CÓDIGO DE CONDUTA 1/7 - PDF
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Vítor Sanches Nunes
1 CÓDIGO DE CONDUTA 1/7
2 ÍNDICE Página A Missão da Fundação AEP 3 Visão 3 Valores 3 Objetivos 3 Objeto, Âmbito e Aplicação 4 Transparência na Atuação e Publicitação das Contas 4 Impedimentos ou Incompatibilidades 5 Cumprimento da Lei 5 Conflito de Interesses 5 Responsabilidade Social e Ambiental 5 Segurança, Higiene e Bem-estar 6 Relacionamento com Clientes e Fornecedores 6 Informação Prestada ao Exterior 6 Responsabilidade Profissional 6 Aperfeiçoamento, valorização e progressão profissional 6 Comunicação de Irregularidades 7 Mandato dos Órgãos Sociais 7 Aplicação 7 2/7
3 A MISSÃO DA FUNDAÇÃO AEP A Fundação AEP é uma pessoa coletiva de direito privado e tipo fundacional sem fins lucrativos e propõe-se desenvolver a sua ação em Portugal e no estrangeiro. A Fundação AEP tem como missão realizar, apoiar e patrocinar ações de caráter técnico, promocional, cultural, científico, educativo e formativo que contribuam para o desenvolvimento do empreendedorismo e para a modernização e melhoria de condições na área empresarial, assim como a difusão de conhecimentos na área das ciências empresariais, em ordem a apoiar a comunidade, as empresas e os empresários, na resposta aos desafios da sociedade contemporânea. A Fundação AEP pretende constituir uma resposta do setor empresarial às necessidades de criação de emprego, de inovação, de crescimento e de desenvolvimento económico, no quadro das suas valências e das suas iniciativas, atuada como processo de perceção e aproveitamento eficaz de oportunidades de criação de valor social e económico. VISÃO Criar uma identidade cultural; Promover uma cultura empreendedora em Portugal; Promover o empreendedorismo e a inovação como atitudes permanentes ao longo da vida; Valorizar o papel social e económico dos empresários e empreendedores. VALORES Ética pessoal, profissional, empresarial e institucional; Excelência no trabalho, na ação empresarial e institucional; Rigor e eficiência na gestão dos recursos; Transparência na atuação e publicitação das Contas da Fundação; Defesa de um relacionamento com o Estado baseado na independência, lealdade e exigência; Respeito pelos princípios da boa-fé, lealdade, integridade, confidencialidade, profissionalismo e da legalidade; Defesa de um relacionamento com a comunidade baseado na solidariedade e na responsabilidade. OBJETIVOS Auscultar as necessidades dos empresários no que respeita à inovação, modernização, internacionalização e melhoria de condições na área empresarial, promovendo a sua participação estratégica na atividade da Fundação; Promover a difusão do conhecimento na área das ciências empresariais, em ordem a apoiar as empresas e os empresários na resposta aos desafios da economia contemporânea, e criar na sociedade um pensamento informado sobre os assuntos empresariais; 3/7
4 Apresentar propostas de medidas, procedimentos e normas, às instâncias e entidades oficiais competentes, que visem, com a sua adoção, a modernização das empresas portuguesas, o aumento dos seus níveis de investimento e das suas exportações e o desenvolvimento económico e social; Estudar, desenvolver e propor novas formas de financiamento de projetos empresariais; Desenvolver ações visando a promoção da inovação, de forma consistente, por parte das empresas e dos empresários; Estimular e promover o reempreendedorismo de empresários e empreendedores; Promover a abordagem aos mercados internacionais, com base em fatores de competitividade dinâmicos e sofisticados, por parte das empresas e dos empresários; Oferecer plataformas de interação e de geração de oportunidade entre empresários e empreendedores; Valorizar e reconhecer publicamente os casos de sucesso no âmbito do empreendedorismo; Assumir a Responsabilidade Social como um tema de interesse fundamental e transversal às atividades da Fundação; Fomentar as atividades socioculturais da Fundação no âmbito do roteiro da cidade e da região; Divulgar a Fundação a nível nacional e internacional e criar ligações com a diáspora empresarial portuguesa. OBJETO, ÂMBITO E APLICAÇÃO Na defesa do instituto fundacional, e em concordância com os seus Estatutos, bem como da demais legislação aplicável, decidiu a Fundação AEP elaborar um Código de Conduta que estabeleça, com clareza e transparência, um conjunto de princípios e valores de ética pessoal, profissional, empresarial e institucional, a observar por todos os membros dos órgãos sociais, colaboradores e outros prestadores de serviços ou parceiros. O total cumprimento da Missão da Fundação AEP deve nortear o desempenho de todos e de cada um dos membros dos seus órgãos sociais e dos seus colaboradores, em sintonia com a Visão e respeito pelos Valores institucionais. Pretende-se consignar e assegurar as melhores práticas, com base em valores e princípios éticos já seguidos pela Fundação, e que fazem parte da sua identidade. A aplicação do presente Código de Conduta e a sua observância não impedem, nem dispensam, a aplicação de outras regras de conduta ou deontológicas, de fonte legal ou de qualquer outra natureza, aplicáveis a determinadas funções, atividades, ou grupos profissionais. Artigo 1º Transparência na Atuação e Publicitação das Contas De acordo com o estabelecido na Lei-Quadro das Fundações, Lei nº 24/2012, de 9 de Julho No Site da Fundação AEP, é disponibilizada informação atualizada, quer no quadro institucional, quer sobre a sua atividade e o seu património. 4/7
5 Os Relatório e Contas da Fundação AEP, bem como o Parecer do Conselho Fiscal, são publicitados no Site da Fundação até 30 de abril do ano subsequente àquele a que dizem respeito. Estes documentos são, também, enviados à Presidência do Conselho de Ministros, anualmente, até 30 dias após a sua aprovação. Artigo 2º Impedimentos ou Incompatibilidades 1. Os membros dos órgãos sociais devem participar ao Conselho de Administração da Fundação AEP eventuais situações de impedimento ou incompatibilidade com o exercício das suas funções em cada momento. 2. Salvo prévia autorização do Conselho de Administração, nenhum colaborador da Fundação AEP poderá exercer atividade profissional ou cargos sociais em entidade externa à Fundação, sempre que o seu exercício interfira com o cumprimento dos seus deveres na qualidade de colaborador da Fundação, ou em entidades cujo objeto social ou atividades possam colidir, interferir ou prejudicar os interesses ou atividades da Fundação. 3. Para efeitos do disposto no número anterior, os colaboradores da Fundação AEP devem participar ao Conselho de Administração eventuais situações de impedimento ou incompatibilidade com o exercício das suas funções em cada momento. Artigo 3º Cumprimento da Lei 1. A Administração da Fundação AEP deve respeitar e zelar pelo cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis às suas atividades. 2. Os membros dos órgãos sociais e os colaboradores da Fundação AEP não devem, em nome desta e no âmbito do exercício das suas funções e competências, violar a lei geral e a regulamentação específica aplicável. Artigo 4º Conflito de Interesses Os membros dos órgãos sociais e os colaboradores da Fundação AEP que, no exercício das suas funções e competências, sejam chamados a intervir em processos ou decisões em que estejam ou possam estar em causa interesses financeiros ou outros do próprio membro ou colaborador, ou de pessoas ou entidades relacionadas com aquele, devem comunicar à Fundação a existência dessas relações e de eventual conflito de interesses e abster-se de participar na tomada de decisões a esse respeito, se decisores, e acatar as deliberações tomadas sobre essas matérias, se colaboradores. Artigo 5º Responsabilidade Social e Ambiental A Fundação AEP tem a obrigação de assumir uma atitude socialmente responsável na Comunidade em que está inserida, e perante a opinião pública, bem como adotar uma política consciente e permanente de proteção e de sustentabilidade ambiental. 5/7
