Otavio Leite garante isenção de ISS para serviços de produção musical, como mixagem e gravação de CDs
17/09/2015 | Ascom Dep. Otavio Leite
A Câmara dos Deputados finalizou na quarta-feira (16/9) a votação do projeto que a atualiza a lei do ISS (Imposto Sobre Serviços), o principal imposto de arrecadação dos municípios. O texto agrega uma lista de novos serviços que poderão ser tributados pelo ISS, incluindo por exemplo a cobrança a sites que disponibilizam áudio e vídeo, como Netflix, Spotifiy e Deezer. O projeto também estabelece que a cobrança terá uma alíquota mínima de 2%, com o objetivo de acabar com a guerra fiscal entre os municípios. Como foi modificado pela Câmara, o projeto volta ao Senado.
O texto estende a cobrança do ISS a novos setores que atualmente não são tributados, como aqueles de disponibilização de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, como a Netflix, que oferece filmes e séries online. O projeto, porém, mantém a imunidade para livros, jornais e periódicos do pagamento do tributo.
Autor da PEC da Música (proposta de emenda à Constituição Federal que cortou impostos da música brasileira), o deputado Otavio Leite aprovou uma emenda que garante mais um avanço para o setor: a isenção de ISS para serviços de produção musical, como mixagem e gravação de CDs.
"Essa medida é fundamental, pois dissipa dúvidas jurídicas e consolida o objetivo da PEC da Música: que não seja cobrado nenhum imposto sobre todas as etapas de produção e comercialização da música brasileira. Esse estímulo vai fortalecer o mercado da MPB, gerando ainda mais oportunidades de emprego e renda", informou Otavio Leite.