Observatório Social faz sugestões para economia no Legislativo de Criciúma
O Observatório Social de Criciúma apresentou, nesta segunda-feira (28), em coletiva para a imprensa, o documento protocolado na Câmara de Vereadores de Criciúma. O documento, que teve um estudo minucioso, traz propostas para a economia de verba pública no legislativo criciumense.
O OS Criciúma elaborou as seguintes propostas. (Segue a íntegra do documento protocolado).
Sugerimos a redução do quadro de assessores parlamentares, hoje em número de 34 para 17, ou seja, reduzir de 2 assessores por vereador para 1 assessor por vereador. A previsão de economia anual com esta alteração é de R$1.709.580,00.
Também sugerimos a extinção dos seguintes cargos comissionados, uma vez que já existem funcionários efetivos concursados aptos para o desempenho das funções:
- Diretor do Departamento Legislativo,
- Assessoria da Presidência (já tem um chefe de gabinete)
Ressaltamos que a Câmara já possui 18 funcionários efetivos e concursados, distribuídos entre técnicos, analistas e auxiliares legislativos, que podem assumir tais funções.
A economia anual esperada com esta medida é de R$656.278,00.
SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE PROVENTOS ACIMA DO TETO SALARIAL
Conforme expediente já remetido por este Observatório Social, o processo judicial que impedia a aplicação do teto já foi julgado em data de 16.08.2016, sendo que a sentença de primeira instância, que fora favorável aos servidores, foi integralmente reformada pelo Tribunal de Justiça do Estado, seguindo a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, já referida pelo Observatório Social de Criciúma, no expediente que lhe foi endereçado anteriormente. Com a aplicação do teto salarial a economia esperada é de R$540.020,00, em relação à situação atual.
As economias acima previstas, atingem o valor de R$2.905.878,00, que, somados aos R$2.000.000,00 que já são devolvidos no ano, teremos um excesso de repasse de R$4.905.878,00, o que permite reduzir o percentual de transferência de 5% para 3,49%. Note-se que estes valores não incluem as economias indiretas que a redução do número de servidores vai proporcionar, tais como energia elétrica, material de consumo, alugueis e outros.
O Observatório Social examinou também a situação dos funcionários efetivos da Câmara de Vereadores. São 18 servidores com salário variando de R$4.525,00 a R$38.361,00, com média de R$13.803,00, muito acima da média do mercado da região, principalmente considerando-se a carga horária de 30 horas semanais.
Observamos que, por conta de um plano de carreira, os salários são crescentes ao longo do tempo, tendendo a alcançar o limite constitucional, que é o salário do prefeito.
Considerando as circunstâncias de estabilidade, sugerimos duas medidas que surtirão efeito a médio e longo prazo: a) suspensão imediata dos efeitos do plano de carreira e b) extinção dos cargos na medida em que seus atuais detentores forem deixando a função, seja por aposentadoria ou outro motivo, até que se atinja o quadro de 12 servidores, considerado suficiente para o atendimento das necessidades da câmara.
Concluindo, a sugestão deste Observatório Social é que, de imediato, o repasse anual à câmara de vereadores seja reduzido de 5% para 3,49%, sem prejuízo de reduções futuras.
Estamos certos de que, com boa gestão, os valores propostos são suficientes para o bom desempenho das atividades da Câmara de Vereadores de Criciúma.".