VII Encontro Internacional do CONPEDI Braga/PT
Tema: Interconstitucionalidade: Democracia e Cidadania de Direitos na Sociedade Mundial - Atualização e Perspectivas
Edital de Artigos
Oportunidade de participação | Workshop
Orientações para Coordenadores de GT
O VII Encontro Internacional do CONPEDI será realizado nos dias 7 e 8 de setembro de 2017, na cidade de Braga, em Portugal. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) em parceria com a Universidade do Minho (UMinho), através do Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU).
Interconstitucionalidade:
Democracia e cidadania de direitos na sociedade mundial - atualização e perspectivas
A teoria da interconstitucionalidade foi concebida pela doutrina portuguesa para enfrentar o intrincado problema i) da articulação entre normas constitucionais de distintas fontes e ii) da afirmação de poderes constituintes e legitimidades diversas na União Europeia. Mas tal teoria tem hoje revelado outras virtuosidades – e são estas que importa agora destacar e prosseguir – quer na definição da identidade do constitucionalismo europeu, quer na atualização da teoria do constitucionalismo em geral. Neste sentido, a interconstitucionalidade adapta o constitucionalismo à mudança da natureza da autoridade política e do espaço político, fornecendo um modelo de integração jurídico-constitucional. O momento de indefinição pós-Brexit e pós-Trump que a sociedade mundial está a enfrentar nos leva a questionar em que medida as relações entre o econômico, o político e o jurídico-constitucional são hoje equacionáveis em termos de causas e soluções. Eis o mote do VII Encontro Internacional do CONPEDI, a partir da teoria da interconstitucionalidade.
​​​A Universidade do Minho está, atualmente, entre as mais prestigiadas instituições de ensino superior do país, tendo também vindo a afirmar-se progressivamente no panorama internacional.
Fundada em 1973, conta com três grandes polos. O campus de Gualtar, em Braga, e os campi​ de Azurém e de Couros, em Guimarães.​​ ​​​Saiba mais: www.uminho.pt
Após avaliação dos trabalhos submetidos no VII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI – BRAGA/PORTUGAL, o CONPEDI divulga e parabeniza os autores dos ARTIGOS APROVADOS, conforme o EDITAL 01/2017. Agradecemos o apoio de nossos avaliadores, todos professores doutores que compõem o Cadastro Nacional e Internacional de Avaliadores. Assim, chegamos ao final desta etapa!
Agora, é realizar a inscrição! Para a apresentação de artigos, o pagamento da taxa de inscrição deverá ser obrigatoriamente na modalidade "apresentação de artigo". Em breve divulgaremos mais informações sobre as inscrições.
Para auxiliar junto à hospedagem dos participantes do VII Encontro Internacional do CONPEDI em Braga, a organização do evento preparou uma lista de indicações de hotéis na região.
Os valores apresentados são específicos para os participantes do Encontro e seus acompanhantes, assim, se faz necessário que no ato da reserva seja informado que se trata do evento do CONPENDI/Protocolo Uminho.
Recomendamos que as reservas sejam efetuadas o mais brevemente possível, visto que fomos alertados de que haverá outro evento na região durante o mesmo período, o que pode dificultar a seleção de hotéis.
Site: www.bracaraaugusta.com
Valores: Apto single - 49 € / Apto duplo - 59 €
Contato para reserva: geral@bracaraaugusta.com
Site: www.meliabraga.com
Valores: Apto single - 75 € / Apto duplo - 85 €
Contato para reserva: melia.braga@meliaportugal.com
Site: www.hotel-lamacaes.com
Valores: Apto single - 38 € / Apto duplo - 42 €
Contato para reserva: info@hotel-lamacaes.com
Hotel Elevador - Bom Jesus
Site: www.hoteldoelevadorbraga.com
Valores: Apto single - 50 € / Apto duplo - 65 €
Contato para reserva: grupos@hoteisbomjesus.pt
Hotel do Parque - Bom Jesus
Site: www.hoteldoparquebraga.com
Hotel do Templo - Bom Jesus
Site: www.hoteldotemplobraga.com
Hotel do Lago - Bom Jesus
Site: www.hoteldolagobraga.com
Valores: Apto single - 38 € / Apto duplo - 44 €
Site: hoteisbomjesus.pt/hotel-joao-paulo-ii-em-braga
Site: www.villagarden.pt
Valores: Apto single - 45 € / Apto duplo - 55 €
Contato para reserva: inacio.castro@villagarden.pt
Confirmação imediata: http://bit.ly/2pwpRRE
Hotel Senhora-a-Branca
Site: www.hotelsrabranca.pt
Valores: Apto single - 34 € / Apto duplo - 50 €
Contato para reserva: hotelsrabranca@sapo.pt
Site: www.mercure.com/pt/hotel-8308-mercure-braga-centro
Valores: Apto single - 65 € / Apto duplo - 73 €
Contato para reserva: H8308-RE@accor.com
Site: www.hotelresidencialdora.com
Valores: Apto single - 35 € / Apto duplo - 45 €
Contato para reserva: reservas@residencialdora.com
Site: www.hoteldonasofia.com
Valores: Apto single - 40 € / Apto duplo - 50 €
Contato para reserva: info@hoteldonasofia.com
Prazo encerrado para submissão de artigos!
O VII Encontro Internacional do CONPEDI será realizado nos dias 7 e 8 de setembro de 2017 em Braga, uma cidade situada ao Norte de Portugal que não possui aeroportos, assim, com o intuito de que o participante do Encontro possa se planejar e evitar possíveis imprevistos, a organização do evento separou as melhores opções de deslocamentos até Braga, os quais podem ser conferidos abaixo:
1) Get bus: Acredita-se que essa seja a melhor forma de deslocamento entre o aeroporto de Porto e a rodoviária de Braga em relação custo-benefício
Valor: 8 euros por trajeto, sendo que comprando ida e volta juntos há um desconto de 2 euros
Horários: Pré-definidos e com regularidade, consultar no site: https://getbus.eu/pt/braga-aeroporto-braga/
2) Metro/Trem: Outra opção é ir de metro do aeroporto até a estação de Campanhã no Porto e de lá, pegar um trem até Braga.
Valor: Essa é a opção mais barata (menos de 8 euros por trajeto), mas deve-se considerar o deslocamento, principalmente em função das malas.
Horários: Pré-definidos.
3) Táxis: O CEDU formalizou parceria com uma frota de táxis local, para que seja cobrado um preço fixo para o transporte durante o evento, sendo ofertado um desconto de 20 euros do valor habitualmente cobrado para esse transporte. Deve-se consultar disponibilidade com antecedência.
Valor: 50 euros do aeroporto até Braga.
Horários: A acordar com Helder Morais telefone: 00 351 916 233 602 – e-mail: heldermorais@bragataxis.pt
Apesar de não estar perto do mar, o restaurante Arcoense apresenta grande variedade de peixe fresco e um polvo no forno com arroz verdadeiramente exemplar. Prove, caso prefira as carnes, o arroz de salpicão e churrasco de boi e o cabrito assado no forno (Preço médio: €35). Rua Engenheiro José Justino Amorim, 96, Braga. Tel. 253278952
A raiz tradicional está bem presente em pratos como o bacalhau à Bem-Me-Quer, o arroz de lampreia, o polvo grelhado e os rojões à moda do Minho. Mas há mais, muito mais no restaurante Bem-Me-Quer. Papas de sarrabulho à Braga, arroz de polvo com filetes do mesmo, polvo grelhado ou pescada à Bem-Me-Quer. (Preço médio: €25). Campo das Hortas, 5-6, Braga. Tel. 253262095
A sala é intimista e acolhedora, com a pedra a dominar a decoração e a impor a verdadeira alma minhota. Na ementa do restaurante Cruz Sobral irá encontrar bacalhau à Cruz Sobral, vitela assada à moda da casa e ainda papas de sarrabulho com rojões à moda do Minho. Dizem ser um dos melhores locais para provar o emblemático pudim Abade de Priscos. (Preço médio: €25). Campos das Hortas, 7/8, Braga. Tel. 253616648
Mostrando a sua versatilidade ao seguir uma tendência, a da carne maturada, o restaurante Dona Júlia mantém-se, ao mesmo tempo, fiel à tradição minhota, seja na vertente petisqueira, seja na oferta de pratos principais, como o bacalhau e o cabrito assado com batatas e grelos. (Preço médio: €25). Via da Falperra, Falperra. Tel. 253270826
O Minho real está aqui. Com entradas gulosas, onde não faltam os bolinhos de bacalhau, até às doses generosas dos pratos principais: cabrito assado no forno a lenha, vitela assada, papas de sarrabulho e o bacalhau à moda da casa, apenas uma entre várias versões do "fiel amigo" servidas no restaurante Inácio. (Preço médio: €15). Campo das Hortas, 4, Braga. Tel. 253613235
4710 - 305 Braga
Tel.: 253 262 550
Segunda a Sexta: 9h00 às 18h30
Sábado e Domingo: 9h30 às 13h00 e das 14h00 às 17h30
O Santuário do Bom Jesus do Monte localiza-se na freguesia de Tenões, na cidade, concelho e distrito de Braga, em Portugal. Fica situado nas proximidades do Santuário de Nossa Senhora do Sameiro.
O Palácio do Raio, também referido como Casa do Mexicano localiza-se na Rua do Raio, n.º 400, na freguesia de São José de São Lázaro, cidade e concelho de Braga, distrito de mesmo nome, em Portugal.
O Santuário de Nossa Senhora do Sameiro é um santuário mariano localizado em Braga, Portugal, cuja história cultual iniciou-se em 14 de Junho de 1863.
A Igreja da Misericórdia localiza-se na freguesia da Sé, no centro histórico da cidade de Braga, no distrito de mesmo nome, em Portugal. É um dos únicos monumentos renascentistas da cidade, e está incluída no conjunto de edificações da Sé Catedral de Braga.
A Sé de Braga localiza-se na freguesia da Sé, cidade e concelho de Braga, distrito de mesmo nome, em Portugal. Constitui-se na sede do bispado fundado, segundo a tradição, por São Tiago Maior que terá deixado como primeiro bispo o seu discípulo, São Pedro de rates.
O Castelo de Braga localizava-se na freguesia de São João do Souto, cidade e concelho de Braga, distrito de mesmo nome, em Portugal. Cidade com mais de dois mil anos de história, importante centro administrativo – civil e religioso –, as suas defesas, atravessaram diversas fases construtivas.
Sugestão de sites para pesquisa – clique e confira!
Mapa Turístico de Braga
Dicas Turísticas 1
Dicas Turísticas 2
Nos dias 11 e 12 de setembro, após o encerramento do VII Encontro Internacional do CONPEDI Portugal, a CEDU em parceria com o Grupo Compostela promoverá um workshop sobre as dimensões jurídicas do caminho português de Santiago de Compostela, intitulado "Folletos del I Laboratorio Jurídico sobre Cultura y Desarrollo sostenible".
As inscrições deverão ser realizadas até 15 de agosto seguindo as orientações que constam no site do Grupo Compostela (clique aqui) sendo que as vagas são limitadas (45 vagas).
Site: www.cgusummerschool.com
Telefone: 0034 881 8 12934
E-mail: grupo.compostela@usc.es
Nos dias 11 e 12 de setembro de 2017, o Grupo Compostela de Universidades, em parceria com o Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU) da UMinho, organiza o I Laboratório jurídico sobre cultura e desenvolvimento sustentável. Os Caminhos de Santiago, sob a direção de Teresa Carballeira (Universidade de Santiago de Compostela) e Alessandra Silveira (Universidade do Minho).
Esta atividade acadêmica, interdisciplinar e internacional é destinada a especialistas interessados ​​em direitos culturais, proteção e promoção do patrimônio cultural e o seu impacto no desenvolvimento local. O Laboratório combina a aquisição de conhecimentos teóricos, com conhecimentos práticos e a observação in loco das políticas públicas em torno do Caminho de Santiago.
A primeira edição irá decorrer entre Braga, Santiago de Compostela e outras localidades da Galiza. O programa inclui um dia de palestras e workshops interativos em Braga, combinado com um outro dia em que irão realizar-se visitas culturais a locais do patrimônio histórico da Galiza.
Para mais informações (programa e propinas) CLIQUE AQUI para consultar o site da atividade.
