Aula 4 de Direito Processo Penal - [PDF Document]
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AULA 04 PROVA PARTE II
Futuro (a) Aprovado (a) Complementando o assunto PROVAS, nesta nossa aula trataremos de mais alguns importantes temas. So assuntos interessantssimos, diferena na hora da sua prova. Dito isto, muita ateno!!! Bons estudos! ******************************************************************************************************* cujo conhecimento com certeza far
4.1 DO OFENDIDO ART. 201 DO CPP4.1.1 CONCEITO O ofendido ou a vtima o sujeito passivo da infrao, aquele que sofreu diretamente a violao da norma penal ou, como diz Bettiol, a pessoa que efetivamente titular daquele interesse especfico e concreto que o crime nega. No se confunde ofendido com testemunha, pois enquanto esta um terceiro desinteressado, aquele um terceiro interessado que pode, inclusive, habilitar-se como assistente da acusao e compor a relao jurdica processual. A oitiva do ofendido ou vtima obrigatria, nos termos do art. 201, do CPP: Art. 201. Sempre que possvel, o ofendido ser qualificado e perguntado sobre as circunstncias da infrao, quem seja ou presuma ser o seu autor, as provas que possa indicar, tomandose por termo as suas declaraes.
CURSO ON-LINE DIREITO PROCESSUAL E EXERCCIOS DIREITO PROCESSUAL PENAL TEORIA PENAL - TRIBUNAISTRE-PE PROFESSOR PEDRO IVO PROFESSOR PEDRO IVO V-se que da prpria redao do artigo ressoa clara a obrigatoriedade em se ouvir a vtima, tenham ou no as partes requerido. A sua inquirio um dever imposto ao Juiz, pois o ofendido no precisa ser arrolado, devendo ser ouvido sempre que possvel, independentemente da iniciativa das partes. Mas e se o ofendido intimado e no comparece? Neste caso, devemos aplicar a regra presente no pargrafo 1, que deixa claro a possibilidade de conduo coercitiva da vtima. Observe: 1o Se, intimado para esse fim, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido poder ser conduzido presena da autoridade. O Cdigo de Processo Penal estabelece, exemplificativamente, trs perguntas a serem feitas ao ofendido, quais sejam: As circunstncias da infrao, quem seja ou presuma ser o seu autor e as provas que possa indicar. Evidentemente que o Juiz no est adstrito a estas perguntas, podendo formular tantas quantas lhe paream convenientes e cabveis. 4.1.2 VALOR PROBATRIO Antes de qualquer coisa, caro(a) aluno(a), me responda: O valor da palavra do ofendido relativo ou absoluto? Se voc imaginou que o Juiz no tem, obrigatoriamente, que aceitar o que foi dito, devendo analisar caso a caso, com certeza voc respondeu relativo, e voc est correto. O valor probatrio desse depoimento realmente relativo, devendo o Juiz avali-lo luz das demais provas produzidas, em conformidade com o sistema do livre convencimento. A esse respeito, nota-se que a posio da vtima um tanto quanto paradoxal, pois ao lado de ter sido, muitas das vezes, um expectador privilegiado do fato objeto da ao penal, a posio de diretamente ofendido pela ao delituosa, no entanto, torna-o suspeito de parcialidade, ao contrrio do que acontece com a testemunha. Mas, por outro lado, h determinados delitos, como os crimes contra os costumes, em que, na maioria dos casos, apenas a vtima tem condies de depor sobre os fatos dada a clandestinidade caracterstica dessas infraes penais. Tudo ir depender do prudente arbtrio do Juiz ao avaliar a prova colhida. www.pontodosconcursos.com.br 2
CURSO ON-LINE DIREITO PROCESSUAL E EXERCCIOS DIREITO PROCESSUAL PENAL TEORIA PENAL - TRIBUNAISTRE-PE PROFESSOR PEDRO IVO PROFESSOR PEDRO IVO 4.1.3 ALTERAES INTRODUZIDAS PELA LEI 11.690/2008 A lei n 11.690/2008 modificou praticamente todo o texto relativo ao ofendido e trouxe importantes alteraes inseridas no artigo 201. Vamos conhec-las e estud-las: 1. OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAO AO OFENDIDO QUANTO A DETERMINADOS ATOS PROCESSUAIS E SOBRE A PRISO OU LIBERDADE DO ACUSADO Este item refere-se obrigao de o Magistrado determinar a comunicao tanto de uma ordem de priso quanto da deciso pela liberdade provisria DURANTE O PROCESSO JUDICIAL. Imagine ento que Tcio confere leses corporais graves a Mvio. Durante o inqurito, Tcio preso. Neste caso, Mvio ter que ser comunicado, correto??? NOOOO!!! Est ERRADO, pois a regra s vale para o decorrer do PROCESSO JUDICIAL. Observe abaixo que o dispositivo legal utiliza o termo acusado e no indiciado. 2o O ofendido ser comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e sada do acusado da priso, designao de data para audincia e sentena e respectivos acrdos que a mantenham ou modifiquem. E como vai ocorrer esta comunicao, ser que pode ser por e-mail??? CLARO QUE.....SIM!!! Observe: 3o As comunicaes ao ofendido devero ser feitas no endereo por ele indicado, admitindo-se, por opo do ofendido, o uso de meio eletrnico. 2. RESERVA DE LUGAR EM SEPARADO PARA O OFENDIDO, ANTES E DURANTE A REALIZAO DA AUDINCIA Esta regra visa ao resguardo da integridade fsica e moral da vtima. 4o Antes do incio da audincia e durante a sua realizao, ser reservado espao separado para o ofendido.
