10/01/2022 às 02h14 Atualizada em 10/01/2022 às 02h48
Para a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) já está valendo o novo calendário divulgado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Agora serão seguidas as datas de vencimento da Carteira de Motorista para realizar a renovação do documento, dessa forma, será evitada a aglomeração nos postos de atendimento.
Em 12 de abril de 2021, entrou em vigor a Lei 14.071/20 que trouxe mudanças para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma dessas mudanças é a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que passa a ter 10 anos de validade caso o motorista tenha 49 anos de idade.
Como ficaram os prazos de validade da CNH a partir das mudanças aplicadas este ano:
Motoristas até 50 anos – CNH com validade de 10 anos;
Motoristas com 50 até 70 anos – CNH com validade de 5 anos;
Motoristas com 70 anos ou mais – CNH com validade de 3 anos.
A pontuação também foi alterada com as mudanças ocorridas. A nova lei flexibilizou o número de pontos que o motorista pode ter na sua CNH no período de 12 meses. Antes, esse limite era de 20 pontos em 12 meses, no entanto, o limite pode chegar até 40 pontos dependendo da situação:
Limite de 40 pontos (quando o motorista não teve nenhuma infração gravíssima)
Limite de 30 pontos (quando o motorista tem apenas uma infração gravíssima)
Limite de 20 pontos (é o mesmo limite atual – quando o condutor tem duas ou mais infrações gravíssimas).
Como solicitar a renovação da CNH?
O condutor para renovar a CNH, deverá entrar em contato com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do seu estado. Alguns estados permite que a solicitação possa ser feita pela Internet.
Entre no site do Detran e vá para a página "Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)";
Imprima e efetue o pagamento do DAE.
Você deverá ficar atento, pois uma CNH vencida vai criar uma série de problemas para o motorista como perder 7 pontos na carteira e ter que pagar uma multa de R$ 293,47 (isso porque, esse ato do motorista é considerado infração gravíssima). Condutor fique de olho na data de vencimento de sua CNH.
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