Aumento do piso salarial de Agentes de Saúde e Endemias preocupa prefeitos, diz ATM | AF Notícias
Aumento do piso salarial de Agentes de Saúde e Endemias preocupa prefeitos, diz ATM
Redação AF - 01/07/2018 - 17:02 | 03/07/2018 - 09:33
Deputados votam nos próximos dias benefícios aos agentes de Saúde e Combate a Endemias
A ATM – Associação Tocantinense dos Municípios disse que todos os prefeitos estão preocupados com eventuais mudanças na legislação que regulamenta os direitos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Combate às Endemias (ACE).
No último dia 20 de junho, deputados e senadores aprovaram parecer da Comissão Mista para a Medida Provisória n° 827/2018, que altera a Lei 11.350/2006, a qual trata sobre o direito dessas categorias.
Entre as medidas aprovadas no parecer estão a organização e o financiamento pelas prefeituras de cursos bienais de aperfeiçoamento dos ACS e ACE, o aumento gradativo do piso salarial desses agentes e o custeio da locomoção necessária para o exercício das atividades desses profissionais.
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) explica que tanto o ACS quanto o ACE são incorporados à Política Nacional de Atenção Básica, e encontram-se dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), logo podem ser pagos pela União, Estados e Municípios.