Política de Privacidade - Renner RI
Política de Privacidade e de Proteção de Dados da Lojas Renner S.A.
A Política de Privacidade e de Proteção de Dados da Lojas Renner S.A. ("Política"), sociedade anônima de capital aberto, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 92.754.738/0001-62, com sede no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande Sul, à Rua Joaquim Porto Villanova, 401, Bairro Jardim do Salso, CEP 91410-400 ("RENNER"), foi criada para demonstrar o compromisso da RENNER com a segurança e a privacidade das informações coletadas acerca dos clientes ou usuários de serviços prestados, tanto em ambientes online quanto offline, que são os titulares dos dados pessoais ("Titular" ou simplesmente "você"). A Política esclarece as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais nos sites, plataformas e aplicativos ("Aplicações de Internet") da RENNER, em conformidade com a legislação brasileira atualmente em vigor em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018, conforme alterada (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – "LGPD").
Para efeitos desta Política, a RENNER é qualificada como Controladora, competindo a ela as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A RENNER designou um Encarregado para administrar um canal de comunicação com você. Se você tiver quaisquer dúvidas relacionadas às atividades de tratamento de dados pessoais sob nossa responsabilidade, por favor envie um e-mail para privacidade_de_dados@lojasrenner.com.br, aos cuidados de Márcia Ellera Gomes Pacheco Starosta ("Encarregado").
1.1. Ao saber mais sobre você, nosso objetivo é poder sempre oferecer o melhor serviço, incluindo informações e promoções que façam sentido para você. É a forma encontrada pela RENNER de estar sempre perto de você. Estamos comprometidos em preservar a privacidade e a segurança dos dados por nós coletados, respeitando sempre os mais elevados princípios éticos e legais.
i) Divulgar ações promocionais nas nossas lojas físicas e virtual ou outras iniciativas de publicidade da RENNER, sempre disponibilizando meios para o Titular cancelar o recebimento de e-mails, mensagens, notificações e ligações promocionais (opt out);
q) Exercer regularmente direitos da RENNER.
2.2.1. Em atendimento ao dever de transparência, a RENNER esclarece que o tratamento dos dados pessoais referidos nos itens (b) e (c) desta Cláusula 2.2. é baseado no nosso legítimo interesse, para atendimento das finalidades previstas na Cláusula 1 acima.
a) Outras empresas integrantes do mesmo grupo econômico ou controladas pela RENNER;
2.5. A RENNER possui uma variedade de produtos destinados ao público infanto-juvenil. No entanto, não tratamos dados de Titulares que sejam crianças sem que haja consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. A conclusão de cadastros em nossas lojas físicas, bem como em nossas Aplicações de Internet é condicionada à comprovação de que esse consentimento foi dado.
3. COMO A RENNER ARMAZENA E DE OUTRAS FORMAS TRATA E PROTEGE ESSES DADOS PESSOAIS?
3.1. A RENNER mantém em ambiente controlado e de segurança os dados pessoais coletados de Titulares, visando a atender finalidades específicas, conforme exposto nas Cláusulas 1 e 2. Tais dados são excluídos tão logo atingida a finalidade de seu uso pela RENNER, conforme Cláusula 1 acima. Nas hipóteses autorizadas pela legislação, a RENNER poderá manter armazenados e de outras formas tratar os dados pessoais em seu domínio.
3.2. Os dados pessoais coletados são mantidos em sigilo, com controle estrito de acesso, mediante mecanismos de autenticação. A RENNER também mantém um inventário detalhado dos acessos aos registros e dados pessoais, em formato interoperável e estruturado, contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável designado e o arquivo acessado.
3.3. A RENNER adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter em segurança todos os dados armazenados em seu inventário. Especificamente com relação aos dados coletados através das nossas Aplicações de Internet, eles são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem, processamento, backup e criptografia, de acordo com a sua respectiva criticidade.
3.5. Mesmo assim, o Titular deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso da RENNER se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.
3.6. Devido às características estruturais da Internet, é possível que os dados coletados sejam armazenados ou de outras formas tratados em servidores de terceiros, localizados no Brasil ou no exterior. É possível que esses países não possuam legislação em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais que garanta grau de proteção adequado e similar ao brasileiro. Em qualquer caso, nossos parceiros prestam à RENNER garantias contratuais de que adotam medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados. CIENTE DISSO, VOCÊ CONSENTE DE MANEIRA LIVRE, INFORMADA E INEQUÍVOCA QUE A RENNER REALIZE TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS, SEMPRE QUE REPUTEMOS NECESSÁRIO.
4.4. A RENNER está em conformidade com o PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standard), padrão das bandeiras (Visa, MasterCard e outras), que estabelece o modelo de segurança para proteção dos dados de cartões de crédito e débito dos Titulares, e que se aplica tanto às lojas físicas como aos processo de compra-e-venda online.
5.1. Somente compartilhamos dados: a) com outras empresas integrantes do mesmo grupo econômico ou controladas pela RENNER; b) com as entidades mencionadas no item 2.3 acima; c) nas hipóteses previstas nesta cláusula; ou d) mediante consentimento prévio do Titular.
5.2. A RENNER poderá se valer de prestadores de serviço terceirizados, localizados no Brasil ou no exterior para o armazenamento e o tratamento de dados, que assumirão a qualidade de Operadores nos termos da legislação vigente. Nesse caso, esses Operadores terão se comprometido, por meio de instrumento contratual a tratar os dados pessoais exclusivamente de acordo com nossas instruções lícitas, além de tratá-los com sigilo. Referidos contratos também estabelecerão a responsabilidade desses Operadores por eventuais danos causados em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais.
5.3. A RENNER também poderá compartilhar dados com terceiros mediante ordem judicial ou solicitação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa, ou, ainda, se assim for necessário para cumprir qualquer outra lei ou regulamentação governamental.
g) a informação das entidades públicas e privadas com as quais a RENNER compartilhou seus dados;
6.2. O seu requerimento poderá ser feito gratuitamente através do nosso site, disponível em www.lojasrenner.com.br/central-de-atendimento. Analisaremos seu pedido e o atenderemos com a maior brevidade possível, considerando os prazos e os termos previstos na legislação aplicável. Caso não seja possível atender imediatamente a sua requisição, indicaremos as razões de fato ou de direito que nos impedem.
6.3. Especificamente com relação aos direitos de confirmação de existência de tratamento e de acesso a dados pessoais, mencionados nos itens "a" e "b" da Cláusula 6.1 acima, sempre que possível a RENNER buscará atendê-los imediatamente, em formato simplificado. Quando isso não for possível, forneceremos a você em até 15 (quinze) dias, contados do recebimento do seu requerimento, uma declaração completa com as informações pertinentes. Você poderá escolher se quer receber essas informações por meio eletrônico ou sob a forma impressa.
6.4. A RENNER não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados por Titulares, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações por eles publicadas por ou por fraudes decorrentes da violação de senhas pessoais.
7.2. Essa condição, porém, não configura obrigação da RENNER, sendo que, via de regra solicitações de edição ou remoção devem se dar sob a forma de ordem judicial, solicitação da ANPD, do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa.
8.5. Você deve ter ciência de que diversos fraudadores tentam se valer de marcas famosas para obter informações pessoais como senhas e dados de cartões de crédito. A RENNER NUNCA IRÁ SOLICITAR SUA SENHA E/OU DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO / DÉBITO ATRAVÉS DE E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO. NO CASO DE QUALQUER OUTRA ATITUDE SUSPEITA, ENCAMINHE SUA DÚVIDA OU ALERTA POR E-MAIL PARA PRIVACIDADE_DE_DADOS@LOJASRENNER.COM.BR.
9.2. Esclarecemos que a inclusão desses links nas nossas Aplicações de Internet não significa que a RENNER tenha conhecimento, concorde ou seja responsável pelo conteúdo de referidos links e frames. É importante ressaltar que nosso objetivo é o de somente disponibilizar links ou frames de empresas idôneas e confiáveis. Porém, a RENNER não é responsável pelas informações, produtos e serviços obtidos pelos Titulares nos referidos sites, nem tampouco pelas práticas comerciais e políticas de privacidade adotadas por essas empresas, não podendo ser responsabilizada por eventuais perdas e danos ou lucros cessantes sofridos em razão da utilização desses recursos.
10.1. As nossas Aplicações de Internet, no todo ou em cada uma das suas abas e seções, podem ser encerradas, suspensas ou interrompidas unilateralmente pela RENNER, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, caso em que informaremos onde serão disponibilizadas as informações delas constantes cujo acesso seja seu direito em conformidade com a legislação em vigor.
11.2. Eventuais controvérsias relacionadas a esta Política deverão ser preferencialmente resolvidas de modo extrajudicial. Nosso encarregado está à disposição para buscar com você uma solução consensual. Por favor, nos encaminhe um e-mail para privacidade_de_dados@lojasrenner.com.br. Não sendo possível a resolução amigável, quaisquer litígios relacionados a esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados serão da competência exclusiva do Foro Central de Porto alegre, RS, Brasil, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Todos os conteúdos e informações contidos nas Aplicações de Internet da Lojas Renner S.A. têm proteção assegurada pelas leis que regulamentam direitos autorais, marcas e outros sinais distintivos, não sendo permitida sua reprodução total ou parcial.