Por Dentro da Câmara – 20ª Sessão Ordinária - CÂMARA MUNICIPAL VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES
Por Dentro da Câmara – 20ª Sessão Ordinária
Na 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, realizada terça-feira (12), foram aprovados Projetos essenciais na Ordem do Dia. Durante a Explicação Pessoal, os Edis aproveitaram para falar sobre temas importantes para a comunidade. Após a Sessão Ordinária, foram realizadas as 21ª e 22ª Sessões Extraordinárias.
Em única votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que dispõe sobre a apreciação do veto ao autógrafo de Lei nº 032/2019, que institui o Programa "Horta Comunitária" em Venda Nova;
Em única votação, a Emenda Supressiva, de autoria do Poder Legislativo, que suprime parte do Artigo Primeiro do Projeto de Lei nº 044/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o uso de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo em escolas e creches municipais do Município;
Em primeira votação, conforme emendado, o Projeto de Lei nº 044/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o uso de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo em escolas e creches municipais do Município;
Em única votação, o Requerimento nº 009/2020, de autoria do Vereador Marco Antônio Torres Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal informações relativas sobre os gastos com troca de peças, mão de obra e cópia das notas fiscais referente a manutenção dos veículos: caminhão basculante e caminhão container de lixo que fazer parte da frota municipal;
Em única votação, a Moção nº 004/2020, de autoria do Poder Legislativo, de pesar pelo falecimento da Sra. Therezinha Lurdes Gussão Casagrande, ocorrido no dia 06 de maio de 2020.
Na Explicação Pessoal, os Vereadores indicaram ao Poder Executivo que utilize os Agentes de Saúde para orientar e auxiliar nas filas que ficam em frente à Caixa Econômica Federal e a Lotérica, além disso, também realizar a distribuição de máscaras para auxiliar na prevenção ao coronavírus.
Eles ainda solicitaram ao Executivo Municipal que insira placas próximas às pontes da cidade, informando qual a sua capacidade.
Os Edis parabenizaram e agradeceram aos enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem pelo seu dia (12 de maio) e por estarem na linha de frente do combate ao coronavírus, colocando-se como guardiões da saúde de toda a população.
Os Vereadores destacaram as lives realizadas na semana passada, que incentivaram os artistas locais e ainda trouxeram alegria e diversão para a população. Em relação a live do Leo Gomes, em parceria com a Associação Festa da Polenta, Afepol, eles destacaram a importância da instituição como mola propulsora do turismo e desenvolvimento de Venda Nova, sendo muito mais que uma entidade que realiza festa. A Afepol envolve mais de mil voluntários, fortalecendo os vínculos sociais e comunitários, realiza o resgate da nossa história e cultura, ajuda a divulgar os produtos do nosso agroturismo, além de movimentar a economia local. Todo o lucro da Festa da Polenta é repassado para entidades importantes do município, como o Hospital, as Voluntárias, a Pastoral da Saúde, dentre outras.
Os Edis informaram que a Loja Maçônica está realizando a Campanha do Agasalho e que os pontos de arrecadação são: Agrovia, Tosi Motos e Netinho Motos. Em tempos de crise, a solidariedade deve falar ainda mais alto. Participe da campanha e ajude às pessoas que tanto necessitam.
Outro ponto abordado, foi em relação ao revisol, um material resultante da fabricação de aço utilizado para o revestimento das estradas do interior, e a importância do material começar a ser utilizado em Venda Nova.
Na 21ª Sessão Ordinária foi aprovado, em única votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2020, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Venda Nova, referente ao Exercício de 2017, conforme processo TC nº 3739/2018, parecer prévio TC-116/2019.
Na 22ª Sessão Ordinária foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 007/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito especial. O Projeto agora segue para a sanção do Prefeito, João Paulo Schettino Mineti. Confira o PL na íntegra aqui.