TCE julga irregular contrato com a Zangrossi para captura de animais – MATRA
TCE julga irregular contrato com a Zangrossi para captura de animais
17 de fevereiro de 2022 - 15:47
O auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) Alexandre Manir Figueiredo Sarquis julgou irregular a licitação, contrato e aditivos da Prefeitura de Marília com a empresa BG Zangrossi.
A sentença publicada somente agora é do dia 10 de fevereiro e cabe recurso. O contrato prevê "serviços de captura, apreensão e cuidados veterinários de animais errantes de pequeno, médio e grande porte".
Conforme apontou o site Marília Ntícia, em 2018, o valor anual inicial era de R$ 819 mil, mas um aditivo feito em 2021 elevou o preço em 4,3% para R$ 855,1 mil. Já foram feitas três prorrogações e a vigência atual vai até novembro de 2022.
O TCE entende que não constavam informações básicas no edital, como "quantidade estimada de animais, tipo e quantidade de alimento a ser oferecido aos animais, tipos de vacinas a serem administradas, protocolos de vermifugação, exames a serem cobertos, tipos de doenças, remédios, tipos de cirurgias, etc.".
Irregularidade teria afetado a capacidade de participação dos concorrentes no certame, influenciando inclusive a desqualificação considerada ilegal dos dois primeiros colocados, o que garantiu a vitória à terceira colocada, a BG Zangrossi, com preço mais alto do que o pedido pelas demais empresas.
O auditor também entendeu que a exigência de veículos com cinco anos ou menos de uso na prestação de serviços foi uma medida que restringiu a competitividade da licitação.
Outro problema apontado envolve o parecer jurídico apresentado por servidor municipal no momento do certame, classificado como "sintético e pro forma".
"Embora o parecerista mencione alguns documentos que constam no processo licitatório, não houve a sua exata identificação nos autos, bem como não consta a comprovação da análise dos itens do edital e de seus anexos", afirma o membro do TCE.
"Determino que a Prefeitura de Marília, nas licitações futuras, abstenha-se de emitir pareceres jurídicos genéricos, devendo os procuradores e advogados públicos expedir documentos devidamente fundamentados, com a demonstração da análise detalhada dos termos do edital e seus anexos", escreve Sarquis.
A reportagem do Marília Notícia procurou funcionários da BG Zangrossi para se manifestarem sobre a decisão do TCE, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.
Em nota, "a Prefeitura de Marília informa que foi intimada e está preparando recurso contra a decisão do Tribunal de Contas."