Procon comemora o Dia do Consumidor – Prefeitura Três Lagoas
quarta-feira, 15 março 2006 / Publicado em SMAS
Apesar de não contar com nenhum grande evento para marcar a data, o Procon de Três Lagoas tem muito que comemorar.
O órgão foi um dos setores da administração municipal que mais trabalhou no ano de 2005. O escritório contabilizou 1500 atendimentos diretos ao longo do ano.
Esse dado comprova o aumento de atendimentos, uma vez que, durante todo o exercício de 2004, foram realizados 350 atendimentos.
Este ano, apenas nos dois primeiros meses, o número de atendimentos já ultrapassou 300.
"O escritório do Procon tem muito que comemorar, principalmente pelo fato de que implantou nova dinâmica e conduta, que permitiram agilidade, economia e maior eficiência", disso o diretor Luis Carlos Alonso.
Segundo ele, quando assumiu o órgão, quase que a totalidade das peças que constituíam os processos eram escritas à mão, em uma operação que demandava quase uma semana para que o processo fosse montado.
"Agora a situação é outra. A prefeita Simone tem dado todo o apoio que necessitamos e, através de pessoas qualificadas, novos equipamento e estrutura de trabalho, no mesmo dia que o órgão recebe a reclamação montamos o processo e acionamos o reclamado. Tudo está mais fácil e ágil", disse.
Além do atendimento buscando resolver problemas relacionados aos consumidores, o Procon ainda realiza pesquisas de preços, participa de eventos com o objetivo de divulgar ações e facilitar o acesso da população, emite certidões negativas de violação dos direitos do consumidor para empresas interessadas em firmar contrato com o poder público e exerce fiscalização efetiva junto a fornecedores de produtos e serviços.
Luis Carlos explicou que todo mês o órgão realiza pesquisa de juros bancários e, em breve, começará a fiscalizar também preços de combustíveis.
O Procon também prepara apostilas com as principais dúvidas (perguntas e respostas) relacionadas ao direito do consumidor para ser distribuídas nas escolas.
O setor campeão de reclamações no escritório local do Procon é o de telefonia, fixa e móvel. O setor responde por cerca de 50% do total de reclamações. Em seguida vem os bancos, garantias de eletrodomésticos e de assuntos relacionados a veículos.
O C.D.C é considerado o instrumento legal mais eficiente já criado no Brasil para a proteção do cidadão contra os abusos do poder econômico. Hoje, o Código serve de base e orientação para a ação de vários órgãos e entidades que atuam na área.
A Lei foi publicada no dia 11 de setembro de 1990, depois de debates que envolveram o setor produtivo, órgãos públicos e o movimento de defesa do consumidor, além da classe política. Seis meses depois, o Código entrou em vigência. Na época, o prazo foi estabelecido para que a indústria se adaptasse às novas regras.
A edição de um código voltado especificamente para os direitos dos consumidores é uma das garantias fundamentais dos cidadãos, prevista na Constituição Federal de 1988. Até então, só existiam leis sobre setores ou relações de consumo específicas, como a Lei do Inquilinato, editada em 1979, que estabeleceu regras para o reajuste de aluguel e para situações de inadimplência.