Conheça o processo para a títulação de terras quilombolas no Brasil - Politize!
As comunidades quilombolas são remanescentes e descendentes diretas dos negros escravizados no Brasil. Esses espaços nasceram a partir da luta do povo negro pela liberdade, sendo locais que serviam de abrigo e refúgio durante a fuga do regime escravocrata. Por isso, a palavra Quilombo se tornou sinônimo de resistência.
Apenas um século após o fim da escravidão no Brasil, com a Constituição de 1988, foi promulgado o direito à terra ocupada pelas comunidades remanescentes dos quilombos do período escravocrata no Brasil, como um primeiro reconhecimento da nação à importância da preservação e valorização da cultura negra. Neste conteúdo, o Politize! te explica como ocorre a titulação de Terras Quilombolas.
Como é feita a declaração de uma Comunidade Quilombola?
O reconhecimento de uma comunidade como quilombola ocorre por meio do processo de autodeclaração, assim como das pessoas que pertencem àquele grupo. Esse critério segue a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre povos indígenas e tribais, e diz no artigo 1° que "A autoidentificação como indígena ou tribal deverá ser considerada um critério fundamental para a definição dos grupos aos quais se aplicam as disposições da presente Convenção.".
De acordo com a Fundação Cultural Palmares, atualmente, o Brasil possui 3.475 comunidades remanescentes de quilombos, sendo 2.819 delas certificadas por esta entidade. A Fundação faz parte do Ministério da Cultura e é responsável pela preservação da cultura e promoção de políticas públicas voltadas à população negra.
Essas milhares de comunidades existentes no país possuem costumes herdados de seus antepassados, mas também passaram por mudanças, assim como toda sociedade com a evolução do tempo. Cada uma delas possuem diferentes aspectos culturais, desde a forma de economia local até a religiosidade. A garantia dos direitos dessas populações e o reconhecimento de suas tradições são primordiais para a preservação do multiculturalismo e da história do País.
Como ocorre o reconhecimento destas terras?
O direito das comunidades quilombolas às terras onde estão localizadas é garantido pela Constituição Federal de 1988, conforme Artigo 68, "Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.".
Para o reconhecimento desses territórios, é necessário que os grupos passem por um criterioso processo de análise e, assim, recebam a titulação das terras. Na esfera federal, o órgão responsável pela realização desse título é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas os estados e municípios também se enquadram como competentes para efetuarem os procedimentos.
Para empreenderem a abertura do processo, as comunidades devem possuir uma certidão de registro no Cadastro Geral de Comunidades Remanescentes de Quilombos da Fundação Cultural Palmares.
Inicialmente, o Incra realiza um estudo do território para elaboração do Relatório Técnico e Delimitação (RTID), formado pelo relatório antropológico, pelo levantamento fundiário, pela elaboração de mapa territorial e pelo cadastramento das famílias. Após isso, o documento passa por uma fase em que são analisadas e julgadas contestações que podem ter sido feitas. O RTID também é encaminhado para diferentes órgãos – Fundação Cultural Palmares, IPHAN, SPU, FUNAI, Conselho de Defesa Nacional, Serviço Florestal Brasileiro, IBAMA, Instituto Chico Mendes e os órgãos ambientais estaduais – para avaliação dos dados levantados.
Com a aprovação definitiva dos estudos realizados, o presidente do Incra publica uma portaria no Diário Oficial da União e do estado, encerrando o processo com a titulação do território quilombola.
Essas terras podem passar por outros processos entre emissão e análise do RTID até chegar à titulação, já que o procedimento também depende do local onde as comunidades estão localizadas, podendo ser necessárias outras ações no âmbito estadual e municipal.
Qual é a atual situação das comunidades quilombolas no Brasil?
Mesmo sendo um direito constitucional, a titulação das terras tem sido cada vez mais lenta. De acordo com o Observatório de Terras Quilombolas da Comissão Pró-índio de São Paulo, atualmente apenas 136 terras quilombolas foram tituladas no Brasil, sendo 18 delas pelo Incra. Alguns dos fatores apontados como motivos para a lentidão dessa declaração são a burocracia existente e as disputas pelo território, além da redução do orçamento do Incra nos últimos anos e a falta de interesse governamental pela promoção desta política nacional.
Além de ser imprescindível para assegurar os direitos dessas comunidades em seus locais de memória e identidade, o processo de reconhecimento das terras quilombolas também possibilita que estas populações tenham acessos a serviços básicos, como distribuição de água e energia elétrica regularizadas.
Lúcia Andrade, coordenadora da Comissão Pró-Índio de São Paulo, em entrevista ao Portal EBC, afirmou que a obtenção do título de posse da terra tem impacto direto nas comunidades quilombolas, pois "é o que permite que esses povos planejem com mais segurança o uso das riquezas naturais, criando melhores condições de vida e oportunidades de geração de renda".
Com a titulação, também é possível que a comunidade acesse políticas públicas que visam proporcionar uma melhor qualidade de vida aos moradores, como a bolsa permanência destinada à universitários quilombolas e financiamentos bancários para atividades agrícolas.
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Agência Brasil. Menos de 7% das áreas quilombolas no Brasil foram tituladaS
Brasil. Constituição Brasileira de 1988 – art. 216 e 68
Comissão Pró-Índio de São Paulo. O Caminho da Titulação das Terras Quilombolas
Comissão Pró-Índio de São Paulo. Quilombolas no Brasil
Fundação Cultural Palmares. Certificação Quilombola
Fundação Cultural Palmares. Quadro Geral de Comunidades Remanescentes de Quilombos (CRQs)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. Quilombolas
Organização Internacional do Trabalho (OIT). Convenção 169
Portal EBC. Como as comunidades quilombolas podem obter a titulação de suas terras
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. Comunidades Quilombolas
Terra de Direitos. Quilombolas
Alicia de Oliveira Batista
Jornalista formada pela Universidade Anhembi Morumbi, acredita que o conhecimento é primordial para a construção de um presente e futuro com mais dignidade para todos.