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MPRN recomenda a Prefeitura de Caicó suspensão de contrato irregular de meio milhão feito pela gestão de Batata
NF quarta-feira, 22 de agosto de 2018 | 14:44:00
As irregularidades identificadas no procedimento de adesão que gerou a contratação são investigadas pelo MPRN em um inquérito civil. Para a Promotoria de Justiça, o contrato deve ser suspenso "em nome do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado".
Após diligências aos sistemas eletrônicos à disposição da Promotoria de Justiça, constatou-se que a empresa contratada é sediada em Fortaleza (CE). Ao mesmo tempo, o MPRN recebeu informações de que a deflagração do procedimento administrativo é oriunda diretamente do Gabinete do Prefeito, sem realização de qualquer consulta prévia à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. A consulta ao órgão tem o objetivo de proporcionar não só justificação para a adoção do procedimento ideal, mas também realização de pesquisa prévia de mercado.
A Prefeitura de Caicó tem o prazo de 10 dias úteis para comprovar o cumprimento da recomendação. Para conferir o documento na íntegra, clique aqui.