Revista de Ações cautelares - Página 3 - Jus.com.br | Jus Navigandi
21/11/2007 03:00Tassus Dinamarco 2
Conceito Inicialmente cabe diferenciar o arrolamento de bens previsto no art. 855 e seguintes em face do art. 1.031 e seguintes, todos do CPC/73. Euclides Benedito de Oliveira e Sebastião Luiz Amorim1 assim se pronunciam a respeito: "Não confundir o…
Técnica do direito processual civil na ação cautelar de busca e apreensão de menor
12/11/2007 03:00Tassus Dinamarco 1
Conceito Segundo Humberto Theodoro Jr.01: "Há busca e apreensão 'sempre que o mandamento do juiz é no sentido de que se faça mais do que quando só se manda exibir a coisa para se produzir prova ou exercer algum direito…
08/10/2007 03:00Sylvio Guerra Júnior 1
Seção XII Da Posse em Nome do Nascituro Art. 877. A mulher que, para garantia dos direitos do filho nascituro, quiser provar seu estado de gravidez, requererá ao juiz que, ouvido o órgão do Ministério Público, mande examiná-la por um…
A competência para julgamento das medidas cautelares nos termos do parágrafo único do art. 800 do CPC
16/12/2006 03:00Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva 1
Muitos operadores do direito têm como confusa a interpretação e aplicação do parágrafo único do art. 800 do CPC, que trata da competência jurisdicional para julgamento de medidas cautelares requeridas ao "juiz da causa". Os desencontros interpretativos e aplicativos dão-se…
14/09/2006 03:00Reinaldo Alves Ferreira 1
1 INTRODUÇÃOO processo, entendido em sentido amplo como técnica de solução imperativa de crises jurídicas, para ser bem conduzido em busca da almejada paz social, que é a sua finalidade maior, exige do juiz, como cediço, uma atividade mais ativa,…
Liminar em ação cautelar:
20/06/2005 03:00Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto 2
Sumário: Epígrafe. 1 – Considerações inaugurais. 2 – Interpretação literal da primeira parte do art. 804 do CPC. 3 – Equívoco manifesto. Interpretação teleológica e sistemática. 4 – Conclusões. Bibliografia. "Alude o art. 804, como fundamento do ato, à possibilidade…
19/06/2005 03:00Priscila Patah 2
RESUMO: A presente pesquisa teve por escopo a análise das espécies de exibição, a saber: a exibição como ação autônoma, a exibição incidental de documento ou coisa e, a ação cautelar de exibição, sob o prisma da sistemática do Código…
07/05/2005 03:00Fábio Cardoso Machado 1
06/10/2004 03:00Márcio Louzada Carpena 1
Abstract: This paper is committed to the study of an specific branch of Civil Procedural Law, that is the procedure known as provisional remedy in the Brazilian Judicial System, as it is regarded from the standpoint of the general…
Limitações à antecipação de tutela e liminares cautelares
25/09/2004 03:00Marcelo Colombelli Mezzomo 1
Sumário:1-Tutelas de cognição sumária: a nova dimensão do processo civil; 2- Parênteses: Por um direito material de cautela; 3- Mais um parênteses: o fundamento esquecido da antecipação de tutela; 4- As limitações codificadas à antecipação de tutela; 5- Limitações codificadas…
30/06/2004 03:00Anna Carolina Resende de Azevedo Maia 2
Sumário: 1. Introdução. 2. Tutela antecipada. Conceito. Escopo. Requisitos. Tutela de urgência e de evidência. Ação declaratória. 3. Modificações no art. 273 do Código de Processo Civil. Diferenças entre a tutela antecipada e a tutela cautelar. Provimento liminar. 4. Conclusão.I…
30/06/2004 03:00Ana Paula Ribeiro Rodrigues 1
A tutela antecipatória propicia a distribuição do ônus do tempo no processo, sendo instrumento de concretização do equilíbrio abstrato entre os princípios da segurança jurídica e da inafastabilidade da tutela jurisdicional.
Fungibilidade entre cautelaridade e satisfatividade.
30/06/2004 03:00Victor André Liuzzi Gomes 1
Identificar o correto manejo das tutelas cautelar e antecipada nunca foi tarefa das mais fáceis para os operadores do direito. Com as recentes alterações introduzidas através Lei nº 10.444/2002, aumentou-se ainda mais essa zona nebulosa existente entre os dois institutos…
A fungibilidade das medidas de urgência à luz da nova reforma processual
30/06/2004 03:00Andressa Bozzi Tonetto 1
INTRODUÇÃOUm dos maiores problemas, senão dizer o maior, daquele que invoca a tutela jurisdicional do Estado, a fim de garantir o bem da vida que se julgue merecedor, refere-se à demora dos ritos processuais que conduzem o processo até solução…
Tutela cautelar e tutela antecipatória:
30/06/2004 03:00Oswaldo Pereira de Lima Junior 1
Sumário: I – Tutelas de Urgência. II – Tutela Cautelar. III – Tutela Antecipatória. IV – Tutela Cautelar e Antecipatória: Proximidade Angular. V – A fungibilidade das Tutelas de Urgência. VI – Conclusões.I – Tutelas de Urgência.O entendimento do nascer…
A fungibilidade e a tutela antecipada no Direito Processual Civil moderno:
30/06/2004 03:00Dayse Coelho de Almeida 1
Notória é a dificuldade dos operadores do direito em aplicar as tutelas de urgência, confundindo e utilizando, na prática, uma por outra. Neste jaez, a presente tese vem contribuir para a redução das dúvidas nesta seara jurídica de importância pacífica,…
A fungibilidade de mão dupla no campo das tutelas de urgência:
30/06/2004 03:00Cristiano Barata Morbach 1
A Lei 10.444/02 alterou a Lei n. 5.869/73 (Código de Processo Civil), ao introduzir o § 7º no art. 273. A partir da inovação apontada, a doutrina passou a discutir a amplitude de tal dispositivo. A questão principal consiste na…
Será o fim do processo cautelar?
14/01/2004 03:00José Alberto Araújo de Jesus 3
O acréscimo do § 7° ao artigo 273 do CPC, previsto na Lei Federal n° 10.444/2002, que entrou em vigor no dia 08 de agosto de 2002, confirmou as expectativas dos Magistrados e de advogados, quanto à utilidade do processo…
01/03/2003 03:00Geones Miguel Ledesma Peixoto 1
As ações de natureza cautelar buscam garantir o resultado útil do processo, ou seja, a segurança necessária ao êxito do processo principal, trazendo em seu bojo as características da instrumentalidade, provisoriedade, revogabilidade e autonomia. Todavia, em alguns casos, a concessão…