Biografia Cesar no Instituto de Educação Cesar Epitácio Maia nasceu em 18 de junho de 1945, em Copacabana, no atual Hospital São Lucas. Sua família era o modelo típico da classe média carioca dos anos 40 e 50. Os pais eram servidores públicos: Felinto Maia foi engenheiro e diretor da Casa da Moeda, tendo trabalhado com JK, e Dalila Ribeiro de Almeida Maia foi professora. Morador da Tijuca com seus irmãos Eni, Kivia, Cláudio e Ana Maria, estudou no Instituto de Educação. Em 1956, mudou-se para um apartamento na Rua Jangadeiros, em Ipanema, comprado por Felinto Maia pela Caixa Econômica Federal. Estudou no Colégio Santo Inácio e, posteriormente, no Padre Antônio Vieira. Prestou o serviço militar na tropa. Em seis meses de quartel, o soldado 230 passou a cabo e ganhou diploma de Honra ao Mérito por comportamento irrepreensível. Na seqüência, iniciou o curso de engenharia de mineração em Ouro Preto, onde começou sua carreira política. Engajado na luta pela redemocratização do Brasil após o golpe de 1964, tornou-se militante do Partido Comunista Brasileiro, participando de congressos estudantis. Perseguido pela ditadura, exilou-se no Chile. Estudou na Escola de Economia da Universidade do Chile ao lado de outros exilados brasileiros como José…
Realizações
Principais
Mapa de Realizações Aguarde as imagens carregarem… Visualizar Realizações do Senador Cesar Maia 251 em um mapa maior
Notícias
Artigos
Fale Comigo Envie sua dúvida, sugestão ou comentário para mim. Sua mensagem é muito importante e será tratada com a máxima seriedade. Utilize o formulário abaixo o envie uma mensagem diretamente para: E-mails: [email protected] [email protected] [email protected] Twitter: @cesarmaia [contact-form 2 "Contato"]
Fotos
Projetos de Lei
Requerimentos
Resoluções
Decreto Legislativo
Emenda
Ex-Blog
05 de fevereiro de 2020
QUEM PAGA IMPOSTO NO BRASIL?!
(Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal – O Estado de S. Paulo, 04) Sempre que se fala em reforma tributária aparece a preocupação de determinadas categorias com um possível aumento de sua tributação. Tal preocupação é compreensível, mas não é uma boa base para a discussão, pois pressupõe que o atual regime de tributação é justo e eficiente, o que não é verdade.
Para entender esse ponto, vou dar um exemplo de como o atual sistema tributário brasileiro resulta em iniquidades injustificáveis. Para tanto, vamos considerar a tributação na margem (ou seja, sobre cada real adicional de faturamento) do valor gerado pelo trabalho de duas pessoas: 1) um empregado formal de uma empresa industrial ou comercial cujo salário é de R$ 6,2 mil; e 2) um profissional liberal que atua como sócio de uma empresa do lucro presumido com renda de R$ 50 mil por mês.
No caso do empregado formal, supondo que seu trabalho gere um faturamento adicional de R$ 100,00 para a empresa (já descontado o custo dos insumos), a empresa terá de recolher R$ 18,00 de ICMS e R$ 9,25 de PIS-Cofins, sobrando R$ 72,75 (valor que será ainda menor, se a empresa estiver sujeita à incidência de IPI). Supondo que a empresa não tenha lucro nessa operação, ela pagará ao empregado um salário bruto de R$ 54,17, que corresponde à diferença entre os R$ 72,75 e a contribuição sobre folha recolhida pela empresa, de pelo menos R$ 18,58 (34,3% do salário bruto). Por fim, o trabalhador estará sujeito a Imposto de Renda na fonte no valor de R$ 14,90 (27,5% do salário bruto).
Ou seja, dos R$ 100,00 gerados pelo trabalhador, R$ 60,73 foram recolhidos na forma de tributos, sobrando apenas R$ 39,27 para que ele leve para casa. É verdade que algum dia ele recuperará seu FGTS (R$ 4,33) e parcela do Imposto de Renda (R$ 2,98, supondo desconto simplificado de 20%). Ainda assim, a tributação total terá sido de R$ 53,41 e a renda líquida do trabalhador terá sido de R$ 46,59. Vale notar que a contribuição sobre a folha da empresa não gera nenhum benefício previdenciário adicional para o trabalhador, pois seu salário é superior ao teto do salário de contribuição do INSS.
Já no caso do profissional liberal, a tributação sobre os R$ 100,00 de valor adicional gerado por seu trabalho será muito diferente. Supondo que ele recolhe ISS pelo regime uniprofissional, não haverá incidência de ISS sobre o valor adicional gerado, pois o imposto é recolhido num valor fixo (R$ 274,53 por trimestre, em São Paulo). Sua empresa recolherá R$ 3,65 de PIS-Cofins e R$ 7,68 de Imposto de Renda e CSLL. No total, ele terá pago R$ 11,33 em tributos. Todo o restante do valor adicionado (R$ 88,67) poderá ser recebido por ele na forma de lucro distribuído, isento na pessoa física.
Ou seja, nós vivemos num país em que a alíquota marginal incidente sobre o valor adicionado por um trabalhador formal com renda mensal de R$ 6,2 mil fica entre 53,4% e 60,7%, enquanto a alíquota marginal incidente sobre o valor adicionado por um profissional liberal com renda de R$ 50 mil é de 11,3%. Essa diferença se deve a tratamentos diferenciados na tributação tanto do valor adicionado quanto da folha de salários e da renda.
Além da clara iniquidade distributiva, esse modelo de tributação tem também consequências sobre a produtividade. Num mundo ideal, a tributação não deveria distorcer a alocação do trabalho entre várias atividades. Se a produtividade é maior no setor industrial, deveria haver mais trabalhadores na indústria e menos nos serviços. No Brasil, no entanto, a tributação muitas vezes leva as pessoas a optarem por trabalharem em atividades menos produtivas, apenas para pagar menos imposto. A consequência é um menor crescimento do País.
É óbvio que o profissional que hoje paga uma alíquota marginal de 11,3% não quer pagar mais imposto. Mas também é óbvio que qualquer boa reforma tributária tem de resultar numa carga mais elevada para este profissional e numa menor carga para o trabalhador formal.