Governo consegue aprovar mudanças no Planserv e Previdências; siga - Jornal CORREIO | Notícias e opiniões que a Bahia quer saber
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Da Redação, com Luan Santos, Mauro Akin Nassor, Vinicius Nascimento* e Marina Silva
12.12.2018, 10:39:00
Atualizado: 13.12.2018, 10:14:34
Pacote de Rui tem aumento de Previdência, corte de cargos e extinção de órgãos
Com o plenário ocupado por servidores que protestam contra as reformas do governador Rui Costa (PT), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Angelo Coronel (PSD), mudou o local de votação para o auditório Jorge Calmon, que fica em um prédio anexo ao plenário. Lá, foi apreciada e aprovada a reforma administrativa no início da tarde desta quarta-feira (12). O pacote de austeridade proposto pelo governo inclui mudança na Previdência e no Planserv. O CORREIO acompanha a votação e a movimentação de manifestantes no entorno da Alba. Acompanhe:
Reveja a íntegra da transmissão da votação :
Representantes de sindicatos, impedidos por policiais militares de entrar no prédio da Assembleia Legislativa da Bahia, se indignaram após saberem dos resultados das votações. Em meio a gritos de "vai ter greve", a vice-coordenadora do sindicato dos trabalhadores em educação da Bahia (APLB), Marilene Betros, afirmou que o funcionalismo público não vai desistir de lutar pelos direitos da categoria.
"Quem saiu enfraquecido foi o governador, foram os deputados que não souberem votar em benefício à sociedade. Quem saiu enfraquecido foram os trabalhadores que se tornaram omissos. A gente saiu vitorioso aqui, porque conseguimos suspender a sessão ontem. A trajetória de Rui Costa vai ser marcada pelo que ele vem fazendo com o funcionalismo público. O governador vai ter que aprender a conviver com os conflitos e opiniões divergentes. Estamos, sim, sentidos, porque é algo que vai nos custar muito, não só à vida funcional, mas, a nossa família e à sociedade, porque somos nós que alimentamos o comércio de bairro, os pequenos comerciares. E todos eles vão sair prejudicados. Nós saímos aqui muito mais gigantes, porque não dependemos do governador para termos nossas liberdades", afirmou a vice-coordenadora da APLB, Marilene Betros.
"Ontem e hoje foram marcos históricos para nosso movimento sindical. Unidos, nós conseguiremos desmontar a estrutura falsa que foi montada para construir uma reeleição e esconder fatos fiscais, orçamentários e financeiros do estado da Bahia. Isso é estelionato eleitoral. Nós do Fórum dos Técnicos Administrativos dizemos não a toda essa estrutura armada contra os servidores públicos", disse o presidente do Fórum dos Servidores Técnicos, que representa a categoria nas quatro universidades do Estado da Bahia, Firmino Júlio.
De acordo com Júlio, está sendo programada uma reunião com todas as categorias para a próxima segunda-feira (17), quando será acertada uma data para e paralisação de todas as categorias sindicais.
Em uma sessão turbulenta, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (12) a reforma administrativa do governador Rui Costa (PT). Com isso, a contribuição previdenciária dos servidores sobe de 12% para 14% e o repasse do governo no Planserv reduz de 4% para 2%. A reforma foi aprovada com 38 votos da bancada do governo - de um total de 63 parlamentares. A oposição (19 deputados) deixou a votação em protesto. Com quórum suficiente, o texto passou por unanimidade entre os presentes, em 10 minutos.
Cinco deputados da base do governo não compareceram: Ivana Bastos (PSD), Paulo Câmera (PR), Marcelino Galo (PT), Euclides Fernandes (PDT) e Samuel Júnior (PDT).
A extinção de Conder, Sudic e CIS também foi aprovada. Contudo, os servidores da Conder seguem em negociações com o governo. Caso haja acordo, Rui pode vetar a extinção do órgão.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para determinar os ganhos do governador como teto salarial no funcionalismo do estado vai ser votada segunda-feira (17), em primeiro turno, e sexta-feira (21), no segundo. Hoje, a remuneração de Rui está em R$ 22,4 mil. Segundo o petista, não haverá redução de salários. O objetivo da proposta é evitar aumentos no rastro do reajuste do salário dos ministros do Supremo, recentemente sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB). Caso a PEC seja aprovada, o estado deve ter economia de R$ 40 milhões ao ano e atingir cerca de 2,5 mil servidores.
A bancada de oposição na Assembleia Legislativa abandonou o auditório Jorge Calmon, onde está sendo apreciada a reforma administrativa do governo do estado. A decisão foi tomada por todos os 19 parlamentares do bloco, que decidiram não votar os projetos.
"Nós não vamos ser coniventes com o que está acontecendo aqui. Querem votar passando por cima de tudo e de todos, sem respeitar os interesses dos baianos e das baianas", disse o líder da oposição, Luciano Ribeiro (DEM).
Sem a oposição, os deputados do governo continuam no auditório e seguem com a votação. Há número suficiente de parlamentares para aprovar as medidas.
O deputado Alan Sanches (DEM) informou que não vai votar a favor do projeto: "Sou a favor que a gente não vote e não compactue com essa farsa. Não votarei", antecipa
"Quero saber como uma crise se estabelece em dois meses. Até a eleição, a Bahia era um oásis, em apenas dois meses chegamos ao caos orçamentário e fiscal?", questiona o deputado estadual Hildécio Meireles (PSC). "Essas medidas que o governo está tomando agora não são preventivas, são corretivas. O problema já aconteceu", completa.
"Esconder os números durante a eleição é uma promiscuidade. Agora não dá tempo de discutir nem de avaliar os projetos", critica Tom Araujo (DEM).
Mudanças nos cargos vai gerar aumento de R$ 9 milhões ao governo
As mudanças propostas pelo governo do estado na estrutura de cargos vai gerar aumento de R$ 9 milhões na despesa com pessoal. As alterações integram o pacote de austeridade enviado pelo governador Rui Costa (PT) à Assembleia Legislativa com o objetivo de cortar custos e evitar um colapso nas contas do estado. Contudo, um estudo ao qual o CORREIO teve acesso com exclusividade aponta que a medida, ao invés de economizar, vai provocar aumento de custo. O projeto prevê a extinção de pouco mais de 1.800 cargos e a criação de cerca de outros 1.600. Leia mais.
"Violência não é o povo ocupar o parlamento, como ocupou na tarde e noite de ontem. A grande vergonha presenciada por todos foi a invasão do plenário da Assembleia Legislativa da Bahia por policiais armados", disse o deputado estadual Targino Machado (DEM).
A presidente do Sindsaúde-BA, Ivanilda Brito, está participando do ato desde ontem. Ela ressalta que os servidores se dividiram entre o chão, as cadeiras e as poltronas do plenário para descansar durante a noite na ocupação. Além disso, destaca a presença de policiamento ostensivo nos locais de acesso do auditório. "Estamos aqui na resistência tentando pedir o diálogo. Se eles conseguirem votar, a gente tem outras providências a tomar", garante. No entanto, Ivanilda não quis expor as medidas que podem ser tomadas pelos manifestantes em caso de aprovação do projeto que prevê redução de repasses do estado, mudanças de secretaria e nas regras do Planserv e da Previdência.
Deputados da base do governo na Alba se reúnem com servidores para discutir alterações nos projetos de reforma administrativa enviadas à Casa pelo governador Rui Costa (PT). Participam da reunião parlamentares que integram as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Educação, e o colegiado misto que debate as alterações.
Nos projetos que alteram o Planserv e a contribuição previdenciária, a principal proposta debatida é a adoção de um regime de transição, em que as mudanças seriam escalonadas nos dois próximos anos.
Pela proposta, o aumento alíquota de contribuição dos servidores para a Previdência não aumentaria diretamente de 12% para 14%. O aumento seria de 12% para 13% em 2019 e, no ano seguinte, de 13% para 14%.
No Planserv, o governo reduziria o repasse de 4% para 3% no ano que vem e, em 2020, a participação do estado no plano cairia para 2%. A proposta do governo é reduzir já agora de 4% para 2%.
A expectativa dos servidores é que, com uma eventual melhora da economia nacional, possa haver reajuste nos salários do funcionalismo público estadual, o que compensaria as perdas que ocorreriam agora. Também estão na reunião funcionários da Conder, que pode ser extinta na refoma. O objetivo é manter o funcionamento da empresa.
Aos gritos de "trabalhador unido, jamais será vencido", os servidores seguem esperando do lado de fora para tentar entrar na Assembleia. Por volta das 11h15 hegou a informação de que os deputados teriam conseguido liberar o acesso dos manifestante, mas os deputados governistas seguem sem querer permitir o acesso.
Os deputados estão discutindo sobre a não presença dos servidores para acompanhar a votação. A decisão, do presidente da casa, Ângelo Coronel, é que para 'proteger o patrimônio' a entrada de servidores não será autoriazada. Durante a discussão foi dito que a função de liberar o acesso era do deputado Sandro Régis (DEM), 1º secretário da ALBA. Ele disse que autorizaria o acesso, mas Coronel ressaltou que não iria liberar para garantir a segurança do patrimônio público.
Servidores questionam posicionamento do governo do estado com relação aos projetos
Enquanto os deputados debatem a votação o protesto do lado de fora da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) segue sendo o movimentado. Cerca de 350 servidores gritam palavras de ordem e exigem a entrada no interior da Assembleia.
Há cerca de 20 minutos, os servidores fizeram um abraço simbólico que abarcou o Palácio Deputado Luis Eduardo Magalhães e foi até o Edifício Nelson David Ribeiro. Tropas do Batalhão de Choque estão posicionadas em frente ao Edifício e há barricadas com policiais militares bloqueando as entradas da Alba.
Servidores protestam na entrada da Alba
Votação é transferida para auditório
O presidente do Legislativo baiano, Angelo Coronel (PSD), justificou a mudança em função da ocupação dos servidores, que, segundo ele, depredaram o patrimônio público. "Eu aceito que as pessoas venham protestar, mas não depredar o patrimônio. Quebaram a porta, cadeiras. Eu estou cumprindo meu papel como presidente colocandotos em pauta, para votar", ressaltou Coronel.
A mudança de local foi criticada pelos deputados da oposição, que tentam barrar a votação. Criticam que a alteração é um "precedente histórico absurdo", uma vez que que retira a votação do plenário.
"Estamos aqui de forma acovardada, longe do povo. Vamos fazer resistência para evitar que esse precedente absurdo aconteça, de votar escondido e entrando pelas portas do fundo. É uma página que envergonha a história da Assembleia", diz o líder da oposição, deputado Luciano Ribeiro (DEM).
O líder do governo, deputado Zé Neto (PT), diz haver clima para que os projetos sejam votados, mesmo com o protesto das categorias de servidores. "Temos uma situação que precisa ser enfrentada com serenidade. A reforma que fizemos em 2014 foi o que deu a Rui tranquilidade para trabalhar. Agora, precisamos dessa medidas de austeridade para continuarmos com a saúde fiscal do estado, manter o pagamento dos salários em dia", ressalta.
Servidores tentam barrar entrada de deputados na Alba: 'traidores'
Em protesto na Assembleia Legislativa contra as medidas de austeridade do governador Rui Costa (PT), servidores estaduais tentam impedir a entrada dos deputados na Casa, quando os projetos devem ser votados.
A apreciação das matérias estava marcada para esta terça-feira (11), mas os servidores invadiram o plenário e inviabilizaram a votação. Na chegada dos parlamentares, os servidores tentaram impedir o acesso dos veículos nas dependências do Legislativo e cercavam as portas para não deixar os deputsdos entrarem.
Um dos momentos mais tensos foi na chegada da deputada Angela Sousa (PSD). O veículo da parlamentar foi barrado pelos servidores. O motorista da deputada tentou retornar, mas foi impedido por funcionários que se colocaram na frente do veículo. Com a ajuda dos policiais militares, ela conseguiu deixar o carro entrar na Assembleia.
Os servidores chamavam os deputados de traidores e cantavam "Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão", trecho da música Vou Festejar, de Beth Carvalho.
A Alba informou ao CORREIO, através da assessoria de comunicação, que o reforço da segurança foi pedido pela assessoria para garantir que não haja depredação do patrimônio visto que nesta terça-feira (12), durante a invasão do plenário, uma porta de vidro chegou a ser quebrada. A PM também foi procurada, mas informou que somente a Alba falaria sobre o caso.
Segundo Inalba Fontenelle, do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (Sindsaúde), mais de 100 pessoas dormiram no plenário onde a votação das medidas está prevista para acontecer.
"Nossa intenção é resistirmos o máximo que pudermos. Exigimos do governo a abertura do diálogo e a retirada de todos os projetos que prejudicam o conjunto do funcionalismo público", argumenta Inalba.
Como policiais estão impedindo a entrada de novos manifestantes, apoiadores do movimento estão dando alimentos para quem está no local através das janelas.
O projeto mais polêmico e alvo principal de críticas dos servidores é o PL 22.971/2018, que aumenta a contribuição do servidor público para a Previdência de 12% para 14%. Na prática, segundo eles, o incremento será de quase 17% no valor líquido do salário.
A redução do repasse para o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos da Bahia (Planserv) de 4% para 2%, o que significa na prática uma redução anual de R$ 200 milhões em repasses, também é alvo de indignação conjunta dos servidores.
A medida está embutida em um projeto de lei administrativo que, entre outras medidas, prevê a extinção de órgãos, como a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) e o Centro Industrial de Subaé (CIS), e cargos comissionados na administração.