Brasília, sexta-feira, 3 de abril de 2020 - 21:21
PEC permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento-Geral da União.
Durante o debate sobre a PEC, a líder o PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), apresentou reclamação à Mesa Diretora questionando a pertinência temática da apresentação de emendas com conteúdos diversos do tratado na proposta - entre elas a que previa redução salarial do funcionalismo. Com o acolhimento da reclamação pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), as referidas emendas não puderam ser alvo de destaques e não foram analisadas pelos deputados.
"Não é hora de intranquilizar trabalhador, muito menos servidor público que também é trabalhador. Aliás, os servidores públicos estão hoje dentro dos hospitais, cuidando da saúde da população. Como poderíamos reduzir os salários destes trabalhadores, e de tantos outros que estão ajudando o país nesse momento difícil. Quando a gente se depara com uma situação como essa, é o Estado brasileiro com seus servidores que seguram as dificuldades do povo", destacou Perpétua.
"Com essa proposta, o governo tem todos os instrumentos necessários para adequar as ações de proteção à saúde, para garantir as vidas dos brasileiros, adotar medidas de proteção aos empregos, de estímulo às pequenas e médias empresas e para garantir a retomada do desenvolvimento econômico. Essa emenda à Constituição está em sintonia com esse esforço e garantir as condições para o Brasil atravessar essa fase", afirmou.
O parlamentar lembrou que a Câmara tem atuado para dotar o Poder Executivo das ferramentas para enfrentar a crise. "Hoje, o governo tem à sua disposição todos os instrumentos para garantir apoio à população brasileira na saúde, garantir os leitos de UTI que for preciso, garantir os testes que forem necessários fazer. Existem os recursos para a renda mínima, para que as pessoas não passem fome. E o governo tem que andar rápido, garantindo o repasse para as famílias pobres", frisou.
Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o texto aprovado é resultado de um amplo processo de discussão entre os líderes partidários, que garantiu a concretização de um grande acordo envolvendo conteúdo e procedimento. "É importante ficar claro também que, apesar da boa vontade demonstrada aqui pelos líderes, o pagamento da renda mínima emergencial aprovada pelo parlamento não estava condicionado à aprovação desta PEC como alega o governo", disse.