Após denúncia do MPF, Justiça condena empresário por uso de mais de 11 milhões de selos falsos
04/08/2017 22:47 ● (Última atualização: 04/08/2017)
A partir de denúncia ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, a Justiça Federal condenou nesta semana um empresário acusado de utilizar mais de 11 milhões de selos falsos para realizar postagens nas agências dos Correios. José Dirceu Veiga foi sentenciado a seis anos e oito meses de reclusão no regime semiaberto pelo crime de uso de selos falsos entre os anos de 2012 e 2013. Além disso foi condenado ao pagamento de 20 dias-multa no valor unitário de 5 salários-mínimos vigentes em outubro de 2013, época do cometimento do crime.
Todo o material era armazenado em sua empresa BSS Card Cartões e Impressão Ltda., em Curitiba, para depois ser utilizado em postagens nas agências dos Correios. Conforme apontaram as investigações, quase um milhão de cartas com selos falsos eram postados por mês.
"José Dirceu tinha conhecimento técnico sobre selos e o controle total da compra, da guarda e da utilização dos selos falsos que adquiria e mandava buscar em São Paulo, para utilizar em Curitiba no cumprimento dos contratos de suas empresas BSS e Star System. José Dirceu tinha e assumiu o domínio total e final dos fatos´´, ressalta trecho da denúncia oferecida pelo procurador da República José Soares Frisch.
"A culpabilidade do acusado, entendida como grau de reprovabilidade da conduta, é elevada e atípica, em razão do enorme volume, na casa dos milhões, de selos falsificados utilizados para o envio cotidiano de correspondências em resposta aos serviços junto a ela contratados. Como constou, tratou-se da maior apreensão de selos falsificados da história do país até então. Adicione-se, ainda, tratar-se de ex-franqueado e de pessoa que detinha larga experiência e conhecimento do mercado de correspondências impressas, tendo desprezado
deliberadamente as melhores práticas comerciais em relação às quais, mais do que qualquer um, deveria prezar´´, ressaltou o magistrado em sua decisão.