Ministra Eliana Calmon defende o resgate da respeitabilidade do juiz de primeiro grau — Conselho da Justiça Federal
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publicado 15/01/2009 07h50, última modificação 11/06/2015 17h11
"Enquanto o juiz de primeiro grau não for devidamente respeitado em suas decisões e suas decisões forem sempre reformadas, muitas vezes até sem fundamento, nós teremos mais um fator de inchaço para a Justiça", acrescenta.
Segundo a ministra, a súmula impeditiva de recursos é outro mecanismo para filtrar esses processos. "Ela é fundamental porque ataca no nascedouro, lá embaixo, perante um juiz de primeiro grau", avalia.
"No momento em que a Primeira Seção decidiu colocar nos devidos lugares o que são obrigações ao portador e o que são debêntures, eu entendo que, efetivamente, colocou nos devidos lugares essa situação para o beneficio daqueles que têm investimento no mercado de capitais", concluiu.