A permissão de uso de bens municipais que poderá incidir...
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Questão nº. 820765 - De acordo com a Lei Orgânica do Município de Serrana, no...
Questão nº. 820766 - Roberto, que é Vereador na Câmara Municipal de Serrana, ...
Questão nº. 820767 - Em relação às Comissões Permanentes, conforme disciplina ...
Com relação ao tratamento restaurador atraumático (ART, do inglês atraumatic restorative treatment), julgue os itens subsequentes. As restaurações feitas com ART de classe I apresentam desempenho similar às restaurações de amálgama, tanto para dentes decíduos quanto para dentes permanentes.
Em relação aos contratos de trabalho por prazo determinado, de acordo com o previsto na Constituição Federal, e no entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar:
Em julho de 2013, o ajudante de pedreiro "X", após ter sido detido por policiais militares e conduzido da porta de sua casa em direção à delegacia, desapareceu. Há um amplo debate em torno do caso e, dentre outros aspectos, discute-se se seria esse caso uma hipótese de desaparecimento forçado. Sabendo que o Brasil ratificou, em 2010, a Convenção Internacional Para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, assinale a afirmativa correta.