Jornal do Brasil - País - Gilmar Mendes diz que restrição do foro privilegiado é um equívoco
15/12/2017 às 14h39 - Atualizada em 15/12/2017 às 15h32
Denúncia da 'Veja' "não tem significado", afirmou ministro do STF
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira (15) que a redução do número de autoridades com direito a foro privilegiado é um equívoco e que "não vai funcionar".
"Na verdade, daqui a pouco, vamos estar lamentando a supressão do foro por prerrogativa de função", afirmou Gilmar, após reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais, no Rio de Janeiro."O Brasil tem um índice quase negativo de persecução criminal; 8% dos homicídios são revelados. Isso é da Justiça criminal que estamos falando. Uma justiça que funciona mal, uma das piores justiças, agora vai receber os políticos. É um tipo de populismo. Não vai funcionar. Eu sou mau profeta. Aquilo que eu falo acontece", disse Gilmar.
Restrição do foro privilegiado é "equívoco que "não vai funcionar", disse ministro do STF
No dia 23 de novembro, o ministro do STF Dias Toffoli pediu vista do processo que trata da restrição ao foro privilegiado – juridicamente chamado de foro por prerrogativa de função – para parlamentares.Até o momento, oito integrantes da Corte se manifestaram a favor de algum tipo de restrição na competência da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores. No entanto, há divergências sobre a situação dos processos que já estão em andamento. Não há data para retomada do julgamento.