Estagiários e menores aprendizes no cenário da Covid-19
Diante do cenário de incertezas e de paralisação em que nos encontramos, ocasionado pela Covid-19, vários empregadores estão sem saber como agir em relação aos contratos de estágio e de menores aprendizes.
Dado nosso contexto atual – e consideradas as orientações da Organização Mundial de Saúde –, todas as medidas para evitar contágio e propagação do vírus devem ser tomadas.
Considerando esse fator excepcional, em 22 de março de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 927, a qual apresenta diversas alternativas trabalhistas para o estado de calamidade atual.
Dentre as medidas apresentadas, temos o teletrabalho, popularmente conhecido como Home Office, que nada mais é do que a prestação de serviços preponderante ou totalmente fora das dependências da empresa.
Mas, afinal, como ficam os estagiários e os menores aprendizes? Eles podem realizar o teletrabalho?
O contrato de estágio está previsto na Lei º 11.788/08 e esta não apresenta nenhuma previsão sobre a possibilidade de realização de teletrabalho.
Acontece que a adoção do regime em comento foi expressamente estendida aos estagiários e empregados aprendizes, através do artigo 5º da MP 927, senão vejamos:
Além da mencionada previsão, o Ministério Público do Trabalho (MTP) e a Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) emitiram uma nota técnica conjunta (nº 05/2020) sobre as condições de trabalho de estagiários, aprendizes e trabalhadores adolescentes neste período, no sentido de que é recomendado que as atividades presenciais de estágio sejam substituídas por atividades remotas, desde que isso seja possível e que seja garantida ao estagiário a adequada estrutura de tecnologia de informação e de supervisão. E, caso a atividade do estagiário não possibilite sua execução remota ou ele não possua os equipamentos necessários para tanto – e pelos mesmos motivos de saúde pública –, é recomendável que o estudante seja liberado de suas atividades até que a situação esteja sob controle.
Importante lembrar que tal nota técnica trata apenas de trabalhadores, empregados, aprendizes e estagiários adolescentes, isto é, menores de 18 anos.
O CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) também apresentou algumas orientações sobre a realização de teletrabalho por parte dos estagiários, quais sejam:
O supervisor do estágio precisa acompanhar efetivamente as atividades dos estagiários e estar à disposição para orientações, através de contato telefônico ou outro aplicativo de comunicação.
As atividades executadas devem ser as mesmas realizadas na empresa contratante, previstas no termo de compromisso de estágio;
A carga horária do teletrabalho deve ser a mesma prevista no termo de compromisso de estágio.
Por fim, imperioso esclarecer que o empregador deverá notificar o estagiário, assim como no caso do empregado, sobre alteração da modalidade de prestação de serviços com antecedência de, no mínimo, 48 horas, por escrito ou por meio eletrônico.