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Situação fiscal inibe retomada mais vigorosa da economia
Publicado em 29/06/2017 - 16:49 Vera BatistaDeixe um comentárioServidor
Carta de Conjuntura do Ipea aponta inflação, cenário internacional e contas externas como fatores que ajudam a manter situação econômica sob controle, apesar da turbulência política. A própria redução da inflação tem contribuído para aumentar o valor real dos gastos obrigatórios, como os benefícios previdenciários, corrigidos por uma taxa inflacionária elevada no início do ano, e os salários do funcionalismo, negociados em anos anteriores sob a influência de expectativas de taxas ainda elevadas
O Grupo de Conjuntura do Ipea divulgou nesta quinta-feira, 29, a seção Visão Geral da Carta da Conjuntura nº 35. A análise indica preocupação com a situação fiscal do Brasil, já que os gastos obrigatórios continuam crescendo a uma taxa elevada e a arrecadação vem decepcionando. Por sua vez, a inflação, a economia internacional e as contas externas seguem em trajetórias benignas que ajudam a melhorar o ambiente macroeconômico brasileiro, mesmo em meio à instabilidade política.
A questão fiscal, aliada à incerteza quanto à agilidade na aprovação das reformas tributária e previdenciária, levou o Grupo de Conjuntura a projetar variações mais modestas para o investimento, que ainda deve permanecer no terreno negativo neste ano e apresentaria um crescimento mais moderado em 2018. A expectativa do grupo é de que a atividade econômica mantenha o ritmo de retomada gradual, levando o PIB a crescer 0,3% em 2017 e de forma um pouco mais rápida no ano que vem (2,3%).
No que se refere à trajetória da inflação, espera-se uma taxa de 3,5% em 2017 e de 4,3% em 2018. A leve aceleração inflacionária em 2018 é compatível com a redução esperada da taxa Selic para 8,5% a.a. ao final deste ano – e manutenção desse patamar no ano que vem –, a recuperação da atividade econômica e a taxa de câmbio mais desvalorizada, pressionada pelo cenário de maior incerteza.
Os indicadores mensais mais recentes (como os dados de confiança de junho da FGV), analisados na seção de Atividade Econômica da Carta de Conjuntura também divulgada nesta quinta, corroboram um cenário de retomada mais paulatina do crescimento. A recuperação mais forte do consumo tem esbarrado numa dinâmica de ajuste lento do mercado de trabalho e na recomposição ainda incipiente do crédito.
A Visão Geral da Carta de Conjuntura explica que a própria redução da inflação tem contribuído para aumentar o valor real dos gastos obrigatórios, como os benefícios previdenciários, que foram corrigidos por uma taxa inflacionária elevada no início do ano, e os salários do funcionalismo, negociados em anos anteriores sob a influência de expectativas de taxas ainda elevadas.
Nos primeiros quatro meses do ano, os pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais e de salários do funcionalismo (ativos e inativos) cresceram, em termos reais, 5,3% e 7,3%, respectivamente. Essa pressão dos gastos obrigatórios torna-se ainda mais dramática quando se considera que o total das despesas primárias federais caiu 4,3% em termos reais, no mesmo período. Ou seja, a margem de redução dos demais gastos vem se estreitando rapidamente, colocando em risco a meta de resultado primário no curto prazo.
O cenário analisado nesta edição da Carta de Conjuntura supõe que as turbulências políticas afetam negativamente o ritmo de retomada econômica, mas não impedem a continuidade desse processo. Da mesma forma, na ausência de um maior grau de contaminação do ambiente econômico pela conjuntura política, não há sinais de descontrole inflacionário.
Leia a seção Visão Geral da Carta de Conjuntura nº 35
Leia a seção Atividade Econômica da Carta de Conjuntura nº 35
Acesse o blog da Carta de Conjuntura do Ipea
Publicado em 13/06/2017 - 15:52 Vera BatistaDeixe um comentárioServidor
Comunicado de imprensa da Exmª Srª Marie-Claude Bibeau, ministra do Desenvolvimento Internacional e da Francofonia do Canadá – 8 de junho de 2017, distribuído hoje pela Embaixada do Canadá no Brasil
"A extensão da fome no Sudão do Sul, associada à severa escassez de alimentos em curso no nordeste da Nigéria, Somália e Iêmen, é sem precedentes desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Em termos numéricos, estas crises sem igual afetam o equivalente a mais da metade da população do Canadá.
