Justiça decide que entregadores do iFood não têm vínculo empregatício - Correio da Manhã | Brasil
A decisão está em primeira instância e cabe recurso.
A juíza justifica que a organização do trabalho entre entregadores e o iFood é inovadora por ser intermediado por tecnologia e mostra-se útil como resposta às demandas da sociedade. "Com a tecnologia e outros fatores sociais evoluímos para uma sociedade plural, multifacetada, com interesses muito variados e compostas por indivíduos com anseios igualmente variados", diz a decisão.
Segundo a juíza, os entregadores detêm o meio de produção, portanto "possuí-lo o afasta da figura do empregado que presta seus serviços utilizando-se dos meios de produção do empregador e o aproxima mais da figura de autônomo", diz. Além disso, como o entregador se dispõe a trabalhar como e quando quiser, não caracteriza estar refém das determinações do aplicativo.
Em nota à Folha, Fabricio Bloisi, presidente do iFood, comemorou a decisão da juíza. "Celebramos essa decisão histórica no país e no mundo que preserva o direito de profissionais optarem por atuar de forma flexível e destaca que a economia está mudando com as novas tecnologias -temos que pensar juntos em como criar leis modernas que, ao mesmo tempo, gerem a estes profissionais renda, oportunidade e bem estar, trazendo crescimento e desenvolvimento econômico ao nosso país- este é o futuro".
A nota ainda diz que empresa continua com o compromisso de dialogar e continuar oferecendo oportunidades de geração de renda para os entregadores que escolhem o aplicativo. ​
A decisão de Martins tem caráter temporário e vale até que o tema seja julgado por uma turma do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo).
A decisão de primeira instância determinava pagamento de indenização de R$ 30 milhões, que seria destinada a instituições beneficentes.
Segundo o desembargador, o reconhecimento do vínculo dos condutores por meio de ação civil "não pode ser feita, pois esta tem objetivo de determinar obrigação de fazer ou não fazer, mas não reconhecer vínculo de emprego."