Procon alerta sobre pagamentos durante a greve - TNOnline
Procon alerta sobre pagamentos durante a greve
Em razão da greve dos bancários, o Procon Apucarana orienta os consumidores para que utilizem meios alternativos - casas lotéricas e correspondentes bancários (como farmácias e supermercados), caixas eletrônicos, internet e o próprio fornecedor - a fim de efetuar os pagamentos e evitar o acréscimo de juros e multa nas contas. "Os fornecedores devem disponibilizar outras formas para pagamento. Se isso não ocorrer e o consumidor tiver prejuízo, pode nos procurar", orienta Rafael Silva, coordenador do Procon.
De acordo com ele, cabe ao credor fornecer meios alternativos para que o consumidor pague suas contas. Não existindo qualquer possibilidade de efetuar o pagamento e se houver cobrança de encargos ou se esta ocorrer após o retorno dos bancários ao trabalho, uma reclamação poderá ser feita pessoalmente junto ao Procon Apucarana, Rua Lapa 145, Centro, entre 8 às 12 horas ou das 13 às 17 horas.
Quanto à greve do Correios, o órgão de defesa avisa que o consumidor também deve ficar atento ao prazo do vencimento das contas. "A pessoa pode buscar meios alternativos para a emissão da segunda via do documento de pagamento. Em vários casos, o boleto bancário pode ser impresso, acessando a página do fornecedor na internet. Também é possível contatar o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da empresa e solicitar a remessa do boleto por e-mail ou fax, pedir o código de barras do documento, ou local para efetuar o pagamento", esclarece Silva.
De acordo com ele, a emissão do boleto de segunda via não pode ser cobrada, conforme norma do Banco Central (Resolução 3.693/09). A cobrança já era considerada ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois as despesas relacionadas ao processamento da fatura são de responsabilidade do fornecedor e não devem ser repassadas aos consumidores.
A partir do dia 13 de outubro, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Apucarana, estará em novo endereço: Rua Corifeu de Azevedo Marques, 55, sala 01, em frente ao Hemonúcleo de Apucarana. Para que a mudança ocorra, o órgão fechará já no dia 6 de outubro e retornará as suas atividades normais dia 13, após o feriado da Padroeira do Brasil.