A lei paulista que determina a gratuidade nos estacionamentos dos shoppings é criticada hoje em editorial do jornal O Estado de S. Paulo.
"Os proprietários de estabelecimentos comerciais têm o direito de exercer livremente sua atividade, protegidos pelos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência. Em São Paulo, por exemplo, os shoppings praticam preços diversos de estacionamentos como estratégia de concorrência entre eles, cobrando tarifas maiores ou menores - ou mesmo nada cobrando - conforme suas conveniências. As repetidas tentativas de vereadores e deputados de regulamentar matéria que não lhes compete regulamentar não passam de demagogia, cuja correção consome o tempo dos tribunais."
O escritório Demarest e Almeida Advogados informa que acaba de ser inaugurada as novas instalações da sua unidade de Salvador/BA. Mais informações, clique aqui.
A questão da interpretação jurídica é abordada nas Migalhas de peso de hoje por Atahualpa Fernandez, membro do ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito. Para ler, clique aqui.
O presidente do TRF da 5ª Região, Francisco Cavalcanti, acredita que o Brasil tem um grande número de ações na Justiça porque o descumprimento de direitos é maior aqui do que em outros países.
A MP que criou a Receita Federal do Brasil dividiu os funcionários do órgão e criou mais uma dor de cabeça para o governo. Os auditores fiscais da Receita decidiram paralisar suas atividades por 48 horas na próxima quinta e sexta-feira.
O Conselho Nacional do MP decidiu ontem proibir o nepotismo na instituição, no âmbito federal e nos Estados. Um pedido de vista adiou a aprovação formal da proposta. Após esse voto, será publicada uma resolução fixando o prazo de 60 dias para a demissão dos parentes de até terceiro grau que ocupam cargos de confiança.
Aconteceu ontem, no Tom Brasil em SP, a abertura da VI Semana da Alfabetização, promovida pelo projeto Alfabetização Solidária. Contando com presenças ilustres, como do ex-ministro José Gregori, foi feito um balanço do projeto, premiando participantes. Migalhas é um dos apoiadores do Projeto, que tem sua seriedade comprovada. Clique aqui e veja com é fácil adotar um aluno.
A INTERPOL está investigando um seqüestro ocorrido no último sábado na cidade de Cáceres/MT. Bandidos seqüestraram um piloto e sua aeronave, provavelmente para servir ao narcotráfico boliviano. O milionário projeto SIVAM não localizou a aeronave pois (!) o satélite da região está quebrado. (Clique aqui)
O ministro do STF Marco Aurélio Mello determinou ontem que sejam soltos os sargentos acusados de envolvimento na morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, em março de 2003, em Vila Velha/ES.
O rodízio de veículos no centro expandido da capital paulista será suspenso amanhã por causa do feriado nacional da Independência do Brasil, voltando a vigorar a partir de quinta-feira.
"Dentro de certos limites é possível acelerar o desenvolvimento de um povo por meio de disposições legais; mas no descobrir esses limites reside uma das maiores dificuldades da política."
As frases que permearam até aqui este informativo são do saudoso mestre Pedro Lessa, em seus "Estudos de Filosofia do Direito".
Lula pediu ajuda ontem ao presidente do Senado, Renan Calheiros, para tentar evitar que Severino Cavalcanti venha a deixar a presidência da Câmara.
Severino Cavalcanti decidiu partir para a ofensiva caso os partidos de oposição insistam em entrar com uma representação no Conselho de Ética pedindo a cassação do seu mandato.
Em depoimento ontem à Comissão de Sindicância Administrativa da Câmara, o empresário Sebastião Augusto Buani negou ter pago propina a Severino.
Agentes da Polícia Federal e auditores da Receita Federal cumpriram no início da manhã de ontem mandado de busca e apreensão no escritório, na residência e num sítio do publicitário Duda Mendonça na Bahia. O mandado foi expedido pelo STF.
Em depoimento à PF, o doleiro Vivaldo Alves, o Birigüi, deu detalhes de operações de transferência de dinheiro para contas no exterior que podem chegar a US$ 250 milhões em nome dos ex-prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta e do filho de Maluf, Flávio. (Clique aqui)
