Araraquara lança programa para beneficiar pessoas trans - cotidiano - CBN Ribeirão Preto
Araraquara lança programa para beneficiar pessoas trans
Da reportagem | ACidadeON/Araraquara 25/1/2018 16:29
Em parceria com Defensoria Pública do Estado, programa visa retificação de nomes de travestis, transexuais e transgêneros
A Prefeitura lança neste sábado (27), em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o programa "Retifique-se", que visa iniciar o processo de retificação de nomes civis das pessoas trans em Araraquara.
O programa será lançado às 16h, na Praça Major Abel Fortes do Parque Infantil, que também sediará uma feira de artesanato com tema especial sobre a visibilidade trans.
O lançamento visa também o início do cadastramento de indivíduos TTT (travestis, transexuais e transgêneros) do município.
De acordo com Filipe Brunelli, assessora de Políticas LGBT (ligada à Coordenadoria Executiva de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Popular), mais que um acessório, o nome é de extrema relevância na vida social, por ser parte intrínseca da personalidade do indivíduo.
"Como não há no Brasil uma legislação que regulamente e determine a alteração imediata do registro civil, resta ao trans pleitear judicialmente a mudança", afirma a assessora.
No Brasil, a Lei 6.015/73 (de registros públicos) estabelece, em seu artigo 55, parágrafo único, a possibilidade de o prenome ser modificado quando expuser seu titular ao ridículo. "Essa exposição ocorre atualmente com os indivíduos TTT e, por isso a Prefeitura, por meio da Assessoria de Políticas LGBT, buscou a parceria com a Defensoria Pública para, de fato, garantir o direito dessas pessoas", ressalta Brunelli.
Ainda segundo Filipe Brunelli, o lançamento do programa "Retifique-se" também visa cadastrar o maior número de indivíduos TTT de Araraquara para encaminhar, na atual administração, pelo menos 80% deles à Defensoria e providenciar a retificação do nome civil.
"Através deste mapeamento, saberemos a quantidade de TTTs residindo no município e qual a situação deles atualmente", enfatiza.
O mapeamento, cadastramento e encaminhamento ficarão sob responsabilidade da Assessoria enquanto caberá à Defensoria Pública a questão jurídica.
Vale ressaltar que para marcar o dia 29 de janeiro - Dia Nacional da Visibilidade Trans -, a Assessoria de Políticas LGBT realizará outras atividades em Araraquara esta semana.
Na sexta-feira (26), na Praça Pedro de Toledo, às 21h, será exibido gratuitamente ao público o filme "Transamérica", que conta a história de uma transexual prestes a realizar uma cirurgia em Nova York para mudança de sexo.
No sábado (27), no Parque Infantil, além do programa "Retifique-se", será realizada a feira temática, a partir das 14h, em parceria com a equipe do RoleFeira.
"Serão atividades de grande importância para mostrar para a sociedade que as pessoas trans sofrem preconceitos diariamente", reitera Filipe Brunelli.
O Dia Nacional da Visibilidade Trans (29 de janeiro) foi criado em 2004 pelo Ministério da Saúde após a campanha "Travesti e Respeito", em reconhecimento à dignidade dessa população brasileira.