1 - REGULAMENTO INTERNO DO CODIM – COMITÊ DE ORIENTAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO MERCADO.
2 - Audiência Pública (de 01/08 a 31/08/2005) - Pronunciamento de Orientação CODIM nº 01 08/2005.
3 - O CODIM - COMITÊ DE ORIENTAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO MERCADO está colocando em audiência pública a Minuta do Pronunciamento de Orientação CODIM nº 01 08/2005 sobre "Teleconferências".
REGULAMENTO INTERNO DO CODIM – COMITÊ DE ORIENTAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO MERCADO.
O CODIM – Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado, é uma iniciativa conjunta da APIMEC e do IBRI, e tem por função discutir e sugerir a utilização das melhores formas de divulgação de informações das companhias abertas para os seus mais diferentes usuários, através de pronunciamentos de orientação a serem produzidos e disseminados no mercado por todas as entidades participantes direta ou indiretamente deste comitê. Esta iniciativa objetiva a padronização das melhores práticas de divulgação e, portanto, se propõe a ajudar no desenvolvimento do mercado de capitais do país.
O CODIM será coordenado conjuntamente pela APIMEC e pelo IBRI. O Comitê terá em sua composição, 2 (dois) representantes de cada uma das seguintes entidades:
a) ABRASCA – Associação Brasileira das Companhias Abertas
b) ANBID – Associação Brasileira dos Bancos de Investimento
c) ANCOR – Associação Nacional das Corretoras de Valores, Câmbio e Mercadorias.
d) ANIMEC – Associação Nacional de Investidores do Mercado de Capitais
e) APIMEC – Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais
f) BOVESPA – Bolsa de Valores de São Paulo
g) IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa
h) IBRI – Instituto Brasileiro de Relações com Investidores
Esses representantes deverão ser indicados pelas próprias entidades, escolhidos dentro de seus quadros de associados, através de e-mail direcionado a APIMEC e ao IBRI. Sempre que houver substituição o mesmo procedimento deve ser usado.
a) O Comitê se reunirá convocado por seus coordenadores, conjunta ou separadamente, em local e hora a serem definidos, para analisar os temas apresentados, que poderão também ser discutidos e aprovados por e-mail conforme orientação dos coordenadores;
b) Por reunião somente um tema será discutido;
c) Deverão falar em nome do CODIM, os dois coordenadores, de preferência em conjunto, quando se tratar de assuntos sobre o funcionamento e andamento dos trabalhos e, quando houver um pronunciamento o CODIM definirá quem serão os seus divulgadores;
d) Os trabalhos realizados pelo Comitê serão realizados de acordo com as seguintes etapas que terão períodos pré-definidos sempre no momento em que o CODIM definir o tema:
1 – Definição do tema do próximo pronunciamento;
2 – Definição de quanto tempo será dado para cada uma das etapas seguintes;
3 – Definição dos 2 relatores para preparar o Pronunciamento;
4 – Preparar o Pronunciamento e apresentar ao CODIM;
5 – 1ª Revisão do CODIM para envio a audiência restrita;
6 – Audiência Restrita com as entidades formadoras do CODIM;
7 – 2ª Revisão do CODIM para envio a audiência pública;
8 – Audiência Pública – Endereçada a outras entidades do mercado que serão definidas caso a caso, como: ABRAPP, ABVCAP, ADEVAL, ANDIMA, ANAPP, IBEF, IBRACON, INI e outras, órgãos reguladores (CVM e BCB) e demais interessados, inclusive pessoas físicas que deverão encaminhar as suas sugestões à sede da APIMEC e do IBRI, através de e-mail conjunto;
9 – 3ª e última Revisão do CODIM para produzir o documento final sobre o tema em questão;
10 – Ampla divulgação publica das melhores práticas sugeridas em relação ao tema discutido, na forma de "Pronunciamento de Orientação do CODIM n.º x/ano", que devem também, ser repassadas a todas as entidades envolvidas para que reforcem a divulgação e a implementação das orientações do CODIM.
4. ESTRUTURA DO COMITÊ
Coordenadores: Haroldo Reginaldo Levy Neto – Presidente da APIMEC SP
Geraldo Soares – Vice-Presidente do IBRI
Participantes: ABRASCA – Valter Faria
– José Marcos Treiger - ANBID – Fernando Spinetti
– Vinícius Sá - ANCOR – Eduardo Lobo Fonseca
– Marcos Monteiro de Barros Jr. - ANIMEC – Gregório Mancebo Rodriguez
– Francisco D`Orto - APIMEC – Lígia Silva Leite Montagnani
BOVESPA – Wang Jiang Horng
- Nelson Barroso Ortega - IBGC – Charles Holland
– Josino Fonseca - IBRI – Hélio O. M. Garcia Jr.
Audiência Pública (de 01/08 a 31/08/2005) - Pronunciamento de Orientação CODIM nº 01 08/2005 -"Teleconferências"
A TELECONFERÊNCIA, ou "CONFERENCE CALL", é um meio de comunicação eficiente que as empresas têm utilizado para fornecer acesso e interatividade de maneira ampla e irrestrita, entre os administradores e os públicos estratégicos (acionistas, analistas, investidores, mídia, dentre outros) que devem receber informações e esclarecimentos de uma empresa, privilegiando a tempestividade, a eqüidade e a transparência. Pode ser realizada tanto através de telefone (teleconferência), como pela Internet (webcast – transmissão do áudio ao vivo, com apresentação de "slides"), sendo preferível à utilização simultânea dos 2 (dois) meios para garantir uma maior disseminação e a eqüidade.
Melhores Práticas de Divulgação
1) As teleconferências devem ser públicas, anunciadas com antecedência e de maneira ampla, permitindo o acesso e a interatividade de todos os públicos estratégicos da companhia;
2) A companhia aberta deve também utilizar os sistemas de comunicação formais dos órgãos reguladores e auto-reguladores para ampliar a divulgação da realização da teleconferência, bem como disponibilizar "links" do webcast para entidades, instituições e portais econômico-financeiros;
3) A teleconferência deve iniciar com uma sessão para exposição e terminar com uma sessão de perguntas e respostas. Em relação à sessão de perguntas e respostas a companhia deve divulgar amplamente uma linha telefônica e/ou e-mail (webcast - Internet);
4) Para que seja produtiva a todos os interessados, a teleconferência sobre a divulgação de resultados deve ser realizada em até 3 (três) dias úteis após a disponibilização das demonstrações contábeis aos órgãos reguladores;
5) A divulgação de um fato relevante deve sempre preceder a teleconferência. A teleconferência deve ser realizada, no menor prazo possível, após a divulgação de fato que tenha impacto material, visando disseminar as informações de forma plena, uniforme e simultânea. Exemplos ilustrativos de fatos que impactam a percepção do mercado de capitais são: aquisições, incorporações, fusões, reestruturações administrativas, perdas e ganhos não esperados, dentre outros;
6) A companhia deve sempre realizar as teleconferências para o mercado brasileiro em português e, especificamente naquelas sobre divulgação de resultados, seguindo a legislação societária brasileira. A companhia que fizer teleconferência em quaisquer outros idiomas deve disponibilizar em seu website, o mais breve possível, a transcrição completa da apresentação, incluindo a sessão de perguntas e respostas traduzidas para os diversos idiomas utilizados, de maneira a dar acesso a todos os públicos que acompanharam as teleconferências;
7) Devido ao caráter público da teleconferência, nenhuma pergunta pode ser filtrada, ou seja, todas devem ser respondidas;
8) Todas as informações que possam modificar as expectativas em relação à companhia devem ser entregues a CVM – Comissão de Valores Mobiliários - e amplamente divulgadas antes de uma teleconferência. Se, eventualmente, ocorrer à divulgação de alguma informação que possa interferir materialmente com as expectativas dos investidores durante a teleconferência, esta deve ser informada imediatamente para aos órgãos reguladores e auto-reguladores e disseminada ao mercado, bem como ser disponibilizada no "website" da companhia;
9) A política de arquivamento das teleconferências deve ser divulgada no "website" da companhia, devendo constar o período e formas de arquivamento do áudio, da apresentação, da transcrição da exposição e da sessão de perguntas e respostas;
10) As teleconferências devem também ser utilizadas em reuniões públicas com investidores e profissionais de investimentos, com transmissão ao vivo e com total interatividade para perguntas e respostas.
CODIM – Comitê de Orientação para a Divulgação de Informações
ABRASCA – ANBID – ANCOR – ANIMEC - APIMEC – BOVESPA – IBGC - IBRI
O CODIM - COMITÊ DE ORIENTAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO MERCADO está colocando em audiência pública a Minuta do Pronunciamento de Orientação CODIM nº 01 08/2005 sobre "Teleconferências".
O CODIM - COMITÊ DE ORIENTAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO MERCADO está colocando em audiência pública a Minuta do Pronunciamento de Orientação CODIM nº 01 08/2005 sobre "Teleconferências"
Como é de conhecimento público, foi criado, no final de abril deste ano, do CODIM - COMITÊ DE ORIENTAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO MERCADO com o objetivo de discutir e sugerir a utilização das melhores formas de divulgação de informações das companhias abertas para os seus mais diferentes usuários, através de pronunciamentos de orientação a serem produzidos e disseminados no mercado por todas as entidades participantes direta ou indiretamente deste comitê.
O CODIM conta com membros da ABRASCA – Associação Brasileira das Companhias Abertas; ANBID – Associação Brasileira dos Bancos de Investimento; ANCOR – Associação Nacional das Corretoras de Valores, Câmbio e Mercadorias; ANIMEC – Associação Nacional de Investidores do Mercado de Capitais; APIMEC – Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais; BOVESPA – Bolsa de Valores de São Paulo; IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa e IBRI – Instituto Brasileiro de Relações com Investidores.
Conforme estabelecido em Regulamento Interno, cada tema será discutido e decidido pelos membros do Comitê, que prepararão uma minuta para ser submetida a uma audiência restrita, junto às instituições membros, e depois a uma audiência pública. O CODIM, após todas as etapas, formulará um Pronunciamento de Orientação sobre o tema e todas as entidades participantes do Comitê, além de outras, como a sua, que serão convidadas a se pronunciar, serão convidadas a fazer ampla divulgação do pronunciamento que refletirá as melhores práticas de divulgação das informações das empresas ao mercado.
O primeiro tema escolhido foi "Teleconferências ", cuja minuta do pronunciamento colocada em audiência pública, se encontra em um dos anexos que compreendem também, o Regulamento Interno do CODIM.
Assim, gostaríamos de pedir a manifestação de quem possa se interessar, dentro do período de audiência pública que se inicia em 01/08 e termina em 31/08/2005.
Acreditamos que com a união das entidades, esta iniciativa estará auxiliando na padronização das melhores práticas de divulgação e, portanto, ajudando no desenvolvimento do mercado de capitais do país.
Certos de contarmos com a valiosa colaboração de todos, aguardamos sugestões, que devem ser enviadas ao CODIM pelo e-mail – codim@apimesp.com.br e ficamos à disposição para outros esclarecimentos.