Confaz aprova isenção do ICMS para itens de proteção nas eleições - O Brasilianista
Início Economia Confaz aprova isenção do ICMS para itens de proteção nas eleições
Confaz aprova isenção do ICMS para itens de proteção nas eleições
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou em sua última reunião extraordinária a isenção de incidência do ICMS nas doações de itens de proteção para as eleições municipais deste ano, marcadas para novembro. A decisão foi aprovada por unanimidade.
A medida visa garantir a segurança e a saúde de mesários e eleitores nas eleições municipais de 2020. A isenção de ICMS vai abranger itens como álcool em gel, máscaras de proteção, protetores faciais e propilenoglicol, entre outros.
Na reunião do Confaz, também foram aprovadas 27 propostas de convênio, entre elas, a proposta de Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para o período em que vigorar o estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2020.
Artigo anteriorGoverno destina R$ 396,7 milhões para rastrear e monitorar covid-19
Próximo artigoOrçamento de 2021 permite a cada deputado apresentar R$ 16,3 milhões em emendas individuais