Caso Miguel: Justiça do Trabalho determina bloqueio de R$ 2 milhões de Sari Corte Real e Sérgio Hacker - Revista Nordeste
Decisão cautelar do TRT foi tomada em ação civil pública do MPT. Os dois são ex-patrões da mãe de Miguel Otávio, criança que morreu ao cair de prédio de luxo, no Recife, no dia 2 de junho
Na decisão, proferida na quinta-feira (1º), o juiz cita a morte do filho da ex-empregada doméstica do casal e diz que "o fato ultrapassou as fronteiras da cidade e do país, causando repulsa à Organização das Nações Unidas". O fato de a mãe e a avó de Miguel, Mirtes e Marta, respectivamente, estarem nos quadros funcionais da prefeitura de Tamandaré, também foi mencionado pelo magistrado.
"A tragédia traz consigo vários questionamentos: da superexploração do trabalho ao preconceito do labor doméstico e ao preconceito racial, passando por improbidade administrativa, que aqui aparece de forma subjacente. Não se trata, pois, apenas de interesse individual de dois ou três empregados", afirmou o juiz, na decisão.
O bloqueio de até R$ 2 milhões inclui móveis, imóveis, ativos financeiros, participações em sociedades, títulos da dívida pública e demais títulos negociáveis em bolsas de valores. Os dois réus têm até 15 dias para apresentarem defesa.
Candidato a reeleição no município de Tamandaré em 2020, Sérgio Hacker (PSB) declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 720 mil em bens, incluindo R$ 100 mil em espécie, um veículo de R$ 50 mil e R$ 570 mil em quotas e quinhões de capital.
Essa é a segunda vez, após a morte de Miguel, que a Justiça determina bloqueio de bens do prefeito de Tamandaré. A primeira decisão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, foi proferida no dia 1º de julho, e foi direcionada ao gestor municipal e à secretária de Educação do município, Maria da Conceição Cavalcanti.
O bloqueio ocorreu após uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, do Ministério Público de Pernambuco, devido ao fato de duas empregadas domésticas que trabalhavam na casa dele estarem no quadro de servidores municipais de Tamandaré, mesmo sem terem entrado na prefeitura.
Miguel caiu do 9º andar do Edifício Píer Maurício de Nassau, no bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife, no dia 2 de junho. A mãe dele, Mirtes Souza, o deixou com a ex-patroa para passear com Mel, a cadela da família que a empregava, do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker, e da primeira-dama Sari Corte Real.
No dia da morte de Miguel, Sari foi presa em flagrante por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, mas foi liberada após pagar fiança de R$ 20 mil. Em 1º de julho, ela foi indiciada pela polícia por abandono de incapaz que resultou em morte. Esse tipo de delito é considerado "preterdoloso", quando alguém comete um crime diferente do que planejava cometer. As informações são do G1.