Promotor denuncia Associação da PM supostamente construída em área de preservação :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
16 Jan 2020 - 10:39
O promotor de Justiça Wellington Petrolini Molitor, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), está processando a Associação da Polícia Militar de Nova Xavantina (652 km de Cuiabá) por possível prática de danos ambientais em propriedade localizada às margens do Rio das Mortes. Há possibilidade de que seja determinado demolição de construção.
De acordo com as informações iniciais, no local destinado à associação houve construção de edificações em área de preservação permanente. Há também descarte de lixo sem a devida autorização dos órgãos competentes.
A associação chegou a responder o MPE, relatando que a propriedade é destinada a recreação dos policiais militares. Relatou também que o lugar é constantemente frequentado por pescadores que acabam por despejar lixo nas imediações.
A própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que existe uma edificação no local a 30 metros da margem direita do Rio das Mortes.
Segundo o Ministério Público, é necessário a realização de processo para Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Somente após será possível constatar o tamanho do dano, avaliando até mesmo a necessidade de demolição.