Usucapião rural impõe que terreno seja utilizado de forma produtiva pelo usucapiente | SEGS - Portal Nacional de Seguros, Saúde, Info, Ti, Educação
Segunda, 17 Janeiro 2022 09:34
*Por Sara Aliandre Martins
- Posse com animus domini pelo prazo de 05 (cinco) anos, sem oposição;
- Área de terra em zona rural não superior a 50 (cinquenta) hectares;
- Utilizar o imóvel como moradia, tornando-o produtivo pelo trabalho do possuidor ou de sua família; e