PARECER Nº 48/CONCUR/UFFS/2020
Prestação de Contas referente ao Termo de Outorga do subprojeto "Potencial antimicrobiano do óleo essencial de Syzygium Aromaticum sobre bactérias oriundas de cães acometidos por otite externa"
Processo nº: 23205.102664/2018-49
Assunto: Prestação de Contas referente ao Termo de Outorga do subprojeto "Potencial antimicrobiano do óleo essencial de Syzygium Aromaticum sobre bactérias oriundas de cães acometidos por otite externa", Edital nº 1010/GR/UFFS/2018.
Interessado: Dalila Moter Benvegnu - UFFS
A prestação de contas do processo 23205.102664/2018-49, projeto "Potencial antimicrobiano do óleo essencial de Syzygium Aromaticum sobre bactérias oriundas de cães acometidos por otite externa" é regulada pelo disposto no Edital nº 1010/GR/UFFS/2018, e Termo de Outorga, especialmente o constante no item 5, fls. 3 e 4.
A docente interessada participou da seleção constante no Edital nº 1010/GR/UFFS/2018, cujo objeto é fortalecer a pós-graduação stricto sensu, por meio do fomento (despesas correntes e de capital e bolsas) a subprojetos de pesquisa dos docentes da UFFS vinculados a Programas de Pós-Graduação (PPGs) e a Grupos de Trabalho (GTs) da Pós-Graduação da Instituição. Considerando que o subprojeto foi selecionado, foi celebrado o Termo de Outorga para transferência de recursos financeiros, com vigência de 12 (doze) meses, a partir de 01 de novembro de 2018.
Ocorreu o repasse do recurso financeiro da Outorgante à Outorgada mediante depósito na conta corrente específica para execução do projeto, no valor de R$ 5.000,00, destinados a despesas correntes – materiais de consumo e serviços, conforme planilha orçamentária, fls. 37 a 39. Não ocorreu previsão para despesas de capital.
Constata-se que houve a inserção de documentos relativos à prestação de contas em 25/12/2019 e 26/12/2019, fls. 49 a 100, portanto, sendo o prazo até 30/12/2019, ocorreu em conformidade.
Nota-se que há comprovante de pagamento de GRU em 18/12/2019, fls. 61, no valor de R$ 37,74 correspondente ao saldo remanescente calculado pela Outorgada, portanto, dentro do prazo. Após a análise da Diretoria de Contabilidade, foi solicitado o recolhimento de mais R$ 21,26 referente à diferença de valor de rendimentos, e o pagamento feito de acordo com a fl. 122.
Conforme o Termo de Outorga, "5.3 O CAP ficará responsável pela emissão de parecer referente aos incisos I, II, III e IV do item 5.2". Há parecer favorável à prestação de contas, com declaração de que houve cumprimento das exigências do Termo de Outorga, conforme fls. 101 e 102.
Consta no Relatório de Resultados finais, especialmente fls. 81 a 83.
"b) a demonstração e o comparativo científico das metas com os resultados alcançados"; e
"c) o comparativo das metas cumpridas e das metas previstas devidamente justificadas em caso de discrepância, referentes ao período a que se refere a prestação de contas":
Constam no Relatório de Resultados Finais, fls. 87 a 90.
Consta no documento Relatório de Prestação de Contas, fls. 66.
No Relatório de Resultados Finais há a relação de pagamentos e a relação dos itens de materiais de consumo adquiridos, fls. 91, 92 e 93.
Consta, no Relatório de Resultados finais, fls. 83 a 87.
Conforme o Termo de Outorga, "5.3.1 A análise das documentações constantes no item 5.2, inciso V e item 5.2.1 ficarão sob a responsabilidade da Diretoria de Contabilidade, que emitirá parecer, conforme item 5.6".
Sobre os itens que compete à Diretoria de Contabilidade - DCONT a avaliação, de acordo com a fl. 103, inicialmente esta solicitou mais extratos bancários para realizar a análise. Houve a apresentação pela Outorgada, e a DCONT produziu Análise Prévia, que apontou a necessidade de atendimento de alguns itens para aprovação, e estipulou prazo para providências. Houve a inclusão dos documentos e justificativas necessárias, conforme fls. 120 a 137. A Diretoria de Contabilidade produziu parecer técnico, fls. 139 a 143, recomendando a aprovação da prestação de contas com ressalvas.
Consta no Relatório de Prestação de Contas a execução da receita e da despesa, conforme fls. 66 a 68. Também estão inseridos no processo cópias das notas fiscais e os respectivos atestes.
Apesar de constar no Formulário Único de Proposta a previsão de despesas de submissão e publicação de artigos, não houve a contratação de serviços.
Constam, conforme fls. 21, 62 a 65, 104 a 113.
Consta, conforme fls. 60 e 122.
Consta Termo de Encerramento solicitado de 19/12/2019, conforme fls. 98 a 100.
Não foram adquiridos equipamentos e/ou materiais permanentes.
Não houve aquisição de materiais bibliográficos.
Houve alterações em itens de despesas correntes, que estão discriminadas e justificadas no Relatório de Prestação de contas, fl. 68.
Estão parcialmente em conformidade. Três notas fiscais (13798, 27046 e 17290) foram emitidas em nome de terceiro, constando menção à Outorgada e ao número de registro do projeto no sistema Prisma nos dados adicionais/informações complementares dos documentos. Uma nota fiscal (5461) faz menção à Outorgada nas informações complementares e não consta o número de registro do projeto no sistema Prisma. Por solicitação da DCONT, a Docente apresentou justificativas quanto a essas questões, e informou que equivocadamente as notas foram emitidas em nome de uma discente mestranda vinculada ao projeto, que foi responsável por orçamento de materiais. As justificativas e o pedido de reconsideração acerca dessas desconformidades constam nas fls. 123 e 124. A Diretoria de Contabilidade acatou as justificativas, e recomenda a aprovação da prestação de contas com ressalvas.
Conforme fls. 97, em que há link para consulta, houve a publicação nos Anais da IX JIC, com Menção Honrosa.
Não houve aquisição de itens que se enquadram na excepcionalidade.
Considerando a documentação apresentada pela Outorgada;
Considerando o parecer técnico da Diretoria de Contabilidade, em que se recomenda a aprovação da prestação de contas com ressalvas;
Conclui-se que é possível a emissão de parecer favorável à prestação de contas, com ressalvas, porque houve impropriedade formal relativa a notas fiscais, mas se entende que não resulta em danos ao erário.
Diante do exposto, s.m.j, sou de parecer favorável à aprovação da prestação de contas, com ressalvas, do processo em epígrafe.