Governo atrasa análise da lei das domésticas - ContNews
19/06 – A regulamentação do emprego doméstico só deve sair do Congresso Nacional no segundo semestre. O governo agiu para atrasar a proposta, por não aceitar a redução da contribuição patronal para a Previdência, já aprovada em comissão mista do Legislativo. A proposta estava na pauta do Plenário do Senado desta terça-feira, 18, mas foi enviada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a manobra, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garante mais tempo ao governo para organizar a base aliada e negociar suas preferências.
"A questão do INSS ainda é sensível e continua aquém do que se precisa chegar. Mas é uma realidade, de novo, que vai desafiar nossa capacidade criativa de encontrar soluções para esse problema", afirmou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). "A conta tem que se poder pagar. E aí quando se fala isso é em relação ao governo, empregador e trabalhador. Os três têm consciência de que direitos são necessários, mas sabem que poder financeiro e de pagamento não corresponde ao custo desses direitos."
Atraso. Integrante da Comissão de Consolidação das Leis, que aprovou há duas semanas o texto do senador Romero Jucá sobre a regulamentação do emprego doméstico, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) se disse "frustrado" com a manobra governista para modificar a proposta: "Eu mesmo fiz críticas de constitucionalidades, mas que podem ser resolvidas em plenário. O regimento prevê que os projetos elaborados nas comissões especiais vão direto ao plenário. Voltando para a comissão, o projeto retoma o rito ordinário."
O presidente do Senado, contudo, além de negar que tenha havido interferência do governo em sua decisão de retardar a tramitação do projeto destacou a necessidade de mais debates. "Quanto mais for discutido, melhor."