Maria Vitória Covalski Affonso
10 Artigo 14 da PNRS I - o Plano Nacional de Resíduos Sólidos; II - os planos estaduais de resíduos sólidos; III - os planos microrregionais de resíduos sólidos e os planos de resíduos sólidos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas; IV - os planos intermunicipais de resíduos sólidos; V - os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos; VI - os planos de gerenciamento de resíduos sólidos. Parágrafo único. É assegurada ampla publicidade ao conteúdo dos planos de resíduos sólidos, bem como controle social em sua formulação, implementação e operacionalização, observado o disposto na Lei n o , de 16 de abril de 2003, e no art. 47 da Lei nº , de 2007.
11 Objetivos do Fórum Estadual e Lixo e Cidadania Erradicação do trabalho infantil Geração de Trabalho e Renda para os adultos Preservação Ambiental (reciclagem e compostagem) Fomentar a Responsabilidade Social e Ambiental Erradicação dos Lixões Preservação dos Manancias (ÁGUA)
12 Municípios Cadastro (Cadu) Plano Gestão Integrada conforme PNRS Apoio à formação associação e cooperativas Contratação associações e cooperativas e remuneração recicláveis e orgânicos Infraestrutura (galpões, uniformes, caminhões, Epis, PPRA, PCMSO, balanças, prensas, empilhadeiras) Formação continuada (qualificação profissional, alfabetização e elevação escolaridade) Educação ambiental (analise gravimétrica e estabelecimentos de metas) Assistência tec/social Coleta Seletiva e Compostagem Creches e Escola Tempo Integral
13 Municípios Decreto Municipal separação interna (similar ao Dec. 5940) Fiscalização dos depósitos de atravessadores (trabalho escravo, exploração crianças e adolescentes); Exigir PGRS empresas e vincular o alvará de localização e funcionamento à entrega da totalidade dos resíduos recicláveis às associações e cooperativas de catadores Programa de aprendizagem para adolescentes Prioridade nos programas de moradias
14 Municípios Programa de coleta de óleo de cozinha usado Encerramento dos lixões somente quanto cumpridas as obrigações de inclusão social e produtiva dos catadores Captação e comercialização do gás metano gerado nos lixões retorno econômico às associações e cooperativas Aprovar lei municipal pró-catador