Jornal do Brasil - País - Marco Aurélio nega recurso para anular corte de saláriosRSSTwitterFacebookLogine-mailsenhaLembrar de mim nesse computadorEsqueci minha senhaGoogleJornal do BrasilQuinta-feira, 5 de Dezembro de 2013Capa
Fotos e VídeosJBlogsPaís30/10 às 17h18 - Atualizada em 30/10 às 17h20Marco Aurélio nega recurso para anular corte de saláriosJornal do BrasilLuiz Orlando CarneiroTamanho do Texto:+A-AImprimirPublicidadeBrasília - O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, na qualidade de
relator, negou o pedido de liminar no mandado de segurança (MS 32.493)
ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo Federal
e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), que pretendia anular o
ato do TCU que determinou o corte dos salários pagos a servidores da
Câmara dos Deputados acima do teto constitucional (R$ 28.059,29). De acordo com Marco Aurélio, o mérito da questão deve ser resolvida
pelo plenário do STF, já que se trata de matéria de "envergadura
maior", que exige "a adequada interpretação da cláusula constitucional
limitativa da remuneração de servidores e empregados".
Ainda conforme o ministro-relator, cumpre ao Supremo definir a
amplitude da incidência do teto constitucional no tocante às verbas
citadas pelo Sindilegis como legalmente devidas. O sindicato sustenta
que são devidas as verbas advindas de funções comissionadas, as
referentes ao pagamento por trabalhos extraordinários e as
incorporadas aos vencimentos dos servidores antes da Emenda
Constitucional 41/2003, "sob pena de enriquecimento ilícito do Estado
e prestação de serviço sem a correspondente remuneração".
Marco Aurélio considerou que não cabia, no momento, "implementar ato
precário e efêmero, antecipando-se à visão do colegiado, não bastasse
o envolvimento de valores a serem apreciados". Para o relator do caso,
"tudo recomenda que, emprestada celeridade à tramitação do processo,
aguarde-se o julgamento definitivo" do mandado de segurança.Tags: a, correspondente, de serviço, prestação, remuneração, semCompartilhe:TweetPublicidadePublicidadePostar um comentárioFaça login ou assine para comentar.PublicidadeFacebookPublicidade+ Lidas em País1.Lula: 'lendo a imprensa, a gente pensa que o país acabou'2.Trem da CPTM sofre pane e faz passageiros terminarem trajeto a pé3.Juiz da execução penal dá prioridade a emprego para José Dirceu4.PGR envia ao STF parecer contra embargos infringentes de José Dirceu 5.Cardozo rebate críticas de que teria agido politicamente no caso Siemens6.Operador do guindaste que provocou acidente em arena nega falha humana7.Mensalão: execução das prisões ainda pendentes será em bloco8.Ranking: USP é 11ª melhor universidade de países emergentes9.Projeto que trata de remoção de carros abandonados nas ruas passa na Câmara10.Transporte de órgãos terá prioridade em empresas aéreasPublicidade+ JBlogsBlog do ReinaldoVinhos para o VerãoCabo Frio JB NewsPrefeitura de Cabo Frio recebe apresentação especial de coraisÀ Sua SaúdeA importância do iodo na alimentaçãoHoje na história1993: Música perde canções e atitudes de Frank ZappaFaixa PretaTrator finaliza 'Luan Santana' e conquista o cinturão do Jungle FightPapo de Ambiente'Desapegue-se', domingo, no GrajaúFluminenseFlu pode estar a um ponto da LibertadoresConexão FrancesaLeilão dos Hospices de Beaune bate recorde: 6,3 milhões eurosBotafogoTem que acreditar!Leia cinemaFestival Internacional de curtas do Rio de JaneiroFlamengoWilson do conhaque e Vicente Formiga in: "Zdravo, Rambo: um conto équiça" Heloisa TolipanBeijo para você: Burberry em parceria com o GoogleCockpitÉ hora da bandeira quadriculadaQuadrinhosAções promovem o novo filme do Homem-AranhaVinho sem frescuraChâteau Reignac, o rato que ruge em BordeauxConcurseirosConcurso de nível médio ou superior, qual fazer?Vasco da GamaBananas e charutos duelam em São JanuárioDireito e EntretenimentoAncine regulamenta Lei 12.485Trânsito e transporte públicoHora de investirTemakiMangás sobre firmas: O apogeu do assalariadoSobre crianças e adolescentesSer mãeEntre AmigosTem algo podre do outro lado de láSlotJato entra em mergulho após co-piloto apertar botão erradoCultura Pop na VeiaA volta do fenômeno Grazi