Senado aprova urgência para votação dos planos de cargos e carreiras
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Senado aprova urgência para votação dos planos de cargos e carreiras dos três Poderes
Publicado em 17/12/2012 - 23h21 • Comunicar erro
O Plenário do Senado aprovou requerimentos de urgência para a votação de projetos de lei de estruturação do plano de várias carreiras do Executivo, Legislativo e Judiciário. Com isso, eles podem ser votados ainda esta semana (17 a 21/12/2012), a última do ano legislativo do Congresso.
Devem ser votados planos de carreiras e cargos do magistério federal superior e do ensino básico, técnico e tecnológico; dos servidores do Poder Judiciário da União; de oficial de chancelaria e de assistente de chancelaria; dos servidores do Senado Federal e da Câmara dos Deputados; de fiscal federal agropecuário; do Tribunal de Contas da União; de procurador da Fazenda Nacional, advogado da União, procurador federal, defensor público da União e procurador do Banco Central do Brasil; remuneração do Grupo de Defesa e Controle do Tráfego Aéreo (DACTA); criação do Quadro de Oficiais de Apoio no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica e do Quadro Complementar de Oficiais do Exército; subsídio do procurador-geral da República e de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); transformação de cargos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e regulamentação dos critérios de pagamento da gratificação de desempenho.
Com acordo das lideranças foi retirado o pedido de urgência para votação do PLC 126/2012 que cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e também do PLC 123/2012 para criação de cargos de especialista em infraestrutura sênior; analista de infraestrutura; de especialista em meio ambiente e de analista de comércio exterior; cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus; da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde.
Senado aprova plano de carreira do TCU
O Senado aprovou no dia 18/12/2012 o plano de carreira dos servidores do Tribunal de Contas da União que prevê a progressão salarial de algumas carreiras para os anos de 2013, 2014 e 2015.
A remuneração dos servidores ocupantes de cargo efetivo é composta pelo vencimento básico, pela Gratificação de Desempenho, incidente sobre o maior vencimento básico do respectivo cargo, e pela Gratificação de Controle Externo, incidente sobre o vencimento básico do servidor. Pelo projeto, parte da gratificação de desempenho é vinculada a uma avaliação de desempenho profissional apurada em razão da natureza das atividades desenvolvidas pelo servidor, do cumprimento de critérios de desempenho profissional mensuráveis e do implemento de metas.
O aumento contempla auditores federais, técnicos e auxiliares de controle externo e da área administrativa. Como já foi votado pela Câmara, o projeto segue para a sanção presidencial.