Queimada irregular: GCM atende cerca de 50 ocorrências apenas no mês de junho ~ Guarda Civil Municipal de Varginha (MG)
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Queimada irregular: GCM atende cerca de 50 ocorrências apenas no mês de junho
A Guarda Civil Municipal, por meio do Grupamento de Meio Ambiente – GMAT, atendeu apenas durante o mês de junho cerca de 50 ocorrências de queimada irregular no município de Varginha, principalmente oriundas de denúncias. A incidência das queimadas praticamente dobrou em relação aos meses de abril e maio.
A GCMV orienta principalmente os proprietários de terrenos baldios a adotarem práticas que ajudem a evitar a incidência das queimadas como a limpeza completa da área, a retirada de entulhos e lixos e, se possível, a colocação de cercas ou construção de muros.
O GMAT intensificou os atendimentos das denúncias da população. Vale informar que para essas ocorrências existem notificações e multas. A prática de colocar fogo em terrenos baldios, pastos, matas ou em outros lugares configura crime (artigo 250 do Código Penal e artigo 41 da Lei 9605/98) com penas que variam de 2 a 6 anos de prisão, além do pagamento de multa.
A GCMV explica que, de acordo com a Lei Municipal 4.876/2008, caso o autor da queimada não seja flagrado no ato ou identificado por terceiros, o proprietário do terreno atingido será responsabilizado.
Ainda conforme esta lei, que dispõe sobre a limpeza de faixa de domínio e de terrenos urbanos baldios, "todos os proprietários ou possuidores, a qualquer título, de faixa de domínio e terrenos urbanos baldios são obrigados a mantê-los, permanentemente, roçados e limpos de entulhos, com vistas à preservação da saúde pública".
A participação da população é muito importante no combate às queimadas, descarte de lixo e entulhos de forma irregular e outros crimes ambientais. A Guarda Civil Municipal de Varginha recebe denúncias pelos telefones 153 e 3690-2714.