Oposição denuncia inoperância do Conselho do Transporte ao MP •
Oposição denuncia inoperância do Conselho do Transporte ao MP
por AssessoriaPosted on 6 de outubro de 2020 6 de outubro de 2020
A bancada de oposição na Câmara de Curitiba encaminhou, nesta segunda-feira (5), ofício à Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciando e pedindo providências diante à inoperância do Conselho Municipal do Transporte Público de Curitiba. Criado em 2009, o colegiado não se reúne desde 2017.
Segundo a Professora Josete (PT), líder da bancada, o conselho tem deixado de participar de discussões importantes, entre elas a avaliação do repasse milionário de recursos públicos aos empresários do setor e a fiscalização dos protocolos de segurança criados aos usuários durante a pandemia do Covid-19.
"Nos chama atenção a inoperância do Conselho Municipal que, mesmo diante de tantas discussões que geraram polêmicas, não se reúne desde 2017. Nos estranha a falta de convocações da URBS. Diante disso encaminhamos esse ofício ao Ministério Público para que tome conhecimento desta situação", esclarece Josete.
Para a vereadora, há um flagrante desrespeito à Lei 12.597, que instituiu a possibilidade de participação popular no transporte público. "O Conselho tem um papel fundamental de garantir a participação da sociedade civil no planejamento e fiscalização do sistema. É um instrumento que deveria agir no sentido de garantir o controle social no transporte público", acrescenta a vereadora.
A atual composição do conselho é formada por representantes da Prefeitura de Curitiba, Câmara de Vereadores, das empresas do transporte, dos usuários, de instituições do ensino superior, do Estado do Paraná e dos municípios da Região Metropolitana.
Além da líder da bancada, assinam o ofício encaminhado à Promotoria de Habitação e Urbanismo a vereadora Noemia Rocha e o vereador Professor Silberto, ambos do MDB.