O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) lançou a campanha “Transparência: faça essa ideia pegar”, com o objetivo de estimular a população a usar os instrumentos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de sensibilizar os gestores públicos.
Entre as iniciativas da campanha, o TCE-RS irá premiar os Municípios que se destacarem no cumprimento da LAI, além de fornecer um selo de “portal de qualidade” aos sites das Prefeituras e Câmaras de Vereadores que alcançarem um grau de excelência quanto à transparência. “Enaltecer as boas práticas, para que as mesmas se disseminem – este é o objetivo”, disse.
Ao avaliar os dois anos da LAI, Cezar Miola destacou que a demanda por informações públicas é significativa, mas tem se concentrado mais em temas ligados aos interesses profissionais e acadêmicos de grupos com perfis particulares, não sendo, portanto, expressão de uma vontade de participação política, do desejo de saber ou uma fiscalização efetiva realizada pela cidadania. “A cidadania ainda não se apropriou dos instrumentos da LAI, pelo menos na escala e na profundidade que se poderia esperar”, assinalou. Para o presidente do TCE-RS, este resultado pode ser compreendido, em parte, pelo estranhamento das pessoas diante da esfera pública e pelo ceticismo diante da política. “Por outro lado, entretanto, é possível que muitos ainda não tenham sido informados o suficiente sobre o que dispõe a própria Lei”, ponderou.
O regulamento da premiação aos gestores públicos será lançado em junho. Nos próximos dias, uma série de vídeos será veiculada na TVE, na TV da Assembleia, no portal do Tribunal e nas redes sociais. A Campanha prevê ainda a distribuição de materiais didáticos para as escolas, a capacitação de professores e a realização de um concurso estadual, de redações e vídeos, com relatos de estudantes de nível médio sobre experiências com a LAI.
Acesse os vídeos aqui: http://vimeo.com/user19572971
Fonte: Assessoria de Comunicação Social TCE-RS (Priscila Oliveira)
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