A Revista Eletrônica SEARA JURÍDICA é uma publicação eletrônica da UNIJORGE de acesso livre, anual, instituída e editada desde 2009 e, a partir de 2017, publica exclusivamente artigos científicos e de opinião, inéditos, avaliados pelo sistema de pares por especialistas da área (revisores ad hoc integrantes ou não do conselho editorial), com ênfase na multidisciplinaridade das diversas áreas das Ciências do Direito e temas especializados em cada edição.
A Revista Eletrônica SEARA JURÍDICA se apresenta com o firme propósito de contribuir para a pesquisa e as ciências sociais aplicadas no Brasil e no mundo, uma iniciativa da faculdade de direito desta instituição.
A linha editorial proposta pela revista é a jurídico-científica, com viés multidisciplinar, de periodicidade anual, consubstanciada por artigos produzidos por docentes e discentes da instituição, assim como, em grande medida, por pesquisadores vinculados a outras instituições.
Abordará temas específicos em cada edição, objeto do processo seletivo dos trabalhos a serem publicados, conforme disciplinado em editais específicos, lançados anualmente.
O conselho editorial é composto por renomados professores da UNIJORGE e de outras instituições, pesquisadores, docentes e cientistas que conferem a esta credibilidade, abertura acadêmica, pluralidade de ideias e de produção.
A finalidade precípua é munir a comunidade acadêmica e científica de conteúdo jurídico, por intermédio deste veículo de comunicação digital e de livre acesso, a partir de resultados de pesquisa de qualidade e excelência, fomentando e servindo de canal de discussão e debates sobre questões fundamentais, relevantes e prementes, em uma plataforma interdisciplinar, mas com variações e especificações temáticas para cada um dos seus volumes publicados, sempre objetivando contribuir para a sustentabilidade, desenvolvimento e difusão do conhecimento nacional e internacional.
Para atingir estes objetivos, além da indexação e o registro desta nas bibliotecas e diretórios digitais, a revista publica artigos completos em Português, Inglês ou Espanhol, com sistema de avaliação por pares (Double Blind Reviwers), preservando a identidade de autores e avaliadores e garantindo assim, a impessoalidade e o rigor científico necessários para a avaliação de um artigo.
Pretende operar sobre a plataforma Open Journal System (OJS), conhecida na comunidade científica brasileira como Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas – SEER, gerido pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT e recomendado pela Coordenadoria de Apoio ao Pessoal de Ensino Superior – CAPES, garantias de editoração de maior eficiência e transparência.
ANO 9 | V.1 | N.15 | JAN - DEZ 2018
Natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental e os princípios da precaução e prevenção
O objetivo do presente trabalho é verificar se, a luz dos princípios da prevenção e da precaução, a natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental deve ser considerada subjetiva ou objetiva, por meio de pesquisa de jurisprudência e pesquisa bibliográfica...
Os efeitos do descumprimento contratual em contratos imobiliários de incorporação e loteamento - Uma nálise da Lei 13.786, de 27 de dezembro de 2018.
O presente trabalho aborda as variantes surgidas com a Lei 13.786, de 27 de dezembro de 2.018, que "altera as Leis nos 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979,..
Aspectos controversos acerca do impedimento de participação de parentes em procedimentos licitatório
Kananda Landim de Almeida
O presente artigo tem por escopo analisar à luz dos princípios constitucionais e administrativos a possibilidade ou não de participação de parentes em licitação pública, bem como elucidar os impedimentos elencados pela Lei 8.666/93 em seu art. 9º...
Direito à cultura na perspectiva da democracia cultura e do ordenamento jurídio brasileiro
Thaís Machado Andrade de Oliveira
A cultura é bastante difícil de ser definida, pois ela se reflete no modo de pensar, estilo de vida, em uma religião, mais do que isso, ela nos leva ao sentimento de pertencimento no contexto social, revelando que existem particularidades entre determinados grupos sociais...
A Constitucionalidade Do Ensino Doméstico À Luz Do Ordenamento Jurídico Brasileiro
Alex de Almeida Macedo
Este artigo faz um breve estudo sobre o modelo alternativo à escolarização formal conhecido no exterior como Homeschooling, ou simplesmente traduzido para português como Ensino Doméstico...
