João Cebola responde a mais um processo por Improbidade Administrativa na compra de Brita – O Roncador
João Cebola responde a mais um processo por Improbidade Administrativa na compra de Brita
13 de maio de 2019 - 17:26
O prefeito João Batista Vaz da Silva, o Cebola, tem si destacado como um dos melhores prefeitos de Nova Xavantina, com significativa mudança no visual da Cidade. O recapeamento de ruas e avenidas com sinalização de trânsito e a instalação de semáforos deu uma cara nova para Nova Xavantina, hoje vista por muitos como uma das mais belas do Vale do Araguaia, porém, vem sendo alvo do Ministério Público que já ajuizou pelo menos quatro processos por improbidade administrativa e já instaurou novos inquéritos civis que estão na fase de investigação.
No Processo nº 856-18.2018.811.0012, que tramita na Segunda Vara Cível da Comarca de Nova Xavantina, o Ministério Público Estadual alega que o prefeito cometeu atos de improbidade administrativa ocorridos em pelo menos 3 procedimentos licitatórios ocorridos no ano de 2016, relativos á pavimentação asfáltica e compra de material. Segundo o Ministério Público os processos licitatórios contém documentos sem assinatura.
O Ministério Público também alga, ainda, que existem casos em que as obras se iniciaram sem o devido processo licitatório e a existência de aditivos sem comprovação expressa de sua necessidade e demais requisitos
"No bojo do Inquérito Civil nº 014/2016, SIMP: 000654-029/2016, verifica-se a existência de atos de improbidade administrativa ocorridos nos procedimento licitatórios relativos á pavimentação asfáltica das vias públicas do Município de Nova Xavantina, referente aos Pregões nºs 11, 13 e 23 do ano de 2016, por inobservância da Lei 8.666/93, no que diz respeito á falta de assinatura em documentos essenciais para a própria existência dos procedimentos para seleção de fornecedores de materiais para realização do pavimento asfáltico nas vias da cidade em pareceres técnicos e documentos essenciais que determinam a própria (in)existência dos certames. Também existem casos em que as obras se iniciaram sem o devido processo licitatório e a existência de aditivos sem comprovação expressa de sua necessidade e demais requisitos".
Os Processos Licitatórios nºs 011, 013 e 023/2016, na modalidade de Pregão Presencial, tiveram como objetivo a aquisição de brita e emulsão asfáltica, a fim de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e vias públicas, para realização da pavimentação em vias urbanas. A denuncia foi apresentado pela ONG Sempre Viva, pelo ex-vereador senhor Inelson Bosa.
Em um dos pedidos o Ministério Público requer a condenação do Prefeito, com a seguinte alegação: " Julgando desta forma, Vossa Excelência afastará da mente dos administrados a noção sórdida de impunidade, bem como demonstrará, com a clareza necessária, que o Poder Judiciário jamais consentirá com a imoralidade presente em certas administrações públicas desta sofrida e abandonada região do Vale do Araguaia".
A defesa do prefeito João cebola alega que o Ministério Público não demonstrou no processo onde estão as irregularidades:
Excelência, com a devida vênia, não ficou claro na petição inicial do Ministério Público e nos documentos juntos, onde está a irregularidade, se no pregão 11 (fls. 82-99), 13 (fls. 366-372) ou 23 (fls. 68-85), todos do ano de 2016, haja vista que todos tratam do mesmo objeto, "Aquisição de brita e emulsão asfáltica para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura", apenas o primeiro que trata especificamente do Bairro Centro Oeste.
O processo irá para o Juiz decidir se recebe ou não recebe a ação de improbidade, caso receba, será aberto prazo para a defesa ofertar a contestação e caso não receba, o processo será arquivado.