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Governo avança leilão de rodovias entre Tocantins e Goiás
Publicado 22/02/2021 às 18h28
Leilão deve ser realizado em 29 de abril e a concessão prevê contrato por um prazo de 35 anos.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na última segunda-feira (15), o Manual de Procedimentos do Leilão da BR-153/414/080 (TO/GO), cujo edital foi lançado em 29 de janeiro deste ano.
O leilão deve ser realizado em 29 de abril, a partir das 14 horas, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
Os documentos do leilão podem ser acessados na página da ANTT na internet.
O sistema rodoviário da BR-153/414/080 (TO/GO) possui extensão total de 850,7 km e é a principal ligação do Meio-Norte do Brasil – estados do Tocantins, Maranhão, Pará e Amapá – com a região Centro-Sul do país, ligando as cidades de Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO).
A concessão prevê contrato por um prazo de 35 anos, com investimentos de R$ 7,8 bilhões, incluindo a duplicação de 623 km de rodovia, a implantação de 28 km de faixas adicionais e 90 km de vias marginais, além da construção do contorno da cidade de Corumbá de Goiás e inúmeras melhorias, tais como acessos, interseções em desnível, rotatórias, retornos, passarelas, passagens inferiores e paradas de ônibus.
O leilão ocorrerá no modelo híbrido, combinando os critérios de menor tarifa e maior outorga, ou seja, o vencedor será aquele que oferecer o maior deságio na tarifa de pedágio, até o limite de 16,25%.
Atingido esse nível de deságio, vencerá quem fornecer o maior valor de outorga pela concessão.
O edital e o contrato da concessão apresentam significativos avanços, decorrentes das lições apreendidas pelo Poder Público ao longo dos últimos anos e da experiência internacional em estruturação de projetos de concessão de rodovias, promovendo incentivos para a boa execução das obras e serviços, melhor atendimento aos usuários e, ainda, assegurando higidez financeira ao longo do prazo contratual.
Dentre as melhorias regulatórias, além da adoção do modelo de leilão híbrido, o projeto prevê desconto tarifário para os usuários de sistema eletrônico de pagamento (TAG), desconto para usuários frequentes da rodovia, aperfeiçoamento da alocação de riscos do projeto, além de mitigação de riscos de receita tarifária e de risco cambial.