NOTA CONJUNTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO AMAZONAS E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS — Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
NOTA CONJUNTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO AMAZONAS E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
A recente decisão da Suprema Corte que firmou a competência especializada da Justiça Eleitoral quanto aos crimes eleitorais — comumente denominados de Caixa 2 — e àqueles que lhes são conexos, é uma demonstração clara de que as instituições de nosso País ainda funcionam. Nada de extraordinário na decisão do STF, pelo contrário, apenas se observou a aplicação de princípios processuais há muito consolidados na jurisprudência.
O que motiva esta nota, contudo, não é o questionamento que se vê nos meios de comunicação e redes sociais, pois esse debate sempre enriquece a democracia, desde que seja comedido e respeitoso, como em qualquer sociedade desenvolvida. O que estarrece nesse momento é ver aqueles que têm a obrigação de conhecê-la questionarem a capacidade da Justiça Eleitoral de responder com eficiência às demandas de sua competência, ainda que a elas estejam conexos crimes de outra natureza.
Dito isso, não há nenhum receio, daqueles que integram a Justiça Eleitoral como um todo, de que o afluxo de processos oriundos da Justiça Federal será recebido com serenidade e serão conduzidos com a mesma eficiência dada aos processos criminais eleitorais. Se necessário for, com o apoio estrutural do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas que, ao longo do tempo de coexistência, sempre caminhou ao lado do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas.