Parecer contra pedido para investigar Temer será lido em Plenário nesta tarde - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
24/10/2017 - 07:54 • Atualizado em 24/10/2017 - 10:03
A segunda-secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), deve ler na sessão desta tarde o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contrário ao pedido de autorização do Supremo Tribunal Federal (SIP 2/17) para processar, por crime comum, o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Ainda hoje o Plenário pode votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/07, que inclui municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) devido às condições climáticas semelhantes às do semiárido.
A sessão está marcada para as 14 horas e tem outros 52 itens em pauta, entre eles o Projeto de Resolução (PRC) 190/01, que muda as regras sobre o arquivamento das propostas após o fim de cada legislatura, previstas no Regimento Interno da Câmara.
À noite, a partir das 19 horas, os parlamentares farão sessão do Congresso Nacional para analisar seis vetos presidenciais a projetos de lei, além de 13 propostas abrindo créditos orçamentários adicionais ao Orçamento de 2017.