ConJur - Prefeito de Massaranduba (PB) é acusado de injúria
TJ da Paraíba recebe denúncia contra prefeito de Massaranduba
3 de fevereiro de 2006, 16h22 Imprimir Enviar
O prefeito de Massaranduba (PB), Antônio Mendonça Coutinho, responderá por injúria. O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aceitou queixa-crime contra ele.
Coutinho é acusado por Maria Luciana Nunes do Nascimento — mulher de seu adversário político, Paulo Brasiliano Nunes — de calúnia, injúria e difamação. No entanto, o TJ aceitou apenas a queixa de crime de injúria.
Segundo os autos, o prefeito Coutinho teria ofendido a honra de Maria Luciana em outubro de 2004, enquanto comemorava a vitória nas eleições municipais.
O Pleno do TJ da Paraíba também analisou outras questões na sessão desta quarta-feira (1/2). Uma delas, Mandado de Segurança impetrado por sete auditores do Tribunal de Contas do Estado, que contestam a indicação do ex-secretário Fernando Rodrigues Catão para o cargo de conselheiro, que foi adiado para a próxima quarta (8/2). O autor do pedido de vista, o juiz convocado João Benedito da Silva, informou que vai esgotar o prazo regimental.
Também deve ser julgado na próxima sessão a Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra a lei de autoria da vereadora Paula Frassinete que proíbe rodeios em João Pessoa. Devido a compromissos oficiais em Brasília, o relator do processo, desembargador Júlio Paulo Neto, não pôde participar da sessão.
Ainda na sessão, o pleno do TJ concedeu Mandado de Segurança a uma deficiente física para que ela possa comprar um carro com a isenção do ICMS. Apesar de a impetrante preencher todos os requisitos necessários para a concessão do benefício, a secretaria estadual da Receita Federal negou seu pedido. O laudo do Detran atestou que ela é portadora de artrite no punho da mão direita e deformidade em um dos dedos.