PASSA A LEI DAS "GRAVIDAS" NA PANDEMIA - Donnici Sion - Advogados
Passa a lei das "grávidas" na Pandemia . Não poderão trabalhar presencialmente. Entenda.
Assinada Lei que protege as grávidas. Não poderão trabalhar presencialmente.
Deverão ser alocadas em homeoffice.
Não havendo essa possibilidade deverão ser afastadas sem prejuízo dos salários e benefícios.
A Lei prevê que "a empregada gestante deverá permanecer afastada de atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração". E que ficará à disposição via teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.
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