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01/12/2017 - 16h31
Para o relator, deputado Paulão, ao incluir em lei as formas de violência racial, o projeto traz ao debate as diversas formas de discriminação
O relator da proposta, deputado Paulão (PT-AL), explicou que a inclusão na lei determina que as políticas públicas também sejam voltadas ao combate à violência racial, já que o texto legal é o ponto de partida para as discussões públicas.
A proposta conceitua quatro tipos diferentes de violência racial:
- moral: atos contra a honra (injúria, calúnia ou difamação) em razão da raça, cor ou descendência;
- física: ofensas à integridade ou saúde corporal em razão de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;
- psicológica: condutas que causem dano emocional e diminuição da autoestima ou prejudiquem o pleno desenvolvimento da pessoa com uso de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, ridicularização, exploração ou qualquer outra forma de limitar o direito de ir e vir em razão da raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica;
- patrimonial: conduta que resulte na destruição parcial ou total de seus objetos, patrimônios, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, valores e direitos ou recursos econômicos.