Novo Código Ambiental gaúcho foi tema de encontro na quinta-feira - SINDAG
Novo Código Ambiental gaúcho foi tema de encontro na quinta-feira
O Sindag esteve presente na reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha (FPA) sobre a proposta do novo Código Ambiental do Rio Grande do Sul, que ocorreu quinta-feira (31) na sede da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), em Porto Alegre. O sindicato aeroagrícola, representado no encontro pelo secretário executivo Júnior Oliveira, foi citado como uma das entidades que foram proativas na modernização do Código. O encontro foi aberto pelo vice-presidente da Farsul, Elmar Konrad, que destacou a necessidade maior agilidade nos licenciamentos, para viabilizar os empreendimentos.
O coordenador da Comissão do Meio Ambiente da Farsul, Domingos Lopes, fez a apresentação do posicionamento da entidade. Ele explicou que para a Federação, o código não é melhor, mas é alinhado com o nacional e traz segurança jurídica.
O debate foi coordenado pelo deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (DEM), presidente da FPA, e girou, principalmente, em torno do regime de urgência da tramitação protocolado pelo governador do Estado, Eduardo Leite – em contrapartida à liminar concedida pelo Tribunal de Justiça a deputados do PT, PDT e PSOL obrigando a Assembleia a retirar o pedido de urgência.
Com isso, ao invés de ir logo à votação (que deveria ocorrer na terça, dia 5), o projeto corre o risco de seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – sendo debatido depois da nomeação de um relator, tendo votação Comissão, etc. Dali, para a Comissão de Meio Ambiente, também com o mesmo rito.
Representantes de diversas entidades participaram da reunião com os parlamentares e p secretário estadual de Meio Ambiente – Fotos: Gerson Raugust/Sistema Farsul
Ao comentar sobre a liminar que suspende o regime de urgência, emitido no dia anterior a reunião, o líder do Governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), informou que nem o parlamento, nem o governo não haviam sido citados até aquele momento, portanto, eram desconhecidos os termos da decisão, mas que deve haver recurso contra a liminar recurso.
O Projeto de Lei 431/2019, do novo Código Ambiental do Estado, abrange mais de 480 mudanças em relação ao código atual (Lei nº 11.520/2000), que já tem 19 anos. O governo estadual, autor da proposta, optou por um novo texto para modernizar a legislação e elaborou uma cartilha para explicar as principais mudanças propostas (clique AQUI para ver).
Um mês antes da apresentação do projeto, a minuta do projeto foi apresentada a deputados estaduais e líderes de bancada em agosto. A partir daí, os parlamentares apresentaram sugestões, que foram inseridas no texto final. Além disso, em apenas 15 dias, além da Farsul, o texto teve contribuições de diversas entidades civis, incluindo o Ministério Público.
Conforme o secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Lemos, que esteve na reunião da FPA na Farsul, a maior comprovação que o prazo de 30 dias era suficiente está no volume de propostas apresentados. Lemos afirmou que o maior objetivo do governo estadual com o projeto é a modernização dos processos para garantir o desenvolvimento econômico do estado de de forma sustentável. O encontro teve a presença de representantes também da Fiergs, Federasul, Federarroz, Aprosoja, Fepam, Ageflor, CNA, Embrapa, Sindieólica e empresas agrícolas.