Prefeitura de Arapiraca terá que devolver valores descontados a
Prefeitura de Arapiraca terá que devolver valores descontados a grevistas
Por Redação* 07/11/2017 às 15:40 Justiça
Nesta terça-feira, 07, o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas julgou improcedente o pedido do Município de Arapiraca para que fosse declarada ilegal a greve dos servidores da educação deflagrada em maio. De acordo com a decisão, o município terá que devolver valores descontados indevidamente dos salários, e ainda pagar honorários ao advogado do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Alagoas (Sinteal).
Segundo a assessoria de Comunicação do TJ/AL, o desembargador Alcides Gusmão da Silva, relator, considerou que o Sindicato cumpriu as exigências legais para o movimento, entre elas a manutenção do mínimo essencial de funcionamento das atividades; a comunicação prévia ao Município; e a deliberação em assembleia regularmente constituída. A decisão foi unânime.