Ministério Público do Trabalho indefere denúncias, entendendo que não há ato ilícito no programa de trainee para negros promovido pelo Magazine Luiza
O Ministério Público do Trabalho (MPT) indeferiu 11 denúncias acusando o Magazine Luiza de prática de racismo, após abrir um processo seletivo de trainee para negros na semana passada. Um dos denunciantes alegou que candidatos estariam sendo impedidos de participar da seleção por serem "pessoas que não tenham o tom de pele desejado pela empresa".
O MPT rejeitou as acusações de racismo, afirmando que a política de ação afirmativa da empresa é legitima e não existe ato ilícito no processo seletivo de trainee para negros, sendo "elemento de reparação histórica da exclusão da população negra do mercado de trabalho digno". Ressalta-se também que a Constituição Federal, o Estatuto da Igualdade Social (Lei nº 12.288/20110) e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial fundamentam a política de ações afirmativas do Magazine Luiza.
O MPT cita também uma pesquisa do Instituto Ethos, realizada em 2017, em que as 500 empresas com maior faturamento do Brasil apresentavam profissionais negros em apenas 6,3% dos cargos gerenciais e 4,7% dos cargos executivos. Este estudo evidencia como o racismo estrutural, que coloca a população preta e parda em desvantagem de oportunidades, propaga a inequidade no mercado de trabalho.
O impacto do programa de trainee para negros do Magazine Luiza
A empresa divulgou o processo seletivo de trainee para negros no dia 18 de setembro. Na divulgação, a empresa afirma que apesar de ter 53% de pretos e pardos no seu quadro de funcionários, apenas 16% deles ocupam cargos de liderança.
"Claramente, se temos 53% da equipe negra e parda e só 16% de negros e pardos em cargos de liderança, há um problema para resolver com uma ação concreta." afirmou o presidente da companhia, Frederico Trajano.
Nos dias seguintes ao anúncio do Magalu, o assunto esteve entre os mais citados do Twitter, sendo tanto elogiado quanto criticado. A Diretora Executiva do ID_BR – instituição parceira do Magalu nesse processo – Luana Génot pronunciou-se no Twitter:
Dar oportunidades para mais profissionais negros, subrepresentados em postos de liderança, ganharem mais de 6 mil reais por mês não é favor. É inteligência, é lei 12.288 e é necessário para que a economia avance. Parabéns,@magazineluiza e @Bayer. Bora chamar outras empresas?(+) https://t.co/cH9De31l07
— Luana Génot (@luanagenot) September 20, 2020
Na segunda-feira, 21 de setembro, a empresa lançou um comunicado oficial reafirmando sua posição de inclusão social:
"A meritocracia, no nosso novo programa de trainees, começa agora. Ficarão na empresa aqueles que, tendo as mesmas oportunidades iniciais dos demais, se destacarem, trabalharem duro e se identificarem com os valores do Magalu. Exatamente como aconteceu com cada uma das pessoas que hoje estão em posições de liderança."