Neusa di Castro de Figueiredo
1 Í N D I C E A N A L Í T I C O Introdução...21 I - Conceitos e Histórico...21 I.1 - As Contribuições Sociais...21 I.2 - Instituição do PIS e do PASEP...21 I.3 - Objetivos do PIS e do PASEP...22 I.4 - Fundos do PIS/PASEP...22 I.5 - Instituição da COFINS...23 I.6 - Objetivos da COFINS...23 II - Modalidades...23 III - Regimes...24 IV - Normas comuns às contribuições incidentes sobre o faturamento...24 IV.1 - Fato Gerador e Periodicidade...24 IV.2 - Base de cálculo das contribuições...24 IV Regime de Competência...29 IV Regime de Caixa...30 IV Exclusões admitidas...30 IV.3 - Disposições Especiais sobre Receitas...35 IV Variações monetárias e cambiais...35 IV Receitas de vendas para o poder público...37 IV Contratos de Longo Prazo...38 IV Receitas decorrentes da compensação de créditos, ressarcimento e restituição de indébitos...39 IV Operações realizadas em mercados de liquidação futura...41 IV Veículos usados...41 IV Planos de previdência complementar - Receita auferida pelo patrocinador...43 IV Faturamento antecipado e venda para entrega futura...43 IV Bonificações recebidas...45 IV Regime Tributário de Transição - RTT...47
2 MANUAL DO PIS E DA COFINS 8 IV.4 - Importação por conta e ordem de terceiro...49 IV Definição de importação por conta e ordem de terceiro...49 IV Importador por conta e ordem de terceiros...50 IV Adquirente...50 IV PIS/PASEP e COFINS para o importador...50 IV PIS/PASEP e COFINS para o adquirente...51 IV Procedimentos...52 IV Pena de perdimento...54 IV Guarda de documentos...55 IV.5 - Back to Back...56 IV.6 - Prescrição e decadência...58 V - Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins - Regime cumulativo...59 V.1 - Inconstitucionalidade da Lei nº de Considerações...59 V Base de cálculo contribuições - Cerne da discussão...59 V Reflexos do julgamento...61 V Revogação expressa do 1º do art. 3º da Lei nº de V Efeitos da revogação...62 V.2 - Alíquotas...62 V.3 - Cálculo das contribuições...63 V.4 - Deduções do valor devido...64 V.5 - Forma e prazo para pagamento...64 V Acréscimos legais...65 V Códigos do DARF...66 V.6 - Obrigações Acessórias...68 V.7 - Instituições financeiras e outras entidades...68 V Regime aplicável...68 V Base de cálculo...69 V Alíquotas...71 V Prazo para pagamento...71 VI - Regime Não-cumulativo...72 VI.1 - A não-cumulatividade do PIS/PASEP e da COFINS...72 VI.2 - Pessoas jurídicas sujeitas à sistemática...73
3 9 INTRODUÇÃO VI Pessoas jurídicas não sujeitas à sistemática...73 VI Receitas não sujeitas à sistemática...74 VI.3 - Fato gerador e periodicidade...78 VI.4 - Base de cálculo...78 VI Regime de competência...79 VI.5 - Alíquotas...79 VI.6 - Cálculo das contribuições...80 VI.7 - Créditos do PIS/PASEP e da COFINS...83 VI Regras básicas...83 VI Bens para revenda...87 VI Bens e serviços utilizados como insumo...89 VI Energia elétrica e energia térmica...95 VI Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos...96 VI Contraprestações de arrendamento mercantil (leasing)...96 VI Armazenagem e frete na operação de venda...98 VI Bens do ativo imobilizado VI Amortização VI Devoluções VI Bens furtados, roubados, inutilizados, deteriorados ou destruídos - Estorno de créditos VI Despesas financeiras VI Créditos presumidos VI Créditos relativos a atividades específicas VI Demais desembolsos na atividade comercial VI Apuração proporcional dos créditos VI Cálculo dos créditos VI Utilização dos créditos VI Excedente de créditos e utilização de créditos em meses subsequentes VI Compensação e ressarcimento de créditos do PIS/PASEP e COFINS VI Natureza dos créditos VI Controle contábil e extra-contábil dos créditos VI.8 - Crédito presumido do IPI...139
4 MANUAL DO PIS E DA COFINS 10 VI.9 - Mudança na forma de apuração do imposto de renda e sua influência na apuração do PIS/PASEP e da COFINS nãocumulativas VI Ingresso no Lucro Real VI Adoção do Lucro Presumido, Arbitrado ou Simples Nacional VI Arbitramento pelo fisco VI.10 - Pagamento do PIS/PASEP e da COFINS VI Códigos do DARF VI Prazo para Pagamento VII - Importação VII.1 - Campo de incidência VII.2 - Não incidência VII.3 - Fato gerador VII Momento da ocorrência do fato gerador VII.4 - Sujeito passivo VII.5 - Responsabilidade solidária VII.6 - Base de cálculo VII Redução da base de cálculo VII.7 - Alíquotas VII Alíquotas ordinárias VII Alíquotas para os setores e produtos com tributação diferenciada VII Papel imune a impostos VII Etano, propano, butano e nafta petroquímica VII Fórmula de cálculo VII Redução a zero VII.8 - Isenções VII Perda da isenção VII Outras normas aplicáveis às isenções VII.9 - Regimes aduaneiros especiais e suspensão das contribuições VII Zona Franca de Manaus VII Zonas de Processamento de Exportação...160
5 11 INTRODUÇÃO VII Suspensão na Importação de Máquinas e Equipamentos Utilizados na Fabricação de Papéis VII Óleo combustível destinado à navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo VII Mercadoria para emprego ou consumo na industrialização ou elaboração de produto a ser exportado VII.10 - Créditos das contribuições VII Pessoas jurídicas em geral, submetidas à incidência não-cumulativa das contribuições VII Setores com tributação diferenciada VII Proporcionalização dos créditos VII Vedação à utilização de créditos VII.11 - Prazo de recolhimento VII.12 - Códigos de recolhimento VII.13 - Fiscalização e penalidades VIII - Benefícios fiscais VIII.1 - Alíquota zero VIII Receitas financeiras VIII.2 - Isenção e não incidência VIII Comercial Exportadora VIII Itaipu Binacional VIII.3 - Suspensão do PIS e da COFINS VIII Vendas à pessoa jurídica preponderantemente exportadora VIII Frete VIII Veículos e carros blindados de combate destinados ao uso das Forças Armadas ou órgãos de segurança pública brasileiros VIII Venda de desperdícios, resíduos ou aparas VIII Regime de Entrega de Embalagens no Mercado Interno em razão da Comercialização a Empresa sediada no Exterior (Remicex) VIII Venda de máquina e equipamentos utilizados na fabricação de papéis destinados à impressão de jornais VIII Doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e
6 MANUAL DO PIS E DA COFINS 12 destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento VIII Mercadoria para emprego ou consumo na industrialização ou elaboração de produto a ser exportado VIII.4 - Benefício condicionado à destinação do bem ou do serviço IX - Alíquotas diferenciadas IX.1 - Desconto de créditos IX Fabricante ou importador IX Estoque de insumos IX Devoluções de vendas IX Atacadistas e varejistas IX.2 - Industrialização por encomenda IX.3 - Produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas IX.4 - Gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e nafta petroquímica IX Produtos abrangidos IX Alíquotas IX Desconto de créditos IX Regime especial de apuração e pagamento IX Importação IX Recolhimento IX.5 - Biodiesel IX Tributação pelo produtor ou importador IX Tributação na Revenda IX Importação IX Registro Especial de produtor ou importador de Biodiesel IX "Combustível Social" IX Penalidades e disposições gerais IX.6 - Álcool, inclusive para fins carburantes IX Histórico IX Tributação diferenciada IX Regime não-cumulativo...238
7 13 INTRODUÇÃO IX Produtor, importador e distribuidor IX Varejista, distribuidor de álcool anidro adicionado à gasolina e operações realizadas em bolsa IX Demais contribuintes IX Venda de cana-de-açúcar para produção de álcool IX Retenção na fonte - Fornecimento a órgãos públicos IX Códigos de receita IX.7 - Veículos, máquinas, autopeças, pneus novos de borracha e câmaras-de-ar de borracha IX Veículos e máquinas IX Autopeças IX Pneus novos e câmaras-de-ar de borracha IX Industrialização por encomenda IX Retenção na fonte nos pagamentos aos fornecedores de autopeças IX Importação IX Suspensão IX.8 - Medicamentos, produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal IX Produtos abrangidos IX Alíquotas IX Crédito presumido IX Incidência na importação IX Obrigações acessórias IX.9 - Bebidas frias IX Produtos abrangidos IX Âmbito de aplicação IX Regime geral de incidência IX Regime Especial de Incidência do PIS/PASEP e COFINS IX Sistema de Controle de Produção de Bebidas (SICOBE) X - Substituição tributária X.1 - Produtos sujeitos à substituição tributária X Cigarros X Motocicletas, Semeadores e Adubadores...295
8 MANUAL DO PIS E DA COFINS 14 XI - Regimes e programas especiais XI.1 - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS XI PIS/PASEP, COFINS e IPI XI CIDE - Royalties XI Imposto de Renda XI Imposto de Importação XI Disposições gerais XI Vigências dos benefícios do programa XI Habilitação ao PADIS XI Aprovação de projeto XI Concessão da habilitação XI Investimento em pesquisa e desenvolvimento XI Pedido de desabilitação XI Suspensão e cancelamento da habilitação ao PADIS XI Tabelas XI.2 - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital - Roteiro de Procedimentos - PATVD XI Benefícios e aplicação do programa XI Vigência dos benefícios do programa XI Habilitação ao PATVD XI Aprovação dos projetos XI Concessão da habilitação XI Investimento em pesquisa e desenvolvimento XI Pedido de desabilitação XI Suspensão e cancelamento da habilitação XI Tabelas XI.3 - Programa de Inclusão Digital XI Benefício XI Produtos abrangidos pelo benefício XI Retenção na fonte XI Prazo de vigência do benefício XI Benefício concedido durante a vigência da MP 252/
9 15 INTRODUÇÃO XI.4 - Programa Universidade para Todos - PROUNI XI Adesão pela instituição XI Benefícios e beneficiários do programa XI Bolsas XI Isenção concedida à instituição que aderir ao Programa XI Descumprimento das obrigações assumidas pela instituição XI.5 - Energia Elétrica XI MAE - Mercado Atacadista de Energia Elétrica XI CCEE - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica XI Regime Especial de Tributação XI Tributação de outras receitas XI.6 - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP XI Instituição XI Beneficiários XI Habilitação ao RECAP XI Apuração do percentual de exportação XI Suspensão do PIS/PASEP e da COFINS XI Conversão da suspensão em alíquota zero XI Cancelamento da Habilitação ao RECAP XI Créditos no regime não-cumulativo XI.7 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI XI Suspensão da exigibilidade das contribuições XI Habilitação e co-habilitação XI Emissão de documentos fiscais XI Aquisições e importações fora do regime XI Manutenção e vedação a créditos XI Recolhimento das contribuições XI.8 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES XI Instituição e legislação aplicável XI Benefícios do REPES...359
10 MANUAL DO PIS E DA COFINS 16 XI Habilitação ao REPES XI Requerimento da habilitação XI Apuração do percentual de exportação XI Cancelamento da habilitação XI Aplicação do REPES XI.9 - Incorporação imobiliária e construção de unidades habitacionais XI Objetivo, conceitos e definições XI Regime Especial de Tributação nas Incorporações Imobiliárias XI Opção pelo Regime Especial de Tributação XI Responsabilidade por obrigações tributárias XI Entrega de declarações XI Pagamento unificado de tributos aplicável às construções no âmbito do PMCMV XI.10 - Regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado - RECOF XI Objetivo do RECOF XI Habilitação para operar o regime XI Habilitação conjunta de fornecedor industrial XI Procedimentos para a habilitação XI Análise e deferimento do pedido de habilitação XI Sanções administrativas XI Desabilitação XI Aplicação do regime XI Extinção da aplicação do regime XI Apuração e recolhimento dos tributos XI Autorização para movimentação de bens XI Sistema de controle informatizado XI Conservação de documentos XI Remessa de mercadorias a outros estabelecimentos XI Recipientes, embalagens, envoltórios, carretéis, separadores, racks, clip locks e outros bens com finalidades semelhantes XI Disposições transitórias XI.11 - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO...409
