Na Câmara Federal Lei de Comunicações sofre influência da bancada de radiodifusão e divide opiniões – Jornal Grande Bahia (JGB)
InícioBlogs: Colunistas e ArtigosNa Câmara Federal Lei de Comunicações sofre influência da bancada de radiodifusão e divide opiniões
O consultor legislativo da área de comunicações Cristiano Aguiar Lopes acredita que essa bancada pode dificultar a aprovação das mudanças previstas na proposta do governo. Ele prevê um fortalecimento desse grupo, especialmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, já que muitos deputados que atuavam na área, considerados independentes, não foram reeleitos. O professor Murilo Ramos, da Universidade de Brasília, especialista em políticas de comunicação, afirma que a influência forte dos parlamentares radiodifusores na Câmara já é um fato histórico.
O deputado Arolde de Oliveira (DEM-RJ), que é dono de uma emissora de rádio e era integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia e Comunicação e Informática na legislaturaanterior, afirma que o fato de um parlamentar deter participação acionária em rádios e TVs não atrapalha a análise isenta de uma nova lei para o setor. O deputado acredita que a proibição expressa de parlamentares deterem emissoras de rádio e TV, prevista no anteprojeto, tem que ser discutida com clareza, de forma "não pueril". "Por que não pode ter? O político tem mandato temporário, ele entra e sai. E ele pode não ter a propriedade da emissora, mas ela pode estar em mãos de uma pessoa de sua confiança", destaca. "Se o político que tem rádio tem facilidade para se eleger, o político que tem dinheiro também tem. Essa é uma discussão ideológica".
O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que pretende integrar a Comissão de Ciência e Tecnologia, diz que o fato de parlamentares serem acionistas ou proprietários de emissoras de rádio pequenas, por exemplo, não inviabiliza a análise de mudanças nas leis do setor. "Há parlamentares proprietários de grandes redes de comunicação, mas eles são minoria". Para ele, não é necessário proibir os parlamentares de serem proprietários de emissoras, mas deve ser evitada a concentração. "A acumulação de emissoras, o excesso de poder – isso, do ponto de vista democrático, não é bom". O deputado afirma que já foi dono de uma pequena rádio, mas não é mais.
Azeredo acredita que algumas mudanças na legislação do setor são necessárias para adaptá-la à evolução tecnológica. Na sua visão, a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), por exemplo, deve ser alterada para permitir que as concessionárias de telefonia ofereçam diretamente o serviço de internet de banda larga. Já a Lei do Cabo (Lei 8.977/95), em sua opinião, precisa de alteração para permitir que as operadoras de telefonia ofereçam o serviço de TV a cabo. "Hoje o consumidor paga caro pelos dois serviços", ressaltou. No caso dos serviços de radiodifusão, ele defende a democratização da propriedade de rádios e TVs.
Já o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), afirma que um novo marco regulatório das mídias, que regulamente o capítulo da Constituição referente à comunicação, democratize o setor e impeça a monopolização, é um dos pontos centrais da agenda do Congresso. "Há uma chiadeira dos proprietários dos conglomerados de comunicação, mas a matéria não pode ser mais adiada", diz. "A bancada de radiodifusão é cerca de 1/5 do Congresso, mas restam 4/5, e não quer dizer que este 1/5 seja todo contrário a mudanças, se elas forem boas para o País".
Consultor teme prejuízo com a saída de deputados independentes
O consultor legislativo da área de comunicação da Câmara Cristiano Aguiar Lopes acredita que a não eleição ou licença de parlamentares que atuavam de forma independente na área poderá prejudicar a tramitação da nova regulamentação para o setor.
Ele lembra que mudanças na análise de processos de outorga e renovação de licenças de rádios e TVs, inclusive com a rejeição de alguns deles, só se tornaram possíveis em razão da atuação desses parlamentares considerados independentes na Comissão de Ciência e Tecnologia e Comunicação e Informática.
Lopes cita como outro exemplo a aprovação do Ato Normativo 1/07, que aumentou as exigências para as outorgas e as renovações de outorgas e tornou a análise dos processos mais transparentes: "O trabalho coordenado desses deputados na comissão seria essencial para uma eventual aprovação de uma nova regulação para a mídia." O espaço deixado por esses parlamentares, na opinião do consultor, será ocupado por representantes da bancada de radiodifusão.
Para o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), a ausência desses parlamentares não prejudicará a análise do novo marco regulatório para o setor de comunicações. Segundo ele, novas lideranças na área surgirão. "O PT, por exemplo, indicará quadros importantes do partido para a área".
O professor Murilo Ramos, da Universidade de Brasília, lembra também a importância desses parlamentares independentes na aprovação pela Câmara do PL 29/07, com novas regras para o setor de TV por assinatura. Ele adverte, contudo, que, com ou sem a presença desses deputados, uma nova lei para o setor de comunicações enfrentará problemas no Congresso. "O mais importante será a disposição do Poder Executivo de levar o anteprojeto adiante, com o peso de sua bancada", ressalta. Para ele, a chance de aprovação de uma nova lei para as comunicações será maior se o anteprojeto do Executivo for enviado ao Congresso ainda neste ano, quando tradicionalmente a bancada do governo está mais coesa.