Câmara cria subcomissão proposta por Marcos Abrão - DM Online
Câmara cria subcomissão proposta por Marcos Abrão
24 de março de 2015 23:40 | Atualizado há 4 anos
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal aprovou, por unanimidade, a criação da Subcomissão Especial de Regularização Fundiária de Interesse Social, proposta pelo deputado Marcos Abrão (PPS). O objetivo desta subcomissão é estudar e propor mecanismos de desburocratização nos processos de regularização fundiária de interesse social no País, beneficiando os chamados assentamentos precários. A iniciativa de Marcos Abrão foi elogiada por deputados de diversos Estados que enfrentam problemas com a burocracia para regularizar bairros que surgiram de ocupações em áreas de domínio do poder público estadual e municipal.
De acordo com o deputado Marcos Abrão, que presidirá a subcomissão, Goiás conseguiu criar um modelo de regularização fundiária a partir da criação de uma ampla rede de parceria do Estado com prefeituras, Ministério Público, Corregedoria Geral de Justiça, cartórios e comunidade. "Levamos muito tempo para vencer as barreiras burocráticas e fazer com que o programa de regularização empreendido pelo Estado de Goiás avançasse. Tivemos que adequar a legislação para que abarcasse a realidade e as necessidades desses assentamentos urbanos", argumenta o deputado. Segundo ele, a subcomissão irá propor um conjunto de medidas que sirva de parâmetro para o País. "É preciso normatizar, mas assegurar a simplificação do processo, principalmente nos cartórios", justifica o parlamentar.