Os freios e contrapesos entre os poderes
Artigos e Opinião 03/05/2022 07h48
Assistimos, no fim-de-semana coincidente com o feriadso do dia do trabalhador, manifestações relativas à condenação (pelo Supremo Tribunal Federal) e perdão (pelo presidente da República) do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O STF – ofendido nas declarações do parlamentar – usou toda força e até cassou o seu mandato, usurpando a atribuição da Câmara dos Deputados. Bolsonaro usou o seu direito constitucional de anular a condenação e conceder graça ao deputado por considerar que a reprimenda judicial extrapolou e o transformou num perseguido político. Encontramos na sociedade repercussões das mais diversas, tanto a favor quanto contra o perdão presidencial. O respeitado jurista Ives Gandra Martins considera constitucional o perdão concedido e encontra importantes seguidores para a sua tese.
Espera-se que a questão de Silveira não desande em manifestações populares (contraou a favor) ou desencontro institucional; que se chegue ao denominador comum dentro dos escaninhos oficiais. A Câmara precisa se pronunciar sobre todo o problema. Quando o deputado fez as declarações que geraram a crise, seus colegas, em vez de ter autorizar a sua prisão (o que enfraqueceu a liberdade do Poder Legislativo e da representação popular) deveriam ter aberto procedimento para analisar os fatos e tomar medidas que poderiam até chegar à cassação do mandato por falta de decoro. Não o fazendo, deixaram os ministros do STF – os ofendidos - livres para tentar defenestrar o agre ssor e, possivelmente, com isso, aumentar o seu poder diante dos dois outros poderes institucionais da União. Se Bolsonaro também tivesse se omitido ou acovardado, estaria consolidado o peso maior do Judiciário embora a Constituição determine a independência e harmonia dos poderes e as práticas político-sociais determinem a ação de freios e contrapesos.
Os ditos freios e contrapesos bem operados é que garantem o equilíbrio dos poderes e a estabilidade da República. O Supremo Tribunal Federal brasileiro tem tradição e nos seus 130 anos de existência foi servido por grandes homens e mulheres, que dignificaram o país e a Justiça. Para todos nós, brasileiros, é importante que essa tradição se mantenha e os poderes institucionais funcionem exatamente dentro da frequência que a lei determina. Não ignorando e nem extrapolando daquilo que os estudiosos, juristas e constituintes estabeleceram ao longo da história. É essa regularidade e submissão aos ditames legais que proporcionam a seguran ça da sociedade. Será muito perigoso se um dia tivermos um Judiciário que edite leis, casse mandatos, impeça ou ordene ações ao Legislativo e ao Executivo.
Penso que as manifestações já realizadas dentro do tema Daniel Silveira foram suficientes para demonstrar claramente o que pensa cada ente institucional. Seus integrantes têm agora de cumprir com suas obrigações e levar o caso à conclusão. Os políticos – inclusive os partidos – não devem agitar o caso para e muito menos tentar atiçar o Judiciário a atitudes radicais. Isso não faz parte das tradições do país e só pode complicar a seara institucional. Oxalá a crise termine sem explícitos ganhadores ou perdedores. Que ganhe o país.