Revisão mensal do auxílio emergencial vai excluir pagamentos indevidos
Revisão mensal do auxílio emergencial vai excluir beneficiários indevidos
Auxílio emergencial terá revisão mensal da lista de beneficiários, pagamentos indevidos já alcançam o valor de R$ 42 bilhões.
Publicado 15/09/2020 às 12:04
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que a partir do mês de outubro, o auxílio emergencial terá revisão mensal da lista de beneficiários. A medida estava marcada para começar em setembro, mas o Ministério da Cidadania pediu adiamento por não ter condições de começar o recadastramento agora.
De acordo com o TCU, a revisão mensal deve ajudar o governo a excluir do cadastro quem não tem mais direito ao auxílio emergencial, mas continua recebendo, como é o caso de pessoas que já conseguiram emprego formal.
Dados da última auditoria do TCU mostram que os pagamentos indevidos do benefício podem alcançar o valor de R$ 42 bilhões. Para ser ter uma ideia do prejuízo que esses pagamentos ilícitos causam nas contas públicas, o custo mensal do programa fica em torno de R$ 51 bilhões, ou seja, muito próximo do que é pago para quem não precisaria receber.
Auxílio emergencial até dezembro
A fiscalização sobre quem está recebendo o auxílio se torna ainda mais necessária porque o benefício foi prorrogado em mais quatro parcelas e deve ser pago até dezembro. O governo cortou pela metade o valor repassado que agora será de R$ 300.
De acordo com o presidente Jair Bolsonaro,"Não é um valor o suficiente muitas vezes para todas as necessidades, mas basicamente atende. O valor definido agora há pouco é um pouco superior a 50% do valor do Bolsa Família. Então, decidimos aqui, até atendendo a economia em cima da responsabilidade fiscal, fixá-lo em R$ 300″, declarou.
O auxílio emergencial foi criado com o objetivo de dar suporte financeiro à população de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus. Podem receber o dinheiro, trabalhadores informais, desempregados, microempreendedores individuais, autônomos e mães chefes de família, neste último caso, o valor pago é dobrado, ou seja, será de R$ 600, não R$ 300.
Nem todos vão receber todas as parcelas da prorrogação. Somente aqueles que começaram a receber o auxílio em abril, terão direito a mais quatro parcelas. Já quem começou a receber os R$ 600 a partir de julho terá direito a apenas uma prestação da extensão do programa, de R$ 300, isso porque o benefício será pago somente até dezembro.
Veja também: Auxílio emergencial: Confira quem irá receber os pagamentos de R$ 600 e R$ 300 nesta semana