ConJur - CCJ do Senado aprova Estatuto da Juventude para jovens de 15 a 29 anos
CCJ do Senado aprova Estatuto da Juventude
15 de fevereiro de 2012, 17h44 Imprimir Enviar
Em meio a polêmica sobre confecção da carteira estudantil, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou parecer do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ao projeto do Estatuto da Juventude. No documento, o parlamentar não abriu mão de manter como beneficiários do estatuto as pessoas de 15 a 29 anos, que segue Convenção Iberoamericana de Juventude. A outra proposta previa benefícios apenas para jovens de 18 a 21 anos, de acordo com informações da Agência Senado.
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) convenceu Demóstenes Torres (DEM-GO) a desistir dos destaques para votação em separado em quatro pontos: faixa etária de cobertura do estatuto; meia-entrada em espetáculos financiados com recursos privados; desconto em passagens de transporte interestadual; e confecção da carteira de estudante.
Randolfe também não reviu a proposta de limitar a meia-entrada para estudantes em espetáculos culturais, de lazer e esportivos a 50% da capacidade do espaço em eventos financiados pelo Programa Nacional de Cultura e a 40% da lotação nos bancados com recursos privados.
Apesar de Demóstenes ter apoiado a decisão de Randolfe de excluir do texto o desconto generalizado de 50% nas passagens de transportes intermunicipais e interestaduais, ele divergiu da decisão do relator de reservar — apenas no transporte coletivo interestadual — duas vagas gratuitas por veículo para jovens com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Ocupados esses assentos, ainda haveria mais duas vagas por veículo com desconto mínimo de 50% para estudantes nessas mesmas condições.
Os senadores Demóstenes, Pedro Taques e Alvaro Dias questionaram também a exclusividade dada para a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), assim como a entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas, confeccionarem as carteiras de estudante.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) propôs que fosse suprimido o termo "exclusivamente" do dispositivo. O consenso foi possível quando Randolfe concordou em ajustar o texto. Ao fazer isso, acabou acatando parcialmente emenda de Alvaro Dias que também garantia a gratuidade da carteira para estudantes comprovadamente carentes.
Além de emendas próprias, o senador incorporou ao texto proveniente da Câmara sugestões dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Alvaro Dias (PSDB-PR), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Pedro Taques (PDT-MT). A matéria segue, agora, para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
As comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) também vão examinar o PLC 98, de 2011.
Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2012, 17h44
Politica familiar.
Luizcarioca (Policial Militar)
21 de fevereiro de 2012, 11h58
Acho apenas que sem educação familiar nunca chegaremos a lugar algum, posso até dizer que é facil formar uma familia...porem ter o compromisso de administra-la não esta apenas dentro do conhecimento técnico.
Precisamos administrar a politica comportamental e assim atigiriamos o objetivo maior.
Eles querem quebrar o país...
André Bianchini (Advogado Assalariado - Empresarial)
16 de fevereiro de 2012, 9h13
Os políticos que produzem pouquíssimo para a sociedade são campeões em criar direitos, especialmente se for usando o dinheiro dos outros, da iniciativa privada. Já que o serviço público é ineficaz.
Depois ocorrem revoltas porque o preço da passagem de onibus subiu, o teatro/cinema estão caríssimos, etc. e não sabem o porquê.
É muito direito minha gente! Tirando os estudantes e os aposentados sobra quem? Sobram os infelizes cidadãos que pagam a conta! Ridículo! Isso tinha de ser vetado! Chega dessa enxurrada de direitos. Um pouco de dever faz bem a todos também!
15 de fevereiro de 2012, 22h41
Artistas e produtores de espetáculo deveriam se voltar contra esse tipo de proposta demagógica e absurda ao invés de apoiarem tentativas inócuas de controle do livre fluxo de informações pela internet como SOPA e PIPA.
Conforme dados do IBGE de 1996, apenas a faixa etária de 15 a 24 anos corresponde a praticamente 20% da população brasileira. Levando-se em conta que os abrangidos pelo Estatuto da Juventude pertencem à faixa dos 15 a 29 anos, o percentual de agraciados com as "benesses" será ainda maior que 20% da população.
Ocorre que como a referida faixa etária é justamente a maior parcela dos que comparecem a espetáculos e eventos esportivos, a estupidez do projeto de lei em questão está em tentar garantir meia-entrada para todos.