Carta aberta do Fórum em defesa da Educação Física entregue ao Congresso Nacional Brasileiro
No ultimo dia 25 de outubro, na Faculdade de Educação Física da Universidade de Brasília, foi realizado o Fórum em defesa da Educação Física contra a MP 746/2016. Após o encerramento do fórum, representantes do CBCE entregaram o documento construído coletivamente para o Deputado Evandro Roman (PR) - Presidente da subcomissão do desporto da câmara dos deputados e membro da comissão mista da MP 746/2016.
Segue o documento para conhecimento da comunidade acadêmica.
Carta aberta do Fórum em defesa da Educação Física ao Congresso Nacional Brasileiro
Não à MP 746/2016!
Em defesa da Educação Física como componente curricular obrigatório na Escola
Nós, pesquisadores, professores e estudantes reunidos no Fórum em defesa da Educação Física, realizado em 25 de outubro de 2016 na Faculdade de Educação Física da Universidade de Brasília, com interação e transmissão em tempo real para todo país, repudiamos veementemente a reforma proposta pelo Ministério da Educação, denominada "Novo Ensino Médio", representada pela Medida Provisória 746/2016.
O Ensino Médio é uma etapa da Educação Básica que em todo o mundo vem se configurando como um período de escolarização permeado de conflitos e de dificuldades na definição de quais funções sociais devem ser priorizadas e seguidas em seu escopo pedagógico. Em um cenário como esse, desejar mudanças e reformulações para o Ensino Médio passa quase que obrigatoriamente por um diálogo ampliado e democrático com toda a sociedade.
Para uma parcela significativa da sociedade a escola é o único ambiente democrático e republicano para garantir o acesso a determinadas áreas da cultura humana. No caso da Educação Física, sua responsabilidade social e pedagógica está em favorecer a integração compartilhada à cultura corporal de movimento e suas várias práticas corporais.
Promover a integração e o acesso às práticas corporais tem uma função pedagógica que só pode ser assegurada em contexto escolar, tendo em vista que as práticas corporais fora desse ambiente de ensino e aprendizagem assumem características distintas. A intenção da Educação Física não se resume ao saber-fazer dos esportes, lutas, ginásticas, jogos e brincadeiras, danças e das práticas corporais de aventura. Mas, relacionar didaticamente com um saber sobre esse saber-fazer e como o estudante deve associar a dimensão das atitudes e comportamentos com esse saber-fazer.
Até o dia vinte e um de setembro de dois mil e dezesseis a Educação Física oficialmente integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei nº 9.394/1996) é quem amparava tal determinação. Esta possui uma história construída sob a égide da Constituição de 1988 e que sob a bandeira dos princípios da cidadania, compreende a Educação como dever do Estado. Nesse sentido, a referida MP ao desconsiderar a LDB, no que tange a Educação Física e outros componentes curriculares, como é o caso das Artes, da Sociologia e da Filosofia, negligencia o atendimento de direitos sociais históricos da sociedade brasileira.
Vale ressaltar que essa obrigatoriedade da Educação Física na Educação Básica foi pouco efetivada em todo território nacional, principalmente na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental. No entanto, o Ensino Médio é uma etapa importante para a Educação Física na Educação Básica, inclusive com objetivos de aprendizagens próprios para essa fase da formação escolar. Todo o movimento e esforços que vêm sendo estabelecidos para a construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na Educação Física tem como anseio maior, garantir direitos de aprendizagens para os estudantes brasileiros acessarem o Ensino Médio com maior oportunidade de compreender, fazer e desfrutar as práticas corporais na sociedade.
Nesse sentido, enquanto discutíamos atentamente o desenvolvimento da área, por meio de ações como o engajamento e a escrita da Base Nacional Curricular Comum, fomos atropelados pela MP 746/2016, que coloca em risco o processo construído ao longo dos últimos anos. Para se ter ideia, apenas em 2015/16, foi discutido com diversos professores o papel da Educação Física na Educação Básica, em especial, no Ensino Médio. Considerando apenas as contribuições registradas no portal da BNCC temos:
- 7429 manifestações sobre os textos introdutórios da 1ª versão;
- mais de 3800 manifestações para cada um dos 45 objetivos da Educação Física no Ensino Médio, o que representa bem mais de 171.000 contribuições para essa etapa!;
- Propuseram-se 1600 modificações para o conjunto de objetivos e 379 sugestões de novos objetivos;
- foram elaborados mais de 10 pareceres críticos;
- registradas as contribuições e críticas de diversos fóruns realizados, entre setembro de 2015 e março de 2016, em várias regiões do Brasil com diferentes grupos e associações.
Vale destacar que embora não haja consenso quanto ao conteúdo destas contribuições, é fundamental valorizar o processo que se abre ao debate democrático de ideias. Se por um lado valorizamos o empenho de ouvir a sociedade, por outro percebemos que precisamos continuar a discussão enriquecendo-a de outros aspectos que ainda não foram contemplados. De todo modo, o que deve ser considerado é que ao tornar nulo todo esse processo, a MP 746/2016 indiscutivelmente atenta contra a democracia brasileira.
Quando se flexibiliza o currículo do Ensino Médio, alocando a Educação Física para um componente curricular optativo, coloca-se em risco o direito de aprendizagem dos alunos de experimentar os esportes, de usufruir e apropriar-se dos vários tipos de danças, o prazer de jogar e brincar na escola, refletir sobre as ações ocorridas nos esportes coletivos, a construção de valores oportunizados pelo acesso as várias lutas do Brasil e do mundo, analisar com propriedade os vários tipos de ginásticas, compreender os cuidados que se deve adotar nas práticas corporais de aventura e, assim, tolhendo o protagonismo estudantil perante as práticas corporais em sua comunidade.
Outro aspecto que identifica a falta de coerência da Medida Provisória 476/2016 para a atual conjuntura é o não reconhecimento social dos problemas de saúde coletiva que o Brasil vem enfrentando. Possibilitar um entendimento ampliado dos cuidados e acolhimento com o corpo e com a saúde partindo da escola é uma saída que deveria ser explorada e potencializada pelo Ministério da Educação. No mesmo caminho é observar o descompasso entre os elevados investimentos financeiros realizados por parte do Governo Federal com os megaeventos sediados recentemente em nosso país – Copa do Mundo de Futebol, Jogos Olímpicos e Paralímpicos – e em seguida, de forma inesperada negar a oportunidade de integração das práticas corporais esportivas no interior das escolas limitando o tempo pedagógico da Educação Física.
Por tudo exposto, considera-se inconcebível as mudanças estabelecidas para com o Ensino Médio. Não se pode pensar em uma educação mais atrativa, negando o conhecimento acerca da cultura corporal de movimento. Em qualquer modelo de Ensino Médio que se almeje, a Educação Física deve estar inserida obrigatoriamente.
Portanto, prevendo os efeitos perversos que trará à população brasileira, rejeitamos a aprovação da MP 746/2016. Assim, conclamamos a todos os parlamentares do Congresso Nacional que impeçam que a MP 746/2016 seja aprovada!
Assinam essa carta pesquisadores, professores e estudantes representados pelo Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte, associação científica representativa da área da Educação Física filiada à SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; o Fórum dos Pesquisadores das Subáreas Sociocultural e Pedagógica da Educação Física; o Centro Acadêmico de Educação Física da Universidade de Brasília; o Sindicato dos Professores do Distrito Federal; a Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-graduação em Estudos do Lazer; Coletivo dos professores de Educação Física do Instituto Federal de Goiás; Faculdade de Educação Física da Universidade Federal de Goiás.