TJ libera a revisão do Plano Diretor de São Paulo - Brasil - iG
Por Agência Estado | 17/07/2009 10:00
A Câmara Municipal retomará em agosto os debates sobre a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo. Os vereadores conseguiram suspender ontem a liminar (decisão provisória) que revogava as três audiências públicas já realizadas e proibia a discussão de parte da proposta, encaminhada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM).
A decisão foi do desembargador Ferreira Rodrigues, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Os vereadores pretendem agora fazer mais 31 audiências públicas, uma em cada subprefeitura da capital. A próxima está marcada para o dia 8, às 10 horas, no Centro Educacional Unificado (CEU) Inácio Monteiro, em Cidade Tiradentes, na zona leste do Município. A intenção da Comissão de Política Urbana, onde tramita a proposta, é encerrar os encontros ainda em agosto. Os locais, no entanto, ainda não foram confirmados. "O tribunal reconheceu a autonomia do Poder Legislativo", afirma o vereador Carlos Apolinário (DEM), presidente da comissão. "Queremos votar o projeto até o fim do ano."
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