Derek Rijo Lisboa
5 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS QUESTÃO 16 Compreender e identificar estratégias de enfrentamento da chamada questão social, na defesa dos direitos humanos e sociais, constitui o principal desafio para os profissionais de serviço social. Sendo assim, a questão social pode ser definida como (A) inexistência dos direitos de cidadania para todas as pessoas, característica típica da sociedade capitalista, e a negligência histórica do Estado em dar respostas a essa questão por meio das políticas sociais. (B) ações, projetos e programas de várias políticas sociais, como saúde, habitação, assistência social e outras, que buscam garantir os direitos da população e são operacionalizadas, em sua maioria, por assistentes sociais. (C) conjunto das expressões das desigualdades sociais, engendradas na sociedade capitalista madura, materializadas nas disparidades econômicas, políticas e culturais das classes sociais, mediatizadas por relações de gênero, características étnico-raciais e formações regionais. (D) planejamento de ações e programas que visam ao enfrentamento da pobreza de grande parte da população brasileira, buscando sua integração no mercado de trabalho e outras condições que garantam seus direitos e sua cidadania. QUESTÃO 17 Na sociedade capitalista, a gênese da questão social (A) é determinada pelo traço próprio e peculiar da relação capital/trabalho a exploração com uma acumulação da miséria relativa à acumulação do capital. (B) constitui um elemento próprio da sociedade burguesa, onde a exclusão social, a pobreza e a subalternidade são situações geradas pelo grau de esforço e capacidade da população. (C) é expressa a partir da institucionalização do serviço social como profissão, do processo de industrialização e da constituição da classe trabalhadora assalariada, nos grandes centros urbanos. (D) é fruto do fracasso do Welfare State com a junção da globalização e do neoliberalismo, que coloca uma grande parcela da população em situação de desemprego, insegurança social e empobrecimento. RASCUNHO QUESTÃO 18 O atual Código de Ética do assistente social - Resolução CFESS nº 273/93 - foi definido (A) pela diretoria do Conselho Federal de Serviço Social, após ampla discussão com a categoria e com os usuários do Serviço Social, em eventos específicos. (B) por meio de um processo de debates em âmbito nacional, envolvendo as entidades da categoria e referendado no Encontro Nacional do conjunto CFESS/CRESS. (C) pelo Congresso Nacional e depois regulamentado pelo Conselho Federal de Serviço Social, após a- preciação da categoria em Encontro específico. (D) pelo presidente da república, a partir da proposta elaborada pelo CFESS e aprovada no Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais. QUESTÃO 19 No processo de renovação profissional do serviço social, relacionado à dinâmica da sociedade brasileira e aos avanços das lutas democráticas, o atual Código de Ética dos assistentes sociais representa (A) a negação do Código de 1986, que expressava a concepção de neutralidade e o conservadorismo profissional. (B) a reafirmação dos valores do código anterior com ênfase nos interesses corporativos da profissão. (C) a luta pela valorização da categoria, articulando-se ao movimento social e sindical para ampliar as conquistas dos trabalhadores. (D) a ampliação das conquistas ético-políticas do Código de 1986, recolocando-as em novos patamares e vinculando-as a um projeto social democrático. QUESTÃO 20 Os valores e princípios éticos, transformados em normas de ação no Código de Ética em vigor, instrumento objetivo de fiscalização da prática profissional do assistente social, visam principalmente (A) à defesa dos direitos dos usuários, indicando a instrumentalidade técnico-operativa do serviço social, com vistas ao fortalecimento da participação e do controle social. (B) ao controle da qualidade dos serviços prestados, tendo em vista a realização dos interesses e necessidades dos usuários, entendidos como trabalhadores e cidadãos. (C) à preservação dos interesses dos profissionais, estimulando sua organização e luta por melhores condições de trabalho. (D) à punição do profissional que não cumprir os princípios do código, não manter em dia a anuidade do conselho, impedindo-o do exercício profissional.
