Ellen Gracie elogia desempenho da Justiça Federal no Dia Nacional da Conciliação
No dia 8 de dezembro, Dia da Justiça, tradicionalmente feriado em todo o Judiciário, foram realizadas 83.987 mil audiências pela Justiça Federal e pela Justiça trabalhista em vários estados, e resolvidos 46.493 processos, conforme dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, o índice médio de acordos foi de 55% em todo o País, ou seja, a cada 20 processos, onze foram resolvidos.
A Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Ellen Gracie, disse que "os números mostram que o país inteiro trabalhou em prol da conciliação, com destaque para a Justiça Federal, que obteve percentual de conciliação de 66%".
Na Primeira Região, a maior do País em extensão territorial, foram implementados dois Projetos de Conciliação. O primeiro procura conciliar acordos nos processos do antigo Sistema Financeiro da Habitação. O segundo, nos Juizados Especiais Federais (JEFs), trata de causas de pequeno valor, de até sessenta salários-mínimos.
Na Primeira Região, foram homologados 41% de acordos em processos de contratos imobiliários e 73% em audiências nos Juizados Especiais Federais.
No Dia Nacional da Conciliação, o Projeto de Conciliação no Sistema Financeiro da Habitação preparou audiências no Distrito Federal e em mais seis estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia e Pará. No balanço final constatou-se que foram realizadas 1.072 audiências, e homologados 447 acordos. O índice de acordos foi de 41,69%.
As audiências realizadas nos JEFs também apresentaram resultados positivos: das 6.574 audiências realizadas no Distrito Federal e nas 13 unidades da federação vinculadas ao TRF da 1ª Região, foram homologados 4.812 acordos, atingindo um índice de 73%.
O CNJ lançou, no dia 23 de agosto deste ano, o Movimento pela Conciliação, com a intenção de difundir uma nova cultura no País para a resolução de conflitos: por intermédio da cultura do diálogo, tornar a Justiça mais ágil, efetiva, repercutindo na redução dos litígios e no aumento, considerável, do acordo entre as partes.
O Dia Nacional da Conciliação é parte das atividades do Movimento. Atenderam ao chamado, segundo informações do CNJ, 56 tribunais de todos os estados brasileiros, sendo que foram realizadas audiências em 550 cidades. Para viabilizar expressiva atividade, foram fechadas parcerias entre o CNJ e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Houve, ainda, a participação do Conselho Federal de Psicologia, do Ministério Público e das Defensorias Públicas.
18/12/2006 - 20:12
OAB participa de sessão do Conselho da Justiça Federal
Brasília, 18/12/2006 - O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo Distrito Federal, Amauri Serralvo, participa às 9h de hoje (18) da sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF), na Sala de Conferências do edifício de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Serralvo representa a OAB na reunião, por designação do presidente nacional da entidade, Roberto Busato.
A OAB participa mensalmente das reuniões do Conselho da Justiça Federal - órgão administrativo da Justiça Federal -, no qual tem assento permanente. O CJF orienta na elaboração e proposição de normas gerais de procedimentos relacionados com os sistemas de Recursos Humanos, orçamento, Administração Financeira, controle interno e Informática da Justiça Federal. Coordenado pelo presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro, o CJF também aprecia as prestações de contas dos Tribunais Regionais Federais e Seções Judiciárias e tem vinculado a si o Centro de Estudos Judiciários.
P'ra não dizer que não falamos de futebol
Papai Noel é vermelho.
Falcão (Após o INTERNACIONAL sagrar-se campeão mundial)
São Paulo - A Organização Meteorológica Mundial (OMM), vinculada à ONU, divulgou na tarde desta quinta-feira, 14/12/2006, seu relatório sobre o estado do clima mundial em 2006. Segundo a OMM, este será o sexto ano mais quente já registrado, embora a avaliação final só venha a ser divulgada em março de 2007. A média mundial de temperatura na superfície da Terra ficou 0,41º C acima da média anual registrada entre 1961 e 1990, de 14º C.
e IDEC
Circuncisão pode reduzir em 50% risco de HIV, diz estudo
Dois testes realizados na África mostraram que a circuncisão pode reduzir pela metade o risco de transmissão de HIV. O resultado dos estudos, que foram conduzidos pelos Institutos Nacionais da Saúde, ligados ao governo dos Estados Unidos, foi divulgado na quarta-feira (13/12/06).
Conferência - Os primeiros estudos sobre a relação entre circuncisão e HIV foram feitos nos anos 80.
A OMS - Organização Mundial da Saúde afirmou que a descoberta é importante, mas enfatizou que o procedimento não deve nunca substituir o uso de camisinhas, que é considerado o meio mais seguro de prevenção contra a Aids.
Brasília (MJ) – Divórcios, separações, inventários e partilhas poderão ser feitos em cartórios e sem a necessidade de passar pelo Poder Judiciário, conforme prevê o Projeto de Lei 155/04 (PL 6416/05) aprovado na última quarta-feira (13) pelo plenário do Senado. O projeto segue agora para sanção presidencial e deverá entrar em vigor em seis meses.
Para a dona de casa Rita Caetano, 53 anos, a nova lei poderá facilitar a vida de muitos casais que decidem pela separação. Depois de 18 anos de casamento, ela se separou e só conseguiu formalizar o divórcio 13 anos depois. "Nos separamos consensualmente e já tínhamos repartido os bens. Só de pensar em acionar o Judiciário e ainda ter que enfrentar as perguntas do juiz desistíamos. Protelamos a situação ao máximo", relata.
O projeto de lei é uma das propostas da reforma infraconstitucional enviada ao Congresso que tem como objetivo agilizar a tramitação de processos, racionalizar a sistemática de recursos judiciais e inibir a utilização da Justiça com fins meramente protelatórios. A reforma foi elaborada pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça em conjunto com o Poder Judiciário, o Instituto Brasileiro de Direito Processual e entidades de magistrados, promotores e advogados. Esse trabalho resultou no encaminhamento de 26 projetos de lei com propostas para a alteração das leis processuais civil, trabalhista e penal. Já são oito projetos apresentados e cinco deles já entraram em vigor.