União recorre à Justiça para gerenciar a safra da tainha | Dagmara Spautz | NSC Total
28/03/2019 - 10h54 - Atualizada em: 29/03/2019 - 14h48
A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com um pedido no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF 4), em Porto Alegre (RS), para suspender a decisão que impede o governo federal de editar atos normativos em relação à pesca, sem intervenção do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O recurso está no âmbito de uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2014, que trata sobre a sustentabilidade da pesca da tainha.