videVERSUS: 09/08/2016
Governo Temer contabiliza 60 votos pelo impeachment na votação de hoje
O Palácio do Planalto contabiliza na noite desta terça-feira ao menos 60 votos a favor do impeachment, na votação de hoje. O presidente interino, Michel Temer, ao longo do dia, recebeu senadores e conversou com muitos outros pelo telefone a fim de saber qual é o clima no Senado. E, com base nesses relatos, traçou essa estimativa. Mais cedo, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) afirmou que votará a favor da continuidade do processo. Considerado indeciso até então, o senador ressaltou que sua manifestação de voto se refere ao julgamento de hoje, que deverá tornar Dilma ré, mas ressaltou que o impeachment não vai trazer uma solução para a crise política no Brasil. Estreando o voto no processo de impeachment como suplente do ex-senador cassado Delcídio Amaral, o senador Pedro Chaves (PSC-MS) disse em seu discurso na tribuna que votará pelo afastamento de Dilma. Ele ressaltou que nenhuma pressão de qualquer lado orienta sua consciência, mas afirmou que não é surdo a opinião pública. "Com a consciência tranquila, concluo que a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade. Voto pelo acolhimento da denúncia", disse Pedro Chaves, que é contraparente do empresário José Carlos Bumlai, preso na Operação Lava-jato. O debate sobre o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável ao afastamento definitivo da presidente continua na noite desta terça-feira. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que comanda o processo a partir de hoje, afirmou que só suspenderá a sessão se houver consenso entre os líderes do partido. Lewandowski disse estar disposto a dar continuidade aos trabalhos até o fim, mesmo que dure até amanhã de manhã. Auxiliares do presidente interino avaliaram que foi "débil" a capacidade de reação da presidente afastada, Dilma Rousseff, desde que Temer assumiu a Presidência, há 86 dias. Outro fator considerado fundamental para o resultado que se desenha, segundo aliados de Temer, é que Dilma se concentrou em fazer uma defesa política, classificando o processo de impeachment como golpe, em vez de centrar na desconstrução técnica das acusações. "Dilma não foi capaz de gerar emoção, de causar comoção em torno de sua causa. Nesse tempo em que ficou fora da Presidência, houve uma acomodação com a situação de que ela está fora", avaliou um ministro de Temer. Finalmente, no Planalto, avaliam que o governo interino conseguiu emplacar algumas medidas e dar sinais positivos para o mercado, o que tem gerado a reversão de alguns indicativos econômicos. "O governo do Michel é um governo muito resolutivo. A gente está conseguindo sair da depressão e já começamos a subir a montanha", diz um assessor presidencial. Embora um importante passo do destino de Dilma e Temer esteja sendo decidido hoje, o presidente interino manteve sua agenda normal e, segundo auxiliares, não está acompanhando ininterruptamente os debates do plenário do Senado pela televisão. Pela manhã, ele participou do lançamento do programa de revitalização do rio São Francisco, no Planalto, do qual também participaram três senadores: Otto Alencar (PSD-BA), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Um integrante do governo conversou com Otto, que é bastante ligado ao ex-ministro de Dilma, Jaques Wagner, e contou que, embora o assunto não tenha sido tratado, sentiu Otto propenso a votar a favor do impeachment. "Ele estava muito à vontade de participar de uma cerimônia do governo do Michel", avaliou. Ao longo do dia, Temer recebeu em seu gabinete outros três senadores: Lúcia Vânia (PSB-G), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Romero Jucá (PMDB-RR).
Parlamentares do PT decidiram recorrer à Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) para tentar paralisar o processo de impeachment da mulher sapiens petista Dilma Rousseff. A petição será assinada pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ). A presidente afastada também deve assinar o documento, como vítima. Eles devem alegar que a petista não responde a processo criminal e que não há lei anterior que defina como crime a conduta dela nos casos da pedalada. Para justificar o pedido de ajuda a um organismo internacional, eles vão dizer também que o judiciário brasileiro lavou as mãos sobre o caso, eximindo-se de decidir sobre requerimentos apresentados pela defesa de Dilma para não se imiscuir em assuntos do legislativo brasileiro, que julga a presidente. "O Supremo Tribunal Federal se calou diante do assunto", afirma um parlamentar que participou da discussão sobre a elaboração do documento. O PT e Dilma também deveriam discutir um recurso ao Vaticano.
