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Boletim Nº 529 Recife, 18 Fevereiro 2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, em 6 de fevereiro, a decisão do Ministro Gilmar Mendes que reafirma que o exercício da Acupuntura é ilegal para Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais. O documento diz que "nem diagnóstico clínico nem essa prescrição de tratamento podem ser realizados por profissional de fisioterapia ou terapia ocupacional, por lhe faltar competência legal para fazê-lo. É a realidade, a lei estabeleceu o que os referidos profissionais podem fazer e, entre sua atribuições, não está a de realizar diagnósticos clínicos, nem prescrever tratamentos. Por ter elastecido a matéria já regulada em lei, a atribuição de competência para a prática de acupuntura por profissional de Fisioterapia ou Terapia Ocupacional através de Resolução é ilegal, por dela desbordar".
MANUAL DO CFM
Cremepe fiscaliza CAPs da Zona Norte
Seguindo o Manual de Vistoria e Fiscalização da Medicina no Brasil, atualizado pela Resolução nº 2.153/16, do CFM, o Cremepe realizou pela primeira vez a vistoria em unidades de saúde mental com a nova ferramenta. Dois Centros de Atenção Psicossocial (Caps) foram escolhidos, o CAPs Esperança e o CAPs Espaço Azul, ambos localizados na Zona norte do Recife. As fiscalizações foram realizadas nesta quinta-feira (15/02).
Cremepe promove palestra sobre consentimento informado
A Escola Superior de Ética Médica (Esem) do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, juntamente com as Câmaras Técnicas e Temáticas de Bioética, Medicina da Família e Cuidados Paliativos promoverão no dia 1 de março, às 19h, na sede do Conselho, a palestra "Consentimento Informado: Aspectos Legais e Bioéticos" com a Dra. Lívia Zago. A palestrante é procuradora, Professora da USP e Membro da Câmara Técnica de Bioética do CFM. A inscrições são gratuitas através do email: escoladeetica@cremepe.org.br.