O governo Bolsonaro apresentou no Fórum Nacional do Trabalho uma minuta de decreto que altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e vai limitar radicalmente os benefícios dos vales refeição e alimentação. Pela proposta do governo, as empresas só poderão deduzir no Imposto de Renda gastos com vales concedidos apenas a trabalhadores que recebam até R$ 3.216,78.
O decreto está sendo criticado por centrais sindicais. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) já se posicionou contra o decreto e a proposta de reforma tributária do governo que acaba com a isenção fiscal para os gastos das empresas com os vales alimentação e refeição. A ameaça aos vales também é criticada pelas empresas setores de bares e restaurantes e de cartões de benefícios. Caso esse ataque tenha sucesso, cerca de 20 milhões de trabalhadores que recebem vale-refeição e vale-alimentação podem ficar sem o benefício conquistado com muita luta.
"Esse decreto afeta quase toda a categoria bancária. O governo que taxar os dois vales para aumentar sua arrecadação. É um decreto que pode acabar com benefícios nos próximos dias. Tudo isso é feito em um momento em que mais de 20 milhões de pessoas passam fome, milhares morrem por dia com a Covid-19 e a inflação de alimentos beira os 13% nos últimos 12 meses. Não podemos aceitar esse absurdo", afirmou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.
Os cartões não são considerados benefícios obrigatórios por lei, como o 13.º salário, o vale-transporte ou o FGTS. Sem o incentivo, é possível que uma parte dos trabalhadores fique sem o vale-refeição ou o vale-alimentação. O impacto com o fim dos vales é amplo. As perdas podem afetar cerca de 20 milhões de trabalhadores que recebem vale-refeição e vale-alimentação. Mas o PAT beneficia cerca de 40 milhões de pessoas direta ou indiretamente.
"O governo deveria incentivar a ampliação do pagamento de auxílio refeição ou alimentação pelas empresas e não restringir esse incentivo, como faz a minuta do Decreto. Bolsonaro e sua equipe de governo não param de atacar os trabalhadores e a população. Outro efeito nocivo é prejudicar o setor de bares e restaurantes, estabelecimentos vão perder ainda mais faturamento, o que pode agravar a situação do desemprego no país", alerta a presidenta da Contraf-CUT.