Conselho de Ética livra Bolsonaro de processo por quebra de decoro
Foram 11 votos para arquivar o processo e apenas um a favor do andamento da representação
postado em 09/11/2016 18:55
[SAIBAMAIS]Os deputados derrotaram o parecer do relator Odorico Monteiro (PROS-CE), que defendia a continuidade da representação protocolada pelo PV. O partido pedia a cassação do mandato do deputado.
Embora seja contrário à opinião do colega, Rogério sustentou que o artigo 53 da Constituição estabelece que deputados e senadores são "invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos" e que por isso não é "razoável" censurar um parlamentar. "O que está em julgamento é a inviolabilidade do direito de fala do parlamentar, se a fala pode ser censurada", justificou nesta tarde. O parecer de Rogério foi aprovado por nove a favor, um contra e uma abstenção
Na sessão do dia 17 de abril, Bolsonaro fez um discurso que causou revolta no plenário. "Nesse dia de glória para o povo brasileiro, tem um nome que entrará para a história nessa data, pela forma como conduziu os trabalhos nessa Casa. Parabéns presidente Eduardo Cunha. Perderam em 64, perderam agora em 2016 Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula, que o PT nunca teve. Contra o comunismo. Pela nossa liberdade contra o Foro de São Paulo. Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff. Pelo Exército de Caxias, pelas nossas Forças Armadas. Por um Brasil acima de tudo e por Deus acima de todos, o meu voto é sim", discursou.