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FENASPPEN luta contra a privatização nos presídios e cita a situação do Amazonas como exemplo a não ser seguido
Fernando Anunciação e Diana Moreira, da FENASPPEN, após audiência com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, sobre as demandas dos Policiais Penais brasileiros
Com quase 10 mil presos, maior taxa de superlotação entre os estados brasileiros, e um quadro de apenas 58 Policiais Penais efetivos, o sistema prisional do Amazonas é o retrato fiel de um modelo que somente favorece o segmento empresarial, a corrupção e o aumento da criminalidade.
Para Rocinaldo Silva presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Amazonas (SINPEAN), a terceirização traz inúmeros prejuízos ao sistema.
"Infelizmente no Amazonas temos o mal que é a terceirização. E os estados que puderem lutar contra, podem ter certeza que isso é um mal, que muita das vezes traz um prejuízo grandioso, mas ainda assim nós, Policiais Penais, principalmente o Sindicato, temos lutado incansavelmente pelas conquistas. Aqui apenas com 58 PPs conseguimos aprovar a Emenda Constitucional Estadual no Amazonas e agora estamos na luta para a regulamentação, mas a gente enfrenta uma resistência muito grande, nem todos os estados têm a galinha dos ovos de ouro, como temos no Amazonas", declarou.
Presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Amazonas
O Policial Penal Rocinaldo Silva ainda alertou para a falta de renovação do quadro de servidores efetivos. "Nós estamos aproximadamente 26 anos sem concurso para agentes penitenciários, hoje Policiais Penais, para você ver o descaso que uma terceirização pode causar. Depois que o governo, secretaria e algumas instituições sentem o gostinho da terceirização é muito difícil contornar, mas a gente está avançando, agradeço muito a FENASPPEN, na pessoa do presidente Fernando Anunciação, que sempre nos ajudou, deu orientações e esteve presente em algumas lutas", disse.
NOTA TÉCNICA FENASPEN CONSULTA PÚBLICA CNPCP (1)
O presidente da FENASPPEN, Fernando Anunciação, recentemente enviou Nota Técnica para o Ministério da Justiça e Segurança Pública com o posicionamento contrário da Polícia Penal à privatização após a consulta pública, aberta pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), para estudo do Governo sobre alternativas de parceria com setor privado para administrar presídios do país, como "modelos" de suposto aprimoramento na gestão dos estabelecimentos prisionais, e "solução" para o problema da superlotação e rebeliões. Embora o presidente do Conselho, o juiz Marcio Schieffler Fontes, admita que o poder público não pode abrir mão da sua responsabilidade de gerir o sistema prisional, e que a área é "tão sensível para a segurança pública".
Com o retorno do tema da privatização e celebração de Parcerias Público-Privadas na gestão do sistema prisional. O presidente da FENASPPEN se mostrou preocupado com um retrocesso diante da luta pela efetivação da Polícia Penal, considerando que o modelo de terceirização da atividade não apresentou nenhum avanço onde foi aplicado.
À exemplo de Manaus (AM) que sofre anos de atraso na atividade (policial penal) de segurança e custódia, dominada por empresas de serviço que não conhecem a realidade do universo intramuros e ignora os malefícios causados pela congestão no sistema penitenciário.
"Além do dispêndio de volumosas verbas públicas federais, sempre em socorro ao estado com investimento em atividade terceirizada, o modelo não freou, nem impediu carnificinas e rebeliões", lembrou Anunciação.
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