FUNDEB permanente é aprovado na Câmara; proposta segue para o Senado - DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
Deputados aprovaram, em sessão histórica, o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) permanente para educação. Na votação do primeiro turno, a proclamação do resultado de 499 votos favoráveis coube ao deputado Felipe Rigone (PSB-ES) e o segundo turno de votação, com 496 votos, contou com a condução da deputada Tabata Amaral (PDT-SP).
Os deputados representam uma nova geração de políticos eleitos no pleito de 2018, e neste caso, com atuação focada na educação. A condução dos trabalhos nesse momento histórico, como revelado por alguns parlamentares, foi uma forma de homenagear o trabalho da nova bancada de educação na Casa.
A proposição seguiu o substitutivo da relatora, deputada professora Dorinha Seabra (DEM-TO), que negociou o texto junto aos deputados e Governo, compartilhando suas articulações com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
De acordo com o novo texto, que ainda aguarda votação no Senado Federal, os próximos seis anos a partir de 2021, a União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total de repasse para o Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Sendo, já em 2021 12%, como segue:
2021 - 12%;
2022 - 15%;
2023 - 17%;
2024 - 19%;
2025 - 21%;
2026 – 23%.
Assim como no FUNDEB atual, o novo, também mantém com Governo Federal a distribuição de valores para os entes federativos que não alcançam o valor anual mínimo aplicado por aluno. Ainda de acordo com o texto, cerca de 10% do total dos repasses feitos pelo Governo serão para educação nas redes municipais estaduais para diminuir as diferenças regionais. Um acordo permitiu que metade dos recursos possa ser empregado na educação básica.
Cerca de 2,5% restantes, devem ser repassados para a rede pública que cumprir os requisitos de melhoria da gestão, atingindo indicadores de educação e redução de desigualdades, como previsto nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica. Porém, esse repasse especifico se iniciará em 2023.
Sobre os tributos de estados e municípios que são destinados para o Fundeb, foi aprovado destaque que alterou o parecer da deputada Professora Dorinha. Desta forma permanecem de fora os recursos oriundos da compensação da União pela desoneração das exportações prevista na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96). O destaque contou com o apoio de nove partidos.
Com objetivo de garantir a transparência e até rastrear os recursos aplicados, o substitutivo criou um mecanismo para centralizar os dados, o que possibilita dar publicidade a aplicação dos recursos.
A Proposta de Emenda a Constituição (PEC 15/15), inclui a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
A matéria segue para o Senado Federal, o relator da proposta na Casa será o Senador e professor Flávio Arns (REDE-PR). Há a tendência de aprovação sem modificações, ainda sem data prevista, se aprovada, a proposta segue para promulgação do Congresso Nacional.