Câmara diz que decisão de Fux transforma democracia em "aristocracia togada" | Portal GRNEWS
A Câmara dos Deputados recorreu nesta sexta (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão do ministro Luiz Fux, que suspendeu a tramitação do projeto de lei (PL) sobre as medidas de combate à corrupção. No pedido de reconsideração, a Câmara argumenta que a decisão de Fux é ilegal e transformou o Estado Democrático de Direito em "uma aristocracia togada".
Ontem (15), o ministro Luiz Fux disse que não interferiu nos trabalhos do Legislativo ao determinar a suspensão do projeto. De acordo Fux, a jurisprudência da Corte autoriza a decisão liminar em caso de "vício no processo legislativo de elaboração de leis". Com Agência Brasil