Como consigo o CNPJ para meu Ecommerce - Leandro Markus Leandro Markus - Consultoria Tributária & Escritório de contabilidade
Como consigo o CNPJ para meu Ecommerce
A alta burocracia brasileira já é conhecia internacionalmente, mas para conseguir um CNPJ para Ecommerce, as regras são um pouco diferentes, porque será gerado um CNPJ que é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e esse documento é completamente diferente do seu CPF que é o Cadastro Nacional de Pessoa Física. Além disso, você vai precisar ter em conta as possíveis dificuldades na obtenção do crédito e a alta carga tributária do nosso país.
O único empecilho de abrir uma empresa hoje no Brasil, é se você está com o nome sujo é se você estiver com alguma pendência na receita federal, especialmente com débitos de imposto de renda. Somente nesse caso, você vai ter que procurar regularizar essas pendências de dívidas comparecendo numa agência da receita federal para saber sobre sua situação e fazer as negociações de pagamento. E mesmo que o governo cobre muitos impostos, se você procurar um bom contador, você pode descobrir a melhor categoria de empresa que te convém abrir para poder pagar menos impostos.
Restrições Possíveis ao CNPJ para Ecommerce
1- Quando a pessoa física deixa de apresentar Declaração de Imposto de Renda por mais de 5 anos.
2- Quando a pessoa física tem um débito na Receita Federal.
3- Quando a pessoa jurídica deixa de apresentar a Declaração de Imposto de Renda por mais de 5 anos.
4- Quando a pessoa física (ou jurídica) está inscrita na Dívida Ativa da Receita Federal.
O CNPJ é um documento emitido unicamente pela Receita Federal e a solicitação pode ser feita pela internet, através do site dessa instituição. É necessário apresentar uma documentação específica para conseguir o registro. Lá no site você precisa preencher uma ficha cadastral respectiva a pessoa jurídica e entregar essa ficha junto com o quadro de sócios e administradores da sua empresa, se houver, indicando quem realmente fará parte da empresa. Alguns outros documentos podem ser requisitados pela Receita, mas o envio deles pode ser feito pelos correios ou entregues em uma unidade da Junta Comercial da sua cidade que tenha convênio com a Receita Federal.
Caso você opte por pedir a ajuda de um contador especializado na abertura de empresas, ele é quem fará praticamente todosos trâmites por você. Essa é considerada uma boa alternativa e muito mais simples se você não quer perder muito tempo. O custo desse serviço varia de profissional para profissional, mas vale a pena fazer uma pesquisa antes de decidir por um. O mesmo pode ajudar muito em relação ao ICMS no E-commerce e fornecer as melhores saídas para a guerra fiscal.
Mas também existe outra forma de conseguir um CNPJ para Ecommerce, e seria se tornando um microempreendedor individual, o famoso MEI, sistema que muitos empreendedores Ecommerce te optado. Sendo assim, você só precisaria fazer um cadastro no portal do empreendedor na página da Receita Federal. Fazendo isso, rapidamente sua loja vai ter uma inscrição na Junta Comercial da sua cidade, um CNPJ, INSS e a devida permissão de funcionamento. Nesse caso, é preciso pagar a taxa mensal do MEI, que é de mais ou menos 40 reais. Mas, cuidado, porque existe um pré requisito, só pode conseguir o CNPJ dessa forma, através do MEI, quem trabalhar por conta própria, não pode haver sócios, e o faturamento não pode ultrapassar até 60 mil reais.
Por fim, conseguir um CNPJ, um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, para o seu Ecommerce para ter o direito de emitir notas fiscais e ficar em dia com suas obrigações tributárias deve estar entre as suas prioridades como empreendedor ao abrir uma loja virtual, embora possuir um CNPJ não seja um pré requisito imediato.