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Alteração na lei permite ampliação do pólo petroquímico de Capuava
A publicação saiu no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, dia 11, e vai possibilitar a criação de 15 mil empregos
sex, 11/10/2002 - 16h03 | Do Portal do Governo
O Pólo Petroquímico de Capuava, localizado na região do ABC paulista, poderá ser expandido nos próximos seis anos, com investimentos de US$ 2 bilhões. Para garantir a ampliação do pólo, o Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 11, a alteração da Lei nº 1817.
Esta Lei, promulgada no ano de 1978, impedia que alguns setores industriais fossem expandidos na Região Metropolitana por razões ambientais. Empresas petroquímicas e também do ramo de papel e celulose não podiam ampliar suas produções, sob a alegação de que o meio ambiente sofreria conseqüências danosas.
Só que nos últimos 24 anos a tecnologia evoluiu muito no setor ambiental e as empresas vêm emitindo menos poluentes na atmosfera, conforme explicou o assessor especial da Secretaria da Ciência e Tecnologia, Armando Laganá. "A alteração da Lei vai permitir a criação de 15 mil empregos diretos e indiretos nos próximos seis anos e tem o mérito de garantir que os padrões ambientais terão de ser resguardados", explicou.
A expansão do Pólo de Capuava vem sendo discutida com freqüência por lideranças da Região do ABC. "O setor responde por 60% da arrecadação de ICMS na cidade de Mauá e 36% em Santo André", destacou Laganá, demonstrando a importância do pólo. Ele lembrou que a articulação para ampliar o Pólo começou na Câmara Intermunicipal do ABC, órgão responsável por discutir ações estratégicas de desenvolvimento regional.
Com a nova Lei, as empresas chamadas de Incompatíveis (IN), que antes não podiam ter seus pólos ampliados, agora podem ocupar áreas denominadas ZUPI 1 – redutos industriais, que não admitem a presença de residências. Laganá afirmou que, em junho deste ano, o Governo do Estado já havia sancionado uma Lei garantindo a expansão destes pólos, mas não era a ideal, porque não previa os lugares em que poderiam ser instalados. "O assunto foi objeto de novas discussões, com a Secretaria do Meio Ambiente, e se chegou a este substitutivo de consenso que foi publicado hoje", observou.