COMODATO DE RASTREAMENTO - PDF
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Aurora de Barros Silveira
1 COMODATO DE RASTREAMENTO
2 CONTRATO DE COMODATO DE EQUIPAMENTO, MONITORAMENTO DE VEÍCULO E OUTRAS AVENÇAS 1. O objeto deste contrato é o comodato de equipamentos e a prestação de serviços de monitoramento e de bloqueio de veículo automotor à distância, com sinal codificado, por meio de telefonia móvel celular No caso de bloqueio de veículo em movimento, uma vez solicitado pelo COMODATÁRIO, caberá à COMODANTE avaliar o melhor momento de fazê-lo, não sendo obrigação sua proceder ao bloqueio de imediato Este contrato não tem caráter ou natureza de apólice de seguro e a prestação dos serviços de monitoramento e bloqueio, ora ajustada entre as partes, não evita a ocorrência de algum sinistro com o veículo do COMODATÁRIO não substitui nem dispensa qualquer outro tipo de equipamento anti-furto, como alarmes e travas manuais, razão por que a COMODANTE não é nem será responsável por qualquer prejuízo sofrido pelo COMODATÁRIO em caso de furto/roubo do(s) veículo(s) descrito(s) e caracterizado(s) no PEDIDO DE CONTRATAÇÃO NÚMERO, do qual este passa a fazer parte integrante e inseparável O COMODATÁRIO está ciente de que o equipamento cedido em comodato opera por sistema de telefonia móvel celular e que o seu desempenho está sujeito às condições de recepção dos sinais de telefonia móvel celular, os quais podem sofrer interferências que impeçam o regular funcionamento do equipamento Em função do disposto no item anterior, não cabe à COMODANTE suportar qualquer responsabilidade por problemas na operação do equipamento ocorridos por falhas na rede púbica de telecomunicações, em virtude de regiões de sombra para o sinal de rádio elétrico ou indisponibilidade, momentânea ou definitiva, dos serviços de telefonia móvel celular. 2. O equipamento eletrônico instalado no veículo permite o monitoramento em tempo quase real, assim como o envio de dados em um período programado para a COMODANTE, utilizando tecnologia de telefonia celular GSM (Global System for Mobile) e permite a localização do veículo no qual está instalado, num raio de 70 metros, a partir da informação obtida através do sinal do GPS Global Position System, recuperado pela COMODANTE via telefonia celular O COMODATÁRIO recebe da COMODANTE, neste ato, o equipamento do tipo indicado no campo BENS CEDIDOS EM COMODATO do PEDIDO DE CONTRATAÇÃO, em perfeito estado de funcionamento e conservação, codificado com número intransferível e que será instalado no veículo descrito no campo DADOS DO VEÍCULO também do mesmo PEDIDO DE CONTRATAÇÃO atrás referido, assim que o COMODATÁRIO o leve a um posto autorizado de instalação, durante o horário comercial. 02
3 2.2. Em caso de extinção deste contrato, seja qual for a causa e independentemente de qualquer notificação, judicial ou não, o COMODATÁRIO se obriga e se compromete a devolver à COMODANTE, dentro do prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, os equipamentos instalados no(s) veículo(s) autorizado(s), ficando ciente, desde já e por esta cláusula, de que o descumprimento de tal obrigação contratual, além de outras sanções legais ou contratuais previstas, caracterizará esbulho possessório, admitindose expressamente o direito da COMODANTE de ser reintegrada initio litis A Localização WEB, função disponível para o equipamento instalado e que permite a visualização da localização do veículo pelo COMODATÁRIO, via Internet, a partir dos dados colhidos pela COMODANTE junto ao equipamento, por meio de telefonia móvel celular, é gratuita ao COMODATÁRIO. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO 3. Pela execução do contrato, o COMODATÁRIO pagará a COMODANTE mensalidade pelo serviço de monitoramento, de acordo com o equipamento instalado, acrescida dos valores dos opcionais contratados, tudo conforme está indicado no campo MENSALIDADE/MONITORAMENTO BENS CEDIDOS EM COMODATO do PEDIDO DE CONTRATAÇÃO A primeira mensalidade devida pelo serviço de monitoramento será cobrada conjuntamente com a segunda e no vencimento desta, sendo que o valor da primeira será calculada na forma pro rata die, contado a partir da data da instalação do equipamento até o dia 30 (trinta) do mês em que se deu a instalação. As mensalidades são cobradas antecipadamente e vencerão sempre no dia 10 (dez) do respectivo mês de contratual Os preços referentes ao presente contrato serão reajustados no 13º (décimo terceiro) mês e assim, sucessivamente, a cada período de 12 (doze) meses, de acordo com a variação acumulada e positiva do IGP-M/FGV do respectivo período. Na hipótese de extinção do IGP-M/FGV será utilizado aquele índice que lhe for substitutivo, ou não havendo substituto aquele que lhe sendo mais próximo seja escolhido pela COMODANTE, sem que necessite justificar a escolha O atraso no pagamento de mensalidades do serviço de monitoramento, bloqueio ou de serviços extras contratados, ensejará a incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o respectivo valor da parcela em atraso, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês, além da atualização monetária calculada pela variação acumulada e positiva do IGP-M/FGV apurada no período que medear entre a data do vencimento até aquela do efetivo do pagamento O COMODATÁRIO autoriza desde logo a COMODANTE a emitir duplicatas de prestação de serviços para a cobrança dos valores decorrentes do presente contrato, podendo proceder ao apontamento desses títulos a protesto por falta de pagamento, independentemente de aceite, cuja falta é suprida pela presente autorização. 03
4 PRAZO DE VIGÊNCIA E RESCISÃO 4.1. O prazo inicial de vigência do presente contrato é de 24 (vinte quatro) meses contados da data de instalação de cada equipamento no Veículo do COMODATÁRIO, após o que ele será automaticamente renovado por períodos sucessivos e iguais a 12 (doze) meses, a menos que uma das partes notifique a outra de sua intenção de rescindir o contrato, até 30 (trinta) dias antes do vencimento do período vigente. Para os fins do disposto nesta cláusula, o COMODATÁRIO reconhece e obriga-se a manter cada equipamento fornecido pelo COMODANTE instalado e em funcionamento pelo prazo mínimo aqui especificado Reservam-se as partes o direito de declarar antecipadamente rescindindo o presente Contrato, independente de interpelação, notificação ou aviso prévio, podendo a parte inocente exigir imediatamente o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela parte infratora nas hipóteses de: a) Decretação de falência, requerimento de recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução judicial, protesto legítimo de título de crédito, liquidação ou dissolução extrajudicial de qualquer das partes; b) Descumprimento de qualquer obrigação assumida em decorrência deste contrato; c) Transferência, pelo COMODATÁRIO a terceiros, dos direitos e obrigações decorrentes do presente Contrato, sem a prévia anuência do COMODANTE, ou falta de atualização dos dados cadastrais por parte do COMODATÁRIO, de maneira a permitir sua imediata localização e identificação; d) Utilização dos serviços em desacordo com o Contrato pelo COMODATÁRIO; e) Identificação, pela COMODANTE, de falsidade ou incorreção doas dados cadastrais fornecidos pelo COMODATÁRIO e; f) Falha do COMODATÁRIO, em manter a contratação de quaisquer equipamento pelo prazo mínimo de 24(vinte e quatro) meses contados da respectiva instalação Na hipótese de rescisão do Contrato nos termos da cláusula 4.2, acima, o COMODATÁRIO deverá efetuar o pagamento da totalidade dos valores devidos à COMODANTE até a data da efetiva rescisão A rescisão antecipada do presente contrato pelo COMODATÁRIO fora das hipóteses previstas nas letras (a) e (b) do item 4.2, acima ou antes de decorrido o prazo mínimo de contratação de cada equipamento de 24(vinte e quatro) meses contados da sua instalação, bem como a rescisão do Contrato pela COMODANTE em quaisquer das hipóteses previstas no item 4.2, acima, acarretará o pagamento da multa contratual pelo COMODATÁRIO à COMODANTE, desde já arbitrada pelas partes no valor equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do total dos valores que seriam devidos pelos serviços prestados pelo COMODANTE, desde a rescisão antecipada do presente instrumento até a data final do contrato O contrato poderá ser extinto, também, a qualquer tempo e unilateralmente, por decisão da COMODANTE, em caso de inadimplência do COMODATÁRIO superior a 15 (quinze) dias, hipótese em que aquela o notificará por escrito. A partir da entrega de tal notificação, o contrato será considerado extinto, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos por parte da COMODANTE, incluído a multa compensatória e a taxa de remoção 04
5 de equipamento, de acordo com a tabela vigente à época, cumprindo ao COMODATÁRIO devolver o equipamento na forma dos itens Em caso de inadimplência do COMODATÁRIO, a COMODANTE poderá preferir à extinção do contrato à mera suspensão do funcionamento do equipamento até a regularização dos valores em atraso por parte do COMODATÁRIO, sem que tal opção represente qualquer novação contratual ou gere direito à mesma tolerância em casos de reincidência. REGRAS GERAIS DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 5. Os números e códigos informados ao COMODATÁRIO serão de seu exclusivo conhecimento, competindo-lhe a guarda do sigilo sobre eles, não tendo a COMODANTE qualquer responsabilidade pela utilização indevida dessas informações por terceiros não autorizados no PEDIDO DE CONTRATAÇÃO. 6. Somente as pessoas indicadas pelo COMODATÁRIO no PEDIDO DE CONTRATAÇÃO poderão solicitar à Central de Atendimento da COMODANTE o bloqueio, a ativação e a desativação do equipamento, ficando a COMODANTE expressamente autorizada a deixar de atender solicitações feitas por terceiros, cujos nomes não constem do PEDIDO DE CONTRATAÇÃO. 7. O COMODATÁRIO é o único responsável pela verificação periódica do correto funcionamento do equipamento para o fim de identificar e informar a COMODANTE, preventivamente, sobre a existência de eventuais problemas técnicos Ressalvada a hipótese de teste, referida no item anterior, a solicitação de acionamento do equipamento somente deverá ser feita em caso de ocorrência de sinistro no veículo. Do contrário, o acionamento imotivado importará na cobrança de tarifa de utilização na fatura correspondente ao mês de referência. 8. O COMODATÁRIO fica responsável pela conservação do(s) equipamento(s), comprometendo-se a não permitir que pessoa não autorizada pela COMODANTE realize qualquer espécie de intervenção técnica no(s) mesmo(s) A assistência técnica somente será realizada por pessoal autorizado pela COMODANTE, dentro do horário comercial, nos postos de instalação ou no endereço do cliente, desde que localizado no máximo a 50 km (cinqüenta quilômetros) da assistência técnica mais próxima da COMODANTE Caso o técnico autorizado pela COMODANTE se desloque até o local indicado pelo COMODATÁRIO para a instalação ou assistência técnica do equipamento, será cobrada a taxa pela visita técnica constante da tabela de serviços da COMODANTE Em caso de sinistro, uma vez determinadas as coordenadas de localização do veículo pelo equipamento, a COMODANTE prestará auxílio ao resgate do veículo, os quais atuarão com base na informação de localização prestada pela Central de Atendimento da COMODANTE, desde que o veículo se encontre em local coberto por sinais de telefonia celular. 05
6 8.4. O auxílio ao resgate, constante do item 8.3, não garante a localização efetiva do veículo e/ou a sua restituição ao COMODATÁRIO, nem gera tal obrigação contratual a COMODANTE, mas apenas serve de apoio às autoridades policiais competentes, as quais continuam sendo as únicas responsáveis pela recuperação do veículo. DISPOSIÇÕES FINAIS 9. O COMODATÁRIO declara ter sido devidamente instruído pela COMODANTE sobre o correto funcionamento do equipamento cedido em comodato, podendo o COMODATÁRIO recorrer à área técnica da COMODANTE para o esclarecimento de qualquer dúvida. 9.1.Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, como competente para dirimir quaisquer dúvidas e omissões do presente contrato. 06
Contrato de Prestação de Serviços de Rastreamento e Monitoramento As partes, de um lado, TECNO 3T SISTEMAS DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA., com sede na Cidade de São Paulo - SP, na Av. São Luiz,
CONTRATO DE CESSÃO DE EQUIPAMENTO (LOCAÇÃO ou COMODATO) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO AUTOMOTIVO
Pelo presente instrumento particular, doravante simplesmente denominado Contrato de cessão de equipamento (Locação ou Comodato) e prestação de serviços de monitoramento automotivo, em que são partes, de