Famílias de baixa renda vão receber cartão para reformar moradia
Prefeitura vai repassar de R$ 2 mil a R$ 9 mil aos cadastrados
O cadastramento das famílias será feito após análise de vulnerabilidade social
A moradia precisa estar regularizada ou ser passível de regularização. Os bairros onde habitam os beneficiados serão escolhidos por meio de estudos sociais, como destaca o secretário-adjunto de Desenvolvimento Social e Habitação, Reinaldo Oliveira Batista. "O cadastramento das famílias será feito após análise da vulnerabilidade social por equipes técnicas da prefeitura", disse. Ele esteve em Brasília fazendo curso de capacitação, para que Contagem entrasse na lista de municípios contemplados.
Segundo Reinaldo Batista, o primeiro passo do programa será dado em 20 dias, com o lançamento do edital pelo Ministério das Cidades. "Em seguida, o município terá que cumprir todas as etapas exigidas. Haverá uma equipe técnica para cada grupo de 80 famílias cadastradas. Os imóveis receberão a visita desses técnicos, que vão avaliar qual a intervenção necessária na residência", explica o secretário-adjunto.
imóvel", explica Reinaldo Batista.
A mão de obra deverá ser custeada pelos beneficiados
O recurso do Programa Cartão Reforma não poderá ser usado no pagamento da mão de obra, que deverá ser custeada pelo dono do imóvel. "O cartão é exclusivo para a compra de materiais", destaca Reinaldo Batista. Caso seja constatado pela equipe de fiscalização o uso inadequado do material, ou seja, em partes não aprovadas da moradia, o benefício será automaticamente suspenso.
O secretário-adjunto de Desenvolvimento Social e Habitação ressalta que o repasse é totalmente subsidiado, ou seja, não configura financiamento bancário. "Não haverá nenhum tipo de custo para quem recebê-lo", afirma. A proposta é melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda com reforma, ampliação ou conclusão das unidades habitacionais.
- Ter um único imóvel
- Ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em áreas regularizadas ou passíveis de regularização
- Residir no imóvel
- Estar na área indicada pelo município
- Estar regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal
- Conter no CNPJ o Código Nacional de Atividade Econômica (Cnae) principal iniciado com 474 (Grupo do Comércio Varejista de Material de Construção)