NIPE - Regimento
Publicado: Segunda, 15 de Outubro de 2012, 07h22	|	Última atualização em Segunda, 22 de Fevereiro de 2016, 13h05	|	Acessos: 4115
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RESOLUÇÃO Nº 056/2011, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011
Dispõe sobre a aprovação do Regimento do Núcleo de Pesquisa e Extensão (NIPE).
O Reitor e Presidente do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, Professor Sérgio Pedini, nomeado pela Portaria número 689, de 27 de maio de 2010, publicada no DOU de 28 de maio de 2010, seção 2, página 13 e em conformidade com a Lei 11.892/2008, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a deliberação do Conselho Superior em reunião realizada na data de 08 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Regimento do Núcleo de Pesquisa e Extensão (NIPE).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Pouso Alegre, 08 de dezembro de 2011
REGIMENTO DOS NÚCLEOS INSTITUCIONAIS DE PESQUISA E EXTENSÃO (NIPE)
DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE
O presente Regimento Interno trata da caracterização, estrutura organizacional, composição, subordinação, regulamentação, atuação e competências dos NIPEs do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais.
Art. 1º - O Núcleo Institucional de Pesquisa e Extensão (NIPE) é o órgão de apoio das Pró-Reitorias de Extensão e Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação responsável por elaborar, analisar, fomentar, aprovar, selecionar, operacionalizar estratégias e integrar as atividades de pesquisa e extensão para o desenvolvimento institucional.
I –Será constituído um NIPE por campus.
II –A criação de um NIPE deverá ser atendida no mínimo as seguintes exigências:
a) Existência dos membros natos no campus;
b) Os membros deverão cumprir os requisitos dispostos no Art. 4º do presente Regimento; e
c) Comprovação de atividades de pesquisa e extensão no campus.
Parágrafo único – Para o desenvolvimento das suas competências e consecução dos objetivos o NIPE contará com o apoio das Câmaras de Pesquisa (CAPEPI) e Extensão.
CAPÍTULO II – DOS OBJETIVOS E COMPETÊNCIAS
Art. 2º –São objetivos do NIPE:
I – Elaborar e operacionalizar estratégias para o desenvolvimento da pesquisa, extensão e inovação tecnológica institucional, que fomentem a integração do ensino, da pesquisa, da extensão e da inovação, levando a um crescimento ordenado dessas atividades;
II – Estimular o desenvolvimento das atividades de pesquisa, extensão e inovação, apoiando e incentivando a realização de projetos que envolvam pesquisadores e extensionistas da instituição, viabilizando a abertura de grupos e linhas de ação;
III – Analisar e julgar projetos de caráter científico, registrando-os para que venham a compor o acervo da produção científica institucional, atuando de maneira articulada com as chefias e as coordenações do Instituto, primando pela imparcialidade de suas decisões;
IV – Promover a integração entre as atividades de pesquisa e extensão com o ensino, viabilizando a abertura e a sustentabilidade acadêmica de grupos e linhas de pesquisa e extensão aos quais serão vinculados os projetos;
V – Buscar parcerias com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, visando ampliar a produção científica e a divulgação de técnicas e resultados;
VI – Solicitar formalmente às pró-reitorias a destinação de recursos para execução de projetos e atividades avaliados e selecionados ou validados pelo NIPE;
VII – Apoiar os pesquisadores na captação de forma permanente de recursos financeiros externos que permitam a sustentação econômica e financeira das atividades de pesquisa, extensão e inovação.
Art. 3º –São competências do NIPE:
I – Regularizar, acompanhar e validar todas as atividades de pesquisa, extensão e inovação realizadas no âmbito e que levam o nome do IFSULDEMINAS, garantindo que a Instituição seja resguardada de violações éticas;
Parágrafo Único – É obrigatório que os Programas e Projetos que envolvam seres humanos e animais sejam submetidos previamente ao Comitê de Ética em Pesquisa (interno ou externo);
II – Analisar e emitir parecer técnico sobre a viabilidade, oportu nidade e validade dos Programas e Projetos submetidos, podendo solicitar a participação de especialistas ad hoc na emissão de pareceres;
IV –Acompanhar os grupos de pesquisa criados e validados junto à plataforma Lattes do CNPq, de forma a garantir que os dados constantes desses grupos estejam permanentemente atualizados;
V – Regular e operacionalizar os editais de projetos de pesquisa, extensão e inovação tecnológica, especialmente, àqueles relacionados a concessão de bolsas, pro-labore e outras fontes de remuneração;
VI – Receber documentação estipulada pelos editais, com o objetivo de pontuar e classificar currículos e projetos relacionados à pesquisa, extensão e inovação tecnológica;
VII – Analisar e estabelecer parcerias e coordenar as atividades dos pesquisadores e extensionistas responsáveis por Programas e Projetos, visando a utilização ordenada dos recursos e informações existentes em órgãos subordinados ao IFSULDEMINAS;
VIII – Estimular a publicação dos resultados dos projetos de pesquisa, extensão e inovação produzidos pelos pesquisadores, extensionistas em veículos de divulgação científica e participação em eventos nacionais e internacionais tais como: simpósios, seminários e congressos, dando preferência aos veículos científicos que possuam qualificação QUALIS e Boletins Técnicos, aumentando a publicação de caráter científico- extensionista do IFSULDEMINAS;
IX – Apoiar a realização de eventos técnico-científicos, para divulgação da produção de pesquisadores e extensionistas, com a participação dos alunos envolvidos nos Programas e Projetos validados pelo NIPE;
X – Incentivar pesquisadores em buscar parcerias com Instituições nacionais e internacionais (públicas, privadas ou ONGs), visando o aumento a produção científica, extensão e iniovação, participando de Programas e Projetos que possam vir a consolidar as linhas de pesquisas, a extensão e inovação apontadas como de interesse do IFSULDEMINAS, preferencialmente com captação de recursos financeiros que deem sustentação financeira aos referidos projetos;
XI – Encaminhar, com a periodicidade que for determinada pelos órgãos competentes, relatório de suas atividades.
Art. 4º –Os membros dos NIPE são:
I. Coordenador do ELITT (Escrtitório Local de Inovação e de Transferência Tecnológica)
II. Coordenador de Extensão ou correspondente
III. Coordenador Geral de Pesquisa ou correspondente
IV. Diretor do Departamento de Ensino ou Coordenador Geral de Ensino
V. 8 (oito) representantes do corpo docente
VI. 2 (dois) representantes do corpo técnico administrativo
§1º - Os membros do NIPE identificados nos incisos de I a IV do caput são membros natos e cumprirão mandato em concordância com o tempo em que exercerem a função.
§2º - Os membros do NIPE identificados nos incisos V e VI do caput deste artigo são eleitos pelos seus pares, com mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida a recondução.
a) Os membros docentes e técnico administrativos deste parágrafo, deverão estar vinculados a, no mínimo, um projeto de pesquisa e/ou extensão e/ou inovação registrado no NIPE.
§3º - O Coordenador e o Vice-Coordenador do NIPE são eleitos entre os membros pela Assembleia Geral, podendo se candidatar qualquer membro de cargo nato ou eletivo, nomeados pelo Diretor Geral do campus e referendados pelos Pró-Reitores de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação e de Extensão.
a) O mandato do Coordenador e do Vice-Coordenador do NIPE é de 1 (um) ano, permitida a recondução.
b) O Coordenador e o Vice-Coordenador do NIPE poderão deixar o cargo, a pedido ou por destituição pela Assembleia Geral, desde que aprovado por dois terços dos membros da Assembleia.
§ 4º – Será desligado do NIPE o membro que se ausentar, consecutivamente, a 2 (duas) das reuniões ordinárias e/ou não obtiver, no mínimo, 80% de frequência, cuja justificativa não for apresentada, excetuando os membros natos.
I – Em caso de desligamento, o membro poderá ser substituído mediante aprovação da Assembleia Geral seguindo a classificação da eleição corrente.
§ 5º – Em caso de afastamento por até 1 (um) ano, dentro do mandato, caberá ao NIPE indicar um substituto, seguindo a classificação de eleição corrente.
§ 6º – O professor orientador poderá convidar seus orientandos para assistirem as reuniões do NIPE.
Art. 7º – O Núcleo Institucional de Pesquisa e Extensão (NIPE) está subordinado à Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação e a Pró-Reitoria de Extensão, com o seguinte funcionamento por campus:
b) Coordenação Geral
c) Secretaria (vice-coordenação)
Art. 8º –O NIPE tem o seguinte funcionamento:
I – Assembleia Geral - tem por finalidade discutir e deliberar sobre os assuntos que lhe forem concernentes.
§ 1º – Da Assembleia Geral participam todos os membros do NIPE relacionados no Art. 4º do presente regimento.
§ 2º – As reuniões da Assembleia Geral são convocadas e presididas pelo Coordenador do NIPE.
a) Deverá ocorrer no mínimo 1 (uma) reunião por mês.
§ 3º –As reuniões ocorrerão com no mínimo 50% dos seus membros.
§ 4º – A pauta das reuniões deverá ser encaminhada aos membros do NIPE, com antecedência mínima de 7 dias da data prevista, no caso de Assembleias Ordinárias e , 48 horas, no caso de Assembleias Extraordinárias.
§ 5º – Poderão participar das reuniões convidados ad hoc.
§ 6º – De cada reunião lavrar-se-á ata, que será discutida na reunião seguinte e, se aprovada, subscrita pelo presidente e pela (o) secretária (o).
§ 7º – Cabe ao Coordenador Geral do NIPE Ad referendum, no caso do não comparecimento do número mínimo de membros às reuniões deliberativas.
II – Coordenação Geral - responderá pelas atividades administrativas e representativas, com as seguintes competências:
§ 1º – Presidir as reuniões e dar provimento a todas as decisões da Assembleia Geral.
§ 2º – Representar o NIPE quando e onde se fizer necessário.
§ 3º – Submeter à Assembleia Geral os projetos de pesquisa já avaliados e classificados, bem como o relatório anual de atividades do Núcleo.
§ 4º – Divulgar e democratizar as atividades do NIPE.
§ 5º – Promover a articulação do NIPE com os departamentos do IFSULDEMINAS e com outras instituições, empresas ou civis.
§ 6º – Exercer todas as demais atribuições que se fizerem necessárias à consolidação e ao desenvolvimento do NIPE.
§ 7º – Convocar reuniões extraordinárias com pelo menos48 horas de antecedência.
III –Secretaria (vice-coordenação) - terá as seguintes atribuições administrativas:
§ 1º – Registrar em atas as reuniões ordinárias e extraordinárias.
§ 2º –Substituir o Coordenador Geral na sua ausência.
§ 3º – Executar as atividades administrativo-financeiras, de acordo com as orientações estabelecidas pelo Coordenador.
§ 4º – Preparar documentos e informações solicitadas pelo Coordenador.
§ 5º – Manter atualizado os registros referentes ao NIPE.
§ 7º – Comunicar os membros do NIPE e da comunidade escolar sobre decisões tomadas e assuntos de interesse.
§ 9º – Executar outras tarefas estabelecidas pela Assembleia Geral.
Art. 8º – Estão vinculados ao NIPE:
I – Programa Institucional de Iniciação Científica, de Extensão e de Inovação Tecnológica
II – Comitê Institucional de Editoração
III – Comitê de Ética em Pesquisa
IV – Comitê Avaliador de Projetos de Pesquisa, Extensão e Inovação Tecnológica
Art. 9º - Os casos omissos a este Regimento serão discutidos, em primeira instância, pela Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, Pró-Reitoria de Extensão, e suas respectivas Câmaras, podendo ainda ser levados a instâncias superiores, dependendo do caso.
Art. 10º –As eleições dos membros do NIPE acontecerá até o final do mês de dezembro do último ano do mandato e assumindo suas atividades no início do semestre subsequente.