Após aceitar denúncia feita contra ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas em razão de conta atribuída a ele na Suíça, a Justiça Federal questiona agora também a possibilidade de que ele tenha cometido crime eleitoral.
Essa possibilidade foi cogitada porque os recursos da conta na Suíça, com 800 mil francos, não foram declarados no momento de sua candidatura. Tal omissão pode render multa e até três anos de prisão.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) relatório do projeto de lei que determina o fim do foro privilegiado para políticos.
O parecer pede o fim do foro para promotores, juízes, deputados, senadores, ministros, procuradores, prefeitos, deputados distritais e estaduais, conselheiros dos Tribunais de Contas, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, além do próprio presidente da República. “Meu parecer acaba, inclusive, com o foro para presidente da República”, afirma Randolfe.
A citada conta bancária jamais foi por ele movimentada e os depósitos e transferências nela realizados nunca foram de seu conhecimento, conforme será fartamente provado ao longo do processo.
Às voltas com a redação final do seu relatório sobre as dez medidas de combate à corrupção sugeridas pelos procuradores da Lava Jato, o deputado Onyx Lorenzoni reuniu-se com Deltan Dellagnol, coordenador da força-tarefa de Curitiba. O encontro ocorreu na última quinta-feira. Puseram-se de acordo em relação ao grosso do texto que será apresentado até quarta-feira à comissão que trata do tema na Câmara. Ao repassar o item de número 8, que trata da criminalização do caixa dois, Onyx e Deltan avaliaram que será inócua eventual tentativa de enganchar na proposta uma emenda sobre a anistia do caixa dois praticado no passado.
“Não creio que alguém terá coragem de assumir uma emenda como essa no plenário da Câmara”, disse Onyx ao blog do Josias de Souza. “Até porque a anistia para o caixa dois seria insustentável politicamente e inútil do ponto de vista penal.” É insustentável porque uma autoanistia, além de ter a repulsa da sociedade, “será contestada e facilmente derrubada por uma entidade como a OAB no Supremo Tribunal Federal”.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta quinta-feira (3), afirmou que o governo fixou o dia 25 de novembro como o Dia Nacional de Combate ao mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue, zika vírus e chikungunya. A partir do dia 20, será veiculada uma campanha publicitária para conscientizar a população sobre os cuidados com água parada para evitar a proliferação do mosquito. O ministro disse ainda que está sendo avaliada a possibilidade de a primeira-dama, Marcela Temer, ser uma espécie de madrinha da campanha. O modelo de Dia Nacional já foi adotado pela ex-presidente Dilma Rousseff, que determinou que ministros participassem presencialmente da campanha, realizada em 13 de fevereiro deste ano. As ações contarão com o apoio do Ministério da Educação. "Estamos pedindo ao MEC que oriente as escolas para que os professores, na última aula do dia na sexta-feira, tirem 10 minutos para orientar e motivar sobre a eliminação dos focos do mosquito", disse. Ao ser questionado se as ocupações atrapalharia esta iniciativa, Barros disse esperar que os estudantes não impeçam a ação de agentes e sugeriu que eles também possam atuar no combate ao mosquito. "Vai ser um grande favor que prestam à sociedade".
O presidente Michel Temer informou que está “decidido” a enviar o projeto da reforma da Previdência ao Congresso Nacional até o fim deste ano. De acordo com o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, o conteúdo das mudanças nas regras da aposentadoria “está sendo estudado” pelo governo. Assim como havia dito na semana passada , Parola prometeu que a reforma só será encaminhada aos parlamentares após “amplo diálogo” com trabalhadores, empresários e lideranças políticas. “O presidente da República ressalta que decidido está que o projeto da reforma da Previdência será enviado ao Congresso ainda este ano”, disse o porta-voz. Sobre o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas escolas que estão ocupadas por estudantes, Parola disse à Agência Brasil que o Ministério da Educação está “preparado” para oferecer locais alternativos de provas. Nesta quinta-feira (3), a Justiça Federal no Ceará manteve a realização da prova no próximo final de semana para os demais estudantes, com exceção dos 191 mil jovens que fariam o exame em instituições ocupadas. Segundo o porta-voz, os candidatos “terão seu direito de prestar o Enem prejudicado pelas ocupações”. Ele informou que, para Temer, o diálogo e a busca de “pacificação nacional são pilares fundamentais de seu governo”, e os setores de educação e saúde “são prioridades que não serão afetadas” pela proposta que limita o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Um levantamento realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 397 barragens de mineração do Brasil revela que mais de 50% dessas estruturas têm potencial de causar danos similares ou ainda piores ao ocorrido um ano atrás no rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, empreendimento da Vale e da BHP Billiton responsável pelo maior desastre ambiental do País. Mais cedo, o MPF havia informado equivocadamente que o índice era de 90%. A apuração, feita a partir de informações do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), avalia barragens de mineração em 16 Estados do País. O mapeamento aponta que 60% dessas barragens com maior potencial de dano ficam em Minas Gerais. As barragens são classificadas em categorias que vão de "A" a "E", sendo "A" o nível de maior risco e "E", o de menor risco. A classificação leva em conta o dano potencial associado. Trata-se de uma classificação questionável. A barragem da Samarco era classifica como "C", sendo considerada como de risco baixo e alto dano potencial. De acordo com o trabalho executado pelo MPF, que contou com o apoio de 50 procuradores em 44 unidades, a análise das primeiras informações recebidas apontaram falhas na fiscalização dos empreendimentos, por causa da falta de estrutura e legislação defasada, que não traz garantia financeira, regularidade ambiental e redução de resíduo. "Estruturalmente, nada foi feito para que essa situação mudasse, ou seja, é possível, sim, que haja novas tragédias", disse o ministro do Meio do Meio Ambiente, José Sarney Filho. O ministro disse que o governo e o legislativo têm que tirar "lições" da tragédia de Mariana, para que tomem ações efetivas de prevenção, como aperfeiçoamento da legislação e aumento da fiscalização. Segundo o procurador da República e coordenador do grupo de trabalho de mineração do MPF, Darlan Airton Dias, o levantamento ainda está em análise, mas já foi possível verificar que algumas barragens não possuem plano de segurança. Em outras situações, esses planos são falhos. Há ainda casos em que o DNPM não verificou o plano de segurança e de emergência de barragens. O MPF fez diversas recomendações ao DNPM para que corrija as falhas. "A falta de estrutura do DNPM leva à aplicação não adequada da lei", disse Dias. No dia 20 de outubro, o MPF apresentou denúncia contra 27 pessoas (físicas e jurídicas) por diversos crimes relacionados ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Entre os denunciados estão o presidente afastado da Samarco, Ricardo Vescovi de Aragão; o diretor de infraestrutura, Kleber Luiz de Mendonça Terra; três gerentes operacionais da empresa; 11 integrantes do conselho de administração da Samarco; e cinco representantes da Vale e BHP Billiton na governança da Samarco. As tipificações de crimes envolvem homicídio com dolo eventual, inundação, desabamento, lesões corporais graves e crimes contra o meio ambiente. Os procuradores concluíram que diversos órgãos de estrutura da Samarco, incluindo o conselho da Vale e BHP Billiton, tinham conhecimento dos graves problemas de segurança da barragem de Fundão. A catástrofe de Mariana matou 18 pessoas. A degradação ambiental matou 14 toneladas de peixes ao longo dos Rios Carmo e Doce e atingiu 240 hectares de Mata Atlântica. Foram mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos vazados pela mineradora.