Congresso tem centenas de profissões à espera de regulamentação | Agência Brasil
19/08/2013 - 14h41
Mesmo reconhecendo a necessidade de regulamentação, Paim admite que, em algumas situações, o suposto benefício poderia se tornar uma limitação da atividade. "A pedido das universidades, entrei com projeto para a profissão de historiador. Pensei que seria tranquilo e comecei a receber críticas porque vários profissionais que exerciam a profissão não tinham graduação na área e seriam excluídos. O limite, mesmo com a maior boa intenção, é muito tênue, fica no fio da navalha."
"A regulamentação por lei é para atender às peculiaridades de uma profissão. Mas o que percebemos é que há profusão de profissões que não são exatamente destacadas, mas se inserem em um conjunto de outras", ressaltou o presidente Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Schmidt.
Para Schmidt, a regulamentação é feita para estabelecer direitos específicos de uma categoria, como, por exemplo, a de radiologista. "É uma atividade específica, diferenciada, que tem riscos inerentes, que precisam de regulamentação mínima para o profissional não ficar sujeito ao livre-arbítrio do empregador." Quando não existem especificidades da profissão, a lei não reflete em benefícios, disse ele.