Caixa vai continuar administrando Seguro DPVAT – SINDSEGRS
A Caixa Econômica Federal vai continuar administrando o Seguro DPVAT em 2022.
A prorrogação, por mais um ano, do contrato firmado com a Susep em janeiro de 2021 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17 de janeiro).
"A Seguradora Líder continua responsável pelos atendimentos relativos aos acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2020, mesmo que o aviso seja feito posteriormente", informou a Susep, em comunicado.
Desde 18 de janeiro de 2021, quando assumiu a gestão do seguro obrigatório, a Caixa recebe os pedidos de indenizações do Seguro DPVAT relacionados aos acidentes ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021.
"Com a renovação, a Caixa permanecerá responsável por receber os pedidos de indenização relativos aos acidentes acontecidos em 2021 e, agora, também aos ocorridos em 2022", explicou a Susep.
Segundo a Susep, todas as Informações sobre os pedidos de indenização referentes a acidentes no trânsito ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021 estão disponíveis neste endereço eletrônico:
O contrato foi firmado no dia 15 de janeiro do ano passado, após decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo a qual o CNSP e a Susep deveriam adotar as medidas necessárias para manter a operação do seguro após a extinção do consórcio de seguradoras que o administrava.
Por fim, o comunicado da Susep relembrou que o CNSP aprovou, para 2022, a manutenção do prêmio zero para o Seguro DPVAT.
A manutenção da não cobrança do prêmio se baseia no fato de haver excedente de recursos suficiente para arcar com a cobertura do seguro no ano de 2022. "O excedente verificado foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos", ressaltou o texto.