Distritão não é usado em nenhuma democracia do mundo – Mineiro PT
Distritão não é usado em nenhuma democracia do mundo
11/08/17 - 15h29
Um dos assuntos políticos mais comentados da semana foi a aprovação por comissão da Câmara dos Deputados do modelo de votação conhecido como "distritão", ou voto único intransferível, que é o nome técnico. Na prática, o eleitor votaria de uma maneira parecida, mas o voto-legenda não existiria mais, apenas o nominal. Os vereadores e deputados mais votados numericamente se elegeriam.
No modelo atual, proporcional com lista aberta, o voto também é útil para o partido e/ou coligação, que pode "puxar" outros candidatos menos votados através dos cálculos feitos pelo chamado quociente eleitoral.
Para o professor e sociólogo Alan Lacerda, embora poucos eleitores brasileiros usem, hoje, o voto na legenda, o "distritão" não é o melhor modelo a ser adotado em uma possível reforma política. "Ele não é usado em nenhuma democracia liberal do mundo", disse.
A última democracia liberal que usou foi o Japão, cujo sistema incentivava e fortalecia o personalismo. "Se aqui no Brasil já temos essa característica, com o 'distritão' se acentuaria ainda mais", analisou.
Para o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), é óbvia e urgente a necessidade de mudança no sistema eleitoral brasileiro, que está "falido" e precisa de profundas modificações.
"Precisamos democratizar o sistema, garantir que os parlamentos de fato venham a representar a sociedade", afirmou Mineiro. "O 'distritão' aponta para o sentido contrário, tornando o Congresso ainda mais sem representatividade e distante da população".
Personalista e clientelista
Para Lacerda, a proposta é boa para quem tem um reduto pessoal de votação e enfraquece os partidos políticos. Mas afirmou que qualquer análise é apenas uma previsão. "O modelo do 'distritão', como nunca foi usado aqui, pode ter futuras complexidades que simplesmente desconhecemos", ponderou. "Nem mesmo os deputados da Câmara que são a favor sabem se será ou não melhor".
O sociólogo comparou o Brasil ao Japão e ressaltou que lá os distritos era bem menores – aqui, cada estado vira um distrito. "O país asiático abandonou o modelo há mais de 20 anos, pois percebeu que incentivava o clientelismo", citou.
A avaliação de Lacerda, contudo, é de que a emenda não será aprovada no Plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 308 dos 513 parlamentares.
Sobre o atual momento político brasileiro, o professor afirmou que "a Câmara está enfraquecida, com a imagem desgastada", referindo-se à rejeição da investigação contra o presidente Michel Temer (PMDB). "Não dá pra aceitar a maneira como aconteceu, e os deputados não percebem que isso prejudica a própria Casa, pois contamina todas as outras discussões importantes".