TJAM ignora Adin e amplia cadeiras de desembargador
A maioria dos desembargadores do TJAM acompanhou o voto do relator, desembargador João Simões – foto: divulgação
Em meio a um cenário de crise econômica em que trabalhadores não conseguem aprovar reajustes reais e governo mantém discurso de contenção de gastos, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou, nesta terça-feira (8), o aumento do número de 19 para 26 cadeiras de desembargadores para o Estado. O movimento da corte custará aos cofres públicos até R$ 10 milhões por ano.
Para ampliar o número de cadeiras, o Poder Judiciário rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), protocolizada pelos deputados José Ricardo (PT), Luiz Castro (PPS) e do ex-deputado Marcelo Ramos na gestão do então presidente Ari Moutinho.
A Adin tramitava na corte desde novembro de 2013 e apontava falhas na aprovação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Após ser adiada por 30 vezes no pleno do TJAM, a votação finalmente aconteceu, e o resultado ficou em 12 votos contra e sete a favor.
O relator do processo sobre a Adin, desembargador João Simões, votou pela improcedência. Ele justificou que não houve irregularidades na aprovação da lei. Além dele, anteciparam o voto contra a ação e, logo, a favor do aumento, os desembargadores Djalma Martins, Ari Moutinho, Domingos Chalub, Yedo Simões, Lafayette Carneiro Vieira, Flávio Humberto Pascarelli, Rafael Romano, Aristóteles Thury, Joana dos Santos, e Carla Reis. Houve ainda o acréscimo do voto da desembargadora Socorro Guedes, no julgamento de ontem.
Os votos favoráveis à Adin e, consequentemente contrário ao aumento, foram dos desembargadores Mauro Bessa, Paulo César Caminha, Cláudio Roessing, Graça Figueiredo, Wellington Araújo, Jorge Lins e Sabino Marques.
Segundo a desembargadora Socorro Guedes, os deputados estaduais ainda podem entrar com recurso e recorrer sobre o resultado da votação. Ela afirmou ainda que, agora, cabe à presidência do TJAM realizar a adaptação para as novas vagas.
Vale relembrar que no mês passado, ao tentar reaver percentual repassado para ajudar o TJAM desde 2013, a Aleam emendou a Lei de Direttrizes Orçamentárias (LDO) para obter o valor de volta, mas o TJAM pressionou, alegando não poder perder a verba e acabou ganhando na queda de braço, cedendo apenas R$ 12 milhões ao Legislativo. Na ocasião, o fato causou mal-estar entre os dois poderes.
De todos os lados ouve-se discursos de que o Estado precisa conter gastos. Diante disso, se tornou frequente ver nas ruas trabalhadores de categorias diversas reivindicando reajustes salariais da data-base e melhorias nas condições de trabalho.
A derrubada Adin vai na contramão do que disse o governador do Amazonas José Melo. Em entrevista ao EM TEMPO, ele afirmou que devido à crise econômica, mais cortes deveriam surgir, inclusive com exclusão de secretarias e cortes de comissionados, a fim de enxugar a máquina pública.
O deputado estadual José Ricardo (PT) lamentou a decisão do TJAM. Ele apontou que há muitas comarcas do interior sem juízes, sem técnicos e funcionários para atender a grande demanda de processos. Conforme Ricardo, a prioridade já apontada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o aumento do número de juízes e também para julgar os milhares de processos pendentes.