Aprovada moção de repúdio contra aprovação do PL dos Agrotóxicos em comissão da Câmara dos Deputados | Câmara Canoas
Os vereadores canoenses aprovaram, nesta terça-feira, 10, moção de repúdio contra a aprovação do projeto de lei 6299/2002, conhecido como PL do Veneno, em tramitação na Câmara dos Deputados. Em 25 de junho, a comissão especial que analisa a matéria aprovou o parecer favorável do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR). O requerimento da moção foi apresentado pelo vereador Ivo Fiorotti (PT) e ganhou o apoio dos demais parlamentares.
O projeto flexibiliza o uso de agrotóxicos no país, alterando os artigos 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Esses itens dispõem sobre a pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
A moção alerta que a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados e no Senado Federal, irá desencadear uma série de problemas: "O agrotóxico passa a ser chamado de pesticida/defensivo fitossanitário. O controle, que hoje é feito de forma interministerial pelo Ministério da Agricultura, IBAMA e ANVISA, será realizado apenas pelo Ministério da Agricultura. Além disso, outro problema será o prazo para certificação de novos agrotóxicos, que em média levava 8 anos e que agora terá o prazo máximo de dois anos. Desta forma, estão querendo permitir o uso do agrotóxico enquanto está sendo avaliado se faz bem ou não", diz o documento.
O texto destaca que a proposta está na contramão da alimentação saudável, representada em Canoas por iniciativas como a Horta Comunitária da Vila União dos Operários - HOCOUNO, no bairro Mathias Velho, e a Horta Comunitária do Residencial Santa Isabel, no bairro Harmonia, que investem no plantio sem agrotóxicos, com sistema de compostagem para o cultivo de verduras, hortaliças e ervas. Diversas entidades já vêm se manifestando contra o PL dos Agrotóxicos, entre elas o Instituto Nacional do Câncer (Inca).