Escolta para transporte de adolescentes infratores – Correio do Brasil
Escolta para transporte de adolescentes infratores
Publicado quarta-feira, 24 de outubro de 2012 as 06:30, por: cdb
A partir desta semana, o transporte de internos do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal será realizado com o máximo de segurança para os adolescentes e os servidores.
A Portaria nº 19, publicada no Diário Oficial do DF de sexta-feira, documento conjunto das secretarias da Criança e de Administração Pública, permitiu à capital federal adotar procedimentos de segurança inéditos para traslado de jovens em conflito com a lei. Com o documento, oficializou-se a criação do Grupo de Apoio Operacional (GAO), que terá efetivo específico.
De acordo com a portaria, os procedimentos deverão seguir um ritual: após definida a agenda do interno, o grupo o acompanhará desde 24 horas antes do traslado até o retorno à unidade socioeducativa. Geralmente, os internos realizam atividades externas determinadas judicialmente, como, por exemplo, participação em audiências, consultas médico-hospitalares, entre outras.
É a primeira vez que um órgão gestor do Sistema Socioeducativo do país, por meio de uma Secretaria de Estado da Criança, profissionaliza o transporte de jovens internos a fim de impedir a fuga e, acima de tudo, de evitar que o socioeducando sofra algum tipo de violência praticada por supostos desafetos ou, ainda, seja resgatado por amigos. O grupo está, portanto, capacitado para impedir a interrupção do cumprimento da medida socioeducativa.
O GAO é resultado da primeira ação da comissão paritária, formada, em setembro deste ano, por representantes das secretarias da Criança e de Administração Pública, do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) e do Sindicato dos Atendentes de Reintegração Social do Distrito Federal (Sind-ATRS). A comissão pretende formular políticas públicas de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, bem como garantir a participação dos servidores na gestão da Secretaria da Criança.
Os integrantes da comissão elaboraram dois planos: um emergencial e, outro, essencial. O GAO, que faz parte do plano emergencial, foi criado depois da constatação de vários indícios de ameaça de fuga reveladas em comunicações entre os internos e interceptadas por servidores nas unidades. A criação do grupo também foi motivada após a efetivação de um resgate de jovem ocorrido em Samambaia, em setembro, e para atender a uma demanda histórica dos servidores que atuam nas unidades.
A Câmara Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira o projeto de lei nº 1185/2012, que estabelece procedimentos para o porte de armas de fogo, mesmo fora do horário de serviço, para os agentes de atividade penitenciária do Distrito Federal.O projeto foi aprovado em redação final e segue agora para sanção do governador Agnelo Queiroz.