Transplantes de Órgãos e Tecidos Humanos - Boletim Jurídico
02/01/2015 - Maria da Glória Chagas Ramos
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SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Bioética e Biodireito. 3 Transplante de Órgãos e Tecidos Humanos. 4 Conclusão. 5 Referências
Este trabalho objetiva ressaltar a importância dos transplantes de órgãos e tecidos humanos hodiernamente, demonstrando sua relevância como dispositivo cirúrgico capaz de salvar vidas.
Apesar dos transplantes serem considerados um dos mais importantes avanços da medicina, este método sempre foi alvo de inúmeros questionamentos ético-jurídicos, até os dias de hoje.
Na maior parte do mundo, os transplantes já se tornaram uma rotina cirúrgica salvando milhares de vidas, tendo como característica única, e maior diferencial, dentre outros métodos cirúrgicos, a necessidade de órgãos e tecidos originários de doadores vivos ou mortos.
Quando não há mais eficácia nos tratamentos médico-cirúrgicos convencionais para atender aos casos de doenças que provoquem falência completa de um órgão ou tecido, surge o transplante como último recurso para o paciente ter sua vida salva ou a sua saúde restabelecida.
Entretanto, não se trata somente de um problema técnico-médico, mas, envolve também aspectos sociais de ordem ética e jurídica, dentre eles: vedação de comercialização, estabelecimento de critérios seguros para determinação de morte, consentimento prévio e esclarecido do doador e receptor.
Além disso, como toda intervenção ou investigação médica, como é o caso dos transplantes, envolvendo a vida e a dignidade humana, é imprescindível a manifestação da ciência e regulando o seu procedimento. O ordenamento jurídico cuida do assunto por meio de diversas leis, vigorando atualmente a Lei n. 9.434/97, regulamentada pelo Decreto n. 2.268 de 30 de junho de 1997.
PALAVRAS-CHAVE: Dignidade humana. Direito. Órgãos. Tecidos. Transplante.
Economista e acadêmica do curso de direito.
RAMOS, Maria da Glória Chagas..Transplantes de Órgãos e Tecidos Humanos. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 23, nº 1222. Disponível em https://www.boletimjuridico.com.br/artigos/trabalhos-academicos/3381/transplantes-orgaos-tecidos-humanos. Acesso em 2 jan. 2015.