Promotor de Justiça pede suspensão de contrato da Prefeitura de Piripiri - GP1
Promotor de Justiça pede suspensão de contrato da Prefeitura de Piripiri
Procedimento administrativo foi instaurado pelo promotor após reportagem publicada no Portal GP1.
17 de agosto de 2021 | 14h16 - Atualizada 14h29
O Ministério Público do Estado instaurou procedimento administrativo para investigar contratação feita pela prefeita de Piripiri, Jôve Oliveira. Na portaria Nº 57/2021, instaurada no dia 02 de agosto, o promotor Nivaldo Ribeiro, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, recomenda suspensão do contrato com a empresa Guilherme Guimarães, Perícia Auditoria e Consultoria, após reportagem publicada no Portal GP1, intitulada "Prefeita Jôve Oliveira contrata empresa por R$ 360 mil sem licitação".
Segundo o promotor Nivaldo Ribeiro, chegou ao conhecimento da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, "matéria jornalística do Portal GP1, noticiando que a Prefeitura de Piripiri firmou quatro contratos sem licitação com a empresa Contare Auditoria Perícia e Consultoria Contábil LTDA, de nome fantasia Guilherme Guimarães, Perícia Auditoria e Consultoria, totalizando o valor de R$ 360.000,00".
De acordo com o promotor, as referidas inexigibilidades utilizaram o inciso II, do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, como fundamento legal. No entanto, segundo o promotor Nivaldo Ribeiro, os objetos dos contratos "não parecem satisfeitos os parâmetros para aferir a inviabilidade da competição, especialmente a notória especialização profissional, natureza singular do serviço e a demonstração da inadequação da prestação do serviço pelos integrantes do Poder Público".
Jôve Oliveira é eleita prefeita de Piripiri
Desta forma, o promotor instaurou procedimento administrativo e expediu ofício ao Município de Piripiri, para que seja feita uma manifestação sobre os fatos noticiados pelo GP1 no prazo de 10 dias úteis.
O promotor expediu ainda recomendação à prefeita Jôve Oliveira, pedindo a anulação das inexigibilidades nº 15, 18, 20 e 21 de 2021.