Reforma da Previdência: a forma mais perversa de se retirar direitos | CUT Brasília
Reforma da Previdência: a forma mais perversa de se retirar direitos
Quando se fala em Previdência, a primeira questão que vem à tona é a aposentadoria. É essencial lembrar, entretanto, que a famigerada reforma da Previdência que vem sendo pautada desde o governo ilegítimo Temer – e agravada agora com Bolsonaro – põe à beira do precipício uma série de outros direitos hoje garantidos. A alerta foi um dos principais pontos do debate Desafios da Classe Trabalhadora: Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista, realizado nesta sexta-feira (8/2), no Clube dos Comerciários, por iniciativa do deputado distrital do PT Chico Vigilante.
"Auxílio reclusão, auxílio maternidade, auxílio a idosos de baixa renda são alguns dos pontos que irão por água abaixo caso o modelo de Previdência capitalizado proposto por Bolsonaro entre em vigor", afirma o ex-ministro da Previdência Social e do Trabalho, Ricardo Berzoini. Segundo ele, o seguro desemprego, embora não esteja diretamente vinculado à Previdência Social, também entra no rol de direitos retirados com a reforma da Previdência de Bolsonaro.
Ricardo Berzoini alerta que a reforma da Previdência de Bolsonaro atinge inúmeros outros direitos além da aposentadoria
Isso porque a intenção de Bolsonaro e sua equipe é mudar o modelo de sustentação da Previdência. O também ex-ministro da pasta, Carlos Garbas, participou do debate desta sexta e explicou que o modelo vigente de Previdência é o solidário, feito com a participação do trabalhador, do governo e dos empregadores. Bolsonaro quer implantar o modelo de capitalização. Ou seja, empresas e governo estarão fora da contribuição para a Previdência e caberá ao trabalhador fazer a sua própria poupança para assegurar a aposentadoria. Isso será feito pelos bancos, como em uma Previdência privada.
"Esse modelo apresentado por Bolsonaro é o mesmo implantado no Chile, no governo Pinochet. Um sistema que gerou miséria, pobreza e concentração de renda, com índices de suicídio altíssimos. Com o modelo de capitalização, seu dinheiro vai para uma conta e, no final, é dividido pelo tempo de vida. Se você tiver um ano a mais de vida além do previsto, aí é por sua conta. Sem falar na má aplicação dos bancos, que o trabalhador não tem nenhum controle sobre a gestão", diz Garbas.
Carlos Gabas compara a proposta de Bolsonaro ao modelo que gerou miséria no Chile durante o governo Pinochet
O ex-ministro ainda atenta para o custo de transição do atual sistema previdenciário para o capitalizado individualmente. "Bolsonaro e toda sua família corrupta vêm dizer que a Previdência não tem mais sustentabilidade, que terá que mudar o modelo. Mas isso tem um custo altíssimo para a sociedade. Os benefícios dos 35 milhões de beneficiários, que no ano de 2019 estão custeados em R$ 600 milhões, vão ficar para a sociedade pagar, por imposto. O governo alega, erroneamente, que existe um déficit de 1,8% do PIB no atual sistema da Previdência. Mas com a capitalização, ele vai gastar um PIB inteiro para poder pagar esse custo de transição, uma cifra de, aproximadamente, R$ 7 trilhões", alerta.
Resultados palpáveis e drásticos
A reforma trabalhista, que abriu alas para a reforma da Previdência, gerou em um ano e meio de vigência danos irreparáveis à classe trabalhadora brasileira. A presidenta da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas – Abrat, Alessandra Camarano, que integrou o debate desta sexta-feira, citou o crime de Brumadinho (MG) como exemplo vivo desse prejuízo.
"Esse crime aconteceu 34 dias após a Justiça do Trabalho ser ameaçada de fatiamento. O local onde os trabalhadores estavam na hora do rompimento da barreira estava em risco, e não havia fiscalização", lembra a advogada.
Alessandra Camarano cita o crime de Brumadinho como um triste reflexo da reforma trabalhista
Alessandra Camarano pontua que o crime de Brumadinho traz como um dos impulsionadores a terceirização ilimitada, garantida com a reforma trabalhista. A reforma ainda trouxe como consequência às vítimas de Brumadinho a redução da indenização paga aos trabalhadores e seus familiares, a possibilidade de prejuízo ao trabalhador que acessar a Justiça do Trabalho – devido ao pagamento de custas e honorários em caso de perda da ação – e o embarreiramento de cobrança da empresa envolvida no crime, já que caiu nas cotas do trabalhador a função de provar que houve negligência do órgão na condução do seu contrato de trabalho.
"A história de que a reforma trabalhista aumentaria oferta de emprego é falácia. O que houve foi o aumento da informalidade", pontua a advogada trabalhista Alessandra Camarano.
Em sua intervenção, a deputada federal do PT, Erika Kokay, disse que uma nova bancada foi eleita para a Câmara dos Deputados nessa última eleição: "a bancada do ódio, que se alimenta pelo ódio contra o PT, contra Lula, contra as mulheres, contra os LGBTs, contra indígenas, contra negros". Segundo ela, essa bancada, junto com seus apoiadores, divulga mentiras para que vigore o projeto de Estado mínimo do governo de extrema direita eleito.
"Eles fazem o povo sentir ódio das empresas estatais para poder vendê-las aos empresários por preço de banana. Fazem as pessoas pensarem que não são dignas de seus direitos, para poder retirá-los. O período em que o Brasil teve mais emprego foi quando os direitos eram preservados. Não existe nenhum estudo ou experiência que mostre que precarizar é empregar", avaliou a parlamentar se contrapondo à reforma trabalhista e à reforma da Previdência.
Erika Kokay cita o ódio como uma potente arma de manipulação usada pelo governo e seus aliados
Para o ex-ministro Ricardo Berzoini, é importante que os dirigentes e delegados sindicais tenham total domínio sobre a reforma Trabalhista, mas, acima disso, está a luta nas ruas contra esse tema, a conscientização da sociedade e o trabalho incansável para barrar a reforma.
"A gente viu o que aconteceu com a reforma trabalhista: só de desempregados são 37 milhões. Não podemos esperar que a reforma da Previdência passe para começarmos a nos movimentar. A luta é já", completou o deputado distrital Chico Vigilante (PT).
"A CUT Brasília conclama todos os trabalhadores e trabalhadoras do Distrito Federal, do entorno e do Brasil a se somarem nessa luta contra a reforma da Previdência. Se todos nós que seremos prejudicados formos às ruas, com certeza, não haverá chance de aprovação dessa contra-reforma. Nós da CUT estamos ampliando nossas ações e não vamos nos calar", avisou a vice-presidenta da CUT Brasília, Meg Magalhães.