A relevância dos estudos de psicologia e de psiquiatria para o direito penal │Jhenniffer Keyse Rezende Souza - International Center for Criminal Studies
Jhenniffer Keyse Rezende Souza, graduada em Direito pelo Centro Universitário do Planalto de Araxá. Membro Associado da ICCS – International Center for Criminal Studies. Advogada em Araxá/MG.
A relevância dos estudos de psicologia e de psiquiatria para o Direito Penal
A interdisciplinaridade torna-se cada vez mais necessária, sendo ela de suma importância nos estudos. Quando é feito uma pesquisa ou até mesmo julgamento tomando por base informações precisas, em conjunto, de várias áreas, sem sombra de dúvidas o resultado será mais satisfatório e indiscutível. As ciências da saúde mental como a psicologia e a psiquiatria, estudadas em conjunto com o direito, podem ajudar a deixar mais compreensíveis determinadas atitudes baseadas no emocional de indivíduos, auxiliando por fim, o julgador. O Direito poderá julgar os casos não somente baseando no que há na Lei escrita, mas também com o próprio comportamento do sujeito, corroborando em conjunto ao caminho até a conclusão do que o levou a realizar determinada ação. Palavras-chaves: Psicologia. Psiquiatria. Direito. Interdisciplinaridade.
Interdisciplinarity becomes more and more necessary, being of paramount importance in studies. When a search is made or even judgment based on precise information, together, of several areas, without a doubt the result will be more satisfactory and indisputable. Mental health sciences such as psychology and psychiatry, studied in conjunction with law, can help to make certain attitudes toward the emotional state of individuals more supportive, ultimately assisting the judgmental. The Law can judge cases not only based on what is in the written Law, but also with the subject's own behavior, corroborating together the path to the conclusion of what led him to perform a certain action. Keywords: Psychology. Psychiatry. Law. Interdisciplinarity.
A relação entre Direito e as Ciências da Saúde não é atual, desde os primórdios eles vem se relacionando e aprimorando as ferramentas individuais que quando juntos acabam por beneficiar as duas áreas. Contudo nas épocas passadas não se tinha tal distinção como hoje, por isso havia a impressão que este campo de estudo não atuava consideravelmente. Podendo influenciar e beneficiar o Direito em muitas áreas, pois as Ciências da Saúde estudam a personalidade do indivíduo na tentativa de explicar seus atos e assim poderá ser usada no Direito para a explicação e julgamento de criminosos, como por exemplo, assassinos psicopatas.
2. O DIREITO E A PSICOLOGIA
A estreita relação entre Direito e Psicologia não é recente, no século XIX, na França, médicos já eram designados para elucidar mistérios que certos crimes apresentavam. Eram aqueles crimes que não se tinha de forma aparente uma justificativa, ou seja, sem razão aparente, ou ações que não se encaixavam nos quadros de loucura da época. (CARRARA, 1998, p.70)[1].
Apesar do Direito e da Psicologia serem consideradas áreas distintas, elas acabam se completando. A psicologia jurídica é uma das áreas de grande relevância para os operadores do Direito. (MARQUES; OLIVEIRA, 2014)[2]
A Psicologia Jurídica atua, então, sobretudo, em dois momentos: na identificação do perfil psicológico do acusado e definição se é necessário ou não um acompanhamento psicossocial (aplicação de Medida de Segurança) e, posteriormente, no acompanhamento do interno em sua recuperação psicológica e reeducação, contexto no qual podemos destacar a chamada Psicologia Penitenciária. (OLIVEIRA, 2011)[3].
A psicologia para o Direito é de tão grande importância que pode influenciar e muito a decisão de uma causa. São os casos de declaração de inimputabilidade. Através do art. 26 e seu parágrafo único do Código Penal (BRASIL, 1940), que dispõe:
Art. 26. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Parágrafo único. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Nota-se, mais uma vez, a necessidade da Psicologia para o Direito. Essa indispensabilidade do trabalho conjunto entre várias matérias pode ser notada ainda nos outros artigos que seguem:
Art. 4º – § 2º O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.
3. O DIREITO E A PSICANÁLISE
A psicanálise é a área, dentro da psiquiatria, que estuda a maior parte da mente humana, o inconsciente, lá estão localizados os traumas de infância ou experiências traumáticas que acarretam as pulsões e as atitudes que o indivíduo toma no presente momento.
Para a esfera criminal, a psicanálise contribuiu de modo significativo ao revelar o inconsciente como causa dilatada e mais poderosa da vida psíquica. Revelou que o psicológico humano é formado pela força dos instintos, pelas experiências pretéritas traumatizantes da formação da personalidade do ser. E o único modo de estudo desses fenômenos, é através da psicanálise. (HERZMANN, 2014)[4].
