STF autoriza transexual alterar registro civil sem cirurgia – Portal GRNEWS
STF autoriza transexual alterar registro civil sem cirurgia
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem (15) o entendimento que autorizou transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo. Com a decisão, a alteração poderá ser feita por meio de decisão judicial ou diretamente no cartório.
Antes da decisão do Supremo, transexuais somente podiam adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo. Com Agência Brasil