Justiça libera revisão de aposentadoria do INSS com mais de dez anos; Entenda - Notícias Concursos
O STJ julgou que o prazo de dez anos para revisão de benefícios do INSS não deve ser aplicado se, durante esse período, o beneficiário do órgão esteve impossibilitado de apresentar alguma prova
Por Saulo Moreira	 ultima atualização 26/12/2019 às 7:35
O Superior Tribunal de Justiça julgou que o prazo de 10 (dez) anos para revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não deve ser aplicado se, durante esse período, o beneficiário do órgão esteve impossibilitado de apresentar alguma prova que poderia aumentar o valor mensal da sua aposentadoria ou pensão.
O julgamento aconteceu no dia 11 de dezembro. O resultado foi confirmado pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que acompanhou o processo como amigo da corte, nome dado a quem é responsável por fornecer informações importantes para a análise do caso. Até o momento o acórdão (decisão final proferida sobre um processo) não foi publicado.
Os aposentados e pensionistas do INSS que conseguiram verbas trabalhistas ou o reconhecimento de vínculos de emprego na Justiça do Trabalho, mas cuja conclusão do processo ocorreu após o fim do prazo de revisão, vão ser os principais beneficiados pela decisão, conforme informações da presidente do IBDP, Adriane Bramante.
"A ação trabalhista gera o típico caso em que o beneficiário não pode pedir uma revisão ao INSS porque ele ainda não tem o resultado do julgamento", diz Adriane. "Qualquer situação em que o processo contra o empregador resultou em aumento do salário ou em reconhecimento de vínculo de emprego pode gerar uma revisão," disse.
Decisão libera diversos processos
A decisão do STJ foi importante para liberar processos, uma vez que a decisão final vai orientar julgamentos de processos com temas idênticos na primeira e segunda instâncias do Judiciário, além de liberar a tramitação de 1.047 processos suspensos. Esse número ainda pode ser maior, uma vez que varas e tribunais nem sempre comunicam quantas das suas ações estão paralisadas.
O IBDP avalia, conforme informações do Jornal Agora da UOL, apresentar um pedido de esclarecimento ao STJ quanto à exigência de provas para a perda do prazo da revisão.
Cobrança de INSS sobre o seguro-desemprego começa quando?
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Me aposentei em 2005 entrei com recurso de revisão até hoje , nada nem noticia, e a correção da aposentadoria, Nada, Paguei sobre 5 salario não recebo 2.