Denominação, natureza jurídica, sede e fins
É constituída, nos termos da lei e dos presentes estatutos, uma associação denominada – ABHTR - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HIPNOTERAPIA E TERAPIA REGRESSIVA.
É uma associação sem fins lucrativos, de duração indeterminada, que vai funcionar na forma prevista pela lei, pelos Estatutos e por este Regulamento Interno.
A Associação tem sua sede na Rua Diogo Ortiz, nº 325 G – Lapa – São Paulo - SP – CEP 5077-100
ABHTR - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HIPNOTERAPIA E TERAPIA REGRESSIVA tem por objetivos:
Propor, promover, apoiar, coordenar, organizar e/ou executar iniciativas ou propostas, internas ou externas à Associação, que visem a investigação de todos os temas que têm como objeto a Hipnoterapia, a Terapia Regressiva e ciências afins.
Promover ações de Formação, Seminários e Palestras alusivas ao tema.
Estabelecer intercâmbios e protocolos de colaboração com entidades científicas que trabalhem e promovam atividades no âmbito da Hipnoterapia e da Terapia Regressiva;
Realizar atividades que se revelem necessárias para a prossecução de seus fins.
Divulgar trabalhos, investigação, atividades ou eventos ligados à Hipnose e à Terapia Regressiva.
A admissão de novos sócios é de competência da Direção;
c) Terapeutas Efetivos
d) Terapeutas Estudantes
i. Serão fundadores os sócios que outorgaram a escritura de fundação da Associação.
ii. Serão honorários as pessoas, singulares ou coletivas, que mereçam essa distinção,
em função de serviços relevantes prestados à Associação ou à Comunidade.
iii. Serão terapeutas efetivos os sócios que cumpram os critérios de acreditação discriminados no artigo 10º deste Regulamento.
iii. Serão terapeutas estudantes os sócios que estejam regularmente matriculados em formações de pós-graduação devidamente reconhecidas pela ABHTR.
A designação de Sócio Honorário deve ser proposta pela Direção e depende da aprovação, em Assembleia Geral, por maioria de dois terços dos sócios presentes.
Critério de admissão do Sócio Honorário: a Direção elabora uma proposta fundamentada, de acordo com o ponto ii) da alínea b) do artigo 6º deste Regulamento Interno e apresenta à Assembleia Geral, que deliberará, de acordo com o artigo 7º deste Regulamento Interno.
Critério de admissão do Sócio Terapeuta Efetivo.
O Conselho Cientifico analisa a proposta de admissão do sócio e recomenda à Direção a nomeação de sócio efetivo, notificando o sócio da decisão por escrito via e-mail ou postal, no prazo máximo de 30 dias.
A designação de Sócio Terapeuta será atribuída aos sócios que reúnam as seguintes condições:
a) Solicitação, por escrito, endereçada à Direção, de pedido de atribuição de Sócio Terapeuta;
b) Apresentação ao Conselho Científico e Técnico da Associação de um dossiê curricular, em que conste documentação comprovativa de certificados e/ou diplomas de frequência de cursos promovidos pela própria Associação e/ou de outras instituições reconhecidas pela associação;
c) Realização de provas, consideradas necessárias para cada caso específico, em presença do Conselho Técnico e Cientifico;
d) O Sócio Terapeuta Estudante inscrito na ABHTR, com mínimo de 1 ano de inscrição e com pelo menos 2 anos de experiência em contexto clínico, poderá ser designado pela direção como Sócio Terapeuta em avaliação, para efeitos de supervisão dos restantes sócios terapeutas.
Critérios de acreditação de sócio terapeuta.
a) Possuir escolaridade mínima obrigatória.
b) Formação em hipnoterapia e/ou terapia regressiva no mínimo de 100 horas.
c) Cumprir pelo menos um dos seguintes critérios.
i. Experiência comprovada com a duração mínima de 6 meses em contexto clínico.
ii. Frequência de Estágio Supervisionado por um terapeuta devidamente associado a ABHTR, no mínimo de 40 horas.
Critérios de admissão do sócio terapeuta:
O Conselho Científico e Técnico analisa o dossiê curricular apresentado nos termos da alínea b) do artigo 8º dos Estatutos da APHCH e valida a documentação apresentada de acordo com os critérios de acreditação do artigo 10º deste Regulamento Interno. O Conselho Científico e Técnico, se necessário, nos termos da alínea c) do artigo 8º dos Estatutos, realiza as provas consideradas necessárias.
