O que tenho a dizer sobre orçamento público e o mandato de vereador
Eduardo Romero (REDE) é o relator do orçamento público para 2021
Tenho orgulho de dizer que em todos os projetos encaminhados sobre orçamento público municipal fiz questão de colocar emenda para garantir recursos para entidades de saúde e assistência social, o chamado FMIS (Fundo de Investimentos Sociais. Estas instituições têm um papel muito importante, pois o poder público não consegue chegar a todos os cantos da cidade, então é justo que fortaleça quem faz tão bem este papel.
Também apresentei no orçamento deste ano emenda para garantir a manutenção da primeira estação de monitoramento da qualidade do ar, que já está instalada no campus da UFMS. Fazer este monitoramento, especialmente no período de tempo seco e queimadas, pode orientar melhor o gestor público sobre investimentos em saúde na cidade.
Desde que iniciei meu trabalho como vereador apresento emendas para manter o índice de suplementação em 5%. Isto significa que o prefeito pode fazer até 5% de remanejamento de recursos do orçamento de uma secretaria ou autarquia pra outra sem ter que pedir autorização para a Câmara. Isto não é engessar o trabalho do prefeito, mas garantir uma das funções do vereador, que é a de fiscalizar as ações do executivo. Vale lembrar que, embora o índice seja de 5%, não teve, até agora, nenhuma negativa de pedido de suplementação, afinal de contas o objetivo é saber melhor onde e como o dinheiro público é aplicado.
Garantia de 1% para a cultura, manutenção de banheiros químicos nas feiras-livres da Capital são outras demandas que sempre apresento emenda para que sejam garantidas nesta previsão de investimentos.
Mas afinal: o que é orçamento?
Quanto gastar na saúde, na educação, na cultura, em infraestrutura e tantos outros compromissos que o executivo municipal tem. Tudo isto precisa de um planejamento para que o dinheiro público seja utilizado com critérios, e com clareza pela gestão municipal. Isto se chama orçamento público e é isto que estamos discutindo na Câmara Municipal.
O projeto de Lei Orçamentaria Anual (LOA) está sendo relatado por mim. Estou presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e mais uma vez estou com esta responsabilidade.
Com mais simplicidade, explico que funciona assim: o executivo manda para a Câmara um projeto de lei prevendo o quanto terá de dinheiro, o que pretende fazer com este dinheiro e em quais áreas (saúde, cultura, etc). Os vereadores analisam e podem propor emendas com sugestões de serviços, afinal de contas, o legislador municipal está bem próximo das solicitações dos moradores.
Os vereadores podem acolher sugestões da sociedade ou em seu gabinete avaliar o projeto e dele fazer emendas ao projeto original. É papel do relator avaliar estas emendas e ver se está tudo nos conformes, se o pedido tem coerência técnica e jurídica. Este ano, todo o processo de relatoria que inclui uma audiência pública, precisa ser concluído até 22 de dezembro.