Novas concessões premiam empresas, afirma Roma | NPDiário
Novas concessões premiam empresas, afirma Roma
"A tarifa inicial já é mais elevada do que poderia ser"
O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) afirmou nesta quinta-feira, dia primeiro, que a proposta do novo pedágio, elaborada pelo Governo Federal, vai premiar as empresas.
Ele citou como exemplo o degrau tarifário automático de até 40% após a conclusão de obras de duplicação e melhorias dos trechos, mas salientou que todo projeto precisa ser revisto. "Não dá para aceitar degrau de 40%. É um valor abusivo", disse. Segundo o deputado, o projeto apresentado pelo Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) repete os problemas da concessão atual. "É mais do mesmo", declarou O Primeiro Secretário durante audiência da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio, que reuniu lideranças de Paranavaí e da região Noroeste para discutir o Lote 4 da futura concessão, que terá cerca de 690 quilômetros de extensão e prevê cinco novas praças de pedágio.
O parlamentar disse que o modelo híbrido de concorrência também limita descontos sobre as tarifas básicas, que já começam altas. "A tarifa inicial já é mais elevada do que poderia ser", ressaltou ele, explicando que haverá trechos em que o pedágio ficará mais caro que o atual. "Há consenso na sociedade paranaense de que a concorrência deve ser pelo menor preço de tarifa", explicou o parlamentar.
ESTADUAIS – De acordo com Romanelli, o estudo apresentado pelo Governo Federal considera a concessão de 1.163 quilômetros de rodovias estaduais e ainda não há amparo legal para a delegação dos trechos para a União. "Tem que ter lei estadual para transferir.
Ou reformatam a proposta ou não repassamos as rodovias estaduais", alertou ele. Outra questão que ainda precisa ser esclarecida, de acordo com o deputado, se refere a garantia da realização das obras. Ele considera que a melhor forma de assegurar a execução dos investimentos é por meio de um depósito de caução ou carta de fiança, num valor que sustente as melhorias necessárias das estradas.