Estado vai notificar Marília para cumprir Plano SP, diz secretário – Conexão Marília
Estado vai notificar Marília para cumprir Plano SP, diz secretário
O secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, declarou nesta quinta-feira (11) que a Prefeitura de Marília vai ser notificada a cumprir o Plano São Paulo, que mantém a região na 'fase 2', mesmo após decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP).
"A decisão [judicial] diz que [Marília] deve seguir o Plano São Paulo, no seu anexo dois, de acordo com o decreto estadual, nas regras colocadas no nível de flexibilização adequado para o risco que tem na região", afirmou Vinholi.
"Nós iremos notificar a Prefeitura desses parâmetros, explicando, argumentando todos os índices que colocam a região nessa situação. Toda nossa preocupação é com a evolução da pandemia para Marília e região", completou.
Com isso, de acordo com o secretário estadual, o objetivo é seguir "orientando e dialogando para que se possa seguir preservando a vida da população com a faixa indicada pelo Plano".
Apesar da interpretação de Vinholi sobre a decisão do desembargador Jacob Valente, que saiu na quarta-feira (10), consta no despacho do magistrado autorização para Marília flexibilizar as atividades econômicas.
O desembargador negou pedido para que o município decretasse a reabertura direto na 'fase 4' do Plano São Paulo, mas permitiu que a cidade estabeleça seu próprio estudo e acompanhamento, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, sem desconsiderar as faixas de restrições estabelecidas pelo governador João Doria.
Um dos argumentos da Prefeitura foi o que ocorreu no município de São Paulo, que utilizou os seus indicadores locais para obter reclassificação de maior abertura, na comparação com a região metropolitana.
"Se obtiver índices próprios significativamente melhores que a Capital no mesmo período de apuração, [Marília] fica em faixa menos restritiva e, se forem piores, mais restritiva, para preservar a isonomia dentro do modelo matemático proposto", escreveu o desembargador.
Jacob Valente destacou ainda a necessidade de serem "observados protocolos sanitários rígidos, fiscalizados e de ampla publicidade" para a flexibilização.
Foi a primeira vitória da Prefeitura de Marília na Justiça desde o final março, quando ação cível pública limitou a atuação de Alonso.
Conforme apurou o Marília Notícia, agora Daniel e sua equipe técnica – jurídica e de saúde – vão definir detalhes para eventual mudança no cenário. Dependendo dos cálculos com números locais, a cidade pode avançar ou regredir de fase.
As novas possibilidades para o município também serão discutidas pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19 na cidade, antes de alguma publicação oficial.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Daniel ironizou Doria, que mais havia classificado como "vexatória" a situação de prefeitos que descumpriram diretrizes estaduais e tinha que voltar atrás por força de determinação judicial.
"Não tenho nenhum problema de passar vexame, de ser rebelde. Se o assunto é trabalhar, se querer trabalhar é ser rebelde, quero ser rebelde a vida inteira. Se lutar pela minha gente e pelo meu povo é passar vexame, passo a vida inteira", desabafou o prefeito.