Serviço: Feriados e suspensão de prazos - AARP . Ribeirão Preto SP
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Feriados e suspensão de prazos
Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2015.
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente forense para o exercício de 2015,
Artigo 1º - No exercício de 2015 não haverá expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça, nos seguintes dias:
16 de fevereiro - segunda-feira - Carnaval;
17 de fevereiro - terça-feira - Carnaval;
02 de abril - quinta-feira – Endoenças;
03 de abril - sexta-feira – Paixão;
21 de abril – terça-feira - Tiradentes;
1º de maio – sexta-feira – Dia do Trabalho;
04 de junho - quinta-feira - Corpus Christi;
09 de julho – quinta-feira – data magna do Estado de São Paulo;
12 de outubro – segunda-feira – consagrado a Nossa Senhora Aparecida;
28 de outubro – quarta-feira – Dia do Funcionário Público;
15 de novembro – domingo – Proclamação da República;
08 de dezembro – terça-feira – Dia da Justiça.
Artigo 2º - Não haverá expediente nos dias 20 de abril, 05 de junho e 10 de julho.
§ 1º - As horas não trabalhadas deverão ser repostas após o respectivo feriado e até o último dia útil do segundo mês subsequente, facultando-se ao servidor o uso de horas de compensação, cujo controle ficará a cargo dos dirigentes;
Artigo 3º - No dia 18 de fevereiro (quarta-feira de Cinzas), observado o horário de trabalho diferenciado no Tribunal de Justiça, o servidor iniciará sua jornada de trabalho 3 (três) horas após o horário a que estiver sujeito.
Artigo 4º - Na Comarca da Capital, não haverá expediente na Secretaria e no Foro Judicial, no dia 20 de novembro, feriado previsto na Lei Municipal nº 13.707, de 07 de janeiro de 2004.