Artigo de Frederico Bussinger, para o Portal Portogente, sobre o Seminário Campinas +20 anos.
Publicado em 31 de Julho de 2015. Matéria originaL <CLIQUE AQUI>
Primeiro foram os Bandeirantes; lá pelo início dos 1700: Descobriram os descampados nas "Campinas de Mato Grosso", entre as vilas de Jundiaí e Moji-Mirim, e ali implantaram um ponto de descanso no seu "Caminho dos Goisases". Não demorou e, em pouco tempo, por ali cruzavam tropeiros indo e vindo por diversas rotas. Como a maior parte das centenárias e milenares cidades mundiais, nesse entroncamento de rotas de comércio brotou um núcleo urbano que, já em 1774, cuidou para ter seu primeiro "plano urbanístico".
Seja por premente necessidade de se repensar periodicamente o futuro, seja por exigências legais, Campinas como a maioria das cidades brasileiras, está neste momento revendo seu Plano Diretor e elaborando seu Planos de Mobilidade.
Por sua privilegiada localização, pelas suas características históricas, por ser um dos principais centros de saber, pesquisa e inovação do País, e pela orientação da Prefeitura e determinação do Prefeito Jonas Donizette (de "não se furtar decidir; quando tiver que decidir!"), Campinas tem oportunidade privilegiada para ir além das críticas metodológicas e legais de planejamento; pontuadas e discutidas pelos experientes arquitetos e urbanistas nos diversos painéis do seminário.
É possível ir além; fazendo dessa uma experiência referencial, por exemplo no tão decantado tratamento conjunto e integrado, tanto da mobilidade com a logística, como dessas com as outras dimensões/funções urbanas (no Plano Diretor); como desse com os planos regionais (metropolitano e macrometropolitanos).
Mas, evidentemente, planejar … e fazer; pois planejamento/planos não são um fim em si mesmos! Nesse sentido…
Tão importante como O QUE FAZER é enunciar-se o rol do QUE NÃO DEVE/PODE SER FEITO… sob pena de comprometer alternativas/decisões futuras P.ex.: Se as áreas e armazéns da região da Mooca/Ipiranga, às margens das linhas ferroviárias, utilizados industrialmente no Século-XX na Cidade de São Paulo e hoje ociosos, forem destinados a shoppings ou conjuntos habitacionais, o sonho de se usar a ferrovia para a ligação RMSP-Porto de Santos estará mais distante. Talvez, até, inviabilizado: Que significado tem uma ferrovia que "passa" sem ter pátios para carga/descarga? O mesmo vale para o Pari e a Barra Funda. E, certamente, Campinas tem diversas situações congêneres!
Tão importante como O QUE é o COMO: "Meu plano era bom… só faltou dinheiro!"; "o plano era bom, mas não conseguimos licença ambiental!"; "meu plano era bom… mas faltou vontade política", são álibis e explicações frequentes para insucessos. Não! Se o PLANO não levou em consideração fontes de recursos, e/ou variáveis ambientais e/ou o processo decisório, perdão, mas O PLANO não era bom! Ou, talvez, nem sequer poderia se considerar um PLANO!
Parcerias Público-Privadas e concessões não são PANACÉIAS UNIVERSAIS! É curioso como elas são muitas vezes "vendidas" como uma espécie de Geni (aquela que "veio pra nos salvar"!). Interessante observar, também que, por falta de clareza ou estratégia mercadológica, fica-se com a impressão que o poder público, por um lado, aventa tais instrumentos meio como um caixa-extra (um orçamento suplementar – recursos "a fundo perdido") e, por outro, não procura esclarecer a população que a infraestrutura ou serviço a ser provido deixará de ser gratuito (ou, se existente, poderá ter tarifas majoradas).
PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI), MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA (MIP) são instrumentos importantes na interface público-privado. Mas não são sucedâneos e não substituem a ação, ativa, do poder público no planejar.
Por isso precisam ser balizados: Estudar, sim! Mas em que direção? Isso precisa/deve ser previamente definido.