TRF1 mantém decisão que negou indenização por área afetada pelo Parque Mapinguari (RO) -
Casa/POLÍTICA/TRF1 mantém decisão que negou indenização por área afetada pelo Parque Mapinguari (RO)
Manifestação do MPF serviu de base para a decisão do tribunal
Em sintonia com a manifestação do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, negou provimento a recurso em ação de indenização, ajuizada contra a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A ação cobrava reparação por área afetada para a criação, em 2008, do Parque Nacional Mapinguari, localizado no município de Porto Velho (RO).
Mas, para o TRF1, apesar das alegações, restaram dúvidas e a inexistência de provas sobre o domínio do imóvel que se pretendeu a indenização, à margem esquerda. Nos autos, existem mapas que possibilitam constatar que a propriedade possui duas localizações não esclarecidas. A localização do imóvel periciado, situado ao norte do Rio Madeira, e, portanto, na sua margem esquerda, e o objeto do registro 28.968, localizado ao sul do Rio Madeira, em sua margem direita.