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Governador e vice tomam posse
"É chegado o tempo de construir e trilhar os caminhos que sonhamos há muito tempo". Assim começou o discurso de posse do governador Carlos Moisés, que marcou o início de um período de mudanças de paradigmas e uma nova forma de gerir o Estado de Santa Catarina, ao lado da vice, Daniela Reinehr. Na avaliação de Moisés, a qualificação da gestão pública era urgente. Ele se comprometeu com o combate à corrupção e com o enxugamento da máquina pública para garantir eficiência nos investimentos em áreas prioritárias.
Novo sistema de compra de combustíveis traz economia milionária
Implantado no começo do ano, o novo sistema de aquisição de combustíveis para a frota do Estado já tem dado resultados. Só nos dois primeiros meses de 2019, houve uma redução de consumo equivalente a 130,4 mil litros de gasolina e óleo diesel – e a expectativa é que essa economia represente R$ 6,2 milhões para os cofres estaduais até o fim do ano.
Colegiado Superior de Segurança Pública é apresentado
Uma coletiva de imprensa na sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública marcou a apresentação oficial do Colegiado Superior de Segurança Pública. A nova estrutura substitui a antiga figura do secretário de Estado por um conselho formado pelos comandantes das quatro instituições que formam a Segurança Pública: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Geral de Perícias (IGP). A presidência do Colegiado será trocada a cada ano. Até o começo do abril, a nova estrutura vinha demonstrando bons resultado, com uma queda de 20,6% dos homicídios em Santa Catarina no período.
Central de Atendimento aos Municípios na Casa Civil
A nova estrutura fica dentro da Secretaria de Estado da Casa Civil e serve para fazer a interlocução com as prefeituras das 295 cidades catarinenses. O atendimento das demandas e o pagamento dos convênios passa a ocorrer de maneira técnica, obedecendo a critérios objetivos.
ADRs começam a ser desativadas
A desativação das 20 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) foi oficializada em um decreto assinado pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moisés. O documento detalha a forma como a desarticulação será feita, sob a coordenação de um grupo composto por representantes de diversos órgãos do governo.
Pente-fino nos imóveis do Estado
Um levantamento minucioso de todos os bens imóveis do Estado começou a ser feito pela Diretoria de Patrimônio da Secretaria de Estado da Administração, há pouco mais de três semanas, por determinação do governador Carlos Moisés. O objetivo é mapear a situação das propriedades imobiliárias, as condições das estruturas físicas, a forma das ocupações por meio de contratos, além de questões legais, para verificar se há pendências judiciais ou cartorárias.
Equipamentos amenizam efeitos da estiagem
Para minimizar os efeitos da estiagem, o Governo do Estado adquiriu 215 distribuidores de água que serão repassados a 184 municípios. A vice-governadora Daniela Reinehr e o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Ricardo de Gouvêa, fizeram as primeiras entregas de equipamentos em Campos Novos e Concórdia.
Governador determina corte do café nas repartições estaduais
Desde o mês de fevereiro, o Estado já não compra mais café para servir em repartições públicas. O corte proporcionará uma economia de R$ 1,7 milhão ao longo do ano, se considerarmos o que era gasto, além do café, com leite, açúcar e garrafinhas de água.
Helicóptero de uso do governador passa a fazer transporte de órgãos
O governador Carlos Moisés assinou um convênio que permite utilizar para transporte de órgãos o helicóptero alugado até então exclusivamente para locomoção do chefe do Executivo catarinense. Dois dias depois da assinatura, a primeira vida já foi salva, com um transplante sendo realizado em Blumenau depois de um coração chegar da cidade de Brusque pela via aérea.
Volta às aulas com mais 911 professores efetivos
O retorno às aulas para os cerca de 600 mil alunos da rede estadual teve novidade neste ano. Um mês antes dos alunos voltarem aos bancos escolares, o governo do Estado fez a chamada de 911 professores efetivos para as disciplinas de Artes, Língua Portuguesa e Inglesa, Matemática, Geografia, História, Sociologia, Química, Filosofia e Educação Física.
Governo Sem Papel: uma nova realidade para Santa Catarina
A assinatura digital do Decreto nº 39 deu início ao programa Governo sem Papel. Com isso, todos os processos administrativos e documentos produzidos no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta deverão ser cadastrados e tramitados exclusivamente em formato eletrônico, pelo Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos – SGP-e. Levando em consideração os gastos com impressão de documentos, transporte de pessoas e processos, a projeção é de que o programa gere uma economia estimada em R$29 milhões/ ano.
Ordem de serviço para a reforma das pontes Pedro Ivo e Colombo Salles
O governador Carlos Moisés, acompanhado do secretário de Estado da Infraestrutura, Carlos Hassler, assinou digitalmente a ordem de serviço para a supervisão e início das obras de recuperação das pontes Colombo Machado Salles e Pedro Ivo Campos, que ligam a região continental de Florianópolis à Ilha de Santa Catarina. O prazo para conclusão é de 24 meses, com investimentos de R$ 29,6 milhões e mais R$ 1,3 milhões para a supervisão, controle e fiscalização dos trabalhos.
Feriadão de Carnaval termina sem mortes nas rodovias estaduais
Pela primeira vez, o Carnaval terminou em Santa Catarina sem qualquer morte nas rodovias estaduais. A Operação Alegria 2019 teve como novidade uma mudança de postura da Polícia Militar Rodoviária, que passou a abordar mais condutores, com mais autuações por embriaguez ao volante, por exemplo. O Corpo de Bombeiros Militar também apresentou um dado positivo: nas áreas monitoradas por guarda-vidas, não ocorreram mortes durante o feriadão.
Nova política pública para a concessão de benefícios fiscais
Nesta data, o governador Carlos Moisés encaminhou para a Alesc, em regime de urgência, um projeto de lei que instituía uma nova política pública de benefícios fiscais no estado. Além disso, o texto também restituía incentivos aos itens de cesta básica e isentava o ICMS do remédio Spinraza, utilizado em pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
Autorizado início de licitação para obras preventivas na Serra do Rio do Rastro
Governador Moisés entrega o termo de referência para as obras preventivas na rodovia SC-390, que faz a ligação entre Orleans, Lauro Müller e Bom Jardim da Serra, passando pela na Serra do Rio do Rastro. Elaborado pela Defesa Civil, o documento permite que o Governo de Santa Catarina dê início à licitação para a escolha da empresa que executará o serviço. O investimento será de R$ 19 milhões, com recursos federais.
Credibilidade da saúde é recuperada
A Secretaria de Estado da Saúde anunciou que quitou a dívida herdada com 427 dos 659 credores. Os outros 222 foram contemplados com algum valor, o que levou vários fornecedores voltaram a participar das licitações.
Outras ações da Saúde em andamento:
Revisão de todos os contratos;
Controle da dívida de forma estratégica para recuperar a credibilidade da Secretaria de Saúde;
Levantamento de todos os bens para acabar com a subutilização;
Uso do helicóptero do governador para transporte de órgãos doados;
Estudo de parcerias com a Celesc para a redução nas contas de energia elétrica;
Estímulo à maior concorrência nas licitações com pregão eletrônico.
Hospital-Dia melhora atendimento a pacientes em Florianópolis
A direção do Hospital Governador Celso Ramos, no Centro de Florianópolis, inaugura o Hospital-Dia, que funciona no subsolo da unidade e proporciona o atendimento a cerca de 40 pacientes. O novo espaço não teve custos aos cofres públicos, já que foi resultado de uma reorganização interna.
Cartão garante agilidade para manutenção em escolas
Por muitos anos, as escolas de Santa Catarina sofreram com a burocracia quando precisavam fazer reparos pequenos, mas urgentes. Agora, essa realidade irá mudar. Para dar mais agilidade, o Governo do Estado lançou para os diretores das 1.070 unidades de ensino da rede estadual um cartão que permite a contratação imediata de serviços de manutenção e conservação. Em 2019, os diretores das escolas terão R$ 7,2 milhões para aplicar em serviços necessários às unidades escolares.
Estado ganha núcleos de atuação dentro das associações de municípios
Uma parceria firmada entre o Governo do Estado e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), permitiu a criação de Núcleos de Gestão de Convênios (NGC) em todas as regiões de Santa Catarina. Com a desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), essas estruturas passam a fazer o gerenciamento de convênios novos e antigos celebrados entre Estado e Prefeituras. O governador Carlos Moisés também anunciou o pagamento de 108 convênios de obras finalizadas, em andamento ou paralisadas, somando aproximadamente R$ 65 milhões.
Novas viaturas para a Administração Prisional
O Governo do Estado recebeu do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, as chaves de 45 novas viaturas para o sistema prisional catarinense, totalizando R$ 8,1 milhões de investimento. Os veículos, do modelo Ford Ranger, estão totalmente equipados para o transporte de presos e escoltas. Eles serão distribuídos em unidades de toda Santa Catarina. A entrega ocorreu durante uma visita de representantes de todos os estados brasileiros à Penitenciária da Região de Curitibanos, em São Cristóvão do Sul, tida como referência nacional de administração prisional. A unidade é a única dos país em que 100% dos presos trabalham.
Projeto da Reforma Administrativa é entregue ao Legislativo
O governador Carlos Moisés entregou ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei Complementar da Reforma Administrativa. Elaborada após um diagnóstico detalhado das estruturas de governo realizado durante o período de transição, a proposta irá resultar em uma economia de cerca de R$ 124 milhões por ano – aproximadamente R$ 500 milhões em quatro anos – e corte de 2.054 cargos em comissão e funções de confiança, o que representa um terço do total.
Segurança Pública passa a atuar de forma integrada
Chamada de INTEGRA, a Plataforma Digital de Integração da Segurança Pública unifica os bancos de dados e os boletins de ocorrência pelas polícias civil e militar. A sistema é resultado do trabalho de uma equipe composta por representantes das instituições Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, Instituto Geral de Perícias e Corpo de Bombeiros Militar, e que foi desenvolvida pelo CIASC.
Quem realmente ganha com a INTEGRA é o cidadão, que terá seu boletim de ocorrência, não importando a forma como ele procurou o Estado para tratar de um assunto de segurança, seja pela delegacia, pela internet através da delegacia virtual, ou ainda pela rádio patrulha.
Produtores rurais ganham o InfoAgro
Os produtores rurais de Santa Catarina agora têm acesso a uma ampla quantidade de informação para a tomada de decisões, como monitoramento de safras, preços, políticas públicas, importações e exportações. Tudo isso na palma da mão. O Governo de Santa Catarina lançou o aplicativo do InfoAgro, um sistema que cruza dados de várias fontes e entrega de forma acessível aos interessados.
Porto de Imbituba bate recorde
Com 592.600 toneladas movimentadas em março, O Porto de Imbituba fechou o mês de março com o maior volume mensal da sua história. Foram 592.600 toneladas movimentadas. A marca, divulgada pela SCPar Porto de Imbituba, estatal que administra o Porto, mostra um crescimento de 28% em relação a março de 2018 e de 20,5% no acumulado do primeiro trimestre de 2019, comparado ao mesmo período do ano anterior. Nos três primeiros meses do ano passaram pelo porto 63 navios e mais de 1,3 milhão de toneladas.
Parcerias para recuperar e manter rodovias
O Governo do Estado fechou uma parceria com as associações de municípios catarinenses para agilizar e reduzir custos com recuperação e manutenção de rodovias. A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e representantes das 21 entidades municipais foram ouvidas para construir um modelo que atenda à infraestrutura viária, o principal gargalo apresentado pelos prefeitos de Santa Catarina. Optou-se pela criação de consórcios intermunicipais para implantação de usinas de asfalto em todas as regiões.
Detran Digital é lançado
Quem precisa fazer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva, tirar uma segunda via ou obter uma Permissão Internacional para Dirigir (PID) não precisa mais se deslocar até o Ciretran para dar início ao processo. O Governo de Santa Catarina lançou, na tarde desta quinta-feira, 4, o Detran Digital, serviço online que permite fazer essas solicitações sem sair de casa. O único deslocamento que o cidadão precisa fazer será para buscar o documento quando estiver pronto. Outros serviços serão adicionados no futuro.
Mais transparência nos benefícios fiscais
O governador Carlos Moisés e o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, assinaram o termo de cooperação que oficializa, por parte do órgão fiscalizador, o acesso aos dados referentes às concessões de benefícios fiscais no Estado. O termo de cooperação garante uma atuação fiscalizatória mais ágil e segura, com maior transparência.
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