CUT e demais centrais realizam primeira reunião de planejamento das ações de 2014 – SINPRO-DF
CUT e demais centrais realizam primeira reunião de planejamento das ações de 2014
A CUT recebe as demais centrais sindicais na sede nacional no dia 15 de janeiro, às 16h, para retomar a agenda de ações e mobilizações em defesa da pauta da classe trabalhadora no ano de 2014, em especial três itens: a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o combate ao Projeto de Lei 4330, e o fim do fator previdenciário.
"O ano de 2014 anuncia-se como um ano de grandes lutas, em que a questão do poder político estará colocada em eleições presidenciais, para governos estaduais e parlamentos nas quais vamos intervir com a Plataforma da Classe Trabalhadora, nas quais não admitiremos nenhum retrocesso, pois queremos avançar na via da construção de uma nação livre, democrática e soberana, onde a classe trabalhadora do campo e da cidade, que é quem constrói a nação, possa ter suas reivindicações atendidas", afirma a Central Única dos Trabalhadores em sua última Resolução de 2014, divulgada esta semana.
A CUT reivindica que o Executivo envie para o Legislativo um projeto de lei que acabe com o fator previdenciário para que os/as trabalhadores/as se aposentem quando atingirem o tempo de contribuição com a remuneração a que têm direito.
O fator previdenciário é um redutor que foi criado em 1999, no governo FHC. É uma fórmula matemática aplicada obrigatoriamente nos pedidos de aposentadorias por tempo de contribuição, conforme explica nota técnica do Dieese divulgada na noite desta segunda-feira (11).
De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL regulamenta a terceirização de forma indiscriminada, inclusive na atividade principal da empresa, seja ela privada ou pública. A proposta retira direitos dos trabalhadores e acaba com a responsabilidade solidária, na qual a contratante arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela terceirizada.
Outro risco é que o PL autoriza a quarteirização e, com a contratação de outras empresas pela própria terceirizada, a representação sindical dos trabalhadores/as será fragmentada e enfraquecida. Documento do Tribunal Superior do Trabalho revela, ainda, que a renda dos trabalhadores/as cairá 30% caso o PL 4330/04 seja aprovado.
Mais itens da pauta da classe trabalhadora e outras pautas imprescindíveis a toda a população brasileira
• Contra o PL 4330 PLS 87, sobre Terceirização;
• Aplicação imediata da Convenção 151, direito de greve e de negociações coletiva no serviço público;