Magistrados fazem curso sobre acordo extrajudicial e técnicas de mediação e conciliação | ENAMAT – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho
Tema foi abordado durante o 1º Curso de Conciliação e Mediação
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) está promovendo, de 7 a 18 de junho, o 1º Curso de Conciliação e Mediação para magistrado supervisor e coordenador dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Nesta segunda-feira (14), os participantes aprenderam mais sobre acordo extrajudicial e técnicas de mediação e conciliação.
Na segunda parte da aula sobre "Fundamentos da negociação para conciliadores e mediadores da Justiça do Trabalho – Posturas e procedimentos da negociação aplicada a conflitos trabalhistas: negociação cooperativa, negociação integrativa e negociação competitiva. Acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho", iniciada na sexta-feira (11), o juiz do trabalho da 9ª Região (PR) Fernando Hoffmann apresentou os sete elementos do Processo Harvard de Negociação: interesses, opções, alternativas, legitimidade, compromisso, relacionamento e comunicação. "Para cada elemento, é possível usar uma ou mais técnicas de negociação, como escuta ativa, questionamento, validação de sentimentos, reformulação, etc", afirmou.
O magistrado também apresentou aspectos de negociação assertiva, fundamentos do processo de barganha e a ferramenta da árvore de decisão, que faz uso de conceitos da matemática e da estatística. "Numa negociação, mediadores podem ajudar as partes no número, no tempo e no volume das concessões. O ser humano não foi feito para decidir entre inúmeras opções, isso pode atrapalhar. Em relação ao tempo, se as negociações forem muito devagar, podem desmotivar as partes; se rápidas demais, podem levar a um impasse. Quanto ao volume, precisamos verificar se conseguimos ajudar as partes a chegar ao valor", detalhou.
Em relação ao acordo extrajudicial trabalhista, a juíza do trabalho da 5ª Região (BA) Dorotéia Silva de Azevedo Mota explicou que, como as negociações ocorrem fora do ambiente da Justiça, é necessário analisar sua validade. "O acordo judicial tem uma mistura de elementos, como negociação, acordo, autonomia das partes e conteúdo previsto na CLT", esclareceu.
Sobre a homologação, ela explicou que a recusa deve ser fundamentada e que, segundo sua visão, a homologação parcial do acordo não é possível. "Isso intervém no negócio jurídico feito pelas partes. Nesses casos, tenho remetido esses acordos aos Cejuscs, que têm requisitos para a homologação, como a obrigatoriedade de inclusão em pauta, momento em que se conversa com as partes sobre os requisitos e a legitimidade do acordo", destacou.
Na aula sobre "Técnicas do processo de mediação e a conciliação", foram elencadas 12 ferramentas para provocar mudanças: recontextualização, audição de propostas implícitas, reforço positivo, silêncio, sessões individuais, troca de papéis, geração de opções, normalização, organização de questões, enfoque prospectivo, testes de realidade, e apresentação de perguntas orientadas para solução.
Sobre recontextualização, o juiz André Felipe Gomma de Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia, disse que é necessário se perguntar que bons resultados o conflito pode trazer e, a partir dessa identificação, atribuir-lhe uma perspectiva positiva. Também explicou que o método de sessões individuais com as partes é normalmente utilizado pelos Cejuscs ou pelos servidores, pois, a realização das sessões por magistrados poderia interferir em sua imparcialidade.
A juíza do trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) explicou as últimas seis técnicas e destacou o papel da comunicação como ferramenta que muda a percepção das partes de um conflito. "A percepção é resultado de nossos mapas mentais, e pessoas que olham de perspectivas diferentes também terão versões diferentes da mesma situação. A comunicação é o que normalmente é abalado quando o conflito surge e chega à Justiça do Trabalho. Por isso, um papel preponderante do bom conciliador é tentar restabelecer a comunicação, que permite transformar o conflito", concluiu.