Tribunal assegura mandato de Eliza como vereadora na Capital – Os Guedes
Tribunal assegura mandato de Eliza como vereadora na Capital
Por unanimidade foi julgada improcedente, ontem, pelo Tribunal Regional Eleitoral, uma ação que pedia a decretação da perda do mandato da vereadora por João Pessoa Eliza Virgínia, por ter trocado o PSDB pelo Progressistas em abril do ano passado. A ação fora ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral, sob o argumento de que a vereadora havia cometido infidelidade partidária ao trocar de legenda, por não preencher os requisitos de "justa causa" para a mudança. A ação foi impetrada com base em denúncia formulada pelo procurador do Trabalho, Eduardo Varandas.
"Foi uma grande vitória, que nos foi dada por Deus", reagiu a vereadora, que chorou "de felicidade" com o veredicto dado pelo Tribunal Regional Eleitoral. O juiz Antonio Carneiro de Paiva Júnior, que atuou como relator do processo, acatou os argumentos da defesa de Eliza Virgínia, que apresentou uma carta assinada pelo diretório estadual do PSDB concedendo autorização para que ela mudasse de partido, com a alegação de que não tinha mais interesse no mandato da parlamentar. O entendimento foi o de que Eliza Virgínia não cometeu ilegalidade visível, tendo em vista que a cúpula tucana estava ciente da incompatibilidade da permanência dela na agremiação.
O magistrado, em seu voto, enfatizou esse aspecto: "Como houve anuência do partido para a vereadora deixar os quadros de filiados, com autorização expressa para a saída dela, houve justa causa como fator determinante para que a vereadora ingressasse em outro partido. Assim sendo, voto pela improcedência do pedido de perda do mandato". O voto do relator foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte Eleitoral, inclusive pelo presidente do TRE-PB, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, o que resultou num placar de sete votos a zero. A vereadora acompanhou em sua residência o julgamento do Tribunal e assim que se deu a proclamação do resultado, por sua absolvição, postou vídeo em redes sociais, em tom emocionado, comemorando a decisão.