Mais de 100 crianças carentes deixarão de ser atendidas por entidade filantrópica | Correio Sudoeste - De fato, o melhor Jornal | Guaxupé Mg
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Foto arquivo: Crianças do Horto em festa de confraternização de fim de ano
Mais uma entidade beneficente que prestava assistência a menores carentes deverá encerrar as suas atividades nos próximos dias. Segunda-feira, dia 8, a diretoria da Casa da Criança, em entrevista coletiva de imprensa, já havia anunciado que a partir do próximo dia 1º deixará de prestar assistência a 120 crianças no chamado contra turno, ou seja, no período em que os menores não frequentam as aulas.
Na terça-feira, dia 9, em comunicado oficial enviado à redação do Correio Sudoeste o presidente da AACA, Associação de Assistência à Criança e ao Adolescente, Nino Sérgio de Rezende, informa que a entidade também "está encerrando suas atividades cumprindo a devida rescisão de contratos de trabalho perante funcionários e prestadores de serviços e a pertinente comunicação aos pais e responsáveis dos assistidos".
Nino Sérgio fundamenta que a partir deste ano a Prefeitura passou a adotar um novo sistema para o repasse de verbas para as entidades filantrópicas, com o chamado Marco Regulatório.
Sempre foi tradição na cidade o repasse de verbas dos cofres municipais através das chamadas subvenções e contribuições, valores que eram estabelecidos pelo Conselho Municipal de Assistência Social, considerando, principalmente, a proporcionalidade de pessoas atendidas pelas respectivas instituições.
A principal fonte de arrecadação das entidades filantrópicas sempre foi o repasse da Prefeitura, com a consequente contrapartida das instituições.
Com o novo sistema, a Prefeitura passou a proceder a um "chamamento público", uma espécie de licitação para contratar serviços prestados, conforme edital publicado.
Acontece que nestes editais são estabelecidas metas a serem cumpridas, bem como valores de custeio e manutenção.
O presidente Nino esclarece que a AACA tem capacidade para atender no máximo 100 crianças, não dispondo de estrutura física para abrigar um número maior; porém o edital prevê que a instituição atenda no mínimo 150 crianças.
Ele também justifica que o edital prevê um valor anual de R$ 245 mil para o atendimento proporcional de 150 menores, porém o custo para o atendimento de 100 é de R$ 250 mil e que a municipalidade não suprirá esta diferença.
Finalmente ele alega que a entidade não dispõe de recursos próprios para custear as despesas de funcionamento até a liberação da subvenção anual e que existe um agravante, os valores da subvenção não poderão cobrir eventuais despesas realizadas antes da respectiva liberação.
Diante destas dificuldades, a diretoria da instituição entendeu que a mesma não tinha mais como subsistir, não restando outra alternativa que não fosse o encerramento das atividades.