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Não é necessário ser um especialista em privacidade para que se compreenda a importância da proteção de dados nos tempos atuais!
O modelo atual dos negócios está ancorado na Sociedade Digital, onde os dados são transformados em informação e a informação passou a ser a principal moeda de troca entre empresas e seus usuários, ávidos em ter acesso à bens, serviços e conveniências, principalmente tecnológicas.
Vivemos a era do Big Data, nunca se imaginou tamanha transação, transferência e processamento de dados e informações entre empresas de forma tão expressiva, ininterrupta.
Essas circunstâncias, especialmente quando não se sabe, de forma clara e inequívoca quais dados as empresas possuem e processam de seus usuários, surge a necessidade da edição leis específicas sobre a proteção dos dados pessoais, por mais que o direito à privacidade já esteja previsto na Constituição (art. 5º, X).
Assim, como a Economia Digital se baseia em coletar e processar dados pessoais, transformando-os em moeda ("os dados são o novo petróleo", "dados são ouro", na internet se você não está pagando pelo produto, você é o produto), se faz absolutamente necessário que se criem regras claras acerca do tratamento destes dados, sob a luz da proteção do consumidor (usuários), além de se evitar a concorrência desleal entre as empresas.
Há que se levar em consideração que a proteção de dados pessoais visa estabelecer limites e boas práticas empresariais, coibir excessos e garantir maior transparência nas relações jurídicas.
A legislação pretende dar maior segurança jurídica quanto às relações negociais que dependem diretamente de dados para evitar golpes, fraudes e mesmo a inadimplência. Informação precisa e transparente, utilizada de forma legítima e proporcional, garantem o crescimento econômico e segurança pública.
Nesse contexto, é indispensável o trabalho de um Advogado Especialista em Direito Digital, Privacidade & Proteção de Dados, profissional capaz de compreender a evolução tecnológica, seus efeitos jurídico-sociais e garantir maior proteção ao Empreendedor, aos sócios, investidores, acionistas e ainda garrantir proteção ao próprio negócio. Por isso é imprescindível compreender e superar desafios das Startups em proteger seus dados (dados são ativos fundamentais) e proteger os dados de seus Clientes (dados pessoais estão ligados às ideias de intimidade e privacidade).
O Advogado Especialista em Direito Digital e Privacidade e Proteção de Dados auxilia os Empreendedores e as Startups na adequação de seus procedimentos para proteger suas bases de dados, elaborando os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade da sua Startup em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), bem como, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia – GDPR, e ainda em conformidade com o Marco Civil da Internet e a Lei Anticorrupção brasileira. Assim, os Empreendedores e as Startups podem tomar decisões estratégicas baseadas no respeito à proteção dos dados pessoais, mantendo as condições de franco crescimento de seus negócios na Economia Digital tendo em vista as tendências do Big Data, da Inteligência Artificial e da Internet das Coisas.
Entre os nossos trabalhos, destacamos:
Consultoria jurídica especializada para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, englobando todos os aspectos relevantes da legislação;
Consultoria jurídica em privacidade, proteção e segurança de dados, incluindo contencioso estratégico relacionado à investigação e resposta a vazamentos de dados;
Consultoria jurídica para verificação de conformidade regulatória na coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados, inclusive dados sensíveis – biométricos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD;
Elaboração e Revisão de Termos de Uso, Políticas de Privacidade e Termos de Coleta e Tratamento de Dados Pessoais, para todo tipo de Startup, Provedores de Serviço de Conexão e Aplicações de Internet e empresas de base tecnológica;
Consultoria jurídica em contratos que envolvam fornecimento, cessão, licenciamento, ou qualquer forma de transmissão, comutação ou roteamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis;
Consultoria jurídica em medidas de mitigação de riscos relacionados à privacidade e proteção de dados, incluindo, mas não se limitando a contratação de seguros de risco cibernético;
Consultoria jurídica e atuação contenciosa estratégica (no âmbito administrativo e judicial), em privacidade e proteção de dados pessoais e dados pessoais sensíveis;
Consultoria e validação de projetos nas áreas bancárias, de saúde, seguros, buscando maior segurança jurídica ao tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis;
Compliance na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD;
Análise juridica acerca dos principais pontos de atenção relacionados aos procedimentos de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e exclusão de dados pessoais;
Validação de projetos de Startups, atividades bancárias, dados de saúde, seguros, objetivando maior segurança jurídica ao tratamento dos dados pessoais;
Resposta a incidentes de vazamento de dados pessoais, questionário de impactos jurídicos de atividades de empresas, compliance de dados pessoais;
Análise e Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD;
Cursos e Palestras sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD;
Junte-se às melhores Startups, Empresas e Negócios Digitais que escolheram o Melo Moreira Advogados!Entre em contato e faça a adequação de sua Startup ou sua Empresa à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPDbrasileira.
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Também podemos fazer a adequação de sua Startup ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Européia (GDPR)
Fale agora com um Advogado Especialista em Proteção de Dados Pessoais, nossos Advogados são Especializados na Lei de Proteção de Dados Pessoais, fale WhatsApp: (31) 9 9663-5760 ou pelo e-mail melomoreiraadvogados@gmail.com
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Compliance LGPD;
Cursos e Treinamentos sobre a LGPD;
Palestras sobre a LGPD;
Treinamentos in company LGPD;
Contratos de Proteção de Dados;
Termos de Coleta e Tratamento de Dados;
Termo de Consentimento para Tratamento de Dados;
Termos Adequados à LGPD;
Termos Transferência Internacional de Dados;
Análise jurídica acerca dos principais pontos de atenção relacionados aos procedimentos de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e exclusão de dados pessoais;