Senado aprova Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) para microempreendedores — Portal Institucional do Senado Federal
Senado aprova Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) para microempreendedores
Sob a condução do presidente Rodrigo Pacheco, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (4), a medida provisória 1.057/2021, que cria o "Programa de Estímulo ao Crédito (PEC)", para incentivar bancos a ampliarem a oferta de crédito para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e produtores rurais com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
Relatado pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), o programa será implementado por bancos e demais instituições autorizadas pelo Banco Central (Bacen), com exceção das cooperativas de crédito e administradoras de consórcios. Os senadores entendem que o setor foi um dos mais prejudicados pela pandemia de Covid-19. Por meio do programa, além do impacto direto, deverá ocorrer também a expansão do crédito na economia brasileira. O PLV foi aprovado por 62 votos favoráveis e segue para nova análise da Câmara dos Deputados.
O Plenário também aprovou o PL 2.353/2021, proposto pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na sua orientação sexual. Segundo o relator Humberto Costa (PT/PE), o objetivo é impedir que critérios sem base científica resultem em estigmatização social de determinados grupos da sociedade.
Também foi aprovado, simbolicamente, o PLC 128/2018, que regula o descarte de equipamentos elétricos contaminados por bifenilas policloradas (PCBs). Comercialmente conhecidas como "ascarel", as PCBs são compostos químicos utilizados como fluidos isolantes em transformadores, capacitores e outros equipamentos. De acordo com o texto relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), quem possuir aparelhos contaminados por PCB deve proceder a uma destinação final ambientalmente adequada, por meio de processos licenciados pelos órgãos ambientais e que garantam concentrações inferiores a 50 miligramas por quilo da substância. A matéria vai à sanção, bem como o PLC 113/2017, cuja aprovação institui o 'Dia Nacional do Condutor de Ambulância', a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro. A iniciativa valoriza a categoria, que presta relevante auxílio a equipes médicas no salvamento de vidas.