O objetivo do curso é orientar os gestores públicos, parlamentares e demais servidores públicos sobre as restrições de condutas no ano das eleições municipais.
A quem se destina
Prefeitos, vereadores, secretário municipal, diretores de autarquia, servidores em cargo de chefia, direção e assessoramento, servidores titulares de cargo efetivo, procuradores, assessores jurídicos e demais profissionais interessados no tema.
Conteúdo programático
1. Princípios norteadores da legislação eleitoral
2. Lógica das restrições de condutas dos agentes públicos e das instituições
3. Análise das principais condutas vedadas previstas na Lei Eleitoral
4. Medidas a serem adotadas pela instituição pública como orientação e regramento de condutas no seu ambiente interno e externo
5. O papel do gestor público e o risco de sua responsabilização diante da lei eleitoral
6. Análise de jurisprudência eleitoral sobre casos de práticas de condutas vedadas no período eleitoral
Mais Informações
Carga Horária: 12 h/a
Instrutor
Equipe supercia
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