Lançada etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública - Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
Lançada etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública
Acesse o sítio oficial do evento: www.conseg.gov.br
O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Justiça, realizará no período de 27 a 30 de agosto, em Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). Antes, porém, estão sendo realizados encontros estaduais que servirão para definir as prioridades e as ações que contribuirão para superar os obstáculos que levam os brasileiros a apontarem ?segurança pública? como a terceira maior preocupação, perdendo apenas para saúde e educação. No Ceará, as etapas estadual e do município de Fortaleza foram lançadas nesta quarta-feira, dia 18, às 9 horas, no Auditório Celina Queiroz, na Universidade de Fortaleza. A solenidade contou, entre outras personalidades, com a presença do governador Cid Gomes; da prefeita de Fortaleza, Luiziane Lins; do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Monteiro; e da coordenadora geral executiva da 1ª Conseg, Regina Miki.
O encontro estadual já tem data definida: será nos dias 24, 25 e 26 de junho. Para que a etapa estadual da 1ª Conseg seja realizada com êxito e consiga ser um espelho dos principais desafios a serem enfrentados no setor, acontecerão, também, as etapas regionais, além da Conferência Municipal de Fortaleza que deverá acontecer durante os dias 7 e 8 de maio. Mais de dois mil representantes indicados ou eleitos nas conferências municipais e estaduais, em todo o Brasil, vão analisar as propostas e ajudar a construir uma política nacional de segurança pública que minimize os problemas existentes na área. A eles se somarão mais duas mil pessoas, inclusive convidados de inúmeros países que já confirmaram presença.
A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública é um marco histórico na política do setor, apresentando-se como valioso instrumento de gestão democrática. No total, o Ministério da Justiça vai repassar R$ 4,3 milhões como apoio às etapas estaduais. "O critério para a distribuição dos recursos considera a faixa populacional de cada unidade da Federação, com valores que variam de R$ 100 mil a R$ 350 mil", explica a coordenadora geral executiva da 1ª Conseg, Regina Miki. Definidas as políticas do setor, o Ministério da Justiça pretende investir, até 2012, um total de R$ 6,7 bilhões na implementação dos projetos aprovados.
O Ceará recebeu R$ 200 mil que serão empregados em hospedagem, transporte e alimentação dos participantes. Desde novembro de 2008 que a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) vem promovendo reuniões com o objetivo de traçar diretrizes e definir os princípios básicos que nortearão a Conferência Estadual que, por sua vez, contribuirá para implantação de uma Política Nacional de Segurança Pública e o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A Comissão Organizadora Estadual (COE) tem caráter executivo e é composta por 36 membros, entre gestores e profissionais de segurança pública; representantes da sociedade civil; dos três poderes; do Ministério Público e da Defensoria Pública. Abaixo, segue lista de integrantes da COE, com número de representantes por órgão/entidade.
01 – CENTRAL ÚNICA DAS FAVELAS (CUFA)
02 – LABORATÓRIO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA (LEV/UFC)
03 – CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA SOCIAL (CCDS)
04 – FIEC/CIC
05 – ASSOCIAÇÃO DOS PARENTES E VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA (APAVV)
07 – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB-CE)
08 – CNBB-CE
09 – ORDEM DOS MINISTROS EVANGÉLICOS DO CEARÁ (ORMECE)
10 – ESTAÇÃO DA LUZ
11 – UNIVERSIDADE DE FORTALEZA (UNIFOR)
12 – CEARÁ DE PAZ
13 – LABORATÓRIO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (UECE)
TRABALHADORES DE SEGURANÇA PÚBLICA
01 – CLUBE DOS OFICIAIS PM/BM (COPM)
02 – CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS (CABEMCE)
03 – ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA PMCE (ACS)
04 – ASSOCIAÇÃO DAS PRAÇAS E MILITARES DO CEARÁ ?
