ConJur - Portaria sobre deportação viola garantias legais, diz IAB
15 de agosto de 2019, 19h44 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2019, 19h44
Não me lembro de os ilustres dirigentes do Instituto dos Advogados do Brasil ter se manifestado contra a deportação sumária em 2007, dos dois atletas cubanos que participavam dos Jogos Pan-Americanos e que haviam pedido refúgio no país? Uma medida totalmente arbitrária. Também não protestou quando o Presidente Lula determinou em 2004, a expulsão do Brasil do jornalista americano do New York Times que havia dito que ele gostava de uma "birita"! E agora vem argumentar que a Portaria do MJ viola direitos e garantias de livre trânsito de pessoas, quando ela se baseia exatamente na mesma Lei que deu sustentação àquelas duas medidas!