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ESTRUTURA DE TRABALHO
Em meio à crise e corte de gastos, TRT-MT deve receber R$ 941 mil para obras em 2017
25 Nov 2016 - 08:30
Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira
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Foto: Rogério Florentino Pereira/OD
TRT-MT
O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT-23ª Região) deverá receber no próximo ano R$ 941 mil para execução de duas obras de engenharia. O recurso, que deve constar da Lei Orçamentária Anual de 2017, ainda em discussão no Congresso Nacional, é resultado de uma emenda parlamentar individual do deputado federal Valtenir Pereira (PMDB-MT).
Leia mais:
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Conforme ofício encaminhado ao Tribunal, o parlamentar informou a destinação de R$ 741 mil para a continuidade das obras de readequação do prédio da Corte, iniciadas em 2015, bem como outros R$ 200 mil para a elaboração do projeto de um novo Fórum Trabalhista em Lucas do Rio Verde, interior do Estado.
A Vara do Trabalho do município é, atualmente, a maior do Estado em número de novos processos, recebendo, em média, 2,5 mil novas ações por ano, quase o dobro do verificado nas unidades da região metropolitana de Cuiabá.
A presidente do Tribunal, desembargadora Beatriz Theodoro, destacou que o aporte dos recursos será imprescindível para uma melhor prestação de serviços ao cidadão mato-grossense, “amenizando, sobretudo, o impacto dos cortes orçamentários que atingiram duramente a Justiça do Trabalho”.
O investimento vem em meio à crise enfrentada pelo órgão neste ano, conforme citou a desembargadora. Isto porque fora cortada quase a metade do orçamento que deveria ser destinado para o funcionamento das atividades do TRT-MT.
A proposta orçamentária de 2016 enviada pelo Tribunal à Brasília previa gastos de cerca de R$ 30 milhões e de R$ 537 mil em investimentos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determinou a remessa de apenas R$ 17 milhões de gastos e de R$ 46 mil para custeio das atividades.
Os cortes representam uma redução de 56% e 90%, respectivamente. O percentual foi maior do que o verificado em outros tribunais do país. Em média, o valor remetido as despesas diminuiu 29% e caiu em 90% nos investimentos.
O corte foi determinante para a suspensão das atividades das “Varas Itinerantes”, atividade promovida pelo órgão.
Para tentar diminuir o prejuízo, o TRT-MT tomou uma série de medidas, como a revisão do contrato de estagiários e empresas terceirizadas e a indenização de telefonia móvel.
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