SEGURO IMOBILIÁRIO. Condições Gerais. Versão 2.0. CNPJ / Processo SUSEP nº / - PDF
Download "SEGURO IMOBILIÁRIO. Condições Gerais. Versão 2.0. CNPJ 61.074.175/0001-38 Processo SUSEP nº 15414.004427/2004-24"
Brian de Figueiredo Belmonte
1 SEGURO IMOBILIÁRIO Condições Gerais Versão 2.0 CNPJ / Processo SUSEP nº / Condições Gerais Seguro Imobiliário V2.0 - Processo SUSEP Nº /
2 Condições Gerais Seguro Imobiliário V2.0 - Processo SUSEP Nº /
3 ÍNDICE Cláusula 1 OBJETIVO DO SEGURO...5 Cláusula 2 DEFINIÇÕES...5 Cláusula 3 COBERTURAS DO SEGURO...8 Cláusula 4 EXCLUSÕES GERAIS...9 Cláusula 5 VIGÊNCIA DO SEGURO...11 Cláusula 6 CONTRATAÇÃO DO SEGURO...11 Cláusula 7 RENOVAÇÃO...13 Cláusula 8 OBRIGAÇÕES DO SEGURADO...13 Cláusula 9 OBRIGAÇÕES DO ESTIPULANTE...14 Cláusula 10 PAGAMENTO DO PRÊMIO...16 Cláusula 11 LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO...19 Cláusula 12 RATEIO...20 Cláusula 13 PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA...20 Cláusula 14 DOCUMENTOS EM CASO DE SINISTRO...21 Cláusula 15 PERÍCIA...22 Cláusula 16 COMPROVAÇÃO DO SINISTRO...22 Cláusula 17 APURAÇÃO DOS PREJUÍZOS...23 Cláusula 18 PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO...26 Cláusula 19 BENEFICIÁRIOS...28 Cláusula 20 RECUSA DE SINISTRO...28 Cláusula 21 CONCORRÊNCIA DE APÓLICES...29 Cláusula 22 SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS...30 Cláusula 23 CANCELAMENTO DO SEGURO...30 Cláusula 24 PERDA DE DIREITOS...31 Cláusula 25 ÂMBITO TERRITORIAL...33 Cláusula 26 PRESCRIÇÃO...33 Cláusula 27 FORO...33 Cláusula 28 ATUALIZAÇÃO DE VALORES...33 CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DAS COBERTURAS DO SEGURO...34 Cláusula 29 COBERTURA DE INCÊNDIO...34 Condições Gerais Seguro Imobiliário V2.0 - Processo SUSEP Nº /
4 Cláusula 30 COBERTURA DE VENDAVAL...34 Cláusula 31 COBERTURA DE PERDA DE ALUGUEL...35 Cláusula 32 COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL IMÓVEL...36 Cláusula 33 COBERTURA DE INCÊNDIO DO CONTEÚDO...37 Cláusula 34 COBERTURA DE DANOS ELÉTRICOS...38 SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA RESIDENCIAL...39 ARTIGO 1 - DEFINIÇÕES...39 ARTIGO 2 - ÂMBITO TERRITORIAL E DURAÇÃO...40 ARTIGO 3 SERVIÇOS DISPONIVEIS...40 ARTIGO 4 - EXCLUSÕES...45 ARTIGO 5 - COMUNICAÇÃO...45 ARTIGO 6 - FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS...46 ARTIGO 7 PERDA DOS DIREITOS DE UTILIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS...46 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA EMPRESARIAL...47 ARTIGO 1 - DEFINIÇÕES...47 ARTIGO 2 - ÂMBITO TERRITORIAL E DURAÇÃO...48 ARTIGO 3 - GARANTIAS DE ASSISTÊNCIA À EMPRESA ASSISTIDA...49 ARTIGO 4 - EXCLUSÕES...53 ARTIGO 5 - COMUNICAÇÃO...54 ARTIGO 6 - FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS...54 ARTIGO 7 - CANCELAMENTO DOS DIREITOS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS...55 OUVIDOR E DEFENSOR DO SEGURADO...56 Condições Gerais Seguro Imobiliário V2.0 - Processo SUSEP Nº /
5 SEGURO IMOBILIÁRIO Versão 2.0 CONDIÇÕES GERAIS PARA OS CASOS NÃO PREVISTOS NESTAS CONDIÇÕES GERAIS, SERÃO APLICADAS AS LEIS QUE REGULAMENTAM OS SEGUROS NO BRASIL. O REGISTRO DESTE PLANO NA SUSEP NÃO IMPLICA, POR PARTE DA AUTARQUIA, INCENTIVO OU RECOMENDAÇÃO À SUA COMERCIALIZAÇÃO. O SEGURADO PODERÁ CONSULTAR A SITUAÇÃO CADASTRAL DE SEU CORRETOR DE SEGUROS NO SITE OV.BR POR MEIO DO NÚMERO DE SEU REGISTRO NA SUSEP, NOME COMPLETO, CNPJ OU CPF. A ACEITAÇÃO DO SEGURO ESTARÁ SUJEITA À ANÁLISE DO RISCO. Cláusula 1 OBJETIVO DO SEGURO O presente contrato de seguro tem por objetivo garantir ao Segurado, até o Limite Máximo de Indenização contratado para cada cobertura especificada na Apólice/ Certificado/Bilhete de Seguro de acordo com as Condições Contratuais deste seguro, o pagamento de indenização por prejuízos ocorridos e devidamente comprovados, decorrentes de riscos cobertos. Cláusula 2 DEFINIÇÕES APÓLICE Instrumento do contrato de seguro pelo qual o Segurado repassa à Seguradora a responsabilidade sobre os riscos, estabelecidos na mesma, que possam advir. A Apólice/ Certificado/Bilhete de Seguro contém as cláusulas e Condições Gerais e, quando for o caso, as Condições Especiais e Particulares dos contratos e respectivos anexos. AVISO DE SINISTRO Meio pelo qual o Segurado, terceiro ou seu representante legal comunica à Seguradora a ocorrência do evento coberto e cujas características estão ligadas às circunstâncias previstas nestas Condições Gerais. BENEFICIÁRIO Pessoa física ou jurídica em favor da qual é devida a indenização em caso de sinistro. O Beneficiário pode ser determinado, quando indicado na Apólice/Certificado/Bilhete de Seguro, ou indeterminado, quando desconhecido na formação do contrato. BILHETE DE SEGURO Documento emitido pela Seguradora, que substitui a Apólice, tem o mesmo valor jurídico da Apólice e dispensa o preenchimento da proposta de seguro. Condições Gerais Seguro Imobiliário V2.0 - Processo SUSEP Nº /
6 CERTIFICADO DE SEGURO Nos seguros em grupo, é o documento expedido pela Seguradora provando a existência do seguro para cada indivíduo componente do grupo segurado e que contêm os dados dos Segurados contratantes do seguro, coberturas, limites máximos de indenização, franquias, vigência e todos os dados que identificam o risco. A cada alteração de dados será emitido novo certificado substituindo o anterior. CULPA GRAVE Forma de culpa que mais se aproxima ao dolo, sendo que, apesar de a ação resultar em conseqüências sérias ou mesmo trágicas, não há intenção de prejudicar, embora o resultado tenha sido assumido. DOLO Espécie de artifício, engano ou manejo astucioso promovido por uma pessoa, com a intenção de induzir outrem à prática de um ato ilícito, em prejuízo deste e proveito próprio ou de outrem, ou seja, é um ato de má fé, fraudulento, visando prejuízo preconcebido, quer físico ou material. EMOLUMENTOS Conjunto de despesas adicionais que a Seguradora cobra do Segurado, tais como o custo de Apólice/Certificado/Bilhete de Seguro e encargos financeiros. ENDOSSO Documento expedido pela Seguradora, pelo qual esta e o Segurado acordam quanto à alteração de dados da Apólice/Certificado/Bilhete de Seguro. ESTIPULANTE Pessoa jurídica que contrata Apólice coletiva de seguro, ficando investida dos poderes de representação dos Segurados perante a Seguradora. IMÓVEL SEGURADO O conjunto de construções especificado na Apólice/Certificado/Bilhete de Seguro, incluindo as dependências anexas situadas no mesmo terreno, muros, telhados, instalações fixas de água, gás, eletricidade, calefação, refrigeração e energia solar. No caso de imóveis localizados em Condomínios, estará incluída a parte proporcional correspondente ao Segurado nos elementos e áreas comuns; porém, somente será indenizada a parte dos prejuízos que exceder a indenização do seguro predial do Condomínio. INDENIZAÇÃO Contraprestação da Seguradora ao Segurado que, com a efetivação do risco (ocorrência de evento previsto no contrato), venha a sofrer prejuízos de natureza econômica, fazendo jus ao valor pactuado. Condições Gerais Seguro Imobiliário V2.0 - Processo SUSEP Nº /
7 LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO Valor máximo de indenização contratado para cada cobertura ou garantia, fixado na Apólice/Certificado/Bilhete de Seguro, representando o máximo que a Seguradora irá suportar num risco ou contrato. LOCATÁRIO Pessoa física ou jurídica que mantém contrato de locação do imóvel segurado com o Segurado em conformidade com a legislação vigente. PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA Participação do Segurado em todo e qualquer prejuízo indenizável, podendo ser expressa em percentual ou valor. A indenização devida pela Seguradora é a diferença positiva entre o montante dos prejuízos e a participação obrigatória (respeitado o Limite Máximo de Indenização de cada cobertura contratada). PRÊMIO Importância paga pelo Segurado à Seguradora em troca da transferência dos riscos a que ele está exposto e que constam na Apólice/Certificado/Bilhete de Seguro. PROPOSTA DE SEGURO Documento que deve ser preenchido pelo Segurado, seu representante legal ou corretor de seguros habilitado propondo as condições de contratação do seguro. A proposta é a base do contrato de seguros e faz parte integrante deste. RISCO Possibilidade de um acontecimento acidental e inesperado, causador de dano material que gere um prejuízo ou uma necessidade econômica. As características que definem risco são: incerto e aleatório, possível, concreto, lícito e fortuito. SALVADOS Objetos resgatados de um sinistro e que ainda possuem valor econômico. São considerados tanto os bens segurados que tenham ficado em perfeito estado como os parcialmente danificados pelos efeitos do sinistro. SEGURADO Pessoa física ou jurídica que contrata o seguro e/ou está exposta aos riscos previstos nas coberturas indicadas na Apólice/Certificado/Bilhete de Seguro e definidos nestas Condições Gerais. SEGURADORA A entidade emissora da Apólice/Certificado/Bilhete de Seguro que, mediante a cobrança do prêmio, assume a cobertura contratada pelo Segurado de acordo com as Condições Gerais do seguro. SINISTRO Ocorrência do acontecimento gerador de prejuízo previsto nestas Condições Gerais cujas conseqüências economicamente danosas estejam cobertas pelo seguro. Condições Gerais Seguro Imobiliário V2.0 - Processo SUSEP Nº /
8 TERCEIRO QUALQUER PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE NÃO SEJA: O PRÓPRIO SEGURADO; O CAUSADOR DO SINISTRO; O LOCATÁRIO; os sócios, controladores, diretores, administradores, cônjuge, companheiro(a), pais e filhos do Locatário; ou quaisquer pessoas que residam com o Locatário ou que, de fato ou de direito, mantenham com ele relação de dependência econômico-financeira. VALOR ATUAL Custo de reposição do bem sinistrado no dia e local do sinistro, deduzida a depreciação do mesmo pela idade, uso, estado de conservação ou desgaste. VALOR DE NOVO Custo de reposição do bem sinistrado, sem que se leve em conta a depreciação do mesmo pela idade, uso, estado de conservação ou desgaste, incluindo os impostos, fretes e instalação, quando houver. VALOR EM RISCO É o valor da obrigação da Seguradora, no momento da conclusão do contrato. Para determinação do valor em risco, deverá ser utilizado o critério definido na Cláusula 17 Apuração dos Prejuízos. VIGÊNCIA Prazo entre o início e o término do seguro. Cláusula 3 COBERTURAS DO SEGURO 3.1. Este seguro é contratado a Risco Relativo para a Cobertura de Incêndio, salvo expressa estipulação em contrário, tomando-se por base a declaração de Valor em Risco constante da Proposta de Seguro. As demais coberturas serão contratadas a Risco Absoluto As coberturas contratadas somente serão válidas quando estiverem expressamente indicadas na Apólice/Certificado/Bilhete de Seguro e respeitadas todas as condições estabelecidas nestas Condições Gerais. 3.3 O Segurado poderá optar pela contratação das coberturas a seguir, sendo a cobertura de Incêndio de contratação obrigatória: Incêndio Vendaval Perda e/ou Pagamento de Aluguel Responsabilidade Civil Imóvel Incêndio do Conteúdo Danos Elétricos Condições Gerais Seguro Imobiliário V2.0 - Processo SUSEP Nº /
9 Cláusula 4 EXCLUSÕES GERAIS 4.1. Não estarão amparados por qualquer cobertura do presente contrato de seguro os seguintes bens e objetos: a) alicerces e fundações; b) bens de terceiros, EXCETO QUANDO ARRENDADOS OU ALUGADOS PELO SEGURADO,DESDE QUE EXISTAM DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, PERMANECENDO A EXCLUSÃO DESCRITA NA ALÍNEA i ; c) CONSTRUÇÕES COM MAIS DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DE SUA ESTRUTURA, PAREDES E/OU COBERTURA, DE MADEIRA OU OUTRO MATERIAL COMBUSTÍVEL, PERMITINDO-SE APENAS TRAVEJAMENTO DE MADEIRA PARA SUSTENTAÇÃO DAS TELHAS. ESTA EXCLUSÃO SE APLICA À CONSTRUÇÃO PRINCIPAL E ÀS SUAS DEPENDÊNCIAS; d) móveis em construção, reconstrução ou reforma; e) imóveis desocupados, desabitados e/ou imóveis em que nenhuma pessoa resida regularmente na data de contratação do seguro, bem como na data do sinistro; f) imóveis utilizados para atividades industriais; g) estabelecimentos cuja atividade principal seja a venda no atacado; h) estabelecimentos utilizados exclusivamente como depósito de mercadorias; i) moradias coletivas (casas de cômodos e pensões e repúblicas); j) notebooks, laptops, palmtops, telefones celulares e seus acessórios, transmissores portáteis e similares; k) relógios de pulso, de bolso ou utilizados em correntes e broches; l) dinheiro (em moeda nacional ou estrangeira), cheques, títulos, cartões de crédito e outros papéis que tenham ou representem valores; e m) veículos terrestres licenciados para uso em via pública, com ou sem propulsão própria, aeronaves, embarcações em geral, trailers, carretas, reboques, jet-skis e motocicletas, incluindo seus acessórios, conteúdo e peças Não estarão cobertos por qualquer garantia deste seguro os danos ou perdas causados ou decorrentes direta ou indiretamente de: a) atos ilícitos dolosos ou por culpa grave equiparável ao dolo praticado pelo Segurado, pelos sócios controladores da empresa segurada, seus dirigentes e administradores legais, Beneficiários e representantes legais de cada uma destas partes; Condições Gerais Seguro Imobiliário V2.0 - Processo SUSEP Nº /
10 b) atos reconhecidamente perigosos que não sejam motivado por necessidade justificada; c) atos praticados por ação ou omissão do Segurado, causados por má-fé; d) atos de terrorismo, guerra, rebelião, revoltas populares, sabotagem, insurreição, revolução, treinamento militar e operações bélicas, atos de hostilidade ou de autoridades, tais como confisco, nacionalização, destruição ou requisição e quaisquer perturbações da ordem pública; e) atos de autoridade pública, salvo para evitar propagação de danos cobertos pela Apólice/Certificado/Bilhete de Seguro; f) atos ou atividades das Forças Armadas ou de forças de segurança em tempos de paz; g) atos de vandalismo, saques, inclusive os ocorridos durante ou após o sinistro; h) radiações nucleares ou ionizantes, contaminação pela radioatividade de combustível, resíduos, arma ou material nuclear; i) tumultos, greve e lock-out, bem como os prejuízos causados por incêndio e explosão conseqüentes de tais riscos, salvo se contratada cobertura específica; j) eventos decorrentes de fenômenos da natureza, de caráter extraordinário, tais como inundações, terremotos, maremotos, erupções vulcânicas, alagamentos, quedas de corpos siderais, meteoritos, enchentes por água de chuva, rio, mar, lago, represa ou adutora, ou qualquer outro fato que fuja ao controle do Segurado; k) tempestades ciclônicas atípicas, furacões, ciclones, tornados e demais eventos climáticos derivados de ventos fortes, salvo se contratada a cobertura de Vendaval; l) desmoronamento do imóvel ou deslizamento de terra; m) danos causados durante os trabalhos de construção, demolição, reconstrução, reforma ou alteração estrutural do imóvel, bem como qualquer tipo de obra, inclusive instalações e montagens, admitindose, porém, pequenos trabalhos de manutenção cujo valor total da obra não supere 5% (cinco por cento) do Limite Máximo de Indenização da Cobertura de Incêndio; n) danos causados ao imóvel enquanto este se encontrar desabitado, sem que nenhuma pessoa esteja residindo regularmente no mesmo; n) defeitos de fabricação, má qualidade, ruptura ou quaisquer outros danos por falta de manutenção, erro de projeto, uso indevido ou negligência; Condições Gerais Seguro Imobiliário V2.0 - Processo SUSEP Nº /
11 p) deterioração, perdas, danos ou avarias aos bens segurados por desgaste natural pelo uso, deterioração gradativa ou vício oculto; e q) prejuízos financeiros e lucros cessantes. Cláusula 5 VIGÊNCIA DO SEGURO 51. O início e o término de vigência do seguro dar-se-ão às 24 (vinte e quatro) horas das respectivas datas indicadas na Apólice/Certificado/Bilhete de Seguro Nas contratações coletivas, o início e o término da cobertura dar-se-ão de acordo com as condições específicas de cada modalidade, devendo o risco ter início e término dentro do prazo de vigência da respectiva Apólice Nos contratos de seguros cujas Propostas de Seguro tenham sido recepcionadas sem pagamento de prêmio, o início de vigência da cobertura deverá coincidir com a data de aceitação da Proposta ou com data distinta, desde que expressamente acordado entre as partes Os contratos de seguro cujas Propostas de Seguro tenham sido recepcionadas com adiantamento de valor para futuro pagamento parcial ou total do prêmio terão seu início de vigência a partir da data de recepção da Proposta pela Seguradora Em caso de recusa da Proposta de Seguro dentro dos prazos previstos na Cláusula 6 CONTRATAÇÃO DO SEGURO, a cobertura de seguro prevalecerá por mais 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data em que o Segurado, seu representante legal ou o corretor de seguros tiver conhecimento formal da recusa O valor pago deverá ser restituído ao Segurado no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, deduzida a parcela correspondente ao período pro rata temporis em que tiver prevalecido a cobertura. Cláusula 6 CONTRATAÇÃO DO SEGURO 6.1. Em atendimento à legislação em vigor, o Segurado ou o Estipulante deverá, obrigatoriamente, na contratação do seguro, fornecer à Seguradora as seguintes informações cadastrais: Se pessoa física: a) nome completo; b) número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF); c) natureza e número do documento de identificação, nome do órgão expedidor e data de expedição; e d) endereço completo (logradouro, bairro, código de endereçamento postal CEP, cidade, unidade da federação), número de telefone e código de DDD Se pessoa jurídica: a) denominação ou razão social; Condições Gerais Seguro Imobiliário V2.0 - Processo SUSEP Nº /
12 b) atividade principal desenvolvida; c) número de identificação no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); e d) endereço completo (logradouro, bairro, código de endereçamento postal CEP, cidade, unidade da federação), número de telefone e código de DDD Com base nas declarações prestadas pelo Segurado na Proposta de Seguro devidamente assinada por este, seu representante legal, ou corretor de seguros habilitado, a Seguradora, dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da data do seu recebimento, se decidirá pela aceitação ou recusa do seguro Deverão constar da Proposta de Seguro os elementos essenciais ao exame e aceitação do risco A Seguradora fornecerá ao proponente do seguro protocolo que identifique a proposta por ela recepcionada, com indicação da data e hora de seu recebimento Após o prazo definido no item 6.2 acima, e caso a Seguradora não se manifeste, será realizada a emissão da Apólice/Certificado/Bilhete de Seguro ou do endosso, em até 15 (quinze) dias A Seguradora, dentro do prazo estabelecido no item 6.2 desta cláusula, poderá solicitar documentos complementares para análise e aceitação do risco ou da alteração da Proposta Caso o Segurado seja pessoa física, a solicitação poderá ocorrer apenas uma vez durante o prazo previsto no item 6.2 desta cláusula Caso o Segurado seja pessoa jurídica, a solicitação poderá ocorrer mais de uma vez durante o prazo previsto no item 6.2 desta cláusula, desde que a Seguradora indique os fundamentos do pedido de novos elementos para avaliação da proposta ou taxação do risco No caso de solicitação de documentos complementares para análise e aceitação do risco ou da alteração da Proposta conforme descrito no item 6.3 desta cláusula, o prazo de 15 (quinze) dias ficará suspenso, voltando a correr a partir da data em que se der a entrega da documentação solicitada A Seguradora poderá recusar o fornecimento de protocolo para a Proposta que não satisfaça a todos os requisitos formais estabelecido para seu recebimento previamente à sua análise, devolvendo-a para o atendimento das exigências A Seguradora formalizará a recusa através de correspondência ao Segurado, seu representante legal ou corretor de seguros, especificando o motivo da recusa. A ausência de manifestação por escrito da Seguradora no prazo previsto no item 6.2 desta cláusula caracterizará a aceitação da Proposta de Seguro. Condições Gerais Seguro Imobiliário V2.0 - Processo SUSEP Nº /
13 6.7. Se houver algum erro nos dados e/ou informações constantes na Apólice/ Certificado/Bilhete de Seguro, o Segurado deverá solicitar à Seguradora, por escrito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de emissão da mesma, a correção da divergência existente. Decorrido esse prazo, será considerado válido o disposto na Apólice/Certificado/Bilhete de Seguro Não é permitida a presunção de que a Seguradora possa ter conhecimento de circunstâncias que não constem da Proposta de Seguro e daquelas que não lhe tenham sido comunicadas posteriormente, na forma estipulada na Cláusula 8 OBRIGAÇÕES DO SEGURADO. Cláusula 7 RENOVAÇÃO Não haverá renovação automática neste seguro. O Segurado deverá preencher nova Proposta de Seguro antes do final de vigência da Apólice/Certificado/Bilhete de Seguro. Cláusula 8 OBRIGAÇÕES DO SEGURADO 8.1. O Segurado, independente de outras estipulações deste seguro, obriga-se a: a) comunicar à Seguradora por escrito a realização de obras que impliquem em reforma estrutural no imóvel segurado durante a vigência desta Apólice/Certificado/Bilhete de Seguro. Neste caso, as coberturas para danos materiais e responsabilidade civil ficarão suspensas, sendo reativadas somente depois de comunicado o término das mesmas; b) comunicar à Seguradora por escrito a desocupação do imóvel, ficando o Segurado sem cobertura para todos os sinistros ocorridos enquanto perdurar a desocupação; c) comunicar imediatamente à Seguradora, pela via mais rápida possível, a ocorrência de qualquer fato ou circunstância que possa afetar ou alterar o risco, bem como qualquer evento que possa vir a se caracterizar como um sinistro, indenizável ou não, nos termos deste contrato, encaminhando posteriormente documento por via formal e escrita; d) relacionar no documento formal a relação dos bens sinistrados, dos salvados, a estimativa dos prejuízos, data, hora e causas prováveis do sinistro, provando a preexistência dos bens. Os bens relacionados na Proposta de Seguro constituirão prova em favor do Segurado; e) empregar os meios ao seu alcance para diminuir as conseqüências do sinistro, cuidando para que não se produzam danos ou desaparecimento dos bens segurados não atingidos ou remanescentes do sinistro que ficarem por sua conta, não podendo abandoná-los total ou parcialmente; f) conservar os vestígios e bens remanescentes do sinistro até que a Seguradora termine a apuração dos danos; Condições Gerais Seguro Imobiliário V2.0 - Processo SUSEP Nº /
