Para analistas, ofensiva de operadoras contra WhatsApp não tem embasamento legal - Tecnologia - iG
Por Emily Canto Nunes - iG São Paulo | 21/08/2015 08:00 - Atualizada às 21/08/2015 10:46
Os usuário brasileiros, que há tempos vêm buscando alternativas aos serviços tradicionais de telefonia e TV por assinatura, entratram em estado de alerta nesta semana depois que foi noticiado por uma agência internacional que as operadoras de telefonia móvel preparam uma petição contra o WhatsApp. Uma delas cogitaria até uma ação na Justiça. No mesmo dia, em uma audiência pública, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse que é preciso regulamentar aplicativos como o próprio WhatsApp, Skype, Netflix e YouTube. Com tantos interessados na polêmica, o assunto foi um dos mais discutidos do Twitter nessa quinta-feira (20). Mas, segundo especialistas consultados pelo iG , a ofensiva das operadoras não encontra hoje embasamento legal para seguir adiante.
Ministro das Comunicações defende regulação de serviços como WhatsApp e Netflix
Skype também faz a autenticação pelo número de celular
"O Skype faz isso há anos. Essa discussão, inclusive, já aconteceu no passado e lá atrás foi decidido que tanto faz se é voz ou dados, se o tráfego do programa é pela internet, ele é um Serviço de Valor Adicionado", explica Tude. E a Lei das Telecomunicações assegura aos interessados, no caso, os clientes, o uso das redes de serviços de telecomunicações para prestação desses Serviços de Valor Adicionado.
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Tanto para Tude, da Teleco, quanto para Mendes, especialista em direito digital, essa possível petição das operadoras junto à Anatel contra o WhatsApp, e a suspeita de que uma delas poderia inclusive entrar com um pedido na Justiça, soa mais como especulação. "As teles podem questionar, reclamar, e até entrar na Justiça, mas para ser atendidas é preciso haver uma mudança nas legislações vigentes. A interpretação atual é de que é um Serviço de Valor Adicionado previsto em lei", afirma Eduardo Tude.
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