Júlio César da Costa | Jusbrasil
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Advogado - Causas cíveis, trabalhistas e dreito administrativo
Júlio César da Costa – OAB/MG 103.272.
Advogado de carreira do Município de Barbacena / MG.
Professor Direito Processual Civil – CESA – Centro de Estudos Superiores Aprendiz.
Membro ABCJ – Academia Barbacenense de Ciências Jurídicas – Ocupante da Cadeira nº 25.
Vice-presidente APMB – Associação Procuradores do Município de Barbacena
Judicialização do fornecimento de medicamentos pelo Poder Público: breves apontamentos sobre a distribuição de competências entre os entes federativos
O objetivo deste artigo é tecer breves considerações acerca da judicialização do fornecimento de medicamentos pelo Poder Público, nos âmbitos federal, estadual e municipal, sem qualquer pretensão de...
Novo Código de Processo Civil – Eliminação dos "tempos mortos" visando alcançar a celeridade e a razoável duração do processo
Logo após a publicação do Novo Código de Processo Civil , Lei 13.105, de 15 de março de 2015, escrevi breve artigo publicado no site B arbacenaOnline , no qual teci breves comentários acerca da...
Sugiro http://julio1979cesar.jusbrasil.com.br/artigos/232505965/judicializacao-do-fornecimento-de-medicamentos-pelo-poder-público-breves-apontamentos-sobreadistribuicao-de-competencias-entre-os-entes-federativos
Quanto a cumprir ou descumprir a constituição, destaco que o STF - guardião da carta magna - não a vem cumprindo, deixando de atentar até para o que há de mais básico, vide a extensão da admissão do impeachment também ao Senado.
Quanto a judicialização da saúde, o maior problema não é obrigar o poder executivo a ofertar a saúde a este ou a aquele individuo, mas sim imputar a responsabilidade aos municípios com base na simplório argumento de que este se encontra mais próximo da população, quando sabidamente este ente federativo é, na esmagadora maioria dos casos, aquele que detém menor potencial orçamentário.
Ademais, determinar internações ou alocação de recursos para um paciente específico, fere o direito dos demais pacientes que se encontram em filas de espera e não optaram por ingressar em juízo. O direito destes cidadãos é, por acaso, menos importante do que o daqueles que ingressaram em juízo?
Para acrescentar argumentos ao debate http://julio1979cesar.jusbrasil.com.br/artigos/232505965/judicializacao-do-fornecimento-de-medicamentos-pelo-poder-público-breves-apontamentos-sobreadistribuicao-de-competencias-entre-os-entes-federativos
Precisa ser com advogado e no caso de insuficiência de recursos deve haver intermédio da Defensoria Pública. Também é possível por meio do Ministério Público, em casos específicos, como paciente menor, maior incapaz ou idoso. Também com MP na hipótese de direitos coletivos, como p. ex. ação civil pública para "obrigar" o Poder Público a promover o funcionamento de leitos em CTI já disponíveis mas ainda não implementados por questões de logística administrativa (morosidade).
Será que o impeachment está travestido de recall, pelo que vimos na sessão da Câmara, na qual se admitiu o início do processo?
A caracterização ou não do crime de responsabilidade é o que trará legitimidade substancial ao impeachment atual. Mas os parlamentares não podem querer investigar? Lendo, ouvindo e assistindo aos...
Marcelo Cristian da Silva Araújo
RESUMO O presente artigo visa analisar as mudanças na aplicação da Súmula nº 331, do Tribunal Superior do Trabalho, no que concerne à responsabilidade do ente estatal apesar da reconhecida...
Licitações e Contratações Públicas: Desafios, Polêmicas e Aspectos Relevantes
Participação em obra coletiva, organizada pelos professores Ciro Di Benatti Galvão, Rodrigo da Fonseca Chauvet e Luciana Gaspar Melquíades Duarte, com prefácio do renomado Professor Dr. Diogo de Figueiredo Moreira Neto, que tem por objeto a temática geral das licitações públicas e a sua regulamentação legal, mediante enfrentamento a partir de reflexões críticas por parte de cada um dos autores que a compõe.