O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou que o governo ainda não identificou uma fonte de recursos permanente que permita custear um Auxílio Brasil de pelo menos R$ 400 nos próximos anos.
Até esta segunda, o governo federal dizia que o Auxílio Brasil – programa que substitui o Bolsa Família – seria complementado até o valor mínimo de R$ 400 apenas até o fim de 2022. Isso porque, para criar uma complementação permanente, é preciso indicar uma fonte permanente de verbas.
Pela manhã, no entanto, o líder do governo no Senado e relator da PEC dos Precatórios na casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou ao blog da jornalista Ana Flor que o governo aceitou tornar esse valor permanente. Mas não explicou de onde virá o dinheiro.
“O que nos falta tecnicamente para que o programa seja permanente é a questão da fonte permanente [de recursos]. A gente não tem hoje uma fonte permanente para que essa despesa seja permanente”, disse Colnago durante divulgação do relatório de receitas e despesas do governo federal.
Uma “fonte permanente de recursos”, no jargão da economia pública, pode surgir de duas formas: cortando despesas permanentes atuais ou criando novas fontes de receitas (por exemplo, um novo imposto).
Já a complementação temporária, válida só até o fim de 2022, foi incluída pelo governo na PEC dos Precatórios, que já passou na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado.
A PEC autoriza o governo a adiar o pagamento de parte das dívidas judiciais (precatórios) previstas para o ano que vem – e define que o dinheiro a ser “poupado” nesse adiamento seja usado para reforçar o Auxílio Brasil. Essa fonte de recursos, no entanto, só existirá em 2022.
Em debate no Senado no início da tarde desta segunda-feira, Colnago afirmou que a eventual aprovação da PEC dos Precatórios abrirá espaço de R$ 106,1 bilhões no teto de gastos em 2022. Desse valor, R$ 51,1 bilhões estariam reservados para garantir o pagamento de R$ 400 no Auxílio Brasil.
Também nesta segunda, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), chamou de “ideia inteligente” a criação de um Auxílio Brasil permanente com piso de R$ 400 por beneficiário. O político não arriscou apontar uma fonte de recursos para essa complementação.