ASSPRAMECE)
05 – ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DOS MILITARES E PROFISSIONAIS
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (ASSEMPS)
06 – ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES PRISIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ
07 – ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO CEARÁ
08 – ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE CRIMINOLOGIA (ACECRIM)
09 – SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO CEARÁ –
SINDEPOL)
10 – SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS (SINPOCE)
11 – ASSOCIAÇÃO CEARENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
12 – ASSOCIAÇÃO CEARENSE DOS MAGISTRADOS
13 – ASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ
14 – ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADOES FEDERAIS
15 – CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES
GESTORES DE SEGURANÇA PÚBLICA
01 – SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
02 – SECRETARIA DE JUSTIÇA
03 – DEFENSORIA PÚBLICA
04 – SUPERINTENDENCIA DA POLÍCIA FEDERAL
05 – SUPERINTENDENCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
06 – POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
07 – CORPO DE BOMBEIROS MILITARES
08 – POLÍCIA CIVIL
09 – PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
10 – GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
01 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02 – MINISTÉRIO PÚBLICO
03 – COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
04 – CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
05 – CONSELHO ESTADUAL SOBRE DROGAS
CONFERÊNCIA MOTIVA ENCONTROS COM DIFERENTES SEGMENTOS DA SOCIEDADE
Roberto Monteiro ao lado do pastor Francisco Paixão, presidente da Ordem dos Ministros Evangélicos do Ceará, em encontro realizado na sede da Igreja Presbiteriana de Fortaleza.
A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) será realizada no período de 27 a 30 de agosto, em Brasília. Com o intuito de responder a questão ?que segurança pública eu quero para o meu pais? os estados estão promovendo encontros regionais, municipais e também etapas estaduais a fim de definir as prioridades e as ações que contribuirão para superar os obstáculos que levam os brasileiros a apontarem ?segurança pública? como a terceira maior preocupação, perdendo apenas para saúde e educação. Para fomentar as discussões, acontecem as conferências livres que auxiliarão no formato dos grandes encontros e, certamente, contribuirão com suas diretrizes e princípios básicos.
Paralelo a essas conferências livres, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) vem ouvindo os mais diferentes segmentos da sociedade, analisando as sugestões e preparando relatórios. Na terça-feira, dia 17 de março e na quarta-feira, 18, o titular da SSPDS, Roberto Monteiro, participou de encontros com padres e pastores, respectivamente, com o intuito de fazer dois pedidos distintos: o primeiro para que as igrejas promovam encontros com os fiéis, visando observar os pontos que podem ser levados à 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) cujos objetivos são a implantação de uma Política Nacional de Segurança Pública e o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O segundo pedido do secretário foi para que dirijam suas orações a Deus no intuito de tocar o coração dos gestores, por entender que o lado espiritual também é fundamental na hora das grandes decisões.
ENCONTROS ESTADUAL E MUNICIPAL
A Conferência Municipal de Fortaleza deverá acontecer durante os dias 7 e 8 de maio. Já a etapa estadual está definida para os dias 24, 25 e 26 de junho. Mais de dois mil representantes indicados ou eleitos nas conferências municipais e estaduais, em todo o Brasil, vão analisar as propostas e ajudar a construir uma política nacional de segurança pública que minimize os problemas existentes na área. A eles se somarão mais duas mil pessoas, inclusive convidados de inúmeros países que já confirmaram presença. A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública é um marco histórico na política do setor, apresentando-se como valioso instrumento de gestão democrática.
Artigo publicado no jornal O Povo de 03/03/2009
Muito feliz foi a CNBB ao escolher o tema ?Fraternidade e Segurança Pública? para a Campanha da Fraternidade 2009.
Tal iniciativa revela não apenas a sensibilidade de abordar um assunto, que, desde a origem dos tempos, aflige o ser humano, mas também boa dose de sabedoria, ao erigir como lema a frase ?a paz é fruto da justiça?, extraída de um versículo (32, 17) do Livro de Isaías, personagem bíblica conhecida como ?o profeta evangélico?, que teve a indômita coragem de denunciar as mazelas sociais de sua época, o que lhe valeu o martírio de ser serrado ao meio, dentro de um tronco de madeira oco.
Embora em campanhas anteriores se tenham abordado temas que guardavam alguma relação com a segurança pública ? como em 1983 (?Fraternidade e violência?), em 1997 (?A fraternidade e os encarcerados?) e em 2005 (?Solidariedade e paz?) ? desta feita, com elogiável coragem apostólica, escolheu-se um, cujo conteúdo não somente abrange todo o espectro de assuntos relacionados à segurança pública, mas também, pela primeira vez, aborda explicitamente uma matéria de estado.
De uma forma até inédita, empregou-se o adjetivo ?público? num tema de campanha, o que o torna indissociável das reflexões sobre políticas públicas relacionadas à segurança.
Parabéns, portanto, à CNBB, pela coragem e sabedoria em suscitar tal debate.
Outro fato, não menos relevante, veio a tornar ainda mais oportuna essa escolha: coincidentemente, 2009 será o ano em que ocorrerá, em Brasília, entre 27 e 31 de agosto, a I Conferência Nacional de Segurança Pública, convocada pelo Ministro da Justiça, com o objetivo de discutir com a sociedade civil, os trabalhadores de segurança pública e os gestores públicos a formulação da Política Nacional de Segurança Pública.
Essa feliz coincidência ensejará oportunidades preciosas para, num clima fraterno, se promover a cultura da paz nos indivíduos, nas famílias, nas comunidades e na sociedade brasileira como um todo.
A cultura da paz, como objetivo maior da campanha, não se confunde com a da ?pax romana?, fundada na espoliação dos povos vencidos, e nem com a da paz dos cemitérios, cada vez mais povoados de vítimas de uma guerra insana que vem dizimando a nossa juventude carente.
A cultura de paz que se busca baseia-se na justiça social, na solidariedade, no respeito mútuo, na aceitação do outro, na mediação de conflitos, na justiça restaurativa, na fraternidade, enfim. A fraternidade que, em nossa presunçosa e consumista civilização, tem sido sempre o mais esquecido dos três fundamentos da Revolução Francesa, de que tanto nos orgulhamos.
Temos hoje a liberdade, que, de tão ampla e irrestrita, chega a beirar a libertinagem.
Avançamos na igualdade, que, apesar de seus tropeços nas questões de gênero, de raça e de cor, dentre outras, tem obtido êxitos significativos ultimamente. Falta-nos, todavia, adotar e incentivar a fraternidade, essa irmã pobre e esquecida que proclamamos ao derrubar a Bastilha.
Justamente ela que tem o condão de ser a síntese do mandamento de ?amar ao próximo como a ti mesmo?, apontado pelo Divino Mestre como aquele de que, juntamente com o ?amar a Deus sobre todas as cousas?, depende toda a lei e os profetas.
A fraternidade…
Se a tivéssemos, teríamos como conseqüência a liberdade e a igualdade.
Sem ela, não somos livres nem iguais.
Roberto das Chagas Monteiro – Secretário da Segurança Pública e
1ª CONSEG: Encontro reuniu autoridades de oito municípios cearenses
Fortaleza – CE, 30/03/2009
A Comissão Organizadora Executiva (COE) da 1ª Conferencia Nacional de Segurança Pública ( 1ª Conseg), responsável pelo planejamento e desenvolvimento dos eventos da Conferência no Estado do Ceará, promoveu na última sexta-feira, 27, um encontro com autoridades dos oito municípios cearenses que serão sede dos encontros regionais. O evento foi realizado no auditório da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Os encontros regionais acontecerão entre os dias 16 de abril a 29 de maio deste ano. O titular da SSPDS, Roberto Monteiro, esteve à frente das discussões, na qualidade de presidente da etapa estadual. Os municípios de Maracanaú, Juazeiro do Norte, Sobral, Quixadá, Limoeiro do Norte, Tauá, Baturité e Aracati foram os escolhidos para sediarem os eventos regionais. Na reunião da COE, os prefeitos, presidentes de câmaras municipais, representantes da sociedade civil organizada e os responsáveis pela segurança dos respectivos municípios levantaram questões e apresentaram propostas para a construção de uma política de segurança pública capaz de minimizar os problemas existentes no setor.A Comunicação Organizadora Executiva da Etapa Estadual da lª Conseg é composta por 36 membros, entre gestores e profissionais de segurança pública, representantes da sociedade civil e dos três poderes, além do Ministério Público e Defensoria Pública. Os encontros no interior contarão com a participação de autoridades locais, representantes do município na etapa estadual, dos trabalhadores e da sociedade em geral. Neles serão traçados planos e estratégias para o êxito da etapa estadual que será realizada nos dias 24, 25 e 26 de junho. Além dos eventos regionais, Fortaleza abrigará nos dias 07 e 08 de maio a Conferencia Municipal. A 1ª CONSEG é uma iniciativa do Ministério da Justiça. O encontro, inédito no país, está marcado para o período de 27 a 30 agosto, em Brasília, e terá como principal objetivo responder a questão "que segurança pública eu quero para o meu país". Reunidos, todos discutirão e definirão os princípios para uma política nacional de segurança pública mais eficaz. Outras informações: