ContextoExato - À deriva, mas vai ... Governistas batem cabeça
À deriva, mas vai ... Governistas batem cabeça
"Enquanto os líderes da base governista se desentendem, as raposas da Câmara vão emplacando medidas que fortalecem o Congresso"
Por Denise Rothenburg-por Luiz Carlos Azedo-correio Braziliense - 06/06/2019	- 09:02:57
Enquanto a líder do governo, Joice Hasselmann (PSL-SP), dizia na tribuna que tinha acordo fechado com os líderes partidários para votação dos vetos, esses mesmos líderes afirmavam ao fundo do plenário que não haviam feito qualquer acerto para apreciar os vetos. "Eu não fechei acordo nenhum, votamos conforme definido ontem em reunião de bancada", disse à coluna o líder do DEM, Elmar Nascimento. "Acordo, que acordo?", perguntava-se o líder do PL, Wellington Roberto. Outros partidos seguiram na mesma linha. Para completar, o PSL distribuiu uma cédula diferente daquela apresentada pela líder do governo. Nos bastidores, os deputados se perguntavam: se está assim agora, imagine quando chegar a reforma da Previdência.
O cálculo dos parlamentares é de que o governo, apesar dos problemas de articulação política, conseguirá aprovar o crédito suplementar de R$ 248 bilhões no último minuto, desde que amarre a dotação a programas sociais, em especial, saúde e educação. Se não for assim, não vai. Afinal, ninguém quer ser responsável por deixar os programas sociais à míngua.
Derrota de Raquel
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não conseguiu emplacar a lista tríplice dos seus sonhos para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ela torcia por Denise Abade, Caroline da Mata e Darlan Dias. O mais votado foi Sílvio Roberto Amorim Júnior, com 723 votos. Darlan ficou em segundo, com 384, seguido por André Libonati, 336. Sílvio ficou com 82,07% dos votos válidos.
Quem acompanha o dia a dia da política não se esquece. Em abril, dias depois de Hildo Rocha (MDB-MA) ser nomeado relator do crédito adicional de R$ 248 bilhões, o governo exonerou Marco Antônio Toccolini do cargo de secretário especial de Saúde Indígena. Era indicado justamente pelo relator do texto mais importante hoje para o Poder Executivo.
Os senadores estão em busca de uma pauta que possa dar protagonismo à Casa. Até aqui, não encontraram. A lei do saneamento, que estará em pauta hoje, ainda não é vista como aquela proposta para dar visibilidade à Casa.
Com a emenda constitucional do Orçamento Impositivo prestes a ser sancionada, o governo perde mais força na hora de dizer que obras devem ser prioridade no país. É o Congresso respondendo ao desgaste que o Poder Executivo tentou impor aos parlamentares desde o início do governo.
Físico, dez/ O senador Major Olímpio (PSL-SP, foto ) mostrou que, pelo menos, está com um bom condicionamento físico. Assim que se deu conta da manutenção do veto da equiparação dos agentes penitenciários com trabalho policial, ele correu ao plenário, furioso.
Experiência política.../ ...Faltou. Quem está acostumado a análise de vetos, avisa: essa história de votação em cédula deve ser acompanhada bem de perto. Não houve, até hoje, um governo ou parlamentar que não tivesse sido pego de surpresa com o resultado dessas votações em bloco.
Conta comigo/ Ao levar o projeto da nova carteira de motorista ao Congresso, o presidente Jair Bolsonaro ganhou a simpatia de taxistas e caminhoneiros. São duas categorias que vão para as ruas defendê-lo, se forem chamados.
Já a Sociedade Brasileira de Pediatria.../ A questão da cadeira apropriada para levar as crianças foi considerada o maior tropeço. Está forte a pressão para que o presidente volte atrás "nisso daí" até dentro do PSL.
Governistas batem cabeça
A sessão do Congresso que examinava os vetos presidenciais em diversas leis aprovadas no Legislativo terminou em bate-boca entre a líder do governo, Joice Hasselman (PSL-SP), e o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (PSL-SP), ambos do partido do presidente Jair Bolsonaro. Da tribuna, o parlamentar paulista acusou o governo de não cumprir acordo, em razão da derrubada de um veto que beneficiava os agentes penitenciários. Diante do desentendimento, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), suspendeu a sessão e marcou para a próxima semana a votação dos destaques que ficaram pendentes.
Major Olímpio disse que foi enganado pela líder do governo, que rebateu as acusações. Após a sessão, Hasselman disse que o governo negociou a manutenção dos vetos que eram prioritários e os encaminhou à votação, cabendo aos partidos decidir como votar. "Não posso sacar um revólver e obrigar as bancadas a votarem, todas estão divididas. Unir as bancadas é tarefa dos líderes de cada partido", disse a líder do governo. Por trás do desentendimento, há uma disputa por protagonismo na seção paulista do PSL, ambos são potenciais candidatos à Prefeitura de São Paulo. O episódio foi mais uma demonstração da desarticulação do governo no Congresso, onde os aliados de Bolsonaro se digladiam quase toda semana.
A oposição ao governo até se finge de morta nessas horas, mas se aproveita da desarticulação do governo sempre que pode. Foi o que aconteceu na reunião da Comissão Mista do Orçamento, pela manhã, quando a sessão foi derrubada por falta de quórum, em razão de um requerimento da oposição. A manobra retirou da pauta do Congresso a aprovação de crédito suplementar para o governo fechar as suas contas, pois a proposta precisaria primeiro ser aprovada pela comissão. O governo precisa de R$ 248,9 bilhões para fechar suas contas, dos quais precisa de autorização específica do Congresso para utilizar cerca de R$ 146,7 bilhões oriundos de títulos públicos, que serão destinados ao pagamento de despesas correntes. Sem autorização, ou deixa de pagar ou comete crime de responsabilidade fiscal.
Enquanto os líderes da base governista se desentendem, as raposas da Câmara vão emplacando medidas que fortalecem o Congresso. Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de tramitação de medidas provisórias. A PEC recebeu 394 votos a favor em primeira votação; na segunda, foram 351 votos favoráveis. Como foi modificada pelos deputados, o texto voltará ao Senado para ser novamente apreciado.
As MPS têm força de lei após simples publicação no Diário Oficial da União, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Caso isso não ocorra, perdem a validade. A PEC das medidas provisórias proíbe a inclusão de "jabutis" nos projetos originais e restringe a apresentação as MPS aos casos de estrita necessidade. Também muda os prazos para apreciação, aumentando o tempo para o Senado examiná-las. O rito proposto é o seguinte: comissão mista, 40 dias, a partir do segundo dia útil após a edição da MP; plenário da Câmara, 40 dias, após o plenário receber o texto aprovado pela comissão mista; plenário do Senado, 30 dias, após a aprovação da Câmara. Caso haja modificação, a Câmara terá até 10 dias para votar a nova redação, regra que já existe.
No mesmo dia, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que obriga o Executivo federal a pagar as emendas parlamentares de bancada previstas no Orçamento da União. A aprovação foi relâmpago, como sempre ocorre quando se forma ampla maioria na Casa. A emenda constitucional foi apreciada no dia seguinte de sua aprovação na comissão especial, por acordo de lideranças, o que permitiu que os dois turnos de votação ocorressem na mesma sessão. A proposta já havia sido aprovada em março, mas sofreu modificações no Senado e precisou ser apreciada novamente. Agora, seguirá para a promulgação do Congresso. Entretanto, as mudanças sugeridas pelos deputados ontem voltarão ao Senado para nova votação. Esse é o rito regimental de um Congresso bicameral.
Pela proposta, as emendas de bancada que alocam recursos do Orçamento em projetos de escolha dos parlamentares de cada estado não poderão ser contingenciadas pelo governo. Hoje, o pagamento é obrigatório apenas para as emendas individuais dos congressistas. Além disso, todos os investimentos previstos no Orçamento também terão que ser executados, o que engessa a execução orçamentária do governo.