A miniaturização dos partidos e o colapso das coalizões de governo
A ruptura eleitoral de 2018 consolidou o processo de decaimento dos maiores partidos do país, em todo o espectro político-ideológico, levando à miniaturização das bancadas partidárias, principalmente na Câmara. É parte da hiperfragmentação partidária, mas é diferente de uma estrutura muito fragmentada apenas. A fragmentação comporta um núcleo pequeno de partidos com bancadas acima de 60 deputados e uma longa cauda de partidos pequenos e nanicos, com menos de 10 deputados. A hiperfragmentação, associada ao declínio dos partidos-pivôs das coalizões (PSDB, MDB, Dem e PT) é que leva à miniaturização e torna o presidencialismo de coalizão inviável. Como a oposição também sofre com o encolhimento, a governança piora mais por causa dos problemas de manejo da coalizão de governo, do que de força e bloqueio da oposição.
A miniaturização não poupou os partidos de esquerda. O enfraquecimento do PT, cuja bancada na Câmara caiu de 91 deputados, em 2002, para 54, em 2018, retornando praticamente ao mesmo tamanho que tinha em 1994. Isto se deveu ao envelhecimento de suas lideranças e obsolescência de suas propostas fora do plano das políticas sociais, que continuaram consistentes. Houve, também, inegável perda de credibilidade com a crise da Lava Jato. O PDT, que sempre foi pequeno, caiu de 34 deputados, em 1994, para 19, em 2014. Recuperou-se um pouco e chegou a 28, em 2018, provavelmente, puxado pela candidatura de Ciro Gomes. O PSB, foi o único partido da esquerda, ainda que com identidade ideológica mais difusa, conseguiu manter-se no patamar dos 30-35 deputados, superando o PSDB e o Dem. Estes dois últimos estão em trajetória terminal.
Na centro-direita, o Dem autodecretou sua extinção, fundindo-se com o PSL, dono de uma bancada incidental de 54 deputados. Esta lhe valerá a segunda maior fatia do fundo eleitoral, em 2022, em razão de uma regra de alocação que premia o desempenho partidário anterior. Mas, mesmo com a segunda maior bancada e o segundo maior quinhão de recursos públicos, o PSL não deixou de ser uma casca vazia que se encheu de votos, muito provavelmente irreprodutíveis na nova legenda de direita, a União Brasil.
O PSDB caiu de 99 deputados em 1998, para 54 em 2010 e em 2014, chegando a 29, em 2018. Seu declínio não se deu apenas no plano do partido parlamentar, no qual sempre foi menos competitivo do que o MDB e, mesmo, que o Dem. Nas presidenciais, nas quais era parte do duopólio eleitoral que dominou as eleições de 1994 a 2014, teve duas vitórias, com FHC, no primeiro turno. Em 2006, conseguiu se recuperar da debacle de 2002, quando teve apenas 23% dos votos no primeiro turno, conquistando, no primeiro turno, 41,6% dos votos. A partir daí, entrou em trajetória de declínio, com 32,6% dos votos no primeiro turno de 2010; 33,6%, em 2014; e pífios 4,8% em 2018.
O PT, hegemônico no segundo turno entre 2002 e 2014, decaiu bastante: de 46,9% dos votos no primeiro turno de 2010; para 41,6%, em 2014; e 19,3%, em 2018, quando também perdeu a presidência.
Partidos como MDB, PSDB e Dem, que já foram pivôs de coalizões eficazes de governo, viram suas bancadas encolherem drasticamente nas últimas eleições, como se vê no gráfico abaixo que mostra o tamanho médio das bancadas dos 11 maiores partidos na Câmara dos Deputados, com mais de 25 deputados. As bancadas sempre foram pequenas no Brasil, em comparação com outros países. Mas, o que se vê é uma verdadeira miniaturização, com o tamanho médio caindo de perto de 60 deputados (11% das cadeiras), em 1994, para 36 (7% das cadeiras), em 2018.
Em consequência, o tamanho e a heterogeneidade das coalizões de governo precisam aumentar, acompanhando a redução no número de deputados nos partidos que as compõem. A coalizão de Fernando Henrique, no primeiro mandato, tinha 4 partidos, no segundo, passou a ter 6 partidos. Lula formou uma coalizão com 8 partidos, no primeiro mandato; foram 7, no segundo, porém com maiores problemas de manejo, como mostrei em Presidencialismo de Coalizão: Raízes e Evolução do Modelo Político Brasileiro (Abranches, 2018). A coalizão de Dilma, no primeiro mandato, era de 7 partidos. No segundo, cresceu para 10 partidos e, em sua defesa junto ao Senado, no processo de impeachment, ela reclamava que sua coalizão crescera para 13 partidos e ela perdera a capacidade de governança.
