Posso vender imóvel do Minha Casa Minha Vida? - Click Habitação
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Em cinco anos, o programa Minha Casa Minha Vida já entregou 1,7 milhão de unidades em todo o Brasil
O governo vem tomando uma série de providências para evitar que haja irregularidades com os imóveis do programa Minha Casa Minha Vida, que já beneficiou 1,7 milhão de famílias.
Em entrevista à Agência CAIXA de Notícias, o diretor de Habitação da CAIXA, Teotônio Rezende, esclarece as principais dúvidas dos beneficiários sobre o direito de propriedade no Minha Casa Minha Vida.
Teotônio fala também sobre a atuação da CAIXA na fiscalização e sobre os procedimentos que devem ser seguidos no caso de irregularidades.
Os beneficiários enquadrados na Faixa 1 do Programa – famílias que ganham até R$ 1,8 mil mensais – não podem vender ou alugar o imóvel antes de terminar o prazo do financiamento, que é de 10 anos.
No caso das Faixas 1,5 e 2 não há impedimento para a venda. Para os contratos assinados nas condições da fase 3 do MCMV, na liquidação antecipada do contrato de financiamento, será restituído, pelo mutuário, proporcionalmente, o valor do desconto recebido para pagamento de parte da aquisição ou construção do imóvel.
Já na Faixa 3, o comprador poderá quitar seu financiamento a qualquer tempo.
Se o beneficiário da Faixa 1 do Programa quitar o financiamento antes dos 10 anos, ele pode vender o imóvel?
A lei 11.977/2009 prevê a quitação do imóvel a qualquer tempo, a partir da assinatura do contrato.
Por exemplo, se o valor do imóvel foi de R$ 76 mil e o beneficiário pagou 100 prestações de R$ 30, para liquidar o financiamento ele deverá pagar R$ 73 mil com os devidos ajustes da atualização monetária.
Para que não fique caracterizada nenhuma irregularidade, antes de anunciar o imóvel à venda, o beneficiário precisa quitar do financiamento.
Existe alguma punição prevista para o beneficiário da Faixa 1 que tenta vender o imóvel antes dos 10 anos?
Caso oferte o imóvel à venda ou para aluguel, antes da quitação da dívida, ou ainda se firmar "contrato de gaveta", estará caracterizada a irregularidade.
São acordos particulares realizados entre o comprador e o vendedor, sem a participação e consentimento da instituição financeira responsável pelo financiamento.
Existem riscos para o comprador e para o vendedor
O beneficiário da Faixa I ou 1,5 que vendeu legalmente seu imóvel poderá participar do Minha Casa Minha Vida novamente?
Não. Cada cidadão brasileiro que pode participar apenas uma vez do programa, em qualquer uma das faixas de renda, seja 1, 1,5, 2 ou 3.
Que ação a CAIXA adota para coibir a venda ou o aluguel de imóveis inseridos na Faixa 1?​
A CAIXA tem atuação direta na análise da ocupação dos imóveis, que ocorre logo depois da entrega do empreendimento.
Nesta fase, a CAIXA verifica se todos os imóveis estão ocupados pelos legítimos beneficiários.
O banco também atua quando recebe alguma denúncia de irregularidade.
Ou ainda no caso de denúncias e em verificações no âmbito dos convênios que tem com o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI).
O que a CAIXA faz para evitar a venda ilegal ou aluguel dos imóveis?
Regularmente, empregados da CAIXA fazem visitas aos empreendimentos para verificar se quem está ocupando o imóvel é quem foi originalmente beneficiado.
Se o beneficiário tiver alguma dúvida sobre o Minha Casa Minha Vida, quem ele deve procurar?
Clientes do Minha Casa Minha Vida podem fazer denúncias, reclamações e elogios ao programa por meio do telefone 0800-721-6268.
Além disso, eles podem procurar as agências da CAIXA em todo o o país.
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Sidnei Aparecido Pirozzi
Boa noite!!! Eu estou me divorciando, nós dois não queremos a casa , resolvemos vender a casa, qual o procedimento que devo tomar? sendo que já foi pago metade das… Read more »
Reply to Sidnei Aparecido Pirozzi
Olá Sidnei Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação. Conforme consta no artigo o impedimento de venda é somente para a faixa 1 do Programa. Nas demais faixas você… Read more »
Bom dia, vamos ao exemplo: Fulano beneficiário do programa minha casa minha vida faixa 1, ganha um apartamento e o vende, pois não necessita, já que possui outro imóvel. Beltrano… Read more »
Olá Filipe Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação. Informamos que não a venda não será considerada pelo banco, conforme consta no artigo. Não há possibilidade de venda antes… Read more »
Boa Tarde, Em uma situação hipotética, uma pessoa "A" mora de aluguel em uma casa do PMCMV, a proprietária da casa, mora em local diferente do local do imóvel, existe… Read more »
Olá Matheus Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação. O impedimento é somente na faixa 1 do Programa. Se for na faixa 1 o locatário deverá se inscrever no… Read more »
Boa tarde Gostaria de saber si perco o meu apto faixa 1 pois não estou morando nele pois fkei desempregada mas o meu esposo e resolvemos vir pra cidade dele… Read more »
Olá Bárbara Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação. O Programa Habitacional é beneficiar famílias de baixa renda … Se você não está utilizando o imóvel outra família deveria… Read more »
Miri Sousa
quero tirar uma duvida, meu apartamento minha casa minha vida foi doação do governo nao preciso pagar nada, nao devo nada e falaram pra mim que eu não posso vender… Read more »
Reply to Miri Sousa
Olá Miri Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação. Sugerimos reler o artigo! Se for no Programa Minha Casa Minha Vida sim! Precisa esperar 10 anos! Se for em… Read more »