Senhoras e senhores vereadores, hoje, 24 de agosto, é a data de falecimento do Presidente Getúlio Vargas, em 24 de agosto de 1953. Certamente foi um dos episódios mais impactantes da política brasileira. Nesse sentido, Senhor Presidente, eu pediria, em homenagem à memória do grande estadista que foi Getúlio Vargas, um minuto de silêncio.
O SR. PRESIDENTE (PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL) – A Presidência acolhe a solicitação de Vossa Excelência.
O SR. CESAR MAIA – Senhor Presidente, no dia de ontem foi anunciado um conjunto grande de decisões de privatização de órgãos públicos. Entre eles, Senhor Presidente, a Casa da Moeda do Brasil, que me traz memórias muito fortes.
Meu pai participou do primeiro concurso profissional da administração pública, que aconteceu em 1937. Com esse concurso, o Doutor Simões Lopes organizou uma elite de funcionários públicos administrativos e os treinou em Washington, na Hollerith, nome anterior da IBM. Trouxe-os de volta e os foi alocando em órgãos de escol. Meu pai foi designado diretor da Casa da Moeda em 1946.
A Casa da Moeda foi fundada em 1674. Durante muito tempo – séculos XVIII, XIX e XX, até o Golpe de 1964 –, era uma diretoria da Fazenda Nacional. A Sumoc, Superintendência da Moeda e do Crédito, e a Casa da Moeda, depois do Golpe de 1964, tiveram suas funções monetárias fundidas, e foi criado o Banco Central. A Casa da Moeda ficava no Campo de Santana, onde hoje é o Arquivo Nacional. Aliás, aconteceu um fato bastante curioso. O Governo Chileno pediu um projeto do palácio de governo, e o Brasil pediu um projeto para a Casa da Moeda. Estou falando de metade do século XIX. E esses envelopes foram trocados. Para o Chile, foi o projeto da Casa da Moeda. Por isso, no Chile, o palácio presidencial chama-se La Moneda, e o que veio para o Brasil foi o projeto do palácio presidencial do Chile. Daí aquele prédio vistoso, com os dois leões, que representam a autoridade maior, e a escadaria na frente da Casa da Moeda.
Meu pai foi diretor da Casa da Moeda durante 15 anos. E a Casa da Moeda, junto com a Sumoc, tinha funções de Banco Central. Também era na Casa da Moeda que se cumpriam todas as funções mais sofisticadas de investigação de assinaturas de documentos. Meu pai saiu da Casa da Moeda em 1960, no final do Governo JK.
Papai foi diretor da Casa da Moeda durante os governos dos Presidentes Dutra, Getúlio Vargas e Juscelino. Durante o mandato do Presidente Juscelino, ele acumulou funções do grupo de trabalho de Brasília. A criação de Brasília teve duras direções: uma era a direção de obras, que foi comandada pelo Doutor Joel Pinheiro; a outra foi a transferência da administração pública. E papai, Felinto Epitácio Maia, dirigiu o grupo de trabalho de Brasília. Em 1960, os órgãos tinham que estar alocados, e os funcionários com seus aparatos funcionais também definidos. Depois, com a criação do Banco Central, em 1965, a Casa da Moeda passou a ser uma autarquia. Assim foi. Finalmente, em 1973, foi transformada em empresa pública.A Casa da Moeda teve batalhas da maior importância. Houve uma batalha muito importante, que foi sobre quem fornecia as notas. A Casa da Moeda produzia as moedas, quem produzia as notas eram o American Bank Notes e Thomas de La Rue. Quando o Presidente Getúlio Vargas e, em seguida, o presidente Juscelino Kubischek autorizaram a Casa da Moeda a adquirir tecnologia para produzir as notas, foi uma espécie de guerra, com resistência e um combate intenso. Houve muita pressão com relação a isso. Terminou que meu pai foi correr a Europa para comprar máquinas para produzir as notas, e nem todos os países queriam fornecer as máquinas. Finalmente, o Brasil comprou as máquinas da Itália.
Com as máquinas colocadas, começaram a produzir. Pela primeira vez, acho que na América Latina, um banco próprio, nacional, produzia as notas. A primeira nota foi a de cinco cruzeiros, na qual havia a esfinge de um índio. Finalmente foi superada essa fase, e a Casa da Moeda começou a emitir outras notas.
O fato é que com o Golpe de 64, com a transformação em autarquia e depois em empresa, o deslocamento da Casa da Moeda do Campo de Santana, do edifício onde é hoje o Arquivo Histórico para Santa Cruz, ela passou a funcionar como empresa. Isso, por um lado, causou avanços tecnológicos, é natural, mas, por outro lado, houve a debilitação da sua função pública e a perda da sua referência histórica.
A decisão hoje de privatizar a Casa da Moeda ocorre porque ela deixou de cumprir aquelas funções públicas e passou a ser uma fábrica de valores, de papel moeda, mas também de passaportes, de documentos, e com essa debilitação de suas funções públicas ela terminou deixando de ser importante na estrutura do Ministério da Fazenda. Menos ainda, é um órgão acoplado ao Ministério da Fazenda e, menos ainda, a sua função de autoridade monetária em conjunto com a Sumoc.
Eu não podia deixar de fazer esse comentário porque, muitas vezes, decisões tomadas, 73 decisões tomadas, 44 anos atrás, 34 anos atrás, vão terminar produzindo um debilitamento de tal ordem que deixa de ser importante esse órgão que virou empresa e está sob o comando do Poder Público. Agora virá a privatização.
Nós tivemos também, nesses últimos anos, nomeações de diretores da Casa da Moeda obedecendo ao rito da clientela. Houve casos bastante delicados que a imprensa divulgou de forma bastante ampla.
Enfim, Senhor Presidente, era o comentário que eu queria fazer.
Como faço todo dia 24 de agosto, fiz hoje de manhã também. Fui ao Youtube, cliquei e ouvi a Carta-testamento, que continua sendo um documento importante, lida por um locutor. Não importa o momento, porque a Carta-testamento tem um caminho no tempo que é muito maior do que os fatos que levaram ao suicídio do Presidente e que, enfim, culminaram com o conteúdo básico da Carta-testamento – até porque ela faz projeções para o futuro, projeções que foram perfeitamente comprovadas.