Mercado de saúde suplementar aposta na política | Diagnósticoweb - Conectando os Líderes da Saúde do Brasil
Levantamento inédito da Diagnósticoweb revela o desempenho de congressistas que receberam financiamento da saúde suplementar para se elegerem
Ruy Barata neto, de Brasília | Colaborou Gilson Jorge
Plenário vazio do Congresso Nacional: do total de deputados eleitos com recursos da saúde suplementar, menos de um terço apresentou projetos em prol da saúde (Foto: Valter Campanato/ABr)
O mercado de saúde suplementar vem aumentando exponencialmente suas apostas no financiamento de campanhas políticas nas eleições brasileiras. Desde 2002, o avanço no volume de recursos aportados legalmente para candidatos a deputados federais, estaduais, senadores e presidente da República – eleitos ou não – saltou de R$ 1.398 milhões para R$ 11.834 milhões nas últimas eleições, em 2010. Um acréscimo de mais de 746%. Com base no levantamento Representação Política e Interesses Particulares na Saúde: o caso do financiamento de campanhas eleitorais pelas empresas de planos de saúde no Brasil, os escores mostram ainda que, apesar do número de empresas doadoras do setor ter caído de 62, em 2006, para 48, em 2010, houve um acréscimo de mais de R$ 3,2 milhões nos valores doados, entre as duas últimas campanhas. Somente as Unimed's – todas as doações vieram de operadoras – arcaram com cerca de 66% dessas doações, seguidas pelas administradoras e corretoras (17%), medicina de grupo (10,15%) e seguradoras (5,9%). As legendas que mais receberam recursos foram o PMDB (R$ 3,4 milhões), PSDB (R$ 2,1 milhões) e PT (R$ 1,6 milhão). Em valores, as maiores doadoras foram a Unimed do Estado de São Paulo, com R$ 3,5 milhões, e a Qualicorp, R$ 1,9 milhão. O dado mais relevante, contudo, é o total de recursos simplesmente jogado fora com candidatos que sequer foram eleitos.
Somente para a Câmara Federal, o valor desperdiçado chegou a R$ 4,4 milhões. Desse total, R$ 2,3 milhões foram investidos pelas Unimed's – regional sul – na candidatura fracassada do médico Dalmo Oliveira (PMDB-SC) a uma vaga na Câmara Federal. Outros R$ 1,4 milhão foram gastos com parlamentares estaduais que igualmente não obtiveram êxito nas urnas. Somados, os valores representam quase 50% do investimento total do setor – uma margem de acerto, no mínimo, questionável. O estudo, elaborado pelos pesquisadores Mário Scheffer, do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), e Lígia Bahia, do Laboratório de Economia Política da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tem como base informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Legítimo, o financiamento de campanhas eleitorais no Brasil é regulamentado pela Lei 9.504, de 1997.
Levando-se em conta a atuação dos parlamentares que contaram com o apoio do setor nesses últimos anos, será que esse investimento valeu a pena? A Revista Diagnóstico foi conferir se, passados dois anos e meio dos atuais mandatos parlamentares – e praticamente a um ano das próximas eleições –, os recursos aplicados por empresas do setor de saúde nas campanhas de deputados federais e senadores, eleitos em 2010, de fato se traduziram em conquistas positivas para os interesses da saúde no Congresso Nacional. A resposta, à primeira vista, não é nada animadora, se construída a partir de pelo menos três critérios: o número de projetos de lei de interesse para a saúde suplementar apresentados pelos eleitos desde 2011; a participação deles em comissões permanentes que concentram os debates em torno das propostas legislativas de interesse do setor; e, finalmente, o nível de influência destes parlamentares sobre os seus pares.
O acompanhamento foi feito tendo como ponto de partida uma lista de 38 deputados eleitos com a ajuda de doações legais de campanha, registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Deste universo observado, a impressão que fica é a de que o montante de R$ 2,7 milhões – total aplicado pelas empresas nas campanhas dos parlamentares efetivamente eleitos – praticamente não trouxe o retorno esperado. Destes 38 parlamentares, apenas dez – menos de 1/3 – apresentaram projetos de lei relacionados com a saúde desde 2011, quando iniciaram o mandato. A maioria dos beneficiados sequer apresentou um único projeto relacionado a políticas de saúde. Mais: apenas dois deputados da lista lançaram propostas que impactam diretamente o setor de saúde suplementar, embora nenhuma delas traga medidas que possam ser consideradas positivas para a atividade dos planos de saúde.
Baixa influência – A apresentação de projetos de lei é um dos indicadores que podem ser usados na avaliação dos resultados esperados pelos agentes financeiros quando decidem investir na eleição de candidatos ao Legislativo, mas não é o único mecanismo. Além da falta de projetos de lei de interesse para o setor, a presença dos deputados nas comissões permanentes pelas quais passam propostas que impactam a atividade das empresas também é aquém do potencial. Na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), os deputados que contaram com o apoio do setor de saúde suplementar ocupam apenas oito vagas entre o total dos 75 membros da comissão. Em outra comissão importante, a de Finanças e Tributação (CFT), há nove parlamentares beneficiados pelas empresas do setor em um total dos 66 membros. A proporção de participação é ainda menor na comissão que mais traz ameaças para o interesse das empresas: a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), na qual, entre 45 membros, apenas três deputados presentes estão na lista dos que foram beneficiados pelos planos de saúde. O número mostra o baixo poder dos deputados apoiados pelos planos de construírem maioria para barrar ou aprovar projetos que tramitam nestas comissões.
Esta constatação fica ainda mais evidente se analisado o poder de influência conquistado pelo grupo de parlamentares na Câmara dos Deputados. Com base na edição de 2013, publicada em agosto, do levantamento do ranking Cabeças do Congresso Nacional, elaborada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), apenas oito dos 38 eleitos em 2011 estão classificados entre os 61 deputados considerados de mais forte capacidade de influência no Congresso. Outros seis dos deputados apoiados pela saúde suplementar são considerados como "parlamentares em ascensão". O conceito é aplicado pelo DIAP para definir o parlamentar que vem recebendo missões partidárias, políticas ou institucionais e se desincumbindo bem delas. Estão também nessa categoria os parlamentares que têm buscado abrir canais de interlocução, criando seus próprios espaços e se credenciando para o exercício de lideranças formais ou informais no âmbito do Parlamento.