Com decisão do STF, investigação contra Flávio Bolsonaro deve continuar - RBA Litoral FM - 93,3
Página Inicial / Notícias / Política / Com decisão do STF, investigação contra Flávio Bolsonaro deve continuar
29/11/2019 14:03 em Política
São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28), por nove votos a dois, que os órgãos de fiscalização e controle, como a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – antigo Coaf – podem compartilhar integralmente dados fiscais e bancários sigilosos com o Ministério Público sem a necessidade de autorização judicial. São informações como extratos bancários e declarações de Imposto de Renda que podem embasar ações penais.
O julgamento ainda será finalizado na próxima quarta-feira (4), quando a Corte deverá fixar os parâmetros para o compartilhamento dessas informações. Mas o novo entendimento provocou a derrubada da liminar concedida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que suspendia todas as investigações que utilizavam informações compartilhadas. A decisão de suspender as investigações foi tomada após pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ).