Janot diz que indulto de Temer é 'movimento do Governo contra a Lava Jato'
O decreto publicado no Diário Oficial, na sexta-feira, 22, reduz o tempo necessário de cumprimento de pena para obter o perdão
28 de Dezembro de 2017 às 20:49 Atualizado 28/12/2017 20:49:34
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou, em seu Twitter, nesta quinta-feira, 28, que o indulto natalino do presidente Michel Temer é "mais um movimento do Governo contra a Lava Jato". Janot elogiou a reação de sua sucessora, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que enviou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, 27, pedindo a suspensão de artigos da norma.
"Em boa hora e no ponto, a procuradora-geral da República Raquel Dodge propôs ação de inconstitucionalidade contra o absurdo decreto baixado pelo presidente Temer, que indulta criminosos de todo o tipo, especialmente corruptos. Este é mais um movimento do Governo contra a Lava Jato", escreveu Janot.
O decreto publicado no Diário Oficial, na sexta-feira, 22, reduz o tempo necessário de cumprimento de pena para obter o perdão. O benefício de Natal, previsto na Constituição, concede supressão das penas, se atendidos determinados requisitos como cumprimento de parcela da punição.
Antes, para os crimes cometidos sem grave ameaça ou violência, era preciso cumprir um quarto da pena no caso dos que não eram reincidentes. No decreto deste ano, o tempo caiu para um quinto da pena.
Na ofensiva contra artigos do decreto de indulto de Natal, Raquel Dodge alertou a ministra Cármen Lúcia, do Supremo, sobre os reflexos da norma sobre a Lava Jato. Ela pediu à presidente da Corte "que conceda com a maior brevidade possível, em decisão monocrática e sem intimação dos interessados, medida cautelar para suspender a eficácia das normas impugnadas, em razão da urgência do caso".
A procuradora-geral viu "arbítrio" de Michel Temer no indulto de Natal. Raquel advertiu que "não é dado ao presidente da República extinguir penas indiscriminadamente, como se seu poder não tivesse limites".
Na manifestação ao Supremo, Raquel Dodge afirmou ainda que o decreto é "genérico e extremamente abrangente". Segundo a procuradora-geral, o decreto "extrapolou os limites da política criminal a que se destina para favorecer, claramente, a impunidade".