Governo lança decreto específico para tripulação estrangeira – MA10
O Governo do Maranhão lançou na tarde desta quarta-feira (26), um decreto específico para as tripulações estrangeiras que chegam ao estado. O objetivo é monitorar a entrada de pessoas que chegam de outros países, em decorrência do registro da nova cepa indiana no Maranhão.
O decreto afirma que a entrada (check-in) e a saída (check-out), de suas instalações, de estrangeiros ou de brasileiros oriundos do exterior devem ser comunicados ao governo. A comunicação deve vir acompanhada de, no mínimo, informações acerca da nacionalidade do hóspede, últimos locais por onde tenha passado (locais de partida), bem como da ocorrência de eventuais sintomas da Covid-19 com possibilidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), a quem não cumprir isso.
Os laboratórios de análises clínicas e todas as instituições e empresas que realizarem exames para identificação de infecção pelo Coronavírus (SARS-CoV-2) deverão notificar o Laboratório Central de Referência em Saúde Pública (LACEN) da suspeição e da confirmação de contaminação pela Covid-19.
Além da comunicação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) o desembarque, no território do estado do Maranhão, de passageiros e tripulantes de embarcações deve ser previamente comunicado à Secretaria de Estado da Saúde (SES) a fim de que sejam tomadas as medidas sanitárias necessárias à prevenção e ao combate à Covid- 19, incluindo a realização de testes.
Os municípios do estado poderão instituir, mediante pactuações no âmbito da comissão inter gestores Bipartite, regras sobre o monitoramento da saúde de tripulantes, bem como estabelecer orientações sobre os cuidados de prevenção durante o cumprimento de quarentena em estabelecimento de hospedagem.