BS Gestão Publica - PORTARIA NORMATIVA MD Nº 30, DE 17 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA NORMATIVA MD Nº 30, DE 17 DE MARÇO DE 2020.
Art. 9º Os Comandantes das Forças Singulares, o Secretário-Geral do Ministério da Defesa, o Comandante da Escola Superior de Guerra e o Comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas poderão, no âmbito dos respectivos órgãos e observadas as suas especificidades, editar normas complementares a esta Portaria Normativa.