RNPI apresenta a nova versão do Plano Nacional pela Primeira Infância - ANDI – Comunicação e Direitos RNPI apresenta a nova versão do Plano Nacional pela Primeira Infância
O que queremos para as crianças brasileiras nos próximos dez anos? Foi a partir dessa questão que a RNPI – Rede Nacional Primeira Infância e a ANDI – Comunicação e Direitos coordenaram o processo de revisão e atualização do Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI) — documento histórico lançado em 2010 e que representou um marco na defesa e promoção dos direitos das crianças de 0 a 6 anos no país.
A nova versão tem como propósito atualizar a descrição do panorama de vida e desenvolvimento das crianças, incorporar as conquistas nos últimos dez anos e incluir os temas emergentes de interesse maior para a Primeira Infância.
A apresentação do PNPI (2020-2030) aconteceu nesta quinta-feira (22 de outubro), com transmissão ao vivo no YouTube da RNPI.
"O Brasil tem hoje um arcabouço legal robusto voltado para o direito da criança, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, e o Marco Legal da Primeira Infância. Isso é fundamental. No entanto, precisamos de política efetiva para fazer a lei virar realidade. O plano tem como objetivo ocupar esse lugar ao apresentar metas para os próximos 10 anos", explica e completa:
"Além disso, o PNPI busca apoiar os gestores públicos, e as organizações da sociedade civil na implementação dos preceitos legais e políticos para o desenvolvimento integral das crianças das diversas infâncias brasileiras. Para isso, considera estratégico a participação dos meios de comunicação. O PNPI tem um capítulo sobre a atuação dos meios de comunicação".
Os ODS são uma agenda de Estado aprovado pela ONU em 2015, que busca transformar o paradigma de desenvolvimento no mundo por meio da relação equilibrada entre a prosperidade humana e a proteção do planeta. As crianças fazem parte desses objetivos. O desenvolvimento com sustentabilidade supõe o cuidado integral das infâncias, diz a ONU.
E o capítulo "Direito à Beleza" discorre sobre o significado da beleza em toda a dimensão da vida humana, e como ela está presente na primeira infância. As crianças vivem a beleza, criam-na, extasiam-se diante dela. A beleza como direito de toda criança, também daquelas que vivem em ambientes de pobreza e que sofrem severas privações, vai além das formas clássicas e culturalmente expostas para contemplação. Ela deve estar nos pequenos gestos quotidianos do acolhimento, do olhar terno, do diálogo, da alegria em afastar um sofrimento, em garantir um direito.
PNPI E OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS
Segundo Vital Didonet, uma das funções do PNPI é oferecer subsídios a prefeitos e prefeitas e seus assessores para a elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância.
"O atendimento à primeira infância se dá, em maior grau, no âmbito dos municípios. Desse modo, é fundamental conscientizar prefeitos e prefeitas de todo o país da necessidade de colocar a primeira infância na agenda política, como prioridade absoluta", afirma o professor e completa:
"Se tivermos êxito na mobilização de atores municipais em relação aos planos locais para primeira infância, o Brasil dará um grande passo na próxima década no seu desenvolvimento social".
A RNPI e a ANDI promoverão ainda, no mês de novembro, o lançamento da nova versão do "Guia para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI)" — que faz parte de uma série de ações com o objetivo de engajamento e capacitação de gestores públicos e atores da sociedade civil no atendimento dos direitos da criança na primeira infância.
O Plano Nacional pela Primeira Infância revisto e atualizado já está disponível para download no sites:
ANDI: https://andi.org.br/publicacoes
RNPI: http://primeirainfancia.org.br/category/acervo/publicacoes
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