Polícia do PA ignora MPF e indicia brigadistas por fogo em Alter do Chão - 20/12/2019 - UOL Notícias
20/12/2019 15h28Atualizada em 20/12/2019 17h24
Os quatro brigadistas de Alter Chão, presos por três dias no final de novembro, foram indiciados pela Polícia Civil no inquérito que investigou os incêndios na unidade de conservação ambiental de Alter do Chão, no Pará. Além deles, uma quinta pessoa que teria sido capacitada pelos brigadistas também foi indiciada.
O inquérito foi entregue ontem à Justiça do Pará. O juiz responsável pelo caso, Alexandre Rizzi, da 1ª Vara Criminal de Santarém, enviou o inquérito ao MP (Ministério Público) do Pará, que agora decidirá se denuncia os cinco como autores do crime ambiental.
Ainda foi decretado pelo magistrado o sigilo em um anexo ao inquérito que aponta para outros crimes e outros suspeitos percebidos durante a investigação. Não há detalhes sobre que crimes seriam esses.
A versão da polícia paraense contradiz a apuração federal do caso, que ligou grileiros aos incêndios na unidade. O MPF (Ministério Público Federal) do Pará entende que a investigação do caso deve ser competência da União e pede a mudança de esfera.
A área de floresta de Alter é fruto de uma disputa entre turismo e produtores de soja, e alvo de grande tensão há anos.
No inquérito da polícia paraense foram indiciados os brigadistas Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Marcelo Aron Cwerner e Gustavo de Almeida Fernandes. A reportagem não conseguiu confirmar o nome da outra pessoa que foi indiciada.
Os quatro brigadistas seguem alegando inocência. A repercussão negativa da prisão e das acusações levou à substituição do delegado do caso por ordem do governador Hélder Barbalho (MDB).
Em resposta ao UOL, a Polícia Civil do Pará informou que não iria dar detalhes do que concluiu o inquérito que apura o dano ambiental em Alter.
"O documento foi protocolado na tarde desta quinta-feira (19) no Fórum Criminal de Santarém pelo delegado que preside o inquérito. A Polícia Civil esclarece ainda que as informações pertinentes a essa investigação foram todas repassadas ao Judiciário."
O que diz a defesa dos brigadistas
O advogado Fernando Cunha, que defende os brigadistas, afirmou ao UOL que a polícia negou à defesa acesso ao inquérito do caso e que, até agora, não tiveram a confirmação oficial dos indiciamentos.
"Fizemos um requerimento há mais de dez dias ao delegado, por escrito, mas ele foi solenemente ignorado, mesmo havendo uma súmula que garante isso à defesa. Fomos surpreendidos com as notícias veiculadas de indiciamento", diz.
Para a defesa, as investigações foram encerradas de forma "abrupta" e "atropelada", o que tornou a peça incompleta.
"A defesa dos brigadistas apontou cinco nomes e onde essas pessoas poderiam ser encontradas para que fossem ouvidas. As oitivas são fundamentais. Outra coisa: o natural era uma perícia técnica apontar a origem do fogo —que pode ser criminoso ou não, ter causas naturais. Mas não se fez perícia nesse caso", afirma.
Para tentar anular o fim do inquérito, a defesa protocolou um pedido à Justiça para que os autos voltem à polícia para novas apurações. "Isso é para que se possa concluir as diligências imprescindíveis. Vamos aguardar o juiz decidir."
"O que temos nos autos são algumas conjecturas. Se forem a fundo na investigação vão comprovar que eles são absolutamente inocentes, que dedicam a vida para o contrário disso", finaliza.