SMTT publica decisão sobre contrato de concessão da empresa Veleiro Rede alagoana de notícia
14/12/2021 às 14h19min - Atualizada em 14/12/2021 às 14h19min
SMTT publica decisão sobre contrato de concessão da empresa Veleiro
Concessionária tem 15 dias para apresentar recurso
A irregularidade mais prejudicial para o sistema foi o descumprimento das Ordens de Serviço Operacional. Foto: SMTT
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) publicou, na edição do Diário Oficial do Município (DOM), desta segunda-feira (13), a decisão do órgão sobre a caducidade do contrato da concessionária Veleiro, que é a sua extinção motivada por descumprimento de cláusulas pela contratada.
A pasta utilizou como base para a decisão a recomendação dos membros do Conselho Municipal de Transportes Coletivos (CMTC) e o parecer técnico da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (ARSER), que seguiu todos os trâmites legais com base na Lei 6.033/2011, inclusive com documentos que foram apresentados pela empresa Veleiro.