Prefeito de Amorinópolis e presidente da Câmara são acionados por doação ilegal de lotes - Rota Jurídica
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13 de dezembro de 2016 - 12:44
O atual prefeito de Amorinópolis, João Martins Ferreira, e o presidente da Câmara Municipal, Cacildo Silva Campos, candidatos a prefeito e a vice nas últimas eleições, promoveram doação de bens de imóveis públicos em ano eleitoral, em desrespeito à legislação, o que motivou o promotor eleitoral Sérgio de Souza Costa a propor ação de investigação judicial para aplicação das sanções cabíveis ao caso.
Conforme depoimento do beneficiário, embora não tenha sido lavrada a escritura pública de doação, ele já se encontra na posse do imóvel, realizando, inclusive, construções, o que foi constatado em diligência realizada pelo Ministério Público. Fonte: MP-GO
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