Jornada Nacional 25 anos do ECA contribui para debater o Estatuto - Prioridade Absoluta
Jornada Nacional 25 anos do…
Para celebrar os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o Prioridade Absoluta lança em julho a Jornada Nacional 25 Anos do ECA. Foi elaborada uma página dentro do site do Prioridade Absoluta com dicas e sugestões para auxiliar a organização de eventos que debatam o ECA. A iniciativa tem como objetivo convocar as Faculdades de Direito, OABs e Instituições Jurídicas a realizarem atividades em diferentes formatos, como fóruns, seminários, debates, mesas redondas, dentre outros, em todo o país, para aprofundar o conhecimento de estudantes e operadores do direito sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
No dia 13 de julho o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 1990) completa 25 anos de existência. Para o advogado Guilherme Perisse, do Prioridade Absoluta, o Estatuto vem transformando a proteção jurídica da criança e do adolescente no Brasil. "Seguindo as mais modernas concepções sobre os Direitos das Crianças, o ECA marcou a troca no modo como a lei brasileira trata a infância, deixando de lado a doutrina da situação irregular, para adotar a da proteção integral", explica Perisse.
A página da Jornada está dividida nos tópicos "como organizar", "como divulgar", "onde divulgar", lá há uma lista com sugestões de temas relevantes em que o Direito da Criança relaciona-se com outras áreas. Dentre os temas estão a promoção e proteção dos interesses das crianças sob diversas perspectivas, como direito de família; justiça infracional; a Prioridade Absoluta na prática; a inconstitucionalidade e a ineficiência social da redução da maioridade penal; a lei de adoção; famílias em situação de violência; o direito à educação inclusiva; violência na internet; a proteção integral em rede; o trabalho infantil e a violência doméstica e familiar. Além dos temas, há indicações de convidados para apresentá-los.
Os organizadores encontram também no site materiais de apoio para ajudar na divulgação do seu evento, como um modelo de carta para convidar os palestrantes, um cartaz e um flyer. Além disso, quem for organizar um evento da Jornada pode enviar um e-mail para jornadaeca@alana.org.br para que o Prioridade Absoluta contribua com a divulgação do evento, o endereço também está disponível para tirar dúvidas. No tópico "onde divulgar" há uma lista com sugestões de lugares como faculdades, instituições, profissionais e redes.
O Prioridade Absoluta acredita que quanto mais o ECA for debatido e mais iniciativas colocarem seus artigos em pauta, conseguiremos multiplicar a sensibilização das pessoas para a necessidade de se colocar os direitos das crianças em primeiro lugar.
Acesse a página da Jornada: http://prioridadeabsoluta.org.br/jornada-nacional-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente/