Cadê o social? - Portal Fórum
No mês de novembro, o Ministério da Fazenda divulgou um documento com o título "Gastos sociais do governo central: 2001 e 2002". Nele, a equipe econômica palaciana defendia que o governo já investe uma...
No mês de novembro, o Ministério da Fazenda divulgou um documento com o título "Gastos sociais do governo central: 2001 e 2002". Nele, a equipe econômica palaciana defendia que o governo já investe uma grande quantidade de recursos no social, a verdadeira questão seria que esse montante é mal aplicado.
A grita dentro da própria esquerda foi geral. Entretanto, talvez a argumentação mais consistente no sentido contrário do que defendia o documento da Fazenda tenha vindo do secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade do município de São Paulo, Marcio Pochmann, em seu estudo "Desigualdade de renda e gastos sociais no Brasil – Algumas evidências para o debate".
O problema está longe de ser apenas uma questão de mau uso dos recursos. "A desigualdade tem a ver com a forma como se arrecadam os impostos no Brasil, uma estrutura regressiva que faz com que os pobres paguem mais, e tem a ver também, mais recentemente, com o fenômeno da financeirização", esclarece. Para ele, os gastos com o social estão longe de ser o ideal e a fragmentação política dos ministérios da área agrava ainda mais essa carência. "Se você não tiver um caráter aglutinador e centralizador cada um vai olhar a sua pasta e só. Um ministro defendendo o dinheiro da área x, o outro da área y, sem pensar na grande área social do governo", defende. Leia a seguir trechos da entrevista que Pochmann concedeu à Fórum.
Subordinação da área social Há uma nítida secundarização das políticas públicas da área social a partir do regime militar. A experiência de Getulio Vargas mostrava ser possível um ministério social com força tão grande quanto o Ministério da Fazenda. Havia uma dualidade, uma atenção que expressava justamente a heterogeneidade da sociedade brasileira. O regime militar basicamente aniquilou o papel dos ministérios da área social e o que temos visto de 1964 para cá é um recorrente predomínio dos ministérios da área econômica, seja o do Planejamento, seja o da Fazenda, e mais recentemente o próprio Banco Central. Há uma subordinação muito clara aos princípios econômicos e isso não foi alterado pelos governos democráticos. O que se tem visto recorrentemente é a incapacidade da área social de oferecer um conjunto de políticas articuladas no mesmo nível das políticas econômicas.
Erro de avaliação A resposta ao documento, de certa maneira, é feita em dois níveis. Primeiro, demonstrando que a questão da desigualdade, da pobreza, não é determinada pelo gasto. A desigualdade no Brasil já era expressiva nos séculos XVIII e XIX, quando nem havia Estado da forma que hoje conhecemos. As causas passam fundamentalmente pela herança escravista, que não levou o país a incluir a população negra de forma minimamente razoável no mercado de trabalho e que operou sempre com uma oferta abundante de mão-de-obra. Isso tem a ver com a forma como se arrecadam os impostos no Brasil, uma estrutura regressiva que faz com que os pobres paguem mais, e tem a ver também, mais recentemente, com o fenômeno da financeirização. No nosso documento, fica claro até a forma como as famílias ricas (que recebem os juros) se beneficiam da financeirização, enquanto os pobres (que pagam os juros) são prejudicados. Esses elementos são centrais para mostrar como opera a desigualdade no Brasil. Por outro lado, procuramos dar uma outra interpretação demonstrando que, em primeiro lugar, nós não gastamos o suficiente, estamos longe de atingir indicadores comparáveis com outros países, mesmo de nível de renda per capita similar. Fora isso, há o fato de que o gasto público no Brasil tem um efeito progressivo sobre as rendas das famílias mais pobres. Já demonstramos como ele ajuda a reduzir a desigualdade no Brasil.
O problema da dívida É verdade que a dívida cresceu. Mas ela teria crescido muito mais, pois o resultado da privatização foi mais ou menos 100 bilhões de dólares, ou seja, sem a privatização, a dívida seria 100 bilhões de dólares maior do que é atualmente. O governo FHC transferiu em torno de 40% do PIB brasileiro, em 4 anos do seu segundo mandato, para os banqueiros. O compromisso do governo federal, desde que assumiu, é o de cumprir contratos, mesmo porque o Lula foi um líder sindical que apostou na democracia e nos princípios da legalidade. Ele poderia, à luz da experiência latino-americana, por exemplo, ter construído um partido político revolucionário – nós temos uma experiência no Brasil nesse sentido -, mas apostou na democracia, na legalidade. Foram 20 anos batalhando até se tornar o presidente. A proposta deste governo não é, no meu modo de ver, não pagar a dívida. A redução da taxa de juros obviamente reduz o peso da dívida ante o tamanho do PIB, mas não vejo outra alternativa que não seja alongar os prazos e, em última análise, uma renegociação que permitiria dar maior margem de manobra dentro do orçamento público.
