Documentos provam que Ministério da Economia foi contra mudança na lei necessária à compra de vacinas da Pfizer e Johnson - O Nilopolitano
BRASÍLIA – Documentos inéditos enviados à CPI da Covid atestam que o Ministério da Economia se posicionou contra uma mudança na Legislação considerada fundamental para que o Brasil pudesse comprar as vacinas da Pfizer e da Johnson. A proposta de alteração constava no texto de uma Medida Provisória e determinava que o governo poderia ser responsabilizado por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes, como previam os contratos em negociação com as farmacêuticas.
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Como a Covid é uma doença nova e as vacinas foram produzidas em tempo recorde, os laboratórios exigiram não responder por possíveis danos causados pelos imunizantes que fabricam. No primeiro momento, o governo brasileiro se recusou a assumir tal responsabilidade e classificou essa cláusula como "leonina", o que colaborou para o atraso na compra dos imunizantes. O debate ganhou força no final da ano passado, quando o Executivo começou a considerar a possibilidade de ceder. Para isso, porém, era necessário adequar a legislação, deixando claro que o ônus ficaria com o poder público, a fim de evitar insegurança jurídica em torno do tema.