ABNT 16280 - o que fazer quando o morador se nega a entregar?
Por Mariane Di Napoli Martins
Sou sindica de um prédio novo. Há 5 meses, o morador novo do prédio foi autorizado pelo Zelador antigo a colocar o piso, piso-sobre-piso na varanda e fechamento da varanda. Isso ocorreu no inicio de Janeiro/15. Esse momento houve mudança de sindico. Eu assumi e iniciei a solicitação da ART/RRT e plano de trabalho. A ART do fechamento da varanda foi entregue, mas o morador se recusa a enviar a ART/RRT do piso pois ele disse que é uma norma e não tem poder de lei.
Temos aprovado em Assembleia o uso da norma ABNT 16280.
Notificamos o condomino para enviar a documentação em 30 dias e temos o respaldo de uma empresa de consultoria em arquitetura que a ART/RRT é necessaria, principalmente porque ele colocou piso-sobre-piso.
Além disso, o condomino quer a norma completa e se for multado, a multa ser separado pois ele acionará o prédio.
Como proceder nesse caso.? Onde encontro a norma gratuitamente?
Mariane ele tem razão, ABNT é empresa privada que não faz leis. Melhor você seguir as normas da prefeitura de São Paulo que são suficientes e dessas ninguém escapa.
E o fechamento de varanda é preocupante porque: altera fachada, altera área construída e acarreta sobrepeso, nesse quesito vocês seguiram todas as etapas?
Diante da sua informação de que foi aprovado em assembleia a obrigatoriedade da apresentação da norma da ABNT 16280, meus parabéns por esta iniciativa, aliás todos os síndicos deveriam seguir como exemplo este seu, afinal estamos falando de uma norma preventiva, preventiva de acidentes humanos e preventiva de acidentes quanto as edificações.
Para ressaltar, esta é uma norma que pode ter peso de lei em caso de algum sinistro e que não tenha sido atendida conforma a norma.
Pois bem, se foi aprovado em assembleia esta norma, é muito simples, faça ele assinar um termo de responsabilidade(onde neste termos ele se responsabiliza por qualquer acidente humano e edificatório), assim, em caso de algum sinistro vc. como sindica se isenta de qualquer responsabilidade.
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