Governo publica programação orçamentária e financeira para 2017 Governo publica programação orçamentária e financeira para 2017
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O decreto traz os empenhos mensais até março e globais até dezembro. No primeiros trimestre do ano, o empenho mensal do governo estará limitado a três dezoito avos das dotações orçamentárias discricionárias previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, publicada na última quarta-feira (11).
Segundo o Planejamento, o decreto "leva em consideração incertezas da conjuntura econômica, bem como a prudência, princípio norteador da Lei de Responsabilidade Federal, além da sazonalidade natural da execução das despesas do governo federal". Ainda de acordo com o ministério, "a prudência sinaliza aos agentes econômicos o compromisso do governo com uma política fiscal consistente a fim de garantir a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo". As informações são da Agência Brasil.