Exame admissional e demissional: Entenda sua importância - Técnico do Emprego
Exame admissional e demissional: Entenda sua importância
Todas as empresas que seguem as leis previstas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o processo de contratação ou demissão de funcionários exige cuidados específicos.
A fim de evitar prejuízos e ter conhecimento das condições de saúde física e mental do trabalhador, realizar o exame admissional e demissional é imprescindível.
Deixar de cumprir essas exigências pode causar prejuízo para a organização, ou prejudicar o empregado.
Pensando nisso, para explicar como são esses exames, quais são as diferenças, os prazos e outras informações. Continue acompanhando a leitura e confira agora mesmo!
Exame admissional e demissional, o que são?
A realização do exame admissional e demissional é regida pelo Artigo 168 da CLT que faz parte do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) — previsto pela Norma Regulamentadora 7 (NR 7) do Ministério do Trabalho e Emprego.
Os exames admissional e demissional são exames médicos que devem ser feitos pelo funcionário, no ato da contratação e demissão, com o objetivo de avaliar seu estado de saúde antes e depois do período de contrato.
É uma consulta médica feita por um médico especializado em saúde ocupacional, utilizado por empresas para validação de um bom estado de saúde física e mental do trabalhador a ser contratado.
O intuito é avaliar se o trabalhador possui alguma doença ocupacional, assim garantindo que o trabalhador está apto para exercer sua função que será encaminhado pela empresa.
Nesta consulta médica, o médico ocupacional faz algumas perguntas ao trabalhador, focando em suas condições de trabalho em empresas anteriores, visando suas exposições em outros cargos, além das perguntas, o médico também executa exames como medição da pressão arterial, batimento cardíacos e respiração entre outros que variam de acordo com o tipo de função e as condições do local de trabalho.
Após a consulta, o médico emite uma ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), atestando no exame o trabalhador apto ou inapto a exercer função na empresa contratante.
Importante ressaltar que no exame admissional não podem ser solicitados testes de gravidez e HIV, por serem ilegais, visto que são considerados práticas discriminatórias.
Ele é solicitado pela empresa sempre que um trabalhador é desligado de suas funções. O exame demissional serve para comprovar o estado da saúde física e mental do colaborador no momento em que ele é desligado da empresa, para evitar que o mesmo não alegue sofrer de problemas de saúde que foram causados pelo trabalho.
O exame demissional, no entanto, é semelhante ao do admissional. Ao término, o médico deve emitir o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional).
O Exame demissional precisa ser realizado sempre que:
O último exame periódico tenha sido feito há mais de 135 dias (para empresas de grau de risco 1 e 2);
O último exame periódico tenha sido realizado há mais de 90 dias (para empresas de grau de risco 3 e 4).
Esses prazos podem ser prorrogados, se realizada uma negociação coletiva, acompanhada por um profissional indicado.
Descritos acima, os exames periódicos incluem o admissional e demissional e exames em intervalos específicos, definidos de acordo com as atividades desenvolvidas na empresa. Esses exames têm o objetivo prevenir riscos à saúde dos funcionários.
As empresas conseguem minimizar a incidência de acidentes, mas claro com acompanhamento constante de suas equipes de olho nos elementos, químicos, biológicos, físicos ou ergonômicos dentro do ambiente de trabalho, assim reduzindo os índices de absenteísmo motivados por inúmeras doenças.
Vale a pena destacar que, se for constatado a inaptidão do trabalhador no Atestado de Saúde Ocupacional, o desligamento não é concluído, nem se houver a concordância do profissional.
Os exames periódicos são realizados a cada dois anos com trabalhadores entre 18 e 45 anos e anualmente para funcionários com mais de 45 anos.
Qual é o benefício do trabalhador?
Se o local de trabalho oferece riscos à saúde e funcionário desenvolver alguma doença durante o período em que se mantém na empresa, o problema de saúde poderá aparecer no momento da realização de um desses exames, acusando que a responsabilidade pela doença é da empresa.
Isso traz mais segurança para o trabalhador, que, ao se tornar inapto no exame, poderá entrar com recurso para que a empresa pague uma indenização pelos danos sofridos.
Ainda assim força a empresa a garantir a saúde e o bem-estar do trabalhador, os exames admissionais, demissionais e periódicos também devem ser valorizados na construção de uma relação mais justa entre os empregadores e empregados da empresa.
Onde devem ser realizados os exames?
Normalmente são realizados em clínicas especializadas em saúde ocupacional, que possuem profissionais os equipamentos necessários para garantir um exame completo e confiável.
A empresa também conta com a ajuda da equipe de segurança do trabalho responsável por identificar e minimizar os riscos inerentes a cada função no ambiente de trabalho.
O que acontece com a empresa que não realiza os exames?
Os exames acima não se tratam apenas de um simples protocolo eles são uma obrigação previstas nas normas CLT.
O não cumprimento deles é considerada infração e pode gerar uma multa a empresa. Além disso, a empresa deve encará-los de forma positiva e pensar neles como uma forma de documentar o estado de saúde de seus colaboradores, evitando problemas sérios com eventuais reclamações trabalhistas que possam surgir.