Sindsaúde/GO - Jornada de Luta das Mulheres: 08 de março com atos em defesa da democracia e dos direitos
Jornada de Luta das Mulheres: 08 de março com atos em defesa da democracia e dos direitos
Escrito por: Maria de Fátima Veloso
A certeza que lugar de mulher é na luta foi reafirmada mais uma vez de maneira contundente em 24 de fevereiro com o lançamento da "Jornada de Luta das Mulheres em Defesa da Democracia e dos Direitos". Um ato carregado de simbolismo e significado aconteceu na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, na região Metropolitana de São Paulo, um local que representa a resistência e a ousadia de trabalhadoras e trabalhadores que marcaram para sempre a história do Brasil por conta das grandes greves nas décadas de 1970/1980.
A busca por direitos e democracia estabelecida por trabalhadores(as) naquela fase de nossa história - lembremos que até 1985 vivíamos a Ditadura Militar imposta com o golpe de 1964 – permitiu mudanças radicais nas estruturas política e social do país. Um desafio que foi superado graças às tenacidade e coragem de mulheres e homens em resistir. É intrigante que um novo desfio se apresente nos dias de hoje colocando no cenário da classe trabalhadora o combate ao golpe perpetrado recentemente pelas elites do país. A farsa do impeachment foi necessária para que os golpistas se apropriassem ilegitimamente do Executivo e Legislativo federal. Um duro ataque à democracia e aos trabalhadores.
Não é pouco o que Temer já destruiu, assim como é grande sua sanha por continuar os desmontes de direitos, da economia e da estrutura estatal. É por conta da premência de impedir e reverter este quadro de retrocessos que a Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT – Central Única dos Trabalhadores de São Paulo, em parceria com a CUT Nacional e movimentos de mulheres, criou a "Jornada de Luta". A iniciativa deve ser ampliada para os demais Estados como uma imensa ação mobilizadora focada neste primeiro momento nos grandes atos de 08 de março, "Dia Internacional da Mulher", e o 1º de maio, "Dia do Trabalhador", mas que pode ser estendida pelo tempo que for necessário.
Atividades serão multiplicadas por todas as CUTs Estaduais e seus Sindicatos e Ramos, por movimentos sociais e pelas lideranças políticas a partir da pactuação de calendários de mobilizações nas diversas Regiões do país. Seminários, cursos, debates, atividades culturais, rodas de conversas, atos de rua, entre tantas outras manifestações, serão utilizados para refletir sobre direitos, eleições, democracia e combate à violência contra a mulher. Dialogaremos com os trabalhadores(as) e a sociedade para desmascarar o golpe de Temer e os desmontes causados por suas medidas predatórias e excludentes.
Entre os grandes temas da política nacional que debateremos, há a EC - Emenda Constitucional nº 95, que atrela por 20 anos os investimentos em áreas sociais ao montante aplicado no ano anterior acrescido apenas da inflação do mesmo período; a Legislação sobre Terceirização, que coloca em risco todos os trabalhadores(a); a Contrarreforma Trabalhista, que praticamente destruiu a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho; o desmonte do SUS – Sistema Único de Saúde, incluindo a proposta devastadora de criação de planos populares de saúde; o desmantelamento das demais políticas de Seguridade Social contidas nas áreas de Previdência e Assistência Social, cujo carro chefe do governo golpista ainda é a Contrarreforma da Previdência.
Estes ataques atingem intensamente as mulheres que verão crescer as desigualdades que sempre as vitimaram historicamente. A diminuição de investimentos idealizada por Temer no campo estatal causa o desemprego mais intenso entre elas - uma vez que estão em número maior no serviço público - e instituiu uma realidade impensável de limitação ao acesso às políticas públicas, principalmente para as mulheres de baixa renda. A Contrarreforma da Previdência é outro pesadelo que atinge a classe trabalhadora, mas torna-se ainda mais cruel para as mulheres. A equiparação de gênero desconsidera a diferença brutal que permeia o cotidiano laboral de homens e mulheres, como exemplo as múltiplas jornadas de trabalho que as atingem.
Golpe aprofunda desigualdade de gênero
No mercado de trabalho, as mulheres são mais exploradas. A pesquisa "O desemprego e a busca por recolocação profissional no Brasil", divulgada pelo SPC - Serviço de Proteção ao Crédito em fevereiro, demonstra que dos trabalhadores que procuram emprego, 59% são mulheres. São elas, inclusive, que têm maior dificuldade de encontrar trabalho: a média é de 15,25 meses, já para os homens este período é de 12,43 meses. O país fechou o ano com 13,2 milhões de pessoas sem emprego. Se observarmos os trabalhadores(as) subutilizados, este número vai para 26 milhões de brasileiros(as).
Os dados do quarto trimestre de 2017 da PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios divulgada pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 23 de fevereiro, demonstram que o desemprego entre as mulheres fica em 13,4%, enquanto para os homens é de 10,4%. No fim do ano passado, eram 6,07 milhões de homens desocupados, contra 6,24 milhões de mulheres. O percentual de mulheres em idade de trabalhar era de 52,4% em todo o país, mas apenas 45,4% estavam entre a população ocupada e 50,7% entre a desocupada.
O calendário eleitoral deste ano será uma ótima oportunidade de levar temas como este para o debate nacional. Mas as mulheres organizadas nos seus vários espaços de atuação querem mais. É consenso que também devemos discutir as eleições tendo como exigência dois pontos cruciais: a garantia do processo democrático e sua total transparência e a necessidade de ampliar a participação e a representatividade das mulheres. No primeiro caso, os segmentos progressistas defendem o evidente e indiscutível direito à efetivação da candidatura do campo democrático e popular representada pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Eleição sem Lula é fraude! Negar este direito é, evidentemente, a consolidação de mais uma etapa do golpe dado pela extrema direita fascista contra os trabalhadores(as). Defender a candidatura Lula é defender a democracia brasileira e suas instituições.
O outro ponto de destaque estratégico nestas eleições de 2018 diz respeito às candidaturas de mulheres. São prioridades a indicação de um grande número de companheiras para disputar o pleito e o empenho de garantir suas vitórias visando intensificar as intervenções nos espaços institucionais como deputadas estaduais e federais, governadoras e senadoras. Atualmente o número de mulheres na Câmara Federal corresponde a 10% das vagas. Outro fato é que os embates pré e pós-eleitoral devem absorver as pautas de interesse deste segmento, quais sejam: o combate à violência, as lutas contra a misoginia e o feminicídio, o fim da desigualdade no mercado de trabalho, a eliminação de legislações conservadoras, garantir investimentos em políticas e serviços públicos de atendimento às mulheres, entre tantos outros temas.
A odiosa barbárie da violência contra a mulher mantém seus índices alarmantes em todas as classes sociais no país. Atitudes criminosas e hediondas desta natureza devem ser extirpadas por completo de nossa sociedade, assim como é imprescindível a punição exemplar de todos os responsáveis em conformidade ao rigor das legislações. Levantamento divulgado pelo Jornal Folha de S. Paulo, em outubro de 2017, com dados de 2016 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, demonstrou que o país atingiu, em média, 135 estupros por dia, significando um total de quase 50 mil casos ao ano. Em 2013, o número foi de 51.090. São indicadores estarrecedores que podem ser piores, pois ainda há grande subnotificação de casos. Naquele ano, houve 4.657 registros de mulheres assassinadas, sendo 533 deles classificados como feminicídio. O Brasil tem a quinta maior taxa de ocorrência deste crime no mundo.
Defesa da Seguridade Social é fundamental
No caso das lideranças e trabalhadoras da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social ainda há temas específicos que não podem ficar de fora da militância cotidiana. As mulheres são a maioria entre os profissionais da Seguridade Social e realizam um trabalho incessante em defesa das áreas que a compõem: Saúde, Previdência e Assistência Social. A derrubada da EC nº 95 é fundamental para que voltem os recursos financeiros tão necessários para os investimentos nos diversos programas e políticas públicas de interesse social. Já estamos observando com Temer o sistemático desmantelamento de vários programas e serviços e não podemos permitir que isto se perpetue.
A defesa do SUS está entre as prioridades que defendemos. A própria estruturação de uma rede de atendimento à mulher vítima de violência passa pelas atribuições do SUS. Os mesmos problemas de desmonte e sucateamento são reproduzidos na Previdência e Assistência Social. A Seguridade Social foi tema prioritário na Constituição Federal de 1988. Os trabalhadores(as) e movimentos sociais conquistaram importantes vitórias naquele momento e não podemos retroceder. Atualmente vemos as manobras do governo golpista de Temer contra o SUS e a Previdência Social com a clara intensão de entregar os dois sistemas à iniciativa privada, inclusive ao capital internacional.
O compromisso da Confederação tem sido o de atuar nas agendas encaminhadas pela CUT Nacional ao mesmo tempo em que dialoga com a Central e a sociedade sobre a defesas das pautas estruturais da Seguridade Social. Não será diferente neste período definido para a "Jornada Nacional". A Secretaria de Mulheres da Confederação defenderá as bandeiras estabelecidas para o 08 de março e para o 1º de maio. Nós, trabalhadoras e trabalhadores da Confederação, vamos manter a mobilização junto às nossas bases e à sociedade para desmascarar o golpe de Temer contra a democracia e que retira direitos. A classe trabalhadora demonstrou, com as greves de abril de 2017 e de fevereiro de 2018 de combate à Contrarreforma da Previdência, que é possível barrar as iniciativas de Temer. Somos CUT! Somos fortes! Um 08 de março de muita luta!
Maria de Fátima Veloso é secretária de Mulheres da CNTSS/CUT – Confederação Nacionaldos Trabalhadores em Seguridade Social e secretária nacional adjunta de Saúde do Trabalhador da CUT – Central Única dos Trabalhadores.