Conplan aprova regularização da Expansão de Santa Maria – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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2/04/20 às 16h41 - Atualizado em 2/04/20 às 17h04
Reunião ocorreu nesta quinta-feira (2) por videoconferência e aprovou a regularização de 2.580 lotes na região. Foram aprovados ainda um novo parcelamento e mudanças no decreto que regulamenta o Plano Diretor de Publicidade
Com a aprovação do projeto de regularização da Expansão de Santa Maria, 2.580 lotes têm o Plano de Uso e Ocupação da área definido. A proposta recebeu a chancela de 28 representantes do Poder Público e da sociedade civil na 170ª reunião do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O encontro ocorreu nesta quinta-feira (2) e é o primeiro feito por videoconferência.
A Expansão de Santa Maria compreende as quadras 416, 417, 418, 516, 517 e 518 da Região Administrativa e corresponde a 78,46 hectares. Trata-se de uma área de regularização de interesse social, com ocupação consolidada desde 1990.
O projeto urbanístico foi desenvolvido pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e conta com a infraestrutura de água, esgoto, drenagem, pavimentação e energia já implementadas. A relatoria coube ao representante da Associação de Movimentos Organizados por Moradia nas Regiões Administrativas do DF (Asmorar-DF), conselheiro Ademir Ferreira.
Os parâmetros urbanísticos, aprovados pelo pleno do Conselho, são compatíveis com as diretrizes do Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE-DF). Dessa forma, será possível dar andamento ao processo de regularização da área e, após a aprovação por decreto a ser expedido pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, proceder ao registro dos lotes em cartório.
Importante destacar que o Plano de Uso e Ocupação do Solo não abrange a regularização das edificações já erguidas. Para tanto, será necessário rito de aprovação específico.
Novo parcelamento atende à demanda por moradia regular no território
Outro projeto aprovado por 24 integrantes do Conplan, nesta quinta-feira (2), foi a criação do Parcelamento Maria do Socorro, no Setor Habitacional do Tororó. A área particular, de 16,73 hectares, será dividida em 15 unidades imobiliárias, entre usos residencial exclusivo, comercial, institucional e para equipamentos públicos. A população prevista é de 652 pessoas.
A relatoria coube à representante da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do DF (Única-DF), Júnia Bitterncourt, em conjunto com o secretário de Relações Institucionais do DF, Vitor Paulo.
O Conplan deliberou ainda sobre a proposta de alteração do Decreto nº 28.134, de 12 de julho de 2007, que regulamenta o Plano Diretor de Publicidade. A mudança permite a instalação de letreiros de grande porte na fachada do Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
A decisão do Conselho foi de autorizar a instalação de engenho de médio porte no Eixo Monumental. Foram 29 votos favoráveis ao relatório do representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU-DF), Pedro Grilo.