Governo processará quem descumprir medidas do coronavírus - Jornal O Estado MS
8 abril 2020, 18:29
Governo processará quem descumprir medidas do coronavírus
O governo federal poderá processar criminalmente pessoas que descumprirem as medidas de isolamento que eventualmente sejam determinadas pelas autoridades no combate à pandemia de coronavírus, e usar a polícia para obrigar o cumprimento, de acordo com portaria editada nesta terça-feira pelos Ministérios da Saúde e da Justiça.
A portaria determina que no caso do desígnio das medidas previstas em lei aprovada no início de fevereiro, as pessoas deverão se submeter voluntariamente. O não cumprimento das normas, no entanto, levará à responsabilização civil, administrativa e penal dos infratores.