A publicação pelo Ministério das Comunicações no Diário Oficial da União de aviso de habilitação para rádios comunitárias no município de São Paulo é um avanço na direção de uma maior democratização da mídia no Brasil e pode ser uma porta aberta para a divulgação de valores e princípios de qualidade de vida para a população dos bairros paulistanos, também por organizações ligadas às igrejas locais. As entidades interessadas em participar do processo de seleção têm 45 dias, contados a partir do dia 7/12, para fazer a inscrição. Para se inscrever, a entidade deverá preencher o formulário de requerimento e apresentar a documentação que estão disponíveis no www.mc.gov.br.
Um mutirão de apoio às entidades e associações que desejarem participar do aviso de habilitação acontece dias 11,12,18 e 19 de dezembro, das 13 às 18 horas, na sede da Defensoria Pública, em São Paulo. Dez profissionais, entre advogados, técnicos e defensores públicos, farão gratuitamente o atendimento. O endereço é Avenida da Liberdade, 32. A documentação especificada no edital deve ser enviada ao Departamento de Outorga de Serviços da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações.
Mais de 15 entidades da sociedade civil assinaram na sexta-feira (8/12) um termo de apoio à instalação das rádios comunitárias no município de São Paulo. Uma das intenções expressas no documento, denominado "Compromisso de Honra", é colaborar com as rádios em assessoria jurídica, técnica e de gestão. No termo, firmado por entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Intervozes, Sindicato dos Jornalistas, União Brasileira dos Escritores e Associação Brasileira da Música Independente, é assumido também o compromisso de cooperar para a auto-suficiência das rádios comunitárias a serem instaladas na cidade. As entidades ainda se propuseram a construir um Plano Diretor de Radiodifusão Comunitária no município, já previsto no Plano Diretor do município, e a manter aberta uma mesa de discussão permanente sobre o tema.
O texto ainda diz que as entidades se dispõem a buscar o contato com a rede escolar, com o programa Saúde da Família e com músicos da cidade para a elaboração de projetos conjuntos. O coordenador do escritório paulista da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), Sérgio Gomes, classificou como uma "grande vitória" a publicação do aviso de habilitação. Essa é a primeira vez que o governo federal abre a possibilidade do funcionamento de rádios comunitárias na cidade.
A organização Intervozes de luta pelo Direito à Comunicação inclui a radiodifusão comunitária em sua plataforma: "As rádios comunitárias são instrumentos relevantes de organização das comunidades e mecanismos importantes para garantir a pluralidade na produção de informação. Especialmente durante a última década, muitas foram colocadas na ilegalidade, lacradas e fechadas. Necessitamos de uma ação efetiva no sentido de estimular e capacitar as rádios comunitárias de baixa potência e possibilitar o diálogo dos cidadãos com a realidade à sua volta", declaram.
Clique aqui e leia uma série de reportagens da Agência Brasil em que se discute a situação da radiodifusão comunitária no país. Em foco, a legislação, as formas de fiscalização e a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Polícia Federal.