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Promoção "Matricule-se e concorra a um Renault Kwid 0Km"
1. DA PROMOÇÃO E SEUS PARTICIPANTES
1.1. Esta é uma promoção comercial da espécie assemelhada a concurso, realizada pela empresa Sociedade Educacional Ribeiro Gusmão Ltda ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.510.423/0001-75, doravante denominada como empresa "Promotora", sendo o período da promoção compreendido entre os dias 11/12/2017 e 31/01/2018, ou até o término das vagas nos cursos ofertados pela empresa promotora. Pode haver prorrogação do período da promoção, a critério exclusivo da empresa promotora.
1.2. Caso as vagas mencionadas no subitem anterior se esgotem antes da data prevista para o final da promoção, a mesma será considerada encerrada.
1.3. Esta promoção é direcionada aos estudantes, pessoas físicas, maiores de 18 anos ou menores representados legalmente, com CPF válido, podendo participar exclusivamente aqueles que efetivarem a matrícula para o ano letivo de 2018, em uma das duas unidades da empresa promotora, quais sejam Curso Zênite Vitória da Conquista e Curso Zênite Guanambi, ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE 2018, e que atenderem às demais exigências dispostas no item 2 deste regulamento.
1.4. Entende-se por EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA a assinatura de contrato de prestação de serviços educacionais junto à empresa promotora, mediante o pagamento da taxa de matrícula e da anuidade escolar, sendo exigida a primeira parcela no ato da matrícula e as demais mediante cheques pré-datados e/ou emissão de boletos bancários registrados.
1.5. O PARTICIPANTE da promoção será sempre o estudante matriculado, independente de quem seja o responsável financeiro pela sua matrícula.
1.6. Não poderão participar desta promoção pessoas jurídicas e físicas que não atenderem ao disposto nos subitens 1.3 e 1.4, que efetivarem a matrícula em período posterior ao da promoção, e que não atenderem aos demais requisitos do presente instrumento.
2. DA MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO:
2.1. Após efetivação da matrícula para o período letivo de 2018, nos termos e no prazo estipulados nos subitens 1.3 e 1.4, o estudante irá receber a imagem oficial da promoção e, COMO REQUISITO À PARTICIPAÇÃO NO SORTEIO, o estudante deverá publicar a imagem em uma das redes sociais abaixo designadas. A imagem oficial deve conter, obrigatoriamente, a frase "Estou concorrendo a um Renault Kwid 0Km". A imagem também estará disponível nas redes sociais do Zênite.
2.1.1. A postagem pode ser feita nas seguintes redes sociais: Instagram, Facebook ou Twitter, no perfil do estudante ou de terceiros, desde que fique claro o nome do estudante responsável pela postagem, para que seja adquirido o direito à participação no sorteio.
2.2. Se a postagem for feita no momento da matrícula, o estudante receberá, pessoalmente, o seu cupom da sorte, com o qual irá concorrer ao sorteio, que conterá seu nome e número de matrícula. Esse número é atribuído pelo sistema de matrículas de forma individual e não repetida, e constará no contrato de prestação de serviços educacionais.
2.2.1. Caso o estudante não esteja presente no ato da matrícula ou não possa realizar a postagem na hora, ele poderá fazê-lo até o prazo final da promoção, e apenas depois de cumprido esse requisito receberá, por e-mail, seu cupom da sorte.
2.2.2. O cupom da sorte será inserido pelo estudante ou seu responsável financeiro em uma urna lacrada, que apenas será aberta na data designada para sorteio. Caso o cupom seja recebido por e-mail, o estudante poderá se dirigir a uma das unidades da empresa promotora para inserir o cupom na urna, ou poderá solicitar ao funcionário responsável por sua matrícula que o faça.
2.2.3. Apenas haverá duas urnas, uma na unidade Zênite Vitória da Conquista, e outra na unidade Zênite Guanambi. Na data e local definidos para o sorteio, ambas serão abertas e os cupons serão misturados em um único recipiente, de onde será retirado o cupom ganhador.
2.3. O ato de realizar a Pré-matrícula não é garantia de participação na promoção, sendo necessária a efetivação da matrícula, conforme disposto na seção 1, e a publicação em rede social. O não cumprimento DE TODOS OS REQUISITOS da promoção pelo estudante inabilita sua participação no sorteio.
2.4. O sorteio será realizado até a primeira semana do mês de MARÇO DE 2018, podendo haver ANTECIPAÇÃO da data, a critério da empresa promotora. A data e o local do sorteio serão divulgados até o final de FEVEREIRO DE 2018, por meio do site da empresa na internet (www.cursozenite.com.br) e por suas redes sociais.
2.5. O participante e seus responsáveis legais poderão acompanhar o sorteio, que será feito em um local aberto ao público. Entretanto, a presença do estudante ganhador no dia do sorteio não é requisito para ter acesso à premiação.
2.6. É dever de todos os participantes manter seus dados cadastrais atualizados, inclusive e-mail e telefone celular, uma vez que serão utilizados para envio do número da sorte, identificação da publicação que é requisito para a participação no sorteio, além da localização do ganhador e consequente entrega da premiação.
2.7. A promotora reserva-se o direito de verificar a veracidade dos dados informados pelos participantes, sendo sumariamente desclassificados aqueles que prestarem informações falsas, incompletas ou incorretas.
2.8. O número sorteado ficará disponível para consulta por no mínimo 15 (quinze) dias (úteis) após a data do sorteio, no site da empresa promotora.
3.1. Será entregue ao ganhador 01 (um) Automóveis marca Renault, modelo Kwid Life 1.0, 0 km, pintura solida, na cor branca, Ano/modelo 2017/2018 (podendo ser 2018/2018 caso haja disponibilidade), no valor de R$ 29.990,00(vinte e nove mil novecentos e noventa reais).
3.2. O veículo deverá ser entregue na data do sorteio; entretanto, caso não haja disponibilidade na concessionária, poderá ser entregue ao ganhador em até 30 (trinta) dias a contar da data do sorteio.
3.3. O veículo será faturado em nome do estudante ganhador, e não de qualquer de seus responsáveis.
3.3.1. Caso haja necessidade de faturamento do veículo ANTES da data da entrega, em virtude de ser um veículo com lista de espera, o veículo será faturado em nome da empresa promotora e os custos da transferência se darão por conta do ganhador.
3.4. O custo com registro, IPVA e demais taxas de emplacamento será de responsabilidade do ganhador, exceto na situação prevista no item 3.3.1, quando a empresa promotora fará o registro do veículo, arcará com as despesas e ao ganhador caberá o ônus da transferência.
3.5. O ganhador terá um prazo de 90 (noventa) dias para apresentar a documentação exigida para o faturamento do veículo. Caso não o faça, haverá um novo sorteio.
4.1. Em caso de fraude comprovada ou infração ao regulamento, o participante será excluído automaticamente desta promoção e seu número da sorte será considerado como "não distribuído" para fim de participação no sorteio e/ou para fim de recebimento do prêmio. Caso a situação tenha sido constatada após o sorteio, o prêmio será novamente sorteado em outro momento, também de forma aberta ao público e em data e local divulgados por meio do site da empresa promotora.
5.1. Quando da entrega do prêmio, o ganhador deverá assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmio.
5.2. O prêmio oferecido nesta promoção não poderá ser trocado por dinheiro ou por qualquer outro produto, a menos que haja negociação com a empresa promotora em valor 10% inferior ao valor do bem.
5.3. Na eventualidade do estudante ganhador falecer, o prêmio será entregue à mãe e, na falta desta, ao responsável financeiro pela matrícula.
5.4. O estudante ganhador autoriza, desde já, como consequência da conquista do seu prêmio e em caráter irrevogável e irretratável a utilização, pela promotora, de seu nome, imagem e sons de voz em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta campanha pelo período de 01 (um) ano, a partir da data do sorteio. Os participantes autorizam a utilização de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados no ato da matrícula com o propósito exclusivo de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para a promotora, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria MF nº 41/2008, a empresa é expressamente vedada de comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados nesta promoção.
5.5. O regulamento desta promoção será disponibilizado no site da empresa promotora, e a participação na promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições e serve como declaração de que o ganhador não tem qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que o impeça de receber os prêmios distribuídos.
5.6. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto 70.951/72 e Portaria MF nº 41/08).