Liminar de Toffoli põe em xeque decisão da CMCG sobre debate de gênero nas escolas | Parlamento PB
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Liminar de Toffoli põe em xeque decisão da CMCG sobre debate de gênero nas escolas
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu liminar suspendendo artigo da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu (PR) que proibia a rede municipal de ensino de abordar conteúdo relacionado à ideologia de gênero ou à orientação sexual. A decisão ainda será levada para apreciação do Plenário.
A decisão de Toffoli põe em xeque um projeto aprovado na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), no dia 19 de junho, proibindo a discussão de ideologia de gênero nas escolas do município. O projeto, de autoria do vereador Pimentel Filho (MDB), foi aprovado por unanimidade em meio a protestos.
No dia da votação, dos 23 vereadores apenas 15 compareceram a sessão, que foi presidida pelo vereador Márcio Melo Rodrigues, que justificou a aprovação do projeto dizendo que ele e os colegas são "a favor da família e dos ensinamentos cristãos."
Conforme o dispositivo aprovado em Foz do Iguaçu, incluído por emenda em 2018, "ficam vedadas em todas as dependências das instituições da rede municipal de ensino a adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo 'gênero' ou 'orientação sexual'".