Emenda sobre reajuste para todo funcionalismo de MG é rejeitada | O TEMPO
Proposta de extensão do reajuste a todos os servidores gerou polêmica na ALMG
A emenda que estendia para os demais funcionários públicos de Minas Gerais o percentual de reajuste para a segurança pública foi rejeitada por um placar de 5 a 2, durante votação realizada nessa quinta-feira (13) na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG).
Com isso, o percentual de reajuste, que chega a 41,7% entre 2020 e 2022, segue sendo aplicado de maneira exclusiva a policiais civis, militares, bombeiros, agentes penitenciários e para as carreiras administrativas da Secretaria de Justiça e Segurança Pública.
Rejeitaram a emenda os deputados Coronel Sandro (PSL); Luiz Humberto (PSDB), que é líder do governo; Laura Serrano (Novo); Sargento Rodrigues (PTB) e João Magalhães (MDB). A deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora da emenda, votou de maneira favorável à medida, juntamente com Hely Tarquínio (PV), que preside a FFO. Já o projeto, sem a emenda, foi chancelado por unanimidade.
O resultado, no entanto, não significa o fim dos debates. Beatriz Cerqueira já anunciou que vai apresentar a emenda durante a votação em plenário, prevista para a próxima terça-feira (18), e que vai se articular junto a outros parlamentares que queiram apoiar a medida.
"Quando (qualquer projeto de lei) vai a plenário, é possível apresentar emenda. E eu não trabalho com a possibilidade de não ter a discussão da emenda", disse a petista.
O dispositivo apresentado causou polêmica entre os parlamentares, e, para se chegar a um acordo, os deputados suspenderam a reunião da FFO por dois dias seguidos, o que causou a revolta da bancada de segurança pública. Os parlamentares ameaçaram travar projetos que tramitam na Casa e acusaram a petista de atrapalhar a tramitação do reajuste.
"Não é uma emenda que fazia contraposição ao trabalho e à negociação conquistada pela segurança pública. Tanto que não alterei uma vírgula do que foi conquistado pela categoria em suas negociações", reforçou a parlamentar, destacando que o tensionamento visto nos últimos dias na Casa era responsabilidade do governador Romeu Zema (Novo).
"Em um ano de mandato, ele não abriu suas portas para negociar com o funcionalismo e bateu a porta na cara de todo mundo, de mais de 70% do funcionalismo (não incluso no reajuste)", criticou.
Sobre a possibilidade de o assunto voltar à discussão em plenário, Sargento Rodrigues (PTB) considerou natural, mas criticou a petista. "Isso demonstra, mais uma vez, que ela quer a demagogia e atrapalhar a tramitação".
O parlamentar ainda cobrou publicamente o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), para que impeça a emenda de ser apresentada no dia.
"O inciso I do artigo 83 do regimento interno diz que o presidente não recebe a emenda (por ser inconstitucional). Então, é dever do presidente da Assembleia. O regimento é claro. Como a emenda poderia encerrar a discussão (em plenário) e retornar à comissão se a própria comissão já deu parecer contrário? Então, seria uma incongruência do próprio presidente (se aceitar a emenda), e ele tem, por dever, ser guardião do regimento", reforçou o petebista.
Rodrigues voltou a dizer que a emenda é inconstitucional por se tratar de uma medida que gera impacto financeiro para o Estado. Ele citou que o inciso I do artigo 63 da Constituição Federal e o inciso I do artigo 68 da Constituição mineira vedam a medida.
Tensão entre servidores marca reunião
Diante da polarização e do clima de tensão entre servidores da segurança e da educação na ALMG nos últimos dias, o encontro dessa quinta (12) ocorreu a portas fechadas. Só foi possível acompanhá-lo por uma televisão instalada do lado de fora da sala. Os deputados inverteram a pauta de votação, e o projeto foi o primeiro a ser discutido.
No início da reunião, os servidores das duas categorias permaneciam do lado de fora, com faixas e cartazes e gritando palavras de ordem. Em meio ao tumulto, uma pessoa passou mal e desmaiou nas escadarias que dão acesso à entrada para o lugar, onde o público acompanhava a reunião.
Diante da grande quantidade de participantes, a polícia legislativa chegou a interromper temporariamente o trânsito de pessoas, permitindo a passagem apenas daqueles previamente autorizados.
Pouco tempo depois do início da reunião, os servidores da educação deixaram o espaço. Durante a votação da emenda, os agentes de segurança vaiaram diversas vezes a deputada Beatriz Cerqueira (PT), sempre que ela se posicionava.
Após a aprovação do projeto e a rejeição da emenda, os deputados Sargento Rodrigues (PTB), Bruno Engler, Coronel Sandro e Delegado Heli Grilo (todos do PSL) improvisaram um palanque no local e pediram à categoria que continuasse mobilizada para a votação do projeto, que deve ocorrer na próxima terça-feira (18).