Incidencias – V M – Consultoria Contábil & Auditoria Ltda – Me
Tabela de Incidência e não Incidência de
FGTS , INSS e IRRF
Abono ou gratificação de férias, desde que excedente a 20 (vinte) dias do salário (art. 144 da CLT), concedido em virtude de cláusula contratual, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo;
Abonos Eventuais – as importâncias recebidas a título de ganhos eventuais e os abonos expressamente desvinculados do salário, por força da lei.
Adicionais de insalubridade, periculosidade e do trabalho noturno;
Adicional por transferência de local de trabalho;
Ajudas de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei nº 5.929, de 30 de outubro de 1973;
Assistência – as parcelas destinadas à assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de 1965;
Auxílio Doença – a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa;
Babá – o reembolso-babá, limitado ao menor salário-de-contribuição mensal e condicionado à comprovação do registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social da empregada, do pagamento da remuneração e do recolhimento da contribuição previdenciária, pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de 6 (seis) anos de idade da criança; e
Bolsa – Importância recebida a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977;
Bolsa de aprendizagem, garantida ao adolescente até 14 (quatorze) anos de idade, de acordo com o disposto no art. 64 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), vigente até 15 de dezembro de 1998;
Convênios Médicos – o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas médico-hospitalares e outras similares, desde que a cobertura abranja a totalidade dos empregados e dirigentes da empresa;
Creche – o reembolso-creche pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de 6 (seis) anos de idade da criança, quando devidamente comprovadas as despesas realizadas;
Despesas com Veículos – o ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado;
Direitos Autorais – os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais;
Dispensa – a importância prevista do inciso I do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, pela dispensa imotivada;
Etapas (marítimos);
Férias – abono ou gratificação de férias concedido em virtude de contrato de trabalho, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo de trabalho, cujo valor não exceda a 20 (vinte) dias do salário (art. 144 da CLT);
Férias – abono pecuniário correspondente à conversão de 1/3 (um terço) das férias em pecúnia (art. 143 da CLT) e seu respectivo adicional constitucional;
Férias – as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional;
Férias – valor correspondente à dobra da remuneração de férias, prevista no art. 137, caput, da CLT;
Férias – valor de 1/3 (um terço) constitucional das férias;
Gratificação de férias, de qualquer valor, até 30 de abril de 1977;
Gratificação de natal (13º salário), inclusive quando decorrente de aplicação dos Enunciados nos 2 e 78 do TST;
Indenização de que trata o art. 14 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973;
Indenização de que trata o art. 479 da CLT;
Indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado não-optante pelo FGTS;
Indenização recebida a título de incentivo a demissão;
Multa – valor da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT;
Parcela in natura recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976;
Parcela recebida a título de vale-transporte, nos termos e limites legais;
Plano Educacional – o valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às atividades desenvolvidas pela empresa, desde que não seja utilizado em substituição de parcela sal e que todos os empregados e dirigentes tenham acesso ao mesmo;
Previdência Complementar – o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica relativo a programa de previdência complementar, aberto ou fechado, desde que disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os arts. 9º e 468 da CLT;
Repouso semanal e feriados civis e religiosos;
Salário in natura (em bens ou serviços)
Salário-família, no que exceder do valor legal obrigatório;
Seguro – o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica relativo a prêmio de seguro de vida em grupo, desde que previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho e disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os arts. 9º e 468 da CLT.
Transporte – Alimentação e Habitação – Os valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante da de sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada, observadas as normas de proteção estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
Vestuário e Equipamentos – o valor correspondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local de trabalho para prestação dos respectivos serviços;