Onda 21 – Câmara de Angatuba aprova projeto do executivo que transforma cargos de confiança em empregos efetivos
Câmara de Angatuba aprova projeto do executivo que transforma cargos de confiança em empregos efetivos
out 29, 2015 Air Antunes Angatuba 3
Não se sabe com certeza o que está por trás do Projeto de Lei Complementar 006/2015, do Executivo, votado e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Angatuba na sessão extraordinária, matutina, do dia 22 de outubro, embora esteja nele explicado que o objetivo é a "criação e ampliação do quadro de pessoal efetivo da prefeitura do município de Angatuba" e "alteração da Lei Municipal nº 059/2014". Enfim, com a aprovação desse projeto, cargos que são chamados de "confiança" passam a ser empregos efetivos. Há quem diga que o prefeito Carlos Augusto Calá Turelli (PSDB), com esse projeto, resolve de vez a situação de seus assessores de primeiro escalão, principalmente, para as próximas gestões. "Um absurdo", é o que dizem aqueles que já haviam tomado ciência do conteúdo do projeto.
Existem no serviço público (executivo), em todos os níveis (municipais, estadual e federal) os empregos efetivos e neles estão aqueles que foram concursados, suas funções são técnicas, burocráticas, nada tem a ver com vínculos políticos, assim eles estarão lá independentemente de quem esteja no poder. Por outro lado, existem os cargos de confiança, para estes o prefeito, o governador ou a presidente, escolhem a dedo quem os exercerão. Os escolhidos vão exercer funções de chefia, sejam como ministro no âmbito federal, ou secretários nos governos de estado e nas prefeituras. Estes, com alguns subordinados também de confiança, ficam lá apenas durante a gestão daquele chefe do executivo, valendo lembrar que suas funções não existem no quadro dos cargos de carreira, de concursados.
Apesar desse procedimento ser unânime em todo o mundo, o prefeito de Angatuba resolveu improvisar encaminhando seu estranho projeto para a Câmara que, por sua vez, por ler a cartilha de Calá,ao menos questionou o mérito da questão.
Explica o artigo 3º do projeto, que ficam criados os empregos efetivos de diretor administrativo e diretor de compras e licitações; diretor de gabinete; diretor jurídico; diretor de economia e finanças; diretor de educação e planejamento; diretor de esportes e lazer e diretor de Cultura e Turismo e diretor de segurança pública e trânsito. Embora o projeto frise que tais cargos operarão junto à respectivas secretarias, transparecendo que tais ocupantes não serão os titulares das mesmas, fica bem claro que esses diretores atuarão como coordenadores de cada pasta, uma condição ainda de natureza de confiança.
Para alguns críticos, numa prefeitura de uma cidade do tamanho de Angatuba, secretarias já representam um status exagerado, e ainda, quanto mais dez. Na gestão anterior à de Calá, do ex-prefeito José Emílio Carlos Lisboa (PMDB), ao invés de secretarias, eram departamentos e os mesmos não ultrapassavam a cinco. Cada departamento tinha seus coordenadores além do titular, que era o diretor. Na educação, por exemplo, havia o coordenador de Cultura e o de Esporte, ambos os cargos, de confiança. Quer dizer, em cargos de chefia destinados aos escolhidos de confiança, não havia número superior a vinte.
A iniciativa de Calá ao criar esses cargos como efetivos deverá lesar o cofre público. Bom acentuar que para cada secretaria já existem o respaldo técnico dos funcionários que exercem suas funções como concursados.
Lógicamente que, para assumir tais cargos de diretor efetivo, deverá haver concurso e é sabido que ultimamente na prefeitura de Angatuba esse é um evento muito suspeito. Até o mais ingênuo dos cidadãos dificilmente erra sobre quem vai passar nessa ou naquela função. "Carta marcada", dizem alguns, "já sabia", dizem outros, mas o certo é que quase sempre fica evidenciado que um ou outro tinha tanta capacidade de alcançar determinada e privilegiada colocação quanto um amansador de cavalos a tinha para vencer um mestre de matemática numa maratona da respectiva matéria. Quando o assunto parte para esse tema não falta quem lembre do potencial intelectual do primeiro escalão do prefeito Calá, é algo que chega a ser uma ofensa ao mínimo de conhecimento que qualquer profissional possa ter.
No quadro que segue o projeto apresenta as condições em que atuarão cada diretor e suas formações para o exercício da função.
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3 thoughts on "Câmara de Angatuba aprova projeto do executivo que transforma cargos de confiança em empregos efetivos"
Mara Rubia 2 de novembro de 2015 at 3:14 pm
Pelo que entendi, primeiro ele efetiva os cargos de confiança que deverão fazer depois Concurso, não seria o LEGAL fazer um concurso TRANSPARENTE, com pessoal habilitado para tais funções e depois, a partir da classificação, nomeá-los e depois efetivá-los?
Mateus Hernandes 29 de outubro de 2015 at 7:29 pm
MUITO BONITO! Já dizia o Motoqueiro Fantasma: "Dando conta do recado" – e fazendo todo mundo de palhaço de maneira primorosa!
cidadão 29 de outubro de 2015 at 6:22 pm
Não é possível que esteja sendo armada uma fraude deste tamanho e nenhuma autoridade se manifeste contra isso, deve ter uma denúncia desde já ao Ministério Público, não suportamos mais tanta corrupção neste país.