O Direito se apresenta bastante incompleto se analisado de forma isolada, autônoma e independente dos demais saberes. O jurista que visualiza o direito a partir de concepções estritamente legalistas, analisando o corpo seco da lei sob uma ótica técnico-instrumental, mostra-se muito despreparado para a promoção da justiça em um caso concreto que demande o uso de uma gama de saberes operando em conjunto. O jurista verdadeiramente preocupado com a aplicação justa do mandamento de uma lei deve ter consciência de suas limitações e entender que deve agir em parceria com outros profissionais que tenham um domínio maior de instrumentos e técnicas que podem ser usados na complementaridade de determinado caso. (OLIVEIRA, 2011)[5].
Conhecer precisamente o diagnóstico em um estudo transdisciplinar da psicopatia é de fundamental importância para uma aplicação efetiva de medidas jurídico-terapêuticas que visem recuperar o indivíduo para a vida em sociedade. Os métodos punitivos atuais se mostram inócuos, e a medida de segurança se mostra desaconselhada, à luz dos conhecimentos médicos e psicológicos contemporâneos.
Destarte, o tratamento a ser despendido deve levar em consideração a situação particular do portador de personalidade antissocial, bem como sua anatomia cerebral diferenciada, e não é aconselhado que nas penitenciárias ou em institutos psiquiátricos forenses eles sejam tão-somente confinados.
A psiquiatria forense exerce a sua competência a pedido dos juízes, dos advogados, das familias e, em determinadas circunstâncias do próprio arguido ou parte visada. A maior parte dos problemas da personalidade em psiquiatria forense são: Personalidade Psicopática; Personalidade Dissocial; Personalidade Impulsiva; Personalidade Narcísica; Personalidade Borderline; Personalidade Sádica.
O que se deve concluir, portanto, é a inevitabilidade da interdisciplinaridade do Direito com outras fontes. O que se precisa ter em mente, é que essa abertura do Direito para várias áreas do saber somente lhe trará benefícios, pois os verdadeiros operadores do Direito são aqueles que se preocupam com a aplicação justa do mandamento, admitindo as limitações de sua área e aceitando o auxílio e a parceria com diversas técnicas e instrumentos oriundos de outras esferas de estudo para assim ajudarem na conclusão de determinado caso.
Muitas vezes tem-se o desconhecimento da função e relevância de diferentes áreas dentro do Direito, aqui está explicito a verdadeira ação das Ciências da Saúde dentro da área jurídica, estudando o emocional e auxiliando nos julgamentos.
As conclusões que serão tiradas deste estudo servirão como base para cada vez mais se buscar a união entre âmbitos de estudo e estudiosos, de forma que se esta parceria torne os estudos concluídos mais abrangentes, pois já terão na sua natureza a opinião e o peso de cada esfera, fazendo com que esse pensamento conjunto não precise ser feito posteriormente.
Cabe ao Direito regular e controlar o social e o real, o que consequentemente implica uma constante mutação e revisão, devido às mudanças sociais que permanentemente ocorrem na sociedade. A questão da culpabilidade ou não culpabilidade por anomalia psíquica é bem antiga, contudo impossível de esquecer, ressaltando daqui que ao invés de se apurar se o individuo é culpável ou não por anomalia psíquica, deveriam de existir mais leis que criassem e garantissem a sua própria aplicação, no que respeita a estruturas e mecanismos de observação e prevenção, na área da saúde mental, já que o fenómeno da psicopatologia é emergente e frequente como se pode verificar pelo Relatório de Saúde Mental, 2001 da OMS.
[1] CARRARA, Sérgio. Crime e Loucura: o aparecimento do manicômio judiciário na passagem do século. Rio de Janeiro: EdUERJ, 1998. Disponível em: <http://www.eduerj.uerj.br/download/crime_loucura.pdf>. Acesso em: 22 de setembro de 2016.
[2] MARQUES, Matheus Souza; OLIVEIRA, Thomaz. A atuação dos psicólogos jurídicos no âmbito do Sistema Prisional Brasileiro. Disponível em: <http://stefanocmm.jusbrasil.com.br/artigos/115363264/a-atuacao-dos-psicologos-juridicos-no-ambito-do-sistema-prisional-brasileiro-1>. Acesso em: 02 de outubro de 2016.
[3] OLIVEIRA, Heitor Moreira de. A psicologia jurídica e a psicanálise freudiana como bases teórico-práticas para uma abordagem interdisciplinar do Direito. Disponível em: <http://www.red.unb.br/index.php/redunb/article/download/7117/5610>. Acesso em: 22 de setembro de 2016.
[4] HERZMANN, Edgar. O Comportamento ilícito para a psicanálise. Disponível em: <http://edgarherzmann.jusbrasil.com.br/artigos/129534783/o-comportamento-ilicito-paraapsicanalise>. Acesso em: 02 de outubro de 2016.
[5] OLIVEIRA, Heitor Moreira de. A psicologia jurídica e a psicanálise freudiana como bases teórico-práticas para uma abordagem interdisciplinar do Direito. Disponível em: <http://www.red.unb.br/index.php/redunb/article/download/7117/5610>. Acesso em: 22 de setembro de 2016.
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