Legislativo rejeita reduzir prazo de exumações nos cemitérios da cidade Jornal da Manhã - 47 anos
A princípio, a proposição previa redução no prazo para exumações em sepulturas gratuitas
14/11/2019 - 00:00:00. - Por Marconi Lima
Não passou pelo crivo dos vereadores o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/19, que dispõe sobre o Código de Posturas e trata do prazo de permanência de cadáveres nas sepulturas. A princípio, a proposição previa redução no prazo para exumações em sepulturas gratuitas. Mas, uma emenda apresentada pelo próprio autor da proposta, vereador Rubério Santos (MDB), estenderia os efeitos da lei a todos os sepultados no município.
Os parlamentares rejeitaram a matéria depois de muito debate sobre a questão. Em sua justificativa para apresentar o projeto, Rubério Santos disse que a medida visava disponibilizar à população um tempo mais curto para o uso das sepulturas familiares e até mesmo aumentar o número de lápides disponíveis, haja vista que os dois cemitérios da cidade já estão superlotados. "Apesar de resolução estadual estabelecer três anos para as exumações, estamos sugerindo que, em Uberaba, esse prazo caia de cinco para quatro anos, de acordo com a legislação vigente", destacou o vereador.
Ainda segundo o parlamentar, a medida foi embasada em parecer técnico do médico-legista Romeu Norte Pereira, que considera esse prazo mais viável, tendo em vista fatores como idade e peso do indivíduo. O PLC esteve na pauta da primeira reunião ordinária de outubro, mas foi retirado. O médico-legista Romeu Norte Pereira esteve no plenário ontem e participou das discussões com os vereadores.