Estatuto | Peleta
ESTATUTO DO PELETA.doc
Estatuto Social da Sociedade Esportiva Peleta
Art. 1°. Sob a denominação de Sociedade Esportiva Peleta, fica constituída uma sociedade civil, sem fins econômicos, fundada em 28 de outubro de 2008, que se regerá pelo presente estatuto e em conformidade com as disposições do Código Civil Brasileiro.
Art. 2°. A Sociedade Esportiva Peleta, nestes estatutos denominado abreviadamente S. E. P., terá sede à Av. Dos Salmões, 844, Jurerê Internacional, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina e terá duração por tempo indeterminado.
Art. 3°. A Sociedade Esportiva Peleta terá como finalidade promover a integração através de festas, eventos, atividades esportivas, torneios e competições além de promover e participar de atividades sociais, culturais, esportivas, recreativas e cívicas com o povo e também seus associados.
Art. 4°. A Sociedade Esportiva Peleta terá sua bandeira, flâmula, emblema e uniformes esportivos e adotará as cores pretas, douradas e o branco (presente também no brasão em adorno ao nome da equipe)
Art. 5°. A Sociedade é constituída por um número ilimitado de associados e terão a seguinte classificação: Fundador, Contribuinte e Atleta.
§ 1º - Fundador: Todos os que participaram e assinaram a Ata da Assembléia de Constituição.
§ 2º - Contribuinte: Pessoa física maior de 16 anos, inscrita a qualquer tempo e que se dispõe a prestar sua colaboração, em forma de trabalho voluntário ou contribuição financeira, admitida da forma estatutária e funcional.
§ 3º - Atleta: Pessoa física que sendo considerada hábil ou capaz para a prática de qualquer modalidade esportiva, venha a participar de campeonatos amadores, profissionais ou federados, inscrito pela sociedade.
§ 4º - Os associados atletas poderão, a critério da diretoria, ficarem isentos do pagamento das contribuições sociais.
Art. 6º- São requisitos para admissão de associados: conduta moral inabalável e respeitado convívio social.
Parágrafo único – Para filiar-se o candidato deve preencher ficha de inscrição que será analisada pela Diretoria para posterior homologação como associado.
Art. 7º- Todo filho de associado que completar 21 anos de idade e quiser permanecer como associado, deverá, obrigatoriamente, filiar-se.
Art. 8°. São deveres dos associados auxiliar a sociedade a realizar suas finalidades e prestigiar seus eventos.
Art. 9º- Serão excluídos os associados que, a juízo da diretoria, forem considerados prejudiciais a sociedade, com reconhecida existência de motivos graves e com a concordância da maioria absoluta dos presentes à assembléia geral, convocada especialmente para este fim, com direito a recurso.
Comparecer nas assembléias, participar das discussões, fazer propostas e votar;
Requerer, juntamente com no mínimo 1/5 dos associados, convocação de assembléia geral, justificando-a.
Desligar-se a qualquer tempo, por vontade expressa.
Art. 11- Terão direito a voto nas assembléias todos os associados em dia com as obrigações sociais, maiores de dezesseis anos, mas somente poderão ser votados os maiores de 21.
Art. 12. Os associados não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela diretoria.
Art. 13. A Sociedade Esportiva Peleta será administrada por:
Parágrafo Único. A Sociedade Esportiva Peleta não renumera, sob qualquer forma, nenhum integrante da diretoria, conselheiros ou associados, cujas atuações são inteiramente de caráter voluntário e gratuito.
Art. 14. A Assembléia Geral é a instância máxima decisória da sociedade, composta por associados especificados conforme previsto nos estatutos e em pleno gozo de seus direitos, a quem compete:
Eleger o vice-presidente e conselho fiscal.
Decidir sobre a reforma dos estatutos.
Decidir sobre a dissolução da sociedade.
Destituir a diretoria e o conselho fiscal
Decidir sobre qualquer assunto do interesse geral da sociedade, bem como dos casos omissos neste estatuto.
Parágrafo único: A Assembléia Geral Ordinária, reunir-se-á em primeira chamada com no mínimo, 2/3 (dois terços) associados em pleno gozo dos seus direitos e, 30 (trinta) minutos após, em 2ª (segunda) chamada com qualquer número de associados.
Art. 15- A Assembléia Geral realizar-se-á ordinariamente:
§ 1º - Uma vez por ano, na segunda quinzena de janeiro para:
I – Aprovar a programação anual, submetida pela diretoria;
II – Apreciar o relatório de atividades e
III – Discutir e homologar as contas e o balanço aprovados pelo conselho fiscal.
