PRECISO DE UM ADVOGADO INTERNACIONAL - DR. MAURÍCIO EJCHEL
Preciso de um Advogado Internacional
1 – BRASILEIRAS PELO MUNDO
Desde os anos 80 as mulheres brasileiras tem imigrado em volume para o Exterior atrás de melhores oportunidades de vida.
As razões são diversas e profundas, mas ampliam seus horizontes, criando uma vida mais segura e promissora.
Atualmente encontramos muitas mães brasileiras no Exterior integradas a sociedade estrangeiras, em um volume estimado entre 1.100.000 (IBGE/2018) a 3.500.000 (Ministério das Relações Exteriores/2018) mulheres brasileiras vivendo no estrangeiro.
Atualmente os país com a maior porcentagem de brasileiras é os Estados Unidos, com mais de 1.200.000 mulheres, sendo os demais colocados:
– 2º. Paraguai: 500.000
– 3º. Japão: 300.000
– 4º. Reino Unido: 150.000
– 5º. Portugal: 147.500
– 6º. Itália: 132.000
– 7º. Espanha: 110.000
– 8º. Alemanha: 46.000
– 9º. Argentina: 38.500
– 10º. França: 30.000
Fonte IBGE 2014/2016
ENTENDA OS CAMINHOS
O Perfil da mulher brasileira é desejado pelo cidadão estrangeiro, uma vez que são consideradas dedicadas a família, ao cuidado com o seu companheiro – algo que não se encontra com facilidade.
Casamento, Unão Estável, divórcio e disputas sobre filhos também ocorrem com freqüência
Pedido de pensão, pleitos sobre bens, heranças, testamentos, também são impostos.
Dívidas internacionais, rescisão contratual, brigas de negócios, falência, suspensão de contratos de representação comercias, são regularmente acossados a mulher brasileira emprendendo no Esterior, além de casos mais graves como prísões, fugas ao Brasil da Justiça Estrangeira, ou fuga das autoridades civis, deportação, extradição, sequestro internacional de menore são enfrentados
Assim, é importante conhecer um pouco sobre Competência Jurídica:
O conceito da Competênica significa o Direito Exclusivo de um País para Julgar determinados Processos e Casos Judiciais.
2 – Competência Jurídica Exclusiva do Brasil
O Brasil tem a competência exclusiva para julgar ações de alimentos, quando o credor (pai) morar ou possuir residência no Brasil.
I – Se o pai tiver vínculos no Brasil, tais como imóveis, sociedade em empresa, pensão, etc.
II – Ações de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil;
III – Em que as partes, expressa ou tacitamente iniciarem a ação judicial no Brasil.
Assim (e por exclusão) todas as demais situações poderão ser julgadas em qualquer outro Estado Soberano, em particular nas ações sem qualquer ponto de conexão com o Brasil.
Também compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra:
3 – Competência Jurídica de outro País Estrangeiro
Para efeito da Justiça Brasileira será de Competência do Judiciário Estrangeiro qualquer das situações jurídicas que não forem tratadas como de sua exclusiva competência.
De fato, não existe uma ordem transnacional que seja capaz de impor uma decisão internacional que obrigue mais de um Estado , sendo cada um dos Estados que de modo independente decidem qual é a sua competência internacional.
O conhecimento deste fato leva os Estados em geral a se absterem de exercer a sua jurisdição às causas definidas pela lei estrangeira como de competência exclusiva dos juízes de seu país.
Existem certos motivos que levam a exclusão da competência internacional da autoridade judiciária de um país, são estes:
I – Exclusão por impossibilidade de execução;
II – Exclusão pelo princípio da não intervenção, onde um Estado se posiciona por não intrferir em uma decisão de outro Estado.
III – Entes com imunidade de jurisdição, como a ONU e o Mercosul. Estas são as imunidades à jurisdição (limitações internacionais ao exercício da jurisdição de um Estado), pautadas sempre segundo o critério de reciprocidade (cada Estado renuncia à competência de seus juízes também nessa medida). Há, entretanto, a exclusão dessa imunidade, sendo legítimo o exercício da jurisdição nacional para causas relacionadas com imóveis situados no país; com atividades profissionais aqui exercidas pelo agente diplomático (comércio, profissões liberais, etc.) ou quando o agente diplomático for cidadão brasileiro.
