ConJur - TJ-SP liberou salário de R$ 15 mil a novos vereadores
TJ paulista liberou salário de R$ 15 mil a novos vereadores
31 de outubro de 2012, 17h46
O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou o reajuste salarial de 61,8% aos vereadores de São Paulo a partir de 2013. Com isso, os 55 parlamentares que assumem seus mandatos em janeiro na Câmara Municipal receberão salário de R$ 15.031,76 (valor sem desconto) por mês. Hoje, o subsídio é de R$ 9.288,05. As informações são da Folha de S.Paulo.
O aumento faz parte de um pacote de reajustes e benefícios previstos em uma resolução da Câmara aprovada pelos atuais vereadores em novembro de 2011. A medida, porém, foi suspensa pelo TJ-SP em fevereiro deste ano a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Ministério Público de São Paulo.
Mesmo assim, o desembargador Ênio Zuliani concedeu uma liminar em fevereiro suspendendo a eficácia de toda a resolução. Em maio, contudo, ao despachar sobre um Embargo de Declaração apresentado pela Câmara, Zuliani decidiu que a suspensão da liminar não barrava o artigo que previa o reajuste de 2013.
Procurado pela Folha, o Ministério Público informou nesta terça-feira (30/10) que o aumento salarial é constitucional e pode ser aplicado. O mesmo entendimento foi manifestado pela Procuradoria da Câmara, que deve conceder o reajuste automaticamente aos novos vereadores. Os demais itens da Resolução seguem suspensos até o julgamento do mérito, ainda sem previsão para acontecer.