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Bela Cruz realiza 9ª Conferência Municipal de Assistência Social
A Prefeitura de Bela Cruz e o Conselho Municipal de Assistência Social, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveu nesta quarta-feira(21/06) a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social com o tema: Garantia dos Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social. O evento aconteceu no Centro de Convenções Manoel Severiano Ramos das 7:30 às 17h. A referida ação é objeto de mobilização dos munícipes, e reafirma conceitos da democracia participativa.
Inicialmente, houve credenciamento, coffee break, apresentações artísticas e formação da mesa das autoridades. O evento foi aberto pelo prefeito Eliésio Rocha Adriano (CACHIMBÃO) e pela secretária de assistência social Ana Beatriz Adriano.
Sequencialmente, na Palestra Magna do evento, a conferencista Fátima Saldanha, abordou a temática Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS. Posteriormente os participantes debateram em grupos,elaboraram propostas, escolheram e elegeram delegados para a XII Conferência Estadual de Assistência Social.
Nas últimas décadas, o reconhecimento da Assistência Social como política pública de direito e, simultaneamente, garantidora de direitos, foi impulsionado, dentre outros aspectos, pelo próprio avanço do ordenamento jurídico brasileiro, pelo reconhecimento do papel do Estado na provisão da Proteção Social não-contributiva e pela emergência de situações que exigiram da política evolução para comportar atenção às demandas da população brasileira. Esse processo foi também fortemente influenciado pelas lutas de movimentos sociais e da sociedade civil – ancorados na participação social que tem marcado a trajetória dessa política.
A Assistência Social é parte do Sistema de Seguridade Social, apresentado pela Constituição Federal de 1988 e legitimada mais recentemente através da Política de Nacional de Assistência Social em 2004, através da implementação e implantação do Sistema Único de Assistência Social, sistema decentralizado e participativo, através da integração das ações dos entes públicos (União, Estado e Municípios), bem como através da sociedade civil organizada.
Em 2017 o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), bem como o Conselho Municipal de Assistência Social de Bela Cruz elegeram como tema para a Conferência de Assistência Social: "Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS". Além de reafirmar o papel da Assistência Social como política garantidora de direitos e da urgente necessidade de dar visibilidade a esta contribuição para a sociedade brasileira, o tema da Conferência traz os usuários para o centro do debate.
Estiveram presentes na conferência o prefeito Eliésio Rocha Adriano (CACHIMBÃO), o Vice prefeito João Osmar Araújo Filho, vereadores, secretários municipais, representantes do Conselho Tutelar, estudantes, professores, monitores do Projeto Ponto de Vista, Agentes Comunitários de Saúde, técnicos de diversas secretarias, gestores escolares, representantes da comunidade civil, dentre outros.