Câmara edita Resolução quanto as medidas preventivas ao CoVID-19 — Camara Municipal de Vereadores
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Câmara edita Resolução quanto as medidas preventivas ao CoVID-19
Resolução de Mesa nº7/2020 pode ser acessada nas publicações da Câmara
Em atendimento às medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (CoVID-19), considerando a necessidade de manter a prestação dos serviços públicos e, no caso do Poder Legislativo do Município de Serafina Corrêa, a atividade legislativa, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa informa:
- Fica suspenso, pelo período de 14 (quatorze) dias podendo ser prorrogado, o atendimento presencial externo, restringindo-se as situações de emergência e protocolos que se fizerem necessários para o não engessamento da máquina pública.
- Neste período a Câmara contará com um servidor, que atenderá em turno integral em sistema de rodízio com os demais servidores da Casa.
- Que os servidores, fora de seu turno de atendimento em forma de rodízio, realizarão seu trabalho em domicilio por meio eletrônico e internet (home-office);
- Ficam suspensas, nas dependências das Câmara Municipal, todas as atividades com público externo que envolvam aglomeração de pessoas, com exceção das reuniões de comissões e sessões plenárias quando necessário.
- Nos dias de Sessão da Câmara ou de reunião de comissões, somente terão acesso ao Plenário e salas de reuniões os vereadores, os servidores e os participantes convidados.
- Ficam suspensas as sessões ordinárias, com exceção a do dia 23 de março, devendo o Presidente convocar os vereadores e servidores quando necessária a realização das sessões durante este período.
- Ficam temporariamente suspensas a visitação pública e o atendimento presencial do público externo que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico.