Elaborado por RHUMO CONSULTORIA EMPRESARIAL - PDF
Download "Elaborado por RHUMO CONSULTORIA EMPRESARIAL"
Liliana Ventura Arantes
1 Elaborado por RHUMO CONSULTORIA EMPRESARIAL
2 Página 2 de 14 1 INTRODUÇÃO O Plano de Cargos e Salários do CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS CRA-MG, cuja última versão data de maio/2014, requer atualizações e aperfeiçoamentos face ao desenvolvimento da Instituição, à evolução e modernização de seus processos e adequação de procedimentos em relação aos instrumentos legais que regem a matéria. O Plano de Cargos e Salários visa conceituar e estabelecer os critérios e instrumentos para operacionalização das movimentações de empregados no CRA-MG. O presente trabalho foi desenvolvido de acordo com as técnicas usualmente utilizadas pela Administração de Cargos e Salários e, em consonância com as normas do CRA- MG, estando sua implantação condicionada à aprovação da Direção do CRA-MG e a homologação pela Superintendência Regional do trabalho e Emprego - SRTE. 2 ÂMBITO DE APLICAÇÃO O Plano de Cargos e Salários aplica-se a todos os empregados que trabalham para o CRA-MG sob o regime de legislação trabalhista CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, respeitados os dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil e as demais normas pertinentes à espécie. 3 DEFINIÇÕES BÁSICAS Para os efeitos da Administração do Plano de Cargos e Salários do CRA - MG, são adotados os seguintes conceitos: 3.1 Avaliação de Desempenho É a sistemática de análise do desempenho do empregado em relação às suas competências, habilidades, atitudes, desenvolvimento e resultados obtidos para a Instituição, de acordo com as atribuições de seu cargo. 3.2 Cargo É o conjunto de atribuições e responsabilidades de caráter permanente, de natureza equivalente e alinhadas com os objetivos do CRA - MG. 3.3 Cargo Permanente É o cargo cujo provimento se processa por admissão através de Concurso Público, conforme normas do CRA - MG.
3 Página 3 de Função É um conjunto de tarefas e responsabilidades atribuídas a um cargo. Normalmente é utilizada para indicar o conjunto de tarefas desempenhadas por uma ou mais pessoas. 3.5 Função Comissionada É aquela que envolve maior grau de responsabilidade e gestão, atribuída a empregados ocupantes de cargo permanente, relativa às atribuições de assessoria, chefia e direção, cuja nomeação e exoneração se dará em conformidade com o Regimento Interno do CRA-MG. 3.6 Cargo de Recrutamento Amplo É o cargo de natureza transitória, cujo provimento se processa por designação do Presidente do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais CRA MG, com a anuência da Diretoria. Tem atribuições de assessoria, chefia e direção. 3.7 Carreira Considera-se como carreira a trajetória profissional que o empregado efetivo realiza dentro da faixa salarial correspondente ao seu cargo. 3.8 Criação e Extinção de Cargo Corresponde a inclusão ou exclusão de cargos, em virtude de alterações em suas atribuições, mudanças nas atividades da Instituição, avanço tecnológico e outras, observadas as disposições legais aplicáveis à matéria. 3.9 Enquadramento Compreende o padrão salarial designado a cada empregado, em seu respectivo cargo, decorrente de sua admissão, progressão ou de processo de novo posicionamento frente às mudanças nos procedimentos de evolução na carreira Faixa Salarial É o conjunto de padrões salariais dispostos de forma crescente, adotados para um determinado cargo permanente, com delimitação de valor mínimo e máximo.
4 Página 4 de Gratificação de Função Compreende vantagem pecuniária, de caráter transitório, acessória ao salário do empregado designado em Função Comissionada Interstício É o intervalo de tempo estabelecido como o mínimo necessário para que o empregado se habilite à progressão salarial no âmbito do CRA - MG Padrão Salarial Expressa o salário conferido a cada empregado, representado pela posição numérica identificada na faixa salarial de seu respectivo cargo/função Progressão Salarial É o processo de evolução do empregado em seu cargo permanente, ascendendo de um padrão salarial base a outro imediatamente superior, até o último padrão constante da faixa salarial de seu cargo, em decorrência de Tempo de Serviço e Merecimento Remuneração É o total de proventos pagos aos empregados, variando de acordo com a quantidade de horas trabalhadas no mês e o cargo ocupado Salário É a contraprestação paga pela Instituição ao empregado pelos serviços prestados, decorrente da relação de emprego, constante na Tabela Salarial Tabela Salarial Conjunto de salários hierarquicamente e numericamente organizados em padrões salariais progressivos, sobre os quais são estruturadas as faixas salariais dos cargos permanentes. 4 CARGOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES 4.1 ESTRUTURA FUNCIONAL E SALARIAL DE CARGOS PERMANENTES Os cargos permanentes que compõem o Plano de Cargos e Salários do CRA - MG estão estruturados e organizados conforme a tabela constante do Anexo I.
5 Página 5 de 14 Cada Grupamento Funcional possui uma faixa salarial própria, composta por 60 padrões salariais, cuja expressão monetária está expressa na Tábua de Valores - Anexo IV. As atribuições, responsabilidades e requisitos dos cargos permanentes estão descritos no Manual de Descrições de Cargos. 4.2 ESTRUTURA FUNCIONAL E SALARIAL DE CARGOS DE RECRUTAMENTO AMPLO Os cargos de recrutamento amplo que compõem o Plano de Cargos e Salários estão estruturados e organizados conforme a tabela constante do Anexo II. As atribuições, responsabilidades e requisitos dos cargos de recrutamento amplo estão descritos no Manual de Descrição de Cargos. Cinquenta por cento das vagas dos cargos de recrutamento amplo, deverão ser preenchidas por empregados ocupantes de cargos permanentes. 4.3 ORGANIZAÇÃO DOS CARGOS EM FUNÇÕES As atribuições e responsabilidades dos cargos permanentes e dos cargos de recrutamento amplo podem ser organizadas em funções comissionadas, agrupadas segundo as necessidades do serviço e a estrutura funcional do CRA - MG. As funções devem guardar estrita relação com as atribuições gerais do cargo permanente ou de recrutamento amplo, em termos de grau de complexidade da execução das suas atividades, níveis de escolaridade exigidos, jornadas de trabalho e atribuições gerais. Estas poderão ser criadas conforme necessidade da Instituição, observando as características de cada cargo e seus requisitos. Compete ao CRA - MG a criação, alteração e extinção de cargos, assim como a fixação do Quadro Base de Pessoal. Para as necessidades atuais foram criadas as funções comissionadas conforme Anexo III. 4.4 TABELA SALARIAL A Tabela Salarial que serve de base para o estabelecimento das faixas salariais dos cargos permanentes e para a definição dos salários para os Cargos de Recrutamento Amplo e as Funções Comissionadas é a constante do Anexo IV. As faixas salariais dos cargos permanentes são compostas de 60 padrões salariais com um intervalo de 0,05% entre um padrão e outro. A Tabela Salarial será reajustada, uma vez ao ano, visando recompor as perdas pela inflação. O percentual e a data do reajuste será aprovado pela Diretoria do CRA-MG ou segundo critérios previstos em Acordo Coletivo ou Convenção coletiva de Trabalho, caso o CRA-MG seja signatário de tais instrumentos coletivos. As Tabelas Salariais contidas neste Plano de Cargos e Salários já contemplam o descanso semanal remunerado DSR.
6 Página 6 de 14 5 PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS 5.1 ADMISSÃO DE EMPREGADOS A admissão de empregados para cargos permanentes será precedida de concurso público que se regerá pelas regras e condições estabelecidas pelo CRA - MG, e estará condicionada à existência de cargo vago no Quadro Base de Pessoal. A admissão de empregados ocorrerá no salário inicial correspondente ao primeiro padrão da faixa salarial a que pertencer o cargo permanente e representa o ponto inicial da progressão salarial do empregado. A admissão e demissão de empregados do CRA-MG se dará em conformidade com as normas constantes de seu Regimento Interno. 5.2 NOMEAÇÃO DE EMPREGADOS A nomeação de empregados para cargos de recrutamento amplo é de livre iniciativa e competência do Presidente, com a anuência da Diretoria, e se dará conforme o disposto no Regulamento de Pessoal. A nomeação ocorrerá no padrão salarial definido para o cargo/função, conforme tabela contida no Anexo II. O empregado demitido de um cargo de confiança será automaticamente desligado do CRA - MG. 5.3 DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS A designação de empregados ocupantes de cargo permanente para a ocupação de uma função comissionada é de livre iniciativa e competência do Presidente com a anuência da Diretoria. Ao empregado designado para a ocupação de uma função comissionada será concedida uma Gratificação de Função equivalente a 40% (quarenta por cento) do valor de seu salário base. Caso o empregado opte pelo padrão salarial da função comissionada, a gratificação de função será calculada pela diferença entre o padrão salarial correspondente à Função Comissionada e o seu padrão salarial no cargo permanente. O empregado que for dispensado de uma Função Comissionada poderá retornar ao seu cargo permanente, deixando de receber a respectiva Gratificação de Função. Ao empregado que for dispensado de uma Função Comissionada, a qual tenha ocupado ininterruptamente e efetivamente por um prazo de no mínimo 10 anos, é assegurada a incorporação da Gratificação de Função recebida no último mês de efetivo exercício.
7 Página 7 de PERÍODO DE EXPERIÊNCIA O empregado contratado pelo CRA - MG, após regular aprovação em processo seletivo, será submetido a um período de experiência de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de admissão. Durante o período de experiência o empregado contratado será avaliado formalmente por seu superior imediato. O empregado aprovado no período de experiência de 90 (noventa) dias terá seu contrato de trabalho, automaticamente, prorrogado por prazo indeterminado. O empregado que for reprovado no período de experiência terá seu contrato de trabalho rescindido nos termos prescritos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou de outro instrumento legal em vigor no país. 5.5 PROGRESSÃO SALARIAL Os empregados ocupantes de cargo permanente do CRA - MG evoluirão em suas respectivas faixas por meio da progressão salarial, que se constitui na evolução ao padrão salarial superior, respeitado o limite máximo da faixa em que seu cargo estiver posicionado. As progressões previstas pelo Plano de Cargos e Salários serão alternadas por Merecimento e por Tempo de Serviço, sendo que o empregado, a cada 4 anos de efetivo exercício de suas funções na Instituição, poderá ter duas progressões, uma por Merecimento e a outra por Tempo de Serviço. As progressões salariais produzirão seus efeitos sempre no cargo permanente do empregado, independentemente da ocupação de função comissionada por ocasião de sua concessão. As progressões previstas nesse Plano serão efetivadas conforme o definido no Sistema de Gestão do Desempenho. Os ocupantes de cargos comissionados terão sua progressão na faixa salarial do cargo efetivo Progressão Salarial Por Merecimento A primeira progressão salarial por merecimento poderá ser concedida após 2 anos de efetivo exercício, contados da data da admissão do empregado, desde que o empregado tenha obtido os níveis de desempenho esperados para seu cargo/função. Após o primeiro evento de progressão salarial por merecimento, as demais progressões por merecimento ocorrerão a cada 4 anos de efetivo exercício de cargo. Na concessão das progressões salariais por merecimento deverão ser rigorosamente observados os seguintes critérios: a) Existência de recursos financeiros disponíveis em orçamento específico para este fim;
8 Página 8 de 14 b) Bom desempenho profissional aferido pela média das 04 últimas Avaliações de Desempenho, exceto na primeira progressão quando serão computadas as 02 últimas Avaliações; c) Existência de faixa salarial a ser percorrida pelo empregado em seu cargo permanente; d) Interstício mínimo de 48 meses entre uma progressão salarial por merecimento e outra; e) O empregado não tenha faltado ao serviço sem motivo justificável por mais de 15 dias consecutivos ou alternados no último quadriênio; f) Os períodos de licenças médicas, incluídos os afastamentos previdenciários superiores a 15 dias, interrompem a contagem de tempo para fins de progressão por merecimento. g) O empregado não poderá ter sofrido penalidades disciplinares nos últimos 24 meses ou advertência escrita nos últimos 12 meses, contados da data da concessão. h) Caso não alcance o grau de merecimento mínimo, o empregado permanecerá no padrão salarial em que se encontra, devendo cumprir o interstício mínimo de 365 dias de efetivo exercício nesse nível, para efeito de nova apuração de merecimento, e assim sucessivamente até o alcance da média mínima estabelecida. i) A progressão por merecimento corresponderá a até 10 padrões salariais Progressão Salarial Por Tempo de Serviço As progressões por Tempo de Serviço serão efetivadas cada vez que o empregado completar 4 anos de efetivo exercício de suas funções em um cargo permanente. Na concessão das progressões salariais por Tempo de Serviço deverão ser rigorosamente observados os seguintes critérios: Os empregados terão progressão por Tempo de Serviço a cada 4 anos de efetivo exercício, contados a partir do primeiro dia do mês de vigência deste Plano de Cargos e Salários; a) Existência de faixa salarial a ser percorrida pelo empregado em seu cargo permanente; b) Interstício mínimo de 48 meses entre uma progressão salarial por Tempo de Serviço e outra; c) A progressão por Tempo de Serviço corresponderá sempre a 1 padrão salarial;
