Cinco deputados do NOVO ingressam com Mandado de Segurança no STF para que votação sobre abuso de autoridade seja refeita – Marcel van Hattem
Cinco deputados do NOVO ingressam com Mandado de Segurança no STF para que votação sobre abuso de autoridade seja refeita
"Existem pontos ruins no projeto de abuso de autoridade", diz deputado Marcel à Jovem Pan. Assista.
"Voto distrital garante mais liberdade e corrige distorções", defende Marcel. Assista.
Publicado por marcelvanhattem em 16 de agosto de 2019
Contrariados com a votação do projeto de lei sobre abuso de autoridade (PL 7.596/2017) ter sido realizada de maneira simbólica, cinco deputados do Partido NOVO, entre eles o líder Marcel van Hattem (NOVO-RS), ingressaram com um Mandado de Segurança no Superior Tribunal Federal (STF) solicitando que a votação seja refeita de forma nominal. O projeto acabou aprovado durante Sessão Plenária da Câmara dos Deputados realizada nesta quarta-feira (14/8).
Leia a íntegra do Mandado de Segurança protocolado pelos deputados do NOVO no STF
Os deputados do NOVO argumentam que o projeto foi pouco discutido antes de ser votado e que mais de 31 deputados aderiram à solicitação de votação nominal ao projeto de abuso de autoridade no momento em que o presidente da Sessão, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitou que levantassem o braço os parlamentares que concordariam com votação aberta. Como mais de 31 parlamentares levantaram o braço, a votação nominal deveria ter sido confirmada. No entanto, Maia afirmou que não haviam 31 deputados favoráveis no momento da consulta e realizou a votação de maneira simbólica.
Deputado Marcel van Hattem acompanhado dos deputados Paulo Ganime e Adriana Ventura na coletiva de imprensa
Segundo o deputado Marcel, 80 folhas de ofício solicitando que fosse realizada votação nominal foram entregues a deputados que se declaram favoráveis. Um requerimento com 46 assinaturas de parlamentares também pedia a votação aberta. Além disso, ainda é possível constatar em vídeo publicado por Marcel nas redes sociais que mais de 31 deputados levantaram o braço no momento da consulta feita pelo deputado Rodrigo Maia.
>> Assista ao discurso feito pelo deputado Marcel anunciando que o NOVO irá ao STF para que haja nova votação do projeto
"Com votação nominal cada brasileiro saberia qual a posição de seu deputado em relação a este projeto que não teve um debate sequer na Câmara e que tem pontos controversos. Não podemos admitir que um projeto que proíbe investigação de advogados envolvidos com criminosos e permite aposentadoria compulsória de magistrados seja aprovado com votação simbólica! Fomos ao STF para garantir que a votação seja realizada novamente, desta vez com votação nominal, pois havia apoio para isso em plenário", explica o deputado Marcel.
Consta no texto do Mandado de Segurança: "É pedida a anulação da votação que aprovou o parecer do PL 7.596/2017 e de todos os atos decisórios que se lhe seguiram, para que seja refeita a votação na forma nominal e, em seguida, seja dado prosseguimento ao processo legislativo constitucional regular". O vídeo e o requerimento assinado foram juntados ao Mandado. Por sorteio, a decisão no STF sobre a procedência ou não da reclamação dos deputados do Partido NOVO ficará a cargo de ministro do Gilmar Mendes.
Em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira (15/8), os deputados Marcel van Hattem (NOVO-RS), Adriana Ventura (NOVO-SP) e Paulo Ganime (NOVO-RJ) apresentaram os argumentos inclusos no Mandado de Segurança para a imprensa. Junto a eles assinam o documento os deputados Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Gilson Marques (NOVO-SC).