REGULARIZAÇÕES FUNDIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CURITIBA RESUMO - PDF
REGULARIZAÇÕES FUNDIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CURITIBA RESUMO
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Paulo Ventura Clementino
1 1 REGULARIZAÇÕES FUNDIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CURITIBA MACEDO, Joaquim Fernando Marques de 1 BAKONYI, Sônia Maria Cipriano 2 RESUMO As áreas ocupadas irregularmente nas grandes cidades brasileiras têm-se multiplicado muito mais depressa do que a capacidade dos órgãos públicos em conter o seu crescimento, bem como proporcionar um local digno para a população dessas áreas e disponibilizar serviços públicos de boa qualidade. Grande parte dessas habitações localizam-se às margens de rios e encostas, o que está provocando danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde das pessoas que ali vivem. Em alguns casos, inclusive, tornou-se impossível a remoção de moradores, face a quantidade de moradias e os entraves burocráticos e políticos existentes. O presente trabalho mostra os desafios que estão sendo enfrentados pelos órgãos públicos da cidade de Curitiba devido à implantação do Parque Viva Barigui, em Área de Preservação Permanente APP, ao longo do rio Barigui, já que há um grande número de famílias residindo precariamente nessas áreas de risco. Para a realização deste artigo, foi preciso coletar informações junto à municipalidade, através de entrevista com profissionais do Serviço de Assistência Social da COHAB-CT, de pesquisas sobre o assunto em sites da internet, bem como notícias veiculadas na imprensa. A escolha do referido local para estudo deu-se por englobar uma área importante de Curitiba na preservação ambiental e pelos resultados positivos que estão sendo alcançados. Palavras-chave: Ocupação irregular. Área de preservação ambiental. Rio Barigui. 1 Graduado em Engenharia Civil, pela Universidade Federal do Paraná, pós-graduado em Gestão Pública pela Faculdade ISULPAR e pós-graduando do curso de MBA Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, pela FATEC INTERNACIONAL.. 2 Texto produzido sob a orientação da Professora Sônia Maria Cipriano Bakonyi.
3 3 1.0 INTRODUÇÃO Situações precárias como a falta de tratamento de esgoto e o convívio diário com lixo afetam sobremaneira a saúde das pessoas que habitam em determinadas áreas de risco nos grandes centros urbanos. Como se não bastassem os problemas relacionados ao meio ambiente, as famílias residentes em ocupações irregulares ainda são atingidas por enchentes e deslizamentos, resultando na destruição de suas moradias. Para tentar resolver essa situação, que está se tornando, diga-se de passagem, quase insustentável, é que se pensou em desenvolver um trabalho, primeiramente, com o objetivo de mostrar os casos de regularização fundiária em andamento no município de Curitiba, focando principalmente as áreas cortadas por rios, com domicílios localizados em suas margens e em encostas, representando um sério risco para as famílias e danos ao meio ambiente. Em segundo lugar, com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade de vida dessa população, através de ações integradas de recuperação da bacia do rio Barigui, desenvolvimento ambiental, redução da emissão dos gases de efeito estufa, realocação das pessoas residentes em áreas de risco, e da realização de estudos e pesquisas que embasem o planejamento futuro da cidade. Para a composição e enriquecimento deste artigo, foram coletados dados, através de pesquisas na internet e na COHAB-CT, este último responsável por certas intervenções, estando integrado às diversas secretarias municipais de Curitiba. Logo, serão avaliados se o real propósito dessas intervenções está sendo atingido e se já estão ocorrendo melhorias no meio ambiente, uma vez que estão em processo de recuperação as principais bacias hidrográficas do município. Também serão diagnosticados os problemas ocorridos durante a execução do projeto por parte da municipalidade, mostrada a expectativa de uma nova realidade, além dos benefícios que serão trazidos para a vida dos moradores dessas áreas.
4 4 Os objetivos específicos deste projeto são: promover a conservação e preservação da fauna e flora, bem como a recuperação de áreas degradadas; revitalizar a paisagem urbana central; implantar ambientes destinados a lazer, recreação e condicionamento físico, dotados de equipamentos, vegetação e mobiliários que atenderão a todas as faixas etárias; propiciar a diminuição de inundações do rio Barigui e a melhoria da qualidade dos recursos hídricos através de técnicas e criação de lagoas e revegetação; realizar planejamento das ações de forma intersetorial com o Poder Público local e a sociedade civil organizada; estimular o envolvimento das famílias beneficiárias em todo o processo de intervenção física e social, com vistas a assegurar a sustentabilidade da intervenção; desenvolver ações, considerando a realidade e a dinâmica social das famílias reassentadas para adaptação aos novos padrões de moradia; ofertar serviços de proteção social básica para as famílias reassentadas, com a valorização das novas conquistas e permanência na comunidade local; implementar ações socioeducativas, contribuindo para a preservação sanitária e ambiental, incentivando o desenvolvimento de novas práticas de vivência individual e comunitária; por fim, conter ocupações irregulares em Área de Preservação Permanente. 2.0 ESTATUTO DAS CIDADES: INOVAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO Em pesquisa bibliográfica, foi constatado que, durante o processo de elaboração da Constituição de 1988, um movimento de abrangência nacional lutou para incluir, no texto constitucional, instrumentos que levassem à instauração da função social da cidade e da propriedade no processo de construção das cidades. A constituição incluiu um capítulo específico para a política urbana, que previa uma série de instrumentos para a garantia, no âmbito de cada município, do direito à cidade, da defesa da função social da cidade e da propriedade e da democratização da gestão urbana. Dessa forma, considerando o texto constitucional:
5 5 Art A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes. 1º - O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. 2º - A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. 3º - As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro. 4º - É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de: I - parcelamento ou edificação compulsórios; II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais. Art Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. 1º - O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil. 2º - Esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez. 3º - Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião. 3 3 CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988 Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiçao.htm>
6 6 Em 10 de julho de 2001, foi sancionada a Lei Federal nº Estatuto da Cidade -, trazendo muitas inovações capazes de apontar um futuro melhor para nossas cidades e estabelecendo um conjunto de princípios no qual está expressa uma concepção de cidade e de planejamento e gestão urbana. Trata-se então da regulamentação do instrumental urbanístico para garantir o uso social da cidade e da propriedade urbana. Esse instrumental, agora disponível às municipalidades para a construção de cidades mais justas, igualitárias, democráticas e cidadãs, fortalece a necessidade de um planejamento sistemático e integrado, construído a partir de um modelo mais participativo de gestão urbana. O Estatuto da Cidade é a lei federal de desenvolvimento urbano exigida constitucionalmente que regulamenta os instrumentos de política urbana que devem ser aplicados pela União, Estados e especialmente pelos Municípios. A quantidade de informalidade urbana em todas as cidades brasileiras requer uma política territorial federal mais ampla e efetiva. Os grandes centros urbanos, como é o caso de Curitiba, representam, para muitas famílias pobres, um fator de atração e sobrevivência, resultando no inchamento urbano, por meio da informalidade, resultando assim em um crescimento desordenado e socioambientalmente inadequado. 3.0 PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS DE RISCO O plano de regularização fundiária, em áreas de preservação permanente de Curitiba, representa um modelo para outras prefeituras. Em 2007, foi realizado um diagnóstico do problema, em que foram identificadas 254 áreas classificadas como assentamentos espontâneos, com 53,9 mil famílias, das quais 11,1 mil viviam nas margens dos rios e precisariam ser reassentadas. O início do Plano de Regularização Fundiária Sustentável em Áreas de Preservação Permanente APP foi elaborado por uma equipe multidisciplinar da Prefeitura, envolvendo técnicos da COHAB, IPPUC e Secretaria Municipal do Meio Ambiente em dois momentos. No primeiro deles, foi realizado um amplo diagnóstico da situação das ocupações irregulares do município e, em
7 7 seguida, foram definidos os parâmetros para intervenção nessas áreas para regularização das famílias. Segundo Luciano Ducci, prefeito de Curitiba, Nossa meta é que ninguém mais more em sub-habitações, com condições precárias de higiene e saúde. A Prefeitura quer transformar todas as favelas em locais integrados aos bairros, com direito a todos os serviços municipais. 4 O trabalho de titulação e regularização fundiária está invariavelmente articulado com ações de regularização urbanística; logo, precisa ser sustentável, com custos compatíveis com a capacidade econômica das famílias beneficiárias, acompanhado necessariamente de ações complementares para a melhoria da renda familiar e de campanhas culturais e educativas. Existem alguns fundamentos da Constituição Federal de 1988 criados para a regularização de parcelamentos do solo e princípios registrais, os quais norteiam os trabalhos desenvolvidos pela municipalidade no sentido de integrar definitivamente seus moradores à cidade formal. Abaixo, eles estão destacados para melhor compreensão: Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXII - é garantido o direito de propriedade; XXIII - a propriedade atenderá a sua função social; (...) Art. 30. Compete aos Municípios: (...) VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA. Disponível em: <http://www.curitiba.pr.gov.br/publico/noticia... de 02/07/2010
8 8 Art A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (...) II - propriedade privada; III - função social da propriedade. 5 Visto que há um quadro ascendente de ocupações irregulares ocorridas nos últimos anos, com os crescentes problemas ambientais e de saúde, provocados pela falta de saneamento básico, coleta de lixo inadequada, baixa instrução, construções vulneráveis a intempéries e localização fragilizada pela proximidade a rios e encostas, com regularizações amparadas em lei federal, em que é possível dar título de domínio aos moradores. Com a instituição do usucapião especial urbano, o Poder Público das grandes metrópoles brasileiras vem demonstrando maior preocupação para com a urbanização dessas áreas. Como bem destaca Motta (2002, Volume 1): Ocorre também uma ineficácia e a inadequação dos instrumentos de planejamento e gestão urbana podem contribuir para o estabelecimento de padrões irregulares e informais de ocupação e urbanização, em especial dos segmentos mais pobres da população, com a introdução de grandes valores imobiliários em áreas consideradas regulares com boa qualidade de vida e toda a infraestrutura adequada como conseqüência os mais pobres são obrigados a se migrarem para lugares caracterizados como fundo de vale e áreas de preservação ambiental constituindo as ocupações irregulares. 6 A prioridade de vários administradores municipais constitui não só em realocar as famílias pobres que vivem em ocupações irregulares por uma 5 CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988 Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiçao.htm> 6 MOTTA, D. M. Gestão do Uso do Solo Disfunções do Crescimento Urbano, Volume 1: Instrumento de Planejamento e Gestão Urbana em Aglomerações Urbanas: Uma análise Comparativa, Brasília,
9 9 questão de preservação ambiental, mas de um problema de saúde pública e social também. Sendo assim, importa transcrever a ideia defendida por Ferreira et.al. (2005) quanto à exclusão social, uma praga advinda do capitalismo selvagem: A exclusão social é um dos principais marcos do processo de urbanização das cidades que possui uma visão econômica capitalista, pois acaba empurrando os mais pobres para áreas de menor valor econômico, ou seja, essas áreas são denominadas áreas de riscos, sem serviços e infra-estrutura adequada. Entretanto, acaba acarretando que essas pessoas ocupam áreas livres. Áreas que deveriam ser destinadas à proteção ambiental que vem a ser a áreas de preservação permanente, áreas públicas municipais que são compostas pelos (parques, jardins, escolas e outras), áreas reservadas para o escoamento natural das águas pluviais e muitas vezes com grande risco a saúde e o bem estar, acarretando assim em um maior problema na parte sócio-ambiental das cidades. 7 Em Curitiba, as regularizações estão inseridas nas diretrizes do plano de governo municipal, cuja ênfase recai no atendimento da parcela mais carente da população. As intervenções, ora em desenvolvimento, darão retorno à cidade e às áreas de preservação permanente comprometidas, condições ambientais favoráveis, com a realocação por completo das moradias localizadas nas margens dos rios e encostas. De forma complementar e paralela às obras de regularização, estão sendo instalados equipamentos públicos em prol dos moradores, inserindo-os no contexto da cidade. Em reunião realizada com técnicos da COHAB, do Setor de Serviço Social, foi esclarecido que o interesse consistia em avaliar uma área da cidade de Curitiba, em que já estivessem sendo efetuadas as intervenções propostas, não importando à equipe do presente trabalho basear-se apenas em deduções do que poderia ocorrer quando fossem implantadas. Após entrevista com o biólogo Henrique Nadolny Neto, da COHAB-CT, ficou acordado que a equipe de pesquisa descreveria as intervenções que estão ocorrendo na bacia hidrográfica do rio Barigui. Vale lembrar que está em andamento um projeto de revitalização da referida bacia hidrográfica, 7 l FERREIRA, D. F. Impactos sócio-ambientais provocados pelas ocupações irregulares em áreas de interesse ambiental Goiânia GO: Artigo (Pós-graduandos em Gestão Ambiental). Universidade Católica de Goiás, 2005.
