O ex-presidente Michel Temer aceitou o convite de Jair Bolsonaro para chefiar a missão humanitária no Líbano, após o país sofrer com a explosão do porto de Beirute, na semana passada.
Temer se disse honrado com o convite e que assim que o ato for publicado no Diário Oficial tomará as medias para viabilizar a tarefa. Bolsonaro convocou Temer para a missão neste domingo (9) durante uma reunião promovida pela ONU e a França com líderes internacionais.
O Brasil vai enviar ao Líbano nos próximos dias uma aeronave com medicamentos, além de quatro mil toneladas de arroz e uma equipe técnica para auxiliar na perícia da explosão. A tragédia foi responsável pela morte de mais de 150 pessoas, outras seis mil ficaram feridas e 300 mil desabrigadas.
Mais cedo, a ministra da Informação do Líbano, Manal Abdel Samad, renunciou ao cargo. “Depois do enorme desastre em Beirute, apresento minha renúncia do governo. Peço desculpas aos libaneses, não atendemos às suas expectativas”, afirmou.
Congresso Em Foco
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Temer diz que irá se apresentar ‘voluntariamente’ à Justiça nesta quinta
9 de Maio de 2019 Destaques2, PolíticaJustiça, quinta, TemerFocando	
O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse que irá se apresentar “voluntariamente” à Justiça nesta quinta-feira (9). A afirmação foi dada a jornalistas que o aguardavam na porta de sua casa, em Alto de Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo, na noite desta quarta, após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidir pela revogação do habeas corpus do ex-presidente e de João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), amigo dele.
“Em primeiro lugar, decisão da Justiça se cumpre. Segundo ponto, claro, eu a considero inteiramente equivocada sob o foco jurídico. Eu sempre sustentei que nessas questões todas não há prova. Para mim, foi uma surpresa desagradável, mas eu amanhã me apresento voluntariamente”, disse. “Claro que com muita lamentação. É uma injustiça, não só injustiça, mas uma invericidade.”
O ex-presidente acrescentou que irá recorrer da decisão. “Já falei com o advogado, ele apresentará um habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça. Ou seja, vou defender os meus direitos até o fim”, afirmou.
Temer é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina. Ele foi preso em 21 de março, durante a Operação Descontaminação, que teve como base a delação do dono da Engevix e investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3.
Com a decisão desta quarta, o alvará de soltura será recolhido, e a 7ª Vara Federal Criminal, que determinou inicialmente a prisão, será oficiada para expedir os mandados de prisão preventiva.
A pedido da defesa, o TRF-2 informou que recomendará à juíza Caroline Figueiredo – que substitui o juiz Marcelo Bretas em suas férias na 7ª Vara – que permita que os dois se apresentem em São Paulo, onde vivem, em locais a serem determinados. A juíza também decidirá os locais para onde os presos serão levados.
Moreira Franco segue solto
O ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e outros cinco acusados tiveram o habeas corpus mantido por unanimidade (veja abaixo).
Michel Temer, ex-presidente – voltará a ser preso
Coronel Lima, amigo de Temer – voltará a ser preso
Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer – habeas corpus mantido
Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima – habeas corpus mantido
Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan – habeas corpus mantido
Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan – habeas corpus mantido
Vanderlei de Natale, sócio da Construbase – habeas corpus mantido
Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da CG IMPEX – habeas corpus mantido
Os acusados estão soltos desde o dia 25 de março, após decisão liminar de Ivan Athié. O mesmo desembargador, relator do caso, votou nesta quarta-feira pela manutenção do habeas corpus de todos os acusados.
Os desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo acompanharam o voto de Athié para seis dos réus, exceto Temer e Coronel Lima.
“A decisão representa a Justiça diante de todas as provas apresentadas pelo Ministério Público. Restabelecemos a verdade dos fatos com relação ao presidente Temer e ao coronel Lima. Com os dois presos, esse processo andará mais rápido”, avaliou a procuradora Mônica de Ré.
O advogado de Temer e do Coronel Lima, disse que a decisão é “injusta”. “Respeitamos a decisão do tribunal, mas só podemos considerá-la injusta. Uma injustiça contra o ex-presidente. A prisão foi feita sem nenhum fundamento, apenas para dar um exemplo. Vamos ao Superior Tribunal de Justiça para recorrer”, disse Canelós.
Para a procuradora Mônica de Ré, a decisão “representa a Justiça diante de todas as provas apresentadas pelo Ministério Público”. “Restabelecemos a verdade dos fatos com relação ao presidente Temer e ao coronel Lima. Com os dois presos, esse processo andará mais rápido.”
Operação Descontaminação
Os oito réus foram presos na Operação Descontaminação em 21 de março, após decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, e soltos no dia 25 do mesmo mês.
A acusação fala em corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação é relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear, e estima desvios de R$ 1,8 bilhão.
A defesa do ex-presidente diz que nada foi provado contra Temer, e que a prisão constitui um “atentado ao Estado democrático de Direito”.
Nos cinco dias que esteve preso, Temer ficou na Superintendência da Polícia Federal no Rio, em uma sala da corregedoria, no terceiro andar do prédio. O local é uma das poucas salas no edifício com banheiro privativo, tem frigobar, ar-condicionado e cerca de 20 m². Temer estava em São Paulo quando foi preso pelos agentes.
G1
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Procuradoria entra com recurso para reverter soltura Temer, Moreira e Lima
1 de Abril de 2019 Destaques2, PolíticaLima, Moreira, Procuradoria, recurso, reverter, TemerFocando	
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região entrou nesta segunda-feira com recursos contra a soltura de Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e do coronel João Baptista Lima , apontado como operador financeiro do ex-presidente. No pedido, a PRR-2 solicita que seja revertida a decisão do desembargador Ivan Athié e que os habeas corpus de todos os alvos da Operação Descontaminação sejam julgados pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Porém, caberá ao próprio Athié decidir quando levará o assunto à 1ª Turma, já que ele atualmente é o presidente do colegiado. Ele também pode tomar a decisão monocraticamente.
Os argumentos dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) são os mesmos da força-tarefa da Lava-Jato para as prisões preventivas de Temer, Moreira, Lima e os demais cinco alvos. Em sua decisão, de acordo com Athié, os fatos citados por Bretas nos mandados de prisão são “suposições de fatos antigos” e não servem para justificar as prisões preventivas.
Os procuradores pedem que, caso os desembargadores não revertam a decisão e determinem a prisão de Temer, Moreira Franco e coronel Lima, que a eles cumpram prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Além disso, os investigadores querem que Temer seja proibido de manter contato com os acusados.
O MPF rebate o argumento usado por Athié de ausência de contemporaneidade dos fatos para as prisões preventivas.
“Não há como se avaliar a contemporaneidade alijada de todo o contexto fático em que praticados os delitos e entender pela sua ausência, apenas com a análise isolada da data apontada como sendo a da prática dos fatos, como efetuado na decisão impugnada. Os fatos são graves (o próprio relator reconheceu isto), complexos e foram praticados de maneira reiterada e sistemática, no bojo de um esquema mais sofisticado do que os outros até então desvendados. Ora, isso precisa ser levado em consideração”, escreveu os procuradores.
Além do ex-presidente Temer, Athié também determinou a soltura do ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco, o coronel Lima, amigo do ex-presidente, a mulher dele, Maria Rita Fratezi, acusada de atuar na lavagem de dinheiro por meio da reforma de um imóvel da filha de Temer, Maristela; Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo.
O desembargador havia pedido que o caso fosse incluído na pauta de julgamento do TRF-2, na próxima quarta-feira. A decisão seria tomada pela primeira turma especializada do tribunal. Na decisão desta segunda-feira, Athié argumentou que não houve tempo hábil de tomar uma decisão na semana passada e que aproveitou o fim de semana para ler o pedido do MPF e a decisão de Bretas.
