Discurso em 08/10/2007 às 17:08
Sessão: 276.1.53.O Hora: 17h8 Fase: BC
Reclamação contra a supressão em sessão anterior do período destinado a Comunicações Parlamentares.
O SR. LEONARDO VILELA - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. LEONARDO VILELA (PSDB-GO. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o art. 66 do Regimento Interno é muito claro. Ele diz que as sessões ordinárias terão duração de 5 horas e são compostas de Pequeno Expediente, Grande Expediente, Ordem do Dia e Comunicações Parlamentares.
Quando encerrou a Ordem do Dia, V.Exa. o fez corretamente, uma vez que não havia quorum suficiente para o início dela. Mas, como Primeiro Vice-Líder do PSDB, tinha encaminhado à Mesa inscrições do partido para Comunicações Parlamentares, e nós nos sentimos prejudicados porque, ao encerrar a Ordem do Dia, pelo Regimento, V.Exa. deveria iniciar as Comunicações Parlamentares, dentro do período regimental de 5 horas de duração.
Portanto, quero deixar consignado, em nome da bancada do PSDB, o nosso protesto contra essa atitude, que, na nossa visão, é uma infração: o não-seguimento, a não-obediência do Regimento Interno. Gostaria que isso ficasse consignado inclusive na ata desta sessão.
Gostaria de esclarecer a V.Exa., e está registrado em ata, que exatamente às 16 horas o nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá levantou questão de ordem, com base no art. 82. Quando S.Exa. o fez, não havia ainda inscrição para o período de Comunicações Parlamentares. Na oportunidade, esta Presidência comunicou que aguardaria 30 minutos e, se não houvesse quorum, encerraria a sessão. Como não havia inscrição naquele momento, esta Presidência tomou essa decisão.
Mas V.Exa. tem razão. É regimental, está registrado em ata e nós acatamos.
O SR. LEONARDO VILELA - Sr. Presidente, só para um esclarecimento. Havia sobre a mesa, antes de V.Exa. encerrar a sessão, a solicitação do PSDB para as Comunicações Parlamentares, e vários Parlamentares tentaram alertar V.Exa. sobre o encerramento da sessão. Está nas notas taquigráficas.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concordo com V.Exa. Antes de eu encerrar. Mas quando foi comunicado ao Deputado Arnaldo Faria de Sá que encerraríamos com 30 minutos, ainda não havia inscrição.