Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 é entregue à Assembleia Legislativa - Portal do Estado do Rio Grande do Sul
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 é entregue à Assembleia Legislativa
Publicação: 16/05/2018 às 11h46min
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019 foi entregue à Assembleia Legislativa na terça-feira (15) - Foto: Divulgação/Palácio Piratini
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), entregou, na terça-feira (15), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019 à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
O documento reitera a necessidade de seguir fazendo os ajuste das contas públicas, para que o Estado recupere a capacidade de prestar serviços eficientes e de qualidade à população. "Em 2015, tínhamos um déficit previsto de R$ 25,5 bilhões para os quatro anos de gestão. Com a implantação de medidas de modernização, reduzimos consideravelmente esse valor. Mesmo assim, seguimos em um cenário de grave crise financeira", afirmou o secretário da SPGG, Josué Barbosa.
Para ele, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é o melhor caminho para possibilitar alívio aos cofres públicos e retomada do crescimento. "É o único plano possível para alcançar o equilíbrio financeiro em médio prazo e, assim, investir mais em áreas essenciais para os cidadãos, como Saúde, Segurança, Educação, Infraestrutura e Programas Sociais", disse.
Os principais pontos da LDO 2019
Previsão de alteração do resultado primário em função do Regime de Recuperação Fiscal, em apreciação no Congresso Nacional;
Adequação dos dispositivos referentes à previdência pública às novas legislações aprovadas no final do ano passado;
Organização do orçamento da Segurança Pública com a discriminação dos gastos previdenciários, a exemplo do que já ocorre na Educação e na Saúde;
Os parâmetros macroeconômicos utilizados nas metas fiscais foram os mesmos da União, com previsão de crescimento do Produto Interno Bruto para 2019 de 3%, e inflação de 4,2%.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento constitucional e legal que serve de base para a construção do Orçamento do ano seguinte. Dispõe sobre as alterações na legislação tributária, sobre a política de pessoal e sobre a aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Além disso, orienta a elaboração do Orçamento, estabelecendo metas e limites que vão balizar esse instrumento de planejamento.