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Programa do Silêncio Urbano pretende limitar sons e ruídos exagerados
Por: FLAVIA CHIOSSI POLI
Sancionada em 6 de outubro de 1994 e emendada em 6 de março de 1996, a lei do "Silêncio Urbano", o PSIU, veio com intuito de limitar sons e ruídos exagerados que provocam incômodos e interferem na saúde e no bem-estar das pessoas.
O PSIU só pode ser acionado em casos em que estabelecimentos comerciais ou logradouro público incomodem e nunca para ruídos produzidos em domicílios. A fiscalização fundamenta-se em duas leis: a 11.501, que regula a emissão de ruído e a 12.879, que prevê o fechamento de bares sem isolamento acústico e segurança.
A médica Regina Reis da Silva, especialista em otorrinolaringologia, relata que o excesso de ruidos pode causar danos à saúde dos moradores dessas regiões. Quando as pessoas estão expostas a ruídos altos, acima de 50 decibéis, durante um período prolongado, a audição pode sofrer danos que resultam em deficiência auditiva.
"O barulho constante impede o descanso, causa sintomas de estresse e agitação. Depois de algum tempo o organismo se acostuma e há casos em que algumas pessoas só conseguem dormir se o rádio ou televisão estão ligados", explica a médica.
O assunto causa divergências. Para quem quer descansar a lei é perfeita. Já para quem curte balada, como Tatiane Castro, de 19 anos, estudante e frequentadora dos bares da região, o barulho é fundamental. "Acho que é uma lei inviável, que leva os locais ao prejuízo".
Luiz Sartori, da gerência de Posturas da prefeitura, explica quais as providências a serem tomadas por quem se sente perturbado com o barulho alto de algumas pessoas. "Se a Polícia não toma providências, redija uma carta e envie ao gabinete da Promotoria,no Fórum, relatando principalmente a inércia da autoridade policial em atender aos pedidos de providências".
Sartori observa que os veículos com som alto também são prejudiciais. Os guardas municipais podem ser credenciados para auxiliar na obediência do código de Posturas e agem somente através de denúncias. "Cidadania é uma postura que precisa ser estimulada", disse Sartori. A partir da denúncia, o infrator é notificado e chamado a respeitar os limites da lei do silêncio.
Para ter mais informações sobre o Disque-PSIU, é preciso contatar a prefeitura, pelo telefone 3301-5000, de segunda a sexta, das 8h às 18h e também pela internet no site: www.araraquara.sp.gov.br.