Comissão da Câmara para discutir Previdência só será criada em fevereiro - Economia - Estadão
Comissão da Câmara para discutir Previdência só será criada em fevereiro
Governo aceitou adiamento em acordo para acelerar a admissibilidade da proposta
14 de dezembro de 2016 | 18h29
BRASÍLIA - Governo e oposição fecharam um acordo que adiou para fevereiro do próximo ano a instalação da comissão especial que vai analisar a PEC da Reforma da Previdência, proposta nesta semana, na Câmara dos Deputados.
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Pelo calendário do presidente da Casa, Rodrigo Maia, essa comissão deveria ser instalada na semana que vem, para que o mérito da proposta fosse analisado em fevereiro. No entanto, essa foi a forma que os partidos aliados ao presidente Michel Temer encontraram para votar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara, o primeiro passo da tramitação do texto no Congresso.
Pelo acordado, opositores aceitaram não obstruir a sessão desta quarta-feira, 14, do colegiado, quando estava marcada a leitura e votação da admissibilidade. Em troca, governo se comprometeu a só instalar a comissão especial para discutir o mérito da PEC em fevereiro de 2017.
Com o acordo, a oposição retirou uma série de requerimentos de obstrução, o que possibilitou, até o fechamento desta edição, a leitura e início da discussão do parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela admissibilidade da PEC.
Embora tenham decidido não obstruir a sessão, deputados da oposição e do PSB e Solidariedade, partidos da base contrários a votar a admissibilidade neste ano, fizeram questão de ressaltar que votariam contra o parecer do relator na CCJ.
Segundo interlocutores, o presidente Michel Temer participou "ativamente" do acordo. Temer ficou em contato direto com o presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), e com o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), para costurar o entendimento.
Com o acordo, o governo também conseguiu neutralizar o chamado Centrão - bloco informal de 13 partidos da base aliada liderado por PP, PSD, PTB e SD. O grupo ameaçava obstruir a votação da admissibilidade da matéria na CCJ.
A ameaça do Centrão tinha dois objetivos: frear movimento do Palácio do Planalto de dar mais espaço ao PSDB no governo, com a possível nomeação de um tucano à Secretaria de Governo, e enfraquecer articulação do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em busca de sua reeleição.
Com o adiamento da instalação da comissão especial, o Centrão barrou o fortalecimento de Maia junto a Temer, que procura aprovação da PEC o mais rápido o possível. Além disso, também tirou de Maia o poder de indicar o presidente e o relator do colegiado - os deputados Arthur Maia (PPS-BA) e Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) para relatoria e presidência da comissão. Se ele não conseguir viabilizar a reeleição, caberá ao próximo presidente da Casa a indicação.
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