O STJ – Superior Tribunal de Justiça julgará Recurso Repetitivo sobre tributo cobrado indevidamente nas contas de energia elétrica, de modo que essa única decisão poderá beneficiar todos os hotéis do Brasil que discutem a questão judicialmente. ...
Juízes determinam que Governo devolva crédito milionário a hotéis brasileiros
STJ – Superior Tribunal de Justiça e Juízes de todo o Brasil têm determinado que Governos Estaduais devolvam tributo cobrado indevidamente nas contas de energia elétrica dos hotéis Por Murillo Akio Arakaki (sócio do escritório Arakaki Advogados) ...
Empresas com grande consumo de energia elétrica poderão reduzir até 30% do valor da conta via ação judicial
Por Murillo Akio Arakaki (sócio do escritório Arakaki Advogados) É inegável que as empresas necessitam da energia elétrica para manter as suas atividades em plena normalidade. Sendo assim, é do dia-a-dia do empresário o pagamento mensal da conta de...