MPF busca reparação por violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura | Combate Racismo Ambiental
Como resultado desta atuação, foram ajuizadas até o momento oito denúncias contra agentes da repressão. Destas, sete denúncias foram apresentadas à Justiça Federal por crimes de desaparecimento forçado (sequestro) e de ocultação de cadáver, que são permanentes, ou seja, tiveram início no momento em que ocorreram e não cessaram até hoje. Por isso, não foram alcançados pela Lei de Anistia, nem lhes resulta aplicável a prescrição. A oitava se refere a crimes de homicídio, associação criminosa e transporte de explosivos no Riocentro, praticados após a vigência da Lei de Anistia. O MPF entende que a prescrição não incide, porque são crimes contra a humanidade, e que há obrigatoriedade de cumprimento da decisão da Corte IDH.
As violações de direitos humanos cometidas contra populações indígenas também são objeto de investigação do MPF. Recentemente, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (populações indígenas e comunidades tradicionais) instaurou um grupo de trabalho para estabelecer a verdade e trazer o conhecimento dos fatos ocorridos durante a ditadura para a sociedade. Atualmente, está disponibilizado no site da 6ª Câmara o material trabalhado pelos membros do GT e pelos procuradores atuantes nos estados onde as violações foram cometidas. Um desses documentos é o relatório Figueiredo, elaborado pelo procurador do Ministério do Interior Jader de Figueiredo Correia que, entre os anos de 1967 e 1968, apurou denúncias de crimes cometidos contra populações indígenas no período do regime militar. O relatório ficou desaparecido por 45 anos e foi encontrado em 2013 no Museu do Índio do Rio de Janeiro. Em 2014, o GT vai atuar na apuração das violações aos direitos do Povo Waimiri-Atroari em razão da construção da BR-174, no Amazonas, vai analisar as atividades desenvolvidas durante o funcionamento do "Reformatório Krenak", na Região Sudeste, vai apurar as atividades da "Guarda Rural Indígena – GRI", em Minas Gerais, e também as violações aos direitos do Povo Guarani em razão da construção da Hidrelétrica de Itaipu, no Oeste do Paraná.