CNS sugere alterações na portaria que regula a UPA
O segundo dia da 209ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), ocorrido na quinta-feira (13), trouxe à baila o debate sobre as Unidades de Pronto Atendimento (UPA). O GT que trabalha o tema apresentou sugestões de alteração para a Portaria nº 1.020, de maio de 2009, que estabelece diretrizes para a implantação da UPA.
A Conselheira Rosangela da Silva Santos, que apresentou ao Pleno do CNS as sugestões de alteração da portaria que regula a UPA, explica que a medida visa desafogar as urgências e emergências, além de fortalecer a atenção básica. A preocupação do Grupo de Trabalho está principalmente, na questão das terceirizações. Segundo a Conselheira, "há que se deixar bem clara a questão da contratação da mão de obra para instalar a UPA".
Para o Presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, essa é realmente uma questão importantíssima, o ingresso ao Serviço Público. Segundo o Presidente, "a contratação deve ser sempre responsabilidade do Estado, e por meio de Concurso Público, ou outra forma garantida na legislação, como é o caso da contratação temporária", finaliza.
Os Conselheiros se propuseram a rever todas as sugestões de propostas feitas pelo GT, além de encaminhar suas próprias colaborações, no prazo de 10 dias. Além disso, o Pleno do CNS deliberou que as alterações para a Portaria nº 1.020 GM/MS deverão ser encaminhadas para o Ministério da Saúde (MS), exercendo, assim, o papel do Conselho Nacional de Saúde.