Plano de Desenvolvimento do Nordeste | Opinião: Diario de Pernambuco
Ontem tivemos mais um lançamento de plano de desenvolvimento para o Nordeste. Esse foi criado entre quatro paredes por grupo restrito de pessoas, com pouquíssima participação social. Geralmente esses planos não dão nenhum resultado quando há hegemonia de visão no Governo Federal de que tais políticas podem ter alguma efetividade, como ocorreu nos lançados nos Governos Lula e Dilma. Difícil crer que um deles será relevante num governo dominado por pessoas que não acreditam que eles possam gerar resultados, nem que seus objetivos sejam prioridades.
Todos os planos de desenvolvimento regional contemplam basicamente quatro eixos de atuação dos governos: (i) apoio ao desenvolvimento de atividades produtivas locais, geralmente com incentivos fiscais ou empréstimos a juros subsidiados; (ii) investimentos em infraestrutura econômica; (iii) políticas sociais específicas para a região; e (iv) mudanças em métodos de gestão. O apoio às atividades produtivas pode incluir quase todas elas ou selecionar grupos seletos. Inicialmente o foco foi a Indústria (1960 até 1980) depois grandes atividades empresariais (1970-1995), passando para setores com potencial exportador (1995-2008), e tudo ou de fato nada (2008-2018). Turismo e culturas irrigadas são exemplos de algumas das prioridades já fomentadas no Nordeste.
No plano apresentado pelo Governo Bolsonaro, as novas tecnologias assumem papel preponderante. Sendo elas energias renováveis (solar e eólica) e tecnologia da informação. Tais prioridades já fizeram parte de planos anteriores. A ênfase em recursos hídricos volta a ter destaque nos investimentos em infraestrutura, como comum em outros planos. A única novidade não existente em todos os planos anteriores é a especial atenção às cidades de porte médio. Mas com poucos instrumentos para fazer diferença para elas. Ou seja, é apenas mais uma ideia romântica sem consequências concretas. No geral, pode se dizer que o plano recém-apresentado recorre a todas essas estratégias já tradicionais, com poucas inovações e nenhuma substância. Apenas dá uma pintura nova a estratégias já tentadas e que nunca deram resultados.
Como nos demais planos, as prioridades revelam apenas um conjunto de pretensões voluntariosas de técnicos qualificados de classe média, que desprezam o papel das forças de mercado e acreditam que o setor público pode tudo, desde que consiga fazer uma declaração de boas intenções e identifiquem os problemas corretamente. Infelizmente, os instrumentos disponíveis ao setor público em uma economia de mercado não são capazes de resolver todos os problemas apresentados. Principalmente quando as políticas públicas voltadas ao apoio à população mais pobre têm caráter assistencialista.
Em livro de 2011 e em outro que está para ser publicado, ainda em 2019, mostro que o atraso do Nordeste deve-se apenas à defasagem de capital humano em relação ao que se encontra no Sul e Sudeste. Tal problema decorreu da formação histórica das regiões brasileiras. Isso significa que a superação do atraso relativo demanda a eliminação dessa defasagem, principalmente através de investimentos maciços e eficientes em educação. Infelizmente, não está fácil governantes terem a percepção da dimensão e lógica de funcionamento da política necessária. O plano lançado é mais um que não incorpora da forma devida as políticas necessárias para a efetiva erradicação das desigualdades regionais no Brasil. Pois seu foco em educação mantém a lógica das políticas anteriores, que não são capazes de retirar o Nordeste do ciclo vicioso da pobreza.