Foi aprovado em Curitiba, o projeto de lei que intensifica o combate à importunação sexual no transporte coletivo da capital. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Foi aprovado nesta terça-feira (14) pela Câmara Municipal de Curitiba, em segundo turno e por unanimidade, com 36 votos favoráveis, o projeto de lei que intensifica o combate à importunação sexual no transporte coletivo da capital.
A iniciativa, proposta pela vereadora Maria Leticia (PV), começa com uma campanha de orientação aos usuários do transporte coletivo para informar às mulheres como denunciar os casos de assédio e à população em geral quais são as punições para quem for flagrado no ato. Além dos cartazes e adesivos, o Executivo está autorizado a utilizar o sistema de som e de vídeo dos ônibus na campanha.
Haverá treinamento para os funcionários das empresas de transporte, que poderão acionar autoridades policiais, as quais terão acesso às filmagens dos ônibus para enquadrar os criminosos. A entrada em vigor da lei depende do aval do prefeito Rafael Greca e da publicação no Diário Oficial do Município.
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