Obrigatoriedade prossegue em locais fechados
Na quinta-feira, 17, a Prefeitura de Matinhos, por meio do Decreto Municipal n.º 1072/2022, flexibilizou o uso de máscaras em ambientes abertos, seguindo o que determina o Governo do Estado por meio do Decreto n.º 10.530/2022. O uso do item de proteção em locais fechados segue obrigatório. Crianças com menos de 12 anos estão desobrigadas do uso de máscara, conforme o que determina o texto normativo do Estado.
Segundo o decreto, a medida considera "o bem-sucedido programa de vacinação desta municipalidade e a redução na taxa de transmissão do agente patológico causador da Covid-19", informa. A prefeitura afirma que acatou integralmente o conteúdo do decreto estadual que versa sobre o assunto.
"Em consonância à normativa estadual, permanece obrigatório o uso de máscaras de proteção facial pela população em geral apenas em ambientes fechados. Indivíduos que apresentem sintomas da Covid-19 deverão utilizar máscaras de proteção individual em ambientes fechados e abertos", explica o artigo 2.º do decreto municipal.
Ainda de acordo com o município, crianças estão dispensadas da obrigatoriedade do uso de máscara, inclusive em ambientes fechados, assim como destaca o texto normativo do governo estadual.
O decreto já está em vigor em Matinhos desde a quinta-feira, 17. Confira o documento na íntegra:
Decreto-1072-MatinhosBaixar
Utilização está liberada para crianças menores de 12 anos em Guaratuba e Matinhos
Em Guaratuba, na sexta-feira, 18, entrou em vigor o Decreto Municipal n.º 24.113/2022, que revoga o artigo 3.º, do último Decreto Municipal (nº 24.016/2021), referente à obrigatoriedade do uso de máscaras.
O Decreto Municipal 24.113/2022, segue normativas do Estado referente às novas medidas de uso de máscara de proteção, que a partir desta quinta-feira, 17, tornou-se não obrigatório em ambientes abertos e uso liberado para crianças menores de 12 anos, ficando a critério dos pais ou responsáveis. O uso de máscaras permanece obrigatório em ambientes fechados, como eventos, transporte público, trabalho ou comércio.
Confira na íntegra o Decreto 24.113/2022 publicado no Diário Oficial no site da Prefeitura Municipal de Guaratuba: