Dilemas e desafios da política democrática | Revista Política Democrática
Início → Article → Dilemas e desafios da política democrática
Por Marco Aurélio Nogueira em 02/05/2017 / / Deixe um comentário
O momento político é complicado, de transição, pilotado por um governo repleto de ambiguidades e contradições, sobre o qual pesa uma crise profunda, a impopularidade e a descrença social. Ao menos por isso, chega a surpreender a dificuldade que o campo democrático – com seus políticos, seus intelectuais, seus partidos e suas organizações, que vão do liberalismo avançado às correntes socialdemocráticas mais ou menos radicais –, tem tido de melhorar seu desempenho e promover uma ação minimamente unitária destinada a pavimentar a reorganização da vida política, da governabilidade e das políticas públicas no Brasil.
O fenômeno não começou hoje e não é exclusividade nacional. Para onde quer que olhemos iremos nos deparar com um quadro semelhante. Democratas em guerra entre si, esquerdas se dividindo e se redividindo sem cessar, todos entregues à gestão da política miúda, cotidiana, e em constrangedor silêncio propositivo, assistindo de modo quase passivo à invasão da política pelo mercado e pela lógica do "espetáculo". Abandonam-se princípios e valores fundamentais, deixam-se de lado programas de formação política e de preparação de lideranças, menosprezam-se partidos e organizações. No horizonte, despontam a perda de qualidade da democracia, a consolidação do que tem sido chamado de "pósdemocracia" e o encolhimento político e eleitoral das esquerdas, com a consequente redução das chances de formação de governos democráticos representativos, reformadores e eficazes.
O móvel deste universo tem sido a luta intestina, a resistência e a recusa, mais que a busca de hegemonia ou a contestação crítica e prática do capitalismo.
Pode-se tentar explicar o fenômeno valendo-se da subjetivação e apontando o dedo acusador para atores localizados, partidos e dirigentes políticos, responsáveis maiores pelo que haveria de "traição" e fracasso. O melhor caminho, porém, é enfatizar a reestruturação em curso, tanto a do capitalismo que se reforça mediante novos procedimentos organizacionais e gerenciais e um firme processo de "financeirização", quanto a da própria sociedade moderna, que se reformula em decorrência das dinâmicas da individualização crescente, da vida em rede e da recomposição do mundo do trabalho.
Há um pouco de cada uma dessas hipóteses na explicação do quadro, com as devidas correções. Não há, por exemplo, "traição", mas acomodação e incapacidade reflexiva: partidos e dirigentes não conseguem processar intelectual e politicamente o mundo que se refaz de forma acelerada. Deixam-se paralisar pelos enigmas que não conseguem decifrar e terminam por se devorarem uns aos outros. Também não há "fim do social", como se agora tudo se limitasse à atuação de sujeitos individuais fora de controle. Os indivíduos estão empoderados, escapam das organizações pesadas, burocráticas, e têm sua atenção dispersada por uma miríade de causas e ofertas, que faz com que percam unidade de ação. Não estão, porém, recolhidos à esfera privada, estranha à política. Estão, ao contrário, manifestando de viva voz a sua insatisfação com a política que lhes é oferecida e à qual têm pouco acesso. Viram as costas para o que está instituído, pelo modo predominante de atuação política e partidária, que termina assim por ser deslegitimado.
Na situação brasileira, este quadro, já em si problemático, está sobredeterminado e potencializado por dinâmicas próprias. A reestruturação pós-moderna se abateu com força sobre o país do início do século para cá, ajudando a dissolver consensos, desfazer pactos e desorganizar culturas. O sistema político, que já exibia ambiguidades e contradições, praticamente mergulhou na inoperância. A sociedade ficou sem eixo, fato que se aprofundou, por um lado, com a perda de protagonismo do maior partido de esquerda do país, o PT, capturado sem vacilação pelo jogo cotidiano da política e por seus próprios projetos particulares de poder, e por outro com a não configuração do PSDB como força partidária substantiva. Ambos os fatos desmontaram o que havia de esboço de socialdemocracia no país, abrindo espaço não para novas forças de esquerda, mas para a centro-direita.
Houve mais. Os governos petistas pouco fizeram para reformar a sociedade durante os anos em que estiveram no governo federal. Suas políticas não tiveram potência fundacional, ainda que tenham sido importantes. Não se sustentaram no tempo e terminaram por se combinar com orientações econômicas e fiscais que aguçaram os estragos do capitalismo, em vez de moderá-los ou contê-los. Pouco se interessaram em promover a aglutinação da centro-esquerda, optando por privilegiar acordos e alianças com o fisiologismo que lhe garantiria a reprodução no poder. E deram vazão – com ou sem intenção – a um gigantesco aparato de corrupção, que envenenou o Estado e a gestão pública e se infiltrou pelas veias da sociedade, trazendo consigo um inédito protagonismo do Judiciário.
Não se tratou de governos corruptos ou de um partido vocacionado para o aparelhamento do Estado. O que prevaleceu foi uma concepção de governo e de governança que escancarou as portas do país para uma intensificação, sem precedentes, da apropriação privada do Estado, dos desvios de recursos públicos, da troca defavores e da transferência ilícita de verbas.
O impeachment de Dilma Rousseff foi a conclusão dramática desse processo. Representou basicamente a perda de controle do PT sobre os termos do jogo por ele mesmo posto em movimento, tanto no plano fiscal e econômico, quanto no plano da gestão política das alianças. Suas causas e razões são profundas, têm a ver com erros de condução política, com o esboroamento de uma coalizão governamental, com o mergulho do país num quadro de crise econômica profunda. Não deveria ser reduzido a um "golpe", por mais que manobras "golpistas" possam ter ocorrido: não foi o resultado de uma ação de adversários ou inimigos, mas de aliados. Pensá-lo como um golpe é transferir a dinâmica do processo para zonas externas ao ator principal (no caso, o PT) e enveredar por um caminho que não inclui a autocrítica, mas somente a crítica moralizante dos "outros", que são todos condenados em bloco como inimigos.
Com o impeachment, exacerbou-se o que já estava em curso desde 2010: a política perdeu capacidade de coordenar a si própria e de articular o social, que ficou sempre mais entregue à exacerbação dos nichos e das individualidades, tudo devidamente impulsionado pela dinâmica das redes sociais e da mídia (impressa e eletrônica). Ao ser assim deslocada, a política foi superada pela condenação moral, a análise política cedeu em favor do julgamento ético, o realismo se deixou sobrepujar pelo cálculo de custos, perdas e danos. A contestação do sistema e o controle do governo – a crítica política democrática – deixaram de ser feitas e foram substituídas pela mágoa, pela indignação, pela denúncia, invariavelmente impulsionadas por uma retórica radicalizada, que só fez dividir a sociedade.
A efervescência das redes sociais passou a expressar este novo estado de espírito, refratário à política e aos políticos. Criou-se assim um mundo à parte, de cidadãos indignados movidos à internet, um nicho que se liga à vida real pela recusa à política típica das classes médias, mas que também se afasta da vida real, sem conseguir ou se preocupar em agir sobre ela.
Como observou com precisão Luiz Werneck Vianna, esta mídia eletrônica empoderada "é composta de uma juventude, com uma preponderância feminina muito grande, que vem se apropriando desse espaço de forma muito eficiente e, eu diria, sem treinamento e sem conhecimento do país, e sem educação política para dar conta desse turbilhão que se tornou a vida política brasileira. De modo que o registro que essa mídia alternativa faz é mais de natureza ético-moral do que propriamente política: não tem análise, tem juízo de valor. Isso faz com que a temperatura apresente indicadores muito altos, que não necessariamente dizem respeito à doença do paciente (…). Os dois registros não combinam: o termômetro, nessas mídias, está indicando uma temperatura muito alta, enquanto a vida transcorre no seu fluxo". (IHU-On line, <http://gilvanmelo.blogspot.com.br/2017/03/entrevista-luiz-werneck-vianna.html>).
Um dos melhores indicadores da confusão em que estamos metidos é a profusão de convicções extremadas que aparecem nas manifestações orais e escritas dos ativistas, que se distribuem da esquerda à direita. De tanto ouvirem as proclamas, até mesmo as pessoas comuns, os pacatos cidadãos, acabam seguindo as vozes e as repetindo. Elas demonstram o peso de certas obsessões desviantes, que nos afastam do núcleo problemático da vida e disseminam ilusões e fantasias contraproducentes, que imobilizam sob a aparência de uma hiper-mobilização.
Revelam, por um lado, a impaciência política e a baixa densidade ética das pessoas. Por outro, indicam a má formação política de setores importantes da comunidade, que aplaudem e seguem, com extrema facilidade, lemas maximalistas e slogans esquemáticos que funcionam como bloqueadores da inteligência reflexiva.
Tais manifestações mostram como, de fato, mudou o "algoritmo da política" (expressão de FHC) e o quanto ingressamos em outra época social, na qual os hábitos, as narrativas e os estilos de antes parecem não funcionar, ou o fazem com muita dificuldade. A insatisfação com o léxico e o gestual do passado impulsiona uma entrega cega a atitudes que anunciariam o futuro mas que somente são, na verdade, uma confissão de impotência.
Tem-se então um quadro assombroso: um governo ambíguo, com baixa densidade técnica e pouca legitimidade buscando realizar um programa de ajuste fiscal e reformas complicadas, com um amplo mas instável apoio parlamentar, solto no espaço sem ser socialmente controlado e sem sofrer a pressão crítica e organizada do campo democrático.
Com uma equipe de poucos que podem fazer a diferença, o barco de Temer enfrenta um mar revolto e turbulento, em cujas praias repousam uma economia estagnada, milhões de desempregados e uma sociedade alvoroçada. É difícil vislumbrar como conseguirá fazer a travessia.
A chamada classe política, que deveria mostrar racionalidade superior e capacidade de interpretar os sinais do tempo, não o ajuda e ameaça destroçá-lo de uma só vez ou devorá-lo aos poucos, pelas bordas. O próprio presidente, figura de proa dessa classe, parece perdido, sem saber que caminho seguir ou que tom dar ao coro dos insaciáveis.
Os déficits são enormes. Falta convicção social de que a representação democrática é um valor. Faltam partidos com musculatura para agregar grupos e pessoas em torno de programas factíveis de reforma. Faltam boas escolas e um bom sistema educacional, regulação democrática dos meios de comunicação e redução da publicidade manipuladora para que se dissemine capacidade crítica entre os cidadãos. É um vazio cívico que tem sido preenchido por formas light ou hard de autoritarismo e por postulações próximas da barbárie, da intolerância e da grosseria preconceituosa.
A desunião e a baixa capacidade operacional dos democratas deixam o governo Temer sem um contraponto produtivo e não contribuem para que a sociedade compreenda melhor a situação do país e se mobilize para lutar por seus interesses. O vozerio indignado que se localiza nas redes sociais gera a sensação de que há uma intensa mobilização oposicionista, mas pouca coisa de fato acontece. A cidadania bate cabeças, sem conseguir se projetar ativamente no cenário. O campo democrático se move pouco e quase nada propõe, sem nem sequer se preocupar com o que vem pela frente, a começar de 2018.
Os gargalos do país deixam assim de ser considerados de uma perspectiva democrática consistente. A agenda de reformas posta na mesa pelo governo federal evolui sem conhecer a crítica dos democratas, que não se define pela recusa e pela contraposição, mas pela apresentação de alternativas.
Pressões estruturais e controle de gastos
Temos ou não um problema fiscal no Estado brasileiro? Independentemente de se buscar culpados ou responsáveis, há elementos que revelam dificuldades para a formação de fundos públicos sustentáveis, para o pagamento da dívida pública e para o financiamento da ação estatal? Não é difícil concluir que temos alguns problemas. Como têm sido enfrentados? Como seria razoável enfrentá-los?
Tirando as soluções óbvias – cortar gastos, bloquear o crescimento da dívida, taxar fortunas e suspender isenções e privilégios –, que podem ser óbvias mas dependem dramaticamente de correlação favorável de forças, o que tem sido proposto nos últimos tempos, além da recusa às propostas do governo Temer? Mesmo essa recusa tem sido oca, retórica, pouco propositiva, o que deixa desarmados os democratas, aí incluída a parte mais importante das esquerdas.
As perguntas a serem respondidas aqui, em termos políticos, são três: (a) o que a correlação de forças e a estrutura do capitalismo atual permitem que se faça? (b) como administrar as pressões estruturais por gastos públicos, impulsionados pela busca do desenvolvimento nacional, pelas carências de infraestrutura, pela má formação da mão de obra, pela urbanização descontrolada, pela violência das cidades? (c) o que seria uma política fiscal progressista e factível?
A PEC do teto de gastos foi aprovada pelo Congresso, em dezembro de 2016, em meio a críticas apocalípticas, sem que os cidadãos comuns tenham alcançado uma ideia clara sobre ela. Em boa medida, isso se deveu à imperícia governamental. A PEC tem muitos furos e buracos negros, parecendo ter sido formulada basicamente para abrir um debate e ir sendo, a partir dele, corrigida. São muitas as vozes que dizem que a medida está mal formulada e que tenderá ao abandono no médio prazo, como desdobramento de sua inconsistência, especialmente se não for complementada por uma reforma da Previdência. Além disso, o governo é péssimo em comunicação. Não fala com a sociedade, não explica suas propostas, operando como se não estivesse com os pés na terra. Falta-lhe vocação pedagógica mínima, ele carece de disposição para levar o debate para o terreno político, só o fazendo de modo marginal.
A falta de compreensão da PEC deve-se também ao corporativismo que vigora nas áreas específicas das políticas sociais, cada uma das quais luta para preservar seu status, perder menos ou ganhar mais. O argumento da "perda total" tem sido utilizado de forma intensiva: os prejuízos sociais serão incomensuráveis, direitos serão simplesmente pisoteados, os pobres terminarão por ser exterminados, as conquistas atiradas no lixo. O exagero retórico, aqui, ainda que válido como recurso de combate, não ajuda ao esclarecimento, pois sobrepõe um tratamento passional e "parcial" a toda e qualquer consideração de ordem mais "racional" e "geral".
Se agregarmos a isso o fato de que os partidos pouco produzem – quando muito, agitam sem muito critério –, conseguimos entender as razões que fazem o debate fiscal ficar na estratosfera, ainda que seja vital para todos. O ajuste vai andando, sem que ninguém se dê ao trabalho de traduzi-lo em termos compreensíveis e de modelá-lo para causar menos estrago social. A opinião pública no seu conjunto fica paralisada pelo maniqueísmo simplificador do debate, como se não existissem outras opções e como se a política governamental fosse a única e perfeita saída.
A PEC não caiu do céu. Em outros formatos, algo similar a ela foi tentado antes, por Lula e Dilma, bem como por FHC. O país vive assombrado por demônios recorrentes: o crescimento constante dos gastos públicos, a dificuldade de arrecadar mais, a inflação, a corrupção, o imediatismo e a descontinuidade, para lembrar alguns bem conhecidos.
Nos últimos anos, a gestão pública decaiu muito em termos éticos, políticos, institucionais e econômicos. A inadimplência é elevadíssima, há falências sendo anunciadas em cascata, as finanças de estados e municípios estão no osso, a recessão é real. Tudo isso, querendo-se ou não, ficou associado aos últimos governos, que se mostraram pouco hábeis na gestão fiscal. Isso facilitou o aparecimento de uma onda de caráter neoconservador, ou neoliberal, que elegeu o corte de gastos estatais como bandeira, valendo-se do artifício do antipetismo.
Fala-se, por exemplo, em "congelamento" dos gastos com saúde e educação sem que se esclareça devidamente, por um lado, que eles serão corrigidos anualmente pela inflação passada e, por outro, que tais gastos não são obrigações predominantemente federais. Estados e municípios participam em cerca de 25% deles, assim como o setor privado, que arca com quase 60% do total. O teto da PEC 241, portanto, afetaria aproximadamente 15% do que se gasta com saúde e educação, e nessa faixa haverá de fato perdas e riscos sérios, até porque contrações no governo central tendem a irradiar contrações para os demais níveis federativos.
Além disso, os parlamentares poderão deslocar recursos da infraestrutura, por exemplo, para contemplar a ciência, a saúde ou a educação. O que não poderão fazer é aumentar os gastos globais, ou seja, inchar o orçamento e endividar o Estado mediante empréstimos que financiem gastos adicionais.
É um problema? Com certeza, pois radicaliza a disputa por recursos públicos num quadro em que os mais pobres, que são também os que têm menos voz e representação, tenderão a perder mais. Mas o real efeito da medida é controvertido e não pode ser claramente estabelecido por antecipação.
Quando se pensa em política fiscal e gastos públicos, é indispensável que se considere com atenção a variável demográfica. A população brasileira está crescendo menos: em poucas décadas, passou de 3% para 0,8% ao ano. Tudo indica que continuará com esta tendência. Está envelhecendo rapidamente, cerca de 3,5% ao ano, e vivendo mais, com uma expectativa média de vida de aproximadamente 75-80 anos. Por volta de 1940, a expectativa era de 45 anos.
Isto significa que este fator "natural" (mais idosos, menos jovens) continuará a pressionar os gastos públicos. A população economicamente ativa não continuará a crescer como antes, o que produzirá impactos no plano das receitas. No caso da educação, pode-se até admitir que alguma "economia" seja feita na medida em que o número de jovens for diminuindo, o que é uma tendência clara. Mas, no caso da saúde, a situação é terrivelmente complicada, seja porque o envelhecimento faz com que aumentem os gastos com saúde, seja porque as doenças vão mudando de perfil (hoje, o câncer é mais grave que as enfermidades cardíacas, e as doenças crônicas estão a aumentar) e onerando os tratamentos, seja porque aumenta o custo dos próprios serviços médicos, que são crescentemente mais tecnológicos.
A PEC prevê teto e mecanismos de expansão orçamentária (a inflação do ano anterior), mas não admite que se deixe de honrar compromissos estabelecidos. Isso poderá ser uma vantagem. É que a PEC, no fundo, protege as áreas sociais mais relevantes, tentando evitar que o custo delas cresça artificialmente ou seja reduzido arbitrariamente. Palavras do economista especializado em contas públicas Raul Velloso: "Na realidade, é uma proteção para não haver corte nas áreas, mas está sendo interpretado como o contrário. Nenhum outro item poderá crescer à custa de educação e saúde. Quem trabalha nas duas áreas estará protegido, porque são pagos pelos orçamentos de ministérios protegidos. É só não contratar tanto e dar reajuste pela inflação".
A PEC é omissa na questão de saber como se gasta, onde se gasta, quanto há de desperdício e ineficiência, qual o impacto real da corrupção e o que fazer para contê-la. Sem abrir esta caixa preta, todo esforço poderá ser inútil ou produzir pouca coisa. Se se fixar um teto para os gastos sem avaliar a qualidade global dos gastos, o conjunto não ficará de pé. Supondo que alguma perda orçamentária haverá, como calibrar a qualidade dos serviços – a gestão – para que não haja prejuízo para a população? Nem tudo se resolve com mais verbas.
O que será feito, por exemplo, com o custo da Previdência, terreno delicadíssimo e potencialmente impopular, que ficou inteiramente fora da PEC? Conforme for seu desenho, maior ou menor será seu impacto na gestão orçamentária global, até mesmo porque o custo da Previdência é corrigido por critérios próprios. Junto com a assistência social, a Previdência consome cerca de 50% dos gastos federais, o que significa que o governo administra somente metade do orçamento, que é precisamente aquilo que obedecerá ao teto. E aí a disputa por recursos será encarniçada.
O que ocorrerá com as isenções fiscais, que consomem uma massa absurda de recursos de utilidade social bastante discutível? Tais desonerações beneficiam empresas, que em princípio dão retorno com a criação de empregos, mas também premiam igrejas, e isso num país em que o Estado é laico. É preciso por tudo isso na mesa, juntamente com o crédito subsidiado, o crédito facilitado, certos mecanismos protecionistas, as licitações e compras do setor público.
A estrutura brasileira de tributação é perversa e injusta. Tem vetores de progressividade, mas no fundamental cai muito mais sobre o consumo e a renda do trabalho do que sobre a renda do capital. Diz-se que é assim para que se possa fazer a economia crescer e favorecer a arrecadação, explicação meio cínica. O problema está exposto há décadas.
E os governos – tanto os de Lula e Dilma, quanto o de Temer – ficam paralisados diante da situação, porque simplesmente não conseguem contar com correlação de forças mais favorável, ou seja, não dispõem de suportes políticos efetivamente reformadores e se deixam chantagear pelos parlamentares, temerosos de desagradar seus eleitores. Preferem manter o padrão em vez de mexer com os mais fortes, que alegam suportar uma carga tributária que bloqueia a expansão econômica (o "custo-Brasil") e continuam a pagar proporcionalmente menos impostos, pondo muitas vezes em prática artimanhas de sonegação que a grande maioria desconhece.
Será preciso que alguém demonstre como financiar o gasto público que não cessa de aumentar, num quadro de recessão e queda de arrecadação. Sem isso, ficaremos todos paralisados pelo monstro do quanto se gasta. Veremos a dívida pública permanecer em expansão, transferindo renda para o setor financeiro e arruinando o futuro.
A joia da Coroa é o crescimento econômico, obsessão socialmente justificada. Será preciso que se explique, portanto, porque a economia não cresce. Trata-se de uma falha da política macroeconômica, das circunstâncias da economia internacional, do padrão do capitalismo nacional? Ou de tudo isso misturado? Alguém deve contar direito essa história, encaixando na explicação, por exemplo, a questão da produtividade e da carga tributária, o tal custo Brasil.
É ou não verdade que nos falta produtividade e que isso amarra e deforma o crescimento? Há defeitos e limitações no planejamento e na gestão das empresas, mas também limites derivados da baixa escolaridade e da estrutura institucional que faz interface direta com a economia (sistema judiciário, sistema financeiro, sistema de crédito etc.). Quando é que se atacará essa frente de forma vigorosa? E mais: como minimizar o risco de que ganhos tributários derivados do crescimento não sejam devorados por desvios, trambiques e esquemas ilícitos?
Há ou não déficits e gargalos na Previdência, seja lá quais forem os parâmetros para medi-los? São problemas contábeis ou estruturais, os alegados "rombos" são reais ou não passam de estratégia de atemorização dedicada a fazer passar com mais facilidade uma reforma em favor do capital? É razoável que se adote como suposto que "o déficit da Previdência é uma farsa criada pelo pensamento neoliberal conservador", como dizem alguns setores?
Em um quadro de discussão rasa, generaliza-se a visão que trata a reforma da Previdência como um embuste para que se privatize o sistema e se force a adesão dos trabalhadores à Previdência privada. Segundo esta visão, o governo nada mais pretenderia do que beneficiar bancos e grandes empresários. Pouco se discute, mas se denuncia muito.
Podemos adotar como critério que o Brasil continue a gastar cerca de 12% do PIB para sustentar pessoas que, em tese, se retiraram do mercado de trabalho (muitas delas com 55 anos, ou algo assim), com as respectivas pensões e gastos com seus dependentes? A Previdência é um modo de distribuir renda ou um recurso para proteger a velhice, os que não podem trabalhar e seus dependentes? Deve-se ou não pensar o sistema tendo em vista o fim do "bônus demográfico" (o envelhecimento da população e a diminuição dos nascimentos) e a estrutura produtiva do capitalismo vigente, com seus incentivos aos pequenos negócios, à robotização, ao empreendedorismo e ao trabalho informal, que não geram receitas previdenciárias? Que reforma seria admissível para que não se percam direitos e se conceba um sistema para o futuro?
São muitos os que afirmam que a fixação de uma idade mínima (de 60, 62 ou 65 anos, não precisamos definir isso aqui) atingirá de forma desproporcional e injusta os mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo. Mas o entendimento sobre isso não está de modo algum estabelecido e as zonas de confusão são muito grandes. É verdade que os mais pobres começam a trabalhar mais cedo, mas mesmo com as regras atuais eles já estão tendo de trabalhar até os 65 anos, ou até mais, seja porque não acumulam o devido tempo de contribuição (oscilam entre períodos de trabalho formal e trabalho informal), seja porque não conseguem se manter com os salários de aposentadoria.
Ao menos em tese, portanto, uma idade mínima afetará sobretudo os trabalhadores mais bem remunerados, mais escolarizados ou que podem ingressar mais tarde no mercado de trabalho. Se bem calibrada, poderá contribuir para a produção de maior justiça social. Com um senão: será preciso contornar um dos efeitos colaterais não desejados da idade mínima, que é o de forçar o trabalhador a permanecer por mais anos no emprego, dificultando assim a abertura de novas vagas e o acesso dos mais jovens ao mercado de trabalho.
Seja como for, o fato é que a fixação de idades mínimas precisa ser feita com cautela e precaução, pois afeta a expectativa das pessoas. Não pode ser simplesmente enfiada pela goela da população. A fixação do espaçamento ideal e da gradação mais adequada é difícil de ser estabelecida, o que dramatiza ainda mais a discussão, especialmente quando se tem um quadro recessivo e crise fiscal.
Passa-se o mesmo com o tempo de contribuição. A proposta governamental estabelece que o trabalhador terá de contribuir por 25 anos para ter acesso a 76% do benefício, mas a contribuição precisará ser feita durante 49 anos para que o benefício seja recebido integralmente. É evidentemente um exagero e uma exigência obscena. O processamento parlamentar da proposta deveria garantir a correção disso.
Há muitos cálculos, números e projeções na mesa. Alguém deveria buscar organizar minimamente tudo isso, até para que se facilite o entendimento da população. Estatísticas confiáveis dão conta de que o envelhecimento populacional irá se acelerar muito nas próximas décadas. Deverá crescer cerca de 50% nos 10 anos que temos pela frente e por volta de 2050 será 2,5 vezes maior que a atual. É uma mudança imponente, uma espécie de canto do cisne daquele "país de jovens" que exibia ao mundo 10 idosos para cada 100 trabalhadores ativos. Em 2050, esta proporção será de 45 para cada 100. Com mais idosos nesta proporção, há que se descobrir como obter recursos para que se paguem aposentadorias e pensões.
Isso significa que nenhuma reforma previdenciária poderá se completar sem que seja combinada com uma alteração no sistema tributário. Mais gente terá de pagar impostos e os mais ricos terão de ser expressivamente tributados. O "pacto" que sustenta a sociedade precisará ser reformulado, novos consensos precisarão ser criados, toda uma pedagogia terá de ser posta em movimento para que se forme um novo entendimento a respeito.
É uma discussão cuja resolução depende categoricamente da definição das prioridades nacionais, tarefa que deveria ser estratégica para os democratas.
O que a sociedade brasileira considera mais relevante? A título de exemplo, pode-se contrapor a Previdência às políticas de Educação e Saúde. Se a população considerar mais valioso sustentar os idosos, tenderá a defender a Previdência tal como está hoje. Se, ao contrário, a opção for por apoiar os jovens, maior será a disponibilidade social para rever o sistema previdenciário. Não há, evidentemente, como criar uma polarização intransponível na área, no mínimo porque ambas as pontas – a Previdência, de um lado; a Educação e a Saúde, de outro – são igualmente essenciais, e não podem ser "negociadas". Jovens e idosos devemser tratados como relevantes para qualquer sociedade, seja pelo ângulo dos direitos que devem ter, seja pelo ângulo da contribuição que dão ao coletivo. Mas é evidente que cada um destes segmentos pode e deve ser tratado também pelo lado das despesas, especialmente quando o contingente de jovens e idosos é alterado de forma acentuada.
A discussão também precisa considerar outros aspectos. Parece claro que servidores públicos, militares, juízes e políticos não podem ter regimes especiais de aposentadoria. Mas não há consensos definidos a este respeito. A medida, que hoje vigora, teve justificativa consistente, décadas atrás, quando se tratava de tornar sedutoras as carreiras públicas. Hoje, porém, o Estado já está formado e seu setor administrativo não só está composto como consome largas parcelas de receitas tributárias. Não há justiça social mínima na manutenção dos regimes especiais. Assim como é discutível que se mantenha a distinção entre homens e mulheres para fins previdenciários.
Do mesmo modo, se se tem como certo o aumento da expectativa de vida, pode-se desdramatizar bastante a questão da idade mínima, de modo a vê-la como um critério que acompanha as mudanças temporais e demográficas.
O mesmo poderia ser pensado quando se examinam as tendências estruturais da produção, do trabalho e do emprego, que parecem apontar para uma expansão do trabalho informal, das pequenas empresas "sem patrão" e do empreendedorismo, tendências estas que não só refletem certas mudanças no modo de vida e nas expectativas sociais dos jovens, como são categoricamente refratárias à sustentabilidade de regimes previdenciários de alto custo.
Se a questão é abrir uma discussão pública democrática, interessada em criar consensos razoáveis em torno de uma reforma, o tema central não poderá ser o dos "cortes" na Previdência. Será preciso que se mostre que cortes numa ponta significam mais possibilidades de gastos em outras pontas. Não há reforma previdenciária criteriosa que possa nascer sem uma combinação de medidas e de iniciativas no terreno das políticas públicas. Pensada em termos "socialdemocráticos", sua meta é a fixação de novas prioridades em termos de investimento social: a redução do que se gasta com Previdência precisa ser entendido como uma oportunidade para que se gaste mais com Educação, Saúde e Infância.
Questões e dilemas como estes deveriam fazer com que o campo democrático buscasse uma articulação propositiva superior, que ajudasse a política a escapar de polarizações que dispersam e pouco acrescentam.
É adequado, justo e correto, para o mundo do trabalho e para as empresas (sobretudo as pequenas e médias), que se mantenha inalterada a legislação trabalhista, seguindo a mesma cartilha de décadas atrás, num momento em que tudo está em reestruturação?
A CLT, que é dos anos 1940, já não mais atende às novas circunstâncias e aos diferentes setores da economia, como o de tecnologia, por exemplo, que passa por constantes transformações. As leis, congeladas no tempo, corrigidas de forma casuística e prevalecendo sobre tudo, engessam as relações trabalhistas e encarecem artificialmente o custo do trabalho, até mesmo por estimularem muitas disputas judiciais. A ideia do governo é "flexibilizar" a CLT, preservando alguns dos direitos nela inscritos (FGTS; 13º salário; seguro-desemprego e salário-família; remuneração da hora-extra; licença-maternidade de 120 dias; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, normas relativas à segurança e saúde do trabalhador) e abrindo espaço para negociação de outros pontos, como parcelamento das férias, fixação da jornada de trabalho (que não poderá ultrapassar 48 horas semanais), garantia do salário mínimo, Seguro-Emprego, remuneração por produtividade e trabalho remoto. A mudança principal tem a ver com a jornada de trabalho e com a possibilidade de contratação de profissionais para execução de trabalhos específicos e temporários.
Como reagir a isso com uma perspectiva democrática e social avançada?
Em tese, a proposta dá mais força aos sindicatos, que passarão a negociar um maior número de direitos com os patrões e a funcionar como efetivos gestores dos acordos coletivos. As centrais sindicais, porém, não pensam assim e têm se empenhado bastante para impedir que as propostas do governo sejam aprovadas. Seu argumento principal é que elas irão "precarizar" o trabalho, aumentar a rotatividade e beneficiar os empresários. Em vez de empregos, gerará desemprego, além de descartar direitos a pretexto de "flexibilizá-los". Neste entendimento, a proposta facilitará a criação de vagas temporárias e em tempo parcial, que podem esvaziar os empregos tradicionais.
As dúvidas são numerosas, e há diversos juristas e advogados que questionam a legalidade de certas medidas contidas na proposta, potencialmente contrárias a princípios básicos da Constituição. Setores do Ministério Público pensam que o projeto é inconstitucional e deve ser rejeitado. Parte do sindicalismo se dispõe a discutir e a negociar, mas critica o que considera ser a velocidade excessiva que o governo está impondo.
Pode-se admitir como eficiente, para os trabalhadores, que o "negociado" prevaleça sobre o "legislado"? Que efeito isso terá sobre a vida social como um todo e particularmente no mundo do trabalho?Protegerá mais ou menos os trabalhadores, dará a eles melhores ferramentas com que lutar por melhorias salariais e nas condições de trabalho? Ajudará a que se fortaleçam e se qualifiquem as representações sindicais, ou produzirá um esvaziamento dos sindicatos e um maior rebaixamento da qualidade de seus dirigentes?
Uma eventual "valorização da organização sindical" deve ser bem discutida, para que leve na justa conta que existem sindicatos que não são legítimos e representativos, outros que são frágeis. Reforçados como negociadores, tais organizações poderão causar um estrago expressivo em direitos e prejudicar toda uma coletividade de trabalhadores.
É difícil separar as coisas, especialmente porque a discussão precisa considerar o que já se tem de garantias no presente, os que já estão "incluídos", e aquilo que se poderá e se desejará ter no futuro, os direitos daqueles que não estão incluídos. Precisa, também, analisar em que medida há uma "nova economia" se impondo no mundo, movida a tecnologia, robotização e flexibilidade, e avaliar se esta é uma tendência estrutural "definitiva".
Estamos felizes com o sistema de ensino que vigora no país? Os jovens estão sendo bem formados, os professores se sentem valorizados, há clareza sobre o que se deve ensinar, temos parâmetros curriculares consistentes, escolas convidativas tanto em termos espaciais e estéticos, quanto em termos tecnológicos e didático-pedagógicos? Uma "reforma do ensino médio" deve seguir quais critérios? Por que a abertura da grade curricular, de modo a torná-la mais opcional e mais flexível, não pode ser uma medida interessante? Se não for, o que se deve propor no lugar? Podemos nos dar ao luxo de ficar parados, sem experimentar, à espera de uma reforma que tenha a cara e as cores do que se considera perfeito?
A reforma aprovada em fevereiro de 2017 tem pontos complicados e controvertidos, ao lado de outros que deveriam ser bem recebidos. Ela altera a estrutura do atual sistema e mexe, portanto, com coisas estabelecidas, interesses consolidados e uma cultura pedagógica enraizada. A proposta inicial do governo foi bastante modificada no Congresso, que atenuou alguns pontos mais polêmicos. A flexibilização da grade curricular, por exemplo, que é o centro da reforma, permite que os estudantes escolham eixos formativos mais afinados com seus interesses, mas poderá por em risco a permanência de disciplinas como História, Sociologia e Filosofia, tidas e havidas como vitais para uma boa formação. O Congresso Nacional deixou mais vaga a redação, empurrando a execução da medida para as escolas.
Ao propor a flexibilização da grade curricular, o novo modelo permitirá que o estudante escolha a área de conhecimento em que deseja aprofundar seus estudos. A nova estrutura terá uma parte comum e obrigatória para todas as escolas, organizada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e uma segunda parte flexível, com abertura até para a formação profissional. A BNCC definirá as competências e conhecimentos essenciais que deverão ser oferecidos a todos os estudantes na parte comum (1.800 horas), abrangendo as 4 áreas do conhecimento e todos os componentes curriculares do ensino médio definidos na LDB e nas diretrizes curriculares nacionais de educação básica. Somente língua portuguesa e matemática serão obrigatórias nos 3 anos de ensino médio. O restante do tempo será dedicado ao aprofundamento em áreas eletivas, definidas em 5 eixos: I – linguagens e suas tecnologias; II – matemática e suas tecnologias; III – ciências da natureza e suas tecnologias; IV – ciências humanas e sociais aplicadas; V – formação técnica e profissional.
O desenho não é ruim, mas terá de ser analisado com base nas circunstâncias reais do sistema educacional, no qual faltam professores qualificados, o descontentamento é enorme, a desigualdade regional é acentuada e a infraestrutura das escolas não ajuda. A verdadeira batalha, portanto, não será em torno da reforma, mas das possibilidades de sua concretização. Tanto quanto antes, continuará decisivo saber se as escolas terão como oferecer um ensino de boa qualidade, com ou sem grade opcional, com 10, 12 ou 15 disciplinas, com Artes ou sem, em meio período ou período integral. Se os professores forem bons, meio caminho já estará andado, pois serão eles a motivar os alunos, a ajudá-los a escolher, a mostrar-lhes a importância de conhecer o mundo, as letras, as ciências, as profissões, o Estado e o mercado, de se interrogar sobre a sociedade em que se vive. O arranjo sistêmico pode ajudar ou atrapalhar, mas não decidirá nada.
Se vivemos numa época que consagra a liberdade de movimento, a pluralidade de opiniões e fornece muitas possibilidades de escolha em cada minuto do dia, será melhor um ensino que leve isso em conta. O risco de uma "tirania das escolhas e possibilidades" estará sempre ali e terá de ser assimilado pelo cotidiano escolar. Com ou sem a reforma aprovada.
A falta que faz um bom consenso democrático
Estes quatro pontos estão hoje no centro da agenda política do país, juntamente com a questão que não quer calar, a da corrupção. A corrupção, por sua vez, passa pelo financiamento eleitoral (se público ou não, com empresas ou sem elas) e este pelo sistema partidário e eleitoral, pelo número de partidos, pela adoção ou não de cláusulas de barreira, pelo modo como se organizam as listas partidárias de candidatos (abertas ou fechadas).
Em suma, está tudo conectado, misturado e combinado, o que amplifica a gravidade e aumenta os desafios inerentes à situação. O sistema político, enfartado por falhas e condicionado por mecanismos vários que corroem seu funcionamento, jaz sobre a mesa, à espera de uma reforma. Que o campo democrático deveria tratar como coisa sua, mas não o faz.
Sem que se responda a esses pontos, os democratas não subservientes ao governo Temer permanecerão parados. Não terão como contestar politicamente o governo, nem se organizar para apresentar uma candidatura que os represente em 2018 e que faça isso de uma perspectiva renovada, sem o ranço do passado e com firme disposição para projetar uma efetiva transição do país para um patamar superior.
Uma candidatura que os represente em 2018 não pode ser reduzida a um nome. Ela só fará sentido se for um programa em ação e traduzir uma articulação política superior. Sem a qualificação do debate democrático, a redução das polarizações artificiais e a diminuição da exasperação social, 2018 será mais um pesadelo que um sonho.
