Volumes 1 e 2 do livro Direito Constitucional da Cidade são lançados em evento da EMERJ
O Fórum Permanente de Direito da Cidade da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu, na última segunda-feira, dia 22, via plataformas Zoom e YouTube, um debate sobre "A constitucionalização do Direito e o estatuto jurídico da cidade", que marcou o lançamento do livro Direito Constitucional da Cidade, volumes 1 e 2. O encontro teve apoio da Rede de Pesquisa em Direito da Cidade (RPDC/UERJ).
Participaram do evento o presidente do Fórum, desembargador Marcos Alcino de Azeredo Torres, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); e os professores Ingo Wolfgang Sarlet, doutor em Direito pelo Ludwig-Maximilians-Universitat; Mauricio Jorge Pereira da Mota, doutor em Direito pela UERJ, e Emerson Affonso da Costa Moura, doutor em Direito pela UERJ. Todos são autores da obra.
Na abertura do encontro, o desembargador Marcos Alcino destacou a qualidade da equipe responsável pelo lançamento da obra.
"Gostaria de parabenizar a iniciativa do professor Emerson Affonso com o livro, pois sem sua organização, coordenação e puxões de orelha isso não seria possível. Aos demais autores, que aceitaram o convite para participar, agradeço por terem elaborado textos para uma obra que, sem sombra de dúvidas, será de suma importância para discussão da temática, do Direito da Cidade, de pensar a cidade como cidade", disse.
O professor Emerson Affonso, por sua vez, explicou: "Porque é tão importante lançar um livro sobre o tema? Pois a nossa Carta Magna de 88, conhecida como Constituição Cidadã, é dialética e envolve um fluxo de forças liberais e sociais, que resultou em um texto constitucional que é guardado por um pluralismo que permite albergar diferentes ideologias, mostrando as forças políticas presentes no Estado".
"É uma obra muito rica, seguramente a mais completa sobre o Estatuto da Cidade. Quero deixar meus parabéns, pois é uma obra muito boa, algo difícil de se coordenar. Para quem se dedica ao assunto, é uma leitura obrigatória", destacou o professor Ingo Wolfgang.
O professor Mauricio Mota pontuou: "É um momento festivo, pois estamos conseguindo lançar um livro que contou com 42 autores sobre uma questão muito importante para toda a sociedade civil".
"O processo constituinte de 1985 resultou em uma ampla constitucionalização da matéria urbana formando o que podemos designar como uma Constituição da Cidade. Assim, para além do capítulo da Política Urbana, a Constituição Federal de 1988 traz inúmeras regras e princípios constitucionais na parte orgânica e inorgânica que trazem disposições relativas aos núcleos urbanos, que podem ser sistematizados à luz do Direito humano à Cidade e as funções sociais que devem ser buscadas pelo planejamento e execução das políticas urbanas. Busca a presente obra a estruturação científica-dogmática de uma teoria de Direito Constitucional da Cidade com análise dos temas das ordens constitucionais urbanas e Direitos humanos-fundamentais nas cidades." (Fonte: https://lumenjuris.com.br/direito-constitucional/direito-constitucional-da-cidade-volume-2-2021-3238/p
Os volumes 1 e 2, lançados no encontro, abordam a "Teoria da Constituição da Cidade" e a "Teoria das Ordens Constitucionais Urbanas e Direitos Fundamentais na Cidade".