Justiça reduz base de cálculo de contribuição previdenciária - Bianca Marques
"Para não haver a cobrança de imposto sobre imposto a tributação da empresa deveria ser sobre a folha líquida", afirma o advogado David Gonçalves de Andrade Silva, sócio do Andrade Silva Advogados, que representou o contribuinte no caso.
"O fato de o empregador reter tais valores (IRRF e contribuição do empregado), por uma técnica (retenção) de facilitação da arrecadação, não ilide o fato de que se trata de valores que efetivamente compõem a remuneração do empregado e, consequentemente, a folha de salários para fins de incidência da contribuição devida pelo empregador", afirma em nota o órgão, que desconhece outras decisões desfavoráveis sobre o assunto.