Esta não é a primeira vez que agentes de assistência humanitária são convocados para combater e prevenir a fome. Todavia, esta é a primeira vez que eles tiveram que fazer isso para mais de 20 milhões de pessoas, incluindo 1,4 milhões de crianças em risco de morte.
A mudança climática é, sem dúvida, parcialmente responsável pelas secas que destroem as lavouras, matam os rebanhos e secam os rios. No entanto, os principais responsáveis por esta crise em particular são os conflitos. Quando a fome é usada como arma de guerra.
Se as armas fossem silenciadas e o acesso à ajuda humanitária fosse restaurado, isso permitiria salvar mais vidas em curto prazo do que o regresso das chuvas e das colheitas.
O Canadá não pode permanecer calado perante estas crises que afetam de maneira desproporcional mulheres e crianças. Estamos coordenando nossos esforços a nível diplomático para melhorar a situação quanto à segurança e reforçando nosso apoio à promoção de programas de desenvolvimento e de ajuda humanitária. Também sabemos que soluções de longo prazo devem ser encontradas na região. Este ano, o Canadá disponibilizou perto de $120 milhões de dólares em assistência humanitária em resposta ao apelo de emergência das Nações Unidas e do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. Porém, até o momento, a resposta a este apelo continua insuficiente.
Diferentemente de terremotos que repentinamente destroem cidades inteiras e tragicamente mata centenas de pessoas, a morte por fome é lenta, mais silenciosa e, até mesmo, inconcebível para nós em 2017, contudo é muito real. E embora nenhum de nós possa predizer quando ou onde o próximo desastre natural ocorrerá, sabemos que mais de 20 milhões de vidas estão atualmente em risco na África e no Iêmen, não apenas pela falta de alimentos, mas também pela falta de acesso à água e saneamento básico. Quando milhares de pessoas buscam refúgio em um acampamento sem ter acesso a água e sabão para lavar suas mãos, enfermidades mortais, tais como a cólera, se espalham rapidamente. O corpo humano, já debilitado pela falta de nutrientes essenciais, sucumbirá mais facilmente a infecções de toda natureza.
Cada um de nós, a nossa maneira, pode ajudar a salvar essas milhões de vidas em risco.
Também sabemos que canadenses não são insensíveis a esta realidade e querem ajudar. Por esta razão, o Governo do Canadá está pronto a fazer mais e criou o Fundo de Socorro contra a Fome (Famine Relief Fund/ Fonds de secours contre la famine). Até o dia 30 de junho, o Canadá reservará um dólar para o fundo por cada dólar doado às instituições de caridades canadenses que estão levantando fundos para combater a fome. Este dinheiro apoiará o trabalho difícil e corajoso dos agentes humanitários canadenses, internacionais e locais para fornecer alimentos, água potável, saneamento básico, abrigos de emergência e outros serviços essenciais.
Ao longo das próximas semanas, encorajo todos os canadenses a fazerem generosas doações à instituição de sua escolha.
Juntos, ajudaremos a salvar vidas."
Versão em inglês: https://www.canada.ca/en/global-affairs/news/2017/06/death_by_starvation.html
Versão em francês: https://www.canada.ca/fr/affaires-mondiales/nouvelles/2017/06/mourir_de_faim.html
CVM organiza seminário internacional
Publicado em 05/06/2017 - 12:28 Vera BatistaDeixe um comentárioServidor
Evento terá como tema a Educação Financeira
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) promoverá, no dia 9 de junho, o Seminário Internacional de Educação Financeira. O evento, que acontecerá no Rio de Janeiro, busca, a partir do compartilhamento de experiência com outros países, estimular a construção de alternativas e iniciativas para que o assunto seja difundido em diversas partes do mundo.
Os debates abordarão dois grandes temas: educação financeira nas escolas e estratégias nacionais de educação financeira.
Sobre o primeiro, serão apresentadas maneiras de trabalhar a temática nas salas de aula, por meio de experiências concretas. Já a discussão sobre as estratégias nacionais de educação financeira abordará as ações executadas em países que buscam disseminar o assunto entre a população.
As inscrições são gratuitas pelo Portal do Investidor.
Seminário Internacional de Educação Financeira
Dia: 9/6/2017
Local: Hotel Hilton (Av. Atlântica, 1020 – Copacabana – Rio de Janeiro)
Dia 21 de março – Sindireceita lança Fronteirômetro
Publicado em 16/03/2017 - 14:33 Vera BatistaDeixe um comentárioServidor
O "Fronteirômetro" será lançado pelo Sindireceita no dia 21 de março (terça-feira) em Brasília/DF, durante o seminário "Fluxo do Comércio Internacional brasileiro: desafios para o controle de fronteiras e para a segurança pública". Participam do Seminário autoridades, especialistas em segurança e defesa e servidores que atuam nos órgãos de Estado responsáveis pelo controle de fronteiras e pelo enfrentamento de crimes como contrabando, descaminho e tráfico de drogas.
A corrente de comércio do Brasil cresceu mais de 70% nos últimos dez anos e ultrapassou em 2016 o valor de US$ 322 bilhões. Somente no ano passado foram movimentadas mais de 998 milhões de toneladas de cargas importadas e exportadas nos portos brasileiros e mais de 180 mil toneladas nos aeroportos. Nos terminais aeroportuários também ocorreu o aumento do número de passageiros internacionais embarcando e desembarcando. A demanda por voos internacionais praticamente dobrou na última década, crescendo mais de 8% ao ano.
Nos últimos anos também cresceu a movimentação de cargas, veículos e pessoas pela fronteira terrestre do Brasil que tem mais de 16,8 mil quilômetros, integrando 11 estados com uma faixa do território nacional que começa na divisa com o Uruguai, passa pela Argentina, o Paraguai, a Bolívia, o Peru, a Colômbia, a Guiana, a Guiana Francesa, o Suriname e a Venezuela.
O controle de todo esse fluxo comercial, de veículos e de pessoas é realizado por diversos órgãos da administração federal, mas cabe à Receita Federal do Brasil as principais ações de fiscalização do fluxo de importações e exportações, e demais atividades relacionadas ao comércio exterior brasileiro.
Para dimensionar o desafio que é controlar o fluxo do comércio internacional que ocorre pelos portos, aeroportos e fronteiras secas do país, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil lançam, no próximo dia 21 de março (terça-feira), em Brasília/DF, o "Fronteirômetro". Com essa nova ferramenta, os Analistas-Tributários apresentam projeções do volume de cargas, pessoas e veículos que ingressam e saem do país, dando à sociedade uma ideia de quantitativo no exato momento em que a consulta for feita.
O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, reforça que o "Fronteirômetro" também tem por objetivo mostrar a importância da fiscalização e do controle aduaneiro, e os desafios impostos pelo crescimento do fluxo do comércio. "Com esta nova ferramenta também pretendemos ampliar o debate sobre a importância das ações de fiscalização e controle de nossas fronteiras. Nos últimos anos, não foi apenas o fluxo do comércio legal que cresceu. Com certeza aumentou também o ingresso no país de armas, munições, drogas e produtos contrabandeados e contrafeitos/pirataria. Com o "Fronteirômetro" apresentamos a dimensão do desafio enfrentado pelos órgãos que atuam no controle de fronteiras e comércio exterior, assim como pretendemos alertar a sociedade e as autoridades do país para as fragilidades do controle de nossas fronteiras", destacou.
Fronteirômetro
O Fronteirômetro apresenta projeções para o ano de 2017 do fluxo do comércio exterior no Brasil. Para alcançar as projeções para o ano de 2017 foram considerados dados oficiais entre os anos de 2012 a 2016. Todas as informações utilizadas são públicas e fornecidas por Ministérios, Agências e órgãos oficiais que atuam diretamente com comércio exterior e meios de transportes.
Com as projeções de entrada e saída de pessoas, veículos e cargas pelos modais marítimo, aéreo e rodoviário, o "Fronteirômetro" possibilita que se tenha uma dimensão aproximada do fluxo do comércio internacional no exato momento da consulta, permitindo que o visitante tenha uma noção, por exemplo, do quantitativo de cargas importadas ou exportadas descarregadas e carregadas nos portos, ou quantos aviões pousaram ou decolaram nos aeroportos brasileiros com o quantitativo de passageiros.
De forma objetiva e com base em informações oficiais e dados estatísticos, o "Fronteirômetro" apresenta uma projeção simples do volume de cargas importados e exportados que ingressam no Brasil diariamente e, principalmente, estimativas que revelam qual o tratamento dado pela Aduana brasileira nas questões envolvendo o despacho aduaneiro.
O Seminário será composto por dois painéis e serão debatidos os temas: "Estruturas de Estado para o controle de fronteiras – desafio e propostas" e "A importância da participação social para a ampliação do debate sobre segurança pública e para o fortalecimento do controle de fronteiras".
Mudança na grade curricular do Instituto Rio Branco
Publicado em 22/02/2017 - 12:05 22/02/2017 - 19:10 Vera Batista2 ComentáriosServidor
A decisão, confirmaram fontes, é do embaixador José Estanislau do Amaral Souza Neto, que assumiu em outubro de 2016 a direção-geral do Instituto, como aval do Itamaraty. Segundo informações que circulam pelos corredores do Ministério de Relações Exteriores (MRE), ele decidiu tornar o curso menos autorreferente e dar mais ênfase a política e a economia internacional.
Houve muito reboliço e suspeitas de ingerência política, pelo fato de disciplinas como direitos humanos e desenvolvimento sustentável terem sido excluídas, dando lugar a assuntos mais voltados aos interesses do mercado financeiro, como técnicas de negociação, segurança e política externa e defesa.
No currículo de Amaral, constam passagens em cargos importantes em grandes companhias e associações patronais. Entre 1998 e 2003, em licença do Itamaraty, ocupou, simultaneamente, cargos na iniciativa privada (Unilever), na diretoria de entidades de classe (Abia e Abipla) e no conselho de entidades sociais (AACD e Care Brasil).
Ele nasceu em São Paulo, em 1956, é graduado pela Escola de Administração de Empresas de S. Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EAESP-FGV). Entrou no Instituto Rio Branco em 1982. Passou por diversos cargos na Secretaria de Estado e em outras agências governamentais, como adjunto da Assessoria Diplomática da Presidência da República (1995-97) e assessor do ministro da Fazenda (1994).
No exterior, foi embaixador na Tunísia (2015-16) e encarregado de negócios em Damasco (2013-15). Serviu na Delegação Permanente do Brasil em Genebra (duas vezes) e nas Embaixadas do Brasil em Buenos Aires, Copenhague e México. Foi também professor de História das Relações Diplomáticas no Brasil no Instituto Rio Branco e na FAAP (São Paulo).
Câmara abre inscrições para seminário internacional sobre comunicação e participação social
Publicado em 07/12/2016 - 19:21 Vera Batista1 ComentárioServidor
Evento será nos dias 14 e 15 de dezembro e terá como tema as iniciativas de integração entre sociedade e órgãos públicos
Estão abertas as inscrições para o seminário internacional "Comunicação e Participação Social na Esfera Pública em Tempos de Cidadão Digital", da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados. O evento é direcionado a profissionais de comunicação e técnicos dos três poderes do Brasil e de outros países, especialistas no tema, deputados e senadores, além de profissionais de imprensa. O objetivo é a troca de experiências sobre iniciativas de comunicação e participação popular que tornaram efetiva a integração entre a sociedade e órgãos da esfera pública.
O seminário será nos dias 14 e 15 de dezembro, das 8 às 18 horas, no auditório da TV Câmara – térreo do Edifício Principal.
A inscrição e a programação do evento estão disponíveis no Portal da Câmara dos Deputados.
Primeira norma internacional de sistema de gestão antissuborno
Publicado em 14/10/2016 - 14:27 Vera BatistaDeixe um comentárioServidor
Uma nova ferramenta de negócios para combater o suborno foi publicada. A ISO 37001 é a primeira norma internacional de sistema de gestão antissuborno projetada para ajudar as organizações a combater os riscos de suborno nas suas operações e ao longo de suas cadeias globais de valor. Ela tem o potencial para reduzir riscos e custos corporativos relacionados ao suborno, fornecendo uma estrutura de negócios viável para prevenir, detectar e tratar o suborno.
Os requisitos da ISO 37001 são genéricos e podem ser aplicáveis a qualquer organização, ou parte de uma organização, independentemente do tipo, tamanho e natureza de sua atividade, seja do setor público, privado ou sem fins lucrativos.
Ao implantar esta norma, a organização estabelecerá confiança junto ao mercado, melhorando a sua reputação e imagem; gerenciará riscos dos seus negócios, incluindo os relacionamentos com terceiros; identificará previamente os riscos, implementando os controles necessários e monitorando-os periodicamente; e buscará a melhoria contínua do sistema de gestão antissuborno.
O Brasil participou ativamente da elaboração desta norma, e para adotá-la no país, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) instalou, no dia 05 de setembro, a Comissão de Estudo Especial Antissuborno (ABNT/CEE-278). O escopo da Comissão é: Normalização no campo de sistema de gestão antissuborno, no que concerne a requisitos e generalidades.
Esta Comissão é espelho do ISO/PC 278 – Anti-Bribery, que trata da ISO 37001, Anti-bribery management systems – Requirements with guidance for use.
A próxima reunião da ABNT/CEE-278 será no dia 23 de novembro, às 10 h, na sede da ABNT/RJ, por vídeoconferência para a ABNT/SP. A participação nas reuniões de Comissões de Estudo da ABNT é voluntária e aberta a qualquer interessado.
Reunião da Comissão de Estudo Especial Antissuborno (ABNT/CEE-278)
Data: 23 de novembro, às 10 h.
Local: ABNT/RJ – Av. Treze de Maio, 13 – 28º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ ou ABNT/SP – Rua Conselheiro Nebias, 1131 – Campos Eliseos – São Paulo/SP.
Para confirmar sua presença ou mais informações: nathalia.feitosa@abnt.org.br
A ABNT é o único Foro Nacional de Normalização, por reconhecimento da sociedade brasileira desde a sua fundação, em 28 de setembro de 1940, e confirmado pelo governo federal por meio de diversos instrumentos legais. É responsável pela elaboração das Normas Brasileiras (NBR), destinadas aos mais diversos setores. A ABNT participa da normalização regional na Associação Mercosul de Normalização (AMN) e na Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (Copant) e da normalização internacional na International Organization for Standardization (ISO) e na International Electrotechnical Commission (IEC), influenciando o conteúdo de normas e procurando garantir condições de competitividade aos produtos e serviços brasileiros, além de exercer seu papel social. Além disso, a ABNT também é um Organismo de Avaliação da Conformidade acreditado pelo Inmetro para a certificação de diversos produtos, sistemas e programas ambientais, como o rótulo ecológico e a verificação de inventários de gases de efeito estufa.
PF – Operação Proteção Integral 2 contra a pedofilia
Publicado em 13/09/2016 - 12:05 Vera BatistaDeixe um comentárioServidor
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (13) a operação Proteção Integral 2 com objetivo de combater a distribuição internacional de pornografia infanto-juvenil pela internet.
Vinte e cinco (25) policiais federais cumprem cinco Mandados de Busca e Apreensão na capital e na cidade de São Bernardo do Campo. Três pessoas foram presas em flagrante, uma em SBC e duas em São Paulo, por posse de material pornográfico com menores em seus computadores.
A PF identificou pessoas distribuindo arquivos de imagens e vídeos contendo pornografia infantil na rede mundial de computadores e conseguiu rastrear os locais onde se encontram os acessos. Além disso, também foram identificadas outras pessoas compartilhando arquivos no exterior pelas polícias da Suíça e dos EUA (FBI) e as informações foram enviadas à PF por meio da Interpol.
De posse desses dados, a Justiça Federal autorizou as buscas nas residências dos suspeitos para a apreensão de computadores e outros dispositivos de armazenamento.
O crime de compartilhamento de imagens contendo pornografia infantil está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tem pena de até 6 anos de prisão.