Na esteira das modernizações do Portal Siscomex, projeto-piloto deve testar métodos menos burocráticos para importação.
No primeiro dia de outubro, entrou em vigor o projeto-piloto do Novo Processo de Importação, no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex). Até então limitado a ações voltadas aos processos de exportação, o Portal Único estende-se, agora, também para as importações, dando prosseguimento à iniciativa do governo federal a fim de reformular os processos de comércio exterior.
O Portal foi concebido pela ótica do single window (janela única), prática incentivada pelo Centro das Nações Unidas para Facilitação de Comércio e Negócios Eletrônicos (UN/CEFACT) por disponibilizar documentos e informações padronizadas em um ponto único de entrada e, dessa maneira, atender a todas as exigências regulatórias relativas a importação, exportação e trânsito.
Segundo comunicado divulgado no Portal, entre as vantagens e melhorias esperadas estão a simplificação dos procedimentos aduaneiros e o consequente aumento de competitividade das empresas brasileiras no cenário internacional. A redução de tempo e custo para operadores privados e órgãos de controle também são citados como pontos positivos decorrentes da iniciativa.
Nesta fase inicial, as empresas habilitadas a importar utilizando-se do novo sistema serão aquelas certificadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) como Operador Econômico Autorizado (OEA) nas categorias "Pleno" e "Conformidade Nível 2", ou os importadores representantes dessas empresas. Válidas apenas para o modal aquaviário, as operações terão recolhimento integral dos tributos federais incidentes. A Secretaria da RFB será o órgão responsável por acompanhar as atividades durante este período de teste.
A partir de agora, a Declaração Única de Importação (Duimp) se torna o documento eletrônico do processo de importação. Assim como seu congênere, DU-E (Declaração Única de Exportação), ele reúne as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística da operação.
Para mais informações sobre o Novo Processo de Importação é possível acessar o site oficial do Portal Siscomex e encontrar os procedimentos relativos ao despacho aduaneiro das importações abrangidas pelo projeto-piloto, disciplinados na Instrução Normativa RFB n° 1.833 e na Portaria da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) n° 77.