Novo Código Florestal detém potencial da Aquicultura no país – FAEPA
Novo Código Florestal detém potencial da Aquicultura no país
A exploração da aquicultura apenas nas propriedades rurais com até 15 módulos fiscais e o impedimento para a abertura de novas áreas para a atividade, pontos previstos no novo Código Florestal (Lei 12.651) e na Medida Provisória (MP) 571, que complementa a legislação ambiental, poderão comprometer o crescimento do setor aquícola no País. Segundo a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, que defende a retirada, no texto, dos dispositivos que tratam destes pontos, estas regras limitam novos investimentos na atividade. Ela explica que os dispositivos que tratam destas questões, além de impedir a prática da atividade em imóveis com mais de 15 módulos fiscais, proíbem a supressão de vegetação nativa para a construção de novos tanques e reservatórios para a piscicultura.