Home/Geral/INSS: Aposentados e pensionistas têm direito a receber R$ 1,9 bilhões em atrasados
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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam estar atentos a partir de agora para saber se têm direito a receber parte dos R$ 1,9 bilhão em atrasados que serão pagos pela Previdência Social.
Estes recursos serão destinados a mais de 122 mil cidadãos que tiveram algum tipo de ganho de causa em processos judiciais para concessão ou revisão de seus benefícios previdenciários.
Todos os processos são referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que chegam a atingir R$ 1.913.725.141,43. Tem direito de receber os valores, aqueles cidadãos que já tiveram alguma ação concluída definida pela Justiça e com atrasados de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 72.720.
Quer saber mais sobre esse pagamento de benefícios? Continue a leitura conosco.
R$ 1,9 bi em atrasos
O Conselho da Justiça (CJF) liberou os valores na última quarta-feira (20 de abril). O CJF informou em nota que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) irão decidir qual será o limite para pagamento das RPVs, que tiveram atualização no mês de março.
Ao todo, serão destinados repasses a 122.413 segurados do INSS em mais de 96 mil processos solicitando a revisão de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios concedidos.
Aprenda como consultar esses valores
Para realizar esse tipo de consulta, o segurado deverá informar o número do seu processo, o nome do advogado responsável, o número da RPV, e outros dados que podem variar a partir de cada TRF.
Em nota publicada, o CJF informou que cabe aos TRFs, a partir de um cronograma próprio, como será a realização dos pagamentos: com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável.
No caso dos segurados que ganharam alguma ação com valores acima de 60 salários mínimos, têm direito a um precatório, com regra de liberação diferente das RPVs.
13° salário do INSS começou a ser pago nesta segunda-feira (25)
Os segurados começaram a receber nesta segunda-feira (25) a primeira parcela do 13º do INSS. A estimativa é de que mais de 31 milhões de pessoas sejam beneficiadas. Nesta terça-feira, os cidadãos que recebem até um salário mínimo, o valor de R$ 1.212, e tem o Número de Identificação Social (NIS), final 1, tiveram direito ao benefício.
Os pagamentos irão ser feitos até o dia 6 de maio. O valor será pago junto aos benefícios do mês de abril.
Já a segunda parcela, será paga entre os dias 25 de maio e 7 de junho, junto aos benefícios do mês de maio. No entanto, para aqueles que recebem mais de um salário mínimo, o pagamento começa apenas no mês que vem.
Tem direito às parcelas do 13º do INSS, os segurados que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. No caso dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) não receberão o décimo terceiro.
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