"O Orçamento impositivo, em tese, tem um lado bom que é o de aumentar o poder do Congresso de alocação de recursos. Dá mais força para o processo orçamentário e, no fundo, é o ápice da democracia quando os próprios parlamentares decidem o que fazer com os recursos que foram arrecadados da sociedade", diz Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI).
Esse cenário, no entanto, é novo para o Brasil, onde historicamente o Executivo detém controle do Orçamento e depois distribui emendas para formar base política.
Outra questão é o alto nível de rigidez fiscal no país: 94% do orçamento é de despesas obrigatórias por lei, como aposentadorias, e sobram apenas 6% para serem manejados.
Para termos uma ideia do que isso significa, o Orçamento aprovado tem valor total de R$ 3,6 trilhões, mas só R$ 126,1 bilhões para serem usados pelo governo federal com despesas discricionárias.
Sem os R$ 30 bilhões, esse número cai para R$ 96 bilhões. Nem todo esse dinheiro, no entanto, pode ser usado livremente - ele inclui o mínimo constitucional para ser investido em Saúde, por exemplo.
Nas contas do IFI, a quantia ficaria em R$ 22 bilhões neste ano. "Isso sem mencionar as emendas individuais e as de bancada, que adicionam R$ 5,9 bi e R$ 9,4 bi na conta", diz.