Eletrobras (ELET3): TCU Suspende Análise da Privatização por 20 dias
Em derrota ao governo, o TCU suspendeu o julgamento da segunda etapa da privatização da Eletrobras por 20 dias.
Imagem: Eletrobras Divulgação
Em derrota ao governo do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o julgamento da segunda etapa da privatização da Eletrobras (ELET3) por 20 dias, após pedido de vista (mais tempo para análise) apresentado pelo ministro Vital do Rêgo.
Mesmo com o recuo do ministro, não será possível que o governo realize a operação no próximo mês.
Para concluir a venda dentro do cronograma, o pedido de vista não poderia ser superior a sete dias, o que não foi possível, mesmo com a pressão do governo.
O ministro Jorge Oliveira, que foi indicado por Bolsonaro ao TCU, sugeriu reduzir para sete, como queria o governo, mas houve questionamentos sobre o regimento do órgão.
O Executivo avaliava que havia uma janela de oportunidade para vender a empresa até o dia 13 de maio. Passado esse período, membros do governo dizem que a operação ficaria inviabilizada, dada a proximidade do período eleitoral, que poderia contaminar a desestatização.
Esse argumento foi rechaçado por alguns ministros do TCU, que o consideraram "falacioso".
O julgamento começou com a apresentação do voto do ministro-relator, Aroldo Cedraz, o único que analisou o mérito do processo.
Ele identificou inconsistências na segunda etapa da privatização, que analisa a modelagem e o novo modelo societário da empresa.
Ele propôs que a área técnica do órgão avalie os impactos futuros de venda de potência de energia pela Eletrobras Cedraz também votou para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela modelagem da privatização, revise as premissas de receitas da empresa.
Ele afirmou que os estudos apresentados pela instituição financeira sobre as receitas operacionais da estatal do setor elétrico "não têm sustentação".
As ações da Eletrobras (ELET3) acumulam queda de 0,12% na bolsa de valores nos últimos 7 dias e alta de 23,11% nos últimos 12 meses.