EQUIPARAÇÃO DE FUNÇÕESEmpregados de financeira são enquadrados como bancários - Prolegis
EQUIPARAÇÃO DE FUNÇÕESEmpregados de financeira são enquadrados como bancários
DECISÃO: * TRT-MG – Decisão da 8ª Turma do TRT-MG manteve enquadramento dos empregados da Losango Promoções de Vendas Ltda. como bancários, por entender que esta é, de fato, instituição financeira que substitui o Banco HSBC, seu sócio majoritário, nas operações de crédito e financiamento, usando recursos financeiros desse banco.
Assim, a conclusão da Turma foi de que o enquadramento dos empregados da Losango no sindicato das empresas de assessoramento, perícias, informações e pesquisas é inadequado, mantendo o enquadramento da reclamada na categoria de instituição financeira e o recolhimento da contribuição sindical em prol do sindicato autor, ligado à categoria dos bancários. (RO nº 00074-2008-059-03-00-9)