Blockchain e a modernização dos serviços notariais
Por Eduardo Remussi Pertile
A tecnologia blockchain — usualmente associada às "criptomoedas" — experimentou, a partir da introdução do Bitcoin, um processo de popularização. Ao que tudo indica, contará com a adesão cada vez maior de pessoas ao redor do mundo para utilização em transações presenciais ou pela internet[1] e tem despertado a atenção de empresas privadas e governos, que nela viram uma nova forma de validação de negócios e transações comerciais de maneira veloz e, mais importante, inviolável.
Blockchain, sucintamente, é um banco de dados, que reúne um histórico de registros em uma série de "blocos" concatenados entre si (daí o seu nome que, em tradução livre, significa "corrente de blocos").
Ao funcionar como um livro-registro (ou "livro-razão"), ele permite a verificação e consulta todos os atos realizados envolvendo uma determinada operação entre pessoas (como a venda de uma casa, a transmissão de titularidade de um ativo tangível ou intangível, etc), bem como quem esteve envolvido, quando a transação ocorreu e até mesmo sob quais condições, como, por exemplo, em uma situação envolvendo o transporte de produtos perecíveis e que necessitam estar expostos a determinada temperatura.[2]
Outro aspecto relevante proporcionado pela utilização da tecnologia é que ela torna as informações veiculadas imutáveis e insuscetíveis de fraude, pois, ao ser realizada alguma operação, fica registrada e consolidada em uma cadeia bloqueada.
Este procedimento torna o dado inserido permanente e incapaz de adulteração. Assim, qualquer tentativa indevida de intromissão para alterar este conjunto informacional torna a corrente formada completamente inválida e, corolário lógico, inutilizável.
O blockchain, portanto, é sinônimo de segurança, transparência e confiança.
Tal fator levou o Conselho Nacional de Justiça, em maio de 2020, a editar o Provimento nº 100, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE, além de dar outras providências[3], e autoriza o uso da tecnologia para fins de reconhecimento de firma por autenticidade (e que, até então, demandava comparecimento presencial do usuário para fazer a assinatura diante do Tabelião).
A autenticação digital ocorre pelo sistema "Notarchain",[4] um programa especialmente criado para utilização no âmbito notarial. O cartório que queira utilizá-lo deve se adequar aos padrões de tecnologia e de segurança das informações estabelecidos pelo Provimento nº 74.[5] Realizadas tais adaptações, há então a emissão de um certificado digital pelo sistema e-Notariado (controlado pelo Colégio Notarial do Brasil), que faz às vezes de uma "identidade digital", conferida ao Tabelião Titular. Este, então, poderá emitir certificados aos seus substitutos, funcionários do cartório e também a terceiros, assim viabilizando a prestação dos serviços cartorários.
A utilização do serviço de reconhecimento de firma por autenticidade (o único passível de ser prestado com a tecnologia blockchain até o presente momento), por sua vez, depende da existência nos registros do cartório de algum documento assinado contendo a assinatura do usuário; após, marca-se uma reunião virtual com o Tabelião para fins de verificação de identidade e de capacidade civil do usuário, seguindo-se com a assinatura de um termo de validação eletrônico que, por fim, é sucedido pelo reconhecimento da autenticidade.
A autenticidade do documento pode ser verificada on-line, mediante consulta ao endereço eletrônico: https://cenad.e-notariado.org.br/autenticidade.
A tendência é de que, em um futuro breve, sejam ampliadas as outras atividades notariais passíveis de prática pelo sistema Notarchain.
Consoante declaração da presidente do Colégio Notarial do Brasil, já em janeiro de 2022, há a expectativa de implementação de novo módulo que viabilizará o reconhecimento de assinatura eletrônica, o que tornará mais célere a realização e confecção de uma série de atos e documentos públicos sem qualquer prejuízo a sua validade e fé-pública.
Tais inovações, embora louváveis, não implicam em grandes alterações no que tange ao regime de responsabilização civil dos tabeliães e registradores oficiais, sendo que a transparência conferida pela utilização da tecnologia blockchain certamente facilitará a determinação (ou não) da existência do dever reparatório em face do Estado por atos praticados pelos Tabeliães e Registradores Oficiais no exercício do seu ofício.
Ainda que a segurança concedida pela utilização do sistema Notarchain seja absoluta, a possibilidade de responsabilização - ainda que em caráter regressivo - dos tabeliães ou oficiais registradores não é de todo afastada. Isto porque há determinados atos que por eles são pessoalmente praticados, estes sim passíveis de fraude por estelionatários ou terceiros de má-fé, como já ocorre hoje em dia, principalmente em atendimentos presenciais físicos.
Ainda que situações como esta descrita ainda estejam suscetíveis de ocorrer, a disponibilização do sistema Notarchain aos cartórios brasileiros é um importante passo na modernização e desburocratização dos serviços cartorários e demonstra a preocupação, por parte do Estado, em melhorar a sua qualidade, segurança e rapidez, beneficiando usuários e, ao mesmo tempo, contribuindo para um maior grau de transparência e controle dos atos realizados.
HOCHSTEIN, Marc. Mastercard Survey Offers Tentative Encouragement for Crypto Adoption, CoinDesk, 2021. Disponível em:
<https://www.coindesk.com/business/2021/05/04/mastercard-survey-offers-tentative-encouragement-for-crypto-adoption/>. Acesso em 19 dez. 2021.
[2] VOGIATZAKI, Elena. How can blockchain be used in the food industry?, Prescouter, 2017. Disponível em:
<https://www.prescouter.com/2017/09/blockchain-food-industry/>. Acesso em 19 dez. 2021.
[3] CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Provimento n. 100, de 26 de maio de 2020. Disponível em:
<https://atos.cnj.jus.br/files/original222651202006025ed6d22b74c75.pdf>. Acesso em 19 dez. 2021.
[4] O sistema utiliza como base a tecnologia de blockchain chamada "Hyperledger Fabric". Maiores informações disponíveis em: <https://www.hyperledger.org/use/fabric>. Acesso em 19 dez. 2021.
[5] CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Provimento n. 78, de 31 de maio de 2020. Disponível em:
<https://atos.cnj.jus.br/files/provimento/provimento_74_31072018_01082018113730.pdF>. Acesso em 19 dez. 2021.