Entenda o que é aviso prévio e como fazer o cálculo | Blog Bocayuva Advogados | Escritório que atua em ações de direito previdenciário, empresarial, trabalhista, penal, cível e demais ações que envolvam assessoria e assistência jurídica em Brasília.
Entenda o que é aviso prévio e como fazer o cálculo
Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que é o aviso prévio e como ele funciona. No entanto, conhecer as regras de pagamento e cumprimento desse período é muito importante para que nenhuma das partes, empresa ou colaborador, seja prejudicada.
Para acabar de vez com as dúvidas, preparamos este mini guia com diversas dicas sobre o tema. Confira!
Aviso prévio é uma comunicação antecipada a respeito do encerramento do contrato de trabalho. Se essa finalização partir do funcionário, ele se torna o responsável por fazer essa comunicação. Se o solicitante for a empresa, então é ela que faz o comunicado.
Dessa forma, tanto a empresa quanto o colaborador podem utilizar esse tempo para se preparar, seja na busca por um novo funcionário ou de um novo emprego.
Quando o desligamento parte da empresa, ela poderá decidir se o funcionário deverá cumprir ou não o período estabelecido pela lei. Caso ela opte pelo encerramento imediato do contrato, ela também escolhe arcar com a multa que será paga ao funcionário.
Quando o pedido de desligamento seja feito pelo colaborador (por meio de um pedido de demissão), o cumprimento do aviso prévio é facultativo à empresa.
É importante ressaltar que tal comunicação deve ser feita com, pelo menos, trinta dias de antecedência. E o prazo estabelecido para seu cumprimento é de trinta dias para quem tem um ano, ou menos na empresa, de acordo com a lei nº 12.506/2011.
Para funcionários mais antigos, esse tempo continua valendo como base, no entanto, é adicionado três dias a mais por ano na empresa, sendo que o prazo máximo para seu cumprimento é de noventa dias.
Além do pagamento do aviso prévio, entram no cálculo das verbas rescisórias: saldo do salário, férias vencidas, férias proporcionais, 1/3 das férias proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS, mais 40% e horas extras prestadas .
Diferenças entre aviso prévio trabalhado e indenizado
A principal diferença entre os dois é a forma como o aviso prévio será cumprido. No aviso prévio trabalhado, o funcionário atua normalmente durante o período estabelecido, podendo optar por sair duas horas mais cedo ou sete dias antes do prazo findar.
Dessa forma, ao final do período, o colaborador terá direito a receber todos os valores referentes às verbas rescisórias, bem como os dias trabalhados.
No caso do aviso indenizado, quando a demissão parte da empresa e não é por justa causa, o valor referente à indenização (um mês de salário) deverá ser pago ao empregador. Se for o funcionário o solicitante a indenização será restituída do acerto que deverá ser pago em até dez dias após a demissão.
Em caso de dúvidas sobre o processo, é interessante contar com a ajuda de um profissional qualificado para tirar todas as possíveis dúvidas e orientar suas ações da melhor forma.
Gostou e quer saber ainda mais sobre os direitos e deveres dentro de uma empresa? Aqui vai uma sugestão: um artigo sobre o auxílio doença. Confira!