REVISÃO DO TETO PARA QUEM SE APOSENTOU NO PERÍODO DO "BURACO NEGRO"
Vamos falar sobre REVISÃO DO TETO, muito embora o Supremo Tribunal Federal tenha reconhecido o direito dos aposentados e pensionistas que obtiveram a concessão do benefício de 1988 a 2003, a receber os seus benefícios com a adequação ao novo valor do teto máximo fixado nas referidas Emendas Constitucionais nº. 20/98 e nº. 41/03, o INSS afirma que somente têm direito à revisão os segurados cujos benefícios foram concedidos de 05/04/1991 a 31/12/2003.
E, com base nesse entendimento, o INSS efetuou o pagamento dessa revisão somente para uma pequena parcela dos aposentados e pensionistas, conforme proposta apresentada à Justiça Federal.
Segundo, o julgamento do Supremo Tribunal Federal, a decisão poderia beneficiar até 1 milhão de segurados do INSS em todo Brasil, porém, pelo entendimento "equivocado" da Previdência Social foram excluídos dessa revisão todos os benefícios concedidos de 05/10/88 a 04/04/91, o famoso período do "BURACO NEGRO", cujos benefícios tenham sidos limitados ao valor teto.
Sendo assim, todo aposentado ou pensionista que, no início de setembro de 2010 não obteve a implementação da diferença de forma automática no seu benefício, cujo benefício foi concedido de 05/10/88 à 04/04/91 (período do "BURACO NEGRO"), com limitação do seu benefício ao valor teto, poderá pleitear perante o Judiciário o reconhecimento do seu direito à revisão.
Vale destacar, que o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionista e Idosos da Força Sindical propuseram uma ação civil pública (nº 000498.28.2011.4.03.6183) e que vem discutindo esse equivoco do INSS de excluir da revisão do teto os benefícios concedidos no período do "BURACO NEGRO".
No entanto, independentemente, dessa ação civil púbica, muitos aposentados e pensionistas que se aposentaram no período de 05/10/88 à 04/04/1991 estão ingressando com suas ações individuais, e vêm conseguindo êxito em suas demandas, tendo como vantagem, receberem os seus valores em atrasos em um único pagamento, diferentemente do que pode ocorrer em relação à ação civil pública.