Arquivos medida provisória - Página 5 de 5 - PT na Câmara
Home Tag Archives: medida provisória (page 5)
Deputados podem concluir apreciação de PEC que muda tramitação de medidas provisórias
A Câmara deve concluir neste ano a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC 70/11) que altera a tramitação das medidas provisórias. O relator da matéria na comissão especial, deputado Odair Cunha (PT-MG), explica que a PEC propõe três regras básicas para o rito de apreciação das MPs: prazo para análise nas duas Casas – em 80 dias na …
José Guimarães* Uma das virtudes da democracia é sua capacidade de se aperfeiçoar. Aqui no Brasil é geralmente aceito que estamos em democracia desde 1985 e que ela foi formalizada com a Constituição de 1988. Desde então o sistema democrático não deixou de se mover e de sofrer emendas e alterações para o bem ou para o mal, como é …
Relatório da MP sobre redução de tarifa de energia será lido na terça
A comissão mista destinada a apreciar a Medida Provisória (MP 579/12) que trata sobre alterações no setor elétrico e o consequente barateamento das tarifas de energia, realizou nesta quarta-feira (5) sua oitava reunião para analisar as emendas apresentadas. O presidente da comissão e líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), informou que serão publicadas no Diário Oficial todas as 62 emendas …