Jornal da Franca | MP paulista abre inquérito para apagar vídeos de youtubers mirins
MP paulista abre inquérito para apagar vídeos de youtubers mirins
Crianças estão sendo usadas para driblar a lei e fazer propaganda infantil abusiva
Postado em: 07/01/2019 ás 10:00 em Justiça
Apresentadora de um canal com 4.257.198 seguidores no Youtube, a estudante Julia Silva, 13 anos, está se sentindo exposta pela primeira vez. A menina que faz sucesso na internet abrindo bonecas novas em frente à câmera, mostrando o próprio quarto ou compartilhando passeios com a família foi alvo de uma série de notícias nesta semana após o Ministério Público de São Paulo (MPE-SP) pedir à Justiça que o Google derrube 102 vídeos dela e de outros seis youtubers mirins.
Para a promotoria, eles estariam sendo usados por empresas para driblar a lei e fazer propaganda infantil abusiva. Nos vídeos, os jovens influenciadores digitais aparecem desembrulhando brinquedos e mostrando detalhes, modalidade conhecida por "unboxing".
Também exibem material escolar, falam de novidades no cinema ou programas na TV — segundo o MPE, formas de propaganda disfarçada e ilegal.
O inquérito foi instaurado após denúncia do Instituto Alana, ONG voltada para direito das crianças.
No caso de Julia, a promotoria questiona uma serie de 12 vídeos, feitos em 2012, que foram contratados pela fabricante de brinquedos Mattel. Na sequência, a youtuber mirim brinca com bonecas Monster High e promove "desafios culturais" para as crianças. Os vencedores conheceriam a sede da empresa e se encontrariam com a youtuber.​
A ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual cita sete youtubers mirins e 15 empresas. Entre elas, estão o canal de TV a cabo Cartoon Network e a Arcos Dourados, maior operadora da rede de restaurantes McDonald's.
O MPE-SP recorre ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a normas do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para fundamentar a petição.
No pedido de liminar, requer à Justiça que o Google, responsável pelo Youtube, remova os vídeos e adote medidas que impeçam a "monetização de vídeos violadores de direitos infantojuvenil", além de pagar "danos morais".
Ingenuidade das crianças
Segundo o instituto, crianças em torno dos quatro anos não seriam capazes de entender quando há a interrupção do programa e entra um intervalo comercial. E só aos 12 anos teriam condição de compreender o caráter persuasivo da publicidade.
Os responsáveis por Julia negam irregularidades e se dizem preocupados com o impacto da repercussão para a garota.
— É uma situação revoltante porque estão imputando à minha filha um delito que ela não cometeu, foi tudo legal. Ela não consegue entender por que está sendo exposta — afirmou à Agência Estado o engenheiro eletrônico Dreyfus Silva, de 42 anos, o pai da youtuber.
Para o MPE-SP, a estratégia da fabricante serviria para estimular o consumo por parte das crianças, grupo considerado vulnerável. "A informação de que se trata de promoção paga e de que o patrocínio da campanha era daquela empresa aparecem de forma não destacada", grifou na petição o promotor Eduardo Dias de Souza Ferreira. "Ambos podem passar despercebidos para um adulto, quanto mais por uma criança."
Já a família de Julia alega que a campanha é uma "publicidade clara" — e não velada — e representaria menos de 10% do conteúdo do canal. Também diz ter comprado todos os brinquedos exibidos no Youtube, mesmo os da Mattel.
— Os outros vídeos são conteúdos editoriais. A intenção sempre foi mostrar o que Julia gosta de fazer. Nunca foi estimular o consumo — afirma a mãe e advogada Paula Queiroz, de 40 anos.
Os pais argumentam que o material publicitário não foi veiculado na plataforma Youtube Kids, estaria sinalizado com "todas as ferramentas" disponíveis na rede social e tinha mecanismos para evitar que crianças conseguissem participar sem anuência dos pais.
— O concurso exigia que o responsável preenchesse um formulário com dados, inclusive CPF — diz Paula.
Segundo a família, a série alvo do MPE-SP foi gravada em São José dos Campos, onde eles moravam na época.
— Havia um alvará da Justiça permitindo que Julia fizesse a publicidade — diz Silva.
Youtuber mirim milionário: os desafios da publicidade infantil
VÍDEO: uma febre chamada youtubers mirins
Youtubers mirins: os cuidados que os pais precisam ter para evitar frustrações
Há cerca de dois anos, a youtuber mirim mora em Quebec, no Canadá, onde estuda em tempo integral. Ela cursa o equivalente ao 9.º ano do sistema brasileiro e foi premiada por manter média global acima de 90%. ê fluente em inglês e francês e publicou três livros — um deles em Portugal.
— O canal no Youtube não atrapalha, ela grava de duas a três vezes por semana, quando tem tempo, mas o estudo é prioridade —diz a mãe.
Para os pais, falta clareza à regulamentação e restrições legais sobre publicidade infantil no Brasil.
— Acho justo abrir um debate sobre o tema, o que não é correto é perseguir uma criança —afirma Silva.
Ex-presidente da Comissão de Direito InfantoJuvenil da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ricardo Cabezón diz que esta é a maior ação sobre o tema que já tomou conhecimento.
— Como estratégia, o Ministério Público precisa mirar no Youtube porque, muitas vezes, os canais não têm contato dos responsáveis. A questão é que, por problemas de regulamentação, esses processos sofrem questionamentos técnicos na Justiça — afirma.
Tags justica justica-jf ministerio-publico propaganda-infantl
QUER TRANSPARÊNCIA
Tribunal fiscaliza ações do Plano pela Primeira Infância nos municípios
Tribunal de Contas quer saber se os municípios estão aplicando recursos do Plano pela Primeira Inf [...]
Juiz suspende tabela de frete mínimo para empresas ligadas à Fiesp
Segundo entendimento do juiz, houve problemas legais na tramitação da MP editada pelo ex-president [...]
Data do Enem é mantida: edição deste ano terá provas impressas e digitais
É a primeira vez que o exame terá a versão digitalizada – número de participantes pode dobrar
​Guaíra tem medidas contra coronavírus; lojas podem trabalhar de porta fechada
A Prefeitura entende que a melhor forma é permanecer o isolamento social até terça-feira, dia 7 de abril
Mais 100 casas também serão construídas pela CDHU em Rifaina
Projeto denominado "Nossa Casa " foi lançado no final de setembro, pelo governador João Dória
Santa Casa de Passos tem caso confirmado de covid-19 em paciente na UTI
Segundo Hospital, o paciente é um homem de 61 anos que veio de Capitólio e que está entubado na CTI
Nestlé doa mais de 500 toneladas de alimentos e bebidas ao Brasil
Objetivo é auxiliar a sociedade neste momento de incertezas e de solidariedade aos brasileiros
Governo vai "acreditar" no cadastro das pessoas que se apresentarem como trabalhadores informais
Univesp contrata 94 supervisores a distância e mediadores de ensino
Processo seletivo para a Universidade Virtual do Estado de São Paulo tem inscrições até o próximo domingo