Ministro diz que MP do Turismo busca baratear as viagens no País - Economia - Estado de Minas
postado em 27/11/2019 15:25
Dentre os dispositivos, a MP isenta os hotéis do pagamento ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) de direitos autorais por músicas executadas em quartos de estabelecimentos, o que foi criticado pela classe artística. Também aumenta de forma gradual o imposto de renda incidente sobre remessas de dinheiro ao exterior para gastos em viagens internacionais e passa a tributar os contratos de leasing de aeronaves e motores. Além disso, a MP reestrutura a Embratur, que passa a ter formato de agência, com autonomia e orçamento próprio.