Juiz federal Sérgio Moro manda soltar executivo do Consórcio Quip preso na Operação Resta Um
O juiz federal Sérgio Moro mandou soltar o executivo Marcos Reis, preso na Operação Resta Um, 33ª fase da Lava Jato. O magistrado estabeleceu três medidas cautelares: obrigação de comparecimento a todos os atos do processo, inclusive por intimação por telefone, entrega de todos os passaportes no prazo máximo de três dias e proibição de deixar o país até nova deliberação judicial. "A autoridade policial manifestou-se no sentido da desnecessidade da prisão cautelar. Considerando que o investigado se apresentou e teria, ademais, papel subordinado no suposto esquema criminoso, é o caso de colocá-lo em liberdade. Não obstante, submetido à investigação por crimes graves em concreto e tendo ele conexões com o exterior, necessárias medidas cautelares para proteger a investigação e a aplicação da lei penal", determinou Moro. A Resta Um foi deflagrada no dia 3 de agosto. Marcos Reis estava no Exterior e se apresentou à Polícia Federal, em Curitiba, dois dias depois. O executivo era diretor financeiro do Consórcio Quip, integrado pelas empreiteiras UTC, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa. Segundo a investigação, o executivo foi o responsável por montar o "caixa dois" da Quip no Exterior, tendo buscado auxílio do suíço Stephan Mueller. O consórcio teria pago propina a executivos da Diretoria de Serviços da Petrobras sobre contratações da plataforma P-53. O dono da UTC, Ricardo Pessoa, e o ex-diretor financeiro da empreiteira, Walmir Pinheiro, delataram pagamento de propina. A plataforma P-53 apareceu ainda na tabela de propinas do ex-gerente executivo da estatal Pedro Barusco. Segundo Ricardo Pessoa, os pagamentos do Consórcio Quip ocorriam principalmente por intermédio de um trust chamado Quadris, que funcionava como um "caixa 2" da Quip.
WTorre aciona arbitragem internacional contra rescisão de contrato pela BR Distribuidora
A Câmara de Comércio Internacional, em Paris, aceitou pedido de arbitragem proposto pela construtora WTorre para evitar o rompimento de contrato para a construção de uma base de distribuição de combustíveis da BR Distribuidora em Rondonópolis (MT). É absolutamente escandaloso que estatais brasileiras façam contratos permitindo que dúvidas contratuais sejam resolvidas em câmaras de arbitragem, algo que funciona de maneira secreta e fora do escrutínio público, o que é absolutamente inaceitável em se tratando de recursos públicos, de coisa pública. No fim de julho, a Petrobras entrou na Justiça com uma ação para declarar a nulidade do contrato, alegando que investigações internas apuraram irregularidades na contratação da construtora. Na mesma época, a WTorre apelou à Câmara de Comércio Internacional, estabelecida no contrato como o foro para solução de conflitos. A construtora pede o pagamento de multa pela rescisão contratual, de 20 vezes o valor do aluguel do complexo. A soma daria R$ 538 milhões, em valores de 2014, mas será corrigida, em caso de vitória da WTorre. Se conseguir declarar a nulidade, por outro lado, a Petrobras não precisará pagar a multa. A base de Rondonópolis terá 13 tanques para armazenagem de derivados de petróleo e tem o objetivo de melhorar a logística de combustíveis para a região centro oeste. O contrato entre BR e WTorre prevê que a construtora realize as obras e alugue as instalações à distribuidora de combustíveis. A ação da estatal vai contra também o fundo de investimentos imobiliários Taranto Fundo de Investimentos, instrumento financeiro usado pela WTorre para adquirir o terreno.
