Dominado por estatais, o setor de saneamento viu o lançamento de concessões privadas mais do que dobrar em 2019. Ainda assim, o número de editais é considerado baixo, e os projetos são de porte pequeno, o que indica que o avanço não representa uma transformação no mercado.
No ano passado, foram publicados 45 editais de concessões de água e esgoto, contra 19 no ano anterior, segundo levantamento da Radar PPP, feito a pedido do Valor. Desse total, 16 deram origem a contratos assinados em 2019, e dez licitações seguem em andamento. Em 2018, apenas dez concessões foram firmadas.
Praticamente todos os editais (44 dos 45 publicados) são projetos municipais. "O aumento nas licitações em 2019 ocorreu nas cidades. A efervescência no âmbito estadual, que já começa a ser percebida pelo setor, ainda não foi capturada nos números", afirma Bruno Ramos Pereira, sócio da Radar PPP, cuja base de dados é usada como referência no mercado de concessões.
"A maior parte [dos editais lançados] são de cidades pequenas, e atraem interesse de companhias pouco conhecidas. Isso revela um novo fenômeno, de grupos menores ganhando contratos", diz. Para ele, o porte da empresa não necessariamente está relacionado a seu nível de governança ou capacidade técnica.
No entanto, existe um temor em relação à pouca transparência na elaboração dos estudos técnicos das concessões menores, diz ele. "Em mais da metade dos editais publicados em 2019, não há informação sobre como os estudos de viabilidade foram feitos. Isso me preocupa, porque sinaliza pouca transparência."
Para 2020, a expectativa para novos projetos é positiva. Além dos processos municipais, há uma leva de concessões estaduais, de maior porte e estruturadas pelo BNDES, que deverão sair do papel.
"É possível ver uma movimentação do mercado, embora o número de novos projetos ainda seja restrito", afirma Paulo Roberto de Oliveira, presidente da GS Inima Brasil, que no fim do ano passado assinou um contrato para operar os serviços de água e esgoto em Ouro Preto (MG).
Entre os novos projetos que deverão sair do papel no primeiro semestre de 2020, o executivo destaca a concessão da região metropolitana de Maceió, cujo edital, elaborado pelo BNDES, é aguardado para janeiro.
A desestatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) é outro projeto bastante aguardado, segundo Carlos Henrique da Cruz Lima, presidente do Conselho de Administração do grupo Águas do Brasil. A operação da empresa deverá ser fatiada em quatro contratos, que serão leiloados separadamente, o que amplia as oportunidades, diz ele.
Em meio a esse movimento, a aprovação do novo marco regulatório deverá servir como um vetor de aceleração de projetos, afirma Rogério Tavares, vice-presidente da Aegea.
As novas regras estão em tramitação no Congresso, por meio de um projeto de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto, que deverá facilitar privatizações, ainda terá que passar pelo Senado e, então, retornar à Câmara. A expectativa é que haja uma aprovação a partir de maio.
"Com o novo marco aprovado, as estatais terão que buscar formas de salvar seus contratos até 2022, o que deverá gerar novas parcerias com o setor privado", afirma Tavares. Ele prevê que as novas regras passem a ter impacto no segundo semestre de 2020.
Mesmo para os editais que estão sendo estruturados sem contar com a aprovação do projeto de lei, há uma expectativa de que os vencedores sejam beneficiados posteriormente, porque o mercado passará a ter regras mais claras e menos risco jurídico, diz Lima.
Apesar do otimismo, os executivos preveem que, ao menos no curto prazo, a maior chance é de concessões e Parcerias Público-Privadas, e não de privatizações com perda total do controle estatal.
"Não acredito muito em vendas. O BNDES tem seguido a linha de manutenção das empresas, porque elas têm passivos. A concessão é uma forma de as empresas privadas entrarem no mercado com mais segurança jurídica, possibilitando a universalização", avalia Lima. Além disso, o fato de 2020 ser ano eleitoral tende a dificultar a negociação com os municípios, que teriam que dar aval à transferência de controle, aponta Tavares.
Esse modelo de desestatização é criticado por parte do governo federal, que tenta impor um limite para as subconcessões. A avaliação é que o modelo torna as empresas públicas "atravessadores", fazendo com que o cidadão arque, na tarifa, com a estrutura inflada das estatais, quando os investimentos vêm do setor privado. No entanto, tanto companhias públicas quando privadas têm defendido o modelo.