Proteção na indústria de joias e bijuterias de luxo
IBGM participa de palestra promovida pela OAB-RJ para debater o tema
Palestrantes (Bruno Marins - OAB/RJ)
Nesta quarta-feira, 3 de maio, a Comissão de Direito da Moda da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro (RJ) promoveu a palestra 'Conflitos e formas de proteção na indústria de joias e bijuterias de luxo', em sua sede, no centro do Rio de Janeiro, aberta ao público gratuitamente.
A convite da OAB-RJ, o diretor executivo do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos, Ecio Morais, foi um dos palestrantes e discutiu as formas de proteção para o setor, ao lado de Deborah Portilho, presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB-RJ, Claudia Cunha Fragoso, gerente jurídica da H.Stern, Kelly Amorim, sócia da Carla Amorim Joias, Ísis Moret Valaziane, advogada do escritório Kasznar Leonardos e Andreia de Andrade Gomes, membro da Comissão da OAB-RJ.
Ecio Morais (Bruno Marins - OAB/RJ)
Apesar de ser citado como um dos mercados mais promissores do país em recente pesquisa do SEBRAE, a temática da propriedade intelectual ainda é um problema para os segmentos de joias de ouro, joias folheadas e bijuterias. Diversos são os entraves enfrentados tais como a ausência de previsão específica em lei dando proteção ao design das joias no Brasil, o desconhecimento por parte dos designers com relação às formas de proteção de suas criações, a informalidade na contratação desses profissionais e a dificuldade de diferenciação entre a cópia e a tendência de mercado/moda, bem como a falta de conhecimento técnico dos juízes para apreciação dos conflitos que vão parar no Judiciário.
Durante o encontro, os profissionais destacaram algumas opções de ação para aqueles que desejam preservar seus direitos no caso da descoberta de comercialização de uma cópia desautorizada de sua obra ou design, como por exemplo, tentar um acordo por meio do envio de uma notificação extrajudicial; entrar com uma medida cautelar de produção antecipada de provas; ou mesmo uma ação judicial na esfera cível ou criminal contra a empresa infratora.