DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – Inec Pós Graduação e Aperfeiçoamento
Reeducação Postural Global e Pilates
Instituto Nacional de Pós Graduação, Pesquisa e Educação Continuada
Preparar os profissionais do direito para atuação mais efetiva e transdisciplinar nos diversos ramos jurídicos, propiciando-lhes capacidade crítica e criativa por meio de abordagens e metodologias que contemplam as mudanças recentes tanto no Código Civil como no Código de Processo Civil, contribuindo assim para um grau superior de assertividade aos egressos do curso.
Graduados em Direito, Juízes, Promotores, Assessores Jurídicos e todos profissionais ligados à área do Direito e profissionais, graduados, que desejam aprofundar seus conhecimentos.
Constitucionalização do direito civil; a superação da dicotomia direito público-privado; a eficácia dos direitos fundamentais na ordem jurídica civil no contexto do direito pós-moderno; a questão das cláusulas gerais de conceitos indeterminados frente aos princípios da segurança jurídica (o perigo da excessiva liberdade concedida ao juiz na interpretação das cláusulas gerais e de conceitos indeterminados) e da necessária efetividade da jurisdição a partir da necessária proteção da pessoa em qualquer situação, mesmo frente a ausência de tipificação do direito subjetivo; o papel dos princípios; a importância dos princípios constitucionais na concretização do direito privado; a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. As discussões iniciadas em sala da aula serão transportadas pelos alunos em seus trabalhos de conclusão de módulo, a ser entregue e apresentado na próxima aula.
Estudo da Introdução e Parte Geral do Direito Civil, compreendendo seus conceitos e princípios, elementos essenciais, classificação, institutos jurídicos que o integram e evolução histórica, modos de aquisição, exercício do direito, efeitos, proteção jurídica e perda, desde a formação até a extinção, inclusive no que tange a cada espécie tipificada pelo ordenamento privado, contida na Parte Geral do Código Civil.
Considerações sobre o perfil constitucional e infraconstitucional da Família. União estável: formação, caracterização, requisitos essenciais, elementos de prova, efeitos pessoais e patrimoniais. Casamento: formação, efeitos patrimoniais e pessoais. Direito sucessório no casamento e na união estável, direito de habitação.
O Direito das Coisas, constante do Livro III, Parte Especial do Código Civil, divide-se no estudo da Posse e dos Direitos Reais. De início importante é destacar as diferenças básicas entre Direitos Reais e Diretos Pessoais, as obrigações mistas ou híbridas, o conceito de posse, as teorias sobre a posse, posse e detenção, natureza jurídica da posse, as espécies de posse, a aquisição e perda da posse, os efeitos da posse: defesas, frutos, indenizações, retenção, usucapião. No estudo dos Direitos Reais observa-se com maior atenção a propriedade por ser o direito real por excelência, além dos demais direitos reais plenos e limitados, tais como a superfície, a servidão, os direitos reais sobre coisas alheias, tanto na modalidade de direitos reais de uso e gozo quanto nos de garantia, entre eles o usufruto, o uso e a habitação, a hipoteca, o penhor e a anticrese.
O Direito das Obrigações em perspectiva histórica. Os modelos atuais como resultantes da revolução burguesa; O movimento da codificação e o Código de 1916. A descodificação e os microssistemas legais; A chamada constitucionalização do Direito Civil, em especial das obrigações; Princípios Gerais de Direito Obrigacional: autonomia privada e boa-fé objetiva. A humanização do Direito Civil; Histórico do Direito Obrigacional Moderno. Cláusulas Gerais (função social do contrato/princípio da boa-fé objetiva); Direito das Obrigações. Conceito. Elementos Constitutivos. Fontes; Modalidades Obrigacionais Gerais. Outras Modalidades específicas; Transmissão das Obrigações: Cessão de Crédito, Assunção de Dívida e Cessão de Posição Contratual; Pagamento: direito e indireto; Inadimplemento das Obrigações.
Considerações sobre o perfil constitucional e infraconstitucional da Família. União estável: formação, caracterização, requisitos essenciais, elementos de prova, efeitos pessoais e patrimoniais. Casamento: formação, efeitos patrimoniais e pessoais. Direito sucessório no casamento e na união estável, direito de habitação. Aspectos polêmicos da ordem da vocação hereditária. Capacidade sucessória ativa e passiva. Capacidade e falta de legitimação no direito sucessório. A separação de fato como causa suficiente para a extinção do direito sucessório.
Atividade Empresária – Empresário – Estabelecimento Empresarial – Sociedades Empresárias
Relações de Consumo. Contratos de Consumo
MÓDULO II – Didáticas
A didática como elemento direcionador do processo de ensino e do trabalho docente. A contextualização da didática no Brasil e o currículo formador do educador, do professor de 3° grau.
Considerações do conhecimento científico. Noções gerais de pesquisas científicas. Como proceder investigações bibliográficas para construção e enriquecimento da revisão da literatura. Elaboração de técnicas de coleta de dados. Desenvolvimento de resumo e resenha. Estrutura de apresentação de projetos de pesquisa e monografia.
MÓDULO III – Processual Civil
História do direito processual brasileiro. A teoria constitucional do processo. A natureza jurídica da ação. Princípios gerais do processo: devido processo legal. Legalidade. Isonomia. Contraditório. Ampla defesa. Publicidade. Igualdade. Verdade formal/verdade real. Lealdade processual. Instrumentalidade das formas. As garantias processuais na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Jurisdição: princípios fundamentais. Espécies. Limites. Jurisdição voluntária. Arbitragem. A coisa julgada.
Petição inicial. Resposta do réu. Reconvenção/Declaração incidental. Tutela Antecipatória. Audiência Preliminar. Teoria Geral da Prova. Provas em espécie. Sentença. Coisa Julgada
Reestudar o processo civil, desde seus primeiros remendos até às últimas reformas, detendo-se especialmente nos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária na defesa de direitos de primeira e última geração. Rever a teoria geral dos procedimentos especiais e sua particular utilização na defesa de direitos materiais específicos, como o molestamento da posse e outros direitos, a probidade administrativa, direitos e interesses difusos e coletivos, a tutela monitória, e bem assim de interesses de incapazes.
Dos Recursos no Código de Processo Civil
Teoria Geral dos Recursos. Apelação. Agravos. Embargos infringentes. Embargos de Declaração de Recurso Especial. Recurso extraordinário