Governo apresenta respostas às reivindicações do GTB 2009 – FETAGAL
Os principais pontos da pauta de política agrícola e agrária anunciados pelo ministro Guilherme Cassel foram o compromisso de disponibilizar R$ 15 bilhões para o Plano Safra 2009/2010 da Agricultura Familiar, a inclusão dos contratos de financiamento para investimento no Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) e o descontingenciamento do orçamento para a assistência técnica rural (Ater e Ates). A extensão dos recursos da Ater e da Ates para os beneficiários do programa de crédito fundiário e a liberação de recursos para a desapropriação de 14 áreas para a reforma agrária também foram destacados pelo ministro do Desenvolvimento Agrário.
Aliança histórica Já o ministro do Meio Ambiente considerou a reunião um momento histórico para "selar uma aliança entre a agricultura familiar e os ambientalistas". Ele fez críticas ao agronegócio, garantiu que o governo Lula vai dar tratamento diferenciado aos (às) agricultores (as) familiares e enviar ao Congresso Nacional, no dia 5 de junho, um projeto de lei que estabelece o pagamento pela prestação de serviços ambientais, como a recuperação das terras degradadas.
O ministro Carlos Minc assegurou, ainda, que os processos de averbação das reservas legais serão feitos gratuitamente no prazo máximo de 30 dias e que os agricultores e agricultoras familiares poderão plantar de forma sustentável espécies frutíferas nas reservas legais para complementar suas rendas.
Um resumo das negociações da pauta social do GTB 2009 foi feito pelo ministro Luiz Dulci. Ele anunciou que a partir de julho deste ano os trabalhadores e trabalhadoras rurais poderão receber suas aposentadorias e demais benefícios previdenciários no prazo de 30 minutos. Os municípios rurais também vão ganhar 727 novas agências do INSS para atender à demanda represada dos segurados rurais.
O ministro da Secretaria Geral reiterou que, no prazo de 30 dias o Ministério da Educação vai apresentar para a Contag uma proposta de plano nacional para a educação do campo e que o Sistema Nacional de Emprego (SINE), ligado ao do Ministério do Trabalho e Emprego, vai substituir os "gatos" no processo de contratação de mão de obra para as empresas rurais do País.
Avaliação da Contag – O presidente Alberto Broch afirmou que a Contag vai fazer uma análise minuciosa da resposta do governo federal, mas adiantou que considera que houve um grande avanço nas negociações sobre legislação ambiental e política agrícola. "Quero valorizar a ampliação do SEAF para os financiamentos de investimento e o descontigenciamento e ampliação dos recursos para assistência técnica".
Ele considerou que a postura do ministro Minc foi "muito corajosa" ao participar do ato público organizado pelo GTB 2009 na frente do Ministério do Meio Ambiente e defendeu a conciliação de interesses entre a produção da agricultura familiar e a preservação ambiental. "Precisamos acabar com o terrorismo que vínhamos sofrendo. O momento é extremamente importante porque estamos inaugurando uma nova relação entre os agricultores e agricultoras familiares e o meio ambiente", comemorou Broch.
Apesar de reconhecer os avanços das negociações, o dirigente avalia que o governo federal precisa ampliar as medidas de socorro às vítimas da seca e das enchentes no meio rural e deve buscar uma alternativa para que a MP 455, que trata da aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, não caduque no Congresso Nacional.
O presidente da Contag também se dirigiu à ministra Dilma Roussef para agradecer a mensagem enviada à posse da diretoria da Contag e transmitiu a mensagem dos participantes do GTB 2009, que desejam a pronta recuperação da titular da Casa Civil.
Caminho sem volta A ministra Dilma agradeceu a manifestação de solidariedade dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e afirmou que o fortalecimento da agricultura familiar é fundamental para promover distribuição de renda e criar um novo padrão de inclusão social e econômica no País. "As reivindicações apresentadas pela Contag tem tudo a ver com o que queremos para o Brasil. As políticas públicas do governo Lula para os agricultores familiares é um caminho sem volta. Estamos mudando a cara do campo", sustentou a ministra.
A ministra chefe da Casa Civil destacou também que as 47 reuniões de negociação feitas durante a etapa de negociações do GTB 2009 mostram a importância do diálogo entre o governo Lula e os movimentos sociais. Ela garantiu, ainda, que no próximo ano estará presente no processo de discussão das reivindicações do movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.
Dilma Roussef terminou a sua fala fazendo uma homenagem ao ex-presidente da Contag, Manoel dos Santos. "A trajetória dessa mobilização está ligada diretamente à liderança do Manoel de Serra, que contribuiu para que o Grito da Terra se tornasse mais forte nos últimos anos", sustentou a ministra Dilma.