AUTORITARISMO | Bolsonaro usa a pandemia para impor interventores em federais sem consulta à comunidade
Nesta terça, 9, saiu no Diário Oficial a Medida Provisória 979. Desta vez, o alvo do ataque autoritário são as universidades e institutos federais, com a imposição de interventores para assumirem as direções no caso de mandatos que se encerrarem em meio à crise sanitária. Sem respeitar sequer as já pouco democráticas “listas tríplices” e “consultas” à comunidade, Bolsonaro se aproveita da pandemia para fazer o que há tempos vinha pretendendo: escolher a dedo seus capachos para mandar e tentar impor suas vontades contra o movimento de trabalhadores e estudantes nas instituições de ensino federais.
Redação
quarta-feira 10 de junho de 2020 | Edição do dia
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Foto: divulgação Folha de SP
Art. 2º Não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 2020.
Esse é um dos trechos da Medida Provisória 979, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, nesta terça. A MP versa sobre a escolha de interventores por parte do governo de Bolsonaro e dos militares para assumir direções que tiverem mandatos encerrados nas universidades e institutos federais, bem como do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro.
Enquanto as universidades e institutos públicos estão contribuindo nas ações de resposta à pandemia, com produção de máscaras, álcool 70% e pesquisando para a produção de vacinas, o presidente Bolsonaro e seu reacionário ministro da educação, Weintraub, seguem atacando a ciência e aqueles que a defendem, como o movimento estudantil e de trabalhadores dessas instituições.
A grave situação com a pandemia da Covid-19 não significou uma trégua na guerra que o bolsonarismo, em nome de interesses imperialistas norte-americanos, declarou à educação pública e aos que lutam por ela, o movimento estudantil e de trabalhadores. Ao contrário, o governo está se aproveitando da situação de calamidade para efetuar cortes de bolsas, impor laboratórios de precarização com EAD.
Também os esforços do governo para que seja aprovado no Congresso Nacional o seu projeto de aceleração da privatização da pequena parcela pública do ensino superior brasileiro, o “Future-se”, é só mais uma ilustração dessa realidade de ataques.
É escandaloso o autoritarismo que significa essa nova MP. Ela vem para controlar abertamente a já autoritária estrutura de poder que rege as instituições federais. O processo convencional, que assegura uma lista tríplice e uma consulta à comunidade acadêmica, para posterior sanção presidencial será resumido à única e exclusiva decisão de Bolsonaro, claro, com a influência de seus conselheiros militares herdeiros da Ditadura, que nunca gostaram da autonomia universitária e menos ainda da liberdade de expressão que fuja ao seu controle.
A luta contra essa MP é urgente, pois eventuais interventores bolsonaristas terão como missão exclusiva massacrar ainda mais essas instituições, abrindo uma porta direta para a privatização e para que sejam os interesses dos grandes capitalistas a reger o ensino e a pesquisa nelas produzidos.
A defesa da autonomia universitária contra a intervenção autoritária do governo Bolsonaro deve ir além de uma mera defesa do modelo atual. É preciso avançar na luta por universidades e institutos de ensino verdadeiramente livres. A decisão sobre os rumos desses espaços de conhecimento, formação profissional e desenvolvimento científico mais do que nunca devem estar nas mãos de todos aqueles que os compõem e os fazem funcionar, a triste e revoltante situação sanitária do Brasil está mostrando que esse é o único caminho para impedir que centenas de milhares morram à mercê de um governo que não se importa em ter sequer um ministro da saúde.
O modelo já retrógrado não pode se tornar ainda mais autoritário. Contra a MP 979 a atual estrutura de poder deve ser substituída pelo sufrágio universal de toda a comunidade acadêmica, incluindo trabalhadores terceirizados. Também os conselhos universitários, onde hoje empresários e representantes de grupos religiosos têm mais influência que estudantes e trabalhadores, devem ser substituídos por conselhos que assegurem as decisões da maioria.
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