Leis Complementares - 125, de 3.1.2007 - Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação; altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.156, de 24
Escolha o artigo que deseja visualizar123456789101112131415161718192021222324
Artigo 3
×Conteúdo atualizado em 09/10/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3o A Sudene tem por finalidade promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional.
Conteudo atualizado em 09/10/2021
Scroll
Links Úteis
Blog
Marketing Jurídico
Agência Marketing para Advogados
Site para Advogado
Facebook
Vade Mecum Online
Menu
CódigosEstatutosLeis DelegadasLeis ComplementaresConstituiçãoSúmulas do STFSúmulas do TSTSúmulas do STJSúmulas do TSESúmulas do TRFLeis OrdináriasMPsDecretos LeiDecretosDecretos Não NumeradosVetos
Conheça o Vade Mecum Online
No Vade Mecum Online você encontra toda legislação existente sobre os temas necessários a sua pesquisa. Constituição, Códigos, Leis Ordinárias, Mp's, Decretos, Vetos, Estatutos, Leis Delegadas e Complementares, Instruções normativas, etc., Tudo reunido em um único lugar para ser consultado de forma rápida e eficiente.