Ministério Público requer que cooperativa de reciclagem doe materiais apreendidos :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
Ministério Público requer que cooperativa de reciclagem doe materiais apreendidos
09 Fev 2019 - 14:04
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requereu ao Poder Judiciário, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Caceres, que seja determinada a doação dos materiais apreendidos na Cooperativa Mista do Desenvolvimento de Cáceres (Coomdec) ao Centro de Triagem do Município para que sejam selecionados e comercializados.
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O MPMT requer ainda que o dinheiro arrecadado seja dividido entre os trabalhadores do local e que sejam liberados os materiais que ainda se encontram na posse da Cooperativa de forma ilegal. Mesmo com a decisão judicial que determinou o embargo do empreendimento, a diretoria retirou do local materiais recicláveis prensados.
Caso a juíza entenda que não seja possível ser realizada a doação, o MP apresenta uma segunda opção no requerimento que sugere o encaminhamento dos materiais apreendidos a uma das olarias existes para a incineração visto que não podem ser armazenados em locais descobertos.
A promotora de Justiça Liane Amélia Chaves explica que em 2013 o Ministério Público entrou com uma ação judicial requerendo a suspensão das atividades da Coomdec. A cooperativa já apresentava uma série de irregularidades, mas só foi interditada na semana passada.
Segundo o relatório de inspeção sanitária realizada, a Coomdec estava operando em área residencial, indo contra o Código de Obras e Posturas do Município. A cooperativa também não possuía uma sistema de coleta de águas residuais, controle de vetores e ainda apresentava irregularidades de cunho higiênico sanitário.
Durante o trâmite da ação, em janeiro de 2018 foi firmado um acordo judicial com a diretora-presidente que estabelecia uma série de obrigações para evitar o fechamento da unidade. Entretanto, a Cooperativa se omitiu, levando o MP a requerer o embargo do empreendimento.
09 Fev 2019 às 23:14
É uma piada em cima da outra, essas cooperativa precisa da ajuda do poder público, para se manter já existe lei que credencia as cooperativas junto com os órgãos públicos, como parceiro na reciclagem desses resíduos sólidos sem cessidade de licitação, pôr uma questão social , mas justiça de sinédrio e dos soberbos não querem ver isso. Sheu mano.