Especialistas ouvidos pela NOVA ESCOLA afirmam que falta clareza em documento "Mensagem ao Congresso"
Genérico e enigmático, apenas manifestações de intenções e ainda sem clareza sobre possíveis mudanças. Foi desta forma que especialistas consultados pela NOVA ESCOLA classificaram o documento entregue pelo governo de Jair Bolsonaro no início da semana, o "Mensagem ao Congresso".
No documento de 256 páginas em que aponta as principais ações estratégicas que pretende abordar em todos os setores, o governo reservou 10 páginas para falar sobre Educação.
A maior parte do texto descreve as ações governamentais da Educação, como atribuições da União no regime de colaboração com estados e municípios, as responsabilidades de órgãos como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as avaliações.
O documento não fez nenhuma menção a um ponto importante, como o Plano Nacional de Educação (PNE). A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), segundo o texto, será objeto de "apreciação".
E, ainda sem entrar em detalhes, o governo de Jair Bolsonaro também fala sobre Educação Integral e reforma do Ensino Médio.
"Com relação às políticas de Educação Infantil, ampliação da oferta de educação em tempo integral e à reforma do Ensino Médio, é importante observar que os programas implementados pelo Governo Federal serão objeto de avaliações, pautadas em evidências, visando ao seu aprimoramento."
Segundo a professora Mônica Gardelli Franco, diretora-executiva do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), ainda é muito difícil fazer qualquer tipo de afirmação com base nas declarações do governo, "já que elas foram apenas manifestações de intenções e não se tratam propriamente de anúncio ou de propostas concretas para as políticas de Educação Integral".
No entanto, para ela, "toda e qualquer política educacional deve estar constantemente sujeita a avaliação e revisão, e é natural que esses processos se intensifiquem após uma troca de governo".
"O que preocupa é saber em que bases serão feitos. O discurso das evidências não pode ser da boca para fora, ele precisa encontrar sustentação no rigor técnico-científico e na independência dos processos avaliativos. Também é importante que os sujeitos impactados pelas políticas de Educação Integral sejam ouvidos – estudantes, pais, profissionais da educação, gestores públicos, pesquisadores e a sociedade civil organizada – sob pena de se descontinuar políticas públicas que vinham tendo impacto positivo apenas por decisões político-ideológicas do governo de momento e de se deixar crianças, adolescentes e jovens desatendidos."
Mônica afirma que, além de boas avaliações, um dos grandes desafios para a educação pública avançar no país tem sido a continuidade de ações e programas quando há uma mudança de governo.
"Isso não é um problema de hoje, mas é sintomático que o documento apresentado pelo novo governo sequer cite o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabeleceu metas e estratégias para a Educação do país até 2024, num plano de Estado que visa superar a fragmentação e descontinuidade de políticas de Educação de cada governo. Uma boa avaliação de políticas de Educação, além de sua independência e rigor técnico, precisa colaborar para o cumprimento de metas da área e elas estão estabelecidas no PNE", acrescenta.
Segundo Mônica ainda há um longo caminho a percorrer para a implementação do Ensino em Tempo Integral no país, pois os dados preliminares do Censo Escolar 2018 apontam que o país ainda está muito longe das metas do Plano Nacional de Educação para 2024. Uma das metas do PNE prevê que 50% das escolas públicas da Educação Básica sejam em tempo integral naquele ano.
"Houve ampliação no percentual de matrículas de Tempo Integral no Ensino Médio de 7,9% em 2017 para 9,5% em 2018 e é possível inferir que parte desse resultado seja fruto do programa de Fomento ao Ensino Médio em Tempo Integral. Por outro lado, ainda segundo o Censo, o Ensino Fundamental apresentou forte queda no percentual de matrículas em Tempo Integral entre 2017 e 2018, de 13,9% para 9,4% do total de matrículas. Mantidas essas oscilações, não alcançaremos 50% de matrículas em Tempo Integral até 2024", diz Mônica.
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De acordo com a professora, "ainda não há clareza sobre possíveis mudanças nas políticas de Educação Integral, mas os dados evidenciam que é preciso fortalecer a capacidade de estados e municípios darem continuidade a suas políticas de Educação Integral".
Natacha Costa, diretora-executiva da Cidade Escola Aprendiz, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que promove experiências e políticas públicas orientadas por uma perspectiva integral da Educação, concorda que "ainda é muito difícil prever qual será o destino da Educação Integral na gestão do presidente Bolsonaro".
"Não há muita clareza até aqui de qual exatamente é a proposta do MEC em relação ao tema. O documento entregue ao Congresso pelo presidente aponta que as políticas implementadas até aqui serão avaliadas, mas não esclarece de que forma e nem quando esta avaliação acontecerá", diz.
A diretora-executiva da Cidade Escola Aprendiz também aponta a descontinuidade das políticas públicas em Educação como um problema grave e crônico no Brasil.
"Por isso, a ausência de um projeto claro de governo atual para a Educação no país, associado ao desmonte ou paralisação de estruturas e políticas que já estavam em processo de implementação é um sinal preocupante."
'Evasivo'
"Ele avançou um pouco mais (em relação ao plano de governo), está um pouco mais organizado, do ponto de vista da explicitação, avançaram. Porém, ao fazê-lo, revelam elementos que continuam preocupantes: não tem uma apreciação do Plano Nacional de Educação (PNE), nenhuma menção", afirma Ocimar Alavarse, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP).
O professor qualifica o documento apresentado de genérico, enigmático e acrescenta que ele "chega a ser evasivo". Ocimar afirma ainda que ocorreu uma omissão em relação ao PNE.
"Se eu fosse o governo, iria pegar o Plano Nacional de Educação, estratégia por estratégia, e falaria: 'me comprometo com isso, vou rever isso, isso aqui já foi cumprido, isso é impossível'. Ou então falaria: 'vamos revogar'."
O professor afirma que o PNE tem uma importância tão grande porque nele estão delineados "uma série de detalhamentos da Educação escolar brasileira. Da Educação Infantil até a pós-graduação. Teve um esforço empreendido na nação com todas as forças políticas representadas no Congresso para construir um plano. O Brasil, representado politicamente, disse onde nós queremos chegar com a Educação escolar".
Uma hipótese levantada por Ocimar para que este documento não tenha citado o PNE ou fornecido informações mais claras é de que as pessoas que se ocupam da Educação no governo atual ainda não tenham a vivência sobre o aspecto da política educacional.
"Podem ser professores e, como qualquer professor, têm uma experiência muito específica. Mas isso não necessariamente faz com que alguém olhe para a política mais geral, a própria política educacional."
O professor lembra que, conforme o ministério, é necessário maior conhecimento gerencial e de como funciona a máquina administrativa e este é o caso do Ministério da Educação.
"Então, algum tipo de capacidade gerencial relativa à Educação é necessária e, até onde pude apurar, essas pessoas que hoje dirigem a Educação no Brasil, do ponto de vista do Governo Federal, não têm estas credenciais. Por isso, elas, quando muito, conseguem falar essas coisas tão genéricas quanto distantes da realidade. Aguardemos".