MPF requisita ao Iphan providências para preservar Cais José Estelita | Combate Racismo Ambiental
MPF requisita ao Iphan providências para preservar Cais José Estelita
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) enviou ofício, nesta sexta-feira (8/5), ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) requisitando providências para que o embargo administrativo expedido pela autarquia, que impede a demolição de armazéns de açúcar no Cais José Estelita, não deixe de produzir efeitos.
O MPF reforça no documento que a recente aprovação da Lei Municipal nº 18.138/2015, que estabelece a criação do Plano Urbanístico para o Cais José Estelita, Cais de Santa Rita e Cabanga, representa risco de perda e descaracterização do patrimônio cultural reunido no Pátio Ferroviário das Cinco Pontas.
O embargo administrativo foi expedido em maio do ano passado, com o objetivo de preservar o patrimônio arqueológico do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas. Parecer técnico da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF também reforça que os serviços de arqueologia, que são de interesse federal, devem anteceder não apenas construções, mas qualquer obra de engenharia. O MPF requisitou que o Iphan informe, no prazo de 24 horas, sobre quaisquer providências que deva tomar para garantir a plena vigência dos efeitos dos referidos embargos.