Regras para as feiras itinerantes - SC Portais de Notícias
Regras para as feiras itinerantes
22 de março de 2018 - 08:00
Deputados estaduais derrubaram veto do governo e feiras itinerantes terão que seguir regras em Santa Catarina. A votação foi nesta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa. Os parlamentares rejeitaram o veto do governador Raimundo Colombo ao projeto de lei 210.9/2015, de autoria do deputado Patrício Destro (PSB), que regulamenta as chamadas Feiras do Brás. No fim do ano passado, os parlamentares já haviam sido favoráveis às regras criadas que fazem com que feirantes e comerciantes sigam legislação semelhante, evitando a concorrência desleal. Durante a tramitação nas comissões, o projeto recebeu emendas que determinam que as feiras não possam ser realizadas 30 dias antes das datas comemorativas – Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal. Outra determinação da lei é que os responsáveis pela organização das feiras transitórias mantenham um posto para troca de mercadorias no município onde ela ocorrer. Para produtos não duráveis, o prazo de funcionamento é de 30 dias e aumenta para 90 em caso de comercialização de bens duráveis, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. A notícia da derrubada do veto foi comemorada pela Fecomércio-SC. O tema é central e sempre abordado pela entidade em sua atuação. "Ao longo da tramitação, alertamos para a necessidade da proibição dessas feiras ser tipificada, para evitar prejuízo àquelas feiras que cumprem um grande papel em nosso estado, fomentando comércio e serviços e também a atividade turística", ressaltou o presidente da Fecomércio-SC, o empresário Bruno Breithaupt. A Federação trabalha há muitos anos neste tema nos municípios. Junto com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), houve uma orientação para que as legislações municipais pudessem barrar a entrada dessas feiras, prejudiciais ao comércio e ao município, uma vez que não geram arrecadação. Com a derrubada do veto e a entrada da lei em vigor, a Fecomércio-SC entende que a fiscalização ficará mais fácil e juridicamente segura para as prefeituras.
Urgência para o Turismo
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que transforma a Embratur em agência, serviço social autônomo, nos moldes da Apex e do Sebrae. O catarinense Vinícius Lummertz, presidente da Embratur, esperava essa decisão ainda para o ano passado. Ainda assim, comemorou. "Demos o primeiro passo. A aprovação desta matéria é fundamental porque, ao dar autonomia para a Embratur para captar e investir em divulgação do Brasil no exterior, um estado que tem o potencial turístico como o catarinense receberá muito mais estrangeiros do que recebe hoje", projetou.
Depois do desabafo sobre o tratamento que disse estar recebendo no PSDB, Leonel Pavan, deputado estadual licenciado e secretário de Turismo Cultura e Esporte, ainda aguarda uma data para a reunião com as lideranças da sigla. Procurado pela Coluna Pelo Estado, o presidente dos tucanos, deputado Marcos Vieira, preferiu não se pronunciar.
As principais lideranças do PT, estaduais e nacionais, estão divulgando em suas redes sociais a caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela região Sul do país. O roteiro inclui os três estados. Em Santa Catarina, ele tem agendas em Florianópolis e Chapecó, no sábado (24), e em Nova Erechim e São Miguel do Oeste, no domingo (25).
Entretanto, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para hoje o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula. Ele pediu garantia do direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado do processo no qual foi condenado em segunda instância, envolvendo o triplex no Guarujá (SP), mesmo não cabendo mais recursos, nem mesmo nas Cortes Superiores.
No Dia Mundial da Água, comemorado hoje, o deputado federal Mauro Mariani (MDB) destaca "a importância da gestão integrada e planejada do recurso". No Planalto Norte, um exemplo de sucesso nessa direção foi a criação do Consórcio Intermunicipal Quiriri, pioneiro no Brasil, cujo primeiro presidente foi Mariani. A entidade engloba Campo Alegre, Corupá, Rio Negrinho e São Bento do Sul, estimulando a preservação dos mananciais e o pagamento aos agricultores pelo serviço ambiental prestado. Atua também no cuidado com os resíduos sólidos. "Um exemplo que serve de inspiração para todas as regiões metropolitanas", ensina.