Pcn Educação Infantil - Introdução - Parametros Currcilares Nacionais para a...
Jacilene row
Jacilene Almeida | comentários
Ministro de Estado da Educação e do Desporto Paulo Renato Souza
Secretário Executivo Luciano Oliva Patrício
INTRODUÇÃO VOLUME 1
Capa: Desenho em lápis de cera (utilização parcial) feito por Irma Carvalho e Silva, de Lucena - Paraíba, nascida em 3.1.95, vencedora do Concurso Criança e Cidadania, promovido pela ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Ministério da Educação e do Desporto, Secretaria de Educação Fundamental. — Brasília: MEC/SEF, 1998.
3v.: il.
Volume 1: Introdução; volume 2: Formação pessoal e social; volume 3: Conhecimento de mundo.
1. Educação infantil. 2. Criança em idade pré-escolar. I. Título. CDU 372.3
Coordenação-Geral de Educação Infantil Gisela Wajskop
Heloísa Pacheco Heloísa Pacheco
É com muito prazer que lhe entregamos o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil referente às creches, entidades equivalentes e pré-escolas, que integra a série de documentos dos Parâmetros Curriculares Nacionais elaborados pelo Ministério da Educação e do Desporto.
Atendendo às determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) que estabelece, pela primeira vez na história de nosso país, que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, nosso objetivo, com este material, é auxiliálo na realização de seu trabalho educativo diário junto às crianças pequenas.
Considerando a fase transitória pela qual passam creches e pré-escolas na busca por uma ação integrada que incorpore às atividades educativas os cuidados essenciais das crianças e suas brincadeiras, o Referencial pretende apontar metas de qualidade que contribuam para que as crianças tenham um desenvolvimento integral de suas identidades, capazes de crescerem como cidadãos cujos direitos à infância são reconhecidos. Visa, também, contribuir para que possa realizar, nas instituições, o objetivo socializador dessa etapa educacional, em ambientes que propiciem o acesso e a ampliação, pelas crianças, dos conhecimentos da realidade social e cultural.
Este documento é fruto de um amplo debate nacional, no qual participaram professores e diversos profissionais que atuam diretamente com as crianças, contribuindo com conhecimentos diversos provenientes tanto da vasta e longa experiência prática de alguns, como da reflexão acadêmica, científica ou administrativa de outros. Ele representa um avanço na educação infantil ao buscar soluções educativas para a superação, de um lado, da tradição assistencialista das creches e, de outro, da marca da antecipação da escolaridade das pré-escolas. O Referencial foi concebido de maneira a servir como um guia de reflexão de cunho educacional sobre objetivos, conteúdos e orientações didáticas para os profissionais que atuam diretamente com crianças de zero a seis anos, respeitando seus estilos pedagógicos e a diversidade cultural brasileira.
Esperamos que os esforços daqueles que participaram dessa empreitada, em nome da melhoria da educação infantil, possam reverter em um enriquecimento das discussões pedagógicas no interior de cada instituição, subsidiando a elaboração de projetos educativos singulares, em parceria com as famílias e a comunidade.
Você está recebendo uma coleção de três volumes que compõem o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil organizados da seguinte forma:
•Um documento Introdução, que apresenta uma reflexão sobre creches e pré-escolas no Brasil, situando e fundamentando concepções de criança, de educação, de instituição e do profissional, que foram utilizadas para definir os objetivos gerais da educação infantil e orientaram a organização dos documentos de eixos de trabalho que estão agrupados em dois volumes relacionados aos seguintes âmbitos de experiência: Formação Pessoal e Social e Conhecimento de Mundo.
•Um volume relativo ao âmbito de experiência Formação Pessoal e Social que contém o eixo de trabalho que favorece, prioritariamente, os processos de construção da Identidade e Autonomia das crianças.
•Um volume relativo ao âmbito de experiência Conhecimento de Mundo que contém seis documentos referentes aos eixos de trabalho orientados para a construção das diferentes linguagens pelas crianças e para as relações que estabelecem com os objetos de conhecimento: Movimento, Música, Artes Visuais, Linguagem Oral e Escrita, Natureza e Sociedade e Matemática.
Para garantir o acesso e o bom aproveitamento deste material, o MEC coloca à disposição de cada profissional de educação infantil seu próprio exemplar, para que possa utilizá-lo como instrumento de trabalho cotidiano, consultá-lo, fazer anotações e discuti-lo com seus parceiros e/ou com os familiares das crianças usuárias das instituições.
Estes volumes pretendem contribuir para o planejamento, desenvolvimento e avaliação de práticas educativas que considerem a pluralidade e diversidade étnica, religiosa, de gênero, social e cultural das crianças brasileiras, favorecendo a construção de propostas educativas que respondam às demandas das crianças e seus familiares nas diferentes regiões do país.
Iolanda Huzak Iolanda Huzak
Características do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil 13
Algumas considerações sobre creches e pré-escolas 17
A criança 21
Educar 23
Brincar 27
Aprender em situações orientadas 29
Interação 31
Diversidade e individualidade 32
Aprendizagem significativa e conhecimentos prévios 3
Proximidade com as práticas sociais reais 35
Educar crianças com necessidades especiais 35
O professor de educação infantil 39
Perfil profissional 41
Organização do Referencial Curricular Nacional para a educação infantil 43
Organização por idade 45
Organização em âmbitos e eixos 45
Componentes curriculares 47
Conteúdos 48
Organização dos conteúdos por blocos 53
Seleção de conteúdos 53
Integração dos conteúdos 53
Orientações didáticas 54
Organização do tempo 54
Atividades permanentes 5
Seqüência de atividades 56
Projetos de trabalho 57
Organização do espaço e seleção dos materiais 58
Observação, registro e avaliação formativa 58
Objetivos gerais da educação infantil 63
A instituição e o projeto educativo 65
Condições externas 65
Condições internas 65
Ambiente institucional 6
Formação do coletivo institucional 67
Espaço para formação continuada 67
Espaço físico e recursos materiais 68
Versatilidade do espaço 69
Os recursos materiais 69
Acessibilidade dos materiais 71
Segurança do espaço e dos materiais 71
Critérios para formação de grupos de crianças 72
Organização do tempo 73
Ambiente de cuidados 73
Parceria com as famílias 75
Respeito aos vários tipos de estruturas familiares 76
Acolhimento das diferentes culturas, valores e crenças sobre educação de crianças 7
Estabelecimento de canais de comunicação 78
Inclusão do conhecimento familiar no trabalho educativo 79
Acolhimento das famílias e das crianças na instituição 79
A entrada na instituição 79
Os primeiros dias 80
Remanejamento entre os grupos de criança 83
Substituição de professores 83
Passagem para a escola 84
Acolhimento de famílias com necessidades especiais 84
Estrutura do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil 85
Introdução ................................................................................................................................................... 1 SUMÁRIO
10 Iolanda Huzak
A conjunção desses fatores ensejou um movimento da sociedade civil e de órgãos governamentais para que o atendimento às crianças de zero a seis anos fosse reconhecido na Constituição Federal de 1988. A partir de então, a educação infantil em creches e pré- escolas passou a ser, ao menos do ponto de vista legal, um dever do Estado e um direito da criança (artigo 208, inciso IV). O Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, destaca também o direito da criança a este atendimento.
No título I, Do Direito à Educação e do Dever de Educar, art. 4o, IV, se afirma que: "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de (...) atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade". Tanto as creches para as crianças de zero a três anos como as pré-escolas, para as de quatro a seis anos, são consideradas como instituições de educação infantil. A distinção entre ambas é feita apenas pelo critério de faixa etária.
A educação infantil é considerada a primeira etapa da educação básica (título V, capítulo I, seção I, art. 29), tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade. O texto legal marca ainda a complementaridade entre as instituições de educação infantil e a família.
Considerando a grande distância entre o que diz o texto legal e a realidade da educação infantil, a LDB dispõe no título IX, Das Disposições Transitórias, art. 89, que: "As creches e pré-escolas existentes ou que venham a ser criadas deverão, no prazo de três anos, a contar da publicação desta Lei, integrar-se ao respectivo sistema de ensino".
No título IV, que trata da organização da Educação Nacional, art. 1, V, considera-se que: "Os Municípios incumbir-se-ão de: (...) oferecer a educação infantil em creches e pré- escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino".
Porém, reafirma, no art. 9º, IV, que: "A União incumbir-se-á de (...) estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil (...) que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum".
De acordo com a LDB e considerando seu papel e sua responsabilidade na indução, proposição e avaliação das políticas públicas relativas à educação nacional, o Ministério da
Educação e do Desporto propõe, por meio deste documento, um Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil.