TJ/MG – CGJ/MG publica Portaria nº 6.270 e determina inspeção técnica na Comarca de Montes Claros – Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais
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TJ/MG – CGJ/MG publica Portaria nº 6.270 e determina inspeção técnica na Comarca de Montes Claros
PORTARIA Nº 6.270/CGJ/2019
CONSIDERANDO o que ficou consignado nos processos do Sistema Eletrônico de Informações – SEI nº 0024686- 58.2019.8.13.0000 e nº 0138403-48.2019.8.13.0000,
Art. 1º Fica determinada a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Montes Claros, no período de 2 a 6 de dezembro de 2019, com a finalidade de fiscalizar os serviços notariais e de registro, para verificação de sua regularidade e para o conhecimento de denúncias, de reclamações ou de sugestões apresentadas.
Art. 3º Os servidores da CGJ Christianne de Melo Lemos e João Batista Alves dos Santos ficam designados para auxiliar na realização dos trabalhos de inspeção.
Art. 4º Os juízes de direito, os servidores, os notários e os registradores da Comarca de Montes Claros prestarão integral apoio aos Juízes Auxiliares e à equipe de técnicos da CGJ.