PGR pede ao Supremo que arquive investigação sobre Ricardo Barros com base no relatório final da CPI da Covid
Parecer diz que não há provas suficientes para denunciar ou abrir inquérito contra líder do governo Bolsonaro na Câmara
10 de junho de 2022 | 17h50
Ricardo Barros é líder do governo Bolsonaro na Câmara. Foto: Gabriela Biló / Estadão
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira, 10, o arquivamento da investigação preliminar aberta a partir do relatório final da CPI da Covid contra líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), colocado no centro de suspeitas de advocacia administrativa.
A comissão parlamentar acusou Barros de atuar junto ao governo federal para defender os interesses de empresas privadas durante a pandemia, inclusive para supostamente tentar direcionar contratos voltados ao enfrentamento da crise da covid-19.
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo afirma que a CPI não reuniu provas suficientes para subsidiar a abertura de um inquérito contra Ricardo Barros ou para a PGR denunciar o deputado.
"Não há, nos dados enviados pelo Legislativo, nenhum elemento indiciário de que Ricardo Barros tenha atuado em prol das empresas citadas", escreveu Lindôra.
A ministra Rosa Weber, relatora do caso, ainda precisa confirmar o arquivamento. É de praxe, no entanto, que os ministros do STF aceitem o posicionamento da PGR, porque o órgão tem atribuição para decidir sobre a pertinência de investigações.
Este é o primeiro parecer apresentado pela PGR desde que o órgão abriu dez frentes de apuração com base nas sugestões de indiciamento de autoridades aprovadas pela comissão parlamentar em outubro do ano passado. Entre os senadores que fizeram parte da CPI, há preocupação com o andamento das denúncias. O ritmo é considerado insuficiente.
Em fevereiro, o procurador-geral Augusto Aras já havia pedido o arquivamento de outra investigação relacionada a revelações da CPI da Covid, mas que havia sido aberta antes mesmo da entrega do relatório final pelos senadores. Aras disse que não houve crime do presidente Jair Bolsonaro (PL) por não ter alertado os órgãos de investigação sobre indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.
COM A PALAVRA, O DEPUTADO RICARDO BARROS
"Repito o que disse na época, o relatório da CPI da Covid não possui materialidade. Foi baseado em narrativas desmontadas uma a uma. Todos os depoentes ouvidos negaram a minha participação na negociação das vacinas. Meus sigilos e das minhas empresas foram quebrados e absolutamente nada foi encontrado. Fico grato por encerrarmos mais este caso de ativismo político da CPI."