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No apagar das luzes: com um ano de atraso, Cartaxo convoca eleição para novo presidente do Conselho do Trabalho e Renda
Na contagem regressiva para deixar o mandato, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), mais uma vez corre para dar celeridade em suas ações na tentativa de impor seu modelo de gestão à administração do prefeito eleito Cícero Lucena (PP).
Além de publicar edital de concurso com mais de 600 vagas – ignorando o enxugamento da folha e fusão de secretarias adotados pela nova gestão – e assinar ordem de serviços para obras que não mais estarão sob seu comando, o prefeito também publicou, nos últimos dias, no Semanário Oficial, a convocação a convocação de uma Assembleia para eleger o novo presidente do Conselho do Trabalho e Renda, que deveria ter sido realizada em 2019.
A eleição, conforme o semanário, deveria ter sido realizada ontem, quarta-feira (17), faltando apenas 14 dias para o término da gestão municipal, no entanto, foi adiada para próxima segunda-feira, dia 21, a 10 dias do fim da era Cartaxo na Capital.
Dada a importância, o Conselho do Trabalho Emprego e Renda (CTER) tem a função de gerir o Fundo do Trabalhador, sobretudo em questões ligadas ao Banco Cidadania; deliberar e definir acerca da Política de Trabalho, Emprego e Renda, no âmbito da respectiva localidade, em consonância com a Política Nacional de Trabalho, Emprego e Renda; apreciar e aprovar o plano de ações e serviços do SINE, na forma estabelecida pelo CODEFAT, bem como a proposta orçamentária da Política de Trabalho, Emprego e Renda, e suas alterações, a ser encaminhada pelo órgão da Administração Pública Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, responsável pela coordenação da Política de Trabalho, Emprego e Renda; apreciar e aprovar relatório de gestão anual que comprove a execução das ações do SINE, quanto à utilização dos recursos federais descentralizados para os fundos do trabalho das esferas de governo que a ele aderirem; aprovar a prestação de contas anual do Fundo do Trabalho, entre outras atribuições.
A celeridade de Cartaxo em cumprir a demanda de trabalho suprimida nos últimos quatro anos tem sido tratada como verdadeiras 'cascas de banana' para inviabilizar a nova gestão municipal. A equipe de transição do prefeito eleito Cícero Lucena não tem sido informada de boa parte dessas decisões 'a toque de caixa' e assim como a população, também está sendo pega de surpresa pelas atitudes intempestivas.
Vale lembrar que nas eleições desse ano o prefeito Cartaxo não conseguiu eleger sua candidata, a concunhada Edilma Freire (PV). Ela sequer conseguiu ficar entre os três candidatos mais votados, abarcando apenas a quinta colocação na disputa eleitoral de 15 de novembro.