MICROGERAÇÃO. DL 363/2007 de 2 de Novembro PRODUZA E VENDA ENERGIA ELÉCTRICA À REDE ALTA RENTABILIDADE ALTA RENTABILIDADE DO INVESTIMENTO. - PDF Free Download
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Brenda Covalski Aleixo
1 MICROGERAÇÃO DL 363/2007 de 2 de Novembro PRODUZA E VENDA ENERGIA ELÉCTRICA À REDE ALTA RENTABILIDADE ALTA RENTABILIDADE DO INVESTIMENTO. As energias renováveis constituem uma fonte de energia inesgotável e limpa. Para além de inúmeras vantagens, existem também fortes incentivos ao investimento em centrais Fotovoltaicas e Eólicas, o que faz destas fontes energéticas rentáveis, seguras, responsáveis e atractivas. A TemplarLUZ oferece um conjunto de Soluções para Microgeração "Chave na mão" à medida do cliente desde 4.30 /Wp.
2 Microgeração A microgeração, ou microprodução como também é chamada, consiste na produção de energia em pequena escala, utilizando equipamentos de energias renováveis ligados à rede pública. A microprodução encontra-se enquadrada no DL363/2007 do dia 2 de Novembro que estabelece um regime simplificado aplicável à microgeração de electricidade (renováveis na hora). O Decreto-Lei prevê dois tipos de regime: - O Regime Geral para unidades de microgeração de fonte fotovoltaica com potência de ligação não superior a 50% da potência contratada com o limite de 5,75 kw (não aplicável para instalações em condomínios) - O Regime Bonificado para Unidades de microgeração de fonte fotovoltaica com potência de ligação até 3,68 kw ou 50% da potência contratada à EDP, desde que estas disponham de colectores solares térmicos para aquecimento de água na instalação de consumo, com um mínimo de 2m² de área de colector. Quem pode ser micro-produtor? Qualquer entidade que disponha de um contrato de compra de electricidade em baixa tensão. Acesso à tarifa bonificada O acesso ao regime bonificado tem as seguintes condições: a. Deve existir no local do consumo um sistema de colectores solares térmicos para aquecimento de água (AQS), com um mínimo de 2m² de área de colectores. b. A realização de auditoria energética e a implementação das respectivas medidas em caso de condomínios. Página2
3 Tarifa da venda dos diferentes tipos de fontes de energias renováveis a. No regime geral (até 5,75 kw) a tarifa de venda para todos os diferentes tipos é igual ao custo de energia do tarifário aplicável do fornecedor da instalação do consumo. b. O regime bonificado prevê que os primeiros 10 MW no país tenham as seguintes tarifas: Solar 0,5573 /kwh Eólico 0,3901 /kwh Mini-hídrica 0,1672 /kwh Cogeração a biomassa quando integrado no aquecimento do edifício 0,1672 /kwh O período do contrato é de 5 mais 10 anos. Nos primeiros 5 anos preço de venda à rede do regime bonificado é fixo e decresce 5% por cada 10 MW de potência, instalados a nível nacional. Após os primeiros 5 anos e durante os 10 anos seguintes, será aplicado um preço igual ao das instalações que se registem nesse ano e que utilizem a mesma tecnologia. Após o período de 15 anos é aplicado o preço vigente no regime geral. Produção e Rendimento Anual Estimado SOLAR Em Portugal calcula-se que num ano, em média, 4 horas de sol por dia são aptas para a produção fotovoltaica (6 horas no Verão e 2 horas no Inverno). Este valor é multiplicado com o valor da potência instalada e assim obtém-se a produção da energia diária. Por exemplo um sistema com uma potência de 3,68 kw produz a energia de 4h x 3,68 kw =14,72 kwh / dia. Então por ano produz-se assim 5.372,8 kwh (5,37MWh) que se traduz em cerca de /ano ou cerca de 250 /mês. Um sistema de seguimento solar pode aumentar a produção cerca de 25%. EÓLICO Estima-se que um local moderadamente ventoso consiga em média cerca de 6h por dia de produção de energia por aerogerador. Página3
