Falta estrutura para fiscalizar mineração em terras indígenas | WWF Brasil
Garimpos em Terras Indígenas ameaçam biodiversidade, redução das emissões de gases de efeito estufa e vão contra a vontade das organizações indígenas
O artigo 42 do projeto atribui à agência a fiscalização da pesquisa e da lavra de recursos minerais em terra indígena, "com o apoio, se necessário, da Funai e de forças policiais e de segurança". Segundo a agência, as atividades de outorga e fiscalização são as mais prejudicadas pela falta de pessoal.
Para o WWF-Brasil, um dos pontos mais negativos do projeto é a possibilidade de o presidente da República pedir a aprovação de empreendimentos de mineração ou de energia em terra indígena sem o consentimento das comunidades diretamente afetadas. O artigo 14 do projeto prevê que o pedido de autorização poderá ser encaminhado ao Congresso "com manifestação contrária" dessas comunidades, desde que o presidente apresente motivos para levar adiante o empreendimento.
Nesses casos, o projeto prevê até a possibilidade de a pesquisa ou a lavra ocorrerem em "caráter provisório" enquanto o Congresso Nacional não se manifesta. Só serão tornados sem efeito os títulos concedidos após a homologação dos territórios. Enquanto não é regulamentado o artigo da Constituição que prevê a possibilidade de mineração em terras indígenas, esses títulos estão bloqueados.
Relatório divulgado pelo WWF-Brasil em 2018 informa que a Terra Indígena Yanomami, na fronteira com a Venezuela, é a área mais ameaçada, considerado o número de pedidos de pesquisa e lavra de minérios registrados em seus limites. São quase cem pedidos, numa extensão de 11 mil quilômetros quadrados, uma fatia de pouco mais de 10% do território homologado em 1992. A presença de minérios na região é grande e inclui ouro, diamante, tungstênio, estanho, nióbio, manganês, cobre, chumbo, tântalo, platina, césio, cassiterita, columbita, ilmenita, berilo, lítio, minério de estanho, prata, tantalita, esteatito e wolframita.
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