[por] Partindo de uma análise histórica acerca do surgimento do Direito do trabalho, discorre sobre a licitude da terceirização em todas as etapas da produção. Sua fundamentação estará pautada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O intuito é expor ideias que corroboram com o atual entendimento do STF, bem como analisar se a terceirização efetivamente ocasiona uma precarização nas condições de trabalho. Nesse mesmo sentido, serão analisadas duas hipóteses de tentativas de fraude proveniente dos contratos de terceirização de mão de obra. Quais sejam, aquelas em que o empregado é contratado pela prestadora de serviços, mas todos os elementos do art. 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são completamente preenchidos em favor da contratante. Quanto à outra possibilidade, ela diz respeito ao enquadramento sindical indevido.
[eng] Starting from a historical analysis about the emergence of labor law, this study will discuss the lawfulness of outsourcing in all stages of production. Its rationale will be based on the judgment of the Arbitration of Non-Compliance with Fundamental Precept (ADPF) n. 324 and Extraordinary Appeal (RE) 958252, with general repercussion recognized by the Supreme Federal Court (STF). The purpose of this study is to expose ideas that corroborate the current understanding of the FTS, as well as to analyze whether outsourcing effectively causes a precariousness in working conditions. In the same vein, two hypotheses of attempts to fraud arising from labor outsourcing contracts will be analyzed. That is, those where the employee is hired by the service provider, but all elements of Article 2 and 3 of the Labor Law Consolidation (CLT) are completely completed in favor of the contractor. As for another possibility, it concerns the improper union framework.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191413
Contexto histórico -- Terceirização sob a ótica do progresso -- A possibilidade de nulidade do contrato de terceirização
Revista Fórum justiça do trabalho: ano 37, n. 434 (fev. 2020)
SILVA, Danielle Bezerra da Silva. Terceirização: uma análise acerca dos aspectos que possibilitam o reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com a tomadora dos serviços. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 434, p. 65-80, fev. 2020.