O CONFAZ publicou nesta quarta-feira, 09/12, o Ato Cotepe ICMS nº 69/2020, com o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), versão 7.0, e seus anexos, que disciplinam a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas dos Estados e os sistemas de informações das empresas emissoras de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
O MOC, versão 7.0, consolida todas as alterações técnicas contidas nas Notas Técnicas da NFe publicadas até outubro de 2020.