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Penitenciária Semiaberta de Vila Velha recebe doação de 200 livros para o projeto Remição pela Leitura
Programa conta com o apoio da Coordenadoria das Varas Criminais e Execuções Penais do TJES, da Defensoria Pública e da OAB.
Aconteceu na manhã desta segunda (19) evento para ampliação do acervo literário da biblioteca da Penitenciária Semiaberta de Vila Velha (PSVV), localizada no Complexo Prisional do Xuri. O evento integra as ações do Projeto "Remição pela leitura", de iniciativa da juíza Patrícia Faroni, da Vara de Execuções Penais de Vila Velha, e conta com o apoio da Coordenadoria das Varas Criminais e Execuções Penais do TJES, da Defensoria Pública e da OAB.
A iniciativa segue a nova Resolução nº 391/2021 do CNJ, que estabeleceu regramento nacional para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais e educativas. De acordo com a nova resolução, serão consideradas para o cálculo da remição três tipos de atividades educacionais realizadas durante o período de encarceramento: educação regular (quando ocorre em escolas prisionais), práticas educativas não-escolares e leitura.
O evento marcou a doação de mais de 200 livros pelo Unisales – Centro Universitário Salesiano, a fim de facilitar o acesso aos livros e, também, à remição.
Para a Diretora Acadêmica do Unisales, Lis Helena Pinheiro Paula, é uma satisfação iniciar esta parceria com o Projeto VEP – remição pela Leitura – com a doação de livros que sabemos que farão a diferença para os apenados e toda comunidade. Todo o projeto é muito alinhado a missão e valores Salesianos, Dom Bosco, o fundador desta grande família defendeu a educação dos jovens e estimulou a leitura aos jovens e refletia: "Quantas almas foram salvas pelos livros bons, quantas preservadas do erro, quantas reforçadas no bem."
A leitura de qualquer livro de literatura emprestado da biblioteca da unidade prisional poderá significar menos tempo de pena a cumprir. Para tanto, a pessoa presa deve apresentar um Relatório de Leitura que será remetido à Vara de Execuções Penais (VEP) ou à Comissão de Validação instituída pela VEP.
Sobre a importância da iniciativa, a juíza Gisele Oliveira, coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, destacou o papel transformador dos livros e do hábito da leitura em si, aproveitando para lembrar que no último domingo (18/07) foi celebrado o Dia Internacional Nelson Mandela, líder sul-africano que passou 27 anos no cárcere e que foi a inspiração para as chamadas Regras de Mandela, documento da ONU que estabelece princípios mínimos na gestão prisional, assegurando dignidade às pessoas presas. Dentre as regras, destaca-se, neste contexto a de número 64, a qual dispõe que cada estabelecimento prisional deverá ter uma biblioteca para todas as categorias de reclusos, devidamente provida com livros recreativos e de instrução, bem como que os internos devem ser incentivados a usá-la plenamente.
O incentivo à universalização do acesso e à remição de pena também integram as iniciativas do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), cujas ações foram pactuadas com o Tribunal do Espírito Santo em fevereiro deste ano.
"É importante reconhecer e fortalecer ações exitosas já implementadas, que têm impacto positivo na vida das pessoas privadas de liberdade. Também, pensar na sua ampliação, por meio de projetos de acessibilidade, como audiobooks, e desenvolvimento de iniciativas de educação não-escolar, em parceria com organizações da sociedade civil", afirma Jackeline Florêncio, coordenadora estadual no Espírito Santo do Programa Fazendo Justiça.
O programa Fazendo Justiça, que tem como objetivo enfrentar a crise dos sistemas de privação de liberdade no país, é fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e conta, ainda, com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional.