A premissa do sistema | Uma visão popular do Brasil e do mundo
Os super-ricos totalizam 61 mil pessoas, e 65% da renda deles têm origem em elementos isentos ou não tributáveis
05 de Janeiro de 2017 às 08:02
Evilásio Salvador coordenou um estudo do Inesc que se propôs a analisar os dados do Imposto de Renda de 2007 a 2013 - Agência UEL de notícias
Como o senhor chegou à informação de que 700 mil pessoas — 0,36% da população — têm patrimônio igual a 45% do PIB?
Chegamos a esse número a partir da faixa de rendimento total, que dividimos em várias faixas: até meio salário mínimo, de meio a um salário mínimo, de um a dois, de dois a três, de três a cinco, de cinco a 10, de 10 a 20, de 20 a 40, de 40 a 80, de 80 a 160 e depois acima de 160 salários mínimos. Isso revela que a concentração de renda está acima da faixa de 40 salários mínimos. Quando analisamos os ativos declarados por essas pessoas, que são os bens, obtemos um indicador de patrimônio delas, e quando observamos esses dados, vemos que são 700 mil pessoas que estão nessa faixa; quando analisamos o total de ativos informados à Receita Federal, observamos algo como cinco trilhões oitocentos e vinte e cinco bilhões e quatrocentos e quarenta e sete mil. Quando olhamos onde está grande parte dessa concentração, vemos que está nessa faixa acima de 40 salários mínimos. Se dividirmos esse valor pelo PIB estimado de 2013, chegamos à informação de que é quase metade do Produto Interno Bruto.
Nesse grupo entram acionistas?
Sim, são basicamente os acionistas, os sócios-capitalistas, literalmente os donos de empresas. Considerando que há um deslocamento da economia para a esfera financeira, grande parte dessas pessoas está vinculada ao mercado financeiro. É importante lembrar que nesses dados não estamos considerando a sonegação fiscal; analisamos apenas os dados declarados. E por que essas pessoas declaram e não pagam Imposto de Renda? Porque a legislação permite, desde 1995, que estejam isentos do pagamento de rendas auferidas com lucros e dividendos, assim como a remessa de lucros e dividendos para o exterior, que também não paga IR.
Quais são as principais conclusões da sua pesquisa?
Que essas isenções no Imposto de Renda favorecem, claramente, os mais ricos na sociedade brasileira. A renda e o patrimônio no Brasil têm uma brutal concentração regional e de gênero, quando o combate às desigualdades de renda e de riqueza deveria ser a principal agenda do Brasil.
Quais são os estados em que há maior concentração de renda e em quais há maior desigualdade?
O estudo não busca tratar exatamente disso, mas consegue perceber em quais unidades da federação estão os maiores rendimentos do país. Das 27 unidades da federação, são cinco as que concentram a renda e a riqueza. De 5,8 trilhões de bens, dois terços estão concentrados em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. Esse é mais um agravante das desigualdades regionais do país.
Qual é o perfil da desigualdade e da injustiça tributária no país?
O sistema tributário comete um conjunto de desigualdades e injustiças, e a premissa desse sistema tributário, desde o governo FHC, é de cobrar imposto e tributo dos mais pobres e dos trabalhadores assalariados. Essa injustiça é cometida de duas formas: uma é porque os tributos são fortemente concentrados na tributação sobre consumo, então, quando os mais pobres vão consumir em relação a sua renda, o peso da carga tributária torna-se injusto; segundo, existem outros elementos para discutir sobre outras formas de desigualdade na sociedade brasileira. Se olharmos isso do ponto de vista de gênero e de raça, veremos que a situação é mais agravante, porque as mulheres e as populações negras se encontram na faixa mais baixa de renda. Isso indica que o fisco tributa muito mais, em relação aos demais contribuintes, as populações femininas e negras.
Por que o imposto sobre grandes fortunas deveria ser adotado e o que poderíamos caracterizar como grandes fortunas?
Eu não defendo só a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas. Uma primeira medida que poderíamos adotar para começar a construir um sistema tributário mais justo seria elevar todos os rendimentos, e aí me refiro, sobretudo, a elevar todos os rendimentos para a tabela do Imposto de Renda, a qual deveria ter mais alíquotas. Eu me refiro a fazer uma tributação sobre a renda do capital, o que permitiria aliviar a renda tributada dos trabalhadores. Se corrigíssemos a tabela do Imposto de Renda pela inflação, poderíamos isentar uma parcela grande da população trabalhadora que não deveria estar pagando Imposto de Renda e, com isso, poderíamos onerar os mais ricos. Outra medida associada a isso é a tributação sobre patrimônios: poderíamos tributar o patrimônio no sentido dos ativos físicos, de propriedades, assim como ativos financeiros, como automóveis, jatinhos etc.