Vida 10 | Matérias - Os desafios de envelhecer em um País onde o idoso não é prioridade
Os desafios de envelhecer em um País onde o idoso não é prioridade
O artigo 3º do Estatuto do Idoso deixa claro: "é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária". Dez anos após a criação da legislação, porém, uma série de direitos da pessoa idosa continuam sendo desrespeitada. Por parte dos governos municipais e estadual, o que observa-se são políticas públicas tímidas voltadas para esse segmento.
Prova disso é que o Ceará conta com apenas um abrigo público de longa permanência para idosos. Já Fortaleza não possui nenhum. O que existe é um convênio com o Lar Torres de Melo, onde são disponibilizadas 46 vagas. Com uma demanda cada vez mais crescente, a Unidade de Abrigo, situada no bairro Olavo Bilac - único equipamento público que o Estado oferece - funciona em situação de superlotação. A unidade possui 92 vagas, mas abriga 109 pessoas. Para agravar a situação, uma obra de reforma e ampliação iniciada em junho de 2010 segue parada, sem que haja qualquer perspectiva de retorno ou conclusão.
"Não consigo ver uma justificativa legal, administrativa, para a paralisação da obra. Enquanto isso, o patrimônio público está ali, em tese, se deteriorando", salienta o promotor de Justiça Hugo Porto, coordenador do Núcleo de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, do Ministério Público do Estado (MPE). No último dia 10, o órgão realizou visita técnica à unidade, de cunho fiscalizatório, onde foi detectada uma série de problemas estruturais.
"A gente perceber que há necessidade de improvisação. As alas não foram construídas e os idosos precisaram ficar em outros cômodos, que seriam transformados em unidades administrativas. Além do dano ao idoso, está sendo oprimido o que já era sobrecarregado", critica. Só na 18º Promotoria de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, coordenada pelo promotor Hugo Porto, tramitam 449 procedimentos que apuram violações dos direitos dos idosos.
Em quase sua totalidade, predominam casos de violência intrafamiliar, ou seja, causados por um membro da família. A violência se dá fisicamente, mas também em forma de coação verbal, negligência dos cuidados, abuso e espoliação financeira. "Às vezes não chega à violência física, mas a coação vai minando a pessoa que já tem idade avançada e está mais fragilizada", explica. Tem também a violência do estado e da sociedade, quando há uma negativa do direito à saúde, do direito à moradia, à assistência social, que o Estado precariamente concede ou nega.
Para diminuir a violência contra o idoso e mantê-lo em atividade e bem estar por mais tempo, o promotor defende a criação de centros-dia. Dessa forma, ele sairia do núcleo dos conflitos e permitiria que exercesse atividades inerentes à sua idade. Possibilitaria também que o familiar pudesse trabalhar tranquilo, sabendo que deixou o pai ou a mãe em um local seguro. "É um equipamento fabuloso, porque consegue monitorar o idoso na sua hipertensão, diabetes e em todas as suas comorbidades. Isso representa um ganho para a saúde pública, pois há uma diminuição dos gastos, já que trata-se de uma ação preventiva", frisa.
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) informa que, além da Unidade Abrigo, o Estado tem convênio com mais seis abrigos de idosos. Cada um disponibiliza 16 vagas. Em relação à unidade de longa permanência, diz que a obra está parada por problemas técnicos da construtora. Acrescenta, ainda, que 76% da obra está concluída, totalizando R$ 3,8 milhões em investimentos.
Geridice Moraes, assessora técnica da Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que o órgão irá implantar o primeiro Centro de Referência do Idoso, ainda sem data para ser efetivado. Não será um abrigo público, mas uma unidade secundária que prestará atendimentos de saúde.
Complementa que foi enviado para o Ministério da Saúde o projeto "Melhor em casa", para pacientes internados em hospitais que podem ficar em casa. "A pessoa vai ter uma equipe específica para acompanhá-la no domicílio, com ajuda de um cuidador familiar", esclarece. A gestora assegura que serão implantadas 25 equipes em Fortaleza. "Não é um projeto específico para o idoso, mas a gente sabe que cerca de 60% dos internamentos em hospitais públicos são de pessoas idosas", concluiu Geridice.
2025: Brasil terá a 6ª maior população idosa do mundo
Avanços na medicina aumentaram a expectativa de vida do brasileiro. Somado a isso, a população está envelhecendo. Hoje, no Ceará, cerca de 10% da população tem acima de 60 anos. Trata-se de um público com características próprias que leva a uma demanda maior do acesso a profissionais especializados no atendimento de idosos. O geriatra Charlys Barbosa Nogueira, professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC) afirma que a projeção é de que em 2025 o Brasil tenha a 6ª maior população idosa do mundo, com 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais.
Na década de 1980, as projeções estatísticas já apontavam que a população estava envelhecendo. Ainda assim, praticamente nada foi feito para dar suporte a esse público, com demanda cada vez mais crescente
Mas afinal, o País está preparado para lidar com os desafios de uma população em processo de envelhecimento? Para o especialista, não. Ele cita que o processo de envelhecimento não é de agora. Na década de 1980, as projeções estatísticas já apontavam que a população estava envelhecendo. Ainda assim, praticamente nada foi feito para dar suporte a esse público, com demanda cada vez mais crescente.
O acesso aos serviços especializados no atendimento ao idoso, por exemplo, tanto no sistema público quanto privado, são insuficientes para a demanda atual. A mobilidade, salienta o professor, é outro entrave, uma vez que as ruas e calçadas da cidade não garantem segurança às pessoas com dificuldade de caminhar ou que necessitem de bengalas, andadores ou cadeiras de rodas. Dentro dessa população, predominam os idosos.
No contexto da saúde, observa-se dificuldade no acesso a serviços de saúde especializados - geriatria e gerontologia -, e ausência de leitos hospitalares voltados para idosos. "Falta em nosso meio o olhar para o idoso. O olhar que nos coloca no lugar dessas pessoas e que, sem dúvidas, aumentaria em muito a nossa sensibilidade para as demandas desta população. Até a própria população ainda precisa melhorar e muito a sua relação com a pessoa idosa", ressalta.
Há cerca de um ano, José Ferreira da Silva, 79, está na Unidade Abrigo, situada no bairro Olavo Bilac. Antes, morava sozinho em uma casa alugada em Aquiraz, mas acabou sendo internado por uma sobrinha, o único familiar com quem ainda tem contato, após passar mal no meio da rua. Cerca de 12 horas após chegar no abrigo, conta que quis ir embora. Mas logo o fizeram mudar de ideia. "Vivo nos dois tempos: passado e futuro. Não tenho mais família, mas lembro muito deles, principalmente do meu pai e da minha mãe. Se eles estivessem aqui, eu não estaria abandonado. Aqui eu estou em boas mãos, mas não é a minha casa", disse, com a voz embargada de choro.
Conheça alguns dos principais pontos do estatuto:
- desconto de pelo menos 50% nas atividades culturais, de lazer e esportivas, além da gratuidade nos transportes coletivos públicos
- prioridade na tramitação dos processos e procedimentos dos atos e diligências judiciais nos quais pessoas acima de 60 anos figurem como intervenientes
- quanto aos planos de saúde, o projeto veda a discriminação do idoso com a cobrança de valores diferenciados em razão da idade
- o idoso terá prioridade para compra de moradia nos programas habitacionais, mediante reserva de 3% das unidades. Está prevista ainda a implantação de equipamentos urbanos e comunitários voltados para essa faixa etária específica