ConJur - Por superfaturamento, juíza anula compra de máscaras em São Paulo
10 de abril de 2021, 11h36 Imprimir Enviar
A contratação direta não autoriza a dispensa dos princípios básicos que orientam a atuação administrativa, nem se caracteriza em livre atuação administrativa. Com esse entendimento, a juíza Cynthia Thome, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, anulou um contrato firmado pela Prefeitura de São Paulo para aquisição de máscaras descartáveis.