IR 2021: como fica a declaração para quem teve suspensão de contrato ou redução de salário em 2020 - 6 Minutos
Quem teve suspensão de contrato ou redução de salário vai precisar apresentar as informações no Imposto de Renda 2021.
Prazo de envio da declaração termina em 30 de abril.
Quem teve redução de salários ou suspensão de contrato de trabalho no ano passado precisa declarar os valores recebidos no Imposto de Renda 2021 – o governo federal afirma que foram celebrados 20,1 milhões de acordos, com 9,8 milhões de trabalhadores.
Como fica a situação de quem aderiu ao BEm? A Receita Federal afirma que o BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) não tem isenção tributária por falta de previsão legal.
O programa funcionava assim: se um brasileiro teve redução de 25% da jornada de trabalho, o empregador pagou 75% do salário, referente às horas trabalhadas, e o governo desembolsou 25% da parcela do seguro-desemprego.
Além da parcela do BEm, o valor pago pelo empregador é tributado normalmente. "O funcionário vai receber o informe contemplando apenas o salário recebido pelas horas trabalhadas, dados que devem ser incluídos na declaração como renda tributável", afirma Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Consultoria Contábil.
E quem teve o contrato suspenso? A ajuda paga para quem teve o contrato suspenso não será tributada. "A Receita considera que a ajuda é compensatória e, por isso, é isenta de tributação. Os valores recebidos devem ser declarados, mas como rendimento isento", explica o especialista em Imposto de Renda da Crowe, Felipe Gomes dos Santos.
Os funcionários de empresas com faturamento bruto menor do que R$ 4,8 milhões em 2019 receberam 100% da parcela do seguro-desemprego, paga pelo governo federal, enquanto empresas com faturamento superior precisaram pagar 30% do salário ao funcionário, enquanto o governo disponibilizou 70% do seguro-desemprego.
Em ambos os casos, os trabalhadores precisam declarar o período trabalhado, que será tributado normalmente, e os valores recebidos durante a suspensão de contrato – que serão isentos.
Como conseguir as informações para preencher a declaração? Pelo informe de rendimentos. Procurada pela reportagem, a Receita Federal não esclareceu se os dados vão aparecer no informe das empresas ou das instituições pagadoras dos benefícios emergenciais (Caixa Econômica e Banco do Brasil) e afirmou que vai emitir um parecer nos próximos dias para esclarecer a situação.
"O informe já direciona bem em qual campo a pessoa deve lançar cada uma das informações na declaração", explica a sócia diretora da Seteco Consultoria Contábil, Adriana Alcazar.
Qual o prazo de declaração do IR? De 1 de março a 30 de abril deste ano. Quem desrespeitar o prazo está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a até 20% do imposto devido.
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