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Witzel lançou programa para desviar repasses da Saúde aos municípios, diz PGR
De Redação Estadão | 15 de setembro de 2020 | 14:43
O suposto esquema de desvio de recursos montado na gestão do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), teria diferentes núcleos de atuação e estratégias também distintas para se apropriar das verbas públicas sem levantar suspeitas de órgãos de investigação e controle. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), em nova denúncia apresentada contra o mandatário fluminense e outras 11 pessoas, desta vez por organização criminosa, além da "caixinha de propinas" abastecida por pagamentos de empresários interessados em contratos com o Poder Público, o governo teria desenvolvido um sistema para lucrar com repasses do fundo estadual de Saúde para municípios.
Em delação premiada, o ex-secretário de Saúde, Edmar Santos, afirmou que a ideia surgiu quando a pasta se deu conta de que não seria possível cumprir, sozinha, a meta estabelecida pelo governo que previa aplicação de 12% dos gastos públicos na área da Saúde. Diante do impasse, a gestão lançou o FINANSUS, um projeto de transferência de recursos fundo a fundo, ou seja, entre o fundo estadual e o fundo municipal de Saúde. Por baixo dos panos, o governo teria passado a cobrar um porcentual dos prefeitos, que retornariam parte os valores recebidos.
A estratégia foi confirmada pelo depoimento do também empresário Edson Torres que, após a operação que afastou Witzel e prendeu 17 pessoas, procurou o Ministério Público Federal para confessar sua participação no grupo criminoso. Ele afirmou ter participado da discussão para transferências aos municípios de Duque de Caxias, Petrópolis, São João de Meriti, Paracambi, Itaboraí, Magé, Saquarema e São Gonçalo.
O acerto mais vultuoso teria sido firmado com o prefeito Washington Reis (MDB), de Duque de Caixas, na Baixada Fluminense, para o repasse de mais de R$ 100 milhões entre março de 2019 e abril de 2020. Segundo Torres, o município foi beneficiado em razão da proximidade do prefeito com o empresário Mário Peixoto, apontado como líder de um dos três núcleos ocultos instalados na máquina pública fluminense.
Na delação, Edmar Santos afirmou ainda que Witzel e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão, preso na Operação Tris In Idem, informaram que o retorno de um porcentual ao governo seria usado para comprar uma rádio que "teria um enorme potencial político para o grupo para as futuras eleições".
A partir das informações, os procuradores analisaram trocas de mensagens, contatos salvos nas agendas telefônicas dos investigados e registros de visitas ao Palácio das Laranjeiras, sede do Executivo, e concluíram que o grupo havia iniciado o contato com o presidente da rádio.
"O conjunto probatório ora reunido corrobora o relato do colaborador Edmar Santos, quando afirmou que Wilson Witzel determinou o repasse de valores do Fundo Estadual da Saúde para o Município de Duque de Caxias, para que parte fosse desviada pela organização criminosa e utilizada para a aquisição da Rádio Tupi, como forma de expandir seu poder nas eleições futuras", afirma a PGR.
Com a palavra, o governador afastado Wilson Witzel
"Mais uma vez, trata-se de um vazamento de processo sigiloso para me atingir politicamente. Reafirmo minha idoneidade e desafio quem quer que seja a comprovar um centavo que não esteja declarado no meu Imposto de Renda, fruto do meu trabalho e compatível com a minha realidade financeira. Todo o meu patrimônio se resume à minha casa, no Grajaú, não tendo qualquer sinal exterior de riqueza que minimamente possa corroborar essa mentira. O único dinheiro ilícito encontrado, até agora, estava com o ex-secretário Edmar Santos."
Com a palavra, a prefeitura de Duque de Caxias
A Prefeitura de Duque de Caxias esclarece que o prefeito Washington Reis não é réu na ação penal que motivou o afastamento do governador Wilson Witzel, bem como ressalta que seu nome é citado apenas três vezes em mais de 120 páginas de petição, citações essa de forma reflexa e sem qualquer conexão ou envolvimento direto ou indireto com os fatos que ensejaram a denúncia ofertada pelo Ministério Público. O Prefeito refuta qualquer interpretação do texto ministerial que possa sugerir ligação espúria com os denunciados, ressaltando que suas relações com empresários e políticos são pautadas por intensos republicanismo e transparência, controle social e público, e que todas as verbas repassadas pelo Estado ao Município foram empregadas devidamente, não tendo sido apontada qualquer irregularidade por parte dos órgãos estaduais e federais de controle, o que ressalta a lisura das políticas públicas de saúde no âmbito do Município de Duque de Caxias.