"A violência doméstica é mais endêmica e mais escondida", diz coordenadora de CPMI (Zero Hora - 09/05/2013) - Compromisso e Atitude
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"A violência doméstica é mais endêmica e mais escondida", diz coordenadora de CPMI Miriam Zomer/Divulgação
Desde março de 2012, Carmen Hein de Campos coordena a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que revisa mais de 50 projetos de lei ligados à violência contra a mulher. Após uma peregrinação por 17 Estados e Distrito Federal, a advogada divide algumas das conclusões do grupo em entrevista a ZH. Confira trechos:
Zero Hora — Existe alguma peculiaridade regional nos casos de violência contra a mulher?
Carmen Hein de Campos — Um dos grandes problemas em todo o Brasil é que os dados não são confiáveis. Nem nas delegacias, nem no Judiciário, nem no Ministério Público. Isso dificulta comparações. A gente trabalha com dados do sistema de Saúde. Também frágeis, mas são mais confiáveis porque ninguém é enterrado sem um atestado de óbito. Agora, se compararmos com o resto do mundo, dois dados brasileiros são diferenciados: a grande presença de armas de fogo e a relação com o tráfico de drogas. É a mulher que morre porque o marido, ou um rival dele, tem uma arma em casa.
ZH — O Congresso vem discutindo mudanças profundas no Código Penal. Qual será o impacto na legislação que ampara a mulher?
Carmen — Haverá mudanças. Por exemplo, caem todas as contravenções penais. Como fica, então, a briga que não gera uma lesão, como um tapa? A senadora Ana Rita já apresentou uma proposta para criar o tipo penal de agressão física para estes casos e outros. Há um projeto de aumentar a pena para ameaças contra a mulher. Via de regra, elas ocorrem logo após a separação, não são levadas muito a sério pela polícia e são um grande ponto em comum em casos que acabam em mortes.
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ZH — Uma reportagem de ZH revelou que, em 91% dos casos de morte, as autoridades foram alertadas. Existe alguma medida para tornar o amparo do Estado mais eficiente desde a primeira denúncia?
Carmen — Há uma proposta lançada em março que é um espaço chamado Casa da Mulher Brasileira, primeiramente instalada nas capitais. Ela prestaria serviços judiciais, psicológicos, amparo em casos de a mulher ter de sair de casa e assim por diante. Às vezes a mulher peregrina em busca de ajuda, mas não é culpa apenas da legislação. Hoje, a Lei Maria da Penha já determina que a mulher não precise ir a dois juizados, um para mover uma ação penal e outra para questões de família, como concretizar uma separação, obter guarda provisória e etc. Isso é descumprido, inclusive pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que alega falta de estrutura. Mas aí tu encontras uma única vara de violência doméstica com 20 mil processos e oito varas de família com mil processos.
ZH — A comissão tem caráter propositivo. Os debates pelos Estados já acarretaram em alguma medida posta em prática?
Carmen — Sim, quando a CPMI passou por Minas Gerais, por exemplo, descobrimos que em Belo Horizonte havia duas varas de violência doméstica, e os dois juízes tinham ligações religiosas. Então, em vez de permitir medidas restritivas, eles tentavam conciliar marido e mulher, para preservar a família. Conclusão: várias delas morreram. Após nos manifestarmos e ameaçarmos denunciar ao Conselho Nacional de Justiça, os juízes foram trocados. No Rio Grande do Sul, a passagem da CPMI permitiu a criação da Patrulha da Lei Maria da Penha, que fiscaliza a aplicação da lei.
ZH — A violência doméstica é o grande tema das mulheres do século 21? Elas deveriam lutar mais por esta bandeira?
Carmen — Após muito trabalho, já é uma evolução o consenso de que é errado bater em mulher. Até 1990, era admissível matar em defesa da honra. Em 1991 foi apresentado o primeiro projeto no Congresso que previa um tipo específico de violência doméstica. Do ponto de vista histórico, é muito pouco tempo. E o projeto não passou! Aí, 15 anos depois, em 2006, é aprovada é Lei Maria da Penha. Foi preciso 15 anos de pressão de movimentos feministas. Se a violência no Brasil é endêmica, a violência doméstica é ainda mais endêmica e mais escondida. É uma tradição muito forte esconder, tratar como um assunto que deve ser resolvido em família, entre casais. A cultura de violência íntima, para romper, é muito difícil.
Caue Fonseca, Brasília
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