ConJur - Ivan Guérios Curi: Os juristas vão ao paraíso com a escolha de Barroso
Os juristas vão ao paraíso com a escolha de Barroso
22 de junho de 2013, 7h16
Por Ivan Guérios Curi
Velhos temas, discussões que remontam aos tempos do Império, ainda não foram bem assimilados pelos juristas brasileiros: a Corte, que antes estava com sede própria além-mar e filial aqui, ainda paira como um fantasma no senso comum, principalmente, quando se trata de debater um dos assuntos mais polêmicos que envolve o Poder Judiciário, na atualidade, ou seja, a cobiçada vaga por um assento no Supremo Tribunal Federal.
Desde a forma como escolher o ministro (será que se muda ou não se muda?) até o comportamento dos "ministráveis" e dos seus bajuladores, o tempo que o Executivo tem ou deve ter para indicar um ministro para a vacância, tudo é motivo para que pululem conversas ao pé do ouvido, notícias (algumas até mesmo de cunho publicitário, ainda que de forma não expressa) e(n)torno dos candidatos a uma cadeira na Corte, que antes era unária e hoje é trinitária (Aristóteles e e Montesquieu são os culpados, não são?).
O momento foi de nova corrida à Corte. Meses passaram e ela a Presidente (e não Presidenta) enfim, ungiu o novo ministro. Já devidamente aprovado em sabatina.
Todos, divulgado o nome, logo foram ao paraíso. Não importava mais se apoiavam este ou aquele, passaram a apoiar o ungido. Afinal, um novo príncipe: a quem não interessa bajular?
O problema, todavia, não é esse. Nem sempre tem sido assim. Vezes passadas, o indicado foi duramente criticado, não apenas pela imprensa, mas pela classe dos juristas. Agora, não. Curioso, isso, pelo menos.
Certas universidades já estariam a outorgar o título de "doutor honoris causa" ao novo ministro. Pasmem: algumas sequer ofertam o curso de Doutorado em seus Programas de Pós-Graduação. Isso é possível? Claro que não. Mas, aqui, tudo é possível.
Alguns juristas declararam na imprensa que o novo ministro é elogiável porque acredita na força normativa da Constituição. Ora, pois, e não é para isso que a Constituição existe? Nem sempre, esse é o problema: porque, lá na Corte (repito, a Corte não é mais Unária e, sim, Trinitária) essa força normativa disputa espaço com a "consciência do juiz".
Então, ao mesmo tempo em que elogiam o espírito do novo ministro com relação ao respeito à força normativa da Constituição, enaltecem seu passado nas lutas forenses pelos direitos humanos, união homoafetiva, questões que envolveram polêmico caso de extradição com a Itália, etc., algumas dessas causas defendidas gratuitamente, segundo informações veiculadas pela imprensa.
Fica sempre a dúvida: todas as teses que defendeu (às vezes, pro bono) estão conforme a idéia de força normativa da Constituição? Ressalto, o que importa não é como pensa o juiz (ou se ele decide conforme sua consciência), essa é a questão fundamental. O que é fundamental é exatamente o que o juiz não pensa, mas o quanto ele está disposto a cumprir seu papel, perante a ordem constitucional, sem distorcê-la, seja invocando sua consciência, seja (re)inventando princípios. Aliás, a respeito, convém lembrar que alguns civilistas (de)formaram a Constituição com a incontinência principiológica: o que não conseguiram inserir na Constituição, fizeram-no por meio de mais de uma centena de princípios.
O atual indicado para a Corte merece, evidentemente, todo o respeito, pelo seu passado, tanto na advocacia quanto na academia. Não se trata, é óbvio, de especular sobre a pessoa do ministro. O que está em causa é justamente o sistema e o (en)torno, que formam todo o processo de escolha e coroação.
Diz-se por aí: uma vaga no Supremo não se postula nem se recusa. Digo eu: o dito é falacioso, pois se não se recusa, se postula! Isso é curioso: existem eternos postulantes, sempre rejeitados, mas que insistem. A imprensa chegou a divulgar recentemente que o ex-presidente Lula da Silva já vetou no passado um postulante e ele continua a postular e a postular e a postular.
Claro, pode postular à vontade! Mas não vai levar, porque não tem o perfil para ministro da Corte, porque sua carreira de jurista é um voo de pássaro, construída sobre teses principiológicas, que agradam a gregos e troianos. O problema está em que não agrada os espartanos!
E assim, tantos outros. Na verdade, o ministério da Corte exige saber jurídico notável (não na acepção vulgata do termo) mas coerência, não apenas com as teses que sustenta, como também e, principalmente, com a ideia (um espécie da norma fundamental de consciência) de que o que se pensa está, de certa forma suspenso pela (con)ciência da sociedade em dado momento histórico.
Em simples palavras: o que está na Constituição é o que está posto pela sociedade civil. Teses, princípios que flexibilizem a norma constitucional ou que a distorçam, etc. e tal são importantes, para acadêmicos (enquanto trabalhem com sua ciência), para advogados — como eu, por exemplo — enquanto defendam os interesses de seus clientes. Mas não para o ministério da Corte.
Ir ao paraíso, portanto, não é ser o guardião da Constituição para nossas consciências.
Ivan Guérios Curi é pós-doutor em Direito, professor e advogado
Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2013, 7h16
Edson Vieira da Silva Filho (Professor) 26 de junho de 2013, 17h42
Parabéns professor Ivan, belo texto, nada como uma reflexão jurídico filosófica para lermos o mundo jurídico adequadamente. Aguardamos novas colunas.
Êxtase e o Mensalão, a vida como ela é !!!!
Mauro Cesar (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista) 23 de junho de 2013, 18h50
Caro comentarista, o problema é o que poderá ocorrer no final do julgamento do mensalão, tomara que o Doutor Luiz Barroso não estrague sua biográfia nesta "nojeira" jurídica que foi criada visando, na minha opinião, diminuir e colcoar em risco a reputação do STF.
Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária) 22 de junho de 2013, 13h11
O "êxtase profundo" da comunidade jurídica em relação à nomeação de Barroso se deve ao fato de que essa foi uma das raras vezes que a Presidência da República nomeou um profissional altamente qualificado para um cargo de suma importância, ao invés de seguir a tradição de nomear "bobalhões" por razões políticas ou ideológicas. Não tenho nenhuma dúvida em apontar que a falta de qualificação técnica da maior parte dos cargos de livre nomeação é um dos maiores flagelos desta República, vez que o sujeito é nomeado e não dá conta de fazer o que o cargo exige. O resultado é um serviço público de baixíssima qualidade, um gasto exagerado, e a insatisfação que estamos vendo nas ruas.