No mensalão, em 2012, o STF adotou o entendimento de que caberia à Justiça decretar a perda de mandato e que o Congresso deveria apenas executar a ordem.
Em 2013, no entanto, a corte mudou a jurisprudência por um placar de 6 a 4 para decidir que esse poder seria do Congresso.
De lá para cá, porém, a Primeira Turma da corte, que tem perfil alinhado a investigadores em contraposição à Segunda Turma, mais alinhada às teses das defesas, decretou a perda de mandato de parlamentar em mais de uma oportunidade.