Zona Franca do Brasil, métricas, metas e resultados | CIEAM | Centro da Indústria do Estado do Amazonas
Postado em: 23/02/2021 09:05
"o poder público do Brasil não tem utilizado, historicamente, a ferramenta diplomática do entendimento com quem produz riqueza e receita pública para seu sustento, estrutura e funcionamento. Isso ocorre desde o fracasso do Ciclo da Borracha fruto de viseiras nefastas que impedem a Nação de descobrir que aqui residem as metas, métricas e os melhores resultados em termos de desenvolvimento da economia da sustentabilidade que temos a oferecer. Não enxergamos caminho melhor…"
Existe uma frase popular que diz: quando não se sabe onde quer chegar, qualquer caminho é válido. Na atividade profissional dizemos que não há como avaliar resultados sem que haja indicadores claros para esse acompanhamento. Sem métricas claras, metas factíveis e avaliação rigorosa dos resultados, iremos a lugar algum. Isso se aplica ao Brasil em geral, à gestão da Amazônia e à economia de nosso Estado muito em particular. Precisamos substituir a cultura do confronto pela saída inteligente do entendimento em todos os níveis. O momento que o país atravessa é delicado sob todos os pontos de vista. E não podemos aceitar que os gestores da economia sigam insinuando que este programa, o modelo ZFM, de tantos acertos e incompreensões seja escalado para bode expiatório das mazelas fiscais do país. Para tanto, precisamos de entendimento e capacidade de prestação de contas ao contribuinte sobre as métricas demonstrativas deste equívoco institucionalizado.
Desde 2013, quando optamos por construir indicadores industriais mais detalhados, vimos que os paradoxos de nossa economia foram explicitados. Produzimos com excelência e geramos riquezas além dos salários e impostos que recolhemos. Pensamos que esses recursos poderiam trazer melhor retorno para a sociedade. Fazendo mea-culpa, mesmo inconsciente, somos culpados por conta de nossa omissão. Afinal, como representantes da indústria instalada no Amazonas, temos obrigação de utilizar a lógica aritmética que norteia nossos empreendimentos. Sem ela, nada próspera nem conquista credibilidade.
Uma das providências foi assegurar a demonstração de nosso desempenho em dólar – a moeda que é pano de fundo e critério das operações financeiras/comerciais – e a outra foi alertar a urgência de diversificar as matrizes econômicas que devem suportar a geração de riquezas, emprego e arrecadado do poder público. Não podemos repetir os erros do passado!!! Nem podemos seguir dependendo de uma única opção de sobrevivência que – num país que se acomoda ao arrepio da Lei – uma canetada poderia nos liquidar.
Achar que o Polo Industrial de Manaus seria eternamente nossa maior – e única – cesta de ovos de ouro, é repetir erros que já cometemos como a época do extrativismo e a Zona Franca comercial!! Seria assumir nossa falta de capacidade de diversificar as bases de nosso sustento e progresso. A propósito, esta é uma das conclusões da Fundação Getúlio Vargas, nos estudos sobre a economia do Amazonas: Zona Franca de Manaus impactos, efetividade e oportunidades. Disponível para leitura e debates na web. O trabalho indicou nossos impactos, acertos e múltiplas oportunidades.
Um dos indicadores apresentados em suas métricas e conclusões revelam que a ZFM promoveu o crescimento da renda per capita acima da média nacional; em 2010, a renda per capita do São Paulo (R$30 mil) era 1,8 vezes maior do que a do Amazonas (R$17 mil). Em 1970, no começo da ZFM, a renda per capita de São Paulo (R$17,4 mil) era 7 vezes maior do que a do Amazonas (R$2,4 mil). Houve, assim, relevante redução da diferença de renda per capita entre o Amazonas e os estados mais ricos do país. O nome disso é redução das desigualdades regionais, a meta estabelecida pela Constituição do Brasil para autorizar contrapartida fiscal para regiões remotas.
Mesmo assim, temos sido alvo de ataques cinquentenários que insistem em ignorar os acertos socioeconômicos deste Programa de desenvolvimento regional, cujos acertos não encontram precedentes na história da República. A esse respeito, na rigorosa avaliação da FGV sobre metas e métricas de nossa efetividade dos gasto tributário na região, "…foram realizados cálculos do multiplicador fiscal do programa. Este multiplicador varia de 1,14 a 3,03, conforme a metodologia de cálculo empregada. Ou seja, cada Real gasto no programa retorna em renda para a região mais de um Real. Vale lembrar que estudos similares para o caso dos gastos governamentais no Brasil apontam para valores de multiplicador fiscal próximos de zero".
A despeito de tantos avanços representados pelas métricas da ZFM, objeto do referido estudo, levado a efeito pelos melhores economistas do país, o poder público do Brasil não tem utilizado, historicamente, a ferramenta diplomática do entendimento com quem produz riqueza e receita pública para seu sustento, estrutura e funcionamento. Isso ocorre desde o fracasso do Ciclo da Borracha fruto de viseiras nefastas que impedem a Nação de descobrir que aqui residem as metas, métricas e os melhores resultados em termos de desenvolvimento da economia da sustentabilidade que temos a oferecer. Não enxergamos caminho melhor…