No Dia do Agricultor, reforma agrária continua sendo uma das principais bandeiras de luta – FETAG-PB
28 de Julho, 2021 Mabel Dias dos Santos
Os agricultores familiares representam no Brasil mais de 15 milhões de produtores de alimentos, produzidos de maneira saudável e sustentável, impactando diretamente na economia de 68% dos municípios brasileiros.
São 4,3 milhões de estabelecimentos rurais em todo o Brasil e 70% dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro e da brasileira vem da agricultura familiar.
De acordo com o último Censo Agropecuário realizado no Brasil em 2017, a agricultura familiar continua representando o maior número de estabelecimentos agrícolas do país, cerca de 70%, porém, ocupa uma área menor, 89 milhões de hectares, o equivalente a 23% da área agrícola total.
Ainda de acordo com o Censo Agropecuário, mesmo com a pequena proporção das terras no país, a agricultura familiar responde por 87% da produção de mandioca; 70% da produção de feijão; 69% da produção de abacaxi; 59% da criação de suínos; 58% da produção de leite; 50% da criação de aves; 48% da produção de banana; 46% da produção de milho; 38% da produção de café; 34% da produção de arroz; 30% da criação de bovinos; 21% da produção de trigo, entre outros produtos importantes para uma alimentação saudável.
A agricultura familiar é responsável também por 67% (10,1 milhões) de todo o pessoal ocupado no campo e 23% da produção agropecuária do país. É a base econômica de 90% dos municípios com até 20 mil habitantes (68,1% do total), absorve 40% da população economicamente ativa e em 73,6% dos municípios brasileiros, o valor que a previdência rural injeta na economia local é maior que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Nesta quarta-feira (28), celebra-se o Dia do Agricultor, e mesmo com os números expressivos que mostram a participação deste trabalhador rural, em particular, o agricultor familiar, na geração de emprego e renda e na produção de alimentos saudáveis para a população brasileira, ainda há muito chão pela frente para que os agricultores possam comemorar efetivamente esta data, instituída por meio de decreto, nos anos 60.
Como enfatiza o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares da Paraíba (FETAG-PB), Liberalino Ferreira, o agricultor e a agricultora familiar, apesar das dificuldades, seguem resistindo e atuando, junto aos sindicatos e à FETAG-PB para garantir os seus direitos. "Os nossos trabalhadores rurais seguem na agricultura porque são teimosos, mas estão esquecidos pelos governantes, alguns ainda moram em casa de taipa e veem seus filhos deixando a zona rural para tentar a vida fora de seu estado de nascimento, indo para o sul ou sudeste. É um desafio a permanência do jovem na zona rural. Os investimentos para a agricultura familiar têm ficado restritos, principalmente no que diz respeito ao plano safra", ressaltou.
Em relação à reforma agrária, uma das principais bandeiras de luta dos trabalhadores rurais, o presidente da FETAG-PB afirma que ela está estagnada no Brasil e não há diálogo com o INCRA. Na Paraíba, existem milhares de assentados, esperando a posse da terra, mas até agora não há nenhuma sinalização por parte do órgão para resolver essa situação junto aos trabalhadores e trabalhadoras rurais. De acordo com o presidente da FETAG-PB, não há também a oferta de assistência técnica, que é obrigação do governo federal, para os agricultores familiares para o cultivo e semeadura da terra.
Não foi sinalizado pelo governo federal aumento de recursos para Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), no Plano Safra 2021/2022, devendo permanecer em torno de R$ 31 milhões, conforme Lei Orçamentária Anual, volume muito abaixo da demanda. A aposta do governo é na Ater digital e no programa de Residência Agrária, que não atendem a realidade da maioria da agricultura familiar. O acesso à internet no meio rural ainda é muito precário. A pesquisa Territórios Livres, Tecnologias Livres, realizada pelo Coletivo Intervozes entre os meses de abril e junho deste ano, com 274 famílias quilombolas e de comunidades rurais no Nordeste, revelou que 29% dos domicílios nessas localidades não têm acesso à internet.
De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (CONTAG), houve um corte de R$ 1,3 bilhão de subsídios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), feito pelo Congresso Nacional na aprovação do projeto de lei do Orçamento da União para 2021, ou seja, um corte de quase 40% do que era previsto (R$ 3,3 bilhões de subsídios do Pronaf). Também em 24 anos, pela segunda vez no atual governo, podemos não ter o plano safra específico para a Agricultura Familiar e os juros no financiamento agrícola acima da taxa da Selic.
Outra preocupação da FETAG-PB e da CONTAG é em relação às famílias de agricultores familiares, assentadas pelo programa Nacional da Reforma Agrária e as beneficiárias do Plano Safra (2021/2022). Segundo o secretário de política agrária da Confederação Nacional dos Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Alair dos Santos, "a maioria das propostas que envolvem a política agrária e o crédito fundiário não foi atendida, apesar do comprometimento do governo federal em continuar a negociação mesmo depois do lançamento do Plano Safra 2021-2022", destacou.
Segundo Alair dos Santos, no Plano Safra anunciado este ano, o governo colocou públicos diferentes da agricultura familiar para concorrer por recursos do Fundo da Terra e da Reforma Agrária, propondo valores maiores para as linhas A e A/C do PRONAF. Além disso, apesar de terem reivindicado que a linha PNCF Empreendedor seja operacionalizada com risco da União, a pauta da CONTAG indicava que fosse com fonte diferente do Fundo de Terras e isso também não foi atendido. "Vemos isso com preocupação, pois entendemos que coloca públicos diferentes da agricultura familiar a concorrer por recursos de um fundo que há muitos anos não tem recebido recursos públicos", explicou o secretário de política agrária.
O governo federal também não atendeu no anúncio do Plano Safra 2021-2022, a criação de linha de financiamento do Pronaf para financiar processos de desmembramento, unificação de matrícula, usucapião, inventário e georreferenciamento de áreas particulares d; e de linha de investimento específico do Pronaf para beneficiários(as) do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil.
Na Paraíba, os agricultores familiares receberam boas notícias. O governo estadual assinou uma carta de intenções para execução do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri e Seridó (PROCASE II) e anunciou a antecipação do pagamento do garantia safra. Para execução do Procase, o governo da Paraíba firmou parceria com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e estima-se que o projeto vai beneficiar 25 mil famílias de agricultores familiares.
Em relação ao garantia-safra, terão direito a receber os valores, aqueles trabalhadores que ganham apenas um salário mínimo e meio, com perda na produção igual ou superior a 50%. A antecipação do pagamento tem uma contrapartida do governo do estado no valor de R$ 5,7 milhões, para o final deste mês, beneficiando 56.089 agricultores de 168 municípios paraibanos.
Previdência – Os recursos da previdência social rural são superiores ao Fundo de Participação dos Municípios em 73% das cidades brasileiras. No entanto, os agricultores familiares têm enfrentado dificuldades no momento de requerer algum benefício previdenciário no INSS, como aposentadoria, salário maternidade e auxílio doença. Esta é uma das pautas recorrentes trazidas pelos agricultores da Paraíba até a FETAG. "O trabalhador rural e agricultor familiar contribui para o INSS, e quando chega o momento de se aposentar, enfrenta uma verdadeira via crucis para conseguir o seu direito. Temos recebido muitas reclamações de indeferimento por parte do INSS de alguns pedidos de benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão, auxílio-doença, auxílio maternidade, sem explicações plausíveis para isso. A análise dos processos tem sido muito lenta também. São problemas recorrentes, e mesmo que tenhamos conversado com as gerências do INSS na Paraíba, estes problemas persistem e precisamos que sejam resolvidos rapidamente", ressaltou a assessora jurídica da FETAG-PB, Geane Lucena.
Outra reclamação é em relação à realização de empréstimos consignados, feito por algumas instituições financeiras, vitimando aposentados e pensionistas. "A Fetag tem recebido muitas reclamações dos segurados rurais sobre a dificuldade para ter acesso ao aplicativo meu INSS, o roubo das senhas por terceiros, a demora na análise dos pedidos, como auxílio-doença, aposentadoria, pensão por morte, entre outros, além da existência de fraudes nos benefícios, e a realização de empréstimos indevidos em nome dos trabalhadores, sem autorização deles. Tem agricultor familiar que tá recebendo só 30 reais de sua aposentadoria, e a Fetag está atenta a isso e tem buscado resolver estes problemas junto ao INSS", afirmou o presidente, Liberalino Ferreira.
O secretário de políticas sociais da FETAG-PB, Rosivaldo Fernandes, informou que a CONTAG tem atuado para solucionar esta situação, que tem atingido agricultores em todo o Brasil. Segundo ele, a Confederação encaminhou ofício para o presidente do INSS, Leonardo Rolim, informando sobre esta situação e participou de uma audiência pública em maio deste ano na Câmara dos Deputados para discutir a questão dos empréstimos consignados, feitos em nomes dos aposentados e pensionistas rurais, sem autorização dos mesmos.
A audiência foi convocada pelo deputado federal, Vilson da FETAEMG, do PSB, de Minas Gerais, e contou com a participação da secretária de políticas sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, a advogada e professora Jane Lucia Wilhelm Berwanger, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio de Araújo Boudens, o representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Obede Muniz Teodoro, e o representante da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Amaury Oliva.
Entre as denúncias relatadas durante a audiência pela secretária de Políticas Sociais da CONTAG estão o depósito em conta dos (as) segurados (as) da Previdência sem qualquer autorização e nem conhecimento, descontos absurdos das parcelas levando a um endividamento real das pessoas, alteração das senhas do aplicativo Meu INSS por terceiros, recusa por parte das instituições financeiras em disponibilizar os contratos, entre outras reclamações. Denúncias também relatadas pelos dirigentes sindicais em relação aos agricultores familiares na Paraíba.