Defesa de Lula pede ao STF anulação de sentenças, após decisão sobre Bendine
O pedido da defesa é que a decisão tomada ontem pela Segunda Turma seja aplicada às sentenças proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro contra o petista
Por Marcos Mortari	 28 ago 2019 13h24
SÃO PAULO – Após a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) anular sentença contra o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, proferida pelo ex-juiz federal Sérgio Moro, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram com um pedido de habeas corpus na corte.
A defesa pede que a decisão tomada ontem (27) seja aplicada à sentença de 12 anos e 11 meses de prisão do petista, imposta pela juíza Gabriela Hardt, no processo do sítio de Atibaia (SP), e a condenação decidida por Moro, a 9 anos e 6 meses de prisão no caso envolvendo um apartamento tríplex no Guarujá (SP). Neste caso, a pena foi reduzida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) a 8 anos e 10 meses.
Os advogados também solicitam a nulidade da ação em que Lula é acusado de receber propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht, no caso envolvendo o imóvel do Instituto Lula.
Na avaliação da defesa do ex-presidente, os casos têm semelhanças ao de Bendine, o que permitiria a aplicação da decisão tomada pela Segunda Turma na última terça-feira. Eles também pedem que Lula, preso desde abril de 2018, seja posto em liberdade.
No caso de Bendine, os magistrados entenderam que o delatado tem o direito de se manifestar por último nas alegações finais – depois, inclusive, das alegações finais formuladas por um delator réu. Desta forma, seria garantido o amplo direito à defesa no processo, com a possibilidade de resposta do réu a informações que surgirem na última etapa do caso.
"Sabido de todos que é garantia do acusado o 'direito à última palavra', é dizer, pronunciar-se sobre qualquer prova ou adminículo contra si produzido nos autos, qualquer que seja a sua origem ou a fase ritual, evitando-se com isso que venha a ser surpreendido com o surgimento de novos elementos (no caso, declarações) que conspirem contra seus interesses libertários e dos quais se veja impossibilitado de se defender", diz a defesa de Lula no pedido.
Na peça, o advogado Cristiano Zanin diz que o mesmo ocorreu com processos contra Lula que tramitaram na Justiça Federal em Curitiba, onde Sérgio Moro atuou como juiz até novembro do ano passado.