De acordo com autor do teto do ICMS, a votação será realizada apenas quando houver uma presença que dê segurança ao resultado no plenário. Foto: Marina Ramos/Agência Câmara
O projeto de lei do deputado Danilo Forte (União-CE) que cria um teto de incidência do ICMS de 17% sobre combustíveis, energia, transporte e comunicações está previsto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14). Segundo seu autor, porém, afirma que a votação deverá acontecer somente quando houver quorum suficiente para garantir a aprovação.
O texto, que tramita na forma do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, é parte da estratégia do governo para deter o avanço do preço dos combustíveis, cuja alta dos preços é apontada pelo Banco Central como principal responsável pela elevada inflação de 2021 e 2022. Por representar um projeto capaz de impactar na qualidade de vida dos eleitores, o projeto possui forte peso eleitoral em favor de Jair Bolsonaro.
Por outro lado, os gestores estaduais e municipais temem pelo impacto financeiro de um teto do ICMS sobre os combustíveis, tendo em vista ser essa a principal fonte de arrecadação de estados e municípios. A solução levantada pelo governo foi de ressarcir estados e municípios que sofrerem uma perda de mais de 5% de arrecadação.
A possibilidade de alívio sobre estados e municípios não garantiu o apoio da oposição. Para o bloco, a redução do ICMS sobre os combustíveis é uma medida paliativa, e a solução para a alta dos combustíveis está na abolição da política de vinculação do valor dos combustíveis ao preço internacional do barril de petróleo, que atrela o custo final ao dólar.
A estratégia adotada pelo governo na Câmara, conforme disse Danilo Forte ao Congresso em Foco, é abrir a discussão apenas no momento em que houver quorum suficiente para garantir a vantagem numérica de seus apoiadores em plenário. A relatoria está prevista para ser devolvida ao mesmo relator da primeira tramitação, o deputado Elmar Nascimento (União-BA).
Durante sua tramitação no Senado, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE) alterou o texto, estabelecendo prioridade aos recursos de educação e saúde nos repasses do ICMS, bem como a análise de perda de arrecadação a partir dos índices de 2021. Para Danilo Forte, tratam-se de melhorias no texto, que deverão ser mantidas na votação da Câmara.