PARÁ: Mudança na Lei Orgânica do Fisco preocupa funcionários da Sefa | Folha do Bico
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PARÁ: Mudança na Lei Orgânica do Fisco preocupa funcionários da Sefa
Além do decreto com as medidas de contenção de gastos publicado na semana passado, no Diário Oficial do Estado, uma outra coisa preocupa os servidores da Secretaria de Estado da Fazenda. A retirada, pelo governador Jatene, de projetos de autoria do Executivo que estavam em tramitação na Alepa. Entre eles está o a Lei Orgânica do Fisco que, de acordo com Charles Alcântara, presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco), valoriza a administração tributária paraense e a protege de interferências políticas. Ele observa que não há sinal de que o governador irá mudar o texto original. 'Mas, se isso acontecer, a gente vai sentar e dialogar, para defender os nossos interesses. Qualquer mudança pode descaracterizar o projeto e alterar o conjunto da obra', destaca.
Segundo o titular da Secretaria de Estado de Governo, Sérgio Leão, a Lei do Fisco ainda não foi avaliada. 'Nós retiramos todas as leis que de alguma maneira poderiam acarretar despesas para o Executivo. Ela vai ser examinada por nós para saber como vai tratar isso', explica. (O Liberal)