TRF4: Boletim Jurídico tem nova edição — Conselho da Justiça Federal
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TRF4: Boletim Jurídico tem nova edição
publicado 09/05/2011 13h55, última modificação 11/06/2015 17h12
O Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), lançou hoje (6/5) sua 112ª edição. A publicação, disponível neste Portal, traz 67 ementas disponibilizadas nos meses de março e abril de 2011 pelo TRF4, pelo STJ e pelo STF.
Também é publicado o inteiro teor de apelação cível julgada pela 4ª Turma do TRF4 que manteve a condenação de duas empresas a pagar indenização pela produção de frango congelado com teor de água maior que o permitido pelas normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes. O caso foi relatado pela desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler.