Protocolo de Montreal completa 30 anos em 2017
Desde 1987, o Protocolo de Montreal, chancelado em cidade de mesmo nome no Canadá, tem como objetivo promover mecanismos de proteção da camada de ozônio, que funciona como um filtro ao redor do planeta e protege os seres vivos dos raios ultravioleta. Este acordo entrou para a história ao se tornar, em 2009, o primeiro tratado sobre meio ambiente a ser universalmente ratificado por 197 países.
O Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal (FML), instituído em 1990 para prover assistência técnica e financeira aos países em desenvolvimento com recursos provenientes dos países desenvolvidos, é um dos mecanismos que garante o sucesso da implementação em âmbito global desse importante Tratado Internacional.
O Protocolo de Montreal estabelece metas de eliminação das substâncias destruidoras da camada de ozônio, conhecidas como SDOs, para todas as Partes, respeitando o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Ao longo dos anos, o Protocolo foi emendado e ajustado, fosse para introduzir outros tipos de medidas de controle, acrescentar novas substâncias controladas para a lista, fosse para acelerar os cronogramas de eliminação progressiva. Essas alterações ao Protocolo de Montreal são nomeadas de acordo com o local de sua adoção: Londres (1990), Nairóbi (1991), Copenhagen (1992), Bangkok (1993), Viena (1995), Montreal (1997), Pequim (1999) e, mais recentemente, Kigali (outubro, 2016).
A Emenda de Kigali – que estabelece o controle do consumo dos hidrofluorcarbonos (HFCs) pelo Protocolo de Montreal – representou outro grande fato histórico, pois, pela primeira vez, o Protocolo passou também a tratar de substâncias que não causam danos à camada de ozônio, mas que afetam o sistema climático global.
Depois de um período de dois anos entre a preparação, negociação e a aprovação da Etapa 2 do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH), 2016 foi o ano de iniciar as ações para sua implementação. Na Etapa 2 do PBH, o Brasil deverá finalizar a conversão de todas as empresas que trabalham com espuma de poliuretano rígido, uma vez que a partir de primeiro de janeiro de 2020 será proibida a importação do HCFC-141b, substância utilizada como agente de expansão na produção de espumas. A equipe de implementação do Protocolo de Montreal no Brasil também dará continuidade às ações de capacitação de técnicos de refrigeração e iniciará a conversão do setor de manufatura de equipamentos de refrigeração e ar condicionado.
O lançamento oficial da Etapa 2 do PBH aconteceu no dia 16 de setembro, juntamente com a celebração do Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio. Com o intuito de divulgar o início da Etapa 2 do PBH, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o PNUD participaram da maior feira de poliuretano da América Latina, a Feiplar Composites & Feipur, com um estande informativo, além de cinco apresentações durante os painéis setoriais, que alcançou cerca de 300 visitantes e especialistas. Também foram realizadas diversas reuniões com as empresas do setor de espumas de PU que farão suas conversões a partir de 2017.
O ano de 2016 foi também de muito trabalho para implementação da Etapa 1 do PBH. Várias empresas do setor, dos seguimentos de pele integral, espuma flexível moldada e PU rígido, finalizaram suas conversões. Dentre elas destacam-se as casas de sistema, que, além de finalizar suas conversões, vêm também tendo um papel de fundamental importância no processo de conversão das empresas de pequeno e médio portes. No total, já foram convertidas cerca de 250 empresas do setor.
No setor de serviços em refrigeração e ar condicionado, foram realizados 442 cursos, capacitando, no total, 5.706 técnicos e multiplicadores. Os cursos abordaram treinamentos para refrigeração comercial e ar condicionado.
Para debater temas relacionados à sustentabilidade e à eliminação dos HCFCs no setor de refrigeração, a equipe de implementação do Protocolo de Montreal no Brasil também participou de grandes eventos nacionais, como a Convenção ABRAS 2016.