9 Página 9 de PROGRESSÃO DE CARGO PERMANENTE Aos empregados do CRA - MG aprovados em concurso público para ocupação de cargo superior ao seu cargo anterior, será devido o enquadramento no novo cargo e, no mínimo, no 1º padrão da faixa salarial do novo cargo. Caso o empregado já esteja posicionado em um padrão salarial superior ao inicial da faixa salarial do novo cargo, seu salário será mantido inalterado. 5.7 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Serão realizadas anualmente avaliações de desempenho dos empregados do CRA - MG, com os seguintes objetivos: a) Subsidiar as ações e decisões sobre a administração de recursos humanos; b) Permitir o melhor aproveitamento do potencial humano do CRA - MG; c) Identificar necessidades de treinamento e de desenvolvimento; d) Orientar o empregado quanto ao seu desempenho no cargo/função, permitindo-lhe conhecer e corrigir suas deficiências e desenvolver suas potencialidades; e) Nortear e subsidiar as movimentações, transferências e substituições de empregados; f) Obter maior produtividade, qualidade e eficácia da equipe de trabalho no alcance dos resultados preestabelecidos pelo CRA - MG; g) Referenciar as decisões para promoção por merecimento, observados os preceitos definidos neste Plano de Cargos e Salários DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO Todos os empregados serão avaliados, anualmente, com base em um conjunto de competências funcionais requeridas para seu cargo/função. Fará jus à progressão salarial por merecimento o empregado que, após quatro avaliações anuais, obtenha resultado igual ou maior que 75% dos pontos distribuídos, apurado pela consolidação e média dos resultados parciais, além de cumprir os demais critérios estabelecidos para a concessão dessa modalidade de progressão. 6 DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS O enquadramento dos empregados, neste Plano de Cargos e Salários, será feito de acordo com o cargo/função atual em que estiver lotado o empregado, observando-se os requisitos mínimos de experiência e escolaridade exigidos pelo Plano de Cargos e Salários.
10 Página 10 de 14 Exceto nos casos de profissões regulamentadas por Lei, o empregado que não possua os requisitos mínimos exigidos para o cargo no novo Plano de Cargos e Salários poderá ser excepcionalmente enquadrado no Plano, ficando, neste caso, impedido de receber progressões salariais por merecimento até que atenda aos requisitos do cargo. Uma Resolução do CRA - MG regulamentará os processos de Avaliação de Desempenho para fins de progressão por merecimento. Todos os empregados, exceto aqueles afastados do trabalho ou com contrato de trabalho suspenso na data de vigência do Plano, serão enquadrados na Tabela Salarial, observando-se os seguintes parâmetros: a) O Enquadramento inicial na nova Tabela Salarial se processará no valor do padrão salarial mais próximo, observado o salário atual acrescido de gratificações de caráter salarial ou de vantagens pessoais; b) Após o enquadramento especificado no item anterior, os empregados serão posicionados nos padrões da faixa salarial definida para o seu cargo permanente, garantindo-se um posicionamento, no mínimo, correspondente ao padrão salarial inicial do cargo; c) Os empregados, cujos salários atuais ou futuros estejam acima do último padrão salarial definido nas faixas salariais dos seus cargos, serão considerados na situação de acima de faixa e permanecerão com o seu salário atual e demais vantagens inalteradas. Os empregados em situação acima de faixa não poderão ser beneficiados por eventos de progressão salarial, garantidos os reajustes salariais decorrentes de acordos ou convenções coletivas de trabalho. As tabelas que compõem este Plano de Cargos e Salários poderão ser alteradas pelo Conselho Regional mediante instrumento legal próprio. A implantação, execução e o controle deste Plano serão de responsabilidade da área de Gestão de Recursos Humanos. O presente Plano de Cargos e Salários entrará em vigor após a aprovação do Presidente do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais CRA MG e homologação pela Superintendência Regional do trabalho e Emprego - SRTE. Belo Horizonte, de junho de Presidente do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais / CRA MG