AGU derruba liminar que suspendeu nomeação de Moreira Franco
Por iG São Paulo * | 09/02/2017 12:00:01 - Atualizada às 09/02/2017 12:04:01
Com sua nomeação para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, ele, que é citado na Lava Jato, ganhou foro privilegiado
Presidente Michel Temer cumprimenta Moreira Franco, novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência de República
Um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou, nesta quinta-feira (9), a liminar desta quarta-feira (8) que suspendia a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência . O recurso foi apresentado no início da noite desta quarta à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e aceito pela manhã.
As denúncias argumentavam que Moreira Franco , citado na Operação Lava Jato, foi nomeado pelo presidente da República Michel Temer (PMDB) com o objetivo de obter foro privilegiado.
A AGU, no entanto, contra-argumentou dizendo que o ministro já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016 e que a transformação do cargo teve como função "fortalecer o programa governamental".
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Comparação a Lula
Na liminar, o juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal, havia entendido que a situação de Moreira Franco se assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela ex-presidenta Dilma Rousseff, no ano passado.
Na ocasião, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado nas ações da Lava Jato pelo juiz federal Sérgio Moro.
A Advocacia-Geral da União argumenta que as situações são distintas, justamente porque Moreira Franco já fazia parte do governo Temer.
Segundo o texto enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, não há qualquer caso concreto que coloque sob suspeita o ato de nomeação do secretário-geral, pois a ação popular cita somente o vazamento de delações que não estão comprovadas em juízo. "Com o devido respeito, não há nada nos autos que dê a mínima pista de que o ato presidencial visava obstruir a justiça", diz um trecho.
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Segundo a manifestação, dizer que o objetivo da nomeação é conferir foro privilegiado, como alegam os autores da ação popular, é ilação e o fato de Moreira Franco assumir o cargo não poderia conferir qualquer privilégio, pois o ministro está atualmente sujeito a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do país. A AGU diz também que a manutenção da liminar pode provocar grave lesão à ordem pública e administrativa, capaz de provocar "danos irreparáveis" à administração pública e violaria frontalmente a separação dos Poderes, invadindo drasticamente a esfera de competência do Poder Executivo.