ConJur - Infraero elabora regras para desembarque de deficientes
Infraero elabora regras para desembarque de deficientes
20 de abril de 2005, 11h28
As companhias aéreas terão de avisar com antecedência a Infraero da presença de passageiros com deficiência antes do pouso ou decolagem de aeronaves para que o acesso e a saída deles seja feito por pontes de embarque e desembarque (conhecidas como "fingers"). A determinação foi emitida em comunicado do superintendente da Infraero, Mario Jorge Fernandes de Oliveira.
O documento atende negociação entre a Infraero e o Ministério Público Federal em São Paulo em procedimento que apura a acessibilidade de pessoas com deficiência em aeronaves.
De acordo com o comunicado, a empresa terá de informar o Centro de Operações Aeroportuário com pelo menos 20 minutos de antecedência ao pouso da aeronave para que ela estacione numa posição com "finger" e com "o máximo de antecedência possível" antes da decolagem, para que seja providenciado o embarque por uma ponte em vez das tradicionais escadas.
A partir de 1º de Maio, a Infraero enviará ao MPF relatórios de monitoramento dos casos atendidos ou não. As estatísticas serão acompanhadas pela procuradora da República Adriana da Silva Fernandes, responsável pelo procedimento que apura a acessibilidade em aeronaves.