Laryssa Borges | Veja
TCU vai analisar em sessão plenária nesta quarta-feira o relatório sobre orçamentos e atuação do governo em 2014 (Philippe Huguen/AFP)
Contas do MTE - O parecer do procurador chama ainda de "fraude" o fato de o governo ter ignorado pedido de recursos feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no valor de 9,2 bilhões de reais, para bancar despesas com seguro-desemprego. O pedido foi feito em 12 de fevereiro de 2014, segundo o parecer, e foi recebido e encaminhado pelo Ministério do Planejamento. Contudo, no cronograma mensal de despesas do Executivo, a ampliação orçamentária, que tem caráter obrigatório, já que se trata de despesas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, não havia sido levada em conta. A necessidade de ampliação orçamentária se deu por erro nas projeções de receita do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que banca os gastos com seguro-desemprego.
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