Resolução da Anvisa proíbe dois produtos que contêm mercúrio
Cumprimento das novas regras pelos médicos-veterinários é um compromisso em prol da Saúde Única
O uso dos termômetros e esfigmomanômetros (aparelhos para verificar a pressão arterial) que utilizam coluna de mercúrio está proibido nos estabelecimentos de saúde do Brasil, o que inclui os de serviços médico-veterinários. Para a Comissão Técnica de Saúde Ambiental do CRMV-SP, a medida representa um compromisso pela Saúde Única.
"A proibição visa proteger a saúde humana, animal e do meio ambiente dos efeitos adversos de emissões e liberações de mercúrio, um metal pesado nocivo à saúde, bem como de seus compostos", afirma a presidente da Comissão, Dra. Elma Polegato.
Um exemplo citado por Elma é a contaminação de peixes a partir da disposição indevida do metal pesado no meio ambiente, o que leva a danos não só às espécies, mas à saúde humana, uma vez que podem ser consumidos pelas pessoas.
A proibição foi estabelecida pela Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa RDC) nº 145/17, que se aplica, desde 1º de janeiro de 2019, à fabricação, importação, comercialização e uso em saúde. Aprovada pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa, a nova determinação cumpre o compromisso assumido pelo Brasil na Convenção de Minamata, que foi realizada em 2013 e debateu os riscos do uso do mercúrio para a saúde e para o meio ambiente.
Com a proibição e a consequente substituição dos equipamentos que contêm mercúrio por versões digitais, os profissionais da área da saúde terão mais segurança no trabalho, pois evitarão o risco de contato e aspiração do mercúrio – em caso de quebra do produto –, uma ameaça para os sistemas respiratório e nervoso central, além da tireóide.
- Recolher, proteger e armazenar estes produtos em local seguro no almoxarifado da unidade, em recipientes que protejam os equipamentos de eventuais quebras;
- Documentar o quantitativo recolhido e armazenado e informar à Secretaria Municipal de Saúde;
- Aguardar orientações posteriores sobre a logística de recolhimento e transporte destes equipamentos aos locais apropriados para destinação final adequada.
Se houver quebra acidental de algum termômetro ou esfigmomanômetro de coluna de mercúrio, a primeira atitude é isolar a área, fechar portas e janelas e usar um equipamento mínimo (máscara cirúrgica descartável e luva reforçada) para que não haja o risco de contato. Como o mercúrio aparece no estado líquido em temperatura ambiente, o ideal é recolher o metal com uma seringa sem agulha. A área afetada pelo objeto tem de ser descontaminada com uma mistura de água sanitária e água. Após a limpeza, deve-se abrir novamente portas e janelas para ventilar o ambiente.
A unidade de saúde deverá seguir as disposições da Resolução Anvisa RDC nº 222/18 que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde.
Elma frisa que, para o descarte de resíduos contendo mercúrio na forma líquida (coluna de mercúrio dos termômetros e aparelhos de pressão), é importante observar o parágrafo único do artigo 69 da Resolução Anvisa RDC nº 222/18: "Os RSS contendo mercúrio (Hg) na forma líquida devem ser acondicionados em recipientes sob selo d'água e encaminhados para recuperação ou para outra destinação que esteja de acordo com as regras definidas pelo órgão ambiental competente."
Os recipientes sob selo d'água são modelos totalmente vedados e que possuem água. Sua utilização garante uma segurança maior para o transporte de metais pesados como o mercúrio, uma vez que o contato mais perigoso se dá com a inalação do produto, o que é evitado com a partir do uso da água. Os profissionais podem obter mais informações sobre esse recurso de acondicionamento junto às empresas de destinação de resíduos.