Modelos de Documentos - Petição - Civil e processo civil - Execução de duplicatas
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Petição - Civil e processo civil - Execução de duplicatas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO ______ - ESTADO DO ____.
____________., sociedade empresária, inscrita no CNPJ sob o nº ________, com sede na Rua ________, por seu advogado adiante assinado - mandato junto -, com escritório profissional no endereço infra-impresso, onde recebe as intimações e notificações de praxe, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos Artigos 585, inciso I, 646 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, dentre o mais aplicável à espécie, propor
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL,
__________., sociedade empresária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ________, com sede na Rua _________, como segue:
Comecei A ora Exeqüente é credora da Executada pela importância original de R$ 46.779,93 (quarenta e seis mil, setecentos e setenta e nove reais, noventa e três centavos), representadas pelas Duplicatas com aceite e devidamente protestadas, com datas de vencimentos indicadas, devidamente discriminadas no Demonstrativo de Débito elaborado, as quais expressam títulos de dívida líquida, certa e exigível, estando devidamente demonstrada a causa debendi, quanto ao fato da entrega das mercadorias.
Destarte, o pagamento não foi realizado, embora a retenção dos títulos pela devedora, os respectivos protestos, cujas custas - no valor original de R$ 628,63 (seiscentos e vinte e oito reais, sessenta e três centavos) -, devem ser acrescidas à execução, e as sucessivas promessas de pagamento, estando esgotadas as vias suasórias visando o resgate do débito e seus consectários legais.
Assim, para efeitos dos Artigos 604 e 614, inciso II, do CPC, apresenta-se, em anexo, o Demonstrativo do Débito, atualizado até 07/03/2007, compreendendo o principal custas de protesto, atualização monetária e juros, o qual atende os requisitos legais.
Valor Atualizado do Débito Juros de Mora Custas relacionadas aos Protestos Valor Total Devido
R$ 49.479,29 R$ 6.982,73 R$ 1.293,29 R$ 57.755,31
*Índice de Correção Monetária , conforme Dec. 1.544 de 30 de Junho de 1995, Média Aritmética INPC e IGP-DI
**Juros de 1% ao mês, Art. 406,407 do Código Civil.
***Valores atualizados até a data de 07/03/2007
Outrossim, nos termos do Art. 652, com redação determinada pela lei 11.382/2006, do Código de Processo Civil Brasileiro, a Exequente indica desde logo valores e aplicações financeiras a serem penhorados, que seguem descritos abaixo:
- Banco __, Agência __, Conta Corrente _;
- Banco __, Agência __, Conta Corrente _:
Observando o disposto no Art. 655, incido I, do Código de Processo Civil, com a redação determinada pela Lei 11.382/2006, a penhora deve incidir preferencialmente sobre dinheiro em depósito ou aplicação financeira em instituição financeira.
Assim, perfeitamente cabível que a penhora seja realizada sobre os valores depositados, acaso a Executada não pague o débito no prazo legal.
PELO EXPOSTO e pelo que será suprido e notório saber de Vossa Excelência, requer sejam liminarmente fixados os honorários advocatícios, consoante o Art. 652 da carta de regência, com redação determinada pela lei 11.382/2006, no percentual mínimo de 10% do valor atualizado do débito, determinando a citação da executada, na pessoa de seu Representante Legal, para, no prazo de 3 (três dias), pagar a quantia de R$ 57.755,31 (cinqüenta e sete mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais, trinta e um centavos), acrescida dos honorários advocatícios, e doravante da correção/atualização, monetária fixada em Lei (média INPC/IGP-DI - Decreto nº 1544/95), juros moratórios de 1% ao mês (Art. 406, do Código Civil) e custas processuais despendidas, ou para que nomeie bens à penhora, suficientes para a garantia integral do débito exeqüendo e seus consectários, sob pena de ser-lhe penhorados tantos quanto bastem para a satisfação total do crédito e seus acessórios, devendo constar do mandado as advertências e estilo, inclusive quanto ao prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, para eventuais embargos, prosseguindo-se com os ulteriores termos da presente até final satisfação da credora.
Requer para os atos de citação e penhora, sejam desde logo deferidas ao Sr. Meirinho as providências do § 2º, do Artigo 172 do Código de Processo Civil.
Por fim, acaso não seja indicados pela devedora bens passíveis de penhora, no prazo de lei, requer a penhora on-line, via sistema Bacen-Jud, das aplicações financeiras supra citadas.
Caso este MM. Juízo não disponha de acesso direto ao sistema Bacen-Jud, que a penhora seja realizada por meio de expedição de ofício aos Bancos citados, a fim de que as referidas instituições financeiras determinem os bloqueios das aplicações financeiras em nome da executada.
Dá-se à presente o valor de R$ 57.755,31 (cinqüenta e sete mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais, trinta e um centavos) para fins de direito.