Júlio César Lacerda de Sequeira
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, INFORMAÇÃO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS GERÊNCIA DE PLANOS, METAS E POLÍTICAS DE SAÚDE PROGRAMA PLANEJA FLORIPA SAÚDE PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE FLORIANÓPOLIS, FEVEREIRO DE 2014
2 Prefeito César Souza Júnior Vice-Prefeito João Amim Secretário de Saúde Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho Júnior Secretário Adjunto Núlvio Lermen Júnior Diretora de Planejamento, Informação e Captação de Recursos Edenice Reis da Silveira Gerente de Planos, Metas e Políticas de Saúde Daniela Baumgart de Liz Calderon Patrocinador do Projeto de Elaboração do Plano Municipal de Saúde Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho Júnior Gerente(s) do Projeto de Elaboração do Plano Municipal de Saúde Edenice Reis da Silveira Diretora de Planejamento, Informação e Captação de Recursos Daniela Baumgart de Liz Calderon Gerente de Planos, Metas e Políticas de Saúde Equipe de Projeto Katiuscia Graziela Pereira Técnica da Gerência de Planos, Metas e Políticas de Saúde, Mestre em Saúde Coletiva Lucas Alexandre Pedebôs Técnico da Gerência de Planos, Metas e Políticas de Saúde Mestre em Saúde Coletiva Nicole de Aquino Técnica da Gerência de Planos, Metas e Políticas de Saúde, Mestre em Ciências e Pós-Graduada em Gestão da Saúde Pública Aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde em 18 de fevereiro de Resolução nº 004/CMS/2014 Diário Oficial do Município de 07 de março de 2014
3 APRESENTAÇÃO Planejar é uma prática desafiadora, mas necessária! Na saúde, planejar é um ato imprescindível, pois possibilita conhecer a realidade e os problemas, avaliar os caminhos a serem percorridos, perceber as oportunidades e almejar um futuro melhor. O improviso não deve predominar onde há uma quantidade significativa de ações complexas a serem realizadas com recursos finitos. Acresce-se a isso o fato de lidarmos com situações que envolvem a vida das pessoas. Portanto, sendo planejar uma alternativa à improvisação, devemos fazer desse processo a possibilidade de transformar uma situação em outra desejada. Se por um lado a exigência legal do Sistema Único de Saúde (SUS) do uso de instrumentos de planejamento propicia a adesão da prática de planejar, por outro, muitas vezes, também colabora para que esse processo torne-se irreflexivo. Assim, a elaboração do Plano Municipal de Saúde (PMS) não pode ser reduzida somente ao âmbito legal da mesma, faz-se necessário extrapolar essa dimensão adotando-a como um processo de reflexão sobre a realidade do município. Desse modo, é possível comprometer-se com o alcance dos objetivos desse instrumento, fazendo com que o planejamento possa nortear as ações desenvolvidas, atendendo às necessidades dos usuários/cidadãos, atuando nos problemas de saúde da população e em projetos para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. O Plano Municipal de Saúde de Florianópolis aqui apresentado é uma das etapas do processo de planejamento e representa para nós um conjunto de responsabilidades expressas em diretrizes, objetivos, metas e resultados, que nortearão nossas ações no quadriênio 2014 a Em suma, este documento exprime os compromissos assumidos em busca de uma Florianópolis com mais saúde. Carlos Daniel M. S. Moutinho Júnior Secretário municipal de Saúde de Florianópolis
4 SUMÁRIO INTRODUÇÃO... 3 IDENTIDADE ORGANIZACIONAL... 6 MISSÃO... 6 VISÃO... 6 VALORES... 6 DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO... 7 DIAGNÓSTICO EXTERNO... 7 DIAGNÓSTICO INTERNO ESTRATÉGIAS E DIRETRIZES OBJETIVOS, INDICADORES E METAS ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL CONSIDERAÇÕES FINAIS BIBLIOGRAFIA ANEXO I DICIONÁRIO DE INDICADORES DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
5 INTRODUÇÃO O Plano Municipal de Saúde é o instrumento que, a partir de uma análise situacional, apresenta as intenções e os resultados a serem buscados no período de quatro anos de governo, expressos em objetivos, diretrizes e metas a serem alcançadas. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Florianópolis entende o Plano como o documento que formaliza o ato de planejar, portanto, não o reduz apenas a uma exigência legal, considerando-o fundamental para a consolidação do SUS no município. A estratégia de gestão definida pela SMS desde 2010 é de um planejamento participativo, sistemático e com melhoria contínua, integrado e ascendente, partindo-se da democratização interna, no âmbito da própria SMS; e externa, da sociedade civil e dos movimentos sociais organizados. Tal posicionamento deu-se por se entender a saúde como determinada socialmente e considerar-se que para produzi-la com base nos princípios da Universalidade, Integralidade e Equidade, há a necessidade de se analisar o contexto e se considerar valores e interesses de indivíduos e coletivos. Nesse contexto foi construído o Plano Municipal de Saúde, de tal forma, que os espaços de discussão para a formulação do mesmo fossem ocupados por gestores, trabalhadores e representantes dos usuários do SUS em Florianópolis. Corroborando a ideia de que o ato de pensar não pode ser realizado de maneira dissociada do ato de executar, ou seja, que a gestão e atenção em saúde devem estar alinhadas. De modo geral, este Plano foi elaborado em quatro momentos: 1) a realização do diagnóstico estratégico da SMS, composto pelos diagnósticos externo e interno; 2) a elaboração e definição da nova visão da SMS; 3) a elaboração e definição dos objetivos e 4) a definição de indicadores e metas. Como resultado, o Plano apresenta uma breve análise situacional do município, proporcionando informações gerais das condições em que vive sua população, e os compromissos ora assumidos para o período , que Página 3
6 visam responder aos problemas de saúde levantados nessa análise, podendo ser ajustados às necessidades que surgirem no decorrer do período. O diagnóstico estratégico da SMS foi realizado a partir da análise do ambiente interno e do externo à instituição. A realização do diagnóstico interno já é uma prática que vem sendo desenvolvida pela SMS desde 2010, e subsidiou a elaboração do Plano Municipal de Saúde ( ), contudo, foi a primeira vez que se realizou a análise do ambiente externo. Considerou-se importante a realização do diagnóstico externo porque o mesmo possibilita determinar e analisar variáveis que afetam direta ou indiretamente a instituição, resultando na a identificação de influências que se constituem ou possam se constituir em oportunidades ou ameaças ao desempenho da SMS. A elaboração e definição da nova visão da SMS e dos objetivos para o Plano, embora tenham ocorrido em momentos distintos, aconteceram de modo semelhante. Foram realizadas oficinas de trabalho, onde os participantes (gestores, trabalhadores e representantes dos usuários) foram divididos em grupos para que pudessem refletir sobre a situação atual da SMS e sobre o futuro da mesma. Por último, para a definição de indicadores e metas, foi realizado um levantamento dos indicadores disponíveis no Contrato Organizativo da Ação Pública (COAP), nos pactos (municipal) anteriores e na literatura. Além disso, buscou-se a situação inicial desses indicadores e o estudo das séries históricas dos mesmos. A definição de metas foi baseada na linha de tendência dos indicadores selecionados bem como no resultado da análise do diagnóstico estratégico. A operacionalização deste Plano dar-se-á ao longo dos próximos quatro anos, mediante a Programação Anual de Saúde (PAS) nas quais serão definidas as ações e atividades específicas de cada nível de atenção, obedecendo aos blocos de financiamento do SUS e a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. As ações desenvolvidas serão monitoradas e avaliadas por meio do Sistema de Monitoramento e Avaliação do Planejamento (PDCASaúde) 1, enquanto os resultados alcançados pela Programação Anual de Saúde serão 1 Inteface eletrônica de monitoramento desenvolvida pela SMS em parceria público privada. [Digite texto] Página 4
