CONDIÇÕES GERAIS Troca Premiável Bradesco Seguros - PDF Free Download
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Orlando Camilo Castilho
1 I INFORMAÇÕES INICIAIS CONDIÇÕES GERAIS Troca Premiável Bradesco Seguros SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO: BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S.A. CNPJ: / PLANO PU 12/12 T MODALIDADE POPULAR PROCESSO SUSEP Nº: / WEB SITE: II - GLOSSÁRIO Subscritor é a pessoa que adquire o Título, assumindo o compromisso de efetuar o pagamento na forma convencionada nestas Condições Gerais. Titular é o próprio subscritor ou outra pessoa expressamente indicada pelo mesmo. É o proprietário do Título, a quem devem ser pagos todos os valores originados pelo mesmo. Capital é o valor constituído na reserva de capitalização. Capital Nominal corresponde ao valor mínimo do Título formado ao final do prazo de vigência. Reserva de capitalização - Será constituída por um percentual do pagamento único, 50,00% atualizada mensalmente no 1 º dia do mês pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança do dia 1 do mês da atualização e capitalizada à taxa de juros de 0,10% ao mês gerando o valor de resgate do Título. Sorteio(s) e Carregamento Os percentuais para os custos de sorteio e carregamento são de 8,3408% e 41,6592% e se destinam, respectivamente, à realização dos sorteios e às diversas despesas dos títulos, tais como: administração, operação e comercialização. III OBJETIVO Este Título restituirá ao final de sua vigência valor inferior ao pagamento único efetuado. A contratação deste Título é apropriada principalmente na hipótese do Subscritor estar interessado em participar dos sorteios. Consulte a tabela de resgate para observar a evolução do percentual de resgate, de acordo com os meses de vigência do Título A aprovação deste título pela SUSEP, não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação à sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor. 1
2 IV - NATUREZA DO TÍTULO Os direitos relativos ao Título não poderão ser comercializados separadamente. É facultada a cessão parcial ou total dos direitos ou obrigações do Título, a qualquer momento, mediante comunicação escrita à Sociedade de Capitalização. 4.2 Cumpre ao Subscritor ou Titular comunicar à Sociedade de Capitalização a realização da transferência, informando os dados cadastrais do novo Subscritor ou Titular, respectivamente, ficando vedada a cobrança de qualquer espécie. 4.3 Cumpre ao Subscritor ou Titular manter seus dados cadastrais atualizados perante a Sociedade de Capitalização, para efeito de registro e controle. V - VIGÊNCIA A vigência do Título é de 12 meses, sendo que todos os direitos dele decorrentes se iniciam na data do pagamento único. VI - PAGAMENTO Este Título é de pagamento único, cabendo ao Subscritor o pagamento de uma única parcela na data indicada. VII - CARÊNCIA Carência para Resgate Antecipado O valor de resgate antecipado, calculado na forma estabelecida no item IX, somente estará disponível ao Titular após 12 (doze) meses do início de vigência. VIII - RESERVA DE CAPITALIZAÇÃO A Reserva de Capitalização será constituída por um percentual do pagamento único, 50,00% atualizada mensalmente no 1 º dia do mês pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança do dia 1 do mês da atualização e capitalizada à taxa de juros de 0,10% ao mês, gerando o valor de resgate do Título Caso ocorra a extinção deste índice, será utilizado o índice que for considerado para atualização da caderneta de poupança O capital formado neste título será atualizado pela Taxa de Remuneração Básica aplicada às cadernetas de poupança (TR), que corresponde ao rendimento das cadernetas de poupança sem a parcela de juros mensais. 8.3 A aplicação da taxa de juros cessará a partir da data do término da vigência. 2
3 IX RESGATE A tabela abaixo apresenta o valor mínimo que poderá ser resgatado pelo Titular, respeitado o prazo de carência e decorridos 1 (um) mês de cada mês vigente: Resgate sobre a MÊS VIGENTE parcela paga (em percentual) 1 50,0500% 2 50,1001% 3 50,1502% 4 50,2003% 5 50,2505% 6 50,3008% 7 50,3511% 8 50,4014% 9 50,4518% 10 50,5023% 11 50,5528% 12 50,6033% 9.3 Os percentuais apresentados nesta tabela demonstrativa consideram: a) consideram apenas aplicação de juros 0,10% ao mês, isto é, sem considerar o índice de atualização; O valor do resgate será colocado à disposição do Titular em até 15 dias úteis após o término da vigência ou após o cancelamento do Título, observada a carência estabelecida no item VII. Para efetivar o pagamento será necessária a realização de contato do Titular com a empresa, por meio da rede de Agências do Banco Bradesco, ou Central de Relacionamento, bem como para orientação quanto aos documentos que deverão ser apresentados à Sociedade de Capitalização, exceto no caso de fim de vigência de títulos adquiridos por meio de débito automático em conta, ressalvada as exceções previstas na legislação Somente serão devidos juros moratórios de 1% ao mês, proporcionalmente ao número de dias em atraso, caso a Sociedade de Capitalização não disponibilize no prazo de 15 dias úteis o valor do pagamento do resgate e desde que atendidas às disposições do item O valor de resgate será atualizado pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança a partir da: a) data de sua solicitação até o efetivo pagamento nos casos de resgate antecipado; 3
4 b) data do término de sua vigência até a data do efetivo pagamento, nos casos de resgate total O resgate do Título, em razão do término de vigência, encerra quaisquer direitos previstos nestas Condições Gerais Caso o valor de resgate seja superior ao valor do pagamento único, haverá incidência de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor de resgate e o pagamento único, conforme legislação em vigor. X - SORTEIO 10.1 Os Títulos serão ordenados em série de A cada Título será atribuído 1 (um) número composto de 5 (cinco) algarismos, numerados de a distintos entre si e dos demais, denominado número para sorteio. Será sorteado o Título cujo número para sorteio coincidir exatamente com o número de 5 (cinco) algarismos, formado a partir do resultado dos 5 (cinco) primeiros prêmios, apurados nas extrações da Loteria Federal do Brasil, realizada no primeiro sábado de cada mês, lidos na ordem das extrações em sentido vertical de cima para baixo, nos algarismos das unidades simples, precedidos da dezena simples do 1º (primeiro) prêmio. Extração da Loteria Federal do Brasil 1º Prêmio º Prêmio º Prêmio º Prêmio º Prêmio Número Sorteado O prêmio bruto de sorteio será equivalente a: - 714,29 (setecentos e quatorze vírgula vinte e nove) vezes o valor do pagamento único efetuado, para o Título cujo número da sorte coincidir com os 5 (cinco) algarismos sorteados; 4
5 Parágrafo 1º - O Prêmio Bruto de sorteio será equivalente: 714,29 (setecentos e quatorze vírgula vinte e nove) vezes o valor do pagamento único para o Título sorteado no primeiro sábado do mês. a) Se, por qualquer motivo, não houver extração da Loteria Federal do Brasil em qualquer dos sábados previstos neste artigo, será considerado como sorteio substitutivo a primeira extração subsequente da Loteria Federal do Brasil. b) Caso a ausência de extração da Loteria Federal do Brasil seja de um período que abranja dois sábados seguidos ou se suspender, temporária, definitivamente, a realização dos seus sorteios, ou modificá-los de tal forma que não mais coincidam com as premissas fixadas no corpo desde artigo, a sociedade terá 90 (noventa) dias, contados da data do primeiro sorteio não efetuado, para promover os sorteios não realizados. Os sorteios serão realizados pela Bradesco Capitalização S/A, em sua Sede na Av. Paulista, º andar São Paulo, em data a ser amplamente divulgada. A sessão será aberta ao público, com a presença de um representante da empresa de auditoria independente. Parágrafo 4º - Os valores das premiações estão sujeitos à retenção do Imposto de Renda na Fonte de 30% O Título sorteado continuará em vigor O valor do prêmio de sorteio será colocado à disposição do Titular em até 15 dias úteis após a data de sua realização e atualizado a partir da data do sorteio até a data do efetivo pagamento, pela Taxa de Remuneração Básica aplicada às cadernetas de poupança (TR), que corresponde ao rendimento das cadernetas de poupança sem a parcela de juros mensais. Para efetivar o pagamento será necessária a apresentação dos documentos, exigidos pela legislação vigente, à Sociedade de Capitalização Somente serão devidos juros moratórios de 1% ao mês, proporcionalmente ao número de dias em atraso, caso a Sociedade de Capitalização não disponibilize no prazo de 15 dias úteis o valor do prêmio de sorteio e desde que atendidas às disposições do item XI - DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1 Obrigações: Compete à Sociedade de Capitalização: a) Efetuar o pagamento dos prêmios de sorteio e resgates aos respectivos Titulares; 5
6 b) Disponibilizar as informações necessárias ao acompanhamento dos valores inerentes ao título, por meio de mídia eletrônica, além de prestar quaisquer informações ao Subscritor/Titular, sempre que solicitado; c) Notificar o Titular contemplado em sorteio, por escrito, mediante correspondência expedida com Aviso de Recebimento - AR, ou pela mídia impressa ou eletrônica, caso o pagamento do sorteio não tenha sido efetuado em até 15 (quinze) dias úteis de sua realização Compete ao Subscritor: a) Preencher corretamente a Ficha de Cadastro; b) Efetuar o pagamento da parcela; c) Informar e manter atualizados os seus dados cadastrais e do Titular, quando for seu representante legal; d) Comunicar à Sociedade de Capitalização a realização de cessão, informando os dados cadastrais do novo Subscritor, quando houver Compete ao Titular: a) Manter seus dados cadastrais atualizados; b) Solicitar expressamente o resgate antecipado. c) Comunicar à Sociedade de Capitalização a realização de cessão, informando os dados cadastrais do novo Titular, quando houver. d) Observar os procedimentos estabelecidos nos subitens 9.4 e Prescrição: Todos os direitos e obrigações decorrentes deste Título, incluindo, resgate e sorteio, cessam, automaticamente e de pleno direito, no prazo estabelecido na legislação em vigor Tributos: Os tributos que forem devidos em decorrência direta ou indireta deste Título, constituem ônus do contribuinte, assim definido na legislação fiscal vigente. Se forem criados novos tributos ou modificados os existentes durante a vigência do Título, a repercussão será implementada neste Título, sem necessidade de alteração destas Condições Gerais. XIII - Foro O foro competente para dirimir eventuais questões oriundas destas Condições Gerais será, sempre, o do domicílio do Titular. 6