Internos do antigo Caje começam a ser transferidos para centro socioeducativo no DF | Agência Brasil
03/10/2013 - 16h39
Brasília - Os adolescentes que cumprem medida socioeducativa na Unidade de Internação do Plano Piloto (Uipp), antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), começaram a ser transferidos hoje (3) para a nova ala do Centro Socioeducativo Amigoniano (Cesami), no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal (DF). O primeiro grupo, com 20 jovens internados provisoriamente, deixou as instalações da Uipp na manhã desta quinta-feira. Eles aguardam definição do juiz quanto ao tipo de medida socioeducativa que terão de cumprir. Mais 40 jovens em condição semelhante serão transferidos para o Cesami até o dia 10 de outubro. Ao todo, 95 adolescentes estão internados provisoriamente na unidade.
Segundo a Secretaria da Criança do DF, a nova ala onde eles ficarão internados foi inaugurada há uma semana e conta com quatro salas de aula, duas de atendimento, dois alojamentos com 15 quartos duplos, uma quadra de esportes e uma quadra de areia.
De acordo com a secretária da Criança, Rejane Pitanga, a transferência dos adolescentes é importante porque ajuda, neste primeiro momento, a diminuir a superlotação da unidade, que será implodida nos próximos meses. Segundo ela, até o início da transferência, 385 adolescentes – incluindo os 95 em internação provisória – cumpriam medida no local, que tem capacidade para 162. A expectativa é que todos eles sejam transferidos até o fim do ano para três unidades que estão em fase final de construção, localizadas em Brazlândia, São Sebastião e Santa Maria.
Em julho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou ao governo do Distrito Federal o fechamento do Caje, em razão da superlotação e de situações de insalubridade detectadas em inspeções feitas pelo órgão no ano passado, repetindo experiência já feita em 2010. O conselho apontou ainda que, em agosto e setembro do ano passado, três internos foram assassinados por colegas dentro da unidade.
"Essa transferência é importante porque já faz uma grande diferença em um lugar que não tem espaço nenhum, com uma lotação que é quase duas vezes a sua capacidade", disse a secretária.
"Não tenho de dúvida que o caminho é a ressocialização e não, por exemplo, a redução da maioridade penal. O Estado tem que assumir as responsabilidades que deixou de assumir e oferecer a esses adolescentes políticas públicas em educação e profissionalização. Não é tendo locais entupidos de adolescentes sem condições para isso que vamos resolver essa questão", acrescentou.
A secretária acrescentou que a transferência dos jovens para novas unidades faz parte de um esforço para fortalecer a rede de assistência aos adolescentes nessa condição no Distrito Federal. Ela destacou que as 14 unidades de Atendimento em Meio Aberto, voltadas a adolescentes que cumprem medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, estão sendo reformadas. Em uma delas, localizada em Brazlândia, as instalações que passaram por obras foram inauguradas hoje. De acordo com a mãe de um dos 45 adolescentes atendidos no local, a dona de casa Joana D'Arc, 40 anos, o maior problema dos jovens da região é o envolvimento com o tráfico de drogas.
"É muito difícil porque eles se envolvem com companhias erradas e depois todo mundo sofre. Mas estou acompanhando meu filho e ele está saindo desse mundo. Depois de dois anos fora da escola, no ano que vem, já deve voltar a estudar, ainda bem", disse.
Ao todo, segundo a secretaria, 2.082 adolescentes cumprem medidas socioeducativas no Distrito Federal.