25/10/2020 às 08:00 | Atualizada: 25/10/2020 às 10:50
Mais de 10 ações cobram retomada de obras inacabadas e promotor explica atuação do MP
Titular da 7ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde Coletiva de Cuiabá, o promotor de Justiça Alexandre Guedes propôs mais de 10 ações na Justiça por conta de obras inacabadas na área da saúde, na Capital. Uma dessa obras é a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Jardim Leblon (UPA Leste), na qual já foram gastos R$ 6,5 milhões e a unidade segue incompleta.
Desde 2019, Guedes tem monitorado obras nessa mesma situação e instaurado procedimentos judiciais e não judiciais, visando a entrega do bem à população. Em entrevista ao Leiagora, ele falou sobre essa atuação.
Leiagora - Quantos inquéritos estão em trâmite para apurar obras paradas na área da saúde em Cuiabá?
Alexandre Guedes - Nós temos vários inquéritos nesse sentido, tanto abrangendo Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Postos de Saúde da Família (PSFs), quanto também a obra parada da UPA Leste. Nesse período de pandemia foram inauguradas algumas das obras que nós estávamos buscando, mas não todas. Então ainda existem Unidades Básicas de Saúde e a tal da UPA Leste que continuam com suas obras não concluídas.
Leiagora - São quantas UBSs que o Ministério Público acompanha?
Alexandre Guedes - Eu não teria um número preciso. Desde o ano passado, abrimos uma frente de verificar todas as obras e abrir inquéritos para todas elas e em certos casos entrar com as ações judiciais. Então posso dizer que temos mais de 10 ações e inquéritos nesse sentido.
Leiagora - É possível falar em que fase estão estes inquéritos?
Alexandre Guedes - Sim, vários deles se tornaram ações judiciais. Alguns deles foram arquivados, como eu falei, pelo fato de que a obra foi concluída e entregue à população, pelo menos três que eu me recordo. Uma foi no Residencial Ilza Therezinha Pícoli Pagot, outro é o PSF do Rio dos Peixes, que é um PSF rural que estávamos buscando.
Leiagora - E quantas ações já foram propostas com relação às obras inacabadas? Em que fase estão?
Alexandre Guedes - Temos aproximadamente 10 ações que foram propostas. Porque toda vez que a gente via que tinha uma obra que estava parada e não avançava, a gente entrava com ação. Então foram mais ou menos umas 10 ações também.
Cada ação anda de maneira diferente, por incrível que pareça. Às vezes uma anda mais, outra menos. Algumas dessas ações foram arquivadas, essa do Ilza Therezinha foi uma delas. Outras estão fazendo a licitação, outras ainda estão fazendo a obra. Então para cada ação temos diferentes situações.
Leiagora - Em geral, o que é apurado nesses inquéritos: Atraso? Superfaturamento? E quando é proposta a ação, o que se busca?
Alexandre Guedes - Superfaturamento a gente não enfrentou. O que a gente tem enfrentado foi o seguinte: a gestão anterior à administração municipal atual atrasou as obras que tinha para fazer por não colocar contrapartida. A maior parte do dinheiro dessas obras é do governo federal, o município tinha que colocar uma contrapartida pequena percentualmente e não colocou. Então isso gerou atraso nas obras.
O que houve também muitas vezes é que a empresa que ganhou a licitação não continuou com o trabalho por qualquer razão específica. E teve empresa que ganhou mais de uma obra. Então não posso dizer que houve algum tipo de superfaturamento. Toda vez que a gente verificou que havia um problema em que a empresa não tinha realizado a obra que estava licitada e contratada, mandamos cópia para a promotoria do Patrimônio para verificar eventuais licitudes, mas nós não verificamos em tese nenhum superfaturamento. O que a gente via mesmo era obra abandonada, necessidade de realização de outra licitação, enfim, todas essas circunstâncias.
Leiagora - Quando a prefeitura perde o tempo de colocar a contrapartida, há risco de perder o recurso federal?
