Juiz manda posto pagar R$ 800 mil em multas por preço abusivo em combustível
O posto foi condenado em 2015 por práticas abusivas ao consumidor, praticadas entre outubro de 2010 e março de 2011
Postado: 20 de mar�o de 2019
juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, intimou o posto Bom Clima a pagar R$ 20,2 mil e R$ 794,2 mil referentes a duas multas em processo movido pelo Ministério Público Estadual por venda de gasolina a preço supostamente abusivo. O magistrado também autorizou o bloqueio de R$ 91,6 mil nas contas da empresa.
O posto foi condenado em 2015 por práticas abusivas ao consumidor, praticadas entre outubro de 2010 e março de 2011. De acordo com o MPE, o Bom Clima teria se aproveitado de reajustes no preço do etanol para aumentar, sem justa causa, suas margens de lucro no litro da gasolina comum.
Enquanto as distribuidoras aumentaram o preço do álcool em 5,76%, na época, o posto elevou o preço da gasolina em 10,83% na bomba.
A empresa deveria publicar anúncios mostrando a condenação em três jornais de grande circulação no Estado, mas deixou de cumprir a obrigação e, por isso, foi multada. A outra punição diz respeito ao descumprimento da obrigação de apresentar notas fiscais da compra da gasolina.
Pelo lucro abusivo, o posto foi condenado a recolher R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. O valor foi atualizado com juros e mora pelo juiz, chegando aos R$ 91,6 mil que deverão ser bloqueados.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de terça (19). A empresa tem prazo de cinco dias para recorrer e questionar os valores.