CONEXIDADES discute os 30 anos da Constituição Cidadã | UVESP - União dos vereadores do Estado de São Paulo
CONEXIDADES discute os 30 anos da Constituição Cidadã
O ciclo de palestras deste sábado (12), no CONEXIDADES, começou debatendo os 30 anos da Constituição Cidadã. Com uma mesa debatedora composta pelo Diretor Presidente da Oficinal Municipal, José Mario Brasiliense Carneiro, do jornalista e consultor político, Marco Iten, do deputado federal Eduardo Cury e do ex-Deputado Constituinte e ex-Senador da República, José Fogaça.
Carneiro abriu a fala fazendo uma apresentação ao tema com uma alusão à navegação. "Quando navegamos, existem dois fatores essenciais: o capitão, e a bússola. Além de um bom comando, é preciso ter um instrumento fundamental que nos dê rumo. Na política, precisamos constituir uma bússola com valores e princípios. Somos pessoas dotadas de consciência para escolher o bem e o verdadeiro", afirmou.
O diretor ressaltou ainda a importância de refletir sobre os 30 anos da Constituição. "Precisamos fazer uma pausa para pensar sobre aquele momento. Foi um período de importante reconstrução democrática que merece ser trazido à memória para entendermos sua instauração", completou.
Em seguida, Marco Iten explanou sobre o que foi a constituinte pela ótica das campanhas partidárias. "O momento em que vivíamos era de esgotamento do regime militar. Era preciso definir qual rumo daríamos ao país, mas a panela de pressão política impediu que fosse discutido um projeto de Brasil", salientou.
E prosseguiu: "hoje, o que enxergamos é uma nação que não discute, se sente confortável. A gente acaba se adaptando e não trata os grandes aspectos que não poderiam ser deixados de lado. Observamos discussões efêmeras nas eleições, ao invés de debates que ensejem um novo rumo moral e ético para o nosso Brasil. Precisamos de um projeto de construção efetiva para um Brasil diferente".
Outro destaque do painel ficou por conta da fala de Eduardo Cury. Segundo o parlamentar, a constituição veio para reintroduzir os diretos individuais, mas não foi pensada para o mundo que estava por vir.
"Naquele momento, a constituinte foi feita pensando no retrovisor e não se avaliou o seu impacto no futuro. Apesar disso, acredito que não seja a hora de termos uma nova Constituição. Isso só deve ocorrer quando tiver um consenso de opiniões. A sociedade tem que estar bastante amadurecida em relação ao bem comum", pontuou.
E encerrando a palestra sobre o tema, José Fogaça reforçou a importância de utilizar a Constituição como um instrumento de direcionamento.
"Quem escolhe para onde vamos somos nós, não se trata de uma camisa de força estreita e rígida. A Constituição é como um poliedro. Seus vários ângulos têm tanto imperfeições, quanto bons avanços. Nós realmente estamos diante de uma obra imperfeita, mas com toda a liberdade da democracia", comentou.
E sobre o momento atual, Fogaça pontuou: "estamos chegando a quase 100 emendas constitucionais e, convenhamos, é muita coisa. Nossa Constituição foi baseada na constituinte italiana, que é parlamentarista. Porém, nosso regime é presidencialista. Isso gera diversos conflitos de compreensão. De legado, temos, entre outras coisas, 30 anos sem golpes de Estado e sem tentativas de derrubada de governo por meio das armas".