Propostas de governo dos candidatos a prefeito de São José de Mipibu: Norma Ferreira (PL) - Blog O Alerta
Propostas de governo dos candidatos a prefeito de São José de Mipibu: Norma Ferreira (PL)
Buscar mecanismos para melhorar a administração dos comportamentos internos e potencializar o capital humano da prefeitura por meio da participação, valorização e incentivo à capacitação;Criar práticas de gerenciamento, planejamento, motivação, avaliação, criando e mantendo um ambiente profissional e positivo na prefeitura;Implantação de Programa de Qualificação e Incentivo à produtividade dos servidores públicos municipais;Implantação de ferramentas para obter eficiência na arrecadação e gasto público;Discutir, ampliar e estender o Plano de Carreira do Servidor Público Municipal;Reformar administrativamente objetivando modernizar e dar eficiência à administração pública municipal.
Reestruturar e ampliar as redes de serviços de saúde municipal na Atenção Primária à Saúde. Nos serviços de média e alta complexidade,pactuar com outras esferas com vistas a garantir o acesso integral em tempo hábil, humanizado e resolutivo na perspectiva do atendimento às necessidades de saúde do usuário;
Promover a qualificação da Assistência Farmacêutica Básica com regularidade e quantidade suficiente para a oferta; aumento e acesso aos exames laboratoriais e de apoio diagnóstico; oferta regular de insumos necessários ao funcionamento da rede de serviços de saúde;Buscando a qualidade de vida e a redução de agravos: Retomada do projeto: Grupo Viver: "Caminhada Saúde e Vida" com expansão do centro para as diversas comunidades rurais em parceria com a Secretaria de Esportes e outros setores, com acompanhamento de equipes multiprofissionais; Implementação, reestruturação e revitalização das academias para saúde em pontos centrais e comunidades rurais; Retomada do "Projeto Bebê Cidadão";Implantação do "Projeto Mãe Mipibuense";.Retomada do "Projeto Mulher de Coragem";Implantação do "Projeto Cuidando do Cuidador";Implantação de "Projeto voltado à População de Rua";
Retomada do "Projeto Somos Todos Ouvidos"; Continuidade do "Projeto Saúde em Ação: Paz no Trânsito"; Retomar o "Projeto de Atenção ao Glaucoma"; Apoio ao "Programa Saúde na Escola"com ações em saúde bucal, dentre outras a implantação de escovódromos nas escolas; Qualificar a Vigilância em Saúde –vigilância epidemiológica (elaborar plano com ações e atividades a serem adotadas pela rede de atenção, profissionais e população em geral frente à situação epidemiológica de pandemia, tais como a Covid-19),sanitária, ambiental, zoonoses e implantar mecanismos para promover a saúde do trabalhador; Monitorar os indicadores de Saúde para obtenção dos melhores resultados, objetivando a redução de agravos e óbitos por doenças preveníveis;
Atenção e respeito à gestão do trabalho com contratação e salários regulares. Garantia da educação permanente em saúde, incluindo valorização do desempenho da força produtiva;Incentivar o controle social na condução democrática da política de saúde, fortalecendo a estruturação do CMS –Conselho Municipal de Saúde e conselho gestor nas unidades de saúde;Buscar financiamento do Sistema Único de Saúde de forma solidária e participativa com recursos compatíveis para uma atenção integral mais resolutiva, tanto para custeio quanto para investimento nos diversos níveis de complexidade, através de emendas parlamentares e adesão aos programas ofertados aos municípios para atendimento aos nossos cidadãos;Reestruturar atendimento em Caieiras, Sitio Buraco e Ribeiro;
Garantir atendimento na comunidade da Rocinha; Retomar a estruturação da "Casa da Mulher"; Garantir a transferência regular e automática dos recursos do Orçamento Geral do município para o Fundo Municipal de Saúde com aplicabilidade compatível às responsabilidades das ações e serviços de saúde com base na Lei 141/2012; Fazer cogestão junto ao governo do estado para rever o perfil do hospital Regional Monsenhor Antônio Barros, de modo a integrá-lo à rede de atenção à saúde, em função das necessidades assistenciais buscando dentre outras ações, a instalação de leitos de UTI Neonatal (Unidade de Terapia Intensiva Neonatal);
Pactuar com estado e municípios circunvizinhos de forma solidária a implantação de consórcios ou outras modalidades que garantam a agilidade na atenção ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, não disponível na rede local, em especial a retomada de cirurgias eletivas;Qualificar o serviço de urgência e emergência ofertado pela rede local, acrescentando ao mesmo um serviço de urgência odontológica;Qualificar o sistema de transporte sanitário: transporte para atendimento de urgência e emergência e apoio às equipes de trabalho;Garantir a articulação entre o sistema judiciário e o de saúde, promovendo o diálogo interinstitucional para o acompanhamento e respostas às demandas judiciais em saúde no âmbito do município.
Assegurar a matrícula na pré-escola e no Ensino Fundamental de 9 anos, para a população mipibuense de 4 a 14 anos; Ampliar a oferta de vagas na educação infantil do município, (creche e pré-escola) em conformidade com os padrões de qualidade descritos na legislação que define os parâmetros e os referenciais para o atendimento de crianças, nesse nível de ensino; Garantir o atendimento dos alunos com diferentes tipos de deficiências nas instituições de ensino do município, além de ampliar o Atendimento Educacional Especializado;
Reduzir, progressivamente, a Distorção Idade -Ano Escolar, a Taxa de Abandono, Evasão e Repetência no âmbito do Ensino Fundamental; Realizar parcerias com outras instituições, que colaborem com o município na garantia do direito à educação de qualidade; Fortalecer a política de assistência à saúde do escolar, por meio do Programa Saúde do Escolar, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social; Institucionalizar a função de profissionais da Psicologia e da Assistência Social no sistema de ensino municipal, conforme prevê a Lei 13.935 de 12 de dezembro de 2019; Intensificar a realização de atividades artísticas, esportivas e culturais no âmbito escolar.
Retomar os jogos escolares municipais; Elevar o nível de aprendizagem e melhorar o fluxo escolar, de modo a atingir as metas estabelecidas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) para o município; Incentivar a participação dos alunos do 9º ano no SAEB para que se possa avaliar o IDEB, já que nos dois últimos exames não se pôde conhecer a realidade da educação municipal nesta série; Instituir programa municipal de incentivo a leitura literária e concursos de redação para estudantes, contemplando diferentes gêneros textuais; Ofertar cursos preparatórios para os alunos concluintes do Ensino Fundamental, que possibilitem acesso ao IFRN; Fortalecer a Educação de Jovens e Adultos, por meio de parceria público-privado, com foco para o mercado de trabalho.
Garantir a eleição para diretores pela comunidade escolar, regularizada pelo Conselho Municipal de Educação; Fortalecer a atuação das instâncias colegiadas nos espaços educativos (Conselho Municipal de Educação, Conselho Escolar e outros colegiados institucionais) assegurando a participação da comunidade na gestão da escola;
Implantar um sistema digital de gestão educacional que possibilite controle, transparência e modernização dos processos educacionais; Instituir um núcleo de captação de recursos financeiros voltados para o provimento de projetos educacionais que possibilitem a melhoria da educação no município; Implantar os reajustes salariais e progressões, previstos nos Planos de Cargos das categorias do magistério e dos servidores municipais; Revisar a Lei 040/2015 que congelou os quinquênios dos servidores municipais; Elaborar e efetivar um plano de retomada das aulas presenciais, pós-pandemia, no ano de 2021, em conformidade com as diretrizes estadual e municipal de saúde;
Adotar Programa de Formação Continuada e Qualificação Profissional com a organização e desenvolvimento de agenda anual de capacitação dos profissionais da educação, conforme função desempenhada na instituição escolar;Implantar programa de formação para os profissionais da educação na área das Tecnologias da Informação e Comunicação voltada para o uso das ferramentas digitais;Consolidar uma rede de Professores Alfabetizadores, assegurando-os programa de formação continuada com ênfase nos estudos sobre aquisição da leitura, escrita e alfabetização matemática; Viabilizar, em parceria com instituições de Ensino Superior, Mestrado Profissional para os professores da rede municipal de ensino; Instituir política de reconhecimento de práticas pedagógicas desenvolvidas pelos profissionais da educação, bem como de instituições, conforme desempenho no IDEB.
