Diretor do DER será acusado por crime de responsabilidade
A representação será feita pela Assembleia Legislativa, após Enio Bergoli não comparecer a reunião da Comissão de Infraestrutura para explicar sobre os atrasos nas obras das rodovias José Sette e Leste-Oeste, em Cariacica
12 de Março de 2018 às 18:55 Atualizado 12/03/2018 20:05:18
O diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens do Espírito Santo (DER-ES), Enio Bergoli, será acusado por crime de responsabilidade pela Assembleia Legislativa por não comparecimento a reunião da Comissão de Infraestrutura, realizada na manhã desta segunda-feira (12).
A presença de Bergoli na comissão era importante para que o colegiado pudesse questionar o diretor sobre os motivos dos atrasos e os entraves técnicos das obras da Rodovia José Sette e Corredor Leste-Oeste, localizadas em Cariacica. Também estavam previstos questionamentos sobre as intervenções de manutenção da Segunda Ponte, questão que tem preocupado os capixabas que por ali trafegam.
Como Bergoli não apareceu, a Comissão convocou para a próxima reunião, agendada para o dia 26 deste mês, a presença do secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas, Paulo Ruy Valim Carnelli, superior direto do diretor do DER.
"O diretor não compareceu, apesar das comissões pertinentes ao tema da pasta terem respaldo constitucional para convocar membros do Governo do Estado. Quando ele, representando um órgão do Governo, faz algo assim, prejudica o órgão fiscalizador, que é Assembleia Legislativa, a fazer o seu papel. Isso constitui crime. Enio apenas enviou um ofício na última sexta-feira sem sequer justificar o real motivo de sua ausência, com algumas explicações técnicas que não atendem à totalidade dos nossos questionamentos. Então a representação por crime de responsabilidade foi aprovada por unanimidade no colegiado. E será o que vamos fazer, já acionamos nossa Procuradoria para isso. O diretor está indo na contramão do trabalho que está sendo feito pelo Governo do Estado, agindo sem transparência e deixando as motivações eleitorais em primeiro plano", destacou Marcelo Santos.
Se dizendo surpreso com a repercussão, Bergoli revelou que encaminhou "todas as informações solicitadas que constavam na pauta do convite, ainda na semana passada" e justificou que não poderia se fazer presente devido a outros compromissos agendados. "Mesmo sem minha presença, enviei os conteúdos solicitados de maneira formal, com o intuito de dar transparência e subsídios para a reunião da Comissão", informou o diretor do órgão, se colocando a disposição da Comissão na próxima reunião.
A Casa também acionará o Tribunal de Contas para solicitar que o órgão analise profundamente os dados orçamentários do DER. A partir de levantamento feito por técnicos da Comissão de Finanças da Assembleia, foram verificadas grandes modificações entre a previsão e a execução do Orçamento no ano de 2017. Um exemplo é o recurso previsto para ampliação e adequação da infraestrutura física do DER. No Orçamento, aprovado pelos deputados em Plenário, essa ampliação e adequação tinha dotação inicial de R$ 150 mil, sendo gastos de fato para a mesma finalidade um montante de R$ 512.995,89, quase 230% a mais que o previsto.
Por outro lado, outras obras fundamentais que tinham dotação orçamentária na peça tiveram investimentos realizados muito aquém do previsto inicialmente. É o caso da implantação, pavimentação e recuperação da malha rodoviária estadual. Havia dotação inicial de R$ 215.936.088,00, sendo de fato aplicados somente R$ 31.546.016,40. Da mesma forma, dos R$ 135.368.545,00 previstos para serem aplicados na implantação e melhoria dos corredores, eixos e vias metropolitanas, somente R$ 13.277.853,93 foram utilizados.
O Tribunal de Contas foi consultado e informou que não foi protocolizada, até o momento, a solicitação da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa.