PORTARIA Nº 570/GR/UFFS/2019 — uffs
PORTARIA Nº 570/GR/UFFS/2019
ESTABELECE PERCENTUAIS DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO DA UFFS
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no DECRETO Nº 6.114, DE 15 DE MAIO DE 2007, que regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, na PORTARIA MEC Nº 1.084, DE 02 DE SETEMBRO DE 2008, resolve:
Art. 1º ESTABELECER os percentuais para fins de pagamento da gratificação por Encargo de Curso ou Concurso devida aos servidores pelo desempenho eventual em atividades relativas à realização de cursos e de concursos públicos realizados na UFFS.
Art. 2º A gratificação a que se refere o Art. 1º será paga, observados os percentuais e valores estabelecidos no Anexo I, incidentes sobre o maior vencimento básico da Administração Pública Federal divulgado pelo Ministério da Economia.
Art. 3º O pagamento da gratificação será efetuado por meio da rubrica "Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso", do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE), após a realização da atividade.
Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.
Art. 6º Fica revogada a PORTARIA Nº 1480/GR/UFFS/2018, de 04 de dezembro de 2018, publicada no Boletim Oficial da UFFS.
TABELAS DE PERCENTUAIS PARA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO POR HORA TRABALHADA, INCIDENTES SOBRE O MAIOR VENCIMENTO BÁSICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
1.1 Atividades Desenvolvidas em Banca Examinadora
Percentual Máximo por Hora Trabalhada
1.2 Atividades de Logística e Preparação de Concursos e Vestibulares
Logística de Preparação e de Realização - Planejamento
Logística de Preparação e de Realização - Coordenação
Logística de Preparação e de Realização - Supervisão
Logística de Preparação e de Realização - Execução
Aplicação - Vestibular ou Concurso Público
Fiscalização - Vestibular ou Concurso Público
Supervisão - Vestibular ou Concurso Público
ANEXO I - PORTARIA Nº 570GRUFFS2019 - ESTABELECE PERCENTUAIS DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO DA UFFS - ANEXO I
PORTARIA Nº 1480/GR/UFFS/2018 (REVOGADA) ESTABELECE PERCENTUAIS DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO DA UFFS