Privacy Policy | Clique Comida
1.1. CLIQUE COMIDA SERVIÇOS DE RESTAURANTE LTDA – ME ("NÓS"), inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 27.319.486/0001-81, sediada na Rua Dr. Taves, n.º 490, na cidade de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, CEP 17700-000, apresenta a POLÍTICA DE PRIVACIDADE ("POLÍTICA") que dispõe de forma simples, clara, adequada e acessível de como o aplicativo CLIQUE COMIDA coleta, valida, trata, compartilha, transfere, armazena, modifica, exclui e protege os dados pessoais dos USUÁRIOS ("VOCÊ"), bem como as regras do manuseio dos serviços, com o objetivo de proteger os seus direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados n.º 13.709/2018.
2. COLETA E FINALIDADE DOS DADOS DO USUÁRIO
2.1. Caso VOCÊ deseja apenas visitar o aplicativo CLIQUE COMIDA, não será necessário informar quaisquer dados pessoais.
2.2. Por outro lado, se VOCÊ quiser utilizar os serviços do CLIQUE COMIDA, será necessário realizar o seu cadastro manualmente pelo aplicativo ou poderá usar a sua conta do Facebook. Em ambas situações, para completar o cadastro você deverá fornecer os seguintes dados pessoais:
2.3. Além das finalidades descritas nas tabelas, os seus dados pessoais serão tratados com os seguintes objetivos:
a| Cumprir obrigações legais;
b| Criar conta de usuário (login) e senha pessoal para acesso ao aplicativo CLIQUE COMIDA;
c| Compartilhar seus dados pessoais com o ESTABELECIMENTO, quando VOCÊ realizar um pedido de compra, com a finalidade de produzir e entregar o seu produto;
d| Disponibilizar o acesso de todo conteúdo do aplicativo;
e| Receber notificações sobre o status do pedido de compra (confirmado, em produção, processo de entrega e entrega);
f| Se o ESTABELECIMENTO disponibilizar a forma de pagamento online, VOCÊ poderá fazer o pagamento pelo aplicativo;
g| Realizar avaliações dos ESTABELECIMENTOS;
h| Possibilitar o contato entre o CLIQUE COMIDA e VOCÊ;
i| Receber notificações de atualizações e/ou novidades dos serviços e produtos, bem como notificações de promoções e anúncios promovidos pelo CLIQUE COMIDA e/ou ESTABELECIMENTO;
j| Utilizar suas informações pessoais para fins internos, tais como auditoria, análise de dados para identificação da persona, ticket médio, frequência de compras, ranking de clientes, cancelamentos, avaliações, bem como análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os clientes;
k| Assegurar o direito de defesa, em caso de eventuais conflitos judiciais ou administrativos; e
l| Promover medidas de segurança, para garantir a sua privacidade.
2.4. Caso VOCÊ se recuse a fornecer os dados obrigatórios, não será possível utilizar os serviços disponibilizados pelo aplicativo CLIQUE COMIDA, pois, são imprescindíveis para sua identificação e autenticação, assim, na sua ausência, o cadastro não será concluído, a fim de evitar fraudes e prejuízos aos ESTABELECIMENTOS.
2.5. Caberá a VOCÊ a responsabilidade pela veracidade e exatidão ou não dos dados informados, bem como pela atualização, ficando ciente de que o CLIQUE COMIDA não tem a obrigação de corrigi-los ou atualizá-los de ofício, salvo se solicitado por e-mail por você.
2.6. O CLIQUE COMIDA também obtém informações não pessoais, ou seja, dados que não permitem a associação direta com qualquer pessoa especificamente, por exemplo, idade, CEP e código de área.
2.7. Porém, se NÓS identificarmos que os dados informados são incongruentes ou contenham informação imprópria, indícios de fraude ou conteúdo ilícito, VOCÊ receberá uma notificação por e-mail ou no número de telefone informado, porém, caso VOCÊ não responda, o cadastro será excluído e os dados serão armazenados pelo prazo de 5 (cinco) anos, para caso de ampla defesa.
3.1. Em observância à legislação e à boa-fé, o cadastro no aplicativo e o tratamento dos seus dados somente poderão ser realizados por NÓS, se VOCÊ fornecer seu CONSENTIMENTO, que é a sua manifestação livre, informada e inequívoca, cujo ato se formalizará cumulativamente da seguinte forma:
a| Download do aplicativo CLIQUE COMIDA;
b| Leitura e aceitação dos Termos de Uso e da presente Política de Privacidade e, em seguida, assinalar o checkbox e clicar no botão "li e aceito" ou "concordo";
c| Cadastro dos dados pessoais (item 2.)
d| Após o cadastro você receberá um código de acesso (token), que será usado para validar o seu usuário no aplicativo CLIQUE COMIDA;
3.2. Caso VOCÊ não realize todos os passos acima, NÓS entenderemos que você não consentiu com a nossa POLÍTICA e, dessa forma, seu cadastro não será concluído.
3.3. Pela presente POLÍTICA, VOCÊ também consente e autoriza o CLIQUE COMIDA compartilhar os seus dados pessoais com os ESTABELECIMENTOS, única e exclusivamente, para atender as finalidades descritas no item 2.
3.4. Nos termos do artigo 7º, §4º, da Lei n.º 13.709/18, VOCÊ está ciente de que é dispensada a exigência do consentimento para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos nesta Lei.
3.5. VOCÊ consente com a publicação e utilização da sua avaliação e comentário do ESTABELECIMENTO e do CLIQUE COMIDA em quaisquer materiais de marketing ou publicidade. Para tanto, apenas identificaremos você através de seu nome de cadastro e cidade.
4. DIREITO AO ACESSO, INFORMAÇÃO, ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO E REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO DE TRATAMENTO DOS DADOS
4.1. Em observância à transparência e preservação dos seus dados, VOCÊ poderá, a qualquer tempo, solicitar informações, alterações, atualizações, correções, bloqueios e eliminação ou exclusão dos seus dados, cujo requerimento deverá ser realizado para o Sr. Deuber Meira, através do e-mail cliquecomida.app@gmail.com.
4.2. Com exceção aos dados essenciais para a utilização do aplicativo CLIQUE COMIDA, você poderá solicitar, também, a anonimização dos seus dados.
4.3. O CLIQUE COMIDA se encontra à disposição a qualquer tempo, caso VOCÊ deseje revogar o consentimento e a autorização outorgados no item 5.
4.4. Fica ressalvado o direito de o CLIQUE COMIDA manter armazenado, pelo prazo legal, os dados e registros dos usuários fundamentais para cumprimento do dever legal e do exercício do direito do contraditório e ampla defesa.
5. ARMAZENAMENTO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS DADOS
5.1. O CLIQUE COMIDA é responsável pelo armazenamento dos seus dados em locais revestidos com altas medidas de segurança e proteção, observando todos os padrões de tecnologia da informação.
5.2. O CLIQUE COMIDA informa que seus dados serão transferidos e armazenados no servidor da AMAZON WEB SERVICES (AWS), localizado nos Estados Unidos da América (EUA).
5.3. O CLIQUE COMIDA manterá seus dados armazenados pelo período que VOCÊ utilizar o aplicativo, ou, pelo período necessário para finalidades legais, salvo se VOCÊ requerer a exclusão, revogação ou eliminação, conforme previsão no artigo 15, da Lei n.º 12.965/14 e artigos 15 e 16, da Lei n.º 13.709/14.
5.4. Ressalta-se que fica resguardado o direito de manter informações e registros exigidos por lei, ou, se eventualmente, sua conta de usuário estiver relacionada a qualquer discussão jurídica, além da manutenção dos dados para nosso legítimo direito de contraditório e ampla defesa.
6.1. O CLIQUE COMIDA compartilha seus dados com os ESTABELECIMENTOS, FRANQUEADOS e a empresa IUGU – Plataforma de Pagamentos Online, mediante assinatura de contratos de prestação de serviços e contrato de franquia, respectivamente, quando são submetidos às orientações e treinamentos acerca dos tratamentos e proteção dos dados, sobretudo, quanto à política de privacidade e da responsabilidade que recairá em caso de descumprimento dos deveres legais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.
6.2. O CLIQUE COMIDA compartilha seus dados com os ESTABELECIMENTOS devidamente cadastrados na plataforma do aplicativo, possibilitando que estes recebam o pedido de compra, identifiquem e autentiquem o usuário, confirmem o pedido, produzam o produto e entreguem no endereço indicado, mediante recebimento próprio ou pela plataforma do aplicativo. Além disso, o CLIQUE COMIDA fornece relatório de vendas, que tem a finalidade do ESTABELECIMENTO conhecer o seu balanço financeiro mensal de vendas realizadas pelo aplicativo, bem como identificação de persona, ticket médio, frequência de compras, ranking de cliente, cancelamentos e avaliações.
6.3. Na hipótese de VOCÊ optar por fazer o pagamento online, o CLIQUE COMIDA compartilhará seus dados de cartão de crédito/débito criptografados com a empresa IUGU (CNPJ N.º 15.111.975/0001-64), que é responsável por toda transação e, ao final, enviará uma mensagem para a sua conta de dados, informando se a sua compra foi aprovada ou recusada e, sendo o caso, o motivo da recusa.
