Vereadores presos durante operação do Ministério Público em Parnamirim são liberados pela Justiça
Dois vereadores, um ex-parlamentar e outros dois suspeitos presos em operação do Ministério Público, na última sexta-feira (20), em Parnamirim, na Grande Natal, foram liberados após decisão da Justiça.
Eles estavam detidos por força de mandados de prisão temporária, por suspeita de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa. A investigação do MP Eleitoral culminou com a deflagração da Operação Dízimo.
No entanto, o juiz Daniel Cabral Mariz Maia concedeu um "habeas corpus" solicitado pela defesa do vereador Ítalo de Brito Siqueira e estendeu a decisão aos demais investigados.
• Ítalo de Brito Siqueira, vereador
• Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, vereadora
• Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva, ex-vereador
• Sandoval Gonçalves de Melo, ex-chefe de gabinete de vereador, presidente do partido Solidariedade no município e presidente do clube de futebol Visão Celeste.
• Danilo Rodrigues Peixoto de Vasconcelos, diretor do clube de futebol Visão Celeste.
Na decisão que liberou os investigados, o juiz considerou que a decisão de prisão temporária alegava que os investigados teriam "poder para turbar a colheita de provas, mormente a inquirição de testemunhas pós deflagração da operação", porém considera que não foram indicadas "razões pormenorizadas e concretas que o levaram a decretar a medida extrema".
Ele ainda considerou a medida cautelar decretada "excessiva", porque não haveria nenhuma "concretude fática, mas mera expectativa do Juízo", o que afrontaria o princípio da proporcionalidade.
Ao todo, a operação cumpriu 5 mandados de prisão temporária e outros 10 de busca e apreensão na cidade. Além de detidos, os vereadores foram afastados dos cargos por seis meses.
Na ocasião, os advogados do vereador Ítalo Siqueira (PSDB) informaram que ainda não tinham acesso ao processo que culminou com sua prisão temporária. "No entanto, tão logo tomem conhecimento de todos os fatos, tudo será esclarecido com a maior transparência possível, pois acreditamos em Deus, na Justiça e no nosso trabalho".
Em nota publicada nas redes sociais, a vereadora Rhalessa de Clênio afirmou que "jamais participou de qualquer ato ilícito, bem como não tem relação nenhuma com a associação citada no processo".
"Estamos à disposição para prestar todas as informações que nos forem solicitadas à respeito do mesmo, seja para nossos cidadãos, seja para imprensa, seja para os órgãos de controle. A defesa não teve acesso a integralidade do processo, no entanto, todas as questões relativas ao teor da acusação serão esclarecidas mediante a apuração e a comprovação da não participação da vereadora no processo", complementou.
Em nota, a Câmara Municipal de Parnamirim informou que acompanha com atenção a operação realizada pelo Ministério Público Eleitoral, sobre fatos relacionados às eleições, "colocando-se desde já à disposição para auxiliar no esclarecimento de todos os fatos".
O G1 não conseguiu contato com os demais investigados.
Para o MP Eleitoral, o ex-vereador Alex Sandro, na condição de presidente de fato da associação Proamfa, junto com vereadores Ítalo Siqueira e Rhalessa dos Santos, atuavam diretamente na busca de fontes de recursos para entidade, convencendo vereadores a destinarem emendas parlamentares à associação. O objetivo, segundo o MP, seria o desvio dos recursos públicos para finalidade eleitoral.
A atuação do grupo já havia sido alvo de uma outra operação do MP Eleitoral. Dos cinco presos nesta sexta, três já haviam sido denunciados por crimes eleitorais e associação criminosa, segundo o MP: Alex Sandro, conhecido por pastor Alex; Sandoval de Melo, conhecido como pastor Sandoval; e Danilo de Vasconcelos, também denominado pastor Danilo.
Esses três foram alvos da operação Mateus 7:15, deflagrada em novembro de 2020. Com auxílio do MPRN, foram apreendidos aproximadamente R$ 70 mil em espécie faltando poucos dias das eleições municipais, em endereços vinculados ao ex-vereador.
De acordo com os investigadores, foi constado que entregas de cestas básicas na associação comandada pelo ex-vereador eram condicionadas à apresentação do título eleitoral, justamente para quantificar os eleitores por local de votação e facilitar visitas aos eleitores posteriormente.
Além disso, a Associação Proamfa recebeu recursos públicos do município, diretamente e através de emendas parlamentares de vários vereadores. A suspeita é que os políticos investigados desviavam verba em benefício da campanha eleitoral deles, em detrimento dos demais adversários, causando "forte desequilíbrio" da disputa eleitoral e influência na legitimidade do pleito.