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Arquivo de Categoria: Lei e Ordem
Categoria "Lei e Ordem"
Lei e Ordem, PublicaçõesPor Paulo Carvalho 26 de abril de 2018 1 Comentário
Supremo decide pela inconstitucionalidade do artigo 1.790 e põe em igualdade cônjuge e companheiro O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (10), pela inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, o qual sustenta diferenciação entre cônjuge e companheiro, no que tange à sucessão hereditária. A equiparação das duas instituições havia começado a ser definida ainda em agosto…
Lei e Ordem, PublicaçõesPor Paulo Carvalho 7 de abril de 2018
Amante que foi abandonada ou abandonado pelo seu parceiro ou parceira. E agora? Tem direito a pedir pensão? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais de hoje, com o advogado Samir Choaib, especialista em direito sucessório. . . Tire suas dúvidas,clicando no Whatsapp de Dr. Paulo Carvalho ou (21) 9.9330-3408 .
Lei e Ordem, PublicaçõesPor Paulo Carvalho 6 de abril de 2018 Deixe um comentário
"O fim de uma relação amorosa deve estimular a independência de vidas e não, ao contrário, o ócio, pois não constitui garantia material perpétua. O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges ou companheiros é regra excepcional que desafia interpretação restritiva, ressalvadas as peculiaridades do caso concreto, tais como a impossibilidade de o beneficiário laborar ou…
Direito ao esquecimento permite ocultar links em pesquisa
Lei e Ordem, PublicaçõesPor Paulo Carvalho 20 de janeiro de 2018
Direito ao esquecimento permite ocultar links em pesquisa, mas não retirar notícia do ar A 42ª vara Cível Central de SP reconheceu o direito ao esquecimento de uma mulher filmada enquanto discutia com policiais. A autora alegou que o fato gerou repercussão na mídia e até hoje sofre agressões morais em razão do ocorrido. A…
Lei e Ordem, PublicaçõesPor Mônica dC 22 de novembro de 2017
É uma esfera do Direito estritamente ligada à dignidade humana, cada vez mais discutida no mundo onde as tecnologias são estigmatizadoras das pessoas por grandes ou por pequenos delito. Introdução O presente trabalho tem como escopo delinear o Direito ao Esquecimento como garantia da dignidade da pessoa humana, assim como dos direitos da personalidade,…
Lei e Ordem, PublicaçõesPor Mônica dC 28 de outubro de 2017 Deixe um comentário
De olho nos seus direitos: conheça 7 Direitos dos Consumidores que poucos sabem que têm A melhor medida de prevenção ao consumidor é conhecer os seus direitos. Muitos consumidores são ludibriados quanto aos seus direitos sem saber e, por isso, não é à toa que a máxima "o mundo é dos espertos" é usada. Empresas…
Lei e Ordem, PublicaçõesPor Mônica dC 27 de outubro de 2017 Deixe um comentário
Venda e Compra de Imóveis Tão importante quanto pedir as certidões, é saber examiná-las e tomar decisões acertadas com base nas informações que trazem Preparamos abaixo um checklist da documentação que é comumente pedida ao proprietário quando se está interessado na compra de um imóvel. Checklist Matrícula do imóvel (os vendedores são os proprietários que…