O Estado incita a violência no campo em Rondônia
Segundo denúncias dos camponeses, Renato Nathan foi assassinado por policiais
O artigo científico intitulado "Inquérito policial do assassinato do camponês Renato Nathan: criminalização da vítima e desqualificação da luta camponesa", de autoria da Dra. Lenir Correia Coelho, Assessora Jurídica da Comissão Pastoral da Terra de Rondônia e advogada popular, foi apresentado III Seminário do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais, realizado do dia 28 de maio a 01 de junho, na Universidade Federal de Natal (Rio Grande do Norte). O trabalho analisa o inquérito policial do assassinato do líder camponês Renato Nathan, ocorrido no dia 09/04/2012, em Jacinópolis (Nova Mamoré, Rondônia).
Com a falta de apuração do crime e acusações contra as vítimas do campo, como no caso do assassinato de Renato Nathan, ao contrário do Estado reduzir a violência, ele estaria a incitando por sua omissão e falta de competência para apurar os crimes ocorridos no campo. No caso do homicídio de Renato Nathan a situação é mais grave ainda porque a suspeita é que os autores do crime sejam policiais do Estado de Rondônia.
Segundo a Dra Lenir, "Ao criminalizar a vítima e desqualificar a sua luta em defesa dos camponeses, o Estado incita a violência no campo e contribui para a marginalização das legítimas lutas em defesa da terra".
Derrubada reintegração, camponeses continuam em suas terras
Com informações de LCP do Norte de Minas e Bahia
No dia 13 de maio, as famílias camponesas da Comunidade Olaria Barra do Mirador, localizada em Miravânia, MG, foram surpreendidas com uma liminar de reintegração de posse.
Lá vivem 49 famílias que tomaram o latifúndio 3J Matas do Japoré há mais de 13 anos. Trabalham, organizam a produção, constroem suas vidas sem ajuda alguma do velho Estado. Realizaram por conta própria o Corte Popular das terras, distribuindo lotes de 40 hectares para todas as famílias.
Ainda em 2011, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais havia anulado a sentença de reintegração de posse contra os camponeses determinando que só após a perícia e ouvir testemunhas poderia ser tomada alguma decisão. Mas a Vara Agrária de Minas Gerais - cujo juiz titular, Octávio de Almeida Neves, autor de mais de 50 ordens de despejo, é denunciado por descumprir ritos processuais, apressando pedidos de reintegração – atropelou a decisão judicial e deu prazo de 30 dias para os camponeses desocuparem a área.
Segundo o advogado dos camponeses, Herbert Mourão Veloso, no caso recente, normalmente, o TJ-MG teria que confirmar qualquer decisão sobre a perícia. Mas, "afrontando o TJ", o juiz Otávio de Almeida Neves, "indeferiu a prova pericial da área e determinou a saída dos camponeses".
De acordo com o Herbert, "a violência e a arbitrariedade dessa determinação era tamanha" que o Tribunal de Justiça decidiu suspender a desocupação dos camponeses. O advogado dos camponeses entrará com uma apelação para desmembrar a sentença e, por último, requerer a suspeição do juiz que, por duas vezes, se posicionou a favor do latifúndio ordenando a saída dos camponeses. "Os camponeses não podem ficar passivos diante desse ataque e tomaremos providências para que isso não se repita", afirmou o advogado à reportagem de AND.
A terra é de quem trabalha!
"Ano após ano, plantamos em todas as safras, criamos gado, cavalos, porcos, galinhas e outros animais. Construímos casas de alvenaria, currais, estradas internas, barragens para contenção de água da chuva. E onde antes era um latifúndio abandonado nasceu a fartura e cresceu a nossa comunidade Olaria Barra do Mirador!
Tudo isso conquistamos contando apenas com nossas próprias forças e de nossos apoiadores do movimento popular. O INCRA nunca apareceu, sequer para vistoriar a área. E hoje depois de tantos esforços, sacrifícios e conquistas o velho Estado e sua dita "justiça" a serviço dos latifundiários nos atacam com uma absurda liminar de reintegração de posse.
Nos anos de 2012/2013 enfrentamos a pior seca dos últimos quarenta anos na região. Mas mesmo com todas as dificuldades, nossa produção abastece o comercio local e serve ao desenvolvimento de nossa cidade. Essas terras são a fonte de sustento de nossas famílias! Não sairemos de nossas terras para levarmos nossos filhos para as periferias das grandes cidades para morrerem acidentados nas obras da construção civil ou nas mãos da policia e traficantes!" [fonte: nota da LCP do Norte de Minas e Bahia, publicado em resistenciacamponesa.com em 28 de maio de 2013]
Terror policial em Monte Carmelo
Associação Brasileira dos Advogados do Povo | Liga dos Camponeses Pobres
Em 24 de maio, policiais militares, sob o comando do Major Conrado, fizeram uma incursão à Comunidade dos Perdizes, em Monte Carmelo, Triangulo Mineiro, com um mandato de "busca e apreensão de drogas, armas, objetos roubados e outros ilícitos, que deveriam estar na casa e no pequeno comércio dos camponeses Edmilson e Fatinha, que nos últimos meses têm tido participação ativa na luta de resistência dos camponeses do Acampamento Nova Coragem, Monte Carmelo". Lá, eles cometeram uma série de arbitrariedades e ilegalidades, destruíram o fruto de um ano inteiro de trabalho dos camponeses, humilharam e ameaçaram as famílias.
No dia 28, uma comissão de camponeses de Monte Carmelo registrou denuncia na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e outros órgãos relatando graves violações aos seus direitos fundamentais. Seguem alguns pontos da denúncia dos camponeses encaminhada à CDH da ALEMG:
1 A casa e o pequeno comércio dos camponeses Fatinha e Edmilson foram totalmente revirados. As humilhações se sucediam diante dos olhares atônitos dos vizinhos e dos próprios companheiros.
2 Como no local não havia nenhuma droga e nenhuma arma, ao contrário do que constava no mandado de busca, os policiais passaram então a investir contra o comércio dos camponeses. Pressionaram a agente da vigilância sanitária para acusar falta de condições higiene do local e investiram contra a produção de pimenta dos camponeses.
3 Mais de um ano de árduo trabalho estava armazenado em quase mil garrafas Pet's de 2 litros cheios de pimenta em conserva. Uma parte guardada na casa, e outra em um cômodo muito mais limpo que a moral destes policiais. Esse cômodo, que havia sido construído para ser um chiqueiro, estava limpo e servia atualmente de depósito. Toda a pimenta armazenada nesse cômodo foi apreendida pelos policiais.
4 Diante da presença do advogado dos camponeses-vítimas, o major Conrado, conhecido na região por sua truculência contra os camponeses e repetidas manifestações públicas de apoio ao latifúndio, afirmou que se tratava de um mandado expedido pelo juiz local.
5 Interpelado pelo advogado, o juiz local informou que expedira o mandado por solicitação do major Conrado, que alegou ser o pequeno comércio dos companheiros "ponto" de "armas e drogas".
Os camponeses exigem apuração dessa ação arbitrária da polícia e exigem justiça. A denúncia também foi encaminhada ao Ministério Público, ao INCRA, ao Instituto de Terras, à Prefeitura de Monte Carmelo, à Câmara Municipal de Monte Carmelo, e à Ordem dos Advogados do Brasil.