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Justiça determina interdição parcial da unidade da FUNAC em Imperatriz
28/01/2014 18h02
Um dos pontos críticos do relatório da Promotoria da Justiça da Infância e da Juventude refere-se às constantes fugas de menores e a forma violenta como eles agem, colocando em risco muitas vidas, principalmente as dos monitores. "(…) Na madrugada do dia 24 de setembro de 2013, dez pessoas armadas saltaram o muro e renderam os monitores, com o objetivo de resgatar dois menores, integrantes de uma gangue (…)", versa um dos trechos do relatório, destacando a forma violenta da ação, na qual monitores foram espancados.
"(…) Além das condições verificadas na unidade, que não são adequadas, ressalve-se a necessidade de zelar pela integridade física dos servidores. Uma das saídas é diminuir a capacidade da unidade em abrigar menores, interditando-a parcialmente para que a sua capacidade não seja excedida (…)", destaca um trecho da decisão.
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Justiça decide que Estado indenize família de detento morto em presídio
O desembargador Paulo Velten determinou, em decisão monocrática, que o Estado do Maranhão indenize em R$ 60 mil, por danos morais, os pais de um detento assassinado no interior de um presídio público por um companheiro de cela.
TJMA recebe Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal
Senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH) foram recebidos pelos desembargadores Cleonice Freire, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA); Nelma Sarney, corregedora e Froz Sobrinho, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária, nesta segunda-feira (13), quando foram informados sobre as medidas em andamento no âmbito do Poder Judiciário para solucionar os problemas no sistema carcerário.
A visita dos senadores Ana Rita Esgario (PT/ES), João Capiberibe (PSB/AP), Randolfo Rodrigues (PSOL/AP) e Humberto Costa (PT/PE) ao TJMA faz parte de uma agenda de reuniões de trabalho da CDH com autoridades maranhenses, que incluiu uma visita à Penitenciária de Pedrinhas.
A presidente do TJMA reafirmou, na oportunidade, que o Poder Judiciário vem contribuindo para reduzir o encarceramento, com a realização, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, de quatro mutirões para solução de processos criminais, que contribuíram para reduzir a taxa de encarceramento, em relação a cada grupo de 100 mil habitantes, de 91,06, em 2010, para 81,89, em 2013.
"O Poder Judiciário está pronto para colaborar e somar esforços às ações da comissão. A contribuição dos senadores vai nos ajudar em busca das soluções que todos nós queremos", disse a desembargadora Cleonice Freire.
Durante a reunião, a senadora Ana Rita destacou que os senadores vieram ao Maranhão para conhecer as instalações dos presídios, ouvir os presos e destacou a importância de expor as preocupações da comissão, com o objetivo de contribuir para uma solução dos problemas. Após as visitas, os senadores vão analisar as informações colhidas e definir os próximos passos da comissão.
A presidente da CDH recebeu dos desembargadores um resumo de dados do sistema carcerário, um relatório com os resultados dos mutirões carcerários já realizados no Estado e as ações coordenadas pela Corregedoria Geral da Justiça.
O coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do TJ destacou que o déficit no número de vagas, em torno de 2.590, é o principal "gargalo" encontrado no sistema prisional atualmente. "A população do Maranhão aumentou, a quantidade de presos aumentou, mas não foram criadas novas vagas", declarou Froz Sobrinho.
A Corregedora Geral da Justiça chamou a atenção dos senadores sobre as medidas tomadas pelos juízes das comarcas de grande porte, como a interdição de delegacias e a determinação de não mais receber presos oriundos de outras unidades jurisdicionais e entregou à presidente da comissão uma lista de ações já em andamento para o enfrentamento dos problemas carcerários.
Acompanharam a comissão o senador João Alberto (PMDB/MA); o deputado federal Francisco Escórcio; a procuradora-geral da República no Maranhão, Carolina da Hora; a procuradora da República Tainá Freire; os juízes Nilo Ribeiro, auxiliar da presidência, Gervásio Protásio, presidente da AMMA e Fernando Mendonça, da 2ª Vara de Execuções Penais; o deputado estadual Roberto Costa; o vereador Fábio Câmara e representantes do Conselho Penitenciário.
