'Brecha' que livra condutores com CNH suspensa será reanalisada · Jornal Midiamax
Caso que envolve concudotres com CNH suspensa será analisado pelo Conselho Estadual de Trânsito e departamento jurídico do Detran-MS
Gabriel Maymone Publicado em 13/07/2020, às 14h45 - Atualizado em 14/07/2020, às 14h19
Controvérsia em preenchimento de dados no sistema livra condutores com CNH suspensa de autuações da PRF. (Imagem: Divulgação) - Controvérsia em preenchimento de dados no sistema livra condutores com CNH suspensa de autuações da PRF. (Imagem: Divulgação)
A brecha que faz com que condutores com CNH suspensa se livrem de penalidades será reanalisada pelo Cetran (Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul e a Procuradoria Jurídica do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito).
Reportagem publicada no dia 05 de julho pelo Jornal Midiamax mostrou que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) emitiu norma técnica recomendando que, para não haver equívocos, seria necessário constar no Renach – banco nacional de CNHs, que é mantido pelos Detrans, o preenchimento correto da data de início e término do período de suspensão da CNH.
Por outro lado, o Detran-MS se baseia em um parecer jurídico do próprio órgão em que basta a publicação da suspensão, ainda que não esteja especificado o período de vigência dessa penalidade.
Entretanto, enquanto a entrega da CNH não é feita a data fica preenchida com o número 9, tendo como base o próprio Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Esse órgão determina uma série de procedimentos que os Detrans devem seguir. A lacuna está, justamente, nessa situação.
Caso esse condutor que extrapolou o limite de pontos seja abordado pela fiscalização da PRF, por exemplo, sua CNH suspensa será checada no sistema Renach. Porém, como ele não a entregou ao Detran, o policial irá visualizar que há uma suspensão, porém, sem data de início ou término dessa penalidade. Dessa forma, o condutor não será autuado.
Para a hipótese de entrega da CNH após a ciência da suspensão, o procedimento ocorre normalmente sendo lançado o período em que ele irá cumprir a penalidade.