Começa Comissão Geral para debater projeto que muda regime de exploração do pré-sal - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Começa Comissão Geral para debater projeto que muda regime de exploração do pré-sal
09/08/2016 - 10:14
A sessão extraordinária do Plenário foi transformada há pouco em Comissão Geral para debater o Projeto de Lei 4567/16, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal. O debate foi proposto pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que é contra o projeto de lei.
Zarattini defendeu em Plenário que o projeto é o início do desmonte de toda a legislação que criou o atual sistema de partilha de exploração de petróleo. Segundo ele, ao tornar facultativa a participação da Petrobras na exploração do pré-sal, o projeto confere ao governo federal a decisão de abrir ou não para a exploração de determinados campos por empresas estrangeiras.
"Essa será uma decisão governamental. Se o governo tiver a predisposição de abrir a exploração para outras empresas, a Petrobras não exercerá a opção de participar. Ou seja, ela perderá o controle e o conhecimento dos campos de pré-sal e também deixará de renovar seus campos", sustentou Zarattini.
Segundo o deputado, ao limitar os campos explorados com participação da Petrobras, o projeto acabará reduzindo a importância da empresa no cenário mundial de exploração de petróleo. "Na medida em que os campos antigos começarem a se esgotar, ela não terá novos campos. E o que faz um empresa ser importante é a quantidade de campos que ela possui", disse.
Por fim, Zarattini destacou ainda que o projeto acabaria prejudicando também estados cuja receita está baseada em grande parte em recursos do petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Na opinião de Zarattini, os investimentos em empresas nacionais e a geração de empregos ficaria comprometido com a abertura da exploração para empresas estrangeiras.
Atualmente, a Lei 12.351/10, que instituiu o regime de partilha na camada pré-sal, exige a Petrobras como participante obrigatória e operadora com 30% de qualquer bloco contratado sobre o regime de partilha. O operador é o responsável pela condução de todas as atividades operacionais relacionadas à exploração e à produção de petróleo e gás.
O projeto em debate muda essa configuração. Pelo texto, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oferecer à Petrobras, considerando o interesse nacional, a preferência para ser a operadora dos blocos a serem contratados pelo regime de partilha. Se a estatal aceitar, terá participação mínima obrigatória de 30% no consórcio vencedor da licitação. Se dispensar, o bloco terá outro operador.