Secretaria da Mulher cria o 'Programa Acolher' - EG NEWS
Secretaria da Mulher cria o 'Programa Acolher'
A Secretaria da Mulher dá mais um passo para fortalecer e unificar os serviços de acolhimento e atendimento às mulheres vítimas de violência. A meta é criar princípios, diretrizes, atribuições e competências para direcionar o funcionamento dos equipamentos da pasta que oferecem serviços destinados ao enfrentamento das agressões ao gênero. Para tanto, foi instituído, por meio da Portaria n°41, o Programa Acolher.
A proposta é determinar objetivos gerais, objetivos específicos e princípios inerentes sobre como deve ser o atendimento prestado em cada um dos equipamentos da secretaria voltados ao atendimento e acolhimento às vítimas de violência, além de definir a forma para que isso seja feito de forma integrada.
"Isso mostra que nossos serviços precisam ter o olhar do todo, identificar os locais que essa mulher pode percorrer e criar os caminhos para que ela possa chegar até lá"Ericka Filippelli, secretária da Mulher
Antes, não existia uma diretriz única que interligasse todos os equipamentos, e cada um prestava o atendimento de maneira autônoma. Agora, o Programa Acolher traz a obrigatoriedade da integração dos serviços oferecidos pelas unidades do Centro Especializado de Atendimento às Mulheres (Ceam) e do Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (Nafadv), além do Espaço Empreende Mais Mulher e da Casa da Mulher Brasileira.
Para ilustrar, caso alguma mulher chegue ao Ceam e lhe seja identificada que uma dependência financeira, ela poderá ser orientada a participar de um dos projetos de capacitação econômica oferecidos pela Secretaria da Mulher e, assim, integrar os dois serviços.
"Isso mostra que nossos serviços precisam ter o olhar do todo, identificar os locais que essa mulher pode percorrer e criar os caminhos para que ela possa chegar até lá", esclarece a secretária da Mulher, Ericka Filippelli.
Leia Também: Governador Rodrigo Rollemberg convoca 1.128 médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem
O programa também tem o objetivo de criar os protocolos e fluxos necessários para o acolhimento dessa mulher, reforçando a importância da interlocução e articulação com outros órgãos e programas do governo, tendo em vista que as ações da secretaria são baseadas em uma política transversal.
Com isso, os equipamentos da pasta estarão aptos a encaminhar essas mulheres a outros serviços destinados ao empoderamento feminino e ao enfrentamento da violência de gênero, como os oferecidos pelas demais secretarias do GDF para inclusão em programas sociais, acesso às instituições competentes e a serviços das demais políticas públicas.
"O objetivo é normatizar a prestação de serviços que promovam a equidade de gênero, a cultura de paz, o empoderamento de mulheres e a responsabilização de autores/as de violência doméstica e familiar, considerando as questões raciais, étnicas, geracionais, de orientação sexual, de identidade de gênero, de deficiência e de inserção social, econômica e regional", afirma a subsecretária de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, Irina Storni.
Além disso, uma vez estabelecidos o fluxo geral, protocolos e encaminhamentos oferecidos pelos equipamentos da pasta, o programa vai proteger, acompanhar e abrir possibilidades – serviços, programas, benefícios – para construção da cidadania e para o resgate da autoestima das mulheres.
Também são objetivos do programa promover o acesso à rede de qualificação e de requalificação profissional; evitar a revitimização durante o atendimento, acompanhamento e acolhimento, com a finalidade de não promover a naturalização da violência, além de desenvolver intervenções multidisciplinares e reflexivas a partir de perspectivas feministas de gênero e direitos humanos.
O Programa Acolher ainda reforça a necessidade de unir esforços para realizar trabalho de responsabilização, reeducação e reflexão com autores/as de violência doméstica e familiar contra as mulheres para favorecer a resolução dos conflitos e a superação da violência de gênero, por meio da articulação com a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres e demais serviços da rede local.
O Primeiro Emplacamento Inteligente – PEI de veículos zero km acontece diretamente na concessionária, sem a interferência de terceiros
(Brasília, 17/6/2021) O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) lança mais uma inovação para facilitar o dia a dia do cidadão. A novidade é para quem adquirir veículo zero km: o Primeiro Emplacamento Inteligente – PEI, e foi publicada nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial do DF, por meio da Instrução nº 350, de 16 de junho de 2021.
Seguindo a evolução tecnológica implementada pelo Detran Digital, o PEI consiste no registro simplificado e imediato, no sistema do Departamento, de veículos novos adquiridos junto a concessionárias no âmbito do Distrito Federal.
De acordo com o diretor-geral do Detran-DF, Zélio Maia, as inovações tecnológicas implementadas têm promovido agilidade e desburocratização na relação entre a Autarquia, cidadãos, empresas e outras entidades.
No caso do PEI, a concessionária participante irá informar ao Detran, via sistema, os dados pessoais do comprador, o chassi do veículo e informações do contrato de financiamento, se houver.
Automaticamente, serão gerados o número da placa do veículo e o Certificado de Registro e Licenciamento Eletrônico – CRLV-e.
"A partir de agora, quem compra carro zero, por exemplo, já sai da loja com o veículo registrado, com o CRLV-e disponível no aplicativo Detran Digital e com o número da placa. E o principal: sem a intervenção de terceiros e sem custos a mais para o consumidor", destaca o diretor.
Segundo o diretor-geral, as concessionárias deverão recolher somente as taxas de serviços relacionadas ao registro de veículo zero Km, à consulta à base de dados nacional e à autorização de estampagem da placa.
As concessionárias interessadas em oferecer a facilidade do emplacamento digital aos seus clientes devem ser legalmente constituídas e registradas no âmbito do Distrito Federal. Para fazer a adesão ao PEI, é necessário apresentar a documentação exigida na Instrução nº 350, conforme a relação abaixo, nas unidades do Detran que possuem o serviço do protocolo:
I – Termo de Adesão ao Programa 1º Emplacamento Inteligente – PEI, na forma do Anexo I, assinado pelo representante legal da empresa, mediante
reconhecimento de firma ou assinatura eletrônica.
II – contrato social da entidade registrado na Junta Comercial do Distrito Federal;
III – cartão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
IV – alvará de funcionamento com data de validade em vigor;
V – identidade e/ou documento equivalente do responsável pela empresa; e
VI – prova de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, mediante respectiva certidão com data de validade em vigor;
O planejamento é que, em breve, as transações digitais estejam disponíveis também na relação de transferência de veículos usados entre pessoas físicas.
Leia Também: Noroeste terá shopping com mix de serviços
BRASIL POLÍTICA17 minutos atrás
BRASIL POLÍTICA34 minutos atrás
DISTRITO FEDERAL II22 horas atrás
Camilla Camargo encantou os seguidores ao compartilhar foto da filha, Julia, ao comemorar os três meses da caçula, comparada ao...
Mulher de Alok mostra foto da filha com look divertido e afirma: 'Salvou a vida da mamãe'
Mulher de Alok, Romana Novais compartilhou com seus seguidores fotos do mesversário de 6 meses da filha caçula, Raika. Nos...