Câmara aprecia vetos do Poder Executivo a projetos de lei - O Fato
04/04/2018 às 01h00min - Atualizada em 04/04/2018 às 01h00min
Câmara aprecia vetos do Poder Executivo a projetos de lei
A Câmara Municipal de Maceió apreciou seis vetos do Poder Executivo a projetos de lei de iniciativa do Legislativo, manteve cinco deles e derrubou um, durante a sessão ordinária que aconteceu nesta terça-feira (3). Por se tratar de análise de vetos, a votação foi nominal e secreta, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. A cada análise, os vereadores receberam uma cédula para votar, depositando- a em uma urna.
Dos vetos, cinco foram parciais e um total. De acordo com a ordem do dia, os vetos analisados foram ao projeto de lei n° 7048/2017, de autoria da vereadora Fátima Santiago (PP), que trata da criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Maceió; o de n° 7046/2017, de Tereza Nelma (PSDB), que institui em Maceió o Dia Municipal da Redução de Danos; da mesma vereadora o de n° 7071/2017 que institui em Maceió o Dia Municipal do Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo; um do parlamentar Francisco Sales (PPL) – veto total – de n° 7058/2017 que versa sobre a introdução da disciplina de Xadrez nas escolas de Maceió; de iniciativa do vereador Silvânio Barbosa (PMDB), PL n° 7056/2017, dispondo sobre a preferência de assentos em áreas destinadas à alimentação nos centros comerciais, shoppings centers, restaurantes, hiper e supermercados para as pessoas especificadas projeto.
Por último, os vereadores derrubaram veto ao projeto de lei n° 7060/2017, do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento-programa de Maceió, para o exercício 2018.
Ao veto total ao projeto de lei do vereador Francisco Sales, o líder do governo na Casa, Eduardo Canuto (PSDB), explicou que a iniciativa do colega parlamentar é louvável, mas lembrou que "ao Legislativo é vedada a criação de disciplinas para escolas".
"Fora este projeto, os demais tiveram apenas vetos parciais e, por isso, não prejudicavam o objetivo maior de cada um deles. Dessa forma, orientamos a bancada pela manutenção dos vetos, o que foi prontamente atendido pelos demais parlamentares", destacou Canuto.
O presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PSDB), voltou a ressaltar a importância do entendimento do Legislativo, que tem prezado por votar e aprovar projetos de lei, requerimentos e indicações que visam o desenvolvimento de Maceió.
"Tem sido uma marca desta Casa, o entendimento para que sempre votemos tendo em mente o que é melhor para nossa capital. A votação dos vetos na sessão ordinária desta terça-feira mostrou mais uma vez que, apesar de termos pensamentos e às vezes pontos de vista diferentes, conseguimos avançar", disse o presidente do Legislativo municipal.