Câmara derruba veto e garante isenção tributária de igrejas
Os vereadores de Taboão da Serra derrubaram, na
terça-feira, por unanimidade de votos, o veto total do prefeito Fernando Fernandes (PSDB), ao projeto de lei complementar 04/2019, que dispõe sobre conceder isenção tributária para templos, alugados, de qualquer culto.
"O projeto já dá a isenção para quem é proprietário, a intenção é beneficiar o trabalho social que aquela entidade faz naquela comunidade […] Quando nós conversamos com o prefeito Fernando Fernandes, desde o começo ele se mostrou favorável. Após a aprovação, parte do jurídico da prefeitura teve o entendimento, em um parecer parcial da legislação que isso não poderia ser constitucional, e embasado nessa informação ele soltou o veto que veio para Câmara", pontou o presidente Marcos Paulo. (Portal O Taboanense)