Covid-19: Justiça concede redução de aluguel a restaurante • Costa Queiroz Advogados
Covid-19: Justiça concede redução de aluguel a restaurante
O juiz da 24ª Vara Cível de Brasília concedeu, em tutela de urgência, redução de 50% no valor do aluguel do imóvel onde funciona, há mais de 20 anos, o restaurante Villa Tevere, na Asa Sul. A decisão considerou a queda no faturamento da empresa em razão das restrições comerciais impostas pelo poder público na tentativa de conter a disseminação do coronavírus.
A parte autora relatou que teve redução de mais de 90% em suas vendas e que, por isso, tem tido "grande dificuldade" de cumprir o pagamento do contrato de aluguel, atualmente fixado em R$ 26.658,44.
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Dessa forma, deferiu a tutela de urgência para que os proprietários do imóvel onde funciona o restaurante Villa Tevere reduzam em 50% o valor do aluguel mensal devido pelo autor nos contratos de locação dos meses de abril e maio deste ano. Ressaltou, por fim, que a medida deve ser reavaliada, periodicamente, conforme o desenvolvimento da pandemia.
PJe: 0713297-63.2020.8.07.0001
Tags: direito do consumidor, redução de aluguel na pandemia, advogado de direito do consumidor RJ, advogado de direito do consumidor no Rio de Janeiro