Juíza ordena mudança em empréstimos consignados para proteger aposentados e pensionistas de 'assédio' e fraudes
Joana Carolina Lins Pereira, da 12ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, determinou o bloqueio de todos os benefícios previdenciários para contratações de empréstimos consignados, sendo que o desbloqueio pode ser realizado pelo titular do benefício, a qualquer momento, através do aplicativo "Meu INSS" ou através da Central 135
14 de junho de 2022 | 16h28
Fachada do INSS. Foto: Reprodução/Senado Federal do Brasil
A magistrada determinou o bloqueio de todos os benefícios previdenciários para contratações de empréstimos consignados, sendo que o desbloqueio pode ser realizado pelo titular do benefício, a qualquer momento, através do aplicativo "Meu INSS" ou através da Central 135. Segundo a magistrada, a mudança consiste em uma 'inversão da sistemática atual, em que os benefícios não têm quaisquer bloqueios para contratações de empréstimos, salvo quando bloqueados pelos seus titulares através do aplicativo'.
"Adotar-se-á, destarte, a sistemática opt-in, oposta à sistemática opt-out, atualmente em vigor, na qual o titular do benefício tem o ônus de fazer opção por bloqueio de seu benefício para contratos de empréstimo", explicou. Todos os benefícios concedidos pelo INSS a partir de 2018 já seguem a lógica agora determinada pela juíza, mas antes disso o benefício já era concedido desbloqueado para obtenção de empréstimos.
"Há quase vinte anos têm os magistrados lidado com tal sorte de processos, sempre promovidos individualmente pelos aposentados/pensionistas que tiveram suas contas atingidas. O drama vivenciado portais cidadãos é intenso e angustiante, eis que se veem desprovidos de forças ou mecanismos para evitar que tais fraudes ocorram. Saliente-se que, quando estas ocorrem, comprometem os valores necessários à sua subsistência e de seus familiares", registrou.
"Esse expediente é inédito e constitui um eficaz instrumento contra as fraudes recorrentemente praticadas pelos bancos contra os idosos. A decisão irá dificultar a ação dos criminosos contra aposentados do INSS e constitui um verdadeiro marco no tema do vazamento de dados e abusos do crédito consignado no Brasil".
O INSS não comenta decisões judiciais. Com relação a empréstimo consignado em benefício do INSS, a regra atual é a seguinte: todos os benefícios, quando concedidos, são originalmente bloqueados para empréstimo. O segurado só pode solicitar o desbloqueio do benefício para empréstimo após 90 dias da concessão – e só se assim quiser. Se o usuário não solicitar o desbloqueio, o benefício segue bloqueado para empréstimos por tempo indeterminado.