unificação das penas Archives | Talon Consultoria e Advocacia Criminal
Etiqueta: unificação das penas
Posted on Setembro 19, 2018 by evinistalon
Notícia publicada no site do STJ no dia 06 de julho de 2018 (clique aqui), referente aos Habeas Corpus nº 456819, nº 456818 e nº 456820. A alteração da data-base para concessão de novos direitos na execução penal, em virtude da unificação das penas, não possui embasamento legal. Dessa forma, a desconsideração do período de[…]
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Uma dúvida muito comum é referente aos conceitos de soma e unificação de penas. É comum que alguém diga que as penas devem ser unificadas quando, na verdade, há apenas uma soma. Também já vi inúmeros presos que pediam incessantemente que fosse "cancelada" a unificação da pena para que tivessem que cumprir as frações –[…]