Prefeitura de S.Caetano dará aumento de 2% neste ano e 5,74% até 2020; projeto será votado na quinta
O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), pediu ao presidente da Câmara, Pio Mielo (MDB), para que o recesso parlamentar fosse interrompido para votação do reajuste salarial aos funcionários públicos e também de mudanças do pagamento de honorários advocatícios a procuradores municipais. Sobre o índice de aumento, o tucano se comprometeu a dar 2% de majoração neste ano e pagar 5,74% nos próximos dois anos para compensar perdas de exercícios anteriores.
Com dificuldades financeiras em 2017, Auricchio não concedeu melhorias nos vencimentos dos cerca de 6.000 servidores públicos. "Buscamos um ponto de equilíbrio fiscal para poder dar o reajuste. Agradecemos muito a colaboração dos funcionários, que entenderam a dificuldade da administração", disse Auricchio. Segundo o tucano, o impacto na folha salarial será de R$ 25 milhões – a cidade despende quase R$ 500 milhões ao ano com salário de colaboradores comissionados e efetivos.
Os 2% de reajuste serão retroativos a março, data-base da categoria na cidade. O índice de 5,74% será quitado até 2020, o que não vai inviabilizar, conforme o prefeito, discussões de pelo menos reposição da inflação nos próximos exercícios. "Saímos do lugar (no tratamento com o servidor). Além do reajuste, acertamos também o novo plano de saúde. O diálogo continuará", assegurou o tucano.
Sobre mudanças no pagamento de honorários aos procuradores, o projeto do governo visa adequar uma orientação do STF (Supremo Tribunal Federal). Pelo texto, quando o município vence uma ação judicial, as custas do processo serão repassadas a um fundo municipal e esse dinheiro será repartido entre os advogados que defendem o interesse do Palácio da Cerâmica – juridicamente o pagamento é chamado de sucumbência.
"É um pleito antigo dos procuradores da cidade e foi um compromisso nosso de campanha. Vamos criar um fundo para administrar esse recurso e terá a supervisão da Secretaria da Fazenda", projetou Auricchio, que disse ainda não haver estimativa de valores com a mudança. "É muito especulativo. Há cidades onde a sucumbência supera o salário do procurador, por exemplo."
Presidente da Câmara, Pio Mielo (MDB) já há convocação de duas sessões extraordinárias para quinta-feira para apreciação dos projetos. "São matérias de extrema relevância. Sobre o reajuste, vamos nos esforçar para aplicar aos servidores da Casa também."
Líder do governo no Legislativo, Tite Campanella (PPS) acredita em sessão tranquila por conta do teor das propostas. "A questão do reajuste é importante e defendi ao prefeito a necessidade de um plano de carreira efetivo. A cidade vem perdendo bons profissionais nos últimos anos atraídos por melhores salários oferecidos por outros setores públicos."