homologação – Blog Renato Geraldo Mendes
É comum a seguinte indagação: Qual ato deve ser realizado primeiro: a homologação ou adjudicação? A análise que envolve o ato de homologação, bem como a possibilidade de anulação e revogação que o antecede, deve ser sempre praticado antes da adjudicação. O fato de o…
Formação do contrato administrativo
Sem categoria 20 de novembro de 2019 Por Prof. Renato	0
Tendo em vista que o contrato é um acordo de vontades, é importante identificar em que momento do processo de contratação ele ocorre e como é formado. A vontade da Administração é integralmente manifestada no edital. Tal manifestação é escrita e assinada por agente competente…