videVERSUS: 25/11/2014
O ministro Newton Trisotto, do Superior Tribunal de Justiça, relator do julgamento que manteve preso homem apontado pela Polícia Federal como operador do doleiro Alberto Youssef no Exterior nesta terça-feira, disse que a corrupção brasileira é "uma das maiores vergonhas da humanidade". Já o ministro Felix Fischer cogitou que nenhum outro país viveu "tamanha roubalheira". A 5ª Turma da Corte decidiu por unanimidade manter a prisão de João Procópio de Almeida Prado. "A corrupção no Brasil é uma das maiores vergonhas da humanidade", afirmou o relator Newton Trisotto, em uma sessão de discursos fortes. O ministro também ressaltou a extensão que está tomando a Operação Lava-Jato, ao revelar cifras bilionárias. A defesa de João Procópio - apontado como homem de confiança de Youssef fora do Brasil, e preso em julho - alegou que a prisão havia sido cumprida sem requisitos legais. Ou seja, diziam que a prisão havia sido fora da lei, e que deveria ser revogada. "Pelo valor das evoluções, algo gravíssimo aconteceu", disse Trisotto. Ele, acompanhado pelos outros ministros, negou essa tese, e qualificou o papel de João Procópio no esquema como "fundamental". "Prado assumia papel relevante no esquema, controlava contas de Youssef no Exterior. Foi fundamental para controlar dinheiro de origem ilícita", afirmou o relator. Com essa decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça reforçou a posição do juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava-Jato e vem sofrendo duros ataques de advogados. O ministro Felix Fischer, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, classificou a corrupção no Brasil entre as maiores do planeta: "Acho que nenhum outro país viveu tamanha roubalheira". O relator Newton Trisotto pediu ainda "coragem" para o juiz Sérgio Moro. Trisotto citou o jurista Ruy Barbosa ao dizer que um juiz não pode ser "covarde": "Não há salvação para o juiz covarde. O juiz precisa ter coragem para condenar ou absolver os políticos e os economicamente poderosos".
A Comissão de Valores Imobiliários (CVM) abriu o novo processo contra Eike Batista, acusado de aprovar irregularmente as contas da Óleo e Gás Participações (OGpar, ex-OGX). De acordo com informações divulgadas nesta terça-feira pelo jornal Folha de S. Paulo, Eike Batista não tinha permissão para votar sobre as demonstrações contábeis de 2013 em assembléia de acionistas, já que a lei não confere este direto aos membros do conselho de administração. Eike Batista foi reeleito presidente do conselho de administração da OGpar no mesmo dia da reunião, em 2 de maio, e seu voto fez com que as contas da empresa fossem aprovadas por 50,54% dos acionistas. A OGpar está em recuperação judicial desde novembro do ano passado, sendo que a participação de Eike Batista caiu de 50,16% para atuais 14%. Na Justiça, o ex-bilionário responde pelos crimes de manipulação de mercado e insider trading. Na semana passada, aconteceu a primeira sessão do julgamento no prédio da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Se condenado, as penas previstas podem chegar a oito anos de prisão. Na ocasião, o juiz da 3ª Vara Criminal Federal, Flavio Roberto de Souza, decidiu ouvir apenas três testemunhas. O magistrado agendou outras duas sessões para os dias 10 e 17 de dezembro. Na próxima audiência, será ouvida uma testemunha de defesa e outras de acusação. A audiência seguinte ocorrerá por meio de videoconferência, com testemunhas da acusação, que falarão de São Paulo.
Uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tomada nesta terça-feira, é mais uma "tratorada" do governo para mudar as regras do setor elétrico. A agência reguladora aprovou nesta terça-feira um corte drástico de 53% no preço teto da energia no mercado de curto prazo para o ano de 2015. O teto do PLD (Preço de Liquidação das Diferenças) passará dos atuais 822,83 reais por megawatt-hora (MWh) para 388,48 reais. Já o preço mínimo foi elevado de 15,62 reais MWh para 30,26 reais MWh. A intenção do governo com a medida é reduzir o rombo das distribuidoras de energia que, para cumprir seus contratos, estão tendo de comprar energia no mercado spot, ou de curto prazo, onde ela é mais cara. Mas isso pode acarretar em mais encargos para os consumidores. A última revisão nas regras do PLD ocorreu em 2003 e os valores vinham sendo atualizados anualmente desde então. Com a baixa produção nas hidrelétricas e a persistente exposição de parte das distribuidoras a esse mercado, o preço flutuante de curto prazo tem se mantido no teto durante a maior parte de 2014. O alto custo do PLD está no centro do rombo do setor elétrico que já exigiu aportes bilionários do Tesouro Nacional nos últimos dois anos, além de empréstimos ao setor no valor de 17,8 bilhões de reais que serão pagos pelos consumidores a partir de 2015. A redução do preço força uma nova mudança regulatória no setor, que tem sido um dos mais instáveis do País desde que a presidente Dilma baixou a MP 579, mudando as regras para geradoras e distribuidoras. "Não há dúvida de que é um valor bastante inferior ao teto atual, mas, considerando que o preço médio de aquisição de energia pelas distribuidoras em 2014 foi de 150 reais MWh, o teto no mercado de curto prazo continuará em um patamar elevado", avaliou José Jurhosa, diretor da Aneel, que também respondeu às críticas de que o valor menor prejudicaria os planos de investimentos das empresas de geração. "Estudos da Aneel mostram que o novo PLD não atrapalhará a expansão da oferta de energia", completou. A mudança regulatória entrou em audiência pública na segunda metade do ano. Diferentemente do período de racionamentos de 2001, o Brasil hoje dispõe de usinas