21 de Novembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda
Em greve desde a manhã desta quinta-feira, funcionários da Companhia Paranaense de Energia (Copel) concentram-se na frente da sede da empresa para protestar e apresentar suas reivindicações à direção da companhia e à sociedade. No entanto, por volta das 10h desta quinta-feira, a Polícia Militar do Paraná, que foi acionada pelo próprio sindicato dos trabalhadores para acompanhar o movimento e prevenir confrontos e abusos, tomou os equipamentos sonoros utilizados pelos manifestantes. Os policiais que acompanhavam o protesto aproveitaram um momento em que nenhuma equipe de televisão estava filmando a ação e tomaram dos grevistas os megafones e as caixas de som utilizadas no protesto, deixando os manifestantes sem nenhuma estrutura sonora para expor suas reivindicações. Valentes, os grevistas seguem na rua, na voz e no apito.
Segundo o coletivo de 15 sindicatos que representam os funcionários da Copel, a paralisação de hoje, a primeira nos últimos 23 anos, é uma paralisação de advertência contra a proposta de reajuste apresentada pela empresa. A estatal quer pagar apenas o reajuste da inflação nos últimos 12 meses, de 5,58%, enquanto os funcionários pedem 8,5% de aumento.
Fonte: Vanguarda Política
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Depois de reunião com líderes da base aliada, o relator da proposta do Marco Civil da Internet, Alessandro Molon (PT-RJ), disse nesta terça-feira (20) que avançaram as negociações para a votação do texto hoje pelo plenário.
A proposta já foi retirada de pauta quatro vezes por falta de acordo. Segundo Molon, restam apenas divergências pontuais em relação a emendas que visam a alterar pontos importantes da do texto, como a neutralidade da rede. "Os líderes entenderam a importância da proposta. Acreditamos que ela possa ser votada hoje pelo plenário, disse o deputado.
Uma das emendas apresentadas pelo Eduardo Cunha (PMDB-RJ) permite que as empresas de conexão cobrem valor diferenciado para pacotes de internet. Para Molon, isso permite que as empresas determinem os sites que serão acessados com mais rapidez, o que fere o princípio da neutralidade.
18 de Novembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda
Duas importantes votações estão na pauta dessa semana na Câmara
A votação do Projeto de Lei sobre o Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados, que foi passada da semana passada para esta terça-feira (20), vai se somar a votação do fim do fator previdenciário marcado para esta semana dentro do calendário de referência montado pela Presidência da Câmara para este final de ano. As duas matérias são polêmicas e envolvem muita disputa entre os parlamentares.
No caso do marco civil da internet, o adiamento se deu por pressão de líderes de partidos contrários ao texto apresentado pelo relator. O projeto estabelece princípios gerais para a internet brasileira, como liberdade de expressão, proteção à privacidade e a dados pessoais.
De acordo com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a mobilização para a votação continua: "Nós lamentamos o adiamento, mas vamos insistir para manter a negociação e a votação a favor da neutralidade da rede, junto com os defensores da internet livre", afirma.
A neutralidade de rede, de acordo com o relator, vai impedir que os provedores façam distinção de velocidade entre um ou outro site ou aplicativo. Alguns deputados manifestaram-se contra a neutralidade e defenderam a possibilidade de o provedor dar preferência, na transmissão de dados, para o consumidor que pagar mais.
Elaborado em 2009 pelo Ministério da Justiça, o projeto do Marco Civil foi enviado à Câmara em 2011 e, após aprovação ainda deve ser apreciado pelo Senado.
O projeto que acaba com o fator previdenciário incidente nas aposentadorias do setor privado, já aprovado no senado, foi alterado na Câmara, o que produz objeção dos que são contrários ao fim do fator. O relator da matéria, o atual ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas (PT-RS) apresentou uma proposta alternativa ao fim do fator. Ele propôs a fórmula 95/85, segundo a qual a aposentadoria sem cortes ocorreria quando a soma da idade e dos anos de contribuição do segurado atingisse 95 no caso dos homens e 85 no caso das mulheres.
A mudança provoca controvérsia dentro do governo, que teme consequências de possíveis processos na Justiça pedindo equiparação com a nova regra para as aposentadorias já concedidas.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse, na semana passada, que ainda "costura um acordo" para a análise da proposta. "O acordo não é simples. Há resistência dentro do governo em função do impacto que poderá haver na Previdência", disse Maia.
O fator foi criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999, com o objetivo de desestimular a aposentadoria precoce por meio de um cálculo que diminui o valor dos proventos para aqueles que se aposentam mais cedo. Entretanto, até mesmo o governo admite que o mecanismo não surtiu o efeito esperado porque a média de idade dos recém-aposentados não aumentou.
Outras oito propostas também poderão ser votadas entre os dias 20 e 22 de novembro, em sessões extraordinárias. Já as sessões ordinárias do Plenário estão trancadas por duas medidas provisórias: a que autoriza o aporte de recursos públicos às parcerias público-privadas (PPPs) antes do término das obras; e a que permite preferência a produtos e serviços nacionais em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
No caso da MP que permite a exigência de produtos e serviços nacionais na contratação de obras do PAC, a novidade do parecer é a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) às obras do sistema público de saúde. Esse regime é aplicado atualmente às obras do PAC, das Olimpíadas de 2016, das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014), e do setor educacional.
Também pode ser votado o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) no financiamento de serviços como a internet de banda larga; um requerimento de urgência para o projeto de lei que acaba com a tarifa básica de telefonia; e o Projeto de Lei que aumenta de 20% para 49% o limite de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas aéreas nacionais.