Terms of Use – Viapp
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO APLICATIVO VIAPP
1. O Aplicativo VIAPP, disponibilizado na internet (web), iOS (aparelhos da Apple) e Google Play, bem como todo seu conteúdo (o "Aplicativo") são de propriedade exclusiva da HWG ENTRETENIMENTO LTDA. (a "HWG"), sociedade empresária limitada, com sede na Av. Das Nações Unidas, nº 12.995, 10º andar, Conjunto 101 – Edifício Plaza Centenário , na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob n. 17.791.920/0001-78 . Todos os direitos reservados.
2. Estes Termos e Condições Gerais de Uso do Aplicativo Viapp (os "Termos de Uso") têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do Aplicativo, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente. O simples acesso a este Aplicativo implica na aceitação total e irrestrita dos Termos de Uso, bem como à Política de Privacidade, disponível no menu Configurações do Aplicativo iOS e Google Play, ou no site www.viapp.com.br/privacidade.
3. O presente Aplicativo foi desenvolvido para pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos residentes e domiciliados no Brasil (os "Usuários"), sendo regido pelas leis brasileiras. Dessa forma, a HWG não declara nem garante que o conteúdo e funcionalidades deste Aplicativo são adequados, estão disponíveis, ou sejam legalmente permitidos para Usuários de qualquer outro país.
4. O Aplicativo tem por objetivo criar um canal de interação entre os Usuários e festas, bares e baladas (as "Baladas"), através de ferramentas de conteúdo e interatividade, permitindo ainda que os Usuários possam incluir nomes na lista, realizar reservas e comprar entradas para as Baladas, conforme sua disponibilidade.
5. A HWG não se responsabiliza, de forma alguma, pelos produtos ou serviços anunciados pelas Baladas através do Aplicativo, bem como não é responsável pelas ofertas comerciais publicadas pelas Baladas e/ou pela prestação dos serviços anunciados.
6. O simples cadastro e acesso ao Aplicativo, pelo Usuário, é gratuito, e poderá ser realizado por meio de dispositivos mobile que tenham acesso à Internet e sejam compatíveis com o Aplicativo, sendo cada cadastro individual e intransferível.
7. Alternativamente, o Aplicativo poderá oferecer a seus Usuários a possibilidade de realizar seu cadastro através de sua conta no Facebook; nessa hipótese, o Usuário autoriza que a HWG acesse, armazene e utilize-se das informações fornecidas pelo Facebook para o cadastro no Aplicativo. Facebook é um site de propriedade da empresa Facebook Inc. A HWG não possui qualquer ligação com a Facebook Inc., não possuindo qualquer responsabilidade, tampouco garantindo, em qualquer hipótese, os produtos ou serviços fornecidos por essa empresa.
8. A HWG se reserva o direito de suspender ou cancelar qualquer cadastro, a qualquer momento, em caso de fraude comprovada, participação através da obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso ou da legislação aplicável, sem que seja devida qualquer indenização ao Usuário, sem prejuízo de ação de regresso a ser promovida pela HWG ou qualquer outro questionamento.
9. Através do Aplicativo, os Usuários poderão ter acesso a uma série de informações referentes às Baladas e Festas como, por exemplo, seu endereço, descrição, programação, fotos e preços. Todas as informações e conteúdos são fornecidos diretamente pelas respectivas Baladas, sendo de sua exclusiva responsabilidade, podendo ser alterados conforme estipulação de seus responsáveis.
10. Para a realização de reservas, inclusão de nomes em lista e compra de entradas para as Baladas e Festas, poderão ser cobradas tarifas de serviço, que serão devidas diretamente às Baladas ou devidas no momento da finalização da reserva, de acordo com os termos e condições de responsabilidade das próprias Baladas. Em quaisquer dos casos, os Usuários deverão fornecer informações sobre sua pessoa, inclusive nome, CPF (no caso de compra e convites/ingressos), endereço, número de telefone, bem como outros dados pessoais relativos ao meio de pagamento eventualmente utilizado para o processamento da solicitação (como, por exemplo, número de cartão de crédito). É de inteira responsabilidade do Usuário a veracidade e exatidão das informações pessoais prestadas.