Alexandre Guedes - Foi o que estava em risco de acontecer até o início da atual gestão. Os recursos ficaram bastante tempo parados na conta do município e nesta gestão atual houve a movimentação, até para não se perder o recurso.
Leiagora - O que o Ministério Público busca quando ajuíza uma ação?
Alexandre Guedes - Não apenas que seja entregue, mas que a unidade seja posta funcionando. Porque a gente também não quer só o prédio bonitinho e vazio, que pode ser depredado. Aliás, um dos grandes problemas que a gente teve nessas obras inacabadas é a depredação daquilo que já estava pronto, seja pela ação do tempo, seja pela ação de pessoas. Então nas nossas ações sempre pedimos que, além da conclusão da obra, a unidade seja posta em funcionamento.
Leiagora - O Ministério Público também pede algum tipo de punição para o atual ou gestores anteriores?
Alexandre Guedes - Essa Promotoria de Justiça é voltada ao serviço de saúde, então o que a gente quer é o serviço funcionando. Mas como foi dito, todas as vezes que a gente via que tinha algum problema de licitação que a empresa contratada não cumpriu o que devia ou alguma situação do gênero ou não devolvia o dinheiro, nós encaminhamos à Promotoria do Patrimônio, que verifica se existe algum gestor público ou empresa privada que precisa ter algum tipo de punição.
Leiagora - Ainda sobre essa questão de responsabilidade, muitas vezes encerra-se o mandato e a obra fica parada, a exemplo do Hospital Central que há décadas a obra não anda. Nestes casos, quem responde, o atual gestor ou tem punição para o anterior também?
Alexandre Guedes - A Promotoria do Patrimônio é que tem que verificar isso. O que a gente tem que fazer é o seguinte: quem é a pessoa que é responsável pela obra ter parado quando ela estava andando, o que aconteceu. O que há na sequência, pode até ter havido um motivo justo, aí tem que verificar a responsabilidade de cada gestor que tem uma responsabilidade específica, ainda que seja pela mera omissão.
A responsabilidade é individualizada de acordo com o que o gestor fez ou deixou de fazer naquela obra específica. É o que nós temos no Hospital Central desde a época do Carlos Bezerra. Então todos os governadores, desde o Carlos Bezerra, têm algum tipo de responsabilidade ali, que é inclusive o que o Ministério Público Federal cobrou nas ações que propôs.
Leiagora - Essa questão de obra que vai passando de mandato em mandato é muito comum, vemos isso com frequência na cidade. Como combater essa omissão?
Alexandre Guedes - Obra tem que ter começo, meio e fim. E ela tem que ser fiscalizada pela própria população. A população é que tem que cobrar da prefeitura ou Estado, ou então dos órgãos de controle que tome as medidas cabíveis. É como falei, assim que nós ficamos sabendo que havia essas obras iniciadas e não terminadas, a gente começou a cobrar. Então, o primeiro fiscal e, frequentemente, mais efetivo é a população.
Leiagora - Nesses inquéritos em relação a essas obras paradas foi detectado algum indício de desvio de recurso?
Alexandre Guedes - Todas as vezes que a gente verificou que uma empresa fez a licitação, recebeu e não entregou, a gente mandou para o Patrimônio Público para verificar justamente isso. Não verificamos, pelo menos na nossa Promotoria, na licitação, mas na execução do contrato.
Leiagora - Destas obras inacabadas quantas são de responsabilidade do Estado ou do Município?
Alexandre Guedes - Temos focado mais nas obras do município. O que houve foi, fato que Cuiabá estava com diversas obras de PSFs e UBSs paradas sem continuidade. Com o novo Pronto-Socorro a gente não pode dizer que isso aconteceu porque ele não parou de construir, ficou em construção desde a gestão anterior e foi inaugurado.
Mas temos, por exemplo, a obra do novo Hospital Júlio Muller, que é de responsabilidade do Estado, só que como a verba é federal e vinculada à Universidade Federal, está com o Ministério Público Federal, não está conosco. Mas a obra era para ser executada pelo Governo do Estado. Mas essa é uma obra que está parada. Às vezes a gente fica falando de VLT, etc, mas essa é uma obra que está parada efetivamente e essa é uma responsabilidade do governo do Estado e do Ministério da Saúde e que é algo bastante grave.
Leiagora - Essa lentidão para a entrega do novo Pronto-Socorro que o senhor comentou, também desperta atenção do MP?
Alexandre Guedes - Assim, em termos de Mato Grosso a gente nem pode dizer que a obra do Pronto-Socorro se estendeu demais. Ela começou na gestão anterior e foi inaugurada na metade desta. É óbvio que é uma obra de grande porte, que leva um tempo considerável, então, pelo menos aparentemente, não se estendeu tanto assim. É um hospital grande, novo, que está funcionando. E se tratando de Mato Grosso a obra estar pronta e funcionando já está excelente para nós.
Leiagora - Com relação à falta de EPIs que muito se falou no início da pandemia, como o MPE ainda atua nessa questão? Em entrevista com o Sinpen essa semana, o Leiagora soube que a situação da baixa qualidade permanece, mas como tentar resolver isso judicialmente demoraria, deixaram de lado e se viram como podem. O que cabe ao MPE neste caso? O que já foi feito?
Alexandre Guedes - A questão das EPIs para os servidores, para os trabalhadores de uma forma geral e principalmente da saúde, ficou muito por conta do Ministério do Trabalho, que propôs medidas, ações que tiveram algum tipo de resultado, mas aí teria que ver com eles. Agora, o que a gente pode dizer é o seguinte: houve uma situação em que o Brasil e, especialmente, Mato Grosso não fabricam os EPIs, tudo teve que ser trazido de fora e de uma hora para outra começou a ficar escasso, não é nem caro, é escasso a possibilidade de compras. Então, isso tudo gerou uma desorganização no abastecimento.
É claro que sempre houve antes da pandemia a questão da ineficiência de alguns EPIs. Sempre se questionou a questão de luvas em UBSs, que é uma coisa que a gente também trabalha nesta promotoria. Mas a questão da pandemia foi uma questão realmente de logística, de compra e o fato de que, industrialmente falando, o Brasil não está fabricando muito isso. Já há problemas de estoque normalmente, mas no contexto da pandemia isso piorou muito.
Leiagora - Não tem uma responsabilidade específica então?
Alexandre Guedes - Claro que poderia ter vindo mais eficiência. Como falei, a ineficiência ou a falta de EPIs foi que sempre se questionou dentro da saúde, mas a questão da pandemia tornou tudo isso muito mais difícil. Quando você não tem fábricas perto que você possa requisitar produção, você fica numa situação extremamente complicada e foi o que aconteceu em Mato Grosso. Claro, não pode descartar a ineficiência dos gestores, mas a gente tem que compreender que essa questão da falta do produto em si foi muito considerável.
Leiagora - Quantos inquéritos foram instaurados relacionados à pandemia? Do que tratam?
Alexandre Guedes - Nós abrimos inicialmente um procedimento administrativo para fiscalizar tudo em tempo real e desse procedimento administrativo fizemos ações civis públicas, alguns inquéritos civis, de todos os tipos, para todos os problemas que foram aparecendo na área da saúde. Desde aglomerações a até a questão do isolamento social.
O trabalho do MP ficou muito por conta da questão das EPIs, o MPF ficou com a questão do financiamento e transparência. E lidamos em reuniões sobre os EPIs, respiradores, uma série de coisas que não abrimos ações, mas trabalhamos o tempo todo.
Ações judiciais foram poucas, duas ou três, mas temos de 20 a 30 procedimentos não judiciais que versam sobre reclamações relativas à pandemia nos seus mais diversos aspectos. Hoje as questões estão mais vinculadas à educação, retorno às aulas.
Com a instalação dos leitos de UTI no Metropolitano, na Santa Casa, a normalização da oferta de leitos no São Benedito e com o isolamento, até certo ponto, cessou a necessidade de nós abrirmos mais procedimentos. Continuamos acompanhando, mas não há novas situações que demandem novos inquéritos, pelo menos por enquanto.