– Concedido para os importadores, até o dia 30 de setembro de 2020, redução a 0% da alíquota do Imposto de Importação (II) para 111 produtos de uso médico-hospitalar, que compreendem álcool com teor igual ou superior a 70% vol., máscaras, luvas de proteção, artigos cirúrgicos, vestuários de proteção, itens respiratórios, soluções de álcool etílico, oxigênio medicinal, substâncias químicas como a cloroquina e suas variações, azitromicina, kits de teste para COVID-19, luvas, esterilizadores medico-cirúrgicos, agulhas, termômetros, entre outros relacionado a proteção contra a contaminação e propagação do vírus, tendo em vista à proteção da vida e saúde humana.