Projeto concede benefícios tributários a empresas que contratarem mães - MS Notícias
Por Agência Câmara29/03/19 às 10H43 atualizado em 29/03/19 às 10H36
Pela proposta, esse benefício valerá até o exercício de 2024, ano-calendário de 2023. Ambos os benefícios valerão para empresas que apurem o imposto de renda com base no lucro real."Em muitos casos, verifica-se ainda grande discriminação no mercado de trabalho, com empresas impondo o pré-requisito de que não sejam mães as candidatas à vaga de emprego", argumenta o autor da proposta, deputado Vander Loubet (PT-MS).
O objetivo do parlamentar é "incentivar as empresas a contratar mulheres com filhos pequenos, diminuindo assim a desigualdade de gênero que ainda se verifica na ocupação de postos de trabalho no País". O projeto será analisado, conclusivamente, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.