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Frentes parlamentares: ambiente democrático com 57 entidades e 650 proposições
Deputados João Grandão e Renato Câmara coordenam as frentes em vigência na Casa de Leis
27/12/2018 - 07:00 Por: Osvaldo Júnior Foto: Wagner Guimarães
Com ambiente que se assemelha às ágoras, espaço de debates e tomadas de decisões na Grécia Antiga, as frentes parlamentares estão entre os instrumentos que possibilitam o exercício democrático para além do voto. Em atuação, há quatro frentes na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que reúnem 57 entidades ligadas a diversas áreas, como saúde, educação, agropecuária, meio ambiente e trabalho. Das discussões realizadas por esses grupos, resultaram, ao menos, 650 proposições durante esta legislatura.
Frentes parlamentares são agrupamentos de deputados e entidades da sociedade civil, que discutem problemas de interesse público e propõem soluções. A possibilidade de instituição desses grupos é prevista no artigo 101 do Regimento Interno da Casa de Leis (Resolução 65/2008).
Estão em vigência as seguintes frentes parlamentares: de Defesa da Assistência Social e em Defesa da Segurança Alimentar Nutricional, ambas coordenadas pelo deputado João Grandão (PT); em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Regulação Fundiária, coordenadas pelo deputado Renato Câmara (MDB). Além desses deputados, diversos outros integram esses grupos.
As frentes contam, ainda, com a participação de representantes de várias entidades – são, no total, 57 (estão relacionadas no fim desta matéria), entre órgãos públicos, conselhos, associações, federações e universidades. Essas instituições desenvolvem ações concernentes a inúmeras áreas, como assistência social, agricultura familiar, esporte, habitação, direitos humanos, educação, turismo, meio ambiente, gestão urbana, segurança alimentar, entre outros segmentos. Essa composição permite a polifonia nas discussões de diversos problemas pertinentes às frentes.
Algumas dessas entidades participam em mais de uma frente parlamentar. São elas: Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea-MS), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CEDHU-MS), Defensoria Pública Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (DPGEMS), Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE-MS), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) e Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
Durante esta legislatura, foram realizadas 44 reuniões ordinárias das frentes, além de encontros extraordinários. Isso corresponde a, aproximadamente, 150 horas ou quase sete dias ininterruptos de debates. Dessas discussões, resultaram, pelo menos, 650 proposições, entre projetos de leis, emendas, reuniões, expedições de ofícios, criação de grupos de trabalho, workshops, seminários e audiências públicas.
Pessoa Idosa: 24 reuniões, 12 audiências e criação de Fundo Estadual
Criado no dia 22 de maio de 2015, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa reúne 25 entidades e objetiva o fortalecimento das políticas públicas voltadas à terceira idade. Coordenada pelo deputado Renato Câmara, esse grupo tem como membros outros deputados: João Grandão, Antonieta Amorin (MDB), Marcio Fernandes (MDB) e Herculano Borges (SD).
Durante esta legislatura, foram realizadas 24 reuniões ordinárias, 12 audiências públicas, um seminário, expedidos 400 ofícios, entre outras ações. Uma das conquistas mais importantes foi proposição de projeto, que deu origem à Lei 5.095/2017. Essa lei instituiu o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – o que era esperado por duas décadas – para financiar ações e programas de valorização dos idosos, que permitam a efetiva integração social e exercício de demais direitos dessa parcela populacional.
Entre outras leis sancionadas, estão, por exemplo: a 4.786/2015, que determina prioridade em procedimentos administrativos e na execução dos atos e das diligências envolvendo idosos; a 4.757/2015, que cria o selo "Empresa Amiga da Terceira Idade", concedido a entidades que contribua para o emprego, assistência, inserção e melhoria da qualidade e vida de pessoas idosas; e a 5.215/2018, que institui a campanha "Junho Violeta/Prata", de enfrentamento à violência contra os idosos.
Regularização fundiária: Manual para auxiliar na solução do problema
Também coordenada pelo deputado Renato Câmara, a Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária foi criada em 7 de dezembro de 2016 e conta com a participação de 24 entidades. O objetivo é discutir, propor e acompanhar a execução de políticas públicas relacionadas à regularização fundiária em Mato Grosso do Sul.
De parlamentares, participam dessa Frente, Herculano Borges e Marcio Fernandes, atuando, respectivamente, como vice-coordenador e secretário-geral. Também integram o grupo os parlamentares Beto Pereira (PSDB), Enelvo Felini (PSDB), Paulo Corrêa (PSDB), João Grandão e Zé Teixeira (DEM).
Entre outras ações, a Frente realizou dois seminários – Desafios e Perspectivas da Regularização Fundiária Rural e Urbana, em junho de 2017; e Regularização Fundiária Urbana, em março deste ano –, oito audiências públicas em municípios do interior e lançou o Manual da Regularização Fundiária Urbana (clique aqui), com normativas promovidas pela Lei 13.465/2017.
