Qual a estratégia tributária para 2018?
Quando falamos de estratégia tributária, pensamos nas ações que devemos tomar para buscar economia para o futuro e o que deve ser feito para levantar o que foi recolhido a mais nos últimos 60 meses. O primeiro passo é conhecer os temas e selecionar os de maior impacto e de menor risco para a rotina fiscal.
Com isso definido, fica muito mais clara a tomada de decisão e o posicionamento estratégico das empresas. Selecionamos 4 teses que podem ser aplicadas para quase todos os setores e que certamente deveriam estar no radar de Diretores Financeiros e Jurídicos.
As metas de saving e economia tributária devem estar alinhadas com uma visão clara dos riscos e oportunidades a serem avaliados. Ao longo do ano, além de tratarmos dos temas, compartilharemos as melhores práticas de como se posicionar estrategicamente e obter os melhores resultados. Acompanhe abaixo 4 temas que merecem atenção.
Empresas que tiveram redução de mão de obra nos últimos anos ou possuem uma taxa elevada de rotatividade podem ter interesse na discussão.
Desde 2001 as empresas estão sujeitas à multa de 10% sobre o saldo do trabalhador demitido sem justa causa. Apesar de a lei que instituiu a cobrança ter sido declarada constitucional pelo STF, hoje a discussão é sobre a inconstitucionalidade superveniente.
Um dos argumentos para deixar de recolher a multa adicional é que houve o desvio de finalidade do tributo, quando passou a ser empregado no programa Minha Casa Minha Vida.
O objetivo é reduzir o custo de desligamento de trabalhadores e recuperar, via compensação ou repetição de indébito, o que houver sido pago a título de multa de 10% sobre o saldo do FGTS nos últimos 5 anos, atualizados pela SELIC.
Adicional de 1% Cofins Importação
Empresas dos segmentos Gráfico, Têxtil, Farmacêutico, Higiene Pessoal, Equipamentos de Informática, Papel e Celulose, Autopeças, Aeronaves, Alimentos entre outros que possuam volume de importação mensal superior a R$ 1 milhão e estejam sujeitas ao adicional de 1% da COFINS-Importação podem ter interesse nesta discussão.
O adicional cria um custo para os importadores, que não podem tomar crédito do 1% na saída, violando o princípio da não cumulatividade, bem como acordos de livre comércio (GATT).
O objetivo é buscar a redução da alíquota da Cofins-importação ou a possibilidade de tomada de crédito integral. Adicionalmente, buscamos recuperar, via compensação ou repetição de indébito, o que houver sido pago a esse título nos últimos 5 anos, atualizados pela SELIC.
Exclusão do ISS e do ICMS da BC do PIS e da Cofins
Muitas empresas hoje já não apuram o ISS ou o ICMS na sua base de cálculo de PIS e Cofins, como consequência de decisões judiciais favoráveis.
O STF tem entendimento consolidado de que o ICMS não representa faturamento das empresas, tendo fixado a seguinte tese: "O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins".
O julgamento do RE 574.706 foi realizado sob a sistemática da Repercussão Geral, o que vincula juízes e desembargadores das instâncias inferiores.
O mesmo entendimento tem sido aplicado para empresas prestadoras de serviço. Embora seja um tema já bastante debatido, a medida judicial é necessária pois a Receita Federal ainda não concorda com este entendimento.
O objetivo é buscar a redução da base de cálculo do PIS e da COFINS com a exclusão do ISS e do ICMS da apuração. Adicionalmente, buscamos recuperar, via compensação ou repetição de indébito, valores pagos a título de PIS e Cofins incidentes sobre ISS e ICMS nos últimos 5 anos, atualizados pela SELIC.
O mesmo raciocínio tem sido aplicado para reduzir a base de cálculo da CPRB (Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta) ou mesmo a redução da base de cálculo do IRPJ e CSLL, para empresas que estejam sob o regime do lucro presumido.
Energia Elétrica – TUSD e TUST
Empresas que possuam consumo superior a R$ 100 mil por mês (mercado livre ou cativo) podem alcançar uma redução de 6% a 13% do valor da fatura de energia elétrica.
As Tarifas do Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição (TUST e TUSD) segundo entendimento do STJ, não devem integrar a base de cálculo do ICMS, pois não são consideradas mercadorias ou serviço. Somadas, elas podem representar aproximadamente 30% do preço total da fatura de energia.
A ação deve ser proposta contra o governo do respectivo Estado e passa a ter atratividade para empresas que não tomem crédito de ICMS em sua operação ou sejam credoras deste tributo.
O objetivo é buscar a redução da base de cálculo do ICMS incidente sobre a fatura de energia elétrica, reduzindo o custo desse insumo. Adicionalmente, buscamos recuperar, via compensação ou repetição de indébito, o que houver sido pago a título de ICMS sobre TUST e TUSD nos últimos 5 anos, atualizados pela SELIC.