Câmara de Extremoz fará Sessão Extraordinária para discutir alterações em várias leis do município - PORTAL EXTREMOZ
Câmara de Extremoz fará Sessão Extraordinária para discutir alterações em várias leis do município
O presidente da CME (Câmara Municipal de Extremoz) convocou nessa terça-feira (11) uma Sessão Extraordinária para amanhã, quarta-feira (12), na qual a pauta é discutir projetos de alterações em pelo menos quatro leis do município.
A discussão sobre os projetos, segundo a convocação, foi solicita com urgência pelo prefeito Joaz Oliveira. Ainda segundo a convocação alterações nas seguintes leis serão discutidas:
LEI Nº 933/2018 – Trata do Regime Jurídico dos Profissionais do Magistério Público Municipal da
Educação Básica e estrutura do Quadro de Carreira e Remuneração do Magistério.
LEI Nº 906/2017 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, determina como deve acontecer o recrutamento nesse caso e outras regras.
LEI Nº 691/2012 – Dispõe sobre os subsídios (salários) do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários do município.
LEI Nº 548/2009 – Dispõe sobre Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde Pública de Extremoz.
A sessão ocorrerá a partir das 10h:30m no Plenário da Câmara Municipal, onde será apresentada aos vereadores e aos presentes quais são as alterações que estão previstas nos projetos.