No Brasil, o processo de inovação, em geral, inicia-se dentro de instituições públicas de ensino e pesquisa e termina no mercado. Se as universidades brasileiras têm impulsionado o surgimento de tecnologias inovadoras, a UFMG se destaca como uma das protagonistas nesse cenário. Desde o início dos anos 1990, já soma 643 solicitações de propriedade intelectual, dentre as quais 529 pedidos de patentes, 79 registros de marcas, 11 desenhos industriais e 24 programas de computador. A área do conhecimento que mais se destaca em geração de tecnologia é a Engenharia (29% do total), seguida por Farmácia (22%), Biotecnologia (21%) e Química (14%). No período entre 2003 e 2012, a UFMG assinou 39 contratos de transferência de tecnologia, metade deles no triênio 2010-2012.
As aplicações vão desde armadilha contra o vetor da dengue e vacina contra leishmaniose visceral canina até o desenvolvimento de sistema de amortecimento para calçados esportivos, passando pela levedura industrial para fermentação de cachaça. Em comum, todos representam a etapa final de um processo no qual o conhecimento gerado na academia é oferecido à sociedade em forma de artigos comerciais. "A inovação não implica apenas ter uma ideia original, mas consiste em uma longa cadeia de operações que começa no trabalho dos grupos de pesquisa e se encerra na transferência de tecnologia e geração de produtos", observa o professor Ado Jorio, do Departamento de Física do ICEx, que até o final do ano passado respondia pela Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica (CTIT).
Jorio destaca que a Universidade tem exercido papel de relevância não apenas no processo de inovação em si, mas na discussão de questões diretamente relacionadas, como políticas públicas, legislação patentária e código de ciência e tecnologia. Para ele, tem havido forte crescimento na cultura de proteção da propriedade intelectual no país, e a Universidade tem acompanhado essa tendência.
O novo diretor da CTIT, professor Pedro Vidigal, do Departamento de Propedêutica Complementar da Faculdade de Medicina, assumiu o desafio de liderar a reestruturação do órgão. Uma nova sede, com portas voltadas para a avenida Antônio Abrahão Caran, já está em construção. Além de dispor de ambiente estruturado para a inovação, o edifício de 3,3 mil metros quadrados estimado em R$ 9,8 milhões oferecerá condições para a expansão das atividades da Coordenadoria e da Inova, a incubadora de empresas de base tecnológica da UFMG. "A capacidade de incubação da Inova deve triplicar", antecipa o pró-reitor de Pesquisa, Renato de Lima Santos. Quando a Inova se instalar no novo prédio, poderá receber simultaneamente até 25 empresas – a atual capacidade de incubação é de oito projetos. O prédio de quatro andares também terá auditório de 64 lugares, dois laboratórios multiuso e setor administrativo.
A capacidade de incubação da Inova deve triplicar
Segundo ele, não se trata apenas de expansão quantitativa. "Com ambiente planejado especificamente para tais atividades – o que inclui normas construtivas e de biossegurança –, a Inova vai poder abrigar empresas de biotecnologia", explica, ao lembrar que o novo Centro também será instrumento fundamental para programa de pós-graduação multidisciplinar em inovação, proposta atualmente em análise na Universidade. As mudanças incluem ainda a adoção de modelo de incubação que deve trazer maior retorno para as atividades acadêmicas. A ideia é que a UFMG se torne usufrutuária de fração das ações das empresas graduadas pela Inova, de modo a compartilhar benefícios de dividendos. Recursos dessa fonte se somarão aos oriundos de royalties, integralmente revertidos em ações institucionais de incentivo à pesquisa e à inovação.
Com o intuito de incrementar o setor de transferência tecnológica, a CTIT investiu na ampliação da equipe e criou o Núcleo de Inteligência de Mercado, que avalia o potencial mercadológico e faz a valoração de tecnologias produzidas na UFMG – estudos importantes no processo de negociação com empresas que são potenciais licenciadoras. "É um trabalho relativamente lento, pois essa cultura demora a se consolidar, mas nossa meta é licenciar número cada vez maior de tecnologias a cada ano", comenta o diretor Pedro Vidigal.
A posição de importância da Universidade é fruto da construção de longa trajetória que remete ao trabalho conjunto de muitos alunos, professores e servidores técnico-administrativos realizado durante as últimas duas décadas. Nessa história, alguns personagens se destacam pela visão em aproveitar o potencial inovador da UFMG. Um deles é o professor do Departamento de Química Ruben Dario Sinisterra, antecessor de Ado Jorio na direção da CTIT.
