Processos Administrativos – Advocacia para Servidor Público em SP
O Küster Machado, escritório especialista na defesa dos servidores públicos, possui ampla experiência e acumula vitórias em ações individuais patrocinadas pela sua banca. Atendendo todas as carreiras de servidores, destaca-se sua atuação para Policiais Civis, Servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e das secretarias da Saúde, Educação e Fazenda.
Procedimentos Sancionatórios Contra o Servidor
O servidor público que se ver em vias de ser responsabilizado pelo cometimento de falta grave no serviço, improbidade administrativa ou imputação de crime, encontra no escritório a prestação de serviço completo para a defesa de seus direitos nas esferas administrativa, civil e penal, dispondo de profissional capacitado e especializado para seu patrocínio e instrução sempre que necessitar.
A atuação em procedimentos sancionatórios é concretizada por meio de emissão de pareceres, consultoria, peticionamento, defesas e recursos administrativos e judiciais, anulação de atos, impetração de mandados de segurança, revisão de penas aplicadas, acompanhamento em audiências, sustentações orais, rediscussão de penalização administrativa em sede judicial etc.
Servidores que estejam em vias de sofrer responsabilização administrativa ou cujos atos já estejam sendo objeto de apuração em sindicância ou processo administrativo disciplinar, têm a seu dispor no escritório uma equipe preparada para seu patrocínio, acompanhando ato a ato do procedimento, peticionando quando necessário e acompanhando o servidor em todas audiências necessárias.
A atuação, no entanto, não se restringe à esfera administrativa, o escritório propõe demandas judiciais para anulação de atos e decisões de processos administrativos, impetra mandados de segurança para proteger servidor de prejuízo iminente, interpõe recursos e realiza sustentações orais em Tribunais para minimizar as chances de aplicação de penalidades que possam vir a resultar em demissão ou cassação de aposentadoria.
Servidores ou prestadores de serviço público que estejam respondendo processo por ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário, gere enriquecimento ilícito ou ofenda os princípios de direito administrativo, encontram no escritório patrocínio completo e efetivo nas demandas judiciais em que forem réus por estas razões.
A atuação abrange a defesa irrestrita nos procedimentos de responsabilização por atos de improbidade administrativa, impetração de mandados de segurança, consultoria, pareceres, acompanhamento processual, realização de audiências e sustentações orais.
Direito Penal Aplicado ao Servidor
A imputação de crime contra a administração pública pode gerar ao servidor sua demissão do serviço público, além de obrigações civis de reparação de dano ao erário e aplicação de pena restritiva de liberdade, com a sua eventual prisão.
Para evitar ou reduzir as consequências das possíveis sanções aplicadas ao servidor, o escritório oferece completa defesa nas ações penais propostas contra ele, utilizando-se de todos os meios legais para alcançar sua absolvição.
O escritório conta com especialistas na matéria, dispostos a acompanhar prontamente os seus processos e o assistir sempre que necessário.