Atuação do Procon de Araras é prejudicada por falta de fiscais - Opinião
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Atuação do Procon de Araras é prejudicada por falta de fiscais
A falta de fiscais prejudica a atuação do Procon (Fundação de Defesa do Consumidor) de Araras. Não é de hoje que a redação do Opinião Jornal questiona o órgão sobre ações realizadas em outros municípios e como estava sendo a fiscalização em Araras.
De acordo com o diretor da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor, Kleber Aparecido Luzetti, no ano passado foram realizadas quatro fiscalizações com o apoio do Núcleo Regional da Fundação Procon. "Para acionar é necessário ter reclamações, mas sempre trabalhamos em parceira com a regional", explicou.
Os clientes de estabelecimentos bancários que operam em Araras sofrem com a demora no atendimento e a falta de fiscalização do tempo de espera para o atendimento. Em 2013 houve apenas fiscalização em julho em agências bancárias e duas foram autuadas. Entre os itens avaliados pelos fiscais, conforme informou o Procon (Fundação de Defesa do Consumidor) de Araras, estavam a quantidade de guichês disponíveis, caixas em funcionamento, quantidade de consumidores na fila, terminais existentes e em operação no autoatendimento, presença de orientadores nos caixas eletrônicos, entre outros.
Existe um decreto municipal de fevereiro de 2012 que determina que os estabelecimentos bancários que operam em Araras ficam obrigados a atender cada cliente ou usuário no prazo máximo de 15 minutos. Contudo, muitas vezes os clientes chegam a aguardar mais de uma hora na fila.
A lei prevê a fiscalização e a aplicação das sanções administrativas, bem como a notificação, autuação e o recebimento das reclamações dos consumidores, ficarão sob a responsabilidade do Procon. Porém não há fiscalizações constantes.
A reportagem foi informada que em função da vigência do reajuste do PIS/Cofins sobre o combustível, desde o último domingo, dia 1º, a maioria dos postos já aumentou o litro da gasolina na bomba, e com isso, já é possível encontrar estabelecimentos onde o produto vem sendo comercializado por R$ 3,50 em Rio Claro, o que está fora da normalidade. "Os postos que elevaram o valor do produto acima de R$ 3,29 em média, serão notificados pelo Procon e
terão que justificar a alta", informou a Promotoria.
Por outro lado, o sindicato dos postos questiona qual a lei que proíbe o empresário de onerar o custo do combustível e o superintendente do Procon em Rio Claro, Sergio Santoro, revelou que vai notificar os donos de postos que elevaram o preço do litro da gasolina em mais R$ 0,22.