CCTCI aprova PL que iguala redes sociais a meios de comunicação | TELETIME News
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12/11/19, 19:52 Atualizado em 12/11/19, 23:34
CleberVerde com seu substitutivo também resolve o problema apontado pelo Conselhode Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, quando apreciou a propostada deputada Erundina. Segundo o relator da PL no CCS, conselheiro JoãoCamilo Junior, representante das empresas de rádio, a proposta cria uma legislaçãodiversa dalei do direito de resposta existente, colocando um mesmo objeto em duasleis distintas, o que, segundo João Camilo, seria algo contraproducente e quecausaria confusão e insegurança jurídica. Por isso, o seu parecer foi pelarejeição do projeto.