Assuntos Relacionados: Amianto
| Samuel Mota de Aquino Paz | 04/12/2013 08:43 | 100% O Estado de Direito Ambiental não comporta uma interpretação do art. 17 da Lei Complementar n° 140/2011 que subtraia a salutar concorrência dos órgãos ambientais nos três níveis federativos em matéria de fiscalização ambiental.
| Michelle Sanches Barbosa | 25/11/2013 10:33 | 100% O presente estudo traz breves exposições acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a aplicação do princípio da dupla imputação frente à recente decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal. Uma visão holística do plano diretor de drenagem urbana
| Wagner José Elias Carmo e Luciana Favalessa De Marchi | 22/11/2013 11:45 | 50% Com foco no desenvolvimento das cidades e controle das águas pluviais, aborda-se a necessidade de integração entre o Plano Diretor Urbano, o Plano Diretor de Águas Pluviais, o Plano Diretor de Drenagem Urbana e o Plano de Controle de Enchentes.
| Gilvânia Saraiva Ribeiro | 19/11/2013 13:05 | 100% A licença ambiental é ato administrativo precário, que possui preceitos específicos, podendo ser alterada sempre que houver necessidade legal ou em razão do interesse da coletividade, não gerando, portanto, direito adquirido.
A imprescindibilidade da constituição de um ethos mundial para a sustentabilidade da vida humana na proposta de Leonardo Boff
| Mario Cesar Felippi Filho | 13/11/2013 11:11 A presente resenha crítica, baseada na obra "Ethos Mundial: um consenso mínimo entre os humanos", de Leonardo Boff , visa compreender o conceito do chamado Ethos Mundial, bem como entender a sua relação com os grandes problemas que assolam a humanidade. Invasão ao Instituto Royal: análise jurídica
| Francisco Sannini Neto | 12/11/2013 07:07 Os cães retirados do instituto são fruto de crimes anteriores, (exercício arbitrário das próprias razões, dano e talvez furto), aqueles que forem surpreendidos na posse dos animais praticam, em tese, o crime de receptação.
| Vinício Carrilho Martinez | 10/11/2013 17:17 O náufrago ambiental de hoje pode, é e será o náufrago jurídico, social, econômico, climático de hoje e de amanhã.
| Erika Nicodemos | 10/11/2013 07:07 | 100% São analisadas as limitações positivas e negativas ao direito de propriedade previstas na Constituição e na legislação.
| Sivonei Simas | 06/11/2013 11:11 | 100% Considerando que os produtos e serviços considerados sustentáveis são mais caros, a licitação sustentável é um desafio socioeconômico.
A nova redação do Art. 3° da Lei 8.666/93 e outras políticas públicas sustentáveis
| Rômulo Gabriel M. Lunelli | 04/11/2013 16:16 Uma análise da nova redação do art. 3° da Lei 8.666/93 como fator contributivo às políticas públicas sustentáveis já existentes.
| Elza Carolina Davi de Oliveira Martini e Victor Delson Martins Costa | 02/11/2013 16:16 | 100% Além de serem fundantes do sistema jurídico, o direito do consumidor e do meio ambiente ensejam um supraordenamento estatal em face de sua universalidade, indisponibilidade e inalienabilidade de base econômica planetária.
| Tauã Lima Verdan Rangel | 01/11/2013 14:14 Trata-se da interação entre o meio ambiente cultural e a internet, colocando em destaque as inovações contemporâneas na reconstrução do Direito.
| Sandro Ari Andrade de Miranda | 21/10/2013 13:13 Seguindo o pensamento de teóricos como Boaventura de Sousa Santos, David Harvey, Elmar Altvater, Berman, Bauman e Kuman, é apontada a necessidade de avançar em novas experiências, que permitam a superação do paradigma da modernidade.
| Ricardo Bastos | 18/10/2013 10:10 | 100% Mais importante do que mudar radicalmente a legislação, ou extinguir o atual DNPM, substituindo-o pela nova Agência Nacional de Mineração, é dotar a autarquia de condições dignas de atuar.
| Railma Marrone Pereira da Silva | 16/10/2013 18:12 | 100% A Constituição representa um marco na legislação ambiental, pois além de ter sido a responsável pela elevação do meio ambiente à categoria dos bens tutelados pelo ordenamento jurídico, sistematizou a matéria ambiental e estabeleceu o direito ao meio ambiente sadio como um direito fundamental do indivíduo.
| Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi | 13/10/2013 11:11 | 100% Como colocar um valor monetário sobre o que não é regido pelas leis do mercado? Como reparar um dano que extingue uma espécie animal? Qual o valor de uma paisagem?
| Seline Nicole Martins Soares | 11/10/2013 11:11 | 100% Um indivíduo, oprimido ambiental, enquanto cidadão do meio ambiente mundial, deveria se fazer representar e defender, em prol dos interesses difusos, diante de uma Organização do Meio Ambiente Mundial (OMAM). Uma leitura constitucional do artigo 17 da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
| Helena Marie Fish Galiano | 29/09/2013 14:14 | 100% A lei estabelece como regra a fiscalização por ilícitos administrativos ambientais pelo órgão licenciador, o qual se presume mais capacitado a analisar a infringência às condições estabelecidas na licença ou autorização ambiental. Porém, todos os entes federativos possuem competência para fiscalização.
A educação ambiental e a solidariedade integeracional
| Everaldo Alves da Silva | 21/09/2013 07:07 | 100% Em um cenário possível de desastre ambiental, são previstos dramáticos declínios da biodiversidade, desflorestação, queda de lençóis freáticos e ainda o agravamento de conflitos civis, também em função dos problemas ambientais ocasionais.