Minuta do projeto está pronta e deve chegar à Câmara Municipal na primeira semana da volta do recesso parlamentar
Superintendente de Planejamento, Henrique Alves | Foto: Alexandre Parrode
A minuta do projeto de atualização do Plano Diretor de Goiânia só chegará à Câmara Municipal em fevereiro. A gestão do prefeito Iris Rezende (PMDB) deixou para 2018 o envio das novas diretrizes para o desenvolvimento da capital, que devem ainda ser debatidas e chanceladas pelos vereadores.
Legalmente, não há prazo para que o texto seja encaminhado ao Legislativo, mas a previsão era que isso ocorresse ainda em dezembro, mesmo que a aprovação e sanção ficassem para o próximo ano.
O Estatuto da Cidade prevê apenas que o processo de revisão seja iniciado após dez anos do último plano diretor — o que aconteceu, no dia 16 de janeiro de 2017, como assegura o superintendente de Planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Henrique Alves.
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Segundo ele, o recesso parlamentar (que se iniciou na semana passada) e a necessidade de pequenos ajustes no projeto foram os motivos para o adiamento.
“A minuta já está pronta, partimos agora para o processo de revisão, analisar cuidadosamente todos os artigos, para que encaminhemos sem erros, sem vícios, um plano diretor que seja tecnicamente competente”, explicou ao Jornal Opção.
Foram realizadas três audiências públicas nos últimos meses para apresentar as constatações e propostas da atual gestão. Entre as principais diretrizes, estão a consolidação dos eixos de desenvolvimento, que indicam onde comércios devem preferencialmente ser instalados, bem como a manutenção do atual perímetro urbano — não haverá expansão, exceto por um pequeno redesenho na Região Noroeste.
Mas são as mudanças que Henrique Alves destaca como “grande avanço” do novo plano. “Há uma preocupação com o patrimônio, em especial com o Centro de Goiânia, que não havia antes. Propomos a criação de uma nova unidade territorial, a do patrimônio histórico; além de acabar com a outorga onerosa e com todas as taxas e licenças urbanísticas para a região, como uma forma de incentivar a habitação e a economia”, comentou.
Na Câmara, a expectativa é que propostas como a proibição do rebaixamento permanente de solo, que consiste em drenar as águas subterrâneas de um terreno para a construção do edifício, causem maior polêmica — em especial entre os vereadores ligados ao setor imobiliário.
O superintendente exalta a preocupação com o meio ambiente, que, segundo ele, é explícita, assim como a organização dos arranjos produtivos locais e os polos de desenvolvimento da capital, que são “falhas” no plano atual.
“Tecnicamente, garanto que é um plano bem pensado, fundamentado, com dados, por meio de um trabalho bem feito desenvolvido ao longo do ano, que consegue ser muito bom para os próximos dez anos”, acrescentou.
Questionado se houve alterações no projeto inicial, após as audiências públicas e a consulta popular (realizada em um hotsite), o auxiliar da Seplanh diz que algumas sugestões foram sim acatadas.
“A base é o que foi apresentado, mas o que foi pertinente trouxemos sim para o novo plano. Foram mais de 700 manifestações online, contemplamos a sociedade civil organizada”, arrematou.
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