Terão direito ao Crédito Presumido as instituições financeiras e demais...
Tributário: Ações sobre exclusão do ICMS, que estavam suspensas, são decididas a favor da União
A maior parte dos tribunais voltou a julgar o assunto sem analisar os argumentos constitucionais
Numa discussão que atinge diretamente a agroindústria exportadora brasileira, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que incide Imposto de Renda (IR) e CSLL sobre os créditos acumulados...
COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS DE TERCEIROS
Encerrado o REFIZ, oportunidade de parcelamento de Tributos Federais com benefícios ao contribuinte, volta a onde de oferta de compensações de débitos com títulos da Dívida Pública, Processos de Desapropriações