Reajuste salarial: como fazer na folha de pagamento?
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O reajuste salarial é o aumento salarial obrigatório pago aos trabalhadores todos os anos, definido por um acordo firmado entre profissionais e os respectivos sindicatos seguindo a Convenção Coletiva de Trabalho. O objetivo dessa alteração anual de salário é evitar que os profissionais fiquem defasados financeiramente por conta da inflação e problemas econômicos.
Qual é a diferença entre reajuste salarial e dissídio?
Enquanto o reajuste salarial acontece de forma natural e tranquila, tendo o consentimento tanto da empresa quanto dos colaboradores, o dissídio salarial não segue esse "mesmo ritmo". Pelo contrário, a palavra dissídio significa discórdia ou dissidência.
Esse desentendimento pode ser individual ou coletivo e sempre será caracterizado pela falta de acordo entre empregador e empregado quanto ao percentual de reajuste salarial. Normalmente, o dissídio é resolvido por meio da justiça trabalhista.
Quais são os tipos de reajuste salarial?
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o reajuste salarial acontece devido a duas razões principais. São elas:
Reajuste anual por alteração do salário mínimo: seguindo o Decreto 89.589/84, o Governo Federal aumenta o salário base dos trabalhadores todo ano de acordo com os níveis da inflação nacional;
Reajuste anual por Convenção Coletiva: os salários de uma categoria profissional podem sofrer alterações por meio de uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Nesse caso, sindicatos, empresas e trabalhadores discutem o percentual e o período dos reajustes.
Em qual período deve acontecer o reajuste salarial?
Não existe uma regra na CLT para o mês do ano em que haverá o reajuste salarial. Essa definição é realizada por meio de um acordo entre o sindicato, a empresa e o profissional. Porém, existe uma certa padronização desse processo no mundo empresarial.
Como funcionam os reajustes salariais?
Ainda, caso a empresa ajuste espontaneamente os salários de seus colaboradores antes das negociações, o valor é abatido dos reajustes definidos em acordo coletivo ou dissídio.
Ou seja, se o valor negociado for maior que o aumento concedido antecipadamente, o trabalhador deve receber a diferença. Mas, se o reajuste decidido for igual ou maior do que o aumento espontâneo, a empresa não precisa pagar, pois o ajuste já foi concedido.
A seguir, vamos explicar como calcular o reajuste salarial e qual a diferença entre o reajuste e o aumento real. Atualmente, algumas plataformas, como o Convenia, realizam estes cálculos, de acordo com as leis trabalhistas, e evitam problemas no fechamento da folha de pagamento. Preencha o formulário e saiba mais.
Quem tem direito ao reajuste salarial, de acordo com a CLT?
Todos os colaboradores que são contratados sob o regime da CLT têm o direito ao reajuste salarial. Nesse grupo também estão incluídos os profissionais que estão em aviso prévio e também aqueles que foram contratados antes ou depois da data oficial do reajuste. Para esses, o pagamento do novo salário é realizado retroativamente.
O que mudou no reajuste salarial com a Reforma Trabalhista?
Após a aprovação da Reforma Trabalhista, a negociação do reajuste salarial entre empresa e colaboradores ficou mais flexível. Isso ficou claro no artigo 611 da CLT, que explica a prevalência do negociado sobre o legislado. Como assim? Significa que os salários acordados em Convenções Coletivas, respeitando o piso oficial, têm um peso maior do que o definido pelo poder legislativo.
Outra mudança que gerou dúvidas quanto ao reajuste salarial foi o fim da contribuição sindical. Diante disso, alguns questionam se os sindicatos irão aprovar a elevação dos salários apenas para os contribuintes sindicalizados. Esse ponto ainda será muito discutido no ambiente legislativo e trabalhista.
Manter uma comunicação clara com os colaboradores é essencial para um bom ambiente de trabalho. Comunique sobre o andamento da convenção coletiva, qual a previsão para a homologação, porcentagem de reajuste definido e qual será a data de pagamento.
Essas são as principais informações que devem ser repassadas aos trabalhadores. A comunicação pode ser feita por meio de boletins internos, comunicados, mural, e-mails, entre outras opções.
Quando determinado grupo de trabalhadores não conta com representação sindical para realizar as negociações, a legislação diz que um representante deve ser responsável por liderar as negociações salariais com a empresa.
Em organizações com mais de 200 colaboradores, estes podem escolher um representante. Mas se o número for inferior a 200, a própria empresa pode escolher, entre os trabalhadores, alguém para fazer as negociações.
Qual é a importância do aumento em um plano orçamentário?
Seja para analisar os desempenhos alcançados em um período ou ainda estipular os investimentos, essa atividade é crucial no comando de uma empresa. Para isso é preciso seguir as orientações abaixo.
Quando o assunto é aumento salarial, um dos aspectos mais importantes nesse estudo financeiro é, sem dúvida, as estimativas de gasto com a folha de pagamento.
O que acontece se a empresa não pagar o reajuste salarial?
Como o reajuste salarial é obrigatório por lei, quando a empresa não respeita essa regra, fica sujeita a sanções judiciais, como multas e outras penalidades severas que podem prejudicar a imagem e o orçamento do negócio.
Tanto o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) quanto a Justiça do Trabalho – órgãos que fiscalizam as relações trabalhistas – costumam ser firmes no cumprimento da CLT. É importante lembrar que o trabalhador, por ser o lado mais vulnerável, tem um forte respaldo jurídico sustentado pelas leis oficiais brasileiras.
Como planejar o reajuste salarial sem impactar os rendimentos da empresa?
Para organizar o planejamento orçamentário de modo a reduzir o impacto do reajuste salarial, é preciso, em primeiro lugar, reavaliar as metas da empresa e buscar por novos padrões de desempenho. O objetivo é reduzir as ineficiências e melhorar os resultados da empresa. Portanto, implantar um sistema organizacional como meio de melhorar os processos e diminuir os custos é fundamental para reduzir os efeitos do reajuste.
Outro aspecto importante é o acompanhamento dos acordos que foram firmados entre a empresa, os colaboradores e o sindicato. Dessa forma, a organização fica atenta ao prazo que foi estabelecido para o próximo reajuste salarial, planejando o orçamento com antecedência.
Além disso, a organização do controle financeiro reúne todos os procedimentos operacionais, de modo a conduzir a organização aos seus objetivos estabelecidos, especialmente no que concerne à otimização dos seus recursos. Assim, planejá-lo de forma eficiente é uma maneira de evitar consequências mais graves no decorrer das atividades da empresa.
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Vilma 7 dez 2021 Responder
O dissidio da minha categoria é mês de Outubro mas foi finalizado dia 01/11/2021 porem meu salário foi alterado na carteira dia 01/10/2021 minha pergunta é meu salario que recebi dia 05/11 recebi sem reajuste tenho direito a diferença?
Aysha Cavalcante 17 dez 2021 Responder
Olá, Vilma. Muito obrigada pelo seu comentário.
Provavelmente sim. Recomendamos que converse com o setor de Departamento Pessoal/Recursos Humanos da sua empresa para que expliquem a vigência do reajuste salarial previsto no Acordo/Convenção Coletiva de sua categoria.
ROSANGELA 10 nov 2021 Responder
Boa tarde, sou recepcionista em um salão de beleza, faz dois anos que não tenho aumento, nem atualização salarial, isso pode acontecer?
Olá, Rosangela Muito obrigada pelo seu comentário.
O reajuste salarial é um aumento feito baseado na inflação e em outros fatores econômicos que deve ser realizado todo ano. Ele é garantido a todos os trabalhadores pela CLT, portanto todas as empresas e sindicatos profissionais devem respeitá-lo e cumpri-lo.
Michelle 7 out 2021 Responder
O reajuste do salário, te a ver com os meses trabalhados?
Por exemplo comecei em março, e veio o aumento agora em outubro de 5% eu nao recebo os 5% pq comecei em março?
Olá Michelle, obrigado pelo seu comentário.
Sim, o % de aumento tem relação com o inicio do seu trabalho na organização. Normalmente o sindicato libera uma tabela com o % de reajuste para as pessoas que têm menos de um ano na organização. Exemplo: 5% de reajuste para os trabalhadores com 1 ano completo na organização e 0,42% para cada mês de trabalho para colaboradores com menos de um ano, se você está a 9 meses na organização é só multiplicar 0,42% por 9 que é 3,75%.
Cintia de Moura 7 out 2021 Responder
Como saber se eu recebi o dissídio vem no oleriti.
Você pode procurar pelo RH da organização onde você trabalha, normalmente o reajuste salarial é amplamente divulgado pelo RH. Na dúvida, você pode consultar o holerite anterior e o do mês atual e verificar se ocorreu uma alteração no valor do salário.
Fátima Oliveira 4 nov 2019 Responder
A empresa onde trabalho se desvinculou do sindicato da categoria e a 4 anos não tenho reajuste…o que fazer nesses casos .
Olá Fátima, agradecemos pelo seu comentário!
Orientamos que busque por ajuda de uma/um advogada/o trabalhista.
Janaína 13 out 2019 Responder
Boa tarde! Estamos no mês de outubro e ainda não foi nos passado o reajuste salarial. Recebemos até o momento o salário contratual de 2018. A empresa pode deixar de nos repassar esse reajuste??
Olá Janaína, obrigado pelo seu comentário.
A empresa não pode deixar de realizar o reajuste, conversa com o RH da empresa.
Patricia 4 jul 2019 Responder
Pode a empresa nao reajustar o salario dos profissionais com salarios maiores que o estabelecido na convecao? O reajuste nao deveria ocorrer na parte do salario que manda o acordo sindical
Olá Patrícia. A empresa deve ajustar os salários dos seus profissionais, na ocasião de dissídio, com base no percentual estabelecido em convenção coletiva. Qualquer mudança inferior ao estabelecido, não está de acordo com a legislação.