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Texto-base da reforma eleitoral é aprovado no Senado
Postado por s4mu3l em setembro 9th, 2009 5 Comentários Versão para Impressão
Com mais de 80 emendas ao projeto original, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o texto-base da proposta de reforma eleitoral. Os senadores analisam ainda nesta noite as emendas ao texto, entre elas, a considerada mais polêmica por restringir a cobertura de campanhas eleitorais feitas por portais de internet e outras normas para as próximas eleições.
A emenda que prevê regulamentação para a web, elaborada pelos relatores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE) e aprovada na última quarta-feira (2) pelas comissões de de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT), estabelece que a partir do dia 5 de julho do ano da eleição, os sites e portais de jornalismo ficam proibidos de publicar imagens vinculadas a qualquer candidato "sem motivo jornalístico que se justifique".
O texto-base aprovado nesta noite estabelece a liberação das chamadas "doações ocultas", que são doações para campanha de determinado candidato feita por meio dos partidos. A medida é criticada por não permitir que, na hora da prestação de contas, o eleitor não saberá ao certo de onde veio o recurso recebido pelo candidato. No texto já aprovado, também fica estabelecida liberdade aos candidatos na internet em sites de relacionamentos e blogs.
Os candidatos a presidência da República poderão fazer propagandas em sites jornalísticos. Além disso, fica autorizada a doação eleitoral via internet ou telefone.
Atualmente, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que os candidatos façam campanha apenas por meio de um site destinado para as eleições, sob o domínio ".can.br". Dois dias antes das eleições, os políticos têm de tirar a página do ar.
Os portais também não poderão veicular imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado.
Apesar das críticas de que a emenda estabelece "censura" aos portais, Azeredo explica que a medida tem o objetivo de coibir o "tratamento diferenciado" a candidatos.
Os senadores da base governista Aloísio Mercadante (PT-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) já adiantaram que vão batalhar para que essas restrições sejam derrubadas e que se propicie "liberdade total" na web
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