O PARADIGMÁTICO ENFRENTAMENTO À GUERRA FISCAL INTERESTADUAL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO ATRAVÉS DA EMENDA CONTITUCIONAL N° 87/2015 | Revista PGM - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza
O PARADIGMÁTICO ENFRENTAMENTO À GUERRA FISCAL INTERESTADUAL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO ATRAVÉS DA EMENDA CONTITUCIONAL N° 87/2015
Bruno Bastos de Oliveira UNIMAR - Universidade de Marília
Maria das Graças Macena Dias de Oliveira UNIMAR - Universidade de Marília
Federalismo fiscal, Guerra fiscal, Comércio eletrônico, ICMS, Emenda Constitucional n. 87/2015
Grande desafio de qualquer reforma tributária repousa em repensar o federalismo fiscal. O paradigmático tratamento à guerra fiscal no caso do comércio eletrônico, através da Emenda Constitucional n. 87/2015, é essencial nessa discussão. A problematização define-se na necessidade de repensar o federalismo fiscal e o quanto será eficiente em relação aos objetivos fundamentais da República. Utilizando-se de pesquisa exploratória, bibliográfica e qualitativa, o objetivo reside na análise crítica do federalismo fiscal a partir do paradigma mencionado. Conclui-se pela necessidade urgente de uma reforma tributária que efetivamente rediscuta o federalismo fiscal brasileiro, podendo-se tomar como base o caso do comércio eletrônico.
Bruno Bastos de Oliveira, UNIMAR - Universidade de Marília
Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Marília (PPGD/Unimar). Mestre e Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
Maria das Graças Macena Dias de Oliveira, UNIMAR - Universidade de Marília
Mestranda em Direito na Universidade de Marília (Unimar)
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Bruno Bastos de Oliveira, Maria das Graças Macena Dias de Oliveira, O PARADIGMÁTICO ENFRENTAMENTO À GUERRA FISCAL INTERESTADUAL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO ATRAVÉS DA EMENDA CONTITUCIONAL N° 87/2015 , Revista PGM - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza: v. 27 n. 1 (2019): Revista da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (EDIÇÃO ABERTA)