Bragança Paulista: Prefeitura de Bragança considerou greve dos funcionários da Embralixo ilegal e exigiu retomada imediata dos serviços | Portal Bragança News
Prefeitura de Bragança considerou greve dos funcionários da Embralixo ilegal e exigiu retomada imediata dos serviços
Nesta terça-feira, 10 de janeiro, a Prefeitura de Bragança Paulista foi surpreendida com a notícia da greve dos funcionários da Empresa Bragantina de Varrição e Coleta de Lixo (Embralixo) e, imediatamente, a Comissão de Programação Orçamentária e Financeira se reuniu e acionou os representantes da empresa para uma conversa.
Com a presença dos representantes da empresa, os senhores Luiz Antônio Duarte e Miguel Aparecido Bueno, foi realizada a reunião para que os mesmos expusessem os motivos que ensejaram a greve. Luiz Duarte informou que os atrasos nos pagamentos à empresa prejudicaram o pagamento dos funcionários da Embralixo, que deveria ter ocorrido na última sexta-feira, dia 6.
A Comissão se manifestou fazendo alguns apontamentos, como o fato de em setembro de 2015, mesmo com 69 dias de atraso nos pagamentos, não houve paralisação dos serviços. Informou ainda que o montante mensal aproximado do contrato é de 935 mil reais, sendo que a dívida restante vencida em novembro de 2016 é de 200 mil reais, e que as notas fiscais de vencimento em dezembro de 2016 estão há apenas 20 dias vencidas, ambas deixadas pela Administração anterior.
Sendo assim, como não houve notificação prévia sobre a paralisação da empresa, nem mesmo a cobrança por escrito dos valores atrasados, considerando que não há atrasos superiores a 90 dias e que não foi respeitada a obrigatoriedade de se manter os serviços públicos essenciais à população, a Embralixo foi notificada a cessar a greve imediatamente, recebendo uma advertência pela prática de tal ilegalidade, e, em caso de continuidade ou de reincidência, a empresa receberia uma multa e a proibição de licitar em outros municípios.
Às 15h30 da tarde desta terça-feira os serviços já haviam retornado em sua totalidade, sendo confirmado pelo Secretário de Serviços Aniz Abib Junior.
A Comissão ainda notificou o representante da empresa para que no prazo de 48 horas apresentasse no setor competente a apólice de seguros devidamente renovada.
"Queremos resolver a situação das empresas que possuem contratos com a prefeitura o mais rápido possível, viabilizando os pagamentos, mas nós temos que chegar numa situação boa para todos, principalmente para a população, que deverá receber serviços de qualidade. Com a fiscalização dos serviços e as empresas trabalhando direito, elas poderão ter a tranquilidade que receberão em dia.", afirmou o Prefeito Jesus.
A reunião contou com a presença do Prefeito Jesus Chedid e vice Amauri Sodré, dos secretários municipais José Galileu de Mattos (Chefe de Gabinete), Darwin da Cruz Gonçalves (Administração), Tiago José Lopes (Assuntos Jurídicos), Aniz Abib Junior (Serviços), Luciano de Lima (Finanças), Marcelo Alexandre Soares da Silva (Planejamento) e Dorival Bertin (Trânsito, Segurança, Transportes e Defesa Civil), do vereador Mário B. Silva e dos representantes da empresa, os senhores Luiz Antônio Duarte e Miguel Aparecido Bueno.