1ª parcela do 13º deve cair até sexta-feira | Sindec-POA
Gabriella Oliveira Segunda, 25 de novembro de 2013 Atualizado: 25/11, 15:00
Empregador tem até o dia 20 de dezembro para efetuar o pagamento da segunda parcela.
As empresas têm até sexta-feira (29) para pagar aos seus funcionários a primeira parcela do 13º salário. Se o pagamento for feito em dinheiro, o prazo final é dia 30 (sábado). Em dezembro é a vez da 2ª parcela cair na conta --o prazo termina dia 20.
Como na primeira parcela não há nenhum tipo de desconto, o trabalhador irá receber 50% do seu salário atual --no caso de quem já começou o ano trabalhando na empresa. Já sobre a segunda parcela haverá os descontos do INSS e do Imposto de Renda.
Ao fazer o desconto do INSS, o trabalhador encontrará o valor a ser usado como base de cálculo para o Imposto de Renda. As alíquotas do IR, disponíveis no site da Receita Federal --junto com o valor da parcela a deduzir--, variam de 7,5% a 27,5%, dependendo da faixa salarial do trabalhador. Neste ano, quem ganha até R$ 1.710,78 está isento.
Finalmente, para chegar ao montante da 2ª parcela do 13º, basta descontar do salário bruto a primeira parcela recebida do 13º, o INSS e o IR encontrados. Para quem tem dependentes, existe um passo adicional: da base de cálculo para o IR, subtraia R$ 171,97 por dependente.
"O cálculo proporcional é sempre feito até o mês de outubro. Se o empregado começou a trabalhar em novembro, ele não receberá a primeira parcela da gratificação natalina", diz o advogado especialista em direito do trabalho Alan Balaban, do escritório Braga & Balaban Advogados.
*de março a outubro são oito meses. Nesse caso, é preciso que ele trabalhado por, no mínimo, 15 dias no mês da contratação. Se trabalhou menos do que isso, o mês de março não entra na conta.
Os trabalhadores que fizeram horas extras durante o ano receberão um 13º maior, explica Sebastião Luiz Gonzaga dos Santos, do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de SP.
Primeiro, é preciso encontrar a média de horas extras trabalhadas. Isso é feito somando todas as horas extras que fez até outubro e dividindo esse valor por 12. O número encontrado deverá ser multiplicado pelo custo da hora extra. E o valor encontrado deverá ser somado ao salário bruto, que será usado para o cálculo da primeira parcela do 13º.
Em dezembro, quando for receber a segunda parcela, a conta deverá ser refeita, considerando adicionalmente as horas extras feitas em novembro. "Quando chegar janeiro, que já tem o mês de dezembro fechado, a empresa vai fazer um recalculo e pagar o complemento para o trabalhador, referente às horas extras trabalhadas no último mês do ano e que não entraram na conta do 13º", explica o especialista.
É importante, porém, observar as convenções coletivas de cada categoria que podem ter definido procedimentos diferenciados.