Petrobras vence ação no Carf contra cobrança de R$ 8,18 bilhões | NOTÍCIAS DO TRECHO - 12 Anos
Pelas regras do conselho, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que é quem defende os interesses do fisco, poderia recorrer à Câmara Superior do Carf para tentar reverter a decisão, mas isso não deve ocorrer porque também essa instância se posicionou favoravelmente à Petrobrás em outro caso semelhante. "Até agora, não há paradigma para a interposição de recurso especial", afirmou o procurador da Fazenda, Moisés de Souza Carvalho Pereira.