Acordos extrajudiciais Archives - Blog Anselmo Santana
Na conciliação extrajudicial, podem constar, por exemplo, a antecipação de férias dos empregados e a elaboração de um calendário emergencial para o pagamento dos salários.
Os acordos são feitos pelos sindicatos e homologados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).
Na homologação, o juiz analisa se não existe nenhuma ilegalidade e se o acordo atende ao interesse das partes naquele momento.
"A conciliação tem se mostrado uma solução eficiente para os conflitos trabalhistas, principalmente em situações de emergência como esta, com empresas paradas e com empregos e salários ameaçados por causa disso", destaca Michael Knabben.