Mulheres do DF ganham botão do pânico para acionar PM em caso de violência doméstica | BLOG DO PASTOR RONNE
Mulheres do DF ganham botão do pânico para acionar PM em caso de violência doméstica
Projeto piloto começa em outubro com cem mulheres em situação de risco
A Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social assina na próxima segunda-feira (12) protocolo de intenções para a implantação do Sistema de Segurança Protetiva. Chamado em outros estados, como o Espírito Santo, de botão do pânico, o sistema nada mais é que um aplicativo para celulares a ser usado por mulheres vítimas de violência doméstica todas as vezes que elas se virem ameaçadas pelo agressor. Clicando no aplicativo, a mulher aciona a Polícia Militar.
Além da própria PM, outras instituições assinarão o protocolo, entre elas Polícia Civil, Ministério Público do DF e Tribunal de Justiça. O tribunal, aliás, é que determinará quais as mulheres devem receber o aplicativo nos celulares.
Cem mulheres que estão sob as chamadas medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, participarão entre outubro e dezembro do projeto piloto de implantação do sistema do aplicativo, desenvolvido pela própria Secretaria de Segurança, e que por isso terá custo zero para os cofres públicos. No Espírito Santo, por exemplo, o aplicativo é de uma empresa privada e o estado paga pelo uso. Em dezembro, o projeto piloto será avaliado para que se saiba de que forma ele será aplicado em definitivo.
O chamado da mulher por meio do aplicativo aparecerá com prioridade nas telas da Central Integrada de Atendimento e Despacho, a CIADE, que recebe as ligações do 190, da PM. Ou seja, ela vai "furar" a fila de outros chamados. A CIADE acionará o batalhão da área, que imediatamente deverá deslocar uma patrulha para o local do chamado.
Já está sendo estudada uma solução para os casos em que o celular da vítima for incompatível com a tecnologia do aplicativo. Uma possibilidade é que o estado compre aparelhos com o dinheiro arrecadado em transações penais, quando a pena de um condenado por crimes de menor potencial ofensivo é pagar um determinado valor.