79% dos poupadores não receberam indenização dos planos econômicos | EXAME
79% dos poupadores não receberam indenização dos planos econômicos
O acordo foi homologado no ano passado e até agora mais da metade dos poupadores ainda não recebeu a indenização
access_time 28 jul 2019, 11h40 - Publicado em 27 jul 2019, 09h01
Real-Moeda Nacional (Marcello Casal Jr/ Agência Brasil/Agência Brasil)
São Paulo – Após mais de um ano da homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Acordo de Planos Econômicos (Bresser, Verão e Collor II), a maioria dos poupadores ainda não recebeu a sua indenização. Segundo o Idec (Instituto Brasileiro do Consumidor), o percentual chega a 79%.
O prazo final do pagamento, referente as perdas no rendimento das cadernetas de poupança entre os anos de 1987 e 1991, é em março de 2020, ou seja, menos de um ano para ser finalizado.
O acordo prevê o ressarcimento a todos os poupadores, independentemente de vínculo com as associações signatárias, prejudicados pelos planos que ingressaram na Justiça com ações individuais ou que executaram sentenças de ações civis públicas ou coletivas dentro dos prazos legais.
Para valores até R$ 5 mil, o pagamento é integral e à vista; indenizações acima desse patamar têm descontos de 8% a 19% e são parceladas entre três e cinco vezes, a depender do montante.
Segundo a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), até a manhã de sexta-feira (26), 171.185 pessoas haviam se cadastrado na plataforma eletrônica para adesão ao acordo. Deste total, cerca de 50% dos poupadores iniciaram o cadastramento, mas ainda não concluíram o processo, 41.550 pessoas já receberam os valores devidos, 5.712 casos estão em análise pelos bancos e 2.297 já foram analisados pelas instituições financeiras, faltando apenas o aceite por parte dos clientes.
Até maio, 18.023 acordos foram fechados em mutirões realizados em vários estados e contato direto feito pelo banco com poupadores e advogados. Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Groso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Para, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins já realizaram mutirões presenciais.
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"Num momento em que tanto se fala sobre impulsionar a economia do país, seria muito importante efetivar os pagamentos desse acordo e finalizar, de uma vez por todas, a dívida com os consumidores para que desfrutem do dinheiro que é seu por direito", ressalta o advogado do Idec, Walter Moura
Segundo dados divulgado pelo Idec, entre os bancos, o Itaú foi o que mais fez ressarcimento ao consumidor, com 35% dos valores depositados, seguido pela Caixa Econômica, com 29%. Já o Banco do Brasil, Bradesco, Santander e o Safra têm percentual abaixo de 10% nos pagamentos efetivos aos associados do instituto.
A EXAME pediu aos bancos citados um posicionamento sobre os pagamentos realizados aos consumidores neste prazo de mais de um ano do acordo homologado. Apenas o Itaú, Bradesco e Santander responderam. O último disse que está trabalhando intensamente para a solução de todos os processos elegíveis para o acordo. Disse ainda que 100% dos casos retornados pelo Idec, com aceite de seus associados já foram pagos.
Em nota, o Itaú também disse que tem trabalhado "incansavelmente para honrar o compromisso assumido com os poupadores." Destacou ainda que foi o primeiro a efetuar pagamentos à vista para seus clientes e, atualmente, facilitou o processo de adesão, reduzindo os documentos necessários e realizando o pagamento em até 2 dias.
O Santander disse que está cumprindo todos os seus compromissos assumidos no acordo e que faz, em média, 600 pagamentos por mês. "O Santander esclarece e reitera o seu compromisso e disposição em acelerar e firmar o maior número de acordos possíveis, nos termos e condições previamente ajustados."