Presidente do STJ defende mudança no papel das agências reguladoras
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Ministro Noronha participou do Seminário Jurídico sobre setor de seguros
O presidente do STJ, João Otávio de Noronha, discursa no púlpito, observado (da esquerda para a direita) pelo ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino; o presidente da CNseg, Marcio Coriolano, e o consultor Jurídico da CNseg, Luiz Tavares
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, participou nesta quinta-feira (13), no Rio de Janeiro, do I Seminário Jurídico da CNseg, evento promovido pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) para discutir o setor de seguros no Brasil.
Responsável pela palestra magna do evento, o ministro falou aos presentes sobre o tema "Crise financeira e democracia: desafio para a supervisão estatal e administração". Ele defendeu uma revisão no papel das agências reguladoras.
"As agências têm a função de coibir abusos, orientar o mercado, não de interferir nos contratos entre agentes econômicos. É urgente melhorar o ambiente de contratação no Brasil, até para que nós possamos reduzir o custo das operações", afirmou Noronha.
O presidente do STJ lembrou os 30 anos da Constituição de 1988 e os desafios atravessados pelo país nesse período, como dois processos de impeachment e grandes crises internacionais com reflexo direto na economia interna.
Na abertura do evento, o presidente da CNseg, Marcio Coriolano, destacou o papel do setor de seguros no contexto macroeconômico do Brasil. Segundo ele, esse segmento passou a fazer parte da pauta de mudanças promovidas pela política, já que em maior ou menor grau a participação dos governos em áreas como saúde e previdência diminuiu, aumentando o protagonismo do setor de seguros.
Com o protagonismo, crescem os desafios, segundo Coriolano. "Assistimos à crescente judicialização no setor de seguros. É certo que todos precisam se debruçar sobre o assunto para verificar a existência de eventuais falhas regulatórias ou de lacunas contratuais."
Os ministros do STJ Paulo de Tarso Sanseverino e Villas Bôas Cueva também participaram do evento como expositores.
Segundo a organização do evento, o seminário jurídico tem por objetivo debater caminhos para o aprimoramento das relações com os consumidores, visando à redução da judicialização e ao fortalecimento de relações contratuais de colaboração e boa-fé recíprocas, em conformidade com a legislação e a construção jurisprudencial brasileira.
Durante o evento foi lançada a nona edição da Revista Jurídica de Seguros da CNseg. A publicação traz 14 artigos escritos por especialistas. Um dos textos é do presidente do STJ.
No artigo, Noronha aborda as crises financeiras e a democracia, afirmando que o processo de "financeirização", a partir da década de 1970, foi dissociando o capital da esfera da produção, deixando o Brasil mais suscetível a essas crises.