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STJ determina que Ministério da Cidadania retifique dados que impedem beneficiária de sacar o auxílio emergencial – STJ
​​​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas data com a determinação de que o Ministério da Cidadania retifique os dados de uma beneficiária no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, de modo que ela possa, após a correção dos alegados erros de registro, receber …
Aziz determina medidas judiciais contra Wizard por faltar a depoimento — Senado Notícias
O empresário Carlos Wizard faltou ao depoimento da CPI, nesta quinta-feira (17), mesmo com habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal para não responder a perguntas que poderiam incriminá-lo. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), determinou uma série de medidas judiciais contra Wizard, como a retenção do passaporte e …
Seção determina indenização a anistiado com base na remuneração do cargo atual, e não em pesquisa de mercado – STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a reparação mensal de um anistiado político que ocupava o cargo de fiscal do extinto Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (IAPC) seja calculada não com base em pesquisa de mercado – como havia sido previsto pelo Ministério …