Código Florestal: vitória dos produtores rurais brasileiros
A maioria dos artigos foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) comemora a constitucionalidade da maioria dos artigos do novo Código Florestal, definido essa semana pelo Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
A lei, sancionada em 2012, estabelece normas gerais acerca da exploração de áreas de proteção ambiental e todo o território brasileiro. A validade havia sido questionada em 2013 e após incessante acompanhamento da principal entidade representativa do setor – a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) – alcançou-se uma resolução favorável aos produtores rurais brasileiros.