Katowice Climate Package: governança e transparência para o acordo de ...- Migalhas
De acordo com Patrícia Espinosa, secretária executiva de mudanças climáticas das Nações Unidas, "desde o início da COP, ficou rapidamente claro que essa é uma área que ainda exigirá muito trabalho e os detalhes necessários para operacionalizar essa parte do acordo de Paris ainda não foi explorada suficiente"1, e que "infelizmente, no fim, as diferenças não puderam ser superadas"2.
Chamado de "Katowice Climate Package" (Pacote Climático de Katowice3), a regulamentação determina como os países signatários apresentarão o seu relatório de NDCs (Nationally Determined Contributions), descrevendo as ações internas adotadas como medidas de mitigação e adaptação, além de detalhes sobre o suporte financeiro que países desenvolvidos deverão prestar.
1 Tradução livre: "From the beginning of the COP, it very quickly became clear that this was one area that still required much work and that the details to operationalize this part of the Paris Agreement had not yet been sufficiently explored".
2 Tradução livre: "Unfortunately, in the end, the differences could not be overcome".
*Ana Paula Chagas é coordenadora da área ambiental do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. Mestre em Direito Ambiental pela Université Paris 1 - Panthéon-Sorbonne. Pós-graduada em Direito Empresarial pelo CEU Law School. Membro fundadora da UBAA - União Brasileira da Advocacia Ambiental.