SPED Brasil Forum | NF-e - GTIN-EAN OBRIGATORIEDADE - AJUSTE SINIEF 7/17
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Reproduzo o mesmo comentário feito na NFC-e:
TagsCNAE, EAN, gtin, NF-e
Tatiane Dias Feitoza Moreira respondido a 3 anos
Existe alguma expectativa de data de publicação de nota técnica pelo ENCAT estabelecendo as regras de validação do GTIN ?
Tatiane Dias Feitoza Moreira respondido 3 anos
Camila Moura respondido a 3 anos
Boa tarde Jorge! No momento da emissão da NFe como a Sefaz validará se o produto tem ou não GTIN? Qual será o parametro?
Questionamos o coordenador técnico do Encat Álvaro Bahia, sobre como se dará estas validações, e veja a resposta:
A Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul receberá a tabela de GTIN do Cadastro Centralizado e disponibilizará para todas as Sefaz as tabelas para serem utilizadas no momento das autorizações e processos de mineração.
Esse processo já funciona perfeitamente para o compartilhamento do Cadastro Centralizado de Contribuintes e terá atualização a cada 15 minutos."
vanessa karina de aquino salin respondido 3 anos
Jorge Campos, bom dia
e para as indústrias que não se utilizam do padrão GTIN de código de barras ,estas estariam desobrigadas desta informação na NF-e?
Rita de Cássia De Angeli respondido a 3 anos
Sr. Jorge, considerando sua resposta, como o sistema irá diferenciar quem (empresa) está obrigado ou não a informar o GTIN na validação da NF-e? Se o Ajuste já estabeleceu os CNAE's, isso não indicaria a obrigatoriedade de utilização do mesmo por ramo de atividade?
Sim! O ENCAT soltou uma nota informando que a regra será aplicada apenas para quem utiliza o padrão GTIN.
Agora o que vc acha que vai acontecer quando os concorrentes de uma empresa estiverem usando o padrão ela não estiver ? Acho que naturalmente o mercado o excluirá, porque, o interesse do fisco é na validação do crédito tributário.
Michel Sudati Silva respondido 3 anos
Bom dia, Senhor Jorge Campos…
Tenho uma dúvida que refere-se a indústrias de extração de carvão mineral, que é a seguinte:
Levando em consideração que este Cnae 050 se encontra naqueles grupos citados no VI – grupo CNAE 011 a 102, queria uma confirmação se realmente se aplica esta validação para este setor…
Daniela Soares respondido 3 anos
Pessoal existe algum limite ou regra de dígitos para o código?
Daniela Soares respondido a 3 anos
Corrigindo: algum limite ou regra de repetição de dígitos para o código?
Taise Tôrres Benedet respondido 3 anos
As empresas que comercializam mercadorias e que não possuem o GTIN terão que providenciar o seu registro? Todas as mercadorias tem que ter este código, ou há alguma exceção?
Aqui em SC, temos uma portaria que menciona que se a empresa não possui o código GTIN pode utilizar o código interno da mercadoria para identificar as mercadorias ou prestações registradas em ECF. Neste caso, se utilizarmos o código interno não irá validar na NFe, havendo divergência de informações, pois o mesmo produto pode ser vendido no varejo por ECF ou através de NFe.
Anderson respondido 3 anos
Foi prorrogado galera.. pra variar
O Ajuste SINIEF nº 11/17 altera o Ajuste SINIEF nº 19/16, que instituiu a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, e o Ajuste SINIEF nº 12/17, altera o Ajuste SINIEF nº 7/05, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
Tais alterações referem-se à prorrogação do prazo para validação das informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib da NFC-e. Os Sistemas de Autorização da NFC-e deverão validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib no Cadastro Centralizado de GTIN da organização legalmente responsável pelo licenciamento do respectivo código de barras, devendo ser rejeitadas as NFC-es em casos de não conformidades das informações contidas no Cadastro Centralizado de GTIN, observado o novo cronograma a seguir indicado:
a) grupo CNAE 324, a partir de 01/01/2018;
b) grupo CNAE 121 a 122, a partir de 01/02/2018;
c) grupo CNAE 211 e 212, a partir de 01/03/2018;
d) grupo CNAE 261 a 323, a partir de 01/04/2018;
e) grupo CNAE 103 a 112, a partir de 01/05/2018;
f) grupo CNAE 011 a 102, a partir de 01/06/2018;
g) grupo CNAE 131 a 142, a partir de 01/07/2018;
h) grupo CNAE 151 a 209, a partir de 01/08/2018;
i) grupo CNAE 221 a 259, a partir de 01/09/2018;
j) grupo CNAE 491 a 662, a partir de 01/10/2018;
k) grupo CNAE 663 a 872, a partir de 01/11/2018;
l) demais grupos de CNAEs, a partir de 01/12/2018.
Cabe salientar que o cronograma original iniciava-se em 01/09/2017 para o grupo CNAE 324."
MICHELE DIAS OLIVEIRA respondido 2 anos
Prezados, tenho uma questão, sou industria, não trabalho com código de barras, vou ser obrigada a trabalhar? Ou é facultativo, apenas irá efetuar a validação e o bloqueio se eu optar por ter.
Mesmo sabendo da importância desse projeto, preciso ter certeza se serei obrigada a implantar e me cadastrar na GS1 Brasil?
No AJUSTE SINIEF No-7, DE 14 DE JULHO DE 2017, menciona:
No meu caso que não possuo, fico obrigada a criar?
Entenda, nossa industria é de artefatos de madeira, estamos incluídos no grupo h) grupo CNAE 151 a 209, a partir de 01/08/2018; Nosso CNAE é 16.10-2-01 e hoje não trabalhamos com códigos de barras.
Agradeço se puderem me ajudar, inclusive com base legal a respeito.
Bom dia Michele!!
Entendo que a base legal que você vai encontrar é a mesma que você citou (Ajuste SINIEF 7/2017).
No demais, o que você vai encontrar são as instruções da própria GS1 Brasil.
Você precisará fazer um estudo (junto a GS1) para identificar se os seus produtos se enquadram como os demais que devem possuir um código GTIN.
Se eles não se enquadrarem na categoria, então nas suas notas fiscais deverá ser informado o "SEM GTIN" nas Tags cEAN e cEANTrib, mas… este procedimento serve apenas para os casos em que realmente não cabe a utilização deste código.
Dependendo do NCM e do CEST da sua mercadoria, se você informar "Sem GTIN" no XML sua nota será rejeitada.
Por isso reforço, antes de mais nada, entre em contato com a GS1 para verificar se seus produtos precisam ou não da codificação em questão.
MICHELE DIAS OLIVEIRA respondido a 2 anos
Muito Obrigada pelos esclarecimentos. Minha dificuldade está relacionada justamente a este ponto, como saber se meu produto é obrigado ou não ou esta definição ficará a minha gestão?