PF investiga fraudes em contratos na Prefeitura de Altamira | Polícia | Diário Online | DOL
PRENÚNCIO CRIMINAL
Operação investiga o desvio de recurso públicos da Prefeitura de Altamira, na gestão de 2013 a 2020.
sexta-feira, 11/06/2021, 09:36 - Atualizado em 11/06/2021, 10:04 - Autor: Com informações da Polícia Federal
Investigação da Polícia Federal teve como base fraudes em licitações para beneficiar empresa do ramo de construção civil. | Reprodução
As operações que buscam coibir, investigar e até prender crimes praticados por servidores públicos ou pessoas em funções semelhantes se tornaram mais comuns no Brasil a cerca de 15 anos quando houve um maior reforço e adequação da Polícia Federal.
A instituição, hoje considerada entre as mais bem avaliadas do País, atinge todas as esferas de poderes e garante maior transparência ao erário público.
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Na manhã desta sexta-feira (11), a Polícia Federal, deflagrou em Altamira, no sudoeste paraense, a Operação Prenúncio Criminal, que deu cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão, sendo quatro cumpridos em Altamira e um em Belém.
Cerca de 20 policiais federais participaram da Operação Prenúncio Criminal, que tem como objetivo investigar o desvio de recurso públicos da Prefeitura de Altamira, na gestão de 2013 a 2020.
A investigação, segundo a PF, teve como base fraudes em licitações para beneficiar empresa do ramo de construção civil, sem que a mesma efetivamente tivesse lastro para executar os serviços contratados.
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São investigados crimes, como: CP, Art. 203 - Frustração de direito assegurado por lei trabalhista; CP, Art. 312 – Peculato (Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio); CP, Art. 317 – Corrupção passiva (Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem); Lei 8.666/93, Art. 90 – Fraude em procedimento licitatório e Decreto Lei nº 201/1967 – Apropriação e uso de bens públicos para proveito próprio.
A operação refere-se ao desdobramento da Operação Prenúncio, deflagrada no segundo semestre do ano passado pela Polícia Federal, com participação do Ministério Público Estadual através de ação de improbidade administrativa.