Em defesa da Petrobrás e contra a exploração do país FNP participa de audiência pública | SindiPetro-LP
Em defesa da Petrobrás e contra a exploração do país FNP participa de audiência pública
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza no dia 28 audiência pública que vai debater liminar que proíbe as privatizações sem autorização legislativa, com início às 9h e término previsto para as 18h.
Através do ministro Ricardo Lewandowsky, o STF divulgou a lista dos especialistas selecionados a participar da audiência. Foram contabilizadas 116 inscritos.
Lewandowsky é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Contraf-CUT e Fenae contra a lei 13.3013 (Estatuto da Estatais). Ele já havia emitido parecer em que reconhecia a urgência e relevância da ação, mas informava que a liminar solicitada não seria concedida sem que o assunto fosse levado ao Congresso Nacional, Advocacia Geral da União e Procuradoria-Geral da República.
Haverá transmissão pela TV Justiça e Rádio Justiça. Interessados em assistir pessoalmente devem entrar em contato pelo email: audienciapublica.mrl@stf.jus.br
De acordo com o STF a seleção de inscritos obedeceu aos seguintes critérios: representatividade, especialização, técnica e expertise do expositor ou da entidade interessada, pluralidade de perspectivas argumentativas.
Os lecionados foram divididos em 19 grupos, e entre eles estão os representantes do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, FNP, FUP, CUT, Contraf, Fanae, CTB, BNDES, bancos públicos, Ministério do Planejamento, Ministério das Minas e Energia, Ministério Público, Dieese e professor Luiz Gonzaga Belluzzo.
Dra. Raquel Sousa, advogada do Sindipetro-AL/SE, será a expositora da FNP na audiência. Sua participação está prevista para acontecer a partir das 16 horas.
Para Adaedson Costa, diretor da FNP , "a audiência é uma oportunidade de debater e esclarecer à sociedade sobre a importância da Petrobrás e o risco das privatizações, com danos à sociedade e à soberania nacional".
Reunião na véspera da audiência
O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas realiza um encontro na véspera, dia 27 de agosto, em Brasília que terá como pautas a audiência no STF sobre privatizações; inserção do Comitê no debate eleitoral; audiência no Congresso Nacional sobre as resoluções CGPAR que atingem planos de saúde nas empresas públicas.