NOTÍCIAS PRINCIPAIS – Toffoli suspende liminar de Marco Aurélio sobre condenados em 2ª instância – Ricardo Alfonsin Advogados
NOTÍCIAS PRINCIPAIS – Toffoli suspende liminar de Marco Aurélio sobre condenados em 2ª instância
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que havia suspendido a prisão de condenados em segunda instância que tenham recursos a serem julgados em tribunais superiores, o que poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Defiro a suspensão de liminar para suspender os efeitos da decisão proferida nesta data… até que o colegiado maior aprecie a matéria de forma definitiva, já pautada para o dia 10 de abril do próximo ano Judiciário", escreveu Toffoli na decisão.
No início da noite, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da liminar, alegando que a decisão teria o efeito de permitir a soltura de milhares de presos com condenac?a?o proferida por tribunal, podendo chegar a 169 mil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça.
"A afronta a? seguranc?a pu?blica e a ordem pu?blica sa?o evidentes", disse a procuradora-geral Raquel Dodge.