A (Dis)solução Temer - Debates em Rede
A (Dis)solução Temer
Especialmente pressionado pelas denúncias de corrupção que pesam contra si e contra seus correligionários, Michel Temer agravou ainda uma vez mais sua já precária situação ao editar um decreto que autorizou o uso das Forças Armadas contra a população, justamente no dia em que 100 mil pessoas estavam presentes em Brasilia para protestar contra as reformas trabalhista e previdenciária, exigir seu impeachment e a convocação de Eleições Diretas.
Temer é um presidente moralmente fraco e medroso e foram essas características justamente que o levaram ao poder, como a "solução Temer", expressão cunhada por Romero Jucá quando tramava o fim da Lava Jato.
No entanto, medo e autoridade não combinam. Sem capacidade de enfrentar as adversidades, os medrosos quando ascendem ao poder, tendem a cometer abusos gravíssimos, como os cometidos ontem por Temer, para reprimir a manifestação legítima dos trabalhadores.
Os que acompanharam o ato pelas lentes da Mídia Ninja, perceberam que era evidente o uso das forças públicas para impedir a manifestação previamente agendada para o eixo central do Planalto. Sobrou violência policial em um episódio em que não se viu qualquer ato dos manifestantes que tenha justificado o uso das bombas de gás lançadas contra aquele grupo. Foi especialmente significante que o local onde se encontrava a tropa de choque era justamente o local da manifestação, onde antes já se encontravam estacionados os carros de som.
Diante de um governo em franca dissolução, em um ato desesperado Michel Temer conseguiu ainda uma vez mais piorar a sua já precária situação, editando um decreto que autoriza o uso das Forças Armadas em Ação de Garantia da Lei e Ordem na capital federal, no período de 24 a 31 de maio.
O alvo desse decreto é obviamente a oposição no Congresso e os manifestantes contrários ao seu governo. A pressa em aprovar o decreto malsinado está evidenciada na desobediência ao § 3º do art. 15 da Lei Complementar 97/99, que exige que, antes do uso das Forças Armadas, seja declarado, por ato formal do Chefe do Poder Executivo a indisponibilidade, a insuficiência ou a inexistência das forças públicas regulares de segurança para garantia da ordem pública.
Nada disso foi feito. Nenhuma linha sobre o contingente de policiais existente ou sobre a eventual impossibilidade de reforços da Força Nacional, cuja sede é em Brasília. O decreto é raso, aliás, digno de seus signatários.
O decreto editado sem a motivação necessária caracteriza um novo crime de responsabilidade praticado por Temer, que, desta vez, atingiu em cheio o art. 85, III, da CF, ao atentar contra o exercício dos direitos políticos, não só dos manifestantes, mas de toda a população.
É bom que se reafirme: a única desordem grave no país é causada pela dissolução do governo ilegítimo envolvido, juntamente a boa parte do Congresso, em práticas de crimes de corrupção, peculato, prevaricação, obstrução da justiça, ou seja, quase todo o rol de crimes contra a administração pública.
Contra essa desordem não precisamos do Exército, que deve se ater a seu mister constitucional.
A solução contra a grave crise política instalada no governo Temer é sempre a única via legítima e democrática das eleições diretas, pois ainda que maltratado e espoliado, "só o povo salva o povo", como nos ensina a célebre frase de Dom João Batista da Mota e Albuquerque.
Postado por: CaseyLit
27 AGO. 2017 às 15:40
28 MAI. 2017 às 11:29
Excelente reflexão. Uma medida como essa, que reflete o medo de ver o povo na rua manifestando suas demandas e desejos ainda pode ser marcas deixadas pela ditadura, mas, pode ser simplesmente o autoritarismo nato das elites nacionais O ilegítimo agora deixa suas outras faces serem reveladas: corrupto passivo e ativo, irresponsável, medroso, covarde, arrogante. Eleições diretas é o único caminho que nos dá alguma esperança de entrada na normalidade. Concordo que a hora é de preparação do ambiente necessário: Leis, identificação de lideranças, mobilização popular, campanha, etc.