PEC Paralela da Previdência pode não sair do papel | O Brasilianista
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PEC Paralela da Previdência pode não sair do papel
A chamada PEC Paralela da Previdência foi uma saída política inteligente arquitetada pelo Senado para não atrasar a reforma, diante da urgência de promulgar o texto e da pressão feita por grupos organizados que não queriam que os senadores fossem meros "carimbadores" do texto enviado pelos deputados.
Entretanto, por reunir diversos assuntos, a proposta tende a encontrar dificuldade para avançar na Câmara. A ideia inicial era incluir apenas estados e municípios na reforma. Mas outras questões de considerável complexidade foram inseridas no texto.
A extensão da reforma aos entes federados, por si só, já sofre resistências, ideia que já havia sido rechaçada anteriormente pela Câmara. Portanto, é incerta a disposição dos deputados de mudar de opinião, mesmo com a previsão de governadores e prefeitos tendo o ônus de aprovar, por lei ordinária, a reforma nas respectivas Assembleias Legislativas estaduais e nas Câmaras municipais.
A tributação das exportações do agronegócio é outro ponto polêmico já rejeitado pela Câmara. Insistir nessa questão significa comprar uma briga com o lobby mais bem organizado e poderoso do Parlamento: o da "bancada ruralista", um dos pilares do governo Bolsonaro.
Outro pilar de sustentação do governo é o núcleo evangélico. Esse grupo, que também possui peso no Congresso, pode ser afetado pela PEC Paralela com a tributação de entidades filantrópicas, visto que algumas delas são vinculadas ou mantidas por igrejas.
Essas duas medidas, juntas, podem gerar uma economia de R$ 120 bilhões em dez anos. Porém, é pouco provável que o Executivo as apoie.
No mesmo grau de dificuldade está a reoneração do sistema de tributação simplificado de pequenas empresas, o Simples Nacional, que pode render R$ 35 bilhões em dez anos aos cofres públicos. Trata-se de um setor que também possui boa capacidade de mobilização parlamentar e vem conquistando vitórias no Congresso nos últimos anos.
Além desses pontos polêmicos, há ainda a possibilidade de serem aprovadas emendas que agreguem mais dificuldade ao avanço da proposta e inviabilizem por completo a inclusão de estados e municípios, o que geraria uma economia estimada de R$ 350 bilhões.