Tarifa dos pescadores: patrimônio da cidade – DiBahia
Tarifa dos pescadores: patrimônio da cidade
Região da atual Tarifa dos Pescadores, no final da década de1970 (Acervo IPAC)
Por séculos, Porto Seguro não passou de uma vila de pescadores. A vida da população local se movia na dinâmica das marés. O vai e vem dos barcos, das canoas e dos saveiros marcavam as possibilidades de transporte, as ofertas de alimentos e o ritmo do comércio. Como não poderia deixar de ser, o local onde as embarcações pesqueiras atracavam, descarregavam e partiam sempre ocupou um lugar singular de referência na vida da cidade.
Aqui este lugar ganhou o nome de tarifa. Uma delicada solução linguística. A palavra tem origem árabe e, inicialmente, significava a declaração ou definição de preço no comércio marítimo. No Vocabulario portuguez, e latino, aulico, anatomico, architectonico, bellico, botânico, de Rafael Bluteau, de 1728, tarifa é sinônimo de catalogar gêneros que têm entrada na alfândega. Certamente, (des)comprometidos com a etimologia do termo, os porto-segurenses chamaram de tarifa o lugar onde os pescadores lançavam os preços sobre os frutos de sua atividade marítima. Na tarifa de Porto Seguro, ontem e hoje, os pescadores se acostumaram a cantar a tabela do comércio do pescado que alimenta os moradores e garante o sustento de suas famílias. E, assim, como se quisessem demarcar seu protagonismo na nomeação do lugar, passaram a chamá-lo de Tarifa dos Pescadores.
Antigamente, a Tarifa dos Pescadores ficava na entrada da cidade. Ela se assentava num ponto mais próximo da conexão entre a Cidade Alta e a Cidade Baixa. Era mais ou menos onde hoje existe o Pier Municipal, atual ponto de saída das escunas que levam os turistas para os passeios ao Recife de Fora e Coroa Alta. Ali o cais era mais recuado. Sem precisão de rua larga, sobrava espaço para o mar e para a Ponta de Areia que avançava sobre ele na vazante. Neste sítio, entre a pequena restinga da praia e as frondosas amendoeiras, se erguia o barracão, com pequena alvenaria capaz de sustentar o telhado, mas sem paredes para garantir a exposição de todo o pescado.
No fim da década de 1990, em meio às transformações urbanas que prepararam artificialmente a cidade para ser palco da fatídica festa oficial dos "500 anos do Brasil", a Tarifa dos Pescadores foi removida dali. Sob argumentos de modernização, foi transferida para o outro lado da Cidade Baixa, instalando-se mais distante das águas salgadas e mais próxima da calmaria das águas doces. O local escolhido trazia consigo um encantamento particular: antigos e formosos prédios da margem do rio Buranhém que, em meio a sobrados e armazéns, completavam a pitoresca cena que contrasta o verde/escuro dos manguezais com o colorido dos casarios.
Além da beleza, o local também trazia uma antiga memória portuária. Ali, nos tempos de outrora, ganhava vida o frenético movimento do porto da cidade. Era dali que saiam e entravam os navios da Companhia Baiana de Navegação, principal meio de deslocamento das pessoas para a capital e mesmo para outras cidades do litoral. Também ali chegavam e partiam os navios mercantes, carregando, sobretudo, as cobiçadas madeiras da região, que, ainda na ausência da BR 101, precisavam ganhar o mundo através do transporte marítimo.
Na Tarifa dos Pescadores, não é a construção física do lugar que merece atenção. O prédio em si nada tem de especial – a não ser sua notória limitação para atender sua função primária com dignidade aos trabalhadores e condições de higiene. Ali o que encanta é o povo, a cultura e a natureza. São as múltiplas cores, tamanhos e texturas das dezenas de espécies expostas nos balcões. São os ofícios preciosos e precisos de homens e mulheres que tratam o pescado, que catam o marisco, que reparam as redes e que consertam os barcos. São os sons estonteantes do trato comercial, dos causos do mar, dos roncos dos motores, dos cantos dos bichos, dos mexericos públicos e privados. São os tons dos coloridos barcos que descansam no rio, da revoada dos bandos de periquitos, andorinhas e garças que se escondem no manguezal e do ocaso majestoso, multicolorido e harmonioso que marca o fim do dia.
A Tarifa dos Pescadores é lugar de múltiplos sentidos. É lugar de comércio, de trabalho, de descanso, de partilha e de encantamentos. Pela manhã, o abastecimento alimentar da cidade tem ali seu principal ponto de venda dos frutos do mar: dos distantes pesqueiros e das margens do rio, chegam peixes, mariscos, frutas, farinha e azeite. Pela tarde, a recompensa do dia laborioso: de um lado, marítimos, pescadores e moradores locais papeiam e se distraem entre goles de cachaça e rodadas de dominó; do outro, boêmios e turistas se entregam ao divertimento nos bares e restaurantes que se aproveitam da glamurosa paisagem natural.
A Tarifa dos Pescadores é, enfim, patrimônio cultural da cidade. Lugar de celebrações, abrigo de modos de ser e fazer, recanto de ofícios e de saberes. É também lugar de beleza sem igual, verdadeiro quadro natural que pinta o movimento vivo e colorido da natureza. Por fim, é lugar de gente sofrida, que enfrenta o trabalho duro no mar, com muitas privações e perigos, mas sempre recompensado com a alegria do retorno, a satisfação da partilha das experiências e a certeza da retribuição do valor da pesca.
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ESPECIAL POR BRASIL DE FATO – Moradores de Caraíva, distrito de Porto Seguro, divulgaram nota denunciando um suposto lobby do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em favor de um empresário mineiro que resiste a uma decisão judicial para demolir um deck com irregularidades ambientais.
A matéria é de Paulo Motoryn da Brasil de Fato
Os integrantes do Conselho Comunitário e Ambiental e a Associação dos Nativos de Caraíva afirmam que o empresário Airton Vargas, conhecido como Lunabel, mantém "relações e cumplicidades com o mais alto escalão do governo federal". Eles citam especificamente seu encontro com Salles em maio deste ano.
"Esta situação não é aceitável em uma democracia que se supõe ser baseada no Estado de Direito e no devido cumprimento do processo legal", afirmam. "Pedimos ao Ministério Público que cobre o cumprimento da decisão e que faça valer a Lei em Caraíva."
Em 17 de maio, Salles teria se hospedado na mansão de Lunabel durante sua estadia na região da Costa do Descobrimento. Na data, ele participou da inauguração de projeto ambiental da empresa Naturalle, em Santa Cruz de Cabrália, município próximo à vila do sul baiano.
As entidades de Caraíva apontam que Lunabel descumpre ordens legais para demolir o deck que construiu em sua mansão em 2004. A estrutura ultrapassa a margem do Rio Caraíva e impede a passagem de pedestres. Desde a sua construção, ela é questionada por moradores.
No site do Ibama, consta que, em julho de 2004, o fiscal do órgão, Hélvio Luiz Côvre, foi ao local e multou Vargas em R$ 50 mil pela construção do deck. A infração foi registrada no órgão em 11 de agosto de 2008. Como o caso foi judicializado, a multa nunca foi paga.
Reprodução de página de edição do jornal A Tarde, da Bahia, publicada em 2004, ano de construção do deck / Reprodução/A Tarde
Em 2004, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também ordenou a demolição do deck. Três anos depois, em 2007, moveu ação civil pública contra o empresário. Em 2010, a Vara de Eunápolis deu ganho de causa ao órgão de preservação. O caso, no entanto, foi levado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.
