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Situação de Conselhos de Direitos em Pernambuco
Reunião Interconselhos para discutir diagnóstico realizado pela ABONG de Pernambuco abordou a situação dos Conselhos no Estado
O diagnóstico, concluído em abril de 2015, foi apresentado por Alessandra Nilo, diretora estadual da Abong de Pernambuco, para um grupo de 40 representantes de organizações aproximadamente. Um dos problemas mais graves é a falta de diálogo da gestão do governo do Estado com as organizações da sociedade civil organizada.
Rodrigo Deodato, coordenador-executivo do Gajop e Alessandra Nilo, Gestos/Abong-PE
Uma das primeiras providências tomadas por Paulo Câmara ao assumir o governo foi a assinatura do Decreto 41.466/2015, conhecido como Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG), que estabelece metas, procedimentos e rotinas eficazes no combate ao desperdício, na otimização do gasto e no enfrentamento de cenários fiscais adversos no âmbito da Administração Pública Estadual e de seus órgãos e entidades vinculadas.
"Em contrapartida, chama a atenção que a violência no Estado tenha aumentado, apesar de recursos destinados ao programa Pacto pela Vida ter sido preservados. Qual é a eficiência da aplicação desses recursos?", questiona Alessandra, "paralelamente houve um aumento de oito por cento no número de servidores e efetivos comissionados", observa.
Nessa elaboração do Plano, das 12 organizações que participam dos Conselhos de Direitos, só duas foram notificadas sobre o Decreto. Isso deixa claro que há uma ausência de diálogo com representações da sociedade civil. Além disso, preocupa a falta de transparência nos processos.
Após a apresentação, foi realizada uma discussão sobre alternativas para propostas da sociedade civil, na perspectiva de superação dos desafios políticos, econômicos e do campo dos direitos. Uma forma de dar continuidade ao processo foi a evidência da necessidade de criar um Grupo de Trabalho, mediante um fórum de debates, para tornar periódicos os encontros interconselhos.
Ficou clara a preocupação das e dos presentes com a falta de participação das organizações no controle social e com a limitada área de atuação dos Conselhos, seja por acumular funções na sociedade civil ou pelo alcance reduzido das suas áreas de atuação. O momento é de uma conjuntura de diálogo com o governo muito difícil.
Além disso, houve manifestação de interesse para buscar capacitações para uma melhor compreensão da peça orçamentária do Estado e poder articular como cobrar mais ações e recursos na área de Direitos Humanos ao governo. Falta de capacitação dos conselheiros e capacitação em cidadania.
O espaço do encontro foi gentilmente cedido pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP.