PUBLICADAS ALTERAÇÕES NO PROGRAMA DJALMA MARANHÃO – SECULT NATAL-RN
A Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Cultura (Secult-Funcarte) publica no Diário Oficial do Município (DOM) o regulamento do Programa Djalma Maranhão de Incentivos Fiscais e Projetos Culturais para 2021 e alterações para dinamizar a cadeia produtiva e a ocupação de espaços na cidade. A publicação pode ser baixada no www.secultnatal.com.br e www.natal.rn.gov.br e neste site no item LEI DJALMA MARANHÃO
Para 2021, cada projeto cultural incentivado que possuir várias etapas, deverá executar 20% (vinte por cento) do total dessas etapas ou realizações em equipamentos públicos do Município do Natal. A limitação individual não será aplicada aos projetos que exijam a realização de obras em imóveis tombados localizadas no bairro histórico Ribeira. O limite máximo a ser concedido por projeto, individualmente, fica limitado a 2% (dois por cento) do valor fixado anualmente pela Câmara Municipal do Natal a título de incentivo cultural, não podendo exceder a 4 (quatro) projetos por proponente.
A Lei Djalma Maranhão é o principal motor da política cultural de Natal, a Lei Djalma Maranhão de Incentivo à Cultura recebeu o sinal verde para utilização dos recursos em 2021. O prefeito de Natal, Álvaro Dias, definiu o teto da renúncia fiscal no valor total de R$ 11.030.020,00 (onze milhões trinta mil e vinte reais).
Os recursos fazem parte da previsão orçamentária de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS), para o Exercício 2021.