Flávio Lancastre Figueiredo
1 PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 23/01/2008. (*) Portaria/MEC nº 121, publicada no Diário Oficial da União de 23/01/2008. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADA: Sociedade Porvir Científico UF: RS ASSUNTO: Credenciamento do Centro Universitário La Salle para a oferta de cursos superiores na modalidade de educação a distância. RELATOR: Milton Linhares PROCESSO Nº: / SAPIEnS Nº: PARECER CNE/CES Nº: 168/2007 I RELATÓRIO COLEGIADO: CES APROVADO EM: 9/8/2007 O Centro Universitário La Salle solicitou ao Ministério da Educação seu credenciamento institucional para a oferta de cursos superiores a distância, a partir do projeto de um curso de pós-graduação lato sensu. Ao verificar e analisar a documentação exigida pelo Decreto nº 5.773/2006, a Coordenação-Geral de Acreditação de Cursos e Instituições de Educação Superior COACRE emitiu o seguinte parecer: A Mantenedora atendeu às exigências estabelecidas no inciso I, do art. 15 do Decreto nº 5.773/2006, com vistas ao credenciamento de Instituição de Ensino Superior. A comprovação da condição de inscrito no CNPJ e da situação cadastral foi feita mediante consulta à página da SRF na Internet. RECOMENDA-SE a continuidade de trâmite do pedido de CREDENCIAMENTO da instituição para oferta de educação superior a distância, visando a análise do PDI, do Regimento, e posterior designação de comissão de professores avaliadores que analisará as condições necessárias ao credenciamento da instituição e autorização dos cursos a serem oferecidos nessa modalidade. O Plano de Desenvolvimento Institucional foi recomendado e a Coordenação-Geral de Acreditação de Cursos e Instituições de Ensino Superior recomendou a continuidade do trâmite do processo com o seguinte posicionamento: Considerando a análise da Comissão de PDI e tendo em vista o atendimento às exigências da legislação, recomendo a continuidade da tramitação do processo de Credenciamento em Educação a Distância. A Coordenação-Geral de Legislação e Normas da SESu/MEC manifestou-se com o seguinte parecer: Recomendo a continuidade da tramitação do processo, tendo em vista a aprovação do estatuto do Centro Universitário La Salle pela Portaria nº 1.762, de 27/10/2000, resultante do Parecer CNE/CES nº 961/2000. A análise das questões acerca do limite territorial de atuação, a duração mínima do período letivo, o controle de freqüência e as demais dimensões específicas dos cursos superiores a distância ficam prejudicadas e serão analisadas in loco pela comissão de verificação
2 designada pela SESu, conforme Memorando nº 2.769/2004-MEC/SESu/DESUP, de 18 de agosto de Em dezembro de 2006, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira INEP designou uma comissão de verificação, conforme Despacho MEC/INEP/DEAES nº 305, composta pelos Professores José Eurico de Faria (Universidade Federal de Viçosa), José Francisco Rodrigues (Universidade Estadual Paulista) e Jurandir Itizo Yanagihara (Universidade de São Paulo), que avaliou in loco a sede da IES em Canoas/RS, analisando o projeto apresentado. Uma vez que o presente processo retornou à SESu/MEC posteriormente à publicação da Portaria Normativa nº 2, de 10/1/2007, que exige avaliação in loco nos pólos de atendimento presencial, a SESu restituiu o processo ao INEP para a realização da referida avaliação. Ocorre que, devido ao fato de tratar-se de processo anterior à referida Portaria Normativa, a diretoria do Departamento de Supervisão do Ensino Superior decidiu pela finalização do processo na SESu/MEC, com a designação de avaliadores específicos para avaliar in loco os pólos de atendimento aos momentos presenciais, conforme Despacho DESUP nº 2.290/2006, com os professores Maria do Socorro Carneiro de Lima (UNAMA), Solange Tieko Sakaguti (UNIGRAN), Rosa Maria Esteves Moreira da Costa (UERJ) e Eleonora Milano Falcão Vieira (UFSC), que visitaram a sede da IES, em Canoas, e os municípios de Manaus (AM), Brasília (DF), São Miguel do Oeste (SC), Porto Alegre (RS) e Caxias do Sul (RS), nos seguintes endereços: Manaus-AM Brasília-DF São Miguel do Oeste-SC Porto Alegre-RS Caxias do Sul-RS Faculdade UniLaSalle Manaus Av. Dom Pedro I, nº 151 Dom Pedro CEP , Manaus-AM Colégio