A Petrobras pediu para que a Odebrecht Óleo e Gás (OOG) paralise quatro de seis sondas de perfuração que estão em atividade, um movimento da petroleira estatal que pode levar a fornecedora de equipamentos a pedir recuperação judicial, segundo duas fontes a par do assunto. Bancos e investidores da OOG acompanham a situação com preocupação. As partes já tinham avançado num reescalonamento do calendário de pagamentos de juros da OOG desde que a Petrobras cancelou o contrato do navio-sonda ODN Tay IV, uma das quatro plataformas que garantem bônus da empresa, em setembro passado. Mas a solicitação da petroleira agrava a situação da fornecedora, que tem na estatal sua única cliente na área de perfuração, segundo as fontes. Divisão da maior empreiteira do país na área de petróleo e gás, a OOG tinha cerca de US$ 5 bilhões em dívida no mercado, com a maior parte do montante vencendo até 2022. Do total, cerca de US$ 2 bilhões estão com bancos e o restante nas mãos de outros investidores, segundo documento da própria OOG divulgado mais cedo neste ano, referente a 2015. A Petrobras, cujo plano de investimento foi reduzido drasticamente na esteira da queda do petróleo e do escândalo de corrupção, não pode suspender unilateralmente a atividade das sondas, cujos contratos terminam entre 2021 e 2022. E por isso está pedindo pela paralisação dos serviços, que teria como consequência uma diminuição dos pagamentos. De outro lado, a OOG tem preferido encontrar uma solução negociada, visando evitar maiores quedas em suas receitas. Segundo uma fonte com conhecimento direto do assunto, o prazo da eventual paralisação das plataformas é um dos principais pontos de impasse. Com a percepção de que o preço internacional do petróleo não deve voltar ao patamar de 100 dólares o barril por vários anos, a Petrobras quer uma parada total de quatro das seis sondas da OOG por um período de cerca de dois anos. A paralisação total de uma sonda, operação chamada no jargão do mercado de parada fria, reduz fortemente seu custo de manutenção. Essa opção faz sentido para a Petrobras, que tem feito sucessivos cortes em seu plano de investimentos, como parte da adaptação à realidade adversa do mercado. Como uma das consequências desse movimento da Petrobras, a Sete Brasil, criada para fretar sondas para a estatal, pediu recuperação judicial em abril. Uma suspensão mais permanente das plataformas da OOG teria como um dos desdobramentos a suspensão de mão de obra treinada que, numa recontratação futura, também levaria mais tempo de preparação para entrar em atividade. Por isso, a OOG quer uma parada parcial, a parada quente, o que manteria as plataformas numa condição semi-ativa, situação que facilitaria uma retomada das atividades, mas que também tem um custo de manutenção maior, de acordo com uma das fontes. Uma sonda da OOG em atividade custa diariamente cerca de US$ 350 mil. A atividade de perfuração responde hoje por mais de metade das receitas da OOG. A situação da companhia é difícil desde que a Justiça proibiu a OOG de participar de licitações da Petrobras, devido ao envolvimento da holding Odebrecht no escândalo de corrupção envolvendo grandes empreiteiras e a própria Petrobras investigado pela operação Lava Jato. O efeito prático mais imediato dessa medida foi tirar da OOG a chance de participar em licitações para manutenção de plataformas da estatal, um dos serviços prestados pela fornecedora. Esses contratos têm duração mais curta, em torno de dois anos. Diferentemente da área de perfuração, a de manutenção praticamente não consome capital e é um setor que garante algum fluxo de caixa para a empresa. Com isso, a OOG deixou de renovar os contratos de cerca de 2 mil funcionários da área desde dezembro. A OOG chegou a obter uma liminar para continuar a participar de licitações da Petrobras, mas ela foi revogada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no mês passado. Na holding Odebrecht, a situação da OOG virou o assunto mais urgente a ser resolvido, após no mês passado ter feito uma capitalização de R$ 6 bilhões na Odebrecht Agroindustrial, seu braço de produção e venda de etanol, açúcar e energia elétrica produzida por cogeração, operação que teve como garantia ações que detém na petroquímica Braskem. A holding, cujo então presidente Marcelo Odebrecht foi preso há mais de um ano dentro da Lava Jato, tem negado informações veiculadas na mídia de que estaria próxima de pedir recuperação judicial de todo o conglomerado. Usar esse caminho, mesmo que apenas para a OOG, poderia ampliar dúvidas de investidores de que o recurso também poderia contaminar outras empresas do grupo. Alternativas estão sendo consideradas para manter a empresa funcionando, disse uma das fontes. Do lado dos bancos, eles querem convencer a OOG a evitar pedir recuperação judicial, já que isso os forçaria a fazer mais provisões para perdas com calotes, isso depois já terem provisionado bilhões após Sete Brasil e a operadora de telecomunicações Oi, esta em junho, terem optado por esse caminho.
