João Campos obtém parecer favorável do Ministério da Economia para proteção do Porto Digital - Portal de Prefeitura
João Campos obtém parecer favorável do Ministério da Economia para proteção do Porto Digital
Gestor municipal participou de reunião em Brasília com os deputados federais Sílvio Costa Filho e Felipe Carreras.
Publicado em 10 mar de 2021, às 11:26
- Atualizado em 10 mar de 2021, às 11:28
Reunião realizada em Brasília. Foto: Divulgação
Em reunião na terça-feira (9) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o prefeito do Recife, João Campos, conseguiu um posicionamento favorável do Governo Federal sobre a manutenção da Lei de Informática, que garante benefícios a empresas do setor de tecnologia, como as instaladas no Porto Digital, na capital pernambucana.
Ao lado dos deputados federais Sílvio Costa Filho e Felipe Carreras, o gestor articulou a mobilização para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial 186/19 garanta auxílio aos brasileiros, mas sem cortar investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
"Mais cedo, tivemos uma reunião virtual da bancada federal de Pernambuco com representantes do Porto Digital. Nós conseguimos essa reunião com o ministro Paulo Guedes para garantir que o Ministério da Economia se posicione pelo cumprimento da Lei de Informática, com os prazos dos benefícios até 2029, como está previsto na legislação. Então, o ecossistema do Porto Digital, que é uma referência no Brasil para inovação, geração de emprego, renda e desenvolvimento de novas tecnologias e inovação, vai ter sua permanência preservada", garantiu João Campos.
A Lei de Informática concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia que tenham por prática investir em Pesquisa e Desenvolvimento. Os benefícios concedidos têm foco principalmente na redução do ICMS, na facilidade de aquisição de produtos e crédito financeiro. Já a PEC Emergencial 186/19 garante o pagamento do auxílio emergencial sem mexer no teto de gastos do orçamento do Governo Federal.
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Em contrapartida, ela obriga a União a diminuir os atuais incentivos fiscais de 4% para 2% do PIB em oito anos e atinge diretamente a Lei da Informática, que deixa de valer para empresas e Institutos de Ciências e Tecnologia que não estiverem localizados dentro da Zona Franca de Manaus.
O Porto Digital apresentou, na semana passada, os seus resultados anuais, em cerimônia que contou com a presença do prefeito João Campos. Apesar da pandemia, o ecossistema registrou, comparando 2020 com 2019, um crescimento de 21,7% do faturamento anual do conjunto de suas empresas; 3%, no que diz respeito ao número total de empresas do parque; e um crescimento de 14,7% no número total de colaboradores das empresas.
Ainda na terça (9), o prefeito João Campos e o deputado Felipe Carreras se reuniram com o ministro da Cidadania, João Roma Neto, para articular recursos destinados à Assistência Social na capital pernambucana. Na pauta, a construção de centros para atendimento dos recifenses e equipamentos destinados às populações de baixa renda, em situação de rua e pessoas com deficiência.
No ofício entregue pelo prefeito ao ministro está o pedido, entre outras coisas, para a construção e manutenção de centros populares, um abrigo noturno, um centro de acolhimento 24h para população adulta, um restaurante popular, um centro destinado a pessoas com deficiência e uma república. O prefeito ainda buscou sensibilizar o Governo Federal sobre a situação de 20 mil famílias cadastradas no CadÚnico, que preenchem os critérios para recebimento do Bolsa Família.