10 de setembro de 2020 Destaques2, ParaíbaIPVA, Paraíba, regulamento, Transferência, veículosFocando	
O regulamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para casos de transferência da propriedade ou da posse do veículo para pessoa domiciliada na Paraíba ou em outra unidade da Federação.
De acordo com a publicação feita no Diário Oficial desta quinta-feira (10), para haver essa transferência passa a ser exigida a quitação integral do imposto, ainda que não se tenha esgotado o prazo regulamentar para o seu pagamento.
A exigência de quitação integral do imposto não se aplica em caso de assunção da dívida pelo adquirente.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
paraiba.com.br
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Governo da Paraíba publica regulamento da Campanha ‘Nota Cidadã’
14 de dezembro de 2019 Destaques2, Paraíbacampanha, Governo, Paraíba, regulamentoFocando	
O Governo da Paraíba publicou no Diário Oficial do Estado o decreto com a regulamentação da campanha de prêmios “Nota Cidadã”, que será lançada nesta segunda-feira (16), às 10h da manhã, pelo governador João Azevêdo, no Palácio da Redenção, em João Pessoa. A Campanha Nota Cidadã, que vai distribuir R$ 60 mil em prêmios por mês, é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A pasta publicou neste sábado (14) uma portaria no Diário Oficial Eletrônico detalhando o cronograma, o quantitativo e o valor dos prêmios, além do período de apuração e as datas de realização dos sorteios mensais e especiais. A finalidade da campanha é fortalecer o exercício da cidadania fiscal e a participação mais ativa do cidadão paraibano na exigência da nota fiscal no ato da compra de produtos. A campanha com prêmios em dinheiro visa também apoiar e estimular as compras no comércio local.
“A campanha Nota Cidadã é mais um projeto do Governo da Paraíba que visa apoiar os pequenos empresários locais no sentido de estimular o cidadão a comprar nas lojas físicas e formais do Estado, que emitem o documento fiscal. Enfim, considero a campanha ‘Nota Cidadã’ e o aplicativo ‘Preço da Hora’ projetos do Governo do Estado que fortalecem e apoiam o comércio local, estimulando o cidadão paraibano a comprar nas lojas físicas e, ao mesmo tempo, levarem empresas saírem da informalidade, reduzindo, assim, a concorrência desleal no comércio”, avaliou o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Marialvo Laureano.
Nesta última sexta-feira (13), o secretário da Sefaz esteve reunido com os representantes da Lotep (Loterias Estaduais da Paraíba), da Companhia de Processamentos de Dados da Paraíba (Codata), da Secretaria de Comunicação Institucional do Estado, além da Gerência Operacional do Programa de Educação Fiscal e a Gerência de Tecnologia da Informação (GTI) da Sefaz, para realizarem os últimos ajustes do lançamento da campanha Nota Cidadã.
Como participar da Nota Cidadã – Para participar da campanha e concorrer às 21 premiações mensais, sendo 20 prêmios de R$ 2 mil e um prêmio especial de R$ 20 mil, os contribuintes deverão, inicialmente, efetuar o seu cadastramento prévio no Portal da Cidadania (www.portaldacidadania.pb.gov.br). O cadastro obrigatório solicita dados básicos como, por exemplo, número de CPF; nome completo; data de nascimento e e-mail. A outra exigência é inserir na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), autorizadas pela Sefaz-PB, a inclusão do número do CPF do consumidor, independente do valor do documento fiscal. Essa nota com o CPF do cidadão vai gerar um bilhete que servirá para concorrer aos sorteios em dinheiro.
