A Prefeitura de Araçatuba iniciou o cadastro de agricultores e entidades para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que deverá destinar R$ 800 mil no início do segundo semestre deste ano, para a compra de aproximadamente 315 mil quilos de alimentos. O programa tem previsão de ter início em julho, após análise final do Ministério da Cidadania
Segundo Arnaldo Vieira Filho, assessor executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial (SMDA) de Araçatuba, o município foi o único do Estado de São Paulo a ter o plano operacional aprovado este ano. E Araçatuba também, ao lado de Petrolina (PE), serem os únicos, entre os 98 aprovados em todo o Brasil, que vão receber a quantia máxima do Ministério da Cidadania.
Os alimentos são doados a entidades assistenciais , hospitais, creches e equipamentos públicos do município para mais de 10 mil pessoas em estado de insegurança alimentar, semanalmente.
Podem participar entidades e Organizações de Assistência Social sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários de assistência social, bem como atuam na defesa e garantias de direitos; e que obrigatoriamente estejam inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Segundo o edital, ainda podem participar estruturas públicas ou conveniadas que produzam e disponibilizem refeições a beneficiários consumidores no âmbito das redes públicas de educação (exemplo, creches) conforme regulamento do PNAE e que obrigatoriamente apresentem o Certificado do último Senso Escolar (Inep).
Dentre as entidades aptas a se inscreverem estão estabelecimentos que ofertem serviços de saúde básicos, ambulatoriais e hospitalares por meio do SUS, podendo ser do setor privado sem fins lucrativos, que possuam obrigatoriamente o CEBAS- Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social; entidades governamentais e não governamentais que atendam, planejam e executam programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes que possuam obrigatoriamente registros nos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) e entidades governamentais e não governamentais que atendam e planejam, politicas de atendimento ao idoso, que possuam obrigatoriamente inscrição junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).