Projeto das doações empresariais perde força no Senado - Diário do Poder
Texto também prevê outras mudanças nas regras eleitorais
22/09/2015 às 09:46
Considerada como uma alternativa para "anular" decisão do Supremo Tribunal Federal pelo fim das doações privadas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado sobre o tema encontra resistência tanto de integrantes da base quanto da oposição. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá reunir nesta terça-feira, 22, lideranças partidárias para discutir sobre a tramitação da PEC, que foi aprovada pela Câmara em julho.
O texto também prevê outras mudanças nas regras eleitorais consideradas polêmicas, como a "janela" para troca de partido, mandato de cinco anos para todos os cargos, fim da reeleição e restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário. Pelo regimento do Senado, a matéria deve passar por discussões em comissões temáticas antes de ser votada em plenário em dois turnos.
De parte dos senadores do PT, a ideia é colocar em discussão a PEC para derrotá-la e "enterrar" a discussão em torno do financiamento privado de campanha. Outros líderes da base e de oposição no Senado também consideram que o tema sobre as doações de empresas não avançará na Casa. "É melhor esquecer essa matéria, já houve uma decisão no STF", considerou o líder do PP, senador Benedito de Lira (AL).
O ministro Gilmar Mendes avaliou, porém, que a Corte ainda precisará discutir a partir de quando a decisão que barrou o financiamento empresarial de campanhas políticas passa a valer. Se não fizer isso, diz, o tribunal irá decretar que "todas as eleições realizadas no Brasil são nulas". Para ele, o STF deve "modular" a decisão, ou seja, fixar a partir de quando a decisão passa a valer.(AE)