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28/10/2014 - 18h41
PT inicia obstrução a projeto que cancela política de participação social
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, iniciou há pouco uma sessão extraordinária para votar o projeto (PDC 1491/14) que anula o decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social, com diversas instâncias para que a sociedade influencie as políticas públicas. Para adiar o início da votação, o PT pediu um novo painel – o que exige que os deputados marquem presença novamente.
O PDC foi apresentado em junho e, desde então, vem dividindo governo e oposição. A oposição – apoiada pelo PMDB e pelo PSD – critica o decreto por considerar que ele invade prerrogativas do Congresso Nacional e pode significar uma tentativa de aparelhamento do Estado, já que toda a participação será coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência.
Também está na pauta a chamada PEC do Orçamento Impositivo (358/13), que obriga o governo a liberar todas as emendas individuais de deputados e senadores ao Orçamento – dinheiro indicado para obras e serviços nas bases eleitorais dos parlamentares. Parte dessas emendas deve ser obrigatoriamente aplicada em saúde.