SESSÃO SOLENE NO SUPREMO HOMENAGEIA 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – A M A T R A 3
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O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, participou, nesta quinta (4/10), da sessão solene realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para comemorar os 30 anos da Constituição de 1988. O evento foi conduzido pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, e contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, de todos os ministros da Corte, de ministros aposentados do STF e também a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, da ministra-chefe da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, entre outras autoridades.
"Não há ator mais efetivo na progressiva concretização do texto magno do que o próprio cidadão, o povo, aquele a que se destina a Constituição Federal. É essa percepção que deve conduzir o seu intérprete, na constante evolução de sua aplicação, de modo a assegurar que as conquistas até aqui obtidas sempre vigorem, não admitindo involuções, especialmente com relação à cidadania estabelecida, à democracia conquistada e à pluralidade construída", afirmou o ministro Dias Toffoli em seu discurso.
Para o presidente do STF, desafios existem e sempre existirão. "O jogo democrático traz incertezas. A grandeza de uma nação é se inserir nesse jogo no jogo democrático e ter a coragem de viver a democracia. Temos como farol este nosso pacto fundamente, a aniversariante de 1988. E nós, o STF, somos e seremos os garantes deste pacto", lembrou.
O vice-decano do Supremo, ministro Marco Aurélio, também exaltou a importância da Carta Magna e dos direitos ali consolidados. "Os direitos fundamentais são a parte mais importante do projeto constitucional de 88 com os valores: liberdade, igualdade e dignidade. A concretização desses direito tem sido principal missão do STF. Não poderia ser de outra forma". Para o ministro, tornar realidade uma Constituição é um processo institucional e democrático ininterrupto. "Parabéns à sociedade brasileira, à Carta Cidadã da democracia e dos direitos fundamentais".
Na avaliação do presidente da Anamatra, as falas dos que fizeram o uso da palavra convergiram para um consenso: "a Constituição Federal é um monumento jurídico emblemático que, se pode merecer adequações em razão da natureza cambiante da realidade socioeconômica, não admite, em absoluto, qualquer inflexão de sentido, como tanto menos admite discursos que, sob um verniz de legalidade ou de legitimidade, parecem insinuar rupturas". Para Feliciano, especialmente com relação aos direitos e garantias individuais e aos direitos sociais, contem promessas ainda não saldadas. "Nesse ponto, compete aos poderes constituídos empenhar todos os seus esforços para realizá-las, não para obliterá-las ou descartá-las.