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O Presente contrato de concessão de direitos de uso dos sites www.melhoresvagas.com.br e www.neosrh.com.br, que chamaremos apenas de SITE e estabelecido entre a NÉOS DESENVOLVIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ 122378780001-24, denominada aqui de CONTRATADA e o candidato que cadastrar-se no SITE e adere a este termo de uso e que será tratado aqui como CANDIDATO.
1.1 – O objeto deste termo é a utilização do SITE para cadastramento de currículo e inscrição em cursos fornecidos pela CONTRATADA.
1.2. Pelo presente Termo, passa o CANDIDATO a ter direito de utilizar seu acesso ao SITE para cadastrar seu currículo, utilizar as ferramentas disponíveis para busca e monitoramento de vagas abertas por empresas anunciantes, candidatar-se a processos seletivos, realizar pré-inscrição em cursos oferecidos pela CONTRATADA, observadas as regras e o funcionamento do sistema divulgados no SITE.
1.4. A CONTRATADA manterá a confidencialidade dos dados cadastrais e de acesso do CANDIDATO na forma da lei, fornecendo-os apenas para empresas que utilizam o SITE para processos de recrutamento e seleção.
1.5.1. O CANDIDATO tem ciência de que as informações disponibilizadas no SITE poderão ser compartilhadas com as empresas clientes da CONTRATADA, sem necessidade de concordância ou manifestação expressa.
1.5.2. O CANDIDATO só poderá ter um currículo cadastrado no SITE e deve fazer aceitação dos termos de uso e política de privacidade quando efetuar o primeiro login e senha.
1.6. Caso o CANDIDATO desative a exibição do seu currículo no SITE, a CONTRATADA reserva-se no direito de manter as informações do currículo em seus cadastros, sendo que os dados do CANDIDATO ficarão inacessíveis para novas empresas e buscas, não recebendo nenhum e-mail ou informação sobre processos seletivos, exceto pelas empresas anunciantes na qual já tenha efetuado candidatura ou disponibilizado seu currículo.
1.7. O CANDIDATO está ciente de que o seu currículo e demais informações inseridas no SITE poderão ser visualizadas por terceiros, inclusive por seu atual empregador, caso seja cliente da CONTRATADA. O CANDIDATO reconhece e concorda expressamente que a CONTRATADA não poderá ser responsabilizada, em nenhuma hipótese, por eventuais danos sofridos pelo CANDIDATO decorrentes da visualização de seu currículo no SITE por seu atual empregador ou por quaisquer terceiros.
1.8. A CONTRATADA prestará suporte técnico ao CANDIDATO para utilização plena do SITE, nos horários e formas padronizadas pela própria CONTRATADA
1.9. O uso do SITE pelo CANDIDATO para cadastramento de seu currículo, utilização das ferramentas disponíveis para busca e monitoramento de vagas abertas por empresas anunciantes, e a candidatura a processos seletivos a partir do SITE, será GRATUITO, podendo o CANDIDATO manter seu currículo ATIVO no SITE pelo período que desejar, podendo interrompê-lo a qualquer momento, podendo desativá-lo sem necessidades de autorizações ou comunicações à CONTRATADA para tanto.
1.10 – O CANDIDATO poderá realizar pré-inscrição nos cursos fornecidos pela CONTRATADA. A pré-inscrição é gratuita, entretanto, a matrícula no curso só será confirmada após pagamento da taxa de inscrição divulgada no SITE na página CURSOS.
1.10.1 Os cursos não são objeto deste contrato, apenas sua pré-inscrição. Eles serão regidos por contratos próprios entre a CONTRATADA e o CANDIDATO ou outros clientes.
1.11. A CONTRATADA, mediante prévio e claro aviso, poderá oferecer ao CANDIDATO serviços e utilidades específicas mediante remuneração, o que dependerá sempre de prévia e expressa anuência e contratação pelo CANDIDATO, segundo sua livre escolha.
