AGU valida concurso para contratação de enfermeiros – Fundação ANFIP De Estudos Tributários e Seguridade Social
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, validade de edital de concurso para enfermeiros. O concurso foi lançado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), vinculada ao Ministério da Saúde. O edital era para preenchimento de cargos vagos nos hospitais universitários.
O Conselho Federal de Biomedicina havia pedido na Justiça a suspensão do processo seletivo, alegando que a descrição das atividades previstas no documento demonstrava a necessidade de contratação de biomédicos, não de enfermeiros. A Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1), unidade da AGU que atuou no caso, porém, demonstrou que a suspensão causaria graves prejuízos à população e que o cargo deveria ser ocupado por enfermeiros, defendendo a legalidade do edital.
De acordo com os advogados públicos, o concurso busca profissionais para atuar diretamente com pacientes de cirurgias cardíacas extracorpóreas de alta complexidade. Eles explicaram que o biomédico é um profissional que atua mais em exames laboratoriais, em geral com pouco contato com o paciente.
A 5ª Vara Federal do Distrito Federal acolheu os argumentos da AGU, confirmou a legalidade do edital lançado pela EBSERH e, consequentemente, negou o pedido de liminar do Conselho Federal de Biomedicina.
"O biomédico é o profissional que executa atividades afeta à área médica de nível tecnológico e complementares de diagnóstico. A enfermagem, por sua vez, atua diretamente com o doente, tendo contato real com a pessoa que necessita de cuidados, atuando primordialmente em situações de risco de vida do paciente, estando a meu ver e à luz da doutrina e da legislação totalmente capacitado para ocupar o cargo em questão", entendeu o magistrado.