Tire suas dúvidas sobre as alternativas à Unimed Paulistana oferecidas pela CAASP | OAB Diadema
Por Administração setembro 17, 2015 11:15
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Como amplamente divulgado, no último dia 2 de setembro a Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decretou a alienação compulsória da carteira de clientes da Unimed Paulistana. Em razão disso, a CAASP iniciou negociação com vistas à possibilidade de adesão não-compulsória dos beneficiários daquele plano ao contrato firmado entre a Qualicorp e a Federação das Unimeds do Estado de São Paulo (Fesp), única alternativa que, por deferência da Fesp, elimina a necessidade de um novo período de carência para aqueles que já o tenham cumprido, medida que vale até que seja ultrapassada a etapa de oferta pública da carteira promovida pela ANS, caso nenhuma outra operadora se interesse em adquiri-la na primeira fase de alienação.
A seguir, seguem esclarecimentos sobre as questões mais recorrentes relativas à questão.
Mudança do plano: Unimed Paulistana para Qualicorp-Fesp
Para a migração, a Qualicorp encaminhará pelos Correios um kit com informações gerais, acompanhadas de boleto para pagamento da mensalidade de outubro de 2015, com vencimento previsto para 1º de outubro de 2015. O pagamento do boleto confirmará a adesão do advogado ao plano Qualicorp-Fesp. É necessário estar atento para o recebimento do kit, que será encaminhado pela Qualicorp a partir de 15 de setembro de 2015. Em caso de não recebimento, pedimos contatar a Qualicorp pelos telefones (11) 4004-4400 (Capital). 0800-16-2000 (demais regiões), no Fale Conosco do site www.qualicorp.com.br ou no atendimento presencial na rua Doutor Plínio Barreto, 365, primeiro andar, Bela Vista, Capital, ou ainda no posto de atendimento no segundo andar do prédio-sede da CAASP (rua Benjamin Constant, 75, Centro, Capital).
Na mudança de plano serão observados os prazos de carência já cumpridos na Unimed Paulistana, desde que a opção pela mudança seja efetuada, impreterivelmente, até o dia 1º de outubro de 2015, mediante pagamento da mensalidade de outubro/2015.
Os planos oferecidos possuem as seguintes características:
Segmentação assistencial: ambulatorial e hospitalar com obstetrícia
Tipo de acomodação: enfermaria ou apartamento
Planos: 1) Uniplan Bronze Quali (Enfermaria); 2) Uniplan Bronze Quali (Apartamento); 3) Uniplan Prata Quali; 4) Uniplan Ouro Quali
A nomenclatura dos planos da Unimed Paulistana e Fesp são diferentes. Abaixo a equivalência entre eles:
UNIMED PAULISTANA QUALICORP-FESP ACOMODAÇÃO
A rede credenciada dos planos oferecidos pela Qualicorp-Fesp está disponível no portal da Fesp (www.unimedfesp.coop.br ), na aba GUIA MÉDICO.
Mudança para outras operadoras
A mudança de operadora/plano com isenção de carência poderá ser feita nas seguintes situações:
Adesão ao plano Qualicorp-Fesp: a partir de 15 de setembro de 2015, nas condições acima informadas;
Portabilidade: usuários que estejam em período de portabilidade (compreendido entre primeiro dia do mês do aniversário do contrato e o último dia do terceiro mês subsequente) poderão mudar de plano para outro da mesma ou de outra operadora sem a necessidade de cumprir novos prazos de carência. Informações: http://www.ans.gov.br/guiadeplanos/.
Dentre os planos oferecidos através da CAASP estão Fesp/CAASP/IBBCA; Bradesco, Sul América, Amil, Omint e Notre Dame.
Na Oferta Pública da carteira da Unimed Paulistana: No prazo máximo de 45 dias, a contar da data de publicação da alienação compulsória (02/09/2015) a Agência Nacional de Saúde fará oferta pública da carteira, por meio de publicação de Resolução Operacional, concedendo o prazo de 60 dias para que os usuários que tenham permanecido na Unimed Paulistana exerçam o direito à portabilidade extraordinária de carências, possibilitando a mudança de plano sem cumprimento de novos prazos de carência.
Recusa do plano oferecido
Reitera-se que o associado que não optar pela mudança do plano da Unimed Paulistana para o plano da Qualicorp –Fesp, ou não estiver em período de portabilidade, deverá aguardar a oferta pública da carteira da Unimed Paulistana decretada pela Agência Nacional de Saúde, e a partir de então exercer seu direito à portabilidade extraordinária sem carências.
Situação dos agregados
Pelo acordo firmado entre a CAASP e a Qualicorp/Fesp, restou garantida a transferência dos beneficiários titulares e de seu grupo familiar (dependentes e agregados) já inscrito no plano Unimed Paulistana para o plano Qualicorp/Fesp.
Dependentes de usuários em seguro remissão
O plano Qualicorp/Fesp não absorverá os usuários em seguro-remissão. Estes poderão aguardar a Oferta Pública de toda a carteira da Unimed Paulistana para que mudem de plano em regime de portabilidade extraordinária.
Transferência de internados
Usuários internados em regime hospitalar ou em regime de home care também receberão da Qualicorp, no seu endereço de correspondência, o kit acompanhado do boleto da mensalidade de outubro de 2015, o qual, após quitado, confirmará a adesão ao plano da Fesp. Essas providências poderão ser tomadas por familiares ou pessoa que os represente.
Atendimento até a conclusão da transferência
A Unimed Paulistana tem obrigação legal de atender aos seus clientes até o dia 30 de setembro de 2015, prazo para a transferência de suas carteiras. Entretanto, a maioria dos prestadores de serviços está deixando de atender a esses usuários. Para tais casos a Unimed Paulistana disponibiliza os telefones: 3113-0800 e 08009402345 para encaminhamento dos beneficiários aos prestadores de serviços disponíveis.
Não surtindo efeito, o usuário deve procurar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (0800 701 9656 – www.ans.gov.br ) para o registro de reclamação. Pode também recorrer aos órgãos de defesa do consumidor (Procon 151) e ao Poder Judiciário.
Serviços do plano Qualicorp-Fesp
A vigência do contrato Qualicorp-Fesp se dará em 1º de outubro de 2015, data a partir da qual a Fesp ficará responsável pela cobertura assistencial. O prazo médio para recebimento dos cartões de identificação deste plano é de 20 dias, a contar do início da vigência (1º de outubro de 2015). Caso necessite de atendimento antes do recebimento dos cartões, o interessado deve entrar em contato com a Central de Atendimento Fesp pelo telefone 0800 772 3030, para autorizações porventura necessárias.
Mensalidades em débito automático
Há necessidade do cancelamento do débito automático junto ao banco, para evitar pagamento indevido à Unimed Paulistana da mensalidade do mês de outubro de 2015. Optando pela mudança, o pagamento da mensalidade de outubro/2015 será feito para o plano Qualicorp-Fesp, cujo boleto passará a ser automaticamente enviado a partir de 15 de outubro de 2015. A adesão a este novo plano está condicionada à quitação do boleto com vencimento para 1º de outubro de 2015.