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publicado 07/11/2019 09h32, última modificação 07/11/2019 09h32
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) é uma prova aplicada pelo Inep/MEC e é um dos procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)
O Enade é um dos procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e normatizado pelo Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, pela Portaria Normativa MEC nº 19, de 13 de dezembro de 2017 e pela Portaria MEC nº 315, de 04 de abril de 2018.
O resultado do Enade classifica a Instituição de Ensino Superior a partir da avaliação do estudante, portanto, classifica a qualidade das competências e habilidades absorvidas pelo estudante durante o processo formativo do curso, ou seja, a qualidade do próprio estudante egresso. Além disso, a sociedade e o mercado de trabalho refletem nele a qualidade das Instituições e de seus Cursos ao direcionar suas opções de escolha e seleção profissional.
Vale mencionar, também, que os resultados do Enade aliados às respostas do Questionário do Estudante são insumos fundamentais para o cálculo de Indicadores de Qualidade da Educação Superior:
Esses Indicadores constituem referencial básico para os processos de recredenciamento institucional e renovação de reconhecimento de cursos de graduação, ou seja, servem como orientadores para as avaliações in loco do ciclo avaliativo. Por isso, a obtenção de conceitos que indicam qualidade satisfatória (igual ou superior a 3, numa escala contínua e em 5 níveis), é importante.
Resultados satisfatórios no Enade refletem na média dos conceitos dos cursos, a qual tem representatividade no Conceito Institucional (responde por cerca de 40% do IGC, sendo que este pode representar um acréscimo de até 20% no orçamento da Instituição quando na Matriz de Alocação de Recursos de Outros Custeio e Capital - OCC - Matriz ANDIFES). Logo, resultados satisfatórios podem propiciar o aumento de recursos, os quais possibilitariam a ampliação e melhoria de programas acadêmicos, moradia estudantil, restaurante universitário, instalações físicas, entre outros aspectos. Com isso, resultados satisfatórios podem ser convertidos em fator que também impulsiona a qualidade dos serviços disponibilizados pela Universidade.
A renovação de reconhecimento de curso de graduação utiliza como parâmetro o CPC, por isso é importante que o conceito seja satisfatório, a fim de que o curso não entre em processo de supervisão pelo MEC.
É um instrumento de avaliação externa e também interna, o qual pode subsidiar a reavaliação das condições de formação dos estudantes dos cursos de graduação, seja de forma comparada com outras Instituições ou particularmente em seus Projetos Pedagógicos de Curso (PPC), a adequação do currículo, a percepção dos estudantes em relação a vida acadêmica e ao ambiente universitário.
O Enade é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, conforme estabelecido na Lei nº 10.861/2004. O registro de participação ou dispensa é condição indispensável para a emissão do histórico escolar, pois será inscrita no histórico escolar do estudante somente a sua situação regular com relação a essa obrigação, atestada pela sua efetiva participação ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo Ministério da Educação.
Quais Cursos de Graduação serão avaliados no Enade?
Os cursos de graduação que em função da sua natureza, ou aqueles que não dispõem de Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e por isso não puderem ser enquadrados em nenhuma das áreas do Enade serão avaliados por comissões externas de avaliação in loco, designadas pelo Inep, nos anos subsequentes à divulgação dos resultados de cada um dos grupos de cursos afins avaliados no Enade.