Comissões permanentes são definidas na abertura do ano legislativo – Fernando Dini
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Catia Salgado 5 de fevereiro de 2019	Notícias Deixe um comentário 397 Visualizações
Os vereadores definiram na manhã desta terça-feira, 5, a composição das 18 comissões permanentes do Legislativo para o exercício de 2019. A escolha dos novos membros e presidentes das referidas comissões foi a única matéria em pauta na 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada sob o comando do presidente Fernando Dini (MDB) – conforme estabelecem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa.
Atendendo ao Art. 34 do regimento, a composição das 18 comissões se deu "de comum acordo pelo presidente da Câmara e os líderes ou representantes de todas as legendas", na sessão reservada exclusivamente para este fim. "Estamos trabalhando há mais de vinte dias, respeitando o desejo dos parlamentares. Foi acertado que os vereadores que já estavam nas comissões e não quiseram sair, teriam seus direitos acatados", iniciou o presidente.
Regimento Interno – De acordo com as regras, cada um dos 20 vereadores da Casa pode presidir uma única comissão e participar de, no máximo, três comissões, com exceção das comissões de Redação e de Ética e Decoro Parlamentar que têm sua composição previamente definida pelo Regimento Interno: a Comissão de Redação, é constituída pelos três secretários da mesa diretora, sob a presidência do 1º secretário, e a Comissão de Ética, composta de um membro de cada partido com representação na Câmara Municipal.
O artigo 41 do Regimento Interno determina ainda que caberá às Comissões Permanentes estudar as proposições e outras matérias submetidas ao seu exame, dando-lhes parecer, no qual proporá ao plenário sua adoção ou rejeição, podendo, ainda, oferecer emendas ou substitutivos aos projetos de lei, ressalvadas as restrições legais. Também podem, entre outras atribuições, convocar secretários municipais; realizar audiências públicas sobre os temas de seu escopo; acompanhar a elaboração da proposta orçamentária; e receber petições ou queixas de qualquer pessoa física ou jurídica.
Composição das comissões – As 18 Comissões Permanentes na Casa, previstas no artigo 33 do Regimento Interno, passam a ter a seguinte composição: