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Justiça nega recurso de Felicio para liberar aumento na tarifa
Da Redação SPRIO+ Publicado em 20/02/2019, às 7:44 • Atualizado em 20/02/19, às 7:44
A 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos negou o pedido de reconsideração do governo Felicio Ramuth (PSDB) e manteve a decisão que suspendeu o aumento na tarifa de ônibus no município. Ainda não há prazo para que o mérito da ação seja julgado.
A prefeitura definiu o reajuste na tarifa de R$ 4,10 para R$ 4,90 a quem paga no dinheiro, e propôs que a alta passasse a valer em 28 de janeiro. No entanto, uma ação da Defensoria Pública, aceita pela Justiça, barrou o aumento alegando que não houve participação popular na definição.
Dessa vez, o governo alegou que criou o Conselho de Mobilidade Urbana, cumprindo os requisitos necessários. No entanto, a juiza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim negou o recurso e manteve a suspensão.