Contas de empresas de ônibus de BH serão analisadas por comissão do MPMG e MPC - Gerais - Estado de Minas
Contas de empresas de ônibus de BH serão analisadas por comissão do MPMG e MPC
Comissão foi formada para análise das contas das empresas detentoras de concessão do transporte público coletivo em Belo Horizonte
postado em 13/12/2019 16:22 / atualizado em 13/12/2019 16:34
As contas das empresas de ônibus de Belo Horizonte serão novamente analisadas. Uma comissão com integrantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público de Contas (MPC) vai fazer uma verificação mais abrangente. A Prefeitura da capital mineira já havia contratado uma auditoria que fez uma investigação dos consórcios.
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Os trabalhos de análise devem durar aproximadamente quatro meses. A promotora de Justiça Luciana Ribeiro da Fonseca, da área de Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte, a situação é complexa e requer uma análise mais minuciosa. "O objetivo é fazer com que essa comissão, que terá também a participação do município de Belo Horizonte, analise as contas das empresas de uma forma mais abrangente, além do que foi feito recentemente por uma empresa de consultoria", disse.
"A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo está atuando naquilo que é de sua atribuição, relacionada às políticas públicas afetas à mobilidade urbana, mas outras áreas do MPMG, como Defesa do Consumidor e Patrimônio Público também poderão analisar questões que são de suas respectivas competências", completou.
A auditoria nas contas das empresas foi contratada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A empresa Maciel Consultores analisou, em oito meses, mais de 104 mil documentos. O resultado, apresentado em dezembro do ano passado, foi que para que as despesas do transporte público fossem supridas o preço da passagem deveria ser de R$ 6,35. Mas, este valor não foi aceito.
Além disso, outra análise, da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) apontou que o preço da passagem está, de qualquer maneira, defasado e deveria ser entre R$ 5,04 e R$ 5,61. Essa foi a mesma base que foi utilizada pelo Tarifa Zero para afirmar que o preço da passagem deveria ser de R$ 3,45.
Viagens de ônibus em Belo Horizonte sem o cobrador estão comuns. As fiscalizações da BHTrans estão atuando, cada vez mais, as empresas. E a situação até acabou na Justiça. Defensoria Pública de Minas Gerais ajuizou uma ação solicitando o retorno imediato dos agentes de bordo nos horários obrigatórios determinados por lei. A Defensoria requer ainda indenização no valor de R$ 100 milhões e multa de R$ 10 mil por cada ocorrência de viagem realizada sem agente.