A alteração tem como objetivo regulamentar a realização dos exames toxicológicos previstos nos §§ 6º e 7º do art. 168 da CLT por meio do Anexo - Diretrizes para realização de exame toxicológico em motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e do transporte rodoviário de cargas, aprovado com a redação constante no Anexo da Portaria MTE 116/2015.
As alterações passam a vigorar em 2 Março de 2016, portanto, há a necessidade de ajuste de procedimentos visando o atendimento à Legislação.
Segue (anexos) Portaria Original publicada no DOU e, no final desta mensagem, a RETIFICAÇÃO publicada na Página 87 Seção 1 Diário Oficial da União DOU de 19/11/2015, pelo GABINETE DO MINISTRO.