ATUALIZADA - Janot ajuiza ação no STF pedindo suspensão da lei da terceirização - TNOnline
ATUALIZADA - Janot ajuiza ação no STF pedindo suspensão da lei da terceirização
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou na segunda (26) uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que libera a terceirização para todas as atividades nas empresas.
O procurador-geral considerou também que a terceirização da chamada atividade-fim fere o conceito de "emprego socialmente protegido", entre outros pontos da Constituição.
O texto diz ainda, citando como base informações do Ministério do Trabalho, que não é incomum que a terceirização seja usada para explorar trabalho em condições "análogas à escravidão".
"A lei impugnada configura legislação socialmente opressiva e desproporcional", afirma trecho da ação.