Sesab anuncia que fará aquisição de 4 frascos de remédio à base de maconha para cumprir 'demanda judicial' - Notícia em Dia
9 de maio de 2018 19:31
Órgão informou que não haverá licitação e que prazo para entrega de propostas fica aberto até o dia 14 de maio.
A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) publicou na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial do Estado que fará aquisição de quatro frascos de um medicamento feito à base do canabidiol, uma das substâncias derivadas da maconha (cannabis sativa).
O órgão informou que a aquisição do remédio visa cumprir "demanda judicial" e que, para isso, não haverá licitação. A Sesab não especificou que demanda foi essa e nem disse se os quatro frascos são para uma mesma pessoa. O órgão também não informou contra qual tipo de doença o remédio será utilizado.
Conforme o órgão, serão adquiridos quatro frascos de 10ml, com 60 mg/ml da droga. O prazo para entrega de propostas para a aquisição fica aberto até o dia 14 de maio.
Anúncio da Sesab foi publicado na esdição desta terça-feira (8) do Diário Oficial do Estado. (Foto: Reprodução)
A Sesab explicou que para que a medicação Canabidiol, que tem controle da Anvisa, seja fornecida é necessário que haja um processo judicial, uma vez que o medicamento não está incluído na Relação Nacional de Medicamentos (Rename).
Em 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu retirar o canabidiol da lista de substâncias de uso proscrito. Com isso, abriu-se o caminho para que a comercialização de medicamentos com a substância fosse facilitada no país. Antes, a venda do produto com a substância classificada como proibida era vetada.
Também em fevereiro, a prefeitura de Salvador, a partir de uma decisão judicial, lançou uma convocação de cotação de preço para a compra de um medicamento feito à base do canabidiol.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), foi a primeira vez que a prefeitura teve de ofertar o medicamento na capital. O órgão informou, na ocasião, que o paciente beneficiado, que não teve a identidade divulgada, faria o uso do canabidiol para o tratamento de grave epilepsia.
O G1 entrou em contato com a SMS, nesta terça, para saber se o medicamento já foi passado ao paciente, mas ainda não obteve uma resposta da pasta.