Projetos da bancada feminina ganham mais espaço no Congresso Nacional - 12/03/2018 - UOL Universa
Câmara e Senado aprovaram esta semana leis que garantem mais segurança às mulheres Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress
12/03/2018 08h44
"Atualmente, vemos que têm aumentado os casos de violência contra a mulher, mas os equipamentos públicos têm funcionado cada vez menos. Aprovam as leis, mas, [elas] não têm efetividade na prática. Essas votações da semana da mulher surgem como se tivessem respondendo a um pedido da sociedade, mas elas não conseguem entrar na vida prática", afirmou.
"Vivemos um processo de violência institucional estruturante, então, é necessário que haja a sensibilização e capacitação de servidores. Se não tivermos isso, é chover no molhado. Existem pesquisas e dados que mostram que a violência contra mulher é muito minimizada, se não tiver esse espaço para servidores serem capacitados é ter uma lei que não vai para a vida real", assegurou.
O objetivo da proposta é reconhecer que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar. Segundo a matéria, estão sujeitas à reclusão de dois a quatro anos as pessoas que oferecerem, trocarem, distribuírem ou exibirem — por qualquer meio audiovisual — conteúdos com cena de nudez ou ato sexual de caráter íntimo sem a autorização dos participantes.
Pelo projeto de lei 5452/16 foi instituído o crime de divulgação de cenas de estupro e aumentou a pena para estupro coletivo. O texto, de origem do Senado, foi alterado para punir com reclusão de um a cinco anos quem oferecer, vender ou divulgar — por qualquer meio — fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.