Pigão Advogados AssociadosFator Previdenciário - Pigão Advogados
Fator Previdenciário - Pigão Advogados
As regras para a aposentadoria podem sofrer uma grande mudança em breve. Isso porque a Câmara de Deputados aprovou na semana passada uma proposta de mudança no fator previdenciário. Caso a medida seja aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, se beneficiarão pessoas que começam a trabalhar mais cedo e atingem o tempo de contribuição antes da idade mínima para aposentadoria, que atualmente é de 65 anos para homens e de 60 para mulheres.
A proposta utilizará a fórmula 85/95 porque, com sua sanção, uma mulher poderia ter uma aposentadoria integral, que atualmente é de R$ 4.663,75, quando a soma do tempo de contribuição e da sua idade fosse de 85 anos e o homem, quando a soma fosse 95. Por exemplo, um homem que contribui desde seus 25 anos poderia se aposentar integralmente com 60, afinal, teria contribuído 35 anos, que somados aos 60 anos de idade dariam os 95.
Para professores, a emenda prevê que a soma deve ser de 80 para as mulheres e de 90 para os homens. Segundo o advogado previdenciário Bruno Fioravante, do escritório Pigão Advogados Associados, a principal vantagem da mudança para os trabalhadores é a possibilidade de se aposentar com o teto da Previdência Social, caso atinjam a soma solicitada pela fórmula. "Por exemplo, uma mulher de 47 anos de idade que completou 30 anos de contribuição ao se aposentar pela regra atual teria uma redução de quase 50% no valor da sua aposentadoria.
Para conseguir 100% do valor, ela teria que trabalhar pelo menos mais 12 anos. Se a regra aprovada pela Câmara entrar em vigor, ela teria que trabalhar mais quatro anos para ter direito a 100% do benefício, quando a soma da sua idade (51) mais seu tempo de contribuição (34) alcançaria os 85", explica Fioravante. Para o especialista, essa mudança trará aos futuros aposentados novas regras e novas condições para adquirir 100% do valor de sua aposentadoria de forma mais justa.
É importante também ter em mente que a decisão, caso aprovada e sancionada pelo governo sem vetos ou alterações, não deverá ter nenhum impacto nos trabalhadores já aposentados. "Essa benesse somente será atribuída aos novos pedidos. Outro detalhe é que se o trabalhador decidir se aposentar antes desta regra a emenda estabelece que a aposentadoria continue sendo reduzida por meio do fator previdenciário."
Para Reinaldo Domingos, presidente da Associação Brasileira de Educação Financeira (Abefin), a mudança tem seu lado positivo e seu lado negativo. "O fim do fator previdenciário, por um lado, é bom, pois esse é um dos aspectos que levam as aposentadorias a terem consideráveis quedas. Contudo, em contrapartida, o que se está oferecendo é uma fórmula para retardar as aposentadorias, isto é, que o trabalhador trabalhe mais e contribua mais para aposentar. O governo defende a fórmula 85/95 como base de partida."
Apesar de parecer uma boa notícia, Domingos afirma que cada vez mais o brasileiro terá que ter educação financeira para poder usufruir de um período de vida saudável quando aposentado. "Para alguém que realmente quer se planejar para uma aposentadoria sustentável a questão vai muito além, sendo fundamental a educação financeira. A partir da qual se traçará uma estratégia na busca dos melhores investimentos", diz Domingos.
"Quanto mais cedo começar a poupar, mais agressiva pode ser a estratégia. Quem está na casa dos 20 anos pode formar uma reserva de emergência entre 6 a 12 meses de salário, e a partir daí investir todo o resto do dinheiro nesse sonho. Sempre lembro, guardando R$ 300 por mês, em 30 anos pode se ter cerca de R$ 1 milhão", aconselha o presidente da Abefin.
Levy diz que despesa não tem espaço
Ao ser perguntado sobre o fato de os deputados terem aprovado uma emenda que cria uma alternativa ao fator previdenciário – o que em tese facilitaria a aposentadoria dos brasileiros e prejudicaria a situação fiscal principalmente no médio e longo prazos – o ministro da Fazenda, Joaquim Levy disse que, dentro do governo, há uma percepção de que não há espaço para novas despesas, nem no curto prazo nem no futuro mais distante.
"O médio prazo dá uma indicação para quem vai investir. E qualquer desvio de despesa no médio prazo também tem impacto na taxa de juros, com repercussão para investimento muito grande." Levy também disso que o Ministério da Previdência está "fazendo contas" para orientar debate sobre o fator previdenciário que vai ao Senado.
"O sentimento é que tirar (Fator Previdenciário) vai aumentar as despesas de forma significativa no médio prazo, mas o Ministério da Previdência está calculando quanto seria", disse. Depois, voltou a frisar que a preocupação do governo federal é "não criar novos gastos que gerem novos impostos".
Matéria publicada no Jornal Diário da Região de São José do Rio Preto, no dia 22 de Maio de 2015 com a colaboração jurídica de Bruno Fioravante.