Reforma tributária da Câmara dá mais liberdade a estados, diz IFI - Sindicombustíveis - AL : Sindicombustíveis – AL
11/10/2019 – A proposta de reforma tributária que tramita na Câmara (PEC 45) dá maior flexibilidade para que os estados busquem o equilíbrio das suas contas, seja pela liberdade na definição da alíquota do novo imposto sobre consumo, seja pela possibilidade de promover ajustes na vinculação entre receitas e despesas.
A proposta da Câmara unifica cinco tributos nas três esferas de governo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), criando o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Ela permite que cada estado ou município defina, dentro de determinado limite, qual a sua sub-alíquota dentro do tributo principal.
Josué Pellegrini, diretor da IFI responsável pelo relatório, afirma que, hoje, quando um estado aumenta seus tributos, é obrigado a distribuir os recursos dentro dos percentuais definidos pela Constituição. Pela proposta da Câmara, se precisar de mais recursos para segurança ou previdência, por exemplo, um governador pode elevar apenas a tributação pela parcela livre.
Outra questão importante para o equilíbrio fiscal dos entes é a distribuição atual da tributação. Segundo a IFI, enquanto a PEC 45 mantém a fatia atual de União, estados e municípios, na PEC 110, há perdas de União e estados em favor dos municípios. Os prefeitos aumentarão suas receitas, por exemplo, com parcela maior do IPVA sobre veículos terrestres e o ITCMD (tributo sobre herança e doações), impostos que são tratados apenas na proposta do Senado.
Embora o texto do Senado permita dar benefícios fiscais, a tributação diferenciada depende de lei federal, ou seja, do apoio da maioria dos representantes dos estados, pois o benefício deve ser igual em qualquer lugar do país.
No documento, a instituição fez cálculos preliminares que apontam uma alíquota de 25% do novo tributo, mesmo nível calculado pelo CCiF, responsável pela elaboração da PEC da Câmara. Alíquota a ser aplicada de fato, no entanto, será aquela que permita manter o nível atual de arrecadação sobre o consumo e será apurada durante o período de transição, que é de dez anos do texto da Câmara.
"Trata-se de alíquotas elevadas para os padrões internacionais. Não é exatamente um problema das PECs, mas da elevada carga tributária no Brasil, quase a metade oriunda da tributação sobre o consumo", diz a instituição, ressalvando que o Brasil tributa mais o consumo do que outras bases, como renda e patrimônio, na comparação com países desenvolvidos.
Pellegrini considerou como base tributável o consumo calculado nas contas nacionais pelo IBGE e aplicou um redutor de 25%, para descontar benefícios tributários e a parcela da sonegação.
"Não dá para considerar que a base tributária possa ser utilizada em todo seu potencial. Índia e África do Sul têm um percentual não muito diferente desse", afirma o diretor da IFI.