Comissão especial aprova PEC dos Precatórios com espaço fiscal de mais de R$80 bilhões - ISTOÉ DINHEIRO
21/10/21 - 22h44 - Atualizado em 21/10/21 - 22h46
Agora, o novo texto estabelece que a correção dos gastos pela regra do teto se dará pelo IPCA de janeiro a dezembro do ano anterior, e não mais pelos 12 meses até junho do ano anterior — mecanismo atualmente vigente.
"Alem dos 40 – entre 40 e 50 bilhões (de reais) — que surgirão com a nova modelagem de pagamento de precatórios, nós estamos, com esse movimento, tendo para o ano de 2022 o surgimento de um espaço fiscal de mais de 39 bilhões de reais. Quando isso se soma aos precatórios, nós estamos falando aí de algo na casa de 83 bilhões de reais de espaço fiscal que serão abertos para o ano que vem", explicou o deputado, ao apresentar seu novo relatório.
Já aprovada na comissão especial –deputados rejeitaram no órgão colegiado emendas destacadas que poderiam alterar o texto da PEC– a proposta segue ao plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação e receber, para ser aprovada, no mínimo 308 votos favoráveis.