Condenado por crime contra mulher ficará impedido de exercer cargo público – O Presente
Publicado em 11 de março de 2020 | 12:49
Mais um projeto que visa o combate à violência contra à mulher foi aprovado na Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (10). (Foto: Dálie Felberg/Assembleia)
Avançou em redação final o projeto de lei 67/2019, do deputado Michele Caputo (PSDB), que institui em todo o estado a "Campanha Permanente de Conscientização e Incentivo à Vacinação". A proposta tem o objetivo de disseminar informação correta quanto à eficácia da vacinação, o combate contínuo à propagação de informações falsas e contrárias às vacinas. "Com essa campanha, o Estado somará esforços com a sociedade para divulgar a boa informação, combatendo as fake news e demostrando confiança e segurança no Programa Nacional de Vacinação", ressalta Caputo. O texto também pretende unir os esforços do Estado e a sociedade para a intensificação dos esclarecimentos garantidores da credibilidade do Programa Nacional de Imunização. Agora a matéria segue para sanção, ou veto, do Executivo.
Projetos de lei que tratam do fortalecimento da cultura popular da erva-mate e do turismo religioso em todo o estado avançaram em redação final durante a sessão plenária desta terça-feira. O primeiro deles se trata do projeto de lei 227/2019, assinado pelo deputado Emerson Bacil (PSL), que tem como objetivo declarar o chimarrão e o tereré bebidas símbolos do Paraná. Já o segundo, o projeto de lei 476/2018, do deputado Evandro Araújo (PSC), inclui a apresentação "Paixão e Morte de Jesus Cristo" no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná. O terceiro e último se trata do projeto de lei 845/2019, do deputado Marcio Pacheco, que insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná, o evento "Indomáveis Motors", realizado anualmente no mês de abril, em Cascavel. As três propostas agora seguem para sanção, ou veto, do Governo do Estado.
Também passaram em redação final os projetos de lei 406/2019, do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), que concede autorização ao próprio órgão para alienar imóvel localizado no município de Ponta Grossa; e 635/2019, do deputado Tadeu Veneri (PT), que concede o título de utilidade pública à Associação Beneficente Patinha Pinhais. Ambos os textos seguem para sanção, ou veto, do Executivo.
Passaram em segundo turno de votação os projetos de lei 492/2019, do deputado Douglas Fabrício (CDN), que cria o Dia Estadual do Heavy Metal, a ser comemorado no dia 8 de junho; 615/2019, do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), que institui o Dia Estadual do Coritiba Foot Ball Club, que será celebrado no dia 12 de outubro, data de fundação do clube; e 628/2019, do deputado Professor Lemos (PT), que insere no calendário oficial de eventos do estado do Paraná a Festa Do Costelão da comunidade de São Benedito, celebrado anualmente no mês de abril, no município de Querência do Norte.
O projeto de lei 785/2019, de autoria do deputado Alexandre Curi (PSB), que concede o título de Cidadã Benemérita do Paraná à empresária Clemilda Jesus Rodrigues de Paula Thomé, avançou em segunda discussão. Formada em odontologia pela Universidade Tuiuti do Paraná, Clemilda é uma das fundadoras da empresa Neodent, especializada em implantes dentários, e do Instituto Latino Americano de Pesquisa e Ensino Odontológico – ILAPEO. Com a dispensa de votação da redação final aprovada em plenário, o texto segue agora para sanção, ou veto, do Governo do Estado.
O projeto de lei 106/2019, do Poder Executivo, alterando dispositivos da Lei estadual nº 17.016/2011, que institui a Agência Paraná de Desenvolvimento (APD), foi aprovado em segundo turno na forma de substitutivo geral. Junto com o texto foram aprovadas duas, das cinco, alterações apresentadas em plenário, sendo que uma delas determina que a APD passe a se chamar Invest Paraná. Ainda no texto, o Poder Executivo propõe que a Invest Paraná deixe de ser subordinada à Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral e passe a ser comanda pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.
SEMANA DO PODER LEGISLATIVO
Assinado pela deputada Mabel Canto (PSC), o projeto de lei 555/2019, que institui a Semana Estadual do Poder Legislativo, foi aprovado em primeiro turno de votação. De acordo com o texto, a data será celebrada anualmente na primeira semana completa, de segunda-feira a domingo, do mês de maio. A proposta tem com objetivo, segundo a autora, divulgar as atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo estadual e conscientizar a população sobre a importância da Assembleia Legislativa.
Também passou em primeira votação o projeto de lei 817/2019, dos deputados Francisco Bührer (PSD), Luiz Cláudio Romanelli (PSB), Tercílio Turini (CDN), Cobra Repórter (PSD) e Hussein Bakri (PSD), que altera o disposto no art. 2º., caput e § 1º., da Lei nº 19.745/2018, tornando-a mais adequada a legislação vigente no que diz respeito ao cadastro dos criadores de pássaros da fauna brasileira. O texto visa garantir o cadastro junto ao órgão competente de criadores amadores e o licenciamento de criadouros comerciais de pássaros da fauna brasileira e de estabelecimentos comerciais em áreas urbanas e rurais.
Por fim, foi aprovado em primeira discussão o projeto de resolução 27/2019, da Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que altera o anexo único da resolução nº 11, de 23 de agosto de 2016, que trata do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. A alteração prevê que a comissão passe a se chamar Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior.
Subiram às tribunas durante a sessão plenária desta terça-feira os deputados Soldado Fruet (PROS); Cobra Repórter (PSD); Tadeu Veneri (PT); Michele Caputo (PSDB); e Requião Filho (MDB). Entre os temas debatidos estiveram os 49 anos de fundação da Academia Policial Militar do Guatupê (APMG) e o decreto que determina o recadastramento dos servidores públicos do Paraná.
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