Governo estuda proposta de legislação diferenciada para obras estratégicas Governo estuda proposta de legislação diferenciada para obras estratégicas
A informação foi dada hoje (16) pelo ministro Eduardo Braga. Ele explicou que "A legislação brasileira tem superposições nas diversas esferas do pacto federativo que, muitas vezes, dificultam o cumprimento dos prazos contratuais de linhas de transmissão e de distribuição. Estão em estudo por parte do ministério algumas propostas para que possamos otimizar isso".
Segundo o ministro, o problema não diz respeito à contratação das obras, mas aos prazos de licenciamento. "Não é só a Funai, não é só o licenciamento ambiental, estadual, municipal e federal, e não é apenas a questão fundiária. É um conjunto de questões que hoje estão identificadas por esse trabalho de monitoramento do setor elétrico".