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UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA CAMPUS DE MARÍLIA FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS. Alessandra Crystian Engles dos Reis
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Salvador Barreto Espírito Santo
1 - 1 - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA CAMPUS DE MARÍLIA FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS Alessandra Crystian Engles dos Reis BOLSA FAMÍLIA: UMA ANÁLISE DOS RESULTADOS SOB A ÓPTICA EDUCACIONAL MARÍLIA 2009
2 - 2 - ALESSANDRA CRYSTIAN ENGLES DOS REIS BOLSA FAMÍLIA: UMA ANÁLISE DOS RESULTADOS SOB A ÓPTICA EDUCACIONAL Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Educação da Faculdade de Filosofia e Ciências de Marília/Universidade Estadual Paulista UNESP, para a obtenção do titulo de Mestre em Educação. Orientadora: Prof.ª Dra. Neusa Maria Dal Ri MARÍLIA SP 2009
3 - 3 - Reis, Alessandra Crystian Engles dos. R375b Bolsa Família : uma análise dos resultados sob a óptica educacional / Alessandra Crystian Engles dos Reis. Marília, f. ; 30 cm. Dissertação (Mestrado em Educação) Faculdade de Filosofia e Ciências, Universidade Estadual Paulista, Bibliografia: f Orientador: Profa. Dra. Neusa Maria Dal Ri. 1. Programa Bolsa Família (Brasil). 2. Emancipação social. 3. Rendimento escolar. 4. Pobreza. I. Autor. II. Título. CDD
4 - 4 - ALESSANDRA CRYSTIAN ENGLES DOS REIS BOLSA FAMÍLIA: UMA ANÁLISE DOS RESULTADOS SOB A ÓPTICA EDUCACIONAL Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Educação da Faculdade de Filosofia e Ciências de Marília/Universidade Estadual Paulista UNESP, para a obtenção do titulo de Mestre em Educação. Orientadora: Prof.ª Dra. Neusa Maria Dal Ri Prof.ª Dra. Neusa Maria Dal Ri Prof.ª Dra. Maria Lucia Frizon Rizzotto Prof. Dr. José Carlos Miguel MARÍLIA 06/05/09
5 - 5 - Ao meu esposo Ralpho; As minhas filhas Sabrina e Sophia; Aos meus pais, José e Cida.
6 - 6 - AGRADECIMENTOS acadêmica; - A UNESP e a UNIPAR por me oportunizarem mais esta etapa de minha vida - A minha orientadora Professora Dra. Neusa Maria Dal Ri por sua dedicação e senso de humanidade; Enfermagem; - A Faculdade Assis Gurgacz, especialmente aos colegas do Colegiado de - A todas as famílias que são beneficiadas pelo PBF que estiveram envolvidas neste trabalho, assim como, os profissionais da educação que prontamente aceitaram a participar desta pesquisa; caminhada; - Ao meu esposo Ralpho, por iluminar meus passos e ser meu companheiro de - As minhas filhas, Sabrina e Sophia por suas existências ser meu incentivo; trabalho. - A todas as pessoas que estiveram envolvidas direta ou indiretamente com este
7 - 7 - Não é ideal social ser assistido, a menos que seja inevitável. Uma sociedade se faz de sujeitos capazes, não de objetos de cuidado. (DEMO, 2002, p. 23) Não é possível refazer este país, democratizá-lo, humanizá-lo, torná-lo sério, com adolescentes brincando de matar gente, ofendendo a vida, destruindo o sonho, inviabilizando o amor. Se a educação sozinha não transformar a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda. (FREIRE, 2009, p.01)
8 - 8 - RESUMO O objetivo desse trabalho é verificar se há relação entre o recebimento do Programa Bolsa Família (PBF) e o rendimento escolar e sua possível contribuição para a emancipação social das famílias beneficiadas. A amostra desta pesquisa foi constituída por vinte alunos da 4.ª série do ensino fundamental, matriculados em escola pública na cidade de Cascavel PR, e distribuídos em dois grupos. Um grupo foi composto por alunos que recebem o Bolsa Família (BF) e outro, o grupo controle, composto por alunos que não recebem o BF. Foram entrevistadas as famílias dos estudantes beneficiados pelo Programa e os profissionais da educação envolvidos com os alunos da amostra. Procedeu-se, também, a análise dos históricos escolares com destaque para as categorias média anual e frequência escolar dos vinte alunos. Constatou-se uma melhora na média por série no grupo que recebe o BF. O grupo apresentou, na 3ª série a média de 7.1, média maior do que a do grupo controle que obteve 6.9. As médias individuais do grupo que recebe o BF, em 80% dos casos, obtiveram aumento nas notas na 3ª série em relação à 1ª série. O grupo que recebe o benefício apresenta um aumento de 0.8 pontos, enquanto que o rendimento do grupo controle apresenta uma diminuição de 0.3 pontos ao longo dos três anos pesquisados. A relação da frequência escolar da 1ª para a 3ª série apresenta 50% de casos com aumento e 50% de casos com diminuição na frequência escolar dos alunos do BF. No grupo controle, apenas 20% dos casos apresentaram diminuição na frequência escolar. Conclui-se portanto que, passados cinco anos da implantação do PBF, de acordo com a percepção da amostra estudada, há uma melhora das condições de vida e conseqüente redução da condição de miserabilidade. Palavras-chave: Bolsa família, emancipação social, rendimento escolar, pobreza
9 - 9 - ABSTRACT This research aimed at checking if there is a relationship among the students who receive the Familiar Development Program named, Bolsa Família (BF) and the scholar efficacy as well as its possible contribution to the social emancipation of some beneficiary families. The sample of this research was composed by twenty students in the 4 th grade of elementary school, enrolled in a public school from Cascavel-PR, who were divided into two groups. One group was composed by students that receive the BF benefit and the other, the control group, was composed by students who do not receive BF. The students families, who receive this benefit from the program, were interviewed and the education professionals were involved with the sampled students. There was also an analysis of their scholar historical which emphasizes two categories: annual average and the school attendance of twenty students. It was registered a significant improvement in the annual average according to each grade for the group who receive the BF benefit. The 3 rd grade from BF group showed an average of 7.1, which was higher than the control group which registered 6.9. The individual average of the 3 rd grade group (BF) showed an increase in their marks, in 80% of cases, when compared to the 1 st grade of elementary school. The group who receives the BF benefit shows an increase of 0.8 points, while the performance of the control group is 0.2 points over the three studied years. The school attendance ratio between the 1 st and 3 rd grade shows an increase of 50% of cases and the other 50% ones had a decrease concerning the BF students attendance. In the control group, only 20% of cases showed a decrease in school attendance. At last, we can conclude that, after five years of BF program implementation, according to the studied sample perception, there is an improvement on living conditions and a consequent reduction on poverty condition. Keywords: bolsa família, social emancipation, scholar efficacy, poverty
10 SUMÁRIO RESUMO...08 ABSTRACT...09 LISTA DE TABELAS...10 INTRODUÇÃO LOCAL DO ESTUDO POPULAÇÃO E AMOSTRA PROCEDIMENTOS DE COLETA DOS DADOS COLETA DOS DADOS CRITÉRIOS DE COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS RISCOS E BENEFÍCIOS DA PESQUISA SIGILO DAS INFORMAÇÕES ASPECTOS ÉTICOS DA PESQUISA...22 CAPÍTULO I...24 DESIGUALDADE SOCIAL E EDUCAÇÃO DESIGUALDADE SOCIAL COMO INDICADOR DA VULNERABILIDADE DA PARTICIPAÇÃO ESCOLAR DIREITO À EDUCAÇÃO E TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE RENDA...31 CAPÍTULO II...38 O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: PROBLEMATIZANDO A POLÍTICA DE INTERVENÇÃO PÚBLICA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E O BANCO MUNDIAL...46 CAPÍTULO III...50 AS FAMÍLIAS BENEFICIADAS E AS REPERCUSSÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA CONDIÇÕES DE MORADIA ESTRUTURA FAMILIAR TEMPO DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO RENDIMENTO FINANCEIRO SITUAÇÃO ESCOLAR RENDIMENTO ESCOLAR FREQUÊNCIA ESCOLAR RESPONSABILIDADE DAS FAMÍLIAS QUANTO AO ASPECTO EDUCACIONAL EM CONSEQUÊNCIA DO BENEFÍCIO SOCIAL...83 CONCLUSÃO...83 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...86 ANEXOS...92 ANEXO ANEXO ANEXO ANEXO ANEXO
11 LISTA DE TABELAS TABELA 1 - Número de membros na família e idades TABELA 2 - Ano de início do recebimento do benefício PBF...57 TABELA 3 - Rendimento familiar, Valor mensal recebido do PBF e Porcentagem do PBF sobre a renda familiar TABELA 4 - Média anual de notas dos alunos que recebem o BF TABELA 5 - Média anual de notas dos alunos que não recebem o BF TABELA 6 - Faltas de alunos que recebem o BF TABELA 7 - Faltas de alunos que não recebem o BF...76
12 INTRODUÇÃO Ao analisar por um viés educacional o contexto da pobreza no Brasil, nos propomos a discutir um dos programas sociais de maior repercussão mundial atualmente, o Programa Bolsa Família (PBF). Neste trabalho, tentaremos mostrar porque tal programa ganha cada vez mais repercussão entre os debates sociais, assim como qual a sua relação com a educação. Para isto, em uma breve reflexão, relembramos que o homem é caracterizado por viver em sociedade dependente uns dos outros para que as necessidades básicas sejam supridas. As necessidades fazem parte de uma condição que satisfaça o indivíduo e consequentemente a sociedade em seus aspectos fisiológicos e sociológicos. Ao longo da história, o homem foi se aprimorando enquanto convivência em comunidade, portanto, estabeleceu elos para fortalecer sua existência. O acúmulo de bens para a superação das necessidades vitais transforma-se ao longo da história em uma forma de dominação humana. A desigualdade social assume consequências catastróficas mundiais. A segurança alimentar foi o fator crítico na evolução inicial da espécie humana e no posterior desenvolvimento das civilizações. Para um clã, uma tribo ou um povo primitivo, obter alimento em quantidade suficiente equivalia a assegurar a sobrevivência coletiva. Nos tempos primordiais, tomados os agrupamentos humanos em seu conjunto, o nível de segurança alimentar delimitou estreitamente a margem de sobrevivência da própria espécie, pela via altamente seletiva do progresso de uns e da eliminação pura e simples de outros (ALENCAR, 2001, p ). A insegurança alimentar 1 proporcionada pela carência nutritiva advinda da privação do alimento foi tema de pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE (2004). A pesquisa apresenta que as pessoas que passam fome 2 no Brasil somam 14 milhões e a prevalência maior de insegurança alimentar 1 Entende-se por Segurança Alimentar e Nutricional [...] a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis (BURLANDY, 2007, p.1443). 2 Mesmo sem passar fome as famílias vivenciam situações de insegurança alimentar porque a alimentação pode não ser adequada do ponto de vista sanitário, nutricional ou cultural (como programas
13 ocorre nos domicílios em que residem famílias com membros menores de 18 anos de idade. Teoricamente, nosso país produz o suficiente, em torno de Kcal dia, por habitante. No entanto, a acumulação de bens por uma classe social limita a possibilidade de grupos economicamente menos favorecidos quanto à aquisição e consumo de alimentos, bem como o acesso a outros meios de básicos de subsistência. Em pesquisa realizada em 2001 pela Organização para Alimentação e Agricultura (FAO), verificou-se que existem [...] aproximadamente 826 milhões de pessoas cronicamente desnutridas no mundo (das quais 15,9 milhões no Brasil). [...] com a privação dos alimentos; o Brasil está na categoria moderada [...]