As férias estão chegando e você precisa levar a babá com você? Saiba como proceder a remuneração adequadamente nesses casos.
Antes da PEC das Domésticas, os empregadores não se preocupavam muito com essa questão dos funcionários dormirem nos empregos ou acompanharem nas viagens. Com a PEC e a sua regulamentação posterior (Lei Complementar 150/2015), os trabalhadores domésticos (incluindo às babás) não podem exceder as 44h semanais.
Em caso de viagens, o empregador pode sim levar a empregada doméstica ou babá, desde que exista um acordo (por escrito) entre patrão e empregado prevendo a prestação de serviços em viagens.
Além desse contrato de trabalho, o trabalho prestado em viagens deve ser remunerado com um acréscimo de 25% do valor da hora normal. Esse acréscimo pode ser pago em dinheiro ou banco de horas (desde que especificado no contrato de trabalho).
Veja as especificações desse tipo de prestação de serviços em viagens:
Só serão considerados para a composição da jornada de trabalho as horas efetivamente trabalhadas pelo empregado;
Quando a família possuir uma casa de campo/praia, e o contrato de trabalho prever a prestação de serviços nesse local, não é devido o acréscimo de 25%;
Mesmo em viagens, é obrigatório o controle de jornada de trabalho dos domésticos, seja por meio manual, mecânico ou digital, desde que idôneo;
É proibido descontar do empregado doméstico em viagem qualquer quantia para fins de estadia/hospedagem, alimentação, transporte, inclusive entrada em eventos em que a doméstica estiver acompanhando a família e prestando serviços.
Fonte: Jusbrasil
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