Regularização Fundiária de Lauro Müller tem plataforma digital para acelerar processos - Sulinfoco
Regularização Fundiária de Lauro Müller tem plataforma digital para acelerar processos
Posta em prática, a plataforma unifica o cotidiano organizacional, pondo o acesso de todas as etapas do processo numa única ferramenta, auxiliando no controle de cada demanda.
O Programa de Regularização Fundiária de Lauro Müller tem, desde fevereiro, a implementação da plataforma de Tecnologia de Assessoramento Remoto de Serviços (TARS), ferramenta digital que organiza e automatiza todo o processo, do protocolo de documentos até a emissão da matrícula.
A plataforma é acessível de qualquer dispositivo com conexão à internet e é usado pela Comissão de Regularização Fundiária para interagir ao máximo com todo o processo de regularização fundiária. Lauro Müller foi escolhida entre 80 cidades catarinenses para ter a essa ferramenta subsidiada pela Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC), empresa licitada para executar o programa no município.
Posta em prática, a plataforma unifica o cotidiano organizacional, pondo o acesso de todas as etapas do processo numa única ferramenta, auxiliando no controle de cada demanda. O programa de Reurb no município já se aproxima das mil famílias em adesão, ultrapassando a meta inicial estipulada pelo Poder Público municipal. E, para dar celeridade, a TARS é fundamental.
De acordo com a ADEHASC, o uso da plataforma é adotada para simplificar o compartilhamento de documentos, sendo que todos os agentes envolvidos no programa de Reurb tenham acesso ao material dos processos, processados pela empresa. Para isso será criado um e-mail único, mas de acesso coletivo, que disponibilize acesso a um drive – compartilhamento remoto, onde todos os processos ativos estarão divididos por bairros. Assim, tudo que for inserido ou modificado será conhecido por todos os envolvidos.
Batizado de "Lauro Müller, Minha Terra", o Programa de Regularização Fundiária (Reurb) vai regularizar a posse definitiva de imóveis, garantindo ao proprietário direitos como a matrícula do imóvel, a sucessão (transferência para filhos) além de facilitar o processo de financiamentos diversos. Todo o processo tem trabalhos mútuos de parceria entre o Governo do Município, a ADEHASC e o Cartório de Imóveis de Lauro Müller, num trabalho conjunto que já rendeu os primeiros resultados positivos.
O programa está sendo realizado nas comunidades de Morro da Palha, Alto Cairú, região do Distrito de Barro Branco (Mina Nova, Rio Bonito e Km 01), Amaral Rádio, Amaral 1º e Itanema. O processo de regularização está concluído no Morro da Palha, com trabalhos de levantamento topográfico e organização de documentos já finalizado no Alto Cairú. No final do mês de fevereiro, os bairros de Bela Vista e Santa Bárbara também teve a realização de audiências públicas para adesão de novas demandas.
O programa tem duas faixas de valores pagos pelos proprietários. A primeira é direcionada para famílias que ganham até um salário mínimo no grupo (somados todos os rendimentos dos membros), onde essa classe receberá a escritura do imóvel gratuitamente. A segunda faixa é para quem ganha de um a cinco salários mínimos no grupo, que deixa de pagar as taxas e cobranças cartoriais e a escritura custará em torno de R$ 1.200,00, divididos em até 20 vezes, com pequeno acréscimo. Os proprietários podem optar ou não pelo programa, a adesão é por opção individual.