O governo do estado atualizou a quarentena nesta sexta-feira, 11, e as regiões de Franca e Ribeirão Preto progrediram para a fase 3 amarela.
Em reunião realizada por membros do comitê extraordinário COVID-19 do Município de Rifaina, foi editado e regulamentado um novo Decreto Municipal (nº 1.238/2020) nesta sexta-feira, 11/09, pela retomada gradual das atividades econômicas, "Fase Amarela".
"DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE RIFAINA PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19, PROMOVE A RETOMADA GRADATIVA, CONSCIENTE E SEGURA DA ATIVIDADE ECONÔMICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Considerando que na data de 21 de agosto de 2020, o Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Sr. João Dória, por meio do Plano São Paulo de recuperação da atividade econômica, inseriu a Diretoria Regional de Saúde de Franca – DRS VIII - na Fase 2;
Art. 1º Fica regulamentado pelo presente Decreto a retomada gradual das atividades econômicas consideradas não essenciais para adequação à denominada "Fase Amarela" do Plano São Paulo, com a aplicação das medidas condicionantes nos protocolos sanitários disponíveis no site www.saopaulo.sp.gov.br/planosp .
Art. 2° - As atividades com atendimentos presenciais, que incluem os estabelecimentos de comércio em geral, previstos no Plano São Paulo, poderão realizar atividades presenciais, de forma gradativa e consciente, desde que observadas às restrições e medidas sanitárias impostas neste decreto:
Art. 3º - Os atendimentos realizados em escritórios de advocacia, contabilidade, engenharia, arquitetura e atividades imobiliárias deverão se dar preferencialmente de forma agendada, com atendimento individualizado, de modo que não haja sala de espera.
Art. 4º - Os estabelecimentos já considerados essenciais pelo Município devem permanecer com atendimento da forma atual, sem qualquer alteração, sempre com estrita observância as regras sanitárias.
Art. 5º - Ficam mantidas as proibições constantes do Decreto Municipal nº. 1.213/2020
Art. 6º - Fica permitido a realização de missa, cultos ou similares na forma presencial desde que sejam atendidos todos os protocolos sanitários de prevenção no combate ao novo coronavírus que incluem:
V - Aferição de temperatura corporal de participantes, colaboradores e funcionários;
Art. 7º - O não atendimento as medidas impostas neste decreto, dará ensejo a aplicação das sanções previstas no Decreto nº 1.223 de 02 de julho de 2020.
Art. 9º - Verificando a municipalidade, por meio de sua Secretaria de Saúde, alteração do quadro de infectados, ou qualquer movimentação junto à rede de saúde municipal que demonstre a necessidade de retorno à situação anterior, este decreto será revogado imediatamente.