Seminário Nacional Zênite: Como fiscalizar de forma eficiente os contratos de terceirização de serviços de acordo com as novidades e os procedimentos da IN nº 05/17
Fiscalizações técnica, administrativa e trabalhista, gestão dos contratos e movimentação da conta vinculada
Com a vigência da IN nº 05/17, os agentes públicos envolvidos na fiscalização e na gestão dos contratos de terceirização precisam conhecer as novidades para aplicá-las de forma segura na execução dessas contratações.
Sabemos que para uma gestão eficiente dos contratos com alocação exclusiva de mão de obra, é preciso atentar tanto para o regime de licitações e contratos quanto para os aspectos trabalhistas afetos aos empregados que prestam os serviços. A prevenção da responsabilidade trabalhista subsidiária da Administração exige o acompanhamento, a criação de controles e a documentação adequada de tudo isso.
Além das novidades trazidas pela nova IN nº 05/17, temos, ainda, a Reforma Trabalhista, repercutiu nos contratos de terceirização. O momento é singular, pois são duas importantes alterações relacionadas com o regime dos contratos e a gestão trabalhista das terceirizações.
Neste Seminário, vamos tratar dos procedimentos para fiscalizar e gerir os contratos de terceirização com dedicação exclusiva de mão de obra – passo a passo da gestão e das fiscalizações técnica, administrativa e trabalhista nos termos da IN nº 05/17 e da Reforma Trabalhista – e dos entendimentos do TCU e dos tribunais trabalhistas, com uma abordagem aplicada e sugestão de boas práticas.
As especificidades e os riscos envolvidos nos contratos de terceirização exigem, mais do que nunca, a capacitação dos agentes responsáveis pela sua condução, fiscalização e gestão.
Conhecer as novidades e repercussões da IN nº 05/17 na fiscalização e na gestão dos contratos de terceirização de serviços.
Dominar as providências e os documentos exigidos para a fiscalização eficiente dos contratos de terceirização de serviços, desde o planejamento do contrato até as fiscalizações técnica, administrativa e trabalhista, a gestão dos contratos e a movimentação da conta vinculada, com uma abordagem aplicada e sugestão de boas práticas.
Entender os procedimentos para criação e gestão da conta vinculada para provisionamento de verbas trabalhistas.
Identificar os principais riscos trabalhistas da Administração Pública e os documentos e as cautelas para preveni-los.
Conhecer as repercussões e novidades da Reforma Trabalhista.
Compreender os principais entendimentos do TCU e da jurisprudência trabalhista que impactam na fiscalização dos contratos de terceirização.
Confira o que a professor Ricardo Sampaio tem a dizer a respeito do tema:
Fiscais e gestores do contrato, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, profissionais de controles interno e externo, pregoeiros e membros de equipes de apoio, membros de comissões de licitação e demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de terceirização de serviços da Administração Pública.