Dodge diz que liminar favorável a Demóstenes não tem 'amparo legal' - Política
Dodge diz que liminar favorável a Demóstenes não tem 'amparo legal'
Procuradoria-Geral da República solicitou a anulação da liminar concedida pelo ministro do STF Dias Toffoli que possibilita a candidatura de Demóstenes Torres
postado em 02/04/2018 12:02
Raquel Dodge solicitou prioridade na apreciação do seu pedido (foto: Marcelo Camargo/Agencia Brasil)
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou prioridade na apreciação do seu pedido "em nome da segurança jurídica que exige o pleito eleitoral de 2018 e em defesa da ordem jurídica". No parecer, ela afirma que os argumentos utilizados por Demóstenes para reaver sua exigibilidade para 2018 não fazem sentido. "A pretensão do reclamante é apenas fruto de sua vontade sem qualquer amparo legal. Nada mais. O Judiciário não pode coonestar tal comportamento", escreveu.
Raquel Dodge afirma que o político faz uma confusão entre as matérias. "O RHC visou anular provas e trancar ação penal; enquanto o Senado Federal tratou da ética parlamentar, fazendo julgamento político, de modo soberano e que só pode ser anulado segundo o devido processo legal. O fato de não ser possível usar certas provas (coligidas nas Operações Vegas e Monte Carlo) para fins penais não anula a cassação do mandato por razões éticas pelo Senado. São esferas jurídicas distintas que consideram fatores diferentes. Uma conduta pode ser contrária à ética e não ser crime."
Ela ressalta que o próprio Toffoli reconheceu que a reclamação era incabível em sua decisão, apesar de deferir parcialmente a liminar. Demóstenes havia solicitado também que fosse reconduzido ao Senado. "Absolutamente nada justifica a concessão da medida liminar, sobretudo quando a própria decisão, permita-se a ênfase, reconhece não existir plausibilidade jurídica para a pretensão", diz o parecer da PGR.
"Mais uma vez, portanto, a invocação do acórdão no RHC 135.683 é impertinente e artificiosa, pois visa estabelecer uma relação de causa e efeito entre dois fatos distintos, autônomos e independentes, que não guardam entre si qualquer vínculo direto", afirma Dodge.
A procuradora-geral também questionou que a decisão deveria ter sido atribuída ao Pleno, e não à Segunda Turma. "Como está claro no Regimento Interno do STF, o pedido é incabível e a distribuição deve ser aleatória entre os integrantes do Plenário". Além disso, a questão deveria ter sido apresentada como mandato de segurança e não como reclamação, já que o Senado, ao cassar o mandato do político, não descumpriu nenhuma decisão do STF.
Raquel Dodge concluiu pedindo "prioridade na tramitação desta reclamação, vez que o prazo eleitoral de 7 de abril de 2018 é marco para desincompatibilização dos pretendentes, e há necessidade de segurança jurídica no pleito eleitoral para o Senado de 2018."
"A defesa de Demóstenes Torres, pré-candidato a Senador, ainda não foi intimada a se manifestar sobre o recurso da PGR que quer revogar a liminar concedida pelo Ministro Toffoli, autorizando a candidatura de Demóstenes. Mas pode afirmar que o processo que tramitou no Senado se iniciou em provas ilícitas, o que viola a Constituição, como já reconhecido pelo STF".
"Assim, o Ministério Público deveria, como fiscal da lei que é, é buscar anular o processo que tramitou no Senado, e por sequência, anular a cassação e a inelegibilidade do então Senador Demóstenes. Mas assim como em todas as outras tentativas do MPF, nessa tentativa de barrar sua candidatura, o ex-senador também sairá vitorioso, pois apenas quer que a Constituição seja respeitada, já que ninguém, nenhuma Instituição, nem mesmo o Senado, está autorizado a desrespeitá-la. A liminar merece e espera-se, será confirmada pelo STF".
"A defesa segue tranquila e confiante nas Instituições da República e no Estado Democrático de Direito". Assina a nota Pedro Paulo de Medeiros, advogado de Demóstenes Torres.