O deslocamento da realidade parece ser, infelizmente, a principal característica de alguns integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário. Na semana passada, por exemplo, um procurador da República lotado em Guarulhos anunciou que entraria com uma ação civil pública contra o governador Geraldo Alckmin, caso ele não destituísse, no prazo de três dias, o comando da Polícia Militar (PM). O procurador é servidor federal e o controle da PM é de responsabilidade do governo estadual.
O Estado de S.Paulo
02 de agosto de 2012 | 03h10
Esta semana foi a vez de um juiz estadual de primeira instância, que concedeu uma polêmica liminar pedida por quatro promotores do Ministério Público de São Paulo. Numa iniciativa tão absurda quanto a de seu colega do Ministério Público Federal, eles impetraram uma ação civil pública para proibir a PM de acuar, expulsar ou obrigar usuários de drogas a saírem da Cracolândia, no centro da capital, contra sua vontade.
Ao conceder a liminar, o juiz proibiu a PM de promover "ações que ensejem situação vexatória, degradante ou desrespeitosa" contra os viciados e estabeleceu multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento de sua ordem. Na prática, a decisão limita a atuação da PM aos casos de flagrante de consumo e tráfico.
O problema é que essa decisão é tecnicamente inviável. Como muitos viciados promovem furtos e roubos para adquirir droga e a missão da PM é garantir a segurança pública, os policiais não podem deixar de agir, abordando e prendendo suspeitos. Por isso, assim que tomaram conhecimento do teor da liminar, as autoridades estaduais anunciaram que ela não interferiria no patrulhamento da Cracolândia e de outras áreas do centro.
"A PM precisa realizar seu trabalho. Se forem necessárias abordagens policiais diante de atitudes suspeitas, a polícia não tem como deixar de agir. Então, nada muda na atitude da PM", foi a resposta da secretária estadual de Justiça. "A PM continuará com seu padrão de operações", afirmou o comandante-geral da corporação, coronel Roberval Ferreira França. E, de fato, um dia depois da concessão da liminar, por ordem dos governos estadual e municipal, patrulhas integradas por policiais militares e agentes da Polícia Civil promoveram uma operação para reprimir o consumo e a venda de drogas na Cracolândia.
Além de abordar suspeitos e prender nove traficantes e usuários de drogas, essas patrulhas interditaram, por más condições de higiene, hotéis de curta permanência da Rua Conselheiro Nébias, que cobram R$ 5 a diária e costumam ser utilizados por viciados para se prostituir e fumar crack. A operação contou com agentes do Contru - órgão da Prefeitura encarregado de verificar se esses estabelecimentos têm alvará, Habite-se e demais documentos necessários para seu funcionamento.
Para os promotores, que também instauraram inquérito civil para investigar decisões de comandantes da PM e secretários de Estado, a estratégia adotada pelos governos estadual e municipal para coibir o consumo de drogas na Cracolândia é ineficaz. "Basta circular pela região para perceber que tudo continua como antes. A realidade se impõe no caso. Então é melhor nos entendermos e propor outra medida que possa dar certo", diz Arthur Pinto Filho, da Promotoria de Saúde. "Dependente de droga não pode ser tratado com violência e pancadaria. Não pode ser tocado por carros de polícia como zumbi e ficar zanzando", afirma o procurador Maurício Ribeiro Lopes, da Promotoria de Habitação e Urbanismo.
Ao justificar a continuidade das operações policiais na área, depois da liminar concedida pela Justiça, o comando-geral da PM argumenta que elas já propiciaram a captura de 135 foragidos da Justiça e a internação de 850 viciados em programas de reabilitação. "Que fosse uma pessoa, uma vida salva, já não seria um ganho para a sociedade?", indaga o coronel França. "A postura do Ministério Público é questionar a ação do governo, mas sem oferecer nenhuma linha de solução para o problema", diz a secretária Eloísa Arruda. No que tem toda a razão.