7 apresentados no Relatório Anual de Gestão (RAG), orientando redirecionamentos necessários. Finalmente, entendemos que o Plano Municipal de Saúde, não apenas norteia o gestor na condução dos processos de saúde em seus vários espaços, mas ainda favorece o aperfeiçoamento contínuo desses processos e da gestão participativa, permitindo o reconhecimento de ações efetivas. Página 5
8 IDENTIDADE ORGANIZACIONAL A identidade organizacional da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis foi definida, de modo participativo, pela primeira vez durante a elaboração do Plano Municipal Considerou-se que a missão e os valores elaborados e legitimados naquela ocasião não precisariam de alterações, uma vez que continuam pertinentes. Por outro lado, percebeu-se a necessidade de adequar a visão da SMS à realidade vigente, atualizando-a. Assim, organizou-se uma oficina de trabalho com esse objetivo, da qual participaram gestores, trabalhadores e representantes dos usuários. Nessa ocasião, uma nova visão foi estabelecida e é apresentada abaixo juntamente com a missão e os valores da instituição: Missão Promover saúde para todos com qualidade. Visão Ser o melhor sistema de saúde, público, gratuito, integrado e sustentável, para toda a população, com valorização do trabalhador, gestão compartilhada e de qualidade. Valores Comprometimento com o SUS; Diálogo; Compromisso com a qualidade; Respeito; Ética. Página 6
9 DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO Para planejar e direcionar as ações de saúde é fundamental conhecer a realidade na qual a população está inserida e também a forma como estão organizados os serviços de saúde ofertados. Na busca desse conhecimento, utiliza-se como ferramenta o diagnóstico. Essa possibilita o levantamento dos principais problemas bem como as possibilidades de atuação sobre esses, que por sua vez fundamentam o planejamento e permitem desenvolver ações de saúde mais focais. O diagnóstico estratégico da SMS foi realizado durante os meses de agosto e setembro de 2013 pelos gestores e trabalhadores da instituição. O mesmo é composto pela análise do ambiente externo e interno. Diagnóstico Externo O diagnóstico externo é a análise da interface entre a Secretaria Municipal de Saúde e o ambiente externo. Considera-se ambiente externo de uma organização o conjunto de fatores que se encontram no meio exterior a ela, mas que podem influenciá-la. Para a análise do ambiente externo foram compostas nove (09) equipes de avaliação, formadas por representantes das diferentes Diretorias que compõem a SMS. Essas equipes avaliaram o Macroambiente (ou ambiente geral), que contem fatores de amplo escopo e limitada aplicação imediata na administração da organização; e o Microambiente (ambiente setorial ou operacional), com fatores que possuem implicações específicas e relativamente mais imediatas na administração da organização. Foram organizados encontros para a apresentação, discussão e análise da situação atual dos fatores ou variáveis externas à organização, o que resultou em um levantamento da percepção de oportunidades e ameaças do macro e microambientes, listadas a seguir. Página 7
10 Oportunidades O poder aquisitivo da população de Florianópolis é considerado elevado (renda per capita, 2010 = R$ 1798,12) e sua renda é relativamente bem distribuída (índice de Gini, 2010 = 0,54), o que contribui positivamente com determinantes de saúde, tais como alimentação, acesso à educação e à informação; A significativa proporção de população jovem economicamente ativa, tal como identificada no município, representa menor risco de adoecimento; O envelhecimento da população e o surgimento de novas tecnologias, possibilitam a reestruturação do sistema de saúde nessas bases, com vistas