Discussão sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 93, de 2017, que "Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo".
Publicação no DSF de 07/10/2021 - Página 15
PLC 93/2017 - Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 2017
DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), SÃO PAULO (SP).
O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Para discutir.) – Sr. Presidente, ninguém melhor do que o nosso Relator do projeto, Senador Vanderlan, para fazer os devidos esclarecimentos e tirar todas as dúvidas. Mas gostaria aqui, também, de dar o nosso testemunho, porque eu acompanhei essa votação lá na Comissão.
Para se ter uma ideia, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desde 2015...
O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) – ... não contrata. De lá para cá, nós já temos 7 milhões de eleitores, novos 7 milhões de eleitores.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) – Senador Weverton, desde 2006.
O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) – Desde 2005. Então, são 15 anos e já são quase 7 milhões de eleitores novos.
Nós, legisladores, quando colocamos aqui, por exemplo, a lei complementar que foi lida agora há pouco, temos que ver qual é a nossa principal intenção. Era o quê? Não ultrapassar o teto de gastos, não serem feitas novas despesas. E o próprio Tribunal Superior Eleitoral está dizendo que esse arranjo, que essa criação de cargos novos do TRE de São Paulo, em nada vai afetar o orçamento, porque eles estão remanejando, fazendo remanejamento dentro do próprio tribunal.
Então, Presidente, quero pedir vênia às bancadas, aos Senadores e colegas que não vão concordar ou que vão votar contra o projeto, mas quero fazer aqui a defesa e dizer que é importante porque, na hora em que você não sobrecarrega e ajuda a resolver São Paulo...
O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) – ... claro que o restante do País, também, começa a dar o tom de normalidade de seus trabalhos. Então, eu gostaria, já, de adiantar que nós estaremos acompanhando o Senador Vanderlan.