Por que os recursos do Pronampe não chegam às MPEs - Jornal O Impacto
2 de julho de 2020 0 Comentário
A liberação de R$ 15,9 bilhões em recursos do Pronampe desde o último dia 10 de junho promete ser um alívio para os pequenos empreendedores que precisam de crédito, mas não têm garantias nem faturamento fixo para apresentar às instituições financeiras.
Porém, quase um mês depois de publicada a lei, que por ser emergencial tem validade de 90 dias – deve ser prorrogada -, o benefício não chega até a ponta: no momento só a Caixa está autorizada a liberar o empréstimo.
De acordo com a Caixa, até agora foram fechados mais de 8 mil contratos para micros e pequenos empreendedores, correntistas e não-correntistas, que se enquadram nos critérios do programa. Ou seja, MEIs e optantes ou não pelo Simples Nacional, com faturamento anual até R$ 4,8 milhões.
Mesmo o governo sendo avalista dessas empresas, o que praticamente elimina os riscos de calote às instituições financeiras, dos 21 bancos privados interessados em conceder crédito dessa forma, por enquanto só o Itaú está adequando seu sistema para implantar a medida.
O problema, segundo Maurício Wanderley Estanislau da Costa, gerente técnico da FGV Projetos, os bancos e cooperativas não estavam prontos para fazer a conexão com o sistema da Receita Federal (que comunica às empresas que elas têm direito ao recurso).
Ele destaca ainda que, no caso do Pronampe, muitos pequenos negócios não sabem acessar o hash code, que é o código de acesso eletrônico que permite que o banco acesse as informações da Receita Federal para analisar e liberar o crédito mais rápido. Entraves a serem ajustados nas próximas semanas, diz.
"Na teoria, é tudo muito bonito, mas ninguém estava preparado para a pandemia", afirma. "Mas as leis foram feitas, decisões vem sendo tomadas e, na hora em que os bancos efetivamente começarem a liberar os recursos será igual ao Auxílio Emergencial: terá de ser feita em levas, pois vai faltar dinheiro", brinca.
Uma outra medida que pode facilitar a liberação de crédito pelo Pronampe é o governo fazer convênio com empresas de meios de pagamento, ou as credenciadoras das famosas 'maquininhas de cartão'.
A intenção, sinalizada por Guilherme Afif Domingos, assessor especial do ministro Paulo Guedes, é semelhante à antecipação de recebíveis feita pelas credenciadoras para as MPEs aliviarem o fluxo de caixa.
"Esse 'rolo' que estão fazendo não depende do governo para dar acesso ao crédito nem de conhecer gerente de banco pois é liberado direto na maquininha: é só uma tentativa de facilitar a vida desse empreendedor e fazer esse dinheiro chegar na ponta", destaca o gerente técnico da FGV Projetos.
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