14/08/2020 22:10:01
O juiz responsável por analisar o pedido, porém, negou. Segundo ele, havia informações contraditórias sobre o acesso de advogados aos autos
Os advogados de defesa de denunciados no inquérito das Fake News, tocado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entraram na Justiça com um pedido para afastar o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Na justificativa, os profissionais diziam que o mandatário da ordem teria ido contra a categoria ao não se posicionar sobre um suposto impedimento dos defensores de terem acesso aos autos do processo.
O juiz responsável por analisar o pedido, Anoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal, de Brasília, porém, negou o afastamento, que vinha junto com um pedido de liminar, ou seja, que a decisão passasse a valer a partir daquele momento. Nas justificativas, ele alegou que há informações contraditórias sobre o caso. Como exemplo, ele cita que a própria OAB publicou texto revelando que o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, liberou os autos.
"Há nos autos notícia (<< https://www.oab.org.br/noticia/58184/oab-atua-e-advogados- conseguem-acesso-aos-autos-de-inquerito-no-stf >>) de que essas vistas já foram viabilizadas. A parte alega que essa própria notícia é falsa, porque nunca puderam ver os autos", escreve o juiz, em sua decisão.
Dessa forma, Castro Filho indeferiu o pedido e criticou o formato escolhido pelos defensores. "A própria redação do pedido já o revela temerário quando não houve contraditório, mas, o que é pior, várias alegações são incompatíveis com o rito do Mandado de Segurança, que não permite a produção probatória", afirmou.
Entre os advogados que assinam a peça estão Emerson Tadeu Kuhn Grigolette Júnior, Geraldino Santos Nunes Júnior, Renata Cristina Felix Tavares e Bertoni Barboza de Oliveira