Sejus apresenta modelo de unidade prisional produtiva para empresários - Sistema Findes | Federacao das Industrias do Espirito Santo
Sejus apresenta modelo de unidade prisional produtiva para empresários
Criar complexos industriais autossuficientes nos presídios e gerar economia para o Estado. Esta foi a proposta apresentada pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) a empresários capixabas nessa quarta-feira (05), no auditório da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), em Vitória, num evento realizado pelo Conselho de Responsabilidade Social da Federação das Indústrias do Espírito Santo.
A palestra "Unidades prisionais produtivas", ministrada pela subsecretária de Ressocialização da Sejus, Roberta Ferraz, mostrou aos empresários que a iniciativa implementada em Chapecó e Curitibanos, em Santa Catarina – onde 100% dos presos trabalham em diversas empresas instaladas no complexo prisional –, pode ser adaptada à realidade capixaba.
"Queremos ampliar o número de empresas que atuam dentro das unidades prisionais do Estado. Atualmente, 12 empresas conveniadas absorvem mão de obra de detentos dentro dos presídios, mas temos potencial para fazer esse número crescer. É uma forma de gerar economia para o Estado por meio de um modelo de gestão autossuficente em diversas áreas de custeio. Também teríamos a ampliação da oferta de trabalho para o preso", explicou Roberta Ferraz.
A reunião também contou a apresentação do "case" da empresa Cristalflex, instalada na unidade prisional em Chapecó, Santa Catarina. O empresário José Derli conduziu o tema e afirmou que o Espírito Santo tem atrativos tributários para a instalação de plantas industriais.
"Estamos ampliando 3 mil metros da fábrica na unidade prisional em Chapecó e, além da questão econômica, temos a responsabilidade social com a comunidade. O retorno dessa parceria é para nossa empresa, para o governo e para a sociedade, considerando a preparação e ressocialização do apenado", disse Derli.
Entre algumas oportunidades de negócio que podem ser desenvolvidas nas unidades prisionais, estão a implantação de usinas fotovoltaicas; cozinhas industriais, que podem ser abastecidas com alimentos produzidos nas próprias unidades por meio de hortas e criação de aves, peixes, etc.; lavanderias para lavagem, higienização e manutenção de roupas dos internos; bem como a instalação de fábrica de tijolos para utilização em reformas e/ou construção de novos presídios.
Nos presídios do Estado, a primeira unidade industrial foi instalada em 2013, no Centro Prisional Feminino de Cariacica, em Bubu, com a contratação de 10 internas. Atualmente, a fábrica de sapatos infantis está presente também na Penitenciária Estadual de Vila Velha III, em Xuri, e emprega 156 internos, sendo 80 homens e 76 mulheres, além de 32 presos do regime semiaberto.
Atualmente, cerca de 3.500 detentos realizam alguma atividade laboral dentro ou fora dos presídios capixabas, com mais de 200 empresas conveniadas.
Abra as portas da sua empresa para o trabalho de um detento
Um dos maiores desafios da atualidade é vencer o preconceito e proporcionar a inclusão social de detentos e egressos do sistema prisional, criando a possibilidade de reduzir as desigualdades sociais e a criminalidade no país.
Para transformar essa realidade, o Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), vem investindo em projetos de resgate da cidadania das pessoas presas.
O principal deles é o programa "Responsabilidade Social e Ressocialização", que busca despertar e desenvolver competências e habilidades dos detentos, ofertando educação, qualificação profissional e inserindo-os no mercado de trabalho.
Um dos grandes benefícios da contratação de internos é a isenção de encargos trabalhistas, uma vez que a contratação de mão de obra de detentos é realizada fora do regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e regulamentada pela Lei de Execução Penal – artigo 28, §2º.
Dessa forma, as empresas que firmam convênio com a Sejus contam com benefícios como isenção de pagamento de férias, 13º salário, FGTS, multa rescisória, entre outros tributos; facilidade de reposição ou substituição de mão de obra; e isenção de despesas com locação de imóvel, água e luz, no caso de oficinas de trabalho dentro da unidade prisional.
Saiba como absorver a mão de obra de detentos
As empresas participantes podem optar por duas modalidades de parceria: a criação de frentes de trabalho em áreas específicas disponibilizadas pela Sejus dentro das unidades prisionais e a contratação de detentos em regime semiaberto, que são aqueles autorizados judicialmente para ir até o local de trabalho diariamente.
Para iniciar uma das modalidades de parceria, a empresa deve procurar a Subgerência de Trabalho da Secretaria de Estado da Justiça e formalizar a assinatura de convênio.