Trabalhar no domingo de eleição renderá pagamento dobrado
Funcionário que for convocado para trabalhar no dia da eleição terá pagamento dobrado pelo domingo trabalhado
Por Equipe InfoMoney	 14 jul 2004 12h07
SÃO PAULO – O primeiro turno das Eleições 2004 está marcado para o dia 3 de outubro, que irá coincidir com um domingo. De acordo com o Código Eleitoral, todo dia de eleição é considerado feriado, mesmo que este coincida um final de semana, como é o caso desta eleição.
Se por um lado para a maioria das pessoas o fato de domingo ser feriado pouco altera, já que não trabalham aos domingos, para aqueles que trabalham aos domingos, o fato de ser feriado pode significar um ganho adicional.
Dispensa para votação não altera remuneração
A legislação brasileira garante ao trabalhador que for convocado para trabalhar no domingo o direito à remuneração dobrada durante o dia trabalho.
Desta forma, quem trabalha com carteira assinada, de acordo com os termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e for convocado para trabalhar no dia da eleição vai receber o pagamento deste dia em dobro. Além disto o trabalhador terá direito a dispensa para votar em sua zona eleitoral, sem que haja qualquer alteração na remuneração deste.
Por sua vez, a empresa ficará responsável pela administração do tempo de dispensa de cada funcionário para a votação, visto que não há previsão legal estipulando o período para a dispensa do empregado.
Em contrapartida, quem trabalha no mercado informal sabe que não poderá contar com as previsões da legislação trabalhista, sendo que qualquer acordo referente à remuneração dobrada no domingo ou período de dispensa para votação deverá ser acordado verbalmente com o empregador.