PREMIATTA TURISMO | Informações
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A PREMIATTA
O viajante pode trazer do exterior sem pagar Impostos:
• Roupas e outros artigos de vestuário, artigos de higiene, beleza ou maquiagem e calçados, para uso próprio, em quantidade e qualidade compatíveis com a duração e a finalidade da permanência no exterior.
• Livros, folhetos e periódicos em papel.
• Outros bens, novos ou usados, cujo valor global não exceda a cota de isenção = US$500,00 (viagem aérea ou marítima) ou US$ 300.00 (viagem terrestre, fluvial ou lacustre), ou o equivalente em outra moeda.
Não são cobrados impostos sobre bens adquiridos em loja franca (duty free shop) no desembarque, no limite de US$500,00 por pessoa e nas quantidades máximas dos seguintes bens:
• 24 unidades de bebidas alcoólicas, observado o quantitativo máximo de 12 unidades por tipo de bebida.
• 20 maços de cigarros de fabricação estrangeira.
• 25 unidades de charutos ou cigarilhas.
• 250g de fumo preparado para cachimbo.
• 10 unidades de artigos de toucador.
Mas, atenção! o valor adquirido em duty free não é debitado da cota de isenção de bagagem a que o viajante tem direito.
Tributação sobre compras no exterior
Os bens ficam retidos até o pagamento do imposto, efetuado através de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais - Darf.
O Que é Proibido Trazer do Exterior?
O viajante não pode trazer para o Brasil, dentre outros itens:
• Bebidas alcoólicas, fumo, cigarros e semelhantes, quando trazidos por viajante menor de dezoito anos.
• Substâncias entorpecentes ou drogas.
• Bens ocultos com o intuito de burlar a fiscalização.
• Bens adquiridos no exterior cujo valor total exceda a cota de isenção, para fins de cálculo do imposto devido.
• Bens que não podem ser trazidos como bagagem (automóveis, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, traillers e demais veículos automotores terrestres, aeronaves, embarcações de todo tipo, motos aquáticas e similares e motores para embarcações), para os quais aplicam-se normas próprias para a liberação. Objetos destinados a revenda ou a uso industrial.
• Valores, em espécie ou em cheques de viagem, em montante superior a dez mil reais ou o equivalente em outra moeda, para preenchimento do formulário próprio.
• Animais, plantas, sementes, alimentos, medicamentos, armas e munições, que serão retidos e somente liberados após manifestação do órgão competente.
• Bens que devam permanecer temporariamente no Brasil, cujo valor unitário seja superior a três mil reais ou o equivalente em outra moeda, no caso de estrangeiro.
• Bens, cuja entrada regular no Brasil o viajante deseje comprovar.
A opção pelo setor "Nada a Declarar" quando o viajante estiver portando bens sujeitos à tributação, equivalerá à apresentação de Declaração de Bagagem Acompanhada - DBA falsa, para fins de aplicação da multa.
Para fins de habilitação, para uso no Brasil, de telefones celulares adquiridos no exterior, exige-se a comprovação de entrada regular dos mesmos. Portanto, ainda que estejam incluídos na cota de isenção, a identificação destes aparelhos deve constar da declaração e ser conferida pela fiscalização.
Em caso de dano ou sinais de violação da bagagem, o passageiro deve retirar a bagagem da esteira do aeroporto, comunicar imediatamente a Companhia Aérea e preencher o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB).
A empresa aérea deverá ser responsabilizada e pagar indenização ou reparo da bagagem.
O mesmo procedimento deve ser adotado em caso de extravio. Após 30 dias, se a bagagem não for localizada, a companhia aérea deve pagar a indenização.
Se houver alguma dúvida ou problema, o viajante deve procurar um fiscal de Aviação Civil do DAC - Departamento de Aviação Civil, em uma Seção de Aviação Civil do aeroporto.
Para fins de indenização, vale lembrar que, antes do embarque, o passageiro tem a opção de declarar os valores atribuídos à sua bagagem, pagando uma taxa suplementar estipulada pela companhia, que pode pedir uma relação completa dos itens e verificar o conteúdo da mala. Se houver extravio, o viajante receberá o valor declarado e aceito pela empresa.
Não são aceitos na declaração os objetos de valor, como jóias, papéis negociáveis e dinheiro, que devem ser carregados na bagagem de mão, ficando a companhia isenta de responsabilidade.
Extravio ou roubo de passaporte
No Brasil : faça uma ocorrência na delegacia mais próxima e, com a cópia do Boletim de Ocorrência (BO) , solicite um novo passaporte.
Atualmente, todos os Países da Europa (Alemanha, Aústria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Islândia, Itália, Luxemburgo, Noruega, Portugal e Suécia) são signatários do tratado, com exceção da Irlanda e Reino Unido.
Cidadãos brasileiros não precisam de um Visto Schengen, para permanecência por até 3 meses em um País Schengen.
No entanto, isso não implica que a entrada no espaço Schengen será automaticamente aceito. Em caso de controle na fronteira, será exigido cumprimento de algumas formalidades de entrada :