BRASÍLIA – A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) analisa projeto de lei do senador Styvenson Valentim (Pode-RN) que amplia as possibilidades de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), permitindo a utilização do saldo para pagamento de curso de nível superior e de cirurgias consideradas essenciais. Após o recebimento de emendas, a proposta será distribuída para relator a ser escolhido pelo presidente da Comissão.
O PL 1540/2019 propõe que o titular de conta do FGTS possa sacar o recurso para pagamento de cursos de nível superior, já que, de acordo com o autor, a alteração nas regras e a redução de recursos destinados ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e ao ProUni (Programa Universidade para Todos) reduziram o número de matrículas nas instituições privadas de ensino superior.