ConJur - Publicação no Diário Eletrônico prevalece sobre intimação via PJe
Publicação no Diário Eletrônico prevalece sobre intimação via PJe, decide TST
9 de março de 2018, 14h18 Imprimir Enviar
Citando diversos precedentes no sentido de que a publicação por meio do diário prevalece sobre a intimação via PJe, a ministra concluiu que o recurso ordinário da cuidadora foi interposto dentro do prazo legal. Por unanimidade, o colegiado do TST deu provimento ao recurso de revista e determinou o retorno dos autos ao tribunal regional, para que aprecie o recurso. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
RR-10794-60.2014.5.18.0003
Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2018, 14h18
10 de março de 2018, 1h08
Francamente!! Deus sabe o que faz. A pessoa queria estabilidade mesmo o objeto do seu mister tendo fenecido... Só aqui mesmo.
Vi um caso, acho que aqui mesmo neste Conjur, que o empregado pleiteava estabilidade (por ter participado de CIPA se não me engano) mesmo com a empresa encerrando TODAS as atividades por causa de crise no setor. Ainda bem que a Justiça não atendeu o pleito.