Prefeito Valmir Barbosa é investigado pelo Ministério Público- Viagora
Prefeito Valmir Barbosa é investigado pelo Ministério Público
O prefeito de Dom Expedito Lopes informou que no momento oportuno fará um esclarecimento sobre o assunto.
24/06/2021 10h14 - atualizado 10h18
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotora de Justiça Micheline Ramalho Serejo Silva, instaurou um Inquérito Civil para investigar suposto ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito do município de Dom Expedito Lopes, Valmir Barbosa de Araújo.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do MP, foi instaurada anteriormente a Notícia de Fato SIMP nº 002300.361.2020, para apurar ocorrência de ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito de Dom Expedito Lopes em procedimento licitatório de pavimentação de ruas do município, ignorando processo administrativo já instaurado pela Secretaria de Turismo do Estado do Piauí e contratando empresa diretamente para benefício da Avenida José Honório de Sousa, trecho onde se encontra localizado seu comitê de campanha nas eleições de 2020.
A promotora então considerou que a conduta do investigado teria sido ocasionada visando favorecimento pessoal, visto que no endereço mencionado encontra-se o seu comitê de campanha, assim como a inobservância dos regramentos pertinentes ao processo licitatório, sobretudo o previsto na Lei nº 8666/93, em tese, pode ensejar, por si só, atentado ao princípio da legalidade e moralidade administrativa e, por conseguinte, desrespeito público a obrigação legalmente imposta de fazer, sem prejuízo de eventual cometimento de ato de improbidade administrativa nos termos da Lei n.º 8.429/92.
Diante dos fatos, uma vez que situação, se comprovada, ensejará atuação ministerial por meio de Ação Civil de Improbidade Administrativa em face de Valmir Barbosa de Araújo, a promotora Micheline Ramalho resolveu instaurar um Inquérito Civil, visando a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil por ato de improbidade administrativa.
A representante do órgão ministerial determinou ainda que o investigado seja comunicado da instauração do Inquérito Civil, assim como requisite-se ao prefeito Valmir Barbosa de Araújo que preste esclarecimento, no prazo de 30 dias, acerca da situação noticiada, bem como informe o nome da empresa que realizou a obra de pavimentação da Avenida José Honório de Sousa, encaminhando o respectivo procedimento licitatório que ensejou a contratação daquela e documentação comprobatória de suas alegações.
O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto e o prefeito informou que fará um esclarecimento sobre o caso no momento oportuno.