térmicas, que usam combustíveis fósseis para gerar energia e poupam os reservatórios das hidrelétricas, que estão em níveis baixos — os menores desde 2000. O problema é que essas térmicas são muito mais custosas do que as hidrelétricas e, por isso, elevam o preço da energia no mercado à vista. Diante de chuvas escassas e previsões nada animadoras, desde o início do ano o Operador Nacional do Sistema (ONS) mantém quase todas essas usinas térmicas ligadas. Para quem já tinha contratos de energia firmados com geradoras, nada mudou. Mas, para grande parte das distribuidoras de energia que não conseguiram suprir, nos leilões de 2013, toda a demanda de energia prevista para as residências, o preço disparou. O chamado Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) é o preço que os consumidores (distribuidoras, empresas) precisam pagar caso usem mais energia do que tinham contratado. O mesmo vale para o caso de uma geradora produzir menos energia do que tinha vendido. A remuneração em ambos os casos é feita via PLD, que é determinado pelo ONS semanalmente. O fato é que o PLD passou boa parte de 2014 em seu máximo, de 822,83 reais o megawatt, trazendo custos altíssimos para as distribuidoras descontratadas. O governo precisou intervir e um grupo de bancos financiou 11,2 bilhões de reais para que essas empresas não repassassem em 2014 todo o aumento de gastos para o consumidor, via reajuste tarifário. No segundo semestre, outro empréstimo, de 6,6 bilhões de reais, foi acertado. O interesse do governo em encontrar uma forma de capitalizar as distribuidoras é justamente o impacto dos reajustes na inflação, que está acima do teto da meta de 6,5% ao ano. É difícil, porém, dissociar de intenções políticas a decisão da Aneel de colocar em discussão a diminuição do teto do PLD de 822,83 para 388,04 por MWh. A medida anunciada nesta terça-feira pode até diminuir o rombo das distribuidoras, mas especialistas do setor já prevêem mais custos para a conta de luz dos brasileiros. Raphael Gomes, do Demarest Advogados, explica que, hoje, parte do PLD é repassado para cobrir os gastos com geração, como a das térmicas. Se o PLD máximo diminuir, isso terá de ser pago por todos os agentes do sistema via aumento de encargos. Nos cálculos da Safira Energia, por exemplo, os encargos podem subir até dez vezes com um PLD máximo de 388,04/MWh. Se de janeiro a julho deste ano, com o PLD máximo atual, o montante de encargos pagos pelos consumidores foi de mais de 582 milhões de reais, ele subiria para 5,4 bilhões de reais. "Para resolver um problema pontual, quer-se mudar artificialmente o preço da energia no mercado de curto prazo, reduzir os incentivos de outros agentes e ainda deixar para o consumidor pagar essa conta", aponta Gomes. Desse modo, quem seguiu a regra de contratações e não ficou exposto ao mercado à vista precisaria "dividir o bolo" com quem, descontratado, foi beneficiado com preços de energia menores. Em última instância, todo e qualquer aumento de custo acaba de algum modo indo para a conta de quem a presidente Dilma Rousseff tentou "proteger" em 2012: os contribuintes.
O governo francês anunciou nesta terça-feira que vai adiar novamente a entrega de um navio de guerra para a Rússia por causa das ações russas no leste da Ucrânia. A entrega do porta-helicópteros Vladivostok, construído em um estaleiro em Saint-Nazaire, já havia sido adiada temporariamente pela primeira vez em setembro. O governo tinha até o final de novembro para reconsiderar a decisão. Desta vez, o presidente François Hollande avaliou que "a situação na Ucrânia ainda não permite a entrega do navio" e afirmou que a embarcação vai ficar na França até "segunda ordem". O Vladivostok faz parte de um lote de dois navios da classe Mistral encomendado pela Rússia em 2011, ao custo estimado de 1,2 bilhão de euros. O segundo navio, batizado como Sebastopol, deve ficar pronto em 2015. Cada embarcação tem capacidade de transportar 16 helicópteros, tropas e veículos blindados. Em setembro, logo após o primeiro adiamento, a Rússia reclamou da decisão e ameaçou cobrar uma indenização da França por quebra de contrato, mas depois moderou o tom. O vice-ministro da Defesa do país, Yuri Borisov, disse nesta terça-feira para uma agência local que os russos vão "esperar pacientemente" pelos navios e que por enquanto não vai entrar com qualquer processo. O adiamento também não havia sido bem recebido em alguns setores na França. O próprio governo Hollande hesitou por meses em tomar a medida, argumentando que as sanções econômicas impostas recentemente à Rússia não poderiam ser retroativas e não deveriam afetar contratos assinados em 2011. Até mesmo dirigentes da oposição se manifestaram pela entrega das embarcações, mas diante da pressão dos Estados Unidos e de outros países europeus, Hollande acabou segurando a entrega. A decisão também provocou uma reação negativa entre os operários que construíram o Vladivostok e que atualmente trabalham no Sebastopol. Dirigentes sindicais manifestaram temor de que uma queda de braço pelos navios prejudique o estaleiro de St. Nazaire em contratos futuros. O casco do Sebastopol foi justamente lançado ao mar pela primeira vez na semana passada, indicando que apesar do adiamento na entrega, o trabalho prossegue normalmente no segundo navio. Além da construção, o contrato prevê o treinamento das tripulações russas que vão operar as embarcações e a transferência de tecnologia. Alguns marinheiros russos estão na França aprendendo o funcionamento do primeiro navio. De acordo com a imprensa francesa, 200 deveriam embarcar para St. Nazaire para assumir a embarcação nesta semana caso o governo não tivesse novamente adiado a entrega.
