Prefeitura de São Paulo poderá cobrar taxa extra de aplicativos de transporte e delivery como Uber e Ifood
Por Felipe Matozo em 29/07/2021, às 03:07
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou o projeto de lei que autoriza a cobrança de uma taxa extra de aplicativos de delivery e transporte de passageiros, como Ifood e Uber, na cidade de São Paulo.
Com isso, a prefeitura da capital paulista poderá cobrar a taxa em qualquer atividade com trajeto na cidade. A definição do valor pode levar em conta a distância total percorrida, o número de viagens realizadas ou uma combinação dos dois fatores.
Mas o município poderá cobrar o valor apenas das empresas de aplicativo, e os usuários não serão diretamente cobrados. O objetivo da medida é aumentar a arrecadação e "defender a cidade", de acordo com o prefeito.
Se criada, taxa será paga por empresas que saem de São Paulo para pagar menos ISS. Foto: Roberto Parizotti
Na semana passada, Nunes já havia dito que sancionaria o projeto recém aprovado na Câmara Municipal. Na ocasião, ele afirmou que a lei não trará aumento, mas uma compensação em relação ao ISS caso a empresa opte por pagar o imposto em outro município.
Além disso, a prefeitura destaca que o texto sancionado autoriza, mas não obriga a instituição da taxa extra para os aplicativos em São Paulo. Ou seja, ela ainda não foi criada. Se a prefeitura decidir pela criação da tarifa, há alguns parâmetro previsto para escolher a melhor forma de cobrança.
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Por que São Paulo criou uma taxa extra para os aplicativos?
A proposta de criar uma nova taxa para aplicativos como Uber, Ifood e Rappi foi aprovada pela Câmara de São Paulo no dia 16 de julho, e a expectativa é que ela não aumente a incidência de impostos para os paulistanos.
A proposta é conter uma espécie de "guerra fiscal" que a cidade vem enfrentando. A prefeitura está incomodada com as empresas que lucram com serviços prestados em São Paulo e se mudam para outros municípios, recolhendo ISS fora da capital.
Segundo o prefeito, se a administração municipal decidir criar a taxa, ela será voltada justamente a estas empresas. Nesse caso, quem terá que pagar são as empresas que vão para outras cidades para pagar menos impostos, mas continuam operando em São Paulo, onde o movimento é maior.
Não haverá aumento, só que a cidade de São Paulo não vai admitir que algumas empresas usem desse artificio de burlar a legislação para prejudicar a cidade de São Paulo", afirmou Ricardo Nunes.
Mas apesar das justificativas, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) se mostra preocupada com a medida. Em nota, a entidade informou que a taxa pode encarecer os serviços para os consumidores, além de reduzir a renda dos trabalhadores e prejudicar a economia local.
Além disso, a associação também ressaltou que aplicativos de transporte já pagam uma taxa à cidade de São Paulo.
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Qual será a taxa para os serviços de delivery e transporte?
Com a aprovação da lei, a Prefeitura de São Paulo pode cobrar um preço fixo por quilômetro ou por viagem. De acordo com a proposta, o valor ainda será definido por meio de regulamentação do executivo.
Entretanto, a proposta original continha uma sugestão de preço, que deveria ser algo em torno de R$ 2. Mas o valor sugerido enfrentou resistências da oposição e ficou de fora do texto votado em plenário.
O valor havia sido sugerido pelos autores do projeto, os vereadores Milton Leite e Adilson Amadeu (ambos do DEM). Enquanto Leite é representante das empresas de ônibus, Amadeu representa os taxistas da capital.
Apesar de o prefeito e os vereadores afirmarem que a taxa não pesará no bolso dos usuários, representantes de plataformas digitais dizem haverá efeitos para os consumidores. Segundo o presidente da Associação Brasileira Online to Offline, Vitor Magnani, o usuário de serviços por aplicativo será o maior prejudicado.
Para Magnani, um tributo como este prejudica o ambiente competitivo das plataformas e piora os preços finais pagos pelo consumidor.
Por outro lado, a proposta pode recompensar São Paulo pela debandada de empresas que atuam na capital. Os parlamentares paulistanos estimam que o caixa da Prefeitura pode receber um aporte de R$ 30 milhões caso a taxa seja criada.