Senadores da oposição pedem afastamento de ministro da Justiça - Congresso em Foco
26.09.2016 16:37 0
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Lindbergh encabeça pedido de afastamento e aponta violações do ministro da Justiça
No documento, os parlamentares oposicionistas detalham as infrações a serem investigadas. Eles explicam que a violação de sigilo funcional – que pode se dar ao revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação – acarreta pena de detenção com previsão de seis meses a dois anos, ou multa. Além disso, apontam que o ministro cometeu improbidade administrativa ao violar os "deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições".
O documento também avalia como necessária a apuração dos fatos e considera, inclusive, a suspensão do ministro da Justiça do exercício de função pública com objetivo de "proteger os direitos dos investigados e evitar embaraços às investigações".
"Se soube por questão operacional deveria ter mantido a informação em sigilo violou, em tese, a Probidade Administrativa, pois agiu por interesse eleitoral (improbidade, art. 11, I e III da lei de Improbidade Administrativa); violou o sigilo de sua função (crime, 6 meses a dois anos, de detenção, art. 325, Código Penal, e causou embaraço a investigação (crime, 3 a 8 anos de reclusão, art. 2º, § 1º da Lei de Organizações Criminosas)", descreve o texto.