Vivo investirá R$ 5,5 bi no País; 6 cidades do CE contempladas – Sobral Online
19/12/2017 19/12/2017 Jonas Deison 0 Comentário Com Informações Diário do Nordeste
Ao afirmar que o TAC obedece todas as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), a Anatel informou na semana passada que, "no dia 15 de fevereiro de 2018, a Procuradoria Federal Especializada junto a Anatel deverá emitir seu parecer jurídico, e no dia 28 o TAC será enviado para deliberação do Conselho Diretor". Os investimentos nas cidades cearenses e as demais metas estabelecidas pelo documento devem ser cumpridos em prazos que variam de 24 a 36 meses após o TAC ser celebrado.
Mas a lista de metas estipulada pelo TAC da Anatel não beneficia só o Ceará. O documento prevê a execução de 907 projetos em 624 municípios brasileiros pela Vivo, a partir de 44 compromissos firmados entre a companhia e a agência reguladora. Para não pagar todas as multas aplicadas, a tele, inclusive, deve ressarcir os consumidores em R$ 50 milhões – metodologia que ainda não foi definida nem se sabe quando deve ser feita.
"Do total de compromissos, 36% são sobre direitos e garantias dos usuários; 30% de fiscalização; 16% de qualidade; 9% de universalização; 7% de ampliação do acesso e 2% de compromisso adicional de FTTH (fibra óptica)", detalhou a Anatel em informe enviado à imprensa na semana passada.
O risco de descumprimento de qualquer uma das metas acertadas com a operadora também foi considerado pela Anatel e, caso isso realmente ocorra, a Vivo perde os benefícios e deve desconverter a multa em investimento. "O TAC prevê sanção de multa em caso de descumprimento integral ou parcial das obrigações por parte da Telefonica (Vivo)", definiu a agência.
Mais uma observação do TAC relevante para o contexto da universalização do serviço móvel pessoal deve-se às "medidas para permitir que todas as classes sociais sejam beneficiadas".