TAC disciplina propaganda eleitoral em Caririaçu – Associação Cearense do Ministério Público
TAC disciplina propaganda eleitoral em Caririaçu
Um Termo de Ajustamento de Conduta disciplinando a propaganda eleitoral no município de Caririaçu foi assinado por seis partidos políticos
Um Termo de Ajustamento de Conduta disciplinando a propaganda eleitoral no município de Caririaçu foi assinado por seis partidos políticos. Os Presidentes dos Diretórios Municipais do PMDB, PP, PPS, PRP, PSB e PSDB, ao assinar o documento, se comprometeram a velar pela aplicação da legislação eleitoral pertinente à propaganda eleitoral de 2010.
Por meio do acordo, os partidos tomaram conhecimento das regras relativas à propaganda eleitoral e ainda se obrigaram a comunicar aos candidatos, partidos e coligações para que seja cumprida a legislação eleitoral, sob pena de aplicação de multa.
O TAC, proposto pelo Promotor de Justiça Ythalo Frota Loureiro, objetiva orientar as coligações em relação à legislação e garantir o seu cumprimento no que se refere a questões da maior relevância: disciplinar a utilização do espaço público, conter a poluição sonora, coibir a "boca de urna" e a promoção pessoal em atividades artísticas e a remoção de toda a propaganda eleitoral no prazo de 30 dias, entre outros aspectos disciplinares.