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O esticão do ICMS
O setor público busca retirar mais recursos da sociedade em um momento de forte retração econômica
08.01.21 7h14
Pressionado pelas entidades setoriais, o governador João Doria aceitou discutir o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 12% para 13,3% a partir do próximo dia 15. De concreto, por enquanto, Doria suspendeu a mudança para alimentos e segmento farmacêutico. Aliás, a ideia original de subir tributo de medicamentos em plena disseminação do novo coronavírus foi de uma insensatez assombrosa. Porém, há outros ramos, como o de veículos, segundo reportagem publicada ontem em A Tribuna, nos quais a alta do imposto deve ser repassada para o consumidor. O automóvel está longe de ser um produto de luxo ou supérfluo, sendo instrumento de trabalho de centenas de milhares de motoristas, como é o caso dos que prestam serviço por meio de aplicativos, uma forma de escapar do desemprego. Portanto, esse bem também é essencial para a sociedade e não é justo que o cidadão pague mais essa conta durante a pandemia.
Com base na Lei Estadual 17.293, aprovada no pacote fiscal de outubro, o Governo Doria diz que obteve autorização para reduzir linearmente em 20% os "benefícios fiscais concedidos a alguns setores" e que estes "preservaram 80% dos benefícios concedidos". Portanto, indica o Estado, não houve aumento de ICMS, porque as empresas já pagavam abaixo da alíquota cheia de 18%. Recolhiam 12% - agora ela será de 13,3%. Porém, independente do palavreado fiscalista, de que concedia uma bondade ao empresariado, o que interessa para a iniciativa privada é que haverá elevação dos gastos tributários. Também sobra para o consumidor, pois dificilmente não haverá repasse do 1,3 ponto percentual.
Não só São Paulo, mas também outros estados, municípios e principalmente a União reaqueceram suas usinas de ideias para melhorar a arrecadação tributária, que já estava apertada no fim do ano passado, quando a economia começou a patinar, e piorou de vez na pandemia e assim deverá continuar. Até o Governo Bolsonaro, que vinha de uma campanha eleitoral, que prometia reduzir o Imposto de Renda e o tamanho do Estado, ensaia ressuscitar a famigerada CPMF, capturando o dinheiro do contribuinte nas transações digitais. Por isso, não se deve ter alguma esperança de que a reforma tributária, se é que ela vai sair do papel, almeja redução de impostos. Na prática, ela embute simplificações para facilitar a cobrança, combater a sonegação e reduzir desonerações.
Infelizmente, de uma forma contraditória, o setor público busca retirar mais recursos da sociedade em um momento de forte retração econômica. Tendência essa que preocupa, pois as principais economias do mundo fazem neste momento um movimento de alívio tributário para estimular os investimentos e o consumo e, consequentemente, o emprego. Sinal de que nos próximos anos o Brasil continuará menos competitivo e, internamente, o brasileiro pagará mais para consumir.