7.1 - A contratação dos aprovados ocorrerá entre os dias 02 e 06 de maio de 2016, na Secretaria Municipal de Educação, mediante assinatura do Termo de Compromisso com o Programa, sendo desclassificado o candidato que não comparecer dentro do prazo estabelecido neste edital.
7.2 - Será considerado desclassificado o candidato que se recusar a assinar o contrato para a função ou localidade em que for lotado, ficando a vaga a ser preenchida pelo candidato aprovado na sequência de vagas.
7.3 - Fica proibida a contratação de servidores da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados, servidores de suas subsidiárias e controladas, além de beneficiários do INSS, com base no art. 37, inciso XVI, alíneas “a e b” da Constituição Federal a que título for.