REGIMENTO DA SEARA JURÍDICA
Revista eletrônica do curso de Direito da Unijorge
Art. 1º. A Revista Eletrônica da UNIJORGE - Curso de Direito do Centro Universitário Jorge Amado - SEARA JURÍDICA, editada pela Coordenação do Curso de Direito em cooperação com o Núcleo de Publicações, tem por objetivo a difusão de estudos, pesquisas e ensaios no campo do Direito e áreas afins.
Art. 2º. A Revista SEARA JURÍDICA tem como público-alvo docentes e discentes do curso de Direito da UNIJORGE, alunos dos cursos de pós-gradução desta e de outras instituições de áreas correlatas, bem como pesquisadores e profissionais envolvidos na produção jurídico-científica.
Art. 3°. As responsabilidades da Revista Eletrônica do Curso de Direito da UNIJORGE – SEARA JURÍDICA - serão exercidas por um Conselho Editorial e um Conselho Consultivo.
§ 1°: Exercerá a função de editor um docente indicado pela coordenação do curso de Direito da UNIJORGE.
§ 2°: Compete ao editor:
I. Convocar e coordenar as reuniões do Conselho Editorial;
II. Coordenar os trabalhos de editoração, produção e divulgação da Revista;
III. Indicar o nome do(s) Editor(es)-Assistente(s).
§ 3°: Exercerá a função de Editor(es)-Assistente(s) o profissional do ramo jurídico ou professor do curso de Direito indicado pelo editor, ouvida a coordenação do curso de Direito, tendo como principal função distribuir os artigos recebidos ao Conselho Editorial e/ou aos consultores ad hoc, zelando pelo bom andamento da Revista e pela imparcialidade do processo de seleção.
Art. 4°. Compete ao Conselho Editorial elaborar a política editorial do periódico e a seleção dos artigos para publicação.
§ 1°: Integram o Conselho Editorial da Revista:
I. o Editor;
II. o(s) Editor(es)-Assistente(s);
III. no mínimo 2 (dois) docentes do curso de Direito da UNIJORGE.
§ 2°: De acordo com as necessidades, o Conselho Editorial poderá nomear consultores ad hoc para emitirem pareceres sobre qualquer artigo encaminhado.
Art. 5°. O Conselho Consultivo tem por competência fornecer apoio acadêmico ao Conselho Editorial, auxiliar na divulgação da revista SEARA JURÍDICA, opinar sobre sua qualidade e relevância, bem como emitir pareceres sobre as contribuições encaminhadas. Quando solicitado, poderá propor ideias e mudanças na política editorial vigente.
§ 1°: O Conselho Consultivo será constituído por no mínimo 10 (dez) e no máximo 40 (quarenta) membros, escolhidos por sua competência acadêmica e científica em áreas relacionadas ao Direito, sendo dois terços da Unijorge. O Conselho Consultivo pode ser substituído a critério do Conselho Editorial. § 2°: O Conselho Editorial, quando necessário, pode autorizar os membros do Conselho Consultivo a solicitar pareceres de consultores ad hoc.
Art. 6°. Compete ao Núcleo de Publicações a divulgação, editoração, produção gráfica, controle de assinantes e publicação da Revista.
Art. 7º. A revista eletrônica SEARA JURÍDICA terá periodicidade anual, sendo publicada no mês de dezembro.
§ 1°: A Revista contará com editorias referentes a artigos científicos e de opinião, composta por 14 (quatorze) artigos jurídicos, inéditos, que devem ser enviados ao longo de todo ano ou em resposta a editais temáticos.
§ 2° Os textos devem ser enviados:
I - em formato Word e enviados por correio eletrônico para publicacoes@unijorge.edu.br
II - A apresentação deve ser corrida, via e-mail, sem espaços extra entre parágrafos, cabeçalhos ou qualquer formatação especial. Nessa mensagem, os/as autores/as devem reconhecer expressamente que leram e aceitam as "normas para apresentação e publicação de artigos" à SEARA JURÍDICA. Todos os originais serão apresentados na versão definitiva, que não deve exceder 50 000 caracteres com espaços (incluindo notas e referências bibliográficas).
III - Os textos devem ser enviados em formato Word, em Times New Roman, corpo 12, com espaçamento entre linhas de 1,5 e margens normais (2,5 cm inferior e superior - 3 cm direita e esquerda).
IV - No corpo do e-mail devem ser incluídos para cada autor/a os seguintes elementos: nome, filiação institucional e endereço eletrónico e postal. Esta informação deve devidamente eliminada do documento, caso o texto siga para avaliação. Poderão ser incluídos nos artigos apresentados quadros, figuras, fotografias ou desenhos que esclareçam os argumentos expostos, desde que em número reduzido e fornecidos com qualidade (resolução de 300 dpi e um mínimo de 11 cm de largura) para impressão a preto e branco. As imagens devem ser enviadas no mesmo documento do texto e também separadamente, com extensão JPEG ou TIF. O tipo de letra que as imagens eventualmente contenham deverá ser Helvetica (em alternativa Arial), corpo 9, regular. Todas as imagens têm de ser acompanhadas por indicação clara da fonte e dos respetivos direitos de autor.
V - Os artigos serão sempre acompanhados por um resumo e título em português e inglês (e de preferência também em espanhol). O resumo não deve exceder os 900 caracteres com espaços. Os/as autores/as deverão também sugerir um conjunto de palavras-chave em número não superior a 5, em português e inglês (e se possível em espanhol).
Art. 8°. A Revista terá formato eletrônico, mediante hospedagem no sítio da UNIJORGE. § 1°: A Revista terá acesso irrestrito e gratuito.
Art. 9º. Serão aceitos trabalhos, inéditos, entendidos estes os que não foram nem publicados e nem estejam no prelo para publicação.
§ 1°: O autor será comunicado do resultado da avaliação do seu trabalho em até 90 (noventa) dias.
§ 2°: Os trabalhos já publicados serão aceitos em caráter excepcional e por deliberação unânime do Conselho Editorial, desde que sejam de suma importância para a edição correspondente.
Art. 11º. Os artigos assinados serão de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião do curso de Direito da UNIJORGE ou do Núcleo de Publicações.
Art. 13º. Os originais deverão ser apresentados de acordo com as normas constantes do edital de submissão de textos, todavia, caso necessário, poderão ser adaptados para fins de editoração, em adequação a estas normas da Revista.
Art. 14°. As colaborações para a Revista devem ser enviadas à Coordenação do Curso de Direito da UNIJORGE ou ao Núcleo de Publicações, de acordo com as normas editoriais.
Art. 16°. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do presente Regimento serão dirimidos pelo Conselho Editorial da Revista Eletrônica do Curso de Direito da Unijorge – SEARA JURÍDICA.
2009.1 2009.2 2010.1 2010.2 2011.1 2011.2 2012.1 2012.2 2013.1 2013.2 2014.1 2014.2 2015 2016 2017
ANO 1 | V. 1 | N. 1 | JAN - JUN 2009
A Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e a funcionalização do Direito
Proposta de sistematização transdisciplinar do processo de avaliação continuada do curso de Direito das Faculdades Jorge Amado
O reconhecimento dos direitos trabalhistas dos empregados no Jogo do Bicho
Tatiana Almeida Napravnik
Eficácia da lei Federal 8.213/91 na efetividade dos direitos culturais
Discriminação por motivos genéticos
O Direito processual penal entre dogmática e crítica
A influencia da concepção moderna no direito de greve dos Servidores...
Franz Kafka e Pierre Bourdieu à luz do cinema: Um encontro possível?
Maria Eunice Limoeiro Borja
Aplicabilidade e eficácia das medidas socioeducativas
Laís Baião Baltazar da Silveira, Laís Maisck Braga, Sêmada Paranhos Freitas
Valéria Mendes de Ávila , Alessandra Rocha Jacobs de Souza, Cristina Ribeiro da Silva
ANO 1 | V. 2 | N. 2 | JUL - DEZ 2009
A moderna hermenêutica constitucional i: resenhando a "concretização da constituição" de friedrich muller
O imperativo moral por um desenvolvimento sustentável
Os efeitos da velocidade da tecnologia na satisfação executiva e a aplicação do princípio da proporcionalidadeLorena Osório da Costa
Lorena Osório da Costa
Renúncia do empregado e sucessão trabalhista na lei n. 11.101/2005
Maurício de Melo Teixeira Branco
Subjetividade, cidadania, pessoas constitucionais e emancipação – conceitos adversos que necessitam de maior compreensãoCarina Barbosa Gouvêa
Transconstitucionalismo na união européia: avanço ou retrocesso?
Estado e direito em Marx
O modelo de controle de constitucionalidade previsto no direito brasileiro
ANO 2 | V. 1 | N. 3 | JAN - JUN 2010
A moderna hermenêutica Constitucional II: resenhando a "Sociedade dos intérpretes" de Peter Härble
Compreendendo os novos limites à propriedade: uma análise do art. 1228 Do Código Civil Brasileiro
Dez anos da Lei de OSCIP: reflexões sobre algumas de suas fragilidades
Katiani Lucia Zape
Importância social da abertura dinâmica do direito
ANO 2 | V. 2 | N. 4 | JUL - DEZ 2010
Estado, crise econômica mundial e a centralidade do trabalho
André Antonio A. de Medeiros
Breve reflexões acerca dos efeitos da notificação nas ações de responsabilIzação por improbidade
Títulos jurídicos concedidos pela administração pública às organizações do terceiro setor
Imunidade recíproca: alcance em relação às sociedades de economia mista no que tange ao IPTU
A objetivação da responsabilidade civil do empregador nos casos de acidente de trabalho
Neila Raquel Pereira da Silva
A regressividade da tributação indireta e o Princípio da capacidade contributiva no Brasil
Luiz Flávio Matos Medrado
ANO 3 | V. 1 | N. 5 | JAN - JUN 2011
Limites da intervenção do estado nas relações de consumo
Os conselhos de contribuintes como espaços democráticos: um exercício de cidadania fiscal
Violência urbana: criminalização da pobreza e (IN)efetividade democrática
João Pedro Santana Costa
A questão do patadigma: o risco nas conclusões de pesquisas jurídicas
A verdade na perspectiva de Heidegger e a decisão judicial
Um olhar crítico sobre o instituto da súmula vinculante
Ruan Pereira dos Santos
Uma leitura do pentecostalismo brasileiro pela ótica de Max Weber e Georg Simmel
A tipificação do crime de uso de drogas segunso o ART. 28, §2º, DA LEI 11.343/2006: Um convite à arbitrariedade
Juno Barbosa Leite
O novo panorama do divórcio
ANO 3 | V. 2 | N. 6 | JUL - DEZ 2011
Um breve diálogo entre a reforma administrativa do estado, a lei 9.790/99 e a execução de políticas públicas
Princípios da política nacional sobre mudança do clima
Gustavo Vilas Bôas
Indignidade nas relações laborais
Luiza Macedo de Andrade
A derrocada do federalismo fiscal brasileiro e seus reflexos nas políticas sociais: em busca do equilibrio fiscal
A metodologia da pesquisa no direito e Jurgen Habermas
Lucas Rêgo Silva Rodrigues
A justiça militar da união, em seu bicentenário
Gabrielle Santana Garcia
ANO 4 | V. 1 | N. 7 | JAN - JUN 2012
Os princípios administrativos no âmbito da organizações da sociedade civil de interesse público
Aspectos jurídicos do contrato de recpeção de sêmen em inseminações heterólogas
Realidade familiar atual: necessidade de respeito à autonomia privada
Lorena Moura Boente
A judicialização do exercício individual dos direitos sociais, entre a intermediação ...
Soberania dos veredictos X ne reformation in pejus indireta
A injúria racial pode ser considerada crime de racismo?
