Vereadores aprovaram projetos importantes em Sessão Extraordinária – O Regional Online
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Vereadores aprovaram projetos importantes em Sessão Extraordinária – Foto: José Marino
Nesta quinta-feira, 25, os vereadores da Câmara Municipal de São Pedro, aprovaram importantes projetos, enviados pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD), durante sessão extraordinaria.
Os parlamentares aprovaram a instituição do PDV (Programa de Demissão Voluntária), prorrogação do REFIS Judicial, parceria com a Secretaria Estadual de Segurança Pública para cessão de imóvel para sede da PM (Policia Militar), além de diversos outros projetos de interesse orçamentário.
O PDV (Programa de Demissão Voluntária) ficará aberto até 60 (sessenta) dias após a lei ser aprovada, valendo também para Prefeitura e SAAESP.
Com o PDV os servidores podem se desligar obtendo diversos benefícios.
Já o REFIS Judicial (Dívida Ativa), vale tanto para a Prefeitura, como para o SAAESP (Serviço Automovo de Água e Esgoto de São Pedro) e os contribuintes podem aderir até o dia 29 de junho, sendo mais uma oportunidade para que as pessoas regularizem seus débitos.
No dia 05 de fevereiro serão retomadas as sessões ordinárias da Câmara Municipal de São Pedro, marcando o fim do recesso parlamentar.
O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, vereador Antônio Benedito Ferraz Toledo, o Toninho da Sorveteria (PSL), ressalta que apesar desse período de recesso a sessão extraordinária foi realizada, aprovando projetos importantes apresentados pelo Executivo.
"Além dessa sessão extraordinária, que aprovou importantes projetos para nossa cidade, os vereadores mantem seus trabalhos parlamentares nesse período, atendendo a população e planejando as ações de mandato", explicou o presidente.