06 jan 2017 Barbara Lima Deixe seu Comentário
Advogados consideram que a lei sancionada por Temer não resolverá todos os problemas dos municípios e que os "buracos" na legislação terão de ser tapados pela jurisprudência existente São Paulo - A reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS), sancionada parcialmente pelo presidente Michel Temer, semana passada, não será o bastante para conter a [...]
04 jan 2017 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
Lei sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) no último dia 30 de dezembro definiu critérios para a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). A medida põe fim à necessidade de alguns setores, como as gráficas, terem que pagar os dois tributos ao mesmo tempo. O [...]
21 dez 2016 Barbara Lima Deixe seu Comentário
As mudanças, que agora dependem apenas de sanção do presidente Michel Temer, vão obrigar empresas a recolher o imposto no município em que o serviço foi prestado e não na origem São Paulo - A reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS), aprovada no Senado na semana passada, aumentará a dificuldade das empresas para pagar o tributo, uma vez que o [...]
DF – Termina nesta terça (29) prazo para contribuinte renegociar dívidas
Termina nesta terça-feira (29) o prazo para negociação de débitos de impostos junto ao governo de Brasília, inscritos até dezembro de 2015. A oportunidade vale para empresas e pessoas físicas, e os valores devidos podem ter redução de até 99% na parte relativa a juros e multas. Entre os tributos passíveis de regularização estão os Impostos [...]
Prestadores de serviços que atuam no município de São Paulo como sociedades uniprofissionais - como médicos, dentistas, contadores, engenheiros e advogados - travam uma batalha contra a Prefeitura para se manter no regime tributário especial e, portanto, recolher o Imposto sobre Serviços (ISS) sobre valores fixos, por profissional, em vez de uma [...]
17 nov 2016 Fernanda Rodrigues Deixe seu Comentário
O Senado concluiu nesta quarta-feira (16) a discussão do projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). O texto fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios, e amplia a lista de serviços alcançados pelo tributo. Conforme informou o senador Romero Jucá (PMDB-RR) em [...]
O projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) é o primeiro item da pauta de votações do Plenário do Senado. A próxima sessão deliberativa será nesta quarta-feira (16), a partir das 14h. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012 - Complementar, conhecido como Reforma do ISS, fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na [...]
Supremo vai decidir regime de cobrança de ISS para advogados
04 nov 2016 Barbara Lima Deixe seu Comentário
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral em recurso especial que discute o regime de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para advogados. Com isso, o Supremo deve decidir se é constitucional a lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de advogados ao regime de tributação fixa ou per capita [...]