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MPCE PEDE FISCALIZAÇÃO DE PAREDÕES DE SOM EM QUIXERÉ
Por ipuemfoco Postado quinta-feira, maio 30, 2019 Sem Comentários
Um documento expedido pelo órgão orienta que sejam realizadas fiscalizações periódicas para evitar a poluição sonora no município.
O Ministério Público do Ceará expediu documento nesta segunda-feira (27) recomendando fiscalização de poluição sonora em estabelecimentos e locais públicos do município de Quixeré. O uso de "paredões de som" tem causado perturbação ao sossego público na cidade, segundo o órgão.
A recomendação orienta "fiscalizações periódicas da polícia nos estabelecimentos, bares, boates, lanchonetes e casas noturnas, e a apreensão de qualquer aparelhagem de som, em locais públicos ou não, fechados ou não, sem licença ou autorização especial de ruído da autoridade ambiental, que estejam emitindo ruídos excessivos, capazes de perturbarem o sossego alheio".
O documento também diz que, caso seja constatada a contravenção penal, os responsáveis devem ser encaminhados à polícia para que sejam tomadas as providências devidas.
O ministério recomenda, ainda, aos proprietários e administradores de estabelecimentos que não utilizem aparelhos de som até que o município providencie o aparato necessário para iniciar as fiscalizações, e àqueles responsáveis por veículos de publicidade e divulgação que exerçam suas atividades das 7h às 12h, com reinício das 14h às 18h.DN