Autocontrole democrático no Brasil de 2014 a 2018
Por MÁRCIO CALVET NEVES *
Em "Capitalismo, Socialismo e Democracia" o economista e cientista político Joseph Schumpeter expôs que uma das condições básicas para o sucesso de uma democracia representativa é o "autocontrole democrático".
Por óbvio, o primeiro e principal requisito é o respeito aos resultados das eleições pelos perdedores, o que não foi definitivamente o que aconteceu após a vitória de Dilma Rousseff em 2014. Definido o resultado, os perdedores imediatamente alegaram a existência de suposta fraude e, liderados por Eduardo Cunha, um presidente da Câmara sem limites éticos e cuja eleição já levava em conta a possibilidade de deposição da presidenta, deram início a um processo de impeachment revestido de aparente legalidade, mas cujo resultado era sabido desde o seu início.
O processo deixou evidente que, para boa parte da elite, respeitar o resultado das eleições, regra básica de qualquer sistema democrático, não é um princípio absoluto, o que se acreditava desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Outra condição intrínseca ao autocontrole democrático é o alto nível moral e intelectual dos membros do parlamento. Ora, nada mais longe da realidade brasileira. Deputados e senadores mostram, a todos, que se vendem por migalhas, ao trocarem de partidos ou formarem novos sem qualquer razão ideológica, bastando apenas promessas de cargos e recursos. Além disso, congressistas protagonizam diariamente manchetes em que são envolvidos em processos criminais de naturezas diversas. Já em relação ao nível intelectual, poucos eventos deixaram o baixo nível tão exposto quanto a votação, na Câmara dos Deputados, do impeachment de Dilma. O ato foi transmitido ao vivo durante dez horas seguidas, sem edição. E o resultado assustou. Terceira condicionante é a existência de uma oposição que não objetive apenas criar obstáculos para a situação, Os fatos supervenientes à reeleição da presidenta ilustram, de forma inequívoca, o uso da tática do "quanto pior, melhor".
Ao iniciar o segundo mandato, Dilma deu uma virada na política econômica, o que em tese faria com que conquistasse mais apoio no Congresso. No entanto, o que se viu foi exatamente o contrário. O PSDB, liderado por Aécio, e o PMDB, por Eduardo Cunha, patrocinaram as malfadadas "pautas bombas", que tinham como propósito piorar as finanças públicas, contrariando as políticas que defendiam, apenas para enfraquecer a presidenta recém reeleita.
O quarto requisito é o autocontrole das próprias autoridades para evitar exercício abusivo do poder. Neste quesito, o que chama a atenção é a atuação do juiz Sergio Moro, que primeiro ordenou a condução coercitiva e midiática de Lula para depor e dias depois divulgou gravação telefônica entre a presidenta e Lula.
Tais resultados seriam irrelevantes se o STF tivesse assumido o seu papel de guardião da Constituição e da democracia no início da crise política. Não foi o que ocorreu. O STF tem se mostrado um tribunal partidário da politização das decisões, decidindo de acordo com sua conveniência, como nos tratamentos conflitantes nas cassações dos mandatos dos senadores Aécio Neves e Delcídio Amaral e a respeito da existência de desvio de finalidade nas nomeações de Lula e Moreira Franco. Finalmente, a última condição é a tolerância dos líderes e eleitores com posições contrárias. O problema é que a hostilidade não termina apenas em debates, mas em propostas políticas de extremos, o que fica evidente com a ascensão de uma candidatura presidencial que apregoa abertamente a divisão, a tortura e o preconceito. Se parte da população se identifica com propostas tão extremistas, obviamente a reação da parte que as rejeita também será extrema.
Assim, a análise das principais condicionantes para o autocontrole democrático leva à conclusão de que no período transcorrido entre 2014 e 2018 o Brasil claramente não passou no teste.
*Advogado, mestre em Direito Tributário pela Georgetown University; especialista em Direito da Economia pela FGV-RJ e mestrando em Ciência Política pela UFF