Câmara aprova PL que dá a empresas direito de comprar vacinas contra Covid-19 | Política: Diario de Pernambuco
Câmara aprova PL que dá a empresas direito de comprar vacinas contra Covid-19
Publicado em: 06/04/2021 22:06
Foto: Antônio Vruz/Agência Brasil
O texto aprovado foi relatório da deputada Celina Leão (PP-DF). Ela prevê que podem ser comprados imunizantes com aval de uso concedido por qualquer autoridade sanitária estrangeira "reconhecida e certificada" pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O dispositivo libera a compra mesmo sem o consentimento da Anvisa, que faz análises próprias sobre segurança e eficácia de vacinas ainda que elas já tenham sido aprovadas em outros países.
A oposição foi contra o projeto e tentou barrar a votação. "O Brasil tem o maior sistema público de vacinação do mundo e é o único País do mundo que está permitindo a compra privada aos ricos e aos apaniguados. Esse projeto é a vergonha do Parlamento brasileiro e a destruição do SUS", afirmou o deputado Jorge Solla (PT-BA).
O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), pediu mais tempo para avaliar o projeto. "Nós deveríamos ouvir, por exemplo, os especialistas em ciências da saúde, os sanitaristas, os especialistas da Fiocruz, os pesquisadores universitários, os epidemiologistas, ou seja, ter um debate para formarmos uma opinião, ouvindo a sociedade sobre esse projeto", disse.
A relatora defendeu que o projeto apenas retira uma trava jurídica. "Não estamos trazendo nenhuma inovação legislativa aqui neste plenário. O próprio Plenário já aprovou a venda de vacinas aos particulares. Estamos tirando uma trava jurídica, porque o projeto aprovado por esta Casa estabelecia que essas vacinas só poderiam ser adquiridas depois de os grupos prioritários serem imunizados. Ora, esta Casa, semana passada, aumentou o número de grupos prioritários. Se isso, na prática, fosse realmente para acontecer, nós não teríamos nunca o privado podendo ajudar na vacinação", disse Leão.
"A cláusula colocada que não permite concorrência da iniciativa privada com o Governo Federal, enquanto o Ministério da Saúde não entregar as vacinas, é fundamental para que a gente não sobretaxe e dê ágio às vacinas que serão entregues à iniciativa privada, prejudicando o poder público, concentrando apenas os trabalhadores e aumentando a disponibilidade no SUS com as vacinas que serão entregues", disse o líder do Cidadania, Alex Manente (SP).