Conforme dispõe o artigo 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.871, de 20 de fevereiro de 2019, está obrigada a apresentar a declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2019 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018:
VII - optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do artigo 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
O § 1º do mesmo artigo também dispõe que fica dispensada de apresentar a declaração de Ajuste Anual a pessoa física que se enquadrar:
a) apenas na hipótese prevista no inciso V do caput e que, na constância da sociedade conjugal ou da união estável, os bens comuns tenham sido declarados pelo outro cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); e
b) em pelo menos uma das hipóteses previstas nos incisos I a VII do caput, caso conste como dependente em declaração de Ajuste Anual apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua.
Note que é vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma declaração de Ajuste Anual, seja como titular ou dependente, exceto nos casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário de 2018.
A pessoa física, ainda que desobrigada, pode apresentar a declaração de Ajuste Anual.
Fonte: Editorial ContadorPerito.Com.®. Disponível em: https://www.contadorperito.com/materia/47092/irpf-2019-quem-e-obrigado-a-declarar. Acesso em 28 de fevereiro de 2019.