A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) publicou o edital com a lista provisória com os nomes dos 890 cidadãos que poderão atuar como jurados durante o ano de 2020 no Tribunal de Júri da 16ª Vara Federal, em João Pessoa. As convocações ocorrerão de acordo com a necessidade do órgão. A lista está disponível neste link: clique aqui.
As inscrições foram realizadas no período de 27/09 a 09/10 para os candidatos a novos jurados. Os que atuavam nessa função não precisaram se inscrever novamente porque, automaticamente, já estavam aptos.
Pode ser jurado, o cidadão brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, que não tenha sido processado criminalmente e tenha boa conduta moral e social, bem como esteja em pleno gozo dos direitos políticos e que resida e seja domiciliado em um dos municípios pertencentes à jurisdição da 16ª Vara Federal.
A participação no Tribunal de Júri gera alguns benefícios aos jurados, de acordo com o Código de Processo Penal, a exemplo da presunção de idoneidade moral (art. 439) e critério de desempate em licitações e concursos públicos (art.440). Além disso, nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão de um júri (art. 441).
Clique AQUI e confira a Lista Provisória de Candidatos.
Assessoria de Comunicação
Justiça Federal na Paraíba – JFPB
18
out,2019
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porpjbarreto
Acordo, Audiência, conciliação, Elefanta, JFPB, Lady
Audiência de conciliação sobre elefanta Lady termina com pré-acordo na Justiça Federal na Paraíba
A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) realizou, na manhã desta sexta-feira (18), no edifício-sede, em João Pessoa, uma audiência de conciliação na Ação Civil Pública que trata da situação da elefanta Lady, abrigada no Parque Arruda Câmara (Bica). A sessão terminou com um pré-acordo que pode levar à transferência do animal para o Santuário de Elefantes Brasil (SEB), organização não governamental (ONG) localizada no estado do Mato Grosso.
O pré-acordo foi possível depois do entendimento das partes sobre a necessidade de uma solução rápida e eficaz para o caso. As associações de proteção animal, o Santuário, a Prefeitura e o Ibama concordaram que será feita uma avaliação técnica para comprovar as condições da ONG de receber a elefanta. Os técnicos da Bica programaram a viagem ao Mato Grosso já para a próxima semana, com o intuito de fazer a avaliação. O Ibama também deve se pronunciar sobre o local.
Assim, as entidades públicas poderão firmar o acordo para a transferência de Lady já na próxima audiência, agendada para o dia 30/10, às 14h.
Confira a íntegra do pré-acordo:
– O Município de João Pessoa concorda em, após a manifestação de seus técnicos sobre a adequação do Santuário de Elefantes Brasil para receber a guarda da elefanta Lady, autorizar a sua transferência para aquele local, mediante ratificação de seu Prefeito;
– As associações autoras concordam em retirar o pedido de indenização por dano moral coletivo e as alegações de maus-tratos dirigidas na petição inicial, caso o Município de João Pessoa concorde com a transferência;
– A visita prévia pelo corpo técnico do Município de João Pessoa ocorrerá entre os dias 22 e 27 de outubro de 2019;
– O IBAMA consultará sua Superintendência no Mato Grosso a respeito da adequação do Santuário para receber a elefanta, podendo acompanhar, por servidor de seu corpo técnico, a visita a ser feita pelo Município;
– A Secretaria de Meio Ambiente do Município de João Pessoa e o IBAMA compartilharão informações na via administrativa a respeito da visita técnica, bem como das conclusões do seu corpo técnico, se entenderem necessário;
– No dia 30/10/2019, às 14h, terá continuidade esta audiência de conciliação, onde a Secretaria de Meio Ambiente do Município de João Pessoa e o IBAMA poderão afirmar sua concordância definitiva com a transferência da elefanta Lady para o Santuário de Elefantes Brasil, a depender da manifestação do seu corpo técnico e mediante ratificação do Prefeito.
Assessoria de Comunicação
Justiça Federal na Paraíba – JFPB
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