MPE aciona ex-Secopa e mais 7 e pede devolução de R$ 14,3 milhões - Painel Agroeconômico
O Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação civil pública contra o ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo de 2014, Maurício Guimarães, e outras quatros pessoas e três empresas pela má execução da obra da Trincheira do Santa Rosa, em Cuiabá.
Segundo o MPE, as sucessivas irregularidades na obra gerou um prejuízo de R$ 4,7 milhões ao Estado. Também foram acionados os empresários Francisco Rodrigues Neto e Emilton José Milharcix, os engenheiros Leo Maniero Filho e Nivio Brazil Cuoche Melhorança e as empresas Camargo Campos S. A. Engenharia e Comércio, Ster Engenharia Ltda. e Exímia Construções e Serviços Ltda.
A ação é assinada pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. Na ação, o promotor pede R$ 14,3 milhões de ressarcimento aos cofres públicos e mais R$ 14,3 milhões de multa civil, totalizando R$ 28,6 milhões.
Somente contra o ex-secretário, o MPE cobra a devolução de R$ 4,7 milhões pelo dano causado ao erário e mais R$ 4,7 milhões de multa civil, além da perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por oito anos.
Já contra a Camargo Campos, o MPE pede a restituição de R$ 4,3 milhões, mais multa também de R$ 4,3 milhões. A Ster Engenharia, por sua vez, deve devolver R$ 447 mil, mais multa também de R$ 447 mil. Já contra a Exímia Construções, o MPE pede a restituição de R$ 4,7 milhões, mais multa também de R$ 4,7 milhões.
Clóvis explicou que em 2012, a Secopa, chefiada por Maurício Guimarães, firmou contrato com a Ster Engenharia Ltda, pelo valor de R$ 23 milhões para construção da obra com o prazo de 360 dias.
A obra se iniciou em maio daquele ano, porém a empresa propôs a rescisão amigável do contrato, sem aplicação de qualquer penalidade, sob o fundamento de que o atraso das obras se deu por fatos alheios à sua vontade.
"Contudo, durante a execução da obra pela demandada Ster foram identificados diversas falhas na execução física dos serviços, observando-se, ainda, uma equipe insuficiente para a execução no prazo contratado, o que acarretou sistemáticos atrasos na execução da obra", diz trecho do documento.
Conforme a denúncia, Guimarães, mesmo ciente das ilegalidades, promoveu a rescisão e determinou o imediato pagamento para a empresa.
"Tal posicionamento, no mínimo, se afasta da boa gestão, haja vista que, como autoridade máxima da pasta deveria ter resguardado o erário", diz outro trecho do documento.
Conforme o MPE, diante da proximidade da Copa do Mundo, a Secopa efetuou dispensa de licitação e contratou a Carmargo Campos S.A. Engenharia e Comércio para terminar a obra.
"Porém, já o ano 2014, durante a fiscalização das obras, foram detectadas anomalias que levaram à conclusão de que a empresa demandada Camargo Campos, da mesma forma que a demandada Ster, não vinha seguindo as especificações técnicas dos projetos, inclusive usando materiais de qualidade inferior, além de vir comprometendo o cronograma contratado", diz trecho documento. Saiba mais.