Modelo de Ação de Divórcio - abandono de esposa e filho - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Direito
Modelo de Ação de Divórcio - abandono de esposa e filho - de acordo com o Novo CPC
A requerente casou-se com o Requerido aos .... de .... de ...., tendo sido adotado o Regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme doc. .... em anexo.
Do enlace resultou o nascimento do filho: ...., aos .... de .... de ...., conforme doc. .... em anexo.
Declara a requerente inexistirem bens imóveis ou móveis a serem objeto de partilha.
O casal encontra-se separado de fato desde o ano de ...., portanto, há mais de 2 anos.
A vida em comum do casal, no domicílio conjugal, teve curta duração, pois devido ao comportamento agressivo e violento do requerido passaram a desentender-se diariamente visto que ele a ofendia na sua honra e dignidade.
As brigas e agressões constantes culminaram com a separação do casal, pois o requerido, em ano de ...., abandonou a esposa e o filho, tomando desde então rumo ignorado, até hoje desconhecido pela mulher, nunca mais dando notícias de seu paradeiro ou remetendo ajuda de cunho financeiro para a família que legalmente constituíra, estando, portanto, em lugar incerto e não sabido.
A impossibilidade da reconstituição da vida em comum com o Requerido é inequívoca diante da flagrante violação dos deveres inerentes ao matrimônio, bem como diante do lapso temporal de separação fática autorizatório do divórcio, pretende a requerente regularizar sua situação, interpondo o presente pedido.
Requer desde já, seja-lhe deferida a guarda e responsabilidade sobre o filho menor, bem como a fixação de pensão alimentícia para o mesmo.
A requerente dispensa a pensão de alimentos para si e é seu desejo retornar ao nome de solteira.
a) A concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA à requerente, nos termos da Lei 1.060/50 e alterações posteriores. Declaração de pobreza em anexo, doc. ....;
b) A citação do requerido por edital, na forma de lei, uma vez que se encontra em lugar incerto e não sabido para que, querendo, conteste o presente pedido, sob pena de revelia;
d) A condenação do requerido ao pagamento de pensão alimentícia mensal ao filho menor, no equivalente a meio salário mínimo, a ser pago diretamente a mãe do menor, mediante recibo;
e) A concessão da guarda e responsabilidade sobre o filho menor à Requerente;
f) A procedência da presente ação para decretar o divórcio do casal, com fulcro no art. 226, parágrafo 6º da Constituição Federal combinado com o artigo 1580 do Código Civil, condenando o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;
g) A produção de todas as provas em direito admitidas.
MODELO,. Modelo de Ação de Divórcio - abandono de esposa e filho - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 11 Dez. 2014. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/325212-modelo-de-acao-de-divorcio-abandono-de-esposa-e-filho-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 05 Mar. 2021
Página inicial Modelos Direito da Família Modelo de Ação de Divórcio - abandono de esposa e filho - de acordo com o Novo CPC