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Parceria entre Governo de Goiás e Ministério Público pretende prevenir "fura-fila" em vacinação contra Covid-19
Governador Ronaldo Caiado anuncia que MP terá acesso ao sistema com informações sobre imunização em todo o Estado. "É inaceitável que as pessoas queiram se beneficiar de uma prerrogativa para dar uma 'carteirada' e ser vacinado na frente dos outros", destaca
O governador Ronaldo Caiado e o procurador-geral de Justiça, Aylton Vechi, se reuniram, na tarde desta sexta-feira (22/01), no Palácio das Esmeraldas, para tratar de uma parceria com objetivo de prevenir casos de "fura-fila" na vacinação contra a Covid-19 em Goiás. O governador informou que determinou à Secretaria de Estado da Saúde (SES) a transferência ao Ministério Público (MP) do acesso ao sistema de informação do Plano Nacional de Imunizações (PNI). "Vão poder acompanhar informações sobre as pessoas que foram vacinadas em todos os municípios do Estado e o procurador-geral de Justiça, junto aos demais promotores, tomarão as providências devidas em cada um dos casos", salientou Caiado.
Mais cedo, durante uma live nas redes sociais, Caiado rechaçou situações de indivíduos fora do grupo prioritário receberem a imunização contra a Covid-19. "É inaceitável que as pessoas queiram se beneficiar de uma prerrogativa para dar uma 'carteirada' e ser vacinado na frente dos outros", afirmou. Ele reforçou que autoridades, devido a seu cargo e posição, não vão prevalecer sobre a saúde pública. "Não vamos admitir de maneira alguma que isso aconteça. Com os dados do sistema de informação do PNI, o MP poderá fazer o cruzamento e ver aqueles que realmente foram vacinados fora dos critérios estipulados pelo Ministério da Saúde", informou o governador.
De acordo com Vechi, constatadas as irregularidades, a "furada de fila" é passível de responsabilização administrativa, por improbidade, criminal e sanitária. Isso porque há também uma punição sanitária para aqueles que descumprem o plano e a relação das prioridades para vacinação. "Dependendo da situação, como o crime de abuso de autoridade, há até a possibilidade de prisão em flagrante", completou o procurador.
Ainda conforme Aylton Vechi, com o acesso às informações do PNI, será possível verificar a responsabilidade não só da pessoa que fez a vacinação, "mas de toda cadeia de autoridades responsáveis por desrespeitar uma regra que já está estabelecida nacionalmente e que deve ser observada". Ele pontuou que atitudes como esta mostram total falta de humanidade. "Furar (a fila) é também deixar de ser humano, de reconhecer um princípio básico de uma sociedade civilizada", afirmou.
Sobre os casos de irregularidades já constatados, o procurador-geral de Justiça disse que o MP já tomou as primeiras ações. "O Ministério Público já está inclusive em algumas localidades. Em Santa Helena de Goiás, por exemplo, já há providências sendo tomadas. Em Pires do Rio temos medidas judiciais em curso em relação à alteração dos critérios pelo próprio município", disse Vechi. No final da tarde, uma liminar da Justiça afastou o secretário de Saúde de Pires do Rio, Assis Silva Filho, por 60 dias. A mulher dele foi imunizada com a CoronaVac mesmo fora do grupo prioritário.
Além do acesso às informações do PNI, outra ação dentro da parceria, é que o Ministério Público, por meio de representantes, estará presente nas 18 Regionais de Saúde do Estado para acompanhar o recebimento, distribuição e a aplicação das doses pelos municípios.
A parceria com o MP se torna ainda mais importante nesse momento diante do fato de que além da CoronaVac, o Estado deve começar a imunização com a vacina de Oxford/AstraZeneca na semana que vem. Ronaldo Caiado anunciou a chegada de 140 mil doses a Goiás, que vieram da Índia, entre domingo (24/01) e segunda-feira (25/01). Do total, 5% será destinado ao fundo de reserva nacional, e o restante, cerca de 133 mil doses, será distribuído aos 246 municípios goianos.
"Cada Estado vai doar 5% de suas vacinas, para que este fundo de reserva atenda amanhã situações graves, como esta, por exemplo, do Amazonas. Situação em que o quadro saiu totalmente do controle e a contaminação está sendo muito grande", explicou o governador.
Com esse montante, haverá a possibilidade de vacinar, agora, 133 mil pessoas, uma vez que o intervalo entre a primeira e segunda dose deve ser de 12 semanas. "Neste período de três meses nós receberemos mais doses da AstraZeneca e teremos como continuar aplicando a segunda dose. Isso nos dá mais flexibilidade para atingir maior número de pessoas", assegurou o governador.
Aliado a isso, outra boa notícia nesta sexta-feira, é que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso emergencial de um segundo lote da CoronaVac, produzida em parceria pelo laboratório chinês Sinovac e o Instituto Butantan. Serão mais 4,8 milhões de doses distribuídas nessa etapa, que aguardavam liberação para imunização.
Ainda nesta sexta-feira, durante a primeira live do Caiado ao vivo em 2021, o governador defendeu a importância da imunização. Questionado por internautas sobre informações que circulam pelas redes sociais de que as vacinas já aprovadas para uso emergencial pela Anvisa estão em "fase de testes", o governador refutou toda e qualquer dúvida da população. "Não perca tempo com fake news. Temos uma comunidade científica de peso no país, uma estrutura sólida no Brasil para poder fazer essa avaliação. Então, você estando dentro do grupo prioritário, tome sua vacina", pediu.
Vestido com uma camisa com a frase "Vacinar salva vidas", Ronaldo Caiado relembrou que, apesar de algumas pessoas não desenvolverem os sintomas da Covid-19, o chamado assintomático, é imprescindível cuidar dos mais vulneráveis. "Todas as agências [de vigilância sanitária] do mundo estão pesquisando. Porque a pessoa vai deixar de tomar sua vacina? Se você não vacinar, você vai ficar contaminando os outros e correndo riscos", enfatizou.
Ainda durante o Programa Caiado ao vivo, o governador chamou de "situação preocupante" o comportamento das pessoas que se acham mais fortes que o vírus. "A curva de contaminação está aumentando. A pessoa pode se achar provavelmente mais forte que o vírus, mas pode estar contaminando alguém em casa, mais idoso, e desrespeitando a vida", destacou.
Caiado reforçou a necessidade de se manter os protocolos sanitários e cuidados com a higienização, uma vez que os esforços do Estado não são a única solução. "Estamos fazendo nossa parte, estamos trabalhando, com dedicação integral, sem distrair. Agora, nós precisamos da compreensão da população", destacou. Ou seja, toda a população deve manter o distanciamento social, o uso da máscara facial e álcool em gel. "As que foram vacinadas têm que entender que elas só vão ter anticorpos para estar imunes ao vírus 45 dias depois da segunda dose, e nem toda vacina você tem 100% de imunização", concluiu o governador.
Fotos: Lucas Diener e Vinícius Schimidt
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