FAZENDO DIREITO - 20/11/2009
HERÓIS DE GUERRAS
http://www.mirror.co.uk/news/top-stories/2009/11/12/for-the-fallen-115875-21815406/
Craig Wood fez 18 anos em abril. Tinha cara de menino, sonhos de aventura e uma tatuagem do Coringa original, de cabelos verdes, no peito. Entrou para o Exército britânico como soldado raso, foi para o Afeganistão e, uma hora e meia depois de sair na primeira patrulha, a bomba explodiu. Perdeu metade do nariz, um pedaço da boca, as duas pernas. O braço esquerdo foi amputado duas vezes, por causa de uma infecção. A sobrevivência em casos como o dele é tão difícil que o número de vítimas de amputação tríplice por trauma desse tipo gira em torno de uma dezena. Na Grã-Bretanha, Craig é o mais jovem mutilado de guerra. Na semana passada, foi à Bélgica participar das cerimônias em memória das vítimas da I Guerra Mundial. O fim da guerra é comemorado no Dia do Armistício, e até hoje, 91 anos depois, os ingleses usam papoulas vermelhas em coroas e lapelas por causa de um poema da época que fala das flores brotando entre as cruzes ("Nós somos os mortos. Dias atrás, vivíamos"). Não existem comparações possíveis entre os dois conflitos. A I Guerra foi um infernal sugadouro de vidas que flagelou a Europa. As baixas britânicas chegaram a 900 000. No Afeganistão, um conflito de outra natureza, contam-se 230 entre as forças britânicas (e quase 850 americanos). O presidente Barack Obama ainda está resolvendo se vai aumentar o número de tropas. No Iraque, um aumento similar teve o efeito de segurar os insurgentes e diminuir as baixas entre as forças aliadas. No Afeganistão é possível, mas não obrigatório, que aconteça o mesmo. A decisão é complicada. Craig Wood já não será afetado por esse tipo de coisa – ele só pensa em voltar a andar de jet ski e jogar PlayStation 3.
Vilma Gryzinski - Fonte: Veja - Edição 2139.
Diversas ONGs que fazem parte do Portal Busca Jovem (http://buscajovem.org.br/) estão com inscrições abertas para uma série de cursos profissionalizantes gratuitos. Para conhecer as opções e saber como participar, visite o endereço http://buscajovem.org.br/noticias/ongs-do-portal-busca-jovem-abrem-inscricoes-para-cursos-gratuitos-de-formacao-profissional.
Em infográfico, um mapa do Brasil reúne 22 sites de administração pública do país. Neles é possível verificar dados como receita e despesas do governo ou descrição de gastos, com salários e pagamento de fornecedores.
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/mapa-transparencia-brasil-511870.shtml.
3,7 é a nota obtida pelo Brasil, em uma escala de zero a dez, que avalia o nível de incorruptibilidade de diversos países, segundo a ONG Transparência Internacional. Quanto mais perto do zero, mais corrupto é o país.
Aparte - Fonte: O Tempo - 19/11/09.
NOVA COMUNICAÇÃO PÓS-STF
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou a velha Lei de Imprensa incompatível com a Constituição de 1988, resultou na sua exclusão do universo legal brasileiro.
É o que se lê em acórdão da lavra do ministro Carlos Ayres Britto, publicado recentemente, em texto coerente com a fidelidade do autor aos princípios do Estado Democrático de Direito. Por essa mesma circunstância filosófica e técnica, relido o aresto, firmou-se convicção de que pode e deve servir de suporte e bússola para quantos queiram formular uma nova lei da comunicação.
O leitor desta coluna sabe que -apesar do elogio devido- a retirada da lei de 1967, saída do ventre da ditadura, preocupa os profissionais do direito e do jornalismo, pela insuficiência da norma constitucional na regulação das relações da mídia com a cidadania.
O temor se relaciona por dois pontos. O primeiro decorre da possibilidade de se criar, sem a lei, um universo de decisões diferentes, ao sabor das convicções de cada juiz nas comarcas nacionais, sem parâmetros específicos. O segundo está ligado à falta de delimitação e quantificação da gravidade das ofensas, os justos critérios indenizatórios, prescrição e decadência do direito e o direito de resposta, entre outros.
Demorará até que o Congresso formule novo texto legal, sobretudo neste período pré-eleitoral. Além da demora, os exemplos dos Kirchner, na Argentina, e de Chavéz, na Venezuela, são ruins, pela restrição à liberdade de informação. Parecem ter seduzido o presidente Lula, que disse que a mídia deve informar e não criticar. Ele, cuja caminhada luminosa dependeu, em boa parte, de sua defesa pelo jornalismo brasileiro.
As palavras de Ayres Britto são claras, no dizer que a "Constituição reservou à imprensa todo um bloco normativo, com o apropriado nome "Da Comunicação Social'".
Mais adiante anota que a Carta destinou à imprensa "o direito de controlar e revelar as coisas respeitantes à vida do Estado e da própria sociedade". Vê a imprensa "como alternativa à explicação ou versão estatal de tudo que possa repercutir no seio da sociedade e como garantido espaço de irrupção do pensamento crítico em qualquer situação ou contingência". Ele a teve, assim, como elemento fundante do Estado verdadeiramente democrático.
A proteção constitucional dá linhas gerais. Ao ser concretizada nos casos e processos surgidos até que saia a nova lei, não resguardará adequadamente os órgãos de comunicação social e os jornalistas. Não os protegerá das implicâncias da ultrassensibilidade (justa ou injustamente, não importa), não delimitará, segundo princípios da proporcionalidade, punições penais ou civis.
Outras leis não compõem o acervo de garantias e de ordenação apto a impedir excessos punitivos que restrinjam a liberdade, quando controvertidos os direitos dos acusados e dos acusadores.
O ministro disse bem que "o corpo normativo da Constituição brasileira sinonimiza liberdade de informação jornalística e liberdade de imprensa", no rechaçar a censura prévia, para radicalizar e alargar a plena liberdade. Sob essa ótica, o acórdão do STF será bússola para o apoiamento jurídico, filosófico e político da complementação essencial, pela imprescindível lei ordinária.
Walter Ceneviva - Fonte: Folha de S.Paulo - 21/11/09.
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