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Governo não deve ceder na proposta de redução do duodécimo
10 Junho 2019 14:00:00
'O governo acredita que nós vamos ter esse apoio dos deputados para avançar', disse Moisés
"Penso que os deputados devem rechaçar essa medida do deputado Marcos Vieira", disse Moisés
Segundo o líder de governo na Alesc, deputado Mauricio Eskudlark (PL), parlamentares da base aliada estão trabalhando pela aprovação da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com o fim do debate sobre a reforma administrativa, essa é a matéria mais importante para o Executivo que tramita na Casa.
"Nós trabalhamos nesse primeiro momento na reforma e, agora, temos a questão da redução do duodécimo dos poderes, também um assunto importante. Acho que o mais polêmico é a votação do PPA [Plano Plurianual] da LDO", disse o deputado.
A meta agora é buscar apoio dos parlamentares. "Nós temos os deputados do bloco que dão sustentação ao governo dentro da comissão. Cada um tem feito o debate para depois, quando chegar ao plenário, a situação já estar encaminhada."
Por lei, a LDO deve ser votada antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 17 de julho. A expectativa é de que a matéria vá a plenário no limite do prazo.
Conforme a proposta, a Alesc receberia um repasse de 3,91%, em vez dos 4,34% atuais. O TCE passaria de 1,66% para 1,49%; a Udesc, de 2,49% para 2,24%; o MP, de 3,98% para 3,58%; e o Judiciário, de 9,41% para 8,47%.
"Nós vemos que há sim uma preocupação dos deputados com a justificativa apresentada pelos poderes. Mas nós entendemos que ante o momento de dificuldade que a estrutura brasileira toda passa, o país, o Estado, os municípios, todos têm que dar uma cota de participação", disse Eskudlark.
O governo se defende e diz que o aumento da arrecadação vai compensar a redução percentual. Apesar disso, a projeção do próprio governo é de crescimento no orçamento de apenas 2,53% para 2020.
Eskudlark espera apoio pela "importância que esses valores representam para recuperar a infraestrutura e colocar a saúde em dia". Ele também descarta que o governo recue em algum ponto. "Não [devemos ceder], nessa questão o governo aguardou até o último dia a proposta dos poderes. Como não houve, o governo tomou a posição de fazer esse enxugamento, que é pouco dentro da arrecadação".
Na manhã desta segunda-feira (10), em evento para o lançamento de recursos para a infraestrutura, o governador Carlos Moisés da Silva bateu de novo na tecla da redução do percentual de repasse. "Nós temos vários deputados que já estão convencidos de que essa mudança é necessária. O governo acredita que nós vamos ter esse apoio dos deputados para avançar, uma vez que o próprio tesouro vai desmitificar um pouco o que foi falado na inviabilidade de ações que de fato não vão ser afetados. A continuidade de todos os trabalhos é possível sim. O que a gente está querendo é que esses recursos fiquem no Executivo para que eles possam ser investidos", disse.
Na última semana, o projeto recebeu uma proposta de emenda na Comissão de Finanças e Tributação do relator deputado Marcos Vieira (PSDB) pela manutenção dos valores atuais. "Penso que os deputados devem rechaçar essa medida do deputado Marcos Vieira. Isso é o que nós contamos, nós contamos com essa hipótese. Claro que a Assembleia é autônoma, é independente, mas o nosso apelo aos deputados é exatamente esse", disse Moisés.