Que se aprovem os royalties, já - Economia - Estadão
Que se aprovem os royalties, já
Não há razão alguma para atrasar a aprovação da lei do pré-sal no Congresso. Só a política menor, quase paroquial, está provocando isso. Temos até passeata no Rio contra a nova distribuição dos royalties. O governador Cabral chorou. Sem os royalties, não dá para sediar a Copa - que sacrilégio!
Mas não é nada disso. Ninguém pode atrasar a atração de investimentos e as obras do pré-sal, que vai nos dar em alguns anos a independência absoluta, agora sim, de petróleo e derivados, porque os Estados fronteiriços às jazidas querem receber mais. Afinal, como disse o deputado Ibsen Pinheiro, o petróleo está a 300 km das suas fronteiras. Ficam só olhando...
RJ, SP e ES podem ter de gastar mais, sim, com as instalações em terra, mas ganharão muitíssimo com a arrecadação de impostos, geração de emprego, atração de investimentos. Poderão se transformar em novos polos petroquímicos e industriais. Santos é um exemplo. Está trabalhando bem.
O pré-sal sem royalties. Eis a verdade que poucos falam: o projeto do pré-sal pode ser aprovado sem incluir a distribuição de royalties no texto. Quando o governo mandou os projetos ao Congresso, não falava dos royalties. Isso foi incluído na Câmara. O presidente lembrou esta semana que já previa a briga dos Estados. Por isso, queria essa discussão depois das eleições. Primeiro, o que importa é extrair o petróleo, depois, ver quem fica com quanto. O que o Congresso está fazendo é tentar dividir um bolo que ele mesmo está impedindo que seja feito... Em troca de alguns votos.
É tão simples! Mas mesmo agora é simples de resolver o problema, impedindo atrasos que vão prejudicar inclusive os governos que reivindicam mais. Basta o Senado aprovar o projeto sem a cláusula dos royalties e reenviá-lo à Câmara. Se tiver um mínimo de bom-senso, se não quiser causar mais atrasos, basta concordar. Enquanto isso, o processo continua, novas áreas serão licitadas, novas empresas virão ao Brasil e, em alguns anos, estaremos até exportando petróleo e derivados.
Isso tem um significado especial para um País que sempre dependeu do exterior e se endividou de forma brutal nos choques de 1973 e 1979 para importar petróleo. A "genialidade" de Geisel optou por endividar o País por décadas em vez de promover racionamento, como o mundo fez (vi gente andar a cavalo nas ruas sem carros, em Londres). O resultado foi a formação de uma dívida em cascata de mais de US$ 200 bilhões da qual agora, quase três décadas depois, estamos nos livrando.
Há pressa? Há sim, porque, com a rara exceção do ano passado, as importações de petróleo e derivados sempre representaram a maior carga na balança comercial. Sempre exportamos petróleo pesado e importamos o leve, não processado aqui. Ficamos ao sabor das cotações internacionais.
Se não houver atraso, o pré-sal poderá produzir 582 mil barris por dia em cinco anos e 1,85 milhõa bpd em 2020. Dobra a produção nacional. Ao todo, ela ficará em 5,1 milhões de bpd. A Petrobrás fará em 10 anos o que não fez em 51. Será possível atender plenamente a demanda, que a empresa estima que vá crescer 3,3% em média, ao ano, e ainda exportar, principalmente derivados, de maior valor agregado.
Mas é só uma briguinha... Não, não é. Esse impasse poderá ter desdobramentos nos próximos anos. Lula diz que o problema não é mais dele, é do Senado. Não quer desgaste político. Não, o problema é dele, sim, porque deixar para o próximo presidente pode significar adiar tudo por mais um ano. O novo governo não poderá fazer muito até montar a nova base. E problemas urgentes poderão surgir após a ressaca do ano eleitoral. Os projetos do pré-sal deveriam ser aprovados neste ano.