Ministro da Justiça envia email a deputados com repúdio a projeto sobre Cannabis medicinal - 29/09/2020 - Painel - Folha
Ministro da Justiça envia email a deputados com repúdio a projeto sobre Cannabis medicinal
Deputados falam em 'questão ideológica' e 'postura obscurantista' de André Mendonça
29.set.2020 às 23h15 Atualizado: 30.set.2020 às 9h29
O Ministério da Justiça enviou nas últimas semanas aos emails de deputados uma moção de repúdio ao projeto de lei 399/2015, que legaliza o cultivo da Cannabis no Brasil para uso medicinal e industrial.
O projeto original é de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), e atualmente seu substitutivo, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), tem sido objeto de debates na Câmara dos Deputados.
A moção, assinada pelo ministro André Mendonça e aprovada pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, lista os motivos para o repúdio: o aumento de uso medicinal de Cannabis gerou flexibilização de controle do uso recreativo em outros países, os resultados "pífios" do uso terapêutico da Cannabis, riscos e prejuízos à saúde decorrentes do uso, possibilidade de aumento do tráfico de drogas, entre outros argumentos em relação aos quais não existe consenso (veja na íntegra aqui).
André Mendonça discursa durante a sua posse. Folhapress/Pedro Ladeira
O ex ministro da justiça e advogado José Eduardo Cardozo e o então advogado-geral da União André Mendonça em sessão plenária do STF. Folhapress/Pedro Ladeira
O presidente Jair Bolsonaro abraça André Mendonça na posse do ministro da Justiça. Folhapress/Pedro Ladeira
André Mendonça entre o presidente Jair Bolsonaro e do ministro Gilmar Mendes durante a sua posse como ministro da Justiça. Folhapress/Pedro Ladeira
André Mendonça em sua cerimônia de posse como ministro da Justiça ao lado de Jair Bolsonaro. Folhapress/Pedro Ladeira
O presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro da economia Paulo Guedes e do ministro da justica André Mendonça, durante sessão extraordinária de apreciação das contas do Presidente da República relativas ao exercício 2019. Isac Nóbrega/PR/
Os emails do Ministério da Justiça começaram a ser enviados dias depois da apresentação do substitutivo por Ducci na Câmara, no começo de setembro. Ao Painel o deputado classificou os argumentos da moção como "ideológicos" e apontou interferência indevida em debate do Legislativo.
"Questão ideológica de um grupo de parlamentares que jogam para um determinado tipo de plateia, sem se preocupar com os reflexos em milhares de pessoas que não têm acesso aos medicamentos, especialmente os mais pobres. Quem tem dinheiro vai lá para a Anvisa, protocola pedido de importação, traz o remédio caro", completa.
Trabalhador em plantação da maconha medicinal em Israel. Amir Cohen/Reuters/
O neuropediatra Carlos Takeuchi prescreve maconha medicinal para os casos de epilepsia recomendados pelo CFM. Eduardo Knapp/Folhapress/
Plantação de Cannabis da Abrace-Esperança, única associação no país com autorização judicial para o cultivo e extração do óleo a base de CBD (canabidiol). Adriano Vizoni/Folhapress/
Fabricação dos produtos a base de Cannabis da Abrace-Esperança. Adriano Vizoni/Folhapress/
Cientista da empresa Entourage Phytolab que, em parceria com a Unicamp, desenvolve um extrato concentrado de canabidiol para produção de medicamentos . Adriano Vizoni/Folhapress/
A senadora Mara Gabrilli, cadeirante há 25 anos, é uma das defensoras e vozes ativas do Congresso quanto ao uso medicinal de maconha. Arquivo pessoal/
Plantação industrial de Cannabis em Maisoncelles-en-Brie, na França. Philippe Lopez/AFP/
Faixa em frente à sede da Anvisa em dia marcado para discussão da proposta de plantio de Cannabis por empresas para pesquisa de medicamentos. Natália Cancian/Folhapress/
Plantação de maconha medicinal em Ontário, no Canadá. Blair Gable/Reuters/
Trabalhador em uma plantação industrial de Cannabis em Portugal. Patricia de Melo Moreira/AFP/
Giorgos Avgeris, 35, cultiva Cannabis na Grécia e também tem a doença de Crohn. Stelios Misinas/Reuters/
Plantação de Cannabis na Grécia. Stelios Misinas/Reuters/
Cannabis em forma de cookies de chocolate na Cannabis Expo, a maior feira de comércio do setor no continente africano. Michele Spatari/AFP/
Para Ivan Valente (PSOL-SP), um dos deputados que receberam por email a moção, "o governo despreza a ciência e o sofrimento de milhares de famílias para ficar ao lado da mentira."
"Milhares de crianças dependem do cultivo da Cannabis medicinal para terem uma vida normal. Ser contra o acesso a este tratamento é o auge da indiferença e da crueldade humana, algo que vem marcando este governo", diz.
Para Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que também recebeu o texto por email, a posição de Mendonça é "obscurantista e leva a sociedade ao erro, pois o projeto não aborda a legalização do uso recreativo, tampouco estimula o abuso de drogas. O governo quer interditar o debate baseado em mentiras e prejudicar milhões de brasileiros."
"A Cannabis medicinal auxilia no tratamento de pacientes com câncer, depressão, Alzheimer, epilepsia, autismo, entre outros. Aprovar o PL 399 é, portanto, um passo civilizatório, uma questão de humanidade e de saúde pública", acrescenta.
A postura de Mendonça contrasta com a do ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que há algumas semanas disse que está em andamento um processo para que o SUS passe a oferecer medicamentos feitos à base de canabidiol e que a pasta não tem restrição a eles. Procurado, o Ministério da Justiça não enviou resposta.
Defensoria Pública aciona STF contra prescrição de processos de filhos de hansenianos
Em slogan de campanha, Russomanno diz que chegou sua vez
Briga pela Comissão do Orçamento vira prévia de disputa pela Câmara
Com Pantanal em chamas, governo do MT promove turismo na região
Lúcia GuimarãesBolsonaro terá que seguir o exemplo de Henry Kissinger
Painel S.A.'Com políticas fiscais assim, não precisamos mais de socialistas', diz empresário bolsonarista
PainelVeto à carne pela China tem relação com desgaste diplomático de Bolsonaro, dizem lideranças ruralistas