SERVIÇO SOCIAL E A ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR EM PERÍCIA - PDF
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Daniel Antas Ramires
1 SERVIÇO SOCIAL E A ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR EM PERÍCIA Ana Paula Balthazar dos Santos Bruna Veiga de Moraes Lucia Goretti Gobatto Junkes Denise Espindola Lucas Bittencourt de Souza Nayanna Zacchi Sabrina Aparecida da Silva Resumo: Este relato tem como objetivo apresentar a experiência do Serviço Social junto aos servidores públicos-federais da Unidade SIASS/UFSC (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor) em situação de perícia em saúde. A intenção é trazer alguns apontamentos sobre a dinâmica do trabalho e os seus desafios. Palavras-chave: Perícia em Saúde, Serviço Social, Servidor Público-Federal, SIASS. Abstract: This report aims to present the experience of Social Work along-federal public servants Unit SIASS / UFSC (Subsystem Integrated Health Care Server) in a situation of expertise in health. The intention is to bring some notes on the dynamics of the job and its challenges. Keywords: Expertise in Health, Social Work, Public Servant- Federal, SIASS.
2 1. Introdução O governo federal ao longo dos anos criou leis e normativas para questões de saúde e segurança dos trabalhadores da iniciativa privada, contudo, o Estado não assumia como sua responsabilidade a saúde dos servidores público-federais. Diante desta situação cada órgão público investiu em ações nesta área conforme a necessidade, seu entendimento e suas possibilidades, fazendo com que cada um tratasse a saúde dos servidores de forma diferenciada e desigual. Haviam serviços com equipes completas e outras sem nenhuma ação na área. Neste contexto houve pressão das entidades de classe e o próprio governo federal passa a perceber muitas aposentadorias precoces, absenteísmo, afastamentos médicos prolongados sem ter dados epidemiológicos que possibilitassem traçar uma política para a saúde dos servidores público-federais. Assim a partir de 2007 o governo federal estabelece o compromisso de discutir e construir uma Política de Atenção a Saúde e Segurança do Servidor Público Federal (PASS), que até o momento não foi oficializada. Nesta trajetória o governo federal institui o Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor Público-Federal (SIASS), através do Decreto nº de 29 de abril de 2009: Art. 2º O SIASS tem por objetivo coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional, de acordo com a política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida pelo Governo. (BRASIL, Decreto Nº 6.833, DE 29 DE ABRIL DE 2009.). No ano de 2010 foram instituídas duas Unidades SIASS em Santa Catarina, sendo uma no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e outra na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Em 2012 foi implantado mais uma Unidade/SIASS na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Para a efetivação de uma Unidade/SIASS estava previsto acordos de cooperação técnica entre órgãos públicos-federais, deste modo, o Departamento de Atenção a Saúde (DAS) da UFSC remodelou as ações de saúde e de segurança da própria universidade em relação aos seus servidores. Assim foram estendidas tais ações também para os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Departamento Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Departamento Polícia Federal (DPF), Procuradoria Federal (PF), o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
3 (ICMBio) totalizando aproximadamente servidores ativos, inativos e 993 pensionistas em todo o estado de Santa Catarina. A partir da implementação do SIASS, baseado no tripé, assistência, perícia e, promoção e vigilância em saúde, o Serviço Social identificou a necessidade de desenvolver novas ações no eixo Perícia relacionadas à saúde dos servidores da Unidade SIASS/UFSC. Para tanto a Divisão de Serviço Social - Atenção ao Servidor (DISS) desenvolveu o projeto intitulado Serviço Social e a Atenção à Saúde do Servidor em Perícia. Este projeto se justifica como uma forma de garantir o que o próprio SIASS preconiza, que a perícia oficial em saúde tenha um caráter ampliado ao ser subsidiada por meio de uma equipe multiprofissional A atuação do Serviço Social na Unidade SIASS/UFSC: a perícia em saúde As ações do Serviço Social no Projeto Perícia visam à realização de uma escuta qualificada, a fim de formular e implementar propostas para desvelar e minimizar as expressões da questão social na vida destes servidores, avaliando em conjunto os recursos sociais e de saúde, bem como orientando-os sobre os seus direitos. Nesse sentido, o projeto Serviço Social e a Atenção à Saúde do Servidor em Perícia, apresenta como proposta de trabalho: Objetivo Geral Realizar uma escuta qualificada junto aos servidores em perícia. Objetivo Específico Acolher e acompanhar o servidor em Junta Oficial em Saúde (JOS); Acompanhar o servidor em perícia singular quando encaminhado via agenda eletrônica do SIASS; Identificar em conjunto com o servidor as possíveis causas do seu adoecimento; Avaliar conjuntamente com o servidor recursos sociais e de saúde; Articular os recursos sociais e de saúde necessários à situação; Orientar os servidores sobre seus direitos; 1 Segundo o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, a equipe multiprofissional será formada, em especial, por: psicólogo, assistente social e técnico de enfermagem ou de saúde bucal.
4 Intermediar os encaminhamentos referentes às questões de saúde e de trabalho junto ao setor competente para a demanda no respectivo órgão da Unidade SIASS/UFSC; Sistematizar os dados dos servidores da Unidade SIASS/UFSC em perícia. Público Alvo Servidores da unidade SIASS/UFSC em perícia. Metodologia As Assistentes Sociais juntamente com os estagiários estarão presentes no mesmo espaço físico da perícia para atender os servidores em JOS mediante a realização de entrevista, como instrumental técnico-operativo do Serviço Social, a fim de compreender a situação apresentada e avaliar a necessidade de acompanhamento. Salienta-se que o perito deverá encaminhar a situação para Acompanhamento/Parecer do Serviço Social, via agenda eletrônica do SIASS; O Serviço Social avaliará os procedimentos técnico-operativos, ético-político e teórico-metodológicos a serem adotados nas situações dos servidores em JOS que se constatar conjuntamente a necessidade de acompanhamento; No caso de perícia singular o perito deverá encaminhar via sistema/agenda eletrônica do SIASS solicitando Acompanhamento/Parecer ao Serviço Social, o qual fará contato com o servidor e demais encaminhamentos; Os servidores atendidos em JOS e ou Perícia Singular, pertencentes aos órgãos partícipes da Unidade SIASS/UFSC, quando a situação requerer, serão avaliados conjuntamente com a equipe do Projeto SIASS até Você 2 para os devidos encaminhamentos das demandas apresentadas; A documentação gerada nos atendimentos será arquivada na DISS, dentro dos princípios éticos do sigilo profissional. Avaliação A partir dos atendimentos realizados, as Assistentes Sociais juntamente com os estagiários, farão o levantamento de dados, mediante tabulação e relatórios, a fim de analisar coletivamente as questões de saúde e de trabalho; 2 Projeto desenvolvido pelo Serviço Social e Psicologia diretamente nos órgãos partícipes da Unidade SIASS/UFSC.
5 Os dados sistematizados serão apresentados nas reuniões interinstitucionais 3 da Unidade SIASS/UFSC no intuito de serem pensadas ações coletivas que venham ao encontro das necessidades observadas nos atendimentos individuais; Semanalmente o projeto será avaliado pelas Assistentes Sociais e estagiários a fim de avaliar o processo de trabalho, em especial, questionário, dinâmica da entrevista e sistematização dos dados. Considerações finais O projeto Serviço Social e a Atenção à Saúde do Servidor em Perícia iniciou em setembro de 2012 e neste período a equipe vem avaliando favoravelmente os seguintes aspectos: Espaço de escuta da situação do servidor com identificação junto aos mesmos das possíveis causas do seu adoecimento, bem como os devidos encaminhamentos; Momento de avaliação em conjunto com o servidor sobre recursos sociais e de saúde para a situação. Possibilidade de orientação aos servidores sobre direitos relativos à sua situação: recursos de saúde, aposentadoria voluntária/invalidez, abono permanência, averbação de tempo contribuição, remoção por questões de saúde, doença ocupacional, acidente em serviço, entre outros; Possibilidade de interagir e atender aos servidores dos órgãos partícipes e, paralelamente, ampliar o conhecimento da realidade institucional destes; Possibilidade de sistematizar dados dos servidores da Unidade SIASS/UFSC em perícia. Comprometimento dos estagiários de Serviço Social no desenvolvimento do projeto; Conhecimento sobre o processo de discussão e implantação do SIASS, Módulo Operacional da Perícia, Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal. 3 Reunião entre os representantes de cada órgão partícipe com o gestor da Unidade SIASS/UFSC.
6 Contudo, no desenvolvimento do projeto a equipe vem tecendo questionamentos teórico-metodológicos e técnico-operativos sobre o Serviço Social, tais como: O momento em que o Serviço Social atende o servidor em perícia pode ser definido como escuta qualificada? O Serviço Social vem definindo o primeiro atendimento ao servidor como entrevista dentro da discussão dos instrumentais técnico-operativos, no entanto, avalia-se que a concepção de entrevista não contempla a realidade. É de fato uma entrevista? Qual posicionamento do Serviço Social frente aos novos meios de comunicação, por exemplo, correio eletrônico? Apesar da equipe não ter aprofundado sua incursão em revisões bibliográficas sobre saúde do trabalhador, em especial, do servidor público federal denota ser uma temática incipiente nas publicações da profissão, bem como na formação acadêmica. Outro desafio tem sido encontrar referências bibliográficas referentes a perícia em saúde e Serviço Social. As publicações sobre perícia no Serviço Social, em geral, estão relacionadas a área jurídica. Bibliografia BRASIL, Decreto Nº 6.833, DE 29 DE ABRIL DE Dispõe da implementação do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor. Brasília, 29 de abril de Disponivel em: < Acesso em: 17/06/13.