Site da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais já está disponível na página do Tribunal de Justiça da Paraíba | Tribunal de Justiça da Paraíba
Publicado em: 30/09/2021 - 17h46 Atualizado em: 01/10/2021 - 11h58 Tags: LGPD
Site da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais já está disponível na página do Tribunal de Justiça da Paraíba
Nesta quinta-feira (30), o Comitê Executivo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), do Tribunal de Justiça da Paraíba, disponibilizou seu site, hospedado na página oficial do TJPB. Nesse espaço digital o usuário tem à sua disposição os requisitos necessários para o tratamento legítimo de dados, os direitos dos titulares dos dados pessoais, as informações sobre o encarregado e a composição do Comitê Executivo, coordenado pelo juiz titular da 2ª Vara Mista da Comarca de Queimadas, Jeremias Melo.
O site também disponibiliza vídeos orientativos sobre a LGPD, como também é possível que os titulares de dados pessoais exerçam seus direitos, por meio do formulário eletrônico disponível em https://www.tjpb.jus.br/lgpd/realizar-solicitacao, para requisitar e/ou reclamar algo a respeito e suas informações.
A Resolução nº 363/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de dados pessoais a serem adotadas pelos tribunais. Essa resolução foi publicada em 12 de janeiro de 2021. No entanto, o processo de adequação, no âmbito do Tribunal se deu um ano antes, através do projeto estratégico "Implementação da LGPD no TJPB.