SAMU | Covas submete a condições insalubres trabalhadores da Central de Regulação Médica que prestam atendimento a toda capital - Sindsep
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SAMU | Covas submete a condições insalubres trabalhadores da Central de Regulação Médica que prestam atendimento a toda capital
Mais de 5 mil chamados diários chegam à Central de Regulação Médica do SAMU da Cidade de São Paulo, pelo telefone 192. É nessa central, instalada em um prédio alugado no bairro do Bom Retiro, região central do município, que Técnicos Auxiliares de Regulação Médica (TARM) recebem os chamados e médicos reguladores avaliam os casos, classificam o tipo de ambulância que deve ser encaminhada confome a situação do chamado (suporte básico, intermediário ou avançado) e transferem aos enfermeiros e despachadores que indicarão de qual base deverá partir o atendimento para o local. Toda essa dinâmica para prestar atendimento de urgência e emergência em saúde, na maior e mais rica cidade do país, vem ocorrendo sem as mínimas condições de trabalho seguro.
As equipes trabalham em espaços separados (baias), mas alinhados para prestar o atendimento solicitado pela população das regiões Centro, Leste, Norte, Oeste, Sul e Sudeste da capital. De acordo com um dos funcionários, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) presta atendimento a 13 milhões de pessoas que vivem em São Paulo. "Se contarmos com a população que passa por aqui e não residente em São Paulo, esse número pode chegar a mais de 15 milhões de pessoas", estima o trabalhador.
Apesar da responsabilidade, o espaço de trabalho para os mais de 150 profissionais, entre técnicos, médicos reguladores, enfermeiros e atendentes, é extremamente precário e vem se deteriorando de forma acelerada nos últimos anos. Segundo diversos trabalhadores entrevistados, que pedem sigilo de suas identidades, o local é o oposto do que determina a NR 17 – norma regulamentadora que trata diretamente da análise e adaptação da ergonomia no ambiente de trabalho, visando uma atividade mais segura para a saúde dos trabalhadores. "Independente da formação dos profissionais, de serem servidores públicos ou contratados, todos estão ali trabalhando, sob condições adversas e insalubres. O espaço se caracteriza como um ambiente de telemarketing, portanto regulamentado de forma detalhada pela NR 17. Mas, a maior parte das determinações da norma não são cumpridas expondo todos os trabalhadores a riscos diários".
Cadeiras com rodízios, apoio e assentos quebrados; não há reparo
Na estação de trabalho, mesas e cadeiras quebradas, sem rodízio, com encostos e assentos quebrados, sem suporte de braços. Diversas luminárias sem funcionamento há meses, prejudicando a visão dos funcionários e, principalmente, dos que já possuem alguma deficiência visual. Também não há ventilação e os aparelhos de ar condicionado estão há meses sem mantenção. O prédio conta uma única porta para entrada e saída.
Trabalhadores amontoados em duas salas
Em imagens enviadas por trabalhadores, observa-se placas do emborrachamento do piso descoladas, em elevação e até buracos. Tudo isso já causou uma série de quedas e acidentes entre os trabalhadores, que reúne servidores públicos, profissionais médicos e da enfermagem contratados pela organização social SPDM, além de trabalhadores responsáveis pela captação dos chamados de rua, terceirizados pela empresa Orbital, contratada para fazer o telemarketing.
Nem mesmo a pandemia da Covid-19 trouxe alterações. "Não há distanciamento, muitos pernilongos em dias mais quentes, um calor insuportável. Somos obrigados a utilizar os equipamentos de proteção individual, mas a máscara não é fornecida como medida de rotina. Cada um que leve a sua. A maioria trabalha com máscaras de tecidos, o que é inadequado porque os trabalhadores vêm da rua, de outros serviços de saúde onde atuam, em contato com o vírus, e entram naquele ambiente sem nenhum protocolo para a prevenção da Covid. Não foi construída uma rotina mínima de segurança em todos esses meses. Não há protocolo nenhum de conduta e higienização durante a pandemia. No Comando de Bombeiros (Cobom) é fornecida a máscara para os servidores, há um padrão de higienização de piso, teclado, mouse, mesa de trabalho", compara um técnico, que chegou a fazer sugestões em abril, mas apenas em agosto foi avaliado pela coordenação e nada foi alterado.
Os plantões da Central do SAMU reúnem, em média por plantão, 60 trabalhadores amontoados em duas salas de um mesmo andar. "Não por acaso, tem equipe trabalhando com 1/3 do número de profissionais da escala. Muitos afastamentos por causas médicas, incluindo casos de Covid-19, que não temos como saber, porque não há transparência", acrescenta outra profissional.
Piso danificado e fiação solta são causas de acidentes
Os trabalhadores também relataram que todas as vezes que são solicitadas melhorias de ambiência e segurança, a coordenação do SAMU promete aos funcionários mudança para novas instalações, o que não soluciona os problemas enfrentados atualmente, como a exposição ao risco da saúde dos trabalhadores e descumprimento aos regulamentos. "Não é possível que o próprio governo que escreve e publica as regras seja o primeiro a descumpri-las e isto é o que vem ocorrendo no SAMU-SP. O prédio ao lado onde trabalhamos está em reforma há vários meses e a promessa é sempre a de que está quase pronto. Só que enquanto não fica pronto, os trabalhadores têm que estar num ambiente minimamente seguro", diz outro entrevistado.
Segundo eles, não há rota de fuga no prédio, brigada de incêndio e nem CIPA – regulamentada pelo prefeito Bruno Covas em 2018. "Se o prédio pegar fogo teremos uma calamidade comparada a boate Kiss [incêndio em 2013, que matou mais de 240 pessoas, no Rio Grande do Sul], pois existe apenas uma única entrada/saída. O gerador fica no piso térreo, bem embaixo de onde as pessoas trabalham e o pior é que tem bombeiros todos os dias lá alguns com patente de tenente, capitão e omissos, fingem não ver todas as irregularidades e riscos existentes", acrescenta.
Uma única saída no prédio, que não conta com brigada de incêndio e nem CIPA
A ausência de protocolos de segurança também é visível na estrutura física dos alojamentos dos trabalhadores, onde há três beliches em cada um. "Não há ventilação natural em nenhum dos dois alojamentos, o ar condicionado está quebrado, no mínimo, há um ano. Não há nenhum protocolo de higienização para o combate e controle da Covid-19, para cama, colchão, piso, parede… Apesar de relatórios entregues desde o início do ano, nada foi feito pela chefia", denuncia a técnica.
Alojamentos não tem higienização preventiva e impede distanciamento social
Para completar, alguns trabalhadores têm que lidar com a pressão excessiva por resultados, além do abuso de poder e punições injustificadas pela coordenação. "Já houve reclamações na Corregedoria, Ouvidoria, mas nada acontece. Muitos colegas chegaram ao limite e pediram exoneração. Se o computador trava, a coordenação suspende o trabalhador. Fazemos a defesa, mas o recurso é indeferido por ele. Se houver atraso do funcionário por intercorrências, como chuva, congestionamento, a justificativa é rejeitada. Alguns colegas conseguiram transferência, outros não porque o coordenador coloca empecilhos, avaliações negativas e muitos se exoneram. Num só dia houve várias exonerações de profissionais concursados na Central do SAMU", relata uma profissional.
Na avaliação de um dos servidores, a colocação de organizações sociais nos serviços de saúde está mergulhada em irregularidades e é parte de um projeto de desmonte do serviço público. "O Ministério da Saúde repassa verbas para manutenção, treinamento e investimento. Onde está sendo investido esse dinheiro? Na Central não é e nem nas bases do SAMU-SP, que continuam inadequadas e em total desacordo com o previsto na Portaria 2048, de 05/11/2002 GM/MS, a qual define como deve ser a estrutura digna e funcional das bases".
Isto porque a gestão Covas assinou com a SPDM um termo aditivo em 30 de janeiro de 2020 de um convênio firmado em 2012. Ou seja, sem chamamento público ou licitação para escolher a organização social de saúde responsável pela "implantação e manutenção" do SAMU-SP, que também não especifica a área de abrangência.
O Sindsep denuncia essa situação e tomará as medidas sindicais necessárias para que a administração municipal garanta a proteção dos trabalhadores do Samu. "É preciso manter a saúde e a segurança destes trabalhadores para que eles possam seguir na sua missão, que é de salvar vidas e diminuir sofrimentos.Uma missão cada vez mais difícil de ser cumprida dada a situação de desestruturação e precarização do SAMU de São Paulo", afirma Lourdes Estêvão, secretária de Trabalhadores da Saúde do Sindsep.