Promotoria de Justiça de Conceição celebra TAC com quatro municípios do Sertão sobre abertura de escolas - Diário do Sertão
Os TACs foram assinados pelo promotor de Justiça Lean Matheus de Xerez e pelos prefeitos e secretários de Educação e Saúde dos quatro municípios.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) por meio da Promotoria de Justiça de Conceição celebrou termos de ajustamento de conduta (TACs) com os municípios de Conceição, Santana de Mangueira, Ibiara e Santa Inês, cidades da região do Vale do Piancó, no Sertão do Estado, estabelecendo regras e protocolos para a abertura das escolas. Na zona urbana, será iniciado um projeto-piloto com a abertura de apenas uma escola e acompanhamento. Na zona rural, como o número de alunos é menor, serão abertas todas as unidades. O calendário letivo terá início no dia 22 de março e as aulas serão em sistema híbrido (presencial e remoto).
Ficou estabelecido nos TACs que, até 22 de março, os municípios deverão encaminhar ao Ministério Público relatório circunstanciado a respeito da situação das unidades que comporão a primeira etapa de ensino híbrido, acompanhado da relação de professores, avaliação ativa da população, variação de alunos por sala, entre outros dados úteis, além do Plano Estratégico de Ação por escola, procedendo-se em sequência à atualização mensal das referidas informações.
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Os Municípios se comprometeram ainda a apresentar, até o dia 20 de abril, um relatório de monitoramento em torno da primeira etapa de ensino híbrido e cronograma de retorno das atividades escolares híbridas para outras unidades de ensino, integrantes de toda sua rede, acaso as condições epidemiológicas assim favorecerem.
Os Municípios devem atender todas as condições sanitárias e pedagógicas para a retomada das aulas híbridas nas unidades da rede pública municipal de ensino, inclusive, mediante a aquisição de termômetros para cada uma das unidades escolares. Deverá ainda ser garantido o direito de escolha às famílias dos alunos quanto à participação destes nas atividades de ensino híbrido, mantendo-se a obrigação dos pais e responsáveis quanto ao ensino remoto.