A vez do "braço forte"
Você está em: Home / Artigo / A vez do "braço forte"
domingo - 30/04/2017 - 08:20h
No entanto, para manter o foco da questão a ser trazida nesta reflexão, que é o crescimento dos bandos armados e de grande poder de fogo, verdadeiras, poderosas e cada vez mais agressivas milícias combatentes, abstraiam-se as mazelas já relatadas acima, en passant. Sem embargo, é urgente uma tomada de posição do Estado brasileiro diante das ações generalizadas de explosão de caixas eletrônicos bancários, agências bancárias, agências dos Correios, assaltos a carros fortes e empresas privadas de guarda e transporte de valores, realizadas por essas milícias que, aliás, começam a atuar nas regiões de fronteiras do Sul brasileiro, a exemplo do mega assalto que se realizou recentemente em Ciudad del Este, Paraguai, quando a sede local da empresa Prossegur foi invadida por cerca de 40 bandidos fortemente armados e dali deparam 40 milhões de dólares norte-americanos.
As funções institucionais das Forças Armadas federais – Exército, Marinha e Aeronáutica – são fundamentalmente para proteger nossa nação de agressões externas. Contudo, ao Exército brasileiro é cometida a competência de fiscalização de produtos controlados, a cargo de um órgão denominado Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), de modo que uma empresa que utilize a dinamite (explosivo de alto poder energético) para suas atividades deve seguir critérios de armazenamento e uso prescritos em regulamentos cujo controle cabe justo ao Exército brasileiro, sem dúvida uma das instituições mais importantes do Estado brasileiro. Toda fabricação e venda de explosivos para fins industriais, armas e munição, sua importação e exportação, o uso desses artefatos para prática esportiva, tudo é fiscalizado pelo SFPC.
Carro-forte atacado por bandidos nas proximidades do Posto Zé da Volta na BR-304, município de Mossoró, em março deste ano (Foto: arquivo)
No entanto, o que tem ocorrido é a proliferação de bandos que assaltam e amedrontam cidades, inclusive capitais, com destruições de caixas eletrônicos, empresas privadas de guarda e transporte de valores, sem que as forças de segurança estaduais possam enfrentá-las, mesmo porque destituídas dos recursos bélicos para tanto: esses bandos criminosos, verdadeiras milícias dotadas de armamentos somente equiparáveis aos das Forças Armadas brasileiras, devem ser enfrentados por quem lhes tenham "paridade de armas". E os crimes que cometem, alguns cinematográficos até, utilizam artefatos explosivos e equipamentos bélicos cujo controle está na competência do SFPC/EB.
Por isso é que o Exército brasileiro, numa exceção, deve ser autorizado a atuar no plano interno, para enfrentar e desbaratar esses grupos que tanto desassossego têm causado à população, sobretudo, por denotar ausência do Estado numa perigosa omissão.
O modelo dessa atuação, inclusive os seus limites, deve ser formatado pelo Congresso Nacional, de modo a preservar o equilíbrio federativo, além da necessária integração com os organismo de segurança pública da União (Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal) e dos Estados e Distrito Federal (Polícias Militares e Polícias civis). Nessa hipótese, não há qualquer impedimento constitucional ou legal. Basta ver o que reza o artigo 142, da Constituição:
"As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".
Para que não reste dúvidas quanto ao que se afirma aqui, nada a ver com o besteirol de pedir o retorno dos militares ao poder, da volta da ditadura ou coisa que o valha, como parcela da classe média tem bradado em manifestações públicas e nas redes sociais.
Portanto, a atuação das Forças Armadas, em especial do Exército brasileiro, no combate a essas organizações criminosas se daria inteiramente segundo a letra da Constituição, para garantia da lei e da ordem, das instituições jurídico-políticas enfeixadas no Estado Democrático de Direito.
Curioso é que o lema do Exército Brasileiro é "braço forte – mão amiga". Fiquemos com o primeiro termo dessa equação. Essa pode ser umas das formas de restaurar a autoridade do Estado brasileiro e a autoestima de seu povo. Então, que venha esse "braço forte"!