Programa de redução de salário e suspensão de contratos de trabalho chega ao fim na quinta-feira - Rádio Pampa
O chamado BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda), que entrou em vigor em abril, termina na próxima quinta-feira (31). Assim, as empresas devem encerrar os acordos feitos com os funcionários, seja de redução de jornada e salário ou suspensão dos contratos.
Danilo Pieri Pereira, especialista em Direito e Processo do Trabalho, exemplifica com um trabalhador que teve o contrato suspenso por 60 dias: neste caso, ele teve o direito de permanecer no emprego durante esse prazo e terá mais 60 dias após o restabelecimento da relação contratual.
Se houver uma redução de jornada durante três meses, o trabalhador tem direito de continuar na empresa por mais três meses.