Para evitar tratamentos distintos para casos semelhantes, o grupo técnico que acompanha o setor elétrico no Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) chegou a um consenso neste início de ano de que a regra não se aplicará às geradoras de energia porque, apesar de elas terem que devolver a infraestrutura ao poder concedente, há liberdade para determinação do Preço da energia vendida. "Na maioria dos contratos, a receita é livre", explica Wanderley Olivetti, diretor nacional técnico do Ibracon. "Pode ser que tenha alguns contratos com características diferentes, que terão que ser analisados caso a caso" acrescenta.
A parcela referente à indenização prevista para ser paga pelo governo no término da concessão será registrada como ativo financeiro, uma vez que seu recebimento é tido como certo em uma data futura. A fatia ligada ao fluxo esperado de receita com tarifa de venda de energia, que depende da Demanda dos consumidores e, em consequência disso, se torna incerta, será contabilizada como ativo intangível. Esse valor será amortizado ao longo do prazo de concessão e estará sujeito a teste de recuperabilidade ("impairment").
Como se trata de uma mudança de prática contábil, as empresas de transmissão terão que recalcular as receitas e custos de construção da infraestrutura no passado. Se as companhias entenderem que houve lucro durante essa fase - caso o montante efetivamente gasto tenha sido menor do que o valor justo dos Ativos -, elas deverão registrar esse ganho acumulado no patrimônio líquido. No caso de haver essa antecipação de receita, os ganhos futuros dessas empresas tendem a ser menores.
Segundo a sócia de Auditoria da Deloitte Iara Pasian, ao ficar de fora do ICPC 01, as geradoras terão de seguir o que diz a norma sobre ativo imobilizado, que é o CPC 27. Para cumprir esse normativo, no entanto, as empresas têm de "descontaminar" o registro atual do imobilizado, que inclui Capitalização de juros e despesas de administração.
Entretanto, de acordo com Iara, os auditores consideram essa separação de valores impraticável. "Na vida real, com a Inflação que tivemos no Brasil, é muito difícil fazer isso item a item", afirma a especialista.
"Talvez as empresas não tenham tido ainda a dimensão desse assunto. No caso das geradoras, o imobilizado representa de 60% a 80% do valor do ativo. Imagina a relevância disso", diz Iara.
Quando editaram a norma, no fim do ano passado, a Comissão de valores mobiliários (CVM) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis pediram que as empresas que adotarem o ICPC 10 informem aos seus acionistas o que pretendem fazer em relação aos dividendos - ou seja, se vão excluir esse efeito do lucro para cálculo do valor a distribuir ou não.