Códigos de Conduta são para todos | Conviva
São Paulo recentemente acompanhou e sofreu com os efeitos de uma greve inusitada: motoristas de ônibus cruzaram os braços para protestar contra a prática das empresas de debitarem de seus salários multas relativas a infrações cometidas durante seus horários de trabalho.
Pegando este gancho, nós do Movimento Conviva fomos pesquisar como funciona esta questão de multas e autuações não só de motoristas de transporte coletivo, como de autoridades, viaturas policiais, bombeiros e ambulância.
Para começar uma informação importante e que nem todo mundo sabe. Nem serviços de socorro têm autorização para infringirem as leis. A utilização destes veículos, nas situações de emergência, por profissionais treinados para sua condução e com os dispositivos de segurança indispensáveis acionados, devem dispor de prioridade de trânsito, para que possam cumprir com eficiência a sua finalidade. Ou seja, têm prioridade, não isenção para trafegarem em condições fora do que está estipulado.
Segundo o Código Brasileiro de Trânsito, art. 29, VII, "d":
Portanto, nem mesmo em atendimento de emergência, veículos públicos podem andar acima do limite de velocidade, ultrapassar farol vermelho, entre outras infrações. Em horário de serviço, o estacionamento e parada irregulares somente é permitido para execução da função e não de forma abusiva pela liberalidade.
Sejam policiais, bombeiros, motoristas de coletivos, todos devem respeitar as regras e em caso contrário serem autuados. Embora, grande parte da população duvide da punição, dados revelam que ela ocorre em diversas cidades de norte a sul do país.
Por exemplo, em Salvador, a Secretaria de Segurança Pública já acumula mais de 1500 multas por excesso de velocidade e uma dívida maior que R$ 50 mil. Também por excesso de velocidade, a Secretaria de Saúde do Estado recebeu mais de 500 notificações de ambulâncias em 2011.
Apesar disso, é grande a discussão sobre a responsabilização dos condutores em serviço público, visto que alegam que as infrações são inevitáveis e muitas vezes o exercício da profissão implicar em infrações como excesso de velocidade.
Visto a dificuldade de uma regra para estes casos, nós do Conviva nos mantemos firmes e fortes ao nosso lema: condutores conscientes e responsáveis, que se preocupam com seu bem-estar e de quem está ao redor. Diligências cotidianas, atendimentos gerais, controle de tráfego em áreas movimentadas não justificam abusos. Por isso, órgãos e autoridades devem acompanhar o desempenho de seus servidores para identificarem atitudes assim, bem como estarem abertas e com fácil acesso à população para denúncias de atitudes que não condizam com a natureza dos serviços prestados à comunidade.
As leis e os códigos de conduta são para todos e a cada dia precisamos aprender a conviver mais e mais. Motoristas de ônibus devem dar exemplo por serem profissionais da direção. Autoridades e servidores públicos também, por servirem à comunidade e apenas em situações muito específicas devem abrir mãos das leis e códigos, tão somente por um bem maior, não por uma sensação de poder e liberalidade total.
Vamos conviver? Vamos respeitar? Vamos zelar por todos? Vamos nos colocar no lugar do próximo? Quantos trabalhadores não dependem do seu meio de transporte para desenvolver seu ofício, sua profissão e não têm nenhum tipo de privilégio? Sem abusos, viveremos e compartilharemos em harmonia o espaço público.