A guarda unilateral é o modelo de guarda no qual apenas um dos pais toma as decisões acerca da vida dos filhos.
Assim, o outro genitor tem o direito de convivência por meio de visitas que poderão ser definidas em finais de semanas alternados com pernoite. Além da obrigação do genitor em pagar a pensão alimentícia para a criança.
Entretanto, a guarda unilateral é uma exceção, uma vez que a regra é a guarda compartilhada.
Além disso, via de regra, o juiz aplica a guarda unilateral apenas nos seguintes casos:
- No caso de um dos genitores não querer a guarda da criança;
- Quando um dos genitores não possui condições de ter a guarda dos filhos, como em casos de dependência química, por exemplo;
- Quando há maus tratos, abandono ou falta de condições mínimas para garantir os cuidados das crianças.
É possível mudar o regime de guarda da criança?
Sim. No entanto, o pedido de modificação da guarda deverá ser judicial, pois, o requerimento será submetido ao MP e o juiz decidirá de acordo com o melhor interesse para a criança, ou seja, quem está pedindo a mudança da guarda deverá comprovar que essa decisão será mais benéfico para o menor.
Qual a diferença entre guarda unilateral e compartilhada?
A guarda compartilhada é o contrário da guarda unilateral, ou seja, enquanto na guarda unilateral apenas um genitor toma as decisões sobre a vida dos filhos, na guarda compartilhada os dois decidem em conjunto.
SIM. Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda a pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade. O exemplo mais comum dessa situação é a guarda atribuída aos avós.
Descumprimento das regras: a alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda unilateral ou compartilhada poderá implicar a redução de prerrogativas atribuídas ao seu detentor.
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