Curso de Direito Internacional Penal - Lauda Legal
De posse desse poder de "comunicação global", a sociedade internacional passou a exigir punição não só para os Estados, mas também para os indivíduos responsáveis pelos crimes contra a humanidade. Inaugurado pelas iniciativas dos julgamentos de Nuremberg e de Tóquio, ainda na década de 1940, logo após o final da Segunda Guerra Mundial, seria apenas no início da década de 1990, após as experiências com os tribunais para a ex-Iugoslávia e para Ruanda, que a ideia seria retomada e sistematizada, culminando com a criação do TPI – Tribunal Penal Internacional, de caráter permanente.
Sob o olhar crítico e experiente do autor, consagrado especialista e professor da disciplina, o texto percorre itinerário completo – elementos dos crimes internacionais; histórico da responsabilidade penal do indivíduo em Direito Internacional; fontes do Direito Internacional Penal; jurisdição universal; as experiências de Nuremberg, Tóquio, ex-Iugoslávia e Ruanda; crimes nucleares do direito internacional penal (genocídio, crimes contra a humanidade; crimes de guerra; violações às Convenções de Genebra de 1948); outros crimes internacionais em espécie. Na melhor tradição da disciplina, o texto é construído com remissões constantes a casos, fazendo-se leitura de grande interesse.