A posição do deputado federal Ricardo Barros (PP), como relator de projeto que visa extinguir o exame da OAB para que o profissional possa exercer a profissão para a qual foi credenciado por um curso superior, divide advogados de todo o País.Muitos apoiam, muitos criticam, e uma minoria observa à distância.
De acordo com a assessoria da Câmara Federal, se o relatório a respeito for aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, seguirá direto para votação no Senado. Para a OAB o projeto "pretende acabar com um dos melhores filtros para o exercício qualificado da advocacia; que vai chancelar a baixa qualidade do ensino jurídico no Brasil", etc.
Para Ricardo, a OAB está tentando desqualificar uma proposição legislativa apresentada por 25 parlamentares. E eles reconhecem que existe baixa qualidade de ensino jurídico no Brasil, mas também que cabe ao MEC controlar e exigir qualidade. Se existe uma "fábrica" de formandos sem qualificação, todos estão sendo lesados e as providências cabem ao ministério.
Ricardo arrazoa que "Para ser juiz, não é preciso ter OAB. No entanto, é exigido OAB para peticionar, não para quem julga". Que também não é exigido para procuradores, promotores, tabeliães e todas as demais carreiras jurídicas públicas. O deputado tem opinião de que extinguir esse exame é proporcionar isonomia e justiça aos brasileiros profissionais do Direito. E que a competência individual estabeleça o lugar de cada um.
Hoje Ricardo Barros é esperado às 9h30 em Paranavaí. Vai participar da reunião dos prefeitos da região polarizada por aquela cidade. Há um movimento regional de produtores da mandioca, o principal produto regional. Na parte da tarde o parlamentar fará reuniões no escritório político em Maringá.
Buscando blindagem para evitar ser chamado a depor no âmbito da operação que investiga os desvios da Petrobras, o ex-presidente Lula reaparece de forma proativa no cenário nacional e isso tem causado algum efeito contrário. Aproveitando a disponibilidade do padrinho de Dilma, o deputado Arnaldo Jordy (PPS – PA) apresentou requerimento para que ele e o filho Lulinha, sejam chamados para depor na CPI BNDES, o banco das benesses para os amigos do atual governo.
O conselheiro tutelar Vandré Fernando está investindo forte para tentar realizar o antigo sonho de ser vereador e seguir na carreira política. Deste ano para o próximo, de eleição para compor a nova Câmara de Vereadores, Vandré vai estar em todos os lugares possíveis e, como todo candidato, buscando espaços e votos. Amigos garantem: "Uma das 15 cadeiras será dele. Alguém vai rodar¹".
Vinte e sete dos 54 atuais deputados estaduais se manifestam contra a prorrogação do convênio de delegação de 1,8 mil quilômetros de rodovias federais para o Estado. Essa delegação seria a primeira etapa para que o governo estadual negocie a antecipação da renovação dos contratos com as atuais concessionárias de pedágio.
Os contratos acabarão em 2021, mas negociações já iniciadas visando postergação por mais 30 anos, embutem discurso de tarifas mais baixas, duplicações e outras vantagens. Aliás, vantagens que os usuários aguardam desde que foram firmados os primeiros contratos.
O pedágio continua caro, as estradas não estão à altura do dinheiro dispendido e falta duplicação de muitos trechos perigosos. O asfalto simples, sem duplicação, já não está comportando o grande número de veículos, principalmente das carretas que transportam diversas cargas e produções agrícolas.
Segundo o deputado estadual Péricles de Mello, um dos membros da CPI do Pedágio, o contrato com as pedagiadoras é muito ruim para os paranaenses: "Em comparação com o pedágio cobrado em rodovias federais ele é cinco vezes mais caro. Renovar um contrato desses, mesmo que as empresas afirmem que farão obras e melhorias, significa prorrogar um contrato que já vigorou por muito tempo e não trouxe grandes mudanças para o transporte rodoviário".