Acidentes aéreos no Brasil aumentaram nos últimos 10 anos – SINAGENCIAS
Sinagências realiza reunião na Anatel com a SAF e AFPE
O Governo federal deve fortalecer as Agências Reguladoras como instrumento de fiscalização e regulação em defesa da sociedade e dos seus interesses. Enquanto o conselho diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC adotar uma postura não proativa para fiscalização e favorável à ampla terceirização aliada à flexibilização dos requisitos de segurança, acidentes ocorrerão e outros tantos podem ocorrer.
O exame de proficiência do piloto é uma das principais atividades de fiscalização, de natureza civil e obrigatória, funciona como uma espécie de controle de qualidade do treinamento, e deveria ter sido conduzido por um Inspetor de Aviação Civil – INSPAC Piloto, especialista ou técnico em regulação de aviação civil, devidamente credenciado pela ANAC, conforme o estabelecido no Art. 197 do CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica), no entanto, segundo o jornal Folha de São Paulo, o copiloto foi aprovado por um militar da ativa da Aeronáutica sem experiência e habilitação na aeronave CESSNA CITATION modelo 560XL.
Se não bastasse o quantitativo reduzido, desconsiderando as previsões de regulamentos internos, a ANAC não fornece aos seus INSPAC's (Inspetores Pilotos) um programa de treinamento, para que mantenham sua proficiência técnica nas aeronaves da frota nacional, chegando ao ponto de ter sido denunciada pelo MPF, em ação judicial que tramita no Tribunal de Justiça de Goiás.
Quanto mais a gestão da ANAC delega o papel institucional de estar presente e zelar pela Segurança da aviação civil brasileira, mais a Agência Reguladora se transforma numa "Agência Agenciadora", preocupada somente com as demandas do mercado – bem distante do desenho estabelecido pelo bom senso e por toda legislação vigente.
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – SINAGÊNCIAS alerta a sociedade e cobra do Governo, do Congresso Nacional e do conselho diretor da ANAC providências no sentido de rever sua política de trabalho, trazendo tranquilidade e segurança para os usuários da aviação civil, na certeza de que os serviços prestados estarão nas mãos de pessoas preparadas e capacitadas, recrutadas por meio de critérios especialmente técnicos e concurso público.
É preciso que os Inspetores de Aviação Civil – INSPAC's da agência tenham autonomia e independência funcional adequada para que possam autuar e fiscalizar de forma proativa e efetiva, esses não podem ficar dependendo de demandas engavetadas.