Arquivos ADI - Blog Edison Silva
PSB questiona no STF retirada de indicadores de feminicídios do Plano Nacional de Segurança Pública
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar a retirada dos indicadores de feminicídios e mortes causadas por agentes de segurança pública.
Por Gustavo Machado|2021-10-12T19:37:41-03:0012 de outubro de 2021|Tags: ADI, Feminicídios, Governo Federal, Partido Socialista Brasileiro, Supremo Tribunal Federal|
Rosa Weber leva para o plenário do STF decisão sobre punição para jornalistas
A ministra Rosa Weber decidiu adotar rito abreviado e enviar diretamente para o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade questionando artigos do Código Civil e do Código de Processo Civil.
Por Gustavo Machado|2021-04-20T20:08:05-03:0020 de abril de 2021|Tags: ABI, ADI, Código de Processo Civil, Jornalistas, Notícias Falsas, STF|
CPI: Assembleia do Ceará apresenta defesa contra ação impetrada pelo procurador-geral da República
Hoje, para instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa do Ceará é necessário um quórum de 1/4 dos deputados estaduais, ou seja, a assinatura de 12 dos 46 parlamentares da Casa.
Por Miguel Martins|2020-08-06T21:28:08-03:006 de agosto de 2020|Tags: ADI, Assembleia Legislativa, Augusto Aras, Ceará, CPI|
PTB contesta reeleição de dirigentes do Congresso Nacional até na legislatura seguinte
Na avaliação do PTB, o objetivo da vedação é evitar a reeleição e a perpetuação de um indivíduo no poder, em homenagem ao princípio republicano.
Por Edison Silva|2020-08-05T21:05:58-03:005 de agosto de 2020|Tags: ADI, Câmara dos Deputados, Mesa Diretora, PTB, Reeleição, Senado Federal, STF|
O propósito do DEM, realmente, não é acabar com a reeleição para a direção do Legislativo do Ceará, iniciada em 2006, quando foi aprovada uma emenda à Carta cearense para permitir a nova ordem. O DEM quer, realmente, encontrar uma saída para permitir que Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, sejam considerados elegíveis sem, necessariamente, ter que propor uma emenda à Constituição da República.
Por Edison Silva|2020-08-03T20:50:44-03:003 de agosto de 2020|Tags: ADI, Constituição do Ceará, Constituição Federal, Davi Alcolumbre, Democratas, Reeleição para Mesa Diretora, Rodrigo Maia|
Por Miguel Martins|2020-06-18T21:17:18-03:0018 de junho de 2020|Tags: ADI, Aposentadoria, Ceará, Conselheiros, Emenda constitucional, Helio Parente, Luís Roberto Barroso, STF, TCM|
Para o ministro Luiz Fux, em liminar concedida na ação do PDT, as Forças Armadas não são poder moderador
Na decisão, o ministro Luiz Fux determinou que a medida liminar seja submetida a referendo do Plenário.
Por Edison Silva|2020-06-12T20:17:38-03:0012 de junho de 2020|Tags: ADI, Forças Armadas, Garantia a lei e da ordem, Lei 97/1999, PDT, Poder moderador, STF|
PDT pede que o Supremo defina, nos limites da Constituição, os espaços das Forças Armadas
PDT pede para suspender liminarmente a eficácia do parágrafo 1º do artigo 15 da LC 97/1999, para estabelecer que, nos casos de intervenção, estado de defesa e estado de sítio, cabe apenas aos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do STF a iniciativa para o emprego das Forças Armadas.
Por Edison Silva|2020-06-11T20:33:12-03:0011 de junho de 2020|Tags: ADI, Forças Armadas, Missão constitucional, PDT, STF|
PT questiona no STF a constitucionalidade da Lei que proíbe aumento para servidores até 2021
Para o PT, a lei, ao proibir o aumento salarial e a concessão de auxílios até final de 2021, viola o princípio da irredutibilidade remuneratória do funcionalismo público e afronta o direito adquirido.
Por Edison Silva|2020-06-09T20:29:26-03:009 de junho de 2020|Tags: ADI, Até 2021, Congelamento de salários, Congresso Nacional, Partido dos Trabalhadores, STF|