Justiça determina que Estado e Município garantam abrigo à população de rua acolhida durante a pandemia - Radar Amazônico
Justiça determina que Estado e Município garantam abrigo à população de rua acolhida durante a pandemia
O Estado do Amazonas deverá manter o abrigo para pessoas em situação de rua, atualmente instalado na Arena Amadeu Teixeira, até que haja alternativa de acolhimento deste público em outros locais e o Município de Manaus tem até o dia 31 de julho para remanejar a população em situação de rua acolhida provisoriamente no Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) Áurea Braga, sob a multa diária de R$ 50 mil.
A medida foi estabelecida pela Justiça Federal, que atendeu pedidos do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública na União (DPU).
A decisão liminar foi concedida após pedido de tutela de urgência apresentado pelo MPF, pelo MPT e pela DPU para evitar que centenas de pessoas em situação de rua, atualmente abrigadas na Arena Amadeu Teixeira e no Ceti Áurea Braga, sejam obrigadas a retornar às ruas por falta de local de abrigamento mantido pelo poder público, condição agravada pela pandemia de Covid-19.
A situação foi levada à Justiça Federal depois de tentativas, sem sucesso, de buscar alternativas de acolhimento à população em situação de rua diante do anúncio, feito pelo governo do Estado, de que os abrigos atualmente instalados na Arena Amadeu Teixeira e no Ceti Áurea Braga seriam desativados em 15 de julho de 2020.