Candidatura de Fernando Gomes é indeferida pela Justiça Eleitoral
Sáb , 14/11/2020 às 21:00 | Atualizado em: 14/11/2020 às 21:01
Fernando Gomes encontra-se inelegível | Foto: Raul Spinassé | Ag. A TARDE
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), através do Juízo da 28ª Zona Eleitoral, julgou como procedente a ação de impugnação de registro de candidatura e indefiriu o pedido de registro de Fernando Gomes, para concorrer ao cargo de prefeito em Itabuna.
A coligação Itabuna tem jeito alega que "apesar de ter indeferido o registro da candidatura do recorrido Fernando Gomes Oliveira a reeleição e ao cargo de prefeito de Itabuna/BA, houve por bem em inacolher a impugnação no que diz com a i)inelegibilidade da alínea "l", referente a sentença proferida na ação de improbidade n.0001729-03.2013.4.01.3311, da Justiça Federal e a ii) inelegibilidade da alínea "g", referente a julgados do TCU e do TCE".
Fernando Gomes Oliveira, em seu recurso, registra que "impugna apenas o capítulo da decisão que, invocando a existência do processo 0002388- 71.2004.8.05.0113, entendeu presente a inelegibilidade do art. 1º, inciso I, alínea "l" da LC 64/90, indeferindo o registro. A outra matéria invocada pela impugnação de registro (inelegibilidade do art. 1º, inciso I, alínea "g" da LC 64/90) foi, de forma correta, afastada pela sentença e, assim, impugna tão somente o capitulo da decisão que reconheceu a inelegibilidade da alínea "l"".