Lei que reduz ICMS é sancionada – Resenha de Notícias Fiscais
Lei que reduz ICMS é sancionada
07/07/2010 00:00 Ver: 8
Ontem, em evento realizado no Palácio do Campo das Princesas, o governador Eduardo Campos e o presidente do Porto do Recife, Sileno Guedes, comunicaram sobre a sanção de uma lei ordinária prevendo modificações no Programa de Estímulo à Atividade Portuária. Será reduzido em 20% o percentual de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente na importação de mercadorias através do Porto do Recife. O benefício fiscal permitirá a expansão dos negócios, com impacto positivo para a economia pernambucana.
Guedes explicou que o incentivo para as mercadorias que chegam ao Estado é de queda de ICMS para 5% quando a alíquota inicial é de 17%, ou de 10% quando o valor está acima dos 17%. O ancoradouro recifense terá uma isenção maior, chegando a 4% quando o índice for de 17%, ou a 8% quando estiver acima dos 17%. ?Vamos trazer para o Porto negócios que ocorreram e que nunca ocorreram. Já estamos prevendo crescimento de 10% a 13% na movimentação portuária de cargas (sem contar com a modificação na lei de incentivo fiscal)?.
?Essa medida vai ajudar a desconcentrar a movimentação de cargas que acontece em Suape?, frisou o governador. A finalidade é fazer com que haja a negociação entre o Porto do Recife e o Porto de Suape, para que parte das cargas deste último passem para o primeiro. ?O Porto é um investimento caríssimo em qualquer gargalo?, acrescentou o vice-presidente do Sindicato dos Operadores Portuários, Manoel Ferreira.