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Campus I recebe debate sobre a polêmica PEC 37 nesta quinta
Chamada de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Impunidade pelos críticos e de PEC da Legalidade pelos defensores, a PEC 37 retira do Ministério Público o poder de conduzir investigações criminais, conferindo a missão à Polícia Federal e às polícias estaduais, o que, para muitos especialistas, é um retrocesso para a democracia brasileira.
O projeto está às vésperas de entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados e vem causando grande polêmica. Defensores do projeto alegam que ele é indispensável para melhorar o andamento das investigações criminais. Para os críticos, a proposta está sendo tratada de forma apressada e poderá dificultar a elucidação de certos crimes, podendo até mesmo levar à impunidade.
A FAJ traz esta discussão para o ambiente acadêmico e promove, nesta quinta-feira (6), a partir das 19 horas, no Anfiteatro do Campus I, um debate com a participação de especialistas no tema, estudantes do curso de Direito e comunidade jurídica da região.
Mediado pelo juiz de Direito e professor do curso de Direito da FAJ, Prof. Fabricio Reali Zia, o debate confrontará duas visões divergentes sobre a PEC, que serão expressadas pelo Dr. Antônio Carlos Cunha Sá e pelo Dr. Márcio Augusto Friggi de Carvalho.
Dr. Antônio Carlos Cunha Sá é delegado da Polícia Federal em Campinas, representante da Associação dos Delegados Federais na região e escreveu diversos artigos em literatura especializada a favor da PEC 37. É, também, pós-graduado em Direito Constitucional, tendo sido aluno do ministro do STF Gilmar Mendes.
Já o Dr. Márcio Augusto Friggi de Carvalho é promotor de Justiça do GAECO de São Bernardo do Campo, mestrando em Direito Processual Penal na PUC/SP e um especialista em Júri, tendo participado, dentre outros, do julgamento do prefeito assassinado de Santo André, Celso Daniel, do júri do esquema de tráfico de órgãos de Taubaté e, recentemente, do julgamento do Massacre do Carandiru. Com esta bagagem, viaja o país fazendo palestras.
O debate será conduzido em formato semelhante ao de um júri, com tempo para apresentação e, em seguida, réplica e tréplica. Os alunos poderão participar, dar opiniões e, ao final, responder se são a favor ou contra a PEC 37.
A expectativa é reunir juízes, promotores de Justiça, advogados, professores, delegados e policiais ao evento, enriquecendo a discussão sobre um tema fundamental para o Estado brasileiro.