Desafios da logística Reversa | VG Resíduos
Lei 8.876/2008
Dispõe sobre coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final do lixo tecnológico.
Lei 13.766/2000
Atribui ao Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) a competência de estabelecer normas para o recolhimento, reutilização e reciclagem de resíduos especiais.
Lei 12.493/1999
Estabelece alguns princípios para a gestão de resíduos sólidos no estado.
Lei 15.851/2008
Obriga as empresas produtoras e distribuidoras, que comercializam equipamentos de informática, a criarem e manterem um programa de recolhimento, reciclagem e destruição destes equipamentos sem causar poluição ambiental.
Decreto 23.941/2002.
Regulamenta a Lei no 12.008/2001 e menciona o lixo tecnológico.
Lei 5.131/2007
Torna obrigatório que os estabelecimentos situados no estado do Rio de Janeiro que comercializem lâmpadas fluorescentes coloquem à disposição dos consumidores lixeira para sua coleta quando descartadas ou inutilizadas, e dá outras providências.
Lei 2.011/1992
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de programa de redução de resíduos
Lei 11.347/2000
Regulamenta sobre a coleta, o recolhimento e o destino final de resíduos sólidos potencialmente perigosos.
Lei 6.834/2001
Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de lâmpadas usadas, no estado do Espírito Santo.
Lei 14.364/2008
Responsabilização pós-consumo do fabricante, importador e empresas que comercializem produtos e respectivas embalagens ofertadas ao consumidor final.
Lei 10.888/2001
Dispõe sobre o descarte final de produtos potencialmente perigosos do resíduo urbano que contenham metais pesados. Lixo tóxico (Lei Estadual no 13.576/2009)
Portaria CAT 60, de 04 de agosto de 2000
Altera a Portaria CAT no 81/1999, que disciplina o procedimento de coleta, transporte e recebimento de óleo lubrificante usado ou contaminado.
Resolução da SMA 24/2010
Estabelece a relação de produtos geradores de resíduos de significativo impacto ambiental, para fins do disposto no Artigo 19, do Decreto Estadual no 54.645, de 5 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei Estadual no 12.300, de 16 de março de 2006, e dá providências correlatas
Resolução da SMA 131/2010
Altera Resolução da SMA no 24/2010, altera os Artigos 2o , 3o , 4o e 5 o e acrescenta o Artigo 5o A a Resolução da SMA no 24, de 30 de março de 2010, que estabelece a relação de produtos geradores de resíduos de significativo impacto ambiental no estado de São Paulo.
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