Instrumentos de pacificação e de cidadania para a redução de homicídios na Zona Sul de SP: Promotoria Comunitária do Júri de Sto. Amaro (G.O.V.V.), Tribunal Popular, Orientadores Jurídicos Populares e Rede de Atendimento às Vítimas de Violência Domés
Autor(es): Augusto Eduardo de Souza Rossini, Arual Martins, Ivandil Dantas da Silva, Renato Fernando Casemiro e Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli.
Prêmio Innovare - Edição IV - 2007
Até março de 2007, a Promotoria do Júri de Santo Amaro situava-se na Av. Adolfo Pinheiro, nº 1992, 9º andar, Santo Amaro, São Paulo, Capital e desde abril de 2007, está no Complexo Criminal Ministro Mário Guimarães, Barra Funda, Capital. A atuação ocorre na Zona Sul de SP, compreendendo os bairros de Jardim Angela, Jardim São Luiz, Parque Santo Antonio, Capão Redondo e Parelheiros, correspondentes às áreas do 100º DP, 92º DP, 47º DP e 25º DP, da Capital, com cerca de um milhão de pessoas. 1)G.O.V.V. – Grupo Organizado de Valorização da Vida: Em julho de 2004, inconformados com o gradativo aumento do número de homicídios (75% com autoria desconhecida), os promotores de justiça do III Tribunal do Júri de Santo Amaro implementaram uma mudança conceitual no modo de atuação da Promotoria. A forma tradicional que, salvo algumas iniciativas individuais, limitava-se a enfrentar os resultados dos problemas sociais – inquéritos, processos e atendimento ao público, deu lugar à Promotoria Comunitária. Esta iniciativa pioneira que surgiu com o fim precípuo de reduzir os homicídios, tornou-se um modelo de cooperação e obtenção de resultados, com promotores agindo de forma preventiva e integrada com funcionários, comunidade local e órgãos públicos. 2)Tribunal Popular: Este instrumento - que segue o procedimento do Tribunal do Júri, foi aplicado, com sucesso, em 2002, no Jardim Ângela, Zona Sul de São Paulo, fruto da percepção do Fórum em Defesa da Vida e da Promotoria de Justiça do Júri de Santo Amaro, como forma de conferir visibilidade externa e legitimidade local a demandas sociais. No Tribunal Popular, o problema social - como segurança pública, educação, saúde, entre outros - é colocado no banco dos "réus", a comunidade se manifesta como "testemunha", há a participação de um promotor de justiça como "acusador" para apontar a deficiência do Poder Público e exigir providências. Em contrapartida, o representante do Poder Público atua como "defensor" e todo o procedimento é presidido por um mediador, que atua como "juiz". Com base nas propostas apresentadas pelos debatedores, a comunidade decide, por meio de voto, as medidas que serão adotadas. 3)Orientadores Jurídicos Populares: Projeto educacional que visa proporcionar conhecimentos jurídicos básicos a lideranças que posteriormente sejam orientadoras da comunidade em que vivem, estabelecendo-se um canal qualificado e eficiente de acesso à justiça. No Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP/SP),onde o projeto está em prática há 12 anos, houve a realização de 16 cursos, tendo sido formados centenas de orientadores jurídicos populares, muitos deles, inclusive, hoje são advogados, o que reforça a importância da disseminação do conhecimento a valorização da cultura local. A turma formada no penúltimo curso, realizado em Parelheiros pelos Promotores do Júri de Santo Amaro, em parceria com o CDHEP, e Ministério Público Democrático(MPD), entendendo a importância dos conhecimentos recebidos e da união de lideranças, criou, em junho de 2006, o Fórum Permanente em Defesa da Vida na Região de Parelheiros e Marsilac,que vem alcançando importantes conquistas na Região, certo que tal Fórum conta com Promotor de Justiça do Júri em sua Comissão Executiva. 4)Rede de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica: Preocupados com o elevado índice de violência doméstica, envolvendo especialmente mulheres e crianças, os Promotores do Júri de Santo Amaro se aproximaram de setores da sociedade organizada e de outros órgãos públicos, visando criar mecanismos de prevenção da violência. O ponto de partida foi a construção de uma rede de serviços para cuidar das vítimas, fazendo os devidos encaminhamentos, dando-se efetividade aos princípios da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).
