Entenda a emenda nº 6 do Deputado DAVID SOARES (DEM), que propõe melhor distribuição de percentuais no PL1645/2019, a REESTRUTURAÇÃO dos militares - Revista Sociedade Militar
Entenda o que o deputado federal DAVID SOARES (DEM) propõe para consertar o projeto PL 1645/2019, a REESTRUTURAÇÃO dos militares das Forças Armadas
Apresentado em março desse ano pelo ministério da Defesa o PL1645/2019 é alvo de reclamação de membros das categorias mais na base das Forças Armadas.
Enquanto um oficial general no último posto receberá – caso o projeto do governo seja aprovado – um reajuste que passa de 11 mil reais, um terceiro sargento ficará com um reajuste de apenas 229 reais.
A Revista Sociedade militar tem recebido ligações de muitos militares na graduação de terceiro-sargento reclamando dos percentuais, muitos deles são inválidos e dependem do salário para alimentar suas famílias e cuidar de suas necessidades especiais. Eles reclamam do que um deles chamou de conceito meritocrático duvidoso, alegam que perderam sua saúde em favor das forças e não compreendem porque não são considerados com mérito para receber os mesmos percentuais de reajuste que um general.
Pela tabela abaixo constata-se que para um general o aumento de salário chega a 55% e para o sargento equivale a apenas 4.5%.
O projeto do Ministério da Defesa não é apresentado como um reajuste de salário, generais alegam que é apenas uma reestruturação que favorece a meritocracia. Mas, pelas tabelas fica obvio que se trata sim de um reajuste salarial. Os graduados alegam que nas forças armadas os méritos sempre foram reconhecidos por meio das promoções e que a coisa mais justa a fazer seria conceder um aumento linear, com um mesmo percentual para todos os militares, o que sempre aconteceu.
O projeto do governo estabelece que os cursos realizados principalmente por oficiais generais e superiores e que NÃO ALCANÇAM a maior parte dos militares de baixos postos e graduações vão proporcionar gratificações sobre o soldo nos percentuais de 68% e 73%.
O Deputado David Soares, por meio da emenda número 6 propõe um melhor distribuição desse adicional e que todos os militares de carreira nas forças armadas, de graduados a general, na reserva e na ativa, recebam um adicional de representação com o percentual de 65% sobre seus soldos.
Abaixo, a nova tabela proposta.
O projeto do governo – ignorando que todos os militares das Forças Armadas são obrigados por lei a representar bem as forças – concede somente para oficiais generais uma gratificação de representação no percentual de 10% sobre os soldos. Os generais – caso aprovado o PL1645 – receberão esse adicional na ativa e na reserva. Atualmente só recebe esse adicional de 10% os generais que ocupam cargos de comando e não levam isso para a reserva. Outros militares podem receber eventualmente um adicional de representação, de menor percentual, mas isso não faz parte de seus salários e jamais é recebido na reserva.
Normas que determinam que todos os militares, independente de posto ou graduação, devem representar bem as forças armadas.
Estatuto dos Militares. Da Ética Militar – Art. 28. O sentimento do dever, o pundonor militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes das Forças Armadas, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com a observância dos seguintes preceitos de ética militar:
Regulamentos Disciplinares. RDE, que regula o comportamento dos militares da ATIVA E RESERVA traz uma extensa relação de transgressões. Vejamos algumas relacionadas à representação: … 39. Ter pouco cuidado com a apresentação pessoal ou com o asseio próprio ou coletivo; 40. Portar-se de maneira inconveniente ou sem compostura… 85. Desrespeitar, em público, as convenções sociais; 86. Desconsiderar ou desrespeitar autoridade constituída.
O Deputado David Soares propõe que todos os militares recebam em definitivo a gratificação de representação, conforme a tabela abaixo.