POLÍTICA – Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal é aprovado em segundo turno – Via Comercial
POLÍTICA – Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal é aprovado em segundo turno
A proposta tramitava na casa há mais de um mês.
Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (03/09), em segundo turno, o projeto de resolução que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar. A proposta tramitava há mais de um mês e apesar de ter sua aprovação atrasada, com pedido de vista, voltou ao plenário da Câmara e recebeu a votação unanime.
Agora, com a aprovação do Código, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que antes possuía um caráter provisório, passa a ser permanente, o que dará mais força de fiscalização e inclusive punição aos vereadores que infringirem às leis. A discussão em torno da instituição do código ganhou força após as suspeitas de prática de "rachadinha" entre alguns vereadores e também de assédio moral e importunação sexual, em investigação pela Polícia Civil.