ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS PLR PDF
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Matheus Bicalho Barata
1 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS PLR 2009 Acordo Coletivo de Trabalho sobre Participação nos Lucros ou Resultados da CAIXA - PLR, de âmbito nacional, com vigência de a , que celebram, de um lado, como empregadora, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CAIXA e, de outro, como representantes dos empregados, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro - CONTRAF, FEEB BA/SE, FEEB RJ/ES, FEEB Rio Grande do Sul, FETEC Centro Norte, FETEC Mato Grosso, Rondônia e Acre - (Centro/Norte), FETEC Paraná, FETEC Santa Catarina, FETEC São Paulo, Federação do Ramo Financeiro do Estado de Minas Gerais, SEEB ABC, SEEB Acre, SEEB Alagoas, SEEB Alegrete, SEEB Angra dos Reis, SEEB Apucarana e Região, SEEB Arapoti, SEEB Araranguá e Região, SEEB Araraquara, SEEB Assis, SEEB Bagé, SEEB Bahia, SEEB Baixada Fluminense, SEEB Barretos, SEEB Belo Horizonte, SEEB Blumenau, SEEB Bragança Paulista, SEEB Brasília, SEEB Cachoeira do Sul, SEEB Camaquã, SEEB Campina Grande, SEEB Campo Mourão e Região, SEEB Campos Goytacazes, SEEB Carazinho, SEEB Cariri, SEEB Cataguases e Região, SEEB Catanduva, SEEB Caxias do Sul, SEEB Ceara, SEEB Chapecó, Xanxerê e Região, SEEB Concórdia e Região, SEEB Cornélio Procópio, SEEB Criciúma Região, SEEB Cruz Alta e Região, SEEB Curitiba, Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Divinópolis e Região, Sindicato dos Empregados e Estabelecimentos Bancários Dourados e Região, Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e de Cooperativas de Crédito de São Miguel do Oeste e Região, SEEB e Financiários do Vale do Caí, SEEB e no Ramo Financeiro dos Municípios de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto, SEEB Erexim, SEEB Espírito Santo, SEEB Extremo Sul/BA, SEEB Feira Santana, SEEB Florianópolis, SEEB Frederico Westphalen, SEEB Guaporé, SEEB Guarapuava, SEEB Guarulhos, SEEB Horizontina, SEEB Ilhéus, SEEB Ipatinga, SEEB Irecê, SEEB Itabuna, SEEB Itaperuna, SEEB Jacobina, SEEB Jequié, SEEB Jundiaí, SEEB Limeira, SEEB Litoral Norte, SEEB Londrina, SEEB Macaé, SEEB Mato Grosso, Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Mogi das Cruzes e Região, SEEB Niterói, SEEB Nova Friburgo, Sindicato dos Bancários e Financiários de Novo Hamburgo e Região. SEEB Oeste Catarinense, Joaçaba e Região, SEEB Pará e Amapá, SEEB Paraíba, SEEB Paranavaí e Região, SEEB Passo Fundo, SEEB Patos de Minas, SEEB Pelotas, SEEB Pernambuco, SEEB Piauí, SEEB Porto Alegre, SEEB de Prudente, SEEB Rio de Janeiro, Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários Rio Grande, SEEB Rondônia, SEEB Rondonópolis, SEEB Roraima, SEEB Rosário do Sul, SEEB Santa Cruz do Sul, SEEB Santa Maria, SEEB Santa Rosa e Região, SEEB Santana do Livramento, SEEB Santiago, SEEB Santo Angelo, SEEB São Borja/Itaqui, SEEB São Gabriel, SEEB São Leopoldo, SEEB São Luiz do Gonzaga, SEEB São Paulo, SEEB Sergipe, SEEB Sul Fluminense, SEEB Taubaté, Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Teresópolis, Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Estabelecimentos Bancários e Similares ou Conexos de Toledo e Região, SEEB Três Rios, SEEB Uberaba, SEEB Umuarama Assis Chateaubriand e Região, SEEB Vacaria, SEEB Vale do Paranhana, SEEB Vale Ribeira, SEEB Videira, SEEB Vitória da Conquista, Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Teófilo Otoni e Região, Sindicato dos Trabalhadores Ramo Financeiro da Zona da Mata e Sul Minas, FEEB de SP/MS, SEEB Campinas, SEEB Campo Grande, SEEB Corumbá, SEEB Guaratinguetá, SEEB Jaú, SEEB Marília, SEEB Naviraí, SEEB Piracicaba, SEEB Ponta Porã, SEEB Pres. Venceslau, SEEB Rio Claro, SEEB de São José do Rio Preto, SEEB Santos, SEEB São Carlos, SEEB Três Lagoas, SEEB Bauru, SEEB Maranhão, SEEB Rio Grande do Norte, por seus s e procuradores, mediante as seguintes cláusulas: CLÁUSULA 1ª - OBJETIVO DA PLR Assegurar aos empregados da CAIXA o pagamento de Participação nos Lucros ou Resultados PLR, como incentivo à qualidade e produtividade, na forma deste instrumento, nos termos do artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal, da Lei nº , de e Resolução n.º 010, de , do Conselho de
