"Estamos diante de uma verdadeira reforma liberal nas relações de trabalho no Brasil" | http://jornaldosindct.sindct.org.br
Home "Estamos diante de uma verdadeira reforma liberal nas relações de trabalho no Brasil" MÁRCIO POCHMANN:
Professor do Instituto de Economia da Unicamp e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Márcio Pochmann declarou ao Jornal do SindCT que nem no seu auge (governos FHC) o neoliberalismo conseguiu conquistar o que parece em curso na atual conjuntura: "uma verdadeira reforma liberal nas relações de trabalho no Brasil". Na opinião do economista, caso o governo de Dilma Rousseff não promova uma manobra ousada para superar a crise, pode perder o pé diante da pressão dos setores conservadores. A proposta em debate e votação no Congresso Nacional vai em que direção, professor? Estamos diante de uma proposta que deve levar ao rebaixamento das condições de trabalho dos contratados, e não que melhorará as condições dos terceirizados. Justamente por isso, os sindicatos, a Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho, enfim, os entes que conhecem profundamente o mercado de trabalho e as relações de trabalho no Brasil, se colocaram contrários ao projeto. Levando inclusive a importantes mudanças no comportamento e posicionamento de alguns parlamentares em questão de dias. No fundo, o sistema político brasileiro apresenta claros sinais de falência, que dialogam com a aprovação dessa proposta agora.
Vivemos em um país com mais de 86% de população urbana e a maior bancada do Congresso é a ruralista. Essa é uma das inúmeras contradições que assistimos em relação ao que é o Congresso hoje e o que é a população brasileira real. Temos um Congresso fortemente associado ao poder econômico e crescentemente conservador, buscando pautar projetos que defendem interesses próprios, inclusive contrários aos interesses da população, dos trabalhadores e do projeto que foi vencedor nas últimas eleições no país. Neste cenário, estamos diante de uma verdadeira reforma liberal nas relações de trabalho no Brasil, algo que nem o neoliberalismo conseguiu durante seu auge no país. Como explicar isso? Certamente, a explicação passa pela falência de nosso sistema político. Mas não só. As crises econômica e política vivenciadas neste início do segundo mandato da presidenta Dilma contribuem de que forma para o fortalecimento dessa agenda conservadora? Nas eleições presidenciais anteriores, desde 2002, oposição e situação acostumaram-se a desmontar e recolher sua máquina eleitoral após o pleito. Nas eleições de 2014, contudo, a direita, derrotada por uma margem menor, não aceita o resultado das eleições e inicia uma mobilização como se o processo eleitoral continuasse. A situação por sua vez, pareceu ter apostado que o padrão se manteria, e sofre uma sucessão de derrotas nos mais diversos campos. Um importante elemento nesse sentido é o fato de o governo vir se dividindo, se fragmentando, se enfraquecendo: algo que assistimos na disputa pelos ministérios, na definição da atual política econômica, na escolha dos cargos de comando do Legislativo.
E, ao mesmo tempo, a oposição se mantém mobilizada. Neste contexto, o governo adota uma agenda econômica com potencial para dividir a oposição, mas também para dividir ainda mais a situação. Uma agenda que vai então levar a uma crise econômica mais profunda: alimenta a crise política e é alimentada por ela. Diante de uma economia em estagnação, o governo opta pela adoção de uma agenda de austeridade. Dificilmente vai haver retomada de crescimento com a implementação dessa agenda de austeridade adotada sobre uma economia estagnada. E essa agenda não foi a defendida pela presidenta nas eleições, correto? Justamente. E os setores que apoiaram o governo na eleição já estão sofrendo os impactos dessa escolha do governo. A depender o que acontecerá nos próximos meses, o cenário poderá se tornar ainda mais complexo. É possível visualizar outros caminhos para a saída dessa armadilha? O governo segue a perder autonomia, cada vez mais dependente do PMDB, mudando seu programa. A presidente Dilma e seus aliados precisam saber identificar e aproveitar um eventual ponto ótimo da crise, que representaria ainda a possibilidade de o governo, naquele momento específico, adotar uma outra agenda, coerente com seus eleitores e com o que o país deseja e necessita. Mas se trata de um movimento de grande ousadia, que precisaria ser implementado antes que esse ponto ótimo da crise seja deixado para trás. O presidente Juscelino Kubitscheck desenhou movimento nessa direção em seu governo (1956-1961). Possuía baixo apoio no Congresso, enfrentava dificuldades junto ao Legislativo, o FMI [Fundo Monetário Internacional] determinava a adoção de um programa de austeridade, e Juscelino buscou legitimidade e maioria fora das instituições mais tradicionais. Obteve sucesso em medidas de grande importância, a exemplo da mudança da capital federal para Brasília e do plano de "50 anos em 5". Diria, assim, que é necessário o governo promover e implementar algo importante entre o segundo semestre deste ano e o início de 2016. Caso isso não aconteça, assistiremos a uma hegemonia cada vez maior do PMDB e a riscos crescentes para a presidente Dilma e seus aliados nesse e em outros sentidos.