Faz Sentido Renovar o Acordo com o FMI?
Desde quando foi contratado, era possível ver que o acordo com o FMI terminaria num momento delicado, a saber, no limiar do último ano de governo. Desta forma, as convicções do governo no campo fiscal enfrentariam o mais duro dos testes, uma eleição presidencial, quase que imediatamente após a despedida dos técnicos do FMI. O problema parece ainda mais sério hoje, em virtude da crise argentina e da necessidade de proteger-nos de qualquer contágio.
Para refletir sobre as vantagens de se renovar o acordo convem recordar o que buscávamos no acordo original: de um lado, reservas em abundância para defender a moeda, e de outro, um "tratado internacional" que nos obrigava a fazer o ajuste fiscal que não tínhamos chegado nem perto de fazer naquela altura, apesar de toda a saliva despendida sobre o assunto. Naquela altura, os progressos no plano fiscal tinham sido "conceituais", para não dizer pífios, e o fiasco do "Pacote 51" nos impedia de superar sozinhos a Crise da Rússia como tínhamos vencido a da Ásia.
Mas a despeito disto, o acordo foi fácil de fazer por dois motivos: em primeiro lugar, havia uma genuína convergência de interesses entre o FMI, os governos do G-10 e a área econômica do lado brasileiro em que a Responsabilidade Fiscal era um imperativo, e que deveria ser permanente e não o curativo para uma crise. Esta não era a posição de todo o governo brasileiro, sendo este o motivo pelo qual o déficit público não foi reduzido durante o primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique e, em conseqüência, a dívida pública cresceu tanto.
O acordo com o FMI, não obstante, vinculava todo o governo ao Princípio da Responsabilidade Fiscal, e assim sendo, acabou se tornando peça essencial para fazer o Plano Real vencer a Crise da Rússia e sobreviver à mega-desvalorização de 1999.
Em segundo lugar, o FMI, o Banco Mundial e os vinte países que nos apoiaram achavam que nós devíamos defender o Real pois, como nós do lado de cá, tinham medo das conseqüências de não fazê-lo, e nos deram os elementos para tal. Em troca, queriam apenas que continuássemos com as reformas e defesa da moeda, exatamente o que já vínhamos fazendo. Esse temas tinham sido amplamente debatidos no contexto de duas eleições presidenciais, ambas decididas no primeiro turno, nas quais o país escolheu soberanamente seu Presidente e um programa de governo baseado exatamente em reformas e na defesa da moeda. Não havia, portanto, motivos para brigar com o FMI, como no passado, quando a organização nos exigia Responsabilidade Fiscal e as nossas autoridades achavam que isto contrariava o que entendiam como "interesses nacionais". É de toda forma lamentável, portanto, que esta triste circunstância tenha sido lembrada pelo presidente do PT que fez um curioso elogio ao ex-Ministro Delfim Netto pela sua "resistência" em submeter-se ao FMI.
Hoje em dia parece claro que, abandonada a defesa da moeda, perdeu importância o acesso às reservas adicionais proporcionadas pelo acordo, que foram, inclusive, devolvidas. Porém, tornou-se ainda mais importante o papel do FMI como "âncora fiscal", ou seja, como antídoto contra pendores populistas brotando dentro e fora do governo. Com efeito, o cumprimento do acordo tem sido crucial para reconstruir nossa credibilidade em matéria de política fiscal. Mas como os mercados têm memória, não há como ocultar a dúvida: o que ocorrerá quando o FMI for embora, especialmente às vésperas de uma eleição? A disciplina fiscal existe em respeito ao acordo com o FMI, ou por que genuinamente acreditamos nas virtudes desta conduta?
Nos meios políticos o sussuro tem sido, há tempos, de que, com o fim do acordo, as coisas "voltariam ao normal". Na área econômica, por outro lado, tem se observado um esforço no sentido contrário: uma corrida contra o tempo com vistas a institucionalizar o ajuste fiscal e criar constrangimentos permanentes contra o populismo e a irresponsabilidade fiscal.
Não há dúvida que muitos progressos foram feitos e todos sempre lembram da Lei de Responsabilidade Fiscal, que pouca gente sabe bem o que representa, e se de fato contém mecanismos efetivos para coibir o que os estudiosos da política fiscal chamam de "ciclo político".
O ideal seria, portanto, que o acordo tivesse já terminado, e que tivéssemos já demonstrando que a Responsabilidade Fiscal é uma nova e preciosa cláusula do Contrato Social entre Estado e Sociedade, e não a imposição de um tratado internacional com data para terminar. Se tivéssemos já avançado nesta demonstração, o dólar teria um motivo a menos para subir, mesmo diante dos problemas da Argentina pois o contágio não é um determinismo geográfico mas um fenômeno relacionado com baixas defesas imunológicas.
Esta opção, todavia, se perdeu. E o agravamento da crise argentina parece levar as autoridades para a direção oposta, ou seja, no sentido de estender o acordo, inclusive para dentro do mandato do próximo presidente. Desta forma o risco de uma deterioração fiscal seria reduzido pela presença do FMI, o que é crítico se a área econômica não se sente segura de que manterá as contas fiscais em ordem daqui para frente.
A decisão, todavia, provavelmente será movida por considerações políticas e o cálculo aí é complexo. Uma premissa é a de que faz sentido político comprometer ao máximo o próximo presidente com políticas e posturas típicas deste, a fim de maximizar o ônus do desmanche ou santificar de vez o que foi feito. Outra é que não é bom negócio para o governo pois o FMI, ou mais precisamente "o rompimento com o FMI" se tornaria um tema da campanha, um presente para a oposição. Se os mercados estão nervosos com a mudança de governo, é difícil imaginar que um acordo que a oposição revogará, caso vença, possa trazer um acréscimo significativo de tranqüilidade