�A lei � mais forte�: CONTEE se engaja na campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Viol�ncia Contra
No sexto ano de vigência da Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, o Governo federal, os poderes Legislativo e Judiciário, os movimentos sociais e as entidades sindicais, entre as quais a CONTEE, têm unido forças no sentido de aprofundar o enfrentamento da violência contra a mulher no país – e que afeta de forma intensa as professoras nas salas de aula.
"Além da violência vivida inúmeras vezes em seus ambientes domésticos, o ambiente de trabalho é também um foco de violência, não só para mulheres, para todos os trabalhadores. Acontece que a área educacional é um ambiente majoritariamente feminino. Podemos estimar 80% de mulheres. Portanto, nesse caso evidencia-se como uma violência contra a mulher", destaca a coordenadora da Secretaria de Gênero e Etnia da CONTEE, Rita de Fraga Almeida Zambon.
Nesta semana, justamente quando se comemorou o Dia da Consciência Negra – data em que a CONTEE aproveitou para fazer uma reflexão não somente contra o racismo, mas também contra o sexismo -, a Bancada Feminina no Congresso deu início à campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher. A mobilização se estende oficialmente até o dia 6 de dezembro, quando acontece, no Distrito Federal, o lançamento da Campanha do Laço Branco, que tem como objetivo sensibilizar e envolver os homens nesta batalha. Com o tema "Compromisso e atitude: a lei é mais forte" e o engajamento de mais de em países, a luta é pela quebra do silêncio, evidenciando que esta é uma questão que fere os direitos humanos.
Para a professora Rita, o maior obstáculo à ruptura dessa mordaça que cala os casos de agressão às mulheres, mesmo depois da Lei Maria da Penha, é o fato de a violência ser praticada, grande parte das vezes, por pessoas próximas, com ligação afetiva com a vítima. "Daí essa violência praticada pode ser superada, uma vez que há a esperança de que não aconteça mais. Um simples abraço, beijo, uma simples flor pode ser instrumento que ameniza e reforça a necessidade de calar e tentar superar", pondera Rita. "Muitas vezes não se utiliza a lei, não avaliando que a próxima vez será pior. Já esta mais que comprovado que o silêncio e a tentativa de superação não impedem que a violência continue acontecendo."
Os dados são alarmantes. De acordo com o Mapa da Violência elaborado pelo pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz – coordenador da área de estudos sobre violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais no Brasil (Flacso Brasil) – e divulgado em 2012, em 30 anos, de 1980 a 2010, 92 mil mulheres foram assassinadas no país, das quais 43,7 mil só na última década. Nesse período, a número anual de mortes no país saltou de 1.353 para 4.465, uma aumento 230%. Num ranking de 78 países, o Brasil ocupa a sétima posição em quantidade de mulheres assassinadas, atrás apenas de El Salvador, Trinidad e Tobago, Guatemala, Rússia, Colômbia e Belize.
Ainda segundo a pesquisa, em relação aos tipos de violência atendidos pelo SUS, a violência física é preponderante, respondendo por 42,4% dos casos. Somada especificamente à violência sexual, em 12,2%, a parcela chega a quase 65%.
Já a violência psicológica responde por 20% dos atendimentos. "Não podemos descartar o tipo de violência como a humilhação, o constrangimento. São tipos de violência que ferem tão fundo, machucam tanto, têm consequências tão graves de saúde e não deixam marcas na pele e são as mais difíceis de ser identificadas, inclusive pela vítima. Ela é agredida e nem se dá conta", enfatiza a coordenadora da Secretaria de Gênero e Etnia da CONTEE.
Em função disso, Rita destaca o papel social de campanha como a que está sendo promovida pela Bancada Feminina no Congresso e também a responsabilidade política de entidades como a CONTEE. "Qualquer campanha que venha a se opor a qualquer tipo de violência é muito bem vinda. Hoje a mulher vem sofrendo uma violência, por vezes silenciosa, e que lentamente chega a ser fatal", alerta.
"Temos como Confederação de Trabalhadores em Educação um papel fundamental de contribuir como agentes no combate a essa violência. Com diversos tipos de informação: desde informações básicas – onde são as delegacias de mulher, disque denúncia -, até questões mais subjetivas – quais os tipos de violência que assolam as mulheres hoje e onde podem ocorrer (na rua, transporte público, no ambiente de trabalho, em casa) e por quem (vizinho, filho, marido, namorado, desconhecido, patrão, colega, pai, padrasto, irmão). Mas também trazendo a reflexão sobre as relações de gênero e a grande reprodução de estereótipos feita pelas escolas.
Em função disso, as secretarias de Gênero e Etnia e de Comunicação Social da CONTEE preparam, para 2013, criação de um blog dentro do portal da CONTEE para haver maior interatividade com as secretarias das mulheres das entidades filiadas.