Texto de autoria do prefeito Clésio Salvaro será analisado durante Sessão Extraordinária
Por Lucas Renan Domingos Em 07/05/2020 às 15:28
A Câmara de Vereadores de Criciúma convocou uma Sessão Extraordinária agendada para às 17 horas desta sexta-feira, dia 7. A pauta será única: a votação do Projeto de Lei PE 15/20, de autoria do prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro. O texto tenta aprovar a retomada do transporte coletivo urbano no município, que está suspenso desde o dia 19 de março, quando o Governo de Santa Catarina decretou quarentena no Estado.
De lá para cá, foram diferentes tentativas pela retomada do serviço, desde protesto de motoristas até um pedido de liminar na Justiça por parte da Associação Criciumense de Transporte Urbano (ACTU). Todas sem surtir o efeito o esperado. Agora, a Prefeitura de Criciúma tenta uma nova cartada para ter a autorização para a circulação dos ônibus. Se aprovado, o projeto instituirá regime emergencial de transporte coletivo para o enfrentamento econômico e social da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Caso passe pela Câmara, Salvaro deverá sancionar a lei ainda nesta sexta-feira para a volta do transporte coletivo na próxima segunda-feira, dia 11. Na justificativa o prefeito pede a tramitação do projeto em regime de urgência "para evitar um colapso do transporte coletivo".
"De acordo com os dados apresentados, o sistema de ônibus transporta cerca de 900 mil pessoas, em situação normal. Com o início da quarentena, e a interrupção total dos serviços, nenhum transporte foi realizado. Os reflexos são a diminuição da receita das empresas, o que impacta diretamente os motoristas e cobradores, que correm o risco de perder seus empregos e, da mesma forma, impacta o trabalhador, que necessita locomover-se até o seu trabalho, mormente pelo fato de que todos os ramos de atividades estão em pleno funcionamento", jusitificou.
Justiça nega pedido de liminar para a volta do transporte coletivo em Criciúma
Salvaro acrescenta ainda que a utilização do transporte público "é um meio de combate ao próprio coronavírus". "Ao cumprir as disposições previstas no Decreto Municipal nº 455/2020, trará mais segurança às próprias pessoas transportadas, diante das medidas de prevenção e higiene que obrigatoriamente serão adotadas pelas concessionárias. Tais cuidados, muitas vezes, não são adotados nos automóveis particulares, como se tem visto no Município, onde vans e carros lotados, com "caronas", muitas vezes sem máscara, circulam na cidade, diante da necessidade de locomoção ao trabalho", destaca a justificativa apresentada pelo prefeito.