4 Para um sistema de 3,68kW tem-se 6hx3,68kW = 22,08kWh / dia, o que se traduz numa produção anual de 8.059,2 kwh (8,06 MWh) e num rendimento de /ano ou cerca de 262 /mês. Pode consumir a sua produção eléctrica e vender o excedente? A electricidade produzida num sistema de microgeração tem a vantagem de ser remunerada com um valor 6 vezes mais alto ao que o produtor paga nas suas contas mensais, ou seja, paga este momento a energia consumida a 0,10 /kwh. Se consumir directamente uma energia que lhe renderia 0,5573 se fosse primeiramente vendida e depois comprada mais barata, não recuperaria o investimento inicial em tempo útil. Por isso a lei prevê a venda completa à rede evitando assim o uso de baterias dispendiosas e de elevada manutenção. Mediação da produção de energia A medição da energia produzida será realizada mediante um contador de produção com telecontagem, autónomo do contador da instalação do consumo. Esta tecnologia permite o acesso à distância aos dados da produção. Processo e Pagamento da Remuneração A facturação é processada pelo distribuidor da rede, nos termos do n.º 11 do artigo 35º do Código do IVA, sem necessidade de acordo escrito do produtor, no caso de pessoas singulares que não disponham de contabilidade organizada. O pagamento é feito mediante transferência bancária. Investimento Inicial Pode contar com um investimento à volta de para o maior sistema fotovoltaico permitido no regime bonificado e de no sistema eólico, não incluindo o investimento para o sistema solar térmico obrigatório neste regime. (*) Valores indicados com IVA Tempo de Retorno do Investimento Partindo do valor actual da remuneração, o período de retorno é de aproximadamente 5 anos para a eólica ( se houver vento horas Página4
5 anuais equivalentes estimadas), e de 6 a 7 anos para a fotovoltaica (1.500 horas anuais equivalentes estimadas). Locais Aconselháveis Para a Instalação O sistema de produção deve ser integrado no local do consumo. As melhores localizações serão em habitações tipo vivenda com algum terreno disponível, caso se pretenda instalar um aerogerador. No caso de uma instalação fotovoltaica poderá ser assente num telhado ou numa estrutura fixa no chão. A área necessária é de cerca de 32m2. Também é possível recorrer a seguidores solares para optimizar a produção. Instalação Serviços e Garantias Propomos uma gama integrada de equipamentos e serviços capaz de proporcionar aos nossos clientes soluções flexíveis e de valor acrescentado. - Gestão de todo o processo de licenciamento contratação; - Fornecimento de todo o equipamento necessário; - Produtos de elevada qualidade, resistentes, seguros, com uma reduzida necessidade de manutenção e elevada durabilidade; - Transporte, instalação e configuração de todo o equipamento; - Realização de ensaios e colocação em serviço. - Garantia de produção dos módulos fotovoltaicos nos seguintes termos: - Mínimo de produção de 90% de potência nominal, ao fim de 18 anos; - Mínimo de produção de 80% de potência nominal, ao fim de 25 anos; - Garantia de 10 anos contra defeitos de fabrico e mão-de-obra. Página5
6 Apoios e Incentivos Fiscais Um dos apoios vem directamente do valor da tarifa da energia eléctrica vendida, existindo outros relativos ao IVA, IRS e IRC que podem tornar os custos finais muito apelativos para o consumidor final e para as empresas. IVA - O preço de custo do equipamento específico para sistemas Solares está sujeito á taxa intermédia de IVA de 12% (lei nº109-b/2001 de 27 Dezembro). IRS - dedução à colecta de IRS de 30% dos investimentos em equipamentos de energias renováveis novos, com o limite de 796, bem como a isenção dos rendimentos da microprodução para efeitos de IRS até ao limite de 5.000/ano. IRC - As empresas que invistam em equipamento solar podem amortizar o respectivo investimento a uma taxa máxima de reintegração e amortização de 25% (em quatro anos). Processo de Licenciamento de uma Instalação Fotovoltaica de Microgeração 1º- Registo no Sistema de Registo da Microgeração (SRM) e correcto preenchimento do formulário electrónico disponível no site da Direcção Geral de Energia e Geologia em 2º- Pagamento da taxa aplicável (250 +IVA), no prazo máximo de 5 dias úteis. 3º- (Até 120 dias) Instalação da unidade de Microprodução e requerimento do certificado de exploração através do SRM. 4º- Emissão do certificado de exploração na sequência de inspecção, efectuada no prazo de 20 dias após o seu pedido. Para mas informações ou orçamento consulte-nos. Tratamos de todo o licenciamento necessário, instalação e vistorias. Garantimos os nossos equipamentos e cuidamos da sua manutenção. Página6