agosto 2019 – Central do Empresário
De acordo com o artigo 4º da Lei nº 7.418/1985, o vale-transporte deve ser descontado do trabalhador no valor equivalente a 6% de seu salário básico, excluídos, portanto, quaisquer adicionais ou vantagens remuneratórias. Nos meses em que o empregado receber o benefício de forma PROPORCIONAL (como ocorre nos meses de admissão, demissão, férias e afastamentos por incapacidade), o entendimento é no sentido de que a empresa deve descontar 6% sobre o salário proporcional aos dias de vigência do contrato, no mês respectivo. Neste caso, é bom ressaltar que o desconto ocorrerá com base no salário proporcional daquele período, não havendo […]
>>> Modalidade foi implementada na reforma trabalhista de 2017 O TST (Tribunal Superior do Trabalho) derrubou, pela primeira vez, uma decisão contrária ao trabalho intermitente. A modalidade de contrato foi criada com a reforma trabalhista de 2017. Em recurso apresentado pelo Magazine Luiza, os ministros da Quarta Turma decidiram nesta quarta-feira (8) que o trabalho intermitente é válido. O caso trata de um funcionário que ajuizou um processo contra a rede varejista. A forma de contrato permite prestação de serviços em períodos alternados, conforme a demanda do empregador. O acórdão, de relatoria do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, […]
A Nota Técnica 15/2019 trouxe modificações à versão 2.5 do leiaute do eSocial. A v.2.5 (rev) do leiaute é produto do trabalho de simplificação e modernização do eSocial e foi criada como uma primeira fase no processo, conforme divulgado. Diversas alterações que serão implementadas no novo sistema já serão implantadas desde logo, antecipando as mudanças. Como premissa, está a preservação da estrutura atual, com mudanças que não impactarão os desenvolvedores e usuários, mas já representam facilitadores no processo de trabalho. A principal mudança é a alteração de diversos grupos e campos de "OC" (Obrigatórios na Condição) para "F" (Facultativos). É […]