Votação do projeto da reserva de vagas é adiada no Senado
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02/04/2009 by Martha Rigoni
Na tarde da última quarta-feira, 1º, foi realizada a terceira audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para discutir o Projeto de Lei da Câmara 180/08, que reserva 50% das vagas nas universidades e instituições federais de ensino técnico e nível médio para alunos de escolas públicas, com recorte racial e étnico.
A audiência começou com o plenário lotado de estudantes e ativistas do movimento negro que tinham a expectativa de que o projeto fosse votado na CCJ. No entanto, a votação foi adiada devido à apresentação de um requerimento do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) solicitando que o PLC 180 tramite em conjunto com o Projeto de Lei do Senado 344/08, de sua autoria, que reserva vagas nas universidades públicas, pelo período de 12 anos, somente para alunos de escolas públicas.
Para a senadora Ideli Salvati (PT-SC), esta foi mais uma tentavia de atrasar a votação do PLC 180/08. "As questões tratadas na proposta de Marconi Perillo poderiam ser debatidas em forma de emendas ao projeto da Câmara", sugeriu a senadora.
O senador afirmou, no entanto, que sua intenção não era protelar o encaminhamento do PL. Ele acredita que sua proposta, de cotas sociais, para estudantes pobres independente da raça, é mais abrangente.
Convidado a participar da audiência, o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, afirmou que há um amparo constitucional para que a CCJ aprove a política de cotas nas universidades públicas.
"Além de possibilitar o acesso do jovem à universidade pública, a instituição também vai ganhar com isso, pois vai incluir a diversidade em seu ambiente", declarou, destacando ainda que as experiências em universidades que implantaram as cotas mostraram que o rendimento dos alunos cotistas é igual ou superior ao dos demais alunos.
Já o presidente da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), Ismael Cardoso, ressaltou que, diferente do que muitos alardearam, as cotas não criaram uma guerra entre brancos e negros. "Pelo contrário, o que temos visto é uma grande integração entre os alunos, sejam eles cotistas ou não", disse.
A audiência foi a última para a discussão da matéria e, mais uma vez, registrou posições acirradas. Durante o debate da matéria, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) anunciou seu voto favorável ao PLS 180/08, assim como os senadores: Marina Silva (PT-AC), Paulo Paim (PT-RS), Lucia Vânia (PSDB-GO) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) .