Atualizada em 10/04/2012
Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviço firmado entre as partes (contrato de adesão), que sucede e se sobrepõe a qualquer outro acerto, escrito ou oral, feito pelas partes anteriormente, a BELFORT Systems Ltda., com sede à sede à Rua Herculano Cobra 436, centro, município de Borda da Mata, MG , CEP 37564-000 , inscrita no CGC/MF sob nº 41.774.779/0001-80, e escritório em São Paulo à Av. 9 de Julho 4814, doravante denominada simplesmente BELFORT, e o USUÁRIO indicado e qualificado no Anexo, ou que se cadastrou voluntariamente via formulário eletrônico na Internet, doravante simplesmente denominado USUÁRIO, têm entre si justo e contratado o presente que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas:
1.1 A BELFORT, por si ou por qualquer de suas empresas ligadas ou coligadas, utilizando seus sistemas de informática, tornará disponível ao USUÁRIO os serviços de acesso à INTERNET, interligando o computador do USUÁRIO a sua rede, por meio de conexão direta, assim entendida a conexão realizada através de cabeamento apropriado, e/ou transmissão via rádio e/ou satélite e/ou por cabo privativo ou compartilhado.
Os acessos ByCable, Ragio e KORISKO não são serviços de telecomunicações, mas sim serviços de Valor Adicionado que, em conjunto com serviços de provimento de capacidade de satélite ou SCM, permitem o acesso à Internet de Banda Larga em qualquer lugar do Brasil.
Os serviços ByCable, Ragio e KORISKO estarão à disposição do USUÁRIO diariamente, 24 horas ao dia, salvo interrupções ocasionadas por falhas nos sistemas públicos de energia ou telecomunicações, por problemas climáticos, de natureza técnica, operacional, ou por força maior.
PÁRAGRAFO ÚNICO - O serviço de hospedagem ou confecção da "home-page" do USUÁRIO não está incluso nesse contrato e, se contratado à parte, a BELFORT se reserva no direito de analisar, a qualquer tempo, a "home-page" do USUÁRIO e vetar a hospedagem ou apagar qualquer arquivo que contenha material que a seu exclusivo critério seja considerado inadequado.
1.2 Com o acesso à INTERNET, além de poder pesquisar, ler e copiar arquivos (informações, imagens etc.) contidos nesse sistema, o USUÁRIO poderá também se utilizar os seguintes aplicativos e serviços, disponibilizados por terceiros, por meio de seu computador:
b) Grupos de notícia, ou Fóruns, podendo ler e encaminhar mensagens no âmbito dos chamados grupos de informações (newsgroups) pertencentes à USENETou U-BR, fazendo-se o alerta de que algumas informações, imagens e programas disponíveis neste aplicativo podem não ser recomendáveis para menores;
2.2 A BELFORT fornecerá um endereço IP não roteável, para que ele se conecte à rede e tenha disponíveis aos serviços acima mencionados. Alguns programas que utilizam configurações ou portas específicas podem não funcionar, no todo ou em parte. O fornecimento de IP fixo está sujeito a estudo prévio, e condições comerciais específicas, que serão pactuadas via adendo a este contrato.
3.1 Para possibilitar a prestação dos serviços contratados, o USUÁRIO deverá ter e instalar a suas expensas e sob sua inteira responsabilidade, um computador com sistema operacional, placas apropriadas e, se for o caso, de antenas e acessórios de uso individual ou coletivo.
3.2 O USUÁRIO deverá manter as configurações das antenas, cabos, placas e demais equipamentos de acesso.
3.3 O USUÁRIO receberá, ao ser Habilitado, o nome de sua conta de acesso (login ou username) e a sua senha de acesso (senha ou password). A Autenticação (login) obedecerá a critérios preestabelecidos pela BELFORT. Não é permitido o mesmo login a mais de um USUÁRIO.
4.1 Pela INTERNET, o USUÁRIO terá acesso a mais variada gama de informações, imagens e programas (material) , produzidos por diferentes pessoas e organizações, alguns de domínio público e outros protegidos por direito do autor, devendo o USUÁRIO utilizar o material disponível, para leitura, envio a terceiros, produção ou reprodução de conteúdos, dentro dos limites legais e sob sua integral responsabilidade, não tendo a BELFORT qualquer possibilidade ou obrigação de interferência no uso do material pelo USUÁRIO. Desta forma, a BELFORT não se responsabiliza pela utilização do material e nem pela produção de material por parte do USUÁRIO, que assume todos os riscos e ônus porventura dela decorrentes.
4.4 Não veicular mensagens que possam vir a ser consideradas ofensivas ou subversivas aos princípios éticos e morais, bem como vírus, propagandas não autorizadas ("spam") ou "vírus"). Na hipótese de ocorrências desses tipo, o USUÁRIO será direta e exclusivamente responsabilizado, sujeitando ao Provedor de Acesso somente as responsabilidades que lhe são conferidas neste Contrato, que poderá proceder à interrupção parcial ou total dos serviços, sem prejuízo de outras atitudes legais, visando ressarcimento dos prejuízos causados pelo mesmo. Na hipótese do usuário ser menor de idade, a responsabilidade da veiculação de mensagens e páginas pelo usuário recairá sobre seus pais ou representantes legais, conforme a legislação vigente.
