Desembargador relembra projeto de voto digital por celular que possibilitaria eleições este ano | News Jur
Por: Ana Claudia Fortes - 23 de junho de 2020
Desembargador do TJ-MT, Márcio Vidal
Estamos em um ano eleitoral bastante atípico. Além da grave situação gerada na área de saúde, a pandemia do novo coronavírus também deverá afetar o processo eleitoral 2020. Representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário já estão em discussão sobre as medidas que devem ser adotadas para o pleito eleitoral diante da realidade de isolamento e distanciamento social.
O entrevistado do Newsjur é um profundo conhecedor do processo eleitoral brasileiro, em especial da justiça eleitoral mato-grossense. O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MT), Márcio Vidal, destacou que, quando esteve à frente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) desenvolveu, junto com sua equipe, o projeto de voto digital por celular. Para ele, se tivesse sido aperfeiçoado, essa evolução possibilitaria a realização das eleições deste ano.
Além da Justiça Eleitoral, durante a entrevista, Vidal também fez uma avaliação sobre o "novo normal" imposto pela pandemia da Covid-19, analisou as decisões que revogam medidas adotadas por gestores na flexibilização do isolamento social e discorreu sobre o trabalho desenvolvido pela Seção de Direito Público e Coletivo do Estado.
NJ-A Seção de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) iniciou as sessões por videoconferência em maio, e assim será durante o período em que as sessões presenciais estiverem suspensas. Como se dá a dinâmica dessas sessões? Acredita que elas podem se tornar o chamado de "novo normal"?
R: Tem-se discutido muito nos últimos dias o que seria o novo normal. O fato é que estamos em uma década que estamos vivendo a revolução da informação na comunicação.
Este ano, fomos pegos de surpresa com a pandemia, embora ela já tivesse sido anunciada anteriormente por algumas autoridades internacionais, como o ex-presidente Barack Obama e por Bill Gates. Eles já falavam sobre esse vírus, mas acreditavam que seria entre cinco a dez anos e, na verdade, veio antes do esperado. Com isso, todos nós fomos pegos de surpresa em todas as atividades.
Como o Poder Judiciário já tem como tradição investir em tecnologia, prontamente foi colocado à disposição de todos os desembargadores e juízes a possibilidade de dar continuidade a suas atividades home office. Em um primeiro momento, não havia preparo por parte da Tecnologia da Informação do TJ (TI) sobre a videoconferência e a possibilidade da realização de uma série de sessões simultâneas.
Então, a partir do mês de abril, a Quarta Câmara Cível de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso inaugurou as sessões das Câmaras Isoladas por meio da videoconferência. Com isso, o sistema foi ampliado e aprimorado, permitindo assim, que as outras Câmaras Isoladas também se valessem dessa ferramenta para dar continuidade aos julgamentos em colegiado.
Em relação aos processos, não houve interrupções, pois eles já são eletrônicos, apenas os julgamentos pelo colegiado.
Agora o sistema contempla uma triple possibilidade. Ele tem o Plenário Virtual, a videoconferência e vai possibilitar também a continuidade de sua utilização, passado esse momento de pandemia. O retorno presencial poderá ser apenas nos casos em que seja necessária a presença física em plenário.
O "novo atual" possibilitou, primeiramente, novas experiências. Embora tivéssemos esse sistema em curso, adquirimos a experiência por parte dos julgadores, servidores, advogados e Ministério Público para se fazer o uso da ferramenta. O que observo é que durante o período em que a utilizamos a produção está igual ou superior a presencial.
Tenho ouvido por parte dos meus assessores e também de alguns advogados que eles estão mais produtivos. Dá a sensação que estamos trabalhando mais, que o dia ficou mais extenso, pois acabamos trabalhando nos três períodos.
Nós já estávamos vivendo em uma sociedade com atividades eminentemente física e que não tem como ser substituída, e temos outras atividades eletrônicas, e aí se dá a origem a uma sociedade digital. Então, boa parte das atividades humanas migrou para as plataformas digitais. Isso em todas as áreas, não somente no sistema jurídico brasileiro.
Portanto, estamos vivenciando grandes desafios e que trará maturidade para toda a sociedade.
NJ-Quantos processos estão hoje em tramitação Seção de Direito Público e Coletivo?
R: Na Turma de Câmaras Cíveis Reunidas são mais de 1.700 processos. Essa turma é composta por seis magistrados. As sessões ordinárias são realizadas na primeira quinta-feira do mês. Na última que foi realizada tivemos uma pauta extensa de algo em torno de quase 300 processos.
Como houve um requerimento substancial de sustentação oral, acabamos a sessão onde conseguimos julgar apenas oito processos desse total de 300. Houve a necessidade da designação de uma sessão de continuação para que pudéssemos findar a pauta, por ser um número de processos excessivo.
Cada magistrado está em um local diferente. Um colega pode estar ocupando o gabinete físico do tribunal, outro talvez esteja na biblioteca em sua residência, os servidores de cada um dos magistrados estão ocupando espaços completamente diferente. Estamos conectados, mas fisicamente estamos em lugares distintos. Eu, por exemplo, estou residindo em Chapada dos Guimarães, onde tenho melhor espaço para trabalhar e daqui presido as sessões.
NJ-Houve mudança na cobrança de produtividade em função do trabalho remoto?
R: Não. Recebi por exemplo, o relatório da produção referente ao mês de maio e melhorou em comparação ao mês anterior. A medida que vamos nos habituando a essa nova ferramenta a tendência é aumentar a produtividade.
Ou seja, não houve momento algum em que a produtividade tenha regredido, pelo contrário, ela é crescente.
NJ-Existem decisões de magistrados que revogam medidas de prefeitos e até mesmo do governo, que ora flexibilizam, ora precisam tomar medidas de isolamento mais drásticas. Como o sr avalia a atuação do Judiciário diante dessas medidas?
R: O que observamos é que há um total desconhecimento sobre a causa da doença, mesmo os profissionais da saúde têm posições completamente diferente, agora imagina o magistrado que não é do ramo da saúde. Você tem dados da OMS que muitas vezes dá informações distintas ao do dia anterior. O magistrado precisa analisar caso a caso.
Como é questão sanitária, acredito que quem deve responder o melhor método de lidar com ela, são os profissionais da área.
O Judiciário não age por iniciativa própria, ele é provocado. Portanto, no momento de expor, cabe a ele ao pronunciar, buscar o que há previsto na Constituição Federal ou Constituição Estadual e nas Leis Ordinárias.
Qualquer decisão, independente da natureza, agrada uns e desagrada a outros. E neste momento em que estamos vivendo onde não há unanimidade de métodos de como lidar com a pandemia, obviamente que estamos sujeitos a críticas.
No momento que verificarmos equívocos, vamos corrigi-los imediatamente porque o bem maior é a vida humana.
NJ-O sr fez parte da Corregedoria Eleitoral de Mato Grosso em 2010, ao qual desempenhou importantes trabalhos junto à instituição. Em sua opinião, quais os avanços obtidos na justiça eleitoral na última década?
R: Estive como corregedor eleitoral por sete meses apenas, pois na época, era substituto e havia uma vacância de cargo que acabei ocupando. Peguei o processo eleitoral em curso. Estava naquele momento de examinar os registros das candidaturas ao cargo majoritário da proporcional na esfera política estadual e federal.
Foi de grande valia, pois me trouxe o mínimo de experiência de como deveria lidar com os cargos que ocupei, como quando em seguida assumi como Corregedor-Geral no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e, posteriormente, o cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).
A presidência da Justiça Eleitoral foi uma das melhores experiências da minha carreira. Pude constatar o valor dos servidores e de todas as pessoas que fazem parte da jurisdição eleitoral, porque me foi dado a oportunidade de ser também o presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) do país.
A Justiça Eleitoral sempre esteve à frente em relação a tecnologia. Isso foi sinalizado desde o primeiro Código Eleitoral de 1932 de que a apuração, quando possível, fosse feita por meio de mecanismos tecnológicos.
Com o processo de evolução, a Justiça Eleitoral criou a urna eletrônica, que trouxe celeridade não apenas na coleta de voto, como também na apuração.
Quando estive no Tribunal Eleitoral, nossa gestão esteve à frente de diversos projetos com a área de tecnologia. Gostaria de destacar um em especial, já que estamos em tempos de pandemia, que foi o projeto de voto digital por celular.
Encaminhamos para a Assembleia Legislativa o projeto para atender uma demanda que é bastante comum junto à Justiça Eleitoral, como por exemplo, eleições de escola, eleição do Conselho Tutelar, entre outros. Algumas instituições muitas vezes solicitam ao Tribunal Regional o fornecimento de urnas eletrônicas para essas eleições, mas isso tem custo.
Junto com minha equipe, entendemos que poderíamos dar um passo à frente e elaboramos, portanto, esse projeto que reduziria o custo ao erário público. A eleição em si custa muito caro, a realização e a apuração é uma quantia significativa, que poderia ser empregada em outras atividades do Estado.
Encaminhamos o projeto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, como deixei a presidência, não tenho notícias de como está a tramitação. Mas se ele tivesse sido aperfeiçoado, com certeza poderia ser realizada tranquilamente a eleição no dia 4 de outubro deste ano, e a maior parte dos eleitores, poderiam votar pelo celular.
NJ-Nas eleições de 2018, o sr em parceria com o maestro Fabrício Carvalho, compôs uma música que acabou se tornando jingle de uma campanha que visava ampliar a participação popular. Fale-nos um pouco sobre essa vertente artística. Podemos aguardar novas composições?
R: Não é bem uma vertente artística. Eu tive a ideia e compartilhei com o maestro Fabrício Carvalho. A Justiça Eleitoral tem uma participação muito importante, aliás, nesses dois anos em que estive à frente, juntamente com a equipe de colaboradores, foi criado o programa da cidadania pela TV da Assembleia Legislativa para levar ao conhecimento e instigar o eleitor a refletir a importância do seu papel como cidadão.
Com um conjunto de ações que foram desenvolvidas, retornei de uma viagem de Brasília e pensei porque não fazer uma canção que sensibilizasse o cidadão à responsabilidade para a cidadania, em que uma delas é o voto.
Prontamente o maestro, juntamente com sua equipe de profissionais, deu início a composição, obviamente dei sugestões, mas o mestre maior foi o maestro.
Propus a ele que fizéssemos uma letra sobre a democracia e sua importância. Foi construído na mente do brasileiro que a democracia é o simples ato de votar, mas isso é muito pouco para definir a democracia. Na democracia é necessário a responsabilidade, discutir ideias, engloba uma série de atitudes.
Diante desse contexto, elaboramos a canção "Somos nação", onde contamos com a parceria da Unimed e tivemos a oportunidade de apresentar para a população mato-grossense, onde também apresentamos para a mídia em uma reunião da Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), quando esteve presente o presidente do Tribunal Superior Eleitoral na época, o ministro Luiz Fux.