Em meio a tantos retrocessos, preservação da Amazônia é imperativa para garantia da sustentabilidade do Brasil
Com o objetivo de promover a preservação, a conservação ambiental e a sustentabilidade da floresta amazônica brasileira, por meio de um efetivo controle ambiental na região, foi instituído, no âmbito do Calendário Oficial Brasileiro, o Dia da Amazônia, a ser celebrado no próximo dia 05 de setembro.
O Partido Verde está alerta e, por meio de uma atuação hodierna e vigilante, na forma de diversas ações, denúncias e proposições parlamentares, no sentido de restabelecer, em toda sua plenitude, as operações de comando e controle, a efetiva proteção dos indígenas e comunidades tradicionais, bem como a valorização da floresta em pé, para que, a geração atual e as futuras gerações possam continuar a usufruir dos inúmeros benefícios que a floresta amazônica nos propicia.
No bioma Amazônia está a maior biodiversidade animal e vegetal do planeta. É também a maior bacia hidrográfica com a maior concentração de água doce do mundo, além de ser a maior floresta tropical da Terra. Seu principal rio é o Amazonas, que possui 1.100 (mil e cem) afluentes. É o mais largo do mundo e lança no mar cerca de 175 milhões de litros de água por segundo.
A importância dos serviços ambientais prestados pelo bioma amazônico, berço de 25% da biodiversidade do planeta e ainda num estágio muito bom de conservação, esta materializada no armazenamento estimado de 86 bilhões de toneladas de carbono1 e pela liberação em torno de sete trilhões de toneladas de água anualmente para a atmosfera, garantindo chuva em abundância para todo o País, por meio dos “rios voadores”.
Seus rios detém 20% de toda água doce do planeta, sendo a última grande floresta tropical do mundo, vital para o equilíbrio ecológico mundial. Detém ainda, expressivo patrimônio socioambiental, representado por populações tradicionais, ribeirinhos, indígenas, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco, etc.
Sua importância ambiental é incalculável, sendo o “lar” de uma valiosa infinidade de espécies animais, vegetais e arbóreas conhecidas e ainda desconhecidas. Serve como regulador no equilíbrio climático global e ainda como fonte de matérias primas alimentares, florestais, medicinais e minerais. A Amazônia tem como característica a vegetação frondosa, um elevado índice pluviométrico, temperaturas elevadas, e um solo frágil e de baixa fertilidade.
Todavia os padrões de ocupação e exploração econômica da região amazônica, ainda hoje, além de revelar uma opção para o atraso, em detrimento da busca pela sustentabilidade e da economia verde, se caracterizam pela exploração desordenada e intensa dos recursos naturais, com ênfase para a exploração madeireira, para o garimpo ilegal, para a biopirataria, da grilagem de terras e para a expansão desordenada da fronteira agrícola, notadamente para a implantação de monoculturas, de forma especial a soja, hoje até mesmo, pela liberação da cultura de cana-de-açúcar na região.
No Brasil, o desmatamento e as queimadas, juntamente com a queima de combustíveis fosseis, são responsáveis pela maior parte das emissões dos gases causadores do efeito estufa, colocando, incomodamente, o nosso País entre os maiores emissores de todo o mundo.
Hoje, a preocupação com o bioma está maximizada em função do aumento descomunal das taxas de desmatamento, dos índices de queimadas e incêndios florestais, do aumento das invasões e grilagem, do aumento dos ilícitos ambientais relacionados ao garimpo ilegal em terras indígenas, bem como ainda pela total negligência à proteção dos povos indígenas e populações tradicionais no que diz respeito ao enfrentamento da COVID – 19.
Nos últimos meses, a legenda identificou, por meio de sua bancada de deputados federais, a necessidade de emitir alertas para toda a sociedade, bem como de trabalhar de forma contundente contra todos os possíveis avanços de uma agenda antiambientalista protagonizada pelo Ministério do Meio Ambiente.
Foram produzidas mais de vinte ações legislativas e jurídicas, desde requerimentos de informações aos órgãos do Executivo, denúncias na Procuradoria Geral da República, pedidos de impeachment, ações no Superior Tribunal de Justiça, convocações para esclarecimentos, até pedidos de abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito. Os esforços empreendidos pelos deputados, membros da Diretoria Executiva e quadros técnicos do Partido Verde tem sido movimento constante.
A destruição da floresta amazônica segue em ritmo alucinante. Os dados nos mostram os piores índices dos últimos 14 anos. Dados do INPE evidenciam que a taxa de desmatamento na Amazônia aumentou 34% nos últimos 12 meses, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Foram mais de 9,2 mil quilômetros quadrados de floresta destruídos nesses últimos 12 meses.
No que diz respeito às queimadas e incêndios florestais, hoje, segundo dados do INPE, o Brasil apresenta 92.7052 focos de calor, dos quais, 65.979 focos são na Amazônia Legal! Inexplicáveis 71% do total.
O avanço do garimpo ilegal nas áreas indígenas, além dos riscos inerentes à contaminação por mercúrio e outros tóxicos, expõe, criticamente, os indígenas ao aumento do contágio por corona vírus, pelo simples contato com os infratores ambientais. Hoje lamentavelmente temos no Brasil, 156 povos indígenas afetados pelo COVID -19, com 29.606 casos e 779 mortes.
O que fazer?
Não podemos comemorar, temos que refletir sobre as soluções a cobrar, no limite de nossa responsabilidade, as ações de fiscalização e controle ambiental e ações socioeconômicas que o Bioma, responsável pela qualidade de vida de todos os brasileiros e de milhões de pessoas em todo o mundo, quer e precisa.
O modelo de ocupação e desenvolvimento regional precisa, à luz da sustentabilidade e dos compromissos assumidos pelo Brasil, em vários instrumentos internacionais, dentre os quais destacamos o Acordo de Paris, ser revisto, profundamente, considerando importantes variáveis socioambientais, que favoreçam o amazônida e principalmente àqueles que cumprem e sempre cumpriram os quesitos ambientais.
Desde a assunção do atual Governo, temos denunciado, hodiernamente, o processo de sucateamento e desestruturação dos órgãos responsáveis pela gestão ambiental no País, notadamente do aparato da fiscalização ambiental, bem como, o intenso e covarde ataque a nossa legislação ambiental, na forma de várias proposições em tramitação no Congresso Nacional danosas ao nosso meio ambiente, as comunidades tradicionais, aos povos indígenas, aos remanescentes de quilombos, ao nosso patrimônio histórico, cultural e arqueológico, inclusive na forma de Medidas Provisórias, mesmo não sendo nem urgente e nem relevantes, com a priorização de um “desenvolvimento”, a qualquer custo, sem considerar, em nenhum aspecto, a responsabilidade do Estado para cumprir e fazer cumprir os ditames emanados pela nossa Constituição Federal, especialmente o disposto no seu artigo 225.
Esta opção equivocada pela política do “vai passando a boiada” levou, lamentavelmente, o nosso País a sair do patamar de exemplo a ser seguido, com todo o protagonismo, em termos mundiais, a vilão ambiental, colocando em jogo, diversos acordos comerciais e na incomoda situação de ver os seus produtos, boicotados, no mercado internacional, justamente pela adoção dessa política suicida, e por estar sendo concebidos em bases não sustentáveis, além de irresponsavelmente, colocar em risco todo o bioma amazônico e os importantes serviços ambientais que o mesmo presta, imprescindíveis a nossa segurança hídrica, alimentar e energética.
Agora, lamentavelmente, estamos vendo se materializar, mais uma perversa e covarde forma de enfraquecimento da gestão ambiental, por meio do estrangulamento do orçamento das instituições responsáveis pela fiscalização ambiental, notadamente, do desmatamento e queimadas.
Este quadro demanda urgentemente uma nova postura governamental diante da realidade da Amazônia, fazendo com que, o Brasil deixe de ser um dos maiores emissores dos gases responsáveis pelo efeito estufa. Para isso, as importantes contribuições do Parlamento, não podem ser desprezadas.
Por: Partido Verde
5 de setembro de 2020
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