MPCE emite recomendação para prefeito de Itapajé sobre funcionamento da Guarda Municipal - Blog do Raimundo Moura
MPCE emite recomendação para prefeito de Itapajé sobre funcionamento da Guarda Municipal
O Ministério Público do Estado Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé, expediu nesta terça-feira (19) uma recomendação para o prefeito em exercício do município de Itapajé com o objetivo de que sejam sanadas as irregularidades existentes na Guarda Municipal da cidade.
Chegou ao MPCE petição enviada pela Guarda Municipal de Itapajé informando a existência de irregularidades em seu funcionamento, dentre elas o acesso à sala de monitoramento por pessoa que não faz parte do quadro funcional, desvios de funções e quadro pessoal reduzido. Além disso, o comando da Guarda Municipal está sendo exercido por membros da Guarda de Trânsito que, segundo os guardas municipais, sequer comparecem à sede do órgão.
A promotora de Justiça Valeska Catunda Bastos explica que, apesar de o município de Itapajé possuir uma população estimada em 51.500 habitantes, a Guarda Municipal da cidade conta com apenas sete profissionais em atividade. "É humanamente impossível que estes prestem um serviço de apoio a segurança pública municipal com um contingente tão reduzido", acrescenta.
O município tem o prazo de 30 dias para informar ao MPCE as providências que foram adotadas para cumprir a recomendação, sob pena de sofrer eventuais ações civis públicas bem como a responsabilização das autoridades envolvidas pela prática de ato comissivo ou omissivo.