Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 7 a 13 de fevereiro
– Informe de Rendimentos do Juros Sobre o Capital Próprio
– INSS – Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Último dia para a o titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos no mês de janeiro de 2021, devendo constar da relação à filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida.
– IPI Último dia para o recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro de 2021 incidente sobre cigarros classificados nos códigos 2402.20.00
– EFD Contribuições – PIS/Cofins. Último dia para a transmissão das EFD-PIS/Cofins, que serão transmitidas mensalmente ao SPED, ao que se refira à escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, relativos a Dezembro de 2020
– EFD Contribuições – INSS – Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita
– CIDE Combustíveis. Último dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, relativo ao mês de janeiro de 2021.
CIDE – Remessas ao Exterior Último dia para o recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos no mês de janeiro de 2021
– PIS/Cofins – Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças. Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 16 a 31 de janeiro de 2021, na forma prevista no Art. 42 da Lei nº 11.196/2005.
– DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. Transmitir informações da competência janeiro de 2021, para as Entidades Empresariais com faturamento declarado na ECF (Escrituração Contábil Fiscal), acima de R$ 78 milhões, no ano de 2016.