Plurall Consultoria ANS discute contratação de plano coletivo por microempreendedor - Plurall Consultoria
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) discutiu com representantes do setor e da sociedade as condições de contratação de planos de saúde coletivos empresariais por microempreendedor individual (MEI), durante audiência pública realizada na segunda-feira (24), no Rio de Janeiro. "Estamos propondo a discussão dessas condições de contratação de planos de saúde coletivos empresariais a fim de dar informações precisas para os contratantes. Por isso, precisamos elaborar uma regulamentação específica para esses contratos, de forma a garantir segurança jurídica para a relação contratual, tanto para o consumidor quanto para a operadora", diz a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos (Dipro), Karla Santa Cruz Coelho. "O objetivo é deixar claro em que condições os contratos podem ser firmados", completa.