Meio ambiente e a responsabilidade dos municípios - CLP - Centro de Liderança Pública
O crescimento demográfico, acrescido da migração populacional para os centros urbanos, nas últimas décadas gerou grandes desafios para a gestão pública no que concerne à infraestrutura, consumo, oferta de serviços e recursos naturais. E enquanto a maioria das crescentes demandas podem ser atendidas a partir de uma reorganização dos recursos ou ampliação da máquina pública, as questões relacionadas aos excessos nas relações como meio ambiente exigem estratégias distintas que muitas vezes são subestimadas.
O Brasil é o país mais urbano da América Latina e com a determinação do poder regionalizado a partir da Constituição de 1988, as demandas dos governos locais se tornaram cada vez maiores. Um dos maiores desafios para os municípios é aliar o desenvolvimento local com sustentabilidade social, eficiência da máquina pública e seus serviços, transparência e sustentabilidade ambiental.
No que tange o desenvolvimento em equilíbrio com o meio ambiente, passou a ser competência dos governos municipais a observação de questões como a poluição, o descarte de resíduos sólidos, a responsabilidade sobre danos ao meio ambiente, promoção do patrimônio paisagístico e direito urbanístico local. Estas demandas se aliam, por sua vez a metas determinadas por reuniões internacionais como a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável -(Rio+20): os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável-ODS (Agenda 2030) e a 21ª Conferência das Partes (COP-21) da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
No contexto da administração local se destacam metas de redução da emissão de gases do efeito estufa, eliminação do desmatamento ilegal, destinação correta e redução dos resíduos sólidos produzidos. Tais diretrizes podem ser trabalhadas, no nível municipal, a partir da priorização de sistemas de mobilidade urbana, que envolvam transportes coletivos ou sustentáveis; monitoramento da emissão de gases por indústrias e pela frota de veículos; reorganização dos sistemas de coleta e reciclagem de resíduos; e fiscalização e controle de áreas de reserva florestal.
Deste modo, é necessário que os municípios passem a pensar em modelos de gestão inovadores, que foquem em políticas transversais e consigam se utilizar de novas tecnologias, atingindo, assim, o equilíbrio entre o desenvolvimento social e econômico, a boa relação com meio ambiente, a transparência e a eficiência dos processos públicos.
Dentre as iniciativas locais que priorizam a promoção do desenvolvimento eco-friendly, se destaca o Programa Cidades Sustentáveis que para o ciclo de 2017 já conta com o compromisso dos prefeitos eleitos de 98 cidades (prefeitos eleitos), dentre elas 10 capitais. O programa trabalha a partir da compilação de ferramentas e modelos de gestão que podem ser replicados nos governos municipais, promovendo cada vez mais a expansão da agenda do meio ambiente dentro da gestão pública. Todo este processo se dá a partir de uma plataforma que não apenas dá as diretrizes dos compromissos dos prefeitos, mas também permite, durante a gestão, a fiscalização de seus avanços pela população.
"Uma realização da Rede Nossa São Paulo, da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis e do Instituto Ethos, o Programa Cidades Sustentáveis oferece uma plataforma que funciona como uma agenda para a sustentabilidade, incorporando de maneira integrada as dimensões social, ambiental, econômica, política e cultural e abordando as diferentes áreas da gestão pública em 12 eixos temáticos. A cada um deles estão associados indicadores, casos exemplares e referências nacionais e internacionais de excelência".