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Esquema de propina em Bagé denunciado pela RBS TV pode disparar se PEC 32 for aprovada
14 janeiro, sexta-feira, 2022 às 2:57 pm
O suposto esquema de propinas montado na Prefeitura de Bagé (RS), a partir de contratos com uma Organização da Sociedade civil de Interesse Público (Oscip), denunciado nesta semana pela RBS TV, pode disparar se a reforma administrativa (PEC 32/2020) vier a ser aprovada no Congresso Nacional.
A reportagem estava sob censura judicial desde agosto do ano passado, mas sua veiculação foi liberada em caráter liminar pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela origina-se de uma investigação do Ministério Público (MP), mas, no ano passado, a Justiça decidiu que os dados não poderiam ser divulgados.
A RBS TV recorreu ao STF, obtendo uma liminar autorizando a exibição, que ocorreu em duas partes durante o Jornal do Almoço: a primeira na terça-feira (11) e a outra na quarta-feira (12).
Corrupção, terceirização e apadrinhamento
A investigação do MP identificou que a Ação Sistema de Saúde e Assistência Social, uma Oscip que administrava postos de saúde e ambulâncias, teria distribuído R$ 800 mil em propinas entre Bagé e Santana do Livramento.
O prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB), teria recebido valores de até R$ 40 mil por mês para manter contratos de cerca de R$ 27 milhões com a empresa.
A revelação do esquema deu-se por uma delação premiada do dono da empresa e a partir de documentos que detalhavam os repasses, feitos nos dias em que o contrato com a Prefeitura era renovado.
Lara negou dizendo que as denúncias não são verdadeiras. O delator e empresário disse que os pagamentos eram feitos pelo sócio dele, Edinilson Nogueira Kailer, atual diretor da Solução em Gestão, organização que administra unidades de saúde em Novo Hamburgo.
O esquema teria causado um prejuízo aos cofres públicos de R$ 1,1 milhão. Além das propinas, o MP disse que descobriu um cabide de empregos para apadrinhados políticos na terceirizada. O delator afirmou que vereadores e o próprio prefeito indicavam funcionários, sem qualquer critério.
Mesmo com os bens bloqueados pela Justiça por causa de outros dois processos, Lara se reelegeu em 2020, com 50% dos votos. Uma de suas bandeiras na campanha foi o combate à corrupção, simbolizado por um relho.
Foto: Reprodução / Facebook / Giovani Grizotti
Reforma administrativa vai escancarar corrupção
Em tramitação no Congresso, a reforma administrativa que o governo de Jair Bolsonaro (PL) tenta aprovar tem como um de seus principais objetivos justamente ampliar para todos os setores o tipo de atuação que OSs e Oscips já têm nas áreas da saúde e da educação em diversos municípios.
Dessa forma, as portas da corrupção serão escancaradas também em outras áreas. Um modelo que não serve ao interesse da população e que causa prejuízo direto aos cofres públicos.
O artigo 37-A da PEC 32, que o governo quer incluir na Constituição, mexe em todo o setor público, abrindo espaço para o aprofundamento das práticas de terceirização, privatização e, no limite, extinção de órgãos e instituições e sua substituição pela iniciativa privada por "vouchers" ou não – o que, enfim, torna o setor público subsidiário do privado, mesmo que isso tenha saído explicitamente da proposta.
Além disso, a reforma administrativa abre a porteira para a aplicação, em todo o serviço público e sem quaisquer limites, do modelo já aplicado hoje a partir de entidades como as OSs e Oscips. Não faltam exemplos que mostram que essa é uma comporta aberta para a corrupção.
Foto: Carolina Lima / CUT-RS
É preciso enterrar a PEC 32
"Estamos, junto com as entidades de servidores das três esferas e centrais sindicais, na luta para enterrar a PEC 32 de vez na Câmara dos Deputados. No ano passado, conseguimos impedir a votação no plenário. O governo não tinha votos suficientes, graças à mobilização unitária e constante dos servidores e dos deputados de oposição a Bolsonaro", afirma o diretor da CUT-RS e do Sintrajufe-RS, Marcelo Carlini.
Foto: Sintrajufe-RS
"O início do ano legislativo deve ser marcado por atividades que combinem a luta contra a reforma administrativa e a reposição das perdas salariais", aponta o dirigente sindical.