Decisão do TSE não impede Roriz de continuar com campanha ao governo do DF
Qua , 01/09/2010 às 16:33 | Atualizado em: 01/09/2010 às 16:38
O Artigo 173 da Resolução 23.218, do Tribunal Superior Eleitoral, prevê que "não poderá ser diplomado nas eleições majoritárias ou proporcionais o candidato que estiver com o seu registro indeferido, ainda que subjudice". A data limite para que os candidatos sejam diplomados pelos Tribunais Regionais Eleitorais é 17 de dezembro.
Neste caso, o mesmo artigo, em seu parágrafo único estabelece que "caso não haja, até a data da posse, candidato diplomado, caberá ao presidente do Poder Legislativo assumir e exercer o cargo, até que sobrevenha decisão favorável no processo de registro, ou, se já encerrado esse processo, se realizem novas eleições, com a posse dos eleitos".
Costa Porto disse, ainda, que a posse do segundo mais votado apenas será considerada após o pronunciamento dos ministros do STF mantendo a cassação do registro de Roriz. Entretanto, ele acredita que até para evitar futuras controvérsias o Supremo dará rapidez na apreciação da matéria. "O STF vai julgar de roldão e criar uma jurisprudência para eventuais novos recursos", afirmou o ex-ministro do TSE.