Criação de agência de mídia é alvo de críticas | EXAME
Associação do setor reclama que já existem muitas normas para regular a imprensa
access_time 8 dez 2010, 12h18
O ministro Franklin Martins é o responsável pela elaboração do projeto (Rooswelt Pinheiro/AGÊNCIA BRASIL/)
O diretor-geral da Associação Brasileira de Radiodifusão (Abert) Luís Roberto Antonik, discorda da criação de uma Agência Nacional de Comunicação (ANC) em substituição à Agência Nacional de Cinema (Ancine), proposta que constaria da primeira versão do projeto de lei, segundo publicou ontem o jornal Folha de S.Paulo.
Para Antonik, o setor já está submetido a um "excesso" de normas. "Existe uma miríade de hiper-regulação a nosso respeito. Tem a lei de 1962, a Lei Geral das Telecomunicações, o Estatuto da Criança e do Adolescente, as regras da Anvisa e do Conar, a Anatel e o Ministério das Comunicações." Para Antonik, regular conteúdo é um retrocesso, pois dá margem a tentativas de controle da liberdade de expressão.
Opinião semelhante tem o presidente da Associação Nacional dos Editores de Revista (Aner), Roberto Muylaert, que classificou a ideia como "chover no molhado". "Já vimos a mesma proposta com outros nomes", disse, acrescentando que o projeto "parece inconstitucional". "A liberdade de expressão está garantida no artigo 5.º da Constituição – e é tão importante que depois é repetida no 220."