Ala política avalia usar desoneração para acelerar PEC de corte de gastos e Renda Cidadã - 30/09/2020 - Mercado - Folha
Congresso ameaça derrubar veto de Bolsonaro e prorrogar desoneração da folha até fim de 2021
Para tentar abrir caminho para a votação da proposta que cria o Renda Cidadã e corta despesas em situações de aperto fiscal, interlocutores do governo avaliam incluir no mesmo texto o aval à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores atualmente beneficiados.
O Congresso tende a derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e prorrogar a medida que reduz encargos trabalhistas a setores com mão de obra intensiva (desoneração da folha) até o fim de 2021.
Mas integrantes do Ministério da Economia dizem que isso seria inconstitucional.
Diante do cenário de derrota na votação do veto, integrantes de núcleo político do governo discutem usar a desoneração como moeda de troca.
Assim, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que cria mecanismos temporários de redução de despesas, como corte de jornada e salário de servidores, também poderá prever um trecho para pacificar a discussão em torno da legalidade ao se prorrogar incentivos fiscais a 17 setores.
Presidente Jair Bolsonaro o ministro da Cidadania (Onyx Lorenzoni) em audiência - Alan Santos/PR
De um lado, o governo cederia à derrota no caso da desoneração da folha. De outro, aproveitaria a vontade do Congresso em beneficiar as empresas para destravar a PEC, enviada aos parlamentares em novembro do ano passado.
A estratégia, porém, ainda enfrenta resistência de membros da equipe econômica do governo.
Auxiliares do ministro Paulo Guedes (Economia) afirmam que ampliar os benefícios tributários seria uma medida que fere a Constituição.
O argumento é que, desde novembro do ano passado, quando entrou em vigor a reforma da Previdência, fica proibido conceder novos descontos que reduzem a arrecadação do fundo que banca as aposentadorias do setor privado.
Esse benefício acaba em dezembro, mas o Congresso aprovou a prorrogação da medida —o que foi vetado por Bolsonaro.
Por ano, o Ministério da Economia estima que deixa de arrecadar R$ 10,2 bilhões por ano.
A ala política do governo articula, portanto, um dispositivo na PEC Emergencial para evitar disputa judicial em caso de o Congresso derrubar o veto de Bolsonaro e ampliar a desoneração da folha.
A PEC Emergencial tem resistência na Câmara e no Senado por prever medidas impopulares, principalmente em ano eleitoral. Os gatilhos de corte de gastos reduzem benefícios de servidores públicos, cujo lobby é um dos mais influentes no Congresso.
O relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC), também quer apresentar uma nova versão do texto, prevendo a criação do Renda Cidadã, programa social que substituiria o Bolsa Família.
Apesar de ampliar gastos sociais, o assunto está longe de ser consenso. O governo e o Congresso não conseguem encontrar uma forma de reduzir despesas públicas e usar o resto do dinheiro para bancar o programa.
O Palácio do Planalto quer que o novo Bolsa Família entre em vigor já em janeiro, quando está previsto o fim das parcelas do auxílio emergencial.
Mas, diante de críticas e reação negativa do mercado financeiro, o governo já começou a rever o plano anunciado na segunda-feira (28) para viabilizar o Renda Cidadã por meio de corte de gasto com precatório (dívidas do governo reconhecidas pela Justiça).
Mesmo com as divergências sobre o programa social, Guedes quer a aprovação da PEC Emergencial por causa do corte de gastos em momentos de aperto.
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/09/ala-politica-avalia-usar-desoneracao-para-acelerar-pec-de-corte-de-gastos-e-renda-cidada.shtml