BACABAL: Edvan Brandão aguarda notificação da justiça para assumir Interinamente o cargo de prefeito, promover demissões, anunciar secretariado e confirmar sua candidatura a reeleição - Blog do Sérgio Matias
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Em sessão plenária desta terça-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a decisão da Justiça Eleitoral maranhense que indeferiu o registro da candidatura do prefeito de Bacabal, Zé Vieira (PP), que agora terá que deixar o cargo. A Corte determinou ainda a realização de eleições suplementares para o Executivo municipal.
Neste interine o presidente da Câmara de Vereadores, Edvan Brandão (PSC), assume a chefia do poder executivo e, como já dito, pode concorrer na eleição suplementar para permanecer no cargo até 2020.
Muito embora tenha tido o deputado Roberto Costa (MBD) como um verdadeiro 'cão de guarda' durante o período que agiam em comum acordo criando embaraços para a gestão de Zé Vieira, Edvan não deve abrir não de disputar o novo pleito em data a ser definida pelo TRE/MA e concorrer com o ainda aliado.
O anuncio deverá ser feito assim que Edvan assumir oficialmente o executivo.
Em 2016, Zé Vieira concorreu sub judice (com recurso pendente de julgamento) à prefeitura do município. À época o Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou o indeferimento do registro de candidatura ao juiz da 13ª Zona Eleitoral do Maranhão. O pedido teve como fundamentos a condenação de Vieira na Justiça Comum por improbidade administrativa e a rejeição de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A rejeição ocorreu após a análise de seis Tomadas de Contas Especiais realizadas após a primeira administração de Vieira à frente da prefeitura de Bacabal, de 1997 a 2004.
No julgamento desta terça-feira, a defesa de Zé Vieira argumentou que o registro de sua candidatura deveria ser deferido porque as razões que levaram o TRE-MA a manter sua inelegibilidade não se sustentariam. A primeira – a rejeição de contas – teria sido suspensa por liminares do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Além disso, alegou a defesa, o pedido de inelegibilidade só teria sido acolhido pelo TRE-MA após a data de realização das eleições de 2016, quando as liminares foram revogadas, o que contraria a jurisprudência do TSE. Já a decisão que condenou Vieira por improbidade administrativa, na visão da defesa, além de ter sido aplicada de forma desproporcional, não teria ainda transitado em julgado.
Fux reafirmou o entendimento do próprio TSE de que fatos que tenham ocorrido depois das eleições não devem ser levados em conta para efeito de inelegibilidade, lembrando que a condenação de Zé Vieira por improbidade administrativa teria ocorrido antes do processo eleitoral. Todavia, ele também levou em consideração a liminar concedida em uma ação anulatória, que levou o TRE-MA a afastar uma das causas de inelegibilidade, e extinguiu o feito sem exame do mérito em razão da existência de coisa julgada em que ficou reconhecia má-fé processual.
Ao encaminhar o seu voto, o relator recomendou a revogação da liminar que mantinha Zé Vieira no cargo de prefeito, e determinou a realização de novas eleições.
A decisão cabe recursos (embargos de declaração) à Justiça Eleitoral.
Durante os próximos dias o Blog do Sérgio Matias trará informações sobre o rito que se dará até que a nova eleição para prefeito e vice-prefeito de Bacabal seja realizada.