FATO GERADOR: Economia em Tempos de Crise
Após quase uma década de crescimento econômico e melhora na qualidade de vida da população, em 2014 o Brasil afundou-se em uma crise da qual está sendo difícil emergir. Além do cenário de estagflação (recesso econômico concomitante a um crescimento da inflação), o Governo encontrou-se visivelmente incapacitado para lançar mão de políticas fiscais e monetárias expansionistas para acelerar o crescimento. Primeiro devido ao enorme déficit público adquirido, segundo devido à necessidade de estabilizar os preços para não cair novamente em uma hiperinflação (como a que ocorreu entre as décadas de 80 e 90).
A economia do país apresentou nos últimos dois anos (2015-2016) uma retração acima dos 7%. A inflação alcançou um pico de 10,67% em 2015, o mais alto na última década. Acompanhando esse cenário há um déficit público que ultrapassa 70% do PIB.
Parte deste estudo possui como objetivo analisar duas grandes crises de suma importância que abalaram a economia mundial no século XX: A Crise da Superprodução de 1929 dos EUA e a Crise Europeia no pós-segunda Guerra Mundial. O estudo destas corrobora para a análise do cenário Macroeconômico do Brasil na crise de 2014-2017 e das medidas que o Governo atual está adotando para contornar a situação – segunda parte desse estudo.
Crise de 1929 nos EUA
De acordo com o argumento mais difundido na história, a crise de 1929 teria sido causada pela não intervenção do Estado na economia (liberalismo clássico).
Ao fim da Primeira Guerra, os Estados Unidos tornaram-se a principal credora da economia mundial. Diversos países investiam em ações norte-americanas. Além disso, ampliou seu parque industrial, a ponto de reter em suas mãos praticamente um terço de todos os produtos industrializados que percorriam o mundo.
Contudo, a euforia à cerca da ilusão de inexistência de limites aos EUA, levou cidadãos de diversas classes sociais a investirem a maior parte de suas economias em ações. Acreditando fielmente nos princípios do liberalismo clássico, os governantes norte-americanos não enxergavam a necessidade de interferir nessa incessante onda especulativa. Contudo, o elevado crescimento da produtividade e a concomitante queda das exportações de produtos manufaturados para a Europa – devido ao reestruturamento desta – resultou no desequilíbrio entre oferta e demanda no final de 1928. Como consequência houve uma drástica queda dos preços e a demissão de inúmeros trabalhadores, o que ocasionou o colapso da Bolsa Financeira.
Do dia para a noite, investidores milionários perderam tudo o que tinham em ações, além de prejudicar gravemente diversas economias do mundo. Em outubro de 1929 ocorre a quebra da Bolsa de Valores, que culmina na crise econômica. Essa só seria extinta após a vitória nas eleições do democrata Franklin Delano Roosevelt para a presidência. Em seu governo, foram revistos os princípios liberais e empreendido a intervenção do Estado na economia com a criação do New Deal.
Outra versão para a crise de 1929, esta de caráter liberalista, tem como principal causa uma série de políticas econômicas irresponsáveis oriundas de distorções do estado intervencionista. Durante a década de 1920 teria ocorrido uma desenfreada expansão do crédito que visava à correção do sistema bancário de reservas fracionárias. Esta, por sua vez, teria levado a um BOOM deliberado e generalizado no mercado de ações, resultando em uma ostensiva euforia especulativa.
Quando a expansão do crédito foi contida em virtude das grandes pressões inflacionárias, o mercado americano passou por um estágio de correção, onde todos os investimentos errôneos e de origem de distorções do estado intervencionista caíram por terra, reestruturando todos os bens de capital com direcionamentos corretos de investimentos.
As quebras bancárias teriam ocorrido devido à própria retração do crédito e ao cobrar as devidas quitações de empréstimos pendentes. Clientes inadimplentes dos bancos imediatamente começaram a sacar seu dinheiro, provocando uma série de falências dessas instituições.
Portanto, desse ponto de vista, a Crise de 1929 teria tido como causa a intervenção do Estado no mercado com uma série de controles de preços, controle de salários, aumento das taxas de importação, impostos e gastos, perpetuando uma depressão econômica por longos 15 anos.
O cenário Europeu Pós-Segunda Guerra Mundial
As fronteiras dos países europeus foram alteradas. Dentre, eles, a URSS foi a mais favorecida com a reestruturação de fronteiras: ganhou territórios à custa da Finlândia, dos países bálticos (Estónia, Letónia e Lituânia), da Checoslováquia, da Polónia e da Roménia. A URSS também ocupava a parte oriental da Alemanha e um setor de Berlim. A Alemanha perdeu mais de 100 mil km².
