06/12/2017 Bloqueio de sites que promovam a prática de crimes divide opiniões em audiência Agência Senado - O bloqueio de sites que promovam a prática de crimes dividiu opiniões em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nesta quarta-feira (6). Enquanto alguns convidados consideraram a medida inconstitucional, outros alegaram que atividades ilícitas não podem ser confundidas com liberdade de expressão. O bloqueio de sites que promovam a prática de crimes é previsto no Projeto de lei 169/2017, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), em análise na CCT. Veja mais
04/12/2017 Comissão aprova garantia de sigilo de dados armazenados em computadores e celulares Agência Câmara - A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou mudança no marco civil da internet (Lei 12.965/14) para assegurar o sigilo dos dados armazenados em terminais – computadores, celulares ou qualquer dispositivo que se conecte à internet. Veja mais
28/11/2017 Debatedores discordam sobre melhor forma de combater discurso de ódio na internet Agência Câmara - Participantes de comissão geral no Plenário da Câmara sobre a intolerância, o ódio, o preconceito e a violência por meio da internet discordaram sobre a melhor forma de coibir esse fenômeno. (...) Em discurso lido no Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também defendeu a adaptação da legislação à nova realidade. "O arcabouço jurídico brasileiro mostra-se ineficaz para tratar essa questão", salientou Maia. "O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) está precocemente envelhecido", completou. (...) Veja mais
31/10/2017 CCJ aprova PEC que inclui internet entre os direitos fundamentais Agência Câmara - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 185/15, que coloca entre os direitos fundamentais elencados na Constituição o "acesso universal à internet". Veja mais
13/10/2017 Projeto em análise na Câmara pode facilitar investigação de crimes cibernéticos Rádio Câmara - Para que a polícia chegue ao autor de um acesso ilegal na internet, é necessário descobrir o IP, o protocolo de internet, um registro de conexão, ou seja, uma espécie de endereço na rede. Neste caso, os investigadores precisam de informações de empresas, como as de telefonia; os provedores de conteúdo, como o Google; e as redes sociais, como o Facebook. Mas isso só pode ser feito mediante uma ordem judicial. Um projeto em discussão na Câmara estabelece que, caso haja indício de prática de crime por meio da internet, a autoridade policial ou membro do Ministério Público poderá pedir às empresas informações cadastrais relativas ao IP, sem intermediação de um juiz. Veja mais
09/10/2017 Comissão aprova projeto que auxilia no combate ao suicídio Rádio Câmara - Deputados analisam formas de prevenção ao suicídio, especialmente entre os jovens. Proposta (PL 6989/17) do deputado Odorico Monteiro, do PSB do Ceará, altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) para determinar que os provedores, assim que notificados por um usuário, retirem conteúdos que possam induzir ou provocar o suicídio. Veja mais
29/09/2017 Faltam mecanismos para coibir violência contra mulher na internet, dizem participantes de audiência pública Agência Câmara - A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher promoveu debate sobre a violência contra mulheres nas redes sociais e os novos tipos de crimes que são praticados, como a exposição pública de dados e da intimidade. O caso da professora Lola Aronovich, autora do blog "Escreva Lola Escreva", que tem mais de 13 milhões de acessos, foi o exemplo discutido. Veja mais
25/09/2017 CCTCI faz mudanças no Marco Civil da Internet Câmara - Na última quarta-feira (20), o plenário acolheu por unanimidade substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.989, de 2017, que altera o texto da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir a previsão de tornar indisponíveis conteúdos que, por induzimento, instigação ou auxílio, concorram para a autolesão, a automutilação ou o suicídio. Veja mais
21/09/2017 Comissão aprova proposta que facilita retirada de conteúdos da internet que induzam ao suicídio Agência Câmara - A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que permite a apresentação aos juizados especiais – mais céleres e sem custos para a população – de causas que tratem da indisponibilização de conteúdos na internet que induzam, instiguem ou auxiliem a autolesão, a automutilação, a exposição à situação de risco de vida ou a suicídio. Veja mais
19/09/2017 Marco Civil da Internet é destaque na pauta da CCTCI Câmara dos Deputados - A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática deve votar nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei nº 6.989, de 2017, sobre a difusão de conteúdos que concorram para a prática de atos de suicídio. A proposta altera o texto da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. A reunião está marcada para as 10h, no plenário 13 da Câmara. Veja mais
04/09/2017 Comissão aprova projeto que determina sigilo de dados armazenados em computador e celular Agência Câmara - A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o marco civil da internet (Lei 12.965/14) para decretar o sigilo dos dados armazenados em dispositivos móveis, como celulares e tablets, e em computadores. Esses dados só poderão ser acessados por ordem judicial. Veja mais
31/08/2017 CPI dos Maus-tratos vai ouvir operadoras de telefonia e internet Agência Senado - Operadoras de telefonia e internet serão convocadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-tratos para dar esclarecimentos sobre atrasos e mesmo negativas de entrega de dados de usuários requisitados por autoridades policiais que investigam crimes de pedofilia na rede de computadores. Veja mais
08/08/2017 CCTCI deve votar proposta que muda Marco Civil da Internet Agência Câmara - A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprecia, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 6.960, de 2017, sobre proteção dos dados armazenados pelos usuários nos dispositivos de acesso à rede. A matéria está na pauta da reunião marcada para as 10h, no plenário 13 da Câmara. Veja mais
26/05/2017 Comissão aprova punir empresa que não repassar à Justiça dado sobre crime virtual contra criança Agência Câmara - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que pune empresas responsáveis pelo domínio e armazenamento de dados na internet que não encaminhem, quando solicitadas pela Justiça, informações sobre crimes virtuais cometidos contra crianças e adolescentes. Veja mais
24/05/2017 Projetos de lei buscam combater incentivo ao suicídio Agência Câmara - A Câmara dos Deputados analisa pelo menos nove projetos de lei de prevenção ao suicídio incentivado por meio da internet. Várias das propostas tiveram como motivação a proliferação, nas redes sociais, de grupos de jovens com o tema "Baleia Azul", associado a supostos incentivos a situações de risco entre adolescentes. Veja mais
23/05/2017 Operadoras de telefonia criticam proibição de franquia limitada de banda larga fixa Agência Câmara - Executivos de operadoras de telefonia voltaram a criticar nesta terça-feira (23) medida que veda a cobrança de franquia nos planos de banda larga fixa, prevista no Projeto de Lei (PL) 7182/17, durante audiência da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados. Veja mais
09/05/2017 Deputados defendem franquia ilimitada em banda larga fixa Agência Câmara - Deputados da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara querem a aprovação do Projeto de Lei 7182/17, do Senado, que proíbe o limite de franquia nos planos de internet em banda larga fixa. A polêmica sobre a limitação dos planos de internet começou no ano passado, quando as empresas anunciaram que implementariam mudanças. Veja mais
08/02/2017 Projeto proíbe que decisões judiciais suspendam aplicativos da internet Agência Câmara - O deputado João Arruda (PMDB-PR) apresentou projeto de lei (5130/16) que inclui como direito do internauta a não suspensão de qualquer aplicação da internet por decisão do poder público. O objetivo da proposta é evitar que decisões judiciais interrompam, ainda que temporariamente, um serviço usado cotidianamente pelos internautas. A proposta altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)." Veja mais