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IProfessor e Pesquisador no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da PUC de Campinas. Professor também no Centro de Economia e Administração (CEA) da PUC de Campinas. Mestre e Doutor pelo Instituto de Economia (IE) da UNICAMP. E-mail: fermatt@uol.com.br
Estatísticas sobre a desigualdade mundial de renda podem ser recolhidas em estudos da OCDE1, que revelam, entre outros dados, que a participação dos trabalhadores desempregados dos países do chamado Terceiro Mundo no total de trabalhadores desempregados no mundo aumentou entre 1990 e 2001, assim como aumentou a diferença entre a renda per capita dos países do chamado G7 (os sete países mais ricos do mundo) e a renda per capita dos países mais pobres, situação também revelada por publicação recente do FMI2. Esses dados desmistificam um pouco as supostas excelências da chamada "nova economia", marcada, no campo tecnológico, pela ascensão das tecnologias da Informação e da Comunicação e, no campo ideológico, pela hegemonia do pensamento neoliberal3.
Os efeitos assimétricos do atual processo de globalização, provocados pelas novas Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC's), foram também destacados por Riccardo Petrella4:
No caso específico brasileiro, há dificuldades que precisam ser mencionadas. Em primeiro lugar, a crise econômica dos últimos anos, além de ter impedido a ascensão social de uma parte significativa da população, deixou dificuldades adicionais para que o Estado pudesse investir efetivamente na melhoria da Educação Básica do país. Tal situação tem consolidado e ampliando as já enormes diferenças existentes entre as pessoas em termos de educação formal, fazendo do fator cognitivo outro elemento que limita as possibilidades de se construir no país um projeto de efetiva ampliação da inclusão digital. Ou seja, a capacidade de compreensão e a possibilidade de se utilizar efetivamente todas as potencialidades oferecidas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação são bastante diferenciadas na população brasileira, dado o alto grau de desigualdade na educação formal das pessoas5. Esta diferença (cognitiva) não é captada pelos indicadores tradicionais de inclusão digital (percentual de acesso a computadores, e percentual desses que são conectados à internet), fazendo crer que a evolução dos dados de ampliação da inclusão digital no Brasil na verdade não retratam uma realidade tão positiva como parece sugerir a fria análise das estatísticas. Ou seja, não se pode captar - pela forma como as estatísticas de inclusão digital têm sido reveladas6 - se de fato a ampliação do número de pessoas conectadas à internet significa que essas pessoas estão percebendo um acesso qualificado7 às TIC's e se de fato este acesso tem promovido uma melhoria significativa na qualidade de vida dessas pessoas.
A partir da segunda metade dos anos 1990, a sociedade brasileira assistiu a uma notável expansão do uso da internet (FGV, 2001)8. Essa nova realidade trouxe à tona uma necessidade de reflexão a respeito dos condicionantes desse fenômeno, bem como de seus resultados sobre a sociabilidade e sobre as estratégias empresariais. A tão decantada inclusão digital ainda está por ser mais bem avaliada, tanto quantitativamente como também qualitativamente. Algumas perguntas surgem, neste contexto: (a) o que de fato vem a ser "inclusão digital?"; (b) em que medida e em que condições a chamada inclusão digital pode se transformar em um processo de inclusão social, em especial em uma sociedade como a brasileira, marcada por fortes desigualdades de renda e de riqueza, tanto em termos pessoais quanto também em termos regionais?
A desigualdade na distribuição da renda é certamente um fator distintivo da realidade brasileira em comparação aos demais países do mundo9. Esse fenômeno pode ser medido tanto pela distribuição funcional da renda (ou seja, repartição da renda nacional entre salários e lucros), quanto pela distribuição pessoal da renda (distribuição da renda pessoal do trabalho segundo estratos da pirâmide distributiva brasileira).
A tabela 1 revela que a concentração funcional da renda no Brasil é elevadíssima e aumentou entre 1990 e 199310. A elevada desigualdade brasileira tem causas histórico-estruturais variadas, que se originam desde a época da colonização, passando pela era da economia primário-exportadora e adentrando o longo período de industrialização, entre os anos 1930 e 1980. Na década de 1980, a economia enfrentou a chamada "década perdida", quando a economia brasileira teve uma forte redução do seu ritmo de crescimento econômico, especialmente se comparado ao que ocorrera nas décadas anteriores. Os anos 1990 representaram a pior década do século XX em termos de crescimento econômico e de desenvolvimento social. Tal situação de grave crise econômica teve imediato rebatimento sobre o mercado de trabalho brasileiro (MATTOS, 1994), que enfrentou aumento do desemprego, retração do ritmo de geração de postos de trabalho, ampliação da informalidade, redução dos salários reais e ampliação da insegurança dos detentores dos postos de trabalho a partir dos anos 1980. Tal mudança de realidade econômica e social representou uma ruptura da trajetória de estruturação do mercado de trabalho brasileiro, marcada pela expansão do peso do emprego formal (emprego assalariado com carteira de trabalho assinada) e do emprego industrial no conjunto das ocupações do mercado de trabalho brasileiro que vinha ocorrendo desde pelo menos a década de 1940 (POCHMANN, 1999; 2001). Aquele período de expansão da economia, ocorrido a partir dos anos 1930, porém, redundara em uma piora do perfil de distribuição da renda11 (conforme mostram os dados da tabela 2). Naquele período, a piora da distribuição de renda deveu-se ao fato de que os rendimentos das pessoas mais ricas subiram mais do que os rendimentos das mais pobres. Dessa forma, o desconforto causado pela ampliação da desigualdade pôde ser mitigado pelo fato de que, embora crescendo menos do que os rendimentos dos mais ricos, os rendimentos das pessoas mais pobres estavam também em ascensão e era possível a eles perceber uma melhoria de padrão de vida. De qualquer forma, a renda média nacional crescia e era possível, para amplas camadas da população, experimentar um momento de ascensão social.
A tabela 1 ilustra o quadro de deterioração econômica, ao revelar que, nos anos 1990, a participação dos lucros na renda nacional aumentou, o que significa que ocorreu uma piora da distribuição funcional da renda no país.
Ao longo do século XX, a economia brasileira alternou momentos de expansão com momentos de retração ou estagnação da atividade econômica, mas sempre esses movimentos cíclicos da economia brasileira vieram acompanhados de deterioração do perfil de distribuição de renda e de riqueza na sociedade brasileira. Outra marca da economia brasileira é a sua acentuada concentração regional da renda. A despeito de ter ocorrido, ao longo dos anos 1970 e 1980, uma diminuição da concentração regional da renda (MATTOS, 1996), a economia brasileira ainda é marcada por elevado grau de desigualdade regional, conforme mostra a tabela 3, na qual se pode perceber que mais de 50% da renda nacional concentra-se nos três estados mais ricos da federação. Interessante notar, na mesma tabela, que a contribuição percentual de cada estado da federação para o seleto grupo dos chamados "incluídos digitais" do Brasil, segundo dados retirados da PNAD de 2005, reflete quase identicamente a contribuição de cada estado para a renda nacional. Tal "coincidência" sugere que, na verdade, a inclusão digital, medida desta forma simples, ou seja, segundo os dados declarados pelo IBGE12, na melhor das hipóteses13 apenas referenda e repete o grau de desigualdade regional e pessoal da renda no Brasil.
A tabela 4, por sua vez, mostra o grau de "inclusão digital" de cada estado da federação. A tabela revela, antes de tudo, que, em 2005, apenas 21% dos brasileiros com dez anos ou mais de idade utilizaram a internet no período de referência dos últimos três meses antes da pesquisa da PNAD - ou seja, apenas uma parcela minoritária da população brasileira pode ser considerada como "digitalmente incluída", de acordo com os critérios do IBGE. Esse número (21%), porém, tomado isoladamente e sem maiores considerações analíticas, esconde a enorme desigualdade regional brasileira em termos de inclusão digital. Analisando-se os dados de inclusão digital para cada um dos estados da Federação, constata-se uma significativa diferenciação regional no país, conforme mostram os dados da tabela 4.
