Mais de oito mil palmenses já se inscreveram para receber Cartão da Família; inscrições até 7 de maio – O Correio Popular
Mais de oito mil palmenses já se inscreveram para receber Cartão da Família; inscrições até 7 de maio
Mais de oito mil pessoas já se inscreveram no Cartão Família, desde a abertura de suas inscrições na segunda, 26, e conforme levantamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), até o final da manhã desta quarta, 28, totalizava 8.557 inscritos.
As inscrições para o benefício, instituído pela Prefeitura de Palmas para socorrer famílias em situação de vulnerabilidade social afetadas pela pandemia do novo coronavírus, prosseguem até dia 07 de maio e devem ser feitas no portal eletrônico, por meio do preenchimento de formulário, aceite de declaração e juntada de documentos.
De acordo com a secretária da Sedes, Patrícia do Amaral, as solicitações passarão por uma análise técnica e aqueles que tiverem o pedido deferido terão um prazo de três dias para pedir uma reavaliação. "Temos mais de oito mil cadastrados e nossa expectativa é atender mais de 15 mil famílias com este auxílio financeiro."
Os pedidos de recurso administrativo para nova análise do cadastro devem ser encaminhados para o e-mail [email protected] em formulário padrão, juntamente com a documentação complementar. A pasta terá cinco dias úteis para analisar os recursos e publicar a lista definitiva de beneficiários.
O auxílio financeiro emergencial será pago em três parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 200,00, no prazo de até 15 dias úteis após a publicação da lista definitiva de beneficiários no Diário Oficial do Município. O recurso só poderá ser gasto, exclusivamente, com alimentação em estabelecimentos locais credenciados.
Para ter direito ao auxílio financeiro emergencial, a família precisa atender aos requisitos constantes no art. 3º da MP que instituiu o Cartão da Família, como ser maior de 18 anos, residir em Palmas há pelo menos um ano e renda familiar inferior a dois salários mínimos. Nenhum membro do grupo familiar pode estar inscrito em outros programas de transferência de renda, nem receber benefício previdenciário ou assistencial.
Considera-se grupo familiar aquele composto pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, madrasta ou padrasto, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
Caberá à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem) credenciar os estabelecimentos do ramo alimentício no Programa Emergencial Cartão da Família, que deverá ser solicitado pelo e-mail [email protected].
Informações Secom Palmas
Palmas amplia vacinação contra Covid-19 para pessoas com comorbidades
Jorge Frederico apresenta Projeto de Lei que determina adaptação em máquinas de cartão de crédito para deficientes visuais
TCU orienta que recursos do leilão da BR 153 do trecho Tocantins sejam repassados integralmente ao Estado