Má gestão da Secretaria de Finanças causa prejuízos a Marcelo Palhares - Tribuna do Vale
Má gestão da Secretaria de Finanças causa prejuízos a Marcelo Palhares
8 de nov de 2020 às 18:41hs
Denúncia anônima e mentirosa põe em dúvida eleitores, como se empresário fosse sonegador
A má gestão da Secretaria Municipal de Finanças da prefeitura de Jacarezinho está provocando severos prejuízos à candidatura a prefeito do empresário Marcelo Palhares (PSD), que disputa com outros cinco candidatos. Uma denúncia anônima e mentirosa, publicada em um site na internet, fez com que muitas pessoas ficassem em dúvida sobre a veracidade dos fatos narrados.
É forçoso lembrar que Marcelo Palhares está na frente nas pesquisas, e, na condição de líder, passou a ser atacado simultaneamente pelos adversários, na maioria das vezes, usando notícias inverídicas, tendo por trás perfis falsos na internet e criminosos que se escondem no anonimato.
Valendo-se da estratégia de divulgar um dado verídico junto a inverdades e ilações criminosas, a matéria, que já teve liminar do Judiciário para ser excluída da internet, percorreu a cidade de boca em boca e pelo aplicativo WhatsApp.
Palhares possui débitos tributários junto à Secretaria Municipal de Finanças, mas parte deles já haviam sido parcelado e os pagamentos vêm sendo feitos em dia. Outra parte está sendo discutida administrativamente e poderá ser objeto de ação judicial.
A Investcred, empresa do candidato, questiona junto à Prefeitura os valores de Imposto sobre Serviços (ISSQN) lançados de forma equivocada, de acordo com as argumentações dos contadores da empresa. "Existem dois pedidos de revisão desses valores, e até o momento não obtivemos parecer jurídico da Procuradoria Municipal", esclarece Palhares.
Um dos pedidos, explica, é datado de 2015, sem conclusão ou resposta atendendo ou negando o solicitado. "É incrível, mas não sou o único nessa situação. Muitos colegas empresários se queixam por não conseguirem obter Certidão Negativa de Tributos Municipais (CNDs) mesmo estando em dia com suas obrigações, por causa de divergências entre os sistemas da Receita Federal e a Municipal.
Sem as CNDs, as empresas não conseguem emitir notas fiscais, o que causa prejuízos aos contribuintes que geram empregos e receitas para o Município", adverte o candidato a prefeito. "Essa é uma das situações que precisamos mudar, caso sejamos vencedores nas eleições do dia 15 de novembro", finaliza.
A Secretaria Municipal de Finanças de Jacarezinho foi gerida pelo atual prefeito, o médico Sérgio Eduardo Emygdio de Faria, o Dr. Sérgio (DEM), no período de janeiro de 2017 até meados de 2020.
Como ele acumulava o cargo de prefeito com o de secretário, não recebia pela função, o que seria ilegal. Dr. Sérgio decidiu passar o cargo ao enteado, o estudante de Psicologia Gustavo Scarpellini. Assim, além de aumentar a renda familiar, o prefeito pôde liberar parte de seu tempo para se dedicar aos estudos. O prefeito está cursando mestrado na área médica. O problema é que Gustavo Scarpellini não possui as qualificações que o cargo exige, e, assim, a vida dos contribuintes continuou angustiante.
O Código Tributário Municipal, aprovado em 2009 pela ex-prefeita Tina Toneti (PT), candidata que disputa a eleição majoritária impugnada por improbidade administrativa – caiu na Lei da Ficha Limpa por conta de gastos excessivos com propaganda – tem causado inúmeros transtornos.
Exemplo é o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que vinha sendo cobrado ilegalmente. Graças a erros administrativos, Dr. Sérgio se viu forçado a devolver recursos cobrados de forma ilegal. Entre 2019 e 2020, mais de R$ 1 milhão já foram devolvidos a centenas de contribuintes.
Outro ponto questionado é a quebra do sigilo fiscal, tema para outra reportagem. Para ser justo, o Município poderia publicar uma relação de todos os devedores, e não apenas de um dos candidatos