Principais projetos aprovados na área de meio ambiente - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados Portal da Câmara dos Deputados
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O fundo vai financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs). Segundo o ICMBio, o fundo permitirá a utilização de cerca de R$ 1,2 bilhão atualmente represados. Desse total, cerca de R$ 800 milhões poderão ser destinados à regularização fundiária das unidades de conservação. O restante deverá ser investido na implementação das unidades.
A Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício do Uso da Água foi criada por meio da aprovação dos projetos de lei 6963/02 e 7345/02, ambos do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP).