Abipem lança novo prêmio para regimes próprios associados à entidade
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) lança neste ano o Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária, uma premiação que tem o objetivo de fomentar e reconhecer os regimes próprios de previdência social (RPPS) que seguem determinados critérios em busca de melhorar sua gestão previdenciária. De acordo com o presidente da associação, João Carlos Figueiredo, a premiação é uma nova forma de ver as estruturas dos RPPS e incentivá-los a ter boa governança.
Figueiredo explica que entre os critérios de avaliação para que o RPPS obtenha pontuação alta no prêmio estão alguns requisitos do Pró-Gestão, programa do Governo Federal que certifica regimes próprios. "Muitos municípios aderiram ao Pró-Gestão, e achamos que é o fundamento mais lógico que estamos mirando", diz Figueiredo.
Além dos critérios do Pró-Gestão, o prêmio também traz outros elementos de avaliação que envolvem as seguintes práticas e instâncias: credenciamento das instituições; política de investimentos; comitê de investimentos; Conselho Deliberativo; Conselho Fiscal; Diretoria Executiva; órgão gestor; e ente federativo. Para cada uma dessas práticas e instâncias há uma série de critérios, com uma pontuação específica que varia de 1 a 8.
O presidente da Abipem reitera que a análise será estritamente objetiva e a pontuação será dada mediante apresentação de documentação que comprove que o RPPS cumpre com os requisitos referentes. "Em caso de empate, há um critério de desempate estabelecido. Por exemplo, se mais de um instituto cumprir com o mesmo número de obrigações e obtiver a mesma pontuação, quem tem menos gente trabalhando tem mais qualidade, pois gastou menos dinheiro", diz Figueiredo. Ainda será constituída uma comissão que fará a avaliação da documentação enviada pelos entes.
O Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária é destinado apenas aos 300 associados da Abipem, excluindo os 12 institutos que fazem parte da diretoria da associação. Os RPPS podem se inscrever por meio de edital divulgado.
Serão premiadas até três instituições dentro de cinco categorias que são divididas de acordo com a quantidade de servidores ativos segurados pela instituição: Categoria 1 - Até 500 servidores ativos segurados; Categoria 2 - De 501 até 1500 servidores ativos segurados; Categoria 3 - De 1501 a 3000 servidores ativos segurados; Categoria 4 - De 3001 a 7000 servidores ativos segurados; e Categoria 5 - Acima de 7001 servidores ativos segurados.
Os prêmios serão entregues ao dirigente e à instituição gestora do RPPS durante o 52º Congresso Nacional da Abipem, que acontecerá no dia 27 de junho.