Integra/PGDF – Procuradoria-Geral do Distrito Federal
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3/06/14 às 11h03 - Atualizado em 29/10/18 às 10h41
Integra/PGDF
Regimentalmente, compete à Procuradoria-Geral do Distrito Federal prestar a orientação normativa e a supervisão técnica do sistema jurídico do Distrito Federal. Consequentemente a essa competência, são encaminhadas as demandas de pareceres jurídicos que propiciam diagnosticar o número de consultas relacionadas a assuntos recorrentes.
Assim sendo, percebeu-se a necessidade de promover um encontro jurídico entre Procuradores do DF e servidores dos demais órgãos da Administração Pública do DF no intuito de proporcionar a unificação de entendimentos além de oferecer orientações gerais de como instruir processos por meio de análise focalizada nos casos concretos trazidos à Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
A partir da percepção dessa necessidade de unificação de entendimentos, surgiu o Integra/PGDF cujo principal objetivo é preparar e reciclar os servidores de áreas específicas do GDF sobre as exigências legais e jurisprudenciais por meio de aulas expositivas e palestras com efetiva cooperação dos participantes apresentando dúvidas e relatando experiências relacionadas ao tema, de forma a desenvolver uma análise focalizada nos casos concretos trazidos à Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
Material Didático dos Integra/PGDF já realizados:
VI Integra/PGDF: Problemas na fiscalização e Execução de contratos de Terceirização de mão de obra na administração pública – Novo
VI Integra/PGDF: A utilização da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85) como meio de solução de conflitos de inadimplência de verbas trabalhistas de empregados terceirizados na Administração Pública – Novo
V Integra/PGDF: LC nº 840/2011 e legislação esparsa de pessoal aplicável à Secretária de Estado de Saúde do DF
V Integra/PGDF: licitações e Contratos Administrativos
I Integra/PGDF: Contratação Direta
II Integra/PGDF: Prescrição e reconhecimento administrativo e Devolução de valores recebidos de boa-fé