Direito Ambiental - EcoDom
Soberania, governança global e ecossistema compartilhado em debate
Gabriel Ferrer é especialista em Direito Ambiental e professor visitante de várias universidades na Europa e América Latina. Atuou também como consultor do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, da Comissão Europeia, do Conselho da Europa e do Comitê Olímpico Internacional, ministrando inúmeras conferências internacionais sobre sustentabilidade. Saiba mais sobre o professor e conheça uma de suas palestras AQUI .
Foto: Instituto Socioambiental Dom Helder
IHU On-Line – O que o senhor entende por sustentabilidade e, a partir desse conceito, como tem se pensado o Direito Ambiental?
IHU On-Line – Muitos especialistas apontam para a necessidade de uma governança global em relação às questões ambientais e climáticas, como o senhor também sugere. Entretanto, como propor uma governança global se os países não conseguem chegar a acordos nas conferências do clima, por exemplo? Considerando essa proposta de governança global, faz-se necessário romper com a concepção de Estado Moderno e pensar uma alternativa para desenvolver esta governança?
IHU On-Line – No âmbito jurídico, como se dá essa governança global? São necessárias normativas internacionais e locais?
IHU On-Line – Como o Direito Ambiental e Sustentável tem repercutido no exterior? É possível fazer uma comparação com o Direito Ambiental brasileiro? Nesse sentido, em que lugar do mundo o Direito Ambiental tem sido mais eficiente e oferecido propostas interessantes para as questões ambientais?
IHU On-Line – O senhor participou da Eco 92 e tem acompanhado as demais conferências do Clima desde então. Quais têm sido os pontos mais sensíveis e mais difíceis para se chegar a um acordo quando se discutem as questões ambientais?
Estados e as organizações internacionais são penetrados pelo lobby. Al Gore, que publicou recentemente o livro O Futuro, fala de como as leis, nos EUA, estão sendo criadas nos escritórios de advogados de grandes interesses econômicos e repassadas para os congressistas. Isso está acontecendo. No que se refere às organizações internacionais, esta é uma crítica ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, o qual aponta algumas propostas, mas, por outro lado, defende interesses das corporações. Basta ver tudo o que está por trás do movimento da Economia Verde.
IHU On-Line – O senhor atuou como consultor do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA. Como acontecem as reuniões e que temas têm sido discutidos pela ONU em relação a essa questão? Como avalia o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente?
IHU On-Line – Quais são os princípios, as questões inegociáveis que devem estar presentes no acordo que irá substituir Kyoto em 2015?
Publicado em: EntrevistasTagged debate, Dimensões da Sustentabilidade, Direito Ambiental, ecossistema compartilhado, Gabriel Real Ferrer, governança global, soberania
Publicado em: EntrevistasTagged agritóxicos, Direito Agrário, Direito Ambiental, lei, Meio Ambiente, Paulo Engel
Norma Padilha alerta para a importância da dimensão do socioambientalismo para a sociedade
A professora da Universidade Católica (PUC) de Santos e da UFMS, Norma Sueli Padilha, que participou do II Congresso Internacional de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, apresentou, no Painel "Água: bem ambiental de todos" o tema "Recursos hídricos em face a Constituição Federal". Ela afirmou que a gestão dos recursos hídricos não é um desafio jurídico, mas sim político e social..
"Nós tivemos um avanço muito grande na legislação de proteção jurídica dos recursos hídricos do Brasil, principalmente após a Constituição Federal de 88", ressaltou a professora. "Portanto, eu diria que o grande desafio é implementar essa mudança na realidade. Para isso é preciso mudar a agenda política e também do comprometimento de todos os atores sociais, inclusive o cidadão", destacou Padilha ao afirmar que um dos problemas da cidadania é ter ações sustentáveis..
De acordo com a professora, a Constituição de 1988 mudou o conceito sobre meio ambiente, pois deu uma visão abrangente às questões ambientais. "Essa visão constitucional holística propiciou a criação da Lei de Política Nacional de Recursos Hídricos, que mudou totalmente o tratamento jurídico dado à gestão de recursos hídricos no Brasil", ressaltou.
Além disso, Padilha explicou que não deveria haver um direito ao meio ambiente, mas sim um dever. Ela dividiu os direitos fundamentais em três categorias ou gerações. A primeira compreende direitos como vida, moradia, alimentação. A segunda, por sua vez, abrange os direitos ao trabalho, à educação e à saúde. Na terceira geração, por fim, ela incluiu o dever ou comportamento em relação ao meio ambiente, cuja obrigação, segundo a professora, não é recíproca, pois cabe a nós esse dever com o ambiente em que vivemos.
A professora alertou também para a impossibilidade de não se adotar o capitalismo. Entretanto, ela afirma que é preciso alcançar um equilíbrio, que pode ser conquistado a partir de um "capitalismo humanizado", pois se vivemos em um Estado Democrático de Direito, é preciso respeito e valorização do trabalho humano, garantia da dignidade da pessoa humana e preservação do meio ambiente. Nesse sentido, segundo ela, deve-se incluir na sociedade a dimensão do socioambientalismo, pois entre priorizar os interesses econômicos ou a defesa da vida, deve-se optar pela defesa dos recursos ambientais que são indispensáveis para a sobrevivência.
Por fim, Norma Sueli Padilha destacou a importância da educação para a formação de uma consciência ambiental e observou que o Instituto Socioambiental Dom Helder terá a oportunidade de atuar em campo incipiente. "Nós não temos no Brasil uma cultura de ocupação, preocupação ou ação efetiva com relação aos problemas ambientais. Então, é importante que isso seja feito pela via da educação. Acredito que a atuação deste Instituto se dará no campo da cidadania ambiental, que é muito incipiente no país e que requer ações importantes e conscientização urgente. Tenho certeza que será um grande trabalho", avaliou.
Confira AQUI a entrevista com Norma Sueli Padilha.
Publicado em: NotíciasTagged Constituição de 88, Direito Ambiental, II Congresso Internacional de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Norma Sueli Padilha, socioambientalismo
II Congresso Internacional de Direito Ambiental e Ecologia Política
Será realizado nos dias 2, 3, 4 e 5 de outubro de 2013 o II Congresso Internacional de Direito Ambiental e Ecologia Política – UFSM e o IV Seminário Ecologia Política e Direito na América Latina. O evento acontecerá no salão de eventos do Colégio Marista Santa Maria.
Mais Informações :http://coral.ufsm.br/gpds/index.php?option=com_content&view=article&id=78&Itemid=100