O bordão do senso comum “a Polícia prende, mas a Justiça solta” é cada vez mais usado para justificar a crescente violência. Quem pensa assim, também defende que “bandido bom é bandido morto”, prega a redução da maioridade penal e até a prisão perpétua. Diferente do que muitos acreditam, as causas da assustadora criminalidade não estão simplesmente na liberdade provisória de um acusado. Em recente artigo, a educadora Izabel Sadalla Grispino concluiu que a violência nasce nos becos escuros das favelas, na urbanização desenfreada e desordenada. Ela desabrocha da miséria, do desajuste familiar, da ausência de condições razoáveis de vida, da falta de educação, eticétera e tal. Mas por que a Justiça solta quem a Polícia prende? Conforme o juiz de Direito Gerivaldo Neiva, há casos em que o delegado arbitra a fiança e libera o preso ou o Ministério Público não ver necessidade da prisão preventiva proposta pela autoridade policial. Da mesma forma, o juiz pode achar desnecessário enclausurar o acusado e concede a liberdade provisória. E o magistrado baiano conclui: “No final, não é a Justiça que solta, mas é o preso que tem o direito de responder em liberdade e o papel do juiz é, simplesmente, garantir este direito”. Ademais, amontoar seres humanos em superlotadas penitenciárias – verdadeiras masmorras – não recupera o criminoso, nem reduz a violência.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) realizou nesta terça-feira (29) a transferência de 90 presos para a Cadeia Pública Tabelião Filadelfo Luiz da Costa, localizada no município de Estância (SE). No total, a unidade disponibilizará 196 vagas no sistema prisional.
Os presos foram submetidos a exames periciais no Instituto Médico Legal (IML) e levados para a unidade prisional inaugurada na segunda-feira (28).
“Dos aproximadamente 380 presos que estão custodiados em delegacias da capital e interior, com a transferência de hoje restarão cerca de 290, o que permitirá que policiais que atuavam como carcereiros passem a trabalhar nas investigações. É um ganho para a sociedade otimizarmos nossos trabalhos focando em nossa atividade fim”, destacou.