O Conselho Nacional de Saúde (CNS) contou com o debate sobre a Política de Combate ao Álcool e outras Drogas como o segundo item da pauta da 226ª Reunião Ordinária, desta quarta-feira (5), em Brasília. Aspectos referentes à Rede de Cuidados em Saúde Mental e à internação compulsória foram discutidos por representantes do Ministério da Saúde (MS) e dos conselheiros nacionais.
O coordenador da Área Técnica de Saúde Mental do MS, Roberto Tykanori, falou sobre a Rede de Cuidados em Saúde Mental e apontou alguns novos componentes pensados pelo órgão para serem integrados e viabilizados dentro da Rede. Esse é o caso da implantação das comunidades terapêuticas dentro do SUS. Segundo ele, os consultórios de rua também devem passar a ter atuação integrada com atendimentos clínicos gerais e específicos para drogas. "O Ministério da Saúde também está criando as unidades de acolhimento, que são residências para média e longa permanência de até seis meses, a serem integradas à rede".
Tykanori ressaltou ainda que enfrentar o preconceito é necessário para lidar com a questão do álcool e outras drogas frente ao atendimento dentro das redes. Para ele, é preciso orientar os profissionais de saúde em relação à discriminação no atendimento à população usuária de drogas. Além disso, o coordenador destacou ao final a importância do investimento em ações intersetoriais voltadas para melhorias concretas nas condições de vida, a partir de programas de moradia solidária, políticas de geração de trabalho e renda, esporte, cultura, educação e assistência social. "O sistema sanitário não dá uma solução sozinha de fato em relação à saúde mental. Políticas voltadas para ações integradas são fundamentais, assim como, o tratamento continuado e não de forma pontual", lembrou Roberto Tykanori.
Já a conselheira nacional de saúde representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Maria Ermínia Ciliberti, destacou em sua fala os principais marcos das Políticas Públicas do Brasil sobre álcool e outras drogas como a Lei da Reforma Psiquiátrica (nº 10.216/2011), mas elencou vários artigos que estão sendo violados. Ciliberti apontou ainda a contrariedade do CFP à internação compulsória de usuários de crack, defendeu a luta antimanicomial como movimento de cidadania e o cumprimento da Lei da Reforma Psiquiátrica.
"Precisamos ter continuidade do diálogo junto à Presidência da República para construir uma política nesse sentido. Além disso, precisamos de um processo de transformação no país no que diz respeito às políticas integradas de direitos humanos na perspectiva dos usuários de álcool e outras drogas", avaliou.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o Ministério da Saúde tem feito um esforço para estimular o debate com relação ao tema. Padilha explicou que o órgão tem realizado auditorias em hospitais psiquiátricos para avaliar os níveis de qualidade de equipamentos, tramitação de documentos, entre outros. Ele falou também sobre a previsão e importância de serviços diferenciados para o atendimento de situações diversas dentro da construção da Rede de Cuidados em Saúde Mental, Álcool, Crack e Outras Drogas. "As clinicas terapêuticas ou psiquiátricas estão fadadas ao fracasso porque não dão conta de todas as situações específicas e complexas de atendimento". E completou: "Não existe uma epidemia de crack. O grande vilão é o álcool, mas o crack é sim um grande desafio para a saúde pública", lembrou Padilha.
Os conselheiros nacionais participaram da discussão e ressaltaram a dignidade no atendimento dos usuários de álcool e outras drogas, a integralidade de ações e a preparação de profissionais dentro do SUS como essenciais para fortalecer ações de saúde e da Reforma Psiquiátrica.
Ao final do debate, o Pleno do CNS aprovou resolução que propõe o aumento da destinação de recursos financeiros para a Rede de Atenção Psicossocial, especialmente, nas esferas Federal, Estadual e do Distrito Federal e a ampliação das políticas de formação de profissionais em saúde mental em todas as regiões e localidades do país, com foco nas mais vulneráveis e de difícil acesso, entre outros aspectos.