Quando assumiu o cargo, em março de 2006, o órgão – em funcionamento desde 1997 – tinha apenas quatro funcionários. A necessidade de ampliação do setor, com qualificação e contratação de mais profissionais, e de maior difusão da cultura de propriedade intelectual na Universidade foi encarada como desafio por Sinisterra. "A CTIT precisava se tornar um centro de prestação de serviços que libertasse a comunidade universitária da incumbência de administrar suas próprias patentes", ressalta. A proposta era que a Coordenadoria assumisse todo o processo de gestão da inovação, desde a avaliação da tecnologia até a análise da possibilidade de transferência para o setor produtivo privado.
Uma dívida inesgotável Christine Pereira
Para atender as demandas da comunidade científica, era necessária uma estrutura mais profissionalizada, com equipe composta por especialistas em diversas áreas. O processo de ampliação e fortalecimento organizacional incluía a fundação de cinco divisões, cada uma delas voltada para uma etapa distinta do sistema de inovação. "Em primeiro lugar, era preciso abranger os três pilares centrais de uma patente: os aspectos técnico, jurídico e comercial", aponta Sinisterra. Para cada um desses campos foram estabelecidas, respectivamente, as divisões de redação de patentes, assessoria jurídica e avaliação e transferência. Foram criados, ainda, um departamento de incubação de empresas e outro de know-how. "Começamos a observar as razões pelas quais algumas tecnologias não eram patenteáveis, como, por exemplo, uma proximidade muito grande ao estado da técnica ou o fato de a pesquisa ainda estar em fase incipiente", revela o professor.
A gestão de Sinisterra se encerrou em 2010, deixando como resultado uma CTIT com 42 funcionários, premiada nacional e internacionalmente, que já depositava mais de 40 patentes por ano e estava prestes a atingir o ponto de equilíbrio entre investimentos feitos e royalties arrecadados. "A UFMG saiu das montanhas e se fez conhecer em função do trabalho realizado", avalia. Para ele, o caminho para um crescimento ainda maior é investir cada vez mais em formação de recursos humanos, função primordial de uma universidade. "Embora instituições públicas tenham, também, o compromisso de gerar renda para a sociedade, seu papel principal continua sendo o ensino e a pesquisa", salienta, observando que as patentes mais consistentes surgem em grupos nos quais há maior acúmulo de conhecimento. Ele sugere, ainda, que seja criada uma comissão de conflito de interesses que se coloque como intermediária na relação universidade-empresa. "Como a academia tem determinados interesses e o mercado, outros, surgem conflitos transitórios que devem ser desmitificados", aponta.
A experiência adquirida por Sinisterra é transmitida à comunidade acadêmica semestralmente por meio de disciplina sobre propriedade intelectual ministrada por ele no Departamento de Química. A matéria, obrigatória na grade curricular do curso de graduação em Química, é aberta a pesquisadores de todas as áreas do conhecimento. O professor coordena, ainda, o Laboratório de Encapsulamento Molecular e Biomateriais (Lemb) da UFMG, responsável pelo depósito de 54 patentes, 15 das quais já concedidas. Ele também preside o Fórum Nacional de Gestores da Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), grupo que reúne todos os diretores de núcleos de inovação tecnológica do país.
Outro especialista em inovação na UFMG é o professor Marcos Pinotti, fundador e coordenador do Laboratório de Bioengenharia (Labbio). O pesquisador e sua equipe de aproximadamente 40 pessoas, entre alunos e professores, já são responsáveis pela geração de 49 patentes. Sua história com a Universidade começou a ser escrita no ano de 1997, quando ingressou no Departamento de Engenharia Hidráulica, após concluir seu doutorado na Unicamp. Em 1999, quando passou a atuar no Departamento de Engenharia Mecânica, propôs a criação do Laboratório, que, por falta de espaço, teve de ser montado na pequena área onde, à época, funcionava o almoxarifado. "Desde o início a UFMG foi muito receptiva e sempre me apoiou na realização de meus projetos", revela.
Na visão de Pinotti, investir em inovação é condição imprescindível ao desenvolvimento do país. "Há uma enorme quantidade de pessoas na idade de entrar para a universidade, e serão elas as responsáveis por gerar riqueza como nossos futuros empresários", prevê. O professor salienta, entretanto, que é preciso ponderar os investimentos, de forma a priorizar as tecnologias social e economicamente mais estratégicas. Isso porque, para ele, embora represente alto risco, a inovação de ruptura é que proporciona maior crescimento ao país. "Dinheiro público é precioso demais para ser investido em um novo 'carrinho de pipoca'", sentencia. "Temos que criar novos sistemas de comunicação, novos tipos de cirurgia, novos dispositivos de tecnologia assistiva."
