Mourão coloca em tramitação MP parada há mais de dois anos em Comissão de Minas e Energia - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Polí­tica 27/10/2016 16h30 Redação
Mourão coloca em tramitação MP parada há mais de dois anos em Comissão de Minas e Energia
O deputado estadual Paulo Mourão (PT), realizou na tarde dessa quarta-feira, dia 26, a primeira reunião como presidente da Comissão de Minas e Energia. Na ocasião, ele devolveu à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a Medida Provisória nº 1/2014 do Governo do Estado que veda a utilização de brita calcária e seixo rolado nas obras públicas, em função da baixa durabilidade dos serviços executados com este tipo de material. A MP deu entrada na Casa em janeiro de 2014 e desde então aguardava apreciação. Como o prazo para conversão em lei é de 30 dias, e já se passavam mais de dois anos, a MP perdeu sua eficácia. Agora, a MP precisa ser reeditada para passar por nova apreciação.
O presidente da Comissão de Minas e Energia considera que a proibição do uso destas rochas para obras de grande porte trará uma economia significativa ao Estado. "É muito importante a retirada desta rocha dos componentes utilizados nas construções e edificações, porque aí cria um processo de economicidade ao Estado e garantia de que produtos que não conseguem realmente ter alta resistência não possam ser utilizados prejudicando as grandes construções, como rodovias e pontes, " explicou Mourão.
De acordo com levantamento do Governo do Estado, os prejuízos causados às obras, como rodovias e pontes, são enormes e incalculáveis. A proposta é que ao não utilizar a brita calcária e o seixo rolado na construção de pontes, estradas e rodovias, seja dada preferência à utilização de borracha, proveniente de reciclagem de pneus inservíveis, na elaboração da massa asfáltica. Conforme prevê a MP, o chamado asfalto-borracha aumenta a impermeabilização da pavimentação, permitindo maior atrito do veículo contra o solo, rendendo mais segurança ao tráfego de veículos, além de ser considerada uma medida ecologicamente correta e econômica, diminuindo assim, os custos operacionais das rodovias.
Importância da Comissão
Paulo Mourão aproveitou para ressaltar a importância da Comissão de Minas e Energia. "No momento em que o mundo todo discute a implementação do uso das energias renováveis, como fontes alternativas para suprir a demanda energética, vejo que é muito oportuno darmos uma atenção especial a esta comissão", frisou o deputado.
"Que na próxima legislatura possamos dar uma eficiência maior nos trabalhos dentro desta comissão, promovendo assim, uma ação efetiva no sentido de debatermos sobre as potencialidades do Tocantins com os setores do Estado, as universidades e outros segmentos de pesquisa", destacou. Na opinião de Mourão, a Assembleia Legislativa pode ser o instrumento que vai estimular e proporcionar esse debate, no sentido de promover o desenvolvimento com geração de emprego e renda ao Estado.
O deputado também chamou a atenção para a discussão das potencialidades do Estado no campo da energia eólica, solar e biomassa, dando ênfase ao potencial de gás. "O Tocantins é muito rico e tem um patrimônio ainda não calculado sobre as potencialidades das reservas subterrâneas de gás na região do Jalapão, que já é conhecida pela Agência Nacional do Petróleo", informou.
"Vamos fazer uma discussão macro nesta comissão e sugerir ao Governo do Estado que possa expor essas potencialidades e riquezas. Debater com as Secretarias de Meio Ambiente, Planejamento e Mineratins para sabermos o que temos de estudo que consolidam a questão das potencialidades do Tocantins", destacou.
Segundo Paulo Mourão, hoje os estados do Piauí, Maranhão e Ceará têm uma capacidade muito grande nesse tipo de investimento e estão usando esses potenciais com empresas holandesas, alemãs e nacionais. "O que nós precisamos é justamente inovar, o Tocantins precisa inovar a sua capacidade de geração de riquezas e estímulo ao desenvolvimento, mudar o seu perfil produtivo e não ficar apenas no processo da monocultura da soja e pecuária. Precisamos criar novas capacidades e novos investimentos fazendo um Estado mais plural, verticalizado em novas ações, principalmente no campo das inovações da ciência e tecnologia e no campo das energias renováveis. A Alemanha e Holanda estão investindo em outros estados e o Tocantins tem potencialidades iguais ou até melhores que outros estados que já são receptores desses investimentos", alertou o parlamentar.