sistema municipal de ensino - EducaBrasil
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É o conjunto de organismos que integram uma rede de ensino, reunindo escolas e seus departamentos, Secretarias de Estado e seus órgãos (executivos) e os Conselhos de Educação, em esfera municipal, que têm função consultiva e legislativa.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, os sistemas municipais de ensino compreendem:
1. as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;
2. as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
3. os órgãos municipais de educação.
MENEZES, Ebenezer Takuno de. Verbete sistema municipal de ensino. Dicionário Interativo da Educação Brasileira - EducaBrasil. São Paulo: Midiamix Editora, 2001. Disponível em &lthttps://www.educabrasil.com.br/sistema-municipal-de-ensino/>. Acesso em 16 mai 2022.