Assinatura do Memorando de Entendimento entre Brasil e Argentina sobre Regulamentos Técnicos do Setor Automotivo – 24 de agosto de 2018
Criado: 24 de Agosto de 2018 - 15h21
Foi assinado, em 24 de agosto de 2018, em Brasília, Memorando de Entendimento sobre Regulamentos Técnicos do Setor Automotivo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina. Firmaram o instrumento, pelo lado brasileiro, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge; e, pelo lado argentino, o ministro da Produção, Dante Sica; na presença dos ministros das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, do Brasil, e Jorge Faurie, da Argentina.
O memorando estabelece "Grupo de Trabalho de Regulamentos Técnicos Automotivos", que analisará correspondências e eventuais divergências nos regulamentos técnicos adotados por Brasil e Argentina nas áreas de segurança veicular, emissões sonoras e de gases poluentes, eficiência energética e requisitos de avaliação da conformidade de autopeças. Caberá também ao Grupo de Trabalho avaliar a possibilidade de reconhecimento mútuo de resultados e elaborar propostas de adequação dos instrumentos normativos de Brasil e Argentina no setor automotivo para deliberação do Comitê Automotivo, formado por representantes dos governos dos dois países.
A assinatura do Memorando de Entendimento é passo importante nos esforços de ambos os países na promoção de convergência regulatória bilateral no setor automotivo.
O Brasil é o principal destino das exportações argentinas e a principal origem das importações daquele país. A Argentina é o terceiro destino das exportações brasileiras e a terceira origem das importações brasileiras. O setor automotivo é o mais representativo nos fluxos comerciais de bens entre os dois países.