PGR: Seconci-SP orienta sobre mudanças na abordagem dos perigos e riscos | SECONCI-MG
Desde o advento do PGR,o Seconci-MG e outras entidades do setor têm promovido ou participado de eventos (lives, cursos, palestras, seminários, consultorias etc) para esclarecer sobre o tema com as empresas do setor da construção. Com a vigência em 3 de janeiro da Norma Regulamentadora (NR) 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, iniciou-se uma nova fase na prevenção de acidentes, pois o objetivo das mudanças foi a simplificação, desburocratização e a harmonização das normas. No entanto, algumas polêmicas têm ocorrido. Os coordenadores de Medicina Ocupacional e de Segurança do Trabalho do Seconci-SP, respectivamente, Dr. Alexandre de Castro Costa e Uelinton Luiz, chamam a atenção para falhas interpretativas que têm causado dúvidas e transtornos a empresas, consultorias e profissionais prevencionistas.
A base do PGR é o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos. O anexo I da NR 1 explica que Perigo é a fonte com o potencial de causar lesões ou agravos à saúde, enquanto o Risco é a combinação da probabilidade com a severidade da lesão ou agravo à saúde. Desta forma, nem todo perigo apontado no PGR irá evoluir para um risco e precisará de atenção médica, informa Uelinton.
Conforme o item 1.5.8.4 da NR 1, as empresas contratadas devem fornecer ao contratante os Inventários de Riscos Ocupacionais específicos de suas atividades. Assim, uma vez que a contratada cumpra as seis etapas previstas no item 1.5.3.2 da NR 1, seu inventário estará completo e disponível para validação do seu contratante. Apenas em casos que existam riscos que necessitem de controle médico na planta do contratante e que não estejam contemplados no inventário da contratada, esta deverá ser comunicada e elaborar um inventário específico para atender a demanda médica.