Blog do Zarattini: 2017
O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), repudiou a operação realizada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (6) em Belo Horizonte, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com a condução coercitiva do reitor Jaime Arturo Ramírez, da vice-reitora Sandra Regina Almeida e mais seis integrantes da instituição. "Trata-se, mais uma vez, de um caso de abuso de autoridade, engrossando a lista de violação da Constituição e dos pilares que sustentam a democracia e os direitos individuais", comentou o líder.
Zarattini defendeu a convocação dos ministros da Justiça, Torquato Jardim, e da Transparência e Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, para prestarem esclarecimento na Câmara sobre a operação. O líder do PT disse que a condução coercitiva dos oito integrantes da UFMG para depoimento configura claro abuso de poder, já que não haviam sido convocados a depor em nenhum momento sobre supostas irregularidade na construção do Memorial da Anistia, obra paralisada há um ano pela ausência de transferências de recursos por parte do governo federal. Os reitores da UFMG nunca se negaram a prestar depoimentos.
Constrangimento – "Organizou-se uma espalhafatosa e desastrada operação com dezenas de policiais, nos moldes da realizada há pouco tempo em Santa Catarina, a qual levou à trágica morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo", observou Zarattini.
O líder do PT qualificou como lamentável o uso de instituições do Estado para causar constrangimento e promover conduções coercitivas sem fato apurado e sem nenhum suspeito preso.
"Está claro o objetivo político e ideológico para disseminar terror e, por tabela, tentar atingir um projeto que é de importância histórica: o Memorial visa a mostrar para diferentes gerações as verdades sobre as brutalidades patrocinadas pelo Estado durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985", comentou Zarattini.
Abuso de autoridade – Para o líder, em um cenário em que cresce a escalada para a instituição de um Estado policial, adquirem importância as iniciativas legislativas, em análise no Congresso, para definir e coibir crimes de abuso de autoridade. "É preciso definir os crimes de abuso cometidos por membros de todos os Poderes para garantir essencialmente as liberdades individuais, conquista das sociedades democráticas", assinalou o parlamentar.
Ele ressaltou que operações como as realizadas em Belo Horizonte têm se tornado corriqueiras, misturando o jurídico com a política e provocando danos morais irreparáveis. Daí, ponderou Zarattini, a importância de se dar um basta ao "punitivismo de um Estado policialesco que impõe a todos a condição prévia de criminosos, em que cabe à vítima provar sua inocência, em vez de a acusação provar a culpabilidade do acusado. Com o agravante da espetacularização midiática."
Para o líder do PT, os agentes de Estado precisam guardar respeito à legislação e ao Estado Democrático de Direito. "Fora disso, é o totalitarismo. O Brasil não pode virar um Estado de exceção", concluiu.
https://ptnacamara.org.br/portal/2017/12/06/petistas-divulgam-nota-contra-acao-arbitraria-da-policia-federal-em-mg/
Postado por Deputado Zarattini às 17:19
Representantes do MPA mantém greve de fome e PT apoia protesto contra reforma
Camponeses do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) iniciaram na terça-feira (5) uma greve de fome como forma de protestar contra o desmonte da previdência pública proposto pelo desgoverno de Michel Temer. Para Frei Sérgio, dirigente do movimento, se a reforma da Previdência for aprovada, os trabalhadores terão dificuldade na fase mais difícil da vida que é a velhice. "O objetivo da greve de fome é que alguns passem fome agora, para que milhões não passem fome a vida inteira", afirmou.
" O Estado precisa proteger as pessoas mais frágeis. Os ricos não precisam de proteção, quem precisa são os pobres. Essa reforma aleija os pobres e dá mais benefícios para os ricos", disse Frei Sérgio. Ele reafirmou a continuidade da greve de fome até que a reforma da Previdência seja enterrada no Congresso Nacional. Os manifestantes estão alojados no corredor da Taquigrafia da Câmara. Na quarta-feira à tarde os grevistas receberam a visita do coordenador nacional do Movimento dos Sem Terra (MST), João Pedro Stédile.
Segundo Leila Denise, camponesa e representante da direção nacional do MPA, a reforma da Previdência vai prejudicar mais os mais pobres, ela ainda alertou para o desemprego. "Todos sabem que ninguém emprega pessoas a partir dos 50 ou 60 anos. Quando chegamos a essa idade, se manter ou conseguir um emprego é cada vez mais difícil. Essa reforma atinge a parte da população que mais precisa da previdência na hora da velhice, na falta de saúde, ou no momento da maternidade", explicou.
Na noite de terça-feira houve uma tentativa de retirada dos manifestantes das dependências da Câmara. Porém, eles foram acolhidos na liderança do Partido dos Trabalhadores, onde pernoitaram.