. (ALENCAR, 2001, p. 141) De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPEA, que analisa a pobreza, [...] o Brasil ocupa o 9 o lugar em renda per capita dentre os países em desenvolvimento, mas cai para o 25 o lugar quando se fala em proporção de pobres. Isto coloca o Brasil entre os países de alta renda e alta pobreza. Ao mesmo tempo em que está entre os 10% mais ricos, integra a metade mais pobre dos países em desenvolvimento, sendo um dos primeiros do mundo em desigualdade social. (BARROS; Lehfeld, 2000 apud GOMES; PEREIRA, 2005, p. 359). Ainda em relação à pobreza e alimentação, Hoffmann (2006, p.03), escreve que no Brasil, é a pobreza que causa insegurança alimentar. A quantidade de alimentos produzida supera com folga as necessidades de sustento da população do País. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2004 mostram que 6,5% dos domicílios (com 7,7% das pessoas) sofrem de insegurança alimentar grave, fortemente associada ao baixíssimo valor do rendimento dessas pessoas. Essa situação reflete um quadro de evidente desigualdade social. Como consequência, tem-se uma parcela da população brasileira à margem da sociedade, sem condições de alcançar uma melhoria na situação socioeconômica. Vítimas da pauperização, as pessoas que estão nessa condição não têm poder de compra sequer para que distribuem alimentos não adequados à cultura alimentar), ou porque os gastos com alimentos comprometem o atendimento de outras necessidades essenciais. Por outro lado, mesmo os segmentos situados em um patamar de renda que lhes permita uma condição melhor de acesso aos alimentos podem estar submetidos a relações de produção e fatores conjunturais que levem a um quadro de vulnerabilidade alimentar, devido, por exemplo, a oscilações de mercado (BURLANDY, 2007, p.1445).
14 satisfazer as necessidades humanas básicas. Quando não se tem acesso nem mesmo aos alimentos necessários para a subsistência humana pela falência na capacidade dos indivíduos em adquiri-los, se estabelece um processo de insegurança alimentar, colocando em risco a saúde do indivíduo e família. A desigualdade social é, ainda, nutrida pelo processo de globalização, pois esse possibilita o crescimento desenfreado de algumas áreas que detêm o conhecimento tecnológico e grande parte do capital, em detrimento de outras. Assim, a vulnerabilidade social é auto-alimentada pela dualidade antagônica representada pela concentração da riqueza, em um extremo, e pela pobreza 3, em outro. Tal dicotomia é produzida no capitalismo e aprofundada pelas políticas neoliberais. Segundo Yasbek, (2004, p.112), [...] historicamente, as ações de enfrentamento à pobreza têm se apoiado, na maior parte das vezes, na matriz do favor, do apadrinhamento, do clientelismo e do mando, formas enraizadas na cultura política do País, sobretudo no trato com as classes subalternas. Com o propósito de atenuar o quadro de pobreza e desigualdade, se observa que os países periféricos, principalmente da América Latina, estão adotando políticas de caráter compensatório, ou seja, intervenções de ordem emergencial. Quando existem ações voltadas para a distribuição de renda, geração de empregos, crescimento de produção, dentre outras, são chamadas de políticas estruturais (YASBEK, 2004). Tais políticas são adotadas para corrigir os déficits, são limitadas e não chegam à causa dos problemas. Atualmente, com repercussão mundial, algumas políticas estão sendo adotadas no Brasil e em outros países caracterizadas pela Transferência Condicionada de Renda (TCR). No contexto brasileiro, uma política pública desse tipo é o Programa Bolsa Família (PBF), que tem como objetivo declarado amenizar o problema da fome por meio principalmente da transferência de renda condicionada a ações de responsabilidade educacional com o cumprimento da frequência escolar e de ações de saúde. 3 Sob a ótica absoluta, A pobreza pode ser compreendida como uma situação de falência de capacidades básicas em alcançar certos mínimos aceitáveis (BURLANDY, 2007, p.1442).
