A associação «Comité Olímpico e Desportivo de Macau», em chinês «澳門體育暨奧林匹克委員會», anteriormente identificada com as iniciais C.O.D.M, passa a designar-se «Comité Olímpico e Desportivo de Macau, China», «中國澳門體育暨奧林匹克委員會» em chinês, passando a identificar-se abreviadamente com as iniciais C.O.D.M.
O C.O.D.M. tem a sua sede na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e nela exerce a sua jurisdição, sendo a sua duração ilimitada.
O C.O.D.M. é uma instituição com personalidade jurídica e constituída de harmonia com as normas estabelecidas pelo Comité Olímpico Internacional, abreviadamente C.O.I..
O C.O.D.M. não tem fins lucrativos, devendo assegurar os recursos indispensáveis a um funcionamento independente e estável e ser absolutamente alheio a quaisquer iniciativas ou influências de natureza política, religiosa ou económica.
O C.O.D.M. rege-se pelos Estatutos sujeitos à aprovação do C.O.I. ou do Conselho Olímpico da Ásia, abreviadamente C.O.A., e pelos regulamentos estabelecidos nos termos do artigo trigésimo terceiro.
O C.O.D.M. adopta a bandeira e as insígnias reconhecidas pelo C.O.A. reproduzidas em anexo, das quais tem direito ao uso exclusivo.
4) Organizar, em conjunto com as respectivas associações desportivas locais, a preparação e selecção de atletas para que a RAEM esteja representada nos Jogos Olímpicos, bem como nos jogos continentais e intercontinentais patrocinados pelo C.O.I. ou pelo Conselho Olímpico da Ásia;