2019 trouxe mudanças significativas no campo dos seguros – AESBE
Por fim, o primeiro projeto de lei de contrato de seguro brasileiro (PLC 29/2017), que tramita desde 2004, impulsionado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Seguro – IBDS, após a convergência das entidades técnicas (IBDS), de consumidores (BRASILCON e IDEC), empresariais (CNI e FIESP), assim como do setor segurador (CNSeg) e da corretagem de seguros (FENACOR), avançou para parecer favorável do relator na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça do Senado Federal (Rodrigo Pacheco, DEMMG), embora haja rumores de que sofre a oposição da área econômica do governo (SUSEP, BB Seguridade etc.).
*Ernesto Tzirulnik, advogado, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), coordenador da comissão de juristas e técnicos que elaborou o anteprojeto de Lei de Contrato de Seguro (PLC 29/2017).