MG terá que indenizar família de mulher morta a facadas por ex em viatura
Ambos estavam indo a delegacia após a mulher denunciar que o agressor instalou uma câmera escondida no banheiro de sua casa
postado em 13/08/2020 12:41
Em primeiro grau, a juíza Juliana Mendes Pedrosa, da 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni ponderou: "Ao decidir colocar a vítima dentro da viatura, compete ao Estado garantir sua segurança já que avocou o dever de garantir-lhe a segurança e a integridade física. A tese defensiva de culpa exclusiva de terceiro deve ser rejeitada, pois em que pese o terceiro ter cometido o delito, os fatos ocorreram dentro da viatura policial".
Ao analisar o caso, o relator do recurso, desembargador Moreira Diniz, indicou que os fatos narrados no boletim de ocorrência eram 'trágicos e lamentáveis' e demonstravam 'uma falha na atuação da Polícia Militar na condução dos envolvidos'.
"Apesar do Estado alegar que a vítima, no primeiro boletim de ocorrência, havia resistido em representar contra seu ex-companheiro, indicando uma boa relação entre eles, não podiam os policiais transportá-los sem a adoção de medidas de segurança, como foi feito. A vítima havia denunciado o ex-companheiro em razão da instalação de uma câmera escondida em seu banheiro, sendo que este confessou aos policiais que assim agiu por suspeita de traição. Somente esse fato já era suficiente para indicar aos policiais que a relação entre o casal não era amistosa. Além disso, os policiais conduziram vítima e autor à delegacia, lado a lado, sem que este, que não estava algemado, fosse devidamente revistado após uma parada em sua residência, o que lhe permitiu portar uma faca no tênis", escreveu.
O magistrado pontuou ainda que ainda que o agressor não estivesse preso, mas somente sendo conduzido para prestar esclarecimento, ele havia acabado de ser denunciado por sua ex-companheira em razão de uma 'conduta violadora de sua privacidade o que era suficiente para os policiais tomarem todas as medidas de segurança em relação à condução'.