Prefeitura de Mauá convida empresas para estudar área de abastecimento de água na cidade
Ata publicada na sexta-feira, 11, no Diário Oficial faz chamamento público a interessados no setor
Objetivo é convidar empresas a apresentarem soluções
A Prefeitura de Mauá publicou na sexta-feira, 11 de abril, no Diário Oficial, o Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) com vistas à realização de estudo de viabilidade relativo à gestão, operação, manutenção e adequação do sistema de abastecimento de água na cidade.
"Temos procurado desenvolver políticas públicas para viabilizar a administração e o planejamento da cidade. Mauá tem receita limitada, e isso dá uma margem de investimento pequena para investir. É nesse sentido que desenvolvemos esse PMI", informou o prefeito Donisete Braga, na tarde desta sexta-feira.
Aberto a quaisquer empresas que manifestem interesse em participar, o PMI tem por fim a estruturação de projetos para readequação do sistema de abastecimento de água de Mauá. O processo foi deflagrado a partir do momento em que a Odebrecht Ambiental, que atua no município na concessão do esgoto, solicitou autorização do Paço para apresentar estudo para o abastecimento de água da cidade, a partir do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
O PMSB de Mauá, aprovado através da Lei nº 4.901, de 21 de novembro de 2013, fez um diagnóstico da cidade dividido em quatro capítulos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos. Além de apontar a situação atual do sistema, o documento apresenta planejamento detalhado de investimentos para o setor. Esse edital publicado hoje diz respeito especificamente ao capítulo da água.
No PMSB foi diagnosticado que o sistema de abastecimento de Mauá tem infraestrutura inadequada para prestar o melhor serviço para a população, estrutura essa incapaz de enfrentar os desafios do futuro com o crescimento da cidade. O documento detalha um plano de investimento que prevê o aporte de R$ 135 milhões no setor, em um período de até 30 anos. Esse investimento contempla, além de serviços preliminares, administração local e gerenciamento de obras, quatro programas:
- Continuidade e melhoria do abastecimento;
- Controle operacional e planejamento a longo prazo;
- Universalização de atendimento;
- Gestão social e ambiental.
O objetivo do Procedimento de Manifestação de Interesse publicado hoje é convocar empresas a apresentarem soluções para cumprir esse plano na cidade. Os interessados terão 60 dias para realizar os estudos e entregar suas propostas para a administração. A partir daí, a Prefeitura fica livre para analisar esses projetos, decidindo a melhor maneira de utilizá-los. Os estudos podem virar termo de referência para a elaboração de um edital para serviços do setor, que podem ser explorados via Concessão ou Parceria Público-Privada (PPP).
"Hoje damos mais um passo para concretizar o Plano de Saneamento que publicamos no ano passado. A cidade tem uma estrutura de abastecimento de água que precisa ser readequada, e a PPP permite antecipar os investimentos na área. É melhor forma de garantir a modernização do sistema sem o município perder a autonomia da gestão", comenta José Afonso Pereira, secretário de Planejamento da cidade.
Paulo Sérgio Pereira, superintendente da SAMA (Saneamento Básico do Município de Mauá), elogiou a iniciativa. "Esse PMI chega em momento oportuno. A autarquia tem um déficit de investimento, e desenvolver parcerias com a iniciativa privada é a melhor forma de alavancar recursos", disse ele.
Para realizar seus estudos, as empresas que atenderem ao PMI terão acesso ao Plano Municipal de Saneamento Básico, e poderão, eventualmente, solicitar informações complementares à Administração.
O processo de chamamento para o PMI é um procedimento com amparo legal e não implica em nenhum custo para o município. "Esse processo mostra o compromisso que temos em pensar a cidade para o futuro. Estamos em busca de soluções para garantir a melhoria dos serviços públicos a longo prazo", finalizou Edílson de Paula, secretário de Governo.
Prefeitura de Mauá também busca recursos do PAC Saneamento
O Plano Municipal de Saneamento Básico de Mauá, publicado pela prefeitura através da Lei nº 4.901, de 21 de novembro de 2013, e aprovado pela Câmara Municipal, é condição básica para que a Prefeitura possa receber aporte de R$ 23 milhões do Governo Federal, verba do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) do Saneamento.
Os investimentos se destinam a obras de ampliação do sistema de abastecimento de água, implementação de reservatórios, adutoras, subcondutores e estações elevatórias. Ainda está prevista a ampliação dos reservatórios Mauá, Magini e Zaíra.
A SAMA (Saneamento Básico do Município de Mauá), autarquia que administra o setor na cidade, está em fase de providenciar os documentos para se habilitar a receber essa verba.