O delegado seccional de Ribeirão Preto, Benedito Antonio Valencise, informou que concluirá na próxima semana o inquérito sobre fraudes em licitações do lixo em cidades paulistas e mineiras. Segundo Valencise, um habeas corpus com pedido de liminar impetrado pelo Grupo Leão Leão no STF para lacrar documentos do caso não vai atrapalhar o trabalho final.
O TSE vai encaminhar em breve ao Congresso anteprojetos de lei propondo mudanças na lei para tentar inibir o caixa 2 nas campanhas eleitorais e tornar mais rápidas as punições de políticos condenados por improbidade administrativa e crimes como lavagem de dinheiro.
"Tenho consciência de que estou sendo julgado não por meus eventuais erros ou supostos delitos, mas pelo que represento na história da esquerda, do PT e do governo Lula. Estou na linha de tiro, mas o objetivo das forças que me atacam é interromper o processo de organização dos trabalhadores e de consolidação de uma alternativa popular para o país." José Dirceu, hoje em artigo na Folha de S. Paulo
A Comunicare Consultoria de Comunicação oferece experiência e profissionalismo, adquiridos ao longo da carreira e da formação de seus sócios Adriana Cavalcanti e Fábio Alberici de Mello. A empresa atende uma carteira de clientes que são referência em suas áreas de atuação, prestando consultoria e serviços em diversas áreas da Comunicação Corporativa. Clique aqui e conheça o novo fomentador de Migalhas.
Nada mais propício do que no dia anterior a Proclamação da Independência do Brasil sortearmos o brilhante livro "Constituição Federal Anotada" (6ª edição 2005, 1596p.), de Uadi Lammêgo Bulos, oferecido pela editora Saraiva. Em um único volume essa obra traz todo o conteúdo do Texto Constitucional e realiza seu exame doutrinário e jurisprudencial de forma objetiva e abrangente. Dê também o seu grito de independência e participe desse sorteio especial. Clique aqui.
Dois exemplares do livro "Manual Prático de Retenções" (356p.), escrito por Leila Lino da Silva, Julio Cesar Ferreira e Luis Fernando da Silva, que também é responsável pela organização do trabalho. As obras foram oferecidas pela Secta Editora. Clique aqui.
O advogado Fábio Periandro de Almeida Hirsch, integrante do núcleo fiscal do escritório Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C, lança durante o IV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado, que acontece entre os dias 8 e 10/9, em Salvador/BA, o livro Direito Tributário - Série Concursos Públicos, editora Método. O evento de lançamento é no dia 9/9. Clique aqui.
O Promotor de Justiça da Bahia e migalheiro, Rômulo de Andrade Moreira, acaba de lançar o livro Temas Atuais de Direito Processual Penal, da BH Editora.
Gilda Machado, da BCS Informática e Associados, participa de mesa redonda sobre administração de sociedades de advogados, na AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, no dia 26/9, às 19h. As inscrições podem ser feitas pela Internet, no portal da AASP (clique aqui), entrando no link 'cursos' e clicando em 'Sociedades de Advogados'.
O Centro de Extensão Universitária promoverá no próximo dia 10/9 as Jornadas de Estudos em Direito Tributário. Dirigidas a estagiários e estudantes do 3º ao 5º ano de Direito, as Jornadas têm por objetivo apresentar as pesquisas dos pós-graduandos lato sensu da Instituição. Clique aqui e concorra a duas vagas-cortesia.
Está programado para iniciar no dia 15/9 a terceira edição do curso de Direito Tributário do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Clique aqui.
O FORUM CEBEFI promove no dia 23/9, em SP, o seminário Emissão de Debêntures: Aspectos Jurídicos, Tributários e o Registro na CVM. Clique aqui para conhecer a programação e concorrer a uma vaga.
A uma vaga-cortesia para o 1° Congresso de Direito Tributário, promovido pelo Sapere - Desenvolvimento Humano. Dia 17/9, em Campinas/SP. Ilustres convidados estarão presentes no encontro. Clique aqui.
O migalheiro Paulo Cézar Thiebaut, de Vitória/ES, foi contemplado com os quatro volumes da obra "Sistema de Ciência Positiva do Direito", do saudoso mestre Pontes de Miranda. Os trabalhos foram oferecidos pela Bookseller Editora.

"Puxa vida! Após ter enviado uma mensagem a uma pessoa amiga falando sobre o compasso do tempo - Senhor e dono do Destino, eis que tenho o prazer de ler este artigo (Migalhas 1.594 - 12/2/07 – "Não falem demais", Luís Roberto Barroso – clique aqui). Pareceu-me providencial. Excelente. Senti-me confortada, pois me está ajudando a fazer reflexões sobre minha vida, a forma como a estou conduzindo; o quanto estou desperdiçando o meu intelecto - eu que sou tão exigente na questão 'Índole – Caráter'. Muito obrigada por me incluir entre vocês. Shalom! Muita Paz! Muita Luz."

O Hotel Rural Misarela (RNET nº 4821) encontra-se localizado junto à lendária Ponte da Misarela, na confluência dos rios Cávado e Rabagão, fronteira entre os Distritos de Vila Real e Braga e os Concelhos de Montalegre e Vieira do Minho, com uma fabulosa vista sobre a albufeira da barragem de Salamonde e sobre a Serra do Gerês.
Vindo de Lisboa/Porto: Seguir pela A1 ou A8/A17 em direcção ao Porto (caso venha de Lisboa ou do Sul do país. Depois seguir A3 a partir do Porto em direcção a Braga. Chegando a Braga, seguir as indicações N-103 em direcção a Chaves/Gerês/Vieira do Minho. De Braga ao Hotel são cerca de 55 minutos (60km). Chegando a Ruivães, terá de sair da N-103. Irá avistar uma bomba de gasolina à sua esquerda e, logo a seguir, terá de virar à esquerda, seguindo as direcções (Vila Nova, Ponte da Misarela). A partir daqui irá encontrar sempre placas com o nome do Hotel que deverá seguir, são cerca de 10 minutos até chegar.
Vindo de Chaves/Montalegre: deverá seguir a N-103 em direcção a Braga. Depois de passar por Venda Nova, irá chegar a Cambedo. Aí deve ter atenção pois irá ter de sair da N-103, virando à direita e seguindo as direcções Ferral/Vila Nova/Misarela. A partir desse momento são cerca de 10 minutos até chegar a Sidrós, onde se localiza o Hotel.

Nesta edição vira-vira, a Universo dos Livros apresenta duas eletrizantes histórias do fenômeno Gravity Falls! Feliz Summerween! — Chegou o famigerado feriado do Summerween em Gravity Falls! Como não poderia deixar de ser, Dipper e Mabel recebem a inusitada visita de um monstro que exige deles a coleta de 500 docinhos de porta em porta até o fim da noite... ou pagarão caro por isso! Será que Dipper e Mabel conseguirão reverter a situação para conseguirem salvar suas almas ou vão virar a sobremesa do Monstro do Summerween? A loja de conveniência do horror! — É mais um dia tranquilo para os irmãos Pines: o dia perfeito para investigar uma loja de conveniência mal-assombrada! Com a ajuda de Wendy, Robbie e seu grupo de amigos, os gêmeos precisarão lutar por sua própria vida contra os fantasmas que parecem odiar adolescentes – e amar a Dança do Carneirinho! Sinopse da série animada para televisão (canal Disney XD): Os gêmeos Dipper e Mabel Pines, de 12 anos, moram na Califórnia, mas vão passar as férias de verão na cidadezinha de Gravity Falls, no Oregon, com seu excêntrico e ganancioso tio-avô Stan – ou Tivô Stan, como eles o chamam. Quando chegam à Cabana do Mistério, negócio administrado pelo tio, que corresponde a um museu farsante sobre esquisitices, os irmãos percebem que, apesar das trapaças de Stanley Pines, a cidade de Gravity Falls é, na verdade, bem estranha mesmo.

