O senador gaúcho Paulo Paim (PT-RS), 70 anos, é o autor da lei LEI 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 que instituiu o Estatuto do Idoso (EI). Curiosamente, Paim é o grande homenageado na data.
Segundo a colunista Rosane do Nascimento do jornal GauchaZH, o político foi apontado como uma das pessoas negras mais influentes do mundo em 2020. E o senador mais bem avaliado na votação popular do Prêmio Congresso em Foco 2020, com mais de 43 mil votos na pesquisa realizada na internet.
Ninguém discute a abrangência ou a modernidade da legislação que abarca todos os aspectos protetivos da pessoa idosa. A crítica é a sua não-implementação. O EI não originou um repertório de políticas públicas que o levasse à prática, justamente quando o Brasil se prepara para um envelhecimento demográfico acelerado.
Estima-se que a população idosa seja de 28 a 31 milhões de brasileiros. O número preciso ainda ficará por conta do próximo censo do IBGE.
A observação do senador Paulo Paim é muito objetiva sobre a lei. Ele diz que o primeiro objetivo foi cumprido: chamar a atenção para os idosos e a moderna maneira de dar-lhe protagonismo social através da prática do Envelhecimento Ativo (OMS/ONU – 1993).
Isso é real. Pelo menos em, um aspecto controvertido do envelhecimento populacional. Nas manchetes de todo mundo, a pandemia nas instituições de Longa Permanência para idosos (ILPIs, antigos asilos). O estatuto trata do assunto no artigo 35.
No Google, há até agora (outubro 2020) cerca de 20 páginas sobre as Instituições de Longa Duração (antigos asilos) que é abordada no estatuto. Ela tem concentrado óbitos e contaminação por força da sua clientela, primeira opção no grupo de risco, em todo mundo.
Um documento do Ministério da Saúde do início deste ano (24/03/20) aponta o risco potencial de que o novo coronavírus atinja 11.732 idosos que vivem em instituições de longa permanência, como são chamados hoje os antigos asilos.
O cálculo considera a existência de 78.216 pessoas com mais de 60 anos vivendo em instituições vinculadas ao SUAS _ Sistema Único de Assistência Social _ que inclui as entidades que recebem verbas públicas- e uma estimativa de 15% de incidência da doença. As instituições
A taxa tem referência em parâmetros de casos de síndrome gripal, segundo técnicos da pasta.
O documento estima ainda que, entre os casos, ao menos 2.346 podem precisar de internação hospitalar. Desses, metade, de assistência em UTI por até 21 dias. O texto não cita índice de letalidade.
A estimativa faz parte do “Plano nacional de contingência para o cuidado às pessoas idosas em situação de extrema vulnerabilidade social”, elaborado pela secretaria de atenção primária em saúde do ministério e publicado em sistema interno da pasta na sexta-feira (24/03/20).