Guarda Municipal autua comerciante que vendeu tinta spray para menor
A Guarda Municipal autuou esta semana um comerciante por ter vendido tinta spray para menor de idade, o que é proibido por lei federal e municipal. A autuação ocorreu após a apreensão de um menor, no Cajuru, que estava pichando um muro e foi denunciado pela população. No momento do flagrante delito, o menor apresentou o cupom fiscal da compra do spray, em uma loja localizada na Rua dos Ferroviários. O comerciante terá de pagar, no prazo de dez dias, 1.775,75 UFIRs (Unidades Fiscais de Referência), nesta data equivalente a R$ 4.040. O menor foi encaminhado à Delegacia do Adolescente para cumprimento de medidas protetivas.
A Guarda Municipal alerta, ainda, que as pessoas que forem surpreendidas pichando imóveis do patrimônio histórico, monumentos, bancos de praças, viadutos, casas, prédios, muros, e outros bens públicos ou particulares, sem autorização do proprietário, ficarão sujeitas à multa de 714,20 UFIRs, independentemente da indenização pelas despesas e custas da restauração. Se o infrator for menor de idade, a responsabilidade pelo pagamento da multa e da indenização das despesas e custas da restauração cabe aos seus pais ou responsáveis legais. O montante obtido com a cobrança das multas será revertida para um fundo municipal.
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