Plano de saúde deve pagar imunoterapia com Nivolumabe, decide Justiça
Plano de saúde deve pagar imunoterapia com Nivolumabe
Tem sido comum as negativas de planos de saúde em deixar de custear alguns tipos de tratamentos médicos e de fornecer remédios como o Nivolumabe, o que segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes é ilegal e todos os planos de saúde devem fornecer este tipo de medicamento.
Isto porque negar autorização para a realização do tratamento de saúde fere a finalidade básica do contrato, colocando o usuário em posição de intensa desvantagem e a Justiça tem reiterado esta posição de que o plano de saúde deve custear sempre o medicamento.
PLANO DE SAÚDE. Apelação da ré. Desistência. Recurso prejudicado. Apelação do autor. Danos morais. Autor diagnosticado com melanoma maligno metastático para pulmão. Negativa de cobertura a tratamento de imunoterapia (Nivolumab). Pequeno período entre a prescrição médica e o início do tratamento, por força de tutela antecipada. Ausência de ofensa a direitos de personalidade ou de abalo psíquico. Danos morais não configurados. Sentença mantida. Condenação do autor em honorários sucumbenciais recursais. Recurso da ré não conhecido e recurso do autor não provido, com observação.
Portanto, conforme acima demonstrado, não é o plano de saúde que deve escolher o tratamento adequado e sim o médico especialista, mesmo que o tratamento não esteja no rol da ANS, que é meramente exemplificativo.
Portanto, ao se deparar com tais abusividades do plano de saúde, deve-se socorrer ao poder judiciário, pois ao passo de que as mensalidades são pagas diariamente ao plano de saúde, a reciproca precisa ser verdadeira, mesmo que o tratamento seja de alto custo, que é justamente esse pano de fundo que eles utilizam para se esquivarem de realizarem o tratamento mais moderno, que notadamente é mais caro: tratamento experimental, no entanto o que estão fazendo, é brincando com o consumidor e a vida da pessoas que é o mais valioso do que qualquer dinheiro.