Dias Toffoli decide que tese de 'legítima defesa da honra' é inconstitucional | A Gazeta
Ministro Dias Toffoli proferiu decisão liminar. Crédito: Carlos Moura|SCO|STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta (26), que a tese de 'legítima defesa da honra' é inconstitucional e não pode ser usada como argumento para justificar feminicídios em ações criminais. A decisão liminar atendeu parcialmente uma ação movida pelo PDT, que questionava a brecha usada por réus durante tribunais do júri.