Lei Anticorrupção entra na pauta de pequenas empresas - Medicina Segurança do Trabalho Maringá, Ergonomia - Labore
Segundo o especialista, há formas de prevenir as fraudes internas com políticas e ferramentas de controle. Entre elas estão código de ética, canais de denúncias, monitoramento contínuo, treinamento e desenvolvimento, entre outros mecanismos. "Ao estruturar um programa de compliance, é fundamental considerar que há diferença substancial entre fraude e crime comum. O último se origina em ambiente não (ou pouco) controlado pela organização, já a fraude interna nasce do comportamento do colaborador no contexto organizacional", orienta.
A partir daí, diz Santos, é possível observar e compreender os componentes repetitivos das fraudes, buscando responder questões como: "por que a fraude ocorreu?" e "como minha organização pode mitigar sua ocorrência?". Dessa forma, é possível buscar estratégias além da prevenção das consequências dos atos do fraudador e avançar no combate às irregularidades depois que elas ocorreram. "Se indivíduos cometem fraudes por influência do contexto da organização em que trabalham, há um prenúncio alentador: é possível não só prevenir, no sentido de aumentar a eficácia dos procedimentos para lidar com a fraude, mas também há a possibilidade de relativa predição quanto à formação do fraudador."
O especialista lembra que, há mais de meio século, foi elaborado o primeiro modelo preditivo denominado "Triângulo da Fraude", o qual explica que, para que uma fraude ocorra, são necessários três fatores: racionalização, pressão e oportunidade. "Porém, assim como o tempo, a dinâmica da fraude também avançou, tornando-se mais sofisticada e de difícil identificação", diz Santos. Surge, assim, o modelo "Pentágono da Fraude", com elementos que auxiliam a identificar os motivos que levam a práticas criminosas.
Além de buscar compreender e combater atos ilícitos estimuladas pela operação Lava Jato, as micro e pequenas empresas precisam enfrentar um outro desafio: a escassez de crédito. Isso porque a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro já desenvolvida no Brasil, aliada à crise econômica, provocou a deterioração da carteira de crédito do Bndes nos últimos dois anos. Em 2014, 71% das operações financeiras do banco eram classificadas com nota "AA" ou "A", que significam um risco muito pequeno de calote. No ano passado, esse número caiu para 42%. Entre 2015 e 2016, as provisões para risco de crédito do banco subiram 524%, de R$ 1,468 bilhão para R$ 9,156 bilhões.
Nos grandes bancos comerciais, privados ou estatais, essa relação é bem diferente. Entre os maiores nomes do setor, o Safra tem a melhor composição, com 89,5% das operações "AA" e "A", e apenas 10,5% com B ou pior. Itaú e Santander têm mais de 70% das transações com as melhores notas, enquanto Caixa, Bradesco e Banco do Brasil operam na casa de 60% do crédito em "AA" e "A", segundo dados declarados ao Banco Central.
O professor de finanças do Insper, Ricardo José de Almeida, diz que a deterioração da carteira do Bndes é esperada em um momento como o atual. "Alguns dos setores com grande exposição têm reduzida margem de lucro. Diante da recessão, é muito fácil cair no prejuízo, e o caixa aperta", diz. Almeida nota que, nessas situações, empresas passam a priorizar pagamentos. Nessa estratégia, financiamentos de bancos públicos e impostos costumam ir para o fim da lista de prioridades.
Elementos do 'Pentágono da Fraude'
Disposição ao risco: é a análise dos custos versus benefícios para decidir pelo cometimento ou não da fraude ocupacional. Antes de se tornar fraudador, o colaborador mensurará se os "benefícios" que a fraude trará cobrem os custos, na hipótese de ser descoberto e punido. Fonte: Renato Almeida dos Santos, sócio da S2 Consultoria
Após a regulamentação da Lei Anticorrupção, em 2015, as empresas já começaram a se equipar para evitar casos de corrupção, mas foi a Lava Jato que deu força a esse movimento. "Isso não evita que casos de corrupção aconteçam, mas o movimento ajuda na prevenção", destaca o advogado Rodrigo Porto Lauand, sócio do Porto Lauand e Toledo Advogados, especializado em Direito Empresarial.
O especialista lembra que, com a Lei Anticorrupção, a própria pessoa física pode ser punida, além de a empresa levar multas de até R$ 60 milhões. "No entanto foi a Lava Jato que estimulou as pequenas empresas a discutir corrupção e trazer o assunto para o dia a dia dos funcionários", reforça. Lauand lembra que a lei prevê que empresas que possuem práticas anticorrupção têm a pena atenuada em caso de serem flagradas em delito.
Na distribuidora de medicamentos Elfa, empresa que tem sede em João Pessoa, na Paraíba, a preocupação com o tema começou em 2010, quando uma consultoria independente criou um código de ética para os empregados. Atualmente, a companhia tem cerca de 400 funcionários, e se relaciona com muitas multinacionais. "Nossos fornecedores e parceiros comerciais – boa parte deles, empresas norte-americanas – são rígidos em relação à aplicação da Lei Anticorrupção, que em outros países já vigora há mais tempo. E os efeitos dessa legislação também atingem suas subsidiárias no Brasil", aponta Luis Liveri, diretor-geral da empresa.
Sócio da área de investigação e fraudes da consultoria Ernst & Young (EY), Guilherme Meister observa que, ao lado da corrupção, também está crescendo a preocupação das pequenas empresas com lavagem de dinheiro e fraudes. Muitas acabaram sendo usadas para viabilizar desvios, em casos recentes revelados pela Lava Jato. "Empresas menores do setor de construção civil, artigos de luxo e comércio também passaram a se preocupar com a origem do dinheiro que recebem dos clientes."