A legitimidade democrática e política do presidente da República para nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República tem fundamento na sua eleição pelos votos da maioria absoluta do eleitorado nacional e nos votos dos 81 senadores, como representantes dos 26 Estados-membros da Federação e do Distrito Federal.
Sugestões de nomes podem ser apresentadas, sobretudo por intermédio do ministro da Justiça. Mas a competência constitucional é do presidente da República e do Senado.
Os Poderes políticos da República – eleitos pelo voto popular – são o Legislativo e o Executivo. A Constituição estabelece que todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido pelos seus representantes eleitos ou diretamente pelo próprio povo. Tal princípio caracteriza, por definição, a democracia e a República. O Poder Judiciário é constituído de magistrados ingressos na carreira mediante concurso público, salvo os ministros dos Tribunais Superiores e os do quinto constitucional. O Ministério Público é definido como instituição permanente, essencial à prestação jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Seus membros ingressam na carreira por concurso público. Sua missão – sobretudo a do procurador-geral da República e a do Supremo Tribunal Federal - é cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis do País, garantindo o devido respeito aos direitos e liberdades fundamentais. O procurador-geral da República é também o procurador-geral Eleitoral e a defesa do regime democrático realiza-se por meio das funções eleitorais do Ministério Público Federal.
A Constituição veda ao Poder Judiciário e ao Ministério Público o exercício de atividade político-partidária. A militância político-partidária e ideológica no âmbito do Ministério Público viola a Constituição e prejudica a isenção e a independência de seus membros no exercício de suas funções institucionais. Disputas internas pelo poder estimulam a formação de facções políticas ideológicas e corporativas e a violação dos princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional.
A Constituição de 1988 estabeleceu amplo espectro de funções institucionais do Ministério Público. O Ministério Público propõe e opina, mas cabe ao Poder Judiciário decidir. E a Constituição deve ser cumprida. O Ministério Público Federal tem prestado relevantes serviços ao País, sobretudo no combate à corrupção sistêmica, enraizada em órgãos do Estado. A grandiosa missão constitucional do Ministério Público, portanto, deve continuar, com firmeza e equilíbrio, sem abalos e sem arroubos, livre de amarras ideológicas e partidárias, em benefício do Brasil.
Geraldo Brindeiro, doutor em Direito pela Universidade de Yale (Estados Unidos da América) e Professor da UnB, foi Procurador Geral da República (1995-2003). Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de São Paulo, edição de 27.09.19.
O brasileiro, a cada dia, demonstra insatisfação com os precários serviços públicos. Segurança? Um desastre. Nunca se viu tanta morte por bala perdida. O Rio que o diga. Educação? Uma piada. Weintraub, aliás, gosta de chiste. Mobilidade urbana? Um atraso. As massas comprimidas nos transportes públicos exibem a estética das carências. Saúde? Um caos. Os corredores de hospitais superlotados de macas testemunham.
Que área mostra boa qualidade? Aponte-se uma sequer. Difícil. O país precisa de um gigantesco choque de gestão. Governadores, prefeitos, a hora é essa: ponham sua administração no estaleiro. Ou na UTI. Convoquem seus secretários. Cobrem mudanças urgentes. Deem carta branca para que possam organizar novos métodos. Mas exijam resultados imediatos. Sob pena de demissão. 2020 vem aí. E o eleitor está de olho nos governos e nas prefeituras, podendo dar o passaporte de ida sem volta aos alcaides. E eleger novos.
Sigam todos o exemplo de Zaratustra, o protagonista que Nietzsche criou para dar unidade moral ao cosmo. O profeta vivia angustiado à procura de novos caminhos, novas falas, novos desafios. Em seus solilóquios, recitava: “Não quer mais, o meu espírito, caminhar com solas gastas.” Decifrador de enigmas, arrumou a receita para as grandes aflições: “Juntar e compor em uni­dade o que é fragmento, redimir os passados e transformar o que foi naquilo que poderá vir a ser.”
Assim, escrevia uma “nova tábua”. A imagem do controvertido filósofo alemão, na fábula em que apresenta o famoso conceito de eterno retorno, cai como uma luva no ciclo da atual administração pública no Brasil, assolada por uma avalanche de maus serviços, críticas e denúncias.