“O uso minúsculos sensores e equipamentos a bordo da estação espacial, um projeto chamado ÍCARO procura revolucionar o rastreamento de animais. …O sistema de retransmissão de uma gama muito maior de dados do que as anteriores tecnologias de rastreamento, o registo não é apenas um animal do local, mas também a sua fisiologia e meio ambiente.”
“Um dos AtmoSense primeiro metas será a de localizar e estudar os fenómenos em ou perto da superfície da Terra—tempestades, terremotos, erupções vulcânicas, as operações de mineração e a “montanha de ondas”, que são ventos associados a cadeias de montanhas. O objetivo é ver se atmosférica de detecção pode superar os métodos existentes: os sismógrafos para terremotos, Doppler radar meteorológico para as tempestades e assim por diante.”

A Loção de Limpeza Copaíba vegana e orgânica ECOCERT remove o excesso de oleosidade, poluição e maquiagem, sem ressecar a pele. Deixa a sua pele limpa e saudável. Contém Manteiga de Cupuaçu, Copaíba e Tea Tree que dão a pele um toque aveludado, nutrindo e aumentando a elasticidade. Para todos os tipos de pele. Uso diário.

Seguindo à risca o discurso do Palácio do Planalto, o Diretório Nacional do PT decretou sábado o fim da crise política que há cinco meses corrói o partido e o governo Lula. Pergunta-se : é pra rir ? Haja presunção.
No dia da manifestação pelo desarmamento mundial, os brasileiros acordam com a notícia de que a proibição do comércio de armas de fogo e munição no Brasil foi rejeitada no país. É a soberania popular conduzindo o país.
O ex-diretor do presídio do Carandiru foi morto a tiros neste domingo logo após votar, em Taubaté, no referendo. José Ismael Pedrosa estava em seu carro quando foi atingido por diversos tiros, disparados de um carro ocupado por três criminosos, segundo relato de testemunhas. Era o diretor quando 111 presos foram mortos por policiais militares durante uma rebelião.
Sobre os dois polêmicos julgamentos do STF na semana passada alguns comentários são importantes, pois os jornais, leigos, atropelam-se.
1. Atuação de Jobim no caso José Dirceu - Na Corte, os ministros não atuam como seres inanimados, que proclamam seus votos e escutam silenciosamente o dos outros. Se assim fosse, não haveria o porquê da reunião. Reúnem-se, isto sim, para que haja debate, confronto de idéias. Por isso, não raro, ministros até mudam suas opiniões durante o julgamento. No caso em comento, o relator era o ministro Sepúlveda Pertence. Em seu voto, foi favorável à manutenção da liminar concedida pelo ministro Nelson Jobim. A cada ministro que pronunciava seu voto, contrário ao seu, Pertence aparteava com seus argumentos. Até aí, não só normal, como até enriquecedor, pois se imagina que o relator tenha sido o que mais se debruçou sobre o caso e conhece os pormenores do feito. Mas a crítica que se faz - e se fez - ao ministro Nelson Jobim, é que ele, como presidente, talvez não devesse agir de idêntica maneira. Estando em posição superior, até fisicamente (o presidente fica num degrau superior na Corte), cabe a ele organizar e reger os julgamentos de forma serena - isso não impede acalorados debates. No caso, Jobim não usava de apartes. Ao perceber que votavam contra a liminar, interrompia os ministros de modo incivil, e fazia perguntas evasivas, com suposições capciosas. Ao titubearem na resposta, ria e desdenhava. Tivesse um pouco mais de presença de espírito no momento, o ministro Carlos Ayres Britto, um dos que sofreu a estocada mordaz de Jobim, responderia como um saudoso professor da Faculdade de Direito de Franca, quando os alunos vinham com hipóteses "mas e se"..... dizia ele : "se ? se meu pai fosse mulher, eu teria duas mães...."
