Arce cumpre 100% das metas previstas no setor elétrico - Agência Reguladora do Estado do Ceará
Arce cumpre 100% das metas previstas no setor elétrico
8 de julho de 2019 - 11:29
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de posse do relatório de resultados referente ao exercício de 2018 da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), constata que foram cumpridos 100% dos processos relacionados aos trabalhos executados no setor elétrico. As atividades de fiscalização realizadas pela Arce no tocante aos serviços prestados pela Enel Distribuição Ceará (antiga Coelce), assim como o de eólicas e termelétricas, têm como base o contrato de metas firmado, anualmente, entre a Agência Cearense e a Agência Nacional, mais especificamente com as Superintendências de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) e de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG).
No que concerne à SFE, a Arce concluiu um total de oito fiscalizações, sendo: três em campo – que prevê o acompanhamento do plano de melhorias da Enel e o acompanhamento de novas ligações; três na sede da distribuidora – que engloba apuração de indicadores de continuidade, número de reclamações e qualidade do teleatendimento; e duas de escritório – provenientes de demandas pontuais sinalizadas pela Aneel. Já no que se refere à SFG, a Agência Reguladora do Ceará concluiu um total de 24 fiscalizações em eólicas, seguindo o novo modelo da Agência Nacional – agora baseado em campanhas. Das 24 usinas geradoras visitadas e/ou fiscalizadas, 13 ainda estão em fase de implantação, e as demais (11) já em operação, muitas delas passando por reforma e modernização.
Dentro do que prevê o contrato e de acordo com as novas atribuições, além das responsabilidades supracitadas, a Arce também passou a acompanhar a adequação dos indicadores de Duração Equivalente de Reclamação (DER) e Frequência Equivalente de Reclamação (FER) da distribuidora. Ao adotar a nova metodologia desenvolvida pela Aneel, alterando a estratégia de fiscalização do setor de distribuição, a Arce vem obtendo excelentes resultados. Segundo o analista Dickson Araújo, a partir da nova metodologia, a equipe passou a dar mais ênfase à prevenção e utilização de inteligência analítica, com técnicas de fiscalização baseadas em evidências traduzidas em indicadores. Ainda segundo ele, "durante as fiscalizações é observado se a Concessionária está cumprindo o que foi exigido, conforme o que está na legislação e regulamentação".
No decorrer dos trabalhos, caso sejam constatadas não-conformidades por descumprimentos da regulamentação vigente, a concessionária pode ser advertida ou até mesmo receber pesadas multas. A fiscalização dos serviços de distribuição é feita por meio do monitoramento contínuo de indicadores de desempenho e da observação da percepção do consumidor sobre o serviço prestado. Vale ressaltar que algumas distribuidoras firmaram Termos de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) com a Aneel, estabelecendo que a multa aplicada pode ser substituída por investimentos no mesmo valor, visando regularizar a situação apontada pela fiscalização.
No contrato de metas estão previstos, entre outros pontos, que sejam observados itens relacionados à apuração dos indicadores de continuidade coletivos e individuais; elementos comerciais; indicadores de atendimento telefônico, com verificação da qualidade do serviço de teleatendimento disponibilizado aos consumidores; e questões técnicas, com verificação da manutenção das redes de distribuição e subestações, qualidade do atendimento emergencial, projetos e obras de reforço e expansão, operação do sistema e, ainda, desempenho dos equipamentos de distribuição.
As Superintendências de Fiscalização da Aneel, ao delegarem à Arce poderes fiscalizatórias em Usinas Eólio-elétricas e Usinas Termoelétricas, de certa forma permitiram que a Agência Reguladora do Estado do Ceará contribuísse para a expansão de oferta da geração de energia elétrica no país.