O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou hoje (5) o ajuizamento de uma ação de liquidação e cumprimento de sentença contra a Samarco, a Vale e a BHP Billiton. Foi pedida a destinação imediata de R$2,54 bilhões para reparar a população de Mariana (MG) que foi atingida no rompimento da barragem ocorrido em novembro de 2015. O processo deve beneficiar cerca de 1,3 mil famílias. A tragédia completa seis anos no mês que vem e, segundo estimativas do MPMG, nem 30% das vítimas da cidade mais afetada foram indenizadas até hoje.
Em Mariana, o processo de reparação tem peculiaridades, uma vez que é discutido na Justiça estadual, enquanto coube à Justiça Federal acompanhar o caso nos demais municípios da bacia. Para o promotor Guilherme Meneghin, em relação às indenizações individuais, foi descumprido acordo formulado em outubro de 2018, no qual ficou estabelecido que as mineradoras apresentariam suas propostas em até 90 dias após a conclusão dos cadastros dos atingidos. Segundo ele, esse prazo tem sido sistematicamente ignorado. "As empresas continuam relutantes em pagar e em reconhecer os atingidos", acrescenta.
De acordo com a ação ajuizada, houveram diversas tentativas ao longo dos últimos anos para se garantir o cumprimento do acordo de 2018. Há relatos de famílias que aguardam por uma proposta há quase um ano. "A obrigação não foi integralmente cumprida e sequer está próxima de sê-lo, razão pela qual se propõe este requerimento de liquidação/cumprimento de sentença", diz o MPMG no processo.
A Fundação Renova, no entanto, não leva em conta esse trabalho na formulação de sua proposta. A entidade tem outra referência para definir os valores. "É um tabelamento de indenizações, que não contempla vários direitos dos atingidos", afirma Meneghin. Boa parte das divergências concentram-se nos danos morais, que envolvem por exemplo a perda dos modos de vida e os impactos na saúde física e psíquica. O promotor avalia que a matriz de danos da Cáritas é muito melhor que qualquer solução que a Fundação Renova já apresentou.
"Leva em consideração vários aspectos de direitos, inclusive os atrasos injustificáveis. Este é um ponto interessante. A matriz de danos leva em conta, por exemplo, o tempo que as famílias estão perdendo para serem reparadas. São muitos anos pra poder reconstruir a vida. A perda de tempo útil, provocada pela ineficiência das empresas e da Fundação Renova, é um dano indenizável", observa.
De acordo com o promotor, se a Justiça atender ao pedido, os R$2,54 bilhões deverão ser depositados em juízo em favor das vítimas cadastradas. "Fizemos o cálculo a partir de uma média das indenizações que foram pagas. E aplicamos ao restante da comunidade que ainda não foi indenizado", explica Meneghin. A divisão do montante levará em conta a matriz de danos elaborada pela Cáritas. O promotor lembra que a ação não impede que as famílias ainda não indenizadas fechem acordo individual com a Vale e nem que decida executar a mineradora na Justiça individualmente.
Restante da bacia
Para Meneghin, a matriz de danos elaborada pela Cáritas poderia ser levada em consideração nessa repactuação e utilizada como referência em todas as cidades atingidas. "Se isso fosse feito, não tenho dúvida de que toda a bacia poderia ganhar com o excelente trabalho que foi feito", avalia.