Acordo em Lima é fraco, mas avançou ao acabar com a divisão entre os países | VEJA.com
Acordo em Lima é fraco, mas avançou ao acabar com a divisão entre os países
Michael Jacobs analisa as conclusões da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas e a importante quebra da separação binária entre países desenvolvidos e em desenvolvimento
access_time 6 maio 2016, 16h07 - Publicado em 16 dez 2014, 12h20
A secretária-executiva da ONU para Mudanças Climáticas, Christiana Figueres, fala durante a abertura da COP20, em Lima, no Peru (Paolo Aguilar/EFE)
Foi o acordo que todos queriam, ainda que ninguém tenha gostado. A Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas em Lima, no Peru, finalmente terminou nas primeiras horas da manhã de domingo, mais de 24 horas depois do encerramento programado, depois de uma discussão acirrada nos últimos dias. Os negociadores de 196 países chegaram a um compromisso que mantém o mundo rumo a um novo acordo global sobre o clima em Paris no ano que vem; mas quase todo mundo ficou descontente com alguma ou outra disposição.
Muitos críticos do acordo perderam o foco. O acordo de Lima é fraco em muitos aspectos. No entanto, ele representa um avanço fundamental para dar forma a um regime climático global abrangente.
A conferência de Lima tinha dois objetivos. O primeiro era fazer um esboço do texto do acordo de Paris de 2015. Esse objetivo foi alcançado, mesmo que só pela elaboração de um enorme documento de 37 páginas contendo todas as opções possíveis que os países querem ver no acordo do próximo ano. Os delegados não tentaram negociar as várias opções, levando a sério a velha máxima "por que fazer hoje o que se pode fazer amanhã?".
Essa negociação foi adiada para as cinco sessões de conversações previstas para 2015, começando em fevereiro. Dada a divergência entre as posições incluídas no texto de Lima, chegar a um rascunho adequado para assinatura, em Paris, será uma tarefa gigantesca.
O segundo objetivo era chegar a um acordo sobre as condições sob as quais os países irão conceber seus compromissos nacionais – oficialmente, suas "contribuições nacionalmente determinadas pretendidas" (INDCs, na sigla em inglês) – em 2015. Aqui, as concessões foram sentidas de maneira intensa.
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Os países em desenvolvimento queriam que os INDCs incluíssem planos para adaptação às mudanças climáticas, bem como cortes nas emissões, e queriam incorporar o apoio financeiro dos países desenvolvidos aos países mais pobres. Em vez disso, nenhum compromisso de novos recursos financeiros foi realizado e a inclusão de planos de adaptação será opcional, não obrigatória.
Enquanto isso, os países desenvolvidos desejavam que todas as nações fornecessem informações padronizadas sobre suas metas de emissões e planos, a fim de garantir a transparência e comparabilidade. Os elementos-chave foram acordados, mas apenas sob a forma de orientação, não como exigências. Da mesma forma, a proposta da União Europeia e dos Estados Unidos para que os planos dos países fossem sujeitos a algum tipo de avaliação foi retirada do texto final.
O efeito agregado dos planos de todos os países será calculado, permitindo uma avaliação no próximo ano, para saber se o mundo tem feito o suficiente para limitar o aquecimento global médio ao teto acordado de 2 graus Celsius. É quase certo que não.
Críticos – Para muitos dos críticos do acordo, particularmente aqueles do movimento ambiental, os compromissos realizados em Lima negociam um acordo excessivamente "de baixo para cima". Os países têm muita liberdade para assumir qualquer compromisso que queiram, relativamente ilimitados por um conjunto comum de regras de "cima para baixo" imposto pelo acordo. Tais críticos têm a preocupação de que isso tornará mais difícil convencer as nações a reduzir as emissões, ainda mais quando se torna claro que seus esforços coletivos não são suficientes, e que isso pode até permitir que alguns países usem métodos de contabilidade irregulares.
Mas isso ignora a maior realização do acordo de Lima: ele acaba com a antiga divisão do mundo em apenas dois tipos de países, desenvolvidos e em desenvolvimento. Desde que a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima foi assinada em 1992, as obrigações dos países foram definidas de acordo com seu nível de desenvolvimento. Os países ricos do chamado "Anexo 1" tiveram cumprimento de obrigações, enquanto os países mais pobres do "não- Anexo 1" foram meramente solicitados a fazer esforços voluntários.
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Ao longo dos últimos 22 anos, a distinção binária tem parecido cada vez mais obsoleta, uma vez que os maiores países em desenvolvimento, como China e Brasil, têm emergido como superpotências econômicas e grandes emissores de gases do efeito estufa. Por essa razão, o mundo desenvolvido há tempos queria substituir o "firewall" entre os dois agrupamentos históricos com uma forma de diferenciação que reflete melhor o mundo contemporâneo. Países em desenvolvimento, porém, incluindo potências como a China, têm insistido que ele permaneça.
Não mais. O acordo de Lima cria obrigações para países sem levar em conta a distinção entre o Anexo 1 e o não-Anexo 1. Ele usa uma nova frase extraída do recente acordo entre os Estados Unidos e a China: as responsabilidades dos países serão baseadas nas "responsabilidades comuns, mas diferenciadas e respectivas capacidades tendo em conta as diferentes circunstâncias nacionais". O "firewall" foi violado.
Paris – Em teoria, o acordo de Lima sobre as INDCs não determina a forma do acordo de Paris. Outra batalha feroz sobre essa questão pode ser esperada no próximo ano. A grande maioria dos países em desenvolvimento, incluindo a China e o Brasil, está feliz com o novo regime. Por isso, é impossível imaginar o modelo binário sendo restaurado – e os países que se opõem à mudança sabem disso, é por isso que os últimos dois dias em Lima tiveram combates tão ferozes.
A conferência de Lima mostrou quão difíceis serão as negociações em Paris no próximo ano, apesar do recente otimismo sobre o progresso global. No entanto, uma decisão altamente significativa foi tomada agora. Abandonar a distinção rígida entre países desenvolvidos e em desenvolvimento abre o caminho em direção a um acordo que todos os países, incluindo os Estados Unidos e a China, podem assinar.
Michael Jacobs é professor visitante no Instituto Grantham de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas e Meio Ambiente, na London School of Economics.