EUA: Fabricantes de produtos infantis querem regras de segurança menos rígidas
Grupos de defesa do consumidor temem que os padrões mais rígidos pelos quais lutaram estejam correndo risco
Encorajados por uma maioria republicana na Câmara dos Deputados dos EUA, os fabricantes de brinquedos e outros produtos infantis estão fazendo um último esforço no sentido de tornar menos rígidas as novas regulamentações de segurança que, segundo eles, são injustas ou demasiadamente onerosas.
Entre os seus principais alvos está um novo banco de dados público, operado pela Comissão de Segurança de Produtos para o Consumidor e que deverá ser colocado online daqui a três semanas. O banco dados permitirá que a população procure relatórios de danos à saúde ou ferimentos provocados por produtos como berços e carrinhos de bebê. Reportagem de Andrew Martin, The New York Times News Service.
Os fabricantes estão tentando diluir as novas regulamentações, feitas pela comissão, que exigirão testes feitos por uma instituição independente para determinar qual é o nível de segurança e o teor de chumbo dos produtos infantis. Eles encontraram bastante receptividade entre os deputados do Partido Republicano.
O deputado Mike Pompeo, um republicano recém-eleito pelo Estado de Kansas, conseguiu a aprovação de uma emenda no sentido de reduzir o financiamento para o banco de dados para os consumidores, alegando que a ideia precisa ser reformulada a fim de proteger os fabricantes de reclamações falsas e ações judiciais.
"Sou engenheiro. Adoro dados. Mas eu sei o que as pessoas colocam online", disse Pompeo em uma reunião da subcomissão de comércio, manufatura e negócios da câmara na semana passada.
Outros parlamentares, incluindo pelo menos um democrata, o deputado John D. Dingell, do Estado de Michigan, sugeriram que as novas regulamentações que exigem testes, feitos por firmas independentes, de todos os produtos infantis, para determinar o nível de segurança e o teor de chumbo, têm uma abrangência excessiva e precisam ser reformuladas.
"Devemos nos focar mais nos perigos reais para as nossas crianças, em vez de nos fixarmos em ameaças imaginárias", disse a deputada Mary Bono Mack, republicana pela Califórnia, na audiência do subcomitê.
Não se sabe se os membros da câmara conseguirão reduzir o orçamento para o banco de dados do consumidor ou diluir as regulamentações referentes aos produtos para o consumidor. Os democratas mantêm a maioria no senado e estão determinados a bloquear tais medidas.
No entanto, a batalha quanto às regulamentações se constitui em apenas uma parte de uma guerra bem mais ampla travada no congresso com o objetivo de determinar em quanto o orçamento federal precisará ser cortado e onde os cortes serão feitos.
A Comissão de Segurança dos Produtos para o Consumidor – que nunca foi exatamente popular junto aos fabricantes – é um alvo natural.
A comissão vem sendo criticada há anos por grupos de defesa do consumidor por ser muito branda e praticamente ineficaz, um problema que alguns atribuem aos grandes cortes de verbas promovidos pelos governos republicanos. O número de funcionários empregados pela comissão caiu de quase mil em 1980 para apenas 385 em 2007.
Mas em 2007 houve um "verão de recalls", quando milhões de brinquedos e produtos infantis, em sua maioria fabricados na China, foram retirados das prateleiras das lojas porque continham tinta à base de chumbo e ímãs que poderiam ser engolidos, além de outros perigos.
Em 2008, o congresso aprovou por maioria absoluta a Lei de Aperfeiçoamento da Segurança dos Produtos para o Consumidor, que conferiu à comissão muito mais autoridade e dinheiro. Por exemplo, a comissão conta atualmente com 540 funcionários.
A lei também foi apoiada por vários grupos industriais que agora estão lutando para que as novas regulamentações sejam revisadas. Entre esses grupos estão a Toy Industry Association e a Juvenile Products Manufacturers Association.
Rick Locker, um advogado que representa vários dos grupos fabricantes de brinquedos e de produtos infantis, diz que a indústria ainda apoia os principais aspectos da lei, como dar a comissão mais dinheiro e limitar a quantidade de chumbo nos produtos. Mas ele diz que certas partes da lei são confusas e outras ilógicas, e que algumas maneiras como a comissão implementou a legislação –incluindo a instituição do banco de dados do consumidor– têm sido problemáticas.
A lei, por exemplo, exige atualmente que sejam feitos testes para determinar o teor de chumbo em todos os produtos usados por crianças, incluindo brinquedos como bicicletas, em vez de limitar esses testes aos produtos nos quais o chumbo possa ser ingerido, diz ele.
"O problema não reside nos conceitos", disse ele, referindo-se à lei de 2008, "mas sim na linguagem que o congresso escolheu para implementar esses conceitos, aliada à incapacidade e à falta de disposição da agência para exercer autoridade para acabar com a confusão e o caos de uma maneira condizente com o senso comum".
O debate criou uma divisão cada vez mais drástica entre os cinco membros da Comissão de Segurança dos Produtos para o Consumidor, que é formada por três democratas e dois republicanos.
A presidenta da comissão, Inez Tanenbaum, uma democrata, disse que existe a necessidade de implementar alguns ajustes na lei, como dar à comissão maior flexibilidade para isentar certos produtos, como bicicletas e livros, dos testes de teor de chumbo. Ela disse que está procurando formas de tranquilizar as pequenas fábricas de brinquedos que têm reclamado dos custos associados aos testes a serem realizados por uma companhia independente.
Mas Tenenbaum diz que se opõe a grandes mudanças na lei e que está determinada a manter um nível mais baixo de chumbo para a maioria dos produtos infantis, observando que as pesquisas demonstraram que não existe nenhum teor de chumbo que possa ser considerado seguro.
Mas Anne M. Northup, uma comissária republicana e ex-presidente da comissão, está pedindo mudanças muito mais drásticas, incluindo a eliminação da exigências de testes por parte de firmas independentes. Ela afirma que o custo de tais testes são proibitivos, algo que vários fabricantes dizem.
Quanto a isso, os grupos de defesa do consumidor estão preocupados. Eles dizem temer que os padrões mais rígidos pelos quais lutaram, e que pareciam finalmente ter sido aprovados, estejam agora correndo risco.
"Existem uns caras que estão percebendo que há uma chance de neutralizar medidas de proteção ao consumidor das quais eles não gostaram desde o início", diz Ami Gadhia, conselheira política da União dos Consumidores.