Comissão recomenda órgão de controle para imprensa britânica
Qui , 29/11/2012 às 19:27
A comissão Leveson criada após o escândalo das escutas no jornal News of the World recomendou nesta quinta-feira, 29, a criação de um novo órgão independente de controle da imprensa britânica, respaldado pela lei, para evitar mais condutas "vergonhosas" e evidenciou as divisões do governo.
O juiz Brian Leveson, presidente do painel, afirmou, ao apresentar seu relatório de 2.000 páginas em Londres que parte da imprensa atuou até agora como se não estivesse regida por um código de conduta e propôs um sistema destinado a promover padrões de qualidade para a imprensa e proteger os direitos das vítimas.
"O que proponho é uma regulação independente para a imprensa, organizada pela própria imprensa, com um processo de verificação estatutário para apoiar a liberdade de imprensa, dar estabilidade e garantir para o público que este novo órgão seja independente e eficaz ", explicou o juiz.
Segundo ele, o atual sistema de autorregulação da imprensa através da Comissão de Queixas da Polícia (PCC, na sigla em inglês) falharam.
O relatório é resultado de oito meses de pesquisas desta comissão criada pelo primeiro-ministro, David Cameron, em julho de 2011, devido à onda de indignação provocada pela revelação de que o News of the World, propriedade do magnata da imprensa Rupert Murdoch, que teve acesso ilegalmente à secretária eletrônica de uma adolescente sequestrada e assassinada.
Leveson argumentou que alguns jornais "causaram estragos nas vidas de gente inocente", ao priorizar, de forma temerária, as exclusivas.
"Nas muitas ocasiões em que, perseguindo uma notícia, parte da imprensa atuou como se seu próprio código, que ela mesma escreveu, simplesmente não existisse", explicou na apresentação.
Leveson, que além das práticas, da ética e da cultura da imprensa, examinou também as relações dos jornalistas com a polícia e o poder, lamentou que a imprensa tivesse desenvolvido uma "relação muito estreita" com a classe política, como já admitiu o primeiro-ministro como ouvinte da comissão.
David Cameron, que não é obrigado a acatar estas recomendações, respondeu expressando "sérias preocupações e dúvidas" frente à perspectiva de uma lei para respaldar o novo órgão de autorregulação, o que supõe um difícil futuro.
"Acredito que devemos suspeitar de qualquer legislação que tenha potencial de desrespeitar a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa", acrescentou o primeiro-ministro em sua declaração aos deputados, pedindo que pensem "muito cuidadosamente" antes de "incluir elementos da regulação de imprensa na lei do país".
O partido conservador de Cameron deveria iniciar ainda nesta quinta-feira negociações com o partido trabalhista opositor de Ed Miliband, e também com seu sócio da coalizão, o partido liberal-democrata do vice-primeiro-ministro do governo Nick Clegg, que veem com bons olhos a principal recomendação de Leveson.
"Uma imprensa livre não pode ser uma imprensa livre de acusar gente inocente ou de acusar famílias que estão de luto", declarou Clegg, que pela primeira vez fez uma declaração oficial separada no parlamento depois da do primeiro-ministro.
Cameron, pressionado por uma maioria de políticos conservadores, busca uma solução que agrade uma imprensa partidária de continuar com a atual autorregulação, a três anos de novas eleições gerais, sem desdenhar das vítimas.
Estas, contudo, se declararam "abandonadas e traídas" em uma coletiva de imprensa organizada pela associação Hacked Off.
"Não faz muito fazer uma investigação judicial se não é implantada. É como um jogo de mesa", declarou Mark Lewis, advogado de numerosas vítimas, entre elas os pais da adolescente assassinada, Milly Dowler.
O relatório encerra a primeira parte da investigação da Comissão Leveson, que interrogou mais de 600 vítimas, a metade em audiências públicas e sob juramento e que teve um custo de quatro milhões de libras (6,4 milhões de dólares).