a promover maior efetividade; A maior parte da população em idade escolar frequenta escolas públicas e uma vez que o município de Florianópolis oportuniza educação em saúde para instituições públicas de ensino médio e fundamental, através do Programa Saúde na Escola, consegue alcançar significativa parcela da população em idade escolar;. Seguindo uma tendência mundial, a maior disponibilidade e eficácia dos meios de comunicação, que disseminam informações em saúde para a população, favorecem ações preventivas em detrimento de ações terapêuticas; Ratificou-se a possibilidade de utilizar a estrutura de tecnologia de informação oferecida pelo Governo Federal e de realizar a aquisição e/ou substituição de equipamentos e insumos, construção, reforma e ampliação com a utilização de incentivos financeiros de importantes programas e estratégias criadas pelo Ministério da Saúde; A Existência da Lei Complementar 141/2012 torna transparente o emprego dos recursos e índices relativos, além de dar maior legalidade, transparência e impessoalidade nos trâmites das licitações; Existência de conselhos locais e municipal de saúde atuantes, com possibilidade de participação social na formulação das políticas de saúde e no controle da execução das mesmas; Página 8
11 Atualmente, o maior interesse dos homens pela saúde possibilita incluílos nos programas de gênero destinados à saúde das mulheres e das crianças, estimulando a sua participação nesses programas, o que resulta em familiarização com as questões que envolvam a prevenção e promoção de saúde, e ampliação da noção de cuidado de si e dos outros. Ameaças Embora o IDH seja alto (IDH-M: 2000 = 0,766; 2010 = 0,847), a iniquidade persiste, mantendo minorias desvalorizadas e com risco de serem pouco assistidas, paralelamente, a fatia da população com maior renda e acesso à informação, por utilizar menos o sistema público, deixa de pressioná-lo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados; Se por um lado há aumento da população economicamente ativa, determinada por menor taxa de fecundidade (1,23 filhos por mulher em idade reprodutiva, em 2010), a maior longevidade (esperança de vida ao nascer: 2000 = 74,35; 2010 = 77,35) gera a necessidade de se rever serviços oferecidos, adequando-o, com possível aumento de custos; Significativa evasão de profissionais da SMS para diversas redes públicas e privadas de saúde, em função da perda progressiva dos valores salariais e da pouca flexibilidade da carga horária exigida, o que determina comprometimento da qualidade e do acesso aos serviços de saúde. Além disso, o preenchimento de vagas através da contratação de novos trabalhadores é limitado pelo valor máximo a ser gasto com folha de pagamento de pessoal previsto na lei 101/2000; Escolha limitada no que se refere à qualidade dos produtos e serviços adquiridos, devido a Lei 8666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública; Desalinhamento entre e Secretaria de Administração do Município e a SMS, durante os processos licitatórios e de chamadas públicas, comprometendo a rapidez e o controle da qualidade dos produtos e serviços contratados; Página 9
12 Demora nos processos licitatórios comprometendo o abastecimento das unidades de saúde com produtos e serviços; Pouca participação da Secretaria de Estado da Saúde no financiamento da saúde do município; Constantes mudanças tecnológicas, tornando os equipamentos obsoletos rapidamente e alto custo para inovação e manutenção desses recursos tecnológicos, sobretudo equipamentos médicohospitalares (em geral, mais caros); Necessidade de constante aperfeiçoamento do corpo técnico para lidar com as inovações necessárias; Dependência à adesão a projetos e programas, nem sempre sustentáveis, do Ministério da Saúde para aporte de recursos financeiros; Limitação da autonomia da SMS quanto à operacionalização de programas e estratégias do Ministério da Saúde; Estabelecimento de vinculações excessivas para utilização de recursos provenientes do Ministério da Saúde; Dependência de repasses financeiros do Governo Federal; Dependência externa para investimento tecnológico de recursos próprios e vinculados; Criação de expectativas na população sobre produtos e serviços divulgados pela União e não provimento de recurso suficiente para supri-las. Página 10
13 Diagnóstico Interno Para a realização do diagnóstico interno foi utilizada a Estrutura Comum de Avaliação (CAF, 2006), ferramenta de autoavaliação baseada nos conceitos da Gestão da Qualidade Total e largamente utilizada por organizações públicas ao redor do mundo, principalmente na Europa. Esse instrumento é utilizado pela SMS desde 2010 e a análise é realizada com base na estrutura do Pacto Municipal de Saúde instrumento de gestão municipal 2. Os pontos fortes e os pontos fracos da SMS identificados estão descritos a seguir (de acordo com as estratégias do Pacto Municipal) e o relatório completo do diagnóstico interno pode ser encontrado no link =2. Cidadãos/Usuários Em relação à perspectiva de cidadãos/usuários, chama a atenção o aumento do consumo abusivo de álcool entre maiores de 18 anos (Gráfico 1: 2006 = 18,1%, 2012 = 21,4%), e um grande aumento de homens que referem dirigir após o consumo de bebida alcoólica em qualquer quantidade (a partir de 2011 o indicador do VIGITEL passou a considerar a condução de veículos motorizados após o consumo de bebida alcoólica em qualquer quantidade, em acordo com a Lei Federal nº /2012, conhecido como Lei Seca ), conforme representado no gráfico 2. 2 O Pacto Municipal de Saúde foi formulado a partir da lógica utilizada pelo Balanced Scorecard BSC (metodologia de medição e gestão de desempenho). Para compor a Estratégia/Perspectiva e a estrutura desse Pacto utilizou-se da integração dos Relatórios do PRO-ADESS, o modelo estrutural de sistema de saúde da OMS e a Estrutura Comum de Avaliação. Página 11
14 Gráfico 1: Percentual de adultos (com idade maior ou igual 18 anos) que, nos últimos 30 dias, consumiram mais do que quatro doses (mulher) ou cinco doses (homem) de bebida alcoólica em uma mesma ocasião Florianópolis. Fonte: Vigitel Gráfico 2: Percentual de adultos (com idade maior ou igual 18 anos) que referem conduzir veículos motorizados após consumo de qualquer quantidade de bebida alcoólica, por sexo, Florianópolis, Fonte: Vigitel Outra questão de bastante relevância refere-se ao sobrepeso e a obesidade. A prevalência de ambos aumentou significativamente no período de 2007 a 2012, sobretudo entre as mulheres, conforme observado no gráfico 3. Página 12
15 Gráfico 3: Percentual de adultos (com idade maior ou igual 18 anos) com obesidade (índice de Massa Corporal 30 kg/m2), por sexo Florianópolis. Fonte: Vigitel Quanto à morbidade referida, o percentual de adultos que referem diagnóstico médico de hipertensão e diabetes aumentou (hipertensão: 2006 = 17,7%, 2012 = 21,7%; diabetes: 2006 = 4,5%, 2012 = 7,3%). Por outro lado, tanto a taxa de internação por causas sensíveis à atenção primária apresentou redução nos últimos anos (2008 = 39,81 por internações, 2012 = 30,31 por internações) quanto à taxa de mortalidade geral apresentou forte tendência de queda nos últimos três anos (de 4,75 por 1000 habitantes em 2011 para 3,24 por 1000 habitantes em 2013). A mortalidade infantil, embora tenha aumentado no último triênio, em 2013, Florianópolis atingiu marca histórica na Saúde: a taxa de mortalidade infantil no primeiro ano de vida ficou em apenas 5,2 por nascidos vivos, uma redução de 46% em relação com É a capital com a menor taxa de mortalidade do Brasil, comparável a taxas de países como Noruega e Suécia. Em 2013, foram 21 óbitos a menos que em 2012 e a taxa de mortalidade em menores de um ano caiu de 9,7 para 5,2 por nascimentos. Página 13
