CPI do Lixo investigará quarteirização dos serviços
A CPI do Lixo, instaurada na Câmara de São Bernardo, vai mirar parte das investigações em possíveis irregularidades cometidas pelo Consórcio SBC Valorização de Resíduos Sólidos Revita e Lara na quarteirização de serviços a qual foi contratada pelo governo do ex-prefeito Luiz Marinho (PT).
O termo da PPP (Parceria Público-Privada) é no valor de R$ 4,3 bilhões e prevê, entre diversos serviços, a poda e manutenção de árvores. É justamente o cumprimento deste trabalho um dos alvos dos parlamentares. "Não notei nos últimos anos uma ação consistente por parte da Prefeitura ou da empresa neste ponto. Já recebi reclamações de vários bairros da cidade. Se o contrato vedava a prática de subcontratação vamos investigar", sustentou o presidente da comissão, o vereador Ary de Oliveira (PSDB).
A convocação do presidente do consórcio, Ângelo Teixeira Carvalho, aprovada na semana passada ficará para o fim dos trabalhos, enquanto as oitivas com os ex-secretários de Serviços Urbanos José Cloves e Tarcisio Secoli (ambos do PT) devem ser antecipadas para as próximas semanas. A intenção do bloco é analisar os aspectos técnicos do contrato e confrontar as versões apresentadas por ex-integrantes da Prefeitura com as da empresa.
Por outro lado, a convocação de representantes da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para prestarem depoimentos sobre a demora na obtenção de licença para instalação de usina de incineração de lixo, no bairro Alvarenga, será debatida no próximo encontro da CPI, na quarta-feira.
Entre as razões apontadas para o atraso da liberação estão a ausência de desapropriações na área onde funcionou o lixão do Alvarenga. No único depoimento realizado até o momento, o ex-diretor da Agência de Saneamento Básico do município Fábio Mariano afirmou que as parcelas mensais de R$ 1,6 milhão, referentes à construção da usina, ficaram retidas por conta da postergação das licenças.
Apesar do ritmo considerado lento da atuação por parte de alguns integrantes da composição, Ary de Oliveira acredita que os trabalhos serão concluídos dentro dos 120 dias previstos na criação do instrumento.