A informação sindical do SFJ aborda ainda a questão das tolerâncias de ponto, solicitando mais clareza da ministra da Justiça na hora da prolação dos despachos, para que não haja interpretações diversas, o que se espera venha a ocorrer já na previsível tolerância de ponto do Carnaval (13FEV), tendo a ministra da Justiça concordado em prolatar um despacho mais explícito.
Assim, conclui a informação, «embora possa ser considerado pouco, estas conquistas devem-se ao trabalho e às propostas concretas do SFJ». Mas será mesmo pouco? Ou será muito ter conseguido a prolação para o Carnaval de um despacho menos dúbio sobre a tolerância de ponto? Não será muito ter conseguido a marcação de uma reunião para 28 de fevereiro? Não será muito ter vindo comunicar o que o Ministério da Justiça tem pensado fazer, relativamente aos movimentos ou ao velho assunto do suplemento?
Se houve trabalho do SFJ, como se afirma no comunicado, esse trabalho consistiu essencialmente na deslocação ao Ministério e à reprodução das intenções governamentais.
Nada mais de relevo ou novo consta, mesmo no que diz respeito ao descongelamento dos escalões, apenas explicando o que o Governo já fez, que o descongelamento ocorre de facto mas a recomposição das carreiras vai para as negociações, desta vez com o Ministério das Finanças.
Diz o SFJ: «Trata-se de duas questões diferentes.» e reproduz comunicados da “FENPROF”, para concluir depois que «esta questão da recuperação do tempo de serviço que foi congelado, é matéria bastante complexa» e que «O nosso compromisso, e dever, é continuar também nesta questão, a tudo fazer na defesa dos interesses da classe»; ou seja, continuar a negociar.
Conclui-se a informação sindical assim: «Reafirmamos a nossa postura sindical: durante o decurso de um processo negocial, e que como já ficou bem evidente está a decorrer, não anunciamos greves.»
Se tiver interesse, pode consultar a informação sindical aqui mencionada, acedendo diretamente à mesma através da seguinte hiperligação: “InfoSFJ-26JAN2018”.
Entretanto, mesmo que venha a haver muitos Oficiais de Justiça que não aderiam à greve, pelo menos este anúncio já terá servido para algo e esse algo é a possibilidade de tanta discussão gerada sobre a carreira e isso tem levado a tomadas de consciência novas e próprias que antes não vinham sucedendo na mesma dimensão. Por isso, apenas pela tomada de consciência e pela conclusão, designadamente, de que a greve é dos Oficiais de Justiça e que ela reflete os anseios e as angústias de toda a classe; só por isto já terá valido a pena.
Os advogados, solicitadores e agentes de execução não estão filiados no Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e, tal como os Guardas Prisionais ou os demais trabalhadores afetos ao Ministério da Justiça, vão hoje manifestar-se, pelas 14:00 horas, junto à sede da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), dirigindo-se depois para o Ministério da Justiça.
Vejamos um exemplo de negociação: a integração do suplemento remuneratório no vencimento. Esta reivindicação, arrasta-se há quase duas décadas e todas as negociações, que ainda hoje continuam, têm resultado na manutenção da "extegração" e nunca na reivindicada integração.
«O SOJ tem acompanhado, com tranquilidade e sentido de responsabilidade, algum desnorte por parte da Administração. A nossa resposta, como representantes dos Oficiais de Justiça, é continuar a trilhar o caminho da responsabilidade e da verdade.
O "foco" da classe, Oficiais de Justiça, deve ser a dignificação e valorização da carreira. A nossa luta, não é a luta de um Sindicato – "instrumento" dos trabalhadores –, mas sim de todos nós, toda uma classe.
E é por ser instrumento dos trabalhadores que o SOJ, dia 16 de janeiro, apresentou um aviso prévio de greve. As razões, dos Oficiais de Justiça, são justas e estão plasmadas nesse documento.
Pensar-se que um sindicato possa "cavalgar a onda do descontentamento" é reconhecer que essa classe não tem encontrado nos sindicatos as respostas que merece. O SOJ sempre assumiu as suas responsabilidades e queremos dar resposta a toda uma classe que merece mais, muito mais, dos seus sindicatos.
Há descontentamento, é um facto, mas é um descontentamento legítimo e que exige respostas. O Aviso Prévio de greve já está a surtir efeitos e ainda falta uma semana... mas a verdade é que já há plenários, há reuniões agendadas e haverá seguramente promessas... mas o SOJ quer compromissos, quer o reconhecimento e valorização de toda a carreira que representa. Não queremos promessas, nem andamos aos papéis.
Dia 17 de janeiro de 2018, um dia depois de ter o SOJ entregue o Aviso Prévio de greve, escreveu o Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP): "A Ministra da Justiça seguramente não cumpriu".
Ainda nesse dia, 18 de janeiro, a Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) tornou público o seu descontentamento perante a breve referência, por parte da Ministra da Justiça, ao Estatuto dos Juízes.
No dia seguinte, dia 19 de janeiro, e é também público, os trabalhadores do Ministério da Justiça, e foram diversas carreiras, apoiados por duas federações de sindicatos, organizaram uma greve e manifestação à porta do Ministério da Justiça, contra a falta de negociação e reivindicando condições de trabalho e de carreira.
Estes são os factos, o resto é uma narrativa falaciosa que só demonstra que a greve, que ainda não se iniciou, já está a ter efeitos. Por isso é muito importante que todos os Oficiais de Justiça adiram à greve.»