Secretários não são obrigados a divulgar telefones
01 de Setembro de 2020 às 00:18
Crédito da foto: Fábio Rogério (26/6/2020)
A prefeita Jaqueline Coutinho (PSL) retirou a obrigatoriedade de secretários municipais de divulgar um telefone de forma permanente para contato com a população.
A canetada veio por meio de um veto ao projeto de lei do vereador Marinho Marte (Progressista), aprovado no começo de agosto. O veto foi publicado no Jornal do Município de sexta-feira (28).
Entretanto, a chefe do Executivo manteve a obrigatoriedade para os vereadores de Sorocaba. No caso, a prefeita vetou o primeiro artigo do lei, que trata justamente dos secretários.
Já o segundo, que trata dos parlamentares, foi sancionado, ou seja, passa a vigorar. A ideia era instituir o chamado programa Linha Direta.
Conforme o texto, a Câmara de Sorocaba deverá disponibilizar em seu site oficial um ícone para o público contendo pelo menos um número de telefone que dê acesso direto ou via assessoria aos vereadores, especialmente nos finais de semana e feriados. Resta saber se a Câmara derrubará ou acatará o veto.
Diante dos problemas apontados pela reportagem no primeiro dia útil de operação do Bus Rapid Transit, a Concessionária BRT Sorocaba garantiu que os ajustes necessários estão sendo feitos para melhor atender aos usuários.
"Todos os problemas que nós estamos identificando nós estamos agindo imediatamente para que eles sejam sanados definitivamente", avaliou o diretor de operações da empresa, Manoel Ferreira, ao Cruzeiro do Sul.
Órgão responsável pela fiscalização do modal, a Urbes Trânsito e Transporte alegou o funcionamento do BRT requer um tempo de adaptação, tanto dos passageiros quanto da própria concessionária.
A empresa pública afirma que todos os problemas narrados são parte dos ajustes a serem realizados, e a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Urbes e da Semob, estão atentas para que a concessionária as solucione o quanto antes, a fim de proporcionar aos usuários do sistema uma experiência inovadora de transporte coletivo.
A Secretaria de Cultura de Sorocaba (Secult) publicou nesta segunda-feira (31) a nomeação do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da lei Aldir Blanc.
São sete membros, sendo João Paulo Miranda, secretário de Cultura, o presidente, um represente da prefeita, um da Secretaria da Fazenda, um do Conselho Municipal da Política Cultural e quatro representantes da sociedade civil, sendo dois indicados pelo Conselho Municipal de Política Cultural, um do Fórum Permanente de Culturas de Sorocaba e um do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos (Sated).
O objetivo é a fiscalização da lei Aldir Blanc, incluindo as etapas de transferência direta dos recursos do Governo Federal para o município.