Motoristas concursados de Rio das Ostras denunciam desvio de função por profissionais comissionados - RJNEWS Noticias
Por RJNEWS em 12/06/2021 às 05:08:00
Segundo os motoristas concursados, os profissionais comissionados estão fazendo viagens diariamente
O RJ News, frequentemente, vem relatando denúncias envolvendo a Prefeitura de Rio das Ostras. Desta vez, o alvo são irregularidades, denunciadas nessa semana, por motoristas concursados da instituição pública do município. Preferindo não se identificarem por medo de sofrerem represálias, os motoristas concursados denunciaram que, desde o início da administração do prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba (PV), vários ocupantes de cargos comissionados estão realizando atividades privativas de servidores investidos efetivamente, violando o princípio do concurso público, já que os cargos em comissão, se destinam, exclusivamente, ao exercício de funções de direção, chefia ou assessoramento, providos por livre escolha do Poder Executivo, não se prestando ao desempenho de atividades permanentes, burocráticas, técnicas ou operacionais, privativas de servidores efetivos.
Segundo um motorista concursado da Prefeitura de Rio das Ostras, que também prefere não se identificar, há evidente desvio de função com a condução de veículos oficias da prefeitura pelos ocupantes de cargos comissionados, ao invés do serviço ser prestado pelos motoristas concursados do município. "Nós, motoristas concursados, possuíamos, dentro das nossas atribuições, exatamente a quem vem sendo usurpada e ilegalmente exercida pelos comissionados. Estão violando o artigo 29 do Estatuto dos Servidores Públicos de Rio das Ostras", explicou um dos denunciantes.
Segundo o Artigo 29 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio das Ostras, os cargos em comissão configuram exceção constitucional ao princípio do concurso público e se destinam, exclusivamente, ao exercício de funções de direção, chefia ou assessoramento, providos por livre escolha do Poder Executivo, não se prestando ao desempenho de atividades permanentes, burocráticas, técnicas ou operacionais. Ou seja, não podem fazer viagens, segundo a lei.
"A situação só piora por conta do fato dos servidores, em cargos de comissão, possuírem valores altíssimos, em discrepância com os vencimentos dos cargos efetivos ocupados por nós, motoristas concursados, para exercer a mesma função, chegando a receber diárias, além dos seus vencimentos, para transportar pacientes saídos da Coordenadoria de Gestão, Avaliação e Auditoria (Coga), por exemplo, muitas vezes, inclusive, nomeados pelo gabinete do prefeito e recebendo quase R$ 10 mil, para dirigir", declarou.
O servidor comissionado a que se refere, segundo o denunciante, que ganha quase R$ 10 mil, é Rinaldo Leonardo da Silva, Assessor Executivo II, comissionado. Segundo consta no portal da transparência, o servidor comissionado possui salário base de R$ 8.311,08, proventos R$ 9.617,00, tendo como vencimentos totais, R$ 9.617,07.
Também no portal da transparência da Prefeitura de Rio das Ostras, a reportagem do RJ News consultou, o salário de um motorista estatutário, tendo como salário base, R$ 1.415, proventos R$ 3.647,10, vencimentos totais R$ 3.647,10, descontos R$ 1.120,68, líquido R$ 2.526,42. Enquanto um comissionado, como Nédio Vicente de Souza Filho, Assessor I, e que segundo o denunciante faz viagens diariamente, tem o salário base de R$ 3.169,29, proventos R$ 5.446,13, vencimentos totais de R$ 5.446, 13, também segundo o portal da transparência da Prefeitura de Rio das Ostras.
