Governo de Minas entrega títulos de propriedade rural
O governador em exercício Antonio Anastasia entregou, nesta quinta-feira (13), 1.001 títulos de propriedade rural em Rio Pardo de Minas, no Norte do Estado. Ao todo, foram beneficiadas cerca de 4 mil pessoas que vivem em aproximadamente 20,5 mil hectares da região. A ação dá continuidade à política agrária do Governo do Estado, realizada por meio da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária (Seara).
"Trata-se de um projeto pioneiro no Brasil. O secretário Manoel Costa foi incumbido pelo governador Aécio Neves para que implementasse de maneira definitiva uma reforma agrária pacífica, calma e inteligente em Minas Gerais e a estamos realizando com grande enfoque na região Norte do Estado", disse Anastasia.
De acordo com o governador em exercício, a ação é uma nobre tarefa de inclusão social. Ele ressaltou que esse é um projeto extremamente positivo e que os antigos posseiros, com a legitimidade que recebem, terão melhor acesso às questões de crédito, assistência técnica e aos projetos do próprio Governo de Minas.
Anastasia destacou o sofrimento e a luta das famílias pelo direito de ter suas terras regularizadas e destacou a batalha de anos vivida pela posseira Jovita Ramos de Lima, que aos 96 anos recebeu a titulação da propriedade de 22 hectares, na Fazenda Riacho da Areia, distante 25 km da cidade, onde mora com duas de seus 14 filhos.
Centenas de posseiros de diversas regiões do município compareceram à solenidade para receberem seus títulos de posse. Onze deles, representando todos os demais, receberam o documento das mãos do governador em exercício, acompanhado pelo secretário de Reforma Agrária, Manoel Costa, pela secretária de Desenvolvimento dos Vales do Mucuri, Jequitinhonha e Norte de Minas, Elbe Brandão, e pelo prefeito de Rio Pardo de Minas, Antônio Pinheiro da Cruz.
A família da lavradora Gercina Ferreira da Cunha possui cerca de 10 hectares de terra na Fazenda Peri Peri, onde ela preside a associação comunitária local, a 18 km da cidade. Com a posse das terras, ela, o marido e os filhos passarão a morar na propriedade e a mãe e os irmãos passarão a cuidar da produção agrícola junto com a lavradora.
"Eu nasci naquele lugar e aos 22 anos, quando meu pai morreu e meus parentes fizeram a partilha de maneira irregular. Tivemos que nos mudar e morar de favor. Não vejo a hora de ter uma nova vida depois de tanta luta para que a justiça fosse feita" , desabafou a lavradora, que há 15 anos lutava para provar o direito de posse das terras.
No ano passado, o Governo do Estado entregou 901 títulos, beneficiando 4 mil pessoas no mesmo município, com a regularização de 15,18 mil hectares. "A emissão do título é uma obrigação do Estado. São famílias que ocupam por gerações e gerações áreas pequenas, em média de 20 hectares, e que não têm outra alternativa de geração de renda. O que há de diferença é que esse processo sempre foi feito, mas de uma maneira muito tênue, poucos títulos por ano e o governador Aécio Neves pediu que implementássemos uma dinâmica maior. Essas famílias terão então seu titulo, acesso à credito, vão melhorar sua alimentação e produzir a mais para o mercado também", explicou o secretário Manoel Costa.
Até o final de 2008, a meta é alcançar 7.300 títulos, atendendo 29.200 pessoas com a distribuição cerca de 146 mil hectares, atingindo mais de 100 municípios em todo o Estado. Entre 2003 e 2007, o Governo de Minas entregou 5.204 títulos, beneficiando 20.016 pessoas, com a legalização de 112,89 mil hectares de terra em todo o Estado.
A titulação de terras é o reconhecimento legal, por parte do Estado, do proprietário da terra, trabalhador rural que tinha apenas a posse da propriedade em que vive. O título dá o respaldo legal a esse trabalhador, que após a titularização, passa a ser reconhecido pelo Estado e pelas instituições, podendo buscar financiamentos em bancos institucionais, participar dos vários programas sociais, além de ter a valorização imediata de seu imóvel.
São beneficiados produtores rurais que moram há pelo menos 5 anos em uma mesma terra, habitando pacificamente sua propriedade na área rural, e que ainda não têm a certidão da terra em que vivem. Pela lei, a titulação pode ser concedida a propriedades de até 250 hectares. As ações da Secretaria Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária (Seara) estão focadas em propriedade de até 50 hectares, que são a grande maioria das terras não regularizadas no Estado.
Com a titulação, o Governo de Minas regulariza, de forma definitiva, essas propriedades, sem custo algum para o pequeno produtor rural, em sua esmagadora maioria, composto por famílias de carentes.
Na comunidade da Fazenda Brejinho do São Camilo, na zona rural de Rio Pardo de Minas, localizada a 8,5 km da sede do município, dez famílias receberam os títulos nesta quinta-feira (13). Com isso, todas as 90 que moram no local, passam a ter a posse das suas terras.
O lavrador Geraldo José de Oliveira é o presidente da Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Brejinho do São Camilo e tem uma propriedade de cerca de 4 hectares, onde mora com a esposa e dois filhos há 18 anos. Para sobreviver, tem diversas plantações, como de milho, cana-de-açúcar, café, abacaxi, pequi e a de feijão, produto que além de consumido pela família, também é vendido. "Essa mudança vai ser muito boa até para fazermos financiamentos. Antes, para isso, tínhamos que juntar pessoas da comunidade e cada um avalizava o outra para conseguirmos. Agora, o documento é uma garantia minha para quem financia meus projetos, é como um documento de identidade", comemorou.
Entrega de títulos em 2009
Para 2009, a Seara pretende entregar títulos a produtores rurais de 323 municípios mineiros, das regiões Central, Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri, Vale do Rio Doce, Alto Paranaíba, compreendendo uma área equivalente ao estado do Maranhão e que vai beneficiar mais de 382.500 pessoas no Estado.
A idéia é utilizar uma metodologia inovadora, o Programa de Titulação de Terras, coordenado pela Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária e o Instituto de Terras de Minas Gerais, que vai regularizar, de forma definitiva, as terras devolutas do Estado, entregando, legalmente, a gratuidade do Título da Terra para as famílias que vivem e trabalham nela.
O Programa de Titulação visa à regularização de áreas devolutas urbanas e rurais, por meio de convênio firmado entre os municípios e o Iter. A titulação tem o objetivo de legitimar terras devolutas, garantindo a posse definitiva aos pequenos posseiros. Mais de 300 municípios já firmaram convênio com o instituto, possibilitando aos posseiros de suas comarcas o acesso rápido às informações necessárias e ao requerimento solicitando a regularização das terras. O setor Fundiário do Iter, dentre outros trabalhos, tem como principal objetivo, legitimar terras devolutas urbanas e rurais.
Disponível em: https://governo-mg.jusbrasil.com.br/noticias/174994/governo-de-minas-entrega-titulos-de-propriedade-rural