Izaias Campos | Jusbrasil
Meu patrão vem descumprindo suas obrigações no trabalho. O que fazer?
José Hilton Jurandy Junior · há 4 meses
Tenho o mesmo pensamento dr, todavia, com a nova reforma, o crédito prescrito é passível de sucumbência?
Entendo que a prescrição tem sua própria punição em si em não conceder o pedido já ultrapassado, mas, com essa nova lei que prejudica o trabalhador, me faz questionar possíveis punições.
O que acha dr?
Primeiros passos para elaborar uma Petição Inicial Trabalhista
Taís Nantes · há 4 meses
Dra, excelente artigo.
Tenho uma dúvida, ao realizar um pedido trabalhista prescrito após 5 anos em petição inicial, caso a parte contraria identifique a prescrição, estou passivel de receber alguma punição? EX: litigancia de ma fé, sucumbência, etc?.
EX: creditos totais 70 mil, creditos nao prescritos 50 mil, 20 mil prescritos (o que acontece?)
Dr. excelente artigo.
Tenho uma dúvida, ao realizar um pedido trabalhista prescrito após 5 anos em petição inicial, caso a parte contraria identifique a prescrição, estou passível de receber alguma punição? EX: litigância de ma fé, sucumbência, etc?.
EX: créditos totais 70 mil, créditos não prescritos 50 mil, 20 mil prescritos (o que acontece?)
Boa Tarde Dr Izaias!
Nas ações pós reformada a liquidação obrigatória dos pedidos acaba por deixar evidente o marco prescricional, pois ao ter liquidar um pedido, por ex. Horas Extras, é preciso informar o número de meses utilizados no cálculo, que no caso do período imprescrito são 60 meses (5 anos).
A reclamada provavelmente irá contestar e delimitar período e sendo aceito pelo Juiz poderia gerar sucumbência, mas há chances da empresa não se atentar e o Juiz não declarar de ofício.
Como a maioria das respostas no âmbito jurídico: depende! Cabe a análise do caso concreto.
Mas acredito que não seria caso de litigância de má-fé, ao menos, não vi decisões neste sentindo.
José Hilton Jurandy Junior
No direito do trabalho temos a presença de dois tipos de prescrição: A prescrição bienal (contada após 2 anos da extinção do contrato de trabalho) e a prescrição quinquenal (se dá durante a vigência do contrato, a contar da propositura da demanda).
Ultrapassado esses prazos, a sua reclamação trabalhista será sempre julgada improcedente. Lembre-se: O direito não socorre os que dormem!!
E quanto a possibilidade de punição, não vejo como algo viável. Para configurar a litigância de má-fé é necessário se enquadrar nas hipóteses previstas nos arts. 79 e 80 do CPC/15, não havendo nada que diga respeito sobre propor ação trabalhista com verbas prescritas.
O processo nasce com a distribuição da petição inicial e documentos que a instruem, a legislação prevê requisitos mínimos que devem constar nesta peças, mas para chegar até este momento existem...