Coren-MT extingue 14 taxas por serviços e adere a anuidade única – Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso
Coren-MT extingue 14 taxas por serviços e adere a anuidade única
Decisão foi dos presidentes dos regionais e da plenária do Cofen
A partir de janeiro de 2020, o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) deixará de cobrar quatorze das dezesseis taxas referentes a procedimentos de registro e cadastro.
Trâmites como anotação de registro de especialização, inscrição secundária, remissão de inscrição, expedição de segunda via de carteira e renovação de autorização passarão a ser realizados gratuitamente. Serão mantidas apenas as cobranças para expedição de carteira profissional e para anotação de responsabilidade técnica.
No próximo ano, também será instituída a anuidade única para profissionais com mais de um registro, que passarão a pagar somente pela categoria de maior nível de formação. Um enfermeiro que seja inscrito como técnico de enfermagem, por exemplo, fica isento da anuidade de técnico.
A redução das taxas foi deliberada na última assembleia dos presidentes de conselhos regionais, ocorrida em setembro, e homologada pelo plenário do Conselho Federal de Enfermagem em sua 517ª Reunião Ordinária, tendo sido autorizada pela resolução 616/2019, do Cofen.
O texto também reduz para seis o número de serviços a serem cobrados, sendo eles: autorização para exercício profissional no exterior, inscrição e registro de pessoa física e de pessoa jurídica, reinscrição, transferência de inscrição e certidão narrativa.