Prazo legal para fim de lixões não será cumprido | HOME
No próximo domingo termina o prazo para que todos os municípios do país desativem seus lixões a céu aberto. Mas a meta estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em 2010 não se verá cumprida.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), metade das cidades brasileiras de até 300 mil habitantes não terá condições de obedecer à legislação, e mais de mil das 2,4 mil consultadas não conseguiram elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), fundamental na obtenção de verbas federais para a extinção dos depósitos. O prazo final de entrega do documento era agosto de 2012.
"O gestor municipal sempre espera a prorrogação do prazo. Muitos municípios não receberam a verba do governo federal porque não fizeram os trâmites requisitados. O governo passou a ter uma responsabilidade, mas não a colocou como pauta prioritária", afirma Erica Rusch, especialista em direito ambiental.
Saiba mais: O Globo Online, 29/jul/14
Postado em Notícias	| Com a tag aterro sanitário, Brasil, CNM, Confederação Nacional dos Municípios, direito, direito ambiental, erica rusch, institucional, lixões, lixo, logística, logística reversa, PGRS, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, PNRS, resíduos, resíduos sólidos | Deixe um comentário |