Paris apontada como a melhor cidade do mundo para estudar
Paris é a melhor cidade do mundo para estudar. Pelo terceiro ano consecutivo, a capital francesa aparece no topo da lista das 50 melhores cidades para estudar, ranking divulgado pela consultoria britânica Quacquarelli Symonds (QS), especializada em ensino superior. Todos os anos a organização internacional avalia o desempenho de instituições para graduação e pós-graduação. Segundo a consultoria, Paris possui 17 universidades avaliadas como as melhores do mundo no QS World University Rankings 2014/15 – só perdendo para Londres, que tem 18. Além disso, as taxas relativamente baixas de matrícula significam um destino mais acessível aos estudantes. Outro critério levado em conta foi a 16º posição da capital francesa no ranking da The Economist 2014 Global Liveability Ranking, que lista as 140 melhores cidades para se viver. A capital da França lidera o ranking desde 2012. Em segundo lugar aparece Melbourne, na Austrália – que subiu três colocações desde o ano passado. Em seguida encontra-se Londres, na Inglaterra; em 4º lugar vem Sydney, na Austrália, e em 5º lugar aparece a cidade de Boston, nos Estados Unidos. O ranking considera 18 critérios para a realização do ranking, entre eles segurança, poluição, acessibilidade ao transporte público e oportunidades de emprego. Confira a lista:
O comitê de segurança e inteligência (ISC) do Parlamento da Grã-Bretanha concluiu nesta terça-feira que o atentado terrorista que vitimou o soldado Lee Rigby poderia ter sido impedido se as companhias de internet tivessem colaborado com as agências do serviço secreto do país. O relatório pontua que os jihadistas Michael Adebolajo e Michael Adebowale estariam no radar dos serviços de segurança se uma empresa de internet tivesse fornecido dados de uma conversa online em que um dos assassinos revela o desejo de cometer um ataque em nome do Islã. O documento também questiona as razões pelas quais estas companhias cooperam com as autoridades em casos de pedofilia, mas não fornecem os dados quando se trata de terrorismo. O nome da companhia não foi divulgado. Em resposta ao relatório de 191 páginas, o primeiro-ministro britânico, David Cameron, afirmou que as companhias de internet têm permitido que suas redes sejam usadas para a discussão de "assassinatos e massacres". Ele destacou que não há nenhum motivo que impeça os servidores, localizados nos Estados Unidos, de enviar dados relacionados ao terrorismo para as autoridades de inteligência do país. De acordo com o jornal The Guardian, uma legislação foi aprovada recentemente pelo governo para exigir a cooperação entre o Estado e as empresas de internet, mas o governo considera que o texto não é suficiente. Cameron, no entanto, admitiu que leis americanas podem dificultar a troca de informações com a Grã-Bretanha. Embora a culpa tenha recaído sobre a empresa que não forneceu os dados ao governo, o relatório faz pequenas críticas às agências de MI6 e MI5, as quais operam os serviços de inteligência britânica. O chefe do ISC, Malcolm Rifkind, declarou que o MI5 apresentou erros ao monitorar os terroristas internamente, ao passo que o MI6 não obteve informações adequadas com a inteligência externa. "Houve erros nestas operações, sendo que processos não foram seguidos, decisões não foram registradas e atrasos foram encontrados. Contudo, não consideramos que nenhum desses erros, cometidos individualmente, foi significativo o suficiente para fazer a diferença", descreve o relatório. Segundo o Guardian, Cameron destacou o seu conselheiro de segurança nacional, Nigel Sheinwald, como um enviado especial de inteligência para melhorar a cooperação com empresas americanas. O premiê também anunciou um pacote de 130 milhões de libras (515 milhões de reais) para as agências de inteligência lidarem nos próximos dois anos com terroristas. Na segunda-feira, o governo da Grã-Bretanha aprovou uma nova legislação antiterrorista. As medidas atingirão instituições públicas, universidades e companhias aéreas e, entre outras determinações, preveem a aplicação de um conjunto de normas que escolas, prisões e conselhos municipais terão de seguir para prevenir que as pessoas sejam seduzidas pelo terrorismo.