6.4. O CLIQUE COMIDA compartilha seus dados com os FRANQUEADOS através de relatórios gerenciais e consultas, para o fim de análise de dados para identificação de persona, ticket médio, frequência de compras, ranking de cliente, cancelamentos e avaliações. Além disso, propiciar ofertas de produtos, marketing e promoções.
6.5. Os seus dados também poderão ser compartilhados com autoridades administrativas, judiciárias e policiais, mediante ordem expedida pelo órgão competente.
6.6. Na hipótese de sucessão empresarial, aquisição, incorporação ou fusão da empresa CLIQUE COMIDA, os seus dados serão compartilhados com o novo quadro societário.
7. PROTEÇÃO DOS DADOS DO USUÁRIO
7.1. O CLIQUE COMIDA tem como princípios norteadores de suas atividades o da transparência, segurança, prevenção e responsabilização quanto ao tratamento de dados do USUÁRIO.
7.2. Dessa forma, NÓS adotamos todas as medidas de segurança, técnicas, administrativas para revestir seus dados de privacidade e inviolabilidade.
7.3. Além da criação do login e senha para acessar o aplicativo, cujo sigilo e responsabilidade pela guarda cabe exclusivamente a VOCÊ, todos os seus dados estão protegidos pela tecnologia da informação do banco de dados do servidor da Amazon Web Services, bem como pelas medidas técnicas de criptografia, submetidos á auditoria e testes internos de segurança periodicamente.
7.4. Caso VOCÊ forneça os seus dados de cartão de crédito e/ou débito, os dados ficarão armazenados e criptografados no seu aparelho, revestidos de todas as funcionalidades e certificados de segurança (clique aqui https://www.iugu.com/juridico/politica-de-seguranca e https://www.iugu.com/juridico/politica-de-privacidade/) da empresa IUGU (CNPJ N.º 15.111.975/0001-64) e não serão compartilhados com os ESTABELECIMENTOS ou FRANQUEADOS.
7.5. O CLIQUE COMIDA não enviará mensagens para confirmar seus dados ou dados adicionais. A única hipótese que pode acontecer é o ESTABELECIMENTO onde você efetuou o pedido, entrar em contato para tratar assuntos específicos, porém, caso você não tenha realizado nenhum pedido no aplicativo, recuse e ignore qualquer solicitação desta natureza.
8.1. O CLIQUE COMIDA é responsável pelo tratamento realizado nos seus dados, em observância à privacidade e boas práticas de segurança, sujeito à reparação e sanção previstas nos artigos 42 e 52, da Lei 13.709/18.
8.2. VOCÊ é responsável pelo sigilo e confidencialidade do seu login e senha de acesso no aplicativo, bem como pela veracidade e exatidão das informações cadastradas, assim, se VOCÊ quebrar o sigilo ou inserir qualquer informação falsa, maliciosa, fraudulenta ou de má-fé, isto será de sua inteira responsabilidade.
8.3. VOCÊ é responsável por qualquer avaliação que promova discriminação, violência, falsidade, dissimulação ou ofensa à honra dos ESTABELECIMENTOS cadastrados no CLIQUE COMIDA, sujeitando-se à reparação de qualquer dano decorrente de sua conduta.
9.1. Caso VOCÊ tenha qualquer dúvida quanto à POLÍTICA ou deseja exercer o seu direito de titular dos dados, VOCÊ poderá entrar em contato com o encarregado Sr. DEUBER RAFAEL GAZETTA MEIRA, através do e-mail: cliquecomida.app@gmail.com
10. DECLARAÇÃO DE LEITURA E ACEITAÇÃO
10.1. VOCÊ declara que leu integralmente esta POLÍTICA, que está plenamente ciente de todos os termos e, por livre vontade, outorga o consentimento com todos os direitos e obrigações, sobretudo, quanto ao tratamento de dados realizado pelo CLIQUE COMIDA.
11.1. Esta POLÍTICA pode ser alterada a qualquer tempo, com a finalidade de adequá-la à legislação, bem como aprimorar as boas práticas de segurança e privacidade dos tratamentos dos dados. Em caso de modificação, VOCÊ será notificado pelo próprio aplicativo CLIQUE COMIDA para outorgar ou não seu consentimento.
11.2. Esta POLÍTICA está norteada pela legislação brasileira, sendo eleito o domicílio de Osvaldo Cruz/SP, para dirimir qualquer litígio, salvo os foros de competência absoluta.