2 Coordenação e Controle das Empresas Estatais CCE, sucedido pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST. Parágrafo Único - A PLR não substitui ou complementa a remuneração do empregado. CLÁUSULA 2ª - ELEGIBILIDADE São elegíveis para recebimento da PLR/2009 os empregados da CAIXA, os contratados a termo, os dirigentes e os requisitados. Parágrafo primeiro Perde a elegibilidade à PLR/2009 o empregado demitido por justa causa no período de apuração a Parágrafo Segundo O pagamento da PLR/2009 para os dirigentes depende de definição e de autorização do Ministério da Fazenda. CLÁUSULA 3ª - APURAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO O empregado fará jus ao recebimento integral do valor da PLR, no caso de efetivo exercício durante todo o período de apuração compreendido entre e Parágrafo Único - O empregado afastado do trabalho na CAIXA, nas situações descritas abaixo, durante o período de apuração da PLR, tem sua participação regulada da seguinte forma: a) O empregado afastado com amparo no art. 473 da Consolidação de Leis do Trabalho CLT, na forma estabelecida pelo Regulamento de Pessoal da CAIXA e por Licença Acidente de Trabalho, Maternidade, Paternidade, Aleitamento, Adoção, Licença para Tratamento de Saúde (primeiros quinze dias), Licença para Tratamento de Saúde (a partir do 16º dia), Ausência Permitida para Tratar de Interesse Particular APIP, Licença-Prêmio, Licença para Desempenho de Mandato Eletivo com ônus, Licença para Campanha Eleitoral, Licença para Estudos Especializados, requisição, cessão, com e sem ônus, e liberado para exercício de mandato em entidade sindical, tem participação nos lucros ou resultados, conforme o caso em que se enquadre, observando-se o disposto no Parágrafo Terceiro da Cláusula 4ª. b) O empregado em Licença para Tratar de Interesse Particular - LIP, Licença para Acompanhar Cônjuge - LAC, Licença para Tratamento de Pessoa da Família LPF, Licença Especial FUNCEF LEF, suspensão disciplinar, suspensão do contrato de trabalho/art. 494 CLT, Afastamento Preventivo, Prisão Preventiva, Prisão Transitada em Julgado, Mandato Eletivo sem ônus, Afastamento para Exercício de Cargo de Direção, Falta Não Justificada FNJ, Falta Não Homologada e Suspensão do Contrato de Trabalho por aposentadoria por invalidez tem participação nos lucros ou resultados, proporcionalmente aos dias efetivamente trabalhados na CAIXA em c) O empregado admitido na CAIXA em 2009 faz jus ao pagamento da participação nos lucros ou resultados, proporcionalmente aos dias trabalhados. d) O empregado desligado da CAIXA em 2009, por falecimento, rescisão do contrato de trabalho sem justa causa ou a pedido, faz jus ao pagamento da participação nos lucros ou resultados, proporcionalmente aos dias trabalhados no ano. CLÁUSULA 4ª VALOR E FORMA DE PAGAMENTO A Participação nos Lucros ou Resultados da CAIXA, com periodicidade anual, referente ao ano 2009 será composta de:
3 a) Parcela Regra Básica FENABAN, correspondente a 90% da remuneração-base, acrescida do valor fixo de R$ 1.024,00, limitada ao valor de R$ 6.680,00 ou a 13% (treze por cento) do lucro líquido de 2009, o que ocorrer primeiro. b) Parcela Regra Adicional FENABAN, correspondente a 2% do lucro líquido apurado no exercício de 2009, dividido pelo número total de empregados elegíveis de acordo com as regras definidas no presente Acordo, em partes iguais, até o limite individual de R$ 2.100,00. Parágrafo Primeiro Se o total apurado na aplicação da Parcela Regra Básica FENABAN ficar abaixo de 5% do lucro líquido de 2009, será utilizado