Justiça proíbe Governo Federal de atacar dignidade de Paulo Freire - País - Diário do Nordeste
A Justiça Federal no Rio de Janeiro proibiu o Governo Federal de praticar "qualquer ato institucional atentatório à dignidade do professor Paulo Freire", considerado o patrono da educação brasileira. O escritor e educador completaria 100 anos neste domingo (19). As informações são do portal UOL.
"Movimentos desqualificadores" contra Paulo Freire
Conforme a decisão, o MNDH argumentou, na ação, que o Governo Federal realiza "movimentos desqualificadores" contra Paulo Freire, que, por sua vez, recebe críticas "ofensivas e injustificadas".
Além disso, o MNDH destaca movimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em plano de governo apresentado ainda na corrida presidencial, em 2018. Nele, o então candidato falava em expurgar "a ideologia de Paulo Freire" da educação".
A juíza federal lembrou, na decisão, que a liberdade de expressão "constitui direito fundamental" para a "estrutura democrática do Estado Brasileiro", embora isso exija responsabilidade de cada um "pelos abusos que cometer".
"Quando há abuso de direito pela expressão que ameace a dignidade, tem-se violação capaz de liquidar a finalidade da garantia constitucional, desfigurando-a", salientou.
Dessa forma, "Geraldine Vital deferiu a liminar favorável ao MNDH e contra a AGU, "por evidenciada a urgência contemporânea à propositura da ação, aliado ao perigo de dano e risco ao resultado útil do processo".