Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Programa Anjo da Guarda
Articulação com a Rede de Atenção do Sistema de Garantia de Direitos de Goiânia - Reuniões Mensais
Capacitação Conselheiros Tutelares
Programa Entrega Legal para Adoção
Projeto Alimentando Vidas
Projeto Aninhar
Setor de Acolhimento Institucional e Medidas Protetivas Diversas (SEAI)
O Programa Anjo da Guarda tem como missão identificar e preparar pessoas/famílias que voluntariamente se disponham a promover ações que beneficiem crianças e adolescentes acompanhados pelo Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia. Visa oferecer-lhes suporte material e/ou financeiro, atendimento profissional voluntário, momentos de lazer e convivência familiar e comunitária com o estabelecimento de vínculo afetivo com crianças a partir de sete anos de idade e adolescentes, especialmente com os que encontram-se acolhidos em Instituições desta capital; contribuindo com um desenvolvimento emocional e social saudáveis e com a garantia de direitos deste público alvo.
2) Histórico
Mediante Portaria nº 005 de 05/11/2003, foi instituído o I Censo de Crianças e Adolescentes Institucionalizados de Goiânia. Em 30/06/2004 foi publicada a Portaria nº007, com orientações sobre o funcionamento das Entidades de Acolhimento no Município de Goiânia-GO, pautado na lei 12.010, de 19 de Julho de 2009. Assim, instituiu-se no Juizado da Infância e da Juventude desta capital as Divisões DFAE (Divisão de Fiscalização e Apoio às Entidades de Acolhimento Institucional, hoje SEAI ) e o Projeto Anjo da Guarda, por meio da Portaria nº 010 de 13 de Outubro de 2004.
Em 2013, o Projeto Anjo da Guarda passou a chamar-se Programa Anjo da Guarda por meio da Portaria nº 20, de 23 de Setembro de 2013, embasada no direito da criança e do adolescente de conviver em ambiente familiar e comunitário, conforme disposto no artigo 226 da Constituição Federal e artigos 4º, 6°, inciso V e 19 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
3) Como se cadastrar como Padrinho
Padrinho Prestador de Serviço
Pessoas interessadas em disponibilizar, conforme sua formação ou experiência profissional, atendimento ou orientação gratuitos às crianças e/ou adolescentes acompanhados pelo Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia que estão sob Medida Protetiva, bem como aos adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa . Este atendimento pode ser feito na Instituição de Acolhimento ou no local de trabalho do profissional.
1. Preencher requerimento para inscrição no Programa na modalidade de Padrinho Prestador de Serviço. (Requerimento para assuntos diversos)
2. Preencher a ficha de Cadastro de Padrinho Prestador de Serviço informando o tipo de serviço oferecido, o horário e o local do atendimento disponibilizado. Ficha.
3. Enviar para o e-mail da escrivania do Juizado da Infância o requerimento de inscrição no Programa Anjo da Guarda juntamente com a
ficha de inscrição e cópia dos seguintes documentos para formalização do Processo de Autorização Judicial:
• Carteira ou registro profissional.
• Comprovante de endereço domiciliar e comercial.
4. Agendar uma entrevista com um dos profissionais do Programa Anjo da Guarda
5. Receber visita no local onde serão prestados os serviços, caso seja fora da Instituição de Acolhimento.
Email escrivania do JIJ: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Email Programa Anjo da Guarda: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Padrinho Provedor
Pessoas ou empresas que oferecem suporte material ou financeiro para atender as necessidades das crianças e adolescentes acompanhados pelo Juizado da Infância da Juventude de Goiânia. Feito o Cadastro, o padrinho poderá ser contatado pelo Programa de acordo com as necessidades materiais que surgem em relação às crianças e adolescentes acompanhados por este Órgão e, conforme sua disponibilidade, poderá fazer sua contribuição material/financeira, recebendo a devida prestação de contas após o direcionamento das doações
1. Preencher Ficha de Cadastro de Padrinho Provedor Ficha
2. Enviar por e-mail do Programa Anjo da Guarda com a ficha de inscrição, cópia do RG e comprovante de endereço
Tel: 3018 8700 /30188721/30188720
Padrinho Afetivo:
Pessoas interessadas em estabelecer vínculos afetivos com crianças e/ou adolescentes em situação de Acolhimento Institucional com idade entre 7(sete) e 17 (dezessete) anos proporcionando-lhes momentos de lazer e convivência fora da Instituição em finais de semana e férias escolares, bem como orientação, assistência e apoio à sua Educação e aos seus projetos de vida.
1- Agendar contato inicial com um Técnico do Programa Anjo da Guarda para receber as orientações iniciais sobre o Apadrinhamento Afetivo (pessoalmente ou por contato telefônico) tel: 30188700
2- Preencher requerimento para inscrição no Programa na modalidade de Padrinho Afetivo. (Requerimento para assuntos diversos)
3- Apresentar documentação:
• Cópia da carteira de Identidade ;
• Cópia do comprovante de residência ( talão de água, luz ou telefone. Se for alugado, cópia do contrato de locação)
• Cópia da certidão de casamento/declaração relativa ao período de união estável;
• Atestado de saúde física (qualquer especialidade médica) e de Saúde Mental (somente com Médico Psiquiatra)
• Certidão de Antecedentes Criminais e Certidão Negativa Cível
4- Enviar por e-mail o requerimento e a documentação exigida para a Escrivania Cível deste Juizado solicitando a autuação de Processo de Autorização Judicial para o Apadrinhamento Afetivo. (e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
5- Participar de entrevista com um dos Técnicos do Programa Anjo da Guarda.
6 . Receber visita domiciliar;
Documentos/Requerimentos/Ficha de Inscrição
• Requerimento para Assuntos Diversos
• Ficha de Inscrição - Padrinho Prestador de Serviço
• Ficha de Inscrição - Apadrinhamento Afetivo
• Ficha de Inscrição - Padrinho Provedor
Endereço: Juizado da Infância e Juventude de Goiânia : Rua T-47, esquina c/ rua T-30, nº 669, Setor Bueno, Goiânia/GO