Área de Atuação | Marina Pimenta – Advogados Associados
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Atuação no âmbito administrativo Municipal, Estadual e Federal na defesa dos interesses de pessoas físicas ou jurídicas. Patrocínio e acompanhamento de ações judiciais, em todas as instâncias do Poder Judiciário, compreendendo as Justiças Estadual e Federal, Tribunais Superiores e Juizados Especiais. Assessoria e defesa em licitações, compreendendo análise dos instrumentos convocatórios, elaboração de propostas, acompanhamento de julgamento, interposição de impugnações e recursos. Assessoria e consultoria jurídica à Administração Pública em matéria de Direito Administrativo em geral, incluindo elaboração de pareceres, redação e análise de contratos administrativos diversos.
Patrocínio e acompanhamento de ações judiciais e procedimentos administrativos nas áreas cíveis e comerciais, em todas as instâncias do Poder Judiciário Estadual e Federal, especialmente em matérias de direito imobiliário, família, sucessões, contratos e recuperação de crédito.
Patrocínio e acompanhamento de ações judiciais eleitorais, como ação de investigação judicial eleitoral, ação de impugnação de mandato eletivo, impugnação de registro de candidatura, representações eleitorais e prestação de contas. Assessoria integral a candidatos, partidos e coligações.
Assessoria e consultoria a pessoas físicas e jurídicas na condução de negócios imobiliários, tais como compra e venda, permutas, constituição de hipotecas, incorporações, locações, desapropriações e reservas legais.
Assessoria na constituição de consórcios e sociedades em geral - sociedades anônimas, sociedades limitadas, sociedades em conta de participação e joint ventures. Elaboração de instrumentos societários, cartas de intenção, acordos de confidencialidade e memorandos de entendimento.
Representação em processos administrativos e judiciais relacionados à aplicação das normas trabalhistas e previdenciárias. Representação de sociedades e entidades sindicais em dissídios coletivos e negociação de contratos coletivos de trabalho. Elaboração de estudos e pareceres jurídicos sobre temas de Direito Trabalhista e Previdenciário, inclusive Previdência Privada.
Atuação no âmbito administrativo Federal, Estadual e Municipal na defesa dos interesses de pessoas físicas ou jurídicas, bem como assessoramento na elaboração de consultas administrativas e pedidos de regime especial. Patrocínio e acompanhamento de ações judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário, compreendendo as Justiças Estadual, Federal e Tribunais Superiores.
Com o advento da Lei 12.846/13 que dispõe sobre a responsabilidade administrativa e civil das pessoas jurídicas que praticarem atos contra a administração pública, nacional e estrangeira, atribuiu-se especial relevância às medidas anticorrupção adotadas por uma empresa.
O conjunto dessas medidas constitui o chamado "Programa de Integridade" que consiste, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, política e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
O escritório Marina Pimenta Advogados implanta e acompanha todo o processo na empresa, mediante a análise específica do negócio e conhecimento de suas necessidades.