Regulamento #DESIGNisGREAT - PDF
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Maria de Begonha Esteves das Neves
1 Regulamento #DESIGNisGREAT 1. PARTICIPANTES 1.1 Este concurso é realizado pela British Embassy Brasilia com sede na Avenida das Nações - Quadra 801, Lote 8, - Asa Sul, Brasília DF, ora denominada simplesmente de Promotora, sendo aberto a todas as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas em território nacional brasileiro, que queiram participar. 1.2 Não poderão participar deste concurso funcionários da British Embassy Brasilia ou de quaisquer Consulados Britânicos presentes no Brasil, assim como os administradores da página da rede mundial de computadores e demais empresas envolvidas diretamente com a execução do concurso. 1.3 A British Embassy Brasilia compromete- se a manter sigilo as informações pessoais de todos os participantes. 1.4 A participação neste concurso é voluntária e gratuita, não estando condicionada, assim como o resultado deste concurso, em hipótese alguma, à sorte, ao pagamento de preço e/ou à compra de produtos pelos participantes, sendo, portanto, de caráter exclusivamente cultural, conforme o disposto no artigo 30, do Decreto nº / Este concurso será divulgado nas redes sociais da Zupi Design e Editora Ltda.: Facebook ( Twitter ( Google Plus ( e Instagram ( e as entradas serão feitas por e- mail, por meio do endereço 2. COMO PARTICIPAR 2.1 Para participar do #DESIGNisGREAT, o interessado deverá customizar - digitalmente - uma chaleira elétrica Kettle SMJ da Kenwood. O template será fornecido aos participantes pela Zupi por meio de uma matéria (publicada em com o link para download. A ilustração produzida e a imagem da chaleira customizada devem ser enviadas através do e- mail 2.2 A imagem/texto que será inserida pelo participante necessariamente deverá ser de autoria pessoal ou ser ele detentor dos respectivos direitos autorais e de imagem. 2.3 A utilização de terceiros na imagem é de total responsabilidade do participante. A Missão Diplomática Britânica, Zupi Design e Kenwood não têm vínculo de qualquer espécie com o conteúdo apresentado pelos participantes. 2.4 O participante assume, desde já, total e exclusiva responsabilidade a respeito de toda e qualquer eventual reivindicação de terceiros que se sintam prejudicados pela cessão dos direitos de autor, na medida em que foram cedidos de forma livre e desembaraçada de todos e quaisquer ônus ou restrição.
2 2.5 O interessado, no ato da participação deste concurso, estará automaticamente autorizando a utilização de sua criação pela Missão Diplomática Britânica, Zupi Design e Kenwood, cedendo, para tanto, os direitos para divulgação e promoção do concurso, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, a utilização de seu nome e foto publicada nas redes sociais das organizações twitter.com/ukinbrasil, twitter.com/zupi, facebook.com/ukinbrazil, facebook.com/zupimag, google.com/+ukinbrazilnetwork, google.com/+zupi - ou mesmo nos sites e Qualquer outro tipo de uso depende de negociação e um contrato entre as promotoras e o criador da arte. 2.6 As autorizações/cessões descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da Promotora. 2.7 As imagens submetidas pelos participantes serão avaliadas por uma comissão julgadora, composta por integrantes da Missão Diplomática Britânica, Zupi Design e Kenwood. Não serão aceitas imagens obscenas, constrangedoras ou que causem constrangimentos à Missão Diplomática Britânica, Zupi Design e Kenwood e aos demais internautas. Imagens com essas características serão automaticamente desclassificados. 2.8 Imagens/textos que não estiverem de acordo com o tema do concurso serão automaticamente descartadas. 2.9 Ao participar do Concurso #DESIGNisGREAT, o usuário estará automaticamente concordando com os termos deste regulamento, disponível nos sites e O número de entradas por participante é ilimitado. No entanto, o mesmo participante não poderá ser o ganhador dos três prêmios, mesmo que dois de seus trabalhos sejam os melhores classificados A imagem deverá ser (i) inédita, não tendo sido anteriormente premiada em nenhum outro concurso regional, nacional ou estrangeiro; (ii) de autoria do próprio participante, e não poderá atentar contra a lei, a moral, os bons costumes, a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa; a nacionalidade, a etnia, a política ou religião, a ordem pública e/ou qualquer norma jurídica vigente No mesmo sentido, as imagens também não poderão conter: (i) qualquer expressão de cunho comercial, que caracterize a divulgação do nome, marcas e/ou produtos da(s) Promotora(s) ou de qualquer outra empresa; (ii) menções indecorosas, preconceituosas, pornográficas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas, difamatórias, que incitem o uso de drogas e álcool, a violência, principalmente contra menores de idade. E, ainda, não poderão constituir plágio ou uso não autorizado de direito intelectual, sob pena de desclassificação imediata Não será permitida a participação com perfis falsos ( fakes ) neste Concurso. Na suspeita de uso indevido de identidade, a Promotora se reserva o direito de solicitar a confirmação de identidade, para que usuário em questão possa continuar a participar regularmente no Concurso.
