Em resposta enviada à Lusa, fonte oficial da Ryanair afirma que a empresa “cumpre a lei portuguesa”. “Pagamos subsídio de Natal e de férias de acordo com o sistema português desde que transitámos para a lei laboral portuguesa em fevereiro de 2019”, sendo que antes era usado o sistema irlandês, algo “permitido para trabalhadores internacionais de transporte”, de acordo com a companhia aérea.
A fonte do sindicato da aviação civil apontou ainda à Lusa a existência de horas suplementares não pagas, e que correspondem “às horas em que estão no aeroporto, dentro do avião e o avião não levantou voo, e portanto não lhes são pagas”, pois “só lhes são pagas as horas de voo”.
Isto “inclui horas de stand by no aeroporto: se estiverem lá e não forem chamados para voar não recebem, mas estão disponíveis para a empresa”, segundo o SNPVAC, bem como horas passadas em casa, de prevenção para eventual entrada ao serviço. De acordo com o sindicato, há ainda outras situações, como licenças sem vencimento, em que a empresa “tinha a prática de obrigar os trabalhadores a ficar de licença sem vencimento”.
“Em Portugal não é possível ser a empresa a obrigar um trabalhador a ficar sem licença sem vencimento”, existindo, sim “contratos intermitentes, acordando logo desde o início dois ou três meses em que a pessoa não vai trabalhar”, mas recebendo “pelo menos 20% do seu salário para não ficar totalmente desprotegida, percentagem que o sindicato também reivindicará na ação em tribunal.
A estrutura sindical aponta ainda falhas no cumprimento das horas de formação mínimas anuais dadas aos trabalhadores, e ainda aspetos individuais, como por exemplo “pessoas que tiveram acidentes de trabalho que a empresa não ativou a apólice e pessoas tiveram de suportar despesas por si” ou “pedidos associados a danos morais, porque a maior parte das pessoas teve de ter acompanhamento psicológico”, nomeadamente pais com filhos pequenos.