Decretada a criação da Unidade de Acolhimento Institucional Casa Lar – Prefeitura Três Lagoas
segunda-feira, 31 março 2014 / Published in SEGOV
Decretada a criação da Unidade de Acolhimento Institucional Casa Lar
A partir de 2014, 2015 e 2016, o serviço de alta e média complexidade da Secretaria Municipal de Assistência Social de Três Lagoas passará a ser feita, gradativamente, na Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes Casa Lar e não mais em abrigos. A medida é para atender à Política Nacional de Assistência Social do MDS (Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome).
Conforme a Secretaria Municipal de Assistência Social, esse novo sistema permitirá que os serviços de abrigamento institucional não sejam mais feitos em abrigos, mas sim em unidades especializadas de denominação Casa Lar, que se destinam a oferecer abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco social.
"A capacidade de atendimento da Casa Lar será de dez crianças por unidade, sendo que essas são devidamente adaptadas conforme a tipificação nacional e as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)", comentou Lucia Firmino, secretária de Assistência Social.
Publicação no Diário Oficial dos Munícipio de Mato Grosso do Sul, em 26 de março de 2014, especifica que a unidade tem a função de acolher, provisoriamente, crianças e adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo, em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis se encontrem temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.
Os abrigados ficarão na unidade até que seja viabilizado o retorno ao convívio familiar de origem ou encaminhamento para família substituta; ou ainda até completar sua maioridade. Além desses, prestará outros serviços que incluem atendimento psicossocial, encaminhamento ao atendimento médico, educacional e outros; propiciar ações visando o fortalecimento de habilidades e favorecer o processo de capacitação e treinamento permanente dos responsáveis pelo atendimento direto das crianças e adolescentes.
Ainda de acordo com a publicação, a Casa Lar terá a estrutura organizacional básica composta por: Coordenador; Assistente Social; Psicólogo; Pedagogo para cada três unidades; Educador/Cuidador residente; Auxiliar de Educador/ Cuidador para cada dez usuários por turno.