MPE avisa que projeto que prevê fim do Parque Estadual Ricardo Franco e ilegal - Acontece MT
Foto: Robson Fraga / ALMT
Uma reunião entre deputados estaduais e representantes do Ministério Público Estadual (MPE), na tarde desta quarta-feira (18), pode culminar com o arquivamento do projeto de decreto legislativo (PDL) que prevê a extinção do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (520 Km de Cuiabá). O autor da matéria é o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos).
"Os parlamentares não pretendem a extinção do parque, o que é uma bela notícia. Querem garantir a permanência local dos proprietários de terra lá instalados antes da criação da reserva por questão que dizem ser de justiça, além da demarcação do parque. Mantivemos a mesma posição do MP há 9 anos, de criar o Conselho, nomear membros, e a Sema submeter um estudo à aprovação deste grupo", disse.
"E, então, demandar para a Assembleia Legislativa, como projeto do governo, para ser votado e, se for o caso, transformado em lei", completou.
Também participaram da audiência os deputados Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Dilmar Dal Bosco (União Brasil) e Wilson Santos (PSD), além do representante da associação dos produtores, Newton de Freitas Miotto.