Haddad procura MP para pacificar atos do MPL contra a tarifa - São Paulo - Estadão
Prefeito quer que Ministério Público convoque o MPL e a Polícia Militar para um acordo em que militantes definiriam trajeto previamente e PM abriria mão de envelopamento
12 de janeiro de 2016 | 15h59
O prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) recorreu ao Ministério Público Estadual (MPE) para pacificar a relação entre manifestantes do Movimento Passe Livre e a Polícia Militar. Haddad quer que os promotores convoquem a PM e os manifestantes para uma reunião na qual seria pré-definido o trajeto dos protestos. Em contrapartida, a polícia abriria mão do envelopamento, estratégia de segurança pública que forma cordões para isolar manifestantes. MPL disse que não vai sentar com a polícia.
O requerimento da Prefeitura junto ao Ministério Público é inédito. O pedido ocorreu após o violento ato contra o aumento da tarifa do transporte público, na última sexta-feira, 8. O MPL convocou um segundo ato para 17h desta terça-feira, 12.
O controlador geral do Município, Roberto Porto, foi designado por Haddad para fazer um requerimento de mediação junto ao MP. A reunião com os promotores ocorreu na noite desta segunda-feira, 11, na presença de Porto e do secretário municipal de Direitos Humanos e ex-senador, Eduardo Suplicy.
A função de Suplicy seria buscar o diálogo com os militantes. O secretário, que assistiu do gabinete o confronto entre policiais e black blocs na última sexta, ficou nervoso e preocupado, o que teria motivado o interesse em tentar colaborar.
O Estado apurou que o MPE se mostrou receptivo em abrir um canal de conversação. No encontro, os promotores questionaram se seria possível a Prefeitura isolar as ruas com fitas, estabelecendo rotas de trajeto dos manifestantes. Interlocutores da Prefeitura afirmaram que sim.
Nesta manhã, durante visita às obras do Hospital de Parelheiros, na zona sul da capital, o prefeito disse que telefonou ontem diretamente para o secretário estadual de segurança pública, Alexandre de Moraes, para destacar que é "importante para evitar conflitos e violência uma mediação do MP". De acordo com Haddad, o secretário concordou.
Segundo o prefeito, o MPE se responsabilizou de convocar os militantes e o comandante da polícia para estipular "regras que sejam aceitas e respeitadas".
MPE. O órgão, por meio da assessoria de imprensa, confirmou o pedido da Prefeitura. O requerimento foi recebido pelo Núcleo de Políticas Públicas da Procuradoria-Geral de Justiça e encaminhado à Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, responsável pela análise. "Caberá à Promotoria analisar qual a estratégia para abordar o assunto e iniciar tratativas a partir desta quarta-feira", disse o MPE.
SSP. Em nota, a Secretaria da Segurança Pública esclareceu que o objetivo da ligação de Moraes ao prefeito foi solicitar que a Prefeitura retirasse detritos existentes no local em que ocorrerá a manifestação hoje à tarde. "Infelizmente, o MPL não comunica previamente o trajeto de sua manifestação, como exige a Constituição Federal, nem se reúne com a Polícia", afirmou o órgão.
Ainda segundo a SSP, a participação do MPE "seria bem-vinda, no sentido de garantir que cumprisse o mandamento constitucional". Não há, no entanto, mediação prevista, informou a pasta.
MPL. Procurados, os militantes do Movimento se manifestaram em nota, afirmando que "Polícia Militar, Prefeitura e Governo do Estado mostram o que parece ser seu único diálogo possível com os movimentos sociais e as pessoas que estão nas ruas: a repressão e a intimidação". No texto, o grupo disse que a tentativa de acordo "não vai intimidar nem o movimento nem as pessoas que são contra esse roubo que é R$ 3,80".
"Ao contrário do que a polícia deseja, a Constituição autoriza a realização de manifestações públicas e ponto, não estabelecendo necessidade de 'liderança' ou 'reunião de planejamento'. O que precisamos fazer é o contrário: discutir a doutrina de uso da força da polícia, para garantir o livre direito de manifestação e de imprensa", afirmou o MPL.
PTMovimento Passe LivrePolícia MilitarMinistério PúblicoMPLRoberto PortoPortoDireitos HumanosEduardo SuplicyPolícia