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Publicada em: 01/02/2020 ás 00:00 01/02/2020 ás 00:00
Demorou mas, finalmente, o Ministério Público Federal pede a condenação de Glenn Greenwald por 126 condutas criminosas.
Em 21 de Janeiro de 2020, Glenn e mais seis foram denunciados pelo MPF. Na denúncia o Procurador aponta que o Ministério Público Federal pede a condenação de Glenn Greenwald que "de forma livre, consciente e voluntária, auxiliou, incentivou e orientou, de maneira direta" os acusados a invadirem os aparelhos celulares das vítimas. A denúncia foi distribuída ao juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília.
De acordo com o MPF, o jornalista não foi investigado, em respeito a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, mas que foi encontrado no computador de um dos hackers um áudio na qual ele "orienta" um dos integrantes do grupo.
Conforme se pode deduzir, Glenn Greenwald não foi denunciado por divulgar informações, mas por ter participado com os hackers da invasão de celulares, o que nada tem que ver com liberdade de imprensa.
Merece ser lembrado aqui o conceito de receptação: ato de adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte.
Ora, se um hacker obtém de forma ilícita – logo, criminosa – dados pessoais de determinados cidadãos, o jornalista que os recebe e publica comete o mesmo crime do receptador de um celular roubado.
Americano de nascimento, o jornalista Glenn Greenwald várias vezes citou os EUA como modelo jurídico quando acusava Sergio Moro e os procuradores, dizendo que lá seria inadmissível e criminosa a atuação da Lava Jato.
Entretanto, divulgando em sua publicação informações roubadas, pela lei americana Greenwald seria o chamado accessory after the fact, aquele que ajuda o criminoso após o crime. Com a diferença de que agora, no caso da denúncia, a conversa com o hacker foi obtida legalmente. O jornalista ainda vai elogiar nosso sistema judiciário.
Levando em conta o posicionamento de alguns periódicos da chamada esquerda, desafio qualquer jornalista brasileiro a ir para os EUA, aliar-se a um grupo de hackers, entrar nos celulares das autoridades locais, roubar mensagens postadas e divulgar isso num site próprio. Será que ele teria a proteção da Corte Suprema de lá, como o Greenwald tem aqui?
Considerando também, uma prática muito em voga nos dias que correm, o caso deveria ser levado ao conhecimento dos organismos internacionais, o que não seria invulgar, pois noticia-se que "Especialistas da ONU pediram ontem (22/01/20) uma investigação para saber se o celular do dono da Amazon, Jeff Bezos, foi hackeado pelo príncipe Mohamed bom Salman, da Arábia Saudita", ainda mais que, no nosso caso brasileiro, os celulares "hackeados" pertenciam a autoridades federais, legalmente investidas em seus cargos.
alvarobrand
Bacharel em Direito, mestre em Ciência Jurídica, na área de concentração em fundamentos do direito positivo, pela Univali.
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