ConJur - Ministros de STF e STJ criticam mudança no juízo de admissibilidade
Ministros de STF e STJ criticam mudança no juízo de admissibilidade do novo CPC
20 de outubro de 2015, 19h47 Imprimir Enviar
Ao contrário do ministro Luiz Fux, muitos membros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça não veem com bons olhos a mudança no juízo de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários trazida pelo novo Código de Processo Civil. Atualmente, quem faz essa análise são os tribunais de segunda instância. Com o novo CPC, a remessa será automática e caberá aos próprios tribunais superiores e ao Supremo avaliar se o recurso é ou não admissível. Para Fux, essa alteração acelerará o julgamento dos processos.
Nova regra aumentará em 50% o trabalho do STF, diz Gilmar Mendes.
Juízo de admissibilidade valoriza o tribunal de segunda instância, diz Fachin.
Além disso, o ministro da 2ª Seção Paulo de Tarso Sanseverino ainda declarou que o tribunal cogita criar um órgão que faça a admissibilidade dos recursos especiais antes de sua distribuição.
Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2015, 19h47
Concordância profunda.
25 de outubro de 2015, 10h07
O fato é que o código processo civil, de 2016, não é tão monstro quanto parece! __ é, em várias coisas, diferente, inova ou modifica! __ transtornará a cabeça de muitos que já estavam acostumados ao anterior! __ mas, nada grave, para quem já viveu uma mudança de cpc! __ o fato é que o ministro gilmar tem razão! __ e, não só tem razão, como os advogados, nós, devemos deixar de alimentar a imaginação dos leigos com a história --- que ocorria no passado, no passado, no tempo dos magistrados que foram meus mestres, os desembargadores romão lacerda e alberto lacerda ---- de que magistrado ou ministro lê, analisa & elabora despacho ou sentenças. Agora, a função é das assessorias, em que muitas se trasnformam em "acessorias" (provedoras de acesso) , tirando do magistrado a função de "dono", juiz do processo! __ "foi-se" a história, e deve-se "martelar" a realidade! __ mas o fato, a meu ver, é que, talvez, em vista da realidade, é melhor que tal ocorra, porque não será o tribunal de origem, que quer se preservar muitas vezes, que quer evitar a reanálise, outras vezes, que será o juiz da apreciação de acolhimento ou de viabilidade. A nós, advogados, é que caberá o encargo de sermos super diligentes, para que, formalmente, o recurso seja tempestivo e não falte peça qualquer, que possa obstaculizar a admissão! __ e acho que isto poderá dar agilidade ao processo, evitando que um recurso seja interposto com base em lei inexistente, como já tive oportunidade de vivenciar, em causa que patrocinava contra uma instituição financeira!
Ligeira discordância
21 de outubro de 2015, 19h24
Ouso discordar, embora ligeiramente, do Ministro Gilmar Mendes, para propor que, ao invés de cinco anos, a vigência do novo CPC seja postergada por 50 (cinquenta anos). Todo mundo está dizendo que não vai dar certo, vozes autorizadas se rebelam contra esse monstrengo, as pedras das ruas se revoltam e estão inconformadas, mas o treco segue em frente e, pelo visto, vai nos atropelar a todos. Socorro!
Racionalização do julgamento
21 de outubro de 2015, 12h01
É certo que o NCPC tem pontos positivos e pontos negativos. Mas os críticos do novo mecanismo precisam entender o funcionamento do Judiciário como um todo e pensar na instrumentalidade do processo na efetivação de direitos.
Não há lógica no duplo juízo de admissibilidade, porque, além de se julgar duas vezes a mesma coisa, ele gera a hipótese de cabimento de outros recursos, retardando o curso do processo e favorecendo àqueles que desrespeitam à lei.
Consagrado o Estado de Direito, os tribunais deverão se subordinar à determinação da nova lei e se prepararem para o novo mecanismo.
Não se pode pretender a valorização do Tribunal, se isso for contrário à prestação jurisdicional adequada.