Ministro do Planejamento rebate acusações de "pedaladas fiscais" | Congresso em Foco
Ministro do Planejamento rebate acusações de "pedaladas fiscais"
"Uma operação que para o governo federal é um contrato de prestação de serviço, para o TCU é uma operação de crédito", comparou Nelson Barbosa, reforçando a tese de diferentes interpretações
Por Agência Câmara Em 06 maio, 2015 - 12:38
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, rebateu nesta quarta-feira (6) a interpretação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os atrasos nos repasses da União a bancos públicos para pagamentos de benefícios, prática popularmente conhecida como "pedalada fiscal".
"Uma operação que para o governo federal é um contrato de prestação de serviço, para o TCU é uma operação de crédito", comparou Barbosa, reforçando a tese de diferentes interpretações.
Em meados de abril, o ministro José Múcio, do Tribunal de Contas da União (TCU), concluiu que o Tesouro Nacional atrasou o repasse de recursos federais para bancos públicos – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES – como forma de melhorar artificialmente o resultado das contas públicas. O TCU entende que essas medidas configuram operação de crédito e por conta disso estariam em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Segundo o TCU, entre 2013 e 2014, recursos próprios da Caixa foram usados para pagamento de despesas de responsabilidade da União, como as relacionadas ao programa Bolsa Família, ao seguro-desemprego e ao abono salarial. No caso do Banco do Brasil, por exemplo, as pedaladas resultaram no adiamento de repasses para subsidiar a concessão de juros baixos em financiamentos de produtores rurais e incentivos a exportadores.
Para Barbosa, todos esses atos são objetos de pareceres antes de serem assinados e seguem as orientações do Banco Central. "A implementação de alguns programas sociais, como o Bolsa Família, por exemplo, necessita de agentes financeiros, geralmente bancos públicos, para efetuar os pagamentos ao beneficiário final. Mas eventuais atrasos nos repasses do Tesouro Nacional para que estes bancos façam os pagamentos dos benefícios estão previstos em contrato, mesmo quando há desequilíbrio de fluxo de caixa", disse o ministro Barbosa.
Na primeira parte da exposição, Barbosa enumerou diversos pontos da série de medidas que o Executivo vem adotando com o objetivo de reajustar as contas públicas. Segundo ele, o pacote fiscal se fez necessário para assegurar o controle da inflação e a volta do crescimento sustentável da economia brasileira em meio a novas demandas do povo brasileiro e a um cenário internacional adverso, com queda no preço mundial das commodities.
Entre essas medidas, Barbosa destacou a revisão da meta de superavit primário para 2015 (de 2% para 1,2% PIB), a redução de despesas obrigatórias e discricionárias do governo federal, a redução dos subsídios oferecidos por meio de bancos públicos, além da revisão das desonerações fiscais concedidas a diversos setores da economia bem como de benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença e a pensão por morte por exemplo.
Ele sustentou que os cenários macroeconômicos permitem projetar uma recuperação da economia já para o terceiro trimestre deste ano, com aumento da inflação em 2015, mas com redução nos anos seguintes.
Barbosa participa de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A reunião, que ocorre no plenário 4, foi proposta pelos deputados Elizeu Dionizio (SD-MS), Zé Silva (SD-MG) e Artur Oliveira Maia (SD-BA).