Comissão de Participação Popular denuncia desmonte dos Correios e aprova medidas para combater privatização
A importância multifuncional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) na vida brasileira e o possível fechamento de mais de 500 de suas agências com demissão de milhares de trabalhadores, foi a pauta da audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quinta-feira (7/6). As várias denúncias de desmonte da estatal para posterior privatização motivaram o deputado Dr Jean Freire (PT), presidente da comissão, a solicitar a reunião.
Durante a audiência, o parlamentar anunciou que protocolou o Projeto de Lei (PL) 5.235/18, propondo que a prestação de serviços postais aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado, sejam contratadas, prefencialmente, diretamente com a EBCT, garantindo sua lucratividade e evitando a privatização da estatal.
"São muitas as possibilidades de se garantir a produtividade dos Correios, pois essa é uma empresa que já alcança todos os brasileiros, através de inúmeros serviços essenciais e rentáveis. As estatais também têm função social e esse desmonte afeta a nossa segurança institucional, a nossa dignidade", alertou.
Soberania - O 1º secretário da Assembleia, deputado Rogério Correia (PT), associou a tentativa de desmanche dos Correios com a quebra da soberania nacional que vem sendo feita pelo governo federal. O parlamentar aprovou requerimento para realizar audiência pública em frente a agência central dos Correios em Belo Horizonte, para debater e informar a população sobre a grave situação da empresa "O governo não quer assumir suas obrigaçãoes sociais e temos que evitar esse absurdo que atinge a soberania nacional. A EBCT está sendo terceirizada aos poucos e os direitos dos trabalhadores estão sendo subtraídos aos poucos, para ampliar a lucratividade da empresa no mercado", denunciou.
A deputada Marília Campos destacou que os Correios são parte fundamental de inúmeras instituições públicas e que a demissão de mais de 5 mil trabalhadores é inadmissível. "Fechar as agências dos Correios é não só um ataque aos funcionários concursados, mas também ao povo brasileiro, que no interior contam com os serviços postais próximos as suas residências, para realizar inúmeros serviços", disse.
A presença maciça dos Correios junto à outras instituições e a sua credibilidade junto à população foram descritas pelo deputado Cristiano Silveira (PT), que considera inaceitável a sua privatização. "Como podemos admitir que diversos setores da educação e da saúde, que usam a estatal para democratizar os serviços essenciais que o governo federal presta para a população, tenha sua capilaridade destruída por um desejo de privatizar tudo?", questionou.
Relatório - O fechamento das agências e as demissões constariam do chamado Relatório Vivan 002/2018, dos Correios, e, segundo a empresa, ocorreriam em fases, conforme veiculado recentemente na imprensa e foi duramente criticado pelos presentes.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios na Câmara Federal, deputado Leonardo Monteiro (PT/MG), informou que das 20 agências de Correios mais lucrativas em Minas, 14 devem fechar as portas, segundo anúncio do presidente da estatal. "A consequência vai ser o seu enfraquecimento, abrindo espaço para a sanha privatista desse desgoverno, com a extinção de 513 de agências dos Correios no Brasil, que possui 350 anos de serviços prestados ao nosso povo. Fizeram assim com a Petrobras, a Eletrobras, e agora os Correios", denunciou.
Monteiro aprovou o projeto de Dr Jean e lembrou que tramitam dois projetos projetos de lei federal na Câmara, sobre a fidelidade aos Correios (PLs 7.638/17 e 6.385/16), que também dão preferência aos Correios no atendimento às demandas da administração pública federal.
Denúncias - O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios em Minas, Robson Gomes Silva, ressaltou que a empresa é responsável por serviços importantes e sofisticados, como o transporte de órgãos para transplantes, das urnas usadas nas eleições e de livros didáticos para a rede pública, unificando o cadastramento e recadastramento de beneficários de todos os programas sociais do governo.
"Não somos apenas entregadores de cartas, mas estamos presentes em todos os muniípios do Brasil, e também em muitos distritos. Os Correios fazem uma integração nacional, como nenhum outro órgão faz", ressaltou.
Robson elencou as inúmeras ações que estão sendo feitas para destruír a reputação da empresa frente a opinião pública. E denunciou que a empresa tem contratado empregados terceirizados para atuar em centros de triagem, recebendo R$ 6,61 por hora em um trabalho "É para precarizar e desvalorizar o nosso trabalho e ntregá-lo para as multinacionais", finalizou.