Dia das Mães: Problemas com informação de preços atingem 75% das Floriculturas | Governo do Estado de São Paulo
Página Inicial / Eventos / Dia das Mães: Problemas com informação de preços atingem 75% das Floriculturas
Dia das Mães: Problemas com informação de preços atingem 75% das Floriculturas
Programa Fiscaliza Ação Procon-SP visitou estabelecimentos durante o mês de abril
sáb, 10/05/2003 - 14h19 | Do Portal do Governo
Durante o mês de abril, 75 estabelecimentos foram fiscalizados quanto a produtos sem informação de preços e formas de pagamento pelo Programa Fiscaliza Ação Procon-SP. O problema mais grave, falta de informação de preço no produto, foi encontrado em 57 das floriculturas. Em 18 estabelecimentos, o Procon-SP não encontrou irregularidades. Ao todo, 75% dos estabelecimentos tinham infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O CDC garante no artigo 31 o direito a informação de preço para o consumidor: " A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantias, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde dos consumidores."
A região oeste de São Paulo teve maior número de floriculturas autuadas. Foram 32 estabelecimentos visitados e 27 apresentaram problemas. Para se ter uma idéia, nenhuma das 23 bancas de flores da Av. Dr. Arnaldo (ao lado do cemitério do Araça) tinha informações de preços nos produtos para os consumidores.