Se crise existe no setor, ela é episódica
Fernando Peixoto D'Antona
Diretor do Grupo Personality
O crescimento do setor sucroalcooleiro é uma realidade, porém, se buscarmos associar a ele a classificação de "seguro e contínuo", outros aspectos devem ser considerados. Nesta safra, a produção de açúcar mostra-se 57% maior que no mesmo período do ano passado.
No acumulado, a produção de açúcar atingiu 26,8 milhões de toneladas. Para o etanol, produtores do Centro-Sul somaram 1,0 bilhão de litros na primeira quinzena de outubro, dos quais 175,2 milhões foram para o mercado externo e 835,9 milhões para o mercado interno.
Segue havendo crescimento do setor. E o menor crescimento nos últimos seis anos decorre de fatores climáticos e de falta de renovação dos canaviais no momento adequado.
Além disso, fatores financeiros, a diminuição de insumos aplicados e a descapitalização dos produtores agravaram a queda da produtividade. A crise econômica internacional refletiu-se no cenário interno, retraindo a instalação de novas usinas e diminuindo a expansão dos canaviais.
Destaca-se, ainda, que a queda no ritmo de crescimento da produção e uma maior destinação da cana para a produção de açúcar, e também para a produção de álcool anidro para misturar à gasolina, levaram à redução na oferta de álcool hidratado para ser comercializado diretamente nas bombas de combustível.
A associação desses fatores elevou os preços e afastou os consumidores, que passaram a optar pela gasolina devido à melhor relação custo x benefício. Surge o primeiro entrave ao crescimento seguro e contínuo do setor. O IBGE monitora cenários e induz atitudes do governo.
Não foi outra a razão pela qual o Governo Federal reduziu a proporção de álcool anidro misturado à gasolina, de 25% para 20%. Há notícias na imprensa de que essa participação irá se recompor apenas em meados de 2013.
Importante não dar motivo a avaliações como essas e adotar posturas que eliminem a desconfiança mútua, que pode evoluir para a beligerância entre o segmento sucroalcooleiro e o governo.
O governo do passado foi incapaz de sedimentar e dar continuidade ao programa, e certamente o atual não ficará inerte se senti-lo ameaçado.
Participei ativamente da fase de gestação e implantação do programa, nos idos de 1979, dos estudos doutrinários e, de 1980 a 1985, quando da assessoria ministerial na então Seplan - Secretaria de Planejamento da Presidência da República.
O programa vingou, expandiu-se a fronteira agrícola, houve a produção, surgiram os motores a álcool. Com pesar vi, anos após, o próprio governo desestimular e desacreditar o programa na indefinição do controle sobre a comercialização do produto.
O governo apenas acompanha, uma vez que não deve ingerir na fixação desse mixing, e vê com maus olhos a mudança nos volumes de produção açúcar x álcool induzida pelo benefício para o empresário.
Frustra-se a expectativa governamental na oferta do álcool hidratado, principalmente, com quebra de confiança entre governo e empresários do setor, gerando falta de apoio e cobranças públicas, deixando-o em posição desconfortável perante a opinião pública.
Recomendável celebrar um "acordo de cavalheiros" entre as partes envolvidas. Temos lido na imprensa a cobrança ao governo de previsibilidade, de regras claras do marco regulatório, etc. O governo cobrará dos empresários a mesma previsibilidade e comprometimento com as metas a que se propõe, por necessitar da produção e temer por ela.
Outro óbice está nos estabelecidos 30% a menos de diferencial no preço do etanol para induzir seu uso nos motores flex em relação à gasolina. Para não seguir impactando negativamente o preço do álcool na bomba, há consenso nos pleitos do setor para que se libere o preço da gasolina.
Mas, será a única solução, ou a mais pertinente frente ao grau de dificuldade no atendimento? O governo será crítico na análise das variáveis envolvidas; a liberação do preço da gasolina, tal como se invoca, não será de fácil obtenção. Só deverá decidir se estiver calçado numa nova realidade de produção da gasolina a nível nacional.
A nova tecnologia dos motores a álcool não enseja a revisão desse índice de 30%? O governo rege toda a atividade envolvendo a produção, a comercialização e o preço da gasolina e, a cada momento concede ao usuário final da gasolina benesses e renúncia fiscal.
Contudo, tem real interesse na produção de álcool e pode incrementá-la mediante incentivos e suportes logísticos. Por que não pleitear para o preço do álcool igual tratamento, com um preço mínimo que remunere o produtor, sem desestimular o uso desse combustível, tal como faz para a gasolina?
Temos observado que há falta de concordância no verbo dos empresários do setor. Requer-se líder empresarial que obtenha consenso mínimo para credenciar-se frente ao Governo Federal na busca de convivência pacífica.
Temos acompanhado as notícias de dissensões internas quanto à avaliação que os próprios empresários fazem de seus porta-vozes. Há, aqui, algo que remete à noção de "falcões" e "pombos", referindo-se a dirigentes das associações de empresários. A cada momento, o setor os rotula: alguém é combativo demais e semeia antagonismos, ou, por outro lado, alguém é passivo em excesso, pecando por insuficiência de garra na defesa dos interesses da categoria.
De um mestre no governo ouvi, certa vez, que "só não tem inimigo quem não tem valor". Disso decorre que alguém com maior visibilidade sofre maiores avaliações negativas e, assim, nele se procura não o que há de positivo, mas sim o de negativo; critica-se porque ali está alguém se expondo a elas.
O trânsito e o diálogo com o governo estarão mais assegurados pelo mérito do assunto em discussão que pela figura do interlocutor. Muitas vezes, o empresário não sabe como colocar seus pleitos junto ao governo de forma produtiva. É usual que despenda esforço extra tentando entender como funciona a máquina, pois está fora de seu habitat.
Sem impor demérito à forma de decidir, nem à eficiência do executivo governamental, o empresário privado detém e conjuga o poder de mandar com o de resolver. Já o funcionário público, por mais categorizado que seja, quase sempre se defronta com a limitação do fato de que manda, mas não resolve.
Não por sua culpa, mas sim devido ao funcionamento da máquina. No Direito em geral, território onde o empresário atua, tudo o que não é proibido é permitido. Ao contrário do território do administrador público, onde o Direito Administrativo rege que só aquilo que é expressamente previsto é permitido, cerceando a capacidade de decisão do administrador público.
Em defesa do setor, a Famasul – Federação de Agricultura e Pecuária do MS, em parceria com a Biosul - Associação dos Produtores de Bionergia do MS, registra o pleito de incentivar o consumo do álcool, e não da gasolina, por razões consideradas convergentes pelos empresários e autoridades. Finalizando, se crise existe no segmento sucroalcooleiro, essa é episódica. A economia não cresce linearmente e, sim, aos saltos; o agronegócio pode não estar, neste momento, ganhando campeonato mundial de salto em altura, mas certamente não está correndo a milha ao nível do solo.