Bons tempos aqueles quando os obstáculos à mobilidade humana eram apenas os naturais e serviam até de inspiração aos grandes poetas. O caminho a que Drummond se referia em seu poema era bem mais amplo e intangível que as então bucólicas ruas de Itabira do Mato Dentro. Em alusão ao verso, hoje a pedra se converteria num destes congestionamentos que se reproduzem em progressão geométrica pelos horários de pico, até no entorno das...
Publicado em nov 1, 2012
O período de eleições municipais e o posicionamento da Justiça Eleitoral em julgamentos que envolvem candidaturas de ordenadores de despesa com contas reprovadas pelos Tribunais de Contas são, a meu ver, uma boa oportunidade para retomarmos a discussão a respeito da autonomia institucional das Cortes de Contas e dos predicamentos e garantias reconhecidos aos membros que as integram. Sem pretender discutir decisões judiciais,...
Embora possa ser surpreendente para alguns, os Tribunais de Contas têm um importante papel no estímulo ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos. Na próxima semana em Brasília ocorrerá o Encontro Tribunais de Contas e Desenvolvimento Econômico, organizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Sebrae e pela Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas ATRICON, da qual sou dirigente e que é...
Publicado em out 17, 2012
Mais um pleito realizado e as instituições que compõem e sustentam o Estado Democrático de Direito são abundantemente demandadas em suas atribuições. Muito trabalho no Ministério Público, no Poder Judiciário e, claro, nos 34 Tribunais de Contas do Brasil. O período de registro de candidaturas e impugnações trouxe sombra à luz da chamada "Lei da Ficha Limpa". Aliás, trouxe chuva. Choveram liminares nas Cortes de Contas. Respeitando o...
Publicado em out 3, 2012
Uma interpretação conservadora e míope do Texto Constitucional, do capítulo que trata do sistema de Controle Externo da administração pública, pode não enxergar, com a devida clareza, uma relação direta entre a atuação dos Tribunais de Contas e o desenvolvimento econômico do país, de uma região, de um Estado ou de um Município. O que se vê, no mais das vezes, é associar os Tribunais de Contas ao controle da regularidade formal da...
Publicado em out 2, 2012
O Art. 71 e seguintes da Constituição Federal de 1988 estabeleceram, de forma clara, as competências do Tribunal de Contas da União. Não obstante, o Art. 75 da magna carta estendeu as mesmas competências aos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios, sendo que o Parágrafo Único do mesmo artigo determinou aos Estados a dispor em suas Constituições sobre seus...