Obviamente, um evento como esse não gera pauta jornalística para os grandes meios de comunicação, daí escrever sobre ele pela seguinte razão, não só por ter participado de uma mesa: o surgimento e permanência do PPED representam, na verdade, esforços de pesquisadores preocupados com o papel do estado e de diferentes atores da sociedade no processo de políticas públicas.
O programa foi criado na década seguinte (em 2008) ao período marcado pelo auge do receituário neoliberal do Consenso de Washington na América Latina. Coincidiu, portanto, com a eleição dos governos considerados mais à esquerda do espectro político em diversos países da região, como reação aos ditames relacionados à privatização, desregulamentação do mercado de capitais, liberalização econômica e diversas outras ações que voltaram a ordem do dia dos governos após o golpe que derrubou Dilma Rousseff em 2016.
Na curta e singela participação pela manhã, observei que minhas preocupações de pesquisa têm se voltado para os nexos explicativos entre capitalismo, estado e democracia. São três fenômenos históricos interpenetrados em tempos ora sobrepostos, ora dissonantes em termos cronológicos, mas, de qualquer modo, convergindo para o sistema capitalista da sociedade de mercado consolidada a partir do século XIX.
Nesse sentido, oportuna a contribuição dada pela professora Maria Antonieta Leopoldi, ao lembrar de dois autores importantes: Karl Polanyi e Peter Evans. O primeiro, com sua obra que já se tornou clássica, “A grande transformação”, em que o autor mostra a gênese da sociedade de mercado e como o capitalismo é um tipo de sociedade inédito e recente, desmistificando a aura dessa formação como resultado supostamente inevitável de uma imaginada evolução humana.
Afinal, mercados sempre existiram desde tempos remotos, mas, pela primeira vez nas diferentes histórias dos grupamentos humanos, forma-se, com o capitalismo, a sociedade onde coisas e pessoas são transformados em mercadorias: os objetos de uso variado, o tempo, o trabalho, os corpos, as relações entre os indivíduos.
Já Peter Evans procura em seus trabalhos abordar as possibilidades do que ele chama de “autonomia inserida” do estado na sociedade. Isto é, um estado meritocrático, atento aos sinais de mercado, com decisões tomadas em processos democráticos “bottom up”, ou seja, em deliberações feitas de baixo para cima.
Registro esses flashes do encontro, lutando contra uma ou outra lacuna da memória, para lembrar também o que a professora Celina Souza observou sobre a consolidação de instituições e regras ao longo do tempo. A pergunta que me ficou recorrendo no pensamento é: no caso do Brasil, quais instituições estão consolidadas e consolidadas por quais mecanismos? Pelas leis, pelos costumes, pela vontade de concertação política? Pelo amadurecimento das diversas partes da sociedade em termos de participação?
Por que depois de todo um árduo processo de redemocratização da década de 1980 e após 30 anos de democracia, agora assistimos a tentativas, ações e assédios visando ao retrocesso? À destruição mesmo da democracia e ao desmonte do estado? Não me sentiria capaz de uma resposta à altura dos critérios do escrutínio e da experiência dos grandes professores presentes nesse seminário, mas arrisco a seguinte hipótese para uma possível linha de pensamento e pesquisa.
Capacidades do estado, desenvolvimentos, altos e baixos, retrocessos e fundos de poços depois do ápice têm que ser compreendidos no contexto da expansão capitalista e suas crises. Talvez a teoria materialista do estado, através de trabalhos de Joachim Hirsch, possa nos fornecer pistas importantes.
De acordo com Hirsch, a globalização não teria enfraquecido os estados, mas estaria fortalecendo-os para garantir a expansão neoliberal pelos diferentes territórios, enfraquecendo, isto sim, a sociedade. O estado estaria se fortalecendo contra a sociedade, capturado por determinadas forças hegemônicas.