Decreto com intervenção no RJ deve ser enviado hoje à Câmara | EXAME
Decreto com intervenção no RJ deve ser enviado hoje à Câmara
É a primeira vez desde a Constituição de 1988 que o Congresso irá debruçar-se sobre um pedido de intervenção federal em um Estado
access_time 16 fev 2018, 13h30
Exército no RJ: com a expectativa da publicação do decreto ainda nesta sexta-feira, a Câmara dos Deputados deve receber ainda hoje a mensagem presidencial (Ricardo Moraes/Reuters)
Brasília – Com a expectativa da publicação ainda nesta sexta-feira, 16, do decreto determinando a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro, a Câmara dos Deputados deve receber ainda hoje a mensagem presidencial e convocar a sessão de votação em plenário entre segunda e terça-feira (dias 19 e 20).
Ao chegar na Câmara, o decreto em vigor será apreciado como projeto de decreto legislativo. Como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – que seria a primeira a analisar a matéria – não foi constituída ainda neste ano, a matéria vai direto ao plenário.
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