Prefeitos de Pedro Régis e mais 8 cidades paraibanas viram alvo do MPPB por crime ambiental - Diário da Paraíba
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Segundo o Ministério Público do Estado da Paraíba, os prefeitos de Pedro Régis, José Aurélio (Baia) e mais oito cidades paraibanas não cumpriram o acordo firmado para viabilizar, dentro do prazo estabelecido, a destinação correta do lixo em seus respectivos municípios e serão denunciados por meio de ação penal, podendo, se condenados, cumprir até 5 anos de prisão, como prevê a lei 8.605/98, artigo 54, em seu parágrafo 2º.
Além de Baia, também estão na lista do MPPB os prefeitos: Marcelo Monteiro (Lucena), Renato Mendes Leite (de Alhandra), Djair Magno Dantas (Cuité de Mamanguape), Tiago Roberto Lisboa (Capim), Cristiano Ferreira Monteiro (Caaporã), Pedro Gomes Pereira (Cruz do Espírito Santo), Derivaldo Romão dos Santos (Pedras de Fogo) e Leonardo José Barbalho Carneiro (Pitimbu).
Em Lucena, por exemplo, o lixo continua sendo colocado em uma área a céu aberto. O que, segundo especialistas, traz problemas ao meio ambiente, como a poluição do lençol freático e a emissão de gases tóxicos que contaminam o solo.
O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, explicou que, desde o início do projeto, o objetivo do MPPB sempre foi interromper a prática de crime ambiental que a manutenção de lixões a céu aberto representa. Não foi imposta a nenhum gestor uma única solução para isso e a todos os que procuraram, o MPPB e os órgãos parceiros do projeto ofereceram assessoria e treinamento.
Em resumo, os prefeitos se comprometeram a, no prazo de um anos a contar da assinatura do acordo em 2018, não destinar mais os resíduos sólidos produzidos nas suas cidades para os lixões, aterros controlados ou outras formas não autorizadas pela Lei 12.305/2010. Também por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para, no prazo máximo de cinco anos, recuperarem a área degradada pela aposição inadequada dos resíduos sólidos.
Ultrapassados os prazos fixados, o MPPB coletou provas para averiguar o cumprimento do acordo. Aqueles que cumpriram, terão arquivamento das investigações, os inadimplentes, serão processados. "Os prefeitos tiveram tempo e informação para buscarem a melhor alternativa conforme a realidade de seus municípios. Nesta primeira fase, oito dos 17 mostraram que é possível quando se tem compromisso e boa vontade. Infelizmente, outros nove gestores serão responsabilizados pelo não cumprimento dos acordos.", explicou o procurador-geral.