Recomendações da Conferência Mundial Tabaco OU Saúde | pneumologia.med.br
A Organização Mundial da Saúde mantém o controle do tabaco como uma prioridade.
Em 2012, pelo menos 90% dos países terão aderido à CQCT.
Em 2012, o Protocolo sobre comércio ilícito de produtos de tabaco terá sido adotado, ratificado e implementado, além de um outro protocolo em negociação.
Em 2012, as partes da CQCT terão adotado duas diretrizes adicionais sobre implementação de:
Artigo 12: Educação, comunicação, treinamento e advertências públicas; e
Artigo 14: Dependência do tabaco e cessação.
Em 2012, pelo menos 80% dos países terão cumprido com os requisitos mínimos do Artigo 8 (Proteção à exposição da fumaça do tabaco), Artigo 11 (Embalagem e etiquetagem dos produtos de tabaco) e pelo menos 50% devem cumprir com os requisitos mínimos do Artigo 13 (Propaganda, promoção e patrocínio do tabaco).
Todas as partes da CQCT deverão pagar contribuição voluntária e pelo menos 10% providenciarão orçamento extra à CQCT.
Organizações não governamentais, desenvolvimentistas e filantrópicas deverão prover ou manter contribuições substanciais para o controle do tabagismo.
Os governos, universidades e sociedade civil não deverão aceitar financiamento ou participar de programas promovidos pela indústria, tais como os destinados a jovens, os de responsabilidade social, de marketing voluntário ou outros.
Em 2012, a maioria das partes da CQCT deverá ter começado esforços de cessação, como recomendado no Artigo 14.
Em 2012, 80% dos países deverão ter aumentado impostos de tabaco para mais de 60% do preço do mercado.
Em 2012, as Nações Unidas terão realizado uma Sessão Geral de Discussão sobre direitos humanos e controle do tabaco.
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