Fontes de recursos e Receitas Orçamentárias para PLOA 2020
Estamos disponibilizando no portal deste Tribunal, no link http://tce.pb.gov.br/servicos/sagres-captura/FontesRecursos2020.xlsx, o arquivo com as fontes de recursos utilizadas para a geração do projeto da Lei Orçamentária Anual - PLOA exercício de 2020. Informamos também que será utilizado o ementário da Receita Orçamentária disponibilizado no site do Tesouro, http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/ementario-da-receita-orcamentaria para a elaboração do PLOA 2020.
Envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no mês de Setembro
Devem ser encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado, juntamente com o Balancete do mês de setembro de cada ano, o Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Poder Legislativo, por meio eletrônico, atendendo às especificações técnicas, estrutura e layout, definidos pela Resolução 04/2019.
As informações que deverão ser enviadas pelo SAGRES são:
Um arquivo com as informações de Ações, de acordo com o layout.
Um arquivo com as informações de Programas, de acordo com o layout.
Um arquivo com as informações de Unidades Orçamentárias, de acordo com o layout.
Um arquivo com as informações de Dotações, de acordo com o layout.
Um arquivo com as informações de Receitas Previstas, de acordo com o layout.
Um arquivo no formato PDF contendo o "Texto" do PLOA.
Um arquivo no formato PDF contendo os "Anexos" do PLOA.
Além de informações sobre o PLOA que serão preenchidas em um formulário no SAGRES.
API de consultas do SAGRES Captura
O TCE-PB disponibiliza agora uma API onde poderão ser feitas consultas ao SAGRES Captura. Inicialmente estão disponíveis endpoints referentes a Orçamento, Restos a pagar, e Envios.
Quem pode realizar consultas aos endpoints da API?
Apenas empresas devidamente cadastradas e autorizadas pela ASTEC do TCE-PB poderão realizar consultas.
Basta entrar em contato com a ASTEC através do e-mail suportesagres@tce.pb.gov.br requisitando autorização.
Como realizar consultas à API?
As consultas só podem ser efetuadas por empresas que possuam um token fornecido pela ASTEC. Tal token deve ser informado no cabeçalho da requisição http pela chave AuthToken.
Vale fixar que o token tem validade 6 meses, e após este período a empresa interessada deverá requisitar renovação de acesso.
As consultas podem ser realizadas a partir da URL base https://sagrescaptura.tce.pb.gov.br/api concatenando o endpoint de interesse. Usando pagamentos como exemplo prático, a URL da requisição seria: https://sagrescaptura.tce.pb.gov.br/api/docs/api/v1/pagamentos
Para realizar as consultas é obrigatório informar:
Observação: o período da consulta não pode exceder 31 dias.
Por exemplo, caso deseje consultar os pagamentos dos dias 1 a 31 de Janeiro de 2019, deve-se enviar uma requisição da seguinte forma: https://sagrescaptura.tce.pb.gov.br/api/v1/pagamentos?codUnidadeGestora=201095&dataMinima=2019-01-01&dataMaxima=2019-01-31
Opcionalmente pode-se também filtrar pela chave da entidade (você pode verificar as chaves de cada entidadee na documentação de layout). No caso de pagamento, essa chave compõe-se por:
Vale ressaltar que, neste caso, deve-se informar obrigatoriamente todos os componentes da chave. Por exemplo: https://sagrescaptura.tce.pb.gov.br/api/v1/pagamentos?codUnidadeGestora=201095&dataMinima=2019-01-01&dataMaxima=2019-01-31&codUnidadeOrcamentaria=10105&anoEmissaoEmpenho=2019&numEmpenho=100085&numero=1
Para mais detalhes, acesse a documentação oficial da API: https://sagrescaptura.tce.pb.gov.br/api/docs
Mudanças na interface do envio mensal na versão 2.7 do Sagres Captura
Na versão 2.7 do Sagres Captura, foram implementada mudanças importantes no envio do balancete. As principais mudanças foram:
Separação da validação entre os arquivos da contabilidade e os arquivos da folha, sendo assim, alterações nos arquivos da contabilidade não mais afetarão os status dos arquivos da folha e vice-versa. Os arquivos ainda continuarão sendo enviados pelos mesmos usuários, mas a inclusão de um usuário responsável pelo o envio dos arquivos da folha já está no planejamento.
Grupo de arquivos que foram validados com sucesso ficarão com status "Preparado para envio". Com isso, falha nos próximos grupos de validação não farão arquivos já validados voltarem ao status "Aguardando validação". A explicação sobre os grupos e status dos arquivos serão explicados ainda nesse post.
Qualquer mudança nos arquivos ".txt" afetarão as consolidações e serão revalidadas após a validação dos mesmos. As consolidações podem ser visualizadas na etapa "Revisar" do "Wizard".
Os arquivos ".txt" possuem status que informam sua posição no envio dos arquivos. Esses status são:
"Aguardando validação", o arquivo fica nesse status quando é realizado um "upload", e indica que o arquivo está aguardando o processo de validação. Esse processo é iniciado, normalmente, quando se clicar no botão "Enviar" ou "Validar".
"Falha na validação", o arquivo fica nesse status após a validação, quando se encontra algum erro nos dados informados pelo o arquivo. Para limpar esses erros e voltar para o status "Aguardando validação", é necessário fazer o "upload" de um novo arquivo.
"Preparado para envio", o arquivo fica nesse status após a validação, com sucesso, do grupo de arquivos. Esse status indica que o arquivo não possui erros e será enviado na confirmação do processo.
"Enviado", o arquivo fica nesse status após a confirmação do processo. Nesse status, o arquivo só poderá ser substituído mediante uma liberação de reenvio, ou em alguns casos, pode ser substituído sem liberação se estiver dentro do prazo do envio, como acontece no envio diário.
Grupos de validação dos arquivos
Os grupos de validação são formados por arquivos de mesma ordem. A ordem é definida pela dependência que o arquivos têm de outros arquivos. Por exemplo, o arquivo de "ReceitaExtra" não depende de nenhum para ser validado, então, ele será da ordem 1. Já o arquivo de "EstornoReceitaExtra" possui o arquivo de "ReceitaExtra" como dependência, então ele será da ordem 2. Com suas ordens definidas, os grupos foram formados e estão definidos abaixo: