Elisabeth Libertuci, do Libertuci Advogados Associados, responde dúvidas sobre o IR.
1.Meu marido trabalha com carteira assinada mas não está em nenhuma faixa do IR. Posso declará-lo como meu dependente e também colocar o carro que está no nome dele na minha declaração. Posso declarar o Fies como "dívidas e ônus"? Se sim, declaro o valor que paguei em 2010 ou o valor de 2010 mais o que falta pagar?
O marido pode ser considerado seu dependente. Com isso, o carro que vinha sendo declarado por ele pode constar na sua declaração de bens, com a informação de que se trata de bem anteriormente declarado pelo outro cônjuge. As parcelas que faltam pagar pelo carro não devem constar na relação de dívidas e ônus reais. Os juros pagos pelo financiamento também não são dedutíveis. A cada ano, você deve acrescentar ao valor do bem as parcelas que tenham sido desembolsadas entre 1º de janeiro até 31 de dezembro, até a efetiva quitação.
2. Como farei com o abatimento para quem completou 65 anos em 15 de janeiro deste ano de 2011. Haverá abatimento ou o benefício somente será aplicado na declaração de ajuste de 2012?
A legislação estabelece o abatimento sobre a aposentadoria (correspondente ao limite de isenção da tabela progressiva mensal) a partir do mês em que a pessoa completar 65 anos. No seu caso, então, você tem direito ao benefício a partir de janeiro de 2011, e este benefício já deve refletir nos rendimentos mensais recebidos da previdência durante todo o ano de 2011. Na declaração a ser entregue em 2012, você irá informar o valor correspondente no campo "rendimentos isentos e não tributáveis".
3.Minha mãe morreu em agosto de 2010. Na declaração deste ano ainda posso mantê-la como minha dependente? Em caso positivo, o valor da dedução será o total permitido.
Sim. Por se tratar do ano do falecimento, a mãe pode continuar sendo considerada sua dependente e a dedução é integral.