TRIBUNAL CONDENA ENVOLVIDOS NO PAGAMENTO DE PENSÕES DE FUNCIONÁRIOS FICTÍCIOS NO MINISTÉRIO DA FAZENDA
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a condenação e ampliou a pena imposta às quatro mulheres que, no período de 1997 a 2001, deram um desfalque de cerca de R$ 895 mil ao Ministério da Fazenda, mediante a inclusão de falsos pensionistas na folha de pagamento.
A decisão deu-se no recurso de apelação nº 2001.61.81.003891-7, proposto pelas rés e pelo Ministério Público Federal, MPF, pretendendo reformar a sentença proferida pelo Juizo da 2ª Vara Criminal de São Paulo.
Selma e Silvana eram irmãs e trabalhavam na Delegacia Administrativa do Ministério da Fazenda em São Paulo, DAMF/SP. Rosângela era sobrinha de Selma e cunhada de Adriana.
Para o desembargador federal André Nabarrete, relator do recurso, a análise dos autos permite concluir que Selma agenciou Rosângela, Adriana e Silvana para que figurassem como pensionistas da União. A inserção dos nomes era feita no sistema de informática da DAMF/SP e os depósitos em contas correntes abertas por Adriana, Rosângela e Silvana em agências do Banco do Brasil.
Quanto às penas aplicadas às quatro rés, André Nabarrete entendeu que deveriam ser aumentadas por se tratar de crimes ocorridos no período de quatro anos consecutivos (1997 a 2001). O desembargador manteve o regime prisional semi-aberto para todas e, considerando a situação econômica das rés, reduziu o valor do dia-multa de dois salários mínimos para 1/10 do salário mínimo.