ROTULAGEM DE PRODUTOS COSMÉTICOS - PDF Free Download
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Victorio Peixoto Rico
1 Gerência Geral de Cosméticos ROTULAGEM DE PRODUTOS COSMÉTICOS
2 NORMAS DE ROTULAGEM REFERÊNCIAS LEGAIS DECRETO /77 (Art. 4º e ) DECRETO /79 (Altera os Art. 17, 93, 94 e 96 do Decreto /77) RESOLUÇÃO 211/05 (Anexos IV, V e VI)
3 NORMAS DE ROTULAGEM REFERÊNCIAS LEGAIS Art. 4º - Decreto /77 Os produtos de que trata este Regulamento não poderão ter nome ou designação que induza a erro quanto à sua composição, finalidade, indicação, aplicação, modo de usar e procedência.
4 DA ROTULAGEM E PUBLICIDADE Art Decreto /77 alterado pelo Decreto 83239/79: Não poderão constar da rotulagem ou da publicidade e propaganda (...) designações, nomes geográficos, símbolos, figuras, desenhos ou quaisquer indicações que possibilitem interpretação falsa, erro ou confusão quanto à origem, procedência, natureza, composição ou qualidade, ou que atribuam ao produto finalidades ou características diferentes daquelas que realmente possua.
5 NORMAS DE ROTULAGEM PRODUTO REGISTRADO: - M.S. nº 2.xxxx.xxxx.xxx-x PRODUTO NOTIFICADO: - Resolução Anvisa n 343/05 - AFE n 2.xxxxx-x - Código de Barras
6 ANÁLISE DE ROTULAGEM DE COSMÉTICOS RDC 211/05 - ANEXO IV-C: ROTULAGEM OBRIGATÓRIA Quando não existir embalagem secundária toda a informação requerida deve figurar na embalagem primária; O prazo de validade expresso em mês e ano dispensa a colocação da data de fabricação; porém nos casos Validade 2 anos a data de fabricação deve constar no rótulo. A RDC 211/2005 não obriga a declaração de um Responsável Técnico na rotulagem
7 NORMAS DE ROTULAGEM Normas de Rotulagem Obrigatória Embalagem primária: envoltório ou recipiente que se encontra em contato direto com os produtos.
8 NORMAS DE ROTULAGEM Normas de Rotulagem Obrigatória Embalagem secundária: destinada a conter a embalagem primária ou as embalagens primárias. A caixa de embarque, utilizada apenas para transporte do produto e que não é entregue ao consumidor final, não constitui uma embalagem secundária.
9 DOSSIÊ DE PRODUTOS COSMÉTICOS Normas de Rotulagem Obrigatória Res. nº 211/2005 Anexo IV ITEM Nome do produto (composição por grupo a que pertence e marca) Número de Registro/Resolução (Res. 343/05) Lote ou Partida Prazo de Validade (Mês/ano ou equivalente) Conteúdo EMBALAGEM Primária Secundária X X X X X X
10 DOSSIÊ DE PRODUTOS COSMÉTICOS Normas de Rotulagem Obrigatória País de Origem ITEM Identificação do Fabricante/Importador/Titular nome, endereço, CNPJ (CGC) EMBALAGEM Primária Secundária Modo de Uso (se for o caso) X X Advertências/Restrições de uso X X Rotulagem Específica (Res. 211/05 Anexo V, Decreto 79094/77, Res 215/05, Pareceres da CATEC) Composição/Ingredientes (em Nomenclatura INCI Oficial) Res. nº 211/2005 Anexo IV X X X X
11 ROTULAGEM OBRIGATÓRIA Observações: 1- O Modo de Uso pode figurar no Folheto de Instruções. Neste caso deverá indicar na embalagem primária: Ver folheto anexo. 2- Quando consideradas necessárias e pertinentes, deverão ser acrescidas outras advertências ou restrições do produto.
12 ROTULAGEM OBRIGATÓRIA Observações: 3- Quando a embalagem for pequena e não permitir a inclusão de advertências e restrições de uso, as mesmas poderão figurar no Folheto de Instruções. Neste caso deverá indicar na embalagem primária: Ver folheto anexo.
