Não raramente condôminos são multados por violar as regras condominiais, mas sem que realmente tenham cometido qualquer infração. E isso se deve por diversos motivos, por exemplo, muitas vezes pela forma arbitrária que a multa é imposta, inclusive sem possibilidade do contraditório, por falta de empatia com os responsáveis pela gestão, ocasião em que qualquer descuido é motivo de advertência/multa etc.
Assim, como já relatado em inúmeras oportunidades, “viver em condomínio é um exercício diário para democracia”, portanto, não raramente intrigas e outras situações culminam com advertência e punições sem que realmente o advertido ou multado seja merecedor de tal sanção.
Porém, quando isso ocorre, muitos condôminos preferem acatar a sanção imposta ao invés de questionar corretamente a advertência/multa, surgindo daí um passivo que poucos conseguem perceber.
Isso porque, a maioria das Convenções/Regimento Interno condominiais e o Código Civil[1] possibilitam a majoração monetária da multa quando decorrente da reincidência da mesma infração.
E, é fundamental ressaltar que a reincidência[2] ocorre quando o fato gerador que culminou com o envio da multa/advertência for o mesmo, sendo obrigatória a mesma conduta infracional para gerar a reincidência.
Dessa forma, o condômino que ao receber a infração/multa, e tenha total convencimento de que a mesma foi aplicada de forma arbitrária, mas permanecer inerte poderá sofrer sanções mais enérgicas no futuro, se vier a cometer a mesma infração, pois poderá incidir as regras de reincidência, refletindo, na maioria das vezes, em uma imposição maior do valor da multa e/ou outras modalidades de sanção prevista nas regras condominiais.