1)G.O.V.V. – Grupo Organizado de Valorização da Vida: Desde junho de 2004. 2)Tribunal Popular: Desde 2002. 3)Orientadores Jurídicos Populares: Desde 1995, com o Promotor Augusto Rossini e, a partir de 2005, com todos os membros da Promotoria do Júri. 4)Rede de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica: Desde 2004.
1)G.O.V.V. – Grupo Organizado de Valorização da Vida: Dentre outras, como o permanente debate entre órgãos públicos e comunidade, destaca-se o Pacto pela Vida e pela Paz que fez com que os donos de bares se conscientizassem da sua importância e responsabilidade na diminuição da violência, conseqüência disso foi o fechamento espontâneo dos seus estabelecimentos às 22h, a despeito de eventual prejuízo econômico e de uma legislação municipal específica. 2)Tribunal Popular: A aplicação do rito do Júri Popular para a discussão e solução de demandas sociais. 3)Orientadores Jurídicos Populares: O acesso a conhecimento jurídico, inclusive, para pessoas não-alfabetizadas, mas que exercem liderança local há 12 anos. 4)Rede de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica: Possibilitar maior informação às vítimas, dando-lhes o necessário apoio para que não permitam a ocorrência de novas agressões.
1)G.O.V.V. – Grupo Organizado de Valorização da Vida: • Aproveitando-se de uma greve dos funcionários do Judiciário paulista, os Promotores do Júri de Santo Amaro foram a todas as Delegacias, Batalhões, Instituto Médico Legal e demais órgãos de Segurança Pública e, a partir destes contatos, foi criado um grupo de discussão, inclusive com lideranças comunitárias e a municipalidade, para tratar de forma permanente das questões relacionadas à segurança do 47º, 92º e 100º DP. 2)Tribunal Popular: • Os Promotores Augusto Rossini e Ivandil Dantas, membros do Fórum em Defesa da Vida do Jardim Ângela, sugeriram que o rito do Tribunal do Júri fosse adaptado a uma assembléia para reivindicar, respectivamente, da Secretaria de Segurança Pública, a construção de mais um Batalhão da PM na região e da Secretaria da Saúde, a construção de um hospital. • O procedimento foi detalhado com todo o Fórum, que se encarregou da sua organização, como estrutura física (Igreja Santos Mártires), convites, contato com a mídia e divulgação à comunidade. 3)Orientadores Jurídicos Populares: • Em 1995, o promotor Augusto Rossini e membros do CDHEP realizaram o primeiro curso de orientadores jurídicos populares, usando as instalações do segundo, certo que as aulas foram ministradas por alguns promotores de justiça e advogados da região. O curso se repetiu por cerca de 16 vezes e em 2005 foi encampado pela Promotoria de Justiça do Júri de Santo Amaro e levado ao distante bairro de Parelheiros, onde, em conjunto com o MPD, vários promotores de justiça ministraram suas aulas, utilizando-se de material oferecido pelo CDHEP e instalações do CEDECA e Instituição Religiosa Manain. 4)Rede de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica: • Os Promotores do Júri de Santo Amaro reuniram-se com uma ONG, denominada Casa Sofia, que atua há muitos anos com a questão das mulheres vítimas de violência. A partir daí, em parceria, vem sendo realizadas reuniões mensais com representantes de diversos setores (Delegacia da Mulher, Guarda Civil, Polícia Militar, Hospitais, Conselho Tutelar, entre outros). Criou-se, então, a chamada "Rede de Proteção", envolvendo todos esses atores.
