Procons exigirão nota fiscal em abordagem a postos de gasolina | O Imparcial
Com a decisão, os fiscais dos Procons poderão exigir a nota fiscal de venda do combustível pelas distribuidoras aos postos, e estes devem mostrar aos fiscais a nota fiscal de revenda ao consumidor
Por: Camila Pereira 08 de Junho de 2018
Para garantir a redução de R$ 0,46 no preço do óleo diesel aos consumidores finais, o Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira,6, a forma de fiscalização nos postos de combustíveis pelos Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais de todo o País.