Debatedores apresentam à Câmara sugestões para a elaboração de uma lei geral do esporte
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Para eles, a legislação atual, incluindo a Lei Pelé, não abrange todas dimensões do esporte
02/09/2021 às 15h05
Celina Leão defende a obrigatoriedade da educação física - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Pesquisadores e representantes de entidades ligadas ao esporte no Brasil e no mundo apresentaram à Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (2), sugestões para a formulação de uma lei geral do esporte no País. Eles participaram de audiência pública conjunta da Comissão do Esporte e da comissão especial que analisa o PL 1153/19, que altera a Lei Pelé.
Na avaliação dos debatedores, a legislação atual, incluindo a Lei Pelé, não abrange todas dimensões do esporte – educacional, de participação e de rendimento – e, portanto, não é vista como uma política pública efetiva para o setor.
"Uma lei do esporte tem que ser para atletas, mas tem que ser para a população também. E tem que ter um cuidado especial com crianças e adolescentes. No esporte para atleta, o participante deve se adaptar às regras do esporte. No esporte para a população, as regras devem se adaptar às pessoas", disse José Roberto Gnecco, ex-representante brasileiro no Comitê para a Educação Física e o Esporte da Unesco – braço da Organização das Nações Unidas (ONU) para a educação, a ciência e a cultura.
Para Gnecco, um dos principais pontos da nova lei do esporte deve ser definir, de maneira clara, quais serão as funções de União, estados e municípios. "Com certeza, o desporto de alto rendimento está mais próximo do ente federal, do que de estados e municípios. Já o desporto para a população está mais perto do ente municipal", observou.
Gnecco também defendeu a tese de que toda a escola tenha educação física. "Em um país saudável, toda criança deve ter educação física na escola."
Atual coordenador de Ciências Humanas e Sociais da Unesco Brasil, Fabio Eon, disse que desde sua criação, a ONU vem elaborando documentos para nortear políticas públicas ligadas ao esporte no mundo, como a Declaração sobre o Esporte, em 1964, até Carta publicada em 2015 que já incorpora ao tema conceitos como racismo, pessoas com deficiência e igualdade de gênero.
Panzetti: educação física deveria atender a 32 milhões de brasileiros - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
O presidente da Associação Brasileira de Secretários Municipais de Esporte e Lazer, Humberto Panzetti, lamentou o fato de 56% dos brasileiros se declararem sedentários e defendeu a aula de educação física como principal projeto de política pública para o setor. "A educação física deveria atender a 32 milhões de brasileiros, mas, a todo momento, vemos o risco de isso desaparecer", disse.
A presidente da comissão especial, deputada Celina Leão (PP-DF), adiantou que uma das expectativas da nova lei geral do esporte é tornar obrigatória a educação física nas escolas. "Temos uma perspectiva de finalizar essa legislação criando a obrigatoriedade de ter o professor de educação física dentro da escola", disse.
Panzetti também defendeu a ideia de que a União se concentre no esporte de rendimento, deixando os estados com a promoção da participação da sociedade em eventos esportivos e os municípios como papel de incluir a cultura do esporte na vida do brasileiro. Para ele, o planejamento de longo prazo do estado brasileiro deve destinar 50% do orçamento para a parte educacional; 30%, para o esporte de participação; e 20% para o de alto rendimento.
A ex-diretora da Autoridade Pública Olímpica Rejane Penna sugeriu um fundo social para o esporte e lazer. "Como não se faz política sem financiamento, a criação de um fundo, que alguns tem denominado como Esporte para Toda a vida, seria muito bem-vindo – para que, além da beleza dos corpos e da busca da perfeição técnica, que a gente tenha momentos felizes e saudáveis no dia a dia", disse.
Ouvido recentemente pela Câmara dos Deputados, o secretário nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministério da Cidadania, Bruno Souza, defendeu uma ampla atualização da Lei Pelé com base no projeto de lei em tramitação no Senado que cria a Lei Geral do Esporte (PLS 68/17).
Com 270 artigos e a intenção de consolidar normas sobre o esporte, a proposta aborda temas como financiamento público e privado, corrupção, gestão, regime de trabalho de atletas e treinadores, infraestrutura, entre outros assuntos.