6 Artigo 6º Segurança, Higiene e Bem-estar 1. A Fundação AEP deverá garantir que as normas aplicáveis em matéria de segurança, saúde, higiene e bem-estar são totalmente cumpridas, tanto no local de trabalho como nos seus espaços abertos ao público. Os colaboradores deverão estar informados e prontos para agir de acordo com os procedimentos estabelecidos relativamente a estas matérias. 2. É uma obrigação de todos, o cumprimento das regras de segurança, sendo responsabilidade dos colaboradores informar atempadamente os seus superiores hierárquicos no caso de haver a deteção de alguma anomalia que possa comprometer a segurança das pessoas, instalações, equipamentos ou o património da Fundação AEP. Artigo 7º Relacionamento com Clientes, Fornecedores e Outras Entidades Os colaboradores deverão promover o cumprimento de todos os contratos estabelecidos pela Fundação AEP, quer com clientes, quer com fornecedores, quer com quaisquer outras entidades, respeitando os prazos inerentes a estes e garantindo que os serviços prestados, quando for o caso, apresentam a qualidade que deve estar sempre presente nas ações promovidas pela Fundação. Artigo 8º Informação Prestada ao Exterior 1. Compete ao Conselho de Administração a prestação de informação sobre a Fundação AEP e suas atividades, nomeadamente, a representação desta junto da comunicação social. 2. As informações prestadas aos meios de comunicação social, ou contidas em publicidade ou documentos de divulgação de atividades, devem ser sempre exatas e completas. 3. As informações referidas no número anterior devem contribuir para uma imagem de dignificação da Fundação AEP. 4. Os colaboradores da Fundação AEP só deverão prestar informações aos órgãos de comunicação social quando devidamente autorizados e após aprovação do seu teor pelo Conselho de Administração. Artigo 9º Responsabilidade Profissional 1. Os colaboradores deverão exercer as suas funções com o máximo profissionalismo. As responsabilidades e competências delegadas nos colaboradores deverão ser exercidas por estes tendo sempre em vista a concretização da Missão, Visão, Valores e Objetivos da Fundação AEP. 2. Os colaboradores serão responsáveis perante a Fundação AEP pela forma como exercerem as suas funções. Artigo 10º Aperfeiçoamento, Valorização e Progressão Profissional 1. A Fundação AEP, pelo seu lado, deverá valorizar a formação contínua dos seus colaboradores e deverá promover a sua progressão profissional ao longo das suas carreiras, respeitando o princípio da igualdade de oportunidades. 6/7
7 2. Os colaboradores da Fundação AEP devem procurar, de forma contínua, aperfeiçoar e atualizar os seus conhecimentos e capacidades profissionais, tendo em vista a manutenção e a melhoria das suas capacidades e desempenhos. 3. Caso algum colaborador deseje participar em seminários, cursos ou outros fóruns em que, direta ou indiretamente, represente a Fundação AEP, terá que previamente comunicar esse facto superiormente e validar essa participação. 4. Qualquer forma de discriminação ou qualquer tipo de ofensa à dignidade e integridade de qualquer colaborador é absolutamente proibida. Artigo 11º Comunicação de Irregularidades 1. A comunicação de eventuais irregularidades ou infrações a este Código de Conduta deve ser dirigida, por escrito, em suporte de papel ou em formato digital, à Direção Executiva da Fundação AEP, garantindo esta uma rigorosa averiguação dos factos e a atuação em consonância com as conclusões de tal averiguação, bem como a não divulgação da identidade dos comunicadores, exceto se estes expressamente não pretenderem tal tratamento. Artigo 12º Mandato dos Órgãos Sociais De acordo com o estabelecido na Lei-Quadro das Fundações, Lei nº 24/2012, de 9 de Julho Os Estatutos da Fundação AEP estabelecem as disposições relativas à renovação da composição dos seus Órgãos Sociais, sendo que, a Fundação tem de comunicar qualquer alteração à referida composição à Presidência do Conselho de Ministros, até 30 (trinta) dias após a sua verificação. Artigo 13º Aplicação O presente Código de Conduta entra em vigor após a sua aprovação pelo Conselho de Administração, sendo divulgado tempestivamente a todos os colaboradores e disponibilizado na página da Internet da Fundação AEP, PORTO, 5 DE JULHO 2012 APROVADO POR DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 7/7