Biblioteca | CanalEnergia | Página 2325
Resolução ANEEL 293/1999
Resolução ANEEL - 13/10/1999
Autoriza a ARAPUCEL - Araputanga Centrais Elétricas S.A a explorar o potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Alto Jauru, no rio Jauru, município de Araputanga, (MT), para comercialização, como produtor independente de energia elétrica. Revoga a Portaria DNAEE 172 de 24.04.1997, D.O de 28.04.1997, seção 1, p. 8.335.
Resolução ANEEL 292/1999
Autoriza a Companhia de Geração de Energia Elétrica Tietê - CGEET, a desvincular de seu acervo a Usina Hidroelétrica Corumbataí, no município de Rio Claro, (SP), para doação ad corpus à Fundação Patrimonio Histórico da Energia de São Paulo.
Resolução ANEEL 291/1999
Autoriza a ATI - geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica Ltda, a comercializar energia elétrica no âmbito do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE.
Resolução ANEEL 290/1999
Resolução ANEEL - 06/10/1999
Homologa o Termo Aditivo nº 2 ao contrato de constituição do Consórcio Machadinho nº 20165004, que tem por objeto a construção e exploração da Usina Hidrelétrica Machadinho, no rio Pelotas, entre os municípios de Marcelino Ramos, (RS) e Piratuba, (SC).
Resolução ANEEL 289/1999
Transfere para a Companhia Energética Santa Clara a concessão para exploração do aproveitamento hidrelétrico Santa Clara, no rio Mucuri, municípios de Nanuque e Serra dos Aimorés, (MG) e Mucuri (BA), da Construtora Queiroz Galvão S.A.
Resolução ANEEL 288/1999
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Rio Grande Energia S.A - RGE, área de terra necessária à passagem da linha de transmissão Garibaldi - Bento Gonçalves 2, (RS).
Resolução ANEEL 287/1999
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ, área de terra necessária à implantação da linha de transmissão Magé - Zona Sul, nos municípios de Itaboraí e São Gonçalo, (RJ).
Resolução ANEEL 285/1999
Autoriza a transferência do bloco de controle acionário da Companhia Paulista de Energia Elétrica e seus atuais detentores para a CMS Brasil Energia Ltda.
Resolução ANEEL 286/1999
Resolução ANEEL - 04/10/1999
Estabalece as tarifas de uso das instalações dos sistemas de distribuição de energia elétrica. Prorrogado prazo pela RES ANEEL 076 de 31.03.2000, D.O. de 03.04.2000, Seção 1, p. 10, v. 138, n. 64 - E.Revogado o parág. único do art. 2º da RES ANEEL 286 de 01.10.1999, pela RES ANEEL 171 de 31.05.2000, D.O. de 01.06.2000, Seção 1, p. 30, v. 138, n. 105 - E.
Resolução ANEEL 282/1999
Estabelece as tarifas de uso das instalações de transmissão de energia elétrica, componentes da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado.
Resolução ANEEL 281/1999
Estabelece as condições gerais de contratação do acesso, compreendendo o uso e a conexão dos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica. Revoga a Portaria DNAEE 459 de 10.11.1997, D.O de 11.10.1997, seção 1, p. 25.806.
Resolução ANEEL 284/1999
Resolução ANEEL - 30/09/1999
Delega competência ao superintendente de Regulação da Comercialização da Eletricidade para praticar atos administrativos de aprovação de programas de combate ao desperdício de energia elétrica, padrões de entradas de serviço das instalações das unidades consumidoras ; e ao Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição para aprovação dos programas de pesquisa, apresentados pelos concessionários.
Resolução ANEEL 283/1999
Fixa as tarifas de energia elétrica no curto prazo, para os períodos de ponta e fora de ponta, a ser praticada pelos concessionários integrantes do sistema elétrico interligado.
Resolução ANEEL 280/1999
Resolução ANEEL - 29/09/1999
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação áreas de terra necessárias ao canteiro e obras de infra - estrutura do empreendimento, vias de acesso, área de empréstimo e bota - fora, em favor da Itapebi Geração de Energia S.A.
Resolução ANEEL 279/1999
Aprova o Programa de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica e Pesquisa e Desenvolvimento para o ciclo 1998/1999, da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A - CEMAT.