COMO MUDAR IPTU DE TERRENO PARA RESIDENCIAL :: SIMPLICIO & ADVOGADOS
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COMO MUDAR IPTU DE TERRENO PARA RESIDENCIAL
QUEM NÃO TEM ESCRITURA PAGA IPTU?
IMÓVEIS SEM REGISTRO EM CARTÓRIO TAMBÉM DEVEM PAGAR IPTU. ISSO PORQUE, DE ACORDO COM O ARTIGO 34 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, O CONTRIBUINTE DO IMPOSTO É O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, DO SEU DOMÍNIO ÚTIL OU SEU POSSUIDOR A QUALQUER TÍTULO.15/04/2017
COMO FUNCIONA A ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS?
O APOSENTADO OU PENSIONISTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), TEM DIREITO À ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU). SENDO ASSIM, O SEGURADO FARÁ A SOLICITAÇÃO, O INSS FARÁ UMA ANÁLISE, SENDO APROVADA, A ISENÇÃO PODERÁ SER DE 100%, 50% OU 30%.19/08/2020
COMO MUDAR O NOME NA ESCRITURA?
VOCÊ PRECISA APRESENTAR CÓPIA DE DOCUMENTO DE COMPRA E VENDA OU ESCRITURA DO IMÓVEL. NENHUMA ADMINISTRADORA TROCA O NOME DO PROPRIETÁRIO APENAS COM UM PEDIDO SEM OS DEVIDOS DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO DE TROCA DE TITULARIDADE. NEIA, BASTA APRESENTAR ESCRITURA E CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL.