Cadastro Positivo deve aumentar vendas do varejo, aponta FecomercioSP | Negócios em Movimento
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Com a aprovação do Senado, projeto segue para sanção presidencial | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) considera benéfico o Projeto de Lei Complementar n.º 54/2019, aprovado pelo Senado na última quarta-feira (12), que torna automática a inclusão de consumidores e empresas no Cadastro Positivo. Segundo a entidade, a medida pode reduzir o custo dos juros em até R$ 120 bilhões por ano. A cifra ainda representaria 6% do total das vendas do varejo, levando em consideração o faturamento de R$ 2 trilhões em 2018.
De acordo com a assessoria econômica da Entidade, por meio dessa ação, a taxa média de juros pode diminuir em até 15 pontos porcentuais (p.p.), passando dos atuais 41 p.p. para 26 pontos porcentuais. Atualmente, o custo anual de juros ultrapassa os R$ 390 bilhões para os consumidores; após a inserção do Cadastro Positivo, pode chegar aos R$ 270 bilhões – R$ 120 bilhões de diferença. Para a FecomercioSP, o ideal seria que esse número ainda fosse reduzido pela metade. Assim, R$ 60 bilhões poderiam ser revertidos em receita para o comércio varejista, aumentando as vendas em 3%, projeção relevante, diante dos 5% de alta anual registrada em 2018.
Trata-se de um banco de dados que irá divulgar a relação dos "bons pagadores" – com as contas em dia e os empréstimos quitados, para as empresas de crédito. A única informação divulgada entre as instituições será uma nota ou pontuação referente a cada cliente. Assim, terceiros terão acesso limitado – não serão disponibilizadas informações detalhadas como o que comprou, onde, quando e por qual valor. Os sigilos bancário e financeiro do consumidor permanecerão. Dessa forma, responsáveis por eventuais vazamentos de dados serão responsabilizados criminalmente.