Relator: Com reforma, ninguém receberá benefício menor que 1 salário mínimo - 18/04/2017 - UOL Economia
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou nesta terça-feira (18) que, caso a proposta de reforma seja aprovada, "ninguém receberá nenhum benefício inferior ao salário mínimo".
Maia afirmou também que o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) será definido por meio de lei. A proposta inicial do governo previa que o valor pago na pensão por morte e no benefício assistencial ao idoso e pessoas com deficiência pudesse ser menor que o salário mínimo.
O BPC é um benefício assistencial no valor de um salário-mínimo, concedido a idosos e deficientes físicos sem necessidade de contribuição. Para ter acesso ao BPC, é preciso comprovar que a renda familiar é inferior a um quarto do salário-mínimo vigente.
Considerando o salário mínimo atual (R$ 937), seria alguém que tem renda familiar menor que R$ 234,25.
Terão direito ao benefício assistencial os deficientes de qualquer idade e os idosos a partir de 68 anos.
Segundo o relator, a economia estimada com a reforma da Previdência é de cerca de R$ 630 bilhões. Anteriormente, a economia prevista era de R$ 800 bilhões.
O relator apresenta nesta quarta-feira (19) seu texto com alterações sobre o projeto original do governo.
A apresentação estava marcada para esta terça-feira, mas foi adiada.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o governo espera a aprovação pela Câmara de um texto para a reforma da Previdência que seja "próximo de 80% da reforma originalmente sugerida".
O ministro também afirmou não esperar que o texto sofra alterações significativas no Senado. Se aprovado na Câmara, o projeto deve ser submetido ao Senado antes de se tornar lei.
O texto final da reforma da Previdência está praticamente fechado, dependendo de pequenos detalhes que serão acertados pelo governo com a base aliada.
Pelo parecer do deputado Arhtur Maia, cujo esboço foi apresentado hoje em reunião do presidente Michel Temer com parlamentares governistas, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens, com 25 anos de contribuição (para ambos).