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03/07/2019 - 16h06
Insolvência de concessionária de rodovias preocupa debatedores
Representante da Concebra diz que empresa não está insolvente e que falta de financiamento do BNDES prejudica investimentos em obras
Balanço feito pelo TCU aponta que a Concebra deixou de cumprir 90% de suas obrigações
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realizou audiência pública nesta quarta-feira (3) para debater a insolvência da Concebra, a Concessionária das Estradas Centrais do Brasil, responsável pela concessão de vários trechos de rodovias.
A Concebra é a maior concessionária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e tem sob sua responsabilidade mais de 1.100 quilômetros de estradas das rodovias BR 060, BR 153 e BR 262, em Goiás, Minas Gerais e no Distrito Federal. Os trechos precisam de melhorias e duplicação; alguns parecem estar em completo abandono. Um balanço feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revela que a Concebra deixou de cumprir 90% de suas obrigações.
A insolvência da concessionária é fonte de preocupação para prefeitos, parlamentares e autoridades do setor de transportes, como destaca o deputado Léo Motta (PSL-MG):
"O papel da Câmara é fiscalizar e é próprio da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Nós estamos fazendo nosso papel, chamamos audiência pública após algumas reuniões e não percebemos que teríamos êxito, e chamamos audiência pública para, junto com TCU, nós termos o norte do que vamos fazer a partir de agora", disse Motta.
O prefeito da cidade mineira de Nova Serrana, Euzébio Rodrigues Lago, explicou o problema:
"No caso específico de Nova Serrana, que é a 262 que ela corta a cidade ao meio, um trecho de 10 km aproximadamente ficou sem duplicar na primeira etapa. Eles fizeram 84 km e deixaram o restante sem fazer. Quando fizeram, foi com várias deficiências, uma obra feita às pressas, então isso trouxe muito problema para Nova Serrana", informou Lago.
O deputado Elias Vaz (PSB-GO) também se preocupa com a situação:
"A situação é grave, a acusação que é feita pela Polícia Federal que motivou, na verdade, as medidas da polícia, elas são muito graves. Os indícios apontam para a fraude, seja da execução do contrato, seja da questão das planilhas do custo operacional da manutenção dessas rodovias. Então isso incidiria no valor do pedágio e, portanto, os valores do pedágio estariam, na verdade, acima do que efetivamente deveria ser cobrado dos usuários dessas rodovias", observou Vaz.
O presidente da Concebra rebateu as argumentações. Odenir Sanches disse que a empresa não está insolvente e que há uma tentativa de manter as rodovias em estado satisfatório. Segundo ele, a raiz do problema está numa dificuldade de financiamento do BNDES.
"Como é pedágio, todo mundo acha que você arrecada... e arrecada bastante, mas você literalmente arrecada de balde e gasta de tambor no início da concessão. Há um desequilíbrio, ou seja, você precisa de um investimento. Eu arrecadei até hoje algo em torno de um bilhão e setecentos (milhões de reais), fiz investimento de dois bilhões e oitocentos, quase três bilhões (de reais), e essa diferença foi de aporte de capital e financiamento. No momento que eu não tenho mais financiamento, nesses primeiros cinco anos, eu não consigo fazer.(...) Cada dia que passa vai ficando pior a situação", afirmou Sanches.
Além de não executar os contratos referentes à manutenção e duplicação das pistas, a Concebra está sendo investigada pela Polícia Federal na operação "Infinita Highway".