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Por que devemos trabalhar em rede?
Para respondermos essa pergunta vamos rememorar a nossa história a partir da década de 80 do século que findou. Nesse período, insurgiu um movimento que articulou diversos setores da sociedade brasileira e que gerou um processo de mobilização social em defesa da doutrina da proteção integral a criança e ao adolescente em detrimento da doutrina da "situação irregular".
Em 1986 esse movimento em favor dos direitos da criança e do adolescente apresentou à Assembléia Nacional Constituinte duas emendas populares, que em 1988 foram incorporadas a nossa Constituição Federal, e que expressa em seu artigo 227 o seguinte texto:
"é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à saúde, á alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária".
Em seguida, em 1990 foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei complementar nº 8.069, e que afirma em seu artigo 86 que "a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios".
Tanto a Constituição Federal como o Estatuto da Criança e do Adolescente revelam o projeto de sociedade que pretendemos para nós e para as futuras gerações. Destacamos que a aprovação dessa legislação foi resultado da atuação conjunta de diferentes pessoas e instituições que trabalharam de forma convergente e complementar em função de um projeto comum.
Todo esse processo demonstra a natureza complexa das ações dirigidas às crianças e aos adolescentes que são pessoas em condições peculiares de desenvolvimento. Para assegurar esse desenvolvimento é necessária uma ampla articulação entre: as organizações governamentais e não governamentais responsáveis pela proteção integral; as políticas sociais setoriais e as políticas públicas universais. O trabalho em rede denota, portanto, uma nova definição das políticas públicas e um novo arranjo do papel do poder público governamental e da sociedade civil organizada em torno de um interesse coletivo.
Deste modo, para estruturamos uma rede de atenção à criança e ao adolescente devemos considerar que o programa ou projeto deve estar voltado para uma ação coletiva, ainda que o atendimento seja individual; e deve ter como diretriz o envolvimento da família; da comunidade; da escola; da unidade de saúde; dos projetos de cultura, esporte e lazer; dos serviços de assistência social; do ministério público; do juizado a infância e juventude; da defensoria pública; das organizações da sociedade civil; da delegacia de proteção; dos empresários e da sociedade de modo geral.
Nenhuma organização é completa a ponto de garantir a atenção integral à criança e ao adolescente. Portanto, apesar das especificidades de cada instituição, da diversidade de seus objetivos e da multiplicidade de seus métodos, a estruturação de uma Rede de Atenção deve ter como fundamento a construção de um projeto comum com a prevalência de objetivos comuns que, nesse caso, estão muito bem delineados no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O processo de articulação da rede de atenção implica em: fortalecer processos participativos; avaliar de forma coletiva a atuação de cada segmento; afirmar ou redefinir as competências de cada um; dar novo significado as práticas desenvolvidas; convergir os objetivos específicos de cada um para um objetivo comum a todos; partilhar poderes e responsabilidades; distribuir ou redistribuir recursos e resultados; definir prioridades regionais; e planejar para uma ação coletiva que materialize os direitos declarados e garantidos em lei. Implica, também, em desenvolver modalidades gerenciais capazes de preservar a estrutura reticular sem comprometer a autonomia e a identidade de cada ator envolvido nessa estrutura.
Para concluir, o fortalecimento da política de atendimento a criança e ao adolescente e a consolidação da doutrina da proteção integral dependem de investimentos nos processos democráticos de participação, articulação e mobilização social. É necessário dar continuidade e potencializar o amplo movimento que se estruturou desde a década de 80, quando foi assegurada, no arcabouço teórico-legal, a proposta de atuação em rede. Assim, nossos programas, projetos e ações devem estar direcionados para o bem coletivo e para a construção de uma nova sociedade, onde crianças e adolescentes possam crescer como sujeitos de sua própria história e como colaboradores para a história das próximas gerações.
Silvana Gallina é assistente social e foi coordendora de Rede de Atendimento de Vitória O conteúdo jornalístico do site pode ser reproduzido, desde que seja dado o crédito ao Promenino Fundação Telefônica.