TJRN determina suspensão da posse de Sargento Siqueira - Blog do Seridó
"A negociação supostamente ocorrida teve como principal objetivo assegurar ao suplente – Sargento Siqueira – foro privilegiado no processo da denominada 'Operação Impacto'", argumentou o procedimento do Ministério Público. Disse ainda o MP, que a motivação da renúncia, conforme declarações do deputado Fernando Mineiro, do PT, veiculadas na imprensa local, seria um tratamento de saúde da irmã do deputado Gilson Moura. "O que não justifica a renúncia do mandato, uma vez que seria possível um simples pedido de licença", asseverou a Ação Cautelar.
O desembargador Expedido Ferreira afirmou que em consulta ao Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) constatou-se que Edson Siqueira é réu na Ação Penal da Operação Impacto, a qual se encontra no TJRN, mas irá retornar ao juízo natural em face da exoneração do também demandado Júlio Protásio do cargo de secretário. "Assim, a possível negociação feita entre o deputado estadual Gilson Moura e o suplente Sargento Siqueira tem como objetivo primordial a alteração da competência do juízo natural para análise da ação da 'Operação Impacto', de forma a evidenciar a plausibilidade do direito invocado pelo requerente", atestou o desembargador.