Duas convenções sem CONSTAR no CRI. Qual deve ser seguida?
Por fatima de moura
A 1ª convenção foi confeccionada pela dona dos imóveis, isto é. a dona do terreno contruiu os predios, fez a convenção sem registro e vendeu as 80 unidades. 20 anos depois a sindica da época mudou, agindo em causa propria, mas não consta assinatura nem reconhecimento de firma de 1/4 dos moradores da época, Qual deve ser seguida?
Documentos são as regras do condomínio e devem estar atualizados de acordo ... de multar um condômino sem antes adverti-lo, dependendo da situação: se um ... for mudar a convenção ou o regulamento interno, essa informação deve constar ... O quórum é conhecido e bem estabelecido para alterar a convenção: dois ...
Passos necessários; Expedição do habite-se; Convenção; 1a. assembleia; ... da Convenção, com assinatura de proprietários de no mínimo 2/3 das frações ... Deve ser feito o registro das escrituras definitivas das unidades, no Cartório de ... apesar de não pagar imposto de renda (é associação sem fins lucrativos), vai reter ...
Na minha concepção, a primeira. Se vocês ainda t}em cópia, é só registrar. Claro que não é tão fácil, precisa de assessoria de advogado, mas vale a pena tentar.
Eu acho estranho você me dizer que se conseguiram incorporar um imóvel, após 1964, sem o registro da convenção, você tem certeza disso?
Valeria a que está registrada no cartório, ou a primeira convenção, com as alterações legalmente conseguidas pelo quorum legal.
fatima de moura respondeu
Vc tem razão Marisa, é preciso ter certeza, conferir mesmo, pois há interesse tanto da administradora qto do síndico em manter esta dúvida, por motivos óbvios. Lamentável ter q dizer isto...