Previdência: Servidores estatutários de Japeri terão desconto no valor da contribuição – Prefeitura Municipal de Japeri
Previdência: Servidores estatutários de Japeri terão desconto no valor da contribuição
O abatimento, que acontecerá a partir de março, pode chegar até 3%
Boa notícia para os servidores estatutários de Japeri, na Baixada Fluminense. A Prefeitura, por meio do Instituto Municipal de Previdência, irá reduzir o valor do desconto de contribuição previdenciária do funcionalismo público a partir de março. O abatimento pode chegar até 3%.
A redução foi concedida graças à Câmara dos Vereadores aprovar e a Prefeitura sancionar a alteração da Lei Complementar nº 256/2021, que aumentou a alíquota patronal para 14%.
A redução, que aconteceria em janeiro deste ano, será a partir de março por determinação do Ministério do Trabalho e Previdência. Os servidores que recebem menos que dois salários-mínimos terão um desconto de 3% no valor da contribuição, totalizando uma alíquota de 11%. Já os funcionários com pagamentos de dois a menores de três salários-mínimos ganharão um abatimento de 2%.
No caso dos servidores que recebem de três a menores de quatro salários-mínimos o desconto será de 1%. Porém, os funcionários cuja remuneração for igual ou maior a quatro salários-mínimos não farão jus à redução da alíquota.