Início Política STJ atende pedido de MPMS e mantém bloqueio de bens de ex-prefeito...
17:30 - 31/03/2021
Ex-prefeito Alcides Bernal
Alcides Bernal tem mais de R$ 16 milhões bloqueados
A pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do procurador de Justiça Aroldo José de Lima, o ministro relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, restabelecendo a decisão de primeiro grau, deferiu o bloqueio de bens na quantia de R$ 16.089.933,42 em desfavor do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Jesus Peralta Bernal, para garantir a indenização dos prejuízos causados ao Município de Campo Grande, pelas supostas práticas de atos de improbidade administrativa.
O caso veio a público após a 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, por meio do Promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende, ajuizar Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Campo Grande, visando à decretação da indisponibilidade de bens, para garantir a indenização dos prejuízos causados aos cofres públicos municipais por conta da contratação de "funcionários fantasmas" e de pagamentos em duplicidade nos convênios do Município de Campo Grande com as entidades Seleta e Omep durante os anos de 2012 a 2016.