Projeto prevê a recuperação de áreas afetadas por incêndios - PORTAL MATO GROSSO
26 de outubro de 2020, 12:05
PLC foi proposto por Elizeu Nascimento para recuperar áreas degradadas por incêndios
O deputado estadual sargento Elizeu Nascimento (DC) apresentou, na terça-feira (20), na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, o Projeto de Lei Complementar nº 57/2020, que propõe ao governo do estado usar recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente para a recuperação ambiental de áreas degradadas por incêndios de grandes proporções.
De acordo com o projeto, a aplicação dos recursos arrecadados pelo Fundo Estadual do Meio Ambiente poderá ser destinada para a recuperação de áreas protegidas pela Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, degradadas por incêndios de grandes proporções, bem como para combatê-los, nos biomas do estado, observadas as normas previstas na Lei de Licitações e Contratos e nas leis orçamentárias e de responsabilidade fiscal.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
"É obrigação do poder público executar ações concretas para a promoção da preservação do meio ambiente e a proposição tem justamente esse objetivo, que é o de garantir que parte dos recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente sejam destinados para a recuperação de áreas atingidas por incêndios, tal como a que ocorreu recentemente no nosso Pantanal mato-grossense", justifica o parlamentar.
Somente no ano de 2020, o fogo já queimou mais de 10% de todo o território da maior planície alagada do mundo, o Pantanal mato-grossense, e matou centenas de animais e aves no incêndio que está sendo considerado o maior registrado dos últimos 14 anos.
Segundo dados do Corpo de Bombeiros, mais de 95% dos casos de incêndios ocorrem por causa de ação humana intencional ou acidental. Quando o cidadão encontrar um foco de incêndio, por menor que ele seja, deve entrar em contato com o Corpo de Bombeiros de MT pelo 193.