O servidor da JF e coordenador da Fenajufe Adilson Rodrigues fala durante a plenária do Fonasefe (Crédito: Valcir Araújo).
Servidores públicos federais de todas as regiões do país firmaram, em Brasília, um compromisso de unidade: juntos e buscando alianças com outros setores da sociedade que se opõem à retirada de direitos, pretendem ir às ruas e promover nas praças, nos aeroportos, no Congresso Nacional e em cada local de trabalho do país uma campanha para deter a ‘reforma’ do presidente Jair Bolsonaro, que ameaça as conquistas previdenciárias e, como afirmaram, a própria existência da Previdência Social.
Pelo menos 350 servidores, representando 13 entidades sindicais nacionais e dezenas de sindicatos estaduais, participaram da reunião que ocorreu neste domingo (17 de fevereiro), em Brasília. Três centrais sindicais estiveram presentes – CUT, CSP-Conlutas e CTB – e defenderam a luta conjunta para preservar o direito à aposentadoria da classe trabalhadora.
Unidade
Convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a reunião aconteceu a três dias da data que o governo disse que enviará a proposta de mudanças no sistema previdenciário ao Congresso Nacional.
A luta pela manutenção dos direitos previdenciários foi definida, por consenso, como o principal desafio do momento. Para viabilizá-la, defenderam que eventuais diferenças de posições entre setores do movimento sindical sejam deixadas de lado.
A palavra ‘unidade’ permeou a maioria dos discursos e não apenas no que se refere à campanha focada no combate à PEC da Previdência. Em muitos momentos, foi alçada à condição de necessidade inadiável e indispensável para a sobrevivência das categorias e a manutenção dos direitos trabalhistas, sociais e das liberdades democráticas.
Aprovado por aclamação ao final do encontro, um documento formatado por acordo entre as entidades relaciona os eixos centrais da campanha conjunta do funcionalismo e um calendário inicial de atividades.
O texto estabelece ainda como eixos centrais da mobilização a ser construída, associados à questão previdenciária, a defesa da revogação da reforma trabalhista, da lei das terceirizações e da Emenda Constitucional 95, que estrangula o orçamento destinado aos serviços públicos e às políticas sociais. Também defende a realização de concursos públicos para servidores estatutários e o fim das privatizações.
Além disso, elenca uma série de outras demandas da categoria, entre elas o restabelecimento do poder de compra dos salários, corroído pela inflação não reposta e projetada até janeiro de 2020. As entidades trabalham com os cálculos elaborados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), que giram em torno de 33%.
Judiciário e MPU
Servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público Federal participaram da reunião ampliada do Fonasefe. Os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues e Saulo Arcangeli, ao falarem em nome da entidade, reiteraram a necessidade de unidade do conjunto do funcionalismo entre si e com outros setores da classe trabalhadora para defender tantos direitos ameaçados.
“Tudo indica que vai ser uma ‘reforma’ bem pior do que a do presidente Temer. Conseguimos derrotar a ‘reforma’ de Temer, mas vamos ter que estar mais organizados e na base para derrotar a [do Bolsonaro]. A Fenajufe vai estar junto nestas lutas gerais, vai estar junto contra a reforma da Previdência, que vai ser nossa prioridade”, disse Saulo, servidor do MPU no Maranhão.
Trabalhador da Justiça Federal em Santos, Adilson parabenizou a plenária cheia em pleno domingo e ressaltou que aquela era a quinta proposta de desmonte da Previdência desde a Constituição de 1988 e que a mobilização conseguiu minimizar os danos de algumas e impedir a última. “Não vamos nos omitir neste momento fundamental, nosso objetivo é cavar uma trincheira única, nas cidades, nos campos, em todos os lugares: a classe está sendo atacada como um todo”, afirmou. Neste sentido, informou que naquele mesmo fim de semana ocorreu em São Paulo uma plenária estadual que reuniu servidores para lutar contra a reforma da Previdência e em defesa dos direitos sociais e trabalhistas.
O servidor Rafael Scherer, do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul e da diretoria do sindicato naquele Estado, disse que muita gente foi enganada por Bolsonaro e que é preciso dialogar com estes trabalhadores. “Não adianta dizer eu avisei, tem que trazer essas pessoas para [essa luta]”, defendeu, ao falar na plenária. Disse que o país vive um momento em que se tem que afirmar o óbvio. “Somos nós trabalhadores que carregamos o país, temos direito [às proteções] trabalhistas, temos direito à aposentadoria”, disse, pouco antes de destacar a necessidade de construção de uma greve geral para defender a Previdência. “A greve de abril de 2017 foi fundamental para barrar a ‘reforma’ [de Temer]”, disse.
Calendário
O calendário de mobilização e atividades aprovado prevê a construção e participação no lançamento do Fórum Sindical, Popular e das Juventudes de Luta por Direitos e Liberdades Democráticas, no dia 19 de fevereiro, às 19 horas, na sede do Sindicato dos Profissionais da Educação em São Paulo (Apeoesp). Também inclui a ida à Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, convocada por oito centrais sindicais para o dia 20, também na capital paulista. Na mesma data, o governo enviará a proposta de emenda constitucional ao Legislativo, caso cumpra o que anunciou.
No calendário preliminar da campanha, constam ainda a participação nas mobilizações do 8M, no Dia Internacional das Mulheres, em 8 de março, e nos atos de 14 de março, contra a criminalização dos movimentos e dos lutadores sociais e em memória de um ano de assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista que dirigia o carro da parlamentar, Anderson Gomes.
No dia 20 de março, haverá o lançamento da campanha salarial unificada do funcionalismo. Na mesma data, a da Frente Parlamentar Mista em defesa da Previdência Social será lançada no Congresso Nacional.
Também integra o calendário o Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública, previsto para 28 de março, data que marca os 51 anos do assassinato do estudante Edson Luís pela ditadura militar. O Dia Nacional Contra o Racismo, em 13 de maio, e uma mobilização em torno do possível julgamento da data-base dos servidores, prevista para 13 de junho, completam a agenda. O calendário deverá absorver as datas de atos e protestos que venham a ser costuradas pelas centrais sindicais para uma luta que, como advertiram alguns servidores, é urgente, decisiva e está só recomeçando.