Bernadete Castro Bayer
1 FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE ISO 9001:2008 REGULAMENTO INTERNO BIBLIOTECA Revisão 00 31/08/2009 Edição inicial Revisão 01 29/06/2011 Nova redação para o Cap. I, art. 1.º, incluindo as finalidades da biblioteca; Nova redação para o Cap. III, art. 4.º, alterando as obras do acervo bibliográfico; Nova redação para o Cap. IV, art. 5.º, alterando os serviços prestados pela biblioteca; Nova redação par ao Cap. V, art. 6.º, evidenciando as regras de acesso à biblioteca; Nova redação para o Cap. VI, art. 7.º, incluindo as considerações para os usuários da biblioteca; Nova redação para o Cap. VII, evidenciando as regras para identificação dos usuários; Nova redação para o Cap. VIII, das regras de empréstimo; Nova redação para o Cap. IX, alterando o limite e prazos para empréstimos, renovações e reservas; Nova redação para o Cap. X, incluindo o item da reserva de materiais; Nova redação para o Cap. XI, evidenciando as regras de uso das salas de estudo; Nova redação para o Cap. XII, informando as regras de uso das salas para estudo; Nova redação para o Cap. XII, informando as regras de uso do guarda-volumes; Nova redação para o Cap. XIII, incluindo as taxas e multas referentes aos serviços oferecidos pela biblioteca; Inclusão do Cap. XIV, referente ao uso dos computadores da biblioteca; Inclusão do Cap. XV, referente à manutenção e ordem nas dependências da biblioteca, Inclusão do Cap. XVI, referente às disposições gerais.
2 Revisão 02 01/11/2012 AN 01 IT 007 PQ 02 REGULAMENTO INTERNO BIBLIOTECA Rev. 08 Página 2 de 14 Alteração do Cap. II, art. 2º, referente ao horário de funcionamento da biblioteca aos sábados. Nova redação para o único do art. 23, cap. XIII Das taxas e multas Revisão 03 23/04/2013 Renumeração dos artigos em razão de correção de erro. Reformatação do aspecto gráfico. Alteração do art. 13, Capítulo IX, referente ao aumento do número de livros passíveis de empréstimo para os acadêmicos matriculados no curso de pós-graduação stricto sensu. Revisão 04 18/10/2013 Alteração do Cap. II, Art. 2º, referente ao horário de funcionamento da biblioteca. Alteração do Cap. IX, art. 13, referente ao número de empréstimos dos usuários. Alteração do Cap. XV, Da manutenção e ordem: nova redação para a alínea a e inclusão da m. Revisão 05 19/08/2014 Alteração do art. 13, Capítulo IX, referente ao aumento do número de livros passíveis de empréstimo para os acadêmicos que fazem parte de grupos de pesquisa e iniciação científica. Revisão 06 27/10/2014 Alteração do art. 3 referente ao material que compõe o acervo. De Art. 3º. O acervo é composto por: livros, periódicos, tccs, monografias, teses, dissertações, cd-rom, dvd s e por outros materiais para Art. 3º. O acervo é composto por: livros, periódicos, trabalhos de conclusão de curso, monografias, dissertações, teses e chaves.. Alteração do art.7 referente ao tipo de usuário da Biblioteca. Exclusão da frase: Alunos regularmente matriculados no curso Marcato. Alteração do art.10 referente ao empréstimo de material da Biblioteca. De Art. 10. O empréstimo é pessoal e intransferível, sendo que o usuário que os efetuar se responsabilizará totalmente perante a Biblioteca pela integridade da obra no momento de sua devolução. Para Art. 10. O empréstimo é pessoal e intransferível, sendo que o usuário que os efetuar se responsabilizará totalmente perante a Biblioteca pela integridade da obra desde o momento de seu empréstimo até o momento de sua devolução. Alteração do art.12 referente ao empréstimo de obras de circulação interna. Acréscimo da palavra consulta, no item II. Alteração do art.13 referente aos prazos de empréstimos e renovações dos materiais da Biblioteca. Exclusão do termo marcato ; inclusão do empréstimo de dissertação e tese;
3 Página 3 de 14 inclusão do perfil comunidade externa ; alteração do número de vezes que um material pode ter o empréstimo renovado. Alteração do art.18 referente ao extravio, perda ou danificação de material da Biblioteca: nova redação. Alteração do art.20 referente ao uso da sala de estudos individual: nova redação. Alteração do art.21 referente ao uso das salas de estudos em grupo: nova redação. Alteração do art.26 referente à manutenção e ordem dentro das dependências da Biblioteca. Alteração na letra b, de b- Manter silêncio em todas as dependências para Respeitar o ambiente de estudo, não produzindo barulho que atrapalhe e incomode os demais usuários e funcionários da Biblioteca. Revisão 07 13/03/2015 Alteração do art.4 - nova redação das obras circulantes e não circulantes. Alteração do art.5 inciso I - nova redação dos empréstimos de circulação interna. Exclusão do inciso IX referente ao serviço de alerta. Alteração do art.6 nova redação referente ao acesso dos alunos recém matriculados. Alteração do art.13 inciso I alteração do número de livros emprestados e quantidade de renovações para alunos de graduação, pós-graduação lato sensu e colaboradores. Alteração do número de prazo de devolução, quantidade de livros emprestados e renovações para alunos de pós-graduação stricto sensu, iniciação científica e grupos de pesquisa. Nova redação referente a alunos de cursos de extensão. Alteração do art.24 inciso VII inclusão da taxa de Xerox. Revisão 08 Alteração do art.13 inciso I alteração do número de renovações para alunos de graduação, pós-graduação lato sensu e colaboradores, de 04 para 07 renovações. Os direitos de reprodução deste documento pertencem à Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre/MG. É proibida a reprodução no todo ou em parte, sob qualquer motivo, sem a prévia autorização por escrito. AN 01 IT 007 PQ 02
4 Página 4 de 14 Regulamento da Biblioteca Prof. Clóvis Salgado Faculdade de Direito do Sul de Minas FDSM Capítulo I Da finalidade Art. 1º. A Biblioteca da Faculdade de Direito do Sul de Minas, com a denominação de Biblioteca Prof. Clóvis Salgado, é um órgão técnico-administrativo, subordinado à Diretoria da Faculdade e tem como finalidades: I. ser um centro de excelência em informação; II. III. IV. atender às necessidades de ensino, pesquisa e extensão do corpo docente e discente dos cursos de graduação e pós-graduação, professores e funcionários; gerenciar a informação, fornecendo suporte informacional à comunidade acadêmica, contribuindo assim, para a qualidade do ensino, pesquisa e extensão com o propósito também de oferecer subsídios para o desenvolvimento comunitário; atender ao público externo; V. organizar, preservar, conservar, manter e disponibilizar o acervo para os usuários; VI. facilitar o acesso à informação oferecida aos usuários. Parágrafo único. Para o público externo, em geral, será permitida a consulta local, ou seja, usuários que não são ligadas a FDSM, poderão consultar as obras do acervo apenas dentro do recinto da Biblioteca. Capítulo II Do funcionamento Art. 2º. A biblioteca funciona nos seguintes horários: I - Segunda a sexta-feira: 7h30 às 22h30. II - Sábado: 8h às12h. Parágrafo único. O horário estabelecido poderá ser justificadamente alterado, sob a aprovação da Diretoria.
5 Página 5 de 14 Capítulo III Do acervo Art. 3º. O acervo é composto por: livros, periódicos, trabalhos de conclusão de curso, monografias, dissertações, teses e chaves. Art. 4º. As obras que compõem o acervo são classificadas como circulantes e nãocirculantes assim definidos: I.Obras circulantes: são aquelas que estão à disposição, inclusive para empréstimos domiciliares, respeitando assim o prazo de devolução referente a cada tipo de usuário; II.Obras não circulantes: são aquelas que têm seu uso restrito à consulta local, ou empréstimo para uso externo de uma hora. Capítulo IV Dos serviços Art. 5º. A biblioteca oferece aos usuários os seguintes serviços: I. Empréstimos: a. Circulação interna: as obras são destinadas a consulta local, ou empréstimo para uso externo pelo período de uma hora. Exceto os periódicos, que vão ter seu uso restrito a consulta local. b. Domiciliar: as obras são retiradas por prazos determinados de acordo com o tipo de usuário. II. Consulta local: a. Disponibilidade do acervo ao público em geral com livre acesso às estantes; III. Reprodução de documentos: Somente revistas e jornais para alunos e para comunidade externa qualquer obra. Quanto às obras raras, será avaliada a possibilidade caso a caso, dependendo do seu estado de conservação; IV. Levantamento bibliográfico: Localização de informação bibliográfica, em fontes especializadas de assuntos previamente determinados; V. Orientação na pesquisa bibliográfica; VI. COMUT- Comutação bibliográfica: possibilita o acesso a documentos não existentes na biblioteca; VII. Acesso à Internet;
6 Página 6 de 14 VIII. Consulta on-line : acesso ao catálogo bibliográfico on-line para consulta via internet, através do site - link portal do aluno; IX. Outros serviços de interesse que venham a ser desenvolvidos. Capítulo V Do acesso Art. 6º. A qualquer usuário é permitido o acesso à biblioteca, bem como a consulta ao seu acervo, nos dias e horários de funcionamento. Aos alunos matriculados é obrigatório o uso do crachá de identificação para o acesso ao acervo e empréstimo/renovação de livros. Aos alunos recém matriculados, será concedida a entrada na biblioteca mediante a apresentação de documento pessoal com foto e comprovação da matrícula, até que o crachá de identificação seja providenciado. Capítulo VI Dos usuários Art. 7º. São considerados usuários: I - Alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação e pósgraduação; II - Professores, III - Funcionários. IV - Comunidade externa. Parágrafo único: Excepcionalmente, no caso do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os ex-alunos da FDSM (sem vínculo), poderão efetuar empréstimos, mediante termo de compromisso firmado junto a biblioteca. Nos demais dias os mesmos poderão consultar as obras, dentro do recinto da biblioteca. Art. 8º. O aluno ao efetuar a matrícula ou re-matrícula, torna-se automaticamente usuário da Biblioteca. Capítulo VII Da identificação Art. 9º. É obrigatório o uso de crachá de identificação da FDSM para empréstimo e renovação das obras. Com excessão dos alunos ingressantes, que poderão realizar empréstimos mediante a apresentação de documento pessoal com foto e comprovação da matrícula. 1º - O crachá de identificação é de uso pessoal e intransferível.
7 Página 7 de 14 2º - Em caso de perda ou extravio do crachá de identificação, o usuário deverá solicitar a 2ª via na tesouraria da FDSM, pagar a taxa estabelecida no valor de R$ 5,00 (cinco reais). Professores e funcionários deverão solicitar a 2ª via do crachá de identificação junto ao RH (Recursos Humanos). 3º - Os alunos com o trancamento, transferência ou conclusão de curso, serão automaticamente desligados da biblioteca, devendo devolver todo material emprestado em seu nome. 4º - Professores e funcionários que tiverem seus contatos cancelados com a FDSM, automaticamente serão desligados da biblioteca, devendo devolver todos os materiais que estiverem em seu poder. Capítulo VIII Do empréstimo Art. 10. O empréstimo é pessoal e intransferível, sendo que o usuário que os efetuar se responsabilizará totalmente perante a biblioteca pela integridade da obra desde o momento de seu empréstimo até o momento de sua devolução. Art. 11. É vedado o empréstimo a alunos em nome de outrem, sendo indispensável que o usuário assine o comprovante de retirada das obras, ciente do ato e da responsabilidade por ele assumida. Art. 12. O empréstimo poderá ser: I - Empréstimo domiciliar: é aquele que implica em retirada de obras para uso fora da Biblioteca, por tempo pré-determinado, respeitando assim o mesmo. II - Empréstimo circulação interna: é considerada a retirada de livros para consulta e/ou reprodução parcial, devendo ser devolvido ou renovado em 1 (uma) hora. Capítulo IX Do limites e prazos de empréstimos, renovações, reservas. Art. 13. Os empréstimos e respectivas renovações seguirão os seguintes prazos e limites: I - Alunos e colaboradores: Graduação, pós-graduação lato sensu e colaboradores é permitido o empréstimo de 5 (cinco) livros, 2 (duas) monografias, uma dissertação e uma tese pelo prazo de 7 (sete) dias consecutivos, a contar da data de retirada do material, podendo ser renovado 7 (sete) vezes, desde que esteja dentro do prazo de renovação e salvo se não houver reserva da obra, ou pendências financeiras na biblioteca. Poderá também realizar empréstimo de uma chave do armário da biblioteca, devendo ser devolvida ou renovada dentro do prazo de 8 horas.
8 II - Professores AN 01 IT 007 PQ 02 REGULAMENTO INTERNO BIBLIOTECA Rev. 08 Página 8 de 14 Pós-graduação stricto sensu e grupos de pesquisa e iniciação científica - é permitido o empréstimo de até 7 (sete) livros, 2 (duas) monografias, uma dissertação e uma tese pelo prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, a contar da data de retirada do material, podendo ser renovado 4 (quatro) vezes, desde que esteja dentro do prazo de renovação e salvo se não houver reserva da obra, ou pendências financeiras na biblioteca. Poderá também realizar empréstimo de uma chave do armário da biblioteca, devendo ser devolvida ou renovada dentro do prazo de 8 horas. Ex-aluno (Exame da Ordem dos Advogados do Brasil) é permitido o empréstimo de no máximo 3 (três) livros, podendo efetuar o empréstimo com uma semana que antecede o exame, com devolução no primeiro dia útil após a realização do exame. Aos alunos de cursos de extensão se aplica a regra da comunidade externa. É permitido o empréstimo de até 10 (dez) livros, 2 (duas) monografias, 1 uma dissertação e uma tese pelo prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, a contar da retirada do material, podendo ser renovado por até 4 (quatro) vezes, desde que esteja dentro do prazo de renovação e salvo se não houver reserva da obra, ou pendências financeiras na biblioteca. Poderá também realizar o empréstimo de uma chave do armário da biblioteca, devendo ser devolvida ou renovada dentro do prazo de 8 horas. III Comunidade externa É permitido o empréstimo de uma chave de armário da biblioteca, mediante o preenchimento por parte do usuário do Formulário de Usuário, disponível no balcão de atendimento. A devolução da chave deverá ser feita no mesmo dia do empréstimo, até o final do expediente da biblioteca Parágrafo único. A Biblioteca poderá solicitar a devolução das obras emprestadas antes do seu prazo de vencimento por motivo justificável, que será comunicado. Art. 14. O empréstimo e a renovação são feitos somente pelo próprio usuário, desde que esteja dentro do prazo de renovação e salvo se não houver reserva da obra, ou pendências financeiras na biblioteca. Art. 15. Ao efetuar empréstimos, o usuário fica responsável pelo material em seu poder, devendo devolvê-lo no prazo pré-estabelecido, ficando sujeito à multa diária de R$ 1,00 (um real) para cada dia e exemplar em atraso, incluindo sábados. Parágrafo único. Caso a devolução seja marcada para um dia contrário ao especificado anteriormente, será transferida automaticamente para o próximo dia de funcionamento normal. Art. 16. O usuário em débito (multa) com a Biblioteca, não poderá efetuar empréstimos ou renovação, enquanto sua situação não for regularizada. Poderá somente consultar as obras dentro da Biblioteca.
9 Página 9 de 14 Art. 17. O usuário é responsável pelos cuidados e conservação das obras em seu poder. Art. 18. Em caso de perda, extravio ou de qualquer dano físico constatado no material, o usuário deverá efetuar a reposição ou substituição do material, ou indenizar à Biblioteca, da seguinte maneira: I - Comunicar o ocorrido por escrito à Biblioteca, seguindo o padrão do documento disponível no balcão de atendimento da Biblioteca. II - O exemplar a ser reposto deve ser da mesma obra (autor, título, data e edição igual ou superior); III - Em caso de obra esgotada é facultada à esta Biblioteca o direito de optar entre estabelecer o valor da indenização por obra de mesmo autor; ou exigir reposição por obra a ser definida pelo (a) Bibliotecário (a); IV - O usuário tem o prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados a partir da comunicação do fato. V No descumprimento destas normas, o caso será encaminhado a Direção da Faculdade da Direito do Sul de Minas. Capítulo X Da reserva de materiais Art. 19. O usuário pode reservar somente obras cujos exemplares estejam todos emprestados. 1º. A data de disponibilidade da reserva depende da devolução dos exemplares da obra reservada e da lista de reservas. 2º. Perde a reserva o usuário que por qualquer motivo não retirar o material no prazo de dois dias, a contar da data da devolução do material à biblioteca. 3º. O acompanhamento da situação do material reservado será feito pelo próprio usuário através de recebimento de . Capítulo XI Das salas para estudos Art. 20. A Biblioteca dispõe de sala de estudo individual a qual oferece qualidade aos usuários, para fins acadêmicos, não sendo permitido seu uso para outros fins. 1º. A sala de estudo individual tem como finalidade oferecer ao usuário privacidade, comodidade e concentração em seus respectivos estudos. 2º. É permitido apenas 1 (um) usuário por baia.
10 Página 10 de 14 3º.É necessário, para uma melhor utilização, manter a higiene, não deixando sob a mesa qualquer tipo de pertence pessoal, material ou qualquer tipo de sujeira. 4º. É expressamente proibido consumo de alimentos ou bebidas. Exceto a água, que somente poderá ser utilizada se acondicionada em recipiente com tampa. 5º. É expressamente proibido fumar na sala de estudos. 6º. É indispensável que se faça silêncio. 7º. Manter telefones celulares no modo silencioso. Não é permitido realizar ou receber ligações dentro das dependências da Biblioteca. Caso contrário o mesmo deverá ser deixado no guarda-volumes da Biblioteca. Art. 21. Utilização das salas de estudo em grupo. 1º. A sala de estudos em grupos vem a oferecer comodidade aos usuários que queiram debater assuntos acadêmicos, reunir com orientadores de monografia ou simplesmente estudar em grupo. 2º. Para garantir que todos possam usufruir destas é necessário que, ao sair, não deixem sob a mesa qualquer tipo de pertence pessoal, material ou qualquer tipo de sujeira. 3º É expressamente proibido consumo de alimentos ou bebidas. Exceto a água, que somente poderá ser utilizada se acondicionada em recipiente com tampa. 4º. A sala de estudos em grupo ficará fechada e será aberta por um funcionário da Biblioteca, mediante a solicitação e presença de duas pessoas ou mais, interessadas em estudar em grupo na mesma sala. 5º. É expressamente proibido fumar na sala de estudos. 6º. É indispensável que o barulho produzido pelo grupo não atrapalhe os outros usuários. 7º. Sala de estudos adaptada: uso exclusivo pelos usuários com deficiência física, para estudos individuais ou em grupo. 8º. Manter telefones celulares no modo silencioso. Não é permitido realizar ou receber ligações dentro das dependências da Biblioteca. Caso contrário o mesmo deverá ser deixado no guarda-volumes da Biblioteca. Capítulo XII Do guarda-volumes Art. 22. A Biblioteca disponibiliza ao usuário um guarda-volumes, para que sejam deixados os seus pertences.
11 Página 11 de Não é permitida a entrada com bolsas, pastas de qualquer tipo ou apresentação, sacolas, mochilas, malas e fichários que devem ser guardados em local apropriado para este fim; 2º. É necessária a utilização do guarda-volumes durante a permanência dos usuários na biblioteca caso se encontrem na situação descrita acima. 3º. É permitida a entrada do usuário com cadernos e livros (materiais de estudos) pertencentes ou não ao acervo, os quais devem ser mostrados ao funcionário no balcão de atendimento na entrada e saída, para efeito de conferência. Art. 23. As chaves do guarda-volumes serão controladas da seguinte forma: 1.º O aluno, funcionário ou professor pedirá ao colaborador 1 (uma) chave, a qual será emprestada a ele através do sistema Totvs e que deverá ser devolvida no mesmo dia, até o final do expediente da biblioteca. 2.º O visitante deverá solicitar ao colaborador o empréstimo de 1 (uma) chave, o qual será anotado em formulário próprio, no balcão de atendimento, e deverá ser devolvida no mesmo dia, até o final do expediente da biblioteca. 3. Não é permitido deixar bolsas, mochilas, sacolas ou outros materiais que pertencem aos usuários, fora dos armários, sobre o balcão de atendimento ou em qualquer outro lugar da biblioteca. 4º. No fim do expediente, os guardas volumes serão abertos pelo bibliotecário e/ou colaboradores e os objetos encontrados serão encaminhados para o setor de achados e perdidos para posterior retirada pelos proprietários. 5.º A quem deixar de devolver a chave no período determinado será cobrada multa no valor de R$ 0,50 (cinqüenta centavos) por hora. 6º. A perda da chave do guarda-volumes acarretará em taxa única de R$ 5,00 (cinco reais). 8º. O uso do guarda-volumes é de inteira responsabilidade do usuário. 9º. A FDSM não se responsabilizará pelos materiais deixados no guarda-volumes. Capítulo XIII Das taxas e multas Art. 24. Ficam estipulados os valores cobrados pela Biblioteca da FDSM: I - Multa pelo atraso nas devoluções de livros circulantes, CD s, monografias, teses, etc (multa diária) R$ 1,00 (um real); II - Multa pelo atraso nas devoluções de livros de circulação interna (multa por hora) R$ 1,00 (um real);
