Revista dos tribunais: vol. 103, n. 945 (jul. 2014)
https://hdl.handle.net/20.500.12178/113851
Doação de bens imóveis pela administração pública / André Luiz dos Santos Nakamura
Competência legislativa em matéria ambiental: uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF / Solange Teles da Silva
A tutela da autonomia privada e a utilização atécnica dos novos princípios contratuais / Aline de Miranda Valverde Terra, Helen Cristina Leite de Lima Orleans
As influências políticas do financiamento privado nas campanhas eleitorais / Diogo Castor de Mattos, Eduardo Cambi
Reestruturações societárias: uma boa solução para empresas em crise? / Marcella Blok
La introducción de la responsabilidad penal de las personas jurídicas en la legislación española / Miguel Ángel Boldova Pasamar
O sistema de monitoramento eletrônico à luz do princípio da dignidade da pessoa humana / Gisele Mendes de Carvalho, Thaís Aline Mazetto Corazza
A denunciação caluniosa nos novos crimes de responsabilidade de prefeito municipal e sua repercussão na política local no Estado do Rio de Janeiro / Leandro Mello Frota
Perspectivas para a conciliação e mediação de conflitos familiares no novo Código de processo civil brasileiro / Venceslau Tavares Costa Filho, Ana Carolina Alves da Silva, Felipe Barros de Souza
Contraditório e velocidade: desafios do processo penal democrático na sociedade complexa / Bruno Tadeu Buonicore, Yuri Felix
A sanção tributária no planejamento fiscal / Leonardo Ogassawara de Araújo Branco, Caio Augusto Takano
Direito à educação – "Anuidade alimentação" – Instituto federal de ensino agrotécnico que institui taxa, por meio de portaria administrativa, para cobrir as despesas alimentícias de seus alunos / Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins
Controle de constitucionalidade – Pretendida submissão do poder legislativo aos efeitos vinculantes e erga omnes resultantes dos processos de constitucionalidade da Suprema Corte / Marina Faraco Siqueira e Silva
Processo administrativo – Declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública – Direito à prova – Inquisição de testemunhas arroladas, ainda que os elementos de informação produzidos no feito sejam considerados suficientes / Phillip Gil França
Constrangimento ilegal – Prisão especial – Recolhimento em cela distinta de penitenciária comum / Rodrigo Teixeira Silva, Davi Szuvarcfuter Villar
Advogado – Prerrogativa profissional – Instituto Nacional do Seguro Social que impõe aos causídicos a obtenção de senha numérica para atendimento em seus postos / Leandro Sarcedo
IPI – Selos de controle quantitativo – Norma alusiva à cobrança do selo para controle de recolhimento do imposto sobre produtos industrializados / Diego Garcia Mendonça
Intimação – Nulidade – Publicação dirigida a advogado diferente do que subscreveu o recurso / Flavia Guimarães Leardini
Tráfico ilícito de drogas – Associação para o tráfico – Denúncia que não descreve a existência de vínculo associativo estável e permanente entre os acusados / Rafael Folador Strano
Medida cautelar – Arresto – Ação de improbidade administrativa – Indisponibilidade de recursos oriundos de reclamatória trabalhista / Elie Pierre Eid
Negócio jurídico – Natureza jurídica – Repasse de ações e quotas empresariais no qual é estabelecido que, na hipótese de falecimento ou exclusão de um dos seus integrantes, a escolha daquele a quem seria destinada a fração ideal vacante seria atribuída aos remanescentes / Eduardo Tomasevicius Filho
Dano moral – Indenização – Anotação na carteira de trabalho de faltas ao serviço justificadas por atestados médicos / Damares Regina Felício
Indenização – Dano moral coletivo – Empresa que descumpre obrigação legal de contratar trabalhadores deficientes e/ou reabilitados para integrar seus quadros na proporção da lei / Ítalo Façanha Costa