Justiça determina rescisão contratual entre Prudente Urbano e Prefeitura | O Imparcial
Decisão publicada nesta quinta se dá após concessionária ingressar com ação judicial alegando que contrato tornou-se inviável
Concessionária externou o intento de entregar o serviço imediatamente
Nesta quinta-feira, o juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, determinou o rompimento do contrato entre a Company Tur Transporte e Turismo Ltda. – a Prudente Urbano – e a Prefeitura de Presidente Prudente. Na tarde desta quarta-feira, o Executivo já havia dado início ao processo para contratação emergencial, por dispensa de licitação, de uma nova empresa que assumisse o serviço de transporte coletivo no município.
Na decisão, publicada hoje, o juiz especificou que a empresa Company Tur Transporte e Turismo Ltda. ajuizou ação com pedido principal de rescisão contratual, postulando, em sede de tutela provisória de urgência, que fosse determinada à municipalidade a assunção do serviço público de transporte urbano após a intervenção municipal, mantendo a prestação do serviço público com o propósito de evitar o risco da interrupção do serviço essencial, alegando que o contrato de concessão tornou-se inviável.
Após tomar conhecimento da decisão, a reportagem solicitou um posicionamento à Prudente Urbano, contudo, ainda não obteve resposta.
A Prefeitura de Presidente Prudente deu início, na tarde desta quarta-feira, ao processo para contratação emergencial, por dispensa de licitação, de uma nova empresa que assuma o serviço de transporte coletivo no município. A medida ocorreu após a Prudente Urbano ingressar em 29 de novembro com uma ação judicial postulando a rescisão do contrato de concessão, deixando claro o desinteresse em reassumir os serviços de operação do transporte.
A proposta de coleta de preços para a contratação emergencial foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do município nesta quarta. No documento, a Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana) aponta que a situação demanda urgência na tomada de medidas necessárias para garantir a continuidade do sistema de operação do transporte coletivo, tendo em vista que, nesta sexta-feira, chega ao fim a intervenção parcial promovida pelo poder público.