Publicado em: 06/12/2019 | 08h 56m 36sCategorias: Globo Rural
Foram assinados dois documentos nesta quinta, 5, sobre populações em fronteira. O primeiro prevê cooperação policial nessas zonas. O segundo, cria facilidades para moradores de cidades gêmeas em fronteiras para acesso a serviços públicos, transporte de mercadorias de subsistência e circulação de pessoas e veículos. O bloco também anunciou acordo sobre Reconhecimento Recíproco de Assinaturas Digitais. Assim, a assinatura digital de uma pessoa será reconhecida automaticamente nos demais países do bloco para conferir validade jurídica para contratos, transações financeiras e notas fiscais eletrônicas. O Mercosul assinou ainda um acordo de Facilitação de Comércio, para simplificar, harmonizar e automatizar procedimentos de comércio internacional. "Potencializará os benefícios da ausência de barreiras tarifárias no comércio intrazona. Eliminará taxas praticadas pelos sócios do Mercosul que são percebidas pelo setor privado brasileiro como importantes obstáculos ao comércio intrazona", apontou documento divulgado pelo bloco.