Uma sociedade segura passa pelo Direito Penal, Processual Penal e pela Segurança Pública - Blog Unoesc Oficial
Facilmente nos sentimos atraídos por histórias que envolvem desvendar um crime em obras ficcionais. São livros, filmes, séries, que envolvem Polícia, advogados, júri, provas, suspeitas. O enredo já rendeu boas histórias, até prêmios. E o mais interessante é pensar que essas histórias acontecem na vida real. Sem efeitos especiais, longe da linguagem literária, mas não menos instigante.
O Direito em Segurança Pública, por exemplo, trata de garantir a ordem, protegendo o cidadão. Aliado a ele estão o Direito Penal e Processual Penal. Este último, mostra o caminho que será trilhado para se desvendar o acontecido, enquanto o outro atribui as penas que devem ser aplicadas para cada infração.
A Unoesc oferece cursos de Especialização (lato sensu) EAD nestas áreas. Para entendê-las melhor e conhecer detalhes dos cursos, conversamos com o professor Fernando Dal Zot, que ensina nas Especializações citadas, é Procurador Geral do Município de Xanxerê e professor do curso de Direito da Unoesc nesse município.
O Direito à Segurança Pública possui estreita ligação com o Direito Penal e Processual Penal, já que a efetivação das ciências penais passa pelos órgãos de segurança pública a fim de garantir o direito de todos a uma sociedade segura.
Fernando destaca que a Segurança Pública é um dever do Estado, uma responsabilidade e direito de todos, visando, assim, preservar a ordem pública e garantir a proteção de todos os cidadãos brasileiros. E cita, de acordo com a Constituição Federal, os órgãos responsáveis: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; Polícias Civis; Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
O Direito à Segurança Pública, enquanto um direito fundamental, está diretamente ligado a vários ramos do Direito, especialmente o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, o Direito Militar e claro, as ciências penais.
Neste sentido, o Direito Penal e o Direito Processual Penal estão presentes, de acordo com o professor, em toda a atividade realizada pelo controle social punitivo institucionalizado que inclui toda atividade, desde o surgimento da suspeita de ocorrência de um delito, até a execução da pena a ele correspondente, incluindo, portanto, a atividade do legislador, do público, da polícia, dos juízes, promotores e funcionários da execução penal.
Enquanto o Direito Penal trata do delito e das penas a ele prescritas, o Direito Processual Penal estabelece o caminho a ser seguido para a efetivação do poder punitivo estatal, funcionando como verdadeiro limite a esse poder.
Fernando lembra que o sistema penal, responsável pelo controle social punitivo institucionalizado, não pode ser resumido a uma única área do conhecimento. Ele precisa do suporte de outros ramos do Direito. E ainda, é preciso se pensar que a atuação destes órgãos encontra limites nos direitos e garantias fundamentais, por isso a importância do estudo das ciências penais em consonância com o Direito Constitucional e os direitos humanos.
A Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal, assim como em Direito e Segurança Pública, contam com professores altamente qualificados, disponibilizando ao aluno conhecimentos teóricos e aproximação com a prática forense, proporcionando importante formação para atuação na área criminal, bem como, para aqueles que buscam prestar concurso para as mais diversas carreiras jurídicas.