Tema: comunicação de acidente de trabalho ao Sindicato | Revista OI
Qual a importância do cipeiro avisar o Sindicato a respeito da ocorrência de um acidente de trabalho?\r\nÉ a partir dessa comunicação, que o Sindicato vai acionar o Ministério do Trabalho para que realize a fiscalização, além de prestar toda a assistência jurídica ao trabalhador, a Cipa e aos companheiros da fábrica para que as causas do acidente sejam investigadas, corrigidas e novos problemas sejam evitados. O Sindicato também atua para que outros órgãos competentes ajam em benefício do trabalhador.
A empresa não é obrigada a informar o Sindicato?
Sim. Conforme a Convenção Coletiva, ela deve enviar a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e a ata de reunião da Cipa ao Sindicato. Porém, nem todas cumprem essa obrigação. Mais um problema a ser fiscalizado pelo trabalhador. Junto a isso, a comunicação por parte do trabalhador é importante para que nenhum detalhe passe desapercebido e todos os direitos do companheiro acidentado sejam respeitados.
Quando o trabalhador vai para o hospital, automaticamente, o INSS e o Ministério do Trabalho já não ficam sabendo?
Não. O Sindicato é o elo de ligação entre o trabalhador e essas instituições. Quando a empresa preenche a CAT, ela também comunica aos órgãos competentes; mas, como isso nem sempre acontece, é importante contar ao Sindicato.
Quais são as consequências de o Sindicato não ficar sabendo do acidente de trabalho com um companheiro (a)?
O trabalhador acidentado pode ter parte ou nenhum de seus direitos respeitados. Em muitos casos, acidentados do trabalho recebem benefício previdenciário como se tivesse uma doença comum, por exemplo. Outra possibilidade, é a fiscalização do local não acontecer e ai o trabalhador ficar sem o relatório, que é usado para buscar os direitos na Justiça. Sem falar no fato de que trabalhador organizado com seu Sindicato é sempre mais forte.
Qual a diferença entre o Sindicato ficar sabendo do acidente com agilidade ou dessa informação demorar a chegar a entidade?
A preservação do local/máquina onde aconteceu o acidente é uma das condições para que a fiscalização possa entender suas causas e identificar os fatores de prevenção. Quanto mais tempo passa, maiores as possibilidades de a empresa modificar o ambiente e as provas. Além disso, para ter direito a qualquer tipo de indenização, é importante identificar a culpa da empresa. Se houver perda das provas, o trabalhador pode perder esse direito. Além disso, diante de um acidente, a família e o trabalhador, precisam de orientações jurídicas que o Sindicato dispõe.