1.12. É de exclusiva responsabilidade e ônus do CANDIDATO providenciar os equipamentos de informática e a conexão à Internet necessários para o acesso ao SITE, não se responsabilizando a CONTRATADA em nenhuma hipótese pela existência, funcionamento e qualidade de tais equipamentos, sistemas e conexões.
1.13. O CANDIDATO responde integralmente, como único responsável, pelas informações que publicar através de seu currículo e de seus dados cadastrais.
1.14. O CANDIDATO compreende e aceita que a CONTRATADA poderá suspender ou interromper o funcionamento do SITE para fins de manutenção ou outro de força maior, independentemente de qualquer aviso prévio.
2.1. O CANDIDATO poderá utilizar o SITE apenas se concordar integralmente em cumprir as condições estabelecidas acima sendo que sua anuência poderá ocorrer clicando na caixa de aceitação de termos de uso e política de privacidade, ao se cadastrar no SITE; ou na utilização efetiva do SITE, no cadastro de currículo ou informações pessoas, que será considerado como aceitação dos termos de uso de forma incondicional.
2.1. O CANDIDATO não poderá utilizar os serviços do SITE caso não possua os critérios estabelecidos em lei para determinação de plena ou relativa capacidade civil.
3.1. O CANDIDATO reconhece que sua senha de acesso ao SITE é de uso pessoal e instransferível, sendo de sua inteira responsabilidade a guarda e confidencialidade. Está ainda ciente de que não poderá fornecê-la a terceiros em nenhuma hipótese, devendo tomar todas as providências cabíveis para garantir sua confidencialidade, devendo, inclusive, efetuar o logoff para finalizar seu acesso à sua página de serviços.
3.2. A recuperação de senhas perdidas ou esquecidas dar-se-á apenas com o envio de mensagem para o e-mail que constam no cadastro do CANDIDATO.
3.3. O CANDIDATO reconhece que deve providenciar segurança adequada no uso de seus equipamentos de informática, devendo utilizar, sempre que possível sistema de antivirus atualizados, firewalls e outros sistemas de segurança atualizados.
4. DOS PROCESSOS SELETIVOS E VAGAS ANUNCIADAS:
4.1. A CONTRATADA atua tanto como uma fornecedora de soluções que aproximam o candidato e as empresas anunciantes, quanto como selecionadora para empresas que a contratam para este fim. Com relação às empresas que apenas divulgam vagas no SITE, a CONTRATADA não realiza monitoramento, fiscalização, edição ou aprovação do conteúdo das vagas divulgadas pelas empresas, ou sobre a comunicação entre as empresas contratantes e o candidato, sendo de responsabilidade total das empresas contratantes o conteúdo das publicações das vagas, seu acompanhamento e a condução dos processos seletivos.
4.2. Cabe ao CANDIDATO zelar por seus interesses e por sua relação com as empresas que divulgam vagas no SITE.
4.3 O CANDIDATO reconhece e concorda expressamente que a CONTRATADA não poderá ser responsabilizada, perante o candidato ou qualquer terceiro, por perdas e danos de qualquer espécie que venham a ser conhecidas em decorrência de tais negociações, sejam contratuais, extracontratuais ou de qualquer outra natureza.
4.4. O CANDIDATO tem ciência de que, com sua anuência, a partir do seu cadastro e aceitação do Termo de Uso, poderão ser enviados e-mails informado sobre vagas e processos seletivos que sejam compatíveis com o seu perfil cadastrado no SITE, mesmo que não tenha se candidatado para esta vaga.
4.5 As empresas anunciantes poderão remeter mensagens diretamente ao candidato, sem interveniência da CONTRATADA, para fins de recrutamento e seleção.
4.6 E de total responsabilidade da empresa anunciante o conteúdo dos e-mails enviados por elas ao CANDIDATO, sendo a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade sobre estas mensagens.