Ainda segundo o denunciante, também realizam viagens diárias os servidores comissionados:
Carlos Eduardo dos Santos Martins (Assistente Executivo), José Alexandre de Souza Araújo (Diretor de Departamento), Elenilson Martins Ribeiro (Assessor Administrativo), Rinaldo Leonardo da Silva (Assessor Executivo II), Robson Jorge Pereira Monteiro (Assistente IV) e Leonardo Matos Lugon Gomes (Assistente II). O RJ News também consultou os vencimentos desses comissionados:
Carlos Eduardo dos Santos Martins (Assistente Executivo)
Salário-base: R$ 1.218,95
Proventos R$ 2.890,89
Vencimentos totais: R$ 2.890, 89
José Alexandre de Souza Araújo (Diretor de Departamento)
Salário base: R$ 1.882,76
Proventos: R$ 3.095,02
Vencimentos totais: R$ 3.095,02
Elenilson Martins Ribeiro (Assessor Administrativo)
Salário base: R$ 3.656,66
Proventos: R$ 5.252,47
Vencimentos totais: R$ 5.252,47
Rinaldo Leonardo da Silva (Assessor Executivo II)
Salário base R$ 8.311,08
Proventos: R$ 9.617,08
Vencimentos totais: R$ 9.617.07
Robson Jorge Pereira Monteiro (Assistente IV)
Salário base R$ 1.100
Proventos: R$ 3.153.93
Vencimentos totais R$ 3.153.93
Leonardo Matos Lugon Gomes (Assistente II)
Salário base R$ 2.216,28
Proventos R$ 3.329,18
Vencimentos totais R$ 3.329,18
"Há clara violação aos princípios que regem a Administração Pública, lesão ao patrimônio público, desvio de função por meio de conduta dolosa caracterizadora de ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade de todos os envolvidos, em especial, do prefeito Marcelino Borba.
A reportagem do RJ News entrou em contato com todos os servidores comissionados citados na matéria, mas ninguém quis comentar o assunto. Um deles, que preferiu não se identificar, afirmou que os motoristas comissionados, que não recebem horas extras, assim como os concursados, fazem as viagens porque os profissionais efetivos, se recusam a fazer. Diante dessa informação, um dos denunciantes, motorista concursado, afirmou que a informação não procede. O RJ News, por parte de um dos servidores comissionados e denunciados, teve acesso a uma lista com nomes de motoristas concursados, que segundo ele, se recusaram a viajar entre os dias 02 de abril e 05 de abril, e que voltariam a cumprir o horário, a partir do dia 07 de abril, das 08h às 17h. Na lista, constam os nomes de Adriano, Ralf, Paulo, Luiz, Jobson, Fábio, Nilo, Pedro, Badel, Claudiomar, Gilberto, Charles, Flávio, Beto Sentimento e Fernando. "Essa listagem é mentirosa. Charles, concursado, viaja todos os dias, Beto Sentimento, também viaja todo dia e Fernando, também todo dia. Isso é mentira. Essa listagem é para querer justificar uma situação em que os comissionados estão dando essa "desculpa", porque nós, concursados, não queremos viajar. Queremos sim. Só não temos condições de trabalhar aos sábados, domingos e feriados, porque não querem pagar horas extras. Nesses dias ai citados pela lista, como nós concursados nos recusamos a trabalhar no final de semana, colocaram os comissionados. E a prefeitura está alegando que nós não estamos querendo trabalhar e, por isso, estão colocando os comissionados. O nosso entendimento é que a prefeitura, conforme o estatuto do servidor, tem sim o direito de remanejar o nosso horário, pela necessidade do trabalho. Agora, se vai gerar hora extra, nós temos que receber. E a prefeitura não quer pagar. Estamos de acordo em trabalhar as oito horas, passados os horários e nós tivermos ainda transportando pacientes, são horas extras. Então, a desculpa da prefeitura é que nós, concursados, não queremos trabalhar, e então colocam os comissionados para trabalharem todos os dias. Queremos viajar sim e eu sei a vontade da maioria dos concursados. Nós só não viajamos nesses dias citados na listagem, porque cortaram as nossas horas extras. É uma situação de desigualdade, porque os comissionados viajam todos os dias. No final de semana, querem dar folga a eles, para poder colocar a gente, para que tenham folga. Isso está errado. Está havendo uma inversão de valores", concluiu.
Ainda segundo um dos denunciantes, os comissionados não ganham horas extras e estão trabalhando para "enxugar" a folha.
Resposta da Prefeitura de Rio das Ostras
Por meio de nota, a Prefeitura de Rio das Ostras informou que, devido à necessidade de atendimentos dentro do serviço público municipal, está amplamente amparada, em situação emergenciais que permitem que sejam confiadas a servidores, atribuições distintas às dos cargos em que estes foram empossados.
Ainda segundo a prefeitura, alguns motoristas efetivos do quadro municipal, definiram, que trabalhariam somente no horário compreendido, entre as 08h às 17h.
Desta forma se confirma a imperiosa necessidade de atendimento às demandas do serviço público, se fazendo necessária a designação de servidores comissionados para o cumprimento destas funções para que os munícipes não fiquem desamparados no período compreendido fora da escala dos motoristas de carreira", informou ainda a nota da Prefeitura de Rio das Ostras.