Portal OESTADONET - 21/03/2019
O Portal OESTADONET compilou e ordenou os textos publicados no Twitter pelo advogado piauiense Horácio Neiva, mestre e doutorando Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP, sobre a decisão do juíz federal Marcelo Bretas de ordenar a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer.
É isso meus amigos: não é uma decisão qualquer. Há muitas provas que comprometem diretamente o Temer. Mas não há - na minha modestíssima opinião - nem uma sombra de tentativa de justificar a preventiva, que foi decretada, na prática, pelo que Bretas entender ser a gravidade do crime.
A decisão do Bretas serve pra todo mundo: se você acha que o Temer é corrupto lá tem uma longa exposição sobre as provas que demonstram as práticas criminosas. Se você acha que a Lava Jato tá exagerando, você também vai encontrar uma fundamentação super frágil para a preventiva.
A palavra "contemporaneidade" aparece *duas vezes* na decisão. A única que não é genérica se refere a um fato ocorrido em maio de 2017. https://t.co/nw7mBiaoL0
O que parece? Que a preventiva foi pela gravidade genérica do crime imputado ao Temer o que, até onde eu sei, não é caso de preventiva, inclusive para o STJ e para o STF. Repito: não há a indicação de algum fato recente envolvendo Temer e que configurasse risco à instrução.
Em resumo: pelo que puder ler, as provas são robustas, já dá pra aproveitar a decisão como rascunho da futura sentença condenatória e nisso há bons fundamentos. Só não há - pra variar - fundamentos que justifiquem, neste momento, a decretação de preventiva.
Só tem um problema: não há a indicação de nenhum ato recente que tenha sido praticado pelo Temer ou pelos demais envolvidos que configurasse risco à instrução ou à ordem pública. E o Bretas não indica *nenhum*.
O Bretas prossegue dizendo que, hoje em dia, com uma simples ligação alguém conseguiria ocultar grandes somas de dinheiro. Pelo raciocínio *todos* (literalmente, todos) os acusados de corrupção deveriam ser presos preventivamente. Sem exceções. https://t.co/XVVivKJ9P7
Neste ponto, ele aponta a necessidade de cessar as atividades criminosas da ORCRIM que se instalou no governo (mas não saiu? As atividades continuam?) e a recuperação dos valores (?). https://t.co/Nl5yNvaPz0
Após várias páginas analisando as imputações, o Bretas precisava justificar a preventiva (não temporária) do Temer. E, para isso, não basta haver indícios plausíveis da prática do delito.
Logo no início da decisão, o Bretas aponta o mesmo ponto de sempre - a gravidade e o impacto dos crimes de corrupção, um ponto que ele repete vários vezes.
Delação homologada em 2017. Prisão em 2019 sem nenhum fato novo. Temer pode ser bandido — mas é difícil não acreditar que foi um ato de propaganda no jogo de poder da Lava Jato, encabeçado por um dos mais políticos de seus membros.