Informalidade emperra produção - Artigos para MPE'S - SEBRAE/SC
Data Inclusão: 16/08/2004
Informalidade emperra produção
Segundo economistas, governo não conhece a solução
Brasília - A alta taxa de informalidade da economia brasileira é um dos fatores que mais prejudicam a produtividade das empresas, segundo estudos de economistas e consultores. No entanto, o governo ainda não conseguiu se entender sobre algumas das principais medidas que poderiam ajudar a diminuir o problema. Por falta de acordo entre os ministérios da Fazenda e da Previdência, por exemplo, o governo deverá prorrogar mais uma vez o prazo que ele mesmo estabeleceu para encaminhar ao Congresso um projeto de lei que pretende desonerar a folha de salários e facilitar, desse modo, a contratação de trabalhadores.
O projeto, previsto na reforma tributária aprovada no final do ano passado, deve promover a substituição, total ou parcialmente, da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento por uma nova contribuição, que terá como base o faturamento ou a receita líquida das empresas. Com isso, diminuiria o custo de contratar empregados. Mas, faltando menos de um mês para o final do prazo, a minuta do projeto de lei ainda não foi colocada no papel. "Ainda não realizamos nova reunião com a Previdência Social depois das mudanças ocorridas no ministério", contou um técnico da Fazenda, que participa das negociações. No início do ano e antes de terminar o primeiro prazo, que era o final do mês de abril, a área técnica do governo vinha trabalhando com a hipótese de desoneração parcial da folha ao longo do tempo. A premissa era que a Previdência não podia perder arrecadação; portanto, tudo o que deixasse de ser cobrado sobre a folha de salários (hoje o porcentual é de 20%) deveria ser compensado na nova base de incidência, como receita ou faturamento líquido. Com o prazo se esgotando, o governo prorrogou o envio da proposta por 90 dias. Mas em reunião realizada nesse período ficaram ainda mais evidentes as diferenças entre a Fazenda e a Previdência Social.
O resultado da política de custo menor para as empresas pode ser comprovada pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Durante a década de 90 e até 2002 verificou-se uma queda de 12 pontos porcentuais na participação dos trabalhadores com carteira assinada no total da população ocupada. O ano de 2000 foi o fundo do poço, quando a informalidade (empregados sem carteira) alcançou 27,8% da População Economicamente Ativa (PEA).