O Tesouro Nacional (2005), utiliza a emissão de títulos públicos como uma das formas de captação de recursos para financiar atividades do governo federal, tais como educação, saúde e infra-estrutura. Os títulos públicos são uma opção de investimento para a sociedade e representam a dívida mobiliária da União. Os títulos públicos são resgatados em data predeterminada por um valor específico, atualizado ou não por indicadores de mercado, como, por exemplo, índices de preços. A venda de títulos públicos no Brasil pode ser realizada por meio de três modalidades: Oferta pública com a realização de leilão; Oferta pública sem a realização de leilão (Tesouro Direto); e Emissões diretas para atender a necessidades específicas determinadas em lei. Ou seja, são títulos de renda fixa pré ou pós-fixados emitidos pelos governos federal, estadual e municipal com o objetivo de captar recursos para complementação orçamentária e, no caso do governo federal, também para a condução da política monetária. O Banco Central e o Tesouro Nacional são os órgãos que emitem os títulos públicos federais. O Banco Central já há algum tempo não vem emitindo títulos, deixando a cargo do Tesouro Nacional esta missão. Portanto, os títulos do Banco Central como o BBC - Bônus do Banco Central e LBC - Letras do Banco Central têm sido pouco negociados com exceção de um tipo de NBC - Nota do Banco Central. A cada título lançado há a definição de seu prazo e da correção que será adotada. Dentre os títulos lançados pelo Tesouro os mais comuns são as Notas do Tesouro Nacional (NTN), as Letras do Tesouro Nacional (LTN) e as Letras Financeiras do Tesouro (LFT). As NTN são títulos de longo prazo com taxas pós-fixadas emitidas por séries específicas com prazos de até 30 anos. Já a LTN é um título de curto prazo com taxas prefixadas. As LFT, por sua vez, são títulos de médio e longo prazo emitido com taxas pós-fixadas. Sua rentabilidade está indexada à Taxa Selic, divulgada pelo Banco Central. Como são negociados? O mercado primário é formado pela primeira venda de um título, ou seja, seu lançamento no mercado em leilões de taxa. O que significa que o Banco Central (BC) anuncia os volumes e prazos de vencimento dos títulos que serão ofertados. Os investidores, através das instituições financeiras, propõem as taxas pretendidas para aquisição e, no caso do BC as aceitar, o título é emitido. As instituições financeiras autorizadas a participar dos leilões -dealers- fazem as ofertas representando seus clientes, elas próprias ou outras instituições. Já o mercado secundário é formado através da revenda dos títulos comprados em leilões primários entre instituições. A instituição que compra um papel em leilão primário não é obrigada a carregar o papel até seu vencimento. É prática comum a venda destes títulos a outras instituições, seja de forma definitiva ou através de operações compromissadas (venda com recompra com prazo e preço previamente definidos). TÍTULOS DO TESOURO NACIONAL QUE PODEM SER COMPRADOS A princípio, poderão ser comprados os seguintes títulos públicos pela Internet: LTN - Letra do Tesouro Nacional: título com rentabilidade definida (taxa fixa) no momento da compra. Forma de pagamento: no vencimento. Assaf Neto (1999), elabora que as LTN´s são negociados com deságio (desconto), pagando o investidor uma quantia inferior a seu valor de face. São emitidos com um prazo mínimo de 28 dias; LFT - Letra Financeira do Tesouro: título com rentabilidade diária vinculada à taxa de juros básica da economia (taxa média das operações diárias com títulos públicos registrados no sistema SELIC, ou, simplesmente, taxa SELIC). Fortuna (2002), fala que são emitidas com o objetivo de prover os recursos necessários à cobertura dos déficits orçamentários ou a realização de operações de crédito por antecipação de receitas para atendimento a determinações legais. Existem dois tipos de LFT: a LFT-A com prazo de 15 anos são remuneradas pela taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no SELIC para títulos públicos federais, acrescida de 0,0245%a.m. O resgate é feito em 180 parcelas mensais e consecutivas, vencendo a 1ª no mês seguinte ao da emissão, sendo o saldo atualizado e capitalizado na data do vencimento; NTN Nota do Tesouro Nacional Segundo Fortuna (2002), estes títulos foram criados em 03/91 com o objetivo de alongar o prazo de financiamento da divida do Tesouro. São títulos nominativos e negociáveis. A forma de colocação pode ser direta ou por oferta pública, com a realização de leilões pelo BC. Os juros estão isentos de IR. Existem atualmente 26 opções de títulos, abaixo algumas como exemplo: NTN-A Nota do Tesouro nacional serie A: incluem 10 subtítulos diferentes, têm a finalidade de serem utilizadas na troca pelo Brasil Investment Bond BID e por todos os títulos Bradies criados quando do acordo de reestruturação da divida em 94 e os que o