A SEFAZ VAI PARAR! | SINTAF - Sindicato dos Fazendários do Ceará - Notícias
A SEFAZ VAI PARAR!
Em assembleia geral, fazendários decidem participar da greve geral do dia 28 de abril e paralisar suas atividades de 2 a 5 de maio
Os fazendários cearenses prometem realizar, nos próximos dias, uma das maiores paralisações de sua história. No próximo dia 28, os servidores irão aderir à greve geral contra a terceirização irrestrita e as reformas da previdência e trabalhista. Em seguida, de 2 a 5 de maio, irão paralisar por suas causas específicas: regulamentação do teto remuneratório, incorporação do piso do PDF ao vencimento base, aprovação da Lei Orgânica, demandas negociadas e não implementadas pela Administração e melhoria das condições de trabalho nas unidades fazendárias. A decisão foi tomada na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) desta segunda-feira (17/4), ocorrida no auditório da Sefaz III.
"Tivemos apenas 2% de reajuste nos últimos dois anos do Governo Camilo Santana. Enquanto isso, o Ceará é notícia pelo melhor desempenho fiscal do País, conforme estudo feito pelo Sintaf e ratificado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN)", destacou o diretor do Sintaf, Lúcio Maia. "Das demandas acordadas com o Governador e com o secretário Mauro Filho, apenas o risco de vida foi cumprido. Ou nós nos mobilizamos para alcançar os nossos pleitos específicos ou seremos ignorados", alertou.
Em todas as intervenções, os servidores demonstraram a sua insatisfação com as postergações do governo estadual e o desejo crescente de paralisar. "O momento é bastante crítico. Já tivemos várias perdas. Vamos paralisar com garra!", disse um delegado sindical. "Há quanto tempo estamos insatisfeitos com nossas condições de trabalho? Nós temos que nos reconhecer como trabalhadores e paralisar", posicionou-se um filiado. "É preciso atitude e reação. Os cenários não são nada bons. Que esse movimento grevista possa reviver as grandes paralisações que essa categoria já viu", afirmou o diretor Raimundo Filho, coordenador regional do Sintaf na Zona Norte.
Por que regulamentar o teto?
O objetivo dos fazendários é regulamentar o teto remuneratório dos servidores do Poder Executivo, conforme determina o Art. 37, XI,§ 12, da Constituição Federal. A questão já foi solucionada em pelo menos 21 unidades da Federação. Para os fazendários, o ganho será a segurança jurídica de sua remuneração.
A regulamentação do teto remuneratório vem sendo discutida há mais de seis anos com o Governo, desde a gestão de Cid Gomes. Em reuniões com o Sintaf, o governador Camilo Santana asseverou sua disposição para resolver o problema, e na última reunião, em 14 de setembro do ano passado, empenhou sua palavra, prometendo encaminhar o projeto até o final de março para a Assembleia Legislativa, o que não aconteceu.
Outras demandas específicas dos fazendários são a incorporação do piso do PDF aos vencimentos, aprovação da Lei Orgânica da Administração Fazendária, demandas negociadas e não implementadas pela Administração, alteração da legislação do ICMS em prejuízo da sociedade e do trabalho dos servidores, e melhoria das condições de trabalho nas unidades fazendárias.
▪ Paralisação de todas as unidades fazendárias no dia 28 de abril de 2017, das 7h30 às 17h, em adesão à greve geral contra a terceirização irrestrita e as reformas previdenciária e trabalhista, e das 7h30 do dia 2 de maio até as 17h do dia 5 de maio de 2017, pelo encaminhamento das pautas específicas da categoria fazendária;