TCE-PI realiza levantamento sobre transparência com gastos públicos em municípios do PI – Innova
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TCE-PI realiza levantamento sobre transparência com gastos públicos em municípios do PI
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou levantamento no segundo trimestre de 2020 e analisou os Portais da Transparência dos 224 municípios piauienses quanto à transparência das ações no enfrentamento à Covid-19.
O objetivo geral do levantamento consistiu em avaliar a transparência dos órgãos e entidades estaduais e municipais, e ainda, avaliar a conformidade dos portais da transparência com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Acesso à Informação e Instrução Normativa TCE/PI n° 01/2019. Assim, levou-se em consideração a divulgação das ações dos gestores no combate à pandemia provocada pela Covid-19 e se estas estão dispostas conforme as normativas legais.
Diante do que foi levantado, sugere-se recomendação para os gestores, no sentido de que ajustem seus portais da transparência, nos pontos indicados por este relatório; envio do presente Relatório de Levantamento para DFAM e DFAE, para que as diretorias avaliem a conveniência e oportunidade de utilização das informações ora levantadas nos processos de prestação de contas de governo municipal e do Governador do Estado do Piauí; envio do presente relatório ao Ministério Público do Estado, e ao Ministério Público de Contas.