Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural é lançado na Paraíba - Blog Jornalista WRB
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11/20/2013 01:02:00 PM Walter Rafael Bezerra
Uma ferramenta eletrônica capaz de permitir o registro público e garantir a segurança jurídica dos imóveis rurais. Assim vai funcionar o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) lançado na Paraíba, nessa terça-feira (19), na sede da Superintendência da Administração do Meio Ambiente (Sudema), em João Pessoa. Com a iniciativa, a Paraíba passa a integrar os Estados que já estão com o SiCAR disponível, sendo os demais o Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Goiás, Ceará, Piauí e Maranhão.
A apresentação do sistema foi realizada pelo secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, que detalhou como vai funcionar a o cadastro. "O SiCAR é um sistema criado a partir do Novo Código Florestal que prevê a instalação do sistema de produtores rurais, tanto para proprietários quanto para posseiros a partir do Cadastro Ambiental Rural, o CAR.
A informação será georreferenciada a partir de imagens de satélite que caraterizam o perímetro do imóvel e todos os seus atributos. Com isso, ficam regulados do ponto de vista ambiental e a segurança jurídica tão demandada pelos produtores rurais", explicou.
Os interessados em se cadastrar, basta acessar o site www.car.gov.br, baixar o aplicativo no computador, enviar os dados solicitados e consultar a situação do cadastro enviado. O Ministério do Meio Ambiente pretende, até o mês de dezembro – período previsto para que a ministra Izabella Teixeira possa divulgar a instrução normativa para dar início oficial ao cadastramento que deverá ser de um ano, prorrogável por mais um – que todos os Estados brasileiros estejam com o SiCAR disponível.
O CAR é um instrumento que garante a segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais. Previsto na Lei 12,651/2012, que instituiu o Código Florestal Brasileiro, o Cadastramento Ambiental Rural é tarefa preferencialmente dos Estados. Entretanto, o conjunto dos entes federativos tem a responsabilidade de construir um sistema integrado que ajude a todos na gestão ambiental rural do país.
Fonte: Secom PB / Foto: Lailson Ismar
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