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Nota pública sobre o apoio de Sergio Moro e Deltan Dallagnol à reeleição de Bolsonaro
Nota pública sobre o apoio de Sergio Moro e Deltan Dallagnol à reeleição de Bolsonaro
5 de outubro de 2022
Notas públicas
A Transparência Internacional – Brasil expressa seu repúdio às declarações do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol evocando a luta contra a corrupção para expressar seu apoio à reeleição de Jair Bolsonaro. Cada qual é livre para expressar sua preferência entre as opções do 2º turno das eleições ou optar pelo voto nulo. Fomentar a intolerância a qualquer escolha é incompatível com a defesa da democracia. Mas associar a luta contra a corrupção ao apoio ao candidato Jair Bolsonaro é prestar imenso desserviço à causa e desvirtuar o que ela fundamentalmente representa.
Desde 2019, a Transparência Internacional vem documentando e denunciando inúmeros episódios de corrupção no governo Bolsonaro e as vastas evidências de crimes cometidos pelo próprio Presidente da República e seus familiares. Ainda mais grave, denunciamos ao mundo, em diversos relatórios, o desmanche, sem precedentes, dos arcabouços legais e institucionais anticorrupção que o país levou décadas para construir.
Em busca de blindagem recíproca, o governo Jair Bolsonaro alojou nas estruturas do Estado o que há de mais corrupto na política brasileira, em milhares de nomeações em rincões pouco visíveis e muito lucrativos da burocracia estatal, além das nomeações ao Poder Judiciário sob a mais escancarada lógica do toma-lá-dá-cá. Partidos associados no chamado bloco do “Centrão”, promoveram, em conluio com o governo Bolsonaro, o maior processo de institucionalização da corrupção que se tem registro no país, através do assalto ao erário público no esquema do “Orçamento Secreto”. O resultado imediato foi a explosão da corrupção em nível local com verbas públicas federais jorrando sem transparência e controle e a garantia do sucesso eleitoral das forças políticas corruptas nas Assembleias e no Congresso Nacional.
São extensas as evidências de desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro da própria família Bolsonaro, além de vínculos estreitos com a criminalidade organizada violenta. Na montagem de sua arquitetura da impunidade, a família promoveu o maior desmonte dos mecanismos de controle da corrupção no país, que são também pilares do sistema de freios e contrapesos do regime democrático brasileiro. Para neutralizar o pilar de responsabilização jurídica, promoveu-se a captura da Procuradoria-Geral da República, da Polícia Federal e da Receita Federal. Para neutralizar o pilar de responsabilização política, comprou-se o Congresso Nacional com o orçamento secreto e a aliança com o Centrão. Para neutralizar o controle social, promoveu-se um retrocesso sem precedentes na transparência e no acesso à informação pública, o desmantelamento dos espaços institucionalizados de participação e a deterioração do espaço cívico, com a difusão de desinformação e discurso de ódio, montagem de aparatos clandestinos de vigilância e espionagem estatais, tendo como alvos recorrentes jornalistas – com ainda maior frequência e virulência, jornalistas mulheres -, ativistas, acadêmicos e artistas.
O desmonte dos órgãos de proteção ambiental fez explodir a criminalidade ambiental, resultando em taxas recordes de desmatamento e violência contra povos indígenas e comunidades tradicionais, que chocam o mundo.
Em diversos momentos da história e em várias partes do mundo, o discurso da luta contra a corrupção é sequestrado para viabilizar projetos autoritários de poder. A Transparência Internacional Brasil lamenta profundamente que agentes que efetivamente atuaram no enfrentamento a imensos esquemas de corrupção empresarial e política, com ramificações em dezenas de países, emprestem sua imagem à promoção de forças políticas corruptas e autoritárias no Brasil.
A causa anticorrupção não é e jamais será um fim em si mesma. A Transparência Internacional seguirá, sempre, apoiando a luta contra a corrupção pelo que ela verdadeiramente significa: uma luta por direitos.
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