Multiculturalismo liberal e imigração: os limites da política da diferença | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]
Multiculturalismo liberal e imigração: os limites da política da diferença
Raquel Fabiana Lopes Sparemberger Universidade Federal do Rio Grande- FURG
Bruno Heringer Junior Fundação Escola Superior do Ministério Público-RS
https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i3.10715
Resumo: Os Estados contemporâneos caracterizam-se por um acentuado pluralismo étnico, racial e religioso, o que vem se acentuando nos últimos anos, em razão do fenômeno da migração e do refúgio humanitário. Essa situação tem levado grupos de migrantes, refugiados e nacionais marginalizados a encaminhar demandas por reconhecimento, respeito e promoção de sua singularidade cultural, impondo aos governos o incontornável desafio de delimitar o espaço legítimo das manifestações divergentes, bem como da extensão da representação política e do autogoverno desses grupos populacionais. Apesar de a política da diferença contrapor-se, até certo ponto, aos postulados liberais que orientam os Estados contemporâneos, as demandas por reconhecimento provavelmente continuarão a ocorrer. Nesse processo, o Direito Internacional dos Direitos Humanos constitui um limite infranqueável às expressões culturais divergentes, principalmente no que se refere às migrações, imigrações e refúgios. Neste estudo, o método de abordagem é o dialético, e a técnica de pesquisa é a bibliográfica. A título de considerações finais, o reconhecimento parcial, mas progressivo, vem sendo, mundo afora, a criação de inúmeros programas de valorização das minorias culturais, a instituição de ações afirmativas compensatórias, a atribuição de autonomia, o autogoverno a certos grupos, a consideração de seus costumes e tradições no momento de aplicação de leis gerais, entre tantas outras medidas Estatais. Palavras-chave: Multiculturalismo. Liberalismo político. Política da diferença. Direitos humanos. Imigração.
Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, Universidade Federal do Rio Grande- FURG
Pós-doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Mestre em Direito pela UFPR. Possui graduação em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (1995). Professora adjunta da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, professora do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional, Direito Ambiental e Direitos Humanos, América latina e questões decoloniais. Professora pesquisadora do CNPq e FAPERGS. Professora participante do Grupo de Pesquisa em Antropologia Jurídica - GPAJU da UFSC e Pesquisadora dos Grupos de Pesquisa em Direito e Justiça social e Hermenêutica e Ciências Criminais do Programa de Mestrado em Direito da FURG. Coordena o Grupo de Estudos sobre o Constitucionalismo Latino-Americano-GDCONST. Membro da Comissão de avaliação da pós-graduação em Direito da CAPES -2014-2015. Advogada.
Bruno Heringer Junior, Fundação Escola Superior do Ministério Público-RS
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), RS.
Professor do Mestrado em Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público-FMP. Professor de Direito Penal e Coordenador do Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), RS.Promotor de Justiça, RS
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