Bancas já exploram a EC 87/15 - Blog do Ponto dos Concursos
Vamos dar uma olhada em recente questão que a FCC elaborou para o TJ de Alagoas:
O enunciado nos fala sobre uma situação na qual uma empresa está remetendo mercadorias em operações interestaduais e internas.
Como já estudamos, a tributação das remessas interestaduais pelo ICMS foi afetada pela EC 87/15.
Antes da vigência da emenda, utilizava-se a alíquota interestadual nas remessas destinadas para contribuintes e a alíquota interna do estado de origem nas remessas interestaduais destinadas para não contribuintes do ICMS.
De acordo com a EC 87/15, o contribuinte deverá adotar, a partir de 2016, aalíquota interestadual, nas operações interestaduais,tanto com destinatários contribuintes como com destinatários consumidores finais não contribuintes.
Deve ser aplicada a alíquota interestadual nas duas situações.
Operação interna, alíquota interna.
Operação interestadual, alíquota interestadual.
Mais uma vez, deverá ser aplicada a alíquota interestadual nas duas situações.
Deve ser utilizada a alíquota interestadual, nas operações interestaduais com consumidores finais. Essa foi a principal mudança trazida pela emenda constitucional 87/15.
Como esperado, o tema foi abordado de forma simples, sem entrar nos detalhes da repartição do diferencial de alíquotas e da responsabilidade por seu recolhimento. Abordagens mais detalhadas podem ser esperadas para provas que cobrem especificamente a disciplina de legislação tributária estadual, normalmente aplicadas em certames destinados ao preenchimento dos cargos de Auditores Estaduais de tributos.
Temos em vista, para este ano, os concursos de auditor do DF e do Ceará. Deem uma olhada em nossos cursos.
Quem estiver interessado em maiores detalhes sobre os efeitos desta emenda constitucional, leia meu artigo sobre a emenda.