Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMA mantiveram sentença que condenou o Banco Cruzeiro do Sul, Banco GE Capital e Banco Industrial do Brasil a devolverem em dobro valores descontados dos benefícios de aposentados do município de Loreto, anulando todos os contratos de empréstimos irregulares firmados com as três instituições financeiras e fixando ainda, aos dois últimos bancos, multa de R$ 5 mil por cada empréstimo.
Os bancos foram demandados judicialmente em ação civil pública pelo Ministério Público Estadual (MPE), que narrou casos em que pessoas visitavam as residências de idosos aposentados analfabetos, oferecendo empréstimos que eram firmados, porém não eram recebidos pelos idosos e eram descontados mensalmente dos benefícios.
As instituições financeiras recorreram pedindo a improcedência da ação e alegando a ilegitimidade do Ministério Público para agir na matéria, por inexistência de direito individual homogêneo, afirmando também que os empréstimos foram “devidamente assinados sob concordância dos beneficiários e que a procedência da ação desaguaria em compactuar com a inadimplência”.
O relator, desembargador Marcelo Carvalho, afirmou que os depoimentos demonstraram claramente a má-fé na conduta dos bancos, em ofensa aos deveres de informação, lealdade, cooperação, entre outros, em nítida violação aos ditames da função social dos contratos.
Ele levantou o princípio da boa-fé objetiva adotado pelo Código de Defesa do Consumidor, que visa ao atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde, segurança, proteção de seus interesses econômicos e melhoria da qualidade de vida. “Nota-se que as pessoas idosas são naturalmente vulneráveis, somado a isso, o fato de muitas delas não saberem sequer escrever o próprio nome, facilitando a conduta lesiva por parte das instituições financeiras ávidas por lucro”, frisou.
Segundo o magistrado, o MPE é legítimo para propor toda e qualquer ação civil pública em defesa dos direitos difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos dos idosos, destacando que a ação possui enfoque no zelo de serviço de empréstimos consignados a segurados do INSS, que possui notória relevância pública e amplitude nacional.
Publicado em TJMA	| Com a tag aposentados, bancos, empréstimos, fraude	| Deixe uma resposta
Astro de Ogum quebra o silêncio sobre caso Bradesco
Publicado em 6 de dezembro de 2013 por Clodoaldo Correa	
1	
O presidente em exercício da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PMN) seguiu a orientação deste blog e resolveu dar alguma resposta sobre o caso Bradesco (veja aqui). Em entrevista na tarde desta sexta-feira (6), ao programa Conexão 1180, na Rádio Capital AM, o presidente disse desconhecer o envolvimento de qualquer um dos 31 vereadores de São Luis num suposto esquema de agiotagem com o Banco Bradesco, que teria como ponta de lança a ex-gerente Raimunda Célia Abreu.
“Desconheço essa história. Estou interinamente na presidência da Câmara e o que sei é que alguns vereadores usam das prerrogativas de cidadãos e pedem dinheiro emprestado de acordo com a necessidade de cada um. Acho até estranho transformarem vereadores em agiotas, já que, quando se termina uma campanha, geralmente o político chega com as finanças combalidas e geralmente recorre a empréstimo para quitação de débitos”, disse Astro de Ogum.
O vereador do PMN disse ainda que o Legislativo da capital maranhense jamais foi acionado pela Polícia, Ministério Público ou Justiça a respeito da suposta agiotagem. “Já estive com a Assessoria Jurídica do Bradesco e lá, eles não sabem dessa história”, assegura o parlamentar.
Pelo menos o vereador resolveu quebrar o silêncio e dar alguma resposta à sociedade. Aguardemos o desenrolar dessa história.
Publicado em Câmara Municipal	| Com a tag Astro de Ogum, Bradesco, Câmara Municipal, empréstimos	| 1 Resposta
Pedro Lucas cobra explicação do Bradesco
Publicado em 5 de dezembro de 2013 por Clodoaldo Correa	
1	
Pedro Lucas quer que Bradesco se pronuncie.
Em entrevista ao programa do radialista Geraldo Castro, na Rádio Mirante AM, o vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) falou sobre a confusão envolvendo o banco Bradesco, a Câmara Municipal de São Luís e uma investigação da Polícia Federal. Em conversa com o titular deste blog, ele ratificou sua posição. Pedro Lucas disse que só poderia falar por si e disse que quem deveria dar explicações é o Bradesco.
“O Bradesco que deve dar explicações oficiais, e dizer se existiu ou não empréstimo ilegal, já que pedir empréstimo não é ilegal quando o desconto do empréstimo vem descontado no contracheque. Enquanto o Bradesco não dá uma posição oficial, eu só posso falar por mim”, afirmou o vereador.
Respondendo por si, Pedro afirmou que não mantém nenhuma relação com o Bradesco, a não ser por receber lá seu salário de vereador, mas que nunca contraiu empréstimo da instituição bancária. “Ainda tentei fazer a portabilidade para o meu banco, mas demora cinco dias a mais para cair o salário. Mas nunca fiz nenhuma transação com o banco”, afirmou.
Pedro diz que cada vereador tem que responder por si neste momento, como estava fazendo, porque não se tem muita informação concreta. “É muita informação vinda, mas nada ainda de concreto. Por isso seria bom que o banco se pronunciasse. Não podemos ficar com a Câmara ainda mais acreditada do que já está. Ficamos em uma situação muito ruim”.
Publicado em Câmara Municipal	| Com a tag Bradesco, Câmara Municipal, empréstimos, Pedro Lucas	| 1 Resposta