INFORMES DA REUNIÃO DA DIREÇÃO DA APLB-SINDICATO COM O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - APLB-SIndicato
INFORMES DA REUNIÃO DA DIREÇÃO DA APLB-SINDICATO COM O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR
SOBRE OS RECURSOS DO FUNDEB:
Inicialmente, em relação aos recursos do FUNDEB, a APLB-Sindicato vem informar que não tem descansado e se mantém alerta, sempre na luta, se contrapondo a qualquer governo que se volte contra a categoria, especialmente do município de Salvador. Nesse sentido, faz aqui um breve histórico sobre os encaminhamentos feitos em relação à destinação dos recursos do FUNDEB e se foram destinados de forma correta, seja com relação ao recurso subvinculado (70%) para remuneração dos profissionais da educação e os 30% para manutenção e desenvolvimento do ensino
Ainda no fim do ano de 2021 convocou a categoria para caminhadas, manifestações, – sendo a última no dia 22/12 – e se reuniu com o executivo municipal para tratar da pauta encaminhada oficialmente, não só sobre os recursos do FUNDEB- quando solicitou que apresentassem relatório com as planilhas – que pautou detalhadamente sobre a EJA -o inicio do ano letivo, a rediscussão do calendário letivo, o aumento do quantitativo de vagas e sobre reajuste salarial, dando inicio a pré-campanha salarial.
O relatório do FUNDEB apresentado pela SMED passou pela análise do DIEESE que apresentou uma Nota Técnica, onde apontou que "entre os anos de 2016 e 2020, a parcela dos recursos do Fundeb utilizados no pagamento dos profissionais do magistério tem ficado acima do percentual mínimo de 60% (anterior à aprovação da EC 108). Em 2021, até o mês de outubro, segundo o Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), Salvador havia comprometido 63,44% dos recursos com pagamento dos profissionais da educação básica". Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE.
O DIEESE na sua nota técnica também informa que "a SMED também informou que entre janeiro e novembro deste ano, já foram comprometidos 70,23% com o pagamento da folha dos trabalhadores em educação. Ainda segundo informações da Secretaria da Educação do município, até dezembro seriam comprometidos 80,49% dos recursos do Fundeb com remuneração dos profissionais da educação".
"Por outro lado, em todos os anos citados anteriormente, com exceção do ano de 2016, tem havido uma parcela dos recursos que não foram utilizados no exercício. Especificamente no ano de 2021, até outubro, segundo dados do SIOPE, havia R$247,8 milhões sem serem executados. Mesmo valor apontado pela Secretaria de Educação do município no ofício enviado à APLB, no período de janeiro a novembro de 2021".
Vejam a tabela:
O final da nota Técnica do DIEESE concluiu o seguinte: "É bastante improvável que haja alguma folga entre o percentual efetivamente gasto com a remuneração dos profissionais da educação básica e o percentual mínimo de 70% que deve ser destinado a esse fim no exercício de 2021. O montante de recursos ainda existente é pequeno, em torno de R$8 milhões, que deve ser integralmente utilizado até o final do ano. No entanto, os recursos não utilizados (247,8 milhões) poderiam e deveriam ser utilizados na melhoria das condições de trabalho e remuneração dos trabalhadores da educação do município"
O executivo municipal reafirmou que não havia sobras para rateio, a APLB-Sindicato, não satisfeita,exigiu que apresentassem:
O relatório do último bimestre (novembro/dezembro) para informar se o valor da subvinculação (70%) foi totalmentedestinado ao pagamento da folha dos trabalhadores em educação;
A folha analítica do FUNDEB, ou seja, quantos e quais profissionais de educação foram pagos com os valores destinados ao pagamento da folha (70%), pois não podem ser utilizados para pagamento de profissionais terceirizados, ainda que trabalhem na educação em função de não haver vínculo contratual direto com o município;
Em relação ao saldo bancário disponível que em outubro estava orçado em R$ 248,7 milhões, a APLB quer saber o que será feito, onde será utilizado e porque não foi utilizado, inclusive, para a aquisição de tablets para os alunos e chromebooks para os professores que foram confirmados pelo prefeito de Salvador;
Na reunião ocorrida hoje, o secretário da educação apresentou os relatórios com os valores que foram efetivamente gastos do FUNDEB para remuneração dos trabalhadores em educação. Pela planilha, foi gasto 71,22% na folha de pagamento Segundo o exercício de 2021. Será disponibilizada planilha apresentada pela SMED para conhecimento de todos.
De posse dessas informações a APLB-Sindicato deverá solicitar uma apreciação dos documentos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Município para que proceda à analise das informações apresentadas pela SMED.
A APLB-Sindicato esclarece que tem responsabilidade e seriedade em repassar as informações para a categoria, especialmente em relação aos recursos do FUNDEB, por ser um tema que requer análise bastante apurada da documentação.
SOBRE A EJA:
É notório que a rede municipal vem sofrendo grandes retrocessos contrariando, inclusive, a legislação federal e municipal, quando fecha turmas e turnos da EJA em 44 escolas da rede negando o direito básico à educação aos jovens, adultos e idosos majoritariamente de baixa renda; quando não utiliza corretamente os recursos do FUNDEB; quando não respeitou a opinião da categoria, a exemplo do calendário letivo, dentre outras questões.
Na reunião de hoje, o secretário da educação reafirmou posição de não reabrir o sistema de matrículas das 44 escolas, ainda que a direção da APLB-Sindicato tenha insistido sistematicamente sobre esse tema. Havia, inclusive, o propósito de fechar turmas de mais escolas, mas por conta das ações da APLB-Sindicato isso não ocorrerá. A APLB-Sindicato deixou patente que não aceita essa atitude do secretário, já que existe outras possibilidades para resolver os problemas relacionados à EJA. Enquanto o secretário entende que educação é gasto, a APLB-Sindicato defende a educação como investimento em pessoas, direito do cidadão ao saber, ao conhecimento. Por fim, foi garantida nessa reunião a reconstituição da Comissão da EJA e também que os professores que atuam nessas escolas serão relocados sem que haja qualquer prejuízo para nenhum deles.
A APLB-Sindicato orienta:
Continuar fazendo as listas de demandas de matrícula na EJA;
Ter o contato dos alunos que querem a matrícula;
Ter o registro dos motivos pelos quais os alunos terão dificuldades de migrar para outra UE
SOBRE O AUMENTO DO QUANTITATIVO DE VAGAS NOS CARGOS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO
O secretário da educação informou que já tem pronto os estudos e que deverá tratar junto ao secretário de gestão, bem como, apresentará à APLB-Sindicato;
SOBRE AS REMOÇÕES:
Deverão ser publicadas nos próximos dias;
CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS:
Deverão ser convocados professores concursados do cadastro reserva, entretanto antes será feita as alterações da jornada, para os que já são da rede. Após esse processo, serão convocados novos professores do quadro reserva.
O enfrentamento a esses governos de extrema direita e seus aliados requer estratégias de oposição e resistência e o entendimento de que o sindicato deve ser visto como ferramenta indispensável de representação dos trabalhadores. Não é tempo de divisionismos ou descredito do sindicato. Trabalhador que subestima a força do seu sindicato está fortalecendo, sem se aperceber, o lado opressor, o patrão, o governo.
A APLB-Sindicato faz a sua luta não somente pela lógica economicista, mas também alinhada com a participação política, de pertencimento de classe que se opõe à reprodução da sociedade injusta e desigual. Esses são os princípios básicos e inalienáveis dessa entidade.
Por fim, como é uma prática da APLB-Sindicato, estamos convocando a categoria para uma reunião geral, dia 18/01 – terça feira, às 15h, precedida de reunião de representantes de escola para informar com detalhes sobre as reuniões com o executivo municipal, bem como, discutir os encaminhamentos da luta, sempre com transparência e unidade.
Presentes na reunião: Secretário da educação, Marcelo Oliveira; Diretora Pedagógica, Cinthia Maria Sibéria Santos; Diretor Administrativo, Flávio Pimenta; Gerente de Gestão de Pessoas, Cátia Verônica Dantas; diretores da APLB Marcos Barreto, Marilene Betros, Elza Melo, Rose Assis e representando a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Deputado Hilton Coelho (PSOL-BA). O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) justificou ausência por motivo de precaução, pois encontra-se em estado gripal.