Elinildo foi presidente e ainda é membro do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) do Jaboatão dos Guararapes. Também no Poder Público desse município, coordenou duas áreas – de Fomento à Cultura e de Políticas Culturais. Além disso, integrou o Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco. A partir dessa experiência, ele fala sobre as realizações e os entraves no prosseguimento das políticas públicas culturais.
Ainda, reafirma a importância da formação dos profissionais das áreas de patrimônio, turismo e gestão cultural. Professor do curso de especialização em gestão de acervos e unidades de informação da Universidade Tiradentes (Unit), Elinildo é mestre em ciência da informação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e especializado em dois campos – gestão pública municipal, pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), e gestão de políticas culturais, pelo Itaú Cultural/Universidade de Girona.
A partir da sua atuação no conselho municipal de cultura, você poderia comentar os projetos culturais desenvolvidos na cidade de Jaboatão dos Guararapes?
O Conselho Municipal de Política Cultural do Jaboatão dos Guararapes é uma instância de diálogo entre a sociedade civil e a gestão pública municipal, com foco na promoção das políticas culturais para a cidade. O conselho é fiscalizador, deliberativo e propositivo no que tange às demandas para a gestão da cultura e da vida cultural no território municipal. Desde 2003 atua na promoção, na difusão e na valorização da cultura. Jaboatão vem desenvolvendo e promovendo atividades culturais tendo em vista a vivência de seus munícipes nas diversas práticas culturais existentes em suas sete regionais. Destacam-se: Festa da Pitomba, Festa de Santo Amaro, Ciclo Carnavalesco e Junino, reabertura do Cine Teatro Samuel Campelo e a 1a Mostra Cultural do Jaboatão dos Guararapes, essa última uma ação cultural que objetivou dar visibilidade aos artistas e às ações culturais desenvolvidas por produtores locais e de outras regiões.
A mostra cultural ocorreu de forma descentralizada para atender as regionais do município, com um total de 20 espetáculos. Aglutinou teatro, cinema, dança e literatura, com espetáculos ofertados gratuitamente, e foi pensada para levar à população apresentações artísticas de qualidade, possibilitando a experimentação e a formação de plateia. Além das apresentações, a mostra promoveu formação e oficina a fim de contribuir para a profissionalização e a formação de novos atores culturais.
Como você avalia as políticas de fomento e incentivo à cultura no município de Jaboatão e no estado de Pernambuco de uma forma geral? Quais são os pontos positivos e quais são os desafios a ser superados?
Apesar do esforço da gestão pública municipal atual quanto ao fomento e ao incentivo à cultura, é tímida a implementação de fomento cultural, pois Jaboatão ainda não conta com o Fundo Municipal de Cultura, com a implementação da lei que instituiu o Programa de Incentivo à Cultura (Promac) e com o Plano Municipal de Cultura.
Vale salientar que desde 2013 Jaboatão aderiu ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e ainda não constituiu os requisitos totais do acordo de adesão ao referido sistema. Mesmo com a lei do Sistema Municipal de Cultura aprovada e publicada em diário oficial, mecanismos como o cadastro cultural, o Plano Municipal de Cultura e a reestruturação do conselho ainda não foram devidamente implementados. Entretanto, salientam-se o esforço e a boa vontade por parte da gestão municipal em dialogar e promover ações culturais importantes para a difusão da cultura local.
Já no contexto estadual o cenário se mostra promissor e aponta rumos positivos para as políticas culturais. Com projetos e ações institucionais consolidadas, o estado de Pernambuco conta com um dos mais arrojados sistemas de incentivo à cultura estadual, o Funcultura, criado em 2003. Ele compreende um conjunto de três editais: o Funcultura Geral, o Funcultura Audiovisual e o Funcultura Música.
A política de fomento cultural do estado de Pernambuco tem ainda o Prêmio Ariano Suassuna de Cultura Popular e Dramaturgia, o Prêmio Ayrton de Almeida Carvalho de Preservação do Patrimônio Cultural, o Concurso de Registro do Patrimônio Vivo (que prevê uma bolsa vitalícia no valor de 1.600 reais para pessoa física e de 3.200 reais para pessoa jurídica) e o mais recente Microprojetos Culturais, voltado para jovens de 18 a 29 anos de baixa renda de regiões/cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e para iniciativas de pessoas jurídicas sem fins lucrativos focadas na população jovem em situação de vulnerabilidade. A política cultural de Pernambuco abrange também dois conselhos, o de Preservação do Patrimônio Cultural e o de Política Cultural.
Vale ressaltar que em 2017 Pernambuco realizou sua IV Conferência Estadual de Cultura, que fez a avaliação e a aprovação do Plano Estadual de Cultura já em vigor no estado. A política cultural de Pernambuco possui uma gama de ações e projetos que se concentram na valorização da cultura e do patrimônio cultural. Ela resultou na premiação da Semana Estadual do Patrimônio Cultural no Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, que prestigia as ações de preservação do patrimônio cultural brasileiro.
Diante do cenário político atual no Brasil, que desarticulou um conjunto de ações voltadas para o fortalecimento das políticas culturais em todo o território brasileiro e que por sua vez pode vir a comprometer anos de trabalho, articulação, discussão, diálogos e estreitamentos com os fazedores e os consumidores da cultura, penso que muitos desafios devem ser superados, sobretudo quanto à continuidade e à permanência das políticas culturais já discutidas amplamente com a sociedade e já implementadas pelas instâncias de governo.
Quais são os rumos, as estratégias e as ações que serão postos para projetar, difundir e valorizar a cultura brasileira em toda a sua diversidade e riqueza? Antes de pensarmos nos desafios que são próprios a qualquer área que demanda políticas públicas, devemos ter em mente quais são os reais valores que nos guiam, os alicerces que nos sustentam, as bases fundamentais que nos movem, qual é o nosso nascedouro cultural e quais valores serão nossa bússola e nos conduzirão por toda a vida profissional ou por boa parte dela; somente quando tivermos certeza dos valores que nos movem é que teremos como vencer todo e qualquer desafio para pôr a cultura brasileira no plano de destaque que ela merece.
Além da sua atuação no conselho, você ministra aulas e palestras relacionadas à área de educação patrimonial. Como você avalia a importância desse campo de estudo? Como ele pode auxiliar nos debates sobre preservação e políticas culturais voltadas para o patrimônio cultural?
Acredito muito na relação entre educação e cultura quando estas são utilizadas de forma integradora, quando são aglutinadas para a ampliação da esfera de presença do ser e do repertório dos sujeitos. Desde minha iniciação na mediação cultural, no estágio na Coordenação de Patrimônio Histórico da Secretaria de Cultura e Eventos da prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, em 2010, busquei inserir nas minhas intervenções sobre patrimônio cultural os métodos utilizados na educação patrimonial, na educação museal e na arte-educação. Essas correntes de conhecimento e informação foram decisivas para uma boa prática nas atividades e nas dinâmicas que tinham como premissa suscitar nos sujeitos e nos aprendentes o senso de pertencimento e a sensibilização para o patrimônio cultural, com a expectativa de formar novos colaboradores.