CÂMARA APROVA PROJETO QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISCRIMINAÇÃO DE TAXAS INCLUÍDAS NO IPTU – Blog do Cardosinho
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CÂMARA APROVA PROJETO QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISCRIMINAÇÃO DE TAXAS INCLUÍDAS NO IPTU
15 de julho de 2015 Publicado por: cardosinho 18 comentários
A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara:
A Câmara de Jales discutiu, votou e aprovou por unanimidade na Sessão Ordinária de segunda-feira, 13 de julho, o Projeto de Lei nº65/2015, de autoria do senhor vereador Gilberto Alexandre de Moraes.
O referido Projeto de Lei institui a obrigatoriedade da discriminação de todas as taxas incluídas no valor total do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. De acordo com o Projeto, as taxas cujo valor deverá estar especificado são as referentes à: Taxa de Coleta de Lixo, Taxa de Limpeza Pública, Taxa de Iluminação Pública, dentre outras existentes, sempre que ocorrerem.
Em sua justificativa para apresentação do Projeto de Lei, o vereador Gilberto afirmou que o contribuinte enfrenta dificuldades quanto ao cumprimento dos direitos que lhe cabem e que devem ser cumpridos pelo poder público, pois, da forma como hoje é apresentado o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, não especificando quais taxas estão inclusas e, por conseguinte, quais os direitos que este imposto confere ao contribuinte, contribui para o descumprimento das obrigações do poder público para com o cidadão.
“Acontece, ainda, que com a não especificação das taxas que compõem o valor final do IPTU, o cidadão não toma conhecimento dos seus direitos. Esta situação contribui para que o cidadão seja prejudicado no seu direito, sem que este se mobilize e reivindique o que é dever do poder público, dificultando o pleno exercício da cidadania” – afirmou o Edil no documento.
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Categoria: Política
18 comentários
π
15 de julho de 2015 at 18:52
Antes dessa aprovação, acredito que a Procuradoria da Camara deve ter visto as varias jurisprudências sobre taxas de coleta de lixo e limpeza publica, assim como tarfifa, e não taxa de iluminação publica. Caso tenham aprovado, acredito que cometeram um grave erro, pois não se pode , conforme decisões judiciais, a cobrança de taxas de coleta e limpeza publica no IPTU. Talvez a decisão da Prefeitura na época, tenha sido embasada nessas decisões ou imbróglios judiciais. Argumentam que a Coleta e limpeza não podem ser objetos de taxas pois são serviços públicos específicos, nao mensuraveis e indivisíveis prestado ao contribuinte. Talvez haja necessidade de revisão nessa decisão da Câmara. Por outro lado iluminação publica não é taxa e sim tarifa, no meu entender. Há controvérsias….
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Anônimo
15 de julho de 2015 at 20:20
Bem que o advogado da câmara podia se manifestar ne!
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Funcionário
16 de julho de 2015 at 9:39
Mais uma vez o combatente porem ineficiente vereador Gilbertao esta metendo os pés pelas mãos. Mas é compreensível pelo grau de instrução e conhecimento o nobre vereador leigo no assunto se assemelha muito a um Trovão, faz muito barulho por nada!!! Infelizmente os eleitores se deixam levar por este tipo de político … o “Político Trovão”.
Graças a este projeto de relevada “importância” o Prefeito foi acionado e taxas e tarifas que outrora foram revogadas pelo ex Prefeito Parirni deverão voltar!!!
Obrigado vereador Trovão digo Gilbertao, graças a sua enorme capacidade legislativa em 2016 iremos pagar mais tributos!!!
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Falta investimento planejado
16 de julho de 2015 at 9:45
Entendo que seja uma boa lei, pois a discriminação dos tributos pagos ao Executivo Municipal é uma das formas de conscientizar a sociedade sobre as taxas pagas aos cofres públicos e a falta de retorno do Prefeito em projetos sociais, educacionais, de saúde, infraestrutura e de segurança. A Câmara pode direcionar o foco da discussão no cidadão, controlando os gastos e investimentos do governo municipal.
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Cidadão
16 de julho de 2015 at 9:48
O advogado da nossa Câmara é concursado???
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Zé do Povo
16 de julho de 2015 at 18:16
Não é concursado, é cargo comissionado de confiança dos vereadores.
