Entrada em vigor de novas regras da B3 e procedimentos especiais para divulgação de fatos relevantes [Cescon Barrieu Advogados]
A partir deste mês entraram em vigor as alterações no Manual do Emissor e no Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários da B3.
As alterações no Manual do Emissor atualizam procedimentos para divulgação de fatos relevantes após edição da Instrução CVM 590, de 11 de setembro de 2017, que atualizou as Instruções CVM 358 e 461, detalhando o processo de suspensão da negociação de valores mobiliários durante a sessão de negociação.
Além de mudanças materiais no Manual do Emissor e adequação de terminologia no Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários, a B3 divulgou roteiro pró- prio com procedimentos para divulgação de fatos relevantes. PROCEDIMENTOS PARA DIVULGAÇÃO DE FATOS RELEVANTES PELOS EMISSORES
A B3 divulgou no fim de abril o "Anexo ao Ofício Circular 018/2018- PRE" com orientações gerais sobre a divulgação de fatos relevantes, o canal de interação apropriado entre o emissor e a diretoria da B3 e procedimentos específicos para divulgação de fatos relevantes antes e após as 10h00min.
1. Momento Ideal da Divulgação do Fato Relevante. O emissor deverá dar conhecimento de fatos relevantes à B3 e ao mercado (i) com antecedência mínima de 30 minutos em relação à abertura da sessão de negociação; ou (ii) após o seu encerramento. Recomenda-se que o emissor divulgue fatos relevantes até as 9h14min59s, ou após as 16h55min. O Emissor deverá enviar os fatos relevantes por meio dos sistemas Empresas.Net ou Fundos.Net, sendo permitido o envio para os e-mails emissores@b3.com. br ou fundos@b3.com.br, conforme aplicável, diante de eventual indisponibilidade dos sistemas.
2. Divulgação Excepcional Durante a Sessão de Negociação. Na ocorrência de casos excepcionais que demandem a divulgação de fato relevante durante a sessão de negociação, ainda que em função de perda de controle sobre o sigilo da informação, o Emissor deverá ligar para a B3 no número +55 11 2565-6063 previamente à efetiva divulgação ao mercado do fato relevante ("Ligação Telefônica com a B3").
3. Ligação Telefônica com a B3. Durante a Ligação Telefônica com a B3 será avaliada e decidida sobre a necessidade de suspensão da negociação dos valores mobiliários ou não, sendo a suspensão a regra geral e a não suspensão a exceção. A suspensão da negociação irá durar, no mínimo, 20 minutos. Somente não será suspensa a negociação de valores mobiliários em virtude de fato relevante divulgado durante a sessão de negociação se as informações prestadas pelo emissor durante a Ligação Telefônica com a B3 forem satisfatórias e a suspensão da negociação for considerada prejudicial ao funcionamento hígido, justo, regular e eficiente dos mercados organizados administrados pela B3. Caso qualquer emissor divulgue fato relevante durante a sessão de negociação sem promover a Ligação Telefônica com a B3, os valores mobiliários de sua emissão serão suspensos automaticamente.
4. Prazo e Efeitos da Suspensão da Negociação e sua Reabertura. Efetivada a suspensão da negociação, o emissor deverá divulgar o fato relevante dentro do intervalo de 10 minutos, contados da suspensão informada na Ligação Telefônica com a B3. Caso o Emissor falhe em divulgar o fato relevante nos 10 minutos posteriores à suspensão, a B3 poderá optar entre (i) a manutenção da suspensão; ou (ii) a reabertura dos negócios com a indicação de pendência de divulgação de fato relevante. Em virtude da suspensão, as ordens dadas no período considerado adequado pela B3 serão canceladas, sendo a reabertura da negociação precedida de um call de abertura com cinco minutos de antecedência.
5. Sanções aplicáveis. Descumpridas as obrigações previstas no Manual do Emissor e no Ofício Circular, o Emissor ficará sujeito às sanções previstas no Capítulo 10 do Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários, quais sejam:
(i) advertência, encaminhada ao sancionado;
(ii) censura pública, divulgada no website da B3;
(iii) multa;
(iv) negociação de valores mobiliários em separado;
(v) exclusão de negociação de determinada espé- cie ou classe de valor mobiliário; e
(vi) cancelamento de ofício da listagem do Emissor perante a B3.
A íntegra do Ofício Circular contendo o Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários e o Manual do Emissor está disponível para consulta no site da B3, por meio deste link.