fundiária, posto que a lei preconize a “permanência de seus moradores, por meio da garantia da posse das
51 Fração ideal é participação de cada unidade na área do terreno. A regra é divisão por igual, salvo quando
expressa decisão do grupo em contrário - situação na qual a fração ideal pode ser proporcional à área
53 A administração pública tem o prazo de um ano para conceder o título por via administrativa. Caso o
55 Como equipamentos existentes no entorno e no próprio assentamento (escolas, postos de saúde, centros
57Variáveis relacionadas à regularização fundiária aparecem nas edições de 1999, 2001, 2002, 2004, 2005,
Tabela 7 - Estimação dos efeitos do tratamento via propensity score matching, utilizando-se de um exercício
Fonte: Elaboração própria, a partir dos dados do FINBRA (2011) e dos dados estimados pela avaliação de
Tabela 9 - Impacto da regularização fundiária sobre a participação na média nacional para componentes
arrolados na faixa 1 os municípios com até 10.188 habitantes. Na faixa 2, estão aqueles com população entre
faixa 5, 23.773 a 30.564; faixa 6, 30.565 a 37.356; faixa 7, 37.357 a 44.148; faixa 8, 44.149 a 50.940; faixa 9,

Concesso de Notificao e Registro de produtos (e suas alteraes) Monitoramento de Risco dos Produtos Normatizao Apoio s VISAs Harmonizao no MERCOSUL
Compreendem os saneantes domissanitrios e afins que sejam custicos, corrosivos, os produtos cujo valor de pH em soluo 1%p/p temperatura de 25 C, seja igual ou menor que 2 ou maior ou igual a 11,5, aqueles com atividade antimicrobiana, os desinfestantes, os produtos biolgicos base de microrganismos e os produtos com alto poder oxidante ou redutor. Os produtos de Risco II devem atender ao disposto em legislao especfica.
Produtos com ao antimicrobiana destinados ao uso em objetos, sobre superfcies inanimadas, no lar, nas indstrias, nos hospitais e estabelecimentos relacionados com o atendimento sade, em locais e estabelecimentos pblicos ou privados: Desinfetantes - formulaes que tm na sua composio substncias microbicidas e apresentem efeito letal para microrganismos no esporulados. Esterilizantes - formulaes que tm na sua composio substncias microbicidas e apresentem efeito letal para microrganismos esporulados.
Os saneantes devem ser rotulados conforme instrui a Resoluo-RDC n 184/01 e legislao especfica para a categoria do produto, sendo itens identificadores do registro ou notificao as seguintes informaes de rotulagem: Produtos registrados: n do registro no Ministrio da Sade (srie de 13 dgitos, podendo constar no rtulo apenas os 9 primeiros). Produtos notificados: deve constar no rtulo o n da Autorizao de Funcionamento da Empresa e a frase... PRODUTO NOTIFICADO NA ANVISA/MS.

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Gestão dos espaços marinhos no contexto das energias marinhas renováveis | Mont`Alverne | Revista Brasileira de Políticas Públicas
As Energias Marinhas Renováveis (EMR) estão inseridas no contexto de compartilhamento dos espaços marinhos na União Europeia (UE), com possíveis conflitos de interesses. Este artigo possui o objetivo de analisar a gestão dos espaços marinhos e o instrumento de Planejamento do Espaço Marinho como meios de possibilitar o desenvolvimento de EMR, com perspectivas para o Brasil. Inicialmente apresenta-se a política de Crescimento Azul da UE e outras políticas de gestão de espaços e incentivos de EMR na UE. Um seguida, discute-se a governança dos mares e oceanos e especifica-se as questões jurídicas da gestão dos espaços marinhos. Ao final, analisa-se a fundamentação político-jurídica do Planejamento do Espaço Marinho e as tensões entre racionalidades do crescimento econômico e da abordagem ecossistêmica na gestão das atividades industriais localizadas nos mares e oceanos. Conclui-se que o instrumento normativo da PEM aspira a harmonização entre os objetivos do crescimento econômico dos Estados costeiros e da proteção do meio ambiente marinho. Essa harmonização realiza-se com base em uma perspectiva estratégica e integrada de alocação de atividades no espaço oceânico dentro da abordagem ecossistêmica, ou seja, dentro dos limites ecológicos e sobre uma base equitativa. O PEM com enfoque na abordagem ecossistêmica constitui boa prática dos países europeus a ser considerada para a gestão integrada do espaço marinho brasileiro e possibilita a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento de EMR.
BARROS-PLATIAU, Ana Flávia et al. Correndo para o mar no antropoceno: a complexidade da governança dos oceanos e a estratégia brasileira de gestão dos recursos marinhos. Revista de Direito Internacional, v. 12, n. 1, 2015.
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Energia Eólica Marítima: Ações necessárias para a realização dos objetivos da política energética para 2020 e mais além. Bruxelas, 2008.
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (PLANO SET): Para um futuro com baixas emissões de carbono. Bruxelas, 2007.
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Uma Política Marítima Integrada para a União Europeia. Bruxelas, 2007.
COMISSÃO EUROPEIA. Comunicação Energia azul: Materializar o potencial da energia oceânica nos mares e oceanos da Europa no horizonte de 2020 e mais além. Bruxelas, 2014.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Renovar a teoria crítica e reinventar a emancipação social. São Paulo: Boitempo, 2007.
TORELLY, Marcelo. Do direito internacional à governança global: mudanças estruturais do espaço transnacional. Revista de Direito Brasileira, v. 15, n. 6, 2016.

