II - Grupo de Direção e Assessoramento Superior Legislativo - DAL. Constituído dos cargos de provimento em Comissão, criados para dar atendimento às atividades de direção, chefia e assessoramento aos Órgãos e Departamentos, bem como as atribuições de Assessoramento Direto e de apoio e dirigentes e entidades integrantes da Estrutura da Câmara Municipal.
Parágrafo único As carreiras agrupam os cargos segundo a natureza e complexidade do trabalho, o grau de escolaridade, nível de qualificação e habilitação exigidas para o desempenho das funções que os integram.
b - a manutenção do sistema permanente de formação continuada, acessível a todo servidor, com vistas ao aperfeiçoamento profissional e á ascensão na carreira.