5.3 A conexão fornecida pela BELFORT foi projetada para uso em um único computador. O acesso pode ser compartilhado, mas a BELFORT exime-se de prestar suporte ou assessoria para tais procedimentos.
5.5 O USUÁRIO obriga-se a não utilizar os serviços de modo a prejudicar o acesso de outros usuários à INTERNET, inclusive pela propagação, intencional ou não, de vírus.
a) interrupção no funcionamento do backbone INTERNET;
d) interrupção, suspensão ou interferência no cabeamento específico;
e) eventos fortuitos, ou de força maior, tais como catástrofes e panes nas redes de serviço de eletricidade e telefonia, nacionais ou internacionais.
f) problemas técnicos ou climáticos.
7.1 A contratação formalizada por computador dar-se-á quando o USUÁRIO confirmar a sua aceitação, preenchendo todos os campos, assinando-o e enviando-o à BELFORT, podendo o USUÁRIO imprimir o texto do contrato em impressora própria ou solicitar à BELFORT que lhe envie pelo correio o referido documento. O USUÁRIO declara, para todos os fins de direito, que a aceitação do contrato por meio eletrônico (E-Mail ou via formulário Internet) é a expressão de sua vontade, não podendo escusar-se de cumprir as condições pactuadas ou questionar-lhes a validade.
7.3 A BELFORT poderá alterar, modificar ou aditar o presente instrumento, inclusive no que diz respeito a preços e condições dos serviços, através de comunicados ou termos aditivos, sempre com objetivo de aprimora-lo, com vistas às melhorias das condições de funcionamento do presente Contrato, tornando-se o cumprimento dessas alterações obrigatório a partir de sua comunicação ao Usuário, com antecedência mínima de 30 dias, através do correio eletrônico, confirmada pela divulgação do novo Contrato, Especificação ou Aditivo através de sua Home-Page.
8.1 Para os acessos Ragio UNI, o contrato tem duração a partir de um mês, conforme o número de mensalidades pré pagas.
8.2 Para os acessos Korisko e ByCable , o contrato tem prazo de um ano, contado a partir da data de sua ativação, sendo renovado automaticamente ao final de cada período e podendo ser rescindido mediante aviso por escrito, enviado à outra parte com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data de renovação automática.
8.3 No caso de rescisão contratual fica o USUÁRIO comprometido a quitar todos os pagamentos que estiverem em atraso, além de eventual multa.
9.1 O USUÁRIO terá a possibilidade de acesso à INTERNET e seus aplicativos, a qualquer hora, todos os dias da semana, excetuados problemas técnicos ou climáticos.
10.1 As modalidades de serviços ofertados pela BELFORT com seus respectivos preços, podem ser encontrados através de suas home-pages www.bycable.com.br , www.ragio.com.br ou www.korisko.com.br
10.2 O USUÁRIO deverá pagar suas mensalidades do serviço ByCable, antecipadamente, via boleto bancário até o dia 5 (cinco) de cada mês. Na hipótese de o aviso de cobrança não ter sido recebido a tempo para o pontual pagamento, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a central de atendimento da BELFORT para solicitar a informação do valor a ser pago ou requisitar esta informação por meio de seu computador pelo endereço eletrônico cobranca@bycable.com.br ou cobranca@ragio.com.br . Já no RAGIO e no Korisko, o pagamentos da taxa de habilitação e dos créditos para acesso por 30 dias ou mais serão pagos antecipadamente, e não poderão ser reembolsados em nenhuma hipótese, pois servem unicamente para o endereço MAC de seu adaptador de satélite.
10.5 A falta de pagamento pontual dos valores devidos pelo USUÁRIO, bem como qualquer outro inadimplemento contratual, permite à BELFORT, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente ou interromper em definitivo a prestação de serviços, restando, neste último caso, rescindido de pleno direito o presente contrato. Ademais, nas hipóteses de atraso ou falta de pagamento dos valores devidos, é garantido à BELFORT o direito de cobrança extrajudicial e judicial, computando-se para tanto atualização monetária na forma da legislação em vigor, multa de 2% (dois por cento) sobre o valor cobrado, despesas de cobrança e honorários advocatícios da ordem de 10% (dez por cento) na cobrança amigável e 20% (vente por cento) na cobrança judicial, além de custas processuais, incluídos serviços, taxas e valor dos equipamentos eventualmente recebidos em comodato.
11.1 Este contrato poderá ser resilido por qualquer das partes, a qualquer tempo mediante comunicação à outra parte com 30 (trinta) dias de antecedência, por meio de carta, notificação ou mensagem eletrônica. A resilição não exime o USUÁRIO do pagamento de todas as quantias devidas pela prestação dos serviços até o último dia de sua utilização, cuja cobrança será feita pro-rata die.
12.1 O USUÁRIO autoriza expressamente a BELFORT a utilizar e divulgar suas informações cadastrais, para fins comerciais ou financeiros.
12.8 A solicitação e o pagamento da taxa de Habilitação / Instalação implicam da aceitação por parte do usuário dos termos deste. Caso desejado, ele pode ter completadas as informações abaixo solicitadas (qualificação do contratante), impresso e enviado pelo correio, para assinatura da BELFORT Systems, e posterior devolução.
12.9 As partes elegem o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia a de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir as questões decorrentes deste contrato.