Custos - SIC - Artigo Contabilidade Pública - STN
Custos - SIC - Artigo Contabilidade Pública
Custos - SIC
Sistema de Custos do Governo Federal
A História do Sistema de Custos do Governo Federal
Os esforços para que se chegasse ao Sistema de Custos do Governo Federal foram muitos. Pode-se destacar o trabalho de Comissão Interministerial em meados de 2005, cujo objetivo era "elaborar estudos e propor diretrizes, métodos e procedimentos para subsidiar a implantação de Sistema de Custos na Administração Pública Federal". Tal comissão foi resposta organizacional ao Acórdão nº 1078/2004 do Tribunal de Contas da União, que determinou que fossem adotadas "providências para que a administração pública federal possa dispor com maior brevidade possível de sistema de custos, que permitam, entre outros, a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária e financeira de responsáveis, ante o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na LDO para 2004".
Em continuidade aos trabalhos da Comissão Interministerial, foi instituída em meados de 2008 a Câmara Técnica de Qualidade do Gasto (CTQG), no âmbito do Comitê Técnico de Orçamento conduzido pela Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Ainda em 2008, foi realizada a oficina de trabalho "Sistemas de Custos na Administração Pública: Modelo Conceitual e Estratégia de Implementação". Neste evento, o Ministério da Fazenda foi ratificado como órgão responsável para coordenar a tarefa de conceber e implantar o Sistema de Informação de Custos do Governo Federal, isto por meio da utilização de dados dos diversos sistemas estruturantes do governo federal.
Por conseqüência da decisão acima referida, a partir de outubro de 2008, o Sistema de Custos passou a ter um projeto executivo. Pode-se dizer que a partir de então o assunto deixou de ser, para os órgãos centrais do governo federal, uma intenção (vontade) saindo da esfera da discussão das ideias para ser um processo estruturado com responsáveis, concepção teórica definida, cronograma e recursos.
No início de 2009, formou-se grupo técnico na Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda com o intuito de produzir versão inicial do Sistema de Informação de Custos do Governo Federal em parceria com o Serpro. O referido grupo interagiu fortemente com todo o trabalho do macroprocesso orçamentário e financeiro que já estava estabelecido e fundiu-se num grupo de trabalho maior, envolvendo também o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Mostrou-se necessária coordenação com atores diversos: ministérios e entidades governamentais, comunidade acadêmica nacional e internacional, órgãos de controle externo e governos subnacionais, dentre outros. Mediante apoio da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda como sponsor do projeto, foi possível articular com estes diversos atores gradativamente. Buscaram-se inicialmente a participação e a cooperação da Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MP), Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI/MP) e da Secretaria de Recursos Humanos (SRH/MP), órgãos gestores, respectivamente, do SIDOR e do SIOP, do SIGPLAN, e do SIAPE. Em seguida, a Secretaria de Gestão (SEGES/MP) e a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI/MP) foram incorporadas ao processo de trabalho.
Paralelamente, foi introduzida uma série de seminários "técnicos conceituais" com o envolvimento da comunidade acadêmica: inicialmente FGV, USP, UERJ, UFRN e UFPE e, em seguida, várias outras universidades e entidades do terceiro setor. Os seminários, realizados ao longo de 2009, serviram como ponto de controle, monitoramento e divulgação do projeto. Nestes eventos, foi possível mapear junto ao público-alvo potenciais impactos e usos da informação de custos nas rotinas administrativas e na tomada de decisões. Os seminários foram transmitidos pela internet, com a participação presencial média de 300 pessoas, e permitiram capilaridade da iniciativa junto a instituições acadêmicas, unidades organizacionais e diversos ministérios da Administração Pública Federal e governos subnacionais de um modo inédito. A cada seminário novos parceiros foram agregados. O último, realizado em dezembro de 2009 já durante a etapa de homologação do SIC, contou com palestrante internacional, presença de representantes da Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União e governos subnacionais.
Complementarmente às ações anteriormente apontadas, foram ainda realizadas visitas técnicas para conhecer os sistemas de custos do Inmetro, do Banco Central e do município do Rio de Janeiro. Foi, ainda, elaborado e aplicado questionário junto aos servidores federais. Com a análise das informações foram ratificadas as diretrizes que já estavam sendo seguidas na implantação do projeto pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Quanto à estrutura do sistema, foram realizados estudos preliminares pelo Serpro acerca dos pontos de integração nos sistemas estruturantes, com vistas à construção do armazém de informações (datawarehouse) do Sistema de Informação de Custos e estudos acerca da metodologia de ajuste contábil, pela Coordenação-Geral de Contabilidade da União, da Secretaria do Tesouro Nacional.
Em março de 2010, a fase de homologação do sistema foi encerrada e as diretrizes de treinamento e capacitação dos usuários iniciadas. Durante esse ano mais de 100 usuários foram capacitados a utilizar a ferramenta.
Em 2011 a Gerência de Informação de Custos, responsável pela manutenção e pelo aperfeiçoamento do SIC, foi estabelecida na Secretaria do Tesouro Nacional. Em março, a Portaria nº 157 criou o Sistema de Custos do Governo Federal. Também foram criados, no âmbito dos ministérios, os Comitês de Análise e Validação das Informações de Custos.
Metodologia de Apuração de Custos
Para a construção do Sistema de Custos foram consideradas as seguintes premissas:
• Os sistemas estruturantes SIAFI, SIGPLAN e SIAPE não foram alterados para a inclusão de dados não existentes nestes sistemas;
• Foram considerados os dados da Administração Direta, Autarquias e Fundações que integram o sistema SIAPE;
• No caso dos dados de pessoal, o nível de detalhamento dos dados será restrito à menor unidade fornecida pelo sistema SIAPE, sem identificação do funcionário;
• Os dados para efeito de apropriação de custo, abrangem somente servidores ativos. No entanto, os dados de inativos e pensionistas (aposentados e instituidor de pensão, respectivamente) foram carregados;
• Não foi adotada a sistemática de rateio de custos;
• Não foi contemplada solução que permita fazer alocação de custos;
• O acesso ao sistema é autorizado conforme níveis de acesso e perfis específicos.
O conceito de custo contempla duas dimensões: a física e a monetária. Segundo Martins e Rocha (Eliseu Martins e Welington Rocha - Contabilidade de Custos - Editora Atlas - 2006), a dimensão física dos custos refere-se à sua quantificação em termos de peso, volume, área etc. No caso específico da União, a dimensão física pode ser expressa pelos produtos, programas e ações orçamentárias. Por sua vez, a dimensão monetária está relacionada à expressão econômico-financeira: reais, dólares, euros etc. O SIC foi estruturado para extrair os dados da dimensão monetária do SIAFI. Já a dimensão física pode ser obtida a partir de dados do SIGPLAN, do SIAPE e do próprio SIAFI.
A informação de custo surge a partir de ajustes efetuados na informação inicial obtida do SIAFI. O estágio da despesa orçamentária que mais se aproxima da informação de custo é o da liquidação, sendo, portanto a despesa liquidada o ponto de partida da informação que deve alimentar o sistema de custos.
Os ajustes contábeis são efetuados em duas etapas. Na primeira, o ajuste inicial consiste na identificação e carregamento de informações baseadas em contas contábeis que trazem a informação orçamentária e não orçamentária, ajustando-se por acréscimo ou exclusão dos valores, conforme conceitos de contabilidade de custos. A segunda etapa do ajuste consiste na exclusão de informações que estejam nas contas acima, mas que não compõem a informação de custo.
Sistema de Informações de Custos (SIC)
O Sistema de Informações de Custos do Governo Federal – SIC – é um Data Warehouse que se utiliza da extração de dados dos sistemas estruturantes da administração pública federal, tal como SIAPE, SIAFI e SIGPlan, para a geração de informações.
Tem por objetivo subsidiar decisões governamentais e organizacionais que conduzam à alocação mais eficiente do gasto público; sendo essencial para a transformação de paradigmas que existem atualmente na visão estratégica do papel do setor público.
