Direito de antena e meio ambiente artificial - Jus.com.br | Jus Navigandi
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Publicado em 12/2013 . Elaborado em 05/2013 .
Resumo: Cuida destacar que o direito de antena só encontra sedimento de estruturação a partir das ponderações irradiadas pelo artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em razão de ter alçado o meio ambiente ao um patamar de proeminência no ordenamento pátrio. Baseado tanto na transmissão da comunicação como na captação desta por meio de ondas, o direito de antena encontra no espectro eletromagnético sua razão de ser, eis que por meio das ondas eletromagnéticas a pessoa humana encontra uma nova possibilidade de partilhar e trocar informações com seus semelhantes. Ora, o direito de antena, no cenário contemporâneo, se apresenta como instrumento de difusão de conhecimento e informações, o que reclama destaque em decorrência da fluidez da proliferação da ciência. Neste passo, é possível salientar que, no contexto propiciado pelo Texto Constitucional, o acesso às ondas eletromagnéticas foi erigido ao status de bem de uso comum do povo, passando a sustentar a feição de elemento essencial à sadia qualidade de vida, objetivando, dentre outros fitos afixados pelo Estado Democrático de Direito, captar e transmitir comunicação.
RANGEL, Tauã Lima Verdan. O direito de antena em sede de meio ambiente artificial: explicitações acerca do tema. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3827, 23 dez. 2013. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/26227>. Acesso em: 18 jan. 2019.