Como o Direito Público é impactado pela pandemia de COVID-19 | O Debate
Dra. Elisabete Oliveira Bottolo
Em razão da pandemia COVID-19 houve a diminuição de atendimentos presenciais, motivada pela necessidade do distanciamento social.
Tal situação não difere na relação funcionário e empregador, quando o contratante é um ente público.
Vale dizer que a omissão à resposta administrativa no prazo legal é um motivo frequente para interposição de Mandados de Segurança por Omissão.
Desde os primeiros efeitos da crise gerada pela COVID-19, a necessidade de promover demandas judiciais se tornou ainda mais frequente.
Porém, é notável que algumas questões poderiam ser até mesmo evitadas se houvesse uma gestão administrativa pública que funcionasse, sem burocratizar cada vez mais o sistema.
* Dra. Elisabete Oliveira Bottolo é especialista em Direito do Constitucional e Administrativo e faz parte da equipe técnica do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados.