Osmar Jeronymo é suspeito de fraude que rendeu 81% em negócio com traficante
Suspeitas são de lavagem de dinheiro e indicar funcionário "fantasma" no TCE
09/06/2021 11h17 Atualizada há 2 semanas
Conselheiro declarou a venda de imóvel por R$ 2,3 milhões, mas suspeita é de simulação. (Foto: Marcos Maluf)
Dos conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) alvos da operação Mineração de Ouro, o mais citado na investigação é Osmar Domingues Jeronymo, que chegou à Corte Fiscal – cargo vitalício e com salário de R$ 39.293, após ser secretário na gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB). A posse no Tribunal de Contas aconteceu em primeiro de janeiro de 2015.
A investigação da PF (Polícia Federal), Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União) coloca sob suspeita transações imobiliárias, que vão de índicos de simulação de venda de imóvel para "cobrir" valor de R$ 1,6 milhão à permuta com megatraficante, que já foi considerado braço-direito de Fernandinho Beira-Mar. Outra situação destacada é a baixa de empresas logo após transferência de dinheiro para Osmar Jeronymo.
No centro da suspeita de simulação de venda está imóvel no Bairro Vilas Boas, em Campo Grande. O conselheiro declarou a venda por R$ 2,3 milhões, com alienação em 18 de janeiro de 2019.
"Nas informações transmitidas pelas instituições financeiras, em virtude do afastamento do sigilo bancário de Osmar Jeronymo, não foram identificados ingressos de recursos oriundos de Adriana Elizabeth, embora Osmar declare ter recebido dela o valor de R$ 1.700.000,00 em 2019 (restando o pagamento de R$ 600.000,00 para os anos subsequentes). A transação imobiliária também não foi registrada em cartório, uma vez que não consta DOI [Declaração de Operação Imobiliária], transmitida à Receita Federal do Brasil, que vincule os contribuintes ou o imóvel citado".
Conforme a força-tarefa, paira dúvida sobre a ocorrência, de fato, da operação imobiliária, a qual gerou R$ 1.674.503,00 de rendimentos a Osmar Jeronymo, no ano calendário 2019.
A análise das movimentações financeiras e transações imobiliárias também apontam relações do conselheiro com Carlos Duro, que foi condenado por tráfico de drogas. Primeiro, em fevereiro de 2019, o conselheiro comprou imóvel na Rua Carmem Soto Rojas, em Ponta Porã (fronteira com o Paraguai), por R$ 500 mil. Contudo, não foi identificada transferência de dinheiro para as contas dos vendedores (ligados à outra investigação de lavagem de dinheiro).
Quatro meses depois, em junho, fez permuta com Carlos Alberto da Silva Duro por imóvel localizado na Avenida Mato Grosso, Vila Cruzeiro, em Campo Grande, com valor de R$ 905.323, pago à vista. "Carlinhos Duro" tem registro por tráfico de drogas na PF e PM (Polícia Militar). A investigação destaca que em quatro meses, Osmar Jeronymo conseguiu lucro de 81%, pois o imóvel de R$ 500 mil foi permutado por outro avaliado em R$ 905 mil.
O relatório aponta que Carlos Duro não consta entre as movimentações bancárias de Osmar Jeronymo no período da quebra de sigilo bancário: 01/01/2009 a 31/08/2019.
No ano de 2019, o conselheiro também recebeu recursos de pessoas físicas e jurídicas que não foram mencionadas em suas transações imobiliárias ou em sua declaração de imposto de renda da pessoa física. Como recebimento de R$ 1.892.182,70 entre 8 e 16 de agosto, intervalo de oito dias, de Luciano Junio Verbena, que foi preso na operação Voo Baixo, por associação criminosa para tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
Osmar Jeronymo assumiu o cargo de conselheiro em janeiro de 2015. (Foto: Arquivo)
"São apontadas, ainda, diversas transações financeiras, efetivadas no ano de 2019, tendo o Conselheiro Osmar Domingues Jeronymo como beneficiário, sem a correspondente declaração em imposto de renda pessoa física, e com características de movimentações atípicas ou suspeitas, no montante total de R$ 2.993.832,70". De 14 empresas, oito tinham menos de um ano de atividade quando transferiram recursos ao conselheiro. Dessas oito, três foram baixadas após as transferências.
Também há casos em que acionistas constaram como beneficiários do Bolsa Família e auxílio emergencial do governo federal.
"É importante mencionar que diversos esquemas criminosos destinados à ocultação de bens, direitos ou valores (lavagem de dinheiro) utilizam empresas recém-criadas, com sócios de baixa capacidade financeira, para movimentar vultosos recursos de dinheiro, por um breve período de tempo. Após cumprirem a sua finalidade, as pessoas jurídicas são baixadas", informa o relatório, numa análise sobre o fechamento das empresas.
O documento aponta que Osmar Jeronymo recebeu R$ 250 mil de Rubens Massahiro Matsuda, pecuarista que chegou a ser preso na operação Vostok, que apurou emissão de notas frias para cobrir propina na JBS.
Já no ano de 2016 repassou R$ 831.984,55 para Rozalda Pereira de Rezende, que aparece entre os 400 maiores doadores na campanha eleitoral de 2016, com doação de R$ R$ 110.143,82. As 48 doações foram para candidaturas em Coxim, com valor de R$ 516 a R$ 20.791.
Em 2015, a pessoa jurídica que recebeu o maior valor total de recursos transferidos das contas bancárias de Osmar Jeronymo foi a DMJ Logística e Transportes Ltda, totalizando R$ 200 mil.
A empresa, batizada atualmente de DMJ Serviços Logísticos e Gestão Imobiliária Ltda, é de Diego e Danillo Jeronymo, sobrinhos do conselheiro. A DMJ comprou fazenda em Maracaju, por R$ 3,8 milhões, no mesmo mês que recebeu recursos de Osmar.
Já em 2017 entrou na declaração de Imposto de Renda do membro do TCE um apartamento no edifício Ibiza, com valor de R$ 205.183,69. Porém, dados do DOI (Declaração de Operação Imobiliária) apontam que ele já tinha o apartamento desde 2014.
Ressalta-se que, em 2014, os rendimentos de Osmar Jeronymo eram muito inferiores aos de 2017, tendo em vista que ainda não atuava como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, instituição que passou a lhe proporcionar rendimentos totais anuais superiores a R$ 1 milhão".
No ano de 2018, a sogra do ex-deputado Ary Rigo aparece como maior destinatária de recursos transferidos das contas bancárias de Osmar Jeronymo. Mas não foram detectadas informações fiscais que justifiquem a transferência de R$ 760 mil.
Equipe da força-tarefa em frente ao Tribunal de Contas, em Campo Grande. (Foto: Divulgação/PF)
Mineração – Também há suspeita de lavagem de dinheiro numa transação em que Osmar Jeronymo emprestou R$ 3 milhões para o empresário Nabor Barbosa Filho, que tem contrato com o governo do Estado para explorar pedágio sobre a ponte no Rio Paraguai, na BR-262.
O empréstimo foi pago com apartamento no edifício D'Orsay, que foi registrado em nome de advogado e assessor do conselheiro no TCE. O assessor declarou ter comprado por R$ 7,7 milhões os direitos de pesquisa de minério pertencente a Diego Jeronymo, sobrinho de Osmar.
O documento venceu sem que fosse apresentados resultados das pesquisas, "apontando que tais direitos de pesquisa na verdade não têm qualquer valor". Parte do pagamento dos R$ 7,7 milhões foi o apartamento, transferido para Diego, apontado como "laranja" de Osmar.
Ex-caseiro – A operação Mineração de Ouro também apura contratação de funcionários "fantasmas" no TCE para superfaturar contratos. Um caso é de Pedro Bedoglim Júnior que foi caseiro/capataz entre 2012 e 2015 para a esposa do conselheiro.
No mês de março de 2015, foi contratado como analista de comércio eletrônico na Cast Informática, com salário de R$ 5 mil. Em 2018, ele foi admitido na Dataeasy Consultoria e Informática Ltda como administrador de redes e de sistemas computacionais, com salário de R$ 6 mil. Em 2018, a Dataeasy tinha contrato de R$ 21,5 milhões com o Tribunal de Contas.
Verificou-se que o número de funcionários da Dataeasy mais que triplicou após o início do contrato com o TCE-MS. Em 2017, a empresa possuía 34 funcionários registrados e passou a ter 118 em 2018. Ainda, desses 118, apenas dezoito já estavam trabalhando na empresa ou já haviam trabalhado nela antes, ou seja, foram contratados cem novos funcionários nesse ano".
Em março de 2015, concessionária emitiu nota fiscal, no valor de R$ 178 mil, pela venda de SW4 para Osmar Jeronymo. Na nota fiscal, consta o email de Pedro Bedoglim Junior.
"Portanto, verifica-se que Pedro Bedoglim Júnior possui relação próxima com o conselheiro Osmar Jeronymo e que também foi admitido em empresas de tecnologia da informação, durante a vigência de seus contratos com o TCE-MS, sem possuir nenhuma experiência registrada prévia na área de tecnologia da informação e com salários significativamente altos para início de carreira no setor".
Com autorização do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a operação cumpriu mandados de buscas no gabinete e na casa de Osmar Jeronymo. Nas empresas Cast e Dateasy Informática, em Brasília.
A força-tarefa ainda foi a imóveis dos sobrinhos do conselheiro, a DJM Serviços, a endereços ligados a Nabor Barbosa Filho, Pedro Bedoglim Junior. Todos também tiveram sigilos fiscal e bancário quebrados.
A decisão do ministro Francisco Falcão é datada de 17 de maio deste ano. A reportagem tentou contato por telefone, mas não conseguiu ouvir os citados. O TCE informou que não vai se manifestar sobre a operação contra três dos sete conselheiros.