São José do Belmonte firma compromisso com MPT para erradicar trabalho infantil - Prefeitura Municipal de São José do Belmonte
O Município de São José do Belmonte assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a erradicar todas as formas de trabalho infantil que apresentem riscos à integridade da criança e o trabalho irregular de adolescentes.
O município está obrigado a resgatar todas as crianças em situação de risco social e a ampará-las por meio de atuações socioeducativas, com acompanhamento de psicólogos, de assistentes sociais e das demais atribuições dentro da competência do Conselho Tutelar.
De imediato, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e a Secretaria de Agricultura convocaram uma reunião com os feirantes, que aconteceu na tarde desta quinta-feira (10), no Clube Social Belmontense. Segundo o TAC, a feira livre do município é o local que mais possui indícios de trabalho infantil e os feirantes terão um papel importante na campanha de erradicação deste problema no município.
"O papel da criança é estar na sala de aula ou num ambiente de lazer, não trabalhando numa feira livre. Esse é um desafio não apenas da Prefeitura, mas do Judiciário, do Legislativo, enfim, de todas as esferas de representatividade da sociedade, pois estamos tratando de um público vulnerável e que representa o futuro de nosso país", disse Aline Terto, diretora de Assistência Social.