Aposentadoria por idade exige número mínimo de contribuições - Sidnei Machado Advogados Associados
Aposentadoria por idade exige número mínimo de contribuições Muitas pessoas acreditam que, para ter direito à aposentadoria por idade, é necessário apenas a idade mínima de 65 anos para os homens e de 60 anos para as mulheres. Contudo, para requerer esse benefício, o trabalhador deve ter, além da idade exigida, um determinado período de contribuição à Previdência Social, que varia de acordo com a data da inscrição como contribuinte.
A qualidade de segurado significa o período em que o trabalhador, mesmo sem contribuir para a Previdência Social, mantém o direito aos benefícios previdenciários. Esse período, entretanto, varia de acordo com as contribuições já pagas. Caso o segurado já tenha contribuído durante 10 anos, ele pode ficar sem recolher durante doze meses. Se ele pagou por mais de 10 anos, o prazo aumenta para 24 meses, podendo, ainda, ser prorrogado por mais doze meses se o segurado desempregado comprovar essa situação por registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e Emprego.
E as pessoas que perderam a qualidade de segurado e que possuem, no mínimo, 240 contribuições anteriores a essa perda, podem solicitar a aposentadoria por idade, desde que tenham a idade mínima exigida para esse benefício. Nesse caso, o trabalhador não precisa contribuir por mais cinco anos para recuperar a qualidade de segurado. Isso passou a ser possível com a Medida Provisória 83, de 13 dezembro de 2002, que promoveu algumas alterações na legislação previdenciária. Essas regras valem apenas para os trabalhadores da área urbana. Na área rural, além de as exigências quanto às contribuições serem diferentes, a idade mínima é de 60 anos para o homem e de 55 para a mulher.
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