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Pronunciamentos/
José Agripino/
14/02/2007
Pronunciamento de José Agripino em 14/02/2007
Discurso durante a 8ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Alerta para crise da indústria têxtil brasileira. (como Líder)
Detalhes
Autor
José Agripino (PFL - Partido da Frente Liberal/RN)
Nome completo: José Agripino Maia
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA DE DESENVOLVIMENTO. POLITICA INDUSTRIAL.:
Alerta para crise da indústria têxtil brasileira. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 15/02/2007 - Página 2171
Informações complementares
Assunto
Outros > POLITICA DE DESENVOLVIMENTO. POLITICA INDUSTRIAL.
Indexação
CRITICA, EXCESSO, PUBLICIDADE, GOVERNO, PROGRAMA, ACELERAÇÃO, CRESCIMENTO, ECONOMIA NACIONAL, QUESTIONAMENTO, LIBERAÇÃO, SUPERIORIDADE, VALOR, RECURSOS, DEFASAGEM, INDICE, PREVISÃO, ARRECADAÇÃO, REGISTRO, INICIATIVA, ENTIDADES SINDICAIS, ARGUIÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), LEGITIMIDADE, APLICAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).
ANALISE, AUSENCIA, PROPOSTA, REDUÇÃO, TAXAS, JUROS, TRIBUTAÇÃO, REFORMULAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DEFESA, CONGRESSO NACIONAL, APERFEIÇOAMENTO, PROGRAMA, ACELERAÇÃO, CRESCIMENTO.
ANALISE, FALENCIA, INDUSTRIA TEXTIL, ESTADOS, BRASIL, PERDA, EMPREGO, REGISTRO, DADOS, SETOR, CONCORRENCIA DESLEAL, IMPORTAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, CHINA, NECESSIDADE, AUXILIO, CRISE, PROTEÇÃO, INDUSTRIA NACIONAL, AMBITO, DISCUSSÃO, PROGRAMA, ACELERAÇÃO, CRESCIMENTO, POLITICA MONETARIA, POLITICA CAMBIAL, POLITICA FISCAL.
Texto integral
O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Arthur Virgílio, V. Exª acabou de encaminhar um editorial, creio eu, ou um artigo do Arnaldo Jabor, chamando a atenção para um fato importante seguramente.
V. Exª é um assíduo leitor de jornais, de revistas, de livros. É um assíduo e atento ouvinte de noticiários de rádio e televisão, e V. Exª, assim como eu, deve estar com os ouvidos e olhos cheios de uma coisa chamada PAC, Programa de Aceleração do Crescimento.
O Senador Arthur Virgílio deve estar anestesiando-se, como o Brasil todo está, se não chamarmos a atenção para o contrário, com a carga de publicidade de uma expectativa que é o PAC.
O PAC é um programa que prevê investimentos de mais de R$500 bilhões. Na minha opinião, quinhentos e tantos bilhões de reais que, Senador Jonas, dificilmente, lamentavelmente, acontecerão porque a verba pública prevista está fundamentalmente baseada no crescimento da economia de cinco pontos percentuais ao ano, quando a unanimidade dos experts em economia não fazem previsões superiores a 3 ou 3,5%. A diferença de 1,5% de crescimento da economia vai fazer uma enorme diferença na arrecadação, impossibilitando que as metas escritas no papel - e papel agüenta tudo - não sejam exeqüíveis. O PAC está montado em cima da aplicação de recursos, por exemplo, do Fundo de Garantia, dinheiro do trabalhador. E o trabalhador, pelas centrais sindicais, está argüindo no Supremo Tribunal Federal a legitimidade de aplicação daqueles recursos nos fins a que o PAC se propõe. Mas o PAC é um instrumento de anestesia, é um instrumento de venda do Governo de crescimento.
Senador Joaquim Roriz, V. Exª, que foi Governador do Distrito Federal, é um atento administrador e sabe que crescimento se consegue com a conjugação de três fatores básicos: taxa de juros baixa, para promover captação de empréstimo a taxas convenientes; carga tributária baixa, para que não se tenha um sócio que carregue um percentual alto demais do lucro; e relações de capital e trabalho compatíveis. Cadê a reforma sindical e a reforma trabalhista que o Governo prometeu? Cadê a ação de baixar a carga tributária que o Governo prometeu, quando assumisse a certos patamares? Nada. Cadê a diminuição da taxa de juros em níveis decentes e não nos níveis indecentes que praticamos, sendo os detentores do campeonato mundial: a maior taxa de juros real do mundo. Nada.
Muito bem. Eu faço essa observação, porque vou votar a favor do PAC, o PAC revisto, o PAC atualizado, o PAC verdadeiro, não aquele que seja a venda de gato por lebre. Senador Arthur Virgílio, eu e aqueles que, como todos aqui, querem bem ao País, Senador Flexa Ribeiro, vão cuidar de fazer uma avaliação crítica do PAC e vamos votar. Vamos votar o PAC, sim. Mas o que eu preciso fazer é uma reflexão, Senador Jonas Pinheiro, Senador Garibaldi, Senador Tião Viana, o dever de casa, aquilo que já devíamos ter feito, aquilo que é patrimônio já constituído e que está indo pelo ralo.
Senador Jonas Pinheiro, V. Exª é de Mato Grosso, Estado que deu uma grande contribuição a uma indústria, que é a indústria têxtil, oferecendo ao Brasil praticamente a segurança da auto-suficiência na produção de algodão. Quero falar de indústria têxtil, que, para mim, como potiguar, fala muito alto. O meu Estado, Senador Gilvam Borges, já teve a maior fonte de empregos, até pouco tempo, até o surgimento da indústria do turismo, que eu, como Governador, tive a honra de ensejar. Já foi a indústria têxtil de confecções a maior empregadora do meu Estado, como foi a maior empregadora em Pernambuco, como foi uma grande empregadora no Piauí, como é ou era uma grande empregadora no Rio de Janeiro - e ali está o Deputado Rodrigo Maia, que pode testemunhar o que estou falando. Quantas vezes fui a Friburgo, quantas vezes minha esposa foi àquela região para comprar lingerie, um pólo que foi fulgurante e que está falecendo pela concorrência da China. Pela concorrência da China!
No meu Estado, Senador Joaquim Roriz, advinha onde estava a maior quantidade de empregos, há dez anos ou vinte anos? No setor têxtil e de vestuário.
Falar de PAC e falar de indústria têxtil? Falar de macro e de micro? Como micro? Como micro?! Industria têxtil, Senador Romero Jucá, é micro?! O Senador Romero Jucá levou um susto. Senador Romero Jucá, sabe o que significa a indústria têxtil no Brasil? Tive a curiosidade de levantar os dados do que significa a indústria têxtil, porque ela está em crise e tem de ser acudida por nós e tem de haver o adjutório de V. Exª, que é Líder competente no Governo e que precisa conhecer esses números para que nós, juntos, sejamos solidários e possamos fazer o PAC, que é a nossa obrigação mediata. Mediata!
O que é a indústria têxtil? São trinta mil empresas. Trinta mil empresas! Quantos empregados? São quinhentos mil? Não, são 1,650 milhão de empregos diretos. Estamos falando de um setor que é traduzido por trinta mil empresas, que gera 1,650 milhão e que faturou, em 2004, US$25 bilhões e, em 2005, US$33 bilhões. De US$ 25 bilhões, o faturamento global evoluiu para US$ 33 bilhões. Quanto faturou de exportações? Em 2004, faturou US$ 2,1 bilhões e, em 2005, US$2,2 bilhões. Então, cresce de US$25 bilhões para US$33 bilhões o faturamento e cresce em US$100 milhões o faturamento para exportação. O que há de errado nisso? Há de errado uma série de coisas, Senador Arthur Virgílio.
Sr. Presidente Romeu Tuma, V. Exª, que é de São Paulo, bem sabe que seu Estado é o campeão brasileiro na produção de peças de vestuário e o campeão brasileiro na indústria têxtil de fiação e tecelagem. O meu Estado rende homenagens a São Paulo. O meu Estado tem a Coteminas, que é a mais moderna fábrica têxtil do Brasil e uma das mais nobres e importantes do mundo, mas rende homenagem a São Paulo. O meu Estado tem a Guararapes e várias fábricas de vestuário e é sede da Diretoria e da Presidência da Riachuelo. Mas é em São Paulo que está o grosso da produção da indústria têxtil. O que é a indústria têxtil? Quais são os destaques da indústria têxtil no mundo? A indústria têxtil no Brasil produz 7,2 bilhões de peças de vestuário por ano. É o segundo maior produtor mundial de indigo blue; é o terceiro maior produtor mundial de malha - malha que o mundo todo usa, a t-shirt, a camisa -; é o quinto maior produtor de confecções; é o sétimo maior produtor mundial de fios e filamentos; é o sétimo maior produtor têxtil do mundo; e o oitavo maior produtor mundial de tecidos.
Quem fala assim não é gago. Quem fala disso não está falando de micro, mas de um macro pesado, está falando de 1,650 milhão de empregos e de um segmento que, no Brasil, é muito importante e, no contexto do mundo, é muito importante.
Como é que está a evolução do setor têxtil e de vestuário no Brasil? Como é que vem se desenvolvendo? Está precisando de socorro? Está bom demais? A carga tributária está boa? A taxa de juros está boa? A competição internacional está boa? O câmbio está favorável? Como é que está? Estão em jogo 1,650 milhão de empregos. Quanto é que o PAC vai gerar de emprego? Um milhão? Sei lá quanto.
O PAC é importante? Sim. E preservar o patrimônio que nós já temos é importante? É muito importante. É dever de quem? Do Governo? É. E como está esse setor? Como é que foi?
Tive o trabalho de levantar esses dados todos para falar em nome de uma indústria que para o meu Rio Grande do Norte é importante e para o Brasil é muito importante.
Na indústria têxtil, a produção física industrial, de 2003 para 2004, cresceu 10,11%; de 2004 para 2005, caiu 2,11% e, de 2005 para 2006, cresceu 1,57%. E a de vestuário, aquela que emprega mais, a que faz os 7,2 bilhões de vestimentas por ano para os brasileiros de todas as categorias? A indústria de vestuários e acessórios, de 2003 para 2004, cresceu 1,54%; de 2004 para 2005, caiu 5,05% e, de 2005 para 2006, caiu 4,96%.
Nesse mesmo período, o comércio varejista como se comportou? Cresceu e cresceu bem. Por quê? A indústria têxtil caiu um pouco, a de vestuário caiu violentamente e o comércio varejista que vende peças de vestuário, como cresceu? Cresceu por uma coisa chamada China. China! Aquela China, Presidente Tuma, que o Brasil reconheceu como economia de mercado e fica, portanto, impedida de qualquer tipo de sanção pela prática de dumping; aquela China que controla o câmbio; aquela China que paga um salário mínimo que não chega nem perto de US$100; aquela China que não tem previdência; aquela China que compete conosco, colocando aqui peças de vestuário, que está quebrando a indústria nacional e está jogando pelo ralo milhares de empregos que, ao longo dos anos, conseguimos construir. Senador Joaquim Roriz, é a China. Então, eu sou inimigo da China? Não! Eu sou amigo do Brasil! Eu não sou inimigo da China, mas quero muito bem ao Brasil. E a minha obrigação é defender os interesses dos brasileiros. Ah, mas se importa barato da China.
Senador Mão Santa, V. Exª sabe quantos por cento mais barato o Brasil importa da China do que a Argentina importa da China? Cinqüenta e dois por cento. Ou seja, a Argentina protege a sua indústria, o Brasil não protege. Ah, bom, então o senhor quer que se venda caro ao brasileiro? Como que se venda caro ao brasileiro?
Levantei e vou informar também esses dados que são importantes. Vamos ver aqui a evolução dos diversos setores com a contribuição para a inflação: a alimentação, de julho de 1994 a dezembro de 2006 - de julho de 1994 a dezembro de 2006; portanto, doze anos - cresceu 108,9%; a energia elétrica cresceu 375,9%; o transporte cresceu 312,2%; a habitação, 269%; saúde: 265,3%; despesas pessoais: 122,7%. E o vestuário, quanto cresceu? 15,8%.
Então, é o setor que está contribuindo para o crescimento da inflação? Então, é conveniente se importar da China, porque o que se importa da China é bom para o brasileiro? É bom, sim, se o setor contribuísse para a inflação.