10 10 denominado Projeto Viva Barigui, que envolve também outros projetos secundários. Nessa mesma bacia hidrográfica, foram implantados parques muito conhecidos da população de Curitiba, como o Parque Tanguá, Parque Tingui, Parque Barigui e o mais recente, o Parque Cambuí, localizado no bairro Fazendinha. A cidade só tem a ganhar com a implantação desses parques, pois inibirá a invasão desordenada. O rio Barigui é um dos mais importantes do município de Curitiba, cuja nascente se situa em Almirante Tamandaré, município vizinho da região metropolitana; ele deságua no rio Iguaçu, percorrendo cerca de 60 km a céu aberto, sendo 45 km no município de Curitiba, e atravessa 25 bairros limítrofes. Margeando o rio, vivem cerca de habitantes, correspondendo cerca de 1/3 da população da cidade. A referida bacia hidrográfica é a maior do município de Curitiba e recebe, em grande parte de sua extensão, despejos de inúmeras moradias, indústrias e comércios, com aproximadamente 100 loteamentos espontâneos e várias ocupações clandestinas. Quanto à implantação deste audacioso projeto, o êxito deve-se, em parte, à utilização, pela municipalidade, da Lei nº 9.803/2000, de Transferência de Potencial Construtivo, a qual define que o proprietário de um imóvel, impedido de utilizar plenamente o potencial construtivo definido pela Lei de Zoneamento e Uso do Solo, poderá transferir parcial ou totalmente o potencial não utilizável desse imóvel, mediante prévia autorização do Poder Público Municipal, obedecidas as disposições dessa lei, por motivos de limitações urbanísticas relativas à proteção e preservação do patrimônio histórico, natural e ambiental definidas pelo Poder Público. Portanto, grandes áreas de propriedade privada, ainda não ocupadas e inseridas em áreas de preservação permanente, puderam, por intermédio da Lei nº 9.803/2000, ser doadas à municipalidade em troca de potencial construtivo. Em suma, não existe ônus para o erário público, pois foram concedidos incentivos construtivos aos proprietários das áreas atingidas, em que há negociação com terceiros, cujas construtoras e incorporadoras são as maiores interessadas nessa aquisição para construírem em outros locais da cidade.
