Em Petróleo e gás, Royalties
O deputado Filipe Barros (PSL/PR) apresentou dois projetos de lei para garantir o pagamento de royalties referentes à produção de xisto betuminoso no Paraná, atividade atualmente regulada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Em outro projeto, define o Tribunal de Contas da União (TCU) como o órgão responsável por definir, com auxílio do IBGE, as linhas de projeção dos limites territoriais dos estados e municípios produtores e que, portanto, serão beneficiados pelos pagamentos.
O texto foi aprovado nas comissões da Câmara de Integração Nacional (CINDRA) e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEIC). Mas ficou travado na Comissão de Minas e Energia por quatro anos. Em 2019, a matéria foi arquivada com a mudança de legislatura e a não reeleição de seu autor.
A empresa é a única a utilizar o material, na Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul. Ao contrário da produção convencional de óleo, por meio da perfuração de poços, o xisto paranaense é minerado e processado na refinaria por um processo de pirólise criado pela Petrobras.
A SIX é uma operação verticalizada de mineração e processamento do minério de xisto betuminoso (fonte: Petrobras)
Em dezembro, o político epbr noticiou que a Petrobras apresentou ao Ministério de Minas e Energia (MME) uma proposta de acordo para resolução da controvérsia envolvendo o aproveitamento econômico do xisto betuminoso no projeto SIX.
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