Indígenas da Aldeia Laranjeira Ãnderú, situada na parte de reserva legal da Fazenda Santo Antônio da Nova Esperança, em Rio Brilhante
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Justiça manda indígenas deixarem parte de fazenda na Aldeia Laranjeira Ãnderú
Publicado em 13 de novembro de 2018 por Sidney Terena em Destaques, Dia-a-dia, Interior, Últimas Notícias
Indígenas conseguiram a posse da reserva legal da fazenda - Crédito: MPF/Divulgação.
Indígenas conseguiram a posse da reserva legal da fazenda – Crédito: MPF/Divulgação.
Indígenas da Aldeia Laranjeira Ãnderú, situada na parte de reserva legal da Fazenda Santo Antônio da Nova Esperança, em Rio Brilhante, são acusados por produtores rurais de descumprirem acordo firmado junto à Justiça e terão que desocupar área invadida em 72 horas.
Pelo descumprimento da medida, a Justiça concedeu a tutela de urgência para garantir a reintegração de posse. E determinou o uso de força policial estadual para desocupação do local. Além de comunicar à Polícia Militar Ambiental que verifique se há crime ambiental praticado pelos invasores.
A ocupação da área, localizada na Fazenda Santo Antônio da Nova Esperança, tornou-se disputa judicial a partir de 2007. Isto conforme o Ministério Público Federal. Em 2010, os indígenas foram expulsos da área, passando a ocupar as margens da BR-163. Porém, retornaram à propriedade no ano seguinte.
Em setembro desse ano, a Justiça Fedeal em MS negou o pedido de reintegração de posse do proprietário da fazenda. E determinou que a comunidade teria o direito da pose da reserva legal da área. Porém, o descumprimento dessas medidas levaria a multa diária de R$ 10 mil.
Ainda de acordo com o Ministério Público Federal. A decisão tomada na Laranjeira Ñaderu foi a primeira a afastar a tese de marco temporal. Esta que restringe a demarcação de terras e territórios. As que não comprovassem a ocupação de áreas reivindicadas na data da promulgação da Constituição de 1988. Assim usando a favor dos indígenas.
Fonte: Dourados News – Por Adriano Moretto
Aldeia Laranjeira Naderú
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