O relator da comissão mista que analisa a medida provisória que substitui o Programa Mais Médicos pelo Programa Médicos pelo Brasil (MP 890/2019), senador Confúcio Moura (MDB-RO), apresentou nesta terça-feira (24) um voto complementar a seu relatório.
Entre as sugestões de parlamentares e entidades da sociedade civil acolhidas pelo relator, estão mudanças nas regras de incorporação dos profissionais estrangeiros remanescentes do Mais Médicos e no regulamento de aplicação do exame de revalidação de diplomas expedidos no exterior, o Revalida. A reunião da comissão mista, porém, foi adiada antes da votação do relatório por motivo de abertura de sessão do Congresso.
O texto adicional, tratando especialmente da absorção dos médicos cubanos que atuaram no Mais Médicos, impõe a esses profissionais a exigência de terem permanecido no Brasil entre 13 de novembro de 2018 (quando foi denunciado o acordo de cessão dos médicos pelo governo de Cuba) e a entrada em vigor da medida provisória. Dessa forma, segundo Confúcio, são contemplados os médicos que se encontram na condição de refugiados, e a medida não alcançará “inadvertidamente” profissionais que já retornaram a seu país de origem.
O relatório também torna mais explícitos os termos de colaboração das instituições de ensino públicas e privadas na aplicação do Revalida e assegura a uniformidade da avaliação em todo o território nacional. Segundo o texto, a aplicação do Revalida será acompanhada pelo Conselho Federal de Medicina, e o valor da inscrição no exame será equivalente ao valor mensal da bolsa do médico residente.
A leitura do relatório original de Confúcio Moura, em 17 de setembro, foi seguida da concessão de vista coletiva.