O art. 501 da CLT fala de força maior em sentido lato, como “acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente” (caput). O §1º acresce ainda o requisito da imprevisibilidade (“a imprevidência do empregador exclui a razão de força maior”), também clássico na doutrina civilista, assim como a inevitabilidade e a ausência de culpa, mencionados no caput. Para fins trabalhistas, o § 2º do art. 501 da CLT acresce ainda mais um pressuposto: o evento deve afetar ou ser suscetível de afetar “substancialmente … a situação econômica e financeira da empresa”.
Do instituto da força maior em sentido amplo, a doutrina costuma diferenciar os eventos imprevisíveis e inevitáveis oriundos da natureza (caso fortuito), catástrofes naturais como um tsunami, terremoto – ou uma pandemia; fatos causados pela vontade humana (força maior em sentido estrito), como greves gerais, guerras ou convulsão social; e fatos causados no exercício da discricionariedade da Administração Pública (factum principis), como uma desapropriação – portanto excluído o exercício do poder de polícia, como a interdição de um estabelecimento em razão de infração à legislação, e a atuação em contratos administrativos, aplicando multas ou rescisão por infrações contratuais (e.g., CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo, 13ª ed., Lumen Juris, 2005, pp. 168-170).
Portanto, para o art. 501, o gênero “força maior” para fins trabalhistas (abrangendo as subespécies acima) depende de: