Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - Projeto prevê manutenção de instalações do Presídio Militar Estadual
Proposta é de autoria do deputado Lidio Lopes
13/10/2021 - 14:01 Por: Evellyn Abelha Foto: Wagner Guimarães
Conforme o projeto, deve ser inserido parágrafo único no art. 2º com a seguinte redação: "O presídio Militar Estadual (PME) abrigará salas com instalações e comodidades condignas destinadas ao cumprimento do disposto no inciso V do artigo 7º da Lei 8.906/94".