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26 de fevereiro de 2021 | 03:20 pm
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STJ MANTÉM PRISÕES DE ACUSADOS DE VENDA DE DECISÕES JUDICIAIS NO TJ-BA
Ministro mantém prisão de acusados de corrupção
O relator da Operação Faroeste na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, decidiu manter a prisão preventiva de cinco pessoas acusadas de integrar um esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Ontem, o julgamento foi suspenso após o pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha.
Os réus são Adaílton Maturino dos Santos, Antônio Roque do Nascimento Neves, Geciane Souza Maturino dos Santos, Márcio Duarte Miranda e Maria do Socorro Barreto Santiago (ex-presidente do TJ-BA).
Além do relator do processo, os ministros Félix Fischer, Maria Tereza de Assis Moura e Francisco Falcão também votaram pela rejeição dos recursos das defesas. O único a divergir foi o ministro Napoleão Nunes Maia, que votou pela aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
ESQUEMA MOVIMENTOU UM BILHÃO DE REAIS
De acordo com o Ministério Público Federal, a Faroeste apura a atuação, entre 2013 e 2019, de uma organização criminosa que teve como principal operador Adaílton Maturino dos Santos.
O esquema envolveu a venda de decisões judiciais e outros crimes que tinham como propósito permitir a grilagem de terras no Oeste do estado baiano. Estima-se que os valores da negociação espúria superem R$ 1 bilhão, envolvendo área de cerca de 360 mil hectares.
Ao apreciar a questão, o relator Og Fernandes reafirmou o entendimento de que a fundamentação da revisão da prisão preventiva não exige invocação de elementos novos, apenas o reconhecimento da manutenção do quadro fático que embasou a sua decretação.
O ministro também ressaltou a gravidade dos fatos, destacando que se trata da investigação com maior número de magistrados envolvidos em crimes no país. Acrescentou ainda que o caso é complexo, com mais de dez acusados, e que já foram feitos inúmeros pedidos de reabertura de prazo para apresentação de peças pelas defesas.
"Isso ocasiona desdobramentos, retardamento que as jurisprudências, atual e antiga, consideram algo absolutamente razoável", observou. Og Fernandes lembrou também que a investigação ainda está em curso, apurando a possível participação de outros integrantes da magistratura da Bahia.