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MP denuncia 24 por quebra de sigilo
O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu ontem denúncia (acusação formal) contra 24 pessoas - entre policiais, detetives particulares e funcionários de bancos e empresas de telefonia fixa e móvel - por envolvimento no esquema de compra e venda de sigilos bancário, fiscal e telefônico, desarticulado na semana passada pela Operação Spy 2. Também foram pedidas à Justiça as prisões preventivas de cinco acusados, incluindo um integrante da direção da Vivo, que teve sua sede vasculhada por policiais do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic).
Assim como já haviam feito durante as investigações, os promotores Márcio Sérgio Christino e Pedro Baracat Guimarães Pereira, do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), desmembraram a denúncia em três partes, uma para cada célula da quadrilha. A primeira, descoberta em 2004, é composta pelos policiais civis Mauri Lúcio Zeizer, Régis Francisco do Espírito Santo e Geraldo Buscariolli e pelos empresários Alfeu Alexandre de Souza e Laudenice Alves da Silva. O grupo teria fraudado pedidos de quebra de sigilo telefônico para espionar ilegalmente suas vítimas. Os donos de lojas de celulares se encarregavam de fornecer aparelhos aos policiais e registrá-los em nome de pessoas mortas ou que tiveram documentos roubados.
As outras duas células da organização criminosa eram chefiadas por detetives particulares. Numa delas, Rosimeire da Silva Scrittore mantinha estreito contato com dois funcionários graduados da Vivo. A detetive obtinha ainda dados da TIM e da Claro, além de contar com a ajuda de funcionários do Banco Bankpar, holding responsável pela emissão e administração de cartões American Express, e do Banco Real para quebrar sigilo de clientes.
A terceira quadrilha, liderada pelo detetive Domingos Esteves Júnior, se aproveitava de flagras no serviço de atendimento das operadoras para conseguir extratos detalhados das ligações telefônicas de seus "investigados". Os integrantes do bando se passavam por clientes, confirmavam dados básicos, como nome, data de nascimento e número do RG, e pediam que as contas fossem enviadas por e-mail. Quando o artifício falhava, eles recorriam a funcionários das operadoras. O grupo é suspeito de quebrar o sigilo telefônico do deputado federal José Aníbal (PSDB-SP).
"Qual a segurança que se poderá entregar à sociedade quando um dos próprios gerentes da empresa (...) são reintegrados, exercendo as mesmas funções que permitem o crime", questionam os promotores, ao fundamentar o pedido de prisão dos funcionários da Vivo. "Manterem-se os denunciados libertos e com este acesso é inviabilizar qualquer contramedida que permita apurar ou neutralizar a ação criminosa".
Ontem, o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp, se reuniu com o secretário estadual de Justiça, Luiz Antônio Guimarães Marrey, e representantes da Fundação Procon de São Paulo para discutir e cobrar das operadoras melhorias no sistema antifraude e eventuais reparações a clientes lesados. As empresas têm 30 dias para responder aos questionamentos. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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