SUBMISSÃO DE ARTIGOS/AVALIADORES
Marina Zanin Negrão
Maryna Roczanski
Para que todos os participantes possam aproveitar de maneira mais intensa e integral todas as atividades do evento, especialmente prestigiar a programação de painéis a serem realizados no dia 07, concentramos todas as apresentações de artigos no dia 08 de setembro. Segue o cronograma:
CREDENCIAMENTO – PAINÉIS – ALMOÇO – CERIMÔNIA DE ABERTURA – PALESTRA DE ABERTURA – COQUETEL DE ABERTURA
 Credenciamento – 08h30min às 12h00min e 13h00min às 17h00min – Local: Complexo Pedagógico 2
 Painéis – 09h45min às 12h30min e 14h30min às 17h00min – Local: Complexo Pedagógico 2
 Almoço – 13h00min às 14h00min – Local: Livre
 Cerimônia de Abertura – 18h30min – Local: Salão Medieval – Reitoria da UMinho  Palestra de Abertura – 19h30min – Local: Salão Medieval - Reitoria da UMinho
 Coquetel de abertura – 20h30min – Local: Jardim do Largo do Paço - UMinho
REUNIÃO DE COORDENADORES DE GT – ALMOÇO – GRUPOS DE TRABALHO – COFFEE-BREAK
 Reunião de Coordenadores de GT – 08h30min às 09h00min e 14h30min às 15h00min – Local: Complexo Pedagógico 2
 Almoço – 13h00min às 14h30min – Local: Livre
 Grupos de Trabalho – 09h00min às 13h00min e das 15h00min às 20h00min – Local: Complexo Pedagógico 2
 Coffee-break – 11h00min às 11h20min e das 17h00min às 17h20min – Local: Complexo Pedagógico 2
1 Constitucionalidade, identidade e realidade política
Horário: 09h45 às 12h30 | 07 de setembro
Local: Auditório B1 - Complexo Pedagógico 2 (CP2)
J. N. Cunha Rodrigues (Ex-Juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia e Ex-Procurador-Geral da República)
Paulo Márcio Cruz (Univali)
Nuno Piçarra (Universidade Nova de Lisboa)
José Filomeno de Moraes Filho (Unifor)
Alessandra Silveira (CEDU/UMinho – condução dos trabalhos)
Neste painel pretende-se enfrentar o desafio da adaptação do constitucionalismo à mudança da natureza da autoridade política e do espaço político - ou o desafio do "divórcio entre o poder e a política" na atual "modernidade líquida" (Bauman). O momento de indefinição pós-referendo Brexit e pós-eleição Trump que a sociedade mundial está a experienciar nos leva a questionar em que medida as relações entre o económico, o político e o jurídico-constitucional são hoje equacionáveis em termos de causas e soluções. No que diz respeito ao contexto europeu, importa debater o processo de "mutação constitucional" que a União Europeia atravessa - ou a necessidade de articulação entre o constitucionalismo europeu e a construção de uma comunidade política (EU polity).
2 Relações econômicas, democracia e regulação
Local: Auditório B2 - Complexo Pedagógico 2 (CP2)
António Gaspar Henriques (Presidente do Supremo Tribunal de Justiça)
Luiz Carlos Cancellier de Olivo (Reitor da UFSC)
Joana Covelo de Abreu (CEDU/UMinho)
Sophie Perez Fernandes (CEDU/UMinho)
Pedro Madeira Froufe (CEDU/UMinho – condução dos trabalhos)
Neste painel pretende-se avaliar o impacto das relações econômicas nos processos democráticos – também numa perspectiva supra e/ou transnacional. Os novos reptos que se impõem ao paradigma econômico – nomeadamente os desafios da denominada "nova economia" e dos processos de economia comum ou partilhada – estimulam a necessária resposta política e jurídica em construção. Da parte dos investigadores do CEDU será dado especial ênfase às múltiplas questões relacionadas com cidadania econômica, regulação de mercados, economia social de mercado, capitalismo verde, etc.
3 Direitos fundamentais e tutela jurisdicional
Local: Anfiteatro 101 - Complexo Pedagógico 2 (CP2)
José Igreja Matos (Presidente da Associação Europeia de Juízes)
Rogério Gesta Leal (Unoesc)
Marco Carvalho Gonçalves (CEDU/UMinho)
Anabela Susana Gonçalves (CEDU/UMinho)
Mariana Rodrigues Canotilho (CEDU/UMinho – condução dos trabalhos)
Neste painel pretende-se debater os mecanismos de garantia dos direitos fundamentais, numa época em que o exercício do poder tende a escapar dos instrumentos e do quadro institucional clássico, traçado pelo constitucionalismo do século XX. A crise econômica da última década mostrou, com alguma claridade, as possibilidades e os limites da tutela jurisdicional dos direitos, ao mesmo tempo que reavivou discussões sobre soberania, interconstitucionalidade e normatividade constitucional, conceitos cuja adaptação ao presente contexto jurídico-político e econômico-social constitui uma tarefa urgente dos juristas.
