Mais proteção ou mais emprego? | EXAME
Mais proteção ou mais emprego?
É preciso usar a lei trabalhista mais como instrumento para favorecer o emprego e menos como uma arma de defesa do empregado
Por Angela Pimenta
access_time 16 out 2010, 12h41
Andrade e Viana, operários da Vale: mobilização contra a política do sindicato (/)
Nos 62 dias decorridos entre 1o de dezembro e 31 de janeiro, quase 800 000 brasileiros perderam o emprego – uma média de 18 000 demissões por dia útil. Os números de fevereiro ainda não foram computados, mas todos dão como certa a continuidade dos cortes. Após anos de forte expansão do emprego, o Brasil e o mundo enfrentam agora a face mais desumana da crise global. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, cerca de 20 milhões de postos de trabalho foram cortados em 2008, e outros 50 milhões devem ter o mesmo destino neste ano. Em maior ou menor grau, a taxa de desemprego está subindo nos cinco continentes. Por aqui, ela passou de 6,8% em dezembro para 8,2% em janeiro e o temor é que esse movimento prossiga por mais algum tempo. O caso mais recente – e ruidoso – foi o da Embraer, terceira maior fabricante de aviões do mundo. Parte de seu mercado simplesmente desapareceu, com a queda de cerca de 30% nas vendas. Com o cancelamento das encomendas, 4 200 funcionários – ou 20% dos quadros – ficariam ociosos. A Embraer decidiu, então, pela demissão. Os protestos começaram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seguiram até o Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, no interior de São Paulo, onde um juiz suspendeu as demissões. (Uma reunião no TRT com representantes da empresa e do sindicato estava marcada para o dia 5 de março, após o fechamento desta edição.)
Diante de tal quad ro, as reações se multiplicam. Afora os próprios trabalhadores, talvez ninguém venha mostrando mais ojeriza ao desemprego do que a classe política – sempre tão atenta quando o assunto é a manutenção do próprio emprego. Só no Congresso Nacional, há cerca de 500 projetos de lei – como o que reduz a jornada de trabalho sem cortes de salário – que são bondades aparentes. A imensa maioria tem um vício de origem: o anseio de distribuir benesses a quem já está empregado. Trata-se de uma visão compatível com o viés protecionista da legislação, gestada na primeira metade do século passado. Desde então, o mundo avançou. Consolidou-se a noção de que, quanto maior a proteção para os que têm emprego, menos protegido fica quem está fora.
Há atualmente no Brasil 31 milhões de trabalhadores formais. Outros 48 milhões – a maioria, portanto – está à margem de qualquer garantia legal. Todos os anos, cerca de 2,5 milhões de jovens tentam entrar no mercado de trabalho. Gerar esses empregos depende de investimento. Investimento depende de confiança nas instituições e nas regras do jogo. Parece um contrassenso que, num momento em que o Brasil luta com outros países para atrair o raro capital produtivo disponível, governos, sindicatos e representantes de interesses corporativos se agarrem a uma legislação que repele e amedronta quem pode empregar. "Hoje está claro que as empresas só criam empregos quando têm liberdade para negociar e, no limite, demitir", diz Paulo Paiva, ex-ministro do Trabalho.
É possível e provável que uma reforma radical da legislação trabalhista leve anos para ser concretizada em meio à disputa de interesses e à falta de vontade política. Mas mudanças pontuais para torná-la mais racional e adequada às necessidades do mercado de trabalho poderiam levar muito menos tempo. EXAME ouviu os principais especialistas no tema para entender o que pode ser feito para gerar empregos e colheu cinco medidas capazes de promover uma boa atualização na legislação. (Nem todas são de fácil aprovação. Algumas requerem alterações constitucionais. Mas isso não pode ser mais desculpa para postergar a reforma.) As mudanças permitiriam tornar realidade a tão falada "flexibilização", tema que entrou de vez no vocabulário desde que o presidente da mineradora Vale, Roger Agnelli, levantou a bandeira como forma de evitar demissões. Não se trata de dar salvo-conduto aos patrões para que demitam indiscriminadamente. Nem de promover remendos temporários. Em teoria, o que se pretende é abrir espaço para negociações entre trabalho e capital, um caminho arriscado atualmente. Dos 35 direitos garantidos na Constituição, apenas dois – salário e participação nos lucros – podem ser negociados, e mesmo assim sob severas restrições.
Nesse terreno, mudanças de duas ordens seriam necessárias. De um lado, os direitos trabalhistas seriam repensados. À Constituição caberia garantir apenas os direitos básicos. Todo o resto – férias, horas extras, salários – poderia ser negociado. De outro lado, também é fundamental modificar o funcionamento da Justiça do Trabalho. Hoje, os juízes têm o poder de interferir nos acordos firmados livre e espontaneamente por empresários e trabalhadores. A proposta é que eles só tenham o poder de decisão sobre os direitos básicos.
