Lei de Incentivo à Cultura: Secretaria de Estado promove reunião nesta segunda – Tribuna NF
Campos dos Goytacazes será sede do encontro da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (Sececrj) para falar sobre a captação de patrocínio para projetos culturais da Lei de Incentivo à Cultura. O evento será realizado nesta segunda-feira (18), às 11h, no Teatro Municipal Trianon e terá a participação da secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros. A ação é fruto de uma parceria entre a Sececrj e Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL). O evento será aberto ao público.
No encontro serão apresentados os mecanismos da Lei Estadual 8266/2018, que regulamentou o uso da renúncia fiscal para patrocínio a projetos culturais para empresas contribuintes no estado do Rio de Janeiro. Também será feita uma apresentação do uso do Fundo Estadual de Cultura, que atualmente garante o investimento em fomento à projetos culturais através do Pacto Cultural RJ.
"A Lei de Incentivo à Cultura é uma oportunidade para as empresas patrocinarem projetos culturais e ainda terem um ganho de marca significativo, uma vez que você investe o recurso que seria o pagamento de um imposto, transformando isso num ganho para sociedade com ações culturais. E este encontro em Campos, mas que é para todo Norte Fluminense, é a oportunidade de apresentar mais este mecanismo, que somente ano passado movimentou mais de 80 milhões em projetos em todo estado", reforça a secretária Danielle Barros.
Para a presidente da FCJOL, Auxiliadora Freitas, o encontro será muito importante para que empresários entendam como a Lei de Incentivo à Cultura é importante. "Campos se orgulha de receber o encontro regional de apresentação deste importante mecanismo de fomento a projetos culturais, algo que pode mudar os rumos da cultura do interior do RJ", destaca.
SOBRE A LEI DE INCENTIVO À CULTURA – Trata-se de um mecanismo de fomento que dispõe sobre concessão de benefício fiscal para realização de projetos culturais. Criada em 1992, permite que empresas, contribuintes de ICMS no Rio de Janeiro, patrocinem a produção cultural utilizando o incentivo fiscal concedido pelo Estado. Os projetos que visam obter patrocínio através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura deverão se inscrever no Sistema Desenvolve Cultura, criado pela Sececrj.