Cancelamento - Caixa Oculta | Cátia Damasceno
4.1. O cliente poderá exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), devendo, para tanto, comunicar de forma expressa sua vontade de cancelar a compra ou a assinatura através do e-mail: sac@caixaoculta.com.br em até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto ou do primeiro box da assinatura no caso de PLANO de assinatura SEMESTRAL ou ANUAL, no caso de PLANO MENSAL o cliente poderá solicitar o cancelamento da compra e exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto referente ao mês a que deseja cancelar, lembrando que neste caso as assinaturas são renovadas automaticamente mensalmente e por isso são consideradas como uma nova compra.
4.2. DOS PLANOS DE ASSINATURA
4.2.1. Caso o ASSOCIADO(A) exerça o direito de arrependimento dentro do prazo supramencionado, todos os valores eventualmente pagos, incluindo frete, serão devolvidos pela CAIXA OCULTA e assinatura será automaticamente cancelada.
4.2.2. Ao exercer o direito de arrependimento, o ASSOCIADO(A) obriga-se a realizar a devolução do kit à CAIXA OCULTA, que prestará, por e-mail, todas as orientações necessárias para a devolução.
4.2.3. Os produtos deverão ser enviados em suas embalagens originais com todos os manuais e acessórios enviados.
4.2.4. Constatado o cancelamento da compra, a CAIXA OCULTA adotará as providências e os valores serão restituídos ao Cliente o acionamento da administradora de cartão de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para que ela comunique a instituição financeira responsável pelo crédito (estorno) que poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, conforme a data de fechamento da fatura de cartão de crédito.
4.2.5. Os prazos só serão computados a partir da devolução do(s) produto(s) e tendo chegado ao centro de distribuição da CAIXA OCULTA para as devidas conferências.
5.1. A CAIXA OCULTA efetuará a troca do(s) produto(s) adquirido(s) por seus Clientes, de acordo com o previsto no Código de Defesa do Consumidor.
5.2. A opção de troca do produto somente estará disponível na hipótese de constatação de vício ou defeito, devendo o Cliente comunicar a Central de Atendimento ao Cliente (sac@caixaoculta.com.br) e seguir as instruções recebidas para que o pedido de troca seja analisado e processado.
5.3. Caso identificado defeito técnico ou de fabricação, o prazo para solicitação de troca/devolução é de até 7 (sete) dias corridos, contando da data do recebimento do produto.
5.4. Caso haja a entrega de produtos diversos aos originalmente adquiridos, o consumidor deverá recusar a entrega ou solicitar troca do produto em até 7 (sete) dias corridos a contar da data do seu recebimento.
5.5. Após o prazo de 7 (sete) dias para devolução ou troca de produto defeituoso diretamente pela CAIXA OCULTA, o Cliente deverá se valer da garantia fornecida pelo fabricante, nos termos do certificado de garantia que acompanha o Produto e com suporte na nota fiscal original. De qualquer forma, a CAIXA OCULTA auxiliará o Cliente na localização dos serviços de assistência técnica dos fabricantes.
5.6. Para efetuar o procedimento de troca com sucesso, o Cliente deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo e-mail sac@caixaoculta.com.br para obter o passo a passo a ser seguido.
5.7. Caso o produto a ser trocado não esteja mais disponível, o Cliente poderá optar por:
b) Troca por outro produto disponível na CAIXA OCULTA, do mesmo valor do produto adquirido, incluindo o frete, caso tenha sido cobrado;
5.8. PROCEDIMENTOS DE TROCA POR DEFEITO
5.8.1. Toda devolução ou troca de produtos comercializados pela CAIXA OCULTA deverá ser comunicada à Central de Atendimento, antes do reenvio dos produtos ao nosso Centro de Distribuição.
5.8.2. Só será aceita a troca ou pedido de desistência do produto adquirido pelo Cliente que esteja:
5.8.3. A CAIXA OCULTA somente efetuará a troca de produtos após a confirmação, em nosso Centro de Distribuição, após as averiguações da(s) mercadoria(s) a ser(em) trocada(s). Esse processo pode levar até 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da mercadoria em questão, no Centro de Distribuição.
5.8.4. Ao solicitar um procedimento de troca ou arrependimento de compra, a CAIXA OCULTA informará as devidas instruções.
6. CANCELAMENTO DOS PLANOS DE ASSINATURA
6.1. O cancelamento é a opção do ASSOCIADO(A) em encerrar, de forma definitiva, sua assinatura.
6.2. As cobranças do PLANO MENSAL são realizadas no dia 10 (dez) de cada mês.
6.3. As cobranças do PLANO SEMESTRAL são realizadas no dia 10 (dez) subsequente ao término do ciclo anterior de assinatura semestral, ou seja, após o término de 6 meses após a cobrança anterior.
6.3. As cobranças do PLANO ANUAL são realizadas no dia 10 (dez) subsequente ao término do ciclo anterior de assinatura semestral, ou seja, após o término de 12 meses após a cobrança anterior.
6.5. A solicitação de cancelamento deverá ser comunicada à CAIXA OCULTA em até 3 dias que antecede à data de cobrança do kit que deseja cancelar, pelo e-mail sac@caixaoculta.com.br.
6.6. No caso de PLANO MENSAL, ultrapassado o prazo de arrependimento previsto nesta política, o ASSOCIADO(A) poderá, a qualquer momento e sem multa, cancelar a sua assinatura.
6.7. No caso de PLANO SEMESTRAL, o ASSOCIADO(A) poderá solicitar o cancelamento do plano a qualquer momento, estando ciente que o mesmo será efetivado na data em que completará o ciclo da assinatura semestral, portanto serão entregues os KIT referentes aos 6 meses contratados, salva as exceções descritas no direito de arrependimento.
6.8. No caso de PLANO ANUAL, o ASSOCIADO(A) poderá solicitar o cancelamento do plano a qualquer momento, estando ciente que o mesmo será efetivado na data de aniversário da assinatura anual, portanto serão entregues os KIT referentes aos 12 meses contratados, salva as exceções descritas no direito de arrependimento.