Ideli sinaliza que reforma do ICMS pode não sair Notícias de Economia
12:24 | 08/05/2013
"A resolução, sem a criação dos fundos, não tem eficácia. Você só pode ter a mexida nas alíquotas se você tiver os fundos de compensação", afirmou a ministra, que destacou a reação "bastante contundente" da Fazenda, contrária à ampliação das alíquotas diferenciadas. Pelo acordo firmado com o relator Delcídio Amaral (PT-MS), somente produtos industriais e agroindustriais que partissem do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do estado do Espírito Santo teriam direito a alíquota de 7%. Todas as demais transações econômicas que saíssem dessas regiões praticariam 12%.
Na chegada ao Congresso, Ideli disse que a MP está "praticamente no limite" do prazo para ser aprovada. Caso não seja aprovada pelo Legislativo até 6 de junho, ela perde a eficácia e, por estar atrelado à MP, o projeto que muda as alíquotas não teria efeito prático.