Prisão em 2ª instância: Alcolumbre diz que não há previsão de data para Senado votar projeto - Portal Ternura FM de Ibitinga
CCJ aprovou projeto, e PT anunciou recurso para plenário discutir tema antes de o texto seguir para Câmara. Alcolumbre reafirmou que busca acordo com deputados sobre proposta; entenda.
Por Portal Ternura - atualizado em 11/12/2019 07:46
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou no fim da noite de terça-feira (10) que não há uma data prevista para o plenário votar o projeto que prevê a prisão após condenação em segunda instância.
O artigo 5º da Constituição diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
O projeto discutido no Senado altera o CPP para prever que a prisão poderá acontecer "em decorrência de condenação criminal exarada por órgão colegiado". Na prática, isso garante a prisão após condenação em segunda instância.