Alívio para os devedores - Rádio Corredor - os bastidores de Brasília
Alívio para os devedores
Um projeto de autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC) vai trazer um alívio aos devedres do Distrito Federal.
A Câmara Legislativa aprovou, em segundo turno, o projeto que veda a inscrição de créditos na dívida ativa e o ajuizamento de execuções fiscais para cobrança de títulos já inscritos.
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Além disso, fica proibido o registro de protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida. Bem como o cancelamento de parcelamentos administrativos de débitos tributários e não tributários por falta de pagamento.