Clipping de Notícias do Dia 04-05-2020
Novos Projetos de Lei nº 12/2020
IBGE dá início à pesquisa sobre a Covid-19 com entrevistas por telefone da PNAD Contínua
Novos Projetos de Lei - Coordenação de Relações Governamentais - nº 12. Ano XV. 30 de abril de 2020
Afastamento de cláusulas de fidelidade em contratos firmados antes da decretação da calamidade pública do coronavírus
PL 2021/2020 da senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Produção de bens e insumos por empresas públicas e privadas durante a pandemia conforme estabelecido pelo Poder Público
PL 1759/2020 da deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Regime Jurídico Temporário de Contratos Públicos durante a pandemia
PL 1971/2020 do deputado Geninho Zuliani (DEM/SP)
Dedução do IRPF e IRPJ de doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica voltado para o enfrentamento da Covid-19
PL 2027/2020 do senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Criação do Programa de Apoio Emergencial às Pesquisas sobre Doenças Virais e ao Combate ao Coronavírus
PL 2065/2020 do senador Jaques Wagner (PT/BA)
Concessão de licença compulsória nos casos de emergência nacional
PL 1462/2020 do deputado Alexandre Padilha (PT/SP)
Responsabilidade dos fornecedores pelos vícios de qualidade de produtos adquiridos no exterior
PL 2002/2020 do senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Sustação de dispositivos que proíbem a importação de bens de consumo usados
PDL 154/2020 da deputada Adriana Ventura (NOVO/SP)
Suspensão temporária do pagamento de empréstimos bancários de MPEs
PL 1359/2020 do senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
Isenção temporária do Simples para empresas com faturamento até 1,2 milhões de reais
PLP 100/2020 do deputado Celso Sabino (PSDB/PA)
Desconto em financiamento para MPE que comprar de agricultura familiar
PL 1585/2020 do deputado Helder Salomão (PT/ES)
Facilitação temporária para Microempresas nas contratações públicas
PL 1938/2020 da deputada Rosana Valle (PSB/SP)
DEFESA DA CONCORRÊNCIA 30
Atuação judicial do Ministério Público em crimes contra a ordem econômica
PL 1332/2020 do deputado Lincoln Portela (PL/MG)
Sustação de resolução da Anvisa que dispensa empresas de autorizações sanitárias para importar e produzir produtos para o combate da COVID-19
PDL 152/2020 do deputado Gilson Marques (NOVO/SC)
Repactuação das operações de crédito rural para 30 de dezembro de 2021
PL 1723/2020 do deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL)
Medidas para o controle de abusos contra o consumidor na vigência de estado de emergência
PL 1453/2020 do senador José Serra (PSDB/SP)
Reequilíbrio contratual entre fornecedor e consumidor em caso de surto, epidemia ou pandemia
PL 1520/2020 da senadora Rose de Freitas (Podemos/ES)
Controle estatal de preços em período de Pandemia ou Estado de Calamidade Pública
PL 1008/2020 do deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Tipificação da elevação sem justa causa do preço de produtos e serviços como infração penal
PL 1550/2020 do deputado Márcio Marinho (Republicanos/BA)
Proibição do aumento, sem justa causa, do preço de produtos ou serviços essenciais e de suspensão dos serviços de concessionárias públicas por inadimplência
PL 1687/2020 da deputada Erika Kokay (PT/DF)
Proibição de modificações contratuais por instituições financeiras e fornecedores durante períodos de estado de calamidade pública
PL 1730/2020 do deputado Delegado Pablo (PSL/AM)
Tipificação de crime contra as relações de consumo o aumento de preço dos produtos ou serviços sem justa causa durante pandemias
PL 1968/2020 do deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE)
Renegociação das dívidas dos estados com a União, prevista originalmente no Plano Mansueto
PLP 101/2020 do deputado Pedro Paulo (DEM/RJ)
Princípio de autonomia da vontade em contratos internacionais
PL 1038/2020 do senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Suspensão da lavratura e do registro de protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida 44
PL 1376/2020 do deputado Franco Cartafina (PP/MG)
Criação de Fundo para combate aos efeitos socioeconômicos do coronavírus
PL 1607/2020 do deputado Roberto de Lucena (Podemos/SP)
Suspende os efeitos do protesto de títulos e documentos por inadimplência decorrente da diminuição dos rendimentos do devedor devido à pandemia
PL 1746/2020 do deputado Francisco Jr. (PSD/GO)
Suspensão das ações de recuperação judicial durante a pandemia
PL 1781/2020 do deputado Domingos Neto (PSD/CE)
Controle de preços, produção e transporte de bens e produtos essenciais ao combate de epidemias e pandemias
PL 1792/2020 do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA)
Suspensão temporária, por motivo inadimplência, da lavratura e do registro de protesto de títulos e outros documentos de dívida
PL 1847/2020 do deputado Vicentinho (PT/SP)
LDO 2021 - Sistema S
PLN 9/2020 do Poder Executivo
Suspende o pagamento de precatórios durante a pandemia
PDL 116/2020 do senador Otto Alencar (PSD/BA)
PL 2062/2020 do senador Jorge Kajuru (Cidadania/GO)
Ampliação de pena pelo crime incêndio em florestas
PL 1974/2020 da deputada Bia Cavassa (PSDB/MS)
Estabilidade de empregados de empresas que tenham se beneficiado de operações crédito junto a bancos públicos
PL 1972/2020 do deputado João Daniel (PT/SE)
Prorrogação do fim da licença maternidade em decorrência do coronavírus
PL 2011/2020 do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Percepção do seguro desemprego independentemente de carência
PL 1719/2020 do deputado José Nelto (Podemos/GO)
Determinação de trabalho remoto aos trabalhadores incluídos nos grupos de risco do coronavírus
PL 2019/2020 do senador Romário (Podemos/RJ)
Antecipação da comemoração de feriados do ano de 2020
PL 2026/2020 do senador Confúcio Moura (MDB/RO)
PL 1615/2020 da deputada Marília Arraes (PT/PE)
Instituição de Fundo Garantidor para investimento regional
PEC 13/2020 da senadora Leila Barros (PSB/DF)
Alongamento de financiamento e crédito subsidiado para enfrentamento da calamidade
PLP 93/2020 do deputado Glaustin Fokus (PSC/GO)
PL 1321/2020 do deputado Enio Verri (PT/PR)
Suspensão de pagamento de financiamentos por empresas prejudicadas pela calamidade do coronavírus
PL 1401/2020 do deputado Marx Beltrão (PSD/AL)
Destinação ao crédito dos recursos não recolhidos decorrentes da redução dos compulsórios pelo Banco Central
PL 1433/2020 do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG)
Suspensão da cobrança de pagamento de prestações de qualquer contrato mútuo, empréstimo ou financiamento bancário concedido à pessoa natural ou jurídica
PL 1625/2020 do deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
Concessão de crédito mesmo com dívidas tributárias
PL 1728/2020 do deputado Alexandre Frota (PSDB/SP)
PL 1925/2020 do deputado Alexandre Frota (PSDB/SP)
Instituição de contrapartidas para acesso às medidas de enfrentamento do coronavírus
PL 1958/2020 da deputada Erika Kokay (PT/DF)
Equipara condições de financiamentos aos setores industrial e comercial para o setor agrícola
PL 1987/2020 do deputado Fábio Ramalho (MDB/MG)
Criação de título do Tesouro Nacional "Tesouro Verde e Amarelo" para o financiamento de ações de enfrentamento ao coronavírus
PL 2082/2020 do deputado Jhc (PSB/AL)
Vedação do reajuste de tarifas de serviços públicos durante o ano de 2020
PL 1292/2020 do deputado Helder Salomão (PT/ES)
Proibição de suspensão de fornecimento de energia elétrica e de água às unidades consumidoras residenciais em razão de inadimplemento
PL 1386/2020 do deputado Celso Sabino (PSDB/PA),
Suspensão da cobrança e proibição do corte, pelo período de calamidade pública, dos serviços públicos de telefonia, luz, água, internet e gás
PL 1422/2020 do deputado Glaustin Fokus (PSC/GO)
Geração distribuída de energia elétrica e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica
PL 1513/2020 do deputado João Daniel (PT/SE)
Proibição da suspensão de fornecimento de serviços essenciais enquanto perdurar as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública
PL 1619/2020 do deputado Gildenemyr (PL/MA)
