O livro de Nascimento, Amauri Mascaro - Curso de direito do trabalho é considerado como a melhor obra em direito do trabalho escrita em língua portuguesa. Neste livro o autor analisou o desenvolvimento histórico do direito do trabalho e as regras correspondentes, de uma forma fácil de ler e compreender, com uma linguagem interessante e simples.
O livro introduz o leitor ao conceito de Direito do Trabalho, suas divisões, princípios, história e teoria geral, Constituição Federal de 1988, legislação, tipos de contratos de trabalho existentes e outras matérias interessantes aos alunos e profissionais de Direito.
Amauri Mascaro Nascimento (1932 – 2014) foi um dos primeiros estudiosos escritores e pesquisadores a criar conceitos e princípios para a área de Direito Trabalhista, dedicando-se às pesquisas nesta área.
Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 1957, Amauri Mascaro Nascimento obteve o título de doutor em Direito 15 anos depois, pela Universidade de São Paulo, onde viria a ser professor. Trabalhou como juiz, depois abriu seu próprio escritório e ministrou aulas em diversas faculdades.
Recebeu inúmeros prêmios e condecorações, e tem uma vasta publicação de obras, pois durante sua trajetória profissional escreveu 36 livros e foi membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.
O curso de Direito proporciona aos graduados o contato com diversas áreas jurídicas específicas, como por exemplo o Direito do Trabalho. Esta área, atualmente está muito aquecida e possui grande demanda, devido a grande quantidade de ações abertas por trabalhadores com carteiras assinadas e tem se mostrando muito interessante para quem procura por uma especialização.
A área do Direito ao qual compete regular as relações derivados do trabalho humano entre empregados e empregadores define-se como Direito do Trabalho. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que garantem o cumprimento das obrigações das partes envolvidas numa relação laboral.
Os objetivos principais do Direito do Trabalho é regular a relação jurídica entre o trabalhador e empregador/serviço público e buscar melhorar as condições sociais dos trabalhadores.
O direito de ter um trabalho faz parte dos elementos fundamentais para garantir a dignidade do ser humano. Mesmo quando uma pessoa é presa, ela não perde este direito.
No entanto, esta atividade não deve se assemelhar a exemplos de trabalhos forçados, como era por exemplo, o trabalho escravo nos tempos passados. Hoje, cada pessoa, tem o direito realizanção suas atividades laborais em segurança e recebimento de uma remuneração digna, visando o cumprimento de todas as leis trabalhistas em vigor.
Divisões de direito do trabalho
O Direito do trabalho em primeiro lugar se divide em dois ramos básicos: individual e coletivo. O direito individual do trabalho, delimita as relações individuais entre o empregado e o empregador, com o trabalho subordinado prestado por pessoa física de maneira remunerada. Por outro lado, o direito coletivo do trabalho rege sobre organizações sindicais de um coletivo de trabalhadores, suas convenções e estrutura econômica, os conflitos coletivos que possam surgir entre estes, as negociações que visam regular um grupo de trabalhadores, e assim por diante.
As bases do Direito do Trabalho, que guia a sua aplicação é denominada de princípios do Direito do Trabalho.
Justamente por causa da aplicação destes prencípios que os trabalhadores possuem seus direitos trabalhistas básicos garantidos, como o FGTS e o seguro desemprego. Os princípios ainda garantem a eficácia da Justiça do Trabalho, uma vez que são usados para dar base aos resultados provenientes do mesmo.
A seguir esta a discrição dos princípios de Direito do Trabalho:
Da proteção ao trabalhador – Protege o trabalhador, por ser a parte mais prejudicada entre o conflito empregado/empregador. Este princípio indica que deve haver sempre a interpretação da lei mais favorável ao trabalhador.
Faz valer outro princípio, denominado em latim «in dubio pro operário», que rege que em caso de dúvida, se deve aplicar a regra trabalhista que mais beneficiar o trabalhador.
Da norma mais favorável – Impõe que a interpretação das normas do direito do trabalho sempre será em favor do empregado e as benefícios que já tiverem sido conquistados pelo empregado não podem mais ser anulados.
Da irrenunciabilidade dos direitos – Como os direitos do trabalhador são irrenunciáveis, ele não pode deixar de lado os direitos que lhe são próprios segundo a legislação. Portanto, não se admite que o trabalhador renuncie a direitos trabalhistas, e mesmo que isso acontecer este ato não terá validade.
Da primazia da realidade – Define que o que realmente importa em uma relação de trabalho são os fatos reais que ocorrem, mesmo que algum documento formalmente indique o contrário.
De que toda tentativa de fraudar o direito do trabalho será nula – Exclui e não reconhece a existência de nenhum tipo de fraude.
Da continuidade da relação de emprego – Prescreve que o contrato de trabalho terá validade por tempo indeterminado, já que o trabalhador depende economicamente do empregador, pois do seu trabalho retira o seu sustento. Assim, o objetivo desse princípio é assegurar maior possibilidade de permanência do trabalhador em seu emprego, com medidas cabíveis como por exemplo, a preferência pelos contratos de duração indeterminada, a proibição de sucessivas prorrogações dos contratos a prazo e a adoção do critério da despersonalização do empregador, que visa a manutenção do contrato nos casos de substituição do empregador.
Intangibilidade salarial – Determina a proibição ao empregador efetuar qualquer tipo de desconto no salário do empregado. Este princípio visa proteger o salário do trabalhador, contra as oscilações da economia, instabilidades do mercado, etc.
Onde comprar o livro de Nascimento, Amauri Mascaro - Curso de direito do trabalho
O livro do autor Nascimento, Amauri Mascaro - Curso de direito do trabalho pode ser facilmente encontrado em melhores livrarias do país. O preço aproximado do livro é de R$ 160,00.
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Todos as lojas e sites citados são bons, pois seguem um política de compra e venda bem eficiente, para o cliente comprar o livro com segurança e tranquilidade.
Como vimos acima, o Amauri Mascaro Nascimento foi autor de muitos livros sobre Direito do Trabalho. Vamos conferir alguns títulos:
Iniciação ao Direito do Trabalho;
Comentários Às Leis Trabalhistas;
Pequeno Dicionário de Processo Trabalhista;
Manual do Salário;
Comentários À Lei de Greve;
Teoria da Norma Jurídica Trabalhista;
Conflitos Coletivos de Trabalho.
Como pode se perceber todos os temas dos livros abordam questões básicas teoricas e práticas que são próprias da área.
Como esta área do Direito está em constantes modificações devido às rápidas atualizações que ocorrem no mercado, um profissional que pretende iniciar uma especialização neste ramo precisa sempre estar atento à todas as novidades.
Na sociedade atual e mais globalizada do que nunca, as relações trabalhistas estão cada vez mais inovadoras e complexas devido às transformações resultantes de novas tecnologias e pelo aumento da competitividade entre as empresas.