Início Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE)
As Escolas de Saúde Pública no Sistema Único de Saúde (SUS) desempenham, no âmbito nacional, um papel de extrema relevância para implementação da Política de Educação Permanente em Saúde, (saiba mais aqui) especialmente com a publicação da Portaria GM/MS nº 1996/07. A experiência de organização de escolas na área da saúde surgiu em 1982, em decorrência do acordo para desenvolvimento de recursos humanos entre o Ministério da Saúde (MS), o da Educação e Cultura (MEC), o da Previdência e Assistência Social (MPAS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Essas instituições estavam inseridas numa proposta de formação em larga escala, cujo objetivo era qualificar e habilitar, de forma suplementar, os trabalhadores de nível médio e elementar que atuavam nos serviços de saúde.
No Estado, a Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE), integrante da estrutura da secretaria executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (Segtes/SES-PE), é uma instituição protagonista na Política Estadual de Educação Permanente, e tem uma trajetória na formação técnica para os trabalhadores do SUS.
A ESPPE foi criada em 1989 dentro de um contexto social e político importante do país, com o processo de redemocratização e a implementaçãoSUS. Desde então, tem uma vasta trajetória na área da Educação Profissional em Saúde e em cursos de qualificação dos trabalhadores e gestores do SUS de Pernambuco. Destaca-se no cenário pernambucano como protagonista na Política Estadual de Educação Permanente em Saúde, visando atender as demandas de formação e qualificação dos trabalhadores do SUS. Diante das demandas advindas do sistema de saúde brasileiro e dos espaços institucionais vinculados às secretarias estaduais de Saúde, a instituição incorporou a concepção de escola de governo, como uma forma de mobilizar e potencializar os esforços dirigidos à ampliação da capacidade e da qualidade da gestão em saúde, por meio da Lei nº 15.066/2013.
Nesse sentido, em 2013, por meio da Lei nº 15.066 (Pernambuco, 2013), a ESPPE amplia sua atuação para o desenvolvimento de atividades de ensino e pesquisa e extensão no nível de pós-graduação. Sendo uma instituição de natureza pública, a ESPPE tem como mantenedora a Secretaria Estadual de Saúde e utiliza recursos de verba orçamentária, convênios, projetos e programas, parcerias institucionais para seu funcionamento, especialmente oriundos do Ministério da Saúde.
A sua missão é promover a execução de atividades de ensino, pesquisa e extensão para o desenvolvimento dos profissionais e servidores públicos que atuam dentro do SUS no Estado de Pernambuco. A programação dos cursos realizados e propostos compõe o Plano Estadual de Saúde, construídos a partir de articulações entre trabalhadores, gestores, controle social e áreas técnicas, aprovados nos espaços colegiados e instâncias gestoras do SUS, como forma de cumprir as metas do Governo do Estado e do Ministério da Saúde. A maioria dos cursos ofertados pela ESPPE se desenvolve nas Regionais de Saúde do interior do Estado, cumprindo assim a missão da formação ser realizada mais próxima do trabalhador e do seu contexto de trabalho.A abrangência das ações contempla os trabalhadores inseridos nos 184 municípios, mais Fernando de Noronha, das 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) nas suas diversas áreas de atuação.
A ESPPE oferece cursos nas suas diversas modalidades, atendendo às necessidades dos serviços locorregionais. Atualmente oferece cursos técnicos, cursos de curta duração, cursos de pós-graduação (Residência em Área Profissional da Saúde e Especialização lato sensu); cursos de Ensino a Distância. A Escola também possui um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), por meio da plataforma Moodle. O AVA-ESPPE é utilizado, entre outras, como ferramenta de apoio pedagógico nas atividades dos cursos presenciais, favorecendo a construção do conhecimento, promovendo o debate dos discentes com docentes e coordenações de cursos através de fóruns de discussões, viabilizando os recursos de multimídias como vídeo-aulas, oferecendo também uma série de formatos de avaliações. O AVA está situado no endereço eletrônico ead.saude.pe.gov.br.
A realização dos cursos de forma descentralizada e regionalizada é um grande diferencial da atuação da ESPPE, bem como a existência de relação direta com os órgãos de Gestão e participação em instâncias políticas no campo da educação em saúde. Outro aspecto relevante é a integração da ESPPE em duas Redes potentes de diálogo, articulação, construção e troca de experiências para fortalecer a política de formação dos trabalhadores do SUS: a Rede de Escolas Técnicas e Centros Formadores vinculados às instâncias gestoras do SUS (RETSUS) e a Rede Brasileira de Escolas em Saúde Pública (RedEscola).
A ESPPE teve, e tem, um papel fundamental na estruturação da Política de Educação Permanente em Saúde no Estado, por inserir a pauta da educação no contexto da gestão, dos serviços e da comunidade, promovendo mudanças na concepção de educação permanente e nas práticas de saúde. Outro aspecto importante foi o alinhamento da Política de Educação Permanente em Saúde ao processo de regionalização e o fortalecimento das Comissões Intergestoras Regionais (CIR) e das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES) nas 12 Regionais de Saúde e da CIES Estadual.
A partir dos investimentos realizados pela Secretaria Estadual de Saúde no fortalecimento da atuação no SUS Pernambuco, amplia-se a necessidade de formação e qualificação dos profissionais de saúde para melhoria na prestação dos serviços de saúde à população. Nesse sentido, vem se investindo na ampliação da capacidade de atuação da ESPPE por meio de: cursos de atualização, aperfeiçoamento e de desenvolvimento profissional; ensino de pós-graduação; educação à distância (EAD); incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento dos gestores e trabalhadores em todos os níveis de formação; apoio e realização de seminários e oficinas de trabalho; incentivo às atividades de preceptoria e de docência; estabelecimento de termos de cooperação técnica.
A Biblioteca Nelson Chaves, atualmente vinculada à ESPPE, foi fundada pela antiga Fundação Amaury de Medeiros (Fusam), em 1972. O nome foi dado em homenagem ao médico endocrinologista Nelson Ferreira de Castro Chaves, nascido em junho de 1906 no município de Água Preta, na Zona da Mata Sul do Estado. Atualmente, o espaço conta com mais de 3,5 mil exemplares de livros. São títulos relacionados a diversas áreas da saúde, biografias e alguns romances (como a coleção completa das obras de Shakespeare), livros antigos sobre medicina (alguns datam do século 19), revistas cientificas, periódicos, folhetos e monografias.
O horário de funcionamento da Biblioteca vai das 8h às 17h, na sede da ESPPE, no Espinheiro. Para ter emprestado algum exemplar do acervo, o funcionário – seja ele efetivo, temporário, comissionado, terceirizado, do nível central, regional e dos hospitais – deve procurar a biblioteca, preencher uma ficha de cadastro e apresentar comprovante de vínculo com a SES. O serviço é gratuito.