Comissão que acompanha situação de venezuelanos reúne-se hoje com secretária de Segurança de Roraima - Câmara Notícias - Portal da Câmara dos Deputados Portal da Câmara dos Deputados
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A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha o fluxo crescente de imigrantes venezuelanos reúne-se hoje com a secretária de Estado de Segurança Pública de Roraima, Haydée Magalhães. O encontro está agendado para as 11 horas, na sede da Secretaria, em Boa Vista.
A comissão, que tem nove integrantes e é coordenada pelo deputado Carlos Andrade (PHS-RR), foi criada no final de fevereiro para avaliar os impactos do fluxo migratório na região, os problemas enfrentados pela população local e pelos imigrantes, as ações de assistência emergenciais e o cumprimento das garantias dos direitos humanos.
Estão em análise no Congresso duas medidas provisórias para assistência emergencial aos venezuelanos. A primeira medida editada pelo governo (MP 820/18) trata das ações de assistência emergencial para acolhimento de estrangeiros que se refugiam no Brasil para escapar de crises humanitárias em seus países de origem
A segunda destina crédito extra de R$ 190 milhões para assistência a esses venezuelanos (MP 823/18). Segundo o governo, a medida poderá "minimizar a grave situação de vulnerabilidade decorrente do fluxo migratório provocado pela crise humanitária na Venezuela, que levou a um aumento populacional temporário, desordenado e imprevisível no estado de Roraima".