A EMGEA é uma empresa pública federal não financeira, que tem como atividade a gestão de ativos-bens e direitos-provenientes da União e de entidades integrantes da administração pública federal.
Os Termos e Condições de Uso descreve os requisitos que devem ser observados ao utilizar o sítio eletrônico da EMGEA.
A Política de Privacidade contém as diretrizes que norteiam a EMGEA no tratamento das informações e dados pessoais de clientes e de terceiros para o desempenho das atividades da Empresa, visando garantir a segurança e a proteção dos dados pessoais.
Os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade se aplicam aos clientes, usuários, colaboradores, ou pessoas que se relacionam com EMGEA.
Solicitação sobre o tratamento de dados pessoais
O titular de dados pessoais ou seu representante legal poderá requerer informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, observados os segredos comercial e industrial, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A EMGEA disponibiliza acesso aos dados pessoais dos titulares de forma íntegra, deixando a disposição sua atualização, quando cabível, mediante comprovação. A atualização dos dados pessoais é de responsabilidade do titular ou de seu representante legal.
A EMGEA se reserva o direito de negar as requisições que (I) não preencham de forma adequada os campos dos formulários; (II) não possibilitem a autenticação da identidade do demandante; (III) solicitação semelhante ou em duplicidade no período de 30 dias consecutivos.
As solicitações sobre o tratamento de dados pessoais pela EMGEA podem ser acessadas após a autenticação da identidade do solicitante, como garantia da segurança de suas informações. Para tanto, é necessário, preliminarmente, preencher seus dados para cadastro na EMGEA.
Serviços disponíveis ao titular de dados, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD:
- Informações sobre compartilhamento dos dados pessoais
- Revogação do consentimento e consequências
As solicitações sobre o tratamento de dados pessoais pela EMGEA são encaminhadas de acordo com o perfil do titular dos dados pessoais:
titular ou parte em contratos gerenciados pela EMGEA: acesse Serviços ao Titular de Dados Pessoais;
colaborador (empregado, empregado de prestador de serviço, estagiário, menor-aprendiz, membros de órgãos estatutários) e ex-colaboradores; fornecedores e demais públicos: canal privacidade@emgea.gov.br.
Encarregada pelo tratamento de dados pessoais (INSTRUÇÃO NORMATIVA SGD/ME Nº 117, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020)