Aplicabilidade das Leis 10.639/03 & 11.645/08 - Ubiraci Gonçalves Dos Santos - JurisWay
Graduado em Biblioteconomia- UFBA; Pós-Graduado em Metodologia do Ensino de História e Cultura Afrobrasileira-Faculdade São Salvador. Conselheiro em Direitos Humanos-Secretaria Especial de Direitos Humanos. Guia de Turismo Regional-Bahia. http://www.memorialafro.tk/
Telefone: 71 82819807
RESUMO: Este artigo tem como finalidade, alertar aos educadores e educandos sobre a importância da aplicabilidade das Leis Federais 10.639/03 e a 11.645/08, que obrigam o ensino de História da África, Cultura Afrobrasileira e Indígena.
Assim sendo, para inicio de conversa, as leis referem-se a diversas temáticas para serem aplicadas nas disciplinas de Educação Artísticas, Literatura e História Brasileira, dentre outras. Portanto, dessas temáticas podem ser destacadas, a História da África e dos Africanos, a luta dos negros e dos índios no Brasil, a culinária, as datas comemorativas do calendário afrobrasileiro, a dança, a capoeira dentre outros aspectos. Neste contexto, segundo Pereira, (2008, p.8) comenta que: "[...] a inclusão dos valores culturais afro-brasileiros nos currículos escolares representa o reconhecimento de uma dívida da sociedade para com os africanos e seus descendentes [...]".
"A rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor publico civil e militar incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira".
"Será incluído no currículo das escolas públicas e privadas, de 1º e 2º graus, o estudo da cultura e história do Índio".
Diante da carência de publicações em nosso país de livros didáticos de História e Cultura Afrobrasileira e Indígenas, uma editora baiana acatou a idéia em suprir essa demanda ao apresentar a coleção História e Cultura Afrobrasileira, para as Instituições de Ensino do país. Esta coleção está alicerçada em temas transversais como: Ética, Cidadania, Identidade Étnico-racial, Família, Valores, Equidade de Gênero, Meio Ambiente, Acessibilidade, além do Calendário Afro-Índígena, no intuito de instrumentalizar os estudantes enquanto seres culturais, históricos e, acima de tudo, cidadãos conscientes do seu papel na sociedade.
Portanto, foi necessária a revisão de literatura bem trabalhada para justificar e dar suporte a temática; Leitura de relatórios e outros documentos correlacionados com o tema da pesquisa e que pode oferecer subsídios para a interpretação da pesquisa; Análise e avaliação documental para elaboração da coleção supracitada; Processamento dos dados coletados; Redação final da coleção. A participação de designer foi fundamental para o processo de ilustração da coleção História e Cultura Afrobrasileira, o qual possibilita a idéia de espaço e da realidade dos verdadeiros protagonistas da História do Brasil.
Isso porque, esta medida, reconhece que é preciso valorizar devidamente a história e cultura de seu povo, buscando reparar danos, que se repetem há cinco séculos, à sua identidade e a seus direitos. A relevância do estudo de temas decorrentes da história e cultura afrobrasileira e africana não se restringe à população negra e indígena, dizem respeito a todos os brasileiros. (Calendário: Dia da Libertação da África; 2 de Julho-Independência da Bahia; Dia do Saci e Dia Nacional da Consciência Negra).
-Apresentação da Coleção História e Cultura Afrobrasileira no Seminário Interativo Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Bahia-2008;
-Lançamento da Coleção na Iª Bienal Afrobrasileira do Livro- Salvador-Ba. - 2009;
-Apresentado na IV Semana da África: África, Independências e Futuros Possíveis, 2010.
BELLO, José Luiz de Paiva. História da educação no Brasil. Disponível em< http://www.pedagogiaemfoco.pro.br/heb01.htm>. Acesso em: 29 abr. 2010.
_________. Lei n.° 11. 645, de 10 de março de 2008. Que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "Historia e Cultura Afro-Brasileira e indígena. República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>. Acesso em: 10 maio 2008.
Autor e Coordenador Pedagógico da Coleção História e Cultura Afrobrasileira e Indígena, formado em Biblioteconomia e Documentação pela Universidade Federal da Bahia (Graduação) e Metodologia do Ensino de História e Cultura Afrobrasileira pela Faculdade São Salvador (Pós-Graduação). É Membro Titular do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Salvador-Ba. (Sociedade Civil) e do Conselho de Cultura Popular da Região Nordeste de Amaralina. Contato: (71) 8848-6284 E-Mail: ubiracig@hotmail.com:: http://www.afirmativa.tk/
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Ubiraci Gonçalves Dos Santos) e a fonte www.jurisway.org.br.