STJ garante a candidato a delegado da PF continuar no curso de formação - Migalhas Quentes
Candidato a delegado da PF não pode ser excluído de curso de formação por antecedentes baseados em ação penal na qual foi inocentado. O entendimento da 5ª turma do STJ – baseado no princípio da presunção da inocência - é o de que processos que não resultaram no afastamento do agente de sua função não poderiam servir como prova de maus antecedentes e impedi-lo de participar do concurso.