Na proposta do Executivo, as estimativas de receita tiveram como base uma metodologia de cálculo baseada no histórico observado de cada receita específica e na projeção de crescimento de 3,50% do Produto Interno Bruto (PIB) e 3% do Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo (IPCA), ambos projetados pelo Boletim Focus, do Banco Central.
De acordo com o projeto de lei do Executivo, a proposta para o Orçamento de 2021 é de R$ 2,088 bilhões para a Prefeitura (administração direta) e R$ 842,218 milhões para a administração indireta, que contempla o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae); Urbes, Parque Tecnológico e Funserv.
Outros R$ 842 mil são para reserva de contingência. Segundo a administração municipal, a definição das despesas incluídas no orçamento teve como critérios a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita gastos com pessoal do Executivo e “manutenção de todos os serviços prestados à comunidade”.
Apesar da previsão de arrecadação para o ano que vem ser 6,69% menor do que a deste ano, a redução não é proporcional em todas as pastas. As áreas de esporte e cultura são as que vão sofrer os maiores cortes, conforme o projeto do Executivo.
A dotação prevista para a Secretaria de Esportes é de R$ 13,654 milhões, 34% menor que os R$ 20,7 milhões deste ano.
Já a Secretaria de Cultura teria seu orçamento reduzido em 28%, caindo de R$ 13,4 milhões para R$ 9,6 milhões.
De acordo com a Câmara Municipal, o projeto de lei ainda será analisado pelas comissões permanentes da Casa. Por essa razão, as datas da votação do texto, em primeira e segunda discussão, ainda não foram definidas.
Antes da matéria tramitar pela Casa, a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias tem realizado uma série de audiências públicas para debater o projeto de lei com participação de seus respectivos secretários.
A primeira rodada ocorreu na sexta-feira (2) e a segunda, nesta segunda-feira (5). A terceira e última rodada será nesta quarta-feira (7), às 14h, com a participação de representantes da Funserv e das secretarias da Fazenda, Recursos Humanos, Administração, Planejamento, Serviços Públicos e Obras, Educação e Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Econômico. (Felipe Shikama)

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) reuniu as principais dúvidas sobre o Imposto de Renda Pessoa Física para ajudar os contribuintes na reta final da declaração. O prazo, que termina todos os anos no dia 30 de abril, foi prorrogado em 2020 para 30 de junho em virtude da pandemia do novo coronavírus.
A declaração de Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
Os avisos que aparecem no momento do preenchimento da declaração não impedem a transmissão do documento, enquanto os erros não permitem a transmissão pelo sistema da Receita Federal.
“Dessa forma, todos os erros devem ser corrigidos, como CPF e CNPJ das despesas dedutíveis, dados dos dependentes e das fontes de rendimentos. Os avisos, como número do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), podem ser informados no próximo ano. Se for preciso precisar retificar por algum motivo, deve-se aproveitar e incluir”,explica o contador Adriano Marrocos, do conselho.
As retificações do documento podem ser feitas quantas vezes for necessário para a entrega da declaração exata. Conforme Marrocos, caso a pessoa tenha deixado de incluir algum dado que requeira a retificação, deve fazê-lo de imediato. “Inclusive, ainda que a Receita Federal identifique uma pendência, há um prazo para o contribuinte reconhecer e retificar, arcando com eventuais diferenças a serem pagas, antes que a própria instituição instaure um auto de infração, o que evita a cobrança de multa por ato administrativo”, explica Marrocos.
Ele diz que quando o contribuinte preenche a declaração, deve optar pelo modelo simplificado ou o modelo completo. “A troca do modelo só pode ser feita até a data do envio obrigatório, que é 30 de junho. Após essa data, se a retificação indicar que a sua escolha não levará a um menor pagamento ou maior restituição, ela deverá ser mantida como originalmente escolhido”.
Caso o contribuinte tenha imposto a pagar, pode parcelar o valor em até oito vezes, segundo o CFC. Mas devem ser observadas duas condições: o valor do imposto a ser pago deve ser de, no mínimo, R$ 100,00, e as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 50,00. “Para imposto a pagar entre R$ 10,00 e R$ 100,00, o pagamento será em cota única”, diz o contador.
É preciso considerar que as parcelas serão atualizadas pela variação da taxa Selic (atualmente em 2,25% ao ano) e acrescidas de 1% de juros. Quem optar pelo parcelamento e, posteriormente, mudar de ideia, pode fazer a mudança para cota única na página da Receita Federal no serviço Meu Imposto de Renda Extrato da DIRPF.
Até o dia 30 de junho é possível fazer doações para os fundos da criança e do adolescente e para os fundos do idoso diretamente na declaração. As doações podem ser feitas nos três níveis administrativos (nacional, estadual ou municipal), sendo necessário informar o destino (estado, Distrito Federal ou município) e o valor. Os limites são de 3% do Imposto de Renda devido, apurado na declaração, para os fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e de até 3% para os fundos dos Direitos do Idoso.
Se por alguma inconsistência a declaração do Imposto de Renda ficar retida, isso significa que o cidadão caiu na malha fina e a declaração ficará na Receita até serem feitos os ajustes.
De acordo com Marrocos, as inconsistências mais comuns são ausência de informação de rendimento recebido, principalmente pelos contribuintes com mais de uma fonte (mais comum são dois empregos), ou falta de dados sobre plano de saúde com toda a família, quando muitas vezes os membros da família não são dependentes.
Para resolver a questão, o cidadão pode procurar um contador ou acessar o site da Receita Federal na opção Malha Fiscal Atendimento que direciona para o e-Defesa, o serviço eletrônico para juntar documentos em processo fiscalizatório ou pedir a antecipação da análise da declaração. Em seguida, deve acessar o Malha IRPF Pendências, para contribuintes que estejam com a declaração retida em malha fiscal, ou o Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF) que leva a um ambiente onde é possível identificar todo o trabalho sobre a declaração, inclusive pendências”, diz em nota o CFM.
No caso de perder o prazo de entrega da declaração, deve-se pagar uma multa, que é de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, o que for maior. Em seguida, é necessário e importante entregar a declaração.
“Não há diferença em relação ao prazo. Com um dia ou 20 de atraso, a multa será a mesma. Ocorre que quanto mais demorar a regularizar, mais provável será a instauração de um processo de fiscalização e suas consequências. Assim, procurar um profissional, contador ou técnico em contabilidade será de grande valia”, diz Adriano Marrocos.

Os laboratórios que distribuem o produto estão entregando menos doses porque no último ano sobraram vacinas; enquanto isso, goianos lotam unidades
Quem conseguiu se vacinar contra a gripe H1N1 em Goiânia teve sorte. Com a Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza adiada do dia 16 para o dia 23 de abril e com os recentes casos da doença, a procura foi alta e a vacina está escassa na capital e região. De acordo com algumas clínicas, as doses que chegam semanalmente não estão conseguindo atender à população.
Um dos proprietários de uma clínica particular da região, que não quis se identificar, afirmou que os laboratórios que entregam a vacina, normalmente o GSK ou Sanofi, fazem uma previsão anual sobre a quantidade de doses produzir e entregar às empresas que aplicam o produto. Além disso, a quantidade das ampolas é dividida e entregue semanalmente, por isso chegam poucas.
Ainda de acordo com a fonte, como no último ano sobraram vacinas, os laboratórios temeram que houvesse prejuízo. Então, o número de doses importadas foi menor este ano.
Ao Jornal Opção, uma das distribuidoras informou que não há como estocar as vacinas por muito tempo, pois elas têm um prazo de validade curto. Então, são distribuídas às clínicas apenas as quantidades solicitadas, que foram importadas no ano em questão.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO) também se posicionou nesta terça-feira (3/4). O órgão promoveu uma coletiva de imprensa com a gerente de Vigilância Epidemiológica, Magna Maria de Carvalho. Na ocasião, ela disse que o Estado está em uma situação de alerta para a epidemia.
Sobre o atraso do período de campanha de vacinação, Magna explicou que a secretaria pode tornar o tempo entre o recebimento das doses e a vacinação o menor possível. “Desde o surto na Vila São Cottolengo nós solicitamos a antecipação conseguir receber a vacina antes do perido, e, se recebermos, vamos adiantar a campanha”, confirmou.