Amazonino nomeia condenado no STJ para a secretaria de Receita da Sefaz
Ricardo Castro foi nomeado por Amazonino Mendes na quinta-feira para o cargo na Sefaz (Foto: Sindifisco-AM)
MANAUS – O governador Amazonino Mendes (PDT) nomeou o auditor fiscal José Ricardo Freitas Castro, condenado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) a devolver R$ 82 milhões aos cofres do Estado do Amazonas, para o cargo de secretário executivo da Receita da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda).
Ricardo Castro é presidente do Sindifisco-AM (Sindicato dos Funcionários Fiscais do Amazonas). Após as eleições suplementares, o auditor fiscal sustentou, por meio de um comunicado à categoria, que com a eleição do governador, renovavam-se "as esperanças de iniciativas governamentais de valorização" da carreira dos auditores. (Leia matéria aqui)
Como titular da SER (Secretaria Executiva da Receita), caberá ao auditor, por exemplo, coordenar as políticas e ações voltadas para a arrecadação de receitas para o Estado. A nomeação de Castro foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) do dia 5, publicado na tarde desta sexta-feira, 6.
Na véspera da nomeação de Castro, o secretário de Fazenda (Sefaz), Alfredo Paes, confirmou que Castro era um de três nomes avaliados para comandar a Secretaria Executiva da Receita.
Questionado se a condenação do auditor no STJ não prejudicaria a indicação, Alfredo Paes disse que não conhecia por completo a sentença, mas iria discutir o assunto com o governador nesta sexta-feira, 6, quando eles definiriam o nome para o cargo.
"Não conheço bem a sentença. Se há uma decisão de devolver, se recorreu de alguma coisa, ela fica suspensa. Confesso que não sei em que pé está isso, porque é uma coisa dele (Castro)", afirmou Paes, na quinta-feira, 5.
A função de Castro é um posto de segundo escalão da Sefaz, juntamente com a Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos e a Secretaria Executiva do Tesouro. Para a primeira função foi nomeada Camilla Maria Edwirges Montenegro de Souza Soares, e para a segunda foi mantido Hélio Ferreira da Silva.
Os autores da denúncia contra Ricardo Castro, feita em janeiro de 1996 por meio de uma Ação Popular, foram o senador falecido Jefferson Peres e o então deputado estadual Eron Bezerra.
Na quinta, 5, Ricardo Castro disse que não estava autorizado a tratar sobre a indicação dele para a SER. Sobre a decisão do STJ, o auditor disse que o assunto é complexo para ser tratado por telefone.