Entidades filantrópicas: desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade trabalhista
Vinícius Matias de Lacerda
Da terceirização do trabalho: imputação de responsabilidade ao estado diante do inadimplemento das obrigações trabalhistas
Marcos Adriano Pires de Novaes
ANO 4 | V. 2 | N. 8 | JUL - DEZ 2012
A monografia e o ensino jurídico no Brasil
Uma análise sobre a não incidência da lei 8.666/93 na calebraçao dos tempos de parceria
Desaposentação: aposentadoria – renúncia - irrepetibilidade
Vera Mônica de Almeida Talavera
Direito superveniente e o direito à tutela jurisdicional efetica: uma análise do artigo 462 do CPC
Frederico Andrade Pinho
Extensão do auxílio maternidade para mães de bebês prematuros
Paula de Cerqueira Silva
A viabilidade das garantias da ampla defesa e do contraditório ao flagranteado (iniciado) na persecução pena
Ronaldo José Pereira Borges
A análise das particularidades dos regimes de bens existentes no brasil no âmbito das relações conjugais
Uma "solução divertida" para a justiça criminal
Marina de Cerqueira Sant´Anna
ANO 5 | V. 1 | N. 9 | JAN - JUN 2013
Balística forense: uma revisã
Algumas reflexões sobre a moralidade administrativa
Uma visão geral da usucapião
Sebastião Marques Neto
A proteção do meio ambiente urbano, quando da definição do plano diretor da cidade
Heliete Rosa Bento
Aspectos jurídicos da doação de sêmen
Há necessidade de um novo código comercial?
O impedimento do voto dos conscritos
ANO 5 | V. 2 | N. 10 | JUL - DEZ 2013
A busca na verdade na processualística civil e penal sob a óptica de jünger habermas e karl popper
Aspectos jurídicos de conjugalidade e parentabilidade camilo colani
Direito, desigualdades e políticas públicas
Rafaela Pires Teixeira
O princípio da boa-fé objetiva na defesa do consumidor
Competência da justiça do trabalho para processamento...
Novo código comercial: a regulamentação do empresário
A aplicabilidade da convenção 158 da oit no ordenamento jurídico brasileiro
Maurício Menezes de Araújo
A moralidade administrativa e sua natureza jurídica no brasil
A legitimidade do ministério público para dirigir procedimento de investigação criminal autônomo
Carlos César Silva Sousa Júnior
ANO 6 | V. 1 | N. 11 | JAN - JUN 2014
A execução da pena de a prisão domiciliar
Crimes cibernéticos: algo de novo no direito penal?
Conexão, continência e o dever de reunião dos processos: uma proposta de sistematização
Os efeitos jurídicos do assédio moral no trabalho
Patricia Rosane Matos de Almeida
O vínculo tácito entre a aplicação da prisão temporária e as características inerentes ao sistema inquisitório
Angélica Ferreira do Nascimento
A natureza jurídica da responsabilidade civil do profissional de odontologia
Joaquim Manoel da Silva Neto
Violação dos direitos da mulher: um panorama, histórico cultural e jurídico
Manoela Galende Costa
ANO 6 | V. 2 | N. 12 | JUL - DEZ 2014
A independência funcional dos membros do ministério público
A possibilidade do exercício da advocacia através da EIRELI
Isabella Lucia Poidomani
John Hélder Oliveira Bahia
A faculdade do subsídio do parlamentar investido em cargo público, à luz dos princípios da moralidade administrativa, razoabilidade e simetria
Tássio Nogueira de Oliveira Sapucaia
A conciliação como forma de prevenção de demanda e resolução célere dos conflitos no processo do trabalho
Fernanda Louise Fernandes Alves
A prisão civil dos avós: a responsabilidade subsidiária avoenga ao dever de pagar alimentos no que tange ao binômio necessidade/possibilidade
Pollyanna Silva Passos Costa Braga
A criminalização da homofobia à luz da criminologia crítica
Uma análise das condições concretização do discurso jurídico...
ANO 7 | V. 1 | N. 13 | JAN - DEZ 2015
A preservação dos efeitos dos atos administrativos viciados no âmbito do...
Ludmila Souza Sampaio
Limites da atuação do Conama quanto à edição de resoluções em matéria de licenciamento...
Regina Lúcia Avelar Uchoa Silva
Considerações sobre a teoria do ordenamento jurídico - Uma proposta de d...
Albenir I. Querubini Gonçalves
O regime diferenciado de contratações e suas (In) constitucionalidades à...
