Regra de que só servidor de carreira ocupe certos cargos na CEF pode cair
Banco pode acabar com prerrogativa de que só funcionários de carreira ocupem determinados cargos, possibilitando indicações políticas
Partidos da base aliada estão de olho na possibilidade de o Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal acabar com a prerrogativa de só empregados concursados ocuparem as diretorias Executivas e Jurídica e o posto de auditor-chefe do banco. A medida está em debate pelo colegiado e pode ser votada na próxima semana, conforme antecipou o Blog do Vicente. Para isso, é necessário alterar o estatuto da instituição financeira. Atualmente, somente a presidência e as vice-presidências podem ser ocupadas por pessoas sem vínculo empregatício com a estatal.
A Caixa tem 20 diretores executivos e um jurídico. Cada diretor recebe salário mensal de R$ 45.356,65 e pode engordar o contracheque, no ano, em até R$ 238.645,78, em remuneração variável caso atinja as metas de desempenho. Além disso, os ocupantes desses cargos recebem anualmente R$ 107.995,47 em benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-moradia, plano de saúde, contribuições para a Funcef, o fundo de pensão dos empregados do banco, e férias.
A discussão sobre o fim da exclusividade de empregados de carreira para esses cargos não é nova. Em outubro do ano passado, o tema já havia sido abordado pelo conselho de administração, durante as discussões sobre mudanças no estatuto da instituição. Na época, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou o afastamento dos 12 vice-presidentes da Caixa, alguns deles investigados na Operação Greenfield, suspeitos de receber propina para liberação de empréstimos do banco, e a decisão sobre o assunto foi adiada.
"Barganha"
As investigações do MP mostraram a influência de MDB, PP, PR e PRB nas indicações de alguns dos vice-presidentes afastados, e retirar a prerrogativa dos funcionários de carreira seria admitir indicações políticas para esses cargos também. Segundo um técnico graúdo da estatal, que não quis se identificar, isso não fará grande diferença, já que mesmo os atuais diretores executivos precisam de apoio para ascender aos postos. "Seria interessante a possibilidade de trazer pessoas do mercado para alguns postos de diretoria na Caixa, mas com perfil eminentemente técnico. O problema é que os cargos entram na barganha política", afirmou.
Três parlamentares ouvidos reservadamente pelo Correio afirmaram que, caso a medida seja aprovada pelo conselho de administração, os partidos não hesitarão em fazer indicações para os postos. "Isso é comum e não vejo nenhum problema. Em geral, são indicações técnicas com respaldo político", disse um deles. A Caixa, entretanto, ainda não marcou a data da próxima reunião do colegiado nem divulgou a pauta da reunião. A estatal não se manifestou até o fechamento desta edição.
A medida, se aprovada, trará prejuízos para o banco público, avalia o presidente da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae), Jair Pedro Ferreira. Para ele, a medida, em conjunto com outras em gestação, são manobras do governo para transformar a estatal em um banco rentista e sem vocação para desenvolver políticas públicas. Ele disse que, se a proposta for adiante, a entidade se mobilizará para tentar barrar a mudança estatutária. "Essa medida abre espaço para que sejam indicadas para as diretorias pessoas sem compromisso com o banco e, em alguns casos, com interesses escusos", afirmou.