Câmara aprova MP que permite suspensão de contrato e prorroga desoneração | A Gazeta
Publicado em 28/05/2020 às 20h28
Atualizado em 28/05/2020 às 21h26
Câmara aprovou MP em votação virtual. Crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (28) a Medida Provisória (MP) 936, que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda durante a pandemia do novo coronavírus. A MP autoriza empresas a reduzirem a jornada e salário de trabalhadores por três meses ou suspenderem contratos por dois meses.
Em sessão virtual, os deputados aprovaram em votação simbólica o texto-base da MP, autorizando inclusive que o governo prorrogue o período das medidas, por decreto, para toda a economia ou para setores específicos.
O processo de votação, no entanto, ainda não está concluído e os deputados votam a partir de agora sugestões de alteração à proposta. De acordo com dados oficiais, mais de 8,2 milhões de trabalhadores formais tiveram os contratos suspensos ou salários reduzidos por causa da pandemia.
A desoneração, da época do governo Dilma Rousseff, terminaria no final deste ano. A ideia era prorrogar por mais dois, mas, depois de uma negociação no plenário, o relator da MP, deputado Orlando Silva (PCdoB), reduziu para um ano a prorrogação da desoneração. O custo anual é de R$ 10,2 bilhões.
O texto aprovado também traz um alívio para funcionários que têm empréstimo consignado (descontado direto do contracheque) e que tiveram a jornada e salário reduzidos ou o contrato suspenso. Eles poderão renegociar o crédito e diminuir as prestações na mesma proporção do corte salarial. Também terão carência de 90 dias para pagar.
O texto aumenta para 40% o limite do consignado – hoje, é de 30% –, e mantém o 5% de margem consignável no cartão de crédito.
AUMENTO DE BENEFÍCIO EMERGENCIAL É REJEITADO
Na votação do primeiro destaque, os deputados rejeitaram uma alteração que elevaria o valor do Benefício Emergencial (BEm) pago pelo governo com base no seguro-desemprego para quem teve salário reduzido como forma de complementar a renda. O teto do seguro-desemprego, ao qual o benefício está atrelado, é de R$ 1,8 mil. A proposta do relator era elevar o teto do benefício para três salários mínimos, em R$ 3,1 mil.
Ou seja, a ideia era que quem ganha até três salários teria garantia de reposição integral pelo governo federal. Já os trabalhadores que ganham acima disso teriam o benefício calculado sobre esse novo teto de R$ 3,1 mil, ou seja, também receberiam uma parcela maior do benefício.
Com o apoio do Centrão, o governo conseguiu reverter e manter a base de cálculo original, do seguro-desemprego. O destaque (sugestão de mudança ao texto-base) que recuperou o cálculo da MP foi aprovado por 315 votos favoráveis contra 155 contrários. O governo atuou contra essa mudança por causa do custo dessa medida: seriam necessários R$ 23 bilhões extras. O programa já tem gasto estimado em R$ 51,2 bilhões.
Com a rejeição do novo teto, fica mantida a versão original do governo, ou seja, com o Benefício Emergencial sendo calculado com base no seguro-desemprego.
Outra alteração feita foi em relação à participação de sindicatos nos acordos. Poderão fazer acordos individuais quem recebe até dois salários mínimos (até R$ 2.090) ou acima de R$ 12.202,12. Fora dessas faixas, os acordos são obrigatoriamente coletivos, exceto para a redução de jornada em 25%.
Os deputados ainda possuem mais de 10 destaques para analisar na noite desta quinta. Acompanhe a sessão:
Depois de aprovada na Câmara, a medida provisória segue para análise do Senado. A MP está em vigor desde o início de abril, quando foi publicada pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, para não perder a validade, ela precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional.
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