Reajuste salarial do funcionalismo público e dos agentes políticos municipais é aprovado na Câmara – Câmara Municipal de Paraguaçu
Reajuste salarial do funcionalismo público e dos agentes políticos municipais é aprovado na Câmara
FINANÇAS E SUBSÍDIOS
A Câmara de Paraguaçu interrompeu seu recesso do mês de janeiro para votar três projetos de lei que tratavam basicamente da mesma matéria. As propostas garantiram o reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e aos agentes políticos da cidade.
Como exigência constitucional, o reajuste leva o nome de revisão geral e anual, medida que deve ser efetuada todo ano para recompor as perdas da inflação verificadas nos últimos doze meses. Agora em 2015 o reajuste foi levado a plenário no último dia 26 de janeiro, em reunião extraordinária realizada ainda durante o período de recesso legislativo.
A novidade contempla três categorias: a dos servidores da Prefeitura, o que inclui funcionários da ativa, aposentados e pensionistas; a dos servidores da Câmara; e a dos agentes políticos municipais. Todas foram beneficiadas com o mesmo índice de recomposição salarial.
Para chegar ao valor de 6,2283%, levou-se em consideração o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado de janeiro a dezembro de 2014. De acordo com o texto dos três projetos de lei votados, o reajuste não afeta os limites de gastos com pagamento de pessoal. A recomposição está prevista no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária vigente.
A aceitação dos projetos foi unânime e o processo de discussão gerou pouco debate, o que não impediu o vereador Francis da Van de mostrar sua insatisfação em votar o reajuste especificamente para os agentes políticos municipais.
"Esse projeto de reajuste dos agentes políticos é lei e a gente está aqui para cumprir a lei, não para discuti-la. Mas para mim é uma vergonha votar a favor de um projeto desse. Todos sabem as dificuldades que estamos passando e a falta de apoio do Executivo", ponderou.
Os três projetos aprovados pelos vereadores foram encaminhados ao Executivo e dependem da sanção do prefeito para tornarem-se leis. Caso isso aconteça, o reajuste ganha validade já para o mês de janeiro.