PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE COMISSÃO TÉCNICA DE ANALISE E APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO CTAAPS - PDF
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE COMISSÃO TÉCNICA DE ANALISE E APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO CTAAPS
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Pedro Lucas de Carvalho Meneses
1 MANUAL CTAAPS Este Manual tem por objetivo registrar a documentação necessária para protocolização de solicitações de aprovação de parcelamento do solo, de competência da CTAAPS Comissão Técnica de Análise e Aprovação de Parcelamento do Solo instituída pelo Decreto 14203/2003. A Lista de Controle contempla toda documentação necessária, por etapa, exigida para a protocolização do processo junto à secretaria da CTAAPS. Os itens acompanhados de asterisco (*) estão sendo detalhados neste Manual. Para a protocolização do pedido, o interessado deverá comparecer junto à secretaria da CTAAPS, em horário previamente agendado e acompanhado da documentação relacionada na lista de controle. A documentação será conferida e estando completa, o pedido será protocolizado pela secretaria da CTAAPS e a reunião de análise agendada, conforme prazos estabelecidos no Decreto. Quaisquer dúvidas não dirimidas por este Manual deverão ser dirigidas por escrito à coordenação da CTAAPS para maiores esclarecimentos.
2 DIRETRIZES LISTA DE CONTROLE LOTEAMENTOS * 5. Planta de situação da gleba; Planta de situação do imóvel, sem rasura, em duas vias contendo: a. descrição do quarteirão (nomes das ruas); b. medidas do imóvel conforme título de propriedade; c. distância até a esquina mais próxima; d. número predial do imóvel e dos lindeiros; e. orientação magnética. * 6. Dados da área Apresentar, em forma de listagem, informações gerais sobre a gleba, as quais serão consideradas pelos órgãos para o fornecimento das diretrizes específicas de cada um. a. endereço do empreendimento; b. população estimada; c. consumo de água diário estimado (l/s); d. características sócio-econômicas; e. tipo de ocupação (unifamiliar, multifamiliar, comercial, industrial). * 7. Documento, em forma de carta, informando a projeção do número de famílias que pretende gerar com parcelamento, assim como a faixa de renda (alta, média, baixa) que pretende gerar, assinado pelo responsável técnico da empresa loteadora e também pelo proprietário da área a ser parcelada. Este é um documento referência para dimensionar equipamento escolar. * 10. Levantamento planialtimétrico O levantamento planialtimétrico deverá conter: I- indicação do(s) número(s) da(s) matrícula(s) do registro de imóveis e sua(s) delimitação(ões); II - dimensões do imóvel conforme o local; III - dimensões e área do imóvel conforme certidão ou matrícula do Registro de Imóveis, desenhadas sobre o levantamento, com a indicação do(s) números(s) da(s) matrícula(s) do registro de imóveis e sua(s) delimitação(ões); IV - dimensões e área do menor polígono desenhadas sobre o levantamento; V - localização de toda a vegetação arbórea incidente com altura maior ou igual a 2,00 m e numerada em ordem seqüencial, equipamentos público urbanos, de acordo com o art. 137 da LC 434/99, e mobiliário urbano existentes no passeio ou no interior do imóvel; VI -localização dos corpos d'água, nascentes, talvegues e afloramentos rochosos no interior do imóvel ou em suas divisas; VII - declaração em planta da inexistência de vegetação e demais bens ambientais quando for o caso; VIII -localização de edificações existentes com a indicação do tipo, número de pavimentos e atividades nelas implantadas;
3 IX - dimensões do logradouro (passeios e faixas de rolamento ), em todos os vértices da(s) testada(s) do imóvel; X - dimensões e área da parcela do imóvel atingido por traçado do PDDUA, e do remanescente conforme título e menor poligonal, com base nos elementos constantes da DM; XI - coordenadas dos vértices do imóvel; XII -ângulos internos do imóvel e localização de coletores pluviais e/ou cloacais existentes no interior do imóvel; XIII -plano cotado e curvas de nível de metro em metro com indicação da referência de nível ( RN ) utilizada; XIV - planta de situação do imóvel contendo: a)dimensões de acordo com a certidão ou matrícula do Cartório de Registro de Imóveis (RI); b) posição no quarteirão ou no condomínio, quando for o caso; c) cota de amarração à esquina