Petrobrás repudia em nota as acusações de Evo Morales
Qui , 11/05/2006 às 19:54
Em nota oficial divulgada esta noite, a Petrobrás repudia e contesta as declarações feitas, em Viena (Áustria), pelo presidente da Bolívia, Evo Morales, que acusou a estatal brasileira de agir ilegalmente naquele País e até de praticar "contrabando" na fronteira.
A nota, assinada pela Gerência de Imprensa da estatal, lembra que ontem, em La Paz, houve um acordo entre a Petrobrás e a YPFB (Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos), com a presença do ministro de Minas e Energia do Brasil, Silas Rondeau, e do ministro de Hidrocarbonetos da Bolívia, Andrés Soloiz-Rada, prevendo que, para cumprimento do decreto de nacionalização das operações de gás e petróleo em território boliviano, será necessário respeito às normas legais e deverão ser feitos "esclarecimentos sobre as condições contratuais e operacionais.
Em termos duros, o texto da Petrobrás afirma - sem citar o nome de Morales - que as declarações do presidente boliviano sobre supostas práticas ilegais da estatal brasileira são surpreendentes e causaram indignação no Brasil. Em contestação direta à afirmação de Morales de que a Petrobrás não tem direito a uma indenização, a nota lembra que, pelo acordo feito ontem, as possíveis perdas decorrentes da nacionalização "serão objeto de compensação a ser negociada.
A Petrobrás lembra que construiu o gasoduto Bolívia-Brasil, inclusive o trecho que fica em território boliviano, e afirma que sempre atuou dentro da lei naquele país. Lembra também que paga impostos de acordo com a lei boliviana, somando o equivalente a 25% da receita tributária do país
A seguir, a íntegra da nota oficial da Petrobrás:
"Em negociações ocorridas no dia de ontem em La Paz, na presença dos ministros de Minas e Energia do Brasil, Silas Rondeau, e de Hidrocarbonetos da Bolívia, Andrés Soliz-Rada, a Petrobras e a YPFB acordaram que, para que seja possível cumprir com o disposto no Decreto Supremo (DS) 27801, é necessário que sejam respeitadas as normas aplicáveis e que sejam feitos esclarecimentos sobre condições contratuais e operacionais
Acordaram também que possíveis perdas decorrentes da nacionalização de ativos da Petrobras na Bolívia serão objeto de compensação a ser negociada. Quaisquer propostas de revisão de preço do gás adquirido pela Petrobras da YPFB serão tratadas através dos mecanismos estabelecidos no contrato de compra e venda de gás natural (GSA Gas Supply Agreement). A Petrobrás sente-se surpreendida pelas recentes notícias que relatam acusações de ilegalidade na sua atuação na Bolívia, veiculadas imediatamente após a emissão de nota conjunta que detalhava os pontos acordados ontem à noite em La Paz. Em vista disso, a companhia vem a público esclarecer que
- Sempre atuou estritamente dentro da lei, na Bolívia, assim como em todos os países onde opera ou operou
- Sua presença na Bolívia é decorrente de acordos bilaterais entre os governos do Brasil e daquele país. Esses acordos possibilitaram a construção do gasoduto Bolívia-Brasil, a assinatura do GSA e a exploração de gás nas áreas de San Alberto e San Antonio, em parceria entre Petrobras e YPFB. Essa parceria foi desfeita pela privatização da parcela da YPFB naquela sociedade
- Em função desses acordos, a Petrobrás financiou e construiu o trecho boliviano do gasoduto Bolívia-Brasil, realizou investimentos em exploração (inicialmente em sociedade com a YPFB) e em produção em San Alberto e San Antonio. Como resultado dessas operações, a companhia compra gás boliviano desde 1999, gera empregos e paga impostos na Bolívia, sendo responsável por 25% da receita tributária daquele país
- A assinatura e o cumprimento dos contratos respeitaram o arcabouço legal vigente na Bolívia, cabendo às instâncias legais e arbitrais competentes, e não ao Poder Executivo, os eventuais juízos, que porventura sejam necessários, sobre a legalidade de contratos que vêm sendo cumpridos há mais de uma década. Em vista disso, a Petrobrás manifesta sua indignação diante de acusações de que a companhia possa ter, em qualquer momento, operado deliberadamente à margem da lei, seja na Bolívia ou em qualquer país onde atue.