Repórter News - Artigo: MP X Aprosoja. Afinal, quem tem razão
MP X Aprosoja. Afinal, quem tem razão	Espera-se que o Judiciário tenha o cuidado de periciar as áreas envolvidas antes de tomar qualquer decisão
Domingo - 29 de Março de 2020 às 08:25
Por: Selma Rosane Santos Arruda
O mote dos processos seria a ocorrência de possível ofensa a regras fitossanitárias quando da realização de pesquisa em algumas áreas do estado.
A pesquisa visa obter informações em face a alegado equívoco na calendarização do plantio de soja, imposto pelo INDEA/SEDEC via instrução normativa datada de 2015.
Há registros de que as plantações feitas em dezembro acabam exigindo até dez aplicações de defensivos, muitas vezes com até três componentes químicos diferentes cada.
Essa situação, por óbvio, pode aumentar a resistência da praga, tornando cada vez mais ineficiente o seu controle. É nesse sentido que a instrução normativa peca e por isso merece ser alterada, já que contraria seus próprios objetivos, que são evitar a proliferação da praga e aumento da resistência aos produtos químicos. É certo que a EMBRAPA deveria realizar pesquisas que embasassem essas constatações, porém, inexplicavelmente não o faz e, por esse motivo, os próprios agricultores se viram obrigados a fazê-lo.
A realização da pesquisa é, portanto, fundamental para que se chegue à conclusão razoável sobre o tema. Não cabe a quem quer que seja a proibição de pesquisa científica, desde que adotadas as normas metodológicas pertinentes e feita com responsabilidade e, ao menos sem que se tenha base fática robusta, não se pode duvidar da expertise dos pesquisadores e instituições de pesquisas envolvidas. Estamos em pleno século XXI e não podemos nos portar como se fôssemos medievais.
É a ciência que move o mundo. Nessa esteira, penso ser pouco razoável a alegação do Ministério Público de que a realização da pesquisa possa causar dano social, econômico e ambiental, vez que toda as evidências mostram o contrário. As áreas selecionadas são pequenas, com no máximo 50 ha. cada, ou seja, são meras amostragens, de modo que inexiste perigo iminente, especialmente pelo respeito integral ao vazio sanitário, que em Mato Grosso, é o mais extenso do país.
Ademais, pude averiguar que há inúmeros outros problemas, estes sim, que precisam ser encarados pelos órgãos de defesa vegetal e até pelo Ministério Público. É preciso averiguar o que ocorre nas lavouras de algodão, tomadas por plantas invasoras de soja, em cujos cultivos se aplicam até mais vezes os mesmos fungicidas utilizados para controle da ferrugem.
E sobre estas invasoras não há quaisquer restrições, apesar de estarem no campo exatamente no mesmo período das lavouras que se quer destruir, o que me parece um total contrassenso. Ainda durante as buscas que fiz sobre o assunto, encontrei várias matérias jornalísticas que contrariam a presunção da promotoria, uma vez que apontam que a soja plantada nas áreas de amostragem contém muito menos ferrugem, com menor uso de pesticidas do que a que é encontrada normalmente nas lavouras cujo plantio obedece à calendarização.
Nessa toada, não é difícil concluir que há possibilidade concreta de mudança da data limite de plantio, com diminuição de custos e também de aplicação de produtos químicos. A constatação ainda não é definitiva, mas só será possível saber a resposta se a pesquisa prosseguir. Impedi-la é negar o direito de se comprovar o equívoco no calendário e, mais do que isso, negar a comprovação de que é possível utilizar menos defensivos do que hoje acontece.
Não é demais lembrar que a discussão refere-se apenas ao direito dos produtores de plantarem suas próprias sementes, sem se obrigarem a adquirilas das empresas sementeiras. O que se discute não é o período da safra de soja, mas apenas o período em que os produtores podem plantar para a produção de suas sementes, o que ocorre em áreas muito menores.
É um direito, acima de tudo, dos pequenos produtores. Há quem diga que por trás da celeuma estão interesses econômicos de grandes potências sementeiras e de obtentores de variedades de soja. Acrescente-se a isto que com mais ferrugem mais se vende pesticidas e é possível que isto também interesse à indústria química, a qual também se opõe à mudança no calendário de plantio.