Roberta Moura | Jusbrasil
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Moura Advocacia, Assessoria e Consultoria
Advogada; Graduada em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira - Universo; Pós-graduada em Direito Tributário; Pós-graduada em Direito Previdenciária; Especialização em Arbitragem, Mediação e Conciliação; Árbitra pela Ordem da Justiça Arbitral no Brasil - OJAB; Palestrante; Professora na Comcoi; Autora de artigos jurídicos no JusBrasil e Jus Navigandi.
Tenho uma história de envolvimento com trabalhos em favor da justiça social, para a cidadania, educação e valorização da vida, e em favor das liberdades civis. Desenvolve trabalhos voluntários em instituições não-governamentais e governamentais, visando sempre o bem comum.
Escritório de Advocacia Igarassu/PE, Paulista/PE, Abreu e Lima/PE, Recife/PE e Jaboatão dos Guararapes/PE
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Lei Maria da Penha e Seus Desdobramentos no Brasil
INTRODUÇÃO A violência doméstica e familiar contra a mulher, tem o seu alcance estendido ao transexual ou transgênero, é um tema bastante discutido, em todo mundo e independe de classes sociais,...
Reconhecimento de Paternidade de Filho(a) Maior de Idade Detido(a)
Quando o (a) filho (a) cumprindo pena em regime fechado, e se faz necessário reconhecer a paternidade por situação diversa, que foi apresentada ao (a) detento (a) e seu genitor. É sabido que o (a)...
Roberta Albenia Moura Ferreira[1] SUMÁRIO: Introdução; Recurso Especial; Recurso Extraordinário; Considerações Finais; Referência Bibliográfica. INTRODUÇÃO É disponível para as partes contestarem as...
Jonathan Mike · há 5 meses
Trabalho impecável, uma ótima orientação sua aos demais, contribuição mas que importante, estávamos precisando de uma nova atualização sobre esse tema aqui no Jusbrasil, sem contar que pelo seu currículo é a informação de um especialista. Obrigada caro colega.
Jovens detidas após beijo em culto pedem R$ 2 Milhões a Feliciano
Valdinei Lima Chaves · há 6 anos
Entendo o ponto de vista do Rafael Hartvig Manhães e do Maikon Eugenio, mas mesmo que fosse um ato de protesto, estes foram encerrados quando lhe foram tirados os cartazes (então certamente não perturbaram a cerimônia ou prática de culto religioso), mas beijar alguém não é errado, creio que o que é errado é restringir o direito do meu próximo, porque eu sei que meu direito termina quando começa o do outro, então o que o Marcos Feliciano fez foi errado, porque não prenderam todos os casais héteros de evangélicos que se beijavam ou que estavam abraçados lá também? (porque é claro e evidente meus caros, o PRÉ-CONCEITO É INJUSTIFICÁVEL) A posição da igreja desculpem dizer, mas não me interessa o que me interessa aqui são os direitos (porque a partir do momento que não respeitaram os ensinamentos do nosso senhor quanto: Amarás o teu próximo como a ti mesmo ou Não julgueis e não sereis julgados; não condeneis e não sereis condenados; perdoai e sereis perdoados) nesta terra é para ser invocado e protegido, pelo que eu saiba ainda aqui no BRASIL A BÍBLIA NÃO É LEI, E A DEMOCRACIA EXISTE - DEMOCRACIA: A democracia entende que uma das suas principais funções é proteger direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão e de religião; o direito a proteção legal igual; e a oportunidade de organizar e participar plenamente na vida política, econômica e cultural da sociedade, respeitando e protegendo o direito da maioria e minoria. É só isso mesmo que queria falar, e tenho plena e total certeza que meu direito de livre expressão é protegido, tudo isso por não colocar a vida de outrem em risco, sem prática qualquer crime, por tanto o meu direito começa quando termina o seu e vice-versa.
Qualquer atitude ofensiva a liberdade do outro é ofensiva, mas quer dizer que héteros podem beijar em público? (aposto que tinha um monte de casalzinho de evangélico fazendo isso) Gay's não podem se beijar? Porque gay é bicho!?!
Creio que estamos voltando ao tempo da escravidão, onde negros eram considerados coisa, onde o ser humano negro era inferior a um animal, e hoje temos vergonha de assumir que homens brancos e ignorantes fizeram isso, é querer fazer da bíblia lei, tornam as pessoas insanas, e foi isso que aconteceu nesse episódio da prisão das garotas, mas se for para seguir a bíblia irei dizer o seguinte: Amarás o teu próximo como a ti mesmo.
E um pouco da lei, leiam até o final:
O que podemos falar da Constituição Federal - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, .... e quanto ao III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - e assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo...; VI - e inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
Resumo . O presente artigo tem por objetivo a discussão acerca da responsabilidade ilimitada do (a) sócio (a) remanescente no processo de execução e a desnecessidade de instauração de incidente de...
Andamento do Processo n. 1443464-7 - Apelação Crime - 24/05/2016 do TJPR
0055 . Processo/Prot: 1443464-7 Apelação Crime . Protocolo: 2015/290508. Comarca: Castro. Vara: Vara Criminal. Ação Originária: 0006810-84.2014.8.16.0064 Ação Penal. Apelante: Claudemir Ribeiro de...