Prefeitura de Fernandópolis republica edital para ZPE Diário da Região - ECONOMIA
Prefeitura de Fernandópolis republica edital para ZPE
Zona de Processamento de Exportação (ZPE) deve ocupar uma área de 156,8183 hectares na cidade.
Depois de uma tentativa frustrada de licitar a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no ano passado, Fernandópolis vai tentar mais uma vez. A Prefeitura da cidade publicou nesta semana o edital da ZPE na expectativa de que, desta vez, empresários façam suas ofertas e, assim, o projeto comece a caminhar.
Os interessados deverão apresentar os envelopes da concorrência pública para a venda de ações no dia 22 de julho, mesma data em que eles serão abertos e o investidor será escolhido.
Os possíveis investidores deverão apresentar uma proposta para a compra de 5 mil ações da empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Fernandópolis (AZPEF). O valor mínimo por ação é de R$ 1, ou seja, o mínimo investido será R$ 5 mil. Valores inferiores serão desclassificados. O vencedor será aquele que apresentar a maior oferta global.
O valor proposto deverá ser pago pela licitante vencedores ao município no prazo máximo de 30 dias após a assinatura do termo de transmissão com encargos em conta única.
Além disso, o licitante tem que comprovar com uma declaração que tem capacidade e disponibilidade financeira de pelo menos R$ 30 milhões, quantia estimada como necessária para a aquisição do terreno e mais a execução da primeira fase da ZPE Paulista no município.
Nesse processo, a empresa vencedora terá que adquirir a área de 156,8183 hectares, dotá-la de infraestrutura e licenciar a ZPE junto aos órgãos administrativos e ambientais. Segundo a prefeitura de Fernandópolis, um dos principais investimentos no projeto, o valor do metro quadrado do terreno, não sofreu qualquer alteração desde a primeira publicação do edital, em 2015. O metro quadrado sai por R$ 15.
A nova tentativa de Fernandópolis está apoiada pelo cenário econômico favorável para o comércio exterior, afirma José Carlos Zambon, presidente do conselho administrativo da ZPE e vice-prefeito da cidade. "O câmbio está bom para a exportação e esse é o caminho para a expansão das empresas atualmente. Além disso, temos contato com alguns possíveis investidores que indicaram o bom momento."
Poderão participar da licitação toda a qualquer sociedade empresarial ou consórcio de empresas cuja constituição seja regida pelas leis brasileiras, com sede e administração no País, desde que satisfaça plenamente as condições listadas no edital. Os interessados podem baixar o edital de licitação diretamente no site da Prefeitura de Fernandópolis (www.fernandopolis.sp.gov.br).
As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são caracterizadas como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.
As empresas que se instalam em uma ZPE têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos e o principal requisito é o seu caráter exportador, ou seja, as empresas devem auferir e manter receita bruta decorrente de exportação para o exterior de, no mínimo, 80%.
"E as ZPEs estão para ficar ainda mais vantajosas. Está em votação uma mudança da alíquota de 80% para 60%, permitindo que a empresa aumente sua negociação no mercado interno. Além disso, também deve ser aprovada a permissão para empresas de prestação de serviços se instalem dentro da ZPE", diz Zambon.