INSS: dívidas de aposentados e pensionistas são anuladas - Notícias Concursos
Por Lucy Tamborino ultima atualização 12/07/2021 às 13:52
Você aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), possui alguma dívida de pagamento indevido?
Saiba que seu nome pode sair da Dívida Ativa da União e a sua dívida ser anulada. Mas isso só para apenas um grupo.
Entenda tudo aqui e saiba se a sua dívida será anulada ou não.
Minha dívida com INSS vai ser anulada?
Depende. A sua dívida como INSS pode ser anulada se você, aposentado ou pensionista do INSS, tiver cobranças até 18 de janeiro de 2019.
Depois desse período, porém, a dívida deve ser mantida. E consequentemente pode continuar na Dívida Ativa da União.
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A decisão de anular dívidas com o INSS, até janeiro de 2019, é do ministro Humberto Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ministro considerou que havia brechas na lei e também falta de ampla defesa para os segurados do INSS.
Quem pode ter dívida com o INSS?
Pode ter dívida com o INSS o aposentado ou pensionistas que recebeu valores indevidamente com o órgão.
Sejam revisões indevidas na aposentadoria ou então ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) sem de fato ter direito a ele.
Podem receber o BPC idosos de baixa renda ou então pessoas com deficiências físicas.
Mesmo sem ter direito, o benefício ou revisões na aposentadoria, por exemplo, podem ser liberadas. Depois, se constado que foi concedido injustamente, pode ser gerada uma dívida da pessoa com a União.
O desenvolvimento basicamente funciona assim: o INSS abre um processo administrativo e o nome da pessoa chega a Dívida Ativa – que é um cadastro de mau pagador do serviço público. Poderia até dizer uma espécie de "nome sujo".
Como consultar seu nome na Dívida Ativa da União?
Para consultar se o seu nome está na Dívida Ativa da União você deve acessar site do governo federal.