Pacote do governo diminui custos e prazos de licença ambiental - Economia - Estadão
Para lidar com a demanda crescente por licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura no País, o governo baixou nesta sexta-feira, 28, pacote que reduz prazos para a autorização de obras e também os custos para compensar danos e impactos no meio ambiente e nas populações atingidas.
"As condicionantes ao licenciamento devem estar associadas ao empreendimento, não é possível cobrar tratamento dentário de comunidades tradicionais por causa da passagem próxima de uma rodovia ou mesmo a compra de ambulâncias na floresta", disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O pacote editado nesta sexta ocupa 23 páginas do Diário Oficial.