5. OUTRAS RESPONSABILIDADES:
6.1 A CONTRATADA oferece o SITE conforme termos acima e nas condições técnicas que se encontra. O CANDIDATO ao aceitar este termo está ciente de que a CONTRATADA não reponde pela adequação do site às necessidades e expectativas do CANDIDATO, pelos resultados ou desempenhos do SITE esperados pelo CANDIDATO, por momentos de interrupção por qualquer motivo, por erros ocorridos no SITE ou por qualquer outra dificuldade apresentada na navegação do SITE.
6. DO DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE USO OU DA LEGISLAÇÃO:
6.1 Se a CONTRATADA identificar informações inseridas pelo CANDIDATO no SITE que estejam em desacordo com a legislação vigente ou com os termos de utilização do SITE, o CANDIDATO será comunicado pela CONTRATADA e deverá se manifestar no prazo de 48 horas sobre os fatos. Mesmo antes deste prazo, a CONTRATADA poderá suspender a publicidade das informações caso julgue que oferece risco à integridade física ou moral de qualquer pessoa física ou jurídica.
6.2 Se o CANDIDATO não se manifestar no prazo estipulado pela CONTRATADA, esta poderá excluir o conteúdo independentemente da autorização do CANDIDATO.
6.3 Caso a CONTRATADA constate que a irregularidade corresponde realmente a uma violação dos termos de uso ou da legislação em vigor, poderá desativar o cadastro e currículo do candidato independentemente da autorização do CANDIDATO, podendo inclusive fornecer as informações às autoridades responsáveis, nos termos da lei.
6.4 Caso haja determinação de órgão público competente, a CONTRATADA poderá excluir ou suspender o cadastro e todo o conteúdo, incluindo o currículo publicado, independentemente da manifestação do CANDIDATO.
6.5 O CANDIDATO não tem direito a nenhuma indenização ou reparação de danos no caso de suspensão ou exclusão do conteúdo de sua conta no SITE.
7. DA PRIVACIDADE E USO DE INFORMAÇÕES:
7.1 A CONTRATADA respeita privacidade do usuário e possui uma política de privacidade que deve ser lida e aceita pelo CANDIDATO antes de utilizar os serviços do SITE.
7.2 Ao se cadastrar no site e utilizar seus serviços, o CANDIDATO aceita e concorda com a política de privacidade adotada pela CONTRATADA.
7.2 A CONTRATADA não monitorará, editará ou revelará nenhuma informação do CANDIDATO ou sobre o uso destes serviços pelo CANDIDATO, sem sua permissão, excetuando para o fim deste contrato e nas hipóteses de tal conduta ser necessária para: (a) proteger o interesse da CONTRATADA ou de terceiros; (b) responder a eventual reclamação de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; (c) identificar e resolver problemas técnicos; (d) cumprir procedimento legal, inclusive determinação judicial ou de qualquer órgão regulatório competente; (e) fazer cumprir os termos dos serviços ora prestados..
8. DO DIREITO DE PROPRIEDADE:
8.1 Todo o conteúdo exibido no SITE ou qualquer outro sistema da CONTRATADA é de propriedade da própria CONTRATADA ou das empresas que divulgam no SITE e estão protegidos pela lei que regulamenta os direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual.
8.2. O CANDIDATO compromete-se a não utilizar este conteúdo sem prévio e expresso conhecimento da CONTRATADA ou das empresas detentoras dos direitos de propriedade intelectual sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente.
9.1 O CANDIDATO declara expressamente, por este instrumento, que, nos termos do Artigo 46 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), tomou conhecimento prévio deste Contrato no site da CONTRATADA, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas.
12.2. A CONTRATADA se reserva ao direito de alterar a qualquer tempo os termos e condições deste contrato, que será sempre exibido aos CANDIDATOS que acessarem este documento através do site.
13.1. As partes elegem o Foro da Comarca de São João del-Rei MG como competente para dirimir eventuais conflitos originários do presente contrato
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