RPA: Ministério Público solicita abertura de inquérito a Polícia Federal em Ururau Cidades
06/12/2016 14:02:50 - Atualizado em 06/12/2016 14:51:17
RPA: Ministério Público solicita abertura de inquérito a Polícia Federal
Polícia Federal vai apurar possíveis irregularidades
O Ministério Público Eleitoral requisitou a Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar possíveis crimes eleitorais em Campos, envolvendo a contratação de pessoas pelo regime de RPA (Recibo de Pagamento Autônomo).
O ofício, assinado pela promotora Anik Assed, foi protocolado na Delegacia da Polícia Federal nesta segunda-feira (05/12). O Ministério Público quer saber se foram praticados os crimes previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, abuso de poder político e abuso de poder econômico.
DOCUMENTOS APREENDIDOS NA SECRETARIA DE GOVERNO
No dia 15 de setembro, fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cumpriram mandado de busca e apreensão por decisão do juiz Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcelos, na Secretaria de Governo de Campos e em setores de Recursos Humanos das Secretarias de Educação e Saúde.
Os agentes tinham o objetivo de recolher material que comprovasse a existência de contratações por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), fora do prazo permitido por lei. Indícios foram procurados em sistemas e documentos. A equipe deixou a secretaria levando farta documentação.
As contratações só deveriam acontecer até o dia 30 de junho deste ano, mas denúncias dão conta de que contratos foram assinados depois desta data e tiveram suas datas forjadas como forma de manipulação. Uma data apontada como já encontrada em diversos casos é a de 27 de julho, ou seja, já fora do prazo permitido. "O risco de dano irreparável está na violação do princípio democrático, igualdade entre os candidatos e liberdade de escolha do eleitor. Afinal, há oferecimento de empregos ou cargos, com nomeação em 27/07/2016 que viola a legislação eleitoral e o referido princípio democrático", destacou o juiz.
O então secretário de Governo era Anthony Garotinho (PR), marido da prefeita Rosinha Garotinho.
VEREADOR E CANDIDATO APONTADOS NA "DENÚNCIA"
O juiz destaca ainda a participação direta como beneficiado o vereador Magal (PSD), por estar "oferecendo serviços em setores públicos como hospitais, postos de saúde, escolas CREAS, clubes da terceira idade e na clinica de reabilitação de dependentes químicos do Morro do Coco, em troca de votos dos eleitores. Já o então sub-secretário de governo, Thiago Godoy, que disputa uma cadeira na Câmara de Vereadores pelo Partido da República (PR), foi quem assinou os memorandos com datas de 22 de julho, quase um mês depois do prazo permitido.