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06/02/2021 - 10h25min Corrigir
Daniel Larusso / WL Comunicação / Blog do Juares
Na última quarta-feira (3), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que já está estudando uma execução de uma medida de segurança para a barragem Boa Vista, localizada no interior de Camaquã.
O Incra ainda afirma que há uma demanda judicial, pois a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a liminar que determinava a elaboração do plano de segurança, no dia 27 de janeiro.
Estudos no local serão feitos em conjunto. Uma parceria entra a Universidade Federal de Santa Maria e o Incra. Uma análise será feita para servir de base para a medida de segurança. Conforme o portal G1, O Laboratório do Núcleo de Estudos em Gestão de Riscos e Infraestrutura do Campus Cachoeira do Sul da UFSM será responsável pelos relatórios
Hoje, a barragem na localidade de Boa Vista abastece uma plantação de arroz e tem 10 hectares. Apenas uma das 32 famílias que vivem no local utiliza o reservatório de água.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a ação contra o Incra em outubro de 2019, com base em uma vistoria realizada pelo Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente que teria apontado irregularidades na obra. Segundo o órgão, a barragem Boa Vista apresenta "diversas anomalias e sérios problemas de manutenção e conservação".
Em dezembro, foi deferido o pedido liminar do MPF e determinou que o Incra "adote providências necessárias para garantir condições mínimas de segurança à barragem Boa Vista, preservando-se a vida humana das pessoas residentes no entorno por meio de seu corpo técnico ou quaisquer outros meios e diligências que se façam necessários no caso concreto".
Além disso, foi deferido o pedido para que o Estado do Rio Grande do Sul e o município de Camaquã ingressassem no processo como interessados.