14/10/2020 - MP-SP: Procurador-geral de Justiça defende possibilidade de recurso contra absolvição de réu pelo júri perante o STF
PGJ apresentou argumentos em sustentação oral na sexta-feira
Na última sexta-feira (9/10), o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, defendeu o posicionamento do Ministério Público de São Paulo, em sustentação oral virtual realizada perante o plenário do Supremo Tribunal Federal, no que tange à discussão sobre a possibilidade de interposição de recurso contra decisão do Tribunal do Júri quando da absolvição do réu. O STF analisa a questão no âmbito do tema 1.087, que tem repercussão geral. "O conceito de soberania dos veredictos não pode ser visto como um poder absoluto, acima de qualquer outro", enfatizou o PGJ.