Dnit não pode pôr terceirizados em cargos com 'poder de multa', diz TRT
Mesmo cabendo recurso, o órgão deve cumprir a sentença a partir da intimação oficial. Procurado, o Dnit afirmou ao G1 que não foi notificado e que os contratos de terceirizados terminaram em 2015.
Ao G1, o Dnit afirmou que a portaria foi criada buscando a "retomada gradativa da fiscalização de pesagem de veículos nas rodovias federais" sob jurisdição da autarquia". Segundo o órgão, o texto foi editado de modo a "frisar o impacto para a sociedade da falta de controle" e "buscar a realização de estudos e alternativas para implantação de novo modelo de fiscalização do excesso de peso".