Plenário pode votar hoje a PEC do Trabalho Escravo- Jorna...
Líderes se reúnem às 15h30 no gabinete do presidente para definir a pauta da semana.
O Plenário pode votar hoje a PEC do Trabalho Escravo (438/01), em segundo turno. A proposta, que foi aprovada em primeiro turno em 2004, permite a expropriação das terras onde for encontrado trabalho análogo à escravidão.
A votação foi marcada para hoje no início do mês, após acordo entre os defensores da proposta e os deputados ruralistas – que se opõem à PEC, com o argumento de que ela permitirá a expropriação de imóveis rurais por simples infrações trabalhistas, pelo fato de não definir trabalho escravo.
Votação de medidas provisórias é a prioridade nesta semana
O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), apresentou um projeto que altera a definição do crime de trabalho escravo, previsto no Código Penal (PL 3842/12). Os deputados ruralistas condicionam a aprovação da PEC à aprovação desse projeto.
Os deputados defensores dos direitos humanos rejeitaram a proposta e articulam uma outra, que não altera o Código Penal.
A votação da PEC depende de convocação de sessão extraordinária. A pauta das sessões ordinárias está trancada por seis medidas provisórias.