6 QUESTÃO 21 O Código de Ética em vigor indica quais são os valores éticos e políticos fundantes do projeto profissional consolidado historicamente pelo Serviço Social: a liberdade e a justiça social. Esse projeto tem como pressupostos a (A) participação e a representação. (B) pobreza e a exclusão social. (C) cidadania e as políticas sociais. (D) eqüidade e a democracia. QUESTÃO 22 A reforma do Estado no Brasil dos anos 90, desencadeada a partir das pressões para a adaptação do país à dinâmica internacional do capitalismo contemporâneo, sob a égide do ideário neoliberal, engendra uma visibilidade nova para a filantropia e congêneres, no âmbito das políticas sociais. A principal característica dessa direção política dada ao Estado Brasileiro pode ser identificada como (A) o fortalecimento das políticas sociais com a efetivação da primazia da responsabilidade do Estado para com os deveres de cidadania, reforçados pela conquista de mecanismos de controle social como os conselhos e conferências. (B) a privatização, a terceirização e a publicização das políticas sociais, com ênfase na descentralização, regionalização e hierarquização dos serviços, a fim de que o Estado e o terceiro setor possam trabalhar para melhorar a realidade brasileira. (C) a implementação de um novo projeto de intervenção sobre as múltiplas expressões da questão social, no qual o chamado terceiro setor assume maiores responsabilidades, no mesmo passo em que o Estado repassa seus deveres, sob a pressão do ajuste fiscal. (D) a descentralização das políticas sociais, com definição de papéis entre os três entes federados, cofinanciamento e participação democrática da sociedade civil, apesar da focalização e seletividade dos serviços. QUESTÃO 24 Alguns dos mecanismos que configuram a viabilidade institucional das práticas da democracia participativa são os conselhos. No Brasil, a institucionalização dos conselhos gestores de políticas públicas teve como marco legal a Constituição de Esses Conselhos constituem importante conquista enquanto espaço público, podendo ser compreendidos como (A) espaços de exercício do poder popular, legitimados por processos políticos comprometidos com a construção e a gestão democrática das políticas públicas. (B) instâncias que buscam (re)significar a idéia da partilha do poder, sob o ponto de vista da parceria público-privado para a gestão das políticas públicas. (C) arenas de negociação entre disputas políticas diversificadas, podendo representar tanto o compromisso com a construção e gestão democrática das políticas públicas, como reafirmar e reproduzir antigas práticas herdeiras do fisiologismo. (D) fóruns de discussão, controle, avaliação e planejamento das políticas públicas, composto por representantes do governo e da sociedade civil, com caráter exclusivamente consultivo. QUESTÃO 25 A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, com mais de 13 anos de aprovação, encontra-se ainda em processo de efetivação. Nesse sentido, foi aprovada em 2004 uma Política Nacional de Assistência Social que traz a proposta de (A) construção de um Sistema Único da Assistência Social (SUAS) em todos os municípios brasileiros. (B) implementação dos artigos relativos ao Benefício de Prestação Continuada - BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. (C) superação da LOAS e a necessidade de novas definições no campo da política pública de assistência social. (D) integração da Assistência Social no conjunto das políticas que compõem a Seguridade Social brasileira. QUESTÃO 23 A partir dos anos 1990, o ideário neoliberal faz prevalecer no campo das políticas sociais brasileiras, principalmente, o trinômio: (A) privatização, focalização e descentralização. (B) universalização, estatização e federalização. (C) participação, democratização e universalização. (D) descentralização, hierarquização e regionalização. QUESTÃO 26 O Fórum Nacional de Assistência Social, de acordo com sua Carta de Princípios divulgada na Revista Serviço Social e Sociedade, norteia-se, dentre outros, pelo seguinte princípio: (A) defesa da contratação de mais assistentes sociais para efetivar os serviços relativos a essa política. (B) autonomia do terceiro setor na definição de seus serviços e projetos financiados pelos Fundos de Assistência Social. (C) implementação da co-responsabilidade paritária entre governo e entidades da sociedade civil, no enfrentamento das questões sociais. (D) fomento da efetiva participação dos usuários nas definições e no controle social dessa política pública.
7 QUESTÃO 27 A Resolução do Conselho Federal de Serviço Social nº 493/2006, de 21 de agosto de 2006, que dispõe sobre as condições do exercício profissional, tem por objetivo (A) assegurar melhoria salarial para a categoria, com fixação de piso e data-base, bem como a definição de honorários a serem aplicados em todo o país, preservando a autonomia dos Conselhos Regionais para considerar sua realidade local. (B) definir o espaço de atuação próprio do assistente social, considerando sua relação com outras áreas, na perspectiva da interdisciplinaridade e a prevalência de uma hierarquização entre as profissões nas diversas políticas públicas. (C) garantir as condições éticas, técnicas e físicas, para que o exercício da profissão do assistente social se realize de forma qualificada, em respeito aos usuários e aos princípios éticos que norteiam a profissão. (D) ampliar o mercado de trabalho para o assistente social, dado o aprofundamento da crise social, política e econômica porque passa o país e da necessidade de mais políticas públicas para dar respostas às demandas da população. QUESTÃO 28 Constitui um dos princípios fundamentais do Código de Ética do Assistente Social: (A) consolidação das políticas sociais como forma de ampliar a cidadania e garantir a democracia. (B) defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida. (C) erradicação da pobreza e de toda forma de exclusão social e/ou discriminação relacionada à condição de classe, a gênero, religião e outros. (D) respeito entre os profissionais, tanto do serviço social quanto de outras áreas, a fim de melhor atender a população. QUESTÃO 29 De acordo com o Código de Ética do Assistente Social constitui dever desse profissional: (A) abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes. (B) transgredir qualquer preceito desse Código, bem como da Lei de Regulamentação da Profissão, quando se tratar de interesse da população em matéria do serviço social. (C) fazer inquéritos sociais com a finalidade de subsidiar intervenções de outras áreas profissionais. (D) comunicar óbitos e providenciar sepultamentos quando se tratar de população carente. QUESTÃO 30 Segundo o Código de Ética próprio, no que se refere às relações com as instituições empregadoras e outras, o Assistente Social deve (A) tratar com imparcialidade todas as situações encaminhadas ao serviço social, a fim de garantir uma postura ética e justa. (B) integrar comissões interdisciplinares, de acordo com interesses e objetivos definidos pela instituição empregadora. (C) exercer sua autoridade de maneira a impedir o a- cesso às informações sobre os usuários, por outros profissionais, sobretudo de área distinta. (D) empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos usuários, por meio dos programas e políticas sociais. QUESTÃO 31 Uma profissão surge quando ela se torna socialmente necessária e as práticas profissionais gestam-se no labor cotidiano. Assim, o Serviço Social como profissão (A) tem origem na assistência prestada aos pobres, por mulheres piedosas, alguns séculos atrás. É fruto da união da cidade com a indústria, no âmbito do sistema capitalista. (B) apresentava como objetivos originários a imposição da paz política, por meio da benevolência, tendo a igreja e a polícia como aliados e, como método de intervenção, o aconselhamento. (C) construiu seus princípios em 1869 com a criação da sociedade de organização da caridade, em Londres, que trabalhava com os desocupados. (D) institucionalizou-se em 1936, com a criação da Legião Brasileira de Assistência Social - LBA, voltada para a organização das instituições de caridade. QUESTÃO 32 A primeira instituição pública importante, criada por decreto-lei, na área da assistência social no Brasil, foi (A) a Secretaria Nacional do Bem-Estar Social, em (B) o Ministério da Previdência e Assistência Social, em (C) a Legião Brasileira de Assistência, em (D) o Conselho Nacional de Serviço Social, em RASCUNHO
