Prefeitura reduz em 50% imposto para regularização de imóvel
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A alíquota cobrada era, até a sanção da lei, de 2% sobre esse valor, passando agora para 1%
Uma das primeiras medidas tomadas pela administração do prefeito Fábio Dalécio vai ajudar a aquecer o mercado imobiliário municipal, que está em queda acentuada por conta da pandemia do coronavírus. Trata-se da aprovação de uma lei que reduz em 50% a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso (intervivos). A lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito já está em vigor.
A medida vai beneficiar os proprietários de imóveis que ainda não possuem a escritura e o registro de seus bens. Em Ubiratã existem centenas de imóveis com documentos de "gaveta" à espera de regularização. Porém, de acordo com a administração municipal, não basta apenas escriturar, mas também registrar a escritura para o munícipe se tornar de fato proprietário de seus bens.
A alíquota cobrada era, até a sanção da lei, de 2% sobre esse valor, passando agora para 1%. Os interessados tem prazo de seis meses para procurar a prefeitura e proceder com o registro da escritura.
A redução em 50% do imposto, de acordo com o projeto aprovado pela Câmara de Vereadores, atenderá aos proprietário que realizarem o pagamento à vista do tributo, tendo prazo de 30 dias para faze-lo a partir da emissão do boleto.