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Vereadores discutem hoje regulamentação das 'cinquentinhas' em Maceió
A Câmara Municipal de Maceió realiza, nesta terça-feira (28), às 9h, no auditório da Associação Comercial, em Jaraguá, audiência pública para discutir a regulamentação dos veículos ciclomotores de baixa clilindrada, as conhecidas 'cinquentinhas', os valores cobrados dos proprietários pelo emplacamento e as pagas por quem tem a motocicleta apreendida. Eles reclamam que muitos não conseguem emplacar o veículo porque não existe mais a loja ou a fábrica da sua moto.
De acordo com o vereador Dudu Ronalsa, será um momento importante para debater a legislação das cinquentinhas, questões como a regulamentação e o valor do imposto cobrado aos proprietários deste tipo de veículo, utilizado em Maceió como meio de transporte e de trabalho por centenas de pessoas. As entidades representativas da classe, segundo o parlamentar, cobram que seja estabelecido um custo pelo emplacamento proporcional ao veículo.
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O representante da Associação dos Condutores de Ciclomotores de Alagoas (ACCA), Antônio José Accioly Maciel, informou que a estimativa é de que foram vendidas em Alagoas nos últimos seis ou oito anos, algo em torno de 70 mil cinquentinhas. "Só em Maceió, a estimativa é que circula mais da metade. Temos, portanto, um número hoje que se acredita ser entre 35 mil a 46 mil", ele afirmou, ao dizer que a entidade reúne cerca de 200 associados. "Mas este assunto interessa aos associados da ACCA e todos nós proprietários de cinquentinhas, sejam eles moradores de Maceió ou do Estado de Alagoas. Por isso é importante a participação na audiência", ressaltou.
REGULAMENTAÇÃO – O prazo estipulado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a adequação de ciclomotores à legislação terminou em março deste ano. Agora, os condutores que transitarem pelas vias da cidade sem o devido registro e emplacamento terão seu veículo removido ao depósito da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). Os proprietários reclamam da taxa de emplacamento e dos valores cobrados pelo município para resgatar as motocicletas apreendidas.