Atraso no repasse do duodécimo compromete pagamentos de servidores e fornecedores da ALMT – LeNews
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26 de outubro de 2017 Eliane Lima
Primeiro-secretário, Guilherme Maluf, declarou que o valor devido ultrapassa R$ 52 milhões
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Guilherme Maluf (PSDB), afirmou durante a sessão ordinária dessa quarta-feira (25) que a Casa não possui recursos em caixa para o pagamento de fornecedores e do salário dos servidores. A situação decorre do atraso do repasse do duodécimo por parte do Poder Executivo, estimado em R$ 52 milhões.
De acordo com Guilherme Maluf, o governo não pagou o duodécimo, conforme havia sido acordado e, caso o repasse não seja feito, a Mesa Diretora precisará tomar providências para cobrar os repasses devidos. "Na qualidade de primeiro-secretário, informo que, se o repasse do duodécimo não for feito, não haverá condições de efetuar os pagamentos de salários e de fornecedores e estamos aguardando que a equipe econômica providencie o pagamento", declarou Maluf.
O líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou que o Executivo não possui recursos em caixa e está trabalhando para conseguir honrar os valores devidos aos demais poderes. "Passamos o dia inteiro em reuniões, em busca de soluções. Precisamos que os recursos do FEX (Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações) ou de outras fontes sejam liberados para efetuar os pagamentos", afirmou o líder. O FEX é efetuado pelo governo federal, para compensar as perdas de receitas provenientes da desoneração das exportações.
Dilmar Dal Bosco também citou um repasse da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e um recurso privado, que poderão ocorrer nos próximos dias, como alternativas para saldar as dívidas. "Estamos buscando fontes para efetuar os repasses, mas a realidade é que o governo não tem dinheiro em caixa para fazer os pagamentos".
O duodécimo orçamentário é o valor repassado pelo Poder Executivo aos demais poderes constituídos. O recurso é calculado com base na arrecadação do estado e utilizado para custear os trabalhos dos poderes Legislativo, Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público. A Constituição Federal determina que o valor seja dividido em 12 partes e cada uma seja repassada até 20º dia de cada mês.