TSE propõe penas duras contra crimes eleitorais - Cassilândia News
08/09/2005 10:26
TSE propõe penas duras contra crimes eleitorais
Para que tenha validade nas eleições gerais de 2006, qualquer modificação na atual legislação eleitoral tem que entrar em vigor até o dia 30 de setembro, sexta-feira. As eleições deverão ser realizadas no primeiro domingo de outubro, que é dia 2. A data é fixada pela Lei Eleitoral (Lei 9.504 de 1997) e o prazo é determinado pela Constituição. A lei que alterar o processo eleitoral - diz o artigo 16 - terá que entrar em vigor um ano antes do dia das eleições.