Projeto de Lei estabelece dois boletins diários de pacientes com doenças infectocontagiosas - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO) encaminhou para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, 4, Projeto de Lei do deputado Cleiton Cardoso (PTC) que estabelece que os cidadãos tocantinenses com familiares internados com doenças infectocontagiosas durante endemias, epidemias e pandemias nos hospitais, públicos, privados e de campanha, poderão receber dois boletins por dia sobre a situação dos pacientes.
Também foram encaminhadas à CCJ duas proposituras do deputado Léo Barbosa (Solidariedade). Uma dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de violência praticada contra crianças e adolescentes no prontuário de atendimento médico.
Já outra cria o programa Ageto Mais, com objetivo de incentivar os usuários de rodovias, na coleta de informações direcionadas ao aperfeiçoamento da manutenção da malha viária sob responsabilidade do Estado.
Já uma proposta de autoria do parlamentar Valdemar Júnior (MDB) pretende alterar a nomenclatura da 'Escola Tocantinense do Sus Dr. Gismar Gomes' para "Escola de Saúde Pública do Tocantins Dr. Gismar Gomes".
Cidadania e Utilidade Pública
O deputado Jorge Frederico (MDB) propôs a concessão de Título de Cidadania Tocantinense ao senhor João Batista Xavier, que entre outras prestações de serviços, fundou a loja Capixaba em Araguaína e se mantém até os dias de hoje gerando emprego e renda na cidade.
Título semelhante foi sugerido por Frederico ao médico Roberto Correia Ribeiro de Oliveira, que segundo o parlamentar tem prestado relevantes serviços no Estado, e hoje compõe a equipe de anestesiologistas de Araguaína.
Por sua vez, Olyntho Neto (PSDB) propõe declarar de Utilidade Pública a Associação Escola de Futebol Gol de Placa, no município de Lagoa da Confusão.