Os ministros do Trabalho, Manoel Dias, e de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, tentam liberar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a lista nomes de empresas e pessoas físicas envolvidas na promoção de trabalho análogo ao de escravo. Ideli e Dias disseram hoje (28), em Brasília, que se movimentam para permitir a divulgação dos nomes.
O presidente do STF, ministro Ricardo Levandowski, concedeu liminar à Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) nos últimos dias de dezembro do ano passado. A entidade alegou não ter tido oportunidade de defesa. Manoel Dias e Ideli Salvatti, no entanto, rebatem a alegação. ?O Ministério do Trabalho notifica e dá direito de defesa às empresas. Se, passado o período de defesa, a notificação for mantida, só aí que o nome vai para a lista. Então, os argumentos não correspondem ao que fizemos?, disse Dias.
Mulher de auditor morto em Unaí diz que sente vergonha por "mendigar" justiçaEmbora não possa divulgar nomes, o secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Paulo Sérgio Almeida, adiantou que a quantidade de nomes aumentou. Se, na lista anterior, divulgada em junho, eram 574 empresas ou empregadores, a relação mais atual ?passa dos 600?. Para o ministro do Trabalho, este é um sinal positivo.
?Há um tempo, não havia fiscalização, e os números não eram divulgados. Na medida em que se aumenta a fiscalização, aumenta-se o número de trabalhadores resgatados. Esse é um ato positivo, que representa o sucesso dos nossos auditores. A tendência é aumentar esse número?, afirmou.
As atividades da construção civil, em 2014, foram as que tiveram o maior número de trabalhadores resgatados: 437. ?Em 1995, quando começamos esse enfrentamento, não havia ocorrências de trabalho escravo nesse nível na construção civil porque o boom [expansão rápida] do setor vem dos últimos anos. Então, temos resultados expressivos, principalmente em Minas Gerais, fruto de alojamentos sem condição digna de ser habitada na construção civil?, ressaltou o chefe da Detra, Alexandre Lyra.
Agricultura e pecuária também aparecem significativamente na lista. Enquanto a primeira surge com 344 pessoas resgatadas, a segunda teve 228 resgates. ?Esse tipo de trabalho ocorre muito em regiões de fronteira, afastadas, quando o trabalhador fica isolado, o que dificulta a volta dele para casa?, disse Paulo Sérgio Almeida.
A Abrainc, que entrou com ação contra a divulgação da lista suja, declarou que é contra o trabalho escravo e reconhece a importância de ?ferramentas de controle ao trabalho nestas condições", entre as quais, o cadastro de empregadores. ?Entretanto, o procedimento de inclusão dos empregadores no cadastro tem se mostrado arbitrário, afrontando os princípios constitucionais do devido processo legal e ampla defesa?, disse a assessoriada Abrainc.