MPE pede no STJ novo afastamento de Emanuel Pinheiro - JB NEWS
MPE pede no STJ novo afastamento de Emanuel Pinheiro
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, do Ministério Publico de Mato Grosso MPE-MT), protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira 29.11 um novo pedido de afastamento contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
Segundo Antônio Borges, o pedido de suspensão de liminar ingressado por Emanuel, não segue o "caminho natural", que seria recorrer ao juízo de primeira instância.
Emanuel é acusado pelo Ministério Público de Mato Grosso, em Ação Civil Pública, pela prática de ato de improbidade administrativa, decorrente da suposta "contratação irregular de centenas de servidores temporários", segundo o MPE, "muitoseles possivelmente fantasmas" – em troca de apoio e sustentação política e também o pagamento de benefício irregular ("Prêmio Saúde") a um grupo específico de agentes públicos contratados.
O procurador ainda argumentou que o pedido de suspensão de liminar não seria o meio correto para contestar a decisão que o afastou, pois "a lei confere legitimidade apenas às pessoas jurídicas de direito público"