CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) - PDF
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Maria de Belem Sabala Barbosa
1 CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) Manual de inscrição do CAR para o proprietário rural Patrocínio: 2015
2 Sumário Lista de Siglas... 3 Apresentação O que é o CAR? Objetivo do CAR Vantagens do CAR A inscrição do CAR no Estado do Espírito Santo Decreto n 3346-R, de 11 de julho de Instrução Normativa n 4, de 30 de setembro de Áreas de Preservação Permanente O que é considerado APP Reserva Legal Áreas consolidadas APP consolidada Nascente e olhos d água consolidados Lagos e lagoas naturais consolidadas Programa de Regularização Ambiental Vantagens do PRA Tipos de Compensação Ambiental Cotas de Reserva Ambiental Módulo Fiscal dos Municípios do Espírito Santo... 16
3 Lista de Siglas AFD Área de Faixa Domínio AFS Área de Faixa de Servidão APMP Área da Propriedade por Matrícula ou Pose APP Área de Preservação Permanente ATP Área Total da Propriedade AUR Área de Uso Restrito CAR Cadastro Ambiental Rural CRA Cota de Reserva Ambiental GPS Sistema de Posicionamento Global Ha Hectare IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IN Instrução Normativa INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ITR Imposto Territorial Rural MF Módulo Fiscal MMA Ministério do Meio Ambiente PRA Programa de Regularização Ambiental RL Reserva Legal RPPN Reserva Particular do Patrimônio Nacional SICAR Sistema de Cadastro Ambiental Rural SIMLAM Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental
4 Apresentação Caro leitor, seja bem-vindo ao manual de instrução de como realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Este manual tem a intenção de passar as principais informações sobre o cadastro ambiental dos imóveis rurais. Devemos ter em mente que o CAR faz parte do Novo Código Florestal Brasileiro, sendo uma exigência do governo para todas as propriedades rurais. Sua origem remonta ainda na década de 90, em função dos avanços na utilização das metodologias de sensoriamento remoto para identificar os desmatamentos na região da Amazônia Legal. Desde então, foram intensificados estudos de georreferenciamento de imóveis rurais com a missão de ampliar o controle ambiental. O termo CAR surge no ano de 2007 no Estado do Pará, pelo Decreto Federal n 6.321/2007, que reunia uma série de medidas de combate ao desmatamento. Em 2009 foi criado o Programa Mais Ambiente (Decreto n 7.029/2009), como primeira tentativa de implementar o CAR em nível federal. Este programa foi revogado pelo Decreto n 7.830/2012, e resgatado pelo Programa Mais Ambiente Brasil, Decreto n 8.235/2014. Assim, com a publicação do Código Florestal (Lei n /2012), seguido pelos decretos supracitados e da Instrução Normativa MMA n 2/2014, foi estabelecido o CAR em nível nacional, sendo um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Esperamos com esta iniciativa conscientizar os produtores rurais sobre a importância do cadastro ambiental de sua propriedade e que ao repassar esse conhecimento, possamos multiplicar o número de CAR cadastrados no Estado do Espírito Santo. 4
5 1. O que é o CAR? O Cadastro Ambiental Rural - CAR é o registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais. Sua inscrição é obrigatória para todos os imóveis rurais (propriedades ou posses), sejam eles públicos ou privados, assentamentos da reforma agrária e áreas de povos e comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território. O CAR é o instrumento que possibilita ao detentor o imóvel rural declarar sua situação ambiental em relação às obrigações com passivos ambientais (figura 1). Portanto, o CAR deve ser prévio e independente do licenciamento ambiental das atividades produtivas e de outras licenças e autorizações, tais como plano de manejo ou autorização de desmate. Figura 1. Exemplo de imóvel rural em situação regular com passivos ambientais. 5
