d) Convenção de Varsóvia datada de 12 de Outubro de 1929, alterada pelo Protocolo de Montreal de 28 de Maio de 1999.
A TRANSITEX só se obriga a promover trâmites ou formalidades junto das entidades competentes que expressamente lhe sejam solicitadas pelo cliente; em qualquer caso a TRANSITEX não responderá pelos prejuízos que possam resultar do indeferimento ou de demoras daquelas entidades ou de insuficiências nos elementos que, para o efeito, lhe tenham sido fornecidos pelo cliente.
Salvo indicação expressa em contrário, a TRANSITEX pode fazer transportar as mercadorias no sistema de grupagem, ainda que em conjunto com mercadorias de diferentes clientes, podendo utilizar as rotas e meios que melhor se coadunem com os interesses da carga e do cliente.
Em caso de ser detectado qualquer problema no momento da entrega do contentor vazio nas instalações do carregador, o equipamento de transporte deve ser recusado, comunicando imediatamente o motorista e a Transitex para substituição do equipamento em razão de qualquer condição que não considere o contentor adequado para uso.