Aposentadoria especial a quem exerce magistério de forma amp - Sidnei Machado Advogados Associados
Aposentadoria especial a quem exerce magistério de forma amp
Aposentadoria especial a quem exerce magistério de forma ampla
O Senado aprovou Projeto de Lei da Câmara n.º 127/2005, que estabelece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) a definição de função de magistério. Com a nova definição, também faz jus à aposentadoria especial destinada aos professores todos os especialistas em educação que exercem, além da docência, a coordenação e o assessoramento pedagógico e a direção de unidade escolar. O projeto recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Educação, senador Sérgio Zambiasi (RS).
Zambiasi elogiou em Plenário a iniciativa da deputada Neyde Aparecida, autora do projeto. A senadora Ideli Salvatti (SC) comemorou a aprovação da matéria, lembrando que o Supremo Tribunal Federal já decide sobre o assunto com o mesmo entendimento dado pelo projeto. Os senadores Paulo Paim (RS), Heloísa Helena (AL) e Tião Viana (AC) também ressaltaram a importância do projeto para o desenvolvimento do sistema educacional brasileiro. A matéria vai à sanção.