Câmara Municipal de Aparecida
Início: 20/12/2021 às 16:00h
Encerramento: 20/12/2021 às 19:35h
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA, REALIZADA DIA 20 DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM, DO 1º EXERCÍCIO LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA (20ª) LEGISLATURA.
PRESIDENTE: ANA ALICE BRAGA VIEIRA
VICE-PRESIDENTE: ANDRÉ LUIS MONTEIRO
1º SECRETÁRIO: VALDEMIR RODRIGUES DE GODOI
2º SECRETÁRIO: LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR
VEREADORES: CARLOS ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS, JOSÉ FÁBIO BORGES, LILIANE GABRIELE DOS SANTOS, LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA E SIMONE APARECIDA RIBAS DA SILVA.
Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, a partir das dezesseis horas e quinze minutos, no Plenário desta Casa de Leis, situado nesta cidade de Aparecida à Rua Joaquina Prado, 369 – Jardim Paraíba, foi realizada a vigésima Sessão Ordinária. O Secretário Vereador Valdemir Rodrigues de Godoy fez a chamada dos vereadores. A Presidente pede as bênçãos de Deus e de Nossa Senhora de Aparecida e declara aberta a Sessão, em seguida, diz que a Ata da Sessão Ordinária anterior foi aprovada por 5 votos, sendo que o vereador Carlos Alexandre e a vereadora Simone votaram contrário e o vereador André ainda não havia chegado ao Plenário. Todos foram convidados a cantar o Hino Nacional Brasileiro. Logo em seguida, foi aberto o Expediente. A presidência solicita ao Primeiro Secretário que leia os REQUERIMENTOS apresentados: Nº 445/2021, de autoria desta Presidência - REQUER apreciação em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Executivo n. 067/2021. Contendo 6 (seis) assinaturas o mesmo foi deferido; Nº 446/2021, de autoria do Vereador de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos - REQUER à Presidência da Casa, as providências para que sejam convocados os Conselheiros do FUNDEB para uma reunião com os Vereadores e professores na Câmara Municipal, no dia 23 de dezembro, às 16 horas, como especifica. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para a Ordem do Dia da presente Sessão. Requerimentos apresentados verbalmente: Nº 447/2021, de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos - Requer ao Executivo que informe sobre o transporte alternativo da cidade, como especifica. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para a Ordem do Dia da presente Sessão. Nº 448/2021, de autoria do Vereador André Luis Monteiro - Requer ao Executivo que informe sobre o palco da Praça São Benedito, que especifica. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para a Ordem do Dia da presente Sessão. Nº 449/2021, de autoria do Vereador André Luis Monteiro - Requer à Presidência qual servidor encaminhou as Atas para o conhecimento dos senhores vereadores, pois não concorda com o teor da última Ata, quando a mesma relata sua discussão com a presidente. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para a Ordem do Dia da presente Sessão. Em discussão à MOÇÃO Nº 127/2021 - A Mesa da Câmara, por sugestão do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos, corroborado por todos os senhores Vereadores, apresenta Moção de PESAR pelo falecimento do Senhor Geraldo Guido Wendling, no último dia 15 de dezembro. Seu Guido era pessoa muito querida na cidade e era genitor do ex-vereador Diguinho. A Moção foi deferida. Não havendo mais matérias foi encerrado o Expediente. Constatado número legal, foi anunciada a abertura da ORDEM DO DIA. Em votação aos seguintes Requerimentos: Nº 446/2021, de autoria do Vereador de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos. Aprovado por unanimidade; Nº 447/2021, de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos. Aprovado por unanimidade; Nº 448/2021, de autoria do Vereador André Luis Monteiro. Aprovado por unanimidade; Nº 449/2021, de autoria do Vereador André Luis Monteiro. Aprovado por unanimidade. Em votação ao Veto Total à Emenda Aditiva 06/2021, referente ao Projeto de Lei n. 053/2021, de 30 de setembro de 2021. O mesmo foi rejeitado por 6 votos contra 3 (desta presidência, do Vereador Luiz Carlos Ferreira Junior e Valdemir Rodrigues de Godoi), prevalecendo, portanto, a Emenda. Em votação ao Projeto de Lei do Executivo n. 067/2021, que autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar, destinado a várias Secretarias. O mesmo foi aprovado por 7 votos contra 1 (vereador André Monteiro). Não havendo mais matérias para deliberação e, como determina o Regimento Interno desta Casa, foi procedida a eleição da Mesa Diretora para o Ano 2022. Os votos foram feitos nominalmente, ficando assim composta a Mesa Diretora: Para o cargo de 2º Secretário foi declarado eleito o vereador Valdemir Rodrigues de Godoi, que obteve 6 votos favoráveis e 3 contrários dos vereadores: André Monteiro, Carlos Alexandre, e Simone; Para o cargo de 1º Secretário foi declarada eleita a vereadora Liliane Gabriele dos Santos, que obteve 8 votos, sendo uma abstenção do vereador Carlos Alexandre; Para o cargo de Vice-Presidente foi declarado eleito por unanimidade o vereador José Fábio Borges; Finalmente, para o cargo de Presidente foi declarado eleito o vereador Luis Fernando de Castro Rocha, com 6 votos favoráveis e 3 contrários dos vereadores André Monteiro, Carlos Alexandre, e Simone. Antes do encerramento da Sessão, a presidência proferiu a leitura do Ato Declaratório n. 001/2021: ANA ALICE BRAGA VIEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Aparecida, no uso de suas atribuições, especialmente a que lhe confere o artigo 38, VII, X, XV, XVII, e artigo 82, 8 12, ambos da Lei Orgânica do Município c/c artigo 24, |, alínea "j" e artigo 25, V; artigo 89, "caput" e artigo 200, primeira parte, todos do Regimento Interno, bem como do artigo 8º, 8 1º do Decreto-Lei 201/1967, RESOLVE: Art. 1º - Por infração ao artigo 82, IV, Vl e VII, do Regimento Interno e artigo 2º, Il, III, IV e XV e artigo 78, |, |), IV, V, VI, VII, VII, IX, e X, ambos do Código de Ética desta Câmara Municipal, DECLARO EXTINTO o mandato do vereador ANDRÉ LUIS MONTEIRO; Art.2º - Este Ato Declaratório é "inaudita altera pars", devido aos fatos ocorridos e exaustivamente comprovados terem se tornados públicos e notórios, por estarem em "lives" nas páginas das redes sociais do vereador mencionado acima e por serem partes integrantes do anexo de "links" das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do corrente ano, que ora junta. Art. 3º - Convoque-se imediatamente o respectivo suplente do Vereador, conforme Artigo 82, Parágrafo 1º, última parte, da Lei Orgânica do Município. Art. 4º- Comunique-se à Justiça Eleitoral, para as providências cabíveis. Art. 5º - Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Afixe-se no Átrio da Câmara Municipal de Aparecida. Sala da Presidência, em 20 de dezembro de 2021. ANA ALICE BRAGA VIEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aparecida.
SESSÃO ORDINÁRIA 04/10/2021: https://fb.watch/aOvl 9YVxs/
SESSÃO ORDINÁRIA 18/10/2021:https://www.facebook.com/camaraaparecida/videos/955610685297994
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 21/10/2021: https://www.facebook.com/watch/live/?ref=watch permalink&v=304724927820310
SESSÃO ORDINÁRIA 03/11/2021: https://www.facebook.com/watch/live/?ref=watch permalink&v=186818813616498
PARTE O2: https://www.facebook.com/watch/live/?ref=watch permalink&v=3153381304948621
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 08/11/2021: https://www.facebook.com/watch/live/?ref=watch permalink&v=419555096368350
SESSÃO ORDINÁRIA 16/11/2021: PARTE 1: https://www facebook.com/watch/live/?ref=watch permalink&v=458968718904840
PARTE 2: https://www.facebook.com/watch/live/?ref=watch permalink&v=567171354569011
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 19/11/2021: https://www.facebook.com/watch/live/?ref=watch permalink&v=1034098400767763
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 30/11/2021: https://www.facebook.com/watch/live/?ref=watch permalink&v=317028253363722 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 03/12/2021: https://www .facebook.com/watch/live/?ref=watch permalink&v=3071223213147564
SESSÃO ORDINÁRIA 06/12/2021 PARTE 1: https://www.facebook.com/watch/live/?ref=watch permalink&v=287296533408890 PARTE 2 https://www.facebook.com/watch/live/?ref=watch permalink&v=1169533380120229 PARTE 3: https://www facebook.com/watch/live/?ref=watch permalink&v=329590208663835 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 13/12/2021: https:/Awww facebook.com/watch/live/?ref=watch permalink&v=964387884504470
Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Sessão às 19 horas e 35 minutos, desejando uma boa noite e um feliz natal a todos. E de tudo que é necessário constar, mandou lavrar a presente Ata que depois de lida será assinada pela Mesa da Câmara e pelos senhores Vereadores que assim desejarem.