Indulto de Temer é 'convite à reincidência', diz Ayres Britto - Folha Nobre
quinta-feira, 21 março 2019, 19:54
Indulto de Temer é 'convite à reincidência', diz Ayres Britto
Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF, disse a O Globo, com todas as letras, que o indulto que Michel Temer está tentando ressuscitar é um "convite à reincidência".
"O indulto não é um cheque em branco. A Constituição, laconicamente, autoriza o presidente a conceder indulto e comutar pena. Mas o indulto tem limites lógicos, e o que não está explicitamente enunciado deve ser deduzido do sistema jurídico", disse Ayres Britto.
A reportagem do jornal carioca comentou que corrupção, abrangida pelo indulto do presidente, "não é um crime violento", ao que o ex-ministro do Supremo respondeu:
"A Constituição valora a corrupção e atos de improbidade administrativa de forma gravíssima. (…) Um condenado por improbidade, mesmo eleito, pode perder o cargo, ter seus direitos políticos suspensos (…). O ressarcimento dos danos ao erário é um crime imprescritível."
E acrescentou: "O indulto, tal como foi feito pelo presidente, é benevolente, um convite à reincidência".