Prefeitura de Guabiruba obtém liminar e assume infraestrutura da Casan para abastecimento de água | O Município
Prefeitura de Guabiruba obtém liminar e assume infraestrutura da Casan para abastecimento de água
Governo contratou emergencialmente a empresa Atlantis
A Prefeitura de Guabiruba obteve na Justiça uma medida liminar para assumir, nesta quinta-feira, 5, o abastecimento de água do município, o que se dará pela ocupação e utilização da infraestrutura utilizada pela Casan, então concessionária do serviço.
Isso acontece após o fim, em 31 de março, do contrato de concessão firmado com a empresa, que não foi renovado pelo município, que considerou que os investimentos da Casan no abastecimento de água de Guabiruba foram insuficientes nos dez anos de contrato.
Com isso, a prefeitura contratou emergencialmente a empresa Atlantis, que irá tocar o serviço enquanto se prepara a municipalização do abastecimento de água.
A prefeitura tomará posse na manhã desta quinta-feira das dependências da Casan e irá incorporar a infraestrutura ao patrimônio do município.
A prefeitura entende que não há de se indenizar a concessionária por isso, uma vez que esta obteve lucro com a cobrança das faturas durante os dez anos de contrato.
Já há, no entanto, petição apresentada pela empresa à Justiça no sentido de que esta pleiteia ser indenizada pela ocupação do espaço, o que deve gerar uma nova disputa judicial.
A Justiça considerou, no entanto, que o serviço é essencial e não pode parar, e que eventual indenização deve ser discutida posteriormente, autorizando a prefeitura a utilizar as dependências da Casan.