Mulher tem negada licença-maternidade para cuidar de filho gerado por sua companheira | Officer Soft - Soluções para Cartório
A juíza Renata ponderou, no entanto, que "o objetivo da norma (amparo ao filho recém-nascido ou recém adotado) já foi atendido, pois, no caso ora apreciado, existe um dos cônjuges disponível em tempo integral para atender às necessidades da criança".
"Nota-se, portanto, que a intenção da lei é proporcionar, a pelo menos um dos pais, o contato permanente e diário com o filho nos primeiros seis meses de adoção, período que exige atenção e cuidados maiores em razão da adaptação de todos os membros da família."
No caso, a juíza considerou que, como se presume que a criança já tem a companhia integral de sua mãe biológica, "a concessão da licença-maternidade acabaria por lhe conferir [à impetrante] diretos que os demais casais não têm. Para esses, garante-se a apenas um dos cônjuges um tempo maior de convivência".