Folha Online - Brasil - Gautama recorre ao STJ para concluir contratos em execução - 09/01/2008
09/01/2008 - 21h25
A construtora Gautama recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que a declaração de inidoneidade não atinja os contratos em execução. A empresa argumenta que vários contratos em vigor estão sendo rescindidos.
Em julho de 2007, a CGU (Controladoria-Geral da União) declarou a Gautama inidônea para contratar com o governo federal. Na prática, essa declaração impede a construtora de fechar novos contratos com o governo, segundo a CGU.
Para a Gautama, o governo federal adotou uma interpretação errônea da declaração de inidoneidade. Por isso, pede nova decisão para restringir os efeitos da declaração, não permitindo que atinja os contratos em execução.
Ao analisar o pedido, o presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, entendeu que não há urgência no pedido e determinou que o recurso seja analisado pelo minitro-relator, José Delgado, após as férias forenses
Em dezembro de 2007, os ministros da Primeira Seção do STJ negaram o recurso apresentada pela Gautama para suspender a declaração de inidoneidade. A proibição é válida somente para os contratos futuros.