ConJur - Notícia sobre grilagem não gera indenização por danos
Justiça isenta jornal de indenizar por chamar irmãos de grileiros
27 de junho de 2003, 11h57
O jornal Correio Braziliense não deve indenizar os irmãos Alaor da Silva Passos, Márcio da Silva Passos, Pedro Passos Júnior e Eustáchio de Araújo Passos por danos morais. A decisão unânime é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Federal e Territórios.
Eles alegaram que se sentiram ofendidos com a reportagem sobre grilagem de terras em que foram chamados de "grileiros". Por isso, entraram com ação de indenização por danos morais contra os jornalistas Luiz Alberto Weber e Antônio Vital Medeiros de Morais e contra o jornal.
A primeira instância excluiu da relação processual os dois jornalistas, por ilegitimidade passiva, e julgou procedente o pedido de indenização por dano moral contra o Correio Braziliense. O jornal foi condenado a pagar R$ 10 mil para cada autor, corrigidos e com juros, e a publicar a sentença. A Justiça de primeira instância também mandou o Correio Braziliense pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.
Na segunda instância, a sentença foi reformada e julgado improcedente o pedido dos autores. De acordo com os votos majoritários dos desembargadores Jerônymo de Souza, relator, e Arnoldo Camanho, revisor, "considerando que o conteúdo da reportagem retrata fielmente as apurações epigrafadas, que afirmaram explicitamente serem os autores grileiros, não há como se imputar à matéria jornalística qualquer conotação pejorativa, muito menos a capacidade de ofender a honra, dignidade, respeitabilidade e decoro".
O desembargador Romão de Oliveira considerou presente o intuito ofensivo da notícia na adjetivação empregada, como "máfia", "grileiros", "mafioso" ou "grilagem". Entretanto, seu voto pela manutenção da condenação foi vencido pelos demais desembargadores. Os irmãos entraram, então, com embargos infringentes para que o voto vencido do desembargador Romão de Oliveira prevalecesse. Ainda cabe recurso ao STJ. (TJ-DFT)