11 11 Da mesma maneira, isso ocorreu em propriedades de particulares, cujas áreas estavam sendo ocupadas; logo, também foram doadas ao município, através da COHAB-CT, em troca de potencial construtivo. Assim, a municipalidade conseguiu regularizar essas áreas, além de urbanizá-las e proporcionar mínimas condições de moradia às famílias prejudicadas. Houve permuta de várias áreas situadas às margens do rio Barigui, permanecendo sob os cuidados do município para a implantação do Projeto Viva Barigui, e propiciando a ocupação ordenada de áreas de lazer, plantio de vegetação adequada, além de melhorias ambientais e combate às enchentes e poluição dos rios. O projeto de regularização fundiária, na bacia hidrográfica em estudo, abrange as seguintes Regionais da Prefeitura Municipal de Curitiba: Regional de Santa Felicidade, do Portão e da Cidade Industrial de Curitiba. Foram obtidas informações sobre os graves problemas provocados pelas ocupações desordenadas nos locais acima relacionados, cujos técnicos da COHAB-CT descreveram prejuízos na mata ciliar, esta completamente comprometida, que fora toda desmatada para dar lugar à construção das submoradias. 4.0 PROBLEMAS ACARRETADOS COM AS OCUPAÇÕES IRREGULARES E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS PARA POSSÍVEIS SOLUÇÕES A poluição do rio Barigui também é intensa, pois tanto os dejetos humanos quanto o lixo gerado pelas famílias que ali residiam eram lançados no próprio leito do rio, acarretando o aparecimento de doenças infecciosas, como a leptospirose, sem contar os inúmeros problemas digestivos e respiratórios, muito comuns nessas áreas, provocados pela contaminação da água. O assoreamento do rio, face a inexistência de vegetação, assim como o acúmulo de lixo, provocavam enchentes, ocorrendo constantes deslizamentos das encostas e, consequentemente, destruindo as moradias, os móveis e os utensílios dos moradores.
12 12 Outro problema, também gerado pela ocupação desordenada, é a saturação das 2 estações de tratamento de esgoto do rio Barigui, sendo uma na unidade de Santa Quitéria e outra na unidade do Xisto, as quais poderão ficar subdimensionadas em pouco tempo. Todas as dificuldades já apresentadas geram também problemas de ordem social, tal como a violência que predomina nessas áreas. Foram relatadas à equipe de estudo também as várias dificuldades encontradas para a implantação do programa Pró-Moradia, pois as famílias situadas às margens do rio precisavam ser transferidas para outros locais distantes, uma vez que elas moravam ali há anos e, por isso mesmo, já estavam acostumadas com a situação; além disso, as novas áreas não eram tão centrais, então elas dependeriam de transporte para se deslocarem. O trabalho de persuasão que os técnicos realizaram com os moradores foi incansável, mas, aos poucos, conseguiram convencê-los, pois, após serem apresentados os trabalhos desenvolvidos pelos órgãos responsáveis e explicadas as vantagens de serem transferidos para outra moradia, como a oportunidade de se tornarem donos de suas próprias casas, as propostas foram aceitas. O medo e a desconfiança de não haver estrutura, em termos de prestação de serviço público, nos novos locais, tais como postos de saúdes, escolas, armazéns da família, também contribuíram para a não aceitação imediata de mudança pelas famílias. O trabalho foi extenuante, pois havia a necessidade da realização de inúmeras apresentações, com a presença de líderes de associações e da comunidade. Às vezes, não era permitida a entrada dos técnicos do Poder Público e, posteriormente, os moradores eram convencidos pelos dirigentes das associações, cujo papel desempenhado no local foi de extrema importância. Conforme informações da COHAB-CT, em toda a bacia do rio Barigui, nas vilas relacionadas no Quadro I 8, que estão em processo de regularização e realocação, foram cadastradas cerca de famílias. Até agosto de 2010 foram entregues 222 casas em outros locais, denominadas Moradias Ibaiti, 8 Fonte: Companhia de Habitação Popular de Curitiba - Cohab
