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1 de Setembro, 2020 1 de Setembro, 2020 4 min read CN
Resoluções aprovadas pelo governo, com apoio do Sebrae, incluem dispensa de alvará de licenciamento para funcionamento de negócios mantidos por MEI
A partir desta terça-feira (1º), os empreendedores interessados em abrir uma micro e pequena empresa contam com mais facilidade e simplificação de procedimentos para dar início ao seu próprio negócio. Entre as medidas que entram em vigor está a que trata da dispensa de alvará de licenciamento de funcionamento para os negócios mantidos por Microempreendedores Individuais (MEI). Na prática, ao solicitar a abertura do negócio na categoria MEI, o empreendedor está automaticamente liberado para o exercício das suas atividades, desde que manifeste concordância com o termo de ciência e responsabilidade disponível no momento da inscrição do negócio no Portal do Empreendedor http://www.portaldoempreendedor.gov.br.
De acordo com o presidente do Sebrae, a expectativa é a medida favoreça a classificação do país, tornando-o mais atrativo para investimentos. "A Resolução nº 61 deve trazer impactos positivos na redução do tempo e procedimentos de abertura de empresas no Brasil, que são itens mensurados no ranking. Isso influencia o desenvolvimento econômico e a consequente, geração de empregos", explica.