Irmã Petra participa do lançamento do Observatório Goiano de Direitos Humanos - Pastoral Carcerária (CNBB)
Irmã Petra participa do lançamento do Observatório Goiano de Direitos Humanos
Observatório Goiano de Direitos Humanos (OGDH) foi lançado em 12 de agosto na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás (UFG).
O seminário de lançamento do Observatório Goiano de Direitos Humanos (OGDH) reuniu professores da UFG e representantes da Prefeitura de Goiânia, do Estado de Goiás, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério Público de Goiás, da Secretaria municipal de Direitos Humanos, das secretarias estaduais de Saúde, Cidadã e Segurança Pública, e diversas entidades que atuam na defesa dos direitos humanos, entre as quais a Pastoral Carcerária, representada pela Irmã Petra Silvia Pfaller, coordenadora nacional da PCr para a Questão da Mulher Presa.
A coordenadora do OGDH, professora Fabiana Saddi, comentou sobre as dificuldades para resguardar os direitos humanos nas instituições públicas, principalmente no sistema prisional. Ela também explicou como será a dinâmica de funcionamento do Observatório. "Nós vamos sistematizar o que já existe de estudo, fazer análises sistematizadas dos casos, levantar evidências e publicizar o que for levantado através de sites e das publicações. Também faremos pesquisas junto aos gestores e as secretárias".
O OGDH é uma entidade de caráter interdisciplinar, sem fins lucrativos, voltado à produção, sistematização e divulgação de conhecimento técnico-científico no campo dos Direitos Humanos no Estado de Goiás. Os objetivos específicos do Observatório são o de diagnosticar, prevenir e denunciar a violência institucional.
As principais vítimas da violência institucional, de acordo com o Observatório, são os presos, os adolescentes em conflito com a lei, as vítimas de violência policial, as pessoas com transtornos mentais e dependentes químicas submetidas à violência institucional, os idosos submetidos a formas de violência institucional e outros grupos vulneráveis a esta violência.
Irmã Petra: a ideia de que a prisão ressocializa é uma fantasia
No seminário de lançamento do OGDH, a Irmã Petra proferiu uma das palestras aos participantes, durante a qual destacou a falta de políticas públicas para a atenção às pessoas presas e ressaltou que pensar que há respeito aos direitos humanos nas prisões é uma contradição. "A ideia de que a prisão ressocializa é uma fantasia, pois não há como conciliar prisão e ressocialização".
Na avaliação da Irmã, a Lei de Execução Penal é recorrentemente desrespeitada no Brasil e a dignidade do ser humano tem sido aniquilada no interior das prisões, em especial no caso das mulheres, que sofrem mais com as precariedades dos cárceres e também com o preconceito após cumprirem as penas, sendo este extensivo a seus filhos.
A Irmã fez ainda menção aos problemas do sistema de Justiça e do sistema prisional apresentados na Agenda Nacional pelo Desencarceramento e apontou a Justiça Restaurativa como alternativa ao atual punitivismo.
"Tenho a expectativa que as pesquisas, os dados levantados, as análises e as discussões deste Observatório ajudem na elaboração de políticas públicas no sistema prisional goiano. A PCr está sendo parceira neste caminho para um mundo sem prisões. Com bem disse o promotor de Haroldo Caetano neste lançamento, antigamente queríamos melhorar os presídios, hoje estamos conscientes que o problema é o presidio em si", afirmou Irmã Petra.