Na decisão, o desembargador afirma que é “a favor da operação chamada “Lava-Jato” e que as investigações e decisões devem “observar as garantias constitucionais, e as leis, sob pena de não serem legitimadas”.
“Ressalto que não sou contra a chamada “Lava-Jato”, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, disse o desembargador.
O Globo
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Propinas a grupo de Temer somam R$ 1,8 bilhão e acusados monitoravam agentes da PF, diz MPF
21 de Março de 2019 Destaques2, Policialacusados, Agentes, bilhão, propinas, TemerFocando	
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro afirma que a soma dos valores de propinas recebidas ou prometidas ao suposto grupo criminoso chefiado pelo ex-presidente Michel Temer ultrapassa R$ 1,8 bilhão. Além disso, os procuradores da República sustentam que os investigados monitoravam agentes da Polícia Federal.
As declarações foram feitas em coletiva de imprensa na sede da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro, na tarde desta quinta-feira (21), dia em que foi deflagrada “Operação Descontaminação”, no âmbito da Lava Jato, que prendeu o ex-presidente e o ex-ministro Moreira Franco.
“Essa foi a soma de valores que a organização criminosa teria desviado. (…) Esse valor é firmado e colocado na peça para mostrar o quão perigosa é a organização criminosa”, explicou o procurador da República Eduardo El Hage, que complementou a afirmação dizendo que “não é por se tratar de um homem branco e rico que devemos ser lenientes com crimes cometidos dentro do Palácio Jaburu”.
Na denúncia do MPF, há uma tabela (veja abaixo) que associa o pagamento de propinas – prometidas ou desviadas – às diferentes áreas de influência de que supostamente a organização criminosa tinha controle.
Pedido de prisão cautelar do MPF detalha propinas do grupo que seria chefiado por Temer — Foto: Reprodução
Conforme informado pela PF mais cedo, a investigação decorreu de elementos colhidos nas operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade, embasadas em colaboração premiada firmada polícia. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, cujo juiz titular é Marcelo Bretas.
Ao explicar a operação desta quinta, o delegado regional de Combate ao Crime Organizado da PF, Rodrigo de Sousa Alves, afirmou que as ações “ainda estão em andamento e duas pessoas ainda estão sendo procuradas pela polícia”.
A procuradora da República Fabiana Schneider, que também integra a força-tarefa da Lava Jato no Rio, detalhou alguns dos crimes detectados na investigação.
“O que foi verificado é que o coronel Lima, desde a década de 1980, já atua na Argeplan. É possível ver o crescimento da empresa a partir da atuação de Michel Temer. (…) Existe uma planilha que demonstra que promessas de pagamentos foram feitas ao longo de 20 anos para a sigla MT – ou seja, Michel Temer”, esmiuçou a procuradora.
Também segundo Schneider, foi verificado através de escutas telefônicas que coronel Lima, amigo de Temer, “era a pessoa que intermediava as entregas de dinheiro a Michel Temer”. “Não há dúvidas quanto a isso”, frisou a procuradora.
Além disso, a procuradora também citou que foi identificado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) uma tentativa de depósito de R$ 20 milhões, em outubro de 2018, na conta da Argeplan. Isso ocorreu, disse ela, depois da prisão do coronel Lima, em abril em 2018.
Participaram da conferência, que durou mais de 1 hora, os procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato no Rio: José Augusto Vagos; Rodrigo Timóteo; Fabiana Scheneider; Eduardo El Hage e Sérgio Pinel.
Pela Polícia Federal no Rio: o superintendente da PF no Rio, Ricardo Saadi; o delegado regional executivo da PF, Tácio Muzzi; o delegado regional de Combate ao Crime Organizado, Rodrigo de Sousa Alves; o delegado da PF Alexandre Bessa; e a da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, Paula Ortega Cibulski.
‘Barbaridade’
Mais cedo, Temer falou por telefone ao jornalista Kennedy Alencar, da CBN, no momento em que havia sido preso. O ex-presidente afirmou que a prisão “é uma barbaridade”.
