Sua empresa utiliza veículo próprio ou de terceiros para transporte? Leia com atenção! – GRV Software – ERP industrial
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Quais são os dados obrigatórios para que o MDF-e na versão 3.0 seja validado?
UF de Percurso: esta condição se aplica apenas no modal rodoviário, quando o veículo precisar passar por outro estado antes de chegar em seu destino. Por exemplo, uma mercadoria com origem SP e destino SC, deverá antes passar por PR. Esta será a UF de percurso.
Não há incidência de impostos sobre o MDF-e. Todos os impostos necessários já devem estar destacados no CT-e e/ou NF-e vinculada a ele.
No MDF-e posso vincular NF-e, isso significa que não precisarei emitir o CT-e?
Não, a NF-e só pode ser vinculada ao MDF-e quando o emitente for Transportador de Carga Própria. Se o transporte for realizado por terceiros, então deve ser emitido o CT-e, que será vinculado ao MDF-e. É importante lembrar que não pode ser incluído no mesmo MDF-e, nota fiscal e conhecimento de transporte. Para cada documento de modelo diferente, deve ser gerado MDF-e diferente.
O encerramento do MDF-e é a informação que será entregue ao fisco para registrar o fim de sua vigência, que poderá ocorrer pelo término do trajeto informado no MDF-e ou por alteração nas informações do manifesto eletrônico de documentos fiscais, para que seja feita a emissão de um novo MDF-e. Basicamente, encerrar o MDF-e é o ato de oficialmente finalizar a viagem perante a SEFAZ. Sempre que a mercadoria é entregue e a viagem é concluída, o encerramento do MDF-e deve ser feito a fim de comunicar à Secretaria da Fazenda a conclusão do transporte. Para este procedimento, não há um prazo predeterminado, porém, é importante lembrar que novos manifestos eletrônicos não podem ser gerados se houver outros pendentes de encerramento há mais de 30 dias.
Não. Além das regras de validação mencionadas anteriormente, não é possível gerar outro MDF-e com placa, UF de destino e UF de origem idênticos a um MDF-e autorizado sem encerramento, mesmo que ainda não tenham completados os 30 dias.
O regime tributário Simples Nacional deve emitir o MDF-e?
O CPS na versão 5.4.1.H ou superior;
Certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciado ao ICP-BR, contendo o CNPJ da empresa;
Acesso à internet para validação dos dados.
Liberação para emissão de outros documentos, como CT-e e NF-e.
De quem é a responsabilidade pela emissão do MDF-e?
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