10/06/2010 – Cota para conteúdo nacional nas TVs por assinatura é questão de interesse público, diz Casa Civil (Correio)
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11 de junho, 2010
(Correio Braziliense) A implementação das propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foi debatida em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados.
Um dos temas em debate foi a definição de cotas de conteúdo nacional para os canais de TV por assinatura, uma estratégia já utilizada nos EUA e Europa com o objetivo de estimular a produção audiovisual local e independente.
O assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, André Barbosa, defende a proposta: “Isso não é interferência. É a construção de um audiovisual brasileiro que permitirá ao país dar vazão à sua cultura”. Na audiência, Barbosa declarou “deplorar” a campanha que vem sendo veiculada por algumas emissoras de TV por assinatura que são contrárias ao estabelecimento de cotas de conteúdo nacional. Segundo o assessor da Presidência, há demanda do espectador brasileiro por produções nacionais.
O ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, reafirmou o apoio do governo federal à iniciativa de estímulo à produção de conteúdo independente e à regionalização da produção. Martins argumentou que nenhuma democracia sólida confunde marco regulatório para os setores de telecomunicações e de radiodifusão com privação da liberdade de imprensa. O ministro declarou que o governo está “extremamente satisfeito” com as propostas aprovadas pela Confecom, em dezembro do ano passado.
Acesse a reportagem: Cota para conteúdo nacional nas TVs por assinatura é questão de interesse público, diz Casa Civil (Correio Braziliense – 10/06/2010)