Individuo Ação: Agosto 2017
Postado por Indivíduo1 às 07:11 5 comentários:
Marcadores: Barragens, Comdema, Congeapa, DAEE, Parecer Barragens, Pedreira e Duas pontes, Rio Jaguari Apa, Sousas´Joaquim Egídio
Gleba não cadastrada em 2017 , e isso já estava no documento EIA em dezembro de 2006
"Embora as glebas Sede e Invernada estejam inseridas no perímetro urbano
municipal, ainda se encontram cadastradas como propriedades rurais, como o
empreendedor declarou no EIA. Portanto, deve apresentar esclarecimentos acerca
do fato, pois de acordo com a Instrução 17-b do INCRA o parcelamento do solo
para fins urbanos, de imóvel rural localizado em zona urbana ou de expansão
urbana, rege-se pelas disposições da Lei Federal 6.766/79. É preciso esclarecer
também se cada Subgleba/Remanescente terá matrícula individual.
http://www.comitepcj.sp.gov.br/download/FEAC_Complementacoes.pdf
Postado por Indivíduo1 às 13:16 Nenhum comentário:
Marcadores: Feac, Iguatemi, Incra, Parcelamento do solo, Shopping Iguatemi
Parklet para convivência????
Precisamos de espaços públicos verdes e não espaços com fumaça e barulho...
Comparem as fotos...vejam abaixo
Sobre o "parklet" em Campinas
-Instalado um na rua Coronel Quirino ocupando o espaço público com fins privados, atrapalhando o transito de veículos e pedestres, sem legislação , não temporário e não reversível, etc...
-Legislação com projeto de lei sem ter ido ao conselho CMDU
Projeto de lei 15/2017 (23/1/17)
..considera-se "parkletes" a extensão temporária do passeio público....
http://sapl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/322306_texto_integral.pdf
Acrescenta o art 4º (2/2/17)
Fica vedada, sob qualquer hipótese, a utilização exclusiva do parklet por seu mantenedor
http://sapl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/emenda/189_emenda.pdf
Parecer jurídico (16/2/17)
AUDIÊNCIA PÚBLICA OBRIGATÓRIA
..pressupõe a alteração de calçadas e estacionamento de vias públicas... (Codigo de obras-lei complementar 09/2003 https://leismunicipais.com.br/codigo-de-obras-campinas-sp )
..registramos que a proposição deveria alterar a Lei Complementar 9/2003, que disciplina, entre outras coisas, a temática dos passeio públicos e estacionamentos no Município de Campinas....
http://sapl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/3342.pdf
-Audiêcia pública dia 22/8 às 18h30
https://www.facebook.com/nelson.hossri
-Abaixo assinado:
https://secure.avaaz.org/po/petition/Prefeitura_Campinas_e_Jose_Carlos_barreiro_secretario_de_transportes_Abaixo_assinado_pela_retirada_do_parklet/?pRxHxab&pv=2&utm_source=sharetools&utm_medium=facebook&utm_campaign=petition-437988-Prefeitura_Campinas_e_Jose_Carlos_barreiro_secretario_de_transportes_Abaixo_assinado_pela_retirada_do_parklet&utm_term=RxHxab%2Bpo
- Parklet já era previsto em estudo desde 2015 (4/8/17)
http://correio.rac.com.br/_conteudo/2017/08/campinas_e_rmc/488137-parklet-ja-era-previsto-em-estudo-desde-2015.html
-Campinas inaugura conceito piloto de 'parklet' no Cambuí
https://www.metrojornal.com.br/foco/2017/07/27/campinas-inaugura-conceito-piloto-de-parklet-no-cambui.html
-Primeiro Parklet de Campinas já causa polêmica
http://correio.rac.com.br/_conteudo/2017/08/campinas_e_rmc/487886-primeiro-parklet-de-campinas-ja-causa-polemica.html
-Primeiro Parklet de Campinas divide opiniões de moradores do Cambuí
http://www.portalcbncampinas.com.br/2017/07/primeiro-parklet-de-campinas-divide-opinioes-de-moradores-do-cambui/
-Campinas inaugura novo conceito de 'parklet' no bairro Cambuí
http://www.portaldarmc.com.br/noticias-da-regiao/2017/08/campinas-inaugura-novo-conceito-de-parklet-no-bairro-cambui/
-Vereador Vinicius Gratti protocola PL que cria Parklets na cidade 31/1/17
http://www.campinas.sp.leg.br/comunicacao/noticias/2017/janeiro/vereador-vinicius-gratti-protocola-pl-que-cria-parklets-na-cidade
-Câmara Notícia : Construção de parklet está em trâmite na Câmara 28/07/2017
https://www.youtube.com/watch?v=2fcOiBZkBtU
-Vereador questiona parklet em Campinas
http://blogdarose.band.uol.com.br/2017/07/27/vereador-questiona-parklet-em-campinas/
-Problemas em Itapetininga
..Segundo o parecer jurídico, a lei para a criação das estruturas na cidade necessitaria antes na mudança do Código de Posturas no que se refere à utilização do passeio público. Outro motivo para o parecer negativo do jurídico é que o projeto de lei deveria ser proposta pelo Execuitivo, e não pela Câmara..
http://g1.globo.com/sao-paulo/itapetininga-regiao/noticia/2016/02/parklet-instalado-na-rua-chama-atencao-de-moradores-em-itapetininga.html
-Em São Paulo:
Parklets devem ser instalados em vias com velocidade de até 50 km/h
..O espaço de convivência também não deverá ser colocado a menos de 15 metros das esquinas das vias...
..É obrigatória a instalação de uma placa de patrocínio nos equipamentos alertando que é um espaço público...
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/05/parklets-devem-ser-instalados-em-vias-com-velocidade-de-ate-50-kmh.html
-Projeto obriga sinalização de parklets
https://www.slideshare.net/resgatecambuiong/projeto-obriga-sinalizao-de-parklets-correio-23817
-Bar e Restaurante Cenário desocupa parklet
http://correio.rac.com.br/_conteudo/2017/08/campinas_e_rmc/488768-bar-e-restaurante-cenario-desocupa-parklet.html
-Parklet mantem moveis mesmo apos a proibição
-Jonas Donizette proíbe o uso comercial do parklet
http://www.portalcbncampinas.com.br/2017/08/jonas-donizette-proibe-o-uso-comercial-do-parklet/
-Prefeitura proíbe exploração comercial em Parklet do Cambuí, em Campinas
http://www.portalcbncampinas.com.br/2017/08/prefeitura-proibe-exploracao-comercial-em-parklet-do-cambui-em-campinas/
-Campinas apresenta tecnologias voltadas para a mobilidade urbana em simpósio na Unicamp
http://www.emdec.com.br/eficiente/sites/portalemdec/pt-br/site.php?secao=noticias&pub=10499
-Seguindo Europa, Cambuí testa o 1º parklet de Campinas
https://www.acidadeon.com/campinas/cotidiano/cidades/NOT,1,1,1263225,Seguindo+Europa+Cambui+testa+o+1o+parklet+de+Campinas.aspx
-Parklet do Cambuí será discutido em audiência na Câmara
https://www.acidadeon.com/campinas/cotidiano/NOT,1,1,1265602,Parklet+do+Cambui+sera+discutido+em+audiencia+na+Camara.aspx
-Prefeito proíbe uso comercial de parklet no Cambuí
https://www.acidadeon.com/campinas/cotidiano/cidades/NOT,1,1,1265864,Prefeito+proibe+uso+comercial+de+parklet+no+Cambui.aspx
-Parklet Cambui-fala secretário Barreiro
https://www.youtube.com/watch?v=Yu4v6GcDfZU
-Prefeito de Campinas congela projeto que criou parklets
https://www.metrojornal.com.br/foco/2017/08/08/prefeito-de-campinas-congela-projeto-que-criou-parklets.html
-Petição quer o fim de parklets em Campinas e propõe saída
https://www.metrojornal.com.br/foco/2017/08/07/peticao-quer-o-fim-de-parklets-em-campinas-e-propoe-saida.html
-Jonas Donizette proíbe o uso comercial de parklet 8/8/17
-Resposta EMDEC-oficial -não tem documentação
https://pt.slideshare.net/LauraMagalhes1/prefeitura-no-tem-documentao-do-parklet
-Prefeitura Campinas e Jose Carlos barreiro secretario de transportes Abaixo assinado pela retirada do parklet
https://secure.avaaz.org/po/petition/Prefeitura_Campinas_e_Jose_Carlos_barreiro_secretario_de_transportes_Abaixo_assinado_pela_retirada_do_parklet/?
