Foto: Divulgação Trabalhadores temporários conquistam mais benefícios
"Os trabalhadores temporários sempre tiveram direito a salários equiparados aos dos empregados permanentes que exercem o mesmo cargo, no entanto, isso não se estendia à representação sindical. Por este motivo, há muito tempo a Employer buscava, perante o judiciário trabalhista, o correto enquadramento sindical dos trabalhadores temporários. Entendemos que, em relação aos trabalhadores temporários, o vínculo empregatício se configura com a empresa utilizadora (tomadora de serviços).
É na utilizadora que se observam os elementos que configuram uma relação de emprego, quer sejam a subordinação, a onerosidade, a pessoalidade e a não-eventualidade. A Agência de Trabalho Temporário somente realiza a interposição destas contratações. O TST interpretou, acertadamente, que o temporário pertence à mesma categoria profissional do empregado permanente da utilizadora, nos termos do que disciplina o artigo 511, § 2º, da CLT. Esse é um passo muito importante para o reconhecimento de que o vínculo de emprego se firma, em realidade, com a empresa utilizadora, motivo pelo qual estamos comemorando esta decisão", explica Vanessa Müller, advogada trabalhista da Employer.
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