Nova Lei Trabalhista – Influências para o Food Service – Blog Balanças Ramuza
A Nova Lei Trabalhista trouxe algumas alterações – ainda que acanhadas – mas com algum efeito benéfico entre trabalhadores e empresas.
No caso, discutiremos alguns, relacionados às empresas voltadas para o ramo de alimentação fora do lar (Food Service). Estas empresas, como restaurantes por exemplo, tem períodos de aumento dos negócios por ocasião de festas de fim de ano e mesmo em finais de semana. Por isso há necessidade de contratar trabalhadores avulsos para suprir essa demanda temporária, tais como: garçons, cozinheiros, manobristas, animadores, dentre outros.
Nesta nova lei foi criado um contrato de trabalho denominado INTERMITENTE que possibilita admitir um funcionário para prestar serviços por um determinado tempo. Pode-se contratá-lo para um trabalho por determinadas horas ou dias, sendo que a remuneração será por horas trabalhadas.
No final do período – não superior a 30 dias – para efeito de recolhimento das obrigações – trabalhados, efetua-se o pagamento juntamente com férias acrescidas de 1/3, 13º salário, descanso semanal remunerado, recolhimento da contribuição previdenciária e deposito do FGTS; tudo isso proporcional às horas trabalhadas.
O contrato permanece por tempo indeterminado, porém pode ficar suspenso durante o período inativo desta prestação de serviço. O trabalhador pode ser convocado assim que precisar dos seus préstimos a qualquer momento, desde que seja avisado no mínimo com três dias de antecedência. Este poderá ter quantos contratos puder com outras empresas sem nenhum compromisso, porque não gera vínculo empregatício com nenhuma delas.
Aí existe um porém que pode trazer benefícios para os prestadores de serviços/trabalhadores no Brasil: Caso o contratado seja solicitado (três dias antes conforme pede a lei) e ele aceite (possui 1 dia útil para tal), e o mesmo não comparecer no trabalho, pode ter que pagar uma multa de 50% do valor do salário estipulado anteriormente entre as partes – essa lei poderá trazer mais comprometimento da parte dos contratados e mais profissionalismo ao setor que hoje é informal.
Da mesma forma, o contratante que convocou o contratado, precisa honrar com esta solicitação. Caso não honre, também poderá ter que pagar a mesma multa de 50% – isso também garante o trabalho ao contratado – o que é bom!
Na rescisão do contrato de trabalho também trouxe mudanças: Agora é possível fazer acordos entre as partes. Pedir demissão ou ser desligado da empresa pode ter vantagens para ambas as partes. Também não é mais necessário homologar em sindicado o acordo entre as partes. Além disso, as férias podem ser negociadas (sabemos que tanto para o empregador quanto para o colaborador, férias de 30 dias são muito longas e prejudicam o comércio e às vezes "cansam" o colaborador. Isso poderá ser negociado também.
Como se vê foram medidas ainda pouco relevantes, embora sua proposta seja diminuir o desemprego, tirar as pessoas da informalidade e desenvolver a economia do país.