Pizzarias não podem cobrar o maior valor em caso de sabores com preços diferentes. O correto é cobrar a média proporcional dos dois sabores. O alerta é do Procon Fortaleza, que iniciou na última quarta-feira (9), a operação "Pizza Legal". A fiscalização, que será no primeiro momento educativa, segue até o dia 20 de dezembro. Os estabelecimentos visitados terão cinco dias para abster-se da eventual cobrança, que é abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 39, ao exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.
A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, explica que, inicialmente, os estabelecimentos serão orientados e notificados para se adequarem ao CDC. "Nossa intenção não é multar, nem interditar as empresas. Mas alertamos que após a ação educativa vamos retornar para saber se as pizzarias ainda realizam esse tipo de cobrança abusiva", declarou. Ela também pede que os consumidores denunciem os estabelecimentos que realizam esse tipo de cobrança abusiva.
Caso os estabelecimentos continuem a realizar a cobrança do valor maior entre pizzas de valores diferentes, o Procon Fortaleza poderá multar as empresas em até R$ 11 milhões.
O órgão alerta que os consumidores poderão realizar denúncias de práticas abusivas pelo aplicativo Procon Fortaleza, pelas redes sociais ou através da central 151.