A Prefeita Nilza Simas editou um novo decreto nesta terça-feira (30/03). O documento dispõe sobre os incentivos econômicos e medidas sanitárias, para o retorno das atividades com o fim das restrições impostas para enfrentamento da Covid-19 e de acordo com as regras estabelecidas pelo Governo Estadual.
As medidas vão desde prorrogação de prazos em impostos como IPTU, ISS, Licenças e determinações para quando as atividades econômicas forem liberadas como restrição de acesso do público e disponibilização do álcool em gel.
"Sabemos da necessidade que temos da retomada dos vários setores da economia, mas devemos seguir o que determina o Decreto Estadual. Para isso decretamos algumas medidas minimizar o impacto para toda a população", destacou a Prefeita Nilza Simas.
Confira o documento completo em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/decreto/2020/2/18/decreto-n-18-2020-dispoe-sobre-medidas-economicas-e-sanitarias-para-o-retorno-das-atividades-com-o-fim-das-restricoes-impostas-para-enfrentamento-da-covid19