Amplitude News - Justiça manda ex-deputado que é réu em mais de 100 ações passar por perícia para comprovar que tem câncer em MT
Justiça manda ex-deputado que é réu em mais de 100 ações passar por perícia para comprovar que tem câncer em MT
José Geraldo Riva pede na Justiça a isenção do pagamento do Imposto de Renda.
Data: Segunda-feira, 15/02/2021 17:48
A Justiça determinou que o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, passe pela perícia oficial do estado para comprovar que possui câncer e, assim, possa dar prosseguimento ao seu pedido de isenção do Imposto de Renda.
A decisão é do juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá e foi proferida na última quinta-feira (11).
Riva recebe R$ 25,3 mil a título de pensão parlamentar desde fevereiro de 2015. Deste valor, é descontado pouco mais de R$ 6 mil.
Conforme a ação, Riva pretende obter a isenção de Imposto de Renda sob o argumento de que é portador de neoplasia maligna, porém, segundo o magistrado, o documento apresentado pelo ex-parlamentar é mero documento emitido por médico particular.
"Esse documento serve como início de prova, porém não deve substituir a perícia oficial do estado de Mato Grosso, ainda mais quando inexiste motivo para sua não realização", afirmou o juiz.
Por fim, o magistrado determina que no prazo de 45 dias, Riva agende e se submeta à perícia oficial do estado de Mato Grosso.
Dois meses depois, ele foi novamente condenado, dessa vez a 22 anos e quatro meses de prisão, por desvio de dinheiro do Legislativo mato-grossense. A fraude ocorreu por meio de uma factoring de propriedade do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
Em 2018, foi condenado a 26 anos e sete meses de prisão por formação de quadrilha e desvio de dinheiro praticado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entre os anos de 2005 e 2007.
A condenação é referente à Operação Imperador, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em 2015, que resultou na prisão preventiva de Riva, à época, apontado pela juíza como um "ícone da impunidade".