Palestrante: Thiago de Carvalho Moura - PDF Free Download
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Edison Franca Teixeira
1 Palestrante: Thiago de Carvalho Moura Última modificação: 24/02/2015
2 SAT-CFe 1º a emitir o cupom fiscal do SAT no interior do estado de São Paulo 2
3 O que é o SAT- CF-e? É um documento fiscal de existência apenas digital, armazenado exclusivamente em meio eletrônico e emitido por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico - SAT, mediante assinatura digital gerada com base em certificado digital atribuído ao comerciante, de forma a garantir a sua validade jurídica. 3
4 4 Extrato Completo
5 Quem é obrigado a usar o SAT-CFe? Postos de combustíveis deverão usar o ECF até o dia 30/06/2015 e substituí-lo pelo SAT Qualquer novo estabelecimento ou caso o ECF atingir a validade de 5 anos a partir de 01/07/2015 5
6 Mas afinal, o que o SAT faz? O SAT autentica o arquivo xml com os dados da venda gerado pelo Aplicativo Comercial, assina o arquivo e posteriormente transmite para a receita federal. 6
7 Essa transmissão para a receita não vai impactar na agilidade do meu ponto de venda. E se eu ficar sem internet? O Sat autentica e assina o arquivo xml de maneira offline. A transmissão do xml assinado para a receita é realizada pelo SAT de maneira assíncrona a venda. O cliente nem ao menos precisa de internet para utilizar o SAT, sendo que neste caso ele precisa em até 10 dias após a venda levar o equipamento SAT para outro local que possua internet para que as informações sejam transmitidas para a receita. 7
8 Está ficando um pouco complicado. Como eu vou saber se o SAT transmitiu os arquivos para a receita ou não? Existe um led com a sigla CF no SAT indicando se existe cupom fiscal eletrônico a ser transmitido para a receita. Ao realizar a transmissão do CF-e essa luz se apaga. 8
9 O SAT armazena os Cf-e? Eu vou precisar guardar ele por 5 anos? O SAT armazena os cupons fiscais eletrônico apenas até a transmissão dos mesmos para a receita, após a transmissão do CF-e o SAT apaga o mesmo do equipamento. Por isso é importante que o aplicativo comercial guarde o xml do CF-e assinado pelo SAT por um prazo de 5 anos. O SAT não possui prazo de validade e não possui conserto. Um SAT inoperante devido a falha no equipamento deve ser enviado de volta ao fabricante e deve ser substituído por outro SAT. 9
10 Eita! Sabia que tinha algo de ruim nisso. Então eu vou precisar ter um SAT reserva? Artigo 25 - O contribuinte obrigado à emissão de CF-e- SAT deverá dispor de equipamentos SAT de reserva para atender os casos de contingência. 10
11 Se eu tiver 4 caixas eu preciso ter um SAT para cada caixa e mais o SAT reserva? Não. Um único SAT pode ser compartilhado por diversos caixas. O governo deixa o contribuinte livre para trabalhar com a arquitetura que desejar com o SAT, porém quanto mais frente de caixa estiver compartilhando um mesmo SAT, devido a fila de impressão, mais lento ficará a resposta do aplicativo de fila de impressão aos caixas. Os softwares perdem a funcionalidade de trabalharem off-line (independente do servidor de banco de dados) 11
12 Novo Cenário... 12
13 Que garantia o consumidor tem de que o Extrato impresso é válido? Já instalamos a solução SAT em alguns clientes e a receita tem configurado no SAT desses clientes um tempo de transmissão entre 2 minutos a 5 minutos. Logo, caso o SAT do contribuinte esteja conectado na internet, em poucos minutos o consumidor poderá consultar o seu comprovante através da chave ou do código de barras no seguinte endereço: PublicaCfe.aspx 13
14 Consulta do CFe-SAT A SEFAZ permitirá consultar a venda emitida pelo internet. Para isso acesse: 1º - Informe a chave de acesso 2º - Digite o captcha 3º - Pressione Consultar 14
15 Como o SAT é ligado? O único equipamento em comercialização até o momento é o SAT da DIMEP. Através de 2 USB; uma para alimentar o equipamento e a outra para se comunicar com o equipamento. A interface de rede é utilizada pelo SAT apenas para transmitir os dados armazenados nela para a receita. 15
16 Neste período de transição, posso utilizar o SAT e o ECF no mesmo estabelecimento? Até que todos os equipamentos ECF venham a ser substituídos pelo SAT em decorrência do disposto no item 2, poderão ser utilizados, no mesmo estabelecimento, os dois tipos de equipamento. Item 2 - será vedado o uso de equipamento ECF que conte 5 anos ou mais da data da primeira lacração indicada no Atestado de Intervenção, devendo o contribuinte, nesse caso, providenciar a cessação de uso do ECF, conforme previsto na legislação. 16
17 Mas alguma hora esse SAT receberá algum tipo de atualização, né? Sim. A receita se reserva no direito de atualizar o firmware do SAT a qualquer momento. Essa atualização será remota e o comerciante será avisado alguns dias antes podendo optar por atualizar antecipadamente. 17
18 Quanto custa esse SAT? O equipamento SAT é vendido por R$ 1.450,00 reais. É necessário uma impressora que imprima o código QR- Code. Essa impressora custa cerca de R$ 900,00 reais. Bematech MP-4200 Daruma DR-700 H(H=maior memória) Sweda SI300 18
19 Opa! Não posso reaproveitar minha impressora fiscal? Provavelmente não, pois apenas as impressoras fiscais mais novas possuem a capacidade de imprimir códigos de barra QR-Code e o custo para reaproveitar é quase o preço de uma impressora nova. Ainda temos o fato de que apenas o fabricante pode fazer esse reaproveitamento, implicando assim em uma espera. 19
20 Como faço para cancelar um cupom fiscal eletrônico emitido pelo SAT? O aplicativo comercial pode enviar para o SAT um comando para cancelar quantos e qualquer cupom fiscal eletrônico. A única regra é a de que o CF-e só pode ser cancelado em até 30 (trinta) minutos contados do momento de sua emissão. (Artigo 15) 20
21 E leitura X, redução Z, e o arquivo que eu vou enviar para meu contador? Não existe o conceito de leitura X, Redução Z, Mapa Resumo. Para cada venda emitida o contribuinte terá um arquivo xml. No final do mês basta o contribuinte enviar esses xmls para o contador. 21
22 E no Sped como fica? Todo cupom fiscal eletrônico (modelo 59) é escriturado no Sped em campo próprio. Agora há local específico para desconto e acréscimo na escrituração do cupom fiscal eletrônico. 22
23 Rapaz, estava imaginando agora, e o TEF como será feito? O software precisará ser homologado para o TEF em impressoras não fiscais e observar o artigo 32. Artigo 32 - Para fins de registro e processamento de pagamento efetuado com cartão de crédito ou de débito, deverá constar no respectivo comprovante de pagamento o número de inscrição no CNPJ do estabelecimento. 23
24 Ah, já estamos nós esquecendo e a Nota Fiscal Paulista? Você irá identificar o CPF ou CNPJ do consumidor da mesma forma e o SAT enviará automaticamente o CF-e identificado para a Nota Fiscal Paulista. O comerciante não irá precisar enviar no final do mês os arquivos para a receita. 24
25 25 Poderia me mostrar uma Visão Geral?
26 E a nota fiscal do consumidor eletrônica Mesmo layout da NF-e. NFC-e? Funciona apenas online. A contingência da NFC-e pode ser o SAT. 26
27 Qual é o passo-a-passo da implementação Opa!!! Mãos a Obra. do SAT? 27
28 Primeiro Passo Preencher a solicitação de uso do SAT, enviar para o da receita. Esperar a resposta autorizando o uso do SAT. Quem manda esse é o próprio contribuinte e não o contador. 28
29 29 Solicitação do uso do SAT
30 Segundo passo Comprar o SAT e acessar o site da receita com certificado digital do contribuinte e vincular o SAT na receita. É o contribuinte que faz! Não é o contador. 30
31 Terceiro passo Instalar no computador que ficará plugado o SAT os drivers e softwares necessários para o funcionamento do mesmo. Isso tudo vem em um CD junto com o SAT! 31
32 Quarto passo Configurar a interface de rede do SAT. 32
33 Quinto passo É necessário ativar o SAT utilizando o software do fabricante. 33
34 Sexto passo A software house deve associar por meio do programa do fabricante, o SAT com o CNPJ da Software House e com o CNPJ do contribuinte e assinar digitalmente 34