Entidades do audiovisual vão estudar como arrecadar direitos autorais - Cultura - Estadão
As três associações habilitadas pelo MinC para gerir os direitos autorais de roteiristas, diretores e atores do País ainda não sabem como farão o trabalho de fiscalização, arrecadação e distribuição da verba que será arrecadada referentes às exibições de filmes de cinema e TVs
03 de dezembro de 2018 | 19h16
Com a publicação da habilitação das entidades que passarão a arrecadar e distribuir os direitos autorais relativos ao setor do audiovisual no Brasil no Diário Oficial da União, nesta segunda (3), o meio começa a se posicionar.
O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, em entrevista ao Estado publicada segunda (3), reforçou que o caso dos direitos, apesar de regulamentado pelo poder público (MinC), está na esfera privada. Ou seja, será tratado e definido pelo livre mercado, não por interferência estatal. Uma aposta sua era de que as três entidades poderiam usar a grande estrutura do Ecad, que já faz o trabalho pela música.
Paula Lavigne, da Associação Procure Saber, representante de artistas da MPB que conseguiu bons avanços junto à distribuição e arrecadação do Ecad, se manifestou: "O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) é um órgão criado por lei em 1973, que funciona até hoje, segundo a legislação vigente, com funções limitadas à área da música. Sua finalidade é a de arrecadar e distribuir os direitos sobre obras musicais, lítero-musicais e fonogramas para compositores, autores, editores, intérpretes, músicos e produtores fonográficos. Não fazem parte de suas prerrogativas legais a administração de direitos autorais e conexos não musicais..."