INSS – Orientação: Donas de casa podem ter direito à aposentadoria
Para garantir acesso ao benefício, basta fazer a contribuição mensal como facultativa
O facultativo é uma categoria de contribuinte na qual estão todas as pessoas com mais de 16 anos que não exerçam atividade remunerada, mas decidem contribuir para a Previdência Social para garantir direito aos benefícios previdenciários. A inscrição é a formalização do cadastro na Previdência. Para se filiar como facultativa é preciso ter mais de 16 anos e não exercer atividade remunerada. O cadastro do INSS é gratuito e pode ser feito nas agências da Previdência Social ou pelo PREVFone, no número 0800780191. A inscrição também pode ser feita pela página da Previdência na Internet, no endereço www.previdencia.gov.br.
Caso já tenha tido algum vínculo empregatício e possua número de PIS/Pasep, a dona de casa não precisa fazer nova inscrição e pode utilizar esse numero. Os facultativos devem contribuir aplicando a alíquota de 20% sobre qualquer valor que desejarem, entre o piso (R$ 380,01 – um salário mínimo) e o teto da Previdência (R$ 2.894,28). Isso significa que o valor da contribuição pode ser, no mínimo, R$ 76,00 (20% de R$ 380,01) e, no máximo, R$ 578,86 (20% de R$ 2.894,28).
A contribuição vence no dia 15 de cada mês e deve ser paga por Guia da Previdência Social (GPS), que é o documento hábil para o recolhimento das contribuições.