Cheque - é possível avalizar ou endossar? - Fernanda Cristina de Faveri
Iniciarei esta semana uma série de posts sobre títulos de créditos. No primeiro deles falarei sobre o cheque, no qual esclarecerei de uma forma bem simples e didática dois pontos extremamente importantes: a possibilidade do endosso e do aval. Na próxima semana, tratarei sobre o prazo de apresentação da cártula ao Banco e acerca da prescrição da força executiva do título.
Atualmente, com os cartões de créditos em evidência, a folha de cheque talvez tenha ficado um pouco de lado, mas ainda assim continua sendo uma forma de pagamento bastante utilizada, principalmente por aqueles que não são adeptos do cartão de crédito.
No direito comercial e empresarial o cheque é classificado tecnicamente como título de crédito, sendo um instrumento de mobilização bancária, tendo sido regulamentado pela Lei 7.357/ 1985, conhecida como a Lei do Cheque.
Pois bem, o cheque é uma ordem de pagamento à vista. Assim, se a cártula de cheque for pré-datada com data de emissão futura, e venha a ser apresentada ao Banco antes dessa data, a instituição financeira será obrigada a pagá-la na data de apresentação. Todavia, a conduta do credor de apresentar o cheque a pagamento antes da data acertada com o emitente/devedor acarreta obrigação de indenizá-lo por danos morais.
Quem emite o cheque, ou seja, dá a ordem de pagamento é chamado de Sacador, emitente ou correntista. O credor da ordem de pagamento é o tomador beneficiário. Já o Banco, aquele que efetua o pagamento da ordem dada pelo emitente, é o Sacado.
É logico que o Banco só vai efetuar o pagamento desse cheque se o sacador possuir fundos disponíveis para o pagamento deste. Como existe uma relação contratual entre o emitente do cheque e o Banco, este, independentemente de aceite ou não, efetuará o pagamento do cheque assim que lhe for apresentado, exceto se o cheque tenha sido sustado.
Ademais, o cheque por ser um título de crédito, ao invés de ser apresentado pelo credor diretamente ao Banco, pode ser transferido por meio do endosso a novo beneficiário. Endossar significa transferir a titularidade do crédito, e se dá pela simples assinatura no verso do cheque.
Também é possível que o cheque seja endossado no anverso (frente), porém, nesse caso, além da assinatura, é necessário colocar uma expressão identificadora demonstrando que aquele ato se trata de um endosso. Por exemplo: endosso a Renato, ou ainda, pague-se à Adriana. Assim, deixa-se bem claro que se está transferindo a titularidade do crédito contido no cheque.
Lembrando que apenas é possível o endosso total, já que o endosso parcial é proibido pela Lei.
Além do mais, a Lei do Cheque também admite o aval. Enquanto o endosso significa transferência, o aval significa garantia.
Assim, quando um cheque é avalizado, o credor pode, em caso de não pagamento do mesmo por falta de fundos, ajuizar ação de execução não só em desfavor do emitente da ordem de pagamento, como também de quem avalizou esse cheque. A ação executiva pode ser movida contra um ou ambos, e sem ordem de preferência, tendo em conta que no aval há relação de solidariedade entre o avalista e avalizado.
Por fim, importante lembrar que o aval no cheque pode ser de todo valor ou apenas de parte dele, diferentemente do endosso, que só pode ser total.