A aprovação na Assembleia da República do Pacto Orçamental da União Europeia pelo PS (Partido Socialista), PSD (Partido Social Democrata) e CDS (Partido Popular) constitui um autêntico golpe de estado. Um pacto que limita, tende a acabar ou acaba mesmo com as transferências de verbas comunitárias para os países.
Por Vaz de Carvalho*
Publicado 17/04/2012 09:43
Em caso de não cumprimento são aplicadas penalidades, não está prevista qualquer solidariedade europeia. Um pacto que só interessa aos banqueiros e monopolistas nacionais. A riqueza fica nas suas mãos, garantida por Bruxelas, em partilha com os predadores financeiros internacionais.
Federalismo? Nada disso, trata-se de colonialismo.
Na Guiné…veio mesmo a calhar para esconder o Golpe de Estado em Portugal. Os noticiários preencheram o seu tempo exaustivamente sobre a Guiné, ignoraram o significado do dito Pacto Orçamental da UE para Portugal. Se não fosse a Guiné seria o Sporting – Benfica, o caso dos árbitros, tudo serve para esconder dos portugueses do caminho de desastre para onde nos levam.
Com este Pacto põe-se fim ao que restava de soberania nacional. Agora é a democracia que o PS ajuda a meter na gaveta.
Quantas pessoas sabem do que consta e quais as consequências para si e suas famílias? Um número ínfimo. O Governo e o sr. Seguro, garantem que “é essencial para o nosso país” e chamam-lhe “regra de ouro”. Mas não dizem do que se trata ou dão a ideia de que por obra do Espírito Santo deixamos de ter défice orçamental.
Basicamente, trata-se de impor um défice orçamental de 0,5% do PIB, calculado de forma mais penalizadora que atualmente – “déficit estrutural” – e 60% de dívida pública com penalidades se não for cumprido: multa de 1% do PIB, intervenção na definição do Orçamento de Estado e outras obrigações a decidir por Bruxelas, isto é, Berlim.
Anteriormente havia na UE um objetivo de 3% do PIB que poucos países cumpriram desde a introdução do euro, com os 0,5% – segundo o critério anterior –terá havido em 13 anos um descumprimento de 75% na Zona Euro (1).
Como é que vai ser cumprido o Pacto? Não dizem. Se com o pacto da troika o governo já nada garante quanto a prazos ou valores do equilíbrio de contas, crescimento, emprego, prestações sociais, como pensam cumprir o Pacto? Quais as consequências e quais os meios para cumprir? Não dizem, pois os ultracompetentes do governo que vieram cheios de manchetes do estrangeiro (V. Gaspar e Santos Pereira) nada sabem quanto ao futuro do que – graças à mentira propalada – governam.
Pergunta-se: mas não será bom não ter déficit orçamental? Claro que sim, porém as regras da UE impedem que os países tenham políticas nesse sentido. O BCE fomenta o endividamento aos especuladores, impede que o grande capital seja tributado como devia. A livre circulação de capitais faz fugir do país os lucros dos monopólios e o dinheiro da especulação. As empresas lucrativas são todas privatizadas. A concorrência fiscal na UE e a existência de paraísos fiscais impede que se cobrem impostos retira meios aos Estados para tributarem o grande capital.
O anterior Pacto de Estabilidade e Crescimento nunca foi de crescimento, só serviu para engordar as oligarquias (é ver os lucros das Galp, EDP, PT, Sonae, Amorim, Pingo Doce, etc.) e endividar o país. Um pacto que só serve os interesses do grande capital alemão e dos especuladores internacionais. Um pacto que limita, tende a acabar ou acaba mesmo com as transferências de verbas comunitárias para os países. Em caso de descumprimento são aplicadas penalidades, não está prevista qualquer solidariedade europeia. Um pacto que só interessa aos banqueiros e monopolistas nacionais. A riqueza fica nas suas mãos, garantida por Bruxelas, em partilha com os predadores financeiros internacionais.
Federalismo? Nada disso, trata-se de colonialismo. O federalismo dos EUA ou do Brasil (mesmo que fosse viável na Europa) nada tem que ver com o que está a ser posto em prática na UE. A obra de Afonso Henriques, de 1385, de 1640, de abril de 1974 está a ser posta no caixote do lixo.
Golpe de Estado, nas costas dos portugueses. Para aqueles que a juraram cumprir e defender a Constituição é como se não existisse. A democracia está em causa. De nada servem os programas e as mentiras dos partidos da troika (PS – PSD, CDS). As eleições são institucionalizadas como farsa.
Esta inqualificável gente põe às costas do povo e das gerações futuras: um pacto de recessão, de empobrecimento, de desemprego, de espoliação das riquezas nacionais. De exclusão social. De regressão de muitas décadas.
E tudo isto é feito sem os portugueses terem a mínima ideia do que os espera. Com a Comunicação Social a esconder as iniciativas e argumentos dos que apenas pretendiam que o povo fosse informado e consultado (PCP, BE, Verdes). Onde estão afinal as tiradas declamatórias de nacionalismo do sr. Portas e as tiradas democráticas do PSD e PS? Em tudo isto a Direcção do PS mais uma vez faz o papel de Cavalo de Tróia dos interesses estrangeiros. Que significado tem para esta gente soberania nacional? E um povo decidir dos seus destinos?
Que vergonha! Que degradação ideológica! Que abandalhamento político! “Regra de ouro”? Mas ouro para quem?!
A luta que se perspectiva no futuro será pela soberania nacional. Uma luta de libertação.
Nota:
1 Citado por Graça Franco (Directora de Informação da R. Renascença) na SIC notícias.
Fonte: ODiário.info
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Crise política na Europa
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