Lago e Roseana não serão atingidos pelo 'Ficha Limpa', diz TRE - Eleições - iG
Lago e Roseana não serão atingidos pelo "Ficha Limpa", diz TRE
Por Wilson Lima, iG Maranhão | 27/07/2010 21:36
Presidente do tribunal diz que critérios que livraram Sarney Filho (PV) da cassação de registro de candidatura devem ser mantidos
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Raimundo Cutrim, afirmou que os pedidos de registro de candidatura ao governo do estado de Jackson Lago (PDT) e Roseana Sarney (PMDB) devem ser deferidos pela corte eleitoral de estado. Os dois tiveram suas candidaturas impugnadas por enquadramento na Lei Complementar 135/2010, a chamada "Ficha Limpa".
De acordo com Cutrim, a partir de agora, a corte do TRE deve manter, nos demais julgamentos de candidatos impugnados em decorrência do "Ficha Limpa", a decisão proferida em favor dos candidatos a deputado federal Sarney Filho (PV) e Cléber Verde (PRB). Ambos tiveram suas candidaturas deferidas pelo TRE sob a alegação que a inelegibilidade de oito anos proposta pela norma não pode retroagir para prejudicar o réu. "Você não pode, em casos semelhantes, adotar posturas diferentes", assinalou Cutrim.
A candidatura de Lago foi impugnada pelo Ministério Público Eleitoral pela cassação do seu mandato de governador do Maranhão em abril do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já Roseana foi impugnada pelo PSDB sob o argumento de que ela foi condenada em duas ações civis públicas e foi multada pelo TRE por abuso de poder econômico.
Apesar da polêmica, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão declarou que a decisão da corte do TRE do Maranhão não foi contra a Lei Complementar 135/2010. "Isso não foi contra a resolução do TSE porque foram feitas apenas consultas. O TSE ainda não julgou caso concreto. Existem ainda muitas divergências e desencontro de entendimentos tanto que o ministro do TSE, Marco Aurélio, é contra a aplicação da Lei. Eu também acho que não deveria aplicação imediata", declarou o presidente do TRE.
No Maranhão, ao todo, 115 candidaturas foram impugnadas e destas 55 de pessoas que estavam enquadradas nas normas da Lei Complementar 135/2010. A procuradora eleitoral do Maranhão, Ana Carolina da Hora Mesquisa Höhn, declarou hoje que pretende recorrer no TSE de todas as decisões do TRE contra a aplicação da Ficha Limpa. Os recursos serão impetrados até a próxima quinta-feira.
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