Projeto prevê permissão para compra de vacinas por empresas privadas em SC - Portal Agora Joinville
17/05/2021 às 08h00min - Atualizada em 17/05/2021 às 08h00min
Trecho do projeto diz que metade dos imunizantes devem ser doados ao SUS
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina deve votar nesta terça-feira (18) o projeto de lei que autoriza as empresas privadas de Santa Catarina a fazerem compra direta de vacina contra a Covid-19. O autor do projeto, deputado Valdir Cobalchini (MDB), disse que a proposta é feita pela "necessidade de somar esforços para vacinar o maior número de pessoas no menor tempo possível".
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Saúde e Comissão de Constituição e Justiça e vai a Plenário amanhã. Uma emenda do relator, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), prevê que as vacinas adquiridas por ente privado sejam aplicadas seguindo a ordem de prioridades definida no Plano Nacional de Imunização (PNI) e ainda que 50% das vacinas adquiridas sejam doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
As alteração foram aceitas pelo autor do projeto que afirmou que este é um "instrumento a mais que se oferece à sociedade brasileira".
O projeto afirma que para fazer a compra as empresas devem observar se existe autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro sanitário concedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).