POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Histórico, desdobramentos e cenário atual - PDF
Download "POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Histórico, desdobramentos e cenário atual"
Matheus Dreer Igrejas
1 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Histórico, desdobramentos e cenário atual Zilda Maria Faria Veloso Diretora de Ambiente Urbano SRHU/MMA ABRAMPA E ABIVIDRO São Paulo, 31 de julho de 2014.
3 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Lei (02AGO2010) Disposições gerais A Política Nacional de Resíduos Sólidos 4 TÍTULOS Diretrizes Aplicáveis Disposições transitórias e finais Integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente e está ligada à lei de crimes ambientais (lei 9.605/98) Decreto (23DEZ2010)
15 Plano Nacional de Resíduos Sólidos Conteúdo O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, conforme previsto na Lei /2010 tem vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, com atualização a cada 04 (quatro) anos e contemplará o conteúdo mínimo conforme segue: I - diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos; II - proposição de cenários, incluindo tendências internacionais e macroeconômicas; III -metas de redução, reutilização, reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada; IV - metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos; V - metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; VI - programas,projetos e ações para o atendimento das metas previstas;
16 Plano Nacional de Resíduos Sólidos Conteúdo VIII - medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada dos resíduos sólidos; IX - diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos das regiões integradas de desenvolvimento instituídas por lei complementar, bem como para as áreas de especial interesse turístico; X - normas e diretrizes para a disposição final de rejeitos e, quando couber, de resíduos; XI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito nacional, de sua implementação e operacionalização, assegurado o controle social. Diretrizes para cada tipo específico de resíduo (11 tipos)
17 Ações do MMA Convênios já celebrados com os Estados para regionalização Estados Valor (R$) Sergipe ,36 Bahia ,00 Rio de Janeiro ,00 Maranhão ,40 Alagoas ,00 Minas Gerais ,00 Pernambuco ,00 Piauí ,00 Rio Grande do Norte ,00 Acre ,00 Santa Catarina ,00 Ceará ,00 Pará ,00 Mato Grosso ,00 Paraná ,00 Paraíba ,86 Goiás ,00 Rondônia ,00 Total ,62 Rio Grande do Sul São Paulo Mato Grosso do Sul Espírito Santo Amapá Amazonas Roraima Tocantins Estudos de Regionalização
18 Planos Estaduais Situação 19 Planos em Elaboração 3 Planos Concluídos (Maranhão e Rio de Janeiro e Pernambuco) Valor total empenhado desde 2006 pelo MMA para financiar PERSs: R$
19 Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) Principal instrumento de planejamento das ações de resíduos sólidos no âmbito municipal Conteúdo mínimo estabelecido no Art. 19 da PNRS Possibilidade de Plano Simplificado para municípios com menos de habitantes (exceções previstas em decreto) Em caso de consórcios intermunicipais, um mesmo plano pode atender todos os municípios do consórcio, respeitando o conteúdo mínimo previsto em lei Uma condição para acesso a recursos federais desde 02 de agosto de 2012 (Ministérios, BNDES, Caixa Econômica, Banco do Brasil,...)
20 Curso de capacitação EAD do MMA para elaboração de Elaboração de Plano Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para 1000 técnicos municipais 19% dos municípios declaram ter o plano concluído ou em elaboração o que equivale a 35% da população Valor total empenhado em 2011 e 2012 pelo MMA para financiar PGIRS de municípios: R$
21 III- RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E LOGÍSTICA REVERSA
22 LOGÍSTICA REVERSA Obrigatória na Lei Capítulo III - DAS RESPONSABILIDADES DOS GERADORES E DO PODER PÚBLICO Seção 2 Da Responsabilidade Compartilhada Arts. 30 a 36
25 Atores da logística reversa VISANDO Fabricantes Importadores Distribuidores Comerciantes Consumidores Titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos Minimização da geração de resíduos sólidos e rejeitos Redução da pressão sobre recursos naturais e Redução dos impactos à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtosos
26 RESPONSABILIDADES DE FABRICANTES, IMPORTADORES, DISTRIBUIDORES E COMERCIANTES (Art. 31) Sem prejuízo das obrigações estabelecidas no plano de gerenciamento de resíduos sólidos e com vistas a fortalecer a responsabilidade compartilhada e seus objetivos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes têm responsabilidade que abrange: I - investimento no desenvolvimento, na fabricação e na colocação no mercado de produtos: a) que sejam aptos, após o uso pelo consumidor, à reutilização, à reciclagem ou a outra forma de destinação ambientalmente adequada; b) cuja fabricação e uso gerem a menor quantidade de resíduos sólidos possível; II - divulgação de informações relativas às formas de evitar, reciclar e eliminar os resíduos sólidos associados a seus respectivos produtos; III - recolhimento dos produtos e dos resíduos remanescentes após o uso, assim como sua subsequente destinação final ambientalmente adequada, no caso de produtos objeto de sistema de logística reversa na forma do art. 33; IV - compromisso de, quando firmados acordos ou termos de compromisso com o Município, participar das ações previstas no plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, no caso de produtos ainda não inclusos no sistema de logística reversa.
28 CADEIAS DE PRODUTOS OBRIGADAS A IMPLANTAR LOGÍSTICA REVERSA PELA LEI Nº /2010 (ART. 33 ) Agrotóxicos Pneus Pilhas e Baterias Óleos Lubrificantes suas embalagens e Resíduos Embalagens em Geral Medicamentos Lâmpadas Fluorescentes Produtos Eletroeletrônicos
29 IV - A ESTRUTURAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA
30 O CORI SECRETARIA EXECUTIVA (MMA) COMITÊ ORIENTADOR (PRESIDÊNCIA MMA) MMA MS MAPA MDIC MF OUTROS (Ministros de Estado) GRUPO TÉCNICO DE ASSESSORAMENTO GTA (COORDENAÇÃO MMA) MMA MS MAPA MDIC MF OUTROS (Técnicos dos Ministérios) GRUPOS DE TRABALHO TEMÁTICO - GTTs (COORDENAÇÃO: UM MEMBRO DO GTA) CONVIDADOS Setores envolvidos, Associações, etc.
31 FORMAS DE IMPLANTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA NAS CADEIAS DE PRODUTOS E EMBALAGENS TERMO DE COMPROMISSO ACORDO SETORIAL REGULAMENTO
32 As etapas do processo de Acordo Setorial de Logística Reversa 1. Instalação do GTT correspondente, reuniões de trabalho e elaboração do TDR para o estudo de viabilidade técnica econômica com a participação de entidades interesadas 2. Realização do estudo de viabilidade técnico-econômica e análise da situação dos resíduos 3. Aprovação do EVTE e da minuta do edital de chamamento de propostas pelo CORI 4. Publicação do edital de chamamento 5. Recebimento de propostas 6. Análise de propostas e abertura de prazo para negociações e ajustes 7. Aprovação da(s) proposta(s), elaboração de minuta de acordo setorial 8. Consulta pública da minuta de acordo 9. Assinatura do acordo setorial
33 SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA IMPLANTADOS - ANTERIORES À PNRS Produtos Norma legal Data Outras Normas Legais Embalagens de Agrotóxicos Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado (OLUC) Pneus Pilhas e Baterias Lei 7802/ /7/1989 Decreto 4.074/2002 Lei 9974/2000 (Alteração) Resolução CONAMA 362/2005 Resolução CONAMA 416/2009 Resolução CONAMA 401/2008 6/6/ /6/2005 Resolução Conama 450/ /9/2009-4/11/2008 Resolução Conama 424/2010
34 SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA EM IMPLANTAÇÃO - PNRS Produtos Embalagens Plásticas de Óleos Lubrificantes Lâmpadas de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista Situação Atual Acordo assinado em 19/12/2012 Texto de acordo aprovado pelo CORI para a consulta pública. Previsão de Publicação do Acordo Publicado no início de fevereiro de Embalagens em Geral Texto de acordo aprovado pelo CORI para a consulta pública Produtos Eletroeletrônicos e seus Resíduos Descarte de Medicamentos Em negociação, com exigências dos proponentes. Em negociação com intermediação do CORI, propostas não atendem o edital
35 Pleitos dos Proponentes Participação pecuniária do consumidor para custeio da logística reversa, destacada no preço do produto e isenta de tributação Envolvimento vinculante de todos os atores do ciclo de vida dos produtos eletroeletronicos não signatários do acordo setorial Reconhecimento da não periculosidade dos produtos eletroeletronicos pós-consumo,enquanto não haja alteração de suas características físicoquímicas Criação de documento autodeclaratório de transporte com validade em território nacional, de forma a documentar a natureza e origem da carga Reconhecimento que o descarte no sistema de logística reversa dos produtos eletroeletrônicos implica em perda de propriedade
36 Metas embalagens plásticas de óleo lubrificante embalagens plásticas de óleo lubrificante: o Proporção de municípios com LR implantada nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste (à exceção dos Estados do Piauí e Maranhão): 70% em 2014 o Proporção de embalagens plásticas de óleo lubrificante coletadas e destinadas de forma ambientalmente adequada no país 60% em 2016
37 Metas - lâmpadas Implantação progressiva da logística reversa de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista: o Distância máxima percorrida pelo consumidor para o descarte de lâmpadas fluorescentes em pontos de coleta nos municípios atendidos: 4 km em 2019 Implantação progressiva da logística reversa de lâmpadas fluorescentes : o Proporção de lâmpadas fluorescentes coletadas e destinadas de forma final ambientalmente adequada em relação à quantidade de lâmpadas colocadas no mercado nacional em 2011: 20% em 2017 o Referência: Alemanha: 33%
38 Metas embalagens em geral Implantação progressiva da logística reversa de embalagens em geral: o Proporção de localidades prioritárias com sistema de LR de embalagens em geral implantada: 100% em 2016 Implantação progressiva da logística reversa de embalagens em geral: o Redução da massa da fração de embalagens dos resíduos recicláveis secos dispostos em aterro, com base na caracterização nacional em 2013: 22% em ton/dia, em média, de embalagens até o final do ano de 2015 o Referências: Europa: 40%
39 Metas - eletroeletrônicos o Proporção de municípios com população superior a (oitenta mil) habitantes com LR implantada: 100% em 2021 o Proporção de pontos de coleta por habitante nos municípios com LR implantada: Ao menos um ponto de coleta para cada 25 mil habitantes
40 Metas - eletroeletrônicos o Proporção de resíduos de eletroeletrônicos coletada e destinada de forma final ambientalmente adequada em relação à quantidade de produtos colocados no mercado no ano anterior ao da assinatura do Acordo Setorial: 17% em 2021 o Referências: Alemanha: 56% Dinamarca: 59% Hungria: 39% França: 19%
41 Metas - medicamentos Implantação progressiva da logística reversa de medicamentos: o Proporção de municípios com população superior a 100 mil habitantes com LR implantada: 100% em 2020 Implantação progressiva da logística reversa de lâmpadas fluorescentes : o Número de pontos de coleta instalados em âmbito nacional: em 2020 Implantação progressiva da logística reversa de lâmpadas fluorescentes : o Distribuição de pontos de coleta nos municípios atendidos: Ao menos 1 ponto de coleta para cada 20 mil habitantes
42 Metas - medicamentos : : o Massa de resíduos recolhida mensalmente por ponto de coleta: 3,79 kg em 2016 o Massa de resíduos recolhida anualmente em âmbito nacional: kg