Fachin decide levar ao plenário do STF pedido de liberdade de Lula - PapoTV
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Postado em 26/06/2018 09h39 Atualizado em 29/06/2018 14h58
Fachin decide levar ao plenário do STF pedido de liberdade de Lula
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (25) levar para julgamento no plenário da Suprema Corte recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva insiste no julgamento de novo pedido de liberdade, informa o G1.
"Anoto, por fim, que a remessa ao Plenário pelo Relator, constitui atribuição autorizada nos termos dos artigos 21, I, e 22, ambos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), cujo exercício discricionário foi reconhecido no HC 143.333/PR, de minha relatoria, julgado em 12.4.2018 pelo Tribunal Pleno, Diante do exposto, mantenho a decisão agravada e submeto o julgamento do presente agravo regimental à deliberação do Plenário", diz na decisão.
A decisão do ministro foi motivada por uma petição feita, mais cedo, pelos advogados de Lula. Antes, porém, ele pediu manifestação da PGR sobre o tema. O prazo de manifestação da PGR é de 15 dias.
Com o recesso do Judiciário em julho, o caso só deve ser julgado pelo plenário do STF em agosto, sendo assim, às vésperas do limite dos pedidos de registro de candidatura, que ocorre até 15 de agosto.