Indulto de Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira repercute no Senado – BLOG DO ZE DE FATIMA
Indulto de Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira repercute no Senado
Senadores reagiram à decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder graça constitucional ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) na noite desta quinta-feira (21). Dezenas de parlamentares se manifestaram publicamente sobre o benefício, que é uma espécie de perdão individual dado pelo chefe de Estado a um condenado.
Governistas concordaram com a iniciativa e elogiaram a atitude do presidente da República. Já os oposicionistas destacaram o que consideram afronta à democracia e à Suprema Corte; alguns deles prometeram tomar medidas judiciais.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, também se manifestou sobre o tema. Em nota oficial, ele lembrou que há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. "Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado", destacou.
Segundo ele, no caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a justiça penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do chefe do Executivo.
Ainda para Rodrigo Pacheco, o condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação.
"Também não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação. Mas, após esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, até para que não se promova a impunidade. Por fim, afirmo novamente meu absoluto repúdio a atos que atentem contra o estado de direito, que intimidem instituições e aviltem a Constituição Federal. A luta pela Democracia e sua preservação continuará sendo uma constante no Senado Federal", declarou.
Divergências – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou em rede social a imagem do decreto dando o benefício ao condenado e deu parabéns ao presidente. O senador Jorginho Mello (PL-SC), por sua vez, afirmou que Bolsonaro "só fez justiça ao defender o direito de opinião de todos os brasileiros" e ainda disse que "o Congresso precisa parar as arbitrariedades do STF".
Por outro lado, o senador Humberto Costa (PT-PE) foi irônico ao dizer que "Bolsonaro não é Papai Noel, mas deu um presentão ilegal a um aliado raivoso e criminoso".
Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), o presidente deu mais uma demonstração de total falta de respeito à democracia e ao estado democrático de direito, deixando claro que "seus asseclas podem cometer crimes, ofensas e desrespeitos em série, contra qualquer um, que serão acolhidos sob a sombra obscura de sua proteção".
"Agindo dessa forma, o presidente deu um passo em direção à ditadura que tanto almeja. Mas não conseguirá êxito. Há brasileiros que defenderão a democracia até a última instância", afirmou.
Ações – Alguns parlamentares já se mobilizam na tentativa de reverter a decisão de Bolsonaro. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar o ato do Executivo. Para Renan, houve usurpação e ausência de motivos reais a ensejar a concessão da graça, "uma vez que a finalidade simulada não é beneficiar o condenado, mas atacar o Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal e seus ministros".
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou projeto semelhante. Ele reforçou que a Constituição prevê a separação dos Poderes, segundo o qual o Executivo, o Judiciário e o Legislativo são independentes e harmônicos entre si.
"Ao conceder graça a uma pessoa condenada no dia anterior pela Suprema Corte do país, o presidente da República afronta diretamente esse princípio basilar, que sustenta, ao lado de outros princípios constitucionais, a democracia brasileira", alerta.
Já o partido Rede Sustentabilidade apelou diretamente ao Judiciário ingressando com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF. A ação pede a suspensão imediata do decreto presidencial que concedeu o benefício, como medida cautelar.
Condenação – O deputado Daniel Silveira foi condenado por praticar e estimular atos considerados antidemocráticos e por ataques a ministros do Supremo e a instituições. Dez ministros votaram a favor da condenação do parlamentar a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, além de perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 200 mil.
Para conceder o benefício ao réu, o presidente Bolsonaro se baseou no artigo 734 do Código de Processo Penal, que autoriza o presidente a dar de forma espontânea a graça presidencial. "A graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente", diz o artigo.
Veja a opinião de outros senadores sobre o tema
Alessandro Vieira (PSDB-SE): "Democracia exige respeito às decisões judiciais, mais ainda do STF. Sou crítico notório de alguns ministros, mas dez dos 11 membros julgaram o réu culpado. Se uma decisão com este peso pode ser desconstituída por um ato unilateral do PR, não vivemos mais em um regime democrático."
Alvaro Dias (Podemos-PR): "O mundo dá voltas… muito subjetivismo na hora de analisar os requisitos legais para concessão do benefício… mas o Alexandre de Moraes defende o indulto! Em 2019, ele disse que é prerrogativa do presidente e que a Justiça não pode questionar…"
Eduardo Braga (MDB-AM): "A meu ver é ilegal porque desrespeita a Constituição, desrespeita o estado democrático de direito e desrespeita uma decisão colegiada do pleno do Supremo Tribunal Federal. É preciso defender a liberdade, mas é preciso defender a democracia, e o Congresso não pode ficar calado neste importante momento."
Fabiano Contarato (PT-ES): "Bolsonaro debocha das instituições e dá passe livre para os detratores do STF. Não passará: exigiremos a suspensão dessa medida, por decreto legislativo. Além disso, nada mudará a inelegibilidade do condenado!"
Jean Paul Prates (PT-RN): "Governos autoritários alimentam sempre o germe da corrupção. Bolsonaro acha que pode tudo enquanto estiver no cargo que ocupa, mas há limites!"
Luis Carlos Heinze (PP-RS): "O decreto do presidente é uma resposta ao clamor da população! Não podemos tolerar excessos de nenhum dos Poderes. Quando um falha, é preciso intervir para manter o equilíbrio. Decisão acertada presidente!"
Luiz do Carmo (PSC-GO): "O mundo tem um novo grande líder mundial revelado. Parabéns por guardar a Constituição de 1988 com sua vida, presidente Bolsonaro! Sem dúvida o melhor presidente da história do Brasil."Marcelo Castro (MDB-PI): "O respeito à democracia e ao Estado Democrático de Direito é inegociável. Ao perdoar a condenação de Daniel Silveira, o presidente da república sinaliza que crimes contra as instituições democráticas não terão consequências. Não podemos permitir o avanço de medidas autocráticas. O país precisa, mais do que nunca, estar unido para defender, de forma implacável, a nossa democracia".
Marcos do Val (Podemos-ES): "Ainda que os juristas questionem aspectos da juridicidade da graça concedida ao deputado Daniel Silveira, a iniciativa do nosso presidente acaba de entrar para história de nossa democracia."
Marcos Rogério (PL-RO): "O STF ignorou a garantia constitucional da imunidade parlamentar. A conduta do deputado está sujeita ao juízo da Câmara e não ao justiçamento pelos que se consideram as próprias vítimas. Neste sentido, corretíssimo o decreto presidencial."
Marcio Bittar (União-AC): "Parabéns presidente Bolsonaro por defender a Constituição e a liberdade democrática. Ao conceder indulto ao deputado Daniel Silveira, o presidente equilibra a balança da justiça!"
Mecias de Jesus (Republicanos-RR): "No caso do deputado Daniel Silveira, tanto o decreto do presidente, quanto a decisão do STF são inconstitucionais. O destino de um parlamentar cabe ao Congresso Nacional decidir, não vamos ficar de cócoras. As recentes decisões tomadas extrapolam as prerrogativas de cada Poder, fere a Constituição e fragiliza a democracia. O confronto entre os Poderes é polarizado e preocupante. Nenhum parlamentar ou instituição pode se colocar acima do estado democrático de direito."Nilda Gondim (MDB-PB): "É preciso respeitar a democracia, com obediência às decisões judiciais. O presidente do Executivo não deve recorrer ao indulto constitucional para ofender o STF em pleno ano eleitoral, ameaçando o Estado Democrático de Direito. Existem meios apropriados de contestar a Justiça, e a eles devemos recorrer quando necessário. Ainda que supostamente legítimo, o indulto concedido por Bolsonaro é incabível e traz desequilíbrio entre os três poderes da República".
Paulo Rocha (PT-PA): "O decreto assinado hoje por Bolsonaro concedendo indulto a Daniel Silveira é uma das maiores afrontas ao estado democrático de direito das últimas décadas. Ele debocha das instituições democráticas e dá passe livre para os detratores do STF."
Randolfe Rodrigues (Rede-AP): "Daniel Silveira foi condenado por tentar impedir o livre funcionamento dos Poderes. O que o presidente da República faz? Usa um dos Poderes para perdoar o criminoso. A missão de Bolsonaro e do bolsonarismo é esculhambar a Constituição. Não permitiremos!!"
Renan Calheiros (MDB-AL): "Bolsonaro é um golpista que atenta contra os Poderes o tempo todo. O indulto beneficiando Daniel Silveira é afronta ao STF e claramente inconstitucional. Entrarei com medida judicial ainda hoje contra o decreto ilegal. O fascismo não passará. O Congresso precisa se manifestar."
Rogério Carvalho (PT-SE): "Sem limites! Bolsonaro utiliza prerrogativa presidencial para beneficiar um amigo, condenado por atacar nossa democracia. Um completo disparate e, além de tudo, inconstitucional e ele sabe disso. Mais uma vez joga para agradar seus fanáticos seguidores e usa o cargo em benefício próprio."Simone Tebet (MDB-MS): "Dar graça, por decreto, a um condenado pelo STF por atentado à democracia, é desvio de finalidade e um ato inconstitucional. O PR violou, ele próprio, a Constituição. Um golpe contra a democracia. Crime de responsabilidade".
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB): "Por linha oblíqua o presidente da República fechou o STF. Essa atitude dele se aproxima das violentas agressões de setembro de 2021. Definitivamente, autoriza o anarquismo comportamental."