3 2.15 Nenhum conteúdo enviado para este Concurso sofrerá qualquer tipo de edição e/ou alteração, seja pela Promotora ou por parte da Comissão Julgadora que os avaliará Em caso de dúvidas ou controvérsias sobre questões que não puderem ser sanadas com as cláusulas do Regulamento, estas serão submetidas à apreciação da Comissão Julgadora As frases da legenda deverão ser escritas em português, podendo conter expressões em inglês, e não sofrerão edição ou alteração pela Promotora ou pela Comissão Julgadora. Neste sentido, os conteúdos poderão ser engraçados, lúdicos, poéticos, dentre outros, cabendo exclusivamente ao participante a decisão de como será abordado o tema. 3. PREMIAÇÃO 3.1 O critério de escolha será feito de acordo com a criatividade das imagens participantes. Com isto, ao final do concurso será premiado o conteúdo que melhor atender ao critério estipulado. 3.2 Os três melhores trabalhos ganharão uma Chaleira Elétrica Kettle SMJ Kenwood, um ingresso para o Pixel Show 2015 e um kit Zupi com as seis últimas edições da revista cada um. 3.3 A British Embassy Brasilia reserva- se ao direito de desclassificar vencedores, caso os dados sejam informados de forma incorreta e/ou incompleta e não permitir a comunicação com os mesmos. Cabe neste caso aos vencedores reclamar o prêmio no prazo de 15 (quinze) dias. 3.4 Em caso de desclassificação de vencedores, o prêmio passará para o segundo colocado, e assim sucessivamente. 3.5 A British Embassy Brasilia entrará em contato com o contemplado em um prazo de 30 (trinta) dias, após a divulgação do vencedor. 4. APURAÇÃO DOS VENCEDORES 4.1 O resultado do concurso será soberano e irrecorrível e estará disponível nos sites e bem como nas redes sociais twitter.com/ukinbrasil, twitter.com/zupi, facebook.com/ukinbrazil, facebook.com/zupimag, google.com/+ukinbrazilnetwork, google.com/+zupi até o final do dia 15 de setembro de O vencedor será comunicado por e- mail, com o assunto "DESIGNisGREAT - Resultados" As decisões da Comissão Julgadora, acima mencionada, são soberanas e irrecorríveis. 5. DATAS E PRAZOS 5.1 O participante poderá enviar seu trabalho até o dia 10 de setembro de A divulgação do resultado será no dia 15 de setembro de 2015, nos sites e bem como nas redes sociais twitter.com/ukinbrasil, twitter.com/zupi, facebook.com/ukinbrazil, facebook.com/zupimag, google.com/+ukinbrazilnetwork, google.com/+zupi.
4 6. DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1 A participação neste concurso é voluntária e gratuita, não estando condicionada, em hipótese alguma, à sorte, ao pagamento de preço e/ou à compra de produtos ou uso de qualquer bem, direito ou serviço pelo participante, de acordo com o artigo 3º, inciso II, da Lei 5768/71 e com o artigo 30, do Decreto / O participante, ao aceitar este regulamento estará autorizando a utilização de seu nome, mensagens e imagens, concordando com a cessão dos direitos de imagem e autorais correspondentes, de forma gratuita, definitiva e irrevogável, logo, sem qualquer ônus para a British Embassy Brasilia, por período indeterminado. 6.3 Em caso de fraude comprovada (participação através da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita), o participante será excluído imediatamente deste concurso e estará sujeito a responsabilização pelos seus atos. 6.4 Eventuais reclamações devidamente fundamentadas poderão ser encaminhadas aos respectivos Órgãos Regionais de Defesa do Consumidor, especialmente os PROCONS. 6.5 A British Embassy Brasilia reserva- se ao direito de modificar ou encerrar o concurso a seu exclusivo critério, mediante simples comunicação expressa a seus participantes através de e- mail e/ou das redes sociais, sem que isso implique qualquer responsabilidade em relação aos participantes ou a terceiros. Reserva- se também o direito de modificar o presente regulamento periodicamente e sem aviso prévio, sempre buscando assegurar sua legalidade sem prejuízo de seus participantes. O participante é responsável por verificar o presente regulamento para manter- se informado sobre eventuais mudanças. 6.6 Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a British Embassy Brasilia não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre o concurso e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo, eximindo- se assim de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos. 6.7 Este regulamento estará à disposição dos interessados na Internet, através do endereço e 7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE 7.1 A coleta e utilização de Informações pessoais é regida pela Política de Privacidade da British Embassy Brasilia. Os participantes compreendem e concordam que as marcas promotoras do concurso podem acessar, registrar e divulgar as suas informações pessoais e autoria, caso solicitado por força da lei ou quando acreditar ser de boa fé que tal acesso, registro ou divulgação é realmente necessário para atender a um processo legal ou proteger os direitos, a propriedade e/ou a segurança da British Embassy Brasilia, ou do público em geral.
5 8. DA ACEITAÇÃO 8.1 O participante, ao enviar a imagem conforme condições estabelecidas, estará concordando e anuindo de forma tácita com todas as disposições constantes deste regulamento.