Câmara aprova isenção de taxas de concursos públicos a doadores de sangue, medula e convocados pela Justiça Eleitoral
Os vereadores aprovaram em sessão na noite desta terça-feira, dia 28, projeto de Lei nº 02, de 2017, de autoria do Vereador Rafael Edgar Tonial (PSB), que isenta as taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos aos eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por ocasião dos pleitos, além dos doadores de sangue e de medula óssea.
"É um processo que vai incentivar e ao mesmo tempo valorizar as pessoas que realizam trabalhos voluntários e as pessoas que se dispõe a ajudar os semelhantes através das doações de sangue e medula óssea" comentou Tonial o qual lembrou que o município já possuiu um projeto semelhante o qual isenta as referidas taxas aos desempregados.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal e caso sancionado pelo prefeito entrará em vigor, sendo que o candidato que quiser ter acesso ao benefício terá que comprovar o cumprimento dos requisitos, com base em documentos descritos no edital do concurso.
No caso dos doadores, poderão usufruir aqueles que comprovarem no mínimo três doações por ano, atestadas por órgão oficial ou entidade credenciada pelo poder público.