Vendas do comércio sergipano melhoraram em novembro de 2016
Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) do IBGE, apontou que as vendas do comércio varejista ampliado, que abrange as atividades do varejo restrito, as vendas de material de construção e o comércio de veículos, motos, partes e peças, apresentaram retração de 3,8% no último mês de novembro, no comparativo com o mesmo mês de 2015.
Apesar da queda registrada em novembro, o número baixo indica uma melhora, visto que as vendas do comércio varejista ampliado vinham caindo em média 15,1% ao mês, entre outubro de 2015 e outubro de 2016. Sendo assim, apesar da queda continuar persistente ela começa a desacelerar.
Para corroborar com essa melhora, registrada em novembro de 2016, a receita nominal das vendas do comércio varejista ampliado aumentou 4,2%, quando comparada ao mesmo mês do ano anterior.
Comércio restrito
No comércio restrito, que inclui apenas as atividades do varejo, com ajuste sazonal (utilizado para uniformizar os períodos de comparação), as vendas cresceram 1,4%, na passagem de outubro para novembro do ano passado, enquanto a receita nominal cresceu 2,7%, na mesma base de comparação.
A empresa agrediu o meio ambiente ao construir muro de contenção e galpão para abrigar almoxarifado em terreno da União e área de proteção permanente. As edificações, licenciadas pela Adema, não estão de acordo com o Código Florestal
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) acionou a Justiça para garantir a restauração do meio ambiente degradado devido as construções irregulares às margens do Rio Poxim, em Aracaju. Em terreno de propriedade da União e área de proteção permanente, o Grupo Energisa, com autorização da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), construiu muro de contenção e galpão para servir de almoxarifado.
No entanto, segundo o MPF/SE, as edificações não estão de acordo com o Código Florestal (Lei nº 12.651/12). Pela legislação, na localidade, poderiam ser permitidas apenas obras de utilidade pública - "estruturas indispensáveis para a continuidade do fornecimento de energia" -, como por exemplo, construções de empreendimentos para transmissão, geração e armazenamento de energia. Mas, não é o caso do que fora construído às margens do Rio Poxim.
Ao ser informado das irregularidades, o MPF/SE iniciou a apuração dos fatos. Durante as investigações, a Adema chegou a cancelar licença ambiental emitida para as construções na sede administrativa da Energisa em Aracaju. No entanto, não foram adotadas as providências necessárias para remoção das ocupações ilegais e para a recuperação do meio ambiente degradado. Também não foi verificada nenhuma providência para compensação pelo uso irregular da APP do Rio Poxim pelo empreendedor ao longo dos anos.
Pelos fatos, o MPF/SE pediu à Justiça que determine a demolição das edificações irregulares e a retirada de todo material resultante da ação. A instituição também quer a que os réus – União, Grupo Energisa, Adema, Município de Aracaju, Empresa Municipal de Obras e Urbanização – promovam a recuperação da área degradada, de modo a restituir as funções ambientais do local afetado pela ocupação irregular.
Na ação, o MPF/SE também quer que a Energisa seja obrigada a pagar indenização, em quantia a ser fixada pela Justiça, pelos danos ambientais causados. O valor deve ser usado para executar projeto de recuperação e preservação da APP do Rio Poxim e de manguezais existentes na região do dano.
Riscos - Segundo a análise de perito ambiental do MPF, "as intervenções em APPs ao longo do rio Poxim devem ser evitadas o quanto antes a ocorrência de um desastre natural, seja ele inundação, enchente ou erosão fluvial. Ressalta-se que tais desastres são previstos na Lei 12.608/2012 e tidos como os mais recorrentes nas cidades litorâneas segundo o Anuário Brasileiro de Desastres Naturais (Brasil, 2012)".
A ação aguarda julgamento da 3º Vara da Justiça Federal em Sergipe. O número para acompanhamento processual é 0805585-73.2016.4.05.8500.
Sindicato comemora Dia do Empresário Contábil
O Dia do Empresário Contábil, comemorado nessa quinta-feira, 12 de janeiro, foi comemorado com a realização de um Café Contábil, promovido pelo Sindicato das Empresas de Contabilidade do Estado de Sergipe (SESCAP/SE), no Hotel Mercure, em Aracaju. O evento realizado especialmente por conta da data especial contou com mais de 100 empresários do ramo.
De acordo com a presidente do sindicato, Gleide Selma, o empresário contábil surgiu da necessidade do mercado de melhor analisar os resultados econômicos e patrimoniais das empresas com análise moderna da contabilidade. "O empresário contábil acompanhou a evolução da Informática e fez dela sua grande aliada na apuração dos dados patrimoniais. Precisa saber interpretar as normas legais impostas pelo Fisco. Deve ter uma visão ampla, moderna, estar aberto ao aprendizado, realizando reuniões e estudos periódicos, e ampliando seus conhecimentos e de seus colaboradores", explica a presidente.
O diretor de eventos do Sescap/SE, Josevaldo Mota, acrescenta que o profissional que não for correto e honesto não se manterá no mercado. "A contabilidade tem sido um grande instrumento para o empreendedorismo. O empresário contábil ao deter as informações, saber interpretá-las e usá-las com eficácia tem sido protagonista no crescimento das organizações, das economias e das nações", elogia Josevaldo.
