Nota sobre a audiência com o governo que tratou do acordo de greve
15 de dezembro de 2017Patrícia Araujo destaque, noticias0
Na tarde desta sexta-feira (15), a Direção Central do CPERS reuniu-se com o secretário de Educação e a secretária adjunta da pasta. Na primeira audiência com o governo após 94 dias de greve da categoria o acordo de greve foi encaminhado com os seguintes pontos:
-Governo reafirma pagamento em dia da folha a partir de 30 de dezembro, dadas as condições financeiras;
-Pagamento do 13º mediante o empréstimo bancário;
-Retirada da tramitação da PEC 257 da Assembleia Legislativa, a qual retira a responsabilidade do governo de ter dia para pagar o salário e o 13º dos educadores e demais servidores, conforme artigo 35 da Constituição Estadual;
-Liberação dos dirigentes sindicais da Direção Central e dos 42 Núcleos;
-Constituição da Mesa de Negociação com o governo para tratar questões pedagógicas e valorização profissional;
-Retirada do processo de ilegalidade da greve;
-Nenhuma punição aos grevistas: não desconto dos dias de greve, não alteração de designação, não retirada de convocação e não demissão em função da greve;
-Respeito à autonomia das escolas, prevista na Lei de Gestão Democrática, para construção do calendário de recuperação da greve, que deve ser aprovado pelo Conselho Escolar, respeitando o direito do aluno a carga horária integral;
-Garantia de no mínimo 45 dias de férias para professores e de 30 dias para funcionários de escola.
Todos os professores e funcionários que se sentirem punidos pela greve devem entrar em contato com os seus Núcleos e informar o nome completo, seu número de ID, nome da escola, a carga horária e o motivo da punição. As denúncias devem ser encaminhadas pelos núcleos para a secretaria geral do CPERS, através do e-mail: secgeral@cpers.org.br, aos cuidados da diretora Candida Rossetto. Durante a reunião, o secretário afirmou que não houve nenhuma orientação da Seduc para que ocorra punição e/ou perseguição aos educadores grevistas.
Ao final da audiência, o secretário da educação afirmou que enviará a Direção do CPERS o documento oficial do acordo do final de greve.