Entidades sindicais do serviço público recorrem à OIT - SINTRAFESC
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Entidades sindicais do serviço público recorrem à OIT
Com a liberdade sindical cada vez mais ameaçada, dirigentes fazem alerta em Brasília. Audiência pública na Câmara Federal reforçou as denúncias protocoladas junto ao organismo internacional
O Diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Martin Hahn, reuniu-se com dezenas de representantes sindicais do setor público na manhã da última quinta-feira, 26. As entidades cobraram o andamento da denúncia feita no ano passado, sobre violações do Brasil à Convenção 101 da OIT, que versa sobre a liberdade sindical e direito de negociação coletiva no serviço público, e protocolaram novas queixas de práticas antissindicais. A reunião foi articulada pela Internacional dos Serviços Públicos (ISP). Para Denise Dau, Secretária Sub Regional do Brasil da ISP, há uma situação geral de combate aos sindicatos no País.
Presente na reunião, o Secretário de Assuntos Jurídicos da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni, cobrou da OIT agilidade nos processos de apuração das denúncias. "A OIT precisa ter consciência de que estamos em um sistema no Brasil destinado a acabar com os sindicatos. Não é uma situação de contradição normal, entre capital e trabalho a que estamos acostumados, mas uma política deliberada do Legislativo, do Executivo e do Judiciário para acabar com a existência dos sindicatos", declarou a Martin Hahn, na companhia dos demais presentes.
Cardoni recordou a ameça da Medida Provisória nº 873, que visava proibir o desconto em folha da mensalidade dos servidores filiados. Com a perda da validade da MP, que não avançou no Congresso, o governo apresentou o mesmo texto em formato de Projeto de Lei do Senado, assinado pela senadora Soraya Tronicke, da base do governo. A matéria aguarda relatoria do senador Paulo Paim, na Comissão de Assuntos Sociais.
"É escandaloso o governo querer interferir na forma como o servidor deseja pagar o sindicato ao qual se associou por livre e espontânea vontade. É o direito de organização que está ameaçado", afirmou. A dificuldade de negociação coletiva também foi pautada. Atualmente, a Conab não tem reconhecido a representação da Fenadsef sobre os empregados públicos da empresa, apesar de decisão judicial de segunda instância a favor da Federação e da reivindicação dos trabalhadores.
O coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Janivaldo Nunes, relatou casos de perseguição, desde o indeferimento de pleitos resguardados pelas normas locais e nacionais, até a apreensão de celulares. "É algo inaceitável", comentou. O primeiro caso levado ao conhecimento de Hahn trata da remoção compulsória de Roberto Eudes, coordenador-Geral do Sinjsutiça-CE e coordenador de Finanças da Fenajud, e de Pedro Helker, coordenador Jurídico do sindicato. Os representantes sindicais estavam lotados há mais de 10 e 22 anos, em suas secretarias.
Além desses casos, a entidade também denunciou cortes de gratificações sem justificativa, proibição de divulgação de materiais sindicais no ambiente de trabalho e processos injustos que envolvem dirigentes. O diretor da OIT afirmou que enviará as queixas ao escritório de Genebra e se comprometeu a verificar o quanto antes. Edison Cardoni sugeriu encontros mensais das entidades com a OIT, para melhor acompanhamento da situação, e Denise Dau solicitou a vinda do diretor geral da OIT ao Brasil.
Reforço na Câmara Federal
Após a reunião com Hahn, as entidades seguiram para a Câmara dos Deputados, onde participaram de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e reforçaram publicamente as denúncias feitas no encontro fechado. Coordenada pela deputada federal Érika Kokay, a mesa teve participação de representantes da Fenajud, Sinsjusto, Confetam, Contram, CNTSS, Fasubra e Sindsep-DF. As denúncias podem ser conferidas no vídeo abaixo: