CPI das horas extras: Blumer contradiz Gimenez e afirma que pagamentos irregulares para o setor administrativo da Codesan foram identificados em 2013
O segundo dia de depoimentos na CPI que investiga possíveis horas extras fantasmas na Codesan confrontou as versões do atual presidente da companhia, Cláudio Gimenez, e do seu antecessor, Eduardo Blumer. Nesta terça-feira (21), no plenário da Câmara Municipal, Gimenez insistiu que só teve conhecimento das irregularidades ligadas a empregados do escritório da empresa em junho deste ano, após uma ex-funcionária ingressar com uma ação trabalhista contra a Codesan. Ao levantar a documentação para o processo, o presidente teria percebido que a ex-funcionária recebeu, mensalmente, o valor correspondente a 60 horas extras, o máximo permitido por lei, durante um longo período, até o ano de 2013. A partir desta informação, os mesmos pagamentos suspeitos foram identificados para outros funcionários do setor administrativo. Porém, segundo Eduardo Blumer, já em 2013 a direção da Codesan teve ciência do pagamento irrestrito de horas extras tanto para funcionários do setor operacional quanto para os do escritório. Blumer declarou em entrevista que não acredita que Gimenez só soube destes fatos em 2017, até porque, segundo ele, os funcionários do setor jurídico que apuraram o caso e promoveram uma reestruturação na empresa, foram mantidos pelo atual presidente quando este assumiu em 2015. "Acho que não [tinha como ele não saber]. Ou, se ele não foi procurar, eu não posso dizer. Mas lá o pessoal estava aberto, por que é a assessoria da presidência. Eu acho que ele deveria ter se informado", declarou Blumer.
A importância em se esclarecer esta cronologia dos fatos é justificável: o objetivo da CPI é apurar se houve o pagamento irregular de horas extras para funcionários do setor administrativo entre os anos de 2005 e 2013 e se os diretores da Codesan foram omissos. Gimenez sustenta que tinha conhecimento de pagamentos que eram feitos para compensar o salário de empregados do setor operacional, que ganhavam abaixo do piso das categorias durante os governos de Adilson Mira e Maura Macieirinha, situação que recebeu diversos apontamentos do Tribunal de Contas do estado e ainda desencadeou uma série ações trabalhistas contra a empresa. Porém, sobre os pagamentos para o escritório, alvos da investigação na Câmara, Gimenez mantém o discurso de que, assim que descobriu, em junho deste ano, informou o prefeito Otacílio e começou uma investigação interna.
Eduardo Blumer foi presidente da Codesan em três oportunidades: de 1989 a 1992, na administração Onofre Rosa, do qual era vice-prefeito; de 1998 a 2000, na gestão de Clóvis Guimarães Teixeira Coelho e de 2013 a 2015, no início do primeiro mandato do prefeito Otacílo. Em seu depoimento, Blumer afirmou que, ao assumir a empresa em janeiro de 2013, tinha como prioridades recuperar a estrutura da Codesan – segundo ele, sucateada – e garantir que os serviços essenciais à população, como a coleta de lixo, por exemplo, não fossem prejudicados naquele começo de ano e governo. Por conta disso, não teria percebido de imediato os excessivos pagamentos de horas extras. "Tínhamos outras prioridades e também "boa fé" nos chefes de departamento que controlavam o registro de horas extras. Além disso, passávamos por um momento turbulento com denuncias de nepotismo. Tudo isso contribuiu para que não tivéssemos identificado logo de cara essas irregularidades. Três meses depois de assumir, porém, tivemos ciência e tomamos todas as medidas cabíveis", pontuou. Entre março e maio de 2013, a Codesan passou por uma reestruturação para regularizar a situação dos salários abaixo do piso e para se enquadrar na nova categoria de construtora, demanda exigida pelo sindicato da construção civil. A partir deste momento, as horas extras "excessivas" também deixaram de ser pagas. Ouça a entrevista com Eduardo Blumer:
Eduardo Blumer foi o segundo a ser ouvido. foto: André Rúbio
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Além da duvida sobre quando realmente teria tido conhecimento das horas extras irregulares para funcionários da administração da Codesan, Claudio Gimenez não foi claro ao tentar explicar a tal "sindicância" interna que estaria realizando. No depoimento (que é gravado), disse que começou em outubro deste ano (informação que já havia dado em entrevista na rádio 104 FM no início do mês) – bem depois que o caso já tinha sido divulgado inclusive pela imprensa. Porém, não deu detalhes sobre quem esta realizando esta investigação, a data precisa que ela teve inicio e quais seus resultados efetivos (nomes, valores, etc…). Após a oitiva, em entrevista coletiva, mudou a versão e se mostrou confuso sobre a ordem dos acontecimentos. E mais: desmentiu o vereador Paulo Pinhata, que declarou na CPI ter tomado conhecimento dos fatos após divulgação na imprensa, mas, segundo Gimenez, já tinha sido informado por ele antes disso. Ouça o trecho da entrevista:
Claudio Gimenez em depoimento. foto: André Rúbio.
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Algo que chamou a atenção durante os trabalhos desta terça-feira foi a postura dos vereadores integrantes da CPI – ou melhor, "as posturas", afinal, a abordagem foi bastante discrepante entre os dois depoentes. Claudio Gimenez foi ouvido primeiro. A maioria das perguntas foi feita pelo presidente da CPI, Luciano Severo. As questões estavam prontas, escritas em um papel. Eram lidas, respondidas por Gimenez – de forma vaga em alguns momentos – e ficava por isso, sem réplica nem confrontamento. Já no depoimento de Eduardo Blumer, os demais integrantes Paulo Pinhata, Lourival Heitor e o procurador da Câmara, João Luiz de Almeida Junior, tiveram maior participação. Sobretudo Lourival, que adotou uma postura contundente e inquisitiva, questionando reiteradamente Blumer sobre a responsabilidade de um administrador sobre o que se passa com sua empresa.
Na plateia, acompanhando a reunião, estavam os vereadores Marco Valantieri, Edvaldo Godoy, João Marcelo e Murilo Sala. O ex-vereador Psiu e um único munícipe, além de parte da imprensa, completaram o público minguado.
Hoje (22) será ouvido o ex-diretor financeiro Abelardo Pinheiro Guimarães. Estava prevista também a oitiva do ex-presidente Miro Picinin, porém, foi adiada a pedido do depoente, por motivo de viagem.