Informações sobre Férias • Trabalhou
Informações sobre Férias
Apesar de ser algo quase que uma obrigação saber tem muitos trabalhadores por aí que não fazem a mínima ideia de como são calculadas suas férias. Pois bem esse artigo tem como objetivo tirar algumas dúvidas em relação ao tema.
Para começar as férias do trabalhador são calculadas basicamente levando em consideração o tempo em que o mesmo exerceu ou exerce suas atividades na empresa. De acordo com o estabelecido por meio da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, o trabalhador que possui carteira assinada terá direito a férias composta de 30 dias após completados 12 meses de trabalho na empresa.
Ainda assim há alguns casos "especiais". Imaginemos que não seja possível conceder as férias ao trabalhador após esse período por diversos fatores, neste caso a empresa tem a obrigação de nos 11 meses seguintes liberar o funcionário para as férias. Caso isso não ocorra, a empresa deverá pagar ao trabalhador o dobro da remuneração.
Em muitos casos, porém, as férias de 30 dias são dividas em duas fases. Aqui um desses períodos não pode ser inferior a 10 dias em sequência de férias. Também está previsto em lei que o empregado poderá de certa maneira "vender" 10 dias de suas férias para a empresa e assim receber a remuneração correspondente aos dias trabalhados.
No que diz respeito aos descontos e vencimentos é preciso estar ciente sobre quanto de trabalho o funcionário tem desde o vencimento de suas últimas férias. Caso o período calculado seja de 12 meses, ele poderá receber o valor integral de suas férias, mais o acréscimo de 1/3 de abono. Se caso for inferior ao período citado, ele receberá proporcionalmente, ou seja, na faixa de 1/12 por mês de trabalho.
Ressaltando que no pagamento do empregado já estão descontados os valores referentes a pagamento devido ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e o Imposto de Renda.
A lei prevê que o pagamento das férias deva ocorrer no máximo em até dois dias antes do início do período de descanso. Lembrando que o empregado deve assinar o documento correspondente a quitação do pagamento. Nesse documento devem constar a data de início e término das férias. De uma maneira geral a maioria das empresas já possuem um modelo pré-formatado. Mesmo assim, aquela velha conferida pode evitar alguns probleminhas extras. Afinal de contas, assinar um documento é concordar com o que está nele. Imagine se no seu caso os valores não estejam corretos e mesmo assim você concorde.
Outro ponto que está previsto em lei é de que não há dia da semana ou mês para que as férias tenham início ou término. Devido a esse fato cabe ao empregador estipular as datas de acordo com suas necessidades. Um detalhe muito importante é que essa regra não é valida para profissionais com menos de 18 anos. Neste caso o período de férias poderá ser ajustado levando em consideração o período de férias escolares. Já no caso de familiares que trabalham em uma mesma empresa, a lei não prevê nenhum impedimento para que todos tirem suas férias na mesma ocasião.
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