CCJ aprova admissibilidade da PEC para licença-maternidade de 180 dias – Adufes
dezembro 20, 2019 Por Adufes
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça (16), parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) 158/19, que amplia a licença-maternidade dos atuais 120 dias para 180 dias para todas as trabalhadoras.