05/06/2013 - 08:14
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff sancionou no dia 4 de junho (terã-feira), com vetos, a nova Lei dos Portos, que teve origem na Medida Provisória 595, aprovada pelo Congresso em maio. A íntegra da lei e os detalhes e justificativas dos vetos serão publicados na edição do dia 5 (quarta-feira), do Diário Oficial da União.
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, deverá explicar os detalhes da nova lei em entrevista também nesta quarta-feira [5], segundo informações da Secretaria de Imprensa da Presidência.
A lei estabelece um novo marco regulatório para o setor, abrindo espaço para concorrência entre portos públicos e privados. O prazo para sanção presidencial começou a ser contado no dia 16 de maio, quando a Presidência da República recebeu o texto aprovado pelo Congresso Nacional, e terminaria dia 5 (quarta-feira). Por lei, o presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, a matéria.
Cabe ao Congresso examinar os trechos vetados. O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que a data de apreciação dos vetos dependerá dos líderes partidários.