TRF-2 reativa prisão e Picciani e mais 2 se entregam 21.11.2017
Picciani volta para a cadeia
Brasília - Por unanimidade, os desembargadores responsáveis pelo processo da operação Cadeia Velha no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio, determinaram o restabelecimento imediato da prisão dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB.
O relator, desembargador Abel Gomes, argumentou que o alvará de soltura, determinado em votação entre os deputados da Alerj, não passou pelo tribunal. Os outros quatro desembargadores acompanharam o voto do relator na sessão da tarde desta terça-feira (21).
Os três deputados se entregaram logo após a decisão, na sede do PF no Rio. Albertassi foi o primeiro, minutos após o resultado, seguido de Melo e Picciani.
O desembargador Paulo Espírito Santo concordou com o relator e disse que a libertação dos deputados "pareceu resgate de faroeste". "Eles foram resgatados sem nenhuma ordem judicial", disse. "As pessoas precisam acreditar no Judiciário e como vão acreditar vendo isso? O Ministério Público está fazendo esforço para recompor o País à sua normalidade, tentando acabar com a corrupção". "A decisão foi estarrecedora. A Alerj escreveu uma página negra em sua história", completou.
O relator havia argumentado que "só pode expedir alvará de soltura quem determina prisão". "O ato de revogação da prisão só poderia ser expedido por órgão competente, o Judiciário, que portanto somos nós. Por óbvio, só expede alvará de soltura quem expede alvará de prisão", disse.
O desembargador ainda sustentou que a ação foi uma "completa violação à Constituição". "Até este momento, não recebi nenhum ofício da Alerj, sequer citando o resultado da votação para que o TRF pudesse adotar as providências", disse. Também votaram a favor da nova prisão os desembargadores Messod Azulay e Simone Schreiber.