Relatório do 1º Seminário Regional da Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Rua - Região Norte Manaus. - PDF
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Antônia Klettenberg Dinis
1 Relatório do 1º Seminário Regional da Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Rua - Região Norte Manaus. 1. Resumo Descritivo Data: 31 de outubro de Local: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas O seminário aconteceu no dia 31 de outubro de 2013, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Rua Recife, Parque 10 de Novembro, Manaus AM). Participaram do seminário 74 pessoas, sendo a maioria, representantes de Manaus. Belém foi o segundo estado em quantidade de representantes. Rondônia tinha um representante e Acre três. Os adolescentes também participaram do evento pelo CREAS de Manaus. A mesa de abertura contou com a participação da Giuliana Córes, da coordenação da convivência familiar e comunitária da SDH/PR; Nazaré Sá, presidenta do CEDCA/Pará; Maria Gorete, secretária da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Manaus; Natalícia Alves, representante adolescente do Comitê Nacional de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Rua; Márcia Gatto, coordenadora da Rede Rio Criança e Manoel Torquato, Secretário Executivo Nacional da Campanha Nacional Criança Não é de Rua, que presidiu os trabalhos do seminário. Depois das contribuições da mesa, foram apresentados dois painéis sobre a realidade nacional e regional sobre a situação de rua infanto-juvenil. A apresentação do painel nacional foi feito por Márcia Gatto e Manoel Torquato. O painel regional foi apresentado pelo Sr. Ítalo Lima da coordenadoria da alta complexidade da secretaria da assistência social. O Comitê avaliou que alguns dados do painel nacional trazidos pela Plataforma Rua Brasil S/N sobre o uso de crack, devem ser ocultados da apresentação para evitar interpretações equivocadas, sobretudo no contexto dos recolhimentos compulsórios motivados pelo aumento do uso de drogas por moradores de rua. O painel regional também foi comprometido, pois resumiu sua apresentação a dados de um único programa do governo local chamado Criança Cidadã.
2 Após a apresentação dos painéis, foi sugerido trabalho em grupos, para análise e contribuições ao documento de propostas para a Política Pública, produzidas pelo Seminário Nacional de Estruturação da Rede. Os participantes se dividiram em quatro grupos temáticos que discutiram e apresentaram os resultados em plenária. O comitê avaliou que é necessário mais tempo para os grupos de trabalho e que o grupo da assistência deve ser fracionado em subgrupos para maior aprofundamento das questões desse eixo. Finalizando os trabalhos, foi proposto pela mesa à criação de um comitê regional para acompanhar os trabalhos do comitê nacional no fluxo de informações do processo de elaboração da Política, e no futuro, para colaborar no processo de implementação. A plenária sugeriu uma contraproposta pela criação de comitês estaduais. Os quatro estados representados divulgaram os nomes de seus respectivos integrantes. Os estados que não enviaram representantes serão estimulados pela campanha, sobre a possibilidade da criação de seus comitês. Fica a campanha responsável de subsidiar os comitês de instrumentais para elaboração de marco situacional nos estados. O chamado marco zero poderá produzir um retrato da real situação dos estados para receber a política.
3 2. Programação do Seminário 08h - Credenciamento 09h - Mesa de Abertura 09h40min. - Conferência Cenário Regional e Nacional da Situação de Rua de Crianças e Adolescentes 10h20min. - Trabalhos em grupo Leitura do documento final produzido no Seminário Nacional e debate, considerações e acréscimos às propostas para política pública nacional. 12h30min. Almoço 14h - Plenária Plenária para exposição dos trabalhos: Os grupos apresentam o resultado dos trabalhos. 15h30min. - Eleição do Comitê Regional Os estados são convidados a indicar uma representação estadual para compor o comitê regional. O mediador expõe sobre as atribuições deste comitê. 16h30min. Encerramento
4 3. Propostas As propostas abaixo foram geradas a partir da leitura do documento produzido no Seminário Nacional. Os grupos realizaram debate, fizeram considerações, acréscimos e ou criaram novas propostas para política pública nacional. ASSISTÊNCIA 1. Garantir uma política permanente de formação para todos os profissionais que lidam diretamente com crianças e adolescentes em situação de rua e atuam nos âmbitos municipal, estadual, distrital e federal, que seja baseada no respeito à cidadania e aos direitos humanos da população alvo da política pública e que o mesmo seja expandido a outras políticas; 2. Garantir a construção e a implementação em nível nacional da educação social na rua, para atender crianças e adolescentes com diretrizes metodológicas e parâmetros nacionais a serem elaborados subsídios pelos participantes dos Seminários Regionais e o Comitê Nacional. 3. Garantir a presença do educador social nas ruas considerando a proporção entre a quantidade de crianças atendidas por educador social. Inserir a proporcionalidade de três educadores sociais para cada dez crianças e expandir esse item para todas as demais políticas
5 INTERSETORIALIDADE 1. Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos nos três âmbitos de governo, com efetiva participação dos órgãos que compõe o SGD; 2. Realizar formação continuada para profissionais das diversas áreas, que atuam com criança e adolescente, incluindo setores gerenciais, sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes que têm as ruas como referência e as suas respectivas famílias; 3. Mantida a proposta original: Realizar concurso público e efetivar a contratação de profissionais para os serviços públicos de atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua; 4. Mantida a proposta original: Realizar estudo de viabilidade com fins de estruturação de cursos universitários de nível superior e pós graduação para todos os profissionais que atuam na área, incluindo entre as estratégias a possibilidade de criação de um GT com profissionais de vários Ministérios afins e representantes dos profissionais da área para acordar estratégias de efetivação; 5. Mantida a proposta original: Garantir atividades sócio pedagógicas para inclusão social de crianças e adolescentes em situação de rua, nas ações, projetos e programas e das diversas políticas públicas; 6. Mantida a proposta original: Promover integração entre todas as Secretarias Municipais nas ações da política pública e articulação com os Conselhos Tutelares, entre outros operadores de direito e Organizações Não Governamentais no desenvolvimento de ações junto ao referido público, com o objetivo de garantir um atendimento articulado e complementar; 7. Sistematizar o atendimento continuado, observando o princípio da intersetorialidade; 8. Mantida a proposta original: Criar um fluxo de atendimento e pactuar estratégias para sua efetivação com o Sistema de Garantia de Direitos;
6 10. Mantida a proposta original: Garantir e fomentar a participação de crianças e adolescentes na construção e implementação desta política pública; 11. Mantida a proposta original: Promover espaços permanentes de diálogo entre profissionais que desenvolvem ações com crianças e adolescentes em situação de rua, suas famílias e comunidades, de modo a fortalecer a troca de experiências, metodologias e o trabalho articulado em redes sociais; 12. Garantir uma política permanente de sensibilização, formação e capacitação dos diversos atores sociais envolvidos e sociedade em geral nas temáticas sobre os Direitos Humanos e o Sistema de Garantia de Direitos para Crianças e Adolescentes; 13. Prover informações sobre o acesso à rede de serviços, contemplando uma abordagem temática que vise desenvolver ações/relações baseadas no respeito à cidadania e aos direitos humanos da população que utiliza as ruas como referência. ADOLESCENTES 1. Garantir a implementação da Educação Social como profissão 2. Garantir a presença do educador social nas ruas, para a abordagem de crianças e adolescentes e não da polícia. 3. Núcleo de atendimento especializado a família/ Trabalho com a família 4. Garantir o acesso a creches 5. Garantir unidades de acolhimento de qualidade 6. Educação de qualidade 7. Educação de forma que consiga abranger todas as linguagens do conhecimento (cultura, lazer, esporte, etc)
7 5. Resumo da avaliação feita pelos participantes do seminário. CONCEITO Plenamente Satisfatório Satisfatório QUESTÃO CHAVE (Pré- evento) Articulação Para Ambiente Cronograma Desempenho Desempenho Logística Encaminhamentos Participação no dos Grupos da Plenária do Seminário Evento de trabalho 15,38% 15,39% 17,94% 23,07% 12,82% 17,94% 20,52% 56,43% 38,46% 41,04% 48,74% 74,37% 48,73% 58,97% Parcialmente Satisfatório Insatisfatório 20,51% 38,46% 38,46% 20,51% 7,69% 28,20% 20,51% 2,56% 7,69% - 2,56% - 2,56% _ Não Avaliou 5,12% - 2,56% 5,12% 5,12% 2,56% -
8 6. Gráfico de Avaliação do Seminário Organização para a justiça e
9 7. Quadro de Resumo dos Participantes do Seminário ESTADO TOTAL DE PARTICIPANTES POR ESTADO Acre 3 Amapá 3 Amazonas 54 Pará 1 Rondônia 1 Roraima - Tocantins 1 Comitê Nacional 13 TOTAL DE PARTICIPANTES: 76
10 8. Lista de Organizações Presentes no Seminário PODER PÚBLICO 1. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/Rio Branco-AC 2. Conselho Tutelar de Macapá Zona Sul/Amapá/AP 3. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/Manaus/AM 4. Serviço de Acolhimento Institucional/Manaus-AM 5. Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos SEMASDH/Manaus-AM 6. Aleam Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas/AM 7. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/Ananindeua-PA 8. Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente/Amazonas/AM 9. Conselho Tutelar-Zona Oeste/Manaus/AM 10. Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social/Diretoria de Prevenção Social da Violência e Criminalidade - SEGUP/DIPREV/PA 11. Secretaria Estadual de Educação do Estado de Rondônia SEDUC/RO 12. Centro de Apoio Operacional/Ministério Público do Estado do Tocantins/TO SOCIEDADE CIVIL 1. Associação de Redução de Danos do Acre/AC 2. Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente/Acre/AC 3. Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente - CEDECA PÉ NA TABA/AM 4. Movimento Popular De Saúde do Amapá/AP 5. Associação para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável - ADEIS/AM 6. Associação Beneficente O Pequeno Nazareno/AM 7. Pastoral Do Menor/Arquidiocese de Manaus/AM 8. Associação para o Desenvolvimento Coesivo da Amazônia/AM 9. Instituto Ler Para Crescer/Manaus-AM 10. Fórum DCA - MNMMR do Amapá/AP 11. Centro de Referência de Assistência Social Jorge Teixeira. Zona Oeste de Manaus-AM 12. Casa da Criança Manaus-AM 13. Visão Mundial Manaus-AM
11 14. Associação Aliança de Misericórdia Manaus-AM 15. Canal Futura Manaus-AM 9. Fotos do Seminário
14 10. Anexos Organização para a justiça e
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