O status de ministério ficou apenas no nome de quem ocupa o cargo. As secretarias especiais, criadas no governo Lula para garantir aplicação de recursos em áreas sensíveis, amargam desde 2003 a falta de dinheiro em caixa. Neste ano, as três pastas juntas ; Direitos Humanos, Políticas para Mulheres e Igualdade Racial ; terão R$ 431 milhões para gastar. O valor é 30% menor que o orçamento, por exemplo, do Ministério da Pesca, órgão com a menor destinação de recursos na lei orçamentária ;- R$ 553 milhões ; e que passou longe da disputa dos partidos por cargos.
Além de limitados, os orçamentos das secretarias especiais sofrem todos os anos com o contingenciamento. ;A liberação dos recursos é toda no fim do ano. O que acontece é que as pastas não conseguem nem gastar. Os programas sociais não param, precisam de dinheiro o ano todo;, destaca a especialista em segurança pública e gênero Eliana Graça, que critica a transparência da aplicação de verba. ;Grande parte dos projetos são feitos por prefeituras e organizações não governamentais, sendo que muitos convênios são aprovados sem análise técnica e sem acompanhamento;, destaca a especialista.
;Há um aumento nos recursos das secretarias em geral por conta da pressão dos movimentos por emendas no Congresso, mas a verba ainda está muito aquém do ideal para os temas. É impossível combater o problema da violência contra a mulher, por exemplo, com R$ 35 milhões. Chega a ser ridículo;, afirma Eliana.
A Igualdade Racial tem o pior cenário. Dos R$ 94 milhões autorizados no orçamento deste ano, pouco mais de R$ 2,2 milhões foram gastos até agora, sendo que R$ 2,1 milhões são voltados para o pagamento de despesas administrativas. O restante ; menos de R$ 100 mil ; foi investido no programa Brasil Quilombola e em ações de promoção de políticas afirmativas. O governo passado estabeleceu uma agenda para a assistência das 1.739 comunidades remanescentes de quilombos. O projeto era atender, até o fim do ano passado, essas áreas, localizadas em 330 municípios de 22 estados brasileiros.
;Ainda estamos muito longe de colocar esses temas como prioritários ou dentro de uma política transversal, como prevê a lei. Igualdade Racial, Mulheres e Direitos Humanos não estão, de fato, agregadas ao núcleo duro do governo;, critica Eliana. O Correio entrou em contato com as secretarias e não obteve retorno.