Momento em que o ex-presidente Michel Temer é abordado pela Polícia Federal — Foto: Reprodução/TV Globo
A defesa de Moreira Franco manifestou “inconformidade com o decreto de prisão cautelar” argumentando que o ex-ministro estava em local conhecido e estava à disposição nas investigações em curso. Também segundo a defesa, Moreira Franco prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário.
“Causa estranheza o decreto de prisão vir de juiz de direito cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui”, afirmou a defesa.
Resumo
Marcelo Bretas, juiz da Lava Jato do Rio, ordenou a prisão de Michel Temer e mais 9 pessoas
Temer foi preso em São Paulo e é trazido para o Rio
A investigação está relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3
O MPF diz que o consórcio responsável pela obra pagou propina ao grupo de Temer
Reforma no imóvel da filha de Temer, Maristela, teria sido usada para disfarçar o pagamento de propina
Bretas justifica prisão afirmando que Temer é “líder da organização criminosa” e “responsável por atos de corrupção”
São apurados os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro
Prisão de Temer
Temer foi abordado por policiais federais na rua, em São Paulo. Desde quarta-feira (20), a PF tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso.
Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou. Agentes estavam na porta da casa de Temer e, ao perceberem a saída de um carro do local, o seguiram e realizaram a prisão.
Ex-presidente Michel Temer chega ao aeroporto de Guarulhos após ser preso pela Lava Jato — Foto: Reprodução/TV Globo
Temer foi levado para o Aeroporto de Guarulhos, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio de Janeiro em um avião da Polícia Federal. Ele deve ficar na unidade da Polícia Militar de Niterói, na região metropolitana do Rio. A prisão de Temer é preventiva, ou seja, sem prazo determinado.
Por telefone, o advogado de Temer, Brian Prado afirmou que ainda está estudando a decisão e não tem como fazer nenhuma avaliação sobre o caso.
Quem Bretas mandou prender
Michel Miguel Elias Temer Lulia, ex-presidente – preso
João Batista Lima Filho (coronel Lima), amigo de Temer e dono da Argeplan – preso
Wellington Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer – preso
Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima – presa
Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan – preso
Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan e filho de Carlos Alberto Costa
Vanderlei de Natale, sócio da Construbase
Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da empresa CG IMPEX
Rodrigo Castro Alves Neves, responsável pela Alumi Publicidades
Carlos Jorge Zimmermann, ex-representante da empresa finlandesa-sueca AF Consult – preso
A maioria das prisões são preventivas (sem data para liberação). Apenas os mandados contra Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann são de prisão temporária, com duração de cinco dias, que pode ser prorrogada.
Na sentença, o juiz Marcelo Bretas disse que as prisões preventivas são necessárias para garantir a ordem pública.
Segundo ele, “uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso”.
Agentes também cumprem 26 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal.
O que dizem os alvos
Cristiano Benzota, advogado de defesa do coronel Lima, disse por telefone que por enquanto não se manifestar sobre o caso.
O MDB, partido do ex-presidente, divulgou uma nota afirmando que “lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República e do ex-ministro”.
“O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa”, diz o texto.
Propina em Angra 3
Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. A prisão teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Engevix foi subcontratada porque as empresas que haviam vencido a licitação não tinham “pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços”.
Os vencedores eram a AF Consult do Brasil e a Argeplan, empresa do coronel Lima. “No curso do contrato, conforme apurado, o coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer”, diz nota do MPF.
A força-tarefa da Lava Jato diz que a propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,09 milhão da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima. As empresas fizeram contratos fictícios para justificar as operações financeiras.
As investigações apontam que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil causaram o desvio de R$ 10,8 milhões, ao se levar em conta que a empresa não tinha capacidade técnica para cumprir o contrato.
A ação desta terça é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade.
Outros inquéritos
Além desta investigação, Michel Temer responde a outros nove inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF) por terem sido na época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo.
Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado, e também foram enviados à primeira instância.
Carreira política
Michel Temer (MDB) foi o 37º presidente da República do Brasil. Ele assumiu o cargo em 12 de maio de 2016, em meio ao processo de impeachment de Dilma Rousseff, e ficou até o final do mandato, encerrado em dezembro do ano passado.
Temer é o segundo ex-presidente do Brasil preso por crime comum.
Michel Temer conversa com Moreira Franco em dezembro de 2016 — Foto: Marcos Corrêa/PR
Eleito vice-presidente na chapa de Dilma duas vezes consecutivas, Temer chegou a ser o coordenador político da presidente, mas os dois se distanciaram logo no começo do segundo mandato.
Formado em direito, Temer começou a carreira pública nos anos 1960, quando assumiu cargos no governo estadual de São Paulo. Ao final da ditadura, na década de 1980, foi deputado constituinte e, alguns anos depois, foi eleito deputado federal quatro vezes seguidas. Chegou a ser presidente do PMDB por 15 anos.
G1
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Prisão de Temer deixa Marcela em estado de choque
21 de Março de 2019 Brasil, Destaques2choque, Estado, Marcela, prisão, TemerFocando	
A ex-primeira-dama Marcela Temer está em estado de choque desde a prisão do marido, o ex-presidente Michel Temer, na manhã desta quinta-feira (21).
Marcela estava no local da prisão, a residência da família, em São Paulo, quando a polícia chegou.
Segundo a revista “Veja”, a sogra de Temer, Norma Tedeschi, que morava com o casa em Brasília, está em Paulínia, no interior de São Paulo, mas irá para a capital dar apoio à filha.
Veja
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Temer é o segundo ex-presidente do Brasil preso em menos de 1 ano
21 de Março de 2019 Destaques2, PolíticaBrasil, ex-presidente, Preso, segundo, TemerFocando	
Preso na Operação Lava Jato, Michel Temer (PMDB) foi o 37º presidente da República do Brasil. Ele assumiu o cargo em 31 de agosto de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, e ficou até o final do mandato, encerrado em dezembro do ano passado. Em menos de um ano, dois ex-presidentes do Pais foram presos. O primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva que se encontra preso em Curitiba.
Eleito vice-presidente na chapa de Dilma duas vezes consecutivas, Temer chegou a ser o coordenador político da presidente, mas os dois se distanciaram logo no começo do segundo mandato.
Formado em direito, Temer começou a carreira pública nos anos 1960, quando assumiu cargos no governo estadual de São Paulo. Ao final da ditadura, na década de 1980, foi deputado constituinte e, alguns anos depois, foi eleito deputado federal quatro vezes seguidas. Chegou a ser presidente do PMDB por 15 anos.
O ex-presidente Michel Temer responde a dez inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Por isso, assim que deu a autorização, o ministro enviou os inquéritos para a primeira instância.
G1
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Temer e Supremo fecham acordo por reajuste de 16,38% a juízes
30 de agosto de 2018 Brasil, Destaques2Juízes, reajuste, Supremo, TemerFocando	
O presidente Michel Temer decidiu cumprir o acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e conceder o reajuste de 16,38% para o Judiciário em troca do fim do auxílio-moradia para a magistratura federal.
O Judiciário convenceu o presidente de que o aumento salarial pode ser compensado pelo fim do benefício mensal de R$ 4,7 mil para os juízes. Com o acordo, os rendimentos dos ministros do Supremo passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.
O Palácio do Planalto confirmou que o assunto já está em análise pelos técnicos do Ministério do Planejamento, que entregará o Orçamento do próximo ano ao Congresso nesta sexta-feira (31) com a previsão de reajuste.
Os ministros do STF Dias Toffoli e Luiz Fux negociaram diretamente com Temer e definiram como o processo será conduzido. O reajuste já foi aprovado pela Câmara, em 2015.
Assim que o Senado aprovar esse projeto, o auxílio-moradia será colocado em discussão no plenário do STF. Pelo arranjo, tudo isso deve ocorrer depois da eleição.
Os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (MDB-CE) também participaram das conversas.
O pagamento de auxílio-moradia está sendo pago graças a uma liminar concedida monocraticamente por Fux em 2013.
A tendência é que a maioria do Supremo se pronuncie favoravelmente ao fim do benefício para juízes que recebem o auxílio mesmo trabalhando na mesma cidade em que moram.
A ideia é que o auxílio seja mantido somente em casos justificáveis, onde há difícil provimento de juízes. A preocupação que os representantes do Judiciário levaram a Temer é que não seria possível abrir mão nas duas frentes: o reajuste e o auxílio-moradia.
O pagamento do benefício gerou controvérsias porque, em boa parte, era direcionado a magistrados que tinham até mais de um imóvel no local onde trabalham.
A Receita Federal chegou a autuar juízes em todo o país por considerar o auxílio como parte do salário. O fisco cobra o Imposto de Renda supostamente devido. O acordo entre Temer e o STF pacifica o assunto.
Os juízes federais aposentados serão os mais favorecidos, pois hoje não recebem o auxílio por estarem retirados e terão seus vencimentos corrigidos como os da ativa.
Apesar do acerto de contas que permitirá incluir o reajuste do Judiciário no Orçamento, técnicos da Câmara calculam que haverá um buraco a ser coberto. Isso porque o reajuste eleverá o gasto com a folha do Judiciário federal em R$ 930 milhões. Ainda segundo eles, o auxílio-moradia consome R$ 530 milhões. A conta fica maior, cerca de R$ 1,1 bilhão, se forem considerados os servidores de outros poderes que têm seus rendimentos atrelados ao teto do STF.
O Judiciário reivindica o aumento de 16,38% como uma correção de perdas inflacionárias, causa reconhecida desde 2015, e que pressupõem perdas de 40% nas contas dos juízes.
Folha de São Paulo
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Medida de Temer que acabou com as pesquisas no Brasil revolta estudantes da Paraíba
13 de agosto de 2018 Destaques2, EducaçãoBrasil, estudantes, Paraíba, pesquisas, TemerFocando	
Aprovada com ampla maioria em plenário, a PEC 241/2016, que limita gastos da União por 20 anos e acaba com a destinação de recursos para pesquisa no país, teve uma grande articulação do governo Michel Temer (MDB). A medida acabou com o sonho de seguir carreira acadêmica, da comunicóloga Gilmara da Mata que ingressou este ano como aluna do mestrado em Comunicação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), no Campus da Capital, e faz parte do universo de 2.532 pessoas beneficiadas com bolsas de pós-graduação disponibilizadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) nas instituições federais de ensino superior na Paraíba.
Ligada ao Ministério da Educação (Mec), no último dia 3 a entidade ameaçou suspender todas as bolsas destinadas aos estudantes de pós-graduação, em virtude do corte no orçamento da pasta governamental. Contudo, no último dia 6 o Mec garantiu o pagamento das bolsas em 2019. Mas, ainda assim, a possibilidade da medida assombra estudantes e professores.
“O mestrado pede de você uma dedicação muito grande. Além das aulas, nós temos que participar de congressos, escrever artigos para revistas científicas, fazer estágio. Tudo isso é um gasto e é difícil conciliar com trabalho. Então, a bolsa é uma ajuda mínima, mas que garante uma certa segurança para você se manter só estudando”, disse a mestranda Gilmara da Mata.
A UFPB, onde ela estuda, é a instituição federal na Paraíba que detém a maior parte das bolsas ofertadas pela Capes (1.708). Ainda assim, a pró-reitora de pós-graduação da universidade, Maria Luiza Feitosa lembrou que há quatro anos o número de bolsas era superior ao que se tem atualmente.
