Mais de 30 propostas sobre segurança são apresentadas pelos senadores no primeiro mês da legislatura - Portal T5
Publicado em 03/03/2019 04:00 Atualizado em 18/11/2020 23:43
O PL 655/2019, do senador Weverton (PDT-MA), cria as figuras penais do "estupro compartilhado" e do "estupro compartilhado de vulnerável", com penas de reclusão de 15 a 30 anos. A proposta também aumenta as penas para estupro, estupro com morte, estupro de vulnerável e estupro de vulnerável com morte.