Tal instituto constitui a punibilidade, que consiste na execução de fato dessa pretensão de punir. Para que o exercício do jus puniendi seja efetivado, o Estado sujeita-se a um certo prazo para cumpri-lo, sob pena de perder o direito de executá-lo. Eis aí que surge a figura da prescrição.
Assim, Cezar Roberto Bitencourt (2010) define prescrição como a perda do direito de punir do Estado, pelo decurso de tempo, em razão do seu não exercício, dentro do prazo previamente fixado.
Visão semelhante é a de GRECO (2015) que conceitua prescrição penal como o instituto jurídico mediante o qual o Estado, por não ter tido capacidade de fazer valer o seu direito de punir em determinado espaço de tempo previsto pela lei, faz com que ocorra a extinção da punibilidade. Por sua vez, CAPEZ (2015) aduz que:
Prescrição é, justamente, a perda da pretensão concreta de punir o criminoso ou de executar a punição, devido à inércia do Estado durante determinado período de tempo.