( 24/03/2014 ) Delegação entrega abaixo-assinado à CCJC contra PL das sementes suicidas
Uma delegação formada por movimentos sociais e entidades da sociedade civil entregou ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), deputado Vicente Cândido (PT/SP) uma lista com mais de 67 mil assinaturas solicitando o arquivamento do projeto de lei que pretende liberar as sementes transgênicas suicidas.
A delegação também entregou o documento intitulado ¨Por que é necessário rejeitar o PL 268/2007¨, a delegação destacou que, se aprovado, esse projeto permitiria a produção e comercialização de sementes transgênicas que se suicidam logo depois de colhidas para evitar que possam ser novamente usadas.
O perigo está no fato de que esta característica suicida poderia contaminar as sementes vizinhas. Há risco de cruzamento com as sementes plantadas na vizinhança, o que provocaria um forte impacto econômico para os produtores, e sobre soberania e segurança alimentar e nutricional e a biodiversidade. A colheita destas variedades serviria apenas para consumo ou processamento, mas nunca para sementes já que não germinariam. Seria o fim da agricultura como a conhecemos.
Após ouvir as preocupações dos representantes, o deputado pediu informações sobre quais tratados e acordos internacionais serão desrespeitados com a aprovação do PL 268/2007. De acordo com Cândido, a análise destas violações será o foco da CCJC no tratamento desta questão.
Como encaminhamento, as entidades demandam a realização de uma audiência pública no Congresso Nacional, onde l especialistas falem sobre as repercussões legais, ambientais, éticas e sanitárias advindas da aprovação do projeto.
Mobilização da sociedade civil e movimentos sociais impede votação desde o ano passado
Entre os dias 12 e 13 de outubro de 2013, a deputada estadual Marisa Formolo (PT/RS) entregouà presidente Dilma Roussef uma carta das entidades representativas da Agroecologia informando os riscos da liberação das sementes suicidas, proposta no projeto de lei 268/2007. A notícia está neste link.
No dia 16 do mesmo mês, o então presidente da CCJC, deputado federal Decio Lima, se comprometeu que não tornará a colocar este PL em votação, enquanto estivesse na presidência da comissão. A notícia está neste link.