Vanessa Maria Amorim de Souza
Direito fundamental de propriedade e meio ambiente ecologicamente equili...
Camila Marinho Costa Silva
Os limites na aplicação do princípio da autotutela na administração públ...
Luciana Lacerda da Silva Sousa
ANO 8 | V.1 | N.14 | JAN - DEZ 2016
Contratações públicas sustentáveis: uma análise sob a ótica do princípio da isonomia
Nathália Farjala Ferraz Souza
Pagamento por serviços ambientais e a necessidade de...
Georges Louis Hage Humbert Humbert
O iluminismo jurídico em Portugal e a reforma pombalina.
Albenir Itaboraí Querubini Gonçalves1
Os quatro mitos do E no direito ambiental brasileiro...
Passado, presente e futuro da água no espaço urbano...
ANO 9 | V.1 | N.15 | JAN - DEZ 2017
Este artigo tem por objeto tecer alguns comentários sobre a condição do idoso na sociedade brasileira, fato que fere sensivelmente a dignidade da pessoa humana. Para o desenvolvimento deste trabalho levaremos em consideração, preliminarmente, os Direitos Humanos, demonstrando que eles possuem uma valoração desde há muito tempo e a sua conservação é fator preponderante a uma vida com dignidade....
A proteção juridica da IT no universo da moda
Debora Lacs Sichel
Joyce Natividade da Costa
O artigo discute, no universo da moda e mais amplamente na indústria têxtil os institutos jurídicos garantidores dos direitos de autor na intenção de manter a lealdade da concorrência comercial e industrial. Identifica que a moda envolve diversas perspectivas, tais como, culturais, econômicas e jurídicas, apesar de ser tratada frivolamente por alguns estudiosos...
Do Valor Patrimonial da Inovação
O presente artigo aborda a importância patrimonial da inovação tecnológica. Neste escopo, ressalta, em primeiro lugar, a relevância do fomento de políticas de pesquisa e desenvolvimento (P&D), como elemento motor do desenvolvimento econômico...
Justiça Militar no Brasil o Julgamento de Civiis e o Padrão da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Gilderson Barros Vieira
O escopo do artigo é a análise da Justiça Militar da União no que tange sua competência para o julgamento de civis em tempo de paz, expondo, por sua vez, a harmonização com os princípios da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, verificar-se ainda, se a incumbência desta competência se encontra em conformidade com os vigentes padrões jurisprudências da Corte Interamericana de Direitos Humanos...
Criptomoedas Transnacionais e o Marco Regulatório no Brasil: Opções e Consequências
Murilo Cercato Valadares
O problema de pesquisa édefinir qual a regulação ótima das criptomoedas, em termos de eficiência.Usando a regulação vigente no Brasil como ponto de referência, as propostas e hipóteses legislativas como alternativas; e, os métodos oferecidos pela Análise Econômica do Direito - AED, Rational Choice Theorye pela Teoria dos Jogos como critérios de julgamento...
ACESSO À JUSTIÇA uma crítica acerca da ausência de atuação da Defensoria Pública nos Juizados Especiais Cíveis na Bahia
Liliana Pereira de Oliveira Alcântara
Desde a implantação da Defensoria Pública sua atuação é de suma importância, por assumir o múnus público para garantia do acesso à justiça aos hipossuficientes que litigam nos juizados federais, criminais e justiça comum. Entretanto, há um órgão do Poder Judiciário que...
Outorga onerosa do direito de construir: disciplina normativa, fundamentos principiológicos e natureza jurídica
O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) foi editado há mais de quinze anos. Mas não parece. Essa afirmação chega mesmo a surpreender. Quase duas décadas após a sua edição, a aplicação de seus preceitos legais ainda é bastante restrita....
Middle Class and Public Services in Brazil: Commodity Boom, Economic Crisis, and Protest for a Better Public Transportation System
Andre ́Castro Carvalho
The purpose of this paper is to study the current low level of quality of public services in Brazil, in order to identify a relation between the bad quality of such provisions and the protests that have increasingly taken place in the country. Among other requests, some protests were initially against the low quality of services provided to population, especially public transportation...