MEI: Pedreiro se encaixa nessa modalidade? | Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
Quando você pensa sobre os direitos dos trabalhadores na obra é comum ver pessoas questionando sobre a legalização da profissão de pedreiro.
Afinal será que pedreiro pode ser Microempreendedor Individual (MEI)?
MEI- O microempreendedor Individual
O MEI foi criado para legalizar pessoas que trabalham informalmente.
Através de cadastro MEI é possível obter um registro de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) para o trabalhador.
Sim, pedreiro, servente, azulejista e diversos outros profissionais que atuam na construção civil podem e devem se tornar Microempreendedores Individuais.
O governo possui uma lista de profissões que podem solicitar o MEI, chamada de CNAE- Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Neste caso, o pedreiro se classifica na Sessão F 4399-1/03- Serviços Especializados para construção.
Os serventes também se classificam na mesma sessão e, portanto podem se regularizar junto ao governo.
Para se cadastrar como MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor.
O portal é de acesso simples dá todas as instruções necessárias ao trabalhador.
Pedreiro como MEI
Todos os pedreiros interessados em abrir um registro MEI devem respeitar aos seguintes critérios:
Estar enquadrado na lista de profissões que permitem o registro como MEI:
Faturamento máximo de até R$ 81.000,00 por ano, o que dá uma média de R$ 6.750,00 por mês;
Não ser sócio em uma outra empresa;
Limite de registro de um funcionário trabalhando para o MEI, com limite de um salário mínimo de pagamento.
O microempreendedor Individual possui diversas vantagens que não estão disponíveis ao trabalhador informal:
Pagamento de impostos através do Simples Nacional, que é mais barato e simples do que o pagamento de empresas tradicionais.
Cobertura do INSS: Pagando apenas 5% do salário mínimo nacional, o MEI tem direito à aposentadoria por idade, invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.