Secundaristas permanecem mobilizados nas escolas estaduais contra sucateamento da Educação - Século Diário
A ocupação nas cerca de 60 escolas estaduais por secundaristas continua nesta quinta-feira (3). A decisão judicial determinando que as aulas nas escolas ocupadas sejam retomadas, proveniente de ação civil púb Redação
03/11/2016 00:00	 | Atualizado 08/03/2020 15:43
A ocupação nas cerca de 60 escolas estaduais por secundaristas continua nesta quinta-feira (3). A decisão judicial determinando que as aulas nas escolas ocupadas sejam retomadas, proveniente de ação civil pública impetrada a pedido da Secretaria de Estado de Educação (Sedu), pode ser cumprida a qualquer momento. A Sedu ingressou com ação para retomada das aulas que ela mesma suspendeu, já que o movimento dos alunos em momento algum impediu a realização das aulas.
Os estudantes protestam principalmente contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, a PEC do Teto dos Gastos - antiga PEC 241, e outras medidas que sucateiam a educação pública.
Além disso, a proposta vai inviabilizar as principais metas do Plano Nacional de Educação (PNE), já que o plano prevê dobrar as atuais receitas para que se cumpram as 20 metas. A representante do Fórum Nacional de Educação, Jaqueline Pasuch, em audiência nesta segunda-feira (31), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, disse que os dois principais objetivos da PEC 241, hoje PEC 55, colidem com o PNE, uma vez que se pretende suspender, por 20 exercícios fiscais, o dobro de tempo de vigência do Plano Nacional de Educação, as receitas de impostos vinculadas à educação, bem como limitar os investimentos educacionais, despesas primárias do Estado à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do exercício anterior, também por 20 anos.
Em sete escolas da rede estadual os alunos decidiram pela desocupação – Rosa Maria Reis e Dr. José Moysés, em Cariacica; Vila Nova de Colares, Antônio José Peixoto Miguel, Serra Sede e João Crisóstomo Belesa, na Serra; e Florentino Avidos, em Vila Velha – mas, ainda assim, os estudantes devem permanecer mobilizados.
Uma parcela dos secundaristas teme que a determinação judicial que impede o acesso da comunidade às escolas ocupadas possa contribuir para desmobilizar o movimento. Nas ocupações, há um cronograma de aulas com professores convidados pelos próprios alunos, com temas livres e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que substituem as aulas regulares, suspensas pela Sedu.
O impedimento de acesso de alunos não ocupantes às escolas pela direção das unidades também contribui para colocar estudantes contra eles mesmos, já que o diálogo fica impedido.
As escolas ocupadas continuam recebendo doações de alimentos, produtos de higiene e kits de primeiros socorros. Além da PEC, os estudantes protestam contra medidas do governo federal que sucateiam a educação pública, como a Medida Provisória (MP) 746/2016 – conhecida como a reforma do Ensino Médio e o projeto Escola Sem Partido.