O SindForte/RN junta-se a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e as Centrais Sindicais para repudiar a falta de compromisso e seriedade dos empresários brasileiros com a construção de uma regulamentação da terceirização no Brasil.
O Projeto de Lei (PL 4330/2004), de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), representa a ampliação da precarização das relações de trabalho com uma terceirização sem limites, rebaixando salários, condições precárias de saúde e segurança, com níveis elevados de rotatividade e insegurança.
Contra o PL 4330, mobilizamos os trabalhadores e conseguimos barrar a votação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara Federal, conquistando uma Mesa Nacional Quadripartite para negociar uma alternativa que garantisse a preservação de direitos.
Desde o início das rodadas, o setor patronal demonstrou total falta de compromisso com a negociação na Mesa Nacional Quadripartite que, após oito rodadas de negociação, não avançou em nada!
No dia 17 de julho, fomos surpreendidos pela atitude do senador Armando Monteiro (PTB/PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de 2002 a 2010, que apresentou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado um substitutivo ao PLS 87/10, na mesma linha do PL 4330.
Visando atender exclusivamente aos interesses do empresariado, o senador traiu o princípio da boa fé no processo de negociação estabelecido na Mesa, demonstrando total desrespeito às Centrais Sindicais e à democracia, que deve ter no diálogo e na participação da sociedade, o parâmetro para a elaboração de legislação que diga respeito à relação entre patrões e empregados.
As Centrais Sindicais procuraram estabelecer um Acordo que permitisse maior segurança jurídica nas relações de trabalho, contra a precarização do trabalho e pela manutenção dos direitos dos trabalhadores. Entretanto, a intransigência patronal inviabiliza a continuidade de um diálogo construtivo.
Vamos aumentar a pressão pela derrubada do PL 4330, ocupar o Congresso e paralisar os locais de trabalho. No dia 6 de agosto os patrões vão ouvir nossa voz! Vamos todos nos manifestarmos em frente às federações patronais para pressionar por nossos direitos!
SindForte, CNTV e CUT repudiam empresariado na negociação da PL 4330
Modelo de contratação que deveria servir para suprir necessidades específicas e complementares das empresas, jamais o negócio principal, a terceirização é utilizada por muitos patrões como forma de aumentar o lucro e arrancar direitos da classe trabalhadora.
Em 2004, sob a justificativa de regulamentar a contratação de terceirizados, o deputado federal Sandro Mabel (PMDB-BA) apresentou o Projeto de Lei número 4.330, que precariza ainda mais as relações trabalhistas.
O texto já recebeu aval do relator e também deputado Arthur Maia (PMDB-BA), e agora aguarda para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
O PL permite a contratação de terceirizados em todas as atividades, inclusive na fim, a principal da empresa, que poderá funcionar sem nenhum contratado direto e fragilizará a organização e a representação sindical.
Além de permitir a substituição de todos os trabalhadores por terceirizados como forma de diminuir custos.
O texto também praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços não precisará quitar obrigações trabalhistas caso não sejam cumpridas pela terceirizada.
Sem pressão, o projeto pode ser aprovado e trazer graves prejuízos à classe trabalhadora.
Para que isso não aconteça, convocamos todos os trabalhadores a enviarem e-mails pressionando os deputados a votarem contra o PL 4300.
Abaixo, os parlamentares do estado que irão votar. Sua participação é fundamental para reverter mais essa tentativa dos patrões de flexibilizar os direitos trabalhistas.
Fátima Be­zerra(PT) – dep.fatimabezerra@camara.leg.br
Felipe Maia (DEM) – dep.felipemaia@camara.leg.br
Sandra Ro­sado (PSB) – dep.sandrarosado@camara.leg.br
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