03 de novembro de 2018 | 10h03
A Procuradoria Regional da República da 2.ª Região pediu, em alegações finais, a condenação dos deputados estaduais Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do MDB, alvos da Operação Cadeia Velha. A ação foi deflagrada em novembro de 2017 contra um suposto esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Rio.
No documento, a Procuradoria pede a perda do cargo público e o arbitramento do dano mínimo a ser revertido para a União e para o Estado do Rio 'no valor correspondente ao dobro do total de propina paga aos acusados'.
A denúncia foi apresentada em 5 de dezembro de 2017. Parte da acusação que alcançava investigados sem foro privilegiado foi desmembrada e remetida para a 1.ª instância.
A Procuradoria apontou, na denúncia, que Jorge Picciani, ex-presidente da Alerj, recebeu propinas desde os anos 1990 e não deixou de obter entre 2011 e 2014, quando ficou sem mandato. As condutas imputadas a Paulo Melo incluíram o recebimento de falsas doações da Odebrecht para sua campanha eleitoral por meio de empresas 'laranjas'. Edson Albertassi foi acusado por receber repasses mensais da Fetranspor entre 2012 e março de 2017, com movimentações financeiras por intermédio de rádios de sua família.
Nas alegações finais, os procuradores afirmaram que 'o grau de reprovabilidade das condutas dos acusados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi deve ser intenso, pois detinham pleno conhecimento do injusto e franca possibilidade de evitar as práticas ilícitas'.
"Não fosse o comportamento criminosos dos réus, e a vocação deles para perpetuarem seus projetos de poder, todo esse ambiente promíscuo e altamente lesivo para a população do Rio de Janeiro, não ocorrer. Era exigível deles que adotassem comportamento diverso, face aos relevantes cargos que ocupavam no momento em que praticaram os delitos, daí a intensa reprovabilidade de suas condutas", destaca o Ministério Público Federal.
Segundo a Procuradoria, os deputados 'se valem desses expedientes criminosos por décadas'.
"Os três enriqueceram exatamente a partir do momento em que ingressaram na política, o que é uma clara indicação de que fizeram do atuar criminoso uma prática recorrente, um estilo de vida, porque não dizer", apontam os investigadores.
"As alegações finais articuladas pelo MPF desconsideram toda a prova colhida. Interpretam os fatos ao seu modo e insiste cegamente na condenação de uma pessoal sabidamente inocente."