Veja: governo sanciona lei que facilita acesso de famílias de baixa renda a desconto na conta de luz; medida começará a valer em 2022 | INFOSAJ
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Veja: governo sanciona lei que facilita acesso de famílias de baixa renda a desconto na conta de luz; medida começará a valer em 2022
O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que determina a atualização no cadastro e a inclusão automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da tarifa social de energia elétrica, que garante descontos na conta luz. A lei foi publicada na edição de segunda-feira (13) do Diário Oficial da União (DOU). Segundo o texto, a lei entra em vigor somente após 120 dias de sua publicação.
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