A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, condenação da empresa Tavex Brasil S.A (sucessora da empresa Santista Têxtil Brasil S.A) ao pagamento de R$ 1 milhão ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A quantia será utilizada para ressarcir aos cofres públicos os gastos com pagamento de pensão por morte e auxílios doença a nove trabalhadores que foram vítimas de acidente causado por negligência da fábrica de tecidos, em Sergipe.
A Procuradoria Federal no Estado de Sergipe (PF/SE) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/INSS) explicaram que o acidente ocorreu em 2006,quando nove funcionários estavam realizando a manutenção de um aquecedor de óleo térmico. Houve um incêndio seguido de explosão. Dois funcionários morreram e os demais ficaram feridos.
Para o chefe da PF/SE, Célio Rodrigues da Cruz, as ações têm caráter pedagógico. “Além do ressarcimento ao INSS, a finalidade é incentivar as empresas a observar as normas de segurança do trabalho, compatibilizando os princípios da livre iniciativa com a valorização do trabalho e a dignidade da pessoa humana”, destacou.
A 3ª Vara Federal de Sergipe concordou com o posicionamento apresentando pela AGU e determinou o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, contabilizadas em cerca de R$ 1 milhão. “A responsabilidade da ré pela ocorrência do acidente que vitimou os segurados e, uma vez demonstrada a omissão da empresa quanto à observância das normas de segurança de trabalho, deve a mesma ressarcir o INSS pelos pagamentos efetuados aos acidentados e seus dependentes, a título de auxílio-doença e pensão por morte, bem como outros benefícios que sobrevierem, decorrentes do mesmo fato”, destacou um trecho da decisão.