O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou neste que o canabidiol – substância derivada da maconha – deve ser considerado como um medicamento e o registro do produto, indicado apenas para situações específicas. “Vamos dar uma panaceia? Para ser usado para tudo?”, completou. Ele também se mostrou contrário ao uso de THC em medicamentos, embora já existam no País registro de um remédio traz o princípio ativo na fórmula.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) encerrou semana passada uma consulta pública sobre a regulamentação do plantio da maconha voltada à produção de medicamentos e a pesquisas. O Ministério da Saúde encaminhou um parecer para a agência contrário ao plantio para essas duas situações.
Mandetta afirmou ter consultado integrantes do Conselho Federal de Farmácia, o Conselho Federal de Medicina, Sociedade Brasileira de Neurologia Infantil e a Sociedade Brasileira de Psiquiatria. Os relatos reunidos, contou, indicam que medicamentos produzidos a partir dos canabinoides são úteis para pacientes que apresentam crises convulsivas constantes, que não podem ser tratadas com medicamentos hoje disponíveis no mercado.
Semana passada, o ministro já havia afirmado ser contrário ao plantio. Ele argumenta que, como o universo de pacientes que fariam uso do produto é muito limitado, o medicamento poderia ter um preço muito elevado. O cultivo para a pesquisa também seria desnecessário. Grupos interessados em estudar o canabidiol podem continuar a importar o produto, avaliou.
Assim como o ministro da Cidadania, Osmar Terra, Mandetta defendeu que, para consumo no País, bastaria importar o canabidiol, seja o extrato da planta, seja sintético. Mandetta ressaltou, no entanto, que a Anvisa tem autonomia para fazer a resolução . “A Anvisa é um órgão independente. A gente está aguardando uma equidistância. A posição do Ministério da Saúde é científica”.
Para o ministro, o uso do termo “medicinal” poderia induzir pessoas a acharem que derivados da maconha fazem bem. E emendou ser contrário à liberação da maconha, do ponto de vista da saúde.”Porque seria mais uma droga psicoativa, mais um componente de saúde mental”, completou.
Osmar Terra fez ao longo do último mês declarações incisivas contra a proposta da Anvisa com regras para o plantio da maconha para uso medicinal e para pesquisas. Em julho, ele chegou a dizer que, se isso fosse concretizado, o melhor seria “fechar” a agência e que seria o primeiro passo para a legalização da maconha.
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