Quais são as implicações para a perda do contrato de rescisão pelo empregador? - Pergunte Direito
Olá, a minha esposa pediu demissão após sofrer assédio sexual e moral por parte do gerente da firma em que trabalhava. Após avisar a empresa o desejo de sair, o diretor da empresa tentou convencê-la a continuar, chegou até mesmo a te oferecer um aumento, mas ela não o aceitou pois não aguentava mais as humilhações que ali sofreu. A praticamente 1 mês ela vem cumprindo o aviso prévio e como não é obrigatório o cumprimento do mesmo por parte do trabalhador, ela faltou alguns dias, e após retornar, foi informada por outra colega de trabalho através de uma piada de que se ela não quisesse mais ali trabalhar que pedisse as contas, a questão é que ela já pediu e estava cumprindo o aviso prévio, como proceder após a empresa perder o Contrato de Rescisão de trabalho?? Ela pode ser prejudicada devido à irresponsabilidade da empresa?!
Se a sua esposa sofria assédio, é cabível a chamada rescisão indireta. Ou seja, é quando o trabalhador "aplica justa causa" no empregador. Assim, sua esposa fará jus à multa de 40% do FGTS e saque dos valores depositados, aviso prévio e seguro-desemprego. Para tanto, procure o sindicato da categoria ou um advogado trabalhista. E já procure juntar provas (áudios, fotos, testemunhas, etc).
Cabe informar que a rescisão de contrato não homologada pelo sindicato (se sua esposa possui mais de um ano no emprego) é indício de prática irregular da empresa.
Se o interesse for apenas pedir demissão e a empresa estiver de má-fé, é possível que eles queiram descontar o aviso prévio. Até mesmo aplicar uma justa causa na sua esposa ou simplesmente descontar o valor correspondente ao aviso. É aconselhável que você tenha algum documento que comprove que sua esposa informou a necessidade de aviso prévio.
Pelo seu relato , reitero o conselho para que procure ajuda profissional. Isso não vai se resolver amigavelmente.