REGULAMENTO PROMOÇÃO: PREVER DÁ SORTE - PDF Free Download
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Rafael Molinari Estrela
1 REGULAMENTO PROMOÇÃO: PREVER DÁ SORTE DADOS DA PROMOTORA DA PROMOÇÃO PREVER SERVIÇOS POSTUMOS LTDA Rua Dr. Saulo Porto Virmond, 223 Sala 01 Chácara Paulista / Maringá/PR CEP: CNPJ: / PROMOÇÃO COMERCIAL 1.1 A PREVER SERVIÇOS POSTUMOS LTDA, doravante denominada simplesmente PROMOTORA DA PROMOÇÃO, é subscritora de Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo, cuja Nota Técnica e suas Condições Gerais foram aprovadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), por meio do Processo SUSEP nº / , emitidos por MAPFRE Capitalização S/A., inscrita no CNPJ sob o nº / , e cederá gratuitamente aos clientes participantes o direito à cessão dos sorteios dos Títulos de capitalização, de acordo com as condições aqui estabelecidas. 2. INÍCIO E TÉRMINO DA PROMOÇÃO 2.1 Esta PROMOÇÃO COMERCIAL terá inicio em 25/12/2015 e término na data do último sorteio, em 07/01/ PERIODO DE PARTICIPAÇÃO E ÁREA DA PROMOÇÃO As participações na presente PROMOÇÃO COMERCIAL iniciarão em 25/12/2015 e terminarão no dia 20/12/2016 e será realizada em todo território nacional. 3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1 Poderão participar da presente PROMOÇÃO COMERCIAL e receberão NÚMERO(S) DA SORTE, os clientes nas seguintes condições: a. Todos os clientes titulares ativos de um dos Planos de Assistência Familiar, comercializados pela PROMOTORA DA PROMOÇÃO, receberão 1 (um) NÚMERO DA SORTE para participar dos sorteios conforme períodos de participação descritos no QUADRO I. b. Todos os clientes ativos e titulares que realizarem a atualização dos seus dados pessoais (RG, CPF, endereço completo, e telefone), através do site ou através de um dos escritórios da PROMOTORA DA PROMOÇÃO, durante o período de participação da PROMOÇÃO COMERCIAL, mencionado no item 2.1 deste Regulamento, receberá mais 1 (um) NÚMERO DA SORTE para participar dos sorteios conforme descritos no QUADRO I. Será
2 considerada apenas uma atualização cadastral para o recebimento do NÚMERO DA SORTE. c. Todos os clientes titulares que efetuarem o pagamento do Plano à vista, sendo em parcela única - OU - parcelado em até 4 (quatro) vezes no cartão de crédito - OU - parcelado em 4 (quatro) vezes no boleto, receberão mais 1 (um) NÚMERO DA SORTE para participarem dos sorteios, conforme períodos de participação descritos no QUADRO I. d. Clientes novos titulares que aderirem a um dos Planos de Assistência Familiar que efetuarem o pagamento em parcela única ou parcelado em até 6 (seis) vezes no cartão de crédito receberão mais 1 (um) NÚMERO DA SORTE, para participarem dos sorteios, conforme períodos de participação descritos no QUADRO I. 3.2 Os clientes participantes concorrerão com a quantidade de NÚMEROS DA SORTE a qual tiver direito de acordo com o item 3.1, a, b, c e d aos sorteios descritos no QUADRO I, limitado a 3 (três) NÚMEROS DA SORTE. 3.3 Os clientes ativos e titulares, para terem direito ao recebimento do prêmio deverão ter efetuado o pagamento da mensalidade do mês vigente até a data de vencimento. Caso algum cliente seja contemplado e o mesmo não tenha realizado o seu pagamento em dia não fará jus ao recebimento do prêmio e será observada a regra de aproximação do item 5.5, para localização do próximo cliente contemplado. 3.4 Se o cliente titular participante realizar o cadastro através do site a PROMOTORA DA PROMOÇÃO não se responsabilizará pelo cadastro não recebido por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 3.5 O cliente titular participante concorrerá a todos os sorteios com o(s) mesmo(s) NÚMERO(S) DA SORTE e sempre no mês subsequente ao pagamento, conforme o período de participação indicado no QUADRO I. 3.6 Os NÚMEROS DA SORTE serão distribuídos aos clientes, pela PROMOTORA DA PROMOÇÃO, de forma aleatória e de acordo com as condições informadas no item 3.1 deste Regulamento. 3.7 O cliente contemplado em um sorteio concorrerá normalmente aos demais sorteios com o mesmo NÚMERO DA SORTE, até o final da PROMOÇÃO COMERCIAL. 3.8 Não poderão participar da presente PROMOÇÃO COMERCIAL e estarão impedidos de receber o prêmio, os clientes participantes que estiverem enquadrados nas seguintes situações: a. Clientes titulares com alguma mensalidade pendente de pagamento ou com parcelas pagas em atraso; b. Clientes Pessoas jurídicas;
3 c. Dependentes dos Planos de Assistência Familiar comercializados pela PROMOTORA DA PROMOÇÃO; d. Clientes que tenham seu contrato cancelado, inativo ou suspenso; e. Funcionários ou parentes diretos da equipe de administração e direção com algum vínculo trabalhista com a PROMOTORA DA PROMOÇÃO, funcionários da MAPFRE Capitalização S/A, bem como os colaboradores das empresas direta ou indiretamente envolvidas na organização desta PROMOÇÃO COMERCIAL. 3.8 Os clientes participantes poderão consultar seu(s) NÚMERO(S) DA SORTE, bem como o regulamento completo, durante todo o período da PROMOÇÃO COMERCIAL, descrito no item 2.1, através do site Os clientes participantes da PROMOÇÃO COMERCIAL terão à sua disposição como canal de atendimento para esclarecimentos de possíveis dúvidas, o Ao participar da PROMOÇÃO COMERCIAL, os clientes automaticamente aceitam os termos deste Regulamento. 4. DESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS 4.1 Durante o período da PROMOÇÃO COMERCIAL serão realizados 12 (doze) sorteios em datas especificadas no QUADRO I, onde cada sorteio contemplará 1 (um) cliente participante que receberá uma premiação individual no valor de R$ 6.666,67 (seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), bruto de Imposto de Renda, ou seja, R$ 5.000,00 (cinco mil reais), líquido de Imposto de Renda. 4.2 Segue abaixo o QUADRO I contendo o período de participação, datas dos sorteios e valor da premiação líquida de Imposto de Renda.
4 QUADRO I PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DATAS DOS SORTEIOS VALOR LIQUIDO DA PREMIAÇÃO 25/12/2015 a 20/01/ /02/2016 R$ 5.000,00 21/01/2016 a 20/02/ /03/2016 R$ 5.000,00 21/02/2016 a 20/03/ /04/2016 R$ 5.000,00 21/03/2016 a 20/04/ /05/2016 R$ 5.000,00 21/04/2016 a 20/05/ /06/2016 R$ 5.000,00 21/05/2016 a 20/06/ /07/2016 R$ 5.000,00 21/06/2016 a 20/07/ /08/2016 R$ 5.000,00 21/07/2016 a 20/08/ /09/2016 R$ 5.000,00 21/08/2016 a 20/09/ /10/2016 R$ 5.000,00 21/09/2016 a 20/10/ /11/2016 R$ 5.000,00 21/10/2016 a 20/11/ /12/2016 R$ 5.000,00 21/11/2016 a 20/12/ /01/2017 R$ 5.000, Os valores das premiações serão pagas em moeda corrente nacional líquidas de Imposto de Renda, ficando desde já determinado que o imposto será recolhido pela MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S/A, na forma estabelecida nas respectivas Condições Gerais do processo aprovado pela SUSEP. 4.4 Não será permitida qualquer alteração no valor da premiação. 4.5 Os valores dos prêmios serão entregues aos clientes contemplados livres e desembaraçados de quaisquer ônus.
