Questões de Senado Federal (Direito Constitucional) - Questões Estratégicas
Questões de Senado Federal (Direito Constitucional)
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Direito Constitucional Poder Legislativo | Senado Federal |
CRECI-CE - Agente Fiscal (IDIB - 2021)
No que se refere ao Poder Legislativo, é correto afirmar que
A compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por maioria absoluta de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-presidente e os Ministros de Estado.
B o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandado de oito anos.
C a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
D cada Senador será eleito com três suplentes.
Direito Constitucional Poder Legislativo | Câmara dos Deputados | Senado Federal |
Acerca da ação penal, de causas de extinção da punibilidade e da imposição de medidas de segurança, julgue o item subsequente.
A Constituição Federal de 1988 prevê a interrupção da prescrição de processo penal contra parlamentar federal se houver sustação pela respectiva casa no Congresso Nacional.
Universidade Federal de Uberlândia (UFU-MG) - Auditor (2020)
Sobre o Poder Legislativo da União, assinale a alternativa INCORRETA.
A A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal.
B O Senado Federal compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
C Cada estado, território e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos.
D O número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados.
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade | Poder Legislativo | Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. | Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho | Poder Executivo | Organização do Poder Judiciário | Câmara dos Deputados | Senado Federal |
A Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
B Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
C Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição | Processo Legislativo | Poder Legislativo | Teoria da Constituição | Câmara dos Deputados | Senado Federal | Processo Legislativo Ordinário |
Prefeitura Municipal de Betim - Analista Judiciário (2020)
Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral.
B A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, por pelo menos 1/3 (um terço) de seus membros.
C A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.
D Compete privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
E Os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma, ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.