"Propriedade Intelectual" - Migalhas
Autor: Claudio R. Barbosa
Mais do que simplesmente definir os institutos e discorrer sobre os fundamentos do sistema de proteção da propriedade intelectual - função de um manual - a obra em tela propõe novo olhar para o tema.
Nas ponderações do autor, sobressai uma visão econômica do direito, responsável por lembrar que a proteção aos bens intelectuais não pode representar custo social, não deve ser abusiva ou excessiva. Sob esse prisma, defende o equilíbrio entre o incentivo à criação e a necessidade do fluxo da informação, sem apropriação indevida. Não basta apenas proteger. Há que equilibrar o sistema para que a informação que importa às pesquisas possa ser aproveitada pela sociedade.
É também sob o signo da economia que, ao discorrer sobre a proteção à propriedade intelectual no correr da história, o autor destaca o momento em que houve, no século XX, a necessidade de harmonização da legislação de propriedade intelectual. Tal fato deu-se com a transformação da tecnologia em bem comercializável, sem limites territoriais, e o marco decisivo dessa nova fase foi "a inserção da propriedade intelectual como elemento efetivo da política de comércio internacional", com a aprovação do acordo TRIPs na Rodada Uruguai do GATT, que criou a OMC.
Com a mesma desenvoltura a obra passa pelos fundamentos filosóficos que justificam a proteção ao direito à criação, bem como a sua concepção como "propriedade" - é da noção de exclusividade que decorre o valor - para chegar, enfim, às necessidades de dosar a proteção em diferentes contextos, conforme a natureza dos bens imateriais a serem tutelados. Um programa de computador não pode ser protegido pelo mesmo sistema que tutela uma obra literária. Sim, a proteção institucionalizada à propriedade intelectual cria um paradoxo: a rigidez excessiva do sistema de proteção acaba por ferir-lhe uma das pontas do escopo, a necessidade social de permanente inovação.
A idéia central semeada pelo autor - que se preocupou em dizer que a análise econômica da propriedade intelectual não é novidade - parece ser bem representada pela sua afirmação de que a propriedade intelectual, mais do que um instituto jurídico para a maximização de riquezas, é mecanismo jurídico de distribuição de informações e conhecimento, necessário ao avanço tecnológico e produção de bem-estar.