UBS Brasil: Procedimento de Denúncias Canal de Comunicação - PDF Free Download
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Isabel Leal Felgueiras
1 UBS Brasil: Procedimento de Por que temos este procedimento? Este procedimento ( Procedimento ) tem por objetivo fornecer orientações acerca da tratativa de denúncias de indícios de ilicitude recebidas pelo canal de comunicação do UBS Brasil, conforme previsto na Resolução CMN n 4.567, de 27 de abril de A quem este procedimento se aplica? Localidade Brasil Entidade Legal UBS Brasil Aprovado em: / Versão 01 Página 1 of 5
2 Índice 1. Introdução Previsão Regulamentar Canal de Comunicação Tratativa de Denúncias Do recebimento da denúncia Da análise da denúncia Do arquivamento da denúncia Escalonamento Divulgação do regulamento próprio Obrigações Periódicas Aprovação, vigência e revisão Controle de Versões e Alterações... 5 Aprovado em: / Versão 01 Página 2 of 5
3 1. Introdução O Procedimento de Denúncias foi elaborado com o propósito de padronizar a tratativa de denúncias recebidas pelo canal de comunicação de denúncias ( Canal de Denúncias ) do UBS Brasil ( UBS ), conforme regulamentação vigente. 2. Previsão Regulamentar A Resolução CMN nº 4.567, de 27 de Abril de 2017 ( Regulamentação ) prevê que as instituições financeiras e as demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem disponibilizar canal de comunicação por meio do qual funcionários, colaboradores, clientes, usuários, parceiros ou fornecedores possam reportar, sem a necessidade de se identificarem, situações com indícios de ilicitude de qualquer natureza, relacionadas às atividades da instituição. 3. Canal de Comunicação O UBS disponibiliza aos seus clientes, usuários, ex-colaboradores, parceiros e fornecedores ( Denunciantes ), um Canal de Denúncias, via formulário disponível no sitio oficial do UBS Brasil [ para reportar situações com indícios de ilicitude de qualquer natureza, relacionadas às atividades do UBS. Para colaboradores do UBS, a denúncia deverá seguir procedimento interno específico, que poderá ser acessado via intranet no caminho goto/whistleblowing. O Canal de Denúncias poderá receber reportes de situações de práticas irregulares, contrárias aos interesses do UBS, compreendendo assédios, agressão Física, discriminação, violação de lei e/ou regulamento, uso indevido de informações, fraude ou roubo de dinheiro, comportamento inadequado, lavagem de dinheiro, conflitos de interesse, favorecimento de fornecedores e/ou clientes, falha em auditoria, falhas em controles internos, nepotismo, roubo, segurança nas instalações, segurança da informação, uso indevido da imagem da companhia, erro nas demonstrações contábeis, manipulação ao mercado financeiro, enriquecimento ilícito, isolamento, zombaria, recebimento/oferecimento de presentes, brindes e hospitalidades, desvio de função, irregularidades em contratos, meio ambiente, suborno, venda ou uso de entorpecentes, regime disciplinar (sanção excessiva ou ausência de sanção), interferência vida privada, uso indevido de bens e/ou serviços, destruição ou danos de bens pertencentes à empresa, uso indevido de recurso da companhia, porte de armas, drogas ou estado de embriaguez de colaboradores, clientes, fornecedores e/ou prestadores de serviços, dentre outros conforme descrito pelo Denunciante. O UBS envidará melhores esforços para apurar todas as denúncias e tomará as providências necessárias para averiguar cada uma das solicitações de investigação. 4. Tratativa das Denúncias 4.1. Do recebimento da denúncia A denúncia será recebida pelo componente organizacional de ouvidoria do UBS Brasil ( Ouvidoria ), via e- mail, logo após o denunciante finalizar o preenchimento do formulário no site do UBS Brasil. A partir do recebimento da denúncia, a tratativa e a investigação dos fatos, se aplicável, dar-se-á conforme descrito abaixo. Aprovado em: / Versão 01 Página 3 of 5
4 A Ouvidoria responsabiliza-se pela confidencialidade das informações recebidas e atuará com independência, imparcialidade e isenção, garantindo, dessa forma, o anonimato da denúncia Da análise da denúncia As análises iniciais serão feitas pela Ouvidoria e as investigações procedentes serão conduzidas com participação de representantes do time de investigações do UBS ou do departamento jurídico. Caso seja necessário, o departamento de Recursos Humanos poderá ser envolvido, juntamente com outros gestores de áreas internas que sejam necessários para a condução efetiva da investigação Do arquivamento da denúncia Após a tomada de conclusões, a denúncia será arquivada pela Ouvidoria do UBS Brasil, para que as informações contidas nela possam vir a serem utilizadas na elaboração do relatório previsto na Resolução. 5. Escalonamento No caso de denúncia julgada procedente pela Ouvidoria e/ou pelo grupo de investigações, essas informações serão escaladas aos membros da Diretoria, para ciência e tomada de providências, conforme a natureza das informações apuradas. O UBS tratará as denúncias recebidas, conforme solicitação de sigilo e anonimidade, e preparará relatório semestral consolidado para ciência do Banco Central do Brasil, nos termos da regulamentação aplicável. 6. Divulgação do regulamento próprio Nos termos da regulamentação aplicável, este procedimento deverá ser publicado na página eletrônica das entidades do UBS Brasil, para ciência e orientação das partes interessadas. 7. Obrigações Periódicas Será elaborado pela Ouvidoria relatório semestral, aprovado pela Diretoria, referenciado nas datas-bases de 30 de junho e 31 de dezembro, contendo, no mínimo, o número de reportes recebidos, as respectivas naturezas, as áreas competentes pelo tratamento da situação, o prazo médio de tratamento da situação e as medidas adotadas pela instituição. O relatório deverá ser mantido à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos ou por prazo superior por determinação expressa do Banco Central do Brasil. 8. Aprovação, vigência e revisão Este Procedimento entrará em vigor na data de sua aprovação e poderá ser revisto e alterado a qualquer tempo mediante atualização no site do UBS. Aprovado em: / Versão 01 Página 4 of 5
5 9. Controle de Versões e Alterações Versão Descrição Data de Aprovação 1. Estabelecimento do Procedimento de do UBS Brasil 26/07/2017 Aprovado em: / Versão 01 Página 5 of 5
RELATÓRIO SEMESTRAL DE OUVIDORIA INTERNA CANAL ABERTO
RELATÓRIO SEMESTRAL DE OUVIDORIA INTERNA CANAL ABERTO INTRODUÇÃO Este relatório é destinado ao Banco Central do Brasil e ao Conselho de Administração do Banco CBSS S/A, nos termos da Resolução nº 4.567,
- PRINCÍPIOS E OBJETIVOS: Este Código de Ética e Conduta disciplina o relacionamento entre os colaboradores e dos colaboradores com os usuários, fornecedores e parceiros comerciais do 1º OFICIAL DE REGISTRO