Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – Página: 3 – Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
Pedaço arrancado de nós: o que a morte de Hamilton Dias nos diz sobre estarmos doentes de Brasil
2 de julho de 2021 Direitos Humanos, Noticias SMDHCristian Gamba, Eliane Brum, Hamilton Dias, Jorge Serejo, SMDH, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, violência policialadmin
Hamilton César, morto aos 23 anos por agentes da Policia Civil em Presidente Dutra – MA
Mais: estar doente de Brasil é saber que há três anos tentamos descobrir em vão quem mandou matar Marielle e Anderson; chocar-se com o corpo de Evaldo dos Santos, atravessado por 80 tiros; questionar como as autoridades ousam justificar a chacina de 28 pessoas em Jacarezinho a partir da escancarada desobediência da decisão da mais alta Corte judicial do país na ADPF 635; é ver com espanto que Daniel Campelo e Jonas Correia perderam suas visões após ação truculenta em protesto contra o governo. Estar doente de Brasil é ler no noticiário que Kathlen Romeu, grávida de quatro meses, foi atingida por bala "perdida" em operação destacada para a fracassada "guerra às drogas"; que João Pedro, Ágatha Félix, Kauê Ribeiro e Kauan Rosário são apenas quatro das mais de 2 mil crianças alvejadas por agentes do Estado; que Ana Maria Lima Dias saiu para trabalhar, como faz todos os dias, mas que naquele 18 de junho de 2021 recebera um telefonema informando-lhe que seu filho, Hamilton, havia sido executado com três tiros, na frente do avô de 99 anos, e seu corpo jogado, sem vida, na gaiola de uma viatura policial.
Hamilton César Lima Bandeira, jovem de 23 anos, residente no povoado Calumbi, Presidente Dutra, Maranhão, teria feito uma postagem em sua rede social referindo-se a Lázaro Barbosa, o suspeito que há quase um mês desafiava a inteligência das polícias do Distrito Federal e de Goiás. A postagem, em que Hamilton desejava "boa sorte a Lázaro", foi suficiente para que a 13ª Delegacia Regional de Presidente Dutra destacasse agentes até a sua residência, para averiguar o fato, pois ele estaria praticando apologia aos crimes imputados a Lázaro.
NOTA PÚBLICA: Quem matou Reginaldo Alves Barros e Maria da Luz Benício de Sousa?
19 de junho de 2021 Direitos Humanos, Noticias SMDH#DireitosHumanos, #grilagemdeterras, #QuemMatouReginaldoeMariadaLuzadmin
Carta Pública sobre o assassinato dos trabalhadores rurais Reginaldo Alves Barros e Maria da Luz Benício de Sousa durante uma emboscada, na manhã desta sexta-feira (18), no Povoado Vilela/Gleba Campina, município de Junco do Maranhão.
Maria da Luz Benício de Sousa e Reginaldo Alves Barros – Arquivo Pessoal
Em nota conjunta, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos vem à público junto das organizações signatárias exigir das autoridades competentes do Estado do Maranhão agilidade nas investigações e reforçam que acompanharão os desdobramentos do inquérito policial.
A Nota destaca que este foi o quarto homicídio registrado no Povoado Vilela desde 2019. Os dois anteriores seguem sem resolução, gerando insegurança e medo entre os moradores e moradoras da comunidade.
Seguiremos denunciando, apoiando a luta camponesa e perguntando; Quem matou Reginaldo Alves Barros e Maria Da Luz Benício De Sousa?
Nota de pesar e condolências: Nayara Lemos
13 de maio de 2021 Noticias SMDHdireitos humanos, Nayara Lemos, Rede Esperança Garcia, SMDH, Sociedade Maranhense de Direitos Humanosadmin
A militante e defensora de Direitos Humanos Nayara Lemos. Reprodução
A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) vem expressar condolências aos familiares e amigos da militante e defensora de Direitos Humanos Nayara Lemos. Deixa também seus agradecimentos pela dedicação de sua vida a causa dos humilhados e necessitados. Nayara foi uma militante muito importante na construção da Rede Esperança Garcia e com sua presença alegre e sorridente transmitiu ânimo e acolhimento nas atividades e discussões.
Por mais difícil e dolorosa que seja sua partida, sabemos que ela descansa o descanso dos justos, onde não há dor, sofrimento, desigualdade ou tristeza. A saudade será eterna, mas as lembranças estarão em nossos corações nos inspirando a esperançar.
A SMDH agradece por trazer felicidades, amor e momentos que jamais serão esquecidos.
São Luís/MA, 13 de maio de 2021
Conheça o resultado da seleção de consultores para estudo de linha de base
3 de maio de 2021 Noticias SMDHconsultoria, direitos humanos, estudo de linha de base, Projeto Proteção a Vidas Ameaçadas e Fortalecimento Organizacional de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, resultado, seleção, SMDHadmin
A Comissão de Avaliação das Propostas de Consultoria para o Estudo de Linha de Base do Projeto "Proteção a Vidas Ameaçadas e Fortalecimento Organizacional de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos em Rede" [Projeto Nº EIDHR/2020/420-097], torna público o resultado da seleção:
1º Colocado: Centro de Direitos Econômicos e Sociais – CEDES
2º Colocado: DataIESP
Agradecemos o interesse e a disponibilidade de todos/as os/as consultores/as que apresentaram propostas.
Será assinado hoje (15) acordo do "Caso Assis"
15 de abril de 2021 Direitos Humanos, Noticias SMDHCaso Assis, CIDH, Francisco de Assis Ferreira, justiça, OEA, reforma agrária, SMDHadmin
Estado brasileiro, através do Governo do Maranhão, reconheceu o descaso na apuração e não responsabilização do crime que vitimou o lavrador Francisco de Assis, em 1991
Reprodução de panfleto distribuído quando do primeiro aniversário do assassinato do lavrador Francisco de Assis Ferreira
Após longo processo que tramita desde 1998 na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o Estado brasileiro assinará, hoje (15), acordo acerca das medidas de reparação material e imaterial decorrentes da violação de direitos humanos no "Caso Assis".
O trabalhador rural e líder sindical Francisco de Assis Ferreira foi assassinado em 5 de novembro de 1991, na gleba Conceição do Salazar, povoado de Pitoró, município de Codó/MA, pelos pistoleiros João Felício de Oliveira e Francisco de Sousa Lobão, contratados por Natal José de Sousa e Jonas da Cruz Rocha. O assassinato buscava obrigar moradores de Pitoró a desocupar uma área em conflito. A primeira petição da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) – entidade que acompanha o caso – à CIDH data de 1998.
O relatório de mérito 89/19 da CIDH, "concluiu pela responsabilidade do Estado brasileiro pelo homicídio do senhor Francisco de Assis Ferreira e determinou a necessidade de reparação econômica e imaterial, reabertura das investigações, atenção à saúde dos familiares e estruturação de políticas públicas de não repetição, bem como fixou prazo para apresentação de resposta sobre a adoção das recomendações resumidas acima sob pena de encaminhamento do caso à Corte Interamericana", conforme consta na Proposta de Atendimento às Recomendações do Relatório de Mérito nº. 89/19 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, elaborado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
O documento aponta, entre as medidas de reparação, uma indenização, a ser paga e dividida entre os seis filhos do senhor Assis, o arbitramento de pensão especial também para os seis filhos, bem como suas inscrições em programas de habitação popular ou reforma agrária, afixação de placa in memoriam e a criação de equipamento social ou logradouro público com o nome da vítima.
"O caso de Francisco de Assis é o de mais um defensor de direitos humanos assassinado brutalmente por resistir à expropriação de sua terra e seu território. Ele deixou uma família numerosa, da qual ele era a principal referência de sustentação econômica, um dos filhos é uma pessoa com deficiência, e dona Antonia, a viúva, sofreu bastante para durante todo esse período criar os filhos de uma forma que dignificasse a história do pai. Mais ou menos em 2001, após incessantes lutas da defesa dos direitos na esfera nacional, nós eivamos muitos esforços, já estávamos realmente muito cansados e resolvemos, pela primeira vez, na história da SMDH, adentrar com uma denúncia internacional, no caso da Organização dos Estados Americanos (OEA), da CIDH. Eu trabalhei, já são quase 20 anos de luta, dona Antonia veio a falecer nesse processo de espera, e é um exemplo típico da falta de acesso à justiça com relação à defesa da vida das pessoas que lutam por direitos humanos, que lutam por tudo aquilo que vai de encontro a essa ordem estabelecida da privatização, da concentração de terras, que resistem a uma conquista constitucional que nós tivemos em 1988, que foi a função social da propriedade; então, tudo aquilo que resite, que enfrenta essa lógica que garante dignidade humana para as pessoas que lutam por terra, território, meio ambiente, bem viver, que lutam por uma nova forma de vida, que não seja a do mercado, todos os crimes cometidos contra essas pessoas, resultam em um descaso do sistema de justiça e segurança de nosso país. E por isso nós recorremos à OEA, através da CIDH. Esse caso foi admitido, durante todo esse período nós não deixamos que fosse esquecido nem arquivado, ficamos sempre provocando essa reparação de direitos e ela vem agora, no governo Flávio Dino. O Estado brasileiro, através do Governo do Maranhão, reconheceu o descaso na apuração, na não responsabilização do crime que foi contra a vida de seu Francisco de Assis. Nada paga a vida desse lutador, nada paga o sofrimento de dona Antonia, que a levou ao túmulo, nada paga a falta de um pai durante tanto tempo, nada paga a injustiça, mas num contexto de tanta negação de direitos eu acredito que a gente tem que reconhecer essa gota dentro de um oceano de injustiça. Como diz Madre Teresa de Calcutá: a falta dessa gotinha faz diferença, então a presença também pode fazer diferença, para estimular que outras lutadoras e lutadores de direitos humanos não permitam que violências fiquem no esquecimento e que o Estado brasileiro, responsável pela apuração das denúncias das violências contra estes lutadores e lutadoras de direitos humanos fiquem impunes", declarou Joisiane Gamba, assessora jurídica e membro da coordenação da SMDH, que acompanha o caso desde a primeira petição junto à CIDH, aproveitando para destacar o trabalho dos estagiários de Direito da SMDH, que trabalharam na construção da peça de denúncia, colaborando também para a formação de advogados comprometidos com tais questões.
A assinatura do acordo acerca das medidas de reparação material e imaterial decorrentes da violação de direitos humanos no caso Assis acontece hoje (15), às 15, no auditório do Palácio Henrique de La Rocque (Av. Jerônimo de Albuquerque, Calhau). Em razão das medidas de segurança sanitária decorrentes da pandemia de covid-19, o evento terá acesso limitado e será transmitido pelas redes sociais da Sedihpop.
Organizações sociais entregaram ao Governo do Maranhão minuta da nova Lei de Terras do estado
14 de abril de 2021 Noticias SMDHFlávio Dino, lei de terras, Maranhão, minuta, movimento social, reforma agrária, SMDH, Sociedade Maranhense de Direitos Humanosadmin
Saiba mais sobre o processo e conheça o documento
Um coletivo formado por diversas organizações sociais maranhenses entregou ao governador do Maranhão Flávio Dino e ao secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular Francisco Gonçalves a minuta de uma nova lei de terras para o Estado do Maranhão.
Entre as organizações que integram o coletivo que elaborou a minuta estão a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), Diocese de Brejo, Confederação Nacional dos Quilombos (Conaq) e Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (Miqcb), entre outras.
Em quatro meses de elaboração da proposta foram realizadas oito reuniões de trabalho e em 22 de março passado foi realizado o seminário "Proposta Popular de Lei de Terras do Estado do Maranhão", que teve a presença de 150 movimentos sociais e organizações da sociedade civil, agricultores familiares, extrativistas, indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, pescadores, ribeirinhos, acadêmicos e outros representantes da luta pelo direito à terra e território no Maranhão.
O documento elaborado e apresentado ao governo é uma contraproposta à minuta apresentada em agosto do ano passado pelo Instituto de Terras e Colonização do Maranhão (Iterma).
"Essa iniciativa se dá num contexto mais amplo de iniciativas e movimentações do agronegócio no sentido de criar uma ambiência jurídica, legal, para o avanço sobre os territórios tradicionais", afirma Roseane Dias, coordenadora da SMDH, que destacou ainda o trabalho da organização na mobilização de organizações para integrar o coletivo [que discutiu e elaborou a minuta] e a realização de discussões sobre as leis de terras no Maranhão, em lives do Café com Direitos Humanos, realizado de forma virtual, todas as terças-feiras, às 16h, com transmissão pela fanpage da SMDH no facebook.