A Declaração Política de Recife sobre Recursos Humanos para a Saúde: compromissos renovados para a cobertura universal de saúde - PDF Download grátis
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Joaquim Damásio Ramires
1 A Declaração Política de Recife sobre Recursos Humanos para a Saúde: compromissos renovados para a cobertura universal de saúde 1. Nós, representantes dos governos que se reuniram no Recife, Brasil, de 10 a 13 de novembro, reunimos com um grupo diversificado de instituições multilaterais, bilaterais e académicas, sociedade civil, setor privado, associações e sindicatos de profissionais de saúde no Terceiro Fórum Global sobre Recursos Humanos para a Saúde (HRH) 1 para fazer um balanço do progresso feito desde o Segundo Fórum Global em 2011, para identificar desafios contínuos e para renovar a nossa visão partilhada e a nossa deliberação relacionada com os recursos humanos para a saúde, e adotamos esta Declaração. *** 2. O desfrutar do mais alto nível de saúde é um dos direitos fundamentais de cada ser humano, sem distinção de raça, religião, crenças políticas ou condição social ou económica. Saúde precária é uma das causas base de vulnerabilidade e de pobreza, enquanto, por sua vez, a pobreza, iniquidade e exclusão social contribuem para má saúde. Populações saudáveis e sistemas nacionais de saúde adequados são fundamentais para o desenvolvimento equitativo, inclusivo e sustentável. O cumprimento de objetivos de saúde requer uma ação coordenada e solidária a nível internacional, regional, nacional e local. Os Recursos Humanos para a Saúde têm um papel indispensável no atingir dos objetivos de saúde tal como dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. 3. Tem-se realizado algum progresso encorajador no âmbito do desenvolvimento dos profissionais de saúde, tanto nos países a nível individual como globalmente. A última década viu o aumento do reconhecimento da importância crucial dos Recursos Humanos para a Saúde, como se reflete em inúmeras deliberações de corpos intergovernamentais e planos de ação globais aprovados pelas Nações Unidas. Estas fornecem o mandato, o enquadramento político e as orientações baseadas na evidência para agir sobre os Recursos 1 NT: Recursos Humanos para a Saúde = Human Resources for Health (HRH)
2 Humanos para a Saúde de acordo com a prioridade elevada e reconhecendo o investimento central nestes. 4. Afirmamos a importância da Declaração de Kampala e a Agenda para Ação Global, assim como o Código de Prática Global da OMS sobre o Recrutamento Internacional de Profissionais de Saúde, e reconhecemos a necessidade de rever estes compromissos face aos novos desenvolvimentos, com uma visão de progressão a caminho de cobertura universal de saúde. 5. Chamamos a atenção, em particular, às resoluções relevantes da Assembleia Geral das Nações Unidas, do Conselho Económico e Social das Nações Unidas, da Assembleia Mundial de Saúde e da Conferência Internacional do Trabalho; a Estratégia Global para a Saúde da Mulher e das Crianças das Nações Unidas; e planos de ação mundiais para doenças não transmissíveis e VIH/SIDA. Estes instrumentos e aconselhamento técnico representam alicerces sólidos sobre os quais se pode construir. 6. Contudo, alguns desafios mantêm-se: o investimento em Recursos Humanos para a Saúde continua baixo; existem discrepâncias fundamentais entre a oferta e a procura de profissionais de saúde; o planeamento destes é habitualmente enfraquecido devido a intervenções descoordenadas sobre assuntos únicos, focando-se sobre quadros ou doenças individuais e não sobre a prevenção; e a adoção e implementação de políticas eficazes mantém-se desigual. Como consequência, a escassez severa de Recursos Humanos para a Saúde, as deficiências na distribuição e no desempenho, o desequilíbrio de género e ambientes de trabalho pobres continuam a ser os assuntos de maior preocupação para os profissionais de saúde. 7. Para além de abordar os desafios atuais, reconhecemos que as necessidades dos futuros profissionais de saúde também serão afetadas devido a uma carga de doença em evolução, caracterizada por uma maior necessidade de prevenção, tratamento e cuidados a doenças não transmissíveis; por tendências demográficas, incluindo envelhecimento populacional; por avanços tecnológicos; e pelo maior desenvolvimento e fatores macroeconómicos que podem potencialmente restringir os orçamentos do setor público mas, que ao mesmo tempo, criam novas oportunidades para investir na saúde. 8. A agenda dos Recursos Humanos para a Saúde transcende as fronteiras nacionais: má distribuição geográfica e migração internacional afetam países de baixo, médio e alto rendimento, dificultando, em alguns casos, a provisão de serviços de saúde essenciais e a obtenção de cobertura universal de saúde. Considerando o papel central de serviços de saúde e a sua relação entre os cidadãos e os governos, a abordagem eficaz destes problemas irá reforçar a coesão das sociedades e acelerar o desenvolvimento social e económico.
3 9. Em particular, nas últimas décadas a migração internacional de profissionais de saúde atingiu um nível sem precedente. A abordagem deste assunto de acordo com o Código de Prática Global da OMS sobre o Recrutamento Internacional de Profissionais de Saúde de uma forma eficaz e ética, é uma prioridade global partilhada. 10. Ao abraçar o objetivo mais amplo de cobertura universal de saúde, o nosso desafio coletivo é abordar as lacunas existentes enquanto antecipamos as ações transformativas que serão necessárias no futuro. Isto engloba planear e investir em Recursos Humanos para a Saúde de acordo com a dinâmica evolutiva populacional e epidemiológica e mobilizar o potencial de estratégias emergentes e inovadoras, bem como as tecnologias na educação e gestão dos profissionais de saúde. A progressão para a cobertura universal de saúde tem que estar ligada ao envolvimento dos profissionais de saúde na prestação de serviços de saúde, a todos os níveis. O envolvimento pleno destes profissionais requer formação obrigatória, políticas atualizadas e regulamentos a governar a sua prática, a sua inclusão no planeamento de programas e a expansão da prestação de serviços. CHAMADA À AÇÃO *** 11. Nós, enquanto líderes, estamos comprometidos a atingir a cobertura universal de saúde e reconhecemos que necessitamos de uma força de trabalho melhorada para atingi-lo. 12. Logo, comprometemo-nos a uma agenda ambiciosa para o desenvolvimento de profissionais de saúde a todos os níveis, em particular a nível nacional 2, e impelimos a todos os stakeholders e à comunidade internacional para que forneçam o apoio e fomentem a colaboração necessária a todos os níveis, trabalhando em conjunto para atingir a visão partilhada de que todas as pessoas, em todo o lado têm acesso a um profissional de saúde competente, motivado, dentro de um sistema de saúde robusto Reconhecer as necessidades contínuas, responder aos desafios dos Recursos Humanos para a Saúde e reconhecer o papel principal e responsabilidade primária dos governos, nomeadamente como anfitriões e reguladores do sistema educativo dos Recursos Humanos para a Saúde e do mercado laboral de saúde, assim como a necessidade de se empenharem e cooperarem com stakeholders e setores relevantes para além da saúde, incluindo educação, finanças, trabalho, serviço civil e assuntos internos. Na coordenação e planeamento dos Recursos Humanos para a Saúde comprometemo-nos a: 2 De acordo com responsabilidades sub-nacionais e nacionais. 3 Esta é a visão adotada por organizações membros da Aliança Global de Profissionais de Saúde no Primeiro Fórum Global sobre Recursos Humanos para a Saúde através da Declaração Kampala e a Agenda para Ação Global. Saúde Global.
4 a. Fomentar um ambiente inclusivo conducente a uma visão partilhada com outros stakeholders, incluindo o setor privado, sociedade civil, academia, sindicatos laborais, associações profissionais e representantes dos profissionais de saúde, e b. Utilizar o Código Global de Prática da OMS sobre o Recrutamento Internacional de Profissionais de Saúde como um guia para fortalecer o investimento na saúde da nossa população através de sistemas de saúde e recursos humanos mais fortes. 14. Reconhecendo a necessidade de maior progressão no campo dos Recursos Humanos para a Saúde, concordamos que as seguintes medidas devem ser implementadas, de acordo com as circunstâncias e necessidades nacionais, enaltecendo a importância de promover a cooperação técnica e a capacitação: a. Adotar uma abordagem sistémica para o desenvolvimento, implementação e monitorização de estratégias adequadamente orçamentadas e financiadas, e planos para profissionais de saúde sustentáveis; b. Melhorar os sistemas de informação dos Recursos Humanos para a Saúde para facilitar a análise do mercado de trabalho na previsão destes e ligar o planeamento baseado nas necessidades a projeções para práticas inovadoras; c. Melhorar as competências e capacidades dos profissionais de saúde através de abordagens educativas transformativas e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo; d. Priorizar o desenvolvimento dos profissionais de saúde a nível dos cuidados de saúde primários para melhorar a equidade no acesso; e. Promover oportunidades iguais na educação, desenvolvimento, gestão e progressão na carreira para todos os profissionais de saúde, sem qualquer forma de discriminação baseada no género, raça, etnicidade ou noutra base qualquer; f. Fortalecer a governança dos Recursos Humanos para a Saúde baseada em processos de responsabilização claros e transparentes, incluindo descentralização, sempre que apropriado; g. Melhorar a performance dos Recursos Humanos para a Saúde através de abordagens e incentivos inter alia, inovadores, efetivos e de gestão dirigida; h. Melhorar a distribuição e retenção de profissionais de saúde; i. Investigação avançada e prática baseada na evidência para informar e maximizar o retorno sobre o investimento nos Recursos Humanos para a Saúde, incluindo a melhoria da recolha de dados e o fortalecimento dos sistemas de informação; e j. Aproveitar o potencial de abordagens inovadoras, incluindo a promoção e o uso de tecnologia, um equilíbrio mais eficiente de diferentes quadros de profissionais de saúde, incluindo partilha de tarefas, e modelos inovadores para a prestação de cuidados.
5 A nível internacional 15. O compromisso e a ação nacional são a base de qualquer resposta efetiva; contudo, alguns desafios e assuntos dos Recursos Humanos para a Saúde são transnacionais e requerem uma abordagem global sustentada por compromissos globais, nomeadamente o Código Global de Prática da OMS sobre o Recrutamento de Profissionais de Saúde 4. A este respeito, iremos esforçar-nos, coletivamente, para financiar a OMS adequadamente, de acordo com o Programa Geral de Trabalho e o Orçamento Programa , para facilitar a implementação eficaz do Código. 16. Enquanto reconhecemos que os governos são responsáveis pela saúde dos seus povos, que pode ser cumprida apenas através da prestação de medidas de saúde e sociais adequadas, nós, como membros da comunidade internacional, inspirados pela solidariedade global, comprometemo-nos a apoiar a promoção de cobertura universal de saúde e a concretização do direito ao gozo do mais alto nível de saúde possível, através de um investimento a nível institucional, organizacional e individual adequado, onde as restrições de recursos afetam genuinamente a capacidade de um país de investir o suficiente no desenvolvimento e implementação dos seus profissionais de saúde. 17. Convidamos os parceiros internacionais a focar a sua assistência no apoio e desenvolvimento da capacitação, incluindo no desenvolvimento de quadros regulatórios adequados, acesso a formação especializada, transferência de tecnologia e habilitações, fortalecendo as instituições de ensino assim como na monitorização continua do mercado laboral de saúde. 18. Comprometemo-nos a abordar assuntos transnacionais e trabalhar para o fortalecimento dos sistemas de saúde, incluindo a governança dos Recursos Humanos para a Saúde e mecanismos globais, através de: a. Disseminação de boas práticas e evidência; b. Fortalecimento da recolha de dados de todos os países; c. Promoção da investigação multidisciplinar e multinacional e a partilha de conhecimentos; d. Fornecimento ou mobilização da assistência técnica onde esta é necessária; e. Fortalecimento da responsabilização para identificar as lacunas existentes, tal como a necessidade de mais intervenções do setor público; e f. Promoção e apoio à implementação do Código Global de Prática da OMS sobre o Recrutamento Internacional de Profissionais de 4 Workforce Alliance.The Kampala Declaration and Agenda for Global Action. Geneva, World Health Organization,
6 Saúde, assim como, o compromisso para a cobertura universal de Recursos Humanos para a Saúde e de saúde feito pelos países e pelos seus parceiros. 19. Comprometemo-nos a trabalhar em conjunto, através de acordos bilaterais, sub-regionais e regionais e outras abordagens e utilizar o Código Global de Prática da OMS sobre o Recrutamento Internacional de Profissionais de Saúde como uma referência para melhor gerir a migração de profissionais de saúde para o benefício tanto dos países de origem como os de destino. 20. Apelamos aos Estados Membros das Nações Unidas para assegurarem que as prioridades de desenvolvimento dos Recursos Humanos para a Saúde e a cobertura universal de saúde são dados a consideração devida nas discussões da agenda de desenvolvimento pós *** 21. Pedimos a todos os stakeholders que colaborem para a realização dos compromissos relativos aos Recursos Humanos para a Saúde feitos no Recife. 22. Reconhecemos o papel de liderança da OMS, incluindo nos Recursos Humanos para a Saúde, relembramos a ordem dada a este respeito através da resolução WHA63.16 e convidamos a OMS a ter esta Declaração em consideração no seu trabalho futuro, nomeadamente durante a 67ª Assembleia Mundial de Saúde. 23. Expressamos a nossa gratidão ao Governo do Brasil por ser o anfitrião do Terceiro Fórum Global sobre Recursos Humanos para a Saúde e recomendamos que o conteúdo desta Declaração seja discutido na Assembleia Mundial de Saúde e no Conselho Diretivo da OMS. Ordem dos Enfermeiros Gabinete de Relações Internacionais Tradução do original em inglês dezembro 2013