GASTOS COM COVID-19 GERAM CRÉDITOS DE PIS COFINS | Couto & Correia Advogados Associados
A pandemia gerada pelo Covid-19 alterou a forma como as empresas atuam e gerem seus negócios, seja perante seus clientes, colaboradores ou parceiros comerciais. Essa alteração gerou a necessidade de novas custos, antes não previstos, tais como gastos com álcool gel, máscaras, sanitização, softwares e hardwares para viabilização de trabalho remoto.
A partir disso, algumas empresas passaram a indagar se tais custos poderiam ser compensados com valores devidos à título de PIS e COFINS, pois se enquadrariam como insumos.
Apesar de ainda não termo nenhum posicionamento concreto da Receita Federal sobre o tema, entendemos ser plenamente possível o creditamento, desde que se demonstre, cabalmente, que tais itens são considerados essenciais para o desenvolvimento daquela atividade empresarial.
Ou seja, é insumo, e, portanto, creditável, todo e qualquer item considerado essencial para a entrega do produto ou serviço oferecido pela empresa, de forma que os itens provenientes dessas alterações geradas pelo Covid-19 devem se enquadrar nesse conceito.
A definição de insumo para creditamento/dedução no pagamento do PIS e da COFINS foi estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do REsp 1.221.170 (2018). Posteriormente, a Receita Federal, por meio do Parecer Normativo nº 5/2018, pacificou o entendimento com base nessa decisão do STJ.
A pergunta que deve ser feita, caso a caso, é: Se um determinado item foi adicionado aos custos da empresa por conta do Covid-19, e se tal item for retirado irá impactar diretamente na operação, paralisando-a ou reduzindo-a, estaríamos, em tese, diante de um insumo que gera créditos.
A imposição legal, ou seja, normas estaduais e municipais que obrigam empresas a adotarem determinados cuidados, como a utilização de termômetros, luvas, máscaras, testes etc. é uma determinante para essa definição, posto que a empresa não tem a opção de seguir ou não seguir a recomendação.
Um dos maiores questionamentos está sobre os gastos com o trabalho remoto. Para que o home office seja viabilizado é bastante comum que as empresas prestem auxílio financeiro para custos com internet de seus colaboradores, assim como acabam sendo obrigadas a adquirirem licenças de softwares e plataformas de comunicação por vídeo.
Recomenda-se, assim, que as empresas façam análise individual dos seus custos, junto ao profissional especializado em Direito Tributário de sua confiança, para saber se podem ou não abater tais custos dos valores devidos à título de PIS e COFINS.