Erro de sistema paralisa ação criminal sobre tragédia de Brumadinho | VEJA
Dezesseis pessoas respondem por diversos crimes ambientais e por homicídio doloso
Por Da Redação 25 jan 2021, 23h41
Tragédia de Brumadinho completou dois anos nesta segunda-feira Cadu Rolim/Fotoarena
O processo que julga as responsabilidades criminais do rompimento da barragem da mineradora Vale está atualmente paralisado por um problema no sistema do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Dezesseis pessoas respondem por diversos crimes ambientais e por homicídio doloso. Em decisão no mês passado, a juíza Renata Nascimento Borges atendeu o pedido feito por advogados dos réus e suspendeu o prazo para apresentação de respostas à acusação. Segundo o despacho, há uma "inconsistência da plataforma de acessos aos documentos sigilosos".
De acordo com o TJ-MG, a ferramenta que apresentou erro foi desenvolvida para dar andamento aos processos em meio à pandemia de covid-19. Conteúdos em papel estão sendo digitalizados e reunidos na plataforma para permitir que possam ser acessados sem necessitar da presença física. "Nesse caso específico, ela não estava atendendo a contento, e os réus declararam não ter tido acesso a alguns documentos", informou o TJMG.
Também lembrando os dois anos da tragédia, o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) divulgou hoje em seu site um relatório onde são listadas medidas tomadas desde o rompimento da barragem. A investigação sobre as causas do episódio contabilizou 23 mandados de busca e apreensão, 94 perícias em dispositivos eletrônicos e 183 depoimentos de investigados, testemunhas e sobreviventes. A denúncia do MP-MG foi aceita pelo TJ-MG em fevereiro do ano passado, transformando em reús 11 pessoas que ocupavam cargos na Vale e outras cinco vinculadas à consultoria alemã Tüv Süd, que certificou a estabilidade da barragem. Segundo o MPMG, ambas as empresas tinham conhecimento da situação crítica da estrutura, mas não compartilharam as informações com o poder público e com a sociedade e assumiram os riscos.
"Concluiu-se que os crimes foram praticados mediante recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa das vítimas – já que o rompimento ocorreu de forma abrupta e violenta, tornando impossível ou difícil a fuga de centenas de pessoas que foram surpreendidas em poucos segundos pelo impacto do fluxo da lama", registra o relatório divulgado pelo MP-MG.
Entre outras medidas, o MP-MG também relatou ter obtido no ano passado o bloqueio de R$7,9 milhões das contas da Vale em um processo movido com base na Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção de Empresas. A decisão, publicada em caráter liminar no dia 26 de maio de 2020, representa o maior valor já reconhecido em uma ação judicial desta natureza no Brasil.
O MP-MG sustenta nesse processo que um sistema de pressão e um mecanismo de retaliação ou recompensa foram adotados pela mineradora para corromper o mercado de certificação de barragens. No curso das investigações da tragédia de Brumadinho, executivos da Tüv Süd afirmaram terem sido pressionados por diretores da Vale para assinarem o laudo de estabilidade da estrutura que se rompeu. Os promotores do MPMG avaliam que a atuação da Vale levou consultorias e auditoras externas a ocultar dos órgãos públicos a situação crítica de diversas barragens.