4 Políticas públicas e boa governação
Horário: 14h30 às 17h | 07 de setembro
Wanda Capeller (SciencesPo-Toulouse)
Alexandre Walmott Borges (UFU)
Joaquim Freitas da Rocha (CEDU/UMinho)
Cláudia Viana (CEDU/UMinho)
Sophie Perez Fernandes (CEDU/UMinho – condução dos trabalhos)
Neste painel pretende-se fomentar o debate em torno do paradigma da boa governação e do modo como tem moldado a definição, a implementação e o controlo das distintas políticas públicas nos sistemas federativos – seja numa estrutura multinível como aquela da União Europeia seja num Estado federal como o Brasil –, num exercício de partilha criativa de conhecimentos. Da parte dos investigadores do CEDU será dado especial ênfase para a condução e/ou coordenação de políticas públicas pela União em domínios como a concorrência, a contratação pública, as finanças, os transportes, a energia, o ambiente, etc.
5 Democracia e tecnologias da informação
*No âmbito do Jean Monnet project INTEROP (EU Digital Single Market as a political calling: interoperability as the way forward) aprovado pela EACEA (Education, Audiovisual and Culture Executive Agency), Comissão Europeia.
Joana Marques Vidal (Procuradora-Geral da República)
Alexandre Veronese (UnB)
Alessandra Silveira (CEDU/UMinho)
Pedro Freitas (CEDU/UMinho)
Joana Covelo de Abreu (CEDU/UMinho – condução dos trabalhos)
Neste painel pretende-se discutir o impacto das tecnologias de informação e de comunicação (TIC) no sistema democrático tal como o conhecemos. No contexto europeu, as TIC surgem como o mais recente interesse público primário a ser prosseguido pelo poder político. Nesta medida, importa debater os desígnios da agenda digital, a inovação no domínio das tecnologias estratégicas, os riscos e as potencialidades da interoperabilidade administrativa e jurisdicional, os conflitos de direitos relacionados com a proteção de dados pessoais, as dinâmicas da cibercriminalidade, bem como as formas de evitar disfuncionalidades jurídico-constitucionais associadas aos fenômenos de e-Política ou e-Democracia.
6 Gestão da globalização e proteção social
Pedro Valente (Chefe do Gabinete de Informação do Parlamento Europeu em Portugal)
Oton De Albuquerque Vasconcelos Filho (Presidente da Academia Luso-Brasileira de Ciências Jurídicas)
José Alcebíades Júnior (UFRGS)
Mariana Rodrigues Canotilho (CEDU/UMinho)
Este painel procura discutir soluções jurídicas de gestão da globalização econômica, social e cultural em curso – ou seja, medidas tendentes a evitar o agravamento das desigualdades existentes entre as regiões economicamente mais desenvolvidas e as menos desenvolvidas, seja em termos de educação, inovação, competências, regulação inteligente, etc. O incremento da criação de riqueza gerado pela globalização e pelo imediatismo dos processos econômicos (catapultados pela revolução tecnológica) não tem sido acompanhado pela diminuição das desigualdades entre povos e comunidades. Em síntese, impõe-se repensar o valor relativo dos vários fatores de produção e encontrar uma nova lógica mais equitativa e mais consentânea com as exigências de uma cultura transnacional de respeito pelos direitos humanos e de redistribuição da riqueza produzida.
A cerimônia de abertura será realizada no dia 07 de setembro, às 18:30, no Salão Medieval da Reitoria da UMinho, seguida de três palestras inaugurais e coquetel, previsto para 21h20min, no Jardim do Lago do Paço (UMinho).
