Saúde da Pessoa com Deficiência – IME Clínica Cidadã | Blog
I – Respeito aos direitos humanos, com garantia de autonomia, independência e de liberdade às pessoas com deficiência para fazerem as próprias escolhas;
II – Promoção da equidade;
III – Promoção do respeito às diferenças e aceitação de pessoas com deficiência, com enfrentamento de estigmas e preconceitos;
IV – Garantia de acesso e de qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar;
VII – Desenvolvimento de atividades no território, que favoreçam a inclusão social com vistas à promoção de autonomia e ao exercício da cidadania;
XI – Desenvolvimento da lógica do cuidado para pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual, visual, estomia e múltiplas deficiências, tendo como eixo central a construção do projeto terapêutico singular; e
I – Ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva ou estável; intermitente ou contínua no SUS;
II – Promover a vinculação das pessoas com deficiência auditiva, física, intelectual, estomia e com múltiplas deficiências e suas famílias aos pontos de atenção;
III – Garantir a articulação e a integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento e classificação de risco.
I – Promover cuidados em saúde especialmente dos processos de reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, ostomia e múltiplas deficiências;
II – Desenvolver ações de prevenção e de identificação precoce de deficiências na fase pré, peri e pós-natal, infância, adolescência e vida adulta;
III – Ampliar a oferta de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM);
IV – Promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com deficiência, por meio do acesso ao trabalho, à renda e à moradia solidária, em articulação com os órgãos de assistência social;
V – Promover mecanismos de formação permanente para profissionais de saúde;
VI – Desenvolver ações intersetoriais de promoção e prevenção à saúde em parceria com organizações governamentais e da sociedade civil;
VII – Produzir e ofertar informações sobre direitos das pessoas, medidas de prevenção e cuidado e os serviços disponíveis na rede, por meio de cadernos, cartilhas e manuais;
VIII – Regular e organizar as demandas e os fluxos assistenciais da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência; e
IX – Construir indicadores capazes de monitorar e avaliar a qualidade dos serviços e a resolutividade da atenção à saúde.
CER II – composto por dois serviços de reabilitação habilitados;
CER III – composto por três serviços de reabilitação habilitados;
CER IV – composto por quatro ou mais serviços de reabilitação habilitados;
Os serviços de saúde habilitados em única modalidade de reabilitação são unidades ambulatoriais especializadas em apenas reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, estomia ou múltiplas deficiências que já existiam na data da publicação da Portaria de Consolidação n°3/GM/MS de 28 de setembro de 2017, Anexo VI.
As Oficinas Ortopédicas são serviços ou estabelecimentos de saúde .destinados à promoção do acesso às órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, por meio da dispensação, confecção, adaptação, manutenção, ajustes e pequenos consertos.
Segundo a Portaria do Programa há três campos de atuação: I – prestação de serviços médico-assistenciais; II – formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis; e III – realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas, experimentais e sócioantropológicas.
Outras informações relacionadas ao PRONAS/PCD poderão ser encontradas na página oficial do Programa no site do MS: https://antigo.saude.gov.br/acoes-e-programas/pronon-pronas. Duvidas poderão ser sanadas por meio do e-mail: [email protected] e pelos telefones da Coordenação de Projetos de Cooperação Nacional, responsável administrativamente pela gestão do Programa (61) 3315-2696 / (61) 3315-2270.