O trabalho análogo ao de escravo dos bolivianos no Brasil: uma breve análise acerca da ampliação da terceirização como fonte da precarização do trabalho após a Lei n. 13.429/2017
[por] No cerne da discussão acerca das problemáticas trazidas pela Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017, encontram-se elencadas as condições de trabalho análogas às de escravo dos bolivianos na indústria têxtil. Muito embora haja legislações nacionais e internacionais que vedem a exposição do trabalhador ao trabalho forçado ou obrigatório e tutelem o trabalho digno, ao analisar os índices de flagrantes de trabalho análogo ao de escravo no Brasil, tem-se que, após a vigência de referida lei, o número de trabalhadores escravizados aumentou significativamente, o que não pode ser visto como mera coincidência. A entrada dos bolivianos no Brasil, muitas vezes ilegal, insere-os em uma condição de maior vulnerabilidade, dado o receio de serem punidos com a pena de extradição para seu país de origem, o qual vivencia uma grande crise econômica há mais de uma década, fazendo com que estes permaneçam silentes sobre as condições de trabalho que desenvolvem, impedindo a realização de denúncias aos órgãos competentes, bem como a solicitação de auxílio a terceiros. Diante disso, questiona-se: como a terceirização atua na cadeia produtiva de trabalho análogo ao de escravo no Brasil, aumentando o número de trabalhadores em condição de escravatura contemporânea e, consequentemente, violando a dignidade humana do trabalhador? Sob o ponto de vista metodológico, a fim de proceder à melhor abordagem do tema, foi feita opção pelo método analítico-dedutivo, partindo-se da investigação bibliográfica como técnica de pesquisa.
[eng] At the heart of the discussion about the problems brought about by Law 13.429 of March 31, 2017, the conditions of work similar to those of Bolivians in the textile industry are listed. Even though there are national and international laws that prohibit the exposure of the worker to forced or compulsory labor, and to monitor decent work, in analyzing the flagrant indices of work similar to that of slavery in Brazil, it is clear that after the validity of said law, the number of enslaved workers increased significantly, which can not be seen as mere coincidence.The entry of Bolivians in Brazil, often illegal, places them in a condition of greater vulnerability, given the fear of being punished with the penalty of extradition to their country of origin, which has experienced a major economic crisis for more than a decade, making them remain silent on the working conditions they develop, preventing denunciations from the competent bodies, as well as the request for assistance to third parties. In view of this, it is questioned how outsourcing acts in the source of the productive chain of analogous work in Brazil, increasing the number of workers in the condition of contemporary slavery and, consequently, violating the human dignity of the worker?
https://hdl.handle.net/20.500.12178/162531
Apresenta gráficos sobre: Remuneração nominal média dos vínculos formais de emprego segundo atividades tipicamente terceirizadas e tipicamente contratantes Brasil, 2007-2014 (em R$ e %); tempo médio de duração dos vínculos formais de emprego nas atividades tipicamente terceirizadas e tipicamente contratantes, Brasil 2007-2014 (em meses); distribuição dos vínculos formais de emprego por faixa de remuneração, segundo sexo em atividades tipicamente terceirizadas e tipicamente contratantes Brasil, 2014 (em números absolutos)
A terceirização como fonte da precarização do trabalho: A dignidade da pessoa humana. Trabalho análogo ao de escravo: a busca por um conceito. A escravização dos bolivianos e a terceirização na indústria têxtil brasileira. Os bolivianos escravizados no Brasil
TESTI, Amanda Eiras. O trabalho análogo ao de escravo dos bolivianos no Brasil: uma breve análise acerca da ampliação da terceirização como fonte da precarização do trabalho após a Lei n. 13.429/2017 = The work analogous to the bolivian scandal in Brazil: a brief analysis of the expansion of outsourcing as a source of precarious work after the Law 13.429/2017. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 65, n. 99, p. 165-190, jan./jun. 2019.
Terceirização, Brasil ; Redução à condição análoga à de escravo, Brasil ; Indústria de confecção, São Paulo (SP) ; Bolivianos, São Paulo (SP) ; Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil