Promotores de Justiça discutem elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico em Campo do Brito e São Domingos | i9Sergipe
Promotores de Justiça discutem elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico em Campo do Brito e São Domingos
Notícias | 20/09/2013 10h12
Os Promotores de Justiça Dr. Carlos Henrique Siqueira Ribeiro (Diretor do CAOp do Meio Ambiente), Dr. Gilton Feitosa Conceição (Promotoria do Meio Ambiente) e o Promotor de Campo do Brito, Dr. Kelfren Teixeira de Menezes reuniram-se com os Prefeitos Municipais de Campo do Brito e São Domingos, Alexsandro Menezes da Rocha e Pedro da Silva respectivamente, e com o representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano – SEDURB, Max Maia Montalvão, para discutir a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico dos Municípios de Campo do Brito e São Domingos.
Max Maia, Diretor de Saneamento da SEDURB, explicou aos Gestores Municipais que o Governo do Estado está elaborando o Plano Regional de Saneamento Básico de Sergipe e está subsidiando, integralmente, a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico de todos os Municípios. Para tanto, torna-se imprescindível acordo prévio com os Municípios, por meio da celebração de um Termo de Cooperação entre os aludidos Entes Federativos. O Diretor ressaltou, ainda, que os Municípios acordantes deverão regularizar a prestação do serviço ofertado pela DESO, quanto ao abastecimento de água e esgotamento sanitário.
De acordo com os Promotores de Justiça, é primordial que os Municípios elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico até o final de 2014. "Os Municípios têm a obrigação de elaborar o plano no prazo, ou terão o repasse de verbas federais do Ministério das Cidades suspenso", orientaram os Promotores. Além disso, para que todos os Municípios recebam a verba federal, precisam estar com a prestação de serviços de água e esgoto, totalmente regularizada.
Todos concordaram que os Gestores Municipais deverão analisar as minutas do Termo de Cooperação para que o acordo possa ser celebrado e o Estado de Sergipe dê início aos trabalhos de execução dos respectivos Planos Municipais de Saneamento Básico.