Uma plataforma democrática consistente não poderá crescer com pessoas que veem inimigos e conspiradores em todo canto, que fazem da contraposição uma arma que fere e alimenta polarizações paralisantes, que pensam que as disputas por poder são o sal da terra e que, convencidas do valor heurístico do conceito de "luta", estão sempre dispostas a ativar atritos, combates e conflitos contra tudo e todos. Pessoas assim estão fechadas à cooperação e tendem a ver os "moderados" (os que ponderam, dialogam e buscam ligações) como uma espécie de raça inferior, formada por "gente que capitula". Sua dialética é rígida, não produz sínteses, não pensa a superação. É uma dialética dicotômica, com dois únicos termos: a tese e a antítese, nós e eles, o bem e o mal.
Se olharmos hoje para o mundo da política em sentido estrito, para o sistema, o veremos de pernas para o ar, ofegante, desorientado. Entre o Estado democrático de direito e o sistema político há pouca harmonia e muita disjunção, como se faltassem algumas peças num quebra-cabeças complexo, de difícil finalização.
O sistema ameaça ruir em cada curva do caminho e ao sabor de uma brisa qualquer. Falta-lhe quase tudo para funcionar de modo satisfatório: partidos com capacidade operacional, rumos a seguir, centros de coordenação e lideranças. Está ilhado, isolado da sociedade, atraindo críticas e vaias em abundância, pagando um preço alto, como se fosse, em bloco, um agregado monocromático de "máfias" desqualificadas.
O mal-estar entre as instituições se acentuou. Pequenas marolas, que na "normalidade" seriam contornáveis com facilidade, provocam tsunamis perturbadores. Legislativo, Executivo e Judiciário parecem não falar mais a mesma língua. Vivem trombando, cooperam pouco, competem demais. A crise derivada desse excesso de ruído e atrito, ao se reproduzir, espalha confusão por todos os lados, mina o pouco que há de confiança, corrói a esperança dos cidadãos e alimenta uma exasperação social que termina por se voltar sobre a própria crise, tornando-se componente dela e a impulsionando. As instituições basilares da República funcionam aos trancos, por espasmos, flertando com o improviso.
O "sangue nos olhos" contamina a sociedade civil, mina a solidariedade, a moderação e a serenidade. De uma parte estão os que vêm o Ministério Público, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava-Jato como fazendo parte de uma articulação golpista contra o PT. De outra parte, os que querem que a justiça seja feita "custe o que custar" e castigue implacavelmente os políticos. Entre uma ponta e outra, o mesmo menosprezo pela política como negociação, diálogo e busca de entendimentos. O clima é de exasperação e de má vontade com os tempos longos e complexos da política.
A miséria política instalada na sociedade civil nos ajuda a entender porque, hoje, nada incomoda o governo Temer a não ser suas próprias contradições internas.
Se se tem de fato no país um governo "ilegítimo", como pregam alguns, há que se combatê-lo no plano político, com seus tempos e suas regras. Há que se trabalhar dedicadamente pela mobilização social e pela educação política dos cidadãos, o que não se faz com slogans soltos ao léu, como pipas desgovernadas.
O clima atual, polarizado e vazio de proposições progressistas razoáveis, não beneficia ninguém. As pessoas pensam que, ao agirem como torquemadas vingativos, facilitarão o desgaste do governo, mas o que produzem é precisamente o contrário: agregam as forças governamentais, a classe média e todos aqueles que não aceitam que se faça política "daquele jeito". O clima só ajuda a que as esquerdas e os democratas permaneçam fora do jogo, com a cabeça enfiada na terra, esperneando.
O radicalismo retórico e performático é inimigo do avanço democrático. Não trabalha com a paciência, nem com a serenidade, não busca consensos nem se apoia numa teoria aprofundada. É pura emoção. Tem sido incapaz, no Brasil, de impulsionar a reflexão crítica sobre o processo que levou ao impeachment de Dilma, optando por reduzi-lo à imagem confortável do "golpe".
O ideal seria ir com um pouco mais de calma e foco. A crise institucional é real, mas não se deve exagerar no diagnóstico. Não se está andando para trás. Nunca como nos últimos anos se prendeu tanta gente graúda. A impunidade não está instituída. Ao contrário, regride de forma acelerada. Sabemos que a política precisa ser reformada. Aprendemos que a "responsabilidade fiscal" não é um garrote neoliberal. Bem ou mal, a democracia vem mostrando suas vantagens.
O desafio democrático atual pode ser reduzido à ideia de articulação. Não podemos nos tornar uma nação de políticos ausentes e cidadãos indignados, que não querem dialogar, não conseguem definir quem são os "inimigos principais", não têm plano de voo. Precisamos de mediações.
Tal perspectiva conflui para aquilo que se costuma associar ao compromisso socialdemocrático, voltado para a distribuição da riqueza, a racionalização dos gastos públicos, os direitos sociais e políticas públicas consistentes, de longo prazo.
É uma perspectiva que supõe já termos ingressado em uma nova fase do capitalismo, assentada sobre formas de trabalho e produção tecnológicas, digitais, robotizadas, que abrirão as comportas para o surgimento de sistemas sociais e modos de vida inteiramente novos.
Podemos não conseguir evitar que essa dinâmica se imponha, mas temos como modulá-la. O quanto ela produzirá de "boa vida" e o quanto disseminará miséria em escala planetária, com a multiplicação de deserdados e excluídos, é algo que não dá para prever, ainda que se possa cogitar. E não dá para prever porque o homem é um ser que responde ao seu ambiente e é da sua natureza encontrar soluções para os problemas com que se defronta.
Vale-se, para tanto, da política e da ciência. Que continuam à disposição. Para serem usadas pelos políticos profissionais, mas também e sobretudo pelos cidadãos, que no fundo são quem decide os movimentos, as escolhas e a qualidade dos políticos.