OFERTA DE COMPRA n OC00025 ENDEREÇO ELETRÔNICO: ou DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 13/11/2013 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 28/11/2013 às 09:00 horas A Senhora MARIANA NOEMI PINA DE BRANGER, portadora do RG nº /SSP/SP, Chefe de Gabinete Substituta, da Secretaria da Administração Penitenciária, usando a competência delegada pelos artigos 3 e 7, inciso I, do Decreto estadual n , de 06 de novembro de 2002, c.c. artigo 8, do Decreto estadual n , de 24 de junho de 2005, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo Sistema BEC/SP, com utilização de recursos de tecnologia da informação, denominada PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO Processo SAP/GS nº 927/2013, objetivando a aquisição de pacotes de atualizações de licenças existentes (6.057), e aquisição de novas licenças (600) da ferramenta de antivírus, com entrega imediata, para atender necessidades pertinentes às atividades do Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria da Administração Penitenciária, no que se refere ao plano de ação de utilização de antivírus no Sistema Prisional, que será regida pela Lei federal nº , de 17 de julho de 2002, pelo Decreto n , de 24 de junho de 2005, pelo regulamento anexo à Resolução n CC-27, de 25/05/2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, do Decreto estadual n , de 06 de novembro de 2002, da Resolução CEGP10, de 19 de novembro de 2002, Resolução SAP-6, de 10/01/2007, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus anexos e serão encaminhadas por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo CAUFESP. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico ou no dia e hora mencionados no preâmbulo deste Edital e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. I. DO OBJETO 1
2 1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de pacotes de atualizações de licenças existentes (6.057), e aquisição de novas licenças (600) da ferramenta de antivírus, com entrega imediata, para atender necessidades pertinentes às atividades do Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria da Administração Penitenciária, no que se refere ao plano de ação de utilização de antivírus no Sistema Prisional, conforme especificações constantes do Folheto Descritivo, que integra este edital como Anexo I. II. DA PARTICIPAÇÃO 1. Poderão participar do certame todos os interessados em contratar com a Administração Estadual que estiverem registrados no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome da licitante no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico ou 2. A participação no certame está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação no certame ou de sua contratação, que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 3. A licitante responde integralmente por todos os atos praticados no pregão eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante. 4. Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante, em cada pregão eletrônico. 5. O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame. 6. Para o exercício do direito de preferência de que trata o subitem 6, bem como para a fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal previsto na alínea f, do subitem 9, ambos do item V deste edital, a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, ou de cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal nº , de 15/06/2007, deverá constar do registro da licitante junto ao CAUFESP. III. DAS PROPOSTAS 1. As propostas deverão ser enviadas por meio eletrônico disponível no endereço ou na opção PREGAO ENTREGAR PROPOSTA, desde a divulgação da íntegra do edital no referido endereço 2
3 eletrônico, até o dia e horário previstos no preâmbulo para a abertura da sessão pública, devendo a licitante, para formulá-las, assinalar a declaração de que cumpre integralmente os requisitos de habilitação constantes do edital. 2. A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos: a) indicação da procedência, marca e modelo do produto cotado, observadas as especificações do folheto descritivo constante do Anexo I deste Edital; b) preço unitário e total, por item, em moeda corrente nacional, em algarismos, apurados à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação. 3. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias. 4. Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista neste Edital. 5. O preço ofertado permanecerá fixo e irreajustável. IV. DA HABILITAÇÃO 1. O julgamento da habilitação se processará na forma prevista no subitem 9, do item V, deste Edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: 1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual; b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa; c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias ou cooperativas; d) Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício; e) Decreto de autorização, tratando-se de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; 1.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ); b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame; c) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, da sede da licitante; d) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 3
4 e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeitos de Negativa, relativa a tributos federais e dívida ativa da União; f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas perante a Justiça do Trabalho CNDT QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA a) Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. a.1) Se a licitante for cooperativa, a certidão mencionada na alínea a, deste subitem 1.3, deverá ser substituída por certidão negativa de ações de insolvência civil QUALIFICAÇÃO TÉCNICA Declaração subscrita por representante legal da licitante, elaborada em papel timbrado, atestando que: a) que disporá de serviço próprio, de aparelhamento e pessoal técnico adequado e qualificado para a prestação de serviços de manutenção e assistência técnica, durante o período contratual OUTRAS COMPROVAÇÕES Declarações subscritas por representante legal da licitante, elaboradas em papel timbrado, atestando que: a) se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme modelo anexo ao Decreto estadual nº , de 06/03/1998 (Anexo V); b) inexiste impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração (Anexo VI); c) assegurando que a licitante atende às normas relativas à saúde e segurança no trabalho (Anexo VII). 2. DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas. V. DA SESSÃO PÚBLICA E DO JULGAMENTO 1. No dia e horário previstos neste edital, o Pregoeiro dará início à sessão pública do pregão eletrônico, com a abertura automática das propostas e a sua divulgação, pelo sistema, na forma de grade ordenatória, em ordem crescente de preços. 2. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos Serão desclassificadas as propostas: a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste Edital; b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes; 4
5 c) que por ação da licitante ofertante contenham elementos que permitam a sua identificação A desclassificação se dará por decisão motivada do Pregoeiro Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes O eventual desempate de propostas do mesmo valor será promovido pelo sistema, com observância dos critérios legais estabelecidos para tanto. 3. Nova grade ordenatória será divulgada pelo sistema, contendo a relação das propostas classificadas e das desclassificadas. 4. Será iniciada a etapa de lances, com a participação de todas as licitantes detentoras de propostas classificadas A formulação de lances será efetuada, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, ou em valores distintos e decrescentes inferiores ao do último valor apresentado pela própria licitante ofertante, observada, em ambos os casos, a redução mínima entre eles de R$ ,00 (treze mil reais) reais, para o item 01, aplicável, inclusive, em relação ao primeiro formulado, prevalecendo o primeiro lance recebido, quando ocorrerem 2 (dois) ou mais lances do mesmo valor A aplicação do valor de redução mínima entre os lances incidirá sobre o preço total do Lote A etapa de lances terá a duração inicial de 15 (quinze) minutos A duração da etapa de lances será prorrogada automaticamente pelo sistema, visando à continuidade da disputa, quando houver lance admissível ofertado nos últimos 3 (três) minutos do período de que trata o subitem 4.2 ou nos sucessivos períodos de prorrogação automática Não havendo novos lances ofertados nas condições estabelecidas no subitem 4.2.1, a duração da prorrogação encerrar-se-á, automaticamente, quando atingido o terceiro minuto contado a partir do registro no sistema, do último lance que ensejar prorrogação No decorrer da etapa de lances, as licitantes serão informadas pelo sistema eletrônico: a) dos lances admitidos e dos inválidos, horários de seus registros no sistema e respectivos valores; b) do tempo restante para o encerramento da etapa de lances A etapa de lances será considerada encerrada, findos os períodos de duração indicados no subitem Encerrada a etapa de lances, o sistema divulgará a nova grade ordenatória, contendo a classificação final, em ordem crescente de valores Para essa classificação será considerado o último preço admitido de cada licitante. 5
6 6. Com base na classificação a que alude o subitem 5 deste item, será assegurada às licitantes microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n , de 15/06/2007, preferência à contratação, observadas as seguintes regras: 6.1. A microempresa, empresa de pequeno porte, ou cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n , de 15/06/2007, detentora da proposta de menor valor, dentre aquelas cujos valores sejam iguais ou superiores até 5% (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada, será convocada pelo pregoeiro, para que apresente preço inferior ao da melhor classificada, no prazo de 5 (cinco ) minutos, sob pena de preclusão do direito de preferência A convocação recairá sobre a licitante vencedora de sorteio, no caso de haver propostas empatadas, nas condições do subitem Não havendo a apresentação de novo preço, inferior ao preço da proposta melhor classificada, serão convocadas para o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, as demais microempresas, empresas de pequeno porte, e cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n , de 15/06/2007, cujos valores das propostas se enquadrem nas condições indicadas no subitem Caso a detentora da melhor oferta, de acordo com a classificação de que trata o subitem 5, seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n , de 15/06/2007,não será assegurado o direito de preferência, passando-se, desde logo, à negociação do preço. 7. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor, obtida com base nas disposições dos subitens 6.1 e 6.2, ou, na falta desta, com base na classificação de que trata o subitem 5, mediante troca de mensagens abertas no sistema, com vistas à redução do preço. 8. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que será juntada aos autos por ocasião do julgamento. 9. Considerada aceitável a oferta de menor preço, passará o Pregoeiro ao julgamento da habilitação, observando as seguintes diretrizes: a) Verificação dos dados e informações do autor da oferta aceita, constantes do CAUFESP e extraídos dos documentos indicados no item IV deste edital; b) Caso os dados e informações constantes no CAUFESP não atendam aos requisitos estabelecidos no item IV deste Edital, o Pregoeiro verificará a possibilidade de suprir ou sanear eventuais omissões ou falhas, mediante consultas efetuadas por outros meios eletrônicos hábeis de informações; b.1) Essa verificação será certificada pelo Pregoeiro na ata da sessão pública, devendo ser anexados aos autos, os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente certificada e justificada; 6
7 c) A licitante poderá, ainda, suprir ou sanear eventuais omissões ou falhas, relativas ao cumprimento dos requisitos e condições de habilitação estabelecidos no Edital, mediante a apresentação de novos documentos ou a substituição de documentos anteriormente ofertados, desde que os envie no curso da própria sessão pública do pregão e até a decisão sobre a habilitação, por meio de fac-símile para o número (11) ou por correio eletrônico para o endereço c.1) Sem prejuízo do disposto nas alíneas a, b, c, d e e, deste subitem 9, serão apresentados, obrigatoriamente, por fax ou por correio eletrônico, as declarações a que se refere o subitem 1.5.1, do item IV, deste edital; d) A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos hábeis de informações, no momento da verificação a que se refere a alínea b, ou dos meios para a transmissão de cópias de documentos a que se refere a alínea c, ambas deste subitem 9, ressalvada a indisponibilidade de seus próprios meios. Na hipótese de ocorrerem essas indisponibilidades e/ou não sendo supridas ou saneadas as eventuais omissões ou falhas, na forma prevista nas alíneas b e c, a licitante será inabilitada, mediante decisão motivada; e) Os originais ou cópias autenticadas por tabelião de notas, dos documentos enviados na forma constante da alínea c, deverão ser apresentados no Núcleo de Material e Patrimônio da Sede da Secretaria da Administração Penitenciária, situada na Avenida General Ataliba Leonel, nº 556, Santana, CEP , São Paulo, SP, em até 02 (dois) dias após o encerramento da sessão pública, sob pena de invalidade do respectivo ato de habilitação e a aplicação das penalidades cabíveis, optando o interessado pela apresentação de cópias não autenticadas, na forma do que dispõe a Lei nº 8666/93, art. 32, caput, deverá apresentar o original, para que o servidor da Administração possa fazer o cotejo dos documentos, conforme o Decreto nº , de 23/01/2008, 1º do artigo 2º ; f) Para habilitação de microempresas, empresas de pequeno porte, ou cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n , de 15/06/2007, não será exigida comprovação de regularidade fiscal, mas será obrigatória a apresentação dos documentos indicados no subitem 1.2, alíneas a a f do item IV deste Edital, ainda que os mesmos veiculem restrições impeditivas à referida comprovação; g) Constatado o cumprimento dos requisitos e condições estabelecidos no Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame; h) Por meio de aviso lançado no sistema, o Pregoeiro informará às demais licitantes que poderão consultar as informações cadastrais da licitante vencedora utilizando opção disponibilizada no próprio sistema para tanto. Deverá, ainda, informar o teor dos documentos recebidos por fac-símile ou outro meio eletrônico. 10. A licitante habilitada nas condições da alínea f, do subitem 9 deste item V, deverá comprovar sua regularidade fiscal, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. 11. A comprovação de que trata o subitem 10 deste item V deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeitos de negativas, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado a partir do momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração. 7
8 12. Ocorrendo a habilitação na forma indicada na alínea f, do subitem 9, a sessão pública será suspensa pelo Pregoeiro, observados os prazos previstos no subitem 11, para que a licitante vencedora possa comprovar a regularidade fiscal de que tratam os subitens 10 e 11 deste item V. 13. Por ocasião da retomada da sessão, o Pregoeiro decidirá motivadamente sobre a comprovação ou não da regularidade fiscal de que tratam os subitens 10 e 11 deste item V, ou sobre a prorrogação de prazo para a mesma comprovação, observado o disposto no mesmo subitem Se a oferta não for aceitável, se a licitante desatender às exigências para a habilitação, ou não sendo saneada a irregularidade fiscal, nos moldes dos subitens 10 a 13, deste item V, o Pregoeiro, respeitada a ordem de classificação de que trata o subitem 5 do mesmo item V, examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor. VI. DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 1. Divulgado o vencedor ou, se for o caso, saneada a irregularidade fiscal nos moldes dos subitens 10 a 13 do item V, o Pregoeiro informará às licitantes, por meio de mensagem lançada no sistema, que poderão interpor recurso, imediata e motivadamente, por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema. 2. Havendo interposição de recurso, na forma indicada no subitem 1 deste item, o Pregoeiro, por mensagem lançada no sistema, informará aos recorrentes que poderão apresentar memoriais contendo as razões de recurso, no prazo de 3 (três) dias após o encerramento da sessão pública, e às demais licitantes que poderão apresentar contra razões, em igual número de dias, os quais começarão a correr do término do prazo para apresentação de memoriais, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, no endereço da unidade promotora da licitação, ou seja, Avenida General Ataliba Leonel, nº 556, Santana, CEP , São Paulo, SP Os memoriais de recurso e as contra razões serão oferecidas por meio eletrônico, no sítio ou opção RECURSO, e a apresentação de documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada mediante protocolo, no Núcleo de Comunicações Administrativas da Sede da Secretaria da Administração Penitenciária observados os prazos estabelecidos no subitem 2, deste item. 3. A falta de interposição na forma prevista no subitem 1 deste item importará a decadência do direito de recurso e o pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao vencedor, na própria sessão, propondo à autoridade competente a homologação do procedimento licitatório. 4. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto da licitação à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório. 5. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 6. A adjudicação será feita pela totalidade do objeto. 8
9 7. A vencedora do certame obriga-se a apresentar, no prazo de 02 (dois) dias úteis contado da data de adjudicação do objeto, os novos preços unitários e total para a contratação, a partir do valor total final obtido no certame Esses novos preços serão apresentados pela licitante vencedora em nova planilha a ser entregue diretamente no Núcleo de Material e Patrimônio da Sede da Secretaria da Administração Penitenciária, situada na Avenida General Ataliba Leonel, nº 556, Santana, CEP , São Paulo, SP Se a licitante vencedora do certame deixar de cumprir a obrigação estabelecida no subitem 7, deste item VI, no prazo ali mesmo assinalado, os preços unitários finais válidos para a contratação serão apurados pelo Contratante, com a aplicação do percentual que retrate a redução obtida entre o valor total oferecido na proposta inicial e o valor total final obtido no certame, indistintamente, sobre cada um dos preços unitários ofertados na referida proposta. VII. DA DESCONEXÃO COM O SISTEMA ELETRÔNICO 1. À licitante caberá acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante a sessão pública, respondendo pelos ônus decorrentes de sua desconexão ou da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema. 2. A desconexão do sistema eletrônico com o Pregoeiro, durante a sessão pública, implicará: a) fora da etapa de lances, a sua suspensão e o seu reinício, desde o ponto em que foi interrompida. Neste caso, se a desconexão persistir por tempo superior a 15 (quinze) minutos, a sessão pública deverá ser suspensa e reiniciada somente após comunicação expressa aos licitantes de nova data e horário para a sua continuidade; b) durante a etapa de lances, a continuidade da apresentação de lances pelas licitantes, até o término do período estabelecido no edital. 3. A desconexão do sistema eletrônico com qualquer licitante não prejudicará a conclusão válida da sessão pública ou do certame. VIII. DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO. 1. Os bens deverão ser entregues em até 40 (quarenta) dias corridos, contados da data de assinatura do contrato, conforme as condições estabelecidas no Anexo I deste Edital. 2. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no Departamento de Tecnologia da Informação DTI, situada na Avenida General Ataliba Leonel, 556, Santana, CEP , São Paulo, SP, conforme Folheto Descritivo deste Edital, correndo por conta da contratada todas as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes do fornecimento. IX. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 1. O objeto da presente licitação será recebido provisoriamente em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data da entrega dos bens, quando se dará a inspeção de compatibilidade com as especificações do Anexo I Folheto Descritivo e da proposta da contratada, efetuadas pela Comissão de recepção de material, no local 9
10 e endereço indicados no subitem 2 do item VIII anterior, acompanhado da respectiva nota fiscal/fatura. 2. Por ocasião da entrega, a Contratada deverá colher no comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, do servidor do Contratante responsável pelo recebimento. 3. Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá: a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; a.1) na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado; b) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; b.1) na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 4. O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 10 (dez) dias úteis após o recebimento provisório, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável. X. DA FORMA DE PAGAMENTO 1. O pagamento será efetuado em 30 (trinta) dias (art. 2º do Decreto nº , de 10/08/1990, com redação dada pelo Decreto nº , de 26/03/1999), contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo da Sede da Secretaria da Administração Penitenciária, situada na Avenida General Ataliba Leonel, nº 556, Santana, CEP , São Paulo, SP, à vista do respectivo Termo de Recebimento Definitivo do objeto ou Recibo, na forma prevista no subitem 4 do item IX. 2. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimento ocorrerá em 30 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida. 3. Constitui condição para a realização do pagamento a inexistência de registros em nome da Contratada no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo CADIN ESTADUAL, o qual deverá ser consultado por ocasião da realização do pagamento. 4. O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome da Contratada no Banco do Brasil S/A. 5. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados "pro rata tempore" em relação ao atraso verificado. XI. DA CONTRATAÇÃO 10
11 1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante celebração de termo de contrato, cuja minuta integra este edital como Anexo III Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CDT) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XI, mediante a apresentação das certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar Constitui condição para a celebração da contratação a inexistência de registros em nome da adjudicatária no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo CADIN ESTADUAL, o qual deverá ser consultado por ocasião da respectiva celebração. 2. A adjudicatária deverá, no prazo de 5 (cinco) dias corridos contado da data da convocação, comparecer ao Núcleo de Material e Patrimônio da Sede da Secretaria da Administração Penitenciária, situada na Avenida General Ataliba Leonel, nº 556, Santana, CEP , São Paulo, SP para assinar o termo de contrato. 3. Quando a Adjudicatária deixar de comprovar a regularidade fiscal, nos moldes dos subitens 10 e 11, ou na hipótese de invalidação do ato de habilitação com base no disposto na alínea e, do subitem 9, todos do item V ou, ainda, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que tratam os subitens 1.1 e 1.3, ambos deste item XI, ou se recusar a assinar o contrato, serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do pregão, com vistas à celebração da contratação Essa nova sessão será realizada em prazo, não inferior a 05 (cinco) dias úteis, contado da divulgação do aviso A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo DOE e divulgação nos endereços eletrônicos ou e opção enegociospublicos Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos subitens 7 a 10 do item V e subitens 1, 2, 3, 4 e 6 do item VI, todos deste Edital. 4. O contrato será celebrado com duração a partir da data de sua assinatura e término em 36 (trinta e seis) meses. XII. DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 1. Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, a pessoa física ou jurídica 11
12 que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei federal nº , de 17 de julho de 2002, c.c. o artigo 15 da Resolução CEGP10 de 19 de novembro de 2002 e o artigo 14, do Decreto nº , de 24 de junho de A sanção de que trata o subitem anterior poderá ser aplicada juntamente com as multas previstas na Resolução SAP nº 6, de 10 de janeiro de 2007, garantido o exercício de prévia e ampla defesa, e deverá ser registrada no CAUFESP e no endereço eletrônico XIII. DA GARANTIA CONTRATUAL 1. Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação. XIV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes, desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação. 2. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, observado o disposto no artigo 14, inciso XIII, do regulamento anexo à Resolução CC-27/2006, e suas alterações a serem assinadas pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio. 3. O sistema manterá sigilo quanto à identidade das licitantes, para o Pregoeiro até a etapa de negociação com o autor da melhor oferta e para os demais até a etapa de habilitação. 4. O resultado deste Pregão e os demais atos pertinentes a esta licitação, sujeitos à publicação, serão divulgados no Diário Oficial do Estado e nos sítios eletrônicos opção enegociospublicos e ou opção pregaoeletronico. 5. Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá, por meio do sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos, informações ou impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico A impugnação, assim como os pedidos de esclarecimentos e informações, será formulada em campo próprio do sistema, encontrado na opção EDITAL As impugnações serão respondidas pelo subscritor do Edital e os esclarecimentos e informações prestados pelo pregoeiro, no prazo de até 1 (um) dia útil, anterior à data fixada para abertura da sessão pública Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização da sessão pública. 6. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro, e as questões relativas ao sistema, pelo Departamento de Controle de Contratações Eletrônicas DCC. 7. Integram o presente Edital: Anexo I Folheto Descritivo; Anexo II Planilha de Decomposição de Preço; 12
13 Anexo III - Minuta de Contrato; Anexo IV - Cópia da Resolução SAP-6, de 10/01/2007; Anexo V - Declaração de Regularidade perante o Ministério do Trabalho; Anexo VI Declaração assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração; Anexo VII Declaração assegurando que a licitante atende às normas à saúde e segurança no trabalho. 8. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. São Paulo, 08 de novembro de MARIANA NOEMI PINA DE BRANGER, Chefe de Gabinete Substitua 13
14 Pregão Eletrônico CG n 024/2013 Processo SAP/GS nº 927/2013 Gabinete do Secretário e Assessorias ANEXO I FOLHETO DESCRITIVO I. OBJETO: Aquisição de pacotes de atualizações de licenças existentes (6057), e aquisição de novas licenças (600) da ferramenta de antivírus, com entrega imediata, para atender necessidades pertinentes às atividades do Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria da Administração Penitenciária, no que se refere ao Plano de Ação de utilização de Antivírus no Sistema Prisional. II. RELAÇÃO DOS SOFTWARES E QUANTIDADES LOTE 01 AGRUPAMENTO ITEM QTDE SOFTWARE Pacote de atualização das Licenças da Suite de Proteção para Estações e Servidores Físicos: Módulos: Office Scan Client IDF Office Scan Server Server Protect Control Manager Enterprise Novas Licenças Suite de Proteção para Estações e Servidores Físicos: Módulos: Office Scan Client IDF Office Scan Server Server Protect Control Manager Enterprise Endpoint Encryption DLP Plug-in Novas Licenças Suite de Proteção para Servidores LOCAL Todos os departamentos da Sede da SAP; Escola Adm. Penitenciária; Conselho Penitenciário; Unidades Prisionais; Coordenadorias. CPMA S CAEF S Unidades Prisionais (equipamentos novos) e Unidades Prisionais a inaugurar CPMA S (equipamentos novos) CAEF S a inaugurar Servidores localizados no CPD da Sede I da SAP e no CPD da Sede 14
15 Virtuais: Módulos: Deep Security Virtual Patching Pack Deep Security Manager additional instances (for Disaster Recovery, High Availability, Multi-node) II da SAP III. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA a. Licenças para estações de trabalho e servidores Características gerais da solução: Toda a solução de segurança proposta deverá ser fornecida por um único fabricante de modo que tanto o suporte a solução quanto as funcionalidades sejam inteiramente integradas e gerenciadas através de uma única console de gerenciamento do mesmo fabricante Características para estações de trabalho e servidores A solução deverá suportar o Sistema Operacional Microsoft Windows Server 2003, 2008, 2012 ou superior, Microsoft Windows Storage Server 2003, Microsoft Virtual Server 2005 R2 SP1, Microsoft Windows 7 ou superior, Microsoft Windows Vista, Microsoft Windows XP. Possuir suporte a plataforma 32 bits e 64 bits Distribuição e atualização da solução Efetuar a instalação remota nas estações de trabalho sem requerer outro software de terceiro; Possibilitar instalação silenciosa e sem necessidade de reiniciar a estação de trabalho; Possibilitar a distribuição de imagens de estações de trabalho com o antivírus instalado, sendo criados números de identificação únicos para cada imagem gerada, prevenindo a duplicação de identificadores; Ter mecanismos de proteção dos executáveis de instalação para evitar ataques direcionados para a sua instalação; Realizar integração com o Active Directory buscando quais máquinas fazem parte do domínio e não estão em conformidade com a solução de antivírus, possibilitando a instalação caso necessário; A solução deverá detectar automaticamente a versão do Sistema Operacional do computador de destino e instalar o produto correspondente, sem a necessidade de intervenção do administrador ou dos usuários; Programação de atualizações automáticas das listas de definições de vírus e do engine do programa de proteção, a partir de local predefinido da rede, e de site seguro da Internet; 15
16 Atualização automática das vacinas de forma agendada e com pacotes incrementais, visando prevenir a alta utilização de banda de rede; Permitir controle de frequência (no mínimo a cada hora) e agendamento do horário de atualização; A atualização deve permitir conexão através de serviço proxy; Possibilidade de retorno de versão anterior das vacinas; Permitir a atualização de vacinas através da Internet para notebooks que estão temporariamente fora do ambiente Gerência Centralizada Gerenciamento remoto centralizado através de uma console HTTPS WEB; Possibilidade de agrupamento das estações de trabalho com configurações específicas para cada grupo e subgrupo; Fornecer, em tempo real, o status atualizado das estações de trabalho, com as seguintes informações: data das vacinas, versão do antivírus, nome da máquina, IP e endereço MAC; Possibilidade de colocar arquivos e diretórios em listas de exclusões para não serem verificados pelo antivírus; Permitir forçar a instalação do software antivírus nos clientes, reinstalando-o em caso de desinstalação ou corrupção do mesmo; Possuir mecanismo de backup da base de dados da solução; Possuir um mecanismo de backup/restore das configurações da solução; Permitir o envio de notificações customizáveis para a fonte da infecção; Permitir configurações de varredura em tempo real em diferentes níveis, tais como: baixo, médio, alto Permitir a criação de usuários com diferentes níveis de administração para facilitar o gerenciamento da ferramenta, com possibilidade de integração com MS Active Directory; Permitir configurar quanto de CPU será utilizada para varredura agendada; Fornecer relatório de computadores com serviços da ferramenta não conforme, com versões de componentes inconsistentes, com varreduras desatualizadas e com políticas e configurações incorretas; Permitir o rastreamento de infecções; Permitir a colocação de estações de trabalho, fixas ou móveis, em quarentena ao ser detectado programas maliciosos; Permitir a desinstalação automática da solução através da central de gerência, sem requerer outro software ou agente; Permitir a submissão de arquivos suspeitos para análise na base da fabricante; 16
