OAB discute com TCE possibilidade de só advogados efetuarem a apresentação da defesa técnica nos processos que tramitam nos tribunais de contas - OAB/SE - Ordem dos Advogados do Brasil
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OAB discute com TCE possibilidade de só advogados efetuarem a apresentação da defesa técnica nos processos que tramitam nos tribunais de contas
Nesta sexta-feira, 7, a Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE) realizou uma visita de cortesia ao novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Luiz Augusto Carvalho Ribeiro. Estiveram presentes o presidente da Ordem, Inácio Krauss; a vice-presidente, Ana Lúcia Aguiar; e o diretor-tesoureiro David Dias Garcez.
O presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, disse que como não pode estar presente na posse do novo presidente do TCE/SE, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, estava realizando uma visita de cortesia e aproveitou para levar algumas demandas, estreitando ainda mais os laços com a Corte de Contas.
"Esses laços já vinham sendo estreitados desde as gestões de Clóvis Barbosa, quando a OAB conseguiu inaugurar uma Sala de Advocacia, e de Ulisses Andrade, ocasião em que os advogados puderam ter acesso imediato aos processos que tramitam no Tribunal de Contas, e nessa gestão o nosso pleito principal que será estudado tanto pelo Tribunal de Contas quanto pela OAB é a possibilidade de só advogados efetuarem a apresentação da defesa técnica nos processos do TCE", ressaltou.
De acordo com Krauss, esse estudo será levado para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e posteriormente ao Congresso Nacional.
O presidente do TCE, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, também ressaltou a parceria com a OAB/SE e agradeceu a visita da Diretoria e representantes da Ordem. "Conversamos com a Diretoria para estreitar os laços não só de amizade como de boa parceria de trabalho e colocamos o Tribunal de Contas à disposição da OAB naquilo que for necessário para que a classe de advogados possa desempenhar um bom trabalho aqui no TCE", afirmou.
Ele disse ainda que as parcerias com a OAB/SE vão se concretizar a partir das demandas. "Alguma demanda que a OAB tiver a Diretoria trará para o TCE e nós vamos analisar para que possamos realmente trabalhar nessa parceria cada vez maior em prol da sociedade sergipana", revelou.
O presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção da OAB/SE, Luciano Vieira Nascimento Neto, também participou da reunião e disse que os processos administrativos dos Tribunais de Contas vem passando por transformações e hoje possui de forma muito mais acentuada o caráter punitivo/sancionador, o que impõe a apresentação de defesas mais técnicas e mais eficientes, estas devendo ser realizadas através de advogados.
"Atualmente as cortes Superiores possuem o entendimento da não necessidade de advogados em processos administrativos e, nós da OAB/SE vamos nos debruçar sobre o tema para mudar esse entendimento. O intuito é abrir um novo nicho de mercado para a advocacia e contribuir para que os processos dos Tribunais de Contas sejam ainda mais técnicos. Nós da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção estamos sempre atentos a essas demandas e não medimos esforços para contribuir com toda advocacia, sempre fomentando o tema através de debates, seminários e reuniões dessa natureza. Agradecemos a receptividade do presidente do TCE e do nobre colega Ismar Viana, ao passo que desejamos uma profícua gestão", disse.
Também participaram da visita, o presidente da Comissão de Advocacia Pública, Victor Barreto; o conselheiro seccional da OAB/SE e assessor jurídico do TCE/SE, Rodrigo Castelli; e o coordenador da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), Ismar Viana.