Acesso ao sistema DOF exigirá Certificação Digital
24/07/14 12:03:56
Com a publicação da Instrução Normativa Ibama nº 10, de 25.06.2014, a partir de 4 de agosto de 2014, o acesso de usuários, pessoas físicas ou jurídicas ao Sistema Documento de Origem Florestal (DOF) se dará exclusivamente por meio da certificação digital.
O Documento de Origem Florestal (DOF) instituído pela Portaria n° 253 de 18 de agosto de 2006 do Ministério do Meio Ambiente representa a licença obrigatória para o controle do transporte de produto e subproduto florestal de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, em substituição à Autorização de Transporte de Produtos Florestais (ATPF).
As empresas de construção civil que utilizam madeira de origem nativa em suas obras são obrigadas a ter registro no cadastro técnico federal. A categoria adequada para esse registro é 'Uso de Recursos Naturais', cuja descrição é a seguinte: consumidor de madeira, lenha e carvão vegetal - construção de edifícios. Tais empresas deverão fazer uso do sistema DOF para receber ofertas de madeira bem como manter o saldo de produtos/subprodutos florestais em pátio atualizado.