noticias / ESTADO / Veículos com IPVA atrasado poderão ser apreendidos
Os veículos cujos proprietários estão em débito com as taxas vinculadas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) já podem ser apreendidos desde a tarde de ontem (12) em caso de fiscalização, como as blitze. A situação estava proibida após uma liminar conseguida em ação civil pública proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) em 19 de dezembro do ano passado. No entanto, o desembargador Zacarias Neves Coêlho do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) suspendeu os efeitos da decisão deferida em primeira instância no início da tarde desta sexta, atendendo o agravo de instrumento interposto pelos gestores jurídicos do Detran.
Conforme Riemann, a decisão em favor do Detran teve forte argumento econômico, levando em consideração que o Estado poderia deixar de receber recursos dado que os veículos não seriam apreendidos. "Há vários outros mecanismos que o Estado pode fazer para a cobrança do imposto, como executar a dívida ou apenas protestar, é assim que ocorre com o IPTU, por exemplo", argumenta.