16/03 - Prefeito de Satubinha vai responder a ação por fraude em licitações.
SÃO LUÍS - A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra o prefeito do município de Satubinha, Antônio Rodrigues de Melo, na sessão desta terça-feira (16). A cidade fica na região central do Maranhão, a cerca de 174km de São Luís.
Consta na peça acusatória que, durante o exercício do mandato, em 2005, o gestor não realizou vários procedimentos licitatórios e dispensou diversas licitações na contratação de serviços e fornecimentos de materiais à prefeitura.
Ele também é acusado de fraudar 23 processos licitatórios na modalidade convite, em que duas das empresas participantes do certame foram identificadas como fraudulentas (empresas de fachada) e deflagradas na Operação Rapina, da Polícia Federal. É destacado, ainda, que o prefeito deixou de apresentar comprovantes de despesas efetivadas no referido mandato.
As irregularidades foram verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e os crimes estão previstos nos artigos 89 e 90 da Lei de Licitação, bem como os tipos penais descritos no artigo 1º, do Decreto Lei nº 201/69.
O relator do processo, desembargador Raimundo Melo, recebeu a denúncia para que seja instaurada a competente ação penal, de acordo com o pedido do Ministério Público Estadual, conforme requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal. Os desembargadores Bayma Araújo (presidente da 1ª Câmara) e Raimundo Nonato de Sousa acompanharam a decisão.