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Lei prevê o ensino médio integral, com a carga horária mínima subindo das atuais 800 horas (média de quatro horas por dia) para 1.400 horas (sete horas diárias), de modo progressivo
08.12.19 16h42
Está em curso importante e profunda mudança no ensino brasileiro. A Lei nº 13.415, de fevereiro de 2017, alterou as diretrizes e bases da educação nacional, instituiu a política de fomento à implementação de escolas de nível médio em tempo integral e, ainda, estabeleceu que a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) passa a definir direitos e objetivos de aprendizagem do Ensino Médio.
A lei prevê o ensino médio integral, com a carga horária mínima subindo das atuais 800 horas (média de quatro horas por dia) para 1.400 horas (sete horas diárias), de modo progressivo. Embora sem definir prazo para isso, há a exigência de que, a partir de 2022, as escolas devam oferecer pelo menos 1.000 horas-aula, ou seja, cinco horas por dia.
A grande alteração está no conteúdo que deverá ser ensinado aos alunos. O novo currículo muda a concepção tradicional, vigente até aqui. Além das matérias básicas, os alunos poderão escolher em qual das cinco áreas – linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnica e profissional – pretende se aprofundar. Em cada uma delas, poderá haver reforços nas disciplinas clássicas que sejam consideradas importantes, além de outras eletivas, já adotadas por algumas escolas, mas até agora com caráter optativo, como robótica, audiovisual, educação financeira e oficinas de texto.
A BNCC do Ensino Médio incluirá ainda obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia, sendo que o ensino da língua portuguesa e da matemática estará presente nos três anos. O objetivo final, segundo a lei, é que os currículos do Ensino Médio proporcionem a formação integral do aluno, de maneira a adotar um trabalho voltado para a construção de seu projeto de vida e para sua formação nos aspectos físicos, cognitivos e socioemocionais.
O desafio é enorme. Trata-se de mudar o atual sistema, que hoje está baseado em um conjunto de disciplinas isoladas, lecionadas por professores diferentes. A ampliação da carga horária é necessária para que as metas sejam alcançadas, e haverá a necessidade de aumentar os gastos por alunos. O governo federal criou programa de repasses para o novo Ensino Médio no valor fixo de R$ 20 mil por escola, somados a R$ 70 por aluno, mas há receio que isso seja insuficiente.
Em São Paulo, na rede pública, dos 3.800 colégios de Ensino Médio, apenas 417 têm hoje ensino integral, com 9,5 horas diárias. Outros 400 demonstraram interesse em aderir, o que será feito progressivamente. A meta, segundo a Secretaria de Educação, é chegar a 50% até 2026.
A nova estrutura exige ainda a formação de professores, e isso terá que ser contemplado. Mudar o atual modelo deve ser prioridade: afinal, é preciso criar escolas vivas e motivadoras, que ensinem e preparem cidadãos para o futuro.