MPF adota critérios para monitorar desmate e 'lavagem de gado' na Amazônia – Ambiência
19.fev.2020 às 17h20
MPF adota critérios para monitorar desmate e 'lavagem de gado' na Amazônia
Área de floresta derrubada em Itaituba (PA) (Foto: Folhapress)
O Ministério Público Federal adotou nesta quarta-feira (19) um protocolo unificado para monitorar as propriedades fornecedoras de gado na Amazônia, verificando se a produção está associada a desmatamento, trabalho escravo e invasão de terras. O documento foi assinado na sede da Procuradoria-Geral da República por procuradores de quatro estados da Amazônia Legal (Rondônia, Mato Grosso, Amazonas e Amapá).
Um dos critérios também deve verificar a 'lavagem de gado' na Amazônia – processo de transferência do gado criado em áreas desmatadas ilegalmente e transportado para fazendas regularizadas.
O parâmetro adotado pelo MPF para acusar casos suspeitos de triangulação de animais é a produtividade: o índice máximo deve ser de 3 cabeças por hectare a cada ano.
Além da análise de produtividade, o monitoramento incluirá análises geoespaciais (como sobreposição de fazendas com áreas de desmatamento ilegal, terras indígenas e áreas protegidas), verificação de documentos do produtor, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e checagem de listas públicas, como a lista do trabalho escravo.
O protocolo também estabelece regras comuns para determinar a análise dos critérios e como as propriedades devem proceder para sua regularização.
O objetivo é estabelecer uma 'régua comum' de critérios e parâmetros usados em diferentes compromissos assinados por frigoríficos com o MPF ao longo da última década.
Entre eles, estão o Compromisso Público da Carne, assinado em 2009 pelos frigoríficos JBS, Marfrig e Minerva com o Greenpeace, e o TAC da Carne (Termo de Ajustamento de Conduta da Carne), assinado por mais de 150 frigoríficos na Amazônia com o compromisso de combater desmatamento ilegal, trabalho escravo e invasão de terras públicas.
A demanda veio dos grandes frigoríficos, que estariam preocupados com o ônus do mau resultado ambiental, segundo Lisandro Inakake, coordenador de projetos da iniciativa de clima e cadeias agropecuárias do Imaflora. A organização mediou o diálogo dos frigoríficos com o MPF.
"Os grandes frigoríficos buscam outros atores para dividir essa conta, porque existem sim frigoríficos que não desenvolveram nenhum sistema de monitoramento e vai comprando aquele animal que ficou inelegível pelos grandes", explica Inakake.
Segundo ele, os próximos passo do trabalho devem criar regras comuns para verificação e auditoria. A aposta é que a 'régua comum' na avaliação possa atrair mais produtores para compromissos ambientais.