Curso sobre a Lei Anticorrupção reúne magistrados na JFCE - Portal JFCE
Curso sobre a Lei Anticorrupção reúne magistrados na JFCE
A capacitação contou com a instrutoria do promotor de Justiça Marcos Rômulo Maia
Com o objetivo de expor a temática sobre a lei anticorrupção, indicando situações concretas relacionadas ao tema, a Justiça Federal no Ceará (JFCE), por meio da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região e do Diretor do Núcleo Seccional Ceará, juiz federal Leonardo Resende, realizou o curso "Lei Anticorrupção". A capacitação aconteceu na sala de treinamentos do edifício-sede da JFCE e contou com a presença de magistrados federais e juízes de direito, sob a instrutoria do promotor de Justiça Marcos Rômulo Maia de Melo.
O curso visa à discussão crítico-reflexiva sobre as novas regras anticorrupção, responsabilização administrativa e judicial das pessoas jurídicas responsáveis pela sua prática, dos acordos de leniência e regras de conformidade. "Antes da lei anticorrupção não havia nenhuma legislação, especificamente, tratando das empresas que praticam atos de corrupção, apenas a lei de improbidade, que pune primordialmente o agente, a pessoa jurídica entrava como beneficiário. Essa lei coloca a pessoa jurídica no pináculo de importância. O objetivo dela é punir a pessoa jurídica que pratica atos de corrupção e estabelecer o corruptor", enfatiza Marcos Rômulo Maia.
O promotor coloca que a lei vem em boa hora, e que o Ministério Público seria o órgão destinatário real dessa lei. "O Ministério Público deve ser colocado frente aos acordos de leniência, pois ele é o órgão titular exclusivo da ação penal, cabe a ele avaliar a qualidade das provas que a empresa vai apresentar. Quem melhor para analisar essas provas que o Ministério Público?", questiona.
Sobre o atual cenário da luta anticorrupção, Marcos Rômulo Maia de Melo acredita que o Brasil está no caminho certo. "O brasileiro já entendeu que a corrupção é um problema em nosso país. Como defesa, criou-se um microssistema anticorrupção com diversas leis, que precisam atuar de forma mais harmônica para funcionar melhor, mas o fato de existir já é um grande avanço".
Sobre o promotor de Justiça Marcos Rômulo Maia de Melo
Marcos Rômulo Maia de Melo é mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2014), é promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas, titular da 16ª Promotoria de Justiça da Capital – Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Capital e professor do Curso de Pós-Graduação do CCJUR/CESMAC e da UNIT – Universidade Tiradentes.