56ª fase da Lava Jato: leia a íntegra de documentos divulgados | Poder360
Você está em: Lava Jato56ª fase da Lava Jato: leia a íntegra de documentos divulgados
56ª fase da Lava Jato: leia a íntegra de documentos divulgados
PF e MPF apontam propina de R$ 68 mi
Leia a denúncia e decisão da Justiça
'Acusações sem provas', diz PT
A construção da Torre Pituba, sede da Petrobras em Salvador, é alvo da investigação Lava Jato Reprodução/Google Street View
23.nov.2018 (sexta-feira) - 18h36
atualizado: 25.nov.2018 (domingo) - 7h44
A PF (Polícia Federal) e o MPF (Ministério Público Federal) deflagraram nesta 6ª feira (23.nov.2018) a 56ª fase da Lava Jato, denominada operação Sem Fundos. As investigações estão relacionadas à construção da Torre Pituba, a sede da Petrobras em Salvador (BA).
De acordo com os procuradores, a construção, feita pelas empreiteiras OAS e a Odebrecht, resultou ao PT e a ex-dirigentes da estatal e da Petros propina no valor de R$ 68.295.866.
O MPF afirma que os "valores históricos" representam quase 10% do valor da obra. O esquema teria durado de 2009 até 2016.
Segundo a PF, a sede foi concebida por dirigentes da Petrobras e da Petros [Fundo Petrobras de Seguridade Social] e mantida mediante patrocínio da própria Petrobras e das contribuições de seus empregados. O fundo de pensão teria se comprometido a realizar a obra e a Petrobras, a alugar o edifício por 30 anos (construção na modalidade built to suit).
As investigações apontam que a execução da construção, assim como os contratos de gerenciamento da construção, de elaboração de projetos de arquitetura e de engenharia, foram superfaturados e direcionados para viabilizar o pagamento de vantagens indevidas para agentes públicos da Petrobras e dirigentes da Petros.
Segundo a PF, os valores superfaturados foram destinados pelas empreiteiras ao pagamento de propina por meio de artifícios para ocultar e dissimular a origem e destino desses montantes.
Nesta 6ª feira estão sendo cumpridos 68 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão preventiva e 14 mandados de prisão temporária, divididos nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia.
Eis a íntegra dos documentos divulgados pela 56ª fase da Lava Jato:
Decisão da juíza substituta Gabriela Hardt para os mandatos de busca e apreensão;
Representação da Lava Jato – parte 1;
Representação da Lava Jato – parte 2;
Assista a entrevista coletiva de procuradores e investigadores do caso, concedida na sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR):
Balanço da operação Sem Fundos
Segundo balanço divulgado pela PF na tarde desta 6ª feira (23.nov), dos 22 mandados de prisão, sendo 14 de prisão temporária e 8 de prisão preventiva, 17 já foram cumpridos.
Dos acusados, 3 se apresentaram à Polícia Federal. Outros 2, com mandados de prisão preventiva, encontram-se fora do país.
Todos os mandados de busca foram cumpridos, foram apreendidos documentos, HD's, mídias e seis veículos de luxo.
O Partido dos Trabalhadores divulgou nota em que nega as acusações e afirma que a Lava Jato tenta "criminalizar doações eleitorais feitas dentro da lei". O partido alegou perseguição política.
A Odebrecht disse em nota que continuará "colaborando com a Justiça e reafirma o seu compromisso de atuar com ética, integridade e transparência".
Já a OAS informou que "considera relevante não deixar pairar dúvidas ou suspeitas sobre os negócios anteriores à sua chegada ao comando da empresa".
"Em razão disso, ​os atuais gestores da companhia têm prestado​ às autoridades todos os esclarecimentos a respeito de atividades e contratos sobre os quais haja questionamentos, a exemplo do recém firmado acordo de leniência celebrado com o CADE", disse.
Eis a íntegra da nota da Executiva Nacional do PT:
"Mais uma vez, nesta sexta-feira (23), a Lava Jato faz acusações sem provas ao PT e tenta criminalizar doações eleitorais feitas dentro da lei. O combate à corrupção exige seriedade de investigadores e juízes. Não pode continuar funcionando como espetáculo de mídia e perseguição política."
Juiz suspende processo administrativo contra Deltan Dallagnol Defesa de Lula vai à Justiça contra semiaberto pedido pela Lava Jato Vaza Jato: Lava Jato rejeitou delação contra Temer duas semanas antes do impeachment MPF se manifesta a favor de absolvição de Lula e Dilma no 'quadrilhão do PT' STF começa a julgar prisão pós-2ª Instância, mas votos ficam para próxima sessão