Confira a coluna "Por trás da Notícia" de quarta-feira 13
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13/01/2021 | 06:13
Ford e o "hábito do cachimbo"
"Faltou à Ford dizer a verdade: querem subsídios" – declarou o presidente Bolsonaro sobre a saída da Ford do Brasil. O vice-presidente Mourão também desabafou: "a empresa ganhou muito dinheiro no país, recebeu bilhões de benefícios e poderia ter esperado um pouco mais". O episódio traz a debate a necessidade de regulamentação urgente das concessões de benefícios fiscais. Terá que ser uma "rua de mão dupla". E não como é hoje: "o lucro da empresa; o prejuízo do governo". Isso acontece, pelo "uso do cachimbo entortar a boca". Há empresas com hábito de subsídios. Sabe-se que a indústria automobilística brasileira tem incentivos, que não existem no mundo inteiro. Certamente, tal fato fez com que a Ford não largasse o hábito do "cachimbo" dos favores estatais. Que capitalismo é este? Nunca se diga, que a culpa é do governo federal.
Fala-se dos "abusos dos marajás" do serviço público, que existem e precisam ser contidos. Chega a hora de falar no "abuso dos marajás da economia", que se locupletam e ganham lucros milionários com dádivas do governo, sem controle e sem fiscalização.
Do "dia para noite", em nome do livre mercado, decidem "fechar" suas fabricas e deixam milhares de trabalhadores desempregados. Não se nega a liberdade econômica. Mas, quem se beneficia de renúncia fiscal deve, no mínimo, explicações à sociedade, que paga impostos integralmente.
A Ford, montadora norte-americana, atuando no país há 103 anos, recebeu, ao longo das últimas décadas, pelo menos R$ 20 bilhões de incentivos fiscais, de acordo com a Receita Federal.
Uma das fábricas fechadas é a de Camaçari (BA). Em 1999, o presidente FHC editou MP, que concedeu a Ford incentivos fiscais do regime especial de tributação que previa reduções de até 100% no Imposto de Importação, além de isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de bens de capital e do Imposto de Renda sobre o lucro.
Ganhou ainda incentivos do governo baiano e do município de Camaçari. Também usufruiu mais de R$ 5 bilhões do BNDES à época, além do Finame (Financiamento de Máquinas e Equipamentos), com juros negativos.
Não ficou por aí. Continuou a "cascata" de "ajudas" à Ford. Beneficiou-se do programa automotivo do governo federal "Inovar-Auto", ampliado em 2018, pelo programa "Rota 2030" (Decreto nº 9.557/2018), que garantiu descontos em impostos para montadoras, no valor de 1.5 bilhões ao ano. Os benefícios são usufruídos também pelas empresas de autopeças.
Além disso, a presidente Dilma desonerou a folha de pagamento da empresa (e das industrias em geral), reduzindo a contribuição ao INSS de 20% para 1% a 2%.
A verdade é que a Ford recebeu do governo bilhões de dólares de incentivos, durante 103 anos e agora alega carga tributária elevada e vai produzir na Argentina. Terá quitado o empréstimo em condições vantajosas recebido do BNDES?
Os veículos da Ford vendidos no Brasil, de agora em diante serão importados da Argentina, Uruguai e outras regiões fora da América do Sul. O MERCOSUL garante isenção de impostos. Assim que os estoques forem esgotados, não serão mais comercializados a EcoSport, Ka e Troller T4.
A causa dessa "debandada" talvez seja a Ford não conseguir acompanhar a transformação da indústria automobilística, após o surgimento do carro elétrico. A Ford teme em demasia os concorrentes asiáticos e europeus.