Enviado à AL projeto que prevê multa de até R$ 10 mil por quebra de restrições | RDNEWS - Portal de notícias de MT
Segunda-Feira, 01 de Março de 2021, 19h:24 | Atualizado: 01/03/2021, 19h:27
Marcos Vergueiro - Secom-MT
A proposição foi enviada nesta segunda (01) para a Assembleia Legislativa, em regime de urgência, com o objetivo de "conter o aumento exponencial da contaminação causada pelo novo coronavírus, bem como evitar que o sistema de saúde estadual entre em colapso". A matéria deve ser votada nesta terça (02).
3 - Participar e/ou promover atividades, reuniões ou eventos que geram aglomeração de pessoas, em descumprimento a normas editadas pela autoridade municipal, estadual e/ou federal;
4 - Descumprir a restrição de horários para circulação, conforme estabelecido em normas editadas pela autoridade municipal, estadual e/ou federal;