Impeachment em SC: Carla Zambelli divulga telefones de deputados
A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) Imagem: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados - 22.abr.2019
07/05/2021 12h12Atualizada em 07/05/2021 14h58
A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) divulgou na madrugada de hoje os números dos telefones celulares de cinco deputados estaduais de Santa Catarina. O objetivo era pressionar os políticos, que integram o Tribunal Especial de Julgamento que votou, também hoje, o segundo pedido de impeachment do governador afastado Carlos Moisés (sem partido). Ele acabou absolvido.
A publicação foi feita na conta oficial do Twitter da parlamentar horas antes do início do julgamento. "Atenção! Hoje, sexta-feira 07/05, será o julgamento definitivo do impeachment de Carlos Moises - caso dos R$ 33 milhões gastos na "compra" de 220 respiradores de empresa fantasma. Catarinenses, cobrem seus deputados por Justiça: "ou defendem o povo ou o roubo"."
SC: Tribunal aprova novo afastamento de governador em pedido de impeachment
Em um segundo post, a parlamentar colocou o nome dos deputados e os celulares. Além dos políticos, o tribunal é composto por cinco desembargadores do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), porém, os telefones deles não foram compartilhados por Zambelli.
Em post, Carla Zambelli (PSL-SP) divulgou celulares de deputados catarinenses
Procurada por UOL, a assessoria de imprensa da deputada informou que os telefones são funcionais e que foram retirados de um site. A reportagem acessou o portal, apontado como propagar de fake news, mas não encontrou os celulares.
Durante o julgamento, o deputado estadual Marcos Vieira (PSDB) reclamou da divulgação de seu celular. "Hoje realmente é um dia histórico, mas cabe aqui presidente me manifestar em desagravo, em desfavor da deputada federal Carla Zambeli que em seu Whatsapp, em seu Twitter publicou os telefones dos cinco deputados estaduais catarinenses."
"Se celulares não são de domínio público, ela feriu lei", diz advogada
A divulgação dos celulares dos deputados por Carla Zambelli pode ser considerada uma infração contra a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), observa a advogada especialista em direito digital Candida Diana Terra, do escritório Terra Sarmento Rocha Advogados. A legislação entrou em vigor em setembro do ano passado.
"Se ela teve acesso a esses dados (os celulares dos deputados) em razão da sua atividade parlamentar e se os mesmos foram divulgados sem autorização, sim fere a LGPD. Ela só poderia divulgar com autorização deles ou mediante um pedido judicial. Se eles não são de domínio público ela feriu a lei", explica.
Os telefones celulares não constam no site da Alesc, por exemplo. Conforme a advogada, a deputada pode responder por crime de responsabilidade devido ao "acesso privilegiado" dos telefones decorrente do cargo que ocupa. "Ela pode responder na esfera cível por perdas e danos se eles acionarem ela", complementa a advogada.
"Os deputados lesados também podem acionar ela na esfera cível, com base na LGPD, pedindo dados morais e materiais", complementa a advogada.
Andrea Willemin, especialista em proteção de dados da Comunidade Europeia, explica que os indivíduos são formados por três tipos de esferas - pública, privada e íntima. No caso de políticos, a esfera pública é maior em relação a outras pessoas por serem representantes da sociedade e ocuparem cargos públicos. A LGPD, explica Willemin, não se aplica nessa situação.
Porém, a especialista ressalta que isso depende do tipo de telefone.
"Se esses telefones eram telefones funcionais ou se eram privados, aí tem uma diferença. Se ela divulgou um telefone privado, pode ser que tenha entrado na esfera privada dessas pessoas e aí pode trazer um prejuízo. Se ela divulgou telefones funcionais, mesmo que não estavam públicos, aí ela está relacionando à esfera pública", disse Willemin.
Entenda o processo de impeachment em SC
Moisés era acusado de prática de crime de responsabilidade na compra fraudulenta dos 200 respiradores artificiais junto à empresa Veigamed, em abril do ano passado. Na época houve pagamento antecipado de R$ 33 milhões. Os equipamentos nunca foram entregues ao Estado e apenas parte do dinheiro foi recuperado.
Para Moisés ser afastado, eram necessários pelo menos sete votos a favor entre os dez julgadores. O governador, porém, conseguiu quatro votos contra. Outros seis votaram a favor do impeachment. Com isso, o processo será arquivado, o político reassume o cargo e Daniela Reinehr (PSL) volta a ser considerada vice-governadora.