-abaixo assinado
-Parklet: vizinhos veem insegurança
http://correio.rac.com.br/_conteudo/2017/08/campinas_e_rmc/488314-parklet-vizinhos-veem-inseguranca.html
-Para moradores do Cambuí, Parklet só atende frequentadores de bar
CBN 7/8/17
campinas.com.br/2017/08/para-moradores-do-cambui-parklet-so-atende-frequentadores-de-bar/
-Câmara notícia: Construção de parklet está em trâmite na Câmara 28/07/2017
-Apresentação no seminario da Unicamp em maio
https://docs.wixstatic.com/ugd/8e0e84_7e015d48f5ac4434a0a79917fa5c8529.pdf
-Parklet: vizinhos veem insegurança 5/8/17
-Parklet já era previsto em estudo desde 2015
-Parklet improvisado é puxadinho
https://www.slideshare.net/resgatecambuiong/parklet-improvisado-puxadinho
-Parklet improvisado no Cambuí "ação entre amigos
https://www.slideshare.net/resgatecambuiong/parklet-improvisado-no-cambu-ao-entre-amigos
Atualização 04/09/2017
Parklet nem parklet é....
Documento protocolado na EMDEC-projeto
Parklet Cambui/aprovação de projeto(?)2017
https://pt.slideshare.net/uso2000/parklet-cambuiaprovao-de-projeto2017
Mas a EMDEC responde sem revelar o documento protocolado...
Documento CMDU/EMDEC
https://www.slideshare.net/1962laura/parklet-cambui-questionamento-cmdu-3817
Parklet no Cambuí volta a funcionar irregular
http://correio.rac.com.br/_conteudo/2017/09/campinas_e_rmc/490965-parklet-no-cambui-volta-a-funcionar-irregular.html
E continua cometendo irregularidades:
E dia 4/9/14
Restaurante é notificado a não ocupar parklet
http://correio.rac.com.br/_conteudo/2017/09/campinas_e_rmc/491048-restaurante-e-notificado-a-nao-ocupar-parklet.html
Campínas tem mais "parklets" que não são parklets...
Atualização 13/09/2017
Parklet não é parklet
A conclusão do relatório da reunião para discussão na Câmara sobre o parklet instalado na rua Coronel Quirino, é de que não é parklet...
