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Câmara de Novo Triunfo, na gestão de Robson Teixeira Carvalho tem contas rejeitadas
25 de outubro de 2011 Redação do Jornal Grande Bahia Sistema Judicial
Na tarde desta terça-feira (25/10), o Tribunal de Contas dos Municípios decidiu pela rejeição das contas da Câmara de Novo Triunfo, na gestão de Robson Teixeira Carvalho, relativas a 2010, em razão do não recolhimento de multa imposta e deficiências no Controle Interno.
O relator, conselheiro Fernando Vita, advertiu o gestor no que concerne a Resolução TCM nº 1120/05, objetivando o funcionamento satisfatório do Controle Interno. Cabe recurso.
Foram transferidos a título de duodécimos pelo Executivo o montante de R$ 593.482,32, em conformidade com o art. 29-A da Constituição Federal. A despesa orçamentária realizada foi de R$ 593.462,61, em cumprimento ao legalmente estabelecido.
No período de janeiro a dezembro de 2010, o total da Despesa com Pessoal efetivamente realizado foi de R$ 488.000,00, equivalente a 3,47% da Receita Corrente Líquida de R$ 14.081.394,20, cumprindo o parágrafo único, do art. 21 da Lei Complementar nº 101/00 – LRF.
De acordo com o inventário dos bens patrimoniais, restou evidenciado que a gestão cumpre satisfatoriamente o art. 10 da Resolução TCM nº 1060/05.
Contudo, a ausência do pagamento da multa referente ao exercício de 2009 no valor de R$ 1.200, acrescido de falhas e da não apresentação dos resultados das ações de controle interno, bem como as respostas decorrentes do acompanhamento das atividades realizadas, foram suficientes para a rejeição das contas.
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