O Programa Trabalho Seguro (PTS) da Justiça do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), lançará hoje, o livro “Grandes acidentes do trabalho no Brasil: repercussões jurídicas e abordagem multidisciplinar”. O evento, que será on-line, terá transmissão ao vivo pelo canal oficial do CSJT no YouTube, a partir das 16 horas. A abertura contará com a presença da presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi. A obra traz artigos de especialistas acerca de casos emblemáticos envolvendo trabalhadores brasileiros. Entre eles estão os rompimentos das barragens em Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, e do caso Shell-Basf, em Paulínia (SP). O objetivo do livro é estimular reflexões sobre as normas, os recursos e os bens disponíveis para a tutela do direito à saúde individual e coletiva, além de debater os critérios para o pagamento de indenizações.
Acessibilidade e inclusão
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio do Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho (Ceduc-JT), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), promoverá hoje, das 10h às 12h30, a palestra “Audiência Telepresencial Acessível (Plataforma Zoom)”, com a juíza Déa Marisa Brandão Cubel Yule, presidente substituta da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT da 24ª Região. A abertura do evento contará com a presença da presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi. A palestra irá orientar os usuários acerca da utilização da plataforma Zoom, ferramenta oficial para a realização de videoconferências, audiências e sessões telepresenciais de julgamento na Justiça do Trabalho, de maneira acessível. O encontro visa minimizar o impacto causado pela pandemia da Ccovid-19 nas atividades judiciais de pessoas com deficiência visual.
Titularidade das receitas do IRRF
PUBLICIDADE
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional discutida no Recurso Extraordinário (RE 1293453), que trata da titularidade das receitas arrecadadas a título de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre valores pagos pelos municípios, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços (artigo 158, inciso I, da Constituição Federal). O caso, que envolve o município de Sapiranga (RS), foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), mecanismo previsto no novo Código de Processo Civil, e é a primeira vez em que o plenário admite recurso contra decisão proferida dentro dessa sistemática.
Trabalho remoto no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu mais de 680 mil decisões desde a implementação do trabalho remoto, no dia 16 de março de 2020. A medida foi tomada com a finalidade de evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Entre 16 de março de 2020 e 21 de março de 2021, foram 680.202 decisões – 514.613 terminativas e 165.589 interlocutórias e despachos. As decisões terminativas, na maioria, foram monocráticas (409.164). As decisões tomadas pelos colegiados do tribunal somaram 105.449. Entre as classes processuais, as que mais apresentaram decisões foram os agravos em recurso especial (207.155), os habeas corpus (145.193) e os recursos especiais (86.844).
Dia do Oficial de Justiça
Desde a promulgação da Constituição de 1824, é comemorado no dia 25 de março, o Dia do Oficial de Justiça. A Carta Magna foi promulgada neste dia e previu a existência do cargo. No exercício da atividade, o servidor atua como um auxiliar no Tribunal de Justiça nas esferas municipal, estadual e federal. Em Minas Gerais são em torno de 2,4 mil oficiais de justiça e o total no Brasil ultrapassa a 30 mil. O oficial de justiça é encarregado de atividades operacionais e em campo, como cumprir ordens do juiz e executar prisões, citações, apreensão judicial de bens e entrega de mandados. A tarefa propicia vasta experiência com o convívio com partes envolvidas nos processos em tramitação no Judiciário.
Participe do grupo exclusivo no Telegram
Siga nosso Instagram
Tags: legislação	
Ao comentar você concorda com os Termos de Uso. Os comentários não representam a opinião do portal Diário do Comércio. A responsabilidade sob qualquer informação divulgada é do autor da mensagem.	
COMPARTILHE
Comunicar Erro
NEWSLETTER
Fique por dentro de tudo que acontece no cenário economico do Estado
Cadastrar
CONTEÚDO RELACIONADO
Setor aéreo no País é alvo de 80 milhões de processos
Por Diário do Comércio	
Em 3 de dezembro de 2021	
OUTROS CONTEÚDOS
Facebook Twitter Youtube Instagram Telegram Linkedin
Sobre nós
Diário do Comércio: veículo especializado em Economia, Gestão e Negócios de Minas Gerais, referência para empresários, executivos e profissionais liberais.
Fale Conosco: contato@diariodocomercio.com.br
© Diário do Comércio. Todos os direitos reservados.
O conteúdo deste site não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.