Governo e MPPB promovem Seminário sobre Trabalho Prisional Fator de Humanização e Ressocialização
sexta-feira, 14 de outubro de 2016 - 16:34 - Fotos:
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), em parceria com o Ministério Público do Estado da Paraíba, realizou nesta sexta-feira (14) um seminário temático intitulado Trabalho Prisional: Um Fator de Humanização e Ressocialização dos Apenados e Egressos, no auditório do Ministério Público.
Durante o seminário aconteceram duas Mesas Redondas, uma de manhã, sobre o aumento da violência através da reincidência e o papel das instituições e da sociedade; e outra à tarde, sobre a inserção da mão de obra prisional e egressa em instituições públicas e privadas. Na solenidade de abertura o procurador-geral de Justiça, Bertrand Araújo Asfora, fez o pronunciamento oficial iniciando os trabalhos do evento. Participaram da programação representantes do Departamento Penitenciário Nacional – Depen; do Tribunal de Justiça e da Defensoria-Geral da Paraíba; e um reeducando do regime semiaberto.
De acordo com Bertrand Asfora, o Brasil necessita de mais momentos como esse, para construir caminhos relacionados a essa questão da ressocialização através do trabalho. "A Paraíba vem cumprindo seu papel, através da Lei Estadual 9.430; uma lei moderna que determina que os presos sejam reconhecidos por meio da atividade laboral", explicou.
Representando da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Zioelma Albuquerque Maia, gerente de Ressocialização, explicou que há alguns anos a Gerência de Ressocialização viu a importância de ampliar essas discussões sobre o mercado de trabalho para os reeducandos. "Encontros como esse fortalecem essa discussão, sendo necessário que a gente pense em novas estratégias e alternativas de sanar essa situação prisional que acontece hoje no Estado e também no Brasil. Essa situação é muito grave, não é um problema apenas da Seap, temos que nos unir para chegarmos a uma solução através desse evento, e sairmos daqui fortalecidos", observou.
Lei Estadual – A lei nº 9.430/2011 dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas vencedoras de licitações públicas, no âmbito do Estado da Paraíba, reservarem até 5% do total de vagas existentes na contratação de obras e de serviços aos sentenciados. Também podem ser contratados ex-detentos, egressos do sistema prisional por até três anos. Tal lei deverá constar no edital do processo licitatório.