6 2. Objetivo do CAR Promover a identificação e integração das informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando ao planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental. 3. Vantagens do CAR Potencial instrumento para planejamento do imóvel rural; Acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA); Comercialização de Cotas de Reserva Ambiental (CRA); Acesso ao crédito agrícola. IMPORTANTE! A Lei n /2012 define que, após cinco anos de sua publicação, ou seja, a partir de 28 de maio de 2017, as instituições financeiras não poderão conceder crédito agrícola para os agricultores que não possuírem o CAR. 4. A inscrição do CAR no Estado do Espírito Santo 4.1. Decreto n 3346-R, de 11 de julho de 2003 De acordo com o Decreto n 3346-R, de 11 de julho de 2003, do Estado do Espírito Santo, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF) é o órgão responsável pelo desenvolvimento, pela implementação e pela gestão do Sistema de Cadastro Ambiental Rural no Estado. Para o registro no CAR dos imóveis rurais de agricultura familiar com área de até 25 hectares, o Poder Público prestará apoio técnico e jurídico, bem como elaborará planta ou croqui georreferenciados para tal fim, sendo facultado ao proprietário fazer por seus próprios meios. O IDAF só emitirá licenças ambientais e autorizações de queima controlada mediante apresentação da solicitação de inscrição do imóvel rural no CAR. Para os casos de autorização de exploração florestal a mesma só será emitida mediante a 6
7 efetiva inscrição do imóvel rural no CAR, devendo o mesmo estar regular perante o referido cadastro Instrução Normativa n 4, de 30 de setembro de 2013 A Instrução Normativa n 4, de 30 de setembro de 2013, do Estado do Espírito Santo, diz que a inscrição no CAR deverá ser efetuada exclusivamente por meio eletrônico no Sistema de Cadastro Ambiental Rural, que no Estado é parte integrante do Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental SIMLAM, através do link: mediante o fornecimento e comprovação das seguintes informações: Dados cadastrais do proprietário, do responsável técnico e do imóvel rural; Inclusão do projeto geográfico para geração do croqui georreferenciado, em que deverão constar os dados essenciais do imóvel rural, tais como: o Área Total da Propriedade ATP; o Área por Matrícula ou Posse APMP; o o o o o o o o o Área de Vegetação Nativa AVN; Área para Uso Alternativo do Solo AA; Área de Reserva Legal ARL; Nascentes; Rios; Represas; Lagoas; Áreas de uso restrito; Outras áreas. O projeto geográfico poderá ser elaborado no Desenhador Geográfico do SIMLAM ou ainda por outra ferramenta de Sistema de Informação Geográfica (SIG), desde que obedeça às regras estabelecidas no Manual de Elaboração do Projeto Geográfico, disponível no portal SIMLAM, no site oficial do IDAF. O projeto geográfico deverá ser elaborado por profissional habilitado que possua Anotação de Responsabilidade Técnica ART emitida pelo respectivo conselho de classe. 7
8 Após a inclusão no SIMLAM dos dados exigidos, será emitido um documento denominado Solicitação de Inscrição no Cadastro Ambiental Rural CAR, contendo as informações do declarante, localização e área da imóvel rural. Para que o documento citado se mantenha válido é necessário que o declarante do imóvel rural apresente a documentação listada no Roteiro Orientativo para Inscrição no CAR, no prazo de 15 dias a partir da emissão da Solicitação de Inscrição no Cadastro Ambiental Rural CAR. Após a entrega da documentação, o proprietário recebe um número de protocolo para acompanhar o processo de análise de sua propriedade. O CAR do imóvel rural será considerado definitivo a partir da análise e ratificação pelo IDAF das informações apresentadas pelo declarante. ATENÇÃO! O prazo para inscrição do imóvel rural no CAR foi prorrogado até o dia 5 de maio de O imóvel será considerado regularizado ambientalmente, quando, após a análise do órgão ambiental estadual competente, constatar que não apresenta passivo ambiental referente à Reserva Legal (RL), Área de Preservação Permanente (APP) e Área de Uso Restrito (AUR). O imóvel será considerado em processo de regularização ambiental, após o órgão ambiental competente constatar que: a) apresenta passivo ambiental e o proprietário ou possuidor rural tenha firmado compromisso de recuperar o dano causado, podendo aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA); b) enquanto estiver cumprindo as obrigações estabelecidas acima junto ao órgão ambiental. Conforme previsto na legislação (Lei n /12), o CAR não será considerado como documento para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse. 8
9 5. Áreas de Preservação Permanente Áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas O que é considerado APP I. As faixas marginais de qualquer curso d água natural, perene e intermitente, desde a borda da calha do leito regular, em largura variada (figura 2); Figura 2. Tamanho da APP em cursos d água e nascente. II. As áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em largura mínima de: 100 metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d água com até 20 hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 metros; 30 metros, em zonas urbanas. III. As áreas no entorno dos reservatórios d água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento; 9
10 IV. As áreas no entorno das nascentes e dos olhos d água perenes, no raio mínimo de 50 metros; V. As encostas ou partes destas com declividade superior a 45, equivalente a 100% na linha de maior declive; VI. As restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues; VII. Os manguezais, em toda a sua extensão; VIII. As bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 metros em projeções horizontais; IX. O terço superior dos topos de morros, montes, montanhas e serras (figura 3); Figura 3. Delimitação da APP em topo de morros e montanhas. 6. Reserva Legal Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do artigo 12 da Lei n /2012, com a função de assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção da fauna silvestre e da flora nativas (figura 4). 10
11 Figura 4. Reserva Legal coberta por vegetação nativa da Mata Atlântica. Todo imóvel rural deve manter um percentual mínimo com a cobertura da vegetação nativa, que pode variar de acordo com a região e bioma, sendo que para as regiões não pertencentes à Amazônia Legal, o percentual é de 20% do imóvel. No entanto, a Lei abriu uma exceção ao estabelecer que nos imóveis rurais que detinham área de até 4 módulos fiscais, em 22 de julho de 2008, e que possuam remanescentes de vegetação nativa em percentuais inferiores ao previsto acima, a reserva legal será constituída com a área ocupada com a vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008, vedadas novas conversões para uso alternativo do solo. Módulo Fiscal: é uma unidade de medida agrária usada no Brasil, instituída pela Lei n 6.746, de 10 de dezembro de É expressa em hectares e é variável, sendo fixada para cada município, levando-se em conta: Tipo de exploração predominante no município; A renda obtida com a exploração predominante; Outras explorações existentes no município que, embora não predominantes, sejam expressivas em função da renda ou da área utilizada; Conceito de propriedade familiar. O módulo fiscal corresponde à área mínima necessária a uma propriedade rural que sua exploração seja economicamente viável. 11
12 Com a inscrição do imóvel no CAR, o proprietário ou possuidor rural fica desobrigado de fazer a averbação da Reserva Legal em cartório. A Reserva Legal ficará automaticamente registrada no CAR, após aprovação da sua localização pelo órgão competente e não poderá mais ser alterada. 7. Áreas consolidadas Áreas Consolidadas são as Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal, ocupadas antes de 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias, atividades agrossilvipastoris, ecoturismo ou turismo rural. É permitida a manutenção e continuidade dessas atividades desde que não estejam em área que ofereça risco às pessoas e ao meio ambiente e que sejam observados critérios técnicos de conservação do solo e da água indicados pelo Programa de Regularização Ambiental (PRA) APP consolidada Ao longo de cursos d água naturais, será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais (figura 5). Figura 5. Tamanho das faixas de reposição de APP em áreas consolidadas. 12
13 7.2. Nascente e olhos d água consolidados Obrigatória a recomposição do raio mínimo de 20 metros Lagos e lagoas naturais consolidadas Recomposição de faixa marginal com largura mínima: 5 metros até 1 módulo 8 metros entre 1 e 2 módulos 15 metros entre 2 e 4 módulos 30 metros superior a 4 módulos 8. Programa de Regularização Ambiental O Programa de Regularização Ambiental permite ao proprietário rural regularizar as Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal consolidada, desde que não estejam em áreas de risco e sejam observados critérios técnicos de conservação do solo e da água. O PRA irá solucionar vários passivos ambientais dos produtores rurais e será considerado no acesso aos incentivos econômicos e financeiros na prestação de serviços ambientais. Ao aderir ao PRA, os proprietários ou possuidores deverão apresentar propostas de recuperação do passivo ambiental de seus imóveis para a aprovação dos órgãos responsáveis e assinatura de termo de compromisso. Para a regularização ambiental dos passivos ambientais dos imóveis rurais, os proprietários ou possuidores deverão: Suspender, imediatamente, as atividades em área de Reserva Legal desmatada irregularmente após 22 de julho de 2008 e iniciar o processo de recomposição da Reserva Legal; Recuperar as APPs, na forma estabelecida na Lei n /2012; Optar pelas formas isoladas ou conjuntas, de regenerar, recompor ou compensar as áreas de Reserva Legal. 13
14 8.1. Vantagens do PRA O processo de regularização ambiental dos imóveis rurais resulta em diversos benefícios, tais como a manutenção da qualidade ambiental e dos processos ecológicos e físicos da propriedade, isto é, redução e controle da erosão, estabilidade dos solos, manutenção da qualidade das águas, controle de pragas e abrigo da fauna, entre outros. No período entre a publicação da Lei n /12 e a implantação do PRA em cada Estado e no Distrito Federal, bem como após a adesão do interessado ao PRA e enquanto estiver sendo cumprido o termo de compromisso, o proprietário ou possuidor não poderá ser autuado por infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, relativas à supressão irregular de vegetação em Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito. Cumpridas as obrigações estabelecidas no termo de compromisso do PRA, nos prazos e condições nele estabelecido, as multas referidas aos artigos 38, 39 e 48 da Lei n 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, serão consideradas como convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, regularizando o uso de áreas rurais consolidadas conforme definido no PRA Tipos de Compensação Ambiental A Compensação poderá ser feita mediante: I. Aquisição de Cota de Reserva Ambiental CRA; II. Arrendamento de área sob regime de servidão ambiental ou Reserva Legal; III. Doação ao poder público de área localizada no interior de Unidade de Conservação de domínio público pendente de regularização fundiária; IV. Cadastramento de outra área equivalente e excedente à reserva legal, em imóvel de mesma titularidade ou adquirida em imóvel de terceiro, com vegetação nativa estabelecida, em regeneração ou recomposição, desde que localizada no mesmo bioma. 14
15 8.3. Cotas de Reserva Ambiental As costas de Reserva Ambiental (CRAs) são títulos representativos de cobertura vegetal que podem ser usados para compensar a falta de Reserva legal em outra propriedade. As CRAs foram criadas pelo Código Florestal, e devem ser emitidas pelo órgão ambiental do Estado onde se localiza o imóvel. A compensação é feita da seguinte forma: um produtor que tenha, em sua propriedade, reserva excedente ao estabelecido pela lei, pode gerar cotas (1 cota = 1 hectare) e disponibilizar para venda. O produtor que tem o déficit de reserva legal compra essas cotas e utiliza para compensação de sua própria área (figura 6). Então, na prática, um produtor paga para outro preservar sua reserva. As cotas podem ser vendidas para aqueles que precisam compensar a Reserva Legal, sendo assim uma fonte de renda extra para quem cria e vende as Cotas. E é também uma maneira ágil e rápida de todos os proprietários se adequarem a lei. Figura 6. Propriedade sem Reserva Legal adquirindo Cotas de Reserva Ambiental de propriedade com excedente. 15
16 Módulo Fiscal dos Municípios do Espírito Santo MUNICÍPIO MÓDULO FISCAL (Hectares) MUNICÍPIO MÓDULO FISCAL (Hectares) Afonso Cláudio 20 Jerônimo Monteiro 30 Água Doce do Norte 20 João Neiva 24 Águia Branca 20 Laranja da Terra 20 Alegre 23 Linhares 20 Alfredo Chaves 18 Mantenópolis 20 Alto Rio Novo 20 Marataízes 18 Anchieta 16 Marechal Floriano 18 Apiacá 30 Marilândia 18 Aracruz 20 Mimoso do Sul 30 Atilio Vivacqua 16 Montanha 60 Baixo Guandu 26 Mucurici 60 Barra de São Francisco 20 Muniz Freire 18 Boa Esperança 20 Muqui 30 Bom Jesus do Norte 20 Nova Venécia 20 Brejetuba 20 Pancas 20 Cachoeiro de Itapemirim 16 Pedro Canário 20 Cariacica 12 Pinheiros 20 Castelo 18 Piúma 18 Colatina 18 Ponto Belo 60 Conceição da Barra 20 Presidente Kennedy 30 Conceição do Castelo 18 Rio Bananal 20 Divino de São Lourenço 20 Rio Novo do Sul 20 Domingos Martins 18 Santa Leopoldina 18 Dores do Rio Preto 20 Santa Maria de Jetibá 18 Ecoporanga 50 Santa Teresa 18 Fundão 20 São Domingos do Norte 18 Governador Lindenberg 18 São Gabriel da Palha 20 Guaçuí 22 São José do Calçado 20 Guarapari 16 São Mateus 20 Ibatiba 20 São Roque do Canaã 18 Ibiraçu 24 Serra 12 Ibitirama 24 Sooretama 20 Iconha 18 Vargem Alta 16 Irupi 20 Venda Nova do Imigrante 18 Itaguaçu 22 Viana 12 Itapemirim 18 Vila Pavão 20 Itarana 20 Vila Valério 20 Iúna 20 Vila Velha 12 Jaguaré 20 Vitória 7 16