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Justiça Presente acompanha partida entre Criciúma e ASA-AL pela Série B
O Programa Justiça Presente volta aos gramados nesta terça-feira (14/6), para acompanhar o jogo entre Criciúma e ASA de Alagoas, às 21h50, no estádio Heriberto Hülse, em partida válida pela 5ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série B. Pelo JP, estarão no estádio o juiz de direito Fernando Dal Bó Martins e o promotor de justiça Leonardo Felipe Lucchese, acompanhados dos advogados Ricardo Reitz Bunn, Luiz Fernando Santos e Anderson dos Santos Rodrigues.
Confirmada condenação de trio que roubou 300 kg de carne de frigorífico
A 2ª Câmara Criminal do TJ manteve condenação imposta a três assaltantes responsáveis pelo roubo de 300 quilos de carne, pertencentes a um frigorífico situado na comarca de Jaraguá do Sul. Adriano Libório Venson e Jaísson Manique Barreto Juvêncio terão de cumprir, respectivamente, sete anos e seis anos de reclusão, em regime fechado, por roubo duplamente qualificado – à mão armada e em concurso de pessoas. Já o comparsa Valdemir dos Santos Siqueira foi condenado a nove anos e dois meses, pelo mesmo crime e por porte ilegal de arma de uso restrito.
TJ-SP reduz para R$ 100 mil condenação da Época
Mesmo diante do dever de informar e do interesse público, o mínimo que se espera de publicação de renome é que não seja ela leviana, sem base fática, mas que faça tudo muito bem alinhavado, sob imbatível fundamentação. Esse foi o fundamento da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para manter a condenação da Editora Globo, responsável pela revista Época, por atribuir ao ex-vereador Alan Lopes envolvimento em crime de extorsão. No entanto, a indenização foi reduzida de R$ 500 mil para R$ 100 mil. Cabe recurso.
Se a criança já mora com a avó, com a plena concordância dos pais, inexiste motivo para não conceder-lhe a guarda compartilhada e legalizar uma situação de fato. Com este entendimento, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por unanimidade, acatou a apelação de uma avó. O TJ gaúcho reformou a sentença de primeiro grau, que considerou improcedente o pedido.
Configuração de tráfico internacional independe do cruzamento de fronteira
Para que o crime de tráfico seja considerado internacional não é necessária a efetiva transposição de fronteiras. Essa é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aplicada pela Sexta Turma no julgamento de um habeas corpus.
Banco cooperativo não responde por relações entre cooperativa de crédito e seus associados
Não há solidariedade passiva entre bancos cooperativos e cooperativas de crédito em relação às operações que estas últimas realizam com seus cooperados. O entendimento foi adotado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reformou decisão da Justiça de São Paulo para isentar o Banco Cooperativo do Brasil S/A (Bancoob) da responsabilidade pelos valores que um grupo de investidores havia aplicado na Cooperativa de Crédito Rural das Regiões Nordeste Paulista e Sul Mineira (Credibrag), na cidade de Bragança Paulista.