REIQ é fundamental para manutenção da indústria química - 16/03/2022 - Abiquim - Estúdio Folha
Regime especial, sob risco, permite competitividade de setor que gera emprego e renda e que é considerado essencial no Brasil e no mundo
REIQ é fundamental para manutenção da indústria química Henrique Assale
A indústria química é estratégica para a economia de todo grande país. É considerada a quinta atividade industrial mais importante do mundo e emprega 120 milhões de pessoas globalmente. Na América Latina, são 6 milhões de postos de trabalho e uma movimentação de US$ 374 bilhões, segundo dados da Oxford Economics, compilados pela Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química).
No Brasil, não é diferente. O governo federal reconheceu o setor como essencial no Decreto 10.329/20, autorizando seu funcionamento durante os períodos mais graves da pandemia.
A indústria química participou ativamente do combate à Covid-19, fornecendo insumos para fabricação de máscaras, respiradores, álcool em gel, detergentes, desinfetantes, oxigênio, medicamentos, vacinas e outros itens. O setor é elo entre os produtores de materiais básicos e os de mercadorias finais.
As empresas do ramo compram matérias-primas das áreas de petróleo e gás, mineração, sucroalcooleira, celulose e hidrogênio; e transformam em fertilizantes e nutrientes para agricultura e pecuária, princípios ativos para medicamentos, plásticos, fibras, borrachas e tintas para os segmentos têxtil, de construção e automotivo, e insumos para alimentos e bebidas.
É uma atividade chave para a economia. De acordo com estudo da FGV (Fundação Getulio Vargas), é um setor caracterizado pela "elevada inter-relação produtiva e tecnológica com os demais setores da atividade econômica". Cada emprego na indústria química gera 3,8 outros ao longo da cadeia produtiva e mais oito na economia geral.
Criação do REIQ
A vitalidade da atividade, portanto, é essencial para a manutenção desses benefícios. E, por isso, em 2013, foi criado o REIQ (Regime Especial da Indústria Química), com o objetivo de fomentar um setor considerado estratégico do ponto de vista econômico e social. Na época, a competitividade estava comprometida por diversos fatores, entre eles o avanço da concorrência externa.
Tais desafios ainda existem, pois a carga tributária no Brasil é duas vezes maior do que nos Estados Unidos, e os custos das matérias-primas aqui são 40% superiores à média internacional.
Nesse sentido, o REIQ oferece algum alívio. O programa concede, atualmente, redução de 2,19% de PIS e Cofins sobre a compra de insumos petroquímicos utilizados na indústria. Isso reduz em parte a diferença de custos entre as empresas brasileiras e suas concorrentes internacionais.
"O REIQ não é um benefício, é uma medida necessária e até insuficiente para a competitividade do setor no Brasil", diz Ciro Marino, presidente executivo da Abiquim.
Os benefícios do REIQ são sustentados por três pilares: emprego, importância da indústria para a economia e segurança jurídica. Segundo a FGV, o regime especial ajuda a viabilizar mais de 85 mil postos de trabalho no país, com potencial de ampliação.
De acordo com o estudo, o REIQ possibilita um volume de produção de até R$ 5,7 bilhões, garantindo uma produção anual do setor em torno de R$ 11,5 bilhões. Os efeitos na economia como um todo são enormes. O programa garante uma contribuição de até R$ 5,5 bilhões para o PIB (Produto Interno Bruto) e pelo menos R$ 2 bilhões em arrecadação.
Se for observado ainda o "efeito renda", o impacto total no PIB é de R$ 16,9 bilhões e a arrecadação chega a R$ 3,2 bilhões. O "efeito renda" leva em consideração a influência do setor no consumo das famílias, pois a renda proporcionada pelo setor tem forte impacto no consumo de bens e serviços.
A Lei 14.183/21 estabelece que o REIQ deve vigorar até janeiro de 2025. O prazo garante o respeito ao princípio da segurança jurídica, de acordo com parecer de Humberto Ávila, professor de Direito Tributário da USP (Universidade de São Paulo). O setor é intensivo em investimentos e seus projetos têm longo período de maturação.
