Seminário discute Programa de Revitalização do São Francisco
Técnicos e assessores da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) participaram, nesta quinta-feira (4), de um seminário promovido pela Câmara Técnica do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, na sede da empresa em Brasília.
O objetivo do evento, que reuniu diversos órgãos do governo federal, foi a apresentação dos instrumentos de planejamento, de cada instituição envolvida nessa fase, a fim de apontar diretrizes e orientar investimentos no âmbito ambiental das ações de revitalização.
"Nosso trabalho na integração desse planejamento é melhorar a aplicação de recursos públicos, além de garantir uma boa matriz de informações para subsidiar os ministros com informações que contribuam com a tomada das melhores decisões. Isso garantirá que os esforços do governo federal, dos órgãos envolvidos e de toda a sociedade sejam capazes de maximizar os resultados", destacou o coordenador do seminário e assessor especial do Ministério da Integração Nacional, Irani Braga.
Durante o seminário, o engenheiro do Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos (Usace) Calvin Creech, fez uma explanação sobre o aporte de sedimentos para a Calha do Rio São Francisco. Trabalhos de estabilização de margens e aperfeiçoamento da navegação no rio vem sendo desenvolvidos pela Codevasf em conjunto com o Usace, por meio de parceria formalizada em 2012.
Na programação, também foram abordados outros temas, como plano de gestão da bacia hidrográfica do São Francisco; zoneamento ecológico-econômico; estudos sobre o aquífero Urucuia; Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar); e áreas prioritárias para conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade.
Participaram do evento, representantes da Casa Civil da Presidência da República; do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); do Ministério do Meio Ambiente (MMA); da Agência Nacional de Águas (ANA); do Serviço Florestal Brasileiro (SFB); da Secretaria de Biodiversidade (DEC/Sbio – MMA); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); da Fundação Renova e do Banco Mundial.
Em 9 de agosto de 2016, o Decreto nº 8.834, da Presidência da República, reorganizou o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e instituiu a Câmara Técnica, presidida pelo Ministério da Integração Nacional – responsável pelo planejamento, interlocução e integração entre os diversos órgãos que compõem o Comitê Gestor do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, além de propor ações, obras, metas, metodologias e sistemas de avaliação para o trabalho de revitalização do rio. As propostas são levadas para avaliação do Comitê Gestor do Plano Novo Chico, presidido pela Casa Civil da Presidência da República.
Os eixos principais das ações são: planejamento e monitoramento; gestão e educação ambiental; proteção e uso sustentável dos recursos naturais; saneamento, controle de poluição e obras hídricas; e economias sustentáveis. A Codevasf participa da coordenação de um dos eixos de trabalho, no qual serão propostos objetivos, metas e indicadores relacionados a economia sustentável, contribuindo, ainda, com os demais eixos.
Procuradoria investiga licitação da transposição do Rio São Francisco
A polêmica em torno da transposição do Rio São Francisco ganhou mais um capítulo. Por determinação da 21ª Vara Federal, no Distrito Federal, a Procuradoria da República vai investigar todo o processo de licitação envolvendo a construção do último trecho da obra, vencida pelo consórcio Emsa/Sitom. As empresas desclassificadas alegam que houve uma mudança no edital do Ministério da Integração Nacional, que as tirou do páreo, sob a justificativa de falta de capacidade técnica. E, com isso, venceu a proposta mais cara.
Em despacho, na última quarta-feira, o Procurador da República Frederico Paiva solicitou ao Ministério da Integração Nacional cópia do Regime Diferenciado de Contratação -RDC- Eletrônico, referente ao trecho 1N do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. De acordo com o documento, "chama a atenção a alegada diferença de R$ 75 milhões entre a proposta apresentada pelas impetrantes e a que foi reputada vencedora pela Administração Pública".
No centro da disputa, está a maior concorrência na área hídrica do país em uma época de crise que atingiu grande parte das empreiteiras. Seis empresas participaram da concorrência. Primeiro colocado, o consórcio liderado pela Construtora Passarelli apresentou proposta de R$ 441,8 milhões, deságio de 23% em relação ao valor estabelecido pelo governo, de R$ 574 milhões.
Mais vantajosa
Já o consórcio Emsa-Siton, segundo o Ministério da Integração Nacional, foi declarado vencedor por ter apresentado a proposta mais vantajosa na combinação dos fatores preço e 'expertise' técnica. A Comissão Permanente de Licitação negociou com a empresa e conseguiu um desconto de 10% sobre o preço inicial, o equivalente a R$ 516,873 milhões. O montante representou uma economia de R$ 57,4 milhões ao erário, informou o ministério, em nota.
O eixo norte é o único que ainda não foi concluído no projeto de transposição do Rio São Francisco. Esse trecho vai permitir a chegada das águas até o Ceará, com 146 quilômetros de canais entre as cidades de Cabrobó (PE) e Jati (CE). A Mendes Júnior era a responsável pelo trecho, mas a construtora abandonou a obra após envolvimento nas investigações da Operação Lava-Jato.
No último dia 25, o desembargador Souza Prudente, do TRF-1, concedeu liminar favorável ao consórcio formado pelas empresas Passarelli, Construcap e PB Engenharia, que foi desclassificado, embora tenha apresentado a melhor proposta financeira na concorrência. O ministério recorreu da decisão.
A disputa pela obra já gerou investigação do Tribunal de Contas da União e muitas explicações do Ministério da Integração Nacional, comandado por Helder Barbalho, do PMDB, e filho do senador Jader Barbalho (PMDB-PA). O ministro é suspeito de receber da Odebrecht R$ 1,5 milhão não contabilizados durante sua campanha ao governo do Pará, em 2014.
O Consórcio Passarelli declarou ao Correio que "confia que os fundamentos da liminar do Desembargador Souza Prudente (TRF – 1) prevalecerão e que será em breve contratado para a execução da obra, com economia de 75 milhões para os cofres públicos".
Procurado pelo Correio, o Ministério da Integração Nacional disse que a pasta não foi notificada oficialmente sobre despacho do Ministério Público Federal em relação ao processo licitatório que escolheu a empresa responsável por dar continuidade às obras do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Reafirmou que, em respeito ao compromisso de cumprir a legislação e desempenhar o processo com transparência, analisou, escolheu e desenvolveu o modelo de licitação para as referidas obras em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
O ministério informou, ainda, que outros órgãos já analisaram o processo e não encontraram qualquer irregularidade. A Justiça Federal, em abril, indeferiu liminar de uma das concorrentes que pedia a suspensão da licitação; o Tribunal de Contas da União, em março, também havia indeferido medida cautelar que pedia a suspensão do processo; e o Ministério Público Federal, na última semana de abril, ratificou que os questionamentos ao edital do Eixo Norte não têm amparo legal.
Mais da metade dos municípios da Bahia já aderiram à parceria entre o Estado e as prefeituras, por meio do Serviço Municipal de Apoio à Agricultura Familiar (SEMAF). A primeira lista, com a adesão de 233 municípios, foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira (04).
O SEMAF é um serviço que conta com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com as secretarias municipais de agricultura, para atendimento direto aos agricultores familiares.
O objetivo é a implantação, execução e gestão de políticas públicas, programas, projetos e ações, com foco na promoção do desenvolvimento rural sustentável e solidário. O SEMAF atuará de forma integrada ao Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF), unidade da SDR, nos Territórios de Identidade do estado.
Entre as ações executadas pela SDR, que serão ofertadas no SEMAF, estão assistência técnica e extensão rural (ATER), regularização fundiária e estruturação produtiva de assentamentos rurais, disponibilização de insumos produtivos (Garantia Safra, água para produção, distribuição de mudas e sementes), implantação de infraestrutura rural (habitação e equipamento público), além do apoio para acesso ao mercado tradicional e institucional, e implantação de agroindústrias familiares e apoio à comercialização.
Para o titular da SDR, Jerônimo Rodrigues, é uma alegria ver que mais da metade dos municípios baianos já acenaram para uma parceria através dessa adesão. "O SEMAF é uma ação concreta do município, traduzida em serviços múltiplos. A publicação no Diário Oficial revela o compromisso que os atuais prefeitos têm para realizar e fortalecer um serviço municipal voltado à agricultura familiar".
Rodrigues destacou que o SEMAF é um serviço das prefeituras e que o papel do Estado é apoiar, consolidar e fortalecer essa ação. "As equipes das secretarias municipais de Agricultura terão um papel fundamental, e contarão com o apoio, capacitação e o companheirismo dos nossos técnicos de cada SETAF. Temos agora duas missões, a de cuidar e realizar ações concretas com aqueles que já aderiram aos SEMAF e buscar a adesão dos que ainda não assinaram o termo".
Para o prefeito de Senhor do Bonfim e presidente do Consórcio do Piemonte Norte Itapicuru, Carlos Brasileiro, a iniciativa vai ajudar com que as políticas públicas cheguem com mais velocidade a quem precisa. "As ações na ponta serão mais efetivas e os resultados serão muito mais promissores. Com a adesão ao SEMAF, a agricultura familiar e a economia dos municípios saem fortalecidas", afirma.
Segundo o prefeito de Igrapiúna, Leandro Ramos, essa é uma política inovadora. "Percebemos que a adesão ao SEMAF é fundamental para termos apoio financeiro e técnico".
As prefeituras que ainda não aderiram ao SEMAF devem procurar o SETAF do seu território. A ação é resultado da série de diálogos, realizada pela SDR, em fevereiro e março, em que representantes da secretaria se reuniram com gestores municipais para apresentar e pactuar, com as prefeituras, ações para promover o desenvolvimento rural na Bahia, fortalecendo a estratégia da secretaria de interiorização dos serviços. A ação conta com a parceria dos colegiados territoriais, consórcios públicos, da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FecBahia) e câmaras de vereadores.
As prefeituras que já aderiram ao SEMAF devem estabelecer o Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar (FUMAF), que gerenciará os recursos para o desenvolvimento rural.
Os recursos do FUMAF podem ser concebidos e operacionalizados pela União, Estado da Bahia, consórcios públicos a que o município integra, por instituições da sociedade civil ou pelo próprio município.