PL-83, uma história de 30 anos e com prazo para acabar | FUP - Federação Única dos Petroleiros
PL-83, uma história de 30 anos e com prazo para acabar
04 dezembro 2012 12:36
Sindipetro – BA
O PL-83 é um processo que se encontra há quase 30 anos na justiça e que agora está tendo um desfecho bastante positivo para os seus reclamantes. É uma luta histórica, acompanhada passo a passo por uma comissão eleita em assembleia, formada por Gildásio Ribeiro (Santiago), Walter Charmite (Santiago) e Manoel Damasceno (Aposentado).
Para levar a todos os interessados informação correta e com objetividade, conversamos com quem entende do assunto. Confira.
Qual a real situação do processo da PL-83 hoje?
Comissão- É bom lembrar primeiro que o processo da PL-83 hoje é uma junção de diversos processos. Todos foram juntados em um só, apensados. E ai nós temos dois grandes grupos. Tem um grupo maior em torno de 1.200 pessoas, que hoje o processo já está em fase de execução, sendo que a grande maioria deles já recebeu um adiantamento, juridicamente chamado de incontroverso. O outro grupo, que dá em torno de 350 pessoas, o processo caminhou mais devagar.
Então, recentemente ele veio de Brasília já julgado no seu mérito e neste momento o processo deste conjunto de companheiros, na sua grande maioria aposentados, encontra-se em fase de cálculos, que serão feitos com apoio de um perito escolhido pelos autores do processo e outro indicado pela Petrobrás. Então, um grande número já está próximo a receber e quitar a questão e o outro grupo está caminhando para a solução do caso.
No mês de setembro o juiz deu um prazo de um mês a Petrobrás para que pagasse o valor devido aos reclamantes.
Comissão – Está havendo uma disputa jurídica. A Petrobrás recorrendo como pode e o juiz arbitrando, dando prazo. São recursos de prazo, penhora, essas coisas assim que só o juiz pode esclarecer. Nossos advogados estão acompanhando e aguardando o desfecho. Há também o recesso da justiça.
Em quanto está avaliada esta ação?
Comissão- A ação hoje pelo o que o juiz determinou está em R$ 156 milhões. Calcula-se que quando atualizar deve acrescentar de R$ 70 mi a R$ 90 milhões a mais.
Como surgiu o impasse em relação à PL-83 ? O que acabou gerando este processo na justiça?
Comissão- Em 1983, quando o então ministro Delfim Neto editou o decreto 2024, aconteceu a greve geral, a intervenção no Sindicato dos Petroleiros da Bahia, de Campinas, do Sindicato dos Metalúrgicos, na época presidido por Lula, houve várias cassações. Em agosto foi fundada a CUT e o governo teve que recuar.
Na hora que o governo recua, ele diz assim: "vou tirar de quem vai entrar, mas quem já está continua." Mas em 1984 a empresa não paga a PL- 83 e passa a pagar duodecimado, um pedacinho cada mês. Ai é que está a genialidade do escritório do então professor Zezé Catharino. Ele consegue provar na justiça que pagamento duodecimado não é pagamento de PL, que o pagamento de PL na Petrobrás historicamente sempre foi no mês de abril em parcela única. Ora, de posse desta informação, a então a direção do Stiep contrata o escritório e vai à luta. Daí que vem a PL-83.
E o que aconteceu ao longo destes quase 30 anos?
Comissão- Muita gente que entrou, inicialmente foram seis mil pessoas, para se aposentar teve que tirar a ação da justiça. Perdeu. Na época, o grande Eldorado da Petrobrás era a Bacia de Campos, então, muita gente que foi para a Bacia de Campos teve que abrir mão da ação. Muita gente que queria ascender na empresa, assumir cargo de chefia, teve que tirar a ação. E o último golpe em cima dos autores da PL-83 se deu em 1995, quando terminou a histórica greve dos 30 dias.
A empresa ofereceu um salário base dividido em três vezes para todo o seu quadro funcional estivesse ele com ação ou não da Pl-83, mas quem tinha a ação precisava desistir senão não recebia. Então, esta turma que está ai no processo agora, alguns se aposentaram sem incentivo, outros que estão na ativa até hoje não receberam este salário base, não tiveram promoção, não puderam seguir carreira em outros locais da Petrobrás. Eles não cederam à pressão. De seis mil, hoje devem ter cerca de 1.500, que se mantiveram na trincheira da luta. Uma coisa que inicialmente teve um foco eminentemente político transformou-se numa vitoriosa ação jurídica.
E quem não está hoje na ação, pode ter esperança de recebê-la? Inclusive aqueles que exerceram atividade entre 1982 e 1991?
Comissão- De acordo com os dois advogados que estão hoje à frente do processo, doutores Cláudio e Rodrigo Fonseca, quando todos os autores desta ação receberem o valor devido, eles presumem que vai abrir uma possibilidade jurídica para que os outros possam ingressar com ação na justiça.
Os trabalhadores de todas as unidades da Petrobrás fazem parte desta ação?
Comissão- Não. Os trabalhadores que eram filiados ao Stiep Bahia é que têm direito à ação. Isto porque só o Stiep entrou com a ação na justiça. E sindicalizados ao Stiep eram os trabalhadores do Temadre, Jequitaia, Região de Produção e Perfuração. A turma do Refino, representada pelo Sindipetro, não entrou com ação na justiça.
Cerca de 200 pessoas que entraram com a ação na justiça não estão na lista como beneficiárias, não tiveram seus cálculos feitos. O que ocorreu? Eles ainda têm direito de continuar na ação?
Comissão- Com certeza, terão direito sim. O que acontece é o seguinte: como as ações foram feitas em lotes, cada lote virou um processo e em um determinado tempo os processos foram juntados em um só. E estes dois lotes ficaram fora. Seguiram um caminho mais devagar do que os outros. Então, há menos de um ano eles ainda estavam em Brasília. Mas os dois lotes já estão de volta e o juiz já deve estar chamando o perito para fazer os cálculos.
Outros mais 200 pleiteantes não receberam a antecipação dos chamados valores incontroversos. Eles ainda receberão estes valores antecipados? E no caso dos espólios, pensionistas, herdeiros?
Comissão- Primeiro. Quando o perito da justiça faz o cálculo ele apresenta um valor. A empresa Petrobrás também faz seu cálculo e apresenta seu valor. O que ocorre é que inexplicavelmente, injustamente, a Petrobrás não fez os cálculos de todos, deixando de fora cerca de 200 pessoas. Paralelo a isto, infelizmente, muitos dos autores faleceram e automaticamente a ação passou a ser dos herdeiros.
Só que quando foi liberado o dinheiro muita gente apareceu reivindicando ser o beneficiário. O Escritório juntou a documentação de todos e enviou para o juiz, que despachou. E agora estas pessoas, tanto o grupo que não teve o cálculo feito como os herdeiros, quando sair este valor, não vão receber mais o incontroverso (adiantamento do valor que as partes concordam que é de direito), mas sim o valor total da ação.
Podemos falar em previsão de pagamento?
Comissão – Não. Recomendamos que o pessoal contenha a ansiedade. O drº Cláudio Fonseca costuma dizer que "sentença trabalhista é igual a jogo de futebol só termina depois que o juiz apita". Na hora de bater o martelo pode ter certeza que todos vão ser avisados, pois nós temos toda a estrutura para chegar às pessoas que fazem parte do processo, que , aliás, está sendo movimentado.
Os interessados podem entrar na internet na 15ª Vara do Trabalho e acompanhar. O número do processo é 0203500-71.1989.5.05.0015 RT.