Resolução exige certidões criminais para recebimento de honrarias - BLOG DO VALDEMIR
CERTIDÃO NEGATIVA EM DIA
Resolução exige certidões criminais para recebimento de honrarias
O vereador Diego Arruda Vaz Guimarães, do Partido Cidadania, apresentou projeto de resolução que regulamenta a concessão de títulos honoríficos na Câmara de Cuiabá. A partir de sua aprovação, todos os homenageados terão que apresentar certidão criminal de primeiro e segundo grau da Justiça Estadual e Federal. Além disso, o homenageado que for condenado criminalmente perderá a honraria.
"Para tanto, deve ser levado em conta a identificação da pessoa, bem como a sua situação perante o Poder Judiciário, razão pela qual, sugere-se que para a concessão de moção de aplausos seja identificado o homenageado, havendo a obrigação de apresentar as certidões criminais", diz trecho do projeto.
Nos últimos dias um advogado homenageado em 2017 foi acusado de agressão contra mulheres no município de Cuiabá. Diego Guimarães que concedeu a honraria lembra que na época dos fatos não existiam as acusações e ressalta ser contrário a qualquer tipo de violência.
"Ele atendia na época aos requisitos para receber a honraria, mas para que esta Casa não cometa outros equívocos concedendo honrarias para alguém que tenha qualquer tipo de pendência na justiça essa alteração é necessária", disse o vereador.