Anulação do impeachment é irregular, dizem especialistas e presidente da OAB - Política - iG
Por iG São Paulo | 09/05/2016 13:15 - Atualizada às 09/05/2016 14:10
Segundo advogados, Waldir Maranhão não tem prerrogativas para anular uma decisão tomada pelo Plenário da Câmara
Presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) decidiu aceitar petição feita pela AGU
Advogados consultados pelo iG afirmam que a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a votação realizada em 17 de abril, que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, é irregular e não deveria ter sido tomada.
Para Gustavo Rabay, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB), a decisão do presidente em exercício é "ilegítima". "O que ele está fazendo é uma forma atabalhoada de tirar a legitimidade de uma votação do Plenário da Câmara", declara. O especialista diz que como Maranhão ainda é presidente interino da Câmara – "uma espécie de suplente" – não teria prerrogativa para tomar tal determinação. "E mesmo que fosse, ele teria de observar o rito do impeachment."
Oposição diz que vai recorrer da decisão de anulação do impeachment
Segundo Marcelo Oliveira Figueiredo, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica (PUC), a decisão de aprovar a abertura do processo de impeachment foi democrática. "Ele [Waldir Maranhão] não tem competência para anular uma decisão do Plenário da Câmara. Está tudo errado", afirma o docente.
Para o especialista, a melhor maneira de analisar a petição seria, em tese, convocar os deputados e deixar o Plenário decidir. "Agora, qualquer deputado pode ir até a Câmara fazer uma petição para anular essa decisão", explicou. "É uma atitude de quem quer aparecer na mídia, e que provavelmente não vai durar muito."
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, diz que a determinação pode ser considerada "perigosa". "A OAB vê com extrema preocupação a decisão tomada pelo presidente interino da Câmara. Esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas", declara por meio de nota.
"A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta", afirma. Lamachia estuda entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão.
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