Fundo Partidário recheado | SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
Inicial Fundo Partidário recheado
Fundo Partidário recheado
Parlamentares discutem aumentar a transferência de recursos aos partidos para contornar a proibição às doações por empresas
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal de acabar com o financiamento privado de campanha, os partidos têm discutido alternativas para arrecadação, preocupados com as próximas eleições. Em 2014, as empresas doaram R$ 3,07 bilhões, 70,6% dos R$ 4,35 bilhões arrecadados, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A elevação do dinheiro do Fundo Partidário, uma das opções em debate, teria de ser expressiva para suprir essa lacuna. Na proposta orçamentária de 2016, o Executivo previu R$ 311,4 milhões para o fundo. O aumento dos recursos tem sido discutido nos bastidores da Comissão Mista de Orçamento, mas ainda não há uma definição sobre o assunto.
A elevação deve ser proposta por meio de uma emenda, após o relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apresentar seu parecer. A previsão é que isso aconteça entre 10 e 15 de outubro, de acordo com o parlamentar. Ele negou que membros do colegiado o estejam pressionando nesse sentido. "Até agora ninguém falou comigo sobre isso", disse. Para este ano, o colegiado triplicou os valores, que subiram de R$ 289,6 milhões para R$ 867,6 milhões, maior salto do fundo. A medida foi um reflexo das restrições de doações de empresas com os reflexos da operação Lava-Jato.
Devido às dificuldades de fechar as contas de 2016, o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, não aposta que a comissão eleve o fundo. "Tem movimentos nesse sentido, mas, como continua o financiamento por pessoa física e tem o deficit (orçamentário), é pouco provável que o relator se empenhe no sentido de aumentar de novo", disse. Para o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), membro da comissão, é inevitável que a discussão aconteça durante o período de apresentação de emendas. "A preocupação existe, os partidos estão inseguros. Estão sem resposta e sem um direcionamento claro", afirmou. Ele defende a manutenção do financiamento misto, por meio de uma definição na Legislação.
Apesar da decisão do STF, o cenário sobre o financiamento privado está indefinido. No último dia 9, a Câmara dos Deputados aprovou a minirreforma eleitoral que regulamentou as doações privadas. A presidente Dilma Rousseff tem até o fim do mês para decidir pela sanção ou pelo veto do texto. Os ministros do Supremo já adiantaram que não pretendem aceitar uma mudança na decisão da Corte por Lei Ordinária. Por isso, o Planalto deve rejeitar o projeto. Além disso, o Senado pode votar a outra reforma política, em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada pela Câmara em agosto, também favorável à doação de empresas.
Na última votação sobre o assunto, o Senado limitou o financiamento privado a pessoas físicas. "A gente votou pelo fim da contribuição de empresas, mas tinha liberado a doação individual sem o limite que é hoje muito pequeno e inviabiliza o financiamento de campanha", afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto de lei da minirreforma eleitoral. Hoje, o limite é de 10% dos rendimentos brutos da pessoa no ano anterior à eleição. Contrário ao financiamento exclusivamente público, ele acredita que os partidos precisam encontrar outra solução que não retire recursos da União. Relator do Orçamento de 2015, ele afirma que o Fundo Partidário tem como função manter o funcionamento da estrutura das legendas. "Nem de longe o valor atual atende à demanda de uma campanha política", disse.