O custo das obras federais inacabadas construiria cinco vezes o Timor Leste
Tadeu Luciano Seco Saravalli - advogado, Especialista em Gestão Pública pela UFScar, Líder MLG, Mestrando em Ciências Sociais (Área de Desenvolvimento e Relações Internacionais) pela UNESP – Câmpus de Marília, Membro da Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas.
19 de julho de 2018 | 12h17
As obras públicas paralisadas ou inacabadas são inúmeras no Brasil, sendo até difícil dimensionar os prejuízos para a população e para o país. O fato é que embora seja de conhecimento público o grande número de obras nesta situação, pouco se sabe sobre as dimensões reais de seus impactos.
Um estudo recente intitulado "Impacto Econômico e Social da Paralisação das Obras Públicas" da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em correalização com o SENAI Nacional, encomendado à consultoria Inter.B, evidencia que somente no Programa "Agora é Avançar" do Governo Federal são mais de 7.400 obras paralisadas a um custo estimado de R$ 76,7 bilhões, a fim de que sejam retomadas e concluídas. Ainda, se fossem consideradas as obras públicas estaduais e municipais, a estimativa dobraria o valor do mencionado custo.
Considerando que o Brasil tem 5.568 municípios, é como se toda cidade tivesse uma obra pública federal inacabada e ainda restariam 1.832 obras para serem divididas pelo país. Isso reflete uma situação caótica.
Ao contrário, se a Gestão Pública brasileira fosse eficiente e todas essas obras federais paralisadas fossem todas concluídas em 2018, segundo o citado estudo, o PIB deste ano poderia ser aumentado em cerca de 1,8% somente pelos efeitos diretos e indiretos do investimento correspondente (R$ 76,7 bilhões) sobre a demanda agregada, gerando inúmeros empregos e movimentando a economia.
O estudo aponta duas causas que ocasionam milhares de paralisações e dificultam a retomada de obras públicas pelo Brasil: a incapacidade de investimento do Estado e os excessos nas ações dos órgãos de fiscalização e controle.
De fato, a incapacidade de investimento do Estado decorre da falta de planejamento da Administração Pública e do déficit fiscal. A boa gestão dos recursos públicos recomenda o redimensionamento, quando possível, do projeto sem perder a funcionalidade da obra – adequando-se à efetiva disponibilidade financeira da Administração. Isto porque, a crise econômica que atravessa o país reflete no panorama financeiro dos municípios, por exemplo, no atraso dos pagamentos dos fornecedores no ano de 2017, onde 62,3% dos prefeitos adiaram essa obrigação por insuficiência de recursos (Estudos Técnicos/CNM – maio de 2018).
Quanto à questão das ações dos órgãos de fiscalização e controle, o estudo aponta que há uma forma excessiva na análise dos aspectos da legalidade operacional da execução das obras sem ponderar eficiência e consequências de suas determinações, pois, em muitos casos de obras paralisadas durantes meses ou até anos, conclui-se, posteriormente, que os motivos eram infundados ou quando existentes, poderiam ter sido sanados.
O pior de tudo isso são as perdas de bem-estar da população. É que a maioria das obras de infraestrutura inacabadas no país são: rodovias, obras de saneamento e creches/escolas. A conclusão das rodovias melhora a qualidade do tráfego, diminui os acidentes e reduz o custo do frete destinado à exportação. Por sua vez, o saneamento básico é saúde, pois, reduz gastos com internações e afastamentos de trabalho por doenças associadas às condições sanitárias e preserva o meio ambiente. A ausência de vagas nas creches/escolas retira recursos dos responsáveis pelas crianças, posterga o investimento na primeira infância refletindo nos indicadores de educação e criminalidade.
O impacto é comparável à construção de um país. Na conversão do valor que foi ofertado entre 1999 a 2006 – U$$ 4 bilhões (SILVA, 2012) na missão de administração estatal instalada pela ONU para a edificação de toda a Administração Pública e prestação de serviços públicos na formação da República Democrática Timor Leste, o valor das obras federais apontado pelo estudo (R$ 76,7 bilhões – aproximadamente R$ 4,00 o dólar) seria suficiente para realizar as obras de construção quase cinco vezes no citado país.
Por tudo isso, o aprofundamento neste tema é relevante para as análises e as tomadas de decisões futuras sobre os contratos de obras públicas, seja no âmbito do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário, considerando os reflexos econômicos e sociais de eventuais paralizações de obras públicas.