A Polícia Civil, por meio do Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope), prendeu os cearenses Francisco Rogervario Gonçalves Sales, 38 anos, e Fabrício Leite de Souza, 30, após investigações que liga a dupla a uma associação criminosa envolvida com clonagem de cartões bancários no estado de Sergipe.
A investigação que tramita há seis meses começou com um golpe aplicado em meados de 2016, quando diversos clientes do banco estadual tiveram seus cartões clonados após utilizarem terminais de auto atendimento em máquinas em que estavam instalados os famosos "chupa cabra". O equipamento captava os dados dos cartões bancários para posterior clonagem. Após a clonagem dos cartões, os golpistas voltam para realizar saques com os cartões falsificados.
Equipes do Cope flagraram a dupla, após terem identificado a instalação do equipamento em duas lojas de supermercado, uma situada no bairro São José e outra no Jardins. Eles foram presos no momento em que tentavam retirar o "chupa cabra". Segundo os próprios detidos, Sergipe foi selecionado como alvo das ações por possuir uma deficiência tecnológica nos cartões bancários que ainda não possuem chip.
Plano de Contenção de Rebeliões em presídios sergipanos é apresentado
O comando da Polícia Militar do Estado de Sergipe apresentou na Sala de Situação do Quartel do Comando Geral (QCG) na tarde dessa segunda-feira, 9, o Plano de Contenção de Rebeliões em Estabelecimentos Prisionais de Sergipe. Na ocasião, o comandante geral da PMSE, coronel Marcony Cabral, apresentou ao secretário de Segurança Pública, João Batista, os detalhes do planejamento para acionamento das unidades da corporação, em casos de eventos críticos nos presídios sergipanos.
A reunião objetivou organizar e traçar um planejamento de ações estratégicas, para gerenciamento e contenção de crise no sistema penitenciário do estado, visando garantir a segurança dentro das unidades, ja que há um deficit no sistema prisional brasileiro.
Na reunião estavam presentes também o secretário da Justiça de Sergipe, Cristiano Barreto; o subcomandante da PMSE, coronel Lúcio Monteiro Vasconcelos; o delegado geral da Polícia Civil, Alessandro Vieira; e os comandantes dos policiamentos da Capital e do Interior.
TSE estabelece prazos para regularização de eleitores que não votaram
De acordo com o texto, a partir do dia 20 de fevereiro de 2017, estarão disponíveis as relações contendo os nomes e os números de inscrição dos eleitores identificados como faltosos aos três últimos pleitos e que poderão ter os títulos cancelados, caso não regularizem sua situação junto à Justiça Eleitoral. O edital contendo a relação dos nomes e respectivas inscrições desses eleitores deverá ser divulgado no dia 22 de fevereiro.
Já o dia 2 de maio, segundo a resolução, é o prazo para o eleitor comparecer ao cartório eleitoral para regularizar sua situação. O cancelamento das inscrições dos eleitores irregulares começará no dia 17 de maio, data a partir da qual também estarão suspensas as atualizações do cadastro eleitoral. Dois dias depois, 19 de maio, é a data-limite para o cancelamento das inscrições dos eleitores em situação irregular.
No dia 22 de maio, reiniciam as atualizações do cadastro eleitoral e, a partir do dia 25 de maio, estarão disponíveis as relações contendo os nomes e os títulos dos eleitores cancelados.
Ainda de acordo com a norma, não estarão sujeitas ao cancelamento os títulos das pessoas que possuam alguma deficiência que torne impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.
Itaporanga deve adotar medidas de Saúde e Segurança do Trabalho em matadouro
A Justiça do Trabalho concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) em face do município de Itaporanga D'Ajuda pelas diversas irregularidades de saúde e segurança do trabalho constatadas no matadouro público municipal.
As provas apresentadas pelo MPT-SE demonstraram trabalhadores sem Equipamentos de Proteção Individual (EPI), descalços, carne animal misturada com dejetos biológicos, falta de água potável para consumo dos trabalhadores, instalações sanitárias precárias e presença de crianças no matadouro.
Assim sendo, o município deve proibir o acesso de quaisquer crianças e adolescentes ao matadouro público municipal, mediante afixação de placa ostensiva na entrada do matadouro com os dizeres "Proibida a entrada de crianças e adolescentes (menores de 18 anos)", encaminhando as crianças e os adolescentes eventualmente flagrados no matadouro aos órgãos de proteção.
Ainda, o município deve providenciar, no prazo de 150 dias, as reformas necessárias no matadouro público, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou entidade beneficente a ser indicada.
A Justiça do Trabalho também determinou que o matadouro atenda às especificações necessárias quanto à saúde, à segurança e à higiene, de forma a garantir que o matadouro atenda às especificações do Decreto nº 30.691/52 e das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, como atender aos requisitos mínimos para funcionamento dos currais e abatedouros, elaborar e implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), fornecer, gratuitamente, aos trabalhadores equipamentos de proteção individual adequados, em perfeito estado de conservação e funcionamento. ACP 0002087-78.2016.5.20.0003.