"Primeiramente, registro que reputo relevante a iniciativa das entidades sindicais, salientando que tal postura indica boa vontade e disposição com a solução de consenso, respeito ao esforço que vem sendo empreendido por esta Vice-Presidência, bem como compromisso de defesa dos interesses da categoria da forma mais racional e eficiente".
"Por outro lado, entendo que não se pode ignorar as preocupações apresentadas, relacionadas à perda de vigência do ACT, não obstante todas as cautelas e medidas tomadas por esta Vice-Presidência, de modo a evitar que tal situação se consumasse".
"Assim, diante da relevância das preocupações apresentadas, determino a intimação da requerente para que avalie e informe a possibilidade de retomada da prorrogação do acordo coletivo de trabalho 2017 /2019 até o dia 22/10/2019, principalmente quanto à liberação dos dirigentes sindicais".
"Fixo o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, diante da urgência da resposta".
> Veja aqui os indicativos dados pelo Conselho Deliberativo da FUP às assembleias
Terça, 01 Outubro 2019 18:15
Em vídeo dirigido à categoria, o coordenador da FUP, José Maria Rangel, alertou os petroleiros para que não se deixem pressionar pelo assédio das gerências da Petrobrás. "O trabalhador terá que escolher se caminhará ao lado de quem de fato defende os seus direitos ou com quem está servindo a esse governo que diz que nós temos que ter menos direitos para ter mais empregos", alerta o petroleiro.
A FUP e seus sindicatos permanecem reunidos em Conselho Deliberativo até quarta-feira, 02, avaliando os próximos encaminhamentos em relação à campanha reivindicatória.
Segunda, 30 Setembro 2019 14:50
Nesta terça (01) e quarta-feira (02), a FUP e seus sindicatos estarão reunidos em Curitiba, em mais um Conselho Deliberativo, para avaliar a resposta da Petrobrás ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e definir os próximos passos da campanha reivindicatória.
A empresa tem até as 22h desta segunda (30) para responder sobre a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) apresentada no último dia 19 de setembro pela Vice-Presidência do TST durante a mediação.
A Petrobrás já havia se posicionado contrária a qualquer possibilidade de prorrogação do processo de mediação por ela provocado, bem como se negou a prorrogar o atual Acordo Coletivo – que vence dia 1° de outubro. A empresa também chegou a questionar o TST, no dia 24 de setembro, sobre a possibilidade de aceitar apenas em parte a proposta – o que o órgão informou não ser possível.
[FUP, com informações do Sindipetro-MG]
Sexta, 27 Setembro 2019 20:38
Nesta sexta-feira, 27, em reunião com a Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical da Procuradoria do Trabalho (CONALIS), a FUP contextualizou o andamento da negociação coletiva de trabalho com a Petrobrás, e da mediação no TST.
A FUP enfatizou as singularidades da mediação, sobretudo sua pouca duração e o fato de nunca ter havido uma reunião entre entidades sindicais e Petrobrás, no TST. Destacou ainda as práticas antissindicais da empresa, destinadas a manietar a liberdade de expressão dos trabalhadores em suas próprias assembleias.
Ficou acertado que, por solicitação dos sindicatos, o Ministério Público do Trabalho se disporá a acompanhar as assembleias futuras, que venham a encerrar a atual negociação coletiva de trabalho.
TST vai formalizar proposta de Acordo para a Eletrobrás
Paralelamente à luta contra a privatização do sistema Eletrobras, dirigentes sindicais compareçam a mais uma reunião no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para buscarem uma solução à negociação do Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, iniciada em maio. Cabe destacar que a pauta dos eletricitários foi entregue para a direção da empresa no mês de março.
Desde então, o CNE está empenhado para fechar um acordo que permita a manutenção das cláusulas do ACT e garanta os empregos da categoria. No entanto, após várias tentativas de retiradas de direitos por parte da empresa, chegou-se ao esgotamento das negociações em mesa. Com isso, a categoria deliberou em assembleia que as entidades sindicais recorressem ao TST para uma conciliação.
Com base na deliberação dos trabalhadores, o CNE ao se reunir com o ministro do TST expôs toda a situação decorrente do processo negocial. Após a realização de reuniões uni e bilaterais, na tarde da terça-feira, o Tribunal manifestou a conclusão da proposta que será entregue oficialmente ao CNE até o dia 20 de setembro.
No entanto, foi informado que os termos da proposição, que já haviam sido discutidos anteriormente, foram mantidos. Desta forma, estão mantidas todas as cláusulas sociais dos acordos específicos até maio de 2020. Além disso, a empresa ofereceu reajuste de 70% do INPC para todas as cláusulas econômicas, aproximadamente 3,5%, retroativo ao mês de maio.
A proposta do TST altera a cláusula 7º do ACT para a seguinte redação:
-A redação atual permanecerá vigente até o dia 31/12/2019;
-Do dia 01/01/2020 até o dia 30/04/2020 passará a contar com redação que limite as restrições atualmente existentes ao universo de 12.500 empregados;
-Do dia 1º/5/2020 até o dia 30/04/2021 passará a contar com redação que limite as restrições atualmente existentes ao universo de 12.088 empregados.
O CNE contestou a alteração e propôs a retirada do reajuste em contrapartida à manutenção da cláusula sétima, em que foi ignorada pela direção da Eletrobras e rechaçada veementemente pelo governo. Ainda para garantir o emprego dos trabalhadores e trabalhadoras, dirigentes sindicais propuseram a aplicação do teto constitucional para as remunerações e redução nas gratificações gerenciais.
Após o recebimento oficial da proposta do TST, as entidades sindicais convocarão assembleias para apreciação e deliberação do termo, que deverão ocorrer de 25 até o dia 2 de outubro.
CNE se reúne com presidente da Câmara e expõe riscos da privatização
O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), em mais uma semana de luta na defesa da Eletrobras pública, esteve em Brasília para dar continuidade às articulações políticas no Congresso Nacional. Foram realizadas diversas reuniões com deputados e senadores que se comprometeram a fortalcer o debate contra a privatização da empresa.
Na terça-feira (18), representantes do CNE e parlamentares participaram de uma importante reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, onde foi solicitado que após o envio da proposta do governo sobre a privatização da Eletrobras o tema seja amplamente discutido nas comissões da Câmara.
Maia garantiu que a proposta será avaliada por Comissão Especial e submetida a amplo debate. Ele afirmou ainda que não colocará em prática a votação para regime de urgência da proposição.
Na próxima semana o CNE volta a ser reunir em Brasília para prosseguir com as discussões em defesa da Eletrobras e suas subsidiárias.