Portaria DENATRAN nº 36 DE 09/03/2018
Altera a Portaria DENATRAN nº 176, de 9 de agosto de 2017, que estabelece o modelo da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e os procedimentos para a homologação de entidades com a finalidade de expedição da PID.
Art. 2º Alterar os artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, bem como os respectivos parágrafos, da Portaria DENATRAN nº 176, de 9 de agosto de 2017, que passam a vigorar com a seguinte redação.
"Art. 3º. A PID será emitida em formato de livreto A-6 (148 x 105mm), conforme modelo definido no Anexo 7 da Convenção sobre Trânsito Viário de 1968 e em especificações contidas nos Anexos I, II e III desta Portaria, sendo o fundo da capa de cor cinza e as páginas internas de cor branca."
"Art. 4º. A primeira capa trará o nome do documento, qual seja, "PERMISSÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR", em português, espanhol e inglês."
"Art. 5º. O anverso da primeira folha da PID conterá dizeres em português e inglês.
"Art. 7º As páginas interiores que precedem as duas páginas referidas no artigo anterior reproduzirão em português, espanhol, inglês, russo, alemão, árabe, chinês e japonês a primeira página da folha justaposta do Anexo I, nessa ordem."
Art. 3º Inserir, sem prejuízo das demais disposições, o art. 19-A, que terá a seguinte redação:
Art. 4º Alterar os ANEXOS I, II, e III da da Portaria DENATRAN nº 176, de 9 de agosto de 2017, que passam a vigorar com a redação dada nos termos dos Anexos constantes desta Portaria.
Art. 5º Os Anexos desta Portaria encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.denatran.gov.br.