Itapemirim adere à campanha de proteção animal » Jornal Dia a Dia Espirito Santo
sáb 29/janeiro/2022 04:59
O município de Itapemirim aderiu à campanha de combate aos maus tratos animais. O objetivo é estimular a guarda responsável dos bichos de estimação e chamar atenção para o problema do abandono de cães e gatos em ruas, avenidas e parques do município.
Durante o mês de dezembro, palestras e ações educativas estão sendo organizadas em unidades da rede de ensino municipal para a conscientização sobre a importância do tema. No dia 1º de dezembro uma palestra será realizada na Escola Narciso Araújo, no Centro.
"A campanha é realizada entre os meses de dezembro e janeiro, período em que ocorre um aumento no número de abandonos devido às férias e viagens", detalhou o responsável técnico da Unidade de Vigilância de Zoonoses, médico veterinário, Auristone de Paula Viana. E continuou: "Abandonar os animais é crime. Todo animal merece respeito e cuidados", advertiu.
A pratica de maus-tratos contra animais domésticos ou silvestres, sejam nativos ou exóticos, é tipificado como crime pelo artigo 32 da Lei Federal 9.605/98.
A pena de detenção é de até cinco anos para quem comete o crime contra os animais. Entre as condutas que tipificam a ação delituosa estão abandonar, ferir, mutilar, envenenar, deixar sem alimentação e água, além de mantê-los em locais sem espaço para circulação e higiene, expô-los ao sol, chuva ou frio.
A legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção para quem pratica os atos contra animais. A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal.