Ruralistas lançam ofensiva contra vetos - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Apoiada por 13 partidos na Câmara, a bancada ruralista apresentou ontem um projeto que restabelece as Áreas de Preservação Permanente (APPs) no Código Florestal, amplia as situações de "anistia" a quem derrubou florestas além do permitido e prevê indenização aos produtores familiares obrigados a recompor matas ciliares à beira de cursos d'água.
A reportagem é de Daniela Martins e publicada pelo jornal Valor, 11-05-2012.
O novo texto prevê ampliação da "anistia" a desmatamentos ilegais ao propor que valeria a partir da publicação da lei o benefício aos produtores que derrubaram além do permitido até julho de 2008. A bancada ruralista argumenta que o texto do novo Código Florestal só anistia o produtor depois do registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) - o que poderia abrir brechas para multas antes dessa etapa.
Além disso, o projeto fixa as faixas de recomposição obrigatória da vegetação em margens de rios, também consideradas como APPs. Pelo novo projeto, cursos d'água com largura de até cinco metros terão área de preservação mínima de cinco metros em cada margem. Para rios com largura entre cinco e dez metros, a APP mínima será de 7,5 metros. A recuperação obrigatória em rios de 10 a 30 metros deverá ser de dez metros. Além disso, cursos d'água com largura superior a 30 metros, a recomposição terá que ser igual à metade da largura do rio até o limite máximo de 100 metros de cada lado da margem.