ASDNER presente na luta contra reforma da Previdência – ASDNER
Na terceira reunião ordinária do Instituto Mosap de 2019, realizada na manhã do dia 19/3, em Brasília, a ASDNER debateu, junto às filiadas, ações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que trata da reforma da Previdência.
O encontro contou com a presença dos diretores e representantes das afiliadas João Bosco S. da Silva (ASFAGRO), Edison G. Haubert (SINDILEGIS), Nilza Avila Ribeiro (ASDNER), Marco Aurélio Gonsalves (SINAIT), Hugo Moreira (SINAIT), Lucio Hagemann (ADUFRGS), Nélia Cruvinel Resende (SINDIFISCO NACIONAL), Marcia Barbosa (SINDIFISCO NACIONAL), José Castelo Bessa (SINDIFISCO NACIONAL), Evandro Dias Costa (ANAPE), Vanderlei Carraro (ADUFRGS/PROIFES), José Dauly Cardoso (ADPF), Sandra Sousa Leal (SINAL), Maria Elisa S. Oliveira (ASA CD) e Antonio Mendes Patriota (APAMPESP), que discutiram sobre pontos do texto apresentado através da PEC 06/2019.
Foram apresentadas fotos das últimas ações realizadas pelo Instituto, dentre elas, a recepção de parlamentares no aeroporto internacional de Brasília, com cartazes e faixas, abordagem de parlamentares com material publicitário em frente à Câmara dos Deputados e front light (Painel Luminoso) na saída do aeroporto de Brasília. As ações se iniciaram no dia 25 de janeiro e permanecem até a presente data.
Os participantes decidiram, de forma unânime, pela continuação das ações contra a reforma da previdência, assim, intensificando trabalho desenvolvido desde o início da nova legislatura. Outro ponto de destaque foi a iniciativa de elaborar emendas ao texto, assim como feito pelo Mosap na antiga PEC 287/2016, essa estratégia retornará como tática de ação. "Sempre tivemos disposição ao diálogo, vamos apresentar propostas de emendas", explicou Nélia Cruvinel, vice-presidente do Instituto.
Como complemento das ações, foi deliberado que o Instituto realize reuniões nos estados, contando com a presença das entidades filiadas, demais entidades e autoridades locais. O intuito se dá para que se leve informação e pressão aos parlamentares em sua base contra a reforma da Previdência.
O presidente do Instituto destacou que o momento é de união, bem como a necessidade de esclarecer toda a sociedade quanto às implicações da proposta. "O texto ataca não só o servidor, mas, o trabalhador da iniciativa privada, as pensionistas, os trabalhadores rurais e, em especial, as mulheres", ponderou Haubert.
A diretora de comunicação, Sandra Leal, salientou que existem inconstitucionalidades no texto e que essas questões devem ser mostradas aos parlamentares, assim esses problemas deverão ser suprimidos do texto já na CCJ. "temos que nos preocupar com a intenção de desconstitucionalizar o tema, abriria um caminho sem volta", afirmou Sandra.
Para Marco Aurélio, diretor jurídico do Mosap, "o governo vende como 'nova previdência' a ideia de capitalização e entrega das aposentadorias dos trabalhadores ao mercado financeiro".
João Bosco, diretor administrativo da entidade, salientou a pobreza do texto apresentado pelo Governo. "Essa reforma vem de maneira mais violenta em relação aos servidores e ao trabalhador da iniciativa privada. Ela desconstitucionaliza uma regra atual sem ter, ao menos, um cálculo atuarial. Previdência serve pra proteger risco, e esse risco tem que ser calculado. Existem muitas fragilidades técnicas na proposta. Temos que explorar isso junto aos parlamentares", enfatizou Bosco.
MP 873 – A Medida Provisória (MP) 873/2019 também esteve na pauta. Para as afiliadas, ela é uma clara tentativa de inviabilizar a organização sindical. Várias entidades estão impetrando ações judicias contra a medida. "Essa MP veio para destruir a resistência à reforma da Previdência", resumiu Antonio Patriota, diretor financeiro do Mosap.