Thomaz Henrique Róz
, o país entra para o rol dos 120 países que possuem lei específica para a proteção de dados pessoais. A nova lei irá...), quem quiser fazer negócio no Brasil vai ter que ter sua política de …
Amanda Matioli Corrêa
Advento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/18
dados pessoais. O artigo 1º da Lei Geral de Proteção de Dados é contundente: "Art. 1º - Esta Lei dispõe... pessoais, uma vez que são direitos fundamentais de todos. Advento da Lei Geral de Proteção …
Lei Geral de Proteção de Dados: A sua empresa está preparada?
Nicya Pita Lessa, advogada e sócia de Cleto Gomes-Advogados Associados, pós-graduanda em Direito Societário pela Faculdade Brasileira de Tributação/RS. Atualmente, as pessoas jurídicas podem…
É fato que todas as empresas serão impactadas pela LGPD, umas mais, outras não tanto, pois isso variará de acordo com os tipos de dados pessoais e sensíveis que serão tratados. A lei também contempla…
Olá Jusbrasileiro! Você é nosso convidado especial para a " Jornada LGPD: implementação jurídica da proteção de dados ", que acontecerá a partir do dia 03/09 (terça-feira), às 10h . Nesta jornada…
Projeto Direito Sem Aperreio Blog de Lorena Lucena
Invasões, vazamentos e a Lei Geral de Proteção de Dados
Este artigo foi escrito com a colaboração da colunista Ana Paula Canto de Lima, e aborda a seara do Direito Digital, mais precisamente acerca da Lei Geral de Proteção de Dados e as invasões e…
Entendendo um pouco mais da Lei Geral de Proteção de Dados
A publicação da Lei Geral de Proteção de Dados LGPD (Lei federal nº13.709, sancionada em 14/08/2018) e a Medida Provisória nº 869/2018 que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD),…
Andréa Ueda
A proteção de dados nas pequenas e médias empresas e nas startups
O Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 869/2018, que alterou a Lei Geral de proteção de Dados (lei nº 13.709, de 14.08.2018) ("LGPD"), e que seguiu para sanção do presidente da República…
Engenharia social e o dever de proteção ao consumidor
A vulnerabilidade do consumidor abre uma oportunidade para a prática de fraudes no mundo digital, principalmente através da técnica da engenharia social que foca exclusivamente na inocência ou falta…
Tema foi discutido em audiência pública promovida pela comissão mista que analisa a MP 869/18 – texto criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Representantes de planos de saúde…
Resultados da busca Jusbrasil para "Lei Proteção de Dados Pessoais"
Notícias•11/07/2018•Gabriel
É aprovado pelo Senado o projeto de lei que regulamenta a proteção de dados pessoais. Foi aprovado nesta terça-feira (10/07), pelo Plenário do Senado, o Projeto de Lei da Câmara 53/2018, com a proposta de definir regras para proteção de dados pessoais utilizados por empresas, principalmente as empresas da internet, fazendo com que os usuários tenham mecanismos para questionar o mau uso de suas informações. O texto aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, altera o artigo 7º , X e o artig...
Sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
Notícias•15/08/2018•Lorena
No dia 14 de agosto de 2018, foi sancionada pelo Presidente Michel Temer a Lei geral de Proteção de Dados, que passa a ter vigência em fevereiro de 2020. De forma genérica, os titulares dos dados, passam a ter maior controle e unificação no que diz respeito aos dados pessoais. Tal lei, traz inúmeras novidades acerca da utilização e controle dos dados pessoais que por conseguinte, ocasionarão grandes mudanças práticas. Assim, é de suma importância, que se proceda com uma análise da lei e das muda...
Como a Lei de Proteção de Dados Pessoais afetará a minha pequena empresa?
