Reabilitação e auxílio-doença | Segurança Ocupacionales
A reabilitação é uma etapa até cessar o auxílio-doença (Foto Pixabay)
Bom, é isso, leitor, se você é trabalhador e sofreu um acidente de trabalho ou mesmo outro tipo de acidente que o impede de voltar a exercer sua profissão, fique esperto com seus direitos. A Previdência Social não o informa adequadamente, e muitos dos servidores do Instituto não estão nem aí com o que você precisa saber. No Brasil, tudo é tão difícil…
Mas, aqui, faço questão de explicar nos mínimos detalhes sobre a chamada reabilitação profissional, oferecida pela Previdência. Um segurado tem direito à reabilitação profissional, quando o trabalhador, por causa de um acidente, não consegue mais exercer função profissional. Por exemplo, um motoboy contratado por uma empresa sofre um acidente e fica incapaz de pilotar a motocicleta, não quer dizer que ele não possa exercer outra atividade, não é? Muitas pessoas acham que passar pela reabilitação para o mercado de trabalho é simplesmente fazer um novo curso profissional, custeado pela Previdência, enquanto recebe o auxílio-doença. Mas o direito abrange outros itens, quase sempre desconhecidos.
Então, vamos conhecer o artigo 89, da lei 8.213 de 1991, que estabelece a habilitação e reabilitação ao trabalhador acidentado. Primeiramente, a Previdência deverá proporcionar ao incapacitado os meios para a educação e readaptação profissional. Na prática, é dever da Previdência fornecer o curso, assim como os meios que incluem o fornecimento de aparelho de prótese e instrumento de auxílio à locomoção do trabalhador, quando este fica com uma sequela que reduz sua capacidade funcional. O transporte que o levará até o curso deve ser bancado pela Previdência. Em muitos casos, em vez de conceder a aposentaria por invalidez, o INSS deve fornecer todas as condições materiais para que o trabalhador possa aprender outra atividade laboral e ser reinserido no mercado de trabalho. Por isso que se paga o seguro social. Diga, quantas vezes você foi informado disso?