"A moral é a ciência dos costumes, e com eles muda. Ela é diferente em todos os países e em lugar nenhum fica a mesma durante dez anos."
Em artigo na Folha de S.Paulo, José Carlos Dias fala do PL paulista 797/13, aprovado na assembleia, mas pendente de sanção, que proíbe a revista íntima nos presídios. Para o festejado criminalista, esse abuso cometido em São Paulo e em outros Estados fere direitos fundamentais e viola no cerne um dos fundamentos de nossa República, a dignidade da pessoa humana. Lembrando um basilar princípio do Direito Penal, segundo o qual a pena não ultrapassa a pessoa do condenado, ele explica que impedir ou colocar obstáculos à visita dos presos – uma das consequências das revistas vexatórias – prejudica o contato com seus entes queridos, contato este fundamental para uma política carcerária séria que busque a ressocialização do encarcerado, rompendo o tênue fio que ainda mantém seus laços com a comunidade.
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Imprensa paraguaia relembra os cinco anos do convênio de Itaipu, e avalia que Brasil descumpre acordo que foi assinado na gestão de Lula. (LA – clique aqui)
Como conduzir, no campo legal, questões ligadas às igrejas ? Na obra "Manual Prático de Direito Eclesiástico" (Saraiva – 258p.), a autora Taís Amorim de Andrade Piccinini proporciona um entendimento sobre a ciência do Direito Eclesiástico. O exemplar é presente da editora. (Clique aqui)
A obra "Desilusão Americana" (RG Editores – 199p.), de Luiz Eça, fala de importantes questões da política internacional e de segurança, focando o desempenho do governo Obama. O exemplar é gentileza da banca Sevilha, Arruda Advogados. (Clique aqui)
A Sodepe Brasil promove os cursos "eSOCIAL - Novo sistema de controle das obrigações trabalhistas e previdenciárias" (clique aqui), dia 4/8 ; e "Fator Acidentário de Prevenção – FAP" (clique aqui), dia 5/8, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.
A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os cursos "Rotinas de importação e sistema integrado de comércio exterior – SISCOMEX" (clique aqui), dia 6/8 ; e "Cálculos trabalhistas - Folha de pagamento, rescisão contratual e encargos (INSS, FGTS e IR)" (clique aqui), dias 14 e 15/8, ambos em SP.
O "I Seminário IDA / Brazil Infra de Direito Administrativo - Temas Atuais de Licitações e Contratos Administrativos", realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA, acontece dia 7/8, em Brasília. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)
Sorteio de obra : A agraciada com a obra "Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro" (Arraes Editores – v.III – 255p.), organizada por Martonio Mont'Alverne B. Lima, Newton de M. Albuquerque, Mércia C. de Souza, Camila F. O. Gonçalves e Carlos Alberto S. Júnior, é Kamilla Alves Sobral Mello, da Fibria, de SP. (Clique aqui)