Data: 12/06/2018 02:58:03
Vereadores fazem emenda a projeto e prorrogam contratos de professores até dezembro
Câmara retira pontos referentes à inconstitucionalidade de projeto de iniciativa do Executivo
Os vereadores de Presidente Prudente fizeram uma Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/17 e prorrogaram os contratos dos professores contratados pelo município até o dia 20 de dezembro de 2018. A proposta foi apreciada e aprovada na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (11).
A emenda de iniciativa da Câmara Municipal retirou pontos polêmicos referentes à inconstitucionalidade do projeto enviado inicialmente pelo chefe do Executivo, prefeito Nelson Roberto Bugalho.
Proposta idêntica, aliás, havia sido arquivada na última semana após parecer contrário das Comissões Permanentes, que acompanharam o parecer jurídico da Câmara, que foi pela não tramitação devido à inconstitucionalidade do texto proposto.
Depois, o prefeito protocolou o mesmo projeto, que precisou de nove assinaturas de vereadores para iniciar sua tramitação na Casa - número regimental obtido às 16h dessa segunda-feira. Entretanto, a primeira e a segunda discussões do PLC Nº 21/17 só ocorreram após consenso de todos os vereadores sobre a necessidade da Emenda Supressiva.
Confira nos arquivos abaixo o Projeto de Lei Complementar Nº 21/17, de autoria do Executivo, e a Emenda Supressiva ao PLC Nº 21/17, de autoria de todos os vereadores da 17ª Legislatura.