Ogleari e Rodrigues Assessoria Jurídica: 01/17/17
"O que pedimos é que as empresas orientem seus supervisores e chamem escritórios de advocacia para explicar o limite legal do exercício do poder de gestão sobre os subordinados", revela ele.
A elaboração de programas e de campanhas de conscientização para reduzir ao máximo a existência de casos de assédio, ajuda o contratante, inclusive, a pagar uma indenização menor em caso de comprovação do assédio. "Mesmo com essa comprovação, dá para minimizar a indenização. A empresa responde pelos atos dos seus prepostos, mas o Judiciário aprecia boas regras internas".
A magistrada disse, em sua decisão, que utilizar-se de palavras duras ao se dirigir a um subordinado e desmerecer seu trabalho, além de ser socialmente incorreto, ocasiona vergonha e tristeza. Ela ainda declarou que o superior desse gestor, ao permitir tal comportamento, foi "omisso", o que acabou acarretando um "desrespeito à dignidade da pessoa do trabalhador".
Para Frugis, esse processo reflete a dificuldade de muitos chefes de departamentos em entenderem os limites legais a que estão sujeitos pela lei. "Houve um claro abuso do poder pelo chefe", acrescentou.
A especialista em direito do trabalho do Andrade Maia Advogados, Maria Carolina Seifriz Lima, expressa que há uma série de precauções que os empresários podem tomar para evitar a ocorrência de processos trabalhistas. "O que se recomenda é a promoção de campanhas, com divulgação de cartazes e envio de e-mails. Tanto para o agressor saber que isso não deve ser feito quanto para o funcionário ter coragem para denunciar", ressalta a advogada.
Para Maria Carolina, a promoção de cursos sobre como gerir pessoas mantendo um ambiente de trabalho sadio ajuda a mostrar a ilegalidade de alguns comportamentos do dia-a-dia que podem ser interpretados como assédio moral. Mas o essencial mesmo, na opinião dela, é manter um canal para denúncias anônimas de seus empregados, e divulgá-lo para que todos se sintam à vontade para denunciar quaisquer atitudes inadequadas de seus superiores.
"Eliminar não tem como, mas é possível mitigar. Quanto antes os funcionários reportarem casos de assédio moral, mais rápido para resolver", defende a especialista. Se a denúncia for feita e uma investigação for aberta, Maria afirma que a companhia terá provas melhores para apresentar ao Judiciário caso a sindicância interna não resolver o problema e o empregado ainda assim quiser recorrer à Justiça.
Já Frugis lembra que é importante, mesmo com todo esse treinamento, fiscalizar as relações entre subordinados e superiores para não permitir que tudo seja esquecido assim que os cursos terminarem. E em caso de comportamento reincidente, ele diz, não se deve hesitar em demitir o administrador. "A firma deve punir o gestor para dar o exemplo e impedir que aquilo aconteça posteriormente", avalia.
By Anônimo - janeiro 17, 2017
4ª Câmara reduz adicional de insalubridade de trabalhadora que trabalhava em contato com pó de algodão
A 4ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso da reclamada, uma importante empresa do setor de isolantes termoacústicos e revestimentos, e reduziu para o grau médio (20%) o adicional de insalubridade, arbitrado originalmente em grau máximo pela sentença do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Taubaté.
A discussão girou em torno do pedido da trabalhadora, admitida em 14 de março de 2011, como ajudante geral, e que teve o contrato de trabalho rescindido por sua iniciativa em 24 de julho 2013 (com aviso prévio trabalhado). Segundo constou dos autos, a sentença havia deferido o adicional de insalubridade em grau máximo pelo contato da empregada com agentes químicos e com poeira de algodão.
A trabalhadora pediu a nulidade do laudo pericial, porque "o vistor não utilizou nenhum aparelho e não fez qualquer medição no ambiente de trabalho". Afirmou ainda que "o laudo pericial foi contraditório, pois em um momento afirma que a empregada recebeu EPIs, tendo havido a neutralização do agente químico, porém conclui ser devido o adicional de insalubridade pela falta de fornecimento adequado", e lembrou que o perito não fez nenhuma medição quanto à poeira de algodão, até porque "a NR 15 não dispõe sobre seu limite de tolerância".
A relatora do acórdão, desembargadora Eleonora Bordini Coca, salientou a desnecessidade de medição, uma vez que a reclamada sequer mensurou o contato com os agentes químicos constatados no laudo pericial, "o que demonstra que não os levou em consideração e permitiu a sua exposição pelos empregados sem os EPIs adequados".
O acórdão também afirmou que "não há contradição no laudo pericial quanto à entrega regular de EPIs, pois o perito apenas atestou a declaração da reclamante de que recebeu uniforme, luva de segurança e protetor auricular e averiguou os EPIs fornecidos e destacou que a máscara PFF2 somente foi entregue 'nos meses de 5/2013 na quantidade de 3 máscaras e no mês de 6/2013 na quantidade de 4 máscaras', o que se ratifica com os controles de entrega de equipamentos de proteção individual".
Por tudo isso, o colegiado reputou "devido o adicional de insalubridade pela exposição aos agentes químicos estireno, xileno, acetato de etila, álcool etílico, nos termos do Anexo 11 da NR 15". Porém, no que concerne à poeira de algodão, apesar de inegavelmente prejudicial à saúde do trabalhador, podendo causar doenças pulmonares, como asma e bissinose, "a sua exposição não caracteriza a insalubridade, por não se subsumir à hipótese da NR-15 do MTE", concluiu (Processo 0001394-34.2013.5.15.0102).