ANS divulga novas regras para avaliar planos de saúde | Diagnósticoweb - Conectando os Líderes da Saúde do Brasil
Método se refere à garantia de atendimento dos clientes. Operadoras mal avaliadas continuarão a ter vendas suspensas
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, nesta quarta-feira (27), uma instrução normativa com novas regras para a avaliação dos planos de saúde, no que diz respeito à garantia de atendimento. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e já está em vigor, substituindo as normas anteriores, de 2012.
Entre as mudanças, a nova regulamentação prevê que o acompanhamento e a avaliação dos serviços serão contínuos, e não mais mensais. A apuração dos resultados continua sendo trimestral, mas agora o período tem uma data definida – os trimestres de apuração começam nos dias 19 de março, junho, setembro e dezembro.
Segundo a instrução normativa, as reclamações dos clientes em relação à falta de acesso aos serviços dentro do prazo estipulado levarão à avaliação por parte da ANS. O texto diz que a ANS irá considerar as reclamações feitas pelo procedimento da Notificação de Investigação Preliminar, mas reserva à agência o direito de estabelecer algum outro instrumento oficial para reclamação – poderia ser pelo site, por exemplo, mas isso ainda não foi estabelecido.
Os planos de saúde receberão notas de zero a quatro. Como já ocorre, os planos com pior avaliação estão sujeito a punições por parte da ANS, sendo a principal delas a suspensão da comercialização desses planos. Quando isso acontece, os clientes que já tiverem contratado o serviço continuam tendo o direito de utilizá-lo, mas a operadora não pode aceitar novos segurados. Para que a punição seja desfeita, ela precisa melhorar sua avaliação do serviço nos semestres seguintes.