No Senado, projeto restringe chamadas de telemarketing
O projeto daria ao consumidor a opção de não receber ligações via telemarketing
Publicado em 03/11/2017 às 10:34
O projeto daria ao consumidor a opção de não receber ligações via telemarketing	-	FOTO: Reprodução/Internet
Tramita no Senado um projeto de lei que restringe ligações de telemarketing. De autoria do senador Lasier Martin (PSD-RS), o PLS 420/2017 estipula que chamadas desse tipo só poderão ser feitas com autorização prévia feita pelo consumidor.
"É uma invasão da intimidade e um aborrecimento para o indivíduo que quer repousar em seu lar ter de ficar atendendo a telefonemas de empresas que querem oferecer produtos nos quais o consumidor não está interessado", argumenta Lasier.
A proposta aguarda a inserção de emendar na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Caso aprovada, e não seja exigida pelos senadores, ela não precisará ser votada em Plenário.