Adotar plano de manutenção e reformas de prédios escolares, priorizando aqueles que apresentarem maior criticidade em sua estrutura física; Construir escolas nas comunidades que apresentam número elevado de alunos que necessitam se deslocar por mais de dois quilômetros; Distribuir fardamento escolar para todos os alunos da rede municipal de ensino;Implantar salas de leituras e/ou bibliotecas em todas as unidades escolares;Fortalecer e assegurar o pleno funcionamento da Inspeção Escolar, possibilitando a assessoramento seguro as instituições escolares do município;Regularizar todas as escolas do município;Melhorar as condições do transporte de escolares, com a revisão da frota e presença de monitores nos ônibus;Efetivar a Guarda Municipal nos prédios escolares para preservação do patrimônio municipal;Estabelecer parceria com a SESED (Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social), voltada para a segurança de alunos e profissionais da educação na instituição escolar.
Promover o desenvolvimento e a adoção de sistemas de produção de alimentos saudáveis e sustentáveis; Incentivar a adoção de práticas de manejo e conservação de água e dos solos, objetivando a sustentabilidade na utilização dos recursos naturais renováveis; Criar a SALA DO PRODUTOR RURAL, com a finalidade de promover a interação permanente entre os produtores, dotando-a de um quadro técnico para orientar as atividades rurais (orientação de mercado, orientações sobre licenciamento ambiental, técnicas de adubação e do uso de defensivos agrícolas, acesso a cursos e eventos de capacitação, elaboração de projetos e instrução para acesso a créditos rurais, uso de tecnologias modernas na pecuária, piscicultura, carcinicultura, avicultura, agricultura, fruticultura, agroindústria, etc.); Fortalecimento do sim-selo de inspeção municipal do município São José de Mipibu; Aliar as ações entre a Secretaria Municipal de Educação e os produtores do município, no sentido de valorizar e aproveitar melhor os produtos na merenda escolar; Mapear a área rural, as produções e as potencialidades, de forma a estruturar um calendário anual de orientação e monitoramento das atividades rurais produtivas do município; Elaborar e coordenar um programa associativo de produtores rurais para a aquisição e compartilhamento de máquinas e equipamentos de uso comum, objetivando o aumento da produtividade com baixo custo de investimento;Viabilizar a construção de um Abatedouro no município; Estruturar e manter um programa de arrendamento de terras para pequenos agricultores; Estruturar e manter um programa de corte de terras e distribuição de sementes para pequenos agricultores; fomentar a padronização, urbanização e estruturação da Feira Livre; Apoiar as redes de comercialização e cooperativas da agricultura familiar; Fomentar a inclusão econômica e social da agricultura familiar, levando em consideração a sustentabilidade econômica e ambiental e a produção de alimentos saudáveis para a sociedade mipibuense; Criar a coordenação de Economia Solidária para apoiar iniciativas de agro industrialização, de agregação de valor dos produtos oriundos da agricultura familiar e de acesso a mercados, no âmbito local, regional e nacional, além das compras governamentais, tendo como base os princípios da economia solidária.
Fomentar as expressões e manifestações artísticas e culturais que valorizem e fortaleçam a Identidade Cultural de São José de Mipibu; Ampliar e incentivar a circulação de bens e serviços produzidos e ofertados por artistas locais, por meio do fomento às Cadeias Produtivas de Cultura; Articular com a Secretaria Municipal de Educação, ações culturais nas escolas; Resgatar e valorizar a Banda de Música do município; Promover a qualificação de gestores e agentes culturais; Incentivar a participação de pessoas com deficiência (PCD)no setor cultural e em eventos artísticos e culturais promovidos pelo município; Incentivar a exposição e divulgação de trabalhos realizados por artistas locais;Fomentar ações culturais voltados para o resgate histórico do município.
Normatizar e adequar à legislação municipal referente à cultura; Revisar e efetivar o Plano Municipal de Cultura; Estimular a participação da comunidade no Conselho Municipal de Cultura; Instituir o Sistema Municipal de Cultura; Adotar o Cadastro Municipal de Artistas e Artesãos locais, voltado para oficializar o profissional da cultura no lugar; Articular os segmentos de iniciativa pública e privada, para fomento e para valorização da cultura local.
Resgatar eventos culturais vinculados à memória do lugar, como os festejos juninos, carnaval e as comemorações do 7 de setembro, da Emancipação Política, Natal e Ano Novo; Criar, valorizar e estimular concursos: de rainha do milho, de músicas, de danças folclóricas, de blocos carnavalescos e, festivais: de quadrilhas juninas e de gastronomia; Resgatar, valorizar e estimular as escolas de samba, tribos de índios e blocos carnavalescos; Elaborar calendário anual de eventos culturais;Promover evento semanal voltado para apresentação de artistas locais e convidados, com feira de artesanato e apresentação de grupos artísticos das diferentes comunidades de São José de Mipibu; Promover, anualmente, a Semana de Arte e Cultura, que contemple o teatro, as artes visuais, a dança, a música e a diversidade de manifestações artísticas e culturais existentes no lugar;
Instituir espaço destinado à preservação da memória de São José de Mipibu; Revitalizar o centro histórico do município; Implantar Plano de Tombamento de prédios municipais; Revitalizar a biblioteca municipal, com renovação de acervo e concursos de produção de diversos gêneros literários; Oficializar a criação de uma Pinacoteca Municipal.
Incentivar a prática recreativa e amadora do esporte no município;Fomentar a organização de modalidades esportivas que possibilite a participação de pessoas de diferentes gêneros; Desenvolver ações que incentivem crianças e adolescentes a prática esportiva e de lazer; Assegurar as pessoas com deficiência(PCD), participação nas diversas modalidades da prática esportiva; Adotar programa de reconhecimento e incentivo aos atletas que demonstrarem destaque em alguma modalidade da prática de esporte; Implantar programa de qualidade de vida nas escolas públicas da rede municipal de educação; Ampliar programas voltados para prática de exercícios físicos e saúde do idoso
Assegurar a participação do público interessado nas definições das políticas que envolvem a prática do esporte no município; Articular parcerias com empresas privadas para promoção de torneios, eventos e competições esportivas; Apoiar ONGs e outras instituições que trabalhem com a prática de esportes voltada para crianças e jovens; Fomentar a prática esportiva por meio da criação de Escolas de Esportes nas comunidades; Instituir o Sistema Municipal de Esporte e Lazer e o Conselho Municipal de Esporte e Lazer;Adotar programas de bolsas para estágio de estudantes de Educação Física, em diversas modalidades esportivas; Ampliar recursos destinados para o Fundo Municipal de Esporte e Lazer.
Elaborar calendário anual de eventos esportivos; Organizar e ampliar competições municipais que possibilitem a participação de atletas locais e convidados; Retomar a realização dos Jogos Interclasse e as Olimpíadas e Paraolimpíadas municipais, anualmente; Realizar campeonatos municipais por modalidades esportivas, iniciando com futsal e futebol de campo nas categorias base, adulto e veterano.
