Senado aprova uso de recursos da União para pagar gratuidades no transporte coletivo
Proposta foi votada no início da noite desta quarta-feira (16/2). Agora o texto segue para análise na Câmara.
postado em 16/02/2022 22:38
Prefeitos de diversas capitais foram até o Senado Federal acompanhar a sessão que aprovou, nesta quarta-feira (16/2) o projeto que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami). A proposta, vinda da Frente Nacional de Prefeitos, pede que a União destine subsídios federais para o transporte urbano. A verba ajudará a garantir o direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos para maiores de 65 anos e, ao mesmo tempo, sem gerar aumentos sucessivos da tarifa para os demais usuários.
Aprovado pelos senadores, o PL 4.392/2021, segue para exame da Câmara. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), definiu como fonte de recursos para viabilizar a proposta os royalties de petróleo.
O projeto, dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Giordano (MDB-SP), prevê aporte financeiro da União aos estados, Distrito Federal e municípios que oferecerem serviços de transporte público coletivo urbano regular. Os recursos serão enviados a fundos de transporte público coletivo.
O projeto também modifica o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003), para garantir que tenha acesso à gratuidade nos transportes o cidadão que apresentar qualquer documento pessoal com fé pública que faça prova de sua idade.
Os senadores argumentam que a pandemia impactou as finanças do setor do transporte público em todo o país, mas principalmente nas cidades mais populosas. Os parlamentares mencionaram dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), que contabilizou 283 paralisações ou suspensões temporárias do serviço de transporte público em 93 cidades. Além disso, segundo a associação, mais de 80 mil empregos no setor foram eliminados e o déficit acumulado desde março de 2020 ultrapassa R$ 16 bilhões.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) disse esperar que o projeto possa conter os aumentos dos preços das passagens de ônibus. Ele pediu também que o programa não seja limitado a três anos de vigência. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) lamentou a concentração de serviços públicos, determinada pela Constituição, nas mãos dos prefeitos sem a proporcional desconcentração dos recursos, e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apelou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para não vetar uma ação concreta a favor dos municípios.