Página inicialInformativosMORRO DE SÃO PAULO COMEÇA A COBRAR TARIFA ÚNICA PARA TURISTAS
Os turistas que chegarem ao balneário de Morro de São Paulo, município de Cairu, no Baixo-Sul baiano, a partir desta quarta-feira (1º), deverão pagar uma tarifa única no valor de R$ 15,00. Segundo a prefeitura de Cairu, os recursos serão utilizados para melhoria dos serviços turísticos e preservação do patrimônio do Arquipélago de Tinharé.
O pagamento da tarifa deverá ser feito logo ao acessar a ilha, em dois postos: um no principal portal de entrada do Morro, e outro no entreposto de embarque para os passeios volta à ilha. Estarão isentos da cobrança as crianças menores de 5 anos, e pessoas maiores de 60 anos. Terão direito à meia entrada estudantes, pessoas com necessidades especiais e pessoas cadastradas em programas sociais de baixa renda, desde que comprovem tais condições.
Segundo a prefeitura, a lei para cobrar a taxa é respaldada na Constituição Federal, que atribui ao município a manutenção dos bens públicos, e no Código Tributário, que assegura cobranças de tarifas similares, a exemplo dos conhecidos pedágios, como uma forma compartilhada de garantia desses serviços.