Lula e Dilma juntos, de novo, para um "gesto político"
O ex-presidente Lula viaja hoje a Brasília para se reunir com Dilma Rousseff e fechar a última versão daquela carta aos senadores e ao povo brasileiro que ela pretende divulgar após o resultado da votação do impeachment no Senado. Além de Lula, participarão desse encontro os ex-ministros Jaques Wagner e Ricardo Berzoini, além de presidentes e parlamentares de partidos que apoiam a permanência da petista. A principal ausência será o presidente nacional do PT, Rui Falcão, que decidiu não comparecer ao evento por discordar da proposta de um plebiscito sobre novas eleições. Os próprios aliados de Dilma já reconhecem que ela não conseguirá retornar ao Palácio do Planalto, mesmo assim, defendem que ela divulgue a carta como um "gesto político".
Ministério Público Federal denuncia 15 por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato
Paulo Ferreira, terceiro tesoureiro corrupto do PT denunciado nos processos do Mensalão e do Petrolão
O Ministério Público Federal no Paraná apresentou nova denúncia nesta terça-feira contra 15 pessoas acusadas de formação de cartel, corrupção e lavagem de dinheiro no contrato para construção do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), no Rio de Janeiro, em 21 de janeiro de 2008. O contrato firmado pelo Consórcio Novo Cenpes com a Petrobras estava inicialmente previsto em 850 milhões de reais, entretanto, depois de sucessivos aditivos, superou o montante de 1 bilhão de reais. Executivos do Consórcio Novo Cenpes, formado pelas empresas OAS, Carioca Engenharia, Schahin, Construbras e Construcap, ofereceram e pagaram mais de 20 milhões de reais em propinas para funcionários do alto escalão da Petrobras e representantes do Partido dos Trabalhadores (PT), que dava sustentação política ao negócio. As investigações indicam que os 15 denunciados desempenharam diferentes funções na organização criminosa e se dividiram em quatro grupos: empresarial, operacional, político e administrativo. Nove denunciados integram o grupo que cuidava da parte empresarial: Roberto Ribeiro Capobianco, Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior, Ricardo Backheuser Pernambuco, José Antônio Marsílio Schwarz, José Aldemário Pinheiro Filho, Genésio Schiavinato Júnior, Erasto Messias da Silva Júnior, Edison Freire Coutinho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros. Já no grupo que coordenava a parte operacional, foram denunciados Adir Assad, Rodrigo Morales e Roberto Trombeta, além de Alexandre Correia de Oliveira Romano, advogado que firmou acordo de delação premiada. Eles cuidavam do pagamento de vantagens indevidas entre o núcleo empresarial e o núcleo político, além de montarem o esquema de lavagem do dinheiro proveniente dos crimes cometidos. O ex-tesoureiro do PT, Paulo Adalberto Alves Ferreira, representou o núcleo político nos fatos e também é alvo da denúncia. O petista Renato de Souza Duque, ex-diretor da Petrobras também foi denunciado pela força-tarefa. Foram realizadas operações de lavagem de dinheiro por meio de 19 contratos falsos que envolveram 12 pessoas jurídicas e 2 pessoas físicas diferentes, totalizando montante superior a 7,5 milhões de reais, segundo a denúncia. Ainda foram identificados depósitos em favor de 1 pessoa jurídica e 13 pessoas físicas indicadas por Ferreira totalizando mais de 300 mil reais. Por fim, as transações ilícitas no Exterior somaram o valor de 711 mil dólares e foram realizadas por meio de contas na Suíça abertas em nome das offshores Cliver Group Ltd., Kindai Financial Ltd. e Mayana Trading Corp. O procurador da República, Roberson Pozzobon, destaca que onze dos quinze denunciados são acusados pela primeira vez na Operação Lava Jato. "Entre os nomes estão um ex-tesoureiro do PT bem como três administradores de empresas cujos executivos ainda não tinham sido denunciados perante o Juízo da 13.ª Vara da Seção Judiciária do Paraná: Construcap e Construbase. Isso evidencia que as investigações da Lava Jato continuam em expansão". Provas documentais, como contratos fictícios e notas fiscais frias, somadas a depoimentos de colaboradores, apontaram que Ferreira era o beneficiário de recursos oriundos de empreiteiras contratadas pela Petrobras. Não bastassem esses elementos, o próprio ex-tesoureiro do PT reconheceu que solicitou ao advogado operador do esquema que fizesse pagamentos no seu interesse.
STF absolve e libera candidatura de Russomanno à prefeitura de São Paulo
Por 3 votos a 2, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu nesta terça-feira o deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) da condenação em primeira instância pelo crime de peculato. Dessa forma, ele está liberado para disputar a prefeitura de São Paulo. Pesquisa Datafolha publicada em 15 de julho aponta o deputado como líder das intenções de voto na capital paulista, com 25% – Marta Suplicy (PMDB), com 16%, e Luiza Erundina (PSOL), 10%, vêm na sequência. Os votos favoráveis a Russomanno foram dados pelos ministros Dias Toffoli, Celso de Mello e Gilmar Mendes, que contrariaram a ministra relatora do caso, Cármen Lúcia. Apenas Teori Zavascki acompanhou a relatora. Em fevereiro de 2014, o apresentador de TV foi condenado pela Justiça Federal do Distrito Federal a 2 anos e 2 meses de prisão, que foram convertidos em trabalhos comunitários e pagamento de cestas básicas. Segundo denúncia do Ministério Público, Russomanno pagava com a verba de gabinete da Câmara o salário da funcionária Sandra de Jesus, que trabalhava em sua produtora de vídeo, a Night and Day Promoções, em São Paulo. Como não era deputado na época, ele foi condenado na Justiça de primeiro grau. Após ser diplomado deputado no início de 2015, o caso subiu para o Supremo Tribunal Federal. Em julho deste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se favorável à condenação de Russomanno. Conforme a Lei da Ficha Limpa, pessoas condenadas por órgão colegiado por crimes como peculato são impedidas de concorrer a cargos eletivos por oito anos. Por isso, havia o apreensão de que, dependendo da decisão do STF, o pré-candidato do PRB poderia ficar de fora da disputa à prefeitura da maior cidade do País. Para o ministro revisor do processo, Dias Toffoli, não havia a tipicidade do crime de peculato pelo entendimento de que a funcionária também exercia atividade parlamentar. Peculato é definido como o ato de "apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio", conforme a legislação. Celso de Mello seguiu o entendimento do revisor, acatando ao argumento da defesa de que o escritório do deputado e a produtora de vídeo localizavam-se no mesmo endereço. A princípio, a apreciação do caso estava agendada para o dia 16 de agosto, um dia depois depois do prazo final de registro das candidaturas na Justiça Eleitoral. Cármen Lúcia, no entanto, decidiu antecipar a análise para esta terça-feira.
Veja ao vivo a sessão de votação no plenário do Senado Federal do impeachment da petista Dilma
CCJ da Câmara aprova por 33 x 18 a PEC dos Gastos Públicos
A oposição fez de tudo para obstruir, manifestantes provocaram tumulto no plenário, mas não conseguiram evitar uma importante vitória do governo Temer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Foi aprovada, por 33 a 18, a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, que fixa tetos de gastos públicos no âmbito dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Com a decisão da CCJ, a Câmara fica autorizada a criar uma Comissão Especial específica para discutir a matéria, o que deve acontecer já nesta quarta-feira. Os partidos têm até sexta-feira para indicar seus membros e a instalação deve acontecer já na próxima semana. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que atuou pela Liderança do Governo, disse que a aprovação da PEC é necessária e urgente: "Nos seis anos do governo Dilma Rousseff, as despesas cresceram 50% além da inflação. No mesmo período, a arrecadação de impostos cresceu apenas 17%". O parlamentar gaúcho, que deve ser confirmado como relator na Comissão Especial, defendeu austeridade nos gastos públicos."A PEC 241 é a luz para combater a gastança desenfreada nos três poderes".
Na dialética galhofeira da vida, sejamos gratos aos crimes de responsabilidade cometidos por Dilma; sejamos gratos aos ladrões
Eu lhes proponho um filme de terror: imaginem uma Dilma que tivesse seguido direitinho os rigores da lei fiscal, que liderasse um governo de pessoas honestíssimas... Seria o fim da linha!
Por Reinaldo Azevedo - Acho que é chegada a hora de a gente ser grato a Dilma Rousseff. Acho que é chegada a hora de a gente ser grato aos ladrões que tomaram conta do governo. Calma! Eu explico. Sintetizemos assim, logo de cara, esta quadra da política brasileira: Dilma cometeu crime de responsabilidade contra a Lei Fiscal. Incidiu no Inciso VI do Artigo 85 da Constituição, com o crime devidamente descrito nos Artigos 10 e 11 da Lei 1.079. Pena para o crime: impeachment. Mas nem a Constituição nem a lei são guilhotinas fatais: ambas passam pelo crivo político. As duas Casas de representação são chamadas a se pronunciar: se a Câmara não fornecer ao menos 342 votos, a denúncia nem chega ao Senado. Se, nessa Casa, não houver ao menos 54 adesões, o impeachment não acontece. Então, meus queridos leitores, Dilma só vai perder o mandato porque não conseguiu miseráveis 172 votos, de 513 possíveis, na Câmara, e 28 de um total de 81 no Senado. Alguém que chega ao quinto ano de mandato, depois de ter sido a supergerentona do PAC, eleita com o apoio dos dois maiores partidos do País, sem ter conseguido conquistar a adesão de ao menos um terço da Câmara e do Senado, vamos ser claros, essa pessoa não tem condições de governar o País.
Mas por que Dilma não conseguiu o apoio necessário do Congresso? Será que ela se negou a fazer as trocas que caracterizam o chamado presidencialismo de coalizão? Será que ela se negou a abrir a porteira dos ministérios e das estatais para os partidos da base aliada? Será que ela se negou a lotear a administração e, por isso, foi punida pelos políticos? Será que ela sentou sobre os cofres públicos e foi severa demais no uso da grana, de sorte a se indispor com tubarões da economia? A verdade está precisamente no contrário. Ninguém fez, como Dilma, a política do "é dando que se recebe"; ninguém, como a presidente, abriu com tanta generosidade as burras para meia dúzia de espertos. Ela cumpriu cada tarefa e cada etapa da baixa política. E por que a coisa desandou? Porque ela quebrou o País. É simples. Dilma mergulhou o Brasil na pior recessão de sua história. E, dadas as bobagens anteriores, nem o fez por gosto, mas por necessidade. Os erros estavam sendo cometidos antes, com ênfase especial no ano de 2014, quando ela disputou a reeleição. Sim, Dilma cometeu crime de responsabilidade. Sim, na sua gestão, o sistema de roubalheira, que ela herdou, atingiu o estado da arte. Mas vamos ser claros? Nem uma coisa nem outra, infelizmente, derrubam presidente no Brasil se a economia estiver crescendo e se os pobres estiverem, de algum modo, sendo beneficiados — ainda que o preço futuro de algum benefícios venham a ser, depois, recessão, desemprego e perda de renda. Quem derruba um presidente é a política em razão das besteiras que ele fizer na economia. E é por isso que a primeira e a última palavras, num processo de impeachment, são dadas pelos políticos. E por uma maioria esmagadora deles. A primeira é da Câmara, e a última é do Senado. Ouvi há pouco as falas dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Fátima Bezerra (PT-RN). Os dois insistem naquela ladainha chata do golpe e afirmam que Dilma está caindo porque, ora vejam, é a presidenta da redistribuição de renda e das conquistas dos trabalhadores — razão por que estaria sendo deposta pelas elites. Ora, a verdade está precisamente no contrário: Dilma só está caindo porque a economia passou a punir severamente os mais pobres, o que os levou a se descolar do governo. Tudo isso em meio a uma formidável roubalheira, com o crime de responsabilidade devidamente cravado na sua biografia. Eu lhes proponho agora um filme de terror: imaginem uma Dilma que tivesse seguido direitinho os rigores da lei fiscal, que liderasse um governo de pessoas honestíssimas. Fosse a mesma a política econômica, estaríamos no pior dos mundos. Aí, sim, Dilma nos empurraria para o abismo, para um caminho sem volta. Na dialética galhofeira da vida, sejamos gratos aos crimes de responsabilidade cometidos por Dilma; sejamos gratos aos ladrões. O conjunto da obra vai nos livrar de uma presidente que seria muito mais perigosa de fosse de uma pureza angelical.
É claro que é preciso abreviar a tortura e suspender os trabalhos na madrugada
Sem atropelar a ordem legal, é preciso fazer a coisa certa; ou senadores vão discursar para as paredes
Por Reinaldo Azevedo - É muito provável que os trabalhos do Senado sejam suspensos por volta das 23 horas e retomados às 9 horas de quarta-feira. A maioria dos senadores de oposição e de situação concordou com a proposta do tucano Aécio Neves (MG). É uma questão de bom senso, né? Convenham: quem discursar de madrugada falará para as paredes. Nem seus pares devem estar lá para ouvir. Se estiverem, estarão dando uma cochilada. Defensores do impeachment se dispõem a fazer discursos mais curtos ou mesmo a abrir mão da palavra. Desde que não se atropele o devido processo legal, convenham, é o que tem de ser feito. Até porque é bobagem supor que, a esta altura, alguém precise ainda ser convencido disso ou daquilo. Não há argumento novo a esta altura do campeonato.
Ao rejeitar manobras de petistas e comunistas, Lewandowski só cumpriu sua obrigação de juiz
Questões propostas pelos defensores de Dilma são de um ridículo tal que o presidente do STF não tinha nem como considerar
Por Reinaldo Azevedo - O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, que comanda, por força da Constituição, o julgamento de Dilma Rousseff, está sendo elogiado nas redes sociais por ter rejeitado todas as questões de ordem propostas pelos defensores da Afastada. Bem, não vou elogiar. Prefiro dizer o seguinte: ele fez o óbvio. As restrições eram mesmo esdrúxulas, de um espantoso ridículo. A mais especiosa das questões era a que pedia a suspensão do julgamento porque, ora vejam, o poder não poderia passar para as mãos de Michel Temer, uma vez que delatores da Odebrecht estariam dispostos a confessar que e empreiteira acertou, durante jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, a doação de R$ 10 milhões ao PMDB. Em dinheiro vivo. O que uma coisa tem a ver com outra? O processo que está no senado versa sobre crime de responsabilidade cometido contra a lei orçamentária. As questões que dizem respeito à roubalheira ou a caixa dois não estão em pauta. Lewandowski nada mais fez do que cumprir sua obrigação.
O presidente estadual do PT de São Paulo, Emídio de Souza, teve os bens novamente bloqueados pela Justiça e os sigilos bancário e fiscal quebrados. A ação diz respeito a um convênio firmado pela Prefeitura de Osasco em 2011, quando Emídio estava à frente da administração do município. Foram tornados indisponíveis bens no limite de R$ 6,62 milhões de Emídio e de outros dois se seus ex-secretários. No mês passado, a Justiça já havia bloqueado mais de R$ 3 milhões em bens de Emídio e de outros reus em processo referente à contratação de uma ONG com dispensa de licitação. De acordo com a promotoria, Osasco celebrou em 2011 um convênio no valor de mais de R$ 5 milhões com o Instituto Cidad. Estava prevista a realização de pesquisas na área de finanças públicas com o objetivo de aprimorar a arrecadação tributária da cidade. O Instituto Cidad e alguns de seus quadros também são réus na ação. De acordo com o Ministério Público, a empresa é "totalmente inidônea" e teria repassado a terceiros grande parte dos valores recebidos do município. Além disso, o a celebração do convênio foi, para a promotoria, uma forma de burlar a necessidade de licitação. Ainda de acordo com o Ministério Público, falhas na prestação de contas do instituto levaram o município de Osasco a inscrever valores em dívida ativa. Os investigadores pediram a nulidade do convênio e a devolução de R$ 2,2 milhões (em valores não corrigidos) aos cofres públicos.
O senador comunista americano Bernie Sanders, que foi pré-candidato do Partido Democrata à Casa Branca, criticou nesta segunda-feira (8) o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Em seu site, Sanders pede ao governo americano que tome uma posição forte contra a retirada de Dilma: "Para muitos brasileiros e observadores o controverso processo de impeachment se parece mais com um golpe". Ele também critica o presidente interino, Michel Temer, por abolir os ministérios da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e a Secretaria de Política para as mulheres e por ter escolhido só homens brancos para seu gabinete. "Esta administração não eleita rapidamente anunciou planos para impor austeridade, aumentar a privatização e instalar um programa social de extrema direita", disse. Para o senador, os EUA deveriam defender oficialmente a realização de novas eleições como solução para a crise política brasileira: "O esforço para remover Rousseff não é um julgamento legal, mas político. Os EUA não podem ficar sentados enquanto as instituições democráticas de um dos nossos aliados mais importantes são debilitadas". Desde a votação no Senado que afastou Dilma, em maio, o governo do presidente Barack Obama evitou tomar uma posição oficial a favor da presidente afastada ou de Temer. Obama, o vice, Joe Biden, e outras autoridades americanas têm adotado tom cauteloso e se pronunciado pela "confiança nas instituições democráticas brasileiras". Os contatos só deverão ser retomados oficialmente após a votação final do impeachment no Senado, que deve ocorrer nas próximas semanas.
