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CMJP aprova Projetos que regulamenta os táxis na Capital e a emissão de papéis termossensíveis
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou 44 matérias durante votação realizada na sessão ordinária desta quarta-feira (13). Foram 34 Projetos de Lei (PL), dentre eles, cinco do Executivo, nove Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e um Projeto de Resolução (PR). Desses Projetos aprovados dos parlamentares, dois são do vereador Marmuthe Cavalcanti (SDD).
O primeiro é o Projeto de Lei (PL 189/2013) que determina as empresas e cooperativas de táxi na Capital, operem com suas frotas com vinte ou mais veículos tenham, pelo menos, 5% dos automóveis adaptados para pessoas com deficiência. O segundo Projeto de Lei aprovado, foi o PL 218/2013, que dispõe sobre a proibição da emissão de comprovantes em papéis termossensíveis, em instituições bancárias, correspondente bancários e dos Correios, ou qualquer outra instituição que emita os papéis termossensíveis como documento.
O vereador comemorou a aprovação destes dois Projetos que segundo ele, é de estrema importância para a sociedade.
"É muito gratificante saber que os nossos Projetos que estão sendo apresentados e aprovados aqui no plenário da Casa, estão sendo reconhecidos como de estrema importância para o convívio da sociedade. O projeto dos taxistas ele vem contribuir para aquelas pessoas que tem problemas de locomoção, poder ligar para uma empresa de táxi e solicitar um veículo apropriado. Já o uso dos papéis termossensíveis, esse sim. Esse já deveria a tempo, ter sido exigido à imediata suspensão; pois, o que existe de problemas no Procon envolvendo esses papéis, os órgãos competentes já deveriam ter pedindo a extinção destes papéis", frisou o vereador Marmuthe Cavalcanti.
Marmuthe também teve um Projeto de Decreto Legislativo aprovado. Trata-se da Comenda Talento Esportivo o atleta e mestre de Jiu-Jítsu Lúcio Charlytow Nogueira Fernandes, pela conquista do Mundial Sênior de Jiu-Jítsu, no Estado da Califórnia nos Estados Unidos.