Naercio Menezes Filho: Agenda Social para 2018 - #CIDADANIA23
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Nosso principal objetivo na área social tem que ser tornar as oportunidades mais iguais para todos, independentemente das condições familiares. Para isso, nenhuma criança deve crescer em uma situação de pobreza. Vários estudos mostram a efetividade dos programas sociais direcionados para as mães sobre o futuro dos seus filhos e até mesmo de seus netos. É inadmissível que ainda haja pobreza e falta de saneamento básico no Brasil. Há recursos para melhorar a situação dos mais pobres, basta melhorar o gerenciamento dos recursos e ter mais vontade política. Senão vejamos.
Uma análise comparativa de dois programas sociais, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família (PBF) é bastante instrutiva. Os dois programas visam atingir famílias vulneráveis. O BPC é um direito instituído pela Constituição de 1988 que garante o pagamento mensal de 1 salário mínimo para idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência de qualquer idade. Para ter direito ao benefício, é necessário que a renda familiar per capita seja menor que 25% do salário mínimo vigente
Já a população alvo do PBF atende todas as famílias em extrema pobreza ou as que estiverem em situação de pobreza, mas que tenham gestantes ou crianças entre 0 e 17 anos. Para se candidatar ao programa é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com seus dados atualizados há menos de 2 anos.
A pobreza entre os que recebem o BPC sem contar os rendimentos do programa seria de 40%, mas ela é eliminada quando incluímos os benefícios do programa na renda familiar. Vale notar que 28% dos seus beneficiários do BPC tem crianças em casa. No caso do PBF a pobreza dos beneficiários sem levar em conta os rendimentos do programa seria de 36%, ao passo que com o programa ela ainda atinge 28% dos beneficiários. Ou seja, os rendimentos do PBF são insuficientes para tirar os seus beneficiários da pobreza.
Atualmente, para superar a pobreza no Brasil cada domicílio precisaria de R$ 170 per capita, ou seja, R$ 680 por mês para uma família de 4 pessoas. Esse é o valor necessário para que as crianças cresçam num ambiente minimamente saudável para desenvolverem suas habilidades cognitivas e sócio- emocionais. Assim, para que todos os beneficiários do PBF saíssem da pobreza, precisaríamos apenas de R$ 9 bilhões adicionais por ano. E para eliminarmos a pobreza entre todos os 17 milhões de pobres remanescentes no Brasil (supondo focalização perfeita) precisaríamos gastar mais R$ 35 bilhões.
Esse montante é relativamente pequeno, tendo em vista o montante de gastos públicos que acabam beneficiando os mais ricos e os benefícios enormes que esses gastos trariam no longo prazo para nossa produtividade e bem-estar social.
Uma alternativa para obtermos parte desses recursos seria melhorar a focalização dos gastos. Segundo dados recém-divulgados da Pnad de 2016, apenas 36% dos domicílios que recebem PBF seriam elegíveis para recebê-lo, ao passo que no BPC a focalização é relativamente melhor, atingindo 46%. Por outro lado, 43% dos domicílios pobres não receberam transferências do BPC nem do PBF.
Assim, em 2016 o governo gastou R$ 46 bilhões com o BPC e R$ 28 bilhões com o PBF. Se os problemas de focalização captados nos dados da Pnad extrapolarem para a população como um todo, dos R$ 74 bilhões gastos com esses programas, apenas R$ 34 bilhões vão para os realmente pobres. Ou seja, em tese teríamos R$ 40 bilhões que poderiam ser redirecionados. O problema é que muitos participantes tem fontes informais de renda não declaradas no cadastro único. Além disso, sua renda pode ser muito instável, ou seja, a pessoa pode estar na pobreza em um mês e sair no outro. Não é fácil focalizar os programas sociais, mas o país ainda precisa melhorar bastante nessa área.
Mas, para além da focalização, uma questão de economia política persiste: se os recursos para acabar com a pobreza existem, porque isso não é feito? Por que apenas 43% dos domicílios brasileiros tem tratamento de esgoto? Por que somente o BPC consegue eliminar totalmente a pobreza? Isso ocorre porque o valor do BPC foi atrelado ao salário mínimo na Constituição, enquanto o valor do PBF e os recursos para saneamento não. E a regra de reajuste do salário mínimo também está na lei. Isso acaba fazendo com que os beneficiários do BPC recebam até mais do que necessitariam para sair da pobreza.
A solução seria melhorar a focalização, unificar o BPC e o PBF e atrelar o valor do benefício a uma linha de pobreza oficial, que seria reajustada todos os anos de forma a eliminar a pobreza. Mas, será que precisaríamos colocar esse novo programa na Constituição? Idealmente, isso não deveria ser necessário, pois programas sociais têm que ter flexibilidade. Mas na prática muitas vezes os mais necessitados são os primeiros a pagarem a conta do ajuste. Por exemplo, o valor do PBF não foi reajustado nesse ano, ao passo que os ruralistas receberam uma série de benefícios para ajudar a evitar a cassação do presidente.
Nosso principal desafio no próximo governo será eliminar a pobreza no Brasil com programas sociais focalizados, bem geridos e que não sofram restrições mesmo em momentos de crise. (Valor Econômico)
Naercio Menezes Filho, professor titular – Cátedra IFB e coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, professor associado da FEA-USP e membro da Academia Brasileira de Ciências, escreve mensalmente às sextas-feiras (naercioamf@insper.edu.br)