Pezão entrega à Alerj projeto que reduz dependência de royalties de petróleo | Rio de Janeiro | O Dia
Pezão entrega à Alerj projeto que reduz dependência de royalties de petróleo
Segundo governador, lei de Responsabilidade Fiscal tem objetivo de enfrentar déficit da Rioprevidência
Publicado 02/02/2016 18:13 | Atualizado 03/02/2016 01:07
Rio - O governador Luiz Fernando Pezão entregou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do Estado. Esta proposta tem o objetivo de reduzir a dependência dos royalties do petróleo e enfrentar o déficit do Rioprevidência.
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De acordo com o governo, esse conjunto de normas encontrado no projeto de lei é suficiente para gerar economia de R$ 13,5 bilhões ao ano para os cofres estaduais. A medida prevê, por exemplo, que Judiciário, Legislativo e Ministério Público serão responsáveis pelo recolhimento ao Rioprevidência de seus servidores.
Pezão entregou à Alerj o projeto de lei que cria a Lei de Responsabilidade FiscalLevy Ribeiro / 17.08.2015
"Precisamos da ajuda de todos para fazer a travessia para sair da crise. É necessário levar esse debate à sociedade. Esse será o tom da negociação com a Assembleia. Caberá ao Parlamento determinar o período de transição para as novas regras", afirmou o governador.
A medida foi proposta após o governo perder duas vezes nos tribunais na semana passada. Na última quinta-feira, Pezão foi obrigado a pagar os salários atrasados dos servidores, sob uma multa de R$ 50 mil por cada dia de atraso.
No mesmo dia, o juiz Bruno Vinícius da Rós Bodart da Costa determinou o arresto de mais de R$ 265 milhões dos cofres do Estado do Rio para o pagamento do duodécimo constitucional. Pela decisão do magistrado, foram preservados valores da verba da Saúde, Educação e Segurança.
Já na sexta-feira, a Justiça determinou o sequestro de R$ 1,9 milhão das contas estaduais para o pagamento dos salários dos médicos contratados pelo Instituto Data Rio (IDR), organização social que administra dez Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Rio de Janeiro.
Deputado de oposição, Eliomar Coelho (Psol) atribuiu o déficit à "má gestão". <CW-15>"O texto penaliza trabalhadores. O governo tem que cortar benefícios fiscais à empresas, que chegam a R$ 35 bilhões até 2018", disse.