Penhora de imóvel de alto valor é desconstituída por se tratar de residência familiar - CNR
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel que era usado como sede de uma empresa imobiliária e como moradia dos proprietários. Para a Turma, o elevado valor do imóvel não afasta a proteção legal da impenhorabilidade do bem de família prevista na Constituição da República. O imóvel, situado…
Imprensa CNR Posted on 30 de julho de 2018
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Posted on 10 de janeiro de 2022 11 de janeiro de 2022
Presidente do TJPR toma posse no Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil Na manhã desta segunda-feira (10), o desembargador José Laurindo...