Em seu Anexo I, a NR-15 traz uma tabela com valores limites de exposição para o ruído contínuo ou intermitente:
Os valores constantes nesta tabela são os limites de exposição ocupacional ao ruído para fins de insalubridade (legislação trabalhista).
Como se pode observar na tabela acima, a cada incremento de 5 db(A), o tempo de exposição permissível reduz-se pela metade. Logo, podemos dizer que o fator de duplicação de dose é 5 (q=5).
O limite de exposição diária para uma jornada de 8 horas (480 min.) de trabalho é 85 db(A). A tabela não menciona limites de exposição para jornadas superiores a 8 horas diárias.
De acordo com a NR 15, os níveis de ruído contínuo ou intermitente devem ser medidos em decibéis (dB) com instrumento de nível de pressão sonora operando no circuito de compensação “A” e circuito de resposta lenta (SLOW). As leituras devem ser feitas próximas ao ouvido do trabalhador.
A avaliação do ruído para fins de aposentadoria especial e PPP, deve obedecer as disposições presentes no Regulamento da Previdência Social – RPS (Dec. 3048/99) e Instruções Normativas – IN do INSS.
Para avaliação do ruído, a Norma de Higiene Ocupacional – NHO 01 da FUNDACENTRO, recomenda a configuração do fator de duplicação de dose seja igual a 3 (q=3) bem como um nível de integração de 80 db(A).
A tabela abaixo, retirada da NHO 01, ilustra o tempo máximo de exposição permissível em função do nível de ruído:
Segundo o RPS, será caracterizada a atividade especial quando o ruído estiver acima dos limites estabelecidos, além de serem cumpridas outras exigências presentes no regulamento.