A Representação Política ou reflexões acerca do voto - Instituto O Pacificador
A escolha dos representantes do povo – para as áreas do Legislativo e do Executivo – é uma das ideias centrais da Política. Ela vincula sociedade e poder, além de relacionar a atuação de governantes e parlamentares aos interesses e aspirações dos indivíduos. Quando observamos as manifestações de estudiosos atuais que se embrenham na "Representação", fica patente um sentimento geral de frustração que deságua na afirmação de que temos "mais uma crise política". Uma crise constante que não passa de insatisfação frente ao pêndulo político entre esquerda e direita, modelo reducionista que não dá conta de explicar o cenário complexo da política do século XXI (em breve apresentaremos aqui um modelo de forças políticas complexas). Ora, podemos afirmar que o discurso de que temos "mais uma crise política" não passa de fracos entendimento e conhecimento acerca da história que nos fez chegar até aqui. Desde os pré-socráticos até Heidegger, temos o desafio da mudança constante como disse Heráclito em 460 a.C.
"Ninguém pode entrar duas vezes no mesmo rio, pois quando nele se entra novamente, não se encontra as mesmas águas, e o próprio ser já se modificou…".
A Representação e o conceito de poder associado a ela é um desafio constante que requer interpretação e conhecimento. Para tanto, apresento a seguir os cinco momentos históricos fundamentais dessa discussão fecunda que atravessou o tempo atraindo a atenção de cientistas, estudiosos e cidadãos interessados. Não se trata de "mais uma crise" e sim o curso normal das mudanças históricas conduzidas pela práxis política.
1/5 – A REPRESENTAÇÃO – THOMAS HOBBES (1588-1679)
Não é pouca coisa ser o fundador da filosofia política e moral inglesas. Sua maior obra, O Leviatã, é uma referência a Jó, ao medonho poder do grande monstro marinho que para Hobbes era uma metáfora ao terrível poder do estado soberano de sua tese. Um estado despótico sobre o qual muitos consideravam que ele concordava mas nem todos souberam interpretá-lo adequadamente. Vejam esse trecho inicial de sua exposição que deixa claro que o mundo político não é para amadores:
"Ponham milhares juntos. Menos mal, mas a jaula será menos alegre…" (1)
Sua premissa verdadeira acerca do modelo de estado – que precisa ser imposto para que haja coexistência dos indivíduos em paz ao lado de uma negação de harmonia natural entre esses mesmos indivíduos – não pode deixar de ser um importante alerta para todos nós. Muitos o classificavam como o Nostálgico do Mal e isso hoje é absolutamente fundamental para entendimento da tirania e do cerceamento de liberdades imposto a indivíduos muito além do medo da morte ou da ânsia por segurança, mas sim pela presença de um antagonista. Ele acreditava nos preceitos morais de um Deus criador que emana a virtude e acima de tudo na perene vigilância. Ele retorna a Jó com frequência:
"Onde estavas tu, quando eu fundava a terra?" (2)
Thomas Hobbes, mais do que um defensor do absoluto, foi um impecável homem da ciência que apresentou conclusões indiscutíveis sob premissas verdadeiras apresentadas com certa ironia e muito longe da relativização dos papéis dos cidadãos e suas fracas teorias de probabilidades políticas.
Ao final do capítulo XVI do Leviatã ele mostra sua Alma Mater, deixando clara a relação entre causa, conhecimento e consequência na representação:
" Portanto quem faz um pacto com o ator (público) ou representante (legislador) não conhecendo a autorização que tem, o faz a seu risco, porque ninguém está obrigado por um pacto do qual não é autor nem, por conseguinte, por um pacto feito contrariamente ou à margem da autorização que deu."(1)
Concluiu, então, que um governante forte não se dá por acordos em harmonia cooperativista de homens e soberanos, mas pelo tácito aceite entre povo e povo acerca de quem mandará com plenos poderes, desde que esse mesmo povo não se coloque em apuros escolhendo "loucos ou insatisfatórios representantes".
Aqui começou o problema que parece crise para derrotados no último pleito; não há soberania sem a perda de vontades individuais, ficando estas muitas vezes reféns da vontade soberana. A filosofia política resolve tal questão afirmando que é preciso entender os conceitos de soberania sob a ótica da vontade e da representação. Podemos afirmar que o mais importante no seu discurso é a ideia de limitação do estado na atuação ou extensão sobre a vida dos indivíduos e não a limitação de sua soberania até onde foi acordada sua atuação. O seu lema é escolher bem, definir o perímetro e dar poderes e autoridade aos representantes.
2/5 – A REPRESENTAÇÃO – JOHN LOCKE (1632-1704)
Se trabalhar em silêncio pela chamada "revolução sem sangue ou reformas" foi a estratégia certa na época, não me restam duvidas hoje sobre o homem mais valioso entre os filósofos ingleses. Sem uma técnica apurada ou ironia contundente, liderou o empirismo inglês e ainda temos que considerar que no mesmo ano de sua maior obra o rei Jaime II foi expulso do trono inglês.
Acrescento ainda que, ao fundar o liberalismo suas idéias são aquelas ainda hoje gravadas na constituição americana e supervisionam a definição inestimável de Republica:
"… e não é sem razão que a procura de boa vontade juntar-se em sociedade com outros indivíduos, ou pretendem unir-se para mutua conservação da vida, da liberdade e dos bens a que chamo de propriedade." (3)
Se por um lado com Locke estabeleceu-se definitivamente o contratualismo na transição entre o individuo e a sociedade composta, novamente é inestimável sua construção quanto ao caráter limitado dos governos constituídos. Isso significou muito, pois independente de ser monárquico ou republicano, foi Locke quem instigou a necessidade de representantes que contrabalancem e limitem os poderes de tais governos. Recebeu em vida poucos tributos, mas estes poucos não foram menores em significado como as linhas abaixo escritas por Voltaire:
" …Locke sempre foi uma luz que não só ousa, de tempos em tempos, afirmar, mas também duvidar dos mecanismos humanos que não consideram a vida, a liberdade e a propriedade como fundamentais. Em vez de reunir numa definição apressada o que não sabemos, ele explora, pouco a pouco o que desejamos saber." (4)
Em seus escritos, Locke prega o "estado natural" mas ao contrário do que afirmam os mais desavisados, ele considera sempre o estado de guerra e disputas como um recurso válido para se defender a republica e a razão. Resumidamente, Locke aceita "perdas" na constituição da representação, mas legou a máxima de que os governos devem ser sempre limitados pela representação legislativa que assegure a vida, a liberdade, a propriedade e a engenhosidade humana. (5)
3/5 – A REPRESENTAÇÃO – JEAN-JACQUES ROUSSEAU (1717-1778)
Rousseau foi um dos mais influentes filósofos de sua época, talvez porque, a contragosto dele mesmo, fora explorado por Robespierre durante a revolução francesa para cometer o horror. Muitos filósofos do Iluminismo se apoiaram inicialmente nele, mas quis a história que as ideias de Rousseau contribuíssem tardiamente para destruir tal movimento. (6) Sua maior obra O Contrato Social, incomodou muita gente pois deu tratamento adequado a ideia de "vontade geral" de um povo, mas abriu feridas como um dos maiores e um dos últimos inventários da teoria do consentimento popular, muitas vezes associada à democracia de exageros. È inegável que a tradição liberal clássica está assentada no contratualismo e por isso mesmo sofreu ataques nos séculos XVIII e XIX por parte dos filósofos ingleses empíricos que acusaram Rousseau de ser muito complacente e consentir demasiadamente às vontades do povo. Independente desse aspecto histórico e examinador O Contrato Social é uma obra prima que muito contribuiu para o desenvolvimento político da humanidade. Especialmente contribuiu para balizar o comportamento ético esperado dos representantes eleitos e serviu para derrubar de vez os soberanos despóticos mundo afora. Vejam essa passagem:
"…desde que o serviço publico deixa de constituir a atividade principal dos cidadãos eleitos e eles preferem servir com sua bolsa a servir com sua pessoa, o Estado já se encontra próximo à ruína." (7)
Outro problema aberto por Rousseau é que a vontade geral nua e crua pode ser ambivalente, servindo para defesa da democracia ou do totalitarismo. Evidente que ele nunca foi um totalitarista, mas o instrumento que ele inventou para vencer a tirania de reis, a que chamamos até hoje de legislador, é um tipo de "ditador benigno" autorizado pela vontade geral do povo a onerar os que produzem riqueza com todo tipo de taxas, impostos, subtrações e regras de governos. Nesse sentido a representação de Rousseau é a mais ingênua no sentido de achar que o povo vai aceitar tudo que o legislador quiser. Não é bem assim. Sua maior contribuição foi na formalização da representação democrática como antítese do feudalismo e superação do estado totalitário. Retomemos então a questão inicial. Sob que condições o conceito de uma democracia pode não ser um engodo? Como conciliar os componentes – povo e exercício do poder? Rousseau não ofereceu respostas a estes questionamentos.
4/5 – A REPRESENTAÇÃO – EDMUND BURKE (1729-1797)
Burke foi um autentico Whig e conservador. Esclareço que os Whigs eram na Grã-Bretanha os políticos que desde o final do século XVII sustentavam os direitos do povo contra os excessos de poder emanados pelo rei. Como conservador enfrentou no parlamento os reacionários e extremistas de direita, sempre apresentando alternativas viáveis ao estado, de políticas que ficaram conhecidas como " valorosa, moral e reformadora". No lado oposto da história ele condenava a revolução francesa e em uma passagem memorável profetizou que seu futuro recairia sob uma ditadura militar. Não preciso lembrar de Napoleão Bonaparte. Sua capacidade de escrever e se dirigir ao povo foram habilidades que ele bem usou para marcar a história inglesa com passagens fundamentais. Considerava que um representante do povo era aquele que continha "depósitos de confiança e esperanças" e deveria sempre prestar contas a seus representados.
"…até agora sei que vocês não estão decepcionados. Ainda que não possa nada mais, estou seguro de possuir a têmpera adequada para vosso serviço…" (8)
Edmund Burke inaugurou a ideia de que um representante está a serviço de seu povo e deve regular e limitar as imposições do estado sobre estes. Tal representante reserva-se no direito de decidir por vezes sem consultar necessariamente a maioria, desde que seja fiel às propostas "costuradas" com seus eleitores durante sua campanha. Noutra ponta de seu discurso salienta que as reformas são duradouras e mais pacíficas que as revoluções e que é papel do representante conduzir os programas do estado nesse caminho, conservando o que de bom se conquistou e reformando onde não se atingiu bom termo. Vai além:
"…cavalheiros, a felicidade e a glória de um representante devem consistir em viver a mais estreita , a correspondência mais intima e uma comunicação sem reservas com seus eleitores." (8)
Seus pilares – a vida, a liberdade, as reformas e o serviço ao povo – foram definidos como a base do conservadorismo moderno e muitas realizações e conquistas ocorreram na Grã-Bretanha com sua atuação. Uma resposta que ele não deu é o que acontece quando o povo já não dispõe dos meios pacíficos para propor reformas…
5/5 – A REPRESENTAÇÃO – JOHN STUART MILL (1806-1873)
Mill foi um utilitarista, ou seja acreditava que toda ação deve ser julgada pela consequência. Um bom exemplo era sua posição favorável à pena de morte.
"…não julgamos se, intrinsecamente, é certo ou errado executar um criminoso, mas apenas se isso será benéfico para a sociedade." (4)
Como membro do parlamento, Mill foi um defensor histórico da liberdade, do indivíduo sem tutela do estado e da virtude que poderia ser desenvolvida. Na defesa da liberdade ele se destacou na construção da representação como uma moralidade ou seja que o mandato legislativo seria uma questão de "valores e moralidade constitucionais". No capítulo XII de seu principal livro ele pergunta logo no inicio:
" …deveria um membro do legislativo estar obrigado a obedecer as instruções de seus eleitores ? Seria um embaixador junto ao congresso ou o seu agente profissional, com poderes não apenas para agir por eles, mas também para decidir por eles o que deve ser feito ? " (9)
Junto a esse princípi-o adiciona um segundo acerca das pessoas que devem ser treinadas para exercer a representação com a mais alta capacidade. Sabemos como isso é um desafio no mundo prático, mas Mill afirma:
"…os princípios gerais que professamos aqui são: a responsabilidade perante os que em cujo proveito político o poder deve ser empregado e o exercício dessa função por pessoas de inteligência superior, treinadas especialmente para essa tarefa por meio de uma longa meditação e uma disciplina prática." (9)
O Utilitarismo de Mill está impregnado em quase toda a prática política da Inglaterra e dos Estados Unidos desde a primeira grande guerra. Isso por si só já é muito importante, mas muitos países trilharam caminho oposto e via de regra não sustentaram uma agenda de liberdades. Essa liberdade que a representação de Mill prega é que cada legislador deve praticar e decidir por ele mesmo uma vez que fora escolhido num pleito legítimo.
No período da história entre os séculos 16 e 19 o mundo experimentou mudanças drásticas em todos os sentidos, especialmente na política onde se formaram conceitos importantes da representação e poder. Desde o sistema mais dependente da autoridade até a crescente demanda por liberdades, todos os conceitos que nos influenciaram pressupõem o bom preparo e a boa capacidade daqueles que pretendem seguir representando o povo. Isso não esgota o assunto, pois dependemos também de sistemas eleitorais , de transparência do posicionamento e orientação dos partidos bem como da coerência entre discurso e prática políticas. A Boa notícia é que o povo ainda pode mudar as coisas como o fez em 2018 dando seu recado nas urnas, mas temos clara percepção que ainda temos que investir na formação de candidatos e exigir coerência pragmática aos partidos. Precisamos falar mais de política.
(1) – HOBBES, Thomas. Leviatã – 1651,cap. XVI.
(2) – LIVRO DE JÓ – 38,4
(3) – LOCKE, John. Segundo Tratado Sobre Governo – 1681, cap. IX.
(4) – SEYMOUR-SMITH, Martin. Livros Que Mais Influenciaram a Humanidade. Rio de Janeiro: DIFEL, 2004, pag. 360 e 502.
(5) – FITZGERALD, Ross. Pensadores Políticos Comparados. Brasília: Ed. UnB, pag. 116.
(6) – CORCORAN, Paul E. Rousseau e Hume. Comparing Political Thinkers. Austrália: Pergamon Press,1980, pag. 152.