Colégio Pedro II - CONSUP / CPII conclui elaboração de seu Regimento Interno
CONSUP / CPII conclui elaboração de seu Regimento Interno
Publicado em Quarta, 13 Março 2013 10:11
A PORTARIA Nº 1.316, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2012 do Ministério da Educação no seu Art. 1º aprovou o Estatuto do Colégio Pedro II. De acordo com o Estatuto, o Conselho Superior – CONSUP - de caráter consultivo e deliberativo é o órgão máximo do Colégio Pedro II, tendo como membros: o Reitor, como presidente; 04 (quatro) representantes dos servidores docentes, eleitos por seus pares; 04 (quatro) representantes do corpo discente, eleitos por seus pares; 04 (quatro) representantes dos servidores técnico-administrativos, eleitos por seus pares; 04 (quatro) representantes do Colégio de Dirigentes; 02 (dois) representantes dos egressos, indicados pela Associação de Ex-Alunos; 04 (quatro) responsáveis legais por alunos do Ensino fundamental; 01 (um) representante do Ministério da Educação, designado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.
Em dezembro de 2012, procedeu-se à consulta à Comunidade Escolar para escolha dos representantes de todas as categorias acima relacionadas e em 21 de dezembro de 2012 foram empossados, para mandatos de 2 anos, os membros titulares e suplentes do CONSUP, escolhidos por seus pares.
O Art. 8º do Estatuto trata das competências do Conselho Superior. Dentre as várias competências listadas, o inciso X determina que o CONSUP é o responsável pela elaboração e aprovação do seu próprio Regimento. Assim, em 8 de janeiro de 2013, ocorreu a 1ª Reunião Ordinária do CONSUP a fim de iniciar os trabalhos de elaboração do citado documento. Na ocasião foi aprovada a realização de reuniões extraordinárias para que se concluísse o trabalho com a máxima urgência. Durante os meses de janeiro, fevereiro e março ocorreram 10 reuniões extraordinárias, abertas ao público como observador. Na 10ª reunião extraordinária, realizada no dia 5 de março, foram encerrados os trabalhos referentes à elaboração do Regimento Interno do CONSUP, que foi encaminhado à Procuradoria Jurídica para apreciação técnica.
As informações referentes ao CONSUP/CPII estão sendo disponibilizadas na página da Instituição, endereço eletrônico: http://www.cp2.g12.br/orgaos-colegiados/conselho-superior.html
>> Portaria de designação dos Membros do CONSUP
>> Ata da 1ª Reunião Ordinária
>> Áudios das Reuniões
Por questões técnicas, só podem ficar disponíveis os áudios de, no máximo, 5 sessões. Assim, no dia 18 de março, serão substituídos os áudios das sessões acima referidas pelos das 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª sessões extraordinárias. Por fim, no dia 25 de março, o áudio da 5ª sessão será substituído pelo da 10ª sessão extraordinária.
Cumpre-se, assim, mais uma etapa da implantação da nova estrutura organizacional do Colégio Pedro II, decorrente da vigência da Lei Nº 12.677, de 25 de junho de 2012, que incluiu o Colégio Pedro II na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, equiparando-o aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
A próxima etapa será o processo de consulta à Comunidade Acadêmica para escolha do primeiro Reitor eleito do Colégio Pedro II. Na última reunião extraordinária o CONSUP deu início à discussão da questão tendo sido aprovado por unanimidade que o processo será deflagrado no dia 5 de abril, quando se iniciam as aulas nos Campi II e III e, consequentemente, se terá toda a Instituição em atividade regular. Está marcada para o dia 1º de abril a 11ª reunião extraordinária do CONSUP quando se tratará do processo de consulta à Comunidade Acadêmica para escolha dos membros da Comissão Eleitoral.