mais próxima, ou a pontos de referências perfeitamente identificáveis na malha urbana; d) orientação magnética ou geográfica; e) número predial ou territorial do imóvel e dos lindeiros, quando houver; XV - legenda das convenções utilizadas; XVI- os pontos da rede de referência planialtimétrica do Município utilizados no levantamento; XVII - as projeções de copas de vegetação situadas fora dos limites do imóvel, incidentes sobre o mesmo; XVIII - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA. OBS.: 1) o levantamento planialtimétrico deverá ser apresentado em escala adequada para sua perfeita leitura e compreensão; 2) nessa etapa o levantamento planialtimétrico poderá ser realizado com base no mapa cadastral do Município na escala 1:1000, com demarcação dos bens ambientais, o qual substituirá, nesta etapa, o levantamento planialtimétrico, desde que não hajam ocorrido modificações altimétricas no imóvel, sob a responsabilidade do responsável técnico. * 11. ART do levantamento planialtimétrico. Código AO 804. * 12. Requerimento de licença ambiental (Licença Prévia): Pode ser obtido na SMAM (av. Carlos Gomes, 2120) ou na página da SMAM na internet (http://www.portoalegre.rs.gov.br/smam) e na Secretaria da CTAAPS. Deverá ser preenchido com os dados do proprietário do imóvel (pessoa física ou jurídica), o ramo da atividade (loteamento, condomínio por unidades autônomas), o endereço do imóvel e sua área, o tipo de licença (Licença Prévia) e o número da licença anterior (caso houver). O expediente administrativo de Licença Ambiental será protocolizado na secretaria da CTAAPS e encaminhado à SMAM.
4 Com base na Lei Municipal 8267/98, o requerente deverá buscar naquela Secretaria o Documento de Arrecadação Municipal DAM, e recolher junto à rede bancária credenciada, valor referente à taxa de Licenciamento Ambiental. Este valor será informado pela SMAM e o DAM deverá ser pago e o comprovante anexado ao expediente, pelo menos 5 (cinco) dias úteis antes da reunião agendada pela CTAAPS para aprovação das diretrizes. * 13. Laudo de cobertura vegetal (apresentação obrigatória na etapa de diretrizes): Descrição da cobertura vegetal ocorrente no imóvel e sua demarcação em planta de levantamento planialtimétrico. Para os vegetais descritos deverá estar indicada a determinação taxonômica (espécie), os dados dendrométricos referentes a altura total e diâmetro de projeção da copa, no sistema métrico, e suas condições fitossanitárias. Os vegetais isolados ou sob a forma de mancha ou de grupamento devem integrar o laudo. Os vegetais devem ser numerados seqüencialmente (1 n) na planta, assim como as manchas de vegetação. É necessário estimar o número de indivíduos por espécie ocorrentes na mancha demarcando-a em planta de levantamento planialtimétrico, com as dimensões de comprimento, largura e altura média, no sistema métrico. Os vegetais descritos no laudo deverão ser identificados no terreno através da colocação de etiquetas com os respectivos números. Deverão ser indicadas no laudo os indivíduos ou as áreas com especial interesse de preservação, a partir da análise técnica do profissional responsável. O laudo deverá considerar todas as restrições definidas na legislação ambiental, nas esferas federal, estadual e municipal. * 14. ART do Laudo de cobertura vegetal: O responsável técnico deve indicar o nome, endereço e o número de registro no conselho de classe e respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica. A ART deverá ser preenchida com os códigos adequados para os respectivos serviços. O laudo deve ser assinado e todas as folhas devem ser rubricadas (inclusive anexos). Todos os profissionais que assinam o laudo devem apresentar a respectiva ART. Códigos de ART: Conselho Regional de Biologia (CRBio). Atividade técnica: 3.15 (levantamento e prospecção de recursos vegetais). Detalhes técnicos: laudo de cobertura vegetal de imóvel localizado (ENDEREÇO). Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA). Atividade técnica: 84. Descrição do trabalho: H2530. Descrição complementar: laudo de cobertura vegetal de imóvel localizado (ENDEREÇO). EVU
5 * 2. Planta de EVU O Estudo de viabilidade urbanística do loteamento deverá ser protocolizado em 10 vias, com base nas diretrizes emitidas na etapa anterior, da seguinte forma: - Proposta preliminar elaborada sobre levantamento planialtimétrico acompanhada dos seguintes elementos: a) o traçado do loteamento pretendido com a identificação das áreas destinadas aos equipamentos públicos, urbanos e comunitários, de acordo com o art. 137 da LC 434/99, delimitação de quarteirões, indicação das larguras das vias projetadas e demarcação dos lotes sujeitos ao disposto no Art. 138 da LC 434/99; b) perfis transversais cotados e classificados conforme anexo 9 da LC 434/99 das vias projetadas; c) quando a diretriz fornecida prever a necessidade de transporte coletivo na área, indicar a via a ser utilizada, bem como gabarito e raios de giro projetados para veículos de grande porte; d) volume, localização e área estimados para bacia de amortecimento, indicação de uso de pavimento permeável (indicar tipo de pavimento a ser utilizado nas vias); e) planilha de controle e registro, contendo a área total do loteamento, o cálculo das áreas e respectivos percentuais de destinação de uso público, de equipamentos urbanos e comunitários e de uso privado; selo com a expressão "Estudo de Viabilidade Urbanística de Loteamento", indicação do número do expediente único, divisão territorial, nome e endereço do proprietário e do responsável técnico e suas respectivas assinaturas. f) Indicar os raios de curvatura em interseções, com no mínimo 5,0m. g) As interseções devem ser projetadas, preferencialmente, com ângulos de 90 entre as vias h) Prever acesso protegido ao loteamento nas interseções com vias arteriais e coletoras i) Quando da implantação de rótulas, indicar as dimensões do(s) raio(s) e áreas de acumulação j) Quando da incidência de cruzamento de vias do sistema estruturador sobre a gleba, prever a implantação de vias para laços de quadra, no mínimo conforme gabarito tipo V.4.3 (ver anexo 9.2 PDDUA) * 3. ART de Estudo de Viabilidade Urbanística para loteamento Código 10 estudo Loteamento AO213 * 4. Levantamento Planialtimétrico
6 Caso o Levantamento Planialtimétrico não tenha sido apresentado na etapa diretrizes, este deverá ser protocolizado em 10 vias atendendo aos itens descritos abaixo: O levantamento planialtimétrico deverá conter: I- indicação do(s) número(s) da(s) matrícula(s) do registro de imóveis e sua(s) delimitação(ões); II - dimensões do imóvel conforme o local; III - dimensões e área do imóvel conforme certidão ou matrícula do Registro de Imóveis, desenhadas sobre o levantamento, com a indicação do(s) números(s) da(s) matrícula(s) do registro de imóveis e sua(s) delimitação(ões); IV - dimensões e área do menor polígono desenhadas sobre o levantamento; V - localização de toda a vegetação arbórea incidente com altura maior ou igual a 2,00 m e numerada em ordem seqüencial, equipamentos público urbanos, de acordo com o art. 137 da LC 434/99, e mobiliário urbano existentes no passeio ou no interior do imóvel; VI -localização dos corpos d'água, nascentes, talvegues e afloramentos rochosos no interior do imóvel ou em suas divisas; VII - declaração em planta da inexistência de vegetação e demais bens ambientais quando for o caso; VIII -localização de edificações existentes com a indicação do tipo, número de pavimentos e atividades nelas implantadas; IX - dimensões do logradouro (passeios e faixas de rolamento ), em todos os vértices da(s) testada(s) do imóvel; X - dimensões e área da parcela do imóvel atingido por traçado do PDDUA, e do remanescente conforme título e menor poligonal, com base nos elementos constantes da DM; XI - coordenadas dos vértices do imóvel; XII -ângulos internos do imóvel e localização de coletores pluviais e/ou cloacais existentes no interior do imóvel; XIII -plano cotado e curvas de nível de metro em metro com indicação da referência de nível ( RN ) utilizada; XIV - planta de situação do imóvel contendo: a)dimensões de acordo com a certidão ou matrícula do Cartório de Registro de Imóveis (RI); b) posição no quarteirão ou no condomínio, quando for o caso; c) cota de amarração à esquina mais próxima, ou a pontos de referências perfeitamente identificáveis na malha urbana; d) orientação magnética ou geográfica; e) número predial ou territorial do imóvel e dos lindeiros, quando houver. XV - legenda das convenções utilizadas; XVI- os pontos da rede de referência planialtimétrica do Município utilizados no levantamento; XVII - as projeções de copas de vegetação situadas fora dos limites do imóvel, incidentes sobre o mesmo; XVIII - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA.
7 OBS.: o levantamento planialtimétrico deverá ser apresentado em escala adequada para sua perfeita leitura e compreensão. 5. ART do Levantamento Planialtimétrico Código AO 804. ETAPA PROJETO 1ª FASE * 2. Projeto Urbanístico
8 O Projeto Urbanístico deverá conter: uma via da planta geral do loteamento na escala do levantamento planialtimétrico, em uma única prancha contendo: a) selo com o nome do loteamento, número do expediente único, divisão territorial, nome e endereço do proprietário e responsável técnico e respectivas assinaturas; b) o traçado do arruamento, designado por códigos numéricos fornecidos pela Prefeitura Municipal, com a indicação dos respectivos gabaritos; c) quarteirões designados por letras, com indicação de suas dimensões e áreas; d) lotes numerados, cotados e com indicação de áreas; e) localização das vias públicas limítrofes com denominação oficial; f) alinhamentos assinalados e cotados; g) recuo viário, quando houver, assinalado, cotado e quantificado; h) perfis transversais das vias projetadas; i) dimensões gerais da área a ser parcelada e indicação dos confrontantes; j) identificação das áreas destinadas a equipamentos públicos, urbanos e comunitários, de acordo com o art. 137 da LC 434/99, áreas com restrições administrativas, e lotes a serem recebidos na forma do Art. 138 da LC 434/99; k) identificação de vegetação, corpos d água, nascentes, talvegues, afloramentos rochosos destinados à preservação obrigatória, com sua exata demarcação sobre os lotes com a finalidade destes elementos serem gravados nas novas matrículas a serem abertas. * 3. ART do Projeto Urbanístico Código 12 Projeto Urbanização AO213 * 4. Projeto Geométrico Apresentar:
9 1. Levantamento planialtimétrico da gleba a ser loteada e de suas áreas adjacentes necessárias à implantação do projeto global vinculado ao sistema de coordenadas e referência de nível oficiais do Município de Porto Alegre; 2. Planta baixa do traçado viário, incluindo curvas, cruzamentos e cálculos de todos os seus elementos, com estaqueamento de 20 em 20 m e demais detalhes geométricos indispensáveis para a implantação do projeto na escala de 1:500 ou outra previamente aprovada pela fiscalização; 3. Seções transversais em todas as estacas referentes às pistas de rolamento do projeto elaborado, nas escalas horizontal de 1:100 e vertical de 1:50, ou outra previamente aprovada pela fiscalização, com cotas do greide e do terreno nos seguintes pontos: eixo, meio-fios, alinhamentos prediais e a 4 metros do alinhamento predial; 4. Desenho dos gabaritos de projeto com declividade transversal de 3,3 a 4% para pavimentos com seção parabólica e 2,5 a 3,0% para pavimentos em concreto asfáltico. Para pavimentos em que é indicada seção tipo em forma de parábola deverá ser apresentado o cálculo das seções parabólicas; 5. Plantas dos perfis longitudinais das vias na escala horizontal de 1:500 e vertical de 1:50 ou outra previamente aprovada pela fiscalização, com indicação das declividades, cotas de greide, cotas do terreno, indicação do estaqueamento, projeto e cálculo de todos os elementos das curvas verticais (PTV, PCV, Di, L, RV e PIV), indicando as cotas e o estaqueamento. Adotar declividade mínima longitudinal de três por mil e respeitar a declividade máxima permitida pelo plano diretor para cada logradouro; 6. Nos perfis dos logradouros que fazem divisa com o terreno adjacente ao loteamento deverá ser apresentado 20 metros de levantamento no terreno adjacente mostrando a viabilidade de concordância futura; 7. Planta de situação da gleba a ser loteada com indicação do norte e em escala adequada; 8. Curvas de níveis em toda a gleba a ser loteada e em suas áreas adjacentes necessárias a implantação do projeto; 9. Planta de localização dos pinos oficiais do Município utilizados para o levantamento da gleba, com sua respectiva numeração e coordenadas; 10. Planta de localização da referência de nível oficial do Município utilizada no levantamento da