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Processos foram encaminhados ao órgão ministerial em fevereiro, abril e maio, mas não houve resposta
Por causa de demora da PGR, ministra mandou órgão ministerial devolver açõesLuiz Silveira/Agência CNJ - 8.mai.2018
17.set.2021 (sexta-feira) - 22h04
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou a PGR (Procuradoria Geral da República) devolver, com ou sem parecer, 3 ações que aguardavam manifestação. Eis a íntegra do documento (105 KB).
Os processos foram encaminhados em fevereiro, abril e maio deste ano para que o órgão ministerial se manifestasse, o que ainda não foi feito, segundo a ministra. As ações envolvem o governo do presidente Jair Bolsonaro. A AGU, que também foi intimada a dar parecer nos processos, se manifestou em todos eles.
"Não houve manifestação da Procuradoria Geral da República até a presente data […] Determino à Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal requisite o retorno imediato dos autos da Procuradoria Geral da República, com ou sem manifestação", diz o despacho.
Eis os processos em que não houve manifestação:
ADO 54: Rede Sustentabilidade apontou suposta omissão de Bolsonaro e Ricardo Salles, então ministro do Meio Ambiente, em combater o desmatamento na Amazônia. O partido pediu que o STF determinasse a promoção de ações para impedir o desmatamento na região;
ADPF 760: partidos solicitaram que a União executasse de modo efetivo o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia;
ADPF 777: O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) questionou portarias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que anularam declarações de anistias de cabos da Aeronáutica que foram afastados de seus cargos no início da ditadura militar (1964-1985).
Esse não é o único episódio em que ministros tomaram atitudes frente à demora da PGR em se manifestar em processos envolvendo Bolsonaro ou apoiadores do presidente. Em agosto, Cármen Lúcia cobrou celeridade do órgão em um pedido de investigação contra Bolsonaro.
Ao determinar em 13 de agosto a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, o ministro Alexandre de Moraes disse que mandou a PGR se manifestar até o dia 6 daquele mês, o que não foi feito.
Em 12 de agosto, foi a vez de Dias Toffoli. O ministro intimou a PGR a se manifestar sobre uma ação do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que busca obrigar Bolsonaro a apresentar provas de supostas fraudes nas eleições de 2014 e 2018.
O PGR, Augusto Aras, se defendeu. Em 17 de agosto, enviou um ofício ao ministro Luiz Fux, presidente do STF, pedindo para a Corte fixar prazos maiores para o órgão se manifestar, em especial em processos criminais.
Aras afirmou que está sendo alvo de críticas da imprensa por se manifestar fora dos prazos estipulados pelo Supremo.