ConJur - Queima de processos antigos pode ser ameaça à história
Chama da memória
Queima de processos antigos pode ser ameaça à história
Em 1890, o jurista Ruy Barbosa, então ministro da Fazenda, para erradicar uma mancha na história do Brasil, ordenou a queima de documentos sobre a escravidão. Mais de 100 anos depois, em 2004, arquivos secretos da Ditadura Militar apareceram queimados na Base Aérea de Salvador, na Bahia.
A histórica prática de queimar documentos de interesse público também é utilizada pela Justiça. Na quarta-feira (31/10) o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul queimou 12 mil processos, o que equivale cerca de cinco toneladas de papel. Os documentos abrangem Habeas Corpus, Mandados de Segurança e Revisões Criminais, dos anos de 1979 a 2000. Esta é a primeira vez, que processos da Justiça estadual de Mato Grosso foram queimados.
De acordo com o desembargador João Carlos Brandes Garcia, presidente do tribunal, a queima desses documentos é importante devido ao acúmulo de processos transitados em julgado. "A junção desses papéis gera um alto custo e suportar esse tipo de despesa é inviável".
Até 1975, o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.215, permitia a eliminação de processos. Com a pressão de historiadores e da sociedade, o dispositivo teve sua vigência suspensa pela lei 6.246/75. Mais tarde, a lei 8.159 (Lei de Arquivos), de 8 de janeiro de 1991, em seu artigo 25, determinou que está sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.
Para fazer a seleção do que poderia ser descartado e do que é de interesse público e histórico, o tribunal sul-matogrossense criou, em 2006, a Comissão de Análise e Seleção de Documentos (Casd), formada por juizes, corregedores, servidores públicos, historiadores e membros da OAB.
"Tomamos todo o cuidado para não queimarmos documentos de valor histórico. A prática é inédita na Justiça estadual, mas as incinerações vão acontecer mais cedo ou mais tarde. É muito papel armazenado e digitalizar tudo isso é um custo muito alto. No futuro, não teremos este tipo de preocupação devido à virtualização que já ocorre no judiciário estadual", afirma Brandes Garcia.
A queima de documentos públicos e históricos divide opiniões e gera polemicas. O advogado Fábio Trad, presidente da OAB-MS, é a favor da eliminação de documentos não históricos e processos que não tiveram jurisprudência. "A incineração desses documentos não caracteriza queima da história, mas sim economia de espaço e dinheiro. Não tem mais sentido guardar. O que aconteceu de importante está nos livros, o que foi queimado eram apenas processos", diz.
A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) pensa diferente. Em 2000, a entidade se posicionou contra a incineração de todos os processos arquivados, há mais de cinco anos, na primeira instância das comarcas do estado. A proposta tinha sido feita pelo Conselho Superior da Magistratura de São Paulo. A Associação recorreu ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que permitiu a destruição dos documentos
A seccional paulista da OAB, o Ministério Público e a Associação dos Advogados do Brasil (AAB) também se manifestaram contrários à medida. As entidades temiam que a atitude causasse prejuízos às partes, à memória pública e à administração da função jurisdicional do estado.
Na época, o Ministério Público Federal emitiu parecer favorável ao recurso dos advogados paulistas. Segundo o documento, a destruição dos processos arquivados é inconstitucional e ilegal. No parecer, o MP afirmou que o "Conselho Superior da Magistratura invadiu o âmbito de competência legislativa reservada à União, previsto no artigo 22 da Constituição".
O Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul, Hildebrando Campestrini, se apega a tabela de temporaneidade de documentos, desenvolvida pela Justiça em 1986, para defender a queima dos documentos. Segundo ele, a tabela deixa claro que só podem ser incinerados os documentos sem qualquer importância histórica para o Brasil. Campestrini acredita que o Casd não iria queimar documentos de interesse público e histórico, pois, segundo ele, no tribunal existe a preocupação da conservação da história.
O arquivista do Supremo Tribunal Federal, Marcelo Jesus dos Santos, defende a regulamentação da Lei de Arquivos, proposta pelo Conselho Nacional de Arquivo (Conar), que tramita no Congresso. O que o conselho quer, explica o arquivista, é que a lei determine se os processos devem ser arquivados ou queimados. "Aqui no STF não descartamos nenhum processo, preferimos seguir a lei antiga, que proíbe a queima desses documentos".
Santos explica que, de tudo que é produzido pela Justiça brasileira, apenas 10% é conservado para sempre. Segundo ele, os documentos têm valor administrativo e histórico. A seleção do que deve ser eliminado é feita através de estudos. Para Santos, não existe a necessidade de guardar tudo, somente os que geram jurisprudência. Mas, o arquivista afirma que tudo que é gerado nos tribunais representa uma parte da história e da vida das pessoas.
Espero que não apaguem os arquivos sobre a mane...
5 de novembro de 2007, 23h59
Espero que não apaguem os arquivos sobre a maneira de governar da turma das "diretas já."
Drº Dagoberto (ou NÃO TEM) Atrasado mesmo é ...
ARRELIA (Jornalista)
4 de novembro de 2007, 22h48
Drº Dagoberto (ou NÃO TEM) Atrasado mesmo é um imbecil ignorante como você que não sabe diferenciar os estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul! Volte para a 5ª série. De fato, o sacripanta do Zeca aprontou muito por aqui, mas muito menos do que o MALUF aprontou no seu desenvolvidíssimo estado de São Paulo. Quanto ao luiz P. Carlos (((ô"ô))), sem comentários, pois não passa de um retardado mental que vive postando mensagens sem nenhum nexo aqui no Conjur. Só um doente mental poderia fazer uma acusação dessas sem nunca ter ajuizado nenhum processo na justiça sul-matrogrossensse. O Drº Djalma está certo. A óbvia solução seria microfilmar os processos, como, aliás, se faz no mundo inteiro.
QUEMA-SE A HITORIA DA DIGUINIDADE PARA ESCONDER...
2 de novembro de 2007, 17h56
QUEMA-SE A HITORIA DA DIGUINIDADE PARA ESCONDER A HISTORIA DA CORRUPÇÃO, DA COMPRA E VENDA DE SENTENÇAS...