Na próxima segunda-feira (19/12) Procon-SP começa a orientar consumidor
A partir da próxima segunda-feira, 19 de dezembro, entram em vigor novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determinam prazos máximos para agendamento de procedimentos médicos como consultas, exames e internações.
De acordo com a Resolução nº 259/11 os prazos são de até 21 dias, dependendo do procedimento, e devem ser cumpridos por todas as operadoras de planos de saúde. A norma também prevê medidas para garantir o atendimento ou reembolso nos casos de insuficiência ou inexistência de prestadores no município de abrangência do plano.
A Fundação Procon-SP, além de receber e cuidar das reclamações, intermediando a solução para os casos. "Além de atender e orientar o consumidor vamos informar a ANS sobre essas denúncias e monitorar o comportamento das empresas em relação ao cumprimento das novas normas", garante o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes.
Segundo Paulo Arthur, embora os prazos definidos agora representem um parâmetro para os consumidores, a própria Lei de Planos de Saúde (Lei 9.656/98) já prevê que a marcação de quaisquer outros procedimentos deve ser feita de forma a atender as necessidades do usuário, respeitando o direito ao atendimento adequado de acordo com as peculiaridades de cada caso concreto.
Em 28 de novembro, o Procon promoveu reunião com a ANS para obter mais informações sobre a Resolução e medidas adotadas pela agência para ampliar a comunicação com os consumidores e acompanhar o comportamentos das operadoras de planos de saúde. No encontro em que participararm também Ministério Público, Defensoria Pública, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ficou decidido o envio de informações sobre os casos atendidos pelo Procon-SP para conhecimento da ANS.
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