Código Florestal: Dilma prorroga decreto por seis meses | Sistema FAEP/SENAR-PR
A presidente Dilma Rousseff decidiu prorrogar por seis meses o prazo do decreto que suspende multas a agricultores que possuem irregularidades ambientais. O texto editado em 2008 venceria neste sábado. O novo decreto será publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.
Em nota, a Presidência fez questão de dizer que atendeu a um desejo dos senadores. "A definição da nova data atende a uma solicitação dos líderes partidários no Senado Federal, onde está em análise o projeto do novo Código Florestal", diz o texto. Dilma tem enfrentado sérios problemas na articulação política e quis fazer um agrado à base aliada.
Com a extensão do prazo, os senadores devem deixar a decisão sobre o código para o segundo semestre. E a palavra final não sairá antes de agosto. "Essa discussão vai longe no Senado", prevê um petista, sob a condição de anonimato. Os relatores do projeto, Luiz Henrique (PMDB-SC), e Jorge Viana (PT-AC), tentarão fazer um acordo para votar um único texto em todas as comissões.
Perdão de multas – Depois de ser derrotado na Câmara dos Deputados, o governo quer promover alterações no projeto durante a tramitação no Senado. Entre os itens questionados, estão o perdão de multas a agricultores e a possibilidade de que estados legislem sobre a regularização ambiental de desmatadores.
Nesta segunda-feira, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu, admitiu a necessidade de prorrogação do decreto para que o debate prosseguisse sem penalização aos agricultores. Hoje, pela legislação em vigor, cerca de 90% das propriedades rurais estão em situação irregular.