Mato Grosso: TCE pode multar 25 prefeitos por desrespeito à LRF - Saiba Tudo Mato Grosso
Início » Mato Grosso: TCE pode multar 25 prefeitos por desrespeito à LRF
Mato Grosso: TCE pode multar 25 prefeitos por desrespeito à LRF
por Redação 3 de julho de 2019
De acordo com uma publicação feita pelo órgão na última terça-feira (2), nenhum prefeito dos municípios de Colniza, Indiavaí, Juína, Juruena, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Rondolândia, Santo Afonso, Jauru, Arenápolis, Aripuanã, Várzea Grande, Cotriguaçu, Araputanga, Brasnorte, Curvelândia, Nova Marilândia, Denise, Castanheira, Figueirópolis D'Oeste, Lambari D'Oeste, Mirassol D'Oeste, Vale do São Domingos, São José dos Quatro Marcos e Salto do Céu estariam cumprindo integralmente a LRF.
"O acompanhamento realizado avaliou os 25 municípios, dos quais sou relator no exercício de 2018 e concluiu que nenhum comprovou a realização das 03 audiências públicas exigidas […] Cabe dizer que a ausência de divulgação do RREO e do RGF também caracteriza irregularidade passível de multa de 30% (trinta por cento) dos vencimentos anuais do agente que lhe der causa", explicou o conselheiro Luiz Henrique Lima.
Marcado: Mato Grosso, TCE-MT
Anterior Mato Grosso: Secretário de Educação de Cuiabá assume cadeira no Conselho Estadual de Educação