Saiba tudo sobre o julgamento do Caso Kiss - FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público
Atualidades | Direito Penal
Fachada do prédio onde funcionava a Boate Kiss. Foto: Fabiana Lemos/RBS TV.
Em 1/12 começará o julgamento dos acusados pelo caso da Boate Kiss, incêndio ocorrido na cidade de Santa Maria em 27 de janeiro de 2013. Os quatro réus são Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão. Eles responderão por homicídio simples, definido pela consumação de 242 mortes e 636 tentativas, devido ao número de feridos.
Elissandro e Mauro eram sócios da casa noturna, enquanto Marcelo é vocalista da banda que tocava na noite da tragédia – Gurizada Fandangueira – e Luciano o produtor musical. O julgamento dos réus promete ser o mais longo da história da justiça gaúcha, com previsão de duração de 15 dias.
O júri terá início às 9h, no plenário do segundo andar do Foro Central I, em Porto Alegre. São dois auditórios com sessões durante os três turnos, incluindo finais de semana e podendo estender-se até a madrugada. Todo o evento contará com transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no YouTube.
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Durante os dias de julgamento, haverá um reforço da equipe de segurança do Foro. Além disso, haverá testes PCR disponíveis caso exista suspeita de Covid-19 em alguma pessoa presente no local.
Quanto à duração para debates entre acusação e defesa, houve mudanças: serão 9 horas com acréscimo de 5 horas, divididas entre Ministério Público e defesas, mais 2 horas de réplica e 2 horas de tréplica. Anteriormente, eram 20 horas.
Na última quinta-feira (25/11), o número de vagas na plateia do plenário teve ampliação de 84 para 124 lugares. Os assentos são destinados respeitando a seguinte divisão: 28 cadeiras para as defesas dos réus, 56 para as famílias das vítimas, 10 para familiares não associados à ASTSM, 2 para o serviço de apoio às famílias, 12 para a imprensa, 8 para autoridades, 2 para o MP e 6 reservas.
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São 150 pessoas selecionadas para participar do júri do caso Boate Kiss. A ideia é assegurar que haja quórum para a composição do Conselho de Sentença, que será integrado por sete jurados. Durante o sorteio, que foi realizado em três momentos diferentes, houve o acompanhamento de representantes das partes envolvidas, além dos advogados de defesa, assistência de acusação e membros do MP.
O Ministério Público atua como órgão de acusação, cumprindo a fiscalização da lei e zelando pelo cumprimento das garantias e direitos do réu. Os promotores do caso são o Dr. David Medina e a Dra. Lúcia Helena Callegari. O júri será presidido pelo Juiz Orlando Faccini Neto.