Governo assina com Ministério da Saúde atos para liberação de R$ 65 milhões - Blog Cardoso Silva
– As solicitações do Governo ao Ministério da Saúde integram o Plano de custeio da Saúde Pública apresentado no mês de março último ao secretário executivo do ministério, João Gobbardo dos Reis;
– O Plano prevê um investimento total de R$ 220,6 milhões;
– O valor seria utilizado para soluções de médio e curto prazo a fim de diminuir a superlotação das unidades, conter as paralisações na prestação de serviços e evitar o colapso na área;
– O pedido foi reforçado em maio e depois em julho, em reuniões com o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta;
– O plano define como prioridades a liberação de R$ 50 milhões para cirurgias (oncológicas, cardíacas, neurocirurgias e de alta complexidade), abastecimento de insumos e medicamentos;
– O sistema estadual de regulação de cirurgias tem mais de 8 mil pessoas na fila de espera para procedimentos de urgência e eletivos, além de mais de 20 mil requisições de ultrassonografia e 8 mil para tomografia;
– O plano ainda trata da integração do Hospital da Polícia Militar ao SUS, financiamento para implantação das policlínicas, ampliação do teto em áreas de média e alta complexidade (MAC), custeio solidário dos leitos de UTI, aumento de recursos para contratos com os hospitais universitários e liberação de emendas parlamentares para hospitais estaduais (realizado hoje;
O teto do MAC teve decréscimo nos últimos anos. A produção de serviços nas unidades estaduais ultrapassou o teto em mais de 40%, com uma diferença negativa de cerca de R$ 50 milhões; inclusive, o Ministério da Saúde só reconhece o teto máximo de R$ 36 milhões.
– O Governo do Estado, em 2018, teve mais de R$ 60 milhões sequestrados pela Justiça para atender a decisões judiciais, além de manter 30 leitos de UTI na rede privada, ao custo de R$ 45 milhões/ano, também por decisão judicial.