ConJur - STJ reconhece dolo processual na omissão de hipoteca que causa insolvência
Omitir hipoteca que gera insolvência causa dolo processual
21 de fevereiro de 2014, 18h36 Imprimir Enviar
Esconder do Judiciário uma hipoteca superior ao valor do bem penhorado para a execução caracteriza dolo processual, com o vício à decisão podendo ser alvo de Ação Rescisória. Com base neste entendimento, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgaram procedente a Ação Rescisória ajuizada por um credor que apontava a má-fé do devedor ao esconder a hipoteca sobre um imóvel. Sem comunicar tal fato, ele pode alienar um segundo bem após ser citado no processo executivo, o que o levou à insolvência, sem que tal ação fosse considerada fraude à execução, já que o patrimônio restante seria suficiente para a quitação da dívida.
Proposta em 1997, a execução totalizava R$ 70,5 mil e, para seu cumprimento, foram penhoradas duas fazendas do devedor, avaliadas em R$ 200 mil cada. Um mês antes da penhora, mas já após a citação, o dono dos imóveis alienou um dos bens ao filho por R$ 70,3 mil. Tanto a sentença como a decisão de segunda instância apontaram que houve fraude à execução, mas o entendimento foi revisto no STJ. O ministro Humberto Gomes de Barros apontou que "a venda impugnada não levava o devedor à insolvência, na medida em que existiria o outro imóvel garantindo a execução".
No entanto, o devedor omitiu o fato de o outro imóvel estar hipotecado ao Banco do Brasil, por créditos decorrentes de cédulas rurais. O débito chegava, em 1998, a mais de R$ 450 mil, acima portanto do valor da propriedade. Isso motivou o credor a ajuizar Ação Rescisória, alegando que a dívida comprovaria a ligação entre a alienação do bem e a insolvência, o que justificaria entendimento diferente do adotado pelo STJ. Ele afirmou que houve dolo do devedor ao esconder o débito e pediu que fosse cassada a decisão que apontou a inexistência de fraude à execução.
Ao analisar o pedido, os ministros da 2ª Turma apontaram que o documento apresentado pelo credor "não constituiu documento novo a ensejar o pedido rescisório". Em relação à alegação de dolo, foi adotado entendimento de que tal fato não apenas caracteriza omissão, mas uma atitude que "alterou, deliberadamente, a verdade dos fatos", algo proibido pelo artigo 17, inciso II, do Código de Processo Civil. Relator da Ação Rescisória, o ministro João Otávio de Noronha disse que "o dolo processual consiste em artifícios capazes de iludir o juiz, afastando-o de uma decisão de acordo com a verdade".
No caso, de acordo com ele, o dolo ocorreu quando o devedor repetiu várias vezes a tese de que a alienação da fazenda não o reduziria à insolvência, pois o outro bem seria suficiente para garantir o débito. Por entender que vício que maculou a decisão anterior do STJ, ele votou pelo provimento da Ação Rescisória, sendo acompanhado pelos colegas. Com isso, volta a valer a posição da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que reconheceu a fraude à execução. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.