Papa Francisco quase "quase impossível" o diálogo com o terrorista Estado Islâmico
O papa Francisco uniu-se nesta terça-feira às poucas vozes que falam em diálogo com os selvagens terroristas do Estado Islâmico. Mas é preciso pôr a declaração do pontífice em seu devido contexto. Francisco é o líder espiritual da Igreja Católica, e a pregação da paz entre os homens é um imperativo para ele. Mesmo assim, o papa reconheceu que é "quase impossível" estabelecer qualquer diálogo com terroristas que decapitam, crucificam e executam sumariamente aqueles considerados infiéis. "Eu nunca vejo uma causa como perdida, nunca. Talvez o diálogo não seja possível, mas eu nunca fecho nenhuma porta. É difícil, pode-se dizer quase impossível, mas a porta permanece sempre aberta", disse a jornalistas, em declarações reproduzidas pelo jornal italiano La Stampa. O líder da Igreja Católica foi questionado por jornalistas sobre o horror do terrorismo islâmico durante o vôo de volta de Estrasburgo, na França, onde discursou para o Parlamento Europeu e para o Conselho da Europa. O papa Francisco defendeu que nenhum país deve atacar um "agressor injusto" de forma isolada, mas sim buscando um consenso internacional. "Há uma ameaça, o terrorismo de Estado, quando cada Estado, por conta própria, decide que é seu direito massacrar terroristas, e com eles caem muitos inocentes", disse. "Devemos lutar contra o terrorismo, mas, repito, quando um agressor injusto precisa ser contido, isso deve ser feito com o consenso da comunidade internacional. Nenhum país tem o direito de, por contra própria, parar um agressor injusto", completou. Os Estados Unidos lideram uma coalizão que tenta combater o Estado Islâmico no Iraque e na Síria por meio de ataques aéreos. O grupo já sequestrou e escravizou meninas, tentou exterminar minorias religiosas e executou milhares de homens. Sem medo de retaliação, ainda põe evidência de seus crimes na internet. Cinco reféns estrangeiros já foram decapitados diante das câmeras do Estado Islâmico, que usa a barbárie como propaganda e ainda faz ameaças aos Estados Unidos e a Grã-Bretanha por bombardearem alvos terroristas.
Justiça determina bloqueio de bens da Petrobras para pagar trabalhadores da Refinaria Abreu e Lima
A Justiça do Trabalho de Ipojuca, em Pernambuco, onde está sendo construída a Refinaria Abreu e Lima, determinou o bloqueio de bens da Petrobras no valor de até 126,67 milhões de reais para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas de funcionários da Alusa-CBM, consórcio que atua na obra. A determinação da juíza Josimar Mendes é de que, por meio do BacenJud, sistema que interliga a Justiça ao Banco Central, o bloqueio ocorra ainda nesta semana. A decisão decorre de uma ação de autoria do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem de Pernambuco (Sintepav), que representa os mais de 40.000 funcionários que já passaram pela obra da refinaria. O sindicato calcula dívidas trabalhistas de 137 milhões de reais na Refinaria Abreu e Lima, por causa do atraso no pagamento de 1,2 bilhão de reais ao consórcio construtor. Quase 4 mil trabalhadores teriam sido afetados. Ao justificar o bloqueio dos bens da Petrobras, a juíza ressalta a preocupação com o futuro do pessoal ocupado na obra, em fase de conclusão. A previsão é de início da operação nos primeiros meses de 2015. "A imensa desmobilização de trabalhadores prevista é inferior apenas àquela que ocorreu quando do término da construção de Brasília", informa a juíza, em trecho do processo. Apesar de o projeto ser tocado por empresas fornecedoras, a avaliação da Justiça é que a Petrobras é a principal responsável pela desmobilização de todo o pessoal contratado para levantar a refinaria. Na semana passada, a determinação havia sido pelo pagamento em juízo pela Petrobras de toda dívida com os funcionários, mas a companhia só liberou 10,865 milhões de reais, dos quais 7,73 milhões de reais foram retidos pela construtora Barbosa Mello, integrante do consórcio construtor da refinaria, Alusa-CBM. O dinheiro não foi usado para quitar as dívidas trabalhistas. "O acompanhamento e fiscalização da Petrobras da execução da obra eram imprescindíveis para impedir que a situação chegasse ao ponto em que chegou, ferindo-se a dignidade dos trabalhadores, que foram atingidos no seu direito de subsistência, frustrando a função social do empreendimento e causando transtornos a toda a região metropolitana do Recife", ressalta a juíza. Atualmente, 26.000 trabalhadores estão nos canteiros da Refinaria Abreu e Lima — esse número já foi de 40.000. Uma das principais empregadoras é a Odebrecht, que lidera o consórcio Conest. A empreiteira tem planos de demitir, nas próximas semanas, 1.200 dos 6.000 funcionários que trabalham atualmente na obra. Segundo o Sintepav, o principal temor é que as demais empresas sigam o caminho da Alusa e deixem de pagar os salários, fundo de garantia, ou as rescisões. Segundo o sindicato, até o momento, a Alusa é a única que deixou de pagar funcionários. Contudo, há a expectativa que a situação se agrave depois da proibição de repasse às empreiteiras.
Aécio Neves diz: "Convidar Joaquim Levy para a Fazenda é como convocar agente da CIA para dirigir a KGB"
Adversário da petista Dilma Rousseff nas eleições presidenciais, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) ironizou nesta terça-feira a decisão da presidente petista de indicar o economista e ex-secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, de perfil conhecidamente liberal, para o Ministério da Fazenda. Para o parlamentar, a escolha de um profissional mais alinhado ao PSDB e que colaborou informalmente na campanha do tucano ao Palácio do Planalto é o equivalente a, em tempos de Guerra Fria, indicar um alto quadro da agência de inteligência dos Estados Unidos para trabalhar no então serviço secreto soviético. "O mais adequado foi a consideração que fez meu amigo Armínio Fraga, que disse que via na indicação de Joaquim Levy algo como se um grande quadro da CIA fosse convocado para dirigir a KGB", afirmou Aécio Neves. Para o tucano, diante do centralismo exacerbado da presidente Dilma Rousseff na condução da economia, também não há garantias de autonomia para o sucessor de Guido Mantega na pasta. "Não sei que condições ele terá para trabalhar", resumiu. Ao longo da campanha presidencial, a propaganda partidária de Dilma Rousseff elegeu o ataque a bancos privados e ao economista Armínio Fraga, ligado a Levy, como um dos principais focos de críticas às propostas do então candidato do PSDB. Em propaganda na TV, a campanha petista afirmou que Armínio Fraga, que assumiria o Ministério da Fazenda em um eventual governo Aécio Neves, esvaziaria o papel dos bancos públicos. O PT também bateu na tecla de que seus adversários defenderiam interesses de banqueiros em detrimentos das necessidades mais imediatas da população. Ex-secretário do Tesouro no governo Lula, Joaquim Levy já trabalhou no Ministério do Planejamento no governo Fernando Henrique Cardoso, integrou os quadros do Fundo Monetário Internacional (FMI) e atualmente está no Bradesco Asset Management.
Conselho da Petrobras aprova criação de diretoria de Governança
A Petrobras informou nesta terça-feira que o seu conselho de administração aprovou a instituição do cargo de diretor de Governança. A estatal disse que o conselho elegerá o novo diretor com base em lista tríplice, e que os profissionais serão pré-selecionados por uma empresa especializada em seleção de executivos, que buscará profissionais de mercado. A função desse tipo de área é melhorar as práticas de transparência de informações das empresas, em especial sua relação com o mercado de capitais. A criação da diretoria foi anunciada na última semana, em resposta às denúncias de corrupção da Operação Lava Jato. O objetivo, disse a petista Graça Foster à época, é aumentar o controle sobre os acordos fechados pela estatal. "Queremos mais do que o reconhecimento técnico que conquistamos ao longo de décadas, queremos respeito à governança da nossa companhia, que é a Petrobras", afirmou Graça. Arrastada na esteira da Lava Jato, que apura o envolvimento de diretores da estatal no desvio de recursos para os caixas de partidos políticos, a empresa também é alvo de investigações nos Estados Unidos, tanto na esfera do Departamento de Justiça, quanto na Securities and Exchange Comission (SEC), a autoridade que regula o mercado de capitais. A criação da diretoria é uma tentativa de aplacar os ânimos de investidores depois que nem mesmo as auditorias externas aceitaram chancelar o balanço do terceiro trimestre da estatal.
Executivo da Camargo Correa pede desbloqueio de contas para "garantir sustento da família"
Preso durante a operação Lava Jato, da Polícia Federal, o diretor-vice-presidente da construtora Camargo Correa, Eduardo Leite, recorreu nesta terça-feira à Justiça para desbloquear cerca de 460.000 reais que tem em suas contas bancárias. No pedido, Leite afirma que todo o dinheiro depositado nos bancos tem origem lícita, é resultado de seu salário na empreiteira e garantem o "sustento da família". Na tentativa de convencer o juiz, o executivo chegou a anexar declarações de Imposto de Renda e certidões de casamento e de nascimento das duas filhas. A retenção dos valores havia sido determinada pelo juiz Sergio Moro para garantir caixa caso os suspeitos de desvios e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras tenham de ressarcir, no futuro, os cofres públicos.
Terroristas põem fogo em ônibus e caminhões e fecham duas vias de São Paulo
Um bando de homens armados interditou o quilômetro 22 do Rodoanel, na altura de Osasco, na Grande São Paulo, por volta das 17 horas desta terça-feira. Eles obrigaram motoristas a saírem de seus veículos e atearam fogo em ao menos dois caminhões e dois automóveis no local. Durante o bloqueio da via, dois caminhões acabaram prensando um carro. O motorista do veículo teve um mal súbito, foi socorrido, mas morreu no local. A Polícia Militar suspeita que o ataque esteja ligado à prisão de um traficante nesta semana em uma favela próxima ao Rodoanel. Segundo a CCR, concessionária que administra a rodovia, a pista ficou parcialmente bloqueada para a retirada dos veículos queimados. Também na tarde desta terça-feira um ônibus foi incendiado na Avenida Zaki Narchi, na Zona Norte de São Paulo.
Com resistência da oposição e de setores da base aliada, o Palácio do Planalto não conseguiu colocar em votação nesta terça-feira, no plenário do Congresso, a manobra fiscal que recorreu para fechar as contas do ano. Faltou quorum na Câmara. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou no início da noite que a proposta não seria apreciada. O peemedebista ainda vai negociar uma nova data, mas a expectativa é de que haja um novo esforço nesta quarta-feira para discutir o projeto de lei que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública em 2014, o chamado superavit primário. Ministros da área econômica esperavam que a votação da proposta fosse encerrada nesta terça-feira para trazer alívio ao governo. A programação esbarrou nas ações regimentais da oposição que dificultaram a votação dos 38 vetos presidenciais que tinham preferência de votação na sessão do Congresso. Outro ingrediente foi uma espécie de corpo mole de partidos da base aliada que pretendem prolongar a discussão da matéria para pressionar o governo em um momento em que há discussão para a montagem da equipe ministerial do novo mandato da presidente petista Dilma Rousseff. "É absolutamente estranho que a gente assista a um espetáculo de tratoraço no âmbito do Congresso", disse o líder do DEM na Câmara, deputado federal Mendonça Filho (PE). O candidato derrotado do PSDB à Presidência, Aécio Neves (MG), acusou Dilma Rousseff de ter enganado os brasileiros na eleição e de cometer crime de responsabilidade no manejo do Orçamento da União. A oposição deflagrou nesta terça-feira as primeiras ações do que promete ser uma "guerra jurídica" para impedir a aprovação da manobra fiscal. O PSDB já encaminhou um pedido ao Supremo Tribunal Federal para suspender a tramitação do projeto no Congresso.
Mesmo com provas de superfaturamento apresentadas pelo TCU, a petista Dilma Rousseff recebeu obras em caráter definitivo, sem ressalvas,"oficializando" a corrupção
O Tribunal de Contas da União deve pressionar o governo da petista Dilma Rousseff a "devolver" obras públicas nas quais foram detectadas irregularidades graves. A estratégia para tentar reaver parte do gigantesco rombo causado por serviços mal executados e superfaturados prevê uma recomendação para que sejam anulados os "termos de recebimento definitivo" das obras, documento pelo qual o governo atesta que os empreendimentos foram devidamente entregues pelas construtoras. O plano de invalidar o recebimento já é avaliado para alguns processos referentes à Ferrovia Norte-Sul, uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na qual o Tribunal de Contas da União identificou até agora R$ 538 milhões em sobrepreço. Desse montante, quase R$ 185 milhões vieram de contratos com as empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato. Apesar das várias irregularidades previamente apontadas, vários trechos da estrada de ferro já foram concluídos e entregues ao governo. Uma lista de empreendimentos fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União aponta que não se restringe à Petrobras o roteiro de irregularidades em contratos bilionários entre o governo e as principais construtoras do País. Obras rodoviárias, de abastecimento de água, metrô e até a construção de uma universidade entraram no rol dos negócios sobre os quais pairam indícios sérios de malfeitos graves. Um dos mais emblemáticos é a ferrovia Norte-Sul. Segundo o Tribunal de Contas da União, o governo não observou as normas legais e contratuais relativas à responsabilização das construtoras pela deficiência de qualidade da obra do trecho que liga os municípios de Ouro Verde e Jaraguá, em Goiás. Os problemas resultaram em um dano de R$ 14 milhões ao erário, o que levou o tribunal a solicitar - sem sucesso - que a empreiteira Constran arcasse com o prejuízo. "Diante de tais não conformidades, a comissão sugeriu à Valec retenção, estorno e glosa dos valores apontados, bem como a aplicação de sanções. No entanto, a Valec não comprovou o saneamento dessas não conformidades, nem a responsabilização das contratadas", diz o documento. De acordo com o Tribunal de Contas da União, a Valec emitiu termo de recebimento definitivo (TRD) da obra "sem constar nenhuma pendência". Diante de tal cenário, uma saída analisada no tribunal é solicitar a anulação do ato pelo qual a obra foi entregue. Isso só pode acontecer, entretanto, após esgotadas as oitivas com as empreiteiras, que estão em andamento. Se os argumentos para o sobrepreço não convencerem, a área técnica do Tribunal de Contas da União poderá recomendar a algum ministro que submeta ao plenário a anulação do TRD - que protege juridicamente as empreiteiras contra qualquer questionamento. A anulação desse documento é inédita no tribunal e, caso venha a ser aprovada, tende a gerar uma batalha judicial com as empreiteiras. O tribunal de contas viu indícios de sobrepreço em vários outros trechos da Norte-Sul tocados por empreiteiras envolvidas na Lava Jato. Há irregularidades, por exemplo, em contratos com Queiroz Galvão e Camargo Correa. A Queiroz Galvão aparece em pelo menos outras quatro grandes obras com sobrepreço identificado pelo Tribunal de Contas da União. A empreiteira liderou o consórcio responsável pela construção de dois lotes da Vertente Litorânea, adutora de 112 quilômetros que levará água do rio São Francisco para 13 municípios da Paraíba. Foi detectado um sobrepreço de pelo menos R$ 33 milhões nas obras. Outro projeto hídrico com as digitais das empreiteiras citadas na Lava Jato é o Canal do Sertão Alagoano. A construção do primeiro trecho, de 45 quilômetros, foi firmada mediante um contrato de R$ 240,8 milhões entre a Queiroz Galvão e a Secretaria de Infraestrutura de Alagoas. Sete aditivos foram acordados. No último, houve acréscimo de 45,7% no valor contratual. O sobrepreço apurado é de R$ 37 milhões. Ainda na região Nordeste, a Queiroz Galvão liderou o consórcio construtor da linha sul do metrô de Fortaleza. O Tribunal de Contas da União recomendou retenção dos repasses para a obra, que tem sobrepreço estimado em R$ 44 milhões. Entre as justificativas dadas pelo consórcio para os valores chegou a ser mencionado o trânsito caótico da capital cearense, que teria diminuído sensivelmente a velocidade média dos caminhões que abasteciam de insumos os canteiros de obras. A empresa ainda aparece ao lado da OAS na implantação e pavimentação da rodovia BR-448, no Rio Grande do Sul, onde o Tribunal de Contas da União identificou superfaturamento de R$ 56 milhões. Outra obra rodoviária contestada pelo tribunal é a duplicação BR-381, em Minas Gerais, que tem a Engevix como sócia. De acordo com a fiscalização, o consórcio alterou premissas do projeto básico e entregou um traçado mais sinuoso e ondulado do que o previsto. A empresa não se manifestou. Não bastassem as obras de infraestrutura, até a Universidade Federal de Integração Latino-Americana surge no radar dos contratos suspeitos. O Tribunal de Contas da União viu riscos de prejuízo de R$ 14 milhões e "atrasos injustificáveis" na construção do campus de Foz do Iguaçu (PR). A responsável pela obra é a construtora Mendes Júnior.
Superior Tribunal de Justiça suspende decisão sobre ação de improbidade envolvendo os mensaleiros condenados pelo Supremo
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira pela retirada de pauta da ação apresentada pelo Ministério Público Federal para que 15 réus do Mensalão do PT sejam alvo de um processo por improbidade administrativa para devolver aos cofres públicos recursos desviados para alimentar o esquema. Entre os alvos do pedido do Ministério Público Federal estão os bandidos petistas mensaleiros Delúbio Soares (ex-tesoureiro o PT), José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil do governo Lula), José Genoino (ex-deputado federal do PT) e ainda o publicitário mineiro Marcos Valério (proprietário da agência de publicidade SMPB). Não há prazo para que o plenário do Superior Tribunal de Justiça volte ao tema. Em maio de 2012, o ministro Humberto Martins, do STJ, havia negado pedido do Ministério Público Federal para que fosse aberta uma ação de improbidade administrativa contra parte dos réus do Mensalão do PT. Na ocasião, o ministro chamou de "erro grosseiro" o recurso do Ministério Público Federal. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, também havia rejeitado recurso do Ministério Público Federal. Em agosto daquele ano, após recurso do Ministério Público para que fosse revista a decisão de Martins, o ministro Mauro Campbell pediu vista do processo em análise no plenário da Corte Superior. O Supremo Tribunal Federal condenou 37 pessoas por envolvimento no Mensalão do PT. A condenação foi penal, ou seja, foi aplicada uma pena de prisão aos culpados. Agora, o Superior Tribunal de Justiça pode decidir se autoriza um novo processo para ressarcimento dos recursos públicos utilizados no Mensalão do PT. É engraçado, se houve o crime, transitado em julgado, como não teria havido a improbidade? Além dos bandidos petistas mensaleiros José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e o publicitário mineiro Marcos Valério, o Ministério Público Federal também cita os seguintes réus condenados: Silvio "Land Rover" Pereira (ex-secretário-geral do PT), Ramon Hollerbach (sócio de Marcos Valério), Cristiano Paz (sócio de Marcos Valério), Rogério Lanza Tolentino (advogado apontado como braço-direito de Marcos Valério), Simone Vasconcelos (ex-diretora da agência SMP&B), Kátia Rabelo (dona do Banco Rural), José Roberto Salgado (ex-vice-presidente do Banco Rural) e Vinícius Samarane (diretor do Banco Rural). A ação pede também a punição a réus absolvidos pelo Supremo, como Ayana Tenório (executiva do Banco Rural), Anderson Adauto Pereira (ex-ministro dos Transportes no governo Lula) e Geiza Dias dos Santos (ex-gerente financeira da SMP&B).
Defesa pede suspensão de ação que envolve o laboratório laranja Labogen do doleiro Alberto Youssef
O advogado do doleiro Alberto Youssef, Antônio Figueiredo Basto, solicitou à Justiça Federal no Paraná a suspensão temporária da ação que envolve a empresa Labogen S/A Química, laboratório de propriedade de Youssef. A suspensão, segundo a defesa, iria até a homologação, ou não, do acordo de delação premiada firmado entre o doleiro e o Ministério Público Federal pelo Supremo Tribunal Federal. O doleiro prestou o último depoimento referente ao acordo nesta terça-feira, 25, na Polícia Federal, em Curitiba. Youssef é acusado de chefiar um esquema de lavagem e desvio de dinheiro de cerca de R$ 10 bilhões. De acordo com Polícia Federal, o Labogen é empresa de fachada usada pelo doleiro para a lavagem de dinheiro. O esquema é objeto de um dos primeiros inquéritos originados a partir da Lava Jato. As investigações da Polícia Federal mostraram que o deputado André Vargas (PT-PR) atuou com Alberto Youssef para fechar um contrato do Labogen com o Ministério da Saúde.
Joaquim Levy se reúne com técnicos em Brasília e discute a situação fiscal do governo
Apontado como futuro ministro da Fazenda, o ex-secretário do Tesouro, Joaquim Levy, já está em Brasília conversando com integrantes da equipe econômica. Levy está fazendo um levantamento do quadro fiscal para as medidas que serão anunciadas pelo governo para reforçar a credibilidade da política fiscal e garantir o processo de recuperação do superávit primário das contas públicas a partir de 2015. Ele também já começou a conversar sobre a formação da sua equipe. O diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton, está cotado para o Tesouro Nacional, e continua firme no páreo para substituir o trotskista petista gaúcho Arno Augustin. Em uma sinalização de que as mudanças deverão ser anunciadas ainda nesta semana, o secretário do Tesouro antecipou para esta quarta-feira, 26, a divulgação do resultado primário das contas do governo central, que estava prevista inicialmente para quinta-feira. Não seria aconselhável divulgar mais um resultado desfavorável das contas públicas ao mesmo tempo do anúncio da nova equipe econômica. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve deixar o cargo após a confirmação do nome de Levy para a Pasta.
