MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO EDITAL Nº 03/2013 SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE ESTAGIÁRIOS DO ENSINO SUPERIOR ÁREA ADMINISTRATIVA - PDF Download grátis
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Vitória Melissa Pinho Castelo
1 SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE ESTAGIÁRIOS DO ENSINO SUPERIOR ÁREA ADMINISTRATIVA A PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público que estarão abertas as inscrições para a seleção simplificada de estagiários do ensino superior, para atuação em áreas administrativas, em conformidade com o que disciplina a Lei nº , de 25 de setembro de 2008 e a Orientação Normativa SRH/MP nº 07, de 30 de outubro de 2008, conforme as disposições a seguir: 1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS 1.1 O processo seletivo será regido por este edital e executado pelo Núcleo de Gestão de Seleção e Ingresso NUGESI, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal - CDP da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal - PROGEP. 1.2 O processo seletivo destina-se a cadastro de reserva e os selecionados serão convocados à medida que houver disponibilidade de vaga, podendo haver convocação imediata. 1.3 O estágio desenvolvido no âmbito da UFRB tem por objetivo proporcionar aos alunos regularmente matriculados nas instituições de ensino conveniadas a oportunidade de realização de estágio não-obrigatório, observada a disponibilidade orçamentária para a concessão de bolsas, visando ao aprendizado e à complementação da formação acadêmica. 1.4 O estágio não gerará vínculo empregatício entre o estagiário e a UFRB. 1.5 A duração do estágio será de, no mínimo 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, não podendo ultrapassar quatro semestres, exceto quando se tratar de portador de deficiência. 1.6 A jornada de atividade em estágio será definida em comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso, sendo compatível com as atividades acadêmicas, observada a carga horária legal de 04 (quatro) ou 06 (seis) horas diárias e 20 (vinte) ou 30 (trinta) horas semanais, respectivamente. 1.7 O estagiário será coberto por seguro contra acidentes pessoais. 1.8 Ocorrerá o desligamento do estagiário: I - automaticamente, ao término do estágio; II - a qualquer tempo, no interesse e conveniência da Administração; III - depois de decorrida a terça parte do tempo previsto para duração do estágio, se comprovada a insuficiência na avaliação de desempenho no órgão ou entidade ou na instituição de ensino; IV - a pedido do estagiário; V - em decorrência do descumprimento de qualquer compromisso assumido na oportunidade da assinatura do Termo de Compromisso; VI - pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de cinco dias, consecutivos ou não, no período de um mês, ou por trinta dias durante todo o período do estágio; VII - pela interrupção do curso na instituição de ensino a que pertença o estagiário; e VIII - por conduta incompatível com a exigida pela Administração. 2. DOS REQUISITOS 2.1 Poderão se inscrever no processo seletivo, candidatos que preencham os seguintes requisitos: a) Estudante Interno - estar matriculado como aluno regular na UFRB, conforme critérios abaixo:
2 CURSO PRÉ REQUISITO Gestão Pública Estar cursando a partir do 2º (segundo) semestre em Gestão de Cooperativas Estar cursando a partir do 2º (segundo) semestre em b) Estudante Externo - estar matriculado como aluno regular, em instituição conveniada com esta UFRB conforme critérios abaixo: CURSO PRÉ REQUISITO Administração Estar cursando a partir do 2º (segundo) semestre em Gestão Pública Estar cursando a partir do 2º (segundo) semestre em O candidato deverá ter disponibilidade de horário para cumprir o estágio, conforme item 1.6 do presente edital. 3. DAS VAGAS 3.1 O cadastro de reserva será formado nos seguintes critérios: Por curso e ordem de classificação obtida com base na análise do Histórico Escolar de cada candidato. 4. DA BOLSA E DO AUXÍLIO-TRANSPORTE 4.1 O estagiário do ensino de nível superior receberá, durante o período em que estiver atuando no estágio, os seguintes auxílios: JORNADA DE ATIVIDADE EM ESTÁGIO 30 horas semanais 20 horas semanais BOLSA ENSINO SUPERIOR AUXÍLIOS AUXÍLIO- TRANSPORTE VALOR TOTAL R$ 520,00 R$ 132,00 R$ 652,00 R$ 364,00 R$ 132,00 R$ 496,00 5. DA INSCRIÇÃO 5.1 As inscrições serão realizadas apenas presencialmente, no período de 10 a 17 de dezembro de 2013, excetuando-se os sábados, domingos e feriados, de 9 horas às 16 horas e 30 minutos, no seguinte endereço: Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal (CDP)/PROGEP Campus Universitário de Cruz das Almas Telefone: Sítio: Em hipótese alguma será aceita a inscrição fora do prazo estabelecido. 5.2 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos por este Edital São documentos obrigatórios para o deferimento da inscrição: a) Ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo I); b) Declaração da Instituição de Ensino de Aluno Regular, informando o período em curso; e
3 c) Histórico Escolar atualizado ou outro documento da Instituição de Ensino com a notas (ano 2013) Só serão admitidas inscrições com a apresentação de toda a documentação indicada no item O correto preenchimento da Ficha de Inscrição é de inteira responsabilidade do candidato. 5.6 A Ficha de inscrição devidamente preenchida é documento obrigatório para o deferimento da inscrição. 5.7 A inscrição do candidato nesta Seleção implica conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital, das instruções e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas no sítio das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 6. DA SELEÇÃO 6.1 A seleção será realizada com base nas informações prestadas pelo candidato na ficha de inscrição e na análise do Histórico Escolar. 6.2 A convocação se dará com base na Classificação Final, que será definida pela média global do Histórico Escolar do candidato, em ordem decrescente. 7. DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO 7.1 A divulgação do resultado final tem data prevista para 20 de dezembro de 2013 através do sítio 8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 É de inteira responsabilidade dos candidatos o acompanhamento de possíveis Editais complementares ou demais informações referentes ao presente Processo de Seleção Simplificada de Estagiários do Ensino Superior Área Administrativa que sejam publicados no sítio O início do estágio ficará condicionado à existência de convênio entre a UFRB e a instituição de ensino de origem do candidato. 8.3 As vagas serão destinadas, preferencialmente, para o campus de Cruz das Almas, o que não impede a possibilidade de aproveitamento do estudante selecionado em outros campi. 8.3 A classificação da seleção dos estagiários não assegurará ao candidato o direito de ingresso na vaga, mas apenas a expectativa de celebrar o Termo de Compromisso de Estágio, segundo a ordem de classificação. A concretização desse ato ficará condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, assim como, ao interesse, juízo e conveniência da UFRB. 8.4 Para o candidato selecionado serão exigidos no momento de celebração do Termo de Compromisso os seguintes documentos: a) Documento de identidade (original e cópia); b) CPF (original e cópia); c) Comprovante de endereço (original e cópia); d) Título de eleitor (original e cópia); e) Tipagem sanguínea (fator RH); f) Comprovante de Conta Bancária (conta corrente); g) Carteira de Reservista (para sexo masculino, original e cópia); h) Declaração da Instituição de Ensino de Aluno Regular, informando o período em curso. 8.5 Os candidatos selecionados participarão de Treinamento Introdutório em local e período a ser posteriormente informado.
4 8.6 Os candidatos selecionados poderão ser convocados até 31 de dezembro de Os casos omissos serão julgados pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal da UFRB. 8.8 Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação. Cruz das Almas, 09 de dezembro de 2013 Neilton Paixão de Jesus Pró-Reitor de Gestão de Pessoal
5 ANEXO I FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DADOS DO CANDIDATO 01 Nome 02 Data de nascimento 03 Sexo 04 Naturalidade ( ) Masculino ( ) Feminino 05 Nome da mãe 06 Nome do pai 07 Logradouro (Rua, Avenida, etc) 08 - Número 09 Complemento 10 Bairro 11 Município 12 - UF 13 - CEP 14 DDD-Telefone Fixo 15 DDD- Telefone Celular 16 RG / Órgão Expedidor / UF Instituição de ensino DADOS DO CURSO 19 Nome do curso 20 Turno 21 Semestre OBSERVAÇÕES 22 Portador de necessidade especial?: 23 Especifique a necessidade especial: ( ) Sim ( ) Não Declaro a veracidade das informações constantes no presente formulário. Assinatura do candidato CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS (Destacar para o candidato) Nome do candidato: CPF do candidato: Para uso do Protocolo da UFRB: Recebido em: / / Por: (Nome e SIAPE)
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