Informação a serviço do cidadão
Muitos cidadãos não possuem recursos financeiros para pagar os honorários de um advogado e os custos de um processo judicial. No entanto, permanece a igualdade de direitos, garantidos pelos princípios constitucionais, viabilizados por meio de implementação de políticas públicas. Visando prestar assistência jurídica gratuita à população carente da Baixada Santista (com renda familiar de até dois salários mínimos – R$700,00), a Defensoria Pública da União foi criada em 2002 e atua nos mais diversos graus e instâncias administrativas federais.
"Analisamos os casos, orientamos e, se percebemos que há uma pequena chance de vitória junto ao Judiciário, partimos em busca dos direitos e interesses dos cidadãos que nos procuram", afirma o defensor público, Marcos Roberto Rodrigues Mendonça.
O defensor acrescenta que não são todos os casos que o órgão pode defender e que o atendimento é limitado porque existem poucos profissionais atuando na área. "Esse serviço, previsto na Constituição de 88, reunia somente 84 profissionais em todo o País em 2001. Hoje, são 169. Eu, por exemplo, sou o único defensor da Baixada Santista", explica.
São atendidas, em média, 200 pessoas por mês na Defensoria e os casos que mais aparecem no local são relativos ao INSS. "Quintas-feiras e dias chuvosos são ótimos para atendimentos, porque são mais tranqüilos", destaca. No primeiro dia, a pessoa passa por uma entrevista e deve levar RG,CPF, comprovante de residência e os documentos referentes ao caso.
De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12 horas (primeiro atendimento) e das 12 às 17 horas (retorno).