Instituto luta por inclusão de quimio oral no rol de procedimentos - Instituto Oncoguia
Instituto luta por inclusão de quimio oral no rol de procedimentos
Em 2021, mais de 80% dos tratamentos oncológicos no Brasil serão ministrados por meio da quimioterapia oral. Atualmente, esse tipo de procedimento é feito em 30% dos casos de câncer. Os dados foram apresentados pelo Instituto Oncoguia, nesta terça-feira (23), durante II Fórum de Discussão de Políticas de Saúde em Oncologia.
A associação sem fins lucrativos Oncoguia, criada e idealizada com o objetivo de ajudar o paciente com câncer, luta para incluir alguns procedimentos terápicos no rol obrigatório dos planos de saúde. São eles: antineoplásticos de uso oral – medicamentos que evitam ou inibem o crescimento e a disseminação de tumores – e a radioterapia de intensidade modulada (IMRT), cuja radiação aos tecidos cancerígenos é mais precisa.
No entanto, a reivindicação tem esbarrado na lei Lei 9656/98 que regulamentou o setor, mas não prevê a cobertura por parte das operadoras de antineoplásicos de uso oral. "O problema da não inclusão da quimio oral não está no impacto financeiro e, sim, na lei", afirma o diretor da ANS, de Normas e Habilitação das Operadoras, Leandro Tavares.
Segundo o representante da Agência, a questão não vai avançar enquanto houver o impedimento da procuradoria federal.
Já está em trâmite no senado o projeto de lei 352/11, de autoria da senadora Ana Amélia, que objetiva alterar a lei dos planos e seguros de saúde, incluindo, justamente, os antineoplásicos orais entre as coberturas obrigatórias.
Caso o projeto venha a ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidente da República, segundo o Oncoguia, os pacientes com câncer terão assegurado todo o tratamento oncológico, incluindo quimioterapia oral e hormonioterapia realizados em domicílio, procedimentos que hoje costumam ser negados pelos planos de saúde.
Para que um procedimento seja incorporado ao rol da ANS é preciso passar por uma série de análises como, por exemplo, eficácia, efetividade, infraestrutura nacional, incorporação tecnológica, entre outros.
A capacidade de infraestrutura necessária para um IMRT, por exemplo, foi algo amplamente debatido pelos representantes do setor presentes ao evento. Uma flexibilização das resoluções da ANS por região foi considerada por Tavares. No entanto, questionada pela coordenadora geral de atenção hospitalar do Ministério da Saúde, Ana Paula Cavalcante. "Mas temos que pensar que um paciente que paga caro para ter um plano de saúde em Belém também vai querer a cobertura de um IMRT concedida para os beneficiários de São Paulo por exemplo", enfatiza.
Para Ana Paula, a inclusão de quimioterapia oral faz parte de uma discussão maior que deve ser feita: o caso da assistência farmacêutica na saúde suplementar.
A judicialização e a sobrecarga do Sistema Único de Saúde foram outros dois aspectos levantados pelo Oncoguia como conseqüência das negativas de planos de saúde. De acordo com a coordenadora Ana Paula, o SUS é universal e deve ter a capacidade de atender a todos, tendo plano ou não. Já a judicialização deve ser vista como um indicador de que as coisas não estão funcionando como deveriam.
Apesar dos inúmeros pontos de vista expostos durante o evento, ficou evidente de que o primeiro passo a ser dado em prol dos pacientes com câncer acontecerá quando a PL 352 for aprovada e, posteriormente, a incorporação pelos planos deve ser feita de forma paulatina e com critérios bem definidos.