Prefeituras discutem adesão à ação internacional contra mineradora pela tragédia em Mariana - Gerais - Estado de Minas
Representantes de pelo menos 30 das 39 cidades afetadas pelo rompimento da Barragem do Fundão se reúnem amanhã para discutir o tema. Escritório anglo-americano que prepara o processo calcula que os municípios podem receber até R$ 752 milhões de controladora da Samarco
postado em 09/10/2018 06:00 / atualizado em 09/10/2018 07:32
Paracatu, distrito de Mariana, foi um dos locais devastados pela lama de rejeitos em um dos maiores acidentes ambientais (foto: Jair Amaral/EM/D.A Press)
Mariana – As prefeituras dos 39 municípios diretamente atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, (Região Central de Minas), da mineradora Samarco, podem receber mais de US$ 200 milhões (cerca de R$ 752 milhões) em reparações, segundo estimativa do escritório de advocacia anglo-americano SPG Law. Para isso, contudo, é necessário que as administrações municipais ingressem na ação que o escritório vai propor contra a BHP Billiton, uma das controladoras da Samarco, ao lado da Vale, nas cortes da Inglaterra e do País de Gales. Como a reportagem do Estado de Minas vem mostrando com exclusividade, a estimativa é de que o valor final das indenizações nos tribunais britânicos possa superar os 5 bilhões de libras (em torno de R$ 24,5 bilhões). O processo internacional será proposto em 1° de novembro, quatro dias antes de a tragédia completar três anos e atingir o prazo legal de prescrição. A adesão dos municípios afetados deverá ser decidida após a reunião de amanhã do Fórum Permanente de Prefeitos do Rio Doce, em Rio Casca, na Zona da Mata, e que vai reunir representantes de quase 30 municípios da bacia hidrográfica.
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De acordo com o procurador de Governados Valadares, no Vale do Rio Doce, Elias Souto, a adesão da prefeitura dependerá do que for decidido na reunião com os demais prefeitos. "Conseguimos, por enquanto, recuperar R$ 6,5 milhões em prejuízos da Samarco. Mas isso é ínfimo perto dos gastos que essa tragédia trouxe com mobilização da estrutura da prefeitura, empenho de veículos, funcionários e a redução dos recolhimentos, sobretudo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Por isso, essa reparação nos tribunais estrangeiros pode ser vantajosa", avalia. Em Mariana, município mais arrasado pelo rompimento da barragem da Samarco, o prefeito Duarte Júnior (PPS) também disse que a decisão será tomada apenas após as deliberações com os demais chefes dos executivos municipais da bacia.
Um dos sócios do escritório, o inglês Tom Goodhead, disse que algumas prefeituras já entraram em contato e que sua expectativa é de que pelo menos 20 estejam representadas no processo contra a BHP Billiton. Devido à confidencialidade dessas negociações, o advogado não pode revelar quais os municípios que aderiram, mas indicou que a participação de todas as prefeituras é essencial. "Quanto mais prefeituras aderirem, melhor será para que tenhamos mais poder de pressão e apelo popular no nosso processo", disse. O número de adesões pode parecer grande, mas preocupa por representar cerca de 50% dos municípios atingidos, sendo que o processo não terá qualquer custo para as prefeituras. "Nos dispusemos, inclusive, a ajudar os procuradores municipais com os detalhes necessários para a prefeitura integrar a nossa ação. Mas tudo precisa ser feito antes do prazo prescricional", alerta o advogado inglês. Em caso de vitória no processo, o escritório e os advogados brasileiros e estrangeiros envolvidos receberão 30% da quantia.
Outro sócio do escritório, o norte-americano Glenn Phillips, destaca a agilidade do processo contra a BHP Billiton nas cortes do Reino Unido. "Em poucas semanas as pessoas, os negócios e as organizações públicas vão perder o seu direito de aderir à nossa ação. São cidades que terão de batalhar no sistema legal do Brasil por 10 a 20 anos para tentar uma reparação. Parece que ainda não entenderam a magnitude dos seus prejuízos e de suas perdas. Por isso, sugerimos que esses governos municipais ingressem nas ações" disse. De acordo com ele, as prefeituras que tiveram problemas ligados aos seus sistemas de abastecimento de água, sistemas sanitários, terras públicas soterradas ou contaminadas, desvalorizadas, os impostos e taxas se reduziram, como um impacto direto da fuga das empresas e da queda da renda da população. "Com isso, a capacidade de governo das prefeituras também foi sensivelmente abalada. É uma situação muito semelhante à que vimos após a passagem do Furacão Maria, em Porto Rico. A capacidade governamental de se reerguer é muito limitada quando os recursos são afetados", compara.
DIVISÕES A ação nas cortes do Reino Unida será dividida por categorias, tais como: Cidadãos atingidos e que tiveram vítimas com morte, perda patrimonial total, lucros cessantes, danos morais e existenciais, atingidos indiretamente (quem sofreu um impacto financeiro por residir na região afetada economicamente) e pessoas físicas e jurídicas atingidas de modo geral, ao longo da Bacia do Rio Doce. A adesão popular a essa ação só poderá ocorrer com a contatação de um advogado brasileiro, que poderá fazer parceria com o escritório SPG LAW. O valor da indenização será depositado diretamente na conta-corrente ou conta poupança do atingido, depois de preencher seus dados de cadastro.
O rompimento da Barragem do Fundão produziu o pior desastre socioambiental brasileiro e um dos piores do mundo. Foram despejados 35 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro e lama na Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Morreram 19 pessoas, sendo que até hoje não foi localizado o corpo de Edmirson José Pessoa, de 48 anos, que trabalhava para a Samarco havia 19 anos. Estima-se que cerca de 500 mil pessoas tenham sido atingidas pela tragédia.
Na esfera criminal, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou 22 pessoas, entre diretores da Samarco e responsáveis pela consultoria VogBr, que assinou o laudo de garantia de segurança da barragem rompida. Eles respondem por homicídio e crime ambiental.