SciELO - Brazil - Uma proposta de aperfeiçoamento do PNLD como política pública: o livro didático como capital cultural do aluno/família Uma proposta de aperfeiçoamento do PNLD como política pública: o livro didático como capital cultural do aluno/família
• Ensaio: aval.pol.públ.Educ. 22 (85) • Dez 2014 • https://doi.org/10.1590/S0104-40362014000400008 copiar
Livro Didático; PNLD; Políticas Públicas; Capital Cultural
Textbook; PNLD; Public Policy; Cultural Capital
Libro de Texto; PNLD; Políticas Públicas; Capital Cultural
• Indicação do livro didático pelos professores;
• Reutilização do livro, implicando a abolição do livro descartável e o aperfeiçoamento das especificações técnicas para sua produção, visando maior durabilidade e possibilitando a implantação de bancos de livros didáticos;
• Extensão da oferta aos alunos de 1ª e 2ª série das escolas públicas e comunitárias;
• Fim da participação financeira dos estados, passando o controle do processo decisório para a FAE e garantindo o critério de escolha do livro pelos professores (BRASIL, 2012).
Desde 1996 essas comissões têm atuado mais sistematicamente avaliando livros didáticos, e a época da divulgação de seus resultados é possível ler com muita frequencia matérias com títulos como "Editoras vão à Justiça contra o MEC" (
Folha de S. Paulo, 21/5/96 ), "Autores de livros didáticos exigem lista
do MEC" (
Folha de S. Paulo, 13/1/97)
, em jornais de grande circulação. Até mesmo pressões diretamente exercidas sobre os pareceristas são relatadas pelos componentes das comissões de avaliação (HÖFLING, 2000, p. 168).
No plano Federal, a implementação de um abrangente programa de descentralização das políticas públicas sociais desde os anos 1990, que passou a transferir para os níveis sub-nacionais de governo grande parte das suas funções de gestão/ financiamento como expressão clara da reordenação/limitação do raio de ação do Estado neste campo, teve no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF)1 1 Criado pela EC 14/96 e regulamentado pela Lei nº 9.424/96, o FUNDEF - voltado exclusivamente ao financiamento do EF - vigorou até o fim de 2006. a sua materialização maior na área educacional (ARRETCHE, 2002; SOUZA; FARIA, 2003).
Pesquisa2 2 Trata-se da pesquisa intitulada "Estratégias municipais para a oferta da educação básica: análise de parcerias público-privado no Estado de São Paulo", desenvolvida pelo GREPPE da UNESP/Rio Claro e coordenada pela Profª Drª Theresa Maria de Freitas Adrião. concluída pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional (GREPPE) da UNESP/Rio Claro, abarcando o período de 1997 a 2006, identificou três modalidades principais de parcerias público-privada para a oferta da educação básica municipal no Estado de São Paulo: a compra de sistemas de ensino privados; a oferta de vagas em instituições de educação infantil privadas subvencionadas pelo poder público; e a assessoria para a gestão educacional. A referida pesquisa mostrou que essas parcerias se intensificaram a partir de 2005, sendo a aquisição dos chamados "sistemas apostilados de ensino" a mais freqüente.
Ao analisarem a tendência de crescimento das parcerias entre as prefeituras paulistas e as empresas educacionais (Anglo, COC, Objetivo, Positivo, entre outras) para a aquisição de sistemas apostilados de ensino, Adrião et al. (2009) revelam que 161 (25%) dos 645 municípios de São Paulo já haviam "apostilado" suas redes de educação infantil e/ou ensino fundamental até o ano de 2007. Destes, 150 (93,2%) eram municípios com até 50 mil habitantes3 3 Segundo recente pesquisa realizada pela Fundação Lemann, praticamente um terço dos municípios paulistas contam com sistemas apostilados privados em seus sistemas/rede de ensino. .
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Segundo recente pesquisa realizada pela Fundação Lemann, praticamente um terço dos municípios paulistas contam com sistemas apostilados privados em seus sistemas/rede de ensino.