São Paulo adia de novo aumento de ICMS de monitor – APET
São Paulo adia de novo aumento de ICMS de monitor
O governo do Estado de São Paulo vai adiar mais uma vez a entrada em vigor da resolução da Secretaria da Fazenda que eleva de 12% para 18% o ICMS para a venda de monitores de computador procedentes da Zona Franca de Manaus. As negociações em andamento com o governo do Amazonas para tentar encontrar um equilíbrio fiscal entre os dois Estados foram paralisadas depois que a LG Electronics decidiu suspender a fabricação de televisores em Manaus. A decisão foi tomada em função de uma briga do setor que culminou com uma ação judicial que tirou os benefícios da empresa no Estado do Norte.
O caso está relacionado à resolução paulista pois o aumento da alíquota para os produtos da Zona Franca foi promovido a pedido da LG, a única que fabrica monitores em São Paulo. A vantagem fiscal que esta diferença de alíquotas iria gerar na venda de monitores acabou provocando as concorrentes, que começaram a pressionar o governo do Amazonas – já que no Estado, onde produz televisores, a LG tem isenção de 100% de ICMS, enquanto as concorrentes têm apenas 55%.
Na semana passada, a Justiça do Amazonas suspendeu os benefícios da LG. Com isso, a inscrição estadual passou a dar direito a um benefício de apenas 40% de restituição de ICMS. Uma outra liminar foi derrubada e a LG foi inscrita no cadastro de inadimplentes, enfrentando dificuldades para desembaraçar mercadorias. Ontem, a empresa informou que retomou as atividades porque sua inscrição estadual foi reabilitada. Integrantes do governo explicam que a inscrição nunca foi cassada. Ambos continuam em negociação.