Carta oficial do Fórum dos Governadores pede Pacto de Austeridade - Notícias
Carta oficial do Fórum dos Governadores pede Pacto de Austeridade
Articulado nos últimos meses, o Fórum dos Governadores do Brasil tornou pública sua primeira Carta oficial. No documento, lançado na última quinta-feira (1º), em Brasília, os chefes do Poder Executivo dos estados apontam uma série de medidas em nome de um Pacto de Austeridade para retomada do crescimento do país. Dentre as principais propostas da Carta dos Governadores estão o controle das despesas públicas e o lançamento de medidas para o equilíbrio da previdência dos estados.
Os governos estaduais também deixaram claro que vão manter a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o presidente Michel Temer decida não dividir o dinheiro da multa da repatriação. Segundo os governadores, Temer demonstrou intenção de dividir os recursos, mas ainda não deu a palavra final sobre o tema.
No que se refere ao controle das despesas públicas, a Carta propõe a instituição de um novo regime fiscal estadual, composto por medidas enviadas por todos os governadores às suas Assembleias Legislativas. Esse controle seria feito em negociação com os Poderes estaduais como a Defensoria Pública, os Tribunais de Contas, o Ministério Público, e o Judiciário e Legislativo. Para o equilíbrio atuarial da previdência dos estados, a carta prevê o envio de projeto de lei às Assembleias legislativas buscando, entre outras medidas, o aumento da contribuição previdenciária de servidores..