Justiça na Previdência - 06/07/2019 - Editorial - Agora
A Previdência Social precisa, além de ter as contas equilibradas, ser justa. A brasileira falha nas duas coisas: a grana das contribuições não chega para pagar as aposentadorias, e alguns trabalhadores, especialmente do setor público, têm mais direitos que a maioria.
Comissão Especial da Reforma da Previdência durante reunião para votação do texto base do relator deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) preside a comissão - Pedro Ladeira - 4.jul.19/Folhapress
A reforma aprovada na madrugada desta sexta-feira (5) por uma comissão especial da Câmara dos Deputados tenta pelo menos reduzir esses problemas. Mas num assunto desses nunca se consegue chegar a um entendimento geral.
Os policiais federais, por exemplo, contam com uma regra mais favorável na proposta apresentada pelo governo: uma idade mínima para aposentadoria de 55 anos, enquanto a norma geral é 65 (homens) e 62 anos (mulheres).
Ainda assim, isso significa uma desvantagem na comparação com o regime atualmente em vigor, pelo qual esses profissionais podem conseguir o benefício só com o tempo de contribuição de 30 (homens) e 25 anos (mulheres).
A categoria não aceitou a ideia e brigou por uma mudança, chegando a chamar o presidente Jair Bolsonaro (PSL) de traidor. Ele até tentou, mas não conseguiu fazer os deputados mudarem de ideia.
É razoável que existam regras diferentes para alguns trabalhadores, como os que estão em profissões mais arriscadas. Só que isso tem de ser feito com cuidado: não se pode exagerar nas vantagens, nem beneficiar gente demais.
O governo já foi muito camarada com os militares, propondo salários melhores ao lado da reforma. Se for atender a todo mundo que grita, a fila só vai crescer.
Mexer nos direitos das pessoas já é algo muito complicado. Governo e Congresso não podem dar a impressão de que uns valem mais que outros.