Pastoral da Criança - Conselhos Tutelares: garantindo seus direitos desde a infância
Foto: Karolina Michalak
O que é o Conselho Tutelar e para que ele serve? Essas duas questões ainda hoje podem causar dúvida em muita gente. 25 anos depois de ter surgido a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e presente em quase 100% dos municípios no país, os conselhos tutelares ainda sofrem com o desconhecimento da população sobre suas atribuições. Mas o cenário tem mudado. Pouco a pouco, as responsabilidades vão ficando mais claras, especialmente entre quem atua diretamente com crianças, como profissionais de ONG's, professores, e até líderes da Pastoral da Criança.
Estar próximo às discussões sobre a infância, reconhecer as necessidades da comunidade e saber da importância de ter os direitos de crianças e adolescentes assegurados são alguns itens que compõem o perfil que se espera de um conselheiro tutelar. Para atuar como conselheiro tutelar o candidato deve ter, segundo o artigo 133 do ECA, "reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município".
Para a conselheira tutelar em Buriticupu e coordenadora da Diocese de Viana, no Maranhão, Luzanira Veras de Melo, muitas vezes, o fato do candidato ter sido um líder da Pastoral da Criança gera ainda mais confiança na comunidade. "As pessoas já conhecem o trabalho dele [o líder]", conta.
Ela afirma que voluntários que atuam depois como conselheiros tutelares ajudam na divulgação do que é órgão, suas atribuições e, principalmente, para acabar com mitos sobre o conselho. "Muita gente acha, por exemplo, que o Conselho Tutelar pode tirar a criança da família e mandar para um abrigo. Não pode, e se for necessário, quem faz isso é o Judiciário; o Conselho antes visita, avalia, verifica se não há outras opções. Se isso acontece, é a última coisa", relata.
É importante deixar claro que o Conselho Tutelar não existe para punir adultos ou crianças, ele serve para que os direitos de crianças e adolescentes sejam sempre assegurados. Por exemplo, quando os pais voltam a trabalhar e a criança não tem vaga na creche, ou quando a secretaria de saúde local não assegura a medicação que deveria à criança, o Conselho Tutelar local pode ser acionado junto com o Conselho de Saúde.
Como lembra Luzanira, "a proximidade da atuação do Conselho Tutelar com as ações da Pastoral da Criança, tendem a garantir uma infância com vida plena". Então que tal conhecer o trabalho do Conselho Tutelar local, dos candidatos e promover uma participação da comunidade na próximo processo de escolha dos conselheiros, no dia 4 de outubro?