CPI da dívida pública vota relatório final nesta terça - PSOL SP
CPI da dívida pública vota relatório final nesta terça
Nesta terça-feira (11/05), a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar as dívidas interna e externa e os impactos socioeconômicos do pagamento de juros, amortizações e rolagem da dívida no desenvolvimento do país concluirá seus trabalhos. Às 14h30, no Plenário 9 da Câmara dos Deputados, será votado o relatório final da CPI. Também será apresentado um voto em separado, elaborado por seis parlamentares.
Os dados levantados nos últimos meses de trabalho da comissão apontam para uma série de indícios de ilegalidades cometidas ao longo das últimas décadas, como a aplicação de juros flutuantes nos contratos da dívida externa com bancos privados internacionais na década de 70, com repercussões sobre a evolução da dívida até os dias atuais e dano ao patrimônio público estimado em US$ 223 bilhões; e a aplicação do mecanismo de "juros sobre juros" (anatocismo), principal fator de crescimento da dívida interna e proibido pelo STF.
O relatório que será votado nesta 3a reconhece que o fator mais importante para o crescimento da dívida pública foram as altas taxas de juros em vigor no país. O documento afirma que as decisões do COPOM sobre a taxa de juros não são transparentes e que deveria haver a divulgação dos votos de cada diretor, com suas justificativas, a cada decisão.
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