Senado abre espaço a políticas para as mulheres — Senado Notícias
Senado abre espaço a políticas para as mulheres
Tércio Ribas Torres | 31/03/2015, 20h10
A instalação de uma sala destinada à amamentação encerra hoje as atividades do Senado Federal no calendário do Mês da Mulher, celebrado em março. Logo no dia 3, representantes da bancada feminina definiram em almoço com o presidente da Casa, Renan Calheiros, uma agenda para a chamada pauta de gêneros e debateram caminhos para aumentar a participação feminina na política.
O mesmo assunto motivou a bancada a lançar quinta-feira passada, em São Paulo, a campanha Mais Mulheres na Política.
A entrega do Diploma Bertha Lutz, a recepção a embaixadoras, a criação de Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, debates e exposições estão entre as atividades que marcaram o mês na Casa. As parlamentares comemoraram também a entrada em vigor da lei que tipifica o crime de feminicídio e da que beneficia mães militares.
Servidoras ganham sala para amamentação
O Senado inaugura hoje, ao meio-dia, a Sala de Apoio à Amamentação, para atender as funcionárias da Casa (servidoras efetivas e comissionadas, terceirizadas, estagiárias, jovens aprendizes e esposas ou companheiras de servidores). A inauguração faz parte do calendário do Mês da Mulher e atende a execução do Plano de Ação 2013–2015 do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça do Senado Federal.
Na sala, haverá um equipamento de refrigeração para armazenamento de leite, além de forno de micro-ondas, bancada e pia. O espaço fica no Bloco 7 da Gráfica, atrás do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), e vai funcionar das 9h às 17h.
Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora da Mulher no Senado, a medida é muito importante, pois mostra que a Casa tem procurado enfrentar da melhor forma a questão da igualdade de gênero. Ela informou que uma pesquisa interna apontou que a falta de uma sala de amamentação era uma das principais demandas das servidoras e colaboradoras do Senado.
— A inauguração deste espaço é algo fundamental e fenomenal para as mulheres do Senado. A Casa da Lei tem de ser a Casa não só de fazer a lei, mas de dar o exemplo de como uma boa lei pode funcionar — afirmou Vanessa.
A senadora também avaliou como positiva as atividades do Mês da Mulher. Vanessa disse que deputadas e senadoras trabalharam juntas, mostrando unidade na bancada feminina no Congresso. Segundo a senadora, outras ações virão ao longo deste ano, na tentativa de consolidar o processo de busca pela afirmação da mulher na sociedade.
Prioridade a projetos da bancada feminina
Dentro das comemorações do Mês da Mulher, o presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu para almoço, na residência oficial, representantes da bancada feminina do Congresso Nacional. O objetivo do encontro, que ocorreu em 3 de março, foi discutir mais espaço para as mulheres no processo legislativo e uma agenda da "pauta de gêneros".
— É muito importante que estejamos juntos na definição de uma agenda conjunta para que as duas Casas possam avançar na pauta de gêneros — afirmou Renan.
O presidente do Senado destacou a atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista de Combate à Violência contra a Mulher. A comissão apresentou 13 propostas legislativas. Entre os projetos, Renan citou a proposta que insere no Código Penal o crime de feminicídio (PLS 292/2013). A lei foi sancionada no dia 10 deste mês.
— O Senado tem procurado fazer sua parte. Criamos a CPI Mista de Combate à Violência contra a Mulher, que atuou durante um ano e meio, em 18 encontros, e fez uma investigação de âmbito nacional — destacou.
Renan lembrou também a aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, período em que presidia o Senado pela primeira vez. O presidente disse que é fundamental fazer as leis, mas é mais fundamental ainda garantir a execução dessas leis. Na visão de Renan, a Lei Maria da Penha caracterizou um dos maiores avanços institucionais no Brasil.
— Tenho muito orgulho, por ter sido na minha primeira presidência do Senado Federal que nós aprovamos a Lei Maria da Penha. E tenho muita preocupação, no dia a dia, com a eficácia da lei. Há muita pressão no sentido de esvaziá-la e jogá-la na delonga do Poder Judiciário — alertou Renan.
Campanha nacional defende mais participação na política
Cerca de 400 pessoas lotaram o auditório da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na quinta-feira para o lançamento da campanha Mais Mulheres na Política, promovida pela bancada feminina no Congresso.
As parlamentares ganharam apoio dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2015, que garante 30% das vagas dos Legislativos para as mulheres nas próximas eleições, e da PEC 24/2015, que reserva uma vaga para cada gênero na renovação de dois terços do Senado.
Renan prometeu apoio às propostas e Cunha avaliou ser possível concluir a discussão para que as mudanças possam valer já na eleição de 2016.
O evento foi organizado pela Procuradoria da Mulher do Senado, pela Secretaria da Mulher da Câmara e pelo gabinete da senadora Marta Suplicy (PT-SP), com apoio da Fiesp.
Pioneiras de Brasília são tema de exposição no Salão Nobre
Em poucos metros quadrados, a história de milhares de mulheres que aceitaram o desafio de morar em Brasília nos anos 1950 e 60. A exposição Memórias Femininas da Construção de Brasília foi inaugurada há duas semanas no Salão Nobre do Congresso, trazendo imagens das donas de casa, mães, cabeleireiras, lavadeiras e cozinheiras que deram o apoio necessário para a capital surgir.
Entre os objetos da mostra, é possível encontrar uma radiola com o LP Cuba Libre, uma TV antiga, um telefone analógico, uma central telefônica com cabos, uma incubadora de recém-nascido usada pelo Hospital São Vicente de Paula, ferro de passar a carvão e vestidos de gala, como um dos usados no primeiro baile de debutantes do Palácio da Alvorada, ocorrido em 20 de dezembro de 1960. O evento faz parte das comemorações do Mês da Mulher.
Diploma Bertha Lutz presta homenagem a personalidades
Em sessão solene no dia 11, o Congresso Nacional comemorou o Dia Internacional da Mulher e entregou o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz para as homenageadas de 2015. A homenagem é feita a personalidades que contribuíram na defesa dos direitos da mulher e questões do gênero no Brasil.
O prêmio foi entregue a seis mulheres: a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira; a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia; a socióloga Clara Araújo; a pesquisadora Mary Garcia Castro; a educadora Ivanilda Pinheiro Salucci; e a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Teixeira.
Além delas, foi homenageada, in memoriam, a psicóloga Débora Martins Bonafé dos Santos, fundadora da ONG SOS Mulher e Família de Taubaté. Para o presidente do Senado, a trajetória de todas faz com que sejam dignas de admiração.
Combate à violência agora tem comissão permanente
Foi instalada em 10 de março a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Formada por 10 senadores e 27 deputados, a comissão foi proposta pela CPI Mista da Violência contra a Mulher, que investigou até 2012 as agressões diretamente relacionadas ao gênero feminino. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e a deputada Keiko Ota (PSB-SP) foram aclamadas presidente e vice-presidente.
Entre as atribuições da comissão, está apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, além de identificar falhas nas ações e serviços da seguridade social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência e apresentar projetos com o objetivo de corrigir essas lacunas.
— Temos que quebrar esse tabu de que a luta pela igualdade e o fim da discriminação são uma questão menor, porque é uma luta tão importante como qualquer outra — disse Simone.
Evento recebe embaixadoras de 14 países
O Senado promoveu há duas semanas uma recepção a embaixadoras estrangeiras em missão oficial em Brasília.
Estiveram presentes 14 das 21 diplomatas que atuam na capital. Marcaram presença representantes de União Europeia, Áustria, Romênia, Eslovênia, Albânia, Venezuela, Cuba, Nicarágua, Jamaica, El Salvador, Guiana, Mongólia, Guiné-Bissau e Botsuana. Também participaram o representante do Banco Mundial, Boris Utria, e representantes do Itamaraty.
Vanessa Grazziotin (PCdoBAM) considerou relevante o início desse trabalho diplomático com as embaixadoras. Ela lembrou que o Brasil ocupa a 124ª posição no que tange à representação feminina na política institucional. Por isso, a senadora defende mudanças na legislação que afirmem a posição da mulher na sociedade e na política.
Ao abrir o encontro, o presidente do Senado, Renan Calheiros, classificou de "vergonhosos" os números de violência contra a mulher no Brasil.
— Nas três últimas décadas, 92 mil mulheres foram assassinadas. São 4,6 homicídios por 100 mil, o que coloca nosso país na sétima posição em assassinatos de mulheres — afirmou.
Parlamentares querem vagas para deputadas e senadoras
Em evento realizado no início de março, a consultora legislativa do Senado Conceição Lima afirmou que as bancadas femininas no Congresso querem reservar vagas nas duas Casas legislativas para parlamentares mulheres. Essa é uma proposta a ser defendida no escopo da reforma política, em discussão no Senado.
— São medidas mais ambiciosas e profundas, para colocar a discussão em outros termos — afirmou Conceição, durante exposição do Projeto Pautas Femininas, que discute a reforma política inclusiva.
Conceição informou que, apesar das medidas existentes para assegurar a participação das mulheres na política — reserva de 30% de candidaturas, aplicação de 5% do Fundo Partidário e de 10% do tempo partidário para a promoção da participação política das mulheres —, a presença de parlamentares eleitas ainda é pequena, quando comparada com a participação feminina no eleitorado e na população.
A consultora elogiou algumas medidas que integram a reforma política, como as propostas em tramitação na Casa que reservam vagas para mulheres e impõem sanções aos partidos que não o fizerem, mas afirmou que os avanços só virão com iniciativas mais ousadas.
Mulher também pode ser considerada agressora por lei
Não são só os homens que podem ser enquadrados como agressores de mulheres pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Mulheres que mantenham uma relação homoafetiva e agridam a companheira também poderão responder por atos de violência doméstica e familiar punidos por essa lei. Essa compreensão partiu da advogada do Senado Gabrielle Tatith Pereira, uma das expositoras da oficina Conversando sobre a Lei Maria da Penha: formas de violência, medidas protetivas e aspectos práticos. O evento integrou as atividades do Mês da Mulher 2015 e teve o apoio da Procuradoria Especial da Mulher do Senado.
O Senado está discutindo medidas para aperfei- çoar os mecanismos de proteção oferecidos pela lei, acrescentou. A advogada citou como exemplo análise da Consultoria Legislativa da Casa sobre a possibilidade de autorização, pelo próprio delegado, de medidas protetivas de urgência (MPUs) para vítimas de violência doméstica ou familiar. Atualmente, só o juiz pode autorizar a assistência especial.
Pena mais alta para o feminicídio
Foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 10 a Lei 13.104/2015, que inclui o feminicídio no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A norma é decorrente de proposta elaborada pela CPI Mista da Violência contra a Mulher (PLS 292/2013). A lei define o feminicídio como o homicídio praticado contra a mulher "por razões da condição de sexo feminino" e especifica dois casos: violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A pena é de 12 a 30 anos de reclusão. A pena pode ser aumentada de um terço à metade se o crime for praticado durante a gestação ou até três meses após o parto; contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência; e na presença de descendente ou ascendente da vítima.
Licença ampliada para mães militares
As mulheres que integram as Forças Armadas agora têm o direito de usufruir de licença-maternidade de seis meses, como já ocorre com as servidoras públicas civis. A Lei 13.109/2015 foi publicada na edição da última quinta-feira do Diário Oficial da União e tem como origem o PLC 22/2013. De autoria da Presidência da República, o texto regulamenta o direito à licença-maternidade no âmbito das Forças Armadas, estabelecendo não só o direito à licença-maternidade, mas à licença-paternidade e à licença para adotantes. Para Lúcia Vânia (PSDB-GO), proteger a maternidade significa respeitar os direitos humanos e os direitos de família. Gleisi Hoffmann (PT-PR) comemorou o fato de "a grande conquista" da licença-maternidade de seis meses estar sendo estendida às mulheres militares.