ESG: primeiros passos, em especial para empresas públicas – P&B Compliance
Bruno Galvão Ferola e Lucas Barbosa Paglia
ESG, é um acrônimo em inglês para Environmental, Social and Corporate Governance, traduzido para o português como ASG, Ambiental, Social e Governança Corporativa. Independentemente da sigla usada, remete ao conjunto de práticas empresariais relacionadas ao desenvolvimento sustentável como meio estratégico de atratividade financeira e estruturação de uma cultura íntegra de governança.
Como promessa para o futuro dos negócios, a lógica ESG serve tanto a estratégias de gestão, quanto de investimento, pautando-se em um conjunto de práticas corporativas atentas às necessidades, riscos e oportunidades relacionados aos escopos ambiental, social e de governança, a fim de gerar valor compartilhado para além do financeiro.
Um programa de ESG é essencial para instituições que desejem estar na vanguarda, pois defende o denominado sustainable wealth (em português, riqueza sustentável). Tal defesa pode ser utilizada para instituições públicas ou privadas, afinal, os temas da pauta ESG circulam nos diferentes entes. Dessa forma, como se dá a implementação de um programa ESG, em especial para empresas públicas?
O primeiro passo para a introdução de uma cultura de sustentabilidade em uma instituição se expressa por um processo de autoanálise, a fim de identificar quais tópicos da agenda ESG são relevantes, cabíveis e aplicáveis à realidade. Nesse exercício, identificam-se os impactos econômicos, sociais e ambientais provocados pela companhia, bem como seus propósitos, necessidades e perspectivas de atuação.
Para tal fim de autoanálise, busca-se definir quem são os stakeholders com quem a instituição interage, isto é, quais são os grupos de interesse, com riscos de serem afetados pelas atividades, produtos ou serviços da companhia ou de influenciarem seu programa ESG. Conhecendo quais são os destinatários do capital humano, social ou ambiental de uma empresa, para além dos destinatários do capital financeiro, entendem-se melhor suas percepções, demandas e expectativas, as quais se procura incorporar na idealização das atividades com vistas a produzir resultados compatíveis.
Nesse sentido, instituições públicas possuem um fator de atenção a mais, qual seja, o interesse público. Por isso, faz-se essencial observar não somente quais são as autoridades fiscalizadoras, como também demonstrar a completa e total transparência para a sociedade nesse exercício de introspecção.
Ainda nesse processo, mapeiam-se os riscos relacionados aos três escopos ESG, dentro da especificidade do negócio. Compreendendo as ameaças e as oportunidades em temas ambientais, sociais e de governança corporativa aplicáveis à companhia, consegue-se estruturar um programa apto a lidar com tais fatores, de forma a preveni-los, mitigá-los, eliminá-los ou aproveitá-los da maneira mais eficiente.
Um exemplo de aplicabilidade de um programa de ESG verifica-se em empresas de óleo e energia, que, para além dos fatores sociais e de governança corporativa, devem investir no processo de autoanálise dos aspectos ambientais de modo a conseguir encontrar um equilíbrio entre sua atividade e o impacto no meio ambiente.
O segundo passo para a implementação de um programa ESG se dá pela definição de sua metodologia, sempre em atenção ao autoexame previamente estabelecido. Para tal metodologia, deve-se estabelecer metas claras, razoáveis e factíveis para cada um dos escopos social, ambiental e de governança, dentro do que couber à especificidade do negócio e em resposta a seus riscos anteriormente identificados. De nada adianta metas extremamente ambiciosas sem o devido critério e compromisso no curto, médio e longo prazo.
Considerando esse cenário, é essencial observar a missão, visão e valores da empresa, de modo a avaliar o risco inerente da atividade exercida em relação ao planejamento estratégico traçado pela instituição. Essas metas devem, ainda, priorizar a resposta aos riscos maiores e mais danosos à companhia, sendo primordial um plano de ação que considere as urgências do negócio. Com metas específicas e bem direcionadas, garante-se o engajamento com o programa de trabalho e com seus objetivos, além da possibilidade de revisitá-los, atualizá-los e assegurá-los ao longo do tempo.
Para além dessa definição de metas, a metodologia de implementação compreende a elaboração ou a atualização das políticas internas da companhia, que devem estar alinhadas aos pilares ESG a partir de diretrizes e valores compatíveis. Tais políticas internas, contudo, devem verdadeiramente refletir a cultura de sustentabilidade ambiental, social e de governança corporativa que se busca para a companhia, e não meramente responder a uma exigência conjuntural, porque cristalizam os objetivos da empresa – dentre eles, os objetivos ESG – para todos os colaboradores, fornecedores, patrocinadores, clientes e parceiros comerciais, conferindo solidez e longevidade ao programa.
Um exemplo é o código de conduta da empresa, que pode e deve abordar os temas defendidos pelo ESG, como: respeito ao meio ambiente, condutas alinhadas às políticas de Compliance e respeito à estrutura imposta pela governança corporativa, como nas decisões tomadas pelos comitês.
Ainda, as políticas internas contribuem para a definição de processos e procedimentos, com efeito de conceber controles internos e externos das atividades da companhia e de suas consequências. Definir tais processos é de fundamental importância para um programa ESG, porque permite acompanhar as atividades da instituição, com possibilidade de verificar a observância dos objetivos de sustentabilidade ou a ocorrência de eventuais problemas não conformes. Trata-se de uma exigência do próprio escopo de governança corporativa, porque expressa a estrutura interna de uma companhia, garantindo maior integridade.
Para o programa de implementação em si, faz-se necessário definir os responsáveis por sua condução, seja pela atribuição de tal incumbência a um setor preexistente na instituição, seja pela criação de um novo setor, próprio para tal fim. Tal definição, contudo, deve buscar colaboradores apropriados para a condução do programa – como função estratégica que é – estando, também, atenta à necessidade de um sistema de coleta de dados ESG para acompanhar as iniciativas de sustentabilidade dentro da companhia e verificar seus resultados a partir de métricas próprias.
Dessa forma, observamos que o processo de implementação é guiado, primeiro, por uma autoanálise, e depois por uma análise de risco com foco na atividade da instituição e no plano estratégico, para então passar-se à definição do responsável pelo programa. Em seguida, é possível desenhar os controles e procedimentos adequados para a execução do programa, como políticas, comunicações, controles de detecção de não conformidades relacionadas ao programa, iniciativas verdes, estabelecimento de uma rotina de reporte para o mercado e para a alta direção, entre outros.
O último passo para a implementação de um programa ESG consiste na divulgação e na supervisão dos resultados. Por meio de um relatório ESG alimentado pelos sistemas de monitoramento e coleta de dados estabelecidos na etapa anterior, propõe-se uma narrativa, perante o mercado, acerca das iniciativas de sustentabilidade implementadas na instituição, das ações de responsabilidade socioambiental e de governança corporativa, dos resultados obtidos e dos objetivos e compromissos assumidos, compilados em documento explicativo e de fácil entendimento.
Tal relatório contribui para a consecução dos benefícios atrelados à cultura ESG, notadamente: o retorno em reputação, em valor dos ativos da instituição, em investimentos e em atração de talentos. Divulgando-se ao mercado os resultados obtidos em direção à sustentabilidade, incentivam-se ainda mais companhias a aderirem à nova perspectiva, mas sem deixar de auferir boas impressões na nova lógica de negócios.
Os resultados, contudo, devem ser consequência natural de uma cultura de sustentabilidade sólida e integralmente difundida na empresa. Para garanti-los, faz-se necessário monitoramento, mesmo para gerar conteúdo para os relatórios outrora mencionados, e isso se dá com vistas a possibilitar a identificação de eventuais necessidades por atualização das iniciativas ESG já implementadas, avaliação de novos riscos e aproveitamento de novas oportunidades.
Para tal fim, certificações externas decorrentes de capacitações para lidar com novos desafios ou de reconhecimento de resultados louváveis fazem-se de grande contribuição, especialmente frente à percepção do mercado, sejam shareholders ou stakeholders. A divulgação dessas certificações é igualmente necessária, além de incentivar maior adesão à cultura ESG.
De forma geral, assim se implementa um programa ESG em empresas, perpassando por processos de avaliação de riscos e oportunidades, definição de metas, estratégias e planos de ação, estruturação de um setor responsável e de sistemas internos, monitoramento e divulgação. Ainda que em análise superficial, tais passos são de grande contribuição para a orientação do programa, dependendo, contudo, de adequação à realidade da instituição. Faz-se importante, contudo, frisar que não há uma fórmula correta e que cada instituição deve buscar o modelo que melhor se aplique à sua situação corrente, alinhado com a disponibilidade de recursos, tempo e plano estratégico desenvolvido.