Hugo Leal ingressa com representação contra aumento do pedágio na BR-040 | Hugo Leal
Hugo Leal ingressa com representação contra aumento do pedágio na BR-040
O deputado Hugo Leal (PROS/RJ) protocolou, nesta quinta-feira (27 de agosto), dois ofícios para questionar o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio da Rodovia BR-040 no trecho entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG), administrado pela Concer.
O documento, entregue à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pede a revogação da Resolução nº 4.805/2015, que aumentou em 23,37% a tarifa, passando de R$9,00 para R$11,20.
Ao Tribunal de Contas da União (TCU) o deputado solicitou que a nova representação – que solicita a revogação da resolução da ANTT – fosse anexada às representações já protocoladas no ano passado junto ao órgão para contestar os reiterados aumentos de pedágio no trecho, bem como para exigir a elaboração de processo licitatório para as obras da nova subida da serra de Petrópolis.
De acordo com o parlamentar, o reajuste é abusivo e infundado, por estar muito acima do índice da inflação acumulado para o período, que foi de 8,89%.
Além disso, completou o deputado, não procede a justificativa apresentada pela Concer sobre a necessidade do aumento para reposição do prejuízo causado pela Lei dos Caminhoneiros, que permitiu que caminhões sem carga paguem pedágio apenas pelas rodas que estiverem no chão.
"A Lei 13.103/15 não trouxe isenção da cobrança de pedágio, apenas corrigiu a tarifação injusta, já que os eixos que rodam elevados em relação aos demais causam desgaste menor na rodovia.", afirmou.
Além disso, argumenta o parlamentar, é grave a questão de que, mais uma vez, não foi considerado na revisão da tarifa o descumprimento do Programa de Exploração de Rodovia (PER) e do próprio contrato de concessão.
Segundo o deputado, houve inexecuções, deficiência nos procedimentos de fiscalização e inobservância dos itens de segurança viária, como falta de manutenção adequada da pista, de instalação de telefones de emergência, de iluminação e sinalização apropriadas.
: BR-040, Hugo Leal, Petrópolis, protocolo, suspensão de aumento de pedágio
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