Contrato emergencial na Saúde é suspenso por indícios de irregularidades
Secretaria de Saúde decidiu anular o processo e exonerou 22 servidores da pasta
postado em 15/07/2019 22:12
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu a contratação emergencial de serviços de limpeza para hospitais públicos feita pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal. A ação foi ajuizada por uma das empresas concorrentes, que sustentou que a dispensa de licitação foi fraudada. Após a decisão judicial, a Secretaria de Saúde decidiu anular o processo e exonerou 22 servidores da pasta, que ficarão fora dos cargos até o fim das investigações.
O pedido foi acolhido pela 2; Câmara Cível do tribunal, que, em caráter de urgência, suspendeu os efeitos do contrato, bem como todos os atos decorrentes da dispensa de licitação, até o julgamento do mérito da questão.
A empresa que acionou a Justiça argumentou que o processo continha irregularidades e foi fraudado para direcionar a vencedora dos nove lotes de certame emergencial para prestação de serviço de limpeza, conservação, asseio e desinfecção hospitalar nas unidades da secretaria, por até 180 dias.
Na decisão, o desembargador Mario-Zam Belmiro Roda alegou que a documentação juntada aos autos demonstravam indícios de falhas no contrato, o que daria motivo para interromper o procedimento. "A documentação coligida aos autos demonstra a existência de indícios de irregularidades e ilegalidades suficientes para conferir a verossimilhança do direito e o risco de dano, requisitos necessários à suspensão in limine do ato atacado", justifica no processo.
Em meio às acusações, a Secretaria de Saúde decidiu anular a contratação e exonerou 22 servidores da pasta, já que, na denúncia, há a alegação de que a empresa vencedora teria sido auxiliada por funcionários públicos para vencer o contrato. ;A medida está sendo tomada porque o Governo do Distrito Federal não admite suspeitas sobre um processo dessa magnitude;, justifica o secretário de Saúde, Osnei Okumoto.