MP DE ALAGOAS INVESTIGA ROMBO NA PREVIDÊNCIA DE SANTA LUZIA DO NORTE NA GESTÃO EDSON MATEUS – Blog do Bernardino
MP DE ALAGOAS INVESTIGA ROMBO…
O Regime Próprio de Previdência do Município vem sendo tratado com descaso desde sua fundação em 1992, através da lei 253/92. E já após sua criação, de 1992 a 1997, não houve contribuições para nenhum regime, caracterizando renúncia de receita. Nas gestões seguintes o descaso não foi diferente, entre negociações e renegociações, as dívidas do fundo foram aumentando e sendo jogadas ''pra frente''.
Após anos de descaso e atitudes suspeitas, o Ministério público estadual está apurando possíveis irregularidades na gestão do Fundo de Previdência Própria dos Servidores de Santa Luzia do Norte. Foram identificados parcelamentos de débitos do município para com o fundo, e um débito considerável e comprometedor.
O MP também solicitou o valor atual na conta do FUNPREV, o total de débitos, possíveis ações de cobrança judiciais, e toda e qualquer informação relevante que contribua com as investigações.
Em todas as gestões anteriores foram identificadas atitudes suspeitas e passiveis de investigação. Na gestão de 2019, que tem pro prefeito Márcio Lima, estamos conseguindo manter a regularidades dos repasses da previdência de Santa Luzia do Norte, não constando nenhum débito para com o fundo, afirmou João Alves, Presidente do FUNPREV.
Os débitos que mais chamam a atenção foram feitos na gestão do ex-prefeito Edson Mateus, nos exercícios de janeiro a agosto de 2017, e de outubro a novembro de 2017, totalizando um desfalque de mais de R$ 2.1 MI na previdência do município.
O ex-prefeito Edson Mateus foi cassado pela Justiça Eleitoral tendo seus direitos políticos suspensos por 8 anos por abuso de poder econômico e compra de votos. Também já foi preso e tornou-se réu acusado de estuprar um casal que estaria desacordado, perante uma criança que foi obrigada a participar do ato criminoso. As imagens do crime foram encontradas em um celular de Edson em um ação de busca e apreensão.
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