Supremo limita interferência de Nunes Marques e Mendonça em votações antigas - TNOnline
Weslley Galzo (via Agência Estado) Atualização: 10 de junho, 2022, às 08:07 ·
Um dos casos que será afetado e norteou as tratativas internas para aprovar a resolução é o processo chamado de "revisão da vida toda" das aposentadorias. A ação foi paralisada em março por um pedido de destaque de Nunes Marques, quando a votação estava em 6 votos a 5 a favor dos aposentados. Nunes Marques fez a solicitação minutos antes do fim do prazo que encerraria o debate.
O pedido de destaque de Nunes Marques é de março, mas como a ação voltará a julgamento após a mudança da regra, ele não poderá votar. Com isso, o placar está mantido com o voto do ministro aposentado Marco Aurélio Mello em favor dos aposentados. Conforme cálculos do governo, a mudança nas aposentadorias traria um impacto de R$ 360 bilhões em 15 anos aos cofres públicos. Com a "revisão da vida toda", segurados do INSS poderão acrescentar no cálculo de suas aposentadorias salários maiores que recebiam antes de 1994 - hoje, somente os vencimento de depois dessa data são aceitos.
Um dia após Nunes Marques ter feito o pedido de destaque, Bolsonaro disse que um julgamento a favor de uma nova regra para as aposentadorias "quebraria o País". "Querem quebrar o Brasil. A decisão é lá do Supremo", disse.
A mudança nas regras dos votos dos ministros aposentados do STF foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, uma semana depois de Nunes Marques ter concedido liminar que derrubava uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de um deputado federal apoiador de Bolsonaro por espalhar informações falsas sobre as urnas eletrônica - o próprio STF já derrubou a liminar.
O único a discordar da nova regra foi André Mendonça. "Se quem se aposentou, se é verdade que não tem mais como defender sua tese, também não tem mais o direito de rever sua posição", disse.
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