Publicado 06, Nov, 2017,23:11
O Plenário do Senado deve votar, na terça-feira (7), projeto que fixa o limite de 12% para a alíquota de ICMS sobre o combustível de aviação utilizado em operações dentro do país de transporte aéreo regular, não regular e de serviços aéreos especializados. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55/2015 foi aprovado no dia 24 pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e seguiu para exame do Plenário.
Com as mudanças feitas pelo relator, senador Telmário Mota (PTB-RR), o teto ficou em 12% e a palavra "querosene" foi substituída por "combustível" de aviação. A alteração, sugerida pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), beneficia as empresas de transporte aéreo regular e não regular que utilizam gasolina de aviação.