EM MINHA CONVENÇÃO DE 34 ANOS ESTA DETERMINADO QUE VAGA DE GARAGEM
SÓ PARA MORADORES.
NÃO SENDO PERMITIDO O USO PARA NÃO MORADORES.
INDEPENDENTEMENTE SE PROPIETÁRIO OU PARAENTE DE PROPIETÁRIO QUE DEVO FAZER?
10 Jan 2011 ... V - o regimento interno. § 1o A convenção poderá ser feita por escritura pública ou por instrumento particular. CONTINUA APÓS A ...
Basta cumprir a convenção. Vc quer fazer o que? Quer modificar a convenção e há local na área comum para disponibilizar vaga para terceiros?. Se positivo, convoque 2/3 dos condomínios e deliberem o assunto.
Um propietário que não reside no condominio e se acha no direito de usar
O imóvel é ocupado por sua mãe.
Ela alega direito de propiedade!
Fonte: Entendo que se o direito de propiedade for maior que a convenção acho melhor não considerar convenção!
Léo Faller Becker respondeu
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12607.htm
Acho que não entendi sua pergunta. Vc afirma que ele é proprietário, a mãe quem mora na unidade e ele usa essa vaga dela, é isso? Sendo nesse contexto, ele não precisa nem alegar direito de propriedade, pois o direito de uso da vaga pertence a ele como titular absoluto da unidade privativa. Ao que parece ele não violou regra alguma do condomínio, certo?,