Câmara fará Audiências Públicas da LDO e cidadão pode participar | RCIA Araraquara
Câmara fará Audiências Públicas da LDO e cidadão pode participar
O público terá canais para fazer perguntas
As audiências ocorrerão com as portas da Câmara fechadas, mas o cidadão poderá fazer perguntas
O orçamento municipal para o próximo ano já está sendo elaborado. Mais uma etapa da sua construção, com apresentação das diretrizes, metas e prioridades, vai ocorrer entre os dias 18 e 27 de maio, com a realização das Audiências Públicas para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021, seguindo orientações do § 2º do artigo 165 da Constituição Federal e do Artigo 4, § 1 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000, exatamente no mês em que o dispositivo que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal completa 20 anos de sua implantação.
As audiências ocorrerão no Plenário da Câmara Municipal, com transmissão da TV Câmara, em suas plataformas (canal 17 da NET, Facebook, YouTube). Medidas foram adotadas para garantir a segurança dos participantes neste momento de enfrentamento de uma pandemia.
No Requerimento, estão definidas cinco datas para as apresentações. A transmissão das audiências pela TV Câmara é a garantia da transparência pública do processo. Além disso, haverá ferramentas para a participação do cidadão, por meio de perguntas antecipadas no site da Câmara ou durante as audiências, pelo Facebook, YouTube e WhatsApp, que terá o número apresentado no início de cada audiência. O participante deverá se identificar e enviar sua manifestação por escrito, que será encaminhada à presidência dos trabalhos, dando voz à manifestação popular. Assim como nas Sessões Ordinárias, estas audiências também ocorrerão com as portas da Câmara fechadas, respeitando os decretos de calamidade pública em vigência. Todas as peças que compõem o Projeto de Lei da LDO também estão no site da Câmara.