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VIU IRREGULARIDADES
Tribunal de Contas ratifica suspensão de litações em Bom Jesus, Rio Sono e Lizarda
28/02/2019 14h28 - Atualizado em 07/03/2019 16h42
O Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) ratificou, durante a sessão no dia 27 de fevereiro, a suspensão cautelar de três licitações na modalidade pregão presencial, de três municípios: Bom Jesus do Tocantins, Lizarda e Rio Sono, até que as irregularidades apontadas sejam sanadas. As cautelares foram emitidas pela primeira Relatoria que tem o conselheiro Manoel Pires dos Santos como relator.
Com relação a suspensão cautelar sobre o pregão presencial nº 02/2019, da prefeitura de Rio Sono, a relatoria, após ser notificada por meio da Ouvidoria sobre possíveis irregularidades, remeteu o feito à Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG), que detectou problemas que podem vir a frustrar o caráter competitivo da licitação, com excessivas cobranças, como "a exigência de certidões de quitação de tributos federais, ao invés de exigir apenas a comprovação de regularidade da empresa, o que fere a súmula 283 do TCU." (Com informações da Ascom TCE/TO)
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