MT: Fiscais defendem maior autonomia para a Sefaz – APET
MT: Fiscais defendem maior autonomia para a Sefaz
Fiscais de tributos e agentes de arrecadação de 26 estados brasileiros, reunidos ontem em Cuiabá durante o seminário "O futuro do fisco e o fisco do futuro", apontaram a "falta de autonomia" dos órgãos fazendários como um dos entraves ao fortalecimento da administração tributária dos estados.
"Precisamos implantar uma nova concepção de administração tributária no país, diferente desta que aí está", criticou o presidente da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), ao falar sobre reforma tributária para uma platéia de mais de 300 profissionais do Fisco que vieram a Cuiabá para o seminário.
"Ou fortalecemos a administração tributária ou ficamos reféns do setor empresarial", afirmou Macanhão, lembrando que os empresários só querem tirar dos estados [benefícios e incentivos]".
Uma das formas de fortalecer os órgãos fazendários, na avaliação do presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos de Mato Grosso (Sinfate), é conceder autonomia financeira e orçamentária às secretarias de Fazenda.
"Precisamos gerir o nosso próprio orçamento", disse, lembrando que outra reivindicação dos fiscais é de que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tenha seu secretário adjunto escolhido pela categoria, por meio de uma lista tríplice. "Desta forma o órgão ganha mais credibilidade e passa a contar com um respaldo mais forte da sociedade", afirmou o presidente do Sinfate.
GARGALOS – O presidente do Sinfate afirmou que alguns problemas ainda incomodam a categoria, como a vinculação do salário ao teto do governador, que impôs perdas para os fiscais. "As pessoas que se dedicam mais foram os maiores prejudicados, pois sofreram redução em seus níveis salariais", conta o presidente do Sinfate.
Segundo ele, o desestímulo salarial está levando muitos fiscais a abandonar o Estado e procurar outras regiões para trabalhar. "Até agora contabilizamos a saída de mais de 50 profissionais para outros estados, como Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Amazonas, onde a remuneração é melhor".
Outro problema da categoria diz respeito à taxação dos aposentados. Ontem, a diretora de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, falou sobre a ação que está sendo movida junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) para derrubar a medida, instituída há cinco anos.
"A tributação sobre o salário dos aposentados é inconstitucional e imoral, pois ninguém é obrigado a pagar uma contribuição duas vezes, uma antes de aposentar e outra depois. Estamos trabalhando para derrubar esta medida que afronta a tranqüilidade daqueles que dedicaram a sua vida ao trabalho e que hoje têm dificuldades financeiras até mesmo para comprar remédio e cuidar da saúde", critica a diretora.