RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS - PDF
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Luiz Fernando Amaral Carlos
1 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS O que é Residência Inclusiva? A Residência Inclusiva é uma unidade que oferta Serviço de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS, conforme estabelece a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. São residências adaptadas, com estrutura física adequada, localizadas em áreas residenciais na comunidade. Devem dispor de equipe especializada e metodologia adequada para prestar atendimento personalizado e qualificado, proporcionando cuidado e atenção às necessidades individuais e coletivas. Qual o público atendido na Residência Inclusiva? São usuários da Residência Inclusiva jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, prioritariamente beneficiários do BPC, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar e/ ou que estejam em processo de desinstitucionalização de instituições de longa permanência. ATENCÃO: crianças e adolescentes (de 0 a 18 anos incompletos) deverão ser atendidas nos serviços de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes. Qual a capacidade de atendimento da Residência Inclusiva? Recomenda-se até 10 jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, por Residência Inclusiva. Qual o período de funcionamento? Ininterrupto (24 horas). Como definir a melhor localização para implantação da(s) Residência(s) Inclusiva(s)? As Residências Inclusivas devem estar inseridas em áreas residenciais na comunidade, sem distanciar excessivamente do padrão das casas vizinhas, nem, tampouco, da realidade geográfica e sociocultural dos usuários. Por outro lado, é importante garantir que o imóvel seja devidamente adaptado e amplo 1
2 o suficiente para propiciar conforto e comodidade, além de se localizar em região de fácil acesso e que ofereça recursos de infraestrutura e serviços. Os parâmetros para a implantação devem considerar a realidade local, sem, todavia, perder a qualidade do Serviço prestado e do ambiente. A inserção das residências na comunidade deve possibilitar a construção de estratégias de articulação com a vizinhança e com os espaços que esta localidade dispõe. A interação e convivência são construídas no cotidiano, propiciando ao indivíduo e sua família aproximação, trocas e sentimento de pertencimento. Quais devem ser a infraestrutura e as características essenciais dos espaços? Os espaços devem ser aconchegantes, com iluminação e ventilação adequadas, com ambientes agradáveis. Deve-se primar por uma infraestrutura que garanta espaços e rotas acessíveis. Veja no quadro anexo o detalhamento das características para cada modalidade. Como deve ser composta a equipe de profissionais? A Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS define que a formação das equipes de referência deverá considerar o número de indivíduos atendidos, os tipos e modalidades de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários. Neste sentido, a estruturação de equipes para a oferta do Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com deficiência deve considerar as especificidades do público atendido, conforme orientações da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Norma Operacional Básica de Recursos Humanos- NOB-RH e. De acordo com as normativas acima, para o atendimento em pequenos grupos à usuários com demandas específicas, ressalta-se a importância uma ter equipe técnica do Serviço composta por cuidadores e auxiliar de cuidadores, além de trabalhadores do SUAS de nível superior como Psicólogo, Assistente Social e Terapeuta Ocupacional que de acordo com a Resolução CNAS Nº 17, de 20 de junho de 2011 poderão atender as especificidades dos serviços socioassistenciais, assim como da Residência Inclusiva. Conforme a NOB/RH, a quantidade cuidadores e auxiliar de cuidadores deverá observar as especificidades dos usuários, sendo 6 para cada usuário com deficiência, com dependência. 2
3 PROPOSTA DE PLANO DE REORDENAMENTO A consolidação da Assistência Social como política pública compreende um conjunto de ações e iniciativas que visam a garantia dos direitos socioassistenciais e a qualidade da oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito da proteção social brasileira. Dentre vários avanços e inovações do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, o reordenamento dos serviços de acolhimento constitui um grande desafio que visa romper com a lógica segregacionista de isolamento e apartação das pessoas institucionalizadas, e propiciar a efetivação da garantia dos direitos das famílias e indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social. É histórico o processo de abrigamento de pessoas com deficiência em grandes instituições asilares, submetidas a precárias condições de vida e ausências de cuidados, internadas por longos períodos. A proposta da Residência Inclusiva representa uma política de desinstitucionalização e reordenamento dos serviços de acolhimento de jovens e adultos com deficiência no país. Reordenar significa reorientar os serviços públicos e privados para que possam se adequar aos parâmetros de funcionamento, às normativas e às orientações metodológicas presentes. O olhar não deve estar direcionado apenas para a reestruturação de espaços físicos dos serviços, mas também para estimular a capacidade de cada indivíduo/ família adquirir maior nível de autonomia, dignidade e sentimento de pertencimento. Para tanto, o reordenamento deve ser concebido como um processo gradativo de adequação da rede de serviços de acolhimento locais em parceria com os outros serviços socioassistenciais, sociedade civil e demais políticas públicas para que a pessoa com deficiência possa ter assegurado o acesso a cuidados e equipamentos que possibilitem a interação e/ou superação das barreiras existentes. Vale ressaltar que o reordenamento implicará diretamente na realidade dos serviços de acolhimento existentes, o que exigirá mudanças em práticas de funcionamento existentes, transformação de crenças e cultura presentes no atendimento, adaptação a novos parâmetros de qualificação dos serviços. Sendo assim, o processo de reordenamento deve ser desenvolvido com ações planejadas e 3
4 conjuntas da gestão, equipe técnica, usuários e a rede para mobilização e escolha das melhores estratégias para a implementação das mudanças necessárias. Abaixo, seguem orientações para subsidiar a elaboração do Plano de Reordenamento dos municípios e do DF. Eixos que devem nortear o processo de reordenamento dos serviços de acolhimento para pessoas com deficiência nos municípios: Estruturação de uma rede de serviços de acolhimento condizente com a demanda existente no município; Adequação da infraestrutura física e da capacidade de atendimento, de acordo com os parâmetros de estrutura física e capacidade máxima de cada serviço; Adequação quantitativa e qualitativa das equipes do Serviço, de acordo com a NOB-RH e Resolução CNAS Nº 17, de 20 de junho de 2011; Capacitação permanente dos recursos humanos do Serviços de Acolhimento para Jovens e Adultos com deficiência e do Órgão Gestor; Estrutura que ofereça acessibilidade adequada, condições de habitabilidade, higiene, salubridade, segurança e privacidade; Garantia de atendimento personalizado e metodologia adequada às situações de dependência e cuidados necessários, visando alcançar maior nível de autonomia e novos projetos de vida; Fortalecimento da articulação intersetorial com as diversas políticas públicas e órgãos de defesa de direitos. 4
5 I - ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE REORDENAMENTO O Plano de Reordenamento deve conter: Elaboração de diagnóstico socioterritorial, contendo: - Informações sobre serviços de acolhimento para pessoas com deficiência já existentes na localidade (unidades, perfil e número de atendidos, locais de maior concentração, encaminhamentos, etc). - Informações sobre a família de origem (existência de vínculos, possibilidades de reintegração, etc). - Dados sobre a demanda de acolhimento e suas especificidades: avaliação da relevância da implantação da(s) unidade(s), indicativos para o reordenamento do serviço, identificação de suportes e apoios necessários aos usuários. - Localização: determinação de regiões e locais para a implantação considerando áreas residenciais, inseridas na comunidade, estrutura física adequada que atendam às normas de acessibilidade. - Mapeamento da rede de serviços, programas, projetos e benefícios da política de Assistência Social, demais políticas setoriais, do Sistema de Garantia de Direitos e dos recursos existentes na comunidade, que poderão ser articuladas à Residência Inclusiva. Identificação de quantas unidades serão necessárias, para atender a demanda e/ ou para reordenar os serviços existentes, respeitandose a capacidade máxima de atendimento de até 10 jovens e adultos por Residência Inclusiva. No caso de mais unidades, definir o local de implantação, abrangência, público e equipe técnica de cada Residência. Disponibilização do(s) imóvel(is) necessário(s). 5
6 Previsão, contratação, capacitação e disponibilização de equipe(s) de referência para atender a demanda do Serviço de Acolhimento, na(s) unidade(s). Identificação de jovens e adultos com deficiência que demandem acolhimento institucional para inclusão no Benefício de Prestação Continuada BPC, se for o caso. Previsão de inclusão de jovens e adultos com deficiência beneficiários do BPC no Serviço de Acolhimento, quando identificada a necessidade. Levantamento de custos e planejamento físico-financeiro com previsão orçamentária para implantação e manutenção das Residências Inclusivas e do Serviço ofertado. Previsão de aquisição de equipamentos, mobiliário, materiais e tecnologias assistivas necessárias ao funcionamento do Serviço. Estratégias para mobilização e sensibilização da comunidade onde as Residências estarão inseridas. Elaboração de projeto técnico-político de cada Residência Inclusiva que aborde aspectos do seu funcionamento interno, metodologia de trabalho da equipe, relação com os usuários e suas famílias, demandas específicas de atendimento, promoção da convivência e inserção na comunidade, articulação com a rede, entre outros. 6
