DTP divulga edital de sorteio de vagas em pontos privativos de estacionamento da modalidade Táxi | Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes | Prefeitura da Cidade de São Paulo
Serão sorteadas 2.912 vagas remanescentes para motoristas em situação regular vinculados a alvarás de táxis das categorias Comum e Táxi Preto em São Paulo. As inscrições começam quinta-feira, dia 23, e o sorteio será realizado em dezembro.
12:54 22/11/2017
Ao mesmo tempo, o DTP publicou, também nesta quarta-feira, a Portaria nº 259/2017 DTP.GAB, que estabelece o formato do sorteio e as regras para o edital.
Ao todo, serão 2.912 vagas, identificadas após levantamento do DTP, e que correspondem a vagas que não estão sendo utilizadas nos pontos de estacionamento já instalados em São Paulo. Elas estão distribuídas em todas as regiões da cidade, sendo 662 delas no Centro, 534 na Zona Leste, 861 na Zona Oeste, 271 na Zona Norte e 584 na Zona Sul.
De acordo com o diretor do DTP, Marcos Landucci, o objetivo do sorteio é utilizar as vagas ociosas nos pontos de táxi, atendendo uma demanda comum da população e dos taxistas: "Após mais de três anos do último sorteio, nossa expectativa é de preenchimento de todas as vagas. Este sorteio atende a um antigo pedido dos taxistas e será feito de modo transparente, seguro e moderno, lançando mão de uma tecnologia que a Prefeitura já utiliza nos sorteios da Nota Fiscal Paulistana", explica Landucci.
As vagas são destinadas somente a motoristas em situação regular junto ao DTP e vinculados a alvarás de categorias de táxi comum e preto. O interessado em participar do sorteio pode ser o titular do Alvará de Estacionamento, o segundo motorista, o coproprietário ou o preposto.
As inscrições para participação no sorteio devem ser realizadas entre as 0h00 de quinta-feira, dia 23 de novembro, até as 23h59min do dia 7 de dezembro, por meio do site https://www3.prefeitura.sp.gov.br/sorteioponto/.
No momento da inscrição, o motorista deverá indicar o ponto de estacionamento de sua preferência e para o qual deseja concorrer a uma vaga; ele receberá um número de protocolo com o qual concorrerá ao sorteio. O protocolo deverá ser impresso e guardado até a finalização do processo.
A lista de inscritos será publicada no Diário Oficial da Cidade até o dia 12 de dezembro de 2017 e os questionamentos sobre a lista poderão ser apresentados ao DTP até as 16h30 do dia 18 do mesmo mês, por meio de expediente administrativo.
Os contemplados deverão comparecer ao DTP juntamente com o titular do Alvará de Estacionamento, caso não sejam eles próprios os titulares, munidos de documentação de porte obrigatório, Alvará de Estacionamento, Condutax e do protocolo de inscrição para a inclusão na vaga do ponto privativo obtida pelo sorteio, entre os dias 02 de janeiro e 02 de fevereiro de 2018 para seguir os procedimentos para a posse do ponto privativo.
Para os motoristas contemplados que não sejam titulares é necessário apresentar, no ato da inclusão no ponto de estacionamento, carta de anuência do titular do alvará, que deverá ser assinada presencialmente no DTP, o que exige a presença do titular do alvará, também para modificar o respectivo Alvará de Estacionamento.
Portaria estabelece formato do sorteio e parâmetros do edital
A Portaria nº 259/2017 DTP.GAB, publicada também nesta quarta-feira, 22 de novembro, estabelece os requisitos, prazos e condições para a distribuição das vagas.
A portaria estabelece, por exemplo, que a forma de sorteio e a quantidade de vagas serão definidas por meio de edital e que o sorteio deve ser realizado em local aberto ao público, podendo ser filmado, fotografado e divulgado por todos os meios de comunicação existentes e aberto à participação de todos os interessados.