Publicada em 25/10/2012 às 10h23
Sintero cobra da Seduc implantação de PCCS
Porto Velho, Rondônia - A direção do Sintero encaminhou à secretária de Estado da Educação, Izabel de Fátima Luz, ofício solicitando informações a respeito da implantação do novo Plano de Carreira da educação, previsto na Lei Complementar nº 680, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 07 de setembro de 2012.
O novo Plano de Carreira foi construído a partir da mobilização dos trabalhadores em educação, e foi resultado da greve que durou 21 dias.
O texto de consenso foi elaborado por uma comissão formada por 12 integrantes, sendo 10 técnicos do governo do Estado e dois representantes dos trabalhadores em educação.
A nova lei, já em vigor, corrige uma série de distorções na carreira e no salário dos trabalhadores em educação, incorpora gratificações, cria outras gratificações, atualiza a tabela salarial e garante uma série de direitos.
A lei prevê um prazo de 120 dias para a implantação, a partir da data de sua publicação. Entretanto, o enquadramento dos profissionais da educação no novo Plano de Carreira deve ser realizado o quanto antes com vistas à atualização salarial e, principalmente, devido à transposição dos servidores contratados até 15 de março de 1987 para o quadro da União já no início do ano de 2013.
De acordo com a Emenda Constitucional nº 60 e a Lei Federal nº 12.249, os servidores serão transpostos com o cargo atual.
O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, disse que aguarda da Seduc uma resposta ao ofício encaminhado, para que os trabalhadores em educação tenham informação sobre a data da implantação do novo Plano de Carreira.