25.04.2019 às 22:56
OAB Nacional designa advogada alagoana para compor Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado
16.04.2019 às 10:36
Foto:OAB/AL
A presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB Alagoas, Taciana Omena, foi nomeada pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, para integrar a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (EOU) durante a gestão do triênio 2019/2021. A resolução que designa os novos membros da Coordenação foi assinada na última terça-feira.
O presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Júnior, parabenizou a advogada pela nomeação. "Alagoas mais uma vez vem se destacando no cenário nacional e mostrando sua força, com brilhantes advogados e advogadas nomeados para compor comissões e coordenadorias no âmbito do Conselho Federal. Não há dúvidas que Taciana Omena estará representando de forma primorosa a advocacia, o que já vem demonstrando em sua atuação local", comemorou.
A advogada é a representante de Alagoas na Coordenação, que será presidida pelo secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, e composta ainda por Conselheiros Federais, Presidentes de Seccionais, membros da Escola Nacional de Advocacia (ENA) e das Comissões Nacionais de Educação Jurídica e de Exame de Ordem.
"Sinto-me honrada em integrar a Coordenação Nacional e espero contribuir para o aperfeiçoamento do Exame de Ordem, o qual considero fundamental. O número de faculdades de direito vem crescendo no país e este exame contribui para que os novos profissionais cheguem ao mercado com o compromisso com a qualidade. A OAB preza para que os jurisdicionados disponham de um serviço de extrema responsabilidade", colocou Taciana Omena.
A Coordenação Nacional de Exame de Ordem zela pela boa aplicação da prova, além de acompanhar e supervisionar todas as etapas de preparação e realização do Exame. José Alberto Simonetti afirma estar preparado para assumir a presidência da Coordenação do Exame.
"A coordenação deve debater, ainda neste semestre, com professores as mudanças curriculares do curso de Direito e os impactos no Exame. Também vamos realizar um evento para debater o Exame de Ordem", explica José Alberto Simonetti.
Compõem ainda a Coordenação Nacional do EOU os seguintes advogados:
Conselheira Federal Raquel Bezerra Cândido (DF)
Conselheiro Federal Luiz Cláudio Silva Allemand (ES)
Presidente Seccional Auriney Uchôa de Brito (AP)
Presidente Seccional Rafael de Assis Horn (SC)
Presidente Seccional Ricardo Ferreira Breier (RS)
Membro da Escola Nacional de Advocacia Ronnie Preuss (PE)
Membro da Comissão Nacional de Exame de Ordem Lycia Braz Moreira (RJ)
Membro da Comissão Nacional de Educação Jurídica Marisvaldo Cortez (GO)
Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem Daniel Müller Martins (PR)
Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem Taciana Mendes Omena de Souza (AL)
O Exame de Ordem decorre do artigo 5º, § XIII, da Constituição Federal. Ali está estabelecido que "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". Neste caso, trata-se da Lei Federal nº. 8.906 de 1994, o Estatuto da Advocacia.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado ou advogada, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.
03.04.2019 às 12:42
Sebastião Caixeta, Márcio Schiefler e Cristina San Juan Serrano no Painel: Panorama Global sobre a Regulamentação do Uso de Mídias Sociais pelos juízes. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
O CNJ lançou nesta segunda-feira (1/4) a campanha digital "#FakeNewsPerigoReal" e "#FakeNewsNão" para alertar a população sobre os perigos de propagar informação falsa pelas redes sociais. A intenção, porém, é ir além da campanha nas redes sociais. A parceria da Presidência do CNJ, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior Eleitoral, do Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho, da Justiça Federal, da Justiça Estadual, da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e da Associação dos Juízes Federais do Brasil, busca estabelecer ações junto às agências de checagem de fatos para disseminar, com rapidez e credibilidade, as versões enganosas que circulam na web.
Em noite histórica, OAB Alagoas empossa primeira presidente mulher da Subseção de Penedo
29.03.2019 às 10:49
Primeiro povoado de Alagoas, a histórica cidade de Penedo, localizada às margens do rio São Francisco, viveu nessa quarta-feira (29), um dia que ficará marcado para a advocacia alagoana. Pela primeira vez na história, uma posse solene foi realizada no município. A solenidade também foi marcada por dois momentos especiais: com a primeira mulher empossada como presidente da Subseção e o primeiro juramento de três novas advogadas.
O palco não podia ser diferente: o centenário Theatro Sete de Setembro, o primeiro teatro do Estado de Alagoas. Advogadas e advogados, assim como autoridades, prestigiaram a solenidade, que teve a abertura oficial com a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Penedo, pela Orquestra Monte Pio, sob a regência do maestro Douglas Rocha, momento marcado pela emoção.
O presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Júnior, leu o juramento junto a presidente da Subseção, Luciana Alves, demais diretores e membros de Comissões, entregando em seguida o diploma. Durante a solenidade, o presidente da Ordem ainda vivenciou um momento único para três novas advogadas da região: elas prestaram o juramento e receberam as carteiras provisórias, tornando-as a partir deste momento, advogadas e integrando os quadros da instituição.
Um momento especial durante a solenidade foi a homenagem da nova Diretoria a cinco ex-presidentes da Subseção de Penedo. A entrega de uma menção honrosa ocorreu em reconhecimento ao trabalho, dedicação e comprometimento em prol do fortalecimento da advocacia da região. A homenagem foi concedida aos advogados Francisco Guerra, Valfredo Messias dos Santos, Antônio Nelson Oliveira de Azevedo, José Góis Machado e Valter Brito Dias.
Durante seu discurso de posse, a presidente Luciana Alves, falou da emoção em se tornar a primeira mulher a assumir o comando da Subseção e garantiu que os próximos três anos serão de muito trabalho em prol da advocacia.
"Sendo a primeira mulher advogada presidente da Subseção de Penedo, mediante um pleito eleitoral, pretendo fazer uma gestão de renovação da Ordem, e, sobretudo, de valorização de Sua Excelência, o advogado. Acredito que uma OAB forte se faz com o fortalecimento da advocacia, e só a partir daí nossa instituição passa a ter as condições e a legitimidade para contribuir com as grandes transformações de nossa nação. Vivemos um momento de incertezas, políticas, jurídicas, financeiras e sociais, mas não podemos perder a força, a fé na Justiça para como fiscais da lei, como defensores da sociedade, possamos garantir com dignidade e independência o cumprimento de nossas legislações. Lutarei com toda força inerente a profissão de advogada, contra a ofensa das prerrogativas. Conclamamos a nossa classe para que estejamos unidos em prol desses bons ideais, lembrando que as finalidades da OAB se confundem com as finalidades da profissão de advogado, artífice maior da justiça e da verdade", ressaltou Luciana Alves.
Encerrando a solenidade, o presidente da Seccional Alagoana, Nivaldo Barbosa Júnior, compartilhou o sentimento de gratidão por vivenciar essa nova história da Subseção de Penedo, que além da primeira mulher presidente, conta com uma diretoria formada por mais três grandes advogadas.
"Esta é uma diretoria diferente das demais, pois tem em sua composição quatro grandes mulheres da região de Penedo que, sem dúvida, irão dar um novo rumo à Subseção. Elas estão no lugar que merecem, o de protagonista nessa história que já teve início desde janeiro deste ano. Marcante também estar neste teatro histórico para um dia inesquecível de três mulheres que agora se tornaram advogadas. Sem dúvidas um momento que ficará marcado nesta bela cidade. A OAB Alagoas vem trabalhando incansavelmente em prol da advocacia. Já somamos três meses de uma gestão com grandes conquistas e muito trabalho, buscando sempre defender a advocacia e a sociedade alagoana. Não buscamos holofotes, mas sim a atuação que vise mudar a história do nosso estado e nosso país", finalizou.
13.03.2019 às 18:16
Pedro Paulo Leitão, presidente da Anadep, ministro Dias Tofolli, presidente do CNJ, e Maria Lobo, secretária-geral do Condege durante a assinatura do termo de cooperação - FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ
Nesta terça-feira (12/3), o CNJ e as duas entidades assinaram termo de cooperação técnica com as medidas a serem implementadas. A partir disso, um plano de trabalho será elaborado no prazo de 60 dias com os detalhes das etapas e dos procedimentos que serão adotados.
Ao participar da assinatura do termo de cooperação, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, chamou a atenção para a magnitude da população carcerária, lembrando que o Brasil possui o terceiro maior contingente prisional do planeta.
"Temos conhecimento de que não há espaço ou acomodações adequadas para acolher esse contingente e são inúmeros os problemas que derivam dessa situação ou fenômeno de encarceramento, já que quintuplicamos a população prisional em nosso país nos últimos 20 anos", disse o ministro. O ministro destacou que uma solução para o problema exige atuação sinérgica e interinstitucional.
A união de esforços entre as entidades prevê a realização de mutirões carcerários para verificação de direitos concedidos a pessoas privadas de liberdade, principalmente nos processos que tramitam em meio eletrônico, além de inspeção de unidades prisionais.
Entre as iniciativas a serem implementadas está o programa "Defensoria sem Fronteiras", que permitirá, entre outras ações, o envio de defensores públicos para o atendimento a demandas emergenciais relativas a detentos.
