Arquivos Recof - Tradeworks
18/06/2021 Por Comunicação Tradeworks
O ADE Conjunto COANA/COTEC nº 5, de 16 de Abril de 2021 prorroga, excepcionalmente, os prazos para registro em sistema informatizado de entrada física de mercadorias importadas sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), estabelecidos nos incisos IV, V e VI do art. 12 do Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1, de 13 de maio de 2008.
Este ADE entrou em vigor em 18/06/2021.
06/11/2020 Por Comunicação Tradeworks
16/09/2020 Por Comunicação Tradeworks
A Portaria COANA nº 66, de 10/09/2020 alterou o art. 10 da Portaria COANA nº 57/2019, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped), para estabelecer que o recolhimento dos tributos suspensos, relativos às mercadorias importadas por esses regimes e destinadas para o mercado interno, deverá utilizar os seguintes tipos de declaração de importação:
a) do tipo "161 – NACIONALIZAÇÃO – DIVERSOS TIPOS DE RECOF", no caso de mercadorias importadas sem cobertura cambial; ou
b) do tipo "181 – NACIONALIZAÇÃO DE REGIME ADUANEIRO – – RECOLHIMENTO INTEGRAL", no caso de mercadorias importadas com cobertura cambial.
A Portaria COANA nº 66 entrou em vigor na data da sua publicação no DOU, em 16/09/2020.
18/06/2020 Por Comunicação Tradeworks
23/12/2019 Por Comunicação Tradeworks
A Notícia Siscomex Importação nº 69/2019 comunica aos operadores de Comércio Exterior que a admissão de mercadorias importadas nos regimes Recof e Recof-Sped deve ser realizada por meio do registro de declaração de importação do tipo "Consumo" conforme dispõe o art. 7º da Portaria COANA nº 57/2019.
Categorias Recof Tags RECOF, RECOF Sped, regimes aduaneiros especiais
19/12/2019 Por Comunicação Tradeworks
Através da Portaria Coana nº 79, de 17/12/2019, publicada no DOU de 19/12/2019, foram efetuadas algumas adequações na redação original do art. 13 da Portaria Coana nº 57/2019, que dispõe sobre a saída de bens ou mercadorias para o exterior para a execução dessas operações.
A Portaria Coana nº 79 também revogou o parágrafo 3º do art. 13, que estabelecia que a Declaração de Exportação que amparar a remessa da mercadoria para o exterior deveria ter o enquadramento "81700 – Exportação de bens submetidos ao Recof ou Recof Sped".