Abong - Entrevista: Ministra da SEPPIR promete combater o racismo institucional - Notícias - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
Numa entrevista exclusiva concedida à Afropress, a nova ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção (SEPPIR), a socióloga Luiza Bairros, disse que aproveitará o fato de 2011 ser o Ano declarado pela ONU como dos Afrodescedentes para propor aos bancos, empresas de segurança, supermercados, shoppings e centrais sindicais, que façam um esforço para combater o racismo institucional e coíbam situações de discriminação cada vez mais freqüentes nas relações de consumo.
O caso mais recente ocorreu com uma criança negra - T., de apenas 10 anos - levado para um quartinho por seguranças do Hipermercado Extra, da Marginal Tietê, Zona Leste de S. Paulo, onde foi submetido à humilhações e ameaças, segundo denuncia da família.
"Nós somos inadequados para os bancos, nós somos inadequados para os supermercados, somos inadequados para qualquer tipo de lugar no qual, historicamente, a presença branca foi predominante", afirmou, acrescentando que o apelo será para que esses setores "se coloquem no lugar onde devem se colocar, que é o de exatamente coibir esse tipo de atuação dos seus funcionários, dos empregados, que se coloca dentro daquilo que agente convencionou chamar de racismo institucional".
A nova ministra não anunciou medidas de impacto, mas deu pistas sobre como será o seu estilo de gestão à frente da Secretaria, que tem status de ministério e é ligada à Presidência da República. Em pelo menos uma área – a de Comunicação – Bairros anunciou mudanças. Ela disse que não quer "um setor de comunicação voltado para dentro do ministério".
A responsável pela Comunicação, Sandra Almada, já foi exonerada, assim como outros dirigentes, que abriram espaço para a equipe designada pela ministra. Ela não adiantou o nome do novo titular, embora entre os mais citados, esteja o do jornalista, Edson Cardoso, do Jornal Irohin, no momento desativado.
A ministra concedeu a entrevista, na véspera da viagem à Dakar, no Senegal, onde participou do Fórum Social Mundial, integrando a delegação do Governo Brasileiro. Por cerca de 40 minutos, ela conversou por telefone, com o editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira.
À pedido do jornalista, ela respondeu perguntas de lideranças como Reginaldo Bispo, dirigente do MNU, Eduardo Silva, presidente da Comissão da Igualdade da OAB/SP, Ivan Seixas, presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Conceição Vercesi, da Assessoria de Ações Afirmativas de Botucatu e Magno Lavigne, da Secretaria Nacional da Diversidade Humana da União Geral dos Trabalhadores – a UGT – a terceira maior central sindical do Brasil – e João Jorge Rodrigues, diretor do Grupo Olodum, da Bahia.
Também deu respostas a perguntas enviadas pela jornalista Clarisse Monteagudo, do Jornal Extra, do Rio de Janeiro.
Afropress - Parabéns pela posse e sucesso na sua gestão. Eu, na verdade, já havia pedido a entrevista para a senhora, e agora diante da oportunidade, pedi para algumas lideranças de vários setores e Estados encaminharem perguntas que gostariam que a senhora respondesse.
Tenho aqui a pergunta da jornalista Clarissa Monteagudo, do Jornal Extra do Rio, que é exatamente a seguinte:
A eleição de uma mulher para presidente da República e a escolha da primeira ministra negra [a senhora, na verdade é a segunda, a ministra Matilde foi a primeira] representam um avanço simbólico da posição da mulher na sociedade brasileira. A senhora acredita na necessidade de realização de ações para aumentar a autoestima das mulheres negras, vítimas históricas de ações violentas, como o preconceito, a falta de oportunidades no mercado de trabalho e a violência doméstica? Se sim, quais seriam essas ações?
Ministra Luiza Bairros – A gente falando por telefone fica um pouco difícil porque as perguntas estão longas. Na verdade, eu acho que essa pergunta, mais especificamente, envolve mais de um aspecto.
