Como recorrer uma multa no DETRAN de Santa Catarina - Dr. Guilherme Jacobi
Como recorrer uma multa no DETRAN de Santa Catarina
Provavelmente você ou algum conhecido seu já tenha recebido uma notificação de trânsito cometida em Santa Catarina ou percebida a multa ao consultar no sistema do Detran de Santa Catarina.
Agora, você sabe como recorrer essa multa de trânsito caso não concordar?
Primeiramente, para saber se há infrações de trânsito no veículo em Santa Catarina basta clicar aqui e incluir os dados solicitados.
Após, é necessário verificar quem é o órgão competente pela multa registrada, por exemplo, vejamos a imagem à seguir:
Importante observar qual seria o órgão autuador e, com isso, a autoridade responsável para que o recurso de multa seja encaminhado, por exemplo, se o Código do órgão autuador ser 100, então o responsável pela infração e recebimento do recurso de multa é a Polícia Rodoviária Federal.
Certo, mas onde entrego o recurso?
Eis a importância de saber qual seria o órgão autuador, pois sendo a multa da Polícia Rodoviária Federal, então você deverá procurar o posto da PRF mais próximo e protocolar a sua defesa prévia. Por outro lado, caso seja uma infração da Polícia Militar, ou seja, Estadual, então deverá procurar o setor de imposição de penalidades dentro do DETRAN da sua região e efetuar o protocolo.
É sempre importante observar alguns detalhes que fazem a diferença ao elaborar o seu recurso e, para isso, elaborei um artigo apontando os 5 principais erros que as pessoas cometem ao fazer uma defesa de multa. (clique aqui e saiba mais).
Ainda, caso prefira, você poderá buscar ajuda de um profissional especialista na área de trânsito para ajudá-lo com o recurso de multa, já que dependendo da gravidade da multa, poderá ficar longos meses sem dirigir, bem como pagar um alto valor de débito.
Agora que você protocolou o recurso, qual a próxima etapa?
Após o protocolo do seu recurso de multa no órgão responsável, receberá um comprovante que a sua defesa foi recebida.
Ainda, dentro de um prazo razoável (importante aqui informar que depende muito de onde a multa foi cometida) que geralmente é em torno de 3 a 6 meses, mas poderá variar tanto para mais quanto para menos, já que não há um prazo legalmente estipulado, o seu recurso será julgado e você receberá uma notificação no endereço cadastrado no veículo.
Caso você não saiba o que seria uma notificação de trânsito, elaborei um artigo para esclarecer essa dúvida, clique aqui.
Se o recurso foi deferido, ou seja, aceito, então você não precisará pagar a multa, nem terá os pontos ativados no seu prontuário de condutor. Por outro lado, caso tenha sido indeferido, ou seja, negado, poderá elaborar um novo recurso para, dependendo da situação, à Junta Administrativa de Trânsito (JARI) ou ao CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA (CETRAN).
Portanto, busquei aqui resumir como funciona para recorrer uma multa de trânsito, já que percebi ser uma dúvida comum de pessoas que me procuraram para auxiliar com suas multas.
Espero que o conteúdo informativo tenha lhe ajudado e, caso surgiu alguma dúvida, use o espaço abaixo para perguntar.
Tags: cetran, defesa de multa, Detran/SC, jari, notificação de trânsito, órgão autuador, protocolar o recurso, Recurso de multa, recurso deferido, recurso indeferido