Simpósio debate problema do tráfico de pessoas | Combate Racismo Ambiental
Conclamando a sociedade a se envolver no enfrentamento ao tráfico de pessoas, o conselheiro Ney Freitas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Leobino Valente Chaves, abriram o Simpósio Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, nesta segunda-feira (14/5), em Goiânia. O evento se estenderá até terça-feira (15/5) no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás e pode ser acompanhado ao vivo pela internet por meio do site do CNJ.
"Traficar pessoas é um ato de desumanidade, transforma-se uma pessoa em uma equação financeira. Todos devemos nos envolver com esse tema; enquanto houver tráfico de pessoas, não dá pra ser feliz", disse o conselheiro, representando o presidente do CNJ, Carlos Ayres Britto. Considerada pelas Nações Unidas como a atividade criminosa que mais cresce no mundo, perdendo apenas para o tráfico de armas e de drogas, estima-se que o tráfico de pessoas já envolveu cerca de 75 mil brasileiros – a maioria, mulheres. O estado de Goiás é um dos mais expressivos nesse ranking negativo: 70% das vítimas seriam goianas.
"Esse é um crime fruto da desigualdade, da falta de educação, da não realização pessoal. É preciso implementar o Plano Nacional de Combate ao Tráfico; precisamos modificar a legislação brasileira. O código penal ainda é restritivo e as políticas atuais são retributivas com ênfase na punibilidade; é preciso curar as feridas sociais", afirmou o presidente do TJGO, Leobino Valente Chaves, na abertura do seminário.
Primeiro a palestrar, o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, destacou alguns dos projetos que estão em andamento na Secretaria Nacional de Justiça, entre elas o de Cooperação Técnica Internacional com o Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), e adiantou que o II Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas está pronto para ser assinado pela presidente Dilma Rousseff. "O II Plano será ainda mais ativo nesse combate pois prevê ações de prevenção, repressão e atenção às vítimas envolvendo 24 órgãos de governo. São obrigações de todos; estamos trabalhando nas linhas centrais das principais demandas das entidades", explicou Paulo Abrão.
O secretário Nacional de Justiça afirmou também que dentro de um ano o governo brasileiro "pretende ter um dado centralizado" em relação ao tráfico de pessoas. Segundo ele, os dados serão coletados dos núcleos pertencentes à rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Os órgãos federais de polícia, assim como as polícias estaduais, também serão capacitados para poder fornecer dados confiáveis sobre esse crime.
Atualmente há apenas oito Comitês Estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em funcionamento. O secretário citou as unidades de São Paulo, Bahia e Goiás com trabalhos mais consolidados. A intenção é que os comitês estejam em todo o território nacional até 2014.
O seminário é promovido Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e conta com o apoio de outras 23 instituições. Participam, entre elas, representantes de embaixadas estrangeiras, Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF), Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Ministérios da Justiça e do Trabalho e Emprego; Secretaria Nacional de Justiça; Governo de Goiás; Universidade de Brasília, Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).