Após polêmica, Câmara adia votação do pacote anticorrupção – Rádio Águas Claras – FM 100.3 – Catuípe – RS
Após aprovar a urgência para o projeto de lei que estabelece medidas contra a corrupção, na tarde desta quinta-feira (24), a Câmara dos Deputados adiou para a semana que vem a apreciação do tema. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após polêmica envolvendo a anistia ao caixa 2 nas eleições.
O líder do PSOL, Ivan Valente, afirmou em plenário que o texto "está sendo feito a portas fechadas" por algumas lideranças partidárias que desde cedo estavam reunidas no gabinete do presidente da Câmara. Segundo ele, uma das articulações seria em torno de uma emenda que, aproveitando a tipificação do crime de caixa 2, anistiaria qualquer prática anterior à sanção da lei.
"Quem está sendo processado hoje não esta sendo processado por caixa 2. Você tem só um político condenado por caixa 2 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e um pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, que é o maior do Brasil. Não há crime tipificado, por isto está se querendo tipificar para que não se tenha esta brecha como tem hoje", acrescentou Maia.
No substitutivo, Onyx manteve a previsão de multa de 5% a 30% do fundo eleitoral para o partido beneficiado por caixa 2 – abaixo da multa de 10% a 40% proposta pelo Ministério Público – com o argumento de que a cobrança de valor mais alto poderia inviabilizar as agremiações.