Fecomercio Piauí - Comissão vai debater projeto que visa reduzir consumo de produtos fumígenos
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle de Defesa do Consumidor (CTFC) realizou, quarta-feira (21/11), audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 769/2015, que proíbe qualquer forma de propaganda, publicidade, promoção ou patrocínio de produtos fumígenos também nos locais de venda. A proposta, do senador José Serra (PSDB-SP), obriga que as embalagens de cigarros sejam padronizadas, mantendo as advertências quanto aos riscos e prejuízos do fumo, conforme regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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