Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Renda - Prefeitura de Sorocaba
O Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo, Banco do Povo Paulista (BPP), é o programa de microcrédito produtivo desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), em parceria com as prefeituras, conforme disposições previstas na Lei Estadual no 9.533, de 30 de abril de 1997 e no Decreto Estadual no 43.283, de 03 de julho de 1998, com a finalidade de gerar emprego e renda através da disponibilização de linhas de microcrédito para o desenvolvimento de pequenos empreendimentos.
A concessão dessas linhas aos micro e pequenos empreendedores de baixa renda tem efeito bastante positivo na economia e nas condições sociais nos municípios contemplados com o programa. No curto prazo, contribui para a geração de renda e, no médio e longo prazo, estimula a formalização de novos empreendedores, aumentando, dessa forma, a arrecadação do Estado.
A administração e gestão do Fundo são responsabilidades da Desenvolve SP –
Agência de Fomento do Estado de São Paulo, a qual visa incrementar melhorias substanciais, gerando maior acesso e facilidade para que o crédito seja direcionado para a geração de novos empreendimentos/pessoas ou apoio aos já existentes.
A taxa de juros das operações é de 0,35% ao mês, capitalizada e paga mensalmente durante o período de amortização. Durante o período de carência, os juros serão capitalizados mensalmente e incorporados ao saldo devedor.
– Maior de 18 anos de idade ou menor emancipado;
– Produtor rural legalizado junto à Casa da Agricultura de sua região, obtendo assim, um CNPJ como contribuinte individual.
O cliente pessoa jurídica é aquele formalmente constituído conforme os preceitos legais e que se enquadra como Empresa Individual, Sociedade Limitada (Ltda.), Microempreendedor individual (MEI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. (Eireli), Associação Produtiva ou Cooperativa. O solicitante, obrigatoriamente, deverá ser o mesmo cadastrado no CNPJ, respondendo oficialmente pelo negócio.