Pantheon: Humor e responsabilidade: sutilezas entre a expressão, o abuso e a pessoa
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11127
Title: Humor e responsabilidade: sutilezas entre a expressão, o abuso e a pessoa
Author(s)/Inventor(s): Almeida, Jonathan de Oliveira
Abstract: A presente monografia irá abordar os limites do humor e a apuração de responsabilidades decorrente do abuso do direito de sátira. O estudo baseia-se na perspectiva da liberdade de expressão e na dignidade da pessoa humana, enquanto direitos fundamentais de igual hierarquia no ordenamento jurídico brasileiro. A análise do tema início com os possíveis significados do humor e sua abrangência, bem como as principais manifestações do discurso humorístico. Em seguida, serão feitas as devidas correlações do humor e o direito, perpassando, rapidamente, a questão dos direitos autorais, bem como o panorama da liberdade de expressão no Brasil e a ligação entre o humor e os direitos da personalidade. Em seguida, será abordada a temática da responsabilidade civil nas situações subjetivas existenciais e a relação do abuso de direito com e aferição do dano indenizável. Adentrando ao ponto central do trabalho, serão feitas análises de critérios e parâmetros de ponderação para verificar o que prevalece no caso concreto: se a liberdade de expressão ou aspectos personalíssimos. Com base em decisões judiciais, serão verificados os critérios e parâmetros de ponderação que sugerem abuso do direito de sátira e, assim, ensejam a responsabilização civil, bem como os meios adequados para cessar o dano.
Citation: ALMEIDA, Jonathan de Oliveira. Humor e responsabilidade: sutilezas entre a expressão, o abuso e a pessoa. 2017. 135 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.