Sete municípios estão em dívida com o Garantia Safra - Secretaria do Desenvolvimento Agrário
3 de novembro de 2011 - 14:25
As parcelas do programa devem ser quitadas até sexta-feira (04)
Sete municípios estão inadimplentes no pagamento das parcelas do Programa Garantia Safra. A dívida é referente a safra 2010/2011 e deve ser quitada até esta quinta-feira (10). Todos os municípios devem contribuir anualmente com 3% do valor dos benefícios previstos, ou seja, R$ 20,40 por agricultor, para formar o seguro.
Duas prefeituras não pagaram nenhuma parcela, as restantes estão devendo de uma a quatro parcelas. Fora a contribuição dos municípios, o seguro de renda mínima, pago pelo Garantia Safra, é formado dos recursos do Governo Federal com aporte mínimo de 20% da previsão anual, do Estado com 6% e do agricultor familiar com R$ 6,80 anuais.
Somente serão beneficiados os agricultores de municípios que fizerem a Comunicação de Ocorrência de Perda (COP), dentro do prazo de 180 dias e a partir do início do plantio no estado (01/01/2012), para envio dos laudos de verificação de plantio e colheita. É fundamental a adesão das Prefeituras Municipais ao programa, por meio do termo de adesão, firmado com o Governo do Estado do Ceará.