Ex-prefeito Clayton Machado sofre nova derrota na Justiça | Folha de Valinhos
sab, 26/09/2020 - 11:04
O ex-prefeito Clayton Machado (Republicanos) sofreu nova derrota na Justiça ao entrar com um pedido de Mandado de Segurança contra a presidente da Câmara, Dalva Berto (MDB), alegando, em síntese, que no processo administrativo 083/2020, a Câmara Municipal rejeitou as contas da Prefeitura no exercício de 2016, último ano do seu mandato como prefeito. Na ocasião, por 16 votos a 1, os vereadores acolheram o parecer do Tribunal de Contas do Estado – TCE, que reprovou as contas de 2016.
No Mandado de Segurança do ex-prefeito Clayton, onde solicitava liminar para "declarar a nulidade da sessão da Câmara", realizada no dia 8 de setembro, o mesmo alegava que: "houveram diversas nulidades em referido procedimento, os quais violaram os princípios do contraditório e ampla defesa, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara".
Na sentença proferida pela Juíza da Primeira Vara, Dra. Bianca Vasconcelos Coatti, no último dia 21, com base nas alegações do Ministério Público é apontado que o ex-prefeito tinha conhecimentos dos fatos. "...identifica-se que foi intimado por diversas vezes para manifestação, o que evidencia o seu conhecimento de todo o processado (andamento) bem como dos documentos que o instruíam".
Ao negar a liminar a Juíza afirma que: "tais requisitos não estão presentes. Não se vislumbra, como ponderado pelo Ministério Público, a probabilidade do direito, já que, em um juízo de cognição sumária, o procedimento administrativo em tela não aparenta irregularidades". Ou seja, a sessão da Câmara correu dentro dos trâmites normais.
Além disso, a decisão também aponta que 'as contas dos Municípios são, em via de regra, disponibilizadas o ano todo nos Portais de Transparência da Prefeitura e da Câmara dos Vereadores, conferindo amplo acesso a todos os munícipes, a qualquer tempo e lugar'.
Diante da decisão, o ex-prefeito Clayton que se lançou candidato a Prefeito nas Eleições 2020 pelo Republicanos, encontrará mais dificuldades para obter o registro de sua candidatura junto à Justiça Eleitoral, uma vez que com suas contas rejeitadas ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa (Lei complementar nº. 135 de 2010).
A reportagem da Folha de Valinhos procurou a Assessoria do ex-prefeito e candidato a Prefeito para comentar a decisão. Através da assessoria, o ex-prefeito afirmou que respeita a decisão da Justiça. "Reforço que trata-se apenas do julgamento da liminar e que o mérito da ação ainda será analisado pelo Tribunal. Continuo certo de que, infelizmente, o aceleramento repentino do processo de votação das contas por parte da presidência da Câmara foi um ato político motivado por questões pessoais. Apesar dos incansáveis ataques, seguimos cada vez mais fortes, convictos de que estamos trilhando o caminho certo, em busca de dias melhores para a nossa querida cidade."