Por nepotismo, TSE determina ao TRE-BA que refaça lista tríplice de advogados -
Por nepotismo, TSE determina ao TRE-BA que refaça lista tríplice de advogados
Na análise de lista tríplice para o preenchimento de vaga de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na classe dos advogados, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que é vedada a indicação, na hipótese de recondução ao cargo, de cônjuges e parentes até o 3° grau de membros dos respectivos tribunais de Justiça.
A maioria do Plenário, na sessão administrativa desta terça-feira (11), ao acompanhar o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, seguiu entendimento firmado pela Corte no julgamento de uma lista tríplice para o TRE de Santa Catarina, ocorrido em outubro de 2018.
Foram vetados os nomes de Rui Carlos Barata Lima Filho, filho da desembargadora Lígia Ramos; e de Carlos Henrique Magnavita Ramos Júnior, filho de outra desembargadora do TJ, Ivone Bessa.
Só foi mantida a indicação de Fabiano Mota Santana, mas, se for escolhido, ele deverá deixar cargo público comissionado que atualmente ocupa. A escolha do juiz para o TRE-BA cabe a Jair Bolsonaro.
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