Prefeitura diz que não houve desrespeito à decisão judicial Notícias de Fortaleza
Prefeitura diz que não houve desrespeito à decisão judicial
Fim da feira da José Avelino tem gerado conflitos entre feirantes e poder público
17:50 | 15/05/2017
A Prefeitura de Fortaleza se pronunciou nesta segunda-feira, 15, sobre as obras de requalificação da rua José Avelino e da avenida Alberto Nepomuceno, que tem gerado conflitos com feirantes. O órgão municipal afirma que, em nenhum momento, houve desrespeito à decisão judicial do desembargador Durval Aires Filho, nem às recomendações do Ministério Público.
As obras tiveram início mesmo após o magistrado conceder liminar na noite de sábado, 13, impedindo o órgão de encerrar as atividades do comércio popular. De acordo com a Prefeitura, as atividades designadas pelo órgão municipal somente estavam relacionadas às necessárias operações de desvio de trânsito em função dos preparativos para o início das obras, neste domingo, 14, no Dia das Mães.
"A Prefeitura de Fortaleza sempre buscou o caminho do diálogo transparente e coletivo para a solução da Feira José Avelino. Ocorre que, a cada mês que a Prefeitura ofertava como tempo para que se buscassem soluções, o oposto foi ocorrendo: a cidade assistiu à veloz multiplicação exponencial do número de irregularidades, riscos e conflitos, tanto para os próprios feirantes quanto para a população como um todo", comunicou por meio de nota.
O órgão afirma que buscou dar tempo para que soluções fossem viabilizadas pelos próprios comerciantes. Para os ambulantes reconhecidamente de baixa renda, foram viabilizados 1.000 boxes, distribuídos por sorteio público, para garantir aos mais carentes uma alternativa para manter seus pequenos negócios, ressalta a Prefeitura.
"Vale lembrar que somente 326 pessoas se cadastraram para o sorteio, e, apesar do não comparecimento de grande parte dos feirantes, a Prefeitura decidiu ampliar a possibilidade de cadastramento para um novo sorteio das vagas restantes", explicou.
Conforme a Prefeitura, a proposta era garantir o funcionamento normal da feira até este domingo, Dia das Mães, sem a dinâmica das obras, com a possibilidade de planejamento e de regulação do estoque por parte dos feirantes. "[...] com o propósito de permitir as vendas em uma importante data de consumo amplificado como também no sentido de se evitar a dinâmica de estoques exagerados. Ao poder público, não cabe o papel de fiador de estoques ou de responsabilização por eventuais resultados de vendas abaixo do esperado, que são possibilidades intrínsecas da vida cotidiana comercial".
Por fim, a Prefeitura informou que mantém posicionamento de diálogo, transparência e de busca de uma solução cidadã coletiva. Entretanto, o órgão entende que chega um momento que exige a efetivação das "legais e corretas medidas administrativas", que buscam garantir a igualdade de convívio e o direito coletivo.