Publicado: Quinta, 10 Maio 2018 16:21
VotaçãoFoto: Paulo Rocha
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (10/05), 15 projetos de lei, sendo sete de autoria do poder Executivo e oito de autoria parlamentar.
O projeto de n° 48/18, que dispõe sobre a criação da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará (Supesp), foi aprovado com uma emenda do deputado Nestor Bezerra (Psol).
Também de autoria do Executivo, o projeto de n° 46/18 autoriza esse Poder a ceder a posse de imóveis do estado do Ceará ao Complexo Industrial Portuário do Pecém.
O de n° 49/18 autoriza a abertura de crédito especial pelo Poder Executivo.
Também foi aprovado o projeto de lei de n° 50/18, que altera o art. 1° da Lei Estadual n° 16.284, de 7 de julho de 2017.
De autoria do deputado Dedé Teixeira (PT), o projeto de lei n° 01/17 denomina de Jaime da Cunha Rebouças a escola estadual de educação profissional no município de Icapuí. O projeto de lei n° 04/17, do deputado Walter Cavalcante (MDB), denomina de Paulo Moreira Brito o Instituto de Medicina Legal (IML/PEFOCE) localizado no município de Crateús.