Presidente da Câmara esclarece votação do transporte público - Diário do Litoral
Presidente da Câmara esclarece votação do transporte público
Ao invés de 20 anos prorrogáveis por mais 20, os vereadores aprovaram, por unanimidade, 15 anos, com ­prorrogação por mais 15
17 MAI 2018Por Da Reportagem08h20
Edilson Dias (PT) manifestou-se oficialmente sobre a aprovação do projeto de lei complementarFoto: Luiz Torres/Arquivo/DL
O presidente da Câmara de Guarujá, Edilson Dias (PT), manifestou-se oficialmente ontem sobre a aprovação, na última terça-feira, do projeto de lei complementar, encaminhado pelo Executivo, que autoriza a Prefeitura a delegar, em regime de concessão, o serviço de transporte público coletivo de passageiros. Ao invés de 20 anos prorrogáveis por mais 20, os vereadores aprovaram, por unanimidade, 15 anos, com ­prorrogação por mais 15 mediante audiência pública com a ­população.
Alertando boatos propagados em redes sociais e tentativas de desinformar a população acerca do real objetivo da aprovação, Dias salienta que a aprovação em nada beneficia a empresa Translitoral, mas autoriza a Prefeitura a abrir nova licitação para escolha de nova empresa que assuma o sistema de transporte público.
"Toda e qualquer empresa interessada em participar da concorrência, desde que apta, ou seja, que tenha as documentações em dia e atenda às exigências previstas em lei (o que não é o caso da Translitoral), poderá concorrer, a partir da data de abertura do certame", explica o presidente em nota oficial.
Dias revela que objetivo dos vereadores foi justamente atender aos anseios da população, que há anos clama por melhorias no serviço de transporte prestado e, partir de agora, terá essa oportunidade, com a assinatura de um novo contrato e que foi estabelecido que a renovação desse novo contrato dependerá, sobretudo, da anuência dos usuários, que serão consultados previamente, em audiências públicas, se a futura concessionária deverá, ou não, ser mantida por igual período.
Por fim, o vereador destacou que os recursos advindos da exploração dos dois terminais de ônibus existentes (que hoje já fazem parte do patrimônio da Prefeitura) servirão para custear as gratuidades e subsídios tarifários hoje existentes, voltados a estudantes, idosos, pessoas com deficiência.
A aprovação do projeto não contou com a anuência da vereadora Andressa Salles (PSB) e de José Teles de Andrade Junior, o Zé Telles (PPS). Ambos deixaram a sessão. Foram 14 votos a favor e nenhum contrário (unanimidade). Edilson Dias (PT) só votaria em caso de empate. Nas galerias, pessoas gritaram pedindo audiência pública antecipada.
Vale a pena lembrar que mais de 33 mil pessoas utilizam o transporte público, atualmente oferecido pela empresa Translitoral, cujo contrato venceu em 12 de junho do ano passado e não pôde ser automaticamente renovado por conta de uma recomendação do Ministério Público (MP). A recomendação ocorreu após a abertura de um inquérito que investigou possíveis irregularidades no transporte. O prefeito Valter Suman (PSB) se manifestou sobre a questão nas redes sociais alertando sobre a necessidade de oferecer um melhor serviço à população.