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Editorial: Obama e a reforma do sistema financeiro
Por The New York Times | 14/09/2009 08:33
Nesta segunda-feira, aniversário de um ano do colapso do Lehman Brothers, o presidente Barack Obama fará um http://ultimosegundo.ig.com.br/bbc/2009/09/14/obama+deve+pedir+que+congresso+aprove+reforma+financeira+8424900.html target=_topgrande discurso sobre a crise financeira. Ele tem motivos para se orgulhar de algumas das medidas agressivas que sua gestão colocou em prática para resgatar o sistema financeiro e a economia.
Ainda assim, o importante trabalho de uma reforma regulatória permanece inacabado. A gestão propôs leis que colocariam a maioria do sistema financeiro sob um guarda-chuva regulador e imporia exigências capitais maiores para amortecer qualquer perda.
Mas em áreas específicas, como a proteção ao consumidor, assessores de Obama terão que lutar para garantir que legisladores não diminuam o impacto da intenção desta proposta. Em outra área - o controle de derivados - o Congresso precisa melhorar a proposta da gestão. Quando o Congresso considerar a legislação neste outono, estes são alguns assuntos importantes que devem ser levados em conta:
A crise financeira teria sido menos severa (ou em grande parte evitada) se os reguladores tivessem restringido o empréstimo abusivo e insalubre quando a prática de hipotecas ruins começou a se proliferar. Mas de maneira previsível, eles não agiram.
Inspetores proeminentes como o Federal Reserve e o Gabinete do Controlador da Moeda Corrente há muito viam a proteção ao consumidor como uma estagnação política. Ao manter o etos anti-regulatório, eles também tenderam a comparar a rentabilidade dos bancos a sua segurança e estabilidade.
Isso os levou a ver produtos e práticas que impulsionaram os lucros dos banco como "boas" - mesmo quando os empréstimos enganadores e os padrões de financiamento negligentes preparavam o cenário para a inadimplência em massa e o colapso do sistema.
A mais forte das propostas de reforma desta gestão (uma Agência de Proteção Financeira ao Consumidor) busca retificar esta falha reguladora. A nova agência assumiria as responsabilidades de proteção ao consumidor que atualmente estão espalhadas entre diversos reguladores que policiam o sistema financeiro com foco exclusivo no melhor interesse do consumidor.
Poderia, por exemplo, garantir que as financiadoras (bancos ou não) provenham alternativas mais simples às hipotecas complexas e poderia impor restrições sobre outras formas de crédito, como altas taxas de saque acima do limite.
Infelizmente, o Congresso já está sendo pressionado pela indústria financeira para debilitar a proposta. É imperativo que a legislação final proíba explicitamente a nova agência de prejudicar leis mais fortes de proteção ao consumidor.
A prioritização (favorecida por bancos, empresas financeiras e reguladores que estão confortáveis com ela) é usada há muito tempo para reduzir a proteção aos consumidor e a fiscalização regulatória. A legislação final também tem que reter o poder da agência em examinar os livros de instaurar regras. Uma agência sem autoridade reguladora total estaria destinada ao fracasso.
O mercado multitrilionário de derivados foi um dos grandes catalizadores da crise financeira. Os derivados supostamente ajudam os investidores e negócios a administrar o risco, mas depois que uma lei de 2000 os desregulou em grande parte, eles também se tornaram ferramentas para ampla especulação, criando e ampliando riscos ao invés de reduzi-los.
Em geral, o plano da gestão de regular os derivados é sério e amplo. Mas, infelizmente, está cheio de brechas que protegeriam os lucros bancários advindos dos derivados, deixando o sistema e os contribuintes novamente vulneráveis à instabilidade.
A falha básica no plano é que ele divide o mercado de derivados em dois. Contratos de derivados padronizados seriam negociados em trocas reguladas.
Contratos customizados continuariam a ser comerciados em particular, o que poderia abrir a porta para algumas das mesmas transações por baixo dos panos que se mostraram desastrosas. Com exceção de um ou outro contrato, os derivados deveriam ser padronizados e comercializados no mercado, ponto final.
A proposta da gestão também isentaria alguns investidores de derivados, como muitos fundos de ações, da exigência de comercializar contratos padronizados em um mercado. Esta exceção poderia arruinar todo o objetivo da proposta em diminuir os riscos, aumentar a transparência e nutrir eficiência.
Isto foi estabelecido em uma carta recentemente envia aos legisladores pelo presidente da Comissão de Negócios Futuros Gary Gensler, que teria significativa responsabilidade pelos derivados sob um sistema reformado. Gensler também ressaltou que a legislação proposta isentaria certos tipos de derivados conhecidos como trocas de câmbio estrangeiro das regulações.
Esta ampla exclusão poderia permitir que outras transações de derivados fossem estruturadas de forma a evitar a regulação.
Um toque suave sobre os derivados, quando é necessária a ação de uma mão forte, apenas reforça a noção de que os bancos estão no poder. Para restaurar a confiança tanto nos mercados quanto no governo, oficiais da gestão Obama têm que endurecer a proposta de reforma sobre derivados.
Regulação do Risco Sistêmico
A gestão propõe autorizar o Federal Reserve a supervisionar e regular empresas cujo fracasso poderia danificar o sistema como um todo e tomar conta delas caso este seja um risco iminente.
A proposta é claramente problemática. Em primeiro lugar, o Federal Reserve, em sua conduta de política monetária, pode por si mesmo ser fonte de risco sistêmico. Acredita-se amplamente que as decisões sobre taxa de juros do Federal Reserve nesta década ajudaram a inflar a bolha da moradia. Além disso, o Federal Reserve, como atualmente configurado, pode não estar suficientemente distanciado dos bancos para vigiar o sistema de maneira objetiva.
A menos que a gestão Obama e o Fed proponham políticas e procedimentos para eliminar tal conflito, eles são insuperáveis. Neste caso, a regulação de risco sistêmico seria melhor deixada nas mãos de um pequeno grupo de reguladores de bancos que trabalharia para identificar e solucionar riscos emergentes.
Perdido neste debate sobre o papel do Fed está o fato de que o risco sistêmico seria melhor controlado com o restabelecimento de regras ignoradas no fervor desregulatório da última década, desenvolvendo novas regras conforme necessário e as colocando em prática diariamente. Também ausente do debate (e da proposta legislação) está um guia para a reestruturação e diminuição do tamanho de instituições grandes demais para que não sejam mais ameaças.
Estas mudanças levarão tempo. Por enquanto, o mais importante é que a reforma mais ampla decole. O discurso de Obama é a oportunidade de relançar o esforço, o trabalho difícil ainda está adiante.
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