Pub.: 22 de março de 2021
Entre as 104 Instituições Federais de Ensino auditadas, 12 ainda não haviam iniciado a implantação do processo administrativo eletrônico, em afronta à legislação.
O Tribunal de Contas da União realizou auditoria integrada cujo objeto é avaliar a implementação de processo eletrônico nas Instituições Federais de Ensino (IFEs).
"Fiscalização relevante para os princípios da publicidade (transparência), eficiência e razoável duração do processo", explicou o ministro-relator Walton Alencar Rodrigues.
Das 104 IFEs auditadas, 12 ainda não haviam iniciado a implantação do processo administrativo eletrônico, em afronta à legislação.
Acórdão 484/2021 – Plenário
Processo TC 027.948/2019-6
Locação por Airbnb não é residencial e pode ser vedada por condomínio, diz STJ
Tribunal contribui para otimização de licitação em estrutura de controle de tráfego aéreo
Jurisprudência consolidada: Nunes Marques nega MS para abertura de impeachment de Alexandre de Moraes