Como lidar com dívidas de familiares falecidos | Officer Soft - Soluções para Cartório
Como lidar com dívidas de familiares falecidos
Perder um ente querido não é fácil. Além de lidar com a dor, a família também precisa ficar atenta às dívidas deixadas pelo familiar e a possíveis golpes que podem ser aplicados utilizando o nome do falecido. Por isso, é importante emitir a certidão de óbito e informar à Justiça sobre a morte do membro da família.
De acordo com o defensor público Manoel Gerônimo, é preciso procurar um cartório específico para tirar a certidão de óbito. "A certidão deve ser emitida na cidade do endereço do último domicílio da pessoa, exceto nos casos em que a morte acontece em outro estado ou país", explica. Além de providenciar a comprovação da morte do familiar, também é preciso cuidar de outros documentos.
"É possível guardar os documentos por uma questão de recordação, mas os herdeiros precisam dar baixa e informar o falecimento da pessoa a órgãos como Receita Federal e Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por exemplo", diz.
Em caso de necessidade de retirada do dinheiro da conta bancária do falecido, Gerônimo sinaliza a importância de comunicar a ação à Justiça. "Só é possível sacar depois de uma autorização judicial, ou seja, os herdeiros precisam pedir o levantamento dos valores que estão presos antes de retirar a quantia", esclarece. De acordo com o defensor público, o procedimento é rápido e representa a melhor opção para evitar crimes envolvendo o nome da pessoa que já se foi.
Ainda em relação a dinheiro, Gerônimo explica que o valor deixado pelo falecido poderá ser usado para quitar os débitos. "As dívidas devem ser pagas com o patrimônio deixado, mas de acordo com o valor deixado de herança", explica.
Caso o valor da dívida exceda a quantia deixada pelo falecido, os credores não podem, judicialmente, cobrar a diferença. "A não ser que a família queira pagar por uma questão moral", esclarece o defensor.