Publicado: Domingo, 14 Fevereiro 2016 11:24
Dilma Roussef: quando ela estava à frente da Casa Civil, atribuições técnicas da pasta foram atropeladas(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Publicado: Domingo, 14 Fevereiro 2016 11:20
Publicado: Domingo, 14 Fevereiro 2016 11:16
As relações financeiras entre o Tesouro Nacional e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficaram mais claras com a divulgação, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do relatório sobre os subsídios ao banco determinado pela Lei 13.132/2015. O documento evidenciou o vulto dos recursos transferidos pela União ao BNDES sob a forma de títulos públicos ou empréstimos, bem como o enorme custo das operações para a União, representado pela diferença entre os juros de mercado pagos pelo Tesouro ao colocar títulos públicos e os juros cobrados pelo BNDES dos devedores. Os números são espantosos: os aportes do Tesouro ao banco acumulados desde 2008 atingiram, em dezembro, R$ 523,8 bilhões. E R$ 323,2 bilhões desse total são subsídios que equivalem a 5% do PIB de um ano - valor que a União tem de pagar ao banco ao longo do vencimento dos empréstimos, de 2008 a 2060.
Publicado: Domingo, 14 Fevereiro 2016 10:44
Como sabido, há alguns anos o Senado Federal impossibilitou a continuidade da cobrança da CPMF, que possibilitava à Receita Federal o controle do numerário destinado aos cofres públicos, inibindo o chamado "caixa dois". Com o fim da CPMF, portanto, o governo federal se viu vulnerável ao retorno daquela prática (caixa dois), potencialmente abolida com o chamado "imposto do cheque".
Pretendendo impedir ou dificultar a ação de sonegadores, primeiramente o Poder Executivo editou, em 27 de dezembro de 2007, a Instrução Normativa RFB 802/2007, determinando que as instituições financeiras informassem à Receita Federal os dados relativos a todas as pessoas físicas e jurídicas que movimentarem valores superiores a R$ 5 mil e R$ 10 mil, respectivamente, por semestre, em conta corrente ou poupança. Agora, a Receita Federal editou nova normativa da mesma estirpe: trata-se da Instrução Normativa 1.571, de 2 de Julho de 2015, alterando-se apenas os valores, que passam a ser de R$ 2 mil e R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e jurídicas respectivamente.
Publicado: Quinta, 04 Fevereiro 2016 06:53
BRASÍLIA E SÃO PAULO — O governo editou uma medida provisória que dá às empreiteiras a possibilidade de promover ações de desapropriação de áreas por utilidade pública. O argumento é que a medida poderá destravar obras de infraestrutura no país. Antes, esse poder era concedido somente a concessionários e órgãos executores de funções públicas. Agora, as empresas contratadas pelo governo poderão conduzir as desapropriações, desde que isso esteja previsto no contrato ou expresso em lei. A nova regra, editada em dezembro, divide opiniões. Ainda que a definição de bens a serem desapropriados por utilidade pública continue sendo exclusiva do Poder Executivo, feita por meio de decreto antes do início das negociações, Sérgio Magalhães, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), critica a MP. Para ele, é temerário dar a empresas sob regime de contratação integrada, que já inclui o projeto básico e a execução das obras, o direito de também fazer as desapropriações.
Com 6 mil demitidos, Argentina encerra convênios com universidades
Publicado: Quinta, 04 Fevereiro 2016 06:48
BUENOS AIRES - O ministro da Modernização argentino, Andrés Ibarra, confirmou mais de seis mil demissões na máquina pública e anunciou um decreto para encerrar convênios com universidades. O presidente Mauricio Macri vem fazendo uma faxina no setor público para cortar gastos e diminuir o tamanho do Estado após um inchaço nas contratações no período final do kirchnerismo. De acordo com Ibarra, o Estado emprega atualmente um total em torno de 450 mil pessoas. Dos 65 mil contratados nos últimos três anos, 24 mil passam por auditorias e revisões de suas funções. Segundo Ibarra, 6.200 já foram demitidos. Lideram a lista o Ministério do Interior, com ao menos 1.340. O Ministério da Energia tem 940 demitidos, e a Secretaria Geral da Presidência mais de 570.
— Não falamos de despedidos. Estamos ordenando um sistema herdado. Não fomos nós que fizemos contratações erradas, ou somos pessoas que cobram salário sem nem trabalhar. Nas universidades, os funcionários que não se apresentarem ao trabalho até o fim de fevereiro saem. Se as revisões comprovarem a utilidade para a função, seguem.
— Se existem acordos suspeitos ou situações fraudulentas após a auditoria, os funcionários têm a obrigação de denunciar — disse Ibarra disse a repórteres, acrescentando o governo antecipará processos de aposentadorias em curso. — Também revisaremos 11 mil concursos lançados desde junho passado, além da contratação de 46 mil linhas telefônicas para funcionários do Estado.
Publicado: Quinta, 04 Fevereiro 2016 06:41
Publicado: Quinta, 04 Fevereiro 2016 06:27
O RJTV mostrou com exclusividade nesta quarta-feira (3) como funcionava a negociação que desviou milhões do fundo de saúde da Polícia Militar. Os bandidos limparam o cofre e planejavam usar também o dinheiro da assembleia legislativa. Imagens de câmera escondida mostram a negociação entre dois empresários e um lobista, que citam o nome do presidente da Alerj, Jorge Picciani, do PMDB. A reportagem exclusiva é de Paulo Renato Soares e Mohamede Saigg.
Nas imagens aparecem oficiais que, a pedido da corregedoria da PM, fingem fazer parte do esquema. Além deles, aparecem Joel de Lima Pinel e Cainã Albuquerque Pinel, pai e filho, que fazem parte da Bioalpha Serviços & Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Ltda.
Os diálogos mostram detalhes do processo de desvio de R$ 6 milhões, que seria doado pela Alerj para a PM comprar de um exoesqueleto, equipamento usado no tratamento de policiais que ficaram paraplégicos.
"Tem a parte do Picciani, tem a parte do Orson que eu tenho que dar uma bola. E eu tenho condições de resolver em cinco aqui", afirmou o empresário Joel de Lima Pinel, na gravação.
"Cinco por cento?", quesitona.
"É, o que vai dar uma faixa de R$ 6 milhões da venda, já com tudo englobado," respondeu Joel.
Discurso vazio - O ESTADO DE SP
Publicado: Quinta, 04 Fevereiro 2016 06:18
Sua simples presença na abertura da sessão legislativa do Congresso Nacional dá a medida do desespero de Dilma Rousseff diante da enorme encrenca em que ela própria colocou o País. Mas nem o "gesto de humildade" destacado pelo ministro Jaques Wagner nem a "excepcionalidade do momento" apontada pela própria presidente foram suficientes para mudar o comportamento de Dilma. Predominou no discurso vazio a irremediável incompetência que mantém a criatura de Lula longe de ideias novas capazes de tirar a política e a economia do impasse. De fazer, enfim, aquilo para o que foi eleita: governar o País.
Como se estivesse num palanque, a presidente da República não pronunciou nem sequer uma palavra que sugerisse autocrítica diante do desastre que protagonizou e se limitou a desfiar velhas promessas não cumpridas e a apresentar as mesmíssimas ideias que o governo vem apresentando sem que lhe ocorra transformá-las em projetos e em realidades, como a reedição da famigerada CPMF – que lhe valeram repetidas vaias.
Publicado: Quinta, 04 Fevereiro 2016 06:14
Não são apenas as deficiências dos vários meios de transporte coletivo – a lentidão e o desconforto, no caso dos ônibus, e a superlotação, no do metrô – que afligem os paulistanos. A elas vêm se juntar as dificuldades crescentes que os usuários enfrentam para recarregar o bilhete único, um problema que, principalmente desde meados do ano passado, vem atormentando um grande número de paulistanos. O tempo que perdem para contornar essa dificuldade, quando conseguem fazê-lo, torna ainda mais demorados os seus deslocamentos. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostra que na terça-feira passada, mais uma vez, muitos passageiros que tentaram recarregar seus bilhetes em várias estações do metrô se viram às voltas com guichês fechados e máquinas de autoatendimento desligadas. Nas Estações Santana, da Linha-1 Azul, Santa Cecília e Palmeiras-Barra Funda, essas duas da Linha-3 Vermelha, por exemplo, os guichês da empresa Rede Ponto Certo, que executa esse serviço por contrato, estavam fechados e as máquinas da empresa Prodata Mobility não funcionavam. Para complicar ainda mais as coisas, o funcionamento do aplicativo de recargas da Ponto Certo, que é uma alternativa mais prática, também tem recebido críticas.