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Prefeitura promove audiência pública para discutir Plano Diretor
Por - em 20 mar 08 190
A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) realizou nesta quarta-feira (19) a terceira e última audiência pública para revisão do Plano Diretor da cidade. O evento aconteceu no ginásio da Escola Estadual Lyceu Paraibano, com o objetivo de colher as sugestões da população que devem ser incorporadas ao instrumento. A Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores têm até o próximo mês de junho para aprovar e finalizar o documento, conforme último prazo estabelecido pelo Congresso Nacional.
A secretária da Transparência Pública, Estelizabel Bezerra, disse que as audiências públicas cumprem dois princípios básicos, que são o exercício da democracia participativa e o objetivo pedagógico, à medida em que os cidadãos terão oportunidades de ampliar o conhecimento sobre a cidade em que moram e ajudar a construir o instrumento que vai regê-la, pelos próximos anos. O resultado dessas audiências vão aprimorar ainda mais o Plano Diretor, que já passou pela revisão de técnicos da Prefeitura, no sentido de adequá-lo às novas legislações e, principalmente, ao Estatuto das Cidades, reforçou.
Na audiência desta quarta-feira, a secretária apresentou diversos dados sobre a cidade e a sua população e falou sobre as propostas que a atual gestão municipal vai incorporar ao Plano Diretor, que foi aprovado em 1992 e até o momento não tinha sido revisado. "O Governo Municipal vai trazer validade a instrumentos importantes que constam na lei que rege nosso município, mas que nunca foram colocados em prática, tais como o usucapião urbano, a concessão de uso especial para fins de moradia, o consórcio imobiliário e o IPTU progressivo", adiantou.
De acordo com o relatório exposto pela secretária da Transparência, João Pessoa sofre de muitos problemas, como a divisão desigual da riqueza e o crescimento desordenado. Para ela, estes são alguns desafios a ser enfrentados pela gestão municipal, que propõe ainda uma gestão democrática da Capital, com a inclusão do Orçamento Democrático como instrumento de planejamento e a criação de um conselho da cidade.
A audiência contou ainda com a exposição do representante da sociedade civil, Yuri Silva, que falou da importância e obrigação do poder público em promover a revisão do Plano Diretor e que a população precisa estar atenta e participativa neste processo.
A Prefeitura de João Pessoa vem se reunindo com os moradores da capital para revisão de seu Plano Diretor desde o último dia 12.
O que é o Plano Diretor – Esse é o principal instrumento que deve orientar as políticas para o desenvolvimento e o funcionamento da cidade. Esse planejamento precisa ser conduzido pela prefeitura com a participação da população em sua elaboração e aprovado pela Câmara de Vereadores e acompanhado pela população. Ele serve para garantir a todos os cidadãos do município acesso a habitação de qualidade, saneamento, transporte e mobilidade, como também aos serviços e equipamentos urbanos.