ConJur - STF considera ilegais grampos da PF contra ex-senador Demóstenes - Comentários (página 1 de 1)
25 de outubro de 2016, 21h12
RCWiseman (Oficial da Marinha) 26 de outubro de 2016, 17h11
Bia (Advogado Autônomo - Empresarial) 26 de outubro de 2016, 16h37
Marcelino Carvalho (Advogado Sócio de Escritório - Tributária) 26 de outubro de 2016, 16h18
Ação regressiva contra o agente público
Edgar Marçal de Barros (Advogado Autônomo - Empresarial) 26 de outubro de 2016, 15h19
De acordo com a Constituição Federal (art. 37, § 6º), As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes,
nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Isto significa que o agente público, que interpreta a lei a seu modo,
normalmente para atribuir-se poder ou atribuições que não lhe são conferidos, deve ser processado, através de ação regressiva. Por ser ilegal, a conduta por si só já evidencia a culpa ou o dolo. No
caso de que se cuida, provavelmente, alguém será beneficiado com uma absolvição em detrimento da sociedade, após gastos elevados com o uso da máquina pública. Punir os culpados é a função da justiça, mas para tanto a lei deve ser seguida.
Infentilidades
Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária) 26 de outubro de 2016, 13h23
Há muitos anos eu venho dizendo que o cidadão comum brasileiro precisa deixar a infância quando o assunto é a coisa pública. É preciso tratar as questões com maturidade, deixando de lado ódios e preconceitos. Apesar da crise instaurada (justamente devido à imaturidade do povo) e do convencimento geral de que é preciso se buscar alternativas, a infantilidade ainda predomina. Veja-se como esse atrito entre Senado e Judiciário vem sendo tratado no momento. Como líder no Senado, Renan teve que criticar o que considerou com uma afronta à Casa. Também não gosto dele, mas ele estava com a razão naquela ocasião. Não tardou para que duas ou três frases, mais das vezes tirada de seu devido contexto, repercutisse amplamente. Para piorar, uma senhora que ocupa o importante cargo de Presidente do STF e do CNJ, que deveria saber que os verdadeiros líderes NÃO USAM MEIAS PALAVRAS, NEM DÃO INDIRETAS, ainda jogou lenha na fogueira de vaidades, obscurecendo ainda mais o debate e transformando o problema em um fla-flu. Infantilidades, essa a palavra que define tudo isso. Nessa, quem age certo passa por errado, e quem age errado passa por santo. Todos perdem, e assim será enquanto não houver maturidade para encarar a coisa pública.
Demóstenes é mais uma vítima do povo brasileiro
Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária) 26 de outubro de 2016, 13h12
Na época dos fatos se sabia que os diálogos travados entre o ex-senador e o tal "bicheiro" não indicavam coisa alguma. Era algo do tipo o sujeito dizer vou comprar uma bomba (de chocolate) e se concluir que ira comprar uma bomba nuclear para acabar com a Humanidade. A mídia, juntamente com a magistratura, fez o maior tumulto, até convencer todo mundo que o ex-senador era bandido. Como de praxe, muito anos depois se reconhece que não havia nada contra o acusado. Demóstenes foi membro do Ministério Público, e conhece bem o Poder Judiciário. Ele era líder de uma ala do Legislativo que atuava propondo mudanças em face a abusos de magistrados. Mesmo muito antes de "estourar" a questão que o levou ao ostracismo, ele já havia denunciado que havia uma pressão muito forte devido a sua atuação. Desde que Demóstenes deixou a vida pública a ala legislativa da qual ele fazia parte se enfraqueceu. Os juízes, cada vez com mais voracidade, avançaram por sobre o Erário, levando à situação que os jornais agora estão noticiais, com quase todos os magistrados recebendo de forma ilegal vantagens pecuniárias acima do teto constitucional, ao passo que o Judiciário está sucateado devido ao fato de que os recursos orçamentários estão sendo usados quase que exclusivamente para pagar vantagens ilegais a juízes. O que se faz aqui, paga-se aqui. O povo brasileiro queria Demóstenes nessa situação porque queria ver alguém sofrendo. Não pensaram que a falta do ex-senador em um Legislativo acéfalo (veja-se as "fundamentações" dos votos no julgamento de Dilma) prejudicaria a democracia. O oba-oba e o ódio cego prevaleceu, e deu no que deu. Tenho dito que muito sofrimento ainda aguarda esta Nação, que infelizmente ainda não aprendeu a encontrar seu caminho.
Marcelo-ADV (Outros) 26 de outubro de 2016, 12h09
Neli (Procurador do Município) 26 de outubro de 2016, 11h40
Infelizmente, o Supremo Tribunal Federal está correto.
Se estava investigando quem tinha prerrogativa de foro,não poderia um Juiz de Primeiro Grau autorizar a escuta.
