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TJSP Determina Utilização do Método Gauss em Ação Revisional
Por Elen Moreira 25/02/2022 as 12:00
Ao julgar o agravo de instrumento interposto na ação revisional de cláusulas contratuais, contra decisão que rejeitou a impugnação à utilização do sistema SAC nos cálculos do perito, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento e determinou o recálculo das parcelas e do saldo devedor de forma linear, sem capitalização de juros em qualquer periodicidade mediante a utilização do método Gauss.
Foi interposto agravo de instrumento na ação revisional de cláusulas contratuais cumulada com repetição de indébito, contra decisão que rejeitou as impugnações do autor ao laudo pericial.
O agravante alegou que "[...] o perito utilizou o sistema SAC, o qual carrega em seu bojo a capitalização de juros, contrariando, assim, frontalmente o v. acórdão proferido nos autos da apelação nº 0280135-06.2009.8.26.0000 [...]".
Ainda, argumentou que "[...] não compete ao perito escolher e aplicar o sistema de capitalização de juros que entende correto, mas apenas cumprir o v. acórdão, recalculando as prestações e o saldo, sem capitalização de juros, afastando a Tabela Price [...]".
Assim, pleiteou esclarecimentos do perito ou a nova perícia com aplicação do método Gauss.
[...] não houve a determinação de substituição do sistema de amortização pactuado (Tabela Price) por outro, como o Sistema de Amortização Constante (SAC) ou pelo Método Gauss, não obstante tenha sido determinado a exclusão da Tabela Price e o cômputo dos juros remuneratórios, de forma linear, sem capitalização em qualquer periodicidade.
No entanto, embora não tenha sido determinada a substituição de um sistema de amortização por outro ou pelo Método Gauss, não há dúvida de que o Método Gauss, a despeito de não ser sistema de amortização, melhor atende a intenção do v. acórdão liquidando, o qual, como acima mencionado, ordenou o recálculo das parcelas e do saldo devedor de forma linear, sem capitalização de juros em qualquer periodicidade, aplicando-se os juros remuneratórios pactuados no instrumento contratual.
Ainda, destacou que a jurisprudência do Tribunal de Justiça "[...] tem admitido a utilização do Método Gauss para casos análogos ao dos autos [...]", juntando julgados nesse sentido, a exemplo dos Agravos de Instrumento n° 2143989-69.2019.8.26.0000, n° 2194114-75.2018.8.26.0000 e n° 2213450-65.2018.8.26.0000.
Com isso, foi determinado "[...] o recálculo das parcelas e do saldo devedor de forma linear, sem capitalização de juros em qualquer periodicidade mediante a utilização do método Gauss no realinhamento do débito".
2170714-27.2021.8.26.0000
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2170714-27.2021.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante ESPÓLIO DE FUMIKO SIMADA, é agravado COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB-SP.