Estabelecimentos podem negar atendimento a consumidores que não façam uso de máscara em AL
O Governo do Estado recomendou o uso de máscaras para toda a população alagoana e determinou o uso obrigatório da mesma por funcionários de estabelecimentos como bancos, supermercados, feiras livres e mercados públicos. As decisões do novo decreto, publicado nesta segunda-feira (20), prolonga o isolamento social em Alagoas até o dia 05 de maios, e estabelece normas mais rígidas quanto as medidas sanitárias e até aplicação de multa em caso de descumprimento.
Para a Fecomércio, a multa para pessoa física é contraditória, pois não dá para punir a pessoa física se no artigo 13 fala em 'recomendação'. No entanto, a assessoria técnica da entidade alerta que por se tratar de um assunto sério envolvendo saúde pública e para evitar sofrer as sanções previstas, o melhor é que os profissionais cumpram as recomendações.
Conforme o novo decreto, caso os estabelecimentos que estão autorizados a funcionar não obedeçam às recomendações sanitárias, como limitar o número de clientes a uma pessoa a cada 5 m² do estabelecimento, multas, interdições, apreensões de mercadorias e até o uso de força policial estão entre as sanções a serem aplicadas. Além disso, podem ser responsabilizados de forma civil e penal por crime contra a saúde pública.
Os valores das multas são, no mínimo, R$ 25 mil para empresas e R$ 5 mil para profissionais liberais, podendo chegar ao máximo de R$ 50 mil em ambos os casos.
Criticado por empresários por manter o fechamento do comércio e o isolamento social no estado, o governador Renan Filho disse, em entrevista coletiva virtual, nesta segunda-feira (20), que todas as medidas relacionadas ao combate do novo coronavírus em Alagoas estão sendo tomadas de forma gradativa.
"Estamos avaliando todo o cenário, o impacto na saúde pública, para darmos passos seguros para garantir a saúde da população e gradativamente promover retomada da economia, sem riscos", disse o governador.
O novo decreto, que prorrogou o isolamento até o dia 5 de maio, manteve muito segmentos do comércio com atividades suspensas, pois quase um mês da publicação do primeiro decreto, o número de casos de Covid-19 tem aumentado no estado, que já contabiliza 18 mortes em decorrência da doença.
Segundo o presidente da Fecomércio, Gilton Lima, a iniciativa do governo foi positiva, mas havia uma expectativa de que a autorização se estendesse a um número maior de segmentos, pois as empresas que aguardam o retorno das atividades observariam as medidas sanitárias orientadas.
Conforme o último Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Alagoas tem 171 casos confirmados de Covid-19. Destes, 73 infectados estão em isolamento domiciliar e 18 internados, cinco em Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) e 13 em leitos clínicos.
Trinta pacientes finalizaram o período de isolamento, não apresentam mais sintomas e estão curados da doença.