Estado vai cortar salários, secretarias e elevar alíquotas
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Radar da Zona Norte dezembro 13, 2016
Prevendo R$ 850 milhões anuais com corte de despesas e geração de receitas, o Governo do Estado lançou ontem o Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado, que tem dez medidas.
O pacote inclui corte de 10% do salário dos secretários e dirigentes de órgãos, doação de 10% do salário do governador e da vice, além de redução de quatro secretarias e três órgãos da administração indireta. Entre as medidas, também está o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para 14%, e da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que vai de 17% para 18%.
O projeto foi apresentado pelos secretários Mauro Filho, da Fazenda, Hugo Figueirêdo, do Planejamento, no Palácio da Abolição, acompanhados de outros integrantes do Governo. Apesar de a reunião constar na agenda do governador Camilo Santana, ele não compareceu ao anúncio à imprensa.
Sobre aumento da alíquota previdenciária, Hugo esclareceu que a medida afeta 100 mil servidores (60 mil ativos e 40 mil inativos). São aqueles que entraram depois de 2012 e os inativos que ganham acima do teto do INSS, que hoje está em R$ 5.189,82. Aqueles após 2012 são tratados em outro fundo que possui equilíbrio atuarial e garante aposentadoria dos servidores. Ao todo, ficam de fora 40 mil. Esse item da Previdência faz parte de acordo com a União. Estados que cumprirem terão aval para obter financiamentos.
Grupo formado por representantes da sociedade civil organizada, com objetivo de manter de maneira permanente o diálogo com o poder público estadual.