Justiça multa a Telemar em R$ 1 milhão - Diário do Comércio
Justiça multa a Telemar em R$ 1 milhão
Obrigações contratuais – A Telemar alegou que cumpre todas as medidas que lhe são exigidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e que não há provas confirmando a necessidade de adotar novas obrigações contratuais.
"A conduta omissiva afetou desfavoravelmente o acesso de um sem número de famílias vulneráveis a um meio possível de comunicação por telefonia, bem como não cumpriu os preceitos coletivos a que a empresa estava vinculada de auxiliar no processo de universalização de serviços de telecomunicações, de interesse de toda a sociedade", concluiu o magistrado. A empresa pode recorrer da decisão, por ser esta de primeira instância. (As informações são do TJMG)