AL deve derrubar veto de confisco a aposentados e tema irá ao Supremo
Postada em 21 de Janeiro de 2021 às 16h07min
Mauro publicou o veto em diário oficial, entre as justificativas estão o déficit previdenciário.
Texto: Andhressa Barboza/RD News
Para o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), é iminente a derrubada do veto do governador Mauro Mendes (DEM) sobre o fim do confisco de 14% para aposentados e pensionistas até o teto de R$ 6,1 mil. Ele avalia que o tema é polêmico e deve chegar no Supremo Tribunal Federal (STF) e que será "muito difícil" não derrubar o veto.
"Vamos colocar em apreciação o veto, não sei qual será o resultado porque a votação é secreta, mas vamos colocar em votação o mais rápido possível. Derrubando o veto, o governo tem o caminho da Justiça e nós vamos colocar a Procuradoria (da AL) para defender o que foi aprovado dentro da Assembleia", afirmou Botelho à imprensa nesta quinta (21).
Ontem (21), Mauro publicou o veto em diário oficial, entre as justificativas estão o déficit previdenciário que pode ser agravado com a isenção e alega ainda inconstitucionalidade no Projeto de Lei Complementar nº 36, de autoria de Lúdio Cabral (PT).
Quanto ao possível conflito com as normas constitucionais, Botelho defende que "o jurídico não é uma ciência exata, é interpretação. Cada jurista avalia de uma forma e isso vai desaguar no STF". No entanto, admite que "existem algumas contradições, teve polêmicas na CCJ e agora nós vamos tocar o processo e decidir na justiça".
Não acredita que, devido ao impasse, a AL e governo não estão em rota de colisão. "Democracia é isso, unanimidade é só numa ditadura, estamos fazendo nosso papel e o governo faz o dele. Se fizer essa briga, vai ser decidido na Justiça".