Justiça dá 24 horas para o RJ pagar dívida de R$ 44,5 milhões com profissionais da saúde – AJS | Cortez & Advogados Associados
Em mais um desdobramento da ação sobre o dissídio dos profissionais da saúde, o portal G1 deu destaque ao prazo de 24 horas que a Justiça estipulou para que o Governo do Rio pague R$ 44,5 milhões a organizações sociais (OSs) que administram unidades de saúde no estado. Com o dinheiro, foi determinado que as empresas paguem profissionais que atuam no setor.
Caso as organizações não façam os depósitos aos colaboradores, a decisão judicial prevê que as elas poderão responder por apropriação indébita.
Na segunda-feira (14), o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, desembargador Cesar Marques Carvalho, já havia determinado o bloqueio de R$ 95 milhões das contas do governo estadual.
Como o montante não atingiu o valor fixado na ordem de bloqueio, o magistrado então decidiu que fosse feito o repasse de R$ 44,5 milhões do governo de créditos "reconhecidos pela Secretaria estadual de Saúde".
"É incrível como, em plena pandemia, os profissionais mais importantes do país neste momento estejam sem receber o básico, que são os seus salários. São quase 15 mil pessoas que salvam vidas, mas que as suas próprias não são valorizadas", opinou o advogado do AJS Cortez, Caio Gaudio Abreu, que representou o Sindicado dos Enfermeiros no processo.
O G1 solicitou um posicionamento à Secretaria estadual de Saúde sobre o caso, mas ainda não houve resposta.
Fonte: G1 (https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/12/18/justica-da-24-horas-para-o-rj-pagar-divida-de-r-445-milhoes-com-profissionais-da-saude.ghtml)