#Eleições2016: As vantagens da minirreforma politica – Porto do Mangue
#Eleições2016: As vantagens da minirreforma politica
A minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso no ano passado, proibiu, de um lado, a doação de empresas e encurtou o tempo de campanha de 90 para 45 dias, com o objetivo de baratear seus custos, mas, de outro, afrouxou as regras da pré-campanha.
A disputa começa oficialmente em 16 de agosto, mas a nova lei permitiu aos concorrentes anunciar, antes dessa data, que são pré-candidatos, inclusive em atos políticos financiados pelo partido — e que não constarão da prestação de contas da campanha — desde que não haja pedido explícito de voto.
Para o Ministério Público, as mudanças dificultam a configuração de eventual propaganda eleitoral antecipada e, consequentemente, ações para coibir abusos de poder econômico e quebra de isonomia entre os concorrentes.