No curso da Ação foi celebrado acordo com o Poder Executivo, no sentido de otimizar a solução dos problemas de superlotação da unidade.
Diante da demora no cumprimento dos termos do acordo e do desmonte no quadro de funcionários, foi interposta cautelar incidental a fim de que o Estado se abstenha de transferir Agentes Penitenciários (pendente de decisão), sendo este o estágio atual do processo.
A promotoria explica que quando o processo foi instaurado em 2014 a unidade funcionava com lotação quase três vezes superior a suas condições de funcionamento adequadas. “A capacidade nominal histórica da unidade girava em torno de 60 vagas (considerando a quantidade de leitos disponíveis), porém o Presídio de Nova Serrana sempre operou com lotação maior que o triplo da capacidade. Em média permanecem custodiados na unidade 200 detentos”. Diz o promotor
Ainda é esperado o desenvolvimento de um projeto para a construção de um anexo ao presídio que promoverá ainda a inserção social através de profissionalização dos detentos. “Além disso, há em andamento um projeto, também a ser custeado através de prestações pecuniárias, para construção de um anexo ao presídio, que funcionará como uma colonial industrial e terá a capacidade para 60 pessoas em cumprimento de pena no regime semiaberto. No novo anexo (colônia industrial), além dos alojamentos, será construído um galpão para trabalho (fabricação de calçados)”. Finalizou Dr Alderico Carvalho.