Realização do ativo na recuperação judicial ou na falência: consequências relativas aos contratos de trabalho
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Realização do ativo na recuperação judicial ou na falência: consequências relativas aos contratos de trabalho
Muniz, Murillo César Buck | set. 2008
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Realização do ativo na recuperação judicial ou na falência: consequências relativas aos contratos de trabalho
Muniz, Murillo César Buck | set. 2008
PDF (166Kb)
[por] Analisa as conseqüências da Lei 11.101/2005 relativas aos contratos de trabalho e à questão da sucessão trabalhista. A norma dá ensejo a divergências interpretativas nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial. Pretende-se buscar a conceituação de realização do ativo, de sucessão para fins trabalhistas e perquirir se estão mantidas ou não a transmissão das obrigações trabalhistas ao arrematante e a incolumidade dos contratos de trabalho nas hipóteses de alienação de ativos na recuperação judicial e na falência.
[eng] This is to analyze the consequences of Law 11.101/2005 for employment contracts and labor succession issues. The regulation entails interpretation divergences within the scope of legal writings and case law. The objective hereof is to seek to define the realization of assets, the succession for labor purposes and to inquiry whether the transfer of labor liabilities to the purchaser is maintained, as well as the unchangeability of the employment contracts in the event of disposal of assets in judicial restructuring and bankruptcy proceedings.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/173113
Notas de contenido
Conceito de realização do ativo e hipóteses de sua ocorrência no âmbito da Lei 11.101/2005 -- A realização do ativo e a sucessão trabalhista: A realização do ativo na recuperação judicial e a sucessão trabalhista. A realização do ativo na falência e a sucessão trabalhista. Classificação da nova hipótese de extinção do contrato de trabalho. Consequências da resolução do contrato de trabalho
In
Revista de direito do trabalho: vol. 34, n. 131 (jul./set. 2008)
Hace referencia a
Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 10; art. 448
Brasil. Lei de falências (2005) , art. 60; art. 141, § 2º
Referencia bibliográfica
MUNIZ, Murillo César Buck. Realização do ativo na recuperação judicial ou na falência: consequências relativas aos contratos de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 131, p. 147-163, jul./set. 2008.
Palabras clave
Brasil. Lei de falências (2005) ; Sucessão trabalhista, Brasil ; Adquirente, responsabilidade, Brasil ; Contrato de trabalho, Brasil ; Crédito trabalhista, Brasil ; Empresário individual, Brasil ; Falência, Brasil ; Recuperação de empresa, Brasil ; Responsabilidade do empregador, Brasil
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