Advocacia Iara Nakamura
Entenda sobre a Reforma Tributária
Nesse ano, foi elaborado o projeto de emenda constitucional 45/2019 para ampla reforma no sistema tributário.
O projeto pretende substituir cinco tributos atuais por um único: o imposto sobre bens e serviços (IBS). Esse imposto seria a junção do imposto sobre os produtos industrializados (IPI) com a contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), o programa integração social (PIS), o imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS), e o imposto sobre serviços (ISS).
Para a transição do sistema atual para o IBS, a proposta prevê duas regras: uma sobre a substituição dos tributos e outra para a repartição das receitas entre a União, Estados e Municípios.
A substituição dos tributos terá o prazo de 10 anos. Os primeiros dois anos serão um teste com redução de 1% da COFINS. Nos anos seguintes, haverá redução progressiva das alíquotas dos tributos, aumentando o IBS na mesma proporção.
A repartição das receitas terá o prazo de 50 anos, sendo que, nos primeiros 20 anos, a receita atual será mantida com a parcela correspondente ao PIB tributada no local de destino e, nos próximos 30 anos, será feita a conversão gradual da tributação do IBS para o Estado ou Município de destino.