Marcos Valério pede prisão domiciliar e TJ remete decisão ao STF | O TEMPO
Marcos Valério pede prisão domiciliar e TJ remete decisão ao STF
Defesa do empresário havia entrado com pedido após portaria do governo estadual sobre coronavírus
20/03/20 - 11h26
Operador do mensalão, Marcos Valério cumpre pena desde 2013
A juíza da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves, Miriam Vaz Chagas, decidiu que a competência para julgar o pedido de prisão domiciliar do empresário Marcos Valério é do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada na quinta-feira, 19.
A defesa de Marcos Valério havia entrado com pedido para que ele cumprisse prisão domiciliar com base em uma portaria publicada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e pelo governo estadual.
No texto, é recomendada a concessão da prisão domiciliar aos presos do regime aberto e semiaberto em virtude da pandemia do coronavírus.
Atualmente, o empresário cumpre pena em regime semiaberto, com autorização para trabalho externo. Valério foi condenado a 37 anos e 5 meses de prisão, em regime fechado, em razão dos crimes de peculato, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ele cumpre pena desde novembro de 2013.
Miriam Vaz entendeu que a situação de Marcos Valério não se encaixa nas recomendações da portaria por ele ter sido condenado no processo do mensalão, que teve origem no STF.
"Sua condição peculiar de condenado a Processo Crime de Competência Originária do STF conduz à conclusão inafastável de que este Juízo de Execução não possui competência para deliberar sobre o pedido de prisão domiciliar", argumentou a juíza.
A Vara de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves está concedendo a prisão domiciliar a presos do regime semiaberto com base na portaria. Porém, segundo a magistrada, cada caso é analisado separadamente.
De acordo com Miriam, a prisão domiciliar é concedida para os presos que têm autorização para o trabalho externo e que não possuem condenação por falta grave disciplinar ou não estejam respondendo a procedimento de apuração de falta desse tipo.