Em agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça, Prefeitura de São Paulo pede efeito suspensivo contra decisão da 4.ª Vara da Fazenda Pública da Capital que frustou liminarmente programa do tucano
23 de janeiro de 2017 | 17h12
Foto: Alexandre Hisayasu / Estadão
A gestão João Doria (PSDB) recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo nesta segunda-feira, 23, contra decisão liminar da 4.ª Vara da Fazenda Pública da Capital que barrou o aumento da velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros.
O agravo foi distribuído para a 13.ª Câmara de Direito Público do TJ.
Todo o cenário apocalíptico criado na petição inicial tem um único pressuposto: o desconhecimento do verdadeiro alcance do Programa Marginal Segura, que está sim amparado por estudos técnicos e certamente vai muito além do mero aumento de limites de velocidades das vias públicas."
"A proposta das novas velocidades a serem praticadas nas Marginais está baseada no conhecimento obtido através da observação diária da operação das pistas, e na técnica da engenharia de tráfego internacionalmente reconhecida – o estudo da relação entre densidade de veículos na pista e velocidade média de percurso para identificar o nível de serviço para pistas de fluxo ininterrupto – estabelecida pelo HIGHWAY CAPACITY MANUAL (HCM), versão de 2010", assinala a Prefeitura.
O HCM é uma publicação norte-americana do Transportation Research Board – TRB, divisão do National Research Council, agência ligada à National Academy of Science dos Estados Unidos.