Ainda existem as dúvidas práticas: é possível cobrar que alunos fiquem de máscara e respeitem o distanciamento social? E se eles não respeitarem, o que a instituição de ensino pode fazer?
Segundo dados do Datafolha, 79% dos brasileiros acham que a reabertura de escolas agravará a pandemia do novo coronavírus, que já matou mais de 100 mil pessoas no Brasil. Mais de 64% das crianças infectadas são assintomáticas, o que só agrava essa percepção.
Ao contrário do que fez, por exemplo, com as relações de trabalho, o governo federal não criou um balizador para contratos com instituições de ensino durante a pandemia. Essa é a principal natureza de uma explosão de judicialização.
De um lado, pais e alunos pediram descontos, suspensão ou cancelamento de contratos, com devoluções correspondentes a matrículas, alimentação e até mensalidades que já haviam sido pagas; de outro, instituições de ensino alegaram que a adoção dessas políticas tornaria inviável a manutenção da operação.
A situação foi menos grave no início da quarentena, quando muitas escolas prometeram repor o hiato sem aulas presenciais cancelando feriados e férias vindouras. Com a manutenção do distanciamento social, contudo, isso tornou-se impossível.
O Ministério da Educação ainda contribuiu para a polêmica ao dizer que considera aulas online como reposição. Todavia, essa lógica ignora questões como a ausência de um modelo pedagógico viável para o EAD (ensino à distância) ou a falta de capacidade técnica para grande parte da rede de alunos do país.