Polícia apreende jatinhos estrangeiros irregulares | Tactus Contabilidade Online
Polícia apreende jatinhos estrangeiros irregulares
Receita Federal estima que chegue a R$ 192 milhões o valor sonegado
Ao menos sete aeronaves estrangeiras, usadas irregularmente no país, sem pagamento de impostos, foram apreendidas ontem em aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo, durante a operação Pouso Forçado, da Polícia Federal (PF). O valor dos tributos federais e estaduais não recolhidos pode chegar a R$ 192 milhões, segundo a PF.
As aeronaves teriam entrado no país mediante falsa declaração de entrada temporária. Segundo a PF, aviões particulares produzidos fora do país e pertencentes a empresas com sede no exterior podem entrar no Brasil temporariamente, caso venham conduzindo seus funcionários. Se utilizadas regularmente no país, no entanto, devem ser importadas por seus usuários, com o devido recolhimento de impostos federais e estaduais.
Investigações mostraram que as aeronaves eram utilizadas por pessoas físicas e jurídicas estabelecidas em território nacional. Elas apenas entravam e saíam repetidas vezes do Brasil para renovar os termos de admissão temporária, válidos por até 60 dias, como se fossem só visitantes.
Os aviões foram apreendidos em Viracopos (Campinas), em Jundiaí, no interior de São Paulo, no aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista, além do Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro. Cerca de 50 policiais federais e 25 auditores fiscais da Receita Federal participaram da operação, que teve apoio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Segundo a Polícia Federal, em fevereiro foi instaurado um inquérito policial em Campinas, por causa da suspeita da entrada fraudulenta de aeronaves no país por meio do Aeroporto de Viracopos. Foram identificadas também outras aeronaves, que se serviam do Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, com indícios de fraude.
Os responsáveis serão indiciados, na medida de suas participações, por descaminho e falsidade ideológica, com penas que, somadas, podem atingir nove anos de prisão. Pode haver ainda o perdimento das aeronaves.