As autorizações de frequência para as bandas A e B do Serviço Móvel Pessoal (SMP) podem ter destinação para ocupação em caráter secundário. Pelo menos é o que a Anatel vem estudando, segundo o presidente da agência, Leonardo Euler de Morais, que nesta terça-feira, 19, participou do seminário Políticas de Telecomunicações, promovido por este noticiário. A definição deverá sair em breve, pois a partir de dezembro do próximo ano vencem as licenças das operadoras, que não têm mais direito a pedido de prorrogação. Euler lembra que serão 30 autorizações que vencem entre 2020 e 2028 e que sem a mudança prevista no marco legal das telecomunicações prevista no PLC 79, não será possível renovar as faixas.
O presidente da agência argumenta que também existe a necessidade de reordenamento da canalização da faixa. "As bandas A e B têm uma variação nos 850 MHz. Hoje a canalização é de 10 MHz, mais 2,5 MHz. Esse padrão é ineficiente. Há uma perda de 2,5 MHz atualmente".
Segundo Morais, o arranjo de espectro definido na época da privatização não está em consonância com o que a indústria desenvolve atualmente. "A gente pensa em uma alocação mais eficiente do espectro", afirmou o presidente, enfatizando que não se trata de proposta, mas de um estudo. Euler de Morais também lembrou que a renovação, mesmo em caráter secundário, seria onerosa.
Em relação ao Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que estabeleceu metas de acesso fixo sem fio 4G para a prestação da telefonia fixa, o presidente da Anatel diz que se trata de uma alternativa parecida com um "puxadinho" para contornar as limitações do atual marco regulatório. "Caso o governo decida por continuar com essa política pública, espero que o PLC 79/16 passes logo. Senão é um puxadinho que vai gerar mais insegurança jurídica, sobretudo no instituto da reversibilidade", afirmou, relembrando impasse semelhante criado com a inclusão das obrigações na faixa de 450 MHz no PGMU 3.