TSE: Ministros já rejeitaram 6 de 7 preliminares da defesa de Dilma e Temer TSE: Ministros já rejeitaram 6 de 7 preliminares da defesa de Dilma e Temer
Sessão foi interrompida novamente após mais 4h de julgamento
Resta discussão sobre incluir ou não depoimentos de delatores
Sérgio Lima / Poder360 - 6.jun.2017
O plenário do TSE durante o julgamento de hoje (6.jun) Luiz Felipe Barbiéri e André Shalders 07.jun.2017 (quarta-feira) - 13h14
Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já rejeitaram, na prática, 6 das 7 questões preliminares apresentadas pelas defesas de Dilma Rousseff e Michel Temer.
Resta decidir apenas uma questão: se é lícito juntar ao processo os depoimentos de delatores da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura.
O TSE retomou na manhã de hoje (7.jun.2017) o julgamento da ação na qual o PSDB pede a cassação da chapa eleita em 2014, por suposto abuso de poder político e econômico. Assista aqui à íntegra da reunião de hoje.
A sessão foi interrompida novamente após mais de 4h de julgamento, às 13h05min. O julgamento será retomado amanhã (8.jun.2017), às 9h.
Acesse os principais documentos do julgamento da chapa Dilma-Temer.
Ontem (6.jun.2017) os ministros decidiram que:
o TSE tem competência legal para cassar o presidente da República, por meio do processo conhecido no jargão como AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo);
foi lícita a junção das 4 ações originais do PSDB em apenas uma (ocorrida em março de 2016);
o processo não perdeu o objeto (a razão de ser) depois que Dilma foi deposta por meio do impeachment;
a ordem na qual as testemunhas foram ouvidas não invalidou o processo.
Hoje, os ministros voltaram a tratar das preliminares. Herman Benjamin recusou as 3 que restavam. Dessas, há acordo entre todos os ministros no sentido de recusar as duas primeiras:
não houve cerceamento do direito de defesa de Dilma e Temer ao longo do processo;
as provas empregadas são lícitas. E os eventuais vazamentos não tem o poder de invalidar as provas, inclusive depoimentos de delatores.