Fato Real | Mário Marcus afirma que negociou precatórios e que antecessores não cumpriram compromisso de pagamento dos parcelamentos
Mário Marcus afirma que negociou precatórios e que antecessores não cumpriram compromisso de pagamento dos parcelamentos
O prefeito de Lafaiete posicionou-se sobre o pagamento de precatórios por parte do município. Em entrevista à jornalista Gina Costa que foi ao ar nesta segunda-feira 25/09 na Rádio Carijós, o prefeito comentou a decisão do Juiz de Direito, Christian Garrido que determinou que o município de Lafaiete, efetue num prazo de 30 dias a quitação em atraso de mais de 5 milhões de reais em precatórios. Caso contrário, ocorreria sequestro de R$ 5.454.229,56 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil duzentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos) e outras sanções, como responsabilização do prefeito na forma da legislação de responsabilidade fiscal e pela prática de improbidade administrativa; proibição do município de contrair empréstimo ou receber verba e inclusão do nome do município no Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (CEDIN).
Tais precatórios vêm de dívidas antigas do município originadas, por exemplo, de negociações de desapropriação do imóvel onde está a sede do 31º Batalhão de Polícia Militar pertencente à CSN, à época da administração do prefeito Vicente Faria em 1998. Como o valor não foi quitado a CSN recorreu a justiça para receber o recurso.
O prefeito afirmou que desde início de sua gestão buscou a Vara de Precatórios em busca de uma renegociação para pagamento da dívida, de forma que coubesse dentro das possibilidades do município. Disse ter procurado a CSN, cujo precatório tem o maior valor, correspondente a quase 50% do total da dívida da prefeitura. Mário Marcus informou que a proposta apresentada foi bem sucedida inicialmente, inclusive conseguindo prorrogar a ameaça de bloqueio e sequestro de valores.
O prefeito disse ter sido surpreendido com a decisão anunciada na última semana, e que ao contrário do que foi publicado pelo Tribunal de Justiça fez sim, pagamentos do parcelamento após a renegociação acertada, o que não teria sido levado em conta. "Fizemos três pagamentos: em junho, julho e agosto, totalizando aproximadamente um milhão de reais e recebemos, para surpresa nossa uma cobrança agora, que pagássemos dentro de 30 dias o valor de 5 milhões e até o final do ano 8 milhões. "O que foi divulgado não condiz com a realidade". Já efetuamos pagamento de cerca de um milhão. Então a dívida que teríamos que pagar agora em 30 dias seria de 4 milhões de reais".
Mário Marcus afirmou que está pagando agora uma dívida que deveria ter sido paga pelos seus antecessores. Segundo informou, nos seis últimos anos não foram feitos pagamentos dos parcelamentos dos precatórios. Ou seja, nos dois últimos anos da gestão de José Milton (PSDB) e nos quatro anos de Dr. Ivar (PSB).
O prefeito de Lafaiete disse que nos próximos dias voltará à Vara de Precatórios para demonstrar a intenção do município de honrar a negociação do pagamento do parcelamento anterior à sua gestão e num momento imediato em sequência continuar com os parcelamentos atuais. Para isso alguns imóveis ou lotes do município seriam vendidos, após aprovação pela Câmara Municipal.
Mário Marcus demonstrou otimismo e acredita que conseguirá suspender esta ameaça de bloqueio. "Vamos buscar a negociação. Não acredito que nenhum juiz queira inviabilizar o município". O prefeito afirmou, no entanto, que caso não consiga esta renegociação buscará com esforços, meios para quitar a dívida sem comprometer pagamento de servidores e fornecedores, buscando um equilíbrio.
"Vamos cumprir compromissos que não foram cumpridos anteriormente. Estes débitos com precatórios se arrastam há muitos anos. Outros prefeitos não cumpririam o compromisso. Mas, nós vamos cumprir. Até mesmo porque por Lei Federal nós temos que quitar esta dívida que é de cerca de 34 milhões de reais, até o final do nosso mandato em 2020", finalizou.