NO PAPEL - MP é contra uso de assinaturas eletrônicas para fundar partidos | Diário de São Paulo
Procurador eleitoral reconhece que há uma sobrecarga de trabalho da Justiça Eleitoral já que há 37 milhões de assinaturas para ser conferidas em dois anos de outros partidos em formação e que é preciso superar esse modelo.
Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, a Justiça Eleitoral não deve aceitar uso de assinaturas eletrônicas de eleitores para a fundação de um partido político. Se o parecer foi acatado pelo Tribunal Superior Eletoral (TSE) pode prejudicar, por exemplo, a proposta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que já anunciou e se mobiliza para criar o Aliança Pelo Brasil (APB).
O parecer foi apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendendo a uma consulta do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). Os ministros do TSE não são obrigados a seguir o entendimento do procurador eleitoral.
Na opinião de Humberto Medeiros a Justiça Eleitoral pode receber dados de apoiadores de um determinado partido eletronicamente, mas as assinaturas deles terão de ser conferidas em papel, a partir do original pelos servidores. "Todo o esforço na Justiça Eleitoral é devotado, pois, ao tratamento dos documentos em papel", disse.
Medeiros reconhece que há uma sobrecarga de trabalho da Justiça Eleitoral –há 37 milhões de assinaturas para ser conferidas em dois anos de outros partidos em formação– e que é preciso superar esse modelo.
Aliados de Bolsonaro acreditam na possibilidade de uso das assinaturas digitais para dar rapidez ao processo de criação do nova partido. O grupo do presidente acredita que o novo partido poderá participar das eleições do ano que vem.
Procurado pelo Diário, o ex-ministro do TSE, Admar Gonzaga, que hoje é advogado do presidente Jair Bolsonaro, disse que não pode se manifestar sobre o assunto, alegando que isso poderia configurar deslealdade ao cliente.