Promotor não vê ilegalidade em Decreto que autorizou retorno de aulas em Rondônia – ALERTA BURITIS
O promotor Alexandre Jésus Santiago, da Promotoria de Justiça da Educação em Porto Velho, disse que não vê nenhuma ilegalidade no decreto publicado pelo Governo de Rondônia nesta quinta-feira (22) e que liberou as aulas presenciais na rede privada de ensino.
Questionado pelo RONDONIAGORA, o promotor informou que participa de um grupo de trabalho, junto com o Tribunal de Contas, que vem acompanhando o processo de retorno das aulas presenciais e que não vê nenhuma ilegalidade no decreto, já que o próprio Conselho Nacional de Educação tinha dado orientação de autorizar o retorno das escolas privadas antes das públicas, assim como o Conselho Estadual de Educação.
O promotor disse ainda que, além disso, vários setores já estão retomando suas atividades, e muitos pais não têm onde deixar seus filhos, além dos prejuízos pedagógicos provocados pelo distanciamento da escola.