Auxílio Emergencial não pode ser penhorado, diz decisão da Justiça
Auxílio emergencial: dinheiro não pode ser bloqueado pelo banco, diz decisão da Justiça
De acordo com decisões da Justiça, dinheiro do Auxílio Emergencial não pode ser penhorado por instituições financeiras
Por Aécio de Paula	 ultima atualização 05/10/2021 às 9:55
Imagine que uma pessoa recebeu o dinheiro do Auxílio Emergencial e do nada passou por um bloqueio de valor. Dias depois, esse cidadão descobre que isso aconteceu porque uma instituição financeira em que ele tem uma dívida decidiu pegar a quantia para si. Isso pode acontecer? De acordo com a Justiça, não.
Apesar de ser um tema complexo, a grande maioria dos tribunais está decidindo que esse dinheiro não pode ser penhorado. De maneira mais clara, é possível dizer que as instituições financeiras não podem simplesmente pegar esse montante para elas. Os magistrados estão afirmando que essa é uma situação diferente.
É que, como se sabe, o Auxílio Emergencial é um programa de caráter social e extraordinário. Além disso, como o próprio nome já diz, é um projeto que visa atender necessidades urgentes da população. Então se entende que o cidadão pode optar por usar esse dinheiro para comprar comida, por exemplo.
Recentemente, um homem no interior do estado de São Paulo teve R$ 600 do seu Auxílio Emergencial bloqueados, e logo depois esse montante passou por uma penhora. Ele decidiu entrar na Justiça e teve uma negativa na primeira instância. Mas na segunda ele conseguiu recuperar o dinheiro em questão.
Isso quer dizer, portanto, que quem passar por uma situação semelhante precisa entrar na Justiça também. É que de acordo com as leis atuais, o que se sabe é que esse dinheiro não pode ser penhorado. E aí nesse caso não adianta nem entrar em contato com o Ministério da Cidadania ou com a Caixa Econômica Federal. A conversa aí se dá nos tribunais.
O Governo Federal retomou os pagamentos do Auxílio Emergencial este ano ainda no último mês de abril. Desta vez, a versão do programa está sendo menor do que aquela que vimos no ano passado.
Em 2020, o benefício em questão chegou na casa de quase 70 milhões de brasileiros. Hoje, de acordo com o próprio Ministério da Cidadania, algo em torno de 35 milhões de pessoas são beneficiárias do programa.
Isso, no entanto, não é justificativa para que o benefício passe a ser penhorado. Pelo contrário. Como o dinheiro agora é mais curto se entende que o cidadão não vai poder abrir mão dele para pagar dívidas.
Vale lembrar que se o cidadão quiser, ele pode de livre vontade pegar o seu dinheiro e pagar as despesas. O que não pode acontecer é a instituição financeira bloquear essa quantia e pegar o montante sem permissão.
Neste momento no Brasil há muita reclamação sobre a subida no custo de vida. Os brasileiros estão tendo que lidar com os aumentos dos preços do gás de cozinha, da conta de luz, da cesta básica e até mesmo do combustível.
Patrícia Dias Rodrigues Silva Diz 44 minutos atrás
O mês de setembro fui receber meu auxílio cheguei lá tava bloqueado agora estou passando por apuração tenho um filho com deficiência visual e não sei o que faço