Licenciamento e audiência sobre complexo hidrelétrico em Rurópolis devem ser suspensos, recomenda MPF · A Voz do Xingu
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará foi notificada nesta segunda-feira (5) pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão federal recomendou a suspensão do licenciamento do complexo hidrelétrico dos braços leste e oeste do rio Cupari, em Rurópolis, no sudoeste do estado. O licenciamento não vem cumprindo a legislação, afirma o MPF.
A notificação também recomenda a suspensão da audiência pública prevista para ser realizada em Rurópolis nesta próxima quarta-feira. A Semas terá 24 horas para apresentar resposta assim que receber a notificação. Se a resposta não for apresentada ou se for considerada insatisfatória pelo MPF, o caso pode ser levado à Justiça.
O MPF destaca que comunidades impactadas não foram ouvidas. Além disso, os estudos ambientais são precários e os órgãos públicos ficaram sem respostas a pedidos e informações. Uma decisão da Justiça Federal alerta para a necessidade de que os estudos ambientais relativos a projetos hidrelétricos na região levem em conta os impactos conjuntos de todas as hidrelétricas.
Irregularidades nos estudos ambientais
Segundo o MPF, não foi realizada consulta prévia, livre e informada a essas famílias. As pequenas centrais hidrelétricas previstas para o rio Cupari abrangem áreas onde, além de comunidades tradicionais, existem projetos de desenvolvimento sustentável do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e florestas nacionais.
Ainda de acordo com o MPF, os estudos de impactos ambientais não apresentaram informações sobre os impactos sociais, econômicos e ambientais que serão gerados às comunidades tradicionais, sequer citadas nos levantamentos.
A recomendação do MPF registra que a Semas não prestou esclarecimentos sobre os impactos na área do complexo e das linhas de transmissão de energia, quando questionada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Entre outros pontos, também não houve resposta a questionamento sobre a existência de estudo relativo à fauna aquática, especialmente sobre os peixes, assim como se o empreendimento afetará os estoques pesqueiros disponíveis nas comunidades ribeirinhas.