Consulta Pública busca opinião da sociedade sobre metas do Judiciário infância e juventude
Com a proposta de contribuir para o desenvolvimento e proteção de crianças e adolescentes, o Poder Judiciário em todo o país, disponibiliza a Consulta Pública de Metas para a Infância e Juventude. No TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), os formulários ficarão disponíveis durante todo o mês de julho deste ano, no portal www.tjrr.jus.br, para que advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, magistrados, servidores da Justiça Estadual e sociedade em geral possam opinar para contribuir com melhorias na prestação jurisdicional para esta faixa etária em todo o país até o ano de 2020.
A consulta é o mecanismo de transparência e de gestão participativa, que vem sendo incrementado para que ocorra de forma colaborativa, conforme dispõe a Resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de número 221/2016. A ideia também é contribuir com a elaboração de metas que serão objeto de esforços por parte do Judiciário, contribuindo para a efetividade da justiça.
Para 2020, foram propostas e disponibilizadas para consulta pública as seguintes metas: expandir a estrutura da sala de depoimento especial da criança e do adolescente quando vítima ou testemunha de violência; redução do tempo médio de julgamento dos casos pendentes relacionados as Varas de Infância e Juventude e instituir setor interprofissional em todas as unidades que tenham competência para julgar casos relacionados a Infância e Juventude.
A consulta envolve ainda temas sobre a importância de Instituir sala de depoimento especial em todas as unidades que tenham competência para julgar casos relacionados a Infância e Juventude; plano de capacitação para habilitação de pretendentes à adoção em todas as unidades que tenham competência para julgar casos relacionados à adoção e a importância do aumento na realização de audiência nas entidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, de modo a garantir-lhes o direito constitucional de convivência familiar.
A participação da sociedade é de grande relevância para definição das metas. A consulta é simples rápida, dura poucos minutos. Ela estará disponível no portal do TJRR até o dia 31 de julho.