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Conexão ND: Ex-juízes eleitorais divergem sobre voto impresso auditável
Conexão ND colocou em posição antagônica um advogado e um ex-juiz eleitoral para debater a proposta que pode mudar dinâmica das eleições
Redação ND, Florianópolis 03/08/2021 às 23h45
O Conexão ND colocou frente a frente dois advogados e ex-juízes eleitorais do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) que têm posições antagônicas sobre o voto impresso auditável: Márcio Vicari e Marcelo Peregrino. Vicari é a favor da proposta de mudança para a eleição de 2022, Peregrino é contrário.
Advogados e ex-juízes eleitorais, Marcio Vicari e Marcelo Peregrino participaram de debate sobre o voto impresso auditável, sobre o qual divergem – Foto: Divulgação/ND
Debate no TRE-SC: voto impresso e transparência
Os dois defenderam suas posições em debate mediado pelo articulista e comentarista político do Grupo ND, Paulo Alceu, exibido ontem à noite na Record News e com transmissão simultânea no portal ND+.
Márcio Vicari entende que é importante a realização de debates que fujam da paixão da política, como esse encontro promovido pelo Grupo ND. "Contribui para que as pessoas possam formar uma convicção a respeito de uma opção ou de outra", disse Vicari.
Bastidores do Conexão ND, gravado de segunda a sexta-feira, e que, na terça-feira (3) promoveu não uma entrevista, mas um debate sobre o voto impresso auditável – Foto: Divulgação/ND
Marcelo Peregrino afirmou que é extremamente importante que tenhamos debates qualificados sobre os grandes temas nacionais, porém, "fugindo do debate político para focar nas questões técnicas relacionadas ao processo de votação".
Em defesa do "aumento na fiscalização"
Márcio Vicari é solidário à proposta de voto impresso auditável para aumentar a fiscalização das urnas. "Apoio, porque sou a favor da possibilidade de fiscalização, no sentido mais amplo da palavra, daquilo que é o momento mais crucial da vida democrática, que é a entrega do poder do povo, seu detentor último, aos seus representantes", defendeu Vicari.
O advogado Márcio Vicari, trazido ao debate sobre o voto impresso auditável, é a favor da medida – Foto: Divulgação/ND
Em seguida, Vicari respondeu se, atualmente, é possível ou não, fazer a auditoria dos votos. "Quem diz que o voto não é auditável, hoje, está errado. Quem diz que é plenamente auditável, também está errado. O voto é auditável, existem formas, em especial a chamada votação paralela. Mas a PEC [Proposta de Emenda à Constituição], que está em exame no Congresso, é uma ampliação dessa possibilidade de auditar", comentou Vicari.
No entendimento dele, existem restrições na auditagem dos votos em relação ao software que serve às urnas. "Esses sistemas, tanto o das urnas, mas mais especificamente o da totalização, são sistemas sob o controle do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e cujo código-fonte, a chave para se entrar no sistema, é privativa do tribunal. É nesse sentido que a Polícia Federal, por exemplo, diz que não consegue auditar".
Questionado sobre a necessidade de implementação do voto impresso, Vicari disse que cada urna emite um boletim no fim da votação, mas a PEC propõe que esse papel seja emitido para cada voto, sem contato manual.
"Já que o boletim de urna é um documento escrito, que se emite ao final da votação, urna a urna, não vejo porque não se possa fazer o mesmo procedimento voto a voto, desde que se resguarde o sigilo", pontuou Vicari.
Falando sobre a possível demora que o procedimento traria à contagem, Vicari recorreu à segurança. "Rapidez não é tudo. Talvez a segurança valha mais em determinadas circunstâncias", defendeu o advogado.
Ele também acredita que a decisão sobre o voto impresso deve ficar com o Congresso Nacional. "Se não for por um plebiscito nacional, que seja no Congresso. Lá é o foro próprio para se debater isso, não no Judiciário".
Voto "já é auditável"
Marcelo Peregrino se disse contrário à proposta, pois o voto já é auditável. "Se formos olhar para a história do Brasil, vemos que, desde o Império, até a República, a história do voto impresso e da sua apuração são a história da fraude e do erro humano", reforçou.
O advogado Marcelo Peregrino, trazido ao debate sobre o voto impresso auditável, é a contrário a medida – Foto: Divulgação/ND
Na sequência, Peregrino lembrou que, não por acaso, a Justiça Eleitoral, na década de 1980, passou pelo processo de informatização, tanto do alistamento quanto da apuração e do voto. "A solução apresentada traz uma camada de muita insegurança, muita dúvida. Sou a favor do voto como é hoje, auditável, livre e idôneo".
O advogado lembrou que, desde 2009, é feito um teste de integridade nas urnas eletrônicas. "Temos uma cerimônia de assinatura digital e lacração do sistema, temos audiência de geração de mídia, audiência de configuração de urna. Todos procedimentos são abertos a partidos, ao juiz, ao promotor eleitoral e a quem quiser participar", ressaltou Peregrino.
Ele também mencionou e explicou o artifício da votação paralela. "No dia da votação é feito um sorteio, algumas urnas são reunidas, ocorre uma votação em cédula de papel e as informações das cédulas são inseridas na urna eletrônica para mostrar que há coincidência. Ou seja, todo conteúdo apertado no botão é o que vai de fato sair", reforçou o advogado.
De acordo com o especialista, o nosso sistema é colocado à prova há mais de 25 anos. "Posso até concordar que podemos ampliar o teste de integridade, criar outros mecanismos, mas acho que, em um momento como este, de intensa polarização política, a adoção do meio impresso, que sempre foi significado de fraude na apuração e na totalização, não é o caminho mais adequado", argumentou Peregrino.
Sobre a totalização dos votos ser restrita ao TSE, Peregrino disse que nos regimes democráticos ocidentais, via de regra, existe um organismo eleitoral. "O que a história nacional mostra é que a Justiça Eleitoral tem, de forma cabal, nos últimos 25 anos da urna eletrônica, trazido resultados que espelham a verdade eleitoral".
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