TCE manda ex-secretário de Silval e construtora devolverem R$ 309 mil por fraude | RepórterMT
18.06.2019 | 14h41
PODERES / SERVIÇOS NÃO EXECUTADOS
TCE manda ex-secretário de Silval e construtora devolverem R$ 309 mil por fraude
A devolução dos valores ao erário deve ser feita devido a pagamentos realizados por serviços não executados em obra de "Construção de Ponte de Concreto Pré-Moldado protendido sobre o Rio Lira, na Rodovia MT-242, Trecho: Sorriso – Ipiranga do Norte".
O processo nº 17.504-8/2013 tratou de recursos ordinários interpostos pela empresa Engeponte Construções Ltda. e pelo Ministério Público de Contas, em face do Acórdão nº 658/2016-TP, que julgou procedente Representação de Natureza Interna em desfavor da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.
A relatora, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, na sessão plenária de 11 de junho apresentou seu voto negando provimento ao recurso da empresa enquanto e dando provimento às proposições do MPC.
Também foram aplicadas multas a Cinésio Nunes de Oliveira, José Gonçalo da Costa e à empresa na quantia de 10% sobre o valor corrigido do dano de R$ 198.536,94, proveniente do superfaturamento do preço do serviço "Estaca Raiz em Solo".
O trio e ainda o fiscal do contrato foram multados em 10% sobre o valor corrigido do dano de R$ 111.294,76, proveniente do pagamento do serviço "Escoramento com Madeira OAE" em quantitativos superiores aos efetivamente executados.