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Governo do Estado de SP aguarda diretrizes do Ministério do Turismo até dia 30
A Semactur (Secretaria Municipal da Ação Cultural e Turismo) está fazendo esforços para reaver os R$ 357 mil devolvidos via Lei Aldir Blanc, sancionada em junho do ano passado. À época, Piracicaba se tornou apta a receber os recursos em setembro, e foram destinados à cidade R$ 2,5 milhões da lei de apoio à cultura, dos quais R$ 2,15 milhões foram aplicados e o restante devolvido em 3 de dezembro ao Fundo Estadual de Cultura. Agora, o município tenta destravar esse valor residual a fim de contemplar mais projetos no setor. As informações são da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Piracicaba e foram levantadas durante programação on-line da Escola do Legislativo voltada ao auxílio à cultura.
Estavam presentes na live da última quarta-feira o secretário, Adolpho Queiroz, e a chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da Pasta, Dayane Gabriele Bortoleto. O tema foi ´Lei Aldir Blanc: da emergência cultural às oportunidades de trabalho e arte para a sociedade´. O objetivo da conversa entre os dois foi o de detalhar os preparativos para a nova rodada de distribuição dos recursos.
A Semactur encaminhou ofício à Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa solicitando a reversão dos recursos devolvidos. Enquanto isso não se define, a Pasta municipal "realiza o planejamento para a utilização dos recursos revertidos", garantiu Dayane. Ainda é preciso solucionar outras cinco pendências: a revisão, pela Procuradoria-Geral do município, do decreto de regulamentação existente; a previsão, na Lei Orçamentária de 2021, desses recursos; a efetuação de ajustes no plano de ação; a elaboração de novos editais e chamadas públicas; e o aprimoramento do sistema de inscrições.
Em nota, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo informou que aguarda a publicação de diretrizes do Ministério do Turismo sobre a Lei Aldir Blanc, prevista para até o próximo dia 30. "Considerando o teor do comunicado publicado no último dia 15, no Diário Oficial da União, o Estado aguarda uma regulamentação do referido Ministério por se tratar de um recurso federal, competindo ao Estado efetuar a execução."