Entenda as convergências e necessárias diferenças entre o parcelamento do solo urbano e o condomínio de lotes
A apresentação foi feita por João Pedro Lamana Paiva, registrador de imóveis da 1ª Região de Porto Alegre, membro honorário do IBRADIM, e conta com o prefácio do advogado Melhim Chalhub, membro do Conselho de Administração do IBRADIM. Lamana e Melhim também são autores de normas e de livros que se tornaram referência no Brasil. A obra teve lançamento virtual, no dia 7 de outubro, às 17h30, no Youtube da ADIT Brasil.
O livro nasceu da dissertação do mestrado na Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, escrita por Chezzi e reúne valiosas contribuições sobre este tipo de empreendimento tanto para a academia quanto para o mercado imobiliário. Em quase 300 páginas, Chezzi explica as convergências e necessárias diferenças entre o parcelamento do solo urbano e o condomínio de lotes (enquanto, este, seja um fracionamento da propriedade), encaixando as regras urbanísticas locais, estaduais e federais para o desenvolvimento do projeto. O livro tem debates polêmicos - como a necessidade prévia do parcelamento do solo para aprovação do empreendimento, a questão das doações de áreas públicas, os parâmetros urbanísticos aplicáveis ao empreendimento e às unidades, a relação entre lote e unidade autônoma e a aplicação de diretrizes da lei federal 6.766/1979 ao condomínio de lotes, entre outros.
A obra também procura dar balizas ao negócio imobiliário (contratos, memorial, termos com o município, convenção, etc), às diversas cautelas do incorporador (a exemplo do manejo do potencial construtivo) e a todos os aspectos de registro da incorporação para o cartório de imóveis e pós entrega do empreendimento. Para Chezzi, há diversos "pontos de tensão" entre a lei federal 4.591/1964 e os termos urbanísticos adotados neste tipo de empreendimento, que também inspiram atenção ao Registro de Imóveis para solucionar os meios de registro destas questões. Segundo o autor, o livro poderá trazer contribuições para todos os operadores: agentes municipais, advogados, empreendedores, registradores de imóveis, notários e agentes de órgãos de controle, entre outros.