Sessões ordinárias devem ficar mais céleres com mudança do Regimento Interno ratificada | Jornal da Manhã
Sessões ordinárias devem ficar mais céleres com mudança do Regimento Interno ratificada
Com a aprovação do projeto de resolução, da Mesa da Câmara, para modificar o Regimento Interno aprovado ontem (10) em plenário, as sessões ordinárias devem ficar mais céleres no Legislativo Municipal. A partir de agora, os votos de congratulações não serão mais lidos durante a atividade camarária.
Os vereadores autores de requerimentos que dependem de discussão terão cinco minutos para defendê-los na tribuna e os demais edis que queiram debatê-los poderão fazer suas explanações em até três minutos.
Os próprios parlamentares poderão pedir que projetos de lei da Prefeitura sejam votados em regime de urgência e passa a ficar regulamentado o trâmite de proposituras pelas comissões permanentes, para evitar que aconteça como no final do ano passado, em que o Executivo Municipal encaminhou 28 projetos para votação para aprovar a doação de áreas, o que não pode ser feito em ano eleitoral.
Com o Regimento Interno modificado, os vereadores agora vão votar em plenário os pedidos de adiamento do Pequeno Expediente - espaço em que o vereador pode usar a tribuna para discorrer sobre tema livre por 10 minutos cada, em um total de uma hora.
De autoria do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), projeto dispõe sobre a obrigatoriedade da transparência em relação aos custos da comunicação oficial veiculada via internet, foi aprovado como objeto de deliberação e vai às comissões permanentes da Casa de Leis.
Projeto do vereador Danilo da Saúde (PSB) para a adoção de medidas, pela rede municipal de saúde no mulheres grávidas, visando a prevenção e controle do mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya e do Zika Vírus, também passou em plenário com o aval dos edis.
Proposição do presidente da Casa, vereador Marcos Rezende (PSD), denomina "Avenida Messias Gustavo Perina Prolongamento" a projetada Rua "B", dos Sítios de Recreio Cinquentenário.
Matéria do vereador José Luiz Queiroz (PSDB) cria o Índice de Desempenho da Gestão Municipal.
Em outra matéria do presidente Marcos Rezende, fica denominada Rua Célia de Fátima Espadoto a projetada via pública, desmembrada do Sítio Santo Antônio - Gleba D2, compreendida entre a Rua Vitor Euzébio da Silva e o final do loteamento, anexa ao Bairro Pôr do Sol, no distrito de Padre Nóbrega. A homenageada (in memoriam) é irmã do chefe de gabinete da Presidência da Câmara de Marília, Sandro Espadoto.
Teve votação adiada após pedido de vistas do autor aceito em plenário, a propositura do vereador José Carlos Albuquerque (PRB) para incluir o "Dezembro Faixa Preta", dedicado à conscientização e popularização das artes marciais, no calendário oficial de eventos do município.