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Motoristas com CNH vencida estão liberados para dirigir durante a quarentena do coronavírus
Medida vale durante período de quarentena devido ao novo coronavírus
Atendendo a uma solicitação do governo federal, todos os motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida a partir de 19 de fevereiro não serão multados devido a quarentena adotada em todos os estados por causa no novo coronavírus, informou o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Agentes de trânsito foram orientados a aceitarem CNHs e Permissões Provisórias para Dirigir vencidas a partir da data estabelecida. Na prática, o motorista poderá trafegar com este documento pelo tempo que durar a quarentena ou o retorno dos serviços dos órgãos de trânsito.
Também houve mudanças nos prazos, por tempo indeterminado, de recursos de autuação de infração de trânsito, multa, processos, suspensão do direito de dirigir, transferência de pontos e cassação do documento de habilitação. Em caso do autuador ser do Detran, os interessados poderão apresentá-los pelo aplicativo o órgão.
Outra medida estabelecida foi para quem adquiriu veículo após o dia 19 de fevereiro, haverá um prazo necessário para efetuar transferência devido a quarentena. Antes, esse período era de 30 dias, segundo o Código de Trânsito Brasileiro. A tolerância também será estendida para os compradores de veículos novos. O emplacamento deveria ser feito em até 15 dias. Agora, terá o tempo necessário até que os serviços sejam restabelecidos.
Além disso, houve mudança, também, no prazo de validade dos processos de condutores em formação. Antes, este tinha vencimento em 12 meses e, caso o candidato não cumprisse todas as etapas, era necessário reiniciá-lo. Pela nova resolução, o tempo é de 18 meses.