Mapear os espaços destinados ao exercício de práticas esportivas e de lazer no município; Construir espaços voltados para a prática esportiva e de lazer no município, atendendo as diversas modalidades; Elaborar plano de manutenção de quadras e espaços destinados à prática esportiva e de lazer;
Planejar ações voltadas a políticas públicas de juventude com base no Estatuto da Juventude (Lei 12.582/2013); Executar, coordenar e monitorar iniciativas, ações, programas e projetos voltados para a juventude de São José de Mipibu, implementando políticas, planos, programas e projetos de desenvolvimento, integrando políticas públicas ligadas à convivência familiar, relações de gêneros, educação, trabalho e renda, esporte e lazer; Criar o Conselho Municipal da Juventude de São José de Mipibu; Fiscalizar a efetividade e o respeito à legislação referente aos direitos dos jovens; Propor a participação de jovens junto aos órgãos municipais da administração pública;
Convocar a Conferência Municipal da Juventude com periodicidade de 02 anos e elaborar seu Regimento Interno e suas normas de funcionamento, os quais serão submetidos ao Prefeito Municipal para aprovação; Criar coordenadorias voltadas para sociedade da minoria e da mulher, para denunciar casos de violência, preconceitos ou abusos:racial, mulher, LGBQTI+, infantil, idoso, pessoas com deficiência (PCD), sejam em locais de trabalho, em escolas e entre outros; Dirigir a produção, consolidação e difusão de conhecimento sobre a situação socioeconômica dos jovens, no âmbito municipal.
Sensibilizar a sociedade mipibuense sobre a questão da mulher, desconstruir mitos e conceitos discriminatórios e promover a construção de novos valores relativos à igualdade de gênero;Reduzir os índices de violência contra as mulheres exigindo o cumprimento efetivo da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha;Enfrentar e combater as discriminações e os preconceitos contra as mulheres no mundo do trabalho;Garantir e proteger os direitos das mulheres em situação de violência, considerando as questões étnicas, raciais, geracionais, de orientação sexual, de deficiência e de inserção social, econômica e regional;
Sensibilizar a sociedade mipibuense sobre a questão da mulher, desconstruir mitos e conceitos discriminatórios e promover a construção de novos valores relativos à igualdade de gênero; Reduzir os índices de violência contra as mulheres exigindo o cumprimento efetivo da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha; Enfrentar e combater as discriminações e os preconceitos contra as mulheres no mundo do trabalho; Garantir e proteger os direitos das mulheres em situação de violência, considerando as questões étnicas, raciais, geracionais, de orientação sexual, de deficiência e de inserção social, econômica e regional; violência doméstica e familiar, bem como a violência sexual contra as mulheres;Estimular e fortalecer a atuação dos colegiados que tratam da questão da mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Comitê Municipal de Enfrentamento a Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres; Articular estratégias de comunicação para veiculação dos números de telefone dos serviços de atendimento as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;Buscar parceria com governos, ONGs e empresas privadas para garantir a emancipação e a igualdade de oportunidade, planejando e executando as ações e programas de incentivo a autonomia financeira e a fomentar o protagonismo feminino; Priorizar o apoio a empreendimentos de economia solidária apresentada por associação de mulheres; Realizar palestras de orientação e prevenção para mulheres em situação de vulnerabilidade social, incluindo as portadoras de deficiências; Criar cursos profissionalizantes para mulheres em situação de vulnerabilidade social, como trabalhos manuais, artesanais, dentre outros e,articular comunicação com organização de pequenas empresas que absorvam essa mão de obra; Organizar associações de mulheres com incentivo municipal para discutir e formular propostas para a autonomia econômica setorialmente.
Buscar proporcionar condições necessárias para que pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social se desenvolvam; Respeitar e valorizar o que preconiza as leis: Lei 10.741,de 01 de outubro de 2003, que instituiu o "Estatuto do Idoso", destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos,Lei 8.069,de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à "Criança e ao Adolescente"e a Lei 11.340,de 07 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir e prevenir a "Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher";Respeitar e valorizar a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como"Lei dos Crimes Ambientais", no Art. 32 –Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; Garantir ao idoso condições de vida apropriada, à família, acesso aos bens culturais, participação e integração na comunidade, ter direito de viver preferencialmente junto à família e ter liberdade e autonomia;
Retornar com o "Programa do Peixe";Resgatar e ampliar a Feira de Artesanato e Cultura durante os festejos dos padroeiros do município; Retornar com o "Programa Família Feliz";Criar o "Programa do Cheque Reforma"–ajuda para reforma de residências populares; Ampliar e modernizar o "Transporte do Povo"–transporte gratuito para levar pacientes a Natal -para realização de consultas, procedimentos, cirurgias e exames; Parceria com o governo do estado para a distribuição de cadeiras de rodas; Assistência funerária para atender as famílias de baixa renda; Parceria com o governo do estado para ampliar o Programa do leite; Construção de novas unidades habitacionais, a fim de reduzir o déficit habitacional municipal; Promover a regularização fundiária de áreas já ocupadas; Fazer parceria com o governo federal para construção de banheiros para famílias de baixa renda; Ampliar e incentivar o artesanato municipal; Fazer parcerias: com as universidades e com as Federações do Comércio, Transporte, Agricultura e Indústria para realização de cursos de aprendizagem; Fazer parcerias com associações das Pessoas com Deficiências(PCD).
