Assembleia Legislativa de MG recebe denúncia contra Fernando Pimentel | Valor Econômico
Assembleia Legislativa de MG recebe denúncia contra Fernando Pimentel
BELO HORIZONTE - A Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu denúncia contra o governador Fernando Pimentel (PSDB) no qual ele é acusado de ter recebido propina durante o primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) quando exercia cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal e caberá aos deputados estaduais votarem se autorizam ou não abertura de processo contra Pimentel.
Por meio de nota, a assessoria da Assembleia de Minas informou na tarde desta terça-feira que recebeu ontem o ofício do Superior Tribunal de Justiça contendo a cópia da denúncia. Pimentel, que iniciou seu mandato como governador no ano passado, tem maioria entre os deputados e seus aliados contam que a abertura de processo será rejeitada.
"O rito processual desta matéria no Legislativo mineiro ainda será aprovado pela Mesa da Assembleia e Colégio de Líderes", disse a nota, assinada pelo presidente da Casa, o deputado Adalclever Lopes (PMDB) e outros 15 parlamentares que compõe a Mesa da Assembleia e o Colégio de Líderes.
O ofício pede que o assunto seja decidido num prazo de 30 dias. Mas não há uma previsão clara sobre quando o assunto será realmente votado. Segundo a assessoria da Assembleia, o regimento interno da Casa não trata dos detalhes de uma tramitação de casos como esse. Lopes não quis fazer comentários.
Na nota, ele e os deputados afirmam que o rito dessa matéria "terá como referência os artigos 217 e 280 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
O artigo 217 fala em prazos diretamente. Diz que depois de formalmente notificado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, o acusado tem até dez sessões para manifestar sua defesa à Comissão de Constituição e Justiça e esta tem mais cinco sessões para apresentar seu parecer.
No início do mês, o Superior Tribunal de Justiça definiu que para que Pimentel seja processado é necessário o aval dos deputados estaduais de Minas.
O governador foi acusado pelo Ministério Público de ter pedido e recebido propina da Caoa, montadora parceira dos carros Hyundai no Brasil, em troca de benefícios discais. Um lobista, que atuou na campanha a governador de Minas, afirmou em delação premiada que Pimentel recebeu recursos ilícitos da empresa. O total seria cerca de R$ 20 milhões, segundo a acusação.
Fernando Pimentel, por meio de seu advogado nega a acusação.
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