O xadrez eleitoral da segurança pública no Ceará
A campanha eleitoral está nas ruas. Os debates presidenciais já começaram e logo a propaganda política invadirá o rádio e a TV. Quais serão as principais propostas na área da Segurança Pública? Os planos de governo entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dão uma pista sobre o que pensa cada candidato, mas a dinâmica da disputa é o que definirá quais serão os temas mais relevantes na tentativa de conquistar o voto do eleitorado.
Em 2006, o Ronda do Quarteirão foi um valioso trunfo eleitoral na vitória de Cid Gomes (PDT). A proposta de um policiamento comunitário que aproximasse os policiais da população foi um sopro de novidade em meio aos problemas crônicos da área da segurança, como a falta de maior efetivo policial. Sem preparação adequada e os ajustes necessários, contudo, o programa foi perdendo força e efetividade.
As eleições de 2014 foram precedidas de um pânico social inédito que teve no movimento Fortaleza Apavorada sua maior expressão. O debate sobre segurança pública no Estado sofreu uma guinada naquele momento. A demanda por repressão aumentou drasticamente, fazendo com que a proposta de um policiamento tático, com atuação mais "enérgica", passasse a ocupar o imaginário social de tal forma que a ampliação do Raio tornou-se um ponto em comum nas campanhas dos então adversários políticos Camilo Santana (PT) e Eunício Oliveira (MDB).
O novo governador assumiu coma meta de fornecer uma solução rápida ao anseio das classes média e alta que se viam às voltas com a criminalidade batendo em suas portas. Sem que nos déssemos conta, o crime organizado no Ceará se reconfigurava rapidamente com a ascensão das facções criminosas nas periferias. Durante esse processo de reordenamento, os homicídios sofreram uma queda brutal motivados por uma regulação social criminal que proibia roubos e assassinatos não-autorizados pelo "Crime" as comunidades.
Com a mudança no cenário nacional, a "pacificação" cedeu lugar a uma guerra aberta entre os grupos criminosos, transformando 2017 no ano mais violento da história do Ceará, com mais de cinco mil homicídios.
Entramos em 2018 ainda sob um pico de violência que se materializou na série inédita de chacinas registradas no Estado. Do ponto de vista político e humanitário, foi o pior momento do governo Camilo Santana. O cenário que se apresenta agora, a pouco mais de um mês das eleições, é amplamente favorável ao governador, que tenta sua reeleição. Os índices de homicídios recuaram, embora permaneçam bastante elevados. As chacinas e suas vítimas desapareceram do radar da sociedade. Ações desastrosas da PM são atribuídas a erros individuais e tudo fica por isso mesmo.
A coligação de 24 partidos em torno da reeleição ao Palácio da Abolição dissolveu a polaridade política existente em anos anteriores. Como consequência disso, o debate público sobre a violência no Estado também fica prejudicado, haja vista que os principais adversários de Camilo Santana, General Theophilo (PSDB) e Ailton Lopes (PSOL), possuem menos espaço na TV e menor infraestrutura partidária.
Mesmo com essas limitações, algumas questões precisam ser respondidas ao longo da campanha eleitoral. Os debates televisivos podem ser uma ótima oportunidade para tanto. Por questões de espaço, enumero apenas três:
Unidades Integradas de Seguranças (Unisegs). Após um período de estagnação, diversas unidades foram inauguradas na reta final da gestão. Como elas serão mantidas financeiramente nos próximos quatro anos? Quais os resultados apresentados até o momento no que diz respeito à redução da criminalidade e da violência?
Facções. Qual a estratégia do futuro governador para combater o crime organizado no Estado? Quais os resultados da parceria firmada com o Governo Federal no início do ano após a Chacina das Cajazeiras?
Violência estrutural. O que será feito para uma redução mais efetiva dos índices de assassinato no Estado? Como evitar que nossas crianças e adolescentes permaneçam sendo uma mão de obra barata e acessível para grupos criminosos?