Judiciário e Executivo debatem implantação de Escritório de Ações em MT - Jornal do Advogado MT
Judiciário e Executivo debatem implantação de Escritório de Ações em MT
O desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Poder Judiciário de Mato Grosso, se reuniu com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho Júnior, para apresentar o programa Escritório de Ações. O objetivo do projeto é reunir em um só local órgão e instituições em condições de facilitar e viabilizar a reinserção do reeducando na sociedade para que ele não volte a cometer crimes e esteja amparado pelo Estado. O encontro foi realizado na tarde dessa segunda-feira (22 de julho), no Palácio Paiaguás.
De acordo com o desembargador, o escritório social atuará no encaminhamento do egresso do sistema penitenciário e de suas famílias. "Tivemos uma conversa com os secretários para formarmos o escritório social que envolve várias secretarias de Estado. Precisamos dar assistência aos egressos em uma rede de atendimentos na área da educação, saúde e de emprego principalmente", ponderou Perri.
O secretário da Casa Civil explicou que o projeto será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para avaliação da viabilidade. "Hoje foi proposto um Termo de Cooperação Técnica que será analisado e assim que ele estiver aprovado ali na nossa procuradoria, nós trataremos de implantar em nosso Estado. O Poder Executivo tem várias obrigações e uma delas é a melhoria do sistema prisional", comentou.
Para o secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, mais uma vez a parceria entre o Judiciário e o Executivo trouxe boas ideias. "Hoje debatemos sobre um sistema multiagências, onde o Executivo entra com a Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social e Cidadania e de Segurança Pública, para que esse reeducando tenha oportunidade de emprego e trabalho", disse Bustamante.
Entenda o Escritório de Ações – O objetivo do Escritório, de acordo com que o CNJ preconiza, é reunir instituições, públicas e privadas, em condições de facilitar e viabilizar o egresso do sistema carcerário a superar os entraves e as dificuldades encontradas no primeiro momento de contato com a liberdade e impedir a reincidência criminal.
Segundo o projeto, uma equipe multidisciplinar é colocada à disposição de ex-presos, que se encarrega de definir um plano individual de socialização para cada um deles. Familiares de sentenciados também fazem parte do projeto, contemplados com a ação desses agentes. Todos recebem orientação vocacional, apoio em serviços de assistência à saúde, psicossocial, qualificação, capacitação e encaminhamento profissional e educacional. A medida visa o resgate da cidadania das pessoas presas como forma de facilitar a inclusão social.