Artigo – Pluripresidencialismo
Os argutos cientistas políticos têm inventado um grande número de conceitos para definir a balbúrdia em que vivemos: semiparlamentarismo, presidencialismo de cooptação, semipresidencialismo e muitos outros.
Mas eu afirmo que vivemos um pluripresidencialismo em que o presidente da República manda fazer alguma coisa de sua competência e um outro, também presidente naquele assunto, manda desfazer e tem a palavra final.
Aconteceu no indulto de Natal e na escolha da nova ministra do Trabalho. Em um caso o presidente foi contestado pela presidente do Supremo; no outro, ao mesmo tempo, por um ex-presidente e pelo presidente de um partido. É ou não é o pluripresidencialismo?
Temos em exercício vários presidentes da República da hora e, ai da Constituição!
O movimento sindical deve prestar atenção a essa balbúrdia e perceber as consequências que advirão para si dessa falta de legitimidade por excesso.
No caso do Ministério do Trabalho, a renúncia do ex-ministro, a indicação contestada e a nova entronizada levam a crer que o xis da questão é a "deforma" previdenciária e o grau de adesão a essa bandeira dos indigitados.
Também pesa a nova lei celerada e sua implementação pelas empresas, já que não cria empregos e aumenta a insegurança jurídica; o menor reajuste do salário mínimo em muitos anos deve ser registrado.
Além disso, levando-se em conta a folha corrida fluminense da nova ministra e o projeto de seu progenitor de se eleger deputado federal por São Paulo, o movimento deve redobrar sua vigilância suprapartidária sobre as hierarquias do Ministério e as superintendências regionais do trabalho e precaver-se contra as manobras de envolvimento e cooptação que ativamente e de maneira não republicana podem ser implementadas. Principalmente neste ambiente em que até o Presidente da República vê-se enredado no pluripresidencialismo de ocasião.