Em palestra na Associação Comercial de São Paulo, Roberto Brant, ex-ministro da Previdência Social, disse que a falta de articulação entre a equipe de Bolsonaro e o Congresso pode comprometer a aprovação de reformas importantes
Por Renato Carbonari Ibelli 26 de Novembro de 2018 às 12:55
| Editor ibelli.dc@gmail.com
O ajuste fiscal certamente será o maior desafio do próximo governo, sendo que a reforma da Previdência terá papel central na tentativa de se equilibrar o orçamento. Cerca de 50% dos gastos públicos são alocados para manutenção do sistema Previdenciário, percentual que tende a crescer em pouco tempo se nada for feito.
Para o deputado Roberto Brant, ex-ministro da Previdência Social, a reforma discutida atualmente no Congresso não resolve o problema porque mantém uma série de privilégios. Em palestra no Conselho Político e Social (Cops), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), ele defendeu a aprovação integral da reforma original proposta pelo governo Temer, que atinge as aposentadorias de servidores públicos e restringe benefícios a diferentes categorias.
Porém, Brant acha que será muito difícil a aprovação dessa reforma ideal, principalmente pela falta de articulação política do futuro governo com o legislativo. “Não vejo o governo Bolsonaro se reunindo com ninguém. Tenho a impressão que acumularão derrotas no Congresso. O que o Brasil precisa é de uma grande concertação política, e não de um governo que coloca autoritariamente seu ponto de vista”, disse o ex-ministro.
Uma das derrotas citadas por ele, mesmo antes do início de seu mandato, foi o apoio do Congresso ao aumento do Judiciário, que terá um impacto anual estimado em R$ 5,3 bilhões no orçamento público. Critica também o lobby dos militares. “Os militares, que fazem parte da cúpula do futuro governo, acreditam que possuem uma aposentadoria justa. Não é, precisa ser modificada. Tenho dúvidas se o governo Bolsonaro tem uma ideia consensual sobre qual reforma fazer”, disse Brant.
O ex-ministro estima que, se uma ampla reforma da Previdência não for aprovada, a dívida pública do país, que hoje equivale a 77% do Produto Interno Bruto (PIB), chegará a 100% do PIB em 2028. “Só Itália e França gastam mais com Previdência do que o Brasil. Parece até que somos um país de idosos”, disse.
Segundo Brant, com as mudanças no mercado de trabalho, que criou novos modelos de contratações, caiu o número de trabalhadores contratados pelo regime formal. Ou seja, a contribuição ao regime Previdenciário vem diminuindo. “Isso torna o nosso sistema insustentável. Se a reforma for aprovada, em 2025 os gastos com a Previdência param de crescer”, afirmou Brant.
Como a aprovação de uma reforma pela via convencional, passando pelo Congresso, para ele está se mostrando complicada, o ex-ministro diz que o futuro governo deveria tentar fazer as mudanças sem mexer na Constituição. “É preciso desconstitucionalizar a questão, do contrário os debates em torno das mudanças serão infinitos”, disse.
Há propostas nesse sentido, inclusive já avaliadas pela equipe de Bolsonaro. Mas sem mexer na constituição, grande parte das modificações ao sistema atual atingiria apenas regras relativas aos trabalhadores vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Poderiam ser alteradas, por exemplo, o valor da contribuição mínima para se aposentar por idade e também as regras de cálculos de pensão por morte.
ESTRADA PAVIMENTADA
Brant disse durante a palestra na ACSP que Bolsonaro encontrará um caminho pavimentado pelo governo Temer, embora com vários problemas ainda pela frente. O ex-ministro foi um dos envolvidos no programa Ponte para o Futuro, documento que deu o norte das ações econômicas do governo Temer. “Temos uma questão fiscal para ser resolvida, mas pelo menos já está diagnosticada. O novo governo terá uma estrada pavimentada, com a economia que deve crescer 1,5% este ano, juros baixos e inflação sob controle”, afirmou.
Para ele, a origem dos problemas fiscais do país está na Constituição de 1988, que ampliou os gastos do governo ao vincular grande parte dos recursos públicos a tentativa de se fazer justiça social. Brant diz que a intenção foi boa, mas a forma como os recursos passaram a ser alocados foi errada.
“Passamos a investir mais nas faculdades públicas, mas a educação não melhorou. O dinheiro para a saúde vai para hospitais privados, para fabricantes de equipamentos médicos. Já o atendimento hospitalar aos mais pobres não melhorou”, disse.
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