Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública - 224 - Código 64400
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Deixar de manter acesa a luz baixa, quando o veículo estiver em movimento, de dia e de noite, tratando-se de ciclomotor .
Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao Órgão Executivo de Trânsito .
Executaroperação de conversão a direita em locais proibidos pela sinalização.
Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamentos de pessoas, como préstitos, passeatas, desfiles e outros .