13 NORMAS DE ROTULAGEM ESPECÍFICA Res. nº 211/2005 Anexo IV Aerossóis (Decreto /77 Art. 108) Alisantes, Permanentes e Neutralizantes (Decreto /77 Art. 109) Tinturas e Descolorantes de Cabelos (Decreto /77 Art. 107) Depilatórios (Decreto /77 Art. 111)
14 NORMAS DE ROTULAGEM ESPECÍFICA Res. nº 211/2005 Anexo IV Dentifrícios e Enxaguatórios, com Flúor Antitranspirantes (Decreto /77 Art. 104) Tônicos ou Loções Capilares (Decreto /77 Art. 110) Bronzeadores Simulatórios (Decreto /77 Art 106, Res 237/02)
15 NORMAS DE ROTULAGEM ESPECÍFICA Água oxigenada RDC 215/05 Hipersensibilidade Dentinária (RDC nº 13/03)
16 PARECERES DA CÂMARA TÉCNICA DE COSMÉTICOS
17 PARECERES DA CÂMARA TÉCNICA DE COSMÉTICOS CATEC Com Indicações de Rotulagem Parecer nº 02/01: Cânfora Parecer nº 05/01: Termo hipoalergênico Parecer nº 07/01: Alfahidroxiácidos Parecer nº 05/02: Clareamento de Pêlos Parecer nº 10/02: Hipersensibilidade dentinária Parecer nº 01/04: Higiene Íntima Parecer nº 07/05: Uréia Parecer nº 02/09: Utilização do DEET e outras substâncias em repelentes para insetos
18 NORMAS DE ROTULAGEM ESPECÍFICA Resolução RDC nº 38/01 - Produtos Infantis É obrigatória a indicação da faixa etária: a partir de 3 anos deve ser aplicado exclusivamente por adulto a partir de cinco anos utilização com supervisão de adulto É obrigatório constar a advertência: Em caso de irritação suspenda o uso e procure orientação médica 18
19 Rotulagem de Protetores Solares RDC nº n 237/02 Na rotulagem principal do produto (primária e secundária) é obrigatório indicar de forma destacada que o número de proteção solar seja precedido da sigla "SPF "ou "FPS", ou das palavras "Fator de Proteção Solar". 19
20 Expressões orientativas para rotulagem RDC 237/2002 BAIXA (FPS > 2 < 6) PELE POUCO SENSÍVEL Oferece baixa proteção contra queimaduras solares MODERADA (FPS > 6 < 12) PELE SENSÍVEL Oferece moderada proteção contra queimaduras solares ALTA (FPS > 12 < 20) MUITO ALTA (FPS > 20) PELE MUITO SENSÍVEL PELE EXTREMAMENTE SENSÍVEL Oferece alta proteção contra queimaduras solares Oferece muito alta proteção contra queimaduras solares
21 Rotulagem de Protetores Solares RDC nº n 237/02 Expressões obrigatórias para rotulagem: É necessária a reaplicação do produto para manter a sua efetividade Ajuda a prevenir as queimaduras solares Aplique generosamente ou livremente antes da exposição ao sol e sempre que necessário 21
22 Rotulagem de Protetores Solares RDC nº n 237/02 Expressões obrigatórias para rotulagem: Este produto não oferece nenhuma proteção contra insolação Para crianças menores de (6) seis meses, consultar um médico Evitar exposição prolongada das crianças ao sol 22
23 Rotulagem de Protetores Solares RDC nº n 237/02 Para produtos resistentes à água: Aplicar tão frequentemente quanto necessário; após nadar, secar-se com toalha, sudorese intensa ou tempo de exposição prolongada ao sol Uso do filtro benzofenona-3 (RDC 47/2006): Contém oxibenzona 23
24 NORMAS DE ROTULAGEM Lembrete: As advertências devem ser descritas de forma completa As advertências devem estar nas duas embalagens (primária e secundária) Os apelos ou alegações declaradas na rotulagem devem ser comprovados e não induzir o consumidor a erro
25 Lembrete: NORMAS DE ROTULAGEM A composição deve estar completa O grupo (categoria) do produto deve estar claro Os campos referentes a lote, validade e número de registro devem ser indicados na rotulagem ou impressos em ink-jet
26 NORMAS DE ROTULAGEM Lembre-se Os produtos cosméticos não podem ter indicação ou menções terapêuticas. O Fabricante/Importador (detentor do registro) é responsável pela idoneidade/ veracidade e comprovação das informações constante da rotulagem.