Ministro do STF derruba liminar de juíza que havia determinado suspensão de exonerações na UERN - Canal Areia Branca
A informação foi publicada na noite desta sexta-feira no site da UERN
A liminar é fruto de uma Reclamação Constitucional ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado visando derrubar a decisão da juíza Kátia Guedes.
A Portaria nº 0107/2018 publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 18 de janeiro trouxe a exoneração de 86 servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
O documento cumpre decisão do Superior Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1241, que contesta os artigos 1º e 2º da Lei Estadual 6.697/1994, a qual efetivou os servidores da UERN que foram admitidos sem concurso após 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Ministro do STF derruba liminar de juíza que havia determinado suspensão de exonerações na UERN Reviewed by Canal Areia Branca on sábado, março 03, 2018 Rating: 5