A um passo| Portal Pensar Segurança
Após a aprovação da Nova Lei de Migração no Senado Federal em 18/04, o projeto está a um passo de substituir o Estatuto do Estrangeiro: a sanção presidencial. Uma carta assinada por mais de 100 organizações da sociedade civil e órgãos como o ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados – foi enviada ao presidente Michel Temer solicitando que o texto seja sancionado prontamente sem descaracterizá-lo.
As entidades destacaram na carta que a nova Lei além de modernizar o sistema de recepção e registro das pessoas migrantes, também implementa o cumprimento de obrigações internacionais do Brasil — contemplando pela primeira vez na legislação do País o tema da Apatridia –, trata disposições em relação a crianças desacompanhadas e prevê disposições voltadas à proteção dos direitos dos brasileiros que vivem exterior.