Glossário do IR: entenda os principais termos DeclareFacil
Yanca Palumo 11/02/2021
Além das dificuldades relacionadas às regras e obrigações tributárias, muitos contribuintes também lidam com dúvidas em relação aos termos utilizados pela Receita Federal sobre o IR.
Pensando nisso, criamos este glossário, que explica termos vinculados ao Imposto de Renda e todo o universo da contabilidade. Dá uma olhada:
O alimentando é que recebe pensão alimentícia estabelecida por ordem judicial ou escritura pública.
A expressão ano-calendário se refere ao ano em que aconteceram os fatos que serão informados na declaração do Imposto de Renda. Por exemplo, quando estamos em 2021, entregamos a declaração do ano anterior, ou seja, do ano-calendário 2020.
O Carnê-Leão é uma forma de recolhimento de IR mensal sobre as operações em que o governo não possui controle. Na prática, quando os valores recebidos não têm tributação na fonte pagadora, como acontece aos profissionais autônomos, por exemplo, é emitido o DARF de Carnê-Leão, a fim de recolher o imposto sobre este rendimento e manter o contribuinte em dia com a Receita.
DARF é a sigla para Documento de Arrecadação das Receitas Federais, que nada mais é que uma guia, utilizada para realizar pagamentos ao governo federal. Portanto, qualquer valor destinado ao governo, seja em multas ou impostos, tanto de pessoa física, como de pessoa jurídica, é "enviado" através do DARF.
A sigla DAS é uma abreviação para Documento de Arrecadação do Simples Nacional, e se trata de uma guia mensal de recolhimento de imposto que o Microempreendedor Individual (MEI) deve pagar.
A sigla se refere à Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), também conhecida como Declaração Anual de Faturamento. O MEI deve entregar este documento anual, a fim de prestar contas sobre os rendimentos à Receita Federal.
Espólio é o nome dado ao conjunto de bens, direitos e rendimentos que o contribuinte falecido deixa. Assim, enquanto não houver partilha, tudo deve ser informado na declaração de espólio, que deve ser preenchida pelo responsável pelo inventário.
Dedução se trata de despesa que pode ser subtraída da base de cálculo do IR, como gasto com educação, saúde e pensão alimentícia. Na prática, as despesas dedutíveis contribuem para gerar mais restituição ou menos imposto a pagar.
Também conhecido como modelo simplificado, se trata de um modelo de tributação aplicado no Imposto de Renda Pessoa Física. Nessa opção, o contribuinte substitui as deduções legais pelo desconto simplificado de 20% dos rendimentos tributáveis. Assim, não é necessário comprovação de despesas dedutíveis.
A sigla se refere à Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, o documento que deve ser entregue anualmente por pessoa física que possui rendimento anual superior a R$28.559,70 ou se encaixa em qualquer um dos demais parâmetros de obrigatoriedade.
A sigla é utilizada para falar do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, um portal de serviços que possibilita a comunicação entre o contribuinte e a Receita Federal, além de disponibilizar diversos serviços relacionados ao IR.
Ganho de capital é a diferença positiva entre o custo de aquisição e valor de repasse de um bem ou direito. Por exemplo, uma pessoa comprou um imóvel por R$200 mil e vendeu a R$350 mil, obtendo R$150 mil de lucro. Logo, este valor é considerado ganho de capital.
Também conhecido como comprovante de rendimentos, é o documento que consta todos os ganhos do indivíduo ao longo de um determinado período, como salário, aposentadoria, lucros de ações e afins.
A sigla diz respeito a Imposto de Renda Pessoa Física, e se trata de um tributo que incide sobre os rendimentos de contribuintes residentes no país ou no exterior e que recebem de fontes no Brasil.
A sigla significa Imposto de Renda Retido na Fonte, e se trata de uma porcentagem descontada todos os meses do salário do trabalhador e enviada para a Receita Federal.
Também conhecida como malha fina, é o procedimento da Receita Federal que verifica inconsistências e omissões nas Declarações de Imposto de Renda entregues.
Pró-labore é a remuneração de sócios por atividades administrativas. Ou seja, é o salário do(s) dono(s) ou sócio(s) da empresa, rendimento no qual é recolhido a contribuição da previdência, por exemplo. Não deve ser confundido com distribuição de lucros e dividendos.
A restituição é o ressarcimento de valores pagos além do necessário, ou seja, caso o contribuinte tenha recolhido mais imposto do que o necessário ao longo do ano-calendário, esse valor constará na DIRPF e será feita a devolução.
É a correção de uma declaração que foi entregue com erros ou insuficiência de informações.
A sigla se refere a Rendimentos Recebidos Acumuladamente, que acontece, por exemplo, em valores recebidos devido ações judiciais trabalhistas, que geram o pagamento de salários atrasados.