A delação premiada, acordos de leniência, o Estado de Direito e os desafios da justiça contemporânea foram os temas de um debate que o MPD participou, representado pelo seu presidente, o promotor de Justiça Roberto Livianu, dias atrás, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP (FD-USP) e que teve também a participação do professor de Direito Penal e vice-diretor da FD-USP, Renato de Mello Jorge Silveira. Após exporem pontos a favor e contra dessa modalidade de colaboração com as investigações criminais, os especialistas fizeram uma rodada de perguntas entre si e responderam questões de universitários e professores que participaram do encontro.
Para Livianu, o tema do controle da corrupção envolve uma série de aspectos, sendo que a delação premiada e os acordos de leniência podem ser considerados instrumentos relativamente novos no sistema de justiça brasileiro, porém com o intuito de apresentar resultados práticos para a sociedade. “A dinâmica da Justiça Penal sempre trabalhou com a prova pericial, documental, testemunhal e interrogatório do réu. Não temos o costume de usar a delação premial”. O representante do MPD, esclareceu que esses instrumentos legais já são utilizados há muitos anos em outros países como na Itália, que na década de 1970, utilizou a delação premiada para combater o crime organizado. Destacou também que, nos EstadosUnidos, esta prática é vista om tranquilidade e é aceita como uma colaboração eficiente para o andamento dos casos, tendo também a premiação em dinheiro em algumas situações.
O presidente do MPD considera que a grande questão sobre o assunto é o caráter moral da delação, pois argumenta que de um lado existe a colaboração com as investigações e, do outro, há a figura do traidor que está entregando os comparsas. De acordo com o promotor, a delação premiada não deve ser comemorada efusivamente, pois considera que não é bom para a sociedade depender deste tipo de instrumento para esclarecer os fatos. Mas é necessário. Acredita ainda que precisa ser utilizada em determinadas situações, obedecendo a determinadas regras. “Eu acho razoável dizer que é um mal necessário. Existem problemas e uma discussão sobre a validade (da delação premiada e dos acordos de leniência), mas os benefícios são maiores que os malefícios.”