Vereadores vão à cidade de Passos conhecer municipalização do trânsito - Câmara de Formiga
Na última terça-feira dia 3, estiveram na cidade de Passos os vereadores Pastor Manoel, Luciano do Trailer, Piruca, Josino Bernardes, Mauro César, Juarez Carvalho e o assessor parlamentar do vereador Arnaldo Gontijo, Matheus Faria.
Os vereadores se reuniram com Diretor do Departamento de Trânsito, Jeremias Cristo Alves e com o Diretor do Departamento de Transporte Público, Gerson Ferreira da Silva e na oportunidade vários questionamentos foram feitos a respeito da municipalização do trânsito naquele município, que está em funcionamento a 2 meses, tendo em vista que se encontra tramitando na Casa o Projeto de Lei o qual dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI.
A mensagem do projeto destaca que com entrada em vigor da Lei 9503/97 – CTB – os municípios tiveram sua esfera de competência ampliada no tratamento das questões de trânsito. Sendo assim, uma vez preenchidos os requisitos para integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito, ele assume a responsabilidade pelo planejamento, o projeto, a operação e a fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais, passando a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito, dentre outras.
Os diretores destacaram que Passos está se adaptando muito bem as mudanças e ainda ressaltaram que as cidades só tem a ganhar com esta municipalização.
Os vereadores ressaltaram que o objetivo da Câmara é fazer ajustes se acharem necessários ao Projeto conhecendo outras cidades que já adotam o sistema.