Governo de MT isenta micro e pequenas empresas de pagarem imposto por 3 meses - Primeira Hora
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2 de abril de 2020 às 17h35
O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou nesta quinta-feira (2) que a arrecadação deve cair até 50% no mês de abril por causa do fechamento do comércio e de outras medidas restritivas de prevenção ao novo coronavírus.
Para amenizar os prejuízos dos micro e pequenos empresários, ele anunciou a isenção de imposto por três meses. Segundo Mendes, as medidas são para ajudar as empresas que não estão tendo lucros devido às medidas de restrição adotadas para a prevenção do coronavírus.
A medida pode ser prorrogada por mais três meses.
Além disso, empresas que fazem parte do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) não poderão ser negativadas, mesmo se estiverem inadimplentes.
– O governo vai ter profundas dificuldades, nós estamos estimando para abril uma queda na arrecadação do ICMS do estado de 40% a 50%. Será uma queda gigantesca no ICMS – , declarou Mendes.
Todas as certidões das empresas tem a prorrogação de 60 dias. Se alguma certidão vencer nesse período, a validade será prorrogada por mais 60 dias.
Ele citou que o pagamento do IPVA – Imposto de Veículos Automotores – sobre toda a frota que teve vencimento em março e abril e maio foi prorrogado por 60 dias.
Mauro Mendes disse que os estados precisam da ajuda do governo federal nesse momento de crise.
– Diferente do governo federal, que tem outros mecanismos, eles podem emitir títulos, fazer captações, etc, por isso estamos cobrando do governo federal medidas mais relevantes para o estado – declarou.
Depois de um decreto determinando o fechamento de todo o comércio, na semana passada, o governador assinou um novo decreto permitindo o funcionamento do comércio, desde que os estabelecimentos sigam as normas de segurança, prevenção e combate ao coronavírus.