Blog do Sabá: Justiça decreta a indisponibilidade dos bens da ex-prefeita Socorro Waquim
Justiça decreta a indisponibilidade dos bens da ex-prefeita Socorro Waquim
Postado por Cláudio Sabá às 21:38 16.2.16
Justiça decreta a indisponibilidade dos bens da ex-prefeita Socorro Waquim, ex-de um secretário municipal, uma empresa e um empresário.
JM Cunha Santos - O juiz federal Gustavo André Oliveira dos Santos deferiu pedido liminar de indisponibilidade de bens móveis e imóveis, formulado pelo Ministério Público Federal, contra a ex-prefeita de Timon, Maria do Socorro de Almeida Waquim, o então secretário de infraestrutura, Antônio Delfino Guimarães, a empresa A. P. de Oliveira & CIA LTDA, e José Costa de Oliveira, até o montante de R$ 285.486,84. A medida também alcança valores financeiros existentes em quaisquer instituições financeiras em nome dos réus.
A decisão é decorrente de um convênio com a CODEVASF cujo objeto era a construção de uma galeria de 515 metros para drenagem de água da chuva. Conforme narra o Ministério Público, o município de Timon, então gerido por Socorro Waquim, firmou com a Codevasf um aditivo a fim de diminuir o tamanho da galeria e incluir serviços não previstos inicialmente, o que, por si só, aumentou os gastos da obra. Um segundo aditivo aumentou, no total, os gastos com a obra de R$ 375.500,00 para 409.898,50. Após os dois aditivos, que prorrogaram a obra em pelo menos um ano, o secretário de infraestrutura, Antônio Delfino Guimarães, recebeu definitivamente a obra, em 5/11/2012, considerando-a satisfatória segundo vistoria realizada. Ocorre, porém, que a Codeevasf, analisando a prestação de contas final do convênio, comprovou que a obra não foi concluída, tendo sido entregue com apenas 78,74% de sua execução, o que gerou um prejuízo à Codevasf de pelo menos R$ 95.162,28.