14.07.2014 - Trabalhadora prova que recebeu gratificação por mais de dez anos e tem valores incorporados
A Oitava Turma reverteu a decisão com base na Súmula 372, I, do TST, por entender que, recebida a gratificação de função por dez anos ou mais, se a empresa, sem justo motivo, retornar o empregado a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. A decisão foi tomada, por unanimidade, nos termos do voto do relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro. Processo: RR-4620-08.2010.5.10.0000 Tribunal Superior do Trabalho