Quinta-feira, 10 de Outubro de 2019, 08h:55
Organização criminosa emitiu mais R$ 337 milhões em notas frias
Um advogado tributarista preso, ontem (09), durante a operação "Faker Paper", deflagrada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), é apontado como um dos principais integrantes de um esquema responsável por sonegar impostos por meio de emissão de notas frias em Mato Grosso. Realizada em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a "Faker Paper" foi desencadeada para cumprimento de nove mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão por crimes contra a administração pública.
Conforme o delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, da Defaz, Anilton Gomes Rodrigues era sócio e contador das empresas Rio Rancho Produtos do Agronegócio, Mato Grosso Comércio e Serviços e a B. Da S. Guimarães Eireli, que juntas emitiram R$ 337.337.930,11 em notas frias, resultando em um prejuízo "alarmante" ao Estado. "O Anildo é advogado, contador e sócio de duas empresas das três investigadas. Na terceira empresa, ele era apenas o contador", frisou.
Anilton Gomes também foi alvo de busca e apreensão. O objetivo foi apreender documentos em geral, como agendas, cadernos, anotações, extratos, recibos, notas fiscais, computadores, aparelhos celulares e mídias eletrônicas. Assim, levantar evidência que apontem a identidade de mais pessoas envolvidas e mais detalhes sobre o método de operação da organização criminosa, conforme o mandado assinado pelo juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá. Por meio do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT) acompanhou a prisão e as buscas no escritório do advogado. Os direitos previstos, como sigilo dos documentos relativos a clientes do jurista, estariam sendo respeitados.
Além da capital, os mandados foram cumpridos em Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Barra do Bugres, Canarana, Sorriso e Juína. De acordo com informações da Polícia Civil, as investigações apuram uma organização criminosa que por meio de falsificação de documento público, falsificação de selo ou sinal público e uso de documento falso promoveu a abertura de empresas de fachada, visando disponibilizar notas fiscais frias para utilização de produtores rurais e empresas nos crimes de sonegação fiscal.
Além disso, o esquema possibilitou a prática de crimes não tributários, como a fraude a licitação, ou mesmo 'esquentar' mercadorias furtadas ou roubadas. De acordo com Sylvio do Vale, que preside as investigações, a emissão de notas fiscais frias interfere negativamente na base de dados da Sefaz-MT. "Distorcendo as informações sobre produção econômica do estado e, consequentemente, na composição de índices do Fundo de Participação dos Municípios, e no cálculo do Fundo de Participação dos Estados, causando efeitos devastadores ao estado".
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o esquema foi descoberto pela gerência da Sefaz que calcula a partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) aos municípios, conforme as operações tributadas em cada cidade. Este setor é responsável por verificar o comportamento das operações realizadas nos municípios e, assim, estabelecer critérios para a divisão do bolo do ICMS.
"Foi constado que essas três empresas movimentaram volumes financeiros e de produtos que não tinham correlação com as entradas em mercadorias nos seus estabelecimentos. Isso gerou relatório de inteligência, que foi compartilhado com a Defaz", ressaltou. "Um dos produtores rurais acabou vindo à Defaz e confessou que de fato aquela aquisição dele não era uma operação real, era fictícia, enfim. A partir daí desencadeou essa operação", completou.
Já o delegado titular da Defaz, Anderson da Cruz e Veiga, ressalta que "a operação buscou apreender documentos, dispositivos móveis e computadores que possam robustecer ainda mais a investigação e integra mais uma ação da Defaz em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda, no combate aos crimes contra a ordem tributária".