Fiscalização interdita bomba de combustível em posto | Mato Grosso Mais : Notícias de Cuiabá e Mato Grosso
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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizaram nesta terça-feira (15) mais uma ação de fiscalização de postos de combustíveis em Cuiabá e Várzea Grande. O posto localizado na Av. da FEB também foi fiscalizado e não foi nenhuma irregularidade.
Os responsáveis pelos postos, caso haja irregularidades, responderão inquérito policial em crimes inseridos na Lei 8.176/91 (que trata dos crimes contra a ordem econômica e cria o sistema de estoque de combustíveis, no artigo 1º, que trata das irregularidades provenientes da venda e revenda de derivado de petróleo, prevê pena de 1 a 5 anos).