Como abrir uma microempresa: o passo a passo que você precisa
28 de maio de 2021 | leitura 7 min
Para abrir uma empresa é necessário mais do que dinheiro para investir e força de vontade.
É preciso estar atento a inúmeros detalhes que vão fazer toda a diferença na vida da sua empresa após a abertura.
Esses detalhes garantem que o seu negócio esteja pronto para operar de acordo com as exigências legais e esteja totalmente regulamentado com a lei.
Por isso fizemos esse artigo bem completo para você aprender como abrir uma microempresa, confira tudo que você precisa saber a seguir.
Antes de saber como abrir uma microempresa: o que é uma microempresa?
Saber como abrir uma microempresa do jeito certo só é possível após a compreensão do seu conceito.
Logo, uma ME é um tipo de classificação empresarial que está ligado ao porte do negócio. Ou seja, para ser uma ME, sua receita bruta anual (receita sem descontos) será de no máximo R$360.000,00 e poderá contratar até dezenove funcionários.
Já o MEI possui um único funcionário, limite de receita bruta anual de R$81.000,00, não há opções de regimes tributários e nem toda atividade pode fazer parte dessa classificação.
Como abrir uma microempresa: o que é necessário?
Para saber como abrir uma microempresa, primeiramente, saiba que, apesar das particularidades de cada estado e suas leis, há um passo a passo em comum entre todos.
Confira a seguir os passos necessários para que você aprenda como criar uma microempresa:
1. Você precisará de uma contabilidade
Conforme a Resolução CFC 1418/2012, exceto o MEI, toda empresa necessita do apoio do profissional contábil.
Afinal, a realização da escrituração contábil, a assinatura do balanço patrimonial ou, por exemplo, de arquivos enviados digitalmente, tais como DCTF, Dirf e SPED, dependerá do serviço de um contador.
Além disso, por ser o responsável pela manutenção da saúde financeira de um negócio, esse profissional será imprescindível para o seu crescimento.
2. Emissão do NIRE na Junta Comercial
A solicitação do Número de Identificação de Registro Empresarial (NIRE) é feita na Junta Comercial.
Para ter acesso a essa numeração, tão necessária para a obtenção do CNPJ, você deverá dar entrada com os seguintes documentos:
Pagamento de taxas devidas.
3. Escolha do CNAE
A Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) deverá ser consultada através do site do IBGE.
Ela possui dois tipos de códigos:
O principal representa a atividade que define o seu negócio. Já o secundário, que pode ser mais de um, àquelas que são complementares.
4. Obtenção do NIRE e do CNAE
Tanto a obtenção do NIRE quanto a definição do CNAE são necessárias para a elaboração do contrato social.
Vale ressaltar que será através desse documento que você poderá dar entrada na Receita Federal para a obtenção do seu CNPJ.
Com o registro do seu negócio em mãos, você deverá se dirigir à prefeitura, informar onde o mesmo será aberto e solicitar as licenças juntamente com alvarás para poder exercer sua atividade.
5. Obtenção da Inscrição Estadual ou do Registro Municipal
A solicitação da Inscrição Estadual deverá ser feita na Secretaria Estadual da Fazenda.
Essa inscrição é obrigatória para empreendimentos que realizam atividades como a produção de bens e/ou venda de mercadorias (comércio, indústria, transporte intermunicipal e interestadual, etc).
Já a solicitação do Registro Municipal, que trata das prestações de serviços, será obtida junto à prefeitura do município onde ocorrerá a abertura do negócio.
Abrir microempresa: escolha da natureza jurídica
No processo para abrir uma microempresa, a natureza jurídica se refere à configuração do negócio, ou seja, basicamente, à quantidade de sócios presentes (caso seja uma sociedade) e responsabilidade quanto ao patrimônio.
Há diferentes tipos de Natureza Jurídica utilizados para abrir microempresa.
Conheça a seguir os principais:
Empresário Individual (EI): não pode ter sócios e o patrimônio do empresário pode servir para cumprir com as obrigações do negócio;
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli): não pode ter sócios, o patrimônio do titular (responsável) não pode servir para cumprir com as obrigações do negócio (responsabilidade limitada), para sua constituição há a necessidade de um capital inicial equivalente à 100 salários mínimos;
Sociedade Limitada (Ltda): composta por sócios, a responsabilidade é limitada, precisa de um capital social informado no ato da constituição. Os sócios possuem cotas (parcelas que demonstram a responsabilidade de forma proporcional ao investimento financeiro);
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): apesar do nome, nesse tipo, não haverão sócios, ou seja, apenas um responsável (responsabilidade limitada). É similar a EIRELI, precisa também informar um capital, porém não precisa ser 100 salários como é na EIRELI.
Você deverá ter muito cuidado ao avaliar a natureza jurídica, para definir a sua configuração, pois a mesma será definitiva no processo de consolidação do seu empreendimento.
Como abrir uma microempresa: existe regime tributário ideal?
Um ponto fundamental sobre como abrir uma empresa é a definição do regime tributário mais adequado para o momento vivido pelo seu negócio.
O regime tributário é um conjunto de normas que definem a forma com que o seu empreendimento será tributado.
Conheça dois tipos de regime tributário a seguir:
Microempresa no Simples Nacional
Ao abrir microempresa, muitos tendem a optar pelo Simples Nacional.
Esse regime foi criado para facilitar a tributação da microempresa e empresa de pequeno porte.
Com ele, todos os seus tributos são pagos através da Declaração de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensalmente.
Observação: para efetuar o pagamento no DAS, analise a sua atividade desenvolvida e consulte o seu respectivo anexo, dentre os cinco existentes (cada um se refere a um grupo de atividades). Saiba que os percentuais dos anexos podem variar de 4% a 33%.
Microempresa no Lucro Presumido
Para descobrir a base de cálculo dos tributos do Lucro Presumido, um percentual referente a atividade desenvolvida pelo seu negócio será multiplicado ao faturamento.
Saiba que o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL) serão tributados trimestralmente, enquanto o Imposto Sobre Serviço (ISS), que pode variar de 2% a 5%, Programa Integração Social (PIS), equivalente a 0,65%, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), equivalente a 3%, ocorrerão mensalmente.