Em uma reunião agora à tarde entre representantes dos governadores e os ministros da Fazenda e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, os governadores aceitaram a argumentação do governo de que a retirada da hierarquia – que define a obrigatoriedade dos gastos serem feitos primeiro com precatórios, depois dívidas previdenciárias, outras dívidas e por último com investimentos em parcerias público-privadas – deixaria a lei inconstitucional, já que é obrigatório o pagamento de precatórios antes de qualquer outra despesa. No total, os governadores terão mais R$ 21 bilhões para gastar.
“Essa é uma lei muito importante. De um lado, preserva os depósitos judiciais, 30% dos valores ficam depositados, nunca pode reduzir. Se em algum momento reduzir 30%, os Estados têm 48 horas para recompor esses valores”, disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. “Esse recurso é muito importante porque vai poder ser utilizado para pagamento de precatórios, previdência social, para pagamento de dívida, investimentos em PPP”.
A sanção da chamada emenda Serra era uma das reivindicações dos governadores e a presidente Dilma Rousseff pretendia anunciá-la durante a reunião da última quinta-feira. No entanto, os governadores queriam retirar a hierarquia da lei, abrindo caminho para que os recursos fossem gastos também com custeio, inclusive a folha de pagamento. Como a mudança não podia ser feita, a presidente deixou na mão dos governadores decidir o que devia ser feito. De acordo com Levy, dessa vez os governadores já chegaram a Brasília decididos a aceitar a lei como estava. “Nós entendemos que é melhor a sanção dessa forma porque dá segurança jurídica e, sem dúvida, vai melhorar o ambiente econômico nos diversos Estados da federação”, disse o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.
A lei prevê que os governos estaduais poderão usar até 70% dos recursos dos depósitos judiciais. Desses recursos, depois do pagamento de dívidas, os Estados poderão usar até 10% para investimento em um fundo para financiar parcerias público-privadas.
Perguntado quando São Paulo poderia gastar, Geraldo Alckmin disse que o número exato só poderia sair quando a lei for sancionada. O Estado trabalha com estimativas, mas Alckmin afirmou não ter o número no momento.
O uso de depósitos judiciais para pagamento de despesas do Estado é alvo de ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) é autora de ações questionando essa utilização dos depósitos por meio de leis complementares dos Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. A ação mais recente foi protocolada esta semana contra lei de Minas Gerais. A Procuradoria questiona uma lei que destina 75% dos valores relativos a depósitos judiciais da Justiça estadual, no primeiro ano, e 70% nos anos subsequentes, para conta do Poder Executivo. O objetivo é custear a previdência social, o pagamento de precatórios e assistência judiciária e amortização de dívida para com a União.
Na última quinta-feira (30/07), o ministro Gilmar Mendes, do STF, convocou uma audiência pública para debater o uso de depósitos judiciais para pagamento de despesas públicas. Mendes é relator de uma ação de inconstitucionalidade de dezembro de 2013, que questiona leis do Rio de Janeiro que autorizam o Estado a usar esses depósitos para pagar suas despesas. No despacho em que convocou a audiência, o ministro ressalta a necessidade da audiência pública tendo em vista as consequências que a decisão do STF terá em relação às finanças públicas. A data prevista para a realização da audiência é 21 de setembro.

Ministério da educação reconhece 27 cursos superiores de graduação – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) reconheceu hoje (8), por meio de portaria, 27 cursos superiores de graduação. As vagas são em instituições públicas e privadas.
A relação completa dos cursos foi publicada no Diário Oficial da União. Entre os cursos reconhecidos estão engenharia civil, direito, educação física, ciências da computação, medicina veterinária e medicina.
Para uma instituição de ensino oferecer cursos superiores é necessário que eles sejam autorizados pelo MEC, que avalia condições para que isso ocorra.
A exceção são as universidades e centros universitários que, por terem autonomia, independem de autorização para funcionamento de curso superior. Essas instituições devem, no entanto, informar à secretaria competente os cursos abertos para fins de supervisão, avaliação e posterior reconhecimento.

