História – Prefeitura Municipal de Areia Branca
Por Gibran Araújo
120 Anos de Emancipação Política de Areia Branca
Muita coisa mudou nos últimos 120 anos da história de Areia Branca. Mudam-se os nomes, mudam-se as datas, mudam-se os protagonistas dos fatos, mudam-se as formas de organizar as estruturas político-administrativas, mas nunca poderá se mudar a verdadeira história da Emancipação Política do Município de Areia Branca.
Em 5 de dezembro de 1872, ainda no Império do Brasil, a recente Povoação de Areia Branca ganhou o título de Distrito de Paz de Areia Branca, que mesmo ainda pertencendo ao Município de Mossoró, obteve essa nova condição de distrito como um vantajoso sinal de progresso, sendo o primeiro passo para uma futura emancipação política municipal. Porém, essa evolução não durou muito tempo, pouco mais de quatro anos depois, em 19 de dezembro de 1876, o Distrito de Paz de Areia Branca foi dissolvido. O lugar voltou a ser apenas um povoado sem Juiz de Paz, embora ainda tivesse a necessidade de tal autoridade presente.
Em 16 de fevereiro de 1892, menos de um ano após a promulgação da primeira constituição republicana brasileira, a Junta Governativa do Estado do Rio Grande do Norte reconheceu a importância do antigo título de Distrito de Paz de Areia Branca, elevando a povoação para a categoria de Vila de Areia Branca, que consequentemente se tornou a própria sede deste novo município potiguar com autonomia político-administrativa própria [ver imagem abaixo]. Mas somente em 31 de março de 1892, que houve de fato a instalação do Município de Areia Branca devido à criação da Câmara Municipal com as solenidades das posses do Presidente da Intendência escolhido e dos Intendentes Municipais nomeados.
Decreto Nº 10, de 16 de fevereiro de 1892, publicado pela Junta Governativa do Estado do Rio Grande do Norte, no qual "Fica creado um municipio no districto de paz de Areia-Branca, mantidos os mesmos limites, e elevada à cathegoria de villa a povoação do mesmo nome"
Fonte da imagem: Acervo do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte – IHGRN
Em 22 de Outubro de 1927, pouco mais de 35 anos após a emancipação política de Areia Branca, a vila, que correspondia à zona urbana desse município, foi elevada à categoria de Cidade de Areia Branca, uma honraria em reconhecimento ao notável desenvolvimento urbanístico da sede municipal, mas isso pouco acrescentou em termos de organização política e administrativa [ver imagem abaixo].
Lei nº 656, de 22 de outubro de 1927, sancionada pelo Presidente do Estado do Rio Grande do Norte, na qual "Ficam elevadas à categoria de cidade as villas de Areia Branca e Parelhas"
Em 1929, houve uma alteração essencial na estrutura político-administrativa de Areia Branca com as criações do cargo de Prefeito Municipal e também da Prefeitura Municipal. Essa mudança atribuiu o poder executivo exclusivamente ao Prefeito, em substituição ao antigo cargo de Presidente da Intendência que na prática exercia tanto o poder executivo quanto o poder legislativo, e o poder legislativo aos Vereadores da Câmara Municipal, em substituição aos antigos cargos de Intendentes Municipais.
Em 1930, com o Golpe de Estado conhecido como Revolução de 30, tanto o Presidente da República quanto muitos prefeitos municipais foram depostos sem terminarem o mandato, como aconteceu com o primeiro Prefeito Constitucional de Areia Branca em 8 de outubro de 1930, e então foi instituído o sistema de prefeitura em todos os demais municípios do país em que ainda vigorava o antigo sistema de intendência.
Em 1987, quase um século após a emancipação política de Areia Branca, quando o ilustre vereador areia-branquense, o então presidente da Câmara Municipal, José Jaime Rolim se tornou Prefeito interino por 15 dias, ele sancionou a lei que decretou como feriado municipal o dia 22 de outubro em alusão ao aniversário da Cidade de Areia Branca, data já então comemorada anualmente.
Com o passar do tempo, a mídia e as pessoas designaram erroneamente a comemoração do dia 22 de outubro como o feriado da emancipação política de Areia Branca, sendo que essa data na verdade se refere somente ao dia em que a vila foi elevada à categoria de cidade, e não ao dia em que o município foi propriamente emancipado de Mossoró.
Em 22 de outubro de 2004, na suposta comemoração do 77º aniversário de emancipação política de Areia Branca, em entrevista à emissora local de rádio, o próprio José Jaime Rolim humildemente reconheceu o equívoco quanto à data de comemoração da emancipação política de Areia Branca, algo que ele já tinha feito antes em um de seus livros, "Resgatando Areia Branca", publicado de maneira independente em 1997 pela Serigrafia IPE.
Além de ele não ser o culpado, em nada isso diminuiu a confiança na sabedoria desse exímio pesquisador ou a importância de todos os bons serviços prestados por ele tanto como professor, como político, como rábula, como historiador, ou ainda como líder do movimento estudantil ou líder religioso. Em 22 de maio de 2006, o saudoso Zé Jaime recebeu a grandiosa homenagem, ainda em vida, a altura de sua sapiência, de sua dedicação ao estudo e de seu amor por Areia Branca quando foi criado o Centro de Inclusão Digital de Areia Branca com o nome de Telecentro José Jaime Rolim. Na inauguração, o seu neto proferiu um discurso, pois o avô se encontrava cirurgiado em Natal, capital do estado.
Apesar de haver essa contradição na comemoração da emancipação política de Areia Branca, não há dúvidas de que o processo formal de emancipação política de Areia Branca se instaurou com o decreto de criação do município, publicado pelo Governo do Estado em 16 de fevereiro de 1892, e se concluiu com a instalação da Câmara Municipal em 31 de março de 1892. Tanto é que em 1942, num evento solene de comemoração dos 50 anos de emancipação política de Areia Branca, o então prefeito Luiz Fausto de Medeiros leu a ata de instalação de nosso município.
Assim, neste ano de 2012, Areia Branca completou 120 anos de emancipação política. E mais uma vez as festividades solenes do dia 31 de março de 1892 tanto não foram repetidas, como continuam esquecidas [ver imagem abaixo].
Inauguração do Palacete da Intendência Municipal, construído por Francisco Fausto de Souza e inaugurado em 31 de março de 1918, justamente na comemoração de 26 anos de Emancipação Política do Município de Areia Branca. Fonte da imagem: Acervo do autor, Anos 10.
Artigo originalmente publicado na segunda edição de O PIRATA – Jornal Cultural da Ilha da Maritacaca, lançado no dia 16 de Junho de 2012 no Ivipanim Clube, Areia Branca, com a apresentação do grupo de teatro local Ethus, da Escola Estadual Cônego Ismar Fernandes de Queiroz, com a peça "Às Avessas", selecionada como um dos cinco melhores espetáculos da oitava edição do Festival de Teatro da UERN – FESTUERN 2012, o único festival de teatro escolar do estado, patrocinado pela Petrobras.