Governo propõe reduzir meta fiscal de 2016 para 0,5% - CORE-MS
Embora a meta de superávit fiscal para 2016 esteja fixada em 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), lideranças da base aliada estão negociando com o governo a redução desse percentual. Segundo fontes do Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff enviou ontem (15) ao Congresso Nacional proposta de redução da meta fiscal para 2016 de 0,7% para 0,5% do PIB. O objetivo, ao reduzir o esforço fiscal, de acordo com as lideranças, é evitar que sejam promovidos cortes em programas sociais como o Bolsa Família.
A proposta pode ser votada hoje (16). O Congresso Nacional reuniu-se em sessão na noite desta terça para apreciação de vetos presidenciais e para votação do Plano Plurianual (PPA). A sessão, no entanto, foi suspensa por falta de acordo em relação ao projeto do PPA, que fixa as diretrizes e metas da administração pública para os próximos quatro anos.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já marcou sessões para hoje (16) ao meio-dia e quinta (17), às 11h. A intenção é dar prosseguimento à votação do PPA, votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento. O Congresso só pode votar o Orçamento depois de concluir a votação do PPA.
Ontem, no plenário do Congresso, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), presidenta da CMO, travou longo debate com o relator da LDO. Ela se queixou de não ter participado das negociações em torno da redução da meta. A deputada esteve reunida com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de tarde, e disse ignorar qualquer negociação nesse sentido.
Dia 14, após conversa com líderes partidários, Levy reafirmou o compromisso do governo com a meta de esforço fiscal de 0,7% do Produto Interno Bruto para 2016. Ele esteve com os líderes e com representantes da CMO, dos quais cobrou a aprovação de três medidas provisórias que aumentariam receitas para evitar o corte de R$ 10 bilhões do Programa Bolsa Família no próximo ano e de outros programas sociais. O corte foi proposto pelo relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
* Agência Brasil, com informações da Agência Senado e da Agência Câmara
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