Municípios do Bico do Papagaio debatem assuntos do PPA 2020-2023 em Araguatins - TocaNews
24/05/2019 às 12:20
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Consulta Pública para ouvir a população será na terça, 28, na Escola Aldinar Gonçalves de Carvalho
©Élcio Dias
Está agendada para o próximo dia 28, em Araguatins, a consulta pública para ouvir os 25 municípios do Bico do Papagaio acerca das necessidades prioritárias da região que deverão constar no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, cujas ações serão executadas nos próximos quatro anos.
A consulta pública vai acontecer na Escola Estadual Aldinar Gonçalves de Carvalho, localizada à rua Marechal Castelo Branco, S/N, das 8 às 18 horas.
Representantes dos municípios de Aguiarnópolis, Ananás, Angico, Araguatins, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Darcinópolis, Esperantina, Itaguatins, Luzinópolis, Maurilândia do Tocantins, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Praia Norte, Riachinho, Sampaio, Santa Terezinha do Tocantins, São Bento do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins, Tocantinópolis vão apontar suas carências, priorizando-as conforme o grau de urgência e os benefícios gerados para a região.
As escolhas terão por base seis eixos que o Governo definiu como norteadores para a gestão eficiente e eficaz do desenvolvimento socioeconômico do Tocantins. São eles: saúde; segurança, assistência social e direitos humanos; gestão pública, participação social e diálogo federativo; estrutura produtiva e sustentabilidade ambiental; educação, ciência, tecnologia e inovação; e infraestrutura, desenvolvimento regional e redes de cidades.
O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto na constituição, que estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, custeio e outras dela decorrentes aos programas de duração continuada para o desenvolvimento do estado. (art. 80 da constituição estadual). Ou seja o PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas. O documento a ser elaborado com o resultado das Consultas Públicas será para execução no período de 2020 a 2023.