MINISTÉRIO PÚBLICO ARQUIVA DENÚNCIA CONTRA PREFEITO DE GUAPIAÇU e ESCOLA DADOS DO AMOR - .: Jornal O Progresso :.
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Prefeito de Guapiaçu – Carlos Cesar Zaitune e aluna da escola Dados do amor
No último dia 15/10/2018 o 2º Promotor de Justiça da Comarca de São José do Rio Preto/SP, Dr. Cláudio Santos de Moraes, determinou o arquivamento de denúncia apresentada pelos munícipes Fernando de Lima Ferreira, Leandro da Silva Faragutti e Oswaldo da Silva Barata Junior contra o Prefeito de Guapiaçu, Carlos Cesar Zaitune.
Fernando de Lima, Leandro Faragutti e Oswaldo Barata denunciaram o Prefeito de Guapiaçu afirmando que estaria realizando pagamentos ilegais para o Centro Educacional Dados do Amor Ltda, localizado no Município de São José do Rio Preto e sem autorização da Câmara de Vereadores.
A Promotoria de Justiça concluiu que os pagamentos denunciados como ilegais na verdade foram destinados ao pagamento de Centro Educacional voltado ao atendimento de pessoas portadoras de deficiências, em especial crianças residentes em Guapiaçu.
Segundo o Promotor de Justiça, o prefeito agiu com boa-fé e dentro da legalidade administrativa, não sendo o caso de instauração de inquérito civil, mas sim de arquivamento da denúncia.
Escreveu o Ministério Público:
"Conforme comprovado nos autos, os pagamentos narrados como ilegais na Representação foram destinados ao pagamento de centro educacional voltado ao atendimento de pessoas portadoras de deficiência, em especial crianças residentes no Município de Guapiaçu, uma vez que a cidade não possui centro habilitado. Nesse aspecto, aceitável que as crianças fossem atendidas por escola especializada, localizada em município diverso. Ainda, os serviços pagos foram efetivamente prestados (...)."
Sobre a conduta de Carlos Cesar Zaitune, a Promotoria afirmou que o mesmo demonstrou boa-fé e atenção à legalidade administrativa, consignando que o Tribunal de Contas não indicou qualquer ilegalidade dos pagamentos efetuados para a mesma escola nas administrações anteriores.
Carlos Cesar disse que "fico feliz que a Promotoria tenha apurado os fatos e trazido a verdade à tona; a prefeitura pagava a escola Dados do Amor desde 2008 e nestes dez anos ninguém nunca denunciou nada, foi eu entrar no governo que começaram chover denúncias na promotoria; com o passar do tempo mostrarei que posso cometer erros porque este é meu primeiro mandato, afinal todos erramos um dia, mas corrupção e desvio de dinheiro público não."
Sandra Ferrari, mãe de Thais Caroline Ferrari, narrou que sua filha frequentava a escola Dados do Amor há 10 anos e que passou por sérios problemas psicológicos e neurológicos depois que saiu do centro educacional: "a saída de minha filha do centro educacional afetou demais sua parte psicológica, motora e neurológica; ela ficou agitada e quase sem controle pois estava acostumada com sua rotina escolar e com as atividades que fazia na Dados do Amor.".
Íntegra da decisão que determinou o arquivamento da denúncia pode ser obtida no site do Ministério Público do Estado de São Paulo https://sismpconsultapublica.mpsp.mp.br– Representação n. 43.0717.0003953/2018.