AUDIÊNCIA PÚBLICA - Jornal do Centro Porto Alegre
Retrocesso foi o termo mais mencionado, durante a audiência pública realizada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente na manhã desta quarta-feira (16), para qualificar o projeto do governo gaúcho que flexibiliza a lei estadual dos agrotóxicos. O encontro, solicitado pela deputada Sofia Cavedon (PT) em 2020, foi coordenado pela presidente do colegiado, deputada Zilá Bretienbach (PSDB) e reuniu ativistas de movimentos ecológicos, integrantes da comunidade científica e agricultores orgânicos. De forma unânime, pediram a retirada do regime de urgência da matéria.
Na mesma linha, a pesquisadora da Pontifícia Universidade Católica (PUC/RS), Guendalina Turcato de Oliveira revelou a existência de estudos que apontam que o limite de moléculas de agroquímicos na água consumida em alguns lugares no Brasil é de 500 a cinco mil vezes maior do que na União Européia. Além disso, há evidência da presença de 27 princípios ativos pouco abaixo do limite máximo permitido na água de ingesta de diversas capitais, inclusive, de Porto Alegre. Segundo ela, a população corre riscos, pois não há qualquer estudo que garanta a segurança para o consumo diário de soluções heterogêneas de vários princípios ativos.
O professor Alten Teixeira também fez uma crítica contundente ao projeto do governo e aos seus apoiadores. Além de citar prováveis danos à saúde e ao meio ambiente, ele chamou atenção para a justificativa que acompanha o projeto do Executivo. Conforme Teixeira, a "proposta é colonialista e desmantela a agricultura familiar, os arranjos locais de produção e os pequenos produtores". "O governo federal nega a pandemia. O governo do Estado negou os danos que a flexibilização do uso de agrotóxicos trará aos ecossistemas e à saúde humana", apontou, defendendo o lançamento de um manifesto em várias línguas para denunciar a situação.
A Associação dos Servidores da Fepam pensa diferente. Nilo Barbosa, representante da entidade, defendeu a ampliação do debate com a sociedade e com a comunidade científica ,antes da votação da matéria. Para ele, o princípio da precaução deve ser observado já que "não existe antídoto para os venenos", utilizados em larga escala na agricultura.
Os deputados Pepe Vargas, Jeferson Fernandes, Valdeci Oliveira e Fernando Marroni, todos do PT, criticaram o projeto do governo, que passa a trancar a pauta de votações na próxima quarta-feira (23).