GOVERNO POSTERGA PARA JUNHO METAS PARA RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS | Brümmer Advocacia - Ambiental e Urbanística
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 20/01/2011, às 09:01, na categoria Legislação,Meio Ambiente
"O decreto foi um pouco vago e deixou muitos itens para serem resolvidos por meio de acordos setoriais", afirma Lina Pimentel, advogada especializada em direito ambiental do escritório Mattos Filho, de São Paulo. "Indústrias como a de pneus, agrotóxicos, pilhas e baterias, eletroeletrônicos e lubrificantes já estão se organizando para definir como será feito", diz Lina.
Segundo Lina, um dos pontos mais claros do decreto diz respeito à responsabilidade do consumidor quanto à destinação dos resíduos. Segundo o artigo 6° do capítulo 1 do decreto, os "consumidores são obrigados, sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal (…), a acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos gerados e a disponibilizar adequadamente os resíduos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução".
O decreto deixa claro que o consumidor terá de separar e disponibilizar os resíduos. Só não ficou claro se ele terá de levar os resíduos a algum posto ou se eles serão recolhidos em casa." Esse ponto, segundo a advogada, precisará ser detalhado também via acordo setorial
Prazos. O decreto também traz um prazo até agosto de 2012 para que os municípios elaborem um plano para dispor seus resíduos. O objetivo é acabar com os lixões até agosto de 2014 – devem ser construídos aterros sanitários e implementados sistemas de coleta seletiva. Hoje 43% dos resíduos no País não recebem destinação adequada. "Muitos municípios já estão trabalhando nisso", afirma Carlos Roberto Silva Filho, diretor da Abrelpe, entidade que reúne as empresas de coleta de lixo.