19/05/2020 13:54
A BH Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de BH, em Confins, fechou parceria com a Clamper, empresa do segmento de tecnologia, para ser a primeira companhia a operar dentro do Aeroporto Industrial do grupo, projeto inédito no País e que vai ser inaugurado na próxima quinta-feira. A modalidade de Aeroporto Industrial já existe na legislação brasileira desde 2002, mas especialistas destacaram que o ainda recente histórico de concessões aeroportuárias fez outros investimentos passarem na frente.
O Aeroporto Industrial é destinado, principalmente, à instalação de empresas que tenham como foco principal a exportação de produtos manufaturados, utilizando matérias-primas importadas em seu processo produtivo. Ao manufaturar seus produtos dentro do Aeroporto Industrial, as empresas terão isenções fiscais quando exportarem seus produtos acabados. A concessionária obteve certificação da Receita Federal, que credencia a operação.
"Hoje temos essa primeira empresa já fechada. A previsão de início (da operação) é primeiro de julho. Estamos em discussão com outras 10 outras empresas, que temos hoje termos de confidencialidade", disse Marcos Brandão, diretor-presidente da BH Airport, sociedade de propósito específico (SPE) formada pelo grupo CCR e Zürich Airport, operador aeroportuário internacional de Zurique, na Suíça, com 51% de participação, além da Infraero, que detém 49%.
"A Clamper é uma empresa que tem investido muito para crescer no mercado internacional. Os benefícios aumentarão muito a competitividade no mercado norte-americano", disse Brandão, em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
A empresa fechou acordo para operar uma área de 3 mil metros quadrados inicialmente, por 10 anos com a possibilidade de renovar o contrato por mais 10 anos. No total, serão 300 colaboradores que vão trabalhar nessa operação. A Clamper foi procurada para comentar, mas não se manifestou.
O Aeroporto Industrial conta com uma área de 750 mil metros quadrado, que poderá abrigar até 250 empresas de diversos portes e setores de atuação. O foco hoje, segundo Brandão, são empresas do ramo de medicamentos, equipamentos médicos e tecnologia automobilística.
De acordo com Brandão, a ideia de criar um aeroporto industrial está na mesa há mais de 12 anos. "Em setembro de 2018, retomamos as conversas com a Receita Federal e governo de Minas Gerais. Descobrimos nesse percurso que depois da Zona Franca de Manaus, o Brasil nunca mais teve um projeto com essa dimensão de incentivos fiscais", disse.
O sócio da área tributária do escritório Toledo Marchetti, Luis Claudio Yukio Vatari, explicou que o conceito de aeroporto industrial já existe no Brasil desde 2002, quando foi publicada a Instrução Normativa 241, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação. Yukio acrescentou que muitas empresas já usam esse regime aduaneiro nos seus negócios.
"Quando pensamos no começo dos anos 2000, estávamos no início das concessionárias assumindo aeroportos. Há diversos outros investimentos que precisavam ser feitos", disse, e emendou: "Em Confins, eles sabem que não vão conseguir competir em vários quesitos com Guarulhos. O que eles estão tentando criar é quase uma zona franca para você se ver livre de alguns tributos. Claro, não é a Zona Franca de Manaus, porque lá eles têm uma isenção de outros tributos", disse.
O especialista explicou que no entreposto aduaneiro há o desconto dos tributos incidentes sobre a própria mercadoria ou matéria prima (como IPI, ICMS e ISS). Ele não engloba o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido, por exemplo, que na Zona Franca têm um tratamento diferenciado.
A BH Airport ainda estuda a melhor forma de monetizar o projeto. Em um primeiro momento, a empresa vai cobrar uma taxa para fazer a gestão do sistema integrado com a Receita Federal.
"Existem algumas formas. Pode ser que uma dada empresa a gente decida fazer o investimento de construção de armazéns com ela. Teríamos um aluguel também nesse caso. Mas o principal objetivo é ceder o espaço para que as empresas façam seus investimentos", disse Brandão. Até agora, o grupo investiu R$ 12 milhões no desenvolvimento de toda a tecnologia para deixar o sistema em condição de ser aprovado. Questionado, Brandão destacou que ainda não há estimativa de receita com a iniciativa.
A novidade é um passo importante para a concessionária em um momento bastante delicado no setor aéreo por causa da pandemia do coronavírus. "Temos hoje aproximadamente 8% da nossa demanda de passageiros (comparado com antes da pandemia)". Segundo o executivo, o mercado de aviação, com certeza, vai ter de passar por uma adaptação. "Mas nós acreditamos também que existe uma demanda pelo turismo a nível nacional muito forte depois do fim do isolamento. Vai ajudar muito no curto prazo até que o cenário seja melhor conhecido", disse.