Sem votos, governo adia votação da reforma administrativa - Senge-PR
Mobilização tem pressionado deputados a não aprovar o projeto
Coletiva de imprensa de líderes da Minoria e Oposição após reunião com o presidente da Câmara e o relator da PEC 32. Dep. Rogério Correia PT - MG. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A votação na Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa não aconteceu na segunda-feira (21) e não irá acontecer nesta terça. O adiamento ocorre diante da possibilidade de o governo perder as votações tanto na comissão quanto no plenário. A PEC 32. Caso ela seja aprovada, a estimativa é de que se diminuirá a transparência com os recursos públicos, aumentará a rotatividade no emprego público e irá piorar o atendimento à população.
O adiamento da votação foi justificada para que os deputados governistas consigam tentar ampliar seus votos. "As reuniões de hoje, 21/09, e amanhã, 22/09, às 9h, foram canceladas. Foram convocadas as seguintes reuniões para Votação do Parecer do Relator: Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) na quarta-feira, dia 22/09/2021, às 15h30, no Plenário 2 e Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) na quinta-feira, dia 23/09/2021, às 9h, no Plenário 2", diz comunicado da comissão.
O deputado federal Rogério Correa destacou a mobilização do funcionalismo para derrubar a PEC. "O Artur Lira fez reunião com o bloco governista. Mesmo sem termos o resultado, fomos chamados para uma reunião. Enquanto isso, a reunião da comissão foi cancelada. Por isso, fica difícil de votar na quinta-feira. Os partidos da oposição vão fechar questão contra a PEC", disse o deputado.
Oito partidos da oposição – PT, PDT, PSB, Psol, PCdoB, Solidariedade, PV e Rede – decidiram apresentar voto contrário à reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20). De acordo com a Câmara dos Deputados, as principais críticas do oposição à reforma administrativa são a possibilidade de ampliar as contratações temporárias e permitir convênios com empresas privadas.
A PEC 32/2020 visa consolidar um modelo de estado mínimo que não presta as políticas públicas e se preocupa aos interesses privados. O Estado Brasileiro não será mais protagonista das políticas públicas. Isso tira direitos, reduz os serviços e fortalece setores privados. "O Governo Federal busca tornar o servidor público desnecessário", explica Rafanhim. O especialista ainda aborda os efeitos nocivos para os trabalhadores.
Nesta Entrevista 2TOQUES com vídeo produzido pelo Sindijus, o advogado Ludimar Rafanhim, especialista e gestão pública, explica o que está por trás da medida. Segundo ele, a reforma é mais uma que fragiliza o estado brasileiro.