Falta de defensores públicos preocupa presidente do TJMA
10/01/2014 21h38
Cleonice Freire afirmou que o trabalho dos defensores é fundamental para impulsionar o andamento processual
A necessidade de mais defensores públicos para atuar na defesa das partes em processos na Justiça estadual foi reafirmada pela presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, aos membros da administração superior da Defensoria Pública do Estado (DPE).
"O trabalho dos defensores é fundamental para impulsionar o andamento processual e observou que a carência desses profissionais concorre para o agravamento dos problemas verificados no sistema penitenciário da capital", afirmou Cleonice Freire.
A desembargadora manifestou ao defensor público-geral, Aldy Mello, o interesse do Tribunal de Justiça em apoiar o fortalecimento da Defensoria Pública. "A promoção do acesso do cidadão à Justiça e a celeridade processual são metas prioritárias de gestão e a presença do defensor público é fundamental para solucionar a demanda judicial", justificou a magistrada.
"Nós temos uma quantidade de defensores três vezes menor em relação ao número de juízes e promotores. No último concurso realizado em 2011, foram aprovados 52 candidatos, mas é preciso que o Executivo crie os cargos e disponibilize o orçamentário necessário para que eles sejam nomeados", disse Aldy Mello.
Por conta da deficiência do quadro de defensores, em quase 80% das comarcas o Poder Judiciário não conta com os serviços da Defensoria Pública na solução das demanda judicial, o que provoca o retardamento na tramitação dos processos.
A reunião foi acompanhada pelo desembargador José Bernardo, que participou da discussão sobre a necessidade de criação de ampliação da estrutura da DPE em direção ao interior do Estado.
Tribunal mantém prazos processuais suspensos até 20 de janeiro
07/01/2014 21h00
Questão carcerária é discutida pela presidente do TJ
06/01/2014 21h28
Cleonice Freire disse que o Poder Judiciário vem cumprindo o seu dever constitucional (Foto:Ribmar Pinheiro)
A questão carcerária estadual foi um dos assuntos discutidos em reunião entre a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, e a diretoria da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), nesta segunda-feira (6), para tratar de uma pauta de interesses da magistratura estadual.
O realinhamento do subsídio da magistratura, a data de pagamento dos vencimentos do pessoal do Poder Judiciário e o número de juízes de direito também estavam entre os itens discutidos no encontro entre os magistrados e diretores do Tribunal de Justiça.
Durante a reunião, a presidente do TJMA afirmou que o Poder Judiciário vem cumprindo o seu dever constitucional de exercer a jurisdição criminal, tanto no que se refere à decretação de prisões quanto à soltura de réus, nos casos em que a lei obriga. E que não cabe buscar culpados para a crise no sistema penitenciário, mas soluções.
"A origem dos problemas atuais no sistema carcerário é histórica e envolve fatores externos, como a falta de espaço físico para o encarceramento, número insuficiente de defensores públicos, ineficiência dos inquéritos policiais, entraves na instrução processual e outros, que independem do Judiciário e devem ser considerados na busca de soluções definitivas para essa crise", frisou a desembargadora.
REMUNERAÇÃO – Ao tratar da remuneração da magistratura, a presidente do TJMA comunicou aos juízes que já havia autorizado o pagamento, na folha de janeiro deste ano, do percentual de 5% referente ao reajuste dos vencimentos da magistratura estadual, conforme a Lei 12.771, de 28 de dezembro de 2012.
O realinhamento dos vencimentos dos juízes estava programado no orçamento do Tribunal e vinha sendo pago desde 2009. A última parcela foi liberada em janeiro do ano passado.
A desembargadora Cleonice Freire determinou também, à diretoria financeira do Tribunal, manter a data do pagamento de salários do mês de janeiro no próximo dia 20. A partir de fevereiro, no entanto, o pagamento dos salários seguirá um calendário a ser divulgado, de modo que aconteça ainda no decorrer do mês ao qual se refere. A presidente esclareceu que essa medida se faz necessária, em benefício do próprio Judiciário.
COMARCAS – Quanto à necessidade de mais juízes, notadamente nas comarcas de entrância intermediária, Cleonice Freire informou que o preenchimento das vagas existentes será feito após a conclusão do concurso público em curso, e de forma gradativa, de modo a não causar prejuízos à administração da Justiça, principalmente em ano eleitoral.
A desembargadora anunciou ainda que deu início ao levantamento da situação predial dos fóruns em todo o Estado, dando atenção especial às situações que demandam intervenções urgentes, como nos casos de conclusão de obras já iniciadas e da necessidade de reformas.
