STF PUBLICA ACÓRDÃO SOBRE PRECATÓRIO DO FUNDEF DA REDE ESTADUAL - Sindicato APEOC
fev 21, 2020 | Destaque, Estadual | 0 |
A APEOC defende a vinculação de 100% para a Educação com a subvinculacão de 60% para os profissionais do Magistério e na negociação defende parte dos 40% para os funcionários da Educação.
No STF, é a única entidade sindical habilitada no processo como Amicus Curiae, tendo seu presidente, Anizio Melo, e uma banca jurídica especializada atuado desde 2015 na defesa dos recursos da Educação. Já em 2017 conseguiu que o STF, no mérito, decidisse que cerca de 150 bilhões de reais em precatórios terão obrigatoriedade de aplicação na Educação.
De acordo com a publicação do Acórdão, o Estado tem direito de receber o valor que a União deixou de repassar na forma de complementação na vigência do FUNDEF. É importante ressaltar que a partir desse momento se inicia o cumprimento ou execução da sentença, onde são feitos os cálculos e atualizados os valores até a formação final dos Precatórios.
Para o presidente Anizio Melo, a luta em defesa dos Precatórios tornou a entidade referência nacional. "Fomos protagonistas com uma ação junto ao STF para que esses recursos fossem vinculados à Educação, consequentemente originários do FUNDEF, para que tivessem as duas subvinculações garantidas", pontuou Anizio.
Segundo o docente, não cabe mais recurso da União contra o estado do Ceará. Isso implica na certeza de que o dinheiro virá e a partir de agora a categoria terá que exigir na mesa de negociação que o tema seja tratado.
"Na Campanha Salarial 2020 o tema é tratado como crucial. Reivindicamos a criação de um grupo de trabalho entre o governo e APEOC para encaminhar uma discussão efetiva da aplicação desses recursos", enfatizou Anizio Melo.
A ação inicial pedia 1 bilhão e 670 milhões de reais, com a correção e atualização de valores, os estudos realizados pela APEOC apontam que o valor pode chegar a 3,5 bilhões. Com o trânsito em julgado, o dinheiro poderá chegar ao Ceará ainda em 2020 ou em 2021.
"É preciso acreditar, se organizar e lutar! Nosso Sindicato é um sindicato que luta, garante, conquista e conquista de novo, por que a vida é assim sempre uma luta atrás da outra", afirma Anizio Melo, presidente APEOC e FETENE.