"Nos países em que a indústria química é forte, existe um planejamento de estado com programas similares ao REIQ", afirma Marino.
No entanto, todo o setor está sob risco. No dia 31 de dezembro de 2021, o governo federal editou a Medida Provisória 1.095, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, que acaba com o REIQ. Em razão disso, 30 entidades empresariais e de trabalhadores publicaram uma carta aberta aos parlamentares pedindo a rejeição da MP, e 75 instituições do gênero já se manifestaram a favor do programa.
Em razão dessa MP, o principal pleito do setor é que o REIQ seja reconhecido como uma condição competitiva necessária para que a indústria química continue sendo fonte de riqueza e de geração de mais empregos ao país. Além disso, que ele seja discutido em um fórum apropriado, e não em uma MP, que tem prazo escasso e não pode encarar todas as faces do assunto.
A interrupção do REIQ, que valeria até 2025, também traz insegurança jurídica e incertezas, o que afasta investimentos sempre necessários ao setor e a todas as atividades econômicas.
ENTENDA O QUE É O REIQ E SUA IMPORTÂNCIA
Regime Especial da Indústria Química garante competitividade mínima ao setor
Criado em 2013, tem por objetivo aumentar a competitividade da indústria química nacional frente à concorrência intencional;
Garante a isenção de 2,19% no PIS/COFINS sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas de primeira e segunda geração;
Países desenvolvidos incentivam o setor químico uma vez que ele está na base de vários outros, da agricultura (fertilizantes) à saúde (componentes para medicamentos e vacinas e até em equipamentos como seringas);
Com carga tributária maior, indústria nacional não tem como competir com a estrangeira, o que deixa o país vulnerável a acontecimentos externos (guerras ou epidemias, por exemplo);
Indústria química gera emprego de melhor qualificação e maior rendimento;
REIQ fornece segurança jurídica e estabilidade para a atração de investimentos ao setor;
Ajuda a garantir 85 mil empregos no Brasil;
Permite contribuição de R$ 5,5 bilhões ao PIB e arrecadação de R$ 2 bilhões em impostos.
Conflito internacional mostra risco da dependência externa
A relevância da indústria química para o Brasil ficou evidente durante a pandemia de Covid-19, com a dificuldade de importar insumos que eram disputados por todo o mundo. Agora, com o conflito militar entre Rússia e Ucrânia, a dependência externa coloca em risco um setor vital para a economia do país, a agroindústria.
O Brasil importa cerca de 80% de suas necessidades de fertilizantes, e a Rússia é a maior fornecedora. Com as sanções impostas àquele país, as exportações de fertilizantes estão em xeque e pode faltar o produto por aqui.
A fatia de produtos químicos em geral importados no mercado brasileiro já chega a 46%. No passado, o Brasil deixou de produzir certos insumos por falta de competitividade.
A indústria nacional tem espaço para ampliar a produção e reduzir a exposição do país a crises internacionais, pois a utilização de sua capacidade instalada está em apenas 72%. É necessário, porém, a manutenção de alguma competitividade, como a conferida pelo REIQ (Regime Especial da Indústria Química).
Vale ressaltar que os preços de muitas das commodities usadas na indústria foram para as alturas com o conflito internacional. O petróleo é um exemplo. A nafta, um derivado fundamental para o setor petroquímico, aumentou significativamente. A tonelada chegou a US$ 772, avanço de 56% em um ano.
Como os produtos do setor têm características de commodities, com preços fixados no mercado internacional, não há como repassar o aumento para os clientes, reduzindo ainda mais as margens da indústria. Nesse contexto, o REIQ ajuda a minimizar o aumento dos custos e as perdas.
"Com a permanência do REIQ, a indústria química nacional irá frear uma retração de demanda aproximada na ordem de R$ 2,2 bilhões", diz Ciro Marino, presidente-executivo da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química).
https://estudio.folha.uol.com.br/abiquim/2022/03/reiq-e-fundamental-para-manutencao-da-industria-quimica.shtml