Reserva foi criada, no papel, em 1981. Agora, a criação da unidade será concretizada | DIVULGAÇÃO
por Eduardo Torres | Publicada em 24/12/2018 às 16h28| Atualizada em 07/01/2019 às 15h27
Uma área de 3,3 mil hectares em Gravataí, às margens do rio, até o limite com Glorinha, ao longo de um do trechos de maior reserva de água do manancial, a chamada Lagoa da Anastácia, será, até o final de março, oficialmente a Reserva Ecológica Banhado Grande. Ao lado do Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos, em Viamão, será a segunda unidade de conservação permanente dentro da região da Área de Preservação Ambiental (APA) do Banhado Grande. Ou, na prática, a segunda "fábrica" de água para o castigado Rio Gravataí.
Para que se tenha uma ideia, nos últimos 32 anos, a área ocupada por corpos d'água dentro do Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos, criado em 2002 nas nascentes do Rio Gravataí, triplicou. O valor, para garantir vida ao rio, da Lagoa da Anastácia, por exemplo, é semelhante, e o tamanho da área a ser protegida na nova reserva é ainda maior do que os 2,5 mil hectares do refúgio de Viamão.
: A área da nova unidade de conservação permanente
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pelo procurador da Prefeitura de Gravataí com o Ministério Público, no final de novembro. Pelo termo, de 28 de novembro, o governo municipal tem 120 dias para encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei adequando a reserva ecológica aos padrões de preservação de refúgio de vida silvestre. Antes disso, até o final de janeiro, o município precisa indicar um gestor para a nova unidade de conservação, em um ano, demarcar a área e, em três, concluir um plano de manejo.
O descumprimento do TAC implicará em multas diárias de R$ 500. O tema agora está em discussão no Conselho Municipal do Meio Ambiente, mas não é nada novo. Na verdade, é bem anterior até mesmo à oficialização da APA do Banhado Grande, criada em 1998.
Foi no governo Ely Corrêa, mais precisamente, em 3 de novembro de 1981, que aquele pedaço de terra, que começava no Passo dos Negros, seguindo pela Estrada do Passo dos Negros em direção ao norte, a uma distância de 1,5 km da margem do rio, foi designado como uma reserva ecológica. Originalmente, a legislação considerava uma área de 7,3 mil hectares, já que é anterior à emancipação de Glorinha. Para incluir na nova reserva também o trecho do município vizinho, o MP pretende instaurar uma nova ação civil pública e discutir diretamente com o governo municipal.
Isso porque, desde 1981, o que foi assinado pelo prefeito nunca saiu do papel, muito menos limitou as ocupações e usos do terreno nos anos seguintes. A região já foi ocupada pelo plantio de arroz, na várzea do Rio Gravataí, e atualmente tem pequena ocupação humana, mas uma importância essencial para o futuro — além da Lagoa da Anastácia, fica dentro da área a Estação de Captação de Água do Passo dos Negros, da Corsan, que abastece até um milhão de habitantes na região.
: Reserva foi criada pelo prefeito Ely Corrêa em novembro de 1981
Potencial cultural e turístico
Em 2016, provocada pelo MP, a Fundação Municipal do Meio Ambiente (FMMA) fez um estudo da área, e é o que baseia o atual TAC. Foram constatadas a vegetação nativa e típíca de banhado na região, além da importante preservação de espécies de peixes, anfíbios e répteis que habitam a região, e das aves, que fazem deste ponto uma parada importante para alimentação e reprodução. A ideia é que a área seja demarcada, com o uso do solo congelado, à exemplo do que aconteceu no Refúgio do Banhado dos Pachecos. Será aberto a visitações turísticas guiadas e pesquisas científicas.
— O valor disso para a preservação ambiental, mas também culturalmente para a região é de grande importância. Estão neste perímetro, por exemplo, dois quilombos: Anastácia e Manoel Barbosa. Pode ser uma grande oportunidade para valorizarmos nossa história — avalia o presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia do Gravataí, Sérgio Cardoso.
Aliado à criação da unidade de conservação, Gravataí tem ainda o projeto de construção do píer na área do Caça e Pesca, poucos metros próxima da reserva. Se bem explorados, os dois projetos podem transformar a maneira como a cidade se relaciona com o Rio Gravataí. O trecho da Lagoa Anastácia já faz parte do roteiro dos passeios do barco-escola do projeto Rio Limpo, da Associação de Preservação da Natureza Vale do Gravataí (APN-VG).
Contra a destruição dos banhados
A criação de uma nova área de proteção permanente é a resposta necessária à destruição crescente dos ambientes típicos do bioma Pampa (banhados e campos), ao longo da bacia do Gravataí. Conforme o Ibama, a cada ano, o Pampa perde entre 80 mil e 100 mil hectares nativos para a produção rural ou o avanço urbano. Um ritmo de destruição três vezes maior do que o verificado na Amazônia. E o que é pior, enquanto a legislação obriga produtores a conservar 80% da vegetação na região amazônica, no pampa, esse índice é de apenas 20%.
: Ocupação urbana de Cachoeirinha explodiu em 30 anos, com o sumiço dos banhados
O Seguinte: teve acesso aos levantamentos do MapBiomas — um levantamento complexo de imagens de satélite e levantamentos de campo em conjunto entre universidades e institutos dedicados à preservação dos biomas brasileiros —, e a constatação é de que, entre 1985 e 2017, houve perda de pelo menos 16,6 mil hectares (12,2% da área) de banhados e campos nativos entre Alvorada, Cachoeirinha, Glorinha, Gravataí, Santo Antônio da Patrulha e Viamão. Por outro lado, a ocupação urbana na mesma região aumentou 15 vezes neste período.
Cachoeirinha é o principal exemplo da transformação predatória à vegetação típica da região. Em 32 anos, houve redução de 56% das áreas de banhado na cidade e expansão de 48,2% do território urbano.
Neste mesmo período, Gravataí perdeu um quarto da ocupação nativa com banhados e campos. Algo que só teve um pequeno freio nos últimos cinco anos, a partir das repetidas crises hídricas do Rio Gravataí, que obrigaram à redução das áreas plantadas. Entre 2014 e 2017, houve aumento de 2,8 mil hectares de zonas de banhado. É praticamente a mesma área da nova unidade de conservação.
: Em três décadas, Gravataí perdeu um quarto das áreas de banhados e campos nativos
Refúgio é "fábrica" de água
O exemplo da eficácia na criação de novas unidades de conservação para recuperar áreas naturais — e, por consequência, contribuir na recuperação da capacidade hídrica do Rio Gravataí — está no Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos. É o único ponto em toda a bacia hidrográfica onde as características da cobertura vegetal têm recuperadas as características de 32 anos atrás, conforme o MapBiomas.
O refúgio tem 2,5 mil hectares. Em 1985, quando a área era ocupada por uma propriedade rural, as zonas de banhado ocupavam 1,7 mil hectares. Em 2004, dois anos depois da criação do refúgio, este índice chegou a 2,08 mil hectares. Em 2017, já havia uma certa redução nas áreas naturais de banhado e campos, chegando a 1,8 mil hectares.
Em compensação, o refúgio "fabricou" água nas nascentes do Rio Gravataí. Mais do que triplicou o volume de corpos d'água na área preservada. De 7,2 hectares em 1985, chegou-se a 23,6 hectares em 2017.