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CIGA participa de reunião de Grupo de Trabalho do Simples Nacional
18 de setembro de 2018 cigaConteúdo
Na semana passada foi realizada a primeira reunião presencial do Grupo Gestor dos Arquivos Digitais do Simples Nacional (GTArq). Representantes do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) estiveram no encontro, que foi ocorreu entre os dias 11 a 13, na sede da Receita Federal, em São Paulo. O objetivo principal do grupo é unificar e aperfeiçoar a gestão dos arquivos digitais fornecidos pela Receita Federal do Brasil.
O que é o GTArq?
O Grupo Gestor dos Arquivos Digitais do Simples Nacional (GTArq) foi criado em julho deste ano. Seu propósito é contribuir com a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). O grupo é composto por representantes de todos os Estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A pauta da primeira reunião do GTArq
O objetivo principal dessa primeira reunião foi discutir o modelo de funcionamento para gestão dos arquivos do Simples Nacional para entes federados. Os principais tópicos abordados foram:
a construção do Plano de Trabalho do GTArq;
a definição da metodologia de trabalho e priorização de atividades do GTArq;
o nivelamento do processo de disponibilização dos arquivos pelo SERPRO;
a definição do processo de homologação dos arquivos;
a apresentação do modelo dos arquivos do PGDAS-D 2018;
a viabilidade de disponibilidade dos arquivos cadastrais dos estabelecimentos;
a normatização dos arquivos disponibilizados pela Receita Federal via SERPRO.
Além dos integrantes do GTArq este encontro também contou com a participação de membros da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (SE/CGSN), dos Escritórios de Atendimento do Simples Nacional de Curitiba (ESC09) e São Paulo (ESC08) e representantes do SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados).
A participação do CIGA
O CIGA foi convidado para participar do GTArq como entidade intermunicipal. Vale ressaltar que o consórcio tem um papel importante no processo de definição e homologação dos modelos dos arquivos, que são o objetivo principal do grupo. Isso porque o CIGA já trata os arquivos gerados pela Receita Federal para disponibilizá-los no Sistema de Gestão do Simples Nacional (G-Simples)
O G-Simples analisa os dados das empresas optantes pelo Simples Nacional declarados à Receita Federal do Brasil. As informações são atualizadas e consolidadas num formato adequado para o acompanhamento e fiscalização. Atualmente o sistema é usado por 233 municípios consorciados.
Quer saber mais sobre o G-Simples ou sobre a participação do CIGA no GTAqr? Entre em contato conosco!