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RJ: Mulher deverá indenizar veterinárias por críticas em blog e Facebook
Criticar agressivamente o comportamento profissional de terceiros na internet ofende a honra e gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a juíza Renata Palheiro Mendes de Almeida, da 37ª VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO, CONDENOU UMA MULHER A PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 5 MIL PARA DUAS VETERINÁRIAS, ALÉM DE PUBLICAR PEDIDO DE DESCULPAS A ELAS EM SEU BLOG E NO FACEBOOK. A mulher levou sua cadela, que estava passando mal, em uma clínica. Lá, o animal piorou e morreu. De acordo com a mulher, as veterinárias residentes da clínica maltrataram o bicho e se omitiram na prestação de socorro. […]
O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina não pode impedir que seus associados se engajem em campanhas de castração de animais. Isso porque as restrições impostas pela Resolução CFV 962/2010, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, são ilegais, ultrapassando sua competência. O entendimento levou a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a manter integralmente a sentença que acolheu Mandado de Segurança impetrado por duas veterinárias catarinenses, impedidas de atuar numa campanha patrocinada por ONG de proteção animal. Nos dois graus de jurisdição, ficou patente que o CRMV-SC dificultou a atuação das veterinárias, fazendo-as enfrentar uma […]