Juiz do Trabalho manda quebrar sigilo bancário do grupo de PC Farias (28/fev/2003) - Notícias sobre Direito - DireitoNet
Juiz do Trabalho manda quebrar sigilo bancário do grupo de PC Farias
Direito Tributário | 28/fev/2003
O juiz Sérgio Polastro Ribeiro, da Vara Itinerante do Trabalho do Pará, determinou o bloqueio das contas bancárias e a quebra do sigilo bancário e fiscal das empresas da família de PC Farias, tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando Collor. A ordem judicial é conseqüência de recente fiscalização realizada na fazenda Santa Ana, no município de Cumaru do Norte, sul do Pará, de propriedade da família de PC, onde foram encontrados trabalhadores em regime de trabalho forçado.
Loris Pereira Junior relatou que em audiência realizada na terça-feira (25), "como ainda não se tinha – como até hoje não se tem – notícia do bloqueio das contas bancárias da Fazenda Santa Ana S/A e de seus controladores", o MPT pediu e o juiz Polastro Ribeiro deferiu o arresto cautelar de um carro Mitsubishi, de propriedade da fazenda, que se encontrava à porta onde se realizava a audiência trabalhista.
A Pastoral da Terra pede ainda que seja dada garantia, "inclusive quanto ao resguardo da integridade física dos auditores, juízes e procuradores, para que essas pessoas continuem atuando na região, fiscalizando e autuando as fazendas denunciadas pela prática de trabalho escravo e que estas sejam punidas exemplarmente com duras sanções, no sentido de coibir essa prática vergonhosa que rouba a dignidade e a cidadania do trabalhador rural".