Executivo ainda faz uma série de determinações para reverter a situação
O prefeito de Rosana, Silvio Gabriel (PSD), declarou na publicação que laudos foram elaborados por servidores municipais, "inclusive com registros fotográficos, dando conta da total inviabilização da frota". Ele também levou em consideração que para parte da frota, especialmente ambulâncias e caminhões de limpeza, "é imprescindível sua circulação para o atendimento do interesse público".
Gabriel também expôs que é "inviável" a recuperação de vários veículos, entre máquinas e utilitários. Dessa forma, o prefeito decretou estado de emergência e determinou que os setores de transportes, licitações e financeiro estão encarregados de "avaliar cada caso concreto e tomar todas as providências no sentido de viabilizar no mais curto espaço de tempo a situação da frota municipal, em especial as mais urgentes e imprescindíveis".
O prefeito ainda autorizou que o setor de licitações utilize, "caso necessário", o dispositivo contido na lei 8.666/93, "nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos".
O setor financeiro também foi autorizado a priorizar recursos para realização das "despesas atinentes à frota municipal, contingenciamento de outras despesas se necessário".
Ainda conforme o decreto, veículos, utilitários e máquinas que forem recuperados ou adquiridos deverão ser designados "prioritariamente" para atendimento as áreas da saúde e educação e limpeza pública. Além disso, está proibida a cessão de maquinários para atividades particulares, mesmo mediante o pagamento de taxas.
O decreto entrou em vigor nesta quarta-feira (25).
Reprodução da Reportagem Original do G1: http://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/2017/01/rosana-decreta-estado-de-emergencia-por-causa-da-frota-de-veiculos.html