Transgênicos: produtor terá de esperar decisão do Congresso - Fátima News
Transgênicos: produtor terá de esperar decisão do Congresso
29 Set 2004 - 17h21
A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) esclarece aos agricultores sul-mato-grossenses que, de acordo com a legislação em vigor – disponível em duas leis e dois decretos -, está expressamente proibido o plantio de sementes geneticamente modificadas.
De acordo com o gerente de Inspeção e Defesa Sanitária Vegetal do Iagro, Gonçalo Sabino, "o projeto de lei de biossegurança, que viria a definir a situação, ainda está parado no Congresso Nacional. A estimativa é que somente após as eleições seja votado".
Ainda de acordo com Sabino, muitos produtores estão com dúvidas. "A procura por informações no Iagro vem sendo grande. É importante deixar claro que a plantação de soja transgênica para a próxima safra não está liberada, ainda."
No Rio Grande do Sul as coisas já estão bem mais adiantadas. A maioria dos produtores aproveitou a chuva para iniciar o plantio da soja geneticamente modificada e, conforme Sabino, "eles estão apostando fundo e não vão esperar a posição do governo federal".
Para os produtores que ainda possuem o grão estocado, o prazo para comercialização vai até o dia 31 de janeiro do próximo ano, impreterivelmente. Quanto à legislação sobre assunto, o agricultor pode esclarecer suas dúvidas consultando as leis 10.688, de 13 de junho de 2003, e 10.814, de 15 de dezembro de 2003. Constam ainda mais informações nos decretos 4.680 e 4.846.