TRT-2 7/06/2019 - Pg. 14786 - Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | Diários Jusbrasil
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- LEANDRO PEREIRA DE MAGALHAES
RECORRENTE: LEANDRO PEREIRA DE MAGALHAES RECORRIDO: BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A., RECORRIDO: BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A.,
FREMA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA REDATORA DESIGNADA: MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS
Vínculo de emprego. Corretor de imóveis. Para a configuração da relação de emprego é necessário que haja, concomitantemente, subordinação, pessoalidade, habitualidade e dependência econômica. De acordo com a distribuição do ônus da prova, cabe ao autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu os fatos modificativos, extintivos e impeditivos do direito do autor, nos exatos termos dos incisos I e II do artigo 373 do novo Código de Processo Civil. Assim, diante da tese defensiva de labor do reclamante na condição de trabalhador autônomo, cabia à reclamada comprovar cabalmente tal alegação, e, deste ônus, se desincumbiu. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
Adoto o relatório e parte do voto do Exmo. Relator originariamente sorteado e peço vênia para transcrever: "Inconformado com a r. sentença de origem, cujo relatório adoto, que julgou improcedente a reclamação, recorre ordinariamente o reclamante, pretendendo a reforma do julgado com relação a vínculo empregatício.
dessas empresas, e utilizando, caso tivesse interesse, os stands de vendas dessas incorporadoras para a realização de seu mister.