Assembleia autoriza governo a usar fundo previdenciário de R$ 1,8 bilhão
Placar final foi de 32 votos favoráveis e 20 contrários. Executivo tem 100% de aprovação nos seus projetos.
12/08/2020 | 16:51 Atualizado 17:36
Proposta aprovada prevê a criação de um incentivo à migração de servidores de regime de previdência | Foto: Divisão de fotografia / Agência ALRS / CP
A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira, por 32 votos favoráveis e 20 contrários, o Projeto de Lei Complementar 148/2020. A proposta prevê a criação de um incentivo à migração de servidores de regime de previdência e também a possibilidade de utilização de recursos do Fundoprev (cerca de R$ 1,8 bilhão) pelo Executivo para pagamento do déficit previdenciário.
Para conseguir o apoio, o governo articulou uma emenda ao texto. Segundo o líder do governo, Frederico Antunes (PP), o placar foi resultado de diálogo permanente com o Parlamento e a busca de transparência. Como resultado, o governo segue com 100% de aprovação dos projetos encaminhados ao Legislativo.
Apesar do resultado favorável, a proposta recebeu críticas inclusive de parlamentares da base do governo. A proposta recebeu votos contrários de integrantes das bancadas do MDB e do PP. Entre os emedebistas, foram contrários ao projeto os deputados Sebastião Melo e Tiago Simon. Entre os progressistas, apenas Issur Koch se posicionou contra. No PSL, entre os quatro deputados, o Capitão Macedo foi o único contrário ao texto. A bancada do Novo, com dois deputados, que é independente, foi contrária.
Além das manifestações em plenário, o projeto também recebeu críticas por parte de entidades que representam os servidores. "Sem o devido debate, o governador altera, mais uma vez, o regime de previdência de 17 mil servidores. Isso nos deixa extremamente preocupados com o futuro da previdência do Estado. Essa pedalada também deixa claro o interesse do governo Eduardo Leite em pegar R$ 1,8 bilhão que não constam no orçamento e são fruto das economias e acumulação dos servidores que faziam parte do regime de previdência complementar, o RS-Prev", manifestou-se o presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do RS (Sintergs), Antonio Augusto Medeiros, após a aprovação do texto.
SIM: Adolfo Brito (PP); Airton Lima (PL); Aloísio Classmann (PTB); Any Ortiz (Cidadania); Carlos Búrigo (MDB); Dalciso Oliveira (PSB); Dirceu Franciscon (PTB); Edson Brum (MDB); Elizandro Sabino (PTB); Elton Weber (PSB);
Eric Lins (Dem); Fábio Branco (MDB); Fran Somensi (Republicanos); Franciane Bayer (PSB); Frederico Antunes (PP); Gabriel Souza (MDB); Gaúcho da Geral (PSD); Gilberto Capoani (MDB); Kelly Moraes (PTB); Luís Augusto Lara (PTB); Luiz Henrique Viana (PSDB); Mateus Wesp (PSDB); Neri o Carteiro (Solidariedade); Pedro Pereira (PSDB); Ruy Irigaray (PSL); Sergio Peres (Republicanos); Sérgio Turra (PP); Silvana Covatti (PP); Tenente Coronel Zucco (PSL); Vilmar Lourenço (PSL); Vilmar Zanchin (MDB); Zilá Breitenbach (PSDB)
NÃO: Capitão Macedo (PSL); Edegar Pretto (PT); Eduardo Loureiro (PDT); Fábio Ostermann (Novo); Fernando Marroni (PT); Gerson Burmann (PDT); Giuseppe Riesgo (Novo); Issur Koch (PP); Jeferson Fernandes (PT); Juliana Brizola (PDT); Luciana Genro (PSol); Luiz Fernando Mainardi (PT); Luiz Marenco (PDT); Paparico Bacchi (PL); Pepe Vargas (PT); Sebastião Melo (MDB); Sofia Cavedon (PT); Tiago Simon (MDB); Valdeci Oliveira (PT); Zé Nunes (PT)