Processo Legislativo | CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA
A Câmara Municipal de Franca, através da internet em seu Sistema de Gestão de Documentos, disponibiliza ao cidadão acesso integral a documentos públicos referentes ao processo legislativo e também a outros documentos de interesse coletivo.
Para consultar os documentos basta acessar o endereço sgl.camarafranca.sp.gov.br.
Na página inicial do sistema é possível aplicar filtros como tipo de documento, ano, assunto, autor e outros para localizar documentos.
Quais documentos estão disponíveis?
Os documentos são relativos ao ofício dos vereadores, matérias legislativas que depende que aprovação em plenário, ou, documentos acessórios que integram, por exemplo, o processo de tramitação de um projeto de lei. Além desses também são disponibilizados documentos referentes a atos administrativos da Mesa Diretora e da Presidência.
ATA Comissões Permanentes
ATA Sessão de Instalação Legislatura
ATA Sessão Eleição da Mesa
ATA Sessão Eleição da Mesa Diretora
Emenda LDO
Ofício Público
Ordem do Dia Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Sessão Ordinária
Parecer Legislativo
Pauta Reunião Comissões Permanentes
Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Franca
Relatório Final Separado
Requerimento Resposta
Requerimento Urgência
Viagem Agendamento
Viagem Relatório
Precisa acessar outro tipo de documento?
A Câmara Municipal mantém em seu arquivo documentos referente a Atividade Fim* e Atividade Meio** do órgão. Utilize o Serviço e Informação ao Cidadão (SIC) para obter o acesso aos documentos.
*ATIVIDADE-FIM: Conjunto de operações que uma instituição leva a efeito para o desempenho de suas atribuições específicas e que resulta na acumulação de documentos de caráter substantivo para o seu funcionamento.
**ATIVIDADE-MEIO: Conjunto de operações que uma instituição leva a efeito para auxiliar e viabilizar o desempenho de suas atribuições específicas e que resulta na acumulação de documentos de caráter instrumental e acessório.