Nova resolução de conselho barra biólogo formado à distância - Educação - Estadão
O documento passa a exigir um mínimo de 2,4 mil horas de pesquisa, projetos, análises, perícias, fiscalização, emissão de laudos e pareceres na área
23 de agosto de 2010 | 11h32
O texto foi aprovado em março, dias após o Ministério da Educação conseguir uma liminar para derrubar a resolução n.º 151/2008, que proibia o registro de formados a distância (leia mais abaixo). O CFBio insiste que as mudanças, que também afetam os cursos presenciais, não vetam o registro de egressos de nenhuma modalidade de curso, desde que reconhecido pelo MEC.
No entanto, bacharéis em Biologia formados por EAD não estão conseguindo se registrar e, assim, exercer a profissão. O Estado acompanhou o caso de dois estudantes do Centro Universitário Leonardo Da Vinci (Uniasselvi), de Santa Catarina (SC). Com a mudança, o conselho afirma que Roger Maciel e Helen Borges não têm o total de horas específicas cobradas, sendo que eles entraram com o pedido antes da nova resolução. "Enrolaram a gente até inventarem uma nova regra", lembra Roger.
Quando o documento ficou pronto, a nova resolução tirou seu valor. "Ainda me disseram assim: 'Você não queria a tua carteirinha?", conta ele. Agora, para ter o registro, eles devem fazer uma especialização ou se matricular novamente na graduação.
Em nota, o CFBio afirma que quem obteve o registro (de curso presencial ou EAD) antes da publicação da resolução não vai perder o documento. No entanto, o órgão também reforça que todo biólogo "deve se manter atualizado com aprimoramento contínuo". O CFBio afirma que "em momento algum aumentou a carga horária; somente utilizou as horas prevista pelo parecer n.º 329/2004."
O MEC afirma, também em nota, que não admite nenhuma forma de discriminação a estudantes formados em educação a distância e lembra a existência da liminar obtida em fevereiro. A pasta reforça que diplomas de EAD devem ser registrados "com as mesmas garantias que na modalidade presencial, pelos conselhos regionais".
Para especialistas, a resolução é discriminatória. "É reserva de mercado. Essas mudanças não podem ser retroativas", afirma o presidente da Associação Brasileira de Ensino a Distância, Fredric Litto.
Para Sonia Martins, da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância, o CFBio alterou as regras para prejudicar os alunos de EAD. "É uma tentativa de burlar a lei. Estamos estudando o que podemos fazer para auxiliar os alunos que se formaram com as regras anteriores", afirma.
Em junho de 2008, numa decisão polêmica, o Conselho Federal de Biologia publicou uma resolução proibindo as regionais de concederem registro a profissionais que tenham diplomas de cursos a distância, sem fazer distinção de instituições reconhecidas ou não pelo Ministério da Educação.
Em fevereiro deste ano, a Justiça Federal suspendeu, por meio de uma liminar, a resolução, considerando a proibição inconstitucional.
Além de Biologia, alunos e formados por cursos superiores a distância enfrentam resistência em outros órgãos, como o Conselho Federal de Serviço Social, que não apoia a modalidade. Já foram identificados problemas com o Conselho Nacional do Ministério Público e com o Conselho Municipal de Educação de São Paulo.