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' "OPERAÇÃO CITROS", é deflagrada na cidade de Ilhéus Bahia.
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O MP está realizando uma operação de combate FRAUDES E SUPERFATURAMENTO em licitações e contratos em ILHÉUS.
Seis pessoas, dentre empresários e funcionários públicos, foram presas em uma operação deflagrada pelo Ministério Público estadual na madrugada desta terça-feira, dia 21, no município de Ilhéus, para desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela Prefeitura Municipal de Ilhéus. Denominada "OPERAÇÃO CITROS", a ação é realizada pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) e suporte operacional da Polícia Civil, através do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO) e do Departamento de polícia do Interior(DEPIN).
Foram presos ENOCK ANDRADESILVA, LUCIVAL BOMFIM ROQUE, JAMIL CHAGOURI OCKÉ,e KÁCIO CLAY SILVA BRANDÃO.
Além dos seis mandados de prisão, foram cumpridos seis mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão.
apurado em investigação realizada pelo MP, o grupo opera desde 2009 celebrando contratos com o Município de Ilhéus para o fornecimento de bens diversos utilizando as rubricas genéricas de "GÊNEROS ALIMENTÍCIOS" e "MATERIAIS DE EXPEDIENTES/ESCRITÓRIO".
O esquema contava com a participação de agentes públicos do primeiro escalão do governo municipal e, conforme comprovado no período da investigação, as empresas envolvidas receberam mais de 20 milhões decorrentes de contratos com a Prefeitura Municipal de Ilhéus.
As empresas são a MARILEIDE S. SILVAde Ilhéus, MARIANGELA SANTOS SILVA de Ilhéus EPP, THAYANE L. SANTOS MAGAZINE ME, ANDRADE MULTICOMPRAS e GLOBAL COMPRA FÁCIL EIRELI-EPP, todas geridas por ENOCH ANDRADE SILVA.
Também foi identificada a participação doa empresário NOEVAL SANTANA DE CARVALHO, que celebrava contratos irregulares com o Poder Público para fornecimento de merenda escolar.
Tags: FRAUDES, Licitação, M.P., Merenda Escolar, Operação Citrus, Policia Federal, Vereador Jamil Ocke
EM CARTA, JANOT LAMENTA A 'TRISTE REALIDADE DE UMA DEMOCRACIA SOB ATAQUE'
PROCURADOR GERAL PREGA A IMPARCIALIDADE E A COESÃO INTERNA
No dia em que enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), 83 pedidos de abertura de inquérito, contra ministros do governo Temer, deputados e senadores -, o procurador-geral da República Rodrigo Janot escreveu uma carta a seus pares em que aponta para 'a triste realidade de uma democracia sob ataque'.
Janot destacou que a Instituição tem dois desafios: manter a imparcialidade e zelar pela coesão interna. O procurador apontou que as delações de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht 'mostram a triste realidade de uma democracia sob ataque, tomada pela corrupção e pelo abuso do poder econômico e político'.
Ele relatou aos colegas da Procuradoria que apresentou 320 pedidos ao Supremo, sendo 83 de abertura de inquérito. Comprometeu-se a manter a condução da Lava Jato 'sob o compasso da técnica e com a isenção que se impõe'.
Tags: Carta aos Procuradores, Democracia sob suspeita, Janot, PGR
PROCURADORIA PEDE QUE JUSTIÇA ANULE COBRANÇA EXTRA DE BAGAGENS EM VOOS
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PERÍCIA DO MPF: COBRANÇA POR BAGAGEM É SÓ PARA AMPLIAR O LUCRO
"NÃO RESTAM DÚVIDAS SEREM ABUSIVAS AS LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELA RESOLUÇÃO, DEIXANDO O CONSUMIDOR EM SITUAÇÃO DE INTENSA DESVANTAGEM", ESCREVE A PROCURADORIA (Foto: Reprodução/Internet)
Perícia realizada pelo Ministério Público Federal em São Paulo concluiu que o objetivo das novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que autorizam as companhias aéreas a cobrarem taxas para o despacho de bagagens, é apenas para ampliar o lucro das empresas. Com base nisto, a Procuradoria entrou com uma ação civil pública na Justiça pedindo que sejam anuladas liminarmente as novas regras.
Segundo o MPF, as novas medidas reduzirão a qualidade dos serviços de menor custo, já embutidos no valor das passagens, e aperfeiçoarão os pacotes mais caros para estimular os consumidores a comprá-los.
No pedido, a Procuradoria da República aponta que a cobrança fere os direitos do consumidor e "levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas".
No entanto, algumas companhias já afirmaram que não devem reduzir os preços das passagens, mesmo cobrando a mais pelo despacho de bagagem.
"Ao apostar na concorrência como fator de ajuste dos preços, a agência reguladora ignorou o fato de o Brasil dispor de um número restrito de empresas, o que torna o setor pouco competitivo, sem grande disputa por tarifas mais baixas", diz a nota da Procuradoria.
O MPF ressalta que a mudança foi feita "sem analisar a estrutura do mercado brasileiro nem avaliar o impacto da medida sobre os passageiros com menor poder aquisitivo".
O MPF quer também que a Anac seja obrigada a esclarecer quais os critérios para a eventual restrição do peso da bagagem de mão prevista no artigo 14 da resolução, que elenca genericamente a segurança e o porte da aeronave como motivos para a redução. Sem o estabelecimento de requisitos claros, o texto permite que a franquia mínima de 10 kg seja desrespeitada arbitrária e abusivamente. "A falta de transparência viola a política nacional de relação de consumo. É direito básico do consumidor a informação e a oferta adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços", disse o procurador Luiz Costa.
A cobrança extra para despachar a bagagem, que vale para voos domésticos e internacionais, está prevista para entrar em vigor no próximo dia 14.
Tags: ANAC, Bagagem, Cobrança Extra, Companhia Aérea, MPF
SENADORES E DEPUTADOS 'SEGURAM' PROJETOS ACABANDO BLINDAGEM
HÁ PARLAMENTARES QUE ADMITEM ABERTAMENTE QUE SERÁ DIFÍCIL A MATÉRIA AVANÇAR (Foto: Reprodução/Intenet)
Uma das principais bandeiras dos protestos de rua marcados para o dia 26 deste mês, o fim do foro privilegiado está emperrado no Congresso Nacional. Lideranças da Câmara e do Senado não se mostram dispostas a acelerar a tramitação das Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que extinguem o direito a que autoridades sejam julgadas por tribunais.
A reação do Congresso a uma eventual mudança na prerrogativa pelo STF foi escancarada na semana passada quando o líder do governo no Congresso e presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), disse que não pode haver uma "suruba selecionada". A principal justificativa pública de parlamentares para não levar adiante a proposta é que, sem qualquer espécie de modulação da prerrogativa, a iniciativa não passará.
Na outra Casa, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tem tentado, sem grande sucesso até o momento, buscar apoio dos líderes para colocar em votação no plenário uma PEC que acaba totalmente com o foro e foi aprovada pela CCJ em novembro passado. Ele precisa do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores para garantir a inclusão da PEC na pauta. Por ora, ele só conseguiu o apoio de nove. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tem dito em conversas que esse assunto, por ora, está fora da agenda.(AE)
EMPRESAS DO ROUBO À PETROBRAS PODEM SER DECLARADAS INIDÔNEAS
PLENÁRIO DO TCU: FINALMENTE UMA POSSIBILIDADE DE BANIR EMPRESAS QUE ROUBARAM A PETROBRAS.
O Tribunal de Contas da União (TCU) podem seguir o tratamento exemplar do governo do Peru a empresas envolvidas em corrupção, banindo-as para sempre de qualquer relação contratual com o setor público, e decretar a inidoneidade das construtoras investigadas na Operação Lava Jato pelo roubo bilionário que praticaram.
O TCU, que foi excluído das tratativas que resultaram nos acordos de leniência criados no governo Dilma Rousseff e já firmados entre Ministério Público Federal (MPF) e parte das empreiteiras proibindo-as de fechar contratos com a administração pública federal.
Processos que estão em fase adiantada de tramitação, no TCU, confirmam o conluio entre empreiteiras e para fraudar licitações na Petrobrás e na Eletronuclear, segundo ministros que avaliam o banimento definitivo dessas empresas.
O TCU tem prerrogativa de declarar inidôneas pessoas jurídicas envolvidas em atos ilícitos. Em vários casos, os delatores ligados a essas empresas já confessaram as fraudes em outras esferas de investigação. A Lei Orgânica do tribunal prevê que, nesses casos, aplica-se a proibição de participar de concorrências públicas e, em consequência, assinar contratos por até cinco anos. No Peru, o banimento é definitivo e o governo até expulsou a Odebrecht do país.