1)G.O.V.V. – Grupo Organizado de Valorização da Vida: • Diálogo entre todas as instâncias. • Identificação das demandas de interesse geral e não aquelas que as instituições acreditam ser as mais importantes. Em outras palavras, o sucesso é reflexo da legitimação da vontade popular. • Uso de local apropriado e neutro. • Identificação de lideranças legítimas, com o afastamento de partidarização política. • Documentação integral dos encontros, permitindo-se a cobrança de resultados. • Perenidade e constância. • Redução dos índices de criminalidade com o fechamento dos bares às 22h. 2)Tribunal Popular: • Conscientização da população. • Identificação de protagonistas com capacidade de transformação. • Maturidade da demanda. • Alcance dos objetivos, com a construção de um hospital, de um batalhão e de vários postos de Polícia Comunitária. 3)Orientadores Jurídicos Populares: • Identificação de promotores de justiça vocacionados e dispostos a falar para pessoas de baixa intelectualidade e em locais distantes. • Reconhecimento da comunidade. • Criação do Fórum Permanente em Defesa da Vida da Região de Parelheiros e Engenheiro Marsilac, como movimento que aglutina várias lideranças locais, estruturado em comissões (Executiva, Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura), com reuniões mensais da plenária. • Transformação da realidade local, como corolário do conhecimento jurídico adquirido. 4)Rede de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica: • Criação de uma cartilha com todos os serviços disponíveis na Região Sul da Capital. • Aproximação de todos os envolvidos nos serviços de atendimento às vítimas de violência. • Elaboração de projeto de Criação de Protocolo de Atendimento às Vítimas de Violência, que foi apresentado à Prefeitura Municipal de São Paulo, estando aguardando a aprovação para sua implementação na Zona Sul, nos termos do artigo 8º, inciso VI, da Lei nº 11.340/06.
Considerando-se que o G.O.V.V., o Tribunal Popular, os Orientadores Jurídicos Populares e a Rede de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica trouxeram resultados positivos para o Ministério Público do Estado de São Paulo, os integrantes da Promotoria do Júri de Santo Amaro elaboraram textos para divulgação, os quais serão encaminhados para a Organização deste Prêmio, porquanto, muitos detalhes de tais práticas não puderam ser especificados em sua inteireza nos campos disponibilizados.
1)G.O.V.V. – Grupo Organizado de Valorização da Vida: • Contato com Delegacias, Batalhões, Instituto Médico Legal e demais órgãos de Segurança Pública – 1 mês (atividade pontual)- julho/2004 • Levantamento de dados, como locais de homicídios próximos a bares – 1 mês (atividade pontual)- julho/2004 • Contato com as Sub-prefeituras do M'Boi Mirim e Campo Limpo – 1 mês (atividade pontual)- agosto/2004 • Resgate de antigos contatos com lideranças comunitárias – 1 mês (atividade pontual) – agosto/2004 • Reunião com os donos de bares na AABB (Banco do Brasil), Clube da Criança (Jardim Ângela) e Instituto Adventista de Ensino IAE – 1 mês (atividades pontuais) – outubro/2004 • Reunião do grupo na Sabesp e FATEC – mensal (atividade contínua) – desde novembro/2004 2)Tribunal Popular: • Discussão do uso do instrumento "Tribunal Popular" junto ao Fórum em Defesa da Vida, em reuniões mensais – 1 ano – 2001 • Organização da estrutura física (Igreja Santos Mártires), convites, contato com a mídia e divulgação à comunidade – 3 meses – 2002 • Realização do evento – 1 manhã – 2002 • Instalação do Batalhão da PM – 1 ano • Construção do hospital do M'Boi Mirim – inauguração prevista para o primeiro trimestre de 2008 • Acompanhamento dos resultados junto ao Fórum em Defesa da Vida do Jardim Ângela (atividade contínua) 3)Orientadores Jurídicos Populares: • Organização da primeira turma – 2 meses – 1995 • Organização de cursos semestrais (atividade contínua) 4)Rede de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica: • Reunião com todos os envolvidos nas questões relacionadas a violência doméstica. • Elaboração de cronograma de atividades, com reuniões mensais para tomada de decisões – (atividade mensal) • Formação de um comitê executivo encarregado de preparar as pautas das reuniões e os devidos encaminhamentos, composto por Promotores do Júri de Santo Amaro, Casa Sofia, Guarda Civil e Hospital da Zona Sul. • Elaboração do Projeto do Protocolo de Atendimento. • Contatos com Prefeitura e outras entidades em busca de apoio.
