Argentina usa reconhecimento facial para apreender suspeitos menores de idade, diz ONG | Jornal de Brasília
Argentina usa reconhecimento facial para apreender suspeitos menores de idade, diz ONG
O software utilizado no transporte público da capital argentina funciona a partir da "Consulta Nacional de Rebeldías y Capturas", ou Conarc, uma base de dados de pessoas procuradas por crimes graves
09/10/2020 às 3:57 pm
Buenos Aires está usando um sistema de reconhecimento facial para apreender crianças e adolescentes, violando o direito à privacidade de menores de idade, afirmou a Human Rights Watch nesta sexta-feira (9).
O software utilizado no transporte público da capital argentina funciona a partir da "Consulta Nacional de Rebeldías y Capturas", ou Conarc, uma base de dados de pessoas procuradas por crimes graves. Porém, entre maio de 2017 e maio de 2020, o repositório incluiu informações e mandados de prisão de 166 menores de 18 anos, segundo um relatório da ONG. Desses, 63 estavam no banco de dados por roubo.
"Ao publicar os dados pessoais dessas crianças online, o governo argentino está colocando em risco o acesso a educação, trabalho e moradia para o resto de suas vidas", afirmou José Miguel Vivanco, diretor da Human Rights Watch para as Américas, em nota publicada no site da entidade.
A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança determina que os Estados signatários adotem todas as medidas necessárias para proteger a privacidade de menores de 18 anos durante investigações criminais. Tanto a Argentina quanto o Brasil ratificaram o tratado.
"Para piorar as coisas, o governo da cidade de Buenos Aires usa esse banco de dados, que contém erros graves, para alimentar um sistema de reconhecimento facial com poucas proteções, apesar de seus erros previsíveis na identificação de crianças e seus impactos adversos sobre elas."
O sistema de reconhecimento facial examina imagens de vídeo ao vivo de usuários do metrô da capital e de pessoas que estejam passando nas proximidades das estações. Ele identifica possíveis correspondências entre as imagens capturadas e os registros da Conarc, mas, como o banco de dados não inclui fotos dos suspeitos, as imagens de referência são retiradas do registro nacional de identificação, afirma a ONG.
A lei argentina exige que menores de idade renovem suas carteiras de identidade somente quando têm entre 5 e 8 anos e novamente entre 14 e 15 anos.
As tecnologias de reconhecimento facial disponíveis hoje têm taxas de erro consideravelmente mais altas para crianças e adolescentes, em grande parte porque a maioria dos algoritmos foram treinados e testados apenas no rosto de adultos –o que aumenta os riscos de abordagens policiais e apreensões indevidas.
Após uma visita à Argentina em 2019, o relator-especial da ONU para o direito à privacidade, Joseph Cannataci, apontou que em cerca de um terço dos registros do Conarc não havia informações sobre o crime pelo qual o suspeito era procurado.
Cannataci também relatou a existência de dois suspeitos de 2 e 3 anos de idade, procurados por lesão corporal e roubo, respectivamente.
O relator-especial recomendou formalmente à Argentina que excluísse os menores de idade da base de dados. Após a recomendação de Cannataci, pelo menos mais 25 crianças e adolescentes foram adicionadas à Conarc, segundo a Human Rights Watch. O crime mais comum de que eles são acusados é o roubo (37,5%), afirma a ONG, acrescentando que algumas crianças aparecem várias vezes.
"Existem erros tipográficos gritantes, detalhes conflitantes e vários números de identidade atribuídos a um único indivíduo, aumentando o risco de identificações erradas", diz a Human Rights Watch.
Buenos Aires relatou uma taxa de erro de 4% em sua tecnologia de reconhecimento facial entre o final de abril e meados de julho de 2019, segundo o Washington Post. Nesses casos, civis inocentes foram detidos, algemados e levados às delegacias de polícia após serem indevidamente identificados pela tecnologia.