Câmara aprova três projetos na área da Educação e fixa jornada de trabalho em 40 horas semanais | A Voz de Santa Quitéria
Câmara aprova três projetos na área da Educação e fixa jornada de trabalho em 40 horas semanais
A Câmara Federal aprovou, na sessão noturna dessa terça-feira, 7, três projetos na área de Educação. Um deles prevê a criação de diretrizes para a valorização dos profissionais da educação básica pública, estabelecendo jornada semanal de até 40 horas, sendo que uma parte da jornada será reservada a estudos e planejamento das aulas, de acordo com legislação já em vigor e a proposta pedagógica de cada escola.
A proposta foi aprovada depois que os parlamentares retiraram do texto, a pedido do PSOL, a exigência que, dentro das 40 horas, o professor fizesse o planejamento e os estudos obrigatoriamente dentro na escola.
A Câmara ainda aprovou projeto que determina os estabelecimentos a informar ao Conselho Tutelar da relação dos alunos cuja quantidade de faltas ficar acima de 30% do percentual permitido em lei.