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Agência confirma bloqueio celulares irregulares
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou, em nota, nesta segunda-feira (10) que vai bloquear telefones celulares irregulares em operação no Brasil. Só são legais os equipamentos que têm o selo da agência e tenham um registro válido chamado IMEI (Identidade Internacional de Equipamento Móvel, na sigla em inglês).
Não existe uma data para a suspensão do serviço acontecer, mas haverá um aviso para o consumidor.
O objetivo é coibir o comércio irregular de aparelhos roubados ou furtados e evitar que celulares fabricados em outros países entrem em território nacional ilegalmente e sejam usados irregularmente.
A agência explicou que o número de celulares que poderiam ser bloqueados "ainda não é conhecido". Estima-se, porém, que 40 milhões de brasileiros seriam afetados pela medida.
O usuário pode verificar se o seu aparelho é regular informando o IMEI, um número do terminal móvel. Para conferir qual o número IMEI de seu aparelho basta digitar o código *#06# para exibi-lo na tela do terminal.
A agência recomenda que o consumidor compare se o número IMEI que aparece na tela do celular é o mesmo que consta na caixa do equipamento e também na nota fiscal. "Caso os números sejam diferentes é provável que o aparelho não seja regular", destaca.
Os usuários serão avisados sobre o bloqueio do aparelho. De acordo com a Anatel, "a proposta em estudo prevê que somente serão desligados os aparelhos que forem ativados após o início de envio de mensagens pelas operadoras para os assinantes informando que os celulares são irregulares".
A entidade encerra o comunicado dizendo que "o desligamento não prejudicará os usuários que de boa fé adquiriram tais aparelhos".