Palestra aborda necessidade de mudanças nos atos registrais praticados pelos consulados brasileiros no exterior - 20/11/2020 - ARPEN-SP
Palestra aborda necessidade de mudanças nos atos registrais praticados pelos consulados brasileiros no exterior
André Veras, ministro da Segurança e Justiça do Ministério das Relações Exteriores, participa de palestra durante o Conarci 2020 sobre Traslado do Livro E
"Facilitar, agilizar e integrar o brasileiro". Essas foram as palavras do ministro da Segurança e Justiça do Ministério das Relações Exteriores, André Veras, na tarde desta sexta-feira (20.11), durante o primeiro dia de palestras do Conarci 2020, realizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), ao falar sobre os objetivos do Traslado do Livro E. Além do ministro, participaram do painel o vice-presidente da Arpen/BA e diretor da Arpen-Brasil, Christiano Cassettari e o presidente da Arpen-Brasil, Arion Toledo Cavalheiro Júnior.
Ao discorrer sobre o assunto, o ministro André Veras destacou que é necessária a mudança no Livro E. Desta forma, o cidadão brasileiro com domicílio no exterior, ao se deslocar para o consulado do país onde reside para registrar um casamento, nascimento ou óbito, conseguirá obter o documento transcrito no momento do registro. Na visão do ministro, essa é a maneira do Estado brasileiro ter ciência de que esses atos jurídicos estão sendo realizados fora do país por seus cidadãos, aumentando a segurança documental.
Veras ainda fez uma provocação a Christiano Cassettari, vice-presidente da Arpen/BA e diretor da Arpen-Brasil, sugerindo a total extinção do Livro E. Em resposta, Cassetari reiterou que o Livro E é imprescindível por tratar de temas residuais do Registro Civil de Pessoas Naturais, além de afirmar que a interligação é fundamental para estabelecer uma igualdade para as pessoas brasileiras nascidas em outro país. "As pessoas merecem essa igualdade de certidão", finalizou.
Para o presidente da Arpen-Brasil, por mais que a pessoa tenha nascido no exterior, é um cidadão brasileiro e é fundamental o convênio firmado entre a Associação e o Ministério das Relações Exteriores que proporciona o translado da certidão de nascimento lavrada em outro país para o Brasil. O presidente informou que em Nova Iorque, por exemplo, nascem 30 brasileiros por dia, o que totaliza 900 pessoas por mês. "O sistema registral é forte e deve facilitar a vida do cidadão brasileiro dando cidadania aos mesmos", enfatizou.
O Conarci 2020 até amanhã (21.11) em Brasília/DF e está sendo transmitido no site www.conarci2020.com.br. Acesse, faça sua inscrição e acompanhe.