Arbitragem Tributária - Realização em Lisboa | FGV DIREITO SP
Arbitragem Tributária - Realização em Lisboa
Em Portugal, o regime jurídico da arbitragem tributária reflete características próprias dos regimes tradicionais de arbitragem em direito público e do regime do contencioso tributário. A sua originalidade está patente em vários aspectos: no que diz respeito à delimitação do respetivo âmbito de aplicação material, à limitação em razão do valor, ao regime de prazos aplicável nas fases do procedimento e do processo arbitral, assim como ao regime de recurso e impugnação da decisão arbitral.
No Brasil, por outro lado, a aplicação do regime jurídico da arbitragem em matérias tributárias ainda é incipiente e tem sido objeto de debate académico intenso. Os desafios a serem enfrentados são muito semelhantes aos de Portugal por ocasião da implementação do regime: a suposta indisponibilidade do crédito tributário, os limites da renúncia de receita e métodos rígidos de escolha dos árbitros.
A presente formação procura oferecer aos alunos uma análise global do regime jurídico da arbitragem tributária em Portugal, assumindo uma perspetiva mais prática, aberta aos contributos dos destinatários da formação, sem esquecer os entraves institucionais à sua adoção no Brasil.
Datas: de 26/02/2018 a 02/03/2018
Valor: à vista R$ 8.347,50 à vista ou 1+2 parcelas de R$ 2.824,03
Doutora, mestre e bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Professora do programa de Mestrado Profissional e dos cursos de pós-graduação lato sensu da DIREITO SP. Autora de diversos artigos e capítulos de livros em direito tributário e financeiro, incluindo Argumentando pelas consequências no direito tributário e Limites à interpretação das normas tributárias.