ANPR - Caso Samarco: cerca de R$ 120 milhões são direcionados à Covid-19 por ação do MPF
Caso Samarco: cerca de R$ 120 milhões são direcionados à Covid-19 por ação do MPF
Notícias 14 Abril 2020
Minas Gerais e Espírito Santo terão verba extra para o combate ao novo coronavírus. Trata-se das garantias do termo de ajustamento preliminar celebrado pelo Ministério Público Federal (MPF) e ratificadas no TAC-Governança, firmado pelos ministérios públicos e defensorias públicas Federal e dos estados de MG e do ES, relativo ao Caso Samarco.
No total, Minas Gerais terá R$ 84.088.086,34, enquanto que o Espírito Santo, R$ 36.037.751,29. O dinheiro já foi liberado. O MPF, que possui uma força-tarefa atuante no Caso Samarco, manifestou concordância com o pedido dos dois estados desde que os valores fossem aplicados na saúde.
Com a decisão, é possível que os estados apliquem os valores para a "aquisição de bens de capital e/ou bens de consumo duradouro, como equipamentos médicos, respiradores pulmonares, monitores cardíacos, camas hospitalares, aparelhos de tomografia, construção de hospitais de campanha, ambulâncias, ou, ainda, reformas de áreas hospitalares com vistas à sua ampliação e consequente oferta de novos leitos no sistema público de saúde". Não é possível usar o dinheiro para o pagamento de despesas de custeio ou salários.
Na manifestação enviada à Justiça Federal, o MPF acatou a sugestão dos dois estados na divisão proporcional dos danos socioeconômicos provocados pela tragédia. Assim, o dinheiro foi dividido na proporção 70/30 entre MG e ES, respectivamente.
Em novembro de 2015 a barragem do Fundão, situada no Complexo Industrial de Germano, em Mariana (MG), se rompeu, causando um desastre ambiental até então inédito na região. Além disso, a tragédia tirou a vida de 19 pessoas. A gestão da barragem estava a cargo da Samarco Mineração S/A, empresa controlada pela Vale e pela BHP Billinton.