Fornecimento de alimentação é normalizado no sistema prisional
Desde quinta-feira, dia 4, a empresa retomou os trabalhos para fornecer a refeições aos presidiários
A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e a Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania) participaram de audiência de conciliação com representantes da empresa Qualigourmet, e entrou em acordo para normalizar o fornecimento de alimentação aos 2.843 presidiários que atualmente estão nas unidades prisionais de Boa Vista.
De acordo com o secretário de Justiça e Cidadania, coronel Paulo Roberto Macedo, o contrato foi prorrogado pelas partes por meio de aditivo, e tem vigência até o dia 1º de dezembro de 2018.
"Na tarde de quarta-feira, dia 3, foi feito a ordem bancária para o repasse de R$ 673.475,63 à Qualigourmet Serviço de Alimentação Ltda. e a partir desta quinta-feira, dia 4, a empresa retoma os trabalhos para fornecer a alimentação no sistema prisional", explicou o secretário.
Ele ressalta que o valor estava disponível em uma conta bloqueada e para solucionar a situação, a justiça autorizou o desbloqueio, o que permitiu o depósito na conta bancária do Fundo Penitenciário Estadual, vinculado à Sejuc. "Com o repasse do Governo, a empresa tem o compromisso de utilizar o recurso para pagamento de pessoal e fornecedores para retomar a prestação do serviço de alimentação nas unidades prisionais", enfatizou coronel Macedo.
A empresa entrou com uma petição na Justiça, alegando não ter condições de cumprir com os serviços. Porém, o contrato garante efetivamente que não tenha risco de suspensão.
Conforme o procurador-Geral do Estado, Ernani Batista, na sexta-feira, dia 28 de setembro, o Estado obteve o deferimento do pedido de liminar, para obrigar à empresa a manter o fornecimento de refeições, e caso não cumpra a determinação judicial, pode ser multada.
"Eles não podem simplesmente, dizer que não vamos mais fornecer alimentação da noite pro dia. A própria Lei de licitações prevê a aplicação de multas, nos casos de descumprimento, já que, quando se firma contrato, a empresa garante possuir recurso em caixa para manter a demanda por até 90 dias e para suspender o fornecimento do serviço é necessário uma justificativa, situação que não ocorreu", disse Ernani.
O pagamento da empresa estava com 60 dias de atraso. Entre os motivos que levou a suspensão do serviço de alimentação foram as várias ordens de bloqueios judiciais dos recursos nas contas do governo, realizadas por conta de repasses aos poderes e demandas trabalhistas.