TCU identifica irregularidades no Programa Farmácia Popular do Brasil - Anasps
Blog do Serra / TCU identifica irregularidades no Programa Farmácia Popular do Brasil
Publicado em 06 de abr de 2021 em Blog do Serra
Após a inserção dos dados da venda no sistema informatizado disponibilizado pelo Ministério da Saúde, este calcula automaticamente o 3valor que será pago e o valor remanescente, que, se existir, deverá ser pago pelo cliente, no momento da compra. O Ministério da Saúde repassa às farmácias e drogarias os valores correspondentes no mês seguinte.
– O superintendente da Polícia Federal no Amazonas, delegado Alexandre Saraiva, deve rodar nas próximas dias, pois descumprir ordens do capitão e do ministro Ricardo Sales de "deixar passar a boiada" e facilitar as ações do crime organizado das madeireiras, defendidos pelo ministro do Meio Ambiente, disse o Dr. Alexandre Saraiva à F.de São Paulo:
"É o mesmo que um ministro do Trabalho se manifestar contrariamente a uma operação contra o trabalho escravo. Nunca tive notícia de um ministro do Meio Ambiente se manifestando contrariamente a uma operação que visa proteger a floresta amazônica. É um fato inédito e que me surpreendeu. Temos 10 ou 12 laudos atestando de forma inequívoca a ilegalidade de exploração. As empresas têm mais de duas dezenas de autuações no Ibama. É uma organização criminosa. Não merecem nem a denominação de empresas".
– O Fórum das Centrais Sindicais do Brasil recebeu US$ 300mil (1,7 milhão na cotação atual) do Partido Comunista da China, PCC. No Fórum estão a CSB CUT, Força Sindical, UGT, CT, Nota publicada na revista Oeste e NCST. O dinheiro será desatinado as ações de enfrentamento do o surto de Covid 19 (sic) O dinheiro vem da Federação dos Sindicatos da China, ligada ao PCC. O chamado "ouro de Moscou" virou "ouro de Pequim". O fim da contribuição sindical compulsória implodiu os sindicatos, deixando o PT e a CUT numa situação muito difícil.
– Um grupo de seis lideranças políticas, de diferentes partidos, publicaram um "manifesto pela consciência democrática". O coletivo afirmou que "a democracia brasileira é ameaçada" três décadas depois da promulgação da Constituição de 1988, sem especificarem a origem desta ameaça. Os seis signatários são: o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM), que propôs o movimento, o ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes (PDT), o governador de São Paulo João Doria (PSDB), o governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB), o empresário João Amoêdo (Novo) e o apresentador Luciano Huck, hoje sem partido. Como dizia o ex ministro Dlefim Neto no século passado: uma ação com a qual ou sem a qual tudo fica igual.
– Com expectativa para ser renovado nas próximas semanas, o programa de proteção de manutenção e renda (BEM) custará cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos. A expectativa é que a nova rodada de acordos para redução de jornada e salário e/ou suspensão de contratos atinja 4 milhões de trabalhadores. "O programa tende a ser exatamente igual ao do ano passado. Na avaliação da equipe econômica, o BEM minimizou as demissões em 2020 e foi um dos principais motivos para a criação de empregos formais mesmo em meio à uma recessão econômica e preservação de 11 milhões de empregos foram preservados por conta do programa no ano passado.
– Confissão do presidente do Banco Central, Roberto de Oliveira Campos Neto:
"Quando eu cheguei ao governo, perguntei ao meu antecessor (Ilan Goldfajn) como era o relacionamento com o mundo político. Ele disse: "Olha, nós temos uma agenda, fazemos reuniões periódicas para explicar. Grande parte dela tem de passar no Congresso. Existe uma relação para explicar os projetos. E continuamos atuando da mesma forma. Faz parte".
– Nos bastidores, fala-se na troca do diretor da Polícia Federal, onde foi alojado delegado Rolando Alexandre de Souza, por ocasião da ida do ministro André para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Com a chegada de Anderson Torres, dois nomes surgiram para a PF, os dos delegados Júlio Danilo, secretário de Segurança do DF, e o do Superintendente da PF no DF, delegado Marco Nunes de Oliveira, Rolando Alexandre de Souza é muito próximo de Alexandre Ramagem, o nº 1 a ABIN, tão próximo do 01 e do 02 como Anderson Torres.
– Cerca de 2,8 milhões de testes do tipo PT-PCR, para diagnóstico da Covid, estão encalhados no Ministério da Saúde mesmo depois de a Anvisa estender o prazo de validade até junho, diz o site Metrópoles, de Brasília, perto do pagode comandado pelo Dr. Queiroga. Em dezembro, a agência reguladora prorrogou por mais quatro meses o vencimento de quase 7 milhões de testes que estavam para ser jogados no lixo. Segundo o ministério, desse total apenas 4,1 milhões de exames foram enviados aos estados, e não estão sendo mais distribuídos.
– Os presidentes do Senado e da Câmara estão quase se convencendo de que o golpe do capitão, criando a Autoridade Nacional da COVID, foi um baita engodo. O capitão quer descartar governadores e prefeitos que não lhes são simpáticos, a absoluta maioria. Para isso, o "gabinete do ódio" trabalha numa ação de policiais e milicias contra governadores e prefeitos. O capitão espera que o Exército não atrapalhe seus planos de levar governadores e prefeitos adversários ao desespero.
– Com a saída de Wilson Ferreira Júnior da Eletrobras, o governo avalia a nomeação do engenheiro mecânico Ruy Flaks Schneider, oficial da reserva da Marinha, para a presidente da Eletrobrás. Atual presidente do conselho de administração da estatal, ele tem o apoio do ministro de Minas e Energia, o almirante Bento Albuquerque, que o conhece há décadas. Schneider já foi executivo da Xerox no Brasil, do Banco de Montreal, Light, Sonae Sierra, Brasil Telecom Rossi Residencial. A dúvida é sobre sua disposição para privatizar a Eletrobras, sonho de Paulo Guedes cada vez mais distante.
– Para o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, o ritmo de mortes por Covid continuará a piorar nas próximas semanas. "Os próximos 15 dias serão muito dramáticos. Cruzamos a casa dos 2 mil [mortos por dia], já passamos da casa dos 3 mil, estamos indo para os 4 mil e vamos chegar a 5 mil mortes por dia."
– Dimas Covas também classificou como otimista a perspectiva do Ministério da Saúde sobre a quantidade de vacinas que vai adquirir até o fim do ano.
Poucos dias antes de deixar o Ministério da Saúde, o general Eduardo Pazuello afirmou que pouco mais de 400 milhões de doses de vacinas contra a Covid já estariam garantidas.
– O Congresso Nacional, Senado e Câmara, tem que aprovar lei tirando a AUTORIDADE DE DADOS do Executivo e transformando em instituição independente. É um risco muito grande para a sociedade o vínculo com o Executivo que manipula dados.
– A Instituição Fiscal Independente-IFI, do Senado, fez as contas. Despesas obrigatórias: R$ 129,1 bilhões; teto de gastos: R$ 107,2 bilhões. Estouro: R$ 31,1 bilhões. Uma turma do Centrão decidiu colaborar concordando com corte de R$ 10 bilhões. Para fechar as contas faltam outros R$ 22 bilhões. O Senado aguara resultado de consulta feita ao TCU para ver o que fazer sem cair na esparrela das pedaladas fiscais.
– Darlan Rosa, criador do Zé Gotinha, reagindo contra o uso da criação com fuzil e metralhadora, pelo 02, nas redes sociais.
– NOMEAR, a partir de 11 de abril de 2021, SILMÁRIO BATISTA DOS SANTOS, professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, para exercer o cargo de Reitor do referido Instituto, com mandato de quatro anos.
– O desembargador convocado Manoel Erhardt chegou à Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), convocado para ocupar provisoriamente a vaga do ministro aposentado Napoleão Nunes Maia Filho, que se aposentou.
– NOMEAR, a partir de 13 de abril de 2021, JULIO CÉSAR DOS SANTOS, professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, para exercer o cargo de Reitor do referido Instituto, com mandato de quatro anos.
– EXONERAR, OTAVIO MOREIRA DE CASTRO NEVES do cargo de Diretor de Transparência e Controle Social da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União.
– EXONERAR, a pedido, ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA do cargo de Secretário de Parcerias em Energia, Petróleo, Gás e Mineração da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.
– NOMEAR, FREDERICO MUNIA MACHADO, para exercer o cargo de Secretário de Parcerias em Energia, Petróleo, Gás e Mineração da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.
– NOMEAR, no Comando da Marinha, para o exercício de função na Junta Interamericana de Defesa (JID), em Washington, DC, Estados Unidos da América (EUA), conforme o seguinte: a) Capitão de Mar e Guerra MARCUS VINICIUS BARROS DE ANDRADE MONTEIRO, para exercer a função de Assistente do Presidente do Conselho de Delegados da JID, no período de 22 de junho de 2021 a 21 de junho de 2023.
– NOMEAR SANDRO GONCALVES DE SOUSA RESENDE assistente da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos do Departamento de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério do Desenvolvimento Social.
– EXONERAR, a pedido, BIANCA ARAUJO MEDEIROS coordenadora da Coordenação de Gestão de Monitoramento e Informação do Gabinete da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, do Ministério do Desenvolvimento Social.
– EXONERAR CLEBER BORGES DOS SANTOS, coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Regulação do Modelo Cívico-Militar da Diretoria de Políticas para Escolas Cívico-Militares da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.
– NOMEAR DIEGO RODRIGO DE SOUZA CALIXTO, para exercer o cargo de coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Regulação do Modelo Cívico-Militar da Diretoria de Políticas para Escolas Cívico Militares da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.
– NOMEAR SÉRGIO DE ASSUMPÇÃO VIEGAS coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Acordos e Cooperação Técnica da Diretoria de Políticas para Escolas Cívico-Militares da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.
Ato do Ministério da Saúde:
– EXONERAR, ALEXANDRE MAGNO ASTEGGIANO, assessor.
– DISPENSAR, MARTA LISLI RIBEIRO DE MORAIS GIANNICHI, substituta eventual do cargo em comissão de Gerente de Projeto, do Departamento de Conservação Florestal e Serviços Ambientais, da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais.
– DESIGNAR, CLARISSE ELIZABETH FONSECA CRUZ, substituta eventual de Gerente de Projeto, do Departamento de Conservação Florestal e Serviços Ambientais, da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais, atualmente ocupado por FERNA N DA COELHO DE SOUZA.
– DESIGNAR, MONIQUE SACARDO FERREIRA, substituta eventual de Coordenador de Projeto, do Departamento de Conservação Florestal e Serviços Ambientais, da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais, atualmente ocupado por CLARISSE ELIZABETH FONSECA CRUZ.
– DESIGNAR, OTÁVIO GADIANI FERRARINI, substituto eventual Gerente de Projeto, do Departamento de Ecossistemas, da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais.
– Aprovado voto de censura a Filipe Garcia Martins Pereira, assessor da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Parlamentares condenaram gesto feito durante audiência no Senado.