Governo publica MP do Agro para estimular crédito no setor – Jornal Estado do Pantanal
Governo publica MP do Agro para estimular crédito no setor
O presidente Jair Bolsonaro assinou na terça-feira (1) uma medida provisória que, segundo o governo, vai incentivar o crédito rural.
De acordo com o subsecretário de Política Agrícola do Ministério da Economia, Rogério Boueri, a MP vai possibilitar a alocação de R$ 5 bilhões a mais de crédito rural para o setor agropecuário.
Entre as ações está a criação do Fundo de Aval Fraterno (FAF), que dará aos produtores garantia solidária para renegociação de dívidas rurais.
Confira abaixo as principais medidas, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A medida provisória permite que o produtor rural desmembre a propriedade para dar como garantia em operações de crédito.
Atualmente, o produtor precisa oferecer todo o imóvel como garantia, que, por vezes, vale mais que o valor do financiamento.
A CIR será registrada em entidade autorizada pelo Banco Central.
Os recursos podem ser usados para financiar obras e comprar máquinas e equipamentos para construção.
A MP abre a possibilidade de equalização de taxas de juros por todas as instituições financeiras que operam com crédito rural.
Antes, era autorizada a bancos públicos federais, bancos cooperativos e confederações de cooperativas de crédito.
Ministério lança Plano AgroNordeste
A assinatura da MP do Agro foi realizada durante a cerimônia de lançamento do Plano AgroNordeste, no Palácio do Planalto.
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, destacou que o Plano vai ajudar a diminuir as diferenças regionais que existem hoje na agricultura.
"O Nordeste vai produzir cada vez mais e melhor, com tecnologia e apoio para o pequeno, que precisa de políticas públicas, e elas virão", disse a ministra.