Orientações Técnicas — Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Fiscalização / Auditorias
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS - NORMATIVAS
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS – ACRÉSCIMOS – CONDIÇÕES/LIMITES
REGULARIDADE FISCAL DE CONTRATADAS – ROTINA DE CONFERÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO, EMISSÃO DE EMPENHO, ASSINATURA DE CONTRATO/ADITIVOS, PAGAMENTOS
BONIFICAÇÃO DE DESPESAS INDIRETAS (B.D.I) – EXIGÊNCIA NOS EDITAIS - DETALHAMENTO
LICITAÇÕES E CONTRATOS. FASE INTERNA DA LICITAÇÃO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DOS AUTOS COM JUSTIFICATIVA DETALHADA ACERCA DAS AQUISIÇÕES PRETENDIDAS. PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. LEI Nº 8.666/1993. LEI Nº 10.520/2002.
CONSULTA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE PREÇOS LICITADOS. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. VARIAÇÃO CAMBIAL DO DÓLAR AMERICANO EM RELAÇÃO AO REAL.
CONSULTA. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 26 E 27 DA PORTARIA Nº 104/2014 – GP. PREGÃO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. AQUISIÇÃO. ENTREGA IMEDIATA.
FISCALIZAÇÃO. DISPENSA. INEXIGIBILIDADE. AQUISIÇÃO. BENS E SERVIÇOS. LIMITAÇÕES DE TENTATIVAS DE CERTAMES LICITATÓRIOS. ELABORAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA. PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES. JUSTIFICATIVAS PARA CONTRATAÇÃO. JUSTIFICATIVAS PARA NÃO PUBLICAÇÃO. ART. 24, I E II DA LEI Nº 8666/93. RECOMENDAÇÕES.
ENGENHARIA. DIFERENÇA OBRAS X SERVIÇOS. DEFINIÇÃO DA MODALIDADE LICITATÓRIA
REDISTRIBUIÇÃO POR RECIPROCIDADE. CARGOS IDÊNTICOS. ÁREAS DISTINTAS. POSSIBILIDADE. ART. 37, INCISO V DA LEI Nº 8.112/1990. RESOLUÇÃO CNJ Nº 146/2012. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.430/2014.
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO TRE-RN. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. LOCAL DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003.
LICITAÇÃO. OBRAS PÚBLICAS. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE FAZEM PARTE DA ESTRUTURA OU COMPOSIÇÃO. NECESSIDADE DE JUSTIFICATIVA TÉCNICA. RESOLUÇÃO Nº 114/2010 DO CNJ.
PESSOAL. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. CASOS DE DESNECESSIDADE
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. OBRAS. FISCALIZAÇÃO. GUIAS DE RECOLHIMENTO DO INSS E FGTS. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA. ACÓRDÃO Nº 242/2013-PLENÁRIO DO TCU.
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. RECOLHIMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE DIRETA. LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003.
PESSOAL. AUSÊNCIAS AO SERVIÇO E LICENÇAS PREVISTAS NA LEI Nº 8.112/1990. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM LEI. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
PESSOAL. REMOÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE QUE FOI DESLOCADO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO À UNIDADE FAMILIAR.
PESSOAL. DESPESAS URGENTES E INADIÁVEIS. UTILIZAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS (12/04/2012)
PESSOAL. REPOSIÇÃO E INDENIZAÇÃO AO ERÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO APENAS ATÉ 30/06/1994
PESSOAL. DIÁRIAS. EQUIPE DE TRABALHO. VALOR UNIFORME QUANDO O SERVIDOR QUE PERCEBE MAIOR VALOR NÃO FIQUE AFASTADO TODO O PERÍODO PREVISTO.
PESSOAL. INSTRUTORIA INTERNA. JUSTIFICATIVA QUANTO À CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO. OBJETIVIDADE NA ESCOLHA DOS INSTRUTORES
PESSOAL. CESSÃO DE SERVIDORES DO TRE/RN PARA OUTROS ENTES. MEIO DE PUBLICAÇÃO
LICITAÇÕES. MODALIDADES DE LICITAÇÃO EM GERAL. ALTERAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS. NECESSIDADE DE APROVAÇÃO PELA ASSESSORIA JURÍDICA.
LICITAÇÕES. PREGÃO ELETRÔNICO. INTENÇÃO DE RECORRER.
PESSOAL. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ESCOLA PÚBLICA PROFISSIONAL. RECONHECIMENTO COMO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO. ALUNO-APRENDIZ. CONDIÇÕES.
CONTRATOS. SANÇÕES CONTRATUAIS. SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO. ABRANGÊNCIA.
DESFAZIMENTO DE BENS. DECRETO Nº 99.658/1990. DESNECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO À SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO/MP.
CONTRATOS. SITUAÇÃO FISCAL IRREGULAR DA CONTRATADA, INCLUINDO A SEGURIDADE FISCAL. NÃO RETENÇÃO DE PAGAMENTO.
CONTRATOS. PAGAMENTO ANTECIPADO PELA ADMINISTRAÇÃO. MEDIDA EXCEPCIONAL. EXIGÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. CIÊNCIA DO SERVIDOR.
LICITAÇÕES E CONTRATOS. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NOS SUBITENS 9.5.1.5 E 9.5.1.5.2. DO ACÓRDÃO TCU Nº 1.793/2011-PLENÁRIO. EXTENSÃO AOS CASOS DE DISPENSA E INEXIBILIDADE.
LICITAÇÕES. PREGÃO. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, EM MEIO ELETRÔNICO (INTERNET) E JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO REGIONAL OU NACIONAL.