Neste dia 31 de dezembro foi publicada a Medida Provisória nº 1.021/20 estabelecendo que, para 2021, o valor do salário mínimo será R$ 1.100,00, reajuste de 5,26%. Na véspera, em redes sociais, o Presidente da República informou que tal medida seria publicada com um aumento real no salário mínimo. Para melhor entender, o INPC projetado
dez 30, 2020
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NOVAS REGRAS DE PENSÃO POR MORTE PARA 2021
No apagar das luzes de 2014 a então presidente Dilma assinou a Medida Provisória nº 664, que criava limites temporais para recebimento de pensão por morte por cônjuges ou companheiros, tanto do RGPS quanto dos servidores públicos federais. Até então, este benefício para tais dependentes era vitalício, desde que atendidas algumas condições legais. Vale lembrar