Há uma enorme quantidade de pessoas na idade de entrar para a universidade, e serão elas as responsáveis por gerar riqueza como nossos futuros empresários
O professor é um crítico da incubação de empresas como instrumento de incentivo à inovação. Segundo ele, a maior parte dos empreendimentos do gênero vai à falência nos primeiros cinco anos de vida. "Durante a incubação é fácil sobreviver recebendo orientação, infraestrutura e subsídio. O desafio vem na fase posterior, quando a empresa deve caminhar por conta própria: se não for competente, morrerá em seis meses", estima. Em sua percepção, se um negócio vai dar errado, o ideal é que ele gaste poucos recursos e feche rápido. Por isso, a melhor forma de testar a capacidade de um empreendimento seria queimar a etapa da incubação. "Em caso de falência, os profissionais que estavam na empresa que durou seis meses, por exemplo, serão reabsorvidos em outros lugares, e o prejuízo terá sido o mínimo possível."
Para o professor, há uma série de obstáculos à inovação no Brasil, sendo que alguns deles estão ligados à burocracia das instituições públicas. De acordo com Pinotti, a vida útil de uma nova tecnologia é de cerca de 20 anos, mas uma patente leva, em média, quase metade desse período para ser concedida. "Embora nossa legislação patentária esteja em conformidade com as tendências mundiais, temos falhado na aplicação das normas devido à falta de funcionários no governo para cuidar da demanda crescente", avalia. Como instituições públicas são responsáveis pela maior parte da geração de conhecimento no país, as restrições impostas pelo Estado quanto à utilização dos recursos também contribuem para a demora no processo de inovação.
Segundo Ado Jorio, a estratégia de controle atualmente praticada pelo governo é fundamentada mais em ações do que em resultados. "Para dar um único passo à frente, o pesquisador terá que provar por uma série de documentos que seus atos estão de acordo com a lei, o que provoca sérios prejuízos ao sistema de transferência de tecnologia", opina. Para ele, ao tentar impedir o mau uso do dinheiro público, a lei impede, também, que os gestores possam estabelecer conexões em situações de crise, interagindo com empresas e tomando decisões no tempo exigido pelo mercado.
Uma dívida inesgotável. Christine Pereira
Se, por um lado, ainda há entraves burocráticos que prejudicam a inovação no Brasil, por outro, muito já se avançou em relação à mentalidade dos agentes inseridos no processo. Quando o coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) em Nanobiofarmacêutica, Robson Santos, ingressou no quadro docente da UFMG, em 1977, a relação entre academia e indústria era tabu entre pesquisadores, vista como distorção do papel do professor, que deveria se dedicar apenas à geração e transmissão de conhecimento. "Aos poucos, a sociedade demandou um novo posicionamento, de forma que, hoje, a atividade de pesquisa tem provocado naturalmente o surgimento de produtos", observa.
Entretanto, o professor ressalva que a inovação é consequência das atividades acadêmicas, e não seu objetivo principal. "Fiz pesquisa básica durante 30 anos, até chegar ao ponto em que percebi que o trabalho desenvolvido poderia ter aplicação para a sociedade", revela. Criado em 2008, o INCT coordenado por Robson Santos tem 57 patentes depositadas, nove das quais já concedidas no exterior – em países como Estados Unidos, Canadá, Índia, China e Japão. Há, ainda, produtos em fase de testes clínicos, em diferentes estágios de desenvolvimento.
O professor também foi responsável pela fundação do mestrado profissional em Inovação Biofarmacêutica da UFMG, em 2009, coordenado por ele e por Ruben Sinisterra. O curso visa investigar os obstáculos nas negociações entre universidade e indústria farmacêutica abrangendo distintas fases da produção de medicamentos, desde a proteção de propriedade intelectual até os testes pré-clínicos.
Para Santos, ainda há muitos problemas que impedem que o processo de inovação no país avance mais. "Ainda hoje, muitos professores universitários sequer sabem o que significa uma patente", aponta. De acordo com ele, a dificuldade é a mesma na maior parte das indústrias nacionais, nas quais a atividade de desenvolvimento de produtos ainda é incipiente. Além disso, faltam interlocutores no mercado capazes de dialogar de forma satisfatória com os pesquisadores universitários. "O inventor vai até a empresa, mas os executivos ainda não estão preparados para compreender o que o produto apresentado pode representar para eles", revela.
Estudioso da economia da ciência e da tecnologia, o professor da Faculdade de Ciências Econômicas (Face) da UFMG Eduardo Albuquerque considera incompleto o sistema de inovação brasileiro. "Em primeiro lugar, poucas pessoas têm acesso ao ensino superior – que, por sua vez, apresenta crescimento quantitativo em campos que não são exatamente os mais estratégicos para o desenvolvimento do país", ressalta. Além disso, ele lembra que a estrutura industrial brasileira ainda se concentra majoritariamente em áreas de baixa e média tecnologia. "Nenhum país se tornou desenvolvido exportando produtos primários; é preciso investir na produção de aparatos relacionados às revoluções tecnológicas, que têm moldado e remoldado o capitalismo."
