Pernambuco: "Nova lei autoriza estado a doar para pessoas carentes bicicletas apreendidas após roubos e furtos" - Observatório da Bicicleta
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"Bicicletas que forem apreendidas em casos de crimes, como roubos ou furtos, em Pernambuco poderão ser doadas pelo estado a pessoas carentes. É que determina a Lei 16.953, de 3 de julho de 2020, promulgada pela Assembleia Legislativa (Alepe) e publicada no Diário Oficial, neste sábado (4).
A norma autoriza o governo a fazer esse tipo de doação. Para isso acontecer é preciso seguir alguns requisitos. O primeiro deles prevê que o veículo não pode ter a propriedade determinada […]."
Veículo: JN G1
Data de publicação original: 04/07/2020
Endereço: https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2020/07/04/nova-lei-autoriza-estado-a-doar-para-pessoas-carentes-bicicletas-aprendidas-apos-roubos-e-furtos.ghtml