Por meio desta Política, a Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar ("Abrapp") consolida os princípios e práticas de tratamento e proteção dos dados pessoais, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Na promoção da defesa das entidades fechadas de previdência complementar, a Abrapp contribui para a expansão, o fortalecimento e o aperfeiçoamento da previdência complementar e para tanto adota a proteção de dados pessoais e a privacidade em todas as suas atividades, procedimentos e valores.
Esta Política é aplicável para visitantes, associados, colaboradores, diretores, conselheiros e todos aqueles que possuam dados pessoais no âmbito da Abrapp.
Neste documento você vai encontrar esclarecimento para todos os aspectos relevantes do tratamento de dados pessoais pela Abrapp, inclusive sobre:
Quais os princípios adotados pela Abrapp no tratamento de dados pessoais?
Como os dados pessoais são categorizados?
Para que os dados pessoais são utilizados?
Como se dá o uso de cookies e tecnologias similares?
Em quais situações a Abrapp atua como controladora de dados?
Em quais situações a Abrapp atuará como operadora de dados?
A Abrapp realiza transferência internacional de dados pessoais?
Por quanto tempo ficam armazenados os dados pessoais na Abrapp?Quais seus direitos e como pode exercê-los?
Como contatar o Encarregado (DPO)? Quais os princípios adotados pela Abrapp no tratamento de dados pessoais?
Todo e qualquer tratamento de dados pessoais, é realizado de acordo com as regras e procedimentos estipulados em normas relativas à proteção de dados pessoais, pautadas na boa-fé, lealdade, respeito e transparência ao tratamento dos dados pessoais, e nos seguintes princípios:
Dados pessoais são quaisquer informações, de qualquer natureza e independentemente do suporte (incluindo som e imagem), relativas à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive dados pessoais de crianças e adolescentes e no âmbito da Abrapp estão incluídos:
Dados pessoais que podem ser acessados para efetivar o cadastro dos associados, realização de eventos, seminários ou congresso, reuniões dos colegiados e sua composição, comunicações institucionais com o público interessado, disponibilização de sistemas utilizados e/ou fornecidos pela Abrapp ou ainda para seleção e contratação de funcionários, gestão de benefícios relativos ao contrato de trabalho e fornecedores; e
Informações referentes ao tráfego da conexão, em sites e aplicativos da Abrapp, como IP, porta lógica, IMEI, hora de conexão e operadora.
A Abrapp coleta essas informações mediante o seu consentimento ou quando da efetivação de inscrições e adesão a convênios e facilidades disponibilizadas pela Abrapp (sistemas utilizados e/ou fornecidos pela Abrapp) inclusive para possibilitar a associação, composição de colegiados, participação e divulgação de eventos e outras notícias de interesse dos associados, ou ainda para atendimento a solicitações dos associados, pelo Abrapp Atende e demais canais de informação.
Os dados coletados de funcionários são utilizados para a execução do contrato de trabalho, através de atividades de recrutamento, gestão de pagamentos, viagens, benefícios, férias, controle de horário, rescisão e demais obrigações legais ou regulatórias as quais a Abrapp está sujeita, além das hipóteses sujeitas a consentimento individual de cada funcionário.
A Abrapp não utiliza dados pessoais para a criação de perfis comportamentais com fins de comercialização ou segmentação de ofertas, nem adota processos que acarretam decisões automatizadas aos seus associados, usuários de seus sites ou partes interessadas.
Cookies são pequenos arquivos baixados pelo seu navegador ao entrar no site da Abrapp ou seus aplicativos e que permitem o desempenho de algumas funcionalidades, como permitir o acesso a nossa área restrita, manter o acesso à área logada, dentre outras funcionalidades.
Os cookies também podem ser divididos em cookies de sessão, que são armazenados somente pelo tempo de acesso ao site, e em cookies persistentes, que ficam armazenados por um determinado período.
A Abrapp utiliza os seguintes cookies para permitir a manutenção do usuário logado no site e cookies de terceiros com objetivo de coletar estatísticas de acesso ao site e loja virtual:
Nome do cookie Domínio Prazo de armazenamento
_gac_UA-* www.google.com 2 anos
WordPress_logged_in_* www.wordpress.com Ao finalizar a sessão
Wp_woocommerce_session_* www.woocommerce.com Ao finalizar a sessão
Poderá haver também coleta de cookies através de terceiros, a partir da interação com conteúdos externos postados no site, como vídeos e links, sendo que, nesses casos, o direito a oposição (opt-out) poderá ser exercido através do seguinte site: https://optout.aboutads.info/?c=2&lang=EN.
A coleta de cookies também pode ser impedida através da configuração do seu navegador, mas isso poderá dificultar e até mesmo inviabilizar a utilização do nosso site.
Ao acessar o site e os aplicativos da Abrapp, entendemos que você concorda com a coleta e utilização de cookies.
Segundo a LGPD, será controlador aquele que tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para cumprimento das atividades da Abrapp, é realizado o tratamento de dados pessoais de associados, colaboradores, fornecedores, conselheiros e dirigentes, entre outros, necessários para:
associação e gestão dos associados da Abrapp;
gestão financeira da associação: tesouraria, administração de contratos e pagamentos de fornecedores;
eventos institucionais promovidos pela Abrapp;
gestão de infraestrutura e segurança da informação: sistemas, cookies, e-mail, aplicativos e site;
jurídico: acompanhamento e defesa de ações judiciais, administrativos ou arbitrais, consultas e apoio a governança;
atendimento aos legítimos interesses da Abrapp, respeitadas as expectativas, direitos e liberdades fundamentais dos titulares de dados, bem como observados estritamente os requisitos e as disposições prescritas na legislação aplicável; e
finalidades autorizadas expressamente autorizadas pelos titulares de dados.
Em determinados casos, a Abrapp poderá atuar como operadora de dados pessoais, isto é, realizar o tratamento de dados pessoais sob demanda de parceiros, a saber:
UNIABRAPP: para viabilizar inscrição de associados em cursos, apoio em ações de comunicação e marketing e envio de comunicados, cursos e notícias de interesse da instituição;
ICSS: para execução da Certificação Profissional, Certificação Institucional, do Programa de Educação Continuada dos profissionais certificados, apoio em ações de comunicação e marketing e envio de comunicados, cursos e notícias de interesse da instituição;
SINDAPP: para viabilizar o suporte e apoio sindical as entidades associadas, apoio em ações de comunicação e marketing e envio de comunicados, cursos e notícias de interesse da instituição;
CONECTA: apoio em ações de comunicação e marketing e envio de comunicados, cursos e notícias de interesse da instituição.
Para além das situações descritas acima, também poderá haver acesso a dados pessoais pela Abrapp, em razão de suporte operacional, visando a diminuição de custos e melhor atendimento aos interesses dos associados e entidades associadas à Abrapp.
A Abrapp não realiza ativamente envio de dados pessoais para o exterior. Ainda assim, eventualmente haverá interface com atividades de suporte que estejam localizadas fora do território nacional, como para armazenamento de informações em servidores externos (nuvem) e efetivação de viagens, uso de Sistemas Informacionais Computadorizados, inscrições e participação de eventos no exterior ou que tenham residentes no exterior como participantes em eventos realizados pela Abrapp no Brasil.
Nessas situações, a Abrapp adotará o mais alto padrão de medidas técnicas e contratuais para empregar o mesmo nível de proteção exigido pelas normas brasileiras.
Como os dados pessoais são protegidos?
A segurança dos seus dados é muito importante para a Abrapp. Por isso, são adotados todos os cuidados necessários a fim de evitar possíveis incidentes de segurança, como autenticação do acesso e revisões permanentes no ambiente de segurança, para proteger as suas informações.
Também são adotadas medidas contratuais de segurança, como a utilização de termos de confidencialidade por nossos colaboradores e demais fornecedores que venham a ter acesso a dados pessoais.
Ainda, alertamos que a segurança das informações é uma responsabilidade de todos, assim, recomenda-se que não compartilhe senhas ou informações que possibilitem o acesso a seus dados pessoais por pessoas não autorizadas.
Por quanto tempo ficam armazenados os dados pessoais na Abrapp?
Dados pessoais são armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades junto à Abrapp ou a seus parceiros nas situações em que a Abrapp atue como operadora, observado o prazo previsto na legislação para atendimento a obrigações legais ou defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Informações relativas ao tráfego da conexão poderão ser armazenadas por 06 (seis) meses, conforme determina o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Quais seus direitos e como pode exercê-los?
Enquanto titular de dados, é importante que você saiba que tem direito a:
a confirmação sobre a existência de tratamento e o acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos dados pessoais que lhes digam respeito e que sejam objeto de tratamento;
a correção ou atualização dos dados pessoais inexatos ou desatualizados;
a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, salvo quanto aos dados que sejam indispensáveis à execução das atividades pela Abrapp ou ao cumprimento de obrigações legais a que a Abrapp esteja sujeita;
a oposição à utilização dos dados pessoais para fins que não sejam indispensáveis as atividades realizadas pela Abrapp;
a revogação do consentimento nos casos em que o tratamento estiver fundado apenas no consentimento e o tratamento dos dados não for indispensável ao cumprimento de obrigações contratuais, legais e regulatórias pela Abrapp;
a informação sobre as entidades públicas e privadas com a qual houve o compartilhamento de dados pessoais;
a portabilidade dos seus dados pessoais; e
A Abrapp se reserva ao direito de solicitar informações adicionais ao titular, quando tais informações forem necessárias para realizar a devida autenticação do titular, se reservando também ao direito de não atender à solicitação quando não forem adotadas as diligências necessárias, pelo titular, para a confirmação da sua identidade.
Como contatar o Encarregado (DPO)?
Para a Abrapp é muito importante que você entenda a forma como os seus dados pessoais são utilizados; então, caso ainda tenha alguma dúvida ou solicitação, você poderá encaminhar ao nosso Encarregado, mandando e-mail para dpo_aisu@abrapp.org.br.
O Encarregado (ou Data Protection Officer – DPO) é a pessoa indicada pelo controlador ou operador encarregado para atuar como canal de comunicação com titulares dos dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);