MPSC denuncia homem preso com fuzil AR-15 na Capital
Elian Lucas Ferreira Dias, preso preventivamente após Ministério Público recorrer de sua soltura em audiência de custódia, foi denunciado por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, crime punível com até seis anos de prisão.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou à Justiça, nesta terça-feira (22/01), denúncia criminal contra Elian Lucas Ferreira Dias pelo crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito - no caso, um fuzil AR-15. Na denúncia, o Ministério Público requer a manutenção da prisão preventiva de Elias.
Elias foi preso em flagrante na madrugada de sábado (19/01) quando tinha em depósito, no interior do guarda-roupas de sua residência, um fuzil AR-15 com 30 munições. No mesmo dia, na audiência de custódia, foi solto pelo Juízo de Plantão, que entendeu que o preso não representava perigo à sociedade.
Inconformada com a soltura do preso, a Promotora de Justiça de Plantão, Angela Valença Bordini, recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e obteve a prisão preventiva de Elias. No domingo (20/01), ele foi recapturado pela Polícia Militar.
Agora, o Promotor de Justiça Joubert Odebrecht denunciou Elias pelo crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, previsto na Lei 10.826/03, cuja pena é estabelecida entre três e seis anos de prisão em caso de condenação. Ao apresentar a denúncia, o Promotor de Justiça manifestou-se pela manutenção da prisão preventiva de Elias, uma vez que todos os fundamentos que levaram à sua decretação pelo Tribunal de Justiça estão mantidos.
A denúncia ainda aguarda avaliação do Poder Judiciário. Somente após o Juízo da 1ª Vara Criminal manifestar-se pelo recebimento o denunciado passa à condição de réu em ação penal. (Autos n. 0000568-40.2019.8.24.0023)
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