Os dados da tabela 4 revelam que, no Distrito Federal, cerca de 41% das pessoas haviam acessado a internet no período de referência. Além do DF, é nos estados mais ricos e mais urbanizados que se apresentam também os percentuais mais altos de inclusão digital, como São Paulo (29,9%), Santa Catarina (29,5%), Rio de Janeiro (26,7%) e Paraná (25,9%); enquanto isso, nos estados mais pobres e com zonas rurais mais depauperadas, como Alagoas e Maranhão, o percentual de pessoas consideradas como incluídas digitalmente não chega a 8% e pouco ultrapassa os 10% no Piauí, no Amazonas e no Pará.
Esse tipo de indicador de inclusão digital14 pode ser também avaliado em termos mundiais. A tabela 5 mostra as pronunciadas diferenças existentes no mundo. Nas partes mais desenvolvidas do planeta, são elevados os percentuais de inclusão digital. Enquanto na Oceania/Austrália a inclusão digital é de cerca de 57% e na América do Norte atinge 71% (dados referentes apenas a EUA e Canadá), o índice é de apenas 4,7% na África e 13,7% na Ásia. Dados os elevados índices de inclusão digital na América do Norte e na Oceania, essas regiões concentram um percentual de internautas em relação ao total mundial muito superior às de suas respectivas populações (a América do Norte reúne 18% dos internautas do mundo, embora sua população represente apenas cerca de 5% da população mundial; no outro extremo, pode-se citar o caso da Ásia, que, embora concentre cerca de 56% da população mundial, tem apenas cerca de 39% dos internautas do mundo).
A tabela 6 ilustra a situação do Brasil dentro da América do Sul. O índice de inclusão digital do Brasil, segundo dados reunidos e divulgados pelo site da Internet World Stats, é de 22,4% e ocupa uma posição intermediária dentro do padrão da América do Sul. Argentina e Chile revelam relativamente altos índices de inclusão digital, enquanto em países como Suriname, Bolívia e Paraguai a inclusão digital não chega nem perto dos 10%. Ou seja, mesmo dentro do continente sul-americano, existem expressivas diferenças nos indicadores de inclusão digital, dadas as significativas diferenças de grau de desenvolvimento econômico dentro dessa região.
Bolaño (2003) está entre os autores que destaca que a expansão recente da internet no Brasil foi expressiva, especialmente a partir da segunda metade da década de 1990, colocando o país entre os 11 primeiros colocados no mundo em número de hosts15 (em 1996, o país estava na décima-nona posição). Tal ascensão revela, sem dúvida, que a expansão recente da Internet no Brasil foi significativa, comparado ao desempenho mundial deste indicador. É claro que, num país eivado de desigualdades como o Brasil, uma grande parte dos acessos registrados pode estar se referindo a situações de dupla contagem, ou seja, revelando o caso de pessoas que tenham acesso tanto em casa quanto no trabalho, quando não também em uma terceira situação.
Dessa maneira, torna-se cada vez mais imperiosa a necessidade de se constituírem políticas públicas de acesso da população brasileira aos mais modernos recursos das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC's), dentre as quais a internet talvez seja o maior símbolo. De todo modo, não se pode negar a existência de diversos casos exitosos de políticas públicas de inclusão digital no país, conforme demonstram, aliás, relatos reunidos e analisados em livros organizados por SILVEIRA e CASSINO (2003), bem como por AUN et alli (2007) e também por JAMBEIRO et alli (2007) e ainda por MACIEL e ALBAGLI (2007), entre outros16. Em outras palavras: parece que já atingiu o seu estertor a inclusão digital que poderia ser obtida pelo simples fato de as TIC's estarem disponíveis no país e pelo também simples fato de existir uma parcela da população que pode arcar com as despesas relacionadas ao consumo e ao uso dessas tecnologias. Em outras palavras, a inclusão digital decorrente da "livre" atuação das chamadas "forças de mercado" parece ter se esgotado. De agora em diante, para que - independentemente dos critérios metodológicos utilizados para avaliar os indicadores de inclusão digital no país - a taxa de crescimento da inclusão digital brasileira tenha o mesmo ritmo de crescimento que apresentou entre 1995 e 2005, são necessárias políticas públicas que evitem a exclusão pela renda do acesso às TIC's, pois essas tecnologias exigem gastos maiores do que por exemplo o que se gasta para ter um rádio ou uma TV em uso cotidiano (para mencionar dois exemplos óbvios de outros meios de informação e comunicação já existentes e já amplamente massificados).
Os autores mencionados destacam, portanto, que a demora com que as novas tecnologias são absorvidas pelos mais pobres (sempre há uma defasagem de tempo entre o momento em que as novas tecnologias são absorvidas pelos mais ricos e pelos mais pobres, notadamente quando a diferença de renda e de riqueza entre eles é muito elevada, como é o caso do Brasil) é fator decisivo para a perpetuação e até eventual aumento das desigualdades, especialmente se considerarmos que os que absorvem primeiro as novas tecnologias desfrutam de vantagens, de certo "poder de monopólio"17 temporário (mais ou menos duradouro, dependendo da dimensão da defasagem de tempo), que se materializa em melhores oportunidades no mercado de trabalho e em melhores condições de acesso a bens, serviços e informações proporcionados pela inclusão digital.
A restrição econômica para o aumento da oferta de TIC's também representa elemento importante a ser considerado quando se discutem políticas de inclusão digital. Essa restrição se manifesta não apenas no óbvio problema da necessidade de recursos por parte do Estado para dotar a sociedade de quantidades crescentes de equipamentos, inclusive enfrentando as dificuldades inerentes à própria rapidez da proliferação dos ganhos tecnológicos, os quais exigem constantes aportes de capital para manter-se atualizados18. Daí a necessidade de se obter um ambiente macroeconômico em expansão, que viabilize a ampliação da arrecadação de impostos e ampliação do orçamento da União, dos estados e municípios; ademais, as políticas de treinamento e capacitação dos profissionais que vão operar e ensinar a operacionalização os equipamentos para crescentes parcelas da população exige também crescentes gastos por parte do poder público.
De qualquer forma, é preciso destacar que há inúmeros projetos de inclusão digital promovidos por ONG's, de diversos matizes e em diversas regiões do Brasil. Há também inúmeras iniciativas de prefeituras de cidade de todos os tamanhos, além dos projetos do governo federal. Não seria viável enumerá-los aqui e seria pouco conclusivo tomar alguns, isoladamente, para análise. Tal tarefa, portanto, não está nos objetivos deste artigo. O que se pretende afirmar, de todo modo, é que, a despeito da relevância de boa parte desses projetos do Terceiro Setor, a somatória dessas iniciativas jamais terá o alcance dos projetos conduzidos pelo setor público19, especialmente se estes representarem iniciativas do governo federal consolidadas como políticas permanentes de Estado. Ademais, deve-se insistir na necessidade de que essas políticas públicas de inclusão digital sejam acopladas a programas também abrangentes de incremento na qualidade das políticas educacionais, de tal forma que a questão cognitiva possa ser mais bem apreendida no contexto da ampliação das políticas públicas de inclusão digital, que não podem, obviamente, limitar-se ao mero aumento da oferta de equipamentos de TIC's, o que apenas favoreceria o "mercado" de negócios das empresas envolvidas na produção desses equipamentos, conforme alerta Silveira (2007). A apreensão dos conteúdos gerados pelas TIC's promove não apenas a óbvia ampliação e democratização do conhecimento, como também uma mais equânime apropriação da riqueza social produzida pela "Sociedade da Informação e da Comunicação", ao permitir inserção mais qualificada dos mais pobres no mercado de trabalho, sem contar as melhores condições de acesso à cultura e ao entretenimento por parte de camadas cada vez mais amplas da população.
b) Melhorar relacionamento entre cidadãos e poderem públicos20;
Os vários objetivos destacados pelas políticas de inclusão digital em diversos artigos reunidos na literatura mais recente sobre o tema21 estão inseridos em pelo menos um dos aspectos acima mencionados. A classificação sugerida acima, em cinco itens, engloba os principais aspectos envolvidos nos objetivos das políticas públicas de inclusão digital. A literatura sobre esse tema muitas vezes se debruça na análise de programas específicos. Seria interessante que a ampla gama de instituições devotadas a desenvolver programas e políticas de inclusão digital se reunissem, sob a coordenação de alguns Ministérios (Ciência e Tecnologia e Educação certamente incluídos, pelo menos), para elaborar indicadores de avaliação dos programas de inclusão digital, que possam avaliar cada uma dessas políticas ao longo do tempo, e também para que possam permitir uma comparação entre elas.
