Manobra tenta aprovar Código da Mineração - Congresso em Foco
Proposta de Código de Mineração é criticada por ambientalistas
07.11.2015 12:04 0
Atualizado em 10.11.2015 09:24
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Proposta do novo Código de Mineração é criticada por ambientalistas
Para Onildo João Marini, diretor-executivo da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira (Adimb) e professor aposentado de Geologia da Universidade de Brasília, o "monstrengo" criado por Quintão é o principal motivo para o texto não ter prosperado. "A gente não sabe exatamente o que está ocorrendo, mas o próprio silêncio e a falta de votação no Congresso é um sinal que o pessoal não está mais seguro da conveniência desse novo código", acredita. Marini defende a manutenção da legislação atual com modificações pontuais. "Até mesmo o relator, que é de Minas Gerais, no meu entender, percebeu que muita gente já não quer mais esse novo marco, mesmo os prefeitos do estado dele. O governo federal também está quietão, percebeu que já não dá pra forçar mais; se quiser levar uma parte muito grande de imposto pra ele, as firmas não aguentam."
Um lobby para prejudicar as cidades mineradoras pode estar por trás da nova Comissão Especial, na opinião do presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), José de Freitas Cordeiro (PSDB), o Zelinho. Seu receio não se resume ao teor do texto que pode sair do novo colegiado, mas inclui também o prazo dos trabalhos. "Essa comissão [a antiga] trabalhou muito. A nossa insatisfação é só com a alíquota da CFEM [Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais]. Criar uma nova comissão pode significar voltar à estaca zero, até porque daqui a pouco vem o recesso parlamentar e pode ser que demorem ainda mais para votar", prevê.
[fotografo]Gustavo Bezerra/Divulgação-PT[/fotografo]
Gabriel Guimarães (PT-MG), presidente da antiga Comissão Especial do Código da Mineração
Assim como o relator Leonardo Quintão, que teve 42% dos gastos da campanha de 2014 bancados por empresas ligadas à mineração, 31 dos 52 deputados (entre titulares e suplentes) da Comissão Especial antiga tiveram financiamento do setor mineral nas eleições do ano passado. O dado consta em um relatório produzido pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração. Uma das poucas vozes do colegiado a apelar por um texto mais sensível às temáticas socioambientais, o deputado federal Padre João (PT-MG) ataca o texto de Quintão, que teria sido feito para agradar somente às mineradoras. "Quanto mais demorar a mexer na CFEM, melhor pra elas", analisa. A demora na votação, diante da alta cotação do dólar, beneficiaria os exportadores.
O deputado também se queixa da participação do governo federal na tramitação do novo texto. "O que houve até aqui foi um monólogo do Ministério de Minas e Energia", diz. Há cerca de um mês, ele pediu um encontro com o então ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para discutir o código. A ideia era tentar ampliar o diálogo sobre a proposta, envolvendo mais órgãos, como os Ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e do Trabalho, a própria Casa Civil e a Funai. O pedido de audiência teria sido renovado ao novo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner.
Padre João defende a realização de uma espécie de conferência nacional sobre mineração para debater o tema e as propostas para um novo marco regulatório, passando por todas as unidades da Federação, ouvindo os Executivos estaduais, o máximo de municípios onde existam atividades minerárias, os trabalhadores e empresas do setor, além das populações atingidas pela exploração. Para ele, o modelo conferência daria maior legitimidade a um novo texto, uma vez que parte dos parlamentares, dado o sistema de financiamento eleitoral, "não representam o povo, mas as empresas". "Precisamos de um mecanismo de democracia participativa, mais direta, porque a representação da sociedade nesse modelo de eleição que temos é totalmente capenga", critica, mesmo tendo recebido doações de empresas nas eleições do ano passado através do comitê financeiro e das direções estadual e federal do PT. Questionado sobre a possível demora para um procedimento tão amplo, ele diz que quem estava com aflição para votar eram os prefeitos, de olho na ampliação da CFEM. Segundo o parlamentar, um plano de trabalho está sendo traçado por movimentos sociais para tentar pautar a conferência.