O segundo petrolão está em curso. Ninguém fala nada? https://www.jb.com.br - Artigo
04/11 às 07h04
O segundo petrolão está em curso. Ninguém fala nada?
Jornal do Brasil EVANDRO GUIMARÃES* Tamanho do Texto:
Quando o Estado quer transferir atividades para a iniciativa privada, nacional ou estrangeira, tudo precisa começar com uma licitação. Infelizmente muitas licitações são construídas a muitas mãos de interessados do lado privado e de péssimos agentes públicos. Não se condenam as consultas e audiências públicas que se fazem e devem se fazer com publicidade ampla e transparência total.
Mas pouca gente da oposição e da mídia acompanha a corrupção desde o nascedouro ou durante a gestação. Opinamos e divulgamos depois da porta arrombada. No momento, no seu munícipio (vivemos sempre em algum município), uma licitação ou leilão está em curso. Esta fase deveria ser melhor acompanhada pelos interessados em combater a corrupção e desvios. Os cidadãos que possam contribuir deveriam estar em ativismo construtivo para que oportunidades de desvio de dinheiro público sejam reduzidas. É um trabalho maçante perguntar por que, como, quando e a que preço o poder público fará compras de produtos ou serviços ou que razões justificam a transferência de atividades para a área privada.
Certamente, na absoluta maior parte das vezes, a gestão privada é mais eficiente que a das máquinas públicas. Mas a questão não é só essa. Se chegamos com um enorme Estado até aqui, o enorme patrimônio público vinculado deve ser cedido, vendido, concedido a valores justos e, novamente, de forma transparente. Ninguém deve ignorar que o patrimônio público acumulado de forma mais ou menos eficiente é do público, da nação, de todos brasileiros.
Ao se transferir uma estrada para exploração de uma concessionária do setor privado, muitas contas devemos fazer. Muita divulgação o fato precisa ter. Isso vale para concessões ferroviárias, metrôs, exploração de petróleo e gás, ou da iluminação pública. E ainda para cemitérios e dezenas de outras atividades. Nascidas no mundo público podem, já, ser inadequadas a um Estado que precisa se voltar à regulação, saúde, educação, segurança e pesquisa em setores estratégicos.
Na semana que passou, aprovou-se no Senado uma lei que vai permitir a alteração da condição de concessão de telefonia fixa para autorização... Em 1998 houve, com divulgação mundial, o leilão da transferência de empresas do sistema Telebrás para grupos privados. Que foi isso? As telecomunicações não cresciam na gestão pública brasileira como cresciam no mundo. Então: privatização. No processo, o leilão trouxe, entre outras vantagens, a utilização pelo novo gestor privado de valiosos ativos. A base de clientes, sem o que não se alavanca fácil um crescimento, as valiosas frequências no espectro eletromagnético para os mais diversas usos, milhares de imóveis onde operavam as empresas públicas, torres, direitos a utilização de postes, cabos e fibras óticas, quadros de acesso a prédios e condomínios, direito de uso da infraestrutura de dutos (imaginem o valor numa cidade como São Paulo), obras em andamento, mão de obra treinada e especializada, centrais telefônicas e computadores e muitos itens de propriedade da população, cedidos à prestação de serviços essenciais sob regime de concessão pública. Esse patrimônio é chamado de "bens reversíveis", denominação autoexplicativa...
Quase ninguém sabe como essa miserável nova lei abriu o caminho "legal" para doação. Sim, doação de todo esse patrimônio para as empresas concessionárias de capital nacional e estrangeiro. Ninguém divulgou. É como se a empresa a quem você paga pedágio se tornasse, depois de amanhã, a dona da estrada. Dona, sem um leilão que resolvesse quanto o mercado aceita pagar para ser proprietária eterna e não sópara explorar o serviço concedido. Mal explicado, sem transparência, sem discussão, um golpe na propriedade pública. Isso já havia sido aprovado antes em comissões, sem passar pelo plenário da Câmara e do Senado!
O Supremo, via ministro Barroso, mandou interromper a tramitação para sanção, pela percepção que assunto de tal magnitude não deveria ser aprovado sem cumprir o ritual do plenário do Senado. O processo continuou viciado e suspeito. Antes, foi aprovado na Câmara também em caráter terminativo... É um golpe no patrimônio público no nível do petrolão!
Parece que as empresas privadas, quando sentem que o negócio contratado perdeu lucratividade, usam de tudo para reformar o contratado... Cumprir contrato não precisa? Não é isso que ajuda na segurança jurídica do país? Se o negócio não é mais atraente e alguém quer reformular, não deveríamos começar a discutir com a devolução dos lucros distribuídos? Assunto de muitos bilhões, silêncio geral? Foram sentimentos patrióticos que moveram essa solução de interesse particular? Você acha? Onde está a oposição? É fim de governo e agora vale tudo? A grande mídia está ocupada com a transição? Vamos todos aceitar sem melhores explicações? O Ministério Público vai examinar a questão? Desculpe, seu silêncio me envergonha.