PROCESSO Nº ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. No inquérito, foram ouvidas 11 (onze) testem unhas. - PDF
PROCESSO Nº ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. No inquérito, foram ouvidas 11 (onze) testem unhas.
Download "PROCESSO Nº 10.913 ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. No inquérito, foram ouvidas 11 (onze) testem unhas."
Orlando Sanches Gentil
1 18 TRIBUNAL MARfTlMO PROCESSO Nº ACÓRDÃO N/M SANTOS DUMONT x N/M HAPPY MED. Abalroação. Desobediência às regras do RIPE AM. Condenação. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Trata o presente processo do abalroamento ocorrido entre o navio nacional SANTOS DUMONT e o navio HAPPY MED de bandeira liberiana, no dia 02 de maio de 1981, cerca das I»r. quando navegavam pelo rio Macujubim, região das ilhas do Pará, Estado do Pará. No inquérito, foram ouvidas 11 (onze) testem unhas. Dos depoimentos da tripulação do SANTOS DUMONT, que são uniformes, verifica-se que o navio navegava próximo da margem a BE do navio, a uma distância de 20m da margem, quando surgiu, detrás de uma vegetação a 150m, o navio HAPPY MED, visto por BE; apesar das tentativas de dar máquinas atrás, o SANTOS DUMONT abalroou o HAPPY MED, na altura da bochecha de BB; o tempo era bom; o radar e o VHF estavam ligados; o Prático do SANTOS DUMONT apitou antes da curva e fez chamada pelo VHF, sem, no entanto, obter respostas; o navio navegava com máquinas devagar, visto estar descendo o rio com a correnteza a favor; a causa do acidente deveu-se, segundo esses depoimentos, ao fato do HAPPY MED" não ter respondido o sinal sonoro do SANTOS DUMONT. Nao obstante as controvérsias existentes nas declarações do pessoal do HAPPY MED, concernentes ao funcionamento do radar, VHF e à interferência do Comandante nos minutos que precederam o acidente, há, nos demais pontos, concordância entre elas, como que o tempo era bom; que o Prático emitiu o sinal sonoro convencional antes da curva, não tendo resposta; que o navio navegava próximo a margem que fica a BE, mas na ocasião do acidente, tomava a outra margem para fazer a curva; que solicitou que o SANTOS DUMONT parasse para prestar um possível socorro; que avistou o SANTOS DUMONT por BB; que a causa do acidente foi em razão do referido navio não ter apitado e navegar com excessiva velocidade. Documentos de praxe, em dia. Às fls., vários croquis mostrando os movimentos dos dois navios na passagem pela curva.
2 ANUÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA 19 Às fls. 159, incluso o Auto de Exame Pericial, referente ao navio HAPPY MED, apontando as avarias sofridas. Como causa, diz o laudo: colisão com outra embarcação. Faz menção ao radar, telégrafo da máquina e VHF, dando-os como funcionando perfeitamente. O Laudo relativo ao SANTOS DUMONT alinha todas as avarias ocorridas e, como causa, a mesma acima mencionada. Quanto aos equipamentos eletrônicos de navegação, a exceção do radar que funcionou com intermitência de vídeo, os demais enconfravam-se em perfeito esudo. O Relatório do Encarregado do Inquérito terminou apontando, como possíveis responsáveis pelo evento, o Prático Antonio Ferreira Leal e o Comandante Vernon Nazareth, do navio HAPPY MED. A Douta Procuradoria aceitando essa conclusão, representou contra Antonio Ferreira Leal, Prático e Vernon Nazareth, Comandante do navio HAPPY MED ; ambos por negligência; diz, ainda, que a causa do acidente se deu pela falta de comunicação, via VHF, face estar o dito aparelho do HAPPY MED desligado e abafado e o radar inoperante; ressalta o fato de que o HAPPY MED, ao ser abalroado, achava-se mais para a margem que ficava a seu BB. Com fulcro no artigo 43, da Lei n? 2180/54, o proprietário do navio HAPPY MED, Trampco Carriers Ltda., ofereceu Representação de Parte contra o Comandante Jurandyr Gomes da Silva, do navio SANTOS DUMONT e o Prático Ataualpa Neves Dias, a qual foi recebida pelo Tribunal, na Sessão do dia 23 de março de A representação está fundamentada nas seguintes razões: 1?) com o calado de 7,6 metros, o navio SANTOS DUMONT, deveria descer pelo Furo dos Macacos e não pelo Rio Macujubim, por oferecer este último, inconveniente da corrente que empurra o navio pela popa, que aumenta em muito a velocidade, o que torna extremamente arriscado o contorno das curvas; 2?) que a Associação dos Práticos daquela região sugeriu às autoridades navais que se proibisse os navios de grande porte, descerem pelo Rio Macujubim; 3?) que o pessoal do SANTOS DUMONT sabia que navegavam em região perigosa, conforme consta dos depoimentos às fls., pois navegavam com marcha reduzida;
