Servidor Jonathan Artmann é o Coordenador do Núcleo de Inteligência do MPC/SC – MPC-SC
O servidor efetivo Jonathan Artmann foi nomeado Coordenador do Núcleo de Inteligência do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC). A nomeação se deu por meio da Portaria MPC nº 32/2021, com efeitos a partir de 10 de maio. O ato é mais um passo no fortalecimento da atuação ministerial na área de inteligência estratégica.
"O trabalho de inteligência no MPC/SC vem ocorrendo tanto na análise dos processos oriundos do TCE/SC como na apuração de denúncias que chegam ao órgão. No primeiro caso, quando suspeitamos de alguma irregularidade, levantamos mais informações por meio de cruzamento de dados que podem confirmar ou descartar o mau uso do dinheiro público. Esse trabalho é feito com apoio do Núcleo. No segundo caso, o Núcleo de Inteligência também atua para dar suporte aos Procuradores na busca de indícios da malversação do dinheiro. A partir de agora, com a formalização do Núcleo, poderemos buscar acesso a mais bancos de dados, melhorar a infraestrutura tecnológica, além de capacitar os servidores para operar diferentes softwares de cruzamento", explica o Coordenador do Núcleo, Jonathan Artmann.
O trabalho na área de inteligência no MPC/SC vem sendo ampliado nos últimos anos, especialmente com as cooperações técnicas com outros órgãos de controle e autoridades policiais. A formalização do Núcleo no MPC/SC, entretanto, teve início em 2019, com a criação de um grupo de trabalho interno para estudar a melhor forma de estruturar o trabalho (Portaria MPC nº 16/2019). Este ano, o estudo foi concluído e o Núcleo de Inteligência oficialmente criado. Seu funcionamento está detalhado pela Portaria MPC nº 25/2021, que institui o Núcleo e altera o Regimento Interno do órgão.
A criação de centros ou núcleos de inteligência é um dos objetivos do Plano de Gestão Estratégica do Ministério Público de Contas para o ano de 2021 em todo o Brasil. A meta é instituir o trabalho estratégico de inteligência em, pelo menos, 50% dos MPCs brasileiros. Na última sexta-feira, dia 7 de maio, a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Elke Andrade Soares de Moura, que coordena o trabalho em âmbito nacional, apresentou as diretrizes gerais para a criação dos núcleos/centros de inteligência ministerial.
Entre as diretrizes estão: fomento à realização de convênios com outros órgãos visando ao acesso aos bancos de dados; fomento à difusão da cultura de inteligência no âmbito de todos os MPCs; criação de um fórum permanente entre representantes dos MPCs onde será possível a troca de experiências e o compartilhamento de materiais; treinamentos e capacitação dos servidores que executam atividade de inteligência; realização de seminários e encontros, para que as dificuldades sejam supridas e que as atividades de inteligência sejam iniciadas em alguns e aprimoradas em outros; equipamentos dedicados à atividade de inteligência, com acesso restrito, de modo a assegurar o controle e a confidencialidade das informações produzidas e observância à Lei Geral de Proteção de Dados.
No MPC/SC, os trabalhos estão adiantados e os resultados para a sociedade já podem ser observados. As cooperações técnicas, bem como a participação na Rede de Controle da Gestão Pública e a atuação em defesa do controle social estão entre essas experiências que resultaram, entre outras coisas, em aplicação de sanções a agentes envolvidos em atos ilícitos, recuperação de valores para o erário público, revisão na gestão de órgãos públicos e o reconhecimento por parte da sociedade do papel do Ministério Público de Contas.