1664221717_decreto_n_6402_2022__convoca_a_12_conferncia_municipal_dos_direitos_da_criana_e_do_adolescente.docx
Informações Complementares
Status
Vigente (Não consta revogação expressa)
Número
6402
Ano
2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Criança e Adolescente
Projeto de Lei
Data de Sanção
26/09/2022
Data de Início de Vigência
27/09/2022
Data de Revogação
Não configurado
DOM/SC Prefeitura municipal de Dionisio Cerqueira
Data de Cadastro: 26/09/2022 Extrato do Ato Nº: 4210833 Status: Publicado
Data de Publicação: 27/09/2022 Edição Nº: 3989
* Este documento é apenas um extrato do Ato nº 4210833, não substituindo o original e sua Edição publicada e assinada digitalmente.
Confira o original em:
https://dom.sc.gov.br/?q=id:4210833
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Texto extraído para pesquisa
Conteúdo
DECRETO Nº 6.402/2022
Convoca a 12° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente o Município de DIONÍSIO CERQUEIRA – SC e da outras providencias.
THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES, Prefeito de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 84, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO , a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Atendimento a Criança e ao Adolescente do Município;
DECRETA
Art. 1º Fica convocada a 12° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada ao(s) 09 dia(s) de novembro de 2022, tendo como tema central: “A SITUAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação orçamentária própria do Fundo para a Infância e Adolescência.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, EM 26 DE SETEMBRO DE 2022
THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES
Prefeito Municipal
Certifico que o presente ato foi Registrado e publicado no Diário Oficial dos Municípios – D.O.M. no site www.diariomunicipal.sc.gov.br