Municípios de MS terão que emitir cartão para estacionamento em vaga especial - Fátima em Dia
05/09/2016 às 14h01min - Atualizada em 05/09/2016 às 14h01min
Municípios de MS terão que emitir cartão para estacionamento em vaga especial
Quem precisar, a partir de agora de vaga especial para estacionar em 26 municípios de Mato Grosso do Sul terá que emitir um cartão através do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS). Das cidades listadas, no Vale do Ivinhema apenas Angélica, Novo Horizonte do Sul e Taquarussu estão entre as cidades que necessitam do cartão de estacionamento de vaga especial, destinado a pessoas com mobilidade reduzida (idosos) e pessoas com deficiência (temporária ou permanente) para cidades onde o trânsito ainda não foi municipalizado.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), todos os estabelecimentos públicos ou privados devem destinar pelo menos 5% das vagas de estacionamento para idosos, 3% para pessoas com deficiência e 2% para mulheres grávidas. "Estamos cumprindo nosso papel como órgão de trânsito, disponibilizando um serviço à população. Visto que, o cartão de estacionamento é obrigatório em todo o território nacional", assegura Gerson Claro diretor-presidente do Detran-MS ao destacar que a medida é em cumprimento às Resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O cartão precisa ser renovado a cada dois anos e pode ser utilizado em todo o território nacional. A punição para quem estaciona em vaga especial sem se enquadrar em um dos perfis definidos por lei é a aplicação de multa no valor de R$ 127, além de cinco pontos na carteira de motorista. A partir de novembro deste ano, a infração passa a ser considerada gravíssima, com perda de 7 pontos na CNH e vai custar R$293.
Além os dois municípios da microrregião de Nova Andradina, também aparecem Alcinópolis, Antônio João, Aral Moreira, Bandeirantes, Corguinho, Dois Irmãos Do Buriti, Douradina, Fátima Do Sul, Figueirão, Itaporã, Japorã, Jaraguari, Jateí, Jutí, Paraíso Das Águas, Pedro Gomes, Ribas Do Rio Pardo, Rio Negro, Rio Verde De Mato Grosso, São Gabriel Do Oeste, Selvíria, Tacuru e Vicentina.