Folha de São Paulo15 de dezembro de 2020
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (15) que o ministro Paulo Guedes (Economia) perdeu o comando do processo de promover uma agenda emergencial para trazer equilíbrio fiscal ao país e se tornou minoritário no governo.
Maia fez as declarações em entrevista concedida durante a votação do plano de recuperação fiscal de estados endividados. Na última sexta-feira (11), o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que traz mecanismos de ajuste fiscal, desistiu de apresentar o texto neste ano.
O presidente da Câmara considerava a PEC essencial para votar o Orçamento de 2021. Para Maia, o governo desistiu de tentar equilibrar a situação fiscal do país, e isso vai gerar uma pressão forte nos primeiros meses do próximo ano.
"Acho que o governo perdeu a vontade ou o apetite, e infelizmente o ministro da Economia perdeu o comando desse processo político dentro do governo, passou a ser minoritário e não consegue avançar com essa agenda que foi chamada de emergencial em 2019", disse. "Mas, como o Brasil é um país diferente, até o emergencial não é votado."
Maia afirmou que o país entra 2021 sem clareza de qual vai ser o caminho para enfrentar o gasto público.
"Acho que o governo perdeu a vontade, as condições e o interesse de, de fato, manter a política que foi prometida pelo ministro da Economia antes de assumir o mandato, que era caminhar para um déficit zero", afirmou, antes de ironizar e perguntar sobre o déficit previsto para o próximo ano [R$ 247,1 bilhões]. "Para quem prometeu déficit zero no ano passado, parece uma diferença muito grande."
O deputado questionou a disposição do governo em discutir temas mais controversos, como o fim do abono para abrir espaço ao programa social do governo ou a redução ou cancelamento da indexação de aposentadorias. "Imagina o que vai ser essa discussão já faltando um ano para a eleição."
Nesta terça, o Ministério da Economia elevou a projeção de rombo nas contas públicas em 2021 para R$ 247,1 bilhões.
O governo enviou ao Congresso um ofício pedindo um ajuste ao projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021. No documento, Guedes quer que a meta fiscal seja um valor fixo, e não flexível como chegou a propor em abril.
Na última sexta, Bittar anunciou que não vai mais apresentar em 2020 o relatório da PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial, que foi criada para controlar despesas. A equipe econômica ainda avalia incorporar ao menos parte da proposta no Orçamento de 2021.
O anúncio ocorreu após mais de um ano de discussões. Bittar vinha trabalhando em um relatório que condensava as três PECs do pacotaço de medidas fiscais apresentado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) em novembro de 2019.