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Regularização Fundiária e Urbanística é destaque na 2ª edição da Caravana Registral, em Não-Me-Toque
Um dos principais e mais procurados temas da Caravana Registral, a Regularização Fundiária e Urbanística (Reurb), foi o assunto da primeira palestra do evento. Realizada na manhã de sexta-feira (31.08), em Não-Me-Toque, a exposição foi ministrada pelo presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul e registrador de imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, João Pedro Lamana Paiva.
O objetivo da palestra era apresentar a atualização da legislação de regularização fundiária (Lei nº 13.465/2017 e o Decreto nº 9.310/2018), especificando também as espécies de legitimações e estabelecendo suas características, aplicações e distinções.
Para Lamana Paiva, a regularização fundiária lato sensu é um conceito aberto e amplo, que se relaciona com todos os mecanismos e institutos que promovem a adequação e a conformação de um empreendimento imobiliário. Segundo o registrador, é preciso buscar o cumprimento e da formalidade jurídica, focando na prevenção e concentrando esforços para viabilizar as regularizações e evitar a propagação de situações clandestinas.
"Isso envolve uma efetiva fiscalização direta pelo Poder Público Municipal, Ministério Público e por toda a sociedade, denunciando casos de desrespeito ao regramento vigente, e, indiretamente, pelos serviços notariais e registrais, através da qualificação dos títulos apresentados", relatou.
De acordo com o exposto pelo registrador, os principais objetivos da Reurb são a recepção do fenômeno social, que permite a reincorporação de cidadãos que estavam à margem do sistema; a dignidade humana, que retira a população da clandestinidade; e a titulação, que oportuniza maior liberdade aos beneficiários.
Lamana Paiva falou ainda das causas dos problemas que se pretende corrigir com a Reurb, dos marcos temporais para delimitação de casos passíveis de aplicação, os benefícios de se implementar (para municípios, ocupantes, registradores e sociedade em geral), modalidades e peculiaridades, fiscalização e deveres do Poder Público e dos beneficiários, legitimações (incluindo transmissões, conversões em propriedade), dentre outros.
Caravana Registral
A Caravana Registral é um projeto do Colégio Registral do RS que visa informar as comunidades locais sobre a importância dos serviços prestados pelos cartórios gaúchos, bem como estreitar os laços entre os profissionais de serviços registrais e a comunidade. A iniciativa está em sua segunda edição neste ano e integra os projetos previstos na gestão do atual presidente, João Pedro Lamana Paiva. A primeira edição ocorreu em abril, no município de Chuí.