Nova lista suja da escravidão tem patrões que receberam auxílio emergencial | Semana On
Nova lista suja da escravidão tem patrões que receberam auxílio emergencial
Café, construção e carvão são destaques entre os 52 novos nomes incluídos no cadastro: conheça o drama dos trabalhadores resgatados da escravidão contemporânea
Postado em 07 de Abril de 2022 - Gil Alessi, Guilherme Zocchio, Isabel Harari, Poliana Dallabrida, Marina Rossi e Mariana Della Barba - Repórter Brasil
Trabalhadores constroem cercas na Fazenda Alaia (GO), que fornece gado para grandes frigoríficos. Imagem: Auditoria Fiscal do Trabalho
Seu antigo patrão, Paulo Hindenburgo de Carvalho Oliveira, falecido no ano passado, é um dos novos nomes do cadastro de empregadores responsabilizados por trabalho escravo, a conhecida "lista suja", atualizada no último dia 5 pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Contudo, esse não é o único cadastro em que Oliveira aparece: ele também recebeu o auxílio emergencial durante a pandemia.
Os 52 empregadores incluídos no cadastro foram responsabilizados por submeter 417 trabalhadores a condições análogas às de escravo. Dos novatos na lista, pelo menos dez receberam o auxílio emergencial pago pelo governo, totalizando um gasto público de R$ 38.700, segundo registros públicos.
Com a atualização desta terça, o cadastro totaliza 89 empregadores, autuados pelas equipes de fiscalização nos últimos anos e incluídos após exercerem seu direito de defesa em duas instâncias na esfera administrativa. Confira a relação completa neste link do Ministério do Trabalho.
A atualização da "lista suja", divulgada semestralmente pelo governo federal, também conta com cinco vítimas do trabalho escravo doméstico, como Sílvia.
Pela jornada diária de 24 horas por dia, sete dias por semana, sem fins de semana nem feriados, o salário combinado com a indígena era de R$ 500 mensais - menos da metade do salário mínimo paulista (R$1.163,55, à época do flagrante).
Além de o nome de Oliveira ter sido incluído na "lista suja", o casal foi preso em flagrante pela Polícia Federal na ocasião do resgate. Por submeter uma pessoa à escravidão, eles respondiam a um processo judicial, protocolado pelo Ministério Público Federal após a fiscalização. Oliveira faleceu antes do julgamento, mas as acusações contra Maranhão seguem na Justiça.
O advogado David Conley de Azevedo Lima, representante do casal, questionou a inclusão do caso na "lista suja" antes da conclusão do processo judicial, lembrando que "em nosso sistema de Justiça ninguém será considerado culpado até sentença penal transitada em julgado". Lima criticou ainda que "sequer aguardou-se o fim do processo para carimbar os envolvidos como agressores" e, sobre o recebimento do auxílio emergencial, afirma ter sido surpreendido pela notícia.
Café adoçado com exploração
Se Renata* quisesse preparar uma xícara de café no intervalo da colheita do grão, tinha que ser no meio do mato, usando três pedras e uma latinha com álcool como fogareiro. Não havia cozinha na frente de trabalho. Nem água ou banheiro. Muito menos carteira assinada ou qualquer direito trabalhista. Ela foi uma das 34 pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão, em 2020, na fazenda Mesas, em Campo Alto (MG).
Mesmo depois do resgate na fazenda Mesas, o patrão de Renata, Wagner Arthur Gonçalves dos Santos, foi agraciado com um cargo público na prefeitura de Campos Altos. Desde janeiro, ele é "chefe do departamento de planejamento, gestão e potencialização da indústria e comércio" na Secretaria de Agricultura do município, segundo consta no Diário Oficial.
Além disso, Santos é outro beneficiário do auxílio emergencial oferecido pelo governo durante a pandemia - ele recebeu R$ 5.250 entre dezembro de 2020 e outubro de 2021.
Também entrou na "lista suja" a propriedade Córrego das Almas, conhecida como Fartura, em Piumhi (MG), que em 2018 ostentava certificações internacionais de boas práticas, uma delas ligada à Starbucks, conforme revelou a Repórter Brasil. À época, a Starbucks afirmou que a fazenda era certificada desde 2016, mas negou que comprasse café da unidade e informou que iria rever a concessão do selo.
