Para Gilmar Mendes, carta de Temer mostra quadro de 'desinteligência' entre presidente e vice - Folha Nobre
Para Gilmar Mendes, carta de Temer mostra quadro de 'desinteligência' entre presidente e vice
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira que a carta enviada pelo vice presidente Michel Temer à presidente Dilma Rousseff com uma série de queixas revela um "quadro de incompreensão, de desinteligência entre a presidente e o vice, o que torna o tema do impeachment mais delicado, mais sensível em toda sua dimensão". "Certamente eles não estão vivendo um bom clima e isso contribui para o tensionamento que estamos experimentando, porque em jogo está também o mandato da presidente e a possibilidade de sucessão pelo vice. Isso torna as questões mais agudas", declarou.
Mendes pediu celeridade no processo de impedimento, respeitados os ritos, e evitou entrar na discussão sobre convocação extraordinária do Congresso, como defende o governo. "Tem-se clara uma divisão que deve refletir na posição do PMDB (partido de Temer). Estamos apenas iniciando esse processo. É importante que haja solução, qualquer que seja, para que o País possa proceder aquela fuga para a frente, retomar as atividades normais em todos os campos", afirmou o ministro, depois de participar de um seminário sobre mediação na Fundação Getúlio Vargas.
'Remédio constitucional'. Mendes afirmou ainda que o processo de afastamento da presidente "é um remédio constitucional" e, se aprovado, não significa ruptura institucional. O ministro, que é relator das ações no Supremo que questionam a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), lembrou ainda o afastamento do ex-presidente Fernando Collor de Melo em 1992.
"O remédio do impeachment é excepcional, não pode ser tomado todos os dias. Mas é um remédio constitucional, que a Constituição previu para dadas situações extremas, não envolve ruptura institucional. Alguém falou de ruptura no caso Collor? Tivemos, depois disso, uma fase promissora com Itamar Franco (vice-presidente que assumiu após o impeachment), plano Real. A vida andou, (o impeachment)é um instrumento absolutamente legal", afirmou o ministro após participar de uma palestra sobre medicação na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio.
"A gente precisa contextualizar isso. A rigor, não se pode falar em crime de responsabilidade como se tratasse de corrupção, de peculato, do Código Penal. O crime de responsabilidade é de responsabilidade política. Tem que se examinar se descumpriu a Lei Orçamentária, se abriu crédito sem autorização legal. (Se houve) As pedaladas fiscais ou não, tem que ser analisado nesse contexto", disse Mendes.
Sobre o caso específico da presidente Dilma Rousseff, o ministro afirmou: "Não sei se ela cometeu crime político, ela diz que não cometeu nenhum crime, entendido como corrupção ou peculato. O crime político tem que ser aferido por quem tem competência, Câmara e Senado. Vamos dizer que recursos da Petrobrás tenham ido para sua campanha, como se diz. Isso é legítimo? Ela pode não ter culpa, pode não ter feito com dolo, mas deixa de ter responsabilidade? É isso que está em discussão.
Para Mendes, o argumento do governo e de aliados de que o impeachment é um golpe contra a presidente faz parte do embate político."É um jogo de retórica no plano da política, mas o impeachment é absolutamente constitucional. Pode ser rejeitado, e a vida volta ao normal, pode ser aceito, e a vida volta ao normal", afirmou.
O ministro disse também ser importante que os" mecanismos institucionais de solução de crise se manifestem ". Um deles, segundo Mendes, é o impeachment."O outro é uma grande repactuação. É preciso que haja uma solução para a crise política.