Você já ouviu falar em indenização por dano existencial? – Oleare e Torezani
12 de abril de 2020 28 de julho de 2020
Segundo a Doutrina, o dano existencial atinge a dignidade da pessoa, na medida em que ela é ceifada do direito de ter desenvolvimento em quaisquer áreas extraprofissionais em função das exigências do Empregador.
Exemplificativamente, colacionamos abaixo um julgado em que houve a condenação por este tipo
de dano, vejamos:
Ao julgar o recurso de um trabalhador, a 1ª Turma do TRT de Minas deu razão a ele e condenou a empresa reclamada ao pagamento de indenização por dano moral existencial, no valor de R$30.000,00. Esse tipo de dano fica
caracterizado em situações nas quais o trabalhador é submetido habitualmente a jornadas exaustivas, de forma a comprometer a vida particular dele, impedindo-o de se dedicar aos seus projetos pessoais e outras atividades de sua vida privada. E, no caso, os julgadores entenderam que a ofensa à dignidade do empregado justifica a condenação, pois ficou comprovado que ele trabalhava de forma exaustiva, o que interferia em seu convívio social, familiar, cultural e no seu direito ao lazer.