Deputados divergem sobre impacto econômico da PEC da Vaquejada | CONEWS
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O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17, que acaba com os entraves jurídicos para a realização das vaquejadas no Brasil, deputado Paulo Azi (DEM-BA), pediu apoio ao Plenário para a aprovação em primeiro turno da proposta.
"Estamos falando de uma atividade que movimenta mais de R$ 8 bilhões. Como relator, cheguei à conclusão da importância da atividade da vaquejada, não só como atividade cultural e esportiva, mas também econômica", disse.
Azi explicou que, diante da controvérsia criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma pergunta persistiu durante a análise da PEC na comissão especial: "existem maus-tratos contra animais?". "E ali ouvimos especialistas, veterinários que nos trouxeram dados científicos. Existem provas científicas de que essas atividades em nenhum momento provocam maus-tratos", relatou Azi.
Contrário à PEC, o líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), questionou o argumento de muitos deputados que defendem a proposta pelo fato de ela representar a cultura nordestina. "Há uma série de práticas culturais que, ao longo do tempo, a sociedade foi entendendo como ultrapassadas", disse Molon, citando o exemplo da farra do boi em Santa Catarina e das rinhas ou brigas de galo. Direitos fundamentais
Já para o deputado Ricardo Izar (PP-SP), a PEC não se sobrepõe à decisão do Supremo que, segundo ele, "se baseou em direitos fundamentais, que são cláusulas pétreas e, portanto, não podem ser mudadas por PEC".
Izar disse ainda que o encerramento das atividades de vaquejada não vai representar perda de empregos e de renda. "Quando houve a abolição da escravatura, os mercadores de negros eram contrários porque não iam mais ter renda. Mas a economia se transformou. O mesmo vai acontecer com a vaquejada, que vai deixar de existir na forma de tortura, mas vai continuar na forma de show do bonde do forró, de bancas de comida", disse.
Izar citou o Papa Francisco quando ele disse que "nós temos um só coração, e as mesmas mazelas que nos levam a maltratar um animal logo se manifestarão nas nossas relações com outras pessoas".
Ele citou também o voto da ministra Carmem Lucia, do STF: "A insensibilidade com sofrimento do animal será depois a insensibilidade com o sofrimento do ser humano. E nós estamos vendo uma sociedade em que a vida passa a valer muito pouco".
O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) questionou a tese de mudar a Constituição para reverter a decisão do STF. "Imagine quando tivermos uma condenação que dependa de um artigo da Constituição e aqui nós modificarmos o artigo favorecendo aqueles que foram condenados. Deixo para a consideração dos senhores", disse.