As inscrições para o GovSummit Desenvolve Cidade 2020 | Paragominas-PA, que ocorre nos dias 5 e 6 de agosto, ainda estão abertas e podem ser feitas no site www.govsummitparagominas.desenvolvecidade.com.br/.
O evento é 100% gratuito e online, e coloca em pauta assuntos importantes para a economia do Pará e do Brasil, como a necessidade da transformação digital nas prefeituras para desburocratização do ambiente de negócios nas cidades, o novo marco legal federal e municipal para simplificação dos processos de registro e de licenciamento de atividades econômicas, a implantação da plataforma Empresa Digital, que, por meio de um protocolo digital único, elimina uma série de procedimentos e custos para a administração pública e para o empreendedor. Ou seja, várias alternativas para promover uma retomada segura da economia nos municípios brasileiros.
"A plataforma vem para materializar a transformação digital no município de Paragominas", afirma a presidente da Junta Comercial do Pará (Jucepa), Cilene Sabino, que participa da live de abertura do evento. Também integram a mesa online o prefeito de Paragominas, Paulo Tocantins; o Coordenador Geral de Gestão de Cadastro e Gerente Nacional do Projeto de Integração Redesim da Receita Federal do Brasil; o diretor superintendente do Sebrae/PA, Rubens Magno; o diretor de Serviços Técnicos 2° Grupamento dos Bombeiros Militar, Coronel Oliveira; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/PA), Fabrício Moreira; e o fundador e diretor Executivo GovTech Desenvolve Cidade, Jó Sales.
No primeiro encontro online da programação, às 9h do dia 5, será o "Lançamento da plataforma Empresa Digital e a abertura da Semana de Desburocratização do Ambiente de Negócios para a Retomada Econômica de Paragominas-PA". Desenvolvida com foco nas necessidades dos usuários, a multiplataforma faz a integração entre os órgãos de registro e de licenciamento de atividades econômicas por meio de um protocolo digital único – elimina o uso de papel, o desperdício de tempo e o sombreamento de competências entre os órgãos envolvidos, além de extinguir o excesso de procedimentos e os deslocamentos entre os órgãos por parte de empreendedores e profissionais responsáveis pela legalização do negócio.
Criada pela GovTech Desenvolve Cidade, a multiplataforma disponibiliza serviços públicos digitais para autorização digital de processos de licenciamento urbanístico, ambiental, sanitário e de localização e funcionamento. Com ela, o empreendedor consegue realizar o acompanhamento integral do processo em ambiente digital, utilizando computadores, notebooks, tablets e celulares.
Após a live de abertura, a programação segue às 15h, com o webinário sobre "O Novo Marco Legal e a Plataforma Empresa Digital para desburocratizar o ambiente de negócios em Paragominas". Comandado por Jó Sales, a atividade educacional conta com mais dois membros da Desenvolve Cidade, o consultor jurídico Rodrigo Lobato e o coordenador de projetos Ravy Bassalo. Juntos, eles irão tratar da Lei nº 11.598/2007, que criou a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), da Lei nº 13.874/2019 (Liberdade Econômica), e da Resoluções do CGSIM nº 51/2019 e nº 57/2020 (Classificação de Risco das Atividades Econômicas no Brasil).
Além disso, será discutido o Decreto Municipal nº 355/2020 (Desburocratização do Ambiente de Negócios de Paragominas – PA), que dispõe sobre a criação da Declaração Digital de Direitos e Deveres do Empreendedor (DDE) e estabelece as diretrizes para uso da Multiplataforma Empresa Digital nos processos de licenciamento e regularização de empresas em Paragominas.
Às 17h, será realizada a live 2, com a temática: "Plataforma Empresa Digital e Cidades Empreendedoras: o papel dos Municípios e das MPEs na retomada econômica". Desta vez, o evento terá a participação do diretor superintendente do Sebrae/PA, Rubens Magno; além de Jó Sales e, como mediador, Jota Netto, coordenador de marketing da Govtech.
O programa Cidades Empreendedoras, do Sebrae, é voltado para as prefeituras e disponibiliza soluções para uma gestão pública efetiva, o fomento ao empreendedorismo, a melhoria do ambiente de negócios e a geração de emprego e renda. Na live, os dois palestrantes vão abordar as perspectivas do programa e a importância da Empresa Digital na oferta de serviços públicos digitais inteligentes e transparentes para a população, ante o cenário de pandemia e desafio econômico imposto a Paragominas e outros municípios brasileiros.
"O cidadão e o empreendedor brasileiro necessitam com urgência de serviços públicos digitais eficientes, seguros, transparentes e focados na solução de problemas essenciais do seu dia a dia. Especialmente em um momento de enfrentamento da pandemia do Covid-19 e da necessidade da retomada segura da economia, fico feliz que todos os colaboradores e parceiros estão trabalhando muito para entregar serviços públicos digitais assertivos e eficientes", declara Jó Sales.
Programação segue no dia 6 de agosto
O dia 2 da programação começa às 9h, com a terceira e última live do evento, que abordará o tema "Inovação Tecnológica na gestão pública e o papel do profissional de contabilidade: Serviços Digitais Integrados e a Regularização de Empresas". A atividade conta com a expertise do presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/PA), Fabrício Moreira, e também Jó Sales. A mediação do encontro virtual fica com a Verônica Gomes, coordenadora de projetos da Desenvolve Cidade.
