No carnaval, seu vizinho não está obrigado a participar da sua festa | Revista Condomínio PB
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No carnaval, seu vizinho não está obrigado a participar da sua festa
Published 01/03/2019 | By Alysson Fábio L
Carnaval é a festa mais animada do ano e ninguém tem dúvida disso. É também a mais extensa (oficialmente, 4 dias), já que na grande maioria das cidades, principalmente nas capitais e cidades praianas se estende por mais de uma semana. É festa, barulho, bebedeira e quase sempre, confusão, resultado dessa mistura maluca (álcool, alegria, brincadeira). E é nos condomínios que o problema pode se potencializar, já que nem todos os moradores são foliões, ou quando são, não tanto quanto alguns "animadinhos".
A dica é, antes do período de momo, fazer lembrar a todos os moradores quais as regras que disciplinam o uso das coisas comuns. Salão de festas, área de piscina, churrasqueira, por exemplo, têm que ser utilizados da mesma forma que se usa durante todo o ano. Não é pelo fato de "ser carnaval" que o regimento interno não deva ser cumprido. Horário de funcionamento, quantidade de pessoas, reserva prévia, taxa de utilização, limite de produção de som, são, por exemplo, regras que, uma vez previstas, devem ser rigorosamente respeitadas.
Apesar de não ser obrigatório, o regimento interno é para o condomínio, quase tão necessário quanto a convenção, mas nem todos o possui. Calma! Se no seu não existe, nem tudo está perdido, ainda existem outras leis, como o próprio Código Civil, e em alguns casos, a lei do silêncio, e cada município tem a sua.
Como lei maior, o Código Civil (Lei 10.406/2002) o CC dedica um capítulo inteiro às relações condominiais (do art. 1.331 ao art. 1.358) e não se esqueceu de tratar do assunto veja:
Sem sombra de dúvidas, é no regimento interno que se deve encontrar detalhes, a forma de como se utilizar das coisas comuns (piscina, salão de festas, área de churrasqueira, etc). Como já falei, ele não é obrigatório, ou seja, o condomínio que não o possui não significa que esteja irregular, Isso não! Mas posso afirmar que está, vamos dizer assim, incompleto. É que cabe ao RI tratar com mais particularidade tais itens de lazer. Uma vez não existindo, devem os condôminos, em assembleia, criar suas regras. Alerto que para tanto, exige-se a presença de no mínimo, 2/3 deles e em assembleia. Para alteração de suas regras ou até para inserção de novas previsões, o quórum deve ser o mesmo de sua aprovação e/ou instituição. Ao síndico não cabe, por iniciativa própria, alterar, revisar ou inserir novas normas, novas proibições e nem muito menos, criar penalidades, mesmo sob o argumento de omissão. Esses casos (de omissão), devem ser tratados na assembleia.
Por fim, é desejar a todos um bom carnaval, lembrando, principalmente aos foliões, que nem todos os seus vizinhos gostam da mesma música ou da mesma bebida que vocês. Respeito é a palavra mágica, não só nessa época, como em todas as outra. Muita calma nessa hora!