CASO 7 A evolução do balanço de pagamentos brasileiro no período do Real - PDF Free Download
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Zaira de Barros Furtado
1 CASO 7 A evolução do balanço de pagamentos brasileiro no período do Real Capítulo utilizado: cap. 13 Conceitos abordados Comércio internacional, balanço de pagamentos, taxa de câmbio nominal e real, efeitos de desvalorização, crises. Introdução O presente estudo tem como objetivo fornecer uma visão panorâmica da evolução das contas externas brasileiras desde a implantação do Plano Real até os dias de hoje, com ênfase no período pós-desvalorização. Inicialmente há uma breve descrição teórica acerca da importância do balanço de pagamentos (BP) como instrumento contábil de um país; em seguida, tratamos da divisão do Plano Real em dois períodos: pré e pós-desvalorização cambial. Na segunda parte, o texto se detém nas discussões mais recentes em torno do tema, desde a crise cambial em decorrência das eleições de 2002 até o chamado paradoxo das exportações pelo que passa o país até meados de Por fim, há uma seleção de tabelas que resumem os dados mais importantes do balanço desde 1994, além de gráficos que mostram a evolução das contas externas e da taxa de câmbio. 1. O balanço de pagamentos O balanço de pagamentos é um dos mais importantes instrumentos contábeis de que dispõe um país e que dá conta de explicar muitos dos fenômenos vividos pela economia. Além de cumprir seu propósito básico o de registrar as transações de determinada nação com o exterior, é também útil na medida em que projeta um panorama da economia dessa nação. Em outras palavras, equivale a dizer que as relações econômicas que um país estabelece 1
2 com outros são um reflexo da condição de sua própria economia, tanto em nível micro quanto macroeconômico. Ele é composto, basicamente, de três partes. Da primeira delas, que corresponde às transações correntes, faz parte a balança comercial, em que se registram as importações e exportações de bens e serviços; a conta de serviços e rendas, em que são contabilizados os valores relativos a serviços fatores (dividendos, salários, lucros e juros) e não-fatores (fretes e seguros de produtos exportados e importados, dólares gastos e recebidos com turismo, serviços governamentais e outros serviços), salários e rendas de investimento, entre outros; e as transferências unilaterais, que são, basicamente, as transferências feitas na forma de bens ou moeda destinadas para o consumo corrente. Existe também a conta capital e financeira, que se divide em investimentos diretos de onde normalmente se obtinham recursos para cobrir o déficit nas transações correntes, investimentos em carteira, derivativos e outros investimentos. Essas rubricas registram fluxos decorrentes de transações com ativos e passivos entre residentes e não-residentes. Por fim, há a conta erros e omissões, que se presta a compensar toda sobrestimação ou subestimação dos componentes registrados no balanço. Em tese, esses erros não deveriam acontecer, mas devido à natureza por vezes discrepante das fontes de dados, é necessária uma conta que permita fechar o balanço, equalizando créditos e débitos. Assim, as informações contidas no balanço de pagamentos são, em grande medida, fruto das decisões de política econômica doméstica a exemplo dos juros, taxas de inflação e de câmbio, do nível de atividade produtiva e ainda da estrutura da economia do dito país, seja em termos de instituições jurídicas ou do tipo de estratégia empresarial comumente adotado na região. Obviamente, o conteúdo de um balanço de pagamentos depende muito das condições enfrentadas no cenário internacional, que, em última análise, são derivadas das decisões tomadas por agentes estrangeiros: governos, empresas e consumidores. 2
3 Fica claro, então, que o balanço de pagamentos, mais do que um simples demonstrativo de transações, constitui um modo de avaliar toda a economia de um país. No caso particular do Brasil, é relevante perceber o papel do setor externo na dinâmica de seus ciclos econômicos. Muitas vezes fez-se necessário criar constrangimentos ao crescimento e à demanda agregada, com vistas a diminuir o consumo de bens importados e, assim, reduzir os déficits na conta corrente do balanço de pagamentos. Em outras ocasiões, como vem ocorrendo desde 2002, uma situação de estrangulamento de fluxos de capitais internacionais propiciou um ajuste externo, que hoje permite previsões de um superávit comercial de US$ 40 bilhões para É fundamental, pois, a participação do setor externo na economia do Brasil enquanto determinante de quantidade de reservas, de taxas de juros, do câmbio, da política fiscal e do investimento. 2. A crise cambial de 2002 e o paradoxo das exportações No que tange às relações econômicas do Brasil com o exterior, o período desde a implantação do Plano Real pode ser claramente dividido em dois, nos quais o câmbio e a balança comercial tiveram comportamentos marcadamente distintos: de 1994 a 1999, com uma taxa de câmbio fortemente apreciada, que ocasionava déficits comerciais e subseqüentemente da conta corrente do balanço de pagamentos, e depois de Com a desvalorização da taxa de câmbio em janeiro desse ano, ocorreu uma reversão na balança comercial, que passou a ser superavitária já no ano seguinte. De um déficit de US$ 700 milhões, ainda em 2000, atingiu-se um superávit de US$ 2,7 bilhões em Essa tendência de crescimento das exportações e queda nas importações, que possibilitou o aumento do saldo da balança de bens e serviços não-fatores, tem sido também responsável pela reversão do déficit em transações correntes desde meados de Veja as figuras 1 e 2, a seguir. 3
