CCJ do Senado aprova PL da segunda instância em 1ª turno | Notícias IGNEWS
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CCJ do Senado aprova PL da segunda instância em 1ª turno
terça-feira, 10 de dezembro de 2019 - 13:02 - IGNEWS
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, quanto o da Câmara, Rodrigo Maia, defendem que o tema seja decidido por meio de uma PEC
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou em primeiro turno o projeto de lei que trata da prisão após condenação em segunda instância. O texto agora segue para votação em segundo turno, ainda na CCJ, na próxima quarta (11).
O texto que altera o Código de Processo Penal e é de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS).
Além do projeto do Senado, tramita na Câmara uma PEC que também trata do tema. Tanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, quanto o da Câmara, Rodrigo Maia, defendem que o tema seja decidido por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC).
Para eles, o texto da Câmara dá mais segurança jurídica e diminui a possibilidade de questionamentos judiciais. No entanto, a tramitação da PEC é mais demorada e só deve avançar no ano que vem.
O Projeto de Lei que tramita na CCJ do Senado Federal é terminativo, ou seja, se aprovado na Comissão, pode ir diretamente para a Câmara – a menos que haja recurso para que o tema seja votado no plenário do Senado.