CAMINHO POLÍTICO: "A bomba-relógio das demarcações indígenas no Governo Bolsonaro"
"A bomba-relógio das demarcações indígenas no Governo Bolsonaro"
Cerca de 130 terras estão em processo de demarcação e poderiam ser afetadas se o presidente eleito não der o respaldo devido. Já há áreas em conflitos por terras, que podem se tornar mais sangrentos, caso fazendeiros sejam armados, preveem indigenistas. Um barulho de trator ou caminhão já é suficiente para deixar toda a comunidade em alerta. No Estado com a maior concentração indígena fora da Amazônia — o Mato Grosso do Sul —, os índios guarani-kaiowá vivem sob uma tensão constante. Acampados na beira das estradas ou ocupando fazendas da região à força, eles protagonizam uma das mais simbólicas guerras fundiárias do Brasil e levam décadas em conflito contínuo com fazendeiros que alegam ter a titularidade de terras que os índios reclamam como tradicionalmente suas. Esperam que o Governo brasileiro lhes assegure o direito ao território que a Constituição Federal instituiu há 30 anos enquanto imergem em uma disputa violenta, com a ação direta de pistoleiros que invadem seus acampamentos para debelar as chamadas ações de retomada —ocupações de fazendas pelos indígenas sob o argumento de que a terra é um território ancestral retirado de seus parentes no passado.
Os conflitos frequentes levaram a Procuradoria Geral da República a iniciar a força-tarefa Avá Guarani para investigar casos de violência contra índios em oito comunidades do Mato Grosso do Sul em 2016. Nesse trabalho, o Ministério Público Federal concluiu que fazendeiros da região formaram milícias para atacar os índios com armas letais, e 12 pessoas foram denunciadas criminalmente. A operação, que inicialmente duraria alguns meses, segue vigente até hoje, mas as investigações e os processos estão sob sigilo. O Mato Grosso do Sul tem atualmente 16 terras indígenas em estudo e 26 em processo de regularização, mas a judicialização do processo de demarcação já iniciado tem reduzido as esperanças de que o conflito se encerre em breve.A Constituição de 1988 estabeleceu que os territórios indígenas no Brasil fossem demarcados pelo Governo federal em até cinco anos. Não foram. O processo—que inclui várias fases e envolve a Funai, o Ministério da Justiça e a União — tem sido lento e repleto de tensões nas comunidades indígenas e em Brasília. No ano passado, o presidente Michel Temer (MDB) assinou parecer da Advocacia Geral da União que estabelece a tese do "marco temporal", segundo o qual só poderiam ser demarcadas as terras que estivessem sob posse das comunidades indígenas na data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988. A decisão se baseia na mesma tese acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, quando analisou o caso da Raposa da Terra do Sol, mas naquela ocasião os ministros deixaram claro que a decisão não era vinculante (não valia automaticamente para todos os processos).