Sobre o ocorrido, Frei Sérgio explicou que existe legitimidade para protestar e mostrar a indignação no local. Avaliou que a direção da Câmara precisa ser flexível e ter mais capacidade de absorver as demandas da sociedade. " O grande ato de nobreza da noite foi feito pelos parlamentares do PT que nos acolheram e disponibilizaram o seu espaço de soberania parlamentar para que o protesto continuasse dentro da Casa", afirmou.
Segundo Leila Denise, quando falam que a Câmara dos Deputados é a casa do povo, é mentira. " A resposta que tivemos com o nosso protesto é que aqui não é a casa do povo, mas dos representantes do povo, que são os parlamentares. Nos proibiram de ficar nos gabinetes. Nem mesmo os deputados têm autonomia sobre os espaços que ocupam", protestou.
O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), levou solidariedade aos grevistas na Câmara. Para o líder, o PT está firme e disposto para fazer de tudo a fim de impedir a votação da Reforma da Previdência. "Estamos aqui para trazer o nosso apoio aos companheiros que mantêm essa greve de fome. Todos estão firmes na luta, mobilizando o Brasil e o nosso povo contra essa reforma", defendeu Zarattini. Diversos parlamentares da bancada levaram apoio aos grevistas do MPA.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), reafirmou o compromisso da bancada do PT em acolher e receber todas as manifestações democráticas. "Essa greve de fome é uma denúncia radical ao desmonte da previdência. Nós não vamos permitir que se reproduza violência com qualquer liderança de movimento social democrático", avisou.
Postado por Deputado Zarattini às 17:17
Líder do PT repudia reforma da Previdência e denuncia interesses escusos para atender setor financeiro
O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), repudiou hoje (5) a reforma da Previdência encaminhada pelo governo ilegítimo de Michel Temer. "É monstruosa, um verdadeiro ataque aos direitos previdenciários de todo o povo brasileiro", afirmou o líder. Segundo ele, o que está por trás de tudo é uma gigantesca operação de marketing do governo, com mentiras e distorções, para tentar criar clima favorável a uma reforma que é de interesse apenas dos grandes bancos e grupos financeiros, de olho na captação de recursos para planos privados de previdência.
A reforma pode ser votada a qualquer momento, daí a importância de os eleitores continuarem a pressionar os deputados a rejeitar as mudanças propostas, sugeriu Zarattini. O líder frisou que todos os parlamentares que votarem a favor da "absurda reforma da Previdência" serão alvos, em suas bases eleitorais, de campanhas de movimentos sociais e centrais sindicais para mostrar que estão contra o povo e a favor dos banqueiros. "É crucial a mobilização popular contra a reforma".
Presente de Natal – Zarattini estranhou a ênfase da milionária campanha publicitária do governo (R$ 170 milhões do longo de 2017) para tentar incutir no povo brasileiro a ideia de que é necessária a reforma. Ele lembrou que enquanto o governo fala em déficit, a Previdência tem em crédito R$ 422 bilhões de empresas devedoras.
"Ao mesmo tempo, o governo tem sido pródigo em benefícios às empresas, com bilhões de reais em perdão de dívidas e isenções fiscais. Basta lembrar que a MP 795 dá um verdadeiro presente de Natal a multinacionais do petróleo, com isenção tributária de R$ 1 trilhão ao longo de 20 anos", comentou o líder.
Zarattini observou que a reforma da Previdência é rejeitada por 85% da população, mas mesmo assim o ilegítimo Temer está determinado a aprová-la, por pressão do mercado financeiro. "Montou-se uma gigantesca farsa para prejudicar a população como um todo, mas especialmente as camadas mais pobres da população", denunciou o parlamentar.
Desrespeito – Ele ressaltou que a aposentadoria integral pelo regime geral da Previdência ( hoje R$ 5.531,31) será somente com ininterruptos 40 anos de contribuição. "É um verdadeiro desrespeito aos trabalhadores", comentou Zarattini. Ele frisou que um trabalhador rural começa a trabalhar, em média, com 16 anos de idade e, ao chegar aos 45, não terá condições de trabalhar mais 20 ou 25 anos para se aposentar, já que a idade mínima proposta pelo governo é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
"Contribuição por um período de 40 anos é incompatível com a realidade social do Brasil", alertou Zarattini. O líder observou que o fato de a população viver mais, não significa aumento da capacidade de trabalho e nem aumento da possibilidade de se empregar com mais idade. "Portanto, ao afastar milhões de pessoas do direito à aposentadoria significa incrementar a miséria e as condições de vida de milhões de pessoas, num país com grandes disparidades de renda e histórica injustiça social."
Redução de benefícios – Para o líder, as mulheres, os trabalhadores rurais, os professores e outros trabalhadores submetidos a condições penosas ou insalubres que podem se aposentar com menos tempo de contribuição, perderão ainda mais. "Com a reforma cairão os valores de aposentadorias, pensões e outros benefícios. Diminuir o valor dos benefícios é um dos objetivos centrais da reforma", acrescentou o parlamentar
Zarattini explicou que uma professora que pode se aposentar hoje com 25 anos de trabalho, terá que trabalhar mais 15 para se aposentar com o salário integral. "Como uma professora poderá, aos 62 anos, cuidar de crianças em uma sala de aula? É um absurdo o que o governo propõe", lamentou o líder do PT.
Para o líder, há várias mentiras do governo que devem ser desmascaradas. Uma delas é de que não haverá danos aos valor dos benefícios. Dados das centrais sindicais mostram que hoje quem se aposenta por idade com 15 anos de contribuição recebe 85% da sua média contributiva. Com a reforma passará a receber 60%, perdendo 30% de seu benefício.
Postado por Deputado Zarattini às 17:14
A Bancada do PT na Câmara – representada pelo líder, deputado Carlos Zarattini (SP), e pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) – ingressou com duas representações nesta terça-feira (41) junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo a investigação de dois episódios que representam verdadeiro e inequívoco atentado à soberania nacional e ao Estado democrático de direito. Os parlamentares foram recebidos pelo subprocurador-geral da República, Carlos Alberto Vilhena.
Um dos pedidos é para que o Ministério Público Federal (MPF) averigue a interferência do governo britânico junto ao governo ilegítimo de Michel Temer para favorecer multinacionais do petróleo – em especial, a Shell. Uma das benesses já concedidas – por meio da MP 795/17 – é isentar petroleiras de pagar R$ 1 trilhão em tributos ao Brasil num período de 20 anos. O segundo pedido entregue ao MPF é para que o órgão investigue as denúncias feitas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, à CPMI da JBS, que colocam em xeque a operação Lava Jato.
"Queremos investigação sobre as interferências do governo do Reino Unido junto ao Ministério de Minas e Energia brasileiro com o objetivo de facilitar a exploração do pré-sal, o que redundou na MP 795. Essa denúncia é baseada num telegrama do ministro da Indústria e Comércio britânico, em que ele afirma categoricamente que teve conversações com o senhor Paulo Pedrosa, do Minas e Energia", detalhou Zarattini, fazendo referência ao secretário-executivo da pasta, que foi acionado para atender ao "lobby" das multinacionais do setor do petróleo.
Com relação às denúncias feitas por Tacla Duran, o pedido de investigação se sustenta – para além do depoimento do advogado que atuou junto a Odebrecht – em provas. O que foi dito por ele à CPMI na semana passada revela que a operação Lava Jato está eivada de procedimentos absolutamente fora da lei, que atentam contra direitos fundamentais, e desrespeitam o Estado democrático de direito. "São denúncias gravíssimas: falsificação de documentos, possibilidade de tráfico de influência. São denúncias que precisam ser investigadas. Não podemos aceitar o silêncio em torno disso", afirmou Damous, que é integrante da CPMI.
Postado por Deputado Zarattini às 17:01
O ex-presidente Lula – ao reafirmar na noite desta terça-feira (5), em Campos dos Goytacazes (RJ), que voltará à Presidência da República – avisou ao governo golpista, e mais especificamente ao ilegítimo Michel Temer – que tudo o que está sendo desmontado por ele será refeito. "O Brasil vive possivelmente a maior crise da sua história", disse Lula, ao enumerar o passo-a-passo do que será implementado logo no início de um futuro governo petista.
"Temer que se prepare, porque eu estou me preparando. Se eu voltar à Presidência, muita coisa vai mudar neste País. Primeiro, vamos fazer um referendo revogatório para mudar as coisas que foram desmontadas; segundo, vamos desfazer essa pouca vergonha de desmontar e privatizar grande parte da Petrobras; terceiro, vamos democratização os meios de comunicação", explicou, para a multidão que superlotou a Praça da Câmara.
Campos foi a primeira cidade fluminense a ser visitada por Lula nesta terceira etapa da caravana Lula pelo Brasil, que, nesta fase, começou pelo estado do Espírito Santo e percorrerá várias cidades do Rio de Janeiro até sexta-feira (8). O ex-presidente explicou que decidiu sair do Espírito Santo e entrar no Rio pela cidade de Campos dos Goytacazes, porque foi lá que o presidente Nilo Peçanha, em 1909, fez uma das primeiras escolas técnicas do País. "De 1909 até 2003, a elite brasileira só construiu 140 escolas técnicas. E nós, do PT, fizemos 500 escolas técnicas nesse País em apenas 12 anos", comemorou.
Ao falar especificamente da situação do Rio de Janeiro, disse que uma solução para a crise institucional e financeira do estado passa inquestionavelmente pelo apoio do governo federal. "Quando fui presidente, eu disse que ia passar para a história como o presidente que mais investiu em obra de infraestrutura no Rio. Porque antes o Rio de Janeiro só aparecia nas páginas de jornais por causa do aumento da violência", lembrou. "E para o Rio voltar a crescer a Petrobras tem que voltar a investir na indústria de óleo e gás, tem que voltar a fazer navio, sonda e plataforma", afirmou.
