ISENÇÃO DE IPI PARA A COMPRA DE PRÓTESES É APROVADA EM COMISSÃO
De autoria do deputado Marcelo Squassoni (PRB), projeto de lei passou pelo crivo da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), primeiro passo para ir a plenário
Acaba de ser aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) o projeto de lei nº 2339/15, do deputado Marcelo Squassoni (PRB), que prevê a isenção da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de importação (II) às pessoas portadoras de necessidades especiais que adquirirem próteses e órteses importadas. O texto diz respeito a produtos que não possuírem similares nacionais.
"O preço para aquisição de órteses e próteses é, em grande parte dos casos, proibitivo, fazendo com que menos pessoas sejam beneficiadas" ressaltou o relator do Projeto de Lei 2339/15, deputado federal Paulo Foletto (PSB/ES), que defendeu a aprovação do texto.
Squassoni comemorou o resultado e destacou os benefícios às pessoas com deficiência caso o projeto prospere também em Plenário, a partir do 'Sim' da maioria dos deputados. "São muitas as dificuldades às quais estão expostas diariamente as pessoas com deficiência. Esperamos colocar essa iniciativa em prática para ajudar a mitigar essa realidade", salientou o parlamentar.
Em seu parecer, o deputado Paulo Foletto frisou: "No caso do IPI, a isenção não faria, hoje, grande diferença no preço, mas impediria que em algum momento futuro o Governo Federal aplicasse alguma alíquota que o aumentasse. No caso do Imposto de Importação, a isenção do pagamento pode, sim, representar uma redução sensível, mesmo que pequena, no preço final das órteses e próteses, desde já".
Com a aprovação na CDP, o projeto segue agoa para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.