► Habilitação
Carteira de motorista do Brasil permite dirigir no exterior Quem pretende viajar para o exterior e quer conduzir um automóvel, o recomendável é ter a Permissão Internacional para Dirigir (PID), emitida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Embora o documento não seja obrigatório, ele é aceito em mais de 130 países e pode ajudar o motorista com a legislação local, com os agentes de trânsito, em casos de acidentes e infrações.
Porém, em caso de uma infração ou acidente, o órgão responsável do país poderá deter o motorista, exigir à tradução da habilitação em um consulado oficial e só autorizar a liberação do viajante depois que os documentos e as multas forem regularizados. Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o condutor brasileiro é proibido de dirigir todos os tipos veículo em qualquer outro país que não faça parte da Convenção de Viena ou do Princípio de Reciprocidade.
Denatran emite documento oficial A Permissão Internacional para Dirigir (PID) é emitida por lei pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado, segundo a portaria número 25, de 31 de março de 2006, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Para o coordenador do Denatran, a concorrência "apenas prejudica o motorista mais desinformado, que acaba por optando pelos preços mais baratos das agências", diz Sanches Faria. Nas empresas particulares, o condutor pode tirar a permissão internacional por preços que vão de R$ 80 a R$ 120. Nos Detrans as taxas são livres. Em São Paulo, por exemplo, o valor é de R$ 154 e no Rio de Janeiro R$ 156. Para obter a permissão o condutor deverá ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com prazo de validade vigente e não poderá estar com o documento suspenso.
Como tirar o documento: - Vá ao setor de habilitação para estrangeiro do Detran do seu estado; - Leve duas vias do requerimento emitido na página do Denatran e formalizado pelo condutor interessado; - Apresente uma cópia da Carteira Nacional de Habilitação, dentro do prazo de validade; - Pague a taxa referente à expedição da Permissão Internacional para Dirigir – PID, utilizando o código da receita 403-0, em um banco autorizado (cada Detran pode cobrar a taxa que desejar); - O documento pode demorar de 3 a 5 dias para ser emitido. Veja a lista dos países onde é permitida a Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e a Permissão Internacional de Trânsito (PID)