Câmara de Balneário vota lei pra acabar o "liberou geral" nas lan houses | Diarinho - Diário do Litoral
Câmara de Balneário vota lei pra acabar o "liberou geral" nas lan houses
Usuários vão ter que preencher ficha e apresentar documentos
Um projeto que tá tramitando na casa do povo da Maravilha do Atlântico quer obrigar as lan houses a cadastrar todos os clientes e carcar limites de horários pra piazada que é chegada num joguinho on line. Pro vereador Marcos Kurtz (PMDB), autor da proposta, a medida vai ajudar os pais a terem maior controle sobre a criançada e evitar crimes praticados pela internet. A mesma medida já foi aprovada em Camboriú esta semana e tá prestes a ser colocada em prática.
Pelo projeto de lei, que já ganhou um sim em primeira votação, as lan houses precisam manter um cadastro de seus clientes, com nome, data de nascimento, identidade e CPF. Os dimenores têm que apresentar certidão de nascimento e uma autorização assinada pelos pais pra poderem frequentar o local.
As informações deverão ser mantidas no registro do sistema que controla os computadores, dizendo quem, quando e por quanto tempo acessou determinada máquina. Esses dados têm que ficar disponíveis por pelo menos cinco anos.
Marcos Kurtz, que já foi conselheiro tutelar, diz que a ideia do projeto veio por conta das reclamações do povão. ?Têm crianças e adolescentes que frequentam lan houses até de madrugada. Isso precisa ser regulamentado e fiscalizado pelo conselho tutelar?, acredita.
A proposta é que pirralhos de até 12 anos possam pintar nas lans até as 20h. Dos 12 aos 18 anos, tá liberado o acesso até as 23h. Pra dar aquela esticadinha até mais tarde, só com autorização expressa dos pais.
O vereador acha que além de botar limites na petizada, a medida vai também ajudar a coibir crimes praticados pela internet, como os golpes eletrônicos e até a pedofilia. ?Hoje, se uma pessoa que pratica esses crimes usa uma lan house, não tem como identificá-la?, comenta.
O delegado André Manoel de Oliveira Filho, da central de investigações do Balneário, também acha que o cadastro será uma ferramenta a mais pro trampo da polícia. ?Ajuda nas investigações?, afirma. Ele diz que a internet tem sido muito utilizada por criminosos. ?Até traficantes hoje negociam drogas pelo computador, de dentro de lan houses, contando que não vão ser descobertos?, revela.
Marcelo Machado, 46 anos, que é dono de uma lan house na rua 700, acha que o cadastro e o limite de horários vêm em boa hora. ?Como dono eu poderia dizer que não é bom, mas também sou pai e acho que esse limite é importante?, afirma.
Ele diz que muitos clientes que são de outras cidades pedem pra se cadastrar quando chegam à lan e acha que o tal registro não causaria tanta estranheza assim. ?Em muitos municípios isso já funciona?, explica.
Marcelo acha que o esquema vai trazer segurança pro próprio dono da lan house. ?Hoje se alguém entra num saite de pedofilia, por exemplo, e não for identificado, sou eu que vou ter que responder por isso, porque o registro do computador é meu. É complicado?, diz.