MP move ação para suspender licitação de concessão do Maracanã
O Ministério Público Federal e o MP estadual do Rio de Janeiro entraram com ação civil pública com pedido de liminar para que seja suspenso o processo licitatório para concessão do Estádio Maracanã. Os órgãos públicos pedem que a concorrência seja adiada até que o BNDES aprove o estudo de viabilidade econômica financeira dos projetos de intervenção no entorno do estádio e até que sejam divulgados na internet todos os estudos utilizados para a concessão do complexo esportivo. O Ministério Público pede que sejam divulgados também os dados utilizados para estimativa de receitas e despesas operacionais do Maracanã e do Maracanãzinho, dos investimentos a serem realizados pela concessionária e do valor mínimo da outorga de concessão.
O MP identificou diversas irregularidades no processo de concessão da gestão, operação e manutenção do Complexo do Maracanã, a partir da análise do edital e de todos os anexos disponibilizados pela Secretaria de Estado da Casa Civil. Primeiramente, segundo o Ministério Público, não há qualquer justificativa para o valor estimado dos investimentos que a concessionária deve realizar – cerca de R$ 594 milhões – ou do valor mínimo de outorga de concessão, fixado em R$ 4,5 milhões. Tampouco consta qualquer informação sobre as receitas e despesas operacionais dos equipamentos públicos cuja gestão se pretende transferir à iniciativa privada, nem qualquer previsão do fluxo econômico da atividade comercial que seria desenvolvida no entorno do Maracanã.
A ausência desses dados, como do orçamento que discrimine o custo do investimento a ser realizado pela concessionária, segundo o MP, "pode gerar um evidente risco de desequilíbrio entre os concorrentes da licitação e consequente prejuízo ao patrimônio público, em virtude da deficiência de parâmetros para o oferecimento de propostas pelos licitantes e posterior avaliação da qualidade dos investimentos realizados (obras e serviços)", diz a ação. Os promotores identificaram ainda que o BNDES, responsável pelo financiamento de R$ 400 milhões para a reforma do Maracanã, não realizou uma análise prévia da viabilidade econômica-financeira da concessão, o que põe em risco a verba pública federal aportada pelo Banco, com garantia da União.
Ministério Público pede que sejam divulgados os dados utilizados para estimativa de receitas e despesas operacionais do Maracanã
"A análise do BNDES é fundamental para preservação do patrimônio público, uma vez que pelo menos nos primeiros 13 anos de gestão e exploração do Maracanã pela iniciativa privada, o Estado do Rio de Janeiro ainda estará pagando o financiamento, e, caso não o faça, a União responderá por esse pagamento. Além disso, quando da concessão do financiamento ao Estado do Rio de Janeiro, o BNDES realizou a análise da viabilidade econômica-financeira do Complexo do Maracanã considerando sua gestão pelo Estado do Rio de Janeiro e pela SUDERJ, o que sofrerá significativas mudanças com eventual concessão à iniciativa privada", afirma a promotoria na ação.
Outra irregularidade identificada pelo Ministério Público no edital de concessão foi "o curtíssimo prazo para que as empresas interessadas se manifestassem e agendassem a visita técnica". Segundo a promotoria, os interessados tiveram apenas quatro dias para tomar conhecimento do edital e decidir participar da licitação, além de precisarem realizar a visita técnica em datas já especificadas, "uma restrição excessiva e danosa à competitividade do processo, que facilita o conluio entre potenciais interessados".