José Aldo Rebelo Figueiredo | CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Nome: REBELO, Aldo
*pres. UNE 1980-1981; dep. fed. SP 1991-1995, 1995-1999, 1999-2003, 2003-2004; secr. Coord. Pol. 2004-2005; dep. fed. SP 2005-2007,2007-2011,2011;min. Esporte 2011-2014; min. Ciência, Tecn. e Inovação 2015; min. Defesa 2015-2016.
José Aldo Rebelo Figueiredo nasceu em Viçosa (AL) no dia 23 de fevereiro de 1956, filho de José Figueiredo Lima e de Maria Cila Rebelo Figueiredo. Seu pai trabalhou como vaqueiro numa fazenda do senador Teotônio Vilela.
Iniciou sua militância no movimento estudantil em 1975, ao ingressar no curso de direito da Universidade Federal de Alagoas, que deixaria três anos depois sem ter-se formado. Transferindo-se para São Paulo, em 1977 foi eleito membro da direção regional e da direção nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), então na clandestinidade. De volta a Alagoas no ano seguinte, trabalhou como jornalista e participou, como delegado do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas, do Congresso Extraordinário pela Liberdade de Imprensa, realizado em São Paulo.
Em maio de 1979 esteve presente, como delegado, ao Congresso de Reconstrução da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Salvador. Nas eleições diretas realizadas em outubro daquele ano, foi eleito secretário-geral da entidade na vitoriosa chapa Mutirão. Em 1980 foi eleito presidente da UNE, também por eleição direta. Transferiu-se então para São Paulo, local da sede nacional da entidade, e ainda no mesmo ano participou do Congresso da União Internacional dos Estudantes (UIE), realizado na Tchecoslováquia, e da IV Reunião de Consultas da Organização Continental Latino-Americana de Estudantes (OCLAE), em Cuba. Fez parte também da delegação brasileira que visitou os campos de refugiados palestinos na Síria e no Líbano, a convite da Organização pela Libertação da Palestina (OLP).
Em 1981, devido à clandestinidade do PCdoB, ingressou no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Também nesse ano seu irmão Apolinário foi eleito diretor da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES). Em novembro, no 33º congresso da UNE, em Cabo Frio (RJ), transmitiu a presidência da UNE a Francisco Javier Alfaya, também do PCdoB, eleito na ocasião.
No balanço de sua gestão na UNE, destacaram-se o arquivamento do projeto das fundações, a não liberação dos aumentos para as escolas particulares, a redução dos reajustes das anuidades nas escolas públicas para 1982 e o aumento da dotação orçamentária do Ministério da Educação e Cultura (MEC) de 4% em 1981 para 6,2% em 1982. Como pontos negativos figuraram o fato de a entidade não ter conseguido levar a cabo uma de suas bandeiras, uma greve geral nacional de estudantes; não ter conseguido uma sede definitiva; e não ter conquistado o reconhecimento oficial do governo como a entidade representativa dos estudantes universitários no plano nacional.
Em novembro de 1982, disputou uma cadeira na Câmara dos Deputados na legenda do PMDB, mas não teve sucesso. Ainda naquele ano, tornou-se membro do diretório regional do PCdoB em São Paulo. Em 1985,quando o regime militar chegou ao fim e o PCdoB retornou à legalidade, deixou o PMDB. Em 1987 passou a fazer parte da executiva regional, e em 1988 do comitê central e da executiva nacional do PCdoB.
No pleito de novembro de 1988, foi eleito vereador em São Paulo, na legenda do PCdoB. Durante o mandato, exerceu a liderança do partido na Câmara, foi membro da Comissão de Administração Pública, presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada para apurar irregularidades na prefeitura Jânio Quadros (1985-1989) e relator da CPI das ossadas no cemitério de Perus, que pertenceriam a vítimas do regime militar. Apesar de o PCdoB ter apoiado a candidatura vitoriosa de Luísa Erundina, do Partido dos Trabalhadores (PT), à prefeitura de São Paulo (1989-1992), criticou a administração municipal no episódio do acordo com a empresa Shell para a reforma do autódromo de Interlagos.
Em novembro de 1990, candidatou-se a deputado federal por São Paulo e foi eleito. Deixando a Câmara de Vereadores, assumiu o mandato na Câmara dos Deputados em fevereiro de 1991. Em agosto do mesmo ano, juntamente com outros dirigentes do PCdoB, condenou o golpe de Estado na então União Soviética (URSS), que tentou derrubar o presidente Mikhail Gorbachev e acabou fracassando, embora o presidente do partido, João Amazonas, tenha considerado o episódio "positivo" e "alvissareiro".
Vice-líder do PCdoB (1991-1992), foi também membro titular da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da comissão especial que apurou crimes de responsabilidade do presidente Fernando Collor de Melo, e membro suplente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e da Comissão de Relações Exteriores.
Na sessão da Câmara de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Collor, acusado de ter ligações com um esquema de corrupção dirigido pelo tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias, o PC. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo e de sua cassação pelo Senado. Foi então efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.
Em 1993 Aldo Rebelo tornou-se líder do PCdoB na Câmara e chefiou a delegação parlamentar brasileira em viagem a Aman, na Jordânia, e a Bagdá, no Iraque. Foi também coordenador da Subcomissão de Política Monetária da Comissão Especial do Programa de Estabilização do Governo, membro titular da Comissão de Economia, Finanças e Dívida Externa do Parlatino e suplente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Naquele ano, nas discussões preliminares para a revisão constitucional que estava prevista para outubro seguinte — e que não se realizaria —, criticou a proposta da nova Lei Orgânica dos Partidos Políticos que, através da chamada cláusula de barreira, criva a exigência de um mínimo de 5% de votos no plano nacional para a existência parlamentar de um partido. Para ele, a medida pretendia "criar uma odiosa reserva de mercado para legendas (conservadoras) recentemente derrotadas". Em 1994, voltou a exercer a vice-liderança do PCdoB, foi coordenador da Subcomissão de Política Monetária da Comissão Especial que analisou o Plano Real, e representou o Brasil na reunião do Parlamento Latino-Americano realizada em Iquique, no Chile.
Nas principais votações na Câmara na legislatura 1991-1995, foi contra a criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), taxação de 0,25% sobre transações bancárias criada como fonte complementar de recursos para a saúde, e faltou à votação sobre a criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitia ao governo retirar recursos de áreas como saúde e educação para ter maior liberdade de administração das verbas.
Em outubro de 1994 foi reeleito deputado federal por São Paulo na legenda do PCdoB, obtendo a maioria de seus votos nas zonas Sul e Leste da capital. No segundo mandato, iniciado em fevereiro de 1995, foi membro titular da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e líder do PCdoB na Câmara.
Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, foi contra a quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado e das embarcações nacionais na navegação de cabotagem, a mudança no conceito de empresa nacional, e a quebra do monopólio estatal das telecomunicações e da Petrobras na exploração do petróleo. Integrou também a Frente Parlamentar Sucroalcooleira, formada para defender o reforço do investimento governamental no programa de álcool, o Proálcool, e assim defender a economia brasileira, o emprego, a soberania nacional e um desenvolvimento ecologicamente equilibrado.
Em março de 1996, um relatório do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) mostrou que, devido a suas posições nacionalistas, recebera contribuições financeiras do setor farmacêutico nacional para sua campanha eleitoral. No mês seguinte, entrou na Justiça Federal de Brasília com uma ação popular contra a campanha publicitária do governo em defesa das reformas da Previdência, administrativa e tributária, alegando que ela tinha fins eleitorais. A Justiça acolheu a ação, considerando a campanha inconstitucional por uso de recursos públicos no financiamento da propaganda, o que ocasionou sua suspensão por alguns dias. Mandou também ofício à Justiça Federal pedindo que o secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Sérgio Amaral, e o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luís Carlos Mendonça de Barros, ressarcissem o Tesouro Nacional pelos anúncios que haviam mandado veicular em jornais e revistas.
Em julho de 1996 compareceu ao VIII Congresso do Partido Comunista do Vietnã, como representante do PCdoB. No mesmo ano, participou dos trabalhos legislativos como membro titular das comissões de Direitos Humanos e de Finanças e Tributação, e foi vice-líder do PCdoB na Câmara.
Um dos principais coordenadores do movimento "Reeleição assim é golpe", defendeu a participação de parlamentares do Partido Progressista Brasileiro (PPB), agremiação liderada nacionalmente por Paulo Maluf, de orientação conservadora, em atos populares contra a aprovação da emenda constitucional que previa a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. No entanto, essa tese não era consensual entre os partidos de oposição e não recebeu apoio expressivo.
Membro da comissão especial da Câmara que analisou a emenda da reeleição, na votação realizada em 15 de janeiro de 1997 naquela comissão foi contrário à emenda e favorável à realização de um plebiscito sobre o tema. Ainda em janeiro, entrou com uma representação junto à Procuradoria Geral Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitando a suspensão imediata dos programas veiculados na televisão pelos institutos Tancredo Neves e Teotônio Vilela — ligados respectivamente ao Partido da Frente Liberal (PFL) e ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) — em favor da reeleição, sob a alegação de que a propaganda burlava a lei eleitoral. O TSE acolheu a representação e mandou suspender a propaganda. Na votação no plenário da Câmara, realizada em dois turnos, em janeiro e fevereiro de 1997, votou contra a emenda da reeleição.
Em junho de 1997 pediu a instalação de uma comissão especial na Câmara para investigar as denúncias de que pesquisadores estrangeiros estariam patenteando produtos de conhecimento de índios brasileiros sem pagamento de royalties. Em novembro seguinte, manifestou-se contra a quebra da estabilidade dos servidores públicos, item da reforma administrativa proposta pelo Executivo. No mesmo ano foi membro titular da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Em outubro de 1998 foi mais uma vez reeleito, sempre na legenda do PCdoB. Em novembro do mesmo ano votou contra o teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e o estabelecimento de uma idade mínima e um tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria no setor privado, itens que constavam da proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo. Iniciou o novo mandato em fevereiro de 1999 e em 2000 presidiu a CPI destinada a apurar a regularidade do contrato celebrado entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Nike.
No pleito de outubro de 2002, enquanto o candidato do PT, Luís Inácio Lula da Silva, era eleito presidente da República, reelegeu-se novamente deputado para a legislatura 2003-2007. Licenciou-se da Câmara, contudo, para assumir, com status de ministro, a Secretaria de Coordenação Política e Relações Institucionais do Governo a partir de 23 de janeiro de 2004. Além de histórico aliado do presidente Lula, o bom trânsito entre parlamentares de todos os partidos credenciou-o a ocupar cargo. Durante sua gestão na Secretaria da Coordenação Política, o Congresso Nacional aprovou o projeto de parcerias público-privadas para as grandes obras de infraestrutura; a lei de biossegurança, da qual foi relator; a lei que reestruturou o setor elétrico brasileiro; a lei de falências e a lei dos consórcios públicos. Dedicou-se, ainda, à formação de um governo de coalizão e ao aprimoramento das relações do governo Lula com municípios e estados, bem como com o Congresso Nacional, as Assembleias estaduais e as Câmaras municipais de todo o país. Deixou a Secretaria no dia 20 de julho de 2005, e retomou suas atividades na Câmara dos Deputados.
Após retomar sua cadeira de deputado federal, lançou sua candidatura a presidente da Mesa Diretora da Câmara. Durante sua campanha prometeu lutar pela independência do Legislativo e pela conciliação entre as correntes políticas, e recebeu o apoio de parte da oposição, da base aliada e também dos partidos de esquerda, inclusive do PT, que abriu mão da candidatura do deputado Arlindo Chinaglia, que na ocasião era o líder do governo.
Eleito presidente da Casa, assumiu a função no dia 28 de setembro de 2005, em meio à crise política do governo Lula que ficou conhecida como "escândalo do mensalão". Preocupou-se em fazer com que a Câmara continuasse funcionando normalmente, discutindo e votando seus projetos de lei e de emendas constitucionais, apesar das investigações em curso e dos processos de cassação que envolviam uma série de parlamentares. Paralelamente, empenhou-se em neutralizar as tentativas de desmoralização que a Câmara vinha sofrendo e em fortalecer o poder parlamentar.
No pleito de 2006, reelegeu-se novamente para a Câmara dos Deputados na legenda do PCdoB. Deixou a presidência da Câmara em 31 de janeiro de 2007 e no dia seguinte iniciou seu quinto mandato. Nessa legislatura foi presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, membro de comissões especiais incumbidas de analisar os artigos ainda não regulamentados da Constituição de 1988, e membro da Subcomissão Especial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Nas eleições realizadas em Outubro de 2008, foi candidato a vice-prefeito de São Paulo, na chapa encabeçada por Marta Suplicy, do PT. O pleito teve ainda como candidatos: o então prefeito Gilberto Kassab, do DEM; o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pelo PSDB; e, também o deputado e ex-governador Paulo Maluf, pelo PP. Durante a campanha eleitoral, a chapa encabeçada pelo PT tratou da relação e dos laços nas trajetórias políticas dos demais candidatos. A polarização como estratégia garantiu um sucesso parcial na disputa do primeiro turno, com 5% dos votos para Maluf, 22% para Alckmin, e, 32% e 33%, respectivamente, para Marta Suplicy e Gilberto Kassab. Se, em primeiro turno, os vínculos entre os candidatos do DEM e do PSDB fragmentaram suas respectivas votações, em segundo turno, estas se uniram, e o candidato do Democratas obteve 60,7% dos votos válidos, enquanto a petista, com Aldo como vice, recebeu 39,3%, insuficientes.
Retomou o exercício do mandato de deputado em seguida. Em Dezembro, lançou-se candidato à presidência da Câmara para o biênio seguinte. A eleição ocorreu no dia 2 de Fevereiro de 2009 e contou com três candidatos: Aldo Rebelo, o piauiense Ciro Nogueira, do PP; e, Michel Temer, do PMDB, que contou com o apoio de 14 partidos. Com ampla maioria, o peemedebista foi eleito com votos de 304 deputados, enquanto Ciro recebeu 129 votos e, Aldo Rebelo, 76. Reconheceu como justa a eleição de Temer e elogiou a "capacidade de agregação" do novo presidente da Câmara e seu partido.
Foi relator na Comissão Especial que tratou dos Códigos Ambiental e Florestal, na qual travou embates com membros da bancada ambientalista críticos das mudanças propostas para o Novo Código Florestal.
Em Outubro de 2010, foi reeleito com 130 mil votos, assumindo em Fevereiro de 2011 o seu sexto mandato consecutivo na Câmara dos Deputados. Inicialmente cogitado para nova disputa pela sucessão presidencial da Câmara, declarou apoio à candidatura de Marco Maia, do PT, eleito com votos de 375 deputados. Após reportagem da Revista Veja, publicada em Outubro de 2011, denunciar um suposto esquema de corrupção envolvendo o então Ministro dos Esportes, Orlando Silva, também do PC do B, o responsável pela pasta ministerial deixou o cargo. Para o posto, a presidente Dilma Rousseff indicou Aldo Rebelo para a função, que assumiu a partir de Novembro.
Nos quadros ministeriais
Empossado ministro, discursou acerca da responsabilidade do cargo, elevada pela preparação do país para a realização dos eventos futebolísticos da Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014, para os quais o Brasil foi escolhido como sede pela Federação Internacional de Futebol Associado (FIFA), bem como a realização das Olímpiadas no Rio de Janeiro em 2016. Em função da preparação do Brasil para sediar tais eventos, comprometeu-se com uma agenda repleta de viagens.
Para a realização dos eventos esportivos, além do trabalho em conjunto com os demais poderes para a garantia da infraestrutura, como ministro, intermediou junto aos congressistas a aprovação do projeto conhecido por Lei Geral da Copa, que promovia a conciliação entre a legislação brasileira e as regras estabelecidas pela FIFA. Apesar das controvérsias e intensos debates gerados, o projeto foi aprovado na Câmara e no Senado e sancionado pela presidente em Maio de 2012.
No ano seguinte, Aldo Rebelo chegou a afirmar que deixaria a pasta para concorrer ao governo de São Paulo, mas desistiu da ideia a pedido da presidente Dilma, que queria sua permanência à frente das ações relacionadas à Copa do Mundo. Mantendo-se à frente do Ministério do Esporte, não concorreu a mais um mandato na Câmara dos Deputados em 2014.
Com a reeleição da presidente Dilma Rousseff no segundo turno do pleito desse ano, em dezembro seguinte Aldo Rebelo foi anunciado como o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação no novo período de governo da presidente. Permaneceu então à frente do Ministério do Esporte somente até o dia 1º de janeiro de 2015, quando a presidente Dilma Rousseff foi empossada no seu novo mandato e ele passou o cargo para o novo titular da pasta, o deputado federal George Hilton (PRB-MG). Nessa mesma data Aldo Rebelo assumiu o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em substituição a Clélio Campolina Diniz.
Para além do descontentamento da oposição, a reeleição da presidente Dilma e o novo mandato trouxeram consigo também questionamentos quanto à legitimidade e viabilidade dos resultados apresentados. Sucessivas crises políticas, assim, vieram ainda a se agravar em função das investigações da Operação Lava Jato e após o tucano Aécio Neves, candidato derrotado nas eleições de 2014, contestar o resultado daquele pleito. Não obstante manifestações populares que cresceram em 2015, em setembro o jurista Hélio Bicudo, ex-integrante do PT, e mais dois signatários, ingressaram com o pedido de impeachment da presidente Dilma na Câmara dos Deputados. Em rota de colisão com o governo, o presidente da Casa determinou então, em dezembro, a abertura do processo na Câmara. Em meio à turbulência, uma reforma ministerial buscou realocar as bases de apoio ao governo, e Aldo Rebelo deixou então o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação já em outubro, quando foi substituído por Celso Pansera, Na mesma ocasião, entretanto, foi nomeado para o Ministério da Defesa em substituição a Jaques Wagner, que foi nomeado para a chefia da Casa Civil, até então ocupada por Aluísio Mercadante, que retornou ao Ministério da Educação em substituição ao ministro Renato Janine Ribeiro. Na ocasião, ainda que se tenha suscitado polêmica pelo fato de ser representante de um partido comunista chefiando as forças de segurança, Aldo Rebelo teve a seu favor o bom trânsito entre os militares, assegurado sobretudo em virtude de seu discurso nacionalista.
Em meio ao agravamento da crise política o pedido de impeachment de Dilma foi colocado para votação na Câmara dos Deputados em abril de 2016, quando foi aprovado pela ampla maioria de 367 parlamentares, com apenas 137 votos contrários, sete abstenções e duas ausências. O processo teria então continuidade no Senado, para onde foi encaminhado em seguida, mas com esta decisão da Câmara, a presidente Dilma Rousseff deixou o governo já em maio, em caráter provisório até o julgamento pela outra Casa. Foi substituída, por ora em caráter interino, pelo pelo vice-presidente Michel Temer. Com isso, Aldo Rebelo também deixou o Ministério da Defesa no dia 12 de maio, foi substituído pelo deputado pernambucano Raul Jungmann (PPS).
Em 28 de junho seguinte o ex-ministro da Defesa compareceu ao Senado como uma das testemunhas arroladas pela presidente Dilma na Comissão Especial do Impeachment. Em seu depoimento sobre créditos suplementares, um dos temas que justificavam o pedido de afastamento da presidente da República, Aldo Rebelo afirmou que são os ministérios que fazem os pedidos de crédito suplementar, mas que não cabe às pastas verificar a compatibilidade do pedido com a meta fiscal. Na oportunidade disse: "A avaliação não era realizada nos ministérios. A avaliação era realizada no Ministério do Planejamento, do ponto de vista técnico, e também era submetida a uma avaliação jurídica, sobre possíveis irregularidades que pudessem coibir essa solicitação". Ainda segundo o ex-ministro, caberia ao Tribunal de Contas da União (TCU), como órgão de controle, verificar a liberação dos recursos.
Aldo Rebelo informou aos senadores da Comissão Especial do Impeachment nunca ter sido advertido por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os créditos suplementares que teriam beneficiado sua pasta. Disse também que nem ele e nem ninguém identificou qualquer irregularidade na época que os decretos foram assinados. A despeito da defesa feita, o impeachment foi aprovado com o voto favorável de 55 senadores, concluindo o processo de afastamento da presidente eleita.
Casou-se com Rita de Cássia Poli Ribeiro, com quem teve um filho.
Publicou No olho do furacão (1989), Reeleição: escala contra a democracia (1997) e CBF Nike (2001).
Marcelo Costa da Silva/Jean Spritzer
FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Biografia de deputados. Estado de S. Paulo (31/10/1994, 24/04/1995, 15/05/1995, 28/06/1995, 04/09/1995, 25/12/1995, 07/03/1996 e 05/04/1996); Folha de S. Paulo (05/07/1981, 08/09/1981, 31/12/1981, 12/09/1990, 28/08/1991, 14/07/1993, 11/01/1994, 18/09/1994, 31/1/1995, 30/06/1995, 14/01/1996, 02/03/1996, 10/04/1996, 31/07/1996, 21/01/1997, 30/01/1997, 03/06/1997, 29/09/1997 e 06/11/1998); Jornal do Brasil (16/11/1981, 11/01/1994, 6/04/1996, 09/04/1996 e 16/01/1997); Jornal O Globo (26/12/1996, 21/01/1997, 24/01/1997 e 10/10/1998); Perfil parlamentar/ Isto É (1991); Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <www.camara.gov.br/>. Acesso em 16/05/2014; Portal Congresso em Foco. Disponível em: <http://www.congressoemfoco.uol.com.br/>. Acesso em 16/05/2014; Portal G1 de Notícias. Disponível em: <http://www.g1.globo.com/>. Acesso em 29/01/2017; Portal do Ministério dos Esportes. Disponível em: <http://www.esporte.gov.br/>. Acesso em 16/05/2014; Portal do Senado Federal Disponível em: <http://www,senad.leg.br/>. Acesso em 29/1/2017. Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/>. Acesso em 16/05/2014.