Audiência Pública apresenta projeto de lei para LDO 2020 – Prefeitura Municipal de Getúlio Vargas
Audiência Pública apresenta projeto de lei para LDO 2020
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Valor do orçamento para 2020 é de R$ 59.448.1728,81
A Prefeitura de Getúlio Vargas realizou, na manhã do dia 13 de agosto, uma audiência pública para discutir e elaborar o projeto de lei da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – que norteará a aplicação dos investimentos públicos no exercício de 2020. A audiência foi convocada pelo Prefeito Mauricio Soligo visando aplicar o disposto no Artigo 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial o seu Parágrafo Único que diz: "A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de Audiência Pública, durante o processo de elaboração e de discussão dos planos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento".
A reunião aconteceu na Câmara de Vereadores e contou com a presença da secretária da Fazenda, Ediane Bortolotti, vereador Elói Nardi, representantes da sociedade civil organizada e servidores públicos municipais.
Durante a audiência pública, foram apresentados os principais pontos que comporão o PL, elencando as áreas prioritárias que terão previsão orçamentária para o ano de 2020, ficando definido que o valor será o mesmo constante no PPA 2017-2021, para o exercício de 2020, não sofrendo alterações, e ficando orçado em R$ 59.448.1728,81.
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