Tag Archive for "reconhecida" | Portal do RI
DOMINGO, 20 DE JUNHO DE 2021 - 04:15 (horário de Brasília)
Mais de 5,5 milhões de crianças não têm paternidade reconhecida no Brasil
Postado em 8 de agosto de 2013 às 11:24.
O problema causa constrangimento na infância e um vazio pessoal. Para ter os direitos garantidos são muitos os que recorrem ao exame de paternidade.
Não ter a paternidade reconhecida é uma realidade de milhares de crianças e até de adultos no Brasil. Um fato que, se não for tratado com a devida atenção, pode trazer complicações no futuro.
Conhecer o pai ainda é um sonho para muitas pessoas, de acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça. Mais de 5,5 milhões de crianças não têm a paternidade reconhecida na certidão de nascimento. O problema causa constrangimento na infância e um vazio pessoal.
Para ter os direitos garantidos são muitos os que recorrem ao exame de paternidade. Segundo a advogada Bruna Rinaldi, especialista em direito da família, ninguém é obrigado a fazer o exame de DNA, mas o juiz pode se basear nas provas obtidas nos autos do processo e falar que o pai é o réu por suposição. "Ele pode falar isso mesmo sem o pai fazer o exame de DNA. Se a mãe conseguir a prova sem autorização do pai, isso é levado em juízo porque foi adquirida de forma ilícita, mas é uma comprovação. O que tem que ser levado em consideração sempre é o melhor para a criança", afirma.
Se o suposto pai tiver falecido, a pessoa vai ter que entrar com uma ação pedindo para que outros herdeiros do pai fazerem o exame, mas eles também não são obrigados. "Se houverem provas relevantes que a mãe teve um relacionamento, o juiz pode deferir a paternidade também", ressalta Bruna Rinaldi.