Governadores mobilizaram STF e Congresso para Bolsonaro manter Exército no Ceará - 29/02/2020 - Poder - Folha
Igor Gielow Talita Fernandes
Os chefes de Executivo estadual discutiram dois movimentos. Ao longo da madrugada de sexta-feira (28), após a live em que Bolsonaro, na noite anterior, insinuou que não prorrogaria a GLO (Operação de Garantia da Lei e da Ordem), uma estratégia jurídica foi discutida.
O governador do Ceará, Camilo Santana (PT) - Camila de Almeida-14.fev.19/Folhapress
Participaram das conversas governadores, parlamentares e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.
Houve consenso de que o governador Camilo Santana (PT-CE) poderia, caso tivesse seu pedido de prorrogação da GLO negado, judicializar a questão.
Uma opção mais simples seria ele entrar com um pedido de decisão provisória no Supremo para manter as forças federais no seu estado. Outra, mais audaciosa do ponto de vista institucional, seria pedir ao STF ou ao Congresso que requisitasse a GLO a Bolsonaro.
O artigo 142 da Constituição prevê que as operações sejam determinadas pelo presidente por decisão própria ou a pedido dos chefes dos outros Poderes —sempre que um governador se declare incapaz de cumprir a missão de garantir a segurança pública.
Essa movimentação chegou aos ouvidos do governo por meio de conversas entre Toffoli e o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo.
Presidente Jair Bolsonaro participa de reunião sobre operação GLO no estado do Ceará - Alexandre Manfrim-27.fev.20/Ministério da Defesa
Além de ser implicado direto na situação, como superior das Forças Armadas, o militar trabalhou diretamente como assessor de Toffoli antes de integrar o governo Bolsonaro.
Houve conversas paralelas também sobre a possibilidade de que a recusa de Bolsonaro configurasse crime de responsabilidade, mas a argumentação não se desenvolveu.
Pela manhã, contudo, outra frente se abriu.
Como relatou a colunista Mônica Bergamo, governadores do Rio, Bahia, Piauí e Maranhão combinaram enviar tropas estaduais para apoiar o Ceará se Bolsonaro deixasse Santana na mão.
São Paulo também considerou a hipótese, mas Bolsonaro acabou desistindo e editou novo decreto prorrogando a GLO iniciada em 21 de fevereiro para o dia 6 de março —o que foi revelado pela coluna Painel, da Folha.
Em nota da Secretaria de Comunicação que anunciou a medida, o presidente da República pediu que o Congresso discuta e vote o projeto que isenta de punição militares que venham a matar alguém durante operações de GLO.
A proposta, que é alvo de críticas de especialistas em segurança pública e sofre resistência de parlamentares, amplia o leque de condições que podem ser consideradas legítima defesa.
"Ressalta-se a importância de que o Congresso Nacional [...] discuta e vote o excludente de ilicitude", diz o texto. O decreto que prorroga a GLO foi assinado por Bolsonaro, Azevedo e o general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).
Integrantes do governo argumentam que a renovação da GLO nunca havia sido descartada e que a fala do presidente na live era uma pressão para que governadores apoiem o projeto de ampliar as causas excludentes de ilicitude, promessa de campanha de Bolsonaro que enfrenta dificuldades para tramitar no Congresso.
"Nós queremos atender os governadores, mas os governadores têm que ter ciência de que precisam nos apoiar para que o Parlamento vote o excludente de ilicitude", disse o presidente.
Na noite desta sexta-feira, Bolsonaro escreveu em rede social que espera que a situação no Ceará se normalize "o mais rápido possível" e voltou a dar recado aos governadores: "A GLO, em nosso governo, não é eterna."
A crise na segurança do Ceará é mais um capítulo do embate entre Bolsonaro e um grupo cada vez mais coeso de governadores que, independentemente de partidos, vêm demonstrando insatisfação crescente com o Planalto.
O grupo, reunido em torno do Fórum Nacional de Governadores, tem cerca de 20 chefes estaduais. Desde o começo do ano, eles tiveram posições unificadas contra a ideia de Bolsonaro de retirar o ICMS (principal imposto estadual) dos combustíveis.
Também emitiram dura nota, na semana passada, contra a associação feita pelo presidente entre o governador Rui Costa (PT-BA) e a morte do miliciano Adriano da Nóbrega, ex-PM ligado ao senador Flávio Bolsonaro.
Essa união tem prazo para acabar: a campanha de 2022. Mas, antes, é provável que sejam mais frequentes episódios em que os governadores trabalham como um polo alternativo de poder —até aqui, usualmente cada um olhava para seu próprio problema.
Alguns titulares dos estados têm pretensões específicas, como a disputa à Presidência daqui a pouco mais de dois anos. Estão nesse grupo Doria e Wilson Witzel (PSC-RJ).
Ambos se elegeram com ajuda do voto conservador que levou Bolsonaro ao Planalto, mas agora buscam se diferenciar do presidente. Doria foi além, criticando a condução do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) no caso do Ceará.
Quando Moro esteve na berlinda, sob ameaça de demissão, o tucano enviou sinais de que o acolheria em seu governo. Para afagá-lo, condecorou-o em São Paulo. Quando Moro criticou a polícia paulista no episódio em que nove jovens morreram em Paraisópolis, a boa vontade do tucano acabou.
O limite de tal política para a maioria dos governantes é o impacto sobre os estados, em especial os mais fracos financeiramente, que dependem de repasses ou financiamentos federais.
A questão da segurança, contudo, se impôs. A situação do Ceará é complexa: na semana passada, o senador Cid Gomes (PDT-CE) foi baleado por amotinados em Sobral (a 270 km de Fortaleza), e nesta sexta a negociação pelo fim do movimento travou.
O governo Santana rejeitou anistiar os PMs paralisados, uma das 18 reivindicações enviadas na quinta (28), e não há consenso sobre quem vai negociar em nome dos policiais.
A categoria quer R$ 4.923 de salário inicial para um soldado. O governo oferece R$ 4.500 parcelados em três vezes (pagamentos em março de 2020, março de 2021 e março de 2022), o que não é aceito.