Qual a importância do seguro de Responsabilidade Civil Ambiental? | Joel Inah
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A legislação ambiental brasileira é uma das mais rigorosas do mundo. De acordo com o Roberto Dalla Vecchia, diretor-executivo da AD Corretora de Seguros e especialista na área de Petróleo e Gás, é em cima desse rigor que está plantada a expectativa de bom crescimento nos contratos de seguros de Responsabilidade Civil Ambiental. Segundo a empresa, o seguro visa ao acionamento de medidas de contenção e mitigação de riscos ambientais. Além disso, oferece apoio para a análise, identificação e tratamento desses riscos. No público-alvo, está um amplo leque de indústrias, de empresas alimentícias a companhias de petróleo.
O objetivo é atender à demanda de poluição súbita ou gradual. A poluição súbita é aquela ligada a uma indústria, um armazém, que de repente sofre um acidente. Um exemplo é o caso daquele derramamento de açúcar queimado em Santa Helena, que escorreu até os rios da região. Já a poluição gradual ocorre quando o tanque de um posto de gasolina, por exemplo, começa a vazar discretamente, contaminando os lençóis freáticos. Entre os maiores acidentes em Óleo&Gás, destaco a famosa catástrofe do Alasca ocorrida em 1989. O vazamento de óleo despertou providências maiores em favor do meio ambiente e por uma cobertura para os prejuízos das empresas: na época, a Exxon chegou a tremer financeiramente. Aqui no Brasil, a Petrobrás se envolveu no derramamento de milhões de toneladas de óleo na Baía de Guanabara.
Além dos danos ambientais, o seguro inclui os custos judiciais do processo, como honorários advocatícios, e as perdas financeiras. Por exemplo, se aquele shopping paulista, construído sobre um lixão, tivesse um seguro como esse, estaria protegido dos embaraços. Deixamos claro, no entanto, que o seguro não cobre multas: subentende-se que a multa é consequência de uma falta individual da empresa.
Entre os riscos de uma siderúrgica, destacaria a explosão de fornos, com derramamento do material incandescente, e vazamento de substâncias tóxicas. Por exemplo, no ano de 2012, em Volta redonda, o MPF moveu uma ação civil-pública devido à poluição de uma grande siderúrgica. Além disso, a siderúrgica que não tem seus filtros ajustados ou adequados está submetida a grande risco de poluição do ar. As empresas sérias hoje se adaptam e se submetem ao ISO 14000 e ao ISO 14001, normas que tratam da mitigação de danos ambientais. Se uma empresa detém o ISO, significa que usa todos os critérios para descarte de material e gerenciamento desses riscos. Nesses casos, a própria seguradora considera uma taxação menor.
Os produtos principais no mercado começaram a surgir há cerca de cinco anos, quando as seguradoras decidiram desenvolver uma cobertura mais especifica. Se hoje várias empresas ainda não buscam o seguro, é porque a quantidade de ocorrências não chegou ainda a abalar a companhia. Nós mesmos começamos a atuar com empresas internacionais que vinham para cá (química e petroquímica). Outro motivo foi a existência de um longo monopólio de resseguro pelo IRB (Instituto de Resseguros do Brasil).
O que a AD Corretora espera para os próximos anos, especialmente nesse mercado de seguros de Responsabilidade Civil Ambiental?
É um seguro que está em crescimento gradativo, devido aos costumes do mercado brasileiro. De fato, as primeiras apólices foram internacionais. Em algumas situações, uma empresa não adquire determinado ativo, devido a um passivo ambiental. Para mim, essa conscientização está caminhando e minha expectativa é de que cresça cada vez mais.