12 Página 12 de 14 III - Livros reservados e não devolvidos terão multa de R$ 2,00 (dois reais) ao dia. IV - Perda da chave do guarda-volume R$ 5,00 (cinco reais); V - Não devolução das chaves dos armários no prazo estipulado R$ 0,50 (cinqüenta centavos) por hora; VI - 2ª via do crachá de identificação: R$ 5,00 (cinco reais); VII - A taxa por cópia de página será de R$ 0,15 (quinze centavos). VIII - Se o valor da multa, alcançar valores elevados, pode ser substituído pela doação de livros necessários ao acervo da biblioteca, indicados e aceitos pela Direção. IX - Quando se tratar de obras esgotadas a Direção estabelecerá o valor da indenização compatível ao valor estimado da obra ou a reposição por outra similar existente no mercado editorial. X - Ficam suspensos automaticamente novos empréstimos até o pagamento da multa e a devolução ou reposição do material. Parágrafo único. As taxas cobradas pela Biblioteca deverão ser pagas na tesouraria e as multas poderão ser pagas tanto na tesouraria quanto na biblioteca da FDSM. Capítulo XIV Do uso dos computadores na Biblioteca Art. 25. O uso dos computadores no recinto da Biblioteca é exclusivo para pesquisa. 1º - O acesso aos terminais disponíveis na Biblioteca é permitido a todos os usuários; 2º - Cada equipamento deverá ser utilizado por no máximo 1 (um usuário); 3º - É proibido entrar em chats e sites não adequados ao ambiente, sendo exclusivo o uso do site da FDSM.
13 Página 13 de 14 Capítulo XV Da manutenção e ordem Art. 26. O usuário deverá observar, nas dependências da Biblioteca, as seguintes normas: a- Respeitar os funcionários, acatando suas instruções de conduta na Biblioteca comportando-se adequadamente sem causar qualquer constrangimento aos outros usuários e aos funcionários. Caso seja constatado qualquer tipo de conduta indevida, esta situação será imediatamente encaminhada à direção para as providências cabíveis. b- Respeitar o ambiente de estudo, não produzindo barulho que atrapalhe e incomode os demais usuários e funcionários da Biblioteca; c- Não fumar ( lei nº 2845 de 20/05/1981); d- Manter telefones celulares no modo silencioso. Não é permitido realizar ou receber ligações dentro das dependências da Biblioteca. Caso contrário o mesmo deverá ser deixado no guarda-volumes; e- É expressamente proibido a permanência de usuário nas dependências da Biblioteca portando bolsas, sacolas, fichários, pastas, etc, devendo estas serem guardadas no guarda-volumes; f- Utilizar as salas de estudos unicamente para estudos e pesquisa, realizando suas atividades de lazer em locais apropriados; g- Zelar pelos bens da biblioteca, estando os infratores sujeitos a penalidades cabíveis e ao ressarcimento dos danos causados; h- Estar devidamente trajado; i- Respeitar o prazo de devolução do seu material bibliográfico; j- Mostrar na saída da Biblioteca todo o material que levar consigo; k- Acessar apenas sites relacionados ao ensino e pesquisa; l- Não recolocar o material nas estantes, principalmente antes da sua devida devolução no sistema. M- É expressamente proibida a entrada e permanência nas dependências da biblioteca com qualquer tipo de alimento e bebida, exceto a água, que somente poderá ser utilizada se acondicionada em recipiente com tampa.
14 Página 14 de 14 CAPITULO XVI Das disposições gerais Art. 27. Aplica-se o presente Regulamento a todos os usuários da Biblioteca. Art. 28. Os casos omissos serão resolvidos pelo responsável da Biblioteca e dependendo da complexidade pela Coordenadoria ou Diretoria. Art. 29. Este Regulamento entra em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogadas as disposições em contrário. Pouso Alegre, 10 de julho de Rafael Tadeu Simões Diretor da Faculdade de Direito do Sul de Minas