Reforma da Previdência nos estados terá proposta única | VEJA
Reforma da Previdência nos estados terá proposta única
Decisão foi tomada nesta terça-feira em encontro dos governadores com o governo federal para discutir a crise das unidades da federação
Por Da redação 22 nov 2016, 18h33
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão Vanor Correia/Governo/VEJA
Após mais de duas horas reunidos com o presidente Michel Temer nesta terça-feira, os governadores decidiram firmar uma pauta conjunta de medidas de ajuste nos estados para promover um "pacto federativo" com o governo federal. De acordo com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, os estados e o Distrito Federal devem se comprometer a encaminhar propostas únicas de reforma da Previdência nas unidades da federação para que sejam enviadas junto com a Reforma da Previdência, que será fechada pelo Palácio do Planalto até o fim do ano.
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A reunião com Temer, a equipe econômica e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, teve 25 de 27 estados representados. De acordo com Pezão, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e representantes do fórum dos governadores estão redigindo um documento que será o "embrião" de um pacto federativo. Ele afirmou que ainda não há um acordo para o repasse aos estados das multas arrecadadas com a regularização de recursos mantidos no exterior, a chamada repatriação.
"Esperamos que se faça um acordo sem precisar de uma decisão do Supremo Tribunal Federal", disse Pezão, referindo-se à liminar do Supremo que obrigou a União a depositar em juízo parte do dinheiro arrecadado. Segundo o governador, porém, o dinheiro não será suficiente para o Rio de Janeiro, em grave crise financeira. "Nosso problema é estrutural. Estamos com uma série de hipóteses e vamos contar com o governo federal para realizar essa travessia", afirmou.
Uma das soluções é a securitização da dívida ativa do Rio de Janeiro e de outros estados, o que, de acordo com Pezão, daria para pagar o 13º salário dos funcionários. Segundo ele, Maia e o presidente do Senado, Renan Calheiros, comprometeram-se a votar com rapidez o projeto que tramita no Congresso Nacional sobre o assunto.