A substituição tributária e a guerra fiscal – Ricardo Alfonsin Advogados
A par disso, os destinatários das mercadorias vêm sendo impedidos de se creditar do valor total do ICMS destacado na operação interestadual. Funciona assim: numa operação interestadual com mercadoria no valor de R$ 100 e sujeita à alíquota de 12%, o Estado de origem poderia cobrar R$ 12 do remetente. Como o ICMS é não cumulativo, tal valor poderia ser creditado pelo adquirente para abatimento na próxima operação. Supondo que a mercadoria fosse revendida por R$ 200 e que a alíquota interna fosse de 18%, caberiam ao Estado do destinatário R$ 24 (R$ 36 – R$ 12). Imaginando-se que o Estado de origem tenha dispensado metade do seu ICMS, o Estado de destino só admitiria crédito de R$ 6 (e não R$ 12) e arrecadaria, no total, R$ 30 (e não R$ 24).