MIGALHAS nº 1.266 - Migalhas
Terça-feira, 4 de outubro de 2005 - Migalhas nº 1.266 - Fechamento às 11h.
"As leis que não protegem nossos adversários não podem nos proteger."
Esmigalhando o referendo ?
Através do referendo, neste mês a população brasileira decidirá sobre a proibição ou não do comércio de armas e munições no país. Para esclarecer alguns pontos, Migalhas foi ouvir a opinião de Ricardo Penteado, presidente do IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral. Não perca esta entrevista, clique aqui.
As atuais regras para a consulta popular por meio do referendo foram instituídas através da CF/88, a dita Constituição Cidadã. Aliás, Carta Magna que amanhã completa 17 anos. Aproveitando o oportuníssimo momento, Migalhas sorteia o livro "Lições de Direito Constitucional em Homenagem ao jurista Celso Bastos" (939p.), coordenado por André Ramos Tavares, Gilmar Ferreira Mendes, Ives Gandra da Silva Martins, gentilmente oferecido pela editora Saraiva. A obra traz uma coletânea de estudos de grande relevância, abarcando os principais temas constitucionais. Não perca essa chance, clique aqui e concorra.
"Duas observações (Migalhas 1.265 - clique aqui) : primeira, na Noruega também é proibido o porte de arma; segunda, a quem interessa a liberação da venda? Aos fabricantes e aos que as tomarão dos portadores e as utilizarão contra os portadores. Prefiro argumentar com o portador, mesmo porque jamais apertaria um gatilho." Adauto Suannes
"Peço vênia aos Migalheiros para deixar aqui a minha primeira migalha, depois de tanto tempo passiva frente a este rotativo. Eu sou totalmente contrária às armas. Acho que ninguém precisa delas para se defender e que a mantença de armas pela população é o embrião da guerra civil. Acredito também que quem tem arma em casa com a finalidade de defender a si e aos seus age de forma irresponsável. Bom, mas essa é a minha opinião. E eu em momento algum pretendo fazer dela a verdade absoluta. Apesar de discordar diametralmente da posição do meu querido professor Adilson Dallari (Migalhas 1.265), especificamente no que se refere a utilidade de uma arma, tenho que aplaudi-lo no que se refere ao questionamento da objetividade deste referendo e da ilusão de que se estar votando uma proibição absoluta da venda de armas. Com a resposta sim estaremos privilegiando, em verdade, o lado de lá. O tráfico, o contrabando e a lavagem de dinheiro. E não retirando as armas das ruas e muito menos proibindo o seu comércio. Estamos proibindo o comércio legal e incentivando o comércio ilegal! Quem quiser ter e comprar a arma, terá. Como ocorre com a droga hoje. Atentem! O governo está gastando o nosso dinheiro para fazer uma pergunta besta! O Governo tem é que fazer a parte dele para que cidadãos não tenham armas: reprimir o crime e fiscalizar (de verdade) a venda. Basta de um Estado controlador, que intervém em tudo e, na verdade, não consegue fazer é nada!" Mariana Duarte Garcia de Lacerda
"Compactuando com a convicção do professor Dallari (Migalhas 1.265), de que 'quem diverge não ofende, apenas pensa diferente', venho respeitosamente divergir dos defensores da comercialização de armas. Pouquíssimos veículos de comunicação têm se prestado a informar o objetivo real do desarmamento da população civil, que é o de reduzir as mortes por arma de fogo, considerando-se que a maior parte destas é causada por pessoas sem antecedentes criminais e que portam armas legalmente. Ou seja, o que o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento pretende evitar é que aquela discussão de boteco termine em tiro em vez de vias de fato. Argumentar que o desarmamento não vai reduzir a criminalidade é como sustentar que não se emagreceu por tomar um antibiótico: não é esta a função. Estatisticamente, é mais provável ser baleado numa discussão de trânsito do que em um assalto. A arma não é a causa da criminalidade, mas é sempre causa de mortes. Ilusório acreditar que possuir arma efetivamente torna o cidadão imune à violência." Maíra Cardoso Zapater
Procurando estudar as causas e os efeitos das transformações ocorridas no Direito Constitucional contemporâneo, lançando sobre elas uma visão positiva e construtiva, o ilustre causídico Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, publica um excelente trabalho hoje no portal Migalhas. Não deixe de conferir, clique aqui.
7ª Campanha de Doação de Sangue - Jr. FAAP
Vestibular para curso de Direito da FADISP
FAAP realiza exposição sobre o Brasil na II Guerra mundial
Além das notícias, você confere artigos de doutos professores e eventos das instituições. Clique aqui, confira quem já faz parte e saiba como participar.
TRE/AM requisita força federal para o referendo
Referendo - Frentes parlamentares travam guerra no TSE
PSB contesta condições de inelegibilidade previstas na Lei Eleitoral
Conselho da Justiça Federal libera mais R$ 249,5 milhões para pagamento de RPVs previdenciárias
Administração não pode usar legislação posterior para reformar contrato sem comunicar, decide STJ
Ministro Carlos Velloso reformula liminar sobre procedimento administrativo contra deputados
TST confirma danos morais por humilhação a trabalhadores em Companhia de Bebidas
Brasil Telecom é condenada a indenizar assinantes na região de Pelotas/RS em mais de R$ 6 milhões
OAB/MT apóia dia de protesto pela defesa das prerrogativas
Vários matutinos trazem hoje uma entrevista com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, condenando com veemência a movimentação de recursos não-declarados, o chamado caixa dois, por pessoas, empresas ou instituições idôneas no país. Para o ministro da Justiça, o caixa dois é uma prática nociva, que favorece a lavagem de dinheiro pelo crime organizado.
"Nós temos no Brasil uma grande complacência para o dinheiro ilegal. Todo mundo tem. A escritura passada por menos do valor, o preço da consulta, que com recibo é um, sem recibo é outro. O dinheiro de caixa dois não é um dinheiro bom, não é um dinheiro que deva ser usado." Márcio Thomaz Bastos
Caixa 2 - II
Acusada de ter conhecimento do esquema de caixa dois do partido, a direção do PT partiu para o contra-ataque. Ontem, na última reunião da executiva presidida por Tarso Genro, o partido criticou as CPIs e negou as acusações, feitas pelo ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira. Os petistas pediram que os deputados investiguem os corruptores e ampliem a apuração para a década de 90.
"Subordinado a denúncias"
Em meio à crise que se arrasta há mais de quatro meses, o presidente Lula condenou ontem o que chamou de "denuncismo" contra o governo e o PT, cobrou coerência dos empresários e destacou como prova de solidez de sua gestão o fato de a economia não ter sido atingida. Falando a executivos na Fiesp, Lula afirmou que o país tem vivido "subordinado a denúncias", mas que mentiras e verdades aparecerão.
Inquérito encaminhado
A PF encaminhou ontem ao STF o inquérito no qual é investigado o "mensalão". No despacho, a PF quer, além de 30 dias para dar continuidade ao trabalho, a quebra de sigilo bancário e fiscal de empresas investigadas.
Acareação entre envolvidos no caso GTech
Cinco depoimentos à CPI dos Bingos apontam interferência ilegal na negociação entre a CEF e a multinacional GTech do Brasil, em abril de 2003. Por isso, a CPI dos Bingos fará amanhã uma acareação entre Rogério Buratti, Carlinhos Cachoeira, Marcelo Rovai, Enrico Gianelli e Waldomiro Diniz para tentar descobrir se ocorreu pagamento de propina.
Pelas provas do processo de falência do Banco Santos
Os fragmentos de e-mails trocados entre o banqueiro Edemar Cid Ferreira e vários interlocutores, publicados, com exclusividade, por Migalhas na última sexta-feira (Migalhas 1.264) ocupa hoje as páginas do caderno Economia & Negócios do Estadão. Se você perdeu, clique aqui e confira.
Em represália ao governo federal, os Estados decidiram suspender a partir de hoje a compensação prevista na Lei Kandir ao ICMS pago pelos exportadores. É um ultimato ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para forçá-lo a liberar R$ 900 milhões destinados ao ressarcimento dos Estados pelas perdas geradas com essa lei.
Após quase oito meses de ausência, o BC retornou ontem ao mercado de câmbio para comprar dólares. A moeda que fechou em R$ 2,229, foi comprada a R$ 2,231 pela instituição.
Devido à valorização do real frente ao dólar, a energia comprada pelas empresas brasileiras da usina hidrelétrica binacional de Itaipu está 12,1% mais cara.
Os Correios aumentaram ontem em 5,6%, em média, as tarifas dos serviços postais e telegráficos.
A Embratel convocou seus acionistas para votarem, no próximo dia 24, a proposta de incorporação da totalidade do capital da Telmex do Brasil e de 37,1% da Net Serviços de Comunicação S.A.
Ações da Parmalat
As autoridades reguladoras do mercado de ações da Itália deram ontem a aprovação final para que as ações da Parmalat voltem a ser negociadas.
Os auditores da RF iniciaram ontem a quarta greve do ano em todo o País.
MP 258 rejeitada
Cerca de 30 entidades da sociedade civil, empresários e sindicatos fizeram ontem em São Paulo uma manifestação para defender a rejeição da MP 258, que cria a chamada "Super-Receita". Reunidas na OAB/SP, as entidades aprovaram nota pública em que criticam o governo pelo "uso abusivo de medidas provisórias", pela "falta de diálogo" com a sociedade e pelos possíveis impactos negativos da MP 258. (Clique aqui)
O que vem sendo um alerta da linha editorial deste poderoso rotativo há alguns dias, hoje foi parar no editorial da Folha de S. Paulo.
"Vai se revelando ingênua a estratégia de negociação do governo brasileiro com Pequim. O Brasil concedeu à China o status de economia de mercado em novembro de 2004, o que dificultou a imposição de restrições (salvaguardas) sobre exportações subsidiadas daquele país. A contrapartida desse status comercial privilegiado era a promessa de investimentos chineses em infra-estrutura, sobretudo em portos e estradas, estimados em US$ 9 bilhões, a fim de fomentar as exportações brasileiras. Brasília teria ainda o apoio da nação asiática nas negociações para uma vaga no Conselho de Segurança da ONU. Todas essas contrapartidas soçobram, e as exportações chinesas continuam se expandindo."
A única discrepância em relação ao matutino paulista é que Migalhas não acredita que a estratégia tenha sido fruto de ingenuidade tupiniquim. Acredita, sim, que alguém engordou com a história.
Já são vários os causídicos que prestam serviços em suas comarcas através da seção Correspondentes Migalhas. É uma boa oportunidade para advogados de todo o Brasil auxiliarem na realização de algum trabalho jurídico. Para se cadastrar e prestar valorosos serviços ou buscar por um correspondente, clique aqui.
Agora, além da possibilidade de começar a prestar serviços em suas comarcas, os correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem semanalmente ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, a correspondente cadastrada na cidade de Vilhena/RO, Fabricia Da Lamarta, ganhou o livro "Constituição Federal - Código Comercial, Código Tributário Nacional, Código de Processo Civil e Código Civil (excertos) e Legislação Complementar" (2004, 1924p.), da editora Manole. Clique aqui.
A advocacia precisa ser repensada?
A advocacia precisa ser reestruturada?
A advocacia pode conviver sem democracia e afastada da ética?
Estas e outras questões são refletidas por Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, no trabalho "Em busca de uma antropologia da dignidade da advocacia". Clique aqui e acompanhe.
Membro do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, José Brígido Pereira Pedras Júnior, fala hoje em Migalhas da função social do contrato no CC de 2002. Para conferir, clique aqui.
FGV/RJ
O Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO foi aceito como observador permanente pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual - órgão especial da ONU. Saiba mais sobre esta vitória, clique aqui.
A Justiça autorizou ontem Paulo Maluf a ser examinado por um médico particular na Custódia da PF. A decisão é da juíza corregedora federal Raecler Baldresca.
O presidente dos EUA, George W. Bush, abriu ontem uma nova frente de críticas a seu governo ao indicar para uma vaga na Suprema Corte de Justiça a advogada Harriet Miers. Ela substituirá a juíza Sandra Day O'Connor.
O Campeonato Paulista de 2005 pode ter 22 partidas anuladas - 12 apitadas pelo juiz Edilson de Carvalho e 10 por Paulo José Danelon. No Brasileiro, alguns clubes querem derrubar a decisão do STJD de anular 11 partidas sob suspeita de manipulação.
Milhares de pessoas observaram ontem o primeiro eclipse anular visível na Península Ibérica desde o século 18. Durante 4 minutos, a Lua cobriu 90% do Sol. O pico do fenômeno, às 11h (6h em Brasília), fez o dia parecer noite na região.
Em carta, o bispo de Barra/BA, dom Luiz Flávio Cappio, reiterou ao presidente Lula que não suspenderá a greve de fome, iniciada no último dia 26/9, enquanto não receber um documento assinado pelo presidente "revogando e arquivando" o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco.
Apesar da manifestação de Lula de abrir diálogo sobre o projeto de transposição do São Francisco em troca do fim da greve de fome do bispo Luiz Flávio Cappio, o Ministério da Integração Nacional prepara-se para iniciar a obra nos próximos dias, apoiado pelo Exército. Segundo o ministério, responsável diretamente pela obra, a única pendência para o início da construção de 700 Km de canais de concreto na caatinga é a concessão de licença pelo Ibama, que já informou que concederá ainda nesta semana o documento que permite a instalação.
Morreu no início da tarde de ontem, por complicações cardíacas, a cantora Emilinha Borba. O corpo da cantora está sendo velado no saguão da Câmara Municipal, no centro do Rio. O enterro será às 17h desta terça no cemitério do Caju.
