Minha avaliação é de que essa afirmação não corresponde à realidade. Porque recentemente a Caixa se desfez de R$ 15 bilhões em ativos, vendeu ações da Petrobras, do BB, do Instituto de Resseguros do Brasil, o IRB, fez o leilão da Lotex e prepara para este ano a privatização de operações fundamentais nas áreas de seguros, cartões e loterias. Então é evidente que Caixa está sendo privatizada.
Por um motivo simples: a opinião pública. As pesquisas indicam que a sociedade brasileira não quer a privatização, especialmente quando se trata da Petrobras, Banco do Brasil e Caixa, um banco público, tão importante e gestor de inúmeros programas sociais. A Caixa está presente na vida dos brasileiros há 159 anos, e a população sabe que a privatização significa menor investimento público e piores condições de vida. Além disso, há controvérsias jurídicas que envolvem a questão. O próprio secretário de Desestatização, Salim Mattar, já afirmou, em entrevista recente, que seria necessária uma Medida Provisória (MP) para criar uma empresa com os ativos da Caixa e assim poder vender.
No caso das loterias já tivemos o exemplo da Lotex. Sabemos que parte do dinheiro arrecadado nas Loterias é reinvestido no País através de fundos sociais, e que uma vez ocorrida a privatização, esse repasse é reduzido ou mesmo extinto. Já em relação à Caixa Seguridade, cuja abertura de IPO (Oferta Pública Inicial) pode ocorrer ainda neste semestre, quero deixar claro que sempre fui contra essa e outras iniciativas de mesmo teor. A realidade é que não existem requisitos de atendimento ao interesse público nessas propostas de venda de ativos. O objetivo do governo é de que os recursos arrecadados sejam repassados ao Tesouro para pagar parte dos juros da dívida pública, via devolução dos IHCDs (Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida utilizados em anos anteriores para capitalizar o banco e ampliar sua capacidade de investimento em áreas sociais); esses recursos não serão usados para expandir a atuação da Caixa ou os investimentos públicos. É política de curto prazo, imediatista, reflexo da ausência de um projeto de desenvolvimento para o Brasil.
A Caixa Seguridade, representa o quarto maior grupo segurador do Brasil, reunindo as participações do banco em seguro, previdência privada, capitalização e consórcio. A pretensão da direção do banco é abrir o capital com a oferta de ações via IPO, o que não é aceitável, porque a Caixa Seguridade tem plenas condições de aproveitar o potencial de expansão do mercado de seguros no Brasil, justamente porque conta com uma rede de distribuição ampla e uma das mais robustas capilaridades do País. Para desmistificar o discurso privatista temos bons exemplos de empresas públicas que atuam nessa área: a segunda maior seguradora do mundo é uma chinesa, 70% estatal, a China Life Insurance Company, que com suas subsidiárias forma o maior grupo comercial de seguro na China e é também um dos maiores investidores institucionais daquele país. O mesmo ocorre com a estatal francesa CNP Assurances, que já é parceira da Caixa.
Sim, e é um exemplo concreto do que não se deve fazer. A venda de parte das ações do BB Seguridade ocorreu em 2013. Em 2018 foi lamentada por Paulo Caffarelli, que foi presidente do banco entre maio de 2016 até o final do ano passado. Em entrevista à revista IstoÉ ele afirmou: “A gente sente falta da receita recorrente da BB Seguridade. O Bradesco, por exemplo, tem 100% da sua operação de seguridade”. Ainda nessa entrevista destacou que os bancos deveriam evitar vender suas atividades principais ou limitar as vendas a fatias mínimas, para não estancar a geração de resultado futuros e, quando questionado sobre abrir o capital da empresa de cartões, do banco de investimentos ou da gestora de fundos, avaliou que se isso ocorresse “o lucro do ano ia ser maior do que o Itaú, mas seria a pior coisa que eu poderia fazer para a nossa empresa. Lá na frente, a receita vai fazer falta”, sem descartar a possibilidade, no futuro, “de recomprarmos parte do capital da BB Seguridade, quando tivermos capital para isso”. Ou seja, na avaliação do próprio presidente, o BB saiu perdendo.