Proibida cobrança | Cintia Lima - Advocacia e Assessoria Jurídica
Proibida cobrança de contribuição assistencial de não sindicalizados
By Cintia Lima | 24/abr/2017 | 509 Views | 2 Comentários
O STF concordou com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho que considerou ilegal a contribuição assistencial imposta por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa a empregados não sindicalizados. Entenda as diferenças entre as contribuições :
A contribuição assistencial é uma taxa instituída em assembleia e descontada mensalmente na folha de todos os trabalhadores representados, sejam eles sindicalizados ou não.
A Contribuição Sindical correspondente a tributo de natureza constitucional, devido por todos aqueles profissionais, liberais ou não, que pertençam a uma determinada categoria econômica ou profissional, em favor do seu sindicato representativo.
Contribuição Sindical corresponde à remuneração de um dia de trabalho, descontado diretamente e de uma só vez na folha de pagamento, no mês de março de cada ano.
Para saber mais, acesse: Conjur
Veja também: 16 Situações em que o empregado pode faltar no trabalho.
Se você tem alguma dúvida sobre esse artigo, me envie um comentário, até a próxima.
ADILSON ALVES DE SOUZA disse:
Adilson Alves Souza
qui 14/12, 20:24
contatos@controlamos.Adv.br
Dr.Cíntia trabalho em uma empresa de segurança patrimonial entrei nela em 2014 quando eu sair da empresa posso abrir um processo trabalhista contra a empresa .A empresa não paga meu salário conforme a lei eu trabalho a noite numa escala 12×36 a empresa não paga DSR.adicional noturno só paga a metade. Hora reduzida também FGTS deposita errado faltando as minhas ferias vendo os trinta dias tiro trabalhando .A empresa não paga nas ferias o adicional noturno hora reduzida os dar não paga adicional noturno das horas reduzidas.Dr Cíntia posso processar essa empresa pedir essa correção de diferença de salário com essa nova lei trabalhista seria possível ganhar essa causa