A aposentadoria especial por insalubridade terá novas regras, impostas pela Lei Complementar 245, de autoria do Senador Eduardo Braga.
A principal delas é a regra de transição para quem já está filiado ao INSS. Além da necessidade de comprovar o tempo mínimo em atividades especiais, de 25 anos, terá que, somando sua idade, alcançar o total de 86 pontos.
Já aqueles segurados que iniciarem suas contribuições ao INSS após a promulgação da Lei Complementar, o texto propõe idade mínima de 60 anos mais 25 anos de efetiva exposição.
Isto é muito importante, porque principalmente médicos e dentistas encontrarão maiores obstáculos para se aposentar com um valor adequado ao que recolhem à Previdência.
Será necessário mais atenção e zelo ao analisar as possibilidades de comprovação do tempo de contribuição e dos períodos expostos a agentes nocivos (biológicos).
Além do que, é comum nessas duas profissões, haver contribuições concomitantes ao INSS e a regimes próprios de Estado ou Municípios, muitas vezes acima do Teto, causando prejuízo a estes contribuintes.
Todos esses aspectos exigem agilidade na busca dos meios de prova de períodos especiais e certidões das contribuições.
Portanto, a forma de calcular o valor do benefício exige um planejamento para aproveitar melhor as contribuições feitas em cada regime.
As novas regras da aposentadoria especial devem ser confrontadas e comparadas com uma das cinco regras existentes de aposentadoria comum.
Em determinadas situações, pode acontecer da aposentadoria comum ser mais benéfica financeiramente do que a aposentadoria especial.
Infelizmente, o contribuinte que negligenciar contagens de tempo de contribuição, simulações de renda e projeções de cenários, fatalmente irá se deparar com um renda aquém do esperado no futuro.
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