TARIFAS DO SETOR ELÉTRICO: EQUILÍBRIO FINANCEIRO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS | Blog Olinda Hoje
TARIFAS DO SETOR ELÉTRICO: EQUILÍBRIO FINANCEIRO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS
Desde os anos de 1990, o setor elétrico brasileiro vem passando por uma reforma institucional, cujos objetivos seriam o aumento da competição, a melhoria da qualidade dos serviços e maior participação de recursos privados na distribuição e transmissão do setor. No entanto, pode-se afirmar, o maior legado (negativo) deste período (que se convencionou chamar de "Nova República") foram as mudanças introduzidas na forma de tarifação da energia elétrica.
A lei 8.631, de 04 de março de 1993, promoveu uma profunda modificação na política tarifaria, estabelecendo que os parâmetros de preços seriam propostos pelas próprias concessionárias, com a homologação (conivente?) do Poder Concedente.
Na formula de cálculo do índice de reajuste, a tarifa está indexada ao Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), cuja evolução é bem superior ao Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e ao Índice Geral de Preços Amplo (IPCA), que regem os reajustes de salário e de preços ao consumidor. Na pratica, enquanto o salário sobe pela escada, as tarifas elétricas sobem pelo elevador.
Neste inicio de ano (de 2014), a política energética tem contribuído para o aumento da inflação. Com a justificativa de que a energia das termoelétricas é mais cara – mais ainda com a contratação no mercado livre –, os reajustes tarifários chegam a ser de duas a cinco vezes o IPCA (inflação). E o consumidor deverá perder até 50% do desconto recebido na conta de luz, em 2013. Para 2015 e anos posteriores, antecipa-se mais aumentos significativos na conta de luz.
Os aumentos tarifários já autorizados pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refletem os erros cometidos na condução da política energética. Os consumidores atendidos pela AES Sul, do Rio Grande do Sul, tiveram um aumento médio de 29,54%. Os consumidores da CEMIG, em Minas Gerais, foram surpreendidos em abril com um aumento de 14,82% e, em São Paulo, o aumento médio nas tarifas da CPFL Paulista foi de 17,23%. Para quatro distribuidoras no Nordeste os aumentos médios autorizados foram: 16,77% no Ceará; 11,85% em Sergipe; 14,82% na Bahia; e 12,75% no Rio Grande do Norte.
Em Pernambuco, o pleito da Celpe junto à Aneel foi de um aumento médio de 18,13%. A justificativa para este aumento exorbitante, frente a uma inflação de 5,68% no período, foi o mesmo usado por todas as distribuidoras: "pagaram mais caro pela energia comprada".
No caso da Celpe, o aumento premia uma empresa cujo nível de qualidade e continuidade dos serviços tem despencado no Índice Anual de Satisfação do Consumidor (IASC), ranking divulgado anualmente pela própria Aneel). Em 2011, a companhia estava em 4º lugar, e em 2013 caiu para o 24º, em uma lista com 35 concessionárias.