Nos últimos meses a redação do jornal O DIÁRIO recebeu dezenas de reclamações de transporte pirata em Teresópolis
O Senado aprovou na última terça-feira (4) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para transporte irregular, também conhecido como "pirata", de passageiros e estudantes. O PL, de autoria do deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), foi apresentado em 2017 e aprovado no plenário do Senado. O projeto vai à sanção presidencial. O texto prevê que o transporte de estudantes, como ônibus ou vans escolares, sem a devida autorização; bem como o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado para este fim, passariam a ser considerados infrações gravíssimas, com remoção do veículo.
Nas regras atuais, o transporte escolar pirata é considerado uma infração grave e o transporte pirata de pessoas ou bens, uma infração média. O PL não trata de motoristas de aplicativos, como Uber, Cabify, dentre outros. Essa categoria está contemplada pela Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros.
Na edição de 25 de maio passado, O DIÁRIO publicou reportagem sobre o tema. Na ocasião destacamos os diversos vídeos e fotos recebidos em nossa redação mostrando que apesar da expressa proibição, carros e vans estariam fazendo transporte clandestino de passageiros pelas ruas de Teresópolis nas populares "lotadas", que além de não estarem amparadas pela Lei, ainda representam muitos riscos para a população. As principais reclamações são relacionadas a falta de fiscalização por parte das autoridades de segurança do município. São flagrantes de vans paradas em pontos de ônibus e carros de passeio recolhendo passageiros que estariam à espera da condução.
Segundo as autoridades de segurança, por mais que pareça mais vantajoso, é primordial que os passageiros não aceitem viajar em transporte não autorizado. O transporte coletivo é um serviço público, que só pode ser realizado por transportador privado que estiver devidamente autorizado. Linhas, horários, tarifas, pontos de parada devem ser regulados e fiscalizados pelo município e a captação de passageiros e a venda de passagem por particulares não autorizados configuram serviço ilegal, que afeta o sistema de transporte e coloca em risco o viajante que aceita esse serviço. "É preciso entender que assim como o abastecimento de água, a distribuição de energia elétrica, a telefonia, o transporte de passageiros em veículo coletivo é responsabilidade do poder público, que pode realizá-lo diretamente, ou, como acontece, pode terceirizar o serviço. Ao terceirizar, são assinados contratos e são estabelecidas e fiscalizadas uma série de regras que devem ser cumpridas pelo prestador. De forma alguma é permitido que um particular ofereça o serviço por conta própria, infringindo as normas e ficando fora do controle do poder público", alerta o engenheiro Paulo Berta, especialista em qualidade e mobilidade urbana. Segundo a ANTT, só nos últimos dois anos, aumentou em 59% a efetividade na repressão ao transporte não autorizado de passageiros, comparando os primeiros semestres de 2017 (com 1.505 autuações) e 2018 (com 2.552 autuações). Essas operações são de extrema importância para conscientizar os cidadãos sobre os riscos de usar esse serviço. Portanto, o passageiro precisa ficar atento e fazer a escolha pelo transporte regular, que tem garantia de um deslocamento mais seguro e amparado em regulamentação formal.