Pantanal: Oposição governo adote medidas contra incêndios na região
OPOSIÇÃO VAI AO STF PARA QUE GOVERNO TOME MEDIDAS URGENTES CONTRA POSSÍVEIS QUEIMADAS NO PANTANAL
Imagem: divulgação/Corpo de Bombeiros de MS
Quatro partidos políticos acionaram nesta quinta-feira (24) o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo federal e os Estados de Mato Grosso (MT) e Mato Grosso do Sul (MS) sejam obrigados a elaborar um plano para impedir a repetição, em 2021, dos incêndios no Pantanal ocorridos no ano passado. A questão é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 857, sob a relatoria do ministro Marco Aurélio.
A ação é assinada pelo PSOL, PT, PSB e Rede Sustentabilidade. Os partidos alegam que a iminente ampliação de grave dano ambiental no país, em razão das grandes queimadas na região, exige a tomada de medidas urgentes. Eles apontam dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre o aumento considerável e inédito do volume de focos de incêndio em 2020, comparados aos anos anteriores.
O Pantanal é um bioma que soma 150 mil quilômetros quadrados, localizado em Mato Grosso (35%) e do Mato Grosso do Sul (65%), região com áreas enormes devastadas por incêndios de grandes proporções. As legendas sustentam que o fogo, além de colocar em risco quantidade significativa de espécies de animais silvestres, avançou sobre terras indígenas e provocou imensos prejuízos econômicos, sociais e de saúde pública para esses povos. A situação, segundo argumentam, viola diversos princípios constitucionais.
As legendas pedem ao STF que determine aos entes responsáveis a adoção de providências necessárias para que todas as informações sobre as situações de incêndios florestais sejam concentradas em um sistema único, de modo a viabilizar a rápida e eficiente atuação do Corpo de Bombeiros Militar, das Brigadas do PrevFogo e das demais brigadas existentes. Esse sistema deve ser de acesso público, com a divulgação de informações sobre investimentos e ações da União e dos estados em relação à prevenção e combate ao fogo.
Em fevereiro deste ano, a comissão externa criada na Câmara dos Deputados para acompanhar as medidas de combate às queimadas no Pantanal ocorridas em 2020 classificou o episódio como "uma das maiores tragédias socioambientais no mundo". O relatório final, da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), aponta que "os incêndios em 2020 foram, sem dúvidas, excepcionais, configurando uma tragédia sem precedentes".
Segundo o relatório final da comissão, a maioria dos incêndios "teve origem em alguma forma de ação humana". O documento, com mais de 300 páginas, mostra que os danos causados pelas queimadas na região incluem a destruição de florestas, perda de biodiversidade e da fertilidade dos solos, poluição atmosférica, queda na qualidade e quantidade de recursos hídricos, perda de patrimônio, paralisação de aeroportos, desligamento das linhas de transmissão de energia elétrica e perda de vidas humanas em casos extremos.
A comissão aponta no relatório final que o governo federal tem uma parcela significativa de responsabilidade pelos incêndios no pantanal. O documento resgata declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a Amazônia, além da expressão usada pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que ficou famosa após a divulgação de uma reunião ministerial. O ministro dizia que era importante aproveitar o momento em que todas as atenções estão voltadas para a pandemia de coronavírus para "passar a boiada" na revogação de normas ambientais.
O relatório também cita a tentativa do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) de descredibilizar dados científicos produzidos pelo Inpe, alegando, por exemplo, que a instituição estaria caracterizando "rochas aquecidas" como "focos de incêndios".