Barroso suspende pagamento de auxílios a membros do MP de Minas Gerais - Notícias - UOL Notícias
09/02/201815h10 > Atualizada 09/02/201819h06
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu, em decisão liminar, o pagamento de auxílio-livro e auxílio-saúde aos membros do Ministério Público de Minas Gerais. Em decisão assinada quinta-feira (8), o ministro entendeu que a manutenção dos auxílios daria continuidade a um "sistema indevido de vantagens inconstitucionais".
"Tendo em vista que as verbas indenizatórias que justificam a exceção legítima devem, necessariamente, se destinar a compensar o servidor com despesas efetuadas no exercício da função, resta evidenciada a inexistência de caráter indenizatório das vantagens funcionais", decidiu o ministro.