'Afixação de adesivos em carros da Secretaria de Saúde sobre a ouvidoria do SUS' é tema de reunião | Câmara Municipal de Itajubá
'Afixação de adesivos em carros da Secretaria de Saúde sobre a ouvidoria do SUS' é tema de reunião
Aconteceu no dia 09 de setembro a 16ª reunião de trabalho da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação para tratar do Projeto de Lei nº 4385/2019 que determina afixação de adesivos informando os números de telefones e orientação para denúncias na Ouvidoria do SUS nos veículos da Secretaria Municipal de Saúde e dos prestadores de serviço público de saúde do Município de Itajubá.
Segundo o projeto, de autoria do Ver. Ricardo Zambrana, todos os veículos da Secretaria Municipal de Saúde e dos prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, deverão conter adesivos afixados na traseira e nas laterais, de forma destacada e legível, com a divulgação dos números de telefones e orientação para denúncias da população à Ouvidoria do SUS.
O objetivo é que a população tenha conhecimento de seus direitos e possa contribuir com melhorias no Sistema Único de Saúde. A Ouvidoria é o setor responsável por receber manifestações como reclamações, denúncias, elogios, críticas e sugestões dos cidadãos quanto aos serviços e atendimentos prestados por determinado órgão.
Após leitura do parecer do relator, o mesmo foi aprovado pelos vereadores Renato Moraes, Carlos Molina e Fabrício Machado.