Dentre as medidas tomadas pelo Tribunal para diminuir o número de ações na Justiça, Nalini citou a criação da plataforma consumidor.gov.br, disponibilizada no site do TJSP, que é uma nova alternativa consensual de conflitos de consumo e, em prazo curtíssimo – 10 dias – o consumidor terá a resposta.
Em relação aos precatórios, os prefeitos lembraram que o aumento dos atuais índices de correção está impedindo as administrações de realizarem serviços essências à população. “Guarujá, por exemplo, pagava cerca de 1,5% e no próximo ano já pagará mais de 11%; a cidade Santo André chegará a 35%, isto inviabilizará os municípios. Hoje eu não tenho nem dinheiro para tapar os buracos da cidade. Por isso viemos pedir o seu apoio, para haja uma conciliação e se evite sequestros de dinheiro na boca do caixa das prefeituras, o que deverá ocorrer com alguns municípios”, disse Antonieta.
O presidente do TJ sugeriu uma sensibilização junto ao Congresso Nacional para que os valores dos imóveis, por exemplo, sejam pagos de acordo com os valores de mercado, mesmo com multa e correções. “A Serra do Mar é um bom exemplo de se transformar mato em ouro. Ela foi comprada pelo Estado em 1922, por 7 mil dólares e o governo vem pagando R$ 55 mi reajustáveis há mais de 10 anos”, exemplificou Nalini.
Para os prefeitos, a reunião foi bastante produtiva em virtude da demonstração do desembargador Nalini em apoiá-los nas questões debatidas.
“O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo se mostrou bastante sensível ao movimento municipalista, compreendendo as dificuldades que estamos vivenciando. Falou das experiências no Tribunal em relação à judicialização da saúde e da educação e, ao mesmo tempo, fez algumas propostas para que possamos avançar e buscar alternativas diante da crise que estamos passando. Entendemos que saímos daqui com alguns caminhos para serem trilhados”, finalizou a vice-presidente para Assuntos de Finanças Públicas e prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito.