Saiba como justificar o voto no segundo turno - MS Notícias
Saiba como justificar o voto no segundo turno
Por Agência Brasil27/10/16 às 12H30
Neste domingo (30), milhões de eleitores voltam às urnas para o segundo turno das eleições para elegerem os chefes dos executivos municipais de mais de 50 cidades. Se você estará fora do seu domicílio eleitoral, no dia da votação, fique atento às orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para tirar as suas dúvidas, o Portal EBC fez uma lista de perguntas e resposta sobre o assunto. Leia:
Deve justificar o voto todos os eleitores que estiverem fora dos domicílios eleitorais onde haverá disputa no segundo turno. Se na sua cidade as eleições para prefeito já foram decididas na primeira fase da disputa, o pleito já foi dado como encerrado.
Como saber quais são os locais para justificar o voto?
Os locais de justificativa são definidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado. Os eleitores podem consultar os locais de justificativa na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Não. Só pode justificar o voto àqueles que estiverem fora do seu domicílio eleitoral no dia das eleições. Caso contrário, o eleitor deve se dirigir para a sua zona eleitoral e exercer o direito do voto.
Sim. O prazo para justificar o voto após as eleições é de 60 dias. Nesse período, o eleitor deve se dirigir a um cartório eleitoral com o título de eleitor e um documento com foto, preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição), que pode ser retirado no próprio local gratuitamente. O cidadão ainda tem a opção de enviar o documento pelos correios ao juiz da sua zona eleitoral.
Perdi todos os prazos para justificar o voto, o que devo fazer?
O eleitor que não justifica a ausência do voto dentro do prazo de 60 dias após a eleição, ele fica em débito com a Justiça Eleitoral. Para regularizar sua situação, primeiro ele deve solicitar a Guia de Recolhimento da União (GRU) em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento ao eleitor. Depois ele deve pagar uma multa, que varia de R$ 1,05 até R$ 3,51, por turno, para obter a certidão de quitação eleitoral.