O projeto reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais
A Proposta de Emenda à Constituição 231/95, já aprovada pela comissão especial da Câmara dos Deputados, está tirando o sono dos empresários.
O projeto reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem a possibilidade de ajuste nos salários, e aumenta o adicional da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada.
Ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, dirigentes empresariais manifestaram preocupação com a discussão, neste momento. "É inoportuno o debate de uma questão tão delicada em meio a uma crise econômica", afirmou o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro Neto.
Estiveram com Temer, entre outros empresários, os presidentes da Confederação das Associações Comerciais do Brasil, Alencar Burti, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Roque Pilizzaro Junior, e da Confederação Nacional do Comércio, Antonio de Oliveira Santos.
Monteiro Neto diz que a proposta de redução da jornada exige um debate mais cuidadoso, dado o impacto que pode gerar nos custos das empresas, tanto comerciais quanto industriais.
Em sua opinião, consequências negativas podem surgir para os próprios trabalhadores, com o estímulo à informalidade - no caso da pequena empresa - ou com o aumento significativo da substituição de mão-de-obra por máquinas e equipamentos.
Para a CNI, a livre negociação é o caminho sustentável para a redução da jornada de trabalho e a resposta mais adequada à questão do emprego. Regras trabalhistas mais modernas e flexíveis desestimularão a informalidade, garantindo direitos básicos aos trabalhadores e segurança às empresas.