Visitas aos presídios baianos serão suspensas por 15 dias a partir da próxima semana - PORTAL FERRAZ E O POVO
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A medida, assinada pelo secretário Nestor Duarte, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (2). "Visando resguardar a população carcerária e o corpo de Servidores Penitenciários quanto ao contágio e disseminação do novo coronavírus (covid-19), em consonância com a Portaria nº. 049, de 17 de março de 2020, republicada no Diário Oficial do Estado em 19 de março de 2020", alega o artigo da portaria 197/2021.
O assunto foi debatido junto a Secretaria da Segurança Pública (SSP); a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), através da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac); o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), através da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF); o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA); a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção Bahia e, a Defensoria Pública do Estado da Bahia.
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