Porto Velho, RO - Com o objetivo de fortalecer ainda mais a agricultura familiar, o Governo de Rondônia, sancionou a Lei n° 5.287, que dispõe da aquisição de gêneros alimentícios e insumos para compor a merenda escolar da Rede Estadual de Ensino.
A aquisição de produtos junto à laticínios do estado deverá ser pautada pela valorização da agricultura familiar, dos empreendedores familiares rurais, das comunidades indígenas e dos produtores locais em geral, desde que preenchidos os requisitos legais que assegurem a qualidade do produto.