1)G.O.V.V. – Grupo Organizado de Valorização da Vida: • Uso de espaços cedidos por entidades neutras, como os auditórios das seguintes instituições: SABESP do Jardim São Luiz, FATEC (Faculdade de Tecnologia de São Paulo), AABB, IAE e Fundação Criança. • As estruturas da Promotoria de Justiça do Júri, Delegacias, Batalhões etc., como telefones, impressos, computador foram usadas nos contatos e organização dos eventos relacionados ao G.O.V.V. 2)Tribunal Popular: • Espaço da Igreja Santos Mártires e equipamentos da Sociedade Santos Mártires (computadores, telefones etc.), além dos equipamentos utilizados nas tarefas diárias dos Promotores de Justiça Augusto Rossini e Ivandil Dantas. 3)Orientadores Jurídicos Populares: • Estrutura de trabalho dos Promotores de Justiça Augusto Rossini e Jaqueline Martinelli (computadores, telefones), além dos veículos particulares destes para levar os professores aos locais das aulas. • CDHEP cedeu a funcionária Silvia, além de material de suporte, como exemplares de constituições federais, aparelho de 'Data Show', apostilas. • MPD ofereceu suporte para o contato com seus membros, além de alguns exemplares de constituições federais. • CEDECA – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente de Parelheiros e Instituto Manain ofereceram seus respectivos espaços para a realização das aulas. • Alunos trouxeram o café da manhã, pois as aulas eram ministradas neste período. • Raimundo Nonato – liderança local, auxiliou na organização do Curso de Orientadores Jurídicos Populares. 4)Rede de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica: • Espaço do Plenário do III Tribunal do Júri da Capital, no Fórum de Santo Amaro. • Espaço da sede da Sociedade Santos Mártires, ONG que atua na Zona Sul da Capital. • Computador, projetor, fotocópias, além de recursos humanos disponibilizados pela Casa Sofia.
1)G.O.V.V. – Grupo Organizado de Valorização da Vida: • Conhecimento da realidade local e da verdadeira dimensão da criminalidade na Região, como resultado da aproximação do Ministério Público das Polícias, dos Conselhos de Segurança, do Poder Público Municipal e da comunidade organizada – comerciantes, associações de moradores e demais lideranças locais, resultando na criação de estratégias que permitiram a redução do número de homicídios, bem como a indicação de autorias de homicídios até então impunes. • Grande redução dos homicídios, como resultado do Pacto pela Vida e pela Paz, consistente no convencimento de cerca de 1.500 donos de bares, em três grandes reuniões, para o fechamento espontâneo dos referidos estabelecimentos comerciais, a partir das 22h. • Cadastramento dos bares pela municipalidade e pela Polícia Militar, inserindo-os na legalidade e transformando-os em co-responsáveis pela redução da criminalidade. • Criação de séria discussão acerca das reais influências do álcool na violência, mediante fóruns de moradores, autoridades e especialistas. 2)Tribunal Popular: • Aumento do efetivo da Polícia Militar na área, com a criação de vários postos de Polícia Comunitária, além de um Batalhão com cerca de 700 homens. • Construção do Hospital do M'Boi Mirim para pronto atendimento às vítimas da violência. 3)Orientadores Jurídicos Populares: • Conhecimento da legislação penal e processual penal, com ênfase aos limites do poder legal do Estado em relação à população, sobretudo a mais carente, evitando-se abusos. • Disseminação do conhecimento jurídico, especialmente o Direito Penal, com a indicação das conseqüências da prática criminosa, notadamente entre os jovens – desestímulo à vida do crime. 4)Rede de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica: • Promoção do correto encaminhamento das vítimas - por exemplo, após a saída do hospital que órgãos devem ser procurados – IML, Delegacia, outros? • Construção da rede prevista na Lei Maria da Penha. • Diminuição da violência de gênero em todas as suas formas.
1)G.O.V.V. – Grupo Organizado de Valorização da Vida: Com a permanente e sistemática aproximação da Promotoria e dos demais órgãos de Governo à comunidade, há maior eficácia e qualificação na resposta às reais demandas da população. O Ministério Público se legitima como articulador frente às concretas necessidades da comunidade, porquanto as vivencia sem intermediários. 2)Tribunal Popular: Sendo o júri popular algo de conhecimento do povo, através da mídia ou das ações penais desta natureza, sua ritualização e simbologia foram transformadas em procedimento de mediação popular. O povo tem a oportunidade de interagir com o Poder Público, indicar suas reais demandas, além de discutir, votar e decidir as melhores alternativas. A pacificação se evidencia pela legitimação da vontade popular. 3)Orientadores Jurídicos Populares: Os conhecimentos jurídicos transmitidos proporcionam um melhor entendimento da amplitude de direitos existentes e o respectivo acesso, proporcionando a redução de conflitos e consequentemente a pacificação social. 4)Rede de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica: Muitas mulheres não procuram auxílio porque não acreditam na Justiça. Mas, numa pequena agressão, se não for dado o corrente encaminhamento, aumentam as possibilidades de fatos mais graves, até mesmo a morte da vítima.
1)G.O.V.V. – Grupo Organizado de Valorização da Vida: • Convencer os demais órgãos de Governo da importância dos encontros, com a ruptura de eventual corporativismo, dada a horizontalidade do método. • Encontrar local apropriado, que deveria ser neutro. • Identificar lideranças legítimas, com o afastamento de partidarização política. • Dar perenidade aos temas e cobrança de resultados. 2)Tribunal Popular: • Conscientização da população. • Identificação de protagonistas com capacidade de transformação. • Uso político do Tribunal Popular. • Acompanhamento dos resultados. 3)Orientadores Jurídicos Populares: • Identificar promotores de justiça dispostos a falar para pessoas de baixa intelectualidade e em locais distantes. • Recursos para material de apoio. 4)Rede de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica: • Conscientizar os diferentes participantes da Rede sobre a importância da atuação em parceria.
1)G.O.V.V. – Grupo Organizado de Valorização da Vida: As reuniões do G.O.V.V. ocorrem todas as segundas quintas-feiras dos meses, tanto no auditório da SABESP do Jd. São Luiz, quanto nas dependências da FATEC, e tem Rossini como um de seus atuais coordenadores, responsável pela documentação das reuniões, como a lavratura das respectivas atas. Portanto, o G.O.V.V. é um Grupo de caráter permanente. Infraestrutura/instalações: Um local neutro, telefone e computador. 2)Tribunal Popular: Esta prática limitou-se a um grande evento, tendo como 'rés' a Secretaria de Segurança Pública e as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, certo que atualmente vem sendo organizado um Tribunal Popular – nos moldes do anterior, para colocar no banco dos 'réus' a Educação e o Transporte. Infraestrutura/instalações: Um local neutro que comporte grande número de pessoas, telefone e computador. 3)Orientadores Jurídicos Populares: O Curso de Orientadores Jurídicos Populares é itinerante e responde aos pedidos das comunidades locais. Após a realização do Curso em Parelheiros (o 15º do CDHEP e Rossini) e que resultou na criação do Fórum Permanente em Defesa da Vida da Região de Parelheiros e Marsilac, um novo curso vem sendo realizado nas instalações da Fundação Cafu, no Jardim Irene e conta com o apoio do CDHEP e MPD, além de lideranças locais. Infraestrutura/instalações: Uma sala de aula com suas instalações normais, material de suporte, como apostilas, telefone e computador. 4)Rede de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica: A Rede de Atendimento é fixa e busca aperfeiçoar o atendimento em área específica – Zona Sul da Capital. Infraestrutura/instalações: Uma sala com instalações para reuniões, computador e 2 funcionários. O projeto de criação do Protocolo de Atendimento prevê o treinamento dos responsáveis pela Rede, de funcionários públicos para o melhor atendimento da vítima e o correto encaminhamento para os demais participantes da rede.
