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PARTE 7: 84 - Drenagem de Cisto ou Pseudocisto do Pâncreas
Drenagem de Cisto ou
Pseudocisto do Pâncreas
INDICAÇÕES Os pseudocistos do pâncreas não são sequelas raras da pancreatite aguda, pancreatite crônica e traumatismo abdominal contuso com consequente pancreatite traumática. Deve‑se suspeitar da existência de pseudocistos pancreáticos quando o nível sérico de amilase permanece elevado após uma resposta aparentemente satisfatória ao tratamento do episódio agudo. Entretanto, o nível sérico de amilase pode estar normal, e a determinação quantitativa da amilase urinária pode estabelecer o diag‑ nóstico. Os níveis sanguíneos de cálcio devem ser acompanhados durante os episódios graves. Em geral, pode‑se detectar uma massa palpável no abdome superior, mais frequentemente na porção média do epigástrio ou quadrante superior esquerdo. Esses cistos não têm um revestimento epitelial como os cistos pancreáticos verdadeiros. São mais comumente encontrados no corpo e na cauda do pâncreas, mas também podem ocor‑ rer no colo e na cabeça do pâncreas. A ultrassonografia, a tomografia computadorizada e o cateterismo retrógrado do ducto pancreático com injeção de corante e opacificação radiológica (colangiopancreatografia retrógrada endoscópica ou CPRE) podem demonstrar a existência de um pseudocisto. As radiografias de tórax e abdome podem revelar uma elevação do hemidiafragma esquerdo, com ou sem atelectasia basilar ou derrame pleural. O tratamento dos cistos que não regridem de modo espontâneo consiste mais comumente em drenagem interna através do estômago, duodeno ou jejuno. A drenagem com tubo externa, com fístula subsequente, raramente está indicada. Como alternativa, alguns radiolo‑ gistas podem drenar pseudocistos maduros fixados à parede posterior do estômago por meio de tomografia computadorizada axial. Uma agulha transgástrica e, em seguida, um cateter são introduzidos através de uma gastrostomia habitualmente realizada pela técnica de gastrostomia endos‑ cópica percutânea (ver Capítulo 18).
5. Conceito de direito subjetivo. Outras situações jurídicas subjetivas. 6. Análise do direito subjetivo. A relação jurídica. 7. Categorias de direito subjetivo.
Clóvis Beviláqua, Teoria Geral de Direito Civil, nº 46; Henri Capitant, Introduction à l'Étude du Droit Civil, p. 74; Jean Dabin, Le Droit Subjectif, passim; Brethe de la Gressaye e Marcel Laborde-Lacoste, Introduction Générale à l'Étude du Droit Civil, nos 362 e ss.; Paul Roubier, Théorie Générale du Droit, p. 227 e ss.; Léon Michoud e Marcel Trotabas, La Théorie de la Personnalité Morale, cap. IV; Andreas von Tuhr, Derecho Civil, §§ 1º e ss.; Bernhard Windscheid, Pandette, I, §§ 38 e ss.; Rudolph von Ihering, L'Esprit du Droit Romain, IV, § 70; Léon Duguit, Leçons de Droit Publique Général, p. 38; René Demogue, Les Notions Fondamentales de Droit Privé, p. 320 e ss.; François Gény, Science et Technique, IV, p. 175; Francesco Ferrara, Trattato, I, § 68; Ruggiero e Maroi, Istituzioni, §§ 21 e 22; Mazeaud et Mazeaud, Leçons, nos 155 e ss.; Hans Kelsen, Théorie Pure du Droit, p. 94 e ss.; Alberto Trabucchi, Istituzioni di Diritto Civile, §§ 21 e ss.; Cunha Gonçalves, Tratado, I, nº 47; Serpa Lopes, Curso, nos 103 e ss.; Pontes de Miranda, Tratado de Direito Privado, II, § 49; Orlando Gomes, Introdução, cap. 10; San Tiago Dantas, Programa de Direito Civil, vol. I, p. 145 e ss.; Maria Celina Bodin de Moraes, "Constituição e Direito Civil: Tendências", in RT, vol. 779, p. 47 e ss.
Se a pessoa falecer sem testamento (ab intestato), a lei determinará a ordem pela qual serão chamados os herdeiros: a ordem de vocação hereditária. Tal ordem, no Código de 2002, vem estabelecida no art. 1.829:
"A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:
A posição do cônjuge na ordem de vocação hereditária do mais recente diploma é nova, com relação ao art. 1.603 do Código anterior: "serão chamados, pela ordem, os descendentes, os ascendentes, o cônjuge sobrevivente, os colaterais até o quarto grau e, por fim, o Estado".
Gediel Claudino ARAUJO Jr. Grupo Gen ePub Criptografado
O art. 102, inciso III, da Constituição Federal declara que cabe ao Supremo Tribunal Federal, ou simplesmente STF, julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida: I – contrariar dispositivo da Constituição Federal; II – declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; III – julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição Federal; IV – julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
Qualquer que seja o seu fundamento, o recurso extraordinário tem como pressuposto fundamental a existência da questão constitucional (quaestio juris); isto é, divergência quanto à correta interpretação ou aplicação da Constituição Federal. Em outros termos, o que dá efetivo arrimo ao recurso extraordinário não é a menção na decisão a ser impugnada de algum dispositivo constitucional (simples citação), mas a emissão de um juízo de valor sobre o fato jurígeno veiculado. Por fim, lembro que não cabe, por meio do recurso extraordinário, a impugnação de questões de fato; nesse sentido, a Súmula 279 do STF: "Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário".