Arquivos Justiça tributária • Jô Moraes - Deputada Federal
Em prol da justiça fiscal e tributária
A deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG) se une aos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil na defesa da necessidade de uma justiça fiscal e tributária mais equânime e que confira um caráter progressivo e, consequentemente mais justo ao sistema nacional. Ela é autora de proposição legal, junto com a ex-deputada Rita Camata, que amplia para cinco as diferentes alíquotas progressivas do Imposto de Renda e obriga o reajuste de seus valores a cada dois anos, tendo como indicador o IPCA. Trata-se do Índice de Preços ao Consumidor Amplo que mede a inflação de um conjunto de produtos e serviços comercializados no varejo, referentes ao consumo pessoal das famílias, cujo rendimento varia entre um e 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte de rendimentos.
A mesa da solenidade de posse da nova diretoria do Sindifisco
A proposta da deputada está parada na Câmara desde 2003. "Não há interesse em votar a proposição, as demandas dos trabalhadores, daqueles que fazem a economia de fato movimentar é sempre postergada", afirma. Ela pretende uma nova investida com o suporte da categoria e de demais sindicatos e centrais para viabilizar sua aprovação.
Na noite de sexta-feira (19), Jô Moraes participou da solenidade de posse da Diretoria Executiva, gestão biênio 2016/2018 e do Conselho Fiscal do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, promovida pela Delegacia Sindical de Belo Horizonte e que aconteceu no auditório e salões da Associação Médica de Minas Gerais. A solenidade transformou-se num verdade libelo contra as discrepâncias tributárias e fiscais entre ricos e pobres no País.
Em sua fala, o dirigente sindical empossado, Gabriel Corrêa Pereira, apontou que "hoje um motoboy que usa o seu veículo para trabalhar, para sobreviver paga IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor). Mas se você é milionário tem helicóptero, tem uma lancha não paga nada. A isenção na distribuição de lucro é muito injusta," avaliou.
Em outra parte de seu discurso, Gabriel Corrêa parabenizou a diretoria nacional dos auditores fiscais da Receita Federal pela campanha pelo Imposto Justo; pela correção da tabela do Imposto de Renda. "Com o aumento da inflação só os pobres, os trabalhadores são duramente penalizados; os ricos seguem pagando cada vez menos impostos ou quase nada", resumiu.
"É nosso papel denunciar cada lei, cada ação que corrobore com essa injustiça", disse ao criticar também a "lei de repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior e não declarados à Receita Federal e os sistemáticos e reiterados perdões de multas e juros de dívidas dos mais ricos, dos milionários".
Gabriel Corrêa ainda defendeu a necessidade da renovação das práticas de gestão e das práticas políticas para que a Receita Federal cumpra com a sua função de ser mais justa, de ser impessoal.
A questão da impessoalidade nas práticas da gestão pública também foi abordada pelo auditor fiscal Luiz Sérgio Fonseca Soares, homenageado com uma placa de prata no evento pelo trabalho realizado em prol da categoria: "É preciso que se mantenha a ética do acordado para que os grosseiros não predominem na sociedade. Estamos vivendo momentos graves na Receita Federal, pois querem que ela seja um órgão que busque uma mera arrecadação a qualquer preço. E é aí, sim, que deixaremos de ser autoridade fiscal para preencher planilhas", alertou, ao fazer a defesa da Receita Federal e de seus servidores concursados, capacitados ao exercício da função. Viés também destacado pela vice-presidente empossada, Wânia de Fátima Pimentel. "A justiça fiscal é tão cara aos auditores porque é o resultado de nosso trabalho, é direito do cidadão. O direito tributário justo é o princípio da capacidade contributiva e que está na Constituição", afirmou.
Fotos:Arquivo parlamentar
A vice-presidente Wânia de Fátima Pimentel, o presidente empossado Gabriel Corrêa Pereira, a deputada federal Jô Moraes e a diretora de Assuntos Parlamentares do Sindifisco, Ilva Maria Franca Lauria