Projeto sobre penalidade para a prática de assédio moral na Administração Pública é aprovado na Câmara de Natal – Blog do FM
Projeto sobre penalidade para a prática de assédio moral na Administração Pública é aprovado na Câmara de Natal
9 de setembro de 2019 às 16:38
A NOVA LEI PARA PENALIDADE À PRÁTICA DO ASSÉDIO MORAL É MAIS AMPLA QUE A ANTERIOR, PROMULGADA EM 2002. FOTO: REPRODUÇÃO
A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável ao Projeto de Lei 06/2019 de autoria do vereador Ney Lopes Jr (PSD), nesta segunda-feira, 9, que dispõe da aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da Administração Pública Municipal, direta e indireta, para com servidores públicos, efetivos, contratados ou nomeados para cargo de confiança e de chefias municipais. A nova Lei é composta por nove artigos, diferente da anterior, promulgada em 2002, que continha apenas quatro.
O relator do projeto foi o vereador Sueldo Medeiros (PHS), quando o mesmo fazia parte da comissão, que na época deu parecer contrário ao PL. A vereadora Nina Souza (PDT) deu novo parecer oral ao texto, desta vez positivo, que foi aprovado pelos vereadores presentes na Casa.