gleba com sua respectiva cota; 11. Detalhamento de cul-de-sac, quando houver; 12. Rampas para acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, com detalhamento conforme NBR 9050, em todas as esquinas dos logradouros; 13. As cotas dos greides projetados deverão corresponder às cotas do pavimento concluído; 14. As plantas para aprovação deverão obedecer às exigências do Decreto de 24 de março de 2000; 15. O comprimento (L) das curvas verticais deverá ser, no mínimo, de 40m; 16. Passagem de pedestre (para situações excepcionais por indicação da CTAAPS); Planta dos perfis longitudinais das passagens de pedestres, com indicação das declividades das rampas e número de degraus, com escalas vertical e horizontal de 1:10, respeitando a legislação vigente;
10 16.2. Detalhe construtivo dos degraus da escada com indicação dos materiais que fazem parte. DIRETRIZES PARA APROVAÇÃO DE PASSAGEM DE PEDESTRE Relação entre altura e largura dos degraus (Fórmula de Blondel = 2H+B = 63 ou 64 cm); Número de degraus entre patamares ( máximo 18 degraus, h= 3m); Largura mínima do patamar L= 1,20m; Rampa máxima nos patamares = 10%; Desenhar detalhes do degrau. Materiais que fazem parte da construção da mesma, área de grama, área pavimentada e tipo de pavimentação. * 5. ART do Projeto Geométrico ART - Anotação de Responsabilidade Técnica do CREA em nome do Engenheiro(a) autor do projeto geométrico com os seguintes códigos: ATIVIDADES TÉCNICAS 23 LEVANTAMENTO 12 PROJETO 12 PROJETO 12 PROJETO DESCRIÇÃO NO TRABALHO AO 804 TOPOGRAFIA AO SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS EM 599 TRANSPORTE AO 604 TERRAPLENAGEM AO SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS EM 699 TERRAPLENAGEM * 6. Análise de movimentação de terras
11 Nessa etapa o requerente deverá providenciar a protocolização, junto à CTAAPS, para análise da SMAM setor de solos, de mais um jogo de plantas correspondente aos itens 1 à 8 das exigências a constar na planta de Projeto Geométrico descritos anteriormente. Memorial Descritivo: contemplando os aterros/ terraplenagem (cubagem), projeto de drenagem do terreno e estruturas de contenção junto aos limites do terreno. * 7. ARTs de Movimentação de terras: - ART de Projeto (código 12) atividade: terraplenagem (AO 604); - ART de Projeto (código 12) atividade: drenagem (AO 605); - ART de Projeto (código 12) atividade: contenção de taludes (AO 608) (se houver); Diretrizes Gerais para Movimentação de Terras O Decreto /01 determina que as obras de movimentação de terra, que necessitam licenciamento ambiental conforme ao Lei 8.267/98, seja necessário elaborar um memorial descritivo abordando o assunto relativo a terraplenagem, drenagem pluvial e muros de contenção. No que se refere a terraplenagem temos a orientar: A movimentação de terra deve ser realizada da menor forma possível visando impactar menos possível o meio ambiente local, buscando equalizar o máximo possível o volume de corte e aterros. Indicar o volume (cubagem) gerado através da movimentação de terra, determinando a parcela relativa ao corte e aterro. Determinar o excedente, indicando o local onde será armarzenado o mesmo ( bota-fora ). Caso não houver local para depositar sugerimos o aterro do DMLU. Os taludes devem ser revestidos a fim de evitar o processo erosivo do solo. Prever a possibilidade da geração de poeiras (pode-se usar métodos de umidificação para isso). Prever a possibilidade de assoreamento da rede hídrica do entorno. Prever sistema de disposição adequada dos materiais (areia, bota-fora, material de empréstimo, etc.). Orienta-se para a manutenção e preservação dos corpos hídricos (olhos d água, córregos, etc.) durante e após a implantação do projeto de terraplenagem. No que se refere a drenagem temos a orientar: Esse item refere-se a drenagem provisória a ser implantada durante a fase de implantação da obra (terraplenagem). O projetista deve prever métodos de controle dos processos erosivos e a ocorrência de