28 anos do CDC: Projetos que alteram Código de Defesa do Consumidor não avançam
Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 11 de setembro de 2018
Na pesquisa, foram avaliados quatro quesitos:
1.se os PLs eram ou não fragmentadores, ou seja, se poderia originar um regulamento específico;
2.em que fase de tramitação encontram-se;
3.quais os temas mais ameaçados;
4.quais os partidos que mais propuseram alterações.
O fortalecimento do Código de Defesa do Consumidor também está entre as propostas da Plataforma dos Consumidores do Idec, ferramenta interativa em que candidatos nas Eleições 2018 podem se comprometer com 10 pautas relacionadas a defesa do consumidor.