STF aprova criminalização da homofobia; veja países onde ela é crime | Super
Chegou ao fim, nesta quinta-feira (13), o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a criminalização da homofobia. Por 8 votos a 3, os ministros do STF decidiram que o preconceito contra homossexuais e transsexuais deve ser considerado um crime equivalente a racismo.
O processo teve como base duas ações – uma do Partido Popular Socialista (PPS) e outra da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) – que pediam que a discriminação contra esses grupos fosse enquadrada na lei 7.716/89, a Lei Antirracismo. Ela proíbe qualquer discriminação contra raça, cor, etnia, religião ou procedência social. A punição para quem descumprir a norma é de um a três anos de prisão, e a pena é inafiançável.
Com o parecer do Supremo, aumenta a pressão sobre o poder legislativo para criar leis mais duras contra a homofobia – como acontece em outros países.