A MOBROG é um oferecimento da empresa de pesquisa de mercado SPLENDID RESEARCH GmbH, da Alemanha. Conduzimos pesquisas mundiais através da Internet e do nosso aplicativo para Smartphones.
O nosso painel online vinculado a uma rede global, de forma que podemos conduzir pesquisas muito abrangentes com uma alta qualidade.
Os participantes das nossas pesquisas recebem, como agradecimento e apreciação do seu tempo, um pagamento que pode ser recebido através do PayPal.
Para que possamos garantir uma alta qualidade a longo prazo, somos reconhecidos pelo "ICC/ESOMAR International Code of Marketing and Social Research Practice" e seguimos na prestação dos nossos serviços as diretrizes da MRS, CASRO, MRA & ARF para pesquisas de mercado internacionais.

O dinheiro pode te levar à fortuna neste mundo, mas também poderá não evitar o infortúnio ao lhe negarem o paraíso.

Alunos do Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia (ICSEZ) da UFAM, em Parintins, emitiram carta aberta contra os ataques à educação pública. Nela, apoiam a greve de 48 horas decretada pelas entidades representativas da comunidade universitária e repudiam e mostram sua tristeza "com a falta de respeito e de ética por parte de alguns professores da própria instituição que insistem em discursos que depreciam o movimento estudantil, com atitudes baixas e sem quaisquer argumentos que descaracterizem a luta das/os estudantes". Na carta, os estudantes ainda informam estarem em risco programas sociais importantes, inclusive relacionados à saúde pública.

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Prova do Enem 2020, será adiado e enquete deve escolher datas entre 30 a 60 dias depois previsto, diz Inep | Notícias da Baixada
Prova do Enem 2020, será adiado e enquete deve escolher datas entre 30 a 60 dias depois previsto, diz Inep
No cronograma antigo, versão digital seria em 22 e 29 de novembro e a prova tradicional estava prevista para 1º e 8 de novembro. Novas ...
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O deputado distrital Hermeto (MDB) comunicou, nesta segunda-feira (21/12), a morte de Zoroastro Prates, um de seus assessoras, em decorrênc...
O deputado distrital Hermeto (MDB) comunicou, nesta segunda-feira (21/12), a morte de Zoroastro Prates, um de seus assessoras, em decorrência das complicações de Covid-19. Ele tinha 81 anos e esteve internado no Hospital Santa Lúcia. O óbito foi confirmado nesta tarde.
Em nota, Hermeto, prestou homenagens ao servidor, com quem trabalhou por muito tempo, tendo declarado:
“O Senhor Prates, como era conhecido entre os amigos, era meu assessor na Câmara Legislativa. Trabalhamos juntos desde 2007. Na minha primeira eleição ele assumiu o cargo de administrador da Candangolândia, me substituindo. Desde o início da pandemia causada pela COVID-19, ele vinha trabalhando de casa, por ser do grupo de risco. Há cerca de três semanas, um de seus filhos testou positivo para a COVID-19, em seguida sua esposa e depois ele. Na última semana ele foi internado e hoje recebi a notícia de seu falecimento. Estou extremamente abalado. Perdi mais do que um amigo, perdi o pai que nunca tive.”
O velório ocorrerá amanhã, no Cemitério Campo da Esperança, na Asa Sul, será restrito apenas aos familiares.

“Ele está bem e permanecerá em isolamento em casa nas próximas semanas”, disse a assessoria do Ministério da Justiça.
Em setembro, o ministro ficou seis dias internado no Hospital de Brasília. Ele havia sido diagnosticado com miocardite aguda, uma inflamação do músculo do coração, e chegou a passar por um cateterismo.
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