MP pede que Aécio devolva mais de R$ 11,5 mi em voos durante mandatos de governador - Politica - Estado de Minas
MP pede que Aécio devolva mais de R$ 11,5 mi em voos durante mandatos de governador
Valor corresponde a 1.337 deslocamentos feitos ao longo do tempo em que ele comandou o estado
postado em 23/11/2018 18:42 / atualizado em 23/11/2018 18:52
O Ministério Publico de Minas Gerais apresentou uma Ação Civil Pública em que pede que o atual senador Aécio Neves (PSDB) devolva mais de R$ 11,5 milhões gastos com voos no período em que foi governador do estado e seja condenado pelo crime de improbidade admiistrativa.
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De acordo com o MP, os valores foram utilizados com deslocamentos em aeronaves oficiais, piloto e combustível sem justificativa ou comprovação de interesse público. Ao todo, estão sendo questionados 1.337 deslocados. Os principais destinos são as cidades de Rio de Janeiro (RJ) e Claúdio (MG). Outras rotas também estão sendo investigadas.
Ainda de acordo com o MP, alguns dos deslocamentos ainda contavam com passageiros que não tiveram as identidades reveladas na prestação de contas. Para garantir a restituição dos valores aos cofres públicos, o MP pede o bloqueio dos bens de Aécio até o valor total da ação: R$11.521.983,26.
Em nota, a assessoria de Aécio Neves afirma que considera "incompreensível" a relação de voos citadas pelo MP, pois considera praticamente todos os voos feitos em seus dois mandatos. A assessoria do tucano ainda afirma que as acusações poderiam ser sanadas, caso o MP tivesse solicitados as explicações, já que os voos estão previstos no Decreto 44.028, do Gabinete Militasr.
"Trata-se de um decreto oficial de amplo conhecimento público, em vigor até hoje. Seria mais adequado e produtivo que, se o MP tivesse qualquer questionamento acerca do decreto que regulamenta a utilização das aeronaves oficiais, tivesse se manifestado quando da sua edição, e não 14 anos depois". A defesa garante que será comprovada a legalidade dos voos.
A assessoria ainda questiona o que chama de "opiniões distintas" do Ministério Público, já que arquivou em março deste ano o mesmo tipo de voos realizados pelo governador Fernando Pimentel.
"Em 8 de março de 2018, o Conselho Estadual MP arquivou investigação considerando regular, por razões de segurança, o uso de aeronaves do Estado pelo atual governador Fernando Pimentel para fins não oficiais, baseando sua decisão no mesmo decreto questionado agora em relação ao senador Aécio Neves", afirma.