Decreto regulariza segunda etapa do Riacho Fundo II – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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10/11/20 às 10h45 - Atualizado em 10/11/20 às 16h28
Decreto regulariza segunda etapa do Riacho Fundo II
A publicação no DODF desta terça-feira (10) beneficia uma população estimada em 8mil habitantes
O Projeto Urbanístico de regularização fundiária das Quadras QC 01, 02, 03, 04, 05 e 06, situadas no Riacho Fundo II , publicado no Decreto Nº 41.436, do DODF desta terça-feira(10) é a última etapa da regularização fundiária. A partir de agora, os proprietários dos lotes já podem dar entrada como pedido de registro no cartório.
A segunda etapa do Riacho Fundo II é uma Área de Interesse Social (Aris) onde vive uma população estimada em 8 mil habitantes. O projeto urbanístico apresentado pela Codhab, e aprovado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), cria 1.766 lotes, destinados às residências, comércio, serviços e equipamentos públicos.
A poligonal do projeto faz confrontação ao norte com o Riacho Fundo II 1ª Etapa, ao sul com o Riacho Fundo II 3ª Etapa e ao oeste com a via EPCT, Estrada Parque do Contorno, que divide o Riacho Fundo II com o Recanto das Emas.