Governo libera R$ 12,824 bilhões do Orçamento de 2017 | Valor Econômico
22/09/2017 às 14h44 4
Governo libera R$ 12,824 bilhões do Orçamento de 2017
BRASÍLIA - (Atualizada às 16h18) Após a aprovação da nova meta fiscal, o governo decidiu liberar R$ 12,824 bilhões do Orçamento de 2017. O número está no 4º Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado nesta sexta-feira pelo Ministério do Planejamento.
O número supera o contingenciamento de R$ 5,9 bilhões feito há dois meses para tentar assegurar o cumprimento da então meta de déficit de R$ 139 bilhões. Depois disso, o governo conseguiu fazer o Congresso Nacional aprovar um rombo fiscal maior, de R$ 159 bilhões, o que abriu espaço para a liberação.
O documento mostra ainda que o governo diminuiu a previsão de receita primária total para 2017 em R$ 7,770 bilhões, para R$ 1,372 trilhão. Considerando apenas as receitas administradas, o governo reduziu a projeção em R$ 8,886 bilhões, para um total de R$ 823,999 bilhões. A previsão de arrecadação com o Refis caiu em R$ 4,160 bilhões, para R$ 8,84 bilhões. Por outro lado, a receita estimada com concessões subiu em R$ 2,946 bilhões.
Já as despesas primárias subiram em R$ 2,286 bilhões, para R$ 1,291 trilhão.
Com isso, o resultado primário estimado pelo relatório subiu de um déficit de R$ 139 bilhões para um resultado negativo de R$ 146,175 bilhões.
O governo manteve a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 em 0,5%. Para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a projeção saiu de 3,7% para 3,5% de alta. A estimativa para Selic média do ano recuou de 10,2% para 10%. O câmbio médio foi mantido em R$ 3,2.
O Ministério do Planejamento também elevou a previsão de variação nominal da massa salarial de 4% para 4,7%.
Segundo o ministro Dyogo Oliviera, até o dia 30 de setembro será apresentado o decreto de programação orçamentária distribuindo o valor de R$ 12,824 bilhões entre os órgãos do governo.
"Divulgaremos a distribuição desses recursos entre os órgãos, garantindo os mínimos necessários para o funcionamento dos serviços públicos dentro da normalidade", afirmou o ministro.