Entenda o "voto em lista fechada" e seus prós e contras
Modelo em que eleitor escolhe apenas o partido - e este ordena o nome dos candidatos que entrarão no legislativo - ganha força após o alcance da "megadelação" da Odebrecht
[16/03/2017] [17:28]
O Congresso Nacional| Foto: Pedro França/Agência Senado
Entre os efeitos causados pela Operação Lava Jato e, especialmente, pela "delação do fim do mundo", está uma possível alteração nas regras eleitorais de 2018. O modelo atual está exaurido, e nisso há consenso no Congresso Nacional. Mas a discussão em torno de uma nova legislação não será simples. Entre os líderes dos partidos políticos, ganha corpo a chamada "lista fechada", modelo no qual as siglas definem previamente uma sequência de filiados para assumir as cadeiras eventualmente conquistadas pela legenda no pleito.
Atualmente, no modelo de "lista aberta", o eleitorado pode escolher e votar diretamente em um único candidato.
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Mas, bandeira antiga de boa parte dos cientistas políticos, a lista fechada agora tem sido colocada dentro de um contexto polêmico: há quem acredite que o fim da lista aberta serviria, hoje, para "esconder" alvos da Lava Jato, interessados na reeleição e na consequente manutenção do foro privilegiado.
Para que a lista fechada ganhe apoios no parlamento, historicamente resistente a mudar justamente as regras que o levou à vitória nas urnas, ventila-se até adotar o mandato como primeiro critério para figurar nas listas fechadas das legendas.
Assim, em um contexto no qual se reeleger para manter o foro privilegiado passou a ser o maior estímulo para parte dos parlamentares, a lista fechada poderia ganhar novos adeptos.
O que tem sido dito sobre o modelo de lista fechada
- O modelo de lista fechada, hoje, poderia servir para "esconder" políticos desgastados pela Lava Jato, facilitando a reeleição e, consequentemente, a manutenção do foro privilegiado. Também poderia servir para proteger políticos de eventuais punições pela prática de caixa dois, jogando a responsabilidade somente para as legendas;
- Poderia reforçar a atuação dos "caciques" dos partidos políticos, que impediriam processos internos democráticos nas escolhas dos nomes para integrar a lista fechada. Priorizar candidatos com mandato na composição da lista fechada, por exemplo, também poderia impedir a renovação das Casas legislativas;
- O eleitorado brasileiro ainda não possui a cultura do voto em legenda, e um sistema de lista fechada poderia aumentar o desinteresse dos brasileiros pelo pleito.
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- O modelo de lista fechada poderia provocar um "barateamento" das campanhas eleitorais, já que a busca por votos seria encabeçada apenas pelos partidos políticos, e não pelos candidatos.;
- Poderia fortalecer os partidos políticos, que precisariam definir bandeiras claras para atrair o eleitorado;
- Poderia tirar o foco dos "puxadores de voto", que sozinhos acabam fazendo votos suficientes para levar ao parlamento nomes desconhecidos do eleitorado.