11 17 INTRODUÇÃO XI Beneficiários do Regime XI Habilitação ao Reporto XI Benefícios Fiscais XI Manutenção dos benefícios XI Penalidades XI Máquinas, equipamentos e bens abrangidos XI.12 - Pré-formas para envasamento de água, refrigerante e outros produtos - Regime Aduaneiro Especial XI Regime especial XI Habilitação ao regime especial XI Obrigações acessórias XII - PIS/PASEP e COFINS - Entidades sem fins lucrativos XII.1 - Entidades filantrópicas e beneficentes de assistência social XII.2 - PIS/PASEP com base na folha de salários XII Base de cálculo e alíquota XII Pagamento do PIS/PASEP sobre Folha XII.3 - Definição de receitas da atividade própria XII.4 - Receitas estranhas à atividade própria XII Entidades imunes e isentas XII.5 - Jurisprudência XII.6 - Pergunta e resposta RFB XIII - Cooperativas XIII.1 - Cooperativas em geral XIII Base de cálculo XIII Apuração e pagamento das contribuições XIII.2 - Cooperativas de produção agropecuária e de consumo XIII.2.1 Antecipação da incidência "não-cumulativa" XIII Exclusão da base de cálculo XIII Alíquotas XIII Créditos a Descontar XIII Desconto de crédito presumido pelas cooperativas de produção agropecuária XIII Suspensão do PIS/PASEP e da COFINS...445
12 MANUAL DO PIS E DA COFINS 18 XIII.3 - Cooperativas de pessoas jurídicas XIV - Áreas de exceção tributária XIV.1 - Zona Franca de Manaus XIV Previsão constitucional XIV Criação e finalidade XIV Zona Franca de Manaus - Área de abrangência XIV Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA XIV Sistemática relativa ao PIS/PASEP e COFINS nas operações da Zona Franca de Manaus XIV Vendas dentro da Zona Franca de Manaus XIV Vendas para fora da Zona Franca de Manaus XIV Produtos sujeitos à substituição tributária XIV Importações efetuadas por empresas localizadas na Zona Franca de Manaus XIV Vendas para a Zona Franca de Manaus XIV Prestação de serviços para empresa estabelecida na ZFM XIV.2 - Áreas de Livre Comércio XIV Áreas de Livre Comércio XIV Produtos industrializados na ALC XIV Vendas para a Área de Livre Comércio XIV Operações com produtos sujeitos à tributação diferenciada XIV.3 - Zonas de Processamento de Exportação XIV Criação e administração das ZPE XIV Funcionamento da ZPE XIV Instalação em ZPE XIV Benefícios XIV Dano ao erário XIV Tratamento administrativo XV - Atividades especiais XV.1 - Agronegócio - Comercialização de produtos agropecuários - Suspensão e crédito presumido XV Crédito presumido XV Suspensão...507
13 19 INTRODUÇÃO XV Créditos da não-cumulatividade XV Definição de atividade agroindustrial XV.2 - Embalagens para bebidas XV Incidência XV Industrialização por encomenda XV Venda a empresas comerciais de embalagens XV Desconto de Créditos XV Prazo e Forma de Pagamento XV Documento fiscal XVI - Obrigações acessórias XVI.1 - DCTF XVI Periodicidade de apresentação da DCTF XVI Dispensa de apresentação da DCTF XVI Forma de apresentação da DCTF XVI Prazo para apresentação da DCTF XVI Impostos e contribuições declarados na DCTF XVI Penalidades XVI Tratamento dos dados informados na DCTF XVI Retificação de declarações XVI.2 - DACON XVI Periodicidade de apresentação do DACON XVI Dispensa de apresentação XVI Controles a serem mantidos XVI Forma de apresentação XVI Prazos de apresentação XVI Situações especiais XVI Penalidades XVI Outras disposições XVI Retificação do DACON XVI Disposições transitórias XVI Disposições finais XVI Algumas observações relativas ao preenchimento do DACON XVI.3 - Livro de Apuração das Contribuições Sociais XVII - Contabilização...536
14 MANUAL DO PIS E DA COFINS 20 XVII.1 - Débitos XVII.2 - Créditos XVII Origem da divergência de interpretação da legislação tributária XVII Análise da Solução de Divergência COSIT nº 9 de XVII Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 3 de XVII.3 - Interpretação Técnica do IBRACON XVII Concomitância do regime cumulativo e nãocumulativo XVII Estoque de abertura XVII Depreciação de máquinas, equipamentos e outros bens XVII.4 - Exemplo A N E X O S 1 - Retenções na fonte Retenção de CSLL, contribuição para PIS/PASEP e COFINS Retenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS - Recebimentos de órgãos públicos federais, empresas públicas, sociedades de economia mista, dentre outros IRPJ, CSLL, PIS e COFINS - Regime Tributário de Transição - RTT - Lei nº de Consórcio de empresas Sociedade em Conta de Participação - SCP L E G I S L A Ç Ã O A P L I C Á V E L Lei Complementar nº 7 de Lei Complementar nº 70 de Lei nº de Lei nº de Medida Provisória nº de Lei nº de Lei nº de Lei nº de
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