Artigos•27/07/2018•QBB
Advogado Lucas Bezerra Vieira explica. No artigo anterior , tratei sobre os aspectos gerais da Lei de Proteção de Dados Pessoais – PLC 53/2018, aprovada recentemente pelo Legislativo Federal. Apesar da importância dessa atualização normativa, o assunto parece muito distante para os empreendedores, principalmente de pequenas e médias empresas. Esse "afastamento" do assunto é natural, uma vez que os casos de desvirtuamento da finalidade dos dados pessoais de usuários e clientes geralmente encontra...
CAE (Senado Federal) aprova PL sobre proteção de dados pessoais na internet
Notícias•09/07/2018•Filkauskas Reinis
Foi aprovado no último dia 03/07, pela CAE - Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o Projeto de Lei da Câmara nº 53/2018 (anterior PL 4060/2012), que cria no Brasil uma lei geral para reger dados pessoais (aplicável a pessoas e empresas) na internet. O mesmo foi aprovado com 43 emendas. O Projeto vai agora para o Plenário do Senado, em regime de urgência. Entre os pontos importantes do projeto, temos: estabelece a necessidade de consentimento para a coleta de dados; informa os direitos do t...
Notícias•23/08/2019•IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
Entenda como aplicar um programa de implementação de proteção de dados para as empresas da sua região. Olá Jusbrasileiro! Você é nosso convidado especial para a " Jornada LGPD: implementação jurídica da proteção de dados ", que acontecerá a partir do dia 03/09 (terça-feira), às 10h . Nesta jornada especialmente preparada pelo Ibijus, você aprenderá o que é essencial para contratar com seus clientes um programa de implementação de proteção de dados. Você entenderá quais são os primeiros passos a ...
Proteção de dados como garantia dos direitos dos cidadãos.
Artigos•24/01/2019•Eduardo
E por falar em privacidade... A Lei proteção de dados pessoais (de 14 de agosto de 2018 a Lei Nº 13.709 ) que altera o Marco Civil da Internet , foi sancionada; e, no finzinho de dezembro, a MP 869 , que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A proteção de dados, como ferramenta de garantias dos direitos dos cidadãos, é algo que deve ser objeto de preocupação pelas pessoas jurídicas tanto de direito privado como as de direito público (int...
Artigos•13/06/2016•Victor
Neste dia 13/06/2016 (segunda-feira) a Microsoft anunciou a compra da rede social para contatos profissionais o LinkedIn por 26,2 bilhões de dólares. A atual aquisição da Microsoft é a mais cara da história sendo o Skype sendo adquirido por 8,5 bilhões em 2011 e a Nokia em 2013 por 7,18 bilhões e o jogo Minecraft por 25, bilhões em 2014. Comumente muitas pessoas não entendem o valor dessas empresas de tecnologia como são os casos também do Google e o Facebook . A verdade é que tais empresas de t...
Notícias•15/01/2015•Ministério da Justiça
MJ inicia no dia 28/1 as discussões sobre os temas. Portal na internet irá captar contribuições da sociedade Brasília, 15/1/15 – O Ministério da Justiça inicia no dia 28 de janeiro os debates públicos sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre o anteprojeto de lei para Proteção de Dados Pessoais. Serão lançados dois portais na internet para captar sugestões da sociedade. Twitter e Facebook serão canais auxiliares das discussões nas redes sociais. O objetivo da consulta pública é a...
O tratamento irregular de dados pessoais e o dever de reparar os danos causados
Artigos•10/12/2018•NDM
A nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabeleceu em seu artigo 42 e seguintes que o controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outra pessoa dano patrimonial, moral , individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais , é obrigado a repará-lo. · Definição da Lei: controlador e operador A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais distingue 02 (dois) agentes durante o processo de tratamento de dados...
Notícias•17/04/2019•Câmara dos Deputados
Tema foi discutido em audiência pública promovida pela comissão mista que analisa a MP 869 /18 – texto criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Representantes de planos de saúde defenderam a permissão de compartilhamento de dados pessoais para a "adequada prestação" do serviço de saúde suplementar. Segundo entidades de pesquisa sobre uso de dados, porém, o compartilhamento desses dados pode encarecer ou mesmo inviabilizar planos de saúde para alguns usuários. Eles participaram hoj...