Vergonha nacional: De 24 mil barragens, só 780 foram fiscalizadas, diz relatório | Agência Congresso
Vergonha nacional: De 24 mil barragens, só 780 foram fiscalizadas, diz relatório
29 de janeiro de 2019 11:30
BRASÍLIA – Em 2017, 780 barragens foram fiscalizadas por 29 órgãos estaduais, como secretarias e institutos de Meio Ambiente, ou por três agências reguladoras federais.
O número corresponde a 3,23% do total de 24.092 barragens existentes. A barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), não foi classificada como crítica pela Agência Nacional de Mineração (ANM) no levantamento que originou o relatório.
As barragens, segundo especialistas, têm distintas finalidades. Elas são utilizadas desde irrigação até exploração hidrelétrica, abastecimento, uso animal, aquicultura, contenção de resíduos minerais, resíduos industriais.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi responsável pela fiscalização de 28 barragens e a Agência Nacional de Mineração (AMN), por 211.
Com base no estudo, os órgãos que mais fizeram fiscalização em barragens foram o Instituto Naturatins (Tocantins), com 142 vistorias, e as secretarias de Meio Ambiente de Minas Gerais (125) e do Ceará (115).
Conforme aponta o documento, "não há nenhum ato de autorização, outorga ou licenciamento em 42% das barragens, e em 76% dos casos não está definido se a barragem é ou não submetida à PNSB por falta de informação".
O relatório ainda descreve que, "até o momento [2017], 3.543 barragens foram classificadas por categoria de risco e 5.459 quanto ao dano potencial associado", sendo que 723 foram classificadas simultaneamente como de risco e alto potencial de dados.
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