A realidade na fazenda era bem diferente do que exigia uma certificação de qualidade. "A gente não recebia por feriado, domingo, nada. Durante a semana, entrava às 6h e só parava às 17h", afirmou um dos 18 trabalhadores resgatados. "Tinha muito morcego e rato. A gente comprava comida e os ratos comiam", disse outra ex-trabalhadora da fazenda.
A reportagem não conseguiu localizar os representantes atuais da fazenda para comentar a inclusão na 'lista suja'. Na época do resgate, a então advogada dos proprietários afirmou que recebeu a fiscalização "com espanto", porque o trabalho escravo não era a "filosofia de trabalho" da empresa, que atuava no mercado havia muitos anos e sempre "procurou cumprir todas as exigências legais".
A maior parte das autuações em fazendas de café ocorreram no interior de Minas - e foi também lá que houve a fiscalização de um caso na construção civil envolvendo recursos públicos.
As vítimas eram funcionárias da Jari Segurança e Logística Empresarial - que, apesar do nome, atua como construtora. A Repórter Brasil apurou que a companhia participou de ao menos 11 licitações para erguer prédios públicos em no mínimo 10 cidades mineiras diferentes.
Ele foi um dos 15 trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão em 2020 em cinco fazendas arrendadas por José Eustáquio Lima, outro dos novos integrantes da "lista suja". Os funcionários não possuíam vínculo formal, e um deles relatou que alimentava os fornos e ensacava o carvão das 7h às 18h e, depois do expediente, ainda precisava vigiar a queima madrugada adentro. Enquanto os empregados trabalhavam de domingo a domingo, segundo o relatório da fiscalização, o patrão dirigia uma picape Mitsubishi L200 - cujo modelo de entrada ano 2021 não custa menos de R$ 193 mil.
Em entrevista à Repórter Brasil, José Eustáquio Lima afirmou que, logo após a fiscalização ocorrer, em maio de 2020, iniciou a adequação do local de trabalho. "Contratamos um construtor para fazer as casinhas e todas são equipadas com chuveiro elétrico, geladeira e filtro de água", disse. Ele afirmou também, por telefone, que todos os trabalhadores que prestam serviços para ele hoje são registrados. "Agora quando eles chegam, já levo na clínica, faço exame [médico admissional], e registro".
Disse também que compra botina, luva, capacete, óculos e abafador para os trabalhadores e que eles não ultrapassam seis horas diárias de jornada. "Quem falou que trabalha durante a noite toda, mentiu".
Vida pior do que a do gado
O contraste entre a riqueza do patrão e a miséria dos funcionários também chamava a atenção no resgate feito pelos auditores nas fazendas Alaia, Santa Adelaide e Arizona, em São Miguel do Araguaia (GO), de propriedade de José Eduardo Sanches - os bois viviam em condições melhores do que os 15 empregados resgatados do local em 2018, nove deles sem registro em carteira.
Já os trabalhadores rurais resgatados viviam em barracos, um deles tão precário que recebeu o apelido de "curral do meio". Tinha chão de terra batida, nenhuma porta ou janela e as paredes, incompletas, eram feitas de lona, madeira e outros materiais improvisados. Um casebre sem teto fazia as vezes de banheiro, enquanto as camas eram colchonetes velhos, restos de espuma e papelão empilhado.
Procurado pela Repórter Brasil, Luiz Alberto Dias, advogado de José Eduardo Sanches, afirmou que as "manifestações a respeito dos temas continuarão sendo feitas oficialmente junto aos órgãos administrativos e judiciais competentes".
Já a JBS respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que a fazenda Santa Adelaide está bloqueada para compras pela empresa desde agosto de 2021 e que todas as demais propriedades ligadas a produtores mencionados na lista do trabalho escravo já foram bloqueadas. A empresa disse ainda que, no momento das compras mencionadas, elas "atendiam aos critérios da Política de Compra Responsável da companhia e dos protocolos estabelecidos pelo Ministério Público Federal, entre eles não constar na lista do trabalho escravo". A Marfrig, contatada via assessoria de imprensa, e a Prima Foods, procurada por e-mail e telefone, ainda não retornaram.
A ação sustentava que o cadastro punia ilegalmente os empregadores flagrados por essa prática ao divulgar os nomes, o que só poderia ser feito por lei. A corte afastou essa hipótese, afirmando que o instrumento garante transparência à sociedade. E que a portaria interministerial que mantém a lista não representa sanção - que, se tomada, é por decisão da sociedade civil e do setor empresarial.