Qui , 06/12/2007 às 18:57
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou hoje um projeto que aumenta em um terço a pena para quem, em um acidente de trânsito, matar de forma involuntária por estar embriagado ou sob efeito de drogas. O projeto altera o artigo do Código Penal, acrescentando as circunstâncias agravantes. O projeto, de autoria do deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), será ainda votado pelo plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.