Instrução Normativa 33/20 e Protocolo de retorno não dialogam com a Defesa pela Vida
A publicação da Instrução Normativa 33/20 no sábado dia 26 de setembro de 2020 e a divulgação de um novo protocolo da rede no final da tarde do dia 28 de setembro de 2020 retratam uma Secretaria Municipal de Educação que desconsidera todas as ações dos Profissionais de Educação e do SINESP em defesa de uma Educação de Qualidade e respeito ao isolamento social desde o inicio da pandemia do Coronavírus e lançam uma responsabilidade que é da SME para decisão dos Conselhos de Escola/CEI/CIEJA
A Secretaria não mostrou sensibilidade, nem nas situações envolvendo insegurança sanitária e física envolvendo Gestores Educacionais e outros Profissionais de Educação que estavam em serviço.
O SINESP no dia 16 de março cobrou que a Secretaria Municipal de Educação incluísse os Gestores Educacionais para ficarem em tele plantões. A recusa na resposta da SME gerou processos no Ministério Público e na Justiça que ainda está em curso.
Juntamente com os outros 3 sindicatos da Educação o SINESP em abril compôs frente de luta contra as medidas impostas pela SME e a necessidade de retomada das Reuniões Setoriais da Educação, formação de um comitê de Crise e a defesa das necessidades alimentares dos bebês, crianças e estudantes da Rede Municipal de Educação.
Diante da falta de Escuta da SME o SINESP reuniu-se com seus RELT e CREP, manteve o atendimento jurídico e todos os canais abertos e criou novas formações, promoveu entrevistas para subsidiar as atividades das Unidades Educacionais, e inovou com as programações do SINESP Diálogos e SINESP Formações.
Junto a CBN, Rede Record, Folha de São Paulo, Rádio Trianon e outros portais de comunicações o Sindicato encaminhou todas as incoerências das ações da SME e a situação dos Gestores Educacionais, bem como a defesa dos recursos para a Educação como a luta pelo FUNDEB.
O Comitê de Crise da Educação foi um esforço do SINESP com outras entidades e constituído unindo entidades sindicais, fóruns populares e vereadores da Comissão de Educação. O Comitê tem propiciado um espaço de construção coletiva de pressão junto a SME.
O Retrato da Rede do SINESP já em fevereiro pontuava a insuficiências dos quadros de profissionais da Rede Municipal de Educação, falta de estrutura física das Unidades Educacionais, efeitos acentuados com a pandemia e acrescidos da falta dos EPI sobretudo para quem está em plantões presenciais, segurança sanitária e física para os Profissionais de Educação e patrimônio público. O Tribunal de Contas do Município também pontuou todos os problemas existentes na RME, porém não sendo até o momento solucionados pela SME (Confira aqui os documentos do TCM e do Retrato da Rede)
Estes itens foram enfatizados nas reuniões do Comitê de Crise e pelos participantes nas Lives com o Secretário Bruno Caetano que contou com Dirigentes Sindicais, CREP e RELT.
A pressão efetuada resultou na homologação do Concurso de Acesso de Coordenador Pedagógico no dia 14 de agosto de 2020 e a retomada do andamento dos Concursos de Acesso de Diretor de Escola e Supervisor Escolar.
Juntamente com o Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola – CRECE o SINESP está em campanha permanente em defesa da Gestão Democrática. A parceria do SINESP com o CRECE é uma realidade que já vem de longa data. O CRECE é um colegiado importante para a defesa dos instrumentos de participação escolar. Ele é uma ponte para configurar uma ação conjunta entre a Gestão das Escolas e os pais de alunos nesse momento crítico da pandemia, em que a discussão sobre a reabertura das escolas ganha os holofotes e assusta a todos os envolvidos com o ambiente escolar.
Comitê de Crise da Educação
O Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte na Reunião do Comitê de Crise da Educação do dia 29 de agosto de 2020 apontou o enorme problema da terceirização como uma porta aberta para a corrupção, a importância de considerar todos os trabalhadores na Escola como educadores, o que não vem sendo considerado pelo Secretário Municipal de Educação Bruno Caetano.
Christian Sznick, Dirigente Sindical do SINESP apontou que a Instrução Normativa 33/20 publicada no último sábado desconsidera a Escola de agora, que não recebeu de SME os EPI, sem funcionários e sem a chamada dos Concursos Públicos para recomposição das equipes para o trabalho de agora onde Gestores Educacionais e Quadro de Apoio estão em plantões diários, sem protocolos claros para as cozinhas e sem os funcionários de limpeza e de cozinha.
A Rede Municipal tem um trabalho sério e não faz recreação, ela é Educação e a Normativa desconsidera isso
Em paralelo tem-se a divulgação de um novo protocolo que desconsiderou as contribuições dos Grupos de Trabalho, traz inúmeros encaminhamentos equivocados quanto a distanciamento de crianças, um processo de avaliação que se efetuado este ano terá que ser retomado no próximo ano novamente. O Protocolo afirma que as atividades de extensão de jornada dos alunos devem ter sua retomada só em 2021, tornado incoerente a IN 33/20.
Foi ressaltado que o Datafolha reafirmou o que os CRECE já tinham apontado: População não quer o retorno das Escolas (Veja aqui a matéria)
O SINESP no Comitê de Crise enfatizou que sempre pautou a importância do diálogo e real planejamento, o que SME não realizou desde março tendo mais uma licitação, agora dos tablets, bloqueada pelo Tribunal de Contas do Município e reafirmou: Defesa da Vida e Retorno só em 2021.
Maria Vilany, CREP pela DRE Capela do Socorro e membro do CRECE aborda a responsabilização que SME lançou para os Conselhos de Escola e ressaltou que diversos CRECE Regionais orientam que seja deliberado pelo não retorno. O tempo exíguo entre a publicação da Instrução Normativa 33/2020 e o prazo para deliberação dos Conselhos de Escola fragiliza o debate coletivo. A Supervisão Escolar traz diversos questionamentos como o retorno da Rede Parceira e da Rede Particular e diversas incoerências da Normativa.
Luiz Carlos Ghilardi Presidente do SINESP enfatizou a necessidade de se ter encaminhamentos quanto a Instrução Normativa 38/20, Protocolo da SME e a Consulta Pública sobre o Protocolo.
O SINESP em conjunto com outras entidades irão encaminhar um breve documento para o Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte colocar em pronunciamento junto à Câmara Municipal de Educação.