A Lei Geral de Proteção de Dados busca esforços para garantir a proteção e segurança de dados pessoais e sensíveis quando houver tratamento dos mesmos.
A trajetória de compliance com a LGPD, oferece uma oportunidade para assegurar sua postura de privacidade a fim de preservar e fortalecer a confiança e o comprometimento de seus clientes e consumidores. Assumir o compromisso com as obrigações e o uso adequado dos dados, impulsionando uma vantagem competitiva real a partir do aprimoramento de seus negócios sob uma perspectiva ética e responsável.
Principais conceitos:
Dado pessoal:
Qualquer informação relativa a uma pessoa natural identificada ou identificável;
Dado pessoal sensível:
Dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, as convicções religiosas, as opiniões políticas, a filiação a sindicatos ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural;
Dado anonimizado:
Dados relativos a um titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Aplicação da LGPD
Vale para: dados relacionados à pessoa (brasileira ou não) que esteja no Brasil, no momento da coleta; dados tratados dentro do território nacional, independentemente do meio aplicado, do país-sede do operador ou do país onde se localizam os dados; dados usados para fornecimento de bens ou serviços.
Exceção
Não se aplica para fins exclusivamente: jornalísticos e artísticos; de segurança pública; de defesa nacional; de segurança do Estado; de investigação e repressão de infrações penais; particulares (ou seja, a lei só se aplica para pessoa física ou jurídica que gerencie bases com fins econômicos). E não se aplica a dados de fora do Brasil e que não sejam objeto de transferência internacional.