Estou a caminho de afirmar, com segurança, que para uma empresa de software e serviços, melhor do que adotar um sistema de franquias, enrijecido por uma legislação especial que tende a considerar o franqueado a parte mais fraca, e protegê-lo, deixando o franqueador desprotegido, é adotar contratos de parceria comercial com seus distribuidores e representantes.
Prestigie o distribuidor e representante. Passe a chamá-lo de parceiro comercial e faça com ele um contrato no qual ele vai distribuir e comercializar seus produtos da melhor forma para sua empresa, sem submeter-se ao paternalismo de uma lei específica. A relação entre você e o seu parceiro será regida pelo Código Civil, pela Lei do Software/Direitos Autorais e pelos princípios gerais do direito.
Sob hipótese alguma, e isso deve estar no contrato, a relação entre vocês deve ser confundida com franquia, gestão de negócios, representação comercial ou relação de emprego com vínculo trabalhista.
O regime de franquias foi elaborado tendo em vista outros tipos de produtos, não o software. Um regime livre, não subordinado a uma lei específica, dá muito mais liberdade ao fornecedor de impor condições e de encerrar a relação com seu parceiro comercial caso este não cumpra as metas ou atenda ao esperado.
É preciso estar sempre disposto a estudar e recomendar novas formas de comercialização que facilitem a vida do produtor ou fornecedor de software. Mas, o sistema de franquias, entre outras ingerências, obriga a produção da Circular de Oferta de Franquia e autoriza o franqueado a cancelar o contrato, o que requerer devolução de tudo o que já pagou, mais indenizações, caso o franqueador deixe de cumprir algum item da Circular de Oferta de Franquia (Art. 4º, § único, da Lei 8.955/94).