A Emenda à Lei Orgânica é a proposição que altera, a...
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Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Nova Friburgo - Legislação Aplicada - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2017 - Câmara Municipal de Nova Friburgo - RJ - Almoxarife
A Emenda à Lei Orgânica é a proposição que altera, acrescenta ou suprime o disposto à Lei Maior do Município. Analise as afirmativas e assinale a correta sobre a Emenda à Lei Orgânica.
A. A proposta de Emenda à Lei Orgânica pode ser apresentada por qualquer vereador.
B. A tramitação da proposta de Emenda à Lei Orgânica possui o mesmo trâmite do Projeto de Lei.
C. Após aprovada na Câmara, a proposta de Emenda à Lei Orgânica deverá ser sancionada pelo Prefeito.
D. A Emenda à Lei Orgânica será aprovada se obtiver os votos favoráveis de 2/3 dos membros da Câmara em dois turnos.
Questão nº. 624215 - A Câmara Municipal possui autonomia administrativa e fin...
Questão nº. 624216 - As proposições oriundas da sociedade civil devem ser re...
Questão nº. 624217 - A participação popular é garantida pela Câmara Munici...
Julgue os itens a seguir, no que se refere à capoeira.
Como prática corporal típica da tradição da cultura negra, a capoeira deve fazer parte do conteúdo apenas das escolas que estejam inseridas em comunidades de maioria afrodescendente.
Atenção: Para responder às questões de números 71 a 80, considere as informações abaixo, bem como a respectiva correspondência entre os itens abaixo enumerados na tabela com as questões, no que se refere à execução das atividades que cumprem corretamente as tarefas apresentadas.
A recomendação refere-se ao uso de elementos tais como um
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o próximo item.
As comissões de ética podem escusar-se de proferir decisões a respeito de matérias que não sejam de sua competência, alegando omissão do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.