Regulamento: "Prêmios que fazem sua mãe sorrir" – Eskala
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PROMOÇÃO "PRÊMIOS QUE FAZEM SUA MÃE SORRIR"
Prêmios que fazem sua mãe sorrir
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEFEL Nº 04.001976/2019
Endereço: 12 DE OUTUBRO
Número: 360 Bairro: LAPA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:05073-000
Razão Social: IRMAOS RIGONATTI & CIA LTDA
Endereço: LOURENCO
BELLOLI Número: 847 Complemento: BOX 2 Bairro: VILA MENCK Município: OSASCO UF: SP CEP:06268-110 CNPJ/MF nº:00.653.115/0001-85
Razão Social: LOJAS ESKALA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES
LIMITADAEndereço: TEODORO SAMPAIO Número: 2559 Bairro: PINHEIROS Município: SAO PAULO UF: SP CEP:05405-250
4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO: 23/04/2019 a 21/05/2019
5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 23/04/2019 a 12/05/2019
Ações Necessárias: Para participar da Promoção, o consumidor deverá realizar as seguintes ações cumulativamente:
(a) Compras: (a.1) Efetuar compras nas lojas ESKALA com valor igual ou superior a R$ 80,00 (oitenta reais). A cada R$ 80,00 (oitenta reais) o Participante terá direito a um Número da Sorte; (a.2) O Participante que realizar a compra nas Lojas ESKALA com o Cartão ESKALA ganhará em triplo, ou receberá 03 (três) Números da Sorte a cada R$ 80,00 (oitenta reais) gasto; (b) Cadastro: O consumidor interessado deverá acessar o hotsite (www.eskala.com.br/promo) e se inscrever na Promoção, informando: a) endereço de e-mail e confirmação de e- mail, b) nome e sobrenome, c) número do CPF, d) data de nascimento no formato dd/mm/aaaa, e) endereço completo com CEP, f) telefone de contato, incluindo o código de área; g) data da compra; h) código interno, bem como, i) valor da compra. (c.) Para ter direito a mais de um Número da Sorte, o cliente deverá realizar "Compras" cujos valores sejam múltiplos de R$ 80,00 (oitenta reais) em uma mesma nota.
A participação do consumidor na Promoção será considerada somente se tiverem sido cumpridas todas as referidas exigências.
Na hipótese de quaisquer das informações fornecidas estarem incorretas ou inválidas, tal como, endereço de e-mail ou número de CPF (aspectos estes que podem ser identificados pelo sistema da Promoção), o consumidor ficará impedido de concluir o "Cadastro".
É necessário aguardar o prazo de 72h (setenta e duas horas) entre o momento do "Lançamento" e a geração dos Números da Sorte correspondentes.
Respeitados os critérios indicados neste Regulamento, em especial os previstos neste Título 4, o consumidor participante deverá se cadastrar apenas uma vez nesta Promoção.
Eventuais questionamentos sobre a atribuição de elementos sorteáveis poderão ser submetidos pelos
participantes por intermédio do e-mail sac@eskala.com.br, ou através do telefone (11) 3094-8800 de segunda a sexta das 08 às 18:00hs.
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 23/04/2019 00:00 a 12/05/2019 23:59
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: av. Nações Unidas NÚMERO: 12901 COMPLEMENTO: 12º andar BAIRRO: Brooklin Paulista
LOCAL DA APURAÇÃO: Mandataria
Aproximação: No caso de não ter sido distribuído o "Número da sorte" apurado ou não atenda aos critérios de participação, dar- se-á a entrega do(s) prêmio(s), alternadamente, ao "Elemento sorteável" imediatamente superior, dentro da mesma série, ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, repetindo-se tal procedimento até que se encontre um "Elemento sorteável" distribuído mais próximo ao apurado com base no resultado da loteria federal. No caso de se alcançar o número sequencial inicial ou final, buscar- se-á apenas os imediatamente superiores e inferiores, respectivamente. Caso não tenha sido distribuído nenhum "Elemento sorteável" na série apurada, deve-se repetir o procedimento descrito no parágrafo anterior para todas as séries que compõem a apuração, alternadamente para a série imediatamente superior, ou, na falta desta, para a imediatamente inferior. No caso de se alcançar a série inicial ou final, buscar-se-á apenas as imediatamente superiores e inferiores, respectivamente. Distribuição dos números da sorte: A geração e distribuição dos números da sorte devem ser feitas de forma aleatória.
