Diante da manutenção do estado de calamidade provocada pela pandemia – COVID-19, bem como a crescente e devassadora crise financeira que passa todas as empresas do Brasil, o Governo Federal, decidiu prestar um pequeno auxilio ao prorrogar os recolhimentos das Contribuições Previdenciárias de responsabilidade das empresas e equiparadas, bem como empregador doméstico e das contribuições sociais PIS/COFINS, conforme disposto na Portaria do Ministério da Economia n.º 245/2020.
Importante! A referida prorrogação, desde que paga no prazo de vencimento previsto, não gerará multa ou juros de mora incidentes sobre o valor a ser pago.
Vencimento Padrão
INSS – Empresa e Empregador Doméstico
Contudo, entendo que a prorrogação por si só auxilia, mas não resolve os problemas imediatos das empresas em termos de fluxo de caixa e planejamento financeiro, pois, com o baixo faturamento e crise econômica permanente, as empresas não estão conseguindo gerar faturamento suficiente para pagar futuramente a alta e acumulada carga tributária.
O Governo Federal precisa ter um pouco mais de sensibilidade, razoabilidade e realismo com a crise instalada em nossa economia já fragilizada historicamente.