PELA CASSAÇÃO DA CHAPA DILMA/TEMER! – MRS
Nacional - 4 de abril de 2017
Temer precisa ser cassado!
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) iniciou o julgamento sobre a chapa Dilma-Temer para as eleições presidenciais de 2014. As provas são muitas e indiscutíveis: Dilma e Temer foram eleitos com o dinheiro da corrupção, e a lei não deixa dúvidas sobre a necessidade de cassar ambos, por sua campanha ter sido irregular e criminosa. Se isso ocorrer, Temer será deposto, e ambos ficarão inelegíveis por 8 anos. Algo grave, mas necessário. No entanto, a pergunta que não quer calar é "por que praticamente ninguém fala do assunto, e muito menos defende a cassação nas ruas?".
Este é o primeiro julgamento de uma chapa presidencial da história do Brasil, e caberá aos sete ministros do TSE, que julgarão a acusação de "abuso do poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014". Como Dilma já foi derrubada, por meio de impeachment, a ação levaria à cassação de seu vice, e tornaria Dilma e Temer inelegíveis. Após a sentença, no entanto, as partes ainda poderão recorrer da decisão, que pode se arrastar por meses.
O relatório do processo aponta farta comprovação de corrupção e de que as contas da campanha eleitoral (Caixa 1 e Caixa 2; contas do PT e do PMDB; de Dilma e de Temer) – todas – tiveram recursos provenientes da roubalheira que tomava conta do 1º governo de Dilma, entre 2011 e 2015. Apenas no caso da Odebrecht, Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) receberam pelo menos R$ 112 milhões, apenas para a eleição de 2014, conforme o parecer do vice-procurador-Geral Eleitoral, Nicolao Dino, na ação que pede a cassação da chapa. Houve ainda outras fortunas ilegalmente dadas a Dilma e Temer, e que foram responsáveis por os eleger, de várias outras empresas.
Da Odebrecht, R$ 45 milhões chegaram por meio de caixa dois. O valor é a soma de R$ 20 milhões pagos irregularmente ao marqueteiro João Santana com R$ 45 milhões utilizados para comprar o apoio de quatro partidos que compuseram a coligação. O objetivo era ampliar o tempo de televisão no horário eleitoral gratuito. Outros R$ 17 milhões utilizados por Dilma e Temer teriam sido fruto de uma operação terceirizada, que recebeu do Ministério Público Federal o apelido de "caixa três". O esquema funcionaria por meio de depósitos feitos pelo grupo Petrópolis a mando da empreiteira Odebrecht. O reembolso ao grupo fabricante de bebidas teria sido feito em contas no exterior. Por fim, os R$ 50 milhões restantes seriam resultado de propina paga pela Odebrecht para que o governo federal editasse em 2009 – ainda na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – a Medida Provisória 470, que ficou conhecida como Refis (Programa de Recuperação Fiscal) da Crise.
São todos ladrões! Foram eleitos com dinheiro roubado. Está tudo comprovado. Não há dúvidas. Em razão desta infinidade de provas, das confissões, delações e testemunhos, não restou alternativa ao relator que não fosse pedir a condenação de Dilma e Temer. A votação do relator pela cassação da chapa, no entanto, pode dar margem a um "acordão", como o feito pelo ministro Ricardo Lewandowski do STF, quem, ao presidir a sessão do impeachment de Dilma no Senado, articulou uma forma de salvar os direitos políticos de Dilma, mesmo depois de derrubada. Agora, outra proposta criminosa e contrária à Constituição, neste mesmo sentido, seria proposta no sentido de preservar os direitos de Dilma (outra vez) e de Temer. O que já seria vergonhoso, no entanto, pode ser ainda pior, com a interrupção da votação à medida que qualquer um dos ministros peça vistas ao processo e o deixe mofando em alguma gaveta, enquanto Temer segue governando sem ser julgado.
Caso o presidente Temer seja cassado, ele ainda pode recorrer ao próprio TSE e também ao STF, e a tendência é que nem o TSE nem o STF devem determinar a saída imediata de Temer do cargo até que todos os recursos tenham sido julgados. No caso da decisão final, contudo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiria a Presidência da República e convocaria novas eleições, em princípio, indiretas. Sem dúvida um caminho institucional, limitado e controlado, que não é a alternativa que defendemos, de derrubar Temer nas ruas, pela ação direta e colocando os organismos dos trabalhadores no poder. Mas como não se mobilizar para que um presidente corrupto seja afastado? Como não deixar claro e defender que haja punição, com cassação do cargo, perda de direitos políticos, confisco de bens e prisão para Temer, corrupto e inimigo dos trabalhadores?
Diante da necessidade de derrubar Temer, que vem atacando sistematicamente os trabalhadores, mantendo o legado de ataques de Dilma ao longo de seus 5 anos e meio à frente da presidência, o movimento de massas precisa sair da passividade diante deste julgamento e exigir a condenação de ambos! Temer é culpado, sem dúvida alguma. Roubou e foi eleito por meio do roubo, junto com Dilma! Não pode haver nenhuma hesitação ou contradição em exigirmos urgentemente a saída de Temer! O que chama a atenção, porém, é que nenhum setor dos que supostamente são pelo "Fora Temer" fala um "ai" sobre o assunto!
A falsa esquerda defende o "golpista"
Partidos como o PT e PCdoB, além de todos os que sustentaram o governo Dilma, que nunca parou de atacar os trabalhadores, e que deu origem e propôs inicialmente todas as reformas que agora são levadas adiante por Temer, chamam ao próprio vice que escolheram para si mesmos de golpista. E de "golpe" a um processo definido pelo Congresso – onde sempre tiveram ampla maioria – e chancelado pelo STF – onde 8 dos 11 ministros foram indicados pelo PT. Além de ser uma tese esdrúxula, para quem defendeu a posse de Itamar e, por muito menos, votou pelo impeachment de Collor, o combate aos "golpistas" não passa de uma farsa ridícula para enganar militantes alienados.
