MPSC quer que o município de São José seja ressarcido por creches mal construídas | Notícias | Deolhonailha
MPSC quer que o município de São José seja ressarcido por creches mal construídas
Deolhonailha: 11/07/2017 - Postado por: Redação
As construções foram aceleradas para ficarem prontas antes das eleições e entregues com problemas estruturais que colocam em risco a integridade física dos frequentadores
Porém, duas das creches tiveram o sistema construtivo alterado para steel framing - um sistema que utiliza armações em aço, de custo mais elevado e não dominado pela empresa vencedora da licitação - e as outras três, para compensar, tiveram materiais e serviços suprimidos ou alterados para de menos qualidade a fim de diminuir os custos e manter o valor do contrato global.
Para a Promotora de Justiça, a interdição na semana passada da Creche Zanellato, uma das construídas em steel framing - devido a problemas estruturais, reforça ainda mais os argumentos apresentados pelo Ministério Público na ação civil pública. "O ato ímprobo praticado pelos demandados ostenta a característica da dupla ofensividade à moralidade administrativa, posto que, ao mesmo tempo em que impôs prejuízos ao erário e à comunidade escolar, afrontou os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, todos norteadores de uma administração honesta e eficaz", considerou Márcia Arend.
A ação com o pedido liminar para bloqueio dos bens dos responsáveis - que objetiva evitar que estes dilapidem seu patrimônio de forma a impossibilitar o ressarcimento ao erário - ainda não foi apreciada pelo Poder Judiciário.