La Salle Núcleo Bandeirantes Distrito Federal Av. Central Área Especial 11 CEP , Brasília-DF Fone: (61) Colégio La Salle Peperi Rua La Salle, 1.557, Centro, São Miguel do Oeste-SC Colégio Santo Antônio Rua Luiz de Camões, 372, Porto Alegre-RS Colégio La Salle Carmo Rua Os 18 do Forte, 1.754, Caxias do Sul-RS A comissão de avaliação informou em seu relatório que a IES apresenta um Plano de Desenvolvimento Institucional PDI bem articulado e capaz de fornecer a base para que todos os investimentos necessários para os cursos, projetos e disciplinas a distância sejam realizados. O planejamento e a organização didático-pedagógica dos cursos a serem oferecidos pela IES na modalidade EAD estão previstos no PDI e ficou demonstrada atuação estratégica e os compromissos assumidos pelos gestores no projeto de credenciamento para cursos a distância. Já está em funcionamento a Comissão de Educação a Distância CEAD, que tem como objetivo dar suporte ao desenvolvimento de atividades educacionais em EAD. Também foi constatado que, desde 2004, foi implantado experimentalmente o ensino a distância em algumas disciplinas de cursos de graduação presenciais, dentro dos limites de 20% da carga horária total, cujos resultados foram satisfatórios. Em relação à organização curricular, a comissão verificou que a IES demonstra conhecimento da legislação sobre educação a distância, levando em consideração os aspectos do Decreto nº 5.622, de 19/12/2005, e os referenciais de qualidade exigidos atualmente para 2
3 cursos a distância. Uma vez que se trata de IES com prerrogativa de autonomia universitária, não submetida à prévia autorização de cursos, a comissão não analisou os itens relativos às questões específicas de cursos. De acordo com a comissão, a equipe multidisciplinar é centrada na Comissão de Educação a Distância CEAD que tem como finalidade dar suporte ao desenvolvimento de atividades educacionais relacionadas a EAD, pela introdução das novas tecnologias da informação e da comunicação no desenvolvimento de atividades e programas no campo do ensino, da pesquisa e da extensão, dispondo de educadores orientados pelos fundamentos que regem a modalidade de ensino a distância. Os professores multiplicadores dos pólos também farão parte do organograma da equipe multidisciplinar. Foi constatado que o UniLaSalle possui quadro de docentes responsáveis por disciplinas, capacitados na própria IES em EAD, como também um supervisor em EAD para cada um desses docentes. A titulação dos professores relacionados é compatível com o objetivo dos cursos, compondo-se de mestres e doutores, com adequada relação numérica alunos/professores. Existe uma equipe para o desenvolvimento e produção de material didático denominada equipe didático-pedagógica assessorando a CEAD, que na fase inicial incorporou também a equipe técnico/administrativa, responsável pelo suporte ao desenvolvimento de atividades educacionais relacionadas à EAD. A comissão relatou que os membros integrantes da equipe técnico/administrativa possuem qualificação técnica e dedicação semanal compatíveis com as atividades desenvolvidas, e que existe uma política de capacitação e atualização dos profissionais envolvidos com EAD prevista no projeto de credenciamento da IES, que pôde ser constatada durante as reuniões da comissão de avaliação com coordenadores e professores, que afirmaram a importância da participação nos cursos já realizados e nos previstos. No que se refere aos materiais educacionais, a comissão informou que para apoiar as atividades das equipes e da CEAD, existem duas estações de trabalho, usadas também para apoio ao desenvolvimento de material, que contam com uma videocam e um scanner de mesa. Além disso, uma câmera digital e uma impressora laser são utilizadas de forma compartilhada. A estrutura tecnológica utilizada para atender as demandas do processo de ensino aprendizagem via Internet no UniLaSalle são: o Ambiente Virtual de Aprendizagem TelEduc e ferramentas para geração de vídeo, voltadas para o desenvolvimento de material, além do Portal UniLaSalle Virtual ( que é o ponto de referência para as atividades envolvendo a EAD. Nele estão contidas informações relacionadas com as atividades a distância, regulamentos, normas, parcerias, legislação, etc. A comissão observou a existência da convergência dos equipamentos e a integração entre outros meios com a intervenção dos professores em alguns momentos virtuais ou mesmo presenciais, criando ambientes de aprendizagens mais ricos e maleáveis, conforme relatos dos professores que ofereceram disciplinas EAD em cursos de graduação na IES. O guia geral de cursos nas suas diversas abordagens está previsto no projeto de credenciamento do UniLaSalle para oferta de cursos EAD e foi testado nas recentes experiências realizadas nas disciplinas EAD dos cursos de graduação. Verificou-se a orientação aos alunos quanto ao EAD, informações sobre cursos, caracterização de equipamentos necessários, apresentação de cronograma, períodos/locais de presença obrigatória, sistema de avaliação e segurança durante o processo educacional. Os discentes possuem à disposição vários meios de comunicação e informação em rede ou conjunto impresso, tais como: livros, leituras complementares, websites, obras de referência e outros para garantir diversidade e flexibilidade. 3
4 O projeto de credenciamento da IES prevê para os futuros cursos de pós-graduação lato sensu em EAD a entrega de material educacional em dois principais momentos. O primeiro, no encontro presencial na abertura do curso, em que a apresentação do cronograma de atividades, explanação dos recursos de ensino-aprendizagem, tipo de plataforma e material didático a serem oferecidos serão abordados; o segundo, no transcorrer do curso com a inserção periódica, por meio do TelEduc, do material a ser trabalhado pelos alunos. A interação entre professores e alunos será feita utilizando diversos formatos (chats, foruns de discussão, , videoconferência, etc.), com apoio de uma equipe técnica. Cada disciplina será de responsabilidade de um professor, que poderá ainda solicitar um tutor (monitor) auxiliar na disciplina. Os momentos presenciais estão previstos no projeto de credenciamento em EAD a partir do curso de pós-graduação lato sensu, sendo o primeiro na abertura do curso, com a apresentação do cronograma de atividades a serem desenvolvidas, explanação dos recursos de ensino-aprendizagem, tipo de plataforma e material educacional a ser oferecido. O segundo momento presencial para este tipo de curso ocorrerá na avaliação final do curso, considerando ainda os momentos dedicados ao trabalho de final de curso e defesa presencial de monografia. A orientação e o acompanhamento de alunos serão feitos durante os encontros virtuais semanais entre professores e alunos, por , e pelas avaliações dos trabalhos realizados pelos alunos. Os alunos são incentivados pelos professores quando são informados do progresso obtido nos estudos e há flexibilidade de atendimento ao aluno. O material didático é depositado durante a semana e em um dia da mesma semana há os encontros virtuais, nos quais os professores atendem as solicitações e questionamentos feitos pelos alunos. A Instituição fez convênios com outras instituições da Rede Lassalista, as quais funcionarão como Pólos. Serão formados Multiplicadores, os quais são professores destes Pólos que serão capacitados para orientação de estudantes, especialmente daqueles que moram próximos ao Pólo, podendo também ser usado para os encontros presenciais para atender aos alunos residentes em regiões próximas. A interação em tempo real já vem sendo feita por meio de chats e fóruns de discussão dentro do ambiente TelEduc, incorporando ainda recursos de videoconferência. Os alunos terão como fazer suas reivindicações e sugestões por meio da Ouvidoria e do Portal UniLaSalle virtual, por meio do representante discente na CEAD. Uma vez que a Instituição tem experiência com o oferecimento de disciplinas a distância, nos cursos de graduação presenciais, utilizará esta experiência na avaliação dos cursos lato sensu e cursos de graduação na modalidade a distância. Há previsão de avaliação de todos os processos envolvidos no ensino a distância, de forma a possibilitar rever conteúdos dos programas de disciplinas, material didático, infra-estrutura material, metodologia empregada, atuação de professores, tutores e monitores, desempenho dos estudantes, dentre outros. Para esta avaliação, a Instituição conta com a Comissão Própria de Avaliação CPA e a CEAD. Os critérios de avaliação são previamente definidos e informados aos alunos no início de cada curso ou disciplina. Haverá avaliação presencial no final de cada módulo e também avaliação de desempenho das atividades, no ambiente virtual, durante o andamento do curso. Para as disciplinas a distância, de cursos de graduação, a recuperação de estudos e a avaliação referente a esta recuperação serão feitas da mesma forma como feitas com as disciplinas presenciais. Para os cursos lato sensu, serão utilizadas atividades complementares com avaliação no final do módulo. Para a avaliação de alunos que têm ritmo de aprendizagem diferenciado, além da avaliação feita pelo professor, haverá também apoio do Núcleo de Apoio Pedagógico NAP, constituído por professores da área pedagógica e do Núcleo de Assessoramento ao Universitário NAU, constituído por psicólogo e assistente social. As informações sobre as 4
5 avaliações estão presentes no Plano de Ensino Eletrônico, com acesso a distância. No decorrer da disciplina, os professores enviam avisos no sistema, alertando os alunos para o período de avaliação, que na sua maioria serão feitas no momento presencial. Já as avaliações de trabalhos e atividades repassadas pelo professor durante o curso serão feitas no ambiente virtual da Plataforma TelEduc, que tem mecanismos de proteção que garantem o sigilo e a segurança dessas avaliações. A comissão considerou que a infra-estrutura geral é adequada, tanto na sede quanto nos Pólos em instituições da Rede Lassalista, que também têm laboratórios de informática com, no mínimo, 20 computadores disponibilizados aos alunos. A biblioteca da sede tem um bom acervo, disponível a todos os alunos da modalidade EAD. Os Pólos terão uma biblioteca para abrigar a bibliografia básica e complementar. Os demais livros serão disponibilizados através do sistema Pergamum e uso do correio para envio e devolução. Os alunos da modalidade EAD, mesmo dos Pólos, terão acesso aos serviços da secretaria e biblioteca através do Portal LaSalle. O fato de os Pólos serem implantados nas instituições de ensino (Faculdade e Colégio) da Rede Lassalista é um elemento positivo, uma vez que estas instituições já compartilham dos mesmos valores fundamentais do Unilassale. Os Pólos de EAD serão implantados em instituições de ensino da Rede Lassalista de cinco localidades (Manaus/AM, Núcleo Bandeirante/DF, São Miguel do Oeste/SC, Caxias do Sul/RS e Porto Alegre/RS), através de convênios já firmados. Esses Pólos já possuem infraestrutura básica de informática, biblioteca e salas para encontros presenciais. De acordo com a comissão, os Pólos de EAD contarão com pessoal de apoio, denominado de Multiplicadores pelo Unilassale, que tem como função gerenciar, apoiar e sugerir os cursos em EAD. Esse pessoal receberá o devido treinamento, sendo que estão previstos dois Multiplicadores por pólo, um com atuação mais voltada para sistemas e outro para aspectos de aprendizagem. O Unilassale utiliza o Sistema de Gestão LaSalle (SGL) para a gestão da secretaria acadêmica para todos os alunos, tanto da modalidade presencial como da EAD. Este sistema, que está integrado com os sistemas do setor financeiro e da biblioteca, atende a todas as demandas convencionais dos alunos e servirá também para os alunos de EAD nos Pólos. Existe uma preocupação para que os alunos do EAD sejam atendidos da mesma forma que os alunos presenciais. Envio de documentos serão feitos através de correio, diretamente ao aluno. Está prevista para 2007 a integração da plataforma TelEduc ao sistema de gestão da IES. A comissão verificou, ainda, que o UniLaSalle tem realizado investimentos com recursos próprios para a implantação da modalidade de EAD além de disponibilizar recursos no orçamento para manter equipe de coordenação e de apoio e para custear as atividades relacionadas à EAD. Em complemento ao relatório da comissão que visitou a sede da Instituição em Canoas/RS, a SESu/MEC agregou ao processo os relatórios dos avaliadores que avaliaram in loco os pólos de atendimentos presenciais estabelecidos nos Municípios de Manaus/AM, Brasília/DF, Caxias do Sul/RS, Porto Alegre/RS e São Miguel do Oeste/SC, conforme disposto no art. 2 da Portaria Normativa nº 2/2007, e no 1º, do art. 1º do Decreto nº 5.622/2005, em relação à infra-estrutura adequada aos momentos presenciais obrigatórios, a saber: atividades de avaliação, estágios, defesa de trabalhos e prática de laboratórios, quando for o caso. No que se refere aos pólos, os relatórios de avaliação in loco (detalhados em anexo ao processo) confirmam o detalhamento previsto no inciso X, do art. 12 do Decreto nº 5.622/2005, que explicita os itens que devem constar do projeto de credenciamento para EAD como: 5
6 X descrição detalhada dos serviços de suporte e infra-estrutura adequados à realização do projeto pedagógico, relativamente a: a) instalações físicas e infra-estrutura tecnológica de suporte e atendimento remoto aos estudantes e professores; b) laboratórios científicos, quando for o caso; c) pólos de educação a distância, entendidos como unidades operativas, no País ou no exterior, que poderão ser organizados em conjunto com outras instituições, para a execução descentralizada de funções pedagógico-administrativas do curso, quando for o caso; d) bibliotecas adequadas, inclusive com acervo eletrônico remoto e acesso por meio de redes de comunicação e sistemas de informação, com regime de funcionamento e atendimento adequados aos estudantes de educação a distância. O detalhamento acima atende ao disposto no inciso IV, do art. 26 do Decreto 5.622/2005 no que se refere a estabelecer as responsabilidades pelas ações acadêmicopedagógicas da IES na oferta de cursos superiores a distância, conforme texto legal que assim se expressa: IV indicação das responsabilidades pela oferta dos cursos ou programas a distância, no que diz respeito a: implantação de pólos de educação a distância, quando for o caso; seleção e capacitação dos professores e tutores; matrícula, formação, acompanhamento e avaliação dos estudantes; emissão e registro dos correspondentes diplomas ou certificados. Em relação ao pólo de Manaus/AM, a avaliação destacou a excelência da estrutura física e tecnológica para implantação de cursos a distância pela Instituição, ressaltando que um novo prédio está em construção para atender exclusivamente o Ensino Superior presencial e a distância, com ênfase nos seguintes aspectos: O projeto de educação a distância inclui, de acordo com a legislação, avaliações presenciais; O projeto prevê uma gestão acadêmico-administrativa com base na Sede da UNILASALLE composta de Comissão de Educação a Distância/CEAD, responsável pela gestão de EAD e dos cursos, constituída de: Equipe didático-pedagógica e equipe de apoio, vinculadas à Pró-Reitoria Acadêmica; A interação do aluno com o professor e com outros alunos ocorrerá no ambiente de aprendizagem nas ferramentas, assim como mediada pelo Multiplicador. O avaliador conclui com o seguinte parecer: A organização administrativa e tecnológica do pólo Manaus atende as exigências de oferta de cursos na modalidade a distância e o pólo Manaus está adequado para o desenvolvimento das atribuições previstas no projeto de EAD da UNILASALLE. Em relação ao pólo de Brasília/DF, a avaliação destacou a boa infra-estrutura, com salas arejadas, com boa iluminação, e que contam com laboratório de informática capaz de atender às necessidades dos alunos no que se refere à disponibilização das aulas pelo TelEduc, mas apresentou as seguintes considerações: A videoconferência, disponibilizada pela Internet (sistema VRVS) para apoio ao aluno, torna-se frágil para transmissão, considerando que há falhas de áudio e vídeo; se 6
7 no pólo a transmissão está falha, mesmo sendo uma transmissão via ADSL, como o aluno terá se o mesmo fizer em outra localidade (mesmo sem ADSL)? O colégio não possui em nenhuma de suas salas uma estrutura para videoconferência, sendo que esta ainda deverá ser montada para oferta dos cursos. Esta sala já deveria estar pronta para o início dos cursos, considerando que há um cronograma de início para o mês de março; Em relação ao acervo bibliográfico, este não existe no pólo, embora a Instituição possua uma biblioteca com acervo destinado aos alunos da Educação Infantil até o Ensino Médio. Recomenda-se o mínimo necessário de acervo para que os cursos tenham início. Em relação ao material disponibilizado no TelEduc, para as disciplinas que foram mostradas como modelo, este foi considerado frágil, uma vez que o professor conteudista não possui um material próprio, apoiando-se em sites e textos de livros, que apenas são indicados para que o aluno vá à busca do material. Seria importante que o docente disponibilizasse o texto ou mesmo indicasse onde pudesse ser encontrado. Há a necessidade de que o aluno tenha este material, também em outro formato (impresso ou em CD), de forma com que não fique preso ao acesso da Internet. No pólo deve haver também o material impresso ou em CD ou disquete para os alunos. Desta forma, recomenda-se que o pólo faça suas devidas adequações para que possa dar prosseguimento em seus trabalhos destinados a EAD. Em relação ao pólo de São Miguel do Oeste/SC, a avaliadora relata que foi realizada reunião com o responsável local e uma multiplicadora, bem como visitadas as instalações físicas, e observado o funcionamento do ambiente virtual, incluindo testes de comunicação com o local onde serão realizadas as aulas, que serão transmitidas para os alunos. Também foram consultados documentos sobre a parceria e a compra dos novos computadores. Como o curso está inserido na estrutura La Salle, que tem uma tradição na área educacional, o ambiente físico do pólo se mostra adequado, os projetos dos cursos possuem uma boa proposta pedagógica e o ambiente TelEduc disponibiliza meios de comunicação entre alunos e professores. O curso tem bom potencial de qualidade e o pólo possui condições de uso para ofertar cursos que podem suprir algumas das demandas regionais. Em seu relatório, porém, a avaliadora recomenda que a Instituição reveja a questão das tutorias, a partir da alegação de que haveria falta de tutores locais que poderiam apoiar o aluno na realização de suas atividades. Quanto aos pólos de Caxias do Sul/RS e de Porto Alegre/RS, a avaliadora afirma que os equipamentos, biblioteca, secretaria, apoio, rede de informática encontram-se adequados ao projeto, e que os coordenadores e os multiplicadores dos pólos estão bem preparados para implementar o projeto, havendo uma boa interação entre o pólo e a sede. Diante das recomendações dos avaliadores dos pólos de Manaus, Brasília e São Miguel do Oeste, a SESu/MEC oficiou o Centro Universitário La Salle para que enviasse documentação comprobatória do atendimento a estas recomendações, que se encontra em anexo ao processo. Em 6/3/2007, o Centro Universitário La Salle enviou à SESu o Ofício nº 146/2007- Reitoria, encaminhando os documentos comprobatórios do atendimento às recomendações da comissão de verificação in loco (em anexo ao processo), incluindo o documento com a estrutura e operacionalização dos pólos de EAD do UniLaSalle, e o termo de Aceite da proposta nº BRA-POA-CP-2006/0227, referente aos serviços de teleinformática para conexão e comunicação entre os pólos e a sede da Instituição. Em relação à abrangência geográfica da oferta dos cursos a distância do Centro Universitário La Salle, o projeto identifica, além da sede em Canoas/RS, a oferta estruturada 7
8 em pólos para atividades presenciais estabelecidos em outros municípios nos quais a Instituição possui parcerias estabelecidas. Neste sentido, o Decreto nº 5.622/2005, no item c, inciso X, do art. 12, define a necessidade de que a instituição apresente a descrição detalhada dos serviços de suporte e infra-estrutura adequados à realização do projeto pedagógico, relativamente a: pólos de educação a distância, entendidos como unidades operativas, no País ou no exterior, que poderão ser organizados em conjunto com outras instituições, para a execução descentralizada de funções pedagógico-administrativas do curso, quando for o caso. O mesmo Decreto nº 5.622/2005 prevê, no art. 26, que: As instituições credenciadas para oferta de cursos e programas a distância poderão estabelecer vínculos para fazê-lo em bases territoriais múltiplas, mediante a formação de consórcios, parcerias, celebração de convênios, acordos, contratos ou outros instrumentos similares, desde que observadas as seguintes condições: I comprovação, por meio de ato do Ministério da Educação, após avaliação de comissão de especialistas, de que as instituições vinculadas podem realizar as atividades específicas que lhes forem atribuídas no projeto de educação a distância. A partir da publicação da Portaria Normativa nº 2, de 10/1/2007, ficou explicitado que a abrangência da atuação para oferta de cursos superiores a distância é definida de acordo com cada endereço verificado in loco por comissão do INEP, conforme disposto no 1 o do art. 2º, que afirma que o ato autorizativo de credenciamento para EAD considerará como abrangência para atuação da instituição de ensino superior na modalidade de educação a distância, para fim de realização dos momentos presenciais obrigatórios, a sede da instituição acrescida dos endereços dos pólos de apoio presencial. Considerando o disposto no Decreto nº 5.622, de 19/12/2005, no Parecer CNE/CES nº 301/2003 e na Portaria Normativa nº 2, de 10/1/2007, bem como nos relatórios da comissão de verificação sobre o projeto dos cursos de graduação a distância do Centro Universitário La Salle, a SESu/MEC encaminhou o presente processo à deliberação da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, por meio do Relatório nº 810/2007- MEC/SESu/DESUP, com a seguinte conclusão: Favorável ao credenciamento do Centro Universitário La Salle, mantido pela Sociedade Porvir Científico, ambos com sede na cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul, para a oferta de cursos superiores a distância, pelo prazo de 5 (cinco) anos, ou nos termos do 7 o do art. 10 do Decreto nº 5.773/2006, referente ao ciclo avaliativo do SINAES, podendo estabelecer pólos para atendimento aos momentos presenciais nos seguintes endereços: Manaus AM Brasília DF São Miguel do Oeste SC Porto Alegre RS Caxias do Sul RS Faculdade UniLaSalle Manaus Av. Dom Pedro I, 151 Dom Pedro, Manaus/AM CEP: Colégio La Salle Núcleo Bandeirantes Distrito Federal Av. Central Área especial 11 CEP Brasília/DF Colégio La Salle Peperi Rua La Salle 1557, Centro, São Miguel do Oeste/SC Colégio Santo Antônio Rua Luiz de Camões, 372, Porto Alegre/RS Colégio La Salle Carmo Rua Os 18 do Forte, 1754, Caxias do Sul/RS 8
9 De acordo com o Parecer CNE/CES nº 301/2003, uma vez que se trata de instituição com prerrogativa de autonomia universitária, não se faz menção ao número de vagas, nem à autorização de cursos. Da análise das avaliações realizadas in loco nos 5 (cinco) pólos remotos previstos no projeto da IES para o desenvolvimento de atividades acadêmicas em cursos de EAD, registrese que o pólo de Brasília-DF não foi considerado adequado devido às deficiências apontadas pela avaliadora quanto à transmissão de dados, espaço, acervo bibliográfico e falta de material didático apropriado. O Parecer nº 25/2007-CGAN/DPEAD/SEED/MEC, de 7/5/2007, da Secretaria de Educação a Distância, corrobora com este entendimento. A IES deverá, portanto, providenciar ajustes no referido pólo visando a sanar tais deficiências e, posteriormente, solicitar a ampliação de sua área de abrangência para a oferta de educação na modalidade a distância, nos termos da legislação vigente. II VOTO DO RELATOR Voto favoravelmente ao credenciamento do Centro Universitário La Salle, com sede na Avenida Victor Barreto, 2.288, no Município de Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul, mantido pela Sociedade Porvir Científico, com sede na cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, para a oferta de cursos superiores a distância, pelo prazo de 5 (cinco) anos, ou nos termos do 7º, do art. 10 do Decreto nº 5.773/2006, referente ao ciclo avaliativo do SINAES, com pólos para o desenvolvimento de atividades presenciais nos seguintes endereços: Caxias do Sul/RS: Colégio La Salle Carmo Rua Os 18 do Forte, 1.754; Porto Alegre/RS: Colégio Santo Antonio Rua Luiz de Camões, 372; São Miguel do Oeste/SC: Colégio La Salle Peperi Rua La Salle, 1.557, Centro; Manaus/AM: Faculdade UniLaSalle Manaus Av. Dom Pedro I, 151, Dom Pedro. Brasília (DF), 9 de agosto de III DECISÃO DA CÂMARA Conselheiro Milton Linhares Relator A Câmara de Educação Superior aprova por unanimidade o voto do Relator. Sala das Sessões, em 9 de agosto de Conselheiro Antônio Carlos Caruso Ronca Presidente Conselheiro Paulo Monteiro Vieira Braga Barone Vice-Presidente 9