Para que o Brasil possa finalmente definir uma política nacional de inclusão digital que "articule as esferas federal, estaduais e municipais, sociedade civil e as instituições voltadas à pesquisa e educação" (ALBUQUERQUE, 2007) é necessário definir indicadores que avaliem a evolução dos 5 fatores mencionados acima e é preciso determinar critérios para aferi-los junto às pessoas que tiverem freqüentado programas de inclusão digital. Tais indicadores devem ser passíveis da construção de séries históricas que permitam compará-los ao longo do tempo. O desafio é enorme na definição desses indicadores, pois há evidentes aspectos subjetivos envolvidos (por exemplo: o que significa acessar sítios de internet com conteúdo voltado a cultura/entretenimento?). Além disso, deve-se salientar que as necessidades das pessoas variam muito dependendo de fatores regionais e culturais, assim como os padrões de consumo variam muito historicamente. Dessa maneira, os indicadores escolhidos teriam de ter certa flexibilidade para serem adaptados periodicamente, segundo critérios conhecidos e bem definidos, mas essa flexibilidade não pode deteriorar a capacidade dos indicadores de serem passíveis de se prestar à construção de séries históricas, conforme mencionado22. Por fim, mas não menos importante, a avaliação da capacidade cognitiva do usuário de internet pode ser avaliada pela sua competência para gerar conteúdos na rede, e não apenas acessar os conteúdos já existentes.
Pode-se afirmar que a renda per capita e o custo de acesso são fatores limitantes para a inclusão digital. Nos países pobres, é percentualmente pequeno o número de pessoas que desfrutam de recursos para ter uma linha telefônica, um computador e ainda podem pagar um provedor de acesso (ou então ter, pelo menos, uma inserção profissional ou acadêmica que lhe permita acessar a Internet fora de seu domicílio de maneira regular e diária, se necessário). O desafio para a massificação da inclusão digital nesses países é particularmente difícil, pois existe a necessidade também de se dotar suas respectivas populações de uma melhor capacidade cognitiva para acessar e processar as informações. Tal fato parece óbvio, mas não existem ainda trabalhos que consigam, nem minimamente, "medir" essa capacidade cognitiva - o que compromete a qualidade dos indicadores mais tradicionais23 de "inclusão digital".
Deve-se destacar que a atual revolução tecnológica, ao contrário da primeira e da segunda Revoluções Industriais, baseia-se nas chamadas tecnologias da inteligência e, portanto, requer maiores esforços cognitivos por parte das pessoas para transformar informações em conhecimento, obtendo, assim, capacidade de inserção mais qualificada no mercado de trabalho, especialmente à medida que um crescente conteúdo da vida profissional, cultural e mesmo material vai migrando para a rede e nela se amplificando e atingindo todas as esferas da vida social. Nesse sentido, Barros et alli (2007) evocam importantes argumentos destacando que "políticas de inclusão devem estar relacionadas à organização social e à cultura política dos povos"24. Dessa forma, Barros et alli (2007) revelam preocupação de que programas de inclusão não podem estar apartados de outros esforços empreendidos pelo poder público no sentido de qualificar a vida social dos cidadãos, o que inclui eventos relacionados à geração de emprego, moradia, educação, participação política e social, entre outros fatores. Ou seja, a mera oferta de novos equipamentos de TIC não é condição suficiente para que se processe de fato um mecanismo eficiente de inclusão digital e social.
MARTINI, R. Inclusão digital & inclusão social. IBICT. Publicado em convênio com o Ministério da Ciência e Tecnologia. Acesso em 23/04/2007, no endereço: WWW.ibict.br/revistainclusaosocial/viewarticle.php?id=7&layout=html [ Links ]
SILVEIRA, S. A. Inclusão digital, software livre e globalização contra-hegemônica. In: Seminários Temáticos para a Terceira Conferência Nacional de C,T&I. 2005. Acesso:http://www.softwarelivre.gov.br/softwarelivre/artigos /artigo-02. (em 14 de novembro de 2007). [ Links ]
BOLAÑO, C. e MATTOS, F. A .M. Conhecimento e Informação na atual reestruturação produtiva: para uma crítica das teorias de gestão do conhecimento. DataGramaZero - Revista de Ciências da Informação. v.5, n.3, junho de 2004. Disponível em: http://www.dgz.org.br/jun04/F-I-art.htm. Acesso em 22 de fevereiro de 2007. [ Links ]
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1 Cf., por exemplo, OCDE ECONOMIC OUTLOOK (2002).
