Concurso TCE SP: projeto prevê a criação de 45 vagas no órgão – Damásio Educacional
Concurso TCE SP: projeto prevê a criação de 45 vagas no órgão
O concurso TCE SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) pode ter o edital publicado em breve. Tramita, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), desde o dia 8 de março, o projeto de lei complementar 4 de 2020, de autoria do presidente do TCE SP, Edgar Camargo Rodrigues, que visa a criação de 45 vagas para o órgão, sendo 33 para o cargo de procurador do TCE SP e 12 para assessor técnico, ambos para provimento por meio de cargos em comissão.
Foi publicado, em diário oficial, no último dia 6 de junho, substitutivo, do deputado Carlos Giannazi (Psol), que altera as oportunidades de procurador para que sejam preenchidas por meio de provimento efetivo, isto é, através da realização de novo concurso público.Agora, com o substitutivo, a proposta deve ser avaliada pelas diversas comissões, antes de votação no plenário da Alesp.
Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito, com remuneração inicial de R$ 20.570,83. Além disso, a carreira conta com mais três níveis, passando, respectivamente, para R$ 22.856,48, R$ 25.396,09 e R$ 28.217,88. De acordo com o projeto, além da formação, os interessados deverão possuir dois anos de exercício de atividade jurídica e dois anos de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Vale ressaltar que, em 22 de dezembro de 2018, foi sancionada a lei complementar 1.344, que cria mais 65 vagas para o órgão, sendo 26 para cargos comissionados e 39 para provimento efetivo, por meio de novo concurso público, para o cargo de agente de fiscalização financeira.
Atribuições do concurso TCE SP
No concurso TCE SP, para o cargo de procurador, as atribuições do cargos correspondem a prestar assessoramento de natureza jurídica realizando pesquisas, diligências, análises e estudos nos processos e expedientes que lhe forem distribuídos, elaborando minuta, parecer ou manifestação cabível, devidamente fundamentada; cuidar da documentação e da instrução processual, adotando as medidas necessárias à perfeita tramitação dos documentos submetidos ao Tribunal; quando na atuação junto ao contencioso e acompanhar os processos judiciais em que o Tribunal de Contas seja parte.
O último concurso TCE SP para o cargo de procurador ocorreu em 2011, quando foram oferecidas 9 vagas iniciais. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas. Na ocasião também foram exigidos cinco anos de atividade jurídica.
A seleção foi composta de quatro etapas, incluindo provas objetivas, prova dissertativa, avaliação oral e análise de títulos.
A parte objetiva contou com 100 questões, contando com temas de direito constitucional, direito administrativo, direito financeiro, direito penal, direito processual e legislação institucional