Os moradores de Caraíva citaram decisão, de 3 de novembro de 2015, em que o TRF1 ordenou "a demolição do deck e a redução da volumetria do segundo pavimento irregularmente alterado" e que a sentença "não se submeteria mais a nenhum recurso dotado de efeito suspensivo ordinario". Na mesma data, a Advocacia Geral da União (AGU) publicou parecer favorável à demolição
Quase cinco anos depois, em cumprimento à decisão, em 25 de março de 2020, a sede da Justiça Federal de Eunápolis solicitou à Prefeitura de Porto Seguro que promovesse "a demolição do deck num prazo de 30 dias (…) tendo em vista a flagrante ilegalidade e a recalcitrância do executado Airton Vargas em cumprir a obrigação".
Em 31 de março do ano passado, uma decisão da Prefeitura de Porto Seguro ordenou novamente a Airton Vargas a "demolição imediata" do deck. O auto de fiscalização foi anexado pelos moradores de Caraíva no manifesto.
Documento da Prefeitura de Porto Segura (BA) atestando a ordem para demolição imediata / Reprodução/ANAC e CCAC
As entidades também apontam que o deck foi cercado por um arame cortante eletrificado. Segundo os moradores, o equipamento traz risco de morte para crianças e banhistas.
Foto registrada em agosto de 2017 mostra deck cercado com arame cortante eletrificado / Reprodução/CCAC
A defesa do empresário, em nota enviada à reportagem da revista Carta Capital publicada em maio deste ano, alega ter obtido autorização da Secretaria de Meio Ambiente de Porto Seguro em 2004 para o deck e que não sabia dos processos movidos no Iphan e no Ibama.
Caraíva, Porto Seguro, 10 de junho de 2021
APELO: Demolição imediata do deck edificado no rio Caraíva e acima da praia fluvial de Caraíva
Vimos pela presente carta solicitar às autoridades competentes, nos termos da decisão da Prefeitura Municipal de Porto Seguro datada de 31 de março de 2020*, a demolição imediata do deck edificado no ano de 2004 por Airton Vargas (conhecido como "Lunabel"), localizado sobre o rio Caraíva e acima da praia fluvial, em desafio as leis de proteção e preservação ambiental vigentes.
Em publicação recente na mídia nacional ficou demonstrado que as relações e cumplicidades de Airton Vargas com o mais alto escalão do Governo Federal, atualmente com o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Sales, (clique aqui para ver), permitiram que ao longo dos últimos 17 anos fosse evitado o cumprimento das múltiplas decisões judiciais que ordenaram a demolição do referido deck.
Esta situação não é aceitável em uma democracia que se supõe ser baseada no Estado de Direito e no devido cumprimento do processo legal.
Em 3 de novembro de 2015 o parecer de força executória do TRF1 em Brasília ordenou "a demolição do deck e a redução da volumetria do segundo pavimento irregularmente alterado" e que a sentença "não se submete mais a nenhum recurso dotado de efeito suspensivo ordinario". Em 25 de março de 2020, a Justiça Federal de Eunápolis solicitou a Prefeita de Porto Seguro que "promova a demolição do deck num prazo de 30 dias (…) tendo em vista a flagrante ilegalidade e a recalcitrância do executado AIRTON VARGAS em cumprir a obrigação". Em 26 de março de 2020, o Procurador Geral do Município de Porto Seguro solicitou "a demolição do deck no prazo de 24 (vinte e quatro) horas".
Pedimos ao Ministério Público que cobre o cumprimento da decisão e que faça valer a Lei em Caraíva.
CCAC – Conselho Comunitário e Ambiental e ANAC – Associação dos Nativos de Caraíva.
Visão aérea mostra deck impedindo passagem de pedestres pela margem do rio / Reprodução/CCAC
CORREÇÃO: A primeira versão desta reportagem afirmava incorretamente que o deck irregular seria de um hotel construído por Ailton Vargas. Na realidade, a construção ocorreu em sua mansão particular. A informação foi corrigida.