O passo a passo da participação popular Metodologia e diretrizes - PDF
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Vasco Barros Santiago
1 O passo a passo da participação popular Metodologia e diretrizes
2 Com o objetivo de garantir a presença da população na construção e no planejamento de políticas públicas, o Governo de Minas Gerais instituiu os Fóruns Regionais, espaços que vão reunir a sociedade civil e representantes dos governos estadual e municipal para apontar e debater, em conjunto, as ações prioritárias para cada território de Minas Gerais. Dessa forma, a participação popular torna-se, de verdade, uma política de estado e uma ação de governo. Somos um Estado com diferentes realidades e desafios. Assim, observando e levando em conta as características de cada região, o Governo de Minas Gerais criou o conceito de Territórios de Desenvolvimento, a partir do qual dividiu o Estado em 17 regiões. Em 2015, será implantado um Fórum em cada território, com, no mínimo, duas reuniões, para que sejam identificadas as necessidades e as urgências de cada território e dar andamento às políticas públicas. Sua participação nesse processo é fundamental para discutirmos, juntos, o futuro de cada território, pois o Governo de Minas Gerais entende que as políticas públicas devam ser dinâmicas, integradas e conectadas com as realidades locais.
3 Mapa dos Territórios de Desenvolvimento
4 O que vamos discutir em 2015 nos Fóruns Regionais? Debater a realidade de cada região, suas urgências e prioridades para que aconteça, de verdade, uma transformação social capaz de garantir desenvolvimento e vida digna para os mineiros. PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO PMDI O PMDI é o plano estratégico do Governo do Estado de Minas Gerais e reúne um conjunto de grandes escolhas que orientarão a construção do futuro do Estado num horizonte de longo prazo. Conforme previsto no artigo 231 da Constituição do Estado de Minas Gerais, o PMDI deve ser proposto pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CEDES). O PMDI, atualmente em construção, tem como premissa a promoção do desenvolvimento econômico e social sustentável que contemple as dimensões da participação social, da sustentabilidade fiscal, da gestão, da sustentabilidade territorial e do desenvolvimento de pessoas. Para tanto, serão definidos eixos e áreas, bem como objetivos estratégicos que servem de diretrizes à administração pública para definição de suas ações e projetos de enfrentamento das desigualdades regionais. Eixos centrais EIXOS DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL SUSTENTÁVEL OBJETIVO: REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA SAÚDE E PROTEÇÃO SOCIAL SEGURANÇA PÚBLICA LINHAS ESTRATÉGICAS POR EIXO EDUCAÇÃO DIMENSÕES SUSTENTABILIDADE PARTICIPAÇÃO FISCAL DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS MODELO DE GESTÃO SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL
5 PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL PPAG O Plano Plurianual de Ação Governamental é o instrumento que estabelece normas para o planejamento da administração pública de médio prazo. É a referência para a atuação do Estado por um período de quatro anos, ou seja, define os programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executadas durante esse período. A lógica de construção do PPAG parte do reconhecimento de um problema público ou de um pleito administrativo, social ou econômico e da definição de ações que serão executadas pelo Estado para enfrentar tais problemas. Eixos e áreas afins EIXOS ÁREAS AFINS DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO Indústria Comércio Agricultura Pecuária Abastecimento Meio Ambiente Turismo Inovação Recursos Hídricos INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA SAÚDE E PROTEÇÃO SOCIAL Habitação Obras Transportes Tecnologia de Informação e Comunicação Cidades e Regiões Metropolitanas Energia Saneamento Direitos Humanos Cidadania Políticas Sociais Saúde Juventude Esportes OBJETIVOS ESTRATÉGICOS SETORIAIS INSUMO PMDI/ PPAG SEGURANÇA PÚBLICA Defesa Social Polícia Militar Polícia Civil Sistema Prisional Corpo de Bombeiros de Minas Gerais EDUCAÇÃO Educação Cultura
6 Como os Fóruns podem contribuir para uma gestão participativa? A instalação dos Fóruns em cada um dos 17 Territórios será realizada entre junho e agosto de Na ocasião, serão apresentadas a dinâmica do funcionamento dos Fóruns e a proposta para o levantamento de prioridades de cada região. Os participantes irão receber um Formulário de Diagnóstico Territorial, onde poderão detalhar as principais carências e problemas de seu território. Uma segunda rodada de reuniões será realizada entre julho e setembro, e os participantes da primeira fase serão novamente convidados para a formação de Grupos de Trabalho temáticos, organizados de acordo com os eixos do PMDI. Esses grupos irão debater e priorizar as propostas enviadas pelas lideranças locais e subsidiar o Diagnóstico Territorial. Tal instrumento fornecerá as diretrizes para o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e para o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), bem como para a construção dos Planos Territoriais de Desenvolvimento Integrado. Ainda na segunda fase, os participantes irão indicar os representantes do Comitê de Planejamento Territorial (COMPLETE). Na terceira fase, o Comitê de Planejamento Territorial se reunirá nos territórios para analisar as propostas do PMDI, debater com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e participar de uma reunião do CEDES, prevista para setembro de 2015, em Belo Horizonte, para aprovação do Plano. Os Comitês de Planejamento Territorial continuarão funcionando após a aprovação do PMDI e do PPAG pela Assembleia Legislativa. Cada Comitê irá acompanhar os desdobramentos práticos do planejamento participativo em seu território. Seus membros também irão fazer parte do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CEDES), um órgão consultivo e deliberativo, diretamente subordinado ao Governador do Estado de Minas Gerais. O número de representantes será definido de forma proporcional à população e ao PIB de cada território.
7 Com os Fóruns Regionais, estamos criando verdadeiros mecanismos de aproximação entre governo e sociedade, espaços onde os mineiros se encontram para discutir e decidir o futuro de Minas Gerais. Participe. Vamos construir, juntos, um Estado mais justo e integrado.
8 Por todo o Estado, com todos os mineiros. Para realizar a inscrição, tirar dúvidas, fazer críticas, enviar sugestões ou tratar de qualquer assunto ligado aos Fóruns Regionais, acesse