Curso A Lei de Improbidade Administrativa e a sua Aplicabilidade na Administração Pública Municipal | IGAM
A Lei de Improbidade Administrativa e a sua Aplicabilidade na Administração Pública Municipal
20/05/2015 a 22/05/2015
Conceito de improbidade administrativa, a partir dos princípios constitucionais da administração pública
A Lei 8.429, de 1992, a improbidade administrativa, e a sistematização de seu conteúdo
O alcance da Lei de Improbidade Administrativa na administração pública municipal, nos poderes executivo e legislativo
Tipos de improbidade administrativa
Como administrativamente identificar e investigar práticas de improbidade administrativa
Responsabilidade do gestor público pela omissão no controle dos atos de improbidade administrativa
O processo judicial de improbidade administrativa, a punibilidade do agente público e os efeitos da condenação
A relação da Lei de Improbidade Administrativa com as demais leis que tratam de corrupção
SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º a. Galeria Malcon – Centro - Porto Alegre.
Dia: 20/05/2015 das 14:00 às 17:00
Dia: 21/05/2015 das 09:00 às 11:45
Dia: 21/05/2015 das 13:45 às 17:00
Dia: 22/05/2015 das 09:00 às 11:00
Prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, administradores, vereadores, procuradores e assessores jurídicos, diretores, chefes, assessores, servidores públicos e demais profissionais interessados no tema.
Advogado graduado pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/RS. Mestre em direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UniRitter. Assessor Jurídico no Município de Canoas- RS (2009-2010) com atuação na consultoria para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e na Procuradoria Jurídica do Município no contencioso das áreas de pessoal, saúde e responsabilidade civil. Autor do livro "O Regime Disciplinar Aplicado aos servidores estatutários e celetistas, pela IGAM Editora, e Co-autor dos livros "A Procuradoria e a Assessoria Jurídica no Município", pela IGAM Editora, "Manual de Dicas - Advocacia Pública Municipal, Estadual e Federal" e "11.000 Questões Comentadas", ambos pela Editora Saraiva. Consultor e Instrutor de cursos no Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos – IGAM com ênfase na área de pessoal, processo administrativo e procuradoria jurídica.