FRIGORÍFICO NÃO PAGARÁ HORAS DE DESLOCAMENTO A AUXILIAR DE LIMPEZA QUE IA A PÉ A
Fonte: TST - 05/05/2016 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um frigorífico, de Garibaldi (RS), de pagar como horas extras o tempo de percurso percorrido a pé por uma auxiliar de limpeza no trajeto de casa para o trabalho.
Segundo a decisão, o fato de a trabalhadora não utilizar o transporte da empresa para chegar mais cedo e organizar os equipamentos da equipe não permite que o tempo de trajeto seja adicionado à jornada, uma vez que as chamadas horas in itinere só se caracterizam quando o empregado utiliza a condução fornecida pelo empregador.
O relator do recurso de revista da empresa ao TST, ministro Alexandre Agra Belmonte, assinalou que, de acordo com o dispositivo da CLT, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.
"No caso dos autos, não há premissa de que o empregador fornecia condução, mas de que o trajeto era realizado a pé", afirmou. "Assim, não faz jus a trabalhadora a horas in itinere". (Processo: RR-227-53.2012.5.04.0512).