Seguro-desemprego de doméstico pode ter mais parcelas
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15 MAR 2021 às 10h40
Em fase de estudo
O governo prepara um conjunto de medidas com objetivo de reduzir a necessidade de recursos assistenciais destinados a desempregados e estimular a recolocação profissional. As alterações também buscam a reforma e a sustentabilidade do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), atualmente deficitário.
No pacote em estudo, estão desde a redução do seguro-desemprego até mudanças em regras vistas como injustas por integrantes da equipe econômica –como o fato de o trabalhador doméstico ganhar hoje um seguro-desemprego mais limitado que os demais.
Agora, o empregado doméstico demitido tem direito a três parcelas do salário mínimo (R$ 1.100). Já os demais podem receber entre três e cinco parcelas (dependendo do tempo no trabalho), com valores que variam de R$ 1.100 a R$ 1.911,84 (conforme o salário).
O governo estuda diminuir o valor do seguro-desemprego para trabalhadores demitidos, por meio de um escalonamento decrescente de 10% nos valores.
Caso receba R$ 1.911,84 na primeira parcela, por exemplo, receberia R$ 1.720,65 na segunda, R$ 1.548,58 na terceira e assim por diante.
Nesse caso, o governo argumenta que nada mudaria para o trabalhador que ganha até um salário mínimo –considerado o mais vulnerável dentre os que têm carteira assinada. Além disso, ninguém ganharia menos que o mínimo.
Outra medida em análise é o trabalhador receber, antes do seguro-desemprego, ao menos parte do abono salarial a que teria direito –espécie de 14º salário de até um salário mínimo pago pelos cofres públicos ao trabalhador com carteira assinada que ganha até dois salários mínimos mensais.
Também está na mesa reduzir o valor da multa paga pela empresa sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no ato da demissão, caso ela ajude o trabalhador a conseguir um novo emprego. Nesse caso, segundo integrantes da equipe econômica, a pessoa precisaria aceitar a redução –que passaria de 40% para 20%.
Segundo integrantes do governo, as medidas farão o FAT parar de premiar condutas erradas e favorecer fraudes e passar a financiar medidas que promovam a empregabilidade.
A visão dentre os membros da equipe econômica é que hoje boa parte dos trabalhadores tende a postergar o retorno ao mercado formal, ou ficar na informalidade, enquanto recebem a assistência.
Segundo membros da equipe, as medidas também são baseadas em recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União) e também em um estudo do Banco Mundial de dezembro de 2020 que sugere mudanças na política de seguro-desemprego.
Os economistas do Banco Mundial embasaram a análise em evidências que apontam que as regras incentivam o trabalhador a estrategicamente induzir a demissão para receber o seguro-desemprego –esses casos representariam de 11% a 13% da média das taxas de demissão.
O governo vê hoje o FAT como um instrumento voltado a políticas contestáveis e que atualmente está sem fôlego para medidas trabalhistas voltadas à produtividade.
O fundo é destinado ao seguro-desemprego, ao abono salarial e a programas de desenvolvimento econômico e é abastecido com recursos do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), devidos pelos empregadores.
O estudo sobre as mudanças foi intensificado pelo Ministério da Economia após a derrubada de um trecho defendido pela pasta durante a tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial.
O texto suspendia o repasse de recursos do FAT ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social), o que aliviaria as contas do fundo.
De acordo com membros do ministério, a economia com as medidas também deve compensar ao menos parcialmente os recursos demandados pela nova edição do programa de manutenção de emprego e renda.
O programa paga um benefício emergencial dos cofres públicos (o BEm, como batizado pelo governo) ao trabalhador que sofrer redução de salário ou suspensão de contrato durante a pandemia.
A visão, no entanto, é que as medidas servirão sobretudo para o momento de retomada da economia porque, antes disso, o próprio programa de manutenção do emprego deve manter boa parte dos trabalhadores nas empresas.
Na quinta-feira (11), o ministro Paulo Guedes (Economia) disse que está formulando novas medidas, como uma que chamou de seguro-emprego.
"Por que não dar R$ 500 para ter um seguro-emprego? Em vez de esperar alguém ser demitido e dar R$ 1.000, vamos evitar a demissão pagando R$ 500 antes. Em vez de uma cobertura de quatro meses, como é o seguro-desemprego, vamos fazer uma cobertura de 11, 12 meses, pela metade do custo", disse.
MEDIDAS EM ESTUDO PARA REFORMAR O FAT
*Equiparar seguro-desemprego de doméstico ao dos demais trabalhadores
Hoje, trabalhador doméstico tem limite menor para receber desemprego -três parcelas do salário mínimo (R$ 1.100). Já os demais podem receber entre três e cinco parcelas (dependendo do tempo no trabalho), com valores que variam de R$ 1.100 a R$ 1.911,84 (conforme o salário). Medida pode contribuir para reduzir a rejeição a outras medidas em estudo
*Corte do seguro-desemprego
Diminuição do valor do seguro-desemprego para trabalhadores demitidos, por meio de um escalonamento decrescente de 10% nos valores
*Antecipação de outros recursos
O trabalhador receberia, antes do seguro-desemprego, ao menos parte do abono salarial a que teria direito
*Redução do FGTS em caso de novo emprego
Está na mesa reduzir o valor da multa paga pela empresa sobre o FGTS no ato da demissão -de 40% para 20%-, caso ela ajude o trabalhador a conseguir um novo emprego. A pessoa precisaria aceitar a redução
Fábio Pupo/Folhapress
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