Prorrogação é aprovada em primeira discussão
Imagem Ilustrativa/Istock/Domínio Público
Prorrogação do Refis é aprovada em primeira discussão
Política por Luciana Peña em 29/06/2019 - 11:42
Os vereadores de Maringá se reuniram neste sábado (29) em sessão extraordinária para votar a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal. A prorrogação é para o pagamento à vista com 100% de desconto nos juros e multas. O novo prazo vai de 1º a 31 de julho. A prefeitura já arrecadou quase R$ 15 mi com o Refis.
Atualizado em 30.06 às 11h- E o projeto foi aprovado neste domingo (30) em segunda discussão. A prorrogação começa a valer nessa segunda-feira (1º)
Os vereadores se reuniram em sessão extraordinária para votar dois projetos neste sábado. Um deles foi o da prorrogação do Refis. O Programa de Recuperação Fiscal permite que contribuintes que tenham dívidas com a Prefeitura de Maringá negociem o débito com descontos em juros e multas. O Refis começou no dia 17 de junho, mas uma das opções mais procuradas, o pagamento à vista com 100% de desconto nos juros e multas, durou pouco tempo. Terminou nessa sexta-feira (28). Para manter o benefício, os vereadores decidiram votar a prorrogação que foi aprovada por unanimidade. Os 13 vereadores que compareceram à sessão votaram a favor. O vereador Alex Chaves, líder do prefeito na Câmara, diz que para a Secretaria da Fazenda a arrecadação tem sido surpreendente: 14milhões 747 mil reais em 1036 contratos fechados até agora.
A votação não foi rápida porque os vereadores aproveitaram para falar na tribuna e lembrar que a Secretaria da Fazenda era contra o Refis. E o vereador Sidnei Telles criticou a propaganda oficial da prefeitura sobre o programa.
A lei do Refis estabelece que não haverá um novo refinanciamento num prazo de dez anos. Nesse domingo haverá a segunda votação do projeto de prorrogação.