Esmael Morais 4 de maio de 2018 13ª vara federal do paranáantecipação da penaanulaçãoBlog do Esmaelcondenaçãoconstituiçãolava jatoluiz inácio lula da silvaLulaMaria de Fátima Freitas Labarrèrepetrobraspolíticapresunção da inocênciasergio moroSTFstjtrf4tríplex do guarujáviolações
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) desconheceu nesta sexta (4) violações cometidas pelo juiz federal Sérgio Moro, no caso tríplex do Guarujá, materializadas na decisão da 8ª Turma do tribunal, que condenou o ex-presidente Lula a 12 anos e 1 mês, com execução antecipada da pena de prisão.
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A defesa do petista argumentou a falta de comprovada relação entre contratos com a Petrobras e o favorecimento ilícito considerado na sentença, por isso os advogados alegaram que a 13ª Vara Federal do Paraná não teria competência para julgar a ação.
A desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, vice-presidenta da TRF4, reconheceu o periculum in mora (perigo na demora) decorrente da prisão de Lula, mas, segundo ela, não estariam preenchidos os demais requisitos necessários ao deferimento da medida, que são a possibilidade de admissibilidade dos recursos junto aos tribunais superiores e a probabilidade de acolhimento das teses levantadas pela defesa.
A desembargadora decidiu que somente as cortes superiores — STF e STJ — podem revogar o cumprimento antecipado da pena.
“Vale dizer, somente com argumentos sólidos e passíveis de acolhimento pelas instâncias superiores, do ponto de vista da legalidade e constitucionalidade, é que se pode obstaculizar o cumprimento do julgado emitido pela Corte Regional.”,
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Estes são os colunistas
Arilson Chiorato
Deputado Estadual, Presidente do PT – Paraná e Mestre em Gestão Urbana pela PUC-PR.
Gleisi Hoffmann
Presidenta nacional do PT, deputada federal pelo Paraná.
Flávio Dino
Advogado, ex-juiz federal, é governador do Maranhão pelo PCdoB.
Romanelli
Advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual e vice-presidente do PSB do Paraná
Roberto Requião
Senador da República por dois mandatos. Três vezes governador do Paraná, deputado estadual e prefeito de Curitiba.
Luiz Inácio Lula da Silva
Foi presidente da República do Brasil (2003-2010).
Ricardo Cappelli
Jornalista e secretário de estado do Maranhão, cujo governo representa em Brasília. Foi presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes) na gestão 1997-1999.
Enio Verri
Deputado federal (PT-PR) e professor licenciado do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM).
Milton Alves
Ativista político e social. Autor dos livros ‘A Política Além da Notícia e a Guerra Declarada Contra Lula e o PT’ (2019), ‘A Saída é pela Esquerda’ (2020) e de ‘Lava Jato, uma conspiração contra o Brasil’ (2021).