OAB Nacional pede à corregedora de justiça o afastamento do juiz federal Marcelo Bretas - Justiça em Foco
[email protected] | OAB Nacional Foto: Fernando Frazão. - terça, 08 de junho de 2021
A OAB Nacional, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, entrou nesta segunda-feira (7) com reclamação disciplinar contra o magistrado Marcelo Bretas (foto), para que sejam apurados atos supostamente praticados pelo juiz federal, titular de 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O pedido foi encaminhado à corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura. A Ordem requer que seja determinado o afastamento cautelar de Bretas até a decisão final sobre o caso, bem como a apuração e julgamento da conduta do juiz federal por ofensa aos artigos 35, I e IV, da Lei Complementar nº 35/79, artigos 8º e 22, ambos do Código de Ética da Magistratura Nacional, e artigo 7º, II, da Lei n. 8.906/94, com posterior aplicação da sanção cabível.
Em reportagem publicada na imprensa, Bretas é acusado de negociar penas, orientar advogados e combinar estratégias com o Ministério Público em descumprimento aos deveres de imparcialidade, entre outros previstos no artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, inclusive de desrespeito às prerrogativas dos advogados. As acusações fazem parte de delação premiada do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, aprovada pela Procuradoria Geral da República. A reportagem traz indícios de que não só os investigados, mas os próprios advogados são vítimas do modelo de atuação do que, ao que tudo indica, é praticado pelo magistrado e que acarreta na violação das suas prerrogativas profissionais.