Início » STF » Inscrições para audiência pública sobre letalidade policial terminam nesta sexta (29)
Termina nesta sexta-feira (29) o prazo de incrição para os interessados em participar da audiência pública convocada pelo ministro Edson Fachin nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. As inscrições devem ser feitas pelo endereço eletrônico adpf635@stf.jus.br. A audiência tem o objetivo de reunir informações para subsidiar o Estado do Rio de Janeiro na elaboração de um plano de redução da letalidade policial e deverá ocorrer no primeiro trismestre deste ano. As discussões também auxiliarão o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a definir procedimentos para fiscalizar a atuação policial e os órgãos o Ministério Público estadual.