O deputado Dermilson Chagas denunciou, nesta sexta-feira (17), que o governador Wilson Lima quer continuar prejudicando 4,2 milhões de amazonenses que estão pagando as suas contas de energia mais cara desde que o Governo do Amazonas realizou a substituição tributária na cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica, alterando o percentual da Margem de Valor Agregado de 20% para 150%.
O parlamentar explicou que na sexta-feira que o Governo do Amazonas encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 418/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 101/2021, solicitando da Casa a aprovação da incorporação à legislação tributária do Amazonas de 38 Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Dentre esses convênios está o que causou o aumento da conta de luz dos amazonenses (Convênio nº 159/20), pois, em 2 de maio de 2019, o Governo do Amazonas, por meio do Decreto nº 40.628, instituiu a substituição tributária da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sem a aprovação da Aleam e que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 3 de agosto deste ano.
Dermilson Chagas foi o único deputado que denunciou o golpe que o Governo do Amazonas praticou contra a população amazonense, pois, ao realizar a substituição tributária da cobrança do ICMS, o Estado gerou lucro para si e prejuízo financeiro para os consumidores. No dia 2 (quinta-feira) de setembro, o deputado apresentou os valores da arrecadação tributária que o Governo do Estado obteve com a substituição tributária.
O parlamentar informou que o Governo do Amazonas lucrou, até o momento, mais de R$ 318 milhões, sendo que, em 2019, o valor arrecadado foi R$ 67 milhões, e, em 2020, foi de R$ 145 milhões. Até julho deste ano, o Governo já recebeu R$ 105 milhões. Todos esses valores se referem a quanto o Estado recebeu a mais com a cobrança do ICMS, desde que foi feita a substituição tributária com a Margem de Valor Agregado (MVA) que saiu de 20% para 150%, de acordo com o Decreto nº 40628, de 2 de maio de 2019, destacou o deputado Dermilson Chagas.
PDL de Dermilson Chagas foi rechaçado pela base do Governo
O deputado Dermilson Chagas destacou que a maior prova de que houve aumento real na conta de energia elétrica é que, em 2019, ano de entrada em vigor do decreto 40.628, a arrecadação do ICMS sobre o consumo de energia elétrica subiu 65,27%, de R$ 349 milhões para R$ 576,8 milhões. Por esta razão, o parlamentar criou e protocolou na Aleam o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 18/2019 com o objetivo de sustar os efeitos do decreto do Governo do Estado. Além de justificar que o PDL visava impedir que houvesse oneração no valor pago pelos amazonenses em suas contas de energia, o parlamentar justificou que, naquela ocasião (maio de 2019), o Amazonas detinha a sétima maior taxa de desemprego do país, com 15,9%, e que essa taxa era superior à média nacional, de 12,7%.
O deputado também baseou o PDL no fato de que o parágrafo 6º do artigo 150 da Constituição Federal estabelece que qualquer subsídio, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal. Apesar do esforço do parlamentar, o PDL proposto por Dermilson Chagas foi derrubado pelos deputados da base governista que afirmaram que não haveria aumento de imposto.
“Agora, o governador Wilson Lima envia para a Assembleia essa mesma substituição tributária misturada no meio de 38 pedidos para que essa majoração seja aprovada e fique permanentemente prejudicando o bolso do cidadão. O objetivo do governador é não chamar a atenção para este Projeto de Lei, para que não haja debate na Casa”, denunciou Dermilson Chagas.
Isenções de ICMS
Segundo o deputado Dermilson Chagas, caso o PL seja aprovado, o Governo do Estado também passará a conceder a isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para 38 tipos de atividades econômicas, dentre elas as operações com petróleo, gás natural, biocombustíveis e seus derivados.
O deputado Dermilson Chagas lembrou que o próprio governador do Amazonas, Wilson Lima, deu entrevista à imprensa local, no dia 30 de agosto deste ano, afirmando que ele não daria isenção de ICMS porque se agisse dessa forma estaria beneficiando os empresários e não os consumidores, que já estão sendo vítimas do aumento do preço da gasolina. Na ocasião, Wilson Lima concedeu entrevista a uma emissora de TV para rebater as afirmações do Governo Federal sobre a influência da cobrança do ICMS no preço final do produto.
“O aumento da gasolina não tem relação com o ICMS, porque a gente não aumentou um percentual sequer do ICMS. A gasolina, o diesel e outros combustíveis aumentam de acordo com a política de preços estabelecidas pela Petrobras. E mesmo que eu zere o ICMS, eu não vou estar beneficiando o consumidor, eu vou estar beneficiando o empresário”, garantiu o governador do Amazonas.
Por essa razão, o deputado Dermilson Chagas criticou a atitude do governador Wilson Lima de anunciar para a sociedade que não concederia a isenção do ICMS no dia 30 de agosto e quatro dias depois, no dia 3 de setembro, enviar um PL para a Aleam para fazer justamente o que ele disse que não faria. Dermilson Chagas ressaltou que o objetivo do PL do Governo do Amazonas é, na realidade, beneficiar empresários ligados ao governador Wilson Lima com isenção da cobrança de ICMS.
“Quem ganha com isso são os amigos do governador. Quando ele vai para a TV e diz que quem ganha isenção de ICMS e se beneficia disso são os empresários, ele quer passar uma imagem positiva sua para a população. No entanto, com esse projeto de lei, o governador está beneficiando os empresários. Portanto, queremos que o Governo do Estado diga quais são esses empresários que são ligados ao governador e que serão beneficiados se a Assembleia aprovar essa proposição indecente do Governo do Amazonas, que, mesmo durante esse período de pandemia, não fica ao lado do povo, que já está pagando um absurdo pelo preço da gasolina”, argumentou Dermilson Chagas.