Direito e Cidadania - Revista Procura
O direito de vizinhança.
Por: Dr. Sérgio Almeida
Atualmente vivemos um boom imobiliário em nossa sociedade, inclusive na baixada fluminense, onde nos últimos anos tivemos um aumento considerável de novos empreendimentos imobiliários. Contudo, mesmo sendo um benefício social, não podemos esquecer que tal benefício acaba gerando uma enorme demanda urbanística que irá acarretar inúmeras transformações, tanto na qualidade de vida de seus moradores, quanto provocar para ambos direitos e deveres que muitas das vezes, só mesmo o Estado-Juiz poderá solucioná-los, visto que o cidadão, ainda não está preparado para conviver em condomínios onde cada morador deverá respeitar regras internas visando um bom convívio social.
Aliás, para se viver em condomínio, o condômino deverá antes de mais nada conviver harmoniosamente com seu vizinho, sem que seu direito de moradia passe a ocasionar para o mesmo situações atípicas e antissociais, tais como: escutar som alto após ás 22:00h; portar animais de grande porte em apartamentos; utilizar seu imóvel em desconformidade com sua função social, qual seja, de forma que acarrete para os demais condômino violação do seu direito de vizinhança o qual o nosso Código Civil prevê, bem como a nossa Constituição Federal.
Tão preocupante o tema em comento, que nossa legislação atual prevê em casos de graves violações ao direito de vizinhança e ao direito de propriedade a possibilidade de impor sanções drásticas ao condômino antissocial denominando-o de "NOCIVO", de modo que uma das sanções mais severas é a desocupação do próprio imóvel, em prol do bom convívio social, privilegiando a função social da propriedade.
Agora que você tomou conhecimento que seu direito de vizinhança deve ser respeitado e que tal violação poderá proporcionar sanções graves ao autor da respectiva violação, fique atento e procure seu advogado.
Dr. Sérgio Almeida, advogado, sócio do escritório ALMEIDA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, pós graduado em direito imobiliário pela PUC-RJ, sindico do Edifício Le Monde Office Liffe, Edifício Via Office.