Fátima sanciona Lei Geral para as Micro e Pequenas Empresas no RN
Fátima Bezerra registrou que em 2018 assumiu o compromisso de enviar o projeto à Assembleia Legislativa. Foto: Elisa Elsie / ASSECOM
Nova legislação potiguar é focada nas políticas de desenvolvimento e desburocratização, compras governamentais, estímulo à inovação, estímulo ao crédito e capitalização de incentivos tributários, economia solidária e cooperativismo, além de educação empreendedora; medida vai beneficiar mais de 200 mil negócios instalados em todo o Rio Grande do Norte
"Essa lei vem no sentido de criar políticas de desenvolvimento e incentivos, simplificar e fortalecer o setor com compras governamentais, estimulando o crédito e a inovação. Criar esse ambiente é fundamental para o desenvolvimento econômico sustentável dos pequenos negócios, principalmente agora, quando este setor está tão fragilizado. Que venham outras contribuições, e que possamos ter uma lei moderna e aplicável junto a esta nova realidade". A declaração é da governadora Fátima Bezerra, no dia 29 de outubro, ao sancionar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Rio Grande do Norte, aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa.
Em ato solene no auditório do Sebrae, em Natal, Fátima Bezerra registrou que em 2018 assumiu o compromisso de enviar o projeto à Assembleia Legislativa e hoje estava sancionando a nova legislação. "Volto aqui para dizer que palavra dada é palavra cumprida! Após 13 anos, o Rio Grande do Norte tem legislação para um setor que reúne mais de 200 mil empresas, e é quem mais emprega. A nossa lei é a mais moderna do Brasil, pois incorpora a economia solidária e as compras governamentais", ressaltou a chefe do Executivo.
A avaliação foi referendada pelo diretor-técnico do Sebrae nacional, Bruno Quick. "Esta data é simbólica. Marca um momento de construção de um Estado diferente. Temos aqui o resultado de uma situação de causalidade, de muitos esforços. Aprendemos, aqui no Rio Grande do Norte, para levar para o resto do país", afirmou Bruno.
O diretor nacional do Sebrae também considerou que a lei "vai construir o Rio Grande do Norte e repercutir junto aos demais estados''. Não é pouca coisa. É de muita relevância para a construção da nação brasileira. Parabéns à governadora! Esta lei é um marco que pode e deve ser melhorada, assim como foi a lei nacional, sempre buscando o aperfeiçoamento. O Rio Grande do Norte é um exemplo para difundirmos para o país". Para Zeca Melo, superintendente do Sebrae, é o reconhecimento da importância de mais de 200 mil empresas do Rio Grande do Norte. "Quem mantém empregos no estado são as micro e pequenas empresas, aquelas com menos de 20 empregados, e, entre elas, principalmente aquelas com até quatro empregados", declarou Melo.
O reconhecimento à importância da nova legislação também parte do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio) e presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Marcelo Queiroz. "Quero ser portador de um agradecimento profundo deste segmento da nossa economia. Hoje, vivenciamos um ato digno de grandes governantes e merece nosso agradecimento. Esperamos uma recuperação rápida e forte da economia. Agora, 200 mil empresas do RN irão se fortalecer e gerar novos negócios. Uma luta antiga das pequenas empresas que são as mais próximas da população e dão o primeiro emprego. Temos certeza que a partir de hoje o RN será muito mais empreendedor", resumiu Queiroz.
Na solenidade a governadora estava acompanhada do vice-governador Antenor Roberto, secretários de Estado do Gabinete Civil, Raimundo Alves, do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, do Turismo, Ana Costa, do Trabalho, da Habitação e da Ação Social, Iris Oliveira, da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, da Infraestrutura, Gustavo Rosado, secretários-adjuntos de Desenvolvimento Econômico, Haroldo Azevedo Filho, de Administração, George Câmara, o Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, Procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, além de diretores da Junta Comercial do RN (Jucern) e da Agência de Fomento do RN (AGN).