1)G.O.V.V. – Grupo Organizado de Valorização da Vida: • Promotores – inicialmente eram 5, atualmente 1 – Coordenação • Oficial de Promotoria – 1 – assistente • Participação de profissionais dos demais órgãos envolvidos com coordenadores e funcionários. 2)Tribunal Popular: • Promotores de Justiça – 2 - Coordenação, Organização e Execução • Participação de membros do Fórum em Defesa da Vida do Jardim Angela. 3)Orientadores Jurídicos Populares: • Promotores de Justiça – 2 – Coordenação • Professores (Promotores de Justiça e Advogados) – 12 • Funcionários (Promotoria e CDHEP) – 2 – Execução 4)Rede de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica: • Promotores de Justiça • Casa Sofia • Guarda Civil Metropolitana • Hospital Zona Sul Durante a realização do conjunto de práticas, os Promotores de Justiça Augusto Rossini, Ivandil Dantas, Jaqueline Martinelli, Arual Martins e Renato Casemiro participaram do Curso de Gestão de Segurança Pública e Justiça Criminal promovido pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP, em parceria com a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, oportunidade em que tiveram acesso ao conhecimento de gestão. Especificamente no caso da Rede de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica, o Projeto de Criação do Protocolo de Atendimento prevê o treinamento dos responsáveis pela Rede e também dos funcionários públicos, visando o melhor atendimento da vítima e o correto encaminhamento para os demais participantes da Rede.
Para o grupo de práticas, os principais recursos são o tempo e a boa vontade! Acrescente-se que todas elas foram realizadas sem o prejuízo das atividades normais afetas à Promotoria de Justiça do Júri de Santo Amaro.
1) G.O.V.V. – Grupo Organizado de Valorização da Vida: Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal, Sub-prefeituras do M'Boi Mirim e Campo Limpo, lideranças locais como presidentes de Conseg's, associações de moradores, igrejas e demais representantes da comunidade local. Houve também o auxílio das entidades que receberam os membros do Grupo (SABESP, FATEC, AABB etc). 2) Tribunal Popular: A principal parceria foi com os integrantes do Fórum em Defesa da Vida do Jardim Angela e do Movimento São Paulo contra a Violência, certo que a estrutura da Igreja Santos Mártires foi usada em sua totalidade. 3) Orientadores Jurídicos Populares: A realização do Curso de Orientadores Jurídicos Populares somente foi (e é) possível com a inestimável parceria com o Centro de Direitos Humanos do Campo Limpo (CDHEP) e com o Movimento do Ministério Público Democrático (MDP). 4) Rede de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica: Prefeitura Municipal, Sociedade Civil Organizada, especialmente, a Casa Sofia. Além destes órgãos, há contatos com a UNICEF e com a Fundação Getúlio Vargas, com o objetivo de estabelecer novas parcerias.
1)G.O.V.V. – Grupo Organizado de Valorização da Vida: Com a contribuição de cada um dos órgãos e pessoas envolvidos, o orçamento é inestimável. O maior investimento é realmente o tempo dispensado por seus integrantes. 2)Tribunal Popular: Com a contribuição de cada um dos órgãos e pessoas envolvidos, o orçamento é inestimável. O maior investimento é realmente o tempo dispensado por seus integrantes. Destaque-se que o evento ocorreu num sábado, sem prejuízo das atividades normais dos promotores envolvidos. 3)Orientadores Jurídicos Populares: O custo deste projeto vai de R$ 4.000 a R$ 6.000 (quatro a seis mil reais), a depender dos locais de deslocamento, número de alunos etc. Como as aulas são ministradas nos sábados pela manhã, não há prejuízo das atribuições dos promotores envolvidos no projeto. 4)Rede de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica: Com a contribuição de cada um dos órgãos e pessoas envolvidos, o orçamento é inestimável. O maior investimento é realmente o tempo dispensado por seus integrantes.