Da Comitiva Portuguesa fez também parte Yahima Ramirez (-78 kg), atleta da Casa do Povo de Rio Maior que também integra a Associação de Judo do Distrito de Santarém.

Daniel Nicory do Prado é Mestre em Direito Público pela UFBA, Defensor Público de Classe Final, titular do 18º DP Especializado Criminal de Salvador, com atuação no Núcleo de Prisão em Flagrante, membro do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Coordenador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) na Bahia, Professor da Faculdade Baiana de Direito.
Nesta entrevista, Dr. Daniel Nicory do Prado fala sobre a sua experiência como Defensor Público atuante nas audiências de custódia recentemente implantadas no Estado da Bahia.
“Lançado em fevereiro deste ano pelo CNJ, o Projeto Audiência de Custódia torna obrigatório que, em até 24 horas, o preso seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades”. (Fonte: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80318-reu-aguarda-julgamento-em-liberdade-apos-audiencia-de-custodia-na-bahia)
Muito se tem discutido sobre a audiência de custódia no nosso Estado, após ela ser instituída na Bahia, em 28/08/2015, por meio do projeto lançado pelo Conselho Nacional de Justiça. Qual o fundamento jurídico deste instituto, já que ele não se encontra positivado na nossa legislação pátria?