O Instituto Santos Dumont (ISD), Organização Social vinculada ao Ministério da Educação com sede em Macaíba, no Rio Grande do Norte, recebe até hoje (25) inscrições para seleção de preceptor/a médico ginecologista obstetra, com carga horária de 20 horas semanais e salário de R$ 5.342,16. A oportunidade é extensiva a pessoas com deficiência (PCD).
Os currículos devem ser enviados para o e-mail rh@isd.org.br. O resultado da seleção está previsto para 5 de fevereiro.
Entre os requisitos para o cargo estão Graduação em Medicina e Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia em Instituições de Ensino Superior reconhecidas pelo Ministério da Educação. Mais informações sobre requisitos, atribuições e etapas do processo seletivo para a função podem ser consultados na aba de oportunidades do site do Instituto, no seguinte endereço: http://www.institutosantosdumont.org.br/oportunidades-carreira/.

Decorrente do Processo Negocial e dos compromissos assumidos e assinados em março pelo Ministro da Saúde, foi publicada a Circular Normativa n.º 13/2017 pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Para monitorizar a sua aplicação solicitámos reuniões a todas as instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A reunião com o Conselho de Administração (CA) do Centro Hospitalar do Oeste (CHO) realizou-se a 2 de novembro. Dos vários assuntos abordados salientamos os seguintes:
A Circular Normativa determina o pagamento da dívida de horas, feriados e descansos compensatórios aos enfermeiros até 31 de dezembro de 2017, assim como a aferição dos horários às 4 semanas, pelo que na elaboração do tempo de trabalho deve estar prevista a realização das horas de trabalho normal (35 horas/140 horas).
A Circular determina, ainda, que caso seja necessário recorrer a trabalho extraordinário/suplementar para ocorrer a situações imprevistas ou imperiosas, os Enfermeiros-Chefes/em Chefia, aquando da elaboração do respetivo horário, devem identificar os concretos turnos de trabalho extraordinário e solicitar a autorização ao CA.
Sobre a aferição dos horários às 4 semanas, informaram-nos que vão adquirir o indispensável módulo informático, para cumprir o estipulado na Circular.
Quanto à regularização da dívida deve ser priorizado o pagamento em dinheiro, tal como determina o DL n.º 62/79, aplicado à Carreira Especial de Enfermagem. Sendo “em tempo”, deve ser com o acordo do enfermeiro e majorado de igual modo.
Colocámos a questão do pagamento da dívida aos enfermeiros à Enfermeira Diretora que, juntamente com os respetivos assessores, representou o CA nesta reunião. Foi-nos entregue um documento com o levantamento desta dívida nas três unidades do Centro Hospitalar que indicava, à data de 30 de setembro de2017, 6988 dias em dívida.
Sobre o seu pagamento até 31 de dezembro de 201, admitiram ser impossível por inexistência de verba – tendo já informado a tutela. Esta continua sem responder ao pedido de abertura de concurso para 95 vagas, enviado a 15 de março, contribuindo para a manutenção da carência.
A 13 de novembro, o Ministro da Saúde declarou na Assembleia de República que as instituições de saúde iriam receber um reforço financeiro de 1,4 mil milhões de euros, dos quais 900 milhões até 31 de dezembro e os restantes 500 milhões em janeiro de 2018.