Caso venha a atingir 20 mil apoios, a ideia se transforma em uma sugestão legislativa e passa a ser debatida pelos senadores
Publicado: Sexta, 19 de Agosto de 2022, 08h00
Última atualização em Sexta, 23 de Setembro de 2022, 10h52
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Imagem do portal e-Cidadania com a ideia legislativa apresentada
Um trabalho da discente Adriana Alves Fernandes, para a disciplina Projeto Integrador V, dentro do curso Técnico em Panificação na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), no IFG-Câmpus Inhumas, se transformou em Ideia Legislativa, publicada no portal e-Cidadania do Senado Federal. "O objetivo da disciplina é incentivar a participação política cidadã com base na compreensão da natureza das leis e de suas relações com a Ética e a Política. Para isso, além do estudo e da discussão sobre obras selecionadas, a estudante deveria desenvolver, durante a disciplina, uma proposta de lei relacionada a necessidades ou interesses do curso de Panificação", comenta o professor Adel Fernando de Almeida Vanny, que ministra a disciplina.
No último semestre, de acordo com o docente, o resultado do trabalho da estudante foi tão positivo que ela não apenas desenvolveu uma lei, que foi apreciada e debatida em banca no câmpus, como também sintetizou o material em uma ideia legislativa, que foi proposta no portal e-Cidadania, do Senado Federal, e hoje está em apreciação e votação. "Caso venha a atingir 20 mil apoios, a ideia se torna uma sugestão legislativa e passa a ser debatida pelos senadores", destaca o professor.
Professor Adel Fernando e a estudante Adriana Alves Fernandes
Câmeras
Com o título "Monitoramento online dos estabelecimentos que produzem, vendem e conservam alimentos", a estudante Adriana afirma que o objetivo da ideia legislativa é melhorar a fiscalização dos estabelecimentos comerciais que produzem e/ou vendem alimentos, com a instalação de câmeras nas áreas de produção, venda e armazenamento. "Desde criança, quando viajávamos em família, minha mãe e uma tia sempre prestavam muita atenção nas condições de higiene dos locais onde iríamos comer. Elas reparavam na limpeza do estabelecimento, na aparência dos produtos e, se fosse possível, gostavam de espiar a cozinha do local. Então, eu trago essa referência e, pensando nisso e na minha área de atuação, surgiu a vontade de propor esse tema como uma ideia legislativa", conta.
Adriana relata que as notícias sobre estabelecimentos que são notificados por falta de higiene ou irregularidades na cozinha sempre causam preocupação e indignação. "Há dez anos estou na área de alimentos, sou confeiteira, tenho uma fábrica de suspiros e sobremesas. Eu sei que a fiscalização nos estabelecimentos não vai ocorrer em todos os momentos, isso seria muito complicado. Há locais que desligam os freezers durante a noite, por exemplo, para economizar energia. Então, o monitoramento online seria uma alternativa. Eu me sentiria muito mais segura em comer num lugar em que vejo que está tudo arrumado, limpo, e que esse local está sendo monitorado", diz a estudante.
e-Cidadania
O e-Cidadania é um portal criado em 2012, pelo Senado Federal, com o objetivo de estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação do Senado. Uma das ferramentas para participação é justamente por meio da chamada Ideia Legislativa. É possível enviar e apoiar ideias legislativas, que são sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis. As ideias que receberem 20 mil apoios serão encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde receberão parecer.
O interessado em colaborar com a ideia legislativa "Monitoramento online dos estabelecimentos que produzem, vendem e conservam alimentos" pode registrar seu apoio pelo link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=163882.