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Moisés vê 'arestas' no edital de 5G, inclusive sobre PAIS e rede privativa
13/09/21, 18:42
Autor do pedido de vista que adiou a aprovação da versão definitiva do edital de 5G, o conselheiro Moisés Moreira afirmou durante a votação que apenas "pequenas arestas" separam a agência de finalizar o documento, mas também apontou desconforto com o ritmo da tramitação na Anatel desde que o edital voltou do TCU.
Em nota enviada à imprensa após a sessão extraordinária desta segunda-feira, 13, Moreira afirmou que tais pontos em aberto já poderiam ter sido tratados pela reguladora "caso o colegiado tivesse se debruçado sobre a proposta do relator [Emmanoel Campelo] com um pouco mais de tempo".
Em resposta a este noticiário, ele afirmou que "os itens do acórdão do TCU que eu preciso analisar melhor e, provavelmente, solicitar informações adicionais do MCOM, são os itens de ciência 9.4.6, 9.4.9, 9.4.10 e 9.4.12. A área técnica (da Anatel) entendeu que podem ser endereçados posteriormente pelo GAISPI, mas área técnica do TCU entende que devem ser sanados antes da publicação do Edital ou, ao menos, justificado seu não acatamento. Resumindo, tais itens de ciência se referem à ausência de definição no edital e em seus anexos das características, especificações mínimas, obrigações e compromissos associados à obra de construção da rede de infovias do Pais, da Rede Privativa, à ausência de normativos e mecanismos destinados ao exercício de governança para a rede do Pais e à não adoção de medidas para avaliar e estimar os impactos decorrentes do processo de desestatização da Telebras e da possível alteração do Decreto 9.612/2018 no compromisso de construir a rede privativa", afirmou.
Segundo Moreira, a preocupação já foi reforçada em "recente diligência" da área técnica do TCU. O documento teria apontado que cabe à Anatel a adoção de providências necessárias para sanar, previamente, todas as fragilidades e oportunidades de melhoria apontadas, mesmo no caso dos projetos do MCom.
"Por mais que eu não pretendesse o pedido de vistas, esse assunto está me trazendo desconforto, uma vez que sou responsável, juntamente com meus colegas de Conselho, por responder pela presente deliberação junto à Corte de Contas", afirmou Moreira, na nota à imprensa.
Vale lembrar que há risco de implicação para autoridades públicas caso riscos apontados pelo TCU sejam ignorados e se materializem em prejuízo ao erário. Durante a sessão extraordinária desta terça-feira, Moreira chegou a tocar no assunto indiretamente. "Aqueles que estão preocupados e me criticam entenderão em um futuro breve o propósito dessa vista e sentir-se-ão protegidos", afirmou.