Termos de acordos/blocos DEFINIÇÃO TERMO. Acordo Geral de Comércio de Serviços (GATS) - PDF
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Heitor Castelo Sequeira
1 Termos de acordos/blocos TERMO Acordo Geral de Comércio de Serviços (GATS) Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) Acordo Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA) Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) DEFINIÇÃO O Acordo Geral de Comércio de Serviços (GATS) é o primeiro conjunto multilateral e juridicamente vinculante de regras que abrangem o comércio internacional de serviços. O GATS surgiu em janeiro de 1995 como parte integrante da OMC. O funcionamento do GATS são a responsabilidade do Conselho para o Comércio de Serviços, constituído de representantes de todos os países da OMC. O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), foi suplantado como organização internacional por a Organização Mundial do Comércio. Um Acordo Geral atualizado é agora um dos acordos da OMC. Ver Organização Mundial do Comércio, pagina 15. O Acordo Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA) é um acordo abrangente de livre comércio em que estão metidos Canadá, México e os Estados Unidos, estabelecido em 1 de janeiro de Seus objetivos incluem: eliminar barreiras ao comércio dentro, e facilitar o movimento de mercadorias e serviços através das fronteiras; promover condições de concorrência justa; aumentar oportunidades de investimento; prover proteção suficiente e efetiva e aplicação de direitos de propriedade intelectual; criar processos efetivos para a implementação e a aplicação do Acordo, para sua administração conjunta e a resolução de disputas; e estabelecer uma base para mais cooperação trilateral, regional e multilateral. Os Chefes de Estado e de Governo das 34 democracias do hemisfério, na Cúpula das Américas realizada em Miami em 1994, acordaram a criação de uma Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), na qual serão eliminadas progressivamente as barreiras ao comércio e ao investimento, bem como a conclusão das negociações do Acordo até A Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) foi estabelecida por o Tratado de Montevidéu em agosto de 1980 e ficou operacional em março de A Associação procura fomentar a cooperação econômica entre seus membros, incluído por meio da realização de acordos de comércio regionais e de acordos setoriais. Os membros (12) incluem: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. A ALADI substituiu à Associação Latino-Americana de Livre Comércio, que foi estabelecida em 1960 com o objetivo de desenvolver um mercado comum na América Latina.
2 Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) Capacitação em comércio Comissão das Nações Unidas sobre o Direito Mercantil Internacional (UN- CITRAL) Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CE- PAL) Criado em 1959, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) apóia o desenvolvimento econômico e social e a integração regional na América Latina e no Caribe. Ele faz isso principalmente por meio de emprestar a instituições públicas, mas também financia projetos privados, geralmente em infra-estrutura e desenvolvimento de mercados de capital. Os membros incluem: Alemanha, Argentina, Áustria, Bahamas, Barbados, Bélgica, Belize, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Croácia, Dinamarca, El Salvador, Equador, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Guatemala, Guiana, Haiti, Holanda, Honduras, Israel, Itália, Jamaica, Japão, México, Nicarágua, Noruega, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Reino Unido, República Dominicana, Suécia, Suíça, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela. Desenvolvimento e melhoramento da capacidade e das qualificações básicas dos países na área do comércio, mediante cooperação técnica e outras formas de ajuda, a fim de otimizar sua participação em negociações, implementar seus compromissos de comércio e enfrentar os desafios para a maximização dos benefícios da integração hemisférica. Ver Programa de Cooperação Hemisférica, pagina 15. Criada em dezembro de 1966; a Comissão das Nações Unidas sobre o Direito Mercantil Internacional (UNCITRAL) tem o objetivo de promover a harmonização e a unificação progressivas do direito mercantil internacional. Os membros (36) incluem: Alemanha, Antiga República Iugoslava da Macedônia, Argentina (alternando anualmente com o Uruguai), Áustria, Benin, Brasil, Burquina Faso, Camarões, Canadá, China, Cingapura, Colômbia, Espanha, Estados Unidos, Federação Russa, Fiji, França, Honduras, Hungria, Índia, Irã, Itália, Japão, Lituânia, Marrocos, México, Paraguai, Quênia, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Romênia, Ruanda, Serra Leoa, Sudão, Suécia, Tailândia e Uganda. A Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL) é uma das cinco comissões regionais das Nações Unidas. Foi criada para o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico da América Latina, mediante a coordenação de ações destinadas a essa finalidade, e fortalecer as relações econômicas entre os países e com as demais nações do mundo. A promoção do desenvolvimento social da região foi posteriormente incluída entre seus objetivos principais. Seus membros (41) incluem: Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Dominica, El Salvador, Equador, Espanha, Estados Unidos, França, Grenada, Guatemala, Guiana, Haiti, Holanda, Honduras, Itália, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai,
3 Peru, Portugal, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, República Dominicana, Saint Kitts e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela; membros associados Anguila, Aruba, Bonaire, Ilhas Virgens, Ilhas Virgens Britânicas, Porto Rico e Montserrat. Comitê de Negociações Comerciais (CNC) Comitê Tripartite Comunidade Andina (CAN) Comunidade e Mercado Comum do Caribe (CARICOM) Como parte do processo da Área de Livre Comércio das Américas, o Comitê de Negociações Comerciais (CNC), supervisiona e administra o processo de negociação da ALCA no nível viceministerial. O CNC tem a responsabilidade de orientar o trabalho dos grupos de negociação e de comitês especiais da ALCA e de decidir sobre a estrutura geral do Acordo e sobre questões institucionais. O Comitê Tripartite é constituído pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Ela proporciona apoio analítico, técnico e financeiro ao processo da ALCA e mantém a página eletrônica oficial da ALCA. Cada uma das instituições do Comitê Tripartite também atende às solicitações de assistência técnica relacionadas com os assuntos da ALCA, especialmente das economias menores do Hemisfério. Antes conhecida como Grupo Andino (criada em 1969) e como Mercado Comum Andino, a Comunidade Andina (CAN) é uma organização sub-regional constituída de Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela e das entidades e instituições que formam o Sistema de Integração Andina. Os objetivos chaves da Comunidade Andina são: promover o desenvolvimento equilibrado e harmônico dos países membros em condições eqüitativas; estimular o crescimento por meio da integração e da cooperação econômica e social; melhorar a participação no processo de integração regional com o intuito da formação progressiva de um mercado comum latino-americano; lutar por uma melhoria gradual do padrão de vida dos seus habitantes. A CARICOM é um grupo de 15 países membros criado por o Tratado de Chaguaramas em 1973 para promover a integração econômica por meio da circulação livre de mercadorias e a cooperação operacional nas áreas da educação e da saúde. O Tratado foi revisado em 2001 para fazer do mercado comum uma união econômica, o Mercado e a Economia Comuns do Caribe (CSME), o qual prevê o livre movimento de mercadorias, serviços, capital e mão-de-obra, a coordenação de políticas macroeconômicas e a harmonização das leis e das instituições. Os países membros (15) são: Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Grenada, Guiana, Haiti, Jamaica, Montserrat, Saint Kitts e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname e Trinidad e
4 Tobago. As Bahamas são um membro da Comunidade mas não do Mercado Comum. Sã incluídos nos membros associados (3): Anguila, Ilhas Turk e Caicos e Ilhas Virgens Britânicas. caricom.org Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNC- TAD) Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico (APEC) Cúpula das Américas Estratégias nacionais de fortalecimento da capacidade comercial Fórum das Américas sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável Fórum de Negócios das Américas (ABF) Grupo de Revisão da Implementação de Criada em dezembro de 1964, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) tem o objetivo de aumentar a integração de países em desenvolvimento na economia mundial. A UNCTAD é o ponto central dentro das Nações Unidas para o tratamento integrado do comércio e do desenvolvimento e de assuntos correlacionados nas áreas das finanças, da tecnologia, do investimento e do desenvolvimento sustentável. Os membros (191) incluem todos os membros das Nações Unidas, mais a Santa Sé. Criada em novembro de 1989, a Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico (APEC) é o primeiro fórum para facilitar o crescimento econômico, a cooperação, o comércio e o investimento na Bacia do Pacífico. Os membros da APEC (21) são Austrália, Brunei, Canadá, Chile, China, Cingapura, Coréia do Sul, Estados Unidos, Filipinas, Hong Kong, Indonésia, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Papua-Nova Guiné, Peru, Rússia, Tailândia, Taiwan e Vietnã. O processo da Cúpula das Américas, que começou depois da primeira Cúpula das Américas em dezembro de 1994, reúne os Chefes de Estado e de Governo do Hemisfério Ocidental para discutir preocupações comuns, procurar soluções e formar uma visão compartilhada do futuro desenvolvimento da região, de natureza econômica, social ou política. No contexto do Programa de Cooperação Hemisférica da ALCA, alguns países têm desenvolvido estratégias nacionais ou regionais que definem, priorizam, e articulam suas necessidades relacionadas a fortalecer sua capacidade para: preparar-se para negociações; implementar compromissos comerciais e adaptar-se à integração. Para facilitar a coordenação e compartilhar experiências, as estratégias seguem um formato comum que foi desenvolvido por o Grupo Consultativo sobre Economias mais Pequenas, com a ajuda do Comitê Tripartite. Evento paralelo realizado por várias organizações da sociedade civil com relação à reunião dos Ministros Responsáveis do Comércio no Hemisfério que participam às negociações da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). edu/nsc/pages/ftaa.html Evento paralelo realizado pelo setor privado com relação à reunião dos Ministros Responsáveis do Comércio no Hemisfério que participam às negociações da Área de Livre Comércio das
5 Cúpulas (GRIC) Medidas de facilitação de negócios Mercado Comum Centro-Americano (MCCA) Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) Américas (ALCA). O Grupo de Revisão da Implementação de Cúpulas (GRIC) foi criado em março de 1995 com o objetivo de coordenar e implementar os mandatos do Plano de Ação de Miami. O GRIC é constituído dos 34 governos eleitos democraticamente do hemisfério, que são representados por seus Coordenadores Nacionais nomeados. O GRIC é responsável para relatar anualmente o progresso realizado na satisfação do Plano de Ação aos Ministros Exteriores. Os Ministros revisão a informação na ocasião da Sessão Regular da Assembléia Geral da OEA. No contexto da ALCA, conjunto de medidas aprovadas pelos Ministros Responsáveis por Comércio na Reunião Ministerial de Toronto, em 4 de novembro de Delas consta uma série de oito medidas relacionadas com alfândega e dez medidas relacionadas com transparência, incluídas, respectivamente, no Anexo II e no Anexo III da Declaração Ministerial de Toronto. ftaa-alca.org/ministerials/minis_e.asp O Mercado Comum Centro-Americano foi criado em 13 de dezembro de 1960 quando Guatemala, El Salvador, Honduras e Nicarágua assinaram o Tratado Geral de Integração Econômica Centro-Americana. Costa Rica acedeu em 23 de julho de Em outubro de 1993, os cinco países do MCCA assinaram o Protocolo de Guatemala, o qual emendou o Tratado Geral de O Protocolo redefine os objetivos, princípios e etapas de integração econômica, e convoca os membros para estabelecer uma união alfândega. Mais especificamente, o Protocolo de Guatemala convoca os membros para concretizar a área de livre comércio do MCCA por meio da eliminação gradual de tarifas e de barreiras comerciais, conceder o tratamento nacional ao comércio intraregional, e a adoção de um quadro legal regional que cobra as regras de origem, salvaguardas, práticas comerciais injustas, propriedade intelectual, serviços, medidas sanitárias e fito-sanitárias, e critérios e regras técnicas. O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) foi criado por meio do Tratado de Asunción em 26 de março de Entre 1991 e 1995, os membros do MERCOSUL, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, se envolveram numa série de negociações para estabelecer uma tarifa externa comum, o qual se realizou em 1 de Janeiro de O prazo final para a implementação integral da união alfandegária por todos os membros em todos os setores é O novo lançamento do processo de integração do MERCOSUL em 2000 exigia uma coordenação macroeconômica mais estreita e outros assuntos de priorização como o fortalecimento das instituições, a tarifa externa comum, a resolução de disputas, remédios ao comércio e política de concorrência, e incentivos ao investimento. Chile e Bolívia se tornaram em membros associados, respectivamente, em 1996 e em
6 Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) Organização dos Estados Americanos (OEA) Organização Mundial de Alfândegas (OMA) Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO) A Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) agrupa 30 países membros num fórum único para discutir, desenvolver e aprimorar políticas econômicas e sociais. Foi estabelecida em dezembro de 1960 e esta em funcionamento desde setembro de Os membros (30) incloem Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Coréia do Sul, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Luxemburgo, México, Noruega, Nova Zelândia, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Suécia, Suíça e Turquia. oecd.org Em 30 de abril de 1948, a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) foi adotada por 21 nações do hemisfério. Afirmava seu compromisso até objetivos comuns e respeito para a soberania de cada nação. Desde então, a OEA tem expandido para incluir as nações do Caribe e Canadá. Através do processo da Cúpula das Américas, os Chefes de Estado e de Governo do hemisfério têm dado responsabilidades e mandatos importantes à OEA, incluindo: direitos humanos; participação da sociedade civil; melhorar a cooperação para tratar o problema de drogas ilegais; apoiar o processo para criar a Área de Livre Comércio das Américas; a educação, a justiça e a segurança. Os membros (35) incluem: Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba (excluída da participação formal desde 1962), Dominica, El Salvador, Equador, Estados Unidos, Grenada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Saint Kitts e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela. Criada em 1952 como Conselho de Cooperação Alfandegária, o Conselho adotou o nome de trabalho Organização Mundial de Alfândegas (OMA) em 1994, para refletir mais claramente sua transição para uma instituição intergovernamental verdadeiramente mundial. A OMA é um órgão intergovernamental independente cuja missão é melhorar a eficácia e a eficiência das administrações aduaneiras no mundo inteiro. Com 159 países membros, é a única organização intergovernamental mundial com competência em assuntos aduaneiros. Criada em 1967, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO) é uma organização internacional dedicada a promover o uso e a proteção de obras literárias, artísticas e científicas. A WIPO é uma das 16 agências especializadas do sistema das Nações Unidas. Ela administra 23 tratados internacionais que tratam de diferentes aspectos da proteção da propriedade intelectual. A Organização tem 179 países membros.
7 Organização Mundial do Comércio (OMC) Página eletrônica da ALCA Programa de Cooperação Hemisférica (PCH) Programa de eliminação de tarifas Reunião ministerial Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais Tratamento de diferenças nos níveis de A Organização Mundial do Comércio sucedeu ao Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) em 1 de janeiro de É a só organização multilateral que serve como fórum de negociação para a liberalização do comércio, uma entidade para supervisionar a implementação de regras comerciais multilateralmente aceitadas e comprometedoras e um fórum para a solução de controvérsias de comércio. O objetivo da OMC é de promover a liberalização e a expansão do comércio internacional de mercadorias e serviços sob condições certas e previsíveis. A OMC tem 146 membros. Página eletrônica oficial da Área de Livre Comércio das Américas - O Programa de Cooperação Hemisférica (PCH) pretende fortalecer as capacidades dos países que procuram ajuda para participar nas negociações da ALCA, implementar seus compromissos comerciais, e tratar os desafios e maximizar os benefícios da integração hemisférica, incluindo a capacidade produtiva e a competitividade na região. O Programa inclói um mecanismo para ajudar esses países a elaborar estratégias nacionais e/ou regionais destinadas a aprimorar a capacitação na área do comércio que definem, priorizam e articulam suas necessidades e programas que perseguem essas estratégias, e identificar fontes de apoio financeiro e não-financeiro para satisfazer essas necessidades. O PCH foi endossado por os Ministros da ALCA Responsáveis do Comércio durante a reunião em Quito, em novembro de ftaa-alca.org/ministerials/quito/minist_e.asp Cronogramas de eliminação de tarifas das Partes de um acordo de comércio. A reunião periódica dos Ministros Responsáveis do Comércio dos 34 países participantes na Área de Livre Comércio das Américas. Iniciada em setembro de 1986 em Punta del Este, Uruguai, a oitava rodada de negociações comerciais multilaterais abrangia uma agenda de amplo alcance que cobria muitos novos assuntos de política comercial. O acordo resultante, concluído em dezembro de 1993 e assinado em abril de 1994, estendeu o sistema de comércio multilateral dentro de varias novas áreas, especialmente o comércio de serviços e os direitos da propriedade intelectual, e trazer os importantes setores da agricultura e da indústria têxtil nas regras comerciais multilaterais. O resultado da Rodada Uruguai foi o estabelecimento da Organização Mundial do Comércio em janeiro de Princípio que proporciona a países com diferentes níveis de
8 desenvolvimento e tamanho das economias União Européia (UE) tamanho e de desenvolvimento a possibilidade de obter um tratamento diferente no contexto das negociações da ALCA. Os Princípios para esse tratamento são detalhados no documento do Comitê de Negociações Comerciais intitulado Princípios ou Diretrizes para o Tratamento das Diferenças nos Níveis de Desenvolvimento e de Tamanho de Economias. org/tnc/tn18e.asp A União Européia (UE) agrupa quinze Estados membros por meio de uma série de instituições comuns onde decisões sobre assuntos específicos de interesse conjunto são tomadas ao nível européio. Foi fundada como a Comunidade Européia depois da Segunda Guerra Mundial para melhorar a cooperação política, econômica e social entre os seus membros. O mercado único, adotado em 1992 por meio do Tratado de nacionais em 12 países da UE, junto com um Banco Central Europeu, surgiu em 1 de janeiro de Os Estados membros (15) são Alemanha, Áustria, Bélgica, Maastricht, é o centro da atual União Européia. Abrange a liberdade de movimento para mercadorias, serviços, pessoas e capital e é embasada por uma variedade de políticas de apoio. Uma moeda comum, o Euro, que substituiu as antigas moedas Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Portugal, Reino Unido e Suécia. Dez novos países membros foram invitados a juntar- se à UE em 1 de maio de 2004: Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Malta, Polônia, República Tcheca.
Organização dos Estados Americanos Banco Interamericano de Desenvolvimento Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe Dicionário de s de Comércio Novembro 2003 Esta publicação foi elaborada através
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ALCA: UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA E AS PRINCIPAIS BARREIRAS QUE A IMPEDIRAM DE TRANSFORMAR-SE EM UM BLOCO ECONÔMICO Autores: ¹Thiago de Queiroz Francielle Nunes Fernanda Buszko Priscila Oliveira Michele