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Câmara Municipal do Natal aprova 49 emendas à LDO
A Câmara Municipal finalizou ao meio-dia de hoje (3) a primeira sessão de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, com a aprovação de 49 das 97 emendas consensuais que foram apreciadas. A principal emenda aprovada, de autoria dos vereadores Eleika Bezerra (PSDC) e Hugo Manso (PT) , elevou de 1% para 1,5% os recursos do Orçamento Participativo para discussão, em dezembro, da Lei Orçamentária Anual (LOA). Isso dá cerca de R$ 35 milhões, segundo Hugo Manso.
Ao todo, os parlamentares haviam apresentado 190 emendas modificando o projeto, que traça sobre as diretrizes para a utilização dos recursos públicos de Natal em 2016, que serve como base para a LOA, que será votado no fim do ano. Porém, parte das modificações não foi consensual e, com isso, houve acordo para a retirada da pauta.
Na sessão de hoje, os vereadores aprovaram 49 emendas e, em nova sessão extraordinária, agendada para a segunda-feira (6), os parlamentares votarão as 48 emendas restantes, finalizando a apreciação da LDO. Em seguida, o Legislativo Municipal entrará em recesso até o fim de julho.