União tem 48 horas para se manifestar sobre crise financeira em Goiás. Entenda - Jornal Opção
União tem 48 horas para se manifestar sobre crise financeira em Goiás. Entenda
julho 19, 2019 2:53
Estado revindica concessão de liminar para que União deixe de executar garantias do contrato até seu ingresso ao RRF
Dias Toffoli | Foto: Nelson Jr. / Supremo Tribunal Federal
Por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a União deverá se posicionar em até 48 horas sobre a situação do Estado de Goiás. A determinação foi tomada com base nas alegações do Estado na Ação Cível Originária (ACO) 3286 onde se afirma que, devido a grave crise financeira, não há condições de continuar realizando o pagamento das parcelas referentes a dois contratos de refinanciamento de débitos com a União.
Diante das alegações, Goiás revindica a concessão de uma liminar para que a União deixe de executar as garantias do contrato até que seu ingresso ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) seja efetivado.
O saldo devedor resultante dos contratos de financiamentos assumidos pelo Estado é de R$ 8,5 bilhões, com parcelas mensais orçadas em R$ 64,5 milhões. O STF publicou que embora os repasses mensais estejam ocorrendo, o Estado atesta prejuízo para a manutenção de repasses importantes para os serviços públicos e cumprimento da folha de pagamento dos servidores estaduais.
Segundo o STF, o Estado argumenta que, mesmo com a liminar do ministro Gilmar Mendes, a equalização de suas contas depende também da suspensão das garantias vinculadas à dívida contraída com a própria União. Após o ministro ter acesso as informações requeridas junto a União, Toffoli irá avaliar o pedido.