Existe espaço para cortes sem afetar meta | Valor Econômico
26/04/2019 às 05h00 1
Mas se a economia mínima aceita por Guedes for de R$ 800 bilhões, como informou ontem o presidente Jair Bolsonaro, o governo ainda poderia fazer mais concessões no montante de R$ 334,8 bilhões (R$ 1,134 trilhão menos R$ 800 bilhões). Para muitos parlamentares, certamente a questão agora passou a ser identificar os pontos passíveis de serem alterados para que a economia mínima anunciada por Bolsonaro seja preservada.
Os parlamentares podem, por exemplo, querer eliminar a alteração na regra da pensão por morte. De acordo com os dados divulgados, a economia com essa medida seria de R$ 137,8 bilhões no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que protege os trabalhadores da iniciativa privada. O governo não abriu a informação sobre a economia que será obtida com a mudança na regra da pensão por morte no Regime de Previdência dos Servidores (RPPS) da União.
Podem, ainda, querer suprimir a alteração na aposentadoria por invalidez, que permitiria uma economia de R$ 79,4 bilhões, no âmbito do RGPS. O governo não divulgou os dados desse item no RPPS. Ainda seria possível suprimir outras medidas no montante de R$ 117,6 bilhões.
Os R$ 800 bilhões anunciados pelo presidente representam 64,7% do total da economia com a reforma prevista nos dados divulgados pela Secretaria de Previdência. Mesmo que o governo faça concessões até atingir o montante informado por Bolsonaro, ele ficaria próximo da economia de R$ 793 bilhões prevista na proposta original de emenda constitucional (PEC) 287/2016, encaminhada ao Congresso pelo ex-presidente Michel Temer.
Durante as negociações feitas por Temer com os deputados, a economia caiu para R$ 604 bilhões, ou seja, o ajuste nas despesas previdenciárias encolheu R$ 189 bilhões. Mesmo assim, a economia final ficou em 76,2% da prevista originalmente. O percentual é maior do que o governo Bolsonaro conseguiria obter, caso a economia da PEC 06/2019 fique mesmo em R$ 800 bilhões.
Durante a entrevista ontem para apresentar os dados, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, não quis comentar as declarações do presidente Bolsonaro sobre a "economia mínima" de R$ 800 bilhões. Ele disse que "o governo continua defendendo a integra da reforma". Mas a verdade é que a estimativa de economia de R$ 1,236 trilhão com a reforma apresentada por Marinho passou a ser vista apenas como um ponto de partida para as futuras negociações no Congresso, depois do que disse o presidente.
Os técnicos da Secretaria da Previdência deixaram claro que as mudanças nas regras previdenciárias, que estão sendo propostas pelo governo, apenas irão estabilizar as despesas do RGPS na comparação com o Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos anos. Elas não serão suficientes para eliminar o atual déficit. Sendo assim, ficou a dúvida de como o governo irá bancar o custo de transição entre o atual regime de repartição simples para o regime de capitalização, previsto na PEC 06/2019.
Os técnicos esclareceram, no entanto, que a proposta de reforma prevê que a União, os Estados e os municípios deverão instituir planos para corrigir os atuais desequilíbrios de seus regimes próprios de previdência e acabar com os déficits atuariais.
Aposentadoria Congresso Nacional Jair Bolsonaro Michel Temer PIB Paulo Guedes (Economista) Previdência social Rogério Marinho