maio 2020 - Arquilau de Paula
IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros Nomeia o advogado Breno de Paula Representante para Rondônia.
Temos a satisfação de receber a notícia que o nosso sócio Dr. Breno de Paula foi nomeado representante do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiro para Rondônia. O IAB se confunde com a história da advocacia brasileira. Foi ele o responsável pela criação da Ordem dos Advogados do Brasil em 18 de novembro de 1930.
A RECEITA FEDERAL, O MANICÔMIO E AS REVOGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
A Receita Federal divulgou a revogação de 81 instruções normativas, publicadas entre 1983 e 2016. Segundo o órgão, as normas não produziam mais efeitos legais. A decisão faz parte do Projeto Consolidação, que visa adequar "o estoque regulatório do órgão através da redução, revisão e consolidação de normas". As normativas revogadas constam na Instrução Normativa
JUSTIÇA SUSPENDE MP SOBRE REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS DO SESC/SNEAC
Decisão do TRF1 suspende os efeitos da MP nº 932/2020 em relação às alíquotas reduzidas do SESC/SENAC No dia 08.05.2020, a Desembargadora Ângela Catão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deferiu o pedido liminar do SESC/DF e do SENAC/DF (Mandado de Segurança 1011876-66.2020.4.01.0000) e determinou a suspensão dos efeitos da MP nº 932/2020, que
PARCELAMENTOS DE IMPOSTOS SÃO PRORROGADOS
PORTARIA N° 201, DE 11 DE MAIO DE 2020 Prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em decorrência da pandemia da doença causada pelo coronavírus 2019 (Covid-19), declarada pela Organização Mundial da
Jair Montes apresenta parecer sobre projeto de isenção fiscal e de tributos
por Laila Luana Costa Moraes — publicado 04/05/2020 12h16, última modificação 04/05/2020 12h16 Matéria trata da isenção fiscal e de tributos para grandes empresas devedoras do Estado, incluindo a Energisa O deputado estadual Jair Montes (Avante), vai apresentar o seu relatório ao Projeto de Lei Ordinária 446/20, de autoria do Governo do Estado, que trata da isenção fiscal e de tributos