Abertura de processos de concessão e/ou revalidação — Agência Nacional de Aviação Civil ANAC
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Abertura de processos de concessão e/ou revalidação
publicado 05/07/2016 10h43, última modificação 07/05/2020 17h06
A abertura do processo funciona em duas partes:
1. A abertura da solicitação:
Deve ser feita no portal da ANAC, através do link https://www.anac.gov.br/assuntos/setor-regulado/profissionais-da-aviacao-civil/habilitacao/solicitacao-de-emissao-de-licencas-e-habilitacoes ou diretamente, e preferencialmente, acessando o sistema SACI (https://sistemas.anac.gov.br/saci/) utilizando login e senha e clicando na opção "Serviços" no menu à esquerda.
Após o preenchimento do formulário, clicar no botão "Avançar". Imediatamente será apresentada uma relação de documentos e enviado automático um, e-mail para o endereço informado no formulário, com o número de solicitação que é a sua senha para retorno ao sistema e abertura do processo administrativo pertinente.
2. Abertura do processo administrativo:
Voltar ao sistema em https://sistemas.anac.gov.br/saci/upload_arquivo com seu CANAC e número da solicitação (somente os 6 primeiros números) e inserir os documentos digitalizados pertinentes.
Em seguida clicar o botão concluir. Somente neste momento, seu processo será aberto e entrará na fila para análise.
Processos administrativos também podem ser abertos protocolando o requerimento e documentos pertinentes em um dos postos da ANAC.
3. Acesse o GUIA PRÁTICO clicando neste link
4. Prazo de análise:
O prazo estimado de análise dos processos de licenças e habilitações é de 30 dias, contados a partir da data de abertura do processo (etapa 2), podendo ser maior ou menor conforme a demanda (item 12.4 da IS 00-008).