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16/04/20 às 17h13 - Atualizado em 17/04/20 às 11h22
SLU irá antecipar pagamentos às cooperativas de catadores por três meses
Atividades foram interrompidas em 20 de março devido à pandemia do coronavírus
O decreto 40.626, assinado ontem pelo governador Ibaneis Rocha, autoriza o SLU a antecipar o pagamento às 22 cooperativas contratadas, cujas atividades foram interrompidas em 20 de março por meio de decreto do GDF, devido à pandemia do coronavírus.
O SLU já está elaborando aditivos aos contratos para viabilizar a antecipação de pagamentos, que posteriormente serão descontados gradativamente das cooperativas, já que os contratos continuam valendo. O decreto altera os incisos VII e XXVI do art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, ampliando as excepcionalidades previstas em lei para a antecipação de pagamentos pelo Poder Público, dado o viés social desses contratos. Em contrapartida, as cooperativas terão que apresentar garantias para ter direito ao benefício.
"É mais uma das muitas medidas que vêm sendo tomadas pelo Governo para proteger a população, não só contra a Covid-19, mas também contra os efeitos da pandemia na economia", explica Edson Duarte, presidente do SLU.