§ 2º - Bienalmente, na segunda quinzena de janeiro, para eleição e posse do Vice-Presidente e Conselho Fiscal.
Art. 16 - A entidade será constituída por uma diretoria composta de Presidente e Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro. O Vice Presidente, eleito pela assembléia geral, e o secretário e tesoureiro nomeados livremente pelo Presidente.
Parágrafo 1°. Será permitida a reeleição para qualquer cargo.
Parágrafo 2°. São de livre nomeação do presidente: o secretário e o tesoureiro e outras diretorias que eventualmente forem criadas.
Art. 17 - Cabe ao presidente da Sociedade Esportiva Peleta:
Representar a sociedade, ativa e passivamente, em juízo e fora dele, podendo outorgar procuração a mandatário com poderes especiais;
Firmar com o tesoureiro os documentos que envolvam responsabilidade financeira, emitir e endossar cheques e aceitar duplicatas;
Reunir a diretoria ordinariamente a cada 30 dias, e extraordinariamente sempre que for considerado necessário;
Apresentar relatório anual à assembléia geral;
Art. 18 - Cabe ao vice-presidente:
Substituir o presidente em seus impedimentos e sucedê-lo em caso de vacância, completando a gestão;
Colaborar com o presidente e com a diretoria em tudo o que for solicitado.
Art. 19 - Cabe ao secretário a lavratura de atas, a redação e a guarda da correspondência e demais documentos do clube, exceto os da tesouraria, e praticar os demais atos tradicionalmente atribuídos aos secretários.
Art. 20 - Cabe ao tesoureiro assinar com o presidente, ou no seu impedimento com o vice-presidente, os documentos que envolvam responsabilidade financeira, emitir e endossar cheques e aceitar duplicatas.
Parágrafo único. Cabe ainda ao tesoureiro apresentar balancetes financeiros à diretoria, para posterior apresentação ao conselho fiscal, e depositar em estabelecimentos bancários os valores recebidos, fazendo os pagamentos sempre através de cheques nominais.
Art. 21 - O conselho fiscal será composto de três membros efetivos e três suplentes, eleitos pela assembléia geral ordinária.
Art. 22 - Compete ao conselho fiscal examinar, a cada três meses, todas as contas da diretoria, os balancetes e emitir parecer.
Art. 23 - O patrimônio social será constituído das contribuições dos associados, doações e subvenções, bens móveis, imóveis e semoventes que possua ou que venha a possuir.
Art. 24 - A alienação e a hipoteca de bens imóveis somente poderá ser decidida por aprovação da maioria absoluta dos associados presentes à assembléia geral extraordinária convocada especialmente para este fim.
Capítulo VI - Das prestações de contas
Art. 25 – A prestação de contas deverá obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência. Adotará práticas de gestão administrativas necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da participação no respectivo processo decisório, dando-se publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, apresentação do relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, sendo levados, ao término da gestão, à Assembléia Geral para aprovação.
Art. 26 - Os estatutos da Sociedade Esportiva Peleta serão reformáveis sempre que for necessário adaptá-los às exigências da lei ou às normas das ligas e federações desportivas a que a entidade se filiar por maioria absoluta dos associados.
Parágrafo único: Para destituir a diretores e alterar o estatuto da Associação é exigido voto concorde de dois terço (2/3) dos presentes à assembléia geral especialmente convocada para este fim, não podendo ela deliberar em primeira convocação sem a maioria absoluta dos associados ou menos de um terço (1/3) nas convocações seguintes.
Art. 27 - Não serão discutidos, na sede da Sociedade Esportiva Peleta, assuntos de natureza racial, político-partidária ou religiosa.
Art. 28 - A diretoria poderá elaborar um regimento interno para o clube, que deverá ser aprovado pela assembléia geral extraordinária.
Art. 29 - A Sociedade Esportiva Peleta poderá ser extinta, fundir-se com outro clube, incorporá-lo ou a ele incorporar-se, por deliberação de70% dos associados com direito a voto, em assembléia geral extraordinária convocada especialmente para tal fim. No caso de extinção, depois de pagas todas as dívidas, seus bens serão todos doados a uma associação congênere ou assistencial, com sede, atividade e personalidade jurídica.
Art. 30 - O presente estatuto foi aprovado na assembléia geral de fundação da Sociedade Esportiva Peleta realizada no dia 28 de outubro de 2008 e entrará em vigor após seu registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da comarca de Florianópolis – SC.