Plenária aponta rumos da Campanha Salarial 2010
Mais empenho pela PEC 555 e combate a projetos que cerceiam o direito de greve e limitam os gastos com o funcionalismo foram incluídos na pauta da categoria
Uma Assembléia Nacional Extraordinária vai apreciar as deliberações da Plenária da Campanha Salarial, realizada em Brasília, nos dias 8 e 9 de abril. Entre as deliberações, a inclusão na pauta da categoria da luta contra os Projetos de Lei 549, que pretende limitar os gastos com pessoal no serviço público, e a minuta de projeto de lei, que estabelece regras draconianas para o exercício do direito de greve do funcionalismo, apresentada às entidades sindicais pelo governo, como resultado de uma negociação que já se arrasta há anos.
No Rio de Janeiro, a Assembléia do Centro será realizada no dia 19, segunda-feira, às 14h30, na sede da Rua Debret da DS/Rio. No quadro abaixo, todos os locais onde será realizada a Assembléia Nacional
A Plenária também aprovou a inclusão, na pauta da campanha salarial, da PEC 21, que restabelece o pagamento do adicional por tempo de serviço, e da PEC 186, que prevê a criação de leis orgânicas para as carreiras do Fisco das três esferas de governo. Os delegados decidiram pela realização de caravanas a Brasília para pressionar o Congresso a aprovar a PEC 555, que extingue a cobrança da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas.
Com o Sinait- A estratégia de mobilização para assegurar a aprovação da PEC 555 será acompanhada por uma comissão permanente de AFRFB, que vai monitorar a tramitação da matéria no Congresso Nacional. O grupo deverá realizar reuniões periódicas em Brasília, organizando o trabalho das caravanas aprovadas na Plenária. Esse trabalho será financiado com recursos do Fundo de Mobilização do Sindifisco Nacional. Todas as deliberações da Plenária serão submetidas ao crivo da Assembléia Nacional.
Uma dessas decisões é a realização da Campanha Salarial 2010 em conjunto com os auditores-fiscais do Trabalho (AFT), representados pelo Sinait. Apesar disso, os delegados rejeitaram incorporar à pauta uma das bandeiras dos AFT, que é o aumento das gratificações para ocupantes de cargos de chefia. Outra reivindicação do Sinait, porém, foi aprovada na Plenária: a criação da indenização de periculosidade, nas mesmas condições do antigo adicional (incorporado pelo subsídio). Uma nova Plenária Nacional deverá ser realizada na segunda quinzena de maio, para avaliar a mobilização da categoria e o avanço nas negociações. Também nesse período, deverá ser realizado um ato público, em Brasília.