Decreto do Estado do Amapá nº 4.326 de 05.11.2018 ((Determina ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, na data que menciona
Dec. Est. AP 4.326/18 - Dec. - Decreto do Estado do Amapá nº 4.326 de 05.11.2018
DOE-AP: 05.11.2018
(Determina ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, na data que menciona.)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá,
Art. 1º Fica determinado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Estaduais, no dia 16 de novembro de 2018.
Art. 2º Ficam excetuadas do disposto neste Decreto as repartições cujas atividades são consideradas de caráter essencial para a realização de seus serviços, a fim de que estes não sofram solução de continuidade.