Relator do Renda Cidadã recebe de Marinho conselho para tirar programa do teto de gastos - Economia - Estadão
Bittar passou a se consultar com Marinho após Guedes ter tirado seu apoio à ideia de usar a verba dos precatórios. Waldemir Barreto/Agência Senado
Relator do Renda Cidadã recebe de Marinho conselho para tirar programa do teto de gastos
Para resolver a falta de recursos do programa, Marcio Bittar passou a se consultar com o ministro do Desenvolvimento; Economia é contra a ideia, que pode aumentar a desconfiança dos investidores
02 de outubro de 2020 | 18h28
Guedes alerta que é 'irresponsável' furar teto de gastos 'para fazer política, para ganhar eleição'
BRASÍLIA - Após a polêmica em torno da proposta de limitar gastos com dívidas judiciais do governo para bancar o Renda Cidadã, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC que criará o novo programa social, ampliou sua rede de conselheiros e está se consultando com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para tentar resolver o impasse da falta de recursos para o programa. Segundo duas fontes do governo relataram ao Estadão/Broadcast, Marinho defende tirar o Renda Cidadã do alcance do teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.
A medida viria acompanhada da criação de uma fonte de receitas para o programa, como redução de subsídios ou taxação de dividendos, uma forma de reduzir resistências e tentar sinalizar para o mercado financeiro a manutenção do compromisso com as contas públicas. Dessa forma, embora fora do teto, o programa não aprofundaria o déficit fiscal.
Revisão dos benefícios atuais pode ajudar na criação do Renda Cidadã
No Congresso, há quem defenda que a exceção ao teto seja temporária. Na equipe de Marinho, porém, o desejo é que a solução seja permanente. Isso porque o Renda vai substituir o Bolsa Família, programa hoje que está dentro do limite de despesas. Sua retirada liberaria um espaço de R$ 35 bilhões apenas no Orçamento de 2021 para novos investimentos – bandeira defendida por Marinho e por parlamentares.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), tem se posicionado contra a ideia de tirar o Renda do alcance do teto de gastos, mas outras lideranças tem advogado por um "respiro" diante da forte restrição fiscal imposta pelo limite.
Marinho tem se aproximado de Bittar, que é relator da PEC emergencial e do Orçamento de 2021. O ministro busca convencer o senador a criar a exceção para o programa dentro do teto. Ele participou da reunião de segunda-feira, 28, no Palácio da Alvorada que discutiu o programa com o presidente Jair Bolsonaro.
Essa aproximação ganhou corpo sobretudo depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter tirado seu apoio inicial à ideia de limitar o pagamento dos precatórios (valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça) para bancar o Renda Cidadã. Guedes voltou atrás após ter posado ao lado de Bittar durante o anúncio no Palácio da Alvorada, o que deixou o relator contrariado e ainda gerou uma saia-justa entre a articulação política e a Economia.
Como antecipou o Estadão, Bittar começou a conversar com outras lideranças após o desentendimento com Guedes. Técnicos da área econômica inclusive avaliam que Bittar, outrora muito afinado com a equipe do ministro da Economia, teria mudado da "água para o vinho".
Segundo apurou a reportagem, a articulação tem envolvido inclusive a assessoria especial e parlamentar do MDR. Uma reunião para discutir o tema ocorreu na última quarta, 30, mesmo dia em que Guedes descartou o uso dos precatórios.
Procurado pela reportagem, Bittar e sua assessoria de imprensa ainda não responderam. O MDR não respondeu até este momento sobre as conversas entre Marinho e o senador.
Na equipe econômica, a avaliação é de que qualquer proposta para criar o Renda Cidadã fora do teto de gastos vai impulsionar ainda mais a escalada de desconfiança dos investidores já vista nos últimos dias. O reflexo disso seria uma disparada nas taxas de juros cobradas do Tesouro para se financiar no mercado, pressionando a dívida, que está perto de 100% do PIB e com prazo mais curto.
Nesta sexta-feira, 2, o Estadão/Broadcast revelou que Marinho defendeu, em uma conferência fechada com integrantes da Ativa Investimentos, a criação do Renda Cidadã por bem ou por mal e admitiu a possibilidade de uma flexibilização no teto de gastos. Em nota, a pasta disse que a reunião teve o intuito de reforçar o compromisso do governo com a austeridade nos gastos e a política fiscal.
Fonte de financiamento para o Renda Cidadã não elimina o corte de despesas
Ricardo Barros volta a se reunir com mercado e diz que precatório é solução para não furar teto
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Ministro da Economia criticou as sugestões de tirar o Renda Cidadã do teto gastos, sob o risco de mergulhar o País em um 'cenário de irresponsabilidade fiscal' no pós-pandemia
02 de outubro de 2020 | 20h12
Atualizado 02 de outubro de 2020 | 21h55
BRASÍLIA - Em meio à pressão para tirar do teto os gastos com o Renda Cidadã, novo programa social que o presidente Jair Bolsonaro quer tirar do papel na esteira do aumento de sua popularidade, o ministro da Economia, Paulo Guedes deu um alerta à ala política do governo. Nesta sexta-feira, 2, ele criticou a ideia de furar o teto de gastos da economia brasileira para "fazer política" e "ganhar eleição".
