O Governo do RN, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) participou, na manhã dessa sexta-feira (30), de uma audiência promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte sobre a situação volumétrica da Lagoa do Bonfim. De forma virtual, pela plataforma Google Meet, instituições, prefeituras da região e representantes da sociedade civil em geral estiveram presentes.
Na oportunidade, os gestores dos órgão do Sistema Semarh apresentaram as principais ações do Governo no intuito de manter a sustentabilidade do sistema lacustre Bonfim. A sessão pública foi presidida e coordenada pela promotora de Justiça da Comarca de Nísia Floresta, Danielli Christine de Oliveira, que destacou durante a reunião: “É uma audiência com caráter informativo com as instituições para debater o tema com foco na diminuição das águas da Lagoa”. O debate foi iniciado pela promotora Gilka da Mata que fez um breve histórico da situação do manancial, desde 1996.
Em seguida, o secretário adjunto da Semarh, Carlos Nobre, ressaltou que o Governo do Estado está atento a essa realidade e vem tomando uma série de medidas de gerenciamento hídrico do sistema lacustre Bonfim, entre elas o reforço na recuperação e ativação de uma bateria de poços em regiões próximas para abastecer o sistema por outras fontes, reduzindo a captação de água na Lagoa. “Implantamos uma bateria de 12 poços localizados em Boa Cica, além de uma adutora de 19km interligando esse poços ao sistema de captação da CAERN. Em períodos passados a SEMARH também adquiriu macromedidores e micromedidores a serem instalados nos municípios beneficiados pelo sistema, no intuito de também promover a racionalização do uso da água e o melhor controle por parte da Caern, órgão responsável pelo sistema adutor”.
Carlos ressalta ainda que especialistas em balanço hídrico indicam que a recarga do manancial ficou afetada em decorrência da diminuição das precipitações, no período de 2010/2020, enquanto a demanda da população pelo recurso natural só aumentou. Entre outras medidas do Governo do RN, o adjunto da Semarh citou o encaminhamento do Plano de Manejo da APA Bonfim-Guaraíras, a aproximação dos órgãos responsáveis em nível municipal para o alinhamento do plano de diretor de Nísia floresta em consonância com toda essa situação.
“O Idema encaminhou para o Ministério Público todo o histórico do licenciamento ambiental que compreende a área da Lagoa do Bonfim. Além disso, já comunicou as instituições da necessidade de retomar a regularização dos empreendimentos existentes na localidade”, explicou a técnica do Instituto, Nataly Fernandes.
O superintendente de Empreendimentos da Caern, Fábio Siqueira, salientou a preocupação com o cenário atual, em que não há ainda outras alternativas para o abastecimento das 30 cidades atendidas pela Adutora Monsenhor Expedito. Fábio também lembrou que estão sendo providenciados estudos, em contrato celebrado com a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), que vão viabilizar a construção de um novo sistema adutor, em área localizada entre Baía Formosa, no Rio Grande do Norte, e o Estado vizinho da Paraíba. A previsão de realização desse estudo, com cooperação técnica da Caern, é para o segundo semestre deste ano.
O diretor de Operações da companhia, Thiago Índio, levantou também outra preocupação, quanto ao cenário de escassez de chuvas, que vem acarretando dificuldades de abastecimento para os municípios atendidos pela Adutora Monsenhor Expedito. “Nós temos municípios com rodízio de 20 dias, passando por situações de escassez”, destacou o diretor. Thiago Índio informou ainda que, em razão desse quadro, nenhuma nova ligação está sendo autorizada, até que medidas para melhorar a situação efetivamente tenham efeito. Ao final da audiência, o diretor de Operações da Caern apresentou registros de ações de fiscalização ao longo de trechos da adutora.
“O Igarn é responsável pela regularização dos usuários por meio das outorgas de uso da água e licenças de obra hidráulica. Não podemos considerar o rebaixamento da lagoa só pela retirada de água para a adutora. Nas últimas décadas houve o aumento do número de empreendimentos na região. Também existem os usos não regularizados, que o Igarn vem trabalhando para diminuir, tanto com fiscalização, quanto com a conscientização sobre a regularização” destacou Auricélio Costa, diretor-presidente do Igarn.
O Governo do RN, através da Semarh, já tinha encaminhado ao Ministério Público um documento com respostas sobre as principais atividades que vem desenvolvendo para manter a sustentabilidade da Lagoa do Bonfim. Como encaminhamento da audiência, a promotora Christine de Oliveira vai elaborar uma ATA com as principais contribuições do evento para posterior publicação à sociedade.
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