Radiografia de um sequestro: banqueiros e megaempresários colonizam os partidos, compram acordos no Judiciário, comandam mídia e extraem dinheiro dos Tesouros. Haverá saída?
“A política mudou de lugar: a globalização desafia radicalmente os quadros de referência da política, como prática e teoria”
Octávio Ianni [2]
Ladislau Dowbor*
“Capture is more subtle and no longer requires a transfer of funds, since the politician, academic or regulator has started to believe that the world works in the way that bankers say it does”
Joris Luyendijk [3] Olhar o século 21 pelas lentes do século passado não ajuda. Quando pensamos o mundo da economia, pensamos ainda em interesses econômicos e mecanismos de mercado. A política, o poder formal, os impostos, o setor público em geral representariam outra dimensão. Não é nova a ruptura destas fronteiras, a penetração dos interesses de grupos econômicos privados na esfera pública. O que é novo, é a escala, a profundidade e o grau de organização do processo. O que já foram deformações fragmentadas, penetrações pontuais através de lobbies, de corrupção e de “portas-giratórias” entre o setor privado e o setor público se avolumaram, e por osmose estão se transformando em poder político articulado em que o interesse público é que aflora apenas por momentos e segundo esforços prodigiosos de manifestações populares, de frágeis artigos na mídia alternativa, de um ou outro político independente. O poder corporativo tornou-se sistêmico, capturando uma a uma as diversas dimensões de expressão e exercício de poder, e gerando uma nova dinâmica, ou uma nova arquitetura do poder realmente existente. Uma forma é a própria expansão dos tradicionais lobbies. A Google, por exemplo, tem hoje oito empresas de lobby contratadas apenas na Europa, além de financiamento direto de parlamentares e de membros da Comissão Europeia. É provável que tenha de pagar 6 bilhões de euros por ilegalidades cometidas no Velho Continente. Os gastos da Google nesta área já se aproximam dos da Microsoft. A Google mobilizou congressistas americanos para pressionarem a Comissão: “O esforço coordenado por senadores e membros do Congresso, bem como de um comité de congressistas, fez parte de um esforço sofisticado, com muitos milhões de libras em Bruxelas, com que a Google montou a ofensiva para travar as resistências à sua dominação na Europa.” [4] Enquanto os lobbies ainda podem ser apresentados como formas externas de pressão, muito mais importante é o financiamento direto de campanhas políticas, através de partidos ou investindo diretamente nos candidatos. No Brasil lei promulgada em 1997 autorizou as empresas a financiar candidatos, com impactos desastrosos em particular no comportamento de parlamentares, que passaram a formar bancadas corporativas. Em 2010, os Estados Unidos seguiram o mesmo caminho, levando a que hoje os americanos comentem que “temos o melhor Congresso que o dinheiro pode comprar”. No Brasil finalmente o STF decretou a ilegalidade da prática, a valer a partir das próximas eleições. Mas em 2016 ainda temos uma bancada ruralista, além da grande mídia, das empreiteiras, dos bancos, das montadoras, e contam-se nos dedos os representantes do cidadão. O truncamento do Código Florestal e consequente retomada da destruição da Amazônia, o bloqueio da taxação de transações financeiras e tantas outras medidas, ou ausência de medidas como é o caso da tributação sobre fortunas ou capital improdutivo, resultam desta nova relação de forças que um Congresso literalmente comprado permite. A captura da área jurídica adquiriu imensa importância, e se dá por várias formas. Foi notória a tentativa dos grandes bancos brasileiros, por meio de financiamentos de diversos tipos, de colocar as atividades financeiras fora do alcance do Procon e de outras instâncias de defesa do consumidor. Nos Estados Unidos, um juiz de uma comarca decide colocar a Argentina na ilegalidade no quadro dos chamados “fundos abutres”, pondo-se claramente a serviço da legalização da especulação financeira internacional, e acima da legislação de outro país. Uma forma particularmente perniciosa de captura do judiciário deu-se por meio dos acordos ditos “settlements” , pelos quais as corporações pagam uma multa mas não precisam reconhecer a culpa, evitando assim que os administradores sejam criminalmente responsabilizados. Assim, os administradores corporativos e financiadores ficam tranquilos em termos de eventuais condenações. Joseph Stiglitz comenta: “Temos notado repetidas vezes que nenhum dos responsáveis encarregados dos grandes bancos que levaram o mundo à beira da ruína foi considerado responsável (accountable) por seus malfeitos. Como pode ser que ninguém seja responsável? Especialmente quando houve malfeitos da magnitude dos que ocorreram nos anos recentes?” [5] Elizabeth Warren, senadora americana, traz no seu curto estudo uma excelente descrição dos mecanismos, com nomes das empresas. [6] A GSK, por exemplo, um gigante da área farmacêutica, fez um acordo com a justiça norte-americana para compensar fraude generalizada com três tipos de medicamentos, pagando 3 bilhões de dólares. A notícia da condenação por fraude que atingiu milhões de pacientes não causou prejuízo significativo à empresa, cujas ações subiram ao se constatar que tinha lucrado com a fraude mais do que o valor da multa. Os aplicadores financeiros consideraram que o seu dinheiro fora bem defendido. Esta desresponsabilização é hoje generalizada, abrindo uma porta paralela de financiamento de governos graças às ilegalidades. Para dar alguns exemplos, o Deutsche Bank está pagando uma multa de 2,6 bilhões de dólares em 2015; o Crédit Suisse está pagando 2,5 bilhões por condenação em 2014 e assim por diante, envolvendo todos os gigantes corporativos. Um exercício de sistematização da criminalidade financeira pode ser encontrado no site Corporate Research Project, que apresenta as condenações e acordos agrupados por empresa. George Monbiot chama isto de “um sistema privatizado de justiça para as corporações globais” e considera que “a democracia é impossível nestas circunstâncias”.[7] (252) Hoje as corporações dispõem do seu próprio aparato jurídico, como o International Centre for the Settlement of Investment Disputes (ICSID) e instituições semelhantes em Londres, Paris, Hong Kong e outros. Tipicamente, irão atacar um país se este impuser regras ambientais ou sociais que o mundo corporativo julga desfavoráveis, e processá-lo por lucros que poderiam ter tido. A disputa jurídica constitui uma dimensão essencial dos tratados TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership), na esfera do Atlântico, e TPP (Trans-Pacific Partnership) na esfera do Pacífico. Tais acordos amarram um conjunto de países com regras internacionais em que os Estados nacionais perderão a capacidade de regular questões ambientais, sociais e econômicas, e muito particularmente, as próprias corporações. Pelo contrário, serão as próprias corporações a impor-lhes — e a nós todos — as suas leis. Nas palavras de Luís Parada, um advogado de governos em litígio com grupos mundiais privados, “a questão finalmente é de saber se um investidor estrangeiro pode forçar um governo a mudar as suas leis para agradar ao investidor, em vez de o investidor se adequar às leis que existem no país.” [8] Outro eixo poderoso de captura do espaço político se dá através do controle organizado da informação, construindo uma fábrica de consensos onde Noam Chomsky nos deu análises preciosas.[9] O alcance planetário dos meios de comunicação de massa, e a expansão de gigantes corporativos de produção de consensos permitiram que se atrasasse em décadas a compreensão popular do vínculo entre o fumo e o câncer; que se bloqueasse nos Estados Unidos a expansão do sistema público de saúde; que se vendesse ao mundo a guerra pelo controle do petróleo como uma luta para libertar a população iraquiana da ditadura e para proteger o mundo de armas de destruição em massa. A escala das mistificações é impressionante. Ofensiva semelhante em escala mundial, e em particular nos EUA, foi organizada para vender ao mundo não a ausência da mudança climática – os dados são demasiado fortes – mas a suposição de que “há controvérsias”, adiando ou travando a inevitável mudança da matriz energética. James Hoggan realizou uma pesquisa interessante sobre como funciona esta indústria. A articulação é poderosa, envolvendo os think tanks, instituições conservadoras como o George C. Marshall Institute, o American Enterprise Institute (AEI), o Information Council for Environment (ICE), o Fraser Institute, o Competitive Enterprise Institute (CEI), o Heartland Institute, e evidentemente o American Petroleum Institute (API) e o American Coalition for Clean Coal Electricity (ACCCE), além do Hawthorne Group e tantos outros. A ExxonMobil e a Koch Industries são poderosos financiadores, esta última aliás grande articuladora do Tea Party e da candidatura Trump. Sempre petróleo, carvão, produtores de carros e de armas, muitos republicanos e a direita religiosa.[10] Campanhas deste gênero são veiculadas por gigantes da mídia. No Brasil, 97% dos domicílios têm televisão, que ocupa três a quatro horas do nosso dia, e que está presente nas salas de espera, nos meios de transporte, incessante bombardeio que parte de alguns poucos grupos. No nível mundial, Rupert Murdoch assume tranquilamente ser o responsável pela ascensão e suporte a Margareth Thatcher, financiou um sistema de escutas telefônicas em grande escala na Grã-Bretanha, sustenta um clima de ódio de direita através da Fox, sem receber mais que um tapinha na mão quando se revelam as ilegalidades que pratica. No Brasil, com o controle da nossa visão de mundo por quatro grupos privados – os Marinho, Civita, Frias e Mesquita – o próprio conceito de imprensa livre se torna surrealista, e os impactos na Argentina, no Chile, na Venezuela e outros países são impressionantes em termos de promoção das visões mais retrógradas e de geração de clima de ódio social. A vinculação da dimensão midiática do poder com o sistema corporativo mundial é em grande parte indireta, mas muito importante. As campanhas de publicidade veiculadas promovem incessantemente comportamentos e atitudes, centrados no consumismo obsessivo dos produtos das grandes corporações. Isto amarra a mídia de duas formas: primeiro, porque pode dar más notícias sobre o governo, mas nunca sobre as empresas, mesmo quando entopem os alimentos de agrotóxicos, deturpam a função dos medicamentos ou nos vendem produtos associados com a destruição de biomas como a floresta amazônica. Segundo, como a publicidade é remunerada em função de pontos de audiência, a apresentação de um mundo cor de rosa de um lado, e de crimes e perseguições policiais de outro, tudo para atrair a atenção pontual e fragmentada, torna-se essencial, criando uma população desinformada ou assustada, mas sobretudo obcecada com o consumo, o que remunera com nosso dinheiro as corporações que financiam estes programas. O círculo se fecha, e o resultado é uma sociedade desinformada e consumista. A publicidade, o tipo de programas e de informação, o consumismo e o interesse das corporações passam a formar um universo articulado e coerente, ainda que desastroso em termos de funcionamento democrático da sociedade.[11] (217) Além dos think tanks e do controle da mídia, o controle das próprias visões acadêmicas avançou radicalmente nas últimas décadas, por meio dos financiamentos corporativos diretos, e em particular pelo controle das publicações científicas. Em muitos países, e particularmente no Brasil, as universidades privadas passaram a ser propriedade de grupos transnacionais que trazem a visão corporativa no seu bojo. A dinâmica é particularmente sensível nos estudos de economia. Helena Ribeiro traz um exemplo desta deformação profunda do ensino na universidade Notre Dame de Nova York. “Dado que corria o ano de 2009 e o mundo financeiro entrava em colapso aos olhos de todos, os alunos pensaram que seria um excelente tema para debater na aula de macroeconomia. A resposta do professor: “Os estudantes foram laconicamente informados que o tema não constava do conteúdo programático da disciplina, nem era mencionado na bibliografia afixada e que, por isso, o professor não pretendia divergir da lição que estava planejada. E foi o que fez”. O artigo de Ribeiro mostra as dimensões desta deformação, mas também os protestos dos alunos e a multiplicação de centros alternativos de pesquisa econômica, como o New Economics Foundation, a Young Economists Network, o Institute of New Economics Thinking e numerosas outras instituições.[12] Menos percebido, mas igualmente importante, é a oligopolização do controle das publicações científicas no mundo. Segundo estudo canadense, “nas disciplinas das ciências sociais, que incluem especialidades tais como sociologia, economia, antropologia, ciências políticas e estudos urbanos, o processo é impressionante: enquanto os cinco maiores editores eram responsáveis por 15% dos artigos em 1995, este valor atingiu 66% em 2013”. Temos aqui o domínio impressionante de Reed-Elsevier (hoje boicotado por mais de 15 mil cientistas americanos), Springer, Wiley-Blackwell, e poucos mais. (Larivière, 2015)[13] A este conjunto de mecanismos de captura do poder temos de acrescentar a erosão radical da privacidade nas últimas décadas. Hoje o sangue da nossa vida trafega em meios magnéticos, deixando rastros de tudo que compramos ou lemos, da rede dos nossos amigos, os medicamentos que tomamos, o nosso nível de endividamento. As empresas têm acesso à gravidez de uma funcionária, através da compra de informações dos laboratórios. A defesa dos grandes grupos de informação sobre as pessoas é de que se trata de informações “anonimizadas”, mas a realidade é que os cruzamentos dos rastros eletrônicos permitem individualizar perfeitamente as pessoas, influindo em potencial perseguição política ou dificuldades no emprego. Mas o acesso às informações confidenciais das empresas também fragiliza radicalmente grupos econômicos menores frente aos gigantes, que podem ter acesso às comunicações internas. Não se trata apenas de alto nível de espionagem, como se viu na gravação de conversas de Dilma Roussef e Angela Merkel. Trata-se de todos nós, e com o apoio de um sistema mundial de captura e tratamento de informações do porte da NSA. O Big Brother is Watching You deixou de ser apenas literatura.[14] A expansão dos lobbies, a compra dos políticos, a invasão do judiciário, o controle dos sistemas de informação da sociedade, a manipulação do ensino acadêmico e a invasão da privacidade representam alguns dos instrumentos mais importantes da captura do poder político geral pelas grandes corporações. Mas o conjunto destes instrumentos leva, em última instância, a um mecanismo mais poderoso que os articula e lhe confere caráter sistêmico: a apropriação dos próprios resultados da atividade econômica, por meio do controle financeiro em pouquíssimas mãos. Vejamos agora um pouco o que são estas grandes corporações. É surpreendente, mas até 2012 não tínhamos nenhum estudo global de como funciona a rede mundial de controle corporativo. O Instituto Federal Suíço de Pesquisa Tecnológica, um tipo de MIT da Europa, selecionou 43 mil grupos mundiais mais importantes e estudou em profundidade como se dá, através de participações cruzadas e de fusões interempresariais, o controle do conjunto. Chegou a uma cifra impressionante que mudou a visão que temos do sistema econômico mundial: 737 grupos apenas controlam 80% do mundo corporativo, sendo que nestes um núcleo de 147 controla 40%. Estes últimos gigantes são essencialmente (75%) grupos financeiros. Ou seja, não precisam controlar diretamente o processo decisório, seguram o sistema, digamos assim, pelas partes delicadas, que é o acesso aos recursos. Um grupo tão limitado não precisa fazer conspirações misteriosas, são pessoas que se conhecem no campo de golfe ou no Open de Tênis da Austrália, se ajeitam confortavelmente entre si. Os autores da pesquisa concluem claramente que falar em mecanismos de mercado neste clube restrito não faz muito sentido.[15] François Morin, assessor do banco central da França, concentra a sua análise na forma como os 28 maiores gigantes financeiros se articulam. Na análise estão todos: JPMorgan Chase, Bank of America, Citigroup, HSBC, Deutsche Bank, Santander, Goldman Sachs e outros, com um balanço de mais de 50 trilhões de dólares em 2012, quando o PIB mundial foi de 73 trilhões. A relação com os Estados é particularmente interessante, pois a dívida pública mundial, de 49 trilhões, está no mesmo nível que o faturamento dos 28 grupos financeiros que Morin analisa, também da ordem de 50 trilhões. Os Estados, fruto do endividamento público com gigantes privados, viraram reféns e tornaram-se incapazes de regular este sistema financeiro em favor dos interesses da sociedade. “Face aos Estados fragilizados pelo endividamento, o poder dos grandes atores bancários privados parece escandaloso, em particular se pensarmos que estes últimos estão, no essencial, na origem da crise financeira, logo de uma boa parte do excessivo endividamento atual dos Estados”. (Morin, 36)[16] O poder político apropriado pelo mecanismo da dívida constitui uma parte muito importante do mecanismo geral. Os grandes grupos financeiros têm suficiente poder para impor a nomeação dos responsáveis em postos chave como os bancos centrais ou os ministérios da fazenda, ou ainda nas comissões parlamentares correspondentes, com pessoas da sua própria esfera, transformando pressão externa em poder estrutural internalizado. A política sugerida aos governos é de que é menos impopular endividar o governo do que cobrar impostos. “Estas instituições financeiras são as donas da dívida do governo, o que lhes confere poder ainda maior de alavancagem sobre as políticas e prioridades dos governos. Exercendo este poder, elas tipicamente demandam a mesma coisa: medidas de austeridade e ‘reformas estruturais’ destinadas a favorecer uma economia de mercado neoliberal que em última instância beneficia estes mesmos bancos e corporações”. É a armadilha da dívida. (Marshall)[17] Os 28 controlam igualmente os chamados derivativos, essencialmente especulação com variações de mercados futuros: o volume atingido em 2015 é de mais de 600 trilhões de dólares, 8 vezes o PIB mundial. Se pensarmos que tantos países aceitaram de reduzir os investimentos públicos e as políticas sociais — inclusive o Brasil –, para satisfazer este pequeno mundo financeiro, não há como não ver a dimensão política que o sistema assumiu. Os grandes traders de commodities controlam nada menos que o comércio dos grãos (milho, trigo, arroz, soja), os minerais metálicos, os minerais não metálicos e os recursos energéticos, ou seja, o sangue da economia mundial. As gigantescas variações dos preços do petróleo, por exemplo, não resultam de variações da produção ou do consumo, muito estáveis na escala planetária, mas dos processos especulativos dos gigantes financeiros.[18] O sistema é hoje articulado. Um aporte particularmente forte de François Morin é a análise de como este grupo de bancos foram se dotando, a partir de 1995, de instrumentos de articulação, a GFMA (Global Financial Markets Association), o IIF (Institute of International Finance), a ISDA (International Swaps and Derivatives Association), a AFME (Association for Financial Markets in Europe) e o CLS Bank (Continuous Linked Settlement System Bank). Morin apresenta em tabelas como os maiores bancos se distribuem nestas instituições. O IIF, por exemplo, “verdadeira cabeça pensante da finança globalizada e dos maiores bancos internacionais”, constitui hoje um poder político assumido: “O presidente do IIF tem um status oficial, reconhecido, que o habilita a falar em nome dos grandes bancos. Poderíamos dizer que o IIF é o parlamento dos bancos, seu presidente tem quase o papel de chefe de estado. Ele faz parte dos grandes tomadores de decisão mundiais”. (Morin, 61) Um instrumento particularmente importante deste poder reside no uso dos paraísos fiscais, que a partir da crise de 2008 foram suficientemente estudados para que tenhamos hoje os contornos do seu funcionamento. Basicamente, para um PIB mundial da ordem de 73 trilhões de dólares em 2012, o estoque de recursos financeiros em paraísos fiscais situou-se entre 21 e 32 trilhões de dólares segundo a Tax Justice Network, cifra que a revista Economist arredonda para 20 trilhões.[19] Para se ter uma ideia dos valores, a grande decisão da cúpula mundial sobre o clima, em Paris em 2015, foi de alocar até, 2020, 100 bilhões de dólares anuais para salvar o planeta do aquecimento global: duzentas vezes menos do que está aplicado em paraísos fiscais, capital improdutivo e em grande parte ilegal. Os arquivos do Panamá abrem apenas uma janela do processo, mas mostram como dezenas de milhares de corporações fictícias geraram o caos financeiro atual. [20]O caos no sistema financeiro do Brasil é apenas um fragmento deste processo mundial.[21] Estes recursos são hoje vitalmente necessários para financiar a reconversão tecnológica que nos permita de parar de destruir o planeta e para assegurar a inclusão produtiva de bilhões de marginalizados, reduzindo desigualdade que atingiu níveis explosivos. Com o grau presente de captura do processo decisório sobre a alocação de recursos, privou-se os Estados de qualquer controle: praticamente todas as grandes corporações têm filiais ou empresas “laranja” nos paraísos fiscais, onde o dinheiro simplesmente desaparece em termos formais, para reaparecer com nomes de outras empresas, gerando um espaço “branco” onde o seguimento do fluxo financeiro se interrompe, permitindo toda classe de ilegalidades, e em particular a evasão fiscal e inúmeras atividades ilegais como o comércio de armas e drogas.[22] Com o poder hoje muito mais na mão dos gigantes financeiros do que das empresas produtoras de bens e serviços, estas últimas passaram a se submeter a exigências de rentabilidade financeira que impossibilitam iniciativas, no nível dos técnicos que conhecem os processos produtivos da economia real, de preservar um mínimo de decência profissional e de ética corporativa. Temos assim um caos em termos de discrepância com os interesses de desenvolvimento econômico e social, mas um caos muito direcionado e lógico quando se trata de assegurar um fluxo maior de recursos financeiros para o topo da hierarquia. A sua competição caótica pode levar a crises sistêmicas, mas quando se trata de travar iniciativas de controle ou regulação estas corporações reagem de forma unida e organizada. De que dimensões estamos falando? As corporações financeiras classificadas no SIFI (Systemically Important Financial Institutions) trabalham cada uma com um capital consolidado médio (consolidated assets) da ordem de $1.82 trilhões para os bancos e $0,61 trilhões para as seguradoras analisadas. Para efeitos de comparação lembremos que o PIB do Brasil, 7ª potência mundial, é da ordem de $1,4 trilhões. Mais explícito ainda é lembrar que de acordo com os dados de Jens Martens, o sistema das Nações Unidas dispõe de 40 bilhões dólares anuais para o conjunto das suas atividades, o que por sua vez representa apenas 2,3% das despesas militares mundiais.[23] Frente ao poder global das corporações, não temos instrumentos públicos correspondentes. Pelo contrário: está sendo documentada a captura do processo decisório da ONU pelos grupos mesmos corporativos. Estudo do Global Policy Forum foca diretamente o fato dos interesses corporativos terem adquirido uma influência desproporcional sobre as instituições que redigem as regras globais. O documento apresenta “a crescente influência do setor empresarial sobre o discurso político e a agenda”, questionando “se as iniciativas de parcerias permitem que o setor corporativo e os seus grupos de interesse exerçam uma influência crescente sobre a definição da agenda e o processo decisório político dos governos”. Segundo Leonardo Bissio, “este livro mostra como Big Tobacco, Big Soda, Big Pharma e Big Alcohol terminam prevalecendo, e como a filantropia e as parcerias público-privadas deformam a agenda internacional sem supervisão dos governos, mas também descreve claramente as formas práticas para preveni-lo e para recuperar um multilateralismo baseado em cidadãos”. (Martens, 1 e 9) Em termos de mecanismos econômicos, é central na fase atual a apropriação da mais-valia já não tanto nas unidades empresariais que pagam mal os seus trabalhadores, mas crescentemente através de sistemas financeiros que se apropriam do direito sobre o produto social através do endividamento público e privado. Esta forma de mais-valia financeira tornou-se extremamente poderosa. Frente aos novos mecanismos globais de exploração, que atuam em escala planetária, e recorrem inclusive em grande escala aos refúgios nos paraísos fiscais, os governos nacionais tornaram-se em grande parte impotentes. Temos uma finança global descontrolada frente a um poder político fragmentado em 195 nações, isto que o poder dentro das próprias nações, nas suas diversas dimensões, está sendo em grande parte capturado. Tornámo-nos sistemicamente disfuncionais. Wolfgang Streeck traz uma interessante sistematização desta captura do poder público no nível dos próprios governos. Por meio do endividamento do Estado e dos o outros mecanismos vistos acima, gera-se um processo em que o governo, cada vez mais, tem de prestar contas ao ‘mercado”, virando as costas para a cidadania. Com isto, passa a dominar, para a sobrevivência de um governo, não quanto está respondendo aos interesses da população que o elegeu, e sim se o mercado, ou seja, essencialmente os interesses financeiros, se sentem suficientemente satisfeitos para declará-lo ‘confiável’. De certa forma, em vez de república, ou seja, res publica, passamos a ter uma res mercatori, coisa do mercado. Um quadro resumo ajuda a entender o deslocamento radical da política:[24] (81) Naturalmente, um se financia através dos impostos, o outro se financia através do crédito. Um governo passa assim a depender “de dois ambientes que colocam demandas contraditórias sobre o seu comportamento”(80) Entre a opinião pública sobre a qualidade do governo, e a ‘avaliação de risco’ deste mesmo governo deixar de pagar elevados juros sobre a sua dívida, a opção de sobrevivência política cai cada vez mais para o lado do que qualificamos misteriosamente de ‘os mercados’. Onde havia estado de bem-estar e políticas sociais teremos austeridade e lucros financeiros. Não é secundária, evidentemente, a transformação deste poder corporativo em sistemas tributários que oneram proporcionalmente mais os que menos ganham. A força vira lei, o estado vira instrumento de privatização dos próprios impostos. Segundo Streeck, não é o fim do capitalismo, mas sim do capitalismo democrático. A pesquisa e compreensão das novas articulações de poder são indispensáveis para se entender os mecanismos e a escala radicalmente novos de acumulação de riqueza nas mãos dos 0,01% da população mundial, e a espantosa cifra de 62 bilionários que são donos de mais riqueza do que a metade mais pobre da população mundial. Igualmente significativo é o fato da economia brasileira estar em recessão quando os bancos Bradesco e Itaú, por exemplo viram seus lucros declarados aumentarem entre 25% e 30% em 12 meses [25]. De certa forma, ao analisarmos os mecanismos de captura do poder, estamos desvendando os canais que permitem o dramático reforço da desigualdade entre e dentro das nações, além do travamento do crescimento econômico pelo desvio dos recursos do investimento para aplicações financeiras (26). Restabelecer a regulação e o controle sobre estes gigantes financeiros que passaram a reger a economia mundial e as decisões internas das nações é hoje simplesmente pouco viável, tanto pela dimensão, como pela estrutura organizacional sofisticada de que hoje dispõem, além evidentemente dos sistemas de controle sobre a política, o judiciário, a mídia e a academia– e portanto a opinião pública – conforme vimos acima. A dimensão internacional aqui é crucial, pois a quase totalidade destes grupos é constituída por corporações de base norte-americana ou da União Europeia. É a poderosa materialização de um poder que é global mas no essencial pertencente ao que nos temos acostumado a chamar de “Ocidente”. As tentativas de constituir um contrapeso por meio da articulação dos BRICS mostram aqui toda a sua fragilidade. O poder financeiro global tem nacionalidades, com governos devidamente apropriados pelos mesmos grupos. Se há uma coisa que não falta no mundo, são recursos. O imenso avanço da produtividade planetária resulta essencialmente da revolução tecnológica que vivemos. Mas não são os produtores destas transformações, desde a pesquisa fundamental nas universidades públicas e as políticas públicas de saúde, educação e infraestruturas, até os avanços técnicos nas empresas efetivamente produtoras de bens e serviços, que levam vantagem: pelo contrário, ambas as esferas, pública e empresarial, encontram-se endividadas nas mãos de gigantes do sistema financeiro, que rendem fortunas a quem nunca produziu, e que conseguem, ao juntar nas mãos os fios que controlam tanto o setor público como o setor produtivo privado, nos desviar radicalmente do desenvolvimento sustentável hoje vital para o mundo. Quanto à população de um país como o Brasil, que busca resgatar um pouco de soberania na sua posição periférica, o que parece restar é um sentimento de impotência. Perplexas e endividadas, as famílias vêm aparecer o seu “nome sujo” na Serasa-Experian – aliás uma multinacional – caso não respeitem as regras do jogo. Na confusão das regras financeiras, contribuem para a concentração de riqueza e de poder através dos altos juros que pagam nos crediários e nos bancos, através dos juros surrealistas da dívida pública, e através das políticas ditas de ‘austeridade’ que as privam dos seus direitos. Estas regras do jogo profundamente deformadas serão naturalmente apresentadas como fruto de um processo democrático e legítimo, pois está escrito na Constituição que todo o poder emana do povo. A construção de processos democráticos de controle e alocação de recursos constitui hoje um desafio central. Boaventura de Souza Santos fala muito justamente na necessidade de aprofundar a democracia. Mas na realidade, precisamos mesmo é resgatá-la da caricatura que se tornou. _____________________________ [1] Uma visão mais detalhada da análise apresentada no presente artigo pode ser encontrada em Governança Corporativa, http://dowbor.org/2015/11/ladislau-dowbor-o-caotico-poder-dos-gigantes-financeiros-novembro-2015-16p.html/ ; a dimensão propriamente brasileira da deformação financeira encontra-se em Juros Extorsivos no Brasil, Ética Editora, Imperatriz, 2016, http://dowbor.org/blog/wp-content/uploads/2012/06/Dowbor-Juros-_pdf-com-capa.pdf [2] Octávio Ianni – A política mudou de lugar – capítulo do livro Desafios da Globalização, L. Dowbor, O. Ianni e P. Resende (Orgs.), ed. Vozes, Petrópolis, 2003. [3] Joris Luyendijk – Swimming with sharks – Guardian Books, London, 2015http://www.theguardian.com/business/2015/sep/30/how-the-banks-ignored-lessons-of-crash [4] The Guardian, Revealed: How Google enlisted members of the US Congresshttp://www.theguardian.com/world/2015/dec/17/google-lobbyists-congress-antitrust-brussels-eu [5] Joseph Stiglitz – On Defending Human Rights – Geneva, 3 December 2013http://www.ohchr.org/Documents/Issues/Business/ForumSession2/Statements/JosephStiglitz.doc [6] Warren, Elizabeth – Rigged Justice – Jan. 2016, 16 p.http://www.warren.senate.gov/files/documents/Rigged_Justice_2016.pdf and New York Times 29/01/2016 http://www.nytimes.com/2016/01/29/opinion/elizabeth-warren-one-way-to-rebuild-our-institutions.html?_r=0 [7] Monbiot, George – A global ban on leftwing politics”, in How Did we Get into this Mess, Verso, London, New York, 2016 – http://www.monbiot.com/2013/11/04/a-global-ban-on-left-wing-politics/ [8] Provost, Claire and Matt Kennard – The obscure legal system that lets corporations sue countries – The Guardian, June 2015 –https://www.google.com/url?q=http://www.theguardian.com/business/2015/jun/10/obscure-legal-system-lets-corportations-sue-states-ttip-icsid&sa=U&ved=0ahUKEwid0aacve3JAhWJXR4KHXkHAv4QFggFMAA&client=internal-uds-cse&usg=AFQjCNE_bryAhhqokmP_TQPeoYdWUmYckQ [9] Ver em particular o documentário Chomsky&Cia, legendado em português,https://www.youtube.com/watch?v=IHSe9FRGpJU [10] James Hoggan – The Climate Cover-up: the cruzade to deny global warming –ver http://dowbor.org/2009/12/climate-cover-up-the-cruzade-to-deny-global-warming-2.html/ ; sobre os financiadores, ver http://dowbor.org/2010/04/petroleira-dos-eua-deu-us-50-mi-a-ceticos-do-clima-6.html/ ; ver também o ver artigo de Jane Mayer The dark money of the Koch Brothers, 2016, http://www.truth-out.org/news/item/35450-the-dark-money-of-the-koch-brothers-is-the-tip-of-a-fully-integrated-network [11] Ver o curto e excelente comentário de George Monbiot, How did we get into this mess, no livro do mesmo nome – Verso, London/New York,http://www.monbiot.com/2007/08/28/how-did-we-get-into-this-mess/ [12] Helena Ribeiro – Os protestos nas universidades por um novo ensino da economia – Jornal dos Negócios, Lisboa, dezembro de 2013 –http://dowbor.org/2013/12/helena-oliveira-o-protesto-nas-universidades-por-um-no-ensino-da-economia-dezembro-2013-3p.html/ [13] V. Larivière, S. Haustein e P. Mongeon – The Oligopoly of Academic Publishers in the Digital Era – PlosOne, 2015, http://dowbor.org/2016/02/the-oligopoly-of-academic-publishers-in-the-digital-era-vincent-lariviere-stefanie-haustein-philippe-mongeon-published-june-10-2015-15p.html/ [14] Lane, S. Frederick – The Naked Employee- AMACOM, New York, 2003 http://dowbor.org/2005/06/the-naked-employee-o-empregado-nu-privacidade-no-emprego.html/ [15] Vitali, Glattfelder e Battistoni, Zurich, 2011; Ver A rede do poder corporativo mundial – 2012 – http://dowbor.org/2012/02/a-rede-do-poder-corporativo-mundial-7.html/ [16] François Morin – L’hydre mondiale: l’oligopole bancaire –http://dowbor.org/2015/09/francoismorin-lhydre-mondiale-loligopole-bancaire-lux-editeur-quebec-2015-165p-isbn-978-2-89596-199-4.html/ [17] Andrew C. Marshall – Bank crimes pay under the thumb of the global financial mafiocracy – Truthout, 8 Dec. 2015 – http://www.truth-out.org/news/item/33942-bank-crimes-pay-under-the-thumb-of-the-global-financial-mafiocracy [18] Sobre os derivativos e o poder dos traders de commodities, ver o nossoProdutores, intermediários e consimidores, 2013, http://dowbor.org/?s=produtores%2C+intermedi%C3%A1rios+e+consumidores [19] Henry, James – The Price of off-shore revisited – Tax Justice Network, http://www.taxjustice.net/2014/01/17/price-offshore-revisited/ [20] ICIJ – The Panama Papers – https://panamapapers.icij.org/ [21] Barbara Adams and Jens Martens – Fit for whose purpose? – Global Policy Forum, New York, Sept. 2015 –https://www.globalpolicy.org/images/pdfs/images/pdfs/Fit_for_whose_purpose_online.pdf [22] Um excelente estudo destes mecanismos pode ser encontrado em Shaxson, Nicholas – Treasure Islands: uncovering the damage of offshore banking and tax havens – St. Martin’s Press, New York, 2011 –http://dowbor.org/2015/10/nicholas-shaxson-treasure-islands-uncovering-the-damage-of-offshore-banking-and-tax-havens-st-martins-press-new-york-2011.html/ [22] Joseph Stiglitz – On Defending Human Rights – Geneva, 3 December 2013http://www.ohchr.org/Documents/Issues/Business/ForumSession2/Statements/JosephStiglitz.doc [23] Barbara Adams and Jens Martens – Fit for whose purpose? – Global Policy Forum, New York, Sept. 2015 –https://www.globalpolicy.org/images/pdfs/images/pdfs/Fit_for_whose_purpose_online.pdf [24] Wolfgang Streeck, Buying time – Verso, London 2014 – http://dowbor.org/category/dicas-de-leitura/ [25] Relativamente a 2013, os bancos Itaú e Bradesco tiveram aumento nos lucros declarados de 30,2% e 25,9%, respectivamente. Ver o relatório Dieese –http://www.dieese.org.br/desempenhodosbancos/2015/desempenhoBancos2014.pdf [26] A dimensão da concentração de renda e de patrimônio tem sido sistematizada pela OXFAM, ver o relatório de janeiro 2016 https://www.oxfam.org/sites/www.oxfam.org/files/file_attachments/bp210-economy-one-percent-tax-havens-180116-summ-pt.pdf
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Venezuela: Depois das eleições, direita que quis colocar fogo no país ficou sem argumentos
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Como vão defender agora que Venezuela é uma ditadura, como vão justificar o fantoche de Guaidó, como vão justificar o bloqueio e as sanções?
Juan Carlos Monedero
Publico
Madri (Espanha)
2021-12-02T22:13:00.000Z
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Não nos enganemos: na Espanha, a mídia fez mais escândalo sobre como estavam vestidos os Reis Magos na Cavalgada em Madri, do que pelo fato do chefe da oposição ter assistido a uma missa em homenagem a Francisco Franco, o maior assassino da história da Espanha. O que dirão das eleições na Venezuela no domingo passado, após passar anos repetindo que todos os males do mundo são culpa desse país?
Seguindo com a sinceridade: não é estranho que as elites mundiais odeiem a Venezuela. Não se trata de nenhum compromisso com os direitos humanos nem nada parecido. O maior assassino da Colômbia foi Álvaro Uribe, e essas elites o convidam para dar palestras em suas universidades corruptas, assim como protegem os que mentiram sobre as armas de destruição em massa – pelo menos 600.000 assassinados no Iraque-, com os que executam mulheres porque querem ser cidadãs ou com os que praticam o terrorismo de Estado, aos que chamam "estadistas". O ódio de hoje à Venezuela é similar ao ódio, na época, a Robespierre, Lenin, Azaña e Negrín, Ho Chi Min, Fidel Castro, Mandela que colocava bombas – não àquele que depois foi apresentado como se o tivessem domesticado-, a Malcom X, Angela Davies, Evo Morales, Correa ou Hugo Chávez: é o ódio aos que não puderam derrotar e humilhar, algumas vezes inclusive depois de mortos. É o ódio aos que amedrontaram as elites, aos que foram retirados dos palácios do governo, aos que foram impedidos de seguir sentindo que seus países eram sua propriedade particular.
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E aos que semearam exemplo e organizaram o descontentamento. Isso fez Chávez com a UNASUR, relançando a OPEP, criando fundos latino americanos para substituir o FMI, organizando os diferentes exércitos latino-americanos, criando a Telesur, ameaçando o dólar como moeda de troca mundial e de comercialização do petróleo. A partir da Venezuela, um país que não tinha direito a levantar-se, sempre um fantoche dos Estados Unidos, atravessado pelo (Opus) Dei, cheio de ouro negro e sempre, até que chegou Chávez, com seu povo faminto.
Foram surpreendentes os editoriais da imprensa espanhola de direita, censurando a oposição venezuelana por ter-se apresentado às eleições. Como lhe ocorreu à direita venezuelana tirar da direita espanhola sua grande desculpa para não falar de outra coisa senão da Venezuela?
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As eleições de 21 de novembro último foram eleições para prefeitos e governadores, ou seja, eleições de menor relevância do que as eleições para deputados ou as presidenciais. Contudo, tiveram uma enorme repercussão nacional, regional e mundial. Por quê? Porque depois da saída de Donald Trump do Governo – tentativa de golpe por meios-, uma vez comprovado o fracasso da operação Guaidó –nomear presidente legítimo da Venezuela um fantoche dos EUA auto-proclamado em uma praça de Caracas-, após ver como, a partir dos Estados Unidos e a Grã Bretanha, roubavam as riquezas de todos os venezuelanos –Citgo, as contas bancárias- ou o ouro depositado na Inglaterra- ou como o bloqueio atingiu, como sempre, os mais humildes, as diversas oposições ao Governo de Maduro decidiram se apresentar às eleições.
Foram surpreendentes os editoriais da imprensa espanhola de direita – ou seja, praticamente a totalidade- censurando a oposição venezuelana por ter concorrido às eleições e "legitimar" com sua participação o Governo de Maduro. Como se atreve a direita venezuelana a tirar da direita espanhola sua grande desculpa para não falar de outra coisa que não fosse a Venezuela?
A direita conseguiu um bom resultado. Se não foram capazes de atingir um maior poder político, isso foi porque a oposição é um conjunto heterogêneo que já não pode se somar sem motivo. "A oposição" não existe mais, pois se trata de diferentes oposições, muitas delas incompatíveis entre si, de tal maneira que pretender uní-las é um exercício arriscado. Alianza Democrática, insultada como "escorpiões" pela direita mais propensa ao golpismo - aquela que representa Guaidó-, conseguiu 38 prefeituras, enquanto que outros partidos críticos do chavismo, como Fuerza Vecinal, ganharam outras 22.
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Como vão defender agora, com a participação eleitoral da oposição, que Venezuela é uma ditadura, como vão justificar o fantoche de Guaidó, como vão justificar o bloqueio e as sanções? Acabou. Uma nova etapa se inicia na Venezuela.
As diferentes oposições obtiveram 4.734.233 votos contra os 3.925.119 do chavismo, com uma participação de 42,26% (similar a este tipo de eleições na região, embora muito superior às de outros países como o Chile e ainda mais, por ter sido realizada enquanto dura a COVID). Os opositores do Governo de Nicolás Maduro ganharam em 117 prefeituras (das quais 63 são a MUD) e três governos estaduais, Cojedes, Nueva Esparta e um dos mais poderosos do país e o mais populoso, o de Zulia. Pode alguém falar de "fraude" com este resultado?
O reconhecimento pela direita de suas vitórias tem a contrapartida de que têm que reconhecer a vitória do chavismo: 20 governos estaduais, a prefeitura de Caracas e outras 211 prefeituras.
Às direitas europeias, que fizeram da Venezuela o equivalente à União Soviética durante a guerra fria – com a diferença de que a URSS tinha capacidade de influenciar no tabuleiro mundial, enquanto que a Venezuela não deixa de ser um país pequeno – incomodou enormemente o fato de que estas eleições tenham ocorrido. Como vão defender agora, com a participação eleitoral da oposição, que a Venezuela é uma ditadura, como vão justificar o fantoche de Guaidó, como vão justificar o bloqueio e as sanções? Acabou. Uma nova etapa começa na Venezuela.
Desde o início, quiseram incomodar. Começaram criticando que a União Europeia havia mandado uma Missão de Observação Eleitoral, o que era, desde o primeiro momento, uma maneira de legitimar as eleições. Criticaram as oposições por se apresentarem, mesmo que somente tenha aumentado a sensação de que Guaidó é um cadáver político –de fato, a chamada Mesa da Unidade Democrática, a MUD, piorou seu resultado eleitoral - e quiseram apresentar o relatório da UE como negativo, quando na realidade ocorreu o contrário.
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O Documento da União Europeia tinha um cabeçalho com um enunciado claro: "Um retorno à mesa eleitoral da maioria das forças políticas com melhorias nas condições eleitorais". Ou seja, as eleições foram aprovadas. Como fizeram 100% dos especialistas latino-americanos. Que a Europa pare de querer dar lições.
