Saúde, Educação e programas em risco Folha1 - Geral
28/06/2017 23:09 - Atualizado em 30/06/2017 13:03
Com a Saúde ainda tentando se recuperar, assim como a Educação, e os ajustes nos programas sociais ainda acontecendo, o município de Campos vê pairar sobre ele a possibilidade de todo o cenário se tornar ainda mais complicado com a queda da liminar da Justiça Federal que permitia à Prefeitura empenhar apenas 10% dos repasses dos royalties e das Participações Especiais do petróleo para pagar os empréstimos da "venda do futuro". Se a Caixa Econômica Federal (CEF) voltar a cobrar os valores nos termos do contrato assinado pela ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR), as perspectivas financeiras do município, que já não eram boas, se tornarão alarmantes. O impacto em cada uma das áreas ainda está sendo calculado pela secretaria municipal de Transparência e Controle. No entanto, já há preocupação de entidades relacionadas à Saúde, Educação e Assistência Social.
O que se sabe até agora sobre as perdas da cidade foi o já revelado pelo procurador-geral do município, José Paes Neto, que se não for revertida a decisão favorável à Caixa, os valores perdidos pela Prefeitura podem comprometer de 20 a 25% do orçamento anual — o total em royalties do petróleo representam um terço das receitas do município. O procurador já deu a dimensão de que o município pode sofrer um colapso financeiro. "Não vai sobrar dinheiro para arcar com as contas básicas, desde pagamento de servidor a fornecedor, água, luz, telefone. A conta que já não fecha hoje vai se agravar".
Antes mesmo do anúncio de que o caos poderia se instalar na Prefeitura, como herança dos Garotinho, o Conselho Municipal de Assistência Social divulgou uma nota referente às adequações que o município pretende fazer para reduzir o déficit financeiro do município, que hoje gira em torno de R$ 35 milhões por mês, que afeta os programas Cheque Cidadão e o Campos Cidadão. O Cheque Cidadão terá um novo cadastro, com a perspectiva de retorno, e a passagem a R$ 1 terá um reajuste de 100%. Os dois programas atendem à população mais carente, mas os critérios de aplicação são questionáveis. No caso do Cheque Cidadão, seu uso indevido na gestão passada resultou até em prisões. No entanto, o temor é que com as perdas ainda maiores, após a queda da liminar, os referidos programas tenham que ser extintos, assim como outros que dependem diretamente de recursos financeiros da municipalidade.
Na análise do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), as alterações já realizadas, que passam a vigorar a partir de 9 de julho, se configuram como um retrocesso à Política Pública de Assistência Social no âmbito municipal. "Enfatizamos que a população mais pobre não pode ser responsabilizada pelos erros políticos, nem pela crise econômica que assola nossa sociedade. Mais que respeito ao Conselho, exigimos respeito aos direitos dos cidadãos campistas", destacou a nota, publicada no Diário Oficial do município do último dia 27.
A presidente do CMAS, Elma Coelho, informou que a preocupação é grande e que o tema estará em pauta na próxima reunião do Conselho e, também, na XII Conferência Municipal de Assistência Social, que acontecerá nos dias 13 e 14 de julho, no Centro de Convenções da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). Ela afirma que o conselho é formado por representantes do governo e da sociedade civil e que as deliberações ocorrem durante as reuniões do Conselho.
Sepe vê garantia do Fundeb para servidor
Na Educação, mesmo que a queda da liminar não interfira diretamente no pagamento dos professores, há preocupação com outras formas do setor ser afetado, como investimentos nas estruturas das unidades, de material de trabalho e merenda. A esperança do Sindicato Estadual dos Servidores da Educação (Sepe) a esperança é de que pelo menos o profissional continue valorizado.
— A gente espera que não tenha impacto direto na Educação, porque os servidores públicos municipais têm o pagamento garantido pela receita própria do município e pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos dos royalties são destinados às outras áreas, e não a pagamento de funcionários. Desta forma, esperamos que os servidores municipais não sejam impactados pela "venda do futuro", que nós já sabíamos que seria muito negativa para o município — disse Graciete Santana, coordenadora geral do Sepe, destacando que a garantia de investimento mínimo de 25% da arrecadação municipal na Educação, por Lei de Responsabilidade Fiscal, não exclui todas as formas de prejudicialidade.
— É óbvio que pode atrapalhar no setor de Obras e outros investimentos, mas a gente espera que a atual gestão consiga reverter, para que não ocorra uma cobrança de uma ação irresponsável da gestão passada — observou.
Sindicato e Conselho preveem colapso
Para autoridades da Saúde, a queda da liminar preocupa. Para o presidente do Sindicato dos Médicos de Campos (Simec), José Roberto Crespo, que tomará posse de seu segundo mandato nesta sexta, o valor que terá que ser repassado à Caixa poderia ser utilizado em infraestrutura para a própria Saúde e também aos outros setores da administração municipal.
— O cenário atual da Saúde é muito ruim. Estamos com a rede pública municipal muito sucateada. Os dois hospitais públicos, Hospital Ferreira Machado (HFM) e Hospital Geral de Guarus (HGG), passam por momentos difíceis na infraestrutura, bem como as unidades básicas. Isso sem contar que a Prefeitura tem convênio com outros hospitais, como a Beneficência Portuguesa, o Plantadores de Cana. Isso também repercute lá, porque o recurso diminui. O momento já era ruim quando o Rafael assumiu. Com essa notícia, fica cada vez pior. É preciso trabalhar politicamente para tentar renegociar com a presidência da Caixa" — completou.
A opinião foi compartilhada pelo coordenador da seccional de Campos do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), Makhoul Moussallem. Para ele, sequer deveria ter ocorrido a "venda do futuro", pior ainda, da forma que foi.
— A conclusão que se chega é que o contrato foi mal feito. Não deveriam nem ter vendido o futuro. Quem vende o futuro no passado, paga no próprio presente. Como não temos como pagar, a Saúde, assim como toda economia do município, vai entrar em colapso. Esperamos que consigam reverter essa questão, para que possamos respirar aliviados pelo menos até que o novo orçamento seja elaborado, em bases reais — afirmou o médico.