Pai de detento morto dentro de presídio no Acre deve ganhar mais de R$ 13 mil de indenização – Juruá Online – TV Juruá, Juruá 100,9 FM – Sistema Juruá de Comunicação
27 de setembro de 2021 | 10:46 |
Pai do detendo Tailam Silva Flor, de 22 anos, entrou na Justiça pedindo indenização por danos morais e materiais após a morte do filho em setembro de 2019 dentro do Complexo Prisional de Rio Branco, antigo FOC.
Na sentença, o juiz de Direito Gustavo Sirena destacou que faltou do ente público a proteção e vigilância e cuidado para evitar a morte do preso dentro da unidade prisional. Além disso, no entendimento do magistrado, o Iapen-AC foi omisso e negligente já que é responsável pela integridade física dos presos.
"Logo, resta comprovada a omissão e negligência do ente público e o nexo de causalidade entre a conduta omissiva e o resultado danoso, sendo este o responsável pela incolumidade física daqueles que estão sob sua guarda, já que, nos termos da norma constitucional, tem ele, o dever de assegurar a incolumidade dos cidadãos quando lhes restringe a liberdade em razão da cominação de pena mediante o jus puniendi, de forma que a sua desídia foi o que ocasionou a morte do detento", argumentou.