Estágio é ato educativo escolar supervisionado desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentanto o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e de adultos (Artigo 1º da Lei 11.788/08).
O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para vida cidadã e para o trabalho.
Os estudantes regularmente matriculados em instituições de educação superior.
Existe dois tipos de estágio:
Estágio Obrigatório: Pré-Requisito para obtenção do diploma.
Estágio Não Obrigatório: Atividade Opcional, acrecida a carga horária regular e obrigatória. O pagamento de bolsa é obrigatório.
Ambos são CURRICULARES e atos educativos SUPERVISIONADOS.
Principais condições para a realização do estágio obrigatório e não obrigatório:
· Constar no Projeto Pedagógico do Curso;
· Estar formalizado através do Termo de Compromisso de Estágio;
· Ser desenvolvido no ambiente de trabalho.
Qual é o embasamento legal da atividade de estágio?
Na UFMT, o Estágio é regulamentado pela:
RESOLUÇÃO CONSEPE N.º 117, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.
RESOLUÇÃO CONSEPE N.° 60, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a regulamentação dos Estágios Obrigatórios e Não-Obrigatórios durante a pandemia do Coronavirus)
ORIENTAÇÕES PARA ESTÁGIOS DURANTE PANDEMIA COVID - 19
Nacionalmente, o Estágio é regido pela:
LEI 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 e pela ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 24 DE JUNHO DE 2016.
Nova Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio, Ministério do Trabalho e Emprego
2- Termo de compromisso de estágio (documento indispensável): É obrigação da instituição de ensino celebrar termo de compromisso com o educando ou com seu representante ou assistente legalm, quando ele for absoluto ou relativamente incapaz, e com a parte concedente, indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e mobilidade da formação escolar do estudante e o horário e calendário escolar (inciso I do artigo 7º da Lei 11-788/08).
Acesse abaixo o seu Termo de Compromisso correspondente:
TCE estágio não obrigatório (UFMT CONCEDENTE)
TCE estágio não obrigatório (CONCEDENTE EXTERNO)
TCE estágio obrigatório (UFMT CONCEDENTE)
TCE estágio obrigatório (CONCEDENTE EXTERNO)
Termo Aditivo TCE (ADITIVO TC ESTÁGIO)
Para Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio (obrigatório e não obrigatório): (RESCISÃO TC ESTÁGIO)
Declaração Termo de Conhecimento e Concordância com a realização do estágio obrigatório ou não obrigatório durante a pandemia do coronavírus DECLARAÇÃO ALUNO
3- O plano de atividades do estagiário, elaborado em acordo das 3 (três) partes a que se refere o inciso II do caput do artigo 3º da Lei 11.788/08, será incorporado ao termo de compromisso por meio de aditivos à medida que for avaliado, progressivamente, o desempenho do estudante.