Em agosto de 2005, foi realizado o II Congresso Nacional de Emprego, Trabalho e Renda, que teve como uma de suas deliberações a constituição de um efetivo Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda (SPETR) no país. Este Sistema deveria permitir maior descentralização das políticas de emprego, trabalho e renda no plano dos municípios com mais de 200 mil habitantes além de criar mecanismos para favorecer a integração das ações públicas no âmbito dos territórios municipais e estaduais e entre as três escalas da federação. Em outras palavras, as comissões municipais de emprego e renda dos municípios médios e grandes poderiam, a partir dessas deliberações e de sua regulamentação, elaborar planos locais e regionais para a integração ao Sistema Público, que devem compor um plano estadual aprovado pela Comissão Estadual de Emprego e remetido ao MTb / CODEFAT para sua integração e co-financiamento pelo Sistema Nacional.
O que se espera é que os Observatórios do Trabalho possam contribuir para superar alguns dos importantes desafios do mercado de trabalho e das políticas públicas a ele direcionadas. Primeiro o da participação dos atores sociais. A proposta inovadora dos Observatórios não se restringe a criar um corpo técnico capaz de propor políticas tecnicamente bem elaboradas. O conhecimento dos atores (governo, trabalhadores, empregadores, universidades, escolas técnicas, organizações sociais, entre outras) não só legitima as políticas, como certamente dá outra qualidade às mesmas pelo conhecimento da realidade que cada grupo possui.
O DIEESE, que implementou vários Observatórios em parceria com governos municipais e estaduais, junto do MTb vem estruturando uma rede de Observatórios do Trabalho, com o objetivo de integrar e articular várias iniciativas como essas, contribuindo, assim, para a consolidação do sistema público de emprego, trabalho e renda no Brasil.
Boletim conjuntural mensal de indicadores
Para isso, utilizam-se os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.
O boletim conjuntural mensal de indicadores é elaborado imediatamente após a divulgação do Caged pelo MTb. O objetivo é contribuir para a rápida comunicação das informações com destaque para o saldo de emprego, segundo as áreas geográficas abrangidas e a abordagem proposta pelo Observatório discutida anteriormente com envolvidos.
Relatório conjuntural analítico de indicadores
O relatório conjuntural analítico de indicadores, tem como objetivo o detalhamento das informações sobre a atividade econômica e mercado de trabalho formal (saldo e admitidos e desligados) e inclusão de outras, inclusive não oriundas do Caged e, sobretudo quando tratar de região metropolitana, eventualmente outras fontes que também podem contribuir para a análise.
O período abrangido, no caso de análise com dados do Caged é o acumulado no semestre ou no ano em comparação com os mesmos períodos anteriores. A análise é feita a partir de segmentações territoriais acordadas com o governo local e de acordo com as possibilidades oferecidas pelas bases de dados estudados. Procedem-se neste relatório a análise dos setores e subsetores de atividade econômica e das famílias ocupacionais selecionadas. De forma geral as análises são complementares, mas isoladamente atendem diferentes demandas.
Relatório de análise estrutural
O relatório visa uma análise estrutural das atividades econômicas e do mercado de trabalho formal local. Fornece uma visão ampla do conjunto destas atividades econômicas e do mercado de trabalho. É elaborado a partir de indicadores extraídos de bases de dados atualizadas anualmente, tais como a Rais/MTb, PIB Municipal/IBGE e Balança comercial/MDIC. O estudo pode conter análise de séries históricas, captando a evolução e tendências da economia e mercado de trabalho local. Os indicadores analisados também levarão em conta segmentações populacionais e setoriais.
São estudos específicos, cujo propósito é aprofundar a análise a partir de segmentações populacionais ou setoriais, seja para entender determinadas vocações econômicas (setor específico), impactos de investimentos, ou desafios para a inserção laboral de mulheres, ou jovens, ou negros, ou deficientes, etc. Além de recorrer às bases de dados já mencionadas (PED, Caged, Rais) estes estudos buscam outras fontes de informações específicas (de acordo com o recorte temático escolhido) e, quando previsto no plano de trabalho, são realizadas pesquisas qualitativas (entrevistas, grupos focais, atividades de diálogo social com dirigentes e lideranças locais) para aprimorar a análise estatística.
O Observatório do trabalho tem como objetivo central subsidiar os gestores locais no desenvolvimento e implantação de metodologias baseadas no diálogo social e no planejamento participativo. O DIEESE tem o entendimento que a informação estatística organizada, analisada e disponibilizada de maneira adequada e aplicada à elaboração de políticas públicas deve ser um subsídio ao diálogo social, entendido como espaço de qualificação e aprimoramento da análise, identificação dos problemas, desafios e visões e formulação / pactuação de estratégias que deverão ser impulsionadas no âmbito da ação pública, bem como o seu monitoramento e avaliação.