BRASÍLIA – O Projeto de Lei 549/19, que busca assegurar maior proteção às mulheres contra atos de violência em ambientes de prática esportiva, foi aprovado nesta quinta-feira (25) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
O projeto foi a primeira proposição apresentada pela senadora Leila Barros (PSB-DF) em seu mandato e altera o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003) para estabelecer que as mulheres sejam protegidas contra qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhes cause risco de morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico ou, ainda, dano moral ou patrimonial.
“Tivemos casos de uma repórter que estava cobrindo um jogo de futebol e um torcedor a beijou na boca ao vivo. Então, não só as atletas e torcedoras, as profissionais também são assediadas. O agressor deve ser, no mínimo, retirado desses ambientes”, afirma Leila.
O objetivo da proposta é garantir proteções específicas às torcedoras, jogadores e árbitras, bandeirinhas, médicas e demais profissionais para erradicar o assédio e outras formas de violência nos ambientes esportivos. A proposta também proíbe a prática ou incitação de caráter misógino (de aversão às mulheres) nos recintos esportivos. Atualmente, a proibição de que trata o Estatuto do Torcedor engloba apenas ofensas racistas e xenófobas.
A senadora lembra que esses locais são dominados pelo público masculino, o que pode levar a atos violentos contra as mulheres. Para ela, os ambientes de prática esportiva ainda estão longe de serem considerados ideais para as torcedoras: “relatos de assédio e de atos violentos continuam, infelizmente, frequentes”.
O relator, senador Romário (Pode-RJ), é favorável ao projeto. Segundo ele, a proposta é importante, pois “há quem perca os freios e há, também, os machistas inveterados, que se sentem no direito de importunar mulheres num espaço que consideram, erroneamente, ser exclusivamente masculino”.