Agespisa vai continuar operando o sistema de Parnaíba
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Por Portal Litoral Notícias 16:38
A Agespisa continua operando normalmente o sistema de abastecimento de água e de coleta de esgotos de Parnaíba até que o assunto, que foi judicializado pelo Município, venha a ter decisão de mérito da Justiça. Foi o que garantiu hoje o presidente da companhia estadual de saneamento do Piauí, Genival Sales, ao comentar decisão de primeira instância que devolve a concessão para operação do referido sistema à Prefeitura local.
O instrumento que garante que a Agespisa continue operando o sistema de Parnaíba é uma decisão proferida pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, ainda em 2019, ao analisar pedido da companhia de saneamento, que contestava decisão em caráter liminar concedida pelo juiz Aderson Nogueira sobre o mesmo assunto. Agravada, a decisão do desembargador foi mantida na íntegra pelo TJ-PI.
Sendo assim, até que a sentença do juiz de primeira instância transite em julgado, a Agespisa continua a desempenhar todas as suas atividades na zona urbana de Parnaíba, inclusive fazendo os investimentos necessários, como é o caso da adutora do litoral que, quando concluída, vai garantir o abastecimento regular de todas as cidades da orla piauiense.
No caso de Parnaíba o contrato de concessão feito pela Prefeitura para que a Agespisa opere o sistema tem vigência até o ano de 2031. Atualmente, a Prefeitura de Parnaíba deve à Agespisa um montante de superior a R$ 14 milhões relativos a faturas de água consumida nos órgãos municipais que não foram quitadas com a estatal de saneamento.