ESTATUTO DO CENTRO ESPÍRITA "UNIDOS NA FÉ"
Art. 1° - Sob a denominação do Centro Espírita Unidos na Fé, com amparo do Art. 153, § 5° da Constituição Federal do Brasil combinado com o Art. 19 e incisos respectivos, do Código Civil, sem fins lucrativos e de duração ilimitada, com sede e foro na Cidade de Campo do Brito Estado de Sergipe.
Art. 2° - São finalidades do Centro Espírita Unidos na Fé:
a) - Dedicar-se ao Estudo e prática do Espiritismo no seu tríplice aspecto, religioso, filosófico e científico, de acordo com a Codificação de Allan Kardec e obras subseqüentes;
b) - Desenvolver a Doutrina Espírita por todos os meios lícitos;
c) - Tendo como lema a prática da Caridade moral e material, inspirada nos Evangelhos de Jesus Cristo. E amparo à criança e a velhice.
Art. 3° - O Centro Espírita Unidos na Fé compor-se-á de ilimitado número de sócios, ou solidários com os seus altos fins.
Art. 4° - Os associados ficam assim considerados:
a) – Fundadores: os que assinaram a Ata de Assembléia Geral de Constituição do Grupo;
b) – Efetivos, e os fundadores que posteriormente foram admitidos - que os mesmos disponham, espontaneamente, ao pagamento de mensalidades a serem estipuladas pela Diretoria, e que venham a ser aceitos como sócios;
c) – Honorário, os que prestarem relevantes serviços ao Grupo independente do credo que professem, e assim reconhecidos pela Diretoria.
Parágrafo Único - Para ser admitido como sócio efetivo, torna-se necessário pontualidade e que haja preenchido proposta escrita, e provada pela Diretoria.
a) - Estudar a Doutrina Espírita e pô-la em prática;
b) - Desempenhar com amor e propriedade os cargos e tarefas que lhe forem confiados;
c) - Manter em dia as suas mensalidades;
d) - Participar das Assembléias Gerais e cooperar o quanto possível em todos os trabalhos do Grupo.
Art. 6° - São direitos dos associados:
a) - Votar e ser votado para os cargos eletivos do Grupo na forma prevista no Art. 8° deste Estatuto;
b) - Recorrer a Assembléia Geral do Grupo nos assuntos que envolvam a sua responsabilidade no interesse da Entidade.
Art. 7° - O associado cuja conduta moral ou propósitos declarados desvirtuar os trabalhos ou o bom nome do Grupo, será suspenso o direito de votar e ser votado.
DAS ELEIÇÕES, DO MANDATO E DAS REUNIÕES
Art. 8° - Nas eleições para Diretores do Grupo, bem assim do Conselho Fiscal, cujo mandato será exercido em caráter de absoluta gratuidade, só terão direito a voto os sócios reconhecidamente espíritas em dia com as suas mensalidades.
Art. 9° - O mandato da Diretoria e do Conselho Fiscal do Grupo, será de 05 (cinco) anos, permitida a reeleição.
Art.10° - A Diretoria que se afastar da orientação espírita de que trata o Art. 2° deste Estatuto, deverá ser substituída pela Assembléia Geral Extraordinária convocada para este fim. O membro infringente, nos termos deste Artigo, deverá ser afastado pelo consenso dos demais Diretores.
Parágrafo Único - Fica vedado á Diretoria ou a qualquer dos seus membros a participação em política partidária, aplicando-se o Caput deste Artigo aquém assim proceder.
Art. 11° - A Diretoria do Grupo reunir-se-á pelo menos uma vez por mês e toda a vez que se tornar necessário.
Art.12° - O Conselho Fiscal reunir-se-á por convocação do Presidente ou da Diretoria quando tiver de dar parecer às contas do Grupo.
Art.13° - As decisões da Diretoria e do Conselho Fiscal serão dadas por maioria de votos.
Art.14° - A Assembléia Geral dos Associados é o poder soberano do Grupo.
Art.15º - As Assembléias serão ordinárias e extraordinárias:
Ordinária, é a que se realiza até o dia 31 de março de cada ano para apreciação de relatório e contas da administração, e extraordinária a que se realiza por convocação do Presidente do Grupo, por convocação do Conselho Fiscal ou dos sócios quites.
Art.16° - Os votos nas Assembléias serão por escrutínio secreto ou por aclamação, a critério dos presentes.
Art.17° - As Assembléias Gerais serão convocadas com 30 dias de antecedência. Funcionará em primeira convocação com a maioria dos sócios quites. Em segunda convocação, uma hora depois, com qualquer número.
Art. 18° - As Assembléias Gerais são presididas pelo Presidente do grupo, exceto quando para apreciar atos de sua gestão administrativa, caso em que os presentes aclamarão o respectivo Presidente.
Art.19° - O Grupo será administrado por uma Diretoria composta de Presidente e Vice-Presidente e de Conselho Fiscal composto de três (3) membros efetivos e igual numero de suplentes, eleitos bienalmente em Assembléia Geral e de 1° e 2° Secretários, 1º e 2° Tesoureiros, 1° e 2° Bibliotecários, designados estes por livre escolha do Presidente eleito na forma deste Artigo.
Art.20º - Ao Presidente do Grupo compete especificamente:
a) - Representar o Grupo em juízo ou fora dele, coordenar suas atividades, presidir as reuniões da Diretoria e, quando for o caso as Assembléias Gerais;
b) - Assinar os expedientes do Grupo, resolver casos urgentes, dando conhecimento à Diretoria;
c) - Elaborar relatório anual e no fim do mandato lido na Assembléia Geral;
d) - Representar por si e/ou por delegação o Grupo junto ao Conselho Federativo Estadual da Federação Espírita Sergipana.
Art. 21º - Ao Vice-Presidente compete privativamente substituir o Presidente em suas ausências e/ou impedimentos e auxiliá-lo no desempenho de suas tarefas;
Art. 22º - Ao 1° Secretário que substituirá o Vice e ao Presidente em suas respectivas ausências compete organizar todo o serviço de Secretaria.
Art. 23º - Ao 2° Secretário compete coadjuvar o 1° Secretário e substituí-lo nos impedimentos.
Art. 24º - Ao 1° Tesoureiro compete à arrecadação das mensalidades sociais e de outros bens em dinheiro, oferecendo balancetes do movimento financeiro a seu cargo, mantendo Livro Caixa escriturado e documentos arquivados.
Art. 25º - Ao 2° Tesoureiro compete substituir o 1° em seus impedimentos e ter atualizado o livro de matrículas dos sócios e as fichas das mensalidades.
Art. 26º - Ao 1° Bibliotecário compete à organização e manutenção da Biblioteca do Grupo. Divulgar o livro. Venda do Livro com o resultado entregue ao 1° tesoureiro.
Art. 27º - Ao 2° Bibliotecário compete coadjuvar o 1° em todos os encargos.
Art. 28º - O Patrimônio do Grupo se constituirá de bens e valor legalmente arrecadados ou adquiridos, não podendo ser alienados a não ser nas condições e formas previstas em Lei.
Art. 29º - Os associados não respondem pêlos compromissos assumidos pela Diretoria.
Art. 30º - Em caso de dissolução do Grupo, todo o seu patrimônio será revertido à Federação Espírita Sergipana.
Art. 31º - Fica nesta Assembléia Geral de Constituição, que aprovou este Estatuto, de 12 de agosto de 2002, assim constituída: