Relator da reforma vai garantir que regimes próprios ofereçam consignado a servidores | Coluna do Servidor | O Dia
Samuel Moreira garante que incluirá medida em relatório, além de manter estados e municípios no texto
Publicado 06/06/2019 05:30 | Atualizado 06/06/2019 18:51
Rio - A emenda proposta pelo governo fluminense à Reforma da Previdência para que os regimes próprios (RPPS) da União, estados e municípios passem a oferecer empréstimo consignado a servidores vai entrar no texto. O relator da proposta na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), garantiu ao presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano, em reunião que aconteceu na última terça-feira, em Brasília, que contou ainda com a participação de Rogério Marinho e Leonardo Rolim, ambos secretários de Previdência do Ministério da Economia.
No encontro, Moreira também afirmou que vai manter os estados e municípios na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6. Mas, segundo Aureliano relatou à Coluna, o parlamentar ponderou que é necessária a mobilização de governadores com suas bancadas, e ressaltou que há resistência de muitos parlamentares — como os do PP — para que a medida vigore.
Economia de R$ 350 bi em dez anos
Segundo dados do Executivo federal, com as mudanças da reforma, haverá economia de R$ 350 bilhões em dez anos para os estados. O Rio pouparia R$ 32,01 bilhões nesse período, sendo, assim, o terceiro estado que mais economizaria com a Nova Previdência, atrás de São Paulo (em primeiro) — cujo valor chegaria a R$ 59,06 bilhões — e Minas Gerais (R$ 36,84 bi).
"Mostramos a ele, com números, que não há como os entes ficarem de fora da reforma, e ele disse que vai manter os estados, mas pediu que os governadores sensibilizem suas bancadas, pois há muita contrariedade, principalmente de deputados que representam estados do Norte e Nordeste", declarou o presidente do fundo previdenciário do Rio.
Bolsonaro: não vai ter dinheiro para salários
Engrossando o coro de defesa da reforma para todos os funcionários públicos do país, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), aproximou o seu discurso ao do ministro da Economia, Paulo Guedes. Bolsonaro disse que "se não reformar, vai faltar dinheiro para pagar o o servidor lá na frente".
E para aumentar a pressão sobre o Parlamento, representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) foram ao Congresso pedir a permanência de todos os entes na reforma. E ameaçaram recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso a PEC 6 alcance só a União.
Sobre a possibilidade de os RPPS concederem crédito consignado ao funcionalismo, a ideia é apoiada por diversos presidentes de fundos previdenciários estaduais. A sugestão de emenda foi entregue pelo governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) em 29 de maio.
O objetivo é capitalizar os fundos com os juros que serão cobrados dos servidores, e estes pagariam taxas menores que as praticadas pelos bancos.
O relator da reforma também assegurou a inclusão na PEC 6 de outra sugestão do governo do Rio: para que os fundos previdenciários não paguem mais a contribuição do Pasep sobre a arrecadação patronal. "Há bitributação no caso do Pasep".