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DA REDAÇÃO: Deputados pretendem manter conquista de consolidação das atividades agrícolas em APPs
Publicado em 07/12/2011 13:57 e atualizado em 07/12/2011 15:39 347 exibições
Código Florestal: Texto aprovado no Senado pode sofrer supressão na Câmara. Deputados pretendem manter a conquista que consolida atividades agrícolas em APPs, como beira de rios, topos de morros e encostas para todas as atividades.
O texto do Novo Código Florestal, aprovado ontem, 06, no plenário do Senado pode sofrer supressões na Câmara na próxima semana. Para o Deputado Federal (PP-RS), Luis Carlos Heinze, um dos principais pontos a ser ajustado antes da sanção da presidente deve ser a polêmica questão das áreas consolidadas em APPs.
O projeto relatado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), manteve a redação base da emenda 164 da Câmara, porém sofreu algumas modificações que devem prejudicar diretamente os pequenos produtores. "A medida 164 consolidava toda a agricultura do Brasil, seja pequena, média ou grande propriedade em APPs de morro ou rios. No relatório do senador Jorge Viana, consolida apenas uma parte dessas atividades. Isso que nós temos que buscar... temos que assegurar o que foi conquistado no Senado Federal e também manter essa conquista para os produtores", avalia.
Com o atual texto, as lavouras de arroz do Rio Grande do Sul, por exemplo, instauradas em minifúndios nas proximidades do Rio Jacuí-RS, podem desaparecer por completo ao cumprirem as exigências de recomposição das áreas. "Isso nós temos que acertar ", completa.
Apesar das divergências, o deputado se diz confiante em um acordo positivo na Câmara. "Temos certeza que aqui na Câmara nós poderemos avançar... Não podemos fazer um novo texto mas, podemos suprimir muitas coisas que lá estão que de certa forma prejudica os produtores", garante.