ARRAIAL DO CABO | Câmara autoriza cobrança de Taxa de Esgoto - Alessandro Teixeira
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Por seis votos a três, a Câmara Municipal de Arraial do Cabo aprovou, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (11), o novo modelo para o tratamento de esgoto na cidade. De acordo com o projeto, que ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho (PMDB), o serviço deixará de ser feito pelo município e passará a ser de responsabilidade da empresa Prolagos.
RESULTADO ESPERADO | Seis vereadores consolidaram o desejo do prefeito Andinho
Ainda conforme a proposta apresentada pelo prefeito e aprovada pelos vereadores, o valor da tarifa pública de esgoto a ser cobrada pela Prolagos será cobrado em três etapas: durante os primeiros 12 meses de concessão, contados a partir da assinatura do Termo Aditivo, a tarifa será cobrada no valor correspondente a 35% do valor praticado pela Prolagos; a partir do 13° mês a tarifa cobrada será no total de 50% do valor praticado; e a partir do 25° mês, o que corresponde a dois anos de vigência do contrato, a Prolagos passará a cobrar o valor integral da tarifa de esgoto.
- A questão da privatização do sistema de esgoto é uma das muitas aberrações jurídicas que o prefeito envia para a Câmara e, por ter a maioria no plenário, consegue levar adiante, contrariando os interesses do cidadão e estruturando acordos que duvidamos seguir a cartilha republicana. Esse assunto não deveria ser objeto de análise durante o recesso parlamentar; não poderia ser apreciado em sessão extraordinária. Aliás, o fato de assim proceder é que faz do prefeito e de parte de seu séquito ser extraordinários, comentou o vereador Renatinho Vianna (PROS).
Os três vereadores que votaram contra a concessão do serviço, Ayron Freixo (PT), Serginho Carvalho (PHS) e Renatinho Vianna (PROS) afirmaram que vão recorrer à Justiça por entender que o processo não passou por uma consulta pública.
- Pior do que desejar terceirizar o serviço de esgotamento é conduzir o processo sem o mínimo de transparência, sem apresentar a natureza dos acordos que estão sendo feitos e sem abrir a contabilidade da ESAC. Temos ainda a necessidade de acompanhamento da aplicação dos recursos a ser transferidos para o cofre da Prefeitura em decorrência de convênios com o Ministério da Saúde, que totalizam R$ 10.789.047,72. Desse valor, R$ 3.411.714,31 já deveriam ter sido usados em saneamento, restando o depósito de R$ 7.377.333,41, finalizou o vereador Renatinho.
Como disse ontem no Programa Região em Foco, na Rádio Ondas FM, o resultado da votação na Câmara Municipal de Arraial do Cabo não representa novidade. Tudo está como o esperado: os vereadores rezam na cartilha do prefeito e viram as costas para a população, que, impactada pela crise econômica, se vê diante de uma autorização pelo Legislativo para que o Executivo ajude a iniciativa privada a enviar a mão no bolso de todos.
Boa parte da população não silenciou, não se acovardou e foi para a Câmara reivindicar o direito de pelo menos ser ouvida em audiência pública para tratar com a responsabilidade e serenidade necessárias ao processo. Surdos e indiferentes, os vereadores não deram atenção ao clamor de tanta gente que vislumbra a possibilidade de agrura financeira ainda maior.
O troco a tudo isso deve ser dado com a força da democracia manifesta nas urnas. Se os vereadores não lembram – ou mesmo não sabem – para que foram eleitos, cada cidadão terá a oportunidade de recobrar a memória desses "legisladores" que nada fazem para aliviar o sofrimento causado pela mão forte de quem governa.
É lembrar para não esquecer!
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