STJ arquiva por unanimidade denúncia infundada contra Reinaldo - Capital do Pantanal
24 outubro 2018 - 10h48Assessoria de Comunicação
MPF não encontrou indícios de crimes (Divulgação)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou arquivar nesta quarta-feira (24), por 11 votos a zero (unanimidade), denúncia contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O arquivamento foi pedido pelo Ministério Público Federal (MPF), que não encontrar "indícios mínimos de crime".
Em maio de 2017, José Alberto Miri Berger, sócio-proprietário da Braz Peli Comércio de Couros, denunciou um suposto pagamento de propina, que foi alvo de reportagem do Fantástico, da TV Globo. A empresa do denunciante teve benefício fiscal suspenso em novembro de 2016 e, por isso, acionou a Justiça contra a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda).
Desde então, o Governo do Estado sustentava que a suspensão havia ocorrido porque a Braz Peli descumpriu o Termo de Acordo 490/2010, que lhe concedia os incentivos fiscais. A grande quantidade de couro que a Braz Peli começou a receber de empresas de outros Estados levou o Fisca a investigar suspeita de fraude.