A Abrava, ao lado da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) e da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística), estará no plenário durante o julgamento das ações de inconstitucionalidade como Amigas da Corte – função que tem direito a discursos antes dos ministros do STF.
A CNA (Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil) é autora de uma das ações que questionam a legalidade da definição dos preços. Na sessão do STF, ela argumentará que o tabelamento obrigatório do frete rodoviário “prejudica os produtores rurais e os próprios consumidores”.
Os valores do piso mínimo do frete são atualizados pelo órgão regulador a cada seis meses. A tabela foi estabelecida em 2018 pelo ex-presidente Michel Temer como uma das medidas para pôr fim à greve dos caminhoneiros.