Por que sou a favor da lei contra o abuso de autoridade? - Instituto Liberal
Por que sou a favor da lei contra o abuso de autoridade?
15/08/2019 15/08/2019 Roberto Rachewsky
O Governo, entendido aqui como a instituição que monopoliza o poder coercitivo na sociedade, é uma ameaça constante contra os direitos individuais dos cidadãos que ele deveria proteger.
A Lava Jato é sub-produto de um governo hipertrofiado. Ela é criatura do seu próprio ser. A dimensão da operação anticorrupção é gigantesca, porque a corrupção e o agente corruptível são gigantescos. A Lava Jato não terá fim enquanto a hipertrofia do governo se mantiver. A Lava Jato é uma enxugadora de gelo. Enquanto o governo interferir na vida dos cidadãos, a produção de gelo para ser secado não diminuirá.
O combate à corrupção ou a qualquer outro crime não pode se dar através de ações do governo que potencialmente violam os direitos individuais dos cidadãos, sejam eles quem forem. Não faz sentido proteger direitos violando-os.
Por isso eu digo que sou a favor da lei que se dispõe a ser contra o abuso de autoridade.
O abuso de autoridade não começa nas ações furtivas ou autoritárias do MP, do Judiciário, da Receita Federal, do COAF, elas começam muito antes, quando o governo, inclui-se aí o legislativo, decide regular e tributar os cidadãos na sua necessária ação para a criação, manutenção e consumo dos valores que escolhe para buscar a sua felicidade e garantir a sua existência.
É por isso que eu me sinto tão perplexo quanto o autor João Luiz Mauad que se deu ao trabalho de listar ou compilar as ações furtivas ou autoritárias que a lei contra o abuso de autoridade pretende impedir.
"Abaixo estão listados os crimes de abuso de autoridade relacionados na lei aprovada ontem pela Câmara dos Deputados. Alguém pode me dizer o que há de tão errado ali, para que um cidadão, preocupado com a manutenção de seus direitos individuais básicos, não devesse ficar contente com a sua aprovação? Confesso que não entendo tanta revolta, principalmente vinda de gente que se diz liberal. Provavelmente, devo estar deixando de ver alguma coisa…
Adiciono apenas uma ressalva ao meu texto inicial: cidadãos que escolhem trabalhar no governo ou com o governo devem ser tratados como exceção, porque cidadãos comuns não têm o poder de coerção do estado a sua disposição.