MP de Contas pede na Justiça auditoria no sistema prisional alagoano | Maceió | 7Segundos
Ação reúne oito estados da região Nordeste e será feita pelos tribunais de contas
POR: Redação com assessoria 17 janeiro 2017, 17h23
Rafael Rodrigues de Alcântara – Procurador-geral do MPC/AL e vice-presidente do CNPGC da Região Nordeste
Além do recebimento e processamento do pedido de Auditoria Operacional no Sistema Prisional de Alagoas com a máxima urgência, o Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas quer saber qual a população carcerária no Estado nos últimos cinco anos, em quais presídios ou sistemas diversos ela está presente; as características que marcam a gestão do sistema penitenciário, como os órgãos envolvidos, o material humano empregado (quantitativo, forma de investidura, lotação etc), o controle social; os custos que envolvem a existência e manutenção do sistema carcerário alagoano, com números individualizados para cada unidade penitenciária e por preso, bem como todos os contratos relacionados e eventuais indenizações decorrentes do sistema; e o diagnóstico de como tem sido feito o controle, a fiscalização de despesas e receitas afetas ao sistema penitenciário, não apenas no ambiente do controle interno do Poder Executivo, mas, ainda, no controle externo, levado a cabo pelo Poder Legislativo, com o auxílio. Nas 35 páginas do requerimento, constam vários anexos com perguntas que ajudarão na realização da auditoria.