Ministério Público Estadual firma convênio com o Conselho Regional de Psicologia – RedePsi – Psicologia
Posted on 29 de outubro de 2009 by RedePsi in Notícias
O Ministério Público Estadual firmou, nesta segunda-feira (26), um convênio com o Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo visando a fiscalização e a promoção de medidas para a adequada prestação das ações e serviços de saúde mental e o respeito aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
De acordo com o convênio, as duas instituições irão prestar assistência recíproca na apuração de fatos de maior relevância ou gravidade, fornecendo o Ministério Público informações que sejam públicas acerca das suas iniciativas e recebendo, quando possível, auxílio técnico do Conselho Regional de Psicologia. Também irão realizar conjuntamente palestras, cursos e seminários no âmbito de questões relativas à assistência em saúde mental; permutar material bibliográfico nas áreas de interesse comum, e concentrar esforços para a geração de projetos conjuntos, entre outras atividades.
O convênio garantirá que Conselho Regional de Psicologia de São Paulo passe a dar orientação e apoio técnico ao Ministério Público no exercício da sua atribuição institucional de fiscalização do respeito aos direitos dos portadores de transtornos mentais e da correta implementação das políticas públicas de saúde mental, por meio da instauração de inquéritos civis para a apuração de supostos fatos ilícitos e da propositura de ação civil pública quando necessário. Isso porque, além da defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos para garantir a atenção integral em saúde mental, a legislação também atribui ao Ministério Público a legitimidade para medidas extrajudiciais e judiciais de proteção ao portador de transtorno mental individualmente.
O convênio foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, e pela conselheira presidente do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo, Marilene Proença Rebello de Souza. Participaram, ainda, da cerimônia de assinatura a conselheira vice-presidente do CRP, Maria Ermínia Ciliberti. o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e Tutela Coletiva, procurador de Justiça Jorge Luiz Ussier, e os promotores de Justiça Reynaldo Mapelli Junior e Lélio Ferraz de Siqueira Neto, respectivamente coordenadores das áreas de Saúde Pública e de Infância e Juventude do CAO Cível.