Socorro às distribuidoras causa surpresa, frustração, susto e alívio no setor - Anace Brasil
Socorro às distribuidoras causa surpresa, frustração, susto e alívio no setor
Porém, do ponto de vista das empresas, medida soluciona o risco de quebra de caixa
Surpresa, frustração, susto e alivio. Essas foram às emoções relatadas pelos agentes consultados pelo Jornal da Energia sobre a solução apresentada pelo governo nesta quinta-feira (13/03) para equacionar a situação do caixa das distribuidoras de energia. Em resumo, para cobrir o déficit bilionário das empresas, a solução a que se chegou envolve um aporte adicional de recursos por parte do Tesouro Nacional, a promoção de um leilão emergencial, além de um empréstimo de R$8 bilhões via Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
"Um tanto surpreendente o caminho que foi adotado", disse Marco Veloso, presidente da Associação Brasileira de Geração Flexível (Abragef). "No entanto, resolve o problema temporariamente ao mesmo tempo em que gera um passível incalculável para o futuro", completou.
"Ficou uma coisa um tanto quanto frustrante. A medida que estaria no caminho certo, tanto no sentido de resolver o imbróglio financeiro como o da própria situação energética, seria a busca da redução do consumo e isso passou despercebido", lamentou Carlos Ribeiro, presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE).
"É com surpresa que a gente recebe mais uma medida sem discussão com o setor como um todo", lamentou Mariana Amim, assessoria jurídica da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace). "Primeiro pela surpresa da CCEE ser utilizada como canal de empréstimo sem haver uma autorização que possibilite isso, como se fosse uma questão que pudesse ser resolvida da noite para o dia. Segundo, em termos de mercado, os nossos associados não têm a noção do tamanho que ficará essa conta."
Para o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, apesar de tudo, a medida foi positiva do ponto de vista das distribuidoras. "O governo deu um sinal mais claro sobre como pretende enfrentar o problema que está atingindo os consumidores de energia e, no sanduíche, as empresas concessionárias. Até então o governo simplesmente tinha dito que tinha consciência do problema e que ia buscar uma solução que não afetasse a saúde das empresas. Mas ainda não tinha dado detalhas sobre como fazer. A medida anunciada nesta quinta dá um passo adiante que é bem vindo. Primeiro porque traz uma estimativa de custo da ordem de R$12 bilhões, com uma necessidade adicional de recursos para fazer frente ao caixa do setor".
Sobre o leilão a ser realizado em abril, Sales espera que o governo estabeleça preços tetos realistas capazes de atrair a demanda, para assim por fim ou minimizar ao máximo a atual exposição das distribuidoras, que segundo José Carlos Miranda, representante da Empresa de Pesquisa Energética, está próximo de 3 mil MW médios.
O mercado financeiro aprovou o pacote de medidas, pelo menos no que tange ao equacionamento da situação das distribuidoras, mas muitas dúvidas restaram.
"Existem três aspectos com relação ao pacote a serem analisados. No que diz respeito ao mercado, os problemas foram resolvidos", disse Alexandre Furtado Montes, da Lopes Filho. Os aportes, explicou o analista, compensaram a falta de capital de giro para que as empresas comprem energia – que está sendo comercializada no valor teto, por R$822,83/MWh – além disso, os recursos vão servir para evitar que as empresas reportem prejuízo no primeiro trimestre.
Fontes, porém, classificou como "criativa" a solução encontrada pelo governo, que autorizará a CCEE a operacionalizar os financiamentos. "Isso foi feito porque o governo não podia comprometer o superávit primário. Do ponto de vista político, então, é mais uma enganação. Eles estão empurrando dois anos de custo mais alto de tarifa para debaixo do tapete", disse.
Felipe Rocha, da Omar Camargo Corretora de Valores, afirmou que a solução de dividir a conta com o consumidor foi boa, mas criticou a falta de clareza do anúncio. "Não foi dito como será feita a captação desses R$8 bilhões. Além disso, falou-se que parte dos recursos do Tesouro serão compensados com tributos. Mas serão aumentados as alíquotas já existente ou novos serão criados. Essa falta de transparência incomodou", disse.
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