A prestação de contas mensal aos condôminos é obrigatória por parte da administradora?
Por Geraldo Benedito da Silva
A obrigação legal da prestação de conta é do sindico, anualmente.
No entanto a Assembleia pode estabelecer em conjunto outro periodo, portanto sugiro verificar o que se aplica ao seu condominio.
Fonte: Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno. § 1o Se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo. § 2o Se a assembleia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino.
Geraldo embora a responsabilidade seja do síndico e a prestação de contas seja anual qualquer administradora meia boca fornece, mensalmente, um demonstrativo de receitas, despesas e situação geral das finanças do prédio; se o seu síndico não tem esse bom hábito a assembleia pode exigir isso do síndico, ok? Administradora só age se provocada.
Sim, a administradora deve prestar contas mensais ao condomínio todos os meses mediante aos balancetes financeiros e demonstrativos nos boletos dos condôminos. Inclusive esses documentos são públicos de todo o condômino adimplente tem o direito ao acesso desses balancetes.
Att. Demétrio Coelho - Síndico Profissional em MG
demetriocoelho@gmail.com
Só duas observações: os demonstrativos mensais não são de lei, e sim costume. E ressalto que a administradora só fará os demonstrativos mediante ORDEM E REMUNERAÇÃO, OK? O síndico manda fazer e isso tem um custo, que pode ou não já estar embutido no seu "pacote"
E onde o Demétrio diz que os documentos são públicos corrija-se para: qualquer condômino (adimplente ou não) tem direito de ver as pastas contábeis mediante acompanhamento; quando ao demonstrativo também por costume se fornece uma cópia a cada condômino.
a administradora só faz o que mandam e o que pagam, não tem obrigação ou resposabilidade nenhuma das ações de condominio.
Boa tarde! Isso é comum ,mas a prestação de contas é anual em assembleia.
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