DefesaNet - Aviação - Líderes decidem votar nesta quarta-feira mudanças no Código de Aeronáutica
01 de Junho, 2011 - 09:33 ( Brasília )
Projeto aumenta o limite de participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras e os direitos dos passageiros; líderes também decidem fazer comissão geral no Plenário sobre violência no campo.
Idhelene Macedo - Edição: Marcos Rossi
As lideranças partidárias definiram que será votado nesta quarta-feira (1º) o projeto que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6716/09). O texto amplia de 20% para até 49% o limite de participação estrangeira em empresas nacionais de aviação.
O presidente da Câmara, Marco Maia, ressaltou que a proposta também fixa novas regras para o funcionamento dos aeroportos. "Algumas medidas são relacionadas, inclusive, à defesa do consumidor, como aumento de multas e de penalidades a empresas que cometam falhas ou que tenham atrasos ou situações adversas nos aeroportos brasileiros."
Assassinatos de agricultores
Marco Maia anunciou ainda a realização, na próxima semana, de comissão geral para discutir a violência contra trabalhadores rurais e ambientalistas no Norte do País, em função do assassinato de quatro agricultores no Pará e em Rondônia.
O debate, sugerido pelo líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), tem o objetivo de apontar medidas para acabar com a violência na região, como destacou o presidente da Câmara. "Nós queremos chamar aqui à Câmara alguns especialistas, algumas pessoas ligadas à área, aos movimentos sociais. Uma coisa que a gente não enxerga no dia a dia, mas que continua acontecendo com muita força no Brasil: o extermínio de pessoas por questões ideológicas, por participação em movimentos ou por ações na defesa da terra ou do meio ambiente", afirmou.
Nesta terça-feira, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário, recebeu de representantes da Comissão Pastoral da Terra uma lista com 1.855 nomes de camponeses ameaçados. Ela admitiu que o governo não tem condições de garantir a segurança de todos.
"Seria errôneo, ilusório, dizermos que temos condições de atender uma lista de tantos nomes. Nós seguiremos analisando essa listagem e também procurando atuar junto às comunidades, junto a esses ameaçados, mas compreendendo que a atuação da Polícia Federal e do Ministério da Justiça, e neste momento a atuação global dos ministérios, é o que melhor podemos apresentar para a proteção dos ameaçados", disse.
O 2º vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), criticou a postura do governo diante dos assassinatos dos agricultores na semana passada. De acordo com ele, as autoridades precisam realizar o que chamou de "choque de Estado". Jordy avalia que se órgãos como Ibama, Polícia Federal e Incra cumprissem o que a lei manda, muitos problemas seriam resolvidos na região.