CONSUMIDOR PAGA A CONTA – Valor da gasolina reduz, mas Sefaz 'infla' preço com alta carga tributária – Agência de Notícias Alagoas – ANA
Mesmo com redução do preço dos combustíveis nas refinarias e nos postos, Alagoas ainda cobra altos valores de impostos
A Petrobras voltou a reduzir o preço dos combustíveis nas refinarias, mas, em Alagoas, mesmo com uma leve queda no valor final do produto, o consumidor ainda paga uma alta carga tributária. O custo da gasolina ETM (Entrega no Tanque de Destino Marítimo) caiu de R$ 1.620,90 por metro cúbico para R$ 935,60, entre 1o de março e 15 de abril, o que equivale a uma redução de 42% nesses 45 dias. No entanto, a redução na gasolina entregue pela companhia em Maceió não está sendo repassada, na mesma velocidade, nas bombas. Em parte, o preço ao consumidor se mantém mais alto no Estado devido ao ICMS e a atuação das distribuidoras.
O consumidor de Alagoas paga no cenário de hoje R$ 1,36 de ICMS a cada litro de gasolina. Deveria pagar, no máximo R$ 1,23. Em estados onde a carga tributária é menor, o valor do imposto, é de cerca de R$ 1,05. A diferença a mais se dá em função da combinação de dois fatores: a alíquota de 29% (quarta mais alta do país) e o cálculo do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF).
O valor sobre o qual é cobrado o imposto é regulado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e informado pela Secretaria da Fazenda. É com base no PMPF que a Petrobras (contribuinte substituto), paga o ICMS ao Estado.
De acordo com o Ato Cotepe Nº 10, de 9 de abril de 2020, com validade para cobrança do ICMS a partir de 16 de abril, o valor médio de referência da gasolina em Alagoas (PMPF) é de R$ 4,7050. O valor de referência anterior era de R$ 4,7547. Na situação percebida atualmente, este valor está pelo menos R$ 0,50 a mais do que o valor pesquisado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que é por volta de R$ 4,20.
Segundo levantamento da ANP, realizado entre 12 e 18 de abril e divulgado hoje (20), na maioria dos postos do estado o preço da gasolina já caiu, nos primeiros 15 dias deste mês, cerca de 8,5%, comparado ao mesmo período do mês anterior. O valor médio atual é de R$ 4,2431 por litro contra R$ 4,639 registrados na primeira quinzena de março. Se levar em consideração o levantamento de 29 de março a 4 de abril, com preço de R$ 4,468, a queda foi de apenas 4,4%.
Em Maceió, a redução de preços é ainda maior. Na capital, o valor médio no período de 12 a 18 de abril encontrado pela ANP foi de R$ 4,133, mas já é possível encontrar gasolina em alguns postos da cidade a R$ 3,67.
Os donos de postos reclamam das distribuidoras e da alta carga tributária no Estado. Em meio à crise do mercado, desencadeada pela pandemia da Covid-19, revendedores (postos) acusam seus fornecedores (distribuidoras) de não repassarem as alterações de preço da Petrobras.
Os revendedores pediram a suspensão temporária da fidelidade, para que os postos pudessem comprar de quem quisessem, independentemente da bandeira que ostentem em seus postos. A ANP negou. Hoje, um posto "bandeirado" só pode adquirir e vender combustível fornecido pelo distribuidor com o qual possui acordo para exibição da marca.
Para piorar, a Secretaria da Fazenda de Alagoas também tem atuado para manter os preços mais altos ao não reduzir os valores de referência para a cobrança do ICMS, maior imposto cobrado sobre a gasolina.
O preço maior do PMPF penaliza o consumidor, que paga em Alagoas a conta do imposto mais alto. Mas isso não é fruto de desinformação da Secretaria da Fazenda, responsável pela informação do Ato Cotepe. Na terça-feira passada (13), a Sefaz divulgou um estudo que mostra queda do preço da gasolina em todo o Estado. O detalhe é que esse levantamento foi feito antes da publicação do Ato Cotepe.
No boletim, a Sefaz registra que "em relação ao preço médio, os três combustíveis analisados têm apresentado queda no período recente".