CNJ vai decidir sobre vagas remanescentes do último concurso para cartórios no TJ/ES
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Conselheiros examinam pedido de suspensão da atual seleção até a distribuição de cartórios para todos os aprovados no concurso de 2006.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar na sessão desta terça-feira (17) o pedido de suspensão do atual concurso público para ingresso em cartórios do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Está na pauta de julgamentos do órgão de controle um processo movido por uma candidata aprovada na última seleção, aberta em 2006 e finalizada somente três anos depois. Ela reivindica a sua nomeação em algum dos cartórios declarados vagos durante o período de validade do curso.
No final de agosto, a ex-conselheira Gisela Gondin Ramos, então relatora do caso, negou o pedido de liminar feito pela candidata Adriana Pimenta sob justificativa da ausência de requisitos para a concessão da medida. Na ocasião, a conselheira avaliou que o próprio órgão de controle autorizaria o oferecimento de cartórios sub judice em concursos públicos, "haja vista o notório contexto de grandes disputas judiciais movidas a interesses exclusivamente individuais dos envolvidos".
Nos autos do procedimento (0004225-39.2013.2.00.0000), a candidata aprovada sustenta que existem duas ações judiciais em curso, questionando a necessidade de realização de uma nova sessão para distribuição de serventias do último concurso. Na primeira sessão, não havia um número inferior de cartórios em relação aos candidatos aprovados. Adriana Pimenta cita que o edital do último certame previa o oferecimento de serventias a esses candidatos até o encerramento da validade do curso, porém, o tribunal não realizou uma nova seleção.
Ela cita ainda que o edital do concurso vigente – lançado no meio deste ano – prevê o oferecimento de 171 cartórios, sendo que 41 tiveram a vacância decretada pelo CNJ e 33 acabaram vagando durante a vigência do concurso público anterior, sendo pleiteadas por candidatos remanescentes da antiga lista de aprovados. Na ação, a candidata pede ainda que as serventias constem no edital do atual concurso como sub judice, o que pode impedir a nomeação de novos tabeliães até o julgamento de todos os questionamentos dos aprovados na seleção anterior.
Durante a instrução do processo, o Tribunal de Justiça capixaba reconheceu a inclusão das serventias disputada pelos candidatos do último concurso, mas afastou a necessidade de intervenção imediata do Conselho no caso. O procedimento é relatado hoje pelo conselheiro Flavio Sirangelo.