ConJur - Tofic: Falta o contrapeso no pacote contra a corrupção do MPF
Falta o contrapeso no pacote contra a corrupção do Ministério Público Federal
2 de setembro de 2016, 17h03
*Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo desta sexta-feira (2/9) com o título A 11ª medida.
Basta ver que o pacote não oferece um único antídoto contra os excessos, ao contrário, sempre que podem os procuradores se manifestam contra qualquer tentativa de criminalizar seus próprios desvios, como fizeram recentemente no tocante ao projeto que altera em boa hora a lei de abuso de autoridade. Se é verdade que o pacote defendido por Deltan Dallagnol só permite uso de prova ilícita obtida de boa-fé, qual o problema de criminalizar a prova ilícita obtida criminosamente, como prevê o citado projeto, que eles demonizam? Esta, aliás, não seria uma importante 11.ª medida contra a corrupção, já que a corrupção é irmã gêmea dos abusos e excessos do Estado? Por que tamanha resistência? A resistência acaba abrindo os olhos da sociedade para o fato de que as intenções, que num primeiro momento pareciam ótimas, podem não ser tão boas assim...
Para que a boa-fé invocada possa ser mais bem compreendida o pacote precisaria começar enfrentando um importante desafio, que é incluir o contrapeso necessário, a 11ª medida, demonstrando à sociedade que estão dispostos a cortar na carne e responder criminalmente quando ficar comprovado que tenham praticado desvios e excessos durante a investigação. Do contrário, é gol com a mão.
Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2016, 17h03
DPF Falcão
Alexandre Garcia de Souza (Advogado Sócio de Escritório - Criminal) 5 de setembro de 2016, 14h16
DPF Falcão, excelentes observações.
Corruptos X vestais
DPF Falcão - apos (Delegado de Polícia Federal) 5 de setembro de 2016, 6h40
O Ministério Público deveria explicar por que não foi proposto o fim do foro privilegiado e o teste de integridade para os próprios membros (e a obrigatoriedade para policiais, como se estes fossem corruptos em potencial e eles, vestais incorruptíveis), porque não podem ser investigados pela Polícia, mas apenas por eles mesmos, sem controle judicial, bem como porque recebem auxílio moradia de 4.300/mês, mesmo residindo em imóvel próprio e/ou em grandes centros e capitais (custo de R$ 2 bilhões/ano com o Judiciário), além de diárias que chegam a R$ 60.000/mês, tudo isso livre de impostos e comprovação etc. etc. etc.
Contrapeso cerceia o "pudê".
olhovivo (Outros) 2 de setembro de 2016, 20h57
Isso (lei de abuso de poder) não, pois eles querem o "pudê" por completo, sem a mínima chance de punição pelos desvios, porquanto isso os torna mais respeitáveis, de acordo com a teoria do grande pensador do século XV Niccolò di Bernardo.