Nomeados os integrantes da Comissão Especial que analisará a Reforma Administrativa Sinditamaraty - Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores
Nomeados os integrantes da Comissão Especial que analisará a Reforma Administrativa
Reforma Administrativa | 09 de junho de 2021
A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (9), a Comissão Especial com 34 integrantes que analisará a Reforma Administrativa. Cabe a esse grupo debater e decidir sobre o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. Em outras palavras, o que no texto da matéria pode alterar a Constituição Federal e o que não pode.
No dia 4 de junho, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), havia anunciado a criação da Comissão Especial, mas sem a nomeação dos integrantes. A análise deste grupo de parlamentares será a última fase de tramitação da Reforma em comissões.
Passando pela Comissão Especial, a PEC segue direto para votação em dois turnos no Plenário da Casa. São necessários, no mínimo, 308 votos a favor da matéria, para que ela seja aprovada e siga para o Senado Federal, onde a tramitação é bem semelhante à da Câmara.
O deputado Fernando Monteiro (PP-PI) foi nomeado presidente da Comissão Especial, enquanto a relatoria da PEC ficou com o deputado Arthur Maia (DEM-BA). Os nomes dos demais integrantes podem ser conferidos por este link.
A Comissão Especial terá 40 sessões para deliberar e votar o parecer da PEC da Reforma. As primeiras dez sessões são reservadas para a apresentação das emendas ao texto original assinado pelo Governo Federal. Os requerimentos para a realização de audiências públicas serão analisados no decorrer destas sessões.
Importante! A PEC 32/2020 já teve admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em maio deste ano.