PorDireto do Planalto - 14/03/2022 - 14.3.22
O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que muda as regras para o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, das atividades laborais durante o período de pandemia. O texto determina o retorno presencial de trabalhadoras grávidas após a conclusão do esquema vacinal contra a covid-19, com duas doses ou dose única.
A nova lei, publicada no Diário Oficial estabelece as hipóteses em que o retorno ao regime presencial é obrigatório para mulheres grávidas.