Liberdade de Expressão: Limites e Perspectivas | Programa de Capacitação da Justiça
Limites e Perspectivas | Programa de Capacitação da Justiça
A liberdade de expressão se constitui em um direito essencial ao Estado Democrático de Direito, por meio do qual são atingidos os objetivos inerentes a este, dentre os quais se inclui a livre participação dos cidadãos na vida social e política. Contudo, no estágio atual, têm se verificado discursos que desafiam os limites aplicáveis à liberdade de expressão, o que tem como consequência uma atuação mais ativa dos tribunais, que se veem desafiados a interpretá-los, no marco da noção de livre circulação de ideias. Neste contexto, importa assentar quais são os critérios que devem ser estabelecidos na análise dos direitos em questão, focados na garantia do livre desenvolvimento da personalidade e não-discriminação. Deste modo, as redes sociais, como importantes meios veiculadores de opinião, impulsionadas também pela sua dinamicidade e velocidade, acabam por se tornar espaços determinantes para a análise e definição dos respectivos limites, inclusive quando os envolvidos são autoridades. Da mesma forma, na seara política são observadas manifestações que evidenciam a tensão existente entre democracia e o resguardo de direitos fundamentais, com forte impacto na delimitação da imunidade material dos parlamentares.
Servidores da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul e demais interessados.
Apresentar possíveis critérios para a definição de limites à liberdade de expressão, considerando o contexto brasileiro e suas peculiaridades.
Os alunos das modalidades on-line e presencial terão acessos ilimitados para assistir às reprises, disponíveis durante o curso, em qualquer horário. As aulas ficam disponíveis no ambiente virtual a partir de 08 horas após transmissão ao vivo, às aulas ficam disponíveis no ambiente virtual até 31 de dezembro de 2019.