Segundo dia do seminário discute ética no serviço público
Na manhã desta terça-feira, 22 de março, foram retomados os trabalhos do seminário "PAD: Uma reflexão sobre os Processos Administrativos Disciplinares da Receita Federal", no Salão Centenário do Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte.
O segundo dia do evento foi iniciado com o painel "Ética no Serviço Público, apresentado pelo Auditor-Fiscal do Estado do Paraná, Claudio Rozza e pelo professor de Direito Disciplinar, autor de 35 livros, Léo da Silva Alves. Os palestrantes fizeram explanações sobre a consciência ética e cidadã adotada nos últimos anos e também sobre os princípios do direito administrativo que devem orientar os trabalhos das comissões na análise dos processos administrativos.
Após os debates teve início o painel "Controle Judicial do Ato Disciplinar" do advogado e professor especialista em Direito Disciplinar, José Armando da Costa. Segundo o professor, é necessário compreender as normas do direito administrativo dentro de sua legitimidade, sobre uma visão mais sistêmica, adotando o princípio da proporcionalidade na análise dos processos administrativos.
Em sua conclusão, José Armando elogiou a iniciativa da DS/BH e do Sindifisco Nacional em promover o seminário sobre os Processos Administrativos Disciplinares, com o objetivo de possibilitar conhecimento e impedir o "engessamento" da carreira.