13/11/2017 - Notícias da FAP/MG
Criada há pouco mais de um ano, força-tarefa da Procuradoria tenta diminuir demandas. São oferecidos 100% dos atrasados corrigidos monetariamente.
Os segurados do INSS que tiveram benefícios por incapacidade suspensos por previsão de alta, por decisão judicial ou por conta do pente-fino e entraram na Justiça para pedir a concessão ou prorrogação podem ser chamados para fazer acordos com INSS. Há casos em que são garantidos 100% dos valores devidos e corrigidos. A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procura-doria-Geral Federal (PGF), aposta em negociações para diminuir número de ações. O objetivo é reduzir gastos públicos com pagamento de atrasados. Advogados especialistas alertam que os segurados devem avaliar bem antes de fechar o acordo.
Somente em setembro e outubro foram feitas 1,54 mil propostas de acordo em todo Estado do Rio. Já em todo país entre dezembro de 2015 e setembro de 2017, a AGU propôs 65,3 mil acertos, a maioria voltada para quem pleiteava a concessão de au-xílios-doença e aposentadoria por incapacidade.
"Estamos fazendo campanha de esclarecimento não só para os segurados do INSS, mas também com juizes, peritos judiciais (que são responsáveis pelos laudos dos segurados) e membros da advocacia, sobre a importância dos acordos. Ganham as duas partes", assegura. "De 183 peritos do juízo, somente quatro têm resistência quanto à propositura de acordo", afirma.
"Os acordos propostos pela AGU normalmente reduzem o valor a receber, o que prejudica os segurados. É preciso avaliar se vale a pena", adverte Her-bert Alencar, do escritório Cincinatus e Alencar.
Projeto será expandido a todo país
> Em dezembro de 2015, a AGU criou uma força-tarefa com 101 procuradores federais e 30 servidores para avaliar caso a caso. O projeto começou como piloto, com equipes no Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Paraná. Mas já foi expandido e estará em todas as unidades da Federação até o fim de 2018. No Rio, começou com oito procuradores em junho de 2016 e ago-rajá conta com 17.
POR ENQUANTO SO EM SAO PAULO
Os primeiros acordos de cooperação com o INSS foram assinados em São Paulo e as entidades a firmarem as parcerias são: Sindpd (trabalhadores de tecnologia da informação), Sinpro-SP (professores de escolas privadas), SindMe-tal (metalúrgicos de Osasco e região) e Saesp (administradores do Estado de São Paulo).
A ajuda ao trabalhador que pretende se aposentar já é ofe-recida por alguns sindicatos aos seus associados. Os novos acordos de cooperação com o INSS deverão, no entanto, melhorar essa prestação de serviço devido à integração com os sistemas da Previdência Social.