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ABRAÇO BAHIA APOIA INICIATIVA DO SENADO EM APROVAÇÃO DE PROJETO
Posted by klenio on 6 de outubro de 2017 in Abraço Nacional, Destaque | 51 Views | Leave a response
A situação das rádios comunitárias, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e cobrança de direitos autorais foram temas de audiência pública no Senado Federal, em Brasília, no dia 28 de setembro. O evento contou com uma delegação de rádios comunitárias de vários estados brasileiros e teve cobertura ao vivo pela TV Senado.
O PL é defendido pelo senador Hélio José (PMDB-DF), presidente da Comissão Senado do Futuro, que promoveu a audiência. Durante os debates, ele manifestou indignação ao Ecad pela desconsideração à convocação do Senado e destacou que pretende lutar pela instalação de uma CPI para investigação dos recursos do Escritório.
Segundo o representante do Ministério das Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTIC) Rodrigo Gebrin, o Ministério também está do lado das rádios comunitárias na luta contra as cobranças abusivas do Ecad, reconhecendo a importância e a grandeza das mesmas que, atualmente, no Brasil, representam um maior quantitativo de emissoras em relação às educativas e comerciais.
O presidente nacional da Abraço, Geremias dos Santos, pontuou que não é contra a cobrança de direitos autorais, mas que há rádios comunitárias quase fechando por conta da forma como é praticada a cobrança pelo Ecad e pelos altos valores. Ele ainda cobrou anistia das multas da Anatel, afirmou que a Associação dará amplo apoio à instalação da CPI, propôs que o Ministério das Comunicações estude a possibilidade de impetrar processo contra as cobranças do Ecad às rádios comunitárias e enfatizou que existem mais de 500 rádios com processo para encaminhamentos de outorga na Casa Civil. E que precisa avançar. Já o secretário geral da Abraço Brasil, Ronaldo Martins, questionou em sua fala por que as rádios comunitárias não são amparadas com recursos públicos.
A delegação da Abraço/Bahia presente posicionou-se em favor das deliberações e encaminhamentos apresentados pela mesa condutora dos trabalhos.