Artigos de Responsabilidade Fiscal - Página 5 - Jus.com.br | Jus Navigandi
06/12/2004 01:00Juliardi Ziviani 6
SUMÁRIO: 1 - INTRODUÇÃO ; 2 - A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ; 3 - ENFOQUES RELEVANTES SOBRE A LEI ; 4 - A GESTÃO DA INFORMAÇÃO ATRAVÉS DO PLANEJAMENTO, CONTROLE, TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO , 4.1 – PLANEJAMENTO, 4.2 –…
19/01/2004 01:00Rogério Roberto Gonçalves de Abreu 7
SUMÁRIO: I – Introdução. II – A alteração constitucional. III – O novo artigo 169 da CF/88. IV – Considerações Finais. V – Bibliografia.I. INTRODUÇÃOCostuma-se dizer que a chamada Atividade Financeira do Estado tem por preocupação os estudos e pesquisas…
01/05/2003 00:00André Saddy 1
1 - IntroduçãoO dinheiro é, acertadamente, considerado como elemento vital do organismo político, uma vez que o mantém vivo e em atividade, habilitando-o a cumprir suas funções essenciais... Se houver deficiência, nesse particular, ocorrerá um dos seguintes malefícios: ou o…
Em 1º de janeiro de 2001 entrou em vigor a Lei Complementar n.º 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, norma de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal, tendo como objetivo acabar com a "farra" de gastos públicos estabelecendo…
01/01/2002 01:00Aldem Johnston e Adelgício de Barros Correia Sobrinho 1
1)Lei de Responsabilidade Fiscal (L.R.F): Caracteres pontuais e suporte fático.A L.R.F traz uma mudança institucional e cultural na gestão do dinheiro da sociedade. Através da introdução da restrição orçamentária na legislação pátria, rompe-se o liame da história político-administrativa da nação…
A Lei de Responsabilidade Fiscal e as Empresas de Economia Mista Municipais
01/10/2001 00:00Tony Luiz Ramos 1
A Lei de Responsabilidade Fiscal e as Empresas de Economia Mista MunicipaisArtigo redigido em janeiro de 2001. Autor: Tony Luiz Ramos. Advogado e Contabilista. São João Batista (SC) e-mail: tonyluizramos@ig.com.br Uma breve consideração sobre a aplicação da Lei Complementar n.º…