Não existe consenso sobre os efeitos do zoneamento ou sobre como esses efeitos devem ser analisados. O zoneamento pode reduzir, por exemplo, o bem estar de potenciais novos participantes do consumo de um determinado bem (madeira, p.ex.), cuja oferta é regulada pelo zoneamento; proprietários já estabelecidos podem ser favorecidos em conseqüência do aumento do preço dos seus bens e serviços.
Pesquisadores têm apresentado evidências de que áreas de ocupação antiga apresentam um incremento no preço da terra a partir do zoneamento, enquanto que o preço da terra em áreas subutilizadas apresentou tendências de queda.
No Brasil já ocorreram diversas experiências com o ZEE, nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins. Destes, destacamos a experiência paraense, talvez o mais participativo de todos. Foi feito por município, e inclusive alguns municípios já “concluíram” o ZEE.
Aqui em Mato Grosso, foram elaborados documentos específicos para cada uma das doze regiões de planejamento do Mato Grosso, considerando todas as alterações ocorridas recentemente na dinâmica de ocupação de Estado, documentos estes, que servirão de base para as discussões do ZSEE com a sociedade. O Plano foi elaborado ao longo dos três últimos governos, desde 1989.
É fundamental a garantia de participação dos diversos segmentos da sociedade, para que não prevaleçam interesses de determinados grupos, em detrimento das demais proposições construídas, sob a ótica da integração e do desenvolvimento sustentável, visando à manutenção dos recursos naturais às gerações futuras, em cada macrorregião do território mato-grossense. O Plano começou a ser discutido no último dia 30 de Março, no hotel Fazenda, na primeira reunião da Comissão Estadual do Zoneamento Sócio-Econômico Ecológico (ZSEE). O texto do Zoneamento foi inicialmente avaliado, agora deverão ser realizadas reuniões nas 12 regiões pólos do Estado para posteriormente ser enviada a Assembléia Legislativa do Estado.
Enfim, é o momento de participação da sociedade mato-grossense, setores já começam a se mobilizar para o debate sobre o Zoneamento, inclusive participei nesta última sexta feira pela manhã de reunião ampliada promovida pela famato para discutir o assunto com os municípios da baixada cuiabana. Nesta importante reunião, foi sugerida inclusive a inserção do zoneamento no contexto dos Consórcios de desenvolvimento sócio-econômico e ambiental, do Programa MT Regional, o que seria uma experiência nova no país. O desafio que se desponta é de como buscar o equilíbrio intra e entre regiões (ou entre consórcios?), considerando percentuais distintos entre municípios com maior aptidão agrícola, com outros, com vocação para preservação e conservação dos recursos naturais. Conflitos de interesse fazem parte do debate sobre zoneamento, que só poderão ser superados com negociação e espírito público e compromisso dos diversos atores com os pressupostos do desenvolvimento sustentado, inserindo obviamente conceitos de custo de oportunidade do uso da terra, ótimo econômico de extração de recursos naturais e da capacidade de suporte dos ecossistemas, e com isso conquistando a tão esperada equação da ganha-ganha, tanto para o meio ambiente quanto para o desenvolvimento econômico.
Analista Ambiental, Professor do curso de pós graduação em gestão de recursos florestais pela BIOTEC/FAROL, Mestrando em Gestão Econômica do Meio Ambiente, Fundador do Instituto Resíduos
O Secretário Daldegan é tão sério e capaz, que tenta denegrir a imagem do INPE, um instituto renomado, com a desculpa de que não há desmatamento no Estado.
Pois bem, o Secretário é tão sério que está contratando o serviço da TECNOMAPAS para fazer a dinâmica do Estado de MT de 2006 e 2007 COM DISPENSA DE LICITAÇÃO. Então, será que dá pra acreditar no relatório entregue ao LULA?