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Deputado pede vista de caso
Validade de apoios era avaliada
Não haverá análise a tempo
18.jan.2021 (segunda-feira) - 12h16
atualizado: 18.jan.2021 (segunda-feira) - 13h40
A Mesa Diretora da Câmara (a direção da Casa) adiou nesta 2ª feira (18.jan.2021) decisão sobre a possibilidade de deputados suspensos assinarem listas para criação de blocos. O deputado Luciano Bivar (PSL-PE) pediu vista do caso. Ou seja, mais tempo para analisar.
Os prazos regimentais da Câmara jogam a decisão para depois da eleição da Casa. Dessa forma, a vontade de Maia e seu grupo político prevalecerá: as assinaturas de suspensos do PSL não valerão na formação do bloco de Arthur Lira (PP-AL), rival político de Maia e candidato a presidente da Câmara.
"A princípio essa é a decisão, o pedido de vista tem que ser concedido", disse o atual presidente da Câmara. Os contrários a decisão avaliam medidas até no Judiciário para reverter o resultado e votar o assunto antes da eleição.
Bivar, deputado e presidente do PSL, é aliado de Maia. Evitou uma derrota sua e do presidente da Câmara. Dos 7 integrantes da Mesa Diretora, 4 votariam pela validade das assinaturas, contra a vontade do atual presidente da Câmara.
"Foi concedido o pedido de vista justamente a quem não podia pedir vista dentro desse processo, porque é parte interessada", disse o 3º secretário da Câmara, Expedito Netto (PSD-RO). "Iremos procurar os métodos legais para que possamos alcançar a democracia dentro dessa Casa", declarou.
"Eu pedi que fossem concedidas vistas coletivas, na Mesa, por 2 horas. O presidente, solenemente, ignorou o artigo 57 do regimento interno e concedeu vista por 2 sessões [que só voltarão a ser realizadas em fevereiro]", disse Marcos Pereira, 1º vice-presidente.
O PSL tem 53 deputados, e 32 assinaram uma lista para integrar o bloco de Arthur Lira. Mas entre os 36 deputados do partido que estão com plenos direitos dentro da Câmara não houve maioria pró-Lira.
Maia e Bivar apoiam o principal adversário de Lira, Baleia Rossi (MDB-SP), na disputa pela presidência da Câmara.
Maia havia, na última 3ª feira (12.jan.2021) descartado um parecer favorável à validade das assinaturas. Na 6ª, aliados de Lira convocaram uma reunião da Mesa e ameaçaram derrubar a decisão. Naquele dia Maia encerrou encontro da Mesa Diretora depois de a maioria dos integrantes demonstrar apoio à validade das assinaturas do PSL.
A Mesa, porém, impôs duas derrotas a Maia nesta 2ª (18.jan). Fixou em 1º de fevereiro o dia da eleição da Casa, enquanto o atual presidente da Casa gostaria que fosse no dia 2. Também impediu que houvesse votação remota mesmo de parte dos deputados, hipótese também defendida por Maia.
Essas duas decisões são do agrado de Arthur Lira. Isso foi possível porque, dos 7 titulares da Mesa, 4 estão em partidos próximos à sua candidatura. O Poder360 lista a seguir os titulares do colegiado e marca os próximos a Lira:
Rodrigo Maia (DEM-RJ) – presidente;
Marcos Pereira (Republicanos-SP) – 1º vice;
Luciano Bivar (PSL-PE) – 2º vice;
Soraya Santos (PL-RJ) – 1ª secretária;
Mário Heringer (PDT-MG) – 2º secretário;
Expedito Netto (PSD-RO) – 3º secretário;
André Fufuca (PP-MA) – 4º secretári0.
Bivar e Fufuca participaram por videoconferência. Os demais foram presencialmente à Câmara dos Deputados. Alguns deputados que não fazem parte da Mesa assistiram à reunião: Luís Tibé (Avante-MG, autor do parecer descartado por Maia), Margarete Coelho (PP-PI) e Arthur Maia (DEM-BA), todos aliados de Lira.
Assinaturas do PSL
Em 7 de janeiro, 32 dos 53 deputados do PSL assinaram lista para que a bancada entrasse no bloco de Arthur Lira. Esses grupos servem para dividir os principais cargos da Casa, como os da Mesa (exceto a presidência), proporcionalmente ao tamanho dos blocos. Não poder assinar criação de blocos não impede que os deputados possam votar no pleito.
Normalmente isso faria com o que o partido ingressasse no grupo de Lira. Há, porém, 17 deputados suspensos no PSL. Dos 36 que estão com plenos direitos na Câmara as assinaturas pró-Lira não foram maioria. Por isso, o partido não entrou no grupo.
Quem articulou as assinaturas foi o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). À época, ele contava com a maioria pró-Lira na Mesa para validar as rubricas dos suspensos.
As suspensões do PSL são fruto do racha do partido ocorrido em 2019. A sigla era nanica até 2018, quando elegeu 52 deputados na onda de Jair Bolsonaro, à época filiado à legenda. Bolsonaro deixou a sigla em 2019. Quem detém mandato de votação majoritária, como o presidente da República, pode mudar de partido a qualquer momento.
Não é o caso de deputados. Uma parte do PSL continuou fiel a Bolsonaro mas não pode deixar a sigla, sob pena de perder o mandato. A fidelidade ao presidente da República os colocou em conflito com a direção da sigla, que é quem detém o direito de suspender deputados.
Além dos 17 suspensos, o PSL ainda tem processo interno em andamento contra 20 deputados por infidelidade partidária. Os procedimentos podem terminar em expulsão do partido.
Data e formato da eleição
A Câmara tem se reunido e votado projetos remotamente desde março de 2020 por causa da pandemia. Os deputados participam das atividades por meio de seus celulares. Foi a forma encontrada de continuar funcionando sem promover aglomerações que poderiam ajudar a espalhar o coronavírus.
Chegou a haver uma eleição por esse sistema. Quando o deputado Fábio Faria (PSD-RN) se tornou ministro das Comunicações, ficou vaga a 3ª Secretaria. Expedito Netto foi eleito à distância. Também foi eleito Paulão (PT-AL) como 4º suplente da Mesa.
A votação, porém, foi por acordo. Diferentemente da eleição para presidente da Câmara, em que há forte disputa.
Havia uma disputa sobre o formato da eleição, exposta por Arthur Lira. No Twitter, ele se disse contra a possibilidade. O deputado de Alagoas também afirmou que, se a votação fosse remota, líderes partidários teriam a possibilidade de coagir o voto de deputados.
Houve uma consulta do PP, partido de Lira, à Mesa sobre o assunto. A eleição para presidente da Câmara é secreta. Rodrigo Maia defendia que deputados do grupo de risco de agravamento da covid-19 pudessem votar remotamente.
A fixação do pleito em 1º de fevereiro também foi uma vitória de Lira. O grupo do deputado temia que o resultado da eleição do Senado interferisse na Câmara.
Na Casa Alta, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) é franco favorito. Ele é o candidato preferido do governo federal, assim como Lira é na Câmara. Se Pacheco for eleito antes da votação na Câmara, os aliados de Baleia Rossi usariam como argumento para tentar virar votos que seria pouco saudável para o Legislativo ter os 2 presidentes próximos do Palácio do Planalto.
Além de Lira e Baleia, outros candidatos se lançaram na disputa. São eles:
A eleição, porém, está polarizada nos 2 principais nomes. Lira é líder do Centrão e se aproximou de Jair Bolsonaro ao longo de 2020. Baleia tem o apoio do grupo de Maia e das cúpulas dos principais partidos de esquerda.
Se a eleição fosse hoje o vencedor provavelmente seria Lira. O caso do PSL mostrou que o partido tem 32 deputados simpáticos à candidatura do pepista, apesar de a cúpula estar com Baleia. Também há indícios de infidelidade partidária em outras siglas próximas ao deputado do MDB, como PSB, PSDB e DEM.
Quem vencer à disputa terá mandato de 2 anos à frente da Casa. Para ser eleito são necessários ao menos 257 votos, se todos os 513 deputados votarem.
É importante para o governo federal ter um aliado no cargo porque é o presidente da Câmara que decide quais projetos os deputados analisarão e quando. Se Jair Bolsonaro quiser, por exemplo, afrouxar as leis ambientais, a proposta só sai do papel se os presidentes de Câmara e Senado pautarem.
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