Acidente fatal em refinaria gera indenização por danos morais de R$ 500 mil.
A juíza em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, Bianca da Rocha Dalla Vedova, deferiu indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil pleiteada pelo filho de um operador de transferência e estocagem da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, que morreu devido a um acidente ocorrido nas dependências da Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), de propriedade da estatal. O trabalhador caiu dentro de um tanque com óleo desasfaltado – um material inflamável, corrosivo e com temperatura aproximada de 75º C – e seu corpo só foi encontrado três dias depois do acidente. A magistrada considerou que o descumprimento das normas de segurança, por parte da empresa, deu ensejo à morte do trabalhador.
A juíza Bianca da Rocha Dalla Vedova concluiu, a partir do conjunto probatório dos autos, que não se sustenta a excludente de caso fortuito apontada pela Petrobras, tampouco a alegação de culpa concorrente da vítima. A magistrada afirmou constarem nos autos o Relatório de Análise e Investigação de Acidente da CIPA, o qual aponta que uma "sequência de falhas tratáveis sobrepostas deu causa ao óbito do trabalhador", bem como Relatório de Investigação do Acidente, elaborado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), o qual concluiu que "erros sistemáticos de monitoramento da integridade mecânica de equipamentos, quando conjugados, principalmente, a falhas de revisão permanente de riscos operacionais, potencializam eventos de acidentes graves que poderiam ser evitados caso requisitos fundamentais do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional (SGSO) estivessem sendo efetivamente praticados".
Além disso, de acordo com a juíza, o relatório de comissão constituída pela própria empregadora, para fins de apuração do acidente, menciona expressamente relatos de que "os TQs 7508/09/10/11 apresentam histórico de corrosão acima do estimado no projeto dos tetos desde a partida em 1977". A magistrada também ressaltou ter sido comprovado que o trabalhador falecido estava desempenhando sua função sozinho, em local mal iluminado, desprovido de adequada sinalização e com falha estrutural de conhecimento prévio da empresa.
"Trata-se, pois, de fatores que, caso fossem eliminados, evitariam a ocorrência do acidente, ou reduziriam sua severidade, como indicam os relatórios colacionados aos autos. Deste modo, assumiu a empresa o ônus da ocorrência de eventual acidente grave que pudesse vir a ocorrer na unidade 1750. Por fim, ressalto o entendimento pacificado neste E. TRT da 1ª Região, na Súmula 25, de que há responsabilidade objetiva do empregador, quando a empresa desenvolve atividade de risco", afirmou.
Já em relação ao elevado valor da indenização, a juíza ressaltou a gravidade do acidente ocorrido e as consequências para a família. "Destarte, resta consignada, de maneira cristalina, a magnitude do sofrimento ao qual se submeteu o autor. A conduta perpetrada pela ré não apenas repercutiu diretamente no círculo sócio-afetivo que compunha a intimidade do reclamante. Mais que isto, operou a perda de um ente familiar próximo, de maneira abrupta e violenta. Afinal, viu-se obrigado a aguardar por três dias para obter a confirmação do óbito de seu genitor. Trata-se, pois, de um sofrimento excepcional, muito além do corrente", concluiu.