Amazônia: as labaredas da gestão liberal
O Amazonas se movimenta pela sobrevivência da própria economia. Qualquer mexida nos impostos que incentivam as empresas do Polo Industrial de Manaus pode implicar numa debandada em direção ao Paraguai. E aí, o estrago socioeconômico e ambiental é imensurável. Na liderança dessa movimentação, o presidente Wilson Périco tem mostrado as contradições liberais de um governo que se intromete na rotina privada e tenta induzir novas modulações econômicas em substituição a um programa de desenvolvimento que está dando certo. Confira.
Follow Up – Historicamente, quando pressionado pela comunidade internacional, o Brasil reage de forma atrapalhada e temperada com o surgimento de diversos salvadores da Pátria. Dessa vez, também a Zona Franca de Manaus está na berlinda. O que você pensa a respeito?
Wilson Périco – Este é o roteiro desde que os portugueses tomaram esse quinhão de floresta dos espanhóis pra chamar de seu. O Brasil monarquista e escravagista nunca se preocupou em entender a Amazônia, à exceção da gestão Marquês de Pombal. O poder central foi sempre omisso, ou incapaz, de gerenciar e fazer deste patrimônio a prosperidade integral que o mundo ambicionaria fazer. Entretanto, desde sempre costumam aparecer os Salvadores da Pátria, ou seu justiceiros, querendo asfixiá-la por não saber fazer outra coisa. O fato é que se quisermos avançar não faz sentido esperar compreensão e acolhida da Corte. Ela já tem seus afazeres, compromissos e prioridades. Façamos nossa parte. Só não venham aumentar os embaraços. Temos de sobra.
FUP – Você sempre se reporta ao desconhecimento da região para explicar com elegância esse paradoxo da negligência com um patrimônio tão extraordinário.
WP – Para nós é constrangedor e desgastante elencar tantos paradoxos. Externamente, o Brasil passou a dizer que está preocupado em proteger Amazônia, com direito a pirotecnia publicitária, depois de comprar briga sem necessidade com países que se dispuseram a colaborar com nossos desafios. Curioso, entretanto, é confirmar que as medidas da Reforma Tributária em curso ameaçam o maior arranjo econômico e industrial de proteção florestal da história da República resguardado pelo Estado do Amazonas. Planos de cartola não nos interessa se eles buscam substituir o Polo Industrial de Manaus. Queremos, sim, o Centro Mundial de Biotecnologia, a exploração do potássio, o ecoturismo, os serviços ambientais, mas nada disso tem condição de substituir a economia e sobretudo a geração de empregos. Somados os postos de trabalho de todas essas atividades eles sequer se aproximam do desempenho da ZFM em criar oportunidades. Um exemplo: temos uma reserva com 78% da silvinita do planeta. Em funcionamento, uma jazida vai gerar no máximo 1,5 mil empregos. Muito pouco considerado que 2 empresas do PIM, Honda e Samsung geram 13 mil postos de trabalho. A diversificação e adensamento da economia supõe o fortalecimento do Polo Industrial.
FUP – Que vantagens a ZFM aufere com os serviços ambientais que oferece?
WP – É irônico. O modelo ZFM, para o qual está prevista a "intocabilidade" liberal, não vai influir nem contribuir com a nova economia do Brasil. Não importa se, depois de 52 anos, tem um portfólio de mais de 90% de sua cobertura vegetal conservada. Este é um ativo que precisa ser precificado e adicionado ao nosso perfil liberal de geradores de riqueza. Liberal somos todos que abominamos a interferência desastrosa do Estado. Somos um país que compatibiliza tanto o perfil de produtores como de consumidores. E as regras do mercado é que delimitam as liberdades econômicas e, especialmente, a redução do Estado.
FUP – Recentemente o ministro Paulo Guedes afirmou que a ZFM é antieconômica e provoca um "rombo fiscal". Como você interpreta essa avaliação?
WP – As insinuações de que o modelo ZFM prejudica o Brasil padece de explicitação e fundamentos, pois deixar o assunto sem comprovar a sentença é ofender seus trabalhadores e investidores e afastar empreendedores num país com taxas desesperadoras de desemprego. Se a compulsão é arrecadar a qualquer custo, mexer com o Amazonas é mau negócio. Em 2018, recolhemos para a União R$ 14,5 bilhões. Três vezes mais do que recebemos nas transferências constitucionais. Somos mais generosos com o Brasil, diz o portal da Receita, do que a Indústria automobilística, a Indústria de cigarros e, proporcionalmente, mais que o sistema financeiro. Se a mágoa fiscal é a renúncia alegada de R$16 ou R$21 bilhões, as empresas aqui instalado não migrarão para o Sudeste. Elas têm opções tributárias mais civilizadas. Ninguém aguenta este manicômio fiscal chamado Brasil.
FUP – Falta informação ou respeito?
WP – Não vou por aí. Prefiro demonstrar que não há recurso público nem renúncia fiscal na economia da ZFM e sim uma generosa contrapartida fiscal de 8,5% com o maior desempenho de benefícios ao país de que se tem notícia. Há uma ignorância perversa a respeito dos indicadores econômicos e de performance social, educacional, científica e de inovação deste acerto fiscal. E como a ZFM não é política deste ou daquele governo, e está acima de todos os candidatos a cargo de Messias da Floresta. Cabe lembrar que esta modelagem de desenvolvimento é uma política do Estado Brasileiro e como tal precisa ser acatada em seus direitos e respeitada em sua história de geração de riqueza, distribuição de renda e redução das desigualdades regionais como preconiza a Constituição do Brasil, que nos confere estatuto exatamente por isso. E aqui está mais um paradoxo: é inconstitucional confiscar a riqueza aqui gerada para outras finalidades. A Lei que nos confere 8,5% exige que os recursos consolidados com essa contrapartida sejam aplicados na promoção do desenvolvimento regional. Além de paradoxal, isso é moralmente ilegal.