Ecad no meio digital parte III: utilidade na atualidade - Intellinova - ideias de valor - registro de marcas e patentes
Parte III – Num mundo de streaming o ECAD é necessário?
José de Oliveira Ascensão comenta[1] sobre algumas distorções jurídicas causadas pelo modelo de gestão monopolista praticado pelo ECAD, das quais se destacam duas: primeiramente, a impossibilidade prática de o autor eleger seu representante em razão da representação obrigatória; em segundo lugar, o esmorecimento do direito individual à concessão, com poder de escolha acerca da utilização que se fará da obra, em razão das licenças prévias e genéricas.
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