Delegada que atuou em Seara é condenada em Jaraguá do Sul a perda do cargo público - Voz da Cidade
Delegada foi condenada por improbidade administrativa
05/08/2020 10h34
Outra polêmica envolvendo a delegada aconteceu quando Lívia trabalhava em Barra Velha, em agosto de 2015. Ela proibiu beijos e abraços dentro da Delegacia de Polícia Civil.
Jaraguá – A Justiça condenou a delegada Lívia Marques da Motta por improbidade administrativa. A decisão foi proferida pela juíza Candida Inês Zoellner Brugnoli, nesta semana. Lívia, que atuou em Seara e foi afastada por decisão judicial, foi condenada a perda do cargo de delegada, ao pagamento de uma multa no valor de duas vezes o salário no mês de maio de 2013 e proibida de firmar vínculos contratuais com a administração pública por um prazo de três anos.
A ré foi julgada após um caso ocorrido em 2013. Ela se recusou a registrar a prisão em flagrante de um traficante. Lívia estava de plantão e, ao saber do monitoramento feito pelos PMs e cumprimento de mandado feito após pedido da PM, recusou-se a lavrar o auto de prisão em flagrante. Na ocasião, ela sugeriu que o pedido e cumprimento de mandado seria atribuição da Polícia Civil.
Em sua decisão, a juíza afirma que a conduta de Lívia é grave, pois foi feita de forma consciente. Candida ressalta que a delegada deixou de lavrar a prisão para satisfazer um entendimento. Na decisão, a juíza também ressalta a sentença condenatória contra a delegada na esfera criminal por prevaricação, quando um funcionário público deixa de praticar ato de ofício, e outras situações não condizentes com o decoro exigido para o exercício do cargo de delegada de polícia.
A juíza relata na sentença outro caso em que a delegada não lavrou um auto de prisão em flagrante em Seara. Em 5 de novembro de 2018, ela não estava na delegacia para realizar a prisão de um homem que descumpriu uma medida protetiva. Por telefone, ela arbitrou uma fiança, o que não é de competência dela.
Outra polêmica envolvendo a delegada aconteceu quando Lívia trabalhava em Barra Velha, em agosto de 2015. Ela proibiu beijos e abraços dentro da Delegacia de Polícia Civil. A determinação foi publicada em um ofício. Aqueles que não cumprissem a ordem, poderiam ser punidos. (OCP)