A atuação pontual do Defensor Público no Juizado - Montanhas Capixabas
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Publicado em 10/11/2021 às 11:05
Em função do excesso de demanda, é uma prerrogativa institucional dos Defensores Paraenses somente atuar na Defensoria Pública em ações acima de 20 salários-mínimos ou em grau de recurso, caso o necessitado deseje recorrer ou responder a um recurso.
Portanto, atuamos pouco na Defensoria aqui na cidade de Breves.
Entretanto, recentemente, três dias antes da audiência designada, fomos procurados por um servidor público que queria se defender em ação de indenização por danos materiais e morais movida por seu irmão. A famosa briga de família.
O primeiro critério por mim adotado foi identificar se o referido servidor se enquadra no perfil de atendimento pela Defensoria Pública, ou seja, renda abaixo acima de 3 salários-mínimos, já que pelo excesso de demandas e pelo escasso número de Defensores não conseguimos atender a todos. Aí começou uma via crucis, pois o portal da transparência do Município onde trabalha o referido servidor somente contém informações até meados do ano passado. O referido servidor apresentou contra-cheque do início deste ano que acabei aceitando, preparando, na antevéspera da audiência à noite, a referida contestação, depois de meu assessor já haver colhido as informações do assistido para a resposta, pois eu estava em atendimento, baixar o processo e me enviar por email, para eu analisar a petição inicial, pois a minha internet não entrava no sistema do processo eletrônico.
Item considerado quase obrigatório no mundo de hoje, a internet é bem deficiente aqui. Não dá para ter segurança, por exemplo, de conseguir entrar no PJE (Processo Judicial Eletrônico), sistema adotado pelo Poder Judiciário Paraense, à noite para visualizar ou baixar um processo, ou para protocolar uma peça.
Enfim, defesa pronta e assistência atendida.
Concluindo, atuar no Juizado para um Defensor Público no interior do Pará ocorre normalmente de forma surpresa, corrida, tendo ainda de lidar com as intercorrências de uma precária internet.