Movimento municipalista se solidariza com o Sebrae contra corte de verba – Jornal Pequeno
Movimento municipalista se solidariza com o Sebrae contra corte de verba
O CNM alega que o corte enfraquece e diminui as ações do principal parceiro dos municípios para o desenvolvimento econômico e social do país.
Fonte: Raquel Montalvão Data de publicação: 05/12/2019
A CNM se solidarizou com o Sebrae (Foto: Ag. CNM)
A Confederação Nacional dos Municípios se solidarizou com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) contra o corte da contribuição federal repassada mensalmente. Trazida pela Medida Provisória (MP) 907/2019 da Presidência da República, a redução considerável da verba foi discutida durante reunião da liderança municipalista, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Ao tratar sobre o assunto, durante o Conselho Político da entidade, na tarde desta segunda-feira, 3 de dezembro, o presidente de honra da Confederação, Paulo Ziulkoski, apontou o fato de a medida não ser equânime em relação às entidades envolvidas. Ele se referia à redistribuição do montante destinado à execução de políticas de apoio às micro e pequenas empresas, à promoção de exportações, ao desenvolvimento industrial e à promoção internacional do turismo brasileiro.
De acordo como artigo 8º da MP, o adicional de contribuição do Sebrae, da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil), da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e da Agência Brasileira de Promoção do Turismo (Embratur) será nas seguintes proporções: 70% para o Sebrae; 12,25% para a Apex-Brasil; 2% para a ABDI; e 15,65% para a Embratur. A MP diz que a gestão dos recursos do Sebrae será de responsabilidade do conselho deliberativo do órgão.
Até então, o Sebrae ficava com 85,75% da contribuição e a redução de 15,75% será destinada à nova Embratur, que passa de Instituto Brasileiro de Turismo a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. No que tange ao corte da verba, desde o ano passado, o órgão atua para evitar a redução dos repasses. Em maio deste ano, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, anunciou adesão à agenda econômica do governo para evitar a perda de até 50% das contribuições que financiam a entidade.
Melles e o diretor de Relações Institucionais do Sebrae, Gustavo Cezário, participaram da reunião do Conselho Político da CNM. Eles explicaram como a redução da verba pode afetar as ações de apoio aos Municípios, principalmente as localidades com menos de 50 mil habitantes. "O Brasil é constituído predominantemente de pequenos Municípios e 90% dos empregos são gerados pelas micro e pequenas empresas nesses Municípios", destacou o presidente do Sebrae. Aroldi e os demais municipalistas se solidarizaram com a problemática, e reconheceram que a MP pode afetar as políticas de desenvolvimento nos pequenos Municípios.
"O Sebrae tem direcionado parte significativa de seus recursos para capacitação das empresas e dos destinos turísticos municipais. A entidade tem sido parte fundamental no avanço e na atração do turismo nacional e internacional", grande fonte de renda em todo o mundo, reconhece o presidente da CNM. Já o presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves, disse que a MP retira recursos da oferta turística nacional para aplicar na promoção internacional.
Texto de apoio à luta do Sebrae redigido pela CNM e pelas entidades estaduais explica ainda que "ao invés de viagens internacionais e salas em Paris, o Brasil deve se preparar para o turismo, que tem prioridades internas, como investir mais nos pequenos negócios, desenvolvendo a região turística de nossos Municípios". Nesse mesmo entendimento, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM-MG), Julvan Lacerda, manifestou contrariedade à MP, que enfraquece um dos principais parceiros dos Municípios no trabalho por um desenvolvimento local adequado às diversidades regionais.
São 1,8 mil pontos de atendimentos nos Municípios, que alcançam todo território nacional, por meio de parcerias firmadas com as entidades municipalistas. Assim, o movimento nacional afirma posição contrária ao corte de verba do Sebrae.