>>O poder prostituído >>Acesso a informações | Observatório da Imprensa
Por Luciano Martins Costa em 07/04/2009 | comentários
Os jornais continuam rastreando os sinais de abusos na distribuição de verbas e cargos no Poder Legislativo e as simulações de moralização anunciadas pelos chefes políticos da Câmara e do Senado Federal.
Em vários Estados a imprensa também flagra desmandos em Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, o que comprova que o assalto ao dinheiro público virou uma rotina em todo o País.
Hoje, a Folha de S.Paulo conta que, na encenação de transparência com que o Senado reage às críticas de gastos com verba indenizatória, pelo menos onze senadores conseguem a proeza de apresentar recibos que alcançam exatamente o limite de R$ 15 mil, redondos, durante meses seguidos.
Tamanha precisão merece uma investigação.
Não é preciso ser muito esperto para desconfiar que os senadores ajustaram a contabilidade e depois foram buscar os comprovantes. Nenhum deles quer deixar um centavo sequer de fora dos seus próprios bolsos.
O Estado de S.Paulo deu uma olhada na folha de pagamentos da Assembléia Paulista e constatou que mais de 66% dos funcionários foram indicados por políticos, ou seja, para cada concursado, existem dois funcionários que foram indicados diretamente por deputados e contratados sem passar por qualquer processo seletivo.
O Globo também segue monitorando o poder Legislativo, e revela que o processo contra Agaciel Maia, ex-diretor do Senado que caiu após acusações de desmandos, será julgado no Tribunal de Contas da União por um amigo do acusado, ou seja, pode-se adivinhar qual será o resultado de tal julgamento.
Além da sucessão interminável de denúncias, o que impressiona o observador é o fato de que nada muda.
Ano após ano, o Poder Legislativo, em praticamente todas as suas instâncias, repete os vícios do coronelismo político que celebrizou personagens como Odorico Paraguassu.
Mas, mesmo assim, não há uma linha nos jornais sobre a possibilidade, ainda que remota, de uma reforma política.
A conquista de maior transparência nas informações públicas é uma condição para o desenvolvimento do País.
Sem um sistema de monitoramento dos gastos públicos, o combate à corrupção continua sendo uma ficção que apenas rende boas manchetes e aumenta o descrédito das instituições.
O seminário sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, promovido pela Unesco nos dias 1o. e 2 de abril em Brasilia, teve pouca cobertura da chamada grande imprensa.
Segundo a Constituição, todo cidadão tem direito de acesso às informações produzidas pelo poder público, mas essas regras ainda esperam pela regulamentação há vinte anos.
– Lembram-se da denúncia sobre os abusos dos cartões corporativos? As informações estavam no site da Controladoria Geral da União, a imprensa descobriu, o escândalo apareceu. O acesso livre ao sistema de informações públicas vai ser estimulado, a ministra Dilma Roussef prometeu enviar um projeto de lei até o fim do mês.
O "Observatório da Imprensa" foi a Brasília para ouvir alguns participantes do seminário e conhecer algumas das inovações prometidas. Hoje na TV-Brasil, às 22:40, em rede nacional. Em S.Paulo, pelo Canal 4 da Net e 181 da TVA.