Silvio Costa Filho cobra a Bolsonaro sanção de socorro a Estados e municípios
Indefinição sobre a sanção preocupa parlamentar
Por: em 19/05/20 às 15h50, atualizado em 19/05/20 às 16h00
O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) foi apontado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) como o deputado federal de Pernambuco que mais defende os municípios.Foto: Divulgação
Com a aprovação, a expectativa é que o Estado receba mais de R$2,4 bilhões. O valor vai ajudar nos investimentos em áreas fundamentais como saúde e segurança, no pagamento do funcionalismo público, além de auxiliar no combate à Covid-19.
"Sabemos do esforço que o ministro Paulo Guedes e a equipe econômica tem feito, mas é preciso celeridade na liberação desses recursos. É importante um esforço de todos nós, especialmente durante a pandemia. O valor prometido para Estados e municípios vai ajudar a melhorar a situação nesses locais, seja investindo diretamente na saúde ou contribuindo para melhorias estruturais. É a gestão municipal que conhece de perto as necessidades da população. Por isso, é necessário que o benefício chegue o quanto antes", declarou Silvio.
Na última sexta-feira (15), o Comitê Nacional dos secretários de Fazenda dos Estados encaminhou uma carta à Presidência da República, destacando a necessidade da sanção do projeto.
"Tenho acompanhado todo o esforço do Governo do Estado no combate ao coronavírus e na manutenção do emprego e do equilíbrio fiscal e financeiro. Estou sempre dialogando com o secretário Estadual da Fazenda, Décio Padilha, que tem apontado as dificuldades do Estado. Para se ter uma ideia, o ICMS, que teve queda na arrecadação durante a pandemia, representa 74% da arrecadação do Estado. Com a ajuda federal, teremos recursos para dar alívio aos cofres de Pernambuco. Por isso, é fundamental que esse valor possa chegar o quanto antes para ajudar neste momento desafiador. O auxílio emergencial é muito importante, como também o socorro aos Estados e municípios. Vamos continuar votando e defendendo matérias que possam contribuir para o desenvolvimento do Estado", frisou Silvio.
Projeto que adia Enem entra na pauta do Senado
Por: em 19/05/20 às 14h11, atualizado em 19/05/20 às 14h56
SenadoFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Entra na pauta de hoje (19), no Senado Federal, o Projeto de Lei 1.277/2020, que suspende instantaneamente a aplicação de provas e exames, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em casos de calamidade pública decretados pelo Congresso Nacional. A matéria foi presentada pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB),
A iniciativa, teve como base o impasse provocado pela pandemia de coronavírus no país, a respeito do adiamento ou manutenção do calendário do Enem 2020, previsto para novembro. Em entrevista à Agência Senado, ela disse que manter as provas aprofunda as desigualdades, porque muitos estudantes não têm acesso à internet ou a equipamentos adequados para assistirem aulas.
"Estou super feliz por poder ser a voz desses estudantes, que não têm condições de competir de igual para igual e dentro de uma justiça social. Obrigar alunos sem acesso a aulas, livros e professores a fazer uma prova importante como essa é aprofundar a injustiça social. Nosso intuito não é criticar quem tem condições, mas proporcionar justiça para quem não tem". afirmou
A decisão de incluir a matéria na pauta desta terça foi tomada pelos líderes partidários em reunião na segunda-feira (18). O relator da matéria, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), está finalizando seu parecer. Ele disse à Agência Senado que também acredita que a matéria será aprovada sem dificuldades.
Prefeitura de Cortês é alvo de denúncia
Vice-prefeito acusa administração de mau uso de verbas públicas e falta de transparência nos gastos de recursos federais recebidos para enfrentar a Covid-19
Por: em 19/05/20 às 13h08, atualizado em 19/05/20 às 13h39
Vice-prefeito denunciou irregularidades na gestãoFoto: Reprodução
O prefeito de Cortês, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, Reginaldo Morais (PP), teve irregularidades da sua gestão denunciadas à Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), além da Promotoria de Justiça do próprio município. De acordo com as denúncias, o município omite dados do Portal de Transparência, faz mau uso das verbas federais recebidas para o enfrentamento à pandemia de coronavírus (Covid-19), além de promover contratações de serviços que não se referem à pandemia, apesar de Cortês estar em Estado de Calamidade Pública por conta da doença. O autor das denúncias é o empresário Eduardo Farias, atual vice-prefeito do município, mas que rompeu com a gestão ao constatar irregularidades.
Na denúncia feita ao MPF, Farias destaca que hospital da cidade não conta sequer com álcool 70%, apesar da gestão do prefeito Reginaldo Morais já ter recebido verba para o combate ao vírus. O valor recebido, inclusive, não consta no Portal de Transparência municipal. "O município teve R$ 408 mil na conta para enfrentamento do coronavírus para fazer 13 leitos e nem os leitos estão prontos. O respirador está quebrado, o hospital sucateado. Esse prefeito, logo que o governador Paulo Câmara decretou o início do isolamento social, ele fez decreto municipal para abrir o comércio. Os enfermeiros do município não tem EPI's de qualidade, já há profissionais da saúde contaminados no hospital. É uma pandemia e um pandemônio criado pelo prefeito", afirma Eduardo Farias, acrescentando que o município também recebeu quase R$ 800 mil de emendas parlamentares para Saúde. Farias teme que este montante, além de cerca de R$ 1,2 milhão que Cortês ainda receberá da União para o combate à pandemia também não sejam utilizados da forma correta.
Em meio ao caos da Saúde, o prefeito Reginaldo Morais também decidiu realizar quatro pregões presenciais que não constam no Portal de Transparência do município de Cortês, com valores somados de quase R$ 2 milhões. "Em um dos pregões que denunciamos, o prefeito pretende gastar R$ 615 mil para contratar máquinas para obras de estrada, em pleno período de chuva da Mata Sul", ressalta Eduardo Farias. Há ainda uma licitação de quase R$ 800 mil para "aquisição de material de expediente".
Em seu último ano de mandato, o prefeito Reginaldo Morais não teve nenhuma conta da sua gestão aprovada pelo TCE-PE. Já como presidente do Consórcio de Municípios da Mata Sul (CONSUL) foi condenado pelo TCE-PE por contratações irregulares de mais de cem funcionários e uma licitação irregular de mais de R$ 2 milhões.
As irregularidades da gestão de Reginaldo Morais aferidas durante a pandemia podem somar-se a outras que estão sob averiguação. "Agiotas tomaram conta da Prefeitura e da administração do município, toda a cidade sabe. Foi quando eu rompi com o prefeito e comecei a reunir provas para mostrar o absurdo que está ocorrendo na cidade", destaca Eduardo Farias.
"As irregularidades são diversas. As maiores são dirigidas às verbas da Saúde e também à Educação. Ocorre, por exemplo, o desvio de combustível dos ônibus escolares. Já foi filmado e fotografado funcionários do prefeito tirando óleo diesel dos ônibus para colocar em máquinas do prefeito. Cada ônibus escolar tem placa e chassi anotado no Ministério da Educação, eles abastecem aqueles veículos e tiram o combustível para outros veículos, inclusive máquinas do prefeito", afirma.
Ainda de acordo com ele, um montante de R$ 6,2 milhões referente ao pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) também não foi usado corretamente. "O prefeito gastou totalmente de forma irregular, com superfaturamento e desvios que não eram para a Educação", diz Eduardo Farias.
Presidentes do TCU e TCE debatem os efeitos da pandemia
Escola de Contas do TCE realiza o debate, nesta terça-feira (19), às 19h,
Por: em 19/05/20 às 10h20, atualizado em 18/05/20 às 15h26
Escola promove o debate "Tribunais de Contas, STF e desafios trazidos pela pandemia"Foto: Divulgação
A Escola de Contas do TCE realiza, nesta terça-feira (19), às 19h, uma conversa ao vivo sobre os "Tribunais de Contas, STF e desafios trazidos pela pandemia", com a participação do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro José Múcio Monteiro, e do Presidente do TCE-PE, Conselheiro Dirceu Rodolfo. A mediação será do Diretor da Escola, conselheiro Valdecir Pascoal e a transmissão acontecerá pelo canal canal TV ECPBG no YouTube. Para receber as notificações sobre o evento, inscreva-se clicando aqui.
A ideia de promover debates online e abertos à sociedade foi acelerada por conta da pandemia do coronavírus. As conversas acontecem semanalmente no canal do YouTube da Escola. "A Pandemia nos fez antecipar esse projeto das lives, o que tem sido uma excelente experiência. Era uma necessidade a Escola estar mais presente na internet e as lives suprem, em boa parte, as lacunas deixadas pela impossibilidade dos encontros presenciais. Por meio delas, estamos discutindo temas fundamentais sobre gestão e controle, tudo à luz desse desafiador contexto de pandemia. Essa ferramenta tecnológica, a exemplo do ensino a distância, veio para ficar e será uma nova realidade daqui por diante", afirmou Pascoal.
A Escola de Contas já realizou duas lives. A primeira abordou os desafios dos Tribunais de Contas em tempos de pandemia e contou com a participação do Presidente do TCE-PE, Dirceu Rodolfo, e o Presidente da Atricon, Fábio Nogueira (TCE-PB). Na segunda, o tema foi "Tribunais de Contas e Justiça Eleitoral: eleições, vedações em fim de mandato e pandemia". Como convidados, estiveram presentes o Conselheiro do TCE-PE, Carlos Neves, e o Presidente do TRE-PE, Desembargador Frederico Neves. As lives já realizadas também estão disponíveis no canal da Escola.
Hospital de Campanha em Ipojuca completa uma semana de funcionamento
Uma ala do Hospital Carozita Brito, localizado em Nossa Senhora do Ó, com 33 leitos, foi separada para receber os pacientes
Por: em 19/05/20 às 10h00, atualizado em 18/05/20 às 21h33
Hospital de Campanha de IpojucaFoto: Divulgação
Apesar da recomendação do Ministério Público de Pernambuco (de que sejam instalados novos leitos de UTI e de retaguarda por causa da pandemia do COVID-19) ser uma exigência para os municípios que possuem acima de 100 mil habitantes, a Prefeitura do Ipojuca (que tem cerca de 96 mil habitantes) resolveu, de forma preventiva, providenciar um Hospital de Campanha. Uma ala do Hospital Carozita Brito, localizado em Nossa Senhora do Ó, com 33 leitos, foi separada para receber os pacientes que testaram positivo para o Novo Coronavírus e que precisam de internamento.
A prefeita do Ipojuca, Célia Sales, explicou recentemente, em pronunciamento, que optou por ampliar o Hospital Carozita Brito equipando uma nova ala e a separando para o tratamento de COVID-19, ao invés de montar uma estrutura que seria desfeita pós-pandemia. "Não tem sentido investir em algo que depois será desfeito. Quando tudo isto passar, os equipamentos ficarão para o município, teremos ampliado o número de leitos da nossa rede de saúde", explicou Célia Sales.
Recesso de julho é revisto pelas Casas legislativas
Na Alepe já foi registrada uma proposta de emenda para suspensão do recesso parlamentar na Casa
Por: em 19/05/20 às 07h00, atualizado em 18/05/20 às 21h16
Durante a reunião entre líderes dos partidos, o Senado Federal decidiu, ontem, suspender o recesso parlamentar marcado para o período entre 17 e 31 de julho, em virtude da pandemia do vírus da Covid-19. Além do Senado, a Câmara dos Deputados também seguirá trabalhando sem interrupção no próximo mês de julho. "A decisão foi tomada por nós parlamentares, por entendermos que o Legislativo precisa continuar trabalhando para amenizar os efeitos negativos da pandemia do covid-19", ressaltou o presidente do Senado, Davi Alcalumbre (DEM-AP).
Na semana passada, o deputado federal pernambucano Danilo Cabral (PSB) havia apresentado uma proposta de emenda constitucional suspendendo o recesso da Câmara. O parlamentar destaca que o Congresso Nacional, desde a decretação do estado de calamidade, intensificou seus trabalhos e assumiu protagonismo na fiscalização, elaboração de propostas e aprovação de leis voltadas ao enfrentamento da pandemia.
Além disso, o parlamentar cita como exemplos a análise de temas como a flexibilização de regras para execução orçamentária, transparência dos gastos públicos, concessão de benefícios sociais. "Não há sinalização de que a pandemia possa se arrefecer nas próximas semanas. Há expectativa de o período mais crítico da Covid-19 deve acontecer até julho. Então, temos que cumprir nosso dever e estar a postos para envidar esforços no sentido de minimizar os efeitos desta pandemia", acrescentou.
Quem também comemorou a decisão foi o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos). "Há pouco mais de 30 dias, sugerimos ao presidente Rodrigo Maia a suspensão do recesso parlamentar no mês de julho. Hoje, o Congresso Nacional decidiu suspender. Decisão correta! Até porque precisamos ficar de plantão nos próximos meses e continuar votando matérias de combate à covid-19 e que possam estimular a manutenção do emprego e da renda", destacou.
Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o deputado Wanderson Florêncio (PSC) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de suspender o recesso de julho deste ano. A PEC foi registrada no sistema da Casa no último dia 14. Já na Câmara Municipal do Recife, o cancelamento do recesso parlamentar deste ano foi aprovado em primeira votação durante reunião ordinária da Casa realizada por videoconferência, ocorrida no último dia 12. Conforme previsto na Lei, a proposição deve ser submetida a uma segunda votação, que deve ocorrer num intervalo mínimo de dez dias. O recesso é previsto na Lei Orgânica e compreende o intervalo entre os dias 6 e 31 de julho.
Em Olinda não tem recesso, segundo o vereador Jorge Federal (PR), há mais de 10 anos. Na Câmara Municipal de Camaragibe, de acordo com a assessoria de imprensa, o tema está sendo estudado e o tema será debatido na próxima sessão. Em Jaboatão, o calendário do recesso está mantido. De acordo com a assessoria da Câmara Municipal, a pandemia não alterou a realização das sessões e, por isso, não há atraso. Se for preciso, os vereadores são convocados para sessão extraordinária. O recesso vai do dia 1º de julho ao dia 31.
Governador anunciou resultado pelas redes sociais
Por: Blog da Folha em 18/05/20 às 21h50, atualizado em 19/05/20 às 09h05
Governador Paulo CâmaraFoto: (Foto: Rafael Furtado/ Folha de Pernambuco)
Paulo critica "debate político" na "prescrição de tratamentos e remédios" contra a Covid-19
Governador pernambucano usou as redes sociais para defender a ciência
Por: Luiza Alencar em 18/05/20 às 19h43, atualizado em 18/05/20 às 20h01
Paulo Câmara, Governador de PernambucoFoto: (foto: Julya Caminha)
A politização do debate em torno da prescrição de tratamentos e remédios no combate ao novo coronavírus foi criticada pelo governador Paulo Câmara (PSB), nesta segunda-feira (18). Nas redes sociais, o gestor afirmou que essa competência é da medicina. Um debate sobre mudanças de protocolo no tratamento da doença vem tomando o centro do debate político e as pressões aumentam em torno dos gestores. Em resposta, Paulo Câmara defende a orientação por meio dos estudos científicos sobre o tema.
Twitter Paulo Câmara - Crédito: Reprodução/Twitter
Bolsonaro convida governadores para videoconferência
Encontro virtual está agendado para a próxima quinta-feira (21)
Por: em 18/05/20 às 18h53, atualizado em 18/05/20 às 19h14
Jair Bolsonaro, Presidente do BrasilFoto: Flickr / Palácio do Planalto
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em um gesto aos governadores do País, convocou uma videoconferência para a próxima quinta-feira (21). Vale lembrar que os gestores esperam que o presidente sancione o projeto de socorro emergencial aos estados e municípios, o PLP 39/2020, aprovado pelo Senado desde o último dia 6 e liberado para a sanção no dia seguinte. Em contrapartida, o chefe do Executivo federal defende que os gestores flexibilizem as regras do isolamento social.
No Twitter, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), confirmou participação na conversa virtual. "Acabei de receber o convite e já confirmo presença na reunião com os Governadores e o Presidente da República nesta quinta às 10h da manhã. É urgente a sanção do Presidente ao Auxílio Emergencial aos Estados, já aprovado há mais de 8 dias, e que vai possibilitar ao RN ter acesso a R$442 milhões em quatro parcelas, minimizando o forte impacto da queda das receitas, de maneira que que os Estados possam honrar as obrigações básicas frente à população", escreveu.
Além dela, o presidente do Consórcio Nordeste e governador da Bahia, Rui Costa (PT), também confirmou participação. Procurada pela reportagem, a Secretaria de Imprensa do Palácio do Campos das Princesas disse que até o momento, o governador Paulo Câmara (PSB) não recebeu o convite oficial.