ConJur - Lula é multado pela quinta vez por propaganda antecipada
Lula é multado pela quinta vez propaganda irregular
4 de junho de 2010, 20h58 Imprimir Enviar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez propaganda eleitoral antecipada em favor da pré-candidata à presidência da República, Dilma Rousseff, durante evento do Dia do Trabalho. A conclusão é do ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitora, que aplicou multa de R$ 7,5 mil ao presidente. Foi a quintamulta aplicada ao presidente pelo mesmo motivo. Os valores somados das multas chegam a R$ 37,5 mil.
O pedido de multa foi apresentado pelo partido Democratas (DEM) que solicitava também punição à beneficiada Dilma Rousseff e à Central Única dos Trabalhadores (CUT). O ministro Henrique Neves decidiu multar apenas o presidente Lula por considerar que a primeira parte de seu discurso caracterizou a propaganda irregular.
De acordo com o DEM, na festa do Dia do Trabalho organizada pela CUT em São Paulo, Lula promoveu a candidatura de Dilma, ao dizer que deixará a presidência da República com a consciência do dever cumprido, mas sabendo "que ainda falta muito por fazer neste país porque a gente não consegue consertar os erros de quinhentos anos apenas em oito anos. É preciso mais tempo, mas é preciso que tenha sequenciamento".
Em relação à pré-candidata, o ministro entendeu que que para avaliar se o discurso foi caracterizado por propaganda antecipada seria necessário que o autor da representação apresentasse prova do que foi dito e como foi dito, o que não foi feito.
Já no caso da CUT, o ministro afirmou que a organização de um evento ou de uma reunião entre sindicalistas não caracteriza, por si, propaganda eleitoral. "Se, eventualmente, algum dos presentes desvirtua o propósito do encontro, não são seus organizadores que devem responder pelo desvirtuamento, mas quem se aproveitou da oportunidade para ferir a legislação eleitoral", disse. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.
RP 98696
Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2010, 20h58
VERDADEIROS COMENTÁRIOS
8 de junho de 2010, 12h19
OS COMENTÁRIOS JÁ DIZEM TUDO SOBRE A INSISTÊNCIA DO CHEFE MAIOR DO PAÍS EM CONTINUAR DESCUMPRINDO AS LEIS. SE JÁ ESTÃO NA QUINTA MULTA, PORQUE O STE NÃO TOMA OUTRA PROVIDENCIA, JÁ QUE AS INSIGNIFICANTES MULTAS NÃO ESTÃO ADIANTANDO. INDEPENDENTE DE PARTIDOS, AS LEIS ESTÃO AÍ PARA SEREM CUMPRIDAS, QUERIA VER SE NO LUGAR DE R$7.500,00 FOSSE 7.500.000,00 TALVEZ PENSASSEM MELHOR ANTES DE COMETER ILÍCITOS ELEITORAIS. "TUDO PELO PODER"