Advogado sugere negociação de contratos para não prejudicar consumidor - O Liberal
Além de explicar a importância de negociar os contratos para que nenhuma das partes fique prejudicada, o especialista Roberto Pfeiffer deu exemplos
02 abr 2020 às 14:47
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A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) pegou de surpresa tanto os prestadores de serviços e fornecedores quanto os consumidores. No contexto em que estamos atualmente, de isolamento social como medida para evitar a aglomeração de pessoas e frear a contaminação pelo vírus, é comum que as pessoas tenham dúvidas com relação aos contratos de serviços.
Roberto Pfeiffer, professor de Direito da USP, procurador do Estado de São Paulo e ex-diretor do Procon-SP falou sobre esta questão durante o Liberal No Ar, programa das emissoras de rádios do Grupo Liberal, Gold (FM 94.7) e Você (AM 580), nesta quarta-feira (1º).
Além de explicar a importância de negociar os contratos para que nenhuma das partes fique prejudicada, ele deu exemplos. "Temos que dividir as situações nas quais se tornou impossível a prestação", disse.
"A contratação de uma festa de aniversário ou casamento, que está proibida devido a aglomerações, pode ter duas soluções. Se o consumidor não se importar e mesmo assim quiser fazer a festa [em outra data] é a solução ideal, mas não se pode obrigá-lo e, nessa hipótese, ele poderia desistir sem qualquer ônus", explica.
De acordo com ele, diante da imprevisibilidade, pode ocorrer a revisão de cláusulas de sanção contratual.
"Quando houver fatos imprevisíveis, que não poderiam ser previstos pelas partes, e essa imprevisibilidade atingir o contrato, ele pode ser revisto, modificado. A modificação pode ser feita independentemente da imprevisibilidade, pelas próprias partes ou, não havendo acordo, elas podem levar para um mediador, conciliador ou para o poder judiciário", pontua.