Semana da Conciliação será aberta segunda com o Mutirão Fiscal Paraíba Já Semana da Conciliação será aberta segunda com o Mutirão Fiscal Paraíba Já
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No período de 27 de novembro a 1º de dezembro, será realizada no País a XII Semana Nacional de Conciliação. No âmbito do Poder Judiciário estadual paraibano, o evento será aberto na próxima segunda-feira (27), às 13h30, no Tribunal do Júri da Comarca de Cabedelo, com o início do Mutirão Fiscal do Município – evento em que pessoas com dívidas junto à Prefeitura local terão a oportunidade de realizar acordos para pagamento de débitos.
O Mutirão Fiscal é uma realização do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em parceira com a Prefeitura local. Já a Semana Nacional de Conciliação faz parte de uma política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com adesão dos Tribunais de Justiça do País, como objetivo de encerrar processos judiciais por meio da conciliação, maneira pacífica, segura e célere.
De acordo com informação do Nupemec, que tem como diretor o desembargador Leandro dos Santos, durante a Semana ocorrerão outras atividades, além do Mutirão Fiscal da Cabedelo. No período, há a previsão de análise de 584 ações pautadas pelas varas e unidades participantes e 308 feitos incluídos por empresas que buscaram o Judiciário interessadas em participar do evento: Banco BMG (103); Banco Bradesco (131); Bradesco Seguros (21) e MRV Construtora (53).
O diretor adjunto do Núcleo, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, disse que a cada Semana Nacional da Conciliação, o Nupemec busca dinamizar as ações, envolvendo toda a rede de conciliação do Estado, através dos Centros Judiciais de Solução de Conflito e Cidadania (Cejuscs) e acrescentou que os mutirões e os esforços concentrados serão realizados em todo o Estado. "Estamos avançando nas políticas públicas conciliatórias, tentando afastar do Sistema de Justiça a cultura da litigância, em benefício da pacificação", enfatizou.
No caso do Mutirão Fiscal, o esforço concentrado se estenderá até o dia 19 de dezembro, com previsão de avaliar um total de 6.380 processos. De acordo com a juíza Renata Câmara Pires Belmont, titular da 8ª Vara Cível da Capital e coordenadora da Meta 5 do CNJ, os números dividem-se entre feitos oriundos da 3ª Vara Mista de Cabedelo (3.259) e da 4ª Vara (3.121), sendo a maioria do PJe. As unidades são competentes para os processos de Executivos Fiscais.
CRONOGRAMA – O cronograma organizado para o atendimento daqueles que desejam quitar seus débitos junto à Prefeitura de Cabedelo obedece a uma ordem alfabética. No período de 27 a 30 de novembro, serão analisados os casos dos contribuintes cujos nomes iniciam com as letras A, B, C, D, E, F e G. Já as pessoas com iniciais H, I, J, K e L poderão ser atendidas nos dias 1º, 4, 5 e 6 de dezembro. Os dias 07, 11, 12 e 13 de dezembro serão destinados ao atendimento dos contribuintes de iniciais M, N, O, P e Q. Aqueles que possuem nomes que começam com as letras entre R e Z poderão fazer acordos nos dias 14, 15, 18 e 19 de dezembro.
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