Justiça Federal dá 4 anos para Incra regularizar terras quilombolas no PA – Ricardo Alfonsin Advogados
Justiça Federal dá 4 anos para Incra regularizar terras quilombolas no PA
Segundo juiz José Flávio de Oliveira, descaso viola direitos humanos.
Incra diz que está trabalhando na solução do problema.
Segundo Justiça Federal, lentidão de processos de
regularização fundiária no Marajó viola direitos
humanos (Foto: Rede Globo)
A Justiça Federal do Pará concedeu nesta segunda-feira (27) uma decisão liminar determinando prazo de dois a quatro anos que o Instituto Nacional de Colonizaçaõ e Reforma Agrária (Incra) conclua a regularização de terras de 14 comunidades quilombolas no estado. Segundo o Incra, o instituto está trabalhando para resolver estes problemas antes mesmo da decisão judicial.
Os territórios estão distribuídos pelos municípios de Salvaterra, Cachoeira do Ararie Curralinho, na ilha do Marajá. Segundo o juiz José Flávio Fonseca de Oliveira, duas comuidades cuja regularização está mais atiandada, com Relatório Técnico de Identificação e Deliminatação, devem ser regularizada no prazo menor. As demais tem até 4 anos para a tramitação dos processos.
Demora nas ações
Segundo a Justiça Federal, o Ministério Público contabiliza 1286 processos de regularização fundiária envolvendo descendentes de escravos. Destes, apenas 31 tiveram título de propriedade emitido, o que corresponde a 2,41% das ações. Ao contrário do que diz o Incra, o MP informa que os processos que envolvem quilombolas do Marajó estariam parados há 10 anos.
De acordo com a decisão do juiz Fonseca de Oliveira, dos 14 processos listados pelo MPF apenas um foi autuado em 2004, cinco foram autuados em 2005, um em 2006 e sete no ano 2007. Isso, para o juiz, é prova de que a tramitação dos processos é lenta, e isso desrespeita o princípio de duração razoável do processo, classificando a atuação do Incra como "descaso e violação dos direitos humanos".