Veja os assuntos da última sessão da Câmara de Vereadores
Data: 10/Jul/2018
Na segunda-feira, 09 de julho de 2018, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 22ª sessão ordinária.
Na sessão foi aprovada a ata da 21ª sessão ordinária, realizada em 02.07.2018.
Em seguida a pauta foram os projeto de lei do Poder Executivo que estavam nas Comissões:
Projeto de lei nº 129/2018 altera em parte o anexo I – 06 da lei municipal 3760/97. (Dispõe sobre o cargo de Atendente, com o objetivo de atualizar as atribuições e os requisitos para o cargo nas escolas municipais de Educação Infantil. Padrão de vencimento: 04 R$ 1.311,01). Com emenda do Vereador Claudiomiro Koprowski. Projeto aprovado por 7 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 abstenção. Emenda aprovada por todos os vereadores.
Projeto de lei nº 139/2018 inclui artigo na lei municipal 9746/2017 de 1º de abril de 2017. (A lei estabelece nova estrutura administrativa do poder executivo e inclui a Unidade de Acolhimento Institucional como parte integrante da Secretaria de Assistência Social que visa criar cargos efetivos conforme projeto de lei 143/2018). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de lei nº 142/2018 cria padrão de vencimento e reavalia padrão de vencimento de cargos de provimento efetivo. (O padrão 09B tem como objetivo específico de reavaliar as categorias que ainda não foram contempladas conforme política já desenvolvida para outros cargos. Servidores efetivos contemplados: Fiscal de Obras e Fiscal Sanitarista e do Meio Ambiente. Padrão base: R$ 3.563,32). Aprovado por 8 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Projeto de lei nº 145/2018 inclui atribuição no cargo de Médico Veterinário 40 horas na lei municipal 3760/97; dá outras providências. (O projeto inclui na lei 3760/97 a atribuição de executar ações para o fomento à inspeção e à fiscalização de produto de origem animal. Cabe destacar que para este cargo haverá concurso no decorrer do presente ano, necessitando com isso a presente alteração). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 151/2018 autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, para aquisição de equipamentos para a Casa de Cultura R$ 10.000,00). Aprovado por todos os vereadores.
Após os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 153/2018, altera lei municipal n° 5.422/2005, de 09 de março de 2005. (Acrescenta a alínea "e" no inciso I do art. 3.º da Lei que trata do Conselho Municipal do Idoso, para acrescentar no Conselho a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer na alínea). Encaminhado para as Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 154/2018, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Secretaria de Educação para construção de escola no Bairro Santa Cruz R$ 164.757,76). Aprovado por todos os vereadores.
A seguir o Expediente do Poder Legislativo, proposições novas:
Pedido de indicação nº 109/2018 da Vereadora Clarice C. Minozzo, dispõe sobre melhorias em estradas do interior do Município. Aprovado por todos os Vereadores.
Pedido de indicação nº 110/2018 dos Vereadores Magnos Spagnol e Claudiomiro Koprowski, aquisição de um reboque triturador de galhos. Aprovado por todos os Vereadores.
Pedido de informação nº 029/2018 dos Vereadores Altir Ferro e Vinicio Reinelli, dispõe sobre infração de trânsito com veículo da Prefeitura Municipal. Aprovado por todos os Vereadores.