Ex-prefeito de Rio Negro tem R$ 833 mil bloqueados por desviar verba do transporte escolar - Portal TOP Mídia News
Ex-prefeito de Rio Negro tem R$ 833 mil bloqueados por desviar verba do transporte escolar
Ele também é acusado de contratar empresa sem licitação
13 outubro 2020 - 16h04Por Thiago de Souza
Crédito: Reprodução SED-SC
A Justiça Federal bloqueou R$ 833.404,50 do ex-prefeito de Rio Negro, Joaci Nonato Resende. Ele é réu por improbidade administrativa, pois teria desviado verba federal destinada à manutenção da frota do transporte coletivo na cidade.
O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público Federal e a apreensão envolve bens e dinheiro do antigo administrador da cidade.
Segundo a acusação do MPF, entre 2010 e 2012, o município de Rio Negro recebeu do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), R$ 58.038,00, R$ 53.248,00 e R$ 46.488,00, destinados à manutenção dos serviços de transporte escolar oferecidos pelo município. A investigação apontou que uma empresa contratada já era responsável pelo conserto, manutenção e compra de novas peças para os ônibus, portanto, não havia razão para que o Município de Rio Negro utilizasse os recursos para qualquer finalidade.
Ainda segundo a denúncia, além de usar indevidamente a verba, Joaci contratou a empresa de manutenção sem licitação e de maneira informal, por isso, segundo o MPF, não havia hipótese alguma que justificasse a dispensa de licitação.
''Um dos fornecedores chegou a receber quase R$ 25 mil pelo serviço, o que ultrapassa o valor de R$ 8 mil estipulado pela legislação para contratação direta.