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Por P: Assessoria de Comunicação em	 6 de janeiro de 2021 Notícias
De acordo com o Decreto N.010/2021, estão sendo tomadas novas medidas restritivas para combater o avanço das infecções pelo Coronavírus no município de Afuá, bem como alguns casos de sarampo que foram registrados neste início de 2021. Dentre as principais medidas destacam-se:
Permanecem proibidos os eventos e reuniões no município independente do número de pessoas até cessarem os riscos de proliferação do covid-19.
Permanecem proibidos de funcionar as CASAS DE SHOW, BOATES, BARES em todo município até cessarem os riscos de proliferação do covid-19.
Permanece proibida a circulação de pessoas nas ruas e nos logradouros públicos de todo o Município de Afuá sem o uso de máscaras de proteção individual, estando as instituições públicas e privadas autorizadas a impedir o acesso ao estabelecimento de pessoas sem máscara, até cessarem os riscos de proliferação do COVID-19;
Estabelece que o comércio em geral no âmbito do Município de Afuá só poderá funcionar no horário de 06h até às 18h, devendo ainda ser obedecido o distanciamento de 1m (um metro) entre as pessoas, e as regras de assepsia (pia com água/sabão e/ou álcool em gel 70%).
Em caso de descumprimento o infrator será notificado, e em caso de resistência será imediatamente autuado com a aplicação imediata da multa e interdição do estabelecimento comercial, e a cassação do alvará de licença e funcionamento.
Fica proibida a circulação de pessoas (lockdown parcial), em todo o Município de Afuá, no horário das 21h até às 6h, até cessarem os riscos de proliferação do COVID-19;
Restringe o transporte de passageiros nas embarcações de entrada e saída no Município de Afuá, ficando limitada a lotação de cada viagem a 30% (trinta por cento), da capacidade da embarcação; todos os tripulantes e passageiros devem usar máscara de proteção de boca e nariz durante todo o tempo que estiverem nas embarcações.
Ficam os fiscais da Secretaria Municipal de Infraestrutura, os fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, os fiscais da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, e equipe de apoio de fiscalização composta por servidores públicos das demais Secretarias Municipais, autorizados a fiscalizar o cumprimento deste Decreto, e em caso de descumprimento aplicar as sanções previstas neste Decreto.
Click AQUI para ler o Decreto N.010/2021 na íntegra.
PEDIMOS A COLABORAÇÃO DE TODA POPULAÇÃO AFUAENSE NO CUMPRIMENTO DESTE DECRETO AFIM DE EVITAR POSSÍVEIS PENALIDADES E, TAMBÉM, EVITARMOS A PROLIFERAÇÃO DO CORONAVÍRUS EM NOSSO MUNICÍPIO.