ConJur - Ação ajuizada antes de uniformização permite rever aposentadoria
Ação ajuizada antes de uniformização permite revisão de aposentadoria
15 de setembro de 2019, 7h26 Imprimir Enviar
"Nestes moldes, a ação deve ser julgada parcialmente procedente, com condenação da ré ao pagamento das diferenças referentes à apuração do saldamento, com a inclusão das verbas salariais deferidas na Justiça Laboral, a serem apuradas em fase de liquidação de sentença, respeitada a prescrição quinquenal e o teto", afirmou o relator, desembargador César Luiz de Almeida.