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As notícias sobre abuso sexual no Brasil não são incomuns. Em sua grande maioria o ambiente familiar é predominantemente o local de acontecimento dos casos, ou seja, os agressores fazem parte do círculo social da vítima. O abuso sexual pode ocorrer de várias maneiras, desde o comportamento libidinoso até relação sexual. Às vezes, os criminosos usam certos fatos que causam impacto sobre a vítima, podendo até fornecer recompensas, para persuadi-la, mas em alguns casos, a pressão física e psicológica é o mais comum meio de forçar ao ato. O estupro de vulnerável é caracterizado por crime de ocultação, realizado no escuro, longe das testemunhas, deixando poucos vestígios de sua eventualidade. Nesse tipo de crime, as evidências são escassas e o mínimo de elementos possível é utilizado no processo de condenação. O segundo capítulo do art. 217-A do Código Penal Brasileiro define o crime de estupro de vulnerável como crime que inclui não apenas o ato físico, mas também a possibilidade de várias outras contravenções, o que dificulta a falta de provas e traços de comportamento obsceno.
O presente artigo parte de uma análise ao sistema processual penal e ao Direito Penal, tendo por escopo a observação dos crimes contra a dignidade sexual, e a proteção integral da criança e do adolescente, Direito Civil e Psicologia Jurídica. Todas as vertentes irão contribuir para a explanação dos meios de prova e o estudo crítico do depoimento da vítima.
O Direito Penal passou a tipificar o crime de estupro de vulnerável em 2009, com o art. 2017-A, que revogou o art. 224 e trouxe mais seriedade ao combate ao abuso em vulnerável. Por vulnerável, entende-se os menores de catorze anos. No entanto, mesmo após a inserção das modificações ocasionadas pela citada lei, a discussão sobre se a absoluta, relativa ou presumida violência continuou por décadas, cabendo o estudo sobre a cultura do estupro e o que a sociedade considera normal de acontecer, divergindo entre juristas e doutrinadores.
Neste preceito, as diferenças são mais profundas e constam da pauta deste estudo. Além de analisar se a violência presumida é absoluta ou relativa, urge analisar as palavras da vítima como elemento probatório e risco de condenação.
Destarte, as posições jurídicas e teóricas serão tratadas, a fim de obter resultados concretos para compreender os reais riscos de condenar o réu por estupro de vulnerável e a importância das palavras da vítima como prova.
Cabe destacar que a sociedade atual está em constante evolução e que as mudanças e transformações que nela ocorrem são mais céleres, destarte, atualizações são imprescindíveis, a legislação brasileira exige uma espécie de variação para resguardar a atual bondade jurídica e a dignidade sexual.
O objetivo deste trabalho é estudar a condenação por crime de estupro e com base apenas no depoimento da vítima. Uma vez que as palavras da vítima são as únicas evidências disponíveis, buscou-se uma incansável tentativa de abarcar os esclarecimentos de existência para com evidências suficientes em manter a convicção. Demonstrando a realidade processual, no momento da aplicação da norma penal incriminadora nos crimes sexuais e fornecendo a explicação do porquê a declaração da vítima, isolada de outros meios de evidência, não deve ser usado como fundamento da sentença condenatória.