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Ipiaú: Vereadores debatem no rádio pontos positivos e negativos do novo Código Tributário
Vereadores Jean (oposição) e Robson (situação) discutiram sobre o projeto no programa de Amarelinho.
Os vereadores Jean Kleber (PMDB) e Robson Moreira (DEM) participaram na manhã dessa terça-feira (03) do programa de rádio Notícias em Foco (FM IPIAÚ), apresentado pelo radialista Amarelinho, e discutiram sobre o polêmico projeto que reajusta e cria novas taxas tributárias no município. O Projeto de Lei 014 de 27 de setembro de 2017, enviado pelo executivo municipal, foi aprovado pela maioria dos vereadores na tarde do último sábado (ver aqui), em sessão extraordinária. Oposição à gestão atual, o vereador Jean Kleber ressaltou que o projeto tem pontos positivos, "mas que também possui artigos preocupantes", a exemplo do que concede a prefeita a autorização de aumentar o IPTU em até 100% a cada ano, até 2020. Outro artigo citado pelo vereador é a cobrança da Taxa de Iluminação Pública, no valor de 20%, para as residências e imóveis comerciais que consumirem acima de 100 KWh. Ele também ressaltou o aumento nos valores de concessão de alvarás de funcionamentos.
Na defesa do projeto, o vereador Robson Moreira, alegou que a classe mais pobre no município será a grande beneficiada com as medidas previstas para entrarem em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2018. O edil lembrou que cerca de 2.500 famílias que pagam IPTU no valor de R$ 15,00 estarão isentas. A isenção também alcançará os beneficiários do Bolsa Família, além de beneficiar aposentados que recebem até dois salários mínimos. Outro ponto positivo apontado pelo poder executivo é aumento no parcelamento dos débitos tributários em até 30 parcelas, atualmente só é realizado em 24 vezes. Robson acrescentou que projeto trará a isenção da TLL (Taxa de Licença de Localização) e TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento) para Microempreendedor Individual. O vereador citou que outra vantagem do Projeto de Lei é referente aos valores arrecadados com o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), pagos pelas Empresas de Cartão de Crédito, atualmente em São Paulo, que passarão a ser recolhidos em Ipiaú.
A aprovação do projeto tem provocado uma grande discussão na comunidade ipiauense. Uns defendem o projeto da prefeita e acreditam que com a arrecadação haverá mais investimentos no município. Já outros, afirmam que no momento de crise, como o vivido atualmente, o aumento de taxas tributárias não seria a melhor opção. "A gente vê os prefeitos de várias cidades que têm reduzido os gastos, inclusive abaixando os seus salários, enquanto aqui, a prefeita quer tirar do povo", lamentou um comerciante à reportagem do GIRO IPIAÚ.