maio 23, 2019 4 min read Rafael Nicácio
A partir dessa data, a transmissão dessa obrigação passará a ser mensal, até as 23h59min59s do último dia útil do mês-calendário subsequente àquele em que ocorreu o conjunto de operações realizadas com criptoativos. Mesmo com a declaração, ainda será necessário a guarda dos documentos e manutenção dos sistemas de onde elas foram extraídas.
Os dados das movimentações deverão ser prestados por meio do sistema Coleta Nacional, disponibilizado no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal, em um modelo que será definido em até 60 dias pelo Governo. O que se sabe é que será enviado de forma eletrônica devendo ser assinado digitalmente pela pessoa física, pelo representante legal da pessoa jurídica ou pelo procurador.
As movimentações que deverão ser declaradas são: compra e venda; permuta; doação; transferência de criptomoeda para a exchange; retirada de criptoativo da exchange; cessão temporária (aluguel); dação em pagamento; emissão; e outras operações que impliquem em transferência de criptomoedas.
criptomoeda, criptomoeda declarar lucros, criptomoeda receita federal, criptomoedas, delcarar criptomoeda