TCE-MT : VG adota medidas para cumprir determinações e TCE deixa de aplicar multa
Quarta, 11 de Setembro de 2019, 16h09
Assim, o relator, cujo voto foi acolhido pelo Plenário, entendeu que "ante o avanço realizado, considerando que não havia informações, e num primeiro levantamento estavam cadastrados apenas 2,73% do total de bens e atualmente já são 11,25%, em consonância com o Ministério Público de Contas, deixo de aplicar multa pelo referido apontamento, mantendo apenas a expedição de recomendação à atual gestão".