Rosineide Kempim - Secretária
Decreto Nº 3.440/I de 13/09/2018.
Graduada em Direito pela Universidade Federal de Rondônia, advogada, pós graduada em Direito Tributário e Direito Processual Civil pela LFG. Atuou na Procuradoria Jurídica da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia, no período de 2005 a 2011, como Assessora Jurídica. Servidora de carreira da Procuradoria do Geral do Munício de Porto Velho, onde tomou posse no cargo de Técnica Jurídica em novembro de 2011.
De acordo com a Lei Complementar nº. 689 de 31 de outubro de 2017, publicada no DOM 5.567 de 01.11.2017.
§ 1º A Secretaria Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos poderá solicitar das unidades competentes a adoção de providências quanto à execução dos contratos de obras e serviços objeto de recurso oriundos da União;
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