Justiça condena vereador Ornel à perda dos direitos políticos por 5 anos – Amigos de Pelotas
Justiça condena vereador Ornel à perda dos direitos políticos por 5 anos
Uma sentença de desembargadores da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) confirmou condenação de 2017 contra o vereador Ademar Ornel, do DEM, que estabelece a perda dos direitos políticos de Ornel por cinco anos, além da proibição, pelo mesmo período, de que ele contrate com o Poder Público e receba créditos ou benefícios fiscais pelo mesmo período.
A condenação veio após o Ministério Público denunciar um repasse de verba da Secretaria de Educação. Em 2012, Ornel, então secretário, teria autorizado um pagamento de R$ 1,5 mil a uma pessoa por palestras e oficinas em escolas públicas que jamais foram realizados.
Os mil e quinhentos reais foram devolvidos ao erário, mesmo assim a Justiça manteve a condenação de Ornel por improbidade administrativa.
Na ação acolhida pela Justiça, o Ministério Público alega que o pagamento de R$ 1,5 mil se deu sem contrato da Secretaria de Educação. Que teria por finalidade real o pagamento de uma dívida particular de um carnavalesco da Escola de Samba Ramiro Barcelos. E que, mesmo assim, foi autorizada pelo então secretário Ornel.
O vereador diz que vai recorrer da sentença.
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