Publicada em 16/07/2013 às 16h41
Capacitaçao do Cadastro Ambiental Rural
O Governo da Cooperação, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), está realizando uma capacitação sobre "Procedimentos para inserção do Cadastro Ambiental Rural (CAR), no Sistema Integrado de Monitoramento e Controle Ambiental (SIMLAM)" para técnicos das Secretarias Municipais de Meio Ambiente dos municípios de Porto Velho, Nova Mamoré e Machadinho do Oeste. O curso começou ontem (15) e termina sexta-feira (19), nas dependências da Coordenadoria de Geociência (Cogeo) da Sedam, em Porto Velho.
O curso que está sendo ministrado pelos analistas das Coordenadorias de Geociências e Licenciamento Ambiental, com o objetivo de difundir as ferramentas disponíveis, para o cadastramento de imóveis rurais e, que posteriormente servirão de subsidio para adesão e adequação ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Para otimizar o desempenho das ações, os técnicos que estão fazendo a capacitação possuem noção de alguma ferramenta em geoprocessamento, que servirá de base para trabalhar com a ferramenta desenhadora do CAR.
Adesão obrigatória pelo DECRETO n.º 17.281 de 14 de novembro de 2012.
O CAR é o instrumento de caráter declaratório, pela qual o produtor rural informa ao poder público o tamanho de sua propriedade, onde ela se localiza e que tipo de atividades ele pretende realizar ali. Essas informações devem vir embasadas tecnicamente, por meio de comprovantes de posse, memoriais descritivos, plantas e outros documentos técnicos.
A adesão ao CAR é obrigatória. Quem não estiver neste cadastro não poderá obter licenciamentos, autorizações ambientais nem conseguirá acesso a linhas de créditos em entidades públicas.
Ao proprietário ou posseiro rural com área de até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris, e aos povos e comunidades indígenas e tradicionais que façam uso coletivo do seu território o georreferenciamento das informações apresentadas no croqui será elaborado pela Sedam ou instituição, pública ou privada, devidamente habilitada, como a Emater e Incra.
Também serão contemplados com a capacitação do CAR, os municípios de Ji-Paraná, Ariquemes, Guajará-Mirim, Colorado do Oeste, Costa Marques, Alta Floresta, Rolim de Moura, Buritis, Pimenta Bueno, Extrema e Cerejeiras.