Apostila Emissão de Notas Fiscais de Importação - PDF
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Miguel Aleixo Belém
1 Apostila Emissão de Notas Fiscais de Importação
2 I- CADASTRO DO FORNECEDOR EXTERIOR I.I- Cadastro Geográfico Antes de iniciarmos o registro do Fornecedor Exterior precisamos verificar se os detalhes do cadastro Geográfico estão registrados no sistema como: País, Código do BACEN, Estado e Cidade. O Sistema JAD possui todos os países em sua base como default porem não possui todos os Estados e Cidades do mundo nem os Códigos do BACEN. Caso não existir o mesmo, necessita antes de tudo cadastrar o Estado e a Cidade para o País do fornecedor exterior. Vale lembrar que tais informações entram no arquivo magnético do XML para NFe e sem falar do SPED Fiscal, por isto temos necessariamente ao cadastrar um estado do Exterior colocar a SIGLA do mesmo como EX, desta forma o SEFAZ saberá que tal fornecedor não pertence a nossa nacionalidade, sem esta informação pode acarretar uma indicação de inconsistência para efeito da NFe e SPED Fiscal. I.I.I Caminho: Cadastro/ Geográfico/ País Inserir o Código do BACEN Para o cadastro do País o importante é que o mesmo possua o Código do BACEN.
3 I.I.II Caminho: Cadastro/ Geográfico/ Estado Para o cadastro do Estado o importante é que a SIGLA esteja registrada como EX I.I.III Caminho: Cadastro/ Geográfico/ Cidade O cadastro de Cidade é importante para o cadastro de Fornecedor Exterior.
4 I.II- Cadastro Clientes/Fornecedor Após ter os Estado e Cidade cadastrados deve voltar ao cadastro do fornecedor para registra-lo no sistema conforme o caminho na imagem abaixo. Ao cadastrar o Fornecedor Exterior importante analisar os seguintes aspectos: CNPJ = pode ser um com código genérico / CEP= UF = EX Inscrição Estadual = Isento
5 II- II.I Parametrização e Calculo dos Impostos da Importação Cadastro da Aplicação FISCAL (Importação) Sabemos que temos diversos tipos de CFOP para importação de compra de bens entre outras operações, por ser um assunto individual para cada empresa devido suas questões fiscais a parametrização da Aplicação Fiscal fica de acordo com cada empresa, nesta apostila demonstraremos uma forma simples de parametrização, na qual vamos configurar os tributos I.I, ICMS, IPI, PIS, COFINS. O ERP JAD funciona da seguinte forma. Imposto I.I. = Imposto de Importação pode haver alíquotas diferentes por NCM, neste caso devemos parametrizar lós sempre no cadastro de Produto, não havendo a alíquota do I.I. no cadastro do Produto o mesmo não calculará o tal imposto, ou se a flag da Aplicação da Operação Fiscal estiver clicada para não calcular o I.I. Para os demais impostos a parametrização será na própria Aplicação Fiscal conforme demonstramos abaixo.
6 Pasta Básica: O Campo Não tributa Imposto de Importação (II) refere-se as movimentações de importação na qual não há o calculo do Imp. Importação mencionado, geralmente isto acontece nas operações de Amostras ou DrawBack. Pasta ICMS / IPI:
7 Pasta PIS /COFINS/ CLLS / IR: Pasta Frete / Despesas / Atualização:
8 II.II NCM / SH - NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL / SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO E CODIFICAÇÃO DE MERCADORIAS As mercadorias comercializadas internacionalmente pelo País são classificadas, desde 1996, de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que é também adotada por Argentina, Paraguai e Uruguai. Os códigos de classificação da NCM são formados por oito dígitos, sendo tal classificação baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema harmonizado (SH). A inclusão de dois dígitos, após os seis do código numérico do SH, tem como intuito obter melhor detalhamento das mercadorias e respectivas classificações e satisfazer aos interesses de todos os Estados membros do Mercosul. É importante que o importador faça a correta classificação dos produtos adquiridos, com a finalidade de evitar a aplicação de penalidades pelas autoridades aduaneiras, além de utilizar as vantagens tarifárias decorrentes dos acordos bilaterais e multilaterais que o Brasil mantém no âmbito de seu comércio internacional. É recomendável, também, que o exportador, com o intuito de aprimorar a classificação da mercadoria que pretende exportar ao Brasil, informe ao cliente brasileiro a classificação que utiliza em seus negócios externos, visto que nem sempre a classificação da NCM/SH coincide com a codificação utilizada pelo exportador nas duas últimas posições numéricas (oito dígitos). As vantagens advindas da correta classificação traduzem-se essencialmente na redução do Imposto de Importação, ou até mesmo em sua isenção, de acordo com os acordos comerciais vigentes. Neste sentido, é necessário que o exportador conheça os benefícios tributários do seu produto em relação ao mercado brasileiro, a fim de ganhar competitividade frente aos concorrentes de outros países que eventualmente não sejam favorecidos pelos tratados comerciais que o Brasil mantém no seu comércio exterior. Essa vantagem tributária será efetivamente formalizada durante o processo do despacho aduaneiro, quando o importador deverá estar de posse do Certificado de Origem, para eventual apresentação às autoridades aduaneiras, documento esse emitido pela entidade autorizada no país do exportador, no qual devem constar os fundamentos legais do acordo comercial que está sendo aproveitado nessa operação. A falta de apresentação do certificado de origem ocasiona a perda dessas vantagens, implicando o pagamento pelo importador do Imposto de Importação com as alíquotas normais. Note-se que da classificação incorreta das mercadorias na NCM/SH decorrem, além do pagamento de eventuais diferenças de alíquota na classificação correta, multas a serem aplicadas sobre o importador brasileiro, cujo valor corresponde, no mínimo, a 1% do valor aduaneiro, dependendo do tipo de infração.
9 II.III VALOR ADUANEIRO DA MERCADORIA É a base de cálculo do imposto de importação. O valor aduaneiro é apurado na forma prevista no Acordo Sobre a Implementação do Artigo VII do GATT (Acordo de Valoração Aduaneira ou, simplesmente, AVA-GATT), aprovado pelo Decreto Legislativo n 30/94 e promulgado pelo Decreto Executivo nº 1.355/94, o qual possui status de lei e estabelece as normas fundamentais sobre valoração aduaneira no Brasil. A aplicação do AVA-GATT, atualmente, é disciplinada pelos artigos 76 a 83 do Decreto no 4.543/02 e pela Instrução Normativa SRF nº 327/03. O AVA-GATT estabelece seis diferentes métodos para a determinação do valor aduaneiro das mercadorias importadas. Esse acordo determina que, sempre que não for possível a utilização do primeiro método de valoração, deve-se passar sucessivamente aos métodos seguintes, até que se chegue ao primeiro que permita determinar o valor aduaneiro. O acordo estabelece ainda, em seu Artigo 1, que o valor aduaneiro de mercadorias importadas seja determinado, preferencialmente, pelo primeiro método, ou seja, o valor de transação, que é o preço efetivamente pago ou a pagar pelas mercadorias, em uma venda para exportação para o país de importação, ajustado de acordo com as disposições do seu Artigo 8. O preço efetivamente pago compreende todos os pagamentos efetuados ou a efetuar como condição da venda das mercadorias e não necessariamente feitos em dinheiro. Assim, toda e qualquer forma de pagamento indireto que eventualmente seja realizado é parte integrante do valor aduaneiro, conste ele ou não da fatura comercial apresentada à autoridade aduaneira. Dessa forma, o valor aduaneiro da mercadoria não se confunde com o valor faturado nem com o valor para fins de licenciamento das importações, embora muitas vezes eles possam ter o mesmo valor. O valor aduaneiro das mercadorias importadas significa o valor das mercadorias para fins de incidência de direitos aduaneiros ad valorem sobre mercadorias importadas. Na maioria das vezes, o valor aduaneiro da mercadoria é encontrado a partir do seu valor FOB (Free on Board), acrescido dos valores do frete e seguro internacionais, convertendo-se esses valores para Reais, por meio da taxa de câmbio do dia do registro da importação. O Imposto de Importação é calculado pela aplicação das alíquotas fixadas na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) sobre o valor aduaneiro.
10 II.IV IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS) O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é um tributo de competência estadual que incide sobre a movimentação de produtos no mercado interno e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Esse imposto incide também sobre os bens importados em geral, a fim de promover tratamento tributário isonômico para os produtos importados e os nacionais. O ICMS também é um tributo não-cumulativo, sendo o valor pago no momento da importação creditado pelo importador para compensação com o imposto devido em operações que ele realizar posteriormente e que forem sujeitas a esse tributo. Este tributo atende ainda ao princípio da seletividade, pois o ônus do imposto é diferente em razão da essencialidade do produto. Isso faz com que as alíquotas sejam variáveis, podendo ir de zero, para os produtos essenciais, a 25%, em alguns casos. O Brasil é uma República Federativa e, em razão de não haver uma regulamentação única para esse imposto, cada um dos 26 Estados e o Distrito Federal têm sua própria legislação, o que dá origem a 27 regulamentações sobre o ICMS, com diversas alíquotas e tratamentos tributários diferenciados. Você poderá ter acesso à legislação e às alíquotas do ICMS, referentes a cada estado brasileiro e ao Distrito Federal, por meio do endereço eletrônico das Secretarias de Fazenda de cada um deles, cuja relação se encontra abaixo. Em caso de dúvidas, contate diretamente a respectiva Secretaria de Fazenda. A base de cálculo do ICMS é o somatório do valor aduaneiro, do II, do IPI, do próprio ICMS (cálculo por dentro ), de quaisquer outros tributos incidentes sobre a importação e das despesas aduaneiras referentes à importação, que são os outros gastos efetuados para o despacho de importação, tais como a armazenagem, capatazia, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), etc. Em virtude de que o total exato das despesas aduaneiras só é conhecido após a chegada da mercadoria no País, só é possível fazer uma estimativa desse valor e, conseqüentemente, do ICMS a ser pago, que é encontrado pelo produto da alíquota definida em cada legislação estadual e a base de cálculo, conforme discriminado abaixo: ICMS = Alíquota ICMS(%) x (VA + II + IPI + ICMS + outros tributos + despesas aduaneiras), ou ICMS = Alíquota ICMS(%) x (VA + II + IPI + outros tributos + despesas aduaneiras) / [1 Alíquota ICMS(%)]
