TCE suspende contrato sem licitação de R$ 1,9 milhão | Gazeta Digital
Política de MT Quinta-feira, 28 de Maio de 2020, 08h48 | - A | + A
limpeza 28.05.2020 | 08h48
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, cautelarmente, uma contratação com dispensa de licitação da Prefeitura de Pedra Preta (238 km ao sul da Capital) no valor de R$ 1,9 milhão. O contrato emergência era para a coleta de lixo e limpeza pública.
A denúncia foi realizada pela Controladoria Geral do Município, que alegou que a empresa que realiza os serviços de limpeza atua desde 2014 e já teve o contrato aditivado por 12 vezes, ou seja, o valor pago foi aumentado duas vezes por ano.
Leia também - Estado processa prefeitura por impedir fiscalização dos leitos para coronavírus
Em 30 de abril a prefeitura homologou o contrato de uma nova empresa, porém, o valor cobrado é de R$ 122,5 mil a mais por mês que a prestadora de serviços anterior. O Executivo se defendeu, argumentando que assinou contrato pela oferta mais vantajosa e que devido à pandemia da covid-19 a empresa precisou investir em equipamentos de proteção para os trabalhadores, o que refletiu no preço final.
Para o relator do processo, o conselheiro Isaias Lopes da Cunha, os serviços de limpeza não constam como essenciais no decreto federal 10.282/2020 e que "a pandemia decorrente do novo coronavírus também não pode ser utilizada como fato superveniente a fim de justificar a dispensa de licitação", ainda mais quando o contrato foi formalizado em 16 de março, antes do Estado formalizar as medidas em relação à pandemia. (Com informações da assessoria)