Como padrões sociais ruins se esbarram nas relações de trabalho | O Debate
Como padrões sociais ruins se esbarram nas relações de trabalho
Recentemente veio a público, na cidade de Muriaé, em Minas Gerais, o caso de uma funcionária que recebia adicional de R$200 reais sobre o salário caso emagrecesse.
O princípio da proteção ao trabalhador norteia as relações trabalhistas e dita a proteção da parte mais frágil da relação – o colaborador.
Esse mesmo princípio anda de mãos dadas com o da dignidade humana (art. 1, III da Constituição Federal), norteador do ordenamento jurídico brasileiro.
Com isso, vai-se tentar igualar partes desiguais, enquanto tenta impedir explorações, conforme a demonstrada no caso citado.
* Erika Caroline Martins de Oliveira é graduanda em Direito na PUC SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.