A PROMOTORA e as ADERENTES consultarão o número do CPF do consumidor perante o site da Receita Federal do Brasil para validação da condição de ganhador e também, sendo o caso, poderão solicitar aos participantes
selecionados, para o fim de validação da condição do contemplado, o envio por e-mail dos seguintes documentos, digitalizados:
(i) cópia simples do documento de identidade (RG); (ii) cópia simples do CPF; e (iii) cópia simples do comprovante de residência. Após a validação e para efetivar a entrega do prêmio o contemplado compromete-se a entregar à MANDATÁRIA na data da entrega do prêmio uma cópia autenticada de cada um dos documentos supramencionados.
O prêmio, objeto da distribuição gratuita nesta Promoção, será entregue em vale prêmio e ainda certificados de barras de ouro no prazo máximo de 01 ano.
O prêmio será entregue ao contemplado no prazo de 30 (trinta) dias após o respectivo sorteio, através de liberação do cartão, mediante a assinatura do "Termo de Quitação e Entrega de Prêmio".
O contemplado será o exclusivo responsável por todos os seus atos, bem como por todos os danos que sejam causados em decorrência de sua conduta ou omissão durante o desfrute do prêmio, seja de ordem material ou moral, aos outros ou a si próprio, devendo assumir qualquer demanda ou reclamação que venham a ser apresentadas contra a PROMOTORA e as ADERENTES. Nenhuma responsabilidade será assumida pela PROMOTORA e pelas ADERENTES no decorrer e posteriormente ao período de realização desta Promoção, por quaisquer problemas técnicos ou mau funcionamento que independam da atuação e/ou intervenção destas e que possam prejudicar o acesso ao site de divulgação desta Promoção, a participação e o preenchimento do cadastro e/ou outras ações requeridas para a efetiva participação, não limitadas às seguintes ocorrências: erros de hardware ou software de propriedade do consumidor; defeito ou falha do computador, telefone, cabo, satélite, rede, eletroeletrônico, equipamento sem fio ou conexão à Internet ou outros problemas decorrentes do acesso à Internet; erro ou limitação por parte dos provedores de serviços, servidores, hospedagem; erros na transmissão de informações; falha no envio e/ou recebimento de mensagens eletrônicas; intervenções não autorizadas, humanas ou não, incluindo, sem limitação, as tentativas de fraude, falsificação, ações de hackers, vírus, bugs, worms; a perda e/ou destruição de qualquer aspecto do site de divulgação desta Promoção ou indisponibilidade temporária ou permanente desse, ressalvada a possibilidade de a PROMOTORA e as ADERENTES realizarem a identificação das tentativas de fraudes ou fraudes, fato este que será consignado em relatório apto. Em atenção ao artigo 10 do Decreto nº 70.951/72, não farão parte da premiação ou da Promoção medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados e outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministro da Fazenda.
Os contemplados autorizarão a PROMOTORA e as ADERENTES a captarem e utilizarem, sem qualquer ônus financeiro, pelo prazo de 01 (um) ano a contar da data da apuração do ganhador, sua imagem, nome e som de voz, para a divulgação da Promoção, programações culturais, coletâneas, séries, impressos em geral, incluindo, mas não se limitando a convites, folders, folhetos, livros, fotografias, slides, catálogos, produtos culturais, mídia escrita e falada, televisão, websites (inclusive websites de domínio da PROMOTORA das ADERENTES e de parceiros), CD-Rom, DVD, Blu Ray, internet, rede privada de computadores, revistas eletrônicas e digitais, exposições (itinerantes ou não), conferências, palestras, congressos, relatórios ou outros materiais institucionais da PROMOTORA e das ADERENTES, inclusive publicitários, em qualquer tempo ou lugar existentes ou que venham a existir.
As informações cadastrais dos participantes, tais como endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados pessoais, poderão ser utilizadas para formação e atualização de cadastro, para reforço de mídia e divulgação do evento somente pela PROMOTORA e pelas ADERENTES.
As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas desta Promoção serão dirimidas por uma comissão da PROMOTORA e das ADERENTES. Na eventualidade de não ser alcançado o consenso, a questão poderá ser submetida à apreciação da SECAP.
Caso a PROMOTORA e a ADERENTE forneçam decisões insatisfatórias ao consumidor, reclamações
fundamentadas poderão ser direcionadas aos Procons locais e/ou os demais órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
A participação nesta Promoção caracteriza, por si, a aceitação por parte dos consumidores e participantes, de todos os termos e condições estabelecidos neste Regulamento.
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta
(180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço https://scpc.sefel.fazenda.gov.br e informe o número do Certificado de Autorização 04.001976/2019