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Perda do RJ com royalties é ameaçadora
O substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) aprovado há poucos dias no Senado com a intenção de redividir a receita de royalties e participações especiais decorrentes da produção de óleo e gás no mar é equivocado porque tem como ponto de partida um pecado original: as projeções da arrecadação total foram superestimadas. Toda a argumentação em favor da redivisão se baseou em um crescimento vertiginoso da produção que nem os mais otimistas dos especialistas foram capazes de traçar. Haverá, sem dúvida, um incremento progressivo da produção brasileira de óleo e gás ao longo da segunda metade desta década, mas não instantâneo. O senador antecipou grande parte desse salto já para 2015, o que é materialmente impossível em face dos investimentos que ainda terão de ser concretizados para que tal produção se torne realidade.
Refazendo os cálculos com base no que é mais provável de acontecer com a curva de produção nos próximos anos, o governador Sergio Cabral concluiu que o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios terão uma perda de receita de R$50 bilhões, de 2012 a 2020. Somente em 2012 as perdas do Estado chegariam a R$1,534 bilhão e as dos municípios a R$1,797 bilhão (totalizando R$3,331 bilhões). É um valor capaz de desorganizar qualquer programação financeira, ainda mais no caso de entes federativos que devem, necessariamente, investir em infraestrutura por muitos anos.
O governador chamou a atenção da presidente Dilma Rousseff para esses números, que poderão ser confrontados agora com os usados pelo senador. Amanhã, quando provavelmente a presidente e o governador voltarão a se reunir, uma estratégia política terá que ser definida em prol da paz federativa.
Ao se basear em dados de produção futura superestimados, o senador Vital do Rêgo supôs que a redução dos percentuais de royalties destinados aos municípios dos estados produtores não faria a arrecadação diminuir. Nesse caso, estados e municípios produtores deixariam de ganhar, mas não perderiam. Como essa premissa não é verdadeira, o substitutivo feriu o próprio princípio dos royalties, ou seja, uma compensação financeira para as áreas afetadas localmente pela indústria extrativa mineral. Não faz sentido algum que regiões bem distantes das áreas de produção recebam proporcionalmente mais royalties do que aquelas que estão próximas e têm de arcar com todo o peso da infraestrutura para o bom funcionamento dessa indústria.
O petróleo é um recurso finito. Se desde já os estados e municípios produtores não investirem na diversificação de suas atividades econômicas, estarão condenados à decadência. Com data marcada.