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TJ do Rio leiloa bens de Jorgina de Freitas
A pedido da Advocacia-Geral da União, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro marcou, para a próxima quarta-feira (13/4), o leilão de seis imóveis de Jorgina de Freitas. Eles foram sequestrados em ações penais de 1991 e estão sob administração do INSS desde então.
Sucesso do pré-sal depende de regime fiscal adotado
No final de 2010, após o veto presidencial ao artigo 64 do Projeto de Lei 5.940/2009 (promulgado pela Lei 12.351/2010), foi enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 8.051 que regulamenta o pagamento de royalties devidos pela produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção. O Projeto é de relevância para toda a indústria por fixar a alíquota de royalties para o sistema de partilha em 15% da produção mensal dos campos e configurar o primeiro passo do governo em direção à composição do regime fiscal imposto às atividades de E&P na área do pré-sal.
Câmara Empresarial do TJ-SP procura integrantes
O Tribunal de Justiça de São Paulo deve reabrir as inscrições para o preenchimento das vagas de titulares e suplentes na Câmara Reservada de Direito Empresarial. O prazo se encerrou no último dia 28 e apenas cinco desembargadores se inscreveram. Não foi atingido o quórum previsto. É preciso que a turma julgadora tenha cinco membros titulares e mais três suplentes. Ou seja, no mínimo oito candidatos devem passar pelo crivo do Órgão Especial.
Nova Xavantina tem vaga para assistente de gabinete
O juiz da Comarca de Nova Xavantina (645km a leste de Cuiabá), Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa, está convocando interessados para participar de um processo seletivo para preenchimento do cargo de assistente de gabinete II. O interessado deve comprovar que é bacharel em Direito e fazer a prova. Não haverá inscrição antecipada.