Câmara Federal aprova realização de audiência pública sobre o Funrural | Sucesso no Campo
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) aprovou, nesta quarta-feira 11, a realização de audiências públicas sobre a remissão do passivo do Funrural, a criação do Funrural de Aval Fraterno (FAF) para renegociações de dívidas agrícolas e a implantação do programa RenovaBio. Os três requerimentos foram apresentados pelo deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS). As datas das reuniões ainda não foram marcadas.
Promessa de campanha e uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro entre do agronegócio, a remissão do passivo do Funrural ainda segue indefinida. O setor não reconhece a dívida, criada a partir de decisões divergentes do Supremo Tribunal Federal (STF): em 2010/11, a Corte declarou o tributo inconstitucional, mas em 2017 julgou-o constitucional.
"Acreditando que o tema teria rápida solução na gestão Bolsonaro, os produtores acabaram não aderindo ao Refis do Funrural, cujo prazo de adesão acabou no final de 2018. Hoje, eles estão com as certidões de débito negativadas na Receita Federal e sem acesso ao crédito rural", diz Jerônimo.
O parlamentar é autor do Projeto de Lei 9252/2017, que extingue esse passivo bilionário. O deputado e a Andaterra estão trabalhando com o governo federal para construir uma proposta de consenso para resolver a remissão do passivo do Funrural. Ele já obteve do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o compromisso de que o texto será levado à votação em plenário assim que chegar à Casa.
O Fundo de Aval Fraterno foi criado pelo Ministério da Economia como forma de reduzir os riscos da Linha de Composição de Dívidas Agropecuárias criada pelo BNDES. O FAF ainda depende da edição de medida provisória para entrar em vigor. "Há mais de dois meses que aguardamos por essa MP. Na abertura da Expointer, a ministra Tereza Cristina chegou a anunciar que ela seria editada no dia 30 de agosto. Até agora nada. A última informação é que o texto está sob análise técnica no Banco Central", informa Jerônimo.
O parlamentar foi o responsável pela criação da linha do BNDES ainda no ano passado, durante os trabalhos da Comissão Externa do Endividamento Agrícola (CEXAGRIC). A ideia é reunir garantias solidárias para destravar a linha do BNDES, que hoje não atrai bancos interessados em operá-la como repassadores. "O fundo é uma proposta nossa para resolver o endividamento, um dos maiores problemas dos agricultores. A inadimplência é tão elevada que o produtor nem consegue mais recorrer a bancos."
As tratativas com BNDES também incluem uma linha de renegociação para produtores com dívidas junto às revendas de defensivos e insumos, com prazo de cinco anos e dois de carência.
A proposta é que grupos de até 10 produtores com dívidas em um mesmo credor se juntem para tomar novos empréstimos e sanar compromissos pendentes. O banco vai emprestar usando dinheiro do BNDES. Os produtores e seus credores deverão reservar pelo menos 8% em uma conta garantia, formando um fundo que poderá ser acessado em caso de inadimplência de um dos integrantes do condomínio.
Inicialmente fixada em 10,4% ao ano, a linha poderia ser operada com uma taxa anual de 9%, com 12 anos de prazo para pagamento e três de carência. A estimativa é que é que esse mecanismo possa liberar pelo menos R$ 20 bilhões em novos empréstimos para que produtores rurais renegociem dívidas passadas e financiem as próximas safras.
"Essa é uma política fundamental para a expansão do setor e precisamos atualizar como está o cronograma de implantação", argumenta Jerônimo, que também preside a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel.