MP do recurso para trem-bala está no Senado - JCAM
MP do recurso para trem-bala está no Senado
O Senado deve votar na sessão deliberativa de terça-feira (12) a MP (Medida Provisória) 511/10, que autorizou a União a oferecer garantia para financiamento de até R$ 20 bilhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ao consórcio que construirá o TAV (Trem de Alta Velocidade), conhecido como trem-bala.
A linha vai ligar as cidades de Campinas (SP) e Rio de Janeiro, passando pela capital paulista, totalizando um percurso de 511 quilômetros. Transformada no PLV (Projeto de Lei de Conversão) 7/11, a MP tranca a pauta do Plenário e precisa ser votada até sexta-feira (15), já que seu prazo de validade acaba no domingo (17).
O financiamento será atualizado pela variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), acumulado a partir de dezembro de 2008, entre o BNDES e o consórcio que vai explorar o trem-bala.
A União também fica autorizada a conceder subvenção econômica ao BNDES de R$ 5 bilhões, sob a modalidade de equalização de taxas de juros (diferença entre o encargo do mutuário final e a Taxa de Juros de Longo Prazo, acrescida de 1%), em operações de financiamento ao projeto. Essa subvenção será feita por meio de dotações orçamentárias.
A proposição cria a Etav (Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A), vinculada ao Ministério dos Transportes, que tem por objetivo tornar mais ágil a implantação do serviço e promover o desenvolvimento do trem-bala de forma integrada com outros tipos de transportes.
Com prazo de duração indeterminado, essa empresa terá sede e foro em Brasília e dois escritórios: um em Campinas e outro no Rio, podendo ainda estabelecer escritórios em outros locais.
O regime jurídico da Etavserá o das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.
A partir do regime estabelecido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a empresa deverá contratar pessoal por concurso público.
No período de sua implantação, entretanto, a empresa poderá contratar pessoal técnico e administrativo por tempo determinado.
Tais contratações não poderão ser efetivadas após o prazo de 36 meses, contados da data da instalação da empresa. A ETAV fica autorizada a patrocinar entidade de previdência fechada – fundo de pensão – para seus funcionários.