Notas válidas para sorteio – Somente serão consideradas válidas, para participar da Campanha e concorrer aos prêmios, as NFC-e ou NF-e que foram emitidas no mês anterior ao do sorteio. Ou seja, as notas fiscais emitidas no período de 16 a 31 de dezembro com o respectivo número do CPF serão as válidas para o primeiro sorteio, que será realizado na Lotep, no dia 10 de janeiro. As únicas notas fiscais que não serão consideradas válidas para participar da campanha “Nota Cidadã” serão as NFC-e ou NF-e decorrentes de operação de fornecimento de energia elétrica, de água, de gás canalizado, de comunicação ou de prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
Quem pode participar – Poderá participar da Campanha qualquer pessoa física, maior de 18 anos, no gozo de sua capacidade civil que tenha adquirido mercadoria, como consumidor final, em estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba (CCICMS). Os estabelecimentos comerciais deverão informar aos adquirentes, no ato da emissão da NFC-e ou NF-e, a necessidade de inclusão do CPF para participação da Campanha. Os recursos da campanha da Nota Fiscal Cidadã serão oriundos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Administração Tributária (FADAT), tendo como beneficiários os contemplados em sorteios públicos de prêmios destinados a incentivar a exigência de documentos fiscais, com apoio da Lotep e da Codata. A Gerência Operacional do Programa de Educação Fiscal da Sefaz-PB será a responsável pelo planejamento da Campanha.
SECOM-PB
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CBF diz não poder cancelar Chape x Galo: “regulamento será seguido”
1 de dezembro de 2016 Esportescancelar, regulamento, seguidoFocando	
(Foto: Daniel Isaia/Agência Brasil)
O diretor de competições da CBF, Manoel Flores, informou em entrevista ao Sportv nesta quinta (01) que não é possível, por causa de regulamento, cancelar a partida entre Chapecoense e Atlético-MG pela última rodada do Campeonato Brasileiro mesmo com o pedido do clube mineiro avisando que não entrará em campo contra os catarinenses.
Manoel Flores explicou que não há como a partida ser simplesmente cancelada e que no dia do jogo haverá um protocolo a ser seguido pelo trio de arbitragem para que o WO dos dois times seja registrado em súmula.
“Com relação a partida Chapecoense x Atlético-MG, não há dispositivo no regulamento que permita cancelamento. É importante registrar que a questão protocolar é a presença da arbitragem encerrando a partida. Isso é uma questão puramente legal, de procedimento que precisa ser tomado. É muito importante fazer um registro do que a imprensa está fazendo nessa situação: a CBF está junto com a Chapecoense, falamos com o clube diariamente. A CBF fará muito mais para esse ressurgimento da Chapecoense”.
O protocolo envolve o envio do trio de arbitragem, espera de 30 minutos e posterior registro em súmula de que as duas equipes não entraram em campo. “É preciso registrar o ‘não comparecimento’ das duas equipes em campo”, afirmou Manoel Flores.
O diretor de competições da CBF ainda confirmou que o Atlético-MG já enviou posição afirmando que não entrará em campo. “O Atlético-MG protocolou ofício com motivos que o levará a não ir ao jogo. Obviamente uma coisa é o que está no papel e outra coisa é sobre não comparecer. O não comparecimento será registrado em súmula, o jogo será homologado e esquece a competição. Não há previsão em regulamento para cancelar a partida”.
A partida aconteceria no dia 11 de dezembro com mando de campo da Chapecoense. A CBF ainda não quis falar sobre uma possível mudança de local para que o procedimento padrão de WO seja realizado.
Uol
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Aneel aprova regulamento de conta de luz pré-paga
1 de Abril de 2014 BrasilAneel, luz, regulamentoFocando	
Os consumidores poderão aderir em breve ao sistema de contas de luz pré-pagas. O modelo será semelhante ao funcionamento dos telefones celulares pré-pagos, ou seja, o consumidor comprará créditos de energia para consumo posterior. A adesão será voluntária e não terá ônus. O regulamento do novo sistema foi aprovado nesta terça-feira, 1, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e a previsão do diretor-geral, Romeu Rufino, é que o modelo esteja disponível a partir de 2015. Quem aderir ao pré-pagamento receberá um crédito inicial de 20 kWh, que será pago na compra subsequente. Depois disso, o consumidor poderá comprar novos créditos quantas vezes quiser, desde que a aquisição seja de, no mínimo, 5kWh, em agências credenciadas ou pela internet. A tarifa de energia será a mesma oferecida ao cliente convencional, que paga a conta depois do consumo. As distribuidoras que quiserem poderão oferecer desconto para os clientes do sistema pré-pago, para incentivar a adesão. Em outros países que já adotam o sistema, o desconto na tarifa é de cerca de 5%, segundo o diretor da Aneel André Pepitone.
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O cliente será avisado previamente se seus créditos estiverem acabando, por meio de alarmes visuais e sonoros do medidor eletrônico, para que tenha tempo hábil de providenciar nova carga. Para não ficar sem luz, o consumidor poderá solicitar um crédito de emergência de 20 kWh para a distribuidora, o equivalente a um consumo residencial médio de três dias. O pagamento será feito na compra subsequente. Se não gostar do sistema, o consumidor pode pedir o retorno ao modelo convencional, e a empresa terá 20 dias para atendê-lo. A ideia é oferecer o sistema para clientes residenciais e comerciais. Grandes consumidores, como indústrias, não poderão aderir ao modelo.
Segundo a Aneel, o novo sistema permitirá que o consumidor gerencie seu consumo de forma mais adequada e tenha mais transparência em relação a seus gastos diários. Além disso, o modelo deve eliminar a cobrança de multas, juros, mora e taxa de religação. Para as distribuidoras, as vantagens serão a diminuição da inadimplência e diminuição de problemas como erros de leitura, faturamentos por estimativa, cortes indevidos e problemas de religação fora do prazo. Antes de entrar em vigor, será preciso que os governos estaduais regulamentem de que forma vão cobrar o ICMS sobre a tarifa nessa modalidade. Além disso, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) terá que aprovar e certificar os novos medidores eletrônicos. “Na minha percepção, isso não deve acontecer antes de 2015”, disse o diretor.
A instalação e uso desses medidores eletrônicos não terá custo para o consumidor. Para que seja possível fazer a opção de pré-pagamento, porém, a distribuidora terá que oferecer a modalidade em sua área de concessão, o que não será obrigatório. Segundo Rufino, a Aneel buscou a experiência do pré-pagamento em outros países para elaborar o regulamento no País. “É uma conquista para o consumidor, uma opção a mais. O pré-pagamento permite também o uso de energia de forma mais racional”, afirmou. “O crédito emergencial é uma medida importante. Por mais que tenhamos tido o cuidado de implantar um sistema de aviso sonoro e visual, pode haver algum descuido, e para não ter inconveniente, tem o crédito emergencial”, acrescentou o diretor. O assunto ficou em audiência pública entre junho e setembro de 2012 e recebeu cerca de 1.200 contribuições de consumidores, distribuidoras e órgãos de defesa do consumidor.
Pós pagamento.
A Aneel aprovou também a modalidade de pós pagamento eletrônico de energia. Nesse caso, os medidores eletrônicos irão armazenar os dados de consumo em um cartão magnético. Para pagar a conta, será preciso levar o cartão no posto da distribuidora. Depois, o cartão deve ser reinserido para registrar que o pagamento foi efetuado.
Estadão
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Botafogo se agarra no regulamento, empata com Guarani e vai às oitavas
19 de Abril de 2012 Esportesagarra, Botafogo, empata, Guarani, oitavas, regulamentoFocando	
A campanha, até aqui, está muito longe de ser a dos sonhos do torcedor. Mas com o terceiro empate em quatro jogos na Copa do Brasil, desta vez um morno 0 a 0 com o Guarani, na noite desta quarta-feira, no Engenhão, o Botafogo se classificou às oitavas de final da competição. A vantagem adquirida em Campinas – vitória por 2 a 1 – garantiu ao time carioca que entrasse em campo apoiado no regulamento. E deu certo, embora não tenha agradado ao pequeno público que compareceu ao estádio.
