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Prefeitura de Pereiro tem prazo de 40 dias para adquirir desfibriladores para Hospital Municipal
Por Redação, 13:23 / 19 de Setembro de 2018 Atualizado às 22:11 / 21 de Setembro de 2018
Na mesma decisão, o juiz ainda determinou o prazo máximo de 60 dias para que o hospital instale uma Comissão de Revisão de Prontuários Médicos
A Vara Única da Comarca de Pereiro, município localizado a 334 quilômetros de Fortaleza, estabeleceu o prazo de 40 dias para que a Prefeitura adquira ao menos dois desfibriladores cardíacos para o Hospital Municipal Humberto de Queiroz. Atualmente a unidade funciona sem nenhum equipamento do gênero, o que desrespeita as resoluções nº 2.073/2004 e nº 1.886/2008 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Na mesma decisão, o juiz ainda determinou o prazo máximo de 60 dias para que o hospital instale uma Comissão de Revisão de Prontuários Médicos.
A determinação da compra dos equipamentos acontece depois da vistoria, realizada em dezembro de 2017, pela Comissão de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC) constatar a ausência de desfibriladores na unidade de saúde. De posse desta informação, em março de 2018, o Ministério Público do Ceará (MPCE) instaurou um Procedimento Administrativo e oficiou o Município requisitando providências.
Em ofício de 9 de abril de 2018, o município informou ter iniciado processo licitatório para a compra dos desfibriladores e que, no prazo máximo de 90 dias, a situação estaria solucionada. O documento ainda indicava que o Município havia iniciado as ações para implantar a Comissão de Revisão e que em 60 dias a comissão estaria em funcionamento.
Vencidos os prazos informados pela Prefeitura, o MPCE solicitou novas informações sobre os dois requerimentos. Em resposta, a administração do município informou a proposta de emenda parlamentar que previa verba para a compra dos desfibriladores não havia se concretizado e que iria juntar dinheiro para comprar o equipamento. Informou ainda que encontrou dificuldades na contratação de um médico auditor para compor a Comissão de Revisão.
"Em outras palavras, a questão permanece sem solução e aparenta estar sendo empurrada para frente, esticando a sua solução o máximo possível", salientou o promotor de Justiça Davi Carlos Fagundes Filho.
Agora, a Justiça do município determinou novos prazos para que a Prefeitura adquira os equipamentos e instaure a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos.
O atual secretário da Saúde e Saneamento de Pereiro, Luiz Bezerra Neto, explicou que quando atuava na mesma função, em meados de 2012, o Poder Municipal havia adquirido o desfibrilador utilizado pelo Hospital, contudo, na gestão posterior, o equipamento sumiu. "Em um determinado momento, esse equipamento deu defeito e mandaram para algum canto para consertar e nunca mais voltou. Quando a gente recebeu a fiscalização e a gente estava sem esse equipamento. Até hoje ninguém sabe onde está", disse.
Luiz Bezerra Neto defendeu ainda que a atual gestão não comprou os equipamentos em razão da "a esperança de encontrar esse desfribilador". Contudo, ele garante que o atual Governo já comprou R$ 600 mil em equipamentos para hospital.
Com relação à Comissão de Revisão de Prontuários Médicos do Hospital do Município, o secretário informou que o novo corpo técnico foi formalizado por meio de portaria publicada no dia 10 de setembro.