Comissão do Senado adia discussão sobre maioridade penal
Qua , 28/02/2007 às 15:37
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira a votação do projeto que prevê a redução da maioridade penal, em um debate que ressurgiu após a morte violenta do garoto João Hélio no início do mês no Rio de Janeiro, que envolveu um menor.
A votação foi postergada depois de o senador Tasso Jereissati (CE), presidente do PSDB, apresentar uma proposta definida na reunião de líderes da terça-feira para criar uma subcomissão da CCJ, que analisará todas as propostas que visam combater a violência em tramitação no Senado.
"Quero aproveitar a oportunidade para enfrentar todas as questões de uma vez. Não é um adiamento", disse Tasso a jornalistas.
Entre as propostas que podem ser debatidas, além da redução da maioridade penal, estão a unificação das polícias, a reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as reformas das legislações penal e prisional.
O presidente da CCJ, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), lamentou pela não votação do projeto que reduz a maioridade.
"Eu acho que esta questão está madura. Se depender de mim, voto hoje. Eu havia falado para alguns senadores e agora repito: esqueceram do caso do João Hélio. Os senadores votaram o que interessava a eles, que era a divisão do dinheiro do fundo partidário", afirmou.
Ligado aos ativistas de direitos humanos, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), voltou a refutar a discussão sobre maioridade penal por considerar que ela mexeria em uma cláusula pétrea da Constituição e afirmou que mais eficiente seria reformar o ECA.
"A juventude hoje no Brasil é mais vítima do que agente da violência", afirmou. "A inimputabilidade não significa impunidade. Não podemos exigir para os adolescentes o rigor da lei."
O autor da proposta de redução da maioridade penal, senador Demóstenes Torres (PFL-GO), defendeu a discussão de todas as propostas relativas à violência de uma vez. Ele insistiu que punir os que hoje são menores de idade não basta para resolver a crise na segurança pública brasileira.
"Não acredito numa só coisa. É o conjunto. Não vai ser só a redução da maioridade que vai fazer despencar a criminalidade. Mas temos de virar essa página. O jovem de 16 anos hoje sabe muito bem o que faz", declarou.
A comissão para discutir medidas contra a violência terá no máximo 45 dias para fechar um pacote. Ela terá seis integrantes ainda a serem definidos pelos parlamentares.