PROPOSTA DE TELMA PARA PRIMEIRA INFÂNCIA É APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO
Mais uma etapa da criação da Política para a Primeira Infância em Santos, proposta pela vereadora Telma de Souza, foi vencida nesta segunda-feira (07/08), com a sua aprovação em primeira votação na Câmara Municipal. O projeto da parlamentar estabelece os critérios para um desenvolvimento saudável e integral da criança, complementada por modelos de monitoramento e avaliação.
Confira: http://legislativo.camarasantos.sp.gov.br/datafiles/suite/exclusiva/aplicativo/ide/sistemas/11/producao/10/14/60875/pl-039-0001.pdf
A proposta segue o que há de mais moderno em políticas públicas para crianças, como a adotada na cidade de São Paulo durante a gestão de Fernando Haddad. As áreas prioritárias para o cuidado e estímulo ao desenvolvimento infantil, preconizadas no projeto, são saúde; alimentação e nutrição; educação infantil; convivência familiar e comunitária; assistência social à família; cultura; o brincar e o lazer; espaço público e meio ambiente; participação na gestão urbana; proteção e prevenção contra acidentes e violência; e adoção de medidas protetivas contra abusos de ordem geral.
O projeto contempla ainda três premissas, que são a participação social, o apoio às famílias e o monitoramente e avaliação das ações.
Para Telma, a proposta reproduz e amplia as ações municipais em curso, embasadas pelo Decreto 7.512/2016. "O projeto busca transformar em lei princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para o desenvolvimento integral da primeira infância em Santos. Por ele, reforça-se o que está no Decreto Municipal, tornando-o permanente por ser na forma da lei, e se introduz o controle popular e o monitoramento e avaliação das iniciativas, que são medidas fundamentais na gestão pública", defende.