Câmara de Osasco aprova desconto de até 80% em taxas para regularização de imóveis – AEAO
10 de maio de 2019 10 de maio de 2019 Jenifer OliveiraComment(0)
Na terça-feira, 7/5, a Câmara de Osasco aprovou um projeto que autoriza a Prefeitura a conceder até 80% de desconto nas taxas cobrada para a regularização de imóveis.
A medida vale tanto para os edifícios residenciais quanto para os comerciais e indistriais, mas é limitado para os que possuem até 300 m² de área construída.
O vereador Jair Assaf, autor do projeto, diz que os custos envolvidos no processo de regularização são proibitivos para a maioria dos moradores e comerciantes da cidade. "Para regularizar uma moradia de cento e poucos metros [quadrados] nós precisamos desembolsar, hoje, de R$ 8 mil a R$ 10 mil", afirmou o parlamentar na tribuna, durante a discussão da propositura.
Com 12 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei (PL) 91/2018 segue para sanção do Prefeito Rogério Lins para virar lei.