PLC 65/2014 - Senado Federal
Projeto de Lei da Câmara n° 65, de 2014
Deputado Federal Heuler Cruvinel (PSD/GO), Deputado Federal Onofre Santo Agostini (PSD/SC) e outros
Obriga as concessionárias de energia elétrica a instalar pontos de recarga de baterias de carros elétricos em estacionamentos públicos e o poder público a desenvolver mecanismos que promovam a instalação, nos prédios residenciais, de tomadas para recarga de veículos elétricos nas vagas de garagens.
Resultado apurado em 2022-06-30 às 15:07
Autógrafo - PLC 65/2014
A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação
Devolvido pelo relator, com relatório pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
P.S 20/2017 - CI
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Jorge Viana (PT/AC)
Em reunião realizada nessa data, durante a discussão da matéria, o Senador Flexa Ribeiro apresenta duas subemendas à Emenda nº 1 (Substitutivo), que são acolhidas pelo relator ad hoc, Senador Sérgio de Castro, designado em substituição a... | Veja a tramitação
SUBEMENDA 1 - EMENDA 1 / CI - PLC 65/2014
Subemenda nº 1 à Emenda nº 1 (Substitutivo)
SUBEMENDA 2 - EMENDA 1 / CI - PLC 65/2014
Subemenda nº 2 à Emenda nº 1 (Substitutivo)
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 40ª Reunião CI
06/02/2018 Publicado no DSF Páginas 837 - DSF nº 1
Encerrou-se em 21 de dezembro o prazo para apresentação de emendas á matéria.
14/12/2017 Publicado no DSF Páginas 387-398
Encaminhado à publicação o Parecer nº 20, de 2017, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, relator "ad-hoc" Senador Sérgio de Castro, favorável, na forma da Emenda nº 1-CI (Substitutivo), com duas Subemendas.
16/07/2014 Publicado no DSF Páginas 187-192
EMENDA 1 / CI - PLC 65/2014 Senador Jorge Viana (PT/AC) CI 03/10/2017 Aprovada - SF-CI - 12/12/2017
SUBEMENDA 1 - EMENDA 1 / CI - PLC 65/2014 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CI 12/12/2017 Acolhida - SF-CI - 12/12/2017
SUBEMENDA 2 - EMENDA 1 / CI - PLC 65/2014 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CI 12/12/2017 Acolhida - SF-CI - 12/12/2017
Senador Jorge Viana (encerrado em 12/12/2017 - Substituído por "ad hoc")
Senador Sérgio de Castro (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/12/2017 - Deliberação da matéria)
15/12/2017 - 21/12/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, MOTOR, ENERGIA ELETRICA, BATERIA, INSTALAÇÃO, FORNECIMENTO, ENERGIA ELETRICA, ESTACIONAMENTO, USO PUBLICO, GARAGEM, EDIFICIO, RESIDENCIA, AREA RESIDENCIAL. MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
RQI 14/2016
Publicado no DSF Páginas 837 - DSF nº 1
Publicado no DSF Páginas 387-398
Aguardando leitura do Parecer nº 20, de 2017-CI.
Em reunião realizada nessa data, durante a discussão da matéria, o Senador Flexa Ribeiro apresenta duas subemendas à Emenda nº 1 (Substitutivo), que são acolhidas pelo relator ad hoc, Senador Sérgio de Castro, designado em substituição ao Senador Jorge Viana.
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CI favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo), que acolheu as duas subemendas.
Juntados, às folhas 46 a 53, o relatório do Senador Jorge Viana; às folhas 54 e 55, as Subemendas nº 1 e 2 à Emenda nº 1; e, às folhas 56 a 65, o parecer da Comissão.
Em reunião realizada nessa data, a matéria é retirada de pauta.
Em reunião realizada nessa data, o Senador Jorge Viana faz a leitura de seu relatório, pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Devolvido pelo relator, com relatório pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Em atendimento ao Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura nº 14, de 2016, de autoria do Senador Jorge Viana, é realizada, nesta data, na 15ª Reunião da Comissão, a audiência pública para instrução da matéria. Participaram da audiência os seguintes convidados: Antônio Megale, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA); Gleide Souza, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA); Hugo Lamin, Assessor da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Ricardo Guggisberg, Presidente Executivo da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE); Daniel Mendonça, Diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE); e Felipe Zaia, Gerente de Inovação da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). Anexa a ata da Reunião, acompanhada das notas taquigráficas (fls.15/45).
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, sem relatório, para realização de audiência pública de instrução da matéria, prevista pelo RQI 14/2016 (aprovado em 23/03/2016).