Fetape participa de Banquetaço em defesa da manutenção do Consea
Nesta quarta-feira (27), será realizado um grande banquete coletivo em mais de 15 cidades de todo o país. Desta vez o Banquetaço vai pedir a manutenção do CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), extinto pelo atual governo, através da Medida Provisória Nº 870/2019, no primeiro dia do ano. A iniciativa prevê a distribuição de mais de 15 mil refeições em todo o país, em sua maior parte preparadas com produtos da agricultura familiar e agroecológica. A Fetape tem assento no Consea Estadual, e apoiará a iniciativa em Pernambuco com doação de alimentos e mobilização social.
No Recife, o evento acontece das 12h às 15h, na frente do Armazém do Campo, localizado na Avenida Martins de Barros, 387, Santo Antônio, oferecendo um cozido pernambucano vegetariano. Haverá programação artística e cultural, além de grafitagem com Bozó Bacamarte, Galo de Souza, Rafa Mattos e Raoni Assis.
A Fetape arrecadou alimentos para o Banquetaço, que foram doados por trabalhadores/as rurais e agricultores/as familiares do assentamento Engenho Ubú, de Goiana, Assentamento Açude Grande, de Vitória de Santo Antão, ASSIM (Associação dos Produtores e Moradores das Comunidades de Imbé, Marreco e sítios vizinhos), de Lagoa de Itaenga e Assentamento Amarají, de Rio Formoso. "O Consea é um grande instrumento de construção de políticas públicas e sociais entre governo e sociedade civil. Então, estamos convidando a sociedade para participar do Banquetaço e, também se indignar com essa medida do governo que está fazendo com que a gente perca mais direitos e tenha um retrocesso de políticas públicas no país", avalia a presidenta da Fetape Cícera Nunes.
O Banquetaço é um movimento político suprapartidário, que mobiliza a sociedade civil em defesa da boa alimentação. Em um cenário em que aumenta a fome no país, pretendemos chamar a atenção da população e dos políticos para a importância da permanência do CONSEA e das demais instâncias e programas da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que vêm sendo rapidamente desmontadas. Pretendemos reverter este processo. "Há várias políticas públicas que nós conquistamos a partir do Consea, e que elas são fundamentais para que os alimentos saudáveis cheguem à mesa de toda a sociedade brasileira. Vários programas como o PAA [Programa de Aquisição de Alimentos], o PNAE[ Programa Nacional de Alimentação Escolar], as cisternas [Programa Um Milhão de Cisternas], foram uma conquista por meio desse instrumento", afirma o diretor de Política Agrícola da Fetape, Admilson Nunes.
Criado em 2017, o Banquetaço é uma resposta à necessidade de defender o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Aconteceu pela primeira vez em São Paulo contra a Farinata/Ração Humana, proposta pelo então prefeito João Doria. Na época, agricultores, nutricionistas, participantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, cozinheiros e ativistas realizaram um ato de protesto diante do Theatro Municipal de São Paulo, onde foram servidas 2 mil refeições, chamando a atenção da população sobre o DHAA, conforme o artigo 6º da Constituição Brasileira.
Agora o movimento se nacionaliza em defesa da participação social na tomada de decisão em políticas alimentares como a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e do Manifesto Comida de Verdade(www.abrasco.org.br/site/wpcontent/uploads/2017/06/copy2_of_Manifesto_comidadeverdade.pdf), elaborado durante a 5ª Conferência Nacional de SAN, em 2015.
Entre suas atribuições estava a participação na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas voltadas para a garantia do DHAA. Dentre as principais conquistas do CONSEA estão: a proposição inovadora do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Cisternas, que promove o acesso à água no semiárido brasileiro; a ampliação e aperfeiçoamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a determinação de que 30% da alimentação seja comprada dos agricultores familiares; a aprovação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica; a proposição da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6.670/2016); e a rejeição do chamado Pacote do Veneno (PL 6299/02).