TCE-RS abre inspeções especiais para analisar pagamentos acima do teto
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) abriu seis inspeções especiais para analisar os casos de pagamento de remuneração acima do teto constitucional. As auditorias serão realizadas na Secretaria Estadual da Fazenda, Instituto de Previdência do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar, Ministério Público e Assembleia Legislativa.
As informações foram detectadas durante o cruzamento de dados das folhas de pagamentos. Os auditores estão analisando os casos individualmente para verificar se há irregularidade ou se o valor encontrado inclui parcelas indenizatórias, acréscimos de férias ou outros benefícios não submetidos ao teto.
Há casos onde os valores excedentes correspondem ao acúmulo de benefícios. Nessas situações, o TCE-RS deverá notificar o gestor do órgão que concedeu o segundo benefício e, posteriormente, conforme o caso, poderá determinar o corte da parcela excedente. Cada situação será tratada individualmente a fim de que se evitem erros ou prejuízos à administração pública e aos servidores.
Na área municipal, o trabalho já é realizado desde 2003. Nessa análise, foram constatados casos de acúmulos de cargos, funcionários que atuam como dirigentes de empresas contratadas pelo Poder Público e até servidores recebendo indevidamente o Bolsa Família.