ConJur - Guilhermo Aita: "Holding familiar" gera economia tributária
28 de dezembro de 2015, 7h30 Imprimir Enviar
Guilhermo Aita é advogado do Morimitsu, Barbalho, Pinheiro Bernardo & Aita - Advogados.
Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2015, 7h30
Erro conceitual grave
28 de dezembro de 2015, 19h08
Ao contrário do que afirma o autor, é necessário o arrolamento sumário para a partilha de cotas da empresa pois a Junta Comercial não redistribui as cotas sem a assinatura do morto, por óbvio. Daí que a alteração contratual somente se opera com a exibição do formal de partilha. Fica a correção.
Matheus Pereira Amaral (Auditor Fiscal)
28 de dezembro de 2015, 11h51
Porém, a imunidade estabelecida no Art. 156 § 2º relativamente ao imposto previsto no inciso II, o ITBI, de competência municipal, não se aplica ao ITCMD, imposto estadual. Também não é o caso de "transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, ou sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica" pois na Transmissão Causa Mortis, transfere-se a empresa em sua totalidade, e não os bens que a compõe de forma isolada. Ainda, nesses casos, a base de cálculo em SP, é o valor venal da empresa, entendido como o Valor de Mercado. Isso é o que está na lei.
Necessária revisão ortográfica e gramatical
28 de dezembro de 2015, 10h58
Prezado; Meu comentário vai no sentido de colaborar com sua produção. Seu texto é bastante útil, mas talvez fosse melhor revisá-lo antes de publicar. Vamos a alguns exemplos:
No 3º parágrafo, você utilizou "Para que garantir", me parece que você queria dizer "Para garantir".
Ainda neste mesmo 3º parágrafo, você escreve a palavra "clausulas" sem a devida acentuação gráfica.
No 7º parágrafo, tem-se a utilização da palavra "vultuoso". O correto seria "vultoso". As duas palavras existem em nosso vernáculo, mas a palavra que caberia em seu texto seria a segunda.
Estes são apenas três exemplos que merecem correção. Mas aconselho que faça uma revisão geral, pois, são muitos os equívocos.