Henrique sugere debate conjunto para a construção do projeto de proteção às mulheres em bares e restaurantes – Riovale Jornal
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Henrique sugere debate conjunto para a construção do projeto de proteção às mulheres em bares e restaurantes
O vereador e líder de Governo Henrique Hermany (Progressistas) rebateu as críticas da vereadora Nicole Weber (PTB) acerca do veto ao projeto de sua autoria, de proteção às mulheres em bares e restaurantes.
Segundo Henrique, o veto está fundamentado no parecer técnico da Procuradoria Geral do Município (PGM). "Em nenhum momento se tira o mérito da proposta e acho que o projeto é excelente. O veto se fundamenta basicamente na questão da necessidade do exercício da polícia administrativa, que impõe ao Município o dever de fiscalizar 800 estabelecimentos imediatos quanto ao estabelecimento de uma lei, no momento em que o Município trabalha com uma bandeira preta, com 25% da sua capacidade funcional e colocando aos bares e restaurantes uma imposição que pode gerar para eles uma multa", citou.
Ele salientou que o Governo está à disposição para adequar as questões apontadas. "Em nenhum momento se tira o mérito da proposta, a proposta é excelente e, por isso, quero colocar o governo a disposição para junto com a equipe da Procuradoria, construirmos um projeto que possa ser adequado no âmbito jurídico. Podem ter certeza que ninguém é contra política de proteção à mulher, basta construirmos uma solução para esse impasse técnico", observou o líder do Governo.