A Oficina das Nações Unidas OHCHR organiza uma Consulta dos especialistas sobre as crianças que trabalham e /ou que vivem na rua, a ser realizadaem Genebra em 1-2 de novembro 2011. Veja aqui algumas propostas da sociedade civil.
[Por Cristiano Morsolin, para o EcoDebate] Cem milhões de crianças que vivem nas ruas têm direitos fundamentais que devem ser respeitados e protegidos pelos Estados e pela população adulta em geral, disse a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos. Durante sua participação em debate dedicado a proteção de crianças, realizado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, Navi Pillay alertou sobre a grande quantidade de menores desabrigados e advertiu a que cifra estimada poderia estar muito aquém da realidade, porque não existe um método adequado para quantificar esta população.
Evento paralelo à reunião do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, analisa situação de cerca de 100 milhões de menores que vivem em ruas de todo o mundo.
A Missão do Brasil na ONU, em Genebra, participou o dia 10 de março de 2011, de um debate sobre a situação de crianças que vivem nas ruas.
De acordo com a alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, o problema das crianças de rua ocorre nos países desenvolvidos e em desenvolvimento. A alta comissária da ONU afirmou que apesar de haver menos meninas vivendo nas ruas, elas estão mais propensas à violência sexual. Segundo ela, uma das grandes preocupações de governos é com o alto índice de gravidez na adolescência entre crianças moradoras de rua (http://unicrio.org.br/brasil-participa-de-debate-na-onu-sobre-criancas-de-rua/).
A violência social -nas suas diversas manifestações como conflito armado, criminalidade, violência institucional e de gênero, maus-tratos contra crianças e adolescentes- é um dos problemas mais graves que existe hoje na América Latina. As crianças e adolescentes constituem um dos grupos sociais mais afetados tanto pelas manifestações diretas como indiretas da violência. Por outro lado, são visibilizadas como agentes da violência, sendo foco de repressão e de demandas sociais por maior punição.
(http://www.equidadeparaainfancia.org/coloquio-internacional-em-são-paulo-discute-medidas-para-enfrentar-a-violência-contra-infância-e-juventude-na-america-latina-662/index.html ).
O CIESPI/ PUC – Rio, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos lançou a publicação "Direitos humanos de Crianças e Adolescentes – 20 anos do Estatuto". O livro aproveita a ocasião dos 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente para avaliar os avanços e desafios para a implementação da lei. O que o país precisa enfrentar para superar as violações de direitos que persistem? Quais as prioridades que devem ser colocadas na agenda política nacional para os próximos anos? A obra também apresenta os resultados de uma pesquisa inédita produzida pelo CIESPI/ PUC – Rio sobre as percepções da população brasileira sobre os direitos das crianças e dos adolescentes e sobre a implementação do Estatuto.
A data escolhida permite que a geração que cresceu após a promulgação do Estatuto tenha seu percurso analisado, tanto em termos qualitativos como quantitativos. Os dados, coletados por meio de uma enquete nacional, mostram que há uma atitude positiva em relação ao trato junto às crianças e aos adolescentes. Além disso, há ainda o aspecto simbólico, onde o próprio Estatuto, tendo chegado à maioridade, constitui um instrumento valioso para ajudar o país a enfrentar os desafios futuros. Aprovado em 13 de julho de 1990, o Estatuto representa uma referência importante na luta pela garantia dos direitos desta parcela da população brasileira. E, ao reconstruir essa história, o livro apresenta os fatos mais marcantes de um movimento que reuniu juristas, representantes da sociedade civil e as próprias crianças e adolescentes, através, por exemplo, do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua. Inscrevendo-se no movimento de aprofundamento da chamada "Constituição Cidadã", de 1988, o Estatuto foi pioneiro ao reconhecer as crianças e os adolescentes brasileiros não mais como figuras passivas e sim como sujeitos de direitos. O texto traz depoimentos daqueles que vivenciaram o processo de aprovação do Estatuto, como o procurador de justiça do Estado de São Paulo, Munir Cury, redator do primeiro esboço do Estatuto, e Marco Antônio da Silva Souza, atual coordenador do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua. Marquinhos, como esse último é conhecido, foi em 1989, um dos adolescentes que tomaram o Congresso Nacional e votaram simbolicamente a nova legislação.
Para avaliar os avanços alcançados nos últimos 20 anos, o CIESPI promoveu uma pesquisa de opinião de abrangência nacional. As questões foram respondidas tanto por representantes da sociedade civil, quanto pelos próprios atores do Sistema de Garantia de Direitos, neste último caso, profissionais que lidam diretamente com a proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, como conselheiros dos direitos e tutelares, juízes e promotores, entre outros. Os resultados apontam para diferentes olhares sobre o Estatuto. Na consulta à sociedade civil, por exemplo, 74% das respostas apresentaram um olhar positivo sobre a lei. Além disso, 76% dos brasileiros consultados acreditam que a situação das crianças e adolescentes melhorou nos últimos 20 anos. A pesquisa divulgada no livro também mostra que, para os atores do Sistema de Garantia de Direitos, os principais avanços foram o "Reconhecimento da Criança e do Adolescente como Sujeitos de Direitos Humanos", com 28% das respostas; e a "Criação do Sistema de Garantia dos Direitos" (Conselhos dos Direitos, Conselhos Tutelares, etc.), com 17% das respostas.
O livro está sendo distribuído gratuitamente pela Secretaria de Direitos Humanos para instituições ligadas à assistência à infância no Brasil. Além disso, todo o texto poderá ser acessado na internet: http://www.ciespi.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=29
SenadorCristovam Buarque: 'Dilma deveria ouvir a voz de Paulo Freire'
A educação libertaria representa uma resposta importante.
O Senador CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) pronuncia o seguinte discurso: "Esta semana, completaria 90 anos Paulo Freire. De todos os brasileiros que tivemos em nossa história, poucos tiveram a dimensão internacional de Paulo Freire, nenhum a dimensão de pedagogo que teve Paulo Freire, a dimensão de um pedagogo libertário, a dimensão de um alfabetizador de massas. Nenhum!
(..) Sei que a Presidenta Dilma está em Nova Iorque e que Paulo Freire já não está mais conosco, mas seria bom que ela pudesse ouvir a voz de Paulo Freire, o que não é difícil.Aqui me chegam vozes daqueles que daqui a vinte anos gritarão para nós: Por que não me deram educação? Por que não me deram educação para que eu ajudasse a quebrar a desigualdade social que há no Brasil e aumentar a eficiência que o Brasil precisa ter?
Vamos aprender com Paulo Freire mais uma vez, não apenas lendo os seus livros, mas lembrando que as escolas, elas falam, elas gritam, elas ensinam, elas mostram como vai ser o Brasil do futuro. "Não deixemos que o Brasil do futuro tenha a cara triste das escolas do Brasil de hoje".(http://www.cristovam.org.br/portal2/index.php?option=com_content&view=article&id=4463:discurso-do-senador-cristovam-buarque-no-plenario-do-senado-ferderal-21092011&catid=27&Itemid=100072)..
Apesar de no Brasil, o trabalho infantil ser considerado ilegal para crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos, a realidade continua sendo outra. O Peti (Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil) vem trabalhando arduamente para erradicar o trabalho infantil. Infelizmente mesmo com todo o seu empenho, a previsão é de poder atender com seus projetos, cerca de 1,1 milhões de crianças e adolescentes trabalhadores, segundo acompanhamento do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). Do total de crianças e adolescentes atendidos, 3,7 milhões estarão de fora, fala a mia nota "BRASIL: 12 de junho, dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil" que foi publicada por o ex Vice-Ministro Gonzaga Patriota
(http://gonzagapatriota.com.br/2011/12-de-junho-dia-nacional-de-combate-ao-trabalho-infantil/).
Esperamos que essa contribuição fosses ser parte das propostas incluídas no relatório que será entregado ao Conselho de Direitos Humanos, e tem como objetivo contribuir para a melhoria das ações voltadas a promoção e proteção dos direitos das crianças que trabalham e / ou vivem na rua. Obrigado a Imma Guerras Delgado – OHCHR por a publicação da mia proposta sobre Venezuela e Bolívia (http://www.ohchr.org/Documents/Issues/Children/Study/CM.pdf ).
O Observatório SELVAS vai lutando pela aplicação da Convenção Internacional (www.brasildefato.com.br/…/brasil-trabalho-infantil-e-convencao-internacional e http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaImprimir.cfm?materia_id=15594). O cumprimento dos direitos de meninos, meninas e adolescentes está longe de se consagrar como eu analisei na nota "20 anos da Convenção dos Direitos da Criança: A infância ainda em risco" que foi publicada na web da Comissão Direitos Humana do Senado Federal de Brasília
(http://www.direitoshumanos.etc.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7409:20-anos-da-convencao-dos-direitos-da-crianca-a-infancia-ainda-em-risco&catid=17:crianca-e-adolescente&Itemid=163).
**Cristiano Morsolin, jornalista e colaborador internacional do EcoDebate, é operador de redes internacionais para a defesa dos direitos da criança na América Latina. Cofundador do OBSERVATÓRIO SELVAS
http://www.direitoshumanos.etc.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7409:20-anos-da-convencao-dos-direitos-da-crianca-a-infancia-ainda-em-risco&catid=17:crianca-e-adolescente&Itemid=163
http://www.ecodebate.com.br/2009/03/28/trabalho-infantil-e-lutas-sociais-pela-protecao-dos-direitos-da-crianca-por-cristiano-morsolin/
Publicado em fevereiro 3, 2009
http://www.ecodebate.com.br/2009/02/03/forum-social-mundial-e-o-trabalho-infantil-por-cristiano-morsolin/