Lixos são depositados a céu aberto às margens do Rio Itaquarinchim | Jornal das Missões
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Lixos são depositados a céu aberto às margens do Rio Itaquarinchim
Lei municipal estabelece normas e sanções para os atos lesivos à limpeza pública O Jornal das Missões flagrou ontem (24), muitos lixos a céu aberto na Rua Alfedro Leopoldo Fet, às margens do Rio Itaquarinchim, próximo ao Alibem. Estão depositados no local, além de papeis e plásticos, alguns sofás, carcaça de caixas de som, paletes de madeira, entre outros objetos não-degradáveis. Cerca de dois terços de uma quadra estão cheios de lixos.
Segundo o fiscal ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Antônio Cardoso, este é um local crítico de Santo Ângelo. O fiscal também declarou que já foram feitos mutirões de limpeza neste ponto, porém os munícipes sempre acabam depositando lixos lá.
A Lei Municipal nº 3.826, de 2014, estabelece normas e sanções para os atos lesivos à limpeza pública e dispõe ainda sobre outras infrações. A legislação prevê a notificação de casos, no qual é estabelecido prazo para que o notificado tome as providências ou medidas solicitadas. Se persistir a situação proibida, auto de infração é lavrado e multas podem ser aplicadas, de acordo com a gravidade da infração. A lei estipula o que constituem os atos lesivos à limpeza urbana, entre eles, o depósito de lixo em locais inadequados.
Devem fazer cerca de cinco meses que não é realizada uma limpeza na região, segundo Antônio. O secretário ambiental, Vander Moreira da Rosa, afirmou que no início do próximo mês será feito um novo mutirão de limpeza. A orientação para quem flagrar uma pessoa jogando lixo em local inadequado é entrar em contato com a prefeitura ou com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pelo número 3313-1600.