Procuradores seguem voto de Paulo Prado e mantém investigação contra vereador | RDNEWS - Portal de notícias de MT
Terça-Feira, 23 de Julho de 2019, 08h:33 | Atualizado: 23/07/2019, 20h:42
Procuradores seguem voto de Paulo Prado e mantém investigação contra vereador
Votaram pelo arquivamento Jacob, Ana Bardusco e Mara Lígia, mas caso segue sendo apurado
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu, por maioria, manter uma investigação contra o vereador Abílio Júnior (PSC) por supostos "atos arbitrários" cometidos nas dependências do Hospital São Benedito, em Cuiabá. O vereador teria agido de forma truculenta e acessado documentos sigilosos como prontuários médicos e clínicos de pacientes da unidade, em setembro do ano passado.
Abílio Júnior é suspeito de agir de forma "truculenta" nas dependências do São Benedito
A notícia de fato foi encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE) por Oseás Machado, diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que administra o hospital. A investigação havia sido arquivada pelo promotor de Justiça Arnaldo Justino, mas o conselho seguiu voto do procurador Paulo Prado para aceitar um recurso da empresa e dar continuidade ao procedimento. Um promotor substituto deve ser indicado para cuidar do caso.
A situação teria ocorrido em 25 de setembro de 2018. De acordo com a denúncia, o vereador "teria agido com abuso de poder e coação moral contra o servidor da empresa administradora do hospital municipal".
Oséas alega "que sofreu acusações inverídicas e covardes quanto à sua administração pela mídia e pelo vereador representado". O diretor da empresa diz ainda que o parlamentar cometeu "conduta supostamente abusiva", violando a Lei Orgânica do município.
Abílio teria entrado no hospital "sem prévia e necessária autorização da autoridade administrativa competente", e tido acesso aos documentos. Ele teria, inclusive, ignorado alertas de Oséas Machado e mexido em um computador utilizado por funcionários, tendo copiado documentos de lá.
"Eu pedi a reforma de decisão por causa de alguns incidentes que foram agressivos por parte do senhor vereador Abílio. Porque a forma que ele age, ele chega e começa a gravar, pressiona os funcionários, pessoas humildes, às vezes até sem conhecimento da legislação, e ele faz as agressões. E após ele fazer as agressões é como se ele mudasse de comportamento, e aí começa a gravar os funcionários. Ele pôs no seu Facebook, e nós achamos que foi uma arbitrariedade por parte do vereador. Inclusive nessa denúncia foram registrados quatro boletins e mais 30 outros por outras repartições causa dessa forma de agir", disse Oséas na sessão do CSMP que decidiu pela continuidade das investigações.
O relator, procurador Luiz Eduardo Martins Jacob, lembrou que nada data da situação, Abílio estaria resguardado pelo artigo 11, inciso 14 da Lei Orgânica do município. O trecho da lei permitia aos vereadores "diligenciar-se pessoalmente junto aos responsáveis no momento da diligência para fiscalizar, coletar ou copiar no local ou em outro que vier a ser autorizado pela autoridade administrativa competente informações ou documentos de interesse público".
Além de Jacob, votaram pelo arquivamento os procuradores Ana Bardusco e Mara Lígia Pires De Almeida Barreto. Bardusco ponderou que o vereador buscou os prontuários, provavelmente, para ter "acesso a alguma burla nas cobranças feitas ao SUS", e não para acessar histórico médico dos pacientes.
O trecho da lei foi suspenso em janeiro e considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça em junho deste ano. O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, lembrou que esteve presente na sessão e que seria necessário coibir abusos dos parlamentares.
Votaram por manter a investigação os procuradores Paulo Prado, Domingos Sávio, José Antônio Borges, Hélio Fredolino Faust, Luiz Alberto Esteves Scaloppe e Marcelo Ferra de Carvalho.
"Ainda que estivesse em vigor a lei, como também temos a previsão de solicitar documentos, entrar em repartições públicas... Mas nós não podemos fazê-lo de forma truculenta, como o promotor deixou assentado na decisão (de arquivamento). Ele diz "embora truculento". E conforme dito pelo recorrente no recurso, o vereador teria acessado documentos sigilosos, e aí há outra barreira existente que dá o tempero a esse direito que ele tem, ou dá um limite a esse direito que ele tem de fazer diligências, ainda que a lei estivesse em vigência. A questão merece, pelo menos, uma investigação", declarou Domingos Sávio.
maria | Terça-Feira, 23 de Julho de 2019, 19h09
Julio Santos | Terça-Feira, 23 de Julho de 2019, 16h11
Putz! Até que enfim esse vereadorzinho fanfarrão terá que prestar contas de suas agressões. Com a chegada desse Abilinho na Câmara, realmente, podemos chamar aquela instituição de CASA DOS HORRORES.
Elson Oliveira | Terça-Feira, 23 de Julho de 2019, 15h17
O que o Nobre Edil (ironia) tem que saber é que existem limites... Ele provoca e depois grava. Porque não grava as provocações que faz? Tá fazendo papel de moleque mimado! Vovô deve estar orgulhoso de suas "façanhas" na política...