Instalada na AL Frente Parlamentar em Defesa das Prerrogativas dos Advogados
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Em cerimônia no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (25), foi instalada a Frente Parlamentar em Defesa das Prerrogativas dos Advogados, proposta pelo deputado Edu Olivera (PDT), que presidirá o órgão técnico.
Na sua manifestação, o parlamentar afirmou que recebia com alegria a incumbência a ele confiada, de representar o interesse dos gaúchos e gaúchas no Legislativo e, neste contexto, poder promover o ato de instalação desta Frente. "Como advogado, destaco e reafirmo a importância da nossa OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em especial ressaltando o trabalho da seccional gaúcha, na pessoa do presidente Ricardo Breier, na defesa da justiça, da igualdade e na garantia dos direitos dos cidadãos", apontou. Se hoje, no Brasil, disse, "vivemos tempos democráticos, parte desta conquista se deve aos esforços de notáveis advogados e advogadas, presentes na luta pelo direito de defesa de cada pessoa e na elaboração de leis que buscam beneficiar toda a população", completou.
Disse que a Frente surgiu a partir de conversas com o presidente Breier e a necessidade de um elo entre OAB e a Assembleia Legislativa. "Há um ano e meio, quando cheguei ao Parlamento, procurei a Ordem, colocando-me à disposição para auxiliar nas demandas da advocacia gaúcha. Uma destas sugestões foi a construção de legislação que permite, atualmente, que advogados possam se vincular ao IPE-Saúde. Uma grande conquista na Casa Legislativa, proposição do nosso mandato em conjunto com a Ordem, algo buscado há 15 anos", reforçou.
A inclusão dos advogados aconteceu durante a votação do PLC 212/2017, que tratou de mudanças do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do RS, IPE-Saúde. "As novas regras alteraram os atuais modelos de concessão de aposentadorias e de atendimentos à saúde, que passarão a ser administrados por duas autarquias distintas, o IPE-Prev. E o IPE-Saúde", explicou.
Informou, ainda, que a lei, já sancionada pelo governador Sartori, passa pelo processo de regulamentação. Edu Oliveira destacou, igualmente, que havia necessidade de instalação de um espeço permanente de discussão da defesa das prerrogativas dos advogados e, por consequência, da sociedade, diante daquilo que os advogados contribuem junto às coletividades onde se inserem. "Ao mesmo tempo, se busca uma ampliação dos relacionamentos entre a OAB e ALRS, uma vez que nem sempre esta relação esteve próxima", analisou.
Assim, agregou, a atividade desta Frente Parlamentar visa ao enriquecimento do processo legislativo, por meio da manutenção de ligação aprofundada entre a Ordem e o Poder Legislativo. "Tenho plena convicção dos ganhos tanto para a classe, quanto para o Parlamento e a sociedade gaúcha, do alinhamento de nossas atividades e do fortalecimento do nosso vínculo. A partir desta instalação, promoveremos juntos a interiorização da discussão em torno da importância do papel do advogado, e dos benefícios da influência da nossa Ordem no bem-estar do Rio Grande", sublinhou.
O presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, disse que a Frente Parlamentar, proposta e coordenada pelo deputado Edu Olivera representa "elo fundamental de ligação entre o Parlamento e a defesa das prerrogativas dos advogados, com reflexos na cidadania. O ato é um marco na aproximação da OAB com a Assembleia. Um canal importante para a advocacia do RS e as demandas que surgirão a partir do trabalho da Frente", opinou o dirigente, destacando que são 100 mil advogados no Rio Grande do Sul.
Ressaltou, ainda, que a Ordem, já bem relacionada com o Judiciário e Executivo, "passa a relacionar-se positivamente também com o Legislativo, Poder no qual atuam 19 deputados advogados", lembrou.
Também presentes ao ato de instalação, Ana Cristina Beck, representando a PGE-RS, e Telmo Lemos Filho, da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, mais diretores e conselheiros da OAB-RS.