Informativo de Setembro nº 1
FNDE: Servidores ratificam proposta de reestruturação do plano de carreira
Em assembleia conjunta do Sindsep-DF e da ASFNDE, os servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ratificaram por unanimidade a proposta de reestruturação das carreiras de Especialista e Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais e do Plano Especial de Cargos (PEC), entregue pela Condsef ao ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, em 29 de agosto. A proposta é composta por oito pontos:
1. Redução do número de padrões da Carreira e do PEC/FNDE de 18 para 13;
2. Reestruturação na composição da grade salarial para os servidores dos níveis intermediário e superior;
3. Equiparação das tabelas da Carreira e PEC/FNDE;
4. Gratificação de Qualificação (GQ) para nível médio, diferenciada para curso de capacitação (GQ1), graduação (GQ II) e especialização (GQ III), nos moldes da CAPES/MEC;
5. Reestruturação na composição no valor das RT's (Retribuição de Titulação): pós-graduação, mestrado e doutorado;
6. Revisão no enquadramento dos servidores ativos e aposentados e dos pensionistas constantes do PEC/FNDE;
7. Autorização para realização de concurso público;
8. Revogação do §3º do Art. 72 da Lei n 11.357/2006, a chamada cláusula de Barreira.
A assembleia foi conduzida pelo secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, e pelo presidente da ASFNDE, Iriovaldo Antunes. Também estava presente o diretor adjunto da Secretaria de Relações Intersindicais e Parlamentares do Sindsep-DF, José Francisco dos Santos. O secretário-geral se comprometeu a fazer gestões para que o ministro da Educação receba os representantes sindicais o mais breve possível.
Na oportunidade, Neves ainda informou que o Sindsep-DF voltou a cobrar da direção do FNDE o pagamento em folha dos sete dias referentes à greve de 2010, cuja decisão transitada em julgado não cabe mais recurso, embora ainda não tenha saído a ordem de execução. O órgão alega que aguarda autorização do Ministério do Planejamento para realizar o pagamento.
O sindicato vai continuar fazendo gestões para garantir o cumprimento da decisão judicial. Para Neves, os servidores estão fazendo uma poupança forçada cujo resgate depende de decisão do Planejamento ou de ordem de execução do judiciário.