ConJur - Justiça aceita pedido de recuperação judicial da BRA
Justiça paulista aceita pedido de recuperação judicial da BRA
4 de dezembro de 2007, 19h35 Imprimir Enviar
A Justiça paulista aceitou o pedido de recuperação judicial da BRA Transportes Aéreos. A decisão é do juiz Alexandre Lazzarini, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Ele nomeou o advogado e economista Alfredo Luiz Kugelmas como administrador judicial da empresa. A defesa da BRA está a cargo do escritório Felsberg e Associados.
A BRA tem dívidas de US$ 100 milhões, principalmente com bancos. É a terceira empresa brasileira a entrar com pedido de recuperação judicial. A primeira foi a Varig e a segunda, a Vasp.
O juiz mandou de falências suspender todas as ações de execuções contra a empresa. Agora, a BRA tem prazo de 60 dias para apresentar o plano de recuperação judicial. Se não cumprir o prazo, o plano de recuperação pode ser transformado em decreto de falência.
"Deve a BRA Transportes Aéreos atentar-se ao prazo de 150 dias para convocação da assembléia de credores e o fato de que os prazos são decadenciais (de direito material e não processual), razão pela qual não são afetados pela suspensão de prazos", advertiu o juiz.
Em novembro, a BRA entrou com pedido de recuperação judicial. A queda de braço entre os investidores estrangeiros da BRA, que detêm 20% de participação, e os sócios Humberto e Walter Folegatti havia colocado em suspenso a decisão de entrar em recuperação judicial. A medida era defendida pelo Brazil Air Partners – fundo formado por Goldman Sachs, Darby, Gávea e outros.
No início de novembro, a BRA anunciou a suspensão de todas as suas operações, colocando seus 1,1 mil funcionários em aviso prévio e 70 mil consumidores – que já tinham bilhetes comprados – em alerta.
Apesar do aporte de R$ 180 milhões, a companhia não conseguiu quitar suas dívidas. A empresa, que em seu auge chegou a transportar 180 mil passageiros por mês, tinha 70 mil passagens vendidas até março de 2008.