Prefeitura publica decreto de desburocratização dos serviços públicos
28 de janeiro de 2019 em Meio ambiente
Entre os benefícios da legislação está a redução do número de documentos exigidos, sem prejudicar o rigor técnico, para a emissão dos alvarás de construção e funcionamento
A Prefeitura de Fortaleza publicou o Decreto Nº 14.335, que adota medidas de simplificação para licenciamentos, emissão de documentos, autorizações e permissões de natureza urbana e ambiental. O Decreto, assinado pelo prefeito Roberto Claudio, torna o ambiente regulatório municipal mais eficiente e ágil, transformando Fortaleza em uma cidade cada vez mais evoluída, inovadora e igualitária.
Entre os benefícios da legislação está a redução do número de documentos exigidos, sem prejudicar o rigor técnico, para a emissão dos alvarás de construção e funcionamento, reduzindo, em 50% ou mais, os documentos obrigatórios. "Este decreto tem sentido prático, diminuindo o número de exigências para um conjunto de obrigações da Prefeitura, como licenças e alvarás. Estamos reduzindo e simplificando o número de documentações", afirma o prefeito.
De acordo com a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz, a nova legislação beneficia o cidadão, o poder público e o comércio, por meio da redução de documentos para emissão de alvarás e licenças. "O Decreto possibilita a diminuição dos custos para a emissão dos serviços e, principalmente, reduz a burocracia para o cidadão. Por exemplo, antes do decreto o cidadão apresentava 16 documentos para a emissão do alvará de funcionamento, agora, somente oito", enfatiza Águeda.
A iniciativa faz parte do Programa Fortaleza Competitiva, pacote de medidas de estímulo à criação de um cenário qualificado para novos negócios. Por meio do programa, o Município viabiliza mecanismos para o surgimento e crescimento de empresas, em áreas estratégicas do município, gerando emprego, renda e desenvolvimento.