Audiência pública debate a cobertura de procedimentos na saúde suplementar - CFN
PL 5.881/2019, defendido pelo CFN, foi destaque pela deputada Vivi Reis (PSOL-PA).
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei nº 7.419/2006, oriundo do Senado Federal e que pretende alterar a Lei 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde realizou na quarta-feira (18), uma audiência pública extraordinária e virtual para debater a cobertura de procedimentos no âmbito da saúde suplementar. A cobertura oferecida pelas operadoras, a incorporação de novos medicamentos, exames e outros procedimentos e uma possível diminuição da pressão por atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) foram alguns dos temas abordados.
A deputada federal Vivi Reis (PSOL-PA) ressaltou a importância da audiência pública, dos profissionais da saúde e do PL 5.881/2019, defendido pelo Conselho Federal de Nutricionistas (CFN). "Sou fisioterapeuta por formação com residência em saúde do idoso. Minha vivência é voltada para a saúde. Quero destacar a importância de trabalhadoras e trabalhadores na saúde, principalmente a equipe multidisciplinar, especialmente algumas categorias que entraram em contato conosco, como por exemplo, o Conselho Federal de Nutricionistas, que trouxe a questão da garantia para que seja feita a cobertura de exames complementares solicitados por nutricionistas. A proposta apresentada é muito palpável, pois já possuem delineados quais seriam esses exames complementares que possuem ligação direta com a atuação dos nutricionistas". Vale destacar que, no início do mês, a parlamentar recebeu as nutricionistas Rita Frumento e Darlene Ramos – presidente e diretora-tesoureira do CFN, respectivamente – para debater as razões para aprovação do PL 5.881/2019, que será apreciado durante os trabalhos da comissão.
O relator da comissão especial, deputado federal Hiran Gonçalves (PP-RR), também recebeu a comitiva do CFN e se comprometeu em estudar a matéria, a partir de uma nota técnica entregue pelas nutricionistas. Durante a audiência pública, o parlamentar disse que pretende ouvir os representantes das entidades médicas, sindicais e dos planos de saúde para reunir argumentos para elaboração do relatório final. "Precisamos ouvir a todos. Em um setor que tem mais de setecentas operadoras, existem muitas particularidades e regionalidades. Vamos levar tudo isso em consideração. Ouvi aqui muito falar sobre operadoras e consumidores, mas nós também vamos dar ênfase aos prestadores de serviço, que estão na linha de frente do atendimento das pessoas".
A primeira audiência pública da comissão especial foi comandada pela deputada federal Dra. Soraya Manato (PSL-ES), que preside o colegiado responsável por analisar mais de 240 projetos apensados ao PL 7.419/2006. Participaram do encontro como convidados: Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); Ana Cristina Marques Martins, gerente-geral de Regulação Assistencial da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (DIPRO-ANS); Carla de Figueiredo Soares, diretora-adjunta da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (DIPRO/ANS); Omar Abujamra, presidente da Confederação Nacional das Cooperativas Médicas (UNIMED); Renato Casarotti, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (ABRAMGE) e Vera Valente, diretora executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FENASAUDE).
O CFN lançou uma campanha pela aprovação do PL 5.881/2019, que será apreciado pela comissão especial da Câmara dos Deputados. O projeto obriga os planos de saúde a aceitarem exames laboratoriais prescritos por nutricionistas. No início do mês, a diretoria do CFN visitou os gabinetes dos parlamentares que integram a comissão especial, para entregar uma nota técnica com argumentos pela aprovação do projeto de lei e pela importância para os mais de 170 mil nutricionistas em todo o Brasil. O texto reforça que "a não aceitação dos exames laboratoriais solicitados por nutricionistas como um procedimento a ser ressarcido pelos planos de saúde e operadoras aos laboratórios credenciados consiste em grande entrave à prestação da assistência e acompanhamento clínico nutricional por estes profissionais".