MPPE foi à Justiça para barrar distribuição de cestas básicas com fins eleitorais - Portal de Prefeitura
O Ministério Público ingressou com a ação após identificar que o prefeito, também candidato à reeleição, adquiriu as cestas básicas.
Por Amisadai Andrade 14 de novembro de 2020 - 15:29
MPPE acionou a Justiça para evitar que distribuição de cestas básicas. Foto: Divulgação
O Ministério Público Eleitoral e a Cáritas Diocesana de Pesqueira esclarecem que a distribuição de 1.124 cestas básicas para beneficiários do Bolsa Família é resultado de liminar concedida pelo Juízo Eleitoral em ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) ajuizada pela Promotoria de Justiça da 55ª Zona Eleitoral. O trabalho de distribuição das cestas foi realizado pela Cáritas com o apoio da Polícia Militar de Pernambuco.
O Ministério Público ingressou com a ação após identificar que o prefeito, também candidato à reeleição, adquiriu as cestas básicas com recursos transferidos ao município para o combate à Covid-19 e pretendia entregar os alimentos na semana das eleições.
Até esse momento, não existia programa social continuado de entrega de cestas básicas por parte da Prefeitura de Poção, sendo tal prática realizada pela primeira vez às vésperas da votação. Diante disso, a Promotoria de Justiça da 55ª Zona Eleitoral entendeu ter havido abuso de poder econômico e acionou a Justiça com o objetivo de desvincular o fornecimento das cestas básicas a qualquer candidatura.
A proposta apresentada pelo MP Eleitoral e deferida pela Justiça Eleitoral foi de que a entrega dos alimentos fosse realizada pela Cáritas Diocesana de Pesqueira, entidade sem alinhamento político no cenário local. Dessa forma, não é cabível atribuir o mérito do fornecimento das cestas básicas a nenhum agente político ou candidato envolvido na eleição municipal.