Seguradora vence na Justiça e terá ressarcimento de transportadora
Um acórdão dos desembargadores que compõem a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que a Companhia de Navegação Norsul deverá ressarcir a Royal & Sunalliance Seguros Brasil S/A o valor da indenização paga pela companhia a empresa Masisa do Brasil pelo prejuízo sofrido pela segurada. A ação vitoriosa foi movida pelo escritório Pellon & Associados Advocacia Empresarial.
O sinistro aconteceu durante o transporte de cerca de 1.200 painéis de madeira, entre o Porto de Paranaguá, no Paraná, e o porto de Enseada, no México, que resultou em perda parcial da mercadoria segurada. Embora a transportadora tivesse alegado que os danos aconteceram após a descarga do material, a decisão levou em conta o Artigo 749 do Código Comercial que afirma: "cabe ao transportador conduzir a coisa ao seu destino, tomando todas as cautelas necessárias para mantê-la em bom estado e entrega-las sem avarias ao destinatário". Segundo a decisão judicial, os modernos instrumentos de navegação utilizados hoje em dia podem prever e evitar danos como os que ocorreram e que causaram à seguradora uma indenização da ordem de R$ 200 mil.
"Tendo a seguradora indenizado a segurada, em razão da avaria da carga, sub-roga-se nos direitos desta para recobrar da transportadora, responsável pelo dano, aquilo que pagou, consoante disposição do artigo 786 do Código Civil, artigo 728 do Código Comercial e da Súmula 188 do STF", finalizou a decisão judicial.