Assembleias de SP, Rio e MG mantêm supersalários - Instituto Millenium
Na Alerj, há casos de funcionários que recebem valores superiores ao teto permitido para servidores públicos
Para cada deputado estadual eleito para as Assembleias mais ricas do país (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais) há pelo menos três funcionários que recebem salários iguais ou maiores do que os dos parlamentares. É uma legião de quase mil pessoas (924) somente nessas três casas legislativas, a maioria acomodada em cargos de confiança. São subdiretores de departamento, chefes de gabinete, consultores, taquígrafos, assessores legislativos e profissionais da área jurídica. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) paga os salários mais altos e, em alguns casos, questionáveis juridicamente.
No Legislativo fluminense, há funcionários que receberam em dezembro passado mais de R$ 30 mil, quase R$ 10 mil a mais do que ganhou um deputado estadual e, pior, desrespeitando o teto constitucional permitido para servidores públicos no país — que era de R$ 29.462 no ano passado, o equivalente ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dentista recebeu R$ 43 mil
O salário de um deputado estadual em 2014 era de R$ 20.042 (75% do que ganha um deputado federal). Na Alerj, 319 servidores tiveram contracheques em dezembro com remuneração igual ou maior do que isso. Sete deles, incluindo o procurador-geral da Casa, Hariman Antonio Dias de Araújo, têm recebido cerca de R$ 30 mil. O caso mais extremo é o de um dentista com 35 anos de carreira que, desde novembro, tem contracheque de R$ 43.546 (remuneração bruta, antes dos descontos tributários).
Em Minas, foram 314 os donos de supersalários em dezembro (valor igual ou maior que o de um deputado estadual). Não houve caso de remunerações superiores ao salário de ministro do Supremo, mas a Casa está pagando a sete funcionários, por ordem judicial, um salário acima do que a própria Assembleia mineira adotou como teto para seus servidores. A identidade deles e os valores não foram informados.
São Paulo, por sua vez, tem 291 funcionários com contracheques de fazer inveja a deputados. A maioria deles — 221 — recebe todo mês o mesmo vencimento de parlamentar (R$ 20.042). O salário mais alto pago é de R$ 26.589 a funcionários de carreira jurídica.
A remuneração no poder público é sempre um tema em que sobram controvérsias e interpretações da legislação sobre o que pode e não pode ser feito. No caso dos tetos salariais, isso é ainda mais confuso. Nas Assembleias de São Paulo, Rio e Minas foram adotados critérios diferentes em cada uma delas para definir o máximo que pode ser pago a seus servidores.
Alerj leva em conta valor líquido para cumprir limite
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro tem o critério mais generoso para o bolso do funcionalismo quando o assunto é o cumprimento do teto salarial — em comparação aos legislativos de São Paulo e Minas Gerais. A Casa fluminense não leva em consideração o salário bruto do servidor na hora de verificar o cumprimento do limite salarial, mas sim o salário líquido (depois de descontadas as obrigações tributárias). Isso faz com que muitos funcionários fiquem livres do redutor salarial, previsto em lei para ser aplicado quando o salário supera o teto constitucional (R$ 33.763 em 2015). Por exemplo, uma procuradora que teve contracheque de R$ 31.124 em dezembro não sofreu redução porque seu rendimento líquido foi de R$ 21.042.
São Paulo e Minas Gerais adotam a remuneração bruta como critério, o que defendem especialistas em administração pública e a Advocacia Geral da União num parecer de agosto passado.
— Não vejo na Constituição como avocar essa interpretação. A Constituição é clara quando diz que ninguém pode ganhar mais que um ministro do STF. Esse entendimento está fazendo com que muita gente ganhe mais do que isso — disse o professor de Direito Administrativo da PUC-SP, Márcio Cammarosano.
Estudioso em Direito Público, Paulo Modesto, da Universidade Federal da Bahia, tem a mesma opinião.
— O correto é considerar na base de cálculo o valor bruto, mas esse é um tema sensível e dado a muita criatividade.
A confusão não para por aí. A definição do teto salarial é outro exemplo da ginástica jurídica. Cada Assembleia segue um critério. Em São Paulo, o teto para os servidores, exceto os de carreira jurídica, é o salário de deputado estadual (R$ 25.322 em 2015). Em Minas e no Rio, vale 90,25% do salário de ministro do Supremo (R$ 30.471 em 2015). No Rio, o teto das carreiras jurídicas é de 100% desse valor, enquanto em São Paulo e Minas chega a 90,25%.
As três Assembleias se manifestaram informando que todos os pagamentos feitos estão amparados na legislação.