Crise mundial deixa em segundo plano a regulamentação das apostas esportivas - Instituto Jogo Legal
O presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Legal (IJL), Magnho José, revelou em entrevista a Lucia Gando do SBC News que, apesar de algumas loterias no país continuarem funcionando, a queda na arrecadação é de até 100%. E destaca que a vantagem de operar em um mercado regulamentado é a capacidade de negociar com o governo e com organizações financeiras diferentes políticas de colaboração para superar os desafios.
Não é o caso daqueles setores que ainda operam nas sombras do Brasil, que são a maioria dos jogos e apostas. Como Magnho José mostrou em seu estudo "Jogo legal versus jogo ilegal no Brasil", a falta de regulamentação não implica a oferta nula de jogos, mas simplesmente clandestinidade. Os jogos no Brasil continuam a existir, mas sem uma estrutura regulatória ou contribuições para o Estado.
Além dos impactos econômicos de ambas as atividades (legais e ilegais), o coronavírus deixou para trás qualquer tipo de debate legislativo para avançar no tema. A regulamentação das apostas esportivas e a legalização de outros tipos de jogos não serão debatidas em breve, como é de se esperar.
O atraso na regulamentação representa um prejuízo para os cofres do estado no país. Os únicos jogos legalizados, loterias e apostas esportivas são seriamente afetados pela crise. "As sete modalidades de loteria que ainda estão em operação estão em declínio, e a principal loteria, Mega-Sena, teve uma queda na arrecadação de mais de 100%", diz o especialista, que também é o editor do jornal brasileiro BNLData. No Brasil, as loterias são operadas pelo próprio Estado, através da Caixa Econômica Federal, embora no ano passado também tenham sido estendidas à esfera privada ao conceder a concessão Lotex, loteria instantânea, ao consórcio formado pelo IGT e Scientific Games, Instant Star.
Enquanto isso, o presidente da República, Jair Bolsonaro, ordenou a reativação das operações depois de recorrer da ordem judicial que suspendeu o decreto federal onde as lotéricas eram estabelecidas como "atividades essenciais". Mas a reativação não seria suficiente; o isolamento social e as implicações econômicas demonstram que a renda desejada não será alcançada.
Por outro lado, as apostas esportivas são mais lentas devido à suspensão da atividade local e internacional. "Acredito que o setor não tem alternativas para enfrentar as consequências da pandemia de coronavírus, que estão sendo devastadoras para o mercado global de jogos e loterias", acrescenta ele.
Uma vez normalizada a situação, uma das projeções apontaria para a legalização do jogo total para gerar novas receitas para os cofres públicos. Assim, todos os setores poderiam se beneficiar da recuperação econômica.
"O melhor para o Brasil é a aprovação do Marco Regulatório dos Jogos, através do substitutivo ao PL 442/91, que inclui a legalização de todos os tipos de jogos. Vários mercados que sofreram longos períodos de ilegalidade optaram com sucesso por essa solução", propõe o especialista.
Legalização exclusiva de cassinos em resorts
Antes do desastre econômico causado pela pandemia, um dos projetos que parecia estar ganhando popularidade entre o governo brasileiro estava buscando a legalização de cassinos em resorts em áreas turísticas. Desde o primeiro momento, o IJL, liderado por Magnho José, se opôs à proposta.
Como argumentam, a instalação de alguns cassinos de resorts em São Paulo e no Rio de Janeiro – duas das cidades mais turísticas do país – não beneficiará a economia. "Isso não aumentará o número de turistas estrangeiros, não criará tantos empregos e nem gerará a renda esperada para esse setor", explica ele.
"Algumas empresas norte-americanas, lideradas pelo Las Vegas Sands, prometeram grandes investimentos se o Congresso brasileiro legalizar apenas alguns resorts integrados, como em Cingapura, e argumentam que esse modelo é o melhor para o Brasil. Não faz sentido, essa proposta não é boa para o Brasil, mas é para algumas empresas americanas", garante.
Por sua vez, o IJL tem como objetivo promover a economia do país com uma indústria ampla, transparente e benéfica para os brasileiros. Segundo seus estudos, esses cassinos de resorts afetariam a já profunda crise pela qual o setor hoteleiro está passando. As empresas locais não poderiam competir com os luxuosos quartos de hotel, financiados pelas receitas do cassino. Isso geraria mais demissões do que empregos e mais recursos para empresas estrangeiras em detrimento do desenvolvimento local.
"Em outras palavras, eles estão tentando criar um monopólio de jogos no Brasil para grandes corporações nos Estados Unidos e estão empurrando o mercado de jogos não regulamentados para estruturas verdadeiramente criminosas", acrescenta ele.
Mas as esperanças não se perdem: "Felizmente, uma pesquisa realizada pelo Paraná Pesquisa indicou que 52,1% dos deputados federais são a favor da legalização de todas as modalidades, e apenas 7,2% dos parlamentares preferem os cassinos exclusivos de resorts", relata.