O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prevê a concessão de auxílio financeiro de R$125 bilhões aos estados, municípios e Distrito Federal foi aprovado no Senado, após retornar da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (6), e agora segue para sanção. Com voto a favor da medida, mas contra o congelamento de salários de servidores, de gastos com saúde e segurança pública, e contra a inclusão de professores, o deputado Valmir Assunção (PT-BA) utilizou a aprovação da medida para voltar a questionar as demissões de servidores da educação e saúde pelas prefeituras. Assunção já tinha interpelado as administrações na justiça pedindo a retomada dos contratos. "Se vai receber esses recursos não tem motivo para demitir ninguém. Os servidores são quem ajudam nesse momento difícil de pandemia", salienta o petista.
De acordo com o projeto aprovado, os senadores recusaram a emenda dos deputados que alteraria um dos critérios de distribuição de recursos. No entanto, o Senado confirmou parte de outra emenda da Câmara que atinge as contrapartidas impostas ao serviço público. Também foi acatada totalmente a terceira emenda dos deputados, que suspende os prazos de validade de concursos já homologados. A peça aprovada no Senado acatou ainda a inclusão de novas categorias que ficarão fora do congelamento de salários de servidores. Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.
"Os servidores públicos são fundamentais para a economia do país e para o combate ao coronavírus. Eles que estão na linha de frente e congelar seus salários é um absurdo, mas um absurdo de Bolsonaro e de Paulo Guedes. Ambos sempre trataram os servidores como 'parasitas'. Ao mesmo tempo em que ambos tratam o povo de forma subumana, pois os trabalhadores e pessoas que precisam do auxílio emergencial enfrentam filas, sol e chuvas para receber o valor que nunca chega para alguns. Não temos o que comemorar, esse governo vai encontrar outro meio de empobrecer as políticas sociais e deixar o povo na miséria". Dos R$60 bilhões de auxílio direto, R$50 bi poderão ser usados livremente. Essa fatia será dividida em R$30 bi para os estados e o Distrito Federal e R$20 bi para os municípios. "É preciso subsidiar os governadores e prefeitos. O combate ao coronavírus não espera, e já estamos atrasados nesta ação para reforçar as gestões", completa Valmir.