A Prefeitura sugere que o contribuinte que esteja em débito com impostos e taxas municipais, negocie o quanto antes, sem deixar para última hora, aproveitando os benefícios do Concilia Rio. O programa dá descontos de até 100% em multas e encargos para o pagamento de dívidas de IPTU, ISS, ITBI, além de taxas e multas.
Mais de 100 imóveis penhorados, cujos proprietários estão em débito com o IPTU e com a Taxa de Coleta de Lixo, serão leiloados nos dias 3 e 9 de dezembro. O leilão, marcado pelo Tribunal de Justiça do Rio, destina-se ao pagamento de dívidas cobradas em cerca de 800 execuções fiscais.
Além disso, a Prefeitura encaminhou 35 mil certidões da dívida ativa (CDAs) para protesto. Os contribuintes protestados têm seu nome negativado nos cadastros de proteção ao crédito. Em novembro, serão enviados a protesto mais 50 mil CDAs. Outros 20 mil contribuintes, que tiveram sua execução fiscal ajuizada em 2018, também estão sendo notificados para responder por suas dívidas em juízo.
Os débitos dos imóveis que serão levados a leilão somente poderão ser quitados à vista, com os descontos do Concilia Rio.
Para o pagamento à vista de débitos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa, que tenham execução fiscal ajuizada antes de 9 de junho de 2005 e valor atualizado igual ou inferior a R$ 50 mil antes de 31 de dezembro de 2018, o desconto é 100% nos encargos moratórios, multas de ofício e correção monetária. Nos demais casos de pagamento à vista da dívida, o desconto é de 80% nos encargos moratórios e multas de ofício. Caso o contribuinte opte por parcelar o débito em até 12 vezes, o desconto nos encargos e multas será de 60%. Entre 13 e 24 vezes, de 40%; e, entre 25 e 48 vezes, de 25%.
Quem for parcelar a dívida deve ficar atento às regras do programa. Se deixar de pagar uma parcela, perde direito aos descontos e o valor a ser pago retorna ao original.
Para formalizar o parcelamento, o contribuinte deve apresentar, em um dos postos da Procuradoria Geral do Município (PGM), identidade e CPF ou procuração com firma reconhecida, quando estiver representando o devedor.
Empresas que queiram aderir ao parcelamento precisam, ainda, apresentar cartão do CNPJ, contrato social com alterações, registro de empresário individual ou estatuto e ata de eleição da atual diretoria.
Em se tratando de débitos de IPTU, aqueles que não constem dos cadastros da Dívida Ativa como proprietárias do imóvel devem também apresentar escritura pública, sentença judicial, ato de arrematação ou outro documento que demonstre ser o proprietário do imóvel.
Criado em 2015 e relançado nos anos de 2017 e 2018, o programa incentiva a conciliação como o método mais eficaz de promover a recuperação do crédito público.
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