Criado em Sexta, 17 Fevereiro 2017 19:25
Rebeliões trazem de volta debate sobre sistema penitenciário
A rebelião do presídio do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, no início do ano, deixou 56 mortos e chamou atenção para um problema de décadas: a situação do sistema carcerário brasileiro
A população penitenciária do Brasil é a quarta maior do mundo, com 622 mil pessoas, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). O País está atrás apenas de Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (644 mil). O Brasil tem uma taxa de mais de 300 presos para cada 100 mil habitantes, mais que o dobro da mundial (144 para cada 100 mil), conforme dados do Centro Internacional de Estudos Prisionais (ICPS, sigla em inglês).
O preso brasileiro é, em sua maioria, homem (94%), jovem (55% têm entre 18 e 29 anos), negro (61,6%) e com pouca educação (75% têm até o ensino fundamental). Para o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o problema do sistema carcerário está relacionado aos crimes pelos quais as pessoas têm sido presas. "O Brasil prende muito e prende mal. O Brasil prende quantitativamente e não qualitativamente", disse. Já para o governador do Mato Grosso, Pedro Taques, é necessária a participação do Judiciário e das defensorias públicas para conseguir evitar que a prisão seja a solução para qualquer tipo de crime (Ag.Câmara).
Ministro Edson Fachin libera denúncia contra Valdir Raupp
O ministro Edson Fachin, do STF, liberou uma denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) para que seja julgada pela Segunda Turma da Corte, colegiado em que são apreciados os processos relacionados à Operação Lava Jato. A Segunda Turma, composta também pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffolli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, deve agora decidir se torna o senador réu, aceitando ou não a denúncia.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em setembro de 2016. Nela, Raupp é acusado de ter recebido R$ 500 mil em propina da construtora Queiroz Galvão, em 2010. O dinheiro teria sido entregue por meio de uma doação eleitoral ao diretório do PMDB em Rondônia. O repasse teria sido intermediado pelo então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Em troca, Raupp usaria sua atuação política para manter o executivo no cargo, permitindo assim a continuidade do esquema na estatal.
O elo de comunicação entre o executivo e o senador era Fernando Falcão Soares, o Baiano, apontado como operador financeiro do PMDB. Ele e Paulo Roberto Costa fizeram delação premiada. A defesa de Raupp rebate as acusações alegando que a PGR quer promover uma "criminalização de contribuição oficial de campanha" e que a denúncia é baseada somente em delações de pessoas presas, sendo carente de provas documentais.
Atualmente, Valdir Raupp é titular da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele deve participar, nesta terça-feira (21), da sabatina do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado para ocupar a vaga deixada em aberto no STF após a morte do ministro Teori Zavascki (ABr).
O Partido da Mulher Brasileira foi punido pelo TRE-MG por não respeitar, em suas inserções na televisão, o tempo mínimo obrigatório para promoção da participação da mulher na política. Foram cassados 9 minutos da propaganda da legenda. A punição deverá ser cumprida no segundo semestre deste ano. As inserções partidárias em rádio e televisão devem dedicar às mulheres ao menos 20% do tempo da propaganda.
O descumprimento desta regra pelo PMB ocorreu no primeiro semestre do ano passado. Segundo o TRE, a legenda levou ao ar em Minas Gerais um programa que "promoveu a exaltação das figuras dos filiados Weliton Prado e Ismar Prado, com destaque dos seus feitos, em detrimento dos projetos e ideologias do próprio PMB". O diretório nacional do PMB diz que foi pego de surpresa com a punição e informou que as inserções nacionais cumprem a lei e dão destaque às questões de interesse das mulheres.
A legenda informou que entrará com recurso contestando a forma de cálculo feita pelo TRE-MG. "Ademais, não houve promoção pessoal de filiados. O partido, como permite a legislação, tratou de temas de interesse político-comunitário expostos por suas lideranças nacionais e regionais" (ABr).
A Polícia Militar (PM) do Espírito Santo informou que foram publicados, na última sexta-feira (17), os atos relacionados a 1.151 agentes que responderão a inquéritos policiais militares por crimes de revolta ou motim. A corporação tem um efetivo de dez mil homens no estado. Também foi publicada no boletim geral da PM a lista de militares que podem ser demitidos após o processo.
Os procedimentos têm prazo inicial de 30 dias para serem concluídos. Ao todo, 124 PMs responderão a processos disciplinares de rito ordinário (para os que têm menos de dez anos na corporação) e 27 serão submetidos ao Conselho de Disciplina (por terem mais de dez anos na PM). A crise na segurança pública no Espírito Santo começou quando parentes de policiais militares, principalmente mulheres, se reuniram em frente à 6ª Companhia, no município da Serra, na Grande Vitória, e bloquearam a saída de viaturas, no último dia 3.
Os protestos se estenderam para outros batalhões e terminaram atingindo todos os quartéis do estado. Eles reivindicam reajuste salarial e pagamento de benefícios. Após tentativas de acordo frustradas com o governo, as mulheres dos PMs continuam acampadas em frente aos batalhões (ABr).
Moro nega pedido para acessar doações a institutos
São Paulo - O juiz Sérgio Moro negou o pedido da defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, para solicitar às próprias entidades e à Receita a relação de todas as empresas que doaram para os institutos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco (morto em 2011) e José Sarney.
Moro acatou, por outro lado, o pedido dos defensores de Okamotto para ter acesso aos projetos aprovados pela Lei Rouanet para financiar a conservação dos acervos dos ex-presidentes FHC, Sarney, Fernando Collor e Itamar Franco. Nesta ação penal, o MPF sustenta que o ex-presidente Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio - de um valor de R$ 87 milhões de corrupção - da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012 (AE).
PT vai apresentar propostas para ajudar Brasil a superar crise
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) informou que o PT lançará em março, logo após o carnaval, um conjunto de propostas para ajudar o Brasil a sair da crise e permitir o resgate da economia do país. Segundo a parlamentar, serão divulgados dois documentos, e o segundo deles terá como prioridade a política de conteúdo local, como forma de incentivo à produção de bens e serviços.
A senadora criticou o presidente Michel Temer, afirmando que o atual governo não apoia a indústria nacional, o que prejudica a geração de empregos e agrava a recessão. O setor de petróleo e gás natural é um dos que mais sofrem com a situação, afirmou. Essa constatação, ressaltou, não é somente do Partido dos Trabalhadores ou de políticos de esquerda, mas da Fiesp.
"Segundo estudo da Fiesp, a revisão da política de conteúdo local é feita em hora inoportuna, pois pode elevar a recessão e o desemprego. Há políticas de conteúdo local importantes no Brasil. Todas ampliadas e incentivadas nos governos Lula e Dilma. Estamos falando de desenvolvimento nacional, de empregos para nossos trabalhadores", afirmou Gleisi (Ag.Senado).