Na oportunidade, o presidente da AMMA manifestou voto de confiança na nova gestão. Disse reconhecer a capacidade e o compromisso da presidente e assegurou que pretende trabalhar em parceria com a administração do Tribunal.
Compareceram à reunião, além do presidente, os membros da diretoria da AMMA: Marcelo Moreira (1º vice-presidente); Ângelo Alencar dos Santos (2º vice-presidente); Marilse Medeiros (secretária-geral), Carlos Veloso (tesoureiro-geral) e Lavínia Coelho (tesoureira-adjunta).
Pelo TJMA, estavam presentes o juiz auxiliar da presidência, José Nilo Ribeiro, o diretor-geral, Hebert Pinheiro; a diretora financeira, Gardênia Baluz; o diretor administrativo, Francisco Silva e o diretor de Recursos Humanos, Daniel Gedeon.
Tribunal de Justiça já condenou mais de 30 gestores públicos nos últimos 24 meses no MA
03/01/2014 17h18
Trinta e um prefeitos e ex-prefeitos foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), entre 2012 e 2013, por envolvimento em algum tipo de crime no exercício do cargo.
As penas variam de perda de cassação de mandato à prestação de serviços à comunidade. No mesmo período, a Corte recebeu 38 denúncias contra gestores públicos municipais, apresentadas pelo Ministério Público do Estado.
De acordo com levantamento do Tribunal, foram condenados, em 2012, os prefeitos Raimundo Galdino Leite (São João do Paraíso), Mercial Lima de Arruda (Grajaú), João Batista Freitas (São Vicente Férrer), Agamenon Lima Milhomem (Peritoró), Lenoílson Passos da Silva (Pedreiras), Antonio Marcos de Oliveira (Buriticupu), Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do Lumiar), Lourêncio de Moraes (Governador Edison Lobão), Rivalmar Luís Gonçalves Moraes (Viana), Cleomaltina Moreira (Anapurus), Socorro Waquim (Timon), José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire), Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin (Barra do Corda), João Alberto Martins Silva (Carolina), José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia).
Constam ainda os ex-prefeitos Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII), José Reinaldo Calvet (Bacabeira), Francisco Rodrigues de Sousa (Timon) e Jomar Fernandes (Imperatriz).
Na lista de gestores e ex-gestores que sofreram condenação, em 2013, constam Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Deusdedith Sampaio (Açailândia), Ademar Alves de Oliveira (Olho D'água das Cunhãs), José Vieira (Bacabal), Francisco Rodrigues de Sousa, o "Chico Leitoa" (Timon), Cláudio Vale de Arruda (Formosa de Serra Negra), Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia), Maria José Gama Alhadef (Penalva), Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII) e Francisco das Chagas Bezerra Rodrigues (Riachão).
Três mulheres comandam o Judiciário estadual a partir de hoje
20/12/2013 09h17
Cleonice Freire (C), Nelma Sarney (D) e Anildes Cruz (E) estarão no comando do Judiciário no biênio 2014-2015
A poucos dias do final do ano em que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) completou dois séculos de existência, o Poder Judiciário estadual passará a ser comandado por três mulheres, algo inédito em sua história. Às 10h desta sexta-feira (20), as desembargadoras Cleonice Freire, Anildes Cruz e Nelma Sarney tomarão posse nos cargos de presidente, vice e corregedora-geral da justiça, respectivamente.
"Precisamos passar 200 anos para que a mesa diretora do Tribunal de Justiça fosse ocupada por mulheres. Vou ter a alegria de dividir o cotidiano da Corte com as duas. Com os senhores, colegas, dividiremos tarefas e responsabilidades", destacou Cleonice Freire, na data em que foi eleita presidente.
COLAR – A cerimônia desta sexta será aberta pela presidente Buna Magalhães. Ela dará posse a Cleonice Freire, que receberá o Colar Judiciário "Clóvis Bevilacqua", com o qual são agraciados os desembargadores-presidentes.
A nova presidente assumirá os trabalhos e, em seguida, dará posse à vice, Anildes Cruz, e à corregedora-geral da Justiça, Nelma Sarney.
O discurso de saudação às três magistradas ficará a cargo do desembargador Lourival Serejo. Por fim, a presidente Cleonice Freire fará seu discurso de posse.