Ceará: Padrasto é preso suspeito de estuprar enteada desde quando ela tinha 6 anos - DEOLHO NEWS
Há um entendimento de que crianças menores de 14 anos de idade são imaturas. Por isso, não possuem a capacidade para discernir sobre várias questões acerca da vida adulta, dentre elas, a decisão sobre ter ou não relações sexuais.
Portanto, a legislação brasileira as defende de qualquer iniciação sexual com algum adulto, uma vez que esse tipo de prática pode trazer prejuízos a sua saúde, tanto física quanto psicológica. Assim, nestes casos, quando existe o ato sexual, ele é considerado um estupro de vulnerável.
Ademais, a vulnerabilidade será sempre uma regra quando houver atos libidinosos com menores de 14 anos. Além de crianças menores de 14 anos, qualquer pessoa que tenha alguma doença mental que afete o seu discernimento é considerada vulnerável, uma vez que ela não é capaz de decidir por praticar ou não o ato sexual.
A vulnerabilidade compreende, também, qualquer pessoa que não seja capaz de oferecer resistência ao ato. Por exemplo, casos de embriaguez ou uso de entorpecentes que afetam a consciência. Ou seja, qualquer pessoa que esteja em condição de fragilidade é considerada vulnerável. Portanto, qualquer ato de cunho sexual com estas pessoas é um estupro de vulnerável.