Sonia propõe 3, das 4 emendas incorporadas ao orçamento 2021 – Portal Plural
Na sessão desta segunda-feira, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei que trata do Orçamento do Município de Santa Rosa para o ano de 2021. Quatro emendas foram propostas por vereadores e incorporadas ao texto da Lei, sendo uma do vereador Paulinho dos Santos e três da vereadora Sonia Conti.
Dentre as emendas propostas, a maioria foi para obras de pavimentação asfáltica e calçamento, contemplando a Rua José Maicá, na Vila Pereira, a Rua Rondônia, no Bairro Planalto e a ligação entre a Rua Alameda dos Eucaliptos, na Vila Aliança com a Vila Balneária, totalizando R$ 1.230.000,00, mais R$ 1 milhão para aquisição de máquinas e equipamentos para a Secretaria de Infraestrutura Rural.
A projeção da receita para 2021 é de R$ 385,5 milhões, dos quais, R$ 202,6 milhões para o Executivo, R$ 105 milhões para a Fundação Municipal da Saúde e R$ 67,1 milhões para o Instituto de Previdência Municipal (Previrosa). Para o Poder Legislativo, o orçamento previsto é de R$ 10,85 milhões.
Sonia quer CastraCão em funcionamento
A vereadora Sonia Conti solicitou informações ao executivo municipal acerca das ações desenvolvidas pelo Departamento Municipal de Bem Estar Animal. No requerimento, protocolado na sessão desta segunda-feira, Sonia questiona acerca do andamento do projeto do Castracão, cujo veículo foi recebido em julho deste ano através de doação da Receita Federal ao município. A parlamentar questiona ainda acerca das estruturas que o departamento dispõe para atendimento das demandas, como profissionais habilitados, equipamentos, estrutura física e orçamento.
Segundo a vereadora, dados da Organização Mundial de Saúde apontam que no Brasil existem 30 milhões de animais em situação de rua, na maioria vítimas de abandono. Sonia explica ainda que, embora o abandono de animais seja crime previsto pela Lei de Crimes Ambientais Nº 9.605, muitas pessoas ainda abandonam seus animais nas ruas, ou ainda praticam negligência e maus tratos.
"Em Santa Rosa, duas ONGs protetoras atuam de forma heroica no acolhimento destas demandas, visto que trabalham de forma voluntária, contando com poucos recursos e o mínimo de auxílio dos órgãos competentes, uma vez que o Poder Público, apesar de possuir a obrigação de zelar por estes animais, também não tem a estrutura adequada para dar conta desta crescente demanda", afirma a vereadora. Para Sonia, a melhor e mais eficaz maneira de minimizar a procriação e, com isso, o sofrimento de muitos animais ou a sentença de passar a vida inteira numa baia de canil ou abrigo superlotado, é a castração.