Programa Casa Verde E Amarela - Parcerias
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Taxas de Juros Casa Verde e Amarela
Programa Casa Verde e Amarela – Parcerias
O governo anunciou uma nova modalidade do seu programa habitacional, o Casa Verde Amarela Parcerias, na qual estados e municípios vão entrar com contrapartida de 20% do valor das moradias, que pode incluir o terreno do empreendimento. Em troca, o valor de entrada no imóvel próprio para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil será reduzido ou zerado.
O programa é uma iniciativa lançada com o objetivo de reduzir ou zerar o pagamento do valor de entrada da casa própria para famílias com renda de até 4 mil reais mensais, por meio do aporte de contrapartida pelos estados e municípios, em complemento aos descontos concedidos pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Dessa forma, a iniciativa contribui para que o Governo Federal e os Entes Públicos a viabilizem moradia para as famílias que precisam de recursos próprios (entrada) para acessar o financiamento habitacional e evita que realizem outros empréstimos para arcar com o valor da entrada, adequando seu endividamento à sua real capacidade de pagamento.
Enquadramento: Serão enquadrados nesta iniciativa os empreendimentos com aporte, pelo Ente Público Local (município ou estado), de contrapartida mínima obrigatória de 20% (sendo aceito terreno, recurso financeiro ou execução de obra incidente), para compor o valor de investimento do imóvel objeto de financiamento com recursos FGTS, de forma a suprir o valor mínimo de entrada devido pela família beneficiária.
Público-alvo: O público-alvo contemplado serão as famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 4.000,00 (Grupos 1 e 2).
Ente Federado: Oferecer contrapartida mínima de 20% (recurso financeiro, terreno ou execução de obra incidente).
Empresas: Construtora com nível de qualificação no SIAC/PBQP-H.
Famílias: Ter condições de contratar o financiamento.
Como funcionará: O Ente Público Local interessado deve preencher o Formulário de Manifestação de Interesse para participação no Programa Casa Verde e Amarela – Parcerias junto à Secretaria Nacional de Habitação do MDR e submeter proposta à instituição financeira habilitada para atuar com financiamentos habitacionais por meio do FGTS. A contrapartida aportada confere a prerrogativa de seleção das famílias beneficiárias ao Ente Público local, que deverá também realizar seleção para contratação da empresa de construção civil que construirá as unidades.
Política de desconto e taxa de juros: Condições de financiamento previstas no sistema FGTS para famílias com renda mensal bruta de até R$ 4.000,00, quais sejam: a concessão de descontos (subsídios FGTS) destinados ao pagamento de parte da aquisição ou construção do imóvel e à redução do valor das prestações, por meio de taxas de juros diferenciadas.
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