OAB destaca no TST importância do advogado: profissional incansável
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terça-feira, 5 de março de 2013 às 18h17
Brasília – "É o advogado trabalhista que percorre, sem cansar, os corredores dos fóruns ao lado de seu constituinte, sofrendo, angustiando-se e alegrando-se com ele quando seus direitos são reconhecidos. É o advogado na sua mais alta expressão". A afirmação foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, ao destacar a importância do advogado trabalhista em discurso proferido nesta terça-feira (04) durante a cerimônia de posse do ministro Carlos Alberto Reis de Paula na presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), realizada na sede da Corte. Da solenidade no TST participou também o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Cláudio Souza Neto.
Ao discursar em nome dos cerca de 800 mil advogados brasileiros, Marcus Vinicius ressaltou que o advogado trabalhista é aquele que conhece, como poucos, a realidade dos problemas sociais e lembrou sua essencialidade ao processo. Por essa razão, classificou como "grave" a discriminação sofrida por advogados trabalhistas, que não possuem direito aos honorários de sucumbência.
Nessa linha, o presidente da OAB defendeu o acolhimento dos honorários em todas as hipóteses, de forma a igualar o laborioso advogado trabalhista com qualquer outro que atua nos diversos ramos do Judiciário. "O advogado é essencial ao processo. Sem ele, ficam comprometidas a validade e a eficácia da Justiça."
Outro ponto abordado pelo presidente da OAB em defesa da classe foi sobre a postulação judicial sem a presença do advogado, cabível na Justiça do Trabalho. Aceitar o jus postulandi, segundo Marcus Vinicius, significa apequenar o Direito do Trabalho, dizer que o mesmo não possui uma complexidade tal que faça por merecer a indispensável presença do advogado. "Significa condenar o mais pobre, o mais necessitado trabalhador, a litigar em causa própria, ferindo a paridade de armas que deve haver em todo e qualquer processo judicial", acrescentou.
Ainda na solenidade, o presidente da OAB fez críticas às tentativas de criminalização da advocacia sindical, com advogados sofrendo atos de abuso de poder fruto de autoridades que não respeitam a liberdade sindical, e opôs-se à tentativa de criminalizar os movimentos sociais, atingindo os direitos de greve e de livre associação.
Ao destacar a biografia do novo presidente do TST, Marcus Vinicius elogiou a decisão de Carlos Alberto Reis de Paula de concordar com a fixação de um cronograma para a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), afim de evitar sua utilização exclusiva e de forma açodada, de forma a não excluir cidadãos do acesso à justiça.
"Ninguém, em sã consciência, é contra as facilidades proporcionadas pelas ferramentas tecnológicas que cada vez mais tiram os papéis de nossas mesas. Mas não podemos esquecer que além do tamanho quase continental de nosso País, temos vários Brasis dentro de um mesmo Brasil, com realidades distintas e que precisam ser levadas em conta", afirmou Marcus Vinicius, citando a infraestrutura deficiente de Internet como o principal problema a ser sanado antes que se passe à migração total para o PJe.
Também tomaram posse na sessão os ministros Antônio José de Barros Levenhagen e Ives Gandra da Silva Martins Filho, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça do Trabalho, respectivamente.