Sem participação política, a democracia definha | Tribuna do Planalto
Início Opinião Carta ao Leitor Sem participação política, a democracia definha
Sem participação política, a democracia definha
O povo brasileiro precisa urgentemente participar da vida política do país. Não é mais sustentável uma democracia em que a população apenas comparece para votar e isso resume sua participação na política. Participação política vai além do voto, requer engajamento constante, especialmente na luta pelos direitos coletivos, mas também na luta contra os desmandos dos políticos, malversação das verbas públicas, na fiscalização dos atos administrativos governamentais.
A participação do brasileiro na política é recente, somente com a Constituição de 1988 houve maior flexibilidade, estendendo o voto aos analfabetos e menores de 18 anos. Porém, a conquista por essa participação se deu por meio de mobilizações desde a era Vargas. Nos vinte e um anos de ditadura entre 1964 e 1985, a participação foi interrompida, não sendo permitida a quem se opusesse ao regime militar a garantia dos seus direitos, hoje consolidados e duramente conquistados.
Se a Constituição Federal de 1988, que sepultou definitivamente o regime dos generais, se tornou conhecida como a Constituição cidadã em razão da contribuição à democracia, isso se deve em parte ao fato de seu texto garantir os direitos de participação política e às liberdades individuais como bases da manutenção de uma democracia sustentável.
A Constituição de 1988, quando institui o Estado Democrático de Direito, construindo o conceito de uma sociedade livre e igual na busca do desenvolvimento da sociedade, trouxe a ideia de que uma linha crescente de desenvolvimento seria o envolvimento cada vez maior das pessoas com a esfera pública. Para que isso se concretize se faz necessário a realização de políticas públicas e programas que eduquem os brasileiros a realmente serem cidadãos, não somente na participação com o voto, mas com o conhecimento acerca do sistema político brasileiro, do funcionamento da democracia no nosso país e das relações de poder especialmente envolvendo agentes públicos.
O povo brasileiro aparece distante do contexto de participação política e, por isso, está pagando um preço descomunal, fruto do desvirtuamento da democracia existente hoje em nosso país, com escândalos e mais escândalos envolvendo desvios de recursos públicos.
A participação esporádica em momentos como o impeachment da presidente Dilma ou do ex-presidente Collor não devem ser menosprezada, mas representam pouco diante da necessidade de participação contínua nos destinos da vida pública do país.
Sem uma efetiva participação popular, ainda que tenhamos uma democracia formal, na verdade o povo não está exercendo seus direitos, logo a democracia não passa de vontade legislativa, somente expressa na letra morta da Constituição.