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Gilberto Alexandre de Moraes - vereador
16 de julho de 2015 at 14:37
Sr. funcionário – seu comentário além de infundado é preconceituoso. Mesmo com menos estudo, tenho conhecimento e segurança em afirmar a existência das taxas de limpeza e coleta de lixo, criadas pela Lei 1.335/83, especialmente em seu artigo 347, § único, inciso I. Infelizmente desde 2004, estas taxas deixaram de ser especificadas no talão de IPTU, mas não revogadas. Portanto, elas permanecem embutidas no valor total do IPTU. A lei por mim proposta, exige apenas que as taxas cobradas dos munícipes sejam identificadas com clareza para a informação do contribuinte, inclusive a sua.
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Zé do Povo
16 de julho de 2015 at 18:13
Sr. Vereador acho que o senhor irá se decepcionar por afirmar com tanta confiança.
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Anônimo
16 de julho de 2015 at 21:19
Gilberto pede pra kgh e vai embora! O Senhor so faz conversa e rolo! Quanto o senhor trouxe de recursos para Jales nos últimos anos? Não sei! Espero que o senhor seja homem e vaze para fora desta câmara como tem dito! A e se resolver ficar e por acaso ganhar pegue seu salário e doe para a caridade! Quem sabe e so quem sabe talvez vc. melhore um pouquinho como ser humano!
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Funcionário
21 de julho de 2015 at 14:00
Vereador Gilbertao este artigo 347, inciso I da Lei 1335/83 foi revogado pela Lei 2219/94….. por isso deixou de ser cobrada a Taxa…. É triste saber que precisei apenas consultar o saite da câmara para ter esta confirmação. Como diria Boris Casoy … ” Isto é uma vergonha”.
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Anônimo
17 de julho de 2015 at 6:39
Vereador Trovão!!! Só aqui nesse blog esse tipo de comentário… Kkkkkkkkkk!!! Acho que a cidade inteira tem apelido…
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Maracuja' na politica
17 de julho de 2015 at 10:17
O vereador esta certo de mandar discriminar os serviços cobrados pela prefeitura e ate’ acho que nao precisaria fazer um projeto.
Com as criticas dos amigos do blog, parece que a mudança de prefeito sossegou as criticas do vereador.
Com a Nice, no poder, ela o deixava muito “nervoso”
Agora ele esta’ calminho, calminho……….. assim como o MT, OAB, aquele advogado da OAB, o Mariano, Ze’ Luiz do sindicato e ate’ o Cardozinho.
Esse pessoal esta’ tomando suco de maracuja’
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Maracujá 2
17 de julho de 2015 at 11:48
Maracujá, vc esqueceu, André que recebeu um cargo, Traíra Abra que colocou seu sócio como secretário, Jesus que colocou sua filha na Prefeitura, a rádio Anta ligada e outros.
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Anônimo
17 de julho de 2015 at 14:44
Nossa! É verdade isso da filha do vereador Jesus? É parece que tudo que o Macetão falou está se confirmando…
Responder
Anônimo
17 de julho de 2015 at 19:28
Macetão foi cassado porque falou a verdade! So no Brasil mesmo!
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Maracujá 3
17 de julho de 2015 at 22:43
Parece que a imprensa de jales está tomando suco de maracujá. Todos estão com paciência e entendem as dificuldades da prefeitura.
Dr. Pedro GoGo, esse leva todos na conversa.
Uma hora essa farsa vai acabar Dr. Pedro GoGo.
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Maracuja' na politica
18 de julho de 2015 at 15:10
Na realidade, teremos que ter paciencia com os prefeitos futuros, ate’ que a prefeitura saia da situaçao que se encontra. Se e’ que vai sair.
A tendencia de eleger o Fla’ ou Viola ou Parini (de novo) ou Calado ou sei la’ quem, nao vai mudar nada,
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Anonimo
21 de julho de 2015 at 22:12
Ai eu pergunto, porque é filha Jesus não pode fazer estágio?, é direito dela.
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Valdir José Cardoso, quatro filhos e cinco netos. Foi funcionário do Banco do Brasil durante 25 anos, onde se aposentou. Gosta de música, filmes e futebol. É colunista político do jornal A Tribuna. Apresenta desde junho de 1995 o programa Brasil & Cia, na Rádio Regional FM.
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