8 QUESTÃO 33 A IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro/2003, em Brasília/DF, apontou como principal deliberação a construção e a implementação do Sistema Único da Assistência Social - SUAS. Esse sistema (A) propõe um novo modelo de assistência social para o país, bastante mais avançado que a LOAS, e é regulamentado por lei própria, onde são descritos seus princípios e diretrizes específicos. (B) dá continuidade ao inaugurado pela Constituição de 1988 e materializa o conteúdo da LOAS/1993, para cumprir seus princípios, diretrizes e objetivos, buscando resultados que consagrem direitos de cidadania e inclusão social. (C) reformula a política de assistência social no País, mudando seus conteúdos, financiamento e formas de controle social, bem como as bases da relação público-privado, criando instâncias de gerenciamento e avaliação. (D) fortalece o serviço social, pois abre um amplo mercado de trabalho para a categoria e reconhece o assistente social como o principal profissional, na divisão do trabalho, capaz de operacionalizá-la com qualidade. QUESTÃO 34 A intervenção do assistente social no campo sociojurídico concretiza-se no sentido de trazer à tona a dimensão de totalidade do sujeito social por meio de diversos instrumentos. Entre esses instrumentos, destaca-se o relatório social que (A) se traduz na apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social e que, no sistema judiciário, é requisitado para informar, esclarecer, subsidiar e documentar um auto processual. (B) tem por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional. (C) diz respeito a avaliação, exame ou vistoria, solicitados sempre que a situação exigir um parecer técnico ou cientifico de uma determinada área do conhecimento, que contribua para o juiz formar a sua convicção para a tomada de decisão. (D) é utilizado no meio judiciário como mais um elemento de "prova" com a finalidade de dar suporte à decisão judicial, a partir de uma determinada área do conhecimento. RASCUNHO QUESTÃO 35 O crescente domínio do mercado nos processos econômicos e sociais, a partir do final dos anos 70, desencadeou novas formas de expressão da questão social que se concretizam (A) nas intervenções públicas que vão desde a assistência aos indigentes à regulação estatal da organização do trabalho e da mobilidade espacial dos trabalhadores. (B) no surgimento de um novo tipo de regulação social que se rege pelo estatuto do direito do cidadão e do dever do Estado. (C) no desmonte da cidadania social e no abalo da utopia de construção de uma sociedade livre de incertezas e desamparos sociais. (D) no estabelecimento de um mínimo nacional de proteção social pública como direito básico e como investimento em recursos humanos. QUESTÃO 36 A proteção social prevista no SUAS consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados e tem por direção o desenvolvimento humano e social e, por garantia, a segurança (A) contra a violência individual e coletiva. (B) social de renda. (C) da redução de danos. (D) do exercício do controle social. QUESTÃO 37 As crianças e os adolescentes são submetidos cotidianamente a situações constrangedoras e vexatórias. Conforme a Lei nº 8.069, constitui crime submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento. Para os que cometerem esse crime está prevista pena de (A) detenção de seis meses a dois anos. (B) detenção de dois a seis meses ou multa. (C) reclusão de dois a seis anos. (D) reclusão de um a cinco anos. QUESTÃO 38 A Lei Orgânica da Assistência Social estabelece que a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, tem entre seus objetivos (A) ser uma política contributiva realizada por meio de um conjunto de ações de iniciativa pública e privada. (B) garantir a oferta de salário mensal como auxílio à alimentação para os incapacitados para o trabalho. (C) proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice. (D) respeitar a dignidade da pessoa, a sua autonomia e o seu direito a benefícios e serviços.
9 QUESTÃO 39 Os valores e princípios ético-políticos radicalmente humanos do projeto hegemônico do Serviço Social, iniciado na transição das décadas de 1980 e 1990 e presente nos dias atuais, sofrem uma ameaça real na chamada cultura do neoliberalismo, pois a ofensiva neoliberal promove (A) a liquidação dos direitos sociais, a privatização do Estado, o sucateamento dos serviços públicos e a implementação de uma política macroeconômica lesiva à maioria. (B) as condições para que toda a população tenha a- cesso a bens e serviços, dispensando a intervenção do Assistente Social. (C) a justiça social à medida em que muda o arcabouço legal, estabelecendo condições de autonomia para os cidadãos. (D) a liberdade do cidadão, criando mecanismos de intervenção estatal burocrática no cotidiano da população, para diminuir desigualdades sociais. QUESTÃO 40 A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á por um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. É uma das diretrizes da política de atendimento: (A) criação de políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem. (B) organização de proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente. (C) mobilização da opinião pública no sentido da indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade. (D) criação de serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus tratos e abuso. QUESTÃO 41 O SUAS tem como eixos estruturantes e de subsistemas, entre outros, (A) o Benefício de Prestação Continuada, os Benefícios Eventuais, o Bolsa-Família, o Cadastro Único, o Programa Fome Zero e todas as ações do governo e da sociedade civil, conveniadas, que se voltam para combater a pobreza. (B) o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, a Lei Orgânica da Saúde, a Lei Nacional de Segurança Alimentar, a Política Nacional de Habitação e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. (C) a gestão, o controle social, o financiamento e a democracia representativa, por intermédio de fóruns, conferências, conselhos, plenárias e uma contínua política de capacitação dos trabalhadores e das entidades prestadoras de serviços. (D) a matricialidade sociofamiliar; a descentralização político-administrativa, a territorialização, as novas bases para a relação entre Estado e Sociedade Civil e o desafio da participação popular/cidadão usuário. QUESTÃO 42 Compondo a chamada rede de Proteção Social Básica do SUAS, os Centros de Referência em Assistência Social - CRAS, constituem porta de entrada para o Sistema e são definidos como (A) plantão social a ser feito pelo serviço de orientação e apoio de caso, grupo e comunidade, tanto no CRAS como nas suas imediações, desde o cuidado no domicílio à abordagem de rua. (B) centro de atendimento dirigido às situações de violação de direitos, com intervenções em problemas específicos e/ou abrangentes, visando à atenção integral da política de assistência social a indivíduos ou grupos. (C) unidade pública estatal de base territorial, localizada em áreas de vulnerabilidade social, que atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, a partir de uma compreensão dos diferentes arranjos familiares, para além de um modelo nuclear. (D) unidades públicas ou privadas com convênio, localizadas em vários bairros da cidade, o mais próximo de onde a população vive, que conta, no mínimo, com uma equipe formada por um assistente social, um psicólogo e um pedagogo. QUESTÃO 43 Historicamente, as expressões referentes à questão da moradia, tais como o déficit de construções, as péssimas condições habitacionais, a segregação espacial, e o alto valor dos aluguéis, estão relacionadas ao contexto social e refletem as determinações econômicas, sociais e políticas inerentes a cada época. Assim, a moradia (A) torna-se um problema estrutural do modo de produção capitalista, em virtude da desigualdade na distribuição de renda, que acentua o aprofundamento da miséria, com baixos salários, desemprego e dificuldade de suprir as necessidades básicas. (B) é um problema tipicamente urbano, que vem se agravando pelo acelerado processo de migração com conseqüente ocupação desordenada do espaço físico e pela falta de controle do Estado sobre as invasões. (C) é um direito do cidadão contribuinte, que deve ser assegurado pelo poder público em parceria com a iniciativa privada, com financiamento de baixo custo, em módulos padronizados e localização menos valorizada e acessível à população que precisa. (D) resulta da falta de compromisso com a cidadania, historicamente reproduzido pelo Estado, com resolução definitiva recentemente anunciada pelo Plano de Aceleração do Desenvolvimento PAC, em processo de implantação pelo Governo Federal.
