Aumenta número de contratos de namoro | Posocco & Associados
Aumenta número de contratos de namoro
Com a vontade de morar juntos, mas na tentativa de proteger o patrimônio e evitar futuras disputas de bens, namorados estão procurando advogados para selar o contrato de namoro.
De acordo com o diretor do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg), Rodrigo Reis, o contrato de namoro tem a finalidade deixar claro que não há união estável entre o casal, com a intenção de evitar partilha de bens no fim do romance.
"Em uma união estável, se tiver uma separação, tem a divisão de patrimônio. Então, tem muitos casais fazendo uma escritura pública de contrato de namoro. Isso tem sido muito divulgado pelos advogados, principalmente agora que há muitos casais morando juntos durante o isolamento social", disse Reis, que também é diretor do Colégio Notarial do Brasil.
O advogado Alexandre Dalla Bernadina explicou que esse tipo de contrato tem sido mais procurado por causa da pandemia e também por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STJ). "O STJ reconheceu que o convivente, mesmo quando o regime adotado seja o de separação total de bens, será herdeiro".
O advogado Fabricio Posocco disse que o contrato é muito procurado. "Ao que parece, as pessoas estão mais preocupadas com esse assunto, uma vez que esse isolamento social e as publicidades que estão sendo feitas de 'casais que moram juntos' podem sugerir a existência de união estável".
Mas, a advogada Ana Maria Lopes da Silva destaca que não há consenso entre os juristas da eficácia desse tipo de contrato.
"As relações humanas são dinâmicas e o Direito tenta acompanhar e, por vezes, fica aquém dessas transformações".
A advogada Anne Brito destaca que o ponto importante da discussão é a prática da relação.
"Se na prática era união estável, não adianta fazer contrato de namoro. O contrato precisa refletir a realidade. Se não reflete, não terá o efeito pretendido".
É um instrumento jurídico no qual as partes formalizam que possuem relacionamento afetivo e amoroso, mas que não pretendem constituir família, o que afasta a caracterização da união estável.
Formaliza que não há entre os parceiros intenção de constituir família e, por conseguinte, afasta o possível reconhecimento de uma entidade familiar. Dessa forma, tenta impedir o direito dos parceiros a divisão de patrimônio, pensão alimentícia caso se separem e eventual herança no caso de falecimento.
O contrato de namoro pode ser feito de forma particular ou por escritura pública. Pode ter cláusulas como quem fica com o animal de estimação e as responsabilidades de cada um.