Poder público propõe alojar famílias da Ocupação Emmanuel Bezerra em terreno na Zona Norte
Isabela Santos 26 de Nov de 2020 sexta-feira, 27 de novembro de 2020 0
Governo do Rio Grande do Norte, Prefeitura de Natal e a UFRN se reuniram nesta quinta-feira (26) com o objetivo de pensar alternativas para as famílias da Ocupação Emmanuel Bezerra, instalada no antigo prédio da Faculdade de Direito, no bairro da Ribeira.
A ocupação foi iniciada em 30 de outubro pelo Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB/RN) e passou por ameaça de uma ação judicial de despejo. Com o imóvel oferecendo riscos aos ocupantes, a ideia é direcioná-los a outro lugar enquanto aguardam moradia definitiva: um terreno que fica ao lado do Hospital Santa Catarina e foi cedido pela Prefeitura a UFRN para abrigar as instalações do Hospital da Mulher que seria construído pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Sabendo que a unidade não será mais construída por falta de recursos, a Universidade Federal já iniciou as tratativas para devolver o espaço para a Prefeitura de Natal. Quando esse processo for finalizado, o município vai ceder o terreno para a utilização das famílias.
Governo e Prefeitura assumiram o compromisso de garantir um local seguro para todos, além da inclusão das famílias no Pró-Moradia, iniciativa da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), que beneficia pessoas em situação de vulnerabilidade com a entrega de unidades habitacionais.
O MLB/RN não participou do encontro de hoje, mas terá reunião com representação desses órgãos na próxima segunda-feira (30), na sede da OAB-RN. "Soubemos do resultado da reunião. Houve avanços por parte do poder público, mas vamos realizar uma assembleia para debater a proposta que foi desenhada", contou Alex Feitosa, coordenador do MLB e militante da Unidade Popular.
Os participantes da reunião identificaram ainda que das 60 famílias na ocupação, 38 atendem aos critérios e serão cadastradas no programa estadual Pró-Moradia. As 22 demais famílias não poderão ser incluídas no programa do Governo neste momento, pois já são beneficiadas por outros programas sociais, mas continuam sendo acompanhadas.
A governadora Fátima Bezerra informou que o prazo para entrega das novas unidades habitacionais ficou estipulado em 12 meses. A Prefeitura se comprometeu a atuar com medidas assistenciais, oferecendo alimentação e materiais de higiene. Além disso, vai designar uma equipe do programa Consultório de Rua, ligado a Secretaria Municipal de Saúde, para prestar assistência médica ao movimento.
"A área técnica do Governo com o município de Natal estarão unidos para adotar os encaminhamentos necessários", declarou a governadora Fátima, acompanhada pelo prefeito Álvaro Dias.
A vereadora Divaneide Basílio apresentou requerimentos à Prefeitura propondo aluguel social e habitação.
"Nós vamos insistir lá na frente para que esse projeto de aluguel social seja aprovado e também o do Fundo de Emergência, para situações como essa. Projetos assim dão um lastro para a política pública funcionar", disse.
O reitor Daniel Diniz agradeceu ao poder público pela disposição em dialogar em busca de soluções que garantam o direito à moradia digna. O presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros, lembrou que entrou na mediação a pedido da UFRN e da deputada federal Natália Bonavides, devido à preocupação com a segurança das pessoas e a preservação do patrimônio histórico.
Também participaram da reunião o vice-governador Antenor Roberto, a deputada federal Natália Bonavides, a vereadora de Natal Divaneide Basílio, as secretárias de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social RN (Sethas), Iris Oliveira, e das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Eveline Guerra, o presidente da Cehab, Pablo Cruz, os secretários municipais de Governo, Fernando Fernandes, e de Trabalho e Assistência Social, Andrea Dias, a secretária-adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista, a vereadora eleita, Brisa Bracchi, e o secretário adjunto de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, Josuá Neto.
Ocupação Emmanuel Bezerra está instalada no prédio onde funcionou a antiga Faculdade de Direito da UFRN
Tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a antiga da Faculdade de Direito da UFRN foi ocupada pelo MLB na madrugada de 30 de outubro de 2020. No dia 20 de novembro, quando a Justiça determinou a reintegração de posse do imóvel, a Universidade recebeu a primeira solicitação de diálogo sobre a ocupação, por meio da deputada federal Natália Bonavides.
No dia 23 de novembro, a primeira reunião de conciliação ocorreu com as participações da OAB, da UFRN, do MLB e de órgãos do governo estadual da área habitacional, quando ficou encaminhado que a representação do movimento social entraria com pedido na ação judicial existente solicitando a prorrogação do prazo de reintegração de posse do imóvel e as gestões municipal e estadual deveriam avançar nas soluções para garantir moradia digna às famílias.
Dando continuidade à mediação, nessa quarta-feira, 25, a UFRN e a OAB se reuniram com a Prefeitura, quando a gestão municipal agendou o encontro desta quinta-feira, 26, com o Governo do Estado. No dia 30 de novembro, a comissão voltará a se reunir, às 14h, para dar andamento às iniciativas.
Até a ocupação, a UFRN mantinha serviço de vigilância na antiga Faculdade de Direito, enquanto seguia com o processo de restauração do imóvel, conforme orientação do Iphan. De acordo com a Pró-Reitoria de Administração (Proad-UFRN), os recursos recebidos para o restauro foram destinados à elaboração dos projetos, os quais já foram concluídos e aprovados pelo Instituto.
Atualmente, a UFRN aguarda a disponibilidade orçamentária pelo Iphan para dar início à licitação da obra.
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