Edmir Chedid (DEM) – Foto: NILTON FUKUDA/ESTADÃO
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Sociais de Saúde, deputado estadual Edmir Chedid (DEM), afirmou, nesta segunda-feira, 3, que o relatório da Receita Federal sobre uma das maiores prestadoras de serviço do Estado de São Paulo reforça 'questões graves' reveladas em 2018 pelo colegiado, que aprovou relatório final e encerrou as atividades com recomendações de mudanças na legislação e investigações.
Segundo Chedid, 'a apuração da Receita Federal também comprova um outro problema apontado na CPI'. "Dirigentes de OSSs com remunerações muito superiores ao teto estadual do funcionalismo [na época, de R$ 23 mil], o que é proibido, segundo o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. Remunerações pagas com dinheiro público, é sempre bom lembrar".
Segundo Chedid, 'as OSSs forneceram informações incompletas'. "E isso, depois de muito relutarem. Embora mantidas com dinheiro público, muitas dessas entidades não se sentem obrigadas a prestar contas dos seus atos".