Para a ANAC, as novas regras irão beneficiar os passageiros. Veja quais são as principais delas:
Desistência de compra de passagens: A desistência é gratuita até 24 horas após a compra para emissões feitas pelo menos 7 dias antes da data do voo. Esta regra vale para compras realizadas tanto nos endereços eletrônicos como em lojas físicas. Após as 24 horas, o viajante poderá remarcar o seu voo para outra data ou solicitar o reembolso do valor pago, mas estará sujeito a eventuais multas contratuais e ao pagamento de diferença tarifária, se for o caso.
Multas cobradas pela companhia aérea: A taxa cobrada para remarcação, cancelamento ou reembolso da passagem não poderão ser maiores que o valor pago pela passagem, mesmo que tenha sido uma passagem com valor promocional.
Reembolso: O prazo para reembolso em caso de cancelamento deverá ocorrer em até 7 dias após o pedido de cancelamento (antes o prazo era de 30 dias). Caso o passageiro concorde, o reembolso poderá ser feito em créditos para a aquisição de uma nova passagem aérea, seja para ele mesmo ou para terceiros.
Alteração de voo pela companhia aérea: Qualquer alteração feita pela companhia aérea deverá ser informada ao passageiro no prazo de até 72 horas antes da data do voo original. Se houver o aviso com a antecedência prevista, a alteração não irá gerar qualquer obrigação à empresa aérea. Caso a informação de alteração não for repassada ao passageiro dentro do prazo, ou a alteração for superior a 30 minutos (voos domésticos) e a 1 hora (voos internacionais) em relação ao horário de partida ou de chegada, o passageiro terá direito ao reembolso integral da passagem aérea ou remarcação em outro voo da própria companhia ou de outra.
Indenização por preterição de embarque: Se o passageiro for impedido de embarcar, como por exemplo no caso de Overbooking (quando a companhia aérea vende mais passagens que a capacidade de assentos da aeronave), a empresa tem que oferecer as alternativas de reacomodação em outro voo da própria empresa ou de outra, reembolso do valor total pago e assistência material, se for o caso. A companhia poderá procurar por voluntários que aceitem embarcar em outro voo, mediante a oferta de vantagens (dinheiro, passagens extras, milhas, diárias em hotéis etc), negociadas livremente com o passageiro.
Correção do nome do passageiro: A correção do nome poderá ser solicitada gratuitamente, desde que a solicitação seja feita antes da emissão do cartão de embarque e para voos domésticos. No caso de voos internacionais, cada companhia aérea decidirá se a alteração será cobrada.
Para mais informações sobre as regras vigentes, consulte o site da ANAC. Esteja preparado para arrumar as malas e curtir sua viagem!