Concurso DEAP SC 2019 Prepare-se!! - Central de Favoritos
Concurso DEAP SC 2019 Prepare-se!!
eder carlos 15/10/2019 Conteúdos Programáticos Singular: 0 comentário
Concurso DEAP SC 2019
Cargo: AGENTE PENITENCIÁRIO Inscrições: de 14/10/2019 a 13/11/2019 Salário: R$ 3.993,82
Vagas Disponíveis: 600 Nível: Superior Taxa de Inscrição: R$ 150,00
Organizadora: FEPESE Data da Prova: 01/12/2019
APOSTILA PAR AGENTE PENITENCIÁRIO DEAP-SC 2019
CURSOS ONLINE PARA DEAP-SC 2019
Teoria geral dos direitos humanos. Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. Afirmação histórica dos direitos humanos. Direitos humanos e responsabilidade do Estado.Direitos humanos na Constituição Federal. Política Nacional de Direitos Humanos. A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNHD-3), Decreto º 7.037/2009 e alterações.
Noções de Administração Pública; Fundamentos conceituais em gestão no setor público; conceito, estrutura, órgãos públicos, centralização, descentralização e desconcentração. Modelos de gestão e elementos fundamentais de análise para organizações públicas; Ciclos de transformação na administração pública brasileira; Princípios administrativos. Organização administrativa: administração direta e indireta. Poderes e deveres dos administradores públicos. Improbidade Administrativa Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
Direito Penal e Lei de Execução Penal
1. Infração penal: elementos, espécies. (arts. 13 a 25) 2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. (arts. 26 a 31) 3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. (arts. 1 a 12) 4. Imputabilidade penal. (arts. 26 a 28) 5. Crimes contra a Administração Pública. (arts. 312 a 359- H). Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, publicada no D.O.U. de 13 de julho de 1984).
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