Ouvidoria da Secretaria Municipal de Educação – SEMED | Carta de Serviços ao Usuário
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Todos os cidadãos que utilizam os serviços da Rede Municipal de Educação, podendo ser utilizado pelos alunos, pais ou responsáveis legais e servidores públicos.
Cédula de identidade ou qualquer outro documento oficial com foto.
1 – Receber reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relacionados às políticas e aos serviços públicos a fim de oferecer respostas conclusivas, depois eventual encaminhamento para instrução nas unidades e áreas responsáveis.
2 – Realizar a mediação com as demais unidades e áreas, com vistas à efetiva conclusão das manifestações apresentadas.
3 – Subsidiar a avaliação das políticas e dos serviços públicos a partir das informações obtidas com a análise das manifestações e, de forma proativa, com a escuta da sociedade por meio de consultas, de pesquisas de satisfação, do levantamento de expectativas e necessidades, entre outros instrumentos de controle e participação social.
4 – Avaliar periodicamente a realização dos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público, estabelecidos na Carta de Serviços ao Cidadão.
O prazo legal para atendimento da solicitação é de 30 (trinta) dias podendo ser prorrogado mediante justificativa por mais 30 (trinta) dias.
Presencialmente na Secretaria Municipal de Educação - SEMED - Setor: Ouvidoria
Endereço: Rua Onocieto Severo Monteiro, 460 - Vila Margarida, Campo Grande - MS, 79023-201
Internet: Plataforma Fala Campo Grande:http://fala.campogrande.ms.gov.br/
http://www.campogrande.ms.gov.br/semed/fale-conosco/
a)	Estabelecer canais de comunicação com o cidadão que venham a facilitar e agilizar o fluxo das informações e a solução de seus pleitos;
b)	Facilitar o acesso do cidadão à Ouvidoria, simplificando os procedimentos internos e promovendo a divulgação sistemática da missão institucional, e dos serviços oferecidos ao cidadão;
c) Organizar e interpretar o conjunto das manifestações recebidas e produzir indicativos quantificados para a Secretaria Municipal de Educação, no sentido da busca pela melhoria dos serviços prestados;
d) Apresentar informações para subsidiar ações de melhoria dos serviços prestados pela OUVEDUC.
Decreto n. 13.162, de 17 de janeiro de 2017 - Dispõe Sobre a Competência e Aprova a Estrutura Básica da Secretaria Municipal De Educação – SEMED, e dá outras providências. CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO: Lei Federal n. 13.460 de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração Pública. Decreto Municipal n. 13.964 de 14 de agosto de 2019, que regulamenta a Lei Federal n. 13.460 de 26 de junho de 2017
A Secretaria Municipal de Educação/SEMED possui organograma estruturado por meio do Decreto n. 13.162, de 17 de janeiro de 2017, e a Ouvidoria é uma unidade organizacional de assessoramento.
A Ouvidoria da Secretaria Municipal de Educação designada pela sigla OUVEDUC tem por objetivo ao receber, encaminhar e acompanhar denúncias, reclamações, solicitações e sugestões feitas pelos cidadãos, quanto à prestação de serviços públicos na área da Rede Municipal de Ensino/REME; receber elogios e congratulações encaminhados aos Administradores; alcançar o bem-estar social e a satisfação das diversas atividades administrativas da SEMED, sem prejuízo das competências funcionais privativas de cada unidade administrativa e demais órgãos desta Administração Pública Municipal.