Pente Fino do INSS acelera o agendamento das perícias e aumenta a cessação das aposentadorias por invalidez – Surgiu
15/06/2018 - 12:37 Por: Sara Tavares Quental
O Governo Federal intensifica em 2018 a Operação Pente Fino, iniciada em 2016, com a convocação de milhares de segurados para realização de perícias, com objetivo de revisar mais de 1,5 milhão de benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez até o final desse ano.
Nos termos da Lei nº 13.457/17, o aposentado por invalidez em gozo de benefício há mais de dois anos sem passar por perícia, poderá ser convocado a qualquer momento pelo INSS para avaliação da incapacidade laboral. Estão dispensados os segurados com mais de 60 anos de idade ou quem possui 55 anos e está inválido por mais de 15 anos.
O segurado que for convocado pelo INSS deverá entrar em contato com o Instituto pelo atendimento via número 135 e, em até cinco dias, agendar a data da perícia. Após a confirmação da data da perícia deve procurar o seu médico particular e atualizar os exames para comparecer à perícia municiado de documentos que comprovem a permanência da incapacidade. No dia agendado o trabalhador tem direito a um acompanhante durante a realização da perícia, que poderá ser o seu próprio médico.
No caso da perícia não ser agendada, o pagamento do benefício ficará suspenso até o segurado regularizar a sua situação e, após a suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para marcar a perícia. Após esse prazo, se o exame não for agendado o benefício poderá ser cancelado.
No dia da perícia se for reconhecida a recuperação da capacidade de trabalho e determinada a cessação da aposentadoria por invalidez, teremos duas situações a depender do tempo de recebimento do benefício:
1 – O segurado que recebeu a aposentadoria por até 5 anos, a recuperação da capacidade laboral foi total e poderá retornar a sua antiga função, o benefício cessará de imediato. E, se não foi possível retornar a antiga função, o benefício cessará após o número de meses que correspondam aos anos de duração da aposentadoria por invalidez;
2 – Segurado recebeu o benefício por mais de 5 anos, a recuperação foi parcial ou o beneficiário for declarado apto para o exercício de atividade diversa da qual exercia antes do afastamento, será permitido o retorno ao trabalho e o pagamento do benefício será mantido.
O segurado que tiver direito à manutenção do pagamento do benefício receberá o valor na seguinte proporção:
A – O valor integral, durante 6 meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade e determinada a cessação da aposentadoria;
B – Redução de 50% no período seguinte de 6 meses;
C – Redução de 75% nos próximos 6 meses, sendo que após 18 meses o pagamento cessará definitivamente.
Salienta-se que a lei prevê a manutenção dos pagamentos por até 18 meses, sem prejuízo do retorno ao trabalho, pois o que cessou foi o benefício e não os pagamentos.
Diante da decisão do INSS que declarou a ausência de incapacidade laboral e determinou a cessação da aposentadoria por invalidez, poderá ser interposto recurso à Junta de Recursos da Previdência Social, no prazo de 30 dias contados da data de recebimento da comunicação de decisão do INSS. E, caso o segurado não tenha condições de retorno ao trabalho por ainda estar doente e em acompanhamento médico, deverá além de interpor o recurso à Junta de Recursos da Previdência Social recorrer ao Judiciário e propor ação judicial para restabelecimento do benefício.
Sara Tavares Quental é advogada especialista em Direito Previdenciário e sócia da Crivelli Advogados Associados