O Programa de Estudantes-Convênio de Graduação - PEC-G destina-se à formação e qualificação de estudantes estrangeiros por meio de oferta de vagas gratuitas em cursos de graduação em Instituições de Ensino Superior - IES brasileiras.
O PEC-G constitui um conjunto de atividades e procedimentos de cooperação educacional internacional, preferencialmente com os países em desenvolvimento, com base em acordos bilaterais vigentes e caracteriza-se pela formação do estudante estrangeiro em curso de graduação no Brasil e seu retorno ao país de origem ao final do curso. As IES interessadas participarão do PEC-G por meio de termo de adesão específico a ser firmado com o Ministério da Educação.
O Ministério da Educação estabelecerá, anualmente, o total de vagas por curso ofertadas no âmbito do PEC-G após indicação da disponibilidade das IES participantes.
O Ministério da Educação poderá solicitar às IES a oferta de vagas adicionais para atender estudantes candidatos ao PEC-G e o expresso nos acordos de cooperação internacional.
No âmbito do PEC-G, somente poderão ser ofertadas vagas em cursos oferecidos em período diurno ou integral.
Decreto Federal nº 7.948, de 12 de março de 2013, que dispõe sobre o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D7948.htm
Resolução n.018/2017-CEP Aprova o Relatório Final da Comissão Instituída pela Portaria nº 1.104/2016-GRE, para estudos e readequação dos procedimentos e política da Universidade ao Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) e revoga a Resolução nº 087/1987-CEP Disponível em: http://www.scs.uem.br/2017/cep/018cep2017.htm
No Ministério das Relações Exteriores (MRE), a Divisão de Temas Educacionais (DCE);
No Ministério da Educação (MEC), a Secretaria de Ensino Superior (SESu);
Nas Instituições de Ensino Superior (IES), as pró-reitorias de graduação ou as assessorias internacionais. Na UEM:
Pró-Reitoria de Ensino UEM
Escritório de Cooperação Internacional da UEM
Cleverson Ruzzene Gomes (DEG) - PEN
Em 2020 somente um aluno ingressante. Sabrina Isabel O. Marti Avomo da Guiné Equatorial, no curso de BIOMEDICINA.
http://www.daa.uem.br/estude-na-uem/programa-de-estudantes-convenio-de-graduacao-peg-g/edital-005-2020-pec-g-procedimentos-e-prazo-de-matricula-para-os-candidatos-aprovados-no-programa-de-estudantes-convenio-de-graduacao.pdf