Gilmar Mendes diz que TSE será célere para julgar eventual candidatura de Lula | Blog da Cris
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Comentando sobre a situação jurídica/eleitoral do Brasil em 2018, ministro disse que país está diante de "coquetel feito pelo diabo"
presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, disse há pouco em Washington (EUA) que a Justiça Eleitoral será célere na análise do possível registro de candidatura do ex-presidente Lula, caso ele seja condenado também pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A situação, disse ele em resposta a questionamento feito pelo JOTA, contribui para que o Brasil tenha em 2018 "um coquetel feito pelo diabo".
O TRF julga, no dia 24 de janeiro, a apelação de Lula contra sua condenação pelo juiz Sérgio Moro no caso do apartamento tríplex, no Guarujá (SP). O ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Se o TRF mantiver a condenação, Lula estará inelegível, conforme a Lei da Ficha Limpa.
Contudo, mesmo atingido pela Lei da Ficha Limpa, Lula pode pedir o registro de sua candidatura no TSE e travar uma disputa jurídica em prol de sua campanha. Gilmar Mendes, diante deste cenário, afirmou que "não é bom nem para a democracia nem para a estabilidade do sistema que haja uma eleição sub júdice para presidente da República" e cobrou maturidade para que o respeito às instituições seja maior que "vontades pessoais".
Em conversa no Instituto Brasil do think-tank americano Wilson Center, o ministro lembrou que, nos Estados Unidos, a disputa entre George Bush e Al Gore (2000), que teve capítulos desenrolados na Suprema Corte americana, terminou quando Gore reconheceu a derrota. Seria um exemplo, conforme o discurso do ministro, de respeito às instituições.
Mendes disse ainda que não seria bom para a democracia nem para o próximo presidente da República que a eleição transcorresse neste clima. A disputa sub júdice, acrescentou, não contribuiria para a necessária legitimidade do próximo presidente e do próximo Congresso.
O ministro avaliou positivamente a data de 24 de janeiro para o julgamento da apelação do ex-presidente, mais cedo do que seria esperado pela média de casos semelhantes no tribunal. "Isso é relevante para fins de segurança jurídica. Acho extremamente positivo e de responsabilidade institucional uma decisão que se tome com um tempo adequado, para evitar todo esse quadro de insegurança", afirmou. Segundo Mendes, o TRF-4 "tem tido bastante equilíbrio". Ainda assim, para ele, reclamações da sociedade são compreensíveis, já que o país vive "uma guerra política".
Apesar de não descartar a possibilidade de a batalha jurídica em torno da condenação de Lula ser travada até depois da eleição, Mendes se mostrou confiante de uma decisão rápida a respeito do registro da candidatura do ex-presidente no TSE. Segundo ele, caso se confirme a condenação de Lula, o processo "em um ou outro sentido não vai ficar limitado a decisões liminares". "Serão tomadas decisões de colegiado. Em caso de condenação, certamente a Justiça Eleitoral vai se debruçar a partir do registro [da candidatura de Lula] sobre o tema."
Mas ele lembrou que há também recursos imprevisíveis na área penal, incluindo aí eventuais habeas corpus, recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, discutindo a própria sentença. "Acho que os tribunais terão enorme senso de responsabilidade aqui, porque podemos ter uma enorme instabilidade. Já temos isso (em outras eleições regionais) causando traumas seríssimos. É tudo muito grave", afirmou.
E como a Justiça lida com um poder tão grande como o de declarar inelegível o candidato que está à frente das pesquisas de intenção de voto? "Temos que fazer a escolha de Sofia", disse Mendes. "Temos que cumprir a lei. Se há uma coisa insofismável na lei é que quem está condenado em segundo grau está inelegível. E o tribunal não pode trabalhar com parâmetros políticos, ou perderia a ideia de imparcialidade".
Entre outras críticas às relações institucionais no Brasil hoje, o ministro Gilmar Mendes afirmou que tem conversado com colegas da justiça eleitoral e atores políticos sobre a possibilidade de reforma do sistema de governo, trabalhando com a ideia de um semi-parlamentarismo. Segundo ele, já há certa "parlamentarização" do país, já que o instrumento do impeachment por exemplo "tem sido usado como voto de desconfiança" do Congresso.
"Poderíamos levar a crise administrativa para o Congresso, dar mais responsabilidade para o Congresso. Hoje, ele é muito forte, tem muito poder, mas pouca responsabilidade fiscal. É se houvesse uma esquizofrenia, onde o governo é o governo e o Parlamento faz outras coisas, dependendo dos interesses".