Marion Brepohl » Blog Archive » Ministério Público do Paraná e o "29 de abril"; os excessos de violência e a brecha de civilidade
Nestes últimos dias, noticiou-se a decisão do Ministério Público do Paraná de ajuizar ação de improbidade contra o governador do Paraná Beto Richa do PSDB pela violência perpetrada aos manifestantes presentes no Centro Cívico de Curitiba, dia 29 de abril, em sua maioria, professores da rede pública protestando contra o projeto que alterava as regras do "Paraná Previdência", visto como danoso aos interesses da categoria.
Segundo o procurador de Justiça, Eliezer Gomes, citado no Diário de Pernambuco de 30/06/2015, Richa mostrou omissão durante a ação, "a pessoa é responsabilizada não só pelo que faz, mas pelo que deixa de fazer. O governador é o grande comandante das forças de segurança e que garante os direitos fundamentais, como o de ir às ruas se manifestar, acompanhar a votação de um projeto. Na medida em que teve amplo conhecimento da ação, ele poderia ter interferido, afinal, toda a operação foi centralizada no Palácio Iguaçu, onde fica o gabinete do governador, inclusive foi no terceiro andar que os comandantes foram elogiados, após a ação. Houve até o emprego de um helicóptero que fica a serviço do governador", afirmou Gomes.
No jornal, noticia-se ainda que fora os custos diretos da operação repressiva em si, cujo valor foi de R$ 948 mil no total, o Ministério Público do Paraná estima os prejuízos ao patrimônio público em cerca de mais R$ 5 milhões, pois muitas vítimas estão acionando o Estado na Justiça, pedindo indenização por danos materiais e morais. Segundo eles, estariam identificadas "prática de abuso de autoridade, de perigo comum e de arremesso de artefato explosivo que podem causar danos às pessoas, além de manejo de artefato de efeito asfixiante que também podem causar danos". A apuração indicou uso de mais de mil bombas e granadas de gás lacrimogênio e mais de 2 mil balas de borracha.
Tanto a procuradoria do estado como o advogado de Beto Richa, Dr. René Dotti, manifestaram estranheza pela notícia já ter chegado à imprensa, afinal, a defesa ainda não se pronunciou.
Esta reação, justa, se pensarmos que toda a pessoa tem direito à defesa, não leva todavia em conta o caráter político do acontecimento. Afinal, os fatos ocorridos causaram enorme indignação e impacto em todos os meios de comuniação; as armas, os custos da operação, o número de atingidos assumiram proporções inaceitáveis e injustificáveis, porquanto a logística empregada só foi o que foi porque previamente planejada, independentemente do que fizessem os manifestantes.
A propósito, registre-se que no início de junho, a Justiça do Paraná arquivou o termo circunstanciado que investigava manifestantes do protesto do dia 29 de abril por supostos atos de vandalismo e resistência à ordem de prisão da Polícia Militar. Os argumentos haviam sido a justificativa do governador e do então secretário de Segurança Pública, Fernando Francischini, para a repressão policial, o que não se verificou. Não se comprovou existência de black-blocs naquelas redondezas, como acusou o governador. A estes, não foi garantido o direito de defesa ou mesmo de resposta, nem o autor da denúncia reparou seu erro.
Destes debates, fica para mim, entre outros pontos para reflexão, o nível de violência que pode ser aceito em confrontos com a polícia, quando tratamos de manifestações da sociedade contra uma medida governamental ou contra o próprio governo.
Tudo me leva a crer que a polícia foi chamada para defender o governo, não o patrimônio público ou mesmo os civis; para reprimir e não para garantir que somente o objetivo mesmo da manifestação reste seguro, sem a interferência de outros agentes, pois, não raro, nestas ocasiões, a desobediência civil e a desobediência criminal se estreitam, a paixão dos militantes e o ódio sem objeto se confundem e as diferenças internas, inerentes a qualquer movimento social, são estridentemente expressas. Mas, apesar de todos estes riscos, é forçoso constatar que as manifestações são uma das linguagens políticas contemporâneas, e em política, o "acontecimento" precisa ser enfrentado e não aniquilado ou silenciado.
Lembremo-nos do movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos quando, em 1963, prenderam-se tantos manifestantes que a própria polícia ficou desmoralizada; lembremo-nos que, neste mesmo país, em 1967, o movimento hippie liderou uma marcha rumo ao Pentágono, com a bizarra proposta de fazê-lo levitar, mas no fundo pretendendo atrair a atenção do público contra a guerra (por três dias o edifício ficou praticamente bloqueado). Ou em 1968, quando uma greve de 10 mil trabalhadores na França fragilizou a gestão de Charles de Gaulle. Lembremo-nos do movimento "Diretas Já", que se iniciou em Curitiba, tendo como um dos líderes locais José Richa, com a intenção de desqualificar e por fim a uma lei – a lei da eleição indireta. Mais recentemente, as "Jornadas de Junho de 2013" no Brasil, ou melhor, o movimento "Indignai-vos", na Espanha, que se transformou em um partido político, o "Podemos".
As manifestações de rua já têm portanto uma história, e desde que assumiram papel proeminente na vida pública, em diversas localidades, a polícia vem sendo treinada para "acompanhar" e não reprimir tais movimentos.
Restrinjo-me a citar um exemplo que presenciei. Era uma greve contra as demissões feitas pela Siemens na Alemanha em finais dos anos noventa. Estava em Berlim realizando um estágio de pesquisa e fui acompanhar a manifestação. Não demorou para que tais manifestantes "esbarrassem" em um grupo de torcedores de futebol, visivelmente embriagados, a gritarem "fora estrangeiros". A polícia interferiu e desviou um grupo do outro. Ninguém foi surrado e confesso que até minha falta de lembrança sobre qual estratégia empregada já é um indício de ter sido uma boa estratégia. Ambas as manifestações prosseguiram em ruas diferentes.
A pergunta que resta, e por isto penso que a sociedade paranaense não pode deixar de acompanhar as ações do Ministério Público sobre o "29 de abril"– diz respeito ao nível de violência com o qual não desejamos conviver.
O termo é "excessos", pois de fato, o Estado excedeu. A pessoa com uma arma na mão tem poder na mão. Sente-se forte, e precisa se sentir assim para combater o criminoso no limiar de sua agressividade.
Já as manifestações são brecha de civilidade, porque falam, não surram; não têm armas brancas ou de fogo, têm bandeiras e cartazes. Não dão ordens, reivindicam.
Por isto – qualquer ato violento praticado por elas ou contra elas é "excesso"; aguardemos, por isso, de forma vigilante, o resultado do processo movido pelo Ministério Público.