Por que banqueiros querem um BC "independente" - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
"Projeto aprovado ontem pelo Senado tem dois objetivos. Impedir que a sociedade controle, um dia, o órgão que comanda a emissão de moeda no país. E manter a Economia distante da Política — ou seja, nas mãos da oligarquia", escreve Paulo Kliass, doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal, em artigo publicado por OutrasPalavras, 03-11-2020.
O reducionismo na definição de "economia"
A partir desse movimento, pouco esforço foi necessário para tentar retirar a economia do universo das demais áreas do conhecimento das chamadas ciências humanas ou sociais. A narrativa envolveu a busca da similaridade com as matérias mais próximas da física, engenharia ou demais passíveis de quantificação. Os modelos cada vez mais complexos passaram a dominar o debate árido da quantificação e da busca por resultados seguros e previsíveis na área da prospecção de cenários futuros. Apesar desse movimento ter sido hegemônico, é importante registrar que uma série de pensadores, professores e analistas permanecemos fiéis às origens, reivindicando a necessidade de se manter o conceito da economia política.
Um novo projeto de lei em favor desta captura foi aprovado ontem no plenário do Senado Federal – e segue para a Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 19/2019. Seu proponente é o senador em primeiro mandato, Plínio Valério (PSDB/AM). Em sua exposição de motivos, ele rende homenagens a seu antecessor, o senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), que seria o verdadeiro autor de um projeto que o novato recuperou e trouxe para o debate. Mas convenhamos que não são apenas os tucanos a apresentarem inovações institucionais para privilegiar os interesses dos bancos. O próprio presidente Lula surpreendeu o País, ao nomear em 2003 um ex presidente internacional do Bank of Boston para comandar o BC. E além do mais, ele conferiu a Henrique Meirelles o status de ministro, com o objetivo de blindá-lo contra ações do Ministério Público ou da Polícia Federal. Em 2004, editou a Medida Provisória 207, convertida na Lei nº 11036, onde fica estabelecido que "o cargo de Natureza Especial de Presidente do Banco Central do Brasil fica transformado em cargo de Ministro de Estado". Uma aberração jurídico-institucional, onde um presidente de autarquia subordinada a um ministério tem a equivalência hierárquica a seu superior. Tudo isso em nome de uma maior autonomia ao BC.
O projeto atual aprofunda o processo de independência da instituição. Estabelece um mandato fixo de quatro anos para seus dirigentes, sempre em descompasso com o mandato do Presidente da República. Assim, cada nova direção do BC começaria suas funções no início do terceiro ano do mandato do Chefe do Executivo. A exposição de motivos é cristalina respeito das intenções do autor: