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Projeto oficializará bairros da cidade de Assú
ASSÚ - Um dos encaminhamentos surgidos por ocasião da deliberação do Plano Diretor do município, já legalmente instituído, a definição legal dos bairros urbanos e suburbanos de Assú está sendo objeto da elaboração de um projeto de lei complementar que, depois de finalizado, será levado ao crivo da Câmara Municipal da cidade, o que deverá ocorrer ainda por todo este segundo semestre de 2007.
Este foi o prognóstico lançado pelo coordenador-geral do Plano Diretor, Raimundo Nonato Borges de Sá Leitão.
Raimundo Nonato prevê que até o final da primeira quinzena de novembro o projeto de lei complementar já terá recebido parecer da consultoria jurídica da prefeitura e, em seguida, será encaminhado pelo prefeito Ronaldo Soares (PP) para apreciação do Poder Legislativo municipal.
O coordenador-geral do Plano Diretor disse que a matéria se faz necessária em virtude de, até hoje, os bairros da cidade não existirem de direito. "Ao longo do tempo os bairros de Assú foram surgindo e ganhando nome, mas legalmente eles ainda não foram legalizados", disse, revelando que a distorção foi notada por ocasião das discussões em torno da confecção do Plano Diretor.
Quem chamou a atenção para o problema foi o chefe do escritório regional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Décio de Sá Figueiredo Neto. Presente ao debate em torno da confecção do Plano Diretor, o representante do órgão federal alertou que a cidade ainda não tinha efetivamente definido os seus bairros urbanos e periféricos, advertindo que aquela era a grande oportunidade para se corrigir a falha cometida ao longo dos anos. "Agora, com o projeto de lei complementar que está sendo trabalhado, vamos resolver esta questão de uma vez por todas, instituindo todos os bairros da cidade", frisou, acrescentando que, além dos já existentes, dois novos bairros serão formalizados: Carnaubinha e Casa Forte.
Delimitação será determinada pelo uso de GPS
Tão logo o projeto seja aprovado, o município encaminhará a delimitação dos bairros a partir do processo de identificação e levantamento de coordenadas geográficas através de GPS (Global Position System).
"Com o uso do GPS foi possível definir exatamente o espaço físico de cada bairro da cidade", explicou o coordenador-geral do Plano Diretor de Assú, Raimundo Nonato.
Ele adianta que a partir da aprovação do projeto de lei complementar pela Câmara o município de Assú passará a contar formalmente com os seguintes bairros: Centro, São João, Farol, Vertentes, Dom Elizeu, Feliz Assú pra Você, Parati, Bela Vista, Novo Horizonte, Janduís, Alto São Francisco, Frutilândia, Lagoa do Ferreiro, Carnaubinha e Casa Forte.
Raimundo Nonato destacou que, após o deferimento pela Câmara Municipal e a conseqüente sanção oficial por parte da chefia do Poder Executivo, a lei será publicada por intermédio do Diário Oficial do Município (DOM) e amplamente divulgada. Frisou que cópias da futura legislação também serão distribuídas a várias entidades e instituições, públicas e particulares, que necessitam as informações sobre o correto ordenamento urbanístico do município, dentre os quais o próprio IBGE, a Cosern, a Telemar, a Caern, os Correios, dentre outras.