OAB/RR vai solicitar ao aumento de efetivo por plantão na PAMC
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB/RR), representada pelo presidente do Conselho Seccional, Ednaldo Vidal, juntamente com o presidente da Comissão de Prerrogativas, Vinícius Guareschi e o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Hélio Abozaglo acompanhou na segunda-feira (6 de maio), a primeira visita aberta aos familiares dos internos da PAMC - Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.
Em 2 horas de visita, a Comitiva do Conselho esteve nas dependências da Escola Professora Crisotelma Francisca de Brito Gomes - que atende aos internos -, onde conversou com visitantes e presidiários. Além de reunir com a coordenação da FTIP - Força Tarefa de Intervenção Penitenciária; o secretário adjunto de Justiça da Cidadania, Hércules Pereira; e o presidente do Conselho Penitenciário estadual, Newman Ferreira, para debater sobre atendimento de saúde e educacional, bem como recursos humanos e a estrutura local.
O presidente da OAB/RR, Ednaldo Vidal, destacou a eficiência do trabalho realizado pela FTIP em comparação as condições em que se encontrava a PAMC desde a intervenção. Ele defendeu a continuidade das visitas dos parentes aos internos, mas destacou que o Estado precisa oferecer meios para que a Força Tarefa alcance mais resultados positivos, especialmente no que diz respeito fornecimento de remédios e educação.
As obras da Escola Crisotelma Francisca foram concluídas no dia 8 de abril, os internos interessados em estudar no modelo de remição de pena estão selecionados, porém, as aulas não iniciaram por falta de pedagogos a serem designados pela Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed).
O fornecimento de remédio também é uma problemática observada pela Comitiva. O atendimento médico é realizado, mas não há medicamentos suficientes para atender aos internos. Por este motivo, a Ordem vai atuar de maneira conjunta com outras instituições para prover a unidade destes medicamentos, entre eles, a ivermectina, utilizada no tratamento de escabiose.
O Conselho Seccional vai encaminhar ofício ao Governo do Estado bem como a Sejuc - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania solicitando apoio a Força Tarefa por parte do Executivo com aumento de efetivo estadual por plantão, e fornecimento de subsídios tanto para a Educação quanto para a Saúde na unidade prisional, observando aos dispositivos legais constantes na LEP - Lei de Execuções Penais.
"É necessário que se reconheça a necessidade de apoio para que a FTIP continue realizando este trabalho, uma vez que o Estado ainda não dispõe de condições para conduzir a unidade prisional. Sem o apoio efetivo por parte do Executivo, o trabalho fica inviabilizado e tudo que foi feito até hoje será prejudicado", afirmou.
CONCURSO - Outro ponto defendido pelo presidente a OAB/RR é a realização de concurso público para agentes penitenciários, uma vez que o efetivo atual é baixo para atender as unidades prisionais estaduais, especialmente, a PAMC. As obras da unidade devem ser concluídas em agosto de maneira que o Estado precisa estar preparado para assumir a segurança e a ordem, dando continuidade ao trabalho de reorganização do local.
"A realização do concurso público para agentes penitenciários é iminente diante de tudo que já vivenciamos no sistema prisional roraimense e do que presenciamos hoje na PAMC. O Estado precisa viabilizar o certame para que não voltemos a testemunhar situações trágicas como a chacina que ocorreu em 2017. O domínio do sistema prisional é de responsabilidade do Estado, que deve buscar ferramentas para executar a pena conforme a LEP", disse.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Hélio Abozaglo, destacou o avanço no cumprimento a pena dos internos na unidade, bem como a organização para a realização de visitas. "Ainda não é o ideal, evidente, mas está no caminho certo. Sabemos que não é fácil gerir uma unidade, mas o trabalho da FTIP está provando que é possível organizar o sistema e cumprir com o que determina a Lei. O próximo passo é investir na ressocialização, e estaremos atentos para o atendimento a este direito", declarou.
Vinícius Guareschi, presidente da Comissão de Prerrogativas, avaliou os resultados da intervenção de maneira positiva, especialmente no que diz respeito ao atendimento jurídico privado, realizado por meio de agendamentos enquanto as obras do parlatório não estão concluídas.
"A OAB entende que esta logística é necessária até a conclusão da obra e está atuando junto aos profissionais da advocacia para a compreensão de que o momento requer estas medidas para garantir a segurança de todos, internos, servidores e advogados", afirmou.
RELATÓRIO - Na quarta-feira (8), a Ordem retornará a unidade em visita-inspeção para a elaboração de relatório que será encaminhado ao CFOAB - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Depen - Departamento Penitenciário Nacional, MPRR - Ministério Público Estadual, MPF - Ministério Público Federal e VEP - Vara de Execuções Penais.