Browsing by Subject Associação sem fins lucrativos - Brasil
2011 Aplicabilidade da imunidade tributária ao imposto de importação de entidade de assistência social - Análise da amplitude da imunidade prevista no art. 150, VI, "c" da CF/88 e da inclusão de atividades restritas a um grupo específico como sendo atividades assistenciais (comentários à repercussão geral no Recurso Extraordinário n° 630.790/SP, do Supremo Tribunal Federal) Escobar, Marcelo Ricardo
2000 As cooperativas sociais Becho, Renato Lopes
2003 Declaração de utilidade pública Bastos, Vânia Lúcia Baltar
2008 Dispensa de licitação às entidades sem fins lucrativos Madeira, José Maria Pinheiro; Madeira, Jansen Amadeu do Carmo
2008 A impossibilidade de manutenção simultânea da qualificação como Oscip e do título de utilidade pública federal Azevedo, Damião Alves de