Ela revelou ainda que os novos programas de mestrado e doutorado são os mais penalizados com a falta de bolsas para os estudantes. “A Capes tem feito um controle maior sobre as bolsas e isso afetou os programas mais novos. A gente tem um quantitativo de bolsa razoável, mas foram criados novos cursos e estes têm dificuldades para receber bolsas. A gente tenta fazer um remanejamento, mas é difícil. O que têm reforçado e garantido algumas bolsas para esses novos mestrados e doutorados foram os dois editais lançados pelo Fundo de Pesquisas do Estado da Paraíba (Fapesq), que é do governo estadual”, explicou a pró-reitora.
UFCG. Na Universidade Federal de Campina Grande, o pró-reitor de pós-graduação, Benemar Alencar, também confirmou as dificuldades dos novos programas em conseguir bolsas via Capes. Segundo ele, nos últimos anos o número de bolsas disponibilizadas tem se mantido. No entanto, mas a maior parte dos programas recentes de mestrado e doutorado ficam sem o benefício para os alunos.
“O número de bolsas que nós temos tem se mantido o mesmo desde 2013, mas a desproporção vai aumentando a medida que os novos cursos ficam sem bolsas, que também não receberam reajuste”, comentou o pró-reitor, Benemar Alencar.
PB Agora
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Governo Temer é aprovado por 5% e reprovado por 72%, diz Ibope
5 de Abril de 2018 Brasilaprovado, Governo, Ibope, reprovado, TemerFocando	
Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (5) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente da República, Michel Temer (MDB):
Ótimo/bom: 5%
Regular: 21%
Ruim/péssimo: 72%
Não sabe/não respondeu: 2%
Na última pesquisa do Ibope sobre avaliação do governo, feita em dezembro, 74% o consideravam “ruim/péssimo”; 19%, “regular”; e 6% avaliavam como “bom/ótimo”.
O levantamento do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizado entre os dias 22 e 25 de março e ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios.
A pesquisa foi feita antes da deflagração pela Polícia Federal da Operação Skala, que prendeu amigos do presidente.
O nível de confiança da pesquisa divulgada nesta quarta, segundo a CNI, é de 95%, o que quer dizer que, levada em conta a margem de erro de dois pontos percentuais, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.
Maneira de governar
A pesquisa também avaliou a opinião dos entrevistados sobre a maneira de governar do presidente da República:
Aprovam: 9%
Desaprovam: 87%
Não souberam ou não responderam: 4%
No levantamento divulgado em dezembro, 9% aprovavam e 88% desaprovavam.
Aprovação por áreas
Outro tópico da pesquisa foi a avaliação dos entrevistados sobre áreas de atuação do governo:
Segurança Pública
Aprovam: 14%
Desaprovam: 84%
Educação
Aprovam: 18%
Desaprovam: 80%
Saúde
Aprovam: 87%
Desaprovam: 12%
Taxa de juros
Aprovam: 10%
Desaprovam: 85%
Combate ao desemprego
Aprovam: 13%
Desaprovam: 85%
G1
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Luiz Couto diz que Temer faz “chantagem explícita” com políticos para aprovar Reforma da Previdência
1 de Janeiro de 2018 Políticachantagem, Luiz Couto, políticos, previdência, reforma, TemerFocando	
O deputado federal Luiz Couto (PT) cobrou do Governo Federal o pagamento dos grandes devedores da Previdência. O rombo ultrapassa os R$ 400 bilhões. Segundo o deputado, as maiores dívidas não cobradas são da Varing (empresa falida) e da JBS.
De acordo com o deputado, não há rombo na Previdência, o que há é uma ineficiência na cobrança dos devedores.
A expectativa do governo é votar já em janeiro a matéria, e luta para conseguir os 308 votos necessários para a aprovação. “No dia 19 de fevereiro está marcado para começar a discussão. Em janeiro não entra, eles podem querer falar depois do Carnaval. O Brasil só funciona plenamente depois do Carnaval”, disse Couto.
Luiz Couto chamou de “chantagem explícita” a condicionante imposta pelo presidente Michel Temer de só liberar recursos aos municípios se a reforma for aprovada.