40% sobre o salário: Saiba agora como anda a proposta que garante insalubridade em grau máximo para os ACS/ACE e demais profissionais da linha de frente - Conexão Notícia
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14:49 ACE, ACS, Acs e ACE, Brasil, Insalubridade, Mato Grosso do Sul, Prefeitura, Saúde
Agentes de Saúde | Atualmente a CLT estabelece que os trabalhadores recebam um adicional de, no máximo, 40% sobre o salário mínimo vigente, qualquer que seja a remuneração mensal, inclusive, agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde. É verdade que estes últimos, infelizmente, tem tido os seus direitos negados de forma absurda, de forma que poucos municípios garantem tal direito, quanto o fazem, pagam um valor mínimo.
O Projeto de Lei 2494/20, proposto pelo deputado Mauro Nazif (PSB-RO) tem a finalidade de elevar o adicional de insalubridade para todos os profissionais da saúde durante pandemia. Nada impedindo que as categoria façam as suas articulações para garantir a permanência dos 40% sobre os seus salários, após a pandemia.
A falta de apoio ao projeto
Infelizmente as instituições que representam os ACS/ACE a nível nacional não abraçaram a proposta. Possivelmente por não ter sido proposto por nenhuma delas. Assim como ocorreu com a Proposta da Federalização das duas categorias, inclusive, que foi severamente atacada por lideranças que defendem ser possuidoras de legitimidade para representar essas categorias, mesmo sem nunca ter percebido nenhum documento declaratório delas, semelhantemente a proposta dos 40% da insalubridade é ignorada e atirada no mar do esquecimento.
Apenas 57 pessoas votaram favorável à proposta, até a data da publicação desta edição.
ACS's e ACE's representam quase 400 mil profissionais, se houvesse um apoio, ainda que de forma simbólica, sem dúvida alguma a proposta que garante essa ajuda extra a esses trabalhadores receberia mais atenção. Por outro lado, se as próprias entidades que deveriam ser as maiores interessadas, não manifestam apoio ao PL como receberá a devida atenção dos deputados federais e senadores?
Sobre a proposta o deputado Mauro Nazif comentou:
Nada mais justo que os profissionais da saúde tenham uma remuneração um pouco mais adequada às condições de alto risco, enquanto estiverem trabalhando em contato com o coronavírus", disse o autor da proposta.
O Projeto de Lei 2494/20 determina que o adicional de insalubridade devido aos empregados dos estabelecimentos de saúde corresponderá, excepcionalmente, a 40% sobre o salário durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País em decorrência da Covid-19.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil com informações de Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados