2 - preparação e revisão do Relatório de Avaliação junto com a Coordenação do Prêmio; O Examinador sênior será o responsável pela elaboração do Relatório de Avaliação, junto com o Examinador, e pela emissão do relatório a ser entregue à Coordenação do Prêmio. Além disso, o Examinador sênior deverá participar da reunião de juízes, para apresentar à banca de juízes os principais pontos fortes e oportunidades para melhoria da OSCIP candidata. Os Examinadores contratados para desenvolver o serviço de Avaliação serão capacitados e orientados sobre a metodologia de Avaliação da gestão da OSCIP a ser avaliada. A capacitação e a orientação para o serviço de Avaliação e a visita às organizações candidatas serão realizadas em 02 (dois) dias, sendo 08 (oito) horas por dia, totalizando 16 (dezesseis) horas, e é obrigatória a participação dos Examinadores contratados. Caso o Examinador não participe da capacitação, seu contrato será rescindido e o mesmo poderá ser multado. A capacitação não será remunerada, portanto os Examinadores não farão jus ao recebimento de qualquer valor pecuniário referente à sua participação na capacitação. Os períodos destinados à realização das capacitações e orientações para o serviço de Avaliação poderão ser alterados a critério do Instituto Qualidade Minas. 2 - DOS SERVIÇOS O serviço de Avaliação compreende a análise da gestão das OSCIPs candidatas ao Prêmio com base nos seguintes documentos referenciais: a) Manual de Excelência da Gestão das Entidades do Terceiro Setor, b) Planilha de Avaliação do prêmio, c) Relatório da Gestão das candidatas e das informações obtidas durante a visita às instalações das candidatas, que tem como objetivo esclarecer dúvidas referentes às análises das informações do Relatório da Gestão da candidata. O Processo de avaliação deverá ser conduzido conforme orientações dadas na capacitação.
3 3 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Somente serão admitidas a participar deste Ato Convocatório pessoas jurídicas prestadoras de serviço de consultoria em qualquer ramo de atividade ligado à área de gestão de empresas (recursos humanos, qualidade, logística, finanças, planejamento, etc.) ou serviços administrativos, legalmente constituídas no Brasil e habilitadas para o exercício da atividade. As pessoas jurídicas deverão indicar expressamente o(s) profissional(is) que atuará(ão) como Examinador(es), apresentando uma declaração de anuência de cada profissional indicado para realização dos serviços. A declaração de anuência deverá ser apresentada mesmo que o candidato à vaga seja um dos sócios ou representantes legais da empresa. É vedada a vinculação de um mesmo Examinador a mais de uma pessoa jurídica no presente processo de credenciamento. Pessoas físicas (inclusive MEI), sociedades em conta de participação, cooperativas e consórcios não poderão participar do presente Ato Convocatório. A participação no processo de seleção implica na aceitação integral e irretratável dos termos deste Ato Convocatório, bem como a observância do Regulamento de Compras e Contratações do Instituto Qualidade Minas. 4 - DOCUMENTAÇÃO A habilitação dos candidatos fica condicionada à entrega das propostas, acompanhadas da seguinte documentação: - Nome, número do CNPJ, endereço, telefone e fax da pessoa jurídica; - Cópia da Cédula de Identidade do representante legal; - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial ou em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; - Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ;