Entidades sociais entregam propostas à Câmara dos Deputados contra o encarceramento em massa « Pastoral Carcerária (CNBB) – "Estive preso e vieste me visitar"
Entidades sociais entregam propostas à Câmara dos Deputados contra o encarceramento em massa
Propostas de lei para minimizar o caos do sistema criminal brasileiro serão levados por entidades sociais à Câmara dos Deputados
Do IBCCCRIM
Representantes do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), da Pastoral Carcerária Nacional, da Associação Juízes para a Democracia e do Centro de Estudos de Desigualdade e Discriminação (CEDD/UnB) levaram nesta quarta-feira (5) um caderno de propostas para a Presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em Brasília.
O caderno contém 16 propostas de alteração em leis que buscam, em primeiro lugar, impactar a dinâmica sistêmica de encarceramento em massa no país. "Não é de hoje que a sociedade alerta para a urgência desse tema. Os grandes gargalos do sistema de justiça criminal já são conhecidos pelos parlamentares, mas precisamos avançar. Tomamos a iniciativa de formular propostas concretas, porque queremos contribuir para a construção de soluções", afirma Cristiano Maronna, presidente do IBCCRIM.
Com a quarta maior população prisional do mundo, o Brasil enfrenta ciclos de rebeliões e massacres em presídios há pelo menos 25 anos, quando ocorreu o caso Carandiru, em São Paulo. Em 2017, mais uma série de conflitos no sistema prisional resultou em mais de 100 mortes em diversos Estados do país. Entre as mais de 500 mil pessoas presas, mais de 30% ainda aguarda julgamento, segundo dados do Ministério da Justiça – ou seja, correndo o risco de estarem privadas de liberdade ou mesmo acusadas injustamente.