3 20 TRIBUNAL MARÍTIMO 4?) que a causa do acidente foi devido à excessiva velocidade do SANTOS DUMONT, para as circunstâncias do local; 5?) que o SANTOS DUMONT somente acionou o seu apito, quando avistou o HAPPY MED e não minutos antes da curva e que nenhuma chamada foi feita pelo VHF, durante o trajeto no Rio Macujubim, 6?) que o Comandante do SANTOS DUMONT n o atendeu ao pedido do Comandante do HAPPY MED para fundear, a fim de atendê-lo numa eventual necessidade de socorro. A Douta Procuradoria, falando sobre a representação de parte, diz estar a mesma embasada em fatos que não trazem nada de novo aos autos e ratifica sua representação de fls. 171 / 172. Dos representados, apenas, Jurandir Gomes da Silva, foi condenado neste Tribunal, em 1973, à multa de 2 (dois) salários mínimos. Citados, os representados defenderam-se através de Advogados legalmente constituídos. As defesas do Prático do HAPPY MED", Sr. Antonio Ferreira Leal, e do Comandante Vernon Nazareth contestam os argumentos da Procuradoria, alegando que a representação não procede pelas seguintes razões, assim expostas, às fls: a) que o VHF do HAPPY MED ' não estava desligado, posto que o Encarregado do Inquérito como o l»rocurador equivocaram-se no que diz respeito ao abafador, ou squelsk. Trata-se de um componente daquele aparelho, que ao ser utilizado não diminui o som do VHF e, siin, torna-o mais grave, retirando, assim, o tom metálico quando o mesmo está aberto. Pondera que o Comandante se equivocou, quando afirmou estar o VHF deligado, pois foi o mesmo que o ligou pouco antes da saída do porto Norsul. b) que o fato do radar não se encontrar funcionando, não significa que tenha dado causa ao acidente, considerando-se, principalmente, que a visibilidade era boa e que as margens do rio tinha arvores altas, que tirariam a visão do radar. c) rechaça a alegação de que o navio HAPPY MED" estivesse mais para a margem que ficava a seu BB. Diz a defesa que foi ordenado leme a
4 ANUÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA 21 BB, porquanto estava o navio montando a curva não querendo, com isso, dizer que o navio navegava naquela margem. d) quanto à afirmação de que o Prático não empregou a rotina da região nessas circunstâncias, contradiz ao asseverar que o Prático adotou todas as medidas corretas, isto é, marcha reduzida, apito nas curvas, uso correto do VHF durante toda a viagem e uso da Carta Náutica do local. e) afirma, finalmente, que o Comandante não interferiu na manobra do Prático, porque a mesma estava sendo realizada dentro das normas técnicas de marinharia. A defesa de Jurandir Gomes da Silva, Comandante do navio, contesta as alegações da autora, nos seguintes termos: 1?) que o tráfego no Rio Macujubim é liberado para navios com comprimento não superior a 135 metros e calando até 25 pés, conforme determinado pela Autoridade Naval competente, em ambos os sentidos. O SANTOS DUMONT*, mede 107,55 m e calava na ocasião 23 pés; 2?) quanto a excessiva velocidade que o navio navegava, na oportunidade, diz ser o navio projetado para no máximo 11,9 nós, o que nunca é obtido; que a máquina estava devagar quando do acidente; 3?) que o acidente não foi possível ser evitado, porque o HAPPY MED" vinha navegando encostado à margem de BB e que o SANTOS DUMONT não atendeu à guinada para BE, justamente em razão de estar a máquina devagar, demorando, assim, em atender à manobra que foi ordenada; 4?) assevera que, se um navio guina para BB para safar outro, em um cana] estreito, conforme alegou a representação, está claro que este último está mal navegado. 5?) ressalta que não houve negligência pelo fato do Comandante não encontrar-se no passadiço, e que o SANTOS DUMONT tinha a bordo 2 (dois) Práticos, enquanto o HAPPY MED" navegava apenas com 1 (um); 6?) faz menção ao não uso dos aparelhos de bordo como o VHF, o apito e o radar do navio HAPPY MED". Ataualpa Neves Dias, Prático do navio SANTOS DUMONT", vem aos autos se defender, contestando a representação dos Armadores do IlAPPY MED", para dizer, inicialmente, que não houve por parte do profissional imprudência, imperícia e negligência.
5 22 TRIBUNAL MARÍTIMO Salienta que, se aceito o argumento de que o rio só pode ser navegado com a corrente de proa, todos os navios estariam impedidos de trafegar pelos rios. Menciona que o próprio Comandante do HAPPY MED, no seu depoimento, afirma que o canal, apesar de ser estreito, permite que navios de grande porte se cruzem. Afirma ser o documento fornecido pela Associação de Praticagem da Bacia Amazônica (fls. 229), que diz, que é perigosa a descida pelo Rio Macujubim, desprovido de qualquer valor jurídico probatório, pois tal incum bência cabe exclusivamente aos poderes públicos. Acrescenta, ainda, que o próprio Prático do HAPPY MED declarou que o rio é limitado aos navios de 24 pés de calado, no máximo, e 150 m de comprimento, medidas estas bem superiores às do SANTOS DUMONT. No que concerne a excesso de velocidade, seus argumentos são os mesmos apresentados pelo Comandante do SANTOS DUMONT. Às fls. 296, a defesa demonstra que o HAPPY MED navegava pelo lado errado, de acordo com as declarações constantes nos autos do inquérito. Aponta o Comandante do HAPPY MED como culpado pelo acidente, baseado no fato de que, o mesmo ao interferir na manobra do Prático, o fez erradamente, deixando o navio atravessado no canal, dando, portanto, origem ao evento. Quanto aos aparelhos eletrônicos do navio HAPPY MED, endossa os argumentos da defesa do SANTOS DUMONT. Em alegações finais falaram todas as partes envolvidas no processo. A Douta Procuradoria louva-se nos depoimentos de fls. 12 (VHF), 20 (VHF) e 22 (mudança de margem), para ratificar sua representação às fls. 171/172. Trampco Carriers Ltd. pouca coisa trouxe de novidade aos autos. Abordou tema doutrinário a respeito da legalidade do documento à fls. 229 junto à sua representação, e contestou os termos das defesas dos representados. Os representados não apresentaram nenhum elemento novo, atendo-se todos em rechaçar as acusações feitas na fase instrutória, valendo-se dos argumentos demonstrados nas iniciais.
6 ANUÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA 23 Tubo bem visto e examinado, depreende-se, de plano, que as acusações mútuas procuram mostrar a culpabilidade de todas as pessoas envolvidas no acidente de navegação. O processo está cheio de contradições, no que respeita aos depoimentos prestados na fase inquisitória. Alguns pontos merecem ser destacados, principalmente de parte do Comandante do HAPPY MED, quando afirma ter interferido na manobra do Prático, que teria causado o acidente, versão não confirmada pelo próprio Prático, e que o VHF estava desligado, enquanto o Prático diz o contrário, isto é, ligado com o abafador. Há, também, um ponto controvertido sobre os aparelhos de bordo do HAPPY MED, este, afirmando que o radar estava inoperante e o Laudo Pfericial acusando estar o mesmo funcionando. Fato curioso se refere aos apitos, visto que ambos os navios apitaram próximo as curvas e nada ouviram, da mesma forma que fizeram várias chamadas pelo VHF e, também, nada ouviram. Do exame profundo para se concluir a verdadeira causa do acidente, há que se ressaltar duas delas: 1*) excesso de velocidade do navio SANTOS DUMONT, enfatizada pela parte contrária, e 2*) navegação errada do HAPPY MED no rio, ao procurar a margem de BB para fazer a curva, local do acidente. A primeira causa não está devidamente provada. Trata-se de uma conjectura baseada em fatos, demonstrando a avaria na proa que teria como conseqüência a velocidade excessiva que desenvolvia o SANTOS DUMONT. O Diário Náutico deste navio mostra os horários e as marchas, cerca de 10 (dez) minutos antes do abalroamento. A segunda causa está fundamentada nos depoimentos dos próprios tripulantes do navio HAPPY MED, conforme se vê nos autos, contrariando, portanto, as regras estabelecidas no RIPE AM. Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta,
7 24 TRIBUNAL MARÍTIMO ACORDAM os Juizes do Tribunal Marítimo, por unanimidade: a) quanto á natureza e extensão do acidente: abalroação; b) quanto à causa determinante: infração à Regra 9, alínea a do RIPE AM; c) julgar procedente a representação contra Vemon Nazareth e A ntonio Ferreira Leal, respectivamente, Comandante e Prático do navio HAPPY MED, incursos na letra a, do Art. 14 e letra a do Art. 124, da Lei n? 2180, de 1954, aplicando, a cada um, a pena de multa de 5 (cinco) valores de referência e custas, na forma da lei. Exculpar os demais representados. Os Exm?s Juizes Nascimento Gonçalves e Celso Mello votaram pela redução da pena ao Comandante, para 2 valores de referência e o Exm? Juiz Lannes Bernardes agravava a pena do Prático para 10 valores de referência. P.C.R. Rio de Janeiro, RJ, em 08 de março de Carlos Henrique Rezende de Noronha, Almirante-de- Esquadra (RRm) Juiz-Presidente Dib Badauy, Relator.