14 g) aguardar autorização escrita da Seguradora para dar início a qualquer reconstrução, conserto ou substituição de bens pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de entrega dos orçamentos solicitados e realizadas as perícias. Caso contrário, a Seguradora ficará desobrigada de indenizar o prejuízo reclamado; h) havendo necessidade imediata de reparação ou substituição dos bens atingidos pelo sinistro, comunicar a Seguradora previamente ao início dos trabalhos de reparação/substituição; i) fornecer à Seguradora e facilitar o seu acesso a toda espécie de informação sobre as circunstâncias e conseqüências do sinistro, bem como documentos necessários à apuração dos prejuízos e determinação da indenização; j) comunicar à Seguradora de forma imediata sobre qualquer citação, carta, documento, notificação judicial, extrajudicial ou administrativa que se relacione com sinistro coberto pela Apólice/Certificado/Bilhete de Seguro; k) dar ciência à Seguradora da contratação ou da rescisão de qualquer outro seguro referente aos mesmos riscos previstos neste contrato; e l)comunicar por escrito à Seguradora, até o prazo máximo de 8 (oito) dias da sua ocorrência, os seguintes fatos: I- venda, alienação ou cessão dos bens segurados; II- penhor ou qualquer outro ônus sobre os bens segurados; e III- quaisquer modificações nos bens segurados estabelecidos na Apólice/Certificado/Bilhete de Seguro O não cumprimento das obrigações previstas nas alíneas c, d, e e f desta cláusula dará direito à Seguradora de reduzir sua responsabilidade na mesma proporção da agravação do prejuízo, levando em conta a importância dos danos derivados deste descumprimento e o grau de culpa do Segurado Em qualquer caso, o Segurado não poderá negociar, admitir ou negar reclamações de terceiros prejudicados pelo sinistro sem autorização escrita da Seguradora Além das obrigações desta cláusula, o Segurado, em caso de sinistro, deverá cumprir as instruções determinadas nas condições de cada cobertura. Cláusula 9 OBRIGAÇÕES DO ESTIPULANTE 9.1. O Estipulante deverá fornecer à Seguradora as informações cadastrais de seus clientes, inclusive dos Beneficiários e seus representantes, constantes no item 6.1 da Cláusula 6 CONTRATAÇÃO DO SEGURO, conforme legislação vigente. Condições Gerais Seguro Imobiliário V2.0 - Processo SUSEP Nº /
15 No ato do pagamento de sinistro ou de devolução de prêmio deverá ser apresentada cópia dos documentos que comprovem os dados acima informados Constituem obrigações do Estipulante: a) fornecer à Seguradora todas as informações necessárias para a análise e aceitação do risco previamente estabelecidas por aquela, incluindo dados cadastrais; b) manter a Seguradora informada a respeito dos dados cadastrais dos Segurados, alterações na natureza do risco coberto, bem como quaisquer eventos que possam resultar em sinistro, de acordo com o definido contratualmente; c) fornecer ao Segurado, sempre que solicitado, quaisquer informações relativas ao contrato de seguro; d) discriminar o valor do prêmio do seguro no instrumento de cobrança, quando este for de sua responsabilidade; e) repassar os prêmios à Seguradora nos prazos estabelecidos contratualmente; f) repassar aos Segurados todas as comunicações ou avisos inerentes à Apólice/Certificado/Bilhete de Seguro, quando for diretamente responsável pela sua administração; g) discriminar a razão social ou o nome fantasia da Seguradora responsável pelo risco nos documentos e comunicações referentes ao seguro emitidos para o Segurado; h) comunicar de imediato à Seguradora a ocorrência de qualquer sinistro, ou expectativa de sinistro, referente ao grupo que representa assim que deles tiver conhecimento, quando isto estiver sob sua responsabilidade; i) dar ciência aos