Eleições presidenciais nos Estados Unidos: democracia não é maioria - Migalhas
O colégio eleitoral, uma peculiar invenção da constituinte americana para eleição do Presidente da República, em diversos momentos da história dos Estados Unidos tem sido duramente criticado como uma defasada instituição do século XVIII. Nas eleições presidenciais de 2000, o sistema foi largamente taxado de antidemocrático quando o então vice Presidente, Al Gore, perdeu as eleições para George Bush, embora tenha ganho a maioria dos votos populares. Nas últimas eleições em 2004, o sistema foi novamente alvo de fortes críticas, por haver desestimulado o voto de eleitores do partido minoritário em estados considerados "não decisivos".
Diante de tantas criticas, por que os americanos ainda mantêm tão "antiquada" instituição? Para entender o sistema eleitoral dos Estados Unidos e os argumentos a seu favor e mesmo (e principalmente) contra, faz-se necessária uma análise do contexto histórico em que tal instituição foi idealizada.
A grande particularidade da história constitucional americana remonta à luta das colônias na segunda metade do século XVIII, então independentes entre si, para se livrar conjuntamente da tirania do Rei da Inglaterra. Quando os 55 delegados indicado pelos 16 estados existentes na "Confederação Americana" se reuniram em Philadelphia para formular a Constituição Americana em 1787, representavam estados que já haviam desfrutado de um status de "semi-soberania" por uma década. A "Declaração de Independência", marco inicial da luta das colônias para libertação do domínio inglês, foi assinada em julho de 1776. A Confederação dos Estados Americanos, berço institucional dos Estados Unidos da América, firmada em 1777, assegurava que os estados membros "retinham sua soberania, liberdade e independência".
Os estados americanos desde então desenvolveram uma forte resistência e desconfiança em outorgar muitos poderes nas mãos de um poder central - representado na figura do Presidente da República (conceito desenvolvido pelos constituintes em Philadelphia). Afinal, os "Estados Unidos da América" haviam lutado ferozmente para se livrar do despotismo de um monarca. As ex-colônias inglesas não queriam instituir um novo "reinado presidencialista" a oeste de Greenwich.
A tensão existente na convenção de Philadelphia entre os defensores de um sistema federativo, com a criação de um poder executivo forte e centralizado, e a resistência dos estados em abrir mão de seus poderes "soberanos" para tal governo federal é um dos principais marcos da Constituição Americana - vigente até os dias de hoje ("checks and balances"). De toda sorte, a missão mais importante da constituinte era a criação de um corpo legislativo, de um congresso nacional, o qual deveria dividir o poder legislativo com os estados. Somente após haverem se dedicado a essa tarefa foi que a convenção passou a analisar um problema secundário: a criação de um poder executivo. E parte fundamental desse problema era a definição do método pelo qual o Presidente da República seria escolhido.
A história dos debates entre os membros da constituinte em Philadelphia no verão de 1787 foi registrada, em detalhes, no diário de James Madison, considerado por muitos o "pai" da Constituição Americana - obra publicada após sua morte. Em relação ao critério para escolha do chefe do poder executivo, as discussões se dividiram em duas correntes opostas: a eleição do Presidente pelo congresso nacional (voto indireto) e o voto popular (direto), do qual Madison foi um dos principais defensores.
A opção pelo colégio eleitoral nasceu como fruto da incapacidade dos constituintes de obterem um consenso sobre as duas propostas originais. O colégio eleitoral representou uma composição intermediária entre ambas. A grande vantagem desse sistema apontada pelos seus defensores era a de que os membros do colégio, eleitos dentre as figuras de maior destaque nas suas respectivas comunidades, teriam melhores credenciais para eleger o Presidente do país do que o eleitor mediano. Os eleitores indicados ao Electoral College, por terem maior acesso à informação e não exercerem nenhuma função legislativa, teriam maior discernimento e independência para eleger um candidato "nacional" que possibilitasse um consenso majoritário entre os estados da federação.
Ademais, a indicação do Presidente pelo Congresso possuía a desagradável inconveniência política de gerar um governo executivo fraco, subordinado aos interesses do legislativo. O voto direto, por sua vez, era visto como uma ameaça à representação dos estados na organização política do país. A opção pelo colégio eleitoral, portanto, foi resultado da percepção de que os Estados Unidos da América, como fruto da união do povo e dos "Estados Confederados" não poderiam incorporar um sistema de eleições diretas por voto popular que ignorasse os interesses destes últimos.
Na ultima vez em que tal fato ocorreu, nas eleições de 2000, Bush saiu vitorioso apesar de Al Gore ter tido mais de meio milhão de votos populares de vantagem em todo o país. A explicação para esse fenômeno "antidemocrático" é que pelas regras eleitorais vigentes, o candidato majoritário em cada estado leva a totalidade dos votos que o estado possui no colégio eleitoral nacional.
Esse sistema pelo qual "the winner take all" gera distorções como as vistas nas eleições presidenciais de 2000 e 2004. Em 2000, Bush ganhou de Al Gore no voto popular na Florida por uma diferença de apenas 537 votos populares, mas levou os 27 votos que o estado possuía no colégio eleitoral nacional, após uma controvertida decisão da Corte Suprema do país. Al Gore, por sua vez, ganhou de Bush no estado de Nova York por uma diferença de 1.7 milhões de votos populares, mas não obteve nenhum beneficio adicional no colégio eleitoral por isso. Nova York conferiu a Al Gore a mesma quantidade de votos no colégio eleitoral nacional (33) que ele teria se houvesse ganho no estado por uma diferença de apenas algumas poucas centenas de votos populares.
Em artigo publicado em 29 de agosto de 2004, conclamando a abolição do colégio eleitoral, o New York Times definiu o sistema de voto indireto americano como um regime pelo qual "a maioria não é determinante e nem todo voto é igual". Mas o artigo apresenta outras graves conseqüências para o sistema democrático Norte Americano: o favorecimento de interesses de pequenos estados da federação (que não obstante o número de habitantes que possuem, elegem uma quantidade mínima fixa de membros para o colégio eleitoral) e a concentração da campanha eleitoral presidencial em poucos estados em que não há uma maioria eleitoral definida entre os partidos Republicano e Democrata (os chamados "swing states") - como foi o caso da Florida nas eleições de 2000 e de Ohio nas eleições de 2004.