Defensoria do PR reduz atendimentos por falta de servidores
Com falta de servidores, Defensoria Pública reduz atendimentos no interior
Falta de recursos e de infraestrutura, somada à mudança de defensores para a capital, deixa população carente sem assistência jurídica no interior do Paraná
[02/08/2017] [20:10]
Sede da Defensoria Pública do Paraná, no Centro de Curitiba.| Foto: Antônio More/Gazeta do Povo
Desde o dia 5 de julho quem procura ajuda da Defensoria Pública em Guarapuava para resolver casos de família é encaminhado para escritórios modelo e núcleos das faculdades de Direito da região. O órgão, que deveria prestar serviços à população de baixa renda que não pode pagar por advogados, diz que a situação só será resolvida após outubro, com o término do concurso público em andamento.
LEIA TAMBÉM: Denúncia contra Temer: 16 paranaenses votam a favor de Temer; 3 faltam à sessão
A Defensoria Pública alega que sem as nomeações não tem como por alguém no lugar da defensora Ana Caroline Teixeira, que deixará Guarapuava no dia 30 de agosto para prestar serviço itinerante na Região Metropolitana de Curitiba. A situação ficará mais grave em setembro, pois sem ela, que acumulava os casos de família com os atendimentos relacionados à Infância, essa área também ficará desguarnecida.
"As áreas, em tese, ficam vagas. Porém, por se tratar de demandas [na área da Infância] com prioridades, estuda-se internamente alterações nos ofícios para albergar ao menos parte das matérias atendidas pela defensora pública removida", disse a Defensoria Pública à reportagem.
O problema é que ela é apenas uma dos dez defensores que deixarão o interior para vir trabalhar na região de Curitiba no segundo semestre de 2017. Outros dez deixarão o litoral para trabalhar no entorno da capital. Em Guarapuava permanecerá a colega da defensora, Thatiane Barbieri Chiapetti, mas as cidades de Campo Mourão, de Umuarama e de Francisco Beltrão ficarão sem defensores.
Migração consentida
Todos esses defensores candidataram-se à mudança de cidade, pois a direção do órgão abriu um edital de remoção para postos na capital em maio deste ano. Ao todo, 20 defensores trocaram o interior e o litoral pela capital. Outros 41 aproveitaram a chance para ficar onde estavam, apenas mudando a área de atuação. Somente uma defensora, Lívia Martins Silva, trocou Curitiba por Araucária.
Desde 2011, quando o Paraná criou o órgão, a Defensoria se queixa de falta de recursos e de infraestrutura para atender a população carente. Também se queixa da "taxa de evasão de membros da instituição, [que] gira em torno de um terço [dos nomeados], número que se justifica pela falta de estruturação material, pela questão salarial e pelo fato de muitos membros serem oriundos de outros estados".
LEIA TAMBÉM: Greca vai reenviar aumento no ITBI e mudanças no ISS para a Câmara
Questionada pela reportagem se as remoções do interior para a capital não poderiam ter ocorrido após a nomeação dos novos defensores, o órgão limitou-se a dizer que essas mudanças eram "demandas urgentes da instituição, que não poderiam aguardar". "A previsão do concurso foi a forma de realizar a remoção com o menor dano possível, visto que alguns setores de Curitiba ficariam com número ínfimo de defensores públicos", diz a Defensoria.
Segundo o planejamento mais recente do órgão, seriam necessários 919 defensores públicos para atender toda a população carente do Paraná. Hoje, contudo, apenas 100 trabalham no estado - e 60 deles ficam na região de Curitiba. A reportagem perguntou se o concurso em andamento vai repor todas as vagas no interior. "O certame está na última fase, de modo que não se pode afirmar ao certo o número de aprovados", explica a Defensoria, "porém não há dúvidas de que será em número suficiente para reposição".
"Prejuízo maior"
A Defensoria entende que Guarapuava precisaria de 20, mas hoje a cidade só tem duas defensoras e daqui a um mês, com a saída de Ana Teixeira, restará apenas Thatiane Chiapetti respondendo por toda a comarca. No mês passado, Ana estava designada para 78 audiências e tinha um passivo de 142 petições aguardando distribuição e 380 medidas com prazos para cumprimentos. É por isso que, fora os atendimentos de urgência, a defensora de Guarapuava não pega novos casos da população carente.
LEIA TAMBÉM: Richa promete zerar R$ 1,4 bi em promoções e progressões até o final do ano
"A continuidade dos agendamentos iniciais terá como consequência que sejam desmarcados no futuro, causando um prejuízo maior ao interesse público e aos usuários, que terão perdido a oportunidade de agendar atendimento em outras instituições", diz a portaria 4/2017, assinada por Chiapetti em 5 de julho, mas publicada em diário oficial somente no dia 28. Foi graças a esse documento que a reportagem soube do impacto das remoções no atendimento à população.
Com o orçamento de R$ 65 milhões dependendo da liberação do Executivo, e sem poder nomear por conta própria novos servidores, o órgão depende do governo do Paraná para sanar os vazios pelo interior. "A lei prevê nomeação conjunta, do defensor público-geral e do governador do Estado. Deste modo, apesar da autonomia administrativa da instituição, permanece a previsão de nomeação conjunta", ressalva a Defensoria. "Um número superior de defensores ao de reposição apenas será possível com suplementação orçamentária".
O órgão também alerta que "a administração está em fase de transição", pois a direção da Defensoria muda no dia 7 de agosto, quando a chapa única, encabeçada pelo defensor Eduardo Pião Ortiz Abraão, será submetida aos membros da instituição. "[Tanto] a lotação de novos defensores públicos será definida pelo próximo defensor público-geral, [quanto o preenchimento das vagas no interior] será uma decisão da próxima administração, com posse no dia 15 de outubro de 2017", informou a assessoria de comunicação da Defensoria.