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Sefaz apresenta Nota MT para representantes do comércio
Após a aprovação do Projeto de Lei 215/2019 pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Sefaz apresentou o Programa Nota MT aos representantes do comércio. O objetivo é de incentivar a cidadania fiscal, mediante a adoção de medidas que estimulem o hábito no consumidor de exigir a emissão da nota fiscal.
De acordo com o secretário da Sefaz, Rogério Gallo, a implantação do PL irá beneficiar diretamente o comércio mato-grossense, que terá mais isonomia e justiça fiscal, com diminuição da concorrência desleal e fortalecimento do combate à pirataria de produtos. "Essa iniciativa irá contribuir no aumento da arrecadação, favorecer diretamente o comércio e também a população".
O programa prevê distribuição de 1000 prêmios por mês para o contribuinte e também para instituições sociais previamente cadastradas, proporcionando maior engajamento e aceitação da sociedade.
Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), que esteve presente na reunião de apresentação do programa, a iniciativa é muito válida e vem de encontro aos anseios da classe empresarial. "Nós somos totalmente favoráveis a esse projeto, já que temos a nota fiscal municipal, que está funcionando com êxito, e agora ela se propaga também para o Estado. Ao nosso ver, trará melhoria na cidadania, na educação financeira dos consumidores e para nós, que representamos seguimentos comerciais, buscará isonomia no tratamento, pois vai fazer com que todos emitam a nota fiscal, com isso evitará a concorrência desleal e a sonegação de impostos. Parabéns ao governo do Estado e a Secretaria de Fazenda por essa iniciativa", disse Soares acrescentando ainda que "A CDL Cuiabá irá colaborar na distribuição de adesivos de participação aos lojistas".
Para participar dos sorteios, os contribuintes deverão cadastrar seus CPF´s apenas uma vez junto ao portal do programa Nota MT, ou via aplicativo (APP). O programa Nota MT terá também uma vinculação e um fim social. Ao se cadastrar, o contribuinte vai indicar uma entidade filantrópica, legalmente inscrita junto à Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setasc). Sendo sorteado, a instituição indicada receberá outros 20% do valor a ser recebido pelo contribuinte, sendo que a validação ocorrerá mediante consulta ao banco de dados da Receita Federal (SERPRO).
No recebimento da Nota Fiscal pela SEFAZ/MT ocorrerá a emissão de Bilhetes Virtuais, sendo que para cada documento fiscal recebido será gerado um bilhete para o sorteio mensal e um bilhete para o sorteio especial, independente do valor da nota.
Os bilhetes, gerados automaticamente pelo sistema, poderão ser consultados pelo cidadão em sua conta no portalNOTA.MT.GOV.BRe no APP.
O recebimento do prêmio é condicionado a indicação de uma Conta Corrente ou Conta Poupança da qual o sorteado deverá ser o titular.
Os sorteios serão realizados pela loteria federal.
Assessoria de Imprensa – CDL Cuiabá
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