Projeto exige delegacia da mulher em municípios com mais de 60 mil habitantes - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Projeto exige delegacia da mulher em municípios com mais de 60 mil habitantes
Gorete Pereira: vítimas de estupro têm dificuldade de receber tratamento adequado em delegacias comuns
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5475/16, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que obriga os estados brasileiros a criar delegacias especializadas em crimes contra a mulher nos municípios com mais de 60 mil habitantes. O objetivo prioritário das delegacias será o atendimento de mulheres que tenham sido vítimas de qualquer tipo de abuso, físico ou moral.
Gorete Pereira ressalta que vítimas de crimes de estupro no Brasil têm tido dificuldades de receber um atendimento adequado, em razão de terem sido atendidas por policiais do sexo masculino.
"A criação de delegacias estaduais especializadas no atendimento a crimes contra a mulher ajudará no processo de investigação desses ilícitos, contribuindo para que haja melhor produção de provas, as quais permitirão ao Ministério Público adequadas condições para oferecimento da denúncia e para o embasamento da acusação, fazendo com que a condenação dos culpados por crimes de gênero torne-se uma certeza", disse.
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.