A deputada Rejane Dias (PT-PI) apresentou requerimento solicitando a realização de audiência pública, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados, para debater a Portaria GM/MS n.º 3.712, de 22 de dezembro de 2020, que institui incentivo financeiro federal de custeio para fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do câncer no SUS, com foco no câncer de mama e de colo de útero.
Em seu texto, a deputada destacou informações da Organização Mundial Saúde (OMS), de que os procedimentos eletivos, incluindo o rastreamento de câncer, foram suspensos em 41% dos países pela necessidade da redução do risco de disseminação da COVID-19 nos serviços de saúde e da reorganização da rede de atenção à saúde para ações de rastreamento, detecção precoce e controle de câncer. Dada a situação, ela acrescentou que foi instituído, em caráter excepcional e temporário, o incentivo financeiro federal de custeio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no valor total de R$ 150.000.000,00, com o objetivo de fortalecer o acesso às ações de prevenção, detecção precoce e controle de câncer durante a pandemia, no SUS.
Por isso, a parlamentar sugeriu que sejam chamados para debater e informar os entes da sociedade civil sobre a disponibilidade de tais recursos os seguintes convidados:
Representante da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama – FEMAMA;
Representante do Ministério da Saúde;
Representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; e
Representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS.
E agora?
O requerimento aguarda análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados.
Documento:
- REQ 7/2021
Fonte: NK Consultores.
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