STF revoga decisão que permitia senador condenado passar férias no Caribe - 26/06/2019 - UOL Notícias
11.abr.2016 - O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), discursa durante sessao do impeachment da presidente Dilma Rousseff, no Senado Federal Imagem: Eduardo Anizelli/Folhapress
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a decisão da Justiça do Distrito Federal que permitia uma viagem do senador Acir Gurgacz (PDT), em meio ao recesso do Congresso, ao Caribe. Condenado em fevereiro de 2018 por crimes contra o sistema financeiro, Gurgacz cumpre prisão domiciliar há cerca de quatro meses.
"Tendo em vista notícia amplamente divulgada, na data de hoje, de que o sentenciado Acir Marcos Gurgacz que cumpre pena privativa de liberdade, foi autorizado (...) a "passar férias" fora do país, determino: (...) 2) a revogação da indevida suspensão da execução do cumprimento da pena privativa de liberdade, bem como da autorização de viagem que foram concedidas por aquele Juízo", escreveu Moraes.
O ministro ainda ordenou que Gurgacz entregue seu passaporte no prazo de 24 horas e que sua decisão seja comunicada "imediatamente" à Polícia Federal.
Mais cedo, a procuradora-geral da República, Rachel Dodge, havia requerido ao STF a revogação da decisão. Moraes, no entanto, decidiu pela revogação sem apreciar o pedido de Dodge.
A procuradora ressaltou ainda que o tipo de hospedagem escolhida pelo senador violava as determinações de cumprimento de pena no regime aberto.
Gurgacz teve a pena confirmada pela Primeira Turma do STF no ano passado, e a execução ficou a cargo da Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto do Distrito Federal (Vepera), conforme estipulado pelo próprio Supremo. Na decisão de hoje, no entanto, Moraes revogou a delegação da execução à Justiça do DF.