Unafisco - Chegou a vez do setor financeiro e dos super-ricos (retribuírem) contribuírem?
São Paulo, 6 de julho de 2020 03h02 Seu último acesso: às h
18/06/2020 10:44:00
No campo tributário, somos mais que 70%. Hoje, no Brasil, somos 99,65% de injustiçados
Mais do que expressar seus valores quantitativos, números carregam simbolismo. O Brasil acaba de ultrapassar a taxa de 45 mil mortes provocadas pela Covid-19. A marca traduz exatamente o efeito esperado pela falta de atitude e de planejamento dos governos federal, estaduais e municipais no enfrentamento da crise sanitária. O tamanho da desigualdade de um país também contribui para o agravamento da crise sanitária e econômica e pode ser mensurado pelo complexo e extremamente injusto sistema tributário.
Nos últimos dias, outro número chamou a atenção: 70%. O movimento "Somos 70%" eclodiu nas redes sociais, apresentando-se como porta-voz de uma demanda aparentemente sufocada, defendendo que aqueles que desprezam arroubos de uma tentativa de ruptura institucional são a grande maioria no País.
Na área tributária também há um simbolismo tão forte quanto desigual. Somos 99,65% à mercê dos privilégios de 0,35%. Somos 99,65% de vítimas das distorções do sistema tributário, que prioriza a incidência de tributação no consumo de bens e serviços e se alicerça em uma progressividade que não alcança as maiores rendas, favorecendo fortemente uma superconcentração de renda.
E em um momento de severa crise econômica, política e sanitária que se alastra com a contundência da incerteza no amanhã, as deformidades desse sistema ficam mais evidentes. Até o momento, o PIB retraiu 1,5% no primeiro trimestre deste ano e a tendência é de que a situação fique ainda pior. Organismos internacionais já projetam uma enorme recessão no Brasil, com uma queda da atividade econômica de, pelo menos, 7% neste ano.
O simbólico número de 99,65% não é aleatório, é preciso. Dados da Unafisco Nacional demonstram que 760 mil contribuintes – ou seja, 0,35% da população – possuem renda mensal total (tributável e isenta) superior a quarenta salários mínimos, mas pagam imposto de forma regressiva, ou seja, quanto mais ganham menos pagam. O mundo está em transformação acelerada, mas, ao que parece, sem que a esmagadora maioria da população se manifeste e exija mudanças dos parlamentares, a conta continuará a recair nas costas da maioria absoluta da população.
Causa indignação observar representantes do sistema financeiro saírem à luz novamente para reedificar velhos pontos de vistas, soluções que continuarão a exigir ainda mais sacrifícios daqueles já prejudicados, sem nem mesmo esboçar uma mínima menção a uma brutal disparidade do sistema tributário brasileiro.
Em recente artigo, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga vocaliza a sanha de manutenção das benesses do mercado ao continuar na cantilena monotemática de uma nova Reforma da Previdência para eliminar "folga nas regras" e de uma Reforma Administrativa que foca apenas no discurso simplista de culpar o serviço público.
Acrescente-se que sempre voltam à mesa as propostas de redução de salário de servidores como forma de desviar o debate.
Não dá para assistirmos a isso tudo sem pensarmos nos inúmeros privilégios fiscais dos bancos e na falta de uma tributação adequada do setor financeiro, das grandes fortunas e dos que vivem dos altos rendimentos financeiros. Em seus argumentos, continua implícito o desvio de atenção não apenas a esses pontos crucias, mas também no foco apenas nas despesas públicas sem tratar das receitas, sem querer cobrar dos que possuem capacidade contributiva evidente que permanece mesmo após a pandemia. Bancos com seus assessores muito bem pagos e seus porta-vozes na imprensa continuam tirando o corpo fora. Quando falam da necessária simplificação tributária não revelam que, embora importante, é insuficiente para nos colocar nos trilhos do desenvolvimento com justiça e com combate às desigualdades. A verdade cruel é que as propostas de reforma tributária que estão em discussão com o beneplácito das instituições financeiras não abordam as questões que nos levaram para um placar tão desfavorável de 99,65% de injustiçados pelo sistema tributário.
O poder político já foi em muito superado pelo poder financeiro aqui no País e em todo o mundo, como as lições do professor Dowbor demonstram no livro "A era do capital improdutivo". Nesse sentido, como bem já observou o historiador e escritor Leandro Karnal, nos últimos anos, os governos brasileiros tiveram diversas tendências ideológicas, mas os bancos continuaram dando lucros em todos os cenários, na euforia e na recessão econômica. Enquanto estivermos distraídos em disputas ideológicas, o verdadeiro poder continua sendo exercido por poucos, em detrimento dos 99,65% da população.