ITABUNA: MP ENTRA COM AÇÃO PARA SUSPENDER MUDANÇAS NAS REGRAS DA ZONA AZUL
7/ago/2017 . 18:27
O Ministério Público Estadual ingressou com Ação Civil Pública contra o Munícipio e a empresa Dom Parking Estacionamento Ltda, com pedido de tutela antecipada em favor dos consumidores, usuários do serviço de estacionamento rotativo em vias, áreas e logradouros públicos, executado, por força de concessão, à empresa ré.
Alegam, os Promotores de Justiça que assinam a ação, Dr. Inocêncio de Carvalho e Dr. Thomas Raimundo Brito, que o Decreto Municipal número 12.626/2017, que entrou em vigor a partir do dia 07.08.2017 é ilegal, pois através do mencionado decreto, o usuário deverá efetuar o pagamento da tarifa no momento que estacionar o veículo. Caso não seja efetuado o pagamento neste momento, o usuário receberá um aviso de irregularidade.
Aguarda, agora, a apreciação do pedido pelo juiz da Vara da Fazenda Pública.
7 respostas para "ITABUNA: MP ENTRA COM AÇÃO PARA SUSPENDER MUDANÇAS NAS REGRAS DA ZONA AZUL"
8/ago/2017 . 5:57 às 5:57
Fantástica e tempestiva a Ação do MP!
8/ago/2017 . 6:32 às 6:32
ATÉ QUE ENFIM, OS SRs DA JUSTIÇA ACORDARAM E TOMARAM UMA DECISÃO ACERTADA. ALGUÉM TINHA QUE BARRAR ESSA INDÚSTRIA DE MULTAS(ZONA AZUL).
Antonio Santos Aguiar disse:
8/ago/2017 . 15:40 às 15:40
Endosso as palavras do Dr José Barbosa Filho.Ainda bem que o Ministério Público de nossa cidade, muito bem representado pelos eminentes promotores, Dr Inocêncio e Dr Thomas, está sempre atento a esses tipos de arbitrariedades.
8/ago/2017 . 20:41 às 20:41
Até que enfim alguém uma ação efetiva do MP, hoje fui estacionar minha moto e a moça da zona azul avisou que a partir de agora as motos que estacionar no lugar reservado para carro automáticamente gera um multa, perguntei a ela se naquela rua com mais de 200 vagas disponíveis para carro haveria ao menos uma reservada para moto e ela respondeu que não, aí perguntei a moto paga IPVA, ela disse sim, então porque o carro tem mais direito do que a moto. Pura injustiça, um verdadeiro assalto a mão armada aos cidadãos… Eu queria de voltar meu direito de estacionar… Prende essa cambada de ladrão MP.
10/ago/2017 . 10:23 às 10:23
É um absurdo o que querem fazer. É meter mesmo a mão no bolso do povo. Contra essa medida. E que seja cancelada imediatamente
11/ago/2017 . 14:45 às 14:45
Vocês acreditam mesmo no Poder do MP de Itabuna? Vejam o caso dos concursados da Câmara de vereadores! o concurso foi pedido pelo MP, foi feito mas os ladrões da câmara estão fazendo jogo duro pra convocar… o MP já pediu pra exonerar os comissionados e convocar os aprovados e nada foi feito! O MP de Itabuna é sem moral… é uma piada e de mal gosto!!
Patricia Pelegrini disse:
11/ago/2017 . 14:48 às 14:48
Concordo plenamente com o comentário de Marcos da Silva… minha prima passou nesse concurso da câmara e até agora não chamaram… tem gente gastando dinheiro com advogado, teve gente que largou emprego achando que ia ser convocado logo e nada!! O MP não fez nada! Sem moral nenhuma!! E na Câmara só tem ladrão… de todos os tipos… analfabeto, semi-analfabeto, de curso superior… mas todos, todos ladrões!!! Uma hora a casa de vcs vai cair!!