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Lewandowski apresenta Destaque e retira ADIs que questionam reforma da Previdência do Plenário Virtual
Ao formular Pedido de Destaque, na quinta-feira (25), o ministro Ricardo Lewandowski retirou do Plenário Virtual do STF as ADIs 6254, 6255, 6258, 6271 e 6367, que questionam dispositivos da EC 103 (Reforma da Previdência) sobre alíquotas previdenciárias progressivas e extraordinária para servidores públicos.
O relator, ministro Luís Roberto Barroso, em seu voto, afirmou não verificar inconstitucionalidade dos artigos da EC 103/2019 que estabeleceram a progressividade das alíquotas da contribuição previdenciária dos servidores públicos e a alíquota extraordinária. Outros ministros haviam seguido o relator.
No entanto, segundo as regras do STF, uma vez que o processo é retirado do Plenário Virtual, todos os votos são descartados. Em sessão plenária presencial (como havia solicitada a Fenajufe e outras entidades, admitidas como Amici Curiae), ainda para ser pautada pelo presidente do Supremo, em novo julgamento.
Para o advogado Paulo Freire, da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe, essa alteração no ambiente de julgamento é muito importante. "Agora teremos mais tempo pra trabalhar junto ao STF, apresentando as razões da inconstitucionalidade abstrata e concreta, da progressividade das alíquotas previdenciárias", analisa.
Levantamentos preliminares apontam o confisco poderá a chegar a 50% do salário em alguns casos, o que levaria a situações insustentáveis de perda do poder de subsistência e de consumo.