A Câmara Municipal de Natal votará o projeto de lei nº 06/2019, de autoria do Vereador Ney Lopes Júnior, na sessão ordinária desta quarta-feira (23). O PL combate o assédio moral nas dependências da administração pública municipal direta e indireta. O objetivo da iniciativa é tornar os ambientes de trabalho mais saudáveis.
De acordo com o projeto, considera-se assédio moral toda ação, gesto, determinação ou palavra, praticada de forma constante por agente político, servidor público, empregado, ou qualquer pessoa dentro da administração que, abusando da autoridade que lhe confere suas funções, tenha por objetivo ou efeito atingir a auto-estima ou a auto-determinação do servidor.
Ainda segundo o projeto, os servidores denunciados pelo crime ficam sujeitos as seguintes penalidades: advertência, suspensão de até 30 dias, multa no valor de cinco salários mínimos e demissão. As reclamações devem ser apuradas por uma Comissão Permanente Processante formada por 3 representantes.
O parlamentar explica que a prática precisa ser combatida em todos os ambientes de trabalho. "Tem-se conhecimento de pessoas que trabalham acuadas, tratadas por seus superiores de forma arrogante, com desdém, indiferença e ofensa; subestimam seus esforços, abusam da posição que ocupam para humilhar e constranger o inferior hierárquico, muitas vezes, publicamente. Não podemos banalizar o fenômeno", afirma.