Desde janeiro, operação é tributada em 25% como parte do ajuste fiscal. Mudança será feita pelo relator no texto da MP 694 em tramitação no Congresso
[12/02/2016] [16:46]
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) acertou com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, nesta quinta-feira (11) a redução para 6% da alíquota do Imposto de Renda cobrado sobre remessas ao exterior para o custeio de serviços de viagens de turismo, negócios, saúde e educação. A mudança será feita por Jucá no relatório da Medida Provisória 694/2015, em tramitação no Congresso.
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Diante da pressão do setor de turismo, principalmente das agências de viagens que ameaçam repassar os custos para os consumidores, o governo aceitou ceder e ter o imposto reduzido. O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, também já havia cobrado o governo por uma redução da alíquota, que foi estipulada para aumentar a arrecadação da União como forma de ajudar no ajuste fiscal promovido pelo governo. A tributação está sendo cobrada desde 1º de janeiro deste ano.
Jucá negociou ainda com Barbosa outras alterações que fará na medida provisória, como a retirada da tributação para aplicações de Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito de Agronegócio (LCAs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e debêntures de infraestrutura.
O senador também incluirá a alíquota de 2% sobre o faturamento de empresas para a contribuição previdenciária do setor de confecções. O valor foi negociado com o governo como forma de resolver um impasse criado após o veto da presidente Dilma Rousseff aos 1,5% de alíquota para o setor aprovada em um projeto que revia a política de desonerações.
Na longa conversa com Barbosa, Jucá também defendeu que o governo reveja a meta de superávit deste ano, estipulada em 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), e considere que não fará nenhuma economia neste ano para o pagamento da dívida pública.
O senador também afirmou que o Congresso não vai aprovar aumento de impostos se o governo não apresentar um plano concreto de controle de gastos futuros. "Um aumento de impostos isolado é algo difícil de ocorrer no Congresso se não vier acompanhado de outras ações que demonstrem que governo fez o dever de casa", disse o senador, referindo-se à recriação da CPMF, na qual o governo aposta suas fichas em ano de recessão e receitas magras para tirar as contas do vermelho.