Ao contratar um empregado doméstico o empregador deve estar atento ao salário previsto pela Lei Complementar Nº 150/2015 (Pec das Domésticas), que regulamenta o pagamento do salário mínimo nacional, com exceção de alguns estados, que possuem um piso próprio. Preparamos este artigo para tirar as principais dúvidas sobre este assunto, para que você entenda de … Ler mais
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Entenda os direitos da empregada doméstica grávida
28 de julho de 2020 2 de dezembro de 2019 Por Simplypag
Desde que a PEC das domésticas foi sancionada, os empregados domésticos passaram a ter novos direitos, como adicional noturno, alimentação, seguro-desemprego e, entre eles, o direito à licença maternidade. Essa regulamentação garante que algo muito comum antes não aconteça: o desemprego de mulheres grávidas. Desta forma, a gestante e seu bebê têm seus direitos devidamente … Ler mais
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Quais os riscos de não registrar um empregado doméstico?
18 de agosto de 2020 24 de junho de 2019 Por Simplypag
Em primeiro lugar, é bom frisarmos que o registro do empregado doméstico é um direito deste trabalhador e uma obrigação do empregador e perante a lei e a justiça não existe qualquer argumento que possa desobrigar o empregador ou então justificar a sua omissão. Embora desconheçamos a condenação de algum empregador doméstico por deixar de … Ler mais
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