Decisão de Carmen Lucia que libera recursos para o Rio será contestada pela AGU - IVANIR BORTOT - Os Divergentes
Decisão de Carmen Lucia que libera recursos para o Rio será contestada pela AGU
janeiro 6, 2017, 21:43
Ministra Cármen Lúcia - Foto Orlando Brito
A Advocacia Geral da União (AGU) está consolidando os argumentos jurídicos para na próxima semana entrar com recurso no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra as liminares concedidas pela ministra Carmen Lúcia a favor da liberação de recursos bloqueados do Rio de Janeiro.
A decisão da presidente do STF permitiu a liberação de cerca de R$ 392 milhões de recursos bloqueados do Estado do Rio de Janeiro para pagar dívidas contraídas junto ao sistema financeiro. Como o avalista destas operações era do Tesouro Nacional, a União teve que pagar os bancos e arcar com este prejuízo.
Além do prejuízo ao caixa do Tesouro, o que preocupa assessores do Planalto é um certo ativismo do Supremo Tribunal Federal (STF) na economia em um momento que o país precisa passar uma visão de segurança jurídica aos investidores estrangeiros. Isso porque o STF não questionou em nenhum momento o Ato Jurídico Perfeito do contrato feito pelo Rio de Janeiro com os bancos para tomar dinheiro emprestado com o aval do Tesouro Nacional…
Mesmo com o recurso da AGU, a decisão em plenário do STF sobre o mérito do mandado de segurança só deverá ocorrer a partir de fevereiro. Até lá, fica a dúvida sobre o comportamento do STF diante de estados em dificuldade que buscam qualquer argumento para não honrar seus compromissos.