Congresso Nacional recebe iluminação especial pelo Dia da Visibilidade Trans - PSDB-Mulher
O Congresso Nacional recebeu na última sexta-feira (29/1) iluminação rosa, azul e branco em comemoração do Dia da Visibilidade Trans. Foram iluminadas as cúpulas e as torres da Câmara dos Deputados e do Senado.
A data foi escolhida em 2004, quando lideranças do movimento pelos direitos de pessoas trans se reuniram no Congresso para lançar a campanha "Travesti e Respeito", do Ministério da Saúde.
– o direito de usar o nome social em repartições e órgãos públicos federais (Decreto 8.727/16);
– a requalificação civil (direito da pessoa alterar nome e gênero na certidão de nascimento e outros documentos), garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275;
– o direito à cirurgia de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para homens trans, desde 2008, e para mulheres trans, desde 2019.