Governo descarta fazer novas concessões na Previdência
Para garantir uma economia de R$ 88 bilhões em dez anos com o sistema de aposentadoria dos servidores públicos da União, o governo está decidido a não fazer novas concessões na reforma da Previdência. A avaliação do Palácio do Planalto é que não adianta fazer novas alterações no texto, conforme defende uma ala do PSDB e líderes da base aliada, porque isso não vai trazer votos favoráveis à proposta.
No entanto, o Executivo ainda não tem os 308 votos favoráveis e já admite votar o texto na Câmara dos Deputados em primeiro turno neste ano e deixar o segundo para fevereiro de 2018. Como se trata de uma alteração na Constituição, são necessários dois turnos.
Segundo um auxiliar do presidente Michel Temer, o ideal seria liquidar a reforma na Câmara de vez neste ano e deixar o Senado terminar o trabalho até março de 2018. No contra-ataque, as entidades representativas de algumas categorias de servidores públicos, como o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), intensificaram a pressão nos últimos dias, com o objetivo de segurar a votação na Câmara neste ano para inviabilizar a aprovação da reforma em 2018 devido às eleições — o que o governo quer evitar.
Padilha: redução no limite
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quarta-feira que as concessões chegaram ao limite, porque o tamanho da reforma já foi muito reduzido. Quando enviou o texto ao Congresso em dezembro de 2016, a expectativa era de uma economia de R$ 793 bilhões em dez anos, considerando somente INSS. Para facilitar a aprovação na comissão mista que tratou do tema em maio, o governo fez várias alterações no texto e reduziu o impacto da reforma para R$ 604 bilhões no INSS. Com os servidores, a projeção é de R$ 88 bilhões.
— As concessões do governo já chegaram no osso. Não haverá qualquer tipo de nova concessão (...) O governo trabalha para que tenha votação em primeiro e segundo turnos na Câmara dos Deputados, se possível, ainda este ano. O governo faz tudo o que está ao seu alcance. Mas quem define a pauta é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia — destacou o ministro.
Apesar de insistir na aprovação da reforma ainda este ano, Padilha disse que é cedo para contar votos porque as conversas com os parlamentares foram retomadas só esta semana. Segundo ele, apenas na próxima semana será possível ter um cálculo mais realista. O presidente Michel Temer se reunirá no domingo com líderes dos partidos em um jantar para tratar do tema.
Com a votação das denúncias contra Temer, encaminhadas pela Procuradoria-Geral da República, a reforma ficou parada e foi ressuscitada pelo governo há poucas semanas. Mas, diante da fragilidade política, o Executivo foi obrigado a fazer novas concessões, o que diminuiu a economia para R$ 500 bilhões, com a retirada da proposta das aposentadorias rurais e benefícios assistenciais (pagos a idosos da baixa renda) e a manutenção do tempo mínimo de contribuição em 15 anos no INSS.
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Entre os partidos da base, o PR e o PSD, além de integrantes do PP, ameaçam votar contra a reforma. O vice-líder do governo, deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos responsáveis por mapear os votos do governo, disse que não há condições de votar a reforma da Previdência na semana que vem e que ainda é preciso contar quantos votos se tem hoje.
Nem mesmo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conta com a possibilidade de a votação ser mantida para a semana que vem. Perguntado sobre isso, respondeu:
— Não sei, tem que ver.
Diante da repercussão negativa das exigências do PSDB em apoiar a reforma da Previdência, reveladas pelo GLOBO nesta semana, defendendo privilégios dos servidores públicos, a liderança do partido na Câmara dos Deputados divulgou nota na qual alegou que o partido não se guia pela impopularidade do assunto ou pela proximidade das eleições. No texto, a legenda afirmou que os 46 votos da bancada são insuficientes para completar o número que falta para aprovar a reforma. Disse ainda que não é papel dos tucanos mobilizar os aliados do governo em torno da reforma.