O Legislativo de Contagem realiza, neste mês de março, uma série de ações e atividades voltadas para a celebração do Dia Internacional da Mulher. O ponto alto da programação é justamente a reunião ordinária desta terça-feira (08/03), quando os vereadores irão debater e votar, em primeiro turno, seis projetos de lei (PL) relacionados às políticas para as mulheres, sobretudo para o combate à violência de gênero.
Os projetos de lei 47 e 90 de 2021 tratam da organização de bancos de dados e estatísticas sobre os casos de violência contra a mulher no município, a fim de embasar a elaboração, o acompanhamento e a análise de políticas públicas de enfrentamento a esse problema. O primeiro, proposto pelo vereador Ronaldo Babão (Cidadania), cria o “Observatório Municipal de Violência Contra a Mulher”; enquanto o PL 90/21, de autoria de Daisy Silva (Republicanos), propõe o “Atlas de Violência Contra a Mulher, Crianças e Adolescentes”.
Em relação à prevenção a casos de violência e medidas de apoio às mulheres em situação de risco, duas proposições podem representar avanços. O PL 191/2021, do vereador José Carlos (Avante), cria o “Programa Cooperação e Código Sinal Vermelho”, que trata de protocolos de atendimento e auxílio para as vítimas de violência que usam, como pedido de socorro, uma marca na mão em forma de “X” feita de batom ou caneta preferencialmente na cor vermelha.
E o Projeto de Lei 216/2021 dispõe sobre o protocolo de segurança no sistema de transporte público coletivo voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher. A proposição apresentada pela vereadora Moara Saboia (PT) estabelece uma série de recomendações sobre como funcionários, usuários e empresas do transporte público devem proceder em caso de abusos contra a mulher. Além disso, dispõe sobre o treinamento das equipes, e atividades educativas e de conscientização para coibir os casos e estimular as denúncias.
Campanhas
Proposto pelo vereador Daniel Carvalho (PL), o PL 161/2021 institui, no calendário oficial de Contagem, a campanha “Agosto Lilás”, dedicada à conscientização sobre a prevenção e o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A ideia é realizar, durante todo o mês, ações e atividades integradas voltadas para o debate sobre o tema e desenvolvimento de diretrizes envolvendo a população, órgãos públicos e iniciativa privada.
Outra campanha que pretende-se instituir no calendário do município é a denominada “A Mulher na Política”, originária do PL 156/21, da vereadora Glória da Aposentadoria (PSDB). O projeto pretende, anualmente, no dia 08 de março, realizar ações de conscientização sobre a importância da mulher na política e incentivar sua participação em partidos políticos, em conselhos municipais, nas eleições e em outras instâncias decisórias.
A única matéria da pauta que foge da temática do Mês da Mulher é o PL 182/2021, que será apreciado em segundo turno e redação final. Proposto pelo vereador Bruno Barreiro (PV), institui a campanha “Sinal Verde para a Imunização”, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da vacinação contra a Covid-19. A novidade em relação a outras ações que vêm sendo realizadas pelo poder público é a utilização do laço verde como símbolo da imunização, para incentivar os ainda não vacinados.
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