J. J. Gomes Canotilho (Universidade de Coimbra)
"Interconstitucionalidade: democracia e cidadania de direitos na sociedade mundial - atualização e perspectivas"
Pilar del Río (Presidente da Fundação José Saramago)
"Deveres humanos: simetria dos direitos conquistados"
António M. Cunha (Reitor da Universidade do Minho)
Pilar del Río - Jornalista, tradutora, ativista, humanista. Uma mulher multifacetada e de opiniões fortes. Nascida em Castril – Espanha, atualmente ela preside a Fundação Saramago, com sede em Lisboa e ações educativa e culturais espalhadas pelo mundo. Entre elas, uma casa dedicada a Saramago e seu amigo brasileiro Jorge Amado, inaugurada em Paraty – RJ, durante a Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), realizada em 2017.
Foi tradutora para a língua espanhola de vários romances de Saramago e no dia 26 de maio de 2017 recebeu o Prémio Luso-Espanhol de Arte e Cultura na Biblioteca Nacional de Espanha.
Durante o Encontro Internacional do CONPEDI, Pilar del Río irá proferir a palestra Deveres humanos: simetria dos direitos conquistados, tema que ocupa suas intervenções públicas, desde que a ideia de uma Declaração dos Deveres Humanos foi problematizada durante o discurso de Saramago, que ao receber o Nobel em 1998 denunciou a falta de cumprimento dos direitos humanos, já passado meio século de sua declaração. Em conjunto com juristas, ativistas e instituições como a Universidade Autónoma do México e a Fundação José Saramago, e que Pilar tem se proposto emular o debate público.
José Joaquim Gomes Canotilho - É considerado um dos maiores constitucionalistas português vivo. Personalidade acadêmica amplamente conhecida no meio jurídico, tido como um dos constitucionalistas estrangeiro mais influente no Brasil, e que fará a palestra de abertura durante o VII Encontro Internacional do CONPEDI em Braga/Portugal. Abordará justamente o tema do evento, Interconstitucionalidade: democracia e cidadania de direitos na sociedade mundial – atualização e perspectivas. Temática em que é notoriamente uma referência.Professor Catedrático de Ciências Jurídico-Políticas, fez a sua carreira na Universidade de Coimbra onde ainda se mantém como membro do Conselho Geral da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação e ao longo de sua trajetória ocupou inúmeros cargos públicos e acadêmicos.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade em Coimbra, assumiu entre os anos de 1970 a 2011, a regência de diversas disciplinas, chegando ao cargo de Vice-Reitor da instituição. Fez a sua preparação para o doutoramento em Freiburg e Heidelberg, na então República Federal da Alemanha. Exerceu funções de Conselheiro de Estado e é autor de um vasto número de obras entre as quais se destacam Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Constituição da República Portuguesa Anotada, Proteção do Ambiente e Direito da Propriedade (Critica de Jurisprudência Ambiental), Direitos Humanos, Estrangeiros, Comunidades Emigrantes e Minorias, Peter Häberle: Ein "Príncipe" auf dem Gebiet des Verfassungsrechts.
Foi Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito e Presidente da Comissão Nacional de Avaliação Externa dos Cursos de Direito, membro da Comissão para a Revisão do Conceito Estratégico da Defesa Nacional, Presidente da Comissão de Curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e Director do Tribunal Universitário Judicial Europeu. Foi condecorado por duas vezes pelo Senhor Presidente da República.
É atualmente Administrador não Executivo da Fundação Calouste Gulbenkian e membro do Conselho Superior do Ministério Público.
António M. Cunha - Nasceu em Braga e licenciou-se em engenharia de Produção, na Universidade do Minho (UMinho) em 1984, doutorando-se em 1991 em Ciência e Engenharia de Polímeros. Iniciou a carreira docente na UMinho em 1984, sendo Professor Catedrático desde 2003. É investigador do IPC – Instituto de Polímeros e Compósitos, autor e coautor de livros, e artigos em revistas científicas internacionais, além de patentes e projetos na área de inovação industrial.
Cunha foi Diretor do Curso de Engenharia de Polímeros (1991 a 1996) e do Departamento de Engenharia de Polímeros da UMinho (1999 a 2004), Presidente da Escola de Engenharia (2005 a 2009), e Membro da Assembleia Estatutária (2007 a 2008) e do Conselho Geral da UMinho (2008 a 2009). Administrador do PIEP - Inovação em Engenharia de Polímeros (2001 a 2009). Administrador CEIIA - Centro de Excelência e Inovação da Indústria Automóvel (2005 a 2009). Reitor da Universidade do Minho, desde outubro de 2009. Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, desde novembro de 2014. Presidente do Padroado da Fundação CEER (Universidades do Norte Portugal e Galiza) e do Instituto Internacional Casa de Mateus. Membro da Academia de Engenharia. Insígnia de ouro da Universidade de Santiago de Compostela. Cidadão honorário e medalha de honra do município de Guimarães.
Autoridades que estarão presentes na abertura:
Prof. Doutor António M. Cunha (Reitor da UMinho)
Juiz Conselheiro António Gaspar Henriques (Presidente do Supremo Tribunal de Justiça)
Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos (Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da AR - em representação do Presidente da Assembleia da República)
Procuradora Joana Marques Vidal (Procuradora-Geral da República)
Dr. Ricardo Rio (Presidente da Câmara Municipal de Braga)
Dr. Guilherme Figueiredo (Bastonário da Ordem dos Advogados)
Conselheiro J. N. Cunha Rodrigues (Ex- Juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia e Ex-Procurador-Geral da República)
Juiz Desembargador José Igreja Matos (Presidente da Associação Europeia de Juízes)
Prof. Doutor Luiz Carlos Cancellier de Olivo (Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina)
Ministro José Barroso Filho (Superior Tribunal Militar)
Ministro Odilson Sampaio Benzi (Superior Tribunal Militar)
Prof. Doutor Raymundo Juliano Feitosa (Presidente do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI)
Prof. Doutor Oton de Albuquerque Vasconcelos Filho (Presidente da Academia Luso-Brasileira de Ciências Jurídicas)
Dr. Pedro Valente da Silva (Chefe do Gabinete de Informação do Parlamento Europeu em Portugal)
Dra. Pilar del Río (Presidente da Fundação José Saramago)
Dr. Pedro Rebelo de Sousa (Rebelo de Sousa & Associados - Sociedade de Advogados)
Prof. Doutor Jorge Miranda (Professor da Universidade de Lisboa)
Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho (Professor da Universidade de Coimbra)
Prof. Doutora Clara Calheiros (Presidente da Escola de Direito da UMinho)
Prof. Doutora Alessandra Silveira (Coordenadora Local do VII Encontro Internacional do CONPEDI e Diretora do Centro de Estudos em Direito da União Europeia - CEDU da UMinho)
O credenciamento acontecerá somente no dia 07 de setembro, no Complexo Pedagógico 2 (CP2), nos seguintes horários:
*Não será feito credenciamento no dia 08/09 e nem na noite do dia 07/09.
Lembre-se que você precisa obrigatoriamente imprimir sua credencial e apresentá-la junto a um documento com foto no ato do seu credenciamento. Uma política de contenção de gastos em defesa do meio ambiente vem sendo adotada e, portanto, não serão impressas credenciais no local do evento.
Selecione a janela do VII Encontro Internacional do CONPEDI Braga/PT e clique no botão "MAIS INFORMAÇÕES"
Clique no botão Imprimir credencial no canto direito da tela. A credencial deve ser impressa em papel sulfite no formato A4 e ter alta qualidade, de impressão prioritariamente a laser. A folha com o crachá impresso não poderá ser rasurada ou amassada.
No setor de credenciamento do evento, apresente esta credencial e um documento com foto para retirar seu material e ter acesso ao Encontro.
É OBRIGATÓRIA A IMPRESSÃO DE SUA CREDENCIAL ANTES DO EVENTO.
COMO REGISTRO MINHA FREQUÊNCIA?
O registro de frequência será feito mediante apresentação dos artigos nos Grupos de Trabalho (GTs).
Para que todos os participantes possam aproveitar de maneira mais intensa e integral todas as atividades do evento, especialmente prestigiar a programação de painéis a serem realizados no dia 07, concentramos todas as apresentações de artigos no dia 08 de setembro, manhã e tarde (09h00 às 13h00 e 15h00 às 20h00).
Confira no pdf abaixo seu horário e sala de apresentação:
LISTA DE ARTIGOS POR GT
O VII Encontro Internacional do CONPEDI Braga/PT está chegando! Aos coordenadores dos Grupos de Trabalhos, temos a imensa satisfação em contar com a presença de vocês. Estejam atentos às orientações imprescindíveis: