Depois de 13 anos em vigor, venda de remédio fracionado em farmácias, fica só no papel – radiofandango.com
"Imagine um remédio para diabetes e hipertensão que o paciente toma um dia e não toma em outro?", questiona Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos).
"Em outros países, como nos EUA, o fracionamento envolve estudos de estabilidade e é feito em área segregada na farmácia. Aqui é cortar com tesoura a embalagem. Você pode perder a estabilidade e rastreabilidade do produto. Você não sabe mais em qual lote isso foi feito."
"É uma medida contra o desperdício e para prevenir a automedicação e o descarte irregular de medicamentos, um problema negligenciado", afirma Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em saúde do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
"Isso acaba não agradando a indústria e farmácias, que alegam custo com novas embalagens e bulas ou risco de subdosagem", diz Navarrete.
Para ela, o risco de diminuir as doses é menor devido à compra com prescrição médica. "Já o custo deveria ser enfrentado pelas empresas. Além de ser uma mudança necessária, pode reduzir custos com descarte, que também deveriam ser analisados."
A cobrança de receita, porém, nem sempre é respeitada. "Em um país que vende qualquer coisa sem receita, quem arca com o custo de um paciente não seguir o tratamento?", indaga Mussolini, para quem a venda fracionada pode elevar preços.
"O que vai acontecer quando alguém puder comprar menos? Se tenho R$ 8, o médico passou três, mas peço para levar um. Os benefícios não compensam os riscos."
O levantamento, no entanto, também mostra que 77% dos brasileiros se automedicam —outro argumento usado para defender a proposta.
"Essa relação não pode ser apenas a de entregar uma caixa", diz. "Tem paciente que para de tomar o remédio na primeira semana porque não gosta do sabor ou sente incômodo. O farmacêutico poderia fazer diferença."
Para ele, antes de obrigar a venda do remédio fracionado, é preciso discutir o histórico da ideia. "O que fazer com uma lei que não funcionou? Teríamos que pensar em como regulamentar melhor essa lei que já existe."
"A proposta original era clara: produzir medicamentos fracionáveis na embalagem primária, em área visível, com luva. Teve farmácia que se adequou, fomos fazer vistoria. Tinha até indústria que fornecia balcão pronto. Mas nada foi para frente", diz Maldonado.
"Algumas empresas lançaram embalagens adaptadas. Mas o mercado de fato abandonou o modelo. Criou-se uma cadeia de complicações", afirma Dirceu Barbano, que foi diretor da Anvisa nos anos seguintes à regulamentação.
Participantes do setor dizem que o modelo —que permite picotar uma cartela, por exemplo— visa a comodidade do consumidor, que não precisa levar a caixa inteira consigo, e não a venda de pílulas soltas.
"Os casos em que há sobra hoje são pouco significativos e, em boa parte, decorrem do hábito de interromper o tratamento quando há sinal de recuperação", diz a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa).
A Anvisa defende o fracionamento, dizendo que a medida pode evitar intoxicações por automedicação. "Adicionalmente, há menor impacto ambiental decorrente do descarte de medicamentos."
– Oferta de medicamento com embalagens fracionáveis depende de adesão das empresas
– Para que o fracionamento ocorra, produto deve ter embalagem fracionável, a qual deve impedir a exposição do medicamento. Fracionada, a embalagem deve ser colocada em embalagem secundária fornecida pela farmácia e que permita manter as características do medicamento
– Fracionamento deve ser de responsabilidade do farmacêutico e segue regras específicas, como ocorrer em área visível e com registro de dados
– Medida não vale para medicamentos sujeitos a controle especial (que exigem tipos específicos de receita) e aqueles vendidos na forma líquida, injetável e aerossol, o que impossibilitaria o fracionamento de forma segura
– Proposta pode diminuir custos ao consumidor, que não precisaria comprar número de comprimidos além do necessário
– Medida evitaria problemas como automedicação e o descarte inadequado de remédios
– Iniciativa poderia reforçar o papel do farmacêutico na orientação ao paciente
– Indústria teria custo maior para adaptar embalagens e torná-las fracionáveis, o que pode impactar no preço dos produtos
– Medida pode levar paciente a comprar menos remédios do que o necessário ou a interromper tratamentos
– Ação dificultaria rastreamento de remédios; farmácias precisariam se adaptar para seguir regras do fracionamento, como fornecer embalagem secundária
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