Informativo digital da Bancada do PT na Assembleia/RS - 14/07/2011
Esses embates, entretanto, precisam ser balizados pela verdade e pela confiança, principalmente por envolver, de parte a parte, colegas e companheiros. Com esse histórico, desejamos continuar esse debate com a direção do CPERS/ Sindicato, a propósito do conteúdo do último número do jornal Sineta (julho de 2011). Há ali imprecisões de informação, que falseiam os fatos e distorcem o debate.
Reproduzimos, entre aspas, afirmações incorretas publicadas no Sineta. Logo abaixo, segue o que consideramos correções:
2) para os vencimentos entre R$ 3.689,66 e R$ 7.379,32 a aplicação do redutor fará com que a contribuição fique entre 11,01% e 12,50% sobre a parcela que ultrapassar o teto do regime geral da Previdência (R$ 3.689,66);
3) para quem ganha acima de R$ 7.379,32 (o dobro do teto da Previdência) não haverá redutores e a contribuição será de 14% sobre o vencimento. Os atuais servidores contribuirão na proporção indicada acima e o Estado complementará os valores necessários à sustentação do sistema previdenciário. O Estado é o garantidor. Os servidores que ingressarem no serviço público estadual a partir de agora irão contribuir com 11% dos seus vencimentos para o Fundoprev. O Estado irá contribuir na mesma proporção. Os recursos serão aplicados para assegurar o pagamento dos benefícios no momento da aposentadoria.
Destaque-se que os recursos do Fundoprev somente podem ser depositados em conta exclusiva, em banco público, sendo proibido o seu lançamento no SIAC (caixa único do Estado). Isso impede o desvio do fundo para outros fins e assegura que o dinheiro da previdência será utilizado somente para pagar os benefícios dos servidores. Além disso, a gestão do fundo será feita pelo IPE, com o acompanhamento de um comitê de investimento, composto de forma paritária por representantes dos servidores e do governo.
Em qualquer hipótese, as operações são garantidas pelo Estado. Tudo isso caracteriza justamente o oposto da privatização da previdência. Desde sempre nosso compromisso é com o sistema público de previdência. Ao contrário, o Governo pagará mais RPVs. O governo Tarso destinará R$ 2,88 bilhões para o pagamento de precatórios e RPVs nos próximos quatro anos. O montante é mais do que o dobro do que foi gasto no governo passado. Neste ano serão R$ 326 milhões só para as RPVs. É mais do que todo o investimento do Estado no primeiro semestre.
Prazos menores para receber e correção de valores em casos de atraso. O prazo legal para que o Estado pagasse as RPVs era de dois meses. No entanto, o credor vinha esperando mais de um ano para receber. Agora o prazo será de 30 dias para o pagamento de valores de até sete salários mínimos e de 180 dias para montantes maiores. Em ambos os casos, os valores serão corrigidos pela inflação, se o Estado deixar de cumprir o que estabelece a lei. O que mais fizemos foi debater. Esse projeto foi discutido com os sindicatos dos servidores, com a CUT e com a sociedade e esteve em pauta, inclusive nos meios de comunicação, por quase dois meses. Mas é um tema ainda mais antigo no partido.
Em todos eles repetimos que o objetivo é assegurar a manutenção da previdência pública. É do interesse dos menores salários que a previdência estadual não "quebre". Não é justo permitir que a previdência pública seja inviabilizada em nome da defesa do status dos maiores salários. Os interesses dos servidores de menores salários, como professores e brigadianos – que não serão em nada prejudicados – estão plenamente protegidos pela reforma aprovada.
Os que criticaram o projeto do governo Tarso não apresentaram nenhuma alternativa, nenhuma proposta nova, capaz de salvar a situação da previdência. Apenas a rejeição ao projeto e a defesa de um regime previdenciário carregado de privilégios e vantagens para poucos e sustentado com orçamento público, que é de e para toda a sociedade.