Justiça cassa mandato de Cássio Cunha Lima - Jornal Correio do Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu na tarde desta segunda-feira, cassar o governador Cássio Cunha Lima, por supostamente ter usado o jornal oficial A União em benefício próprio nas eleições 2006.
O advogado do governador, Delosmar Mendonça, disse que ingressará com medida cautelar no Tribunal Superior Eleitoral pedindo efeito suspensivo da decisão.
— Vamos nos basear na jurisprudência, já que, anteriormente, se decidiu que, em se tratando de governador de estado, só deverá haver afastamento após decisão do TSE —, explicou o advogado.
No entanto, se mantida pelo TSE a decisão do tribunal paraibano, o governador, além de perder o cargo, ficará inelegível por três anos a partir da última eleição e terá de pagar multa de R$ 100 mil.
A decisão passa a valer a partir da publicação no Diário da Justiça do estado, o que ainda não tem data definida para acontecer, segundo a assessoria de comunicação do TRE-PB.
Em 19 de novembro, segundo dia do julgamento, dois juízes votaram contra a cassação e um terceiro votou com o relator, levando a empate. No dia 29 de novembro, houve um voto para cada lado. Com isso, a decisão coube ao desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega, que, nesta segunda-feira, acompanhou o voto do relator do processo.