Modelo de Contrato de Aluguel – Informações Necessárias
Um modelo de contrato de aluguel simples de elaborar faz toda diferença para formalizar a locação de um imóvel residencial ou comercial, garantindo a ambos, locador e locatário, o cumprimento de todas as condições acordadas.
Para saber detalhes sobre esse contrato e ver o modelo, confira nosso artigo.
Informações do Modelo de Contrato de Aluguel
Para que o modelo de contrato de aluguel tenha validade legal, é necessário que ele contenha as seguintes informações básicas:
Quanto ao locador
Dados bancários (para depósito do valor do aluguel)
Quanto ao locatário
Período de locação (em meses ou anos)
Data de término da locação (ou término do contrato)
Percentual de multa que poderá incidir nos casos de pagamento em atraso
Cidade e estado no qual o contrato entre locador e locatário foi firmado
Dia, mês e ano no qual o contrato foi emitido
Nome legível e assinatura do locador e do locatário
Nome, assinatura e CPF de uma ou duas testemunhas
Modelo de Contrato de Aluguel – Exemplo
INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL (OU COMERCIAL)
LOCADOR (a): (NOME COMPLETO), brasileiro (a), inscrito (a) no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX.
LOCATÁRIO (a): (NOME COMPLETO), brasileiro (a), inscrito (a) no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX.
As partes discriminadas acima, pelo presente instrumento contratual particular, celebram a locação de um imóvel residencial, de acordo com as cláusulas mencionadas a seguir:
CLÁUSULA 1ª: O objeto deste contrato de locação é o imóvel residencial, situado à Rua ___________, nº ______, Bairro __________, CEP __________, no município de _________/UF.
CLÁUSULA 2ª: O (A) LOCATÁRIO (A) declara, depois da vistoria feita no imóvel, que este encontra-se em perfeitas condições para o uso ao qual é destinado.
CLÁUSULA 3ª: O prazo da locação é de ____ (_____) meses, iniciando em __/__/____, data da assinatura do presente contrato e entrega das chaves do imóvel ao locador, com término em __/__/_____, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou mesmo extrajudicial, entretanto, o contrato poderá ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que ocorra interesse de ambas as partes.
CLÁUSULA 4ª: O valor do aluguel fica fixado em R$ _______ (__________ reais).
PARÁGRAFO 1º: O valor do aluguel deverá ser pago até o dia 5 (cinco) de cada mês, mediante depósito na conta corrente do (a) LOCADOR (A), Agência do ______ nº _____, Conta corrente/poupança nº___________.
PARÁGRAFO 2º: Na data de __/__/___ o (a) LOCATÁRIO (A) depositará o valor de R$ _______, referente à caução na conta bancária do locador. Somente depois do referido depósito será feita a entrega das chaves do imóvel ao locatário.
CLÁUSULA 5ª: O (A) LOCATÁRIO (A) será responsável pelo pagamento das taxas de condomínio e energia elétrica, que deverão ser pagas diretamente às empresas concessionárias dos serviços mencionados.
CLÁUSULA 6ª: Em caso de mora no pagamento do aluguel, será aplicada multa de 10% (dez por cento).
CLÁUSULA 7ª: O atraso no pagamento do aluguel por mais de um mês será motivo de rescisão do contrato de locação por descumprimento das cláusulas contratuais.
CLÁUSULA 8ª: Fica ao (à) LOCATÁRIO (A), a responsabilidade de zelar pela conservação e limpeza do imóvel, sendo vedadas reformas de quaisquer naturezas no imóvel sem a prévia e expressa autorização do (a) locador (a).
PARÁGRAFO 1º: O (A) LOCATÁRIO (A) está obrigado a devolver o imóvel em perfeitas condições de conservação e limpeza, quando finalizado ou rescindido o contrato.
PARÁGRAFO 2º: Caso o (a) locatário (a) autorize a realização das obras, estas ficarão incorporadas ao imóvel, sem que assista ao LOCATÁRIO qualquer indenização pelas obras.
PARÁGRAFO 3º: As benfeitorias de caráter removível poderão ser retiradas pelo (a) locador (a), desde que não desfigurem o imóvel locado.
CLÁUSULA 9ª: O (A) LOCATÁRIO (A) declara, que o imóvel ora locado, destina-se única e exclusivamente para o seu uso residencial e de sua família, sendo expressamente proibido sublocar, transferir ou ceder o imóvel.
PARÁGRAFO ÚNICO: O (A) LOCATÁRIO (A) obriga por si e sua família, a cumprir e a fazer cumprir integralmente as disposições legais sobre o Condomínio, a sua Convenção e o seu Regulamento Interno.
CLÁUSULA 10ª: Deve o (a) LOCATÁRIO (A) comunicar imediatamente o (a) LOCADOR (A) a ocorrência de qualquer dano ou defeito cuja reparação a estes incumba, bem como eventuais reparações de terceiros.
Depois de conferir esse modelo de contrato de aluguel, fique por dentro dos nossos demais conteúdos sobre como elaborar importantes documentos no dia a dia.