Boa Viagem já contabiliza 440 títulos de propriedade rural entregues – Portal de Notícias CE
Boa Viagem já contabiliza 440 títulos de propriedade rural entregues
Papel da terra na mão é direito seguro para o cidadão. Foi assim como a Secretaria de Desenvolvimento Agrário e o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará comemoraram a entrega de 192 títulos de propriedade rural em Boa Viagem, no território dos Sertões de Canindé. A entrega no sistema híbrido, parte presencial e parte virtual, foi acompanhada pelo secretário executivo de Desenvolvimento Agrário Cacá Pitombeira e pelo superintendente José Wilson Gonçalves.
"Em nome dos beneficiários, agradeço ao governador Camilo Santana e ao secretário De Assis Diniz que vêm colaborando com o crescimento de Boa Viagem. O título da terra em mãos é mais uma garantia do Governo do Ceará para que os filhos e as filhas de agricultores familiares permaneçam na terra e possam continuar produzindo com segurança por muitas gerações", comemorou o prefeito Régis Carneiro.
"A cada título que entregamos é mais uma conquista do povo cearense. Isso porque, para além da segurança jurídica, estamos fornecendo mais acesso às políticas agrícolas dos governos estadual e federal", explicou Cacá Pitombeira. "Não tendo a escritura da terra também fica mais difícil o agricultor acessar o crédito e expandir a própria produção", complementou José Wilson informando que o problema está sanado.
Em Boa Viagem, 1.009 dos 2.338 imóveis rurais georreferenciados pelo Idace são passíveis de titulação pública e o órgão ligado à SDA já titulou 440 propriedades."A pessoa que está uma vida inteira morando no terreno da família comemora a entrega desse título. No dia em que ele vier a falecer, não ficam mais pendências judiciais para os herdeiros resolverem no processo de inventário", acrescentou o superintendente.
O Programa de Regularização Fundiária é uma parceria do Governo do Ceará com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e com a Secretaria Nacional de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura. A Diretoria Técnica e de Operação (Diteo/Idace) é responsável pela coordenação técnica de execução e fiscalização do programa em 182 municípios cearenses.
A cerimônia seguiu as recomendações sanitárias do Governo do Ceará. Também participaram da solenidade: a presidente da Câmara Municipal Vera Lúcia Cavalcante; a secretária municipal de Agricultura, Patrícia Pereira; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Boa Viagem (STTR), José ngelo e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Sintraf), Renata Carneiro.