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"Perspectivas para 2020 são as melhores", diz secretário de Economia
Ao programa CB.Poder, o secretário de Economia, André Clemente, detalha os planos do Executivo local para o próximo ano, com previsão de refinanciamento de dívidas, obras de infraestrutura e reajuste de servidores. Orçamento total será de R$ 43 bilhões
O GDF tem recorrido a várias fontes financeiras para acertar o Orçamento de 2020 e quitar os débitos do governo. De acordo com o secretário de Economia, André Clemente, uma das apostas é reaver o valor da dívida ativa acumulada, que, atualmente, soma R$ 30 bilhões. O montante é resultado da inadimplência de empresas e cidadãos. Para isso, o governo lançará o programa de refinanciamento Refis, em maio do próximo ano. "Será o único Refis do governo atual. Ou seja, até 2022, não haverá outra oportunidade", afirmou.
A declaração foi dada em entrevista, na tarde desta quinta-feira (31/10), ao programa CB.Poder, parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília. Segundo André Clemente, o valor dos descontos pode chegar a 50% na dívida total do contribuinte, e a até 99% nas parcelas de acréscimo. Outra novidade é o prazo para o pagamento, que, antes, era de 60 meses e, agora, poderá chegar a 120. Além da caça às dívidas, o governo levanta recursos de emendas parlamentares para complementar o orçamento, que, no próximo ano, terá redução de R$ 1 bilhão. O montante para todo o ano está orçado em R$ 43 bilhões.
O chefe da pasta também adiantou que não há previsão de aumento nas alíquotas do IPTU e do IPVA para o próximo ano. André comentou, ainda, o anseio da independência financeira da capital, que recebe hoje R$ 15 bilhões da União por meio do Fundo Constitucional do DF (FCDF). E detalhou os planos para investimentos em infraestrutura, com a construção de creches, unidades de saúde, viadutos e anéis rodoviários.
As perspectivas para 2020 são as melhores. Melhoria da economia, melhoria da qualidade de vida da população, e nós transmitimos isso para o orçamento. Por isso, nós tornamos o Orçamento de 2020 mais realista. Em princípio, ele é um orçamento que parece ser menor que o de 2019, mas porque enxugamos as gorduras. Nós temos um orçamento com R$ 1 bilhão menor do que em 2019. Com R$ 25 bilhões no orçamento atual, somado aos 15 bilhões do Fundo Constitucional (do DF), dará um total em torno de R$ 43 bilhões. Apesar de a União ter apresentado um cenário de estagnação, uma variação pequena em torno de 0,8% do PIB, no DF, nós temos descolado e andado um pouco acima desses percentuais. Isso por conta da política econômica local, da política fiscal, das ações que nós temos feito, injetando dinheiro na economia, com obras, atrações de investimento e outras ações.
Houve inadimplência nas últimas décadas por causa da carga tributária alta, da legislação tributária complexa e das multas altas. Com isso, nós temos mais de R$ 30 bilhões em dívida ativa acumulada. Essa é uma dívida muito difícil de pagar. Então, nós fizemos um Refis (Programa de Refinanciamento) agressivo. Será o único Refis do governo atual. Ou seja, até 2022, não haverá outra oportunidade. Vamos começar dando desconto na parcela do principal. O que é o principal? É o valor do imposto, da correção monetária, dos juros, da multa. Isso tudo é a dívida do contribuinte. No principal, (o desconto) pode chegar a 50% e, nas parcelas de acréscimo, pode chegar a 99%. E o prazo de pagamento, que, antes, era limitado a 60 meses, pode chegar a 120 meses. Nós devemos fazer o encaminhamento do projeto de lei implementando o Refis por volta de maio do ano que vem, porque nós precisamos preparar a cidade. Como é uma oportunidade única, o cidadão precisa se planejar, fazer uma poupança, vender um imóvel, se preparar para aproveitar essa janela.
Não terá aumento no IPTU e no IPVA no próximo ano. A gente sabe que, muitas vezes, o cidadão deixa de pagar. Não porque quis, mas pelas situações econômicas do país, que prejudicaram um setor mais do que o outro etc. Sabe-se também que a legislação tributária é muito complexa e que, às vezes, a dificuldade de interpretação pode gerar multas. Uma vez que não for recolhido imposto, uma vez que ele (contribuinte) é multado e inscrito em dívida ativa, fica muito difícil negociar. Por isso, a necessidade da reforma tributária que o governo federal tem falado tanto, e os estados querem. Sobre a correção (da alíquota do IPTU e do IPVA) pela inflação, esta será apenas a reposição do valor; então, na verdade não terá acréscimo.
Este ano só não aconteceu por conta de variáveis muito graves que têm a ver com a situação que nós recebemos o Distrito Federal. Mais de R$ 8 bilhões de dívidas de passivo oculto. Depois, as recentes decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), que traziam a possibilidade de repercussão enorme ao nosso erário. Com isso, nós tivemos de suspender essa ação. Mas os sindicatos e as associações têm sido informadas sobre esses motivos. Todos entenderam.
Nós iniciamos o atendimento de ações que ninguém acreditava que aconteceria, como as parcelas das pecúnias. As pecúnias são licenças-prêmio acumuladas que geram direito de indenização ao servidor. Isso ao longo dos anos, de 2016 para cá, gerou um passivo de quase R$ 1 bilhão. Nós pagamos (a parcela de) 2016, reduzimos cerca de R$ 200 milhões dessa dívida e, nesta semana, fizemos o anúncio de uma sistemática que permite o pagamento de R$ 700 milhões. E mais: fizemos não só o pagamento parcelado, mas uma ação conjunta com o Banco de Brasília (BRB) que permite a antecipação. Como eles (servidores) receberão isso de forma corrigida monetariamente, ao fazer a antecipação com o banco e pagar juros, essa conta quase fecha. Então, é uma ação de interesse do governo, porque reduz seu passivo; dos servidores, porque recebem um benefício que acreditavam que não receberiam; e do Banco de Brasília, que faz o seu trabalho como banco oficial do Distrito Federal.
Resgatamos os projetos que têm a ver com essa área (infraestrutura), catalogamos e, hoje, temos cerca de 6 bilhões de projetos prontos para serem objeto de captação de recursos. Como nenhum Estado tem capacidade de fazer grandes investimentos e resolver esse deficit na infraestrutura, precisamos de uma operação de crédito. Por isso, nós temos tratado a situação fiscal do DF e regularizado as certidões. O DF, hoje, tem saúde pra buscar operação de crédito, e estamos melhorando ainda mais. O DF, como várias unidades da Federação ao longo dos últimos anos, recebeu nota C na capacidade de pagamento. Isso é uma rating que prejudica as operações de crédito, com o aval da União. Precisamos melhorar isso e trabalhar também com a minuta do Plano Mansueto, de equilíbrio fiscal. Ele estabelece uma série de ações, que nós, independentemente de valer ou não, já iniciamos: a revisão da licença-prêmio, o estudo das possíveis privatizações de empresas, a redução do gasto público. Fora isso, nós resgatamos agenda com todos os órgãos que tratam de operação de crédito, inclusive com a União. O orçamento da União destina muitos recursos para infraestrutura. A bancada do DF, os deputados federais e os senadores têm nos ajudado muito nessa ação tanto do Orçamento de 2019 como para o de 2020.
O governo, obviamente, quer fazer várias entregas. Nós temos para 2020 recursos programados para a construção de 10 viadutos. Obviamente, com prazo para licitação e início da obra, mesmo com toda a velocidade, talvez seja necessário de um ano a um ano e meio para entregar esses viadutos. Temos também como prioridade o anel viário, uma obra que vai extrapolar o governo atual, mas, estrategicamente, é importante para o DF. Essa é uma obra que tira todo o fluxo de veículos que transitam pelo Distrito Federal, mas não param aqui. Eles passam a transitar em torno do DF, priorizando toda aquela região conurbada, como Valparaíso e Cidade Ocidental. Tem ainda calçadas, ciclovias, revitalizações de áreas comerciais, também como a W3, que foi iniciada. Entrega de creches, reforma de escolas, revitalização de hospitais, UPAs e UBSs.
O DF não pode mais só viver da administração pública. Os servidores que vieram para Brasília e os que nasceram aqui já casaram, têm filhos, e essa população não pode mais ser absorvida pela administração pública. A tendência é diminuir o tamanho do Estado. Então, nós temos de trazer empresas, indústrias não poluentes, de distribuição, de e-commerce e muitos serviços. Nós temos de trazer esse eixo econômico para Brasília urgente.