"Tenho a convicção plena de que, do ponto de vista institucional, não há hipótese de a Câmara cumprir eventual determinação do STF de perda imediata do mandato sem que o plenário se pronuncie, assegurada ampla defesa aos acusados", afirmou Vianna.
A queda de braço entre as cúpulas dos dois Poderes teve início em dezembro, quando o STF determinou que os quatro deputados condenados -- Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) -- tenham os mandatos cassados automaticamente após a análise dos recursos e o início do cumprimento da pena.
"A Constituição não submete a decisão do Judiciário à complementação por ato de qualquer outro órgão ou Poder da República", diz o acórdão do julgamento do mensalão, documento que resume a decisão dos ministros.
Com a entrada de dois novos ministros na corte, o placar virou em agosto para 6 a 4 a favor da tese contrária, durante o julgamento de outro processo -- mas a decisão não poderia alterar o que já havia sido definido no mensalão.
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