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acao de cobranca cc danos morais em Artigos e Notícias
O que fazer quando se recebe uma cobrança indevida?
Artigos•29/08/2020 • DIREITO EM TESE
REPARAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA NO CC/02 , ART. 940 ....Exemplo: A ajuizou uma ação de cobrança em face de B no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)....Entretanto, nada obsta que aquele que se sentiu ofendido ingresse com uma ação de danos morais sob o ônus de provar o dano.
Cobrança indevida gera dever de indenizar por danos morais. Saiba mais....por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito; Art. 927 do CC - Aquele que, por ato ilícito (arts...indenização por danos morais em favor da Autora.
💸 Cobrança de Dívida Prescrita
Notícias•20/11/2020 • Robertha Vilma Rodrigues
Paradigmas Jurisprudenciais: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA- DANO MORAL- INEXISTÊNCIA. - A mera cobrança extrajudicial de dívida prescrita, sem a comprovação...de negativação ou protesto do nome do devedor ou mesmo cobrança vexatória, não enseja indenização por danos morais....A cobrança indevida de valores oriundos de dívida prescrita gera o dever de indenizar os danos morais sofridos.
Edital/Publicação Certidão
Notícias•16/11/2020 • Roberval Júnior
MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NACIONAL E INTERNACIONAL Rua Paraná, Lote 07, Quadra 12, Cidade Beira Mar Rio das Ostras-RJ Proc. 202003.0000004 Autor: Marco Aurélio Figueiredo das Chagas Ré: Bradesco/S.A Assunto: Ação...de Cobrança Indevida C/C Danos Morais e Materiais CERTIDÃO Eu, Roberval Mário Rodrigues de Lima Júnior, Árbitro Jurídico e Diretor do CAC – Centro de Atendimento da CAMANI em Rio das Ostras/RJ, com registro
Inscrição SERASA/SPC em nome de falecido por serviço não contratado
Artigos•30/05/2021 • Jenifer Giacomini
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CELEBRADOS APÓS A MORTE DO USUÁRIO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO....DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 23/02/2021. Recurso Inominado. Processo 5310021-65.2020.8.09.0092. TJ/GO. Quem pode ingressar com essa ação?...do dano moral.
Estou Devendo o Condomínio. Posso Ser Impedido de Usar as Áreas de Lazer?
Artigos•21/07/2020 • Raquel Lima
Foi entendido nesse sentido, pois a lei apresenta outras formas mais rígidas para a cobrança do condomínio em atraso como por exemplo, a perda do imóvel....condômina que estava impedida de utilizar as áreas de lazer do condomínio, neste caso a moradora alegou que não pode arcar com o pagamento, pois o seu marido foi vítima de latrocínio, além de já possuir duas ações...de cobrança inclusive com pedido de penhora no imóvel com valores superiores da dívida.
Notícias•20/04/2021 • Gabrielle Gomes Andrade Suarez
A empresa propôs ação "declaratória de inexistência de débitos c/c pedido de indenização por danos morais e materiais", em face de Samp Cell Telecom Comercial e Serviços Administrativos Ltda. e Telefônica...A autora não teria provado ter suportado abalo no seu nome, o que afastaria a ocorrência dos alegados danos morais. A corré Samp Cell contestou arguindo, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva....Condeno, ainda, solidariamente, as rés ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 15.000,00, monetariamente corrigido desde o arbitramento e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês
A relação entre a modalidade Saque através de cartão de crédito consignado para beneficiários do INSS e a dívida ad eternum
Artigos•17/03/2021 • Braga, Kamei e Jacovos Sociedade de Advogados
O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná convalida esse entendimento: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO/NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS....DANO MORAL CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ADEQUAÇÃO. (TJPR – 16ª Câmara Cível – Autos 0007442-55.2019.8.16.0058 – Campo Mourão. Des....AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - SAQUE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
Artigos•14/07/2020 • Carol Barros
Contudo cobrança indevida por si só não gera o direito ao consumidor de receber uma indenização por danos morais. Em síntese o art. 42 do CDC dispõe; Art. 42....Dessa forma, uma cobrança indevida feita com ameaça ou que quase qualquer constrangimento á vítima constitui ato ilícito e poderá ensejar o pagamento de uma indenização por danos morais (art. 186 do CC...Na prática se o Consumidor é exposto a cobrança indevida ele deve ter o cuidado de juntar as seguintes provas para um bom embasamento da ação de obrigação cumulada com danos morais; - Salvar os prints
Conheça as 20 causas que mais geram indenizações por Danos Morais
Artigos•14/03/2021 • Rafael Salustiano de Oliveira Sobrinho
Quanto se ganha por danos morais?...Qual o artigo por Danos Morais Art . 186, CC – "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral , comete ato...Qual o prazo para entrar com ação de danos morais? Sobre o prazo prescricional, o Código Civil define que uma ação indenizatória pelos danos moral e material seja de 3 anos .