Sinasefe Seção Ifes solicita reconhecimento de licenciatura de docentes da Educação Profissional – SINASEFE
Sinasefe Seção Ifes solicita reconhecimento de licenciatura de docentes da Educação Profissional
Experiência docente de mais de 10 anos deve ser utilizada para certificação, evitando prejuízos às servidoras e aos servidores
O Sinasefe Seção Ifes enviou o ofício 203/2019 à Reitoria do Ifes solicitando o reconhecimento de licenciatura dos docentes da Educação Profissional que possuem graduação e que atuam há mais de 10 anos no Instituto. Este direito é garantido pela Resolução nº 6, de 20 de setembro de 2012, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação.
O artigo 40 da resolução, parágrafo segundo, prevê que as/os professoras/es graduados, não licenciadas/os, em efetivo exercício na profissão docente ou aprovadas/os em concurso público, têm assegurado o direito à certificação da experiência docente. De acordo com o inciso II do mesmo parágrafo, isto pode ser atestado "excepcionalmente, na forma de reconhecimento total ou parcial dos saberes profissionais de docentes, com mais de 10 (dez) anos de efetivo exercício como professores da Educação Profissional, no âmbito da Rede CERTIFIC".
Diante do prazo previsto na mesma lei para que a situação dos docentes seja regularizada, que expira em 2020, o Sindicato decidiu tomar as providências cabíveis e provocar a Reitoria do Ifes, considerando o momento de instabilidade institucional e governamental pelo qual passa o país.
O objetivo da medida é resguardar servidoras e servidores de qualquer questionamento com relação à licenciatura e evitar que sofram prejuízos, considerando a excepcionalidade do prazo previsto para docentes da Educação Profissional que se encaixam na situação prevista no inciso II.