Subprefeitura do Jabaquara recolhe carcaças de carros abandonados - Jornal São Paulo Zona Sul
Há carros pequenos, médios, grandes, até pequenos caminhões ou utilitários e vans. Importados e velhos. Totalmente desmontados, sem rodas ou pneus, ou aparentemente em estado razoável de conservação. Mas, todos com algo em comum: estão abandonados há meses pelas ruas do Jabaquara e acumulando sujeira, representando até perigo de se transformarem em esconderijo para a população.
A Subprefeitura do Jabaquara está promovendo uma série de operações sequenciais para remover essas carcaças das ruas. Mais de 30 vias públicas e praças da região foram alvo da operação, que se inicia a partir da denúncia feita por moradores (veja em nosso site – www.jornalzonasul.com.br – a lista completa de ruas que foram alvo da operação. Para solicitar a remoção de um veículo abandonado, é preciso usar o aplicativo 156, telefonar para o SAC da Prefeitura (fone 156) ou acessar o site prefeitura.sp.gov.br.
A partir da denúncia, a Prefeitura coloca um adesivo no carro, indicando que será removido em até 5 dias. O problema é que se o proprietário muda o carro de lugar, o processo deve ser reiniciado, com a denúncia e novos prazos.
Depois de recolhido e levado ao pátio da Prefeitura, o veículo ainda pode ser requerido pelo proprietário, por até 90 dias. Decorrido o prazo, o bem vai à leilão.
No ano passado, havia tantos carros recolhidos – em média, são cerca de 1500 por mês na capital – que os pátios estavam lotados à espera de leilões. Só depois deles é que o serviço de recolhimento das carcaças pôde ser retomado.
Muitos dos carros são abandonados porque têm problemas mecânicos cuja solução é mais cara do que o valor de mercado do bem. Outros porque estão com documentação atrasada e com multas de trânsito e regulamentação.
O fato é que "abandonar" um carro em via pública equivale a descartar entulho irregularmente pelas ruas da cidade, o que é um crime ambiental, passível de multa superior a R$ 16 mil reais.
Além da multa, o responsável que pretenda depois da remoção reaver o veículo deve arcar com os custos de guincho, variáveis conforme o tipo do automóvel e a distância entre o pátio e a Subprefeitura, além de pagar pelo equipamento utilizado para o procedimento e pelo trabalho da equipe. O proprietário também paga pela estadia do veículo no pátio.
Vale ainda destacar que, legalmente, o proprietário deve dar baixa permanente no veículo quando não tem mais condições de circular pelas vias públicas, junto ao Departamento EStadual de Trânsito de São Paulo. Só que, para isso, é preciso quitar todos os débitos existentes, sejam fiscais ou de multas, independentemente da responsabilidade pelas infrações. O veículo também não pode ter restrições financeiras (alienação ou gravame, no caso de veículos financiados).
Depois desse processo, o proprietário ainda precisa buscar empresas que atuam com o desmanche, para revenda de pessas usadas.
Conforme prevê a lei estadual de desmanche, que entrou em vigor no dia 1º de julho de 2014, o cidadão só pode entregar o seu carro às empresas que solicitaram o credenciamento ao Detran.SP. A lista dessas empresas está disponível no portal www.detran.sp.gov.br, clicando em "Desmanche" na área de"Legislação" da página inicial.
Os estabelecimentos só podem comprar veículos diretamente dos cidadãos se os donos apresentarem a certidão de baixa permanente.