IPTU 2012: Contribuinte que não receber o carnê em fevereiro deve requerê-lo na SMF
05/01/2012 14:41
Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano exercício 2012 (IPTU 2012) deverão ser entregues ao contribuinte no início do mês de fevereiro, pelos Correios. Mas, segundo a Secretaria Municipal de Finanças (SMF), não há risco de problemas em relação à data de pagamento, cujo primeiro vencimento é 29 de fevereiro para quem quer aproveitar o desconto maior. Até porque, o contribuinte que não receber o seu carnê, por qualquer motivo, deve requerê-lo na sede da secretaria, que fica logo no início a Rua Pedro Monteiro, no Centro de Maceió.
Este ano, o imposto será reajustado num percentual de 6,97%, correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período de novembro de 2010 a outubro de 2011, conforme prevê a Lei nº 5.114/2000, que rege a atualização dos tributos municipais.
De acordo com a secretária de Finanças, Marcilene Costa, será mantido o desconto para quem optar pelo pagamento em cota única. Dessa forma, o contribuinte que está com o imposto em dia, pode se beneficiar com o desconto de 20%, quitando o IPTU 2012 até o dia 29 de fevereiro, e de 10%, se optar pelo pagamento até 30 de março. Os imóveis com débitos de anos anteriores também podem se beneficiar com descontos de 10% para pagamento até 29 de fevereiro e 5% até 30 de março.
Nas duas situações, o contribuinte também pode optar pelo parcelamento do imposto em até 10 vezes, com vencimento ocorrendo sempre no último dia útil e cada mês. Mas nesse caso, não tem direito a nenhum desconto.
O coordenador de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças, Paulo César Accioly, explicou que os imóveis residenciais populares com valor venal de até R$ 8.657,52 estão isentos do pagamento do imposto, de acordo com a Lei nº 5.256/2002.