Sistema Confea/Crea apresenta sugestões de alterações à Lei nº 8.666/93 – Crea-PE
Sistema Confea/Crea apresenta sugestões de alterações à Lei nº 8.666/93
Brasília, 29 de agosto de 2013 Na tarde da quarta-feira (28/8), o vice-presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), engenheiro mecânico Júlio Fialkoski, reuniu-se com a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que é a relatora da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/1993. Também participaram da reunião o presidente do Crea-PA, engenheiro agrônomo Antônio Carlos Albério; o presidente do Crea-DF, engenheiro civil Flavio Correia; e o conselheiro do Crea-DF, engenheiro mecânico Ivanoé Junior. Durante o encontro, Fialkoski apresentou à senadora as propostas de alteração à Lei nº 8.666/93, sugeridas pelo Confea. O vice-presidente reforçou a importância de toda obra ser precedida de projeto. "Os projetos muitas vezes são subestimados. Mesmo custando pouco, em relação ao montante da obra – cerca de 5% –, muitas vezes não são realizados", advertiu. A senadora adiantou que na proposta que será apresentada já existe consenso sobre a obrigatoriedade do projeto.
Senadora Katia Abreu e o vice-presidente, Julio Fialkoski
O vice-presidente ainda reforçou que a utilização da modalidade pregão eletrônico não está correta no que se refere aos serviços de Engenharia. "Existe um erro conceitual ao tratar serviços de Engenharia, apenas como serviço", ponderou o conselheiro do Crea-DF, Ivanoé Junior. O presidente do Crea-DF, engenheiro civil Flavio Correia, ainda ponderou que o pregão considera apenas o preço, e não leva em conta o intelectual. Ao finalizar a reunião, a senadora reforçou a importância de o Sistema participar desse debate em relação à modernização da Lei nº 8.666/1993.
Sobre a atualização da Lei de Licitações e Contratos
A Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos, instalada em maio, é presidida pelo senador Vital do Rêgo, tem como relatora a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e como relator revisor o senador Waldemir Moka (PMDB-MS). A Lei nº 8.666/93 foi criada para dar mais agilidade e transparência a algumas modalidades de contratação de produtos e serviços pelo Poder Público e já recebeu quase 700 propostas de mudanças apresentadas por diversos parlamentares.