Em meio a imbróglio, conselheiro revoga decisão que vetava concurso do Judiciário | RDNEWS - Portal de notícias de MT
Quinta-Feira, 12 de Setembro de 2019, 10h:02 | Atualizado: 12/09/2019, 16h:38
O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Batista de Camargo Júnior, revogou o julgamento singular nº 1029/2019 que ele mesmo havia deferido e que suspendia um concurso do Tribunal de Justiça. A decisão é desta quarta (11).
Sob Eduardo Botelho e Domingos Neto, Assembleia e TCE emitiram notas sobre polêmica
Horas antes da decisão, houve polêmica e desconforto entre a Assembleia e o TCE. Isso porque os deputados aprovaram um decreto das lideranças partidárias que sustou os efeitos do julgamento singular de Batista. O decreto foi aprovado na sessão ordinária matutina de ontem.
Ao final da tarde, a Assembleia publicou nota de esclarecimento informando que o Poder Legislativo realizou consulta técnica à Procuradoria-Geral da Assembleia e à secretaria Parlamentar e que foi constatado vício formal do procedimento, neste caso o pedido de liminar para que o concurso fosse suspenso seguido da decisão singular garantindo a cautelar.
A Assembleia disse ainda que a procuradoria determinou a notificação pessoal dos conselheiro Gonçalo Domingos Campos Neto, presidente do TCE, e do conselheiro João Batista, e que houve recusa no recebimento da medida, o que resultou no lavramento de uma certidão de recusa de recebimento pessoal pela Assembleia.
Duas horas depois, o TCE também publicou uma nota para refutar as informações, e enfatizar que não houve recusa, e que o servidor da Assembleia teria dito que queria protocolar um documento, e em razão disso, foi orientado para realizar o ato na Gerência de Protocolo do TCE-MT.
A Corte de Contas esclareceu ainda que a decisão singular era isolada e que seria apreciada pelo Tribunal Pleno, para que pudesse ser homologada, e que somente depois passaria a ter caráter institucional.
Ao mesmo tempo em que as duas instituições expunham suas divergências, o conselheiro João Batista redigia a revogação do julgamento singular com a justificativa de que revisou as regras que regem o processo de concurso de provas e títulos.
O concurso foi realizado em 2013 para preencher 193 vagas em cartórios de notas e registros, sendo que 64 vagas eram para contratação e 129 para provimento.
Anacleto de Campos Miranda | Quinta-Feira, 12 de Setembro de 2019, 16h24
É afinou que fala, né? Esses pseudoconselheiros estão se achando a ultima bolachinha do pacote. Mas tá acabando essa farra de cautelares.