Após descumprir determinação, Givancir Oliveira chama TRT de parcial
Publicado em 29 de maio de 2018 às 16:37
Considerando a greve dos rodoviários ilegal, o TRT11 aumentou de R$ 30 mil para R$ 200 mil a multa por hora de paralisação
Manaus – Após considerar a greve dos rodoviários ilegal e aumentar de R$ 30 mil para R$ 200 mil a multa por hora de paralisação, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM), Givancir Oliveira, chamou a Justiça Trabalhista de parcial. Com as contas bloqueadas em R$ 600 mil pela Justiça do Trabalho,o presidente informou que a greve continua. Esta é a décima paralisação da categoria só neste ano.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM), Givancir Oliveira (Foto: Pablo Trindade)
Com aproximadamente 1,3 mil veículos parados nas garagens e 623 ônibus rodando, a categoria iniciou a greve nesta terça-feira (29), reivindicando o reajuste salarial de 4%, a aprovação de uma convenção coletiva baseada no que previa Consolidação das Leis Trabalhista (CLT) antes da reforma trabalhista e o pagamento do aumento de salário arbitrado pela Justiça do Trabalho, retroativo ao ano de 2017.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT 11ª região) já tinha considerado a greve ilegal na semana passada e, na manhã desta terça-feira, quadruplicou a multa por descumprimento da decisão. Atualmente, o motorista de ônibus ganha, segundo o sindicato, em média, R$ 2.300, já cobrador do transporte público recebe R$ 1.150.
"A Justiça está sendo parcial, porque não multam os empresários? Prendem os empresários? Que não pagaram o nosso reajuste que a Justiça decidiu de 3,5%? Eles também estão descumprindo. Mas é só o sindicato que é prejudicado. Nos tiram o direito da gente fazer greve", disse Oliveira.
Além do aumento da multa, foi determinado o bloqueio de R$ 90 mil das contas do sindicato dos rodoviários, referente à multa pelo desobedecimento inicial da decisão liminar, na manhã desta terça-feira. O bloqueio da quantia já foi determinado, segundo o TRT.
A decisão determina, ainda, que o Ministério Público e a Polícia Federal sejam oficiados para a apuração das penalidades cabíveis, decorrentes do descumprimento da ordem judicial exarada pela desembargadora plantonista.
Givancir afirma que a greve é legal, porque segundo ele, seguiu todos os procedimentos jurídicos. A desembargadora Ruth Sampaio pontuou, na decisão de sábado, 26, que não foram preenchidos integralmente os requisitos previstos na Lei nº 7.783/89, que regulamenta o exercício do direito de greve. Para a desembargadora, não houve a deliberação antecipada da categoria para deflagração da greve, por meio de assembleia geral, e notificação prévia, com 72 horas de antecedência, aos usuários do transporte coletivo, tendo em vista tratar-se de serviço essencial.
Os rodoviários também informaram que a dívida das empresas de ônibus com direitos trabalhistas chega a R$ 100 milhões, em cinco anos de ausência de depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Sinetram não confirmou o valor e disse que o quantitativo está sob sigilo fiscal. A empresa também não informou quando deve quitar os débitos trabalhistas.
O irmão do presidente, o vereador Josildo Oliveira, o Josildo dos Rodoviários, esteve na manhã desta terça na Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU). O presidente do sindicato sugeriu que fosse criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as empresas do sistema. Ao ser questionado sobre o papel do vereador para a elaboração do procedimento, Oliveira justificou que o irmão dele não conseguiu assinaturas suficientes.
Em 2014, no entanto, vereador Plínio Valério (PSDB) tentou abrir uma CPI para investigar o presidente do sindicato, Givancir Oliveira. O procedimento não foi aberto por falta de assinaturas.