Qui , 24/10/2019 às 16:27 | Atualizado em: 21/01/2021 às 00:00
IPTU Amarelo é uma certificação sustentável que incentiva as pessoas a implantarem o sistema de energia solar
O prazo para dar entrada no processo de certificação do IPTU Amarelo e receber o desconto no imposto de 2020 é até a próxima terça-feira, 20. Os documentos devem ser entregues e protocolados na Secretaria de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (Secis), localizada na Avenida Sete de Setembro e o certificado é emitido em até dois dias.
Criado em 2018, o IPTU Amarelo é uma certificação sustentável que incentiva proprietários de residências e condomínios de casas a implantarem o sistema de geração de energia solar fotovoltaica.
É necessário apresentar à Secis a Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipais e Autorização de Fornecimento de Informações do Sistema de Micro Geração, esta última emitida pelo requerente.
Além disso, também é preciso entregar a Certidão Negativa de Débitos, referente às contas de energia elétrica da unidade imobiliária, o Relatório de Faturamento de Micro Geração e a Declaração de Conexão do Sistema de Geração para Compensação de Energia, todas emitidas pela Coelba.
O dados são analisados pela Secis em conjunto com a Coelba e, caso os critérios sejam atendidos, será concedido o certificado e correspondente desconto no valor do IPTU. A lista de documentos, assim como outras informações sobre o programa, também pode ser acessada no site.
A energia produzida pelo sistema deverá corresponder a um percentual mínimo consumido pelo imóvel, que será enquadrado em uma das três categorias: Ouro, Prata ou Bronze.
Para a categoria Ouro, por exemplo, é necessário que a geração de energia fotovoltaica seja correspondente a, no mínimo, 90% do que é consumido para obter o desconto de 10% no valor do IPTU.