ConJur - Maioria dos EUA acha que Suprema Corte toma decisões ideológicas
Maioria dos americanos acredita que Suprema Corte toma decisões ideológicas
17 de maio de 2015, 14h54
Embora a população americana, de uma maneira geral, não conheça o funcionamento da Suprema Corte do país e não saiba em que fundamentos os ministros se baseiam para tomar suas decisões, há uma impressão que prevalece: a maioria acredita que, em casos de repercussão nacional, desses que dividem a opinião pública em duas partes, os ministros decidem com base em suas convicções ideológicas — e não jurídicas.
De acordo com uma pesquisa do jornal Huffington Post e da organização YouGov, que acabou de ser divulgada, a maioria dos entrevistados não acredita que os ministros da corte irão dar prioridade à lei em duas decisões que deverão tomar brevemente em duas questões que estão polarizando o pais: o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o seguro-saúde governamental (Obamacare).
As posições dos americanos, eliminados os indiferentes aos casos, são bem claras. Os conservadores, eleitores dos Republicanos, são contrários ao casamento gay e ao seguro-saúde governamental, que favorece as pessoas que não podem arcar com o custo do seguro privado, à custa do contribuinte. Os liberais, eleitores dos Democratas, são a favor das duas causas.
A Suprema Corte dos EUA tem nove ministros, cinco dos quais compõem a ala conservadora da corte e quatro, a ala liberal. Isso dá a impressão que a votação dos ministros terminará sempre com o placar de 5 a 4 a favor dos conservadores. Quase sempre, mas nem sempre. Quando a questão tem repercussão nacional, porque está na mídia a toda a hora e a maioria dos americanos tem uma ideia do que acontece, o processo de decisão fica mais complexo.
Essas duas questões polêmicas, por exemplo, já foram julgadas na Suprema Corte no ano passado, embora sobre nuanças jurídicas diferentes. Voltaram à corte, porque a posição liberal venceu nos dois casos, mas os conservadores não se conformaram e buscaram outras minúcias jurídicas para combatê-las.
No caso do Obamacare, o presidente da corte, ministro John Roberts, que é conservador, votou com os liberais. No caso do casamento gay, o ministro Anthony Kennedy, que também é conservador, também votou com os liberais. Porém, na maioria dos casos, o resultado de 5 a 4, a favor da maioria conservadora, é o normal.
E esse foi, basicamente, o foco da pesquisa HuffPost/YouGov. A primeira pergunta foi: "Você acredita que os ministros da Suprema Corte tomam suas decisões com base em interpretações objetivas da lei, em vez de em opiniões pessoais?". As respostas estão na tabela abaixo.
Isto é, apenas 10% do público acredita que os fundamentos jurídicos prevalecem nas decisões dos ministros da corte (os que responderam "totalmente" e "muito"). Enquanto 34% tem as suas dúvidas, 42% não acredita na isenção dos ministros (responderam "não muito" e "nem um pouco"). Outros 14% não souberam o que dizer.
A pesquisa mostra que a maioria da população americana tem a impressão de que a Suprema Corte é tendenciosa, apesar de não conhecer os aspectos jurídicos de suas decisões. É mais uma impressão de que a corte é politizada.
Uma pesquisa recente da AP-GfK chegou a um resultado semelhante: 48% dos entrevistados expressaram dúvidas sobre a possibilidade de interpretações objetivas da lei virem a prevalecer sobre as opiniões pessoais dos ministros nos julgamentos do Obamacare e do casamento gay. A pesquisa do HuffPost/Yougov também quis saber se a corte é realmente politizada, na opinião dos entrevistados. O resultado foi este:
Corte é...
de liberais 6% 22% 53%
Opinião de moderados 12% 31% 26%
Opinião de conservadores 57% 22% 3%
dizer 25% 25% 18%
Ou seja, 53% dos americanos que se consideram liberais (e, normalmente, democratas) acham que a Suprema Corte é muito conservadora, enquanto 57% dos que se consideram conservadores (e republicanos) acham que a corte é muito liberal. E 22% dos liberais e dos conservadores pensam que a corte não sofre influências ideológicas.
Curiosamente, apenas 3% dos americanos conservadores entrevistados reconhecem que a Suprema Corte é muito conservadora, apesar de serem cinco ministros conservadores contra quatro ministros liberais. E 6% dos liberais, apesar de seus ministros comporem a minoria, consideram a corte muito liberal.
A uma pergunta sobre o conceito de "reexame judicial", metade dos entrevistados acreditam que a Suprema Corte deve ter a última palavra sobre a constitucionalidade das leis (ou dos atos executivos e legislativos); 21% acha que não deve e 26% não sabe responder.
No resultado mais positivo para o Judiciário, 83% por cento dos americanos dizem que respeitam a Suprema Corte tanto quanto (ou mais que) o Executivo e o Legislativo. E apenas 28% dos entrevistados (mais republicanos do que democratas) acreditam que a corte tem poder demais.
Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2015, 14h54
Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório) 17 de maio de 2015, 17h58
Em casos difíceis, é normal que haja mais de um posicionamento acerca de um tema, pelo fato de que há mais de uma interpretação possível da lei -- caso contrário, não seriam casos difíceis. Imparcialidade não se confunde com neutralidade. Assim, cada um possui sua visão de mundo, esteja esta à direita ou à esquerda, e decidirá de acordo com tal. Inadmissíveis são somente aquelas decisões tomadas fora do contexto da lei, ou seja, fora das alternativas possíveis.