MP orienta prefeito Gil Carlos sobre o fechamento de escolas - GP1
A recomendação nº 003/2019 foi assinada pelo promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa no dia 29 de janeiro.
06/02/2019 07h48 - atualizado 07h49
O Ministério Público do Estado expediu recomendação nº 003/2019 ao prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos, e ao secretário da Educação, Edmundo Felipe Borges, sobre o fechamento de escolas municipais. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa no dia 29 de janeiro.
A recomendação é para que antes de realizar o fechamento/nucleação de qualquer escola da zona rural ou urbana da rede municipal os gestores observem, para cada unidade fechada, a manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino acerca do fechamento da escola, a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e a análise de diagnóstico do impacto da ação (ex: impacto financeiro e social).
Foto: Lucas Dias/GP1 Prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos
Devem ser levadas em consideração também a manifestação da Comunidade Escolar (Ex: Associação de pais e alunos, Associação dos Moradores beneficiados, etc), a apresentação de plano de Transporte Escolar, devendo definir rotas dos transportes e o tempo máximo dos alunos em deslocamento e apresentação de outros documentos que justifiquem o fechamento da unidade escolar.
Já em relação a Unidade Escolar Vitório Ferreira de Oliveira, situada na localidade Grajau, o promotor solicitou que seja encaminhado relatório com resposta a cada item acima citado, no prazo de 05 dias, contados do recebimento desta recomendação.
Além da questão escolar, foram solicitadas também informações, no prazo de 05 dias, acerca da destinação do imóvel da escola fechada.