GOVERNADOR FOI UM ESTADISTA E VAI APAZIGUAR E RESTAURAR O COMANDO DA INSTITUIÇÃO: Ex-comandantes da Polícia Militar apoiam Lei da Anistia concedida por Casagrande aos policiais | Blog do Elimar Côrtes
Postado por Elimar Côrtes às 1/17/2019 09:15:00 AM
Os coronéis Luiz Sérgio Aurich, Júlio César Lugato, Oberacy Emmerich Junior e Edmilson dos Santos já foram comandantes-gerais da Polícia Militar do Espírito Santo. Hoje, já aposentados, eles viram com tristeza o movimento de fevereiro de 2017, em que, durante 22 dias, policiais ficaram aquartelados por conta dos baixos salários e péssimas condições de trabalho impostos pelo governo Paulo Hartung.
Os quatro oficiais, do alto de sua experiência, têm ainda pensamentos idênticos em relação à Lei Complementar nº 903, que concede anistia das penalidades e procedimentos administrativos impostos aos militares estaduais em razão da crise na segurança pública ocorrida em fevereiro de 2017.
A Lei da Anistia, aprovada à unanimidade pela Assembleia Legislativa na quarta-feira (16/01), foi sancionada pelo governador Renato Casagrande e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (17/01). Ao sancionar a Lei de Anistia, Renato Casagrande estava acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso; e pelos secretários de Estado, Tyago Hoffmann (Governo) e Davi Diniz (Casa Civil). Casagrande aproveitou a ocasião para agradecer aos deputados estaduais, que interromperam o recesso parlamentar para votar os projetos encaminhados pelo Governo do Estado.
Abaixo, o que cada um dos ex-comandantes (Aurich, Lugato, Emmerich e Edmilson dos Santos) se manifestou ao Blog do Elimar Côrtes.
Não cabe qualquer questionamento de minha parte ao ato do governador do Estado, Renato Casagrande, anistiando na esfera administrativa policiais militares que responderam e ou respondiam por participação no movimento de fevereiro de 2017. Primeiro, por entender que o governador tem autoridade para a prática de tal ato e, ao meu ver, o fez com o objetivo de iniciar uma nova caminhada com a Polícia Militar, construindo dias melhores para a segurança de todos e deixando o passado para trás. Segundo, por reconhecer que a quebra da disciplina dentro da corporação não nasceu da noite para o dia. É fruto de anos da prática de atos e omissões, que geraram o clima propício para tão nefasta ocorrência.
Aqueles que eram responsáveis pela Policia Militar – governador do Estado, secretário de Segurança e o Comandante Geral à época – tinham a obrigação de estar informados sobre a possibilidade do ocorrido, possuindo dispositivos de informações tanto na própria PM como na Sesp para tal, com o dever de impedir sua consumação.
Defendo que as os atos, omissões e as razões que levaram a esse acontecimento extremamente prejudicial ao povo capixaba, tenham sua investigação federalizada, apurado e levado ao conhecimento público.
Júlio César Lugato
Com relação ao Projeto de Lei Complementar de autoria do Sr. Governador do Estado enviado à Assembleia Legislativa e já aprovado por unanimidade pelos Deputados Estaduais e sancionado, dando anistia aos Policiais e Bombeiros Militares que se envolveram direta ou indiretamente na paralisação ocorrida em fevereiro de 2017, minha manifestação é de total apoio à decisão tomada pelo Governador Renato Casagrande. Ele encerra um problema que não foi ele que criou, pois herdou de quem à época tinha competência para dialogar, negociar e resolver e não o fez. O governo passado preferiu punir e expulsar da Corporação inúmeros policiais, ou seja, radicalizaram.
Esse ato de anistiar policiais é novidade no Estado? Claro que não!! Se me permite vou voltar no tempo até 2002. Nesse ano eu era Diretor de Inteligência da PM e já havia alertado ao Comandante Geral e ao governo de que a tropa estava insatisfeita por uma série de problemas e que estava prestes a fazer uma paralisação, que de fato aconteceu no apagar das luzes do governo José Inácio.
