Senado aprova projeto que proíbe demissão por justa causa para dependentes de álcool - Correio do Estado
Senado aprova projeto que proíbe demissão por justa causa para dependentes de álcool
4 AGO 2010Por 17h:00
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, aprovou hoje (4) projeto de lei que proíbe a demissão por justa causa do trabalhador que sofra de alcoolismo. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que a "embriaguez habitual" é um motivo para a demissão por justa causa. A matéria segue, agora, para a apreciação da Câmara dos Deputados.
O parlamentar tucano destacou que o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), autor do projeto, argumentou que o alcoolismo "já deixou de ser visto pela comunidade médica e pela sociedade em geral como uma falha moral, havendo consenso, nos dias atuais, se tratar de doença severa e altamente incapacitante, a demandar acompanhamento médico e psicológico para a sua cura".