A Fenassojaf segue empenhada na atuação pela manutenção do pagamento da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.
Nesta semana, a Federação encaminhou ofício aos Tribunais Regionais do Trabalho com o objetivo de refutar a aplicação determina pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no Ofício Circular CSJT.GP.SG nº 34/2021.
Além disso, na segunda-feira (24), o diretor jurídico Eduardo Virtuoso e representantes da Assojaf/SE se reuniram com o Diretor Geral e a assessoria jurídica do TRT da 20ª Região, onde obtiveram a informação de que os DGs farão uma videoconferência, nesta quinta-feira (27) e, entre outros, analisarão a indicação imposta pelo Conselho Superior.
Nesta quarta-feira, Virtuoso e a diretora da Assojaf/GO Juliana Pazeto se encontraram remotamente com o Diretor do Tribunal da 18ª Região, responsável pela coordenação do encontro marcado para a quinta. “O objetivo foi buscar apoio na demonstração sobre a legalidade do crédito”, afirma o diretor jurídico.
O documento encaminhado aos Diretores apresenta um histórico sobre o assunto e informa que o Tribunal de Contas da União (TCU) reanalisará a matéria. “E da Representação resultará uma nova interpretação da matéria, não tendo sentido penalizar neste momento os servidores com cortes remuneratórios”, afirma.
Ao final, a direção da Fenassojaf enfatiza que a intenção é demonstrar que o Ofício Circular do CSJT exige conjugação com o Recurso Extraordinário emitido pelo STF, “o que leva – na pior hipótese – à transformação da VPNI discutida em parcela compensatória a ser absorvida por reajustes futuros (sem qualquer retroatividade); para que se chegue a isso, porém, exige-se prévia cientificação de cada servidor envolvido, com direito a contraditório e ampla defesa, antes de se concluir pelos indícios de ilicitude”.
“Diante de mais esta ameaça, a Federação tem atuado em diversas frentes na tentativa de demonstrar a legalidade do pagamento da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça”, finaliza o diretor jurídico.