4 erros do chefe da bancada ruralista | Combate Racismo Ambiental
15 de setembro de 2017 Destaque, Racismo Ambiental	Combate Racismo Ambiental
O relator da CPI, Nilson Leitão (PSDB-MT) é investigado pelo STF. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Na nota enviada como justificativa, a deputado diz ainda que nenhum outro país traz exigências como a determinada pelas Áreas de Preservação Permanentes. Na verdade, existem outros países que também delimitam a necessidade de preservação nos arredores de morros, encostas, rios, lagos e nascentes, segundo levantamento feito por Patrícia Iglecias, da USP. "Na França, por exemplo, existem regras específicas que tratam de situações semelhantes às que ele cita", explica a professora. O país promulgou em 27 de julho de 2010 a Lei 2010/874 que aborda os limites para a agricultura e a pesca. O texto traz uma definição de faixa de vegetação herbácea ou florestal e determina a conservação de pelo menos 5 metros nos arredores de cursos de água. Iglecias cita ainda a legislação vigente na Espanha, que promulgou em 2003 a Ley de Montes. O país passou a determinar que a proteção de áreas de importância ambiental independe da classificação do terreno em público ou privado, como também ocorre no Brasil.