"Queremos concluir o regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que pode contribuir para atenuar os efeitos da crise sanitária e promover a coesão económica e social das comunidades costeiras, fomentando um setor viável e competitivo", referiu Serrão Santos durante uma sessão de audiências da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu (PE).
Apresentado em junho de 2018 pela Comissão Europeia, o FEAMP procura ajudar os pescadores a transitarem para uma pesca sustentável e apoiar as economias costeiras a diversificar as suas economias, tendo o Conselho da União Europeia (UE) -- na altura liderado pela presidência alemã -- e o PE chegado a um acordo político sobre o fundo em 04 de dezembro.
Saudando "o excelente trabalho da presidência alemã", Serrão Santos sublinhou que a intenção da presidência portuguesa, "sendo realista, e tendo um plano de facto realista", é a de "aprovar o regulamento em Conselho de ministros por volta de março ou abril".
O objetivo, segundo o ministro, é o de "compatibilizar a versão do FEAMP com os regulamentos das disposições comuns do fundo", para que este possa entrar em vigor.