PORTARIA Nº 103, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 - MAPA - Alimentus Consultoria
Parágrafo único. O Projeto de Instrução Normativa (Anexo II) e o Formulário para Envio de Sugestões e Comentários (Anexo I) encontram-se disponíveis na página eletrônica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: www.agricultura.gov.br, link legislação, sub-menu: "Portarias em Consulta Pública".
Art. 2º As sugestões advindas da consulta pública de que trata o art. 1° desta Portaria, uma vez tecnicamente fundamentadas, deverão observar o modelo constante do Anexo I desta Portaria e serem encaminhadas para o endereço eletrônico: kombucha.drvb@agricultura.gov.br ou por escrito ao seguinte endereço: Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas, Setor de Administração Federal Sul, Anexo do MAPA, Ala B, Sala 333, Brasília/DF, CEP 70.043-900.