'Repressão ao contrabando deve ser coordenada', dizem especialistas - 23/03/2015 - Mercado - Folha de S.Paulo
'Repressão ao contrabando deve ser coordenada', dizem especialistas
A falta de controle para coibir a distribuição de produtos ilegais em grandes centros urbanos e a paralisia das ações de Estados e municípios na repressão aos pontos de venda são fatores que contribuem para a expansão do contrabando no Brasil.
A avaliação foi feita por empresários, advogados e especialistas que participaram na última quarta-feira (18), em São Paulo, do "Fórum o Contrabando no Brasil", promovido pela Folha.
"O mercado interno brasileiro vem sendo usado e abusado [pelo contrabando]. E esse abuso tem sido enfrentado com muito discurso e pouco resultado", disse Evandro Guimarães, presidente do Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial).
Uma das alternativas apontadas pelo executivo é incentivar a legalização de mercadorias importadas vendidas no mercado popular e estimular a formalização dos que trabalham nesse ramo.
O advogado Ives Gandra da Silva Martins considera que houve melhorias "pontuais" nas fronteiras, mas a repressão ainda é insuficiente.
"não há ações na ponta do consumo. Em plena avenida Paulista, o contrabando está nas lojas, nas ruas e em centros comerciais. É preciso mirar toda a cadeia", diz.
Quadrilhas que abastecem o comércio ilegal em São Paulo aumentaram o número de depósitos e reduziram seu porte para diminuir perdas.
"O que vemos hoje são comerciantes formais sendo expulsos da rua 25 de Março, Bom Retiro e Liberdade, e lojas sendo substituídas por boxes de mercadoria ilegal", afirmou Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, citando pontos da região central de São Paulo conhecidos pela venda de artigos contrabandeados.
Autor da lei que aumentou a pena para o crime de contrabando, o deputado federal Efraim de Araújo Morais Filho (DEM-PB) diz que é necessário o governo regulamentar, com urgência, a lei que prevê indenização a servidores que atuam nas fronteiras.
"A impressão é que o contrabando é inofensivo. Mas é um crime agressivo: provoca sonegação fiscal, perda de receita, financia o crime organizado, prejudica a saúde do consumidor e faz o país perder empregos."
No Congresso, uma frente parlamentar foi criada para tratar da questão. Há um projeto de lei com foco em prevenção, campanhas de alerta e fiscalização em debate.
Vismona, do fórum que reúne 30 segmentos da indústria, criticou a falta de prioridade na aplicação de verbas. "Não há recurso para pagar a gratificação dos que atuam na fronteira, mas o Congresso triplica os recursos para os fundos partidários?"
Além da falta de recursos, o delegado Braulio Galloni, da Polícia Federal, aponta a falta de acompanhamento do Judiciário como um obstáculo para coibir o contrabando. "Pode citar qualquer contrabandista do país e garanto que ele foi preso. A questão é que já estão todos soltos."