Semana de combate ao abuso sexual infantil e medidas que coíbem vira lei
De autoria do vereador Édi Willian Moreira dos Santos (PPS), o Projeto de Lei (PL) nº 013/2018 institui a "Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes". A propositura também estabelece 18 de maio como o "Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes". A novidade deve ser inserida no calendário oficial do Município. A matéria foi aprovada em segunda e última votação durante a 7ª sessão ordinária, que ocorreu no dia 2 de abril.
O autor explica que a "Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes" deverá ser realizada anualmente, sempre na terceira semana do mês de maio. "O objetivo é mobilizar a sociedade faxinalense e convocá-la para o engajamento contra o abuso e exploração sexual", afirma o vereador.
Ele ainda menciona que a programação deverá ser desenvolvida pelo Poder Público e que o mesmo poderá atuar em conjunto com entidades ligadas à Rede de Proteção aos Direitos da Criança e Adolescentes, bem como escolas públicas e privadas. Haverá a apresentação de palestras, eventos e atividades de cunho educacional e cultural, que terão como tema principal o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.