Secretário de Fazenda presta esclarecimentos a vereadores sobre valores do IPTU » Jornal Dia a Dia Espirito Santo
qua 19/janeiro/2022 16:01
Secretário de Fazenda, Márcio Guedes. Foto: Alessandro de Paula
Convidado pela Câmara Municipal, o secretário de Fazenda de Cachoeiro de Itapemirim, Márcio Guedes, prestou esclarecimentos aos vereadores na tarde desta terça-feira (8) sobre as diferenças de valores no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano, em comparação com o ano passado.
O mudança nos valores vem causando reclamação na cidade.
Márcio ressaltou que as diferenças são referentes à atualização do cadastro imobiliário determinado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a partir de uma auditoria que começou em 2016. Ele explicou que o recadastramento não ocorria no município há 20 anos.
O secretário afirmou ainda que 25 mil imóveis tiveram redução no valor do IPTU. Para cerca de 3,3 mil unidades, não houve alteração, e cerca de 1.760 tiveram isenção da taxa.
No entanto, nas unidades imobiliárias em que houve aumento, foram levadas em consideração alterações nos imóveis – houve casos de unidades registradas como terrenos vazios e que foram verificados prédios construídos.
Para realizar o recadastramento, explicou o secretário, foram realizadas fotos aéreas do município e foram empregados 45 profissionais de Cachoeiro para visitar os imóveis. Nas visitas, a equipe seguiu o protocolo de se apresentar com crachá e uniforme e explicar o objetivo do trabalho.
Márcio destacou que os contribuintes que quiserem podem agendar atendimento com a Secretaria Municipal de Fazenda para esclarecimentos.
"Também lançaremos um aplicativo para permitir o atendimento não presencial", comentou.
Mudança foi uma determinação do TCE-ES, afirmou o secretário
De acordo com o secretário de Fazenda de Cachoeiro de Itapemirim, Márcio Guede, o TCE-ES também determinou que o município encaminhasse projeto de lei para revisão da Planta Genéria de Valores (PGV) – relativa ao valor do imóvel de acordo com a localização e área ocupada – e de criação da Taxa de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TCDRS) – mais conhecida como taxa do lixo, incluída no IPTU.
Todas essas medidas, segundo ele, deveriam ser tomadas antes do encerramento da gestão 2017-2020 da Prefeitura de Cachoeiro – no caso dos novos valores da PGV, eles passarão a valer a partir do ano que vem.
Márcio afirmou que a Prefeitura de Cachoeiro argumentou contra as determinações do Tribunal de Contas, destacando o cenário econômico nacional não favorável. No caso da taxa de lixo, a administração municipal apontou falta de razoabilidade, haja vista que não há taxas específicas para outros serviços, como poda de árvores, por exemplo.
Entretanto, ressaltou, o TCE-ES não acatou a argumentação, apontando que a não realização desses procedimentos incorre em renúncia de receita e caracteriza crime de responsabilidade fiscal, podendo o município ser penalizado e impedido de receber recursos de transferências voluntárias (convênios e emendas parlamentares, por exemplo) e operações de crédito.
Os projetos de lei, então, foram encaminhados à Câmara Municipal no final de 2020 e aprovados.
"Nós fomos até o limite do que poderíamos, contestamos desde o início o relatório. Mas o Tribunal de Contas fez uma determinação, não uma recomendação", explicou o secretário.
O secretário disse ainda que a prefeitura se coloca à disposição para se juntar aos vereadores em eventual reunião com o TCE-ES para tentar reverter o cenário.