Jornal Port@Leste: 'São Paulo Confia' incentiva regularização de mais de 1.000 microempreendedores
'São Paulo Confia' incentiva regularização de mais de 1.000 microempreendedores
Menos de três meses após a realização da 1ª Maratona do MEI, promovida pelo banco de microcrédito São Paulo Confia, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho (Semdet), mais de mil microempreendedores do Município se legalizaram. Para o presidente do São Paulo Confia, Hugo Duarte, os esclarecimentos contribuíram para reduzir a desconfiança, gerada pela falta de informação, principal obstáculo para a adesão ao MEI (Microempresário Individual). "Quando esclarecemos aos nossos clientes a importância e a facilidade da legalização, a aceitação é bem maior". A legislação do MEI está em vigor há um ano e contém uma série de vantagens e benefícios aos interessados em trabalhar de forma regularizada.
Romilde da Silva, que tem um salão de beleza no Itaim Paulista, foi umas das primeiras clientes do São Paulo Confia a aderir ao MEI. Ela conta que em sua atividade de cabeleireira passou por altos e baixos, chegando a trabalhar na garagem de sua sogra. Após a adesão, quando obteve o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), mudou o salão para a avenida e instalou uma máquina para recebimento com cartão de crédito. "Hoje o serviço mais desejado é a escova progressiva, que, além de ser trabalhoso, é caro, mas com a possibilidade de pagar com cartão de crédito vem pessoas até de Itaquera e Guaianases".
Euma Floriano da Silva, também cabeleireira, é outra que não vê a hora de ter a máquina de crédito em seu salão. "A clientela sempre pergunta: quando vamos instalar? Por enquanto, a adesão ao MEI me permitiu pagar o INSS, abrir o CNPJ e parcelar compra dos móveis e produtos para modernizar o salão", comenta Euma.
Dona de uma pequena mercearia na Brasilândia, Ernestina Batista Leite também é beneficiária da lei do MEI. "Trabalhar de forma clandestina é muito ruim. Não temos garantia de nada", diz. Após a adesão, Ernestina passou a contribuir para o INSS, pôde instalar a máquina de cartão de crédito e iniciou a execução de obras para ampliação de seu estabelecimento.
Para Hugo Duarte, da São Paulo Confia, cuja carteira de empréstimos é formada por mais de 10 mil empreendedores de baixa renda, a maior dificuldade inicial foi a desinformação. "A maior parte dos clientes trabalhava fora do mercado formal por não ver alternativas para deixar a informalidade. Isso criou desconfiança e resistência à adesão", explica. "Diante dessa constatação, buscamos promover campanhas e capacitar os agentes de crédito para divulgar, esclarecer e auxiliar os clientes sobre as vantagens de ser um MEI", conta Duarte.
O empreendedor que deixar a informalidade passa a fazer parte do CNPJ, o que possibilita a obtenção de empréstimos bancários, compra, venda e participação em licitações. Além disso, o empreendedor emite notas fiscais, o que reforça sua credibilidade com os clientes.
Outro benefício da lei do MEI é a contribuição ao INSS, que dá direito a Previdência Social, permitindo que o empreendedor possa requerer a aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença, acidente ou reclusão e pensão por morte. Sem falar na geração de emprego, já que o empreendedor poderá manter um empregado registrado, desde que ele receba um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.
Podem aderir ao MEI os trabalhadores ambulantes, vendedores de cosméticos, verdureiros, cabeleireiros, eletricistas, encanadores, pedreiros, profissionais que trabalham com reciclagem, entre outros.
O programa foi criado para orientar e direcionar microempreendedores em busca de crédito para montar ou ampliar o próprio negócio. O microcrédito é destinado a pessoas de baixa renda, independentemente de restrições cadastrais no SPC ou Serasa. Os empréstimos são concedidos por uma das 18 agências de atendimento para grupos formados por três a dez microempreendedores, do mesmo ou de diversos segmentos, que se unem e formam os chamados grupos solidários. Os valores são de, no mínimo, R$ 50 e, no máximo, de R$ 7 mil por pessoa e o pagamento das parcelas é realizado semanal ou quinzenalmente, com prazo de oito a 38 semanas, ou de 11 a 24 quinzenas.