Com pedido de vistas coletivo, votação do PL é adiada por duas sessões plenárias; oposição pretende arrastar trâmite até o dia 28, quando STF julgará matéria semelhante
Por César Fraga / Publicado em 22 de novembro de 2018
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados 1
Manifestantes lotaram o plenário da comissão, com cartazes favoráveis e contrários ao texto
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados 1
Oposição ao projeto conhecido como Escola sem Partido (PL 7180/14 e anexos) completou três semanas de obstrução na comissão especial que trata do tema. Mas, na reunião desta quinta-feira, 22 de novembro, o parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), foi lido. Como este era o último entrave à votação, a última cartada dos deputados contra o projeto foi queimar o pedido de vistas coletivo para adiar a votação por duas sessões do Plenário da Câmara.
Foram, ao todo, seis tentativas de leitura do substitutivo desde 30 de outubro. A oposição pretende arrastar o debate sem votar até o dia 28 de novembro, quando o STF deve avaliar matéria semelhante e gerar um entendimento da corte sobre o tema, já sinalizando para decisões futuras de inconstitucionalidade.
Durante a reunião, bastante tumultuada, como nas anteriores, manifestantes continuaram lotando o plenário da comissão, com cartazes favoráveis e contrários ao texto. A reunião foi aberta às 10h30 e prosseguiu por cinco horas, com tentativas de obstrução por parte da oposição por meio da apresentação de questões de ordem – ou seja, de questionamentos sobre a condução dos trabalhos com clima ficou tenso entre os deputados e também entre os manifestantes. Em muitos momentos, deputados da oposição acusaram o presidente da comissão especial, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), de cassar-lhes a palavra deles. Ele negou e afirmou que os parlamentares da oposição queriam protelar os trabalhos.
Durante a reunião, a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) acusou os apoiadores da proposta de elegerem os professores como inimigos do Brasil e afirmou que esses parlamentares são os mesmos que votaram favoravelmente à Emenda do Teto de Gastos (EC 95) que prejudica a educação no País. Ela afirmou que o texto fere a liberdade de cátedra – liberdade de ensinar – que é um dos desdobramentos do direito constitucional à liberdade de expressão.
O relator, deputado Flavinho, disse que há diferença entre professores e doutrinadores e que o projeto busca coibir a atuação desses. Segundo o relator, os alunos e pais que se sentem lesados pelos doutrinadores devem poder produzir provas contra eles, por exemplo, filmando-os em sala de aula.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A última cartada dos deputados contra o projeto foi queimar o pedido de vistas coletivo para adiar a votação por duas sessões do Plenário da Câmara
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
STF avaliará projeto semelhante dia 28 de novembro
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que a oposição pretende continuar obstruindo os trabalhos na comissão especial até 28 de novembro, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará lei estadual de Alagoas semelhante ao projeto do Escola sem Partido. Apesar de valer apenas para Alagoas, deputados da oposição afirmam que a decisão do plenário do Supremo – que tende a derrubar a lei – já indicará o entendimento da corte sobre o tema.
“Essa comissão não é maior do que a Constituição, não é maior do que a liberdade de ensinar e aprender”, disse Valente. “O Brasil não vai aceitar que cada sala de aula vire uma Gestapo [polícia na Alemanha nazista]. Vocês não querem escola sem partido, vocês querem escola de um partido único fascistóide”, completou.
Já o deputado Pr. Marco Feliciano (Pode-SP) afirmou que há perseguição e doutrinação nas salas de aula. “Em vez de as universidades brasileiras gerarem intelectuais, as universidades brasileiras geram mini-Che Guevaras [guerrilheiro líder da Revolução Cubana]. Os meninos entram nas universidades e viram revolucionários de iPhones nas mãos”, disse. Para ele, o debate sobre o Escola sem Partido já funcionou, porque o alerta para os alunos, pais e professores sobre a suposta doutrinação já foi feito.
Texto mantém limitações à liberdade de professores
O novo substitutivo do deputado Flavinho mantém seis deveres para os professores das instituições de ensino brasileiras, como a proibição de promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, está mantida a proibição, no ensino no Brasil, da “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.
A principal mudança em relação ao parecer anterior é a inclusão de artigo determinando que o Poder Público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero.
*Com informações da Câmara dos Deputados
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