13 13 Arapoti e Corbélia, localizadas no Campo Comprido e na CIC - esta última próxima ao Parque dos Tropeiros. O conjunto Moradias Ibaiti tem um total de 38 unidades, cujas 30 já ficaram prontas e foram entregues. O empreendimento foi construído com financiamento do programa Pró-Moradia, do governo federal, e contrapartida da Prefeitura de Curitiba, cujo investimento é de R$ 1,75 milhão. A Prefeitura será responsável pelo retorno do recurso à Caixa Econômica Federal. O programa Pró-Moradia consiste também na educação ambiental do cidadão que reside nessas comunidades, constituindo-se em uma forma abrangente de educação, cuja proposta atinge todas as pessoas, contando com um processo pedagógico participativo permanente, que procura incutir no educando uma consciência crítica sobre a problemática ambiental. Os moradores aprendem sobre a importância do rio para a comunidade, bem como a necessidade de uma coleta seletiva do lixo gerado, os quais se revertem em benefícios à saúde da população. Esse processo de educação é realizado através de palestras para formação de jovens agentes multiplicadores, que transmitem o conhecimento adquirido para o restante da comunidade. Outro assunto também discutido com os participantes do programa é a guarda responsável de animais pela comunidade. Há um trabalho de conscientização das pessoas, realizado pelo Poder Público, na atuação da preservação ambiental quanto à defesa e proteção animal e ao controle dessas populações, para atingir o equilíbrio ambiental e o convívio harmonioso dos munícipes com os animais, como cães, gatos, cavalos, pombos, morcegos ou outras espécies que possam vir a interferir desfavoravelmente nessa relação. O Programa Olho D'Água envolve equipes da COHAB-CT e SMMA, sobre educação ambiental nas microbacias de Curitiba, no sentido de proteger os rios, pois é uma forma de garantir, hoje e no futuro, o abastecimento de água para a população. Este projeto possibilita a oportunidade de perceber e acompanhar a situação dos rios de Curitiba, atuando como um parceiro da Prefeitura na proteção das águas. Conforme relata o diretor do Departamento de Limpeza Urbana, Nelson Xavier:
14 14 "A orientação é para que os moradores que permanecem na Vila não joguem lixo na faixa de preservação e no próprio rio, pois esta atitude traz prejuízos ao meio ambiente e acaba atraindo ratos e insetos, além de contribuir para a ocorrência de enchentes e alagamentos". 9 São realizados inúmeros mutirões com a comunidade neste sentido. Para se ter uma ideia, de acordo com informações da COHAB-CT, em um só dia, foram retiradas cerca de 20 toneladas de lixo das margens do rio Barigui, no trecho entre as Ruas Monsenhor Ivo Zanlorenzi e Deputado Heitor Alencar Furtado, onde estão sendo retiradas 27 famílias para reassentamento no Moradias Ibaiti, na CIC. A operação de limpeza foi iniciada logo após a saída das primeiras famílias. Esse trabalho envolve 21 funcionários do Departamento de Limpeza Pública da Prefeitura em parceria com a COHAB-CT, feita por equipe contratada, e inclui, em uma segunda etapa, a demolição das casas onde moravam as famílias reassentadas, para evitar que a faixa de preservação do rio seja ocupada novamente. No caso da Vila Bom Menino, próxima ao Supermercado Carrefour, na bacia hidrográfica em estudo, a grande quantidade de lixo e entulho retirados pode ser explicada pela concentração, na quadra onde foi feito o reassentamento, de famílias que têm, na coleta de material reciclável, a sua fonte de sustento. O presidente da COHAB-CT, João Elias de Oliveira, ressalta outro aspecto importante do trabalho de conscientização desenvolvido com as famílias, que visa a evitar uma nova ocupação nas margens do rio: "Mantemos uma fiscalização frequente nas áreas desocupadas e esperamos contar com a colaboração dos moradores para manter o local livre, pois uma nova ocupação faria o programa de urbanização de vilas voltar à estaca zero" XAVIER, Nelson. 10 OLIVEIRA, João Elias de.
15 15 Também sob acompanhamento do Programa Pró-Moradia, após a saída das famílias, as margens do rio receberão obras de recuperação ambiental, com o plantio de árvores e grama. O objetivo é recompor as condições naturais do terreno e melhorar a qualidade da água. A Fundação de Ação Social FAS - oferece toda a estrutura de serviços e programas do Centro de Referência em Assistência Social CRAS - e apresenta como incremento a oferta de cursos de capacitação profissional e geração de renda nas comunidades, para possibilitar aos moradores melhores condições de sustentar suas famílias após receberem a casa nova. Outro trabalho em conjunto com os moradores e o órgão público, nesses locais, é o Projeto Ecocidadão, realizado através de uma parceria entre a empresa Aliança Empreendedora, Prefeitura Municipal de Curitiba, Fundação AVINA e Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis MNCR -, visando a melhoria da qualidade de vida da população e das condições de trabalho, além da organização da coleta seletiva informal de materiais recicláveis efetuada pelos catadores de Curitiba, representando um dos maiores e mais significativos projetos de inclusão e apoio a organizações de catadores no Brasil. Tal projeto coloca barracões à disposição para coleta de materiais recicláveis, equipamentos necessários para o enfardamento dos materiais recolhidos, como balança e prensa, evitando, com isso, o acúmulo de materiais nas ruas da nova moradia e dentro delas, inclusive. Para as famílias realocadas nas novas moradias, será garantida a titulação, ou seja, a propriedade do imóvel, através de escritura pública de compra e venda registrada, visando à garantia da sua permanência no local regularizado. Será firmado um compromisso, uma vez que o imóvel não poderá ser vendido, alugado ou cedido a terceiros, sob pena da pessoa não poder receber atendimento em nenhum projeto social do município. O retorno dos investimentos será feito através de cobrança de prestações mensais estipuladas, considerando a condição socioeconômica do beneficiário, com subsídios do Poder Público.
16 16 Além da regularização, outra frente de atuação do programa habitacional do município é representada pelas obras de urbanização ou complementação de infraestrutura em áreas de ocupação não estruturadas ou com carência de materiais e serviços públicos; as pessoas são retiradas das áreas de risco, ocorrendo o desadensamento das moradias, com construção de banheiros e instalação de fossas sépticas ou coleta de esgoto se houver captação para tratamento. Após os primeiros trabalhos de realocação das áreas de preservação ambiental, como é o caso da Vila Bom Menino, próximo ao Park Shopping Barigui, foi possível observar a recomposição gradativa da mata ciliar, a diminuição de poluição, além de outro fato muito interessante: a população participa do Programa Câmbio Verde, efetuando trocas de lixo reciclável por alimentos. Segundo informações dos técnicos da COHAB-CT, a violência diminuiu a olhos vistos, face a convivência das pessoas, fortalecido pela integração das pessoas com os grupos, através de implantação de equipamentos urbanos, centros de juventude, academias ao ar livre e equipamentos de esporte e lazer. 5.0 CONCLUSÃO Os obstáculos encontrados revelam a complexidade em se conseguir o sucesso tão almejado no processo de regularização fundiária, principalmente quando se trata de mudanças que ocorrerão na vida de cada pessoa devido a sua resistência. Realmente é bastante complicado incutir nessa população novas atitudes voltadas à preservação do meio ambiente e de uma participação mais ativa como cidadão. De qualquer maneira, é importante que essas pessoas percebam que todo o trabalho desenvolvido nas regiões de risco significa ter uma vida melhor e mais digna, com saúde, principalmente. É uma excelente oportunidade que a população tem de melhorar sua qualidade de vida, com moradias mais adequadas e com melhor localização. Obviamente, houve dificuldades em se conseguir informações para a elaboração do diagnóstico do projeto, o que prejudicou o desenvolvimento de algumas etapas.
