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Durante crise
Especialista explica implicações da prorrogação do decreto que permite flexibilização das relações de trabalho
quarta-feira 15 julho 2020 14:58
Por Luiz Phillipe Araújo
Entre pontos expostos estão prazos e regras a serem cumpridas por empregadores
Foto: Luiz Phillipe Araújo/ Jornal Opção
Com a decisão do Planalto de prorrogar o decreto que flexibiliza relações trabalhistas durante a crise do novo coronavírus, as dúvidas sobre o tema se popularizam. Para entender as implicações das medidas, a advogada Milena Messias explicar as mudanças.
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De acordo com a advogada, o texto publicado no Diário Oficial da União, o decreto Nº 10.422 prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, as duas medidas passam a ter prazo máximo de 120 dias. Ele tem também o intuito de efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais previstos anteriormente.
“O texto, que conta com as assinaturas do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, regulamenta a Lei 14.020, de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada na semana passada, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, explica Milena.
“A medida provisória inicial, que foi sancionada e convertida em lei, previa que os funcionários pudessem ter seus contratos suspensos, com pagamento de uma parte do benefício emergencial, com a base de cálculo a ser considerada, a do seguro desemprego, por 60 dias e a redução da jornada e de salários em 25%, 50% ou 70% por até 90 dias, com uma complementação salarial também concedida pelo governo. Com o decreto de hoje, a redução passa a valer por 120 dias e a suspensão de contratos, que valia por 60 dias, é ampliada também para 120 dias”, esclarece Milena.
A advogada Milena Messias lembra que o decreto determina também que o trabalhador que tiver contrato de trabalho intermitente, ou seja, com intervalos entre períodos trabalhados, formalizado até 1º de abril, data em que foi editada a Medida Provisória 936 que permitiu a redução de salário e jornada e a suspensão dos contratos, terá direito a receber por um quarto mês o auxílio emergencial de 600 reais, dado pelo Governo Federal durante a pandemia.
Prazos máximos
O decreto presidencial aumenta para 120 dias os prazos máximos para as duas situações, suspensão de contrato ou redução salarial. Para a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, ficam acrescidos 30 dias, passando dos 90 dias atuais para 120 dias no total. Para a adoção da suspensão temporária do contrato de trabalho, são 60 dias a mais, passando dos 60 atuais para 120 dias no total.
A medida permite o fracionamento da suspensão contratual em períodos sucessivos ou intercalados de no mínimo 10 dias ou mais, respeitado o prazo total de 120 dias. A medida também prorroga o auxílio emergencial de 600 reais por mais um mês para empregados com contrato intermitente firmado até a data da publicação da MP 936.
“É importante lembrar que os períodos de redução salarial e de jornada também podem ser sucessivos ou intercalados, e também frisar a importância de que quem cumular a medida de suspensão e redução também tem o prazo máximo de 120 dias e os períodos já utilizados são computados para a contagem do prazo máximo”, finaliza a Advogada Trabalhista e Pós Graduanda em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, Milena Messias.
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