Isenção de tarifas de energia para consumidores de baixa renda custeados por recursos de eficiência energética 69
PL 1664/2020 do deputado Luis Tibé (Avante/MG)
Proibição da suspensão de fornecimento de serviços de água, luz e gás encanado por falta de pagamento durante a pandemia da COVID-19
PL 1921/2020 do deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ)
Suspensão por 90 dias do pagamento das tarifas de água, esgoto e de energia elétrica
PL 2047/2020 do deputado Roberto de Lucena (Podemos/SP)
PLP 103/2020 do deputado João Daniel (PT/SE)
Instituição de empréstimo compulsório para instituições financeiras
PLP 105/2020 do deputado Valmir Assunção (PT/BA)
Suspensão de inclusão em cadastro de proteção ao crédito
PL 1298/2020 da deputada Jaqueline Cassol (PP/RO)
Instituição do Programa Emergencial de Proteção ao Emprego e às Empresas e de Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego devido ao coronavírus
PL 1370/2020 do deputado José Guimarães (PT/CE)
Isenção, por três meses, do pagamento da CSLL, IRPJ e contribuição previdenciári
PL 1382/2020 da deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF)
Suspensão e moratória do pagamento de PIS, Cofins e Contribuições Previdenciárias por conta da pandemia
PL 1388/2020 da deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF)
Moratória de débitos para com a União devido ao coronavírus
PL 1926/2020 do deputado Alexandre Frota (PSDB/SP)
Utilização do câmbio de 31/12/19 para os tributos federais sobre a importação
PL 1946/2020 do deputado Celso Sabino (PSDB/PA)
Isenção da cobrança de PIS/COFINS para empresas que adaptarem sua planta industrial para produção de itens de combate ao coronavírus
PL 2006/2020 da deputada Clarissa Garotinho (PROS/RJ)
Instituição de Fundo para Combate à Epidemia, por meio de contribuição sobre o lucro de instituições financeiras
PL 2042/2020 do deputado Dr. Leonardo (Solidariedade/MT)
Subvenção econômica do salário de empregados de empresas que não demitirem durante a pandemia
PL 1323/2020 do deputado Enio Verri (PT/PR)
PL 1901/2020 do deputado Ricardo Silva (PSB/SP)
Reabertura dos prazos do "Refis da Crise" e do "Refis das Autarquias e Fundações"
PL 1966/2020 do deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Contratação de estagiários proporcional ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio
PL 1807/2020 do deputado Nereu Crispim (PSL/RS)
Proibição da elevação do preço de alimentos da cesta básica durante o estado de calamidade pública
PL 1610/2020 do senador Marcos do Val (Podemos/ES)
Desoneração de automóveis e caminhões em decorrência do coronavírus
PL 1952/2020 do deputado Alexandre Frota (PSDB/SP)
Suspensão de cobrança das parcelas de financiamento do Programa Minha Casa Minha enquanto durar o estado de calamidade pública
PL 2010/2020 da deputada Natália Bonavides (PT/RN)
Desoneração da venda no mercado interno da indústria pesqueira
PL 1769/2020 do deputado Zé Vitor (PL/MG)
Elevação das alíquotas da COFINS sobre a venda no mercado interno e exportação de bebidas alcóolicas e cigarros
PL 897/2020 da deputada Rejane Dias (PT/PI)
Suspensão do pagamento das faturas de energia elétrica das unidades consumidoras classificadas como residenciais
PL 1698/2020 da deputada Edna Henrique (PSDB/PB)
Desoneração da indústria de autopeças e pneumáticos nacional devido ao coronavírus
PL 1939/2020 do deputado Felício Laterça (PSL/RJ)
Estabelecimento de linha especial de crédito aos fabricantes de álcool em gel para financiamento de suas atividades durante o estado de calamidade pública
PL 1706/2020 do senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Isenção do PIS/PASEP e da COFINS sobre a venda no mercado interno de álcool pessoal, líquido ou em gel
PL 1717/2020 da deputada Rejane Dias (PT/PI)
Disciplinamento da recolocação de produtos eletrônicos e a identificação da prática em embalagem
PL 1697/2020 da deputada Edna Henrique (PSDB/PB)
Revogação da Lei do REPETRO
PL 2009/2020 da deputada Natália Bonavides (PT/RN), que "Revoga a Lei nº 13.586, de 28 de maio de 2017".
Reconhecimento da declaração de estado de calamidade pública em 38 (trinta e oito) municípios do Estado do Paraná
PDL 05/2020, de autoria da Comissão Executiva
Determinação da transferência de recursos do Fundo Especial de Modernização da Assembleia Legislativa do Paraná para o Fundo Estadual de Saúde do Paraná 93
PLC 3/2020, de autoria da Comissão Executiva
Limitação do preço do gás de cozinha no valor máximo de R$ 70,00 (setenta reais), no Estado do Paraná, enquanto perdurar a pandemia do Covid-19 94
PL 223/2020, de autoria do Deputado Luiz Carlos Martins (PP)
Proibição da suspenção ou revogação dos contratos firmados com o Governo do Estado por tempo determinado, enquanto durar o período de pandemia causado pelo Covid-19
PL 225/2020, de autoria da Deputada Luciana Rafagnin (PT), Deputado Anibelli Neto (MDB), Deputado Arilson Chiorato (PT), Deputado Professor Lemos (PT), Deputado Requião Filho (MDB)
Declaração de inidoneidade para fornecedores de insumos para o combate ao Covid-19 que praticarem preços abusivos
PL 229/2020, de autoria do Deputado Delegado Francischini (PSL), Deputado Alexandre Amaro (REPUBLICANOS), Deputado Arilson Chiorato (PT), Deputado Boca Aberta Junior (PROS), Deputado Delegado Fernando Martins (PSL), Deputado Delegado Jacovós (PL), Deputado Do Carmo (PSL), Deputado Emerson Bacil (PSL), Deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), Deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), Deputado Marcel Micheletto (PL), Deputado Michele Caputo (PSDB), Deputado Nelson Luersen (PDT), Deputado Ricardo Arruda(PSL), Deputado Soldado Adriano Jose (PV), Deputado Soldado Fruet (PROS), Deputado Tercílio Turini (CIDADANIA)
Estabelece ao paciente diagnosticado com o Covid-19 o direito à decisão de usar a cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e seus derivados
PL 231/2020, de autoria do Deputado Delegado Francischini (PSL)
Obrigação dos estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários, empresas de transporte rodoviário, metroviário e de passageiros a fornecer e fiscalizar o uso de Equipamento de Proteção Individual
PL 232/2020, de autoria do Deputado Douglas Fabrício (CIDADANIA)
Proibição, no ano de 2020, da realização do ajuste anual da tarifa da Sanepar bem como da parcela estabelecida em 2017
PL 233/2020, de autoria do Deputado Tadeu Veneri (PT)
Suspensão da cobrança das parcelas de empréstimos consignados durante o período de calamidade pública decorrente do Covid-19 para servidores públicos do Paraná
PL 235/2020, de autoria do Deputado Professor Lemos (PT), Deputada Luciana Rafagnin (PT), Deputado Annibelli Neto (MDB), Deputado Arilson Chiorato(PT), Deputado Goura (PDT)
Alteração no prazo para recebimento de doações de Notas Fiscais do Programa Nota Paraná
PL 238/2020, de autoria do Deputado Homero Marchese (PROS)
Instituição da Lei de Responsabilidade Individual e Social na Pandemia do Coronavírus (Covid-19) no Estado do Paraná
PL 239/2020, de autoria do Deputado Cobra Repórter (PSD)
Determinação das diretrizes para o fornecimento de equipamentos de segurança sanitária aos profissionais de saúde do Estado do Paraná
PL 241/2020, de autoria da Deputada Luciana Rafagnin (PT), Deputado Arilson Chiorato (PT), Deputado Professor Lemos (PT), Deputado Requião Filho (MDB), Deputado Tadeu Veneri (PT)
Determinação de disponibilizar informações em tempo real sobre o Covid-19, no Estado do Paraná
PL 246/2020, de autoria do Deputado Ricardo Arruda (PSL)
Alteração na Lei de Reestruturação do Plano de Custeio e Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná
PL 236/2020, de autoria do Poder Executivo
Supressão da determinação de pagamento da ponte da baía de Guaratuba via cobrança de pedágio pelo prazo máximo de quinze anos, nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual do Paraná
PEC 1/2020, de autoria do Poder Executivo
Disponibilização de banheiros químicos para transeuntes nos trechos das rodovias paranaenses em obras de infraestrutura
PL 224/2020, de autoria do Deputado Nelson Luersen (PDT)
Setores essenciais como alimentos e medicamentos mantiverem os níveis de produção
O uso da máscara não deve ficar restrito ao ambiente de trabalho, mas também no deslocamento do trabalhador
Nesse momento em que diversos setores da economia estão retomando as atividades, após algumas semanas de paralisação por conta da pandemia de covid-19, o Serviço Social da Indústria (SESI) do Paraná lançou novos materiais online com recomendações para auxiliar as indústrias, elencando medidas que devem ser implantadas durante esse processo de retorno.
"Vale lembrar que cada município do estado tem a própria regulamentação e está estabelecendo uma rotina diferente de retomada das atividades, mas, de forma geral, as orientações são as mesmas e têm como principal destaque a obrigatoriedade do uso de máscaras, mesmo que caseiras, em ambientes públicos e com grande concentração de pessoas", comenta a gerente executiva de Segurança e Saúde para a Indústria da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), Rosangela Fricke.
Para ela, o uso da máscara não deve ficar restrito ao ambiente de trabalho, mas também no deslocamento do trabalhador, tanto na ida quanto na volta para casa e, quando necessário, à circulação na cidade.
"A segurança dos funcionários também passa pelo momento de deslocamento. Com mais pessoas na rua e no transporte público, é preciso que a máscara seja utilizada durante o percurso de casa para o trabalho e do trabalho para casa, para evitar riscos para sua saúde, de sua família e também dos colegas de trabalho. Além disso, é preciso um cuidado para que essa máscara esteja sempre higienizada da forma correta, estando adequadamente limpa e conservada para que não haja contaminação", completa.
Os novos materiais elaborados pelo SESI foram divididos por ramo de atividade das indústrias (alimentos e bebidas, construção civil, frigorífico, madeireira, metalmecânica e indústria geral), trazendo recomendações específicas para cada uma delas e checklists com as medidas que cada uma delas pode – e deve – adotar neste momento.
"Algumas das orientações valem para todos os ramos industriais, como evitar a aglomeração de pessoas em locais, como os refeitórios. Além disso, independentemente de qual seja a área de atuação da indústria, é preciso ter uma atenção especial com a implantação dos planos de retomada para continuidade dos trabalhos em segurança", conclui Rosangela.
A gerente ainda lembra que a instituição tem uma central de saúde para atendimento dos funcionários das indústrias do estado, que funciona por e-mail (centraldeinformacoes@sistemafiep.org.br) e Whatsapp (41) 9 9602-6727.
Todos os materiais podem ser consultados pelo site de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) do SESI do Paraná.
Bem Paraná ( publicado em 03-05-2020)
Pesquisa será feita junto a 193,6 mil domicílios em 3.364 municípios. Objetivo é investigar a ocorrência da Covid-19 no país e o reflexo da pandemia no mercado de trabalho.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) começou, nesta segunda-feira (4), a realizar a coleta de informações para a versão especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) com foco na pandemia do novo coronavírus.
Batizada de Pnad Covid, a pesquisa vai investigar a ocorrência da Covid-19 entre os brasileiros e os reflexos da doença no mercado de trabalho.
Segundo o IBGE, o levantamento será feito, exclusivamente por telefone, junto a 193,6 mil domicílios distribuídos em 3.364 municípios do país.
A amostra da pesquisa foi retirada da base de 211 mil domicílios que participaram da PNAD Contínua no primeiro trimestre de 2019, sendo selecionados aqueles com número de telefone cadastrado.
De acordo com o IBGE, as entrevistas duram, em média, 10 minutos. Quem receber a ligação pode confirmar a identidade do entrevistador por meio do site Respondendo ao IBGE ou do telefone 0800 721 8181 – basta informar matrícula, RG ou CPF do entrevistador.
Imobiliárias oferecem o tour virtual para os futuros compradores
Mas afinal, a hora é boa para quem quer comprar ou para quem quer vender um imóvel? Segundo Leonardo Pissetti, isso depende da disponibilidade financeira e da necessidade atual do comprador. "Existem algumas oportunidades em termos de negociação, como prazo maior para pagamento e juros baixos para financiar. O imóvel é uma moeda forte que garante valor ao longo do tempo. Além disso, é um investimento de baixo risco, portanto, mais seguro do que o mercado de ações, por exemplo, podendo ser uma alternativa para a diversificação das aplicações."
Além disso, apesar do receio, alguns setores ainda ensaiam uma recuperação mais expressiva que outros nos próximos meses, como é o caso do meio imobiliário, por ser um porto seguro em momentos de volatilidade dos ativos financeiros. O segmento deve ter prioridade em receber incentivos do governo Federal, por ser um grande gerador de empregos, e com a previsão de uma queda ainda maior da Selic, bons ativos imobiliários prometem rentabilidade muito superior.
Em função do cenário adverso que se observa desde o início do ano no Sul, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) estabeleceu medidas emergenciais na tentativa de minimizar os impactos da estiagem nos reservatórios da região.
Tais ações foram mantidas mesmo após a redução da carga observada no subsistema em decorrência dos impactos da pandemia de covid-19 na atividade econômica. Entre as iniciativas adotadas estão a ampliação do intercâmbio de energia do restante do País para a região e a importação de energia elétrica da Argentina ou do Uruguai.
No acumulado do ano, saldo também é positivo, em US$ 12,26 bilhões, mas resultado é 16,4% menor do que o registrado no mesmo período do ano passado. Números são do Ministério da Economia.
A balança comercial registrou superávit de US$ 6,702 bilhões em abril, informou o Ministério da Economia nesta segunda-feira (4).
Em relação a abril do ano passado, houve uma alta de 18,5% no saldo comercial positivo. Esse também foi o melhor resultado para meses de abril em três anos.
Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em videoconferência que o choque externo no nível de atividade não está acontecendo como o previsto anteriormente, pois, segundo ele, a Ásia está absorvendo as reduções de exportações para Estados Unidos e Argentina.
Os números do governo mostram que, em abril, as vendas externas para a Ásia subiram 28,65%. Somente para a China, o crescimento foi maior ainda, de 29,5%. Ao mesmo tempo, as exportações para os Estados Unidos, Argentina recuaram, respectivamente, 31,7% e 46%. As vendas externas para a Europa, por sua vez, subiram 0,21%.
De acordo com o Ministério da Economia, as exportações somaram US$ 18,312 bilhões em abril deste ano, com queda, pela média diária, de 0,3% contra o mesmo mês do ano passado.
"A pequena queda do valor exportado foi proporcionada pelo recuo de 5,5% nos preços dos bens em relação ao mesmo mês do ano anterior. Por sua vez, o volume exportado, medido pelo índice de quantum, apresentou crescimento de 2,9% no mês", informou o Ministério da Economia.
Segundo o governo, houve recorde histórico na exportação de: soja (16,3 milhões de toneladas), farelo de soja (1,7 milhão de toneladas), óleos combustíveis (1,3 milhão de toneladas), alumina (770 mil toneladas), minério de cobre (121 mil toneladas), carne bovina fresca, refrigerada ou congelada (116 mil toneladas), algodão bruto (91 mil toneladas) e carne suína (63 mil toneladas).
"O bom desempenho desses produtos evidencia a competitividade das exportações, favorecida por uma taxa de câmbio real mais desvalorizada. Além disso, a demanda mundial por esses bens mostra significativa resiliência, sobretudo a demanda asiática", informou o Ministério da Economia.
No caso das importações, informou o Ministério da Economia, o valor somou US$ 11,611 bilhões no mês de abril, com queda de 10,5% pela média diária. Caíram as importações de combustíveis (-28,3%), bens de consumo (-22,4%), bens de capital (-21,9%) e bens intermediários (-2,3%).
No acumulado dos quatro primeiros meses deste ano, a balança comercial registrou superávit de US$ 12,264 bilhões, informou o Ministério da Economia.
A cifra representa uma queda de 16,44% frente ao saldo positivo de US$ 14,678 bilhões registrado no mesmo período do ano passado.
Esse também foi o pior resultado, para os quatro primeiros meses de um ano, desde 2015, quando foi registrado um déficit de US$ 5,095 bilhões. Deste modo, foi o pior primeiro quadrimestre em cinco anos.
De acordo com o governo, no acumulado de 2020, as exportações somaram US$ 67,833 bilhões – queda de 3,7% na comparação com o mesmo período do ano passado.
Houve crescimento de 17,5% nas vendas externas do setor agropecuário, de 2,7% nas exportações da indústria extrativa, e uma queda 12,6% em produtos da Indústria de Transformação.
Já as importações somaram US$ 55,569 bilhões, com recuo de 0,4% em relação ao mesmo período de 2019. Caíram as importações de produtos agropecuários (-5,4%), da indústria extrativa (-26,2%), e houve uma lata de 1,7% em compras da indústria de transformação.
A expectativa do mercado financeiro para este ano é de nova queda do saldo comercial. Segundo pesquisa realizada pelo Banco Central na semana passada, a previsão para 2020 é de um saldo positivo de US$ 42 bilhões nas transações comerciais do país com o exterior.
O Banco Central, por sua vez, prevê um superávit da balança comercial de US$ 33,5 bilhões neste ano – com exportações em US$ 191 bilhões e importações no valor de US$ 157,5 bilhões.
O Ministério da Economia divulgou nesta segunda-feira, pela primeira vez, sua previsão para o saldo comercial de todo ano de 2020. A previsão da área econômica é de que será registrado um superávit de US$ 46,6 bilhões neste ano.
Um dos caminhos para 'criar' dinheiro é permitir que o BC compre títulos do Tesouro e faça um crédito na conta da instituição
O aumento de gastos para enfrentamento da pandemia de coronavírus levantou o debate sobre como financiar essas despesas, inclusive com a sugestão de aumentar a emissão de dinheiro para permitir que o Banco Central financie os gastos do Tesouro Nacional. Para isso, no entanto, é necessário mudar a legislação e rever o sistema de metas de inflação.
Essa emissão não significa pedir à Casa da Moeda que imprima mais cédulas e moedas, algo que ela já faz para repor estoques e suprir o aumento de demanda por dinheiro em espécie.
Um dos caminhos para aumentar a quantidade de dinheiro é permitir que o BC compre títulos emitidos pelo Tesouro e faça um crédito em valor equivalente na conta única da instituição, criando moeda por meio eletrônico, explica o professor do Departamento de Economia da PUC-Rio Márcio Garcia. O Tesouro usaria o recurso, por exemplo, para pagar despesas por meio de transferências.
A ação de dois órgãos se deve ao fato de que somente o Tesouro pode emitir títulos e pagar despesas do governo federal, e apenas o BC pode emitir moeda, segundo a Constituição. A Carta, no entanto, proíbe o BC de conceder empréstimos ao Tesouro. A autoridade monetária só pode comprar e vender títulos públicos para regular a oferta de moeda ou a taxa básica de juros, segundo Garcia.
Surge aí o segundo entrave para esse tipo de operação. O sistema de metas de inflação criado em 1999 determina que cabe ao BC regular a taxa básica de juros (Selic). Como não é possível determinar ao mesmo tempo a quantidade e o preço do dinheiro, o BC define a Selic. Depois, atua comprando e vendendo títulos públicos, de forma que a quantidade de dinheiro no sistema seja a necessária para manter a taxa próxima ao valor definido pelo Copom (Comitê de Política Monetária).
Para Garcia, o BC deve continuar reduzindo a Selic, mas sem abandonar o sistema de metas. "Se o BC quer manter a taxa de juros [no nível definido pelo Copom], precisa deixar a quantidade de dinheiro subir ou cair de acordo com a demanda. Não tem como controlar a quantidade de moeda. Senão, o BC vai dar dinheiro com a mão direita e tirar com a esquerda. Ou terá de colocar a taxa de juros em zero. Pode ser que a crise se agrave de tal maneira que a gente chegue lá."
Para ele, o caminho para financiar os gastos extraordinários é aumentar receitas ou cortar outros gastos.
Nelson Marconi, professor da FGV e pesquisador visitante da Universidade de Harvard, diz que a melhor forma para financiar as despesas extraordinárias com a pandemia é permitir o financiamento do Tesouro pelo BC. Para ele, a mudança na legislação e a redução dos juros pelo Copom poderiam viabilizar isso.
"A melhor forma para financiar esse gasto seria fazer uma venda de títulos do Tesouro para o BC, que em troca entregaria moeda. O Tesouro aumentaria a posição no caixa único e poderia financiar seus gastos. Pode ter uma programação de recompra desses títulos ao longo do tempo, uma situação mais favorável do que fazer essa dívida no mercado", afirma Marconi.
"A Selic tem de cair mesmo. A taxa real de juros [descontando a inflação] teria de ir para zero, talvez até ficar negativa em um primeiro momento, para que a gente conseguisse enfrentar esse cenário. Pensar que o problema é desviar a Selic da meta é um luxo que não dá para pensar."
