Lei de Libras – Língua Brasileira de Sinais. - SignumWeb Comunicação Inclusiva
Por Cleusangela Barros Meira Silva em 23 de abril de 2022
A Lei de Libras completa 20 anos no dia 24 de abril. Esse foi o dia da promulgação da Lei 10436/02, que reconhece Libras como meio legal de comunicação e expressão dos surdos no nosso País.
É uma lei muito nova, que veio para corrigir séculos de injustiça, de descaso da nossa sociedade para com a comunidade surda.
Vamos à leitura para entender um pouco sobre essa lei?
Porque foi necessário criar a lei de Libras?
Inicialmente é preciso lembrar a trajetória dos surdos, que viveram muito tempo na completa obscuridade. Eles sequer tinham acesso aos direitos básicos, como estudar e trabalhar. E eram impedidos de reivindicar tais direitos porque a sua voz foi literalmente calada por séculos.
Sim, a língua de sinais, considerada a língua materna dos surdos, foi vetada, proibida, quase que banida no nosso país. Entretanto alguns surdos ousavam utilizá-la entre si, na clandestinidade. Porém, quando pegos nesse "delito" eram ridicularizados, eram alvo de chacotas por parte dos ouvintes que se divertiam imitando grotescamente os sinais.
Os surdos foram de fato vítimas de uma sociedade preconceituosa, que insistia em impor a oralização a esses sujeitos, cujo acesso à essa forma de comunicação oral gerava muita frustação.
O que diz a lei de Libras?
A Lei 10436/02 reconhece a língua de sinais como língua de comunicação e expressão da comunidade surda e dá outras providências para que seja acolhida e difundida. Entre as providências mais importantes está a obrigatoriedade de as empresas públicas e concessionárias de serviços públicos adotem essa língua para promover acessibilidade comunicacional aos cidadãos surdos.
A lei determina então que haja treinamento das equipes em Libras, contratação de intérpretes dessa língua ou uso de tecnologias assistivas para remover a barreira de comunicação. Assim surgiram as plataformas que oferecem intérpretes virtuais de Libras, como a SignumWeb por exemplo.
Após isso foi necessário criar o Decreto 5.626/05 que regulamentou o uso e difusão de Libras, tratando entre outros temas, da obrigatoriedade de que a Língua Brasileira de Sinais seja respeitada como primeira língua dos surdos e disponibilizada nas escolas.
Agora os surdos passaram a contar com a presença de intérpretes com formação reconhecida pelo MEC. Esses profissionais são convocados a atuar entre os dois pares linguísticos. Assim ficou garantido aos surdos que terão acesso ao portugues, como segunda língua, na sua modalidade escrita,
Se Libras é uma língua, por que as pessoas continuam se referindo a ela como linguagem?
A vida dos surdos melhorou substancialmente após o reconhecimento da sua língua. Esse marco histórico é importante porque a partir disso o surdo ganhou o direito de circular com mais liberdade e autonomia.
Apesar disso algumas pessoas insistem num preconceito velado, trazido à tona especialmente quando se referem à Libras como linguagem.
Os surdos odeiam com razão, esse descaso com sua língua. E isso não é mimimi como alguns julgam. Afinal, ninguém usa a expressão linguagem de português, não é mesmo? Todo mundo já entendeu que se trata de uma língua.
Por que é tão difícil assimilar que Libras não é linguagem e sim Língua? Um pouco de discernimento e bom senso seria muito bem-vindo.
Temos avanços significativos trazidos a partir da promulgação da lei. Os surdos se sentem mais felizes e menos oprimidos. Agora podem estudar e acessar o mercado de trabalho com um pouco mais de liberdade.
Entretanto muito ainda precisa ser feito. É preciso, por exemplo, entender que o surdo não é um sujeito limitado. Apensa teve oportunidades limitadas.
O reconhecimento da língua é um importante primeiro passo. Mas superar preconceitos arraigados exige tempo e determinação. Só que os surdos estão dispostos a continuar lutando. E nesse meio tempo vão avançando, conquistando sua formação acadêmica e seus espaços no mercado de trabalho.
E a sua empresa, o que tem feito para respeitar a lei dos surdos?
Com certeza sua empresa entendeu a importância de ser acessível para essa parcela da população. E isso não somente porque existe uma lei que obriga, mas sobretudo porque entendeu que esses sujeitos são muito produtivos enquanto força de trabalho. E são consumidores interessantes para seus produtos e serviços.
Uma empresa socialmente responsável acolhe a todos e ainda lucra com isso.
Vamos lá fazer a diferença? Entre em contato com a SignumWeb e entenda como podemos ajudar nesse desafio.