2018 novembro 05 Archive | Portal do RI
PARECER 439/2018-E- CGJ/SP: PADRÕES MÍNIMOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO, PELAS UNIDADES DO SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DE NOTAS E DE REGISTRO, DOS REQUISITOS FIXADOS NO PROVIMENTO Nº 74/2018 DA EG. CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA QUE TERÁ INÍCIO DE VIGÊNCIA EM 28 DE JANEIRO DE 2019.
Postado em 5 de novembro de 2018 às 16:14.
PROCESSO Nº 2018/129740
Número: 2018/129740
Trata-se de procedimento instaurado para a elaboração de planejamento estratégico para a implantação, pelas unidades do Serviço Extrajudicial de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, dos "…padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridadee disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e deregistro do Brasil…" (fls. 59) previstos no Provimento nº 74, de 31 de julho de 2018, da Eg.
Corregedoria Nacional de Justiça (fls. 02/07).
A adoção dessas providências foi informada, por Vossa Excelência, à Eg. Corregedoria Nacional de Justiça (fls. 72/73).
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria, por seus fundamentos que adoto. Publiquem-se o parecer, esta decisão, e o Provimento CNJ nº 74/2018 no DJe, por três vezes em dias alternados. Ainda, expeça-se comunicado no Portal do Extrajudicial. Por fim, oficie-se à Eg. Corregedoria Nacional de Justiça com cópias do parecer e desta decisão, para ciência das providências adotadas. Após, aguarde-se por 30 dias. São Paulo, 25 de outubro de 2018. (a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, Corregedor Geral da Justiça. (DJe de 01.11.2018 – SP)