São Paulo, 14 de Abril de 2009 - Cebrasse News
CEBRASSE LEVOU PROPOSTAS AO
Sugestões poderão integrar política nacional para o setor de Serviços
Em reunião no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em Brasília, a Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE) levou ao governo federal sugestões do setor para a Política Nacional de Comércio e Serviços (PNCS), em fase de elaboração pelo MDIC.
Edson Lupatini, titular da Secretaria de Comércio e Serviços (SCS), esclareceu que a contribuição das entidades é importante para o ministério porque, ao contemplar demandas prioritárias dos setores participantes, colaboram para a construção de uma política voltada ao mercado interno. Salientou que as principais metas previstas na PCNS são geração de emprego, e aumento no número de empresas e no volume de crédito para os serviços e o comércio.
Paulo Lofreta e João Diniz, respectivamente presidente e diretor da CEBRASSE, encaminharam propostas nas áreas de Tributos, Crédito e Financiamento,Trabalho e Emprego, Capacitação e Responsabilidade Ambiental, e também em Marco Regulatório - conforme procedimentos classificatórios estabelecidos pela Secretaria.
Lofreta esclareceu que as sugestões resultam do trabalho conjunto de 26 entidades de diversos segmentos do setor de Serviços, associadas à Central. Para o empresário, no caso de haver posições díspares entre as sugestões das entidades, as propostas consensuais devem ser priorizadas, estabelecendo-se um foco para a evolução delas na elaboração da PNCS.
João Diniz, do SESVESP, lembrou que modelo de reforma tributária baseado em desoneração e fiscalização – implantado na Alemanha no século passado – poderia servir de embasamento para uma reforma nos setores de mão-de-obra intensiva.
Nas próximas semanas, a SCS agendará reuniões para o detalhamento das medidas sugeridas pelas entidades.
Detalhes das propostas sugeridas
No plano tributário, a CEBRASSE levou ao MDIC propostas de extensão dos créditos do COFINS às empresas do setor de Serviços; de exclusão do ISS da base de caçulos do COFINS; de imunidade tributária ao sindicato patronal e de padronização do ISS nos municípios.
Em crédito e financiamento, sugeriu uma política de financiamento do BNDES para o setor de Serviços, sem a intermediação de instituições financeiras. Quanto a trabalho e emprego, manifestou expectativa de aprovação de reforma tributária que desonere a folha de pagamento para empresas de Serviços que operem com mão-de-obra intensiva na sua composição de custos, além da criação de um Consórcio de Empregadores que contrataria coletivamente os trabalhadores temporários, que poderiam transitar entre as empresas quando findos os contratos – não haveria necessidade de demissões.
A entidade manifestou ainda apoio ao PL 1255 (de Fernando de Fabinho – DEM/BA) propondo redução de carga tributária; ao PL 1917 (de José Carlos Aleluia – DEM/BA) que visa à ampliação das possibilidades de opção pelo lucro presumido, mediante elevação dos limites de receita bruta; e ainda ao PL 3766 (de Júlio Delgado- PSB/MG) que pretende excluir despesas que empregadores tenham com educação e treinamento de empregados da base de incidência da contribuição previdenciária. Também ao PL 4.302 (Sandro Mabel – PR/GO) que regulamentando a Terceirização, já aprovado pela Comissão de Trabalho e aguardando encaminhamento para votação em Plenário na Câmara Federal.