Duas ações populares contestam indicação de ex-secretário de Alckmin para chefia do Ministério do Meio Ambiente de Bolsonaro
28 de dezembro de 2018 | 12h01
Duas ações populares querem barrar o advogado Ricardo Salles na chefia do Ministério do Meio Ambiente do governo Bolsonaro. Condenado por improbidade administrativa pela 3.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo por supostamente favorecer empresas de mineração, Salles é comparado ao caso da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), impedida de chefiar o Ministério do Trabalho após condenação na Justiça Trabalhista vir à tona.
Uma das ações foi protocolada na Justiça Federal em Três Lagoas (MS). Na terça-feira, 25, o juiz Renato Toniasso, em plantão, afirmou que não havia urgência para análise e deixou o caso para apreciação do Juízo da 1.ª Vara de Três Lagoas.
A outra ação foi analisada, em plantão, pela juíza Kyu Soon Lee, da Justiça Federal de São Paulo. A magistrada afirmou que 'não se trata de matéria de plantão judicial' e alegou que 'a ação popular é remédio destinado à anulação de ato administrativo e a indicação do futuro Ministro de Estado é um ato meramente político, em que pede a sua importância'.
Além dessas duas ações populares contra a nomeação de Ricardo Salles, uma terceira foi protocolada na sexta-feira, 21, e será julgada pela 10.ª Vara Cível Federal de São Paulo. O advogado Ricardo Nacle afirma que há sobre o futuro ministro 'um sombrio e desalentador cenário apto a comprometer, seriamente, o predicado da moralidade do indicado para o cargo de confiança'.
Quando foi condenado, Ricardo Salles afirmou ao Estado que iria estudar a decisão com seus advogados e, possivelmente, recorrer. "O juiz diz na decisão com todas as letras que não houve nenhum benefício da minha parte, eu não auferi nenhuma vantagem pessoal", diz o futuro ministro.