Multa para pedestres e ciclistas infratores a partir de março - GAZ - Notícias de Santa Cruz do Sul e Região
Trânsito 03/01/2019 22h15 Atualizado às 10h14
Multa para pedestres e ciclistas infratores a partir de março
Resolução do Contran que regulamenta item do Código de Trânsito Brasileiro está prevista para entrar em vigor no dia 1º de março
Prevista desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997, a aplicação de multa para pedestres e ciclistas que desrespeitam as regras passa a valer em 1º de março deste ano. É quando entra em vigor a resolução 706 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta a penalização prevista no CTB. A Prefeitura de Santa Cruz do Sul diz que aguarda a data para iniciar o cumprimento da resolução.
Atravessar a rua fora da faixa de segurança ou passar de bicicleta por algum local proibido são algumas das situações que podem resultar em multa a partir de março – isso se a entrada em vigor da nova regra não for adiada mais uma vez. O último prazo era abril de 2018, mas acabou não se confirmando.
LEIA MAIS: Multas de trânsito alcançam ciclistas e até os pedestres
Segundo o Contran, a fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais, no caso os agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos. Trata-se da mesma equipe responsável pela fiscalização e orientação de todo o trânsito da cidade. A expectativa é que inicialmente as prefeituras apostem na orientação de pedestres e ciclistas.
A resolução 706 diz que, flagrada a infração, o agente de trânsito está autorizado a fazer a abordagem e a multar por meio de anotação ou registro eletrônico. O infrator será identificado pelo nome, documento e, quando possível, o endereço e a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O pedestre que desrespeitar as regras previstas no artigo 254 do Código de Trânsito poderá ser multado em R$ 44,19. Já as regras para ciclistas estão no artigo 255 e preveem multa de R$ 130,16 e até a retenção da bicicleta, dependendo do caso.