Em primeiro lugar, essa questão mesma da gente ter esse ano no Governo um número maior de mulheres do que já tivemos em outras ocasiões, embora relativamente com um número menor de mulheres negras. Isso é um aspecto que, de uma certa forma, um Ministério com mais mulheres, eu acho que ele causa na sociedade um impacto grande; acho que em relação as mulheres isso repercute de um modo muito positivo.
A gente tem percebido as repercussões disso, por exemplo, agora mais recentemente pela indicação de uma mulher para a mesa diretora da Câmara e outra mulher para a mesa diretora no Senado, quando nunca tínhamos visto nada neste sentido.
A atitude simbólica dos presidentes, tanto da Câmara quanto do Senado, de se afastarem para que as mulheres assumissem a presidência da sessão... Então, eu acho que todos esses são indicadores de como ter uma mulher na Presidência da República vai repercutindo neste olhar que se tem sobre as mulheres e sobre as suas possibilidades de participação. Este é um primeiro aspecto que eu vejo na pergunta.
O segundo tem a ver com essa questão da auto-estima das mulheres negras. Eu tenho, na verdade, me questionado um pouco sobre a forma como a gente usa essa questão de auto-estima, porque eu vejo que, de uma maneira geral, que a auto-estima das pessoas negras, ela não precisa ser tão assim, tratada e trabalhada, da maneira como nós vimos falando mais recentemente.
Acho que o que precisa mudar é o conceito da sociedade sobre as mulheres negras. Aí é todo um trabalho muito mais em profundidade que tem que ser feito, para além de tudo que, ao longo do tempo, os Movimentos Negros, especialmente o Movimento de Mulheres Negras tem feito.
Mudar essas imagens, que são as imagens de controle da mulher negra, que é um tema sobre o qual Lélia Gonzalez já falava lá, no inicinho dos anos 80, de como nós somos apreendidas dentro de determinadas visões onde essa dimensão do corpo aparece como sendo a mais importante, seja o corpo para o sexo, seja o corpo para o trabalho pesado, mas sempre a mulher negra aprisionada num tipo de lugar, onde não há espaço para que nós sejamos vistas numa outra dimensão, na dimensão da contribuição intelectual que muitas de nós damos, nas mais variadas posições.
Não apenas naquelas reconhecidas como lugares do intelectual vindos da Academia. Nesse sentido eu acho que são intelectuais as Mães de Santo, que formulam formas de pensar, que formulam caminhos para que nós possamos seguir. Então, toda essa discussão aí, que é longa e que agente não vai poder se deter aqui agora.
Afropress - O Reginaldo Bispo, que é seu companheiro de MNU, organização a que a senhora pertenceu, [a ministra foi dirigente nacional do MNU até 1984]. A pergunta dele é a seguinte:
Ministra Luiza Bairros, a senhora acredita ser possivel fazer politica social em benefício dos negros, com o atual orçamento da SEPPIR, que destina R$ 0,50 (cinquenta centavos) para cada negro brasileiro? Como sair desse gueto em que meteram a SEPPIR, sem dinheiro para resolver esse imbroglio e realizar políticas de Estado para 90 milhões de negros?
Luiza Bairros – Bom, em primeiro lugar, o seguinte. O orçamento da SEPPIR, assim como de qualquer outro órgão de promoção da igualdade racial, não é um orçamento para a realização das políticas voltadas para a população negra. Ele é um orçamento para a articulação de políticas, para a gestão de políticas que são realizadas, na prática, por outros Ministérios, no nosso caso. Então, essa é a primeiríssima distinção.
A outra coisa é essa idéia do gueto. Eu acho que agente fica num tipo de situação que é bastante... são as contradições, eu digo que são contradições que o racismo coloca prá nós. Porque essa idéia do gueto ela não aparece apenas em relação a um ministério como esse nosso, mas, eu já vi muitas discussões nesse sentido, por exemplo, dentro das Universidades, se os núcleos de Estudos, Estudos africanos e afro-brasileiros, os chamados NEABs nas Universidades, se não seriam eles também lá, guetos, entendeu?
