Infração | Prado Vieira | Sociedade de Advogados em Itapira/SP
"O entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, assentado por meio de julgamentos da Primeira Seção e das turmas que a compõem, reconhece a aplicação literal do artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro ao ex-proprietário de veículo automotor que não fez, a tempo e modo, a comunicação da transferência ao órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal", afirmou.
Autor adminPublicado em 26 de junho de 2021 19 de junho de 2021 Categorias Contencioso Cível e ComercialTags Carro, Infração, Infrações, Moto, Multa, Veículo, VendaDeixe um comentário em Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde solidariamente por infrações
Autor adminPublicado em 8 de agosto de 2017 8 de agosto de 2017 Categorias TributárioTags Débito, ICMS, Infração, PEPDeixe um comentário em Débitos de autos de infração de ICMS podem ser renegociados no PEP
O Código de Trânsito mudou e a partir de novembro todas as multas ficarão mais caras
• Utilizar o celular enquanto dirige passará de R$85,13 para R$293,47;
• Parar em vaga reservada a pessoa idosa ou com deficiência passará de R$127,69 para R$293,47;
• Avançar sinal vermelho passará de R$191,54 para R$293,47;
• Dirigir alcoolizado passará de R$1.915,40 para R$2.934,70.
Autor adminPublicado em 1 de novembro de 2016 25 de outubro de 2016 Categorias UncategorizedTags Infração, Multa, TrânsitoDeixe um comentário em O Código de Trânsito mudou e a partir de novembro todas as multas ficarão mais caras
A punição para o motorista que for flagrado manuseando o celular passará a ser gravíssima
Foi aprovada a Lei n. 13.281, que faz algumas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dentre elas está a punição para quem segura ou manuseia o celular ao volante. A multa passou de média para gravíssima. A redação do código de trânsito incluiu a palavra "manuseando" para punir também quem manda mensagens de texto ou fica olhando as redes sociais ao volante. Também serão reajustadas as multas para quem dirige sob o efeito de álcool. Cada um de nós é responsável por construir um trânsito mais seguro para todos.
Autor adminPublicado em 25 de outubro de 2016 18 de outubro de 2016 Categorias Contencioso Cível e ComercialTags Infração, lei, Multa, TrânsitoDeixe um comentário em A punição para o motorista que for flagrado manuseando o celular passará a ser gravíssima