Paim nega afastamento do PT, mas impõe condições - Congresso em Foco
Volta às "raízes": Paim defende resgate de bandeiras históricas do PT
Paim nega afastamento do PT, mas impõe condições
28.05.2015 08:30 0
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Nos últimos dois dias, o senador Paulo Paim (PT-RS) confrontou fantasmas de sua trajetória política na votação das duas primeiras medidas provisórias do ajuste fiscal – a MP 6652014, que altera regra de concessão de benefícios como seguro-desemprego e abono salarial; e a MP 664/2014, que mexe em direitos como pensão por morte e auxílio-doença. A supressão de conquistas trabalhistas desagradou a Paim a ponto de ele ter considerado a ideia de se licenciar imediatamente do mandato.
Aprovadas na terça-feira e ontem (quarta, 27), respectivamente, as medidas receberam tratamento diferente por parte do senador: voto contrário na primeira, favorável na segunda. O senador deu um voto de confiança à presidenta Dilma Rousseff no sentido de que ela não vete da MP uma emenda diminuindo o alcance do fator previdenciário – fórmula que reduz benefícios trabalhistas entre 35% e 40%, criada no governo Fernando Henrique Cardoso em 1999 para desestimular pedidos de aposentadoria precoces.
O senador disse ao Congresso em Foco, após a votação desta quarta-feira (27), que deu declarações no calor dos acontecimentos, mas que de fato chegou a considerar o afastamento do mandato. Dizendo-se "muito triste" com as mudanças operadas pelo governo, por meio da medida provisória, na concessão de benefícios como abono salarial, Paim lembrou ter ajudado a colocar o direito trabalhista na Constituição, como membro da Assembleia Nacional Constituinte que a elaborou entre 1987 e 1988.
Paim se disse frustrado na ideia de excluir da MP o artigo sobre abono salarial, mantendo-se a fórmula original, assegurando-se abono correspondente ao valor do piso salarial (R$ 788) para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Como o governo mobilizou a base e manteve o texto da Câmara, com as alterações sobre o benefício, ele cogitou a hipótese de licença. Ele irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a medida provisória.
"Eu disse, ontem [terça-feira, 26], que conversávamos eu, o Lindbergh Farias [PT-RJ] e o próprio Walter Pinheiro [PT-BA] sobre a possibilidade de uma licença. Mas fomos ver que a ideia da licença é totalmente inviável. Não há instrumento legal que permita", explicou Paim.
Mas, embora não admita publicamente, Paim tem confidenciado a interlocutores mais próximos a ideia de deixar o partido que defende desde 1985. Ele se diz cada vez mais contrariado com a política econômica capitaneada, com o aval da presidenta Dilma Rousseff, pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy – de perfil liberal, Levy foi colaborador da campanha do tucano Aécio Neves (MG), adversário de Dilma em 2014 e uma das principais lideranças da oposição no país.
Além contestar os rumos da gestão Dilma, em manifestações que têm se tornada cada vez mais frequentes e enfáticas, o senador tem pensado no futuro: avalia que o PT não lhe dará legenda para tentar a reeleição, em 2018, no Rio Grande do Sul. Assim, Paim não tem pressa de sacramentar sua decisão de migrar para outra legenda, podendo fazê-lo às vésperas do pleito. Ele não tem ideia de disputar as eleições municipais do próximo ano.
Conta a favor dessa estratégia decisão do STF tomada nesta quarta-feira (27) sobre o mandato de senadores. A corte considerou inconstitucional o procedimento, por parte do Tribunal Superior Eleitoral, de aplicar as mesmas regras para políticos eleitos pelo sistema majoritário, como Paim, e candidatos eleitos em pleitos proporcionais (vereadores e deputados). Com base nesse entendimento, o petista não correria o risco de devolver o PT a vaga no Senado. À imprensa de seu estado, ele já cogitou possibilidades como PDT, PTB, PSB e até PMDB.
O senador diz que Dilma terá cometido "um equívoco histórico, e até não inteligente" caso vete a alteração no fator previdenciário, cuja flexibilização terá impacto de dezenas de bilhões de reais nos cofres da Previdência nos próximos dez anos, caso seja mantido por Dilma. Caso isso aconteça, Paim considerou até a saída do PT, mas sem ir às últimas consequências "contra os inimigos".
"Não posso sair do campo de batalha sem enfrentar, até o último minuto, contra os inimigos – e o inimigo é o fator, no caso, para mim. Já combinei com senadores tanto da base quanto da oposição, e todos se comprometeram com um pacto para a derrubada do veto, se ele acontecer. E estamos tratando dessa mesma forma na Câmara, para que chegue um recado para a presidenta de que nós aplaudiremos, de pé, ela sancionar a alternativa ao fator. Mas que seremos muito duros e vamos trabalhar para derrubar o veto, se acontecer", advertiu, apelando para os sentimentos da presidenta.
"Não é possível que ela não tenha um mínimo de sensibilidade, por mais dura que seja, conforme falam alguns ministros", arrematou o senador, com a ressalva de que não está a fazer juízo de valor sobre a personalidade de Dilma.
O próximo embate de Paim contra a agenda da equipe econômica será logo mais, a partir das 10h, quando os senadores darão início à votação à Medida Provisória 668/2015. Terceira MP do ajuste, ela altera a lei de aumento de alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, com o objetivo de aumentar a arrecadação do governo. Aprovada sob protestos na Câmara, na última quarta-feira (20), essa matéria recebeu a polêmica emenda, patrocinada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizando a realização de parcerias público-privadas (PPPs) por parte do Legislativo, na prática abrindo caminho para a construção de um shopping parlamentar – o "Parlashopping" – por meio de PPP.
"Eu fiquei um pouco preocupado com essa história de shopping. Agora vamos colocar um shopping aqui no Congresso? Aqui não é espaço de comércio, de negociata. Pode ser que alguns pensem assim. Nós, não. Temos de trabalhar para que isso não aconteça. Essa história veio, mais uma vez, do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de fazer com que o Congresso vire uma grande loja, um grande comércio. Isso é inaceitável", reclamou Paim, referindo-se a uma das promessas de campanha que ajudaram Cunha a se eleger presidente daquela Casa. O petista disse que já conversou com alguns senadores no sentido de levar Dilma a vetar a ideia do shopping, assunto totalmente estranho ao objeto central da MP.
O petista defendeu medidas mais efetivas no combate à sonegação fiscal e à corrupção, dizendo ser necessária uma agenda "mais progressista" que considere, por exemplo, a tributação das grandes fortunas e a cobrança de IPVA para "aeronaves fantásticas de passeio" e embarcações luxuosas. Paim diz que, "ligeirinho", mais de R$ 200 bilhões seriam arrecadados junto ao contribuinte mais abastado, muito mais do que o "arrocho imposto pelo ajuste fiscal". "Fala-se, agora, em economia de R$ 6 bilhões."
O senador disse ainda ter sido procurado por senadores do PT na tentativa de que fosse elaborado um "rol de propostas" nesse sentido, que também incluiria mudanças na política econômica atualmente implementada por Dilma, de maneira que o PT possa "voltar às raízes". A ideia, diz Paim, foi conversada com nomes como Gleisi Hoffmann (PR), Fátima Bezerra (RN), Paulo Rocha (PA) e o próprio líder da bancada, Humberto Costa (PT).
"Tudo isso é um cenário que se abre para a construção, digamos, cada vez mais de uma proposta que consiga conduzir o Brasil para os trilhos e continuar a avançar", vislumbrou o senador, que festejou o "dia histórico" em que foi feita a flexibilização do fator previdenciário. "Persigo o fim do fator há 14 anos."