Considerando essa decisão, entende-se que a indemnização que a autora pretende que lhe seja fixada nestes autos, em função da “quebra do valor do veículo”, está já consumida pela indemnização fixada no aludido processo, não se vislumbrando, para além daqueles aí referenciados, prejuízos autónomos que mereçam aqui ser ressarcidos.
Também não se provou, em concreto, qualquer desvalorização da coisa – ao invés, apurou-se que a reparação feita pela ré, que consistiu em trabalhos de mecânica, chapeiro, pintura e electricista, valorizou o veículo.
Acresce que mal se compreenderia que, datando a sentença de 25/01/2002, só em 24/06/2003 a autora tenha instaurado acção executiva, pretendendo agora penalizar a ré pela quebra do valor do veículo em função também desse concreto período de tempo.
4. Cumpre agora analisar da pretensão formulada pela apelante, de condenação da ré a pagar-lhe €1.816,64 pelo prejuízo “correspondente às peças em falta e aos danos provocados” no veículo, valendo aqui as considerações atrás expostas sobre os pressupostos da responsabilidade civil.
A autora começa por referir que a “demandada estava obrigada a restituir à demandante a viatura no estado em que a mesma se encontrava à data em que a recebeu, sendo que não o fez” – arts. 16º e 17º da petição inicial.