Câmara de BH oferece curso gratuito sobre Orçamento Público e Participação | Portal CMBH
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O curso será dividido em três módulos e tem como objetivo debater políticas públicas municipais e formas de participação popular
quinta-feira, 5 Setembro, 2019 - 13:15
A Escola do Legislativo da Câmara de BH promove, entre os dias 17 e 26 de setembro, o curso "Orçamento Público e Mecanismos de Participação". A atividade é gratuita, aberta a todo o público interessado e está dividida em três módulos: "Políticas Públicas em Debate", "Planejamento e Execução Orçamentária" e "Elaboração de Sugestões Populares". As aulas serão ofertadas na sede da Câmara, nos plenários Paulo Portugal e Juscelino Kubitschek, nos períodos da tarde e da noite, e os participantes podem se inscrever para módulos ou temas isolados. Para participar, os interessados devem preencher o formulário de inscrição disponível no Portal da Câmara de BH. Haverá emissão de certificado para todos os módulos do curso e as vagas são limitadas. Mais informações pelo telefone 3555-1364.
No módulo "Políticas Públicas em debate", que acontece entre os dias 17 e 19 de setembro, os participantes poderão conhecer, analisar e debater as políticas públicas municipais, a partir de uma perspectiva orçamentária, abordando a capacidade legislativa do município e os temas em pauta em cada área. Este módulo do curso vai abordar 10 temas distintos, envolvendo o Ciclo das Políticas Públicas, Cultura, Habitação, Mobilidade, Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança, Educação e Meio Ambiente. As inscrições poderão ser realizadas individualmente para cada um dos dez temas oferecidos, podendo o participante se inscrever em quantos temas quiser.
Nos dias 23 e 24 de setembro, o curso oferece o módulo "Planejamento e Execução Orçamentária", onde serão tratados os temas Cidadania Fiscal, Planejamento com Enfoque na Despesa Pública, Receitas Públicas Municipais e Execução Orçamentária. O objetivo do módulo é fomentar a discussão e promover reflexões sobre o funcionamento do ciclo orçamentário municipal, especialmente sobre os aspectos de cidadania fiscal e do planejamento das ações municipais refletidas nas peças orçamentárias do 2º semestre de 2019. As peças exploradas serão a Lei do Orçamento Anual (LOA) e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
Um dos instrutores do segundo módulo é o contador e servidor da Divisão de Consultoria Legislativa da Câmara, Ronam Colansky Reis. Segundo ele, a formação será ampla e voltada para a busca de gestões que visem ao equilíbrio financeiro. "Vamos tratar da arrecadação como um todo. Normalmente as pessoas têm mais foco na despesa, mas para gastar bem é preciso arrecadar bem", alerta o consultor. "Queremos despertar o interesse sobre a melhor forma de se arrecadar para se gastar com mais segurança e sem sustos. Quando são estimados valores que estão fora da realidade é provável que se tenha surpresas, gerando cortes e levando a uma situação ruim para o Município", explica Ronam. A inscrição para o módulo "Planejamento e Execução Orçamentária" não pode ser divida por temas e implica na participação nos dois dias de curso.
O terceiro módulo vai tratar da "Elaboração de Sugestões Populares" e será oferecido nos dias 25 e 26 de setembro, no Plenário Paulo Portugal. Com o objetivo de orientar sobre as formas de participação popular no processo de discussão das peças orçamentárias, especialmente a apresentação de sugestões populares à Lei do Orçamento Anual (LOA) e à revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), o módulo abordará as audiências públicas, a apresentação de sugestões populares e os cronogramas e prazos de tramitação dos projetos das leis. Quem quiser participar do módulo "Elaboração de Sugestões Populares" deve se inscrever em apenas uma das turmas.