E esse tipo de contradição, o racismo brasileiro vai nos colocar o tempo todo. Porque o que nos é deixado como escolha é uma escolha que eu considero impossível. Seria você não estar em lugar nenhum, porque essa questão da transversalidade, ou de uma presença espalhada, isso não se realiza, com a forma como o racismo brasileiro opera, ou você juntar forças num determinado espaço e a partir daquele determinado espaço, buscar influenciar os demais.
Então, não é uma coisa de gueto ou não gueto, eu acho que é uma escolha política, digamos, que os negros brasileiros, não só do ponto de vista da estrutura do Estado, mas como em vários outros lugares.
E foi isso, digamos assim, foi até aí que a luta política nos permitiu ir. Vamos ver agora o que está em jogo em todos esses espaços, seja dentro ou fora do Estado, é exatamente a capacidade que agente tem de dentro deles, reunir a força política necessária para influenciar todo o resto.
Na primeira entrevista exclusiva concedida à Afropress, a nova ministra, socióloga Luiza Bairros, admitiu que a relação da SEPPIR com a parcela do Movimento Social Negro que não se pauta pela agenda dos Partidos, não é uma questão fácil de ser resolvida.
"Olha, esse é um desafio muito grande", afirmou, em resposta a uma pergunta encaminhada pelo diretor do Olodum, João Jorge Rodrigues, que quis saber como será a relação da SEPPIR, na sua gestão, com entidades como a Educafro, o Olodum, o Ilê Ayê, entre outras, que não estão vinculadas aos Partidos, nem se pautam pela lógica partidária.
Na leitura desses analistas, a ministra estaria mais próxima às Organizações Não-Governamentais (ONGs), à cujo trabalho se vinculou desde que deixou o Movimento Negro Unificado (MNU), em 1984, o que explicaria o fato de que lideranças do PT e do PC do B, que ocupavam postos-chaves na Secretaria estarem sendo substituídas.
Segundo Luiza Bairros, uma das alternativas na sua gestão será "agregar ao Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial os setores de acordo com as características de sua atuação", "sem desrespeitar a representatividade dos que estão dentro".
Ela citou, em especial, a Associação Brasileira dos Pesquisadores Negros e a Rede Nacional de Religiões Afro de Saúde. "Você não pode substituir uma coisa pela outra", acrescentou.
Leia a 2ª parte da entrevista ao editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira.
Afropress - O doutor Eduardo Silva, presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB/SP, está encaminhando para a senhora a seguinte questão: o artigo 59 do Estatuto diz que o Poder Executivo criará instrumentos para aferir a eficácia social das medidas previstas nesta Lei. A pergunta dele é: a senhora já tem idéia de quais serão esses instrumentos?
Para você fazer esse monitoramento, quer dizer, como você afere os efeitos positivos ou negativos de uma política sobre a população negra, é preciso que você tenha, para determinadas políticas ou programas que você selecione, alguns indicadores, que seriam indicadores desagregados por raça.
Então para eu poder saber exatamente, vamos dizer como é que... qual o exemplo que poderia dar? Vamos dizer o PROUNI. Qual é o tipo de impacto que o PROUNI tem sobre a inserção da população negra no ensino superior, é preciso que eu tenha, em primeiro lugar medido, qual era a situação antes do PROUNI acontecer, e depois do PROUNI, em o PROUNI acontecendo, como é que eu vou ter indicadores de estudantes negros de famílias de tal classe de renda; estudantes negros do sexo feminino de determinadas regiões etc. Então é esse tipo de coisa que tem nos faltado ainda.
Nós temos, inclusive, aqui na SEPPIR, discutido bastante a esse respeito. Já existe aqui instituída uma Câmara, não é Câmara, é Comitê de Avaliação e Monitoramento do Plano de Igualdade Racial e a gente está estudando formas, inclusive, de fazer com que, na verdade, quem realize esse trabalho seja o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, porque lá você tem uma representação um pouco mais robusta de sociedade civil, para além do Governo.
Mas, é... quer dizer, a SEPPIR já tem oito anos e é em cima desses oito anos aí que agente vai ter de ver o que foi capaz, realmente, de produzir nessa direção.
Gostaria de saber de que forma a Ministra pretende se aproximar dos municípios e como a SEPPIR pode estabelecer um canal de diálogo direto com os mesmos, não para atendimento de demandas específicas de cada um, mas para fortalecimento. Muitos municípios, e posso falar por Botucatu, têm feito a lição de casa na Promoção da Igualdade, conforme Relatório de Gestão encaminhado a SEPPIR em Dezembro de 2010. Sei que a Conferência Nacional é um canal eficiente e muito bem elaborado, mas ela precisa ter continuidade e monitoramento após sua realização.
Ministra - Ok. Eu acho que a Conceição traz aqui uma questão bastante importante para a gente. Então, o que é que acontece? Você tem nesse Estatuto uma definição em relação a que se formule um Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Com todas as críticas que, legitimamente, eu acho que são colocadas, em relação ao Estatuto, acho muito importante recuperar essa coisa que ele traz desse Sistema.
Porque agente tem a partir disso aí a possibilidade de fazer com que a gente pense a promoção da igualdade racial articulando as competências de todos os atores. Qual é o papel do Governo Federal, qual é o papel dos Estados, qual é o papel dos municípios.
E ao fazer isso – é uma coisa que a gente tomou um pouco a discussão que já estava sendo feita na gestão anterior e está agora buscando dar uma ampliada nisso aí, até para poder agregar outros atores na discussão, porque isso vai, necessariamente, levar à retomada do fortalecimento do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial, que é o FIPPIR, que é um processo que foi, de uma certa forma interrompido, com a saída da ex ministra Matilde Ribeiro. É esse trabalho de investimento mesmo nos municípios e nos Estados para que eles sejam os executores mais diretos dessa política.
Uma das coisas que agente tem pensado – e aqui é muito uma questão que eu fico pedindo às pessoas que nos deem só mais um pouquinho de tempo para a gente conseguir acertar essas prioridades aqui, para que possamos, a partir de março então, já começar o diálogo, retomar, na verdade, o diálogo com os governos estaduais, e com os municípios onde esses organismos já existem com uma certa robustez, para que a gente dê uma fortalecida nisso primeiro, e esses possam servir como efeito demonstração para os demais.
E é dentro dessa perspectiva, inclusive, a gente está pensando, que vai ser um ano de corte no orçamento, então agente vai ter de utilizar isso com um direcionamento muito bem alinhado.
Uma das coisas que eu penso – e isso ainda vai ser objeto de discussão com a direção aqui da SEPPIR – é exatamente de a gente fazer alguns convênios com esses municípios, esses Estados, onde o trabalho já está um pouco mais adiantado, para que nós possamos, através desses convênios, não apenas facilitar determinadas ações, onde nós repassaríamos algum recurso, para facilitar algumas ações no sentido de equipar esses lugares, para que eles possam ter as condições de trabalho que são necessárias, porque por incrível que pareça nem sempre isso acontece, para que possam ter recursos para contratação de profissionais que possam auxiliar na formatação de seus próprios planos de igualdade racial, e assim por diante. Então, isso, realmente, está efetivamente no nosso radar.
E a gente vai, a partir de março, já colocar essas idéias na rua.
Afropress: Ministra, o João Jorge, o nosso companheiro do Olodum, que a senhora conhece bem, lá de Salvador, ele gostaria de saber como é que a senhora pretende se relacionar, a frente da SEPPIR, com os setores não partidários do Movimento Negro. Nós sabemos que existem várias entidades que não pautam sua atuação pela discussão política e pela agenda dos partidos. Ele, inclusive na pergunta, cita Educafro, o próprio Olodum, o Ilê, cita a Afropress, e gostaria de saber como é que a senhora pretende se relacionar com esses setores.
