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Aprovada pelo CCJ suspensão até 31 de dezembro de 2021 dos prazos de validade de concursos públicos
Cicera Grigorio	 16 set 2021 9:59
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão, até 31 de dezembro deste ano, dos prazos de validade de concursos públicos que tenham sido homologados até 20 de março de 2020 – data do decreto que…
Minirreforma trabalhista traz mais um impacto para os trabalhadores brasileiros
Iana Filizola	 25 ago 2021 10:24
A "minirreforma" trabalhista alterará várias conquistas adquiridas pela CLT. Dentre as mudanças sugeridas pelo texto, está a redução do valor pago por horas extras para profissionais de algumas carreiras. Profissionais que trabalham em…
O texto-base substitutivo deu abertura para a volta das coligações durante os processos de eleição proporcional.Caso o texto seja aprovado pelo Senado Federal, as coligações partidárias poderão ocorrer a partir das eleições de…
Iana Filizola	 16 ago 2021 13:21
O texto prevê que microempreendedores que antes podiam receber até R$ 81 mil, possam receber receitas de até R$ 130 mil anuais.O senador Jayme Campos (DEM-MT), é responsável pela autoria da proposta, já o senador Marcos Rogério…
Nova reforma trabalhista aprovada com destaques rejeitados
Iana Filizola	 13 ago 2021 13:43
O texto-base já havia sido aprovado na terça-feira (11), mas os destaques propostos ainda estavam sendo avaliados. Agora a proposta segue para ser aprovada pelo Senado Federal, caso não haja alterações e nem rejeição o texto será…
Projeto de Lei quer acabar, de uma vez por todas, com os supersalários
David Teles	 12 ago 2021 9:30
A Câmara dos Deputados aprovou, em julho, o Projeto de Lei 6726/16, que tem como objetivo corrigir distorções nos salários do serviço público, criando mecanismos que impeçam repasses acima do teto constitucional.O teto é definido pela…
Com a iminência da votação da PEC dos precatórios, entender como funciona o processo de análise e aprovação é crucial para acompanhar as mudanças e transformações da legislação.É preciso quórum e análise para aprovar medidas tão…
Ricardo de Freitas	 11 ago 2021 1:30
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no…
Ricardo de Freitas	 18 out 2020 11:58
A Câmara dos Deputados retoma as atividades virtuais terça-feira (20), a partir das 13h55, para analisar a Medida Provisória 992/20, que cria o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE). A medida propicia às…
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informou hoje (10) que a pasta vai lançar um Plano Nacional de Mineração com metas definidas até 2023. Albuquerque falou durante uma live promovida por um banco.O secretário de…
Jorge Roberto Wrigt	 17 jun 2020 21:02
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (17), a análise da medida provisória que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Entre as medidas estão a previsão de adoção do teletrabalho,…
Leonardo Grandchamp	 26 maio 2020 13:53
Na última quinta-feira, 21 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a criação de regras transitórias para tentar combater a recuperação judicial de empresas e evitar execuções judiciais.Uma vez que entrar…
Jorge Roberto Wrigt	 20 maio 2020 21:47
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20), em sessão virtual, projeto de lei que suspende as convocações para perícias do auxílio-doença pago pela Previdência Social de pessoas com alzheimer, doença de parkinson,…
Jorge Roberto Wrigt	 5 maio 2020 21:47
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), em sessão virtual por 437 votos a 34, o texto-base do projeto que prevê auxílio de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia do novo…
Ricardo de Freitas	 28 nov 2019 7:00
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 5082/16, que prevê a criação do clube-empresa. Os clubes poderão optar por deixar de ser associação e virar empresa, com vantagens tributárias e…
Reforma da Previdência: principais alterações realizadas pela Câmara dos Deputados
Vanessa Marques	 20 jul 2019 9:29 0
Na madrugada do último sábado (13), foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. O texto em questão ainda será submetido à votação em segundo turno, ainda na Câmara dos Deputados e,…
Leonardo Grandchamp	 17 jul 2019 14:23 0
Por Fernanda Bonella MazzeiNa madrugada do último sábado (13), foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. O texto em questão ainda será submetido à votação em segundo turno,…
Reforma da Previdência: saiba o que poderá mudar na aposentadoria
Leonardo Grandchamp	 11 jul 2019 13:33 0
Por João BadariA reforma da Previdência ainda não está em vigor. Ou seja, as mudanças aprovadas em primeiro turno na Câmara dos Deputados ainda não atingem os segurados dos regimes previdenciários. As alterações propostas foram votadas…
Lei de Licitações: Mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados
Vanessa Marques	 6 jul 2019 8:51 0
Em vigor há 23 anos, a atual Lei de Licitações (8.666/1993) está prestes a sofrer mudanças significativas. Isso porque a Câmara dos Deputados vai votar projeto de lei (PL 1292/95) que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia…
Leonardo Grandchamp	 5 jul 2019 14:28 0
Vitor Luiz Costa – Advogado Especialista em Direito Tributário, Penal, Processual Penal e Penal Econômico. Na data de 22/05/19, a Comissão de Constituição e Justiça da câmara dos Deputados Federais, aprovou texto da PEC 45/19 tem como…
Leonardo Grandchamp	 1 jul 2019 15:20 0
Em vigor desde 1993, a atual Lei de Licitações (8.666/1993) poderá ser substituída por uma nova Lei aprovada na última terça-feira (25), pela Câmara dos Deputados. Na prática, o texto-base revoga a Lei de Licitações atual, assim como a Lei…
CCJ aprova texto de projeto da reforma tributária – Quais as possíveis alterações nos…
Leonardo Grandchamp	 12 jun 2019 16:05 0
Na data de 22/05/19, a Comissão de Constituição e Justiça da câmara dos Deputados Federais, o texto aprovado tem como autor o Deputado Federal Baleia Rossi do partido (MDB).No texto de autoria do Deputado Baleia Rossi, tem como base a…