Derrubado veto à Nova Lei de Licitações
A medida que determinar a publicação em um jornal de grande circulação, segundo o presidente, era "desnecessária e antieconômica" e "contrariava o interesse público".
Com a derrubada do veto, volta a ser obrigatória a publicação do extrato de entes federados em diarios oficiais de jornais de grande circulação. Além disso, os municipios também deverão publicar informações complementares de suas contratações em jornais de grande circulação até 31 de dezembro de 2023.