Por quantidade reduzida de maconha, condenado consegue reconhecimento de tráfico privilegiado - Migalhas
Relator, o desembargador Francisco Orlando reconheceu que o homem comprovou atividade lícita e que a quantidade de droga não é assim tão vultosa, "especialmente por se tratar da espécie de droga considerada mais leve: uma porção de 'maconha'".
"O Apelante possuía dezoito anos de idade na época dos fatos, a quantidade de drogas não é assim tão expressiva, e o Supremo Tribunal Federal afastou a hediondez do tráfico privilegiado."