Câmara de Ouro debateu a destinação adequada de resíduos e de embalagens de medicamentos veterinários
A geração, segregação, acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos e de embalagens de medicamentos veterinários foi um dos temas em debate na sessão ordinária da Câmara de Vereadores do município de Ouro na noite desta segunda-feira, dia 10.
Em atenção ao Requerimento 07, de autoria do vereador Cesar Prando, utilizou a tribuna do Legislativo o coordenador nacional do Projeto Atitude Ambiental, Carlos Riet.
Riet fez uma importante explanação sobre a Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Ele deu o direcionamento necessário para que as propriedades rurais se adequem a nova legislação e obtenham o licenciamento ambiental necessário.
O empresário destacou a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo.
Riet informou ainda que os produtores integrados as cooperativas e as agroindústrias já se adequaram ou estão se adequando as exigências legais. A preocupação maior é com os produtores independentes. Ele ressaltou que estes devem formar associações para fazer frente as necessidades e os custos. A responsabilidade pelo recolhimento e a destinação dos resíduos não é competência do poder público.
O convidado ainda respondeu aos questionamentos formados pelos vereadores e vereadoras.
Para o vereador Cesar Prando, responsável pela vinda do especialista, a participação de Carlos Riet na sessão foi muito importante e esclarecedora principalmente por se tratar de um assunto muito atual e relacionado a preservação do meio ambiente. "Agradeço a presença do nosso palestrante espero que em breve ele possa voltar ao município para palestrar aos produtores rurais" finalizou Prando.