Médio Prazo (6 meses a 12 meses) – Criar comissão Nacional paritária entre usuários, profissionais de saúde e gestores para discutir melhor forma de contratação de recursos humanos – Concurso Público – os recursos humanos efetivos hoje são insuficientes às demandas do DSEI-ARN, requerendo assim a grande necessidade da ampliação do quadro administrativo deste; contratação de pessoal via CTU(Contrato Temporário da União), e manutenção dos profissionais no Alto Rio Negro por pelo menos 5 anos, enquanto se define uma nova forma de vínculo empregatício. O concurso deverá abranger não apenas profissionais voltados para o atendimento, mas também aqueles voltados para a administração financeira, de compras, pessoal e logística, visando corrigir os problemas citados no item anterior.
Urgente, Urgentíssimo – (1) levantamento de materiais e insumos necessários para os programas de saúde, no prazo de 15 dias, considerando o perfil epidemiológico do DSEI; (2) levantamento de insumos e materiais demandados por setores, de acordo com as necessidades; (3) tirar dos profissionais de enfermagem a responsabilidade da compra e o controle de combustível, usados na execução das ações de saúde em campo, pois eles devem se preocupar somente com ações de saúde, devendo ser alocada esta tarefa para o setor de logistica; (4) garantir transporte de cargas e insumos realizados por uma embarcação para cada calha de rio; (5) aquisição de equipamentos de segurança adequados para o deslocamento de EMSI e marinheiro auxiliar de convés, pois hoje todos arriscam suas vidas nas atividades rotineiras de atendimento; (6) aquisição de meios de transporte suficientes para atender demanda de atendimento, remoção de pacientes e supervisão; (7) aquisição de insumo médicos de enfermagem suficiente; (8) aquisição de equipamentos mínimos de suporte a vida, pois atualmente as equipes viajam sem esses meios; (9) garantir estrutura física nas aldeias para comportar a EMSI; (10) construção e manutenção das unidades de saúde indígena nos pólos-base (modelo tipo 1 e tipo 3); (11) manutenção técnica de equipamentos e estrutura física; (12) contratação de uma empresa ou mão de obra – eletricista, bombeiro hidráulico, mecânico, carpinteiro, pedreiro para prestação destes serviços na saúde indígena, pois atualmente não há oferta desse tipo de serviço e são os profissionais de saúde que têm que cuidar disso; (13) inclusão de novas categorias de profissionais para contratação, para apoio técnico nos pólos base, tais como auxiliar administrativo; (14) garantir melhoria no meio de transporte com coberturas que não comprometa a saúde dos pacientes nos resgates; (15) garantir que o profissional médico seja membro integrante da EMSI, realizando visita às comunidades pois isso não ocorre atualmente; (16) garantir o serviço de atendimento externo da CASAI; (17) garantir aquisição de veículos para suporte da EMSI, nos Pólos Base de Iauarête, Parí-cachoeira, Cucuí e Taracuá; (18) garantir aquisição de veículo com reboque para transporte de botes de alumínio na passagem de Ipanoré-Urubuquara; (19) garantir que as viagens de remoções de urgência de pacientes sejam realizadas apenas para esses fins não para transporte de carga também como acontece até hoje; (20) garantir a aquisição de ambulâncias fluviais por calha de rio; (21) garantir fornecimento de fardamento e cartão de identificação para todos os profissionais do DSEI; (22) garantir a aquisição de veículo ambulância para a CASAI/SGC, para transporte de pacientes; (23) implantação de sistema de abastecimento de água potável em todas as comunidades indígenas;
Barqueiros – (1) melhoria no transporte fluvial; (2) voadeiras especificas para cada ação (entrada de equipes, transporte de combustível, retorno paciente (acompanhamento técnico), resgate (dois práticos), com sinalização e identificação; (3) aquisição de EPI (Equipamento de proteção individual); Equipamento de sobreposição em área; (4) transposição de combustível em TUNUI/ARACU-CACHOEIRA, com a construção de um ponto de suporte de cargas e para bombear combustível nos pontos estratégico; (5) colocar um bote e um motor na comunidade de ARACAPÁ/WAUPÉS; (6) colocar um bote e um motor ARACU/JURUPARI no IÇANA para facilitar o transbordo das equipes e carga, sem ter que ultrapassar a cachoeira a cada viagem; (7) construção de estrutura flutuante para servir como depósito no Pólo São José II;
Considerando a má gestão e baixa qualidade na prestação de serviços às comunidades pelo subsistema de saúde indígena, e a situação lamentável dos tempos atuais, concluímos o seguinte:
O Controle Social que deveria ser garantia de gestão participativa na gestão Pública, institucionalizado pelos Conselhos Locais de Saúde Indígena, pelos Conselhos Distritais da Saúde Indígenas, e pelas Conferências Nacionais de Saúde Indígena, é uma farsa do Estado Brasileiro para com os povos indígenas no Brasil, pois as inúmeras ou as centenas de reivindicações e de propostas aprovadas e encaminhadas aos gestores (Ministros e Secretário do SESAI) do Subsistema do SUS jamais foram consideradas, e hoje nós nos encontramos nesta situação lamentável.
Não adianta ficar discutindo somente a melhoria de serviços, modelo de organização de serviço e gestão genérica; não se deve esquecer de discutir o melhor modelo de gestão administrativa, de pactuação financeiro, de adequação específica e diferenciada de compras públicas que possibilite o cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Atenção Básica à Saúde Indígena.