Q678610 - CESPE - 2018 - STM - Conhecimentos Básicos - Cargo 8 (Analista Judiciário – Área Judiciária)
- Assuntos: Superior Tribunal Militar
Q678608 - CESPE - 2018 - STM - Conhecimentos Básicos - Cargo 8 (Analista Judiciário – Área Judiciária)
Q678613 - CESPE - 2018 - STM - Conhecimentos Básicos - Cargo 8 (Analista Judiciário – Área Judiciária)
Caso a admissibilidade de um recurso em processo no âmbito do Superior Tribunal Militar tenha sido negada pelo ministro relator, essa decisão firmará a prevenção de todos os processos vinculados ao primeiro por conexão ou continência.
Q678612 - CESPE - 2018 - STM - Conhecimentos Básicos - Cargo 8 (Analista Judiciário – Área Judiciária)
Se a inicial de um mandado de segurança impetrado no Superior Tribunal Militar for indeferida pelo relator, caberá agravo regimental contra a decisão.
Q678611 - CESPE - 2018 - STM - Conhecimentos Básicos - Cargo 8 (Analista Judiciário – Área Judiciária)
Situação hipotética: Em 2017, Cláudio e Sílvio, servidores do Superior Tribunal Militar, cometeram, em momentos distintos e sem conexão das ações, irregularidades no exercício da função. A penalidade para a condutada de Cláudio enseja suspensão por até trinta dias, e a de Sílvio, demissão. Assertiva: Nessa situação, para apurar as irregularidades cometidas por ambos, o presidente do tribunal deverá instaurar um processo disciplinar para cada caso, sendo vedada a instauração de sindicâncias para a aplicação das possíveis penalidades.
Q678609 - CESPE - 2018 - STM - Conhecimentos Básicos - Cargo 8 (Analista Judiciário – Área Judiciária)
Desde que não haja contraindicação médica, ministro do Superior Tribunal Militar que esteja em gozo de licença para tratamento de saúde poderá lavrar ou subscrever decisão, se, antes do início da licença, o processo já lhe houver chegado concluso para julgamento ou se tiver recebido o seu voto como relator ou revisor.