Aprovado projeto que cria 900 cargos no órgão
Nova carreira de assistente jurídico será ocupado apenas por graduados em Direito.
Publicado em 13/10/2009, às 12h26
No dia 7 de outubro, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei nº 663/2008 que estabelece a criação de 900 cargos de assistente jurídico no Ministério Público de São Paulo (MP/SP).
Segundo o documento, a implementação dos novos cargos permitirá a adoção de um novo modelo estrutural, capaz de descentralizar as atividades administrativas hoje realizadas por promotores e procuradores de Justiça. Desta forma, será possível delegar atribuições aos futuros servidores. O projeto ainda cita que tal medida já vem sendo adotada no Ministério Público da União e no Ministério Público de outros Estados.
Histórico – A proposta foi de iniciativa do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira.O projeto seguiu para a Alesp no final de 2008 e tramitou na casa sob regime de urgência, passando pela análise das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO).
Com a aprovação da Assembleia Legislativa, a lei precisa agora ser sancionada pelo governador paulista, José Serra.
Admissão – Para ocupar as 900 vagas recém-criadas, o projeto de lei estipula a realização de concurso de provas ou de provas e títulos. Poderão concorrer às oportunidades interessados que possuam graduação completa em Direito. Será preciso também comprovar boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo.
A definição das atribuições da carreira será feita pelo procurador-geral de Justiça. Também caberá a ele decidir sobre a abertura de futuros processos seletivos.
Antes da votação em plenário, sete deputados apresentaram uma emenda ao projeto de lei, também aprovada pelos parlamentares. A emenda determinou que poderão ser oferecidos, a cada ano, um número máximo de 300 cargos para que não se ultrapasse as disponibilidades orçamentárias.
Além do vencimento básico, o projeto estipula o pagamento de gratificações e abonos aos assistentes jurídicos. Os futuros servidores deverão atuar em todos os órgãos de execução em primeira instância, em segunda instância (Procuradorias de Justiça) e também na administração superior.