A Câmara aprovou nesta 4ª feira (20.set.2017) em 2º turno o texto-base do projeto que cria uma cláusula de desempenho e proíbe coligações entre partidos para eleições proporcionais. Foram 363 votos a favor, 24 contra e duas abstenções. A votação dos trechos separados ficou para 3ª que vem (26.set).
Depois de concluída essa parte, o relatório seguirá para o Senado. O Congresso tem até a 1ª semana de outubro para chancelar as mudanças a tempo de valerem já para 2018.
O texto (leia a íntegra), relatado pela deputada Shéridan (PSDB-RR), tem como objetivo desestimular a proliferação de partidos. A proposta estabelece que a cláusula de desempenho aumentará gradualmente, começando em 1,5% em 2018 até chegar a 3% em 2030.
Isso significa que os partidos que não atingirem esse percentual mínimo nas votações à Câmara serão impedidos de ter acesso ao fundo partidário, ao tempo de TV e rádio e ao “funcionamento parlamentar” na Casa.
O projeto aprovado na comissão especial previa a extinção das coligações já para 2018. O plenário autorizou que a proibição comece a valer apenas em 2020.
Mesmo sem coligações, o texto estabelece a criação das chamadas “federações”. Uma federação é uma aliança entre 2 ou mais partidos, com o objetivo de vencer a cláusula de desempenho. Dura em geral mais tempo do que a coligação e só pode ser formada por partidos com ideologias semelhantes.
O objetivo é evitar as alianças firmadas em época de campanha e desfeitas logo após a eleição. Mas deputados rejeitaram a possibilidade de criação de subfederações, isto é, uma aliança dentro dos Estados.
Veja o que permanece no projeto até o momento:
REFORMA POLÍTICA
O texto relatado por Shéridan é apenas uma das propostas da reforma política. Mudanças no sistema eleitoral têm sido analisadas de forma fatiada.
Há ainda 2 projetos, encabeçados pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). O principal é a PEC que cria 1 fundo público para financiamento de campanhas e altera o sistema eleitoral. Mudanças no sistema já foram rejeitadas nesta 3ª (19.set). As chances de criação do fundo também são remotas.