A guerra contra a Lava Jato já conta com várias histórias.
Luiz Flávio Gomes 31 Out 2019 às 16h36 Comentarios
Bolsonaro, por exemplo, seguindo a mesma tradição de vários ex-presidentes que protegeram suas famílias, mal começou o seu governo e já interferiu e aparelhou inúmeros órgãos investigativos (Coaf, hoje UIF, Receita Federal, Polícia Federal, Ibama etc.). Conseguiu, ademais, duas liminares no Supremo (Dias Toffoli e Gilmar) para interromper e abafar as investigações criminais contra o seu filho senador e seu amigo miliciano Queiroz (que teria feito depósitos suspeitos até mesmo para a primeira dama).
Que se corrijam os problemas processuais da Lava Jato (que venham os freios de arrumação), mas não podemos ignorar as provas que ela conseguiu, o dinheiro que foi restituído, tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, as sentenças - várias delas sem vícios - que foram proferidas, as confissões livres que foram feitas (algumas podem ser contestadas, mas não todas). A bandidagem das altas esferas do poder, detentores de influência política e econômica, podem conquistar algumas batalhas, mas não se pode dizer que já venceram a guerra, que tudo voltou a ser como antes no quartel de Abrantes. O fator principal que revela que nem tudo está perdido é o apoio popular que ainda persiste em favor da Lava Jato. Foi esse apoio que desapareceu na Itália.
Mas por que tanta descrença no império da lei? Isso faz parte da nossa cultura, da nossa tradição. "Lei! Ora, a Lei". Getúlio Vargas com essa frase talvez quisesse dizer, com grande desprezo, que apenas o cidadão comum estaria sujeito ao império da lei. O povo sabe bem que aos donos do poder a lei concede imunidades, incluindo a penal, benefícios, benesses, concessões, isenções e todo tipo mais de privilégios que caracterizam as classes dominantes. Mas a lei justa tem que valer para todos. Nas Repúblicas, todos são iguais perante a lei. De qualquer modo, é sempre necessário distinguir o aparente do oculto do oculto do aparente. No primeiro plano temos a declaração dos princípios. Na realidade tudo pode ser diferente.
Os grupos hegemônicos que detêm o domínio das nações mudam com frequência (os grupos, setores e classes que mandavam no Brasil na era Lula, por exemplo, já não são os mesmos de hoje). A mentalidade soberana deles, no entanto, é duradoura. Podem ser alteradas as peças do tabuleiro dos blocos do poder (por força de uma eleição, por exemplo), mas as regras do jogo do seu exercício continuam (concentração da riqueza, monopólios, pagamento mínimo de impostos, domínio da política, sequestro do Estado, estar fora do alcance do império da lei, "direito" à impunidade etc.).
Concluída a fase de expulsão do PT do poder (impeachment ou golpe contra a Dilma, conforme cada ponto de vista) e consumada a exclusão do Lula das eleições de 2018, é evidente que os donos do poder alcançados ou ameaçados concretamente pela Lava Jato e operações congêneres iniciariam a reação (leia-se, a batalha pelo seu encerramento). Alguns descarados chegaram a dizer que, com a prisão do Lula, já bastava. "Vamos lacrar, já deu o que tinha que dar".
Neste contexto de guerra deflagrada, leis novas de combate à corrupção dificilmente serão aprovadas. O projeto Moro de reforma penal tem tudo para não passar (primeiro porque tem mesmo vários problemas - ver Estado de S. Paulo 5/10/19 -, segundo porque prevê medidas aplicáveis contra os donos do poder: prisão em regime fechado desde o início, perdimento alargado de bens, endurecimento da prescrição, nova competência da Justiça eleitoral, crime de caixa 2, informante do bem etc.).
Lula chamava um dos seus filhos de "Ronaldinho dos negócios" (referia-se à facilidade com que ele ganhava dinheiro com suas atividades ligadas do Estado). Bolsonaro se tornou o "Ronaldinho das liminares" (em favor dos seus filhos e amigos). Quando faz declarações públicas em favor do combate à corrupção só fala, evidentemente, da boca para fora. Suas ações são contrárias às suas intenções. O povo já percebeu que com ele não podemos contar nessa nossa luta de combate à corrupção, dentro da legalidade. Tudo ficará mais claro ainda quando o povo souber que o Coaf (agora UIF) está morrendo de inanição (poucos funcionários, redução drástica nas comunicações de operações suspeitas e por aí vai).