Revogado o mandado de prisão do exprefeito Batiston | JPNEWS
Revogado o mandado de prisão do exprefeito Batiston
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul revogou o mandado de prisão, que estava em aberto, contra o ex-prefeito de Três Lagoas, José Pedro Batiston.
A revogação é em decorrência do processo de número 021005203760 da 2ª Vara Criminal de Três Lagoas, por crime de peculato e pelo fato do ex-prefeito não haver obedecido à condenação de cumprimento de pena em regime semi-aberto, no estabelecimento penal de Três Lagoas.
Na sessão de julgamento, foi rejeitada a argüição preliminar de não conhecimento, sendo unânime, porém no mérito, foi deferida, em parte. Com isso foi julgada extinto o mandado de prisão, nos termos do voto do revisor, que acatou contra o parecer da decisão da Justiça local.
O juiz de Direito Renato Antônio de Liberalli, no dia 11 de junho do ano passado, havia decretado sua prisão, sendo a decisão ratificada no dia 5 de agosto de 2008, ficando Batiston considerado como foragido pelo fato de na época não ter se apresentado à Justiça.
Batiston havia sido condenado no dia 12 de junho de 2006 a dois anos e oito meses de prisão pelo juiz Albino Coimbra Neto, da 2ª Vara Criminal da comarca de Três Lagoas, por uso indevido do dinheiro público.