Ex-Prefeito de São Bento e mais dois Prefeito do Sertão Paraibano são denunciado pelo MPE.VEJA - Mais São Bento
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Na primeira ação penal, por ter desviado bens ou rendas públicas, em proveito alheio; aplicado indevidamente de verbas públicas; ordenado ou efetuado despesas não autorizadas por lei; deixado de prestar contas ao órgão competente a aplicação de recursos; ordenado ou autorizado abertura de crédito sem observar prescrição legal; dispensado ou inexigido licitação fora das hipóteses previstas em lei.
Na segunda denúncia, ele é acusado de ter desviado bens ou rendas públicas. Conforme auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em obras e serviços de engenharias realizados no exercício de 2011, o ex-gestor efetuou pagamento irregular por serviços não completamente realizados no valor de R$ 402 mil.
SÃO BENTINHO – Uma outra ação contra gestores é de Improbidade Administrativa foi movida pelo promotor de justiça de Pombal, Leidimar Bezerra, contra a prefeita de São Bentinho, Giovana Olímpio (PSB), e uma ex-ocupante de cargo comissionado na gestão, Rosilene Figueiredo Firmino.
SÃO BENTO – o ex-prefeito tem até o fim de janeiro para esclarecer irregularidades na Prestação de Contas de 2015 da Prefeitura de São Bento: PCA – Prestação de Contas Anuais Exercício: 2015 Intimados: Gemilton Souza da Silva, ex-Gestor(a). Prazo: 15 dias Nota: Para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar esclarecimentos sobre as irregularidades constantes no relatório da Auditoria às fls. 1995/2184.
Verificações são:
*Abertura de créditos adicionais – suplementares ou especiais – sem autorização legislativa 1.600,00;
*Ocorrência de Déficit de execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas 3.234.211,20;
*Ocorrência de Déficit financeiro ao final do exercício 2.453.557,94;
*Não-realização de processo licitatório, nos casos previstos na Lei de Licitações 1.172.450,64;
*Registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos 4.039.695,61;
*Consumo injustificado de Combustíveis e não recolhimentos de contribuições previdenciárias, entre outras.
Sugere-se que o denunciado apresente suas justificativas, sob pena de imputação do valor de R$ 345.400,00.
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