OAS assina acordo de leniência e pagará R$ 1,92 bilhão até dezembro de 2047 | Visão TV
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU) anunciaram nesta quinta-feira (14) a assinatura de um acordo de leniência com o grupo OAS, investigado na operação Lava Jato – que apura irregularidades cometidas pela Petrobras e empreiteiras.
O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada para empresas, em que a companhia colabora com investigações em troca da diminuição das penalidades.
Segundo o governo, o grupo pagará R$ 1,92 bilhão até dezembro de 2047, com correção pela taxa básica da economia, a Selic, atualmente em 5% ao ano. Os valores serão destinados à União, no valor de R$ 1,03 bilhão, e as "entidades lesadas" (empresas estatais).
O valor, calculado de acordo com a capacidade de pagamento da OAS envolve os pagamentos de danos, enriquecimento ilícito e multa, por conta de "contratos fraudulentos envolvendo o uso de recursos públicos federais", informaram os órgãos.
Esse é o 11º acordo de leniência assinado pelos órgãos, envolvendo o pagamento de R$ 13,6 bilhões, informaram a AGU e a CGU.
Veja a nota da OAS:
São Paulo, 14 de novembro de 2019 – A OAS assinou nesta quinta-feira (14) o acordo de leniência, no valor de R$ 1,9 bilhão, com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Esse é um importante marco no processo de colaboração da empresa com as autoridades do país.
"Assim que assumimos a companhia, nos empenhamos totalmente para que esse acordo fosse estabelecido. Este acerto de contas com malfeitos do passado abre as portas para o futuro que queremos e trabalhamos diariamente a fim de construir uma empresa sólida, ética, cumpridora de suas obrigações e que gere riquezas e empregos para o país", afirma Josedir Barreto, presidente da OAS.