Direito Penal: Como estudar na 1ª fase da OAB |
Direito Penal: Como estudar na 1ª fase da OAB
O Direito Penal uma é daquelas disciplinas que têm mais "seguidores" ao longo da graduação. Não por acaso, na hora de se inscrever para o Exame da OAB (Ordem do Advogados do Brasil), a maior parte das inscrições para a prova de 2ª fase é para Penal. Além disso, muitos estudantes – de graduação e concursos – têm como foco as carreiras jurídicas relacionadas à área, como os concursos de Delegado, Polícia Federal ou Promotoria.
Mas o que será que faz o Direito Penal ser uma matéria que causa tanto brilho nos olhos? Por que as pessoas são tão apaixonadas por essa disciplina?
Somos todos os dias bombardeados com informações do ambiente penal, em sites de notícias, revistas, jornais, programas de TV, seriados e filmes. É o assunto preferido dos estudantes de direito nas mesas de bar e até mesmo dos almoços familiares. Se pensarmos na conjuntura política do país, tudo que envolve crimes no setor público e corrupção, tem apelo popular.
Ou seja, fica mais fácil apaixonar-se por Direito Penal, já que é um cenário que interessa a todos, repleto de assuntos que conseguimos imaginar casos concretos, que se aplicam à nossa realidade. Assimilar um tema que tem tudo a ver com o nosso cotidiano é mais simples e basta recorrer à memória para lembrarmos de aspectos relacionados à atuação penalista. Lembre-se de quantos crimes ficaram famosos no noticiário e tiveram repercussão nacional, como o caso de Daniella Perez, dos Nardoni, de Eloá Cristina, de Suzana Richthofen, dentre tantos outros.
Estudar Direito Penal é sobretudo observar a vida lá fora, as questões que geram penalidades, os conflitos, subversões e crimes a que o indivíduo inserido em nossa sociedade está sujeito.
Mas o assunto aqui não é o amor por Penal, mas sim como essa disciplina é cobrada na 1ª fase da OAB e quais os temas você precisa saber para mandar bem nas questões e arrasar no Exame.
Como Direito Penal cai na 1ª fase da OAB?
Tendo em vista os últimos exames de 1ª fase da OAB, é possível encontrar 6 (seis) questões de Direito Penal (material) e mais 6 (seis) questões de Direito Processual Penal. Desse modo, ao dominar bem o assunto você pode garantir 12 pontos, correspondendo a 15% do total de questões da prova. É importante destacar que esse número não é fixo, e pode mudar conforme as vontades da FGV. Portanto, tome cuidado, leia sempre o edital completo do exame e esteja preparado para o que vier. Há uma tendência, observada nos exames anteriores ao aumento de perguntas da disciplina de Processo Penal mas, por outro lado, a carga da disciplina no exame parece se manter estável.
Ao observar a prova, fica claro que a conexão com exemplos reais favorece o aluno na prova. A banca da FGV formula questões de 1ª fase de Penal em formato de situações-problema hipotéticas e que refletem à vida prática do advogado. Ou seja, quem se atualiza com casos práticos e consegue relacioná-los ao código, tem vantagem ao responder as perguntas.
Em geral, na primeira fase, é perceptível a cobrança relacionada diretamente com "letra da lei" aplicada a casos concretos, de maneira que é reduzida a possibilidade de mais de uma alternativa correta, bem como a interposição de recursos.
Temas mais cobrados nas questões de Direito Penal
A prova da 1ª fase da OAB é bem complexa e aborda diversos conteúdos, mas a equipe do Saraiva Aprova analisou os exames anteriores e aponta a seguir os temas mais cobrados pela banca nas questões de Direito Penal:
Quando falamos em Teoria Geral do Delito culpabilidade, tipicidade e causas de excludentes da culpabilidade), é preciso compreender o que envolve o crime, antes de mais nada. Então aqui já vai um bom resumo pra você!
Existem quatro conceitos de crime (legal; formal; material e analítico) e ele possui dois sujeitos: o ativo (autor ou partícipe) e o passivo (vítima)
Além disso, a partir do entendimento do conceito, também existem várias teorias para entender melhor a ação do crime: causalista, finalista, social e funcionalista. Por outro lado, também há as omissões, com as teorias naturalística e normativa. Vale a pena estudar o que essas teorias defendem.
No Brasil foi adotada a teoria dicotômica, para a qual o gênero é a infração penal, tendo como espécies o crime e a contravenção penal.
Outro elemento indispensável para mandar bem em Penal, é saber o que é o nexo causal, já que o Código Penal adota a teoria da equivalência dos antecedentes causais, segundo o artigo 13.
Para conhecer um pouco mais sobre o tema, confira o infográfico abaixo:
As penas são um modo do Estado intervir no direitos do cidadão, para tanto são dispostos legalmente diversos limites para as penas, que são as punições impostas pelo Estado após o cometimento de algum crime tipificado.
Destacamos por isso, a previsão constitucional de limitação das penas, sendo vedada alguma pena de caráter perpétuo.
Além disso para dominar o assunto, alguns artigos do CP são de leitura indispensável como o art. 75 e seus respectivos parágrafos.
Por fim, o STF também tem entendimentos sobre as penas, como a súmula 715, a seguir:
Sobre os crimes em espécie é fundamental que você os conheça, principalmente Crimes contra vida e Crimes contra o patrimônio.
Para encontrá-los vá à parte especial do Código Penal, na qual são descritos todos os crimes, sendo esses separados de acordo com o bem jurídico tutelado pelo Estado.
Para te ajudar, vamos dar uma dica: os crimes cobrados com mais recorrência no exame da OAB são os contra a vida, como homicídio, lesão corporal, infanticídio, entre outros, assim como os contra o patrimônio, podendo ser furto, roubo, dano, estelionato, dentre outros.
Para conhecer um pouco mais sobre os conteúdos mais cobrados em Direito Penal, temos um artigo incrível em nosso blog escrito pelo professor Alexandre Salim. Para conferir, clique aqui!
Temas mais recorrentes de Direito Processual Penal
Acima você viu os pontos mais importantes de Direito Penal, abaixo você encontra o que não deve deixar de focar para as questões de Direito Processual Penal, disciplina muito importante na 1ª fase.
Esse é um dos temas mais cobrados na prova da OAB, por tal motivo merece atenção especial por parte dos candidatos. A jurisdição é a competência que o Juiz tem de dizer o Direito, ou seja, aplicar a lei ao caso concreto.
A competência é essa característica conferida ao Juiz pela lei ou pela Constituição Federal para tomar conhecimento de alguma questão criminal.
Dessa maneira, a competência pode ser verificada a depender de alguns requisitos como em razão da matéria no processo penal; pela competência do Tribunal do Júri; competência pelo lugar da infração;pelo domicílio ou residência do réu; por conexão ou continência; por prevenção; por prerrogativa de função. Não deixe de estudar estes requisitos listados anteriormente.
Fique atento para não cair em pegadinhas durante a prova!
Além dos tópicos já abordados, há previsão de procedimentos específicos previstos no Código de Processo Penal, e esse assunto também deve ser lido. O procedimento pode ser dividido em espécies, como comum ordinário, comum sumário, comum sumaríssimo ou especial, conforme art. 394, caput, CPP.
Dentre esses, os três primeiros são regulados pelo CPP, enquanto o procedimento especial é regulado de forma específica, tendo previsão de seu rito especial em Leis Extravagantes ou disposições especiais.
Outro tópico de atenção são os recursos dentro do processo penal. Eles são instrumentos destinados à impugnação das decisões judiciais, quando a parte não concordar com aquilo que fora decidido. Para que os recursos sejam conhecidos, essencial lembrar que devem ter previsão legal, ser voluntários e terem sido propostos dentro do prazo legal.
Para entender melhor o tema, cabe esclarecer que os recursos são regidos por princípios como da fungibilidade recursal e da vedação da reformatio in pejus. Conheça bem os princípios para arrasar na prova se cair uma questão sobre o assunto.
Ademais, os recursos podem ter diferentes efeitos como extensivo, devolutivo e suspensivo.
Como são pontos que você não pode deixar de entender seguem os principais recursos penais: Recurso em Sentido Estrito; Apelação; Embargos infringentes e de nulidade; Embargos de declaração; Agravo em execução; Carta testemunhável; Recurso Especial e Recurso Extraordinário.
Leis que você não pode deixar de estudar
Além das dicas dadas acima, abaixo você encontra temas quentes de Direito Penal para a 1ª fase do exame da OAB. É certo que ao ler os assuntos discriminados abaixo você terá uma base melhor para responder várias questões que já caíram ou que podem cair na prova de Penal.
A partir das questões mais cobradas fizemos um mapa com temas importantes para seus estudos, garantindo uma base sólida para responder tanto às questões de direito penal, quanto às de processo penal. Nesse mapa foram colocados assuntos como Teoria do Delito, Penas, Crimes, Competências e Recursos e seus respectivos artigos encontrados no Código Penal ou no Código de Processo Penal, veja.
Ao incluir essas leituras na sua rotina de estudos, uma boa parte dos conteúdos que têm mais chance de cair já estará dominada. Como já dito anteriormente, não deixe de consultar os códigos e legislação que são imprescindíveis para que você consiga relacioná-los com as situações-problema, colocadas nas questões da prova.
O que você precisa saber sobre as leis penais especiais?
As leis penais especiais ou extravagantes são aquelas não encontradas no Código Penal. É comum que essa legislação traga assuntos específicos que surgiram conforme as necessidades da sociedade devido à suas transformações. Por exemplo, recentemente foi aprovado um projeto de lei que foi chamado popularmente de "Maria da Penha Digital" – PL 5555/13 – já que dispõe de penalidades para quem violar a intimidade da mulher, inclusive em meios eletrônicos. Ou seja, a alteração está completamente alinhada a um novo contexto. No caso da legislação especial é bastante relevante acompanhar esse tipo de mudança.
Para primeira fase da OAB é muito importante que o examinando conheça as seguintes leis:
Como estudar Direito Penal para a 1ª fase?
É importante lembrar que cada um tem uma técnica que considera melhor para os seus estudos, e isso deve ser levado em consideração. Porém, é sabido que quanto mais recursos você utilizar, como vídeos, texto, gráficos, notícias, maior será o seu conhecimento sobre o tema.
Para Direito Penal não seria diferente, portanto, use e abuse de:
Resumos → Resumir é uma ótima estratégia de estudos para quem quer garantir a aprovação. Seja construindo seu próprio ou se apoiando naqueles que já existem, use e abuse desse recurso. Uma dica é contar com o apoio do livro OAB Esquematizado, que possui dicas incríveis, esquemas e abordagem interdisciplinar. Além disso, seu projeto esquemático favorece que você compreenda temas com a ajuda de recursos didáticos como quadros e tabelas.
Vídeos → Assistir às aulas é um dos melhores recursos para aprender. Isso porque elas envolvem diversos sentidos e exigem atenção máxima. As videoaulas chegaram com tudo e são um excelente caminho para quem estuda para a 1ª fase. Mas antes de assistir à algum vídeo, certifique-se de que aquele professor é confiável e que o material está 100 atualizado.
Questões → Refazer os exames anteriores, responder muitas questões novas e apostar em simulados é fundamental para ter sucesso na prova. Não poupe tempo e faça muitas questões! Aqui temos um artigo com várias dicas de como responder às questões de penal, confira!
Mapas mentais → Esse recurso tem se popularizado nos últimos anos, e com razão! Aqui você deve escolher temas-chave, palavras importantes relacionadas aos principais conceitos e as organizar em um mapa para você não esquecer nadinha. é um excelente recursos para fazer conexões e conseguir enxergar os conteúdos de Penal de forma mais visual.
Lei seca → Ler a lei e entender o que cada artigo quer dizer é um passo indispensável para sua aprovação. Tenha sempre o código à mão no momento dos estudos pois ele deve complementar suas leituras de doutrina, videoaulas e outros materiais que usar. Aproveite para ir se acostumando com o Vade, ele é seu companheiro certo na 2ª fase do exame da OAB!
Interdisciplinaridade nas provas de Penal
Ao decorrer dos Exames aplicados pela FGV é perceptível a tendência de aparecerem algumas questões interdisciplinares. E isso também já aconteceu nas questões da área de Penal.
Nos exames anteriores foi possível observar pontos de intersecção de Direito Penal com Estatuto da Criança e Adolescente – ECA. Além de Processo Penal com Ética do Advogado.
Contudo não há motivo para desespero, já que é completamente natural que todas as 17 disciplinas que compõem a prova tenham conexões. O Direito é uma rede, e não é difícil que uma disciplina converse com a outra. Basta compreender bem os principais temas e como essa relação acontece, que na hora da prova tudo que você precisará fazer é ligar os pontos.
Aqui você encontra um artigo sobre as conexões feitas entre os Direitos Humanos e Direito Penal. Confira!
Assista aulas gratuitas de Direito Penal em nosso canal no YouTube!
Penal para 2ª fase: uma boa escolha?
Direito Penal é a disciplina mais escolhida pelas pessoas que farão a 2ª fase da OAB.
Se considerarmos que você tem afinidade com penal, está disposto a se jogar de cabeça nos estudos durante 45 dias (em média), entre a primeira e a segunda fase, e tornar-se um penalista conceituado, com a Carteirinha da OAB, será sim uma boa escolha.
Brincadeiras à parte, a escolha da área para realização da sua prova prático-profissional pode ser determinante para sua aprovação. Recomendamos que você nunca escolha algo que detestou estudar durante a faculdade. Caso você tenha proximidade com Penal durante o curso, ou no decorrer do estágio, até mesmo se é algo que você ama estudar, isso pode ser um diferencial para obter uma boa nota na 2ª fase.
Para saber mais sobre Direito Penal na 2ª fase da OAB, clique aqui!
O Direito Penal, assim como as demais áreas do Direito, está sempre em constante mudança e atualização.
Além disso, a FGV adora incluir temas bem recentes em suas provas, para garantir que o advogado aprovado está acompanhando as mudanças legislativas e jurisprudenciais. Por isso, Alexandre Salim, professor de Direito Penal do Saraiva Aprova, gravou um vídeo com as principais atualizações do Direito Penal. Aperte o play e confira!
Esses foram os principais tópicos que todo estudante de Direito que quer se dar bem nas provas de Penal de 1ª e fase. Recapitulando, a área Penal é dinâmica e completamente atrelada ao nosso dia a dia, ou seja, só de estar por dentro do noticiário já dá para enxergar situações-problema como as da prova, na prática.
Temas como: teoria geral do delito, crimes em espécie e penas são quentes e merecem a sua atenção. Assim como jurisdição e competência, procedimentos e recursos devem estar na sua lista de estudos de Processo Penal.
Não deixe a legislação seca de fora da sua rotina, tenha sempre o código a mão e fique por dentro da parte de leis especiais. Por fim, fique de olho em atualizações e jurisprudências e renove seus conhecimentos para não ter surpresas com o exame.