Presidente da associação André Martins
Moradores da Castelo Branco II festejam regularização dos terrenos
A regularização de terrenos no bairro Castelo Branco II foi aprovada no ultimo dia 20, na Câmara de Vereadores, para a felicidade dos moradores da localidade. Desde 2004, eles vinham se reunindo periodicamente com a Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Smadu), com o intuito de regularizar os terrenos.
Depois de diversas reivindicações, os cerca de seis mil moradores terão a oportunidade de registrar o imóvel no seu nome, de acordo com a Medida Provisória de número 2220.
Segundo o presidente da Associação dos Moradores da Castelo Branco II, André Martins, esta luta foi um trabalho da comunidade e uma iniciativa popular. "Somos o primeiro a ter a regularização dos terrenos, pois os bairros vizinhos ainda estão irregulares", comenta.
O valor total do terreno será de R$ 500,00 cada, dividido em 32x de 15,00. A cobrança será efetuada através de notificações feitas pela secretaria. Mas, segundo Martins, o número de desempregados no bairro é muito grande, por isso, eles pedem para que este trabalho seja feito de forma coletiva e não individual. "Pedimos para que eles venham até aqui, pois os moradores terão que gastar R$ 3,50 com passagem", afirma.
A moradora Maria Fonseca Cunha, 48 anos, diz que não vai perder a oportunidade de regulamentar o seu terreno. "Assim fica tudo certinho e nós não precisamos mais ter medo de perder nossa casa", declarou.
Segundo a moradora, Senedina da Fonseca, 38, que mora no local há mais de uma década, esta é a oportunidade para ela deixar o terreno para os filhos. "Não sabemos o futuro deles, isso é dos meus filhos", diz.
Aquele que, até 30 de junho de 2001, possuiu como seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, até 250 metros quadrados de imóvel público situado em área urbana, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, tem o direito à concessão de uso especial para fins de moradia em relação ao bem objeto da posse. Desde que não seja proprietário ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural.