Governo trabalha para pagar 5 mil novos beneficiários do Cartão Mais Inclusão ainda este mês - Jornal do Dia
Governo trabalha para pagar 5 mil novos beneficiários do Cartão Mais Inclusão ainda este mês
Publicado em 07 de Abril de 2021 - 02:33
Nova lei foi publicada em abril, incluindo no programa trabalhadores autônomos ou informais do Cadastro Único na extrema pobreza ou pobreza
Foi publicada no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira (05), a Lei nº 8.825 de 1º de abril de 2021, que autoriza, em caráter excepcional o pagamento do benefício do Cartão Mais Inclusão - CMAIS a trabalhadores autônomos ou informais inscritos no Cadastro Único, que se encontram em situação de extrema pobreza ou pobreza. O Projeto de Lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na última semana, e transformado em Lei pelo Governo de Sergipe, possibilitando que 5 mil novas pessoas recebam duas parcelas de R$ 200.
A Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS), que executa o programa com o apoio do Banese e dos municípios, já iniciou a operacionalização das providências para viabilizar o pagamento imediato do benefício dessa nova modalidade do CMAIS. A ideia, segundo a secretária Lucivanda Nunes, é que o benefício comece a ser pago ainda em abril.
"Estamos adotando todas as medidas para que possamos enviar os cartões que estão sendo confeccionados pelo Banese até o final desta semana, a fim de que as equipes dos municípios possam realizar as entregas aos beneficiários. Estamos trabalhando com agilidade para iniciar o pagamento desse novo grupo do CMAIS ainda neste mês. Além desse benefício outras ações continuam sendo estudadas pelo Governo para poder alcançar ainda mais pessoas neste momento tão difícil", revela a secretária Lucivanda Nunes.
O Cartão Mais Inclusão é um programa de transferência de renda do Governo de Sergipe criado para combater a insegurança alimentar da parcela da população que teve suas vulnerabilidades aprofundadas pelas restrições impostas pela pandemia de Covid-19. Ele funciona através do pagamento de um benefício mensal, destinado exclusivamente à aquisição de alimentos.
Desde a criação do CMAIS, em abril de 2020, o Governo de Sergipe já investiu mais de R$ 25 milhões no pagamento de quase 250 mil benefícios. Com a adição da nova modalidade do CMAIS, o Programa passa a atender mais de 22 mil famílias sergipanas. Para atender os informais e autônomos do Cadastro Único, serão investidos mais R$ 2 milhões no auxílio estadual às famílias da extrema pobreza e pobreza, para além das parcelas já pagas mensalmente aos demais beneficiários.