SOBRAL – Prefeitura já definiu a data e como será feito o rateio do pagamento do FUNDEB. « Sobral Agora – De Sobral para o Mundo
Prefeitura de Sobral definiu como será o rateio e o dia dos pagamentos dos 45 milhões recebidos do FUNDEB. O anuncio foi feito pelo Prefeito Ivo Gomes em sua página no Facebook:
O rateio do FUNDEB será pago até 07/01/22 e será distribuído às seguintes categorias:
Professor efetivo e temporário
Servidores técnico-administrativos (escolas e secretaria da educação)
Cuidadores e Professores readaptados.
O valor a ser rateado será de pelo menos R$ 45 milhões.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) vigorou de janeiro de 2007 até 31 de janeiro de 2019, e foi estendido até 2020. Ele é composto por por 27 fundos de cada unidade da federação (26 estados e o Distrito Federal), cujos recursos são provenientes da arrecadação de cerca de 20 impostos; e de uma contribuição da União que equivale a 10% do valor total arrecadado – que é repassada para os estados que não atingiram o valor-aluno/ano (VAA) mínimo. Esse valor varia para cada estado e é distribuído pelo número de alunos matriculados, com base no Censo Escolar do ano anterior.
Antes do Fundeb, existia o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), ele vigorou entre 1998 e 2006. A proposta de sua criação era garantir uma estrutura de financiamento do Ensino Fundamental e assegurar a melhor distribuição dos recursos entre os entes federados. Ambos funcionavam de forma semelhante, mas, diferente do Fundef que era focado apenas no Fundamental, o Fundeb contempla toda a Educação Básica.