Procuradora ministra palestra durante Caravana MROSC - Notícias - PGE - Procuradoria Geral do Estado da Bahia
Procuradora ministra palestra durante Caravana MROSC
A procuradora do Estado da Bahia Ivana Pirajá Luckesi participa hoje (21), no Colégio Estadual Modelo, em Itabuna, da Caravana MROSC - Litoral Sul. A procuradora irá representar a Procuradoria Geral do Estado e prestará esclarecimentos acerca do processo de implementação da Lei 13.019/14 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) - regulamentado no âmbito estadual pelo Decreto 17.091/2016.
Trata-se de uma ação que articula representantes do poder público e das organizações da sociedade civil (OSC), percorrendo os Territórios de Identidade do Estado da Bahia, com o objetivo de socializar informações e mobilizar as organizações da sociedade civil e os órgãos/entidades do poder público, para a implementação do MROSC.
A lei estabelece um novo regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública federal, estadual e municipal com as organizações da sociedade civil.
"Eventos como esse, em que estão presentes representantes do poder público e da sociedade civil, são extremamente enriquecedores, especialmente quando estamos diante de uma lei que tem por escopo regular a parceria entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, trazendo novos e importantes paradigmas. O caminho que estamos construindo passa pelo diálogo aberto e produtivo com as entidades, o que, sem dúvida, repercutirá positivamente no planejamento e na execução das políticas públicas", declarou Luckesi.
Participam do evento cerca de 200 pessoas dos 26 municípios do Território de Identidade Litoral Sul, dentre elas representantes do Poder Judiciário local.
Ivana Pirajá integrou o Grupo de Trabalho do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (GT MROSC – BA), responsável pela construção o decreto nº 17.091, de 5 de outubro de 2015, que dispõe sobre a celebração de parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC).
O grupo foi composto, de forma paritária, por representantes do poder público e das OSC, instituído por decreto estadual, homologado pelo governador Rui Costa e é coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais (Serin).
A procuradora representa ainda a PGE no GT de Transição, Grupo de Trabalho criado para dar suporte aos órgãos na implementação do novo marco.