Após 5 anos, prefeitura vai cortar bônus de professores – Radio SAT FM
Depois de cinco anos, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos vai revogar a lei municipal nº 3.197, de 17 de dezembro de 2013 que concede o prêmio assiduidade para professores locais. O projeto de lei com esse objetivo já encontra-se em tramitação na câmara. Já o presidente da casa, vereador Agílio Nicolas Ribeiro David (PSB) disse que pretende fazer uma reunião com todos os interessados no assunto antes de colocar a matéria em votação no plenário. O encontro ainda não tem data.
No artigo 163, no seu inciso IX da referida norma local assegura que são deveres do servidor, entre outros, ser assíduo e pontual no serviço. A decisão beneficia um pouco mais de 1,1 mil docentes da rede municipal de ensino.
Na prática, a gestão atual não possui alternativa legal se não propor a revogação da presente lei à Câmara Municipal, tendo em vista, que o repasse dos 60% do Fundeb destinam-se exclusivamente ao pagamento de pessoal e, portanto, não pode ser aplicado em outra finalidade.
Em todo caso, a secretária municipal da Educação, Valéria Kovac admite analisar, por exemplo, a criação de uma bonificação por resultados, porém, ainda não existe nenhum estudo concreto sobre o