2 Cf. IMF, WORLD ECONOMIC OUTLOOK (2007).
3 Neoliberalismo pode ser definido como um conjunto de medidas de política econômica que começaram a ser implementadas notadamente a partir do final dos anos 1970 (na Grã-Bretanha, com Margareth Thatcher) e início dos anos 1980 (nos EUA, com Ronald Reagan), mas que depois se espalhou para outros países. O neoliberalismo pode ser considerado uma reação à hegemonia das políticas social-democratas que haviam sido adotadas no pós-segunda guerra. De modo geral, pode-se afirmar que as medidas de caráter neoliberal destinam-se a remover todas as formas de intervenção e controle dos Estados Nacionais em todos os mercados, destacando-se o mercado financeiro e os mercados de trabalho. O objetivo das políticas neoliberais é sempre o de facilitar e incentivar os movimentos de capitais entre países e entre mercados. A idéia subjacente a essas medidas é a de que o "livre funcionamento das forças de mercado" permite uma alocação mais eficiente dos recursos econômicos "escassos", com um resultado final que favorece - segundo a ideologia neoliberal - o conjunto da sociedade.
4 PETRELLA, R. (1993), citado também por BOLAÑO (2005).
5 AUN e ANGELO (2007) destacam que a Educação representa fator decisivo para combater o "apartheid digital", por dotar os cidadãos de capacidade cognitiva para transformar informação em conhecimento.
6 Esse componente cognitivo da inclusão digital não tem sido bem dimensionado pela literatura brasileira e nem pela estrangeira que discute o tema; não se pode deixar de reconhecer, entretanto, que se trata de um problema metodológico de difícil solução. No entanto, pode-se supor que, no caso brasileiro, dadas as características históricas do processo de industrialização brasileira e dada a situação falimentar da Educação Básica Formal do Brasil, exista uma distorção ainda maior entre a realidade concreta e aquela descrita pelos indicadores tradicionais de inclusão/exclusão digital, como os divulgados pelo IBGE.
7 Entende-se por acesso qualificado um acesso de boa qualidade técnica, baixo custo e, fundamentalmente, que o acesso à internet seja feito por um indivíduo que tenha capacidade cognitiva para compreender o conteúdo acessado e que sua interação com a internet possa lhe conferir melhoria em seu padrão de vida, o que inclui melhoria de sua inserção profissional no mercado de trabalho, maior acesso à cultura, à cidadania etc.
8 Dados mais recentes, divulgados pelo Internet World Series (2007), revelam que, entre 2000 e dezembro de 2007, aumentou 752% o acesso e uso da Internet no Brasil.
9 Não se trata de afirmar que o Brasil seja o único país com acentuada desigualdade de renda e nem mesmo de afirmar que somente no Brasil esteja ocorrendo, nas décadas mais recentes, um processo de piora do perfil distributivo. Dados do FMI (IMF, 2007), notadamente no capítulo 4 do referido estudo (capítulo intitulado "Globalization and Inequality"), mostra que houve uma ampliação da desigualdade de renda entre países nas últimas décadas, bem como uma ampliação da desigualdade de renda dentro da maior parte dos países, tomando-se os dados segundo os quintis (extratos de 20%) da pirâmide distributiva. Da mesma forma, o World Development Report de 2006 (WORLD BANK, 2006) revela ter havido, nas décadas mais recentes, uma ampliação das desigualdades de renda dentro dos países e entre eles.
10 A distribuição funcional da renda representa a repartição da renda nacional entre lucros (na tabela 1descrita, grosso modo, como "excedente operacional bruto") e salários (ou, em um sentido mais amplo, remuneração dos empregados, que inclui a soma dos rendimentos das pessoas que vivem do próprio trabalho, ou seja, os assalariados (empregados) e os trabalhadores autônomos - ver tabela 1). O caso brasileiro é um dos mais marcantes em termos de concentração de renda em favor do capital. Essa concentração funcional da renda se desdobra, invariavelmente, em alta concentração pessoal da renda do trabalho (cf. MATTOS, 1995). Tanto no caso da distribuição funcional, quanto no da distribuição pessoal da renda, o Brasil é um dos países cuja renda está entre as mais concentradas do mundo (cf. DIEESE, 2001a; p. 37).
11 A tabela 2 mostra que a parcela da renda nacional apropriada pelos trabalhadores mais pobres cai entre 1960 e 1980, ao mesmo tempo em que as parcelas apropriadas respectivamente pelo 1%, 5% e 10% mais ricos aumentam, fazendo com que o índice de Gini aumente expressivamente no período. O índice de Gini é um indicador de desigualdade bastante usual nos estudos econômicos, que varia de zero a um, sendo que o hipotético zero representa completa igualdade e o hipotético um representa total desigualdade. Ou seja, se, teoricamente, apenas uma pessoa de toda a sociedade se apropriasse de toda a renda, o índice seria igual a um, representando a completa desigualdade; por outro lado, se cada pessoa se apropriasse de uma mesma renda, o índice seria igual a zero, o que representaria uma situação de completa igualdade. O índice de Gini também é conhecido como Coeficiente de Gini e é geralmente utilizado para avaliar concentração de renda, mas também pode ser utilizado para avaliar por exemplo concentração da propriedade fundiária ou a produção industrial por setores. Em estudos de séries históricas de dados estatísticos, o Coeficiente de Gini se altera quando se altera o perfil de distribuição dos dados. Quando o índice se aproxima de um significa que a amostra de dados em questão está refletindo um movimento em direção a uma maior desigualdade. Por outro lado, quando o índice se aproxima de zero, significa que a amostra dos dados em análise está se modificando em direção a uma situação de maior equanimidade. Vale destacar que, normalmente, os índices de Gini se alteram pouco ao longo do tempo, pois fatores distributivos não se alteram rapidamente, pois depende de fatores estruturais e históricos que não estão sujeitos a modificações rápidas e expressivas.
12 O IBGE, nas pesquisas anuais feitas para as PNAD's, considera como digitalmente incluído o indivíduo que tenha acessado a internet pelo menos uma vez nos últimos três meses anteriores à pesquisa.
13 Muitos autores, como, por exemplo, SILVEIRA (2001) e MATTOS (2003), destacam que a exclusão digital chega até mesmo, em muitos casos, a ampliar o grau de desigualdade social existente em certas sociedades.
14 Ou seja, a mera avaliação do percentual de pessoas com acesso (qualquer acesso e qualquer grau de compreensão cognitiva) à internet.
15 Outro indicador da expansão da Internet no Brasil é dado pela evolução do número de domínios no Brasil. Entre 1996 e 2000, o número de domínios cresceu de 7.574 para 174.163, segundo o Livro Verde da Sociedade da Informação no Brasil (TAKAHASHI, 2000).
16 Cf. referências bibliográficas.
17 Conforme conceito presente na obra do eminente economista Joseph Schumpeter. No capítulo 8 de sua obra "Capitalismo, Socialismo e Democracia", Schumpeter explica que a inovação permite ao empresário inovador desfrutar de certo "poder de monopólio" que lhe confere lucros extraordinários enquanto os demais concorrentes não conseguem imitar a inovação. Analogamente, o acesso aos conhecimentos propiciados pelas novas tecnologias de informação e comunicação permite àqueles que inicialmente têm acesso a elas desfrutar de vantagens profissionais, econômicas e culturais enquanto outras pessoas (normalmente já originalmente mais pobres) não conseguem também lograr a oportunidade de também se incluírem "digitalmente".
18 Deve-se destacar que a inclusão digital pode também ser avaliada pela qualidade do acesso. Ou seja, é muito impreciso considerar igualmente como um "incluído" digital tanto alguém que tenha acesso à internet pela linha discada quanto alguém que o tenha por uma tecnologia de banda larga. As formas de medição mais difundidas dos indicadores de inclusão digital a definem simplesmente pela relação percentual entre as pessoas com acesso à internet (independentemente da qualidade do acesso) e o total da população. Mas essa forma de medição - um tanto simplória - esconde na verdade algumas diferenças de qualidade do acesso. Isso deveria também ser levado em conta nos estudos de indicadores de inclusão digital e também exige constantes aportes de capital por parte do poder público na elaboração e manutenção de políticas públicas de inclusão digital. O desafio, portanto, parece ser maior ainda do que normalmente indica a literatura, notadamente se esta literatura se orienta pelos indicadores mais prosaicos de inclusão digital.
19 Nesse mesmo sentido, Martini (2005, P. 1) afirma que a alfabetização da população "não seria massiva se não fosse pela transformação da educação em política pública".
20 Aqui estão incluídas situações de marcação de consultas médias ou internações hospitalares, consulta à programação cultural e de lazer da cidade em que vive, pagamentos de certas contas, pagamento de Imposto de Renda etc. Todas essas tarefas colaboram para o aumento do tempo disponível para as pessoas poderem usufruir melhor de atividades de lazer, de entretenimento e também para descanso. Cabe lembrar que, notadamente nas camadas mais desfavorecidas da população, o tempo despendido nessas atividades pelos meios convencionais, especialmente nas grandes metrópoles, é enorme, não apenas pelas dificuldades do setor de transportes, mas também pela própria morosidade do serviço público, normalmente por causa da pequena quantidade de funcionários públicos destinados para essas funções.
21 Cf. especialmente os diversos artigos reunidos em AUN et alli (2007), JAMBEIRO et alli (2007), SILVEIRA e CASSINO (2003) e MACIEL e ALBAGLI (2007). Muitos dos artigos reunidos nesses livros tratam de políticas específicas de inclusão digital e relatam objetivos que podem, de alguma maneira, ser classificados em pelo menos um dos fatores acima definidos.
22 Uma comparação pode ser feita com relação aos indicadores de evolução dos preços na economia brasileira. Várias instituições pesquisam preços e divulgam índices de inflação a cada mês (ou a cada semana, em alguns casos) e esses índices mensais podem ser comparados em longas séries históricas. Cada instituição tem um critério pré-definido e uma metodologia de cálculo (por exemplo: período de coleta de dados; índice estatístico específico escolhido para calcular a dispersão de preços; locais de coleta de preços; ponderação estatística dos preços de cada um dos produtos e serviços específicos cujos preços são incluídos na amostra; cidades e/ou regiões em que os preços são coletados etc.). Com o passar do tempo, porém, as instituições fazem pequenas modificações em alguns aspectos da coleta de dados, uma vez que mudanças na vida social e econômica vão ocorrendo ao longo dos anos. Por exemplo: nos anos mais recentes, a "alimentação fora da residência" tornou-se um hábito cada vez mais freqüente, especialmente nas grandes cidades, razão pela qual o preço dessas refeições têm tido peso crescente na composição dos diferentes Índices de Preços. Nos últimos tempos, também tem aumentado a proporção dos gastos com Educação no orçamento das famílias, então a ponderação desse item do índice (Educação) tem aumentado nas planilhas de cálculo dos índices. Há também serviços e produtos novos que surgem, e que passam a fazer parte do padrão de consumo das pessoas, como telefone celular, por exemplo, e que, portanto, passam a ser incluídos nos índices. Os indicadores precisam se adaptar a essas mudanças da vida social e econômica, mas as alterações nas metodologias de cálculo dos índices precisam ter critérios pré-definidos e consistentes, de forma que não se perca a validade da série histórica de cada um desses indicadores.
23 Como, por exemplo, o número de pessoas conectadas à Internet ou o número de PC's conectados à Internet. Estes indicadores são os mais comumente utilizados para medir o grau de inclusão digital de diferentes sociedades. Não resta dúvida de que são indicadores importantes e que podem ser comparáveis entre diversos países, mas o fenômeno da inclusão digital é algo mais complexo, que não se resume apenas a algo que possa ser avaliado quantitativamente, conforme argumentos apresentados em diversas passagens deste texto.
24 Barros et alli (2007), p. 197.
Gestão da segurança da informação: fatores que influenciam sua adoção em pequenas e médias empresas (9)
O impacto das novas tecnologias na sociedade: conceitos e características da Sociedade da Informação e da Sociedade Digital (9)