ConJur - MPF e MPT assinam acordo para combate do trabalho escravo
MPF e MPT assinam acordo para combate do trabalho escravo
5 de maio de 2021, 20h14 Imprimir Enviar
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram um termo de cooperação técnica para fortalecer as políticas nacionais de combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas, nesta terça-feira (4/5).
Comissão deve monitorar medidas contra o trabalho escravo contemporâneo
O acordo cria uma comissão executiva — gerida pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e pela Procuradoria-Geral do Trabalho — responsável por analisar as ações e o cumprimento das metas nacionais quanto ao tema e fazer um levantamento das denúncias e investigações criminais e trabalhistas em andamento. A intenção é agilizar a resolução dos procedimento sobre o aliciamento de trabalhadores e o tráfico de seres humanos.
Após análise, o grupo deve apresentar relatório com propostas de aperfeiçoamento das ações adotadas. O termo ainda incentiva a troca de informações e o compartilhamento de dados sobre ações judiciais e procedimentos investigatórios.
Em 60 dias, a comissão deve apresentar um plano de trabalho anual, com ações-piloto, voltadas à réplica nacional das metodologias, com o objetivo de desarticular organizações criminosas garantir o atendimento integral às vítimas. "As ações-piloto deverão ser desenvolvidas em estados mais bem estruturados no que tange à rede de repressão aos referidos crimes e de proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade e, assim, criar uma cultura de atendimento social integral às vítimas de trabalho escravo e de tráfico de pessoas", institui o documento.
"Essa articulação institucional, com a troca de informação e compartilhamento de dados, promoverá a defesa articulada, harmônica, uniforme e integral da dignidade humana. O Ministério Público da União, juntamente com o Ministério da Economia, vem dar sua contribuição para um trabalho digno para todos os brasileiros", afirmou Augusto Aras, Procurador-Geral da República, durante a assinatura do termo. Com informações da assessoria de imprensa do MPF.