Grupos de trabalho sobre mudanças na legislação apresentam anteprojetos - ContNews
– o aumento da pena máxima de privação de liberdade de 30 para 40 anos;
– a classificação do tráfico de armas e da posse ilegal de armas de uso proibido como crimes hediondos;
– o regime disciplinar mais rígido nos presídios para integrantes de quadrilhas;
– o incentivo à colaboração de cidadãos comuns e à infiltração de policiais em redes sociais para denunciar e investigar o crime organizado; entre outras.
– o grupo presidido pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, que se debruça sobre a gestão governamental e o sistema de controle da Administração pública, visando, por exemplo, incentivar a performance de agentes públicos e para combater ilicitudes administrativas;
– a comissão que analisa a Lei de Entorpecentes (11343/06) e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas;
– o grupo que deverá propor uma agenda para as instituições de ensino superior do País, presidido pelo especialista Roberto de Souza Salles, médico, professor e ex-reitor da Universidade Federal Fluminense; e
– o único grupo de trabalho misto (deputados e especialistas) que analisa a situação atual do mercado de debêntures no Brasil. Ele e coordenado pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) e pelo Dr. Ary Oswaldo Mattos Filho.