CNJ mantém absolvição de dois juízes acusados de desvio de conduta em MT :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
CNJ mantém absolvição de dois juízes acusados de desvio de conduta em MT
05 Ago 2015 - 18:17
Os juízes Paulo Martini e Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga foram absolvidos, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de terem cometido ato ilegal ou desvio de conduta em decisões judicias desfavoráveis ao empresário Jair Pessine, ex-secretário municipal de Sinop.
O advogado Huendel Rolim, que representa o juiz Leonardo Pitaluga, diz que recebeu a decisão com serenidade, já que em Mato Grosso o magistrado já havia sido inocentado. "Infelizmente o reclamante buscou o CNJ, a defesa de seus interesses processuais, inventando fatos que comprovadamente foram declarados falsos pelo Tribunal de Justiça e CNJ", diz o advogado.
O Tribunal de Justiça abriu uma sindicância em 2011 para apurar a conduta dos magistrados. Após toda instrução processual, o então corregedor geral do Judiciário do Estado, desembargador Márcio Vidal, opinou pelo arquivamento da investigação por falta de provas.
Inconformado com a decisão, Pessine decidiu entrar com recurso no CNJ. A ministra Gisela Gondin Ramos, relatora, citou a tentativa de manobra jurídica por parte do empresário e ex-secretário que fez quatro pedidos semelhantes ao CNJ.
"O requerente voltou a recorrer da decisão que, acertadamente, não conhecera dos Embargos de Declaração. Passados pouco mais de quatro meses da interposição do segundo recurso nos autos da Reclamação Disciplinar, o requerente abandonou a estratégia processual até então adotada e que caminhava a passos largos para o fracasso para propor a presente Revisão Disciplinar", explica.