Ao fim da Segunda Guerra Mundial, a Europa encontrava-se em estado deprimente. Cidades, fábricas, portos, estradas e ferrovias haviam sido bombardeados e muitas fazendas foram destruídas. O governo foi obrigado a racionalizar a comida e milhões de pessoas temiam a fome. Essas condições, somadas ao trauma da experiência da guerra, resultaram na instabilidade política em muitos países.
A Europa contou com o auxílio dos Estados Unidos, especificamente com a Doutrina Truman e o Plano Mashall.
O Plano Marshall ("Programa de Recuperação Europeia") foi um programa de auxílio humanitário oferecido pelos Estados Unidos da América durante os primeiros anos que seguiram a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). A ideia original do general Marshall era incluir todos os países da Europa no programa, incluindo aqueles pertencentes à União Soviética. Contudo, esta última recusou a participação no programa e criou o Comecon (Conselho mútuo para assistência econômica). Como resultado, surgiu a "Doutrina Truman", como um combate ao possível avanço do comunismo nos países arrasados pela guerra.
Apesar do empenho, o plano norte-americano não era suficiente para propiciar o desenvolvimento europeu. Para reconstruir a Europa Ocidental, algumas nações europeias decidiram cooperar.
Em 1950 Robert Schuman, ministro das Relações Exteriores da França, propôs uma parceria entre França, Alemanha Ocidental, Itália, Bélgica, Luxemburgo e Holanda. A proposta consistia no compartilhamento dos recursos naturais entre esses países, o que poderia acelerar a reconstrução e desenvolvimento da Europa. O plano foi denominado Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA).
Com o rápido crescimento do ferro e do aço após o estabelecimento da CECA, os membros da organização planejaram objetivos mais amplos. Em 1957 formaram a Comunidade Econômica Europeia (CEE), também conhecido como Mercado Comum Europeu. Esta aboliu tarifas alfandegárias e melhorou o sistema de transportes da Europa, resultando em um boom econômico europeu durante a década de 1960.
Em 1967, a CECA e a CEE foram integradas em um único corpo chamado de Comunidade Europeia (CE). Em 1987 é assinado o Tratado Único Europeu com o objetivo de eliminar os entraves ao livre fluxo de comércio entre os países, criando o mercado único. E em 1993, é concluído com as quatro liberdades: livre circulação de mercadorias, de serviços, de pessoas e de capitais.
Hoje, a União Europeia atingiu sua grande dimensão com 28 Estados-Membros:
Países-membros UE
Dinamarca, Irlanda, Reino Unido
Áustria, Finlândia e Suécia
Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituania, Malta, Polônia, República Checa
Causas e cenário da crise atual
Nos últimos anos o Brasil tem passado por uma crise econômica, onde é notável a estagnação econômica do país. Há uma grande preocupação com a piora dos indicadores econômicos, como a queda do crescimento e o aumento do desemprego e da inflação. Estas características compõem um cenário de insegurança quanto ao rumo da economia.
Ao longo de 2016, o número de desempregados aumentou em mais de 2 milhões de pessoas, atingindo a marca de 12 milhões de brasileiros sem trabalho. O produto interno bruto encolheu 3,6% em 2016, após uma queda de 3,8% ocorrida em 2015. Enquanto isso a inflação em 2016 (6,29%) permaneceu dentro da banda da meta (4,5%). Resultado melhor que o apresentado em 2015 onde a inflação cresceu 10,67%. Outro indicador preocupante é o aumento da extrema pobreza no país, segundo dados do IBGE. A quantidade de famílias com rendimento inferior a 25% do salário-mínimo subiu em 2015, de 8% para 9,2%.
De acordo com analistas, existem várias causas que teriam levado o país a essa crise. Destacamos aqui algumas delas:
A primeira seria a falta de investimentos em infraestrutura, o que leva o país a perder competitividade tanto no ambiente interno quanto externo. O forte crescimento em parte da década de 2010 ocorreu através de estímulos ao consumo das famílias, o que levou a um alto endividamento destas. No período, houve uma grande dificuldade do governo em estimular o investimento em infraestrutura.
O Brasil sempre teve como grande falha a falta de planejamento estratégico de longo prazo. O governo atual e os anteriores têm trabalhado com uma estratégia de reação aos fatos, tomando medidas emergências para tratar problemas que poderiam ser facilmente resolvidos caso fosse adotado um planejamento estratégico.
Outra grande causa seria, de acordo com analistas, a falta de credibilidade do governo, resultado principalmente da corrupção, perdendo apoio de diversos setores da economia nacional. Esse fator estaria gerando insegurança em relação ao futuro.
Ademais, de acordo com o professor Plínio Sampaio Júnior da Unicamp, "há uma crise mundial muito profunda que está redefinindo o capitalismo e o trabalho". O professor defende que o Brasil liberalizou o comércio, expondo a economia brasileira ao comércio mundial. Isso tornou evidente a fragilidade de um setor industrial anteriormente protegido e beneficiado que hoje não está preparado para concorrer no mercado internacional.
Crescimento do PIB no Brasil e no Mundo
A queda do PIB do Brasil em 2016 confirmou a pior recessão da história do país, segundo dados do IBGE. O PIB caiu 3,6% em relação ao ano anterior, quando a economia já havia recuado 3,8%. Dessa lista de 38 países, o Brasil foi o único que registrou retração em 2016. Depois do Brasil, aparecem Grécia e Noruega, que registraram crescimento de 0,3% e 0,6%, respectivamente.
Fonte: Austin Asis – Março de 2017.
Os países acima apresentados representam cerca de 80% do PIB Mundial.
Pontos do Pensamento de Henrique Meirelles para a Economia Nacional
1. Nível de Reservas Internacionais acima de US$ 350 bilhões (colchão de liquidez, assim chamado por Meirelles).
Desde 2011, o Brasil vem conseguido manter no mínimo US$ 350 milhões no ano em reservas internacionais. Em 2016, estando Meireles à frente do Ministério da Fazenda, as reservas alcançaram US$ 365.016,00 ao ano.
Fonte: SGS - Bacen
2. Aumentos da arrecadação por meio dos impostos com o objetivo de equilibrar o orçamento governamental
Em maio de 2016 (início do mandato do Governo Temer) a dívida bruta do governo geral equivalia a 67,66% do PIB. De acordo com os últimos dados divulgados pelo Banco Central do Brasil, em março de 2017 essa relação já havia crescido para 71,57%. Apesar do aumento de impostos e cortes de receitas realizados, o governo não conseguiu reduzir a razão entre a dívida bruta do governo e o PIB.
3. Carga Tributária: Simplificação dos Impostos
O Governo do presidente Temer pretende aprovar na câmara dos deputados e no Senado uma proposta de Reforma Tributária. Como medida provisória, a intenção é acelerar a entrada em vigor e simplificar a regra dos tributos, contudo, sem alterar a carga tributária, para preservar ao máximo a arrecadação. A implementação seria dividida em três etapas:
1) PIS: A alíquota hoje é de 1,65%, mas ao longo da última década, cerca de 30 setores da economia usaram sua pressão política para conseguir alíquotas mais baixas. A medida provisória reduziria as alíquotas a, no máximo, duas. As regras para compensação do tributo pago na compra de insumos serão simplificadas e aplicadas a todos os contribuintes.
2) COFINS: Atualmente, a alíquota é de 7,6% para as empresas que recolhem a contribuição pelo lucro real e de 3% para quem paga imposto no regime de lucro presumido. O governo pretende, por medida provisória, estabelecer uma só alíquota e passaria a valer um novo regime de créditos gerados nas compras de insumo.
3) ICMS: Hoje, os Estados cobram alíquotas de 17% a 25% sobre o consumo em suas fronteiras e de 7% a 12% entre Estados. Vários abrem mão de parte do ICMS para atrair indústrias. A meta do governo é pôr fim à guerra fiscal. O plano é reduzir no Senado para 4% a alíquota interestadual. E as alíquotas dentro dos Estados seriam unificadas via negociação ou projeto de lei.
4. Legislação Trabalhista: Dar autonomia aos acordos entre sindicato e empresas
Segue em análise no Senado proposta de Reforma Trabalhista que, dentre outras alterações na CLT, abre a possibilidade para que negociações entre trabalhadores e empresas se sobreponham à legislação trabalhista, o chamado "acordado sobre o legislado". Com a aprovação da reforma poderão ser negociados à revelia da lei o parcelamento de férias, a jornada de trabalho, a redução de salário e o banco de horas.
A reforma possui como objetivo, através da modernização das leis trabalhistas ao cenário atual, alcançar crescimento econômico e reduzir o número de desempregados que cresceu muito nos últimos anos.
