Nova versão de texto contra supersalários deve ser aprovada... - ANPPREV
Sob análise do Senado no segundo semestre, o substitutivo ao projeto que combate supersalários no serviço público brasileiro deve receber sinal verde — e sem demora. Os senadores aprovaram a proposta em 2016, mas terão que discuti-la novamente, já que a Câmara implementou algumas modificações. A expectativa é de que a Casa confirme a nova versão do texto. Com isso, as medidas passam a valer já este ano.
Também chamado de 'extrateto', o projeto de lei define quais pagamentos podem ficar de fora do limite remuneratório do funcionalismo na União, estados e municípios. A medida alcança todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Para a senadora Kátia Abreu (PP-TO), que foi relatora da matéria na Casa, as alterações foram necessárias. A parlamentar declarou à Agência Senado que o relator do PL na Câmara, Rubens Bueno (Cidadania-PR), corrigiu uma "imperfeição" no texto — a Câmara definiu o que pode ultrapassar o teto. "Nós colocamos 'o que não pode'. Então queremos corrigir essa distorção e aprovar por unanimidade", declarou.