Comissão organiza evento sobre aposentadoria especial na Constituição - OAB/RJ | 12ª Subseção
Comissão organiza evento sobre aposentadoria especial na Constituição
Wamburg afirmou que a Reforma da Previdência galvanizou o tema da presença dos itens referentes à previdência na Carta Magna.
06/09/2019 16h34
A Comissão de Direito Constitucional (CDCon) da OAB/RJ debateu a forma como o segurado e a aposentadoria especial estão inscritos na Constituição, nesta sexta-feira, dia 6, na sede da entidade. O membro da CDCon Glauco Wamburg conduziu o encontro, que teve a presença do juiz federal Carlos Adriano de Miranda Bandeira, do advogado especialista em Direito Previdenciário Rodrigo Langone e o advogado da União Igor Ajouz.
"Uma das propostas da equipe de governo seria a desconstitucionalização da matéria, para permitir que alterações pudessem ser feitas sem a necessidade do quórum especial requerido para as emendas constitucionais", afirmou Wamburg.
Para o advogado, a previsão de temas previdenciários na Constituição foi uma conquista no bojo de proteções que o trabalhador ganhou.
"Além de equiparação entre o trabalhador urbano e o rural, a constituição também deu ao trabalhador o conjunto de proteções do sistema previdenciário. A previsão na Constituição das temáticas de Direito previdenciário são uma conquista social histórica, que deve ser louvada e, de forma alguma, preterida".
O recorte contemplado pelo debate foi a categoria especial de segurado, "uma figura bastante curiosa dentro do nosso sistema previdenciário".
Aposentadoria especial é concedida a quem trabalha exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos, em condições prejudiciais à saúde. O tempo de contribuição para quem se encaixa nessa modalidade é menor.