Compra de material escolar: dicas para economizar e os seus direitos – Fundação Sanepar
Antes de sair às compras, verifique quais os itens que restaram do período letivo anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los. Pesquisar A boa e velha pesquisa não pode faltar. Guarde todo o material publicitário, pois além de ajudar na análise dos preços, a publicidade faz parte do contrato e deve ser cumprida, conforme determina o Códig de Defesa do Consumidor.
De acordo com a Lei 12.886/2013, não pode ser incluso na lista de material escolar produtos de higiene e limpeza ou taxas para suprir despesas com água, luz e telefone, por exemplo.
Alguns itens da lista de material escolar só podem ser comercializados com a certificação do Inmetro