Oposição questiona segurança de app usado para aulas on-line
POLÊMICA - 15 de abril de 2020
Deputado diz que plataforma é de empresa que coletava dados na campanha de Bolsonaro
Curitiba - A oposição ao governador Ratinho Junior (PSD) na AL (Assembleia Legislativa) apresentou requerimento nessa terça-feira (14) questionando a contratação, sem licitação, do aplicativo "Aula Paraná", cujo objetivo é viabilizar a oferta de ensino a distância na rede pública estadual durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo a bancada, há dúvidas quanto à segurança da ferramenta.
Em discurso durante a sessão remota dessa terça, Requião Filho (MDB) disse que a plataforma foi contratada por um valor teoricamente dentro do valor de mercado [R$ 300 mil, conforme o Diário Oficial], mas que é de uma empresa que coletava big data para a campanha do hoje presidente Jair Bolsonaro.
"Quando você vai baixar e entra na política de privacidade, o termo de acordo é da rede Mano, utilizada pelo Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Esse termo permite que o aplicativo colete dados das crianças que estão baixando, dos professores e de seus pais. São dados como nome, número de telefone, sites acessados, tempo passado em cada site etc", afirma.
Ainda de acordo com o emedebista, se confirmada a denúncia, o governo estaria induzindo um menor de idade a concordar com termos absolutos de invasão de privacidade. "Estamos expondo nossas crianças e adolescentes a níveis de privacidade altíssimos sem que eles saibam. [O aplicativo] permite enviar anúncios e controlar inclusive a geolocalização dos usuários".
No requerimento, os membros da bancada perguntam qual o critério para contratação da empresa IP.TV, por que a Celepar não desenvolveu o aplicativo, se o aplicativo capta dados dos usuários e quantos contratos vigentes e encerrados há entre o governo do Estado e a IP.TV.
Requião Filho informou que, dependendo da resposta do Executivo, a oposição deve notificar o Ministério Público e os órgãos de defesa das crianças e dos adolescentes. "Espero eu que o governo não tenha noção disso, porque se tiver deve ser implicado criminalmente".
O líder da situação na Casa, Hussein Bakri (PSD), falou que a denúncia tem tom "de bastante gravidade", mas que ainda não poderia se pronunciar a respeito. "Não sei a resposta. Vou procurar e trazer (...) Nosso governo tem o compromisso forte de atender todas as solicitações", garante.
Bakri também informou que o próprio secretário de Estado da Educação, Renato Feder, participará da sessão remota da Assembleia na próxima segunda-feira (20), ocasião em que poderá apresentar as medidas adotadas na área e esclarecer as dúvidas dos deputados.