Como o funcionalismo público será afetado pela crise? ·
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Como o funcionalismo público será afetado pela crise?
Em meio ao turbilhão provocado pela crise econômica internacional criada pela burguesia para garantir maiores lucros, tem-se a ilusão de que o funcionalismo público não será atingido por ela. É preciso esclarecer que não é tão simples quanto parece.
A receita das prefeituras é oriunda, principalmente, de alguns impostos (ICMS, IPI etc.) recolhidos por empresas privadas. Qualquer benefício fiscal (diminuição de alíquotas) ocasiona a diminuição das receitas, o que pode ser um perigoso precedente: os governos alegarão essa redução para não concederem aumentos ao funcionalismo, baseando-se na Lei de Responsabilidade Fiscal. E mais, diminuirão as verbas destinadas à saúde, educação, obras etc.
O mais revoltante é que, enquanto as empresas conseguem paternais benefícios fiscais sem oferecer nenhuma contrapartida, os trabalhadores continuam pagando tributos altíssimos. Pelo contrário, as empresas continuam demitindo e cortando direitos. O ICMS embutido na conta de luz em Minas, por exemplo, corresponde, em alguns casos, a 0,8% do valor da fatura para empresas, enquanto para a população chega a 25%.
Algumas categorias, por exemplo, não dispõem de um plano de saúde com contrapartida do governo. É o caso, por exemplo, da Prefeitura Municipal de Contagem, que rescindiu o convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG). Como necessitam utilizar o Sistema Único de Saúde, o funcionalismo municipal de Contagem encontrará um serviço ainda mais sucateado, com poucos médicos, equipamentos deficientes, longas filas e falta de leitos hospitalares.
Apesar da estabilidade que o serviço público oferece, os governos burgueses encontraram uma maneira de demitir trabalhadores. A avaliação de desempenho punitiva é uma arma letal que deverá ser duramente atacada, pois essa arma será ainda mais usada em tempos de crise econômica. Afinal, é uma maneira que os governos encontraram para demitir funcionários de forma legal, com a absurda justificativa de eficiência e moralidade do serviço público. Porém nunca se pensou em avaliação de desempenho para vereadores, deputados, prefeitos… Pouquíssimos seriam aprovados numa avaliação justa.
*Fernando Cesar da Cruz é diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute) e militante do PSTU