Transferência da Cide é retomada em julho - Portal AMM
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01 | 06 | 2015 | segunda-feira | 14:27:20
Os municípios mineiros devem começar a receber em julho deste ano o montante de R$10 milhões, referentes à retomada da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que estava zerada desde 2012.
A medida passou a valer em maio deste ano pelo decreto nº 8.395/2015 do governo federal que aprovou o aumento da Cide, única das contribuições criadas pelo governo federal que é compartilhada com estados e municípios. Desde janeiro de 2015, o decreto previa alterações das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina e o óleo diesel.
Segundo o Ministério da Fazenda, o aumento dos dois tributos corresponderá a R$ 0,22 por litro da gasolina e R$ 0,15 por litro do diesel. As medidas fazem parte do aumento de tributos anunciado pelo governo, que espera obter R$ 12,2 bilhões com a arrecadação.
Segundo a técnica do departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angélica Ferreti, o valor corresponde à arrecadação de maio e junho. "A contribuição é paga a cada trimestre nos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano", explica.