Título: Câmara acata decisão do TSE e cassa Walter Brito
Fonte: Jornal do Brasil, 19/12/2008, País, p. A6
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou ontem a cassação do mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) por infidelidade partidária. A decisão foi tomada por unanimidade.
Os membros da Mesa entenderam que não haveria mais possibilidade de recursos e que deveria se criar uma espécie de procedimento para outros casos de infidelidade que ainda serão julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a resolução, o suplente Major Fábio (DEM-PB) deve tomar ser empossado hoje.
Na reunião, os integrantes da Mesa avaliaram que seria irrelevante a tentativa de Brito Neto, anunciada no início do encontro, de apresentar um embargo declaratório depois de publicado o acórdão do Supremo Tribunal Federal que rejeitou seus recursos para tentar se manter no cargo. Como a medida não mudaria o resultado do julgamento ¿ apenas lhe daria mais tempo ¿ a Mesa preferiu confirmar a cassação.
¿ Estamos tranqüilos que fizemos bem feito esse processo. É próprio que hoje se tenha divergências em questões do Judiciário, mas me senti confortável na condução desse processo ¿ disse o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Chinaglia disse que, com a conclusão do caso de Brito Neto, primeiro parlamentar cassado por infidelidade pelo TSE, a expectativa era que se criasse um paradigma. Há outros quatro deputados que aguardam julgamento no tribunal por terem trocado de partido depois que a Corte Eleitoral editou uma resolução proibindo o troca-troca partidário. (Folhapress)