Casan deve implantar tratamento de esgoto na Praia do Curtume
A Justiça Federal determinou, depois de ação do Ministério Público Federal (MPF/SC), que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) implante e mantenha em funcionamento o sistema público de tratamento de esgotos sanitários na região da Praia do Curtume, no Bairro José Mendes, em Florianópolis. O pedido da Casan para extinguir o cumprimento da sentença foi indeferido pela Justiça.
A companhia ainda deverá apresentar o resultado final da licitação, bem como o cronograma definitivo para a execução das atividades. Conforme a sentença, a obrigação só será considerada cumprida quando "o sistema de tratamento de esgotos sanitários entrar em funcionamento e ocorrer o recebimento definitivo pela administração pública".