Universidades Públicas (ainda) pedem socorro | Política
Universidades Públicas (ainda) pedem socorro
Em 2020, orçamento previsto para a UFBA é 5% menor do que no ano passado
Durante 2019, diversos atos pela educação aconteceram em todo o país. - APUB
Em 2019, o anúncio, feito pelo Ministério da Educação, do corte de 30% nas verbas das Universidades Públicas desencadeou uma onda de protestos em todo o país; a intensa mobilização da sociedade foi capaz de, enfim, reverter essa medida, já no fim do ano. As consequências, porém, dos meses de asfixia financeira permanecem e, ao que indica, serão agravadas com novos bloqueios em 2020. No dia 28 de janeiro, a Universidade Federal da Bahia publicou nota informando que o orçamento previsto para a instituição esse ano (R$ 162.375.657,00), é 5% menor do que o do ano passado – é o menor valor em termos absolutos – isto é, sem considerar a inflação do período – desde 2017. Ainda, cerca de 30% dele está sujeito a ser bloqueado, da mesma forma que ocorreu em 2019, com o agravante de que não há garantia da manutenção dos recursos para a assistência estudantil. "É, portanto, um engano pensar que o desbloqueio do orçamento, no ano passado, significava que os problemas da Universidade estivessem resolvidos. É bem o contrário disso", declara, na nota, o pró-reitor de Planejamento e Orçamento da Universidade, Eduardo Mota.
Cortes sistemáticos
A defasagem do orçamento – que diminui ao invés de aumentar, como seria adequado à expansão da Universidade de acordo com o Plano Nacional de Educação – e os sucessivos bloqueios comprometem a organização e o equilíbrio orçamentário da Universidade. Medidas emergenciais de economia estão sendo tomadas – a UFBA, no momento de recesso letivo, funciona em horário reduzido, das 7h30 às 13h30, dificultando, por exemplo, o bom andamento de experimentos e pesquisas que não podem ser encaixados em "horário comercial". Ainda, a situação atingiu o setor de trabalhadores e trabalhadoras terceirizados, que ocupam, especialmente, funções de vigilância, portaria e limpeza. Após meses de incerteza, agora em janeiro, a empresa Liderança, que presta os serviços de limpeza da UFBA, demitiu cerca de 200 trabalhadores. A justificativa, foi a mudança da metodologia de medição das áreas a serem limpas. O resultado é que, quem fica, acaba tendo uma carga de trabalho maior. Em algumas unidades, a situação é ainda mais delicada, como no caso da Creche da UFBA, que atende bebês a partir de seis meses até crianças de quatro anos e tem especificidades quanto ao espaço e necessidade de limpeza.
Não é somente a falta de dinheiro que tem afetado as Universidades. Há outras medidas que, embora não tenham despertado tanta atenção, são igualmente graves para o funcionamento das instituições e para a vida da sua comunidade. Uma delas, foi a Portaria 2.227/19, que limita o deslocamento de pesquisadores, inclusive para participar de congressos e apresentar trabalhos científicos. A SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência enviou uma carta ao MEC, subscrita por mais de 60 entidades científicas, destacando como a Portaria "inibe a interação entre os pesquisadores brasileiros, prejudica a internacionalização e o protagonismo da ciência e da tecnologia nacionais".
Outra questão ainda mais dramática é a suspensão da nomeação de professores e servidores técnicos-administrativos, expressa no Ofício-circular nº 1/2020/CGRH/Difes/Sesu/Sesu-MEC, de 08 de janeiro. No documento o MEC, na prática, proíbe a contratação de pessoal, mesmo aqueles já aprovados em concurso. É o caso da professora ngela*, atualmente lotada na UFBA, mas que já estava em vias de assumir um cargo em outra universidade. Com planos feitos e em preparação para a mudança, ela foi surpreendida com a notícia de que não seria mais nomeada: "soube por um grupo de WhatsApp de professores, em que alguém enviou o ofício do Ministério da Educação com a suspensão geral", conta. "Eu nem acreditei que aquilo pudesse ser verdade, quando tentei conversar com pessoas da gestão da faculdade na qual eu exerceria minhas funções, elas nem sabiam ao certo o que tinha ocorrido". Ela classifica a medida como "irracional". "Se o concurso foi autorizado é porque havia vaga aberta, seja por aposentadoria ou exoneração. Trata-se de medida para impedir a reposição de vagas sucateando a universidade e forçando a renovação de contratos precários de professores substitutos, que não assumem atividades de pesquisa e extensão", denuncia.