"Teto dos gastos públicos parece ter virado um dogma religioso" - Leonardo Sakamoto - UOL
22/08/2020 02h33
Defensores da revogação do teto dos gastos, que proíbe aumento de investimentos públicos acima da inflação, criticam interdição do debate.
E afirmam que se teto não for revogado, o país assistirá o colapso dos serviços e das contas públicas e não crescerá no pós-pandemia.
Oposição, que era contra a aprovação do teto dos gastos em 2016, pode ganhar a companhia de Jair Bolsonaro - que deseja recursos para investimento.
"O teto dos gastos públicos parece ter virado um dogma religioso."
O jurista Silvio Almeida lamenta que a regra que limita investimentos e afeta áreas como educação e saúde se tornou algo proibido para debate. "Quem coloca o problema na mesa é visto como irracional. Quando critica o teto, vira um irresponsável e corrupto - como se as duas coisas estivessem amarradas. A resposta é violenta", afirma o professor da Fundação Getúlio Vargas e da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
E a pandemia teria antecipado os ponteiros da bomba-relógio armada pela emenda 95, segundo os críticos. Para 2020, vale ainda o "orçamento de guerra" aprovado contra o coronavírus, não sujeito à regra. Mas, para 2021, o presidente da Câmara dos Deputados e escudeiro do teto, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que volta tudo ao que era antes.
Para oposição, com o teto, pobres sofrerão mais no pós-pandemia
A avaliação é compartilhada por Rogério Carvalho (PT-SE), líder do partido no Senado Federal. Ele afirmou à coluna que "o país precisa de investimento público para a retomada da economia, caso contrário, o desemprego e a recessão serão longos".
Já Sâmia Bomfim (PSOL-SP), líder do partido na Câmara dos Deputados, defende a revisão do teto "por que os efeitos econômicos da pandemia da covid-19 são muito devastadores para os mais pobres". Na avaliação dela, "o Estado precisa investir para gerar empregos e renda para que a situação não se agrave".
Mesma linha tem se posicionado uma parte dos representantes dos trabalhadores. "A emenda 95 foi criada para frear o Estado gastador. Agora, tem que ser flexibilizada", afirma Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
"Hoje, o dinheiro economizado é para pagar a dívida, vai para a mão de banqueiros. Em uma pandemia com impacto sanitário, econômico e social, porém, tem que gastar o que for necessário para preservar vidas e empregos, como estão fazendo países da Europa e os Estados Unidos", diz.
Bolsonaro também está de olho na alteração da regra
Por outro lado, há quem opte pelo silêncio. Algumas fontes ouvidas pela coluna afirmam ter receio de defender a pauta, neste momento, pois isso soari como apoio a Jair Bolsonaro, que deseja ter acesso a recursos para obras e para efetivação de um Renda Brasil, seu Bolsa Família anabolizado, pavimentando seu caminho à reeleição.
A questão do teto, aliás, escancarou divergências internas do próprio governo quando o ministro da Economia falou do risco de cassação do mandato do presidente da República caso ele abandonasse o apoio à regra. O que soou como ameaça, mas também como desespero de um Posto Ipiranga que ninguém frequenta.
"Os conselheiros do presidente que estão sugerindo pular a cerca e furar teto e vão levar o presidente para uma zona de incerteza, uma zona sombria. Uma zona de impeachment de responsabilidade fiscal", disse Paulo Guedes no dia 11 de agosto. Como "conselheiros" ele se referia a setores do governo, militares e civis, que defendem a mudança na regra. Bolsonaro afagou Guedes publicamente, mas logo em seguida defendeu o debate sobre a alteração.
Ele, que, de início, ofereceu R$ 200 de auxílio emergencial, deveria acender uma vela para o Congresso Nacional. Com a aprovação de um valor de R$ 600/R$ 1200 por três meses, depois estendido por mais dois, viu seus índices de popularidade subirem entre os mais pobres. A ponto de herdar, ao menos momentaneamente, parte da base lulista, inclusive no Nordeste.
O mundo em crise pela pandemia está com lama até as narinas e vai ter que imprimir dinheiro, torrar reservas, taxar quem tem mais. Novos parâmetros de saúde financeira terão que ser definidos. Caso contrário, a realidade vai devorar qualquer político que não entender isso.
Pelo desespero de Guedes, isso foi devidamente desenhado a Bolsonaro por parte de seus ministros que querem dobrar o teto. E ele compreendeu. Uma decisão final sobre isso vai depende do quanto a equipe econômica garantir de recursos para seus projetos.
Teto mostra falta de confiança na democracia
Resta mais uma questão, de fundo. O teto brasileiro está fixado em norma constitucional, ao contrário de outros países, e tem uma duração de 20 anos - enquanto s outros países não foram tão longe. Além disso, não permite exceções para investimentos públicos, como em outros lugares do mundo.
Para Silvio Almeida, a defesa do teto de gastos esconde uma desconfiança sobre a efetividade dos mecanismos democráticos, como se o controle feito pela atividade política não pudesse funcionar e fosse necessária uma regra que tutelasse os representantes.
"Você limita as decisões politicas na composição do orçamento público e isso é um fato de degradação da democracia. Porque os representantes do povo acabam não podendo tomar decisões racionais e com respaldo jurídico sobre o orçamento para concretizar os direitos sociais."
Para ele, a interdição do debate sobre o teto de gastos não oculta apenas os efeitos do teto sobre a saúde e a educação. "Mas o fato que ele é uma medida que tenta fazer com que o orçamento seja imune a práticas democráticas", conclui.