Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, participou na manhã de hoje (27/9) do Ciclo Sintracon-SP de Palestras.
O diretor executivo destacou alguns temas atuais que necessitaram e tiveram a intervenção do Procon-SP para que atendessem a alguns dos princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor: a vulnerabilidade do consumidor e o equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores.
O primeiro tema pontuado foi com relação à nova lei do distrato imobiliário, questão discutida em reunião com representantes do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) para se chegar a um equilíbrio justo.
Capez falou também sobre os cuidados com os aplicativos disponibilizados na Internet, tomou como exemplo o FaceApp que tinha a função de envelhecer a feição de quem se propusesse a dar um clique. “Ocorre que quando você clica está assinado um contrato em inglês com uma empresa russa, autorizando o uso de seus dados; as empresas Google e Apple foram multadas”, conclui.
Questões como o assédio a aposentados pelas empresas que oferecem crédito fácil levando-os, muitas vezes, ao superendividamento; a Operação Gambiarra que visa acabar com os fios que emporcalham a cidade e o pedido de mudança da rede de proteção do estádio Allianz Parque no setor de visitantes também foram mencionadas na sua explanação.
Fernando encerrou sua palestra lembrando que o consumidor é sempre a parte vulnerável na relação de consumo; o consumidor sempre tem a presunção de que está falando a verdade e, o consumidor é protegido contra a propaganda enganosa ou abusiva.
O ciclo de palestras do Sintracon-SP (Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção Civil de São Paulo) também contou com a participação do ex-governador, Geraldo Alckmin, o representante do Dieese, Clemente Ganz Lúcio e o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes.
Veja as fotos do evento nesse endereço https://photos.app.goo.gl/TgW18dEctLpnzeRS6
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O Procon-SP tem como missão principal equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores. Tendo por objetivo elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores do Estado de São Paulo.
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