Senhor ! Abençoa a minha função de advogado. Faze que eu seja um testemunho verdadeiro a serviço da liberdade, da justiça e da paz. Dá-me saúde para trabalhar, e equilíbrio para pensar e agir; seriedade para me aperfeiçoar, e sabedoria para conciliar justiça e lei. Aumenta a minha fé para atuar com paciência à luz da verdade. Na constante jornada do Direito, inspira-me para que eu seja leal a todos: juízes, promotores, clientes e adversários. Tu sabes, ó Mestre, que minhas forças não são suficientes, mas com a tua ajuda serei forte, agirei como um conselheiro, servindo com amor e alegria, visando o bem-estar humano e social. Enfim, quero celebrar as vitórias e êxitos alcançados, e agradecer-te pela vocação que me confiaste no propósito de construir uma sociedade justa e fraterna.
Amém !
TJDFT PAGAMENTO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM É CABÍVEL MESMO ANTE DESISTÊNCIA DA VENDA DO IMÓVEL.
A 5ª Turma Cível do TJDFT condenou um vendedor a pagar comissão de corretagem a uma imobiliária, embora a venda de seu imóvel não tenha sido concretizado. Conforme os autos, a parte autora alegou que o serviço de intermediação foi integramente cumprido e que a venda do imóvel somente não foi efetivada em razão do arrependimento do réu, manifestado ás vésperas da lavratura da escritura.
Por sua vez, o réu confirmou que o negócio não se concretizou em razão de sua desistência, diante do desgaste emocional sofrido. Defendeu que a comissão de corretagem somente seria devida se consumada a lavratura de escritura pública ou de contrato particular, o que não ocorreu.
O desembargador relator do caso registrou que o réu não apresentou qualquer outro fato que justificasse a desistência do negócio: "Nota -se, portanto, que, embora não tenha ocorrido o resultado previsto no contrato de mediação, resta incontroversa a participação da autora na intermediação da venda do imóvel, encontrando compradores, mediando a negociação e dando início ao procedimento burocrático para a conclusão do negócio, o qual, sem justificativa plausível e objetiva, apenas não se efetivou em razão da desistência do próprio réu, proprietário do imóvel, representando fator alheio á vontade da parte devedora da obrigação, ora autora".
O desembargador resaltou ainda que o réu, de fato, podia exercer o direito de desistir da venda do imóvel de sua propriedade até o registro da venda na escritura. "Contudo, não pode pretender se eximir da consequência relativa á sua decisão que, no caso em tela, refere-se ao pagamento dos serviços de mediação que lhe foram integralmente prestados", asseverou.
Assim, a 5ª turma de forma unânime, condenou o réu a pagar á imobiliária o valor correspondente a 5% do valor de venda do imóvel previamente estabelecido.
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