Governo reabre consulta sobre novo modelo para pagamento de TICs - Convergência Digital - Governo . Compras Governamentais
Luís Osvaldo Grossmann* ... 04/02/2021 ... Convergência Digital
Em busca de um novo modelo de precificação e pagamento de serviços de tecnologia da informação e comunicações nos contratos públicos, a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia está reabrindo a consulta pública sobre o tema. E com ela, apresenta uma proposta que recebe contribuições até 21 de fevereiro.
Não é tarefa simples e envolve pagamentos que beiram os R$ 5 bilhões por ano. Ao longo do tempo a administração pública experimentou diferentes modelos de como pagar pelos serviços de TICs, em um arco que já dispensou o velho 'homem-hora' e chegou mais recentemente à chamada Unidade de Serviços Técnicos, ou UST.
Mas como já apontado em pelo menos dois Acórdãos do Tribunal de Contas da União, a UST também precisa ser substituída. Não por menos, a própria consulta lembra que "o tema é complexo e, por esse motivo, o modelo deve ser evoluído e retroalimentado a partir da aplicação prática pelos órgãos e entidades e dos feedbacks recebidos".
Segundo a SGD, as mais de 150 contribuições da consulta realizada no ano passado foram aproveitadas na formatação dessa nova proposta. Trata-se de um modelo estruturado em 'Categorias de Serviços', separadas por especialidades e 'Perfis de Trabalho', mais indicativos do que exaustivos. Para estimar preços o modelo usa o quantitativo e o perfil de pessoal de cada 'Categoria de Serviço', um 'Mapa de Pesquisa Salarial' a partir de diferentes fontes de mercado, além de um 'Fator K', que relaciona salários dos colaboradores com o faturamento das empresas contratadas.
"Buscamos um modelo que seja uma referência para a administração pública federal, com o qual cada órgão não precise mais realizar seus próprios cálculos. Essa padronização é bem-vinda e confere mais transparência ao processo de contratação. É necessário o equilíbrio nos pagamentos dos diferentes órgãos do governo federal para o mesmo tipo de serviço", diz o diretor de Operações Compartilhadas da Secretaria de Governo Digital, Merched de Oliveira.