RIBEIRA DO POMBAL: "Fraude é caso de polícia, que envolve motoboy e a secretária Maria Helena Brito", diz investigador
Prefeito envolveu secretários municipais na contratação da empresa de locação de veículos
O prefeito Ricardo Maia em evento
com a secretária Maria Helena
DA REDAÇÃO: Nessa sexta-feira (30/09), a força-tarefa da "Operação Lava a Balde" concluiu a primeira etapa de combate à corrupção, na Prefeitura de Ribeira do Pombal, dando entrada, junto ao Ministério Público, numa representação criminal e de improbidade administrativa, alicerçada em robustos indícios de que o prefeito Ricardo Maia Chaves de Souza direcionou licitação para favorecer apaniguados políticos, dentre os quais o motoboy Nailson Santana de Aragão, o popular Meio Quilo, que deixa pegadas indeléveis na operação fraudulenta, embora use a esposa Ivoneide Araújo de Lima como testa de ferro, e a quem a prefeitura de Ribeira do Pombal repassou R$ 2,2 milhões, durante o período em que o esquema criminoso prevaleceu, até ser desvendado pela "Lava a Balde".
No curso da complexa investigação, coordenada tecnicamente pelo ex-investigador de polícia Gildson Gomes dos Santos, mais conhecido como advogado Dr. Gomes, a força-tarefa descobriu que a empresa Ivoneide Araújo de Lima – ME, CNPJ nº 17.338.234/0001-46, domiciliada na Avenida Sílvia Brito, 119, Ribeira do Pombal, contratada pelo prefeito Ricardo Maia para locar veículos ao Município, simplesmente, não existia no momento em que fornecera cotação de preços para instruir o pedido de abertura da licitação Pregão nº 029/2012, formulado pelo atual secretário de Administração Eriksson Santos Silva, em 20/12/2012, então secretário de Obras do governo José Lourenço Morais da Silva Júnior, o famoso Zé Grilo. Ainda assim, mesmo tendo acompanhado a licitação no período de transição de governos, Maia decidiu levar o certame licitatório em frente.
Os preços que serviram de parâmetro para a abertura do Pregão nº 029/2012, na ocasião, foram coletados pelo futuro secretário da Fazenda, Pedro Roberto Nascimento Costa, atual Tesoureiro da Prefeitura; o documento de cotação de preços encontra-se nos autos do processo licitatório assinado por Meio Quilo, com CNPJ da Ivoneide, datado de 20/12/2012, mesmo dia em que secretário Eriksson pediu a abertura da licitação ao então prefeito Zé Grilo. Agora, como Pedro Costa localizou uma empresa que não existia e não estava em atividade no mercado, para fornecer a malfadada cotação, a bola de cristal da Operação Lava a Balde não conseguiu detectar.
Ricardo Maia alega que essa fase da licitação (chamada interna), dera-se no governo de seu criador e ex-patrão, o prefeito Zé Grilo. De fato, à criatura assiste razão, pelo menos em parte, pois o governo Maia começou em 01/01/2013. O atual prefeito esconde, porém, que, em 20/12/2012, todo esse processo estava sendo monitorado, quando não executado, por sua equipe de transição, como informa um testemunho colhido pela força-tarefa da Lava a Balde. Seja como for, durante a fase externa da licitação, um dia antes da realização do certame, precisamente em 10/01/2013, o novo secretário de Obras, Carlos André Araújo Rocha, apresentou à Comissão de Licitação uma declaração falsa, informado que a empresa da esposa de Meio Quilo tinha apresentado à vistoria do Município "os veículos constantes do Lote I, II e III, objeto do Processo Licitatório do tipo Pregão nº 29/2012" (sic), cujo total correspondia a 98 (noventa e oito) unidades veiculares.
Agente do Ministério Público protocola representação
Ocorre que, tal como informa o Blog do Gomes, em "Motoboy vira bilionário alugando carros à Prefeitura", a Ivoneide somente iniciou suas atividades em 26/12/2012, quando fora homologada pela JUCEB, e não tinha um mísero veículo no nome dela até o dia 11/01/2013, quando participou da licitação concluída na gestão Ricardo Maia. Tão só depois de ter recebido da prefeitura seu primeiro quarto de R$ 1 milhão, em julho de 2013, foi que a empresa resolveu comprar seus primeiros quatro automóveis populares. E, em setembro de 2015, depois de ter recebido mais de R$ 2 milhões, da prefeitura de Ribeira do Pombal, a esposa de Meio Quilo pôs mais quatro veículos em seu nome, passando a compor uma frota própria de 8 (oito) automóveis, que, atualmente, se encontram bloqueados pela Justiça.
A princípio, a relação contratual da Ivoneide Araújo de Lima – ME com o Município de Ribeira do Pombal fora fixada no edital da licitação para durar doze meses, cujo prazo se expirava em 24/01/2013, sendo prorrogável na forma da lei, conforme prevê explicitamente a Cláusula 11.6 do Ato Convocatório. Sucede que, ao invés de executar o Registro de Preços adjudicado à Ivoneide, até o termo final da vigência da respectiva Ata, o prefeito Ricardo Maia resolveu apostar na impunidade, determinando a renovação dos contratos para vigorar até 02/01/2015, envolvendo na enrascada, também, a secretaria de Ação Social, Maria Helena Bacelar Brito, e o então secretário de Saúde, Danilo de Souza Matos, que subscreveram os contratos da Ivoneide, ambos representando o Município.
Atente o caro leitor, que não houve prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 03/2013, relativa ao Pregão 09/2012, mas, sim, novos contratos, sem licitação, nos valores de R$ 426.600,00 (Contrato nº 099/2104), R$ 652.200,00 (Contrato nº 100/2104) e R$ 133.200,00 (Contrato nº 101/2014). Por fim, cumpre anotar que tais contratos, praticados ao arrepio da lei, foram aditados em 02/01/2015, dando sobrevida à aventura multimilionária da Ivoneide com a Prefeitura de Ribeira do Pombal até janeiro de 2016. Mas não era o bastante, o prefeito Ricardo Maia continuou borrifando a conta bancária da esposa de Meio Quilo até abril de 2016, sem qualquer contrato, mesmo fictício. Talvez por isso, o Tribunal de Contas dos Municípios tenha resolvido tornar público, no julgamento da Denúncia nº 17790-15, que Maia afronta a sua autoridade, conforme noticia o Blog do Gomes em "Tribunal multa e manda Ricardo Maia devolver dinheiro".
Com a quebra do sigilo bancário da Ivoneide Araújo de Lima – ME pela Justiça, a Lava a Balde também detectou evidências de que Ricardo Maia, pessoalmente, transferiu dinheiro do Município de Ribeira do Pombal para a conta da Ivoneide, sem comprovar as despesas, além de não as ter lançado nos balancetes contábeis da Prefeitura de Ribeira do Pombal. Por justiça, cumpre ao Blog do Gomes informar a seus 24 leitores que o primeiro passo dado nessa investigação foi dos representantes da ONG Cidade Ativa, o Srs. Francisco de Assis Cézar (pai), conhecido como Professor Cisquinho, e por seu filho, Francisco de Assis Cézar Júnior, que suspeitaram e entregaram o prefeito Ricardo Maia nos autos do Processo Administrativo nº 121/2014, que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Ribeira do Pombal, motivo pelo qual o Blog do Gomes rende loas a esses denodados cidadãos pombalenses.
Operação Lava a Balde
A força-tarefa da Operação Lava a Balde é composta pelo técnico em investigação policial, formado pela Academia de Polícia de São Paulo, ex-investigador de Polícia do Departamento de Narcóticos da Polícia Civil de São Paulo (DENARC) e encarregado no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e especialista em Direito Público, o advogado Dr. Gomes, pelos vereadores Alessandro Calasans, Sérgio da Oficina e Antônio Bernardo, e outros colaboradores da sociedade civil que têm prestado valorosos serviços à sociedade pombalense.
O nome Lava a Balde pretende fazer um contraponto com a Operação Lava a Jato, que de forma ágil e célere condena e põe grandes empresários e políticos corruptos na cadeia. Mas, enquanto em Curitiba os malfeitos dos políticos são lavados a jato, aqui, em Ribeira do Pombal, os cidadãos cumprem a sua parte lavando a balde os oito veículos da empresa da esposa de Meio Quilo. O que nos conforta saber é que, em algum momento, com jato ou com balde, essa sujeira toda vai desaparecer.
PS: O Blog do Gomes esclarece que na imagem destacada figuram o prefeito Ricardo Maia, em campanha eleitoral com o vereador Nathan Brito e sua sobrinha Candice. Estes últimos dois não estão envolvidos nos fatos narrados, embora sejam parentes da secretária Maria Helena B. Brito.