Comissão de Agricultura promove audiência pública sobre APP no Rio Grande do Sul - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Evento será realizado no Centro Municipal de Saúde de Carlos Barbosa (RS)
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza hoje uma audiência pública sobre a delimitação de áreas de preservação permanente (APP) nas áreas urbanas e suas particularidades. O evento será realizado às 18 horas, no auditório do Centro Municipal de Saúde de Carlos Barbosa (RS), na serra gaúcha.
De acordo com o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que propôs o evento, a audiência é importante para debater o assunto que "em tese, segue as regras nacionais sobre APPs, impostas pelo novo Código Florestal (Lei 12.651/12), sobre os perímetros urbanos e nas áreas rurais, mas na prática ocorrem sempre conflitos com as ocupações urbanas nessas áreas", afirmou o deputado.
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6830/13, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que altera o novo Código Florestal para transferir aos municípios a decisão sobre a delimitação de APPs nas áreas urbanas.
A audiência contará com a participação dos seguintes convidados:
procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Marcelo Lemos Dornelles;
secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Sul, Ana Pellini;
presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Sul (Emater/RS), Clair Tomé Kuhn;
presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Rivaci Sperotto; e
presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag/RS), Carlos Joel da Silva.