Por: Blog da Folha em 25/04/19 às 20h11, atualizado em 25/04/19 às 19h44
Atualmente a aquicultura é explorada por empresas e cerca de 700 produtores de base familiarFoto: Divulgação
A Comissão Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Política Estadual da Aquicultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou nesta quinta-feira (25), em Petrolândia, Sertão de Itaparica, a primeira audiência pública do colegiado. O presidente da comissão, deputado Waldemar Borges (PSB), da prefeita de Petrolândia, Janielma Souza, de representantes da Prefeitura de Jatobá, do Banco do Nordeste, de diversas entidades governamentais, como Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep) e do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (ProRural), além de pequenos, médios e grandes produtores de alevinos.
Os avanços do setor, os impactos sociais e ambientais no Rio São Francisco, o licenciamento ambiental para a área, a fiscalização sanitária, a infraestrutura, assistência técnica, acesso a crédito e o incentivo fiscal estiveram na pauta do encontro.
Waldemar Borges elencou as potencialidades da aquicultura para as regiões – como a Zona da Mata e o Sertão – que historicamente enfrentam dificuldades de encontrar alternativas econômicas que assegurem renda e qualidade de vida para seus moradores.
"Apesar das potencialidades, temos obstáculos a enfrentar que passam desde a licença ambiental, ao fomento financeiro e até mesmo de organização. Acredito que o grande mérito desta comissão é o de reunir todas as pessoas e instituições envolvidas nesta atividade econômica para pensarmos juntos", assegurou.
Janielma Souza argumentou sobre a abertura de diálogo necessário entre todos os que integram a cadeira produtiva da aquicultura. "Pernambuco já está à frente dos demais estados por assegurar, em sua legislação, a produção de peixes em lagos artificiais. Mas acredito que possamos ajustar pontos para assegurar geração de renda, principalmente para a população de baixa renda, além do desenvolvimento sustentável".
[Podcast] Joaquim Francisco defende 'desconstitucionalização da reforma'
Por: Blog da Folha em 25/04/19 às 17h52, atualizado em 25/04/19 às 19h24
Ex-governador Joaquim Francisco, do PSDBFoto: Kleyvson Santos/ Folha de Pernambuco
O ex-governador Joaquim Francisco, do PSDB, defendeu a desconstitucionalização da reforma da Previdência. "A ideia do brasileiro é que para uma coisa ficar garantida eu tenho que colocá-la na constituição", disse.
Joaquim Francisco ainda concordou com a possibilidade do ex-deputado federal Bruno Araújo ser indicado à presidência nacional da legenda.
Fernando Bezerra trabalha nova estrutura administrativa do Governo
Por: Blog da Folha em 25/04/19 às 16h19, atualizado em 25/04/19 às 15h45
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) informou que a Medida Provisória 870 deve ser alterada pelo Congresso Nacional, mas ponderou que a nova estrutura administrativa proposta pelo governo reúne as condições para que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) cumpra os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral. Ele participou de audiência pública nesta quinta-feira (25) com representantes do Ministério da Economia e da Casa Civil na comissão que analisa a MP da reforma administrativa.
Segundo o senador, as conversas com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, indicam que o relatório a ser apresentado em 7 de maio vai contemplar "algumas preocupações" colocadas por representantes da sociedade civil durante as audiências públicas.
"Eu tenho a impressão que poderemos avançar num relatório que contemple algumas das preocupações aqui colocadas, mas preservadas a legitimidade do presidente Bolsonaro de propor uma estrutura administrativa que ajude o governo federal a honrar os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral no sentido de produzir maiores e melhores resultados para a sociedade brasileira, sobretudo, permitindo que o Brasil se reencontre com a sua trajetória de crescimento", disse o relator.
No total, foram realizadas cinco audiências públicas na comissão que analisa a MP 870, que recebeu 545 emendas.
Nesta quinta, o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, afirmou que o objetivo da medida provisória é dar mais eficiência às mudanças necessárias para o crescimento econômico do país. "A ideia por trás da criação do Ministério da Economia não era ser um superministério, com superpoderes. A ideia era botar todo o alinhamento da política econômica debaixo da mesma condução", explicou Guaranys.
O secretário Especial de Desburocratização e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, acrescentou que a MP permite a redução de gastos com atividades-meio para aumentar os investimentos em atividades-fim, aquelas "que beneficiam o cidadão e a sociedade, e que podem gerar empego, renda e desenvolvimento".
"Infelizmente, o governo tem uma estrutura-meio muito grande. E quanto maior o número de ministérios maior o valor gasto com atividade-meio. O grande objetivo da MP foi fazer esta transformação, porque o foco do governo é o cidadão", ressaltou.
De acordo com Uebel, a MP reduziu em 1.780 o número de cargos e funções comissionadas na estrutura do governo federal, o que significa uma economia de R$ 15 milhões em 2019. A partir de 2020, a economia vai ultrapassar R$ 17 milhões.
O secretário de Desburocratização e Governo Digital também destacou a legitimidade do governo para fazer as mudanças. "Temos um mandato popular com essa diretriz. O presidente Bolsonaro foi eleito com um plano de governo que falava claramente na redução de ministérios e no aumento de eficiência com foco no cidadão."
Já o subchefe-adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Felipe Cascaes, justificou a transferência da competência para demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. "O Incra tem expertise em demarcação de terra. Não se vislumbra retrocesso neste caso."
JUNTAS Codeputadas realizam Plenária Evangélica Progressista
Por: Blog da Folha em 25/04/19 às 14h05, atualizado em 25/04/19 às 14h08
Juntas codeputadas da Assembleia Legislativa de PernambucoFoto: Reprodução Instagram
As Juntas Codeputadas estaduais realizam, nesta quinta-feira (25), às 19h, na sede do Movimento de Trabalhadores Cristãos, a "Plenária Evangélica Progressista das Juntas. O objetivo dessa plenária é fortalecer a participação popular política do campo evangélico do estado, reforçando, assim, o compromisso das Codeputadas de uma mandata com participação popular e coletiva, e reforçando também a importância da participação dessa parte da população na construção de políticas públicas sensíveis à comunidade evangélica de Pernambuco.
As Juntas Codeputadas promovem de Abril à Junho uma série de plenárias temáticas com grupos com diversos segmentos da sociedade, discutindo temas específicos de cada grupo. As plenárias foram definidas nos seguintes grupos: pessoas Trans, Comércio informal, mulheres, evangelicos progressistas, LGBT, movimento negro e povos de terreiro, pessoas com deficiência e juventudes.
· Evento: Plenária Evangélica das Juntas
· Local: MTC, Rua Gervásio Pires, 404, Santo Amaro.
· Data: 25/04/2019
· Horário: 19hrs
Vereador convoca população para monitorar limpeza nos bairros
Por: Blog da Folha em 25/04/19 às 13h53, atualizado em 25/04/19 às 13h56
Vereador Hélio Guabiraba (sem partido)Foto: Divulgação
O vereador Hélio Guabiraba (PRTB) lançou o projeto Comunidade Limpa, nesta quinta-feira (25), e vai fiscalizar pessoalmente como anda a limpeza nos bairros do Recife. O objetivo é conscientizar a população para fazer o descarte do lixo corretamente independente do poder público.
Ele lembrou que, recentemente, fez uma solicitação para a retirada do lixo que estava acumulado no Córrego José Idalino, na Guabiraba, mas que horas depois a área já estava repleta de entulhos.
Hélio Guabiraba recebe lideranças do Movimento Avança Recife
PRTB sai da base governista e Hélio Guabiraba se posiciona contra
Humberto participa de lançamento de Frente em defesa do semiárido
Por: Blog da Folha em 25/04/19 às 11h23, atualizado em 25/04/19 às 09h43
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), participou, nessa quarta-feira (24), do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o SemiáridoFoto: Divulgação
O parlamentar lembrou que os governos do PT fizeram obras importantes que mudaram a vida dos moradores da região, como a transposição do rio São Francisco, a maior obra hídrica da história do país, e diversos outros empreendimentos, como o projeto de cisternas, que fortaleceram também a agricultura familiar.
Humberto reiterou que foram construídas mais de 1 milhão de cisternas no semiárido entre 2003 e 2014. Ele comentou que, graças a essa política massiva, muito menos pessoas deixam a região devido à seca.
"E, apesar de, desde 2012, a região ter experimentado uma das piores secas já registradas, relatórios indicam que não há incidência dos piores efeitos da seca - mortalidade infantil, fome, migração em massa - que costumava ser generalizada no semiárido", destacou.
[Opinião] Princípios penais constitucionais
Por: Hely Ferreira em 25/04/19 às 10h23, atualizado em 25/04/19 às 09h40
Na ânsia de apresentar uma resposta ao conflito social, o jus puniendi,em nome da paz tem ultrajado cada vez mais os direitos do cidadão. Assim, afastar do meio, estigmatizar, assim como os Carceri de Piranesi, onde suas gravuras imaginárias, possuíam escadarias, labirintos, mas aparentemente sem nenhuma função. Assim tem sido nos últimos anos, onde a prisão é a primeira opção. Prender e punir tem feito parte do slogan estatal ao longo das décadas. Cada vez mais o Estado-Juiz tem sido bom de punir e ruim de garantir.
Com o manto aparentemente do "clamor social", na verdade, o que existe é um sensacionalismo, amparado no prende e pune onde muitas vezes, não há defesa. O legislador brasileiro tem andado do lado antagônico da boa ciência, procurando responder aos eleitores na velha forma romana do pão e circo. Como se fosse possível resolver a monstruosidade construída pela sociedade através de uma "faxina" social.
Há uma enxurrada de leis que desrespeitam a dignidade humana.
Passando a ideia de que a antecipação da pena seria a solução. O homem sendo tratado como culpado a priori. Na verdade, estamos cercados de Rasputins pós-modernos.
Segundo Ferrajoli, em sua obra Direito e Razão, afirma que o Princípio da Presunção de Inocência remonta ao Direito Romano. Sendo ofuscado no período da Baixa Idade Média. Naquele período, o processo penal valorizava a semiprova, a suspeita, à dúvida de culpabilidade.
O princípio da presunção de inocência foi fragilizado até o final do século XVIII, sendo resgatado na derrocada do absolutismo.
Embora a revolução Francesa tenha restaurado o princípio da presunção de inocência, Ferrajoli diz que os ataques mais fortes ocorreram no final do século XIX em diante, oriundos da Escola Positiva Italiana.
No Brasil, como sempre, o princípio da presunção de inocência chegou tarde, embora tenha sido votado na ONU. Sua robustez por aqui, só ocorreu com a Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, LVII, que assim diz: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Com base no dispositivo, conclui-se que nossa atual Constituição adere ao princípio da não-culpabilidade, pois
declara que ninguém será considerado culpado até que transite em julgado a sentença penal condenatória. Sendo assim, todo processo deve ocorrer sob o manto da presunção de inocência.
P. S. Este artigo é parte do resumo da palestra proferida no I Congresso de Direito da INOVARE Cursos.