Confira os destaques das Sessões Extraordinárias desta segunda-feira (18/12)
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A Câmara Municipal realizou, na tarde desta segunda-feira (18 de dezembro), suas 47ª e 48ª Sessões Extraordinárias.
VEÍCULO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Na 47ª Sessão Extraordinária, o Plenário aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional especial (no valor de 648 mil reais) para compra de um veículo destinado à Secretaria Municipal de Esportes. Desse montante, 640 mil reais foram viabilizados por emenda parlamentar; portanto, ao município, caberá a contrapartida de 8 mil reais.
ATENDIMENTO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
Em seguida, na 48ª Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram, também em primeiro turno, o Projeto de Lei que altera o artigo 5º da Lei referente à criação de funções públicas para atendimento ao Programa Saúde da Família (PSF).
A nova redação dada ao artigo modificado diz que será concedida gratificação de produtividade, no percentual de até 50% do vencimento, aos médicos, dentistas e enfermeiros em efetivo exercício no Programa Saúde da Família. Para ter direito à gratificação, os profissionais devem cumprir todos os parâmetros técnicos, estabelecidos pelo Ministério da Saúde, que são recomendáveis para atuação no PSF.
O detalhamento desses critérios técnicos será regulamentado pela Secretaria Municipal de Saúde, a quem caberá zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas; orientar os profissionais sobre exigências regulamentares para concessão da gratificação; e registrar diariamente ocorrências envolvendo os profissionais, além de comunicá-los sobre o reflexo dos eventuais episódios no valor da gratificação de produtividade.
Ainda nesta segunda-feira, às 18 horas, a Câmara Municipal realizará sua 43ª Sessão Ordinária. Participe!