Para ex-ministro, Poder Judiciário banalizou escuta telefônica - Notícias | Carta Forense
Sepúlveda Pertence Para ex-ministro, Poder Judiciário banalizou escuta telefônica
27/03/2008 por Agência Brasil
Brasília - O Poder Judiciário brasileiro banalizou a prática da escuta telefônica. De acordo com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence autorizações para a instalação dos chamados grampos telefônicos são concedidas sem nenhum critério. Além disso, segundo ele, informações sigilosas são constantemente entregues à imprensa, que divulga interpretações contestáveis dos fatos, tomando por base trechos das conversas.
"Há dois pontos dramáticos. Primeiro uma certa banalização da autorização judicial para a escuta telefônica", comentou Pertence após participar hoje (26) de audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, da Câmara dos Deputados.
"A interceptação foi concebida como um último recurso da investigação policial, mas tem sido instalada - pior, tem sido judicialmente autorizada - para dar início à apuração de eventuais crimes", defendeu.
Para Pertence, a atual legislação "é fraca para coibir abusos". "São numerosos os casos de juízes que concederam autorização apenas com base em expedientes policiais. Isso é preocupante".
O ex-ministro acredita que o Congresso, a partir dos projetos que já tramitam na Casa, do trabalho da própria CPI, e do anteprojeto de lei que o ministro da Justiça, Tarso Genro, deve apresentar aos parlamentares amanhã (27), deverá "fazer uma reflexão profunda" sobre as mudanças necessárias.
"De um lado, o combate à criminalidade organizada exige a interceptação telefônica. De outro, a banalização da prática é um abuso intolerável em um Estado de direito."
O segundo problema destacado pelo ex-ministro é o vazamento de informações sigilosas. "A lei tenta protegê-las com o sigilo, mas já se tornou uma prática da imprensa publicar trechos, passagens e interpretações [das conversas gravadas]".
Questionado sobre a possibilidade de os veículos de comunicação serem impedidos de divulgar as informações obtidas, Pertence afirmou que a responsabilidade de preservar os investigados é do Estado, e não dos jornalistas. Entretanto, lembrou que a divulgação desses dados pode ser encarada como problema ético.
"A divulgação de conversas cujo contexto muitas vezes é desconhecido até pelo próprio veículo é, a princípio, um problema ético da imprensa. Acho que o sujeito de manter o sigilo judicial ou policial é o agente público encarregado, e não o repórter".
Criada com a finalidade de investigar a prática de grampear telefones ilegalmente, a CPI recebeu a informação - por meio de representantes de operadoras de telefonia fixa e móvel - de que, em 2007, foram realizadas cerca de 409 mil interceptações telefônicas determinadas por ordem judicial. O número representa 0,23% de todos os telefones fixos e celulares do país.
O relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), comparou os números de grampos telefônicos com os do período do regime militar.
"Existe uma estimativa que, na época do regime militar, ocorriam 1,5 mil interceptações telefônicas por dia, ou seja, mais de 500 mil grampos anuais. Diante do número atual, alarmante, eu penso que vamos ter de ter critérios mais rígidos para aplicar o que classificamos como uma medida de exceção. O que estamos vendo aqui na CPI é que a interceptação virou uma regra", afirmou.