União Europeia aprova o polêmico Artigo 13, que muda a lei do copyright na internet | Mundo Conectado
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União Europeia aprova o polêmico Artigo 13, que muda a lei do copyright na internet
Parlamento afirma que medida ajuda produtores menores de conteúdo, mas críticos veem censura
Por João Gabriel Nogueira 26/03/2019 às 15:39:00 Reportar erro
Depois de muita polêmica e protestos, o Parlamento Europeu aprovou o Artigo 13 e 11 da Diretiva de Copyright no Mercado Digital por 348 votos contra 274, passando alterações na lei do copyright que vão impactar produtores de conteúdo na internet. Enquanto defensores da proposta afirmam que a mudança virá para proteger produtores menores de conteúdo, críticos da proposta argumentam que ela vai restringir muito o tipo de conteúdo que pode ser produzido, agindo como uma censura.
Explicando de uma maneira bem simplificada, a União Europeia começou a debater sua nova Diretiva, cujo nome original é Directive on Copyright in the Digital Single Market, com o intuito de tentar melhorar a distribuição de renda obtida pelas plataformas onde conteúdos são postados, em relação aos seus criadores. O YouTube, por exemplo, fica com uma parcela bem maior da renda obtida pelos vídeos postados nele do que as pessoas que realmente fazem esses vídeos. Como parte dessa Diretiva, no entanto, aparece o Artigo 13, que começou uma polêmica porque ele estabelece que a responsabilidade de evitar que conteúdo com copyright seja postado sem autorização é da plataforma, não do indivíduo. Críticos da proposta temem que essa medida vai fazer com que os gigantes, como YouTube, Google e Facebook, criem filtros de detecção de copyright ainda mais restritivos, que vão impedir principalmente os canais menores de conseguirem postar criações, porque eles não vão contar com a credibilidade dos grandes canais já melhor estabelecidos.
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O Artigo 13 também pode ser problemático para plataformas menores. Gigantes como o YouTube poderão negociar licenças de copyright de conteúdo, como o site já faz inclusive. Enquanto isso, sites com menor expressividade podem não ter nome ou orçamento para emplacar acordos que permitam a postagem de mais conteúdos autorais. Isso afeta principalmente músicas, imagens e trechos de vídeo.
Uma outra preocupação com o Artigo 13 que tem circulado na internet é que a medida pode "matar os memes". Mas isso, como explicado pela Wired, dificilmente aconteceria, porque o texto da lei prevê que conteúdo com copyright está isento de autorização quando suado para humor, sátira, caricaturas e etc.