Justiça Federal em São Paulo determinou, em decisão liminar, nesta sexta-feira, 24, que o processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seja suspenso assim que as inscrições forem encerradas, o que ocorre neste domingo, 26. A decisão, que acata pedido da Defensoria Pública da União, também exige que o governo comprove que o erro na correção das provas do Enem 2019 foi solucionado completamente.
Isso significa que os resultados do Sisu não podem ser divulgados na segunda-feira, 27. Além disso, o Inep, instituto responsável pelo Enem, precisa comprovar em até cinco dias que a revisão das notas nas quais foram encontradas falhas foi considerada para a readequação das notas de todos os candidatos ao Exame. O órgão também tem que provar que todos os participantes que pediram revisão das notas tiveram o pedido reavaliado e receberam resposta mesmo que o questionamento não tenha sido atendido.
De acordo com a Defensoria Pública da União, o MEC e o Inep vão pagar multa diária de R$ 10 milhões caso não cumpram o que foi determinado nos cinco dias dados pela Justiça.
Em nota, o Ministério da Educação afirmou que já prestou os esclarecimentos solicitados.
Mais cedo, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal em Minas Gerais pedindo a suspensão das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni) por conta das falhas identificadas nos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A solicitação é que os editais sejam interrompidos até que todas as provas passem por uma auditoria especializada.
A ação pede também que o Inep confira novamente os gabaritos de todos os 3,9 milhões de candidatos. Após a nova publicação do resultado das provas, os estudantes deverão ser comunicados oficialmente da abertura de prazo para solicitação de verificação de eventuais falhas. Todos os pedidos de correção devem receber uma resposta formal. Para a promotoria, o Ministério da Educação (MEC) e o Inep teriam violado o Código de Usuário do Serviço Público ao não emitir comprovantes ao e-mail pessoal dos candidatos, não demonstrar ciência do problema aos usuários e não analisar todas as solicitações feitas.
Já a Câmara de Direitos Sociais da Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção do prazo de inscrição no Sisu. O órgão se reuniu nesta tarde para avaliar as inconsistências ocorridas na semana passada na correção das provas do Enem, cujas notas são usadas para inscrição no Sisu. Os erros foram corrigidos pelo Inep, responsável pelo exame, na segunda-feira (20).