Projeto de Lei aumenta para 5 salários mínimos a isenção do Imposto de Renda - Direito Direto
Postado em %1$s 24 de abril de 2019 AutorStéfano Vieira Machado Ferreira
Após as eleições do ano passado, tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados ficou de "cara nova". Desde o início do mandato dos novos deputados e senadores, alguns projetos de lei já foram apresentados. Obviamente, nem todo projeto de lei apresentado chegará a ser sancionado pelo presidente. Não é de hoje que nos deparamos com propostas legislativas que, ao serem analisadas do ponto de vista técnico, trazem mais problemas que soluções. Entretanto, algumas dessas possuem maior interesse populacional.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), apresentou projeto de lei que amplia para cinco salários mínimos (R$ 4.990,00) a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) . Para compensar a queda na arrecadação, o projeto acaba com a isenção que é dada hoje para lucros e dividendos distribuídos por empresas aos seus sócios e acionistas.
Hoje, a faixa de isenção do imposto de renda é de até R$ 1.903,98. A partir desse valor, os descontos são de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27.5% sobre o valor dos rendimentos. A última alíquota é aplicada para quem ganha acima de R$ 4.664,68. Com a mudança, a estimativa é que cerca de 12,3 milhões de contribuintes passariam à condição de isentos.
Importa destacar que o aumento da faixa de isenção para cinco salários mínimos foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Resta-nos saber se o governo terá capacidade suficiente para cumpri-la, pois, em que pese a notícia ser de fato excelente para o contribuinte, tendo em vista que parte significativa dos trabalhadores brasileiros não ganham 5 salários mínimos, sobrevivendo com muito menos, alguém terá que arcar com a significativa diferença na arrecadação, e esse alguém não será o governo.
Postado em Sem categoriaTags aumento, Imposto de Renda, Isenção, Projeto de Leicomment1 comentário em Projeto de Lei aumenta para 5 salários mínimos a isenção do Imposto de Renda
Um comentário em "Projeto de Lei aumenta para 5 salários mínimos a isenção do Imposto de Renda"
Seria no minimo justa essa proposta …pois abaixo desse valor já começa a faltar elementos. de importância básica á sobrevivência.