Lei que libera auxílio emergencial de R$ 600 é publicada; veja quem tem direito ao benefício - 02/04/2020 - Grana - Agora
Mães que são chefes de família terão direito de receber R$ 1.200; valor será pago por até três meses
2.abr.2020 às 20h41
Cristiane Gercina Fábio Haddad
A lei 13.982, que dá direito a trabalhadores informais e de baixa renda de receber auxílio emergencial de R$ 600 durante a crise do coronavírus foi publicada pelo governo federal na noite desta quinta-feira (2), em edição extra no "Diário Oficial da União".
Segundo a medida, aprovada na Câmara na semana passada e no Senado na segunda-feira (30), os trabalhadores informais, de baixa renda e que não recebam benefício previdenciário ou assistencial, além de seguro-desemprego, terão direito ao valor por até três meses, a conta da data da publicação da lei.
Para as mulheres que são mães e chefes de família, há o direito de receber o dobro do valor, que é de R$ 1.200, pelos mesmo período de três meses. Haverá um calendário de pagamento a ser divulgado pelo governo.
Não receba benefício assistencial ou do INSS, não ganhe seguro-desemprego ou faça parte de qualquer outro programa de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família
O recebimento do valor será limitado a até dois membros de uma mesma família, desde que cumpram os requisitos. Ele substituirá o Bolsa Família quando for mais vantajoso.
Na lei, há a obrigatoriedade de o governo criar uma plataforma digital para que os profissionais que se enquadrem nas regras, mas não estejam no CadÚnico, façam a inscrição.
Entenda | Como será o pagamento
O auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital
A conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção
A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS
Será permitido fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central
Se o trabalhador deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago
NÃO VÁ AO BANCO AGORA
O governo ainda está fechando detalhes de como será o pagamento do auxílio emergencial
A proposta também precisa ser votada no Senado, o que pode ocorrer a partir de segunda (30)
Não adianta ir ao banco ou a casas lotéricas para tentar sacar o benefício neste momento
É preciso aguardar a aprovação do projeto e a divulgação das regras para o saque ou transferência
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