Juíza vai esperar manifestação do MPF sobre soltura de Lula | VEJA
Carolina Lebbos aponta que decisão de Marco Aurélio Mello ainda não foi publicada no Diário da Justiça e, por isso, não há 'efeito vinculante imediato'
Por João Pedroso de Campos - Atualizado em 19 dez 2018, 19h11 - Publicado em 19 dez 2018, 18h34
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O último ponto da decisão de Carolina Lebbos lembra que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer já negou liminarmente o recurso especial movido pela defesa do ex-presidente contra sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A defesa ainda pode recorrer à 5ª Turma do STJ contra a decisão de Fischer. A juíza federal diz também que o recurso extraordinário do petista ao STF não foi aceito pelo TRF4 e, assim, não foi enviado ao Supremo.
Com o início do recesso do Judiciário, Carolina permanecerá na 12ª Vara Federal de Curitiba até às 19h desta quarta-feira. A partir deste horário e até as 8h do dia 22 de dezembro, próximo sábado, o responsável pela execução penal de Lula será o juiz federal José Antonio Savaris.
A decisão de Marco Aurélio Mello pode ser revista pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que recebeu um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que a liminar seja revogada.