Título: Câmara aprova a PEC do Trabalho Escravo
Autor: Jungblut, Cristiane; Freitas, Ailton de
Texto prevê confisco sem indenização de propriedades onde o crime for constatado; projeto vai agora ao Senado A Câmara aprovou ontem, em segundo turno, a PEC do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação, sem pagamento de indenização, de propriedades rurais ou urbanas onde se constate trabalho escravo. A bancada ruralista fracassou na tentativa de adiar a votação, diante de acordo dos líderes.
A PEC do Trabalho escravo é debatida há mais de dez anos no Congresso. Ela foi apresentada em 2001. Ontem, a PEC foi aprovada, em segundo turno, por 360 votos a favor (são necessário pelo menos 308 votos a favor, por se tratar de emenda constitucional), e 29 votos contra, além de 25 abstenções. Segundo a PEC, a expropriação das terras também ocorrerá quando forem localizadas na propriedade culturas ilegais de plantas psicotrópicas.
- Achamos que esta Casa, mais uma vez, vai dar um tiro no pé, porque desapropriação é confisco de propriedade. Estão misturando alhos com bugalhos! O problema é de polícia, penalidade do proprietário, até crime hediondo é aceitável, mas não o confisco. Expropriação é confisco!
- Confesso que estou frustrado por não termos conseguido chegar a um entendimento. Teríamos esta noite vitória consensual. Mas, como assumi o compromisso de nesta noite estar aqui como líder do PMDB para encaminhar favoravelmente a questão, cumpro meu compromisso encaminhando o voto sim e pedindo à minha bancada que nesta hora vote sim.
- Fizemos ajuste com o Senado há 15 dias. Vamos compor uma comissão de deputados e senadores que vão discutir a legislação sobre trabalho escravo.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi à Tribuna cobrar "responsabilidade" dos deputados.