2. Liminar aos Maluf - Por mais que todos os que não sejam malufistas queiram vê-lo mofar na prisão, não podemos olvidar os direitos. No caso de Maluf, era o sonho do MP algemar o ex-prefeito e colocá-lo em roupas listradas. Depois de monitorar seu telefone por anos, o flagrante de uma conversa com um dos co-réus - arquitetando a estratégia de defesa - fez brilhar os olhos dos procuradores. Colocado, antes, no JN da Rede Globo, foi editado de forma a esboçar o mandado de prisão. Dito e feito. O sonho virou realidade. Instados, um após o outro, os juízes negavam conhecer de pronto - não concediam liminar (que em HC já parece uma excrescência) - até mesmo porque não se brinca com Willian Bonner. Chamado, o STF concedeu o writ. Criticou-se que a Corte foi atípica - de novo a leiguice dos jornais - atropelando questão sumulada no sentido de que o STF não conhece de HC que não tenha, ainda, no mérito sido julgado em tribunal anterior. No caso, de fato, o STJ tinha apenas liminarmente negado o pedido. E, ainda, há súmula nesse sentido. No entanto, não poucos foram os processos nos quais o STF mitigou o entendimento sumulado (sobre o tema, os leitores Adauto Suannes e Clito Fornaciari Júnior, ainda neste informativo, falam). E aí fica até uma crítica à súmula vinculante, que pode criar um verdadeiro pandemônio no Direito pátrio. Mas voltando aos Maluf, o advogado José Roberto Batochio brilhou na tribuna ao sustentar oralmente as razões do pedido. O ministro Carlos Velloso, reconhecidamente um grande magistrado, deus seus argumentos, que, por maioria, foram acolhidos. Não houve, de modo algum, privilégio. O que há no polêmico caso, é que se Maluf desviou (para não usar outro verbo) dinheiro - e tanto como se diz -, e até agora mesmo com todas as diligências não foi possível encaixar as peças para juntar as provas, que os Promotores façam, urgentemente, propostas para mudar as leis que regem a fiscalização dos mandatários. Caso contrário, além de não "pegá-lo", permitir-se-á que outros surjam.
"Deu no Migalhas (1.278 - 21/10/05) 'A decisão do Supremo contrariou uma das súmulas do próprio tribunal, que impede o julgamento de HC antes que o mérito do mesmo pedido tenha sido analisado pela instância inferior'. Lembro a meus queridos migalheiros que uma súmula de qualquer tribunal não vale mais do que texto de lei. Ao contrário. E o Código de Processo Penal prevê expressamente que o tribunal concederá habeas corpus quando tomar conhecimento de que alguém sofre restrição de liberdade manifestamente ilegal. E nada mais ilegal do que ser preso por haver cometido fato atípico. E foi esse o fundamento da concessão, absolutamente legal, do HC, salvo erro. Aliás, no livro 'Os Fundamentos Éticos do Devido Processo Penal' há uma crítica a determinado acórdão, no qual, o mesmo STF, por inaceitável timidez, deixou de conceder o HC ex officio, embora reconhecesse ser ilegal a prisão do interessado. Menos mal que o mesmo tribunal tenha revisto o assunto. Aliás, como fica a responsabilidade do Estado (com direito de regresso contra quem por ele agiu) diante da afirmação, feita pela Corte Maior, de que alguém foi preso por fato manifestamente atípico? Com a palavra o CNJ." Adauto Suannes
É preocupante o envolvimento político, em sua acepção mais rasteira, que tem marcado o Judiciário brasileiro. A notoriedade dispensa considerar o ministro Jobim, que excedeu todos os limites e, infelizmente, não é de hoje. O caso Maluf revela, porém, novos personagens. A julgar pelo entendimento do ministro Carlos Velloso, a prisão de pai e filho não era legal, de modo que, é de supor, teria sido determinada por um suposto clamor, que não deveria fazer eco na Justiça. Todavia, a decisão que os pôs em liberdade também não se faz conforme a lei, de vez que fez vista grossa de súmula da Corte Superior que veda o julgamento de habeas-corpus antes que o mérito de pedido igual tenha sido analisado pela instância inferior. A mistura que se está fazendo não é nada saudável. Mais seguro para todos seria acreditar e saber que ainda vigora em nosso país o princípio do devido processo legal. Clito Fornaciari Júnior, do escritório Clito Fornaciari Júnior - Advocacia, O Estado de São Paulo de domingo
A promulgação da EC 45 reacendeu o debate sobre a competência para o julgamento das ações de indenização por acidente do trabalho. Com o intuito de reconstituir os aspectos histórico-constitucionais que envolvem o assunto, Karla Vanessa M.M. de Araújo e Daniel Costa Rebello, do escritório Pinheiro Neto Advogados, publicam artigo hoje no portal Migalhas. Clique aqui.
Ainda sobre relações de trabalho, a causídica Ana Lúcia Pereira, diretora Geral do TAESP - Tribunal de Arbitragem do Estado de São Paulo, fala dos benefícios da arbitragem como mecanismo na solução dos conflitos individuais. Não deixe de conferir, clique aqui.
Se você deseja aprofundar ainda mais seus conhecimentos sobre as leis trabalhistas, fique atento nas promoções do dia.
Delúbio Soares foi expulso sábado do PT. O diretório nacional tomou a decisão ao aprovar parecer da Comissão de Ética contra o ex-tesoureiro - 3 dirigentes se abstiveram, 16 pediram uma pena mais branda e 37 votaram pela expulsão.
...apesar do PT ter determinado o fim da crise, o presidente Lula enfrentará uma semana de depoimentos e acareação no Congresso que podem atingi-lo. Na quarta-feira, na CPI dos Bingos, haverá uma acareação entre Gilberto Carvalho, chefe-de-gabinete de Lula, e Bruno e João Francisco Daniel, irmãos de Celso Daniel.
O resultado da auditoria realizada pelo TCU nos gastos da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República durante a gestão de Luiz Gushiken mostra que havia um jogo de cartas marcadas entre o governo, as agências de publicidade e as gráficas paulistas que imprimiam material de promoção do Palácio do Planalto. Em média, os preços pagos pelo governo para ter a revista "Brasil, um País de Todos" entre 2003 e 2004 superaram em 75% os de mercado.
O ministro Sepúlveda Pertence determinou à Justiça Federal da Bahia o envio do processo que interrompeu o andamento do projeto de revitalização e integração da bacia do Rio São Francisco para o Supremo. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL 3883) proposta pelo advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa.
O processo eletivo para escolher o novo reitor da USP começa amanhã em clima de confusão. O sindicato dos professores tenta impedir a eleição com processo na Justiça, os funcionários decretaram um boicote pregando o voto nulo e os estudantes prometem realizar protestos pelo campus. Enfim, tudo normal. É a USP.
A forte queda do euro no ano - de 25,76% até o dia 20 de outubro - vem derrubando a rentabilidade dos fundos que buscam acompanhar a trajetória da moeda dos países da União Européia. De janeiro a outubro, esses fundos acumularam desvalorização de 24,99%.
A vitória do não na eleição do referendo, que proíbe a comercialização de armas no Brasil, também foi notícia nos jornais do mundo. Confira no Migalhas International - Clique aqui.
Aproveitando que as leis trabalhistas estão em discussão, Migalhas anuncia o sorteio de um exemplar do livro "Manual de Processo do Trabalho", escrito pelo Juiz aposentado Francisco Antonio de Oliveira e gentilmente oferecido pela RT - Revista dos Tribunais. O manual traz, com linguagem simples e objetiva, os institutos referentes ao Direito Processual do Trabalho. Conheça mais um pouco da obra e concorra. Clique aqui.
Concorra um exemplar do livro "A Tributação do Software no Brasil" (Quartier Latin 192p.), escrito e gentilmente oferecido por Renato Lacerda de Lima Gonçalves. Clique aqui.
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, em conjunto com a AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e o Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, promove amanhã e dia 26/10, às 18h, o seminário com o tema "O Quinto Constitucional". Não perca! Clique aqui e confira a programação.
Dia 25/10 - Seminário - As Responsabilidades Pessoais do Diretor Executivo no Direito Brasileiro. Clique aqui.
O IBDE - Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia realiza nos dias 27 e 28/10, em SP, o 3° Congresso Internacional do Direito da Energia. O evento abordará as mais recentes questões jurídicas do setor de gás natural, energia elétrica, integração energética, segurança jurídica e novos mercados. Clique aqui.
Em busca da recuperação da credibilidade perdida após os escândalos corporativos que abalaram os EUA, o Congresso norte-americano aprovou uma lei de reforma corporativa, a Sarbanes-Oxley., que gera um conjunto de novas responsabilidades e sanções aos administradores com o objetivo de coibir práticas lesivas que possam expor as sociedades anônimas a elevados níveis de risco. Com o objetivo de analisar as diretrizes obrigatórias de acordo com as novas exigências implantadas pela lei, a Cultcorp - Cultura Corporativa, com o apoio de Migalhas, promove no dia 27/10, em SP, o evento Sarbanes-Oxley Act Aspectos Operacionais. Clique aqui e confira a programação.
Com o intuito de debater a nova norma do ISO 22000, a InterNews realiza no dia 27/10, em SP, o seminário Certificação de Alimentos - Saiba como a ISO 22000 irá afetar as exportações. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
Confira abaixo os eventos organizados pela ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional que acontecerão nos dias 27 e 28/10.