Itapé: MPF pede condenação de ex-prefeito e de ex-tesoureiro
Sáb , 28/04/2007 às 11:41
O Ministério Público Federal em Ilhéus denunciou o ex-prefeito de Itapé, Urbano José dos Santos, e o ex-tesoureiro do município, José Bispo dos Santos Neto, por desvio de dinheiro público. Mais de R$ 15 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que deveriam ter sido aplicados no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), foram utilizados indevidamente pelos irmãos.
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar concede auxílio financeiro para garantir o acesso escolar dos alunos do ensino fundamental público que moram em áreas rurais e precisam do transporte escolar para chegar às escolas. Os acusados eram os responsáveis pela movimentação bancária dos recursos recebidos pelo município.
De acordo com as investigações do Ministério Público Federal, a dupla transferia as verbas do PNATE para a conta única da prefeitura, sendo que não há dados sobre a destinação do dinheiro. A ação foi impetrada na Justiça Federal de Itabuna, e pede o ressarcimento integral dos danos, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público por determinado período. Na esfera criminal, eles podem ser condenados a detenção de três meses a três anos.