As Relações Internacionais e o Comércio Internacional são faces de uma mesma moeda: o Direito Internacional; que ganham em importância nas relações sociais, políticas, econômicas e jurídicas, frente ao mundo com cada vez menos barreiras e interligada através da cadeia global de produção.
A Comissão Especial de Relações Internacionais e Integração do Mercosul (CERIIM), da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Sul (OAB-RS), criada pelo Doutor Marcino Rodrigues, no ano de 2007, que se manteve na presidência até o final da gestão em 2009, bem como nas gestões de 2010 à 2012 e 2013 à 2015. Em 2017, ele recebeu o título de Presidente Honorário.
A CERIIM tem por objetivo, de forma integrada, qualificar e intensificar sua representatividade junto as inúmeras Instituições, Órgãos, Organizações, Fundações, Públicas e Privadas, que possuam o objeto afim com o da Comissão, pelo aprimoramento das relações no âmbito internacional, no escopo de inserir a classe dos Advogados de forma qualificada nestas relações com o objetivo de propiciar melhoras nas relações jurídicas nesta esfera.
Por meio da Comissão Nacional de Relações Internacionais (CNRI) a CERIIM auxilia o Conselho Federal da OAB nas seguintes entidades internacionais:
• Associação Internacional dos Jovens Advogados (AIJA)
• Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (COADEM)
• Federação Interamericana de Advogados (FIA)
• Fórum da Advocacia Organizada Sul-Americana (FAOS)
• Fórum da Previdência Social da Advocacia (FORPRESSA)
• Instituto de Altos Estudos de Harmonização Legislativa "Professor Doutor Oscar Paciello Candia"
• União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP)
• União Ibero-Americana de Colégios e Ordens de Advogados (UIBA)
• União Internacional de Advogados (UIA)
Embora semelhantes, estas instituições internacionais possuem uma viga mestre que é a defesa de pessoas em estado de vulnerabilidade. A OAB-RS, na defesa dos interesses da cidadania, atua através da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que em conjunto com a CERIIM, possuem uma subcomissão voltada a prestar assistência a imigrantes e refugiados. A defesa destes valores universais, são refletidos na atuação da Comissão Nacional de Relações Internacionais (CNRI), eis que tal proteção é indissociável da atuação da OAB, através de todos Advogados.
Da integração com outras comissões da OAB-RS, fez surgir as seguintes subcomissões conjuntas:
• Aduaneiro, Marítimo e Portuário
• Tributação Internacional (Comissão Especial de Direito Tributário – CEDT)
• Compra de Terras em Zona de Fronteira por Estrangeiros (Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio – CEDAA)
• Infraestruturas para o Comércio Exterior (Comissão Especial de Energia, Mercado de Capitais e Infraestrutura – CEEMCI)
A CERIIM, em coerência com os princípios da OAB-RS, para valorização da Advocacia, atua em questões como: capacitação, defesa comercial, desburocratização da atividade exportadora e importadora, desoneração tributária no comércio exterior, negociações internacionais e acordos de livre comércio, infraestrutura e logística de comércio exterior, facilitação do comércio, internacionalização de empresas, política comercial e políticas de desenvolvimento ao comércio exterior.
Por conta desta atuação em harmonia com outras entidades protagonistas do comércio exterior, desde março a OAB-RS, através da CERIIM, foi reconhecida como Membro do Comitê Gestor Estadual do Plano Nacional da Cultura Exportadora, reconhecimento inédito dentre todas as instituições jurídicas do Brasil.
A todos profissionais da Advocacia e interessados na área a colaborar nesta missão, convidamos a integrar esta Comissão que se reúne mensalmente, conforme estabelecido no calendário anual das reuniões de 2017, que ocorrerão: 16/02, 23/03, 27/04, 25/05. Nesta última reunião ficou definido que as demais reuniões ordinárias passarão a ocorrer na terceira terça-feira, dias: 29/6, 27/07, 24/08, 28/09, 26/10, 23/11 e 07/12, sempre das 12 às 14 horas, na sala 1 da ESA – 7º andar.