Condenação por apropriação indébita leva Jonadabe à cadeia | Jornal O ECO
Condenação por apropriação indébita leva Jonadabe à cadeia
Ex-vereador e filha estão detidos em Pirajuí; com recursos rejeitados em segunda instância, defesas foram ao STJ
Elton Laud 14/08/2019 17:43h
APROPRIAÇÃO - Condenado por desvio de dinheiro da ASP, ex-vereador Jonadabe está preso desde o último domingo (Foto: Arquivo/O ECO)
Está preso desde o último domingo (11) o ex-vereador Jonadabe José de Souza, que exerceu mandato na Câmara Municipal de Lençóis Paulista na legislatura 2013/2016. Condenado pelo crime de apropriação indébita em processo que apurou denúncia de desvio de dinheiro da ASP (Associação dos Servidores Públicos de Lençóis Paulista), o lençoense teve negados todos os recursos em segunda instância e foi obrigado a se apresentar depois que a Justiça determinou o início do cumprimento da pena, fixada em três anos e oito dias de reclusão em regime fechado.
Além do ex-vereador, também está presa sua filha, Gisley Beraldo de Souza, que no mesmo processo foi condenada - também em segunda instância - por receptação qualificada, crime pelo qual foi sentenciada a cinco anos de reclusão em regime semiaberto. A determinação para que ambos se apresentassem à Justiça, no prazo de 24 horas, ocorreu na última quinta-feira (8) e, como não houve contato das partes, um mandado de prisão foi expedido no dia seguinte, quando os dois passaram a ser considerados foragidos.
Pai e filha se entregaram apenas no domingo (11), em uma delegacia da Polícia Civil de Bauru, de onde, antes de serem transferidos para outros municípios da região, foram conduzidos ao IML (Instituto Médico Legal) para a realização de exame de corpo de delito. Segundo informações obtidas pela reportagem do Jornal O ECO, Jonadabe foi levado inicialmente para a Cadeia Pública de Avaí, mas já teria sido transferido para uma unidade prisional de Pirajuí, mesma cidade em que sua filha está detida. As defesas informaram que apresentaram recursos e aguardam pelo julgamento dos pedidos.
Processo foi motivado por denúncia ao Ministério Público
As investigações que culminaram no processo pelo qual Jonadabe e sua filha acabaram sendo condenados por apropriação indébita, receptação qualificada e crime continuado - Artigos 168, 180 e 71 do Código Penal - tiveram origem no final de 2015, quando o ex-vereador deixou a presidência da ASP depois de ocupar o cargo por 12 anos, entre 2003 e 2015. As denúncias de supostas práticas ilícitas foram encaminhadas ao Ministério Público (MP) no início de 2016 por integrantes da nova diretoria.
Na época, conforme noticiou O ECO, a entidade divulgou um detalhado comunicado informando aos cerca de 1,9 mil servidores associados que havia identificado um rombo de mais de R$ 529 mil em suas contas. As dívidas seriam referentes a salários, alugueis e outras despesas mensais, além de repasses atrasados de convênios com empresas locais, planos de saúde e recolhimentos de tributos como INSS, PIS e Imposto de Renda.
A partir da instauração de um inquérito civil pelo MP e posterior investigação do caso pela Polícia Civil, foram apontadas inconsistências nas contas da associação. Segundo o que foi apurado, a ASP encaminhava mensalmente à Prefeitura uma planilha com os valores dos convênios, que deveriam ser descontados dos salários dos servidores e repassados à entidade para o devido pagamento, porém, análises de documentos levaram à suspeita de um superfaturamento no contrato celebrado com a Unimed.
O convênio tinha uma tabela de custo fixada pela operadora de saúde, mas valores acima dos descritos teriam sido recolhidos a título de pagamentos previdenciários, dos quais não havia indícios de efetivação. Na época, o excedente chegava a quase R$ 12 mil mensais, o que sugeria um montante superior a R$ 500 mil acumulado indevidamente ao longo dos três anos e meio em que supostamente teria havido a prática - entre maio de 2012 e outubro de 2015.
Investigação apurou que empresa da família recebeu dinheiro indevidamente da ASP
As presentes condenações de Jonadabe e sua filha Gisley estão relacionadas a uma das denúncias feitas pela atual diretoria da ASP, que revelou ter identificado desvios de dinheiro da associação na gestão do ex-vereador. De acordo com a acusação, a empresa 'GB de Souza Serralheria LTDA - ME', que usava o nome fantasia de 'Serralheria Brasil' e era administrada por Gisley, foi beneficiada com repasses indevidos, que não correspondem aos valores dos serviços prestados.
Consta nos autos do processo iniciado em 2016 que, entre agosto de 2014 e fevereiro de 2015, a empresa recebeu, com autorização de Jonadabe, a quantia de R$ 14.930,00, por meio de oito repasses da associação, com valores entre R$ 930,00 e R$ 4.000,00. No mesmo período, a serralheria foi contratada por seis servidores municipais para a prestação de serviços que totalizaram apenas R$ 2.232,50, o que revela uma diferença considerável de R$ 12.697,50.
As acusações foram refutadas pelas defesas de ambos os réus, porém, no entendimento do Ministério Público e também da juíza titular da 1ª Vara do Foro de Lençóis Paulista, Natasha Gabriella Azevedo Motta, a documentação juntada aos autos e os depoimentos colhidos no decorrer do processo ofereceram provas suficientes para sustentação da condenação de Jonadabe por apropriação indébita e crime continuado, e de Gisley por receptação qualificada e crime continuado.
Após a decisão desfavorável em primeira instância, que foi proferida em agosto do ano passado, as defesas recorreram ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mas tiveram negados todos os recursos em segundo grau. O caso foi apreciado pela 10ª Câmara de Direito Criminal, composta pelos desembargadores Francisco Bruno (relator) Rachid Vaz de Almeida (presidente) e Nuevo Campos, que rejeitaram as apelações em acórdão de 7 de fevereiro deste ano.
Para o relator, que foi seguido pelos demais magistrados, "A materialidade (do crime) está devidamente demonstrada pela farta documentação juntada em mais de 3000 páginas do inquérito civil e inquérito policial". Na decisão ele destaca que "[...] é de fácil constatação o modo grosseiro como o réu arrebatou o numerário da associação, pois os documentos comprovam transferências tanto da serralheria quanto da associação diretamente para a conta dele".
Defesas vão ao STJ com estratégias diferentes
Procurado pela reportagem, advogado Caio Roberto Alves, que representa Jonadabe, disse que, mesmo esgotadas as possiblidades de recurso na segunda instância, o caso não está encerrado e que pretende usar de todos os dispositivos legais na defesa de seu cliente. "O processo não terminou. É uma prisão provisória, em razão de que ainda não existe trânsito em julgado. Já tem um recurso especial aguardando julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Acredito que, no máximo, em 60 dias saberemos se recurso será acolhido. Recorremos no sentido de entender pela inocência dele. Estamos tentando na terceira instância, mas, se necessário, também vamos ao STF (Supremo Tribunal Federal)", explica.
Já Gilson Carlos Aguiar, advogado que atua na defesa de Gisley Beraldo de Souza, adotou outra estratégia para sua cliente por entender que o mérito da condenação não possa ser revertido após a segunda instância. "É difícil mudar a condenação, porque não se julga mais o mérito. O quadro fático não muda mais, mas estamos tentando mudar o regime. Entramos com um pedido no STJ para a pena seja cumprida em prisão domiciliar, porque ela (Gisley) é mãe de uma criança de três anos de idade. O pedido deu entrada no dia 25 de junho. É difícil fazer uma previsão, mas acredito que não deva demorar para termos uma decisão", pontua.