Boletim Científico n. 44 - Janeiro/Junho 2015 — Boletim Cientifico ESMPU
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Competência para o processo e julgamento de crimes de pesca – uma reflexão com base no caso do estuário da Lagoa dos Patos, RS Autor: Anelise Becker - Procuradora da República. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e doutora em Ciências Jurídico-Filosóficas pela Universidade de Coimbra.
A pesca e o meio ambiente: áreas protegidas para a sustentabilidade pesqueira Autor: Leandro Mitidieri Figueiredo - Procurador da República; Coordenador do Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária de Unidades de Conservação da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; ex-Procurador Federal; ex-Chefe da Procuradoria Regional do Incra no Rio de Janeiro. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Pisa e em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB).
Informação, consulta, cogestão e participação dos trabalhadores na empresa Autor: Isabella Filgueiras Gomes - Assessora Jurídica no Ministério Público do Trabalho (MPT). Bacharela em Direito pela UFMG. Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata.
Destinação dos recursos oriundos dos TACs e dos acordos e condenações judiciais Autor: Izabel Cristina de Almeida Teles - Técnica Administrativa do Ministério Público do Trabalho. Secretária da Coordenadoria da Defesa dos Interesses Individuais Homogêneos, Difusos e Coletivos (CODIN) da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região. Pós-graduada em Direito Material e Processual do Trabalho.
Combate ao trabalho infantil: uma incumbência do Ministério Público, da sociedade e do Estado Autor: Francisca Simone Melo dos Santos - Analista (Apoio Jurídico-Direito) do Ministério Público do Trabalho – Procuradoria do Trabalho no Município de Caruaru/PE. Especialista em Direito Constitucional pela UEPB/ESMA. Pós-graduanda em Direito Aplicado ao Ministério Público pela ESMPU.
O Sinase e as políticas públicas para o jovem em conflito com a lei: a aprendizagem profissional e os direitos fundamentais e humanos Autor: Mariane Josviak - Procuradora Regional do Trabalho no Paraná e Gerente Nacional da Aprendizagem Profissional da Coordinfância – MPT. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Direito pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos; em Direito do Trabalho pela Escola da Magistratura do Trabalho; em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná e em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional.
Os limites da liberdade sindical e o controle externo pelo Ministério Público do Trabalho Autor: Marjorie Kato Baggio Maciel - Analista Processual do Ministério Público do Trabalho. Bacharela em Direito pelo Centro Universitário Toledo de Araçatuba.
Rescisão do contrato de trabalho de empregado público: análise sobre a motivação do ato de dispensa Autor: Paula Corrêa Guasti - Servidora pública do Ministério Público da União (MPU), lotada no Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT/ES). Especializada em Direito Público pela Universidade de Anhanguera-Uniderp. Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV).
A intensificação do trabalho como elemento dos chamados agravos psicossociais – a dicotomia do trabalho, que dignifica e adoece Autor: Renata Coelho - Procuradora do Ministério Público do Trabalho lotada na PRT da 15ª Região (Campinas/SP); Vice-coordenadora da Coordenação Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Idoso (COPEDPDI) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH). Pós-graduada em Direito do Trabalho a título de aperfeiçoamento pela AMATRA XII e UNIVALI/SC, especialista em Economia do Trabalho e Sindicalismo pela UNICAMP e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Em busca da verdade. A atividade instrutória do Ministério Público do Trabalho como corolário do direito à justa prestação jurisdicional Autor: Tiago Muniz Cavalcanti - Procurador do Trabalho e docente da Escola Superior do Ministério Público da União. Mestrando em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Especialista em Direito e Processo do Trabalho.
A tutela do patrimônio cultural militar Autor: Antônio Pereira Duarte - Procurador de Justiça Militar em Brasília-DF. Conselheiro Nacional do CNMP. / Armando de Senna Bittencourt - Vice-Almirante (Ref.-EN). Diretor do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha. / Heider Antunes Ramiro de Lima - Coronel do Exército Brasileiro. Subdiretor do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército. / Suzete Fausto de Souza Brito - Museóloga. Ex-Chefe da Seção de Patrimônio Cultural Material do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER).