IBDFAM: Coronavírus: juízes têm concedido prisão domiciliar às pessoas idosas – Blog Jurídico Castro Magalhães
Por conta da pandemia do coronavírus, pessoas idosas que cumprem pena em regime fechado têm tido prisões domiciliares decretadas. As decisões seguem a Recomendação 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que lista ações de combate à propagação da infeção pelo novo coronavírus nos sistemas de justiça penal e socioeducativa. Junto aos portadores de doenças crônicas e respiratórias, os indivíduos com mais de 60 anos formam o grupo de risco da Covid-19.