Toffoli rejeita tese sobre dívida e desbloqueia R$ 726 mil nas contas da UFMT :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
Toffoli rejeita tese sobre dívida e desbloqueia R$ 726 mil nas contas da UFMT
11 Set 2020 - 10:10
O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido cautelar para suspender a eficácia da ordem de bloqueio online de R$ 726 mil nas contas da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso. O valor havia sido bloqueado em virtude da recuperação judicial da empresa MJB Vigilância e Segurança.
A Primeira Vara Cível de Cuiabá deferiu em 2019 a recuperação judicial das empresas MJB Vigilância e Segurança e MJB Comércio de Equipamentos Eletrônicos e Gestão de Pessoal LTDA. Dívidas somavam o montante de R$ 10,733 milhões.
Nos autos de recuperação, houve bloqueio para pagamento de crédito da MJB referente a serviços prestados para a UFMT no montante de R$ 726 mil. Ao Supremo Tribunal federal (STF), a Universidade afirmou que a decisão avança "sobre o patrimônio público".
A UFMT sustentou ainda que o juízo da recuperação judicial é absolutamente incompetente para solucionar eventual controvérsia entre a empresa prestadora de serviços e a Universidade.
Em sua decisão, Taques afirmou que "há verossimilhança na alegação de que as decisões objurgadas constituem grave lesão à ordem pública". "Por essa razão, defiro o pedido cautelar para suspender a eficácia da ordem de bloqueio online de R$ 726 mil".