Relator quer regulamentar nova lei das domésticas até 1º de maio | Valor Econômico
11/04/2013 às 13h24
Relator quer regulamentar nova lei das domésticas até 1º de maio
BRASÍLIA - A comissão especial de deputados e senadores criada para regulamentar pontos pendentes da Constituição se reuniu, nesta quinta-feira, para debater a regulamentação da nova legislação de empregados domésticos. O relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR) pretende aprovar uma proposta até 1º de maio, Dia do Trabalhador.
Para o relator, o projeto final não deve obter o apoio de todos os parlamentares. "Dificilmente vai haver consenso, mas acredito que a maioria vai trabalhar pela razoabilidade", disse.
Entre os principais pontos divergentes discutidos entre os parlamentares, estão a redução dos tributos devidos por empregado e empregador. O senador Romero Jucá propõe a redução da alíquota de contribuição do empregador ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 12% para 8% do salário. Além disso, também baixar para 8% a contribuição do empregado (atualmente, a alíquota varia de 8% a 11% de acordo com a faixa salarial).
Já o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) quer reduzir a cota da contribuição do empregado doméstico ao INSS para 3%. Por outro lado, a cota de recolhimento do patrão ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) baixaria de 8% para 5%. "Embora reduza o benefício do FGTS, a redução da alíquota representa mais dinheiro no bolso do trabalhador", defendeu.
Outros assuntos que precisam passar por regulamentação e serão discutidos pelos parlamentares são o seguro contra acidente de trabalho, o controle das horas trabalhadas - com a possível criação de um banco de horas - e os critérios para demissão com justa causa.