REGIME DE BENS DA PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS, por José Márcio de Almeida - Clube de Autores
REGIME DE BENS DA PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS
Direito, Relacionamento Conjugal, Direito Civil, Processo Civil
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Este opúsculo traça breves considerações acerca do regime de bens da participação final nos aquestos e do direito de concorrência do cônjuge.
Conceitua cada uma dos regimes preconizados pelo novo Código Civil, bem como estabelece comparações entre cada um deles.
Aborda o princípio da mutabilidade dos regimes de bens, o pacto antenupcial, suas exigências e características marcantes e a sociedade entre cônjuges.
Detém-se pormenorizadamente sobre a novidade introduzida pelo novo código, o regime da participação final nos aquestos.
Sobre este regime em especial, procura identificar suas origens históricas em legislações exteriores, quais as inspirações econômicas que motivaram a sua criação pelo legislador, sua previsão legal, qual o fundamento ético e como se procede ao cálculo dos aquestos no momento da eventual dissolução da sociedade conjugal.
De forma sucinta aborda também o regime de bens e a sucessão entre companheiros.
Também analisa a relação direta entre o regime de bens e suas repercussões no direito de concorrência do cônjuge, quando da abertura da sucessão.