TCU aprova, mais uma vez, novo modelo para concessão rodoviária. – Bento Muniz Advocacia
TCU aprova, mais uma vez, novo modelo para concessão rodoviária.
O plenário do TCU aprovou os estudos de viabilidade para a concessão de mais uma rodovia, a BR-364-365/GO-MG, com ressalvas que vão obrigar o governo a alterar a proposta originalmente enviada ao órgão de controle para a modelagem da concessão. A rodovia deverá ser a próxima a ser colocada em leilão pelo governo.
O relatório do ministro Bruno Dantas referendou o acordo feito em uma rodada de conciliação entre integrantes do governo e da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil (SeinfraRodoviaAviação) do Tribunal.
Os técnicos do governo aceitaram mudanças na proposta de concessão em cinco temas que os controladores apontavam como inadequados: regras para inclusão de investimentos; regra de prorrogação contratual; garantias contratuais; cronograma de investimentos da concessão; e a hipótese de extinção amigável.