4 – Como se proteger em casos Jurídicos Internacionais:
Quando a brasileira necessita assistência jurídica em Procedimentos Jurídicos Internacionais ou que envolver mais de um País, uma série de dificuldades surgem, começando pelo problema de Competência como pela gestão supranacional do caso.
Independente da natureza da demanda, o advogado internacional é sempre o profissional mais adequado a assistir o caso urgente, mas em certas situações, a falta de recursos ou as peculiaridades do caso demandam outras alternativas disponíveis.
Com a internção de auxiliar em um momento de dificuldade, passo a indicar os seguintes caminhos disponíveis a se socorrer:
5 – Auxílio do Governo Brasileiro – Consulados e Embaixadas:
Os Consulados e Embaixadas prestam serviços de assistência jurídica aos brasileiros, orientam sobre os seus direitos e deveres, além de prestarem proteção e assistência as brasileiras residentes ou em trânsito (turismo, negócios, etc.) dentro de sua jurisdição, independentemente da situação imigratória da mesma.
É importante observar que as Repartições Consulares brasileiras no exterior não podem interferir em casos de direito privado (disputas familiares, direitos do consumidor, heranças etc.), tampouco intervir junto as autoridades imigratórias e policiais estrangeiras.
Somente casos específicos, como prisões e óbitos são amparados por Consulados, o qual não se responsabiliza por auxiliar em qualquer questões diversas, como a contratação de advogados estrangeiros para a defesa de cidadãos brasileiros perante os Órgãos Judiciários no exterior.
Para realizar contato com qualquer Consulado ou Embaixada Brasileira no Exterior, acesse:
Itamarary – Portal Consular: [1]
6 – Defensoria Pública da União:
A Defensoria Pública da União oferece assistência jurídica gratuíta a estrangeiros no Brasil e a brasileiros no exterior em assuntos vinculados a asilo político, repatriação de brasileiros, assuntos derivados do direito de família (alimentos, casamentos, guarda de filhos) e a verificação da situação de brasileiros presos no exterior.
O contato da Defensoria Pública da União é: [2]
7 – Grupos Assistenciais, Associações de Proteção a Mulher e ONG´s:
Na maioria dos países existem grupos de proteção a estrangeiros, ONG´s e outras associações que podem oferecer auxilio a brasileira em necessidade jurídica internacional. Oriento a sempre focar em grupos que assistem mulheres, que costumam existir na maioria dos países desenvolvidos, como no Estados Unidos, por exemplo.
Neste caso, recomendamos uma pesquisa ampla na localidade, seja por meio da internet, contatos ou indicações de modo a obter referido suporte jurídico com a maior urgência possível.
Contratar um Advogado no País Estrangeiro
O advogado conhece as regras, leis e o Sistema Judicial e Policial operante em seu país.
Quando efetivamente habilitado a atender a causa em questão, este é o profissional que terá as melhores condições de orientar e administrar questões juridicas em sua localidade.
Porém é fato claro que os advogados de países estrangeiros, mormente nos Estados Unidos e Europa cobram honorários altíssimos e na maioria das vezes, proibitivo.
Você pode localizar um advogado habil no exterior pesquisando nas seguintes associações:
HG. Org [3]
ILO: [4]
Avvo: [5]
8 – Contratar um Advogado Internacional Brasileiro
Os advogados internacionais atuam do segunte modo:
I – Diretamente, quando possuem licença para praticar a advocacia em mais de um País.
II – Em parceria com outros advogados no Exterior.
A especialização do Advogado Internacional é a capacidade de diagnosticar previamente o caso, utilizando do seu conhecimento em Leis Estrangeiras, experiencias em demandas semelhantes e "network", ou seja, a rede de contatos, parceiros e associados que possui a disposição.
Você pode consultar um advogado internacional através dos seguintes contatos:
Advogasse: [6]
International Lawyer Brazil:[7]
Por fim, a orientação que gostaria de dividir: Quando se ver diante de uma situação juridica complexa no exterior busque ter serenidade. Com a cabeça focada será possível se obter tudo aquilo que lhe é de direito, proteger filhos, obter pensões, etc.
Peça aconselhamento. Uma consulta com um advogado especializado pode ser um divisor de águas. Conhecendo a lei de forma clara e as alternativas existentes, a energia poderá direcionada para a solução e não para o problema.