Logística reversa é a bola da vez | Boas Práticas
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É cada vez maior a preocupação do mercado para que resíduos de medicamentos possam receber um tratamento adequado após o seu uso ou perda de validade.
O tema ganhou importância a partir da instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, através da Lei n° 12.305/2010 e do Decreto nº 7.404/2010. A lei prevê a responsabilidade compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes que devem recolher os resíduos remanescentes após o uso e proceder à destinação final ambientalmente adequada.
A implementação dessa logística reversa deve ser subsidiada por estudo de viabilidade técnica e econômica e operacionalizada por meio de acordo setorial entre os entes relacionados ao ciclo de vida do produto, regulamentos ou termos de compromisso.
A Anvisa coordena o Grupo de Trabalho Temático (GTT) de Medicamentos desde 16 de março de 2011 com o propósito de analisar, estudar e apresentar propostas sobre o descarte de medicamentos.
Com a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa está promovendo ações relacionadas com o tema, que tenham impacto significativo para a implementação da referida política e para a proteção da saúde da população e do meio ambiente.
Nesse sentido, a Anvisa vem discutindo o tema "Descarte de Medicamentos" desde 2009 e tem se envolvido nas discussões da PNRS, participando da criação do Grupo de Trabalho Temático (GTT) de Medicamentos.