BOM JESUS DO GALHO INICIA PROGRAMA PARA LEGALIZAÇÃO DE LOTES - Silmara de Freitas - Portal de notícias do Vale do Aço.
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A Prefeitura de Bom Jesus do Galho inicia nesta semana o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), que visa a conceder Escrituras aos proprietários de imóveis que não possuem registro em Cartório. O atendimento à população começa nesta quinta-feira (6), na antiga sala do Bolsa Família, no prédio da Prefeitura. O município é o segundo da região a aderir ao REURB – o outro é Vargem Alegre –, criado em 2017 pelo governo federal, por meio da Lei 13.465, e que será executado pela NMC Projetos e Consultoria, empresa especializada credenciada através de licitação pública, em parceria com o Cartório de Registro de Imóveis de Caratinga.
Conforme o prefeito Willian Calais, o programa "Escritura Fácil" tem por objetivo legalizar os lotes urbanos do município, em condições vantajosas para a população. Ele considera um grande avanço para Bom Jesus do Galho, já que mais de 80% dos imóveis não possuem Escritura, único documento legal que garante a propriedade. "Vamos legalizar os lotes e dar segurança aos seus proprietários, protegendo seu patrimônio, valorizando os imóveis e movimentando a economia do município, uma vez que vamos criar condições para que possam buscar financiamentos para construção, reforma ou ampliação de suas casas", resume Calais.
Para a legalização dos seus lotes, os moradores de Bom Jesus do Galho terão a isenção do Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) e das taxas de registro no Cartório para a emissão da primeira Escritura. Para custear o trabalho técnico – que inclui levantamento de toda a área do município, elaboração dos diagnósticos jurídico, ambiental, urbanístico e social, além da elaboração de uma nova planta de parcelamento –, os moradores pagarão apenas R$ 5,00 por metro quadrado dos seus lotes. Esse pagamento poderá ser feito em até 12 parcelas mensais.
A equipe técnica da empresa responsável pelo programa "Escritura Fácil" já está trabalhando em Bom Jesus do Galho, realizando os primeiros levantamentos. Os moradores interessados em aderir ao programa poderão assinar contratos com a Prefeitura a partir desta quinta-feira, devendo apresentar cópias dos seguintes documentos: comprovante de compra e venda ou de doação do terreno; comprovante de endereço; guia do IPTU; Certidão de Casamento (com averbação em caso de divórcio ou de Óbito, em caso de viuvez); Identidade e CPF do casal; e Certidão de Nascimento dos filhos menores de idade.
Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB)
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