Avós podem ser obrigados a realizar o pagamento de pensão alimentícia aos seus netos - E agora? - Portal TOP Mídia News
Os pais são os principais responsáveis pela obrigação de sustentar, guardar e educar seus filhos menores, porém, na falta destes, o dever de alimentar, poderá ficar a encargo dos avós.
07 novembro 2018 - 07h56
Conforme dispõe o artigo 1.696, do Código Civil, "o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta dos outros". Sendo assim, primeiramente, os pais deverão prestar alimentos aos seus filhos e, somente na falta destes, esta responsabilidade irá se transmitir aos avós, de maneira subsidiária.
Referida obrigação recairá aos avós, somente quando os genitores estiverem, absolutamente, desprovidos de recursos financeiros, não sendo capazes de sustentar sua prole.
A responsabilidade avoenga será apenas complementar, ou seja, apenas atenderá as necessidades básicas do alimentando, ainda que os avós possuam elevados rendimentos, não sendo autorizado fixar pensão proporcional às possibilidades dos mesmos. Por outro lado, os avós que perceberem baixa renda, prestará alimentos proporcionais, de maneira a diminui-los, ainda que esta prestação não seja suficiente para garantir ao neto, o mínimo necessário.
Ressalta-se que, o simples inadimplemento da pensão, por parte dos genitores, não enseja a transferência da responsabilidade alimentar dos pais para os avós. Ademais, caso a impossibilidade de sustentar os filhos seja apenas provisória, não existindo nenhuma incapacidade dos genitores em fazer parte do mercado de trabalho, a obrigação fixada será de caráter temporário e transitório, de forma a não estimular a inércia ou acomodação dos pais.
O requerimento da pensão avoenga, é realizado pelo representante do infante, através do ingresso de uma Ação de Alimentos Avoenga, no qual em sua fase instrutória, deverá restar comprovado a ausência de condições dos genitores, bem como a impossibilidade dos mesmos em adimplirem a obrigação, sendo que, apenas após este procedimento, será reconhecida a responsabilidade dos avós.
Portanto, os avós poderão ser responsabilizados a realizar o pagamento de pensão alimentícia aos seus netos, porém, referida pensão serve apenas para preservar o mínimo existencial ao neto, sendo que jamais servirá para melhorar a condição econômica social do mesmo, uma vez que a obrigação de sustento sempre foi, deve ser e será dos pais.
Jennifer Carolina Marquiza de Souza, membro do Suporte Jurídico do escritório Resina & Marcon Advogados Associados. Graduanda em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco, e-mail: jennifer@resinamarcon.com.br.