Sem cheque caução nas emergências – Maria Inês Dolci
Sem cheque caução nas emergências
Está em vigor, a partir de hoje, a lei que proíbe a exigência de nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico hospitalar emergencial. Aliás, Resolução da Agência Nacional de Saúde já proibia esta prática há vários anos, mas era desrespeitada pelos hospitais. Vamos ver se alei "pega", pois não é justo se aproveitar da vulnerabilidade de parentes e doentes nesses momentos de internação para impor exigências abusivas. Terão que ser afixados cartazes, em locais visíveis, informando da proibição.
SERÁ QUE A LEI PEGA ? Me admira muito voce, Maria Inês Dolci, coordenadora de Defesa do Consumidor usar essa expressão. CABE A POPULAÇÃO QUE É VILIPENDIADA, HUMILHADA E DESTRATADA nos seus mais sagrados direitos principalmente no de utililizar hospitais, começar a exigir seus direitos…Evidentemente sem abusos. Não vão querer levar um motoboy drogado ou um sujeito bebado acidentado ao Albert Einstein. Aí também já é demais…
silas - 29/05/2012 14:46
é importante que o paciente em doença aguda procure um serviço publico onde nao pode haver cheque cauçao as instituiçoes privadas tem que receber o custo do atendimento pois o governo nao quer saber se voce é o bom samaritano e cobra todos os impostos possiveis da instituiçao e quem os paga sao os pacientes atendidos.chega de demagogia e populismo no pais da pizza
brasilio castro - 29/05/2012 18:04
Já era hora de haver uma regulamentação séria sobre o assunto.
Vamos ver se o poderio econômico dos grandes hospitais não vai barrar ma marra a efetividade da nova Lei.
Primo - 29/05/2012 18:18
Não transfira para o privado,aquilo que é
obrigação constitucional do governo…
Fosse a rêde pública exemplar,não sobra-
riam pacientes para os demais.
caio lucchesi - 31/05/2012 13:47
Já tivo oportunidade de questionar juridicamente um Hospital sobre a exigência de um "cheque caução", quando o Hospital depositou o cheque e, ainda, me cobrou a conta, fazendo com que eu tivesse que pagar valor muito a maior do que os serviços médico-hospitalares devidos, obtendo sucesso em receber a cobrança indevida em dobro. Na época utilizei a Resolução do MS, agora a matéria está regularizada em Lei e as coisas certamente vão mudar, pois ainda temos o CDC-Código de Defesa do Consumidor.
Roberto Dantas - 29/05/2012 18:33
O grande diferencial da Lei sancionada hoje é que ela CRIMINALIZA a conduta até então apenas vedada (proibida) pela ANVISA – exigir cheque caução, nota promissória, etc em atendimentos emergenciais. Doravante, quem assim agir, poderá ser condenado criminalmente, do atendente do balcão da emergência ao Diretor do hospital.
Marcos Queiroz - 29/05/2012 20:16
Se eu fosse dono de hospital acabaria com emergência.
Marco Brandão - 30/05/2012 11:45
Os hospitais irão acabar com o atendimento em serviço de urgência é isto que vai acontecer, brasileiro é muito bonzinho.