Outras Normas / Portaria Suframa
Portaria Suframa nº 90, de 07 de Fevereiro de 2018 - DOU 09/02/2018
Dispõe sobre o internamento de Notas Fiscais Pendentes no Sistema de Controle de Mercadoria Nacional emitidas durante o período de 2008 a 2017.
Portaria Suframa nº 49, de 22 de Janeiro de 2018 - DOU 26/01/2018
Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos operacionais de regularização de Notas fiscais não internadas pela Suframa por motivos de falta de pagamento da Taxa de Serviços Administrativos - TSA ou erro de preenchimento de dados numéricos da chave de acesso.
Portaria Suframa nº 61, de 02 de Março de 2017 - DOU 03/03/2017
Portaria Suframa nº 22, de 18 de Janeiro de 2017 - DOU 19/01/2017
Dispõe sobre a uniformização de procedimento e funcionamento do trâmite interno administrativo operacional a ser observado e aplicado por todas as unidades administrativas da Superintendência Adjunta de Operações no processo de controle do ingresso e internamento de mercadoria nacional e dá outras providências.
Portaria Suframa nº 82, de 27 de Fevereiro de 2015 - DOU 02/03/2015
Dispõe sobre a contingência a ser aplicada nas operações de cadastro e de ingresso e internamento de mercadoria nacional nas áreas incentivadas administradas pela Suframa sujeitas a estados emergenciais de calamidade pública que impeçam o desenvolvimento das atividades normais.
Portaria Suframa nº 03, de 05 de Janeiro de 2015 - DOU 07/01/2015
Institui plano de contingência para as operações de cadastro e de ingresso e internamento de mercadoria nacional no período da parada técnica de migração dos sistemas informatizados da Autarquia.
Portaria Suframa nº 340, de 29 de Agosto de 2013 - DOU 02/09/2013
Disciplina o cumprimento de obrigações a que estão submetidas as empresas que realizem investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento sob a égide do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006.