Licenciamento anual de veículos: prazos, taxas e mais! | DOK
Blog » Licenciamento » Licenciamento anual de veículos: Prazos, Taxas e muito mais
Publicado em 26 de fevereiro de 2021 | Atualizado em 19 de novembro de 2021
O licenciamento anual é o documento que comprova que o veículo está apto para circular nas vias públicas brasileiras e dentro das normas ambientais e de trânsito.
Este documento é obrigatório para todos os condutores de veículos automotores. Nele é possível encontrar informações do veículo e do proprietário.
Neste artigo vamos falar sobre o que é o licenciamento, taxas de pagamento, como pagar e mais! Continue a leitura para não restar dúvidas.
O que é o Licenciamento anual de veículos?
O licenciamento é o nome popular para o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), também conhecido como "documento do veículo".
Este documento é obrigatório e deve ser renovado todos os anos, de acordo com o Art. 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), "todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente".
Circular com o veículo sem estar licenciado é uma infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47 e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme o Art. 230 do CTB, além de apreensão do veículo até a situação ser regularizada.
É com o licenciamento que as autoridades de trânsito conseguem saber que aquele veículo está apto para circular nas vias públicas de todo território nacional.
Qual é a taxa de licenciamento anual?
O valor da taxa de emissão do novo CRLV pode sofrer alteração de um ano para outro e varia de estado para estado.
Em São Paulo, o valor para o ano de 2021 é de R$ 98,91 para veículos usados, já para os veículos zero quilômetro o valor é de R$ 131,80. Já no estado do Paraná o valor é de R$ 86,50 para todos os veículos.
Quais são os documentos para licenciamento anual?
Para conseguir emitir um novo licenciamento é necessário informar o número de Renavam do veículo a ser licenciado e é indispensável que todos os débitos estejam quitados.
Multas e impostos com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devem ser pagos antes de dar entrada na solicitação do licenciamento.
O seguro obrigatório, como é conhecido o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) era exigido todos os anos para a realização do licenciamento, porém em 2021 o pagamento desta taxa foi extinto.
Como consultar licenciamento anual?
Há duas formas de realizar a consulta do licenciamento. Uma delas é através do portal on-line do Detran do estado de registro do veículo.
O passo a passo para efetuar a consulta sofre alterações de um Detran para o outro, mas basicamente é necessário ter uma conta cadastrada, informar a placa e número de Renavam do veículo. Em alguns estados é preciso informar o número do chassi.
Outra maneira de fazer a consulta é através de despachantes credenciados. No DOK Despachante a consulta é grátis, on-line, rápida e prática, bastando informar a placa ou o número de Renavam e um e-mail.
Para fazer a consulta com a gente, preencha nosso formulário de consulta.
Como pagar licenciamento anual?
O pagamento do licenciamento em São Paulo pode ser feito por internet banking, aplicativos, caixas eletrônicos dos bancos credenciados e lotéricas. Não há a emissão de boleto, para realizar o pagamento é necessário informar o número de Renavam do veículo.
Os bancos credenciados em São Paulo são Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Safra, Itaú e Caixa Econômica Federal.
No Paraná é emitido uma guia de pagamento direto pelo portal on-line do Detran PR. O pagamento é feito também por internet banking, caixas eletrônicos e aplicativos de bancos.
Para isso, basta informar o número de Renavam do veículo e o código de barras da guia de pagamento. Para gerar a guia, clique aqui.
Cada estado tem sua tabela de prazo de pagamento, no site do DOK é possível conferir a tabela de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Confira clicando na aba "Vencimento".
Boleto do licenciamento anual
Como falado anteriormente, em São Paulo não existe boleto para o pagamento do licenciamento. O processo é feito inteiramente on-line e tudo que o proprietário precisa é informar o Renavam.
No Paraná existe uma guia de pagamento que pode ser emitida diretamente no portal do Detran PR.
Pagar licenciamento com cartão de crédito
Pensando sempre no melhor para os clientes, o DOK disponibiliza diversas formas de pagamentos para documentos de veículos, multas e impostos.
No DOK Despachante é possível pagar o licenciamento do veículo com até 6 diferentes cartões de crédito, em até 12 vezes! Para quem preferir, também é possível pagar uma parte à vista no boleto bancário e parcelar o restante do valor.
Para que serve o certificado de licenciamento anual?
O Certificado de Licenciamento Anual (CLA) é o documento que comprova que o veículo está dentro das normas ambientais e de segurança exigidos pelos órgãos de trânsito.
Este certificado nada mais é que o CRLV, que deve ser ser expedido anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado onde o veículo se encontra registrado.
É preciso imprimir licenciamento?
Desde 2020 o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo passou a ser digital, fazendo com que o documento impresso em papel moeda verde fosse extinto.
Porém, algumas pessoas ainda preferem circular com o documento físico em mãos, por isso é possível fazer a impressão do documento, mesmo não sendo obrigatório.
A impressão deve ser feita pelo próprio interessado em ter o documento em mãos, o documento deve ser impresso em papel sulfite A4, com tinta preta. Todo o documento deve ser impresso em folha única e deve conter o QR Code.
Licenciamento anual é o mesmo que vistoria?
Apesar de um estar ligado com o outro, esses dois procedimentos não são a mesma coisa.
O certo ao solicitar o licenciamento é que ocorra uma vistoria para ter certeza de que o veículo atende todas as exigências para poder circular, porém não é isso que acontece.
O licenciamento acaba por ser apenas uma renovação do documento obrigatório, enquanto a vistoria é algo mais aprofundado em que documentos e itens do veículo são avaliados.
Como funciona o licenciamento anual do carro?
O licenciamento para carros deve ser feito todos os anos e é emitido após o pagamento de multas, débitos e impostos referentes ao carro. Esse documento é de porte obrigatório, seja em sua forma digital ou física.
O documento é emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito do estado em que o veículo está registrado.
Como funciona o licenciamento anual de moto?
O licenciamento para motocicletas tem a mesma finalidade do licenciamento para carros. O processo para a emissão do documento é o mesmo.
A tabela de prazo de pagamento também é o mesmo para carros e motos.
Quais as novidades para o licenciamento 2021? O que mudou desde 2020?
Em São Paulo, o valor do licenciamento sofreu um reajuste de 40% de 2020 para 2021 para os carros zero quilômetros, passando de R$ 93,87 para R$ 131,80.
Além do valor, o documento passou a ser disponibilizado apenas de forma on-line, não sendo mais emitido o licenciamento em sua forma física, no papel moeda verde, como era conhecido.