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Vitória na luta por moradia
18 de setembro de 2017 Leave a Comment
A Deputada Jô Moraes participou de uma reunião do Núcleo Habitacional São Gabriel-NUHASGA, que funciona há 12 anos organizando a luta pela moradia, naquela área da região Nordeste de BH. Sob a coordenação de Eliete de Oliveira Soares o núcleo se reúne mensalmente para programar suas ações de luta e monitorar os programas habitacionais dos governos.
Neste domingo a reunião tinha um clima especial. "Agora você tem sua casa, Selma. Sua luta chegou ao fim", disse Jô cumprimentando Selma Rita de Melo por ter naquela amanhã assinado o contrato para entrar na casa própria.
Eliete é também do Conselho Municipal de Habitação e chamou o vereador Gilson Reis e os representantes da Urbel, Aderbal de Freitas e Alessandra Pereira para dar esclarecimentos sobre a política habitacional do município.
Eles informaram que há uma proposta de política em construção que será levada aos outros setores da administração. Aderbal e Alessandra defenderam uma Política Pública Habitacional que possa contribuir com a diminuição do déficit de moradia na cidade. Eles lembraram que há um passivo do Orçamento Participativo da Habitação de 2010, quando, nas plenárias as famílias conquistaram 2.600 unidades. Está no planejamento da Política Municipal de Habitação a prioridade dessas famílias.
Há o indicativo para enfrentar o déficit começando por unidades na faixa de 1,5 salário mínimo. Aderbal destacou que a Urbel está debatendo outras modalidades como o da locação social – não ligada à propriedade. Exemplo é a bolsa moradia que é usada de forma temporária por pessoas que vivem em áreas de risco e pode ser usada para pessoas que conquistaram o benefício no OPH 2010.
Ao parabenizar a luta, a persistência e a teimosia dos participantes do Núcleo Habitacional São Gabriel e o representante da Urbel, Aderbal Freitas "pela disposição de conversar com o povo" , a deputada Jô Moraes ressaltou que "agora temos uma proposta de política pública de moradia em construção. Neste sentido, ela propôs que além das 800 unidades que estão em construção, do atendimento às 2,6 famílias e ao público na faixa de 1,5 salário mínimo, é preciso também priorizar a locação social. Para a parlamentar, as 2, 6 famílias que demandam moradia há mais de 10 anos e vivem em ocupação têm de ser incluídas no benefício da locação social, além daquelas que eventualmente precisam da modalidade. Outro segmento que segundo Jô deve ser atendido pelo programa de locação social da PBH é o das mulheres em situação de risco. "São mulheres vítimas de violência domésticas e que ficam expostas, juntamente com seus filhos, a mais violência, porque não há abrigos suficientes na cidade para atende-las. É uma situação grave, que tem de ser considerada" , ponderou.
No encontro, Jô Moraes alertou que há áreas no governo municipal que ainda não aderiram às propostas da Urbel. "Por isso é fundamental lutar pela efetivação desta política, que é compartilhada, pois construída com a sugestão da população", afirmou.
A participação nos debates da Lei Orçamentária e da Lei Orgânica são outras iniciativas que segundo a parlamentar têm de ser levadas a sério pela população. "Porque será necessário garantir mais recursos para a efetivação dessas políticas. É importante a mobilização e não apenas aqui, mas teremos de brigar contra Brasília". Ela lembrou que muitos parlamentares votaram a Reforma Fiscal do governo Temer, congelando investimentos por 20 anos. "Vocês têm de participar da luta porque eles estão tirando recursos da assistência social, das políticas sociais".
O vereador Gilson Reis fez coro com a deputada Jô Moraes ao registrar a disponibilidade da Urbel , "muito maior que a do governo anterior" afirmou, ao acusar o governo Márcio Lacerda de abandonar as políticas de moradias. Segundo o vereador, não existe uma única solução, mas várias, de acordo com as condições de cada família, de cada cidadão para que todos possam ter o direito à moradia.
Gilson destacou o Plano Diretor da cidade "por introduzir um importante elemento de política urbana que é o chamado Coeficiente de Base Único, que é o Aproveitamento Único". Trata-se, em síntese, da previsão de um valor a maior que o proprietário pagará para o município se construir acima do coeficiente inicial previsto para a área do terreno. E este valor irá para um fundo destinado ao financiamento das políticas públicas do município. Gilson Reis informou que o fundo da cidade de São Paulo no ano passado foi de R$250 milhões. "Então, nós temos um potencial muito grande em Belo Horizonte, mesmo porque a construção civil na cidade está parada", disse.
O vereador ainda pediu empenho e determinação de luta dos moradores sem casa, segundo ele "existe um setor empresarial da cidade que não quer o Plano Diretor. "São especuladores do espaço público que estão dominando a cidade ao longo do tempo e isto precisa mudar, oque se faz com pressão" , disse.