Sumário. nota do autor...11 nota do autor 2ª edição a seguridade social no brasil...15 CAPÍTULO 1 - PDF
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Lucinda Farinha Moreira
1 nota do autor...11 nota do autor 2ª edição...13 CAPÍTULO 1 a seguridade social no brasil Evolução histórica e composição Definição e natureza jurídica Competência legislativa Princípios informadores Universalidade da cobertura e do atendimento Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços Irredutibilidade do valor dos benefícios Equidade na forma de participação no custeio Diversidade da base de financiamento Gestão quadripartite Solidariedade Precedência da Fonte de Custeio Assistência social Evolução e definição Objetivos Benefício do amparo assistencial ao idoso ou deficiente carente Saúde Introdução, definição e natureza jurídica O Sistema Único de Saúde Previdência Social Noções gerais Evolução histórica mundial e brasileira Definição e abrangência Classificação dos sistemas previdenciários Planos previdenciários brasileiros Planos básicos Planos complementares Sumário.indd 5 01/04/ :04:41
2 CAPÍTULO 2 contribuições para o custeio da seguridade social Notas introdutórias A relação jurídica de custeio da Seguridade Social Contribuições para a Seguridade Social em espécie Contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei Contribuições do trabalhador e dos demais segurados do RGPS Concurso de prognósticos Contribuição do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar Arrecadação Imunidade Princípio da anterioridade nonagesimal ou noventena Progressividade das contribuições das empresas Anistia e remissão Decadência e prescrição...59 CAPÍTULO 3 disposições gerais e princípios informadores do regime geral de previdência social Cobertura e administração Legislação de regência, sistemática e características Entidades e órgãos previdenciários Conselho Nacional da Previdência Social Instituto Nacional do Seguro Social Conselho de Recursos da Previdência Social Princípios informadores Princípio da Contributividade Princípio da Obrigatoriedade da Filiação Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial Princípio da Universalidade de Participação nos Planos Previdenciários Princípio da Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais Princípio da Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios Princípio dos Salários de Contribuição Corrigidos Monetariamente Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios Princípio da Garantia do Benefício não Inferior ao Salário Mínimo Sumário.indd 6 01/04/ :04:41
3 4.10. Princípio da Previdência Complementar Facultativa Princípio da Gestão Quadripartite da Previdência Social Princípio do Tempus Regit Actum...75 CAPÍTULO 4 segurados obrigatórios e facultativos, filiação e inscrição no regime geral de previdência social Introdução Segurados obrigatórios Segurado empregado Segurado empregado doméstico Segurado trabalhador avulso Segurado especial Segurado contribuinte individual Segurados facultativos Filiação ao Regime Geral de Previdência Social Inscrição no Regime Geral de Previdência Social CAPÍTULO 5 salário de contribuição Introdução e definição Limite mínimo e máximo Composição Parcelas integrantes e não integrantes CAPÍTULO 6 Contribuições previdenciárias no regime geral de previdência social Destinação e espécies Natureza jurídica e fato gerador Contribuições previdenciárias dos trabalhadores e demais segurados Segurado empregado, trabalhador avulso e empregado doméstico Segurado contribuinte individual e facultativo Segurado especial Contribuições previdenciárias das empresas e equiparados a empresa Incidentes sobre as remunerações dos empregados e avulsos Incidentes sobre as remunerações dos contribuintes individuais Incidentes sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura da prestação de serviços das cooperativas de trabalho Sumário.indd 7 01/04/ :04:41
4 5. Contribuição previdenciária do empregador doméstico Contribuições substitutivas da cota patronal Associações desportivas que mantém equipe de futebol profissional Produtor rural pessoa física Produtor rural pessoa jurídica A retenção feita pelo contratante de serviços de cessão de mão de obra Hipóteses de responsabilização solidária Construção civil Empresas mesmo grupo econômico Gestores dos entes da Administração Pública Indireta Administração Pública Operador portuário e órgão gestor de mão de obra Produtores rurais integrantes de consórcios simplificados Arrecadação Encargos decorrentes do atraso e regras de parcelamento Restituição e compensação das contribuições previdenciárias obrigações acessórias das empresas certidão negativa de débito CAPÍTULO 7 acidente de trabalho, moléstiasocupacionais e eventos equiparados Introdução Definição de acidente de trabalho Doenças ocupacionais (equiparadas) Acidente de trabalho por equiparação Reconhecimento Segurados com cobertura previdenciária acidentária Principais consectários do reconhecimento do acidente de trabalho Responsabilidade civil da empresa perante a Justiça do Trabalho Ação regressiva do INSS contra a empresa negligente CAPÍTULO 8 regras gerais do plano de benefícios e serviços do regime geral de previdência social Espécies de prestações previdenciárias Aposentadoria por invalidez Aposentadoria por idade Dependentes dos segurados Sumário.indd 8 01/04/ :04:41
5 2.1. Classe I (cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente) Classe II (os pais) Classe III (irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente) Tempo de serviço e de contribuição, contagem recíproca e indenização ao INSS Manutenção da qualidade de segurado no período de graça Carência Fator previdenciário Salário de benefício Renda mensal inicial dos benefícios previdenciários Reajustamento da renda mensal dos benefícios Descontos legalmente autorizados nos benefícios Direito adquirido Renúncia da aposentadoria (desaposentação) CAPÍTULO 9 benefícios e serviços do regime geral de previdência social Introdução Aposentadoria por invalidez Aposentadoria por idade Aposentadoria por tempo de contribuição Aposentadorias especiais Aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos Aposentadoria especial do deficiente Auxílio-doença Salário-família Salário-maternidade Auxílio-acidente Pensão por morte Auxílio-reclusão Abono anual Serviço social Habilitação e reabilitação profissional Acumulação de benefícios Sumário.indd 9 01/04/ :04:41