Sem categoria – Staben e Associados
10 de março de 2021vitorgoisSem categoria
A procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, do Ministério da Economia, através da Portaria 2.381, de 26 de fevereiro/2021, reabriu os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal, instituído pela Portaria PGFN nº 21.562, de 30 de setembro de 2020, permitindo a negociação de todos os débitos de tributos federais, inclusive os previdenciários...
3 de julho de 2020StabenSem categoria
A resposta para a pergunta acima é não, pois a Previdência garante o pagamento de benefícios somente para quem contribui e para seus dependentes. Aposentar você não poderá, o que poderá ser concedido a você é uma espécie de beneficio conhecido como BPC (beneficio de prestação continuada) no valor de um salário mínimo vigente. O...
Saiba o que é Importunação sexual – entenda o que é e como agir diante de tal crime A importunação sexual passou a ser considerada crime desde a sanção da Lei de nº 13.718/18. Tão logo, qualquer ato libidinoso na presença de outrem que não seja consensual e objetivando a satisfação de seu próprio desejo...