632 Questões de Direito Penal para concursos encontradas para os filtros selecionados.
A. Apenas uma proposição está errada.
B. Estão corretas apenas as proposições I, IV e V.
C. Estão corretas apenas as proposições I, II, III e IV.
E. Apenas três da proposições estão corretas.
A. No crime de falsa perícia praticado por médico do trabalho, a retratação exclui a punibilidade na área criminal, se ocorrer antes da publicação da sentença no processo em que ocorreu a falsidade.
B. O empregador que ameaça a testemunha na antessala da Vara do Trabalho para que deponha falsamente e em seu benefício, comete o crime de exercício arbitrário das próprias razões.
C. Para a caracterização do patrocínio infiel em reclamatória trabalhista, é preciso que ocorra prejuízo do cliente da infidelidade profissional do advogado.
D. Não há crime de supressão de documento se o objeto material for cópia autenticada de documento original existente.
questão 288739
Direito Penal - Crimes Contra a Administração Pública - Banca não informada - 0000 - Não Classificadas -
A. Particular, desobedece à ordem legal de servidor público.
B. Particular, perante autoridade, acusa-se de crime inexistente.
C. Particular, sozinho, subtrai, para si, bem de repartição pública.
D. Funcionário público deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse pessoal.
E. Funcionário público apropria-se de dinheiro público que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
questão 289154
Direito Penal - Geral - Banca não informada - 0000 - Não Classificadas -
O Conselho Penitenciário deve ser ouvido nos pedidos de:
Livramento condicional, indulto e comutação;
Progressão de regime, comutação e indulto;
Livramento condicional, progressão de regime e indulto;
Em todos os pedidos de benefício, efetuados em fase de execução penal, que exijam a realização do exame criminológico;
Suspensão condicional da pena e livramento condicional.
questão 289201
O condenado no regime fechado poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de sua pena;
condenado no regime semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de sua pena;
O condenado que for punido com falta grave perderá o direito ao tempo remido;
O tempo remido não será computado para a concessão do livramento condicional;
O condenado por tráfico de entorpecentes poderá ser beneficiado pela remição.
questão 289202
Os sentenciados pela prática de crime hediondo, em relação ao livramento condicional:
Não têm direito;
Terão direito após cumprido 1/4 da pena imposta;
Terão direito após cumprido 1/3 da pena imposta;
Terão direito com o cumprimento de metade da pena;
Terão direito após cumprido 2/3 da pena imposta.
questão 289203
A lei que trata dos crimes de racismo é conhecida como:
A. Lei do Ventre Livre.
B. Lei Áurea.
C. Lei Afonso Arinos.
D. Lei Darcy Ribeiro.
questão 289252
Uma repartição pública recebe computadores novos. Um servidor dessa repartição, verificando que os computadores novos são mais modernos e de tecnologia mais avançada, resolve trazer o seu computador pessoal de casa, para substituí-lo por um desses novos. Essa conduta caracteriza:
A. crime de apropriação indébita
B. crime de peculato
C. crime de corrupção passiva
D. crime contra as finanças públicas
E. crime de emprego irregular de verbas públicas
questão 289258
Para furto, que vem a ser subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, o Código Penal prevê reclusão, de um a quatro anos, e multa, sendo que a pena é aumentada em um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. Como também, se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, nesse caso, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
Em se tratando de furto qualificado, a pena de reclusão de dois a oito anos e multa será aplicada, se o crime cometido for
A. a subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; com abuso de confiança; com emprego de chave falsa.
B. com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; com emprego de chave falsa; mediante concurso de duas ou mais pessoas.
C. com abuso de confiança, ou mediante fraude; mediante concurso de três ou mais pessoas; se a subtração for de joias folheadas; abuso de confiança de funcionários públicos em órgãos governamentais.
D. a subtração de utensílios de casa mediante concurso de duas ou mais pessoas; quadrilhas em casas comerciais; subtração de alimentos em feiras livres.
E. a subtração de documentos de órgãos públicos; com abuso de confiança, ou mediante fraude, mediante concurso de duas ou mais pessoas; veiculo automotor com ligação direta, mesmo que não empregue chave falsa.
questão 289362
A. É causa de extinção da punibilidade do crime de apropriação indébita previdenciária o pagamento espontâneo das contribuições, importâncias ou valores antes da decisão da ação fiscal.
B. Na apropriação indébita previdenciária o agente pratica o crime quando deixa de transferir à previdência social contribuições de seus empregados, mesmo que não as tenha recolhido ou descontado.
C. Nos casos em que o criminoso é primário e a apropriação é de pequeno valor, o juiz deve diminuir a pena de reclusão da apropriação indébita previdenciária de um a dois terços ou substituí-la pela pena de detenção; isso não está na lei.
D. Pode haver perdão judicial, se o agente for primário e de bons antecedentes, e o valor das contribuições devidas, inclusive acessórias, seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais.