Governo do Estado adia mudanças em planos de carreira dos servidores - ASSTBM
Governo do Estado adia mudanças em planos de carreira dos servidores
Entre os temas que o governador Eduardo Leite projetou aprovar antes do recesso, apenas a privatização de estatais de energia será apreciada na Assembleia
Piratini promete apresentar propostas a sindicatos antes de enviar medidas ao LegislativoLeandro Osório / Especial Palácio Piratini
Mesmo com uma base de apoio sólida na Assembleia Legislativa, o governo do Estado não conseguiu imprimir a velocidade inicialmente desejada nos primeiros seis meses e deixará para o retorno do recesso parlamentar, em agosto, a apresentação dos projetos para mudar os planos de carreira dos servidores. Tema tecnicamente complexo e que tende a mobilizar atos contrários de uma série de corporações de servidores, as mudanças em planos de carreira são tratadas com cautela pelo governo.
— Assim que os projetos estiverem prontos, o governo vai procurar os sindicatos, as associações, para que sejam mostrados a eles antes de ser encaminhados para a Assembleia. O nosso horizonte é enviar depois do recesso, no início do segundo semestre (legislativo). Mas sem sustos, sem surpresas — avaliou a secretária Leany Lemos ao programa Gaúcha Faixa Especial, da Rádio Gaúcha, no domingo (30).
Nos primeiros dias de gestão, o governador Eduardo Leite afirmou que pretendia aproveitar o fôlego do início de mandato e a coesão da base aliada para aprovar, antes do recesso, não apenas os projetos de privatizações, que serão apreciados nesta terça-feira (2) na Assembleia, mas também os de mudanças nos planos de carreira e de alterações previdenciárias. Pelo novo calendário, o debate sobre mudanças nas carreiras dominará o calendário político do Piratini a partir de agosto.
O primeiro motivo para a mudança de planos diz respeito ao tempo político do Legislativo, que, mesmo com urgência, demanda negociações e prazos regimentais. Além disso, a estratégia adotada pelo governo foi a de incluir um debate denso por vez na pauta política do Estado. Por fim, a complexidade atual das regras envolvendo as carreiras do funcionalismo exigiram mais tempo de estudo do que inicialmente fora projetado.
— Os estudos estão em fase final. É extremamente complexa a legislação de gestão de pessoas no Rio Grande do Sul, remonta às décadas de 1950, 1960, 1970, e as últimas alterações na década de 1990. Portanto, são mais de 20 anos sem alteração. Existem dezenas de leis que regulamentam as carreiras, então é um estudo complexo do ponto de vista jurídico e econômico — ponderou Leany.
A questão previdenciária do Estado, terceiro tema que Leite pretendia ver aprovado antes do recesso, está em compasso de espera diante do debate nacional. O governador deseja aprovar, no Estado, uma contribuição extra aos servidores para equilibrar as contas da previdência estadual. Os percentuais, os atingidos e o tempo de duração da contribuição extraordinária ainda são estudados.