O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira, 25, que deseja enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para permitir ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para reintegração de posse no campo. Segundo Bolsonaro, a ideia é que o próprio presidente possa determinar a ação após uma decisão da Justiça para retomar o controle da propriedade rural.
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"Como sempre os governadores protelam para cumprir a decisão judicial, quase sempre, quase como regra, pode ser o governador, o próprio presidente, pelo nosso projeto, a criar a 'GLO Rural'.
O excludente de ilicitude ameniza e até isenta a pena de agentes que, por exemplo, matam em serviço. "Acabou a missão, morreu alguém, sempre a culpa é do militar. O militar vai responder a um processo. Quem sabe até ser preso por causa disso. Não é justo", disse Bolsonaro. "O que esses marginais, terroristas têm de entender é o seguinte: se o presidente baixar GLO, vai para outro Estado, ou vai para casa. Não vai ficar na rua mais praticando atos terroristas, depredando ônibus e ameaçando vida de inocentes", declarou o presidente.
Bolsonaro disse que "raramente" irá assinar ações de GLO se o Congresso não aprovar o excludente de ilicitude. "GLO não é uma ação social, chegar com flores na mão. É para chegar preparado para acabar com a bagunça."
O texto ressuscita o chamado excludente de ilicitude que a Câmara dos Deputados já rejeitou por duas vezes este ano, sob o argumento que seria uma espécie de "licença para matar". Para especialistas, o projeto enviado na última semana é vago e pode ser usado em casos que a GLO for convocada para reprimir manifestações.
"Não é carta para matar ninguém. É carta branca para o policial não morrer e fazer cumprir a lei", ponderou Bolsonaro.