Violência policial e encarceramento em massa alimentam expansão do PCC – Jornal da USP
Dois livros recentes discutem como facção criminosa instrumentalizou as políticas de segurança pública para crescer
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31/08/2018 - Publicado há 4 anos Atualizado: 03/09/2018 as 9:45
Massacre durante rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, foi interpretado por pesquisadores como evidência de uma nova cena criminal, na qual o PCC está presente em todos os Estados brasileiros e outras gangues prisionais o mimetizam regionalmente – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O modelo de segurança pública adotado no Brasil é apontado por pesquisadores como um dos fatores responsáveis pelo crescimento e espalhamento do Primeiro Comando da Capital (PCC) para todos os Estados do País. Em vez de limitar os movimentos da organização criminosa, a combinação de baixo investimento na investigação criminal, endurecimento de penas, encarceramento em massa e violência policial fornecem ao grupo os meios e o discurso para multiplicar suas ações. Este diagnóstico está presente em dois livros recém-lançados por centros de pesquisa sediados na USP. As publicações contam a história do PCC para fomentar o debate público sobre violência urbana.
"O PCC é uma facção diferente das demais, que instrumentalizou nossas políticas de segurança para crescer. Quanto mais presos no Estado, no País, mais a facção se fortalece", explica Gabriel Feltran, professor do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole (CEM) e autor de Irmãos: uma história do PCC (Companhia das Letras, 2018, 408 páginas). O livro procura levar a um público amplo os resultados de 20 anos de pesquisas etnográficas realizadas pelo professor Gabriel nas periferias de São Paulo.
Em novo livro, Gabriel Feltran reuniu 20 anos de resultados de pesquisas etnográficas – Foto: João Moura/Companhia das Letras.
Outro efeito colateral da opção de tratar a política de segurança pública nos termos de uma guerra é o elevado número de homicídios que o Brasil contabiliza todos os anos. Em 2017, foram 55.750 homicídios dolosos em território nacional, segundo dados compilados pelo Monitor da Violência, uma parceria entre o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e o portal G1. A Organização Mundial da Saúde calcula que, em 2015, foram assassinadas no Brasil 30,5 pessoas para cada 100 mil habitantes, o suficiente para nos colocar no ranking dos países mais violentos do mundo.
O pesquisador Bruno Paes Manso, doutor em Ciência Política e integrante do NEV, vinha estudando os homicídios em São Paulo quando uma sequência de rebeliões ocorridas em prisões no Norte e no Nordeste chocou o País em 2017. Os motins terminaram com 67 mortos em Manaus, 33 mortos no maior presídio de Roraima e 26 mortos na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte. De acordo com o pesquisador, as rebeliões fazem parte do contexto de uma nova cena criminal, marcada pela presença do PCC em todo o Brasil e pelo surgimento de outras gangues prisionais similares em Estados variados.
O Brasil somou mais de 55 mil assassinatos em 2017, ano em que houve massacres em presídios no Amazonas, em Roraima e no Rio Grande do Norte. Os mortos de Manaus foram enterrados no Cemitério Parque Tarumã – Foto: Marcelo Camargo/ABr.
Foi depois dos acontecimentos que Bruno e a socióloga Camila Nunes Dias, professora da Universidade Federal do ABC e também pesquisadora do NEV, resolveram que era hora de articular o que sabiam sobre os homicídios, a expansão do PCC para as fronteiras e os erros das políticas de segurança pública, para levar o debate para fora dos muros da universidade. Assim nasceu A Guerra: A ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil (Todavia, 2018, 344 páginas).
"Tudo isso que a gente vive hoje, essa situação que parece fora de controle, é um efeito desse erro de estratégia de políticas públicas. Não adianta só prisão, endurecimento de penas e polícia violenta nos bairros pobres. Isso produziu as gangues", diz Bruno. "Essa guerra produziu a frustração que alimentou o discurso das gangues nas prisões lotadas para arregimentar jovens com raiva, dispostos a bater de frente com o sistema que eles viam como violento, que os exterminava ou trancafiava nas prisões", completa.
Segundo o pesquisador Bruno Paes Manso, facção criminosa funciona como uma "agência reguladora" do mercado de drogas – Foto: Cecília Bastos/ USP Imagens
Uma gangue que coloca as coisas no papel
Um dos problemas que os cientistas sociais encontram quando falam sobre o PCC é dar um nome ao que ele é. A definição não é tão fácil porque seu funcionamento é muito diferente de outras organizações criminosas mais conhecidas, como as máfias italianas. A imprensa tem sugerido a ideia de uma empresa do crime, mas tanto o pesquisador Bruno quanto o professor Gabriel sugerem que a facção criminosa cumpre outros papéis, mais sofisticados.
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A facção criminosa surgiu há 25 anos em uma unidade prisional de Taubaté, interior de São Paulo, destinada na época ao castigo de presos indisciplinados. Começou sua trajetória disciplinando os conflitos dentro das unidades prisionais paulistas e, hoje, disputa a hegemonia dos mercados ilegais brasileiros, faz negócios em quatro continentes e atua em portos e aeroportos – tudo isso com mais de 80% de seus integrantes presos. Os números oficiais falam em cerca de 30 mil integrantes batizados. Mas o número de pessoas sob sua influência pode ser maior, já que, em uma cadeia com 1.200 presos, 30 ou 40 "irmãos batizados" podem ser suficientes para estabelecer a disciplina do PCC.
Gabriel Feltran afirma que a oferta de uma espécie de justiça informal aos presos foi eficaz para interromper os estupros, os homicídios considerados injustos e o uso de crack nas prisões paulistas. "A facção se legitimou e teve sua hegemonia dentro do sistema carcerário comprovada na megarrebelião de 2001, quando 29 presídios se amotinaram ao mesmo tempo. Foi a primeira aparição pública do PCC", conta o docente da UFSCar. Ele identifica uma transformação importante no funcionamento da facção criminosa a partir de 2002, quando deixa de ter lideranças personalizadas – o mais famoso talvez seja Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola – para se organizar em um regime de posições de autoridade despersonalizadas, que se assemelha a uma fraternidade secreta, como a maçonaria.
Recados e salves do PCC circulam em papel, gerando vasta documentação – Foto: Cecília Bastos/USP Imagens
"Se um empresário é maçom, a maçonaria não é uma empresa. Se ele é dono de sua empresa, não é dono da maçonaria. Se em sua empresa ele pode mandar nos seus funcionários, ele não manda nos seus irmãos, na maçonaria. Da mesma forma, no PCC pode haver muitos empresários criminais, mas o fato de um irmão ser patrão em uma dezena de pontos de venda de droga na cidade, e portanto ter muitos funcionários, não o faz ser patrão no PCC", explica o professor Gabriel, para quem tampouco pode se considerar a facção uma organização de tipo militar, que domina territórios com soldados nas fronteiras das favelas, como ocorre no Rio de Janeiro. "A estrutura do PCC permite que ações criminais muito sofisticadas possam ser organizadas por grupos específicos, sem que a organização como um todo se militarize", afirma o pesquisador do CEM.
Para o pesquisador Bruno e a professora Camila, mais do que uma empresa, a facção é uma espécie de "agência reguladora do mercado de drogas", regulando um mercado altamente conflituoso. "A partir do domínio do sistema penitenciário, eles conseguem cobrar a prestação de contas de quem está no crime, controlar os comportamentos criminais e criar uma rede estável de negociação e parcerias", diz Bruno, que ressalta o caráter burocrático da organização.
"Eles também têm um papel de sindicato, porque aqueles que fazem parte da burocracia que permite a essa rede funcionar ganham benefícios, como advogados, transporte, cesta básica, ajuda da família. E também têm obrigações, como obedecer a certas ordens da cúpula, pagar mensalidade, comprar rifas", descreve.
Para descrever o funcionamento da organização criminosa, o livro A Guerra se municia de conversas com pessoas que vivem em bairros cujo cotidiano é permeado pela atuação da facção, entrevistas com agentes públicos e uma grande variedade de documentos – de processos do Ministério Público a salves do PCC. "O PCC é uma gangue que coloca as coisas no papel. Então, existem muitos bilhetes, recados e salves que eles trocam, e que a gente vinha juntando faz tempo", conta Bruno.