Câmara Municipal decide convidar secretários municipais – Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos – SP
Como a relação política entre a Câmara Municipal e a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos vem sendo mantida desde janeiro deste ano quase que de forma protocolar, ou seja, apenas por meio de requerimentos e de indicações, a Casa decidiu fazer uso de sua prerrogativa constitucional de órgão fiscalizador para inicialmente convidar todo o secretariado da administração a prestar contas das atividades desenvolvidas por cada pasta até a presente data. A decisão foi acertada durante reunião (foto) convocada pelo presidente do Legislativo, Flavio Batista de Souza (PTB), o Inha, nesta terça-feira, dia 28.
No encontro com a presença de 13 vereadores de um total de 17 ficou decidido que o primeiro a ser chamado para comparecer a Câmara Municipal é o secretário da Saúde Marco Aurélio Alves Feitosa. A vinda dele para tratar, principalmente, da não realização de coleta para exames laboratoriais a cerca de 60 dias nos postos de saúde locais ocorre na próxima sexta-feira, dia 31, às 10h. Além disso, a pauta inclui outros assuntos relacionados ao dia a dia da referida secretaria. Para os parlamentares, é inadmissível que um serviço tão essencial esteja suspenso há tanto tempo, apesar de o Ministério da Saúde repassar todos os meses R$146 mil para bancar os exames.
Na opinião dos vereadores, a falta de exames laboratoriais pode inclusive levar um paciente a morte porque o diagnóstico precoce não é feito, justamente, por não estar sendo efetuado nenhum tipo de análise nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). No fundo, eles querem uma solução imediata para resolver o problema. Por sua vez, a municipalidade sempre que cobrada informa que abriu um pregão emergencial para contratar uma empresa especializada no assunto, porém, até o presente momento continua somente na promessa para o desespero de milhares de usuários da rede pública de saúde.
Depois do secretário municipal da Saúde, a Câmara Municipal vai convidar o titular da pasta de Governo, Haroldo Camargo. O depoimento do homem considerado a figura mais influente da atual administração (foto) foi marcado para o dia 3 de abril, às 15h30. Na oportunidade, ele será sabatinado a respeito de temas pertinentes a sua área de atuação na máquina pública local. Por outro lado, o presidente da Casa deixa claro que o ideal seria não precisar partir para esse tipo de expediente, mas apesar das tratativas para manter um relacionamento harmonioso com o Poder Executivo não está sendo correspondido.
Por isso, a saída encontrada para tomar conhecimento de como o município vem sendo governado é, primeiramente, convidar os ocupantes do primeiro escalão, contudo, caso esse chamamento não seja atendido, a presidência do Legislativo não hesitará em cumprimento ao artigo 7º, inciso X da Lei Orgânica do Município (LOM) convocá-los a prestar esclarecimentos. Aliás, nos próprios ofícios endereçados ao prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta, com cópia anexa aos secretários Marcos Aurélio e Haroldo Camargo, o presidente Inha já adverte dessa possibilidade.