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Resolução cria centro de solução de conflitos na Comarca de Palmas
A Resolução nº 33 da Presidência do Tribunal de Justiça, publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (9/10), entre outras medidas, cria o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Palmas. A unidade substituirá a Central de Conciliação da Comarca de Palmas, criada pela Resolução nº 15, de 20 de novembro de 2008.
A medida integra o Plano de Eficiência do Poder Judiciário e vai ao encontro da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Nacional de tratamento adequado de conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
Com a unidade de Palmas o Judiciário do Tocantins passa a ter Cejusc's instalados também nas comarcas de Araguaína, Porto Nacional, Gurupi e Colinas. Os Centros são coordenados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos – Nupemec, que tem como gestora a juíza Umbelina Lopes Pereira.
Todas as unidades devem estar estruturadas e atuando efetivamente até o fim deste ano de 2015, seguindo as propostas do Plano de Eficiência.