Na próxima fase, o adversário é o Vitória, que superou o ABC, de Natal, também nesta noite – a CBF sorteia a ordem dos jogos de ida e volta nesta quinta-feira, quando divulgará também as datas das partidas. O Botafogo volta a campo no próximo sábado, quando enfrenta o Bangu, às 18h30m (de Brasília), no Engenhão, pela semifinal da Taça Rio, segundo turno do Campeonato Carioca. O Guarani, por sua vez, encara o Palmeiras, domingo, às 18h30m, no Brinco de Ouro da Princesa, pelas quartas de final do Paulistão.
herrera botafogo x guarani (Foto: Alexandre Cassiano/Globo)
Apenas um começo promissor
O início alvinegro prometia. Com muita vontade, o time de Oswaldo de Oliveira dominou as ações nos primeiros cinco minutos. A tendência de forçar o lado esquerdo, pelas características mais defensivas do volante Lucas Zen, improvisado na lateral direita, ficou clara bem cedo, e Márcio Azevedo foi um dos mais acionados.
O pecado do Botafogo, no entanto, viria a se tornar a tônica da primeira etapa. A posse de bola se refletiu em muitos cruzamentos, mas com raras conclusões – Loco Abreu, nervoso, assistia ao jogo do banco de reservas, de onde incentivava e até a orientava os companheiros que estavam em campo. Já o Bugre, quando chegava, dava trabalho a Jefferson.
Em seis oportunidades, os paulistas acertaram o gol; os cariocas, apenas duas vezes. Com Fumagalli e Danilo Sacramento armando, e Fabinho imprimindo velocidade pelas pontas, o Guarani mostrava a organização ofensiva que lhe deu nada a quarta posição na fase classificatória do Paulistão.
Foi de um lance casual, porém, que saiu a chance mais importante – e esquisita – da equipe de Vadão, aos 36. O lateral Oziel, ex-Botafogo, errou o cruzamento e carimbou o travessão. A torcida do Botafogo dava sinais de impaciência, mas não escondia sua vontade de empurraro time para frente. A cada desarme ou virada de jogo precisa, aplausos eram ouvidos no Engenhão.
Até que, aos 44 minutos, Herrera, até então apenas esforçado, fez jus ao seu antigo apelido e desperdiçou o gol que daria a tranquilidade: após bola da direita, Fellype Gabriel cabeceou na trave. Na sobra, o argentino se ajeitou, escolheu o canto esquerdo e mandou para fora, mesmo estando entre a linha da pequena área e a marca do pênalti.
Etapa final de administração
Com o apito final, um princípio de vaias foi rapidamente abafado por gritos de incentivo. Mas o segundo tempo não foi nada do que a galera esperava. Com menos ímpeto, o Glorioso recuou e pagou para ver. O Guarani se assanhou, mas seguiu insistindo em bolas cruzadas, sem sucesso. Os contragolpes alvinegros também não encaixavam, e a partida ficou morna.
Com a necessidade de vitória por pelo menos dois gols de diferença, Vadão tratou de mexer: sacou Fumagalli e Favone para as entradas dos atacantes Ronaldo e Thiaguinho. Nada que surtisse efeito, no entanto. Aos poucos, o time mandante melhorou, mas ainda com dificuldade em concluir. Elkeson, o mais acionado, reclamou de pênalti de Domingos e perdeu duas oportunidades.
Oswaldo também fez substituições, mas para segurar o resultado, que já não agradava ao público, mas lhe dava a vaga. Pedido pelos torcedores, Maicosuel entrou e melhorou o Alvinegro, levando perigo na frente. Brinner e Gabriel também foram para o campo, nos lugares de Elkeson e Lucas Zen. E nada de Loco Abreu. Sem forças, o Bugre se entregou.