Além de refazer o que foi desfeito por Temer, o ex-presidente disse ainda que vai voltar à Presidência para fazer que falta ser feito no Brasil, ressaltando ainda aspectos incontestáveis dos governos petistas. "Não é pouca coisa tirar 36 milhões de pessoas da miséria, levar 40 milhões de pessoas a um consumo de classe média, dobrar o número de estudantes universitários em 12 anos, aumentar o salário mínimo todo ano, conceder aumento acima da inflação para todas as categorias durante 12 anos", destacou.
Postado por Deputado Zarattini às 16:56
O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), reafirmou hoje (4) a importância da rejeição dos pontos prejudiciais ao Brasil que foram aprovados no texto-base da Medida Provisória (MP 795) votada semana passada pelo plenário. O texto, aprovado por 208 votos favoráveis a 184 contrários, cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, com benefícios fiscais para multinacionais petroleiras na ordem de R$ 1 trilhão nos próximos 20 anos. Ou seja, renúncia de receitas na ordem de R$ 50 bilhões por ano. Zarattini também lembrou que o PT continua na resistência contra a votação da Reforma da Previdência.
Para Zarattini, trata-se de um verdadeiro presente de Natal para a petroleira anglo-holandesa Shell e outras congêneres estrangeiras. A medida provisória é conhecida como MP da Shell, dada a denúncia de que os benefícios foram encomendados pela petroleira via governo do Reino Unido, que agiu diretamente junto ao governo Michel Temer para conseguir as benesses.
Nesta terça-feira (5) serão votados os destaques apresentados pela oposição com o objetivo de amenizar os impactos da MP. O líder do PT espera reverter os retrocessos, com a aprovação dos destaques, inclusive com apoio dos parlamentares dissidentes da base do governo. "A MP, como foi aprovada, tem aspectos antinacionais e extremamente prejudiciais aos interesses do Brasil".
Para o líder petista, a pequena diferença de votos a favor da antinacional MP pode ser revertida. Ele espera que os eleitores pressionem os parlamentares até o último minuto, para que votem contra a MP da Shell. "O que foi aprovado significa acabar com mais de um milhão de empregos no Brasil e subtrair recursos da saúde e da educação, para encher os bolsos das petroleiras estrangeiras", disse Zarattini.
Segundo o líder, trata-se não somente de uma bondade fiscal única no planeta, mas também de um conjunto de medidas contrárias à indústria nacional do setor de petróleo e gás e à geração de empregos.
Zarattini observou que a MP foi editada pelo governo Temer por pressão do governo do Reino Unido. Em março deste ano veio ao Brasil o ministro da Indústria e Comércio inglês, Greg Hands, com o objetivo de fazer lobby para as petroleiras Shell (anglo-holandesa), a Premium Oil e a British Petroil. Conforme telegrama da chancelaria inglesa publicado pelo jornal The Guardian, Hands foi bem-sucedido: conseguiu as medidas tributárias que viriam a ser incorporadas pela MP, mudanças da legislação ambiental e também alterações na política de conteúdo nacional para a cadeia de petróleo e gás.
Previdência – O líder Zarattini enfatizou ainda que o governo opera a fim de convencer deputados para que votem a favor da Reforma da Previdência. No entanto, destacou que o governo está "com problemas na cozinha" – referindo às desavenças do PSDB com Michel Temer e o PMDB. "Eles podem excluir o PSDB e reduzir ainda mais os votos favoráveis que teriam para a reforma", avaliou.
Zarattini também deixou claro que os parlamentares que votarem a favor da Reforma da Previdência terão os seus nomes amplamente divulgados nas suas bases. "O PT, a oposição e os movimentos sociais vão mostrar aos eleitores quem votar a favor da reforma", concluiu.
MP 795, um crime contra o Brasil
https://ptnacamara.org.br/portal/2017/11/28/zarattini-denuncia-mp-que-favorece-petroleiras-estrangeiras-e-uma-traicao-nacional/
O povo brasileiro que acompanhou a sessão da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29) testemunhou a luta travada pela bancada do Partido dos Trabalhadores para manter nas mãos dos brasileiros as riquezas do País que foram entregues por 208 parlamentares que aprovaram a medida provisória (MP 795/17) conhecida como MP da Shell. A proposta institui benefícios fiscais para petrolíferas que venceram licitações na área do pré-sal. Com essa medida, o Brasil abre mão de 1 trilhão de tributos até 2040 e promove o desemprego de mais de um milhão de trabalhadores.
"Essa medida provisória é lesiva ao Brasil, lesiva à arrecadação do Governo, aos empregos dos brasileiros e é lesiva ao mercado interno do povo brasileiro", alegou Zarattini.
Indignado, o vice-líder da Minoria, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que o Parlamento aprovou "a pá de cal" na indústria naval brasileira. "Não sou eu, líder da Oposição, que digo isto. A Associação Brasileira da Indústrias de Máquinas (Abimaq) que diz que, com esta medida provisória, vamos jogar na lata do lixo 1 milhão de empregos da cadeia de produção de equipamentos de óleo e gás", protestou Fontana.
Ele afirmou que não se pode querer justificar esse debate como uma questão ideológica. O que se discute, explicou, e um projeto de nação. "Eu quero emprego para os brasileiros. O pré-sal é para gerar emprego para os brasileiros que estão desempregados. Não é para a Shell vir aqui e comprar, fazer suas encomendas, para gerar emprego em Cingapura, na China, na Europa", criticou.
Fontana citou como exemplo da grande perda brasileira os campos Libra, Búzios, Lula, entre outros, que, segundo ele, geram 40 bilhões de barris de petróleo. Ele observou, que esses 40 bilhões multiplicados pelo lucro de 22 dólares equivalem a US$ 880 bilhões de faturamento. Desse total – explicou – 35% é o imposto de renda e a contribuição sobre o lucro líquido. "Isso dá US$ 308 bilhões, a um câmbio de 3,20 reais, dá quase 1 trilhão de reais que essas petroleiras não vão pagar", lamentou.
"O Brasil vai virar a Disneylândia das multinacionais do petróleo. Não existe nenhum país do mundo onde elas vão explorar petróleo para ganhar tanto dinheiro", avaliou.
Postado por Deputado Zarattini às 16:42
O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), anunciou nesta quinta-feira (30) que os partidos de oposição, juntamente com deputados dissidentes da base de apoio ao governo ilegítimo Michel Temer, vão apresentar destaques para derrubar artigos da Medida Provisória (MP 795) considerados "antinacionais e extremamente prejudiciais aos interesses do Brasil".
O texto – base da MP 795 – conhecida como MP da Shell —, aprovado na noite de quarta-feira por 208 votos favoráveis a 184 contrários, cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, com benefícios fiscais para multinacionais petroleiras na ordem de R$ 1 trilhão nos próximos 20 anos.
Para o líder petista, a pequena diferença de votos a favor da antinacional MP pode ser revertida, sobretudo se houver pressão popular contra os deputados que votaram a favor da medida. "Cada eleitor deve pressionar o deputado de sua região e de seu estado para rever seu voto e enterrar a MP 795. É preciso uma ampla mobilização nas redes sociais, pois há consequências desastrosas da MP de Temer para o futuro do Brasil", disse Zarattini.
Desemprego – Segundo o líder, trata-se não somente de uma bondade fiscal única no planeta, mas também de um conjunto de medidas contrárias à indústria nacional do setor de petróleo e gás e à geração de empregos. "É uma MP anti-Brasil e antipovo", disse, alertando que mais de 1 milhão de brasileiros podem ficar desempregos em decorrência do impacto da medida provisória.
A MP está em vigor desde agosto e precisa ser aprovada no Congresso até o dia 15 de dezembro para continuar valendo. Segundo acordo anunciado pela maioria dos partidos, os destaques que podem alterar pontos do texto serão votados na semana que vem em Plenário.
Conforme recordou Zarattini, o lobby de Hands foi feito diretamente com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. Segundo o líder do PT, Pedrosa é um "lobista antigo que age em Brasília e agora, no governo, em um cargo –chave, age na defesa de interesses privados, em especial de empresas estrangeiras". A Bancada do PT na Câmara já pediu à Procuradoria-Geral da República que investigue Pedrosa por agir em defesa de interesses estrangeiros.
Postado por Deputado Zarattini às 16:40
Postado por Deputado Zarattini às 16:35
Bancada firma parceria com Fundação Perseu Abramo para resgatar história do PT no Parlamento
A Bancada do Partido dos Trabalhadores, sob a liderança do deputado Carlos Zarattini (PT-SP),promoveu uma inciativa histórica, nesta terça-feira (28), ao assinar o protocolo de cooperação entre a Liderança do PT na Câmara e a Fundação Perseu Abramo (FPA), em ato na Câmara que reuniu a maioria dos parlamentares. A ideia é resgatar a história e a memória do partido, em mais de 30 anos de atuação no parlamento brasileiro.
"Essa parceria vai permitir que milhares de documentos que estão guardados na Câmara possam ter um estudo, possam ser aproveitados e recuperados para que a gente conte com mais realidade o que foi história do PT na Câmara e no Senado. Estamos muito orgulhosos dessa parceria com a Fundação Perseu Abramo", salientou Zarattini.
O presidente da FPA, Márcio Pochmann, destacou a importância da parceria. Para ele, se faz necessário ter essa visão conjunta da representação partidária ao longo da história do parlamento. "É o resgate da memória. É tornar a memória viva, memória conhecida, memória muito próxima de nós e, mais do que isso, é dar vida aos 30 anos da ação que a nossa bancada teve, a partir da eleição de 86, 87 e 88", afirmou.
Lembrou o economista, dirigente da FPA, que o ano de 2018 é um ano desafiador. Ele explicou que, para além da garantia e sustentação da democracia no Brasil, 2018 também será um ano que servirá para demarcar o compromisso que o PT tem com o passado, com o presente e, sobretudo, com o futuro.
"Essa disputa do futuro vem sendo feita na medida em que nós entendemos o Brasil de hoje olhando seu passado, mas buscando dar vida a esse passado de forma diferente e renovada, através de um projeto que nos aglutine", frisou.
Pochmann acredita que o ato concretizado entre a Fundação e o PT na Câmara revela mais um processo de renovação partidária. "Aqui nesse parlamento se construiu uma experiência, uma expertise pelas grandes representações nesses nove anos de legislaturas que tivemos aqui com a presença do PT, e que não pode ser esquecida, precisa ser regatada. Esse saber acumulado não pode ser encaixotado e ficar em algum lugar que ninguém sabe para que serve", salientou.
Em conluio com Ministério Publico, Globo ignora lei e desrespeita direitos humanos
O líder da Bancada do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) criticaram nesta segunda-feira (27), em plenário, o fato do Ministério Público do Rio de Janeiro ter autorizado a Rede Globo a divulgar imagem das celas do presídio onde estão políticos e outros encarcerados. "Quero manifestar a minha perplexidade com o que foi transmitido no programa Fantástico. É realmente fantástico entrar em um presídio com a autorização do Ministério Público, filmar presos e expô-los em horário nobre. Isso é proibido, é uma afronta aos direitos e garantias. É um abuso de autoridade", protestou Zarattini.
A atitude, avaliou Zarattini, mas uma vez coloca em xeque todas as operações da Lava Jato. "É o limite da irresponsabilidade, do crime contra os direitos da pessoa humana", enfatizou o líder do PT. Ele acrescentou que a sua indignação não é porque na cela tem políticos presos. "Isso não pode ser feito com nenhum preso. É crime expô-los de forma sensacionalista. Por isso temos que repudiar e queremos debater esse assunto".
Zarattini disse que é necessário que a Procuradora-Geral da República, Raquel Dogde, se manifeste sobre o ocorrido. "É preciso que ela se posicione sobre a atitude do MP do Rio, mas também se manifeste sobre a informação divulgada ontem (26) pela Folha de S.Paulo de que a Lava Jato está pressionando a Andrade Gutierrez a acusar o filho do Lula para ter a sua delação premiada aceita. O que pretende o MP? Investigar ou perseguir?", questionou.
Para Zarattini, o que parece é que o MP de Curitiba quer é fazer uma perseguição, uma criminalização ao presidente Lula para tentar condená-lo e interditar a sua candidatura. "O MP de Curitiba está é atropelando a democracia. Não encontraram uma única prova contra o presidente Lula, mas insistem na perseguição para tentar impedir a sua vitória pela exclusão.
Big Brother – Na avaliação do deputado Paulo Pimenta, os juízes da Operação Lava Jato transformaram os presídios do Rio de Janeiro em "Big Brother", ao autorizarem a Rede Globo a divulgar imagens da intimidade das celas e das pessoas. "O Brasil assistiu, de maneira perplexa, uma das cenas mais indignas veiculadas na televisão brasileira em todos os tempos. A famosa Rede Globo, com todo o seu histórico de desprezo pela democracia deste País, conseguiu se superar. Evidentemente que isso só foi possível graças a setores do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário deste País, que abdicaram há muito tempo das suas funções e hoje se tornaram verdadeiros capachos da Rede Globo", criticou.
Paulo Pimenta lembrou que a Câmara é plural, formada por parlamentares dos mais diferentes partidos, ideologias e diferentes trajetórias. "Mas o Parlamento sempre foi uma Casa corajosa e altiva. Se nós não tivermos coragem de dizer para o Brasil que não é possível que nós possamos silenciar diante deste Estado policial, deste Estado de Exceção, que nós estamos vivendo, a história vai nos cobrar, vai cobrar o nosso silêncio", alertou.
O deputado do PT gaúcho citou ainda que hoje (27), em um evento da revista Veja, o juiz Sergio Moro afirmou que interceptou a presidenta Dilma, mesmo sendo um juiz de primeira instância, mesmo tendo sido repreendido pelo Supremo Tribunal Federal e sendo essa uma prática proibida pela Constituição. "Mas ele (Moro) se acha num nível de impunidade que lhe permite, num evento da Veja, dizer, rasguei a Constituição, e não me arrependo, e sei que não vai acontecer nada comigo porque vocês são meus amigos", criticou.
E continuou: "Sérgio Moro, o senhor é um criminoso! Se o Conselho Nacional de Justiça tivesse coragem, já teria colocado na pauta a representação que fizemos para que o ele (CNJ) nos diga se um juiz de primeira instância pode interceptar uma ligação de uma oresidenta da República, para que o CNJ nos diga se o senhor pode estar acima da Constituição"
Paulo Pimenta concluiu dizendo que, "o que assistimos no Fantástico ontem e as afirmações de Moro hoje para a Veja, são motivos mais do que suficientes para que esta Casa se levante contra o Estado policial e defenda a democracia e a Constituição".
O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), denunciou hoje (28) que a Medida Provisória (MP 795) que estabelece isenções fiscais da ordem de R$ 1 trilhão de reais para multinacionais do petróleo é um verdadeiro crime contra o Brasil. Só no ano que vem a MP, se for aprovada, vai garantir isenções de mais de R$ 16 bilhões às petroleiras estrangeiras, "justamente em um momento em que o governo diz que carece de recursos e tenta obtê-los a custas de cortes de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas da população", criticou o líder.
Zarattini apontou também que a MP surgiu como consequência de um lobby feito pelo governo do Reino Unido para favorecer as petroleiras Shell, BP e Premium Oil. "Diante da pressão inglesa, o governo Temer alterou as regras de tributação, a regulação ambiental e ainda sepultou as exigências de conteúdo nacional para a indústria nacional do setor de gás e petróleo", comentou.
A MP deve ser votada amanhã pelo plenário da Câmara. Zarattini disse, em artigo, que é imprescindível sua rejeição, já que é " puramente uma traição nacional". Segundo o líder, "a esperança é que a denúncia do lobby da Shell e as contas na ponta do lápis sobre os prejuízos que o Brasil terá com tantas bondades aos estrangeiros possam despertar alguma altivez do Congresso Nacional, em respeito à nossa soberania e ao povo brasileiro."
"MP 795, um crime contra o Brasil
Liquidação – O mais curioso é que nos últimos leilões para a área do pré-sal as petroleiras estrangeiras pagaram somente R$ 10 bilhões em bônus de assinatura, um tipo de pedágio pago à União pelo direito de explorar e produzir petróleo nas bacias brasileiras. Uma verdadeira pechincha permitida pelo governo Michel Temer, que tudo faz para atender o capital estrangeiro de olho na liquidação das riquezas naturais e das empresas estatais do Brasil.
Imoralidade – Infelizmente, a mídia brasileira tem vestido a camisa da Shell e de outras petroleiras estrangeiras, ignorando todas as imorais vantagens que o atual governo tem concedido a elas, em detrimento das empresas nacionais. A entrega do Brasil aos estrangeiros conta com a ajuda de setores da mídia, que ignorou até a denúncia do jornal inglês The Guardian de que o governo do Reino Unido pediu- e conseguiu- ao governo Temer benefícios para a empresa anglo holandesa Shell, a BP e Premier Oil. Diante da pressão inglesa, o governo Temer alterou as regras de tributação, a regulação ambiental e ainda sepultou as exigências de conteúdo nacional para a indústria nacional do setor de gás e petróleo.
Colônia – A MP 795 veio no pacote negociado pelos ingleses, que trataram o Brasil como mera colônia e foram prontamente atendidos pelo colonizado governo Temer. A MP joga uma verdadeira pá de cal no parque industrial nacional relacionado à atividade de óleo e gás, como o setor naval. Cabe destacar que a Instrução Normativa nº1.743 (IN 1.743), que regulamenta a MP, zera a tributação sobre a importação de navios, o que poderá levar os estaleiros nacionais ao colapso.
É preciso derrubar a MP 795, sobretudo depois que ficou nítida a interferência de um governo estrangeiro em sua elaboração e aprovação. Trata-se de uma MP que é puramente uma traição nacional."
(Artigo publicado originalmente no Blog do Noblat em 28/11/2017)
http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2017/11/mp-795-um-crime-contra-o-brasil28-11-2017.html
Petistas protestam contra retomada da Reforma da Previdência e pregam resistência
Vários parlamentares da bancada do PT na Câmara criticaram pelo Twitter a mais recente tentativa do governo Temer de ressuscitar a reforma da Previdência, parada desde a eclosão do escândalo da JBS que resultou em duas denúncias (arquivadas pela Câmara) contra o atual presidente por organização criminosa e obstrução de justiça, e também por corrupção passiva. A ação do governo foi rechaçada especialmente por usar o perdão de dívidas de grandes empresas rurais e urbanas como moeda de troca para aprovar medidas que atacam os direitos previdenciários dos trabalhadores.
Apresentada na última semana, a nova versão da reforma amplia a idade mínima da aposentadoria dos homens para 65 anos e das mulheres para 62 anos. A proposta estipula ainda o tempo mínimo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) — ou seja, ao INSS — em 15 anos. Quem cumprir esse prazo mínimo receberá apenas 60% do benefício. Para chegar a 100% do valor, além da idade mínima, será preciso contribuir por, no mínimo, 40 anos.
O líder da bancada do PT, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), lembrou que "85% da população é contra a reforma da Previdência. Mesmo assim, o governo de Michel Temer quer aprovar ainda neste ano essa reforma que acaba com direitos previdenciários. Nós vamos resistir! ".
Héber Carvalho e Layla Andrade
Postado por Deputado Zarattini às 16:24
Postado por Deputado Zarattini às 16:23
Em artigo publicado na Carta Capital, o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT), afirmou que o governo de Michel Temer transformou-se numa filial da Shell, após as revelações de que a petroleira anglo-holandesa fez lobby junto ao governo para alterar as regras dos leilões do pré-sal. A sucessão de escândalos na gestão Temer revela o "caráter serviçal" de seu governo em relação aos estrangeiros, em detrimento dos interesses do Brasil. "Nas rodadas de leilões do pré-sal, realizadas em outubro, a empresa levou 3 das 6 áreas que disputou. A Shell levou as áreas praticamente de graça, destaca o deputado no artigo. O telegrama oficial da chancelaria inglesa é claro: uma das prioridades foi o afrouxamento das exigências de uso de conteúdo nacional na indústria do petróleo pois a medida beneficiaria diretamente as petroleiras britânicas.
A verdade é que o Palácio do Planalto virou uma filial da Shell. O governo promove uma permanente "Black Friday" dos direitos do povo brasileiro e das riquezas nacionais.
A Shell é uma das empresas mais beneficiadas pelo atual governo, tanto que o presidente usurpador ganhou o apelido de "MiShell". Nas rodadas de leilões do pré-sal, realizadas em outubro, a empresa, maior petroleira privada em operação no Brasil, levou 3 das 6 áreas que disputou. Mas nas áreas arrematadas pela Shell, os percentuais de óleo ofertados à União foram de 11,53% e 22, 87%, com ágio zero em ambas. Esses percentuais são absolutamente ridículos. No mundo, a participação dos Estados no volume produzido oscila entre 60% e 80%. Assim, a Shell levou as duas áreas praticamente de graça.
* Carlos Zarattini (SP), Líder do PT na Câmara dos Deputados
Postado por Deputado Zarattini às 15:59
Brasil está se transformando em paraíso das empresas multinacionais, denuncia Líder do PT
Em discurso duro feito na tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (22), o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), denunciou os interesses que estão por trás da edição da medida provisória (MP 795/17) – matéria prestes a ser votada pelo plenário da Casa. A medida prevê benefícios fiscais para petrolíferas que venceram licitações na área do pré-sal.
Zarattini contou que essa medida provisória nasceu do lobby do ministro da Indústria e Comércio do Reino Unido, Greg Hands, que esteve no Brasil em uma audiência com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. De acordo com o líder do PT, o representante inglês pressionou para que o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho e o presidente da República, Michel Temer aceitassem abrandar o chamado conteúdo nacional, as exigências ambientais e a tributação.
"O Brasil está se transformando num paraíso das empresas multinacionais dos setores da mineração, energia, petróleo, e o Sr. Paulo Pedrosa, lá no Ministério de Minas e Energia, é quem controla, é quem domina esse balcão de negócios, é quem manipula essa legislação que é enviada a esta Casa", apontou.
Segundo o deputado, essa é uma medida "contaminada" que atende interesses de lobistas internacionais. "Esse Sr. Paulo Pedrosa foi quem concebeu a MP 795. Essa MP faz o Brasil perder 700 bilhões de reais em impostos. São 700 bilhões de reais que vão para o ralo", denunciou Zarattini.
Relatou o líder petista que foi a partir desse encontro que nasceu a ideia de reformular o setor elétrico brasileiro. Segundo Zarattini, Pedrosa é um lobista que está a serviço dos interesses dos grandes consumidores de energia. "Ele é quem está fazendo a remodelação do setor elétrico para beneficiar as grandes empresas consumidoras em detrimento do povo brasileiro, que vai ter de pagar mais caro", alertou.
Para Carlos Zarattini, essa ação não republicana e escandalosa do governo ilegítimo de Michel Temer, fere de morte o interesse nacional. "É um escândalo o que está acontecendo no Ministério de Minas e Energia. Lá, quem manda são as multinacionais: a Shell, a Exxon, no setor de petróleo; os chineses, no setor de energia elétrica. Eles estão comprando tudo. É isso que Fernando Coelho Filho está fazendo", esbravejou o líder petista.
Convocação – Zarattini anunciou que a bancada do PT vai requerer na Comissão de Minas e Energia a convocação do ministro e de Paulo Pedrosa, para que venham à Câmara esclarecer sobre essa reunião com o ministro de Comércio e Investimento do Reino Unido. Além dessa iniciativa, o petista adiantou que vai interpelar a Comissão de Ética Pública da Presidência da República para que ela também se manifeste sobre o caso.
"O Brasil não pode ser vendido pela ação de lobistas como essa pessoa deletéria chamada Paulo Pedrosa. Esse senhor tem que sair do Ministério já. Depois dessa revelação, ele tem que sair do Ministério. Não é possível continuar dessa forma", protestou Zarattini.