Jorge Côrte Real apresenta projeto que transforma em crime compartilhamento de notícia falsa
Agência Trabalhista de Notícias 13/03/2018, 8:16
Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE) que criminaliza o compartilhamento de notícias falsas, as chamadas fake news (PL 8592/17). O parlamentar destaca que uma notícia falsa compartilhada irresponsavelmente pode prejudicar uma pessoa ou até o país como um todo.
A proposta prevê como pena a prisão de um a dois anos para aquele que divulgar informação falsa ou prejudicialmente incompleta em um meio de comunicação social capaz de atingir um número indeterminado de pessoas.
"A notícia falsa é um desserviço grave que pode ser gerado na rede mundial de computadores, que, hoje, podemos dizer que está no mundo todo. O meu projeto visa erradicar esse problema, de mentiras e de boatos na internet. Queremos tipificar isso como crime, sujeito à punição", justificou Côrte Real.
Em 2017, o termo fake news foi eleito palavra do ano pelo dicionário britânico Collins. O fenômeno é definido como notícias falsas, frequentemente sensacionalistas, que são divulgadas como se fossem notícias jornalísticas.
"Cabe lembrar aqui do caso emblemático de uma mulher que foi linchada no Guarujá, em São Paulo, após um boato nas redes sociais afirmando que ela praticava magia negra com crianças em 2014. Após a apuração, três homens foram condenados à prisão por terem participado do linchamento, mas ninguém foi processado por compartilhar o boato na internet", disse o deputado.
Segundo Jorge Côrte Real, as notícias falsas podem prejudicar instituições e até mudar o resultado de eleições, o que causa distorções na democracia.
"Uma notícia falsa pode, em determinadas circunstâncias, prejudicar muito um candidato ou uma candidatura. A nós, políticos, que estamos muito próximos do início de campanha, isso é um perigo", afirmou.