ConJur - Sérgio Reis tem de reconhecer vínculo de tecladista
Tecladista tem vínculo empregatício reconhecido com Sérgio Reis
27 de outubro de 2005, 13h22
A Sérgio Reis Produções e Promoções Artísticas, empresa do cantor sertanejo Sérgio Reis, terá de reconhecer o vínculo de emprego de um tecladista que integrou a banda do cantor por 10 anos. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que confirmou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo).
No TST, a defesa do cantor sustentou que o TRT de São Paulo foi omisso ao não analisar questões importantes como aspectos do depoimento do tecladista que afastariam a existência de pessoalidade, habitualidade e subordinação, além do fato de o músico receber cachês no lugar de salários.
O relator do recurso, ministro Antonio José Barros Levenhagen, entendeu que para se chegar a outra conclusão seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST.
Levenhagen frisou que o TRT de São Paulo se baseou no depoimento do próprio sócio da empresa, que confirmou a existência dos elementos que caracterizam a relação de emprego, como a onerosidade, a pessoalidade e a subordinação (artigo 3º da CLT).
Em depoimento, o sócio do cantor, empresário Sérgio Bavini, afirmou que o músico foi contratado há 10 anos e sua presença era indispensável para a banda. Bavini também disse que o músico sempre recebeu sua remuneração, com base na Tabela da Ordem dos Músicos do Brasil, variando de acordo com apresentações na TV, ensaios em estúdios e shows — cerca de R$ 500 por show. Os instrumentos utilizados pelo tecladista pertenciam à empresa Sérgio Reis Produções Artísticas.
Para o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, todos esses elementos demonstraram a relação de emprego: a onerosidade está traduzida pela contraprestação (pagamento) por shows e ensaios; a pessoalidade, pela exigência da presença do tecladista e a subordinação estava presente na obrigatoriedade de cumprimento de horários.
RR 73.282/2003-900-02-00.8
Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2005, 13h22
VALE A PENA SALIENTAR A BRILHANTE ATUAÇÃO DO DR...
Joao Luis Mendes Pereira (Comerciante) 28 de outubro de 2005, 16h38
VALE A PENA SALIENTAR A BRILHANTE ATUAÇÃO DO DR. THIAGO LOPES MELO QUE É UM BRILHANTE ESPECIALISTA NA ÁREA DE DIREITO AUTORAL E TRABALHISTA.