PMZ - Portal da Transparência
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
Nome: GEORGE WILLAME DA SILVA
Email: georgeadmpmz@gmail.com
Tel: (93) 37931833
Endereço: Av. 19 de Novembro 1610. Bairro - Centro. Cep - 68.330-000
Horário de Atendimento: De 8 às 12h (ao público) e de 14 às 18h (interno)
SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE - SES
Nome: RICHELE CAMPOS DE SOUZA
Email: richele_campos@hotmail.com
Endereço: Simpliciano Farias S/N. Bairro - Cabanagem
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - SEED
Nome: MANOEL RODRIGO PEREIRA DE SOUSA
Email: info_rod@hotmail.com
Endereço: Av. 19 de Novembro S/N. Bairro - Centro. Cep - 68.330-000
Horário de Atendimento: De segunda a quinta de 7:30 às 13:30 (ao público)
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL - SETEPS
Nome: ÂNGELA MARIA DE ALMEIDA CAMPOS
Email: gestaobfportodemoz2017@hotmail.com
Endereço: Rua da República. Bairro - Centro
Horário de Atendimento: De segunda a quinta de 7:30 às 13:30 (ao público e às sextas atendimento interno)
SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SEMMA
Nome: ÂNGELO MALLET ALVAREZ
Email: semma_pmz@hotmail.com
Tel: (93) 37931906
Endereço: Rua 19 de Novembro, 1610 - Centro - Hidroviária
Horário de Atendimento: De 8 às 14h (ao público) e de 14 às 18h (interno)
SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS SEFIN
Nome: EVANDRO MACIEL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ - PMPM
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE PORTO DE MOZ - FMSPM
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ - FMEPM
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO DE MOZ - FMASPM
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
SECRETARIA EXECUTIVA DE INTEGRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PESCA E AQUICULTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DO INTERIOR
I - NÍVEL DE SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR:
SECRETARIA ESPECIAL DE INTEGRAÇÃO - SEI
A Secretaria Especial de Integração – SEI, tem por finalidade:
Supervisionar e fiscalizar as atividades de todas as secretarias municipais, autarquia, agência distrital, assessorias, chefia de gabinete e departamentos, buscando o entrosamento e harmonia dos setores, bem como, exercer a coordenação das funções políticas entre o Executivo e o Legislativo; exercer outras funções de interesse do Governo Municipal.
- Todas as Secretarias Executivas e Autarquia;
- Chefia de Gabinete do Prefeito / Vice Prefeito;
- Assessoria de Assuntos Comunitários;
- Representações Municipal;
- Coordenadoria de Controle Interno;
- Agências Distritais;
ALTERADA PELA LEI Nº 711, DE 12 DE MAIO DE 2014
-- Tesouraria;
- Assessoria da Procuradoria Jurídica
- Assessoria Especial Técnica;
- Assessoria Especial I;
- Assessoria Especial II;
- Assessoria Especial III;
- Assessoria Especial IV;
- Assessoria Especial V;
- Subsecretarias;
- Subprocuradoria Jurídica.
II – NÍVEL DE EXECUÇÃO SETORIAL:
À Secretaria Executiva de Administração - SEMAD compete:
IV – promover o intercâmbio e colaboração com órgãos da Administração Municipal e
das outras esferas Governamentais.
V – disponibilizar um sistema de planejamento das ações dos diversos órgãos do
Executivo Municipal, incluindo o Plano Diretor do Município, apoiado em meio
eletrônico de processamento de dados;
VI – apoiar o gestor municipal no planejamento das ações governamentais que serão
inseridas no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária
Anual, bem como controlar a execução e seus resultados;
VII – executar as atividades de informática, inclusive manutenção da rede física e
VIII – executar as atividades de teleinformática e teleprocessamento da Administração
IX – desenvolver sistemas de processamento de dados adequados à realidade local e
supervisionar os sistemas contratados ou adquiridos de terceiros.
X – realizar as licitações públicas.
SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS - SEFIN
À Secretaria Executiva de Finanças - SEFIN compete:
VI – inscrever, cobrar e controlar os valores inscritos na Dívida Ativa do Município.
À Secretaria Executiva de Educação, Cultura e Desporto – SEED compete:
V – elaborar o Plano Municipal de Educação;
Departamento de Planejamento e Apoio Técnico;
Departamento Operacional de Programas.
Departamento Técnico Operacional;
Administração do Hospital Municipal;
SECRETARIA EXECUTIVA DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SEINF
XI – planejar e executar os serviços de saneamento em geral, com ênfase para o sistema de esgoto sanitário;
XII – executar os serviços de coleta de lixo domiciliar e das vias públicas;
XIII – executar a limpeza e manutenção de bueiros, meio-fio e sarjetas existentes no espaço urbano;
XIV – administrar o sistema de destinação dos resíduos sólidos, inclusive os que vierem a ser implantados, como a reciclagem e compostagem de lixo urbano.
Departamento de Terras e Regularização Fundiária;
Departamento de Saneamento Básico;
SECRETARIA EXECUTIVA DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO - SEPAB
I – Coordenar a política de produção e abastecimento do Município, tendo como pressuposto básico a harmonização com o meio ambiente;
II – Executar as atividades de apoio e fomento à produção agropecuária do Município;
III – Fomentar e executar a política municipal de apoio ao micro e ao pequeno produtor e à agricultura familiar;
IV – Administrar o sistema de abastecimento à população, composto de mercados, feiras, matadouros e outras unidades similares;
V – Manter intercâmbio e colaboração com órgãos e entidades afins, pertencentes às outras esferas governamentais
Departamento Agropecuário;
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO - SEMAT
Departamento de Planejamento Ambiental;
Departamento de Controle e Defesa Ambiental;
VII – Atuar no setor de serviços, estimulando as atividades receptadoras de mão-de-obra;
VIII – Controlar e organizar as atividades do mercado informal;
IX – promover a atividade comunitária, principalmente no tocante ao associativismo da consciência e da cidadania;
X – gerir os recursos do Fundo Municipal de Assistência Social de acordo com a legislação inerente;
XI – apoiar ou executar os programas de proteção à família e à maternidade;
XII – apoiar ou executar os programas de habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
XIII – executar o programa de loteamento e construção de casas populares destinadas às pessoas carentes:
XIV – executar o programa de melhoria das condições de moradia às pessoas carentes;
XV – estabelecer um cadastro físico das pessoas que serão atendidas pelos programas;
XVI – manter intercâmbio e colaboração com órgãos e entidades afins, pertencentes às outras esferas governamentais.
Departamento de Programas Assistenciais;
Departamento de Programas Comunitários;
Departamento de Programas Habitacionais e Melhoria das Condições de Moradia;
Departamento de Apoio a Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais;
Departamento de Geração de Emprego e Renda;
Departamento da Infância, Adolescência e Pessoa Idosa
SECRETARIA EXECUTIVA DE PESCA E AQUICULTURA - SEPAQ
I – Coordenar a política de pesca e aquicultura do Município, tendo como pressuposto básico a harmonização com o meio ambiente;
III – Incentivar a apicultura no município,
IV – manter intercâmbio e colaboração com órgãos e entidades afins, pertencentes às outras esferas governamentais.
Departamento de Pesca e Aquicultura.
SECRETARIA EXECUTIVA DO INTERIOR - SEIN
I – promover a atividade comunitária, principalmente no tocante ao associativismo da consciência e da cidadania;
II – executar programa de melhoria das condições de moradia às pessoas carentes;
III – manter intercâmbio e colaboração com órgãos e entidades afins, pertencentes às outras esferas governamentais.
Departamento de Apoio as Comunidades da Zona Rural.
I - NÍVEL DE EXECUÇÃO SETORIAL
A) SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE compete:
I – planejar e executar a expansão do sistema de abastecimento de água à população;
II – manter intercâmbio e colaboração com órgãos e entidades afins, pertencentes às
outras esferas governamentais.
Departamento de Planejamento e Apoio Técnico e Operacional.
| DECRETO Nº 012, DE 02 DE JANEIRO DE 2017
DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS EM TODAS AS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DETERMINA LICENÇA DE LICITAÇÃO COM FUNDA,MENTO EM DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.666/93 PARA ATENDER DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, DAS EXECUÇÕES DE EVENTUAIS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AINDA VIGENTES DE PRESTADORES DE SERVIÇO E FORNECEDORES DE BENS DE QUALQUER NATUREZA PACTUADOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ E SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS MUNICIPAIS NOS ANOS ANTERIORES.
Não há "Decretos Municipais" cadastrados!
| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
(LEI MUNICIPAL Nº 912, DE 08 DE AGOSTO DE 2016.)
| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
(LEI MUNICIPAL Nº 918, DE 30 DE JUNHO DE 2017.)
DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
(LEI MUNICIPAL Nº 914, DE DEZEMBRO DE 2016)
| LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM SESSÃO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015, PROMULGA A PRESENTE LEI ORGÂNICA, COM AS DISPOSIÇÕES SEGUINTES.
| PPA - PLANO PLURIANUAL 2013 - 2017
(LEI MUNICIPAL Nº 706, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013)
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
03 - QUAIS INFORMAÇÕES POSSO ENCONTRAR NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA?
Gastos diretos do Governo Municipal;
Transferências de recursos ao Município;
Convênios com pessoas físicas, jurídicas ou entes governamentais;
Despesas de Pessoal da Prefeitura Municipal de Porto de Moz;
Estrutura Organizacional, autoridades e horários de atendimento dos órgãos municipais;
Ações e Programas desenvolvidos no Município.
06 - QUAL A ORIGEM DOS DADOS DESSA CONSULTA?
07 - NESTA CONSULTA, PODE-SE IDENTIFICAR QUANTO FOI PAGO A DETERMINADO FAVORECIDO/CREDOR? COMO POR EXEMPLO, SERVIÇOS PRESTADOS?
08 - QUAIS AS INFORMAÇÕES SOBRE RECEITA QUE O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DISPONIBILIZA l EM TEMPO REAL?
09 - HÁ INFORMAÇÕES QUE NÃO PODEM SER FORNECIDAS?
10 - POR QUAIS MEIOS AS INFORMAÇÕES PODERÃO SER SOLICITADAS?
11 - O QUE A LEI EXIGE DOS ÓRGÃO PÚBLICOS NA INTERNET?
12 - QUANDO AS INFORMAÇÕES SÃO ATUALIZADAS?
13 - LEGISLAÇÃO (clique na Lei ou Decreto para visualizar)
LEI Nº 12.527 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2011
Altera a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 27 DE 04 DE MAIO DE 2000
Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Gestão Fiscal, RREO, RGF E Balanço
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE - RGF 1QUAD | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1º BIMESTRE - RREO 1BIM | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2º BIMESTRE - RREO 2BIM
| PCCR DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
(LEI MUNICIPAL Nº 109, DE 28 DE ABRIL DE 2010)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ, BEM COMO SUA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
(LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005)
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| DESPESAS COM DIÁRIAS
A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.
Despesas com Pesssoal / Folha com Pagamento
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO DE MOZ
O Portal da Transparência da Prefeitura de Porto de Moz, em atendimento a Lei e Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009, é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas do Município. Estão disponíveis informações sobre a aplicação dos recursos públicos municipais, como, por exemplo, contração de bens e serviços. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar.
Todas as informações de interesse público estão disponíveis no Portal da Transparência e aos cidadãos que tenham interesse em solicitar documentos ou dirimir suas dúvidas poderão fazê-lo através do Link – Fale com a Prefeitura – ou no local e horário descrito no mesmo.
A Prefeitura Municipal de Porto de Moz está cumprindo seu papel quando divulga suas ações e serviços, como também, ela está preparada para receber demandas específicas por parte dos cidadãos no que tange solicitações às informações públicas.