STF proíbe elaboração de dossiês sobre antifascistas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública – Acervo Diário
O ministro observou que, no passado recente do país, foram registrados diversos episódios da utilização indevida de órgãos de inteligência para encobrir crimes cometidos no âmbito do governo e que asimples possibilidade da volta dessa prática no estado democrático brasileiro é preocupante. "Esse tipo de monitoramento para saber o que fazem eventuais adversários é completamente incompatível com a democracia, a menos que se tivesse qualquer elemento para supor que eles tramavam contra o Estado ou contra as instituições democráticas", frisou.
Ministro RicardoLewandowski
19/08/2020 – Ministra Cármen Lúcia vota para proibir Ministério da Justiça de elaborar dossiê contra antifascistas
Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=450007
/ ADPF Ministra Rosa Weber Ministro Alexandre de Moraes Ministro Dias Toffoli Ministro Edson Fachin Ministro Gilmar Mendes Ministro Luís Roberto Barroso Ministro Luiz Fux Ministro Marco Aurélio Ministro RicardoLewandowski STF STF proíbe elaboração de dossiês sobre antifascistas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública Supremo Tribunal Federal