Raquel pede revogação de habeas a doleiro da Operação Câmbio, Desligo! – Folha da Região
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que se manifesta contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que substituiu a prisão preventiva do doleiro Richard Andrew de Mol Van Otterloo por medidas cautelares diversas. Preso no âmbito da Operação Câmbio, Desligo!, – esquema que revelou a participação de doleiros na remessa de recursos supostamente desviados dos cofres públicos do governo do Rio para o exterior – Otterloo, conhecido como "Xou", teve habeas corpus concedido em fevereiro deste ano mesmo estando foragido. No entanto, segundo a PGR, "todos os requisitos legais necessários para a autorização e manutenção da prisão preventiva foram preenchidos nesse caso".
O Código de Processo Penal, reforça a procuradora, admite a prisão preventiva no caso de crimes dolosos com pena de prisão máxima superior a quatro anos, "quesito plenamente preenchido pelo doleiro".
Outros elementos levados em consideração para o posicionamento favorável à manutenção da prisão "são as provas de materialidade e os indícios que destacaram a participação de Richard Andrew no esquema ilícito".
A PGR faz menção aos depoimentos de delatores que "revelaram o funcionamento de uma grande rede de doleiros especializada na realização de operações dólar-cabo".
A Procuradoria destaca que cerca de 90% das operações realizadas por Otterloo consistiam na "compra" de dólares, ou seja, o doleiro entregava reais no Brasil para os colaboradores e recebia os dólares no exterior nas contas que indicava.
Para ela, "o fato de que o doleiro mantém recursos ilícitos no exterior demonstra o potencial lesivo advindo de sua liberdade".
A procuradora-geral observa que, "se for mantido em liberdade, o doleiro poderá movimentar as contas, impossibilitado a recuperação do dinheiro ilícito".