Agentes da AMC devem paralisar atividades por 48h Notícias de Fortaleza
Agentes da AMC devem paralisar atividades por 48h
17:54 | 21/02/2014
Os agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania prometem paralisar as atividades por 48h. A paralisação começa a partir das 0h deste sábado, 22, e vai até as 0h de segunda-feira, 24. A categoria está em campanha salarial e espera um acordo com a Prefeitura de Fortaleza. As propostas apresentadas pelo órgão municipal não foram aceitas pelo grupo. Com a paralisação, eventos marcados para o fim de semana como jogos e pré-carnaval deverão ocorrer sem o trabalho dos agentes.
De acordo com o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort), a Prefeitura apresentou no início do mês uma proposta que inclui o reconhecimento da jornada de trabalho conforme o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), de 30h semanais. Além disso, com a possibilidade de suplementação de jornada semanal para todos de 30 para 36h com pagamento proporcional e calendário para reposição dos dias paralisados.
As propostas atendem às pautas de reinvidicações da categoria. Porém, segundo o Sindicato, os agentes devem comprometer-se a passar os próximos dois anos sem apresentar nenhuma reivindicação que traga impacto financeiro à Prefeitura. A categoria considerou as propostas como "uma mordaça" e as rejeitou, de acordo com o Sindifort.
Na quarta-feira, 19, a categoria realizou uma assembleia em frente à sede da AMC e, em seguida, foi à Câmara Municipal de Fortaleza, onde protestaram usando mordaças pretas. Integrantes da direção do Sindifort e representantes de base da categoria foram recebidos por uma comissão constituída pelos vereadores Walter Cavalcante (PMDB), Guilherme Sampaio (PT), Capitão Wagner (PR), Cláudia Gomes (PTC), Eulógio Neto (PSC) e Zier Férrer (PMN).
Os vereadores receberam o documento com as reivindicações dos agentes de trânsito que reafirmaram não aceitar as propostas. Segundo o Sindifort, a Comissão de vereadores se comprometeu a levar a proposta à Prefeitura e dar um retorno até a última quinta-feira, 20. De acordo com o Sindicato, a vereadora Cláudia Gomes (PTC) procurou os agentes após contato com a administração, mas nada de concreto foi apresentado.
O POVO Online entrou em contato com a AMC, que enviou a seguinte nota:
A Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) declara surpresa com o anúncio da nova paralisação dos agentes de trânsito neste fim de semana. Somente em 2014 a categoria já se reuniu quatro vezes com representantes da Autarquia e da Prefeitura. O primeiro encontro, no dia 31 de janeiro teve inclusive a participação do próprio prefeito Roberto Cláudio. Outras três reuniões aconteceram no mês de fevereiro: nos dias 3, 5 e 13. A AMC aguardava resposta ou contraproposta à proposta apresentada no último encontro.
Atualmente está em negociação a adequação da carga horária dos agentes, de 36 para 30 horas semanais, de acordo com o padrão aplicado à maior parte das categorias que possuem carga horária mensal de 180h/mês. Para recompor a carga horária necessária ao bom funcionamento da AMC, que precisa atuar também aos sábados, foi oferecida para todos os agentes de trânsito a opção pela suplementação da carga horária semanal em mais 6 horas, nos termos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da AMC, o que significa um ganho real de 20% no salário dos agentes.
Sobre a reivindicação de mudança dos agentes de nível médio para nível superior, a Prefeitura informa, assim como já informou à categoria, que trata-se de ação inconstitucional, tal alteração não é permitida pela Constituição Federal. Entre os avanços da negociação ocorrida em 2013, estão a ampliação da frota de viaturas com a chegada de mais 49 veículos, fazendo a frota saltar de 29 para 68 viaturas, e a ampliação do número de vagas para gratificação especial de exercício de função (GEEF) concedida aos agentes de trânsito.
Ao todo, foram 85 vagas criadas nas quatro categorias que recebem a gratificação: motociclista operacional batedor, de trânsito, assistente de serviços operacionais I e II.
*ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO*
No intuito de garantir a organização do trânsito nos eventos programados para este fim de semana, foi solicitado apoio da Polícia Rodoviária Estadual que vai cumprir o plano operacional montado pela AMC para o pré-carnaval na Varjota e Praia de Iracema, assim como para o jogo de futebol do domingo, entre Fortaleza e Horizonte, às 16 horas no Estádio Presidente Vargas.
Em decisão do Tribunal de Justiça expedida no dia 21 de fevereiro em resposta à ação requerida pela Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC), fica determinado que o Sindicatos do Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) "se abstenha de deflagrar qualquer movimento grevista sem a estrita obediência da Lei nº7.783, de 28/06/1989, assegurando, assim, a prestação do relevante serviço em comento, na forma do art.11 da mencionada Lei", o que incluiu um