DMED 2017 | Declaração de Serviços Médicos e de Saúde
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A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 985/2009 alterada pela Instruções Normativas RFB nº 1228/2011.
Porém, se a prestação de serviços for realizada por mais de um profissional, todos de idêntica formação, sistemática, habitual e sob a responsabilidade do mesmo profissional, que recebe em nome próprio o valor total pago pelo cliente e paga os serviços dos demais profissionais, fica configurada a condição de equiparada a pessoa jurídica, nos termos do artigo 150, § 1º, do RIR/1999, por se tratar de venda, habitual e profissional, de serviços próprios e de terceiros. Nessa hipótese, se os profissionais são de formações profissionais distintas, não fica configurada a equiparação se a atividade desenvolvida pelos demais é de mero auxílio à atividade do profissional que exerce a atividade principal. Assim, a análise da equiparação, nos casos que envolvem mais de um profissional, deve que ser realizada de modo a se verificar o grau de relevância da atividade desenvolvida pelo profissional auxiliar em relação à do principal.
Para alterar declaração anteriormente apresentada será necessário apresentar a declaração retificadora, que deverá conter todas as informações anteriormente declaradas, alteradas ou não, exceto as que o declarante pretenda excluir e toda as informações a serem adicionadas.