Desenvolvedores são condenados a pagar U$50 mil por coletar dados de crianças em apps de celular | Notícias | TechTudo
16/08/2011 14h24 - Atualizado em 16/08/2011 14h24
Desenvolvedores são condenados a pagar U$50 mil por coletar dados de crianças em apps de celular
A W3 Innovations, acionista majoritária da Broken Thumbs Apps, foi condenada a pagar 50 mil dólares por violar as normas do Children's Online Privacy Protection Act (COOPA), lei federal dos Estados Unidos que protege a privacidade de crianças menores de 13 anos. A acusação foi feita pela Federal Trade Commission, agência responsável pelos direitos do consumidor e práticas de mercado no país.
Federal Trade Commission, em Washington, Estados Unidos (Foto: Divulgação)
Segundo a FTC, a desenvolvedora estava usando, indevidamente, aplicativos de iPhone e iPod touch para coletar, armazenar ou divulgar dados pessoais dos usuários, a maioria crianças. Apesar de não ser a primeira vez que uma empresa é condenada por violações similares, esse é o primeiro caso em que aplicativos para dispositivos móveis são o foco da acusação.
Telas do jogo Emily's Dress Up (Foto: Divulgação)
Os dados eram coletados - sem o consentimento dos pais, o que caracteriza uma infração à lei - durante o cadastro em aplicativos de jogos infantis da Broken Thumbs Apps, como o Emily's Dress Up, onde os usuários realizam compras virtuais de vestidos, sapatos e demais elementos de moda para criar diferentes combinações de roupas. Informações como nomes, endereços de e-mail e detalhes fornecidos em comentários das crianças teriam, segundo a FTC, objetivos mercadológicos.
Após ser notificada sobre a situação, a W3 concordou imediatamente com as acusações e pagou pela multa de U$50.000. Além disso, a empresa se comprometeu a apagar todos os dados coletados ilegalmente e se comprometeu a não violar novamente as normas da COOPA.