Infecção por covid-19 pode ser considerada doença ocupacional? - Migalhas
Com a disseminação da pandemia da covid-19 no Brasil e no mundo, muito se tem debatido se os casos de contaminação de empregados poderiam ser considerados doenças ocupacionais, se tornando, assim, uma responsabilidade civil do empregador.
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, optou pela possibilidade de caracterização da covid-19 como doença ocupacional. Com a decisão, fica suspensa a eficácia do artigo 29 da MP 927, que determinava que os casos de contaminação pelo coronavírus não eram considerados doenças ocupacionais, exceto mediante comprovação de nexo causal.
Sendo assim, as empresas devem garantir as melhores condições higiênicas e sanitárias dos empregados e fornecer os EPI's necessários na execução das atividades. Devem ser oferecidos ainda, treinamentos e orientações para a educação dos colaboradores diante das novas normas de saúde e segurança. E todos os procedimentos preventivos devem ser registrados e arquivados pelos empresários, servindo como meio de prova em caso de demandas trabalhistas futuras.
*Lidiane Sant'Ana Simões é advogada trabalhista e de Direito de Família, associada da Metzker Advocacia e pós graduada em Direito de Família pela UCAM.