um fator multiplicador até atingir esse percentual ou 2,2 remunerações-base do empregado, o que ocorrer primeiro, sendo que em qualquer das situações, o valor pago estará limitado a R$ ,00. Parágrafo Segundo A CAIXA garantirá valor de PLR aos seus empregados, de acordo com o grupo de cargos nos quais se enquadrem, conforme tabela constante no Anexo I, caso o valor apurado pela regra do Caput e Parágrafo Primeiro resulte em valor inferior ao previsto na Tabela do Anexo I. Parágrafo Terceiro A Remuneração-base e o enquadramento no grupo de cargos, para efeito dos pagamentos citados no Caput e no Parágrafo Segundo da Cláusula 4ª, serão apurados conforme a situação funcional efetiva do empregado em ; no dia da admissão, se ocorrida após esta data ou na data do desligamento da CAIXA, quando ocorrida antes de Parágrafo Quarto A título de antecipação, a CAIXA promoverá o pagamento, no dia , dos valores apurados conforme o caput e o parágrafo primeiro, com base no lucro projetado para o ano de 2009, no valor de R$ mil (dois bilhões, cento e trinta milhões, trezentos e sessenta e sete mil reais). Parágrafo Quinto O empregado, desligado até a data do crédito da antecipação ou admitido a partir de , receberá o valor da PLR de 2009 devida em parcela única até Parágrafo Sexto Para a definição do valor final de PLR será aplicada a regra do Caput e parágrafos primeiro e segundo, considerando o lucro líquido efetivo do ano de 2009, prevalecendo para o empregado o maior valor e deduzindo-se deste valor a antecipação citada no Parágrafo Quarto. Parágrafo Sétimo O valor residual eventualmente devido conforme cálculo do parágrafo Sexto, será pago até CLÁUSULA 5ª - CUSTEIO O pagamento da PLR/2009 ocorrerá com recursos financeiros oriundos dos resultados obtidos pela CAIXA em CLÁUSULA 6ª - TRIBUTAÇÃO A PLR não constitue base de incidência de nenhum encargo trabalhista ou previdenciário por ser desvinculada da remuneração, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade, porém tributáveis para efeito de imposto de renda, conforme legislação em vigor.
4 CLÁUSULA 7ª - VIGÊNCIA O Acordo ora firmado tem validade de 12 meses, sendo seu período de apuração e abrangência de 1º janeiro a 31 de dezembro de Brasília, 29 de Outubro de Pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Pela CONTRAF CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CRÉDITO Edilo Ricardo Valadares Vice- de Gestão de Pessoas CPF: Carlos Alberto Cordeiro da Silva CPF: Pela Coordenação das Comissões de Negociação Ana Telma Sobreira do Monte CPF Coordenadora Comissão CAIXA Jair Pedro Ferreira CPF Coordenador da C.E.E. CAIXA Membros da Comissão de Negociação Coletiva da Caixa Econômica Federal Marcia Guimaraes Guedes CPF: Emílio Angelo Carmignan CPF: Wesley Cardoso dos Santos CPF: Por procuração FEEB RJ/ES, SEEB Angra dos Reis e Região, SEEB Baixada Fluminense, SEEB Campos Goytacazes, SEEB Espírito Santo, SEEB Itaperuna e Região, FEEB Macaé e Região, SEEB Niterói, SEEB Nova Friburgo, SEEB e no Ramo Financeiro dos Municípios de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto, SEEB Sul Fluminense, Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Teresópolis, SEEB Três Rios, FETEC CN, SEEB Acre, Sindicato dos Bancários de Dourados e Região, SEEB Mato Grosso, SEEB nos Estados do Para/Amapá, SEEB Rondônia, SEEB Rondonópolis, SEEB Roraima, SEEB Campina Grande e Região, Sindicato dos Bancários e Trabalhadores no Sistema Financeiro do Extremo Sul da Bahia, SEEB Campo Mourão e Região, SEEB Curitiba, SEEB Guarapuava e Região, SEEB e Similares ou Conexos de Londrina e Região, Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Estabelecimentos Bancários Similares ou Conexos de Toledo e Região, SEEB Umuarama, Assis Chateaubriand e Região, SEEB Araranguá e Região, SEEB Chapeco, Xanxerê e Região, SEEB Araraquara, SEEB Assis, SEEB Barretos e Região, SEEB Bragança Paulista, SEEB Catanduva e Região, SEEB e Financiários de Guarulhos e Região, SEEB Jundiaí e Região, SEEB e Financiários de Limeira, Sindicato dos Trabalhadores no Ramo Financeiro de Mogi das Cruzes e Região, SEEB e Financiários de Prudente, SEEB Taubaté, SEEB Vale Ribeira, Sindicato dos Trabalhadores Do
5 Ramo Financeiro de Teófilo Otoni e Região, SEEB Uberaba e Região, Strf Zona Da Mata E Sul Minas, FEEB RS, SEEB Alegrete e Região, SEEB Bagé e Região, SEEB Camaquã, SEEB Caxias do Sul e Região, SEEB Cruz Alta e Região, SEEB Erechim e Região, SEEB Frederico Westphalen, SEEB Guaporé, SEEB Horizontina e Região, Sind dos Bancários e Financiários de Novo Hamburgo e Região, Sindicato dos Bancários do Litoral Norte, SEEB Passo Fundo, SEEB Pelotas, SEEB Porto Alegre, SEEB Rio Grande, SEEB Rosário do Sul, SEEB Santa Cruz do Sul, SEEB Santa Maria e Região, SEEB Santa Rosa e Região, SEEB Santana do Livramento, SEEB Santo Angelo e Região, SEEB São Gabriel, SEEB São Leopoldo, SEEB São Luiz do Gonzaga, SEEB Vacaria e Região, Sindicato dos Bancários e Financiários do Vale do Cai, SEEB Vale do Paranhana. Carlos Alberto Cordeiro da Silva CPF: CONTRAF SEEB São Paulo Luís Cláudio Marcolino CPF: SEEB Brasília Enilson Cardoso da Silva CPF: Diretor Por procuração SEEB Campinas, SEEB Campo Grande, SEEB Corumbá, SEEB Guaratinguetá, SEEB Jaú, SEEB Marìlia, SEEB Naviraí, SEEB Piracicaba, SEEB Ponta Porã, SEEB Venceslau, SEEB Rio Claro, SEEB S J Do Rio Preto, SEEB Santos, SEEB São Carlos, SEEB Três Lagoas Angêla Benedita da Silva CPF FEEB SP/MS FEEB SP/MS Angêla Benedita da Silva CPF FEEB SP/MS Por procuração SEEB Feira de Santana, SEEB Irecê e Região, SEEB Itabuna e Região. SEEB Jequié, SEEB Sergipe, SEEB Vitoria Conquista e Região, SEEB Brasília
6 Emanoel Souza de Jesus CPF: FEEB BA/SE FEEB BA/SE Emanoel Souza de Jesus CPF: SEEB Belo Horizonte Clotário Cardoso CPF: SEEB Rio de Janeiro Almir Aguiar CPF: SEEB Maranhão David Sá Barros CPF: Testemunhas: Alexandre de Jesus Botelho CPF: Inez Campos Mendes de Melo CPF:
7 ANEXO I VALORES POR GRUPO DE CARGOS Nº GRUPO CARGOS VALOR DA PLR 1 Chefe de Gabinete Consultor da Diretoria Consultor de Relações Institucionais Ouvidor Superintendente Nacional Superintendente Regional ,00 2 Consultor Jurídico Consultor Técnico Gerente Nacional Superintendente de Projetos Especiais 9.500,00 3 Coordenador de Projeto Especiais Gerente de Produto Gerente de Segmento Gerente de Tecnologia Gerente Geral Gerente Regional de Negócios e Canais 9.000,00 4 Gerente de Auditoria Regional Gerente de Centralizadora Gerente de Filial Gerente de Jurídico Regional Gerente de Padrões e Planejamento Gerente de Relacionamento Institucional Gerente Operacional 8.000,00 5 Coordenador Jurídico Gerente Administrativo Gerente de Atendimento Gerente de Relacionamento Gerente de Representação 7.500,00 6 Carreira Profissional sem cargo em comissão Coordenador Gerente de Projetos Gerente de Serviço Líder de Projetos e Tecnologia Supervisor 6.500,00 7 Analista de Operações Financeiras Assessor Institucional Assistente Jurídico Auditor Consultor de Processo Consultor Interno Consultor Regional de Canais Especialista Gerente de RETPV Secretário da Presidência 5.750,00
8 ANEXO I VALORES POR GRUPO DE CARGOS - Continuação Nº GRUPO CARGOS VALOR DA PLR 8 Agente de Conformidade Analista Assessor Assessor Regional de Marketing Assistente Regional Consultor Regional Secretário do Colegiado Técnico Social 5.250,00 9 Avaliador Executivo Caixa PV 4.500,00 10 Assistente de Negócios Agente de Atendimento Assistente Administrativo Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Bibliotecário Compensador Enfermeiro do Trabalho Monitor de Telemarketing Operador de Computador Operador de Telemarketing Perito Documentoscópico Programador Secretário Secretário Executivo Técnico de Operações de Retaguarda Técnico Nível Médio 4.250,00 11 Carreira Administrativa sem cargo em comissão e Carreira de Serviços Gerais 4.000,00