Brasília, quinta-feira, 24 de junho de 2021 - 14:48
Autor da proposta, Orlando Silva ressalta importância do avanço da matéria. Por ter tido alteração no texto, PL volta nova análise na Câmara.
Protesto contra os despejos na pandemia em São Paulo.
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 827/2020, que proíbe despejo e desocupação de imóveis até o fim de 2021. Como houve aprovação de um destaque, a matéria volta para análise da Câmara dos Deputados. Um dos autores da matéria, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) celebrou o avanço do texto.
"Vitória! O Senado Federal aprovou o projeto de lei sobre despejo zero, que proíbe despejos, desocupações e reintegrações de posse durante a pandemia. Não podemos aceitar que pessoas percam o teto, ainda mais na pandemia", afirmou o parlamentar.
A proposta se estrutura em torno de dois eixos principais: um voltado aos despejos coletivos e outro aos despejos sumários e multas decorrentes de contratos de locação sujeitas à disciplina da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991).