Candidatos poderão usar SMS eleitoral como canal de comunicação | Go2web
Candidatos poderão usar SMS eleitoral como canal de comunicação
A nova resolução ainda libera serviços como WhatsApp, que se encaixam na definição de mensagens instantâneas.
São considerados espaços permitidos para propaganda eleitoral na Internet: sites de candidatos, partidos ou coligações, com endereços comunicados à Justiça eleitoral e hospedados em servidores no País; mensagens eletrônicas; e "blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural."
A nova resolução ainda libera serviços como WhatsApp, que se encaixam na definição de mensagens instantâneas. O termo "mensagem eletrônica" se refere a email, mas pode abranger o SMS também, dependendo da interpretação do tribunal.
A venda de cadastros de endereços eletrônicos é proibida para fins de propaganda eleitoral, sob o risco de multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil. E qualquer mensagem enviada precisa conter a opção de descadastramento (opt-out), conforme diz o artigo 25: "as mensagens eletrônicas enviadas por candidato, partido ou coligação, por qualquer meio, deverão dispor de mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário, obrigado o remetente a providenciá-lo no prazo de 48 horas".