17 17 Ficou claro que apenas boa vontade não é suficiente, sendo essencial, antes de tudo, elaborar um bom planejamento das ações a serem executadas, considerar o diálogo, que esclarece e dirime dúvidas, saber ouvir e mobilizar a população quanto aos projetos cujo Poder Público tem intenção de implantar em áreas afetadas. A interação saudável com lideranças das comunidades locais tem se mostrado fundamental para alcançar um resultado positivo nas intervenções. O envolvimento das pessoas foi primordial, bem como os trabalhos de educação ambiental, altamente produtivos e compensadores, pois sem a iniciativa e a colaboração dos moradores locais, por certo, nada teria acontecido. Vislumbrar a nova realidade foi a melhor maneira encontrada para estimular as pessoas das comunidades a deixarem de morar definitivamente nas áreas de risco. Pela grandiosidade do Projeto Viva Barigui e pela análise realizada até o momento, quanto à realocação de habitações das áreas de preservação ambiental e a implantação dos parques de lazer, ao longo do rio Barigui, foram verificadas as inúmeras obras a serem executadas ainda, mas já representa um grande avanço. Inclusive essas intervenções deverão prosseguir com ações rígidas de fiscalização e de educação ambiental constante, segundo o firme propósito dos órgãos públicos. As transformações ocorridas na área pesquisada, apesar de pequenas, comprovam que há uma solução, mesmo havendo muitas dificuldades e entraves de contornos diferentes, ainda que, em um primeiro momento pareçam difíceis de serem transpostas. Mas o principal é a mobilização de todos, ou seja, da população em geral, órgãos públicos, iniciativa privada e, principalmente, governantes, que deverão estar engajados e comprometidos com o objetivo único de manter preservado o meio ambiente, tão importante e necessário para todos. Como bem sabido, pelo fato de tratar-se de diretrizes com ações de médio e longo prazo, por certo haverá mudanças dos dirigentes governamentais. Logo, a cobrança deverá partir de toda a coletividade, para que Poder Público sempre priorize o investimento dos recursos, como é o caso especificamente deste projeto. Na verdade, é importante não deixar que as ações caiam no
18 18 esquecimento das pessoas, de repente, porque o Poder Público não conseguiu efetivar, concretizar o projeto, devido às proporções gigantescas das áreas degradadas, não havendo mais condições de serem revertidas, como é fato os inúmeros casos existentes em nosso país.
19 QUADRO I Vila Bom Menino (bairro Campina do Siqueira); Vila Nossa Senhora da Paz (bairro Santa Quitéria); Vila Nápolis / Malvinas (bairro Campo Comprido); Vila Nova República (bairro Campo Comprido); Vila Rigone (bairro Fazendinha); Vila Morro da Fumaça (bairro CIC); Vila Olinda (bairro CIC); Vila Alto Barigui (bairro CIC); Vila Nova Barigui (bairro CIC); Vila Cruzeiro do Sul / Eldorado (bairro CIC); Vila Sandra I (bairro Campo Comprido). Fonte: Companhia de Habitação Popular de Curitiba Cohab.
20 20 REFERÊNCIAS BRAGA, Andréa Luiza Curralinho; DUTRA, Renata Sheilla Antonino. O processo de regularização fundiária das moradias Sabará: democracia participativa na luta por direitos sociais. Universidade Positivo/CRESS-PR; Ambiens Sociedade Cooperativa. COHAB-CT,www.cohabct.com.br- DISPONÍVEL EM Acessado em 10/08/2010 CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988 Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiçao.htm> Acessado em 15/09/2010 às 13:20 DESENVOLVIMENTO URBANO ESTATUTO DA CIDADE. Disponível em: <https://webp.caixa.gov.br/urbanizacao/caixacidade/gestao_urbana.asp> Acessado em 01/09/2010 às 18:48 DIÁRIO URBANO. Disponível em: <http://www.diariourbano.com.br/tag/baciado-rio-barigui> Acessado em 29/04/2010. NETO, Henrique Nadolny. Entrevista realizada com o biólogo da COHAB- CT em 16/08/2010 às 15:23 NASCENTE, João Paulo Carneiro; FERREIRA, Osmar Mendes. Impactos socioambientais provocados pelas ocupações irregulares em solo
RESPONSABILIDADE SÓCIO AMBIENTAL DA TRANSPETRO: O TRABALHO DE URBANIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ENTORNO DAS FAIXAS DE DUTOS DA REGIONAL SUDESTE
ISSN 1984-9354 RESPONSABILIDADE SÓCIO AMBIENTAL DA TRANSPETRO: O TRABALHO DE URBANIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ENTORNO DAS FAIXAS DE DUTOS DA REGIONAL SUDESTE CRISTIANA ALVES DE LIMA LOURO (PETROBRAS