Artigo 11. No dia de realização da prova, o portão de acesso da Casa dos Conselhos será aberto às 08h e fechado às 08h30m.
Artigo 12. Os candidatos deverão comparecer ao local de realização da prova até às 08h30m, horário de Brasília/DF, fixado para o fechamento do portão, apresentando documento oficial com foto.
Artigo 13. É proibida a entrada do candidato que chegar ao local de prova após o fechamento do portão.
Artigo 15. Não será permitida durante a realização da prova de conhecimentos, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a códigos e legislações.
Artigo 16. Não será permitido o acesso de candidatos ao local de aplicação da prova portando quaisquer armas ou equipamentos eletrônicos, inclusive telefone celular, ainda que desligado e sem a respectiva bateria.
Artigo 17. Como medida de segurança, o candidato somente poderá sair do local da prova faltando 01 (uma) hora para o término da aplicação e deverá, ao sair, entregar, ao fiscal de sala, o seu cartão de respostas da prova e levar consigo o caderno de provas.
Artigo 18. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado, sem prejuízo das sanções (penalidades) civis, administrativas e penais pertinentes, o candidato que, durante a realização da prova:
c) portar ou utilizar livros, aparelhos eletrônicos, dicionários, notas ou impressos, telefone celular, gravador, receptor ou pagers, qualquer tipo de arma, ou ainda que se comunicar com outro candidato;