Nem bem Temer assumiu a presidência, o PT e o PCdoB já elegiam Rodrigo Maia, do DEM, para a presidência da Câmara dos Deputados. Indicados por Dilma se mantiveram à frente de estatais e cargos de confiança de Temer, e até as estrelas do novo governo (Romero Jucá, Eliseu Padilha, Henrique Meirelles e, até há pouco, Renan Calheiros); todos foram líderes nos governos do PT. Mas nada disso chega perto da confissão explícita de que não querem a queda de Temer do que a postura destes partidos e de seus satélites (UNE, CUT, MST, etc.) em relação à possível cassação de Temer. Eles são contra!
A tese do PT é a de que Dilma e Temer são inocentes. Estes partidos defendem ambos como o que realmente são: uma coisa só. E dizem que ambos não sabiam que todo o dinheiro de sua campanha era da corrupção. Esta "esquerda", que não passa da nova direita, é advogada de Temer e sustenta o novo governo com todas suas forças.
Enquanto isso, partidos como o PSOL e movimentos como o MTST fazem a mesma coisa, apenas de forma mais envergonhada. Os que dizem querer a queda de temer, na verdade, trabalham para defender o mandato de Temer, preparando a candidatura de Lula em 2018. Uma das alegações mais patéticas dos que não movem uma palha para que temer seja cassado é que "confiam na Justiça".
Seria cômico se não fosse trágico. Estes partidos, e os sindicatos e entidades em que atuam, judicializam absolutamente tudo. Até polêmicas e demandas do âmbito sindical vão parar na Justiça. Assim como, corretamente, entram com ações contra injustiças trabalhistas, previdenciárias e até mesmo contra determinadas leis, ou interpretações delas, além de pedirem o afastamento de diretores, secretários, ministros, prefeitos, governadores, etc. No caso destes últimos, choveram ações contra o pagamento do piso dos professores, por exemplo, que incluíam o pedido de afastamento dos cargos. Então, é uma piada de extremo mau gosto fingir desprezar a Justiça burguesa, quando se é refém dela o ano todo, apenas para acobertar o motivo verdadeiro de não pressionar pela cassação de Temer pelo TSE: estes grupos defendem o mandato do vice de Dilma!
Os revolucionários, ao contrário, levam a sério as palavras de ordem e programa que defendem. Quando dizemos que é necessário derrubar todos os governos burgueses, que atacam os trabalhadores, lutamos de verdade para isso. Foi o que fizemos contra Collor. E com Itamar, FHC, Lula, Dilma e, agora, Temer. A luta de classes é dialética e, muitas vezes, a própria institucionalidade burguesa vai tentar apresentar saídas por dentro do regime para resolver suas crises, antes que seja a maioria da população a fazê-lo. Isso não significa que não sejam obrigados a ter que entregar os anéis, ainda que seja para não perder os dedos. E o papel da esquerda não é defender furiosamente que os anéis permaneçam em suas mãos, mas o de exigir que todas as medidas parciais se convertam em luta por bandeiras ainda mais abrangentes.
A burguesia defendeu Collor enquanto o tentávamos derrubar. Quando ela resolveu entregar sua cabeça em troca de esvaziar as ruas, não começamos a defendê-lo. Ao contrário, intensificamos ainda mais que ele caísse (mesmo que, formal e aparentemente, fosse pelas mãos do Congresso), mas também lutamos para que Itamar não assumisse e que fosse derrubado também. Exatamente a mesma coisa com Dilma e Temer. Os setores reformistas e oportunistas em geral, mesmo os que mantêm o discurso da revolução nos dias de festa, alegavam que Dilma não poderia cair porque assumiria Temer. Alguns eram contra derrubar FHC, pois poderia assumir Marco Maciel, do então PFL. Nada surpreendente, portanto, que uns façam de conta ser contra derrubar Temer para não assumir Rodrigo Maia, mesmo que ele fosse ter que fazer novas eleições e que tenha sido eleito pelo próprio PT e PCdoB!
Nós queremos a derrubada de Temer nas ruas. Que caiam Temer, todos os senadores e deputados, e também a cúpula do Judiciário. Que as massas organizadas derrubem todos eles e que, pelo Fora Todos, se dê início à tomada do poder pelos trabalhadores e explorados. Defendemos a escala móvel de salário e horas de trabalho, a expropriação da burguesia e a coletivização das terras; mas sabemos lutar por reposição salarial, pagamento das horas-extras, re-estatização de empresas privatizadas e reforma agrária. Isso é o b-a-bá do marxismo e do programa de transição.
Neste sentido, a queda de Dilma, mesmo limitada, interrompeu os principais ataques da burguesia por mais de um ano. Derrubar Temer, culpado dos mesmos crimes que Dilma, é o caminho para reverter a liberação das terceirizações e os ataques à Previdência e aos direitos trabalhistas. Outra vez, a pseudo-esquerda se perfila ao lado dos inimigos de classe, escolhendo seus corruptos e burgueses favoritos e "progressivos".
É preciso lutar contra todos eles. Mobilizar nas ruas pelo Fora Todos, denunciar a política de apostar nas próximas eleições, e exigir a imediata cassação de Temer, assim como a perda de direitos políticos, a expropriação de bens e a prisão, dele e de Dilma, além de todos seus cúmplices.