O quadro de juízes fixado por lei estabelece que o TRG teria no máximo 66 juízes, mas atualmente trabalham ali apenas 38. O TRG regista também falta de procuradores. O quadro prevê a existência de 13, mas atualmente existem oito, segundo o procurador Vítor Guimarães ali colocado e também membro do Conselho Superior do Ministério Público.
"A situação é preocupante", acrescentou. A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, fez uma visita de trabalho ao TRG, onde se reuniu com magistrados, e terá sido informada da situação. A Procuradoria-Geral da República não adiantou, porém, pormenores sobre a reunião.
"O volume processual disparou para níveis inaceitáveis. Mais nenhum tribunal da Relação está confrontado com tal escassez de juízes", alerta o presidente do TRG na carta, datada de final do ano passado. Nela avisa que sem "reforço no quadro de juízes" a situação é "dramática". Aliás, o magistrado não tem dúvidas de que, sem um "reforço com mais 20 juízes, pelo menos," a "boa qualidade das decisões" dos juízes poderá estar em causa. António Ribeiro recorda ainda que o CSM deliberou que por ano cada juiz relataria um limite máximo de 80 acórdãos. "Com este volume de trabalho, cada juiz ficará com o dobro", aponta.