A Tribuna - Servidores da educação decidem manter a greve
Os servidores públicos da Educação em Mato Grosso decidiram ontem (1º), em assembleia geral da categoria realizada em Cuiabá, pela manutenção da greve que já dura dois meses. Na ocasião, os educadores avaliaram a última proposta que foi feita pelo Governo do Estado, com mediação do Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT), e decidiram não aceitar.
Na última sexta-feira (29), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, acatou parcialmente uma reclamação constitucional do Governo do Estado e determinou que o Tribunal de Justiça (TJMT) decidisse sobre o reinício das aulas. O TJ ainda não se posicionou sobre o assunto. O Governo recorreu ao STF porque o TJMT havia declarado a greve da educação legal anteriormente.
Entre as deliberações colocadas para apreciação, estavam as reivindicações encaminhadas durante a reunião com o Ministério Público sobre a suspensão das Parcerias Público Privadas, com realização das Conferências participativas condicionando a implantação delas a partir da decisão coletiva, e a pauta da publicação do calendário de Concurso Público, que foi atendida parcialmente pelo Governo, já que não há informações concretas sobre edital e vagas.
No entanto, o maior impasse está na questão econômica. Conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT), Henrique Lopes do Nascimento, sem a garantia de integralidade do piso de R$ 2.331,74 até a data base de 2017, o Governo compromete a valorização conquistada com a Lei 510/2013 e os ganhos reais que a categoria terá até 2023. "Infelizmente, o Governo não apresenta interesse real de negociar com os profissionais, preferindo adotar medidas judiciais para resolver os problemas. Não fosse isso, não levaria 30 dias para apresentar uma proposta, sendo que a segunda tentativa só foi possível com a intermediação do Ministério Público Estadual", disse o sindicalista.
O Governo de Mato Grosso, por meio de nota, disse lamentar a decisão do Sintep-MT de manter a greve na Educação. O governo, por meio da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), enfatizou que apresentou diversas propostas que atendem aos pleitos dos professores e profissionais da educação, inclusive com aumentos salariais.
A greve dos professores prejudica os 400 mil alunos que estão sem estudar, principalmente os concluintes do Ensino Médio, que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em novembro.
Para o Governo, a proposta feita na semana passada em reunião intermediada pelo Ministério Público do Estado (MPE) foi arrojada e atendeu ao principal pleito da categoria, ou seja, a manutenção da política de dobra do poder de compra até 2023.
Diante dessa proposta, a Seduc esperava o fim da greve dos profissionais da educação. "Garantimos diversos avanços para por fim à greve. Eram três pedidos: concurso público, garantia da dobra do poder de compra e fixação do projeto de PPP em parte estrutural. Primeiro, apresentamos o cronograma de concurso para todos os cargos na educação, atendendo a reivindicação. Depois, em consonância com o Sintep, deixamos o projeto de Parceria Público-Privada voltado apenas para a parte de construção, atendendo ao pleito do sindicato. Por último, garantimos estudo para pagamento de aumento salarial em 2017, garantindo a dobra do poder de compra, conforme prevê a lei 510/2013. Portanto, não há mais motivo para greve", destacou o secretário da Seduc, Marco Aurélio Marrafon.
O Governo de Mato Grosso encerrou a nota pedindo que os profissionais da educação retornem às aulas, ajudando Mato Grosso a superar a crise econômica brasileira e prestando o serviço que todos os alunos de Mato Grosso merecem.