Processo e cidadania – Instrumentos judiciais cabíveis para Tutela da liberdade e do Direito de ir e vir - Jus.com.br | Jus Navigandi
Processo e cidadania – Instrumentos judiciais cabíveis para Tutela da liberdade e do Direito de ir e vir
Trata-se de trabalho referente aos direitos do cidadão e a proteção do seu direito de ir e vir.
políticos, que se deve entender o direito de participar no exercício do poder político, como membro de um organismo investido da autoridade política ou como um eleitor dos membros de tal organismo; os direitos sociais, que referem-se a tudo que vai desde o direito a um mínimo de bem estar econômico e segurança ao direito de participar, por completo, na herança social e levar a vida de um ser civilizado de acordo com os padrões que prevalecem na sociedade." MARSHALL, T. H. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967. p. 63-64.
"o aumento da quantidade de bens considerados merecedores de tutela; a extensão da titularidade de alguns direitos típicos a sujeitos diversos do homem; ter o homem deixado de ser considerado como ente genérico, passando a ser visto sob o prisma da especialidade ou concreticidade de suas diversas maneiras de ser em sociedade."BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Ed.Campos,1992, Trad. de Carlos Nelson Coutinho. p. 68
"os direitos humanos no plano internacional não estão circunscritos a uma proteção restrita ao Estado - Nação; as migrações em massa e a multiplicação de refugiados mudam a composição da população, que deixam de ser homogênea, e a globalização incrementa, intensifica e acelera as interconexões globais e regionais, transformando a cidadania democrática de base territorial." VIEIRA, Liszt. Os argonautas da cidadania.Rio de Janeiro: Record, 2001. p. 221; 241; 245-246.
É importante ressaltar a inter-relação entre a cidadania e os direitos humanos, por que ambos os conceitos identificam-se aproximando de tal forma que é impossível se separarem, sendo que atualmente a evolução de um acarreta a implementação do outro. (SIDNEY GUERRA, 2008)
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