Índices contratuais obsoletos - Migalhas
Segundo o sócio Fábio Barbalho Leite, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia os contratantes de obras, especialmente órgãos públicos, tendem a posicionar-se no sentido de que nada, em termos de reajuste, pode ser dado além do resultante do indexador contratual. "Em tempos de banalização das ações de improbidade administrativa, a cautela é ainda maior", lembra Barbalho Leite.
O tema específico, contudo, é pouco freqüentado pela jurisprudência, o que aconselha especial atenção para os processos de negociação do reajuste, justificação e documentação dos mesmos nos contratos administrativos. "De nada adianta ao contratado receber o reequilíbrio pleno e depois vê-lo questionado pelo tribunal de contas ou pelo Ministério Público, devido à insuficiência ou inconsistência da decisão administrativa que o determinou", alerta o sócio.