MS INCENTIVA PEQUENAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÃO – www.indicadoreconomico.com.br
MS INCENTIVA PEQUENAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÃO
Com o decreto publicado hoje, Mato Grosso do Sul aderiu ao benefício fiscal concedido pelo Estado de Goiás, isentando do pagamento do "ICMS Equalização Simples Nacional", até 31 de dezembro de 2032, as aquisições interestaduais de mercadorias para utilização como matéria-prima na fabricação de nova espécie de mercadoria, por optantes pelo Simples Nacional inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado como fabricante de artigos do vestuário e acessórios, de roupas de cama, mesa e banho e de cortinas.
"Essa adesão beneficia um segmento sul-mato-grossense que consideramos estratégico para o Estado, em especial na geração de empregos", comenta o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar). O setor conta atualmente com 303 empresas, emprega 5880 trabalhadores e tem um valor bruto de produção de R$ 1,5 bilhão/ano.
Na avaliação do presidente do Sindivest/MS (Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Vestuário, Tecelagem e Fiação de Mato Grosso do Sul), José Francisco Veloso Ribeiro, "o Governo foi sensível ao setor, que já é um grande empregador. Com o decreto, teremos condições favoráveis para gerar mais empregos por conta da redução de custo. A grande vantagem na dinâmica do mercado é ter preço competitivo e com esse benefício fiscal, as indústrias de confecção de Mato Grosso do Sul terão essa portunidade de empreender com uma capacidade maior e mais competitividade".
O secretário de Fazenda, Felipe Mattos, afirmou que, com a publicação do decreto, "a isenção do 'ICMS Garantido' agora se estende aos fabricantes de artigos do vestuário e acessórios, de roupas de cama, mesa, banho e cortinas, dando mais competitividade aos nossos empresários e gerando novos postos de trabalho. A concessão só foi possível uma vez que Mato Grosso do Sul aderiu ao benefício fiscal concedido pelo Estado de Goiás".
"Ocorre que os fabricantes de artigos do vestuário e acessórios, de roupas de cama, mesa e banho e de cortinas já não estavam sujeitos ao ICMS Garantido. Com a extinção desta sistemática de tributação, o setor de confecções optante pelo Simples Nacional no Estado passou a ser enquadrado no "ICMS Equalização Simples Nacional", assim como os demais contribuintes do Simples Nacional", lembra o secretário Jaime Verruck.