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TCU condena Adail Pinheiro por má aplicação de recursos do SUS
O Tribunal de Contas da União determinou que Adail devolva cerca de R$ 70 mil aos cofres do SUS (Foto: Divulgação)
MANAUS – O TCU (Tribunal de Contas da União) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Coari (a 450 quilômetros de Manaus) Adail Pinheiro em função de irregularidades na aplicação de recursos transferidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ao município, no ano de 2001, quando ele era prefeito. Ele também foi condenado a devolver ao FNS (Fundo Nacional de Saúde) de R$ 27.409,00 (acrescidos de juros e correção monetária a contar da época do repasse, o que daria cerca de R$ 70 mil) e ao pagamento de multa de R$ 5 mil.
O acórdão (decisão do colegiado) foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 15. O processo esteve sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo. Segundo a publicação, as irregularidades cometidas por Adail – que atualmente está preso acusado de chefiar uma rede de exploração sexual no Amazonas – e pelo também ex-prefeito Roberval Rodrigues da Silva, constavam nos autos de uma tomada de contas especial, instaurada, em 2004, pelo FNS, vinculado ao Ministério da Saúde. Contudo, no acórdão de número 3054/2015, decorrente do processo TC 011.558/2004-9, apenas Adail foi condenado.
Pinheiro terá de devolver em 15 dias o valor relativo aos repasses, feitos entre março e agosto de 2001, ano de seu primeiro mandato como prefeito, função que ocupou até 2008, sendo eleito novamente em 2012, após reverter decisão que o tornava inelegível por diversas irregularidades, entre elas, problemas na gestão de recursos federais destinados à saúde.
O mesmo prazo se aplica ao pagamento da multa de R$ 5 mil cujo valor será recolhido aos cofres do Tesouro Nacional. O prazo passa a valer a partir da notificação. O pagamento das dívidas poderá ser parcelado em até 36 vezes.
As irregularidades foram detectadas durante uma auditoria do SUS no município, que constatou, segundo o relatório 34, de 18/11/2001, duplicidade de pagamento, aquisição de medicamentos com recursos de Combate às Carências Nutricionais e serviço de refeitório para a Secretaria Municipal de Saúde "em desacordo com a decisão do TCU 600/200".
À época, Adail alegou "vícios na comunicação processual" e solicitou a anulação do processo, alegando que a responsabilidade sob os recursos era dos secretários de Finanças do município.
Em novembro de 2014, ele foi condenado a 11 anos de prisão por favorecimento à prostituição e outros crimes sexuais. Adail também foi acusado de improbidade administrativa. O caso ganhou repercussão nacional em janeiro, quando o programa Fantástico, da TV Globo, exibiu reportagem sobre o político e uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes que eles estava sendo acusado de chefiar.
Em dezembro do último ano, Adail Pinheiro teve o mandato oficialmente cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão, no entanto, só foi publicada em março de 2015. O político foi considerado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
A equipe do Amazonas Atual tentou localizar os advogados do ex-prefeito para comentar o assunto, mas não obteve sucesso.