Comissão debate repartição de receitas tributárias e situação das cidades brasileiras - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
02/12/2014 - 09:15
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promove hoje o 5º Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos. O tema central é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a situação das cidades brasileiras em face da repartição das receitas tributárias.
Confira a programação preliminar do seminário
O evento foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado Hugo Motta (PMDB-PB). Ele ressalta que também serão debatidos: a distribuição e a importância dos fundos para as finanças públicas; as propostas legislativas sobre o assunto em tramitação; as atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU) no cálculo do FPM; e o impacto das desonerações tributárias nesse instrumento de gestão municipal.
O evento tem como público-alvo agentes públicos e políticos, órgãos governamentais relacionados ao tema e a sociedade civil. "Ao final do evento será elaborada de uma "Carta de Contribuições", a ser encaminhada pela comissão às autoridades competentes, como contribuição do seminário", informa o deputado.
O seminário ocorrerá no Auditório Nereu Ramos, da Câmara, durante todo o dia, com início previsto para as 9 horas.