7 Planejamento de política de capacitação permanente e supervisão para os profissionais do Serviço. Definição de conteúdos, metodologia e avaliação da capacitação. Previsão de articulação com a rede socioassistencial e definição de fluxos no âmbito do SUAS, na referência e contrarreferência dos serviços nos CRAS, CREAS, Centros-dia de referência para pessoa com deficiência, demais unidades de acolhimento e outros serviços existentes. Previsão de mobilização com a rede das demais políticas públicas e órgãos de defesa de direitos para articulação e definição de fluxos de encaminhamento, de modo a garantir o atendimento adequado do usuário/ família e suas especificidades. Planejamento para mobilização dos serviços de saúde local de forma a garantir o apoio às equipes das Residências Inclusivas, tanto na organização de suas atividades, como de suporte às medidas individuais e coletivas de saúde. Planejamento dos procedimentos para monitoramento e avaliação (definição de indicadores, elaboração de instrumentos de coleta de dados e sistematização, resultado e impacto social esperado). II - PLANEJAMENTO DO PROCESSO DE REORDENAMENTO O planejamento do processo de reordenamento deve ser coordenado pelo órgão gestor da Assistência Social no município ou DF. Este planejamento deverá, obrigatoriamente, incluir a realização de um desenho da rede de serviços de acolhimento ao qual se pretende chegar. 7
8 Este desenho deve orientar todo o processo de reordenamento, ou seja, as adequações necessárias para que a rede de serviços de acolhimento seja capaz de atender com qualidade as diferentes demandas existentes no município. Para tanto, deve contemplar, inclusive, estratégias para responder às lacunas existentes na rede de serviços de acolhimento. Esta nova estrutura deve primar pela construção gradativa de uma sistemática, na qual permita conhecer a realidade dessas pessoas acolhidas e definir qual é a melhor estratégia de ação para cada uma delas, considerando seus desejos, os vínculos estabelecidos anteriormente, a relação familiar e as unidades existentes. Não se trata, simplesmente, de desativar os serviços existentes que não atendam aos parâmetros nacionais, mas de construir um planejamento que contemple uma adequação gradativa. Para qualificar o atendimento de jovens e adultos com deficiência nas Residências Inclusivas, o órgão gestor da Assistência Social deverá manter, de acordo com o porte e demanda do município, equipe profissional especializada de referência, em número suficiente, responsável por: - Monitorar as vagas na rede de acolhimento, indicando quando houver a necessidade de acolhimento de jovens e adultos com deficiência e as demandas específicas; - Prestar supervisão e suporte técnico aos serviços de acolhimento; - Realizar atividades periódicas para a capacitação continuada dos profissionais que atuam nas Residências Inclusivas (equipe técnica e de suporte) tais como: supervisão, estudo de caso, grupos de discussão, etc. - Efetivar os encaminhamentos necessários e manter articulação com os demais serviços da Rede Socioassistencial, das demais Políticas Públicas e dos órgãos de defesa de direitos; 8
9 ANEXO I Modelos Exemplificativos: 1 Diagnóstico - Informações sobre serviços de acolhimento para pessoas com deficiência existentes no município: Nome da Unidade Natureza 1- Govername ntal 2- Não govername ntal Área responsável 1- Assistência Social 2- Saúde 3- Mista (Identificar) 4- Outra (Identificar) Capacida de de Atendim ento / Total de pessoas com deficiênc ia atendida s na unidade Quantidade de pessoas com deficiência atendidas ( ) Crianças/ Adolescentes ( 0 a 17 anos) ( ) Jovens e Adultos (18 a 59 anos) ( ) Idosos (acima de 59 anos) Número máximo de pessoas por quarto RH (Que profissio nais e em que quantida de a unidade dispõe) Acessibilidade ( 1 ) satisfatório ( 2 ) insatisfatório pequenos ajustes ( 3 ) insatisfatório grandes ajustes Habitabilidad e / higiene / salubridade / segurança / privacidade (1) satisfatório (2) insatisfatório pequenos ajustes (3) insatisfatório grandes ajustes Quantidade de pessoas com deficiência que possuem BPC: ( ) Crianças/ Adolescentes ( 0 a 17 anos) ( ) Jovens e Adultos (18 a 59 anos) ( ) Idosos (acima de 59 anos) Situação familiar de jovens e adultos (18 a 59 anos) com deficiência: ( )quantos têm família ( ) quantos recebem visita de familiares/ amigos Possui metodologia de trabalho voltada para a reintegração familiar das pessoas com deficência? 1 SIM (satisfatório) 2 SIM ( insatisfatório) 3 - NÃO Articulação com outros serviços do SUAS e de outras Políticas 1 satisfatória 2 insatisfatória PRINCIPAIS ASPECTOS QUE NECESSITAM DE REORDENAME NTO 2 Breve relato de ações já desenvolvidas para realizar o Reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Pessoas com Deficiência (Obs.: Informar estratégias já adotadas e período de execução). 9
10 3 Plano de Ação para Implantação das Residências Inclusivas: Meta Quantidade de Residências Inclusivas Informações do imóvel ( ) cedido ( ) alugado ( ) próprio ( ) outro Localização Prevista Informações Gerais Capacidade de Atendimento Apoio do Estado Valor de Cofinanciamento Outras formas de contrapartida Capacitações Previsão de acessibilidade RH necessário Disponibilização de tecnologias ou equipamentos assistivos Previsão de início de Funcionamento Monitoramento e Avaliação Previsão de Custos Outros Estratégias de articulação em rede e mobilização social Articulação com os demais serviços da Assistência Social Articulação com a Saúde Articulação com as demais políticas públicas e sociedade civil Articulação com órgãos de defesa de direitos Mobilização da comunidade Outros Detalhamento do Plano Etapas Ações Prazos Responsáveis Observações 10
PERGUNTAS E RESPOSTAS 1. Como surgiu essa proposta atual de implantação de Residências Inclusivas? A proposta de implantação de Residências Inclusivas está em sintonia com as metas previstas no Plano Nacional
Orientações sobre o Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em Residências Inclusivas PERGUNTAS E RESPOSTAS Brasília-DF Novembro de 2014 Orientações para gestores, profissionais,