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Negociação global da Operação Lava Jato, empresas vão pagar R$ 1,13 bilhão
A Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Departamento de Justiça Norte-Americano (DoJ) anunciaram, na terça-feira (25), a conclusão da primeira negociação global no âmbito da Operação Lava Jato. O trabalho resultou na celebração de acordo com as autoridades competentes totalizando um valor de R$ 1,13 bilhão a ser pago pela Technip Brasil e pela Flexibras, até julho de 2021, dos quais R$ 819 milhões serão pagos no Brasil.
A coletiva de imprensa, para informar os detalhes sobre o acordo, contou com as presenças do ministro da CGU, Wagner Rosário, do advogado-geral da União, André Mendonça, do procurador da República Paulo Roberto Galvão e da subprocuradora-geral da República e coordenadora da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (5CCR/MPF), Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini.
Retorno aos cofres públicos – Desde 2017, contando com mais este acordo de leniência firmado hoje, o Governo Federal já assinou oito acordos com empresas investigadas pela prática de atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção, na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei de Licitações. O retorno aos cofres públicos é de, aproximadamente, R$ 10 bilhões, sendo que, dos acordos já celebrados, foram pagos, até o momento, mais de R$ 2,1 bilhões. Outros 20 acordos de leniência estão em andamento.
Para o ministro da CGU, Wagner Rosário, o fato de o acordo com a Technip Brasil e com a Flexibras ter sido assinado de forma conjunta entre o Brasil e os Estados Unidos (EUA) representa o reconhecimento do papel das instituições brasileiras em casos envolvendo múltiplas jurisdições. "A atuação coordenada entre Brasil e Estados Unidos firma o instrumento do acordo de leniência como ferramenta indispensável no combate à corrupção", acrescentou Rosário. O ministro também destacou que a metodologia de cálculo desenvolvida pelas autoridades brasileiras pautou os valores a serem pagos no Brasil.
O acordo reconhece, ainda, a robustez do programa de integridade adotado, destacando-se os esforços da empresa em aprimorá-lo considerando os atos lesivos praticados. Registra-se, também, que o acordo prevê o monitoramento do programa de integridade da empresa, por parte da Controladoria, durante toda sua vigência.
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