E no dia 1º de janeiro de 2003, já indicado para assumir o comando geral da PM, convidei para irem na minha residência todos os líderes do movimento, e com a promessa de que o novo governador (Paulo Hartung) iria atender todas as reivindicações. Marcamos para o mesmo dia, às 15 horas, uma reunião com grande parte da tropa no Ginásio de Esportes de QCG (Quartel do Comando Geral). Os policiais ouviram atentamente tudo o que por mim foi explicado, acataram a determinação de parar o movimento e no mesmo dia, às 19 horas, voltaram ao trabalho, tendo tudo sido resolvido com o diálogo.
Posteriormente, já tendo assumido o comando da Corporação, adotei todas as medidas administrativas e disciplinares que me competiam em relação aos policiais envolvidos no movimento. E nesse mesmo ano, 2003, o governador Paulo Hartung resolveu anistiar todos os envolvidos, cerca de 3.000 policiais e não houve nenhum movimento de revolta por parte de ninguém, seja do povo ou da imprensa.
Cabe aqui apenas parabenizar ao atual Governador do Estado (Renato Casagrande) pela sua atitude de atender aos anseios da tropa, que por quase dois anos vinha sofrendo todo tipo de pressão e desgaste como consequência desse movimento, chegando ao ponto de alguns companheiros de farda tirarem a própria vida.
Com a anistia proporcionada, os ânimos estão renovados, com uma tropa motivada e fazendo o que a Polícia Militar do Espírito Santo sempre o fez bem: prestar um excelente serviço à sociedade capixaba. E o novo Comandante Geral terá mais condições de exercer sua missão, que sei muito bem que é árdua.
O governador Renato Casagrande honrou com o seu compromisso de restaurar o moral da Polícia Militar.
Não há de se falar em justiça. A decisão é política. Foi uma decisão de um estadista que deseja apaziguar, harmonizar e restaurar o Comando de uma instituição insubstituível para ordem pública e proteção da sociedade.
Concordo com a posição do atual governador, pois realmente houve erro dos dois lados. Do lado do governo Paulo Hartung, por querer tratar os servidores como se ele, PH, fosse um verdadeiro imperador. Não reconhecendo direitos previstos na Constituição Federal e nos tratando com total indiferença. Uma pessoa que se acha tão inteligente, e pode até ser, não teve a mínima sabedoria e humildade para lidar com uma tropa que, mesmo sendo desprestigiada durante todos os anos de seu governo, só lhe trouxe ótimos resultados no que se refere à segurança pública.
Prestigiou os aproveitadores de ocasião e se articulou com o objetivo de tentar destruir o histórico de uma corporação secular.
Do lado da tropa, o erro foi de poucos que, buscando cacife político, incentivaram uma tropa inocente em suas intenções e necessitada de reconhecimento. Boa parte daqueles que foram excluídos ou respondem processo não cometeram qualquer ato que os comprometessem a ponto de serem punidos ou excluídos, muito ao contrário, pelo seu histórico, deveriam receber elogios, mas como disse anteriormente, os aproveitadores de plantão buscaram colher frutos do momento, fazendo média com um governador tirano e que nunca pensou na população, mas sim em sua vaidade. Graças a Deus estamos em outros tempos, com um governador mais consciente de sua missão é mais humano.
Importante lembrar que isso tira um pouco da dor, mas ainda não cicatriza a ferida. Outras ações, além dessa, serão necessárias. Entendemos a situação atual, mas com o tempo e ainda neste governo, esperamos o reconhecimento desse governo, no que se refere aos resultados da PM no campo da segurança publica em relação aos outros Estados da federação proporcionando-nos um salário digno.
ex-comadantes, Júlio César Lugato, Lei da Anistia, Luiz Sérgio Aurich, Oberacy Emmerich Junior e Edmilson dos Santos, PMES