eSocial tem novos prazos | Baker Tilly Brasil
eSocial tem novos prazos
Um dos maiores desafios enfrentados pelas empresas na fase de implantação do eSocial, no caso das organizações com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, foi a mudança de cultura e adequação às exigências do novo sistema. O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído pelo Decreto nº 8373/2014 para informar o Governo sobre todos os dados relativos aos trabalhadores como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Neste cenário, o maior avanço que pudemos presenciar foi um reforço à necessidade de que os documentos já devem nascer digitais. Por isso, o Comitê Diretivo do eSocial publicou a Resolução CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) nº 05 no DOU em 05/10/2018, que alterou a Resolução CDES nº 02 e definiu novos prazos para o envio de eventos para o eSocial, com o objetivo de aperfeiçoar o processo de implantação do sistema. O prazo máximo para que as empresas se adequassem ao sistema acabou em novembro.
Após a conclusão da sua 1ª etapa, que envolveu as maiores empresas do País, foi possível fazer um diagnóstico conclusivo das reais dificuldades que as organizações enfrentam para ajustar seus sistemas e processos ao novo modelo de informação. A nova norma atende demandas das entidades representativas dos contribuintes que solicitaram, em diversos expedientes, a ampliação dos prazos do processo de implantação do sistema.