Imagem meramente ilustrativa – FOTO: site Canal Ciências Criminais (canalcienciascriminais.com.br)
No início de 2018, havia mais de mil adolescentes em conflito com a lei, do sexo masculino, nas filas de espera para internação. Ao longo do ano, por meio da atuação em parceria das instituições, bons resultados começaram a surgir, com a fila diminuindo progressivamente.
Atualmente, há apenas um pequeno número de adolescentes aguardando vaga de Centros de Atendimento Socioeducativo (CASEs) nos Centros de Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEPs). A legalidade da internação em Unidade provisória até que se obtenha vaga em uma definitiva já foi reconhecida pelo TJSC.
"Este resultado é fruto do trabalho árduo de muitas mãos. Chegamos a ter mais de mil adolescentes na fila de espera, mas a parceria, a cobrança quase que diária e o diálogo — nem sempre fácil — entre o Sistema de Justiça e o DEASE mostraram que era este o melhor caminho a se trilhar, e hoje podemos dizer que somos referência nacional no que diz respeito à gestão das vagas no sistema socioeducativo. Ainda temos muito a avançar, pois a ampliação do sistema ainda é necessária, tanto de vagas em CASE como em semiliberdade e vagas para o gênero feminino, mas esta é uma entrega que o MPSC faz à sociedade. Agora trabalharemos com ainda mais afinco na melhoria do atendimento socioeducativo no Estado, com programas de profissionalização e de acompanhamento do egresso, com a justiça restaurativa e a política de atenção à saúde (PNAISARI) em todas as unidades, além do fortalecimento do meio aberto", comenta o Coordenador do CIJ do MPSC, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.