Os moradores de São Sebastião aprovaram a proposta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para regularizar as áreas ocupadas pelo Centro de Convivência do Idoso e a Promotoria de Justiça da região administrativa. A iniciativa foi apresentada à população na noite desta quarta-feira (29), durante audiência pública virtual, e elogiada pelos participantes da reunião.
No caso do Centro de Convivência do Idoso, a Administração Regional de São Sebastião fez um pedido à Seduh para regularizar o lote onde está edificado o espaço, que fica na Praça Linear 3.
“Por não ser regularizado e não ter matrícula, temos desde 2016 muita dificuldade com a manutenção daquele espaço, dentre outras complicações. Com esse debate, esperamos trazer para a comunidade que utiliza o Centro do Idoso uma resolução definitiva”, afirmou o administrador regional de São Sebastião, Ataliba Rodrigues.
Para a servidora do centro Ana Maria, a regularização do espaço é um momento importante, que vai contribuir para os serviços prestados à comunidade local. “Atendemos idosos de várias áreas da cidade, inclusive da área rural, e reconheço o esforço da administração para solucionar essa questão”, pontuou.
Já a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) solicitou à Seduh a ampliação do lote onde está a Promotoria de Justiça de São Sebastião. “Gostaria de agradecer à Seduh, muito atenta ao nosso pedido, e à Administração Regional pela parceria e o trabalho comprometido com a cidade. Acredito que vamos continuar evoluindo em toda a organização de São Sebastião”, elogiou a promotora de Justiça Thaíse Dezen.
De acordo com a diretora de Parcelamento do Solo da Seduh, Eliane Monteiro, todas as alterações estão de acordo com a legislação urbanística. Foram consultadas as concessionárias públicas e os projetos se enquadram na dispensa de licenciamento ambiental prevista na resolução nº 10/2017 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
A secretária executiva de Gestão e Planejamento do Território, Janaína Vieira, ressaltou que a proposta de regularização apresentada pela Seduh diz respeito apenas aos lotes onde estão instalados os equipamentos públicos, não havendo nenhuma alteração nas edificações.
Próximos passos
Depois da audiência, as propostas ainda precisam passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
Em seguida, as alterações nos lotes em São Sebastião serão incluídas em um Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pela Seduh, que reúne outras áreas de equipamentos públicos em várias regiões administrativas do DF que estão pendentes de regularização.
O PLC será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, o texto deverá ser sancionado pelo governador do DF.
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