Novo BC proposto por Lindbergh divide plenário,mas não alcança quórum exigido – PT no Senado
:: Da redação16 de dezembro de 2015 22:52
Lindbergh: BC também tem de levar a atividade econômica e o desemprego em consideraçãoO plenário do Senado rejeitou, na noite desta quarta-feira (16), o projeto do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que incluía entre as competências do Banco Central a busca do crescimento econômico e a geração de empregos. Atualmente, os objetivos exclusivos do BC são assegurar a estabilidade da moeda (controle da inflação) e garantir a solidez e a eficiência do sistema financeiro. A proposta obteve 32 votos favoráveis, contra 31 contrários, mas não foi aprovada porque, como projeto de lei complementar, precisava de 41 votos (metade do número de senadores) para ser aprovada.
A proposta de Lindbergh, inspirada no modelo do banco central norte-americano (o FED), pretendia dotar o BC de um duplo mandato: controle de inflação e proteção do emprego. O banco central europeu tem configuração similar, encarregado de administrar o Euro, manter a estabilidade de preços e o pleno emprego. No Brasil, aponta o senador, o mandato único do BC, de controle da inflação, leva a desvios. Ao decidir sobre inflação e juros, "é preciso também se levar em consideração a atividade econômica e o desemprego".
Lindbergh destacou que a atuação de um banco central não é neutra em relação ao lado real da economia. "Os resultados da sua atuação não se restringem à esfera monetária e financeira. O Brasil tem a maior taxa de juros do mundo e ainda se espera o aumento dessa taxa agora em janeiro. O Banco Central, com o duplo mandato, teria que olhar para os dois aspectos da questão".
A proposta também foi defendida pelos senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e João Capiberibe (PSB-AP), mas dividiu a bancada do PT. O líder do governo no Senado, José Pimentel, chegou a apelar a Lindbergh para que retirasse a proposta de pauta para mais debate, já que o governo é contrário à proposta.
"Essa matéria pode ser regulamentada por decreto presidencial", lembrou Pimentel, alertando que o texto proposto por Lindbergh poderia criar um conflito de atribuições entre o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN), acarretando insegurança jurídica.