CONVêNIO ENTRE TJRN E FACULDADE ESTáCIO DE Sá SERá ASSINADO
O Convênio entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande com a Faculdade Estácio de Sá, previsto para ser assinado nesta terça- feira, 19, foi adiado para o dia 26 de julho. O objetivo é de estabelecer o funcionamento do 12º Juizado Especial Cível Virtual da Comarca de Natal, bem como estimular a participação de alunos, regularmente matriculados no Curso de Direito da instituição.
Por meio do convênio, ficou definido que a Faculdade vai disponibilizar o espaço físico, energia elétrica, água, bens móveis, equipamentos de informática (computadores e impressoras), bem como a limpeza e a manutenção do prédio. Além disso, caberá à instituição de ensino o encaminhamento dos alunos do Curso de Direito, a partir do 5º Período, aptos para estágio, que pode ser ou não remunerado.
O Tribunal vai garantir, com a parceria, a prestação jurisdicional de Conciliação, Instrução e Julgamento das causas Cíveis de menor complexidade, em acordo com a Constituição Federal, artigo 98 e a Lei 9.099/95. A indicação do Juiz, Conciliadores, Auxiliares Técnicos e Técnicos Judiciários que atuarão no juizado também está na competência do TJRN, além da despesa decorrente da utilização dos serviços dos Correios, decorrentes das citações e intimações.
A criação de um "link" próprio para comunicação dados, bem como de programas de informática a serem utilizados no desenvolvimento e instalação da unidade também ficaram a cargo do Tribunal de Justiça potiguar. O Convênio tem um prazo inicial de 12 meses de validade, podendo ser prorrogado por prazo de igual período.