Portal do Judiciário - Boletim - 06-03-2013 (6)
Boletim - 06-03-2013 (6)
Publicado em Quarta, 06 Março 2013 17:40
O juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude, José Dantas de Paiva, reafirmou que deverá decidir ainda esta semana, se autorizará ou não a reabertura do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciad-Natal), localizado no bairro de Cidade da Esperança, em Natal. A unidade está interditada desde o dia 17 de outubro de 2012.
Segundo o magistrado, a questão será decidida até a próxima sexta-feira, já que a decisão são essenciais os laudos recebidos do Departamento de Engenharia do Ministério Público. Ao mesmo tempo, o juiz José Dantas lamenta um certo atraso nas reformas dos Centros Educacionais, por parte do Poder Executivo.
Segundo o juiz, a interdição, embora necessária, amplia a sensação de impunidade, visto que muitos autores de atos infracionais são sentenciados, mas não cumprem a pena devido a falta de estrutura nas unidades.
A interdição do Ciad-Natal ocorreu após a 81ª Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Natal mover uma Ação Civil Pública, aceitada pelo Judiciário, devido às deficiências estruturais na unida.