CURSO ON-LINE DIREITO PROCESSUAL E EXERCCIOS DIREITO PROCESSUAL PENAL TEORIA PENAL - TRIBUNAISTRE-PE PROFESSOR PEDRO IVO PROFESSOR PEDRO IVO 3. ENCAMINHAMENTO DO OFENDIDO A ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR Sabemos que cada indivduo responde de uma forma diferente ao passar por uma situao traumtica. Com isso, a lei conferiu ao Juiz a POSSIBILIDADE, de acordo com cada caso, de encaminhar o ofendido para atendimento por equipe multidisciplinar. E o que isso? o atendimento por um grupo de especialistas nas reas de assistncia jurdica, sade, psicossocial, dentre outras. Mas seria justo que o ofendido sempre pagasse por esse tratamento? Claro que no, e, exatamente por isso que a lei facultou ao Magistrado atribuir as custas do tratamento ao Estado ou ao ofensor. 5o Se o juiz entender necessrio, poder encaminhar o ofendido para atendimento multidisciplinar, especialmente nas reas psicossocial, de assistncia jurdica e de sade, a expensas do ofensor ou do Estado. 4. APLICAO DE MEDIDAS NECESSRIAS PARA PRESERVAR A HONRA, IMAGEM E VIDA PRIVADA DO OFENDIDO Mais uma faculdade atribuda ao Juiz que, analisando cada caso, poder atenuar sobremaneira o princpio da publicidade dos atos processuais. Observe: 6o O juiz tomar as providncias necessrias preservao da intimidade, vida privada, honra e imagem do ofendido, podendo, inclusive, determinar o segredo de justia em relao aos dados, depoimentos e outras informaes constantes dos autos a seu respeito para evitar sua exposio aos meios de comunicao.
4.2 PROVA TESTEMUNHAL4.2.1 CONCEITO A testemunha, em sentido prprio, uma pessoa diversa dos sujeitos principais do processo (podemos dizer, um terceiro desinteressado) que chamada em juzo para declarar, positiva ou negativamente, e sob juramento, a respeito de fatos que estejam relacionados ao julgamento do mrito da ao penal a partir da percepo que sobre eles (os fatos) obteve no passado.
CURSO ON-LINE DIREITO PROCESSUAL E EXERCCIOS DIREITO PROCESSUAL PENAL TEORIA PENAL - TRIBUNAISTRE-PE PROFESSOR PEDRO IVO PROFESSOR PEDRO IVO O Professor Mittermaier define a testemunha como sendo "o indivduo chamado a depor segundo sua experincia pessoal, sobre a existncia e a natureza de um fato". Para Malatesta, o fundamento da prova testemunhal reside "na presuno de que os homens percebam e narrem a verdade, presuno fundada, por sua vez, na experincia geral da humanidade, a qual mostra que no maior nmero de casos, o homem verdico. Finalizando, ensina Mirabete que a testemunha a pessoa que, perante o juiz, declara o que sabe acerca dos fatos sobre os quais se litiga no processo penal, ou as que so chamadas a depor, perante o juiz, sobre as suas percepes sensoriais a respeito dos fatos imputados ao acusado
Dos trs conceitos apresentados, fique atento ao segundo, pois ele j foi cobrado em prova e pode confundir facilmente o candidato. Perceba que a definio diz que no maior nmero de casos o homem verdico e acreditar nisso acaba sendo complicado devido realidade. Entretanto para a PROVA a pura VERDADE!!!
4.2.2 CLASSIFICAES Voc encontrar diversas classificaes e denominaes para a testemunha. Apresento aqui o que realmente importa para a sua PROVA!!! a) TESTEMUNHA DIRETA: a testemunha denominada de visu, ou seja, que sabe dos fatos porque os viu diretamente, os presenciou sensorialmente. Manzini s considerava verdadeiramente testemunha este tipo de declarante, pois, para ele, quem no presenciou os fatos seriam meros informantes. A lei brasileira, no entanto, no faz tal distino, sendo que pelo sistema do livre convencimento evidente que o Juiz pode valorar a prova da forma como melhor lhe aprouver, dando, por exemplo, valor maior palavra da testemunha que viu do que quelas que tomaram conhecimento por outros meios.
CURSO ON-LINE DIREITO PROCESSUAL E EXERCCIOS DIREITO PROCESSUAL PENAL TEORIA PENAL - TRIBUNAISTRE-PE PROFESSOR PEDRO IVO PROFESSOR PEDRO IVO b) TESTEMUNHA INDIRETA: Meus alunos, lembram quando o Silvio Santos (Isso mesmo, aquele do SBT) comentava sobre os filmes e dizia: EU NO VI, MAS MINHA MULHER VIU E DISSE QUE MUITO BOM!!! Nesse caso, podemos dizer que ele uma testemunha indireta do filme, pois, indiretamente, tomava conhecimento do contedo. (OK, OK, foi horrvel esse exemplo, mas aposto que voc no esquece mais!!!). Assim, trazendo para a esfera processual, testemunha indireta aquela que declara ao magistrado sobre o que no presenciou, mas soube ou ouviu dizer. Teoricamente, em que pese tenh
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