Não perca esta chance. Três migalheiros serão contemplados, cada um deles, com duas obras de grande importância na literatura jurídica e nacional:
As obras foram oferecidas pelos seus respectivos autores. Clique aqui.
Os advogados Claudia Petit Cardoso, Milton Fontes e José Ricardo de Bastos Martins passaram a integrar o quadro de sócios do escritório Peixoto e Cury Advogados, de São Paulo.
O escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia anuncia que encontra-se em nova sede, instalada em casarão dos anos 20, situada à Rua da Hora, n° 692, bairro do Espinheiro, Recife/PE. Mais informações, ligue (81) 2101-5757.
Eventos Ibmec/SP
"A Reforma do Sistema Normativo de Câmbio" é o tema da palestra promovida Centro de Estudos de Direito do Ibmec/SP. Um dos palestrantes será Bruno Balduccini, sócio da área empresarial do escritório Pinheiro Neto Advogados. O evento acontece amanhã, às 19h30. Mais informações, clique aqui.
Com o intuito de aprimorar advogados, administradores de empresas, administradores judiciais, economistas e contadores, o Ibmec/SP desenvolveu o curso "Recuperação de Empresas e Falências". As aulas têm início no dia 31/10, com inscrições até o dia 28/10. Mais informações, clique aqui.
A Comissão de Vítimas de Crime da OAB/PR promove hoje um debate sobre o tema "Desarmamento", com palestras do desembargador João Kopytowski e do advogado Wagner Rocha D'Angelis, ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR. A abertura do evento será às 19h, no Teatro do Sesc da Esquina. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelos telefones (41) 3017-5046 e 3017-5047.
Congresso IACB
Miguel Reale Júnior, do escritório Reale Advogados Associados, faz no próximo dia 6/10, a partir das 14h, a conferência de abertura do 1º Congresso Nacional do Instituto dos Advogados Cristãos do Brasil (IACB), que tem como tema Justiça Penal: Diagnóstico, Alternativas e o Papel da Advocacia. O evento acontece na ASSP - Associação dos Advogados de São Paulo. Mais informações (11) 3107-5557.
O professor Luiz Manoel Gomes Junior, do escritório Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados, participa no dia 8/10 do Curso de Especialização em Direito Processual Civil, onde proferirá a palestra Recurso Extraordinário. O evento é coordenado pela profª.Teresa Arruda Alvim Wambier, do escritório Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica.
Acontece dias 10 e 24/10, em SP, o evento Autos de Infração de Tributos Federais - Como Proceder na Defesa, promovido por Miguel Silva Associados. Concorra a uma vaga para o dia 10/10. Clique aqui.
Corporations, partnerships, articles of incorporation, bylaws serão alguns dos temas abordados no curso intensivo, ministrado em Inglês no IASP, em parceria com o Caldas Law Studies Center - School of Continuing Legal Education in American and Brazilian Law. Curso voltado ao melhor desempenho profissional de advogados que precisam se comunicar em Inglês com colegas e clientes estrangeiros. Comparação com as pessoas jurídicas do Código Civil Brasileiro. De 17 a 20/10. Informações pelo tel.: (11) 3107-8050. Clique aqui e concorra a uma vaga.
A Central Prática Consultoria e Treinamento realiza nos dias 19, 27/10 e 10/11, o workshop Marketing Sustentável para a área jurídica: práticas para conquistar e manter clientes. Clique aqui e participe do sorteio de três vagas-cortesia para o evento.
Acontece dia 20/10, em SP, workshop Meios Processuais para a Recuperação de Créditos, promovido pelo IEJE. Clique aqui.
Conheça a programação de alguns cursos promovidos pelo Centro de Extensão Universitária - CEU.
Especialização em Direito Processual Tributário. Clique aqui.
Especialização em Direito Tributário. Clique aqui.
Especialização em Direito Constitucional. Clique aqui
Amanhã, em SP, a Sessão Temática - Adoção e alternativas de acolhimento, organizada pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Clique aqui.
Amanhã, no RS, XIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, organizado pelo INDIP e IBDM. Clique aqui.
Gabriella Rocha, da Pepsi Co. - Segurança da Informação, promovido pela InterNews, que acontece amanhã, em SP. Clique aqui.
Willians Sebriam Mota, do Unibanco S/A., Ricardo Jose Verdile,da Duratex e Milene Moraes Modenezi, do Comdominio Soluções de Tecnologia S.A. - Aspectos Fundamentais do Processo de Execução, promovido pelo Central Prática Consultoria e Treinamento, que acontece amanhã, em SP. Clique aqui.
Diego Prieto Azevedo, da Rodobens, de Florianópolis/SC é o ganhador da obra "Crédito-Prêmio de IPI" (Manole, 293p.), oferecido pelo escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados.