Seção Judiciária de São Paulo: Como é feito o encaminhamento para cumprimento da Prestação de Serviços à Comunidade – PSC?
Como é feito o encaminhamento para cumprimento da Prestação de Serviços à Comunidade – PSC?
Publicado em: 07/12/2017 16h46 – Atualizado em: 05/05/2020 20h58
Após serem colhidas todas as informações de cadastro, o apenado/beneficiário é orientado a retornar no dia pré-agendado para passar por entrevista técnica.
A entrevista é individual e realizada por profissionais da Seção de Serviço Social e Psicologia, em ambiente que garante condições éticas e técnicas para compreensão do contexto psicológico e socioeconômico, identificação do perfil e de possíveis situações que podem interferir ou inviabilizar o cumprimento da pena, além de outros encaminhamentos.
Realizada a entrevista, a equipe técnica seleciona, a partir de uma listagem de vagas disponíveis nas instituições habilitadas a receberem prestadores de serviço, o local mais adequado para o encaminhamento, sempre considerando as aptidões, habilidades, limitações e localização, para que não prejudique a atividade laboral remunerada, caso exerça, tampouco o cumprimento integral da pena.
Feita a escolha, o apenado/beneficiário assina termo de compromisso e é encaminhado para a instituição ou unidade pública, devendo, no prazo de 5 dias úteis, trazer o formulário de encaminhamento assinado, com informações sobre horários, data de início da PSC e atividades que serão realizadas.
As varas federais criminais receberão, por e-mail, as informações sobre o encaminhamento, acompanhamento e incidentes sempre que necessário.
Se necessário, a equipe técnica psicossocial fará intervenções (entrevistas, contato com as instituições, reencaminhamentos, encaminhamentos para órgãos da rede pública nas diversas políticas sociais, acompanhamento psicológico, entre outros).
Para mais informações, entre em contato com a Seção de Serviço Social e Psicologia por e-mail cepema@trf3.jus.br ou telefone 2172-6835.