SC: DCIF publica nota técnica de procedimento contábil
Santa Catarina dá mais um passo rumo à implantação dos procedimentos patrimoniais em convergência aos padrões internacionais de contabilidade do setor público. Nesta terça-feira, 15, a Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) publicou a Nota Técnica de Procedimento Contábil nº 02/2021, que trata do reconhecimento, mensuração, avaliação e evidenciação dos Ativos Intangíveis dos órgãos e entidades estaduais.
De acordo com o diretor da DCIF, Jefferson Fernando Grande, a nota foi elaborada pela equipe da Gerência de Contabilidade Pública e observa o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP 08, editada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que disciplina a matéria, bem como o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP – Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão responsável pela consolidação das contas do setor público.
"A partir dessa nota técnica, os órgãos e entidades deverão observar os registros contábeis pertinentes, reconhecendo e evidenciando adequadamente os ativos intangíveis, como softwares, licenças marcas e patentes, entre outros direitos, no patrimônio da entidade, aprimorando ainda mais os procedimentos que vêm sendo realizados nos últimos anos", esclareceu Grande.
O acesso à nota pode ser realizado no site da SEF por meio deste link.
Anterior: Post anterior: Protesto de Certidão de Dívida Ativa não é condição prévia obrigatória para prosseguimento da execução fiscal
Seguinte: Post seguinte: Pessoas físicas, associações e cooperativas poderão ter regras de falência e recuperação