Reunião de 21 de janeiro de 2005
Ata da Reunião de 21 de janeiro de 2005
A reunião foi aberta e coordenada por Antenor Corrêa, com a participação dos seguintes membros:
Antenor Cesar Vanderlei Corrêa - Representante do Min. da Ciência e Tecnologia [Coordenador]
António Alberto Tavares - Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet
José Roberto Drugowich - Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Plínio de Aguiar Junior - Representante do Ministério das Comunicações
Sérgio Amadeu da Silveira - Representante da Casa Civil da Presidência da República
Hartmut Richard Glaser - Coordenador Executivo do CGIBR;
Mariana Reis Balboni - Assessora de Comunicação do CGIBR
Augusto César Gadelha Vieira - do Ministério das Comunicações
Hartmut Glaser apresentou informe financeiro relativo às atividades do Registro.br de 2004 e a previsão de receita para 2005.
O Coordenador anunciou que foi efetivado convênio com a Secretaria da Receita Federal - SRF, para que o CGIbr tenha acesso 'on-line' à base de dados da SRF, o que permitirá agilizar o processo de registro de domínios.
O Coordenador apresentou correspondência encaminhada pela coordenadora do GT-RH, Liane Tarouco, na qual solicita realizar apresentação aos membros do CGIbr sobre as atividades do grupo que coordena. Deliberou-se por aceitar a solicitação e o Coordenador ficou responsável por organizar tal encontro o mais breve possível.
O Coordenador deu início a discussão com considerações a respeito da necessidade de que o CGIbr realize um processo de planejamento estratégico, que foi seguida de debate sobre o tema. Deliberou-se que o CGIbr realizará tal atividade durante 2005 e foi criada uma Comissão de Trabalho para preparar uma proposta para sua viabilização. A CT-Planejamento Estratégico é composta por Rogério Santanna, Demi Getschko, António Tavares, Cássio Vecchiatti e Manuel Lousada (coordenador).
3. Relatório das Comissões de Trabalho
a) Institucionalização da Entidade Executora
O Coordenador informou que a proposta de estatuto da entidade que deverá responsabilizar-se pelas atividades de registro de nomes de domínio, distribuição de números IP e suas respectivas tarefas de manutenção na Internet estava concluída e que tinha sido incluída no material distribuído aos membros presentes na reunião. Após apresentação sobre a proposta por António Tavares houve debate sobre o tema. O documento que incorpora as sugestões que foram fruto do debate será encaminhada aos membros do Comitê por correio eletrônico para apreciação, a fim de permitir deliberação final sobre o tema na próxima reunião do CGIbr.
Para o Conselho de Administração do NIC.br foram sugeridos os nomes dos conselheiros António Alberto Tavares, Luiz Fernando Gomes Soares, Carlos Alberto Afonso, Mário Luis Teza, Sérgio Amadeu da Silveira, Rogério Santanna dos Santos e Arthur Pereira Nunes. Os nomes foram aprovados por unanimidade.
b) Regimento Interno do CGIbr
O Coordenador solicitou que Henrique Faulhaber apresentasse o assunto, e este informou que a versão final do "Regimento Interno do Comitê Gestor da Internet no Brasil" está em apreciação pela assessoria jurídica do CGIbr e será submetido a consideração do Comitê na próxima reunião.
c) Indicadores/Estatísticas
Rogério Santanna informou que a Comissão de Trabalho não se reuniu. Foi marcada uma reunião da CT-Indicadores para 31/01/05, que contará com a participação de representantes do IBGE no dia 31/01/05 com objetivo de estabelecer uma cooperação entre as duas entidades no tratamento desse tema.
Gustavo Gindre relatou o que ocorreu na primeira reunião da Comissão, no final de dezembro, quando foram elencadas uma série de ações que deverão ser executadas pelo CGIbr no sentido de aprimorar a comunicação do Comitê com a sociedade. O conjunto de propostas será encaminhado ao Comitê na próxima reunião.
e) Governança da Internet
Antenor Corrêa apresentou relato sobre a reunião do Grupo Trabalho Interministerial sobre a Cúpula da Sociedade da Informação - GISI, coordenado pelo MRE, em 17/01, onde foi apresentado o trabalho da CT-Governança do CGIbr que sugere posição a ser defendida pelo Brasil sobre Governança Mundial da Internet no âmbito dos trabalhos da segunda fase da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação. Na ocasião, foi atribuída ao CT-Governança a tarefa de preparar até 04/02 um documento sobre a posição da Comissão para subsidiar a participação brasileira na reunião preparatória da Cúpula da Sociedade da Informação [PREPCOM 2] de 17-25/02 em Genebra.
f) Participação Brasileira em Fóruns Internacionais
António Tavares informou que ainda não foi possível concluir o trabalho de mapeamento de todos os fóruns, principalmente os governamentais, que deve ser encaminhado aos membros do CGIbr para permitir discussão sobre o tema na próxima reunião do Comitê.
Henrique Faulhaber relatou a reunião do CT-Spam que aconteceu na semana anterior, durante a qual decidiu-se pela organização de uma série de seminários internos com especialistas e de um evento aberto ao público, para a discussão e redação das recomendações da Comissão sobre o assunto. Espera-se que a CT dure pelo menos 9 meses. O primeiro seminário interno deve acontecer em fevereiro ou março.
4. Conteúdo na Internet
Gustavo Gindre lembrou a solicitação do Sr. Valdomiro Almeida, da Casa Civil, de manifestação do CGIbr sobre o impacto no setor de comunicações eletrônicas da PEC 55/2004, proposta no Senado Federal e do Projeto de Lei 4209/2004, apresentado na Câmara dos Deputados, se aprovados pelo Congresso Nacional. Passou-se à discussão do tema e foi deliberado que o tema será colocado na pauta da próxima reunião.
5. Política de IPs no Brasil
Após apresentação sobre tema por Demi Getschko, seguida de discussão entre os membros, deliberou-se pela criação de uma Comissão de Trabalho, formada por Hartmut Glaser, Carlos Paiva Lopes, Cássio Vecchiatti, António Tavares, Augusto Gadelha e Plínio de Aguiar, coordenada por Demi, para avaliar as atuais práticas no Brasil e no exterior sobre o tema e propor, se necessário, medidas para aprimoramento da política de distribuição de IPs no Brasil. Uma proposta inicial deverá ser apresentada num prazo de 60 dias.
6. Cadastro Nacional dos Provedores
António Tavares referiu que no sentido de dar cumprimento a uma resolução aprovada em 2000 pelo CGIbr, se encontra em fase de finalização a elaboração de um Banco de Dados denominado Cadastro Geral de Provedores que tem por objetivo se tornar a referência nacional para a localização dos provedores de acesso, de serviços e de conteúdo. Tal Cadastro poderá servir de instrumento para outros atores como Anatel, governos estaduais e federal para identificação e avaliação das condições de acesso nas diversas regiões do Brasil.
7. Revisão do Processo de Revisão Eleitoral
Após apresentação e debate sobre o tema, deliberou-se pela criação de uma comissão de trabalho formada por Cássio Vecchiatti e Mario Teza, cujo objetivo é apresentar sugestões para aprimoramento do processo de eleição dos representantes não governamentais no CGIbr, que ocorrerá novamente em 2007.
8. Apoio para representantes em Fóruns Internacionais
O Coordenador apresentou correspondência encaminhada por Vanda Scartezini, diretora da ICANN, com solicitação de apoio ao CGIbr para realizar atividades no Brasil que sejam de interesse comum do CGIbr e da ICANN. Passou-se a discussão do tema sem que tivesse sido possível conclui-la durante a reunião. Na próxima reunião o tema será retomado para deliberação.