Projeto de Campos Machado possibilita o acesso de deficientes às praias
PTB Notícias 12/04/2010, 14:51
Uma velha reivindicação das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida pode virar lei no estado de São Paulo.
Projeto que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo, de autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB-SP), líder do PTB na AssembléiaLgislativa de São Paulo – Alesp, torna obrigatório que as prefeituras litorâneas ofereçam condições de acesso às praias a todas as pessoas com deficiência.
O Projeto de Lei número 20/2010 trata especificamente da acessibilidade desses cidadãos às praias paulistas.
Um exemplo são os cadeirantes.
Hoje muitas pessoas que precisam utilizar o equipamento não possuem condições de dividir o mesmo espaço com os demais freqüentadores da praia.
Somente no estado de São Paulo são cerca de 1,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, segundo dados do IBGE, cuja grande maioria não pode contar com rampas de acesso que permitam chegar à parte mais dura da areia.
"Quem vive o problema, sabe o tamanho da importância desse projeto", afirma o Deputado Campos Machado, Presidente Estadual e Secretario Geral da Executiva Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro.
O Presidente do PTB Inclusão Social, Edison Passafaro, o Projeto de autoria do Deputado Campos Machado vem cobrir uma grande lacuna na legislação do Estado de São Paulo, voltada aos interesses e direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, uma vez que também pretende garantir a essa expressiva parcela da população o acesso e circulação, com segurança e autonomia, às praias do litoral paulista.
Edison diz que: "A aprovação do Projeto e sua efetiva aplicação pelos poderes executivos, representará um enorme avanço no processo de inclusão social para milhões de brasileiros em nosso estado e certamente servirá de fomento para o setor do turismo, trazendo resultados positivos para a economia e para as políticas sociais dos municípios litorâneos", finalizou.
O Projeto do líder político partidário vem ao encontro à legislação estadual de 2008 que trata da consolidação de todas as leis relativas às pessoas com deficiência.
No artigo 8º é estabelecido a garantia e o direito de acesso às vias e logradouros em geral, determinando que "todos os Poderes, em todas as esferas" assegurem tal direito com acessos adequados.
Fonte: Agência Trabalhista de Notícias com informações do portal do Deputado Estadual Campos Machado