Justiça nega pedido da prefeitura de Belém para manter aterro funcionando - Pará | DOL - Diário Online - Portal de Notícias
Quarta-Feira, 29/05/2019, 08:07:09 - Atualizado em 29/05/2019, 08:08:33 Ver comentário(s)
Com a decisão judicial de manter fechamento do aterro, a Região Metropolitana fica sem opção de ter onde jogar o lixo diário produzido nos m (Foto: Ney Marcondes/Diário do Pará)
O juiz Daniel Bezerra Montenegro Girão, da 1ª vara Cível e Empresarial de Marituba, indeferiu ontem o pedido de tutela de emergência impetrada pelo município de Belém contra o encerramento das atividades do aterro sanitário no município.
A Procuradoria Geral do Município de Belém (PGM) ajuizou no dia 15 uma ação judicial buscando liminar para manter o funcionamento do aterro até que se encontre outra área que possua licença ambiental. A ação de tutela ajuizada pela prefeitura cobrava ainda que o Estado adotasse "medidas que garantam o tratamento adequado dos resíduos no local", bem como assegurasse a "manutenção do efetivo recebimento dos resíduos".
Com a decisão da Justiça a Guamá mantém firme o propósito de encerar as suas atividades no aterro na próxima sexta, dia 31. A ação foi protocolada 7 dias após a última reunião na Procuradoria Geral do Estado (PGE), na qual não houve avanços nas discussões. Apontando o Estado como "interventor do aterro", a PMB acusou a procuradoria estatal na nota de, supostamente, querer o indeferimento da tutela.
Após o anúncio na segunda-feira de que a justiça havia bloqueado R$ 105 milhões da Guamá, empresa que administra o aterro, a Prefeitura de Belém tornou pública uma nota tentando virar o jogo e transferir a responsabilidade sobre a questão - que é do município -, para o governo do Estado.
Na nota, a prefeitura da capital se diz "surpreendida pela decisão do governo do Estado de apoiar o fechamento imediato do local" e acusa o Estado de ignorar "todas as tentativas de se chegar a um acordo que impeça as consequências decorrentes da suspensão da coleta do lixo da Região Metropolitana de Belém (RMB)".
O Governo do Estado esclareceu que não tem nenhuma relação com a coleta ou o armazenamento de resíduos sólidos das cidades. "É de conhecimento público que estes serviços estão sob a responsabilidade das prefeituras – que recebem impostos e taxas específicos para este fim", informou o governo em nota. O Estado informa ainda que a prefeitura de Belém foi oficiada há cerca de um ano pelo Governo do Estado e outras autoridades para tomar providências em relação ao aterro.
A prefeitura de Belém sequer mandou representante para participar da audiência pública ocorrida na última sexta-feira (24) na Emater de Marituba, promovida pelo Ministério a pedido do "Fórum Permanente Fora Lixão de Marituba", composto por famílias e lideranças comunitárias que responsabilizam o aterro sanitário por impactos ambientais e sociais provocados no município, com a participação de mais de 100 pessoas.
Titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural, da Habitação e do Urbanismo de Marituba, a promotora de Justiça Ana Maria Magalhães disse que a empresa que gerencia o aterro informou há seis meses que ia parar as atividades.
Ana Maria diz que os meses passaram e apenas uma reunião foi realizada em fevereiro, mas sem que qualquer solução tenha sido encontrada. "Apenas agora em maio começaram algumas negociações porque eu oficiei ao governo do Estado através da Procuradoria Geral do Estado para que intervisse na questão, senão nem isso teria acontecido. Só que o acordo entre a prefeitura de Belém e a empresa não veio..."
Sobre o posicionamento da prefeitura de querer dividir o papel de gestor de resíduos sólidos, a Guamá Tratamento de Resíduos informou em nota que, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), "a responsabilidade pela política municipal e o gerenciamento de resíduos sólidos é das Prefeituras, que não devem transferir essa responsabilidade ao setor privado como estão tentando as prefeituras de Belém e Ananindeua". A empresa reiterou que "estas prefeituras são as que mais enviam resíduos sólidos para o aterro sanitário".
A empresa repetiu seu posicionamento de encerrar as atividades de destinação final após o dia 31, "cumprindo todas as exigências legais para que o encerramento interno das operações ocorra com segurança ambiental e respeito às pessoas, permanecendo com todas as atividades de controle ambiental, tratamento do chorume e o fechamento das células do aterro em conformidade à legislação ambiental".
A empresa informa também que permanece disposta a contribuir com os debates para solucionar o problema. "A solução depende de viabilidade técnica, segurança ambiental, operacional, jurídica e respeito com todos envolvidos".