17 A solução de gerência deve ser atualizada gratuitamente, incluindo melhorias e novas versões, durante o período de vigência do contrato; Centralização de Logs; Possuir recursos de ad-hoc para produção de relatórios customizados pelo cliente; Possibilitar a customização de gráficos e relatórios; Possibilidade de retorno de versão de vacinas de forma remota, a partir da console de gerenciamento; Exportação dos relatórios, no mínimo, nos formatos, HTML, CSV e PDF Geração de relatórios que contenham informações como: Os TOPs vírus mais detectados, as TOPs máquinas que mais sofreram infecções, os usuários que mais sofreram infecções em um determinado período; O tempo médio de atualização do antivírus das estações de trabalho e servidores não deverá ultrapassar 24 horas após o lançamento de nova vacina Gerência pelo agente Permitir o bloqueio das configurações do cliente, para que não possam ser alterados pelos usuários; Proteção contra desinstalação e desativação não autorizada do produto; Autoproteção das pastas de instalação, processos, chaves de registro e serviços do cliente do produto; Permitir o reinício automático dos serviços do antivírus caso esse tenha sido parado devido a algum código malicioso, sem a necessidade da intervenção do administrador; Notificação automática ao administrador em caso de epidemia de vírus; Possibilidade de funcionamento e administração independente da ferramenta de gerenciamento centralizado; Possuir recurso que possibilite ao usuário postergar a varredura agendada; Possuir recurso que permita configurar a varredura agendada de acordo com a utilização da bateria do notebook; Permitir que o usuário decida o horário de escaneamento através dos privilégios determinados pelo administrador; A solução de antivírus deve ser integrada ao Windows Security Center, quando utilizado plataforma Microsoft; Políticas de varredura e recursos do agente A solução deve fornecer uma proteção integrada através de somente um agente contra ameaças como vírus, trojans, worms de rede, spyware, adware, phishing, BOTs, key loggers e rootkits; Capacidade de finalizar processos com nomes de vírus ou nomes relacionados; 17
18 Detectar, analisar e eliminar, automaticamente e em tempo real, programas maliciosos em: Processos em execução em memória principal (RAM); Arquivos criados, copiados, renomeados, movidos ou modificados, inclusive em sessões de linha de comando (DOS ou shell) abertas pelo usuário; Arquivos compactados automaticamente, em pelo menos nos seguintes formatos: ZIP, EXE, ARJ, MIME/UU, Microsoft CAB e Microsoft Compress em no mínimo 10 níveis de compactação; Arquivos recebidos por meio de programas de comunicação instantânea (MSN Messenger, Yahoo Messenger, Google Talk, ICQ, Skype, dentre outros); Permitir diferentes configurações de detecção (varredura ou rastreamento): Em tempo real de arquivos acessados pelo usuário; Em tempo real dos processos em memória, para a captura de programas maliciosos executados em memória, sem a necessidade de escrita de arquivo; Manual, imediato ou programável, com interface gráfica em janelas, customizável, com opção de limpeza; Possuir módulo de proteção contra violação de acesso (buffer overflow) com opções de alertar ou proteger nos casos de ataques conhecidos e desconhecidos, com possibilidade de criar exceções de processos; Detecção heurística de vírus desconhecidos; Detecção de cookies potencialmente indesejados; Varredura automática do sistema com as seguintes opções: Escopo: Todos os discos locais, discos específicos, pastas específicas ou arquivos específicos; Ação: somente alertas, limpar automaticamente, apagar automaticamente, renomear automaticamente, ou mover automaticamente para área de segurança (quarentena); Frequência: diária, semanal e mensal. Com ajuste de horário Exclusões: pastas ou arquivos (por nome e/ou extensão) que não devem ser rastreados; Geração de backup dos arquivos antes da remoção de vírus; Possibilidade de determinar a capacidade e o local de armazenamento da área de quarentena; Permitir a exclusão dos arquivos em quarentena; Permitir a restauração de arquivos da quarentena em casos de falsopositivo Detecção e remoção de vírus de macro em tempo real; Armazenamento da ocorrência de vírus em log local e em servidor; 18
19 Auto reparo de danos causados por vírus do tipo trojan horse de forma automática, sem a necessidade de agentes ou pacotes adicionais. Essa função deve ser nativa da solução, atualizada de forma automática e sem a necessidade da intervenção do administrador; Capacidade para, em caso de epidemia, bloquear acesso às pastas compartilhadas, a portas TCP e UDP, e acesso de escrita e exclusão a diretórios e arquivos específicos, restaurando as configurações originais ao término da epidemia, ambos de forma automática; Capacidade de procurar códigos maliciosos pelo header do arquivo; Possuir mecanismo de detecção de ameaças baseado em comportamento de processos que estão sendo executados; Realizar ações específicas para cada tipo de código malicioso; Permitir configurar quanto de CPU será utilizada para uma varredura manual ou agendada; Fornecer notificações caso haja alguma anomalia na rede; Possibilitar o bloqueio a conexões URLs e IPs maliciosos advindas do desktop, com o ou sem intervenção do usuário, não somente de acesso via browser, mas, de qualquer conexão HTTP; Detectar e proteger a estação de trabalho contra ações maliciosas executadas em navegadores Web por meio de scripts em linguagens tais como JavaScript, VBScript/ActiveX, etc; Possuir solução de reputação de páginas web, integrada e gerenciada através da solução de antivírus, com opção de configuração para estações dentro e fora da rede, cancelando a conexão de forma automática baseado na resposta à consulta da base do fabricante; Possuir solução de reputação de arquivos, integrada e gerenciada através da solução de antivírus, cancelando o download ou execução do arquivo, de forma automática, baseado na resposta à consulta da base do fabricante; Controle de acesso a dispositivos removíveis e periféricos (usb, floppy disk, cdrom), com as seguintes opções: acesso total, modificar, leitura e execução, apenas leitura, e bloqueio total; Permitir escaneamento dos dispositivos removíveis e periféricos (usb, floppy disk, cdrom) mesmo com a política de bloqueio total ativa; Proteção de vírus que utilizam o recurso do autorun; Permitir customizações através de ações conhecidas da ameaça antes da criação ou atualização da vacina; Permitir o bloqueio por nome de arquivo; Promover funcionalidade preventiva contra surtos de novos vírus (ataque zero-day ); Permitir agrupamento automático de endpoints da console de gerenciamento baseando-se no escopo do Active Directory e intervalos de 19
20 endereços IP, oferecendo suporte a repositórios distribuídos sem a necessidade de instalação de software adicional; Possuir recurso integrado de identificação, possibilidade de bloqueio e registro dos acessos a sites e links Web maliciosos, suportando no mínimo os navegadores Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome; A solução de antivírus deve permitir o controle de filtro de aplicações que permita bloqueio ou permissão do trafego de rede, baseando-se em chave de registro ou caminho completo da aplicação; Capacidade de corrigir temporariamente a falta de PATCHES através da utilização de um mecanismo pertencente ao Console Central da solução de antivírus, fazendo com que as ameaças que se utilizam de vulnerabilidades sejam bloqueadas enquanto o Patch Oficial não esteja instalado/disponível corretamente em ambiente Windows XP e superior; A solução de antivírus deve permitir o controle de filtro de aplicações que permita bloqueio ou permissão do trafego de rede, baseando-se em chave de registro ou caminho completo da aplicação; Deve integrar com as soluções de virtualização de desktops VMware vcenter Server ou Citrix XenServer; Deve possuir módulo de IPS do mesmo fabricante do antivírus; Deve possuir capacidade de integrar com solução de DLP (data loss prevention); 1.2. Módulo de Solução para Prevenção de Perda de Informação Integrada a Proteção de Estações e Servidores: Descobrimento e identificação de patrimônio digital (arquivos estruturados sensíveis e estratégicos à instituição) utilizando, no mínimo, os seguintes recursos de definição: Conjunto de palavras chaves ou frases que permitam a identificação de temas, assuntos ou prováveis significados, permitindo a combinação de qualquer palavra chave, todas as palavras chave ou a associação de pesos e pontuação para a presença de determinadas palavras mais relevantes; Tipo de arquivos como documentos, gráficos, multimídia, compactados, bases de dados, planilhas, codificados, embutidos (embedded), apresentações e outros; Tamanhos de arquivos, permitindo a configuração de tamanhos máximo e mínimo; Expressões regulares, que permitem a inspeção de estruturas ou sequencias de caracteres previsíveis, como, endereços de , ou qualquer outra estrutura passível de detecção através de uma linguagem formal como o PCRE (Perl Compatible Regular Expressions) ou similares; Gerenciamento centralizado de definições, modelos de definições, políticas e geração de relatórios customizáveis, frente à necessidade de informações sobre violações e riscos a proteção de dados do ambiente monitorado. 20
PREGÃO (ELETRÔNICO) n 32/13 AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE SOFTWARE ANTIVÍRUS PROCESSO TC-A n 12.371/026/13 OFERTA DE COMPRA N 020101000012013OC00035 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A COMPRA DE BENS (ENTREGA IMEDIATA) PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO CG nº 002/2011 PROCESSO SAP/GS n 812 /2010 OFERTA DE COMPRA n 380101000012011OC00002 ENDEREÇO
PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO CG n 005/2011 PROCESSO SAP/GS n 171/2011 OFERTA DE COMPRA n 380101000012011OC00005 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br