Prefeitura de João Pessoa quer tirar recursos destinados a comunidades vulneráveis - CUT-PB
Prefeitura de João Pessoa quer tirar recursos destinados a comunidades vulneráveis
A CUT-PB emitiu, na sexta-feira última (22), nota de repúdio contra o PLC 59/20, de iniciativa da Prefeitura de João Pessoa, que entre outros aspectos, modifica a maneira de aplicação do FUNDURB
Publicado: 24 Maio, 2020 - 16h59
A CUT-PB emitiu, na sexta-feira última (22), nota de repúdio contra o PLC 59/20, de iniciativa da Prefeitura de João Pessoa, que entre outros aspectos, modifica a maneira de aplicação do FUNDURB, que destina atualmente as verbas da outorga onerosa para comunidades carentes.
Para o presidente da CUT-PB, Tião Santos, o momento é muito prejudicial para a tramitação desse tipo de projeto, porque impede que a sociedade participe dessa discussão. "Entendemos a necessidade de fazer a reformulação do plano diretor, isso é óbvio que é necessário, mas num viés que venha a trazer benefício à população. Esse plano que está proposto na Câmara através do Projeto de Lei Complementar 59/20 vai prejudicar diretamente as comunidades mais vulneráveis", ressaltou.
O PLC 59/20 propõe a descentralização dos recursos do FUNDURB entre as Secretarias e coordenadorias da gestão municipal, diferente do que é realizado atualmente, com aplicação dos recursos da outorga onerosa exclusivamente para comunidades vulneráveis. "É complicado porque nesse momento que estamos vivendo de pandemia, em que as comunidades precisam de mais investimento e mais recursos, o prefeito vem na contramão trazendo uma proposta que é indecente e aumenta a desigualdade social. Repudiamos e é inaceitável porque uma discussão dessa natureza precisa que os interessados participem", disse Tião.
Em nota, a CUT-PB lembrou que o Plano Diretor da Cidade é o principal instrumento da gestão urbana da capital e conclamou o prefeito e aos vereadores a retirar o projeto da pauta da Câmara de Vereadores para garantir o direito de as pessoas debaterem após a pandemia. A votação está prevista para a terça-feira (26/05).
"Medidas para o combate à pandemia seriam mais estratégicas e interessantes nesse momento do que mexer no plano diretor que a população não tem sequer o direito de participar, discutir e propor. Nesse sentido a CUT se solidariza com os trabalhadores das comunidades mais vulneráveis da capital e insiste pela sensibilidade do prefeito e dos vereadores para tirar esse plano da pauta", apelou o presidente da CUT-PB.
O PLC59/20, que a CUT-PB considerou inaceitável, foi denunciado pelo dirigente estadual da CUT-PB, Marcos Henriques, que também é vereador na capital. Conforme a nota da CUT-PB, o projeto é "uma tentativa absurda, cruel e irresponsável de retirar direitos dos moradores das áreas mais pobres de João Pessoa, justamente onde moram os trabalhadores e trabalhadoras assalariados, subempregados e desempregados, permitindo a aplicação dos parcos recursos nas áreas nobres, concentradoras dos investimentos públicos".
"É inadmissível votar o plano diretor sem a participação das comunidades e da sociedade. A retirada de recursos das comunidades mais vulneráveis nos deixa muito angustiados se isso for efetivado. Insistimos na retirada de pauta desse projeto de lei ou sua suspensão enquanto durar a pandemia", reivindicou Tião Santos.
A nota conclui exigindo que após a pandemia seja implantado o debate democrático e participativo para a revisão do Plano Diretor de João Pessoa, como determina a Lei Federal n० 10.257/2001 (Estatuto das Cidades).
O dirigente estadual da CUT-PB, vereador Marcos Henriques, demonstrou preocupação e se posicionou contrariamente ao projeto. "Temos sim que fazer a revisão do plano diretor que desde 2018 não é realizada, mas não dessa maneira. A sociedade civil precisa se manifestar porque trata-se de um fundo muito importante para moradia e o que é mais importante: todo esse debate está sendo feito num momento de pandemia, que não se tem nenhum tipo de reunião presencial e principalmente sem debater com os movimentos sociais, com a universidade, com as entidades que discutem a mobilidade urbana e o plano diretor de João Pessoa. Se mobilizem, acessem as redes sociais e vamos dizer não a esse projeto", alertou Marcos Henriques.