Manifesto da Frente Mineira em Defesa do SUS e da Democracia - ABRASCO
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Manifesto da Frente Mineira em Defesa do SUS e da Democracia
10 de agosto de 2016 Vilma Reis
Mais de 60 entidades estiveram reunidas na Faculdade de Medicina da UFMG – Universidade federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte, onde se manifestaram publicamente pela criação da Frente Mineira em Defesa do SUS e da Democracia para lutar por nenhum direito a menos, com os princípios de unidade em defesa do SUS e da democracia – "Assumimos como foco central de atuação as ações inovadoras e ousadas de massa para dialogar e aglutinar usuários, trabalhadores, trabalhadoras, juventude, cultura, seguridade social, movimentos sociais, movimentos populares e movimento sindical, enfim todos e todas em defesa do SUS e das políticas públicas e sociais", divulgou a Frente.
A Frente Mineira em Defesa do SUS e da Democracia surge como luta e resistência no momento de maior ameaça ao SUS nesses últimos 20 anos. Não existe direito à saúde sem democracia. E diversas medidas em curso do governo federal interino e golpista ameaçam o direito à saúde e o SUS.
A PEC 241/16 propõe uma grave situação de "estado de sítio fiscal", pois desvincula o orçamento saúde pública, educação e assistência social das receitas da união. Ou seja, não haverá mais a exigência de investimento mínimo orçamentário em saúde de 15% dos municípios, 12% dos estados e, no caso da União, o montante do ano anterior acrescido da variação percentual do PIB. Além disso, congela os gastos públicos por 20 anos, permitindo apenas o reajuste pela inflação do ano anterior. É importante ressaltar que nenhum país no mundo fez isso até hoje, a não ser o Chile em 1981 durante o golpe militar, e a população chilena amarga até hoje as conseqüências danosas desse processo de privatização.
A DRU (Desvinculação das Receitas da União) proposta na PEC 87/15 permite na prática que o governo aplique até 30% dos recursos destinados a saúde, educação e previdência social em qualquer outra despesa considerada prioritária, na formação de superávit primário e no pagamento de juros da dívida pública. O orçamento da saúde em 2016 é de cerca 109 bilhões de reais, mas com a DRU pode haver um corte de 32 bilhões. Ou seja, a prioridade é garantir os lucros do capital financeiro em detrimento dos direitos sociais.
O Projeto de Lei Complementar 257/16 que trata da renegociação das dívidas dos estados é outro ataque às políticas públicas, na medida em que exige como contra-partida que os governos estaduais também aprovem a desvinculação de receitas e o congelamento do seu orçamento, não façam concursos públicos, não concedam aumentos para os servidores públicos e ampliem as terceirizações.
Já a proposta de "planos de saúde populares" do próprio Ministro da Saúde Ricardo Barros que teve campanha financiada por planos privados de saúde é um ataque aos princípios fundamentais de universalidade e integralidade do SUS. Ao estimular planos de saúde "mais baratos" e com menor qualidade e cobertura engana a população com a ilusão de mais acesso à saúde e favorece o mercado dos planos privados de saúde.
Por fim, a privatização do "Pré Sal" defendida pelo atual governo golpista significará 170 bilhões de reais a menos na saúde e na educação pública em 10 anos.
Somos fruto da unidade da Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo e Movimento Mundo do Trabalho. A Frente será construída através do enraizamento das lutas em todos os lugares: conselhos de saúde, praças, fábricas, escolas, igrejas, associações, ocupações urbanas e rurais, ocupações itinerantes no SUS em Centros de Saúde e outros serviços de saúde.
A Frente tem como finalidade principal servir de ferramenta para garantir luta e resistência, organização e participação popular envolvendo o acompanhamento de todas as discussões sobre saúde, propondo audiências públicas, a criação de núcleos, células e comitês de usuários em defesa do SUS na base, junto à população.
Devemos fazer a disputa ideológica sobre o SUS e por nenhum direito a menos. Lutar contra a hegemonia das grandes mídias oligárquicas é a possibilidade concreta da sociedade se manifestar contra arbitrariedades e abusos cometidos pelos veículos de comunicação que atacam o SUS diariamente, cuja programação é contaminada por interesses comerciais, que muitas vezes violam a legislação vigente e desrespeitam os direitos e a dignidade da pessoa humana. A desfaçatez com que as mídias dominantes manipulam a opinião pública na tentativa de camuflar a defesa de interesses econômicos e políticos que contrariam a responsabilidade social dos meios de comunicação e o interesse público merece o mais amplo repúdio da Frente. Eles desrespeitam um princípio básico do jornalismo, que é ouvir diferentes versões dos acontecimentos, além de fugir do debate real, plantando informação distorcendo a realidade como instrumento de barganha política.
Por isso, assumimos o compromisso público de realizar as seguintes ações concretas:
– aulões sobre o SUS em espaços ampliados;
– plenárias ampliadas e atos políticos "FICA SUS!" nos estádios de futebol, em eventos culturais e praças;
– "mosquitinhos" com as potencialidades do SUS de um lado e do outro, medidas que atacam o SUS e atingem os usuários em seus direitos básicos;
– dialogar com todos trabalhadores e trabalhadoras da saúde em Minas Gerais incluindo futuros trabalhadores (estudantes em formação na área de saúde);
– construir cartilhas informando sobre o golpe no SUS, a história do SUS como funciona hoje e como poderá melhorar com adequado financiamento público e sem precarização do trabalho;
– demonstrar os interesses contrários ao SUS do setor privado: planos de saúde, indústria farmacêutica, indústria médico-hospitalar, empresas e hospitais privados, consórcios, OSCIPS e OSS;
– mobilizar os Conselhos de Saúde em âmbito nacional, estadual, municipal, distrital, hospitalar e local, assim como as equipes de saúde da família em todo o Estado de Minas Gerais;
– fazer interlocuções com as Frentes de Saúde Parlamentares Municipais e Estadual;
– vídeos curtos sobre o que o SUS faz bem e desmistificando os planos privados de saúde;
– mostras de fotografias lançando desafios de experiências exitosas, comunicação visual de fácil compreensão e acesso reforçando que todos, pobres e ricos, utilizam o SUS;
– discussão nas escolas de forma lúdica com as crianças sobre o SUS;
– intervenções instantâneas em defesa do SUS em aglomerações de pessoas em locais inusitados;
– rodas de conversas sobre o SUS e nenhum direito a menos em todo o Estado;
– mobilizações massivas no dia de luta em defesa do SUS, dia 19 de setembro, dia da promulgação da lei 8080 que criou o SUS;
– unificar com a educação, cultura, seguridade social, movimento estudantil e sindical na luta contra o desmonte do SUS e contra a escola sem partido, e articular com todas as demais políticas para fazer ações mais abrangentes e unificadas em defesa de todos os direitos ameaçados;
– lutar pela Auditoria Cidadã da Dívida para realocar as verbas do superávit primário e do pagamento da dívida pública no SUS e todas as políticas sociais;
– lutar pela democratização da comunicação no Brasil e ocupar espaços em defesa do SUS nos meios de comunicação comunitários, populares, alternativos e estatais (como a Rede Minas), assim como criar meios próprios de comunicação da Frente em Defesa do SUS e da Democracia;
– criar núcleos, células e comitês de usuários em defesa do SUS na base, junto à população;
– propor criação de uma Frente em Defesa do SUS e da Democracia com abrangência nacional.
Que as ruas sejam tomadas por todos e todas em mobilização nacional que defendem o SUS, as políticas públicas e sociais, a democracia e nenhum direito a menos para garantir à sociedade brasileira todos os direitos garantidos na Constituição de 1988 e o restabelecimento da democracia em nosso país. Nenhum direito a menos! Em defesa do SUS e da democracia!