(h) «Ponto local de acesso sem fio»: um equipamento de baixa potência e de pequena dimensão a operar dentro de um alcance reduzido, mas com uma largura de banda elevada, utilizando de forma não exclusiva um espetro de rádio, infravermelho ou de luz visível, cujas condições de disponibilidade e de utilização eficiente para esta finalidade estão harmonizadas a nível da União e que permite o acesso sem fio a uma rede de comunicações eletrónicas por parte dos utilizadores.