Estudo comprova como a Indústria de Tabaco interfere nas políticas públicas de saúde - Antidrogas
Pesquisadores mostram os bastidores da aprovação da primeira lei antifumo no Brasil, em 1996, e fazem um paralelo com o momento atual.
Em correspondências entre funcionários da Philip Morris, são relatadas tentativas de aproximação com o deputado Elias Murad, autor do projeto que originou a lei 9.294/96, a fim de promover sistemas de ventilação que viabilizassem os fumódromos. Um exemplo é uma troca de email que relata contatos de Antonio Conde, da Correa e Conde Comunicação (na época a firma de relações pública do programa Convivência em Harmonia). Nessa correspondência fica clara a participação da Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (ABRESI), bem como da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), no desenvolvimento das estratégias de convivência entre fumantes e não fumantes. É importante ressaltar que não existe sistema de ventilação capaz de eliminar a toxicidade da exposição à FAT, de acordo com a ASHRAE, órgão referência mundial em engenharia de ventilação. Sobre este assunto, veja mais informações sobre fumo passivo e estratégias da indústria: http://www.actbr.org.br/biblioteca/fatos-destaque.asp
Segundo o manual "Convivência em Harmonia: Administrando um Assunto em Evolução", de autoria da IH&RA e da ABRESI, com apoio da Souza Cruz, um dos principais objetivos do programa é proteger o direito dos hotéis e restaurantes de atender todos os clientes, reconhecendo que existem posições diferentes quanto ao hábito de fumar e que, muitas vezes, essas posições são firmemente defendidas, além de estabelecer uma estrutura de autorregulamentação que possa servir como base para uma legislação racional, nos lugares onde ela esteja em estudo, e auxiliar os restaurantes e hotéis a cumprir as exigências legais onde elas já existam. Esses conceitos de autorregulamentação e "legislação racional" não são reconhecidos como medidas de saúde pública pela OMS.
Os pesquisadores destacam que o PL 31/508 gerou uma reação por parte do setor de bares e restaurantes. Essa oposição centrou-se nos argumentos da perda econômica, das liberdades civis e dos direitos humanos, semelhantes aos argumentos orquestrados em outras partes do mundo pela indústria do tabaco em parcerias com as associações de bares, hotéis e restaurantes. Do ponto de vista dos pesquisadores, vale ressaltar que nunca é mencionada a questão do risco à saúde da exposição à FAT, fato que a indústria do tabaco ainda não admite claramente, nem tampouco que as previsões econômicas negativas nunca se concretizaram em localidades e países com espaços 100% livres do fumo, além do fato de o direito à saúde ser um direito humano, garantido pela constituição (o que não ocorre com o alegado "direito" de fumar em locais de uso coletivo).
Este estudo pode ser lido na íntegra no link: http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/445_paper_Brasil_SHS_final.pdf
Fonte:Associação Paulista de Medicina/ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)