Segurados dos procedimentos e prazos estipulados para a liquidação de sinistros; j) comunicar de imediato à SUSEP quaisquer procedimentos que considerar irregulares quanto ao seguro contratado; k) fornecer à SUSEP quaisquer informações solicitadas dentro do prazo por ela estabelecido; e l) informar a razão social ou o nome fantasia da Seguradora, bem como o percentual de participação no risco, no caso de co-seguro em qualquer material de promoção ou propaganda do seguro, em caráter tipográfico maior ou igual ao do Estipulante Nos seguros contributários, o não repasse dos prêmios à Seguradora nos prazos contratualmente estabelecidos acarretará no cancelamento da cobertura, e sujeitará o Estipulante às cominações legais. Condições Gerais Seguro Imobiliário V2.0 - Processo SUSEP Nº /
16 9.4. Nos seguros contributários será expressamente vedado ao Estipulante: a) cobrar dos Segurados quaisquer valores relativos ao seguro, além dos especificados pela Seguradora; b) rescindir ou modificar o contrato ou efetuar qualquer alteração na Apólice/Certificado/Bilhete de Seguro que implique em ônus aos Segurados sem anuência prévia e expressa de pelo menos ¾ (três quartos) do grupo segurado; c) efetuar propaganda e promoção do seguro sem prévia anuência da Seguradora e sem respeitar a fidedignidade das informações quanto ao seguro que será contratado; e d) vincular a contratação de seguros a qualquer de seus produtos, ressalvada a hipótese em que tal contratação sirva de garantia direta a tais produtos Qualquer modificação ocorrida na Apólice/Certificado/Bilhete de Seguro vigente que implicar em ônus ou dever para os Segurados dependerá da anuência prévia e expressa de Segurados que representem, no mínimo, três quartos do grupo segurado A Seguradora deverá informar ao Segurado a situação de adimplência do Estipulante ou Subestipulante sempre que solicitado. Cláusula 10 PAGAMENTO DO PRÊMIO O prêmio deste seguro deverá ser pago obrigatoriamente por meio da rede bancária ou de outras formas admitidas em lei até as datas de vencimento estabelecidas na Apólice/Certificado/Bilhete de Seguro ou no documento de cobrança emitido pela Seguradora, o qual será encaminhado diretamente ao Segurado ou seu representante legal, ou ainda por expressa solicitação de qualquer um desses ao corretor de seguros até 5 (cinco) dias úteis antes da data de seu vencimento Quando a data de vencimento cair em dia em que não haja expediente bancário, o pagamento poderá ser efetuado no primeiro dia útil em que houver expediente bancário Este seguro poderá ser pago à vista ou custeado através do fracionamento do prêmio, conforme o número de parcelas descrito na Apólice/Certificado/ Bilhete de Seguro Nos prêmios fracionados com incidência de juros, é facultado ao Segurado antecipar o pagamento do prêmio fracionado, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros pactuados A falta de pagamento do prêmio à vista ou da primeira parcela nas datas indicadas implicará no cancelamento automático da Apólice/Certificado/ Condições Gerais Seguro Imobiliário V2.0 - Processo SUSEP Nº /
17 Bilhete de Seguro, independente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial No caso de fracionamento do prêmio e configurada a falta de pagamento de qualquer uma das parcelas subseqüentes à primeira, o prazo de vigência da cobertura será ajustado em função do prêmio efetivamente pago, observada, no mínimo, a fração prevista na Tabela de Prazo Curto Tabela de Prazo Curto % entre a parcela de prêmio paga e o prêmio total da Apólice % a ser aplicado sobre a vigência original 13 15/ / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / /365 Condições Gerais Seguro Imobiliário V2.0 - Processo SUSEP Nº /
18 Para os percentuais não previstos na Tabela de Prazo Curto do item desta cláusula, deverão ser aplicados os percentuais imediatamente superiores A Seguradora informará ao Segurado ou seu representante legal por meio de comunicação escrita o novo prazo de vigência ajustado Restabelecido o pagamento do prêmio das parcelas ajustadas, acrescidas dos encargos contratualmente previstos dentro do novo prazo de vigência da cobertura, ficará automaticamente restaurado o prazo de vigência original da Apólice/Certificado/Bilhete de Seguro Findo o novo prazo de vigência da cobertura sem que tenha sido retomado o pagamento do prêmio, operará de pleno direito o cancelamento do contrato de seguro No caso