Bloco de Notas » 2011 » julho » 22
Assembleias e TCEs
Coluna publicada na edição desta sexta-feira no DC e no Santa:
Uma auditoria feita pela Assembleia Legislativa do Paraná revelou que 90% das aposentadorias pagas pela instituição estão irregulares. É o mesmo parlamento que constatou, há poucas semanas, que tinha mais funcionários do que podia abrigar e decidiu deixar que alguns deles fiquem em casa, por falta de utilidade, além de outros tantos escândalos nos últimos anos.
O que tem em comum o alto número de irregularidades encontradas na Assembleia paranaense e as suspeitas de que servidores de altos salários do Legislativo catarinense se aposentaram por invalidez permanente por conveniência e não por problemas de saúde? A semelhança das respostas dadas pelos respectivos tribunais de Contas.
Nos dois casos, os órgãos que têm o poder de fiscalizar as contas públicas dos estados isentaram-se de culpa por irregularidades em processos de aposentadorias. O presidente do TCE-PR, Fernando Augusto Mello Guimarães, chegou a dizer que boa parte dos processos de aposentadoria nem foi enviada, como se isso eximisse o órgão da clara omissão. Aqui, o conselheiro Salomão Ribas Junior disse que o tribunal analisa apenas aspectos formais.
Nos dois casos, os TCEs comportaram-se como cartórios. Observaram os documentos que receberam, ignoraram o que não foi apresentado, aplicaram o carimbo de legitimidade no lugar exigido e passaram para o próximo assunto.
Reportagem do Diário Catarinense mostrou que não faltou alerta. Em pelo menos quatro processos, o Tribunal de Contas junto ao MP-SC alertou indícios de irregularidades óbvios. Um aposentado por invalidez que se elege vice-prefeito no ano seguinte, outro que mantém respeitado escritório de advocacia depois de ser considerado incapaz de trabalhar, entre outros. Quem fez o alerta pediu mais investigações e foi ignorado.
Mais do que coincidência pontual, a semelhança de postura aponta para o grande calcanhar de aquiles dos tribunais de contas estaduais, que é a relação umbilical que eles têm com as assembleias legislativas. Não é por acaso que os órgãos são chamados jocosamente de "aposentadoria de ex-deputado".
O sistema de escolha dos conselheiros torna os deputados estaduais os candidatos naturais do processo. No atual pleno do TCE-SC, cinco dos sete conselheiros exerceram mandato na Assembleia – trocando de posto quando ainda exerciam mandato.
A "deputadização" dos tribunais de contas virou polêmica também no Rio Grande do Sul, onde a classe política resolveu institucionalizar cotas partidárias. Um projeto de resolução assinado por cinco deputados estaduais limita as indicações às quatro maiores bancadas – PT, PMDB, PDT e PP. A legalização do rateio provocou reações, entre elas a de Geraldo da Camino, procurador do Ministério Público junto ao TCE-RS.
– Em vez de a Assembleia escolher o cidadão, político ou não, tecnicamente mais qualificado para o cargo, um dos partidos provavelmente apontará um filiado para sua "representação" no órgão de controle – criticou o procurador.
Os procuradores que trabalham nos TCEs são a ponta de lança no combate à politizações dos órgãos. No sábado, o jornal gaúcho Zero Hora entrevistou Salomão Ribas Junior, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, sobre o loteamento político dos TCEs.
– Sei que falo com o pecado original marcado, mas acabamos transformando o tribunal numa reserva de mercado para deputado – disse Salomão, conselheiro e ex-deputado.
Pois é a tal "reserva de mercado" que tem o dever de avalizar as ações do poder que integrou e a que deve a indicação para um cargo vitalício com salário de R$ 24,1 mil mensais.