Alexandre de Moraes aceita pedido da NTC para participar do processo da ADPF 519 – multas decorrentes da greve dos caminhoneiros – SETCESP
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02 de Julho de 2018 – 14h12 horas / NTC&Logística
O Ministro Alexandre de Moraes deferiu o pedido da NTC&Logística como Amicus Curiae (amigo da corte, ou seja, terceiro que não é parte no processo e intervém para ajudar o juiz na decisão) no processo da ADPF 519 (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental), ação movida pela Advocacia Geral da União – AGU contra a greve dos caminhoneiros, na qual foram multadas várias empresas de transporte em valores milionários.
A próxima audiência está marcada para o dia 20 de agosto, às 14h, no Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, a NTC&Logística representará as empresas de transporte rodoviário de cargas e fará a defesa mais ampla possível, sustentando que as multas foram aplicadas de forma equivocada, já que os caminhões eram obrigados a parar em bloqueios nas rodovias e impedidos por caminhoneiros autônomos de seguir viagem. Argumentará, ainda, que as empresas sofreram grandes prejuízos com a paralisação, deixando de faturar por no mínimo 10 dias, arcando com suas despesas fixas e variáveis.
Alexandre de Moraes suspende multas a 151 empresas até audiência pública
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na última sexta-feira (29), as multas a 151 empresas pelo descumprimento da decisão que determinou a liberação das rodovias bloqueadas durante a greve dos caminhoneiros.