Nessa terça-feira (21/01), a Prefeitura de São Paulo, por meio da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab-SP), lançou o edital de chamamento da segunda fase da Parceria Público-Privada da habitação municipal. Nesta etapa, será viabilizada a construção de mais 11.770 unidades habitacionais em seis lotes, remanescentes do primeiro chamamento, que somados resultarão em 24.950 novas moradias.
As empresas interessadas em participar da concorrência, podem consultar o edital pelo site www.cohab.sp.gov.br/licitacaopppdahabitacao ou retira-lo na sede da Cohab-SP, localizada na Rua Libero Badaró número 504, 12º andar, das 9h às 16h30, mediante a entrega de um CD-R sem uso. A sessão para a entrega das propostas acontecerá no dia 31/03/2020.
A produção habitacional desta nova etapa da PPP abrange quatro subprefeituras do Município: Ipiranga (5.320 moradias), Vila Maria – Vila Guilherme (2.210), Campo Limpo (1.640) e Guaianases (2.600). Além das residências, o projeto investirá em obras de infraestrutura, espaços para comércio e serviços, e também prevê a construção de equipamentos públicos (escolas, creches, locais de cultura e saúde) nessas regiões, com estimativa de investimento do setor privado de R$2,1 bilhões. Com isso, a Parceria propõe a aproximação de moradia e emprego, principalmente em áreas subutilizadas em regiões importantes do município.
As unidades serão destinadas a famílias dentro da faixa de Habitação de Interesse Social (HIS) 1 e 2 e HMP (Habitação de Mercado Popular) definidas por renda familiar mensal, sendo: rendimento de até R$ 2.994,00 para HIS-1; superior a R$2.994,00 até R$5.988,00 para HIS-2; superior a R$ 5.988,00 até R$ 9.980,00 para HMP.
Em maio de 2019 foi realizada a cerimônia para a assinatura dos contratos de concessão administrativa para as empresas vencedoras da primeira fase da PPP, que viabilizou a implantação de 13.180 unidades habitacionais em até 6 anos.
A demanda de ambas as fases será definida prioritariamente pela Prefeitura de São Paulo, por meio de Cohab-SP e Sehab, e também atenderá famílias indicadas pelo Governo do Estado, desde que residentes do município.
O Programa é o primeiro do Brasil no âmbito municipal, e prevê a construção de 34 mil novas moradias e investimentos de R$ 7,5 bilhões a serem realizados pela iniciativa privada.
Cerca de 70% de todos os recursos serão voltados para unidades reservadas a famílias com renda de um e seis salários mínimos, chamada habitação de interesse social (HIS). Outros 20% serão para construção de unidades da categoria denominada mercado popular, entre seis e dez salários mínimos. O valor da mensalidade do imóvel dependerá da renda familiar. Baseado numa renda mensal de até mil reais, por exemplo, a estimativa é que a prestação seja de aproximadamente R$250.
Além de ser uma alternativa no combate ao déficit habitacional de São Paulo, a PPP da habitação garante a manutenção predial por 20 anos, apoio à gestão condominial, trabalho técnico social pré e pós-ocupação.
Fonte: Secretaria Especial de Comunicação da cidade de São Paulo
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