A votação estava prevista para esta segunda-feira (20), mas depois de um ano e meio ignorando o debate, no sábado (18), dois dias antes da PEC entrar na pauta da Câmara, o governo sugeriu a líderes partidários que as novas regras do Novo Fundeb só começassem a vigorar a partir de 2022 e que metade da complementação adicional de 10% da União fosse repartida com o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família. Houve resistência dos parlamentares e a proposta foi retirada de votação. Na tarde desta segunda–feira (20), o governo propôs aumento da complementação adicional da União ao fundo de 10% para 23%, mas quer 5% para um programa de auxílio-creche.
A proposta eleva de 10% para 20% a complementação da União. Com isso, em vez dos atuais nove estados atendidos, passariam a ser beneficiados 23 estados.
Para tirar da gaveta o projeto do programa social Renda Brasil, a equipe econômica propôs usar até R$ 8 bilhões por ano fora do teto de gastos para criar um voucher-creche. A ideia é transferir recursos para que os beneficiários busquem uma creche na rede privada. O auxílio seria de R$ 250 e o dinheiro seria uma espécie de adicional que os beneficiários do novo Bolsa Família (Renda Brasil) receberiam.
Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo apresentou uma nova proposta e a prioridade é a educação infantil.
“O Fundeb tem um relatório em relação à complementação que está consolidado. Se o governo quiser fazer um outro programa para educação, dentro do Fundeb, pode ser aceito, claro. Mas precisa ser para educação. O foco é a educação, mas se quiser que a educação infantil tenha prioridade, eu até concordo porque apenas 30% das crianças estão na creche, como não é o foco do Fundeb, tem que ser algo complementar”, disse o presidente da Casa, Rodrigo Maia, à Agência Câmara.
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), as propostas do Ministério da Economia à PEC 15/2015 se baseiam na redução da participação da União no Fundeb, o que representa grave retrocesso socioeducacional. Isso porque retoma o antigo conceito de fundir as políticas (e os orçamentos) educacionais com a assistência social.