Documento conjunto retifica resolução sobre condições de uso das águas no sistema hídrico Verde Grande — Agência Nacional de Águas
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Documento conjunto retifica resolução sobre condições de uso das águas no sistema hídrico Verde Grande
por Raylton Alves - ASCOM/ANA publicado: 29/10/2018 15h01 última modificação: 30/10/2018 15h13
Rio Verde Grande (MG)
Nesta segunda-feira, 29 de outubro, o Diário Oficial da União publica a Resolução Conjunta nº 61/2018, assinada pela Agência Nacional de Águas (ANA), Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD-MG) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). Este documento retifica a Resolução Conjunta ANA/SEMAD-MG/IGAM nº 52/2018, que determina condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Verde Grande.
A primeira retificação altera a expressão "vazão média outorgável" por "vazão média mensal outorgável" na Resolução nº 52/2018. Outra mudança diz respeito ao Anexo II deste documento, onde deve ser lido "vazões médias mensais outorgáveis" em vez de "vazões médias diárias outorgáveis".