O regime de home office, agora, não exige mais o controle de jornada, que é muitas vezes incompatível. Ou seja, os empregados que operam em teletrabalho passam a ser controlados por produtividade, não mais por horário.
Os valores imensuráveis gastos pelo empregado em teletrabalho, como água, eletricidade e utilização de espaço, por exemplo, não são responsabilidades da empresa. Já o equipamento de infraestrutura deverá constar no contrato de trabalho, sendo que a interpretação majoritária é pela responsabilidade do empregador em fornecê-lo ou reembolsá-lo.
As discussões, no entanto, ainda são muito intensas. Inclusive sobre a forma de controle por tarefa e a existência de demanda infinita ou ainda a hipossuficiência do trabalhador na negociação deste contrato.
Diante do novo panorama apresentado pela reforma trabalhista, 2018 será um ano para ficar atento a como essas mudanças serão consideradas pela Justiça do Trabalho nas decisões judiciais.
É importante considerar que a maior flexibilidade trabalhista atende a uma demanda atual de um mundo mais rápido, mais informado e com empregados cada vez mais autossuficientes.
A maioria dos empreendedores poderá ter alguma dificuldade na adaptação às novas regras, mas isso pode ser mais simples, ao contar com uma assessoria jurídica especializada.
Além disso, é muito importante estar atento ao mercado e a reação deste às novas regras.Como dito no começo, não é certo que a reforma trabalhista realmente seja uma solução para o empresariado.