Comissão da OAB-PB participa de curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Adoção
A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), representada pela integrante da Comissão, Luciana Marcelino Paiva, participou, nessa quinta-feira (12), na Escola Superior da Magistratura da Paraíba (ESMA-PB), da segunda edição de 2018 do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Adoção, promovida pela 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa.
A palestra intitulada "Adoção Necessária: O poder da escolha", foi ministrada para 74 pessoas presentes que estão se habilitando no processo de adoção de seis Comarcas do Estado (João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Guarabira, Ingá e Gurinhém).
A preparação para pretendentes à adoção faz parte dos pré-requisitos obrigatórios previstos no artigo 50, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990), que assim dispõe: "§ 3º A inscrição de postulantes à adoção será precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência".