Ex-presidente é acusado pelo Ministério Público de ter recebido propina da empreiteira Odebrecht disfarçada de doação para seu instituto
23 de outubro de 2020 às 21:53
Foto: Reprodução - 18.set.2020 / Reuters
O juiz Luiz Antonio Bonat, que herdou a cadeira que era de Sergio Moro como titular da Lava Jato no Paraná, aceitou nesta sexta-feira (23) uma denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo crime de lavagem de dinheiro.
Com a decisão de Bonat, Lula se torna réu na operação pela quarta vez.
O juiz afirmou que as acusações foram feitas por colaboradores em delações premiadas e que as provas colhidas pela investigação as corroboram. "A denúncia, não obstante, não se escora tão-somente no depoimento de colaboradores, mas igualmente em provas e indícios obtidos de forma autônoma e independente", escreveu Bonat.
O ex-presidente é acusado pelo Ministério Público Federal de ter recebido propina da empreiteira Odebrecht disfarçada de doação para o Instituto Lula, organização fundada pelo ex-presidente.
Junto com Lula, se tornaram réus o presidente do instituto, Paulo Okamotto, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e os ex-executivos da Odebrecht Hilberto Mascarenhas e Alexandrino Alencar.
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Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, afirmou que a decisão do juiz Luiz Antonio Bonat é "mais um ato de perseguição contra o ex-presidente Lula, porque aceitou processar mais uma ação penal descabida".
Para Zanin, a acusação do MPF "tenta transformar doações liícitas e contabilizadas para o Instituto Lula -- que não se confunde com a pessoa do ex-presidente -- em atos ilícitos, durante o período eleitoral, em evidente prática de 'lawfare'".
O Instituto Lula diz que todas as doações "foram legais, feitas via transferências bancárias documentadas e contabilizadas, com os devidos impostos declarados e recolhidos. Cada centavo arrecadado foi gasto e contabilizado exclusivamente nas atividades do Instituto, como prevê seu objeto social e estatuto".
"Esta instituição jamais serviu para ilícitos, ela é responsável pelo acervo e legado do governo que tirou o Brasil do mapa da fome e foi palco da elaboração de algumas das políticas públicas mais exitosas na história do país", afirma em nota.
Em comunicado, a Odebrecht afirma que "colabora com as autoridades desde 2016". "Hoje, a empresa tem controles internos rigorosos que reforçam o seu compromisso com a ética, a integridade e a transparência", diz.
A defesa de Alexandrino de Salles Ramos de Alencar diz que "é fato público que as empresas do grupo Odebrecht assinaram acordo de leniência e diversos de seus executivos estão trabalhando pelo interesse público e colaborando com a Justiça".
A defesa de Antonio Palocci diz que "essa nova ação penal foi iniciada graças à colaboração" de seu cliente. "O ex-ministro continuará cooperando de modo eficaz com a Força Tarefa da Lava Jato e com a 13 Vara Federal de Curitiba", afirma.
A produção da CNN procurou a defesa de Paulo Okamotto, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.
Entenda a acusação contra Lula
A denúncia apresentada pela Lava Jato contra Lula é derivada de outros processos contra o ex-presidente da República.
A força-tarefa de Curitiba parte de alguns dos princípios que basearam outras denúncias e condenações contra o ex-presidente Lula e outros acusados da Lava Jato.
Uma premissa é a de que, através de indicações políticas para cargos na Petrobras, o governo do PT proporcionava vantagens indevidas a empreiteiras em contratos e que, em troca, essas empresas deveriam pagar propinas ao partido.
A segunda premissa da acusação é a de que esse fluxo de dinheiro era organizado em "contas correntes informais", montantes que seriam pagos pelas empresas conforme as necessidades do PT e do ex-presidente Lula.
Sendo assim, a Lava Jato argumenta que as quatro doações de R$ 1 milhão que a Odebrecht fez ao Instituto Lula seriam uma forma de dar aparência de legalidade ao repasse dos recursos desse "caixa" para o ex-presidente.
De acordo com o Ministério Público Federal, os fatos foram corroborados por Marcelo Odebrecht e Antonio Pelocci em seus acordos de delação premiada.
A Procuradoria cita como prova um e-mail escrito por Marcelo Odebrecht em novembro de 2013, quando o empresário orienta um auxiliar, Hilberto Silva, a transferir os R$ 4 milhões ao Instituto Lula e debitar os recursos da "Planilha Italiano", especificamente de uma rúbrica identificada como "Amigo".