CNJ afasta juiz que prendeu funcionários da TAM por não embarcar em voo | Notícias, Política | Tribuna PR - Paraná Online
27/04/16 15h24 - Atualizado: 27/04/16 18h24
O Conselho Nacional de Justiça determinou nesta terça-feira, 26, a abertura de três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e o afastamento imediato do juiz Marcelo Testa Baldochi, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por supostamente ter cometido reiteradas vezes abuso de poder e comportamento arbitrário. Em um dos episódios que levou à decisão do CNJ, o magistrado deu voz de prisão a dois funcionários da TAM após chegar atrasado e não conseguir embarcar em um voo da companhia no aeroporto de Imperatriz (MA), em dezembro de 2014. A informação foi divulgada pelo CNJ nesta quarta-feira, 27.
Com a decisão, Baldochi fica afastado de suas funções até que os três procedimentos, que podem levar a punições administrativas como a aposentadoria compulsória do juiz, sejam concluídos. Mesmo afastado, ele continua recebendo seu salário. A abertura dos processos foi proposta pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, e aprovados – dois por unanimidade – pelo CNJ no Plenário Virtual. Os PADs contra Baldochi foram os primeiros aprovados em julgamento virtual pela instituição. Andrighi avocou os três procedimentos disciplinares que, antes, tramitavam na Corregedoria-Geral de Justiça do TJMA.
Além do episódio envolvendo funcionários da TAM, o juiz também teria dado voz de prisão a Jairo Pereira Moura, mais conhecido como Mineiro, que transportava um lote de cabeças de gado para a revenda na cidade maranhense de Pinheiro. O magistrado teria alegado que o gado seria de sua propriedade. Na sequência, Baldochi teria levado os bovinos para, às pressas, proceder o abate numa fazenda da região e revender a carne. O pecuarista que iria comprar parte do gado transportado por Mineiro, também testemunhou contra o juiz, alegando ter tido um prejuízo de R$ 27,5 mil.
No terceiro pedido de abertura de PAD, a suspeita contra Baldochi é de que ele teria determinado arbitrariamente a prisão do tabelião substituto Robson Almeida Cordeiro, do 2º Ofício Extrajudicial da Comarca de Imperatriz (MA), por suposto descumprimento de ordem judicial. Cordeiro teria se negado a emitir gratuitamente certidão de registro de paternidade e, por isso, teria sido preso. O delegado a quem o tabelião foi apresentado, entretanto, informou ao juiz que não havia provas testemunhais ou outras maneiras para instruir o procedimento de prisão.
A reportagem encaminhou e-mail para o TJ do Maranhão solicitando um posicionamento da corte sobre o caso, mas ainda não obteve retorno.