Estoque de remédios e fraldas 'escondido' da população rende, no MP, segunda representação contra Dilador por improbidade
| 18:5 | 23° MIN 35°MAX |
24 de Março, 2017 - 17:38
O Ministério Público de Araçatuba recebeu, na tarde desta sexta-feira (24), mais uma representação pedindo investigação por possível improbidade administrativa cometida pelo prefeito Dilador Borges (PSDB), no caso de medicamentos e fraldas geriátricas estocados no almoxarifado da secretaria de Saúde, enquanto as farmácias municipal e das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) encontram-se desabastecidas, causando transtornos e sofrimento à população.
O pedido de investigação foi encaminhado ao promotor Cláudio Rogério Ferreira, que atua na área da Saúde Pública. Ele já foi autor no município de uma série de ações que, durante a administração do antigo prefeito, Cido Sério (PT), pediam providências urgentes para a regularização das unidades de saúde locais, que se encontravam na época sem licenças e documentações necessárias para suas atividades.
A representação protocolada nesta sexta-feira tem autor já conhecido do meio político. O operador de som Daniel Lameu, que nas eleições de 2016 concorreu a vereador pelo Solidariedade, partido que esteve na base de Dilador. Ele já pediu duas aberturas de CPs (Comissões Processantes) na Câmara, para investigar atos do atual governo. No entanto, elas foram arquivadas pelos parlamentares, que não viram gravidade nos fatos apontados.
Em sua representação, Lameu pede apuração de fatos descritos em reportagem publicada pelo jornal Folha da Região na edição desta sexta-feira (24). O informativo retrata que, por determinação do atual prefeito, a secretaria de Saúde não estaria abastecendo farmácias das UBSs e também a municipal, para que o estoque não fosse esvaziado enquanto o município providencia a compra de mais medicamentos.
"Por ordem do atual prefeito municipal, Dilador Borges Damasceno, fraldas e remédios adquiridos com recursos públicos estavam armazenados, escondidos no almoxarifado da Prefeitura, literalmente sonegados à população que deles necessita. Veja o senhor que enquanto tais produtos estavam em falta nas UBSs da cidade, ou seja, não sendo acessível aos cidadãos, o prefeito, por temer por um 'desabastecimento', antecipou artificialmente o próprio desabastecimento, que queria evitar, ao negar acesso aos cidadãos a tais produtos e retê-los no almoxarifado da Prefeitura", diz trecho da representação feita ao MP. "Não sejamos ingênuos. Essa ação do atual prefeito tem motivação política para atribuir a seu antecessor, que não deixou saudades, o mau planejamento, responsabilizando-o pelo desabastecimento, quando na verdade não havia desabastecimento, mas ocultação com viés político-partidário".
Na representação, Lameu classifica os fatos apontados pela reportagem como "vil, desumano e irresponsável", de acordo com o que mostra a publicação. "Diante da descoberta do Jornal, alegou que as fraldas e remédios, eu repito, REMÉDIOS, que antes estavam 'em falta', começarão a ser distribuídos a partir da próxima segunda-feira, comprovando que nunca estiveram em falta", observa. "Fere os princípios da administração pública o ato do administrador que deliberadamente oculta, maloca, esconde da população mais pobre e necessitada produtos adquiridos com recursos públicos como fraldas geriátricas e remédios. Fere o princípio da moralidade, o da eficiência mas sobretudo o da honestidade, porque o prefeito mentiu a seus cidadãos, privando-os de acesso a produtos de primeira necessidade, adquiridos com dinheiro público.
Por tudo isso, e entendendo que o Ministério Público é o órgão competente para apurar tal prática desonesta e desumana, peço ao senhor que apure tais fatos, inclusive ouvindo a jornalista envolvida e os pacientes por ela citados ou conhecidos e uma vez configurada a prática de ato de improbidade, que a meu ver é escancarado, que os responsáveis sejam chamados à responsabilidade, civil e criminal, nos exatos termos da lei", finaliza a representação.
Protocolada na tarde desta sexta-feira, a petição de investigação deve ser analisada pelo procurador que atua no setor de Saúde Pública a partir da próxima semana. Ele deve pedir explicações à administração municipal, que terá de comprovar o estoque de remédios e fraldas com base em documentos, como notas fiscais, números de lotes de produtos comprados pela Prefeitura, despachos feitos por funcionários e tudo mais que possa confirmar ou esclarecer de vez as irregularidades apontadas pelo jornal Folha da Região.