EXECUÇÃO. CONTRATO DE CAMBIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CORREÇÃO CAMBIAL. SUMULA N. 07 DA CORTE. PREQUESTIONAMENTO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 92336 RJ 1996/0021138-8
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 92336 RJ 1996/0021138-8
REsp 92336 RJ 1996/0021138-8
DJ 01.12.1997 p. 62737
LEXSTJ vol. 104 p. 176
Inteiro TeorRESP_92336_RJ_23.09.1997.tif
EXECUÇÃO. CONTRATO DE CAMBIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CORREÇÃO CAMBIAL. SUMULA N. 07 DA CORTE. PREQUESTIONAMENTO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
1. CONFIGURANDO O ACORDÃO RECORRIDO, COM O EXAME DA PROVA, A EXISTENCIA DE CONTRATO DE CAMBIO APERFEIÇOADO, NÃO E POSSIVEL NO ESPECIAL REEXAMINAR A QUESTÃO PARA CONSIDERAR O NEGOCIO HAVIDO ENTRE AS PARTES SOB OUTRA MODALIDADE JURIDICA (SUMULA N. 07 DA CORTE).
2. ESTA CORRETO O PROCEDIMENTO ADOTADO QUANTO A CORREÇÃO, ASSIM O DE APLICAR A CORREÇÃO CAMBIAL ATE A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E A PARTIR DAI FAZER INCIDIR A DEVIDA CORREÇÃO MONETÁRIA, LONGE, PORTANTO, DA ALEGADA CUMULAÇÃO VEDADA PELA CORTE PARA O FIM DE IMPEDIR A DUPLA CORREÇÃO.
3. SE O ESPECIAL CONFESSA QUE O ACORDÃO RECORRIDO NÃO ENFRENTOU A VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL APONTADA, MESMO COM OS DECLARATORIOS, E SE A RECORRENTE NÃO ALVITROU A VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC, ESTA PRESENTE O OBSTACULO DA FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.
4. O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL SO ESTA CONFIGURADO COM A PERTINENCIA DOS PARADIGMAS AO CASO SOB JULGAMENTO, O QUE NÃO OCORRE NESTE FEITO.
CABIMENTO, ATUALIZAÇÃO, MOEDA ESTRANGEIRA, DATA, AJUIZAMENTO, EXECUÇÃO, ADIANTAMENTO, CONTRATO DE CAMBIO, EXPORTAÇÃO, ACRESCIMO, CORREÇÃO MONETÁRIA, NÃO OCORRENCIA, ACUMULAÇÃO, CORREÇÃO, CAMBIO, CORREÇÃO MONETÁRIA, DIVIDA.
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