É preciso chegar a essas quinze mil famílias que detém os títulos da dívida brasileira e renegociar os prazos. A questão da dívida não é o seu tamanho, mas a temporalidade dos títulos. Em geral, eles são de curto prazo, com limite máximo de um a dois anos. O tamanho da dívida pública italiana é muito maior que o seu PIB, a americana a mesma coisa, só que tem títulos de 20 ou 30 anos. Isso dá uma folga para a política de gastos muito maior.
O novo governo foi eleito pelo voto de mudança, inclusive dos segmentos mais ricos que não viram no projeto de continuísmo de José Serra uma perspectiva razoável de futuro. A composição do governo reflete isso. O que se vê é o predomínio de autoridades que não eram próximas a Lula, que até tinham votado no PSDB, como o Ministro da Indústria e Comércio e o da Agricultura. A composição do governo revela muito bem o resultado das eleições, quer dizer, há uma visão de mudança, mas não seria tal como eram as convicções das três campanhas eleitorais anteriores. De um lado, há uma parte do voto do Lula que vem de um segmento mais rico da população, que quer mudanças muito pontuais. Além disso, esse governo saiu-se vitorioso em um período já longo de descenso dos movimentos sociais. Essas forças que o Lula teria talvez em um governo em 1989 – no auge da organização social no Brasil, momento de ascensão dos sindicatos e dos movimentos sociais de maneira generalizada – de 1990 em diante, entram em um período de queda. O governo é eleito com uma perspectiva de mudança, mas justamente em um momento de baixa dos movimentos sociais, de modo que a pressão que poderia dar lastro a mudanças mais significativas é relativamente fraca.
No início de 1987, por exemplo, o governo Sarney fez a moratória da dívida, mais técnica do que política, porque também não tinha dinheiro. A equipe responsável pela moratória, alguns meses depois teve que abandonar o governo, por falta de apoio interno. Será que ao tomar medidas mais drásticas o governo Lula teria apoio social suficiente? Essa é uma questão que está no horizonte das decisões. Imagine uma renegociação da dívida. As agências multilaterais, a mídia conservadora, todos os discursos dizendo que isso aqui vai levar o país ao caos. Há o caso da Venezuela, ou do Chile de (Salvador) Allende em 1973. Dizem: "começa assim, não paga as dívidas, depois vai intervir no patrimônio", enfim, todo o discurso conservador. Sem apoio social organizado e maioria no Congresso, realmente é preciso ser muito cuidadoso para tomar qualquer iniciativa nesse sentido.
Composição do poder
É perfeitamente plausível que tivéssemos, por exemplo, uma composição no Banco Central com economistas diferentes da que existe hoje. O Samuel Pinheiro Guimarães, que é homem forte no Ministério de Relações Exteriores, se posicionou antes das eleições contra a Alca, mas não é essa a posição do governo – pelo contrário, está negociando. Por que então não poderíamos ter uma composição diferente no Banco Central, ter economistas de esquerda lá? É a mesma coisa na Indústria e Comércio. Não sei por que temos essa composição, diria, mais centro para a direita. Uma das razões talvez possa ter sido a falta de experiência de governos de esquerda. O último governo de centro-esquerda foi o de João Goulart, em um país ainda meio agrário, meio urbano, um período conturbado. Embora o vice fosse eleito na época, quem ganhou as eleições foi o Jânio Quadros, um homem conservador. O governo está muito comedido ao tomar uma visão do todo, das potencialidades que possui. Na questão econômica, ele não quis ser ousado suficientemente para fazer uma composição diferente dessa.
O que talvez seja a grande falha do governo é ter um ministro na área econômica forte (e conservador), um ministro de articulação política forte, mas, na área social, não ter esse nome. Se você não tiver um caráter aglutinador e centralizador, cada um vai olhar a sua pasta e só. Um ministro defendendo o dinheiro da área x, o outro da área y, sem pensar na grande área social de um governo. Do contrário, só temos políticas de "mini-governo", de secretarias. Essa é a política que já existia na área social, com a completa fragmentação. Quando um ministro como o Cristovam Buarque tenta defender o dinheiro da Educação, não é o da Saúde, nem do Trabalho, nem da Cultura. O resultado é que ele se isola. Agora, a área econômica possui unidade, porque em tese está combatendo a inflação, evitando a especulação.
