Efeitos da Exclusão Digital no Acesso ao Auxílio Emergencial
07 de junho de 2021 | 10h20
Lauro Gonzalez, Coordenador do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV
Marcelo Araujo, Pesquisador do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV
Após ser interrompido durante os 3 primeiros meses de 2021, o auxílio emergencial (AE) voltou a ser pago no mês de abril. Serão 4 parcelas pagas a aproximadamente 46 milhões de pessoas e o valor total dos pagamentos, conforme orçado pelo governo, é de R$ 44 bilhões, o que corresponde a menos de 15% do que foi pago em 2020 (R$293 bilhões).
Considerando a redução de valor, os efeitos sobre a renda daqueles que conseguiram/conseguirem receber o benefício será obviamente menor, conforme já apontado em estudos anteriores. Um problema adicional diz respeito aos que "não conseguiram" receber o AE. Nesse sentido, realizamos estudo tendo como foco o contingente de pessoas que tentou solicitar mas não recebeu o AE por motivos relacionados à exclusão digital.
A discussão é especialmente relevante em um contexto no qual, sob o pretexto de reduzir custos, o governo federal enseja iniciativas visando "digitalizar" programas de transferência de renda sem atentar para questões importantes envolvendo inclusão digital e financeira.
Os dados mais recentes da pesquisa TIC Domicílios* – realizada anualmente pelo Cetic.br – mostram que cerca de um em cada quatro brasileiros não utiliza a internet. São aproximadamente 47 milhões de pessoas, a maior parte das classes DE, justamente aqueles em condição de maior vulnerabilidade social e que são o público-alvo de políticas de transferência de renda. Os dados também apontam que 99% dos internautas da classe DE se conectam por meio de celulares e que, para 85% desses usuários, esse dispositivo móvel é o único meio de conexão à internet.
Os dados da segunda edição do painel TIC COVID-19, também do Cetic.br, acentuam os detalhes da realidade acima e apontam o efeito de barreiras ligadas à exclusão digital na solicitação do AE. Cerca de 38% dos usuários de internet (com idade partir dos 16 anos) solicitaram e conseguiram receber o Auxílio Emergencial, em contrapartida 20% tentaram e não receberam, sendo que, dentre as pessoas das classes DE, a porcentagem sobe para 23%.
Em relação aos motivos apontados por aqueles que tentaram e não receberam o AE, destacam-se barreiras ligadas ao equipamento tecnológico, bem como aquelas ligadas à falta de habilidade para baixar e utilizar o aplicativo da Caixa. Apenas 7% daqueles que tentaram e não conseguiram solicitar o AE mencionaram a falta do celular como um dos motivos para o não recebimento. Entretanto, esse percentual quase triplica (20%) para as classes DE.
Embora o celular seja o principal meio de acesso à Internet – de acordo com a pesquisa TIC Domicílios 2019, 99% dos usuários de todas as classes sociais acessam a web via celular – os dados sugerem que o celular tende a ser de uso compartilhado nos grupos sociais mais vulneráveis (classes DE), o que pode ter prejudicado a solicitação do AE.
Embora 9% dos internautas apontaram não ter conseguido ter recebido o benefício por não saber baixar aplicativos no celular, o percentual dobra (18%) para aqueles das classes DE. De maneira similar, 12% dos usuários de internet afirmaram não ter recebido o AE por não conseguir utilizar o aplicativo da Caixa, percentual que sobe para 28% nas classes DE. Isso mostra a importância de interfaces amigáveis, intuitivas e alinhadas às especificidades dos dispositivos móveis, demandando menor carga cognitiva e habilidades digitais prévias do usuário.
Especialmente preocupantes são as tentativas de alterar o papel dos municípios no cadastramento de novos beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família, substituindo-os por auto cadastramento através de aplicativos. Nesse sentido, há lições que podem ser extraídas a partir da análise das barreiras e obstáculos encontrados para obtenção do AE, que precisam ser mitigados de forma a fazer com que a digitalização, de fato, contribua para o combate à pobreza e o desenvolvimento.
Para tanto, é importante preservar o papel das prefeituras e profissionais que atuam em nível local, em contato direto com os usuários dos serviços de assistência social. São eles os principais responsáveis pela implementação das políticas, dirimindo dúvidas e auxiliando a população a superar obstáculos para o uso da tecnologia. Por fim, é preciso um diagnóstico correto do atual estágio da inclusão digital e financeira no país, sob pena de não atingir os objetivos ou promover mudanças "para pior".