Em sua tese de mestrado para o IPOL/UnB, Celina Pereira (Pereira,2017), mostrou outro lado da miniaturização, com o aumento do número de deputados filiados a partidos com menos de 10 cadeiras, no segundo mandato de Lula e nos dois mandatos de Dilma. Com a miniaturização dos partidos e o decaimento dos partidos "presidenciais", o presidencialismo de coalizão perdeu seus partidos-pivôs de armação de coalizões, que ajudam a estruturar a coalizão, e a capacidade liderar coalizões.
A miniaturização no grau em que chegou em 2018, põe a maioria de qualquer coalizão nas mãos do centrão, que é apenas uma coleção de partidos cash-seeking, movidos a dinheiro público. A alternativa à reestruturação seria o realinhamento, com o crescimento de partidos que possam substituir o PSDB no eixo das disputas presidenciais e MDB e Dem, no eixo parlamentar, capazes de eleger bancadas de, no mínimo, 80 deputados, habilitando-se ao papel de pivôs de coalizões. A expectativa é que o fim das coligações proporcionais incentive movimentos de um tipo ou de outro.
Se não houver reestruturação partidária, com fusões entre legendas capazes de oferecer propostas diferenciadas ao longo do espectro político e que revertam essa tendência à miniaturização, ou o realinhamento, com surgimento de novas legendas-pivô, o presidencialismo de coalizão se torna inviável. A governabilidade fica seriamente prejudicada.
Celina Pereira mostrou, também, que a taxa de sucesso legislativo do Executivo se reduz significativamente com a miniaturização partidária e o aumento do tamanho e heterogeneidade das coalizões. A taxa de aprovação de projetos caiu de 92%, no primeiro mandato de Fernando Henrique, para 71,95% e 61,31%, nos dois governos Dilma, respectivamente, (Pereira, 2017).
Frederico Bertholini e Carlos Pereira (2017) mostraram que esta trajetória de coalizões "inchadas" levou ao aumento dos custos de manejo das coalizões, resultado que confirmei em detalhe em meu livro Presidencialismo de Coalizão: Raízes e Evolução do Modelo Político Brasileiro (Abranches, 2018), usando métricas trimestrais e semestrais com os dados que me foram cedidos por Bertholini e Pereira.
A crise de governabilidade começou no segundo governo Dilma. A crise política e a polarização, que resultaram do embate em torno do impeachment, se agravaram seriamente no governo Bolsonaro, amplificando a crise de governabilidade. A crise do presidencialismo de coalizão se agravou ao ponto de ruptura. Porém, há muito maior leniência com Bolsonaro, do que houve com Dilma, um sinal de degradação adicional do sistema e complacência das elites com os abusos e desgoverno de Bolsonaro.
O governo Bolsonaro, como tenho mostrado aqui, tem propensão nitidamente autoritária e promoveu rupturas sequenciais, ou micro-rupturas, nos mecanismos de freios e contrapesos da democracia brasileira. Pôs em marcha um processo de golpe, que não foi abortado no 7/9 como se costuma dizer. Golpes não acontecem em um dia, ou do dia para a noite. Golpes são processos cujo curso pode ser abortado ou, sem contraforça que os interrompam, ter sucesso e levar ao fim da democracia. No caso de Bolsonaro, há um projeto híbrido de golpe em implementação, com ajuda de setores do Congresso, como o presidente da Câmara Arthur Lira. A insistência, por exemplo, na anulação da autonomia do Ministério Público, é parte da contrapartida do Legislativo, ao projeto Bolsonaro. No caso, via uma aliança liderada por Arthur Lira, entre o PT e o centrão, como vingança contra a força-tarefa de Curitiba que conduziu a Lava Jato. O golpe bolsonarista tem uma face pintada pelo desmonte interno dos recursos institucionais da democracia e outra face esculpida pela cooptação dos militares para que apoiem o movimento rumo à autocracia.
Pereira (2017) — Celina Pereira, Medindo a governabilidade no Brasil:
O presidencialismo de coalizão nos governos FHC, Lula e Dilma, Dissertação de Mestrado em Ciência Política, IPOL/UnB, março de 2017, disponível em https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/23942/1/2017_CelinaPereira.pdf
Bertholini e Pereira (2017) — Frederico Bertholini e Carlos Pereira, "Pagando o preço de governar: custos de gerência de coalizão no presidencialismo brasileiro", Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro 51(4):528-550, jul— ago, 2017.
Abranches (2018) — Sérgio Abranches, Presidencialismo de Coalizão: Raízes e Evolução do Modelo Político Brasileiro, Companhia das Letras, 2018.