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DEVAGAR, QUASE PARANDO: Projeto que limita supersalário está quase esquecido na Câmara Legislativa
Projetos importantes para o Executivo aguardam apreciação de distritais. Seja pela obstrução que alguns deputados mantêm por ou por interesse do próprio Executivo, que tente ganhar tempo para conseguir convencer quem ainda não está tão certo assim.
A proposta que limita os supersalários de empregados públicos e a que cria o Instituto Hospital de Base são algumas delas.
Aprovada em primeiro turno no dia 4 de abril, o projeto dos supersalários foi tão alardeado como moralizador, mas, até hoje, aguarda ser posto em votação em segundo turno na Casa. A expectativa era de que fosse colocado em pauta nesta semana, mas não foi.
Oficialmente, o motivo é a obstrução de alguns parlamentares, que condicionam a apreciação de projetos do Executivo à equiparação salarial entre policiais civis e federais. O governo resiste.
Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Reginaldo Veras (PDT) é um dos que defendem que o texto seja colocado em pauta. "Se depender de mim, o projeto vai do jeito que passou na CCJ", diz ele, que acrescentou apenas o prazo de 90 dias para que as empresas apliquem o teto constitucional aos salários dos empregados – o texto que chegou do Executivo não tratava do prazo. A expectativa, agora, é de que a proposta entre na ordem do dia apenas na semana que vem – geralmente, os deputados só votam às terças-feiras na Casa.
Oficialmente, o Palácio do Buriti não trata diretamente do assunto, para não melindrar ainda mais a relação com os deputados distritais. Em nota, a Casa Civil informou que "o governo trabalha no sentido de estreitar a comunicação entre o Executivo e o Legislativo, com o único e exclusivo propósito de garantir que a atuação dos dois poderes resulte em benefícios para a população".
E, em tom protocolar, a pasta diz esperar que os parlamentares "estejam imbuídos do mesmo espírito de coletividade e pautem os debates, tramitações e votações de projetos na Câmara Legislativa de acordo com interesse da cidade".
Falta passar na Comissão de Saúde
Já o projeto que cria o Instituto Hospital de Base falta passar apenas pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) antes de ser levado a Plenário. Lá, é o único colegiado onde o governo não deve conseguir a chancela dos parlamentares.
Formada por Wasny de Roure (PT), Reginaldo Veras (PDT), Luzia de Paula (PSB), Juarezão (PSB) e Wellington Luiz (PMDB), a proposta não tem apoio da maioria. Por este motivo, o relator do texto, Juarezão, já faltou aos dois últimos encontros. E pediu, ontem, junto com Luzia de Paula, que a reunião extraordinária agendada para hoje para apreciar o tema fosse adiada, já que os dois teriam outro compromisso da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
"Pedi por escrito que os dois deputados indicassem dia e horário para a reunião", explicou Wasny, para quem o texto já deveria ter sido apreciado. "Parece, e eu estou colocando isso no condicional, que estão com dificuldade de ter número suficiente de parlamentares para aprovar o projeto na comissão", explica o deputado petista, que preside o colegiado.
Embora não inviabilize a aprovação da proposta em Plenário, onde o governo deve ter maioria, a rejeição por uma comissão pode causar desgaste para o Executivo, com um projeto tão importante. "Estão sendo bem cautelosos", crava o petista.
Há um temor – tanto no Executivo quanto no Legislativo – de que o projeto que limita os supersalários nas empresas públicas seja questionado na Justiça.
Uma das alegações é de que a Constituição Federal é clara, ao citar que deve ser aplicado o teto constitucional apenas sobre os salários de servidores de empresas que recebem recursos públicos.
O presidente da CCJ, Reginaldo Veras, já disse que uma das certezas que tem é de que esse questionamento fatalmente ocorrerá, mas, segundo ele, aprovar a proposta e colocá-la vigente é "urgente, justo e necessário".(*Por:Milena Lopes)