Sábado, 25 Janeiro 2020 12:22
De acordo com dados da Semad, foram aplicados até o momento 11 autos de infração em decorrência do rompimento da barragem no dia 25 de janeiro de 2019. Eles estabelecem multas num total de R$ 104,9 milhões por infrações variadas como poluição de recursos hídricos, degradação de ecossistemas, entrega de laudo ou relatório ambiental falso, não atendimento de determinação dos ó
A tragédia causada pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, a 57 quilômetros de Belo Horizonte, completa hoje um ano. - Divulgação Corpo de Bombeiros de Minas Gerais/Arquivo
Imagem área atingida pelo rompimento da barragem em Brumadinho - Presidência da Republica/Divulgação/Arquivo
A ação havia sido ajuizada com base na Lei Anticorrupção de Empresas (LAC). De acordo com o MPMG, a emissão da declaração de estabilidade não refletiu o estado crítico que era de conhecimento dos consultores da empresa. Conforme a ação, a Tüv Süd teria corrompido o sistema de certificação de barragens. "Enquanto, externamente, apresentava-se declaração de estabilidade da Tüv Süd ao Poder Público, internamente a empresa alemã e a Vale reconheciam a situação crítica de instabilidade com o problema urgente de liquefação, adotando posturas contraditórias, implicando a prática dessas condutas a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica, que deve ser submetida às sanções administrativas e civis previstas nos artigos 6º e 9º da Lei Anticorrupção de Empresas", diz trecho da ação movida na esfera cível.
rgãos ambientais, entre outras. A Vale já quitou R$ 99,3 milhões. O valor pago representa 94,6% das multas aplicadas pelo órgão ambiental mineiro.
Mais nesta categoria: « Governo publica decreto para contratar militares no serviço público Obra da Vale é considerada vital para garantir segurança hídrica de BH »