Governistas criticam recurso da oposição contra projeto do mínimo - Guiame
Governistas criticam recurso da oposição contra projeto do mínimo
Governistas criticaram nesta quinta-feira o recurso que a oposição prepara contra o projeto de lei aprovado pelo Congresso sobre o salário mínimo. PPS, PV, PSDB e DEM vão questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) a inconstitucionalidade do artigo que permite o reajuste do mínimo, por decreto presidencial, nos próximos quatro anos.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que o Poder Judiciário não pode ser usado como "terceira via" para solucionar problemas da competência do Legislativo.
"As questões políticas devem ser resolvidas aqui dentro da Casa. Nós chamarmos o Supremo como uma terceira via é uma coisa que deforma o regime democrático. Os partidos existem por delegação do povo, são eles os instrumentos que a humanidade encontrou ao longo do tempo para exercer o processo democrático da democracia representativa", afirmou.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), classificou a ação da oposição de "erro político" ao considerar que o decreto vai regulamentar a política de reajuste do mínimo até 2015, como presente no projeto.
"O que estamos discutindo agora, é exatamente a política de mais cinco anos de reajuste de ganho real. Se a oposição questiona isso, na verdade está contra o ganho real do salário mínimo ao longo dos cinco anos."
Jucá disse que, mesmo com a polêmica, o Executivo não vai vetar o artigo. "O governo está tranquilo quanto à constitucionalidade, existem vários pareceres, a lei está definindo os valores do reajuste. Acho que a oposição está procurando chifre em cabeça de cavalo."
O artigo questionado pelos partidos de oposição na Adin (ação direta de inconstitucionalidade) diz que o decreto do Poder Executivo divulgará a cada ano os valores mensal, diário e horário do salário mínimo, correspondendo o valor diário a um trinta avos e o valor horário a um duzentos e vinte avos do valor mensal.
"Não podemos permitir o achincalhe da instituição. Não nos resta outra alternativa a não ser ir ao STF. A maioria governista golpeou a instituição parlamentar", disse o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR).
O líder do DEM, senador José Agripino (RN), disse que o Congresso tem a "obrigação de lutar pelas suas prerrogativas" ao recorrer ao STF. "Se não o fizer, está se auto-anulando."