Moraes acolhe notícia-crime do TSE e manda investigar Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso - Jornal Ipanema | Informação e Credibilidade
Os ministros da corte solicitaram a apuração contra Bolsonaro e o deputado Filipe Barros (PSL-PR) por "possível conduta criminosa".
O ministro deu cinco dias para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar sobre o episódio. "Ausentes, portanto, indícios de que as informações e os dados sigilosos e reservados do TSE tenham sido divulgados, com justa causa, inicialmente pelo delegado de Polícia Federal, e, na sequência, pelo deputado federal Filipe Barros e pelo presidente da República, Jair Bolsonaro", disse.
Moraes disse que a investigação do caso é "imprescindível" e que a publicação de Bolsonaro teve o intuito de "expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso acerca de sua lisura".
O presidente disse que o inquérito da PF seria uma das provas de que as urnas são passíveis de fraude. Um dia depois, porém, o TSE desmentiu a versão de Bolsonaro e disse que o episódio, que ocorreu em 2018, "embora objeto de inquérito sigiloso, não trata de informação nova".
Na decisão desta quinta, Moraes afirma que as condutas noticiadas pelo TSE se revelam "conexas inseparavelmente" àquelas que já são objeto de apuração devido à live em que Bolsonaro mentiu sobre as urnas eletrônicas.
"Os elementos comprobatórios da existência de informações sigilosas ou reservadas pertinentes aos sistemas informáticos do TSE nos autos do mencionado inquérito policial foram devidamente destacados nesta notitia-criminis, a evidenciar claramente que os dados jamais poderiam ser divulgados sem a devida autorização judicial", argumenta o magistrado.
Ambas as iniciativas ocorreram de ofício, ou seja, não contaram com a participação da PGR (Procuradoria-Geral da República), como acontece normalmente em investigações. Além disso, dois dias depois, o corregedor-geral do TSE, ministro Luís Felipe Salomão, solicitou ao Supremo o compartilhamento de provas dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos com a ação que pode levar à cassação da chapa de Bolsonaro.
Horas depois, em outra decisão, Moraes aceitou a queixa-crime de Barroso e incluiu Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news.
Toffoli é relator de uma ação apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Na ação, ele diz que Bolsonaro "tem repetido sistematicamente as acusações de fraude eleitoral sem demonstração de qualquer prova".
O parlamentar afirma ainda que o presidente pode ter incorrido em crimes contra a honra das autoridades eleitorais e jurídicas do país. "Além de crimes contra a honra, há o potencial cometimento dos crimes de responsabilidade", disse.
"Compulsando os autos, verifica-se, preliminarmente, a ausência de manifestação da Procuradoria-Geral da República. Com efeito, vê-se que os autos foram àquele órgão, em 27/7/2021, retornando em 04/08/2021, com a ciência do Procurador-Geral, sem parecer", disse Toffoli. "Entendo imprescindível colher sua manifestação", prosseguiu o ministro do STF, referindo-se ao posicionamento de Aras.​