Governo limita tempo de permanência de dirigentes de estatais | Poder360
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O prazo máximo será de 3 anos
Regra vale para áreas 'estratégicas'
Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, limitou tempo para dirigentes de estatais estratégicas permanecerem no cargo. Sérgio Lima/Poder360 - 22.nov.2017
26.jan.2018 (sexta-feira) - 21h13
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, instituiu limite de 3 anos para dirigentes de áreas estratégicas de estatais permanecerem no cargo. A nova regra faz parte da Resolução 21 da Comissão de Governança Corporativa da União, publicada no Diário Oficial da União nesta 6ª feira (26.jan.2018).
De acordo com a resolução, a regra vale para diretores, secretários e coordenadores das áreas com estruturas de auditoria interna; compliance; controle interno; gestão de riscos; ouvidoria; e corregedoria.
Para os atuais ocupantes de cargos destes setores, a resolução estabelece que quem está na posição há menos de 3 anos, ficará até o tempo estipulado pela norma. O dirigente na cadeira há mais de 3 anos poderá ficar até o máximo acumulado de 6 anos. Já o responsável nomeado há mais de 6 anos deverá ser substituído.
O período pode ser ampliado em mais 1 ano, caso seja "imprescindível para a finalização de trabalhos considerados relevantes". Nessa situação, o conselho de administração da estatal deverá fundamentar a opção e aprovar 1 plano de ação.
Os dirigentes que deixarem o cargo, por exoneração ou a pedido, só poderão ser nomeados novamente após 3 anos.