Portal IFNMG - Colégio de Dirigentes do IFNMG publica nota e portaria com relação ao bloqueio orçamentário
Publicado: Terça, 14 de Maio de 2019, 18h16	|	Última atualização em Terça, 14 de Maio de 2019, 19h56
Nota do Colégio de Dirigentes do IFNMG
O IFNMG atua em mais de 45% do território mineiro e atende cerca de 25 mil estudantes nos grandes vales das Gerais - Vale do Jequitinhonha, do Urucuia, Médio Vale do São Francisco e Vale do Mucuri - com os campi Almenara, Araçuaí, Arinos, Diamantina, Janaúba, Januária, Montes Claros, Pirapora, Porteirinha, Salinas e Teófilo Otoni, regiões historicamente desprestigiadas de políticas educacionais que impulsionassem o desenvolvimento social e regional. Qualquer bloqueio orçamentário vai nos fazer reduzir drasticamente as atividades que contribuem para reverter o baixo desenvolvimento social e o baixo IDH que marca a região.
Desde o anúncio do bloqueio de 30% do orçamento das instituições federais de ensino, o IFNMG tem tomado providências para impedir a interrupção do ano letivo, já que os cortes informados pelo MEC representam de 37% a 42% dos recursos para custeio necessários para o funcionamento das unidades. Portanto, caso essa medida não seja urgentemente revertida, estaremos diante da possibilidade concreta de não conseguir manter o funcionamento mínimo até o final de 2019.
O orçamento atual impõe a paralisia de todas as ações do Instituto. Estamos avaliando se há condições de manter as aulas até o final do ano corrente em todos os campi. Mesmo que consigamos assegurar as aulas, isso não significará, contudo, que nosso funcionamento tenha sido mantido. Os Institutos Federais são instituições inovadoras, com uma concepção de educação profissional e tecnológica que se orienta por ações de ensino, pesquisa e extensão baseadas na integração entre ciência, tecnologia e cultura, voltadas para a promoção do desenvolvimento local e regional.
Nesse sentido, se o IFNMG se restringir a garantir, com dificuldade, o oferecimento de aulas até o final de 2019, isto significará uma clara desconfiguração da natureza da nossa Instituição. Os Institutos Federais são instituições de novo tipo, conforme estabelecido na Lei 11892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Nossa autonomia didático-pedagógica, administrativa e financeira será duramente golpeada, impedindo-nos de cumprir a Constituição Federal, em seu artigo 207 que determina, ainda, a obediência ao princípio da indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão. Além da transformação da natureza dos Institutos, os cortes significarão o rompimento do pacto que os Institutos Federais têm mantido com a sociedade brasileira ao longo dos seus 10 anos de existência na oferta de educação profissional, científica e tecnológica de excelência para todos e todas.
Os Institutos e as demais instituições públicas de ensino são responsáveis por 90% da produção de pesquisa científica nacional. O desenvolvimento das ações de extensão permitem a comunicação e transformação das regiões nas quais estamos inseridos. Caso o MEC não retifique as medidas anunciadas, estaremos condenados a perder nossa relevância social e impedidos de contribuir com o desenvolvimento econômico e social da nossa região.
Ainda que o bloqueio possa ser revertido, os impactos já verificados são irreversíveis. O IFNMG nas últimas duas semanas, suspendeu atividades essenciais previstas para este ano e opera com esforços para tentar garantir as aulas até o término de 2019. Ações imprescindíveis para o cumprimento da missão institucional, o desenvolvimento de pesquisa científica, produção tecnológica, uso de laboratórios, visitas técnicas, e mesmo a realização de reuniões administrativas já foram afetadas. Os esforços da comunidade escolar e da sociedade em geral é para fazer cessar os prejuízos que já se iniciaram.
As instituições federais de ensino são patrimônio da sociedade brasileira e peças insubstituíveis no processo de formação cidadã e desenvolvimento sustentável do país. O IFNMG convida toda a comunidade escolar e todas as regiões nas quais atua para somar esforços na defesa das instituições federais de ensino. A lenta e progressiva ampliação das oportunidades educacionais públicas de qualidade e inclusivas não pode ser interrompida neste momento. Como política de Estado, deve ser ampliada e posta a serviço da nação. A definição do bloqueio orçamentário realizado unilateralmente é questionável para qualquer área do governo. Quando esse corte incide sobre educação é trágico. Devemos fazer valer a democracia, reafirmar o caráter estratégico dos investimentos em educação e, em particular, o significado histórico dos Institutos para a educação brasileira e para o desenvolvimento científico e tecnológico do país.
- Portaria Reitor 618/2019 - Estabelece ações integradas, a serem implementadas pelo IFNMG, em razão do contingenciamento de recursos pelo governo federal.