Pessoas físicas e jurídicas vão poder adotar áreas de lazer em Jaraguá do Sul - JDV
Projeto de lei votado na sessão de ontem (5)
Por iniciativa dos vereadores Luís Fernando Almeida, Rodrigo Livramento e Sirley Maria Schappo, projeto de lei votado na sessão de ontem (5), institui o Programa Adote uma Área de Lazer, com o objetivo de viabilizar e promover a conservação e a manutenção de áreas de lazer, que compreendem parques infantis, academias ao ar livre e quadras esportivas, por meio de Termo de Cooperação com empresas, entidades ou pessoas físicas.
A proposta é de que a parceria seja por três anos. As pessoas físicas e ou jurídicas, de direito privado ou público, interessadas em firmar Termo de Cooperação, deverão, por meio de requerimento a ser protocolado na Prefeitura, manifestar seu interesse e descrever os serviços que pretendem realizar, podendo ou não apresentar projetos técnicos relativos ao local por eles escolhido.
Segundo a proposta, as atividades do participante do Programa Adote uma Área de Lazer serão compensadas com o direito de colocar publicidade no local. Atualmente está em vigência uma lei ordinária, de 2013, denominada "Pertenço ao meu bairro", dando autonomia às Associações de Moradores a realizarem manutenção e limpeza em espaços públicos, mas sem prever a possibilidade de pessoas jurídicas e físicas realizarem essas manutenções.
Mas, efetivamente, isso não tem ocorrido. Com a regulamentação legal da nova lei, empresas e pessoas físicas poderão investir nesses locais.