Por Redação Engeplus Em 11/12/2019 às 12:27
Representantes de 15 setores da indústria catarinense estiveram reunidos com o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, e deputados estaduais para tratar de projetos de lei (PLs) sobre restituição de benefícios fiscais e redução de alíquotas de ICMS. O encontro foi realizado na presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis.
Os pareceres dos projetos serão apreciados pela Comissão de Finanças e Orçamento da Alesc em reunião extraordinária nesta quinta-feira, dia 12, para que possam ser votados em plenário na próxima semana. O prazo para validação dos benefícios fiscais no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) é 31 de dezembro de 2019.