Vinte e sete deputados federais petistas propõem a implementação de sistema de vídeo e áudio em agentes, viaturas e aeronaves das forças federais de segurança pública. A proposta foi protocolada, no último dia 19, junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
A medida contemplaria, por exemplo, delegados e policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais penais federais. Entre os parlamentares que assinam a proposta estão os mineiros Patrus Ananias, Leonardo Monteiro, Padre João, Rogério Correia e Paulo Guedes.
As câmeras de áudio e vídeo seriam instaladas em viaturas automotivas e aeronaves que “vierem a ser adquiridas”, bem como para o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública “através de câmeras corporais, Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), tais como coletes capacetes, escudos e outros, com capacidade de registrar tudo o que agente vê, ouve, fala e faz”.
O Projeto de Lei 3.656/2021 ainda prevê que os dispositivos sejam integrados ao sistema de comunicação central dos órgãos de segurança pública para geração da transmissão de imagens e som digitais.
As gravações seriam arquivadas e conservadas por, no mínimo, 60 dias, exceção feita àquelas que envolvam letalidade e registro de ocorrência. Neste caso, o prazo mínimo para arquivamento e conservação seria de um ano.
O Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil seriam os órgãos autorizados a ter acesso às gravações caso requeiram.
Na justificativa da proposta, os deputados dizem que a intenção é criar meios para que os órgãos policiais federais possam se adequar às novas exigências do Judiciário na produção de prova criminal. “A ausência da gravação acaba por anular a diligência e, ainda, coloca o policial em risco de responder procedimentos disciplinares, enfraquecendo o poder investigativo e a autoridade policial, que passa a ser questionada se não houver gravação”, justificam. Os parlamentares citam, por exemplo, o precedente aberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos de um habeas corpus, ao decidir que os policiais devem gravar o consentimento do morador para entrar em domicílios durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão.
Os petistas ainda lembram que corporações policiais estaduais, como as do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Santa Catarina, já estão aparelhadas com câmeras de áudio e vídeo.
Fonte: O Tempo
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Sobre o autor
Gleiton Arantes
Graduado em Comunicação Social, habilitação em jornalismo, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Acredita na importância da mídia na vida do cidadão para a formação de opinião. Acompanha as principais notícias em TV, sites jornalísticos, blogs e jornais impressos.
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