O advogado empregado de banco, pelo simples exercício da advocacia, não exerce cargo de confiança. Esse entendimento, expresso na Orientação Jurisprudencial nº 222 da Subseção de Dissídios Individuais - 1 do Tribunal Superior do Trabalho, levou a Quarta Turma do TST a deferir um recurso de revista ao Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB). A decisão teve como base o voto do ministro Barros Levenhagen e resultou na reforma de pronunciamento anterior do Tribunal Regional do Trabalho do Piauí (TRT-PI).
Diante da jornada legal do bancário, firmada em seis horas, Barros Levenhagen determinou a redução da condenação imposta ao BNB. "Sendo assim, as quatro horas-extras deferidas pelas instâncias inferiores, tendo por base a jornada cumprida pelo recorrido de oito horas diárias, devem reduzir-se a duas horas", concluiu. (RR 795908/01)