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CFCs estariam cobrando taxas indevidas
Para que possa abrir o procedimento administrativo o delegado Luciano Pacheco disse que precisa receber uma denuncia formal de um candidato a CNH que se sinta lesado pelo CFC.
Teixeira 24/10/2013 às 08h39
A 11ª Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito), de Jaú, recebeu denuncia de que Centros de Formação de Condutores (CFCs) estariam cobrando taxas indevidas dos candidatos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Não foi informado quais seriam os CFCs que estariam agindo de forma irregular, mas o delegado da Ciretran, Luciano José Prado de Almeida Pacheco, disse que poderá instaurar um procedimento administrativo para apurar e punir quem está lesando os que pretendem obter a CNH.
Para que possa abrir o procedimento administrativo o delegado Luciano Pacheco disse que precisa receber uma denuncia formal de um candidato a CNH que se sinta lesado pelo CFC. O que é mais grave, segundo Ariel Pacífico, da Ciretran, é que tem centro de formação utilizando o nome do órgão e dizendo que a Ciretran é quem cobra determinadas taxas.
"O que existe é uma taxa para marcação de exame que deve ser paga no banco, não na Ciretran. O aluno deve pedir o comprovante de pagamento no banco e verificar o valor, que deve ser igual ao que ele pagou ao CFC", disse Pacífico.
Para marcação de exame a taxa é de R$ 53,27. Para a emissão da CNH é cobrado mais R$ 31,96. Quando a CNH é de outra localidade é cobrado para registro um valor de R$ 95,88. "Qualquer valor fora destes são para os próprios CFCs e não para o Estado", esclareceu Ariel Pacífico.
A Ciretran também não cobra, conforme Pacífico, nenhuma taxa para transferência de um processo de habilitação de um CFC para outro. "Basta um requerimento assinado pelo interessado",completa.
Foi apurado que em Jaú, em vez dos R$ 53,27 para o exame, tem CFC cobrando até R$ 300,00 dos alunos. O Detran (Departamento Estadual de Trânsito), por sua vez, admite que é aceitável a cobrança de uma taxa a título de serviços bancários pelo CFC, que não deverá ser, no máximo, de R$ 20,00.