Em outra frente, CNJ, Condege e Anadep trabalharão juntos para aperfeiçoar as audiências de custódia como instrumento de controle efetivo da entrada no sistema prisional. Com isso, espera-se evitar prisões desnecessárias, contribuindo para reduzir ou conter a atual superlotação nas unidades de custódia.
Haverá esforços também no enfrentamento a práticas de tortura e outros tratamentos, desumanos e degradantes praticados nas unidades prisionais. Para isso, será dada prioridade à alocação de equipes técnicas do Poder Judiciário e das defensorias públicas nas audiências de custódia.
A união de esforços prevê, também, ações de capacitação de juízes, defensores públicos, servidores e outros agentes envolvidos nas audiências de custódia, o desenvolvimento de iniciativas de qualificação do sistema prisional e socioeducativo e o compartilhamento de informações para a execução das ações.
Durante a assinatura do termo de cooperação, Dias Toffoli lembrou que o CNJ vem adotando um conjunto de medida para fazer frente aos desarranjos do sistema prisional, como o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), em operação em seis estados (PR, MG, ES, BA, RO e DF) e os mutirões carcerários.
"Esperamos, com isso, dar cumprimento e trazer efetividade à jurisprudência consolidada no âmbito dos tribunais superiores, ao mesmo tempo que se buscará enfrentar a violação massiva de direitos no sistema prisional, com objetividade e compromisso real da magistratura e das demais instituições do sistema de Justiça criminal", afirmou o ministro.
O presidente da Anadep, Pedro Paulo Leitão, falou sobre a importância de unir esforços para atenuar a crise no sistema carcerário. "Esse termo visa evitar que prisões se tornem excessivas e o regime de progressão de penas seja mais efetivo e mais correto. E essa atuação direta e preventiva de defensores, defensoras e juízes, com todos os tribunais de justiça envolvidos, será primordial para o trabalho de diminuição do superencarceramento, um problema que deve ser enfrentado de forma muito clara e efetiva", avaliou.
A secretária-geral adjunta do Condege, Maria Lobo, que também participou da solenidade, classificou como pioneira a iniciativa das três entidades. "O problema do sistema prisional brasileiro é um problema de toda a sociedade. Somente a parceria da Defensoria Pública com o Poder Judiciário, a advocacia, o Ministério Público e a sociedade, em conjunto, pode enfrentar a questão, porque essa responsabilidade é de todos nós."
O termo de cooperação terá vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado em caso de interesse mútuo entre as partes.
O Brasil possui 750.120 pessoas privadas de liberdade, em dados de 8 de março de 2019 do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), do CNJ. Desse total, 443.132 mil são de presos condenados e 305.676 provisórios.
21.02.2019 às 12:50
06.02.2019 às 11:26
31.01.2019 às 01:40
1. Idade mínima: continua a ser 25 anos;
2. Emprego e residência: continua a ser necessário possuir ocupação lícita e residência fixa;
3. Antecedentes criminais: continuam sendo necessárias as certidões negativas de antecedentes criminais e a comprovação de não sofrer inquérito ou processo criminal;
4. Capacidade técnica e psicológica: ainda é necessária a comprovação;
5. Declaração de necessidade: o poder público vai assumir a veracidade das informações alegadas pelo requerente, desde que ele faça parte das categorias que poderão ter a posse de arma de fogo.
Bianca Vivas – VLV Advogados
Porque você deveria saber o que é um Contrato de Namoro
21.01.2019 às 17:27
O namoro é uma forma de relação amorosa na qual duas pessoas se unem em uma comunhão afetiva, compartilhando experiências e objetivos. Geralmente, vem a ser uma fase que precede o noivado e o casamento, tratando-se de um período que possibilita o mútuo conhecimento e a avaliação da viabilidade da formação de uma família.
É claro que ninguém inicia um relacionamento pensando em seu término, ainda assim, há decisões que, se tomadas previamente, podem evitar aborrecimentos futuros em uma inesperada separação. Um exemplo de acordo que pode contribuir para essa questão é o Contrato de Namoro; ele determina judicialmente o tipo de relação que o casal pretende nutrir, definindo que se trata de um namoro e que as partes não possuem a intenção de constituir família, ou pelo menos não a princípio.
Ou seja, se um namoro apresentar as condições citadas acima, em caso de separação, umas das partes podem reivindicar judicialmente o patrimônio ou outros direitos garantidos pela lei, se não houver se resguardo antes. A relação poderá ser entendida pelo juiz como uma União Estável e ambas as partes terão seus direitos validados de acordo com a lei.
O advogado Luiz Carlos Souza Vasconcelos Júnior, especialista em direito privado, ainda ressalta que o contrato de namoro se trata de um instrumento para dar clareza sobre o que o casal realmente deseja ter, no entanto, juridicamente, ele assegura que o fato de existir um contrato por si só, não significa que o relacionamento não possa se tornar uma união estável no futuro.
Isto porque, segundo ele, os requisitos da união estável vão ser verificados através das ações e comportamentos do casal no dia a dia, ou seja, através da avaliação dos fatos e não unicamente através de um documento. Por isso, ele destaca que é interessante, para aqueles que estão preocupados com seu patrimônio, já definam, de forma preventiva, um regime de bens no acordo, estabelecendo quais seriam as regras para divisão dos eventuais bens adquiridos durante a constância da união.
Ainda há poucas decisões judiciais acerca desse fato, mas podemos destacar a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde houve uma manifestação sobre esse tema julgando um recurso de apelação em uma ação movida com a finalidade de se reconhecer a união estável entre um casal, buscando o direito à partilha de bens e de alimentos.
No caso citado, uma das partes alegou que a relação de quatro anos com o outro era uma união estável e acabaram rompendo por causa do temperamento agressivo do ex-companheiro. Também argumentou que tinham um filho e que o relacionamento era público. Acontece que o processo foi negado, pois o desembargador entendeu, de acordo com a sentença do juiz de primeiro grau, que o caso se tratava de um contrato de namoro e não de uma união estável.
No Brasil, embora seja algo novo, o crescimento do número de contratos tem sido considerável.
Assim, fica entendido que o contrato de namoro pode ser uma boa medida de prevenção para quem quer manter um relacionamento sem surpresas indesejadas futuramente. Além disso, vale lembrar que ele pode ser confeccionado tanto por um advogado, preferencialmente um especialista no assunto, ou diretamente em um cartório.
Setor de Comunicação – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.
Presidente do TJ realiza primeira reunião com a Segurança Pública
12.01.2019 às 08:29
Ao fundo, corregedor Fernando Tourinho, presidente Tutmés Airan e secretário Lima Júnior. Foto: Caio Loureiro.
Em um primeiro contato da nova gestão do Tribunal de Justiça com a cúpula Segurança Pública de Alagoas, o presidente Tutmés Airan de Albuquerque Melo discutiu diversos assuntos referentes à área. O Secretário estadual de Segurança, coronel Lima Júnior, participou do encontro, nesta quinta-feira (10)
Foram discutidos temas como a operacionalização das audiências de custódia no interior do estado, acesso das polícias a processos em segredo de Justiça, carência de vagas do sistema prisional, uso de tornozeleiras eletrônicas e a custódia de armas e de carros apreendidos judicialmente.
Para o desembargador Tutmés Airan, o Judiciário precisa "se doar mais" e ajudar o Poder Executivo quando necessário. "As ideias surgiram, agora é botar no papel, refletir um pouco sobre elas e decidir. Foi um primeiro contato muito proveitoso, e acho que essas reuniões devem ter alguma frequência. São problemas complexos, e quanto mais a gente discutir, melhor. Nós somos todos Estado e temos que dar as mãos para resolver os problemas reais".
O corregedor-geral de Justiça, Fernando Tourinho de Omena Souza, afirmou que está aberto a ideias do Executivo para ajustar provimentos do órgão que refletem na segurança pública. "Toda sugestão que for para melhorar, o corregedor tem mais do que obrigação de rever os seus atos. Nenhum provimento é pronto e acabado, a gente está sempre em estado de desenvolvimento".
Sobre as prisões e audiências de custódia, o Fernando Tourinho ressaltou que a prioridade deve ser a celeridade processual. "Essas audiências estão sobrecarregando os juízes criminais. Nossa preocupação é agilizar os processos, o réu tem que ser julgado no menor espaço de tempo possível, e se for culpado que permaneça preso, se for inocente que se coloque logo em liberdade".
O juiz Maurício Brêda ficou responsável por estudar uma forma de operacionalização das audiências de custódia no interior, fazendo-se um revezamento de magistrados.
O secretário Lima Júnior considera que a reunião já trouxe avanços para a área. "[A reunião] demonstra bem a integração do Poder Judiciário com o Executivo, em especial a Segurança Pública, onde estamos trabalhando com um objetivo comum, que é reduzir a violência do nosso estado".
Também participaram da reunião os juízes Ygor Figueirêdo (auxiliar da Presidência), Lorena Carla Sotto-Mayor (auxiliar da Corregedoria) e Rafael Casado (representando a Associação Alagoana de Magistrados); coronel Marcos Sérgio, secretário estadual de Ressocialização; coronel Marcos Sampaio, comandante geral da Polícia Militar, e outras autoridades.