Setor Ferroviário aumenta produtividade em 2021 enquanto aguarda a aprovação do Marco Legal Ferroviário. – Bento Muniz Advocacia
Setor Ferroviário aumenta produtividade em 2021 enquanto aguarda a aprovação do Marco Legal Ferroviário.
07/07/2021 06/05/2022
A Associação Nacional dos Transportes Ferroviários- ANTF divulgou no dia 30 de junho o relatório de produção do mês de maio de 2021, que aponta para crescimento comparativamente ao mesmo período do ano anterior em 6,8% no transporte de Carga Geral.
Os dados coletados identificaram também um aumento de 12% da produção ferroviária no período de janeiro a maio deste ano, comparativamente ao mesmo intervalo temporal em 2020, e acréscimo de 44% no transporte de contêineres.
Um inegável avanço para o setor que aguarda, ansiosamente, a aprovação do Marco Legal das Ferrovias, constante do PL (Projeto de Lei) nº 261/2018, ainda em trâmite inicial no Senado Federal.
De relatoria do Senador Jean Paul Prates, o projeto de lei mencionado está na Comissão de Infraestrutura, onde aguarda votação do relatório, e tem como objetivo precípuo aumentar a concorrência do setor ferroviário, permitindo a implantação do regime de autorização para exploração pela iniciativa privada da construção ou aquisição de ferrovias, em regime de direito privado.
Além disso, para dar continuidade a esse crescimento, o setor ferroviário reclama a necessidade do avanço de medidas legislativas que possam proporcionar um ambiente mais seguro e alinhado ao desejo do Governo Federal já expressado no Plano Nacional de Logística, com a implementação de regime jurídico– legal que permita o ingresso de novos players nesse mercado.
O escritório Bento Muniz Advocacia está acompanhando o tema, considerando o alcance e a relevância da discussão, e coloca-se à disposição para maiores esclarecimentos.
Fonte: Senado Federal, Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários
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