A partir das discussões sobre diversos problemas relativos à temática da Frente, foram, ainda, expedidos 118 ofícios e encaminhado, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), minuta que visa regulamentar o procedimento para a abertura de matrículas originadas de registro de georreferenciamento de imóveis rurais e desmembramentos com certificação emitida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Segurança Alimentar e Nutricional: instituição da Política Estadual de Agroecologia
Qualidade de vida é indissociável de uma alimentação segura e saudável – essa premissa fundamenta as ações da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Segurança Alimentar e Nutricional, criada no dia 6 de setembro do ano passado e coordenada pelo deputado João Grandão. Os debates realizados nesse grupo impulsionaram, entre outros avanços, a sanção da Lei 5.279, de 6 de dezembro de 2018, que instituiu a Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e de Extrativismo Sustentável Orgânico.
Além do coordenador João Grandão, também compõem a Frente os parlamentares Amarildo Cruz (PT), Junior Mochi (MDB), Lidio Lopes (PATRI), Dr. Paulo Siufi (MDB) e Pedro Kemp (PT). As entidades participantes são o Conselho de Segurança Alimentar (Consea), Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso do Sul (Caisan) e Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast).
Outra conquista importante foi a oficialização, como indígena, da Aldeia Água Bonita, no Bairro Vida Nova III, em Campo Grande. A partir das discussões da Frente, o deputado João Grandão apresentou a Emenda Modificativa à Lei 87/2017, do Poder Executivo, que autorizou a Agência de Habitação Popular (Agehab) a doar área, denominada Chácara Água Bonita, à associação de moradores dessa comunidade.
Com a regularização, que encerrou uma espera de 15 anos, a comunidade recebeu projetos de construção e reforma habitacional, e acesso à água tratada. A distribuição regular de água faz parte do projeto de construção de 80 casas, de um total de 128 moradias, a serem construídas pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Assistência social: projeto para curso na Uems e defesa da moradia digna
Com extensa pauta relativa à garantia dos direitos humanos, a Frente Parlamentar de Defesa da Assistência Social reúne 14 entidades, entre colegiados, conselhos, fóruns e secretarias. O grupo, que é também é coordenado pelo deputado João Grandão, foi instituído em 10 de junho de 2016, com o objetivo de implantar mecanismos de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Além de João Grandão, há mais 13 parlamentares participando da Frente: Lidio Lopes (vice-coordenador), Amarildo Cruz, Antonieta Amorin, Beto Pereira, Cabo Almi (PT), Eduardo Rocha (MDB), Grazielle Machado (PSD), Junior Mochi, Maurício Picarelli (PSDB), Onevan de Matos (PSDB), Paulo Corrêa (PSDB), Pedro Kemp e Renato Câmara (MDB).
Entre os resultados das discussões realizadas pela Frente, está a possibilidade de criação do curso de Assistência Social na Uems. Esta é uma das reivindicações dos profissionais da área e o professor Fábio Edir, reitor da instituição, já tratou do assunto em reunião da Frente.
Outro problema socioeconômico, discutido, com destaque, nos encontros da Frente, foi o da moradia digna. Representantes das ocupações urbanas dos bairros Samambaia, Jardim Canguru e das margens da Avenida Guaicurus, todos em Campo Grande, apresentaram suas demandas e discutiram o assunto em diferentes oportunidades.
"A Frente Parlamentar teve uma atuação importante nos últimos três anos na articulação política em defesa dos Direitos Humanos e Sociais, em especial, na Defesa da Moradia Digna em Campo Grande e no interior", considerou João Grandão. "Batalhamos para cumprir o nosso planejamento e dar respostas às novas demandas apresentadas pela população do campo e da cidade", completou o parlamentar.
Além dessas, há outras frentes instituídas durante esta legislatura. São as seguintes: Frente Parlamentar de Defesa do Agronegócio e do Cooperativismo de Mato Grosso do Sul (lançada em junho de 2015), Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas da Violência (criada em agosto de 2015), Frente Parlamentar de Enfrentamento à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus (instituída em janeiro de 2016), Frente Parlamentar Permanente de Segurança Pública e Penitenciária (instituída em fevereiro de 2017) e Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família (criada em março de 2017) e, a mais recente, a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento das Unidades de Conservação Ambiental de Mato Grosso do Sul (criada em maio deste ano).
Entidades integrantes das frentes parlamentares vigentes:
Agência Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab-MS)
Agência Municipal de Habitação de Campo Grande (EMHA)
Associação Estadual de Cooperação Agrícola (Aesca-MS)
Associação Sulmatogrossense de Engenheiros Agrimensores (Asmea-MS)
Associação Brasileira de Alzheimer - Regional de Mato Grosso do Sul
Associação Dignidade e Vida
Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan)
Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso do Sul (Consea-MS)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS)
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CEDHU-MS)
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI- MS)
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência Mato Grosso do Sul (Consep-MS)
Conselho Regional de Psicologia - 14ª Região MT/MS
Coordenação de Apoio da Assistência Social (Suas)
Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/Assomasul)
Defensoria Pública Geral do Estado do Mato Grosso do Sul
Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul (Fetraf-MS)