14/04/2019 às 15:18:48 | | views 4123
Proposta do deputado Júnior Bozzella permite ainda que o juiz determine o depósito da indenização em juízo
Uma proposta que garante às mulheres vítimas de violência doméstica o direito a indenização por danos morais em um processo mais rápido, sem a necessidade de uma nova fase de provas após o pedido da vítima, foi aprovada pelos deputados no dia 11 de abril. Agora a medida segue para o Senado.