​ZFM: anotando avanços e desafios da contrapartida fiscal
Bate-papo com Wilson Périco, presidente do CIEAM
Em resposta às indagações frequentes sobre os avanços, legados e gargalos dessa bem sucedida contrapartida fiscal, a Zona Franca de Manaus, o presidente do CIEAM, economista e empresário Wilson Périco, tem insistido em alguns argumentos que possam alinhar a defesa e divulgação dos acertos e embaraços da economia do Amazonas e seus reflexos na região, além dos benefícios ao Brasil. Seus argumentos são pragmáticos: se o desemprego é o maior dano que se abate sobre a responsabilidade de um pai de família – num país que tem 14 milhões de desempregados - o maior benefício que alguém pode pretender é a oportunidade de trabalho. E isto, se não nãos atrapalharem, nós sabemos equacionar.
Utilizando os dados da Suframa e da Receita Federal, o economista mostra que os indicadores de transferência de renda, 41,3% da receita da ZFM são apropriados pela remuneração dos empregados. No resto do Brasil, a média é 35%. E mais: o Amazonas é 3º o na arrecadação de impostos para o PIB, com 17,1%, fica atrás de São Paulo com 17,5% e Espírito Santo, 17,5%. O país gera ou deveria gerar milhões de empregos com nossa retribuição, aproximadamente 54% da riqueza aqui produzida. E isso sem contar com os postos de trabalho que geramos em todo o país. Estimam-se mais de 2 milhões de postos de trabalho. Estamos em negociação para implantar a FIPE Amazonas para olhar no contexto nacional, o que representamos para a economia do país. Prestar conta dos 8% que a ZFM utiliza com os benefícios de sua contrapartida será uma forma de arrefecer os ânimos dos agressores e chamá-los para nosso lado, num contexto de integrar a economia e promover a parceria da reconstrução dos estragos recentes e crônicos. Por isso, o legado educação é o maior fruto. Preparando os jovens para o futuro, mantemos integralmente a Universidade do Estado do Amazonas, presente nos 62 municípios do Amazonas, entre outros legados. Qualificação de recursos humanos é um bem que as traças não corroem nem a corrupção carrega. Estamos presentes, assim, nessa imensidão territorial do Amazonas, suas possibilidades e desafios.
Na cabeça de qualquer contribuinte, toda isenção fiscal é privilégio. E o cidadão entende que isso, se se faz necessário, tem que prestar contas à sociedade. A Suframa tem feito isso junto ao TCU mas tem limitações financeiras para campanhas nacionais e frequentes de esclarecimentos. Precisamos somar esforços para criar tribunas de prestação de contas e vitrines de atração de novos investimentos. Somos o único usuário de isenção fiscal que presta contas, mas o Brasil não sabe disso. Vamos a um exemplo: a isenção fiscal da ZFM foi, constitucionalmente autorizada para substituir importações. E nisso ela é imbatível. Além desta atribuição, existimos para ajudar a reduzir as desigualdades regionais. Mudamos a cara desta região para muito melhor. E hoje, lamentavelmente, temos limitações pra realizar projetos nessa direção por conta do confisco das verbas cobradas das empresas para esse fim. Pagamos e vemos a União confiscar 80% desses recursos, além de toda a contribuição para a Receita Federal, metade de toda a arrecadação do Norte do país. Entretanto, se soubermos mostrar e incentivar as oportunidades de bioeconomia, turismo, logística, mineração, silvicultura....as empresas empunhadas no desenvolvimento com baixa emissão de carbono, que quiserem investir na região ou comprar nossos produtos, estarão presentes na indústria da sustentabilidade. Até bem pouco tempo, as empresas temiam associar sua marca à logomarca da ZFM pelo risco de serem acusadas de depredação ambiental. Passados 50 anos e entrando nessa nova etapa fiscal de mais 50 anos, temos a satisfação de associar este admirável desempenho ambiental a economia que sustenta majoritariamente esta região. Temos o reconhecimento da União Europeia e do OMC, Organização Mundial do Comércio, como uma planta industrial que produz com absoluto respeito aos parâmetros ambientais.