No caso da eletricidade, está contemplada uma redução permanente da taxa de IVA, que, de acordo com o OE 2021, representará uma poupança para as famílias no valor de 150 milhões de euros. O IVA da luz passa a ser progressivo, sendo aplicada uma taxa intermédia (13%) nos primeiros níveis de consumo, até 100 kWh (potências contratadas em baixa tensão normal). “Este escalão de consumo, para efeito de aplicação da taxa de IVA de 13%, é majorado em 50% (i.e. 150 kWh) para as famílias numerosas (os agregados com cinco ou mais elementos)”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.
Outra das novidades é que o IVA pago em ginásios e/ou atividades desportivas poderá ser deduzido no IRS, à semelhança do que já acontece com as despesas em cabeleireiros, veterinários e restauração.
Destaque para o IVAucher, uma medida extraordinária que pretende ajudar o turismo, um dos sectores mais afetados pela pandemia Covid-19, e que se traduz na possibilidade de os contribuintes acumularem o valor do IVA das despesas com alojamento, restauração e cultura. No trimestre seguinte, e nos mesmos sectores de actividade, os portugueses poderão depois descontar esse valor. Se não o fizerem, a quantia acumulada reverterá para dedução em sede de IRS.
As creches públicas ou abrangidas pelo sistema de cooperação passam a ser gratuitas para as crianças pertencentes a agregados familiares no 2º escalão do IRS.
Este Orçamento de Estado contempla a contratação de mais três mil funcionários nas escolas no próximo ano.

Os Estados Unidos registaram 2.109 mortos e 198.477 infetados com o novo coronavírus em 24 horas, segundo a contagem independente da Universidade Johns Hopkins.