Estado indeniza familiares de vítimas de incêndio em centro de internação, em Goiânia — CMDCA
Além de pagamento de pensão e danos, foi acordada reparação simbólica, que pode ser monumento
O governo de Goiás vai pagar, em um prazo de 10 anos, R$ 1,25 milhão em danos morais para as famílias dos dez adolescentes mortos em um incêndio no Centro de Internação Provisória (CIP) no dia 25 de maio do ano passado, em Goiânia. Isso é resultado de um acordo extrajudicial assinado na última segunda-feira (27), que também prevê o pagamento de pensão alimentícia aos parentes das vítimas e uma
reparação simbólica.
Desde a tragédia, que é considerada a maior do socioeducativo do Brasil, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) entrou em contato com familiares das vítimas e fez um estudo detalhado de cada caso. Paralelamente, advogados particulares também acompanharam as famílias. Em dezembro do ano passado, foi apresentada uma proposta de reconhecimento de responsabilidade e reparação civil na Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE). Após uma contraproposta e uma nova proposta, os valores foram acordados em uma reunião na semana passada.
Na tarde de segunda, todos os pais das vítimas estiveram presentes no Palácio Pedro Ludovico para assinar o acordo. "Foi um momento muito emocionante. Pelo menos a gente conseguiu essa resposta. Não ter de discutir isso judicialmente, achei que foi válido, que foi positiva esta intermediação extrajudicial. Trouxe mais dignidade para as famílias a forma de negociação", relata a defensora pública Bruna Xavier, que é coordenadora do Núcleo de Defensorias Especializadas da Infância e Juventude da capital.
Advogado da mãe de dois adolescentes mortos no incêndio, Alysson Dimitry D'Cesari Pereira, relata que durante a negociação foram feitas comparações com casos de outras tragédias de responsabilidade do Estado. "Nós buscamos amparo em jurisprudência de casos semelhantes não só em Goiás, mas no Brasil todo. O que pegamos como base de indenização foi do Caso de Suzano, lá em São Paulo", explica.
Apenas R$ 25 mil do valor da indenização por danos morais serão pagos à vista, o restante será parcelado em 120 vezes, ou seja, em 10 anos. As famílias também vão receber dois terços de um salário mínimo até a data em que o adolescente completaria 25 anos, o que corresponde atualmente a 665 reais. Filhos dos adolescentes também devem receber pensão segundo a negociação. (Veja quadro).
Nem todos os pais se dispunham a participar das reuniões que terminaram com o acordo desta semana. Muitos ainda estão com traumas e têm dificuldade de relembrar o assunto. É o caso da aposentada Edna Soares, de 39 anos, que apesar de ter assinado o termo, diz que não está satisfeita com ele e demonstra revolta pela situação que levou à morte do filho, Jhony Barbosa Cardoso, na época com 17 anos, apreendido provisoriamente. "Minha vida desabou, nem noção do tempo eu estou tendo. Dificuldade total, geral. Tenho mais dois filhos, mas a vida continua. Não é fácil."
Edna conta que é aposentada por problemas de saúde e recebe pouco mais de 500 reais por mês. Antes do filho ser apreendido, ele ajudava na economia doméstica. Ela relata que lembra dele em vários momentos, principalmente quando entra no seu quarto. A aposentada diz que doou algumas coisas do filho, mas ainda mantém suas roupas preferidas, como o uniforme do Goiás, time para o qual torcia, e uma colônia
que ele gostava.
Uma das maiores revoltas de Edna é a falta de responsabilização criminal. "Como que inocentam pessoas que foram incompetentes e irresponsáveis? Aquilo ali tinha de ser doloso (com intenção de matar). A pessoa vê incêndio e não faz nada? Isso é o quê? Para mim não tem outro nome."
Treze servidores do CIP chegaram a ser indiciados pela Polícia Civil por homicídio culposo, sem intenção de matar, mas o Ministério Público pediu o arquivamento do processo, o que foi feito pelo Tribunal de Justiça. Um processo administrativo contra servidores corre dentro da Secretaria de Desenvolvimento Social em segredo de justiça e não tem prazo definido para conclusão.
4 perguntas para Luciana Lopes
Mãe de Lucas Ranyel Lopes, adole scente de 16 anos morto em incêndio no Centro de Internação Provisória, a auxiliar de cozinha, de 34 anos, não consegue trabalhar desde a tragédia. Ela defende que o reconhecimento do Estado não encerra o assunto e que vai continuar na luta por justiça pela morte do filho.
1 – O acordo com o Estado com pagamento de pensão e danos morais foi justo para a senhora?
A gente ia ficar lutando 20, 30 anos na Justiça. Como diz o outro, é uma obrigação do Estado, mesmo que não seja mais o mesmo governo. É obrigação do Estado e dever dele.
2 – Faltam melhorias para que casos como o do seu filho não se repitam?
Em relação ao (Sistema) Socioeducativo tem de ser totalmente reformulado. Eu ainda tenho contato com mães que têm filho lá. A gente tenta ajudar, tenta informar, de uma maneira que eu não sabia antes (de perder o filho). O que eu sei eu procuro passar para as outras mães. A gente sabe que continua a superlotação e que há agressões. Acho que tem de rever isso. O CIP tem de ser desativado, aquilo não tem nem
condições de ficar lá.
3 – Os 13 servidores indiciados pelas mortes dos internos foram inocentados. Como recebeu essa notícia?
Vou procurar a Justiça em relação a isso. Vou ver o que posso fazer, como faz para reabrir o inquérito. Eles têm culpa sim. Se eles quisessem, eles poderiam salvar. Eles não quiseram e deixaram os meninos morrerem. Não entendo como o pessoal do Ministério Público deixou este caso ser arquivado desta forma. Eles estavam lá para zelar da vida desses meninos.
4 – O que te ajudou a seguir em frente desde a morte do seu filho?
O que está me ajudando ainda são meus outros filhos, se não fosse por eles, já tinha desistido de viver. Quero que eles tenham oportunidade de pelo menos chegar aos 18 anos, que o outro não teve. Vou lutar até o último dia da minha vida, quero justiça pelo meu filho e oportunidade pelos outros.
Mães criam grupo de apoio para vítimas de violência do Estado
Uma das maneiras encontradas para lidar com a morte de dez adolescentes no incêndio do Centro de Internação Provisória foi a união. Algumas mães de vítimas da tragédia se organizaram com outros familiares de vítimas do Estado em um grupo denominado Mães de Maio do Cerrado.
" Quando a gente sabe que tem uma mãe que está sofrendo com a perda do filho, que o filho está ameaçado ou sofre agressão, a gente procura levar até o juizado, defensoria, promotoria e fazer o acompanhamento psicológico", explica Luciana Lopes, de 34 anos, mãe da vítima Lucas Ranyel, de 16. Ela acompanhou de perto o processo que levou ao acordo com o Estado, que reconheceu responsabilidade sobre o incêndio. "A gente quer somar mais mães para ajudar, como se fosse uma válvula de escape para lutar e sobreviver", defende Luciana.
O nome remete ao mês em que houve o incêndio, mas também a outro coletivo, o Mães de Maio de São Paulo, que reúne familiares de pessoas mortas em 2006, quando mais de 400 foram assassinados em uma resposta a ataques de uma facção. A nomenclatura também remete às Mães da Praça de Maio, associação de mulheres que tiveram os filhos mortos ou desaparecidos na ditadura da Argentina.