TCU determina ressarcimento do auxílio pago irregularmente a militares | Jovem Pan
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Caso as devoluções não tenham ocorrido até a data de fechamento da folha de pagamento de maio, o desconto do valor deve ser feito no salário
13/05/2020 17h34
Vitorino Junior/Estadão Conteúdo Mais de 70 mil militares receberam o auxílio emergencial, que é destinado a trabalhadores informais
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (13), o ressarcimento aos cofres públicos do auxílio emergencial de R$ 600 pago irregularmente a militares integrantes da folha de pagamento do Ministério da Defesa.
Em liminar concedida hoje, o ministro Bruno Dantas disse que, caso os ressarcimentos não tenham ocorrido até a data de fechamento da folha do mês de maio, o desconto do mesmo valor deve ser feito no salário daqueles que receberam irregularmente o benefício, via Guia de Recolhimento da União (GRU).
Mais de 70 mil militares receberam o auxílio emergencial, que é destinado a trabalhadores informais. Os ministérios da Cidadania e da Defesa reforçaram ontem que os Comandos das Forças Armadas apuram "possíveis irregularidades" no processo. A informação foi dada pelas próprias pastas.
A Defesa terá prazo de 15 dias para informar ao TCU as medidas tomadas para apurar eventuais faltas funcionais dos militares que solicitaram deliberadamente o auxílio. No mesmo prazo, o Ministério da Cidadania terá que encaminhar a lista identificada de militares ativos, inativos e pensionistas que fizeram o ressarcimento e os que não devolveram o valor recebido indevidamente. Também terá que identificar a existência de servidores civis federais, estaduais e municipais entre os beneficiários.
Como medida preventiva, o TCU determinou que os ministérios implementem em conjunto um mecanismo simplificado de ressarcimento de valores de pagamentos indevidos do auxílio emergencial.
A liminar determina ainda que o governo terá que abrir a documentação com regras de cruzamento de dados adotadas e cessar a admissão de novos casos de militares ativos, inativos e pensionistas como aptos a receberem o auxílio, além de cancelar os cadastros admitidos para evitar a continuidade de pagamentos ilegais.
Jair Bolsonaro chamou de "garotada" o grupo que recebeu de forma irregular o auxílio do governo e disse que os casos estão sendo identificados. De acordo com o presidente, além de devolver o dinheiro, eles serão punidos. Perguntado se pediria para a Caixa, o Dataprev e o Ministério da Cidadania investigarem a concessão do auxílio para os militares, o presidente pediu que não rotulasse esse grupo assim.
"Não fala militares não, tá? É o praça prestador do serviço militar inicial. Mais ou menos 2%, 3% da garotada presta o serviço militar obrigatório e são pessoas oriundas das classes mais humildes da população, são os mais pobres", explicou na saída do Palácio da Alvorada.