Decreto de Bolsonaro que poupa indústrias de sal é ilegal, diz Procuradoria | Brasil | Portal do Holanda Notícias
08/08/2019 às 2h46
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Um decreto assinado em junho pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Ricardo Salles (Meio Ambiente) para livrar empresas produtoras de sal de uma grande investigação sobre crimes ambientais é "ilegal e inconstitucional', de acordo com a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte. O órgão pediu à Justiça que seja declarada a nulidade do decreto presidencial.
Segundo a Procuradoria, o processo administrativo que deu origem ao decreto foi baseado "em motivo falso".
No decreto, Bolsonaro considerou uma região ocupada pelas indústrias de sal em oito municípios do RN como "de interesse social", o que poderá tornar sem efeito prático 18 ações judiciais abertas pelo MPF em janeiro passado para forçar as indústrias a tomarem medidas para impedir agressões ao meio ambiente.