A Rede, de Marina Silva, se revela, até a última hora, uma vistosa farsa; continua no "Fica Dilma!"
Em todas as etapas do processo, se os demais partidos tivessem se comportado como o de Marina, Dilma ficaria até 2018 e levaria o país para o abismo
Por Reinaldo Azevedo - A Rede — ou o (partido) Rede — é uma das mais prestigiadas farsas da política brasileira. Com aquela sua conversa mole de que não quer um partido como os outros, Marina Silva foi abrigando gatos e sapatos, alhos e bugalhos, gregos e troianos, guelfos e gibelinos, maragatos e chimangos… O partido é uma salada russa. Só uma coisa é quase invariável: o voto contra os interesses do País. Alguém duvida que a eventual volta de Dilma, por mais pedregoso que se anuncie o caminho para Michel Temer, jogaria o País no abismo? Ah, a/o Rede, na sua falsa ambiguidade, duvida. Se todos fizessem como o único senador de que dispõe o partido, Dilma voltaria. Esperem: se apenas 27 senadores se comportassem como Ranfolphe Rodrigues (Rede-AP), a Afastada retornaria ao poder para nos mandar para o abismo. É incrível a irresponsabilidade dessa gente. Ainda mais porque Marina Silva diz, ora vejam, ser favorável ao impeachment. Mas, no Senado, Randolphe luta para salvar a petista. Lá vai Marina, com um pé em cada barco, exercitando a sua impressionante capacidade de nada dizer, mas com aquela eloquência que Musil chamaria, na aparência ao menos, "magra e severa". Bem, vamos ser claros: severidade, de verdade, não há nenhuma. E magras são apenas as justificativas dadas por Marina e sua trupe de loquazes do nada.
Faz tempo que a Rede está tentando salvar a pele de Dilma. Não custa lembrar que Marina se opôs, de forma escancarada, à denúncia oferecida contra a petista na Câmara. Julgou que não daria em nada; que era só coisa da "direita radicalizada". Quebrou a cara! O impeachment emplacou, e ela ficou a ver o Curupira na floresta do desengano. O partido chegou, como se diz, a "tirar uma posição" contra o impeachment. Depois a chefona da Rede veio se dizer favorável… Na Comissão Especial do Impeachment na Câmara, o partido tinha um voto: o do deputado Aliel Machado (PT), um ex-PCdoB. E como é que ele se posicionou mesmo? Contra o impeachment. Logo, se a maioria tivesse feito como a Rede, na comissão, Dilma ainda seria a presidente. Na votação em plenário da Câmara, com quatro votos, o partido se dividiu: Alessando Molon (RJ), ex-PT, e Aliel votaram contra; Miro Teixeira (RJ) e João Derly (RS), a favor. De novo, se todos fizessem como a/o Rede, Dilma continuaria na Presidência. Afinal, não bastava metade dos votos para o processo seguir para o Senado; eram necessários dois terços. E, nesta quadra, de novo, eis Randolphe aliado a Lindbergh Farias (PT-RJ), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Gleisi Hoffmann (PT-P) para tentar impedir o processo de seguir adiante. Logo, se a/o Rede fosse um parâmetro, teríamos de seguir com Dilma até 2018. O partido dá duas das mais hipócritas desculpas: a) trata-se de uma Rede, e os parlamentares têm autonomia; 2) a legenda defende novas eleições. Então vamos ver. Por mais autônomo que seja um parlamentar, está lá representando a sigla. E, neste momento, ela diz: "Fica Dilma". Marina e sua turma sabem que novas eleições são inviáveis, entre outros motivos, porque inconstitucionais. Só acontecerão, num prazo de 90 dias, se, depois do impeachment de Dilma, Temer também se inviabilizar até 31 de dezembro deste ano. Se acontecer a partir de 1º de janeiro do ano que vem, teremos eleições indiretas. E por que o partido de Marina age assim? Darei dois motivos: a) a líder, de verdade, apostou desde o começo, que Dilma ficaria e que toda a herança da esquerda lhe cairia no colo em 2018, com os seus concorrentes liquidados; b) apesar do discurso afinadinho com o mercado em matéria de juros e Banco Central, a Rede é e será sempre um partido de esquerda. Esquerda chique, de grife, mas esquerda ainda assim. E, portanto, por determinação da natureza das idéias, conivente com o crime.