Justiça nega danos morais a homem por notícia 'jocosa' sobre prisão - Lex Notícia
Justiça nega danos morais a homem por notícia 'jocosa' sobre prisão
Apesar do 'mau gosto' da matéria jornalística, juiz Durval Mendonça entendeu que condenação poderia significar censura
Segundo a sentença, a empresa ré publicou no portal uma notícia sobre a prisão em flagrante do autor da ação, ocorrida no dia de seu aniversário. Na notícia constava uma foto da Carteira Nacional de Habilitação do homem e a chamada "em vez de bolo, algemas".
Na decisão, o magistrado pondera que "não punir os abusos e excessos também deixa de possibilitar aperfeiçoamentos e melhorias no trabalho jornalístico". Apesar de considerar de "mau gosto" a chamada "jocosa" da matéria, o juiz considerou que o autor da ação não conseguiu comprovar que as informações da notícia eram falsas.
"Reconhecendo que a matéria poderia dispensar a publicação de alguns dados da vida pessoal do investigado, não considera este juízo que tais elementos e circunstâncias sejam aptos por si sós a caracterizarem o dano moral passível de indenização, ou mesmo a necessidade de exclusão da matéria veiculada", diz a sentença.