Anac vai revisar regras para operação de empresas aéreas de Congonhas - Unicargo
Anac vai revisar regras para operação de empresas aéreas de Congonhas
Objetivo é evitar concentração excessiva no mercado aéreo com a recuperação judicial da Avianca
BRASÍLIA – A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai revisar a regra para a distribuição de slots (janelas de pouso e decolagem) em Congonhas, aeroporto mais rentável do país. Segundo técnicos do órgão regulador, a decisão foi tomada para evitar que haja uma concentração excessiva no mercado com a saída da Avianca, que pediu recuperação judicial e perdeu esses ativos.
Pela norma vigente, metade dos slots retomados da empresa em Congonhas são redistribuídos de forma igualitária entre as companhias que já operam no aeroporto. A outra metade vai para uma nova entrante. Essa exigência é aplicada somente o caso do terminal central paulista. Considera-se entrante quem tem até cinco slots no terminal. Atualmente, Latam detém 236 slots, Gol, 234 e Azul, 26. Ou seja, nenhuma delas pode ser considerada entrante. Contudo, se a Anac mantiver o critério atual, acabará fortalecendo o duopólio Latam-Gol.
Por isso, a ideia é revisar o conceito de entrante, ampliando o número de slots em Congonhas, o que poderia beneficiar a Azul. Os órgãos de defesa da concorrência e do consumidor, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), estão sendo chamados a se manifestar em consulta pública que foi aberta pela Anac. O objetivo é ter respaldo legal para evitar críticas de favorecimento a determinada empresa.
Caso a proposta avance, a Azul poderia ficar com 23 slots da Avianca, Gol e Latam, nove cada uma. A definição desses espaços em Congonhas vai definir a demanda pelos slots no Santos Dumont, por causa da ponte aérea.
A decisão da Anac em dar uma destinação aos slots da Avianca antes mesmo da realização do leilão da companhia, marcado para 10 de julho, foi tomada na sexta-feira pela diretoria colegiada da Agência. Na reunião, os diretores suspenderam de forma cautelar a concessão da Avianca para prestar o serviço de transporte regular de passageiros, justamente porque ela não cumpriu os critérios de regularidade de voos. No caso de Congonhas, por exemplo, para cada 100 voos programados, é preciso realizar 92, num prazo de seis meses (nos demais, 80). A empresa está paralisada desde maio.
Com isso, ainda que o leilão seja realizado, os slots não poderão fazer parte dos ativos da empresa. A decisão será comunicada nesta semana à Vara de Falências da Justiça de São Paulo, responsável pelo processo de recuperação judicial da Avianca.
A Anac já está fazendo a redistribuição de slots da Avianca nos aeroportos de Guarulhos, Recife e Santos Dumont para tentar resolver o problema da oferta de voos, que está pressionando fortemente os preços das passagens. Segundo fontes ligadas ao órgão regulador, as empresas que estão pedindo os espaços nesses terminais estão sendo atendidas sem muita disputa. Os melhores são os de Guarulhos, onde a Avianca tinha direito a 123 pares de slots. No demais aeroportos, as operações são livres, sem esse tipo de limitação.