03 de novembro de 2021: das 13h às 17h.
Contadores, técnicos em contabilidade, Secretário(a) da Educação, servidores que atualmente atuam na inserção das informações relativas à aplicação da receita vinculada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino no SIOPE e demais servidores interessados.
CURSO EAD AO VIVO: SIOPE – Operacionalização do Sistema com Ênfase nas Alterações Introduzidas pela Lei Federal nº 14.113/2020 (NOVO FUNDEB)
O Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE é um sistema eletrônico, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com o objetivo de coletar, processar, disseminar e permitir o acesso ao público das informações referentes aos orçamentos da educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, fortalecendo os mecanismos de controle social e contribuindo para a garantia da efetividade e da eficácia dos investimentos públicos no setor educacional.
Este curso tem por objetivo proporcionar aos servidores públicos municipais responsáveis pela inserção dos dados no SIOPE a qualificação para operacionalizar tal ferramenta, considerando a disponibilização pelo FNDE da última versão atualizada do sistema já com as adequações decorrentes da Lei Federal nº 14.113/2020 (regulamento do novo FUNDEB).
O que é o SIOPE e qual a sua finalidade;
Objetivo principal e características do SIOPE;
Atribuições do declarante autorizado para inserção dos dados no SIOPE;
Quais os dados a serem inseridos no sistema e sua periodicidade;
Quadro das principais divergências metodológicas existentes entre o MEC/FNDE e o TCE/RS;
Operacionalizando o SIOPE com ênfase nas alterações introduzidas pela Lei Federal nº 14.113/2020 (Regulamento do Novo FUNDEB);