Assessor diz que executivo não reconhece votação que suspendeu decreto - Cassilândia News
Assessor diz que executivo não reconhece votação que suspendeu decreto
"O que a Câmara fez no meu entendimentom ela quer a manutenção da bagunça e da ilegalidade" com essas palavras Ademir Cruvinel assessor jurídico do prefeito Marcelo Pelarin comentou hoje pela manhã a votação pela Câmara Municipal na última sexta-feira (06/02) de um um Projet5o de Decreto Legislativo que suspendeu os efeitos do decreto municipal de (15/02) que suspendeu vários incentivos do funcionalismo público.
Cruvinel disse ainda que da forma como o Projeto de Decreto Legislativo foi votado, não foi dada a oportunidade do executivo se manifestar "deveria ter dado entrada no projeto e enviado ao prefeito municipal para que ele manifestasse as razões da edição do decreto", acrescentou.
Ao finalizar Ademir Cruvinel disse que a lei de incentivos está sendo corrigida e que irá ser enviada à Câmara Municipal o mais rápido possível, "tem a situação de algumas categorias que não podem ser enquadradas dentro da lei atual, inclusive com entendimento do Ministério da Saúde. Para eles está sendo estudada a possibilidade de se criar uma gratificação por produtividade".