SGA Notícias: Ministério aprova a mudança administrativa da ZPE do Ceará
Ministério aprova a mudança administrativa da ZPE do Ceará
12/12/2017 - O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), por meio do seu Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), aprovou as alterações nas estruturas administrativa e jurídica da empresa administradora da Zona de Processamento de Exportação de Pecém (ZPE-Ceará). Essas mudanças foram realizadas recentemente pelo Governo do Ceará, e a anuência do órgão federal aconteceu durante a 22ª reunião do conselho. É o CZPE que faz a orientação da política das ZPE, estabelece requisitos, analisa propostas, dentre outras atividades.
Especificamente, as alterações aprovadas pelo CZPE tratam da transferência das ações da ZPE Ceará do Governo do Ceará para a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A. (CIPP S/A), transformando-a, assim, em subsidiária integral dessa última. Já a CIPP S/A é vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará (SDE), que tem trabalhado fortemente, no sentido de atrair novos investimentos para a região do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).
O titular da SDE, César Ribeiro, destaca que a ZPE-Ceará é a primeira e única zona alfandegada em pleno funcionamento no território nacional, pois há algumas atuando parcialmente, e outras em implantação. Além disso, por suas vantagens nos tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos, potencializa ainda mais as possibilidades de investimentos na área do CIPP.
E ressalta que esta somatória de ações e entidades envolvidas e prol de um mesmo objetivo, deverá proporcionar, em alguns anos, uma expansão significativa naquela região industrial do Ceará. "A partir da modernização da legislação que deu origem à empresa Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário Pecém (CIPP S/A), a SDE, Porto do Pecém e ZPE-Ceará estão trabalhando, juntas, fomentando o desenvolvimento econômico da região, que impacta também todo o Estado", asseverou César Ribeiro.