Temer prepara uma reforma trabalhista para agradar aos empresários — CartaCapital
07/06/2016 04h25
Crise acende alerta entre as centrais sindicais não só pelo desemprego, mas por alimentar a retórica sobre revisões de direitos trabalhistas
Paulo Whitaker/Reuters/LatinStock Com estoques encalhados, as montadoras do ABC encaminham demissões
A Ford e a Mercedes-Benz, gigantes do setor automotivo, anunciaram que não renovarão o Programa de Proteção ao Emprego. Aprovada em 2015, a redução de até 30% da jornada e dos salários dos trabalhadores, com a perda de rendimento compensada em 50% pelo governo, tem garantido a estabilidade de quase 20 mil metalúrgicos paulistas. Com um estoque encalhado de 251,7 mil veículos, as montadoras refletem em sua decisão de não renovar o programa a continuidade do pessimismo do empresariado brasileiro com a retomada do crescimento.
Os metalúrgicos de São Paulo protestam (Fotos: Roberto Parizzoti/CUT)
O receituário previsto por Michel Temer atende a um clamor de longa data do empresariado nativo. Paulo Skaf, presidente da Fiesp, tornou-se o porta-voz da campanha em defesa do projeto para liberar as terceirizações em todas as atividades, aprovado pela Câmara em 2015 após sucessivas manobras de Eduardo Cunha. Ao defender que a medida geraria "700 mil empregos em São Paulo", o presidente da entidade omitia em seu discurso a precarização dos trabalhadores terceirizados, que recebem salários 24,7% menores na comparação com os efetivos, permanecem na posição por metade do tempo e enfrentam jornadas maiores, segundo um dossiê preparado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioecômicos. A Fiesp defende ainda a prevalência do negociado sobre o legislado. Durante as eleições de 2014, Benjamin Steinbruch, vice-presidente da federação, afirmou em entrevista que os direitos previstos na CLT, entre eles vale-transporte, alimentação, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, férias e horário de almoço, poderiam ser reduzidos em negociações diretas entre empregados e patrões. A CNI também apoia uma reforma trabalhista nos mesmos moldes. Presidida por Robson Braga de Andrade, a entidade apresentou neste ano uma agenda para o País que inclui terceirizações, prevalência dos acordos sobre a legislação trabalhista e a reforma da Previdência.
A terceirização das atividades-fim, sob análise no Senado, é rechaçada pelas três principais centrais do País: a CUT, a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores. As três propõem a regulamentação dos terceirizados nas atividades-meio, que não constituem o objetivo principal das empresas.
Vagner Freitas, da CUT, Juruna, da Força Sindical, e Ricardo Pata, da UGT, afirmam que a valorização dos acordos coletivos depende do fortalecimento dos sindicatos nos locais de trabalho (Fotos: Dino Santos/Agência Àgama, Wilson Dias/Abr e José Cruz/ABr)
Embora a Constituição preveja a existência de um representante dos trabalhadores em cada empresa, denominado delegado sindical, a atividade não é regulamentada no Brasil e são poucas as categorias que dispõem de organização suficiente para encabeçar negociações vantajosas com os patrões. Atualmente, acordos e convenções são mais comuns entre patrões e sindicatos com longa tradição de trabalho de base, entre eles entidades que representam metalúrgicos e bancários. As negociações preservam, contudo, a CLT como parâmetro legal.
Rafael Marques, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, lembra que a categoria fez um acordo recente de reduzir o horário do almoço em 30 minutos, mas em contrapartida os trabalhadores foram contemplados com a expansão dos refeitórios nas empresas e um dia de folga mensal. "Acordos como esses passam fácil na assembleia do sindicato", afirma. "Mas na forma proposta atualmente pelo empresariado, trata-se de uma flexibilização com viés de baixa. Nesta conjuntura pode-se gerar uma guerra trabalhista, na qual os trabalhadores se submetam a condições de perdas de direito apenas para preservar empregos."
Robson de Andrade, da CNI, e Paulo Skaf, da Fiesp, defendem o avanço sobre os direitos trabalhistas (Fotos: Wilson Dias/ABr e José Cruz/ABr)
A entidade intermediou dois acordos recentes. O primeiro limitou o aumento previsto para os trabalhadores de uma empresa do setor varejista de vestuário, e o segundo reduziu as jornadas em 20% e o salário em 5% dos funcionários de uma rede de livrarias. "Em casos especiais, a UGT prefere preservar a empresa do que quebrá-la. Logo, buscamos acordos específicos", argumenta. "Mas a classe empresarial tem ido com muita sede ao pote. No momento em que vivemos, não podemos tirar direitos pétreos dos trabalhadores."
Além da resistência das centrais, o governo interino não terá vida fácil para aprovar a reforma trabalhista no Congresso. Doze deputados e senadores criaram, na terça 31, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Direito dos Trabalhadores.
Presidida pelo senador Paulo Paim, do PT, a primeira reunião contou ainda com a presença de representantes do movimento sindical. O grupo afirma que há 55 matérias em andamento no Congresso com ataques aos direitos trabalhistas.
Paim, relator do projeto das terceirizações no Senado, diz não acreditar na aprovação da reforma pretendida pelo governo. "São medidas muito impopulares, não sei se ele terá a ousadia de levá-las à frente." Em audiências em todos os estados do País, Paim diz que os sindicatos rechaçaram de forma quase unânime a terceirização das atividades-fim. O mesmo deve ocorrer em relação ao negociado sobre o legislado. "No fim do governo de Fernando Henrique Cardoso, a Câmara aprovou projeto semelhante, mas derrubamos no Senado", lembra Paim.
Em comum com o cenário recente, o fim do governo do PSDB também foi marcado pela crise econômica. Em 2016, o empresariado recupera parte do receituário de arrocho proposto há 15 anos para a retomada do crescimento, mas desta vez amparado em um governo sem a legitimidade do voto. Últimas