CNJ e bancos discutirão remuneração de depósitos judiciais ~ site do direito
No próximo dia 14 março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai reunir, em Brasília, representantes da Federação Brasileira de Associações de Bancos (Febraban), do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e da Corregedoria Geral da Justiça Federal para discutir os spreads (rendimento, além dos juros e correções do dinheiro) pagos pelo bancos ao Judiciário pela manutenção de contas judiciais onde são depositados os valores para pagamento de precatórios.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (2/3) pela ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, em entrevista coletiva na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Ao lado do presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori, a ministra esclareceu que o pagamento feito pelos bancos aos tribunais pela manutenção dos depósitos judiciais "é absolutamente legal". Segundo Sartori, o tribunal recebe 0,20% pelos depósitos judiciais e negocia o aumento do percentual para 0,33%. Os recursos arrecadados, explicou, vão para um fundo de investimento, que custeia projetos de modernização do Judiciário em diversas áreas como, por exemplo, tecnologia da informação.
Apoio – Sartori reconheceu que o Judiciário recebeu a incumbência de administrar os precatórios, mas não conta com estrutura suficiente. Falta pessoal, por exemplo, para fazer os cálculos dos valores devidos. "A presença da ministra (Eliana Calmon), além de trazer novas ideias, traz o apoio político para podermos, juntos, resolver o problema", afirmou Sartori.
Na próxima segunda-feira (5/3), uma equipe da Corregedoria Nacional, a pedido de Sartori, chega ao TJSP para ajudar a organizar a área de precatórios no estado. Ao mesmo tempo, foi retomado o trabalho de verificação nas folhas de pagamento dos tribunais. A ministra Eliana Calmon disse que as dúvidas veiculadas pela imprensa nos últimos dias serão esclarecidas no trabalho conjunto da Corregedoria com o Tribunal de Justiça.
Ao organizar o setor de precatórios, a equipe deve identificar e tentar remover as causas da demora no pagamento dos precatórios pelo TJSP. Para o desembargador Ivan Sartori, o atraso se deve à falta de estrutura do Tribunal, que quer prestar melhores serviços à população.