Marconi afirma que, em termos de pressão sobre preços, não seria um problema ter mais dinheiro no mercado. "Esse choque é tão forte, provoca uma ruptura tão grande na atividade, que não é esse aumento de oferta de moeda que vai provocar inflação."
Eduardo Zilberman, professor do Departamento de Economia da PUC-Rio, afirma que a discussão sobre imprimir dinheiro para pagar a conta do aumento de despesas ignora o fato de que o BC pode colocar mais recursos na economia simplesmente reduzindo a taxa básica, sem que haja necessidade de alterar o arcabouço institucional e legal.
"Toda vez que o Banco Central decide uma determinada política de juros, ele faz isso comprando e vendendo títulos. Quando ele baixa os juros, está expandindo a base monetária. Quando aumenta os juros, reduz a base monetária. Essa expansão e redução da base é como se implementa a decisão do Copom."
"Sou contra abandonar o sistema de metas. A taxa de juros deixaria de ser o objeto da decisão do Copom. Se a decisão passa a ser expandir a base monetária, não importa o que aconteça com os juros, há uma ruptura institucional."
Para Zilberman, o financiamento dos gastos extraordinários deve ser feito pelos meios tradicionais: aumento de arrecadação e corte de gastos.
"Tem de gastar, prover seguridade social para os mais necessitados, mandar crédito para as firmas sobreviverem, mas é importante que tudo isso esteja temporário. Aí você consegue equacionar essa conta lá na frente com aumento de imposto ou corte de gasto temporários. Se esses gastos se tornarem permanentes, vamos precisar de aumento de impostos ou corte de gastos permanentes."
"O que a gente aprende na escola, que banco central imprime dinheiro, é historinha. Banco central nenhum imprime dinheiro. Imprime papel-moeda. E papel-moeda é totalmente irrelevante nas transações contemporâneas. O grosso é feito por mudanças de reservas bancárias. Esquece moeda. Banco central basicamente cria e destrói reservas bancárias", afirmou o economista Persio Arida, ex-presidente do BC, durante debate realizado na semana passada.
Arida disse que o que se denomina como emissão de moeda foi feito na crise de 2008 e está sendo repetido agora por vários países desenvolvidos, por meio de depósitos de recursos feitos diretamente por um banco central na conta do Tesouro, como na Inglaterra, ou por meio do afrouxamento monetário realizado pelo banco central dos EUA ao comprar títulos, algo que será permitido ao BC do Brasil caso a proposta de orçamento de guerra seja aprovada.
Segundo ele, a experiência nos países desenvolvidos mostra que dificilmente a expansão da base monetária gera aumento de preços, o que só ocorreria se ela pressionasse a demanda a ponto de gerar pressões inflacionárias, o que geralmente só ocorre quando a economia opera com pleno emprego.
"Inflação é excesso de demanda agregada em relação à oferta. Enquanto a expansão de liquidez não causar excesso de demanda agregada, ela pode ser feita sim. O que a evidência tem demonstrado é que a inflação é um fenômeno mais inercial do que se imaginava, e o que a gente chama de excesso de demanda agregada demora muito mais para se materializar", afirmou Arida.
"Como você gerou essa narrativa de que emissão de moeda e aumento de passivo do Banco Central gera inflação, fica muito difícil para o BC se movimentar. Para administrar as expectativas, você tem de levar em conta essa narrativa. O Brasil está um pouco atrasado nesse debate, infelizmente", disse o ex-presidente do BC.
A atual administração do BC já informou que pretende utilizar o mecanismo conhecido como "twist", que consiste na compra títulos de longo prazo, injetando dinheiro na economia em um primeiro momento, mas retirando os mesmos recursos com a venda de títulos públicos de curto prazo, sem alterar a quantidade de dinheiro em circulação, o que evitaria jogar a Selic efetiva abaixo dos atuais 3,75% ao ano sem que haja decisão do Copom nesse sentido.
Folha de S. Paulo ( publicado em 30-04-2020)
O economista José Roberto Afonso, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), afirma que certamente será preciso fazer um ajuste fiscal depois da pandemia muito mais duro que já era previsto antes. "É um desperdício de tempo e de esforço político definir e aprovar regras fiscais agora, pensando no passado. Elas precisarão ser revistas quando se tiver mais claras as tendências fiscais futuras."
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