Sindicatos recorrem para manter desconto em folha - Jornal TodoDia
Entidades têm conseguido liminares judiciais na tentativa de se manter
Por Roberto Miamoto	 Em 14 maio, 2019
Presidente do SEAAC faz críticas ao governo
Desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, em novembro de 2017, sindicatos da região buscam a Justiça para garantir a manutenção de suas atividades. Equivalente a um dia de trabalho, a contribuição passou a ser facultativa e só pode ser descontada da folha de pagamento dos trabalhadores que a autorizarem.
Mas, decisões da Justiça do Trabalho têm obrigado empresas a recolher a contribuição sindical de seus empregados mesmo sem autorização de todos os trabalhadores.
A polêmica sobre a forma de desconto das contribuições se instalou após o Governo Federal editar a MP (Medida Provisória) 873, em março deste ano, determinando que o desconto das mensalidades e contribuições aprovadas pelos trabalhadores em assembleias deixe de ser feito em folha de pagamento, como sempre aconteceu. A MP determina o envio de boleto bancário individual aos trabalhadores, o que gera custos que, segundo os sindicatos, inviabilizam a manutenção das entidades sindicais.
O SEAAC (Sindicato das Empresas e Agentes Autônomos do Comércio e Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis de Americana e Região) obteve, até o momento, dez liminares que determinam o desconto em folha para empresas de Americana, Piracicaba e Limeira, três maiores bases do sindicato.
Sempre que alguma empresa emperra, não cumprindo a Convenção Coletiva (se ela foi assinada antes de 1º de março – data da MP – teoricamente não é abrangida pela mesma), o SEAAC vai à Justiça.
"O Governo Federal tem sistematicamente procurado atingir ao movimento sindical, porque enxerga nele um braço de sustentação do que ele chama diariamente de comunismo. Os sindicatos, assim como a sociedade brasileira, se constituem de várias correntes ideológicas. A maior parte deles não tem militância política partidária, mas sim atua politicamente na defesa dos trabalhadores. Ao embaralhar a questão, o governo tenta eliminar os sindicatos, como se fossem um braço do PT ou outro partido que não coaduna com o governo. É um erro. O sistema trabalhista precisa da existência do movimento sindical, como ponto de equilíbrio nas relações capital e trabalho. Esta MP é um exemplo. Então temos de ser firmes em buscar nossos direitos de representação, previsto na Constituição Federal", afirma a sindicalista Helena Ribeiro da Silva, a presidente do SEAAC, que representa agentes autônomos do comércio, empresas de assessoramento, perícias, informações, pesquisas e serviços contábeis, sociedade de advogados e logística, entre outras, totalizando 14 categorias profissionais.
A instituição representa aproximadamente 20 mil trabalhadores em 29 cidades, entre elas, Americana, Nova Odessa, Sumaré, Hortolândia, Santa Bárbara, Piracicaba e Limeira.
Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis de Santa Bárbara d'Oeste, Cláudio Peressim, informou que a entidade decidiu não entrar na Justiça porque não vem tendo problemas. "Temos uma ou duas empresas que resolveram seguir a MP 873, então estamos indo nas empresas para fazer o recebimento", explicou, lembrando que a emissão dos boletos encareceria o custo sindical.
O sindicato presidido por Peressim representa cinco mil trabalhadores em Santa Bárbara e mais mil espalhados em outros municípios,como Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Limeira e Avaré, totalizando 35 cidades.
Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santa Bárbara d'Oeste, Cláudio Roberto Pereira, a reforma trabalhista e a MP 873 vieram trazer confusão, e todas as entidades sindicais que buscam a Justiça têm garantido seus direitos com liminares.
"Eu precisei entrar com três liminares e ganhei as três. A gente tenta explicar, mas quando a empresa entende o contrário, temos que desempatar no juízo competente", declarou o sindicalista. "Estão confundindo alhos com bugalhos", dispara. O sindicato possui cerca de 5,5 mil trabalhadores em sua base.