SENTO SÉ: PREFEITURA PARALISA ATIVIDADES DIA 26 - Sento Sé Agora
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SENTO SÉ: PREFEITURA PARALISA ATIVIDADES DIA 26
Osiel Amaral 10/24/2017 08:13:00 AM
Confira abaixo Decreto nº publicado:
Questões prioritárias foram definidas pelos gestores.
Na pauta estadual estão os repasses em atraso da saúde, transporte escolar e assistência social; divisão dos royalties do petróleo com os municípios; implementação da Lei de Incentivo à Cultura no interior da Bahia e a revisão do cálculo do IPVA.
Na pauta federal a redução de quase 100% no orçamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que atinge diretamente os CRAS e CREAS.
Justas reivindicações.
Quanto à revisão do IPVA, pouco ou quase nada trará benefícios para o município de Sento Sé. Uma grande maioria de cidadãos Sento-seenses e até veículos adesivados pela gestão municipal, mantém o emplacamento de seus veículos em outros municípios.
Da arrecadação do IPVA 50% é do Estado e 50% é do município onde o veículo foi emplacado. Destes valores deve ser deduzido 20% a título de FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que retornam ao Estado e aos Municípios para que sejam aplicados na manutenção e no desenvolvimento da educação. (ipva.com)