Após essa pandemia de coronavírus que invadiu o mundo, milhões de pessoas passaram a realizar muitas de suas atividades online, o que as fazia passar horas grudadas em um monitor ou aparelhos e acabar no final do dia com os olhos cansados.
Existem shakes que ajudam a melhorar a sua visão cansada e isso é possível graças aos seus ingredientes ricos em vitaminas, principalmente C, A, E e até Luteína, que são aliados para melhorar a visão, pois com o tempo começa a se desgastar. , isso pode ser levado por toda a família.
A visão é um dos sentidos que mais valorizamos, embora em geral gostemos que nenhum deles nos falhe, pois tudo tem que ser cuidado para os olhos, por isso deve evitar os olhos cansados ​​comendo bem, descansando bem e se necessário recorrendo a para o uso de óculos na hora certa.
Como sabemos, frutas e verduras são para o nosso corpo os remédios naturais de que precisamos todos os dias, desde pequenos talvez sua mãe lhe tenha dito para comer muita cenoura para melhorar a visão e ela estava certa.
Um: Este smoothie à base de cenoura que contém uma grande quantidade de beta-caroteno que ajuda a reduzir o risco de doenças cardíacas, protegendo a pele dos radicais livres é excelente para a proteção dos olhos.
Basta liquidificar um copo d’água, um punhado de espinafre e duas cenouras, Você pode adoçar com algumas tâmaras ou mel natural.
Dois: beterraba e cenoura é a segunda opção de smoothie que oferecemos para melhorar a visão. O primeiro ingrediente ajuda a prevenir certos problemas visuais, como catarata ou degeneração macular, graças ao seu conteúdo de beta-caroteno.
Já conhecemos as suas propriedades sobre a cenoura e para dar um plus ao seu sabor rico adicionamos maçã vermelha que melhora a qualidade do sangue que irriga a zona dos olhos. Prepare os três ingredientes e saboreie. Pode ser ao meio-dia ou quando seus olhos começam a ficar cansados.
Três: Um sabor rico é concentrado na banana com smoothie de mirtilo, o primeiro ingrediente contém muita vitamina que ajuda a prevenir problemas de visão como degeneração macular e mirtilos são ricos em flavonóides antocianina, função antioxidante para reparar as células nervosas do retina, liquefazer um punhado de mirtilo e banana e beber de manhã.

Para a maioria das pessoas que não se limitam a utilizar a internet exclusivamente para a combinação Orkut + Windows Live Messenger + Fotolog, guardar e, muitas vezes, compartilhar endereços de páginas e sites importantes é uma necessidade real. É por isso que um monte de pessoas em todo o mundo utiliza o Delicious (inclusive eu). No entanto, durante o BlogCampSP, evento que aconteceu no final de agosto de 2008, conheci um serviço brasileiro que não faz feio quando o assunto é armazenamento e compartilhamento de links: o Pagestacker, que atualmente está disponível em português e inglês.
Depois de fazer seu cadastro e de se logar no Pagestacker, possivelmente você reparará na leveza do site e no seu visual sóbrio e sem poluição. Eu gosto disso, tanto é que o InfoWester também é assim. Para começar a salvar os seus links no serviço, basta ir à barra superior do site, clicar em Guardar nova página, informar o endereço correspondente e, depois, inserir uma descrição. Coisa rápida e sem complicação.
Ah, se você já tiver uma coleção de links no Delicious ou mesmo em seu navegador, poderá exportá-la facilmente para o Pagestacker. Para isso, clique em Configurações e vá em Importar. Depois, é só seguir as orientações que forem mostradas. Se você quiser ter uma cópia dos seus links em seu computador, o caminho é o mesmo, bastando clicar em Exportar ao invés de Importar.