A ferramenta verifica espaços para a melhoria de serviços destinados à população, bem como proporciona instrumentos de análise para a eficácia, a eficiência, a economicidade e a avaliação dos resultados do uso recursos públicos.
Sua existência atende ao art. 50, § 3º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga a Administração Pública a manter sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. E, conforme a Lei nº 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, que organiza e disciplina o Sistema de Contabilidade Federal do Poder Executivo, compete à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) tratar de assuntos relacionados à área de custos na Administração Pública Federal.
Nesse sentido, a STN publicou em 09 de março de 2011 a sua Portaria nº 157, que dispõe sobre a criação do Sistema de Custos do Governo Federal, estruturado na forma de um subsistema organizacional da administração pública federal brasileira e vinculado ao Sistema de Contabilidade Federal, uma vez que se encontra sob gestão da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da União.
Por meio dessa estrutura matricial de gestão governamental, integram-se a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central, e as unidades de gestão interna do Poder Público da União, como órgãos setoriais; os quais se tornam responsáveis pelo uso do SIC – Sistema de Informações de Custos, enquanto ferramenta de suporte tecnológico, para acompanhamento dos custos em suas organizações públicas.
Para mais informações enviar email para custos@tesouro.gov.br
Em 2015 o Tesouro Nacional disponibilizou o Tesouro Transparente. Esse portal tem por objetivo divulgar as informações geradas ou consolidadas pela STN, preferencialmente em formato aberto, de modo a proporcionar o amplo uso dos dados públicos, principalmente em ações que busquem aumentar a fiscalização dos recursos públicos e melhorar a sua gestão.
Metodologias utilizadas no cálculo dos custos:
Custo Direto Institucional - é todo o custo que é identificado ou associado diretamente ao órgão. É formada por 3 partes assim definidas:
(+) Movimento Líquido Patrimonial;
(+) Movimento Credor Patrimonial;
(-) Movimento Devedor Patrimonial.
O Movimento Líquido Patrimonial: é a soma do movimento líquido das seguintes contas contábeis, excluídos todos os valores da Categoria econômica "4 – Despesas de Capital" e do elemento de despesa "92 – Despesas de Exercícios anteriores": 622130200, 622130300, 622130400, 622130700, 631200000, 631300000, 631400000.
O Movimento Credor Patrimonial: é a soma do valor do credito das seguintes contas contábeis: 115000000, 121400000, 119000000, 121900000, 123800000 e 124800000.
O Movimento Devedor Patrimonial: é a soma do valor do débito das seguintes contas contábeis: 113100000, 121210100, 121240100, 121250100, 115000000, 121400000, 119000000, 121900000.
Custo Direto Programático: é todo o custo que é identificado ou associado diretamente aos objetos de custo. É composto pela soma do movimento líquido das seguintes contas contábeis: 622130200, 622130300, 622130400, 622130700, 631200000, 631300000 e 631400000.
O acesso ao SIC está restrito a servidores integrantes dos Comitês de Análise e Avaliação das Informações de Custos nos órgãos superiores da administração pública federal ou indicados por unidades de gestão interna reconhecidas como órgãos setoriais do Sistema de Custos do Governo Federal.
Conforme divulgado ao longo do exercício de 2014, o SIC - Sistema de Informação de Custos passou a integrar o conjunto de temas do Tesouro Gerencial a partir de 02 de janeiro de 2015.
Dessa forma, todos os usuários do SIC deverão ser habilitados no SENHA SIAFI, tema "Custos do Governo Federal", para utilizá-lo no Tesouro Gerencial. Além disso, sugere-se que os usuários do Sistema sejam suficientemente capacitados para o seu uso adequado.
O acesso às informações de custos pelo Tesouro Gerencial pode ser realizado pelo endereço https://tesourogerencial.tesouro.gov.br, com a mesma senha utilizada para acessar o SIAFI. Os usuários do tema Custos deverão solicitar ao seu Cadastrador de Órgão do SIAFI a habilitação no perfil TESCUSTOS.