CPF na nota? Saiba por que sempre aceitar | Carlos Marques, Vieira & Davanso Advogados Associados
Você provavelmente já ouviu essa pergunta ao fazer uma compra no supermercado. Mas nem sempre aceitamos a proposta do caixa.
A nota fiscal pode ser mais do que apenas um papel para registrar a compra de produtos ou serviços. Isto é, com ela, você pode exercer a cidadania, e ainda ganhar alguns trocados.
Quer saber como? Então confira neste artigo porque colocar o CPF na nota!
Em primeiro lugar, vale destacar porque você deve aceitar o CPF na nota. A adoção da prática é uma iniciativa dos governos estaduais. Assim, cada governo consegue controlar melhor a tributação fiscal do comércio, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Desse modo, também é mais fácil para os órgãos de cada estado combaterem a sonegação de impostos.
Mas por que você deve colocar o CPF na nota? Em resumo, a medida, como destacamos, é importante para o recolhimento do ICMS nos comércios.
Apesar de nem todos saberem, ao exigir o CPF na nota, o cliente torna obrigatória a declaração da sua compra pelo estabelecimento. Dessa forma, ele evita que aquela compra seja omitida pelo comércio.
Além disso, a colocação do CPF ainda auxilia no combate à pirataria, evitando que produtos de origem duvidosa sejam colocados em circulação.
Contudo, outra vantagem de solicitar que o seu CPF conste na nota fiscal são os programas de benefícios dos Estados.
Uma das iniciativas dos estados para incentivar a prática de solicitar o CPF na nota são os programas de benefícios.
Em resumo, após receber a nota com o CPF, você faz o cadastro no site da Secretaria de Fazenda (Sefaz) do seu estado. Para isso, basta inserir os dados na NF. O processos pode ser feito independente do método de pagamento.
Dessa forma, o estabelecimento é obrigado a fornecer as informações de venda, evitando a prática de sonegação. Mas e os benefícios para o consumidor?
Os benefícios da nota com CPF
Para o consumidor, o Estado oferece algumas vantagens para o registro de notas fiscais com CPF. Confira a seguir alguns dos benefícios oferecidos:
Um dos principais benefícios é a chance de concorrer a prêmios que variam de 30 mil a 1 milhão de reais.
Assim, para participar, basta inserir os dados da nota com CPF no site da Sefaz do seu Estado e aceitar os termos de adesão.
Alguns Estados, como Paraná, Alagoas, São Paulo e Rondônia, ainda garantem descontos como benefício.
Ou seja, com o registro da nota, você ainda pode ganhar descontos como no abatimento no IPVA do ano seguinte.
Em outros Estados, como Rio de Janeiro, Manaus e Salvador, o desconto é oferecido no IPTU.
Por fim, outro benefício de registrar uma nota com CPF é o resgaste de parte do valor da compra. De acordo com a região, os créditos acumulados para resgaste são proporcionais ao da compra, variando entre 20% a 30%.