30 mil ficam fora de programa de auxílio após tragédia de Brumadinho - 03/02/2022 - Cotidiano - Folha
Descrição de chapéu Folhajus Tragédia em Brumadinho
FGV analisa se excluídos têm direito a ajuda financeira prevista em acordo de reparação
Quase um ano depois de fechado o acordo de reparação pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, cerca de 30 mil cadastrados como atingidos pela tragédia não estão recebendo o auxílio financeiro do PTR (Programa de Transferência de Renda).
Assinaram o acordo de reparação o Governo de Minas Gerais, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública do estado e a Vale.
Equipes de resgate após rompimento de barragem em Brumadinho, Minas Gerais, em janeiro de 2019 - Washington Alves/Reuters
"Não sabemos os motivos pelos quais não recebem. Podem ser pessoas que não têm direito, mas podem ser também pessoas que têm direito e não estão recebendo", afirma André Andrade, coordenador-adjunto do PTR dos atingidos pela barragem da Vale em Brumadinho. Dados serão checados pela fundação para apurar se excluídos têm direito ao pagamento.
"Ao longo de quase três anos, aproximadamente 100 mil pessoas receberam o valor acordado mensalmente. Outros cerca de 30 mil requerentes apresentaram documentação fora dos critérios de elegibilidade estabelecidos", diz a mineradora, em nota. A Vale afirma ainda que, do montante previsto no acordo, R$ 4,4 bilhões são para o PTR.
Quem mora em raio de até um quilômetro da calha do rio Paraopeba, à esquerda ou à direita, no trecho do curso d'água a partir de Brumadinho até o seu encontro com a barragem de Três Marias, também está habilitado a fazer parte do programa.
Segundo a FGV, cerca de 100 mil pessoas —também aqui número idêntico ao citado pela Vale— recebem o PTR, que varia entre meio e um salário mínimo. Os valores oscilam de acordo com o local onde o atingido morava à época da tragédia e conforme a idade.
A dona de casa Arlete Maria Gomes Ribeiro Azevedo, 46, afirma que deveria fazer parte dos atingidos pela barragem da Vale que estão recebendo o auxílio pago dentro do PTR. "Moro a menos de 300 metros do rio Paraopeba."
A família chegou a receber R$ 1.000 por mês, entre 2019 e 2020, durante 11 meses. Depois, teve os pagamentos suspensos. "Só cortaram. Não houve qualquer explicação", diz.
A lama que desceu da barragem da Vale em Brumadinho retirou duas fontes de renda da família. "Meu marido fazia passeios de barco pelo rio. Aqui vivia cheio de turistas", relata.
Arlete também criava galinhas. Os animais, no entanto, segundo a dona de casa, começaram a morrer ao ciscarem na área da propriedade atingida pela lama próxima à margem do rio.
"Ainda temos algumas galinhas, mas é preciso criá-las em ambiente fechado, o que aumenta os gastos, por ser necessário comprar ração e milho", conta Arlete. Para aumentar a renda, a dona de casa faz limpeza de quintais em casas da região.
Uma filha, um filho e duas netas também moravam com Arlete, mas se mudaram para Curvelo, município próximo a Pompéu. "Arrumaram emprego por lá e moram de aluguel. "Mas eu não posso sair daqui. A nossa casa é própria. Lá teríamos que pagar aluguel, e não temos recursos", afirma Arlete.
Um dos signatários do acordo fechado com a Vale, o Ministério Público Federal em Minas Gerais afirma que já tomou conhecimento da falta de pagamento de atingidos que podem ter direito ao PTR.
"Na semana passada, tratamos desse assunto em reunião com a FGV, entidade responsável pelos pagamentos, que nos informou já ter iniciado a reavaliação dos pagamentos que foram bloqueados. Após, eles também irão reavaliar os pedidos negados, com base nas diretrizes fixadas pelo PTR", afirma o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva.
O procurador diz ainda não ser viável falar em eventual punição à Vale. "Não é possível fazer qualquer juízo neste momento, porque a FGV terá primeiro que concluir as análises dos casos para saber o que ocorreu", aponta.
Outra signatária do acordo, a Defensoria Pública de Minas Gerais afirma que faz atendimentos individuais e coletivos sobre casos de não pagamento e/ou interrupção do pagamento de valores pelas pessoas atingidas. A instituição, porém, diz que não recebeu oficialmente a informação de que 30 mil pessoas podem estar fora do pagamento do PTR.
"Com o início do Programa de Transferência de Renda, consta do plano de trabalho da Fundação Getúlio Vargas, auxiliar do juízo, a análise de cada um dos casos de pessoas inscritas e que não receberam os valores, com a garantia de contraditório administrativo", aponta a defensoria do estado.
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