:. FETRAF-RN : NOTÍCIAS : TEM INÍCIO EM JOSÉ DA PENHA, A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA TERRA LEGAL COM PARTICIPAÇÃO DO SINTRAF
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18 de outubro de 2021
TEM INÍCIO EM JOSÉ DA PENHA, A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA TERRA LEGAL COM PARTICIPAÇÃO DO SINTRAF
O SINTRAF de José da Penha, município distante 417,1 km de Natal/RN, como parceiro local do Programa "Minha Terra Legal" do Governo do Estado, esteve presente no inicio da execução do programa no município.
Na oportunidade, foram visitados os beneficiários do programa, realizando de início, um diagnóstico local.
O "Minha Terra Legal" é uma ação inédita no estado, que realiza a legalização da situação jurídica das propriedades rurais de agricultores e agricultoras familiares que não possuem títulos de terra definitivos.
"Com o programa, o governo age e investe forte para que os posseiros - aquelas famílias que não têm a titularidade das suas propriedades rurais -, passem a ter a segurança jurídica. A regularização é fundamental para que milhares de famílias aqui no Alto Oeste possam ter seus títulos de terras. E, de forma inovadora, o governo entrega esse título registrado em cartório", disse o secretário, ao avaliar que dessa forma, a política pública chega efetivamente aos agricultores e agricultoras.
A meta é identificar, cadastrar, georreferenciar e titular cerca de três mil famílias de agricultores e agricultoras com a entrega de títulos de terra já registrados em cartório dos 17 municípios abrangidos nessa primeira etapa do programa.
os Municípios contemplados na fase piloto são: Pau dos Ferros, São Miguel, Taboleiro Grande, Severiano Melo, São Francisco do Oeste, Rodolfo Fernandes, Luiz Gomes, Major Sales, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Paraná, Portalegre, Riacho de Santana, Venha Ver, Riacho da Cruz e José da Penha.