Faculdades só podem cobrar por disciplinas cursadas
STJ deu parecer favorável a recurso de dois estudantes que pediam redução proporcional da semestralidade por cursarem apenas uma disciplina
Por Equipe InfoMoney	 27 jan 2003 08h01
SÃO PAULO – Organizar a carga horária é tarefa bastante difícil para muitos universitários, que têm que acomodar seus cursos, com estágios e obviamente uma vida social, afinal ninguém vive só de estudar.
Pensando nisto, muitos estudantes acabam optando por estender sua estadia na faculdade por mais um ou dois semestres de forma a terem uma carga horária mais flexível, isto é, menos matérias por semestre.
Pedido foi negado em primeira instância
O grande problema é que ao fazer isto acabam tendo que pagar o custo integral do semestre, mesmo se estiverem cursando apenas uma matéria; o que acaba pesando demais no orçamento.
Contudo, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa para dois universitários, que cursavam apenas uma matéria das oito obrigatórias no semestre, e que assim mesmo eram obrigados a pagar o custo integral das mensalidades. A decisão abriu precedente para outros casos semelhantes.
O caso em questão refere-se a dois estudantes do curso de Engenharia Elétrica da Finatel em Santa Rita do Sapucaí em Minas Gerais. Apesar de estarem no nono semestre da faculdade e já terem cursado sete das oito matérias obrigatórias para o semestre, os dois alunos foram obrigados a pagar o preço integral da semestralidade de R$ 3.744,00.
Apesar de terem perdido em primeira instância, onde o Juiz que julgou o caso afirmou que esta forma de pagamento estava prevista no contrato firmado entre os estudantes e a faculdade quando iniciaram o curso, os estudantes decidiram apelar da decisão.
Decisão STJ cria jurisprudência
Depois de ter esta apelação também negada, os estudantes entraram com pedido de redução proporcional da semestralidade no STJ. Por sua vez, o STJ julgou em favor dos estudantes, afirmando que a prestação paga pelos estudantes não estava recebendo a devida contra-prestação por parte da faculdade.
Os advogados da faculdade estão verificando se cabe um recurso à esta decisão. Caso decidam não entrar com recurso, o advogado acredita que a faculdade será forçada a rever seu sistema de pagamentos, elaborado pelo Conselho Diretor juntamente com representantes dos alunos.