22.07.2020 - José Alves
CENPEC Educação celebra aprovação da proposta que torna o Fundo permanente; texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, no final da noite de ontem (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15 de 2015, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e amplia os investimentos da União no financiamento da Educação Básica.
A notícia foi bastante celebrada entre educadores, estudantes, sociedade civil organizada e todos aqueles que trabalharam pela aprovação do novo fundo, entre eles o CENPEC Educação. Em nota, a organização parabeniza deputadas e deputados pelo esforço de diálogo, negociação e construção de consensos para que o novo Fundeb pudesse representar um salto de qualidade para a Educação Básica pública brasileira.
A criação do Fundeb remonta a 1996, quando seu escopo estava limitado ao financiamento do Ensino Fundamental. Em 2006, foi criado o atual modelo, ampliando o escopo de redistribuição de recursos e complementação da União para creches, pré-escolas, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). O modelo atual do Fundeb foi fundamental para ampliar o número de matrículas e melhorar as condições de trabalho e remuneração de docentes, mas não reduziu suficientemente as desigualdades regionais.
A PEC aprovada na Câmara, que segue agora para apreciação no Senado, torna o Fundeb parte permanente do texto constitucional e prevê elevar o percentual de complementação da União ao Fundo, dos atuais 10% para 23% até 2026, destinando cinco pontos percentuais para Educação Infantil e 2,5 pontos percentuais para redes que tiverem melhores resultados. O texto prevê ainda que o piso de 70% do Fundeb seja destinado ao pagamento de salários de profissionais da educação e incorpora o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como referência para a ampliação do apoio financeiro da União a estados e municípios.
Confira abaixo a íntegra da nota do CENPEC Educação:
Vitória da educação pública brasileira
A aprovação do texto do novo Fundeb na Câmara é fruto de cinco anos de diálogos e debates intensos e representa uma vitória para a educação brasileira, para todos os educadores, os estudantes, a sociedade civil organizada e aqueles que lutaram por um novo modelo que ampliasse a participação da União no financiamento da Educação Básica e que reduzisse as enormes desigualdades educacionais em nosso país.
O CENPEC Educação vem a público agradecer e parabenizar os deputados e deputadas que tanto se empenharam no diálogo, na construção e na negociação de um texto que expressasse a prioridade orçamentária que a Educação Básica precisa e merece para dar um salto de qualidade. Parabenizamos especialmente a relatora da PEC, deputada Dorinha Seabra, e o Deputado Bacelar, presidente da Comissão Especial.
O Fundeb surge em 1996, ainda como Fundef, e é ampliado em 2006, para abarcar, além do Ensino Fundamental, o Ensino Médio, as creches, pré-escolas, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Especial e o Ensino Técnico. O modelo atual, que termina em dezembro deste ano, foi fundamental para permitir o avanço na cobertura da Educação Básica no Brasil, mas não reduziu suficientemente as desigualdades regionais nem garantiu um investimento por aluno ao ano suficiente para uma educação de qualidade.
O novo Fundeb representa um salto nessa direção. Seguiremos atentxs e cobrando os senadores para que mantenham o texto aprovado na Câmara, rumo a uma educação pública, gratuita, laica, com qualidade e equidade para todas e todos!
Assista à entrevista de Anna Helena Altenfelder, Presidente do Conselho de Administração do CENPEC Educação, para o Jornal GloboNews Edição das 16.
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