Seciju e Tribunal de Justiça lançam Projeto Formação para a Cidadania voltado aos egressos do Sistema Penal – Surgiu
25/10/2021 - 20:15 Por: Márcia Rosa
Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), em parceria com Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), lançou nesta segunda-feira, 25, o Projeto "Formação para Cidadania", desenvolvido pelo Escritório Social, vinculado à Gerência de Política de Alternativas Penais, para promoção de encontros formativos voltados a pessoas que cumprem pena no regime aberto, em liberdade condicional e egressas do Sistema Penal.
O Projeto tem como objetivo contribuir para o fortalecimento da reintegração social das pessoas egressas, bem como para a não reincidência no crime, por meio da garantia do acesso aos direitos sociais, impulsionando a mediação desses usuários aos dispositivos disponíveis.
As formações ocorrerão no Escritório Social de Palmas, de gestão compartilhada entre Seciju e TJ/TO, por meio de uma equipe multiprofissional na busca de acolhimento, orientação e acompanhamento das pessoas egressas, pré- egressas do Sistema Penal e seus familiares para as políticas públicas existentes em diversas áreas.
O secretário Executivo da Seciju, Geraldo Cabral, agradeceu aos presentes e falou sobre o papel do Escritório Social, o apoio da equipe multiprofissional e do Tribunal de Justiça. "A cidadania é uma construção diária e o Escritório Social, juntamente com os apoiadores, têm contribuído no fortalecimento disso, por meio de projetos desenvolvidos para auxiliar na reconstrução da autoestima, na capacitação profissional e perspectivas de vida pós-cárcere", destacou.
Os encontros iniciaram nesta terça-feira, 26, e vão até fevereiro de 2022, com grupos de no mínimo dez pessoas, trabalhando temas sobre fortalecimento de identidade pessoal, família, cidadania, mercado de trabalho, vida profissional, violência doméstica e suas consequências, racismo e preconceito, drogas e dependência química, desafios da reintegração, valores e justiça.
O Projeto vai além de encontros formativos, visa apoiar financeiramente as famílias dos egressos em situação de vulnerabilidade econômica com doação de cestas de alimentos, vale transporte e certificação aos participantes durante os cadastros e a participação nas oficinas. Ao todo, serão 450 cestas de alimentos, distribuídas durante a execução do projeto neste primeiro semestre.
O Escritório Social é vinculado à Gerência de Políticas de Alternativas Penais da Seciju, e a gestora da área, Bárbara Pinheiro, destacou a importância da Política de Atenção à Pessoa Egressa no Tocantins. "O modelo adotado pelo Governo do Tocantins aos egressos vem atender à Política Nacional para atendimento deste público e, por meio do Escritório Social, juntamente com o Tribunal de Justiça, temos conjugado esforços para fazer essa política acontecer da forma que ela precisa. Com o Projeto Formação para a Cidadania, objetivamos promover um acompanhamento profissional e pessoal para que consigam de fato usufruir de seus direitos durante essa reinserção social", afirmou.
Prestigiaram o lançamento do Projeto a coordenadora do Fórum Estadual de Educação da Secretaria de Estado de Educação, Juventude e Esportes, Maria de Lourdes Macedo; a gerente de Políticas e Proteção às Mulheres da Seciju, Flávia Laís Munhoz Martins; a presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Tocantins, Janay Garcia e o promotor de Justiça do Ministério Público do Tocantins.