-Notícia Câmara 30/8/17
....Para Nelson, o encontro deixou claro que o espaço construído no Cambuí não se trata de um parklet. "Se compararmos a obra com parklets de outros municípios, concluímos que o espaço no Cambuí não segue as características previstas, especialmente quando se trata do uso comercial e da ausência de mobiliário removível. É preciso regulamentar a implantação de parklets na cidade, bem como decidir o que será feito com aquela construção no Cambuí", destacou Nelson
http://nelsonhossri.com.br/vereador-nelson-hossri-apresenta-relatorio-sobre-parklet-a-prefeitura/ e relatório :
http://nelsonhossri.com.br/wp-content/uploads/2017/08/Relat%C3%B3rio-Reuniao-Parklet-Ver-Nelson-Hossri.pdf
-Parklet não é parklet e é particular
https://www.youtube.com/watch?v=ylBgKRL70ac
-Reunião para debate parklet -Camara -dia 22/8/17
https://www.youtube.com/watch?v=-NuVdfxnKh8
-Nelson Hossri conclui relatório de Debate Público, diz que espaço construído no Cambuí não é parklet e deve ser regulamentado ou demolido
http://www.campinas.sp.leg.br/comunicacao/noticias/2017/agosto/nelson-hossri-conclui-relatorio-de-debate-publico-diz-que-espaco-construido-no-cambui-nao-e-parklet-e-deve-ser-regulamentado-ou-demolido
-Parklet/Relatorio reunião 22/8/17
https://www.slideshare.net/ResgateCambui/parkletrelatorio-reunio-22817
-Documento protocolado na EMDEC-projeto
-EMDEC responde sem revelar o documento protocolado...
-Documento CMDU/EMDEC
-Câmara Notícia : Criação de parklet no Cambuí é tema de reunião na Câmara 23/08/2017
-Fala secretario Barreiro
E noticias:
- Parklet no Cambuí volta a funcionar irregular
-Restaurante é notificado a não ocupar parklet
-Campínas tem mais "parklets" que não são parklets...
-A polêmica do primeiro "parklet" de Campinas: O secretário Barreiro mentiu de novo
http://www.onibusdecampinas.com.br/a-polemica-do-primeiro-parklet-de-campinas-o-secretario-barreiro-mentiu-de-novo/
-Seminario Unicamp 2017
Projeto de parklets como promoção do espaço público em Campinas
Parklet no Cambuí em Campinas-atualização 11/12/17
PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO –mp- EM 26/10/17
https://www.slideshare.net/uso2000/parklet-cambu-pedido-inquerito-261017
Na Câmara o projeto de lei tinha o numero 15/2017 e depois foi mudado para 49/2017
E a prefeitura atropela tudo e planeja editar um decreto, sendo que pela Câmara o assunto deveria passar por audiência publica:
Decreto para parklets está em sua fase final - 11/12/17
http://correio.rac.com.br/_conteudo/2017/12/campinas_e_rmc/505405-decreto-para-parklets-esta-em-sua-fase-final.html
Em 28/8/17 o numero do projeto de lei mudou na Câmara de Campinas, de 15/2017 mudou para PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 49/17
PLC 49/2017 http://sagl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/333111_texto_integral.pdf?1513014882.87
Parecer do juridico da Câmara
http://sagl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/5665.pdf?1513014882.9
Link com as informações:
Parklet para convivência ????
- A polêmica do primeiro "parklet" de Campinas: O secretário Barreiro mentiu de novo
- 26/8/17
.. o Ministério Público confirma indícios de fraudes nos procedimentos de concessão/permissão e flagrantes violações às condições das cessões de uso do solo público.
.. Outro questionamento é sobre a competência da Setec para administrar comércio em próprios municipais com grandes áreas construídas em alvenaria. E cita a Lei Nº 4369 (11/02/74) que prevê as competências da autarquia, e é clara ao especificar a autorização de uso do solo para fins de comércio "em instalações removíveis".
http://www.jornalaltotaquaral.com.br/noticia.php?cod=3868
- Parklet improvisado é puxadinho
- Jonas Donizette proíbe o uso comercial do parklet
Com a proibição, o comércio não poderá instalar mesas ou cadeiras e nem explorar comercialmente o espaço, como vem ocorrendo atualmente.
- Parklet mantem moveis mesmo apos a proibição
- Bar e Restaurante Cenário desocupa parklet
- Parklet cartilha
https://www.slideshare.net/mobile/josefurtado37/parklet-handbook-din2017-portland
- Estudo sobre instalação temporária em João Pessoa
http://security.ufpb.br/ccec/contents/documentos/tccs/copy_of_2016.1/estudo-sobre-os-efeitos-da-instalacao-temporaria-de-um-parklet-em-uma-rua-do-centro-de-joao-pessoa.pdf
- Câmara debate parklet Cambuí 22/8/17 (1/4)
https://www.youtube.com/watch?v=wMEQ5YTFJjA
..Moradores do Cambuí criaram um abaixo-assinado, por meio do site Avaaz, pedindo a retirada do parklet construído na Rua Coronel Quirino. O lugar é alvo de questionamentos pois os moradores afirmam que apesar de ter sido construído em local público, está sendo usado para interesses privados
.. A impressão que dá é que (a aprovação) foi passada por cima de todo mundo e de todas as leis. Pois ninguém apresentou nada ao contrário, nenhum parecer que comprove que está regulamentado. Falta informação
.. Para a Emdec, o Parklet se compara a uma "minipraça montada", que seria montada onde existe grande adensamento vertical. "A experiência da implantação do Parklet da Rua Coronel Quirino, enquanto laboratório, auxilia na definição de todos os conceitos, diretrizes e regramentos para a efetivação do conceito no município".
.. o parklet não interfere na circulação das pessoas pela calçada; e, também, não fere os regramentos de uso e ocupação do solo, definidos pela Administração municipal"
.. Nesta sexta-feira, a Prefeitura de Campinas divulgou um vídeo na página oficial da Administração no Facebook defendendo o projeto e que é uma ampliação do espaço público, acessível a todos. No vídeo, o mobiliário usado é diferente de registro fotográficos anteriores, que mostram as cadeiras da churrascaria no local.
https://www.acidadeon.com/campinas/NOT,1,1,1265340,Moradores+criam+abaixo-assinado+contra+parklet+no+Cambui.aspx
Parklet Cambuí-atualização 15-2-18
Parklet do Cambuí terá que ser demolido
Prefeitura regulamento construção de parklets em Campinas
A demolição do espaço será inevitável, já que caso haja interesse na adequação, terá que ser feito nos moldes de espaço móvel
http://brasilcampinas.com.br/prefeitura-regulamento-construcao-de-parklets-em-campinas.html
O vereador Vinicius Gratti apresentou em 1/2/17 o PLO 15/2017, e o jurídico apresentou parecer em 16/2/17 (http://sagl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/3342.pdf?1518035262.19 ) para que a lei fosse mudada para PLC nos termos do artigo 41 Parágrafo único da LOM.
Assim sendo, a presidência acatou o parecer e a lei passou a tramitar como PLC 49/2017 em 28/8/17 (http://sagl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/333111_texto_integral.pdf?1518035215.26 )
E a prefeitura pretende fazer a regulamentação por decreto... http://correio.rac.com.br/_conteudo/2017/12/campinas_e_rmc/505405-decreto-para-parklets-esta-em-sua-fase-final.html
-A prefeitura não conseguiu regulamentar a instalação
-A EMDEC aprovou um projeto que não era exclusivamente da sua competência
-A Setec não conseguiu regulamentar o uso e por diversas vezes teve que interditar o local
-A Câmara , em reunião aberta com o vereador Nélson Hossri, concluiu que o parklet do Cambuí nem parklet é
-Os paralelepípedos históricos do Cambuí provavelmente serão danificados quando houver a demolição do parklet irregular da Rua Coronel Quirino....
Com tudo isso , o caso está no Ministério Público com pedido de inquérito civi desde 26/10/17
Em 6/2/18 o Correio Popular publicou artigo, atestando a continuidade da irregularidade do uso do parklet...
