CORUMBIARA: Município terá que indenizar ex-servidor da Semosp por doença ocupacional – Extraderondonia.com.br
CORUMBIARA: Município terá que indenizar ex-servidor da Semosp por doença ocupacional
Foi demonstrada ausência de condições adequadas de trabalho pelo não fornecimento de materiais de proteção
Por Redação (com informações da assessoria TJ) em 02/08/2021 - 17:43
Prefeitura de Corumbiara / Foto: Extra de Rondônia
Os julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ) mantiveram, em recurso de apelação, a sentença do juízo da causa, que condenou o Município de Corumbiara a indenizar por danos morais e materiais um operador de máquinas, em razão de doença ocupacional.
Laudos médicos apontam que o trabalhador passou a sofrer de cefaléia, vertigens e sintomas depressivos, pela falta de equipamentos adequados e de condições de trabalho ofertadas pelo referido Município.
Pela omissão foi determinado ao Município pagar R$ 35 mil a título de danos morais, mais R% 2.152,04, por danos materiais.
Porém, para a relatora, os valores das indenizações estão adequados. Já com relação aos lucros cessantes e a pensão pleiteada pelo operador foram mantidas as negações. Segundo o voto, não há provas de que o apelante tenha ficado incapacitado para o trabalho ou para a vida civil.
Além disso, "no que se refere aos lucros cessantes, não há elemento a demonstrar ocorrência de nenhum dano negativo, requisito necessário para tal reparação cível".
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