PLDO: Governo prevê rombo de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas em 2022
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevê mais um ano de rombo nas contas públicas.
16/04/2021 14:30:01
O Governo encaminhou ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (15) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022 que prevê mais um ano de rombo nas contas públicas. A estimativa é que R$ 170,5 bilhões fiquem no vermelho.
Esse é o valor esperado para déficit primário do Governo central, ou seja, o valor em que as despesas devem superar as receitas, sem contar o pagamento dos juros da dívida.
O montante também é chamado de meta fiscal, o resultado das contas públicas previsto pelo governo e autorizado pelo Congresso. O PLDO precisa ser validado pelos parlamentares até 17 de julho, mas atrasos são comuns.
Apesar do Orçamento de 2021 ainda não ter sido ainda sancionado, a Constituição obriga o Executivo a encaminhar o PLDO do ano seguinte até o dia 15 de abril. A peça serve como base para a elaboração do Orçamento em si, que deve obrigatoriamente ser apresentado pelo governo até 31 de agosto, para posterior validação do Congresso.
O que é PLDO
Depois, o projeto é analisado pelos parlamentares, que podem sugerir mudanças. Até 17 de julho, precisa ser aprovado, transformando-se na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai guiar a elaboração do Orçamento em si. Atrasos são comuns. A LDO 2021, por exemplo, só foi aprovada em 16 de dezembro de 2020, e sancionada no último dia do ano.