Como faço para obter informações sobre concursos do TJMG? Como posso fazer estágio no TJMG? Como posso obter Certidão de Antecedentes Criminais ou Certidão Criminal da Polícia Civil de MG?
Para obter acórdão no Portal do TJMG basta acionar a caixa de Jurisprudência no canto superior direito da tela. Outro caminho é no menu horizontal, o link Consulta > Jurisprudência > Acórdãos. Comunicamos, ainda, que só estão disponíveis os acórdãos publicados a partir de 2000. Outras formas para obter a cópia de acórdãos são na sala da OAB - MG pelo telefone (31) 3224-3296 ou no próprio cartório.
Você pode consultar, gratuitamente, por número e/ou nome, os processos de 1ª e 2ª Instâncias, no Portal www.tjmg.jus.br. A consulta pode ser feita pelo Número do processo, Nome das Partes ou OAB, basta selecionar, no menu horizontal, o link Consultas > Andamento Processual > 1ª ou 2ª Instância. Os processos estão disponíveis no portal, desde que não sejam segredos de justiça. Caso você não consiga obter as informações desejadas pelo do portal, para processos que tramitam na 1ª Instância procure a secretaria de juízo onde estiver tramitando o processo ou consulte seu advogado. Já para os processos que tramitam na 2ª Instância, entre em contato com a Coordenação de Atendimento e Informações Processuais (Cinpro) pelo e-mail cinpro@tjmg.jus.br Topo
Você pode consultar, gratuitamente, o andamento de Precatórios no Portal TJMG (www.tjmg.jus.br), por beneficiário ou por entidade devedora. Basta acessar, no menu horizontal, o link Consultas > Andamento Processual > Precatórios. A pesquisa pode ser feita tanto para pequenos valores quanto para grandes valores. Ressaltamos que para realizar a consulta é obrigatório informar a Entidade Devedora e a Natureza de Crédito.
Para acesso direto às Portarias de nomeação e classificação dos candidatos nos concursos em vigor, consulte o link Concursos no menu superior da página principal e selecionar o concurso desejado. Topo
O estudante pode comparecer ao setor de estágio do TJMG, que fica na rua Guajajaras, nº 40, 19° andar e preencher uma ficha de cadastro. Não é necessário apresentar documentação no ato da inscrição. Para mais informações, entre em contato com a Coordenação de Recrutamento, Seleção e Acompanhamento de Estágios (Coest), pelo telefone (31) 3247-8970 ou envie e-mail para coest@tjmg.jus.br . A Portaria-Conjunta nº 133/2008
Segundo o site da Polícia Civil MG (www.sesp.mg.gov.br), o Atestado de Antecedentes Criminais tem por finalidade informar a existência ou não de registro de antecedentes criminais, apresentando a situação do cidadão requisitante no exato momento da solicitação. Este serviço somente está disponível para portadores exclusivos de Carteira de Identidade do Estado de Minas Gerais. A emissão de Atestado de Antecedentes para portadores de Carteira de Identidade de outros Estados deverá ser requerida pessoalmente em um Posto de Identificação. ATENÇÃO: o não fornecimento do Atestado de Antecedentes Criminais não implica a existência de pendências jurídico-criminais. Para emitir o Atestado de Antecedentes clique aqui.
Como pode obter endereços e telefones dos Fóruns, Juizados e Serviços Notarias e de Registro no Portal TJMG? Para realizar consultas de endereços e outros dados de Comarcas no Portal TJMG (www.tjmg.jus.br), basta acessar o menu Serviços > Guia Judiciário - Endereços > 1ª ou 2ª Instância.
Para realizar a consulta, acesse, no menu vertical (à esquerda), o link Corregedoria > Fator de Atualização Monetária ou o banner à esquerda da tela "Atualização Monetária". Topo
Várias entidades prestam assessoria jurídica gratuita no Estado. A Defensoria Pública de Minas Gerais (seção de Belo Horizonte) fica na rua Rio Grande do Sul, 604 - Barro Preto. O Horário de funcionamento é de segunda a quinta-feira, a partir das 8h, com distribuição de senhas. O e-mail é: faleconosco@defensoriapublica.mg.gov.br. Para comarcas do interior, consulte o site da defensoria no endereço: www.defensoriapublica.mg.gov.br. Outras entidades que prestam assessoria jurídica gratuita são: UFMG – av. João Pinheiro, 100, Centro - após 12h30 (31) 3217-4600 PUC Minas – av. Dom José Gaspar, 500, prédio 30, Coração Eucarístico (31) 3319-4948 Fumec – rua Cobre, 200 Cruzeiro – (31) 3228-3090 Amas – av. Afonso Pena, 4000, Cruzeiro – (31) 3277-5158
O Centro fica na rua Rio Grande do Sul, 604 - Barro Preto - Belo Horizonte - Minas Gerais - Brasil -CEP: 30.170- 110 e o telefone é: (31) 3275 – 3292. Inaugurado no dia 2 de dezembro de 2008, o Cia-BH é resultado do entendimento e da integração entre o Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, Defensoria Pública e Polícias Militar e Civil.
O espaço vai reunir duas varas judiciais, com competência exclusiva para julgar os casos previstos na Lei Maria da Penha, e também equipes do Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia de Mulheres (atendimento 24 horas), Posto do Instituto Médico Legal (IML) e Polícia Militar. As vítimas vão contar, ainda, com atendimento psicológico que será prestado pela Coordenadoria Especial de Promoção e Defesa da Mulher – uma parceria com o Poder Executivo do Estado. O Centro fica na Rua Olegário Maciel, 600. O telefone geral é (31) 3207-8100.
O acesso à biblioteca é franqueado ao público externo para consulta e estudo. O empréstimo domiciliar é restrito aos usuários cadastrados (magistrados, servidores e terceirizados do TJ). As bibliotecas são especializadas em Direito, com computadores destinados aos usuários para consultas ao catálogo e pesquisas aos sites autorizados. O sistema de bibliotecas do TJMG é composto pelas Bibliotecas "Desembargador Amílcar de Castro", na Unidade Goiás (Rua Goiás, 229 - subsolo - Centro) e "Rita Adelaide", na Unidade Raja Gabaglia (Av. Raja Gabaglia, 1753 - 4º andar - Torre I - Luxemburgo). O funcionamento é de segunda à sexta, no horário comercial. Ambas estão subordinadas à Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental (Dirged), que integra a estrutura organizacional da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF).
Qual o horário de funcionamento dos serviços auxiliares do Foro de Belo Horizonte? Conforme Portaria nº1.035/CGJ/2010, o atendimento nos Serviços Auxiliares da Direção do Foro, na Comarca de Belo Horizonte, observará o seguinte horário de funcionamento: