Simplificação no cumprimento das obrigações acessórias leva à redução da burocracia e à melhoria do ambiente de negócio para as empresas no País.
O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) foi instituído em janeiro de 2007 e unifica a forma de prestação e a guarda das informações de interesse fiscal, bem como inova a relação entre o Fisco, as entidades reguladoras, as empresas e a sociedade, tornando-se referência mundial. O sistema abrange não apenas documentos fiscais, como também escriturações que apuram a totalidade dos tributos pátrios.
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08
JUL
NFC-e: Novos prazos e obrigações a partir de Julho
Você está preparado para o cumprimento dos prazos da NFC-e a partir de julho deste ano? Acompanhe todas as datas a seguir!
Sobre os prazos e obrigações
Novos cumprimentos serão exigidos já no mês de julho. O programa da NFC-e entrou em vigor com diversidade de datas para cumprimento do calendário de obrigatoriedade.
As empresas precisam estar atentas a algumas informações como o regime de tributação adotado, apuração do ICMS e valor anual de faturamento, que geralmente são os indicadores usados nos diferentes prazos nos cronogramas de obrigatoriedade de emissão de NFC-e nos estados.
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16
JUN
NF-e - A partir de julho de 2016 novos campos serão validados pelo programa
Serão rejeitados os arquivos da NF-e que apresentarem inconsistências entre a alíquota aplicada à operação e o Código de origem da mercadoria.
A partir de 1º de julho de 2016 o programa da NF-e vai validar o campo do Código de origem da mercadoria com o campo da alíquota aplicada à operação.
Serão rejeitados os arquivos da NF-e que apresentarem inconsistências entre a alíquota aplicada à operação e o Código de origem da mercadoria.
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01
ABR
CEST é prorrogado para Outubro de 2016
O CONFAZ publicou em 24/03/2016 o Convênio ICMS 16/2016 no Diário Oficial (Sessão 1, Página 30). O Convênio prorroga a obrigatoriedade da informação do CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) para 1º de Outubro de 2016. Em breve será publicada a Nota Técnica que regulamenta a Regra de Validação referente ao campo CEST na NF-e e NFC-e.
Cláusula primeira O inciso I da cláusula sexta do convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"I – ao §1º da cláusula terceira, a partir de 1º de outubro de 2016;".
Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação.
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14
MAR
O que fazer para que o novo ICMS não acabe com o seu negócio
O ICMS acaba de entrar em vigor e já está causando dúvidas e inquietações em nossos empreendedores. Que tal entender um pouco mais sobre essa regra e descobrir como ela pode afetar o seu negócio?
A burocracia em torno do sistema tributário brasileiro não é nenhuma novidade – inclusive, o tema já foi foco de inúmeras discussões e debates na sociedade. O impacto nas empresas é enorme: de acordo com o IBPT, mais de 1000 novas normas tributárias são criadas todos os meses, desde 1988. Tudo isso, somado à complexidade da legislação brasileira, torna o Brasil um ambiente hostil para qualquer empreendedor.
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16
JUL
NFC-e será obrigatória a todos os contribuintes a partir de agosto
A partir de 1º de agosto todos os estabelecimentos mato-grossenses, independentemente do respectivo faturamento, serão credenciados como emissores de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Emissores gratuitos de NFC-e foram disponibilizados pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (FACMAT), e podem ser acessados pelo endereço: http://www.facmat.org.br/Default.aspx?el=UTILITARIO&or=2641.
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