"Nenhum país tem o direito de espionar", disse Dilma O Dia - _legado_Not�cia
"Nenhum pa�s tem o direito de espionar", disse Dilma
Presidenta conversou com internautas sobre o Marco Civil na p�gina do Pal�cio do Planalto no Facebook
24/04/2014 17h34 Atualizado �s 24/04/2014 17h37
A presidenta Dilma Rousseff voltou a criticar nesta quarta-feira as atividades de espionagem e monitoramento de dados feitas pelo governo dos Estados Unidos e descobertas em 2013, e defendeu o Marco Civil da Internet como um modelo de governan�a mundial para a rede, com car�ter multissetorial e sem controle de nenhum pa�s ou governo.
�Os direitos que as pessoas t�m offline devem tamb�m ser protegidos online. A NETMundial [evento aberto ontem pela presidenta], que ocorre agora em S�o Paulo, vem impulsionar esse esfor�o, e mostra como o mundo quer, defende e luta por mudan�as na situa��o vigente e pelo fortalecimento da liberdade de express�o e da privacidade na internet. Por isso, acreditamos que nenhum pa�s tem o direito, sob quaisquer alega��es, de espionar pessoas, empresas e outros pa�ses�, defendeu.
A resposta fazia parte de um evento online batizado de Face to Face com Dilma (#FaceToFaceDilma), na p�gina do Pal�cio do Planalto na rede social, em que a presidenta respondia perguntas de internautas pelo Facebook. O chat recebeu mais de 1,2 mil perguntas e coment�rios, cerca de 900 curtidas e foi compartilhado por mais de 850 usu�rios do Facebook. Foi a primeira vez que a presidenta participou de atividade desse tipo nessa rede social.
A presidenta ainda afirmou que a regulamenta��o do Marco Civil da Internet ser� discutida com a sociedade e reafirmou que a nova lei est� na vanguarda da regulamenta��o internacional sobre a rede. De acordo com ele, a nova legisla��o vai proteger direitos dos usu�rios � privacidade e � liberdade de express�o. A Lei 12.965, que institui o Marco Civil da Internet, foi publicada na edi��o desta quinta-feira do Di�rio Oficial da Uni�o.
Ao responder uma pergunta sobre o armazenamento de dados, previsto no marco civil, Dilma disse que o mecanismo n�o p�e em risco a liberdade individual nem a privacidade, porque o acesso ser� restrito e condicionado � decis�o judicial, e que tudo estar� regulamentado por decreto.
�O armazenamento de dados n�o afeta a liberdade individual porque � vedado �s empresas e aos governos a viola��o da privacidade de dados, seja no que se refere a pessoas, no que se refere �s empresas, e ao governo. Haver� um decreto regulamentando essa lei. Ele ser� discutido amplamente pela internet e com toda a sociedade, para que n�s possamos aprimorar cada vez mais esse dispositivo que assegura a privacidade, coibindo eventuais abusos�. A presidenta acrescentou que a regulamenta��o ser� discutida com a sociedade.
Dilma tamb�m comentou a necessidade de decis�o judicial para determinar a retirada de qualquer conte�do da rede, mas ressaltou que haver� exce��o para casos de exposi��o de cenas privadas de sexo ou nudez. �As �nicas exce��es no marco civil, no que se refere a exig�ncia de medidas judiciais para retirada de conte�do, s�o materiais com cena de nudez ou ato sexual de car�ter privado. O intuito � o de prote��o, em especial de mulheres, com privacidade violada pelos parceiros�, ponderou.
A presidenta negou que a nova legisla��o brasileira tenha o objetivo de estabelecer qualquer tipo de censura a conte�dos da rede e disse que cr�ticas nesse sentido t�m a ver com �o conservadorismo das pessoas�. Perguntada por um usu�rio sobre a retirada do ar de sitesque fazem den�ncias de corrup��o no governo, Dilma garantiu que o marco civil n�o prev� nenhum tipo de interven��o.
�N�s devemos combater a corrup��o no pa�s por todos os m�todos, inclusive por meio da internet, e o marco civil, agora aprovado, garante que n�o h� a possibilidade de censura de conte�do de nenhuma forma. E muito menos no caso de p�ginas na internet que protestam contra a corrup��o. Pelo contr�rio. Todos aqueles que o fazem ter�o seu direito � livre express�o [garantido] e podem contar com a minha parceria�, respondeu.
Tamb�m em resposta a internautas, Dilma disse que o governo n�o pretende editar nenhuma legisla��o fora do marco civil para regulamentar a necessidade de as empresas manterem em territ�rio nacional estrutura de armazenamento de dados, os chamados data centers (centros de dados). A previs�o estava na proposta original do governo, mas foi derrubada na vota��o do texto na C�mara dos Deputados.
�O governo n�o ir� insistir em outra legisla��o para implantar data centers no pa�s. Consideramos superado esse debate pelo Par�grafo 3� do Artigo 11, justamente a obriga��o para os provedores de conex�o e aplica��o de cumprir a legisla��o brasileira, referente � coleta, guarda, armazenamento ou tratamento de dados�, avaliou.
O dispositivo citado pela presidenta diz, na �ntegra, que �os provedores de conex�o e de aplica��es de internet dever�o prestar, na forma da regulamenta��o, informa��es que permitam a verifica��o quanto ao cumprimento da legisla��o brasileira referente � coleta, � guarda, ao armazenamento ou ao tratamento de dados, bem como quanto ao respeito � privacidade e ao sigilo de comunica��es�.
No bate-papo, Dilma tamb�m falou sobre a melhoria nos servi�os de internet com a entrada em vigor da nova lei e de projetos do governo para ampliar o acesso � banda larga. A presidenta tamb�m respondeu a sauda��es e elogios de usu�rios e, em resposta a um deles, publicou uma foto com um cumprimento conhecido como high five � quando duas pessoas tocam as m�os no alto.