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1/15/2020 Colunas
Professor da Faculdade de Direito da UFBA e da UNEB, Fabiano Pimentel esclarece mudança estabelecida pela nova legislação
Membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB), do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, da Association Internationale de Droit Pénal e da Association Française de Droit Pénal, Fabiano Pimentel acredita que outras mudanças importantes no Código de Processo Penal (CPP) ainda precisam acontecer. "Nos
últimos meses, as reformas trabalhistas e previdenciárias interromperam as discussões sobre a reforma do CPP. O 'pacote anticrime' trouxe algumas inovações, mas não contemplou todos os pontos que precisam de reavaliação. Para os próximos meses, estão previstas discussões sobre as reformas tributária e política, as quais provavelmente adiarão, mais uma vez, as discussões tão necessárias sobre o novo CPP. O Brasil precisa de uma legislação processual penal nova, baseada no sistema acusatório, respeitando-se as garantias constitucionais e os pactos internacionais de direitos humanos", concluiu o advogado.
"Juiz de garantias representa a melhor parte do Pacote Anticrime", diz especialista Reviewed by Mídia Notícias on 1/15/2020 Rating: 5