16 Gráfico 4: Taxa de Mortalidade Infantil Fonte: SIM/SINASC Destaca-se também o indicador dos anos potenciais de vida perdidos (APVP). O mesmo apresenta queda entre os dois últimos triênios (Taxa de APVP por 1000 habitantes: triênio = 51,97; triênio : 49,67). No que se refere à avaliação do usuário/cidadão acerca dos serviços e ações de saúde ofertados pelo município ainda não foi possível sistematizar tal atividade para toda a SMS. No entanto há movimentos nesse sentido como, por exemplo, iniciativas das unidades assistenciais para pesquisa de satisfação e estabelecimento de parceria da SMS com a Universidade Federal de Santa Catarina no desenvolvimento de projetos para esse fim. Em relação às parcerias relevantes para o bom desempenho da SMS, notam-se vários pontos de engajamento do cidadão/usuário como parceiro, a exemplo dos Conselhos Locais de Saúde (CLS) ligados a Centros de Saúde, os quais aumentaram em número percentual nos últimos anos. Em dezembro de 2010, 61,22%; dos Centros de Saúde possuíam um CLS, passando a 84,00% em dezembro de Ainda que sejam considerados parceiros, os fornecedores não são avaliados formalmente quanto à entrega e qualidade de seus produtos e serviços, pois a escolha desses se dá mediante processo licitatório. Página 14
17 Otimização e Utilização de Recursos e Desempenho dos Serviços Quanto à aplicação de recursos e desempenho dos serviços serem orientados pela necessidade dos usuários, reconhece-se que isso ainda não foi totalmente possível devido a dificuldade de se identificar sistemática e adequadamente tais necessidades. Outrossim, no que concerne aos recursos, reconhece-se que os riscos financeiros da instituição também não são identificados e tratados de modo a evitar seus efeitos. Acerca dos principais serviços da Secretaria Municipal de Saúde destaca-se que, na sua maioria, são oferecidos pela Vigilância em Saúde, pelos Centros de Saúde e pelas unidades de Média e Alta Complexidade. Embora se observe excelente cobertura da Estratégia de Saúde da Família no município (92,39% em dezembro de 2013, segundo o DAB/MS), os tempos médios de para consulta especializada e marcação de exames demonstram piora quando comparados os dois últimos triênios (Em 2011 apenas 54,17% dos exames foram realizados em menos de 30 dias). As metas de cobertura da vacinação com a tetravalente; de cura de tuberculose e hanseníase; a proporção de nascidos vivos de mães com no mínimo sete consultas de pré-natal, e a razão de exames citopatológicos não foram alcançadas. Pó outro lado, a razão de exames de mamografia realizados em mulheres de 50 a 69, apesar de aquém das metas, tem tendência de melhora (razão entre mamografias realizadas e população feminina na faixa etária selecionada: 2008 = 0,23, 2012 = 0,28; Meta Brasil = 0,35). A quantidade de pessoas que não possui plano de saúde e atualmente têm o Sistema Único de Saúde como seu prestador de serviços de saúde aumentou (percentual de pessoas com plano privado de saúde: 2011 = 48,06%, 2013 = 43,78%), o que pode justificar o não alcance das metas descritas acima. A Secretaria Municipal de Saúde não possui uma cultura consolidada de planejamento e gestão com otimização de recursos. Assim, como seus processos chave não estão desenhados e acompanhados sistematicamente. A maioria dos serviços não segue as etapas de melhoria continuada - planejamento, execução, avaliação e ajuste (PDCA). Página 15
18 Crescimento e Desenvolvimento do Trabalhador No que concerne ao crescimento e desenvolvimento profissional do trabalhador da SMS, observa-se que são poucas as ações estabelecidas até o momento para o propósito. Evidenciou-se que não há canal de comunicação dentro da ouvidoria para contemplar o trabalhador e, que, embora venha sendo desenvolvida metodologia em parceria com a Universidade do estado de Santa Catarina, a SMS ainda não realiza sistematicamente medições da satisfação e motivação dos trabalhadores do SUS municipal. Liderança Quanto à liderança da SMS, podem-se destacar os seguintes pontos: A Missão, Visão e Valores da SMS têm sido amplamente divulgados nos serviços de saúde; O monitoramento dos indicadores do Plano e do Pacto Municipal de Saúde tem sido apresentado quadrimestralmente para os organismos reguladores - Câmara de Vereadores e Conselho Municipal de Saúde; Para o monitoramento e avaliação dos resultados estabelecidos, são realizados encontros sistemáticos entre o Secretário Municipal de Saúde e sua equipe gestora; Os gastos médios com Saúde por habitante sob responsabilidade do município de Florianópolis mais do que triplicaram de 2002 a 2012 (2002 = R$ 162,41, 2012 = 517,33) e apesar de Florianópolis ter apresentado um aumento de cerca de 90% dos recursos próprios aplicados em Saúde de 2002 a 2012, há uma pequena desaceleração se comparadas às tendências dos triênios a O financiamento advindo somente do Município não tem se mostrado capaz de manter a estrutura da SMS sendo Página 16
19 necessária a captação de verba do Estado de Santa Catarina e do Ministério da Saúde. Página 17
20 ESTRATÉGIAS E DIRETRIZES As estratégias e diretrizes que compõem este Plano serão apresentadas a seguir junto com os objetivos, indicadores e metas, pois esse conjunto constitui o Pacto Municipal de Saúde. As estratégias aqui apresentadas foram adaptadas a partir do Balanced Scorecard BSC e são, em geral, as mesmas do Plano Municipal anterior. As mudanças realizadas localizam-se na primeira estratégia, na qual foi acrescentado o trabalhador, pois se deseja melhorar os resultados para os cidadãos/usuários e também para os trabalhadores da SMS. Além dessa inclusão, os objetivos e indicadores da primeira estratégia (Usuário/Cidadão e Trabalhador) foram definidos como de resultado para a SMS, ao passo que os objetivos e indicadores contidos nas outras quatro estratégias são de processo para o alcance desses resultados. As diretrizes apresentadas neste Plano foram, em sua maioria, formuladas a partir do documento Diretrizes para o Modelo de Atenção à Saúde de Florianópolis. Tal documento foi elaborado por um grupo de trabalho formado por gestores e trabalhadores com o objetivo de apresentar à rede municipal de saúde os fundamentos que a SMS deseja adotar como orientadores das ações de saúde desenvolvida na sua rede e, assim, consolidar os princípios dos SUS. Página 18
21 OBJETIVOS, INDICADORES E METAS Os objetivos expressam o que se pretende na superação, eliminação ou controle dos problemas identificados, e as metas nesse caso, estabelecem onde queremos chegar em quatro anos, quantificando os objetivos. Os objetivos que compõem este Plano, que serão apresentados a seguir, foram elaborados pelos gestores, trabalhadores e representantes dos usuários em uma oficina de trabalho. Esses atores realizaram essa construção como base no diagnóstico da SMS e na Visão da mesma, a qual foi definida também pelos mesmos autores. A definição dos indicadores foi realizada a partir de um levantamento dos que compõem o Contrato Organizativo da Ação Pública (COAP), da literatura e dos elaborados anteriormente pela SMS e que continuam pertinentes. As metas foram estipuladas a partir do estudo da linha de tendência dos indicadores selecionados na etapa anterior. A seguir apresenta-se o Pacto Municipal de Saúde com as estratégias, diretrizes, objetivos, indicadores e metas que se desejam para o período de quatro (04) anos de governo. Página 19
22 Estratégia Objetivos Macro Indicadores Numerador 2013 Denominad or 2013 Situação Inicial Meta 2017 Buscar a melhora do estado de saúde: estado funcional, morbidade, mortalidade. 1 Taxa de mortalidade por causas evitáveis (>5 anos) 2 Taxa de mortalidade infantil 695 óbitos por causas evitáveis (entre 5 e 74 anos) 29 óbitos em menores de 1 ano de idade habitantes entre 5 e 74 anos nascidos vivos 19,51/ ,5 5,2/ / *Prevalência de obesidade 15,70% 18% Os resultados aos cidadãos / usuários e trabalhadores devem: Atuar nos determinantes em saúde: social, econômico, demográfico, ambiental, comportamental e biológico Considerar o respeito e satisfação do cidadão/usuário. 