Perguntas e Respostas - Medidas Anticorrupção
1. Por que realizar esta consulta?
Tendo em vista que se trata de tema que tem reflexos profundos na sociedade e, reconhecendo a importância de um processo participativo na elaboração de políticas públicas, constatou-se a relevância de consultar a população acerca deste tema, tendo como objeto a eficiência e eficácia de processos judiciais e administrativos.
2. Por que realizar a consulta por meio digital?
O formato da consulta foi influenciado pelo enorme sucesso alcançado com as consultas públicas já realizadas pelo Ministério da Justiça em temas como a regulamentação do marco civil da internet (2 consultas públicas realizadas) e sobre o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais. A participação aberta e plural em plataforma "online" promove o alcance desejado.
3. Quanto tempo durará a consulta?
A consulta terá a duração de 30 dias.
4. Qual será o formato da consulta?
A consulta está alicerçada sobre a eleição de temas e subtemas, com campos abertos de sugestões e comentários, voltados à construção de propostas concretas sobre os temas elencados.
5. Como foram selecionados os temas da consulta?
Foi assinado acordo entre o Ministério da Justiça, Controladoria-Geral da União, Conselho Nacional de Justiça, Advocacia-Geral da União, Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (Acordo de Cooperação Técnica n.1/2015, de 25 de março de 2015). Por meio deste acordo, criou-se Grupo de Trabalho composto por representantes destas instituições para elaborar, propor e incentivar medidas voltadas ao aprimoramento dos instrumentos processuais e administrativos relacionados ao enfrentamento da corrupção.
6. Quais são os temas abrangidos por esta consulta?
Esta consulta pública abrange temas relacionados à eficiência e à eficácia de processos judiciais e administrativos e se divide nos seguintes eixos:
7. Quem pode participar desta consulta?
Esta consulta é aberta à participação ampla da sociedade. No entanto, como visa à discussão e temas técnicos relacionados a processos judiciais e administrativos, naturalmente seu foco recai sobre a participação especializada.
8. Qual será o resultado desta consulta?
Todas as idéias e sugestões surgidas desta consulta serão compiladas e serão analisadas pelos órgãos do governo envolvidos no tema, sendo utilizadas como subsídios para a elaboração de propostas consensuais relacionadas ao tema da consulta.