Custos do Usuário — Governo Digital
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Afinal, quanto custa o serviço público para o cidadão ou o empresário?
O Modelo de Levantamento de Custos do Usuário de Serviços Públicos é um instrumento de grande utilidade para melhoria dos serviços prestados pelos órgãos públicos, uma vez que busca medir e quantificar, além dos encargos administrativos, os custos (muitas vezes ocultos) decorrentes da utilização dos serviços públicos.
Entende-se encargos administrativos como o cumprimento de obrigações de informação estabelecidas em leis e regulamentos, que demandam tempo e dinheiro dos usuários dos serviços públicos
A partir do conhecimento geral acerca dos custos, torna-se possível identificar e priorizar medidas para reduzir os encargos sobre esses usuários.
Depois de fazer um levantamento dos serviços e das etapas necessárias para a prestação deles, é recomendável a elaboração e a aplicação – a uma amostra dos usuários – de um questionário para identificar, para cada etapa do serviço, o quantitativo e o custo com deslocamento ao órgão e a estabelecimentos bancários para pagamento de taxas e outros encargos, o tempo de espera e o tempo de demora no atendimento.
O levantamento e a análise dessas informações subsidiarão o cálculo dos custos dos usuários dos serviços prestados por cada órgão público.
Para o cálculo dos custos foi elaborada a Tabela de Custos do Usuário de Serviços Públicos – Pessoa Física.
O Custo Total dos encargos administrativos é igual à soma do Custo do Tempo (CT) e do Custo Monetário (CM).
O Custo do Tempo (CT) é igual a T x Q x RM, onde:
T representa o tempo (em horas) que um usuário leva para realizar uma determinada etapa do serviço; 3
Q representa a quantidade e é calculada com base em duas variáveis:
Frequência (F) – número de vezes (por ano) que um usuário tem que realizar a etapa descrita; e
Número de Usuários (N), que se refere ao número de usuários aos quais se aplica a obrigação de informação. É importante distinguir claramente o público-alvo.
RM expressa o valor monetário da dimensão Tempo. Ela corresponde ao Rendimento Mensal habitual de todos os trabalhos para pessoas de 14 anos ou mais de idade, calculada pela PNAD Contínua IBGE.
Optou-se por essa variável, tendo em vista que o rendimento habitual consiste no rendimento recebido por empregados, empregadores e trabalhadores por conta própria, mensalmente, sem acréscimos extraordinários ou descontos esporádicos.
Para o empregado, o rendimento mensal habitualmente recebido exclui todas as parcelas que não tenham caráter contínuo (bonificação anual, salário atrasado, horas extras, participação anual nos lucros, 13º salário, 14º salário, adiantamento de salário, etc.) e não considera os descontos ocasionais (faltas, parte do 13º salário antecipado, prejuízo eventual causado ao empreendimento, etc.).