PGNF recomenda que Bolsonaro vete a proposta que perdoa dívidas tributárias de igrejas | Diário da Manhã
Inicio
DM Anápolis
Últimas Notícias
Coronavírus
Brasil
Internacional
Esportes
Política
Cidades
Aparecida de Goiânia
DM Autos
Impresso
MENU
Menu
Inicio
Últimas Notícias
Cotidiano
Coronavírus
Brasil
Internacional
Impresso
Política & Justiça
PGNF recomenda que Bolsonaro vete a proposta que perdoa dívidas tributárias de igrejas
A Procuradoria da Fazenda considera inconstitucional a emenda que prevê o perdão das dívidas tributárias de igrejas que somam quase R$ 1 bilhão
Renata Sobreira
8 de setembro de 2020 14:34 | Atualizado há 1 ano
Foto: Reprodução
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), emitiu um parecer contra a proposta aprovada pelo Congresso que concede perdão as dívidas tributárias de igrejas e isenta o pagamento de contribuições previdenciárias. O órgão ligado ao Ministério da Economia recomendou que o governo vete a emenda.
O presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) tem prazo até sexta-feira (11), para vetar ou sancionar a proposta que prevê anistia de quase R$ 1 bilhão aos templos religiosos.
A modificação foi incluída em um projeto que determina que a União deve usar o dinheiro economizado em negociações de precatórios no combate à pandemia. O texto estava em tramitação no Congresso.
Para o deputado David Soares (DEM-SP), que apresentou a emenda ao projeto, o pagamento de tributos penaliza os templos. O parlamentar é filho do religioso RR Soares.
Caso seja sancionada pelo governo, a emenda isentaria as igrejas do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) bem como as anistiaria das multas recebidas por não pagar a CSLL e das autuações por não pagar a contribuição previdenciária.
Na atualidade a lei prevê que somente a remuneração paga ao líder religioso seja isenta da contribuição. O presidente do sindicato nacional dos auditores da Receita (Sindifisco nacional), Kléber Cabral, aponta que algumas igrejas se organizaram como verdadeiras empresas e acabam tendo outras atividades e que essas outras rendas devem sim ser tributadas.
Perdas
De acordo com o Sindifisco, a proposta causaria a perda de uma arrecadação de centenas de milhões de reais por ano – conta que segundo eles acabaria “sobrando para o restante da sociedade”. Conforme o portal G1, o Ministério da Economia não anunciou qual seria o valor do impacto fiscal da proposta.
Em parecer a PGFN, afirma que a emenda é inconstitucional, pois determina a renúncia de tributos sem apontar compensações na receita e argumentou que a emenda não tem relação com o tema do projeto em andamento ao qual ela foi inclusa.
tags: Anistia Bancada evangélica Bolsonaro Decisão Dívidas de Igrejas Dívidas tributárias Emenda constitucional igrejas Presidente Jair Bolsonaro
Recomendado
Lei da Anistia: perdão e impunidade no Brasil
Anistia Internacional se posiciona contra execuções na Indonésia e ressalta caso do brasileiro Rodrigo Gularte
Comentários
Mais lidas
empresário
Empresário é morto a tiros após sair do show do Gusttavo Lima
Atriz
Morre a atriz Mila Moreira
algemado
‘Cometi um erro, mas não merecia ser humilhado’, diz homem que foi arrastado por moto de PM
DJ Ivis
DJ Ivis deixa palco após ser vaiado em show de Tarcísio do Acordeon; assista
Hospital Israelita Albert Einstein
Plataforma robótica para cirurgias chega ao Hospital Albert Einstein em Goiânia
Pai preso
Pai é preso após menina de 13 anos pedir socorro em prova
O JORNAL DO LEITOR INTELIGENTE.
Que o mundo vê e lê na internet.
/diariodamanha
Notícias
Últimas notícias Coronavírus Internacional Economia Política
Brasil
Brasil Cidades Anápolis Aparecida de Goiânia
Entretenimento
Esportes Entretenimento BBB21
(62) 3267 - 1028
[email protected]
Diário da Manhã © 1980 - 2021 Todos os direitos Reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do Diário da Manhã. Desenvolvido por Datapage