De janeiro a outubro de 2019, número de homicídios diminui em 21,1% - DINO
São Paulo 24/3/2020 –
– Dolo direto: se o indivíduo demonstra desejo em matar a vítima;
– Dolo indireto: quando o indivíduo não tinha o propósito de cometer o assassinato, porém arquitetou a situação que levou a vítima à morte.
– Homicídio doloso simples: neste caso, a pena pode variar de 6 a 20 anos, em regime fechado ou semiaberto;
– Homicídio privilegiado: a pena pode sofrer redução de um sexto (1/6) até um terço (1/3) de acordo com o que for definido pelo juiz.