Lindbergh Farias: A exceção e a regra – Partido dos Trabalhadores
Em primeiro lugar, a constatação que na história do Brasil a interrupção da ordem democrática sempre foi mais a regra que a exceção. Na breve história republicana apenas seis constituições foram escritas, duas das quais em plena ditadura (1937 e 1967), e, após a clivagem de 1930, apenas cinco presidentes eleitos cumpriram o mandato em prazo integral (Dutra, Juscelino, FHC, Lula e um mandato de Dilma).
Depois, as nossas classes dominantes, nem mesmo em processo de formação, jamais cultivaram virtudes revolucionárias e se alinharam invariavelmente aos ditames daquilo que Marx chamava no século XIX de "partido da ordem".
Por consequência, plasmou-se no Brasil uma república desprovida de "pais fundadores", representativos da unidade entre povo e sentimento nacional, a exemplo, inclusive, de outros países vizinhos latino-americanos. Em vez de uma guerra civil conduzida por um libertador, a exemplo de Simón Bolívar, a independência brasileira resultou de uma articulação transada de superestrutura, na qual se afastou de cena o domínio colonial português, mas ao talante da continuidade da corte.
Tais são os pontos mais salientes e renitentes da miséria política do autoritarismo de raiz brasileiro, bem como uma indeclinável vocação de solucionar os conflitos populares cotidianos pela via da repressão policial.
Assim, no Brasil não houve uma revolução burguesa, sequer uma revolta de libertação nacional. Parafraseando Florestan Fernandes, a "revolução burguesa" entre nós não se deu pela burguesia nacional, nem pela culturanacional-popular, mas pelo capital monopolista. Neste sentido, a burguesia brasileira é absolutamente sem credo. Esta via heterodoxa de realizar a transformação capitalista requisitou, no plano político, sucessivos regimes autoritários – o penúltimo dos quais a ditadura civil-militar (1964-1985).
Por tudo isso, o golpe branco do Impeachment da presidenta Dilma Rousseff esteve longe de ser uma espécie de "raio em céu azul". Pelo contrário, deita fundas raízes na história brasileira. O normal da regra retornou. Chegou ao poder o regime de neoliberalismo ortodoxo de Golpista e seus asseclas – conhecidos caciques partidários da tradicional elite política.
Embora o Brasil não seja uma ditadura (algumas liberdades civis e políticas permanecem em vigor) e não esteja descartada uma evolução do processo nesta direção – inclusive a da ditadura militar – já não pode se afirmar que o Brasil viva um regime de democracia plena. Talvez seja melhor defini-lo como uma semidemocracia, como bem definiu o sociólogo Marcelo Zero.
Neste sentido, tem sido decisivo o papel do poder judiciário e os processos movidos contra o ex-presidente Lulasão emblemáticos. No processo contra Lula, várias práticas forenses de acusação vêm reintroduzindo perigosamente lógicas semelhantes à do amigo/inimigo schmittiano, uma das quais identificadas pela defesa do ex-presidente como "métodos de lawfare", ou seja, de "uso das leis e dos procedimentos jurídicos como arma de guerra para perseguir e destruir o inimigo".
Estão rasgando a constituição brasileira e quem mais sofre são os trabalhadores. A história do Brasil no século XX, como de resto no mundo, pode ser interpretada como um complexo processo de constitucionalização dos direitos do trabalho. Sob Golpista, o sinal se inverteu e o processo passou a ser de desconstitucionalização.
Começou com a assim chamada Emenda Constitucional 95, que aboliu na prática as vinculações constitucionais de saúde, educação e assistência social. Prosseguiu na reforma trabalhista, que produziu uma reforma estrutural no mercado de trabalho brasileiro, precarizando-o em níveis radicais. A última pá de cal do processo de desconstitucionalização será a virtual aprovação da reforma da previdência.
Em síntese, qual era a ideia do golpe? A ideia era implantar um governo de prazo limitado (dois anos), encomendado a fazer o trabalho sujo – construir a nova institucionalidade autoritária de "paraíso burguês" neoliberal – e entregar o poder, em 2018, a um presidente eleito do mesmo bloco – de preferência do PSDB. As eleições de 2018 funcionariam como uma espécie de detergente do golpe. Neste sentido, o golpe brasileiro foi uma bem arquitetada "doutrina de choque". Que seria isso? Nos termos da escritora Naomi Klein, glosando um ensaio de Milton Friedman, "somente uma crise –real ou pressentida– produz mudança verdadeira. Tão logo uma crise se instalava, o professor da Universidade de Chicago defendia que era essencial agir rapidamente, impondo mudanças súbitas e irreversíveis". Assim foi feito no Brasil.
A situação atual de estagnação econômica (perspectiva de crescimento de 1% em 2017), antecedidos por dois anos de grave recessão (2015 e 2016 de perda de 8% do PIB), provocou efeitos inevitáveis no campo da política. À esquerda, especialmente, a popularidade do ex-presidente Lula, voltou a crescer avassaladoramente. Participei das caravanas do ex-presidente Lula no Nordeste, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. Impressionante.
Em todo lugar do Brasil, as pessoas mais humildes, o sertanejo do nordeste, o garçom de um hotel no Rio de Janeiro, um jovem estudante da baixada fluminense, todo mundo corre, com um sorriso ou os olhos lacrimejando, ao abraço do ex-presidente. Se Lula já era grande, as perseguições e o deserto de alternativas políticas críveis do regime do golpe o tornou ainda maior. Uma verdadeira lenda viva.