O Projeto Integra é uma parceria da CGJ-MA, Estado e municípios e cartórios de Registro de Imóveis.
O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, participou, na última sexta-feira, 8, da solenidade de entrega de títulos de propriedade para 700 famílias de baixa renda do bairro Vila Vitória, beneficiadas pelo Projeto "Integra" - uma parceria do Fórum Fundiário do MATOPIBA-MG, Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), Poder Executivo Estadual e do 7º Ofício Extrajudicial de Imperatriz.
A cerimônia foi realizada no Shopping Imperial, com a entrega simbólica da Certidão de Matrícula do registro do título de propriedade para 10 famílias, representando a comunidade beneficiada pelo programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB). Estiveram presentes o governador do Estado, Flávio Dino; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten; o vice-governador Carlos Brandão; o secretário de Estado das Cidades, Márcio Jerry e o presidente da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste do Maranhão (AGEMSUL), Davison Nascimento.
O projeto Integra tem o objetivo de promover a regularização fundiária permanente de posse urbana em três municípios de cada estado da região do MATOPIBA-MG, com apoio dos governos dos estados, juízes de Direito e serventias extrajudiciais, até dezembro de 2021. No Maranhão foram escolhidos os municípios de Imperatriz, Coelho Neto e Caxias.
As ações do Projeto Integra são coordenadas, no Poder Judiciário, pelo Fórum MATOPIBA-MG (MA, TO, PI, BA e MG) e pelo Núcleo Fundiário da CGJ-MA e no âmbito estadual, pela Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID) e Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (AGEMSUL).
O corregedor-geral da Justiça ressaltou que essa ação representa uma política pública com o objetivo de promover a inclusão social, a redução de desigualdades e o desenvolvimento de cidades sustentáveis, previstas na Agenda 2030 da ONU, adotada pelo Judiciário nacional.
"A regularização fundiária proporcionará um ativo financeiro para o cidadão, com o direito de acesso ao crédito e de instalação de uma atividade econômica, gerando impostos e atraindo políticas públicas importantes para a área regularizada. Estamos avançando com essa grande pauta republicana, sobrelevando o papel e a imagem do poder Judiciário do Maranhão", disse o desembargador.
As metas do Projeto Integra contemplam, com a participação da comunidade, a realização de 100% dos projetos de regularização fundiária nas áreas escolhidas e garantir ao menos 80% da qualidade da regularização fundiária dos projetos selecionados.
A juíza Ticianny Gedeon Palácio, coordenadora do Núcleo Fundiário da CGJ-MA, destacou a preocupação do Poder Judiciário com os avanços sociais e a cooperação dos executivos estaduais e municipais no projeto, quebrando barreiras de ideologias e formalidades. "Esse projeto mostrou que é viável e saudável a união de instituições estatais com o Judiciário e Executivo estadual e municipal para um fim social, que visa a efetivação do direito do cidadão".
Segundo informações do Núcleo Fundiário da CGJ-MA, as posses ilegais, não efetivadas dentro do sistema de registro de propriedade, representam cerca de 50% do território brasileiro - sejam em áreas públicas ou privadas, nas cidades ou em áreas rurais, o que permite o desenvolvendo de atividades econômicas informais, não inseridas no PIB (Produto Interno Bruto). Com a correção desse quadro, espera-se alavancar a economia local, com reflexos na economia de todo o país.
Para a titular do 7º Ofício de Imperatriz, a regularização fundiária é de suma importância para a população imperatrizense, garantindo o direito constitucional à propriedade. "A entrega dos títulos possibilita, inclusive, o desenvolvimento econômico, por meio da utilização da propriedade como garantia de crédito. E nós, enquanto cartório, cumprimos nosso papel social de registrar a propriedade, com segurança segurança jurídica, celeridade e sem qualquer custo, às pessoas menos favorecidas", disse Guiomar Bittencourt.