Para Alessandro Vieira, reeleição de Alcolumbre e Maia sem mudar a Constituição coloca em risco a democracia - Cidadania23
Segundo o senador, não cabe interpretação que agrida o texto constitucional, mesmo que venha "de forma carinhosa" pela AGU ou PGR (Foto: Pedro França/Agência Senado)
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), integrante do grupo 'Muda, Senado', afirmou em sessão semipresencial do Senado, nesta quarta-feira (23), que 'romper a regra do jogo, mais ainda o jogo constitucional, para atender a desejos individuais, arrisca a própria democracia'.
Segundo o senador, não cabe interpretação que agrida o texto constitucional, mesmo que venha "de forma carinhosa", pela AGU (Advocacia-Geral da União) ou PGR (Procuradoria-Geral da República).
Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma considerar que a decisão sobre permitir ou não a reeleição de Alcolumbre e Maia, cabe ao Congresso, e não ao Judiciário.
O parecer segue o entendimento da AGU. Aras, que segundo o senador Alessandro Vieira "é notoriamente um bom jurista, mas passou vergonha essa semana", citou de forma equivocada jurisprudência do próprio Supremo. Foi corrigido pelo autor do voto, ex-ministro do STF, Carlos Velloso, que relembrou que não existe restrição para reeleições infinitas nas Câmaras Municipais, nas Assembléias Legislativas, mas existe sim, e é comando constitucional, a restrição para reeleição no Senado.
"Não é o momento de se debater currículos, biografias, serviços prestados", disse o senador, ao apontar que a forma correta de alterar as atuais regras para permitir a reeleição na Câmara e Senado é mudar o texto constitucional (Assessoria do parlamentar)