Toda pessoa jurídica, seja um empreendedor de sucesso ou um autônomo que acabou de abrir um pequeno negócio, é obrigado a emitir notas fiscais. É esse documento que vai comprovar uma transação comercial e o correto recolhimento de impostos da mesma.
No caso dos Microempreendedores Individuais (MEIs), a emissão de notas fiscais é obrigatória apenas quando o MEI vende algum produto ou serviço para outra pessoa jurídica. Quando transações desse tipo ocorrem, o MEI tem a opção de emitir uma nota fiscal avulsa.
Mas e se o Microempreendedor Individual preencher alguns dados de maneira equivocada e precisar fazer o cancelamento da NF? Afinal, errar na hora de preencher uma nota fiscal não é algo tão difícil de ocorrer. Será que existe alguma maneira de sanar esse problema? É complicado? Precisa pagar alguma taxa?
Para responder a essas e outras perguntas, separamos aqui um passo a passo com as etapas básicas de como cancelar nota fiscal avulsa de MEI. Continue a leitura e saiba como proceder em cada um desses 5 passos:
Acesse o portal da Secretaria Estadual de Fazenda
Faça login no sistema da SEFAZ
Acesse a nota fiscal avulsa
Justifique o motivo do cancelamento
Confirme o cancelamento
Leia também: Gestão de notas fiscais: 10 coisas que você NÃO pode fazer!
Passo a passo: como cancelar nota fiscal avulsa de MEI
Antes de detalharmos as etapas de como cancelar nota fiscal avulsa de MEI, é importante lembrar que cada estado pode apresentar suas regras e procedimentos em relação a essa prática.
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Tendo isso em vista, nas próximas linhas vamos falar sobre as etapas de uma maneira mais generalista. No entanto, a título de exemplificação, falaremos sobre as normas de cancelamento de NFs no estado de São Paulo.Agora vamos ao passo a passo.
Passo 1 - Acesse o portal da Secretaria Estadual de Fazenda
O primeiro passo para cancelar uma nota fiscal avulsa emitida por um Microempreendedor Individual é acessar o site da SEFAZ do seu estado.
Passo 2 - Faça login no sistema da SEFAZ
Toda Secretaria de Fazenda oferece um sistema próprio para fazer a emissão e gestão das notas fiscais. Nesta etapa, você deverá logar nesse sistema, que é o mesmo que você utilizou para emitir a NF que, agora, você deseja cancelar.
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Passo 3 - Acesse a nota fiscal avulsa
Uma vez que você entrar no sistema da SEFAZ, será necessário abrir a nota fiscal avulsa que você quer cancelar.Geralmente, haverá a opção “Cancelamento”. Quando você clicar nessa opção, o sistema vai pedir pra que você insira em um campo obrigatório o número da NF ou a Chave de Acesso.
Passo 4 - Justifique o motivo do cancelamento
Pode acontecer de a Secretaria de Fazenda do seu estado pedir para que você justifique o motivo do cancelamento.Portanto, após acessar a nota fiscal avulsa e conferir que se trata, de fato, da NF que você deseja cancelar, será necessário preencher um campo dedicado à justificativa do cancelamento.
Passo 5 - Confirme o cancelamento
Por fim, na última etapa de como cancelar nota fiscal avulsa de MEI, basta confirmar a solicitação. Feito isso, o sistema da SEFAZ irá processar o pedido.Caso o órgão não identifique nenhuma restrição no pedido, a NF assumirá o status de cancelada no sistema. O prazo para que isso ocorra pode variar em cada Secretaria estadual.
Veja também: Passo a passo: 4 etapas básicas para emitir nota fiscal MEI de prestação de serviços
Condições determinadas para o pedido de cancelamento de NF avulsa
Para que o MEI possa cancelar sua nota fiscal avulsa, existem algumas condições a serem observadas. São elas:
Autorização do Fisco
Somente poderão ser canceladas as notas fiscais avulsas que tenham tido a emissão autorizada pelo Fisco. As NFs que tiverem o protocolo “Autorização de Uso” não poderão passar pelo processo de cancelamento.
Não consumação do fato gerador
Outra condição para o cancelamento de nota fiscal avulsa do MEI é a não consumação do fato gerador. Ou seja, a NF só poderá ser cancelada se a mercadoria não tiver saído da empresa em direção ao comprador ou se o serviço não tiver sido prestado ainda.
Não realização da Ciência da Emissão por parte do destinatário
A nota fiscal avulsa só poderá ser cancelada se o destinatário não tiver realizado a Ciência da Emissão. Isso significa que o destinatário não pode ter tomado conhecimento do envio da NF.
Respeito ao prazo de 24h
Geralmente, as notas fiscais avulsas podem ser canceladas em até 24h. Essa regra pode ser diferente em outros estados, mas no estado de São Paulo ela funciona desta maneira. Caso a solicitação de cancelamento seja feita depois do prazo de 24h após a emissão da NF, será cobrada uma multa. Na maioria das vezes, o valor dessa multa é de 1,5% sobre o valor total da transação.
Saiba mais: O que acontece quando a Declaração Anual do MEI não é entregue?Ficou claro como cancelar nota fiscal avulsa de MEI? Agora que você já sabe o que fazer, poderá ficar em dia com suas obrigações tributárias e evitar problemas com o Fisco.Você tem mais dúvidas sobre a emissão de notas fiscais? Quer acabar com todas elas? Então, baixe nosso e-book gratuito: Saiba como emitir Notas Fiscais de Serviço
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