Presidente da Associação de Vereadores do Vale do Araguaia manifesta preocupação com a PEC dos Pioneiros - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Presidente da AVVA destaca que EC 110 trará grandes prejuízos para todos os municípios do Tocantins Foto: Washington Luiz
Foto: Washington Luiz Presidente da AVVA destaca que EC 110 trará grandes prejuízos para todos os municípios do Tocantins
O presidente da Associação de Vereadores do Vale do Araguaia (AVVA), vereador Cleber Cavalcante, de Caseara, esteve no Palácio Araguaia nesta quinta-feira, 15, para manifestar apoio ao Governo do Tocantins e expor a preocupação da região com a promulgação da Emenda Constitucional 110 (EC 110), que convalida os atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.
A PEC dos Pioneiros, como é conhecida a Emenda Constitucional, vai impactar toda a estrutura do Estado e impossibilitar que novos investimentos sejam feitos em todos os 139 municípios tocantinenses, podendo provocar um rombo de cerca de R$ 35 bilhões somente com o pagamento de indenizações.
"Nós viemos aqui para nos manifestar contrários a esta PEC, porque percebemos que os municípios vão ser muito prejudicados. Nós representamos toda uma região do Estado e não somos a favor desta medida que vai deixar o Tocantins em calamidade. Nós somos a favor de ações que beneficiem o Tocantins como um todo", afirmou o presidente da AVVA.
Segundo levantamento do Governo, que analisa os impactos jurídicos, administrativos e financeiros que a EC 110 causará ao Estado, além das indenizações a serem pagas, haverá suspensão de concursos já realizados e os que estão previstos, desenquadramento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), rombo no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev), paralisação nas entregas dos kits alimentação para famílias em situação de vulnerabilidade e paralisação do programa Tocando em Frente, que objetiva o fortalecimento da economia, a geração de emprego e o repasse de, no mínimo, R$ 3 milhões para os 139 municípios.
"Esta medida impossibilita a execução do projeto Tocando em Frente, que vai ajudar muito os municípios. Se o Estado tiver que pagar todo este dinheiro, em Caseara, por exemplo, o prejuízo vai ser imediato. Asfalto, recapeamento, a reforma do Ginásio Poliesportivo Lauri Nogueira, são várias coisas que podem ser feitas com o dinheiro do programa que não vão mais acontecer. Tenho certeza de que todos os vereadores estão tendo esta preocupação", afirmou Cleber Cavalcante.
A Região do Vale do Araguaia formalizou a criação da Associação no último mês de junho e reúne 17 municípios. Cleber Cavalcante foi eleito o primeiro presidente da entidade. Além de Cleber, a diretoria da Associação dos Vereadores do Vale do Araguaia é formada por Viviane Martins de Abreu, de Divinópolis, como 1º vice-presidente; Cledson Vieira, de Pium, como 2º vice; Gilson Coutinho, de Marianópolis, como 1° secretário; Regiane Abreu, de Abreulândia, como 2ª secretária; e Karoliny Chaves, de Dois Irmãos, na diretoria executiva.