STJ mantém decisão e Alexandre da Farmácia terá que devolver R$ 210 mil - Meon - Notícias da Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte
Justiça determina que Alexandre da Farmácia devolva R$ 210 mil
Para tribunal, ex-vereador usou festas municipais para se promover
São José dos Campos, 13 de Setembro de 2017 às 15h33. Atualizado em 13 de Setembro de 2017 às 16h12.
Alexandre da Farmácia com Maninho Cem Por Cento (PTB), seu afiliado político
O ex-deputado estadual Alexandre da Farmácia (PTB) terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 210.846,35, referentes à festas municipais ,que aconteceram no período em que o parlamentar era vereador de São José.
A decisão é do Superior Tribunal de Justiça e, de acordo com o documento, não cabe recurso. De acordo com o STJ, o ex-parlamentar é acusado de improbidade administrativa por ter utilizado festas municipais para sua promoção pessoal.
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Além disso, o documento também acusa Alexandre da Farmácia de vender espaços públicos para barraqueiros para angariar mais recursos para a realização dos eventos.
A ex-assessora de Eventos Oficiais de São José, Maria Antônia Alvarez Perez também é citada no documento, que manteve a condenação da dupla.
A ação foi movida em 2005 e trata das festas "Parangaba Fest" e "Festa Juninês", que aconteceram na zona leste de São José.
"Colhe-se que o vereador local 'Alexandre da farmácia' com aprovação da Prefeitura Municipal de São José dos Campos realizou os eventos denominados 'Festa Juninês' e 'Pararangaba Fest', com o intuito apenas de solidificar a sua imagem", afirma o documento.
O ex-vereador ainda não foi encontrado pela reportagem para prestar esclarecimentos sobre a decisão do STJ.