Carazinho revoga toque de recolher após recomendação do MP - O Nacional
Carazinho revoga toque de...
O promotor de justiça afirma que a ação de decretar toque de recolher não compete ao prefeito
(Foto: Divulgação/ON)
A Prefeitura de Carazinho revogou hoje (14) o decreto que determinava toque de recolher na cidade. A decisão atende a uma recomendação do Ministério Público. O toque de recolher, decretado pelo prefeito Milton Schmitz, entraria em vigor hoje, restringindo a circulação de pessoas entre 20h e 05h.
"Não compete ao prefeito municipal restringir o direito de ir e vir das pessoas, por mais nobre que seja a sua preocupação", explicou o Promotor de Justiça, Paulo Estevam Araujo. De acordo com o promotor, a medida cabe ao Presidente da República em casos específicos permitidos pela Constituição. "Por mais nobre que seja a postura do prefeito, e nós compartilhamos de sua preocupação com o agravamento da pandemia, não podemos permitir que haja uma ilegalidade", disse o promotor.
O município, no entanto, reforçou que sejam mantidos os protocolos de segurança no município. O número de casos têm crescido na cidade, chegando a 473 hoje (14). A Prefeitura afirma que neste fim de semana a fiscalização será intensificada. O objetivo é conter as aglomerações em bares, pubs, postos de combustível e espaços públicos.