IRPF2021: Cuidados na hora de declarar dependentes | Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
Isso porque, além da dedução anual de R$2.275,09 por dependente, também é possível abater as despesas com educação e saúde.
Mas, com a nova regra referente ao Auxílio Emergencial, os cuidados precisam ser redobrados.
A regra vale para quem recebeu qualquer valor do auxílio somado a rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76.
"Qualquer pessoa da declaração que tiver recebido rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido terá de devolver. Ou seja, não só o titular da declaração, mas também seus dependentes. Isso porque quando um contribuinte inclui um dependente na DIRPF, é necessário somar todos os rendimentos e todas as despesas dele", explica o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Samir Nehme.
Para entender a obrigatoriedade de devolução dos valores, é preciso voltar para os critérios que foram estabelecidos no ano passado para recebimento do auxílio emergencial: renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$522,50) ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos (R$3.135,00).
Além disso, o beneficiário não poderia ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70.
O especialista recomenda que, antes de começar a declaração, o contribuinte acesse a plataforma do governo que contém o informe de rendimentos referente ao auxílio emergencial, e faça uma conferência dos valores.
O auxílio deverá ser declarado na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.
A fonte pagadora é o Ministério da Cidadania , cujo CNPJ é 05.526.783/0003-27.
Outra opção é entrar no site do Ministério da Cidadania e gerar um Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor do auxílio.