4 *Prevalência de tabagismo em adultos 13,60% 9,50% 5 *Percentual de adultos que dirigem após consumo de qualquer quantidade de bebida alcoólica 6 Grau de satisfação dos usuários 7 8 Percentual de Centros de Saúde com sistema de agendamento organizado para até 7 dias Percentual de exames e consultas especializadas realizadas em um prazo inferior a 30 dias 29 CS possuem sistema de agendamento organizado para até 7 dias 140 de exames e consultas de média e alta complexidade agendados SISEG< 30 dias 50 Centros de Saúde 188 de exames e consultas de média e alta complexida de, agendados SISREG< 30 16% 7% desconheci do melhorar 5% ao ano 58% 100% 74,47% aumentar 5% a/a Página 20
23 dias 9 Percentual de exames e consultas especializadas realizadas em um prazo superior a 90 dias 10 Taxa de licenças prolongadas (>60 dias) 25 exames e consultas de média e alta complexidade, agendados SISREG < 90 dias 311 licenças de 60 dias ou mais 188 exames e consultas de média e alta complexida de, agendados SISREG 2605,75 média anual de trabalhador es, 13,30% 119,35 por 1000 diminuir 2% a/a diminuir 3% a/a Considerar o respeito ao trabalhador e a satisfação do trabalhador da SMS. 11 Grau de satisfação dos trabalhadores desconheci do aumentar 5% a/a 12 Percentual de unidades de trabalho adequadas à legislação sanitária. 0 unidades de trabalho adequadas à legislação sanitária 67 unidades de trabalho da SMS 0 100% Estratégia Diretriz Objetivos Desenvolver parcerias relevantes A SMS deve promover a Participação Popular e o Controle Social, valorizando os interesses da coletividade. Desenvolver o planejamento estratégico em todos os conselhos de saúde do município (locais e municipal). A SMS deve estreitar sua relação com os demais municípios da Região da Grande Florianópolis, desenvolvendo e operacionalizando o Contrato Fornecer mecanismos de promoção à ampliação da participação dos trabalhadores de saúde nos Conselhos de Saúde, com a normatização da compensação de carga horária para os trabalhadores participantes. Desenvolver o planejamento estratégico em todos os conselhos de saúde do município (locais e municipal). Promover parcerias de forma integrada com as demais instituições governamentais e com a sociedade. Página 21
24 Organizativo da Ação Pública. A atenção à saúde deve ser pautada no princípio da integralidade, articulando o conjunto de serviços e ações de saúde (promoção, proteção, recuperação e reabilitação) sobre os indivíduos e sobre o ambiente, visando o controle de agravos além da proteção de grupos vulneráveis ou expostos a riscos. A SMS deve oportunizar o acesso da população à atenção primária de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde. Garantir a integralidade das ações voltadas ao usuário. Promover ambientes saudáveis. Manter equipes de saúde completas e com população adscrita em proporção adequada. Otimizar a utilização de recursos e maximizar o desempenho dos serviços A SMS deve oportunizar o acesso da população à atenção especializada de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, coordenado pela atenção primária. A Regulação deve interligar os pontos da rede de atenção, de forma a articular a atenção primária e especializada, garantindo a coordenação do cuidado pela atenção primária. Minimizar o absenteísmo em consultas e exames pelo cidadão/usuário. Implementar rotinas clínicas e fluxos de acesso a todas as especialidades, atualizando-as sistematicamente e pactuando-as com todos os níveis de atenção envolvidos. A Vigilância em Saúde, inserida na rede de atenção, deve subsidiar o planejamento da atenção e articular as diversas tecnologias existentes em todas as áreas da vigilância, para que as equipes trabalhem junto ao território, interferindo ao processo saúde-doença, melhorando a qualidade de vida da população. Fortalecer e integrar as ações de vigilância em saúde com a rede de atenção. Página 22