Aqui está! Confira-o, Governo! Confira estes dados! É conferir para que o PAC do setor têxtil seja viabilizado, Senador Jonas Pinheiro. Do contrário, o produtor de algodão do seu Estado não vai ter a quem vender algodão no País; e não vai ter como exportar, porque o câmbio não recomenda, não o possibilita.
Estou falando pelos seus interesses, Senador Jonas Pinheiro! Estou aqui falando...
(Interrupção do som.)
O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - ...pelo interesse de um milhão, seiscentos e cinqüenta mil empregados do setor têxtil que, ano a ano diminui - com dados e argumentos.
Fala-se no PAC para anestesiar o País. E a indústria têxtil que está quebrando? Quebrando por quê?
Senador Mão Santa, o Brasil já foi grande exportador de produtos têxteis. O Brasil é hoje o sétimo produtor mundial de produto têxtil, mas o País participa, no segmento têxtil, com apenas 5% do mercado mundial. Por quê? Por causa do câmbio. Como câmbio? Claro, quem produz aqui, paga INSS na folha de pagamento...
Senador Joaquim Roriz, sabe qual é a carga tributária sobre o setor têxtil? A carga tributária média do Brasil está hoje na faixa de 38%. Sabe qual é a carga tributária do setor têxtil? Vou dizer - e quero que o Governo confronte a minha resposta, quero que o Governo desminta estes dados: a carga tributária do setor têxtil, em 2003 - hoje deve estar até mais cara -, ou seja, impostos sobre a produção, 32,4%; impostos diretos: IR, IPTU, IPVA, CSSL, CPMF, 12,4%; contribuição sobre folha, 9,6%. Total: 54,4%! Então 54,4% é a carga tributária sobre o setor têxtil.
Não exporta por quê? Com esta carga tributária, com a folha de pagamento, com os salários que o produtor é obrigado a pagar - e tem de pagar - e com o câmbio a R$2,10, poderia exportar. O câmbio é decorrente de quê? De juros! Quanto mais alta a taxa de juros, mais o investidor estrangeiro - está sobrando capital no mundo - interna dólar no Brasil para ganhar juro real de 13%. Na Inglaterra, ganha-se juro de 5%. Aqui, no Brasil, com a garantia do Governo, recebe-se 13%. Como não vai mandar dólar para cá? Tome-lhe dólar! E, quanto mais dólar, mais o real vale; e quanto mais o real vale, menos competitiva é a exportação de têxteis e de produtos do Brasil.
Estou falando isso tudo, porque, Senador Garibaldi, lá, no nosso Rio Grande do Norte - isto é extremamente importante, Senador Mozarildo -, fala-se em PAC, e não se fala em carga tributária, não se fala em taxa de juros e não se fala em câmbio.
Estou aqui para chamar a atenção para um setor que, ao longo da vida, configurou-se com os elementos que acabei de dizer: é um dos mais importantes setores da economia do Brasil. E, no Brasil, comparativamente com outros setores do mundo, ele é da maior importância: vende US$32 bilhões no mercado interno e - uma porcaria! - US$2,2 bilhões no mercado externo. Emprega 1,650 milhão de pessoas e vem caindo ano a ano, em matéria de faturamento e em matéria de geração de empregos.
Digo isso porque quero registrar, Senador Arthur Virgílio, que vou votar a favor do PAC, mas vou votar sempre contra qualquer perspectiva de aumento de impostos. E vou continuar cobrando o tempo todo medidas para que os juros baixem.
Eu gostaria que o Governo, junto com o PAC, olhasse esses segmentos. Como a indústria têxtil, muitas outras indústrias já existem, formadas pelo talento de brasileiros que geram emprego, que produzem, que contribuem para a riqueza do Brasil e que querem apenas o adjutório mínimo de que o Governo não atrapalhe, não meta a mão no seu bolso; que baixe, como prometeu, a sua carga tributária; que baixe a taxa de juros; que mude, como prometeu, a relação capital/trabalho, para que eles possam sobreviver. E, em vez de cair para 1,650 milhão de empregos, que suba para 2 ou 3 milhões de empregos, porque este, sim, é o PAC que o povo brasileiro sabe fazer e quer fazer.