A decisão do governo de não antecipar mais os recebíveis de Itaipu para pagar as despesas com as mudanças no setor elétrico terá impacto considerável nas contas públicas neste ano. Em julho, o Tesouro foi obrigado a comparecer com R$ 518 milhões, o que fez por meio de emissão de títulos. Em agosto, está previsto um pagamento de R$ 1,2 bilhão. O governo ainda não sabe qual é o montante total dessa conta até o fim do ano. O mercado trabalha com uma estimativa de cerca de R$ 9 bilhões e fonte credenciada da área econômica projeta um valor "um pouco menor do que isso".
Até julho, o Tesouro já havia destinado R$ 2,2 bilhões para pagamentos no setor elétrico (R$ 0,5 bilhão em títulos e R$ 1,7 bilhão do fluxo anual de recebíveis de Itaipu). O que quer dizer que ainda falta uma quantia "relevante" a ser paga até dezembro, que impactará o resultado primário do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central). Essa despesa primária não foi considerada na programação orçamentária e financeira anunciada na semana passada pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior.
A razão é que o governo não sabe exatamente o valor total desse gasto, que depende de uma série de variáveis. Assim, essa despesa será incorporada à execução orçamentária ao longo deste ano, na medida em que for ocorrendo. É a mesma metodologia adotada para os créditos extraordinários - abertos pela presidente da República por meio de medida provisória e que passam a ser despesas do ano. Mesmo com esse novo gasto, a área econômica está convencida de que será possível atingir a nova meta de superávit primário do governo central ampliada para R$ 73 bilhões na semana passada.
Impacto no resultado do Tesouro em 2013 será relevante
Quando anunciou a renovação antecipada das concessões do setor elétrico e a redução média de 20% da tarifa de energia elétrica, o governo estimava que conseguiria bancar os custos dessas mudanças com a antecipação de recebíveis de Itaipu e os saldos existentes em três fundos do setor - a Reserva Global de Reversão (RGR), a Conta Consumo de Combustível (CCC) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Em janeiro, quando ocorreu a redução das tarifas de energia, o saldo financeiro dos três fundos era de R$ 19,7 bilhões, sem considerar os créditos da RGR que não são considerados líquidos, pois resultam de empréstimos concedidos a empresas do setor (geralmente companhias estaduais de energia). Desse total, R$ 15,3 bilhões eram da RGR, R$ 2,48 bilhões da CDE e R$ 1,95 bilhão da CCC. Os créditos a receber devido a empréstimos somam cerca de R$ 6 bilhões. O fluxo de recebíveis de Itaipu foi projetado em R$ 3,3 bilhões ao ano. "As receitas e despesas eram compatíveis", explicou uma fonte.
Duas coisas mudaram o cenário. Em primeiro lugar, a Cesp, a Cemig e a Copel não aceitaram os termos da renovação antecipada. Mesmo assim, o governo manteve o desconto da energia, pois considerava que ele era indispensável para reduzir o custo industrial e melhorar a competitividade do produto brasileiro. A energia vendida por essas três empresas às distribuidoras ficou mais cara e, para manter o desconto, os três fundos do setor e o Tesouro tiveram que assumir a diferença de preço.
O segundo problema, e muito mais grave, foi que o regime de chuvas no fim do ano passado e começo de 2013 foi muito ruim, semelhante àquele ocorrido em 2001, que provocou o apagão. Mas, agora, o racionamento foi evitado com a ligação das usinas térmicas. Ocorre que o custo da energia dessas usinas é muito mais alto do que a produzida pelas hidrelétricas. O governo decidiu que também não repassaria o custo das térmicas para o consumidor final e, desta forma, assumiu a despesa.
Ao mesmo tempo, começaram a surgir críticas sobre a decisão do governo de antecipar os recebíveis de Itaipu. Os críticos diziam que a presidente Dilma Rousseff estaria antecipando receitas futuras. O governo considera infundada essa observação, com o argumento de que, na verdade, está pagando despesas futuras. Mesmo assim, Dilma decidiu mudar esse encaminhamento e não fazer mais a antecipação dos recebíveis de Itaipu. Por isso, o Tesouro terá que arcar com uma despesa maior este ano e no próximo.
Até 30 de junho, já foram pagos R$ 10,4 bilhões em indenizações às empresas que aderiram ao pacote de renovação antecipada das concessões, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Este ano ainda falta pagar cerca de R$ 2,7 bilhões. Até julho, foram transferidos R$ 1,3 bilhão, a título de subsídios (o termo técnico é "exposição involuntária no mercado de curto prazo"), às distribuidoras que compraram energia mais cara por conta da Cesp, Cemig e Copel não terem aderido à renovação das concessões, segundo dados da Aneel. Até dezembro, projeta-se um gasto adicional inferior a R$ 850 milhões com essa conta.
O custo da ligação das térmicas de janeiro a julho foi de R$ 4,58 bilhões, de acordo com a Aneel. Não há projeção para novos pagamentos às térmicas até dezembro, pois ainda não é possível saber com exatidão o ritmo em que elas serão desligadas. Além disso, como o pagamento é feito com defasagem, há valores a pagar para parte daquelas que já foram desligadas.
Por conta de todos esses pagamentos e de outras despesas do setor, o saldo financeiro (não inclui os créditos a receber) da RGR, em 30 de junho, era de R$ 530 milhões. No mesmo mês, o saldo da CDE era de R$ 387,6 milhões e da CCC, de R$ 239,5 milhões.
É difícil precisar a despesa do Tesouro com o setor elétrico até o fim deste ano. Além de depender do ritmo de desligamento das térmicas, o governo está fazendo um grande esforço de negociação com os Estados para que as companhias estaduais de energia paguem o que devem e seja possível recuperar parte dos créditos da RGR.
Em 2014, ainda haverá algum impacto do setor elétrico no resultado do Tesouro, mas em muito menor grau, pois as térmicas estarão desligadas. Quanto maior for a despesa deste ano, menor será no próximo. Em 2015, acredita-se que o impacto será bem reduzido ou inexistente.