agosto 2016 - PHMP
TST nega provimento a recurso da Whirlpool
O Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, negou provimento a recurso da Whirpool contra decisão que a condenou ao pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade a um operador de produção de Joinville (SC). A 7ª Turma do TST seguiu recente entendimento firmado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST,…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que a obrigação dos avós de pagar pensão alimentícia é subsidiária, já que a responsabilidade dos pais é preponderante. No dia dos avós, 26 de julho, o STJ destaca 48 decisões sobre o assunto. A pesquisa pode ser acessada na ferramenta Pesquisa Pronta, disponível no site do…
O PIS é um Programa de Integração Social, a COFINS é uma contribuição que financia a Seguridade Social. Ambos pertencem a mesma base de cálculo e mesmo cunho social. Deste modo a unificação seria uma ótima opção, juntar dois tributos em um único pagamento, assim como é feito no Simples Nacional onde todos os tributos…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Marfrig Global Foods S.A. da condenação ao pagamento de pensão mensal a uma empregada que teve a capacidade de trabalho reduzida temporariamente. Segundo a relatora do recurso da empresa, ministra Maria Cristina Peduzzi, ela permaneceu trabalhando em outra função, sem redução de renda em decorrência…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a flexibilizar uma jurisprudência de anos sobre o pagamento cumulativo dos adicionais de periculosidade e insalubridade. Por unanimidade, a 7ª Turma da Corte admitiu que as empresas paguem aos empregados os dois adicionais, desde que os fatos geradores das verbas sejam distintos. A decisão decorre de uma…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Arcelormittal Brasil S. A. contra decisão que a condenou ao pagamento de horas extras a um inspetor de qualidade com base na jornada informada por ele, diante da ausência de registros em cartão de ponto. A empresa alegou que, autorizados por norma…
Built to suit é um termo em língua inglesa que significa "construído para servir", amplamente utilizado pelo setor imobiliário, trata-se da locação de imóvel não residencial, encomendado pelo locatário e adequado para suas atividades sem o comprometimento de seu capital inicial. A locação por contrato de construção ajustada, cuja origem se deu no mercado norte…
Os juizados especiais da Fazenda Pública do Distrito Federal receberam três celulares nessa quinta-feira (14/7) para poderem fazer intimações pelo aplicativo de mensagens WhatsApp. A notificação pelo programa é feita apenas quando o autor da ação autoriza e só em ações cíveis, como previsto no novo Código de Processo Civil. Segundo a Assessoria de Imprensa…