19 de março de 2020 | 17h00
Como se já não bastassem as preocupações com a saúde e a economia que o novo coronavírus vem causando no país, é certo que alguns "especialistas" do mundo jurídico querem agora piorar a situação em outra área. O anseio destes últimos é a soltura de muitos e muitos presos, esvaziando-se ao máximo nossos estabelecimentos prisionais, pois, afinal de contas, os "pobrezinhos" estão aglomerados nas unidades, ambiente este que seria propício à proliferação do vírus.
Por conta de tal raciocínio, o CNJ já expediu uma recomendação nesses mesmos moldes (nº 62) e alguns ministros do STF também já se posicionaram de forma semelhante na ADPF nº 347. No entanto, para piorar um pouco mais, temos agora um novo pedido do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, o qual solicita ao presidente da República a concessão de indulto por conta da tal pandemia, agraciando-se, dentre outros detidos, os diabéticos, hipertensos, cardíacos etc.
Sinceramente, não sei o que o leitor pensa a respeito.
No entanto, custo a acreditar que a maioria do povo brasileiro aprove estas iniciativas. Em tempos onde a restrição ao fluxo de pessoas é a providência mais anunciada pelos médicos para se evitar a proliferação da doença, mais correto nos afigura não propiciar a circulação indiscriminada de seres humanos (em especial dos presos), mas sim confiná-los e tratá-los como todos os demais, suspendendo-se não só as visitas de quem pode levar o vírus para dentro do presídio, como também as saídas temporárias e demais benefícios de contato com o mundo exterior, exatamente para que os reclusos não se contaminem aqui fora e levem de volta a doença para a prisão.
De igual forma, se já existentes casos de contaminação intramuros, mais um motivo existe para que não sejam libertados, evitando-se, por óbvio, a contaminação daqueles que vivem em sociedade. Em outras palavras, por qualquer ângulo que se analise a questão, a única solução equivocada é realmente providenciar-se a soltura de todos eles, até porque nem um pouco lógica a libertação coletiva proposta pelos "doutos", mas sim ideológica e extremamente revolucionária (geradora de mais caos social).
Na realidade, fico extremamente intrigado com a atual situação de nosso país. Enquanto o povo ordeiro e trabalhador tem de abrir mão de quase todos os seus direitos, em especial o de ir e vir, isso por conta do confinamento exigido pelo coronavírus, é certo que, por outro lado, muitos lutam, incansavelmente, pela liberdade daqueles que, ao contrário dos primeiros, rasgaram a ordem jurídica e ofenderam o tecido social. Triste inversão de valores a nossa!
Sinceramente, creio que Miguel de Cervantes e Eric Voegelin devem estar se remexendo em seus túmulos. Ao escreverem, respectivamente, sobre Dom Quixote de la Mancha e o povo alemão sob o governo de Hitler, abordaram eles a questão da segunda realidade, ou seja, ao invés dos indivíduos enxergarem a vida como ela é, insistem em viver em uma outra dimensão, mais precisamente naquela onde as realidades são criadas por suas doentes ideologias.
Caso estes ainda não saibam, bandidolatria mata mais que covid-19. Caso também não tenham percebido a diferença, nós do lado de fora não cometemos crime nenhum.
*Rodrigo Merli Antunes, promotor de Justiça do V Tribunal do Júri de São Paulo. Pós-graduado em Direito Processual Penal. Coautor do livro O Tribunal do Júri na visão do Juiz, do Promotor e do Advogado