Durante conferência em Washington sobre a Lei contra Atos de Corrupção no Exterior, a procuradora-geral assistente do Departamento de Justiça do governo dos Estados Unidos, Leslie Caldwell, responsável pelos casos de corrupção ocorridos fora do território americano, defendeu a prisão de mais pessoas corruptas, em vez de punir companhias e seus acionistas. "O nosso histórico de sucessos nesses processos mais recentes nos permite mostrar aos executivos que, se eles participam de atos de corrupção, como influenciar indevidamente um funcionário público estrangeiro, individualmente terão uma perspectiva muito real de ir para a prisão", disse ela. A Petrobras admitiu ter sido notificada da investigação aberta pela SEC (a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos) sobre os casos de corrupção revelados pela Operação Lava Jato, da Justiça Federal do Paraná. A legislação americana permite ao Departamento de Justiça e à SEC, com dose extra de rigor, investigar e punir empresas estrangeiras, sob alegação de que elas podem comprometer a competitividade de companhias americanas. Os casos são ainda mais rigorosos quando as empresas têm ações ou ativos nos Estados Unidos ou competem com empresas globais, como a Petrobras. Caso a Justiça americana comece a responsabilizar e punir com cadeia executivos de empresas envolvidas em fraudes, dirigentes da Petrobras e de empresas envolvidas nos escândalos da estatal poderão ser impedidos de pisar em solo americano e até em outros países, sob risco de prisão. Se forem responsabilizados nos Estados Unidos, pode-se repetir com eles a situação do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Indiciado pela Justiça de Nova York em 2007 por roubos de fundos públicos, transferência de recursos de origem ilícita e conspiração, Maluf seria preso se pisasse nos Estados Unidos. A partir de 2010, a situação se agravou com sua inclusão na difusão vermelha da Interpol. Isso o impede de deixar o Brasil e de passar por qualquer um dos 188 países signatários da organização policial internacional. Uma eventual condenação pela Justiça americana, porém, não pode redundar em prisão no Brasil e em extradição, já que a Constituição impede a extradição de brasileiro nato. Assim, eles só serão presos no Brasil se condenados aqui. Se a Operação Lava-Jato levou para a prisão presidentes e diretores de grandes empreiteiras tradicionais, e pôs em xeque as operações da maior empresa do Brasil, nos Estados Unidos, a Petrobras, seus executivos e conselheiros deverão enfrentar rigor ainda maior. No âmbito das pessoas jurídicas, os Estados Unidos tendem a punir as empresas não só pelos atos, mas pela falta de controles anticorrupção, explica Richard Craig Smith, chefe de Investigações Regulatórias e Governamentais do escritório Norton Rose Fullbright em Washington, e ex-procurador do DoJ. "As empresas também podem ser consideradas vítimas de processos de corrupção pelas autoridades americanas, mas apenas se tiverem os controles internos e comprovarem que seus processos são suficientemente acurados para indicar essas situações", disse Smith.
Petrobras admite agora o que todo mundo já sabia: empresa está sendo investigada nos Estados Unidos
Com certo atraso, para não variar, a Petrobras admite o que mundo dos negócios de todo o planeta já sabia: ela está, sim, sendo investigada pela SEC (Securities and Exchange Commission), órgão que regula o mercado de capitais nos Estados Unidos. A razão? Os escândalos de corrupção que vieram à tona com a Operação Lava Jato. Aliás, essa não é a única investigação em curso. A empresa também está na mira de órgão do Departamento de Justiça americano. Quando a notícia veio a público há pouco mais de uma semana, o que fez a estatal brasileira? Tentou negar o óbvio. Agora, não dá mais. Aliás, o comando da empresa negava sistematicamente que houvesse corrupção em suas operações, como sabemos. Dilma só admitiu a existência da safadeza há modestos 38 dias. E por que uma empresa brasileira pode ser investigada por um órgão americano? Porque ela negocia ações da Bolsa de Nova York, condição essencial de uma empresa de seu porte e que tem de se financiar no mercado internacional. Todas as empresas que querem ter essa prerrogativa têm de se submeter à SEC, que é levada terrivelmente a sério por lá. Agora a direção da estatal admite que vai enviar àquele órgão regulador dados de um auditoria independente encomenda a dois escritórios: o brasileiro Trench, Rossi e Watanabe e o americano Gibson, Dunn & Crutcher. Há alguns dias, o comando da Petrobras chegou a negar que a contratação dessas duas empresas tivesse alguma relação com a investigação da SEC. Esses dois escritórios se dizem ainda especialistas em leis anticorrupção, em especial a FCPA (Foreign Corrupt Practice Act), que pune severamente empresas estrangeiras que negociam ações nos Estados Unidos e praticam corrupção. Tudo indica que há gente na Petrobras que ainda não percebeu que a empresa não pode ser tratada como o quintal da casa-da-mãe-Joana. Já não adianta tentar tapar o sol com peneira. A questão da corrupção ganhou dinâmica própria. De resto, não se deve confundir a SEC ou as regras da FCPA com uma CPI de cartas marcadas no Brasil. A coisa subiu de patamar. Por Reinaldo Azevedo