Justificativa do projeto de lei na Câmara
Senadora, em parecer favorável ao PLC 56/2018
De acordo com os autores de "Fechando a brecha: melhorando as leis de proteção à mulher contra a violência", publicado pelo Banco Mundial em 2015, o casamento infantil (entre menores de 18 anos) é uma forma de violência contra as mulheres, pois "uma menina que se casa antes de atingir a maioridade perde a capacidade de tomar decisões antes que ela possa legalmente tomá-las por si mesma". A prática, diz o estudo, afeta negativamente mulheres, por exemplo, em indicadores educacionais.