O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício social no valor de um salário mínimo mensal para pessoas acima de 65 anos de idade e para pessoas com deficiência.
O BPC é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742. O benefício se destina para cidadãos e famílias de baixa renda que recebam até meio salário mínimo por pessoa ou ganhem até três salários mínimos de renda total por mês.
Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), o município do Rio de Janeiro possui hoje 20.352 idosos e 9.183 pessoas com deficiência que precisam regularizar a situação com urgência.
O responsável por fazer o cadastro deve ter em mãos o CPF de todos os membros da família. A inclusão do idoso ou pessoa com deficiência que tenha dificuldade de locomoção pode ser feita por um familiar que resida no mesmo imóvel que o beneficiário.
O procedimento deve ser feito em um dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da Prefeitura do Rio. Mais informações através dos 1746.
O MDS estabeleceu prazos para registro de acordo com a data de aniversário de cada beneficiário.
Os beneficiários que fazem aniversário nos meses de janeiro, fevereiro e março farão parte do primeiro lote e podem realizar sua inscrição no Cadastro Único até o final de março de 2019, sem que haja prejuízo no pagamento do benefício. Quem receber a notificação e não se cadastrar no prazo estabelecido terá o benefício suspenso a partir de abril de 2019.