Itapemirim amplia medidas para o enfrentamento da Covid-19 – Folha Litorânea
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A Prefeitura de Itapemirim acatou as determinações do Governo Estadual e ampliou as medidas restritivas para o enfrentamento da Covid-19. O município editou o Decreto Municipal sob nº 17.050/2021, a ser publicado nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial. Entre as medidas estão a proibição dos acessos às praias, redução da jornada de trabalho do servidor público municipal para 6 horas e a garantia da prestação dos serviços municipais essenciais e atendimento online ao publico.
De acordo com o novo decreto o acesso de pessoas, individual ou coletivamente, às praias estão proibidos enquanto persistir a classificação do município em risco extremo. Também estão suspensos os acessos aos bens públicos de uso comum para realização a pratica de atividades esportivas, culturais e de lazer, assim como a realização das feiras dos produtores rurais/artesanais do Programa Vale Feira.
Já a manutenção dos serviços públicos de saúde, de natureza social, limpeza e coleta de lixo, além de outros serviços essenciais está garantida de acordo com a norma municipal. Nos setores administrativos, o expediente será interno, entre 12:00h e 18h00, sem que haja atendimento presencial como medida para prevenir a transmissão da doença.
O atendimento ao público será feito de forma remota por meio do site da PMI no link Governo Digital. Os contatos com os e-mails das unidades administrativas serão divulgados para os atendimentos à população.
As licitações já agendadas serão mantidas desde que aplicadas as medidas de segurança e prevenção do contágio. Também serão mantidas as licitações eletrônicas relacionadas ao combate ao Coronavírus. Já as novas licitações estão suspensas até o dia 4 de abril.
As atividades presenciais nas unidades educacionais do Sistema Municipal de Ensino também continuam suspensas até o dia 4 de abril. As aulas serão ministradas de forma remota.
De acordo com o novo decreto municipal as ações preventivas de combate ao coronavírus serão intensificadas no âmbito das secretarias e nos canais de comunicação da PMI e redes sociais.
DECRETO Nº 17.050/2021
Fica determinado expediente interno nas repartições públicas municipais da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, sem atendimento presencial ao público.
Ficam mantidas as licitações já agendadas devendo ser aplicadas as medidas de segurança para prevenção do contágio, suspendendo-se o agendamento de novas licitações até dia 04 de abril de 2021, exceto as eletrônicas.
Fica estabelecido novo horário de funcionamento nas repartições da Prefeitura
Municipal de Itapemirim, reduzindo a carga horária para 06h (seis horas) diárias, na forma que segue, de 12:00h às 18h00 em todos os setores administrativos da Prefeitura;
Na hipótese de impossibilidade e/ou incompatibilidade de adoção do horário estabelecido, caberá ao secretário a regulamentação do horário em sua respectiva pasta, mediante portaria.
Os Secretários Municipais adotarão, imediatamente, as providências necessárias para execução de atividades à distância por meio virtual, telefônico, escritório remoto, home Office ou qualquer outro modelo não presencial.
Os atos e procedimentos administrativos necessários para a manutenção dos serviços públicos, especialmente aqueles prestados em razão do estado de emergência e de calamidade pública, deverão ser praticados, sempre que possível, por meio virtual ou telefônico.
Devem ser intensificadas, em toda a Administração Municipal, a orientação do Ministério da Saúde quanto as formas de prevenção.
Permanecem temporariamente suspensas as atividades presenciais das unidades educacionais do Sistema Municipal de Ensino. Fica autorizada a instituição de regime emergencial de aulas não presenciais durante o período.
Os ajustes necessários para o cumprimento do calendário escolar serão estabelecidos através de Portaria expedida pela Secretaria Municipal de Educação.
Ficam suspensas as atividades relacionadas às feiras dos produtores rurais/artesanais, compreendendo, neste caso, o Programa Vale Feira.
Fica suspenso o acesso do público aos bens públicos de uso comum, destinados a prática de atividades esportivas ou culturais e de lazer, devendo as secretarias responsáveis manterem os referidos bens fechados.
Fica proibido o acesso de pessoas, individual ou coletivamente, às praias do Município de Itapemirim, enquanto persistir a classificação do Município em risco extremo.
Fica suspensa a contratação de bens e serviços, a qual, em caráter excepcional, somente poderá ocorrer após a análise prévia do titular da Secretaria Municipal Integridade Governamental e Transparência.