O Sped Fiscal foi implantado no Brasil no ano de 2007. O projeto pretende sofisticar a gestão tributária através de um sistema capaz de oferecer ao Governo Federal – e aos diferentes órgãos subordinados a ele – informações mais precisas a respeito das operações fiscais realizadas pelas empresas.
Essas informações, uma vez recebidas, são trabalhadas a partir de softwares especializados, capazes de cruzar os dados e identificar fraudes e irregularidades.
Dentro desse contexto está o eSocial, um projeto que tem como premissa a entrega de todas as obrigações trabalhistas de maneira unificada.
Num primeiro momento, o grande objetivo do eSocial é armazenar o máximo possível de informações em um ambiente digital. A partir disso, os órgãos fiscalizadores e as empresas terão condições de trabalhar com dados.
As empresas poderão inclusive ser autuadas, caso descumpram exigências legais. Isso significa mais benefícios para os trabalhadores.
A partir do momento em que o empregador realiza o seu cadastro no sistema pelo CNPJ, ele tem acesso, via arquivo eletrônico e assinatura digital, a toda a documentação do trabalhador. Então, basta a ele transmitir estas informações eletronicamente para o ambiente do eSocial.
A autenticidade dessas informações pode ser verificada pelo protocolo de recebimento. Para toda mensagem enviada pela empresa é registrado um novo protocolo no sistema, permitindo assim o rastreamento da informação prestada.
Assim, caso no futuro seja necessário retrabalhar alguma informação, é possível, a partir do número de protocolo, acionar o governo e fazer o ajuste necessário.