O Conselho Científico e Técnico emite um parecer de aceitação ou recusa, que será remetido à Direção, no prazo máximo de 30 dias.
A Direção analisa o parecer do Conselho Científico e Técnico e delibera, em conformidade com o artigo 5º dos Estatutos.
O candidato a Sócio Terapeuta será notificado por escrito, via e-mail ou postal, da decisão da Direção, no prazo máximo de 60 dias, contados a partir da data de entrada da inscrição.
a) Eleger e ser eleito para ou qualquer órgão da Associação nas condições fixadas nos presentes Estatutos.
b) Participar na vida da Associação, nomeadamente, nas reuniões das Assembleias Gerais, requerendo, apresentando, discutindo e votando as monções e propostas que entender convenientes.
c) Beneficiar dos serviços prestados pela Associação nos termos dos respectivos estatutos.
d) Informar-se de toda a atividade da Associação.
a) Cumprir os Estatutos.
b) Cumprir as regras deontológicas da Associação, constantes do artigo 25º do Capítulo Quatro deste Regulamento Interno.
c) Participar das atividades da Associação e manter-se delas informado, nomeadamente participando das assembleias ou grupos de trabalho e desempenhando as funções para que foi eleito ou nomeado, salvo por motivos devidamente justificados.
e) Agir solidariamente, em todas as circunstâncias, na defesa dos interesses coletivos.
f) Pagar regularmente a quota fixada neste Regulamento Interno.
Perdem os direitos e a qualidade de sócios, aqueles que:
a) Se retirarem voluntariamente, desde que o façam mediante comunicação por escrito ao Presidente da Direção.
b) Hajam sido punidos com a pena de expulsão.
c) Tenham as quotas em atraso há mais de 60 dias.
a) Serão excluídos automaticamente de todos os meios de informação e divulgação usados pela Associação, nomeadamente a referência no mapa como Sócio Terapeuta da ABHTR, do website da Associação;
b) Perdem o direito de uso de símbolos, logos ou qualquer menção como Sócio Terapeuta da ABHTR, em sua atividade profissional.
Os sócios que perderem a qualidade, segundo o artigo 15º alínea c), podem ser readmitidos se, no prazo máximo de 90 dias, dirigirem pedido por escrito à Direção da ABHTR.
As quotas são fixadas anualmente, por deliberação da Direção da ABHTR.
a) O valor da inscrição/joia para novas inscrições é pago na totalidade, pelas categorias estipuladas no artigo 6º alínea c) e alínea d) do presente Regulamento Interno.
b) O valor da quota anual, para novas admissões de sócios estipulados no artigo 6º alínea c) e alínea d) do presente Regulamento Interno, cumpre os seguintes critérios:
i. Inscrições admitidas no primeiro semestre, do ano corrente, o valor da quota anual é pago em sua totalidade, conforme fixado anualmente pela Direção.
ii. Inscrições admitidas no segundo semestre do ano corrente, o valor da quota anual terá um desconto de 50% ao fixado anualmente pela Direção.
Podem ser aplicadas aos sócios as penas de repreensão e de expulsão.
Incorrem na sanção de repreensão os sócios que, de forma injustificada, não cumpram os deveres previstos no artigo 14º do presente Regulamento Interno.
Incorrem na pena de expulsão, consoante a gravidade da infração, os associados que:
c) Pratiquem atos lesivos dos interesses e direitos da Associação ou dos associados;
d) Infrinjam as regras deontológicas.
O processo disciplinar consiste numa fase de averiguações preliminares, que terá a duração máxima de 30 dias, à qual se segue o processo propriamente dito, que se inicia com a apresentação ao sócio de uma nota de culpa com a descrição concreta e específica dos factos de acusação;
a) A nota de culpa deve ser reduzida a escrito sendo enviada ao sócio por meio de carta registada ou e-mail com aviso de recebimento;
b) O acusado apresentará a sua defesa, também por escrito, no prazo de 10 dias a contar do recebimento do respectivo aviso.
c) A decisão será obrigatoriamente tomada no prazo de 30 dias a contar da apresentação da defesa.
O poder disciplinar será exercido pela Direção, a qual poderá delegar em uma comissão de inquérito constituída para o efeito.
