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Microsseguro ainda vai ser regulamentado no País
A modalidade de microsseguros, produto destinado à baixa renda, principalmente para atender o micro e pequeno empreendedor, deve ser regulamentada este ano, de acordo com a coordenadora do Grupo de Trabalho de Microsseguros da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Regina Simões.
A diferença do seguro popular e do microsseguro é que este último tem característica de programa social, é voltado para as classes C e D e pode contar com subsídio do governo, algo comum nos países em desenvolvimento. Já o popular é voltado para todas as classes de renda e tem como diferencial o preço mais baixo em relação aos seguros convencionais.
Regina explica que o microsseguro funcionaria como um complemento ao microcrédito, podendo ser usado como seguro prestamista, garantindo o pagamento em caso de perda de renda de quem fez a dívida. O produto também ajudaria a alongar os prazos de financiamento para pequenos empreendedores por diminuir o risco de inadimplência. Porém, o microsseguro não está ligado somente ao microcrédito, e sim as classes de menor renda.
O projeto de lei do microsseguro está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos deputados. Ele está avançando e não tem barreiras políticas porque vai beneficiar a população, as empresas e o governo. A expectativa é que seja aprovado ainda nesse semestre , afirma.
A Susep ainda estuda qual será o teto do prêmio (valor pago por quem contrata o seguro) em caso de sinistro (quando o seguro é usado) para que o microsseguro tenha regras definidas assim que a lei por aprovada. Por enquanto, as empresas usam as modalidades popular e massificado para alcançar a classe C e D.
Fonte: Jornal da Tarde | Economia | SP
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