STJ. Recurso. Agravo De Instrumento. Decisão Sobre C - Jurisprudência
DOC. 210.9030.9758.8954
STJ. Recurso. Agravo de instrumento. Decisão sobre competência. Cabimento do agravo de instrumento. Embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Decisão sobre competência. Agravo de instrumento. Cabimento. Inteligência do CPC/2015, art. 1.015. Julgamento do recurso especial Repetitivo Acórdão/STJ - Tema 988/STJ pela Corte Especial. Taxatividade mitigada. Dissídio jurisprudencial demonstrado. Embargos de divergência acolhidos.
1 - «O rol do CPC/2015, art. 1.015 é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação» (RESP REPETITIVO Acórdão/STJ, - Tema 988/STJ Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 05/12/2018, DJe 19/12/2018).