Título: Instrução Normativa n. 9, de 31 de julho de 2012
Data de disponibilização: 2012-08-09
Resumo: Dispõe sobre a licença-prêmio por assiduidade no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Licença-prêmio, período aquisitivo, conversão, indenização, concessão, prescrição, afastamento, exercício, remuneração, regulamento
Fonte: DEJT/TRT3 09/08/2012, p. 6/7
Legislação correlata: Resolução CSJT 72/2010, que dispõe sobre as hipóteses de conversão em pecúnia de licença-prêmio não usufruída nem contada em dobro para aposentadoria, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.