CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. O sistema interamericano de direito humanos no limiar do novo século: recomendações para o fortalecimento de seu mecanismo de proteção. In: GOMES, Luiz Flávio; PIOVESAN, Flávia. O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o direito brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.
SESSÃO 2: Acesso à Corte Interamericana. Discussões teóricas sobre o acesso à justiça, como por exemplo, o litígio estratégico em direitos humanos. O papel da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O procedimento de acesso à corte. O papel do Estado na proteção dos direitos Humanos. A defesa do Estado e as exceções preliminares.
SESSÃO 3: Acesso à justiça internacional e a defesa do Estado. O esgotamento dos recursos internos. Direito de petição. Remédio judicial efetivo. Devido processo legal e convencional. Integridade da jurisdição internacional.
SESSÃO 4: Competência Consultiva. Solicitantes. Requisitos. Procedimento. Limites. Objeto. Eficácia. Exposição e análise crítica das opiniões consultivas proferidas.
SESSÃO 5: Competência contenciosa e os ciclos de casos. Noções. Sentenças. Interpretações de Sentença. Medidas provisórias. Supervisões de cumprimento de sentença. Estudo de casos clássicos e atuais.