A "crise fiscal" e a eterna queixa das hienas
Odebrecht sonegou informações, mas o acordo de leniência está mantido
Bemquerer disse também que não era o momento de analisar as questões relacionadas "ao possível descumprimento do compromisso firmado pela CGU e pela AGU e aos relatos de obstrução ao livre exercício da fiscalização, por entender que o assunto precisa ser melhor examinado, em um contexto de maior clareza sobre eventuais danos que isso possa ter causado".
O relator substituto, no entanto, opinou que o TCU deve acompanhar acordos de leniência e foi um dos que defenderam os auditores e disse que "as competências dessa casa não podem ser limitadas, embaraçadas ou condicionadas por seus jurisdicionados".
A ministra da AGU, Grace Mendonça, esteve no TCU na terça-feira, 10/7, e enviou o acordo de colaboração ao tribunal, após ter se reunido com ministros para defender o acordo e dizer que o espaço de atuação da Corte de Contas de buscar o ressarcimento dos prejuízos ao erário. Marcos Bemquerer disse que a ministra explicou que o envio não foi feito antes porque teria havido uma necessidade de urgência apontada pela AGU. "Eles disseram à Corte que não foi um ato voluntário deixar de enviar essa documentação."