Da decisão da Direção, cabe recurso para a Assembleia Geral, que decidirá em última instância. O recurso será obrigatoriamente apreciado na primeira reunião ordinária ou extraordinária da Assembleia Geral, exceto se tratar de assembleia eleitoral que tiver lugar depois de sua interposição.
Código Deontológico da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HIPNOTERAPIA E TERAPIA REGRESSIVA
Os Sócios Terapeutas são obrigados a respeitar o seguinte Código Deontológico da Associação:
a) Este Código aplica-se aos sócios terapeutas da ABHTR, no exercício da atividade profissional.
b) O Sócio Terapeuta deve defender a dignidade e o respeito da pessoa humana, salvaguardando o bem-estar de qualquer pessoa que procure os seus serviços e com quem entre em relação profissional, abstendo-se de qualquer ato ou palavra suscetíveis de a lesar.
c) O Sócio Terapeuta deve informar dos progressos referentes à sua profissão, com a finalidade de conseguir uma atualização constante dos seus conhecimentos científicos e técnicos.
d) O Sócio Terapeuta deve reconhecer os limites de sua competência e de sua técnica, não devendo oferecer serviços ou utilizar métodos para os quais não tenha qualificação.
e) O Sócio Terapeuta deve ajudar os seus clientes a obter assistência adequada de outros profissionais em todos os aspectos importantes de seus problemas, que estejam fora do âmbito de sua competência.
f) O Sócio Terapeuta consciente da grande responsabilidade social que recai sobre si, pois, através de seu trabalho, conhece aspectos da vida e da personalidade de outros indivíduos, deve ser objetivo e prudente.
g) O Sócio Terapeuta deve estar atento às consequências diretas ou indiretas de suas intervenções, e assegurar-se da correta interpretação e utilização que delas possam ser feitas por terceiros.
h) O Sócio Terapeuta tem o dever de zelar pelo princípio de urbanidade da classe, na forma como se anuncia e divulga os seus serviços, nomeadamente através das redes sociais, internet e outros meios de comunicação.
i) O Sócio Terapeuta deve informar a ABHTR quando tiver conhecimento que algum Sócio Terapeuta viole os princípios deontológicos.
j) O Sócio Terapeuta procurará manter boas relações com os outros profissionais, devendo limitar o seu trabalho ao âmbito de sua atividade profissional.
Relações com os pacientes
k) Entende-se como paciente a pessoa a quem o Sócio Terapeuta presta serviços profissionais.
l) O Sócio Terapeuta tem de respeitar os valores ideológicos, religiosos, filosóficos, morais e outros do paciente a quem presta serviços profissionais.
m) O Sócio Terapeuta deve pôr termo a quaisquer relações profissionais quando se aperceber que o paciente não está a colher benefício de tais relações, tomando as precauções necessárias para que daí não advenham prejuízos ao paciente.
n) O Sócio Terapeuta deve informar ao paciente dos serviços ou do tipo de assistência a dar-lhe, definindo bem os seus compromissos, a fim de que o paciente possa aceitar ou não os seus serviços, esclarecendo-o ainda sobre os eventuais prejuízos de uma interrupção da assistência a prestar.
o) Constitui obrigação indeclinável do Sócio Terapeuta a salvaguarda do sigilo acerca de elementos que tenha recolhido no exercício de sua atividade profissional ou de seus estudos de investigação, desde que seja de algum modo identificável a pessoa a quem se referem.
p) Só o próprio paciente pode ser informado dos resultados dos exames realizados pelo Sócio Terapeuta, quando tais exames tenham sido solicitados por ele.
q) O sigilo deve ser salvaguardado tanto nas palavras como na conservação e difusão de documentos.
r) O Sócio Terapeuta deve proceder de tal modo que os documentos provenientes de seu trabalho (conclusões, comunicações, relatórios, gravações, exposições etc.) sejam sempre apresentados e classificados por forma a garantir que o sigilo seja respeitado, evitando intromissão abusiva na vida íntima dos indivíduos ou dano de qualquer espécie.
s) O Sócio Terapeuta deve dar a conhecer, tão amplamente quanto possível, as regras deontológicas deste Código, tanto a pacientes, como aos superiores hierárquicos e outros trabalhadores da instituição em que se encontre, sendo responsável por respeitá-las e fazê-las respeitar pelos que estão efetuando a sua formação profissional e pelos colaboradores que dele dependem.
t) Os princípios e normas contidos neste Código entrarão em vigor imediatamente após a aprovação em Assembleia Geral da ABHTR.