5. Previdência: Promover uma Reforma com adoção da idade mínima.
Desde o final de 2016 a Reforma da Previdência tramita sem sucesso na câmara dos deputados – a proposta de ementa constitucional 287. Dentre vários outras alterações, a proposta possui como finalidade estabelecer idade mínima para aposentadoria. A justificativa seria a redução de desigualdades regionais: aposentados das regiões mais ricas do Brasil recebem, em média, benefícios mais altos e param de trabalhar mais cedo. São pessoas que se aposentaram por tempo de contribuição, cuja idade média de aposentadoria é de 54,7 anos. Já em áreas mais pobres, os trabalhadores costumam se aposentar mais tarde, além de receberem menos.
6. Infraestrutura: acelerar o programa de concessões à iniciativa privada para a retomada do desenvolvimento do país.
Desde o início de seu mandato em maio de 2016, o governo Temer tem lançado programas de incentivos à aceleração da economia, como subsídios ao agronegócio, liberação de crédito empresarial, incentivos ao saneamento básico, dentre outros. Ademais, a liberação do saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) possui como objetivo principal estimular a demanda e, por sua vez, fomentar a economia.
Resultados econômicos das políticas implantadas
Em abril/2017, indicadores de mercado de trabalho elaborados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostraram uma melhora de perspectiva para o emprego no país. O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp), após três altas seguidas, ficou estável em abril em 100,5 pontos. Já o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) apresentou forte queda, de 3,2 pontos em relação ao mês anterior, se situando em 97,4 pontos.
Ademais, a melhora do indicador de risco do país está reforçando o tom positivo da bolsa de valores e impulsionando o Ibovespa. Também houve melhoras no Índice de Clima Econômico do Brasil crescendo 17 pontos (alcançando 79 pontos). Com o resultado, o país volta a ficar acima da média da América Latina (78 pontos).
Além disso, calculado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o termômetro de expectativas do setor atingiu, em março, o maior patamar desde janeiro de 2014. Em conformidade, a produção de veículos no 1º trimestre cresceu 24%, em relação ao mesmo período de 2016.
De acordo com pronunciamentos do Ministro da Fazenda, Henrique Meireles, realizados em abril deste ano, o Brasil já recuperou sua "previsibilidade econômica e política". Ademais, defende o ministro que os investimentos devem crescer cerca de 30% nos próximos meses.
A crise de 1929, como apresentado, possui duas visões antagônicas. A primeira, mais difundida na história, teria tido como consequência a ausência de controle da economia por parte do governo (liberalismo clássico). A crise só teria tido seu fim através da eleição de um presidente socialdemocrata e a implementação de políticas intervencionistas. Já de acordo com a segunda visão (esta de caráter liberal) o problema teria sido justamente as intervenções do governo sobre a economia, ao invés de deixá-la fluir naturalmente.
Quanto à crise na Europa – resultante da Segunda Guerra Mundial – sua saída foi a cooperação entre nações europeias a fim de compartilhar os recursos naturais entre esses países. Com o sucesso do plano, os membros da organização planejaram objetivos mais amplos, através do ingresso de novos países-membros e o estabelecimento de um mercado comum e livre circulação. Hoje, denominada como União Europeia, o plano que surgiu na década de 50 como uma reação à crise vigente na época conta com a adesão de 28 países-membros.
No caso do Brasil, a austeridade fiscal adotada pelos ideais de Meireles foi eficaz para controlar a inflação, mas não tem apresentado o mesmo desempenho sobre a fomentação do crescimento e a redução da dívida pública. O Governo reduziu seus gastos públicos (inclusive com a aprovação da proposta de ementa constitucional de limitação dos gastos públicos), contudo enquanto não houver um aquecimento controlado da economia, a relação dívida do governo e PIB continuará aumentando.
Portanto, através do estudo realizado, podemos observar as peculiaridades de três cenários distintos. O fator responsável pela crise de 1929 foi o desequilíbrio entre a oferta e demanda de bens manufaturados nos EUA. Enquanto que a causa da Crise Europeia pós-segunda Guerra Mundial foi a destruição de sua matriz econômica. Já no caso brasileiro (crise atual) a principal causa reside na queda dos índices de confiança, que afetam diretamente o nível de investimento na economia. A expectativa dos empresários é determinada com base nas políticas econômicas adotadas pelo governo e nas consequentes diretrizes que estão sendo tomadas para o rumo da economia.
Oferta e demanda, matriz econômica, índices de confiança. Os três fatores estiveram presentes nos cenários estudados. Em cada caso um deles foi o protagonista. Administrar a economia em tempos de crise é a arte de cobrir a cabeça sem descobrir os pés.
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