TRIBUNA DA INTERNET | Celeridade e caráter meramente formal de processo de escolha de ministros do STF é alvo de crítica de juristas
Importado dos Estados Unidos, o modelo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal tem sido alvo de críticas de juristas por sua celeridade e caráter meramente formal.
A semelhança entre os processos se limita às regras gerais, com a indicação do presidente da República e a aprovação pelo Senado. Nos EUA, apenas a sabatina dura cerca de uma semana, com várias sessões para ouvir não só o indicado, como também acadêmicos, colegas e representantes da sociedade civil para debater as ideias do candidato.
RÁPIDA APROVAÇÃO – Já no Brasil, a aprovação costuma ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em plenário no mesmo dia, logo após o candidato ser sabatinado. Aqui, a última vez que senadores recusaram um nome para o STF ocorreu no século 19. Desde a época do Império, foram apenas cinco rejeitados na história do Supremo, e todos durante o governo de Floriano Peixoto (1891-1894).
Isso ocorreu pela última vez nos EUA durante o governo Ronald Reagan, em 1987. Um total de 12 indicados já foram recusados pelo Senado americano desde 1789, e outros 12 já tiveram suas indicações retiradas antes do processo ir a votação.
"Quando você tem senadores muito atrapalhados com a lei, isso sem dúvida faz do Senado um foro difícil e inadequado para essa seleção", diz o professor Oscar Vilhena, que leciona Direito Constitucional na Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ele lembra que o foro privilegiado no Supremo, especialmente na área criminal, é uma das principais diferenças com o sistema americano.
JULGAMENTO – "O erro não é o Senado ter de fazer a sabatina e chancelar ou não a escolha do presidente. O erro é o STF julgar de maneira tão extensa todos os membros do Senado", ele diz. Para aperfeiçoar o processo de escolha brasileiro, Vilhena sugere alterações como quarentenas e vetos para figuras como o procurador-geral da República e advogados pessoais do presidente ou de sua família.
Além disso, sugere que as opções de nomes para a Corte deveriam ser debatidas publicamente em audiências públicas e um processo mais longo no Senado, que envolvesse testemunhas e debate de ideias jurídicas, como é feito nos EUA.
SUPERFICIALIDADE – Para o jurista Marcelo Figueiredo, professor de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), o problema da pressa e superficialidade na sabatina é de difícil solução. "A rapidez com que aprovam os indicados mostra que não há um critério lógico, racional, não há um procedimento para verificar a vida profissional do indicado", diz Figueiredo.
"O Senado não se compenetrou ainda no fato de que é o órgão responsável pela aprovação. Não consegue ver como um órgão julgador, se vê apenas como órgão homologador."
4 thoughts on "Celeridade e caráter meramente formal de processo de escolha de ministros do STF é alvo de crítica de juristas"
10/23/2020 at 20:04
O judiciário é uma total excrescência. Primeiro pq o poder deles NAO emana do povo. Segundo seus mandatos são vitalícios. Do falta ser hereditario!
No meu entender os juízes de primeira instância deveriam após concursados, ter um mandato de 5 anos. A porção a Desembargador seria por prova entre os juízes com assiduidade e produção e com menos de três sentenças reformadas.
Para Ministro do Supremo, idem idem.
Entre os habilitados o Presidente escolheria um a ser referendado pelo senado.
10/23/2020 at 22:47
10/23/2020 at 23:01
Vamos abrir o jogo. Vários senadores com processos nas costas. E isto não é novidade. Mas também, é preciso aceitar a falta de qualidade de muitos deles.
Fico imaginando estados e até o governo federal falando em meritocracia. Será que sabem do que se trata?
Acho correto. Grandes empresas e aquelas que desejam crescer/oferecer serviços e produtos de qualidade reconhecida, buscam e investem nisto.
No caso do estado, onde uma "escadinha" nos poderes executivos e legislativa, agora até, em algumas partes do judiciário, desconhece e/ou pouca importância dá aos métodos, o que vemos.
Executivos e legislativos, nos tres níveis, estão tomados por indivíduos sem valores morais e éticos, mas também sem experiência e conhecimentos necessários aos cargos ocupados.
Pelo que recebem e aproveitam avida, precisam devolver em qualidade as tarefas recebidas.
Ou qualifica-se o voto e o próprio eleitor, ou caminharemos na contra-mão do que o Brasil e a sociedade precisam.
10/24/2020 at 00:02
"O Senado não se compenetrou ainda no fato de que é o órgão responsável pela aprovação."
Quando os próprios questionados usam de "firulas" par dar sua opinião, a coisa é muita séria!
É preciso ser claro, sem ser grosseiro ou mal educado. A maioria das pessoas não entende e nem quer entender palavrório elevado.
O mesmo acontece quando, diversos setores, passaram a utilizar-se de expressões em inglês. Quem fala línguas em nosso país? pouca gente, considerando-se 214 milhões de brasileiros.
Redes sociais com babquices, conversa mole, piadinhas e figurinhas, vá lá que usem linguagens analfabéticas! Já viam a grande mídia, os jornais e rádios falando como se os que os acompanham fossem infantis, adolescentes! Jovens não acompanham isto!