Qual o Próximo Passo? - Fato Novo
Início Colunistas Aderson Gegler Qual o Próximo Passo?
Quem já teve alguma reunião ou já interagiu de alguma forma com um investidor ou um grupo de trabalho estrangeiro certamente conhece a frase: "Qual o próximo passo?" Pelo menos as nacionalidades estrangeiras com quem já interagi sempre foram pessoas muito objetivas e essa frase sempre ocorre durante a finalização de uma reunião. No começo parece irritante, mas com o tempo você aprende que é uma forma muito eficaz de manter o grupo sempre ativo, se movendo à frente, e, também uma forma de definir claramente as responsabilidades de cada um.
E o próximo passo na agenda reformista do país que estamos vendo no horizonte foi uma reunião entre o Ministro da Economia – Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara e do Senado – Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, nessa semana. O objetivo foi alinhar a pauta econômica. E o tema mais importante para o momento é a Reforma Tributária. Além das propostas já existentes nas duas casas, o Governo deve enviar ainda na semana que vem a sua. Há uma clara disputa pelo protagonismo nessa reforma, entretanto, em algum momento, as três propostas deverão se encontrar e se ajustar em um lugar comum.
Este tema não é novo, entretanto é espinhoso e justamente por isso sempre foi difícil de obter avanços. Parece que desta vez vai, pois temos uma janela reformista acontecendo e isso deve ser aproveitado. A questão é saber de que tamanho será essa reforma. Teremos modificações na constituição ou apenas mudanças na legislação? Teremos um imposto único, como o IVA? Teremos CPMF? Tributação de dividendos? Desoneração da folha de pagamentos? Modificações de imposto de renda acontecerão?
Uma coisa é certa. Nossa tributação de renda está acima da média mundial. Enquanto vemos uma tendência mundial de diminuição de alíquotas, aqui continuamos com uma alíquota de 34%, frente a uma média de 25 a 27%. Isso afasta investidores estrangeiros e dificulta a vida dos investidores domésticos. É chover no molhado dizer que isso é um entrave para a criação de empregos e para a nossa competitividade. Lembram que no texto da semana passada vimos que não somos uma ilha?
Hoje temos duas propostas colocadas. Uma da Câmara, de autoria do Dep Baleia Rossi/Bernard Appy, com apoio de Rodrigo Maia. É a mais estrutural. Cria um IVA nacional, conjugando tributos federais, estaduais e municipais. Já a do Senado, de autoria do ex-dep Luiz Carlos Hauly e apadrinhada pelo Presidente do Senado, Alcolumbre. É parecida, porém unifica mais tributos. São nove tributos, contra seis da proposta da Câmara. A terceira será a do Governos, que devemos conhecer na semana que vem, mas ela deve vir com um IVA federal, unindo PIS, COFINS, etc, com a possibilidade de embarcar os tributos estaduais, com o IVA "dual". Seria uma opção para cada estado escolher entrar ou não no processo.
O primeiro princípio a ser contemplado em uma reforma tributária é a simplificação. Essa é uma ideia comum às três propostas. O segundo princípio é a neutralidade. Evitar a guerra fiscal entre estados e entre municípios. As propostas já postas atendem também a este princípio. Elas têm uma forma de compensação. Haveria um período transitório de compensação entre estados perdedores e ganhadores. Haveria um comitê gestor para fazer a gestão de arrecadação. O terceiro princípio é o da justiça tributária. As duas propostas pretendem reduzir a regressividade da tributação. Haveria a criação de um imposto seletivo, que incidiria sobre produtos de alta potencialidade de arrecadação. Tabaco, combustíveis, etc, com uma alíquota mais elevada.
A proposta do Governo, que até recentemente falava em desoneração da folha de pagamentos, agora deve deixar este tema de fora. A CPMF seria a forma de compensar a diminuição de arrecadação, mas como tivemos inclusive uma demissão do secretário da receita por defender o tributo e pela dificuldade de encontrar outra fonte de receita, é provável que isso fique de fora. O que pode acontecer é a tributação dos dividendos com uma alíquota de 15% com uma redução da alíquota corporativa de 34% para 25%.
Enfim, como já estamos falando há algumas semanas, engana-se quem espera uma redução de carga tributária. Isso não vai acontecer. Teremos sorte se esta reforma não trouxer aumento da carga tributária. O país não suporta mais aumentos, 32% do PIB é sufocante. São R$ 2,2 trilhões em tributos com um PIB de R$ 6,5 trilhões.