Deputado Zé Carlos da Caixa enaltece decisão do Senado ao aprovar lei de criação de novos municípios – Blog do Machado
20 de abril de 2021 0:56
Zé Carlos comemora nova lei que vai criar ou fundir municípios
O deputado Zé Carlos da Caixa (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa. nesta quarta-feira (6), para destacar que Senado Federal aprovou ontem (5), definitivamente, o Projeto de Emancipação, Incorporação, Fusão e Criação de Novos Municípios.
O petista lembrou que o importante projeto de lei foi construído a quatro mãos no ano passado, e submetido à votação do Senado Federal e na Câmara Federal, onde recebeu emendas dos deputados e senadores, e ontem foi finalmente foi aprovado.
Para Zé Carlos, a presidente Dilma Rousseff vetou o projeto aprovado anteriormente pelo Congresso porque estava preocupada com alguns pontos que precisavam ser acertados, para a garantia da criação, fusão e incorporação dos municípios. De acordo com Zé Carlos, o novo projeto – que agora segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff – trouxe novos acertos, principalmente na questão da população e da área territorial dos municípios que devem ser emancipados, por força da proposição.
O parlamentar disse que não tem dúvidas – diante da segunda forma de construção do projeto de lei – que a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão terá a capacidade de avaliar, de forma rigorosa e responsável, as situações emancipacionistas.
LIDERANÇA MARANHENSE
Na avaliação de Zé Carlos, o novo projeto de emancipação é rigoroso. Segundo ele, para que a emancipação aconteça é preciso a assinatura de 12 mil pessoas. "O número de imóveis que deve ser constatado tem que ser maior do que a média dos imóveis dos 10% dos menores municípios brasileiros", esclareceu.
Diante dessas situações que acrescentaram as regras antigas, Zé Carlos afirmou que não tem dúvidas que caberá à Assembleia Legislativa adotar as medidas para dar condições de emancipação aos distritos que reunam requisitos para "andar com as próprias pernas". Zé Carlos destacou a grande liderança maranhense e nacional, Augusto César, presidente das comissões estaduais e presidente nacional de todos os distritos, que tem sido lutador bravo, aguerrido, incansável na defesa da criação dos municípios.