Justiça obriga município de Sete Lagoas a instalar 35 UTIs
Unidades devem atender exclusivamente pacientes de covid-19
Unidades de terapia intensiva a serem instaladas em Sete Lagoas deverão se destinar a pacientes de covid-19
Segundo o MP, o chefe do Executivo municipal e o secretário de saúde se recusam a adquirir e instalar novos leitos de UTI na quantidade estipulada no Plano de Contingência. "O prefeito, em reunião realizada com comerciantes em meados de julho, afirmou categoricamente que não pretende atingir o número de leitos previsto, apesar de declarar que recebeu recursos para a aquisição e instalação dos mesmos, tudo sem dados técnicos", ressaltou o órgão.
A juíza Wstânia Barbosa Gonçalves concedeu a tutela de urgência, com base no entendimento de que a ausência de leitos de UTI suficientes para eventual pico de covid-19 pode colocar em risco muitas vidas. "Não é possível que a microrregião fique desguarnecida, tendo em vista que o Plano de Contingência Estadual prevê número de leitos de UTIs quase duas vezes maior. A questão destes autos deve tutelar, acima de tudo, o direito à vida", disse.
Consulte a íntegra da decisão e o andamento do processo, de número 5009994-53.2020.8.13.0672, no sistema PJe.