ED. 6097
Oito milhões de vidas esperam por um remédio da ANS
A Agência Nacional de Saúde (ANS) tem uma bomba-relógio regulatória para desarmar. Trata-se do mercado de cartões pré-pagos ou descontos em saúde, segmento que já soma cerca de oito milhões de usuários – ou, dependendo do ponto de vista, oito milhões de vítimas em potencial. No último dia 5, o Conselho Federal de Medicina (CFM) revogou um veto anterior que impedia profissionais da área médica de aceitar este tipo de "convênio".
Na prática, o CFM lavou as mãos e devolveu o problema para a ANS. Os cartões de saúde são uma espécie de jabuticaba da medicina de grupo, que encontrou na crise econômica e na redução do emprego formal um terreno fértil. Criados por clínicas de perfil mais popular e consultórios médicos, funcionam como um estepe para a ausência de planos de saúde – os usuários pagam um valor pré-determinado para ter acesso a consultas e a outros procedimentos de menor complexidade. A modalidade está jogada em uma espécie de limbo regulatório. Procurada, a ANS confirma que "os cartões pré-pagos e cartões-desconto não são planos de saúde e, portanto, não são regulamentados pela Agência".
Diz ainda que "tais produtos não garantem o acesso ilimitado aos serviços que devem ser oferecidos obrigatoriamente pelos planos". Perguntada especificamente se trabalha para normatizar este segmentoe como avalia os riscos de que os milhões de usuários destes cartões fiquem sem atendimento, o órgão regulador não se manifestou. A recente decisão do CFM provavelmente obrigará a ANS a sair da sua zona de conforto. Ressalte-se que a questão já extrapola o âmbito regulatório e se espraia pelo Ministério Público Federal, que abriu inquérito para investigar possíveis irregularidades na oferta deste serviço