Aliás, é diferente do que ocorreu no início deste ano, uma Autoridade ,com prerrogativa de função, telefonou para um investigado, em grampo autorizado.
Aí, poderia ser até uma linha jurídica:se ela, a autoridade com foro privilegiado tivesse recebido o telefonema ai a meu ver o grampo seria ilegal.
Quem mandou a autoridade telefonar para quem era investigado?
A despeito de outras considerações nesse caso, horário do grampo , soltar para a mídia etc que não entro aqui e agora no mérito.
E autoridades não deveriam ter foro privilegiado, porque se quebra o princípio da igualdade de todos perante a Justiça.
Autoridades que cometeram crimes, elas próprias se despem do "manto da autoridade" , assim, deveriam ser julgadas por juízes de primeiro grau."De lege ferenda".
No mais, parabéns para a Augusta Corte que mais uma vez se fez Justiça.
STF e a "melação" de processos
A Reta Entre Várias Curvas (Outro) 26 de outubro de 2016, 11h09
A Polícia federal não quis remeter os autos ao STF sob os auspícios de que melaria a investigação. Virou Profecia. A ação chegou no STF e tudo foi por água a baixo, lembrando que os membros da Corte Superior são escolhidos e sabatinados justamente pelos Senadores e Deputados Federais que posteriormente tornam-se réus. E mais uma vez a impunidade reina no Brasil, que deveria se chamar terra da impunidade e dos artifícios jurídicos.
Forma é garantia!
Pablo Schabarum (Outros) 26 de outubro de 2016, 10h21
Primeiramente, está correta a decisão do STF acerca da competência e das provas colhidas ilicitamente, o argumento de que remeter ao órgão competente causaria prejuízo na investigação é pífio, em virtude de que o maior prejudicado é o denunciado, ou seja, como ocorreu ao ex-senador, pois é de conhecimento geral que se ação estivesse ocorrido no STF ele não teria o 2 grau, todavia o que ocorreu foi o inverso, e está feita a " bagunça ". Como diz o grande doutrinador aqui do RS " forma é garantia ", com isso contestasse a arbitragem, não estou defendendo o político, apenas fazendo um crítica aos atropelos das garantias constitucionais, e que punir a qualquer custo não funciona, e com razão a sociedade em sentir impunidade, pois se não foi seguido a " regra do jogo", certamente, o culpado, apensar dos forte indícios, sairá desta. Por isso, reitero, forma é garantia, e a chamada boa fé na produção de provas ilícitas, demonstra a incompetência do órgão persecutor e que punir a qualquer custo mostra sua decadência total e, para finalizar, acredito que o MP e MPF, deve ficar mais atento a suas funções conforme art. 127 Cf/88.
Filigranas e apoio a roubheira
MACUNAÍMA 001 (Outros) 26 de outubro de 2016, 9h47
De pretexto em pretexto, está se construindo a futura impunidade dos réus da Lava Jato.
AP Advocacia (Advogado Autônomo - Criminal) 26 de outubro de 2016, 9h26
Quiseram enquadrar o ex-senador de qualquer jeito, inclusive utilizando-se de provas obtidas ilicitamente; deu no que deu. A culpa é do STF se os órgãos inquisitivos quiseram dar um jeitinho?
A questão é que para alguns a acusação pode utilizar provas ilícitas para obter a condenação a qualquer custo. Contudo a defesa, se utilizar todos os recursos - previstos em lei - para tentar obter a absolvição do seu cliente é acusada de protelatória.
O pior de tudo é ver advogados chancelando tudo isso e batendo palmas, mas ok, respeito a opinião de todos. A minha também não agrada. Na verdade, nestes tempos, eu é que estou na contramão.
Saudações cordiais. Aguardemos os próximos capítulos.
O mais importante é roubar
Péricles (Bacharel) 26 de outubro de 2016, 8h00
Neste país o que prevalece é o "direito ao roubo" da coisa pública. O que menos importa são os agentes e os meios. Como a justiça se atém tão somente aos agentes e aos meios, então o roubo tá liberado, pq sempre todas as provas são ilícitas e todos os agentes são protegidos pelo foro privilegiado. Nos parece que tem muito mais gente levando, além dos que defendem essas causas. A vitima continua a mesma, é a unica depauperada, sem foro e sem esperança na própria justiça: a Sociedade!
Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista) 26 de outubro de 2016, 7h37
Mais um" juizeco" no conceito do presidente do senado. Quem será o ministro "chefeco"! E assim caminham as coisas na republiqueta das bananas, o reino da corrupção.
Para que presta o STF....
Pek Cop (Outros) 26 de outubro de 2016, 6h48
Sua participação na sociedade é preocupante, foram nomeados por políticos justamente para no final agirem de forma parcial em favor dos mesmos, tudo o que é de competência do Supremo é bem visto pela políticalha e acaba favorecendo seus algozes da nação brasileira!!!!