10 QUESTÃO 44 A cidade deve ser apreendida como o entrelaçamento de uma multiplicidade de determinações sociais, políticas, econômicas e culturais, sendo ponto de convergência de diversos processos (migrações, urbanização etc.) bem como de diferentes relações sociais entre distintos segmentos de classes. Como ponto de convergência de fluxos migratórios do homem do campo para os centros urbanos, historicamente, a cidade tem representado (A) um atrativo para negócios e empregos, com grande possibilidade de sucesso, visto que o meio urbano é mais avançado e desenvolvido, pois dispõe de tecnologias que ainda não chegaram ao meio rural e são indispensáveis ao bem-estar do homem moderno. (B) o lugar da exclusão social de toda a população do campo que, sem escolaridade, não consegue trabalho, passando a viver nas ruas, submetendo-se ao trabalho informal, em precárias condições e com dependência de programas sociais e, neles, os habitacionais. (C) a busca de outras alternativas de sobrevivência, em que migração e condições subumanas de moradia não se encontram diretamente relacionadas, porém, ambas são determinadas pelo empobrecimento crescente que a cada dia deteriora as condições de vida de grande parcela da população. (D) a única alternativa viável para a falta de emprego no campo, principalmente para os jovens que buscam melhorar suas condições de vida e educação, possibilitando romper com o círculo de transmissão geracional da pobreza e do atraso cultural em que se encontram. QUESTÃO 45 Segundo legislação específica, o idoso tem direito a moradia digna. Para garantir esse direito nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte critério: (A) reserva de 20% (vinte por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos. (B) prioridade para escolha de localização da moradia a ele destinada. (C) padrões de habitação específicos de acordo com as necessidades dos idosos. (D) critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão. QUESTÃO 46 No Brasil, a expansão das avaliações de políticas e programas é registrada a partir dos anos 80, mas essa prática ainda é muito restrita e desenvolvida mais como mero controle de gastos do que para realimentar os programas em desenvolvimento. Na perspectiva da cidadania, a prática da avaliação pode ser considerada como (A) meio de controle sobre os profissionais para maior produtividade. (B) forma de fortalecer a seletividade, obtendo melhores resultados. (C) instrumento eficaz para controle social das políticas sociais. (D) estratégia de ampliação da popularidade de um governo para fins de reconhecimento por parte da população. QUESTÃO 47 Um dos princípios da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde assegura ao cidadão o tratamento adequado e efetivo para seu problema, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados. A efetivação desse princípio garante (A) a identificação pelo nome e sobrenome, devendo existir em todo documento de identificação do usuário um campo para se registrar o nome pelo qual prefere ser chamado, independentemente do registro civil. (B) o acesso a qualquer momento, do paciente ou terceiro por ele autorizado, a seu prontuário e aos dados nele registrados, bem como ter garantido o encaminhamento de cópia a outra unidade de saúde. (C) o acesso a mecanismos de escuta para apresentar sugestões, reclamações e denúncias aos gestores e às gerências das unidades prestadoras de serviços de saúde e às ouvidorias. (D) o acesso à continuidade da atenção com o apoio domiciliar, quando pertinente, treinamento em autocuidado que maximize sua autonomia ou acompanhamento em centros de reabilitação psicossocial ou em serviços de menor ou maior complexidade assistencial. QUESTÃO 48 Em 1964, com a Lei nº 4.320, que institui o Sistema Financeiro de Habitação, foi criado o Banco Nacional de Habitação (BNH), com o objetivo de promover a construção e aquisição da casa própria, especialmente para as famílias de baixa renda. Esse Banco (A) foi extinto em 21/11/1986. (B) ainda é o único que financia habitação popular. (C) passou a ser denominado Habitar Brasil. (D) transformou-se em Cooperativa de Habitação Popular. QUESTÃO 49 No cerne da sociedade capitalista, a moradia, enquanto mercadoria e como um problema estrutural, não constitui um direito universal, dado a, pelo menos, dois fatores centrais: (A) falta de infra-estrutura urbana e baixos salários. (B) especulação imobiliária e baixa oferta do mercado. (C) falta de acesso à terra e falta de uma política de financiamento. (D) burocracia do sistema e ocupação desordenada do solo urbano.
11 QUESTÃO 50 Nos anos 1990, ganha força o processo de descentralização na formulação e implementação de políticas, especialmente as sociais. Na política de habitação, estudos apontam que essa descentralização tem demonstrado, historicamente, (A) uma repactuação entre os entes federados, reforçando e ampliando o repasse de verbas e de poder para os municípios. (B) uma ausência progressiva do governo federal, tanto na manutenção dos financiamentos quanto na resposta às demandas e reformas estruturais. (C) uma crescente participação da sociedade civil na formulação da política e no seu controle social, com crescente atendimento das demandas excluídas. (D) um fortalecimento real do poder público local, investindo-o de capacidade decisória e de recursos financeiros suficientes para a área. RASCUNHO RASCUNHO