O Programa de Financiamento Estudantil - FIES - é destinado a financiar a graduação no Ensino Superior de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação e estejam regularmente matriculados em instituições não gratuitas cadastradas no Programa.
Portaria nº 450/2013: prorrogação dos prazos de validade dos DRI e dos DRM (contratação e aditamento)
É vedada a inscrição no FIES a estudante: I) cuja matrícula acadêmica esteja em situação de trancamento geral de disciplinas no momento da inscrição; II) que já tenha sido beneficiado com financiamento do FIES; III) inadimplente com o Programa de Crédito Educativo - PCE/CREDUC; IV) cujo percentual de comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita seja inferior a 20% (vinte por cento).