de fracionamento em que a aplicação da tabela de Prazo Curto não resultar em alteração do prazo de vigência da cobertura, a Seguradora poderá cancelar o contrato Se ocorrer um sinistro dentro do prazo de pagamento do prêmio à vista ou de qualquer de suas parcelas sem que este tenha sido efetuado, o direito à indenização não ficará prejudicado Quando o pagamento da indenização acarretar o cancelamento do contrato de seguro, as parcelas vincendas do prêmio deverão ser deduzidas do valor da indenização, excluído o adicional de fracionamento Nos contratos de seguros cujo prêmio tenha sido pago à vista mediante financiamento obtido junto a instituições financeiras, a Seguradora não poderá cancelar o seguro, nos casos em que o Segurado deixar de pagar o financiamento Para quitação da parcela correspondente ao fracionamento do prêmio na opção de débito automático, a quitação estará vinculada à confirmação de quitação da parcela, sendo que, se não houver saldo suficiente ou se o débito não for efetuado pelo banco, a parcela será considerada pendente No seguro mensal, o não pagamento do prêmio mensal na data indicada no respectivo documento de cobrança implicará no cancelamento automático do seguro, independente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial Caso não seja paga a parcela na data indicada no documento de cobrança, a Seguradora poderá propor nova data de vencimento para a parcela não paga e, se ainda assim não ocorrer o débito ou pagamento nesta nova data, será aplicado o disposto no item 10.8 desta cláusula No caso do seguro ser contratado por período superior a 12 (doze) meses o prêmio anual será ajustado conforme o previsto na Tabela de Prazo Longo. Condições Gerais Seguro Imobiliário V2.0 - Processo SUSEP Nº /
19 Tabela de Prazo Longo Prazo do Seguro (em Meses) (%) calculado sobre o prêmio anual Prazo do Seguro (em Meses) (%) calculado sobre o prêmio anual (2 anos) (4 anos) (3 anos) (5 anos) Para os prazos não previstos na Tabela de Prazo Longo do item desta cláusula, deverão ser aplicadas os percentuais relativos aos prazos imediatamente superiores Cláusula 11 LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO O Limite Máximo de Indenização para cada cobertura constante deste contrato representa o limite máximo de responsabilidade da Seguradora, obedecendose aos critérios de cálculo da indenização indicados nestas Condições Gerais. Condições Gerais Seguro Imobiliário V2.0 - Processo SUSEP Nº /
20 11.2. O Limite Máximo de Indenização para cada cobertura deste seguro corresponderá ao valor determinado na Apólice/Certificado/Bilhete de Seguro, o qual poderá ser alterado a qualquer tempo durante a vigência do contrato, mediante solicitação escrita do Segurado, ficando a critéro da Seguradora a aceitação e alteração do prêmio, quando couber As despesas de salvamento e de desentulho local e/ou demais gastos com o sinistro indenizável por este contrato, bem como as despesas efetuadas pelo Segurado com o objetivo de evitar o sinistro, minorar o dano ou salvar a coisa, desde que comprovadas sua necessidade e proporcionalidade em relação ao sinistro ocorrido, estão incluídas no Limite Máximo de Indenização da cobertura contratada Em caso de sinistro, o valor da indenização pago pela Seguradora será automaticamente deduzido do Limite Máximo de Indenização da cobertura afetada Caso o Segurado deseje retornar ao Limite Máximo de Indenização inicial, deverá solicitar, por escrito, à Seguradora A reintegração será considerada efetuada somente após manifestação formal da Seguradora. A simples solicitação do Segurado não caracteriza a aceitação pela Seguradora Após a anuência da Seguradora, o Segurado deverá pagar o respectivo prêmio. Cláusula 12 RATEIO O Limite Máximo de Indenização definido pelo Segurado para a Cobertura de Incêndio deverá ser igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do valor dos bens segurados (valor em risco). Caso contrário, o valor da indenização será multiplicado pelo coeficiente redutor calculado conforme segue: onde: CR = Coeficiente redutor; LMI= Limite Máximo de Indenização da cobertura; VR= Valor em risco Cláusula 13 PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA O segurado participará de parte dos prejuízos advindos de cada sinistro em percentual ou valor conforme especificado nas condições contratuais do seguro. Condições Gerais Seguro Imobiliário V2.0 - Processo SUSEP Nº /