ConJur - Defensoria Pública ajuíza ação contra Eletropaulo por apagões em SP
Defensoria vai à Justiça reclamar de apagões em SP
25 de agosto de 2011, 17h30 Imprimir Enviar
A Defensoria Pública de São Paulo ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa Eletropaulo, concessionária de serviços públicos de energia elétrica, pelos transtornos que teriam sido causados por interrupções do fornecimento, principalmente no mês de junho, quando diversos bairros ficaram sem energia por até 48 horas. A Defensoria pede a condenação da empresa por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões, a ser revertido ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, além de indenizações por danos materiais para todos os consumidores cujos equipamentos foram danificados.
E ainda: que a Justiça determine, em situações "de interrupção ocasionada por intempérie da natureza (chuvas, raios, ventos, etc) ou por panes no sistema de responsabilidade da ré – ressalvado os problemas com a geração e as interrupções programadas para manutenção da rede", um prazo máximo para restabelecimento dos serviços de "4 horas ou outro prazo razoável", sob pena de multa a ser fixada por hora excedente.
Segundo o defensor público Horácio Xavier Franco Neto, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria e autor da ação, os serviços não estão sendo prestados de forma eficiente, adequada e contínua, como determina o Código de Defesa do Consumidor. "A concessionária vem demonstrando total despreparo para lidar com situações de emergência, relegando a população a desarrazoadas horas de espera pelo retorno da energia elétrica", afirma. Em ofício encaminhado para a empresa no mês de junho, o defensor requisitou explicações sobre a demora do restabelecimento do fornecimento de energia em alguns bairros da capital, após os temporais do início do mês.
Em resposta, a Eletropaulo sustentou que fenômenos naturais, como fortes ventos e chuvas, resultaram em queda de árvores nas redes elétricas, sendo o reparo desses problemas classificado como de alto nível de complexidade, por envolver equipamentos pesados e apoio de outros órgãos públicos, o que justificaria a demora das operações.
Para Horácio, a resposta da Eletropaulo pode justificar apenas a interrupção, mas não a longa duração no restabelecimento da energia. "O caso fortuito apenas pode justificar a interrupção, mas não a longa duração a que se tem observado, sendo certo que este último caso nada tem a ver com fenômeno da natureza, pois está diretamente ligado à falta de investimentos, ou seja, diretamente ligado a atividade da empresa . Também nada tem a ver com intempéries da natureza o retorno sobrecarregado da energia, causando danos em aparelhos eletrônicos dos consumidores". Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de São Paulo.
Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2011, 17h30
sistematicamente contra
26 de agosto de 2011, 17h20
impressionante ver como tem gente aqui no Conjur que é sistematicamente contra a Defensoria Pública, independentemente do que ela faça. Tudo é errado.
Parece até direito penal do autor. Lembra também as perseguições por grupamentos sociais de certos regimes totalitários..