Estados do Sul pedem urgência para votar PL que reduz dívidas | SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
Inicial Estados do Sul pedem urgência para votar PL que reduz dívidas
Estados do Sul pedem urgência para votar PL que reduz dívidas
"Os Estados estão financiando o governo federal", afirmou o governador Tarso Genro
Os governadores membros do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), formado pelos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, reuniram-se na última segunda-feira (19) em Florianópolis (SC) e cobraram do governo federal a redução dos juros da dívida dos Estados com a União. "Esta é a nossa prioridade absoluta", concluíram os governadores presentes ao encontro. Ao final foi divulgado um documento conjunto solicitando ao Congresso Nacional que vote o projeto que reestrutura o pagamento das dívidas.
A mudança no indexador da dívida dos Estados também foi abordada pelo governador do Rio Grande do Sul. Tarso diz que a solução passa pelo Congresso. "O Congresso tem de parar de fazer onda e votar esse projeto que reestrutura a dívida dos Estados e abre outro espaço fiscal. A partir daí, teremos a extinção da dívida em 2027", apontou o governador gaúcho.
"Não tem o menor sentido pagarmos taxas de 15% ao mês, enquanto a própria União paga juros de 7% pelos títulos ofertados pelo Tesouro Nacional", disse o vice-governador Flávio Arns, que representou o Paraná na reunião do fórum. Para Arns, a revisão dos juros depende de vontade política do governo federal para que o tema entre na pauta de votação do Congresso Nacional com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/13. O governador catarinense Raimundo Colombo, que preside o Codesul, foi encarregado de entregar o documento com as assinaturas dos governadores aos presidentes do Senado, Renan Calheiros e Câmara dos Deputados, Henrique Alves.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/13 está em tramitação no Congresso Nacional desde janeiro. Apesar das pressões exercidas pelos estados, a proposta que muda os índices de correção dos contratos de refinanciamento das dívidas de estados e municípios com a União não tem data para ir a plenário. "Sabemos que o Executivo tem grande influência na composição da pauta do legislativo. Essa discussão deve ser priorizada", disse o governador catarinense. "Temos que intensificar a articulação entre os Estados para que essa questão seja resolvida o mais rápido possível", frisou.
Na reunião, Tarso Genro (PT) colocou o dedo na ferida das exigências da União. Condenou, em primeiro lugar, o fato de os Estados serem onerados com juros muito mais altos do que aqueles que União paga no mercado. "Os Estados estão financiando o governo federal", fulminou. Ele deu como exemplo para explicar o que acontece com os Estados, os tempos do extinto Banco Nacional da Habitação (BNH). "O cidadão contraia um financiamento habitacional e pagava durante 15 a 20 anos. No final, tinha uma dívida maior do que o valor do empréstimo". Santa Catarina tinha em 2002 uma dívida consolidada com o governo federal de R$ 4 bilhões. Pagou nos últimos dez anos mais de R$ 10 bilhões. E ainda está devendo R$ 8 bilhões. O Mato Grosso do Sul devia R$ 3 bilhões, pagou R$ 5 bilhões e está devendo R$ 7 bilhões. "Os estados estão pagando 15% da receita todo mês", denunciaram os governadores. O Mato Grosso do Sul foi representado pela vice-governadora Simone Tebet.
"A dívida não tem solução sem que haja uma nova ação do governo federal para fazer uma reestruturação completa", ressaltou o governador gaúcho, em entrevista ao jornal Zero Hora na semana passada. Segundo ele, um projeto viável de reestruturação da dívida inclui a redução dos juros, a alteração do índice de correção e o abatimento das parcelas que o estado é obrigado a desembolsar para quitar seu débito, que hoje se encontra em um nível impagável. "Será necessário encontrar uma forma para que se reduzam os repasses desses Estados para a União", disse Tarso.
"O Rio Grande do Sul foi o mais prejudicado por todos os ajustes macroeconômicos pelos quais o país passou, inclusive porque a nossa dívida, na época em que foi negociada, já era brutal. A renegociação (de 1998) foi feita em condições leoninas", sublinhou Tarso, denunciando que o estado passou então a ser "uma grande fonte de subsídio do Tesouro Nacional".
Recentemente o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo não vai apoiar mudanças nos cálculos da dívida dos estados. Ele disse que os Estados têm que entender e colaborar com o esforço pelo "equilíbrio fiscal" do setor público. "A dívida dos estados é o primário deles", afirmou Mantega. Pela intenção de manter o arrocho a estados e municípios, manifestada pelo Ministro da Fazenda, os governadores e prefeitos de capitais certamente terão que intensificar a mobilização junto ao Congresso Nacional para que o projeto que revê os indexadores da dívida seja apreciado.