E a prefeitura regulamenta por decreto:
-DECRETO Nº 19.782 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁ- RIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA "PARKLET".
http://campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1620907519.pdf#page=2
-Prefeitura define regra para parklets
Esse parklet está em desacordo com as novas regras e os mantenedores terão que adequá-lo ou retirá-lo
http://correio.rac.com.br/_conteudo/2018/02/campinas_e_rmc/523580-prefeitura-define-regra-para-parklets.html
- Parklet do Cambuí terá que ser demolido
- Parklets de Campinas poderão ser adotados pela iniciativa privada
https://www.acidadeon.com/campinas/cotidiano/NOT,0,0,1306241,Parklets+de+Campinas+poderao+ser+adotados+pela+iniciativa+privada.aspx
-Prefeitura regulamenta parklets e único que já existe em
Campinas terá que ser demolido
"não poderá ter qualquer tipo de fixação no solo", item que já torna o único parklet da cidade, no Cambuí, irregular. Esse foi feito em alvenaria em frente Bar Cenário, usando uma vaga de estacionamento. Terá portanto, que se adequar, como explica o Secretário de Assuntos Jurídicos, Silvio Bernadin. A demolição do espaço será inevitável, já que caso haja interesse na adequação, terá que ser feito nos moldes de espaço móvel.
http://www.portalcbncampinas.com.br/2018/02/prefeitura-regulamenta-parklets-e-unico-local-que-ja-existe-em-campinas-tera-que-ser-demolido/
Mais informação e dados sobre o assunto:
Atualização 26/04/2018
Parklet Cambuí além de irregular é perigoso....
Parklet do Cambui tem tamanho maior que as vagas de carros, alem de estar em desacordo com a lei
Atualização 29/06/2018
Parklet do Cambuí continua irregular, mesmo com o decreto e a cartilha...confiram
-6.1.23. É proibido concretar o PARKLET diretamente sobre a via, ou tomar partido de qualquer tipo de intervenção ou fixação de caráter permanente que danifique o bem público, ou ainda alteração no pavimento que não possa ser reparada pelo responsável que está fazendo a instalação
-6.1.26. O PARKLET deve ser construído com materiais semipermanentes e instalados de maneira que não danifiquem a via (leito carroçável, guias e calçada). O espaço público deve ter plena condição de uso após a remoção do PARKLET.
-6.1.31. As condições de drenagem e de segurança do local de instalação deverão ser preservadas. O PARKLET não pode obstruir bocas de lobo, bocas de leão ou saídas de água pluvial. Evitar a instalação em áreas com ocorrência de inundação. Priorizar a implantação do PARKLET depois da boca de lobo ou de leão, na direção do fluxo das águas, para evitar alagamento.
-Decreto da prefeitura:
DECRETO Nº 19.782 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁ- RIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA "PARKLET".
-Notícia:
Prefeitura regulamenta parklets e único que já existe em Campinas terá que ser demolido
-Cartilha prefeitura Campinas:
Atualização 20/1/19
juntada de material desde 29/6/18
Parklet....de novo...e continua irregular.
Correio Popular noticia hoje (28/9/18) que a Prefeitura regulariza parklet
http://correio.rac.com.br/_conteudo/2018/09/campinas_e_rmc/598632-prefeitura-regulariza-parklet-infracao-preve-multa.html
A Serviços Técnicos Gerais (Setec) regularizou o funcionamento do parklet instalado na Rua Coronel Quirino, no Cambui e, com isso, põe fim a uma polêmica iniciada no ano passado, quando a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) autorizou a implantação, como um teste de aceitação da população, para poder ser estendido a outras áreas da cidade. O uso do equipamento, que deve ser uma área de convívio e lazer, estava sendo tolerado pela Setec, até que o projeto de regularização, protocolado pelos mantenedores, fosse aprovado, o que ocorreu esta semana.
MAS...o parklet existente na rua Coronel Quirino não pode ser regularizado pois descumpre a legislação e a cartilha...
Veja historico do parket que nem parklet é:
http://blog.individuoacao.org.br/2017/08/parklet-para-convivencia.html?m=1
Parklet tem autorização -título precário....
Parklet do Cambuí continua irregular frente à cartilha e ao decreto e mesmo assim tem autorização...confiram