4 debates bons para a criação de um Sistema Nacional de Educação
11/06/2019 | Entenda a Educação Básica
+LEIA MAIS: o que é um Sistema Nacional de Educação
A combinação de autonomia e interdependência é desafiadora também para os sistemas de ensino brasileiro. Embora as atribuições da União, Estados, Municípios e Distrito Federal na Educação estejam indicadas na legislação brasileira, falta regulamentação que consolide os caminhos institucionais em que os entes possam colaborar.
"É importante a aprovação de uma lei complementar de modo que consigamos tornar este sistema mais orgânico e funcional", explica José Henrique Paim, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-ministro da Educação.
Colaborar para quê? Para que os estudantes brasileiros, da Creche ao Ensino Superior, tenham uma trajetória escolar contínua, sem interrupções do ponto de vista pedagógico ou material. Além disso, com a existência de espaços em que a colaboração entre Estados, Municípios, Distrito Federal e União funcione, todos os entes saem ganhando: os recursos são melhor geridos, há maior troca de saberes e são criadas políticas conjuntas para atender a diversidade das redes de ensino.
Todo esse potencial pode ser alcançado, desde que se regulamente o Sistema Nacional de Educação (SNE), mudança que depende dos parlamentares do Congresso Nacional e da homologação do Presidente da República.
Além do ex-ministro, conversamos com Guilherme Lacerda, secretário-executivo do Movimento Colabora Educação para esclarecer porquê precisamos avançar da indecisão para um sistema articulado se quisermos dar um salto na Educação e no desenvolvimento nacional.
1. Instâncias de colaboração: pactuação entre os três entes
A articulação entre os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), sobre como trabalhar em conjunto, precisa ocorrer em um espaço institucional em que as três esferas de governo tenham voz, uma Comissão Tripartite. Nesse ambiente democrático, eles poderiam estabelecer pactos e evidenciar necessidades locais. No entanto, a forma de negociação não é um consenso no debate. "Como as decisões devem ser tomadas? Se for por unanimidade (isto é, apenas quando todos os participantes da comissão concordarem), as discussões podem ficar travadas. Se for por maioria, dois entes, que proporcionalmente teriam um maior número de representantes, podem impor suas posições ao terceiro".
Paralelamente a isso, é necessário definir como se dará a representação na Comissão Tripartite. Uma das opções é que cada um dos cinco representantes de cada esfera de governo venham dos Executivos da Educação. Já outros formatos podem incluir organizações representativas dos prefeitos ou das áreas de fazenda e planejamento.
2. Maior diálogo da União com outros entes federativos: o fim das políticas de cima para baixo
As instâncias de colaboração precisam ser acompanhadas de uma nova forma de conceber políticas educacionais por parte do Ministério da educação (MEC). Lacerda explica que elaboração de políticas por editais muito restritivos , em que os estados aderem ou não sem margem para adaptações à realidade local, é uma cultura pouco saudável. Ainda mais grave é a não pactuação prévia dessas políticas com estados e municípios. "O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), por exemplo, teve um grau de centralização em seu desenho e implementação que acabou inviabilizando a observação de especificidades de programas já existentes em algumas redes", comenta Lacerda.
Nesse sentido, o mais apropriado seria acertar todos os detalhes com estados e municípios antes do lançamento. "O MEC deve puxar as discussões e propor prioridades, mas não pode fazer isso sem muito diálogo, de modo a otimizar as políticas e os recursos".
3. Diálogo também entre Estados e Municípios
"Tão importante quanto uma instância tripartite é a pactuação bipartite, entre estados e municípios. Uma comissão dessa natureza permitiria que houvesse melhor alocação de recursos e melhor definição de oferta educacional, de forma que haja melhor distribuição de responsabilidades, evitando concorrência entre os entes", afirma Paim.
Além disso, a colaboração também é possível entre os municípios, como explica o ex-ministro. "É fundamental estimular maior cooperação entre os municípios, que chamamos de cooperação horizontal. A fim de que municípios com algum tipo de identidade em comum possam otimizar a sua atuação a partir de uma colaboração".
4. Definição de parâmetros de qualidade e valor aluno/ano
Além dos três pontos citados, uma das principais discussões trazidas pela criação do SNE é a respeito de parâmetros de qualidade. Lacerda explica a importância desse debate. "A definição do que procuramos como Educação de qualidade, ou seja, um padrão, é como âncora do financiamento e da avaliação educacional, por exemplo", diz.
Ele esclarece ainda que, no debate educacional brasileiro, há uma inversão na ordem ideal de se fazer política: as políticas públicas vieram antes da definição de padrões de qualidade. Assim, ainda que alguns elementos de um SNE funcionem bem e com clareza, como a avaliação educacional, falta alicerçá-los nos padrões de qualidade, integrando as políticas e tornando o uso de recursos mais eficientes.
O Todos reuniu as contribuições desse debate ao longo dos anos com o auxílio de especialistas e criou uma recomendação de política para a temática. Conheça!
Tags: Educação Já, Fundeb, Gestão, sistema nacional de educação
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