Congresso derruba 18 vetos da Lei de Abuso de Autoridade - TV Câmara - Portal da Câmara dos Deputados
Estreia: 27/09/2019 - 21h00
✔️Lei de Abuso de Autoridade - O Congresso Nacional derrubou 18 dos 33 vetos ao projeto de lei que regulamenta o abuso de autoridade. Com isso voltam ao texto da lei condutas tipificadas como crimes praticados por autoridade judiciais e policiais e que podem ser punidas com prisão e perda de cargo público. Uma questão regimental gerou polêmica no Plenário. O líder do Novo questionou a retirada de um destaque apresentado pelo PT e PCdoB que pedia votação separada dos vetos ao projeto que regulamenta o abuso de autoridade. O relator do projeto da lei de abuso de autoridade destacou a importância da derrubada dos vetos.
✔️Bagagem gratuita - O veto à bagagem gratuita nos voos comerciais provocou divergências em Plenário. Deputados e senadores que defendiam a manutenção do veto afirmavam que a abertura de novas empresas aéreas no país seria a solução para baratear o custo das passagens. Com a manutenção do veto, a cobrança das bagagens permanece.
✔️Empresa de navegação aérea - Já na sessão da Câmara, o Plenário aprovou a Medida Provisória que cria a empresa NAV Brasil para assumir as atribuições da navegação aérea, atualmente a cargo da Infraero. A proposta será analisada agora pelo Senado.
✔️Cadastro rural - Os deputados aprovaram ainda a Medida Provisória que elimina a existência de prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural. O texto será analisado agora pelo Senado.
✔️Discurso na ONU - O discurso do presidente Jair Bolsonaro na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, foi elogiado por deputados governistas, mas considerado um vexame por oposicionistas.