LAVA JATO: Após 5 anos palestras de LULA tem legalidade reconhecida pela justiça
Curitiba: Alvo de cinco anos de investigação na Lava Jato, as palestras realizadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tiveram legalidade reconhecida pela juíza Gabriela Hardt, 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão, proferida na quinta-feira (24), refere-se a um recurso sobre o espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia.
Hardt aceitou os argumentos da procuradoria que, baseados em relatório da Polícia Federal, não encontrou indícios de ilegalidades nas palestras realizadas pelo líder petista. A decisão acontece após insistência na tese acusatória por parte do Ministério Público, que acabaram por concordar com a falta de provas.
"A justificativa para manter-se o bloqueio da integralidade dos ativos financeiros de Luiz Inácio Lula da Silva baseava-se na suspeita da prática de crimes envolvendo as palestras ministradas pelo ex-presidente", apontou a juíza. "Todavia, a autoridade policial concluiu não haver indícios nesse sentido, com o que concordou o MPF. Por tais motivos, o bloqueio integral de tais valores não mais se sustenta". Ainda de acordo com a magistrada, "como não houve comprovação de que os valores bloqueados possuem origem ilícita, deve-se presumir a sua licitude".
O inquérito refere-se às 23 palestras realizadas pelo ex-presidente às construtoras Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e OAS. A empresa de Lula, LILS Palestras e Eventos, aberta após o mesmo deixar a presidência da República, faturou cerca de R$ 9,3 milhões com os contratos.
Concluído desde o ano passado, o relatório do caso não encontrou indícios de que tais recursos forssem "decorrentes de contrapartidas a benefícios conferidos a elas no cartel da Petrobrás".