CCJ realiza última reunião ordinária do ano nesta terça-feira – Câmara Municipal de Blumenau
CCJ realiza última reunião ordinária do ano nesta terça-feira
A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na última reunião ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (15), por teleconferência, 26 projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, um projeto de resolução, dois substitutivos globais e 14 emendas.
Todos os projetos de lei, o projeto de decreto legislativo, o projeto de resolução, os substitutivos globais e as emendas receberam pareceres favoráveis. Todos seguem para as demais comissões permanentes, exceto os Projetos 8168, 8171, 8176 e 8177 de 2020 que foram encaminhados aos autores para adequações e o projeto de resolução, o projeto de decreto legislativo e o projeto de lei 8106.
O Projeto de Lei Complementar 1914/2019 e seu substitutivo será encaminhado para a análise do setor de Planejamento Urbano municipal, seguindo orientação do parecer da Procuradoria Jurídica da Casa.
Projeto de Lei 8171/2020, de autoria do vereador Jens Juergen Mantau, que "DENOMINA DE RUA FRANZ KREPSKY, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO GARCIA."
Projeto de Decreto Legislativo 1264/2020, de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR QUE ESPECIFICA."
Projeto de Resolução 586/2020, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto e outros, que "EMENDA AO REGIMENTO INTERNO – ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DO CAPÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010."
Substitutivo Global 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1914/2019, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, PARA ALTERAR O ZONEAMENTO DAS ÁREAS DA RUA HILDEGARD RUEDIGER."
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