AL aprova R$ 800 mi para nova etapa do metrô de Salvador
Ter , 18/11/2014 às 18:52 | Atualizado em: 18/11/2014 às 22:57
Linha 1 ganhará mais 5,5 km
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 18, projeto de lei autorizando o governo do estado a contrair empréstimo de R$ 800 milhões para as obras do tramo 3 do metrô de Salvador, que deve ligar o bairro de Cajazeiras a Pirajá. A oposição queria o adiamento da votação por uma semana, mas, como a matéria foi colocada em plenário, resolveu votar a favor do projeto pelos benefícios da expansão do metrô para a população da capital baiana.
O vice-líder da oposição, deputado Carlos Gaban (DEM), justificou o pedido de adiamento pelo fato de o consórcio que fará as obras do metrô ser formado por duas empreiteiras que estão sendo investigadas na Operação Lava-Jato (a Camargo Corrêa e a Andrade Gutierrez).
"Alguns diretores dessas empresas foram presos sob suspeita de pagarem propina para a Petrobras. Queremos que o governo cheque se os preços que elas estão cobrando para as obras do metrô de Salvador não estão superfaturadas como outras que estão sendo acusadas. Será que nesses R$ 800 milhões já estão embutidos o dinheiro da propina?", provocou, alegando que depois quem vai responder na Justiça é o governador Jaques Wagner, caso haja algum problema.
O líder do governo, Zé Neto (PT), pediu "tranquilidade" para tratar das empreiteiras. "Não podemos contaminar mais, o que está sendo divulgado pela mídia", apelou, alegando que não se poderia prejulgar os construtores. O projeto foi aprovado rapidamente.
A Assembleia vota a Lei de Organização Básica (LOB) da PM nesta quarta, 19, num clima de insatisfação de oficiais e praças da Polícia Militar. A Força Invicta, associação que congrega oficiais da corporação, já avisou que vai patrocinar uma ação direta de inconstitucionalidade caso seja aprovado o artigo que permite ao governador transferir, em casos excepcionais, para o secretário da Segurança Pública, a prerrogativa de punir policiais militares.
Além disso, a Aspra (Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia) rebateu nesta terça as declarações do deputado Zé Neto segundo as quais não se negociou a aprovação do vale-transporte e percentual de periculosidade para os soldados no acordo para o fim da greve da PM no início deste ano.
O deputado estadual eleito Marco Prisco (PSDB), ex-presidente da Aspra, que liderou as duas últimas greves da PM (e por essa razão está sendo processado com base na Lei de Segurança Nacional), classificou a afirmação de Zé Neto de "absurda". Esclareceu que o movimento reivindicatório dos policiais militares de 2014 visava à regulamentação do Artigo 92 "que prevê periculosidade, insalubridade e auxílios transporte, alimentação e ensino aos militares". Ressaltou que, apesar de o líder do governo negar, o acordo foi assinado pelo secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, e o comandante-geral Alfredo Castro. Ele exibiu uma cópia do documento. Explicou que a LOB, "se votada sem o amparo dos outros três itens do acordo (código de ética, estatuto e regulamentação do artigo 92), representará prejuízo para a tropa".
"Que tipo de vantagem poderá significar para grande parcela da categoria esta lei? A promessa que quatro mil homens (praças) irão a cabo? Não existe garantia de que estes irão a sargento e, consequentemente receberão os proventos de primeiro-tenente ao ir à reserva", reclamou Prisco.
Para ele, não faria sentido criar quadro sem regulamentação. "Vamos cair no mesmo problema que enfrentamos com o artigo 92, que fará aniversário de 14 anos e até hoje não é gozada pelos policiais. Além do mais, esta LOB não foi discutida. Foi apresentada pelo governo ao final dos nove meses de negociações. Apresentamos 22 emendas e nada do que sugerimos foi aceito, com exceção do aviso de alguns erros ortográficos", explicou.
Convidado pelos deputados da oposição, Prisco estará nesta quarta no plenário da Assembleia para acompanhar a votação. As galerias da Casa também devem estar cheias de policiais militares durante a sessão.
Nesta terça, Neto deu a entender que ainda é possível um acordo. "Não tem portas fechadas", disse, lembrando que os pontos polêmicos discutidos na negociação da greve teriam sido retirados a pedido dos policiais para serem discutidos posteriormente. Ele fez um "apelo" para que se busquem o consenso e a unidade na sessão de desta quarta.