FIEMA defende em Brasília, compensação financeira para o MA na renovação da concessão da EFC
BRASÍLIA - O presidente do Conselho Temático de Infraestrutura e Obras (CTINFRA) da FIEMA, José de Ribamar Barbosa Belo e o superintendente da FIEMA, Albertino Leal participaram na última segunda (17/09), da terceira sessão presencial da Audiência Pública nº 009/2018, que teve como objetivo colher subsídios para o aprimoramento dos estudos sobre a prorrogação do prazo de vigência contratual da concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC), sob a responsabilidade da concessionária Vale.
Por meio da Medida Provisória 845/2018, o governo federal institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário – FNDF. A ideia do governo é recorrer à iniciativa privada para construção de ferrovias consideradas estratégicas e, as empresas terão contratos de concessão de linhas férreas renovados por mais trinta anos.
Dos projetos considerados prioritários, especialmente pelos produtores e governo mato-grossense, destaca-se a construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), de 383 km, ligando Água Boa (MT) ao entroncamento com a Ferrovia Norte-Sul em Camponorte (GO).
Umas das propostas especialmente dos produtores e do governo mato-grossense, a FICO seria construída pela mineradora Vale com recursos oriundos das concessões da Estrada de Ferro Carajás, que liga Maranhão e Pará, e da ferrovia Vitória-Minas, concessões estas que vigorariam até 2057.
A presença da FIEMA na audiência foi importante para defender que eventuais valores da compensação, sejam investidos no Maranhão pelos novos 30 anos de impactos provocados sobre o meio ambiente maranhense e sobre cerca da 1/3 da população estadual que mora ao longo do Corredor da Estrada de Ferro Carajás, modal de escoamento dos minérios de ferro de Carajás até o Porto da Madeira, em São Luís.
"Há que considerar-se, que os recursos da compensação pela desestatização da Companhia Vale do Rio Doce, definidos em 1997, não foram suficientemente aplicados nos municípios maranhenses do Corredor, decorrido mais de 20 anos. O padrão de desenvolvimento e a qualidade de vida na grande maioria dos municípios poderiam ter sido melhorados com a aplicação, se os recursos não tivessem sido retidos. A FIEMA no exercício do seu papel de defesa de interesse do empresariado industrial maranhense, não aceita que investimentos, a título de compensação financeira pela prorrogação da concessão da EFC até 2057, sejam implantados somente fora do território do Maranhão, não levando em consideração que 1/3 de sua população continuará sendo impactada pela movimentação intensa e pesada dos trens da Estrada de Ferro Carajás e os danos ambientais que provoca", destacou o presidente do CTINFRA e vice-presidente da FIEMA, José de Ribamar Barbosa Belo, que protocolou junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, ofício da FIEMA, solicitando sua intervenção no sentido de que o Maranhão seja beneficiado com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.
A título de compensação financeira da exploração da Estrada de Ferro Carajás por mais três décadas, com a realização de investimentos dentro do território maranhense, a FIEMA pleiteou na ANTT a construção do ramal ferroviário no trecho Porto Franco-Balsas, no Maranhão, (trecho da EF-232 – ramal de ligação Eliseu Martins (PI) – Balsas (MA) – Porto Franco (MA), entroncamento com a ferrovia Norte Sul (EF-151), com base em estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, elaborado pelo Consórcio OIKOS/TRANSPLAN/CONSEGV, sob contratação da VALEC.