ConJur - Adams não violou ética na operação porto seguro, diz comissão da Presidência
Adams não violou ética, diz comissão da Presidência
3 de setembro de 2013, 19h02
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República concluiu que o advogado-geral da União Luís Inácio Adams não teve participação no esquema de fraudes investigado pela operação porto seguro, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2012.
A decisão foi comunicada pela AGU nesta segunda (2/9), mas já havia sido tomada na última sessão da Comissão de Ética, no dia 26 de agosto. Em fevereiro, a comissão solicitou esclarecimentos de Adams sobre denúncias que o envolviam no esquema desmontado pela operação.
O colegiado entendeu que o chefe da AGU não demonstrou "conduta em desacordo com as normas previstas no Código de Conduta da Alta Administração" e, por isso, determinou o arquivamento da denúncia do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e de um procurador, que questionavam o relatório final da sindicância instaurada pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União.
A decisão de arquivar a denúncia foi tomada pelo presidente da comissão, Américo Lacombe, com base em relatório do conselheiro Marcelo Alencar de Araújo. Segundo o documento, foram levadas em consideração as conclusões do Ministério Público Federal e da Corregedoria da AGU sobre a conduta de Adams no âmbito da operação. No último dia 23 de agosto, a Procuradoria-Geral da República já havia determinado o arquivamento da investigação, uma vez que, segundo o então procurador-geral, Roberto Gurgel, "não há crime a ser apurado".
De acordo com a AGU, o conselheiro Marcelo Araújo, relator do caso, entendeu que não havia conduta ética questionável. "Nada encontrei pela leitura da documentação encaminhada à comissão referente à sindicância investigativa instaurada na corregedoria da AGU". Além disso, a Comissão de Ética não detém competência, nem atua como revisora das decisões da Corregedoria, como solicita a entidade, acrescentou Araújo no relatório.
A operação porto seguro investigou um esquema criminoso que atuava em órgãos públicos para venda de pareceres técnicos para a iniciativa privada. O esquema envolvia servidores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Águas, Advocacia-Geral da União e Secretaria do Patrimônio da União. Entre os investigados estava o ex-advogado-geral adjunto José Weber de Holanda, indicado ao cargo por Adams. Com informações da Agência Brasil.
Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2013, 19h02
Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária) 3 de setembro de 2013, 23h26
"Comissão de Ética Pública da Presidência da República", que conclui que um dos seus não cometeu infração disciplinar. Melhor nem comentar...