ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2010/2012 TRABALHADORES DA RECURSUS ENGENHARIA, GERENCIAMENTO E ASSESSORIA DE SERVIÇOS S/S LTDA – Seaac Campinas
Acordo Coletivo de trabalho que celebram entre si, de um lado RECURSUS ENGENHARIA, GERENCIAMENTO E ASSESSORIA DE SERVIÇOS S/S LTDA,estabelecida em Jaguariúna/SP, na Rua Rio Grande do Sul Nº498, Jardim Sonia, neste ato representada pelo seu Sócio Gerente que esta ao final assina, Sr. André Minoru Matsutani portador do RG nº18.875.729-6 e do CPF Nº142.464.788-65, de ora em diante designada simplesmente EMPRESA e, de outro lado oSINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÕNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE CAMPINAS E REGIÃO (SEAAC), estabelecido em Campinas/SP, á Rua Dona Rosa de Gusmão nº420 – Jardim Guanabara, neste ato representada por sua Diretora Presidente, Sra. Elizabete Prataviera, portadora do RG nº23.363.342-X, e do CPF Nº178.975.118-71 de ora em diante designada simplesmente SINDICATO, celebram entre si, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO a ser aplicado aos empregados da empresa, durante o período de 01 de Agosto de 2010 á 31 de Julho de 2012, mediante as cláusulas e condições que abaixo seguem:
A partir de 01 de Agosto de 2010, a empresa reajustará os salários de seu quadro de empregados, pelo índice acumulado dos últimos 12 (doze) meses em percentual de 5,80% (cinco vírgula oitenta por cento), sendo 4,44% (quatro vírgula quarenta e quatro por cento) de reajuste de reposição de inflação e 1,36% (um vírgula trinta e seis por cento) de aumento real, aplicáveis sobre os salários vigentes em 01 de Agosto de 2009 considerando aqueles já reajustados pelo Acordo Coletivo anterior.
3.1 – Ficam preservados os aumentos ocorridos no período de 1º de Agosto de 2009 á 31 de Julho de 2010, a título de mérito, promoção, transferência, implemento de idade, e inclusive aumentos reais concedidos pela empresa em caráter incompensável, ou seja, não serão considerados como antecipações ao reajuste aqui concedido.
4.1 – Para empregados que exerçam as funções de copeiras (os), faxineiras (os), Office boy e outros, ficam assegurados salário mensal não inferior a R$ 772,74 (setecentos e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos).
4.2 – Para as demais funções ficam assegurados salário mensal não inferior a R$ 865,44 (oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).
4.3 – Para os encarregados de setores, chefes de departamentos ou funções de chefia, ficam assegurados salário mensal não inferior a R$ 1.484,16 (um mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos), aplicado a todos os empregados, com exceção daqueles com categoria diferenciada.
Por triênio na mesma empresa, os empregados receberão por mês a importância de R$ 35,02 (trinta e cinco reais e dois centavos).
9.2 – Terá como limite máximo a importância de R$1.350,85 (um mil, trezentos e cinqüenta reais e oitenta e cinco centavos).
A empresa reembolsará às suas empregadas mães, para cada filho de até 03 (três) anos e 06 (seis) meses de idade, a importância mensal de até R$ 184,98 (cento e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos), condicionado o reembolso à comprovação das despesas com o internamento em creches ou instituições análogas de sua livre escolha.
A empresa fornecerá ticket refeição no valor de R$13,02 (treze reais e dois centavos) em número de unidades em equivalência aos dias úteis do mês, com exceção ao período de férias, as interrupções e as suspensões de contrato de trabalho.
Nos termos do artigo 513, letra "e", da CLT, PN 21 TRT/2ª Região e Acórdãos do Supremo Tribunal Federal – Processo n.º RE 337.718-SP (D.J. de 28/08/2002) e Processo n.º RE 189-960-SP (DJ. de 10/08/01) cuja EMENTA assim se transcreve: "CONTRIBUIÇÃO – CONVENÇÃO COLETIVA. A contribuição prevista em Convenção Coletiva fruto do disposto no artigo 513, alínea "e", da Consolidação das Leis do Trabalho, é devida por todos os integrantes da categoria profissional, não se confundindo com aquela versada na primeira parte do inciso IV, do artigo 8º da Carta da República", obrigam-se as EMPRESAS, a título de Contribuição Assistencial a promoverem o desconto estabelecido na Assembléia Geral de 5% (cinco por cento) sobre os salários, de todos os seus EMPREGADOS, associados ou não. O desconto será dividido e efetuado em 6 (seis) parcelas mensais de 0,83% (zero vírgula oitenta e três por cento) cada, iniciando-se nos salários do mês de Setembro/2010, com recolhimento no 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente, e depois, 0,83% (zero vírgula oitenta e três por cento) nos salários do mês de Outubro/2010, com recolhimento no 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente, 0,83% (zero vírgula oitenta e três por cento) nos salários do mês de Novembro/2010, com recolhimento no 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente,0,83% (zero vírgula oitenta e três por cento) nos salários do mês de Dezembro/2010, com recolhimento no 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente, 0,83% (zero vírgula oitenta e três por cento) nos salários do mês de Janeiro/2011 com recolhimento no 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente e finalmente 0,83% (zero vírgula oitenta e três por cento) nos salários no mês de Fevereiro/2011, com recolhimento no 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente, totalizando os 5% (cinco por cento) de desconto, limitado o total de desconto de R$60,00 (sessenta reais) por funcionário e por mês de desconto.
46.1 – A empresa remeterá ao Sindicato cópia da guia de recolhimento ou depósito bancário, juntamente com a relação de empregados constando nomes e salários, no prazo máximo de 20 (vinte) dias após a efetivação do mesmo.
46.2 – O não recolhimento no prazo acarretará a cobrança de multa de 10% (dez por cento) do montante, juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, além da correção monetária pelos índices oficiais. Havendo necessidade de cobrança judicial sofrerá um acréscimo de 10% (dez por cento) em razão de honorários advocatícios e mais as custas processuais.
46.3 – Cabe ainda salientar que esta contribuição foi inicialmente aprovada na Assembléia Geral Extraordinária do Sindicato realizada em 21 de outubro de 2009, específica para aprovar a Contribuição Assistencial de toda a categoria, inclusive com prazo de 20 (vinte) dias para oposição, escrita e pessoalmente na sede do Sindicato, e que foi em seguida ratificada pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 11 de maio de 2010, que também aprovou a pauta de negociações. Assim, eventual oposição deveria ser feita dentro do prazo acima, de forma individual e por escrito diretamente na sede do Sindicato, não valendo qualquer outra forma para apresentação da referida oposição.
O presente instrumento vigerá de 1º de agosto de 2010 até 31 de julho de 2012, exceção feita às cláusulas 03, 04, 06, 09,16, 42 e 46 cuja vigência será de 1º de agosto de 2010 à 31 de Julho de 2011.
Campinas, 20 de Agosto de 2010.
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