ConJur - Ação Penal que apura fraude no Judiciário capixaba é desmembrada
Ação Penal que apura fraude no TJ-ES é desmembrada
19 de maio de 2011, 11h55 Imprimir Enviar
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu pelo desmembramento da Ação Penal que apura atuação de quadrilha, no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, para fraudar a distribuição de processos e obter decisões judiciais favoráveis. Com isso, serão julgados pelo STJ apenas o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Antônio Ivan Athiê, e o juiz federal Macário Ramos Júdice Neto. Os demais réus serão processados pelo Juízo da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória (ES).
Segundo o ministro Teori Zavascki, relator do caso, em ambas as ações as situações de fato guardam certa correlação. Na APn 597, objetiva-se a apuração de crimes de falsidade ideológica e formação de quadrilha com o "objetivo específico de, através de ações ordinárias propostas em nome de pessoas jurídicas apenas formalmente criadas, manipularem o sistema de distribuição da Justiça Federal e por fim burlar o fisco e beneficiar terceiros".
O ministro formulou questão de ordem para demonstrar a necessidade de desmembramento do processo, sustentando que, dentre os nove réus, somente Antônio Ivan Athié, desembargador do TRF-2, tem foro por prerrogativa de função no STJ. Com relação aos demais acusados, a competência do Tribunal foi estendida por efeito de conexão.
"Além da inconveniência da reunião das Ações Penais, as atuais circunstâncias evidenciam a necessidade do próprio desmembramento do processo nesta Ação Penal 425. Com efeito, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a realização dos interrogatórios dos acusados Antônio Ivan Athiê e Macário Ramos Júdice Neto, mediante a concessão de medidas liminares nos autos dos Habeas Corpus 88.759 e 101.328, o que inviabiliza o prosseguimento regular do processo", lembrou o ministro.
Para ele, caso a ação não fosse desmembrada poderia haver a prescrição do crimes dos réus sem foro privilegiado, o que traria prejuízo a persercução penal. Zavascki disse também, em sua decisão, que essa separação de ações não causa qualquer prejuízo ao processo.
De acordo com os autos, a Ação Penal foi proposta pelo Ministério Público Federal contra Beline José Salles Ramos, Paulo Roberto Scalzer, Domingos Salis Araújo, Antônio Ivan Athiê, Macário Júdice Neto e outro. A denúncia foi recebida pela Corte Especial, em 2006, sob a relatoria do ministro José Arnaldo da Fonseca, atualmente aposentado.
Posteriormente, foi enviada ao STJ e distribuída por prevenção a APn 597, ante decisão do Juízo da 2ª Vara Criminal de Vitória que declinou da competência, entendendo existir conexão com a APn 425. Na oportunidade, registrou a identidade de partes quanto a três réus: Beline Salles Ramos, Paulo Roberto Scalzer e Domingos Araújo, todos advogados.
Com a decisão da Corte, os autos da APn 597 também serão encaminhados ao Juízo da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória (ES). Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.