Setor de Certidão tem atendimento suspenso para mudança de local – Panorama Jurídico – Eliezer Gonzales
Setor de Certidão tem atendimento suspenso para mudança de local
Eliezer Gonzales 22 de agosto de 2013
O atendimento externo do Setor de Certidões da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) será suspenso nos dias 23, 26 e 27 de agosto.
A determinação do corregedor-geral de Justiça, Yedo Simões de Oliveira, se dá em razão da mudança do setor para um novo local do atendimento. O expediente volta ao normal no dia 28 de agosto, já no prédio anexo (antiga Delegacia de Polícia) e com entrada pela av. André Araújo –Aleixo.
A inauguração do novo local será na próxima terça-feira (27), após a sessão do Pleno.
"Precisamos atender às necessidades da população e dos nossos serventuários. Daí a mudança para um local mais espaçoso, de fácil acesso e segundo as normas legais para trânsito de pessoas portadoras de deficiência. O público que nos procura para solicitação da segunda via de Certidão de Nascimento terá muito mais comodidade", afirma o corregedor-geral.
Segundo Yedo Simões, a mudança de local se dá devido ao aumento do volume de atendimento nas dependência do TJAM. "Pensamos também na qualidade de trabalho dos nossos serventuários", explica o corregedor-geral.
O Setor de Certidão
O Setor de Certidões da CGJ atende, em média, cem pessoas diarimanete objetivando a solicitação da segunda via do documento, cuja condição econômica não permite pagar o valor cobrado pelos Cartórios de Registro de Pessoas Naturais.
A Certidão de Nascimento precisa ser preservada por ser o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania. Direitos fundamentais para o cidadão podem ser perdidos em razão da falta do registro de nascimento, bem como o acesso a programas sociais municipais, estaduais e federais. Sem a Certidão de Nascimento a pessoa não pode tirar documentos como a carteira de identidade, CPF, aposentadoria.