Câmara aprova decreto de calamidade pública para combater crise
A proposta precisa ainda passar pelo Senado
Sem contabilizar os votos, deputados aprovaram de forma simbólica o pedido de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo governo federal diante da pandemia de coronavírus. A proposta precisa ainda passar pelo Senado.
O texto aprovado foi o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Houve um acordo entre todas as lideranças para aceitação do relatório.
O colegiado será composto por seis deputados e seis senadores. A comissão realizará reuniões mensais com o Ministério da Economia, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária.
Além disso, a cada dois meses, o grupo de parlamentares deverá realizar uma audiência pública com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que ele apresente relatórios sobre a situação das ações para o combate ao avanço do coronavírus. O governo terá obrigação de publicar esses relatórios. "Nós não demos um cheque em branco ao governo, demos um crédito sem limite", disse Silva.
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Em uma complementação de voto, o relator delimitou ainda que o estado de calamidade é exclusivamente para o combate ao coronavírus, sem possibilidades de abrir para a decretação de estado de defesa. "Quero parabenizar, também, o deputado Orlando Silva pelo trabalho excepcional e muito rápido que fez. O Presidente da República enviou mensagem hoje pedindo a decretação do estado de calamidade pública, e o Silva, de maneira muito exitosa, conseguiu construir um texto que atende as necessidades do Executivo em relação àquilo que a Lei de Responsabilidade Fiscal nos impõe", disse o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO). (Camila Turtelli – Estadão Conteúdo)