Opera Mundi - Reforma trabalhista viola convenções e acordos internacionais assinados pelo Brasil, diz carta da OIT
Redação (*) | São Paulo - 10/07/2017 - 17h23
"A adoção de um projeto de lei que reforma a legislação trabalhista deveria ser precedida por consultas detalhadas com os interlocutores sociais do país", afirma o documento da entidade. De acordo com a Convenção 154, ratificada pelo Brasil, "as medidas adotadas por autoridades públicas para estimular e fomentar o desenvolvimento da negociação coletiva devem ser objeto de consultas prévias e, quando possível, de acordos entre as autoridades públicas e as organizações de empregadores e trabalhadores".
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Também é mencionada no texto a prevalência do negociado sobre o legislado, prevista na proposta que tramita no Senado. "O objetivo geral das convenções 98, 151 e 154 é a promoção da negociação coletiva para encontrar um acordo sobre termos e condições de trabalho que sejam mais favoráveis do que os previstos na legislação", aponta a entidade.
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O documento da OIT, assinado pela diretora do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho, Corinne Varghacaso, destaca ainda que "os Estados membros têm a obrigação de garantir, tanto em lei como na prática, a aplicação efetiva dos convênios ratificados, motivo pelo qual não se pode validamente rebaixar, por meio de acordos coletivos ou individuais, as proteções estabelecidas pelos convênios da OIT ratificados e em vigor em um determinado país".
Nesta segunda, o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e da Frente Brasil Sem Medo, Guilherme Boulos, também criticou a proposta de alteração na legislação trabalhista no Parlamento Europeu. "O que está em jogo, e o que pode ocorrer amanhã mesmo, no Brasil, é um enterro dos direitos dos trabalhadores, duramente conquistados", afirmou, em Bruxelas.
O eurodeputado espanhol Xabier Benito, do Podemos, pediu uma maior presença e atenção na agenda oficial do Parlamento em relação à "gravíssima situação" enfrentada pelo Brasil.
Benito afirmou que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff marca um "antes e depois" na legalidade institucional do Brasil, mas também na relação da União Europeia com o país em particular, e, de forma geral, com os países do Mercosul. O eurodeputado acusou o governo de Michel Temer de "reprimir os movimentos sociais, os povos indígenas e de aplicar uma agenda de cortes e austeridade".
No mesmo sentido, Boulos afirmou que a situação vivida pelo Brasil é "especialmente grave". "O governo de Temer é ilegítimo, desmoralizado e selvagem", disse. "Ilegítimo porque não foi eleito pelo povo, surgiu de um golpe institucional, e desmoralizado porque está cheio de corrupção. Há dezenas de pessoas investigadas por corrupção, entre elas o próprio Temer."