Audiências do Plano Diretor começam nesta terça
Seg , 05/11/2007 às 22:12
A última etapa do debate público do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) começa nesta terça, às 9 horas, com a primeira das 15 audiências promovidas pela Câmara Municipal de Vereadores.
Pontos polêmicos, como a liberação do gabarito da orla para prédios de até 18 andares e a instalação de seis hotéis na área, devem esquentar o debate entre os vereadores e a comunidade.
Enquanto isso, a Justiça ainda analisa o pedido de suspensão do andamento do processo, feito pelo Ministério Público do Estado com base em críticas de técnicos, entre arquitetos e urbanistas.
O projeto de lei que institui o PDDU será votado pelos vereadores depois de 15 de dezembro, em regime de urgência. A pressa em aprovar o projeto é causada pela vinculação de categorias criadas no Plano Diretor à vinda de verbas do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), como é o caso das Zonas de Especial Interesse Social (Zeis), que serão criadas em 114 áreas pobres da cidade.
A modernização e criação de legislação específica, como a Lei Orgânica de Uso e Ocupação do Solo (Lous) e o Plano Diretor de Saneamento, dependem da aprovação do PDDU, segundo a secretária municipal de Planejamento, Kátia Carmelo.
PARTICIPAÇÃO – As audiências públicas da Câmara são abertas a qualquer pessoa interessada em contribuir, tirar dúvidas ou entender melhor o documento, que define as diretrizes para o desenvolvimento da cidade nos próximos oito anos.
Todas as reuniões serão realizadas no plenário ou no Centro Cultural da Câmara, o que significa que até 500 pessoas poderão participar presencialmente. A Casa legislativa vai disponibilizar videoconferências na sede das Regiões Administrativas.
O presidente do Legislativo Municipal, Valdenor Cardoso, estima que nem mesmo 100 pessoas vão comparecer em cada audiência. A causa seria o alto índice de analfabetismo funcional da população. Ele não soube precisar o volume gasto com divulgação do calendário das audiências que começam nesta terça – mas o montante estaria "entre R$ 100 e R$ 200 mil".
Segundo o vereador, foram distribuídos 50 mil panfletos e estão sendo realizados convites verbais por meio de carro de som. Além disso, a Igreja Católica, igrejas evangélicas e terreiros de candomblé se comprometeram a convocar fiéis para as audiências. Segundo Cardoso, ele realizou "peregrinação" para convidar soteropolitanos, nas universidades Federal da Bahia, Católica de Salvador e em mais 130 comunidades da sua base eleitoral.
A falta de divulgação formal e maciça das audiências públicas realizadas pelo Poder Executivo nos últimos dois anos foi motivo para o Ministério Público do Estado (MPE) pedir a anulação de todo o processo para a Justiça. O MPE aponta que a cartilha educativa elaborada pela prefeitura sobre o Plano Diretor só teria sido distribuída após o fim do ciclo de debates.
A prefeitura nega as acusações e sustenta, contudo, que durante a elaboração do projeto de lei foram realizadas 14 audiências públicas. No entanto, até hoje a prefeitura não apresentou, à Justiça ou ao MPE, cópias dos editais de convocação e as atas das reuniões.
PROMESSAS – O presidente da Câmara Municipal esteve em A TARDE nesta segunda, junto com a secretária de Planejamento Kátia Carmelo, na continuidade do ciclo de seminários internos iniciado na semana passada com o objetivo de qualificar a cobertura do tema.
Ambos se comprometeram a responder todos os questionamentos que forem feitos pelos moradores de Salvador durante as audiências públicas. Cardoso garantiu a publicação de todas as perguntas e respostas no site da Câmara Municipal. Mas nenhum dos dois esclareceu em quanto tempo as respostas estarão disponíveis, alegando que vai depender da complexidade das perguntas.
Outra promessa realizada durante o encontro foi a disponibilização do relatório técnico do Plano Diretor. O documento, exigido pela Norma 12.267/92 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), é o apanhado de estudos que devem acompanhar o projeto de lei de qualquer PDDU. Segundo Kátia Carmelo, há cópia do relatório na biblioteca da Secretaria de Planejamento, mas ele será disponibilizado no site do órgão.