Desde 2009, uma resolução da Câmara de Regulamentação do Mercado de Medicamentos (CMED), ligada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, proíbe a obtenção de lucro com remédios utilizados em procedimentos dentro de hospitais, clínicas e laboratórios. "Quando o paciente está internado, ele ou a família não têm como pesquisar ou negociar preços. Acabam aceitando o que vem na conta do hospital", diz o promotor Martins. Os hospitais de Uberlândia já foram condenados ao pagamento de multas num processo administrativo em 2017, mas uma ação civil pública ainda corre na Justiça.
Uma dose injetável de 100 miligramas de Oxaliplatina, um remédio para o tratamento de câncer de cólon, é adquirida dos distribuidores por cerca de 80 reais pelos hospitais. A cobrança para pacientes e operadoras de saúde chega a 2.100 reais, uma sobrevalorização de 2 600%. Uma caixa com 30 comprimidos de 25 miligramas de Captopril, remédio para hipertensão fabricado pelo laboratório nacional Teuto, custa 1,59 para os hospitais, mas chega a 11,45 reais na conta do paciente, uma alta de 719%. No site da rede DrogaRaia, o mesmo remédio era vendido a 1,33 real no dia 24 de setembro. Os hospitais se defendem dizendo que a resolução da CMED de 2009 era dúbia e gerava diferentes interpretações. "O que a norma regulamentava era o preço na ponta, mas não o valor de aquisição dos hospitais", diz Martha Oliveira, diretora executiva da Associação Nacional de Hospitais Privados. Em abril, uma nova regra foi lançada pela CMED, em substituição à antiga, determinando explicitamente a "margem zero" de lucro para os remédios administrados pelos hospitais, com aplicação de multas que podem custar caro ao orçamento das instituições. "Os hospitais precisam discriminar todos os custos de forma clara e transparente nas faturas de internação. E não jogar a diferença em cima dos medicamentos", diz Leandro Safatle, secretário executivo da CMED. "Isso permitirá que os beneficiários tenham informações precisas de para onde seu dinheiro está indo e com qual finalidade." O Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão ligado ao Ministério da Saúde, passou a acompanhar a aplicação da nova regra e as tensões que estão sendo geradas. Em setembro, o Ministério Público Federal solicitou que a CMED e a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a reguladora dos planos de saúde, fiscalizem e punam os hospitais, as clínicas e os laboratórios que não seguirem a nova resolução. Os hospitais querem mais tempo para a aplicação da regra, alegando que os contratos com os fornecedores precisam ser revisados. "Controlar preços de medicamentos é um parâmetro utilizado nos países mais desenvolvidos do mundo", afirma Ronald Ferreira dos Santos, presidente do CNS. Os Estados Unidos, a China e diversos países da Europa mantêm órgãos de saúde que precificam e supervisionam o mercado de medicamentos.
A falta de entendimento entre hospitais, operadoras e consumidores está criando uma conta que aumenta ano após ano. Diante dos impasses, os beneficiários apelam para a Justiça nos conflitos. Dados mais recentes do Conselho Nacional de Justiça mostram que, em 2016, pelo menos 1,3 milhão de processos na área de saúde passaram pelas instâncias do Judiciário. Só no ano passado o custo da judicialização para o governo federal chegou a 8 bilhões de reais, o equivalente a quase 7% de todo o orçamento do Ministério da Saúde.
Outro 1,2 bilhão de reais em tratamentos autorizados judicialmente sobrou para o setor privado. Entre tantas discordâncias, há um diagnóstico que é unânime: só uma maior transparência no setor poderá trazer maior equilíbrio no longo prazo. "Os sistemas de saúde do Brasil, tanto o público quanto o privado, têm dados de boa qualidade sobre seu funcionamento, mas eles são confusos e pouco transparentes", afirma Edgar Rizzatti, diretor executivo médico do Grupo Fleury, que atua na área de diagnósticos. Tecnologias como o prontuário eletrônico dos pacientes e a interação de bancos de dados das redes pública e privada ajudariam a dar mais eficiência ao sistema. Mas a sensação de quem está no setor hoje é de que o buraco é bem mais embaixo. "No fundo, todos nós sabemos o que tem de ser feito. Mas falta coragem para dar o passo inicial, mesmo que num primeiro momento isso traga uma redução dos lucros", disse Klajner, do Hospital Albert Einstein, durante o EXAME Fórum Saúde.
Uma das medidas adotadas no Einstein foi a implementação de uma segunda opinião para decidir sobre indicações de cirurgias que usam itens caros, como órteses e próteses. Com a iniciativa, 61% das indicações de cirurgia foram rejeitadas na segunda opinião. Ou seja, o hospital perdeu receitas — e isso precisa ser aceito, segundo Klajner. "Uma pesquisa com os pacientes mostrou mais de 90% de satisfação tanto dos que fizeram a cirurgia quanto dos que não foram submetidos ao procedimento", diz. No final das contas, a receita para a longevidade do setor é a mesma que para os pacientes. Sem equilíbrio, é difícil para todos sobreviver.