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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o crime de poluição qualificada, se o agente poluidor deixa de cumprir ordem administrativa para reparar o dano ambiental, é de…
O crime de poluição qualificada é de natureza permanente, perdurando enquanto o agente poluidor deixar de cumprir ordem para reparar o dano ambiental. Com isso, a prescrição não terá início enquanto…
TCE deverá apoiar projetos voltados para reciclagem de resíduos sólidos
Na manhã da quinta-feira, 05, o vice-presidente do TCE-MA, Washington Oliveira, recebeu um grupo liderado por Marilena Vieira Leite Souza, secretária municipal de Meio Ambiente de Coroatá (MA),…
MP-MG denuncia 16 pessoas por rompimento da barragem em Brumadinho
O Ministério Público de Minas Gerais apresentou nesta terça-feira (16/1) denúncia contra as empresas Vale S.A, Tüv Sud e mais 16 pessoas —entre funcionários e executivos — pelo rompimento da barragem…
Carlos Dantas Advogado
O que fazer com o meu vizinho problemático?
O cachorro do seu vizinho late a noite toda? O filho deles ouve música muito alta? Acumulam montes de lixo na rua e o mau cheiro é insuportável? Lidar com essas situações de forma amigável é o ideal.
Por entender que há indícios fortes de autoria e que é necessário coletar documentos para desvendar as circunstâncias do vazamento de petróleo no Nordeste, a 14ª Vara Federal de Natal ordenou, nesta…
Projeto agrava penas e pune responsáveis por rompimento de barragens
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 3.915/2019, que agrava as penas para quem provocar desastre ecológico de grande proporção ou que…
Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJMS acataram, por unanimidade, o pedido de uma empresa de Fundição e de sua administradora para inocentá-las do crime de poluição sonora de qualquer…
Em razão do risco ambiental, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a paralisação das obras do empreendimento Eco Resort Quinta Santa Bárbara, localizado em um terreno no centro da cidade…