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Não é só a greve dos petroleiros
Voz da Resistência 21 de fevereiro de 2020
No dia 18/2, no final de tarde, milhares de petroleiros e outros trabalhadores e trabalhadoras fizeram um lindo ato em frente à sede da empresa no Rio de Janeiro.
A categoria petroleira está enfrentando a empresa e a justiça, na figura de Ives Gandra. Este tem a irmã, Angela Vidal Gandra Martins, num cargo criado pelo governo Bolsonaro. Relações entre os poderes pouco republicanas.
Em janeiro ao demitir 500 trabalhadores em massa no Paraná a Petrobrás violou acordo judicial que proibia a demissão sem acordo com o sindicato. Até aqui, Ives Gandra não emitiu nenhuma decisão monocrática contra a empresa. Após isso, a categoria decidiu entrar em greve: direito assegurado pela Constituição e regulamentado na Lei 7.783/89.
Se Gandra não tomou nenhuma decisão contra a empresa, rapidamente se voltou contra os trabalhadores ao impedir o direito a greve e estabelecendo multa de R$ 500 mil por dia, por sindicato (18 estão em greve). Como também obrigar que 90% dos trabalhadores permaneçam em seus postos.
Voltemos a Lei de Greve. A mesma diz que os trabalhadores decidem quando entrar ou não em paralização quando seus desejos são frustados numa negociação. Oras, havia negociação sobre a demissão em massa. Havia decisão judicial a proibindo. Nitidamente uma frustração. Mas Granda usou um vago greve política para declarar ilegalidade numa decisão ilegal e imoral que ignorou a materialidade do caso.
Além disso, cabe destacar o valor da multa arbitrado foge ao princípio da razoabilidade. Ela é, como já disse, de R$ 500 mil dia, por sindicato. Várias vezes a arrecadação mensal dos mesmos. Qual juiz decidiu, por exemplo, que por dia ou por vítima a Vale pagaria de multa ou indenização seu faturamento mensal? Nenhum. O princípio da razoabilidade é usado para o empregador. Afinal, o valor na prática significaria o fim da empresa. Mas não tem valido para os trabalhadores.
Assim, o que se está em jogo é justamente o que é e o que não é permitido na atual fase do capitalismo. Demissões em massa, como se a relação capital e trabalho fosse exclusivamente entre sujeitos iguais, é permitido. Organização dos trabalhadores e greve não.
O judiciário vem a anos limitando o direito à greve. É comum atualmente ver liminares proibindo uma paralisação ou obrigando 90% de trabalhadores fora da mesma. Oras, o judiciário não sabe o que significa o conceito? Porque 90% fora não é greve.
Por isso, o que se está em jogo vai muito além do petroleiros em si. Está em disputa mecanismos abusivos da justiça e das empresas contra greves contra o direito fundamental dos trabalhadores à mesma, pedra fundamental da sociedade industrial. Está em jogo projeto de país.
Todo apoio aos petroleiros e petroleiras. Sua vitória ou derrota será também a vitória ou a derrota da classe trabalhadora.