Justiça Federal faz concorrência com estadual, diz TJ-SP – Associação Cearense do Ministério Público
Além dos velhos problemas, como falta de verbas e estrutura e excesso de demanda, a Justiça Estadual de São Paulo convive com um novo drama: a concorrência predatória da Justiça Federal. A revelação, em tom de desabafo, foi feita na noite desta segunda-feira (5/12) pelo corregedor-geral do Tribunal de Justiça paulista, desembargador José Mário Antonio Cardinale.
Os números apresentados para fundamentar a tese são significativos e têm a ver com a disputa do serviço público pela estreita faixa de mão de obra qualificada para as atividades de apoio do Judiciário. "A média salarial oferecida pela Justiça Federal é o dobro do que oferece a estadual", afirma Cardinale. E continua: "O vale-refeição da Justiça Federal é de R$ 24, enquanto o da estadual é de R$ 5; o auxílio-saúde deles é de R$ 100 e o nosso é de R$ 50. Eles têm plano de saúde e nós, não — ou seja, o governo federal investe na Justiça, o estadual, não". Desfrutam das mesmas condições os servidores da Justiça do Trabalho e da Eleitoral.
Outro dado impressionante na comparação da segunda instância é que cada desembargador federal dispõe de doze servidores em seu gabinete, enquanto o desembargador estadual tem apenas três.
O corregedor-geral paulista lembra também que cabe aos juízes estaduais atender as demandas federais onde estas não têm varas próprias. "O volume de causas federais chega a 50% do montante do serviço da Comarca, sem que seja oferecida qualquer contrapartida por isso".
As pretendidas modificações no sentido de repassar aos federais incumbências que hoje são da Justiça Estadual, argumenta o desembargador, "anulam o pacto federativo e vai prejudicar o jurisdicionado das regiões que não dispõem de varas federais".
Com isso, protesta Cardinale, a Justiça Federal fica com os melhores quadros e dispõe de melhor apoio, "enquanto a Justiça Estadual ainda tem de patrociná-la". Para o corregedor-geral, se o TJ paulista não adotar uma posição mais firme e agressiva, o estado todo estará prejudicado. A segunda instância acumula hoje mais de 550 mil recursos na fila de julgamentos. Uma fila de cinco anos de demora.