Animais em condomínios - Encontre informações gratuitamente. | SíndicoNet
Animais em condominios ?
condomínio pode restringir o transito de animais em áreas comuns ...
Não se pode proibir moradores de terem bichos de estimação
Proibição de bichos de estimação em condomínios não é amparada por lei
Constituição não proíbe criação de animais em prédios ou condomínios. Morador que se sentir lesado pode entrar na Justiça para garantir direito.
De acordo com a advogada Adriana, o dono do animal deve pedir a cópia do regulamento do prédio e também identificar a assembleia que determinou este tipo de proibição para entrar na Justiça. "Na maioria das sentenças o juiz acata pela permanência do animal", diz.
Ainda de acordo com Corrêa, cerca de 90% dos condomínios exigem que o animal fique no braço do dono quando precisar transitar nas áreas de lazer do prédio ou condomínio.
"Essas regras existem por uma questão de higiene e segurança. Isso evita que pelos, pulgas e carrapatos caiam. O cachorro, por exemplo, pega carrapatos e pulgas nos passeios. É ideal que se previna com remédios e coleiras", ressaltou.
Animais em condomínios. O que deve ser observado não é o porte do animal e sim se ele é prejudicial ao condomínio. Por Mariana Ribeiro Desimone.
30 Nov 2018 ... Proibição de animais em condomínios: Veja o que o especialista Rodrigo Karpat explica sobre o tema.