Projeto prevê "botão do pânico" para mulheres vítimas de violência doméstica - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 4961/20 prevê a possibilidade de monitoração eletrônica do agressor - por exemplo, por meio de tornozeleira eletrônica - e de disponibilidade para as vítimas de violência doméstica de dispositivo portátil de rastreamento do agressor - o chamado "botão do pânico".
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, em setembro do ano passado, proposta que torna obrigatório o fornecimento, para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, de dispositivo móvel, aplicativo ou outro meio de conexão constante com a polícia - o botão do pânico. O texto aprovado foi um substitutivo ao Projeto de Lei 10024/18, do Senado, e a outras 15 propostas sobre o tema. A proposta aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.