Arte do possível – Ricardo Alfonsin Advogados
Mesmo com o cancelamento da reunião de ontem, o relator da comissão mista que analisa a medida provisória complementar ao novo Código Florestal, senador Luis Henrique da Silveira, acredita em um acordo final que satisfaça ruralistas e ambientalistas.
É a última chance que o Congresso terá para legislar sobre o assunto. Se não houver consenso em torno de questões importantes, como a recuperação das matas ciliares, quem vai acabar dando a última palavra sobre a legislação ambiental brasileira será o Judiciário – onde irão parar os litígios previsíveis decorrentes de conflitos de interesses.
Não é bom para o Congresso, nem para a sociedade, que isso aconteça. As partes envolvidas nessa disputa têm de entender que a nova lei não será a ideal – nem para um lado, nem para o outro. O novo código é, isso sim, o mais próximo a que se conseguiu chegar de um consenso. Como a democracia, essa lei é a arte do possível.