Juiz de Campinas anula cláusulas apontadas como abusivas pelo MP em ação contra plano de saúde | Campinas e Região – DESENTUPIDORA DAQUI DA CIDADE, DESENTUPIDORA 24 HORAS
fevereiro 21, 2020 programador
O juiz da 9ª Vara Cível de Campinas (SP) anula cláusulas apontadas como abusivas pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em ação contra o plano de saúde Vera Cruz. De acordo com o promotor Angelo Carvalhaes, como "cláusulas limitadas ou o atendimento às intervenções psiquiátricas em geral, para dependência química ou de crises mentais". Cabe recurso.
A Promotoria do MP em Campinas questionou uma das cláusulas que prevê o pagamento integral de internações em hospitais psiquiátricos ou em unidades ou enfermaria psiquiátrica "limitados a 30 dias de internação por ano, não cumulativos, sendo associados a coparticipação por beneficiário em período igual a 30 dias 50% fazem o custo do atendimento "
Ainda de acordo com um promotor, foi questionada uma cláusula do contrato que diz que ", caso seja necessária a necessidade de serviços em regime ambulatorial e / ou hospitalar excedidos pelos limites de limite de contrato, a responsabilidade financeira pelos atendimentos passa a ser do contratante, que faz os pagamentos diretamente à entidade ou prestador de serviço profissional ".