Nesta parte da programação, os convidados irão demonstrar de que forma a tecnologia pode ser uma grande aliada para ofertar serviços públicos mais isonômicos, impessoais, eficientes e de qualidade, bem como, da necessidade dos profissionais de contabilidade se prepararem para um ambiente cada vez mais digital, com mais trabalho intelectual e menos trabalhos manuais.
"Serão dois dias de evento de muito conhecimento para os empreendedores e profissionais que prestam serviços a eles, como os contadores", afirmou Igor Silva, gerente do Sebrae e mediador do webinário 2, sobre "O Sistema Integrador Pará (Registro 100% Online) Jucepa e o Licenciamento Simplificado do Corpo de Bombeiros integrados à Plataforma Municipal Empresa Digital".
Os convidados da atividade, que inicia às 15h, são Aiua Reis, da Jucepa; coronel Oliveira, do 2° Grupamento dos Bombeiros Militar; e Orleania Portela, gerente de produtos da GovTech Desenvolve Cidade. O foco da abordagem versará sobre a integração e interoperabilidade de dados e informações em tempo real entre Jucepa, Corpo de Bombeiros e prefeituras para realização do registro e licenciamento de empresas por processo 100% digital.
"A expectativa é a melhor possível. É importante vários setores e instituições se unirem para a promoção de ações concretas de redução da burocracia nos processos da atividade empreendedora, como abertura de empresas. Com a iniciativa, também se promove maior transparência, o que é muito positivo. Penso que esse tempo economizado com os processos burocráticos serão canalizados para um trabalho que irá desenvolver os negócios e, com isso, fortalecer a economia local", pontuou Igor Silva, do Sebrae.
O evento será finalizado com o webinário 3 às 17 horas, uma das palestras mais aguardadas do evento, que será ministrada por Carlos Nassif, da coordenação geral de Gestão de Cadastro e gerente nacional do Projeto de Integração (Redesim), da Receita Federal do Brasil, Jó Sales e Ravi Bassalo, da GovTech Desenvolve Cidade. O tema será a "Integração da Redesim a Plataforma Empresa Ddigital: O Licenciamento Digital Urbanístico, Ambiental, Sanitário, Localização e Funcionamento".
Serão tratados temas como a importância da integração e interoperabilidade de dados e informações entre os entes federados no Brasil. Os benefícios da realização deste processo, em tempo real, entre órgãos de registro no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que contempla a Receita Federal do Brasil, Juntas Comerciais do Brasil, Secretarias Estaduais de Fazenda, Secretarias Municipais de Fazenda, Cartórios e OABs; bem como órgãos de licenciamento (Corpo de Bombeiros, órgão sanitários, ambientais e urbanísticos para licenciamento e registro de atividades econômicas em meio digital).
Também serão tratados temas como a criação da Declaração Digital de Direitos e Deveres do Empreendedor (DDE), que estabelece diretrizes para uso da Empresa Digital e institui normas e procedimentos digitais de licenciamento para abertura, alteração, renovação e baixa de pessoas jurídicas para concessão de licenças e alvará digital para funcionamento de estabelecimentos; bem como define a classificação de risco automatizado para atividades econômicas em Baixo Risco A, Baixo Risco B e processo 100% para Alto Risco em Paragominas.
Serão apresentadas informações sobre procedimentos digitais de preenchimento da DDE; Processo de Viabilidade Digital Automática; Processo de Licenciamento Digital Automático de Baixo Risco A; Processo de Licenciamento Digital Automático de Baixo Risco B; Processo de Licenciamento Digital de Alto Risco; Processo Digital de Alteração Cadastral; Processo Digital de Renovações Anuais de Licenças Municipais; Processo Digital de Baixa de Empresa, visão e usabilidades internas do Licenciamento Municipais Ambiental, Urbanístico, Sanitário de Localização e Funcionamento de empresa.
"Há tempos se discute a necessidade do Brasil simplificar seu ambiente de negócios. Logo, é muito bom ver mais um município paraense aderindo à plataforma Empresa Digital, rumo à desburocratização. Certamente, os efeitos serão muito positivos para a gestão municipal de Paragominas e, principalmente, para seus empreendedores, considerando as dificuldades que o pequeno empreendedor, geralmente, tem para começar suas atividades", afirmou Iara Neves, da Universitec / UFPA, que será mediadora do último webinário da programação.
Somos uma startup GovTech residente do Programa de Incubação de Empresas de Base Tecnológica (PIEBT) da Agência de Inovação Tecnológica (Universitec/ UFPA), certificada pelo selo GovTech do hub de inovação BrazilLab, voltada para a implantação de um modelo criativo e inovador de tributação municipal sustentável e da introdução de novas práticas de gestão, visando a desburocratização do ambiente de negócios no Brasil. O objetivo da Desenvolve é desenvolver e implantar soluções de gestão, legislação, processos e plataformas digitais focadas na desburocratização do licenciamento municipal de empresas e na simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, visando fortalecer o empreendedorismo, aumentar a arrecadação com justiça fiscal, promover a educação fiscal e contribuir para o desenvolvimento dos municípios brasileiros.