Governo beneficiou empresa com R$ 5,5 milhões em aluguéis superfaturados de imóvel para abrigar IML, mas é um ferro velho - Radar Amazônico
Governo beneficiou empresa com R$ 5,5 milhões em aluguéis superfaturados de imóvel para abrigar IML, mas é um ferro velho
A deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB) denunciou um esquema de pagamento superfaturado de aluguel de um galpão para o Instituto Médico Legal (IML) no valor total de quase R$ 5,5 milhões. A denúncia aconteceu na sessão plenária desta quinta-feira, 14 de abril, na Assembleia Legislativa do Amazonas.
Usando documentos disponíveis no Diário Oficial e no Portal da Transparência, a deputada mostrou que a empresa Axtron Serviços Tecnológicos Ltda, criada em 9 de abril de 2012 com objetivo de monitorar serviços de segurança é a "grande beneficiada" do esquema.
A empresa foi escolhida em 2012 pela Polícia Civil numa dispensa de licitação para aluguel de um prédio que serviria para funcionamento do IML. No galpão localizado na rua Tomaz Amaral, esquina com a Fragata, 450, em Petrópolis, Zona Sul, porém, o que funciona é uma espécie de ferro velho semiabandonado que é usado como depósito de motos e carros apreendidos pela polícia – além do local servir como criadouro de mosquito.
"Essa investigação que eu e o deputado Dallas fizemos chegou à conclusão que a empresa Axtron Serviços Tecnológicos tem contratos superfaturados com o Estado. Só de aluguel de imóvel ela já recebeu, de acordo com o último contrato aditivado, mais de R$ 5,5 milhões. O que é pior: para aluguel de um prédio que seria sede do IML em Petrópolis e todo mundo em Manaus sabe que o Instituto Médico Legal funciona na Cidade Nova. Então nesse caso há desvio de finalidade e superfaturamento porque um prédio que, segundo os corretores, não vale sequer R$ 10 mil hoje é alugado pelo Estado por mais de R$ 120 mil por mês, ou seja, quase R$ 1,5 milhão por ano", afirmou Alessandra.
A parlamentar oposicionista considera um paradoxo o Governo desperdiçar o dinheiro público com o aluguel do galpão de Petrópolis, enquanto os trabalhadores do IML e do Instituto de Criminalística trabalham em condições insalubres – conforme relatório da própria Secretaria de Estado da Saúde. Alessandra também lembrou que os trabalhadores da Polícia Civil também estão com o ticket alimentação atrasado há quatro meses e os PMs ainda aguardam o cumprimento da data-base e a lei das promoções.
O primeiro contrato da PC com a Axtron foi firmado para o período de 15 de fevereiro de 2013 a 15 de fevereiro de 2014, no valor anual de R$ 1.344.000,00 (ou R$ 112 mil mensal). Um valor considerado absurdo no mercado imobiliário local de acordo com os corretores consultados pela assessoria da deputada.
Mesmo sem cumprir sua finalidade original que era servir ao IML, o contrato foi aditivado nos anos seguintes pela Polícia Civil. De fevereiro de 2014 a fevereiro de 2015, o valor foi de R$ 1.418.054,00, equivalente a R$ 118.171,20 por mês.
No período de fevereiro de 2015 a fevereiro de 2016, mesmo cortes em todas as esferas da administração estadual, a Axtron novamente recebeu um novo aditivo no contrato. Valor anual de R$ 1.484.047,32 e mensal de R$ 123.670,71.
O terceiro aditivo da Polícia Civil com a Axtron foi firmado para o período de fevereiro de 2016 a fevereiro de 2017. Por determinação do Governo do Estado, o contrato sofreu um corte de 20% e ficou no valor anual de R$ 1.176.000,00 e mensal de R$ 98.000,00.
Investigação nos contratos
Em conjunto com os deputados Wanderley Dallas (PMDB) e José Ricardo Wendling (PT), Alessandra vai representar junto ao Ministério Público e Tribunal de Contas para investigação do caso. Legenda: Governo paga quase R$1,5 milhão ao ano por imóvel onde deveria funcionar o IML, para guardar sucata.
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