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Diretoria da ANM é destaque em painéis do maior congresso de mineração da América Latina
Estruturação da agência, barragens, pesquisa mineral e CFEM foram temas de debate
por publicado: 12/09/2019 14h03 última modificação: 12/09/2019 16h07
A Agência Nacional de Mineração esteve presente em diversos painéis durante a Exposibram 2019 – Expo & Congresso Brasileiro de Mineração, que acontece até esta quinta-feira (12), em Belo Horizonte – MG. A diretoria colegiada palestrou em massa nas discussões com representantes de todas as áreas que envolvem o setor mineral: empresas, governos nacionais e internacionais, imprensa, academia, entidades, associações, dentre outros.
O principal foco da ANM foi se apresentar ao setor. "Se a gente for comparar com uma criança, nós estaríamos com nove meses de idade e repleta de problemas hereditários que nós herdamos do antigo DNPM [Departamento Nacional de Produção Mineral]. Agora a agência passa a ter um foco bastante forte na regulação, não só na outorga e na fiscalização, mas na regulação para poder, de acordo com a lei que nos criou, dinamizar os processos de outorga e de fiscalização e a gestão dos recursos minerais no País.", disse o diretor da ANM, Tasso Mendonça, no painel "Oportunidades em pesquisa mineral no Brasil". Mendonça explicou a disponibilização de áreas pelo Governo Federal para pesquisa mineral.
Diretor Tasso Mendonça
"Estamos em um processo de transição. Queremos fazer o mais breve possível, mas essa mudança de cultura traz algumas demandas necessárias que necessitam de um tempo um pouco maior. Além disso, administramos nesse período de nove meses a tragédia de Brumadinho e isso nos toca profundamente até hoje de uma forma especial", lembrou o diretor-geral da agência, Victor Bicca, no painel "O 'estado da arte' sobre as práticas em gestão de barragens de rejeitos".
A discussão atraiu muitos interessados e falou sobre segurança das estruturas de rejeitos ao lado de especialistas de empresas norte-americanas e canadenses, mediada pelo professor especialista em Geotecnia da Universidade de Brasília, André Pacheco de Assis.
"É evidente que precisamos construir a regulamentação. A lei da Política Nacional de Segurança de Barragens é relativamente recente e estamos aperfeiçoando. Esta experiência na construção dessa regulamentação ainda mais. Se todos os envolvidos não tiverem realmente dedicados àquilo que estão fazendo, o risco não vai ser minimizado", pontuou Bicca ao ser questionado sobre a aplicação da recente regulação da ANM.
Diretor-geral Victor Hugo Froner Bicca
No painel "Mecanismos de transparência no uso das receitas auferidas/alavancadas pela mineração", o diretor Tomás de Paula Pessoa discursou sobre a Compensação Financeira sobre a Exploração Mineral, a CFEM, montante pago pela exploração mineral que, em 2018, distribuiu cerca de R$ 3 bilhões aos municípios, estados e União. O diretor da ANM explicou que 60% da arrecadação vai para os municípios afetados pela mineração.
"É uma tentativa de compensação, uma forma de dar uma força aos municípios para que desenvolvam atividades que possam, futuramente, depois que esses recursos minerais se exaurirem – e alguns deles têm reservas que permeiam, às vezes, centenas de anos – numa tentativa de se criar uma melhor condição para a população que ali vive, de se construir um zoneamento urbano mais adequado e um esforço para sobreviver diante da crise que vivemos com as despesas e as receitas que o estado tem", disse.
Pessoa afirmou ainda que a projeção para este ano é de que a arrecadação seja de R$ 4 bilhões, sendo que R$ 2,5 bilhões ficam para os municípios, e que a distribuição está concentrada nos estados do Pará e Minas Gerais. O diretor defendeu a transparência na disponibilização dos dados.
"É natural que a clareza da comunicação desses dados vai pressionar os entes que recebem de nós a distribuição da CFEM. Os municípios vão receber a pressão da população, pois vão começar a enxergar os dados daquilo que é repassado de CFEM. Nessa perspectiva, é importante que possamos trabalhar juntos, para que haja uma parceria entre a ANM e os municípios, para se evitar a sonegação e atividades ilegais que não recolhem CFEM, para melhorar a arrecadação e ver a entrada de recursos, criando condições melhores para que os municípios possam abordar essa questão", concluiu.
Diretor Tomás de Paula Pessoa
Brasil – Canadá
O diretor Eduardo Leão participou de dois painéis: "Mineração 4.0: desconexão nos territórios de mineração" e palestrou na Câmara de Comércio Brasil-Canadá, onde expôs aos canadenses a restruturação da ANM e as novas normas para o funcionamento das barragens.
"É muito importante esse convite para todo um intercâmbio de boas práticas que existem entre a ANM e a MAC (Mining Association of Canada). Desde o evento de Brumadinho, estamos em contato com eles sobre a nossa forma de gestão de barragens. As boas práticas e guias desenvolvidos foram levados em consideração para propor a melhoria na nossa regulação. Apresentar o estado da arte que se encontra a nossa regulação na Câmara será sempre muito bem vindo para nivelar todas as nossas ações e aprofundar nosso conhecimento neste tema tão importante", avaliou Leão.