Sugestão de leitura: mediação por Rodrigo Kroth Bitencourt | COJAE
Sugestão de leitura: mediação por Rodrigo Kroth Bitencourt
As técnicas de solução consensual de conflitos estão ganhando muita força no país, ainda mais agora com a atualização do CPC e da lei de mediação. É necessário que os advogados e profissionais da justiça arbitral estejam atentos às mudanças promovidas na legislação.
Recentemente foi publicado um artigo na Gazeta do Povo, escrito por Rodrigo Kroth Bitencourt (*), muito útil para a compreensão de certos pontos destes dispositivos legais e a divulgação da arbitragem.
O novo Código de Processo Civil traz uma nova responsabilidade aos Tribunais: "criarem os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos", para as audiências de mediação judicial.
Krouth detaca os princípios da mediação: "independência, imparcialidade do mediador, isonomia, autonomia e boa-fé entre as partes, confidencialidade, oralidade, informalidade, busca pelo consenso e da decisão informada".
Além disso, aponta a divergência existente entre a Lei de Mediação e o Novo Código de Processo Civil a respeito da capacidade do profissional na mediação extrajudicial. Segundo a Lei, poderá ser qualquer pessoa capaz, e o Novo Código afirma que deverá ser um profissional capacitado por curso credenciado "devidamente certificado pelo respectivo Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal".
Encerra concluindo que a "mediação extrajudicial é a melhor solução para os conflitos entre as partes, seja pela sua celeridade, seja pelo seu custo operacional".
*Rodrigo Kroth Bitencourt, advogado do Vecchi & Bitencourt, graduando do Curso de Conciliação e Mediação Judicial
Data de Publicação: 29 de fevereiro de 2016.
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