FNDC - Sardenberg diz que mudança nas regras das telecomunicações não será feita de afogadilho
20/02/2008 às 08:32
Sardenberg diz que mudança nas regras das telecomunicações não será feita de afogadilho
Escrito por: Marco Antônio Soalheiro
Brasília - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, afirmou hoje (19) que a alteração no Plano Geral de Outorgas (PGO) – regulamenta o funcionamento do setor de telecomunicações - será avaliada pela agência reguladora "sem afogadilho", e não tem prazo para a conclusão.
A adequação legal é um pré-requisito para que a incorporação da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (antiga Telemar) se concretize.
"Não posso dizer quanto tempo a agência precisa [para se posicionar sobre o PGO]. Se eu fizer isso, provoco alteração nas cotações da bolsa. As pessoas querem saber se vai sair rápido, e isso tem consequências financeiras", explicou Sardenberg, após participar esta manhã do seminário Políticas de (Tele) Comunicações – Convergência e Competição, na Universidade de Brasília (UnB).
A mudança no plano de outorgas deve ser feita por decreto presidencial. Mas antes o assunto deve ser examinado pelo Conselho Consultivo da Anatel, que dará informações ao Ministério das Comunicações, que as repassará à Presidência da República.
Sardenberg disse que antes de o órgão se debruçar sobre o PGO, ele prefere que esteja com sua composição completa. Ele lembrou que a agência está com a composição incompleta e desequilibrada em termos de representação social. Somente sete dos 12 membros já foram nomeados, sendo que destes, seis representam o poder público e apenas um os consumidores. Restam duas vagas da sociedade, uma dos usuários e duas das empresas.
"A preocupação é em convocar um conselho em que a representação da sociedade, no sentido mais amplo, é de um em sete. Não dá. Notei que o órgão não está composto de forma compatível com a sua definição legal", explicou Sardenberg.
"Se for necessário rever a posição, eu revejo", ressalvou.
A alteração no PGO também deve passar por consulta pública, que deve durar entre 10 e 30 dias, de acordo com posição a ser deliberada pelo Conselho Diretor da Anatel, informou Sardenberg.