Combinadas, essas ideias ajudariam a restringir a enorme insegurança jurídica reinante. A própria Vale é um exemplo de como é difícil flexibilizar os contratos no modelo atual. Após a má repercussão de 1 300 demissões, a empresa fechou um acordo que prevê a redução de salários – mas para isso foi preciso, em primeiro lugar, vencer a resistência das lideranças sindicais. No berço da Vale, a cidade de Itabira, no interior mineiro, seguindo a orientação da Central Única dos Trabalhadores, o sindicato dos metalúrgicos local rompeu o diálogo. Foi então que, insatisfeitos com o sindicato, alguns funcionários resolveram liderar um movimento pró-acordo. "Fizemos um abaixo-assinado e em três dias já tínhamos mais de 900 adesões", diz o mecânico Amadeu Andrade. A contragosto, o sindicato convocou uma assembleia. Nela, apesar dos acalorados discursos dos líderes contra a negociação, 78% dos funcionários votaram pela aprovação da proposta da empresa.
O empenho da Vale – e de outras companhias que hoje mantêm acordos semelhantes com cerca de 90 000 trabalhadores – pode acabar se tornando um grande problema mais à frente. De acordo com uma lei de 1965 – feita, portanto, há mais de 40 anos -, um empregador só pode cortar salários se sua situação de dificuldade financeira for "devidamente comprovada". Como cabe aos juízes do trabalho julgar a comprovação das dificuldades, fica aberta a porta para que no futuro os empregados aleguem na Justiça que foram lesados. A lei também dá margem a situações absurdas, como a do próprio Sindicato dos Metalúrgicos de Itabira: após ter assinado o acordo com a Vale a pedido dos funcionários, passou a tachá-lo de "ilegal e fraudulento" e a alegar que "direitos não podem ser negociados, ainda que o trabalhador manifeste concordância".
Outro alvo para uma boa reforma são os encargos trabalhistas. Após uma sequência de remendos, a lei trabalhista virou um monstrengo com 46 dispositivos constitucionais, 922 artigos da CLT, mais de uma centena de leis ordinárias, 153 normas e 68 convenções. Entre os pontos mais perversos da lei estão os altos encargos da folha de pagamentos, que podem chegar a 103% em custos não salariais. "Os encargos brasileiros são astronômicos até em relação à França, onde eles alcançam 79% da folha", diz José Pastore, especialista em relações do trabalho. "No Brasil, eles poderiam ser reduzidos pelo menos para o patamar de 50%." No final do ano passado, o Congresso aprovou uma lei no caminho certo, criando a figura do microempreendedor – dono de empresas que faturam até 36 000 reais por ano – e reduzindo seus encargos trabalhistas. Outra medida pontual é uma possível redução da contribuição patronal, da ordem de 20% dos encargos na folha, em troca de maior estabilidade no emprego. Será inescapável, porém, que o Congresso deflagre uma profunda faxina na lei. Conforme a crise global avança, vai ficando cada vez mais pesado conviver com uma legislação criada por Getúlio Vargas no auge do Estado Novo. A execução de uma reforma que transforme a legislação trabalhista num instrumento de geração e não num obstáculo ao emprego pode não ser confortável – mas a realidade mostra que ela é inadiável.
A flexibilização necessária
Cinco medidas recomendadas pelos especialistas para melhorar as relações de trabalho e favorecer a criação de empregos:
1) Direitos trabalhistas
A Constituição garante 35 direitos rígidos ao trabalhador, só permitindo que dois deles sejam negociados com a empresa: o salário e a participação nos lucros e resultados.
A Constituição garantiria direitos básicos, como os das gestantes
e os de segurança do trabalho. Os demais, como férias e valor da hora extra, seriam abertos a negociação.
Ganho decorrente
Em tempos de crescimento, haveria mais estímulo à geração de empregos. Em tempos de crise, menos risco de demissão para os empregados.
2) Encargos trabalhistas
Os juízes do trabalho têm o poder de alterar acordos firmados entre empresas e trabalhadores e de definir aumentos de salário em dissídios coletivos.
A Justiça do Trabalho passaria a julgar apenas questões relativas a direitos trabalhistas. Os acordos firmados entre patrões e empregados seriam soberanos.
Mais segurança jurídica para as empresas e mais incentivo à negociação direta entre empresas e trabalhadores.
3) Organização sindical
Não existe legislação a respeito. Mesmo assim, muitas empresas são questionadas por terceirizar parte de suas atividades.
Aprovação final pela Câmara da versão do projeto de lei n0 4.320, já aprovado pelo Senado, que formaliza a terceirização tanto para atividades-meio como para atividades-fim.
Garantia de direitos para cerca de 10 milhões de funcionários terceirizados no país e ganhos de eficiência para as empresas contratantes.
4) Justiça do Trabalho
A legislação determina que cada categoria profissional seja representada por um só sindicato, mesmo que os trabalhadores não concordem com sua linha.
Seria permitido que dois ou mais sindicatos fossem criados e competissem pela representação da mesma categoria.
A quebra do monopólio incentivaria os sindicatos a se aproximar mais dos trabalhadores, buscando acordos mais pragmáticos e menos ideológicos.
5) Terceirização de funcionários
As empresas são obrigadas a bancar mais de uma dezena de despesas, que vão do FGTS ao auxílio ao Incra. Com elas, o custo adicional da folha salarial chega a 103%.
Tais despesas seriam reduzidas – algumas até abolidas. A redução dos encargos, para cerca de 50% da folha, deveria ser maior para pequenas e microempresas.
Custos menores de contratação e de demissão para as empresas. No longo prazo, poderia haver mais formalização do trabalho no país.