Apenas 53% da população brasileira possui saneamento básico – INAMS
Discutir regularização fundiária urbana é falar de instrumentos públicos essenciais; é falar de saneamento básico; é privilegiar o povo! É um direito garantido na Constituição Federal e instituído pela Lei nº 11.445/2007.
Sabemos que a população que mais precisa do saneamento básico está inserida em bairros irregulares, invasões e às margens das cidades em esquecimento pelo poder público. Quando se pensa em abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário, limpeza, drenagem urbana, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais nem chama a atenção de quem mora em bairros privilegiados e atendidos por tais serviços, mas quem mora em núcleos irregulares sabe bem a falta que faz.
Além de serem básicos e mínimos para a existência humana no meio urbano, são fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico de uma região.
Para que esses e outros melhoramentos sejam garantidos, é fundamental que aconteça a regularização fundiária desses espaços.