Programa de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
Instituído pelo Ato da Presidência-GP - Nº 72019, o Programa "Desperta, Maria!" tem por objetivo incentivar servidoras, colaboradoras das empresas terceirizadas e magistradas a denunciarem situações de violência doméstica e familiar que estejam vivenciando ou que tenham conhecimento.
O Programa "Desperta, Maria!" prevê, com o apoio da Diretoria de Recursos Humanos e da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça:
Capacitação de servidores dos setores de Recursos Humanos, Divisão Psicossocial e Divisão Médica para o devido atendimento e encaminhamento da demanda;
Divulgação de conteúdos sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Poder Judiciário, através dos canais internos de comunicação - intranet, e-mail, ponto eletrônico, Rádio Web Justiça do Maranhão e outros;
Disponibilização, aos usuários do Programa "Desperta, Maria!", de canais internos de denúncias – linha telefônica (98-98876 5071), aplicativo de mensagens instantâneas e e-mail: DESPERTAMARIA@TJMA.JUS.BR;
Realização de palestras e ações informativas sobre os direitos das mulheres, no âmbito do Poder Judiciário;
Prioridade de atendimento médico, psicossocial e jurídico, inclusive online, às mulheres em situação de violência doméstica e familiar e seus dependentes.