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Deputados burlam teto salarial
Brasília – Na Câmara, até selo pode se transformar em moeda para driblar o teto salarial de R$ 12.770, engordando o orçamento do deputado. Na Casa, cada parlamentar tem direito a uma cota mensal – variando de R$ 4.300 a R$ 5.500 – para gastos com telefone e correspondência. Embora a Câmara tenha desde 2002 um contrato com a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) autorizando a remessa de correspondência em todos os estados do país, um número significativo de deputados (30%, no mínimo) prefere trocar sua parte por selos, retirando os pacotes da agência postal instalada no prédio da Câmara dos Deputados.
A preferência está expressa em números. Dos R$ 4.507.394,17 gastos pela Câmara no mês passado com serviços postais, mais da metade -R$ 2.833.738,09 – foi destinada ao gasto com selos. Foram 4.582.747 unidades, a R$ 0,50 cada. Ou seja, um esquema que movimenta milhões por mês na Câmara.
De 1.º a 31 de dezembro, foram 88.442 aerogramas sociais de Natal, somando R$ 81.134,19, e 424.318 impressos especiais, consumindo R$ 169.030,21. Com cartas simples – 1.160.944 – foram gastos R$ 844.080,75, enquanto o envio de 14.429 cartões de Natal custou R$ 15.987,78.
Esse volume expressivo de selos em dezembro tem lá sua justificativa: a cota postal e telefônica é cumulativa, mês a mês, mas tem de estar liquidada até o último dia útil do ano. Do contrário, a conta do deputado é zerada.
Para evitar a perda, o parlamentar troca todo o seu saldo por selos. O deputado não devolve aos cofres públicos aquilo que não gastou ao longo de um ano com sua atividade parlamentar, mas converte o valor em selos. E selo é moeda. Pode ser vendido, usado em empresas de propriedade do parlamentar ou até em campanha eleitoral.
Nos demais meses do ano, a Câmara gasta em média R$ 1 milhão com serviços postais. "Os deputados vêm pessoalmente buscar os selos ou credenciam um funcionário de gabinete", explica o diretor de Coordenação de Comunicação da Câmara, José Justino da Silva.
Além das cotas por gabinete, há ainda as endereçadas a lideranças e comissões. Para as lideranças, o total liberado depende do tamanho da bancada representada. São R$ 120,40 por deputado. Para o PT, são R$ 10.836 mensais. Para o PMDB, R$ 9.270, por mês. Para os membros da Mesa Diretora da Câmara, não há limite para gastos com correio ou telefone. Mas está em estudo a fixação desse teto.
Nos anos 80, a conversão de cota dos Correios em selo provocou um escândalo. Retirados pelos funcionários, os selos eram vendidos num hotel de Brasília a grandes empresas. A partir daí, só deputados estariam autorizados a sacar os selos na agência dos Correios. Em 2001, porém, uma decisão da Mesa formalizou a retirada por funcionários.