O Uso Da Internet Nas Empresas De Forma Eficiente
Sem dúvida, a humanidade está posta diante de mais uma nova era: "A era digital". Ainda uma novidade com muitas particularidades e aspectos a serem explanados, debatidos e revisados, onde a forma de relacionamento interpessoal se torna um paradoxo entre um vínculo estreito e ao mesmo tempo abstrato e o direito à privacidade, um conceito a ser posto em questão.
2.1 – Computadores
De acordo com estudo realizadopor Marques e Martins, (2000) pode-se dizer que um resquício positivo daterrível Segunda Grande Guerra foi o desenvolvimento de projetos tendo por centro o uso de computadores como apoio a logística
Os recém evocados computadores (1945-1956) caracterizavam-se pelo uso de válvulas eletrônicas, discos magnéticos para manutenção de dados, grande dimensão, consumo de energia exagerado, baixa velocidade e de difícil programação. Peças eram produzidas com exclusividade para cada uma destas 'calculadoras gigantes'.
Impulsionados pelo poder que o microprocessador provia, começam a surgir softwares implementados com a finalidade de serem menos complexos ao usuário final. Paralelo a esta evolução, os micro-computadores começam a ganhar novos recursos, se tornam mais reduzidos em tamanho e mais poderosos.
Com a produção de micro-computadores em grande escala e a instalação de um sistema operacional servindo como plataforma para várias ferramentas de trabalho, surge a possibilidade (ou pode-se chamar de necessidade) da conexão entre micro-computadores.
2.2 – Redes e a Internet
Tanembaum caracteriza o termo "redes de computadores" como: "um conjunto de computadores autônomos interconectados". (1997, p.2).
Segundo Tanembaum, "A World Wide Web é a estrutura arquitetônica que permite o acesso a documentos vinculados espalhados por milhares de máquinas na Internet." (1997, p. 776).
"Toda manifestação da atividade humana trás em si o problema da responsabilidade. Isso talvez dificulte o problema de fixar o seu conceito, que varia tanto como os aspectos que pode abranger, conforme as teorias filosófico-jurídicas." (DIAS apud LOTUFO, 2001)
Segundo Greco: "O estudo da responsabilidade civil no âmbito da informática, mais particularmente da Internet vem despertando grande interesse doutrinário, dada a novidade do sistema de comunicação a distância." (LUTUFO, 2001, p. 210).
Porém, como ainda não há legislação em vigor no tocante ao "ciberespaço",julgar a respeito deste assunto, seja lá qual for as particularidades envolvidas, torna-se uma tarefa de efeito comparativo com casos anteriormente julgados, ou seja, de cunho jurisprudencial.
Ainda sob a ótica da responsabilidade empresarial, é imperativo que haja preocupação com os atos praticados por seus empregados na internet, pois conforme estabelece o Código Civil, são também responsáveis pela reparação de danos "o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele" (NEGRÃO; GOUVEIA, 2005). Ou seja, a legislação vigente no tocante à responsabilidade civil é totalmente aplicável à matéria digital, devendo apenas observar as particularidades do meio virtual (ou os demais meios convergentes) e as circunstâncias dos atos praticados, isto é, se decorrente de culpa ou dolo de empregado ou serviçal, ou se decorrente do próprio risco da exposição virtual (websites, e-mails, etc), considerando que a internet é mídia e veículo de comunicação e que deve estar submetida aos valores morais da sociedade (PECK, 2002).
Procurando o equilíbrio, sem implementação de ações "extremistas", o melhor sempre é ponderar, ou seja, preparar, analisar e incorporar um conjunto de regras que sejam razoáveis ao ambiente e ao modo de trabalho dos funcionários.
O advogado Omar Kaminski, especialista em direito digital, citado por Barbão; Martins (2007, p. L6), entende que: "Pela visão das empresas, é uma forma de se resguardar judicialmente, uma vez que o funcionário não poderá, em tese, reverter uma demissão 'porque não sabia"
No setor de telemarketing, há necessidade de toda atenção a respeito dos produtos oferecidos e dúvidas dos clientes. Portanto, não possuem tempo para outras atividades a não ser o atendimento personalizado ao cliente.
O setor financeiro, porém, trabalha com sites bancários e, em alguns casos, com sites de informações financeiras, não necessitando de acesso ilimitado. Assim sendo, surge a possibilidade deste setor se beneficiar com uma flexibilização quanto às restrições impostas à internet, ao menos que a empresa tenha receio de que o funcionário possa transferir alguma informação valorosa para fora dela, que pode ocorrer tanto via internet quanto via disquete, cds ou até mesmo pela porta USB (nestes casos, até o equipamento pode sofrer restrições quanto aos dispositivos de entrada e saída de dados/informações).
O setor de propaganda e publicidade, por sua vez, requer o mais amplo meio de comunicação, com a maior rede de contatos possíveis. O acesso irrestrito, neste caso, é fundamental, é claro, sempre se utilizando do bom censo.
BARBÃO, M.; MARTINS, R. Leis amparam "Big Brother" no trabalho. O Estado de São Paulo, São Paulo, 30 Abr. 2007.
GRECO, M. ª; MARTINS, I. Gandra da Silva. Direito e Internet :relações jurídicas na sociedade informatizada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.