Deste modo, neste ano de 2020, não se celebrará somente o Dia Nacional da Alfabetização, mas também os 90 anos de existência do Ministério da Educação.
O destaque de determinadas datas não serve apenas para uma celebração, uma homenagem, mas também para se refletir acerca do tema que fundamenta a homenagem.
Particularmente, no dia 14 de novembro, a reflexão não deve ser feita apenas sobre a importância da Alfabetização, mas também sobre a falta de políticas públicas específicas no âmbito da Educação.
Até a Constituição Nacional promulgada em 18 de setembro de 1946, em nenhuma das quatro anteriores fixou-se a necessidade de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional.
Considerando-se o Brasil como nação livre e soberana, a partir de sua independência, em 1822, foi necessário mais de um século para se ter um órgão de governo responsável pela Educação, em nível de ministério, mesmo sabendo que ainda não era exclusivo, pois tinha agregado a ele também a responsabilidade pela saúde.
Concentrando-se sobre o tema Alfabetização, a reflexão deve ser feita, sobretudo, pelo fato de o Brasil ser um país de grande potencial econômico, ao mesmo tempo em que apresenta uma nação, ainda hoje, com uma parcela significativa de analfabetos.
No final da terceira década do século XX, a taxa de analfabetismo no Brasil beirava 60% da população, em meados da década de 1960, esta taxa melhorou, porém, ainda era preocupante, chegava a quase 40% e, neste ano de 2020, a taxa de analfabetos no país é da ordem de 7%.
Como se vê, o índice de analfabetismo no Brasil, em comparação com seu poder econômico, ainda é paradoxal.
Depois destas ponderações, percebe-se claramente que é importante ter no calendário nacional dias temáticos considerados especiais, pois servem para reflexões acerca da razão de serem assim considerados, todavia, lembrando-se sempre que são dias de celebração e não necessariamente de festa.
A razão de se destacar a data de 14 de novembro no Brasil é a de se ter, pelo menos, durante um dia por ano, uma reflexão sobre este tema tão caro para toda a nação, e com isto evitar que no futuro não se repitam os cinco “se” mencionados a seguir:
– Se o Brasil não tivesse demorado mais de 120 anos para ter em sua Constituição Nacional a exigência de uma Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional, talvez, não teria chegado na metade do século XX com o preocupante índice de 50% de sua população analfabeta.
– Se a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, preconizada na Constituição de 1946, não tivesse demorado 15 anos para existir, possivelmente haveria bem antes da década de 1960 uma ação nacional de alfabetização da população.
– Se em 1968 anunciou-se uma ação de governo denominada MOBRAL, Movimento Brasileiro de Alfabetização, para se tentar reduzir o índice de analfabetismo, foi porque as crianças da década de 1950 não foram alfabetizadas.
– Se durante a vigência do MOBRAL, ao mesmo tempo, as crianças da época tivessem sido alfabetizadas, seria desnecessário a proposta da EJA – Educação de Jovens e Adultos, na Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394 de 1996.
– Se ainda hoje é necessário a existência da EJA, é porque ainda existe uma grande parcela da população que se serve dela, não só para melhorar sua autoestima, mas para melhorar seu poder de competitividade no mercado de trabalho e possuir melhores condições de governabilidade de sua própria família.
Diante de tudo isto, espera-se que o Brasil não cometa mais estes atos que tanto comprometeram os rumos da nação.
*Ítalo Francisco Curcio, doutor e pós-doutor em Educação, é coordenador do curso de Pedagogia da Universidade Presbiteriana Mackenzie

Brasília – O voto do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela liberação do presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques Azevedo, e do diretor da empresa Elton Negrão é visto por advogados como um primeiro indicativo favorável aos executivos ainda presos na Lava Jato. “Os tribunais superiores estão começando a perceber as fragilidades técnicas da Lava Jato”, disse o advogado dos empresários, Juliano Breda, ao deixar sessão do Tribunal.
Nesta tarde, Ribeiro Dantas votou pela liberação dois dois executivos da prisão, com substituição da reclusão pelo regime domiciliar, uso de tornozeleiras eletrônicas e afastamento da direção e administração da empresa. O julgamento do habeas corpus de Azevedo, contudo, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Félix Fischer. Na semana passada, Fischer fez o mesmo após voto de Ribeiro Dantas a favor da liberdade de outro investigado na Lava Jato: o publicitário Ricardo Hoffmann.
“O importante é que pela primeira vez o relator no STJ reconhece a ilegalidade das prisões no caso dos executivos, para nós é importante”, afirmou Breda. Ele cita ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de desmembrar as apurações sobre o esquema de corrupção na Eletronuclear da Lava Jato como uma decisão considerada positiva pela defesa.
‘Não sabia de nada’ – O subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino, representando o Ministério Público no julgamento dos executivos, rebateu o argumento da defesa de que Azevedo, presidente da holding Andrade Gutierrez, não tinha conhecimento dos acordos feitos pela construtora com a Petrobras. “Talvez esse seja o segundo brasileiro que não sabe de nada, tem um outro brasileiro que diz que não sabe de nada”, afirmou o subprocurador, durante a sessão, sem fazer menção a nomes. Quando o escândalo do mensalão veio à tona, em 2005, ficou famosa declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que “não sabia de nada” sobre o escândalo.
O advogado Jacinto Coutinho sustentou que Azevedo era presidente da holding Andrade Gutierrez, que tinha como braço a construtora de mesmo nome. Em seu cargo, disse o advogado, o executivo não participava das decisões da construtora.

No dia seguinte ao Natal, dezenas de pessoas foram mortas a golpes de machados, tacos de beisebol e espadas dentro de uma igreja católica na República Democrática do Congo. O Exército de Uganda e o grupo rebelde Exército de Resistência do Senhor (ERS) se acusaram pelo massacre, que pode ter deixado até 150 vítimas. Elas haviam buscado refúgio na igreja.