Como conclui Corrêa, o Brasil precisa tratar essa matéria de modo mais sério, pois, de outra maneira, perdemos os “freios e contrapesos”. E, como agravante, temos as “sabatinas” da era petista com um Senado acusado de receber mensalão. O que explica uma aprovação de alguém como Dias Toffoli, claramente sem condições de ocupar tal cargo? Além da sabatina, outro instrumento de freio a abusos é o impeachment, mas nunca foi utilizado, apesar de evidentemente desejável em certos casos. A razão parece simples: os senadores, com foro privilegiado, são julgados pelo STF, e são eles que podem aprovar, por sua vez, o impeachment dos ministros. Ou seja, há um círculo vicioso, em que uns protegem os outros.
Enquanto a Suprema Corte americana é a instituição mais respeitada pelos americanos, nosso STF é “vergonha nacional”, o principal fator de insegurança jurídica, por mais que os ministros usem toga e vocabulário rebuscado. Os “guardiões” da Constituição são os primeiros a rasgá-la, aprovam inquéritos arbitrários que perseguem apoiadores do presidente, preservam direitos políticos de uma presidente que sofreu impeachment, reinterpretam uma vez mais a Carta Magna para soltar o ex-presidente corrupto, decidem pela soltura de um traficante perigoso e muito mais, tudo isso regado a bons vinhos com lagostas.
Além disso, como se não bastasse, nosso STF parece ser 11 “supremos”, já que decisões monocráticas, individuais, têm sido a regra. Sobre isso, Corrêa comenta, em outro texto publicado pelo ConJur:
“Sem qualquer crítica ao nosso Supremo, parece que seria apropriado adotar o modelo utilizado pela Suprema Corte americana — julgando em conjunto as questões de relevância nacional. Nossos ministros poderiam levar, imediatamente, as liminares ao plenário, decidindo-as em sessão aberta, com todos votando. Assim, diversas questões seriam pacificadas, dando uma segurança jurídica maior ao país e reforçando o papel institucional do Supremo. O que a Suprema Corte americana nos ensina? Ela reconhece sua importância institucional, sendo maior do que os justices que — por um lapso temporal — ocupam seus respectivos cargos. Talvez, apenas talvez, o Brasil esteja precisando disso, uma Corte com posicionamento mais institucional do que meramente jurisdicional”.