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São Gabriel: Ex-prefeito e empresas são condenadas por não concluir obras de estradas
O ex-prefeito de São Gabriel, José Carlos Gomes Ferreira, foi condenado pela Justiça Federal de Irecê, no centro-norte baiano, por atos de improbidade administrativa. O juiz Gilberto Pimentel Gomes Junior, da Subseção Federal de Irecê, ainda condenou a Acap Construções Ltda., Antônio Carlos Pereira, W.R.W. Construtora LTDA e Wellington Moreira de Castro. Os réus foram…
O prefeito de Muritiba, no Recôncavo baiano, Roque Luiz Dias dos Santos (PDT), será denunciado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) por não ter prestado contas de valores repassados ao Instituto de Desenvolvimento na Promoção de Emprego (Idepe), no montante de R$ 1.427.547,73, na gestão de 2007. A decisão foi tomada pelo O Tribunal de…
Justiça Restaurativa não pode ser confundida com 'justiça da vítima', crê professora
A Justiça Restaurativa é um método que busca solucionar conflitos interpessoais com um acordo jurídico, de forma que os danos sofridos por uma vítima e o desejo de um autor de delito em pedir perdão possam acontecer. A professora de Direito Selma Santana chama a atenção para que o método não seja confundido como uma…
O juiz da 10ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Evandro Reimão dos Reis deferiu mandado de segurança impetrado contra a Unime por três estudantes suspensos na última semana, após protestos contra a unidade de ensino. A decisão publicada nessa última terça-feira (6) determina que os estudantes voltem a ter acesso às dependências da…