Cármen Lúcia destaca fiscalização da sociedade em presídios do PR
A Presidente do CNJ e do STF visitou o PR nesta terça-feira.
Ao visitar nesta terça-feira (9/1) o Complexo Prisional de Piraquara, o maior do Paraná, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, destacou a fiscalização exercida pela sociedade paranaense ao sistema prisional do estado. A atuação do Conselho da Comunidade da Região Metropolitana de Curitiba nas unidades prisionais do Complexo de Piraquara mereceu o reconhecimento púbico da ministra, registrado em entrevista ao repórter Guilherme Menezes, da TV Justiça.
"(É possível perceber) a atenção da sociedade (à questão prisional), no caso do Paraná de uma forma muito incisiva. Nota-se também a atuação do conselho da comunidade junto com o Estado para tentar propor soluções novas para o problema da condição dos presos, que é gravíssimo, especificamente a condição dos direitos dos presos" afirmou a ministra. Criados em 1984 pela Lei de Execução Penal (LEP), os conselhos da comunidade têm a missão de fiscalizar o cumprimento da LEP pelo estado brasileiro e viabilizar o controle social do sistema carcerário nacional. No entanto, há poucos conselhos instalados nas 27 unidades da Federação e pouca efetividade no trabalho daqueles que funcionam.
Durante toda a visita ao Complexo de Piraquara, a presidente do CNJ e do STF foi escoltada por integrantes do Conselho da Comunidade da Região Metropolitana de Curitiba. Enquanto caminhava pelos pátios da Casa de Custódia de Piraraquara, a presidente do Conselho da Comunidade, Isabel Kugler Mendes, tinha seu nome gritado por presos de diversas alas quando a avistavam, do fundo de suas celas. "Doutora Isabel, preciso falar com a senhora!! Doutora Isabel!! Aqui...", chamavam homens sem rostos, atrás de janelas gradeadas.
A advogada de 80 anos de idade atribui o reconhecimento da massa carcerária ao período de 12 anos – que passou à frente da Comissão de Direitos Humanos da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). Desde 2014 como presidente do Conselho da Comunidade, Isabel tem presença garantida nas negociações que encerram as rebeliões ocorridas em presídios. "Em 2014 houve 11 rebeliões só em Curitiba. Nos comprometemos a ficar até o final da rebelião e a não permitir que houvesse represálias, como torturas e maus tratos. Acredito que é isso que faz com que exista confiança não só na minha pessoa, mas no nosso trabalho de equipe", afirmou.
A líder de uma equipe composta principalmente por pessoas formadas em Direito faz inspeções mensais aos 11 estabelecimentos penais da Grande Curitiba e denuncia o aprisionamento irregular de pessoas em 13 delegacias de polícia nos municípios da região metropolitana da capital. Como resposta, a ministra classificou como "inaceitável" a superlotação das delegacias, que são improvisadas como carceragens, e cobrou mudanças ao governo do estado. Segundo a Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (Adepol), mais de mil fugas foram registradas nas carceragens de delegacias em 2017.
O secretário da Segurança Pública do Paraná, Wagner Mesquita, afirmou que espera entregar parte das 14 novas unidades prisionais em construção antes do fim do ano. Com todas as obras concluídas, segundo o secretário, será possível abrir nas penitenciárias do estado 9 mil vagas, número de presos que são atualmente mantidos em delegacias de polícia. Além disso, o governo planeja comprar 6 mil tornozeleiras eletrônicas para monitorar presos que não precisam estar no regime fechado. "Só construir (novos presídios) não resolve porque a criminalidade infelizmente é crescente e a atuação da polícia aumentou a população carcerária, entre o ano passado e o momento atual, em cinco mil pessoas. É preciso de ferramentas de gestão", afirmou.
Outro problema verificado pelo Conselho da Comunidade é a falta de oportunidades de trabalho para os presos, ao contrário do que está previsto desde 1984 na Lei de Execução Penal. Segundo a coordenadora administrativa do Conselho da Comunidade, Elisabete Subtil, atualmente apenas 15% dos presos do Paraná trabalham, por falta de agentes prisionais. Para combater o ócio nas prisões, a alternativa encontrada pelo Conselho da Comunidade e pelo Departamento Penitenciário Estadual (Depen) foi reformar uma casa prisional que fora destruída durante uma rebelião de presos em 2010 para oferecer atividades de estudo e trabalho.
Hoje funciona no Complexo de Piraquara um projeto piloto de prisão onde 100% dos presos trabalham e estudam. "Aqui nessa unidade, onde a reincidência é mínima, próxima a zero, consigo mostrar a empresários e interessados que empregar mão de obra carcerária funciona. E como funciona, na prática. É o maior cartão de visita do nosso projeto", afirma o diretor do Depen, Luiz Cartaxo.
Na visita desta terça-feira (9/1) à chamada Unidade de Progressão, a ministra Cármen Lúcia viu o funcionamento de unidades produtivas de empresas operadas por presos. Em longo corredor com estantes e bancadas de produção, a ministra encontrou L. E., um preso de 24 anos que colava decalques em canecas de café. O lugar era uma cela até que uma empresa de cerâmica decidiu transformá-lo em ambiente de produção, treinar e empregar a mão de obra disponível no sistema prisional. "Qual o intuito da sua visita aqui?", perguntou L. E. Verificar a situação dos direitos dos presos, explicou a ministra, antes de se despedir do jovem e de seus colegas.
Cármen Lúcia também visitou oficinas de montagem de camisetas que servem como uniformes dos próprios internos, que têm como meta montar 2,5 mil camisetas e bermudas por semana. Os presos trabalham em troca do equivalente a três quartos de um salário mínimo (R$ 715 em 2018), conforme a lei determina. O dinheiro não é pago diretamente ao preso, mas depositado em uma poupança em nome dele ou dividido com a família do presidiário.
O Paraná foi o último estado da Região Sul a ser visitado pela presidente do CNJ e do STF. Em novembro de 2016, a ministra Cármen Lúcia foi ao Presídio Central de Porto Alegre. Em março de 2017, o Complexo Penitenciário do Estado, em Santa Catarina foi visitado. Desde que assumiu a presidência do CNJ, em setembro de 2016, a ministra inspecionou presídios em 14 estados e no Distrito Federal.