Alep comemora recuo sobre implantação do modelo híbrido de pedágio - RIC Mais
Alep comemora recuo sobre implantação do modelo híbrido de pedágio
Alep realizou 15 audiências sobre o assunto e "presisonou" diversos órgãos a discutir o assunto
Giselle Ulbrich com informações da Alep
19 de maio de 2021 - 21:33 - Atualizado em 19 de maio de 2021 - 21:37
O recuo do Ministério da Infraestrutura em implantar o modelo híbrido de concessão de rodovias no Paraná ocorreu graças ao movimento encabeçado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), exigindo menores tarifas e execução de obras. É o que afirmou o primeiro secretário da casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).
Durante sessão plenária desta quarta-feira (19), os deputados afirmaram que as 15 audiências promovidas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio foram decisivas para a mudança de postura do governo. "A Assembleia levantou a bola para que este momento acontecesse. O Poder Legislativo mobilizou o Paraná. Merece o respeito e o crédito desta decisão", afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB).
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O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), avaliou que o posicionamento firme e unânime da Assembleia Legislativa foi fundamental para o recuo do governo. "O Paraná não aceita o modelo híbrido e isso ficou explícito nas audiências públicas que estamos realizando em todas as regiões. O posicionamento é único: licitação pelo menor preço, sem limite de desconto, sem cobrança de taxa de outorga e com a garantia da execução de obras".
Romanelli salientou que a Assembleia Legislativa e a Frente Parlamentar reforçaram essa postura junto ao Governo do Estado, Ministério da Infraestrutura, Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e Tribunal de Contas da União (TCU). "Não podemos errar novamente. Esse modelo de pedágio vai impactar na economia paranaense pelos próximos 30 anos."
O líder do governo, deputado Hussei Bakri (PSD), reforçou a importância da atuação e posicionamento do governo do Estado na decisão. "É um momento para se comemorar, sim, e esta Assembleia tem um papel fundamental no debate. O fato concreto é que este assunto está concluído. Os deputados podem informar a população no interior do Estado. Este foi um movimento fantástico dos deputados estaduais", disse Bakri.
"Estamos certos de que fizemos o possível para que o novo leilão seja feito de forma que a menor tarifa prevaleça e para que a população não seja mais explorada", complementou o líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT).
Um manifesto protocolado na ANTT que pontua as conclusões das audiências públicas já realizadas. O documento assinado pelos 54 deputados estaduais demonstra que a sociedade paranaense é amplamente contrária à proposta da União para a concessão de rodovias no estado.
Em outro documento protocolado pela Frente Parlamentar, no Tribunal de Contas da União (TCU) foi apontada as irregularidades e ilegalidades no processo conduzido pelo Ministério da Infraestrutura e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
]Um acórdão publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em resposta ao documento protocolado pela Frente sobre o Pedágio, determina que a Assembleia Legislativa do Paraná deverá deliberar sobre a cessão das rodovias estaduais no processo de licitação do novo modelo de concessão rodoviária proposto pelo Governo Federal.
A decisão determina ainda que o processo de licitação deverá levar em conta os impactos nas futuras concessões dos investimentos não realizados nos contratos que estão em vigor. A decisão é fruto de uma representação assinada por 44 deputados estaduais paranaenses protocolada no TCU. Ofício foi encaminhado, pela Frente Parlamentar, à ANTT sobre a decisão do TCU.