Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) está sendo criada na Câmara Municipal de Florianópolis para investigar um contrato no valor de R$ 11.240.000,00 firmado entre o prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) e a empresa Thema Informática Ltda. “Chamou a atenção a desproporção do contrato atual, de R$ 11 milhões por quatro anos, em relação ao anterior”, explica o vereador Afrânio Boppré (PSOL). Ele vem investigando o aumento nos custos com o objeto do contrato - processamento das informações contábeis, financeiras e orçamentárias da prefeitura de Florianópolis - desde 2014.
Os vereadores ficaram intrigados ao ter a informação de que a empresa que prestava tais serviços para a prefeitura, a Betha Sistemas LTDA, tinha contrato com valores bem inferiores. O Informe teve acesso a um aditivo de contrato da Betha, com valor de R$ 1.924.089,12, válido de 30 de setembro de 2004 a 30 de setembro de 2008, ou seja, pouco mais de R$ 40 mil ao mês. Quanto ao contrato inicial da Betha os vereadores não tiveram acesso. Este Informe entrou em contato com a Secretária Municipal de Transparência e Controle, mas o responsável disse que estavam sem internet e não poderia acessar o sistema. No Departamento de Licitações e Contratos também não foi possível ter acesso ao contrato original da Betha.
No lado direito o contrato da Betha, de menos que R$ 2 milhões, equivalente a metade do valor que foi cortado do atual contrato com a Thema (esquerda).
Fato é que com a Thema a prefeitura submeteu-se a desembolsar o valor superior a R$ 234 mil ao mês. Causou perplexidade entre os vereadores que após a instalação da CPI da Thema a prefeitura publicou no Diário Oficial um Termo Aditivo no contrato, reduzindo o valor em nada mais nada menos que R$ 4 milhões (imagem abaixo). Para Afrânio, o Aditivo compromete a licitação realizada em 2014. “Fica evidente que o resultado poderia ser outro”, comenta o vereador. Ele também questiona a mudança da titularidade do contato da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria da Fazenda.
Ao licitar a nova empresa para cuidar do processamento das informações da prefeitura foi exigido o sistema de “BI” (Business Intelligence), que é um sistema de tecnologia que diferenciou a empresa Thema em relação as demais do mercado.
Base do prefeito trava criação da CPI
Na Câmara, os vereadores da oposição estão tendo dificuldade para a criação da CPI da Thema. A sessão ordinária de segunda-feira (16) chegou a ser encerrada forçadamente pelo presidente Erádio Manoel Gonçalves (PSD) para evitar que os membros fossem indicados.
A primeira manobra da base governista para travar a criação da comissão de investigação partiu do vereador Deglaber Goulart (PSD) que apresentou um requerimento para que a CPI tivesse sete vereadores. Com mais vereadores, seria maior a facilidade de evitar quorum nas reuniões da comissão evitando que os trabalhos andem.
Porém, no momento da votação o requerimento foi derrubado por 13 votos a 9, inclusive com o voto do vereador Roberto Katumi Oda (PSD) que votou equivocadamente contra os interesses dos governistas. Assim, ficou estabelecido que a CPI terá cinco membros.
Os partidos pequenos (PDT-PT-PRB-Psol e PSDB) criaram um Bloco Parlamentar. Pela proporcionalidade o blocão tem direito a duas vagas na CPI e foram indicados os vereadores Afrânio e Guilherme Pereira de Paula (PR); o PMDB indicou Celso Sandrini, restando ainda partidos como PP e PSD indicarem seus membros.
O quadro mostrava maioria oposicionista para fazer os trabalhos da CPI andar. Diante de muita discussão, para travar os trabalhos, o presidente da Casa, Erádio, proibiu “questão de ordem” e declarou a sessão encerrada e chamou a formação da CPI somente para a sessão desta quarta-feira (18).
“O presidente Erádio Gonçalves produziu um ato de puro autoritarismo e simplesmente suspendeu a sessão, impedindo a formação e o início dos trabalhos da CPI. A ameaça de jogar luz sobre um contrato suspeito da prefeitura estava formada. O PSD (sim, aquele do prefeito e do Presidente da Câmara), disse que não podia decidir seu representante naquele momento, dando a Erádio um motivo, ainda que estapafúrdio, para encerrar a sessão”, comentou o vereador Lino Peres (PT) nas redes sociais.
Na sessão ordinária desta terça (17) ficou definido que a indicação dos membros da CPI vai ocorrer em reunião às 15 horas, desta quinta-feira (18), à portas fechadas, na sala da presidência da Câmara, para que os vereadores não passem por maior desgaste público.
Confira os contratos abaixo:
Contrato de aditamento da Betha
Depois de aberta a CPI, prefeitura suprimiu R$ 4 milhões do contrato da Thema
Contrato da Thema: mais de R$ 11 milhões
› FONTE: Adriano Ribeiro/Informe
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