11. Na hipótese de devolução ou cancelamento dos ingressos, o Usuário deverá contatar diretamente às Baladas, através do e-mail e número de telefone informados. No caso de ingressos adquiridos por meio do Viapp, o cancelamento de ingressos deve ser procedida mediante comunicação no e-mail suporte@viapp.com.br, com até 48 horas de antecedência à data prevista para realização do evento. Após este período, a comunicação deverá ser direcionada diretamente à balada/organizadora do evento, que se reserva no direto de negar qualquer reembolso/ressarcimento e/ou indenização. Será facultado ao Usuário que tiver comprado qualquer ingressos/convite, a alteração dos dados de identificação da pessoa que irá utilizar tal ingresso/convite, desde que comunicado com 72 horas de antecedência à data do evento, no e-mail suporte@viapp.com.br, acompanhado de todos os dados da compra e meio de pagamento.
12. Será considerado como "no-show", ou seja, que o Usuário que adquiriu um convite ou ingresso e não compareceu ao evento, àquele que não comparecer ao evento em até 3 horas do encerramento previsto para o mesmo, conforme divulgado no Aplicativo. Nesta hipótese, não caberá qualquer ressarcimento, reembolso ou indenização ao Usuário.
13. Os Usuário que adquirirem os ingressos/convites pelo Aplicativo, devem apresentar no evento o código de compra (ou QR-CODE) enviado pelo Viapp, que pode ser apresentado dentro da interface do Usuário no Viapp ou por e-mail impresso. Além disso, o Usuário deve apresentar um documento de identificação com foto, original, que comprove a sua identidade com o convite adquirido. Ademais, o Viapp/HWG poderá exigir a apresentação do cartão de crédito utilizado na compra, carteira de estudante e identificação de vinculação à instituições de ensino (quando adquirido para festas universitárias, com desconto de aluno). Em qualquer caso, a não apresentação de um ou mais documentos aqui dispostos, poderá impedir a utilização do ingresso/convite, sem qualquer direito a reembolso, ressarcimento e/ou indenização.
14. Na ocorrência de qualquer problema de acesso, o Usuário deve comunica imediatamente um integrante da equipe do Viapp/HWG no evento, ou pelo e-mail suporte@viapp.com.br. A HWG não se responsabiliza pelos atos e omissões cometidos pela balada e organizadores do evento, quanto ao acesso ao evento pelos Usuários do Aplicativo, mesmo quando os convites forem adquiridos em sua plataforma.
15. A HWG, SEUS SÓCIOS, PARCEIROS E FUNCIONÁRIOS NÃO GUARDAM QUALQUER RELAÇÃO DE SOCIEDADE, MANDATO, FRANQUIA OU RELAÇÃO DE TRABALHO COM AS BALADAS E/OU AGÊNCIA DE EVENTOS. CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS E SERVIÇOS ANUNCIADOS NO APLICATIVO SÃO FORNECIDOS EXCLUSIVAMENTE PELAS BALADAS, A HWG NÃO SE RESPONSABILIZA, EM QUALQUER HIPÓTESE, POR QUAISQUER DANOS, MATERIAIS OU MORAIS, CAUSADOS PELAS BALADAS AO USUÁRIO, DEVENDO O USUÁRIO, NESTE CASO, ENTRAR EM CONTATO COM AS RESPECTIVAS BALADAS, EXIMINDO A HWG DE QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO DECORRENTES DESTE RELACIONAMENTO.
16. A HWG NÃO SE RESPONSABILIZA PELA EXISTÊNCIA, QUALIDADE, ENTREGA OU LEGALIDADE DOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS OFERECIDOS PELAS BALADAS, BEM COMO NÃO GARANTE, ENDOSSA, VERIFICA, PATROCINA OU SE RESPONSABILIZA, DE FORMA ALGUMA, PELOS CONTEÚDOS E INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS BALADAS A RESPEITO DE SEUS PRODUTOS E SERVIÇOS.
