Havendo prescrição médica, os planos não poderão limitar as sessões de psicoterapia
Da Redação Publicado em 20/12/2020, às 14h30
As sessões de psicoterapia são, em muitos casos, tratamentos indispensáveis - Tiyo Prasetyo/Pixabay
"Preciso fazer psicoterapia, mas o plano de saúde limitou o número de sessões, sendo insuficiente para o meu tratamento. Isso é legal?" W. L., por e-mail.
As sessões de psicoterapia são, em muitos casos, tratamentos indispensáveis para o bem-estar de pessoas com problemas psiquiátricos, emocionais e de desenvolvimento mental.
Os planos de saúde, porém, costumam inserir nos contratos de adesão cláusulas que limitam arbitrariamente o número de sessões a que o consumidor tem direito no ano, desprezando suas necessidades concretas, que só podem ser analisadas caso a caso.
Tais cláusulas fazem remissão ao rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde – uma lista atualizada anualmente dos procedimentos e tratamentos de cobertura obrigatória por todos os planos de saúde do país -, que também prevê um número fixo de sessões de psicoterapia por ano.
Como resultado, o consumidor acaba sendo obrigado a pagar por elas, uma vez que elas ultrapassem a pequena cota prevista em contrato, levando a grandes prejuízos. O Poder Judiciário, no entanto, tem considerado tais cláusulas limitativas abusivas, exatamente por não levarem em conta a realidade do tratamento de cada pessoa.
Nesses casos, os tribunais brasileiros têm entendido que limitar esse número compromete o tratamento como um todo, cuja cobertura foi assumida pelo plano de saúde em troca das mensalidades, portanto, é ilegal.
O rol da ANS, nesses casos, serve apenas como cobertura mínima de observância obrigatória pelos planos de saúde, e não como o máximo de coberturas a que um convênio se obriga.
Então, de acordo com o entendimento da justiça brasileira, havendo prescrição médica, os planos não poderão limitar as sessões de psicoterapia por qualquer critério arbitrário, seja com base no contrato ou no rol da ANS.