29 | julho | 2011 | ALAVANCA SOCIAL
Assinado protocolo em defesa dos direitos da criança e do adolescente — Direitos da Criança
Assinado protocolo em defesa dos direitos da criança e do adolescente
por Paula Rosa — 18/07/11
O ato faz parte das comemorações do 21 aniversário do ECA.
Fonte: Portal Direitos Humanos
A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SNPDCA/SDH/PR) e o Escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef), assinaram um protocolo de intenções que estabelece áreas de atuação prioritárias para atuação conjunta. A vigência do documento é até julho de 2014, com previsão de avaliações semestrais do cumprimento das ações propostas.
"Este protocolo é muito importante, porque mostra que SDH e o Unicef seguirão atuando juntos pela promoção e defesa dos direitos humanos. Quando conseguirmos implementar uma cultura do ECA, será possível superar marcas difíceis que ainda fazem parte do dia a dia de crianças e adolescentes no nosso país", afirmou a ministra Maria do Rosário.
Entre os temas definidos como prioritários pelo protocolo, está a universalização dos direitos da criança e adolescente em regiões como semiárido e Amazônia, em comunidades populares dos centros urbanos e de origem étnico-racial (afro-Brasileiros e indígenas). Também consta do documento ações de promoção dos direitos da criança e do adolescente, com enfoque especial para ações com recorte de gênero, raça, etnia, orientação sexual e pessoas com deficiência.
Para a representante do UNICEF no Brasil, Marie-Pierre Poirier, o protocolo vai fortalecer ainda mais a relação da agência da ONU com a SDH e demais parceiros. "Este documento institucionaliza a parceria do UNICEF no Brasil com a Secretaria de Direitos Humanos, que já vem sendo desenvolvida há anos. O protocolo visa promover, de forma plena, os direitos de cada criança e cada adolescente e se dará pelo fortalecimento das ações conjuntas e com outros parceiros", disse Poirier.
As ações previstas pelo protocolo terão os seguintes focos:
– Qualificação dos Conselhos Tutelares e reforço dos mecanismos locais de detecção, notificação e denúncia de violações dos direitos de crianças e adolescentes;
– Redução da violência na família com particular atenção para o fortalecimento das competências familiares em relação à proteção integral e educação em direitos humanos de crianças e adolescentes no espaço doméstico e comunitário;
– Fortalecimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, especialmente do processo de Municipalização de Medidas Sócio Educativas em Meio Aberto;
– Redução da violência letal de adolescentes por força da mobilização de governos e da sociedade em todos os níveis e, particularmente, pactos municipais;
– Promoção do Direito à Identidade de Crianças e Adolescentes, no âmbito do programa nacional de erradicação do sub-registro de nascimento;
– Promoção da igualdade de oportunidades, promoção da cidadania e garantia dos direitos das crianças e adolescentes em situação de maior vulnerabilidade, incluindo aquelas com deficiência, com ênfase nos recursos de acessibilidade.
O documento ainda prevê o fortalecimento da participação social e da articulação com as organizações da sociedade civil, principalmente através do CONANDA, para a formulação de políticas públicas; o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, antes, durante e após a realização dos grandes eventos desportivos no Brasil – Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016; e atuação conjunta nas ações de proteção integral de crianças e adolescentes em contextos de vulnerabilidade ocasionados por obras de infra-estrutura, bem como em situação de desastres naturais.
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Curso do Terceiro Setor na Fesp-SP – A profissionalização como fator de importância em organizações (4ª Edição)
29/07/2011 29/07/2011 / Mrachid	/ Deixe um comentário
As organizações do 3º Setor estão preparadas para adotar uma visão mais organizada e controlada em suas áreas e processos?
Como você se prepara para suas tarefas?
A Alavanca Social, estará ministrando nos dias 13, 20 e 27 de agosto/2011, a 4ª Edição do curso "A PROFISSIONALIZAÇÃO COMO FATOR DE IMPORTÂNCIA EM ORGANIZAÇÕES".
Este curso é resultado da parceria entre Alavanca Social e Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESP-SP.
Acontecerá aos sábados, das 13:00 às 17:00 e tem como objetivo transmitir aos alunos sobre a importância das pessoas adotarem uma visão diferenciada para conseguir atingir seus objetivos em organizações do 3º Setor.
Faça já sua inscrição! Não perca esta oportunidade!
Vejam a seguir um resumo do curso:
A sociedade avança a passos rápidos e cada vez mais exige mudanças no contexto que as envolve e não poderia ser diferente em Organizações do Terceiro Setor. Este setor da economia representa hoje um dos mais importantes segmentos no mundo todo, notadamente o Brasil que passa por uma reestruturação de conceitos, idéias e cresce para ser, em alguns anos, um dos principais países do mundo.
O Terceiro Setor, como sabemos, veio fechar o ciclo de ações da sociedade organizada, que tanto o Primeiro Setor (Governo) e o Segundo Setor (Empresas Privadas) não oferecem e para que isso se torne realidade, o contexto exige que todas as pessoas que militam nesta área tenham uma visão diferenciada em todas as áreas de ação, sejam eles Conselhos, Gestores, colaboradores e profissionais liberais, como forma de dinamizar e obter melhores resultados em seus projetos.