24 jan, 2017 - 20:44
Quer saber com desistir da compra de um carro? Veja se esse procedimento é possível e quais são as normas estabelecidas pelo Código de defesa do consumidor.
Comprar um carro é um passo muito grande para algumas pessoas, principalmente quando os números de parcelas do financiamento são altos. Algumas pessoas adquirem um automóvel e depois se arrependem. Desistir da compra de um carro é um procedimento autorizado por lei, mas nem todos os consumidores sabem disso. Entretanto, existem algumas regras estabelecidas também para os clientesm – saiba quais são elas.
Desistir da compra de um carro: o que diz o código de defesa do consumidor
De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra de um carro, desde que o prazo de sete dias seja respeitado. Caso o veículo apresente algum defeito, a concessionária tem o prazo de 30 dias para solucionar o problema. Se após esse prazo, o problema não for solucionado, o consumidor pode exigir a troca do veículo, a devolução do dinheiro pago ou um abatimento proporcional do preço.
Como anular o contrato de compra e venda do automóvel
O consumidor que optar por desistir da compra de um carro, e que esteja dentro do prazo estabelecido pelas normas do Código de Defesa do Consumidor, pode fazê-lo desde que o contrato de financiamento tenha sido assinado fora do estabelecimento comercial.
Normalmente quem compra um carro financiado assina dois contratos. Primeiro o contrato direto com a concessionária e depois, assina o contrato de financiamento com o banco. Ou seja, o contrato com a concessionária só se torna válido quando o financiamento for aprovado e assinado pelo banco. Assim, se o consumidor cancela o financiamento no prazo de sete dias, automaticamente, cancela o contrato que foi feito com a concessionária.
Existem algumas concessionárias que exigem um sinal para a reserva de um veículo. Entretanto, caso o consumidor opte por desistir da compra de um carro, a loja não pode reter a quantia garantida pelo cliente no sinal. De acordo com o Procon, ela terá que devolver o valor integral pago ao comprador.