Eleições 2018: confira proibições a agentes públicos a três meses do pleito -JInews - Notícias de Içara e região
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06 Jul, 2018 11:14:41 - Santa Catarina
Já o artigo 75 da Lei das Eleições proíbe, a partir deste sábado, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos em inaugurações. No caso de desrespeito à norma, além da suspensão imediata da conduta ilícita, o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma.