NOTA OFICIAL SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO
Os dirigentes dos 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, dos dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets RJ e MG), e do Colégio Pedro II (CPII), por meio do seu colegiado - o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), manifesta sua apreensão acerca do orçamento destinado para a Educação no final do ano de 2020 e para o ano de 2021.
A notícia do descumprimento do acordo estabelecido entre o Congresso e o Executivo, por parte do Governo Federal, de retornar ao Ministério da Educação (MEC) o montante de 1,4 bilhões de reais, tem inviabilizado diversas ações, principalmente da área de infraestrutura, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Ainda há a previsão de corte orçamentário de 18%, para o ano de 2021, que irá agravar a situação educacional do país, em todos os seus níveis. Na Rede não será diferente: continuaremos a sofrer perdas substanciais nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, na formação continuada dos profissionais da educação e na oferta do ensino de qualidade, do qual tanto nos orgulhamos.
Mesmo diante de inúmeros obstáculos e restrições de recursos, inclusive com as barreiras impostas pela presente pandemia, a Rede Federal se manteve ativa, operando remotamente, valendo-se de mecanismos virtuais para a garantia da continuidade do ensino-aprendizagem neste período atípico.
Nesse contexto, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), entende que para a manutenção de toda essa estrutura e força operativa, é urgente e necessária a preservação dos recursos destinados à sua operacionalização, como também a ampliação do capital investido, para que se possa continuar a desenvolver ensino de qualidade, projetos extensionistas e pesquisa aplicada em prol de milhões de brasileiros.
O investimento acima do mínimo constitucional na Educação é imprescindível, pois somente se constrói uma nação forte com uma educação de qualidade. Assim, a recomposição dos 1,4 bilhões prometidos para a Educação, a não-redução do orçamento para 2021 e a flexibilização da Emenda Constitucional nº 95 (Teto dos Gastos Públicos) são medidas imperativas para que seja possível retomar os investimentos nas áreas da educação e saúde públicas, pilares essenciais de uma nação.
O Conif reafirma, dessa forma, o compromisso da Rede Federal com a luta pela educação pública brasileira como um bem inalienável, reiterando a importância da aplicação do capital na educação pública, gratuita e de qualidade, na pesquisa de ponta e na extensão para a construção de um Brasil mais igualitário no trato às questões sociais, economicamente sólido, além de mais justo e solidário.