Publicada Portaria que estabelece recursos para Cirurgias Eletivas
Foi publicada a Portaria nº - 1.294, de 25 de maio de 2017, que define, para o exercício de 2017, a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do SUS. Ao todo serão repassados aos municípios brasileiros mais de R$ 250 milhões. Para o estado de São Paulo o valor é cerca de R$ 54 milhões.
O Ministério da Saúde já entrou em contato com o CONASS e CONASEMS e pediu para ser desconsiderado o anexo IV (média mensal de 2015) da Portaria, pois os dados estão equivocados. Clique aqui e confira a Portaria.
"Temos até dia 31 de dezembro para executar. Os critérios e elencos de pactuação devem ser levados à Comissão Intergestores Bipartite (CIB). É por FAEC (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação), pós produção, mas existe o compromisso do Ministério da Saúde de pagar mensalmente os municípios. A média estabelecida é de 2015", disse Mauro Junqueira, presidente do CONASEMS durante evento na capital paulista.
Será considerada uma planilha construída pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP). A planilha será encaminhada por e-mail aos municípios. Consta na planilha a média mensal executada por cada município em 2015. O município que exceder esta média poderá ser custeado pelos R$ 54 milhões. O que não exceder terá que onerar o teto de Média e Alta Complexidade (MAC) de cada município.