Vou partir, oh, oh! Se leu a cantar, já saber onde vai estar: num dos pontos da digressão do espetáculo Super Wings, já a partir de Novembro!
A Lemon Live Entertainment anuncia o Espectáculo Oficial ao Vivo – Super Wings: “Missão em Equipa” que chega a Portugal e vai invadir os palcos nacionais a partir de Outubro! A Digressão Nacional do Espectáculo Oficial de Super Wings, “Missão em Equipa”, é um espectáculo musical para crianças maiores de 3 anos onde os mais pequenos vão poder ver as suas personagens preferidas da famosa série do Canal Panda!
Venha conhecer o Jett, Dizzy, Donnie, Jerome, Astra, Sky e Jimbo e ajudar os mais novos a participar nas suas aventuras.
Junte-se a esta grande festa, um musical criado para toda a família, repleto de acção e aventura, onde a música, a diversão e a participação do público são os principais ingredientes.
O público vai viver a experiência de entrar no mundo dos Super Wings com uma visita ao aeroporto Internacional, base das operações dos Super Wings. Jett, Dizzy, Donnie, Astra e Jerome montaram uma grande festa e têm muitas surpresas preparadas para receber os mais pequenos, que vão poder ainda acompanhar o Jett numa das suas famosas missões!
O Espetáculo é Super Wings: “Missão em Equipa” é mega produção da Lemon, para todas as famílias com crianças entre os 3 e os 10 anos de idade.
Os primeiros espetáculos confirmados decorrem em Lisboa (Aula Magna) a 3 de Novembro, em Viana do Castelo a 30 de Novembro, na Figueira da Voz a 1 de Dezembro, no Barreiro a 15 de Dezembro, em Leiria (Teatro José Lúcio da Silva) a 22 de Dezembro, em Faro (Teatro das Figuras) a 4 de Janeiro e em Braga (Altice Forum Braga) no dia 19 de Janeiro e os bilhetes já estão à venda na Ticketline, BOL e locais habituais. Brevemente serão anunciadas mais datas desta digressão.
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“[…] A multinacional Solenis, empresa do ramo da química que, na ocasião, tinha acabado de adquirir uma planta de uma outra empresa e teve de adaptar os funcionários à sua cultura. Segundo os líderes da Solenis, a Química Jr. foi fundamental nesse processo de adaptação […]”
“A Jornada farmacêutica é o maior congresso da América Latina organizado por estudantes, Preocupados com o dano ambiental que um evento dessa proporção causaria ao meio ambiente, a Química Júnior foi chamada para realizar um Projeto Verde com o intuito de anular esses danos. […]”
Somos uma empresa júnior, inserida no MEJ, e nossa missão é transformar realidades por meio de soluções personalizadas. Todo nosso trabalho é voltado para fomentar a inovação e o empreendedorismo em jovens no Brasil!
Fundada em 1993, a Química Jr é considerada a primeira entidade estudantil sem fins lucrativos do mundo na área da Química. Somos uma Empresa Júnior, exclusivamente gerida e administrada por alunos da UNESP. Nosso objetivo é proporcionar o desenvolvimento de nossos membros por meio do aprendizado na prática.
O Movimento Empresa Júnior está no Brasil desde 1989, sua missão é levar experiência empresarial aos alunos da universidade, proporcionando o aprendizado na prática. Temos como objetivo a construção de um Brasil mais empreendedor, ético, educativo e colaborativo.
A Lei Nº 13.267, de 6 de abril de 2016, estabelece que as empresas juniores, possuem fins educacionais e não lucrativos, sendo geridas por estudantes matriculados em cursos de graduação. Os estudantes exercem trabalho voluntário e se capacitam para o mercado de trabalho.

Notícia Anterior“Projeto 100% Saúde” celebra 3 anos com programação diferenciada neste final de semana

Na tarde desta segunda-feira (3), em audiência na sede da Federação Gaúcha de Futebol (FGF), foi escolhido a equipe de arbitragem para o Gre-Nal 426, que será realizado pela final do segundo turno do Campeonato Gaúcho, na Arena do Grêmio. Quem apita é Leandro Vuaden, auxiliado por Lúcio Beiersdorf Flor e José Eduardo Calza. O […]
A prefeitura lançou através da EPTV (Empresa Pública de Trânsito de Viamão) a conta de e-mail, onde a população pode fazer denúncias sobre a lotação do transporte público coletivo. No momento devido a bandeira vermelha, que representa um alto risco da propagação do vírus Covid-19, só é permitido passageiros em pé. A comunicação deve ser […]
O Governador do Rio grande do Sul, Eduardo Leite, informou hoje em suas redes sociais que ele testou positivo para a Covid-19. O governador informou que está assintomático, mas foi surpreendido com o teste positivo da covid e já começou a entrar em isolamento e cancelou os compromissos que tinha na sua agenda.Matheus Wolff dos […]
Após ser decidido que o grenal não poderia ser em Porto Alegre e seria no Estádio Centenário em Caxias o tema rendeu no final de semana. Após o Inter ter mostrado indignação de ter que se deslocar até Caxias depois de ter criado protocolos no Beira Rio representantes do Inter foram até Caxias e não […]
Os deputados concluíram na tarde de ontem (terça-feira, 07/07/2020), a votação da Medida Provisória 934/20, que dispensa as instituições de ensino de todos os níveis a cumprirem o número mínimo de dias letivos, devido a pandemia do Corona Vírus. O projeto vai agora para o Senado Federal. O Ministério da Educação obriga as escolas e […]
A Trensurb confirmou no dia de hoje (terça-feira, 07/07/2020) que vai atender o pedido da EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) de Porto Alegre e vai impedir o acesso de cartões TRI e Sim de pessoas que não trabalham em atividades essenciais. A medida vai começar a partir desta quinta-feira (09/07/2020) e vai durar […]
A estatal vai aumentar o preço da gasolina em 5% para a venda nas refinarias a partir de amanhã (quarta-feira, 08/07/2020), mas vai manter o preço do diesel. A informação veio no inicio da manhã desta terça-feira (07/07/2020), através da sua assessoria de imprensa. É a oitavo aumento seguido para gasolina, desde o começo do […]
Um dos países mais importantes da economia mundial sofre com as consequências do isolamento provocado pelo Corona Vírus. Nos Estados Unidos já são mais de um milhão de casos da doença no país, sendo 68 mil e 598 mortes. O país também sofre com o colapso do sistema de saúde e a economia devastada, o […]
Depois de uma grande procura de vacinas na Capital e o desabastecimento momentâneo, as farmácias, Unidades de Saúde e os postos de drive-trhus (local onde á imunização sem a necessidade de sair do veículo) receberam novas doses. A Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre, recomendo que o idoso ligue para os locais de vacinação […]

A rota ferroviária Nice - Milão oferece algumas das vistas mais impressionantes de Europa, tornando viajar de comboio uma forma popular de viajar entre as encantadoras cidades. Mas as belas vistas dificilmente são a única razão para escolher viajar de comboio. Os comboios entre Nice e Milão oferecem viagens rápidas e conseguem percorrer a distância de um centro de cidade a outro em apenas 5 horas! Todos oferecem amenidades de topo a bordo para melhorar a sua experiência de viagem. Além de tudo isto, os comboios de Nice a Milão oferecem um extenso horário de até 2 partidas (pode vê-lo abaixo assim como os preços de bilhete), logo pode ter a certeza que a sua viagem irá decorrer sem problemas!

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