02 Janeiro 2018 15:43
Na decisão, Lopes autorizou o governo do estado a utilizar mais de R$225 milhões repassados pela União para pagar o salário atrasado de servidores. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, argumentando que o remanejamento da verba é inconstitucional. O órgão destacou também que o dinheiro foi repassado após o estado declarar calamidade na área da saúde, não podendo ter sua destinação modificada.
Também nesta terça-feira, 2, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia pedido à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que suspendesse a liminar deferida pela Justiça do Rio Grande do Norte.