Levy Matias | Jusbrasil
(5)Fortaleza (CE)
EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA­CE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, com o devido respeito, perante Vossa...
Recusa ao Teste do Bafômetro não se Equipara a Prova de Embriaguez
A negativa de um motorista para fazer teste do bafômetro não pode ser considerada prova de embriaguez. Com este entendimento, a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, determinou a...
[Modelo] Pedido de restituição de bem
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM Processo nº 00000-00.2016.8.08 XXXXXXXXXXXXXXX,...
Uma proposta de emenda à Constituição do senador Alfredo Nascimento (PR-AM) estabelece que estarão imunes de impostos os materiais escolares definidos em lei. A PEC 24/2014 , segundo o senador, é uma...