assoreamentos face o escoamento superficial da águas da chuva, durante e após a execução das obras. Prever e implantar sistemas provisórios de drenagem superficial (valas, drenos, etc.), durante a execução das obras, para a condução adequada das águas provenientes da precipitação pluviométrica, sua captação e retenção de sedimentos. Isso pode ser realizado através de caixa de areia e brita ou outros métodos para dissipar a velicidade e pressão da água abordados na literatura (relativo a bacia de dissipação). Orienta-se para utilização de pavimentos permeáveis nos estacionamentos face a grande percolação da água para o subsolo. No que se refere ao muros de contenção temos a orientar:
12 Prever e evitar acidentes de natureza geotécnica face a execução dos taludes, pavimentos ou junto ao limites do terreno (vizinhos). * 10. Licença Ambiental Prévia No prazo de 10 (dez) dias úteis após a aprovação do Estudo de Viabilidade Urbanística de Loteamento, o requerente deverá retirar junto à SMAM a Licença Prévia. Duas cópias desta deverão ser apresentadas na secretaria da CTAAPS para protocolização da documentação Projeto 1ª Fase. ETAPA PROJETO 2ª FASE * 4. Projeto de Rede Pluvial
13 Etapa de aprovação do projeto de drenagem Deverão ser apresentados ao DEP os seguintes itens: Memorial descritivo contendo:! Localização do empreendimento;! Metodologia de cálculo adotada (modelo em anexo);! Planilha de cálculo padrão DEP (modelo em anexo);! ART! Pranchas padrão DEP: 76.5 cm x 42 cm Pranchas: Planta baixa do loteamento apresentando (Esc. 1:1000 ou 1:2000):! Redes projetadas e existentes;! Bacia de amortecimento;! Faixas não edificáveis;! RN;! Interferências: redes existentes de cloacal, água e telefone;! Convenções;! Emissários finais; Perfis longitudinais das redes pluviais apresentando (Esc. Horiz. 1:500 e Vert. 1:50):! Redes projetadas e existentes;! Cotas de tampa e fundo nos PVs;! Diâmetro, comprimento e declividade por trecho;! Interferências com redes existentes; Planta detalhe da bacia de amortecimento (Esc. Horiz. 1:500 e Vert. 1:50):! Redes de entrada e saída da bacia;! Cortes longitudinal e transversal da bacia;! Detalhes das estruturas de saída;! Projeto estrutural (se necessário);! Detalhes da estrutura de acesso à limpeza e manutenção. DIRETRIZES PARA PROJETO DE REDE PLUVIAL Memorial descritivo - Nome do projeto: - Posto pluviográfico: função da localização do projeto
14 - Período de retorno: 5 anos (microdrenagem) ou 10 anos (macrodrenagem). - Tempo de concentração inicial: 5 minutos (quando houver área externa, deverá ser calculado pela equação de Kirpich). tc = 0, L I 0,77 0,385 Onde : tc = tempo de concentração em minutos; L = comprimento do talvegue ou rede contribuinte em metros; I = declividade média em m/m; - Vazão de projeto: será determinada pela fórmula a seguir: Q = 2,78. C. Imáx. A para áreas até 30 ha; Q = 2,78. C. Imáx. A 0,95 para áreas entre 30 e 50 ha; e Q = 2,78. C. Imáx. A 0,90 para áreas entre 50 e 150 ha. Onde : Q = vazão contribuinte em litros por segundo ( l/s ); 2,78 = constante de ajuste de unidades; C = coeficiente de escoamento médio superficial ponderado ( Runoff ) a critério do DEP (área urbana C=0,60). Imáx = intensidade máxima de precipitação ( mm/h ); De acordo com o zoneamento a intensidade máxima será calculada a critério do DOP/DEP, pelas seguintes fórmulas: Posto Aeroporto: O, 191 Imáx = 748, 342 TR 0803, ( td + 10) Posto 8º DISME: Imáx = , Posto IPH: Imáx = 509, 859 Posto Redenção: Imáx = 1265, 67 0, 192 TR 102, ( td + 16) 0, 196 TR 072, ( td + 10) 0, 052 TR m ( td + 12) , TR Onde : m = o. Onde : Imáx = intensidade máxima em mm.h; TR = tempo de retorno ou recorrência em anos; td = tempo de duração da precipitação que deve ser igual ao tempo de concentração em minutos; A = área de drenagem total contribuinte no trecho em hectares( ha ). O método de cálculo utilizado é o Racional para áreas de contribuição de no,máximo 150 ha ( cento e cinqüenta hectares ); para contribuições maiores deve-se usar o Método do Hidrograma Unitário ou Colorado Urban Hydrograph Produce. A fórmula utilizada para o dimensionamento de coletores a plena seção é a de Manning, onde a vazão é dada por:
15 Qo = SR 23. /. I 12 / n Onde : Qo = vazão da tubulação em l/s a plena seção S = área da seção reta do tubo em m R = raio hidráulico I = declividade do trecho a ser adotada n = 0,013 A velocidade de escoamento a plena seção é dada pela fórmula: V = K. R 2/3. I 1/2 ( em m/s ) K é o coeficiente de Manning-Strickler, dado pela tabela a seguir : Tipo de superfície K Concreto liso 75 Concreto comum 65 Alvenaria de pedra 50 Superfície mista 55 Paralelepípedos 45 Terreno natural 30 O tempo de percurso Tp é dado pela fórmula: Tp = L 60. V Onde : L = distância entre poços-de-visita ( PV ) em metros. V = velocidade final em m/s. Como a fórmula para o cálculo da velocidade considera a canalização a plena seção, esta deverá ser calculada considerando-se a altura da lâmina d água. Para o cálculo de canais, em escoamento normal, o dimensionamento é feiro através da fórmula de Manning - Strickler, levando-se em consideração o remanso. Considera-se, ainda, em canais abertos e fechados um espaço livre de 0,10m (free board), na extremidade superior do mesmo. A colocação da primeira boca - de - lobo ( BL ) é determinada pelo limite da vazão da sarjeta, considerando-se a largura da lâmina d água de 1,00 m e a altura do meio-fio de 0,15 m. Para boca - de - lobo ( BL ) de Máxima Eficiência, normatizadas pelo DEP, o efluente captado chega a 40% da vazão da sarjeta para declividade da rua em torno de 0,07 m/m. Esta eficiência chega a 60% para declividade em torno de 0,01 m/m. podendo-se considerar uma captação média de 30 l/s. - Velocidades: - Máxima: 4.00 m/s - Mínima: 0.80 m/s
16 - Recobrimentos mínimos: - No passeio: 0.60 m - Na pista: 1.00 m OBS: quando os recobrimentos projetados forem inferiores aos valores mínimos, prever envelopamento da tubulação; prever também o envelopamento dos coletores de fundo, independentemente de diâmetro e profundidade. - Altura máxima de PVs: 2.50 m - Ressalto máximo em PVs: 1.20 m OBS: a concordância entre as tubulações de entrada e saída deve se dar, no mínimo, pela geratriz superior. - BLs: deverá ser apresentado o cálculo da capacidade da sarjeta e da localização das BLs. - Áreas contribuintes: a delimitação das bacias contribuintes deverá ser apresentada no aero escala 1:1000 e ou no cadastro do DEP escala 1: Cadastros: o projetista deverá fornecer à fiscalização os cadastros do DMAE (água e esgoto sanitário), CRT e CEEE, bem como verificar a existência de projetos em andamento para a área em questão; as redes de esgoto sanitário existentes deverão ser levantadas em campo. - Interferências: deverá ser apresentado detalhe (escala 1:50) da solução das interferências que venham a ocorrer com redes existentes de água, esgoto sanitário, telefonia e eletricidade. - Emissário final: deverá ser verificada a capacidade hidráulica das redes existentes que receberão a contribuição das novas redes projetadas e da bacia de amortecimento, devendo ser prevista a sua ampliação ou não a critério do DEP. - Bacias de amortecimento: deverão ser considerados o volume e a vazão máxima de saída do empreendimento fornecidos pelo DEP na etapa de diretrizes como base para o projeto da bacia de amortecimento, bem como de suas estruturas hidráulicas de entrada e saída. Este volume apresenta um coeficiente de segurança de forma a permitir a estimativa para diversas áreas. Cabe ao projetista, com o de acordo do DEP, decidir sobre a apresentação do dimensionamento hidrológico-hidráulico mais preciso da bacia de amortecimento, onde deverá ser utilizado o Método do Corte do Hidrograma Unitário do Soil Conservation Service considerando a duração mínima de uma hora para a precipitação de projeto e Tr = 10 anos. O vertedor de segurança deve garantir a passagem da vazão máxima de uma precipitação de Tr = 50 anos.
