Seminário "Vozes e Batuques – Educação Popular e Defensoria" reflete sobre métodos autocompositivos e participação | Defensoria Pública de Minas Gerais
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Seminário "Vozes e Batuques – Educação Popular e Defensoria" reflete sobre métodos autocompositivos e participação
A Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da Escola Superior (Esdep MG) e da Câmara de Estudos da Solução de Conflitos pelos Métodos Adequados e Atuação Extrajudicial, realizou nos dias 3 e 4 de outubro o seminário "Conversa em Casa: Vozes e Batuques – Educação Popular e Defensoria Pública".
O objetivo foi disseminar a atuação da Defensoria Pública na solução de conflitos por meio de métodos adequados ou das diversas formas de atuação extrajudicial junto às comunidades e grupos vulneráveis.
Destinada a defensores públicos, lideranças e integrantes dos grupos sociais, estudantes, profissionais da área jurídica e ligados a métodos adequados de soluções de conflitos, a iniciativa foi dividida em dois momentos: "Conversa em casa" e apresentação dos painéis.
Abrindo os trabalhos, apresentação de capoeira com o grupo Maré Capoeira, sob o comando do mestre Gasparzinho
Em seguida, performance cultura com a Academia Transliterária
Logo após os momentos culturais, a professora Duda Salabert falou sobre "O genocídio da população transexual na América Latina". De acordo com ela, a temática é historicamente silenciada e apagada do debate público. As estatísticas são subnotificadas, sem um dado oficial sobre a realidade brasileira. "A própria ausência de números já é um dado importante, pois demonstra a despreocupação do Estado com a nossa realidade. Sem números, não é possível a elaboração de políticas públicas para esta população", enfatizou a professora.
De acordo com Duda Salabert, o Brasil é o país onde mais se mata travestis e transexuais. "A expectativa de vida de um trans no Brasil é de 35 anos; aproximadamente 41% estão contaminados pelo HIV e 90% trabalham na prostituição. Somente em 2016, foram em 171 assassinatos no país. Destes, 80% com violência exacerbada e 83% das travestis e transexuais mortas eram negras", destacou, dentre os dados apresentados.
"Foi uma honra fazer a palestra de abertura do seminário. Este gesto foi extremamente simbólico e metaforiza que a Defensoria de Minas está com ouvidos abertos às vozes historicamente marginalizadas e silenciadas no país. Não é à toa que na abertura houve a sinergia das vozes trans, LGBT e de outros movimentos sociais que lutam para a efetivação de direitos básicos para a garantia da dignidade humana", completou Duda.
Duda Salabert falou ainda sobre o distanciamento da população na discussão por conta de uma transfobia estruturada e histórica. "É um tema silenciado, portanto, iniciativas como este seminário são importantes para que possamos divulgar e denunciar a violência contra a população trans brasileira"
RODA DE CONVERSA "Vivências, Lutas e Construção Democrática
Dando sequência aos trabalhos, foi realizado a Roda de Conversa: "vivências, lutas e construção democrática" com a participação de representantes de grupos sociais – negros, jovens, indígenas, pessoa com deficiência, LGBTQI, luta por moradia, mulheres e vulneráveis em situação de crise.
"A proposta foi receber na Casa da Defensoria Mineira os grupos para apresentação de suas vivências, apresentando suas lutas e construções democráticas com sua comunidade" disse a idealizadora do evento, defensora pública Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, em atuação na Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) e coordenadora da Câmara de Estudos da Solução de Conflitos pelos Métodos Adequados e Atuação Extrajudicial.
Roda de Conversa na casa da Defensoria foi mediado pelos defensores públicos da Câmara de Estudos da Solução de Conflitos pelos Métodos Adequados e Atuação Extrajudicial, Francis Coutinho e Luís Renato Braga Areas Pinheiro
Avaliando a iniciativa, Francis Coutinho explicou que o seminário foi idealizado e construído por defensores públicos e grupos sociais e atingiu seu propósito institucional de tornar a Defensoria Pública um espaço de construção cidadã e de transformação social.
"As falas foram de pura emoção, surtindo efeito provocativo e reflexivo nos presentes. As vozes populares manifestadas na diversidade através dos grupos sociais e vulneráveis, suas vivências e lutas, embalados pelas atrações culturais da capoeira e literatura. Indubitavelmente, a Defensoria é o espaço para a discussão popular", ressaltou a defensora pública.
Apresentação e abordagem crítica de temas atuais do Direito que podem auxiliar os cidadãos e as comunidades, por meio da postura dialogal, marcaram o segundo dia do Seminário Estadual "Conversa em Casa: Vozes e Batuques – Educação Popular e Defensoria".
Aberta ao público em geral, a capacitação contou com a participação de defensores públicos, servidores, profissionais ligados aos temas propostos, estagiários e cidadãos
A coordenadora da Câmara de Estudos, defensora pública Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, salientou a necessidade da mudança da cultura de litígio. "A Câmara tem uma relevância muito expressiva na Defensoria Pública. A norma institucional prevê como função prioritária do defensor público a atuação extrajudicial e nos métodos adequados. Mas a previsão legal somente não adianta e não é efetiva, se não mudarmos essa cultura", observou.
Francis Coutinho acrescentou que a ideia do seminário foi trazer a diversidade e os grupos vulneráveis para dentro da Instituição, aproximando o defensor público efetivamente do povo, e afirmar que existem instrumentos para fazer uma justiça mais efetiva.
Defensora pública Francis Coutinho
A coordenadora da Esdep MG, Eden Mattar, enalteceu a aplicação dos métodos adequados na busca do consenso e da paz social.
A advogada, mediadora e consteladora Andréia Castagna Ferreira abriu os trabalhos, na companhia da defensora pública e integrante da Câmara de Estudos, Marta Rosado, que atuou como facilitadora. A partir do tema proposto no painel "Constelação Sistêmica: Mitificação ou Solução", Andréia Castagna buscou construir a resposta junto com os participantes, abordando a constelação sistêmica como um método de solução de conflitos dentro e fora do Judiciário.
Andréia Castagna
O segundo painel – "A mediação de conflitos como instrumento democrático e a educação emancipadora" – contou com a participação da doutora em educação, professora Joyce Mary Adam, e do professor de História e pós-graduando em Gestão Ambiental, Matheus Lacerda. A coordenadora da Câmara de Estudos, Francis Coutinho, atuou como facilitadora.
Joyce Mary Adam forneceu um panorama de uma pesquisa sobre políticas de prevenção de violência escolar, em que o Projeto Mesc – Mediação de Conflitos no Ambiente Escolar, desenvolvido por Francis Coutinho, foi um dos dois programas que serviram de base para a análise. A pesquisa propôs elaborar, junto com as comunidades escolares, indicadores positivos para prevenção da violência escolar, tendo o referido projeto MESC contribuído com vários indicados, tendo sido avaliado positivamente.
Matheus Lacerda apresentou o projeto "Meu, seu, nosso – Conhecendo a nossa comunidade", desenvolvido pela Prefeitura de Mariana. Levantar o patrimônio, tanto material quanto imaterial, das comunidades das escolas públicas do entorno do município é um dos objetivos do projeto.
O professor também propôs reflexões sobre como tornar a educação atraente para as crianças e os jovens e como aproximar a comunidade da escola para enfrentar os desafios atuais da educação no Brasil.
Joyce Mary Adam, Francis Coutinho e Matheus Lacerda
Peculiaridades da mediação
"As peculiaridades da mediação e conciliação como métodos adequados da solução de conflitos" foi o tema do último painel da parte da manhã, que ficou a cargo da professora e coordenadora do Núcleo de Solução de Conflitos da Faculdade UNA, Camila Linhares. A facilitadora foi a defensora pública e também integrante da Câmara de Estudos, Romana Costa Luiz de Almeida.
Camila Linhares falou sobre as particularidades de cada método como forma de solução de conflitos. Apesar de serem meios de soluções consensuais de conflitos e terem o ponto comum de propiciar às partes a construção do consenso de forma dialogada, a conciliação e a mediação são métodos diferentes e têm aplicações distintas.
Camila Linhares e Romana Almeida
As atividades continuaram na parte da tarde, com mais três painéis.
Em um bate-papo com o público, a advogada, mediadora, pesquisadora e gestora social Nadyegida Barbosa do Rêgo falou sobre "Mediação institucional como instrumento de solução de conflitos nas organizações". O defensor público e integrante da Câmara de Estudos, Carlos Thomazelli, foi o facilitador. De acordo com Nadyegida, a mediação interna tem que fazer parte do plano estratégico e deve ser prioridade nas instituições. Segundo ela, a prática previne situações de abuso, assédio moral e evolução de quadros de depressão e síndromes.
Nadyegida Barbosa e Carlos Thomazelli
Diálogo com os movimentos
O segundo painel da tarde ficou por conta da defensora pública Cleide Nepomuceno e do coordenador nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Leonardo Péricles.
"A necessidade do desenvolvimento da postura dialogal dos entes públicos para com os movimentos sociais" foi o tema abordado pela defensora pública Cleide Nepomuceno.
Ela enfatizou o papel singular e fundamental das lideranças e da militância na luta por direitos, observando que o direito de moradia não se resume ao ajuizamento de ação por parte da Defensoria Pública. Cleide colocou a DPMG à disposição dos presentes e incentivou-os a se apropriar da Instituição como espaço de debate e educação em direitos.
Leonardo Péricles falou sobre a importância de as políticas públicas serem construídas a partir da participação dos movimentos sociais e das comunidades envolvidas.
Cleide Nepomuceno
O painel "Mesa de Diálogo e a atuação mediativa da Defensoria Pública junto aos conflitos fundiários" encerrou o seminário. Participaram a secretária executiva da Mesa Estadual de Diálogo e Negociação, Maria Eunice Natalino, e a defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, que atuou como facilitadora.
A importância da Mesa de Diálogo na mediação de conflitos coletivos rurais, urbanos e socioambientais, o trabalho desenvolvido em parceria com a Defensoria Pública e a necessidade de tratar as demandas sociais como questões de política pública foram os principais pontos abordados pela secretária executiva Maria Eunice Natalino.
Ao final do evento, fora apresentado um encaminhamento, após votação unânime, no sentido de apresentar às autoridades um documento solicitando celeridade na criação efetiva e instalação da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública.