Cogep informa sobre questão do Bônus de Eficiência
Considerando as notificações recebidas diretamente nas Unidades Pagadoras do Ministério da Fazenda por meio de Acórdãos do Tribunal de Contas da União que determinam cessação do pagamento do Bônus de Eficiência, nos termos da Lei nº 13.464/2017, para alguns aposentados e pensionistas, a Cogep informa
que os acertos sistêmicos serão efetivados por esta Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas –Cogep/Spoa.
Assim caberá às unidades pagadoras:
---Enviar às informações consolidadas para o cumprimento da demanda, até 2 dias antes do fechamento da folha de pagamento ou até o dia 1º do mês para os acórdãos recebidos posteriormente ao fechamento da folha, juntamente com a lista dos alcançados, contendo nome completo, CPF e matrícula SIAPE, para o endereço eletrônico diger.cogep@fazenda.gov.br;
-----Conferir as exclusões efetuadas por esta COGEP/SPOA no SIAPE.
Obs: Faz-se necessário o atendimento deste prazo para que não haja prejuízo no cumprimento de resposta ao TCU.
Caso ocorra o recebimento de acórdão entre o prazo final para envio das informações e a homologação da folha de pagamento, as unidades deverão entrar em contato emergencial com esta Coordenação-Geral.
Havendo a interposição de recurso perante o TCU com efeito suspensivo ou existindo qualquer ação judicial que determine o restabelecimento do pagamento da parcela, a COGEP/SPOA precisa ser notificada para que providencie o restabelecimento do pagamento da rubrica.
Em caso de dúvida, esta Cogep/Spoa se coloca à disposição por meio dos endereços eletrônicos dicaf.cogep.spoa@fazenda.gov.br e diger.cogep@fazenda.gov.br .