Por sete a quatro, Supremo decide a favor de terceirização irrestrita
Fica prevista, como na legislação atual, a responsabilidade subsidiária da empresa contratante
30 de Agosto de 2018 às 16:25 Atualizado 30/08/2018 17:02:57
Supremo foi a favor da terceirização por sete a quatro | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil ×
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (30) que a terceirização irrestrita é lícita e constitucional e vale mesmo para processos ingressados antes das mudanças feitas na legislação em 2017. Após a decisão dos ministros, por sete votos a quatro, empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade, inclusive as chamadas atividades-fim. Fica prevista, como na legislação atual, a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
No Espírito Santo, a federação capixaba das indústrias (Findes) apoia a decisão do STF a favor da terceirização pois "entende que a Constituição Federal não impôs um modelo específico de produção. Tendo em vista as novas perspectivas globais, com trabalhos cada vez mais especializados, faz-se necessária a flexibilização das relações trabalhistas" de acordo com Samir Furtado Nemer, gerente jurídico da instituição.
Para ele, a terceirização é decorrente da própria especialização do trabalho, tendência que, nos últimos séculos, permitiu o desenvolvimento socioeconômico e a geração de oportunidades. Proibir a terceirização da atividade-fim vai contra a realidade industrial e econômica moderna. Não faz qualquer sentido manter as amarras de um modelo verticalizado, na contramão de um movimento global de descentralização.
Isolar o Brasil desse contexto global seria condená-lo à segregação econômica numa economia globalizada. Esta importante decisão, portanto, resultará no aumento dos níveis de ocupação e do trabalho formal que, por conseguinte, trará os desejáveis ganhos sociais.