como anular uma AGO
Por Paulo Cesar Ferreira
Condôminos inconformados com resultaso da última AGO, devido a não aprovação das contas da síndica, que queria disputar uma nova gestão com o apoio de alguns e foi impedida, resolveram fazer um abaixo assinado com as assinaturas de alguns partidários da síndica, alegando que não houve concorrente ao cargo, quando somente uma condômina se apresentou como candidata e ninguem entre os presentes se apresentou para a disputa, assim sendo a única candidata foi eleita. É legal este movimento e a forma como estão tentando impugnar a AGO.
É dever do síndico prestar contas � assembléia, anualmente e quando exigidas, nos termos do artigo 1.348, VIII, do Código Civil. Desta forma, enquanto não aprovadas as contas, pode o condômino exigir a prestação de contas do síndico administrativamente e até judicialmente.
A aprovação ou não das contas da administração é de competência única e exclusiva da assembléia. Na hipótese da sua não aprovação, deve ser assinado um prazo para que o síndico apresente as correções necessárias, sob pena do ajuizamento da ação competente, responsabilizando-o, inclusive, por eventuais prejuízos por ele causados ao condomínio.
Não aprovar as contas não invalida da AGO. - aliás para isso serve a AGO!
Foi dado o prazo para que os acertos fossem efetuados?
Quanto a eleição, existir apenas 1 candidata não invalida a eleição.
AG decidiu votar na síndica que não teve as contas aprovadas? Assembléia pode votar até no Fernandinho Beira Mar! No Lindemberg! Nos Nardoni! No João Alves! No Arruda dos Panetones! E tantos bons exemplos... a AG é preponderante nas escolhas que façam para o condomínio, inclusive em nome dos que não participam de reuniões de condomínio e assinam cheques em branco para os que lá estão!
A unica coisa errada na sua história é que a sindica não fez a prestação de contas. A pessoa eleita , mesmo não tendo concorrente, foi eleita corretamente. Vocês tem sorte porque uma pessoa se apresentou, pior é quando ninguém se apresenta.
Então vocês devem fazer um abaixo assinada para a ex-sindica prestar contas e se gostaram da pessoa que se candidatou, não anulem a AGO, pois a sindica (ex) vai se fortalecer), mas façam uma AGE para ela prestar contas, pois é obrigatório por lei.
Paulo , cada condomínio tem o síndico que ......elege. A eleição é valida , e não se pode cancelar a AGO. Pode-se sim solicitar uma nova AGE para que ela preste contas . Como dito anteriormente é necessário que se de um prazo para a " antiga " síndica apresentar as correções sobre as duvidas levantadas.
Paulo, se tudo ocorreu como manda a lei, a eleição é válida; veja na matéria do SINDICONET em que situações a assembleia pode ser impugnada, mesmo assim, isso é um prcesso judicial, não um simples abaixo assinado.
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