Tribunal pede afastamento da Secretária de Saúde do Amazonas - CNA7
Tribunal pede afastamento da Secretária de Saúde do Amazonas
Além do afastamento, Tribunal de Contas multa Simone Papaiz em R$ 75 mil pela compra de respiradores com suspeitas de sobrepreço.
13/05/2020 17h37
Há 35 dias no cargo Simone Papaiz tem seu pedido de afastamento solicitado pelo TCE
O Tribunal de Contas do Estado recomendou na sessão de hoje ao Governo do Estado o afastamento de Simone Papaiz do cargo de Secretária de Estado da Saúde para qual foi nomeada há 35 dias. Além do afastamento, a Secretária foi multada em R$ 75.099,15 e também a recomendação para a suspensão do pagamento à empresa FJAP e Cia Ltda, empresa fornecedora dos 28 respiradores ao Governo do Estado no valor de R$ 2,9 milhões por suspeição de prática de sobrepreço, adquiridos através de dispensa de licitação. As recomendações serão enviadas ao Governo do Estado e ao Ministério Público do Estado. O parecer foi da conselheira Yara Lins e foi aprovada por unanimidade na reunião virtual do colegiado do Tribunal.
O parecer da Conselheira apontou "graves infrações às normas legais no processo de dispensa de licitação para compra dos respiradores, omissão em atender a determinações do TCE-AM e apresentar documentos e/ou justificativas à Corte de Contas". O TCE através da Procuradoria de Contas solicitou informações da secretária Simone Papaiz, diante da denúncia de suspeitas de superfaturamento.
O Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Saúde adquiriu por meio de dispensa de licitação 28 respiradores ao custo unitário de R$ 128 mil. De acordo com o TCE é um preço muito superior ao que foi pago pelo Governo Federal R$ 57 mil. "Já no Estado de Minas Gerais, respiradores similares chegaram a custar R$ 25 mil, restando claro um sobrepreço nas aquisições pelo Amazonas".
Segundo a decisão, caso os pagamentos já tenham sido efetuados e levando em consideração a gravidade da situação, a secretária de Saúde, Simone Papaiz, deve restituir o valor identificado como sobrepreço, em processo que tramita no TCE.
Ex-secretária municipal de Saúde de Bertioga (SP) a biomédica Simone Papaiz assumiu a Secretaria de Estado na Saúde em 8 de abril em substituição a Rodrigo Tobias, data em que o Amazonas registrou 636 casos com 30 mortes decorrentes ao Covid-19, com um sistema de Saúde precário para fazer frente a pandemia. (Com informações da Assessoria do TCE)