Pais entregam abaixo-assinado contra taxa extra para aluno com deficiência
Editado em 26 de junho de 2015
Pais de crianças com deficiência querem que o Ministério da Justiça crie regras contra a cobrança de taxas extras em escolas particulares.
Para isso, Consuelo Martins, mãe de uma criança com necessidades especiais, levou nesta quinta-feira (25) à Câmara dos Deputados e aos ministérios da Educação e da Justiça um abaixo-assinado com 15 mil assinaturas. As informações são da Agência Brasil.
Segundo Consuelo, escolas particulares de todo o Brasil cobram taxas extras para alunos com necessidades especiais. Outras, exigem que os pais contratem um profissional para acompanhar a criança, chamados mediadores.
"O que a gente quer é que as escolas abandonem essa prática, que não seja cobrada taxa extra e nem outra despesa extra, tipo a mediação separada", defendeu Consuelo, que por último entregou o abaixo-assinado a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.
A secretária nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, que recebeu Consuelo, frisou que esta cobrança é irregular. "Nenhum consumidor pode ser discriminado por uma condição, qualquer que seja ela. Especialmente uma criança, por ter deficiência", avaliou.
A secretária pede que os pais denunciem a cobrança de qualquer tipo de taxa ou exigência de mediador para crianças com deficiência. Juliana disse que o Ministério da Justiça vai buscar o Ministério da Educação e a Secretaria da Pessoa com Deficiência para para saber a quais normas as escolas estão submetidas e o que estes órgãos podem fazer no sentido de evitar abusos.
"Do nosso ponto de vista a discriminação é proibida pelo código do consumidor, mas precisamos ver pelos outros pontos de vista", disse Juliana.
Para dar força aos pais, a secretária disse ainda que o Ministério da Justiça vai buscar parcerias com os Procons e com os Ministério Públicos estaduais para criar uma rede de defesa para estes casos."Estamos em uma situação que beira a quebra dos direitos à dignidade da pessoa humana, muito mais do que a quebra do direito como consumidores", disse a secretária.
A reportagem entrou em contato com a Federação Nacional das Escolas Particulares, mas não obteve retorno.