Entidades da Região Noroeste podem se inscrever e concorrer a recursos oriundos do MPT
13/09/2019 ás 10h55 - atualizada em 17/09/2019 ás 19h00
Projetos devem atender os requisitos estabelecidos e o valor não pode ultrapassar R$ 150 mil
Ministério Público do Trabalho mantém inscrições abertas até o próximo dia 30 (Foto: Divulgação)
Termina no próximo dia 30 de setembro de 2019 o prazo de inscrição no cadastro de destinação de recursos do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo. O objetivo é o de proceder controle, publicidade e transparência das verbas oriundas dos termos de ajuste de condutas (TACs) celebrados pelo MPT, bem como das provenientes de acordos ou condenações judiciais.
O edital publicado 1º/4 apresenta regras impessoais, visando selecionar entidades que preencham os requisitos e estejam interessadas em receber bens, serviços e valores revertidos de indenizações e multas decorrentes de ações judiciais e TACs firmados perante o órgão. As inscrições são voltadas a órgãos públicos e pessoas jurídicas sem fins lucrativos da área de abrangência do MPT em Santo Ângelo, atualmente composta de 83 municípios (veja relação completa abaixo).
A seleção dos projetos será feita pelos procuradores do MPT em Santo Ângelo, a partir de critérios que constam no Edital.