Projeto dobra multa de demissão sem justa causa - Leandro & Cia Contabilidade | Leandro & Cia Contabilidade
Projeto dobra multa de demissão sem justa causa
BRASÍLIA – De autoria do deputado Iran Barbosa (PT-SE), tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5385/09 que aumenta para 100% o depósito que deve ser feito pela empresa na conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no caso de despedida sem justa causa, e para 50% no caso de despedida por culpa recíproca ou força maior.
Segundo o autor da proposta, ao tornar mais onerosa a demissão de trabalhadores, o projeto contribui para amenizar os efeitos da crise mundial, que penaliza, sobretudo, a mão de obra.