11 II.V IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) O Imposto de Importação (II) é um imposto federal, cuja finalidade é puramente econômica (regulatória) e de proteção. Ele age taxando produtos trazidos do exterior para que não haja concorrência desleal com os produtos brasileiros. O Imposto de Importação é seletivo, pois varia de acordo com o país de origem das mercadorias (devido aos acordos comerciais) e com as características do produto. Suas alíquotas estão definidas na Tarifa Externa Comum (TEC), que é a tarifa aduaneira utilizada pelos países do Mercosul e é baseada na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A base de cálculo do imposto de importação é o valor aduaneiro da mercadoria. O Imposto de Importação é calculado pela aplicação das alíquotas fixadas na TEC sobre essa base de cálculo, conforme abaixo: II = TEC (%) x Valor Aduaneiro II.VI IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo de competência federal e incide sobre as mercadorias relacionadas em sua tabela de incidência TIPI, que é baseada na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), independentemente do processo de industrialização ter ocorrido dentro das fronteiras do País ou no exterior. Justifica-se a cobrança desse imposto sobre mercadorias importadas em razão da necessidade de se promover a equalização dos custos dos produtos industrializados importados em relação aos de fabricação nacional. O IPI na importação, além da função arrecadatória, visa atender aos objetivos da política industrial, especialmente no que diz respeito à promoção de tratamento tributário isonômico para a importação e a produção nacional. O IPI atende ao princípio da não-cumulatividade. Assim, o valor pago no momento da importação é creditado pelo importador para posterior compensação com o imposto devido em operações que ele realizar e que forem sujeitas a esse tributo. O IPI atende também ao princípio da seletividade. Em outras palavras, o ônus do imposto é diferente em razão da essencialidade do produto, podendo a alíquota chegar até zero para os produtos mais essenciais. A base de cálculo do IPI é o valor aduaneiro da mercadoria acrescido do valor do imposto de importação. Alguns produtos dos capítulos 21 e 22 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) (bebidas) sujeitam-se ao imposto por unidade ou quantidade de produto, conforme o caso.
12 O IPI é calculado pela aplicação das alíquotas fixadas na TIPI sobre a base de cálculo. Na quase totalidade dos casos, a alíquota do IPI é ad valorem e o imposto devido é igual a: IPI = TIPI (%) x (Valor Aduaneiro + II) II.VII PIS-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO A Cofins-Importação e o PIS-Importação são contribuições sociais de competência federal para financiamento da seguridade social, incidentes sobre a importação de produtos estrangeiros. Essas contribuições dão tratamento tributário isonômico entre os bens produzidos no País, que sofrem a incidência dessas contribuições, e os bens importados, que são tributados às mesmas alíquotas dos bens nacionais. Tais contribuições sociais atendem também ao princípio da não-cumulatividade e, assim, os valores pagos no momento da importação podem ser creditados pelo importador para posterior compensação com as contribuições por ele devidas. Na quase totalidade das importações, a alíquota aplicável do PIS é de 1,65% e a da Cofins é de 7,6%. A base de cálculo para ambas as contribuições é amparada pela Instrução Normativa RFB nº 1.401, de 9 de outubro de Formula: PIS = Alíquota PIS x (VA) COFINS = Alíquota COFINS x (VA)
13 III- Emissão da NFe Entrada Importação Para emissão da Nota Fiscal de Entrada de Importação devemos fazer o seguinte caminho: Para emissão da Nota Fiscal de Importação não podemos esquecer os seguintes detalhes: Valor Unitário do Produto tem que expurgar o Imposto de Importação do mesmo, se o valor unitário estiver embutido o I.I. os demais tributos ficarão errados.
14 Preencher os dados da DI para cada produto conforme a imagem abaixo: Para dados adicionais da DANFE o sistema preenche os tributos calculados automaticamente, porem se houver necessidade de alterar as informações em dados adicionais segue o processo abaixo:
15 Entrar em Emissão Nota Fiscal Entrada, conforme a imagem abaixo: Ao entrar clicar em seleção, e selecionar a NFe que deseja alterar os dados adicionais, dar um duplo clique sobre a NFe o sistema apresentará a seguinte informação: Este é processo é permitido apenas para as NFe que ainda não foram integradas a Base de Dados do SEFAZ. Clicar em OK para continuar o processo de edição dos dados adicionais da NFe.
16 Ao clicar em OK deverá ir a ficha Observações para edição do texto, ao finalizar a edição do texto clicar em Confirma para salvar a informação editada.