Liberdade de expressão tem limite, ao contrário do que bolsonaristas dizem - Leiaqui
out 8, 2021 Alexandre de Moraes, Bolsonaro, PCC, São Paulo, STF
O lugar do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) é na cadeia
O presidente Jair Bolsonaro e seus devotos mais fanáticos ou simplesmente ignorantes não devem ter gostado nem um pouco do parecer da Procuradoria-Geral da República favorável à condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) por ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal.
Para a Procuradoria, Silveira deve ser condenado pelos crimes de coação e de incitação à subversão da ordem política e social e absolvido da acusação de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis. Silveira foi preso em fevereiro por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
Ele divulgou um vídeo em que chamou Alexandre de "advogado do PCC" (organização criminosa com sede em São Paulo) e o ministro Edson Fachin de "canalha". Silveira também defendeu fechar o Supremo e pregou a desobediência às ordens que partam de lá. Em março, foi liberado para cumprir prisão domiciliar.
Voltou à cadeia em junho, depois de violar o monitoramento eletrônico por 30 vezes e descumprir a ordem de pagamento de fiança de 100 mil reais imposta a ele por Moraes. Os bolsonaristas afirmam que as declarações de Silveira são protegidas pelo direito à liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
Não são nada, segundo o parecer assinado pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques: "O seu direito à liberdade de expressão, enquanto parlamentar, não é absoluto". E explica por que:
"Com efeito, o discurso em apoio de uma intervenção militar, de um lado, e de outro a lembrança de eventos, como os ataques com artefatos explosivos à sede do Supremo Tribunal Federal em 13 de junho de 2020, a tentativa de invasão na noite do dia 6 de setembro de 2021, e as várias ameaças dirigidas aos magistrados que integram a instituição, decorrentes de manifestações na internet, são indicativos de que as incitações do denunciado podiam ter posto em risco a segurança de um órgão do Estado".
Está claro? Vai encarar? Vai continuar dizendo que liberdade de expressão permite tudo? Bolsonaro diz isso porque não pode ser preso enquanto for presidente. O parecer será avaliado por Alexandre de Moraes. A pena prevista para apenas um dos crimes dos quais Silveira é acusado variam de 1 a 4 anos de prisão.