Na terceira fase da aplicação da pena, não há incidência de causa especial de aumento. Contudo, há que se considerar a causa especial de diminuição de pena pertinente à tentativa, conforme previsão constante no parágrafo único do artigo 14 do Código Penal. Destarte, diminuo a pena até então aplicada em 2/3 (dois terços), haja vista o “inter criminis” ter sido interrompido logo no início da execução do crime. Resultará, pois, em 11 (onze) meses de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, no percentual de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos, para cada dia-multa, corrigido monetariamente até a data do pagamento.
O regime da pena prisional, consoante regra do artigo 33, §3º, do Código Penal e após bem analisadas as circunstâncias judiciais do artigo 59 do mesmo diploma legal, será o semi-aberto, nos termos da Súmula 269 do Superior Tribunal de Justiça.
Ante o exposto e diante das elucidações apresentadas e da legislação penal, especial e processual penal aplicável à espécie, JULGO PROCEDENTE a denúncia de fls. I/II para:
Deixo de promover a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito, com arrimo no que dispõe o artigo 44, III, do Código Penal em vigor, visto que a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade, além dos motivos e circunstâncias, indicam que tal permutação não será suficiente para reprimir e previnir. Além disso, não há fatores que recomendem o benefício da substituição da pena.