ConJur - União Europeia discute possibilidade de abrigar presos de Guantánamo
Europeus discutem possibilidade de abrigar presos
27 de janeiro de 2009, 20h44 Imprimir Enviar
Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE) avaliam que, dentro de duas semanas no máximo, chegue àquele continente o pedido formal dos Estados Unidos para que europeus recebam os detentos da Prisão da Base Naval de Guantánamo (em Cuba, a 144 km de Miami). Mas, ainda segundo os ministros, as questões jurídicas que envolvem cada preso podem levar um prazo muito longo para serem resolvidas. Leia-se: prazo superior a um ano. As informações são do Diário de Notícias, de Lisboa.
A primeira discussão jurídica se refere ao chamado Acordo de Schengen. Ele foi instituído em 1985 pela Bélgica, Holanda, Luxemburgo, França e Alemanha, com o intuito de eliminar controles de fronteira. Paulatinamente, o acordo foi adotado por todos os países da União Europeia, com exceção da Irlanda e Reino Unido. Cabe detalhar a situação de cada um dos 240 detentos do Guantánamo face esse acordo.
Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia discutiram nesta segunda-feira (26/1), pela primeira vez, a possibilidade de estados-membros acolherem prisioneiros de Guantánamo.
"Isto não é uma discussão para semanas, nem para meses", disse Alexandr Vondra, vice-primeiro-ministro checo, na presidência do Conselho. Há uma série de "problemas sérios", referiu o ministro-representante de Portugal na UE, Luís Amado. Segundo ele, o atraso nas transferências dos presos para a Europa "são complexos e do foro jurídico". Ainda segundo Amado, vão ser estudadas juridicamente a "situação dos detidos em diferentes grupos e que, por isso levantam diferentes questões; questões relativas à aplicação da Convenção de Genebra; questões em relação ao estatuto de refugiado político que, apesar de tudo, varia de situação para situação; questões sobre a aplicação do direito humanitário".
Para Luís Amado, há ainda as "implicações no domínio da segurança e da mobilidade, no âmbito da legislação Schengen face ao estatuto de refugiado".
Javier Solana, alto representante da UE da política externa e de segurança comum, disse que, primeiro, "os EUA têm de por todos os casos dos detidos em ordem para poderem assegurar que essas pessoas não são uma ameaça à segurança", uma vez fora de Guantánamo.
Portugal, Espanha, Inglaterra, França, Finlândia, Irlanda e Lituânia já concordam com o acolhimento de prisioneiros de Guantánamo. Áustria e Bélgica consideram que Guantánamo "é um problema interno dos EUA e não cabe à UE tentar resolvê-lo".
O presidente Barack Obama, dos EUA, quer fechar a prisão de Guantánamo em no máximo um ano. A prisão foi criada em 11 de janeiro de 2002. Para lá, foram enviados os prisioneiros capturados pelas forças dos Estados Unidos, que invadiram o Afeganistão depois dos atentados contra as torres gêmeas de Nova York, em 11 de setembro de 2001. Outros suspeitos de terrorismo também foram enviados para a prisão. Desde sua inauguração, passaram pela ilha 775 prisioneiros, classificados como "inimigos combatentes", sem acusação, processo ou julgamento. Entre os presos, 17 eram menores de 18 anos. Até dezembro de 2008, estavam ali 430 prisioneiros de 35 diferentes países, mas nenhum americano. O número atual é de 240 detentos.
Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2009, 20h44
28 de janeiro de 2009, 11h07
A desativação de Guantanamo, no meu entender, é de interesse de todos os povos. As torturas cheias de requintes de crueldade, abaixo do mínimo que se possa exigir como necessário de direito à vida de um ser vivente. Parabéns presidente Obama, começa o seu governo prgando justiça.