Senado aprova texto que proíbe limite de banda larga fixa, texto vai à Câmara - 15/03/2017 - UOL Tecnologia
Senado aprova texto que proíbe limite de banda larga fixa, texto vai à Câmara
2017-03-15T19:29:09
15/03/2017 19h29
(Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que proíbe as operadoras de adotarem limites à utilização da internet via banda larga fixa e a proposta terá agora de ser analisada pela Câmara dos Deputados.
De acordo com a Agência Senado, o autor da proposta, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), argumentou que a imposição de limites à banda larga fixa é adotada apenas "em países liderados por governos autoritários, que cerceiam o acesso à informação por parte de seus cidadãos".
A proposta não altera as regras vigentes para a internet móvel.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia decidido suspender a adoção das franquias de banda larga fixa pelas operadoras por 90 dias em abril do ano passado após a repercussão negativa da medida.