O medo e a esperança Talvez a esperança tenha sido postergada. Hoje não se diz mais, mas antes se falava em um plano B, em um quadro de transição. Isso seria dar continuidade à política econômica, mas apontando sinais de alteração. Esses sinais não apareceram até agora. No governo Sarney, em 1985, o (Francisco) Dornelles não fazia muita coisa diferente do que vinha fazendo o Delfin Netto. Acumularam-se forças até o lançamento do Plano Cruzado, em março de 1986, do qual poucos sabiam. Não quero dizer que o governo esteja planejando alguma coisa. Quem está pensando em mudar – e isso significa mexer com interesses muito fortes – não vai ficar sinalizando. Então, não desconsidero a hipótese de que possamos ter alguma modificação, ainda que os sinais não estejam sendo apresentados. A gente gostaria de ter economistas com um outro perfil na elaboração de políticas de planejamento de médio e longo prazo, mas isso não significa dizer que num determinado momento as coisas não possam ser mudadas. Todo governo que começa costuma ter um primeiro ano muito complicado, já que o ministro e sua equipe não têm o domínio da máquina. No caso do atual governo, há ainda as culturas estabelecidas depois de 12 anos de políticas neoliberais. É preciso ter muito cuidado para não imobilizar algum ministério. Além disso, o governo não tem referências. Aqui em São Paulo, passamos um ano amargando até tomar conta, ter domínio, ter conhecimento de como se posicionar.
O governo não age apenas pelos princípios que o levaram a ganhar uma eleição, o governo age por pressão política, por correlação de forças. Acredito que há uma certa frustração dos movimentos organizados, pois achavam que, uma vez ganho o governo, tendo pessoas amigas dentro de cargos, as coisas iriam acontecer naturalmente. Isso é uma visão romântica, a política não é assim, as eleições foram ganhas mas estabeleceram uma nova possibilidade que depende fundamentalmente de ação, de reação política, de pressão, e nós não temos isso. No ambiente das reformas que foram feitas, pode-se achar que foram equivocadas, mas qual a reação social e política que houve? A democracia pressupõe conflito, pressão, organização, e esse conflito não está ocorrendo na proporção que deveria para mudar o rumo. Tudo bem, intelectual é contra ou a favor, mas na hora de cair para a luta, quem pressiona? Isso é papel da sociedade organizada. Acho que o ano que vem é fantástico para isso, quando melhora a atividade econômica é que o movimento social tem condições de se fortalecer.
Os sindicatos e o poder
A situação dos sindicatos hoje é um pouco resultado dos anos 90, a agenda ficou meio perdida. De repente tornou-se muito mais importante discutir recursos para a qualificação profissional do que a negociação coletiva, e talvez seja resultado justamente de uma situação econômica tão desfavorável que não havia como avançar. Faltou mais pressão das entidades sindicais, assim como vem faltando há mais tempo, não é algo do momento, em função do governo do Lula. A agenda sindical já está bastante comprometida há muito tempo. O que pode estar ocorrendo? A trajetória dos sindicalistas depende de duas coisas: a primeira, de qual será o resultado das reformas trabalhistas, se vão ocorrer ou não, porque isso pode dar um quadro de organização sindical muito diferente do que temos hoje. A segunda diz respeito a uma geração nova de dirigentes sindicais que está vindo, gente que está muito menos comprometida com a questão política, um pessoal muito mais vinculado, digamos, à agenda sindical.
Primeiro emprego Quando se fala de desemprego, a cada dois desempregados, um é jovem. Olhando um pouco a experiência aqui em São Paulo, esse é um problema de classe social. Para o pobre, se oferece a única possibilidade de ascensão via mercado de trabalho. Entretanto, se você estimular o jovem pobre a ir para o mercado de trabalho, ele praticamente não consegue combinar isso com a sua formação educacional. Se nós analisarmos os filhos dos ricos, de cada dez, nove estudam, mas se pegarmos os filhos dos pobres, de cada dez, só quatro estudam. Nossa experiência tem dito o seguinte: para o jovem que até os dezoito anos de idade não conseguiu completar o ensino médio, é preferível dar uma bolsa para que ele só estude, faça atividades comunitárias, do que introduzi-lo no mercado de trabalho. Se você estimular, der subsídio para uma empresa contratar um jovem de 18 anos de idade com a quinta série do 1.º grau, ele vai trabalhar lá como empacotador no supermercado e, um ano depois, talvez seja demitido. Vai estar com 19 anos e vai ser mais difícil encontrar um posto de trabalho. É muito mais importante uma espécie de bolsa-escola, bolsa-família, seja qual for o nome, para esse segmento de baixa renda, que até 20 anos de idade vai estudar, fazer um supletivo, completar o ensino médio e só depois entrar no mercado de trabalho. Isso é uma maneira de você tirar pessoas do mercado de trabalho porque vamos ter menos gente competindo pelas vagas existentes. Outra coisa diz respeito a jovens com a escolaridade completa, com o ensino médio ou com a universidade. Para isso, temos que ter uma política de estímulo ao primeiro emprego. Entretanto, é discutível você ter subsídios para empresas, já que todas elas, de certa maneira, são limitadas pelo fato de que a economia não cresce. O risco de ficar criando emprego para os jovens é que acabamos substituindo o emprego de um adulto pelo de um jovem, enquanto o nível de emprego não cresce, pois a empresa não contrata. Ela vai contratar mais se tiver estímulo à atividade econômica, se houver mais demanda para os seus produtos, aí ela vai crescer, contratar mais pessoas.
Preconceito de classe Se você vai entrevistar um jovem, ele não está preocupado com a questão de amanhã ou depois. Por isso, precisamos construir, do ponto de vista da política pública, novos valores, que não são dados pelo mercado de trabalho imediato. Mas o ponto de vista dos pobres no Brasil tem sido sempre esse, se você quer ter mobilidade social, tem que passar pelo trabalho. Nós mesmos enfrentamos essa visão aqui em São Paulo. Se você der uma bolsa para o filho do pobre estudar, já dizem "ah, isso é uma caridade", essa política é vista como um assistencialismo. É um preconceito de classe. Agora, quando nós olhamos, por exemplo, para a graduação, temos várias bolsas de iniciação científica, assim como na pós temos bolsa de mestrado e de doutorado. Eu mesmo tive bolsa para estudar e completar o ensino universitário e nunca ninguém disse que isso era caridade. Temos um preconceito de classe mesmo e o papel da política pública é enfrentá-lo.
A responsabilidade das prefeituras
Nós viemos de uma desaceleração econômica desde o segundo semestre de 2002 até o primeiro semestre de 2003. Foram mais afetadas fundamentalmente as regiões industrializadas, basicamente as regiões metropolitanas, e o que nós estamos vendo hoje é o impacto da indústria que desemprega. Nesse quadro de desaceleração econômica, isso é algo bastante frustrante para o município, pois o prefeito é aquele que tem que responder mais imediatamente pelo aumento do desemprego, pelo aumento da pobreza, da violência. Os cidadãos não vão até o presidente da república, o ministro, eles estão muito longe. Já o secretário, o prefeito são questionados diuturnamente, você passa a se dar conta do tamanho do problema e percebe o quanto na verdade as autoridades estaduais e federais estão distantes. Nós temos uma preocupação muito grande em fazer políticas sociais emancipatórias, que não sejam assistencialistas, mas é muito difícil. No ano passado, a prefeitura de São Paulo atuou para que 120 mil pessoas deixassem de ficar desempregadas, priorizando a parte mais pobre da população. Só que, ao mesmo tempo, como efeito dessa desaceleração econômica, 180 mil pessoas ficaram desempregadas. É um quadro extremamente desfavorável. Por outro lado, também é animador, pois a experiência que a gente construiu em São Paulo demonstra que é possível fazer políticas sociais de maneira diferente.
A visibilidade dos programas sociais
Nós temos hoje 330 mil famílias atendidas pelos programas sociais, quase 15% da população da cidade de São Paulo beneficiada direta ou indiretamente. Pouca gente vê. Nós temos um milhão de crianças uniformizadas pela prefeitura. Pergunto para as pessoas se já viram uma criança uniformizada aqui em São Paulo e a maior parte diz que não viu. A imprensa não vai até a periferia, onde nós estamos fazendo esses programas não há efeito midiático. De outro lado, também não somos bons em marketing, reconheço isso, a estratégia que nós temos é acadêmica. Mesmo assim, o resultado das políticas sociais começa a reverter a expectativa em relação à prefeitura. Temos 96 distritos na cidade de São Paulo e as ações da prefeitura na área social estão presentes em 54 deles. Até o próximo ano, vamos chegar aos 42 que faltam e estaremos na cidade como um todo.