CCJ adia votação sobre teto de gastos públicos em meio a discussão de parlamentares — Senado Notícias
CCJ adia votação sobre teto de gastos públicos em meio a discussão de parlamentares
Da Redação | 01/11/2016, 14h43
O adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos foi marcado, nesta terça-feira (1º), por intenso debate entre oposicionistas e governistas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O receio dos parlamentares contrários era de que a proposta fosse aprovada sem um debate prévio na CCJ, que acabou sendo marcado para a próxima terça-feira (8). No dia seguinte (9), a comissão deverá colocar a matéria novamente em votação.
— A audiência que tivemos na terça passada (25) foi sobre progressividade da tributação, uma alternativa em relação às medidas da PEC 241/2016 [numeração na Câmara dos Deputados]. Uma reforma fiscal tem que ser feita na despesa e na receita. Porque tem sempre que se falar em cortar despesa e, principalmente, em cima da renda para a população mais pobre do país? — questionou Gleisi.
— Essa é uma matéria extremamente necessária para o equilíbrio das contas do país. Como já disse Margareth Tatcher [1925-2013, ex-primeira-ministra britânica], não existe dinheiro público. O dinheiro vem da iniciativa privada, do contribuinte e é gerido pelo poder público — comentou o relator da PEC dos Gastos.
PEC do limite de gastos deve ser votada no dia 9 na CCJ
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