Votação da ANPR para o cargo de Procurador-Geral da Repúb...
Fonte Imprensa ANPR 07/04/2013 às 11h
Diante de notícias veiculadas nos últimos dias, e que podem gerar alguma confusão junto à opinião pública acerca do processo de escolha do novo procurador-geral da República, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem esclarecer os pontos a seguir:
Está em curso processo de formação de lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral da República promovido pela ANPR. Quatro subprocuradores-gerais da República - todos, portanto, membros do Ministério Público Federal (MPF) – são candidatos. Participam da votação apenas os membros do MPF e associados à ANPR. Vale destacar que os referidos membros do MPF não se apresentaram candidatos ao cargo através de qualquer outro procedimento de escolha, muito menos para formação de lista composta, ainda que parcialmente, em qualquer votação externa ao MPF e à ANPR.
Por imposição constitucional e legal, o Procurador-Geral da República é ao mesmo tempo Chefe do MPF e do Ministério Público da União (MPU). Portanto, as atribuições meramente administrativas do Procurador-Geral afetam parcialmente também as demais carreiras do MPU – apenas parcialmente, pois há numerosas atribuições administrativas (a destacada maior parte) que são dos Procuradores-Gerais de cada ramo -, como também afetam aos servidores da instituição. Isto justifica e obriga à oitiva e ao diálogo dos que pretendem o cargo máximo do MPF também com os demais ramos do MPU e suas associações - além dos servidores, igualmente atingidos administrativamente - e isto é a prática e também um compromisso da ANPR, durante e após o processo de formação da lista tríplice, com concordância e apoio dos candidatos a Procurador-Geral da República. Neste sentido, já no primeiro debate travado entre os candidatos, espaço destacado foi garantido para as perguntas das Associações do MPU e dos servidores, o que se repetirá nos debates que se seguirão.
De fato, é absolutamente incabível e ilegítimo permitir ou admitir voto para escolha do Procurador-Geral a quem não tem as mesmas atribuições temáticas constitucionais e está na mesma carreira - apenas porque, por exemplo, tem qualquer tipo de interface administrativa com o PGR -, pois o contrário seria malbaratar a Chefia do MP, o Procurador-Geral da República, em mero administrador, em cargo apenas ou principalmente administrativo, o que não poderia estar mais longe da realidade, diante da enormidade de suas atribuições jurisdicionais e políticas.