PL 5864: Comissão Especial aprova relatório de Wellington Roberto - Sindifisco Nacional
PL 5864: Comissão Especial aprova relatório de Wellington Roberto
A Comissão Especial do PL (Projeto de Lei) 5864/16, que trata das pautas remuneratória e não-remuneratória dos Auditores Fiscais, aprovou, na sessão de quarta-feira (9/11), o relatório do deputado Wellington Roberto (PR-PB). Havia a expectativa de rejeição do substitutivo, o que permitiria reverter as ilegalidades e a tentativa de esfacelamento da Receita Federal do Brasil levadas a cabo pelo relatório, mas a maioria dos deputados presentes decidiu aprovar o texto, por 16 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção. A reunião será retomada na quinta-feira (10/11), para apreciação dos destaques apresentados pelos parlamentares.
A sessão realizada na Câmara dos Deputados, conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), começou depois de duas horas de adiamento. Tratava-se de uma última tentativa de negociação envolvendo o relator e representantes do Governo, que supostamente ainda tentava manter pontos essenciais do texto original enviado ao Congresso, resultantes do acordo firmado com os Auditores Fiscais. Durante esse período e ao longo de todo o dia, dirigentes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) trabalharam intensamente, fazendo tratativas com os deputados em busca da rejeição do substitutivo.
Os diretores de Assuntos Parlamentares, Devanir Oliveira e Maíra Giannico, se mantiveram mobilizados, especialmente, junto aos deputados que apoiam o cumprimento do acordo nas questões mais caras para a categoria, como as da autoridade, das prerrogativas e da tipicidade e essencialidade do cargo, além da paridade defendida pelo Sindifisco Nacional. Ambos os diretores trabalharam visualizando o cenário de rejeição do relatório – empenhando-se em preparar um eventual voto em separado – mas, também, de aprovação do substitutivo, ajustando destaques ao PL que poderiam amenizar os danos para os Auditores Fiscais.
Com a retomada da sessão, acompanhada por centenas de pessoas, entre elas Auditores de todo o País, o deputado Wellington Roberto fez a leitura do relatório, que sofreu poucas alterações comparado ao parecer inicialmente apresentado à Comissão. Em seguida, os deputados Covatti Filho (PP-RS) e Gorete Pereira (PR-CE) encaminharam favoravelmente ao texto, enquanto Marcelo Aguiar (DEM-SP) e Mauro Pereira (PMDB-RS) encaminharam pela rejeição do substitutivo. Após a orientação das bancadas, a maioria dos deputados decidiu pela aprovação do relatório.
Logo depois, a sessão foi suspensa devido ao início dos trabalhos no Plenário da Câmara, ficando para a manhã do dia seguinte (10/11) o início da apreciação de 13 destaques que podem alterar pontos específicos do relatório.