Além de medidas gerais de estímulo à exportação e a investimentos, a Política de Desenvolvimento Produtivo, anunciada hoje pelo governo federal, conta também com medidas fiscais destinadas a alguns setores específicos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicitou as medidas nesta tarde. Veja a seguir:
- O setor naval ganhou a suspensão de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins incidentes sobre peças e materiais destinados à construção de navios novos por estaleiros nacionais. Será criado um fundo garantidor de performance para a indústria naval de até R$ 400 milhões e também haverá equiparação da venda de combustível para navegação de cabotagem à navegação internacional para efeito de suspensão de PIS e Cofins.
- No setor de Tecnologia de Informação (TI), há redução da contribuição patronal para a previdência para o setor de 20% para até 10% e da contribuição para o sistema S até zero, de acordo com a participação das exportações no faturamento total da empresa. Também para o setor de TI é permitida a dedução em dobro das despesas com capacitação de pessoal próprio da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a ampliação da definição de empresa preponderantemente exportadora com redução do limite mínimo de vendas ao exterior de 80% para 50% para efeito de suspensão do PIS/Cofins na aquisição de bens de capital.
- Para o setor automotivo, ampliação do prazo de recolhimento do IPI de dez em dez dias para mensal.
- Flexibilização do acesso ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) para aquisição de máquinas e equipamentos.
- Permissão para que empresas beneficiárias da lei de informática e da Zona Franca de Manaus possam deduzir as despesas com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação do IRPJ e a CSLL.
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