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Paternidade socioafetiva (Provimento 83 do CNJ)
26/11/2019 01:16Vinicius Carreiro Honorato 0
É possível reconhecer a filiação / paternidade socioafetiva do padastro ou madrasta com o filho (a) que convivem juntos há alguns anos.
07/01/2019 19:30Bianca Garcia Fleming 0
15/08/2018 13:20Delmiro Porto 0
Paternidade socioafetiva:seu desenvolvimento diante da multiparentalidade
30/07/2018 21:42Elvira Maria Benicio Ribeiro 0
O presente trabalho dispõe sobre a filiação socioafetiva, analisando-a de acordo com o desenvolvimento da multiparentalidade, apresentando conceitos e reflexões sobre a matéria, além de discriminar os requisitos necessários à formação deste elo legal.
Reconhecimento de paternidade: vícios de consentimento e não comprovação
27/07/2018 21:31Taísa Santos 0
Reconhecimento voluntário da paternidade socioafetiva, sem vício de consentimento, não é passível de anulação do registro. E a partir do reconhecimento, a criança/adolescente goza de todos direitos e deveres inerentes da paternidade.
11/05/2018 12:40Carlos Eduardo Rios do Amaral 0
02/04/2018 20:14Fernanda de Borba 0
Análise dos efeitos jurídicos da Multiparentalidade no Direito de Família no Brasil, conforme a legislação, a jurisprudência e a doutrina.