17 Os procedimentos não previstos neste Manual e na legislação citada anteriormente deverão seguir as especificações contidas no Caderno de Encargos do Município de Porto Alegre, volume 4. * 5. ARTs de Rede Pluvial Segundo especificidades do projeto: Códigos: AO 417 Redes de águas pluviais AO 418 Galeria pluvial AO 420 Tanques ou reservatórios em concreto armado AO Canais AO 499 Serviços afins e correlatos em saneamento AO Geotecnia AO 816- Hidrologia
18 Obra: Posto Pluviografico: n Manning : Coeficiente de TR: escoamento: VÉRTICE L ÁREA (ha) COTA DA RUA I rua tc Q proj. diâmetr I Q canal velocidade tp COTA DO (m) o canal (m/s) GREIDE montant e jusant e (m) trech o acum. montant e jusant e (m/m) (min) (l/s) (m) (m/m) (l/s) V dn V n (min) montan te jusante montan te RECOBRIM. (m) jusant e
19 Informações Gerais Análise: Requerimento Padrão obtido junto à secretaria da CTAAPS solicitando análise e aprovação dos projetos Nome e telefone do responsável técnico contratado pelo proprietário Nome e telefone do proprietário Tabela impressa e em meio digital (Excell) com a listagem das áreas de cada um dos lotes. 2 vias do projeto executivo das redes de abastecimento de água para análise, contendo: - Planta geral da rede distribuidora de água (ver item 3.1.2) - Memorial descritivo (ver item 3.1.3) - Planilha de dimensionamento da rede de distribuição de água (ver item 3.1.4) 2 vias do projeto executivo das redes de esgotamento cloacal para análise, contendo: - Planta baixa e perfil longitudinal da rede de esgoto cloacal (ver item 3.2.2) - Memorial descritivo (ver item 3.2.3) Aprovação dos projetos: Quando os projetos estiverem em condições de recebimento o projetista deverá entregar ao fiscal de projetos da DVL: Pagamento, em rede bancária, da tarifa de aprovação de projetos de rede de água e esgoto cloacal do loteamento, conforme item 3.1 do Decreto nº de 27 de fevereiro de 2002, através de guia de pagamento que será emitida e entregue ao loteador ou responsável técnico pelo fiscal de projetos. 8 (oito) cópias dos projetos completos (memorial descritivo, orçamento, anexos, plantas e ART do responsável técnico); 1 (uma) cópia da planta de implantação; 1 (um) disquete com o arquivo do projeto em programa compatível ao Autocad R14 contendo, além dos dados usuais, a posição da obra em relação às coordenadas cartográficas do município. As referidas cópias serão encaminhadas conforme descrito a seguir: " 2 (duas) cópias serão anexadas no processo filhote e encaminhado à SPM/UPSD; " 2 (duas) cópias acompanharam o processo filhote para serem entregues ao Loteador na SPM; " 1 (uma) cópia para ser anexada no processo interno do DMAE que tramitará com a fiscalização das obras; " 1 (uma) cópia será destinada a equipe de fiscalização de obras (que irá junto com o processo do DMAE);
20 " 1 (uma) cópia será mantida na pasta do loteamento, no arquivo da DVL. A referida pasta possuirá além da cópia dos projetos aprovados, as cópias da ART e diretrizes; " 1 (uma) cópia será mantida na pasta do loteamento, passível de consulta pelos interessados, no arquivo da DVL; " a cópia das plantas de implantação serão encaminhadas a DVI para fornecer diretrizes das instalações hidrossanitárias prediais na fase de implantação do loteamento. Revalidação dos projetos: Os projetos aprovados terão validade de 1 ano, salvo ocorram alterações dos padrões anteriormente estabelecidos pelo DMAE. Após este prazo, deverá ser solicitada pelo Loteador, por meio de Requerimento Padrão obtido junto à CTAAPS, a revalidação do projeto aprovado anteriormente. No caso revalidação ou alteração dos projetos, os procedimentos serão os mesmos adotados nos casos abordados nos itens e (Análise e Aprovação dos projetos). Para revalidação ou alteração de projeto será cobrado o valor correspondente a 5% da tarifa prevista no item 3.1 do Decreto nº de 27 de fevereiro de 2002, conforme estabelecido no item 3.2 do mesmo. FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS: A rede de abastecimento de água deverá ser executada de acordo com o Caderno de Encargos do Município de Porto Alegre (Volume 5) referente a redes de água e esgoto cloacal. Após prestar as garantias e licenciar a obra, conforme os Decretos 7102/79 e 8488/84, o Loteador poderá solicitar a fiscalização das obras. Na Divisão de Obras (DVO) do DMAE deverão ser entregues: Termos de Garantia de Material e de Execução ART de Execução RECEBIMENTO DAS REDES: Quando do término das obras, o loteador deverá entregar ao fiscal de obras da DVO a comprovação do pagamento: da tarifa para serviços de fiscalização de obras de rede de água e esgoto cloacal do loteamento, conforme item 4 do Decreto nº de 27 de fevereiro de 2002 da tarifa para serviços de entroncamento das redes do loteamento, conforme ítem 5 do Decreto nº de 27 de fevereiro de 2002 Obs: os referidos recolhimentos serão através de guias de pagamento que serão emitidas e entregues ao loteador pelo fiscal de obras. Observações: a) O DMAE poderá embargar a qualquer momento, sem prejuízo de outras penalidades, a implantação dos sistemas em desacordo com os projetos aprovados. b) O Loteador fornecerá todas as conexões e válvulas necessárias para o(s) entroncamento(s) na rede de abastecimento a implantar no sistema público.