Para cobrir a garagem 100% dos moradores tem que concordar ou a maioria que decide?
Por Nathalia Pessanha de Oliveira
No edifício onde moro os apartamentos começam no térreo e algumas garagens ficam de frente para as janelas, se cobrir a garagem cobriria também a janela. algumas ficam ate de frente para rua, isso mudaria a fachada? Caso um único morador não aceite exatamente por cobrir a janela dele e mesmo assim cobrirem a garagem ele pode processar o condominio?
Nathalia o artigo 1342 do código civil diz que "...nao sendo permitidas construções, nas partes comuns, suscetíveis de prejudicar a utilização, por qualquer dos condôminos, das partes próprias, ou comuns".
Resumindo: evidente que o prejudicado embarga a obra.
Nathalia, neste sera necessario a aprovação de 100% dos condominos.
Se um morador sai predicado tendo sua janela "fechada" não aceitar, esse trabalho não poderá ser executado porque ele pde entrar na justiça baseado na lei do código civil.
Não é maioria é unamidade.
100% para decidir essa matéria.
Por tudo que você escreveu, óbvio que é necessário 100% dos condôminos para aprovarem uma situação dessas.
O primeiro passo é identificar o tipo de obra ou benfeitoria a ser realizada, que, ... ou ampliação de sala de ginástica; Obras para aumento da garagem ... voto de dois terços dos condôminos; II - se úteis, de voto da maioria dos condôminos. ... Outro caso é quando o síndico tem uma certa autonomia de gasto para a obra ...
Segundo o Código Civil, qualquer tipo e alteração na fachada ou área ... Proibições gerais presentes na maioria dos Regulamentos Internos. ... já que, dessa maneira, o condomínio tem um argumento mais forte em caso de ... De uma maneira ou de outra, o importante é sempre oficializar com os moradores as decisões e ...