A insurreição do governo contra o Estado - Trocando em Miúdo
A insurreição do governo contra o Estado
12/06/19 12:26	- Atualizado 15:20
Há dias em que nos sentimos "como quem partiu ou morreu", aprisionados na roda viva de nossas circunstâncias. Vemo-nos, nessas ocasiões, embotados pela perda do pouco que nos restou dos lampejos de inteligência, a nós cabidos por merecimento ou pelo capricho das hélices de um DNA de suspeitas origens. Nem os mais bem dotados de inteligência escapam a esses percalços que nos molestam. É padecimento recorrente, próprio aos mortais, provação a que somos submetidos pelos desígnios divinos para amargarmos as nossas humanas veleidades.
Aos homens de ação e poder Deus subtrai o juízo e o bom senso; aos homens de ideias arranca-lhes o discernimento e a capacidade de julgar – e os lança à condenação. Já no Olimpo, Zeus, deus de uma confederação de divindades em conflito permanente, dava-se a arroubos de autoridade: irritado com o gesto audacioso de Prometeu de roubar o fogo da sagrado da sabedoria à Héstia, Zeus acorrentou-o ao rochedo e permitiu que um abutre comesse o seu fígado como castigo pelo gesto audacioso.
Deixemo-nos, entretanto, de rodeios que o espaço é curto e as circunstâncias, carregadas de maus presságios; não cabem aqui a não ser jaculatórias singulares, que apaguem nossos amargos receios.
Como guardar o bom senso, o equilíbrio e a fidelidade aos bons propósitos, diante desse triste cenário, povoado por atores perdidos em seus papéis, conduzidos pelo improviso de falas pérfidas e hipócritas intenções? No Brasil, vimos testemunhando variadas e engenhosas práticas republicanas, ao longo dos últimos 128 anos, no feitio da reprodução de tramas gastas, representadas pelas trupes de figurantes, entre comediantes, farsantes e intérpretes trágicos. E de tanto vê-los em cena, em repetidas e solertes aparições, a eles terminamos por nos habituar. Há quem os tolere, em aceitação fatalista. Há quem os tenha em boa conta, por simples conveniência; e quantos os defendem e de seus exemplos fizeram escola.
Não são poucos os homens públicos brasileiros que se aplicam, em suas oficinas de leis, a produzir experimentos que lhes permitam descobrir até onde pode levá-los a sua criatividade. É bom de vê-los a brandir teorias repassadas por terceiros, expremidas das lições bacharelescas mal tomadas na faculdade ou de conversas entre-amigos. Satisfeitos por terem descoberto e aplicado com eficiência as técnicas de como destruir o Estado e dele arrancar, em conluio patriótico, as suas conveniências, os galantes cavaleiros deixaram a tempo o barco náufrago. E foram levar, em alegre exaltação cívica, a sua descoberta a novos governantes que, de novos pouco têm, porém guardam a esperteza de aliados recentes. Apressam-se, agora, em promover ampla reforma institucional, para "limpar" o corpo do Estado dos pecados do mundo, acumulados descuidosamente em seus veios generosos.
De saída, deu-se à luz uma lei que frustraria os "abusos de autoridade", submetendo o judiciário às suspeitas urdidas pelos denunciados e à vindita dos condenados, numa astuta inversão de papéis entre acusação e acusado, juiz e réu.
Para evitar novos indícios e condenações futuras e presentes, foi anunciada a anistia ao "Caixa 2": livram-se, assim, por recatada prudência, os pecadores de seus pecados, em cuidada e obsequiosa assepsia.
Vem, em seguida, o desmonte das "Dez Medidas contra a Corrupção", encaminhadas ao Congresso sob a forma de projeto de lei de iniciativa popular, das quais apenas duas delas escaparam à transfiguração jeitosa dos legisladores.
E, para coroar a obra fecunda e justificar o financiamento público das campanhas eleitorais ou dele extrair argumentos para nova sangria nas contas públicas, pescou-se na bacia das almas a proposição do "voto em lista fechada". Mas faltou coragem para ir avante. A dúvida e a irresolução de nossos personagens é que salvam a novella de um desfecho fatal. Os autores bem que apreciariam outro desfecho, comno os noveleiros de televisão, presos às pesquisas de opinião que tudo movem no mundo gracioso dos canais abertos e nos fechados.
As manifestações da sociedade contra o "foro privilegiado", recolhimento de imunidades premiadas, vão caindo no esquecimento. Apareceram outras urgências, uma reforma política aqui, uma tributária ali, uma mexida na Previdência dos imprevidentes que a dos bem pensantes não há o que mudar. Tudso para nada mudra que, em matéria de mudanças e reformas o mais difícil é encarar o resultado oneroso dessas transformaçnoes quando tocam nos bolsos dos que a concebem.
Sem testemunhas incômodas, no silêncio cúmplice dos artifices, o Estado brasileiro vai sendo reiventado. Perdoam-se os réus, pactuam-se aspiraçnoes e medidas entre os Poderes republicanos, desqualificam-se as medidas contra a corrupção, furtam-se dados sigilosos em escutas clandestinas e deles são servidas os meios de comunicação, com sigilo das fonts perscrutadoras…. A punição dos partidos por desvios financeiros é rejeitada, e o poder de escolha do eleitor, transferido à cartolagem partidária, sob o pretexto de fortalecerem-se os partidos e bem aplicar-se os recursos do Fundo Partidário… Retira-se o óbulo privado do Fundo Partidário e dá-se-lhe a bem aventurança de dotações públicas e dos beneficiáriuos nada se pede a não ser que não pratiquem mais as aventuras do passado.
A falta que nos fazem alguns dos atores politicos de outros tempos. Não por serem vestais que não as tivemos nesses círculos, por aqui, desde quando fomos inventados como Brasil. Eram, apenas, mais prudentes em seus empreendimentos largo espectro. Essas criaturas arcaicas eram, no entanto, figuras consideradas: cultivavam a palavra, respeitavam a lógica, o bom senso e os bons modos. E fosse porque temiam ser tratados como ladrões da coisa pública ou por inibição ou desconhecimentos das artes de furtar bem público, abstiam-se de gestos audaciosos.
Louvem-se suas virtudes maiores. Conheciam as regras de seu trabalho, cuidavam da boa aparência de suas ideias — e prezavam a gramática…