Audiência Pública - Discussão do PLE 132/19 | Câmara Municipal de Panambi
Audiência Pública - Discussão do PLE…
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 50/2019
MIRIAN ROSANE DALLABRIDA, Presidente do Poder Legislativo de Panambi, INFORMA a toda comunidade panambiense que, encontra-se a disposição para consulta na Secretaria da Câmara de Vereadores, tendo sido disponibilizado no site do Legislativo, o Projeto de Lei nº 132/2019, de autoria do Poder Executivo que: "Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 3.330, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), dispondo sobre a inclusão do item "concreto", na forma e nas condições em que especifica."
Desta forma, fica CONVOCADA toda comunidade panambiense para discutir acerca desta matéria em Audiência Pública a ser realizada no dia 25/11/2019, a partir das 18h30min, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores – Avenida Konrad Adenauer, nº 1610 – Bairro Erica.
Panambi, 14 de novembro de 2019.
Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei do Poder Executivo nº 132/2019
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às 18h30min, no plenário do Poder Legislativo, foi realizada Audiência Pública, com o objetivo de promover a discussão do Protocolo nº 2861/2019 de 08/11/2019: Poder Executivo: PLE nº 132/2019: Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 3.330, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), dispondo sobre a inclusão do item "concreto", na forma e nas condições em que especifica. Baixado de ofício em 08/11/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 08/11/19. Audiência Pública: 25/11/19 às 18h30min. Prazo Mural 15 dias: até 25/11/2019. Recebeu Mensagem Retificativa em 12/11/2019 – Protocolo 2880/2019. Recebeu parecer CCJ em 14/11/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2926/19. Protocolo nº 2880/2019 de 12/11/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 127/2019: Mensagem Retificativa ao PLE 132/2019. Os trabalhos foram conduzidos pela Sra. Presidente do Legislativo, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida que, às 18he30min declarou aberta a presente audiência pública e saudou os presentes. Convidou oo Sr. Romário Heitor Malheiros – PDT, Secretário de Relações Institucionais do Poder Executivo e a Sra. Marilei Veiverberg, servidora do setor de cadastros, para compor a mesa dos trabalhos. Em ato contínuo, a Sra. Presidente solicitou ao Sr. Secretário, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, que procedesse com a leitura do Edital nº 50/2019, publicado a fim de convocar toda a comunidade para participar da presente audiência. Na sequência a Sra. Presidente Mirian Rosane Dallabrida passou a palavra ao Secretário Romário, o qual explanou sobre o objetivo do Projeto de Lei em questão, com o auxílio da Sra. Marilei. Logo após, foi aberto espaço para manifestações. Concluídas as manifestações e sanadas as dúvidas, não havendo mais inscritos, às 18he50min foi encerrada a presente Audiência Pública.