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Primeiras atividades pela inclusão dos Municípios na Previdência começam na CNM
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O primeiro dia de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da Nova Previdência, na Câmara dos Deputados esteve marcado pela articulação a favor a inclusão de Municípios no texto. Durante a manhã, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e representantes das entidades estaduais percorreram os gabinetes para defender os pleitos.
Aroldi e a equipe técnica e parlamentar da Confederação estiveram com o líder da maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O parlamentar recebeu a sugestão de texto para incluir os Municípios e levou a demanda à reunião de líderes dos partidos, que devem decidir por apoiar a mudança em plenário. A maioria é composta por 10 partidos: PSC, PSDB, PR, PMN, PRB, PP, PSD, MDB, DEM e PTB, que totalizam 255 deputados.
"Com apoio de prefeitos de vários Estados e dos presidentes das estaduais, estamos percorrendo a Câmara falando com as lideranças. Neste momento, os líderes estão reunidos e vão decidir por votar a inclusão ou não, e a gente acompanha com a expectativa de que isso efetivamente ocorra", explica Aroldi.
Além de Ribeiro, o líder do PP, Arthur Lira (AL); do MDB, Baleia Rossi (SP); o do PSD, André de Paula (PE); e o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) e Pedro Westphalen (PP-RS) receberam os municipalistas, que pedem também atenção à possibilidade de criação de novos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e migração para os Entes que estão no Regime Geral. Os pleitos contam com o apoio do deputado Benes Leocadio (PRB-RN) e Ronaldo Santini (PTB-RS).
Entre as ações de articulação, Leocádio está colhendo as assinaturas dos deputados da Casa para apresentação de emenda que atende o pleito dos Municípios.