Câmara aprova MP que extingue Fundo de Reservas Monetárias – Rede Lajeado de Informações
Os deputados aprovaram o substitutivo do relator, deputado Luiz Miranda (DEM-DF), que prevê que os recursos sejam distribuídos na proporção de 50% para os estados e o Distrito Federal e de 50% para os Municípios, de acordo com regras a serem estipuladas pelo Poder Executivo, que "deverá considerar, ainda que não exclusivamente, a quantidade de casos observados de covid-19 em cada ente da Federação."
Para facilitar o controle e o acompanhamento dos gastos, o projeto determina que as contratações ou aquisições realizadas com os recursos do do fundo terão que ser disponibilizados em uma página da internet específica, contendo o "nome do contratado, a quantidade de sua inscrição na Receita Federal da nação brasileira, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição."
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