PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO. EXCLUSÃO DE DIREITOS. SERES HUMANOS DE SEGUNDA CLASSE. - CCM
O Dr. DENIS EINLOFT, sócio da CCM – Advogados Associados, e o Dr. GABRIEL CAMARGO, Advogado, sócio da CCM Advogados e integrante da Rede Lado publicaram artigo na revista semanal CARTA CAPITAL*.
O principal enfoque do artigo é a existência de alternativas para a representatividade dos interesses coletivos dos trabalhadores diante da sistemática tentativa de retirar direitos e conquistas dos trabalhadores.
A crise econômica e o desemprego crescente tornaram a informalidade a única alternativa a muitos trabalhadores, que buscam nas plataformas digitais, uma saída.
É isso que as plataformas digitais - protegidas pela ação sistemática daqueles que deveriam primar pela proteção dos trabalhadores – têm oferecido.
QUAIS SÃO AS ALTERNATIVAS PARA ENFRENTAR ESSE ESTADO DE COISAS?
A atuação de associações que representam os trabalhadores, como os coletivos de trabalhadores de aplicativos.
Existem ações individuais, que buscam pressionar os aplicativos – greves de entregadores, paralizações pontuais na prestação de serviços de entrega.
No entanto seriam mais eficazes, se ligadas a uma associação que os representassem juridicamente.
No campo coletivo, a ação de sindicatos e associações ganha ainda mais força, na divulgação do descontentamento da classe trabalhadora e como agentes da defesa coletiva das questões sociais e trabalhistas.
As associações civis profissionais, autorizadas e regularmente constituídas, podem atuar na tutela de direitos de seus associados, membros de determinada categoria profissional, notadamente, quando voltadas para a defesa dos trabalhadores à margem da categorização formal.
Busca-se, no plano do direito processual do trabalho, trazer para o âmbito do Judiciário mais um partícipe atuante e, por vezes, com maior conhecimento da realidade e das condições de trabalho, permitindo demandar em juízo na defesa dos direitos sociais.