Projeto de lei que prevê pagamento do Renda Pará ainda vai passar por votação na Alepa, diz governo
Economia Renda na Pandemia
Inicialmente o governo havia anunciado pagamento para a partir desta quinta, mas houve atualização no projeto de lei, que deve ser enviado para votação pelos deputados. Apenas famílias imunizadas com as duas doses contra Covid-19 serão contempladas.
09/12/2021 às 12h25 Atualizada em 09/12/2021 às 15h05
Beneficiários do Renda Pará podem consultar benefício no site do Banpará — Foto: Reprodução
Após ter anunciado que a terceira rodada de pagamentos do programa Renda Pará, no valor de R$ 100, iniciaria a partir desta quinta (9), o governo divulgou no fim da manhã que o projeto de lei foi atualizado e ainda precisará ser votado na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A data de pagamentos ainda não está definida.
Segundo a assessoria de comunicação do governo estadual, houve uma atualização no projeto de lei, que ainda será enviado à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) nesta quinta (9). A previsão é que ele seja votado na terça (14), de acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Em nota, a PGE disse que, somente após aprovação no plenário, o projeto poderá ser sancionado e publicado pelo governo para a liberação dos recursos. "A previsão é que uma nova data de pagamento aos beneficiários do programa seja divulgada nos próximos dias", informou.
Segundo anúncio do governador Helder Barbalho (MDB), o valor será pago apenas para famílias que estejam vacinadas contra a Covid-19, com as duas doses. A medida, no entanto, ainda deve ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
Os beneficiários devem acessar o site do Banco do Estado do Pará (Banpará) para saber se estão contemplados. No site, é preciso informar data de nascimento e CPF.
Segundo o governo, o programa tem intuito de ampliar a cobertura vacinal no estado, principalmente entre famílias cadastradas e ativas no programa federal Auxílio Brasil. As novas datas de pagamento ainda devem ser divulgadas.
O governador Helder Barbalho (MDB) disse que serão aplicados R$100 milhões nesta rodada de pagamentos, que está prevista em decreto que institui a Política Estadual de Incentivo à Vacinação contra a Covid-19 no Pará.
Entre as medidas anunciadas está a obrigatoriedade de comprovação da imunização em todos os estabelecimentos no estado.