CAMINHO POLÍTICO: Mais de 1,3 mil toneladas de lixo são descartadas por dia na região hidrográfica do Paraguai, alerta presidente do TCE-MT
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, apresentou dados alarmantes na abertura da Conferência Estadual sobre o Estatuto do Pantanal: 73% dos municípios que estão na região hidrográfica do Paraguai descartam diariamente, em vazadouros a céu aberto, mais de 1,3 mil toneladas de lixo por dia, sem qualquer tratamento ou medida de controle. O evento foi realizado na noite desta quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa (ALMT). "O Tribunal de Contas de Mato Grosso não fechou os olhos para a tragédia ambiental que vem ocorrendo no bioma", assegurou o presidente, destacando ações que vem sendo desempenhadas pela Corte de Contas nos últimos dois anos, a exemplo do trabalho preventivo voltado à implementação dos planos municipais de saneamento básico nas cidades da bacia do Alto Paraguai, formadora do Pantanal.
Para Guilherme Antonio Maluf, o panorama da destinação final de resíduos sólidos urbanos na região hidrográfica do Paraguai, onde se insere a maior extensão da área alagada do Planeta, é alarmante. "Um risco gravíssimo para o meio ambiente e para a saúde humana", asseverou, acrescentando que é urgente o aprofundamento do diagnóstico da situação do saneamento nestes municípios e o acompanhamento das medidas para reverter esses índices.
"Por conta disso, estamos promovendo ajustes no Programa de Cooperação, visando alcançar mais efetividade na implementação desses planos de saneamento e, a partir de 2022, vamos assinar os Termos de Ajustamento de Gestão Ambiental com as prefeituras, o que poderá repercutir na responsabilização de gestores. E mais do que isso, o Tribunal de Contas se compromete em articular com os Legislativos Estadual e Federal a viabilização de recursos, por meio de convênios com o estado e a União, com vistas ao financiamento das ações inseridas nos planos de saneamento", declarou o presidente.
"Iniciamos um caminho sem volta no Controle Externo voltado às questões ambientais. Promovemos diversas fiscalizações e orientações, mas sabemos que tudo isso ainda é muito pouco perto da dimensão das ameaças ao Pantanal. Continuaremos trabalhando e cumprindo nossas obrigações com responsabilidade. Não adianta apenas apontar o dedo ou se esconder na sombra da competência legal de cada agente público. A responsabilidade de cuidar do maior patrimônio ambiental do mundo, o Pantanal mato-grossense, é de todos nós", finalizou.