5 5. SORTEIOS 5.1 Para os sorteios descritos no QUADRO I cada NÚMERO DA SORTE será composto de seis algarismos compreendidos entre e , que se baseará no resultado da extração da Loteria Federal nas datas indicadas. 5.2 Para efeito de apuração do número sorteado considerar-se-ão os cinco primeiros prêmios da Loteria Federal, observada a ordem de premiação. A combinação do sorteio será obtida da seguinte forma: O número composto de seis algarismos será obtido através da leitura, de cima para baixo, formado pelos algarismos da dezena e da unidade do primeiro prêmio e da unidade simples dos quatro outros prêmios subsequentes da Loteria Federal. Exemplo: Premiação Extração da Loteria Federal 1 o prêmio : o prêmio : o prêmio : o prêmio : o prêmio : Números Sorteado: Para efeito de apuração do número sorteado descrito no item 5.2, a dezena simples do primeiro prêmio acima será considerada como 0, 1, 2, 3 ou 4, disposta da seguinte forma descrita: Se o número apurado na dezena for 0, 1, 2, 3 ou 4 será considerado o número apurado; Se o número apurado na dezena for 5, 6, 7, 8 ou 9, será considerado o número 0, 1, 2, 3 e 4, respectivamente, como número apurado. NOTA²: Não havendo participante com o NÚMERO DA SORTE correspondente ao sorteado pela Loteria Federal, segue-se a regra do item Se, por qualquer motivo, a Loteria Federal não venha a realizar a extração na data prevista, será considerada, para os fins do disposto neste artigo, a primeira extração que vier a ser realizada. 5.4 Se também não vier, por qualquer razão, a ser realizada a extração a que se refere o item 5.3, a MAPFRE Capitalização promoverá, com a presença de um representante de Auditoria Independente e o livre acesso dos SUBSCRITORES/TITULARES, o sorteio de seis números,
6 em sua SEDE, na sexta-feira subsequente, divulgando o resultado em jornal de grande circulação. 5.5 Caso não haja um participante desta PROMOÇÃO COMERCIAL com o NÚMERO DA SORTE correspondente ao sorteado pela extração da Loteria Federal, conforme regra definida no item 5.2, pelo simples fato do respectivo NÚMERO DA SORTE não ter sido atribuído a nenhum participante desta PROMOÇÃO COMERCIAL, ou não seja elegível ao recebimento da premiação, aplica-se a seguinte regra de aproximação, alterando-se a ordem em superior e inferior, até a localização de um ganhador válido, conforme exemplo abaixo: Exemplo de apuração quando não há participante com o NÚMERO DA SORTE correspondente ao sorteado pela extração da Loteria Federal: LOCALIZADOR NÚMERO CONTEMPLADO Número sorteado Número sorteado (+) Número sorteado (-) CADUCIDADE DO DIREITO AO PRÊMIO 6.1 O direito de reclamar o prêmio caducará em 180 (cento e oitenta) dias, após a data do sorteio. 7 ENTREGA DOS PRÊMIOS 7.1 Para identificação dos clientes contemplados, a PROMOTORA DA PROMOÇÃO adotará as seguintes providências: A MAPFRE Capitalização S/A., comunicará expressamente a PROMOTORA DA PROMOÇÃO sobre o resultado da apuração do número sorteado até o 3º (terceiro) dia útil, após a realização de cada sorteio; Com base no número sorteado informado pela MAPFRE Capitalização S/A., a PROMOTORA DA PROMOÇÃO buscará em sua base de dados as informações dos clientes contemplados ao qual o NÚMERO DA SORTE está atrelado, verificando as condições previstas no item 3, e entrará em contato; A PROMOTORA DA PROMOÇÃO fará o contato com os clientes contemplados via telefone, , ou outro canal de comunicação cadastrado, e solicitará a documentação necessária para liberação do pagamento do prêmio A PROMOTORA DA PROMOÇÃO divulgará no site o resultado dos sorteios e os nomes dos contemplados imediatamente após o pagamento da premiação, e autorização do mesmo visando dar transparência nos resultados da PROMOÇÃO COMERCIAL.
7 7.2 Para o recebimento do prêmio, o contemplado obrigatoriamente deverá apresentar, à PROMOTORA DA PROMOÇÃO, as seguintes documentações: cópia simples do RG, cópia simples do CPF, cópia simples do comprovante de residência (água, luz, telefone, gás com validade máxima de 180 dias), Declaração de pessoa física Mapfre Capitalização devidamente preenchida e assinada, e no caso de estrangeiro deverá apresentar cópia simples do RNE e Declaração de Pessoa Politicamente exposta, bem como outros documentos que se fizerem necessários para o recebimento da premiação. 7.3 A MAPFRE Capitalização S/A., efetuará o pagamento da premiação, respeitando o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contados da recepção da documentação completa descrita no item 7.2 entregues pelos clientes contemplados a PROMOTORA DA PROMOÇÃO à MAPFRE Capitalização S/A. 7.4 O recebimento do valor do prêmio, dar-se-á por meio de depósito em conta corrente de titularidade do contemplado e o respectivo comprovante servirá como prova da entrega e quitação do prêmio, ou através de Ordem de Pagamento, sendo que a comprovação e quitação do pagamento do prêmio se dará a partir do momento que a MAPFRE Capitalização S.A disponibilizar o pagamento ao Banco. 7.5 Os prêmios distribuídos destinam-se aos clientes contemplados e serão pagos em seu nome, sendo vedada a transferência dos direitos sobre os sorteios dos Títulos de Capitalização cedidos pela PROMOTORA DA PROMOÇÃO. 7.6 Na eventualidade do cliente contemplado não ter o direito ao recebimento da premiação, será automaticamente desclassificado, sendo aplicada a regra de aproximação descrita no item Na eventualidade do cliente participante contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante ou, no caso de conclusão do inventário, o prêmio será entregue ao herdeiro. Não havendo processo de inventário, em razão do cliente contemplado não possuir bens a serem partilhados, será entregue aos sucessores legais do contemplado, desde que devidamente comprovada tais condições, nos termos da legislação aplicável. 7.8 Na impossibilidade do cliente contemplado receber diretamente o seu prêmio será admitida sua representação na forma abaixo: a) Mediante a apresentação de procuração por instrumento público, lavrada no cartório competente, com indicação expressa dos poderes para tal e do representante nomeado; b) Mediante a apresentação de procuração por instrumento particular, obrigatoriamente com reconhecimento de firma do outorgante, e a indicação expressa dos poderes para tal e do representante nomeado.
8 8 CONSIDERAÇÕES GERAIS 8.1 A PROMOÇÃO COMERCIAL poderá ser alterada ou suspensa a qualquer momento, mediante simples comunicação aos clientes, no caso de restrição legal ou regulamentar ou se houver determinação da SUSEP nesse sentido. 8.2 Como condição de participação e, consequentemente, recebimento do prêmio, o potencial e/ou real cliente contemplado autoriza a PROMOTORA DA PROMOÇÃO e/ou suas agências de publicidade a exibir, publicar, divulgar e/ou reproduzir seu nome, detalhes, voz, bem como divulgação e/ou reprodução de sua imagem, que sendo estáticas ou em movimento, em tudo o que diz respeito e possui finalidades de publicação em mídia, a maneira que julgar mais apropriada, incluindo qualquer lugar no mundo, sendo a autorização válida por um período de 1 (um) ano a seguir a data final da PROMOÇÃO COMERCIAL PREVER DÁ SORTE objeto deste Regulamento, através do qual o cliente não terá nenhum direito a qualquer remuneração e/ou compensação. 8.3 Os clientes contemplados garantem que não há terceiros detentores de direitos exclusivos sobre a exibição, publicação, distribuição, reprodução e/ou colocação em negócios de sua imagem, nome, voz e/ou seus detalhes. Consequentemente, o participante manterá a PROMOTORA DA PROMOÇÃO e/ou suas agências de publicidade protegidas contra quaisquer queixas de responsabilidade levantadas por terceiros em relação a esta divulgação. 8.4 A aprovação do Título de Capitalização pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor. 8.5 Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do domicílio do cliente participante para solução de quaisquer questões referentes a presente PROMOÇÃO COMERCIAL.
9 TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE PARTICIPAÇÃO EM SORTEIOS DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO Pelo presente termo, a PREVER SERVIÇOS POSTUMOS LTDA, doravante denominada PROMOTORA DA PROMOÇÃO, cede gratuitamente aos clientes que aderirem a PROMOÇÃO COMERCIAL PREVER DÁ SORTE, o direito de participação em sorteios realizados com base nos resultados das extrações da Loteria Federal do Brasil, em datas especificadas no REGULAMENTO DA PROMOÇÃO COMERCIAL, disponível no site desde que respeitada às condições previstas. Os sorteios serão garantidos por Títulos da Capitalização emitidos pela MAPFRE Capitalização S.A., CNPJ sob o nº / , Processo SUSEP nº /