Caraguá: Moradores do Balneário Maria Helena têm até dia 30 para entregar documentação de regularização fundiária — Portal Caiçara
Caraguá: Moradores do Balneário Maria Helena têm até dia 30 para entregar documentação de regularização fundiária
A Secretaria de Habitação de Caraguatatuba informa aos moradores do Balneário Maria Helena, localizado na região do Perequê-Mirim, que o prazo para entrega da documentação para regularização fundiária termina no dia 30 de outubro.
Os documentos necessários podem ser acessados pela página da Prefeitura de Caraguatatuba http://www.caraguatatuba.sp.gov.br ou na sede da Secretaria de Habitação, no Indaiá.
O descongelamento do loteamento, que tem aproximadamente 600 famílias, foi anunciado pelo prefeito Aguilar Junior em setembro, após tratativas com o Ministério Público. A área estava embargada desde 2005 pela Justiça.
Após a entrega dos documentos, os comprovantes são enviados para o Setor Jurídico onde será verificada a cadeia sucessória do terreno ou do imóvel, se possui matrícula e a veracidade da papelada. Essa etapa dura aproximadamente 30 dias.
Neste ano a Prefeitura já entregou 120 títulos de propriedade a moradores do loteamento Habitar Brasil no Pegorelli e outros 42 no Núcleo Belmiro Cabral, no Jardim Praia das Palmeiras (próximo ao Morro do Algodão). A meta da Secretaria de Habitação é entregar 1,2 mil títulos somente em 2017.