Documento orientará elaboração de projetos para afro-brasileiros - MEC
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Documento orientará elaboração de projetos para afro-brasileiros
Terça-feira, 05 de dezembro de 2006, 18h00
Última atualização em Quarta-feira, 23 de maio de 2007, 09h26
Os caminhos de uma educação de qualidade para todos envolvem ações, discussões e debates diversos. O respeito às diferenças étnico-raciais é tema do Documento Guia que servirá de subsídio aos gestores e coordenadores do Ministério da Educação na aplicação de políticas afirmativas para a população negra em seus projetos e programas. A proposta do documento está em debate no seminário Diferentes Diferenças.
A Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-brasileiros (Cadara), responsável pela elaboração do documento, foi criada em 2004 com o objetivo de assessorar o MEC na criação de políticas integradas de valorização e respeito à diversidade étnico-racial e de combate ao racismo e sexismo nos sistemas de ensino.
De acordo com Bárbara Rosa, técnica da Coordenação-Geral de Diversidade e Inclusão Educacional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), a comissão trabalha com a análise dos projetos e programas do ministério em todos os níveis de ensino. "Inicialmente, formamos grupos de trabalho, cada grupo analisou três projetos de cada nível de ensino para saber se a Lei nº 10.639/03 está sendo prevista nos projetos. De acordo com o resultado, o Documento Guia vem orientar gestores na implementação e melhora das ações relacionada à lei".
A Lei nº 10.639/03 altera artigos da Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB), que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica.
Os desafios encontrados para a implementação da lei, como formação de professores e publicação de material didático são superados aos poucos. Mas, de acordo com Bárbara Rosa, avanços significativos já são percebidos, após a criação do Programa de Ações Afirmativas para a População Negra nas Instituições Públicas de Educação Superior (Uniafro), que desenvolve ações relativas à formação de professores e publicação de material didático.