Além do estímulo à violência, uma estimativa a partir do custo total dos revólveres e pistolas estrangeiros que entraram no país este ano informado em dólares pelo Siscomex aponta que a Receita Federal deve recolher o equivalente a US$ 5,6 milhões (R$ 28,1 milhões) somente em imposto de importação em 2020. Com a resolução publicada pela Camex, essa receita cairá a zero no próximo ano.
“É uma medida que não apresentou um estudo, inclusive de impacto econômico. É algo que não passa pelo financeiro, mas sim por dar uma resposta a pressões de grupos pró-armas”, critica a advogada Isabel Figueiredo, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Para o gerente de “advocacy” do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli, a redução de tributos sobre armamentos em um cenário de pressão fiscal — gerado pelos impactos econômicos, sociais e sanitários da pandemia da Covid-19 — reforça a noção de que se trata de um “tema pessoal” para o presidente.
“Mais armas em circulação, mais gastos com saúde, segurança e com o sistema penitenciário. É necessário que o Estado taxe esses produtos parar arcar, inclusive, com esses gastos”, conclui Angeli.