Bragança Jornal Diário | Câmara aprova em 1° turno a Lei da Outorga Onerosa
Projetos que criam as Zerfus foram aprovados em 2° turno
A Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista aprovou na terça-feira (5/4), na 10ª Sessão Ordinária, em 1º turno, o projeto de lei complementar 32/2021, de autoria do prefeito Municipal de Bragança Paulista, Jesus Chedid, que dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir e outorga onerosa de alteração de uso de solo, cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.
O projeto foi discutido durante a sessão. O líder do prefeito na Câmara, Sidiney Guedes, fez a defesa do projeto, enquanto o vereador Quique Brown pediu a sua rejeição. Ao final, o PLC 32/2021 acabou aprovado por 14 votos a favor (Camila Marino, Fabiana Alessandri, Fábio Nascimento, Gislene Cristiane Bueno, Jocimar Scotti, José Gabriel Cintra Gonçalves, Juninho Boi, Marco Leitão, Miguel Lopes, Missionária Pokaia, Natanael Ananias, Rita Leme, Sidiney Guedes e Tião do Fórum) e cinco contra (Claudio Coxinha, Ismael Brasilino, Marco Antonio Marcolino, Marcos Roberto dos Santos e Quique Brown). Na próxima semana, o PLC 32/2021 deve ser votado em 2º turno.
Em 2° turno, foram aprovados por unanimidade os PLC 33/2021, 2/2022, 3/2022 e 4/2022, de autoria do prefeito Jesus Chedid, que crias as Zerfu (Zona Especial de Regularização Fundiária) Recanto da Montanha, Bela Vista, Panorama I e Portal do Jaguari. Os PLCs permitem a regularização fundiária das áreas, conforme estabelecido no Plano Diretor de Bragança Paulista.
A Câmara aprovou também em 2º turno, por unanimidade, o projeto de lei 17/2022, da presidente da Câmara Municipal, Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta), que institui o Programa de Educação Animal na Escola. Com a aprovação em 2° turno, os projetos seguem para a sanção do prefeito.
O Plenário da Câmara aprovou também requerimento mudando as composições das comissões de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano e de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social. O vereador Marco Leitão deixa a Comissão de Finanças e passa a fazer parte da Comissão de Educação. O vereador Sidiney Guedes deixa a Comissão de Finanças e passar a fazer parte da Comissão de Educação.
Dois munícipes participaram da 10ª Sessão Ordinária. A primeira participante foi a diretora da Escola Viverde, Maria Regina Zago Leite da Silva, para falar sobre o trânsito perigoso em horário de pico na área da escola e a necessidade de intervenções. A escola se encontra na rodovia Capitão Barduíno (SP-008). A vereadora apresentante foi Fabiana Alessandri.
Em seguida, o Monsenhor Giovanni Barrese falou sobre a Campanha da Fraternidade 2022, que tem como tema "Fraternidade e Educação" e como lema "Fala com Sabedoria e Ensina com Amor". O vereador apresentante foi José Gabriel Cintra Gonçalves.
Monsenhor Giovanni Barrese falou sobre a Campanha da Fraternidade 2022 (Foto: DCI)
2° turno LEI DA OUTORGA ONEROSA
Em pauta, para votação em 2º turno, o projeto de lei complementar 32/2021, de autoria do prefeito Municipal de Bragança Paulista, Jesus Adib Abi Chedid.
A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 11ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira (12/4), às 14h00, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pelo site da Câmara (www.camara bp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook. com/camarabragancapaulista), além do canal da TV Alesp, na operadora NET.