Lei que regulamenta táxis acessíveis em Aracaju entra em vigor - Jornal do Dia
Publicada em 28/10/2017 às 00:01:00
Preocupado com a acessibilidade de toda a diversidade humana em Aracaju, o vereador Lucas Aribé (PSB) apresentou o Projeto de Lei 20/2016 que estabelece a adaptação de veículo prestador de serviço de táxi para atender às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Publicado no último dia 3 de outubro no Diário Oficial do Município, o PL se torna a Lei 4.928.
Com a finalidade de atender às exigências individuais ou coletivas de deslocamento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos, sem caráter de exclusividade, a ideia é instruir os taxistas que queiram adaptar seus veículos para atender este público, tendo o serviço regulamentado pelo Município.
Para o vereador Lucas Aribé, a Lei reforça sua missão enquanto representante do povo. "Infelizmente, precisamos de quatro anos para aprovar algo que é realidade em diversas capitais do Brasil há muitos anos. Com essa Lei, Aracaju em breve corrigirá uma grande injustiça com as pessoas com deficiência física, pois elas não têm direito nem oportunidade de utilizar o serviço de taxi", avalia.
O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 60 dias, no entanto, a adequação não é obrigatória.
Táxis adaptados - De acordo com a lei, a prestação do serviço de táxi adaptado deverá ser feita por veículos com plataforma elevatória na extremidade traseira ou lateral, conforme planta do equipamento a ser aprovada pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), bem como contar as seguintes características: adesivação do símbolo indicativo universal da sua utilização do veículo por pessoas com deficiência, tanto na traseira quanto na tampa frontal do veículo; ter capacidade para transportar até dois acompanhantes, além do motorista; e ter o aviso "Táxi com Acessibilidade" nas portas laterais, na cor azul.