4 FIGURA 1 FIGURA 2 4
5 Fenômeno especialmente importante para explicar essa mudança nos quadros externos é a forte desvalorização do real frente ao dólar no ano de As incertezas eleitorais associadas ao então candidato de esquerda Luís Inácio Lula da Silva causaram instabilidade nos mercados de capitais nesse ano, elevando as taxas de juros domésticas para 26 por cento ao ano ainda no início de 2003 e a cotação da moeda norte-americana para mais de R$ 3,80. Veja a Figura 3, a seguir. FIGURA 3 Para o setor exportador, o dito acontecimento representou a possibilidade de ganhos de competitividade e de mercados internacionais. Nesse sentido, atualmente discute-se muito se esses canais de exportação abertos àquela época não seriam em grande parte os responsáveis pelos recordes de comércio registrados mês a mês em 2006, mesmo com o câmbio atingindo a marca dos R$ 2,14 em meados de outubro. A esse respeito, pouco ainda é conclusivo. Há diversos fatores que reclamam causalidade sobre esse inusitado fato: aumento do preço das commodities, com a mudança nos termos de troca do comércio ocasionada pela entrada da China desde 2001 no mercado internacional; a manutenção dos aludidos 5
6 canais de exportação; baixa elasticidade-câmbio das exportações vis-à-vis à elasticidade-preço. Fato é que as previsões do início de 2002 em relação ao desempenho do setor externo subestimaram os reais níveis atingidos. Em janeiro desse ano, por exemplo, o FMI previa superávit de US$ 6 bilhões para a balança comercial brasileira. Ao fim do ano, apurou-se um saldo positivo de US$ 13,1 bilhões, mais que o dobro do previsto. Muito embora se possa argumentar a favor da descompensação cambial sofrida pelo país, há que se considerar esse fenômeno como parte do chamado ajuste externo iniciado incisivamente nesse ano. Tal ajuste consiste, essencialmente, na impossibilidade de financiar com investimentos externos os sistemáticos déficits do BP, problema enfrentado de forma contundente desde o fim de Os fluxos de capitais internacionais quase minguaram ao chegar a esse ponto. Nessa situação, foi necessário ganhar dinheiro com o comércio. E assim iniciou-se uma política de exportação agressiva, como a desenvolvida durante a década de 1980 para o pagamento do serviço da dívida externa. Isso explica a dinâmica que vem sendo observada desde 1999, e, mais fortemente, desde 2002 na balança comercial brasileira, e também nas transações correntes do balanço de pagamentos. (Veja a Tabela 1, abaixo) 6
7 TABELA 1 Balanço de pagamentos US$ milhões Discriminação jan. fev. mar. abr. mai. jun. jul. ago. set. Balança comercial (fob) Exportação de bens Importação de bens Serviços e rendas (líquido) Serviços Receita Despesa Rendas Receita Despesa / Transferências unilaterais correntes TRANSAÇÕES CORRENTES CONTA CAPITAL E FINANCEIRA Conta capital 2/ Conta financeira Investimento direto Investimento brasileiro direto Participação no capital Empréstimo intercompanhia Investimento estrangeiro direto Participação no capital Empréstimo intercompanhia Investimentos em carteira Investimento brasileiro em carteira Ações de companhias estrangeiras Títulos de renda fixa Investimento estrangeiro em carteira Ações de companhias brasileiras Títulos de renda fixa Derivativos Ativos Passivos Outros investimentos Outros investimentos brasileiros Outros investimentos estrangeiros ERROS E OMISSÕES RESULTADO DO BALANÇO / Até 1978, inclui as transferências unilaterais de capital. 2/ Inclui transferências unilaterais de capital e cessão de marcas e patentes. 7
8 Questões para reflexão 1. A taxa de câmbio real efetiva encontra-se em um patamar sobrevalorizado em uma perspectiva de longo prazo? 2. O controle por parte do governo da taxa de câmbio como variável-chave de incentivo às exportações deve ser considerado como estratégia de desenvolvimento para o Brasil? Questões aplicadas 1. Quais são as principais contas do balanço de pagamentos? 2. O que significa saldo comercial positivo? 3. Na visão adotada neste caso, qual foi o principal evento que gerou a reversão do saldo comercial do Brasil no período ? 4. Quais são as formas de financiamento de um déficit em transações correntes? Leitura, referências adicionais e fontes de dados Banco Central do Brasil Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Banco de dados do IPEA 8