Bolsonaro assina MP que facilita venda e confisco de bens de traficantes | Amazônia na Rede
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Brasilia – O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na tarde desta segunda-feira (17/6) a Medida Provisória que facilita a venda e o confisco de bens de traficantes de drogas. Na prática, a venda de redução da burocracia e a venda mais ágil desse produtos evitará a perda de valor econômico do material.
O decreto autoriza também a contratação temporária de engenheiros em projetos de construção de presídios. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto.
Segundo o Ministério da Justiça, as novas regras sobre itens confiscados darão maior eficiência e racionalidade na gestão de bens apreendidos como produtos de crimes relacionados a drogas. Será possível transformar, mais rapidamente, os bens apreendidos em recursos financeiros para aplicação em investimentos sociais.
Os valores arrecadados com a venda poderão ser utilizados em políticas públicas antes mesmo do fim do processo judicial.
Sobre a MP, o ministro Moro ressaltou que geralmente é feita em casos excepcionais. "Ela é simples e acreditamos que é relevante e urgente. Quando assumimos o ministério, umas das percepções é que havia muitos bens de traficantes de drogas, mais de 60 mil em disposição para venda, mas o ministério não tinha condição de realizá-las em tempo hábil.
Nas gestões anteriores, cerca de 2 mil eram vendidos. Levaria 30 anos para vender o acervo. Se o tráfico é tão lucrativo, temos que aproveitar melhor o recurso. Vamos vender mais rápido e o produto dos bens vão para a Funad.
Vai servir para comprar mais equipamentos, atender os dependentes químicos e autorizar que o produto da venda seja logo transferido sem ter que esperar trânsito em julgado", destacou.
Em seguida, Bolsonaro discursou e elogiou o ministro. "Ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Não é qualquer um que faz isso. É motivo de honra, satisfação e orgulho não só para mim, mas para todos os brasileiros de bem, termos ele nessa função em que se encontra", disse.
" Ministro símbolo"
Bolsonaro afirmou também que o ministro é um "símbolo" daqueles que querem "mudar o país" e que a medida dará "munição" a Moro para que o governo possa garantir os recursos necessários para combater o crime organizado.