Linha de Crédito Investe QREN. Apresentação a clientes - PDF
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Maria Eduarda Viveiros Teves
1 Linha de Crédito Investe QREN Linha de Crédito Bonificada com Garantia Mútua Apresentação a clientes UNIÃO EUROPEIA Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
2 Enquadramento Pretende-se com esta Linha beneficiar as empresas com projectos aprovados no âmbito dos Sistemas de Incentivos do QREN, e entidades beneficiárias do Sistema de Apoios a Ações Coletivas (SIAC), que tenham operações aprovadas no âmbito dos sistemas de incentivos QREN ou do SIAC, não concluídas. As empresas com projetos aprovados no âmbito dos sistemas de incentivos do Continente deverão aceder à informação para acesso à Linha de Crédito Investe QREN em: No menu de entrada utilizarão o utilizador e password do seu projeto. Nota: Para SIAC e projetos da Madeira a informação será disponibilizada pelo IFDR e Para projetos dos Açores a informação será disponibilizada pelo Programa Operacional da Região. Podem consultar mais informações no Guia Investe QREN COMPETE Montante global de M Origem do capital: 500 M provêm do empréstimo quadro (QREN EQ) celebrado entre o Estado Português e o BEI 500 M serão assegurados pela Banca Valor a financiar subdividido da seguinte forma 714M - Linha COMPETE (Linha Geral) 286M - Linhas Específicas (100M Linha Jovem ; 100M Linha Valorizar; 21M Açores ; 28 M Madeira ; 29M - Lisboa ; 8M Algarve ). 2.
3 Beneficiários e Tipos de Operação Beneficiários Empresas beneficiárias dos sistemas de incentivos QREN e entidades beneficiárias do Sistema de Apoios a Ações Coletivas (SIAC), designadamente empresas públicas com competências específicas em políticas públicas no domínio empresarial, associações que com aquelas primeiras tenham estabelecido parcerias para a prossecução de políticas públicas, associações empresariais e centros tecnológicos, que tenham operações aprovadas no âmbito dos sistemas de incentivos QREN ou do SIAC, não concluídas. Exclui-se empresas que: Se encontrem em situação de dificuldade ou reúnam as condições para serem objeto de um processo de insolvência; Tenham incidentes não justificados ou incumprimentos junto da Banca e da SGM, ou registando incidentes os mesmos deverão estar justificados ou regularizados na data da aprovação da garantia mútua e na data de emissão dos contratos; Não tenham a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social à data da contratação do financiamento; Sejam objeto de processos de recuperação de montantes indevidamente pagos no âmbito do QREN, em situação de incumprimento. Tipos de Operações Empréstimos de M/LP Leasing Mobiliário e Imobiliário. 3.
4 Condições Especificas Montante Máximo de Financiamento por Empresa Prazo Prazo de Utilização Máximo Carência de Capital Reembolso Limite de Garantia Mútua Comissão de Garantia Mútua Spreads e Taxa de Juro Pagamento de Juros 4 M (50% recursos QREN EQ; 50% recursos do Banco) Fixo em 6, 7 ou 8 anos Até 1 ano (máximo de 4 utilizações), à medida da execução dos projetos a financiar, com a indicação dos meses em que vão ocorrer as utilizações. Nota: o mês zero 0 corresponde ao mês contrato. A disponibilização de fundos será efetuada no último dia útil de cada mês. 2 Anos (fixo) Prestações constantes, iguais, trimestrais e postecipadas Cobertura 50% do capital em dívida assegurado com recursos do Banco Cobertura 50% do capital em dívida assegurado com recursos do QREN EQ PMEs há participação da SGM - comissão integralmente bonificada. Não PMEs ou entidades públicas candidadatas ao SIAC (Sistema de Apoios a Ações Coletivas ) - não há participação da SGM Nota: Comissão a cobrar trimestral e antecipadamente pela SGM De acordo com a tabela de spreads e taxa de juro (slide seguinte) Postecipados e trimestrais. Juros integralmente suportados pelas empresas. Nota: Enquadramento sujeito ao regime comunitário de auxílios de minimis.. 4.
5 Condições Especificas (spreads e taxas de juro) CUSTOS PARA AS EMPRESAS SPREADS E TAXAS DE JURO Novas condições em vigor a partir de 22 Julho 2013 * ** * Considerando 50% do capital em dívida coberto por Garantia SGM ** Custo a que o Estado obteve o financiamento do BEI REGRAS DE EXCEÇÃO 1.Empresa sem um ano completo de actividade é classificada como escalão C. 2.Empresa com EBITDA negativo é enquadrável como escalão C. 3.Empresa com Net Debt (ND) negativo é classificada no escalão resultante da aplicação do rácio de autonomia financeira (AF).. 5.
6 Operações Elegíveis e Não Elegíveis Elegíveis Operações aprovadas no âmbito dos sistemas de incentivos QREN ou do SIAC e cofinanciadas pelo FEDER visando-se, com financiamento, assegurar: a contrapartida nacional privada associada à realização do projeto de investimento; os custos não elegíveis a cofinanciamento, associados à realização do projeto de investimento (aplicável unicamente às empresas com projetos aprovados no âmbito do sistema de incentivos QREN); o fundo de maneio necessário à realização do projeto de investimento (aplicável unicamente às empresas com projetos aprovados no âmbito do sistema de incentivos QREN, até ao valor máximo correspondente a um mês médio de vendas no primeiro ano de cruzeiro do projeto; as operações devem observar os critérios específicos de elegibilidade definidos neste protocolo. Não Elegíveis Que se destinem à reestruturação financeira e/ou impliquem a consolidação de crédito vivo; Que se destinem a liquidar ou substituir de forma direta ou indireta, ainda que em condições diversas, financiamentos anteriormente acordados com o Banco; Que Beneficiem de outro empréstimo BEI; Que à data de 16 de Dezembro de 2011, registavam uma realização igual ou superior a 40%, de acordo com os elementos de informação contidos na Monitorização Operacional e Financeira do QREN.. 6.
7 Outras Condições Cúmulo de Operações: No caso da Linha Específica Jovem e da Linha Específica Valorizar apenas será permitido às entidades beneficiárias solicitar o enquadramento de uma operação ao abrigo da mesma, não o devendo fazer simultaneamente junto de mais do que um Banco. No entanto, uma vez recusado o pedido pelo Banco ou anulado formalmente pela empresa, o pedido ao Banco anteriormente contactado, poderá esta solicitar o enquadramento da operação a outra Instituição de Crédito. As entidades beneficiárias poderão apresentar, através da mesma Instituição de Crédito, mais do que uma operação na Linha Específica Geral, desde que as operações em apreço se reportem a diferentes operações aprovadas no âmbito do QREN. Comissões, Encargos e Custos: As operações ao abrigo da presente Linha ficarão isentas de comissões e taxas habitualmente praticadas pelo Banco, bem como de outras similares praticadas pelo Sistema de Garantia Mútua, sem prejuízo de serem suportados pela empresa beneficiária todos os custos e encargos, associados à contratação do financiamento, designadamente os associados a avaliação de imóveis, registos e escrituras, impostos ou taxas, e outras despesas similares. 7.
8 Outras Condições Os financiamentos concedidos não poderão ser alterados, designadamente quanto ao prazo e condições de reembolso, sob pena de perda da bonificação da comissão de garantia. Excepcionam-se as operações em que o valor do cofinanciamento do FEDER seja alterado; É permitido o reembolso antecipado (total ou parcial, neste último caso, cumprindo-se o principio da paridade na amortização de ambas as componentes do financiamento) do capital mutuado, não sendo cobrada qualquer comissão de amortização antecipada bem como a reestruturação de operações, por acordo entre a empresa, o Banco, a SGM e o IFDR; A candidatura ao BEI será enviada pelo IFDR e por indicação da EGL (SPGM); Se a operação de financiamento não for aprovada pelo BEI, os recursos do QREN EQ são substituídos por recursos próprios do banco e transferidos para a conta da Linha, junto do IFDR no prazo de 5 dias úteis, mantendo-se as restantes condições da operação de crédito; A empresa deve fornecer ao Banco a informação sobre as rubricas do investimentos que visa financiar com as utilizações solicitadas. Isto é, a empresa/entidade deve entregar ao Banco um mapa resumo com a identificação dos investimentos a realizar com os recursos financeiros do INVESTE QREN. Em sede de auditoria a empresa terá de apresentar documentos justificativos do investimento. Se a empresa registar situações prévias de incumprimento os spreads e comissões de garantia serão agravados para os valores máximos constantes da Tabela anexa, acrescidos de 0,25%. No caso de se registarem alterações aos valores e datas dos desembolsos estipulados inicialmente, a empresa pode solicitar ao Banco um pedido de alteração devidamente fundamentado, devendo o Banco dar conhecimento ao IFDR e Entidade Gestora da Linha, no prazo de 5 du.. 8.
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