COVID-19 : Bruno publica decreto, aumenta restrições e mantém postura equilibrada e cautelosa em relação às atividades econômicas | Caturité nos Municípios
COVID-19 : Bruno publica decreto, aumenta restrições e mantém postura equilibrada e cautelosa em relação às atividades econômicas
Prefeito de Campina Grande amplia caráter restritivo de medidas, sem asfixiar segmentos que geram empregos
CONSIDERANDO que todos os esforços nesse momento são importantes para mantermos a situação sob controle, é fundamental a participação e colaboração de toda a população, para que a cidade não venha a piorar, mais uma vez, seus índices de internação;CONSIDERANDO que boa parte dos empreendimentos comerciais do Município de Campina Grande já funcionam dentro dos critérios técnicos de desinfecção estabelecidos nos sucessivos Decretos Municipais com a fiscalização intermitente do PROCON Municipal e dos Agentes locais da Vigilância Sanitária;
§ 6º. O horário de funcionamento determinado no caput deste artigo não se aplica a restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que funcionem no interior de aeroportos, rodoviárias e postos de combustíveis localizados nas rodovias, suspendendo, nesses ambientes, a comercialização de bebidas alcoólicas após as 16:00 horas.Art. 2º. Fica autorizada a abertura de auditórios, teatros, e casas de recepção para os eventos formais e festivos relacionados a casamentos, aniversários, formaturas, palestras, reuniões, etc., observada a capacidade máxima de 30% (trinta por cento) do espaço físico do respectivo local, podendo dar acesso a, no máximo, 80 (oitenta) pessoas, com distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre os convidados ou usuários, sempre seguindo os protocolos sanitários em vigor.
Art. 3º. A GEVISA, o PROCON Municipal, a Guarda Civil Municipal e a Defesa Civil ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas nesse Decreto, e o descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidênciaParágrafo Único.