Início Paraíba Governo federal deve R$ 1,3 bilhão para Municípios paraibanos
Obras paradas e abandonadas são realidade em todas as regiões brasileiras, e um problema para os governantes e para a população. É comum encontrar nas cidades, creches e unidades de saúde, por exemplo, que não funcionam por não terem sido entregues pelo poder público. Mas qual a origem do problema? Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que, só em 2017, na Paraíba, o governo federal deixou de repassar mais de R$ 1,3 bilhão para investimento em obras. Confira o estudo na íntegra.
Contando todos os estados da federação, R$ 37 bilhões de recursos federais não chegaram aos Municípios brasileiros. Ao analisar os dados da CNM, conclui-se que os chamados Restos a Pagar (RAPs) – recursos prometidos para desenvolvimento de projetos nos Municípios e não repassados – são responsáveis por grande parte do atual de cenário de obras sem conclusão. Os RAPs são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano.
Por meio do um fluxograma, o levantamento apresenta o processo que envolve os estágios da despesa pública, representados pelo empenho, liquidação e pagamento. Só nos primeiros meses deste ano, um relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) indica um total de R$ 155 bilhões de Restos a Pagar inscritos no Orçamento Geral da União (OGU). O que soma mais de mais de R$ 6,8 bilhões e indica aumento de 4,6%, em relação a 2017."Um crescimento decorrente do volume de despesas empenhadas em 2017 e não pagas no próprio ano, em comparação ao observado em 2016", explica a entidade.
Além da redução de pagamento, o estudo sinaliza que o valor de 2018 foi influenciado pela diminuição dos cancelamentos, causada por dois fenômenos: melhora na gestão e menos cancelamento de empenho ou postergação dos cancelamentos sem avaliação do governo federal.
Ao aprofundar a análise, o estudo mostra que do total de Restos a Pagar inscritos – processados e não processados – R$ 22 bilhões são de outros exercícios. Apesar da disposição do governo em promover os pagamentos de 2016, durante o ano passado, o montante ultrapassa o valor de dois anos atrás.
"Fenômeno causado, principalmente, pela inscrição de novos empenhos. Apesar de o pagamento ter sido expressivo em 2017, não foi suficiente para diminuir estoque do valor que o governo deve aos Municípios", explica o estudo.
Por região, São Paulo, Bahia e Minas Gerais lideram como os maiores valores pendentes de pagamento, correspondendo a 26,08% do total. Por outro lado, Mato Grosso do Sul, Acre e Amapá são os que possuem menos Restos a Pagar, apenas 3,32% do total. No entanto, mais de 90% dos RAPs dos Municípios estão concentram em cinco Ministérios. Os Ministérios das Cidades, da Educação e da Saúde somam mais de R$ 26,6 bilhões, o que corresponde a 71,8% do total.
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