Ceará: Justiça anula decisão que exigia vacinação completa ou teste de covid para viajantes - Brasil - Estadão
Desembargador considerou que a determinação era 'ineficaz e inviável', e recomendou que sejam seguidos os protocolos dispostos pela Anvisa; maioria dos casos da variante Delta no Estado vem de voos do Rio de Janeiro
13 de agosto de 2021 | 10h04
O desembargador Edilson Pereira Nobre Junior, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, considerou que a medida era "ineficaz e inviável materialmente". Em sua decisão, ele afirmou que a determinação não impediria que pessoas contaminadas embarcassem. Ele avaliou ainda que as disposições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a prevenção do coronavírus, como distanciamento social e uso de máscara, são o protocolo que deve ser adotado pelos passageiros nos voos e aeroportos.
Também na quarta, a Secretaria Estadual de Saúde confirmou o primeiro caso de transmissão comunitária da cepa no Estado e emitiu alerta para que a população reforce os cuidados sanitários. Na semana anterior, quando o Estado entrou com o pedido na Justiça, o governador Camilo Santana (PT) criticou a falta de ação federal. "Como não há essa decisão, para que os voos que cheguem ao Ceará, as pessoas lá na origem devem comprovar que tenham testado negativo para covid ou que tenham tomado as duas doses", disse em transmissão nas redes sociais, no dia 6.
Segundo a Secretaria de Saúde do Ceará, 80% dos casos da variante Delta registrados no Estado são provenientes do Rio. O Ceará registrou 925.06 casos de covid e 23.779 mortes desde o início da pandemia. Até o momento, foram identificados 16 casos da variante Delta no Estado, sendo 15 de transmissão importada — por viajantes de outros estados brasileiros — e um de transmissão comunitária.