Tag Along e Drag Along: o que é e como utilizar - Direito empresarial
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Os contratos de investimentos de startups possuem cláusulas de proteção às partes. Sócios, acionistas e investidores procuram advogados para garantirem seus direitos expressamente. Duas dessas cláusulas são a Tag Along e a Drag Along. Você sabe o que isso significa? Qual a utilidade delas? Confira!
Tag Along é uma cláusula de segurança do acionista minoritário. Prevista na Lei das S.A., ela é utilizada em acordos de sócios, contratos de investimentos e memorandos de entendimentos.
De forma simples, a tag along obriga que as ações do sócio minoritário sejam vendidas nas mesmas condições que as demais. Isso ocorre quando há alienação do controle da empresa pelos sócios majoritários. Dessa forma, a cláusula evita que os acionistas menores se mantenham na empresa com terceiros alheios ao negócio ou que percam a chance de um grande negócio.
Drag along é uma cláusula de proteção ao acionista majoritário. É o oposto da Tag Along. Ou seja, se o sócio majoritário quiser vender sua participação societária, essa cláusula obriga os sócios minoritários a procederem da mesma forma. É, por isso, uma garantia de igualdade de condições na hora da alienação.
A drag along é especial para os investidores, pois aumenta a liquidez do investimento realizado. Se, por exemplo, o investidor não quiser que a empresa tenha parte das ações diluída entre sócios minoritários, a cláusula é ideal.
A partir do momento em que o acionista minoritário assina essa cláusula, ele não poderá se opor à venda da empresa, caso o sócio majoritário assim desejar. Por este motivo, a drag along é uma importante ferramenta para o empreendedor que está no controle. Os sócios minoritários não terão poder de atrapalhar a transação.
Entretanto, a cláusula deve expressar de forma clara as condições em que o drag along ocorrerá. É comum que se estipule um valuation mínimo que obriga a venda das ações dos sócios minoritários.
Utilização das cláusulas de Tag Along e Drag Along
A melhor forma de explicar a utilização das cláusulas de Tag Along e Drag Along é com exemplos práticos.
Imagine que um fundo de investimento possui 51% das ações da sua empresa. O Sócio A possui 30% e os demais acionistas minoritários possuem 19%. Se não existe a cláusula de Tag Along, o fundo pode negociar a troca de controle com outro grupo investidor. Para tanto, bastaria a compra da participação de 51% do fundo.
Quando existe a cláusula de tag along, o interessado deverá, obrigatoriamente, realizar uma proposta de aquisição das ações dos sócios minoritários. Ela deverá ser feito em valor semelhante ou próximo (mínimo 80%) ao valor proposto pelas ações majoritárias.
É importante destacar que o acionista minoritário tem a opção de vender suas ações nas mesmas condições. Não é uma obrigação. Ele pode exercer ou não a opção descrita na tag along.
Em uma situação de utilização da cláusula de Drag Along, o exemplo é o contrário. Imagine uma startup que passou por várias rodadas de investimento. Investimento-anjo no início e venture capital em fase avançada. Apesar dos novos sócios (minoritários), o fundador se manteve no controle majoritário.
Certo dia, se deparou com uma proposta muito vantajosa de venda de sua startup. Porém, não tinha cláusula de Drag Along. Qual o problema que ele terá agora? Convencer os sócios minoritários a vender sua participação naquelas condições. Se eles desejarem manter suas posições acionárias no negócio, inviabilizaria o negócio, ainda que o empreendedor tivesse o controle da sociedade.
Ou seja, se existisse a cláusula de drag along, os sócios minoritários seriam obrigados a vender suas ações.
Apesar de serem opostas, as cláusulas de Tag Along e Drag Along são fundamentais em uma startup. É um proteção aos sócios, investidores e acionistas, que facilita as negociações.
Por envolver parte essencial de um negócio, os termos das cláusulas devem ser elaborados com o auxílio de um advogado. Se você ainda não possui um acordo de sócio ou um contrato de investimento com essas cláusulas, está esperando o quê?
By Menezes Reblin Advogados Reunidos| 2018-10-29T21:03:39+00:00	22 de fevereiro de 2018|0 Comentários