Na avaliação da magistrada, a prova confirmou que a empregadora assumiu obrigações de fornecimento de meios de sobrevivência, como café, almoço e jantar. O trabalhador apresentou boletim de ocorrência policial lavrado a seu pedido. Nele, registrou que o alojamento não oferecia condições para alimentação, não tendo botijão de gás e alimentos. Por sua vez, constou no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT ressalva no sentido de estar passando dificuldades no alojamento, por falta de estrutura e pelo não recebimento de refeição.
Todas essas provas, aliadas ao depoimento da testemunha indicada pelo empregado, levaram a julgadora a reconhecer o descumprimento de obrigações assumidas por parte da empregadora. Ela considerou que isso ocorreu, pelo menos, ao final do contrato, no período de cumprimento do aviso prévio. Conforme observou, apesar de o boletim de ocorrência e o termo de rescisão trazerem relatos do próprio trabalhador, havia "verossimilhança das alegações". É que a testemunha do trabalhador disse ter ouvido dele e de outros trabalhadores alojados queixas quanto à supressão da alimentação e dos meios para prepará-las no alojamento, com retirada de botijão de gás, panelas, etc.
"O descumprimento injustificado das obrigações assumidas pela reclamada, implica presumidos danos à dignidade do trabalhador, pois suprimidos meios de subsistência, que foram previamente pactuados", concluiu a juíza. Com fundamento no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, nos artigos 186 e 927, do Código Civil, e também nos princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, decidiu condenar a ex-empregadora a pagar indenização de R$3 mil por danos morais. Cabe recurso da decisão.