Arquitetos selecionados no ATHIS têm até a próxima quinta-feira para entrega da documentação | CAU/TO
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Arquitetos selecionados no ATHIS têm até a próxima quinta-feira para entrega da documentação
Os cinco primeiros colocados também assinarão o Termo de Compromisso
Os arquitetos e urbanistas selecionados no projeto de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social – ATHIS, em Luzimangues, têm até o dia 27 de agosto para entregarem a documentação necessária para a contratação. Os cincos primeiros colocados assinarão o Termo de Compromisso junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismos do Tocantins (CAU/TO).
A homologação do processo foi estabelecida na Deliberação Nº 06/2020 da Comissão de Política Profissional (CPP–CAU/TO), disponível abaixo. Para a assinatura do Termo, os profissionais devem apresentar as devidas certidões que comprovem que eles estão em dia com suas obrigações legais. A documentação necessária está descrita no Edital de Seleção Pública Simplificada-SPS nº 02/2020, acesse aqui.
Dentre as especificidades do contrato temporário, os arquitetos devem atuar nas categorias de Tipo de projeto/serviço, como: levantamento arquitetônico; projeto arquitetônico, projeto arquitetônico de reforma, projeto de adequação de acessibilidade, gerenciamento de obra ou serviço técnico; laboração de orçamento, entre outros.
De acordo com o Edital, para elaboração dos projetos, deverão ser observados os seguintes critérios: conceito e inovação; adequação às normas; clareza; funcionalidade e atendimento ao programa de necessidades; sustentabilidade socioambiental; exequibilidade, economia e viabilidade técnico-construtiva; soluções passivas de conforto térmico e eficiência energética; contextualização urbana; acessibilidade, inclusão e adequação social, além de aspectos plásticos e estéticos.
Deliberação Nº 06-2020 – CCP – Torna definitiva seleção dos profissionais para o projeto de ATHIS.docx
Letycia Teles de Souza
Giovanna Barbosa Goulart da Silva
Kiscylla Roberta de Sousa Reis
Núbia Maria Pereira dos Santos Bezerra.
O programa de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social aborda o conceito e necessidade da expansão da moradia digna. Desde 2008, existe a Lei nº 11.888 para garantir que famílias de baixa renda tenham acesso gratuito ao trabalho de profissionais técnicos e especializados, legislação que esbarra na pouca divulgação e conhecimento, sendo ainda pouco aplicada no país.