Clipping Arquivos - Página 22 de 939 - Granadeiro Guimarães Advogados - Advocacia Trabalhista
Para a 5ª Turma, o contrato de trabalho deve ser regido pela legislação brasileira. 04/08/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da empresa de cruzeiros marítimos MSC Cruises contra decisão em que foi reconhecida a competência da Justiça do Trabalho brasileira para julgar a reclamação ajuizada por um auxiliar de…
O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao presidente Jair Bolsonaro um plano para tentar diminuir as resistências no Congresso à criação de novo imposto sobre transações digitais – no mesmo modelo da extinta CPMF, mas com alcance maior. Como contrapartida, segundo apurou o Estadão, a ideia é reduzir à metade o peso efetivo da tributação que as…
Companhia aérea vai cortar 38% dos tripulantes depois de não conseguir convencer equipe a aceitar redução permanente de salário Com as operações prejudicadas pela crise do novo coronavírus, a Latam vai demitir 2,7 mil pilotos, copilotos e comandantes nos próximos dias. A covid-19 dificultou até os processos de desligamento, que serão feitos de forma online pela aérea, afirmou…
Magistrada do TRT-2 considerou dificuldades das testemunhas para acessar o sistema. A desembargadora do Trabalho Beatriz de Lima Pereira, do TRT da 2ª região, acolheu pedido da Eletropaulo e concedeu liminar a fim de que seja designada nova data para audiência de instrução, a ser oportunamente realizada de forma presencial. Magistrada considerou as dificuldades técnicas…
Os impactos econômicos das medidas de isolamento social afetaram desproporcionalmente os trabalhadores mais vulneráveis. Não apenas aqueles com menores salários e para os quais o trabalho remoto não é opção, mas também aqueles cujo arranjo familiar –a presença de crianças– dificulta o exercício de suas funções quando as escolas estão fechadas. Para as mulheres, os impactos…
No período de dois anos, o trabalhador que atuava como açougueiro no Supermercado Elias e Moreira Ltda. sofreu dois acidentes de trabalho. O primeiro, um acidente de trânsito, quando se deslocava de uma unidade a outra do empregador com sua moto, e o segundo, quando usava a máquina tipo "serra-fita", com a perda de parte…
A inspeção visual era feita de forma indiscriminada em relação aos empregados. 03/08/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Atacadão S.A., de Lauro de Freitas (BA), do pagamento de indenização a um operador de empilhadeira em razão de revista em seus pertences. A decisão segue a jurisprudência do TST em relação…
No local de trabalho há tubulações que levam combustíveis inflamáveis aos fornos. 03/08/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade a um armador na área de caldeira da Fluid Controls do Brasil Indústria e Comércio de Válvulas Ltda., de Vitória (ES), que trabalhava em local em que há passagem…
Segurados à espera de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e amparo assistencial ao deficiente e ao idoso precisam, necessariamente, de uma avaliação presencial para que seus pedidos de benefícios sejam concedidos pelo INSS. As mais de 1,5 mil agências do INSS fechadas desde o final de março por causa da pandemia do coronavírus estão previstas pra reabrir…
Para ajudar demitidos e cuidar da própria imagem, empresas estendem plano de saúde, dão ajuda financeira e cedem equipamentos, além de fazer rede de indicações para minimizar danos a ex-funcionários Era para ser mais um dia normal de trabalho. Marcos (nome fictício) acordou, tomou seu café e se preparou para reunião com a equipe. Recebeu…
Decisão da 4ª turma foi unânime. A 4ª turma do TST reconheceu a nulidade do pedido de demissão de gestante diante da ausência de assistência sindical, garantindo assim a estabilidade provisória à trabalhadora. A reclamação foi ajuizada já na vigência da reforma trabalhista e o Tribunal Superior reconheceu a transcendência política veiculada na matéria controvertida….
Page1 … Page7 Page8 Page9 Page10 Page11 Page12 Page13 Page14 Page15 Page16 Page17 Page18 Page19 Page20 Page21 Page22 Page23 Page24 Page25 Page26 Page27 Page28 Page29 Page30 Page31 Page32 Page33 Page34 Page35 Page36 Page37 … Page939