Quem tem especialização ou ocupa cargos de chefia será beneficiado. Adicional não será retroativo a 2007, quando foi aprovada a lei
A Mesa Diretora da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) um ato regulamentando o pagamento de uma gratificação por especialização de até 30% do salário para servidores da Casa. Segundo o primeiro secretário da Casa, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), o impacto no Orçamento chegará até R$ 4 milhões por mês.
A lei que determina o pagamento de gratificação para servidores por especialização foi aprovada em 2007. Na regulamentação desta quarta-feira, ficou decidido que os funcionários não irão receber valores retroativos a este período, segundo o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP). "A lei existe e faltava a regulamentação, fizemos um acordo com o sindicato de que vai ser pago o adicional de especialização, mas que não será retroativo".
Serraglio explicou que, além dos funcionários que se especializaram de forma acadêmica, os servidores que ocuparam cargos de chefia também serão beneficiados. "Ao mesmo tempo que alguns funcionários foram privilegiados e puderam estudar, outros estavam trabalhando, não tiveram esta oportunidade, mas também aprenderam no cargo", argumenta o primeiro secretário.
Segundo o peemedebista, o valor máximo da gratificação é de 30% do salário, mas nem todos os funcionários receberão este total. "Será feita uma escala de pontos, tanto na área acadêmica quanto na questão da chefia". De acordo com o primeiro-secretário, o salário máximo recebido pelos servidores atualmente é de R$ 6,6 mil e a gratificação teria um impacto aproximado de R$ 4 milhões por mês.