'Como sobrevivi a duas tentativas de assassinato pelo marido e mudei as leis do Brasil' - 22/09/2016 - UOL Universa
Maria da Penha continua cruzando o Brasil em palestras e eventos Imagem: Maria da Penha Institute/Reprodução
22/09/2016 11h05
"Aquela época" eram os anos 1980, e a história que Penha conta já se tornou uma das mais significativas do movimento feminista brasileiro.
Mas, apesar de conseguir levar o culpado à Justiça duas vezes, por quase 20 anos, Penha tentaria sem sucesso colocar o ex-companheiro detrás das grades. Isso só foi possível depois que o caso foi parar nos tribunais internacionais.
No início dos anos 1980, o Brasil ainda não dispunha de nenhuma delegacia especializada na proteção da mulher.
Naquela época, a preocupação de movimentos feministas no Sudeste era desconstruir a defesa de maridos e namorados homicidas, que, levados a julgamento, alegavam na Justiça crime passional.
"As mulheres eram assassinadas pelos companheiros, e a defesa investia na história de que eles tinham cometido esses atos tresloucados porque amavam demais", conta Penha.
Em um dos casos mais simbólicos, o paulista Raul Fernandes do Amaral Street, conhecido por Doca Street, foi condenado a apenas dois anos de prisão --com suspensão condicional da pena-- por ter matado a namorada, Ângela Diniz, na casa de veraneio dela, em Búzios, em 1976.
Em outro caso que reforçava o histórico de penas brandas, o cantor Lindomar Castilho matou a ex-mulher, a também cantora Eliane de Grammont, durante uma apresentação dela em 1981. Ficou sete anos na prisão.
Penha havia conhecido o ex-marido, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, nos anos 1970, quando fazia mestrado em São Paulo. Viveros, conta Penha, era prestativo e benquisto. Tinha pouco dinheiro e muitas vezes recebia ajuda da namorada cearense.
Eles se casaram em 1976 e tiveram a primeira filha no fim daquele ano. Terminados os estudos, foram viver em Fortaleza.
"Quando a naturalização dele saiu, por conta do casamento e das filhas, ele mostrou a verdadeira face. Fiquei perdida", conta Penha à BBC Brasil.
"Ele ficou violento, batia nas crianças por nada. Vivia tensa, procurando evitar que as crianças quebrassem alguma coisa. Isso foi me deixando muito insegura no relacionamento."
A ativista diz que levou anos até entender o efeito psicológico da mudança de Viveros. "Ficava ansiosa porque não sabia se um dia ele ia chegar todo feliz ou chutando tudo para o ar."
A brutalidade permeava a relação dos pais com as filhas, que ele costumava punir colocando sob o chuveiro com água fria.
"As minhas filhas na época tinham sete, cinco e dois anos de idade incompletos. A minha pequenininha estava se equilibrando para andar e um dia fez xixi sentada. Com a mão suja de xixi, ela se levantou e apoiou a mão na parede. Ele deu um grito alto, assustou ela e deu-lhe um tapa forte", diz.
"A do meio chupava o dedo. Ele amarrou a mão dela com um cordão para ela parar. Aí ela conseguiu desamarrar, e ele bateu nela e a colocou debaixo do chuveiro com água fria", conta Penha.
Ela diz que esses fatos eram mantidos em segredo do resto da família e amigos. Apesar de se sentir aprisionada e isolada, a mulher temia que um pedido de divórcio fosse gerar uma reação ainda mais violenta do marido. Mas a relação já estava irremediavelmente fraturada.
"Chegaram meus vizinhos, que eram médicos, e quando me examinaram eu estava muito mal. Tinha um rombo nas costas e eu já estava perdendo quase todo meu sangue para o colchão.
"Viveros contaria à polícia que acordou no meio da noite com barulho em casa. E que, ao chegar à cozinha, deparou-se com uma gangue de quatro assaltantes. Após uma breve luta, eles teriam lhe acertado um tiro de raspão no ombro e baleado Maria da Penha, que se encontrava em outro quarto, adormecida.
Penha, que passaria quatro próximos meses no hospital, não tinha como questionar essa versão, mas já tinha dúvidas sobre ela. "Eu raciocinava como é que um homem luta com quatro pessoas e não morre, não leva um tiro? E eu, dormindo, levei um tiro", diz.
Imagem: Agência Câmara/Reprodução
"Fiquei em uma espécie de cárcere privado", conta Penha. "Minha família ligava e eu inventava desculpas, dizia 'estou cansada'... para obedecer às ordens dele", afirma a ativista.
Mas foi só quando Viveros tentou eletrocutá-la levando-a para baixo de um chuveiro elétrico, que Penha decidiu que era hora de abandonar o casamento de vez.
"Passei 19 anos e seis meses lutando para ele ser preso e, durante esse tempo, ele foi julgado e condenado duas vezes e duas vezes saiu do fórum em liberdade por conta de recursos", conta Penha. Foi o primeiro julgamento fracassado, oito anos depois, que a levou a contar a história em um livro, "Sobrevivi, Posso Contar".
Abraçado por duas organizações internacionais de direitos humanos --Cejil (Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional) e Cladem (Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher)--, o caso chegou à Corte Interamericana de Direitos Humanos em 1998.
Ali mesmo ligou para o reitor da universidade e obteve o endereço do professor, que foi então notificado. Julgado novamente, Viveros foi condenado a oito anos de prisão --ficou menos de dois.
"Ele cumpriu muito pouco a pena, porque o Tribunal de Justiça do Ceará abateu da pena o tempo que ele passou com recursos", contou Mamede à BBC Brasil.
Em 7 de agosto de 2006, o Congresso aprovou a lei 11.340. "Essa é uma vitória democrática de todas as mulheres do nosso Brasil", discursou o então presidente Lula após a aprovação do projeto, em uma cerimônia que contou com a presença da própria Penha.
"Mas se for possível dar um nome a essa lei --e eu acho que nos já a batizamos--, acho que essa lei deveria se chamar Maria da Penha."
A lei já nascia sendo considerada pela ONU (Organização comodas Nações Unidas) um dos mais bem-sucedidos casos de resposta à violência doméstica. Ela ampliou o conceito de violência contra as mulheres, que agora passava a ser não apenas física e sexual, mas também moral e psicológica --uma forma de combate à dinâmica de isolamento, humilhação e manipulação das vítimas por parte dos seus agressores.
"Hoje em dia a violência continua. Elas só estão denunciando nos municípios que têm a política pública --o Centro de Referência da Mulher, a Casa Abrigo, a Delegacia da Mulher", diz à BBC Brasil.
Penha se diz honrada com a "confiança" que muitas depositam nela. "Muitas mulheres me dizem: 'Sem a sua lei, já estaria morta'. É uma lei necessária, porque nenhuma mulher merece viver sofrendo."