Situação fiscal dos municípios piora, mesmo com 'ajuda' de receitas extras
Mesmo com a ajuda que recursos extraordinários deram a muitos indicadores fiscais dos municípios no ano passado, as capitais do país apresentaram uma piora no resultado primário agregado. Um levantamento com 21 capitais mostra que o déficit primário de R$ 1,52 bilhão de 2015 se ampliou para R$ 2,07 bilhões no ano passado. Na despesa de pessoal, 11 das 21 capitais aumentaram a parcela da receita comprometida com esse gasto de 2015 para o ano passado. Do total, 12 prefeituras fecharam 2016 com gasto de pessoal acima do limite de alerta de 48,6% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A piora no total do resultado primário das capitais foi fortemente influenciada por alguns municípios, como Rio de Janeiro, que ampliou seu déficit de R$ 2,78 bilhões em 2015 para R$ 3,1 bilhões no ano passado. No mesmo período, a prefeitura de São Paulo viu seu superávit de R$ 2,43 bilhões virar o sinal para um déficit de R$ 159,9 milhões.
Somente esses dois movimentos neutralizaram a melhora de resultado de outras capitais, como o caso de Belo Horizonte, que saiu de um déficit de R$ 226,8 milhões em 2015 para um saldo no azul no ano passado, de R$ 937 milhões. No total de 21 capitais, os resultados melhoraram para 14 delas, seja com recuo do déficit, elevação de superávit ou com resultado migrando do vermelho para o positivo. O levantamento levou em consideração despesas empenhadas declaradas em relatórios de execução orçamentária. As despesas de pessoal são do Poder Executivo.
José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), destaca que 2016 foi o último ano do mandato dos prefeitos eleitos em 2012. "É comum um ciclo político bem demarcado nas gestões municipais em que se paralisam obras, gastos são contidos e forma-se poupança nos primeiros anos de mandato. Depois se faz exatamente o contrário no fim do mandato."
Nesse sentido, é preciso ter cautela ao ler isoladamente o resultado de um ano, diz Afonso, como é o caso típico da Prefeitura do Rio, que apresenta o maior déficit primário no ano, muito influenciado por um pesado investimento motivado pelos Jogos Olímpicos, mas que em dois terços foi financiado por poupança acumulada nos anos anteriores. "Ainda que tenha tomado um terço em empréstimos para investimentos, a prefeitura fechou o ano e o mandato com redução da dívida líquida porque se aproveitou da revisão do indexador e dos juros da dívida renegociada com o Tesouro."
Caio Megale, secretário de Fazenda do município de São Paulo, diz que, apesar do déficit primário no ano passado, a prefeitura fechou com superávit financeiro. Ou seja, houve recursos em caixa suficientes para cobrir os restos a pagar, inclusive os juros da dívida, e ainda gerar saldo positivo. Há, diz ele, uma questão de caixa e competência. Receitas geradas em anos anteriores, explica, sustentaram despesas que saíram do papel somente no ano passado.
A evolução da despesa de pessoal do Executivo se mantém tranquila em relação às exigências da legislação fiscal, embora tenha avançado quatro pontos percentuais da receita corrente líquida, de 33,3% em 2015 para 37,3% no ano passado. Megale diz que o avanço deve-se à elevação de despesa com previdência e ao baixo crescimento da receita corrente líquida.
O cenário para 2017, diz o secretário, mantém a linha da cautela, com renegociação de contratos e levantamento minucioso para corte de gastos. Megale aponta preocupação com algumas diferenças de orçamento que podem ser maiores que o calculado anteriormente, como o subsídio para manter a tarifa de ônibus.
Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro e ex-secretária de Finanças da capital fluminense, Sol Garson lembra que também devem ser analisados com cuidado os casos dos municípios em que houve melhora do resultado primário ou da despesa de pessoal. Ela lembra que, de forma semelhante aos Estados, nos últimos anos as capitais passaram a levantar receitas extraordinárias para fazer frente a despesas.
"Houve prefeituras que usaram depósitos judiciais, que venderam a administração da folha pela enésima vez, que foram beneficiadas pela repatriação", diz Sol. São receitas primárias, explica, que ajudam a melhorar não só o próprio resultado primário como também o indicador da despesa de pessoal, que é medido na proporção da receita corrente líquida conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "A questão é que algumas dessas receitas talvez não se repitam."
Algumas capitais explicitaram em suas publicações os efeitos dessas receitas atípicas. É o caso de Porto Velho. A despesa de pessoal do Executivo na capital rondonense fechou 2016 em 49,14% da receita corrente líquida. Ao fim de 2015 o índice foi de 50,68%. O teto estabelecido para essa despesa no caso dos municípios é de 54%.
Em nota explicativa no demonstrativo da despesa de pessoal, a prefeitura de Porto Velho mostra por que o índice do gasto com folha terminou o ano passado em nível mais favorável que o de 51,07% do quadrimestre imediatamente anterior, encerrado em agosto.
A nota diz que especialmente no ultimo quadrimestre de 2016 ingressaram receitas extraordinárias no montante de R$ 51 milhões. Os recursos se originaram principalmente do repasse do programa do governo federal de repatriação de recursos - R$ 25 milhões, incluindo Fundeb -, além de R$ 14 milhões de contrato com o Banco do Brasil e outros R$ 12 milhões de acordo judicial. O caráter eventual dessas receitas é destaque em nota explicativa em que a prefeitura diz que o "quadro atual recomenda especial atenção aos princípios da eficiência, eficácia e economicidade, bem como, ao princípio contábil da prudência ante a eventual necessidade de aumento no gasto de pessoal".
Em Natal, houve melhora no resultado primário e na despesa de pessoal. O déficit de R$ 208,3 milhões de 2015 caiu para R$ 47,3 milhões no ano passado e a despesa de pessoal recuou levemente, de 53,5% para 53,13%. Mesmo assim a prefeitura atrasou o pagamento de fornecedores e de servidores no ano passado. Procurada, a prefeitura da capital potiguar diz em nota que desde 2014 o município sofreu expressiva redução dos repasses federais e estaduais. A nota salienta o programa de controle de gastos implantado desde 2015, inclusive com auditoria em andamento da folha de pessoal.
A prefeitura se diz otimista em relação a 2017, "quando esperamos regularizar eventuais atrasos com fornecedores". A folha de pagamento, diz a nota, está sendo honrada, com 87% dos depósitos ocorrendo no primeiro dia útil do mês subsequente ao trabalhado e o restante recebendo seus vencimentos em torno do dia 10.