antecederam. NTN-B Nota do Tesouro Nacional série B: título com rentabilidade vinculada à variação do IPCA, acrescida de juros definidos no momento da compra. Forma de Pagamento: semestralmente (juros) e no vencimento (principal). NTN-C Nota do Tesouro Nacional série C: título com rentabilidade vinculada à variação do IGP-M, acrescida de juros definidos no momento da compra. Forma de Pagamento: semestralmente (juros) e no vencimento (principal). NTN-F Nota do Tesouro Nacional série F: título com rentabilidade prefixada, acrescida de juros definidos no momento da compra. Forma de Pagamento: semestralmente (juros) e no vencimento (principal). Títulos não negociáveis pela Internet, mas disponíveis ao mercado financeiro: CTN Certificado do Tesouro Nacional Fortuna (2002), fala que são títulos emitidos na forma direta na modalidade escritural, nominativa negociável, com a finalidade de prover recursos necessários a cobertura de déficits orçamentários, observando os limites impostos pelo poder legislativo. É um titulo emitido por um prazo de 20 anos, cujo valor nominal é atualizado pelo IGPM, sendo que os juros pagos na data de vencimento do titulo em parcela única junto com o principal estão implícitos no deságio do titulo, representado pelo seu preço unitário PU, calculado a taxa de desconto de 12% a.a. sobre o valor nominal atualizado; CFT Certificado Financeiro do Tesouro Fortuna (2002), elabora que são títulos escriturais e nominativos, com prazo e taxas de juros definidos pelo Ministério da Fazenda. De acordo com a modalidade do título (CTN-A, B C D, E e F) as taxas de indexação podem ser IGP DI, TR, SELIC, U$$ dólar, IGP-M e deságio sobre valor nominal; CDP/INSS Certificado da Divida Mobiliaria Federal/INSS Fortuna (2002), discorre que foi criado pelo Tesouro com o objetivo de possibilitar a redução do rombo da Previdência Social, sendo utilizado como moeda de abatimento às empresas que tem divida com o INSS. É vendido em leilões pelo preço unitário PU desagiado e seu valor é atualizado mensalmente, por índice calculado com base na TR, divulgada pelo BC, desde a data da emissão do titulo; BTN Bônus do Tesouro Nacional Segundo Fortuna (2002), foram emitidos com o objetivo de prover os recursos necessários à cobertura de déficits orçamentários ou para efetuar a troca voluntária por Bônus da Divida Externa (BTN-BIB). É um titulo extinto embora ainda existam alguns ainda em circulação. Títulos públicos emitidos pelos estados e municípios As Obrigações e Apólices Estaduais e Municipais são títulos emitidos pelos estados e municípios - com autorização do Senado Federal -, que têm a finalidade de antecipar a receita tributária do emitente. Normalmente, sua rentabilidade é prefixada ou indexada à Taxa Referencial (TR) ou Taxa SELIC. Prazos Mínimos ou Máximos dos Títulos Públicos Federais Fortuna (2002), divulga que a partir de 12/07/00, por meio de decreto, a Secretaria do Tesouro Nacional STN, eliminou a prefixação de prazos mínimos e máximos dos TPF. Tais prazos passam a ser determinados quando da emissão dos títulos, objetivando o processo de dinamização do mercado secundário de TPF. Apenas os TPF que têm função ou regra especifica continuam com prazo mínimo ou Maximo pré-determinados, a saber: NTN-A, NTM-M, NTM-P, NTM-R e NTM-U. TÍTULOS DO BANCO CENTRAL Fortuna (2002), divulga que o BC emite títulos para execução de sua política monetária tendo como lastro títulos do Tesouro custodiados em sua carteira. Porém, a partir de 03/2002 o BC não mais emitirá títulos e, então, fará política monetária com títulos do governo. Para conhecimento Assaf Neto (1999), demonstra os principais títulos emitidos pelos BC: BBC Bônus do Banco Central caracteristicamente de curto prazo e utilizado nos leilões de títulos públicos do BC. Apresentam rendimentos pré-fixados na forma de desconto (deságio). Os prazos destes títulos são de 28, 35, 42 e 49 dias; LBC Letra do Banco Central são títulos bastante semelhantes às LFT, tendo sua remuneração definida pela taxa média diária (overnight) do SELIC. São ativos quase moeda de grande atratividade para os investidores; NBC Notas do Banco Central oferecem rendimentos postecipados e atrelados a um indexador da economia. Os juros costumam ser pagos periodicamente, e seu prazo de emissão mínimo é 3 meses. As autoridades lançaram uma serie especial deste titulo (NTN-E), com correção atrelada a variação do dólar. BIBLIOGRAFIA ASSAF NETO, Alexandre. Mercado Financeiro. São Paulo: Atlas, 1999. FORTUNA, Eduardo.
Mercado Financeiro: Produtos e Serviços. 15ed. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2002. MARIETTO, Marcio Luiz.
Patologia Organizacional: como prevenir riscos estratégicos. São Paulo: (Paper), 2004. Disponível em www.administradores.com.br MINISTÉRIO DA FAZENDA. TESOURO NACIONAL. O que são títulos públicos?Disponível em www.tesouro.fazenda.gov.br. Acessado em 22/03/2005.