O que está por trás do auê contra Ana de Hollanda? Brasil Cultura
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Publicado Por Redação 1 fev 2011 | Nenhum comentário
Como estou incomodada com uma série de impropriedades que têm sido ditas a torto e a direito, (sobre a decisão da ministra Ana de Hollanda de tirar a licença Creative Commons do site do Ministério) tenho pra mim que essa indignação está mais ligada a uma perda de influência do que malefícios à causa da livre manifestação cultural da rede. Explico a seguir, em etapas (e peço desculpas, pois o texto é longo).
" Da forma que está hoje, o site do MinC não tem uma licença válida, explica Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Fundação Getúlio Vargas e diretor do Creative Commons Brasil. "Do ponto de vista jurídico, a frase que colocaram lá não quer dizer nada. Quem utilizar os conteúdos do site com base nela enfrenta um problema de insegurança jurídica enorme", afirma ele. Além disso, a frase que o MinC deixou no site no lugar da licença CC fala apenas em "reprodução". "Os direitos do CC são muito mais amplos e melhor formulados, abrangendo a produção colaborativa, o desenvolvimento de obras derivadas, a disseminação e assim por diante. Dessa forma, o site do MinC perdeu muito com a mudança". (grifos meus).
E por uma questão de vender o seu peixe (no que está certo) Ronaldo Lemos dá uma exageradinha. No próprio site do Creative Commons há uma declaração dele afirmando "Ele [CC] legaliza atividades que hoje são consideradas ilegais pela lei de direitos autorais, que no Brasil é excessivamente restrita. É também fundamental para a educação e para o acesso aos bens culturais". Desculpa, isso não é verdade. O Brasil não veda coisa nenhuma – só é uma complicação dos diabos entrar em contato com o proprietário da obra, pedir permissão para utilizá-la, elaborar um documento e assiná-lo. O Creative Commons é um atalho pra tudo isso, e um atalho genial. Mas não me venha dizer que a legislação brasileira não permite. Até porque, se não permitisse, a licença do Creative Commons não seria válida, né mesmo?
4. Como fica o conteúdo do MinC ?
Falar sobre a preocupação quanto aos efeitos da alteração da licença também é um absurdo. Concordo que não esclarecer no site dificulta saber esse tipo de informação, mas repare que o próprio site do Creative Commons dá a solução! Bem ao pé da licença anterior do MinC, o Creative Commons (de forma aliás muito divertida) informa: "This is a human-readable summary of the Legal Code (the full license)". Quando você acessa a versão para criaturas como nós (aka, advogados) verifica-se que a licença é perpétua para aqueles que dela usufruíram, e pode ser alterada a qualquer momento pelo dono do conteúdo, ou seja: quem replicou conteúdo do MInC quando ele estava sob a licença do CC está coberto e não tem com que se preocupar. A partir da retirada da licença Creative Commons, quem se utilizar do conteúdo do MinC não precisará mais conceder licença nos mesmos moldes em que a recebeu, e pode utilizar o conteúdo para produção de material comercializável. A retirada da licença CC vai contra o conceito de incentivo à circulação de ideias, mas tecnicamente dá mais poderes a quem utiliza o conteúdo do MinC, gostem ou não de ouvir isso.
É sem dúvida uma belíssima discussão, e eu estaria louca da vida se tivesse me matado pra colocar uma cláusula dispondo sobre isso (ainda não há no mundo disposição sobre P2P). Só que… well, o projeto de Lei de Direito Autoral sequer menciona a questão do P2P. Tão fazendo uma marola danada quando as mudanças propaladas por aí NÃO ESTÃO NO PROJETO.
Por isso estranho falarem tanto de retrocesso quando na verdade, nada (ou muito pouco) foi feito.
Portanto, resta claro que questão da função social da propriedade intelectual não é, salvo engano, o cerne da briga com a Ministra. Tanto não é que projeto de lei entregue à Casa Civil no governo anterior não mencionava qualquer alteração radical a respeito disso. Tanto não é que artistas e produtores culturais assinaram um manifesto expondo os anseios dos signatários, onde vê claramente que o ponto crucial não é retirar a propriedade intelectual das mãos de seus autores mas sim encontrar não só alternativas de remuneração, como também equilibrar a questão público-privado já mencionada aqui e também proteger os autores dos intermediários (importantes para o processo, sem dúvida, mas há que se proteger os autores de abusos).
Tendo analisado isso, só me resta a última alternativa: estão querendo a cabeça da Ministra porque houve quem sofresse prejuízos (quer econômicos, quer nas influências) com a saída de Juca Ferreira e estão fazendo auê para que o movimento pedindo a saída de Ana de Hollanda cresça.
De minha parte acho de uma incoerência absurda a militância do PT criticar a oposição que critica governo com 20 dias de mandato e ao mesmo tempo pede cabeça de Ministro. Estranho, né? Mas em política nunca nada é estranho. Como disse Ambrose Bierce, na frase que destaquei no início do texto, os motivos estão sempre ali, escondidinhos. A gente só precisa procurar. Aguardo ansiosa cenas dos próximos capítulos.