Na sessão da última quinta-feira (28), o deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou a Indicação de n° 5294/19 solicitando ao governo do estado a necessidade de viabilizar a aquisição de equipamentos para prevenção de incêndios e recursos para poda das árvores para a Escola Estadual 29 de Novembro, localizada no município de Tangará da Serra (distante 245 km de Cuiabá). Segundo o parlamentar, a presente indicação tem por objetivo atender a reivindicação da diretora da escola, Marilda da Silva.
“Essa escola é a mais antiga de Tangará da Serra. Tem 1.400 alunos e funciona em três turnos de ensino médio e também ensino fundamental. A mesma possui uma extensa área, de mais de duas quadras, e em seu pátio interno existem inúmeras árvores que necessitam de poda. Peço então que o órgão competente avalie essa possibilidade em caráter de urgência”, disse Paulo Araújo.
O deputado também apresentou a Indicação n° 5295/19 pedindo que o governo do estado estude a possibilidade, junto à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), da viabilidade de disponibilização de recursos para instalação de equipamentos de proteção contra incêndio e recursos para a substituição da caixa d’água da Escola Manoel Marinheiro, também situada em Tangará da Serra.
Segundo ele, a escola encontra-se numa situação muito precária, necessitando tomar providencias em face desta grave deficiência, de inicialmente montar o projeto técnico e instalação dos equipamentos de proteção contra incêndios, inclusive com cobranças recebido tanto do Ministério Público e do próprio Corpo de Bombeiros.
“Peço que a Secretaria de Educação faça esse estudo em caráter de urgência para que se possa oferecer uma melhor qualidade e segurança aos estudantes. Vale ressaltar que a escola está em funcionamento há mais de 30 anos num bairro central de Tangará e abriga mais de 400 alunos”, salientou Araújo.
Paulo Araújo também solicitou, via Indicação n° 5455/19, para a Escola Estadual Emanuel Pinheiro, a troca de equipamentos de informática e recursos para a reforma dos banheiros. A solicitação veio através da coordenadora pedagógica, Luciene Pinheiro, e da secretária da escola, Ana Paula Borges.
“Os alunos da Escola Emanuel Pinheiro estão passando dificuldades para a pesquisa e para o desenvolvimento de suas atividades através dos equipamentos de informática, pois estão velhos e ultrapassados, os quais não comportam mais manutenções, necessitando urgente serem substituídos”, enfatizou Paulo Araújo.
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Política MT
STF já tem três votos contra a obrigatoriedade de pagamento da RGA tendo INPC como fator de cálculo
Publicado
29/11/2021 - 10:40
por
Da Redação
Julgamento virtual deve ser concluído até sexta-feira
Em sessão virtual iniciada na sexta-feira (26), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Cármem Lúcia e Ricardo Lewandowski, votaram pela inconstitucionalidade de lei que estabelece a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos do Poder Executivo de Mato Grosso. Todos os membros da Corte votam no julgamento previsto para terminar até a próxima sexta-feira (3). A lei define o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como fator de reajuste.
A ação foi impetrada em agosto de 2016 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), quando Rodrigo Janot era o procurador-geral, que considera que a lei contraria a Constituição da República, no que se refere à divisão funcional dos Poderes, a autonomia dos estados e a proibição de vincular e equiparar espécies remuneratórias (artigos 2º, 25, caput e parágrafo 1º, 37, inciso XIII, da Constituição Federal).
“Por isso, entendo que houve ofensa direta ao art. 37, XIII, da Constituição Federal, que consigna expressamente que é ‘vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público’, destacou o relator Ricardo Lewandowski.
“Como se vê, é inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária, por afrontarem a autonomia dos entes subnacionais para concederem os reajustes aos seus servidores”, completou.
Caso a ação seja aceita pelo STF, o Estado deixará de ser obrigado a pagar o reajuste automático a cada ano, sem considerar as questões financeiras dos cofres públicos.
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Política MT
Dal Molin destaca importância de atuação conjunta para resolução de problemas agrários
Publicado
29/11/2021 - 10:21
por
Da Redação
Foto: Marcos Lopes
O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) representou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no 2º Seminário Agelider/Cidesa, realizado nesta quinta-feira (25), em Sorriso. Com o tema: “Selo de Inspeção Municipal e Regularização Fundiária”, o encontro contou com a participação de representantes de 13 municípios que compõe o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Cidesa), além do deputado estadual, Gilberto Cattani (PSL), e do secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luiz Antônio Nabhan Garcia.
Ao garantir apoio para as ações de fortalecimento dos municípios da região, Dal Molin anunciou a celebração de um convênio que prevê a cessão de servidores do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“Há alguns meses estivemos no Incra, mas não para criticar ou reclamar do órgão, mas sim, para propormos algumas medidas a fim de dar celeridade ao processo de regularização dos assentamentos de Mato Grosso. Ao identificarmos a demanda, neste caso a ausência de servidores em número suficiente, apresentamos uma indicação por meio da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA) ao qual tenho a honra de coordenar”, disse Dal Molin, ao afirmar que “compete ao poder público a solução do problema. Independentemente de qual seja a esfera; municipal, estadual ou federal. Se existe um problema, temos a obrigação de resolvê-lo. O trabalhador rural não pode ficar à mercê da inércia do estado”, afirmou.
O prefeito de Sorriso e presidente do Cidesa, Ari Genésio Lafin, também ressaltou a importância da atuação conjunta de municípios e o programa Agelíder. Este último formado por membros da sociedade civil organizada que atuam voluntariamente em busca de soluções para as demandas regionais.
“O objetivo principal dos prefeitos é fazer com que o consórcio discuta as ações com os secretários municipais de desenvolvimento, economia e social em todos os sentidos (…). Sorriso já tem a descentralização e a velocidade é enorme. Agora temos que trabalhar para que os outros municípios tenham essa ferramenta em mãos”, pontua.
“Os governos anteriores fizeram uma reforma agrária de forma inconsequente e irresponsável. Deixaram as pessoas jogadas ao léu. Encontramos inúmeras famílias abandonadas numa situação catastrófica”, lamentou Nabhan Garcia.
Segundo o representante do governo federal, o número de títulos entregues em três anos já superou aqueles entregues nas últimas três décadas. Isso mesmo diante das dificuldades enfrentadas no órgão responsável pela regularização.
“Pegamos um Incra falido, sem recursos, sem estrutura técnica e totalmente contaminado por uma ideologia política. Sem alternativa, o governo partiu para as parcerias com as prefeituras dando surgimento ao programa Titula Brasil que já conta com 86 municípios mato-grossenses devidamente cadastrados”, comemorou.
Fonte: ALMT
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