4) Evidentemente, a concessionária privada foi negligente e contou com a falta de fiscalização da ANEEL [Agência Nacional de Energia Elétrica], que tem pouco mais de 300 técnicos para fiscalizar um sistema de um país continental.
5) Isso deixa evidente que a privatização, ao contrário do propalado, exige um Estado forte e longe dessa ilusão de Estado mínimo.
Em um esclarecedor artigo publicado no sítio do Ilumina (“Apagão no Amapá: lições de uma tragégia”, 09/11/2020), o diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (AESEL), Ikaro Chaves, observou:
O apagão no Amapá pode até ser o caso mais dramático de sofrimento causado à população por empresas privadas que operam no Setor Elétrico Brasileiro (SEB), mas infelizmente não é o único. Em vários estados, empresas privadas, principalmente no setor de distribuição de energia, vêm sendo alvo de reclamações dos consumidores. Em São Paulo, a distribuidora italiana ENEL chegou a ser multada por fraudar indicadores de qualidade; em Rondônia, a distribuidora privada Energisa foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa, onde foi acusada de fraudar medidores de energia; e em Goiás, onde a ENEL adquiriu a distribuidora do estado em 2017, a situação é dramática, com cidades inteiras passando dias sem luz, produtores rurais tendo prejuízos milionários e até mesmo o abastecimento d’água de algumas cidades ficando comprometido. A situação em Goiás é tão grave que o próprio governador, Ronaldo Caiado do DEM, pediu que o a ENEL fosse expulsa do estado.
A expansão da transmissão no Brasil se dá através de leilões, onde são oferecidos determinados trechos e subestações para a disputa. A empresa ou o consórcio que apresentar o menor valor para a Receita Anual Permitida (RAP) é escolhida para implementar e explorar o projeto. Esse modelo possui dois problemas sérios.
1) A fragmentação das empresas de transmissão ao longo do país. No Brasil, o sistema de transmissão desempenha um papel importantíssimo. Por ser um país continental, com um sistema que tem como base a hidroeletricidade, o Brasil depende de um extenso e complexo sistema de transmissão, que seja capaz de transportar grandes blocos de energia ao longo de grandes distâncias. Até os anos 1990, havia poucas empresas atuando no setor de transmissão, basicamente a Eletrobras, através de suas subsidiárias e algumas empresas estaduais. A partir do governo FHC, a expansão da malha de transmissão do país passou a ser feita principalmente por empreendimentos privados, muitas vezes com a participação minoritária da Eletrobras.
Se antes havia a Eletronorte operando a maior parte do sistema de transmissão do Norte, a CHESF operando a maior parte do sistema de transmissão do Nordeste e assim por diante, o que há hoje são centenas de empresas dedicadas a construir, operar e manter apenas um determinado trecho.
Com isso, perde-se muito da economia de escala que havia antes. Como é economicamente inviável manter uma grande equipe de especialistas, assim como grande estoque de materiais sobressalentes e equipamentos de teste, ensaios etc., apenas para um empreendimento isolado, as empresas simplesmente não possuem essa capacidade.
É o que acontece no Amapá, neste momento. A operadora da linha e da subestação não possui nem equipe nem equipamento suficiente, tanto que foi necessário recorrer à Eletronorte, que não tem nenhuma relação com o empreendimento, para recuperar o sistema.
2) O outro problema diz respeito ao próprio projeto. Para se sagrarem vencedores dos leilões os concorrentes precisam oferecer a menor RAP, ou seja, ganha o direito de explorar o serviço aquele que conseguir fazê-lo pelo menor preço.
É justamente aí que está o perigo. O fazer mais barato muitas vezes é conseguido com projetos no limite da tolerância técnica, com equipamentos mais baratos, economizando material e quase sempre com equipes de operação e manutenção imprudentemente enxutas.