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29/09/16 - Entenda a judicialização da saúde e debate do STF sobre acesso a remédios
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir nesta quarta-feira (28) se os Estados devem ou não fornecer medicamentos de alto custo, fora da lista do SUS ou até sem registro no Brasil a pacientes que recorrem à Justiça para obtê-los. Com pedido de vista do Ministro Teori Zavaski, processo foi adiado e não tem data para ser julgado.
A chamada judicialização da saúde tem crescido em ritmo acelerado no últimos anos e gerado debates sobre os deveres dos governos –tanto federal, quanto estaduais e municipais– quanto ao direito universal à saúde, previsto pela Constituição a todos os brasileiros.
Abaixo, entenda o que a judicialização, o que está em jogo na sessão do STF e quais são os argumentos das partes envolvidas na discussão.
1. O que é judicialização da saúde?
É a tentativa de obter medicamentos, exames, cirurgias ou tratamentos, aos quais os pacientes não conseguem ter acesso pelo SUS ou pelos planos privados, por meio de ações judiciais. Os pedidos normalmente são feitos com base no direito fundamental de todo brasileiro à saúde.
2. Por que esse tema está sendo tão debatido ultimamente?
Nos últimos anos, o número de processos e o gasto dos governos com ações judiciais têm crescido tanto a nível federal quanto em Estados e municípios. O total de condenações do Estado de SP, por exemplo, quase dobrou nos últimos cinco anos (foi de 9.385 em 2010 para 18.045 no ano passado).
3. Quando essa prática começou?
4. O que o STF terá que debater no julgamento desta quarta (28)?
Os ministros vão discutir sobre a obrigação do Estado em fornecer medicamentos considerados de alto custo, que estão fora da lista do SUS ou que ainda não são registrados na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) –e, que, por isso, não podem ser vendidos no Brasil.
5. O que motivou esse debate?
Dois processos que chegaram ao STF. O primeiro, de 2007, trata de um recurso impetrado pelo governo do Rio Grande do Norte após o Estado ser obrigado a fornecer um medicamento de alto custo a uma paciente que não tem condições financeiras de comprá-lo.
O segundo, de 2009, ocorre depois que uma paciente de Minas Gerais, com doença renal crônica, pediu à Justiça que o Estado custeasse o acesso a um remédio sem registro na Anvisa na época, mas aprovado em outros países. Com o pedido negado, ela recorreu.
6. Por que a decisão do STF é importante?
7. O que dizem os governos?
· O volume de ações judiciais é crescente e tem causado desequilíbrio nas contas
· São gastos valores altos gastos para beneficiar poucos pacientes
· Despesas "inesperadas" podem ameaçar políticas de saúde, já que orçamentos só preveem remédios incluídos na lista do SUS
· Há distorções em algumas solicitações - em SP, por exemplo, já houve pedidos de itens como lenços umedecidos, colchão de solteiro e até remédio para cachorro
8. O que dizem representantes dos pacientes?
· Os pacientes acionam a Justiça por causa da demora na incorporação e oferta de tratamentos pelo SUS ou na análise de novos medicamentos pela Anvisa
· O conceito de "alto custo" deve ser olhado do ponto de vista do paciente
· Trata-se de remédios que já foram aprovados por agências de outros países, como a americana FDA
· Decisão contrária pode inviabilizar o acesso à saúde a pacientes pobres ou com doenças raras, por exemplo, cujo tratamento só está disponível no exterior
9. Quem já votou?
Na primeira sessão do julgamento, há duas semanas, o ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello, entendeu que o Estado não pode deixar de fornecer remédios de alto custo e fora da lista do SUS a pacientes sem condições de pagar pelo tratamento, desde que tais produtos tenham registro na Anvisa.
Outros dez ministros ainda devem votar. O julgamento foi suspenso porque o ministro Luís Roberto Barroso pediu vista (medida que permite que se estude melhor o caso antes de tomar uma decisão).
10. O tribunal já demonstrou alguma tendência na decisão?
O tema é considerado delicado pelos ministros. Pelos menos três deles ouvidos pela Folha defendem a possibilidade de o tribunal encontrar uma solução intermediária, diminuindo o impacto das ações para os Estados, mas sem inviabilizar o acesso de pacientes de baixa renda a remédios de alto custo.