DEM quer alterar regra que torna inelegível quem substituir presidente durante viagem - 17/07/2018 - Poder - Folha
Rodrigo Maia, líder do partido, é um dos principais afetados pela norma atual
17.jul.2018 às 18h12
Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em tramitação na Câmara quer mudar as regras para a substituição do presidente da República nos seis meses que antecedem a eleição.
O texto foi protocolado pelo líder do DEM, Rodrigo Garcia (SP), na última terça-feira (10). Garcia é o líder da bancada à qual pertence Rodrigo Maia (RJ), presidente da Casa e um dos principais afetados pela regra atual.
Isso porque, hoje, quando o presidente Michel Temer sai do país em viagens oficiais, é Maia o primeiro na linha sucessória para assumir o cargo no Palácio do Planalto, uma vez que o emedebista não tem vice.
A partir de seis meses antes das eleições, porém, quem sentar na cadeira, mesmo que temporariamente, não pode concorrer a outros cargos.
Por isso, tanto Maia como o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), têm deixado o país todas as vezes que Temer viaja. Nesta terça-feira (17), como o presidente está em Cabo Verde, os presidentes do Legislativo estão no Chile e nos Estados Unidos, respectivamente.
Pela terceira vez neste ano, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, assumiu a Presidência da República.
A regra que leva os chefes do Legislativo a improvisar viagens está na Constituição. O texto apresentado por Garcia quer alterar justamente a previsão de inelegibilidade em casos como esses.
"Isso causa custo para o Brasil nessas viagens e, além do mais, não tem sentido pela tecnologia que temos, pela facilidade de comunicação", afirmou o líder em vídeo.
Apesar de protocolada, a PEC não pode ser votada neste ano, uma vez que o texto constitucional não pode ser emendado durante período de intervenção ---como a que ocorre hoje na segurança pública do Rio de Janeiro.
O DEM já havia feito em abril uma consulta no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o assunto, mas o ministro Luís Roberto Barroso indeferiu o questionamento, afirmando que já há jurisprudência no tribunal sobre a inelegibilidade de candidatos nessa situação.
A Folha entrou em contato com Maia para comentar o assunto, mas não obteve resposta.
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