Moro determina execução provisória de pena de Leo Pinheiro | Valor Econômico
20/09/2017 às 21h45 1
Moro determina execução provisória de pena de Leo Pinheiro
SÃO PAULO - O juiz federal Sergio Moro determinou que o sócio da OAS e candidato a delator José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, dê início ao cumprimento de execução provisória de pena imposta em segunda instância. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) o condenou a 26 anos e sete meses de prisão.
"Há uma ordem do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região constante no acórdão da apelação para execução provisória das condenações criminais, quando esgotada a instância no Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região e não mais cabíveis recursos com efeitos suspensivos", afirmou Moro em seu despacho.
De acordo com o juiz da Lava-Jato na primeira instância da Justiça federal em Curitiba, "tratando-se de crime de corrupção e de lavagem de R$ 29.223.961,00, a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais". A condenação se refere à propina da Diretoria de Abastecimento da Petrobras referente a contratos das refinarias Getúlio Vargas, no Paraná, e Abreu e Lima, em Pernambuco.
Léo Pinheiro foi preso pela primeira vez em novembro de 2015, durante a Operação Juízo Final, 7ª fase da Operação Lava-Jato. Depois conseguiu obter prisão domiciliar por meio de recurso interposto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas voltou ao regime fechado de detenção em 5 de setembro do ano passado.
Além de Léo Pinheiro, também teve execução provisória de sentença decretada por condenação em segundo grau o empreiteiro Agenor Franklin Magalhães.
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