Roriz é condenado por improbidade administrativa | Congresso em Foco
Roriz é condenado por improbidade administrativa
Por Congresso em Foco Em 12 maio, 2010 - 18:18 Última Atualização 30 nov, -0001 - 0:00
Favorito para as eleições de outubro, Roriz foi condenado pelo uso irregular de um helicóptero oficial para fins particulares
O ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) foi condenado na tarde desta quarta-feira (12) por improbidade administrativa, acusado de usar um helicóptero do governo para ir à sua residência e à sua fazenda mesmo depois de deixar o cargo, no primeiro semestre de 2006. Apontado como um dos líderes na preferência do eleitor para ganhar as eleições para o Governo de Brasília, Roriz foi, segundo o delator da Operação Caixa de Pandora, Durval Barbosa, a pessoa quem o autorizou a continuar um esquema de corrupção para favorecer José Roberto Arruda (ex-DEM).
A sentença da 8ª Vara de Fazenda Pública de Brasília, condena Roriz e a ex-governadora Maria de Lourdes Abadia (PSDB) a pagarem, solidariamente, as despesas com os deslocamentos que tiveram origem e destino na residência particular do ex-governador no setor de mansões Park Way, em Brasília, e na fazenda dele em Luziânia (GO), a 70 quilômetros da capital.
Deverão pagar, proporcionalmente aos trechos voados, as despesas com combustível, tripulação e manutenção da aeronave, o helicóptero PP-JDR, de marca Bell, modelo 407. A juíza substituta Gislane Campos Reis ainda determinou uma multa de duas vezes o valor da despesa feita. O cálculo do valor ainda terá de ser feito para a cobrança da sentença.
Em março de 2006, Roriz (então no PMDB) deixou o governo para disputar a eleição para o Senado. Em seu lugar, ficou sua vice, Maria Abadia, que disputou o governo de Brasília contra José Roberto Arruda, que saiu vencedor nas urnas. Roriz tornou-se senador, mas no ano seguinte acabou por renunciar ao cargo temendo ser cassado por ser flagrado numa partilha de R$ 2,2, milhões investigada pela Operação Aquarela, apurada pela Polícia Civil de Brasília.
Antes disso, entre 17 e 31 de maio de 2006, Abadia e Roriz fizeram eventos públicos, como inaugurações de obras. Acontece que, para levar Roriz a esses lugares, o helicóptero oficial do Governo do Distrito Federal (GDF) passou na casa do ex-ocupante do Palácio do Buriti, mostram documentos obtidos pelo Ministério Público e testemunho dos pilotos ouvidos pelos promotores de Justiça. Denunciados pelo MP, Abadia e o ex-governador confirmaram a "carona".
Diário de bordo do helicóptero mostra viagem da aeronave da Residência Oficial, em Águas Claras, para fazenda e residência de Roriz e, de lá, até o Palácio do Buriti
Nada de errado
Mas, no processo, disseram à juíza Gislaine Reis, que isso não tinha nada de errado. Roriz e Abadia informaram que, como havia uma transição de um governo para o outro, era normal que o ex-mandatário prestasse informações à nova governadora.
Seria até uma gentileza pegar em casa quem ajuda a governar, disseram os advogados de Roriz: "Qualquer um que queira desfrutar a contribuição de outrem ou mesmo a simples companhia está sujeito a convidá-lo e a oferecer-lhe tratamento em acordo com as regras de urbanidade e da boa convivência social, que incluem, no mínimo, apanhar e deixar o convidado em sua residência".
Por meio de sua assessoria, Roriz manteve o argumento. "O governador foi convidado pela governadora. Foi do interesse dela que ele fosse", disseram os auxiliares do ex-governador e ex-senador, após consultarem os advogados.
Helicóptero do mesmo modelo do usado pelo GDF (Divulgação/Bell)
"Argumento pueril"
Para a juíza Gislaine, o argumento de repasse de informações é "pueril". "Qualquer informação poderia ser repassada por outros inúmeros meios de comunicação que a todos estão disponíveis", refutou a magistrada. Ela ainda questionou a alegação de que Abadia foi de acordo com normas de "convivência social".
"Não se trata de 'mera aplicação de regras de urbanidade e de boa convivência social' mas sim da utilização de bem público de elevado custo de manutenção, a ser utilizado, portanto, em situações peculiares no estrito cumprimento do mister público e por quem efetivamente exerça função pública."
A juíza Gislaine ressaltou que o fato de um ex-governador e de uma governadora serem pessoas das quais se espera ciência dos atos proibidos a agentes públicos. "Dos réus, uma governadora e o outro ex-governador e então candidato a cargo político, era esperada conduta diversa, eis que sequer podem alegar o desconhecimento das leis e dos princípios da
Administração Pública."
Os ex-governadores Joaquim Roriz (PSC) e Maria de Lourdes Abadia (PSDB) disseram que vão recorrer da sentença da 8ª Vara de Fazenda Pública de Brasília. Se estivesse em vigor a lei da ficha limpa, eles não estariam barrados de concorrer às eleições de outubro, porque não foram julgados por um órgão colegiado.
Por meio de sua assessoria o ex-governador e ex-senador Roriz disse que não cometeu nenhum ilícito ao ser transportado pelo helicóptero oficial. A ex-governadora Abadia chegou a dizer que quase não andava na aeronave. "Eu morria de medo de andar de helicóptero", afirmou ela ao Congresso em Foco na tarde desta quarta-feira. "Se usei três vezes, foi muito."
Os auxiliares de Roriz informaram que ele recebeu convites de Abadia para prestar informações ao governo dela, que acabara de começar. "O governador vai recorrer da sentença, porque foi a pedido e na presença da governadora Abadia para discutir assuntos do Governo do Distrito Federal, especialmente num momento de transição de um governo para o outro", justificou a assessoria do ex-senador ao site, na tarde de hoje.
Os auxiliares de Roriz não souberam dizer se o prefixo do helicóptero PP-JDR foi escolhido justamente por conter as iniciais de Joaquim Domingos Roriz. "Isso quem define é a Infraero. Suponho que seja ela quem dê a nomenclatura", afirmou a assessoria.
Abadia se disse surpresa ao ser informada da condenação. Ela contou ao site que seus advogados tinham lhe dito que o caso havia sido arquivado. "Isso não existe. Não tem nada disso", afirmou inicialmente.
A ex-governadora, que abandonou a vida pública após perder as eleições de 2006 para José Roberto Arruda (ex-DEM), acusa o Ministério Público de perseguição. Diz que, em seu mandato, o MP denuncia tudo o que se fazia no Executivo local. "Até campanha para não doar esmolas para crianças nos semáforos eles denunciavam", critica.
Abadia confirma que não estava a par de muita coisa do governo e que, por isso, solicitou ajuda a Roriz. Mas não se recorda se isso foi feito dentro do helicóptero. "Não era helicóptero, não", chegou a dizer, antes de afirma que não se lembrava dos fatos corretamente e que iria consultar seus advogados e retornar um telefonema ao Congresso em Foco.