Entenda como funciona a Lei do Silêncio e qual é a sua importância -
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Entenda como funciona a Lei do Silêncio e qual é a sua importância
Publicado por Rock Content em março 21, 2020 | Atualizado em abril 24, 2020
Seja morando sozinho ou dividindo apartamento, quando saímos das casas dos pais, é um grande desafio conviver em condomínio com pessoas diferentes da nossa cultura. Para isso, entender como funciona a Lei do Silêncio é essencial para garantir a boa convivência entre todos.
Apesar de não existir realmente uma lei propriamente dita sobre o assunto, esse é um tema bastante discutido em todos os locais. Afinal, não queremos perder noites de sono e outras ocasiões por conta do barulho alheio.
Quer entender como essa lei funciona e por que é tão importante que ela exista dentro dos condomínios? Leia este artigo até o final! Explicaremos aqui tudo o que você precisa saber.
O que é e como funciona a Lei do Silêncio?
A Lei do Silêncio é um mecanismo utilizado em diferentes regiões do Brasil para garantir à sociedade o direito de suspender possíveis barulhos e ruídos que comprometam o bem-estar e a saúde mental das pessoas.
Por exemplo, o Artigo 42 da Lei nº 3.688 de 3 de outubro de 1941 aponta que qualquer pessoa que importunar o sossego de outros com gritaria, algazarra, exercendo profissão incômoda ou ruidosa ou que abuse de instrumentos sonoros e que provoque o barulho reproduzido por animal de que tem guarda pode receber uma multa ou pegar de quinze dias a três meses de prisão.
Todavia, o Artigo 1.277 do Código Civil é o que está mais próximo do que entendemos por Lei do Silêncio. O artigo diz que o proprietário de imóvel tem o direito de "cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha".
Os seguintes horários permitidos são 55 decibéis para o período diurno, das 7h às 20 horas, e 50 decibéis para o período noturno, das 20h às 7 horas. Caso, o dia seguinte seja domingo ou feriado, não poderá ser antes das 9h.
A primeira questão que envolve a Lei do Silêncio em condomínios, sejam ele verticais ou horizontais, refere-se à boa convivência entre os moradores. Devemos entender que estamos morando em lugar compartilhado por pessoas diferentes, com culturas diferentes e que precisam ser respeitadas.
De qualquer forma, a paz, a saúde mental, o conforto e a tranquilidade devem ser garantidos. E por essa razão, ruídos, barulhos contínuos e algazarra que comprometem esses pilares são considerados oportunos e podem vir a se tornar um problema para quem os pratica.
Outro ponto sobre a Lei do Silêncio é que se você está morando em um novo lugar, é muito provável que você se dê bem com outros moradores e que respeite as regras existentes. Sempre que alugar um apartamento ou até mesmo comprar um imóvel, procure o síndico e informe-se de todas as regras do local.
Nem sempre morar em condomínio pode ser uma tarefa fácil, principalmente se é a primeira vez que você está saindo da casa dos pais. Por isso, entender como funciona a Lei do Silêncio é fundamental para que você consiga conviver em harmonia com todos os moradores e garantir seus direitos como condômino.
Agora que você já entendeu sobre o assunto, aproveite para compartilhar este post em suas redes sociais e garanta que mais pessoas saibam sobre esse assunto!