Liminar obriga construtora a melhorar condições de trabalho - Geral - Notícias - Revista Proteção
Data: 19/02/2018 / Fonte: MPT/Minas Gerais
Belo Horizonte/MG - A Justiça do Trabalho acatou pedido de antecipação de tutela em uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou que a Arckon Engenharia cumpra obrigações de registrar empregados e manter condições adequadas no meio ambiente de trabalho. O MPT havia instaurado inquérito civil contra a empresa para investigar irregularidades, como o não fornecimento de equipamentos de proteção e disponibilização de sanitários, refeitórios e água potável.
No ano passado, uma fiscalização do Ministério do Trabalho (MTb) constatou irregularidades em um canteiro de obras sob a responsabilidade empresa e, por consequência, lavrou nove autos de infração. "Os autos de infração lavrados revelam graves irregularidades cometidas pela ré, que ameaçam a saúde e segurança dos seus trabalhadores e que revelam verdadeiro acinte à ordem constitucional vigente, bem como representam ofensa à legislação trabalhista que minudencia os valores consagrados pela Constituição", ressalta o procurador Fabricio Borela Pena, autor da ação.