Administrador de grupo de WhatsApp pode responder por ofensas realizadas entre membros do grupo .
Direitos dos cidadãos digitais. Internet das coisas e automação de processos. A lei de proteção de dados nas escolas. Crimes digitais e as resoluções internacionais. Esses são alguns dos temas tratados pelos especialistas do PG Advogados e outros convidados na "Revista de Direito Digital", lançada neste mês no mercado editorial.
Cada vez mais dependemos desses grupos para nos comunicar. É ali que os trabalhos da firma são coordenados, a família manda bom-dia e os amigos do futebol trocam elogios (e conteúdo adulto em baixa resolução). Os administradores de grupo de WhatsApp deveriam ser reconhecidos por toda essa entrega.A função do administrador do grupo é adicionar ou remover membros, o que se concluiu que a função desse é mediar as conversas realizadas na esfera virtual.
Difamada em grupo de WhatsApp, jovem processa amigo na Justiça e ganha R$ 10 mil .
Ao se sentir vítima de difamação, uma jovem de 21 anos processou um amigo, de 28, que espalhou boatos sobre ela em um grupo de Whatsapp, e ganhou uma indenização de R$ 10 mil. A ação tramitou na 24ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em decisao de 13 de janeiro, o desembargador Silvério da Silva afirmou que Vinícius* "abalou a honra" de Fabiana*, depois de analisar áudios e mensagens do aplicativo. A defesa do acusado tentou entrar com recurso, que foi negado pelo juiz. Condenado por difamação e danos morais, Vinícius diz que irá fazer o pagamento da indenização e que "tudo foi resolvido".
A Justiça do Paraná condenou um homem por danos morais após ele divulgar algumas conversas de um grupo do qual fazia parte.
O caso envolve um ex-funcionário do Coritiba e mais oito membros da diretoria do clube de futebol. Em um grupo no WhatsApp intitulado "Indomáááááável F.C", todos passaram a trocar mensagens com os mais variados conteúdos, de assuntos mais sérios a piadas, brincadeiras e comentários maldosos, de acordo com o processo.
Em 2015, o ex-funcionário Bruno Kafka acabou divulgando algumas dessas mensagens – fotos e prints– nas redes sociais e na imprensa, e o resultado foi uma grave crise institucional no clube. Segundo o processo, a acusação relatou que o grupo foi criado para facilitar a comunicação, já que desenvolveram uma "estreita relação de companheirismo e amizade". Dos nove participantes, sete afirmam que eram amigos há mais de dez anos e que mantinham o grupo com o objetivo de "estreitar os laços de amizade". Por outro lado, a defesa argumentou que o ex-funcionário do clube não detinha qualquer relação de amizade com os demais integrantes e que ele foi adicionado para participar mais de perto das "estratégias políticas e profissionais do clube". Sendo assim, não tinha qualquer dever de confidencialidade nas conversas trocadas.
Além disso, ele acreditou estar exercendo a sua liberdade de expressão, "com o intuito de informar a coletividade de torcedores sobre a forma de gestão empregada no clube de futebol". Diante da polêmica, o juiz James Hamilton de Oliveira Macedo, responsável pela decisão, considerou que a prática do integrante não foi correta e o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000 para cada um dos integrantes do grupo envolvidos na ação.
Grupos de escola termina em processo.
A Justiça de São Paulo condenou uma garota que gerenciava um grupo de WhatsApp a pagar R$ 3.000 a integrantes que foram xingados por outros durante a conversa. O grupo "Jogo na casa da Gigi" foi criado em 2014, quando ela tinha 15 anos, e reunia colegas de escola. Alguns garotos começaram a disparar ofensas homofóbicas contra três dos integrantes. Em meio ao falatório, a jovem até decidiu acabar com o grupo, mas voltou atrás e criou outro. Também por ali as ofensas continuaram. Em nenhum momento, no entanto, ela ofendeu os jovens, segundo o próprio desembargador Soares Levada escreveu em sua sentença: "Não há demonstração alguma de que a apelada tenha, ela própria, ofendido diretamente os apelantes".
O administrador normalmente tem poderes para gerenciar uma situação. Se algo está acontecendo, pode agir de forma preventiva, como dizer qual a regra do grupo ou o que é tolerado, usar os recursos da ferramenta para remediar o conflito, como deletar a mensagem ou remover o participante.
Os administradores terão de observar não apenas ciberbullying, mas comentários racistas, discriminatórios, divulgação de pornografia infantil, calúnias, injúrias ou difamações e até se há a circulação de fotos e vídeos de vingança pornográfica ou ameaças.
Lei de acesso a informacao: define a disponibilização das prestações de contas dos entes públicos com o uso da tecnologia da informação.
Fiquem ligados!Logo publicarei a segunda parte desse artigo.
(Fonte:.uol.com.br)
Disponível em: https://leandrosandra.jusbrasil.com.br/artigos/775619552/direito-digital-crimes-digitais