Outra questão apontada por Albuquerque é o fato de poucas empresas brasileiras produzirem patentes. Estudo desenvolvido por seu grupo de pesquisa e publicado no livro Indicadores de ciência, tecnologia e inovação em São Paulo 2010 (lançado em 2011 pela editora Fapesp) constatou que, no período entre 2000 e 2005, havia nove instituições de pesquisa entre os 20 maiores patenteadores do país. A UFMG ocupava o oitavo lugar, com a geração de 95 patentes. "Em um país desenvolvido, o mais provável seria que essa lista tivesse 18, 19 empresas, e apenas uma ou duas universidades", observa. Para Albuquerque, o resultado é uma sobrecarga institucional. "Além de dar aula e fazer pesquisa, os professores têm que inovar, gerar patentes, abrir empresas."
Por mais inovadora que se apresente, uma ideia precisa de apoio para funcionar. Além de orientação sobre questões gerenciais, jurídicas e de mercado, empresários emergentes, em geral, necessitam de bom aporte financeiro para tocar seus negócios. Como forma de apoiar esses novos empreendedores, a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) lançou o Programa de Investimento para Empresas Emergentes Inovadoras da UFMG.
Muitas vezes, é difícil a relação entre pesquisadores acadêmicos e profissionais do mercado financeiro, pois atuam em mundos completamente distintos
A proposta é aportar recursos próprios, por meio da empresa Fundep Participações, em empreendimentos de base tecnológica criados para comercializar produtos ou serviços que tenham surgido como resultado de pesquisas desenvolvidas na Universidade. Ao entrar com o capital, a Fundep se tornará sócia do negócio, participando da estrutura de gestão do empreendimento.
"Muitas vezes, é difícil a relação entre pesquisadores acadêmicos e profissionais do mercado financeiro, pois atuam em mundos completamente distintos", salienta o presidente da Fundação, Marco Aurélio Crocco Afonso, professor do Departamento de Economia da Face. "Pretendemos facilitar esse diálogo, fazendo a intermediação entre as partes", revela. Crocco diz, ainda, que, por meio do gerenciamento de projetos de ensino, pesquisa e extensão, a Fundep construiu relações sólidas tanto com pesquisadores da UFMG quanto com o mercado. O Programa também prevê suporte gerencial, jurídico e de marketing, de acordo com as necessidades de cada empresa.
O investimento oferecido pela Fundep se enquadra na modalidade seed money, ou seja, não será a principal forma de financiamento, mas o capital inicial para uma empresa começar a funcionar. Inicialmente serão aportados R$ 5 milhões; cada empreendimento receberá de R$350 mil a R$500 mil. "Esses recursos ajudarão a empresa a se organizar, alugando espaço, contratando pessoal e comprando equipamentos para começar a produzir", observa Crocco, que lança mão de uma metáfora para definir a iniciativa: "Estamos vestindo a noiva". Ou seja, depois de estruturada, a empresa terá condições de captar recursos de grandes investidores que vão viabilizar sua expansão.
Após um prazo de maturação estimado de dois a cinco anos, a Fundep se retirará da sociedade, liberando os recursos investidos para serem empregados em outras empresas emergentes. O retorno à Universidade virá na forma de um percentual sobre o superávit da Fundação. "Sempre que temos resultado positivo, 30% do montante são destinados à UFMG, que pode alocar esse dinheiro de diversas formas, inclusive para financiar pesquisas que gerarão novos produtos", detalha o presidente. A UFMG também se beneficiará por meio do pagamento de royalties do uso de suas patentes. Segundo ele, a inspiração para o Programa veio de universidades estrangeiras – principalmente europeias, como Cambridge e Imperial College – que criam subsidiárias para atuar como "braço comercial" da instituição, negociando patentes, financiando empresas e buscando investidores.
Para seleção das empresas contempladas, será criado um comitê científico composto por membros da UFMG e outros renomados pesquisadores. Esse grupo avaliará as propostas do ponto de vista tecnológico e fornecerá pareceres ao comitê de investimento, formado pela diretoria da Fundep com participação de parceiros do mercado, equipe que buscará identificar empreendimentos economicamente mais viáveis. A meta é investir em cerca de 10 a 15 empresas nos primeiros três anos. Embora a taxa de mortalidade de empresas jovens seja alta, Crocco espera que os ganhos provenientes dos negócios bem-sucedidos superem as perdas provocadas por aqueles que não conseguirem prosperar. As propostas serão recebidas em regime de fluxo contínuo. Para analisar os projetos, os comitês devem se reunir de três a quatro vezes por ano.