RJ: Empresas do Simples Nacional que ultrapassaram limite de faturamento serão fiscalizadas | Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro realizou, na última quarta-feira (27-2), a "Operação Crepitus", cujo objetivo é excluir do Simples Nacional 113 microempresas e empresas de pequeno porte que faturaram, em 2016, acima do limite anual máximo (R$ 3,6 milhões) para enquadramento no regime diferenciado de tributação, mas omitiram este fato com o objetivo de pagar menos imposto. A estimativa é que esses contribuintes causem um prejuízo de cerca de R$ 130 milhões por ano aos cofres do Estado. As informações sobre o faturamento das empresas foram obtidas por meio de notas fiscais eletrônicas emitidas.
Uma equipe de 71 Auditores Fiscais da Receita Estadual entregou termos de exclusão do Simples Nacional às empresas alvos da operação. Os contribuintes terão 30 dias para recorrer da decisão. A retirada do Simples pela não informação do faturamento está prevista pela Lei Complementar Federal 123/2006.
A Operação Crepitus é a sétima realizada este ano pela Sefaz-RJ. O trabalho faz parte de uma série de ações que a Secretaria de Fazenda vem realizando para aumentar a arrecadação.