Decreto institui novo sistema de protocolo do Estado - Ponta Porã News
30/12/2020 12h10
Para otimizar o controle dos processos internos do Governo do Estado, um novo sistema de protocolo foi desenvolvido e entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro. Trata-se do Módulo Protocolo, vinculado ao Sistema de Comunicação Eletrônica (e-DOCMS). O Decreto que institui o novo sistema foi publicado na edição de ontem (29), no Diário Oficial do Estado.
Assinado pelo Governador Reinaldo Azambuja e pelos secretários Ana Nardes (Administração e Desburocratização) e Felipe Mattos (Fazenda), o documento lista as disposições preliminares, a Implantação do Módulo Protocolo, o Uso do Sistema, bem como as responsabilidades dos usuários e traz ainda disposições finais e o Manual de Normas e Procedimentos de Gestão de Protocolo em Mato Grosso do Sul.
"Essa integração tem como objetivo melhorar e modernizar os procedimentos administrativos e operacionais relacionados aos serviços de protocolo, marcando assim o início de uma nova política de gestão documental, mais moderna, de fácil utilização, que atenda a legislação federal na área e também se enquadre nas tendências de um governo digital", considera.