– Aprovado rito para interdição ética de serviços de Enfermagem Conselho Federal de Enfermagem
Aprovado rito para interdição ética de serviços de Enfermagem
Interdição é um último recurso, adotado quando os serviços representam risco grave para a população e os profissionais
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou, na 492ª Reunião Ordinária de Plenária (ROP), resolução estabelecendo rito para a interdição ética. A suspensão parcial ou total dos serviços de Enfermagem é uma medida extrema, adotada quando não há condições mínimas de atendimento e trabalho, trazendo grave risco para a população e os profissionais.
A resolução estabelece prazos e procedimentos para decretar a interdição ética. "Buscamos fundamentar aspectos processuais da interdição ética, de modo a garantir sua eficácia nas situações extremas em que se faz necessária para proteger a população e os profissionais de Enfermagem", afirmou o conselheiro relator, Antônio Coutinho.
A resolução entrará em vigor 60 dias após publicação no Diário Oficial da União. (D.O.U.).
Entenda como funciona a interdição ética– A resolução estabelece que o processo tem início quando o presidente do Conselho Regional de Enfermagem tem conhecimento, por meio de relatório de fiscalização, de fato que demonstre a inequívoca falta de condições de assistência de Enfermagem.
É designado, então, conselheiro relator para emitir parecer fundamentado, levado à apreciação de plenária, que decide pela abertura ou não de sindicância. O representante legal da instituição e o enfermeiro responsável técnico devem ser notificados para apresentar defesa, seguida de avaliação in loco da comissão de sindicância. O relatório é submetido à plenária do Conselho Regional, que decidirá sobre a pertinência da interdição.