DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO FEDERAL : Fasubra Sindical
DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO FEDERAL
Geral 15:17 | 21 de fevereiro de 2014
A FASUBRA Sindical, representada por dirigentes presentes em Brasília e representantes da base do SINDIFESGO e SINTFUB, acompanhou nesta quinta-feira, 20, a audiência pública realizada pela Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição do Congresso Nacional, no Plenário 2 do Senado Federal, para discutir o relatório do anteprojeto da Lei de Greve no Serviço Público com as centrais sindicais CUT, Força Sindical, CTB, NCST, CSB, CGTB, CSP-Conlutas e UGT.
A audiência contou com a presença de sindicalistas representantes de várias categorias, sindicatos, federações e confederações que lotaram o plenário da comissão manifestando-se contrários ao relatório apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), recentemente, sobre o anteprojeto que pretende regulamentar o exercício do direito de greve dos servidores públicos, previsto no inciso VII, do artigo 37 da Constituição Federal.
O senador e relator do anteprojeto, Romero Jucá (PMDB/RR), e o deputado e também presidente da Comissão, Cândido Vaccarezza (PT/SP), ouviram, por mais de duas horas, os sindicalistas apontando as falhas do relatório que as centrais entendem como supressão do direito de greve, já que estabelece regras que engessam a atuação do movimento sindical.
Para o coordenador de Organização Sindical da FASUBRA, João Paulo Ribeiro, as categorias têm absoluta capacidade de se organizarem para realizar os movimentos paredistas com responsabilidade, mas as reivindicações sempre esbarram na falta de vontade política dos governos das três esferas em negociar. "Na maioria dos casos, as greves iniciadas por servidores públicos tem o objetivo de levar o gestor a abrir as negociações. Tem que haver também uma forma de obrigar esse gestor a negociar", defendeu João Paulo.
O anteprojeto de Romero Jucá conta com mais de 40 itens polêmicos identificados pelas centrais sindicais, sendo os mais pontuados: o que limita o percentual mínimo de trabalhadores que teriam que exercer as funções, a possibilidade de corte nos salários, a judicialização do movimento grevista e os prazos de comunicação para as autoridades, entre outros. As centrais também se recusam a discutir a proposta de direito de greve antes de debater a regulamentação da negociação coletiva e a definição da data base. Ocorre que para regular as duas questões o Governo Federal precisa enviar um Projeto de Lei para a Câmara dos Deputados, e isso ainda não foi feito.
Depois de ouvir todos os dirigentes, o relator do anteprojeto, Romero Jucá, afirmou que vai fazer um esforço para incluir no texto as questões relativas à negociação coletiva e data base. "É importante aprovar também uma regra de negociação coletiva. Nós vamos inserir o governo na discussão, mas sabendo de antemão que o papel do Congresso é legislar", afirmou.
Durante toda a audiência servidores públicos empunharam cartazes onde pediam que os parlamentares "respeitem o direito de greve dos servidores", Palavras de ordem ressaltando as reivindicações das centrais foram entoadas. Os coordenadores Gibran Jordão (Geral) e Antonieta Xavier (Mulher Trabalhadora) representaram a Federação. Da mesa da audiência, participou o coordenador de Organização Sindical da FASUBRA, João Paulo Ribeiro, enquanto representante da Central dos Trabalhadores do Brasil.