ECF Considerações Iniciais - PDF
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Matheus Mota di Castro
2 ECF Considerações Iniciais A ECF é mais um dos projetos da RFB que integrará o SPED (Disciplinada pela Instrução Normativa RFB 1.422/2013). O layout da ECF pode ser encontrado no website da RFB, no ambiente SPED AD Executivo COFIS 98/2013. Uma nova minuta foi divulgada em agosto/14. Foi criada com o objetivo de substituir a atual DIPJ e a escrituração do LALUR. Page 2
3 ECF Ambiente Digital Page 3
4 ECF Aplicabilidade A ECF será exigida com relação ano-calendário de 2014 e abrangerá todas as empresas sujeitas a apuração do Lucro Real, Presumido, Arbitrado e inclusive as Pessoas Jurídicas imunes e isentas. Não se aplica: às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (LC 123/2006); aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas; e às pessoas jurídicas inativas de que trata a IN RFB 1.306/2012. Page 4
5 ECF Aplicabilidade Nos casos de extinção, cisão parcial ou total, fusão ou incorporação a ECF deverá ser entregue até o último dia útil do mês subsequente ao do evento; Nos eventos ocorridos de janeiro a junho do anocalendário o prazo será até o último dia útil do mês de julho do referido ano (IN RFB 1422/13). Page 5
6 ECF Aplicabilidade Não se aplica à incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento; A entrega será centralizada pela Matriz. No caso de pessoas jurídicas sócias ostensivas de Sociedades em Conta de Participação (SCP), deverá ser transmitida separadamente, para cada SCP, além da transmissão da ECF da sócia ostensiva. Page 6
7 ECF Entrega Situação Normal IN RFB 1422/13 Ano-calendário 2014 Último dia útil de julho de 2015 Page 7
8 ECF Conteúdo Deverão ser informadas na ECF todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do IRPJ e da CSLL, especialmente quanto: à recuperação do plano de contas contábil e saldos das contas para pessoas jurídicas obrigadas a entregar a ECD relativa ao mesmo período da ECF; à recuperação de saldos finais da ECF do período imediatamente anterior, quando aplicável; Page 8
9 ECF Conteúdo à associação das contas do plano de contas contábil recuperado da ECD com plano de contas referencial, definido pela Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis), por meio de Ato Declaratório Executivo (ADE); ao detalhamento dos ajustes do lucro líquido na apuração do IRPJ e da CSLL, mediante tabela de adições e exclusões definida pela Cofis por meio de Ato Declaratório Executivo; Page 9
10 ECF Conteúdo aos registros de controle de todos os valores a excluir, adicionar ou compensar em exercícios subsequentes, inclusive prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL; e aos registros, lançamentos e ajustes que forem necessários à observância de preceitos da lei tributária relativos à determinação do IRPJ e da CSLL, quando não devam, por sua natureza exclusivamente fiscal, constar da escrituração comercial ou sejam diferentes dos lançamentos dessa escrituração. Page 10
11 ECF Origem do Conteúdo Jurídico T.I. Financeiro Fiscal Contábil Page 11
12 ECF Características Layout aprovado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 98, de 20/12/2013; A empresa deve gerar o arquivo com recursos próprios, o qual será obrigatoriamente submetido ao programa gerador da ECF para validação de conteúdo, assinatura digital, transmissão e visualização; É possível o preenchimento da ECF no próprio programa gerador em virtude da funcionalidade de edição de campos; Page 12
13 ECF Validação e Entrega ECF Preenchida PVA SPED O PVA da ECF realiza as seguintes verificações: 1. Validade dos certificados digitais utilizados nas assinaturas da ECF; 2. Sobreposição do período em relação a outra ECF já enviada; e 3. Integridade da transmissão. Page 13
14 ECF Escrituração Contábil Fiscal Bloco Nome do Bloco Descrição do Bloco 0 Abertura e Identificação C E J Informações Recuperadas das ECD (bloco recuperado pelo sistema - não é importado) Informações Recuperadas da ECF Anterior e Cálculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD (Bloco recuperado pelo sistema não é importado) Plano de Contas e Mapeamento Abre o arquivo, identifica a entidade e referencia o período da ECF Recupera da ECD do período da escrituração da ECF, as informações do plano de contas e os saldos mensais. Recupera da ECF imediatamente anterior, os saldos finais das contas referenciais e da parte B (do e-lalur e e-lacs). Calcula os saldos contábeis de acordo com o período de apuração do tributo. Apresenta o mapeamento do plano de contas contábil para o plano de contas referencial. Page 14
15 ECF Escrituração Contábil Fiscal Bloco Nome do Bloco Descrição do Bloco K L M N Saldos das Contas Contábeis e Referenciais Lucro Líquido e-lalur e e-lacs Imposto de Renda e Contribuição Social (Lucro Real) Apresenta os saldos das contas contábeis patrimoniais e de resultado por período de apuração e o seu mapeamento para as contas referenciais. Apresenta o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e os ajustes do RTT, caso existam. Apresenta os livros eletrônicos de escrituração e apuração do IRPJ (e-lalur) e da CSLL (e- LACS) da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real - partes A e B. Calcula o IRPJ e a CSLL com base no lucro real (estimativas mensais e ajuste anual ou valores trimestrais). Page 15
16 ECF Escrituração Contábil Fiscal Bloco Nome do Bloco P T U X Y 9 Lucro Presumido Lucro Arbitrado Imunes ou Isentas Informações Econômicas Informações Gerais Encerramento do Arquivo Digital Descrição do Bloco Apresenta o balanço patrimonial e apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro presumido. Apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro arbitrado. Apresenta o balanço patrimonial das entidades imunes ou isentas. Apura, quando for o caso, o IRPJ e a CSLL com base no lucro real. Apresenta informações econômicas da entidade. Apresenta informações gerais da entidade. Encerra o arquivo digital. Page 16
17 ECF Escrituração Contábil Fiscal Cruzamento de Informações Internas Dentre os diversos cruzamentos que são feitos pela ECF podemos destacar: - ECD: O sistema preencherá automaticamente o bloco C (Informações recuperadas da ECD), portanto, toda a contabilidade da empresa estará na ECF e poderá ser cruzada com os blocos que contenham informação contábil; - A ECF recuperará informações da ECF anterior. Os saldos recuperados do ano anterior poderão ser verificados com os saldos do balanço do Plano de Contas Referencial (PCR) do ano anterior; Page 17
18 ECF Escrituração Contábil Fiscal Cruzamento de Informações Internas Na parte A do e-lalur/e-lacs a empresa deve indicar o tipo de relacionamento do lançamento: i) Com Conta da Parte B; ii) Com Conta Contábil; iii) Ambas; ou iv) Sem Relacionamento Os mesmos poderão ser verificados com a Parte B, conta contábil ou ambos. Caso haja divergência a ECF gerará erro no preenchimento; e Page 18
19 ECF Escrituração Contábil Fiscal Cruzamento de Informações com Outras Obrigações Dentre os diversos cruzamentos que podem ser feitos com a ECF podemos destacar: - DCTF; - FCONT (saldos do ano anterior) para os não optantes da Lei /14 no ano-calendário 2014; - Informações de câmbio para o BACEN; - Informações de faturamento com Sped Fiscal; - Poderá haver outros cruzamentos com outras obrigações, como por exemplo o SISCOSERV, no qual, também devem ser informados os royalties e outros serviços. Page 19
20 ECF Escrituração Contábil Fiscal Multas Lucro Real IN RFB 1.489/14 Art. 2 da Lei /14 0,25% por mês-calendário ou fração, do lucro líquido antes do IR/CS no período a que se refere a apuração, limitada a 10% por atraso. 3% não inferior a R$ 100, do valor omitido, inexato ou incorreto. Page 20
21 ECF Escrituração Contábil Fiscal Multas Lucro Presumido/Arbitrado IN RFB 1.489/14 Art. 57 da MP 2.158/01 com redação da Lei /13 I - por apresentação extemporânea: a) R$ 500 por mês-calendário ou fração - início de atividade, imunes ou isentas ou lucro presumido; b) R$ por mês-calendário ou fração - demais pessoas jurídicas; II - por não cumprimento à intimação da RFB para cumprir obrigação acessória ou para prestar esclarecimentos nos prazos estipulados pela autoridade fiscal: R$ 500 por mêscalendário; Page 21
22 ECF Escrituração Contábil Fiscal Multas Lucro Presumido/Arbitrado IN RFB 1.489/14 Art. 57 da MP 2.158/01 com redação da Lei /13 III - por cumprimento de obrigação acessória com informações inexatas, incompletas ou omitidas: a) 3% não inferior a R$ 100 do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário. Page 22
23 ECF - Ações Verificar a aplicabilidade dos Blocos e Registros, para levantamento dos dados necessários para preenchêlos, avaliando se as informações e dados gerados atendem às exigências para preenchimento da ECF. Preencher os blocos e registros da ECF. Anteriormente a entrega efetuar a revisão da ECF visando assegurar a consistência das informações para evitar multas por preenchimento inexato, incorreto ou por omissão de informação. Page 23