David bate o Golias… No futebol – Feasal Informatica
FabricioJune 18, 2020 7:42 pm 0
Esta dúvida gerou debates jurídicos por 27 anos, até que em 2011, através da lei 12.395, a dúvida foi sanada…..
Pegadinha do malandro. Kkkk…
Observe a nova redação e o trecho acrescentado…
Vale dar um destaque mais atento ao trecho "por qualquer meio ou processo", pois esta alteração parece ser uma tentativa dissimulada de abarcar os meios digitais (Youtube, Facebook, Instagram, etc…) a esta regra dúbia com a intenção de se cercar dos direitos de transmissão dos jogos, inclusive nos meios digitais, que a época (1984) ainda não existiam, não?
A norma estabelece que "pertence à entidade de prática desportiva MANDANTE o direito de arena sobre o espetáculo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo"….
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