MP notifica condomínios de Praia do Forte por irregularidades - PrimeiroJornal
Segundo publicação do jornal Estadão, a decisão de notificar as partes por meio de TAC ocorreu em uma audiência realizada no dia 3 de junho, promovida pelo MP em Mata de São João, com participação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e do Projeto Tamar. De acordo com a informação, as infrações ambientais cometidas por condôminos do Acácias e do Jangadas ainda serão discutidas.
As penalidades para as irregularidades apontas podem variar entre R$ 1 mil e R$ 5 mil por hectare a depender da área afetada, segundo lei vigente no município. Ainda conforme a publicação, a prefeitura de Mata de São João afirmou que contribui com o MP de acordo com as solicitações, mas que cabe ao Inema apurar as denúncias de supressão da vegetação.
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