Deputados do Paraná analisam mais de 60 projetos em uma sessão | Fábio Campana
Deputados do Paraná analisam mais de 60 projetos em uma sessão
segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 – 12:36 hs. Deixe um comentário.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) tem 63 itens na pauta de votação desta segunda-feira (16), sendo que alguns interferem diretamente na vida daqueles que residem no estado. Um dele é o projeto de lei que estabelece reajuste nas taxas cobradas pelos cartórios. Para votar todo este volume de propostas, o Plenário foi transformado em comissão geral, que é um mecanismo previsto no Regimento Interno que permite que os textos sejam votados, sem passar pelas comissões permanentes."Uma parte deste projetos é doação de terreno do estado para a prefeituras. Se não for feito este ano, não pode fazer por causa da legislação eleitoral. Então, as mensagens chegaram e eu tenho que colocar na pauta", argumentou o presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB).
Os parlamentares também votam a criação de uma conta garantia para que o Governo Estadual cumpra a obrigações financeiras de parcerias públicos-privadas, a instalação da Fundação Estadual de Saúde, mudanças na progressão de carreira para funcionários do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), incorporação do vale-alimentação para servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e ainda o projeto que obriga a identificação dos torcedores em estádios de futebol.
A votação sobre as taxas dos cartórios é a mais sensível para a população e se estende desde 2012. Pela atual redação do projeto, os valores serão corrigidos em 11,45%. Este percentual corresponde ao Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) de outubro de 2011 a setembro de 2013. "A taxas de cartórios está mais de um ano na Casa. Agora, faz mais de 60 dias que nós estamos negociando, debatendo, fazendo reuniões e se chegou mais ou menos em um acordo", disse Rossoni.
Segundo o presidente, há seis anos as taxas não eram reajustadas. Ele considera que este percentual é um avanço já que o projeto inicial previa reajustes maiores. "Tinha taxa de aumento de até 1.000%. Elas variavam de 18% até 1.000%. Agora, também, em uma ampla negociação com o Tribunal de Justiça, apenas foi reajustado o IPCA. Eu acho que é um grande avanço. Nunca se enfrentou o Tribunal de Justiça desta forma, exigindo o debate, não aceitando os aumentos".
Apesar de a votação ocorrer com o Plenário transformado em comissão geral, Rossoni acredita que o debate não terá perdas. Ele destacou que houve discussões durante todo ano.
Com relação ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus), que é taxa de 0,2% cobrada sobre o valor de transações de declaração de escritura, Rossoni afirmou que a proposta prevê alteração apenas no valor máximo cobrado. Isso significa que o índice permanecerá em 0,2%. Na prática, por exemplo, os imóveis avaliados com maiores valores pagarão mais.
Todas as propostas precisam ser votadas ainda este ano, antes dos deputados entrarem em férias. A previsão é de que isso ocorra até quarta-feira (18), porém, o presidente da Casa afirmou que, se for necessário, os trabalhos podem se estender até sábado (21).