Liberdade Condicional Editar
Diego Carvalho - 6 meses
Ao avaliar pedido de liberdade condicional, o magistrado pode determinar a realização de exame criminológico antes da eventual concessão do benefício. Todavia, a necessidade de perícia deve ser
A Súmula 439 do Superior Tribunal de Justiça permite a exigência de exame criminológico antes da concessão da liberdade condicional, mas não dispensa fundamentação. Com esse entendimento, a ministra
Sérgio Luiz Barroso - 10 meses
O que é e quais são os requisitos para adquirir a liberdade condicional?
Como consta na imagem acima, o livramento condicional é a devolução antecipada da liberdade ao sentenciado, isto é , é uma etapa de preparação para a soltura plena, consistindo em um importante
Estrangeiro em liberdade condicional pode tirar carteira e trabalhar durante a pena
Estrangeiro em liberdade condicional pode trabalhar para manter sua subsistência. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou o direito de um estrangeiro
Christian Calsolari - 2 anos
Ex presidiário, e... Dez passos pra frente que nos levam pra trás
Desde o dia em que saí de liberdade condicional, tentando encontrar o meu lugar na sociedade, decidi por avançar meus limites e dedicar-me a suas exigências a começar é claro, por aquelas que são
Existe ex preso?
Prestes a completar 2 anos em Liberdade Condicional sinto-me responsabilizado à escrever em compartilha com os Jus Brasileiros um minimo terço das dificuldades e favorecimentos de um homem em estado
Ferro Scapinelli Advogados Associados - 2 anos
Inúmeras decisões judiciais estão sendo diuturnamente exaradas em clara afronta ao direito inconteste do reeducando em obter seu livramento condicional mesmo com a existência de uma falta grave no
Bruno Toscano - 2 anos
Lei 10792/03
Lei 12433/11
Introdução Livramento Condicional O instituto do livramento condicional tem previsão no ordenamento jurídico dos artigos 83 a 90 do Código Penal , dos artigos 710 a 733 do Código de Processo Penal e
Hewdy Lobo - 3 anos
Exame de cessação de periculosidade
O que é exame de cessação de periculosidade?
A medida de segurança é uma metodologia Jurídica aplicada àqueles indivíduos que empreenderam um ato criminoso (ilícito). Mas que, por motivos psíquicos, não podem responder penalmente por si
Resultados da busca Jusbrasil para "Liberdade Condicional"
Chris Brown deve permanecer em liberdade condicional
DE SÃO PAULO O rapper Chris Brown deve permanecer em liberdade condicional e retornar ao tribunal... da condicional escreveu em um relatório que Brown "parece estar fazendo um esforço sincero para cumprir... os termos da ...
Notícia Jurídica • Folha Online • 02/11/2012
Lindsay Lohan escapa de clínica e viola liberdade condicional
A atriz Lindsay Lohan violou sua liberdade condicional ao abandonar a clínica de reabilitação... os termos de sua liberdade condicional, isso está claro", indicou White, segundo o jornal "Los Angeles... quando se encontrava em ...
Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 03/05/2013
DA EFE A atriz Lindsay Lohan violou sua liberdade condicional ao abandonar a clínica passou apenas alguns minutos na clínica e deixou o local. "Lohan violou os termos de sua liberdade... condicional, isso está claro", indicou ...