CMN define cronograma para votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO – Blog do FM
21 de junho de 2018 às 08:27
A LDO FOI APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA QUARTA-FEIRA (20)
Já está definido na Câmara Municipal de Natal o cronograma para votação do Projeto de Lei nº 161/18, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019. A LDO foi aprovada em primeira discussão na sessão ordinária desta quarta-feira (20) e segue em tramitação para receber emendas.
Pelo cronograma definido, os vereadores terão até a próxima segunda-feira (25) para apresentar suas emendas ao projeto original. Na terça, a Comissão de Finanças deverá apreciar essas emendas e, na quarta-feira, o projeto segue para Plenário. "Hoje definimos de forma consensual que vamos obedecer esse cronograma e na quarta-feira já deveremos estar com a votação em plenário, na expectativa de concluirmos na quinta-feira", prevê Raniere Barbosa (Avante), presidente da Câmara. A Lei de Diretrizes Orçamentárias vai estabelecer quais serão as metas e prioridades para o orçamento do próximo ano do município.
Na sessão desta quarta-feira os vereadores aprovaram outros projetos, como o veto parcial ao Projeto de Lei nº. 002/18, de autoria do vereador Sueldo Medeiros (PHS), subscrito pelo Vereador Robson Carvalho (PMB), que institui no Calendário Oficial do Município o evento Campus Party Natal. "Foi um veto consensual que não prejudica o projeto, dando à Prefeitura a liberdade de, a cada edição, poder negociar a sua participação com os outros parceiros e a organização do evento", explicou Sueldo.
Além disso, o Conselho Comunitário do bairro Nova Cidade, na Zona Oeste da cidade, passou a ser reconhecido como utilidade pública através do Projeto de Lei 083/18, da vereadora Raniere Barbosa (Avante).