Projeto que proíbe apreensão de veículo por dívida de IPVA recebe apoio de cinco deputados | AF Notícias
Redação AF - 24/02/2017 - 09:14 | 25/02/2017 - 09:26
Cinco deputados estaduais já manifestaram apoio ao Projeto de Lei que visa proibir a apreensão e recolhimento de veículos no Tocantins por causa de dívida de IPVA. A proposta entrou em discussão na sessão da manhã de quinta-feira (23) na Assembleia Legislativa.
O projeto já recebeu a adesão do deputados Alan Barbiero (PSB), Zé Roberto (PT), Elenil da Penha (PMDB), Amélio Cayres (SD) e Jorge Frederico (PSC), além do próprio autor da matéria, Wanderlei Barbosa. A discussão também tem ganhado força nos últimos dias nas redes sociais.
A proposta visa proteger os proprietários que estão com o carro licenciado e vistoria em dia. Caso estejam com o imposto atrasado, eles serão apenas multados, mas não terão o veículo apreendido como ocorre atualmente. Já os condutores com irregularidades em seus veículos junto ao órgão fiscalizador não serão contemplados com a lei.
"É inadmissível o recolhimento de veículo com o intuito de obrigar e coagir o proprietário de veículo a pagar o imposto. Se utilizarmos uma comparação: seria o mesmo que expulsar o proprietário de sua residência por atraso no IPTU", frisou Wanderlei Barbosa.
O deputado também mostrou algumas manchetes da imprensa desta semana, que destacaram a falta de segurança com os veículos que são apreendidos nos pátios do Estado e municípios.
Na ocasião, além dos deputados, compareceram na sessão proprietários de veículos apreendidos nos pátios que pediram apoio do parlamentar para acelerar as discussões e o andamento do projeto de lei na Assembleia Legislativa.