Um prazo de 30 dias foi estipulado para que seja realizado o pagamento das multas ou para recorrer da decisão
Crédito: Divulgação/TCE-AM - Realização da 17ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno
Nesta terça-feira, 17, o ex-gestor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Presidente Figueiredo, Ozimar Costa dos Santos teve suas contas de 2019 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
Ao todo, o gestor terá de devolver R$ 341 mil aos cofres públicos, entre multas e alcance. A decisão unânime foi proferida durante a 17ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
Entre as irregularidades identificadas na prestação de contas estão diversas não comprovações de uso do dinheiro público em diárias de servidores, gastos com combustíveis, além da não justificativa em diferenças apresentadas entre contas de bens móveis e imóveis e de lançamentos ocorridos em conta bancária da instituição.
O relator do processo, conselheiro Mario de Mello, também chamou a atenção para que a instituição realize concurso público para sanar problemas com quadro de pessoal, sob pena de sanções futuras.
O então gestor possui prazo de 30 dias para realizar o pagamento das multas impostas ou recorrer da decisão.