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A Teoria do Agir Comunicativa[i] traz em suas bases uma teoria moral que procura fornecer um princípio que oriente nossas ações em contextos e interações sociais. Como afirma Elizabeth Macedo: "A teoria da ação comunicativa tem sua expressão na linguagem e sua base na ética" (1993, p. 38). Assim como a Teoria do Agir Comunicativo, esta teoria moral parte do pressuposto de que a linguagem é o meio de interação entre as pessoas e de acordo com este referencial, quando duas ou mais pessoas se comunicam pode haver concordância e aceitação de um fato ou não. A questão central aqui não é tanto a aceitação de uma ideia, mas o direito que cada falante tem de expor seus argumentos, de forma não coercitiva, e o respeito à opinião de todos os agentes envolvidos em um debate de ideias. Quando alguém rompe com as pretensões de validade de uma proposição surge um impasse. E embora a teoria do agir comunicativo vise o consenso, a superação do impasse pode não ser um momento isento de "conflito", como em uma "guerra", só que neste caso uma disputa inteiramente ideológica, no sentido mais amplo do termo.
Uma Ética da Razão Comunicativa foi proposta inicialmente por Karl Otto Apel no final da década de 1960 e Jürgen Habermas deu continuidade posteriormente procurando elaborar uma Ética do Discurso. De acordo com o professor Diego Zanella (2012), a elaboração de uma ética do discurso tem sido o objetivo perseguido por Apel e Habermas, embora por caminhos distintos, mas paralelos[ii]. Para ambos os autores a ética do discurso está estruturada em uma teoria da racionalidade que ambos chamam de "razão comunicativa". Nesse sentido podemos dizer que "o conceito moderno de razão foi ampliado no sentido de abarcar não somente a explicação de fenômenos objetivos ou a intuição de princípios, mas também orientações práticas para o agir comunicativo" (STEFANI, 2005, p. 67). Além disso, o conceito de razão não está mais centrado em um sujeito monológico, como afirma Pizzi (1994), mas inclui procedimentos linguísticos e argumentações discursivas. No caso de Habermas,
(VÉLEZ CUARTAS, 2005, p. 181 e p. 190)[iii].
Nesta concepção de ética do discurso, nenhum sujeito pode decidir sozinho sobre a moralidade, mas as questões morais são resolvidas dentro de uma comunidade de comunicação em condições iguais, concretas e racionalmente aceitas sem coação por todos os participantes (HERRERO, 2000). Uma concepção de ética que ultrapassa os limites da filosofia da consciência. Com efeito,
"Pensando não mais o sujeito solitário [filosofia da consciência], mas aquele que está inserido numa comunidade em que o conhecimento é linguisticamente mediatizado e relacionado com o agir [filosofia da linguagem], Habermas tenta destacar o nexo das práticas e da própria comunicação cotidianas" (POLLI, 2013, p. 23)[iv].
A ética do discurso trouxe contribuições importantes para se pensar a contemporaneidade, ao pensar um mundo que é compartilhado intersubjetivamente, com implicações na realidade social, política e até mesmo educacional[v]. Todos os sujeitos são vistos como capazes de falar e agir e como membros de uma comunidade linguística em um "mundo da vida" compartilhado intersubjetivamente. Essa mesma teoria crítica abre espaço para que cada membro desta comunidade assuma o compromisso com a participação na prática cotidiana do mundo da vida.
[i] Para mais detalhes sobre a Teoria do Agir Comunicativo, veja em nosso website a seção que aborda o pensamento do filósofo alemão Jürgen Habermas.
[ii] Para uma análise das diferenças entre Apel e Habermas, no modo em que cada uma deles concebe seu projeto filosófico de uma ética do discurso, a partir de uma pragmática transcendental (Apel) ou uma pragmática universal (Habermas), veja os artigos: Luís Alexandre do Carmo (2011); Jaqueline Stefani (2005); Diego Zanella (2012); a Tese de Doutorado de Angelo Cenci (2006); e as obras de Velasco (2001); Oliveira e Moreira (2004).
[iii] Para uma análise mais detalhada dos esquemas apresentados de Apel e Habermas, veja o artigo de Vélez Cuartas (2005).
[iv] É o que podemos chamar de "tese da 'mudança de paradigma': da filosofia do sujeito à filosofia da intersubjetividade comunicativa" (OLIVEIRA, 2008, p. 20).
[v] Para uma análise da aplicação da teoria do agir comunicativo no âmbito pedagógico veja em nosso website o texto: A ação educativa na perspectiva da teoria do agir comunicativo.