Indenização por comercial com obra em logradouro público - arquiteturaedireitoautoral.com.br
Posted by Leandro Flores | Nov 21, 2017 | Notícias | 0 |
Imagem (editada) de O Glogo, Ancelmo Gois: Em comercial, carro da Nissan passa em frente aos grafites
Assim, o TJ/SP condenou a montadora porque o comercial mostrou o grafite, como pano de fundo, em alguns trechos da peça publicitária. "O que realmente importa é o destaque dado ao painel […] e idéia de modernidade e rebeldia que deles se extrai e se pretende agregar ao novo produto.", ressaltou-se no acórdão.
" […] a chamada arte urbana deslocou a arte para o espaço público. Os limites diluíram-se e o privado passou a encontrar-se no público e vice versa. […] Certo que até uma eventual alienação da obra à Municipalidade ou ao proprietário do imóvel que lhe serviu de tela, não implica torná-la de domínio público, não se afastando a necessidade de autorização prévia e expressa, presumindo-se onerosa quando a finalidade é a obtenção de lucro, como no caso dos autos, com a pretensão de comercialização de automóvel cujo material publicitário foi enriquecido com a reprodução da obra dos autores ao fundo do produto exposto, atraindo a atenção dos consumidores", disse JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS, desembargador designado com Relator da ação.