Ex-secretário de Saúde de Belém terá de devolver mais de R$ 7 milhões – TCM-PA
Ex-secretário de Saúde de Belém terá de devolver mais de R$ 7 milhões
Publicado em 09/04/2020 às 16h04
Em sua primeira sessão virtual de julgamento, conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) reprovaram a prestação de contas de gestão de 2010 da Secretaria Municipal de Saúde de Belém, de responsabilidade de Sérgio Pimentel, devido a graves irregularidades como recebimento de diárias no valor de R$ 1.733,19, sem amparo legal, compra sem licitação de aparelho respirador artificial ao preço superfaturado de R$ 31.357,93, pagamento de R$ 21 mil através de convênio irregular e transferência irregular de R$ 7.795.305,62 ao Instituto Marlene Mateus.
O Tribunal decidiu que todos esses valores terão de ser devolvidos ao Município corrigidos monetariamente, no prazo legal de 60 dias, sob pena de o responsável ter seus bens bloqueados para garantir o ressarcimento ao erário. É o que garante medida cautelar aprovada pelo Pleno do TCMPA.
Além da devolução ao erário, o ex-secretário de Saúde de Belém, Sérgio Pimentel, foi multado em R$ 50.841,49 pelo conjunto das irregularidades. Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público do Estado para as providências cabíveis.
As decisões foram tomadas em sessão plenária virtual realizada nesta quarta-feira (08). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões. As sessões virtuais são transmitidas ao vivo pelo canal do TCMPA no YouTube, onde também ficam disponíveis para acesso após o encerramento do vídeo.