Audiência pública debateu espionagem da Vale junto a movimentos sociais | VALE INDEPENDENTE – O seu jornal digital
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Em Brasília, no Senado Federal a Audiência Pública que debateu "Espionagem e Infiltração da empresa Vale S.A junto a movimentos sociais, defensores de direitos humanos, jornalistas, sindicatos e ONG's" foi marcada pelo depoimento do ex-agente de investigação da empresa, André Almeida. Foi a primeira aparição pública de André, que oficializou as denúncias sobre as supostas práticas ilegais da empresa ainda em abril deste ano.
Proposta pela senadora Ana Rita (PT-ES), presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH), a audiência contou com presença de membros de movimentos sociais atingidos pelas ações, bem como observadores internacionais em direitos humanos, que adotaram discurso cobrando informações e respostas da Vale. A empresa não enviou nenhum representante para a audiência.
Para a presidenta da CDH, senadora Ana Rita, a força das denúncias realizadas exige acompanhamento do Senado. "Para nós, os depoimentos apresentados são preocupantes e graves e merecem ser analisados e discutidos em busca de soluções adequadas, restaurando, assim, a dignidade e o respeito aos direitos fundamentais de cada povoado e de cada indivíduo", afirmou a presidenta.
De escutas ilegais até invasão de computadores, além de crimes mais graves como invasão de escritório de movimentos como a ONG Justiça Global, foram denunciados no encontro. O delegado da Federação Internacional de Direitos Humanos, Javier Mujica, esteve presente e cobrou das autoridades brasileiras que acompanhem tal situação.
"Segundo o artigo 12 da Declaração dos Direitos Humanos, o governo brasileiro tem o dever de defender as pessoas vítimas e punir os responsáveis por tais violações, inclusive empresas", disse Mujica, ressaltando que observadores internacionais acompanham a situação, em especial pela atuação de nível internacional da empresa.
A coordenadora-geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência (SDH), Irina Karla Bacci, apontou encaminhamentos dados com relação às denúncias já realizadas junto à Secretaria. "Encaminhamos para Polícia Federal e Ministério Público e estamos monitorando as denúncias", afirmou Bacci.
Também presente, a procuradora da República do estado do Pará, Nayana Fadul Silva, recebeu os documentos encaminhados à comissão com as provas da espionagem entregues a CDH pelo ex-agente da Vale, André Almeida.
Para militantes dos movimentos sociais, a situação é inaceitável. Representantes do movimento Justiça Nos Trilhos, do Maranhão e Pará, umas das localidades mais afetadas pelas operações da Vale, apontam perseguições claras aos movimentos. O coordenador de projeto da ONG Justiça Global e membro da Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale, Gabriel Strautman, denuncia que as violações ocorrem com intenção de acelerar licenciamento de projetos, em geral calcados em irregularidades. "Atuamos em grandes empreendimentos acompanhando essas situações. Na ótica da Vale, tempo é dinheiro. E o tempo da democracia é prejudicial a uma empresa como a Vale", disse.
André Almeida denuncia espionagem
Em sua apresentação, o ex-funcionário da Vale, André Almeida, demonstrou as formas de infiltrações, escutas telefônicas ilegais, invasões de computadores e instalação de câmeras secretas acompanhando servidores. Outras ferramentas eram pesquisas ao sistema nacional de informações Infoseg – restrito à polícia – e especialmente as infiltrações de agentes contratados e treinados com suposta participação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em mobilizações populares contrárias a interesses da Vale S.A.
Para Almeida, essa foi a forma de a empresa minimizar as mobilizações populares e sindicais contra uma série de atentados contra os direitos humanos, ambientais e trabalhistas provocados pelos empreendimentos da mineradora. "Fazíamos também químicas para fraudar contratos para benefícios pessoais de representantes de lá. Quem fiscaliza os fiscais questionava Platão?", afirmou.
Segundo André, desde a década de 80 são realizadas espionagens, quando os projetos de alumínio de Carajás da Vale passaram a atrair ex-militares para acompanhar esse processo. Nos anos 90, isso teria se acirrado com a formação de parcerias com órgãos de Segurança Pública.
"Utilizavam esses métodos ilegais, imorais e antiéticos para conseguir atingir suas metas", afirmou Almeida. De acordo com as provas apresentadas, dados de imposto de renda de funcionários e de militantes de movimentos sociais e até informações policiais eram usadas contra lideranças, para criminalizar tais pessoas e judicializar as disputas contra interesses financeiros da empresa.
Para Gabriel Strautman, coordenador de projetos da ONG Justiça Global, que acompanha questões de direitos humanos em grandes obras, o mais preocupante é a relação do Estado brasileiro com empresas que mantêm tais práticas. "Há financiamento público do BNDES e outras fontes com governo para empresas como a Vale", afirmou.
Encaminhamentos – Ao fim da audiência, ficou definida a remessa dos documentos e provas entregues para a Comissão de Direitos Humanos por André Almeida – o Relatório da Missão de Investigação e Incidência Mineração e Violações de Direitos, o Projeto Ferro Carajás S11D -, da Vale S/A, aos órgãos competentes.
Foi acolhida pela CDH do Senado a sugestão referente ao envio dos documentos apresentados à CPI da Espionagem ao Ministério Público Federal , Comissão Especial que acompanha o PL 37/2011, novo "Código da Mineração", empresas financiadoras da Vale, tais como BNDES e Santander. Além disso, a empresa será instada a prestar esclarecimentos com relação aos processos de apuração interna e resultado dos processos e prestar explicações sobre o assunto.
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também deve ser questionada quanto à suposta participação de agentes da mesma nas ações de espionagem denunciadas.