17. A HWG NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER TIPO DE FRAUDE, OU QUALQUER ATO PRATICADO POR TERCEIROS, QUE IMPLIQUEM EM PERDAS E DANOS AO USUÁRIO OU QUE PREJUDIQUE/IMPEÇA O ACESSO DO USUÁRIO À BALADA, COMO POR EXEMPLO INGRESSOS FALSOS OU QR-CODES ADULTERADOS.
18. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A HWG NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHAS TÉCNICAS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, "HARDWARE" OU "SOFTWARE", A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU AO SOFTWARE, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE O APLICATIVO E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO APLICATIVO NÃO SERÃO CONSIDERADAS COMO SENDO DE RESPONSABILIDADE DA HWG, EXIMINDO-SE, POR CONSEGUINTE, A HWG DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.
PARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO NO APLICATIVO
19. Usuário reconhece, desde já, que a HWG não tem qualquer conhecimento ou ingerência sobre o conteúdo das mensagens enviadas pelo Usuário, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, pelo conteúdo das mesmas. Usuário será o único responsável pelo conteúdo dos seus comentários e manifestações, devendo respeitar a moral, a ética, os bons costumes e os direitos de terceiros, bem como a legislação nacional em vigor e as demais disposições destes Termos de Uso.
20. O conteúdo postado no ambiente do Aplicativo é não confidencial. Todo conteúdo publicado no ambiente do Aplicativo permanecerá publicamente disponível para outros Usuários.
21. O Usuário fica ciente de que responderá judicialmente por todo e qualquer dano causado pela infração às normas aqui dispostas, eximindo a HWG de qualquer responsabilidade relativa a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.
22. Todos os direitos relativos ao Aplicativo são de propriedade da HWG, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela HWG.
23. Todos os anúncios, ofertas, promoções, marcas, textos e conteúdos de terceiros e de Baladas veiculados através do Aplicativo são de propriedade de seus respectivos titulares, não sendo responsabilidade da HWG. Todo o conteúdo enviado pelos Usuários serão cedidos e licenciados de forma gratuita para a HWG, à título gratuito, para publicação no ambiente do Aplicativo.
24. Salvo se expressamente autorizado pela HWG, fica proibido: (i) Reproduzir, divulgar copiar, ceder, vender, alienar ou transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, à qualquer título, qualquer conteúdo, ou marcas disponibilizados por meio do Aplicativo, bem como quaisquer outros direitos a eles referentes; (ii) Executar engenharia reversa no Aplicativo; (iii)Desenvolver, criar ou patrocinar quaisquer programas, técnicas hacker e/ou softwares maliciosos que possam alterar ou copiar o Aplicativo, ainda que seja para introduzir melhores técnicas e/ou procedimentos; (iv)Criar cópias, digitais ou físicas, em qualquer mídia, do Aplicativo e seu conteúdo.
25. A HWG se reserva o direito de alterar as condições destes Termos de Uso a qualquer momento, informando previamente os Usuários, por meio da página do Viapp na web (https://www.viapp.com.br).
26. Ficam os Usuários desde já cientes que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela prática de atos ilícitos, sem prejuízo do direito de regresso pela HWG, no que for cabível.
28. A omissão ou tolerância da HWG em exigir o estrito cumprimento das condições destes Termos de Uso, não constitui, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impede que a HWG exerça esses direitos a qualquer tempo.
29. Em caso de suspensão do Aplicativo por motivos que a HWG não tenha controle, não será devida nenhuma indenização ao Usuário ou às Baladas, sendo certo que tão logo a situação seja normalizada, a utilização do Aplicativo terá prosseguimento.
30. A HWG poderá interromper o funcionamento do Aplicativo a qualquer momento, informando previamente aos Usuários, bem como cancelar, imediatamente, o acesso ao Aplicativo por qualquer Usuário que descumpra quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso ou qualquer legislação aplicável, sem que seja devida qualquer indenização.
31. Caso o Usuário ou as Baladas constatem qualquer irregularidade ou utilização indevida do conteúdo do Aplicativo e dos serviços, deverão comunicar imediatamente a HWG, através do e-mail suporte@viapp.com.br.
32. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso deverá ser enviada à HWG por meio do e-mail contato@viapp.com.br.