Aras arquiva notícia-crime de Bolsonaro contra Moraes apresentada à PGR
Atualizado em 26/05/2022 às 18:51
O presidente Jair Bolsonaro (PL).| Foto: Joédson Alves/EFE.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, arquivou nesta quinta-feira (26) a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes junto à Procuradoria-Geral da República. No despacho, Aras não chegou a analisar o mérito do pedido de investigação, examinando se o ministro teria ou não cometido crime de abuso de autoridade.
"Registre-se que idêntica notícia-crime foi ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal em 16.5.2022 (PET 10.368, Rel. Min. Dias Toffoli) e que, em 24.5.2022, foi interposto agravo regimental, pendente de julgamento pelo colegiado daquela Corte Suprema, da decisão monocrática pela qual foi negado seguimento à Petição", diz Aras no despacho.
"Em face do exposto, tendo em vista o aspecto formal descrito e para evitar duplicidade de procedimentos, determino o arquivamento desta notícia-crime", completa o PGR.
No mesmo dia da decisão, a defesa de Bolsonaro apresentou a representação à PGR com as mesmas acusações. Na terça (24), o presidente recorreu da rejeição no STF e alegou que a notícia-crime deveria "necessariamente" ter sido encaminhada à PGR, sem um juízo prévio do ministro. Também argumentou que basta a existência de "meros indícios" para que se abra uma investigação penal, sendo desnecessária, nessa fase inicial, a apresentação de uma "prova cabal" de que Moraes teria agido com intenção de prejudicar Bolsonaro.