IPM para 2019 mostra ganho para maioria dos municípios – FGM
No último dia 16/08 o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), aprovou uma prévia de como será a partilha do ICMS para o próximo ano. Com isso a Federação Goiana de Municípios (FGM) realizou uma análise, a propósito de divulgar os índices provisórios do ICMS para o ano 2019 (IPM). O que mostra que o "dever de casa" foi realizado pela maioria dos municípios, que obtiveram crescimento nos seus respectivos índices.
O índice divulgado será utilizado para a distribuição semanal da participação dos municípios na arrecadação do ICMS. O imposto, estadual, é compartilhado com os municípios dos respectivos Estados, conforme determina a Constituição Federal. A distribuição é feita com base no valor adicionado (VA), que deve ter a proporção mínima de 75% da distribuição, sendo os 25% restantes distribuídos com base na legislação específica de cada Estado. Em Goiás o VA corresponde a 85%, acima, portanto do mínimo, sendo 10% distribuídos de forma igualitária entre todos os municípios e 5% de acordo com critérios de preservação do meio ambiente, conhecido como ICMS Ecológico.
Os índices divulgados não trouxeram os valores referentes ao ICMS Ecológico, que são de responsabilidade da Secretaria de Cidades. A divulgação do Coíndice se limitou a repetir os índices praticados em 2018, até os relativos ao próximo ano sejam recebidos, o que não permite uma análise sobre crescimento ou perdas, que pode se dar por situações diversas. Como deixar de atender os requisitos para participação, podendo a perda ser parcial ou total, ou mesmo uma perda mantendo atendidos todos os critérios, o que ocorria com mais municípios participando na distribuição dos mesmos 5%. Em 2018 foram 156 habilitados para participação nesta distribuição.
O VA é definido como sendo a soma dos valores das mercadorias saídas, menos a soma dos valores das mercadorias entradas, acrescido ao resultado, quando nulo ou positivo, do valor das prestações de serviços, no seu território. Em termos simples, é a participação do município na riqueza gerada para o Estado como um todo. Aqueles que produziram mais têm uma participação maior, assim como uma retração implica em uma participação menor.
A análise da equipe técnica da FGM mostra que 58,53% (144 municípios) tiveram crescimento em seus índices de VA, porém 102 municípios (41,46%) tiveram retração. Cabe ressaltar que um eventual ganho no índice do ICMS Ecológico pode atenuar o impacto da queda no índice final. No anexo abaixo se apresenta a relação completa dos municípios e a análise realizada.
Apesar da divulgação dos índices provisórios, feito no dia 16, ainda não houve a publicação no Diário Oficial, o que deve ocorrer nos próximos dias e os municípios poderão interpor recursos, quanto ao índice provisório, até 30 dias contados da publicação oficial. Os recursos deverão ser protocolados diretamente no Coíndice, localizado na rua 201, nº430 – Setor Leste Vila Nova.