Portaria da União diz que ICMBio não precisa mais autorizar grandes obras em área de proteção em Noronha - Portal A Voz da Cidade
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Por Portal A Voz Da Cidade em 30/04/2021 às 12:46:42
Mudança no Plano de Manejo, publicada no Diário Oficial da União desta sexta (230), exclui obrigação de análise do órgão federal para construções e reformas de imóveis com mais de 450 metros quadrados. Obras na APA serão analisadas apenas pelo governo do estado
Rede Globo Transmissão
A mudança da norma foi assinada pelo presidente do ICMBio, Fernando César Lorencini. O texto da publicação diz o seguinte: "Não será necessária a autorização do ICMBio para empreendimentos ou atividades localizados integralmente na zona urbana da APA, conforme o zoneamento apresentado neste Plano de Manejo."
Os dois gestores estaduais informaram que não vão se pronunciaram sobre a alteração, "por se tratar de decisão federal".
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