Justiça Federal absolve Elian de processo na esfera criminal - 28/05/2021 | Diário do Grande ABC
A juíza Ana Lúcia Iucker Meirelles de Oliveira, da 3ª Vara Federal de São Bernardo, absolveu a ex-vereadora Elian Santana (DEM), de Santo André, no processo criminal que ainda responde sob acusação de envolvimento em esquema de fraude existente na concessão de aposentadorias especiais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A magistrada julgou parcialmente procedente a denúncia formalizada, eximindo a democrata de participação no caso, assim como funcionários de bancos públicos, mas condenou Adair Saar, considerado despachante do órgão.
Luciene Aparecida Ferreira de Souza, então chefe de gabinete de Elian, e Vitor Mendonça de Souza, servidor do INSS de Diadema, também integram lista de culpados – todos negam irregularidades. Ainda cabe recurso. O MPF (Ministério Público Federal) tende a se manifestar na tentativa de manter a decisão dentro da linha de apuração no âmbito da Operação Barbour, conduzida também pela PF (Polícia Federal). Isso porque a sentença considerou ter ficado comprovada a existência de organização criminosa orquestrada para maquiar o cadastro do INSS, mas não identificou atuação direta da ex-parlamentar – então apontada como mentora das negociações – no episódio.
A operação foi deflagrada em novembro de 2018. "(As investigações) Detectaram que houve um esquema e que funcionários do INSS estariam envolvidos, a Justiça está averiguando, tirando a limpo, só que isso não envolvia a minha pessoa. Ficou claro que, diante de tudo que foi levantado até agora, documentos e testemunhas, que nunca estive envolvida", defendeu Elian, ao Diário. À Justiça, a ex-parlamentar imputou crime a Adair, responsável por atendimento voluntário em seu gabinete – ele tirava dúvidas da população às segundas-feiras e realizava serviço semelhante em escritório de Diadema. "Nunca recebi um centavo. Ele (Adair) falava para mim que estava fazendo tudo dentro do que a lei manda fazer", disse Elian, durante depoimento à PF, em 2019.
"Estou feliz por esta decisão. Sempre acreditei na Justiça, e como sempre soube da verdade dos fatos estava aguardando certa que o dia dessa decisão chegaria. É muito triste desempenhar um trabalho com amor, garra e determinação, como sempre fiz, e de repente ser envolvida numa acusação tão séria, mas o importante é que a verdade sempre prevalece. Acredito na Justiça, mas acredito em Deus em primeiro lugar", pontuou a democrata. Anterior ao trâmite do processo na esfera criminal, Elian havia registrado primeira decisão favorável, no âmbito cível.
Após 18 meses fora do mandato, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) devolveu há exatamente um ano o cargo eletivo a Elian, derrubando as restrições impostas. A Justiça acolheu o pedido, sob argumento de que o afastamento do posto poderia configurar pena definitiva. Com a volta à Câmara, foram cinco meses de atuação até o pleito municipal, período que não foi suficiente para recompor o desgaste político e pessoal – que abrangeu ainda detenção por 18 dias. Na eleição do ano passado, ela obteve 1.548 votos, amargando apenas o posto de quinta suplente – o DEM surpreendeu e elegeu dois parlamentares. Para se ter dimensão da queda de apoio nas urnas, registrou 4.581 sufrágios em 2016.