CCJ da Câmara aprova mais 2 anos de mandatos para prefeitos
Publicado em 18/05/2019 às 09h08
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou o parecer favorável à PEC 376/2009, do deputado Valtenir Pereira (MDB), que trata sobre o período de vigência de mandatos políticos. Esse projeto tem como autoria original o então deputado federal Ernandes Amorim (PR), que provocou na época reações bastantes polêmicas
A proposta alinha os atuais mandatos políticos de gestores municipais. Na prática todos os prefeitos e vereadores do Brasil, eleitos em 2016, terão mais 2 anos de mandato, ou seja, até as eleições 2022.
A mobilização política em Brasília é para que a medida seja aprovada ainda esse ano na Câmara Federal. Na verdade será a grande Reforma Eleitoral pleiteada pelos partidos deste antes o impeachment da Dilma, o que levou a aprovação da Mini-Reforma nesse período.
Proposta estabelece o processo de Eleições Gerais no Brasil
Com esse alinhamento geral, a decisão, se aprovada no plenário da Câmara, aumenta de 8 para 10 anos, o mandato de senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim à reeleição para prefeitos e governadores.
Se a PEC 376/2009 vingar, os principais favorecidos deverão ser os partidos que possuam projeto político nacional, os que possuem maior enraizamento nos municípios e as lideranças e grupos políticos municipais que mais se destacam em seus projetos sociais e de base.
A posição da CCJ caiu como uma bomba em meio aos grupos de oposições regionais à gestores municipais, que poderão consolidar seus projetos políticos e obras a serem tocadas ou reavaliadas com mais calma nesse meio tempo.
Prefeito Macarrão prefere não comentar decisão
Procuramos o prefeito de Tailândia, Macarrão, para que pudesse comentar sobre esse tema mais o mesmo preferiu não falar sobre a decisão da CCJ em prorrogar por mais 2 anos o mandato de prefeitos e vereadores.
Para um assessor próximo a Macarrão, "é muito cedo para falar sobre o tema, que deve passar pelo debate no plenário da Câmara dos Deputados e ainda vai para o Senado Federal", afirma.