PGR recorre de decisão do STJ que anulou quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro | Poder360
Você está em: JustiçaPGR recorre de decisão do STJ que anulou quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro
PGR recorre de decisão do STJ que anulou quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro
Pede que caso seja analisado no STF
Senador é investigado por rachadinha
PGR apresentou recurso extraordinário para levar anulação de quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) (foto) ao STF (Supremo Tribunal Federal) Tânia Rego/Agência Brasil
15.mar.2021 (segunda-feira) - 13h08
A PGR (Procuradoria Geral da República) recorreu, nesta 2ª feira (15.mar.2021), da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que anulou as quebras dos sigilos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das supostas "rachadinhas" na Alerj (Assembleia Legislativa no Rio de Janeiro).
"Rachadinhas" são a prática do agente público que recolhe parte ou até a totalidade do salário pago a assessores e funcionários contratados.
No recurso, a PGR pede que o caso seja analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por entender que as possibilidades de recursos no STJ estão esgotadas. A peça, que está sob sigilo, afirma que não houve nulidade no processo.
O vice-presidente do STJ, Jorge Mussi, será responsável por analisar o recurso apresentado pela PGR e decidir se a pauta será encaminhada ao Supremo.
Em 23 de fevereiro, por 4 votos a 1, a 5ª Turma do STJ anulou a quebra de sigilos bancário e fiscal em sessão marcada por troca de farpas entre ministros. Votaram por acolher o recurso e, consequentemente, pela anulação os ministros João Otávio de Noronha (íntegra – 117 KB), Reinaldo Soares da Fonseca (íntegra – 150 KB), Ribeiro Dantas e Joel Ilan Parcionik. Ficou vencido o relator do caso, ministro Felix Fischer (íntegra – 451 KB).
A quebra de sigilo de Flávio e de 74 servidores e ex-servidores da Alerj foi autorizada em abril de 2019 pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
O senador é suspeito de prática de "rachadinha" quando era deputado estadual (2003 a 2018) no Rio. O filho do presidente Jair Bolsonaro nega ter cometido irregularidades.
Em outubro do ano passado, o ministro Felix Fischer negou o pedido de anulação de todas as decisões proferidas por Itabaiana, como mandados de busca e apreensão e quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados. A defesa de Flávio recorreu da decisão.
Depois de sucessivos adiamentos, a 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve retomar, na 3ª feira (16.mar), a análise de outros 2 recursos apresentados pela defesa Flávio Bolsonaro.
Um deles, também sobre a quebra de sigilo, analisa supostas irregularidades na comunicação feita pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) a respeito de movimentações atípicas do político. O outro questiona a validade de decisões tomadas pelo juiz de 1ª Instância, já que Flávio ganhou foro especial.
INDÍCIOS DE CRIMES COMETIDOS POR JAIR E CARLOS BOLSONARO
O recurso da PGR foi apresentado na mesma data em que o site Uol publicou reportagem com base nos dados da quebra de sigilos bancário e fiscal do caso Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e apontou indícios de que seu pai, o hoje presidente Jair Bolsonaro, e seu irmão, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), também faziam esquema de "rachadinhas" em seus gabinetes. A reportagem afirma ter analisado 607.552 operações bancárias de 100 suspeitos de participação nos crimes.
Câmara volta a discutir PEC da 2ª Instância e comissão terá novo presidente STF decide que plenário pode analisar anulação das condenações de Lula Justiça nega pedido para afastar Dr. Jairinho da Câmara Municipal do Rio STF julga anulação de sentenças contra Lula na Lava Jato Plenário do STF confirma decisão sobre abertura de CPI da Covid no Senado