Sociedades Científicas publicam carta contra corte de verba em C&T
A ABRATES, como entidade promotora e defensora da pesquisa em Ciência e Tecnologia de Sementes no Brasil, apoia a iniciativa
A Associação Brasileira de Tecnologia de Sementes (ABRATES) como entidade promotora e defensora da pesquisa em Ciência e Tecnologia de Sementes no Brasil, defende e apoia a carta aberta publicada pelas Sociedades Científicas contra o contingenciamento por parte do governo brasileiro de recursos em Ciência e Tecnologia. Confira abaixo o texto na íntegra.
CARTA AOS PARLAMENTARES BRASILEIROS - Resumo executivo
•É muito grave a situação da ciência e tecnologia no País. O contingenciamento de recursos, em 2017, produziu uma redução drástica nos recursos para a CT&I e para as universidades públicas. A proposta para o Orçamento de 2018, com recursos ainda mais baixos para custeio e investimento em CT&I, ameaça seriamente a própria sobrevivência da ciência e tecnologia brasileira, bem como o futuro do País e sua soberania.
• O investimento em CT&I é essencial para garantir o aumento do PIB em períodos de recessão econômica. E é notável o retorno que o investimento em C&T já proporcionou ao Brasil. As pesquisas nas universidades públicas e na EMBRAPA levaram o País a ser um dos líderes mundiais na produção agrícola. A Petrobras e universidades brasileiras são responsáveis pela exploração de petróleo em águas profundas e pelo êxito do Pré-Sal (48% da produção brasileira). Os recursos provenientes destas iniciativas superam em muito aqueles investidos em C&T. A ciência brasileira cresceu muito nas últimas duas décadas em função de investimentos continuados nas universidades e institutos de pesquisa.
• O contingenciamento dos recursos para o MCTIC em 2017 reduziu o orçamento de custeio e investimento em CT&I para apenas R$ 3,0 bilhões - um terço do valor de 2013. No recente descontingenciamento global de R$ 12,8 bilhões apenas R$ 500 milhões foram destinados ao MCTIC, o que é insuficiente para cumprir os compromissos básicos do CNPq, da Finep e dos institutos de pesquisa.
• O cenário para 2018 é ainda mais catastrófico. O recurso para OCC no MCTIC, no PLOA 2018, é de apenas R$ 2,7 bilhões. O CNPq só terá recursos suficientes para cobrir o pagamento dos milhares de bolsistas até meados do ano. Os recursos do FNDCT para operações não reembolsáveis serão R$ 350 milhões, uma parcela pequena diante dos R$ 4,5 bilhões a serem arrecadados pelo Fundo em 2018. O orçamento da Capes sofreu redução de 32%.
• Como entidades representativas das comunidades científica, tecnológica e acadêmica brasileiras e dos sistemas estaduais de CT&I é nosso dever diante da sociedade brasileira alertar a todos os parlamentares e à população brasileira sobre a situação crítica da C&T no país. É responsabilidade dos parlamentares do Congresso Nacional, que representam o povo brasileiro, garantir a sobrevivência e a preservação do sistema nacional de CT&I e das universidades públicas.
Prezado(a) Senhor(a) Senador(a) e Deputado(a) Federal, É gravíssima a situação da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no País. O grande contingenciamento de recursos para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) em 2017, incidindo sobre um orçamento já muito reduzido, produziu uma drástica diminuição nas verbas para a CT&I. Essa redução, que ocorreu também no orçamento das universidades públicas federais, permanece na proposta para o Orçamento de 2018 (PLOA 2018) e ameaça seriamente a própria sobrevivência da ciência e tecnologia brasileira, bem como o futuro do País e sua soberania. Nós, entidades representativas das comunidades científica, tecnológica e acadêmica e dos sistemas estaduais de CT&I, alertamos os parlamentares brasileiros sobre as graves consequências que advirão para a sociedade brasileira caso os recursos para a CT&I sejam mantidos neste patamar extremamente baixo.
Para este rol de sucessos foram essenciais o progresso da pós-graduação, com 20.000 doutores formados em 2016, e o aumento significativo na produtividade científica. O Brasil ocupa hoje o 13º lugar na produção científica, à frente de nações como Holanda, Rússia, Suíça, México e Argentina. Tal cenário decorreu de investimentos continuados nas universidades e institutos de pesquisa, em particular do CNPq, Capes e Finep, bem como das fundações estaduais de amparo à pesquisa. Ainda há muito a ser feito. Não faltam novos desafios, tais como o uso adequado e sustentável de nossas imensas riquezas naturais, o desenvolvimento de uma biotecnologia baseada na biodiversidade brasileira que leve à produção de novos fármacos, a busca de energias alternativas, a agregação de valor aos minerais presentes no território nacional, o progresso das atividades espaciais, a melhoria da educação básica, as inovações para a inclusão e para a redução de desigualdades sociais e regionais. Todos eles com grande potencial de retorno para o desenvolvimento econômico e social do País.
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