Desafios para a Reforma Administrativa em 2020 - VirtùNews
A aprovação da reforma administrativa no Congresso demandará o esforço coordenado em duas frentes: a frente política e pressão da opinião pública.
A reforma do Estado conta com duas medidas essenciais para estancar o crescimento vertiginoso dos gastos públicos. A primeira é a reforma da previdência. Aprovada em 2019 no Congresso, ela permitirá frear o gasto com os privilégios da elite do funcionalismo público, cujos benefícios e aposentadorias recebidas dos cofres públicos eram vinte vezes maior do que o valor médio pago ao trabalhador da iniciativa privada. O desafio em 2020 é estender a reforma da previdência para os Estados e municípios. Tarefa difícil e impopular, mas absolutamente necessária para preservar a solvência das contas públicas.
A segunda medida é a reforma administrativa. O governo deverá enviar o projeto do redesenho das carreiras públicas ao Congresso no início de fevereiro. Hoje, mais de 60% dos gastos dos governadores e prefeitos é com a folha de pagamento do funcionalismo público. Se a reforma administrativa não for aprovada, os estados e municípios se tornarão insolventes em 2022. A urgência de se criar novas regras para as carreiras públicas que permitam a valorização dos bons servidores e acabar com os incentivos perversos que fomentam a ineficiência, o corporativismo e a péssima qualidade do serviço público, é vital para garantir a melhoria do Estado e a solvência do governo.
As duas frentes para a aprovação da reforma
A aprovação da reforma administrativa será uma batalha difícil. O poder de mobilização do funcionalismo público, as ameaças de greve e de paralisação dos serviços públicos, a pressão política dos servidores sobre o governo e os parlamentares (que contam com parentes e amigos oriundos do serviço público) serão intensas para mitigar as mudanças de carreira no serviço público. Assim como a reforma previdenciária, a aprovação da reforma administrativa no Congresso demandará o esforço coordenado em duas frentes.
A primeira é política. Governo e Congresso precisam estar alinhados em relação ao escopo da proposta da reforma. Se houver divisão entre os Poderes Executivo e Legislativo, a pressão eficaz do corporativismo dos servidores conseguirá frear as mudanças substanciais do projeto no Parlamento. O maior perigo é o próprio presidente Bolsonaro, que costuma ceder às pressões de categorias que tocam o seu coração, como é o caso dos militares e policiais. Se conceder privilégios a uma categoria, será difícil estancar a pressão de outras categorias do serviço público.
A segunda é a pressão da opinião pública. A mobilização da sociedade civil em torno da reforma da previdência foi fundamental para a sua aprovação no Congresso. A pressão incessante do povo nas ruas e nas redes sociais, das associações de classes e das entidades não governamentais foram imprescindíveis para contrapor à pressão do corporativismo público. A pressão da sociedade civil impulsionou a decisão dos parlamentares de votarem a favor da reforma e a contrariar o corporativismo estatal. Será preciso o mesmo empenho, determinação e pressão popular para aprovar a reforma administrativa. A batalha pela modernização do Estado só é ganha quando as duas frentes estão em sintonia: o alinhamento político do governo e do Parlamento em torno da reforma e a mobilização popular pressionando os deputados e senadores para aprová-la.