Legalização de jogos de azar gera risco de compulsãoAML Risco Reputacional
Legalização de jogos de azar gera risco de compulsão
Especialistas avaliam que aprovação pode estimular jogo patológico em um País que não conta com boa estrutura para cuidar do problema
De um lado, os que defendem a regulamentação como forma de aquecer a economia, gerar empregos e arrecadar tributos. De outro, os que se preocupam com o impacto social e de saúde que a proposta pode provocar, se aprovada, inclusive, abrindo portas à compulsão e gerando uma "legião de viciados".
Os projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado que visam legalizar a exploração de jogos de azar estão na pauta do dia e levantaram a discussão sobre o risco de estimular o jogo compulsivo em um País que não conta com estrutura específica para cuidar de jogadores patológicos.
Estimativa do Programa Ambulatorial do Jogo, mantido há 20 anos pelo Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas em São Paulo, revela que, quando os bingos operavam livremente, até 2004, a demanda por atendimento era três vezes maior que a atual. "É uma informação que precisa ser considerada. O tema ainda é pouco estudado pela psiquiatria e acredito que, antes da aprovação desta lei, seja necessário fazer um estudo de impacto, que precisa ser levado em conta neste debate", pondera o psiquiatra bauruense Evandro Luís Pampani Borgo.
O especialista conta que acompanhou de perto este fenômeno, quando fez residência médica em São Paulo no início dos anos 2000. "Foi a época em que eu mais vi pessoas perdendo dinheiro, casas, família em razão da patologia".
O Programa Ambulatorial do Jogo calcula que a compulsão por jogar atinge, hoje, cerca de 2,3% da população brasileira, o que equivale a mais de 4,7 milhões de pessoas. Considerando as que são atingidas de forma secundária pelo jogo, como familiares, o total de afetados pode chegar a 10% – ou 20 milhões de habitantes.
"E o mais complicado é que a taxa de resposta ao tratamento de transtornos de impulso como o jogo patológico é sempre muito baixa, mesmo com boas clínicas especializadas. Ou seja, as chances de cura são pequenas e é preciso avaliar o impacto de uma maior exposição destas pessoas às casas de aposta", observa Borgo.
Esta preocupação precisa ser redobrada, segundo ele, porque, diferentemente de loterias como a Mega Sena, modalidades como bingo e caça-níqueis oferecem recompensas com maior frequência, o que faz a mente do jogador processar que ele deve sempre jogar pela possibilidade real de ganho, mesmo que pequenos. "Isso é tratado pelo cognitivo comportamental como reforço intermitente e é a base para manter a compulsão".
Ainda de acordo com o programa do Hospital das Clínicas, do total de jogadores compulsivos, entre 70% e 75% apresentam dificuldades psiquiátricas associadas, como depressão, transtornos ansiosos, fobias e o abuso de substâncias. Também sofrem dificuldades nas relações pessoais e profissionais, além do alto nível de endividamento.
O projeto de lei que tramita no Senado é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos investigados na Lava Jato. Já o Marco Regulatório dos Jogos, discutido na Câmara dos Deputados, reúne 14 projetos de lei e estabelece, entre outras regras, a anistia a todos os acusados da prática de exploração ilegal de jogos de azar, além de extinguir os processos em tramitação. A expectativa é de que ambos os documentos passem pelas duas casas e se tornem um único texto.
'Pode se tornar problema de saúde pública', alerta delegado seccional
O delegado seccional de Bauru, Ricardo Martines, avalia que a legalização de jogos de azar deverá trazer benefícios e prejuízos. Entre as vantagens, ele aponta a extinção da corrupção no setor, já que donos de casas de apostas, em muitos casos, aliciam agentes da lei para continuar atuando.
"Por outro lado, pode se tornar um problema de saúde pública, porque muitas pessoas têm compulsão por jogar. Quando você facilita o acesso, a pessoa pode ficar mais propensa à compulsão. Quando eu trabalhava como delegado operacional, via constantemente mulheres procurando a delegacia para reclamar que o marido tinha recebido salário e gastado tudo no jogo".
Já em relação à lavagem de dinheiro, Martines acredita que o combate dependerá do controle que for estabelecido sobre as empresas que forem autorizadas. "Na prática, sabemos que a lavagem de dinheiro pode ocorrer. Hoje, existem pessoas que ganham 200 vezes na loteria. É a realidade do País", diz, fazendo menção a quem compra bilhetes premiados para lavar dinheiro.
Atualmente, a exploração do jogo de azar é contravenção penal sujeita à pena de prisão simples, de três meses a um ano, e multa, que vai de R$ 2 mil a R$ 200 mil. Por se tratar de delito de menor potencial ofensivo, segundo o delegado seccional, ele não é tratado como prioridade.
"Mesmo assim, fazemos o combate constante a esta prática, visando, principalmente, minimizar o mal social que a atividade causa".
Apostam de tudo
A reportagem se deparou com histórias de pessoas que perderam muito – ou tudo – no jogo. Contudo, a maioria não aceita falar por vergonha ou mesmo para não relembrar tal passado.
Filha de uma ex-jogadora de bingo, Tatiana Calmon, 53 anos, conta que a mãe, Virgínia Borges, 81 anos, hoje acometida por Alzheimer, jogava bingo, quando legalizado, mas não chegou a ter grandes prejuízos. Ela até angariou prêmios. "Mas nem todos tiveram a sorte da minha mãe. Ela viu muitos conhecidos gastarem o dinheiro da aposentadoria todo, pedirem dinheiro emprestado, se envolverem com agiotas para poder jogar", relata Tatiana, que é contra a legalização dos jogos.
"Acredito que eles se tornarão um mecanismo comum para lavagem de dinheiro do tráfico, dinheiro de corrupção. Sem contar que, dentro destes ambientes, há consumo de drogas, bebidas alcoólicas e prostituição. Não sigo isso por moralismo, mas por não acreditar em uma fiscalização efetiva por parte do Estado", critica.
Jogo ilegal movimenta R$ 20 bilhões por ano
Corrente favorável defende que a regulamentação gerará emprego, investimento estrangeiro e maior arrecadação para o governo
Os números que envolvem a atividade clandestina de jogos de azar são robustos. Segundo o Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), o jogo não autorizado movimenta R$ 20 bilhões por ano no Brasil, enquanto o regulado, R$ 14 bilhões.
"Ou seja, para cada R$ 3,00 apostados, R$ 2,00 vão para o jogo clandestino. A estimativa é de que 20 milhões de brasileiros joguem todos os dias no jogo do bicho e que outros 10 milhões façam algum tipo de aposta. Então, temos 15% da população brasileira apostando todos os dias em jogos não regulados. É bastante coisa", argumenta o presidente da entidade, Magno José Santos de Sousa, que defende a aprovação dos projetos em tramitação no Congresso Nacional.
Ainda de acordo com ele, somente o jogo do bicho é fonte de renda para 450 mil funcionários. Com a possível legalização dos jogos de azar, que inclui também cassinos, bingos, máquinas de videobingo, apostas esportivas e jogos online, a expectativa é gerar mais 150 mil empregos no País.
A perspectiva de criação de vagas de trabalho, injeção de recursos de empresas estrangeiras e arrecadação de vultosas quantias em tributos compõem a principal linha de defesa à regulamentação da atividade. Já a corrente contrária demonstra preocupação quanto ao estímulo à compulsão, à possibilidade de uso das casas de aposta para lavagem de dinheiro e à uma eventual ineficiência da fiscalização – tarefa que, pelo projeto do Senado, deve ficar a cargo de órgãos federais designados pelo Ministério da Fazenda.
"Temos um dos melhores sistemas bancários e de controle de imposto de renda do mundo. Há condições plenas de controle sobre todas as operações que forem feitas. Basta ter vontade", contrapõe Sousa.
O presidente do instituto diz que um dos mecanismos já previstos pela legislação brasileira é a exigência de notificação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quando os prêmios superam a cifra de R$ 10 mil. Além disso, todos os jogadores terão de ser cadastrados. "E não há vantagem para lavagem de dinheiro do ponto de vista econômico, já que, sobre o valor do prêmio, incide uma tributação de 27,5%", afirma.
Quanto à possibilidade de inflar a legião de jogadores patológicos, Sousa diz que parte dos recursos da chamada taxa de fiscalização, a ser criada, será destinada ao tratamento destes pacientes. "Trata-se de uma taxa corresponde a 0,5% do que cada empresa pagar em prêmios. É um valor alto, que deverá ser arrecadado todos os meses para sustentar a agência reguladora que irá cuidar, entre outras coisas, do jogo responsável", justifica.