Projeto prevê agilidade em repasse de recursos da União para Municípios atingidos por desastres naturais Segunda, 03 de setembro de 2018.
Facilitar a transferência de recursos da União para Municípios afetados por desastres naturais é o que prevê o Projeto de Lei 9479/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada pela comissão externa que acompanhou a Situação de Emergência no Estado de Santa Catarina, atingido por tornados em 2015, principalmente no Município de Xanxerê.
Pelo projeto, o apoio financeiro da União ao Distrito Federal e aos Municípios em casos de desastres naturais – especialmente para obras de infraestrutura de pequeno porte – poderá ser dado antes da aprovação, pelo governo federal, do plano de trabalho apresentado pelo Ente beneficiado, hoje previsto na Lei 12.340/2010. Em vez disso, bastará a aprovação de um plano pelo conselho municipal de defesa civil, desde que a União já tenha reconhecido a Situação de Emergência ou o Estado de Calamidade Pública.
Em sua maioria, os efeitos negativos gerados por desastres decaem diretamente sobre os Municípios, causando danos e prejuízos econômicos, materiais, ambientais e humanos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, somente no primeiro semestre de 2017, os desastres causaram mais de R$ 39,4 bilhões de prejuízos em todo país, tanto no poder público, quanto no setor privado. Um aumento de 123% em comparação a 2016 com acúmulo de R$ 32 bilhões.
Deste modo, CNM é favorável ao PL 9479, que altera a Lei 12.340/2010, solicitando a liberação de recursos antes da aprovação do Plano de Trabalho. Para a entidade, a medida dará celeridade às obras de pequeno porte quanto à execução de ações de reabilitação e reconstrução de cenários afetados por desastres destinadas a minimizar ou até mesmo sanar seus efeitos negativos, de modo a preservar a integridade física e moral da população, bem como restabelecer a normalidade social com a maior brevidade possível.