§ 1º O Coordenador Técnico poderá convidar pessoas e representantes de outras instâncias, órgãos e entidades envolvidas com o tema para colaborar com os trabalhos.
§ 2º As decisões do Comitê serão tomadas por maioria simples, considerando o voto do representante presente (titular ou suplente) e cabendo a Coordenação Técnica o voto de qualidade em caso de empate.