Voltar 07/12/2017 - O Globo
Acordo de deputados pode elevar conteúdo local em petróleo
MANOEL VENTURA ANA PAULA MACHADO economia@oglobo.com.br
Percentuais maiores seriam fixados em lei. Para fontes, 'dificilmente' governo apoiará proposta
Entidades empresariais defendem que novas regras vão estimular indústria nacional e contratações
-BRASÍLIA E SÃO PAULO- Deputados da base aliada do governo fecharam acordo para votar um projeto de lei que endurece as regras de conteúdo local aplicado nos campos de petróleo. A proposta surgiu durante a votação da medida provisória (MP) que amplia o Repetro, regime especial de tributação que desonera impostos para a cadeia de óleo e gás. As regras de conteúdo local definem percentuais mínimos de produtos e serviços que devem ser contratados de fornecedores nacionais por empreendimentos no país. A flexibilização dessa exigência é considerada fator-chave para o sucesso de leilões de petróleo neste ano.
BRENNO CARVALHO/5-9-2017 Investimento. Plataforma de petróleo: pelo menos quatro leilões estão previstos para os próximos dois anos, com conteúdo local menor
O acordo foi costurado na noite de terça-feira. Parlamentares concordaram em votar um projeto de lei, em regime de urgência, até a próxima semana. O projeto foi negociado a pedido da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e do Instituto Aço Brasil, e teve aval do líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Essas entidades reclamam que as regras de hoje prejudicam a indústria nacional.
Apesar da expectativa do setor, fontes da área de concessões e privatizações do governo argumentam que as discussões no Congresso estão apenas no começo e, caso não concorde com a alteração, o presidente Michel Temer pode vetar o projeto.
Hoje, "dificilmente" o governo apoiará mais conteúdo local no setor de petróleo, porque esse movimento iria na contramão de tudo que foi feito nessa área até agora, disse a fonte. Além de cortar à metade o índice de conteúdo local, o governo apoiou o fim da obrigação de a Petrobras ser operadora única do pré-sal e ampliou o Repetro.
MUDANÇA PODE AFASTAR INVESTIDORES O conteúdo local é exigido por lei, mas os percentuais são definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão do governo federal, para cada leilão. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) tem quatro previstos para 2018 e 2019. No programa atual, os investimentos em exploração de poços e em plataformas devem ter 25% de conteúdo local, e no escoamento do óleo, 40%. A proposta dos deputados prevê fixar esses números em lei. As cotas seriam diferentes para serviços e equipamentos. Em poços, serviços teriam de ter 25% de prestadores do país, e bens (equipamentos), 40%. Já nas plataformas, a regra será de 25% para serviços e 40% em bens, e, em escoamento, 40% tanto para serviços como para equipamentos.
O presidente do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes, destacou que o projeto é uma contrapartida à exclusão de uma emenda no Repetro, que estabelecia a isenção do Imposto de Importação para equipamentos sem similar nacional.
— Isso irá estimular a indústria nacional. Para se ter uma ideia, somente as siderúrgicas investiram R$ 30 bilhões de 2011 até agora para atender aos projetos de óleo e gás no país — disse Mello Lopes.
José Velloso Dias, presidente da Abimaq, prevê aumento nas contratações:
— Nos próximos leilões, os investimentos em bens e serviços terão participação dos fabricantes locais.
Para especialistas, no entanto, essa medida poderá afastar investidores estrangeiros dos próximos leilões para exploração de áreas do pré-sal.
— Estabelecer em lei as regras de conteúdo local é um retrocesso enorme, além de engessar as regras. Pois, caso o governo queira rever os percentuais, somente poderá fazer isso por outra lei. Conteúdo local faz parte de políticas públicas de governo, não de lei — afirma Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), que destaca que o Brasil pode até ser questionado na Organização Mundial do Comércio por protecionismo.