Transação excepcional para dívida rural destinada aos pequenos produtores rurais e agricultores familiares
Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 01.10.2020, a Portaria PGFN n° 21.561, de 30 de setembro de 2020, que instituiu a transação excepcional de débitos originários de operações de crédito rural e de dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, inscritos […]
Você já se perguntou o que é agronegócio?
Primeiro é importante entender que conceituar o que é o agronegócio não é mera reflexão filosófica, a sua importância existe no fato do enquadramento dessa atividade na forma de tributação por exemplo, em contratos cíveis, bancários, dentre outros. Por isso saber qual atividade você se enquadra é indispensável para administrar o seu negócio. Juridicamente podemos […]