O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou a petição “Você vai deixar o SUS perder mais R$ 35 bilhões em 2021?”. O lançamento oficial será nesta terça-feira (11/08), às 10h, no youtube do CNS.
Estamos vivendo um contexto de calamidade pública negligenciado e desconsiderado pelo governo federal. A Covid-19 já matou dezenas de milhares de pessoas no Brasil e continua gerando a maior crise sanitária da história do país. Em 2021, a regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia não existirá mais, ou seja, voltaremos ao sufocamento da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036.
Isso significa dizer que o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá R$ 35 bilhões em comparação aos recursos do Ministério da Saúde em 2020, de acordo com a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021 da União, enviado ao Congresso Nacional, tem a proposta de retomada das regras da EC 95/2016, o que não podemos permitir, pois aprofundam o desfinanciamento progressivo do direito à saúde garantido na Constituição Federal de 1988.

O CRESS-ES publicou, nesta terça-feira, dia 28 de julho, o Boletim Cofi nº 03. Nesta edição, o boletim traz a nota técnica da Comissão de Orientação e Fiscalização (Cofi) deste Conselho sobre a análise da vinculação do Serviço Social à apuração de necessidade de afastamento de servidor/a público/a para acompanhamento de familiar por motivo de doença.