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PL 2577/2019
PL 2577/2019 Inteiro teor
Cabo Junio Amaral - PSL/MG
Autoriza o uso do produto Curefini por pacientes diagnosticados com epidermólise bolhosa.
Autorização, utilização, medicamento, Curefini, tratamento, epidermólise bolhosa, obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), fornecimento, paciente.
24/05/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) 11/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição. Inteiro teor
Apresentação do Projeto de Lei n. 2577/2019, pelo Deputado Cabo Junio Amaral PSL, que:"Autoriza o uso do produto Curefini por pacientes diagnosticados com epidermólise bolhosa". Inteiro teor
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 515. Inteiro teor
Apresentação do Requerimento n. 2985/2019, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.577, de 2019, que 'autoriza o uso do produto Curefini por pacientes diagnosticados com epidermólise bolhosa'". Inteiro teor
Indefiro o Requerimento n. 2.985/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.985/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.577/2019 não se enquadra nos campos temáticos das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Direitos Humanos e Minorias, delimitados nos incisos VI e VIII do art. 32 do RICD, respectivamente. Publique-se. Oficie-se."