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DA REDAÇÃO: Lei da Fronteira impede produtores do RS de ter acesso a créditos de banco privados
Publicado em 02/04/2014 13:44 e atualizado em 02/04/2014 18:01 560 exibições
Crédito: Desde a última semana, produtores de mais de 130 municípios do Rio Grande do Sul não conseguem acessar o crédito para custeio. Justificativa é a Lei de Fronteira, que data de 1979.
Desde a semana passada, produtores do Rio Grande do Sul não conseguem acessar crédito de bancos privados em função da Lei da Fronteira de 1979. Isso acontece porque produtores de municípios que fazem fronteira não podem colocar parte de suas terras como garantia aos créditos. São 197 municípios prejudicados no estado, em que os produtores estão impossibilitados de fazer o registro de suas terras no cartório para entregar como garantia aos bancos, principalmente os que possuem capital estrangeiro, como HSBC e Santader.
O presidente do Sindicato Rural de São Gabriel (RS) , Tarso Teixeira, afirmou que o estado está se mobilizando para que a lei seja revogada, pois não existe um motivo aparente para que essa lei só tenha sido reconhecida agora.
De Brasília, o deputado federal do PMDB, Alceu Moreira, comentou o caso e disse que vai procurar uma flexibilização da lei, que depende do Conselho de Defesa Nacional (CDN). "Todo mundo está mobilizado, porque até agora a garantia era aceita e não existia essa restrição", explica o deputado.