Então, fica de fora dessa representação, organizações individuais que tem uma expressão política muito grande no Brasil, mas que não se constituem como nacionais. Então, isso é uma outra parte. Estou levantando essas coisas para a gente ver que a gente navega num terreno, que é um terreno sempre contraditório, não tem nada muito tranquilo aqui prá ser visto
Ministra: Não, não tem sido. Não tem sido, infelizmente. Para você ter uma idéia a Associação Brasileira dos Pesquisadores Negros não está no Conselho, a Rede Nacional de Religiões Afro de Saúde não está no Conselho. Então, você tem entidades representativas dentro do conselho, mas tem outras entidades representativas fora do Conselho.
Então, o que agente tem procurado fazer? Em primeiro lugar estou esperando que aconteça a primeira reunião do Conselho Nacional, que deve ser agora no início de março. Era para ter sido no início de fevereiro, mas por conta do Fórum Social e por conta também de a gente querer, quando o Conselho chegasse, se apresentar com uma cara um pouco mais arrumada, resolvi transferir isso prá março.
Vamos ter essa primeira reunião com o Conselho, discutir com o Conselho uma série de coisas. O Conselho é dividido em Câmaras temáticas ou comitês temáticos, a depender dos assuntos que existam para tratar.
Quer dizer, para além dos setores que estejam no Conselho trabalhando com esses assuntos, a gente chama a ABPN também, para vir, para dizer para a gente, vamos reforçar determinadas áreas, vamos desistir de determinadas coisas, quer dizer, esse tipo de opinião é importante.
Então é nesse sentido e dessa forma que a gente pretende ir agregando, os olhares etc. Tem, inclusive, nessa área de vocês aí da comunicação, tem uma reivindicação que está posta também com relação a isso; a juventude hoje, por sinal, hoje vou estar recebendo um dos setores dessa juventude negra que também quer esse tipo de diálogo. Então, agente vai montando esse quebra cabeça, aí, no decorrer.
A senhora deve ter acompanhado os episódios envolvendo atos de violência mesmo, baseados na discriminação racial, contra negros nos supermercados, praticados por seguranças, especialmente.
Então a pergunta dele é nesse sentido. O que a senhora como ministra pode fazer no sentido de que essas questões definitivamente sejam resolvidas, não aconteçam mais violências, mais humilhações contra ninguém, muito menos contra os negros, a partir dessa visão, ainda muito arraigada, do negro como suspeito padrão.
Ministra – Você citou aí, dois casos emblemáticos que aconteceram em redes de supermercados, mas agente ainda teria de acrescentar aí os bancos também, que é um outro espaço onde se revela o tipo de inadequação da presença negra num determinado lugar, não é verdade.
O que agente está querendo ver, se utiliza até como fator de motivação, a ocorrência esse ano do Ano Internacional dos Afrodescendentes, que é exatamente no sentido de fazer o seguinte. Olha, vamos ver o que é possível para chamar esses setores, quando digo esses setores estou falando da Federação dos Bancos, as empresas de segurança privada, as instituições policiais, e a nossa chamada para esse ano é uma chamada no sentido do que cada setor pode fazer para que agente supere esse tipo de situação.
Então, eu acho que é por aí que a gente tem de caminhar. As Centrais sindicais, tive oportunidade de encontrar com representantes, já falei a respeito disso, porque acho que as centrais sindicais vão ter de nos ajudar também nesse sentido, entendeu?
Ministra - Vamos ver. Na próxima oportunidade que acontecer. Eu já tive, na verdade, convite da parte deles, para participar de atividades ainda quando morava na Bahia. Então, acho que, na medida que a gente consiga outras oportunidades, também podemos seguir nessa conversa.
Ministra – Na verdade, existe um critério que foi adotado por todos os ministérios na composição dos conselhos, que são essas chamadas públicas que descrevem alguns critérios e características que as organizações devem ter para poder se credenciar para participar do Conselho.
É um setor de comunicação voltado para dentro do ministério, não para fora dele. Então esse é o tempo também que eu preciso para poder fazer esse realinhamento de maneira que vocês possam ter com o setor de comunicação daqui uma relação que alimente do ponto de informações, e coisas desse tipo. Tá bom?