Criar incentivos à instalação de novas unidades industriais e comerciais no município;Articular-se com entidades representativas do setor empresarial visando apoiar as iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico, trabalho e geração de emprego e renda; Criar a Central do Empreendedor, com a finalidade de agilizar os processos de legalizações, licenciamentos, alvará se muitos outros serviços à disposição do empreendedor; Viabilizar a implantação de um Parque Industrial.
Formular, desenvolver e fiscalizar, direta ou indiretamente, a realização de projetos e obras públicas de ordenamento e embelezamento urbano, em consonância com as diretrizes gerais do governo municipal, com o Plano Diretor e coma Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000,que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência (PCD) ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação; Utilizar tecnologias limpas e renováveis nos novos prédios públicos municipais e, progressivamente, nos antigos; Finalizar obras inacabadas municipais;Melhorar a qualidade da limpeza pública e incentivar a criação de cooperativas de coleta seletiva; Melhorar a conservação dos prédios públicos municipais, dos mercados, das praças,cemitérios e espaços públicos;Reformar e adequar às praças públicas em conformidade com a legislação vigente; Executar recapeamentos e tapa buracos de ruas e avenidas; Criação da Praça Digital com a disponibilização de ponto de internet livre para a população;Melhorar a manutenção das estradas vicinais.
Fazer a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito;com a criação de um órgão competente no município, responsável pela fiscalização e mobilidade do trânsito e o mais importante, que é o cuidado com a vida dos cidadãos; Melhorar a sinalização horizontal e vertical no perímetro urbano do município; Criar, Implantar e regulamentar os serviços de Transporte Coletivo Inter bairros, Transporte Escolar e Mototáxi no município;Apoiar e implantar inovações no serviço de Táxi no município; Criar Programas de Educação para o trânsito nos diversos setores da comunidade, especialmente nas escolas;Criar o Conselho Municipal de Trânsito; Criar e regulamentar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana
Criar e estabelecer diretrizes para o planejamento ambiental em conjunto com a sociedade civil; Revisar e atualizar o Plano Diretor do Município; Revisar e atualizar o Código do Meio Ambiente; Melhorara Avaliação Ambiental Estratégica para as políticas públicas do município, incentivando e orientando sobre o uso de tecnologias sustentáveis; Fiscalizar com rigor e em consonância com toda legislação vigente,as concessões das licenças ambientais, principalmente nas operações de empreendimentos, potencial ou efetivamente degradadores do meio ambiente; Fortalecer e apoiar o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
É objetivo de o nosso governo contribuir para a redução da criminalidade e da violência. A situação atual não pode perdurar. São José de Mipibu, por fazer parte da região metropolitana de Natal, vem crescendo desproporcionalmente os números de habitantes para o número de Policiais. E é neste sentido que vamos implantar, viabilizar e equipar a Guarda Municipal, para que ela possa de fato existir e se tornar uma realidade viável para os munícipes; Construiremos e enviaremos para a Câmara Municipal, um Plano Municipal de Segurança, viável e eficaz para contribuir com a segurança pública municipal, que é responsabilidade do governo estadual mas, vamos abraçar e contribuir para a redução da impunidade, na prevenção da violência