15 Não somente no Brasil, mas em vários outros países, as políticas sociais de TCR são implantadas com o intuito de possibilitar o equilíbrio econômico emancipatório 4 do cidadão. Na América Latina, em países como a Colômbia, Nicarágua, Honduras, Jamaica, México e na Turquia na Europa/Ásia, os benefícios também são condicionados à frequência escolar, assim como no Brasil (MAGALHÃES et al., 2007). Ainda nestes mesmos países, As experiências também revelam que a transferência de recursos é, em geral, realizada diretamente aos pobres e a titularidade dos benefícios é preferencialmente concedida às mulheres, na perspectiva de reduzir custos administrativos e explorar o pressuposto de que as mulheres tendem a maximizar as estratégias familiares de sobrevivência e melhoria do bem-estar (MAGALHÃES et al. 2007, p. 1418). décadas. Alguns países europeus também utilizam-se de políticas dessa natureza há Na França e na Espanha, o desemprego prolongado e a erosão das formas de solidariedade familiar e comunitária têm impacto na identidade social de categorias da população antes fortemente protegidas. Assim, no contexto europeu, as políticas de transferência de renda tendem a buscar corrigir a estigmatização e discriminação reintegrando os indivíduos ao mercado de trabalho (MAGALHÃES et al. 2007, p. 1418). Em nosso país, esse tipo de ação atende para mais de onze milhões de famílias. O objetivo específico do referido Programa traçado e divulgado pelo governo federal é proporcionar às famílias contempladas uma mudança do estado de vulnerabilidade para o estado de autocontrole de suas necessidades de subsistência. O Bolsa Família tem dois objetivos básicos: combater a miséria e a exclusão social, e assim promover a emancipação das famílias mais pobres (WEISSHEIMER, 2006, p. 25). 4 O processo emancipatório, destarte, vai além da esfera econômica e não envolve somente um modo de produção, distribuição e consumo, mas a constituição de sentidos que permitam a reorganização das atividades humanas propostas por estas práticas alternativas. (MAGRO; COUTINHO, 2008, p. 704)
16 A família que se declarar pobre ou extremamente pobre se for selecionada a partir dos critérios de inclusão estabelecidos pelo programa, posteriormente ao seu cadastramento junto ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) receberá uma bolsa/benefício em dinheiro, depositado mensalmente em conta corrente na Caixa Econômica Federal. O benefício é condicionado a algumas responsabilidades sociais, dentre elas, no âmbito educacional e da saúde. Quanto à educação, pretende-se com a permanência dos estudantes na escola, situação exigida das famílias que participam do PBF, suprir o déficit educacional, reduzir o trabalho infantil e, principalmente, erradicar o analfabetismo. Em pesquisa divulgada pelo Instituto Montenegro e a ONG Ação Educativa, realizada pelo IBOPE Opinião em 2001, os dados mostram que 9% dos brasileiros, incluídos na faixa etária de 15 a 64 anos são analfabetos, contudo, entre os alfabetizados, 31% deles conseguem somente retirar informações de textos muito curtos. O fato mostra que, na prática, o acesso e a qualidade da estrutura de ensino não têm sido priorizados para que o processo educacional seja um instrumento para alavancar socioeconomicamente as famílias mais vulneráveis, apesar de o governo, aparentemente, trabalhar com a teoria do capital humano que vê na educação uma forma de desenvolvimento econômico. Para que a situação de vulnerabilidade em que se encontra a população socialmente marginalizada seja resolvida, é preciso criar condições para a emancipação socioeconômica desse grupo. Atualmente, um dos caminhos apontados para se alcançar tal emancipação é a educação, ou seja, são os anos de estudos, os cursos realizados e outras situações pertinentes à esfera educacional que possibilitarão ao indivíduo emancipar-se socioeconomicamente. No entanto, é preciso observar que o processo educacional é determinado por políticas nacionais e internacionais, e que essas políticas são reflexos de interesses do grande capital, o qual prioriza lucro, por meio da compra e venda de produtos e serviços. Para as camadas pauperizadas, o acesso à escola é uma dificuldade agravada por muitos fatores, dentre os quais se podem destacar a falta de transporte, material escolar, calçados, roupas e, principalmente, de uma boa alimentação. Esses fatores, dentre outros, colocam a população economicamente carente em posição de desvantagem socioeconômica em relação aos demais escolares, comprometendo o processo de
17 aprendizagem e distanciando essa parcela da população da possibilidade de uma formação que subsidie o exercício pleno da cidadania. A escola é o local onde a criança estabelece suas primeiras relações sociais fora da família e é quando se inicia, por meio da informação e aquisição de conhecimentos, a construção de conceitos pertinentes a seus direitos e deveres de cidadão. Nesse sentido, as situações que lhe mostram as diferenças sociais proporcionam suas primeiras experiências do processo de exclusão. Essas podem apresentar caráter social, político, econômico, de discriminação, enfim, são situações que agregam fatores pessoais ou comunitários que, mesmo não sendo aprovados por um conjunto maior de pessoas ou por políticas estabelecidas, ocorrem na realidade. Sendo assim, questionamos: o PBF que condiciona a frequência escolar ao recebimento do benefício com a finalidade de proporcionar um menor desajuste social e econômico pode, consequentemente, influenciar na melhoria do rendimento escolar das crianças? O PBF pode contribuir para auxiliar na emancipação social de famílias pobres e extremamente pobres? Várias pesquisas, com abordagem econômica, estão sendo realizadas sobre a política brasileira de TCR, concretizada pelo Programa Bolsa Família. Além disso, várias matérias veiculadas na mídia levam à formação de uma idéia, a partir do senso comum, sobre o PBF. Com um enfoque permeado pelo viés educacional, a pesquisa aqui apresentada pretende contribuir com as reflexões e discussões a respeito dessa política estabelecida. Mais especificamente, este trabalho intenta responder ao questionamento anteriormente citado, bem como verificar a relevância do benefício Bolsa Família para o desempenho escolar e para a possível redução da pobreza. Para tanto, se trabalha com categorias, tais como: rendimento escolar; frequência escolar; estrutura familiar; rendimento financeiro, entre outras. Trabalhamos, também, com dados sobre a percepção dos profissionais da educação que têm contato com famílias beneficiadas pelo Programa e o relato dos titulares do benefício. O estudo proposto vale-se de três diferentes procedimentos de pesquisa, quais sejam: a pesquisa bibliográfica; a pesquisa documental e a entrevista semi-estruturada. Para a realização de qualquer pesquisa, independente do método empregado, é necessário o levantamento de dados e informações pertinentes ao tema proposto. Esse levantamento pode ser feito por meio de documentação indireta e/ou direta. A bibliografia abrange o que já foi escrito ou tornado público sobre o tema de estudo, desde livros, teses, artigos, bem como material transcrito de conferências, apresentado
