Parlamentar propõe Audiências para debater a Reforma Tributária e seus impactos
De Fernanda Lopes 14 de agosto de 2019 0
Ao participar esta semana da primeira reunião da Comissão Especial da Reforma Tributária, que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, o deputado federal José Ricardo (PT/AM), que é membro suplente, voltou a afirmar que essa proposta prejudica da Zona Franca de Manaus (ZFM), ao acabar com as suas vantagens comparativas, o que hoje garante a manutenção das empresas, dos empregos e da arrecadação pública do Amazonas.
Diante de mais uma ameaça ao modelo, ele está propondo Audiências Públicas para debater essa Reforma e seus impactos na ZFM, tanto na Comissão Especial de Subsídios Tributários, Financeiros e Creditícios (Cesubcre), da qual também faz parte, quanto na própria Comissão da Reforma Tributária. Além disso, irá apresentar emendas individuais e com o Partido dos Trabalhadores (PT).
"Há uma grande preocupação em relação a essa Reforma Tributária. Não é projeto para mudar a realidade brasileira, no sentido da injustiça fiscal que temos. Hoje, os mais pobres pagam mais impostos do que o mais ricos. Não mexe com setores da economia que deveriam recolher mais, para ajudar a diminuir essas injustiças. Ainda temos uma preocupação regional. Porque não trata do desenvolvimento regional, por meio de política fiscal. No caso da Zona Franca, vai ser afetada totalmente. Praticamente, vai acabar a ZFM, que hoje é o sustento do Amazonas, caso façam uma revisão das vantagens comparativas de produzir em Manaus, distante dos grandes centros consumidores", declarou José Ricardo.
A PEC 45/2019 tem como objetivo propor uma ampla reforma do modelo brasileiro de tributação de bens e serviços, por meio da substituição de cinco tributos atuais por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os tributos que poderão ser substituídos pelo IBS são: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).
O IBS teria as características de um Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), modelo adotado pela maioria dos países para a tributação do consumo de bens e serviços. O texto da PEC propõe que parte do imposto pago por famílias mais pobres seja devolvido por meio de mecanismos de transferência de renda, com o cruzamento do CPF dos consumidores, informado a cada aquisição de bem ou serviço, com o cadastro único dos programas sociais.
Porém, explicou do deputado, fere o Pacto Federativo, retirando poderes de estados e municípios, sendo considerada inconstitucional. Isso porque estados não mais poderão fazer diferenciação de alíquotas em razão dos produtos. "Por isso, defendemos o debate, mas nesse viés de que o Brasil é um país continental. Temos as desigualdades regionais. Mas, neste momento, pode-se agravar a pobreza, principalmente, na região amazônica. E queremos contribuir e evitar esse grande desastre social".
José RicardoPECProposta de Emenda à ConstituiçãoZona Franca de Manaus
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