Na prática, isso significa que a mercadoria do importador certificado pelo Programa, poderá ser desembaraçada antes mesmo de chegar ao recinto alfandegado, ou seja, durante o transporte por navio, ainda em via marítima.
Como condições para que o importador usufrua desse benefício, é necessário que a operação seja realizada por via aquaviária, que a Declaração de Importação (DI) seja do tipo “Consumo” ou Admissão na Zona Franca de Manaus (ZFM), e o licenciamento de importação se houver, esteja deferido no momento de registro da DI. Neste caso, a DI na modalidade de “despacho sobre águas OEA” deverá ser registrada de forma antecipada, antes da chegada da carga e sem informação de data de chegada desta.