Programa Porto sem Papel tem nova ferramenta digital
Programa Porto sem Papel tem nova ferramenta digital
Atualização do sistema permite que Anvisa cheque de forma digital o Termo de Controle Sanitário de Viajante (TCSV)
Por: Redação - 24/11/21 - 13:28
De 2019 para cá, mais de R$ 660 milhões foram economizados com a digitalização de serviços Foto: Luigi Bongiovani
O programa Porto Sem Papel (PSP) tem uma nova funcionalidade. Agora, agen- tes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderão checar de forma digital as informações relacionadas à saúde de pessoas que embarcam e desembarcam nos complexos portuários brasileiros, acessando virtualmente o Termo de Controle Sanitário de Viajante (TCSV).
Com a atualização da ferramenta, será possível que a Anvisa emita, assine e compartilhe com as partes interessadas ao TCSV em formato digital. As melhorias recentes ocorreram em parceria com a Secretaria Especial de Desburocra-tização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
De acordo com o diretor-executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque, o novo procedimento facilita o trabalho mas exige atenção redobrada dos profissionais responsáveis pela inserção dos dados dos tripulantes.
"Todo o cuidado deverá ser adotado pelo agente marítimo para evitar reclamações futuras do órgão regulador no que concerne às falhas que ocorrerem na prestação de informações", afirmou.
"A atualização elimina a necessidade de interação presencial entre os fiscais da Anvisa e as agências de navegação, proporcionando melhorias na eficiência operacional dos processos atualmente existentes", afirmou o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni.
Em agosto, a ferramenta recebeu uma série de atualizações. A principal delas foi a unificação de acesso (login), que fez parte da primeira etapa da implantação da Janela Única Aquaviária, através do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex).
"São atualizações importantes para facilitar e agilizar ainda mais a análise e liberação de mercadorias nos portos brasileiros e que, na prática, geram economia de recursos para as empresas do setor e maior satisfação para o usuário", destacou o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade.
De 2019 para cá, foram economizados mais de R$ 660 milhões com a digitalização de serviços. A conta da economia leva em consideração os valores que a União e contribuintes deixaram de gastar com serviços antes analógicos.
Hoje, 72% dos mais de 4,8 mil serviços do Governo Federal são digitais, e a meta é atingir os 100% até o fim do próximo ano. Essa transformação digital gerou uma economia de mais de R$ 3,1 bilhões por ano.