TJ-SP defende correção paga a desembargadores Notícias de Política
14:55 | 02/03/2012
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) divulgou nota nesta sexta-feira, 2, negando que o pagamento de verbas salariais atrasadas a desembargadores tenha sido feita com juros maiores que os estabelecidos em lei. Na nota, o TJ-SP esclarece ter utilizado a tabela prática da instituição e os índices aplicáveis aos débitos judiciais em geral. O caso, no entanto, ainda será decidido pelo Órgão Especial do tribunal.
O questionamento que está sendo analisado é de "mera interpretação jurídica", afirma a nota. "A questão receberá parecer da Comissão Salarial e será encaminha ao Órgão Especial, responsável pela deliberação da correção adequada, decisão essa, seja qual for, que não trará prejuízo ao Erário. Na hipótese de serem reduzidos os juros, bastará o recálculo do saldo de cada magistrado e servidor", afirma a nota.