Jornal do Comércio - Gastos do Mercosul sem controle
Coluna publicada em 20/10/2009
Gastos do Mercosul sem controle
O secretário-executivo das Entidades Fiscalizadoras Superiores dos Países do Mercosul e Associados (EFSUL) e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes (foto) apresentou, ontem, ao presidente do Parlasul (Mercosul), Juan José Domínguez, proposta de auditoria dos recursos do Fundo de Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem). O Focem disponibilizará, nos próximos dez anos, US$ 1 bilhão, sendo que US$ 700 milhões desse montante serão pagos pelo Brasil! Apenas US$ 270 milhões virão da Argentina, US$ 20 milhões do Uruguai e US$ 10 milhões do Paraguai. Nardes afirmou, em entrevista antes do encontro com Domínguez, que os recursos do Focem estão "sem controle", de acordo com a Agência Senado. Também estiveram presentes no encontro os parlamentares gaúchos Sérgio Zambiasi (PTB) e Germano Bonow (DEM). Vejamos, se o governo gastará R$ 34 bilhões no programa Minha Casa, Minha Vida, para construir um milhão de moradias, com os R$ 700 milhões que investirá no Focem, poderia construir mais 20 mil casas. Ressalte-se, ainda, que 75% dos municípios brasileiros têm até 20 mil habitantes. Enfim, daria para construir uma cidade com toda essa grana.
O presidente Lula e a mãe do PAC, Dilma Rousseff, lançam nesta semana o PAC das cidades históricas. Serão R$ 150 milhões por ano, em todas as capitais e algumas outras localidades, como por exemplo, a Costa do Descobrimento, a Rota do Ouro e a Bacia do Rio São Francisco. Logo, Antônio Prado e Porto Alegre, sítios urbanos tombados, além da região das Missões e seus sítios arqueológicos, poderão se beneficiar do dinheiro, a ser diretamente liberado pela Casa Civil e pelos ministérios da Cultura, Educação, Cidades e do Turismo. O que falta agora é pressão para que parte dessa verba seja liberada ao Rio Grande do Sul. Por sinal, o Centro de Porto Alegre, está mesmo precisando de uma revitalização antes da Copa de 2014.
Será decidida amanhã a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o repasse de recursos públicos para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O deputado Onyx Lorenzoni (DEM) e a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentaram à Mesa do Congresso o requerimento de instalação. A oposição já criou seu estratagema. Vai dificultar o acesso dos governistas à lista com os deputados que apoiam a CPI, dificultando a pressão para a retirada de assinaturas. O governo também já acionou sua tropa de choque. O deputado Doutor Rosinha (PT-PR) é o encarregado da missão de debelar as 60 assinaturas provenientes de parlamentares do bloco aliado que estão fazendo o "fogo amigo". No início de outubro, a oposição sofreu um duro golpe com a retirada de 42 assinaturas de deputados que pediam a criação da CPMI.
• Manuela D'Ávila (PCdoB), Beto Albuquerque (PSB) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) encabeçam a votação na internet do Prêmio Congresso em Foco 2009 na categoria "melhor deputado".
• O petista Paulo Paim é o quinto mais votado como sendo o "melhor senador".
• O senador peemedebista Pedro Simon (3,5 mil votos) é o quarto mais votado na categoria "parlamentar que mais se destacou no combate à corrupção".