Jornal do Brasil - País - Operação Lava-Jato: STF rejeita HC de ex-diretor da Petrobras preso no PR
10/04/2014 às 09h19 - Atualizada em 10/04/2014 às 09h21
Brasília - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou e mandou arquivar, nesta segunda-feira (9/4), pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, que teve a prisão preventiva decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Ele é unvestigado pela Polícia Federal, por suposta prática de crime de corrupção passiva. no âmbito da "Operação Lava-Jato".
"É recorrente a utilização dessa regra no âmbito do STF para negar seguimento a pedidos da espécie", observou o relator. Em tais casos, o instrumento cabível seria o recurso de agravo interno no STJ, "que não pode simplesmente ser substituído por outra ação de habeas corpus, de competência de outro tribunal". O ministro assinalou ainda que, ao se admitir essa possibilidade, a defesa teria a possibilidade de eleger, "segundo conveniências próprias", a que tribunal submeter a revisão de decisão monocrática: o STJ, juízo natural, ou o STF, por via de habeas corpus substitutivo.