CPI da Telefonia terá 120 dias para apurar prestação do serviço
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Instalada ontem (23) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a CPI da Telefonia terá 120 dias de prazo, prorrogáveis por mais 60, para apurar eventuais danos ao consumidor na prestação de serviços telefônico no estado. O setor lidera o ranking de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.
Atualmente, quase 16 milhões de linhas de telefonia móvel estão habilitadas no Rio Grande do Sul. O número equivale a um celular e meio para cada habitante do estado. Mas a insatisfação com as operadoras também não para de crescer.
"Hoje mesmo estou fazendo a portabilidade de uma linha, porque eu desisti dela. Chegou ao ponto dela (atendente) me sugerir a mudar de casa, porque na minha casa o sinal é péssimo, nada funciona", diz a administradora Cirlene Pimentel.
O artista Gildo Lemos tem um chip de cada operadora. E nem assim consegue economizar. "Não funciona. Em termos de minutos vai muito rápido. Eu coloco um crédito nele de R$ 12. Em questão de minutos já acabou, e eu estou ligando para a mesma operadora", conta ela ele.
No ano passado, o Procon de Porto Alegre proibiu temporariamente a venda de novas linhas e determinou que as operadoras solucionassem os problemas. Oito meses se passarem desde que as empresas assinaram um acordo com o Procon parar melhorar o serviço. Mas até agora as operadoras não cumpriram a maioria dos compromissos assumidos, segundo o órgão.
Entre os itens daquela determinação estão medidas básicas, como informar sobre a disponibilidade de cobertura na região onde o consumidor mora. Foi justamente o que não aconteceu com a pesquisadora Fátima Majone.
Há 20 dias, ela comprou um modem 3G para acessar a internet em Cidreira, no Litoral Norte, onde mora. Só que o vendedor não informou que a operadora não tem cobertura na cidade. Ela foi a Porto Alegre e devolveu o aparelho na loja. Ontem, ao telefonar para a operadora, levou outro susto: será multada em mais de R$ 300 se romper o contrato. "O serviço é péssimo. Nós dependemos desse serviço, mas eu acho que o povo tinha que ser muito melhor atendido", reclama a pesquisadora.
A telefonia lidera o ranking de reclamações no Procon. Em 2012, eram mais de 26% das queixas e este ano já são quase 25%. Problemas que a CPI instalada pretende esclarecer. Para isso, vai trabalhar de forma simultânea com as assembleias legislativas de outros sete estados.
"No que diz respeito a qualidade do sinal, a dificuldade na transmissão de dados, o mau atendimento no call center das operadoras, isso tem trazidos muitos transtornos aos consumidores", diz o deputado Ernani Polo (PP), autor do requerimento e aclamado presidente da CPI.
A diretora do Procon de Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira, espera que os deputados apurem também a responsabilidade da Anatel, a agência reguladora do setor.
"Se isso for comprovadamente provado pela CPI, há que que se ter sim uma responsabilização civil em razão do órgão que deveria atuar como fiscal e não atua", diz Flávia do Canto Pereira.
Por telefone, as operadoras TIM, Oi, Claro e Vivo disseram que quem responde em nome das companhias é o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil). Procurado, o sindicato afirmou que não vai se manifestar sobre a instalação da CPI.