Marco regulatório deverá proporcionar avanço nas PPPs – Sinfazfisco – MG
Marco regulatório deverá proporcionar avanço nas PPPs
Postado por integrate 15 de maio de 2009 0158
Com a definição de um marco regulatório, Minas Gerais deverá dar um grande salto para a consolidação do regime de Parcerias Público-Privadas. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (14), pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Barroso, na abertura do Seminário "O papel do estado regulador na execução dos contratos de concessões tradicionais e PPPs".
Segundo Barroso, o marco regulatório vai proporcionar a definição de papéis e responsabilidades dos agentes públicos e privados nos processos das parcerias em suas diferentes modalidades, impulsionando a execução e o desenvolvimento de projetos capazes de gerar bem-estar social. Ele explicou que a partir desse marco será possível definir com clareza e atender com objetividade na concepção e execução dos projetos três aspectos básicos nas áreas econômica, social e ambiental. "É claro que o Poder Legislativo terá atribuição importante na apreciação de projeto que vai estabelecer os parâmetros da estrutura regulatória", acrescentou.
Minas foi o primeiro estado a firmar uma PPP no setor de infra-estrutrura rodoviária no país. Em caráter pioneiro, o Estado, com o concurso da iniciativa privada, remodelou inteiramente a MG-050, rodovia conhecida como Corredor de Integração do Sudoeste mineiro com o interior paulista.
"Estamos na vanguarda nacional no que diz respeito ao desenvolvimento de importantes projetos, como o de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), PPPs e áreas de livre comércio", comentou o secretário Sérgio Barroso.
De acordo com o subsecretário de Assuntos Internacionais, Luiz Antônio Athayde, Minas Gerais é o único estado brasileiro que ainda não dispõe de uma estrutura regulatória, apesar dos avanços já obtidos. "Contudo, há uma disposição do Governo mineiro para se organizar nesse sentido", afirmou, salientando que o seminário realizado nesta quinta-feira é um passo importante para que se tenha um marco transparente e eficiente.
Luiz Antônio Athayde lembrou que alguns projetos estão bastante adiantados, entre eles o que prevê a implantação de um complexo penitenciário na Grande BH, que vai acrescentar três mil vagas carcerárias ao sistema prisional e cujas obras serão iniciadas em breve.
Como parte da programação, foi proferida palestra com o tema "As competências regulatórias e os contratos do PPP", ministrada pela advogada Vera Monteiro, mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e doutoranda em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Outro palestrante foi João Paulo Dutra de Andrade, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que apresentou o tema "O papel dos estados na regulação dos serviços públicos". Após as palestras, seguiu-se uma sessão de debates.
O seminário reuniu cerca de 150 pessoas, entre técnicos, servidores públicos e formandos em Direito, no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte. Também participaram o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Raphael Andrade Guimarães, e o secretário de Estado de Fazenda, Simão Cirineu.