ISSQN: montagem de casa pré fabricada é construção civil? - Multilex
30/10/2018 às 22h10
ISSQN: montagem de casa pré fabricada é construção civil?
Nome: CONTATUS CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA – ME CONTATUS CONSULTORIA CONTÁBIL
Email:mario@contatusconsultoria.com.br
Nome Empresarial: CONTATUS CONSULTORIA CONTÁBIL
Responsável: Mario Marcio Santos Rodrigues
CNPJ/CPF: 10.530.310/0001-71
Telefones: 3202-6553
Senha Assinante: UDUTSE=OTYUM
Estamos com dúvida quanto à tributação de uma determinada empresa.
Algumas atividades que possui:
Construção de edifícios; Fabricação de outras máquinas e equipamento de uso geral não especificado anteriormente; Aluguel de máquinas e equipamentos; outras obras de engenharia civil; obras de fundações, etc.
Possui inscrição no DF para ISS e ICMS.
Bom a minha pergunta é a seguinte:
Estão fabricando um tipo de casa modular, no qual o comprador encomenda uma casa (exemplo de 03 quartos), a empresa prepara/fabrica os módulos, entrega e monta no local indicado.
Esse tipo de transação seria considerado como venda ou serviço?
• Se serviço teria o ISS?
• Se venda teria o ICMS?
E quais os percentuais para cada situação?
Contatus consultoria contábil.
Descriminação de Obras e Serviços de Construção Civil
Tributação e Impostos do Lucro Presumido
Os termos construção civil e engenharia civil são originados de uma época em que só existiam apenas duas classificações para a engenharia sendo elas civil e militar, cujo conhecimento, por exemplo, de engenharia militar, era destinada apenas aos militares e a engenharia civil destinada aos demais cidadãos. Com o tempo, a engenharia civil, que englobava todas as áreas, foi se dividindo e hoje conhecemos várias divisões, como por exemplo, a engenharia elétrica, engenharia mecânica, engenharia química, naval, etc. Exemplos como engenharia naval, dão origem à construção naval, mas ambas eram agrupadas apenas na grande área da civil.
(Conforme Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE)
– a construção de edifícios destinados a outros usos específicos:
-a construção de edifícios industriais (fábricas, oficinas, galpões industriais, etc.)
-a montagem de edifícios e casas pré-moldadas ou pré-fabricadas de qualquer material, de natureza permanente ou temporária, quando não realizadas pelo próprio fabricante.
– a fabricação de estruturas metálicas (2511-0/00)
– as obras de instalações elétricas (4321-5/00), hidráulicas,
sanitárias e de gás (4322-3/01), etc. – os serviços de acabamento da construção (43.30-4)
A prestação de serviços é compreendida como a execução de um trabalho contratado por terceiros (empresa/comunidade), que pode ser estendida para consultorias e assessorias. Caracterizada por um processo de produção e uso simultâneo que pode não consistir necessariamente na posse de um bem.
O ISS é recolhido tanto pela prestação de serviços por parte de empresas, assim como é recolhido também por profissionais autônomos devidamente cadastrados junto aos órgãos competentes. O valor arrecadado será destinado sempre ao município no qual o serviço foi prestado, ainda que a empresa ou profissional específico tenham seu cadastro realizado em outro município ou estado.
A alíquota cobrada pelo ISS é estabelecida pelo município e, normalmente, varia entre 2% e 5% sobre o trabalho realizado, de acordo com o segmento de atuação do prestador de serviço ou do profissional autônomo.