18 em rádio, televisão, etc. Todos os dados conseguidos servem como reforço para a pesquisa e um auxílio para a fundamentação teórica (LAKATOS; MARCONI, 2002). É importante salientar que [...] a pesquisa bibliográfica não é mera repetição do que já foi dito ou escrito sobre certo assunto, mas propicia o exame de um tema sob novo enfoque ou abordagem, chegando a conclusões inovadoras (LAKATOS; MARCONI, 2002, p. 71). A pesquisa bibliográfica tem por finalidade colocar o pesquisador em contato direto com tudo aquilo que foi escrito sobre determinado assunto [...] (LAKATOS; MARCONI 1992, p. 43). Para Cervo e Bervian (2002), é tentar explicar um problema tendo como ponto de partida o que já foi publicado, levando-se em consideração as contribuições culturais e científicas ao longo da história em relação a determinado tema. Por sua vez, a pesquisa documental [...] serve-se de dados coletados por outras pessoas, podendo constituir-se de material já elaborado ou não (LAKATOS; MARCONI, 1992, p. 43), como documentos escolares, documentos do governo, leis, programas e outros. Todavia, a entrevista semi-estruturada proporciona contato pessoal e oportuniza ao pesquisador a observação da situação em que se encontra o entrevistado e o direcionamento do tema a partir de questões previamente estruturadas (DENCKER; VIÁ, 2002). O termo entrevista, segundo Richardson (1985, p. 161 apud BARROS; LEHFELD, 2000, p. 91) é [...] construído a partir de duas palavras, entre e vista. Vista refere-se ao ato de ver, ter preocupação de algo. Entre indica a relação de lugar ou estado no espaço que separa duas pessoas ou coisas. (Grifo nosso) A entrevista, que visa obter respostas válidas e informações pertinentes, é uma verdadeira arte, que se aprimora com o tempo, com treino e com experiência. Exige habilidade e sensibilidade; não é tarefa fácil, mas é básica. Na verdade, o papel do entrevistador na relação com o sujeito entrevistado é de extrema importância para a qualidade da obtenção dos dados para a pesquisa [ ]. Quando o entrevistador consegue estabelecer certa relação de confiança com o entrevistado, pode obter informações que de outra maneira talvez não fossem possíveis (MARCONI; LAKATOS, 2002, p. 92).
19 Alguns cuidados com o êxito da entrevista são elencados por Barros e Lehfeld (2000) como a preparação anterior do entrevistador quanto a sua postura e à capacidade de centrar informações; voltar sua atenção principalmente para a fala do entrevistado; apresentar um relacionamento profissional e estabelecer um clima favorável com questões organizadas em uma seqüência lógica; estar em um ambiente adequado que garanta a privacidade e a confiança do entrevistado; transcrever a fala do entrevistado de modo a não provocar sua inibição; não manifestar opiniões próprias oferecendo tempo para as conclusões e procurar evitar desencontros. A escolha em utilizar a entrevista semi-estruturada, a qual se constitui por questões previamente elaboradas, como um dos procedimentos metodológicos aqui aplicados, justifica-se por oferecer a possibilidade do entrevistado expressar suas opiniões minuciosamente, porque as questões são como um ponto de partida do assunto a ser estudado. Esta pesquisa se caracteriza por uma abordagem metodológica qualitativa. Mesmo os dados apresentados em forma de tabelas não apresentam relação de caráter estatístico. Acredita-se que esta pesquisa tenha relevância social significativa no atual momento histórico, político e social, não apenas no sentido de desencadear reflexões sobre a aplicação do Programa, mas no sentido de contribuir com avaliações e futuras formulações de políticas públicas. Na sequência são apresentados alguns aspectos relevantes da pesquisa empreendida, como o local do estudo, a população pesquisada e os procedimentos de coleta de dados. 1. LOCAL DO ESTUDO A coleta de dados envolveu uma escola municipal que atendia, no ano de 2008, a quinhentos e noventa e oito alunos, os quais estavam distribuídos em diversas turmas da Educação Infantil à 4ª série do Ensino Fundamental (referente ao Ensino Fundamental de oito anos). Até o momento, ainda não existem turmas referentes ao quinto ano, pois o Ensino Fundamental, cuja duração é de nove anos, foi implantado em 2007.
20 A escola está localizada em um bairro periférico que tem aproximadamente 30 mil habitantes, situada na região oeste da cidade de Cascavel Paraná. O bairro possui infraestrutura residencial com esgoto, energia elétrica, asfalto nas principais ruas, mas as residências visitadas na região do colégio não possuíam asfalto. O bairro possui, ainda, igrejas católica e evangélica, salão comunitário e comércio local: supermercado, farmácia, lojas de roupas e calçados. Neste bairro estão localizadas duas escolas e uma faculdade particular. As escolas são uma municipal, a estudada, e outra estadual, que oferece o ensino médio. 2. POPULAÇÃO E AMOSTRA Foram selecionados vinte alunos de 4ª séries para participar da pesquisa. A seleção se deu de forma aleatória. Dentre os cento e dezoito alunos dos quais cinquenta são beneficiados pelo PBF, distribuídos em quatro turmas, fez-se o sorteio de vinte crianças para integrarem este estudo. Para constituir a amostra, foram sorteadas dez crianças contempladas pelo PBF e outras dez que fazem parte do grupo controle, ou seja, que não recebem o benefício. Com relação ao grupo beneficiado pelo Programa, foram realizadas entrevistas com as mães (titulares do benefício) ou responsável pela criança. Também foram entrevistados cinco profissionais da educação que trabalham com essas crianças. 3. PROCEDIMENTOS DE COLETA DOS DADOS Como ponto de partida, foi analisado o histórico escolar de cada uma das vinte crianças, com o intuito de verificar o desempenho e a frequência escolar das mesmas durante a trajetória dos três anos do Ensino Fundamental. Em seguida, foi utilizada a técnica de entrevista com dois tipos de informantes. No primeiro momento, os informantes foram os profissionais da escola, mais especificamente a diretora, a coordenadora pedagógica e três professoras responsáveis pelas quatro turmas de 4ª série duas matutinas e duas vespertinas, uma das professoras era responsável por uma turma matutina e outra vespertina. Os profissionais foram entrevistados individualmente, na sala da diretora e da coordenação. Foram necessárias três visitas à escola para a conclusão das entrevistas com os profissionais.
21 Em um segundo momento, as mães ou outros responsáveis pela criança que recebem o benefício do PBF foram entrevistados em seus domicílios. Algumas entrevistas aconteceram com agendamento prévio por telefone; em outros casos, o contato prévio não teve sucesso. Para se chegar aos domicílios dos alunos em questão, foram pesquisados os endereços dos mesmos na documentação escolar. Também foi necessário contar com o auxílio dos agentes comunitários da Unidade Básica de Saúde do bairro, pois alguns números de identificação das casas não conferiam com os registrados nos documentos. Para que todas as entrevistas com as mães ou responsáveis fossem realizadas, foram necessárias quatro visitas ao bairro. 4. COLETA DOS DADOS Os dados coletados do histórico escolar referiram-se às notas das médias anuais da 1ª à 3ª série do Ensino Fundamental e às faltas registradas nesse período. Esses dados foram aglutinados em uma tabela (Anexos 1 e 2). As entrevistas foram realizadas com os dois tipos de informantes. Esse procedimento possibilitou um melhor direcionamento metodológico para o alcance dos propósitos da pesquisa. O roteiro da entrevista dirigida aos profissionais foi composto por duas questões norteadoras (Anexo 3), e o roteiro da entrevista com as mães ou responsáveis foi composto por seis questões pertinentes ao contexto socioeconômico e educacional (Anexo 4). 5. CRITÉRIOS DE COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS As famílias pesquisadas, com exceção do grupo controle, são beneficiadas pelo PBF e possuem filhos com idade entre 10 e 14 anos, matriculados na 4ª série do Ensino Fundamental (referente há oito anos) da escola descrita. As famílias residem no mesmo bairro onde está localizada a escola. Como critério de composição do grupo controle, os estudantes deveriam estar nessa faixa de idade, matriculados na 4ª série do Ensino Fundamental da escola em questão e não receberem o benefício do PBF. Já os profissionais da educação que participaram da pesquisa precisavam estar envolvidos com o processo educacional dos alunos sorteados.