Multa de IPVA atrasado: como regularizar?
Multa de IPVA atrasado: como regularizar o débito do veículo?
Entenda como funciona a multa por IPVA atrasado e saiba quanto ela pode custar ao motorista que perder o prazo de vencimento
A multa por IPVA atrasado está relacionada ao acréscimo de juros no valor do imposto e não representa uma infração de trânsito.
Deixar de pagar o IPVA do carro não gera infração de trânsito mas impossibilita seu licenciamento. Caso o proprietário seja parado em uma blitz com o licenciamento vencido, o veículo pode ser retido e apreendido pela polícia até o dono regularizar o débito. Além disso, o proprietário é multado no valor de R$293,47 com 7 pontos em sua carteira de habilitação.
Saiba o que fazer caso seu veículo seja retido em uma blitz em nosso blogpost completo sobre apreensão de carro.
Ao atrasar o IPVA, o valor do imposto sofre acréscimo de multa e o veículo não pode ser licenciado
Caso o proprietário perca as datas de vencimento para o pagamento do imposto, serão somadas, ao valor do IPVA, taxas de atraso. Como a cobrança vem logo no início do ano junto de outras contas, o proprietário do veículo pode acabar se atrapalhando em seu planejamento financeiro e acabar penalizado com a multa por IPVA atrasado.
Enquanto o IPVA não for regularizado, não é possível licenciar o veículo. Sem o licenciamento, o carro pode ser retido, levado para o pátio e o proprietário multado. Outro risco em atrasar o IPVA é o débito entrar na dívida ativa e o dono acabar, até mesmo, perdendo o veículo caso não consiga regularizar a dívida.
Confira o passo a passo de como pagar o IPVA atrasado aqui.
Pode andar com IPVA atrasado?
Sim, é permitido ao proprietário rodar com o veículo com o IPVA atrasado desde que o licenciamento esteja em dia.
Por o IPVA se tratar de um tributo, ele não pode ser cobrado de maneira coercitiva. Dessa forma, o Estado, representado pela polícia ou agente de trânsito, não pode apreender o veículo como forma de forçar o proprietário a pagar o imposto.
É importante o motorista conhecer a diferença entre o licenciamento do veículo e o IPVA. O primeiro diz respeito ao documento de porte obrigatório do veículo que autoriza sua circulação, já o segundo é um imposto estadual e requisito para licenciar o veículo.
O que permite que o motorista circule com o carro mesmo que o IPVA esteja atrasado é que entre o vencimento do imposto e a data limite para a renovação do licenciamento do veículo pode haver um intervalo de alguns meses.
Qual o valor da multa por IPVA atrasado?
Em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, a multa por IPVA atrasado é de 0,33% por dia de atraso até alcançar o limite de 20%, o que ocorre em 60 dias. Além disso, o IPVA atrasado também sofre juros mensais baseados na taxa Selic.
Como já dito antes, rodar com o carro com IPVA atrasado não é uma infração. Assim, o proprietário não é penalizado com uma multa de trânsito ou pontos na CNH.
Para esclarecer como funciona a multa por IPVA atrasado, vamos pegar como exemplo um carro com IPVA no valor de R$1.500,00 que atrasou o pagamento do imposto em 3 meses (90 dias). Para calcular o valor da dívida, foi utilizado o juro de mora baseado no valor da taxa Selic.
R$1.500,00 4% = R$60,00 20% = R$300,00 R$1.860,00
Como resultado, o valor do IPVA do carro em três meses de atraso aumentou em 24,0% saltando para R$1.860,00.
Confira o valor do IPVA no estado de São Paulo para os carros mais vendidos no país.
Como saber se o veículo está com IPVA atrasado?
Para descobrir se o veículo está com IPVA atrasado é necessário realizar a consulta de débitos no site do Detran ou da Secretaria da Fazenda do estado em que o veículo foi registrado. Veja o passo a passo abaixo:
Acesse o portal da Secretaria da Fazendo ou do Detran do estado de registro do veículo;
Entre na aba de IPVA;
Clique para realizar a consulta de débitos;
Informe a placa e o Renavam do veículo;
Confira a situação do IPVA.
Ao deixar de pagar o IPVA no prazo previsto, inicia-se também o processo de cobrança do valor por meio do envio da Notificação de Lançamento ao devedor. A Notificação de Lançamento é publicada no Diário Oficial do Estado e é enviada ao endereço cadastrado do contribuinte e proprietário do veículo.
Como pagar o IPVA atrasado pelo celular?
O app Zul+ permite a solução completa de consulta e pagamento do IPVA atrasado pelo celular.
Com Zul+, o motorista, que tenha seu veículo registrado no estado de São Paulo, já consegue consultar o valor do IPVA atrasado do seu carro e pagar o débito em até 12 vezes pelo celular
Para ver se o valor do IPVA atrasado do seu carro, cadastre o veículo no app informando a placa, modelo e número do Renavam.
Veja o passo a passo de como pagar o IPVA pelo celular com Zul+:
Cadastre seu veículo e informe o Renavam;
Deslize para pagar ;)
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