Lava Jato – Balanço
Lava Jato – Balanço – II
Covid 19 – Passagens aéreas
A quem interessam vazamentos criminosos? Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, o criminalista Fábio Tofic Simantob (Tofic Simantob Advogados) aborda o que chama de "publicidade opressiva do processo penal". Sobre coberturas jornalísticas ligadas à Lava Jato, Tofic destaca que a questão é equilibrar a liberdade de imprensa – que não merece qualquer relativização –, com a forma como algumas autoridades "usam os jornais para transformar meras suspeitas contra alguém em culpa consumada".
A 2ª turma do STF manteve decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que aplicou medidas cautelares diversas da prisão a empresários investigados na operação Ressonância, que apura crimes relacionados ao fornecimento de equipamentos médicos no Estado do RJ. O placar no julgamento ontem do agravo do MPF foi 2x2 – Gilmar e Lewandowski de um lado, Fachin e Cármen de outro. (Clique aqui)
A 4ª turma do STJ autorizou ontem a adoção de neto por avós visando o melhor interesse da criança. A decisão da turma foi em caso relatado pelo ministro Salomão, que propôs ao colegiado alinhar-se à jurisprudência da 3ª turma – cuja unanimidade dos integrantes entende possível mitigar a norma geral impeditiva do ECA, autorizando a adoção pelos avós em situações excepcionais. (Clique aqui)
O STF decidiu que a imunidade tributária deve alcançar produtos exportados via trading companies. Quem trata do assunto é o advogado Igor Almeida de Andrade, do escritórioChiarottino e Nicoletti – Advogados. (Clique aqui)
O livro "Revisitando uma História sem Fim: O Ministério Público em Tempos de Crise" (Contracorrente – 88p.), de autoria de Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, do escritório Dal Pozzo Advogados, aborda emblemáticas passagens do autor em sua revisitação aos momentos mais cruciais de sua participação na história do Ministério Público. Três migalheiros serão presenteados pelo autor! (Clique aqui)
As comissões de Direito Penal e Direito Tributário da OAB/SP realizam um painel temático sobre "Criminalização do não pagamento de ICMS: e agora?". Entre os expositores, Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados). No evento, Daniella Meggiolaro Paes de Azevedo, do escritório Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados e presidente da Comissão de Direito Penal, será presidente de mesa. Dia 18/3, às 17h, em SP. (Clique aqui)
Cascione Pulino Boulos Advogados realiza, dia 26/3, em SP, o encontro "Atualidades em M&A – Aspectos concorrenciais, tributários e societários". (Clique aqui)
CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil e Torreão Braz Advogados realizam em Brasília o evento "Arbitragem e Infraestrutura", dia 27/3, das 9 às 12h. (Clique aqui)
Com mais de 80 palestras e oficinas, IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários realiza o "VI Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário", de 4 a 6/6, em BH. Desconto exclusivo para leitores Migalhas. Inscreva-se! (Clique aqui)
Sorteio de obra: O ganhador do livro "Instituições de Direito Público e Privado" (Atlas – 272p.), de Marcelo Grillo, é Maurício Corrêa Brandão, de Vila Velha/ES. (Clique aqui)