nº 21 - ano 2019
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A Revista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, respeitando a metodologia regulamentada pela Portaria n. 1.100/2017, constitui-se de jurisprudências das Turmas Recursais Mistas, selecionadas com préstimo pelos juízes que as compõem, bem como de doutrinas apresentadas por meio de artigos de relevância e com temas atuais, além de notícias e enunciados atualizados.
Esta edição traz, mais uma vez, um moderno infográfico com dados estatísticos do ano de 2019, em que se demonstra o empenho dos Juizados Especiais em cumprir sua missão jurisdicional com responsabilidade.
Finalmente, é válido enaltecer o empenho das outras áreas do Tribunal de Justiça que se dedicaram elaboração de um novo visual para a Revista dos Juizados Especiais, deixando-a mais moderna e atrativa, em especial ao Departamento de Pesquisa e Documentação da SecretariaJudiciária, por meio da Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação, bem com o à Secretaria de Comunicação
Ficam os leitores, portanto, convidados a conhecer os principais julgados do ano de 2019, além de doutrinas e notícias acerca do Sistema dos Juizados Especiais, ressaltando que este é apenas um dos meios de diálogo posto à disposição entre os jurisdicionados e o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Departamento do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Coordenadoria de Expediente. Parque dos Poderes - Bloco 12 CEP: 79031-902 - Campo Grande/MS. Telefone: (67) 3314-1716. E-mail: juizados.scsm@tjms.jus.br. Website: https://www.tjms.jus.br/juizados.
Revista dos Juizados Especiais [on-line] -Anual -Continuação de: Revista dos Juizados n. 1 (2003) -n. 12 (2010). Publicação do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem a citação da fonte.
Os conceitos emitidos em artigos assinados são de responsabilidade de seus autores.
Realização: Departamento do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais - CSJE
Editoração: Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Acervo, Jurisprudência, Legislação e Memória
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REVISTA ELETRÔNICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
O Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, Desembargador Geraldo de Almeida Santiago, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a Portaria n. 1.100, de 4 de abril de 2017, que regulamenta a Revista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul em formatoeletrônico;
Considerando a necessidade de padronização e atualização da revista desde a sua elaboração até a sua publicação;
Resolve estabelecer as normas para publicação na Revista Eletrônica dos Juizados Especiais, nos seguintes termos:
Normas para a apresentação dos artigos:
Os interessados poderão enviar os artigos para o endereço eletrônico juizados.scsm@tjms.jus.br.
Os textos serão submetidos ao Conselho Editorial, com fulcro no art. 4º, §1º, da Portaria n. 1.100, de 4 de abril de 2017, que analisará a relevância e atualidade do tema, e, após, serão encaminhados para aprovação do Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.
Somente serão publicados os trabalhos que seguirem rigorosamente as normas de apresentação, sendo seu teor e redação de inteira responsabilidade do (s) autor (es), cabendo ao Conselho Editorial a revisão gramatical e sugestão para alteração pelo próprio autor, restringindo sua publicação apenas com a correção efetuada.
Os artigos científicos deverão obedecer às normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), considerando as exigências a seguir:
Título em português: centralizado na página, letra maiúscula (caixa alta), negrito, fonte 14;
Resumo de até 250 palavras em português e inglês: espaço simples, fonte 11, justificado;
03 (três) a 05 (cinco) palavras-chave em português e inglês, separadas por ponto e vírgula;
Número de laudas: de 15 a 25;
Os artigos devem ser digitados em: - Editores de texto: Microsoft Word ou LibreOffice Writer - Formato: A4 (21,0 x 29,7 cm), posição vertical (orientação retrato) - Fonte: Times New Roman - Tamanho: 12 - Alinhamento: Justificado, sem separação de sílabas - Espaçamento entre linhas: simples - Parágrafo: 1,25 cm - Margens: Superior e esquerda -3 cm; Inferior e direita -2 cm;
As referências às obras citadas devem seguir o sistema de referência Chicago autor-data;
As transcrições com até 03 (três) linhas, no corpo do artigo, devem ser encerradas entre aspas duplas. Transcrições com mais de 03 (três) linhas devem ser destacadas com recuo de 4 cm da margem esquerda, com fonte 11 e sem aspas;
Ao final do texto, nas Referências deverão constar, exclusivamente, as obras citadas no artigo, uniformizadas, seguindo as normas vigentes da ABNT.
Os artigos de opinião deverão obedecer às mesmas especificações dos artigos científicos, com as seguintes exceções:
Número de laudas: de 05 a 15;
Resumo e palavras-chave apenas em português.
As pesquisas podem tratar das mais diversas abordagens teóricas, práticas e metodológicos, inclusive interdisciplinares, desde que se enquadrem ao eixo temático dos Juizados Especiais.