A partir deste contexto, o poder legislativo de Chapecó aprovou em 2015 o Plano Municipal de Educação, que tem como finalidade qualificar o ensino, dar fim as desigualdades educacionais e promover a cidadania por meio de valores morais e éticos. O acesso ao aprendizado nas escolas é essencial para que as pessoas possam planejar a sua vida, por isso se faz necessário estruturar e qualificar as metodologias de ensino, além incentivar a liberdade de expressão. Logo, a escola e os familiares dos estudantes devem trabalhar juntos para ressaltar valores, respeito, espaço e a aceitação das diversidades.
No Brasil, além de parte da população não ter acesso à educação, também é necessário analisar a segurança nas escolas. De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), somente 4,5% das escolas têm estrutura completa e ainda é necessário criar projetos que possam diminuir e por consequência dar fim à violência nas escolas. O IBGE apontou por meio do levantamento apresentado em 2015, que 7,4% dos estudantes brasileiros já se sentiram humilhados por provocações de colegas, e ainda 23,4% afirmaram ter provocado discussões ou lutas físicas.
O estado tem o dever de garantir a educação e segurança, inclusive no ambiente escolar, assim como os estudantes além de ter garantido os seus direitos precisam também respeitar o espaço e a vontade de aprender do outro e, ser orientado com atividades educativas para não exercer e incentivar a violência.
Chapecó têm 41 Centros de Educação Infantil Municipal (CEIMs), de acordo com a prefeitura do município. Mesmo que 12.670 crianças estejam matriculadas nos centros de educação, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), ainda cerca de 1700 crianças não têm acesso as creches e as turmas de pré-escola em Chapecó, comparado a estimativa da população apresentada pelo IBGE e o número de matrículas.
A inexistência de vagas não pode ser uma justificativa para negar, a uma criança e seus familiares, o acesso à educação, ou seja, não conceder a vaga é um ato ilegal. É obrigação do município assegurar os direitos das crianças e fortalecer a qualidade do ensino.
*Protocolar um novo requerimento ao Ministério Público (MP), Conselho Tutelar e/ou na Defensoria Pública.
"Educação gera conhecimento, conhecimento gera sabedoria, e, só um povo sábio pode mudar o seu destino" Samuel Lima
Chapecó confirma quarto caso de coronavírus26/Mar/202026/03/20há 11 meses Quinta-feira, 26 de Março de 202026/03/2020 Em coletiva de imprensa, na manhã desta quinta-feira (26), a prefeitura municipal de Chapecó confirmou que o município registrou o quarto caso confirmado no novo coronavírus. O paciente trata-se de um profissional da saúde, de acordo com médico infectologista do município, Hugo Noal. Os dados atualizados......