O Documento da União Europeia tinha um cabeçalho com um enunciado claro: "Um retorno à mesa eleitoral da maioria das forças políticas com melhorias nas condições eleitorais". Ou seja, as eleições foram aprovadas. Como fizeram 100% dos especialistas latino-americanos. Talvez, por isso mesmo o sabor colonial europeu acompanhava um elemento crítico. “Mesmo com persistentes deficiências estruturais”. As 16 páginas do relatório estavam salpicadas de afirmações que confirmaram o resultado final, na mesma linha contundente mantida pelos especialistas eleitorais da América Latina –muitos deles ex presidentes de Tribunais Eleitorais- que confirmaram, unanimemente, as eleições. Segundo o relatório, europeu:
“As eleições regionais e municipais de 21 de novembro foram uma primeira e crucial prova para a volta da maioria dos partidos de oposição às eleições na Venezuela. O processo eleitoral mostrou a persistência de deficiências estruturais, ainda que tenham melhorado as condições eleitorais em comparação com as três eleições nacionais anteriores (...). Uma administração eleitoral mais equilibrada, com representação dos partidos de oposição e da sociedade civil na supervisão das eleições, a realização de inúmeras auditorias nas diferentes fases do processo eleitoral, e uma atualização mais ampla do registro eleitoral mostraram uma melhora das condições. Além disso, os partidos de oposição puderam se apresentar com o cartão da Mesa da Unidade Democrática (MUD), anteriormente suspenso (...). O quadro jurídico eleitoral venezuelano cumpre com a maioria dos padrões eleitorais internacionais básicos (...). O atual Conselho Nacional Eleitoral (CNE) é considerado como o mais equilibrado dos últimos 20 anos e a maioria de suas decisões foram tomadas por consenso".
Obviamente, não faltaram críticas no relatório europeu que, além de sua veracidade, era o requisito necessário para que os setores conservadores da UE assinassem o documento. Foi aí onde as direitas e seus meios quiseram se basear para apresentar o relatório, de maneira abusiva. Mentem, porém, há tempo que para eles tanto faz.
Como concluiu a chefe da Missão, Isabel Santos, "o relatório não pode ser objeto de instrumentalização política. Trata-se de uma aproximação técnica ao processo eleitoral e o momento eleitoral vivido, uma ferramenta útil para melhorar processos no país. Combateremos qualquer tentativa interessada em interpretar esta declaração a favor de interesses partidários com os quais não temos nada a ver".
O ódio de hoje à Venezuela é similar ao ódio, da época, a Robespierre, Lenin, Azaña e a Negrín, Ho Chi Min, a Fidel Castro. É o ódio aos que não puderam derrotar e humilhar, algumas vezes também depois de mortos. É o ódio aos que amedrontaram as elites, aos que foram retirados dos palácios do governo, aos que foram impedidos de seguir sentindo que seus países eram sua propriedade particular.
O resumo do Alto Comissariado da União para Assuntos Exteriores e Política de Segurança, Josep Borrell, além dos equilíbrios de sua posição e das heranças de decisões equivocadas do passado, reconheceu que:
"Estas eleições foram organizadas sob melhores condições, em comparação com processos anteriores, incluído um Conselho Nacional Eleitoral amplamente considerado como o mais equilibrado dos últimos 20 anos na Venezuela". Por essas heranças e equilíbrios – e pelo medo de uma direita que precisa da Venezuela para que não se fale de coisas importantes – quis também repreender, acrescentando que:
"Não obstante, a Missão observou deficiências estruturais, como desqualificações políticas arbitrárias de candidatos, acesso desigual aos meios de comunicação e uso excessivo dos recursos do Estado durante a campanha política".
Algo que chama a atenção quando, na Espanha acaba de ser desqualificado de maneira obviamente injusta o Deputado Alberto Rodríguez – depois de fazê-lo, de maneira similar, com Isa Serra-, o PP está se apresentando nas eleições desde, pelo menos, 1999, com dinheiro obtido da corrupção, e o duopólio mediático na Espanha, assim como RTVE, trabalham evidentemente para a direita e, em menor escala, para o PSOE, deixando forças como Unidas Podemos muito longe do que lhe corresponderia.
Tudo o que é dito e publicado sobre a Venezuela por parte da direita e seus meios quase sempre é mentira, ainda que até mesmo um relógio parado indique duas vezes por dia a hora certa.Ou não é verdade que, apesar do bloqueio e do embargo, as companhias norte-americanas relevantes, como Halliburton, que são aquelas que decidem o que acontece ou não em Washington, continuaram trabalhando na Venezuela? Alguém foi indiciado?
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Porque uma coisa é o que se faz, e outra o que se diz, sempre determinado por interesses econômicos e eleitorais. Venezuela tem sido, e continua sendo o demônio com o qual as direitas assustam, para que as vítimas continuem votando nos algozes.
O fato da Espanha não ficar no processo de diálogo do México entre o Governo de Nicolás Maduro e as oposições é um sinal de sua perda de influência. A direita que quis colocar fogo na Venezuela já não tem argumentos para seguir justificando sua beligerância.
Concluindo, com o retorno da oposição às eleições termina um tempo turbulento no qual o golpismo de um setor da direita venezuelana levou seu país à pior crise de sua história. As críticas às eleições na Venezuela são típicas de quase qualquer processo eleitoral. 100% de fiscalização internacional, onde estão os organismos eleitorais mais respeitados da América Latina, resolveram que as eleições foram limpas. A Europa deve parar de querer dar aulas. Os meios de comunicação voltaram a menir. Fraude? Violência? Desequilíbrios?
Certamente, a violência real na Colômbia, onde no mesmo dia das eleições são assassinados candidatos, ou nos EUA, onde no dia da proclamação do novo presidente, o Capitólio foi assaltado e morreram cinco pessoas. Imaginemos o que diriam os meios e a direita, se no dia da eleição de Maduro o Congresso fosse assaltado e morressem cinco pessoas?
Contudo, os Estados Unidos continuam querendo dar lições de democracia aos povos do mundo. Mas ninguém mais quer essa sopa requentada.
Se a União Europeia reconheceu a legitimidade das eleições, não faz sentido que continuem reconhecendo Guaidó como presidente interino. E a Espanha, que já fez bastante ridículo, seria conveniente que recuperasse a influência na região, começando a ter seu próprio critério e desligando-se dos Estados Unidos – aos quais lhes pesa o voto na Flórida para manter sanções -, ajudando à paz e ao diálogo e não como até agora, ficando do lado da confrontação e da violência. Mesmo que seja somente para defender os interesses econômicos espanhóis na região.
O fato de que a Espanha não se coloque no processo de diálogo no México, entre o Governo de Nicolás Maduro e as oposições é um sinal de sua perda de influência. A direita que quis colocar fogo na Venezuela já não tem argumentos para seguir justificando sua beligerância. E se ela continua fazendo, que seja por sua inclinação à extrema direita, e não por qualquer acordo com o PSOE. Tempo de paz, tempo de diálogo.
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