Como revelou o Estadão/Broadcast, o relator da PEC que criará o novo programa, senador Marcio Bittar (MDB-AC), tem buscado ampliar sua rede de "conselheiros" e se consultou inclusive com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que defendeu tirar o novo programa do teto. Isso depois de ter tido divergências com a Economia sobre como financiar o Renda.
"Uma coisa é você furar o teto porque você está salvando vidas em ano de pandemia, e isso ninguém pode ter dúvidas. Se a pandemia recrudescer e voltar em uma segunda onda, aí sim nós decisivamente vamos fazer algo a respeito. E aí sim, é o caso de você furar o teto", declarou.
"Agora, você furar teto para fazer política, para ganhar eleição, para garantir, isso é irresponsável com as futuras gerações. Isso é mergulhar o Brasil no passado triste da inflação alta", prosseguiu. "Tem gente que quer furar teto. Nós não vamos furar o teto. Se a doença vier, nós furamos o teto de novo. Agora, sem doença, furar o teto pra fazer política... É outro governo, não é o nosso."
Guedes defendeu ainda que é preciso encontrar uma forma de "aterrissar" o auxílio emergencial, pago a informais e desempregados devido à crise da covid-19, e arranjar um meio de incluir os 40 milhões de invisíveis que foram detectados a partir desse programa. "Outro problema diferente é o teto, de onde vem esse dinheiro", afirmou.
O ministro criticou de forma velada sugestões de tirar o Renda Cidadã do teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação. "Na hora em que País está voltando (após crise da covid-19) você vai para um cenário de irresponsabilidade fiscal?", questionou. "Tem gente que quer furar teto, mas não vamos furar", avisou.
Guedes falou à imprensa após críticas feitas pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em reunião com investidores na manhã desta sexta. Como mostrou o Estadão/Broadcast, Marinho disse que foi Guedes o autor da proposta de usar dinheiro de precatórios para financiar o Renda Cidadã. O ministro da Economia rechaçou a ideia publicamente nesta quarta, 30.
Mais cedo, Guedes já tinha dito que não acreditava nessas possíveis declarações. Mas disse também que, se Marinho falou isso, é "despreparado", "desleal" e "fura-teto". Em nota divulgada pouco antes da fala de Guedes, o ministério informou que não houve "desqualificações ou adjetivações de qualquer natureza contra agentes públicos".
Já no final da noite desta sexta, sem voltar a atacar Marinho, como fez em rápida fala no meio da tarde, Guedes tentou se desvencilhar de polêmicas com colegas do governo e parlamentares."Deve ser a opinião dele. O Marinho é bem informado e deve entender muito mais de política do que eu", disse. "A economia está voltando, as reformas prosseguem e daí começam essas lutas paralelas. Não estou interessado em briga. Tento me concentrar na parte econômica. Fico 60 dias sem aparecer, recusando convites para dar entrevista", acrescentou.
'Não se acorvadem'
Em defesa do teto de gastos, Guedes convocou a classe política a aprovar as medidas de ajuste e contenção de despesa que fazem parte da PEC do pacto federativo. "Tenham coragem, enfrentem o desafio político, não se acovardem", disse. O ministro defende essas medidas para abrir espaço no Orçamento para abrigar o Renda Cidadã. "Escolhas são difíceis, mas elas têm que ser feitas".
Em meio à pressão, Guedes fez questão de dizer que está "retomando" a conversa do pacto federativo com o relator Márcio Bittar (MDB-AC) e disse que a ação política "é importante e decisiva". Mas ele reconheceu a influência das eleições municipais nas discussões do programa. Segundo o ministro, a proximidade das votações "agudizam os problemas", que são os dois: a inclusão dos "brasileiros invisíveis" no Renda Cidadã e a fonte de financiamento do programa.
O ministro da Economia defendeu a consolidação de 27 programas sociais já existentes, sem citar quais, e injetar "um pouco mais de recursos que existem", mencionando o "desconto simplificado para saúde e educação". "Isso é dinheiro para a classe média alta. Então pega R$ 10 bilhões. Cada R$ 10 bi são 35 reais a mais no Renda Brasil (nome antigo do Renda Cidadã, mas que pode ser retomado)", disse. O ministro também elencou a possibilidade de tributar dividendos. "É uma consolidação de programas com uma transferência de renda mesmo. Tem que atacar tudo ao mesmo tempo", disse.
O teto de gastos citado por Guedes é uma regra criada em 2016 para segurar as despesas públicas do governo federal. Na prática, ele impede que os gastos do governo cresçam mais que a inflação do período, o que prejudicaria o controle da dívida brasileira.
O governo Jair Bolsonaro tenta viabilizar o Renda Cidadã para incorporar e substituir o Bolsa Família, aumentando o repasse por família. Mas, sob o teto de gastos, o governo ainda tenta encontrar a melhor forma de encaixar os custos adicionais no Orçamento. Nas últimas semanas, o presidente já rejeitou em declarações públicas diversas opções sugeridas pela equipe econômica para abrir espaço nas tabelas – mudanças no seguro-desemprego, no seguro-defeso e no piso das aposentadorias, por exemplo.
Na segunda-feira, 26, após reunião de Bolsonaro com ministros, equipe econômica e líderes partidários no Palácio da Alvorada, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) anunciou duas novas ideias de fontes de recursos: o dinheiro que, hoje, é reservado no orçamento para o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento e Manutenção da Educação (Fundeb).
As duas fontes sugeridas não levariam ao rompimento do teto de gastos. O dinheiro dos precatórios já está no Orçamento, e seria apenas remanejado. O Fundeb não afeta o teto porque, quando foi criada, a regra de austeridade excluiu gastos com educação e saúde da trava constitucional. A proposta apresentada, no entanto, sofreu críticas de entidades e de parlamentares e gerou impacto negativo no mercado. A ideia de adiar o pagamento de precatórios foi chamada de "calote", e o uso do Fundeb foi visto como tentativa de "burlar" o teto.
Guedes voltou a tentar justificar eventuais mal-entendidos com o que chama de espontaneidade e negou qualquer tipo de problema com outras autoridades. "Reconheço e elogio o trabalho do Congresso. Não tenho diferença pessoal com ninguém. Nunca ofendi o presidente Rodrigo Maia. Sou espontâneo e transparente. Isso explica minha confiança no presidente Bolsonaro e a dele em mim", completou.
Ainda assim, Guedes não deixou de criticar os parlamentares. "Tem muita coisa parada no Congresso. Os políticos não deixaram andar a privatização dos Correios, da Eletrobrás e do Porto de Santos. Dizem que havia boatos de acordo de Maia com partidos de esquerda para evitar privatizações. Acordos políticos são legítimos. Também soltaram boatos de que nós na economia não tínhamos proposta de reforma tributária, e temos", disse.
Guedes também criticou tentativas dentro do próprio governo de se aumentar gastos, sem citar nominalmente desta vez o ministro Marinho. "Dei um R$ 1 trilhão para a Saúde, mas não vou dar R$ 1 trilhão para alguém que quer ficar famoso de forma rápida. Temos um programa liberal muito claro, que é o caminho da prosperidade. A economia está alinhada com o programa liberal e conservador do presidente Bolsonaro, mas tem sempre alguém querendo puxar para outro caminho, da miséria, que a Venezuela seguiu e a Argentina está seguindo."
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Declarações teriam sido feitas por Marinho durante reunião fechada com investidores nesta sexta, 2, na qual ele disse que teria sido ideia de Guedes usar recursos do Fundeb e de precatórios no Renda Cidadã
02 de outubro de 2020 | 17h47
BRASÍLIA - Depois de ser criticado pelo ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o colega é "despreparado, desleal e fura-teto". "Não acredito que Marinho falou mal de mim. Se falou mal, isso mostra que ele, em primeiro lugar, é despreparado, além de desleal e fura teto", disse o ministro ao chegar à sede da pasta, após reunião no Palácio do Planalto. Marinho nega que tenha feito as críticas a Guedes.
Segundo o Estadão/Broadcast apurou, mais cedo, o ministro do Desenvolvimento, Rogério Marinho, não poupou críticas ao titular da Economia, em uma teleconferência fechada da Ativa Investimentos hoje com alguns agentes do mercado. Segundo fontes que participaram do encontro ele teria dito que o Renda Cidadã sai por bem ou por mal. "A gente está tentando fazer da melhor forma possível. Estamos tentando manter o teto, mas há pressão para flexibilização", teria dito Marinho. O teto de gastos é a regra constitucional que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.
De acordo com Marinho, que é um dos ministros mais próximos do presidente Jair Bolsonaro, foi Guedes quem propôs usar precatórios (pagamentos devidos pela União depois de condenações na Justiça) e parte dos recursos do Fundeb, que financia a educação, para bancar o Renda Cidadã. "Não haverá proposta do governo. Seria do Ministério da Economia, mas depois do que foi feito, você acha que o Bittar [senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC emergencial, vai confiar na Economia?", teria questionado Marinho, referindo-se ao episódio em que Guedes veio a público, na última quarta-feira, negar que o uso dos precatórios para o Renda Cidadã estivesse em estudo.
As declarações de Marinho circulam nas mesas de operação de investidores e conversas de economistas. Para uma fonte, esse é mais um evento do conflito entre os dois ministros e, com as afirmações, a percepção é a de que somente um dos dois pode estar certo. Outra fonte destacou que o tom de Marinho foi duro e que o ministro deixou claro que o Renda Cidadã será criado de qualquer maneira. O ministro do Desenvolvimento Regional ainda teria frisado que o Congresso é que vai encontrar a saída, pois o Executivo não está conseguindo propor nada.