Covid-19: Câmara proíbe termo de responsabilidade para vacinas - Notícias Concursos
21 de dezembro de 2020, 08:50h
O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu na última sexta-feira (18) dispensar a população de assinar termo de responsabilidade para ser vacinada por imunizantes contra a Covid-19 autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A mudança ocorreu a partir de emenda da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
"Se houver essa exigência, vamos ter muita dificuldade", argumentou a deputada. "O Brasil vai ser o único País que pedirá esse termo de consentimento para vacinar a população. Ao invés de motivar as pessoas, vamos amedrontar os cidadãos."
A ideia de incluir a assinatura de um termo de responsabilidade no momento da vacinação partiu do presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido). Segundo ele, qualquer pessoa que for se vacinar precisa estar ciente dos efeitos colaterais dos imunizantes.
O presidente disse ainda, durante o anúncio do plano nacional de vacinação, que não vai se vacinar contra a Covid-19 e que as pessoas que decidirem pelo mesmo precisam ser respeitadas.
Na última semana, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que a vacinação contra a Covid-19 será compulsória. Nesse modelo, ninguém é levado à força para se imunizar, mas aqueles que não se vacinarem poderão ser excluídos das listas de beneficiários de programas do governo.
Nesse fim de semana, o Brasil ultrapassou a marca de 186 mil mortos por complicações da Covid-19. Ao todo, já são mais de 7,2 milhões de casos confirmados e pouco mais de 6,4 milhões de recuperados.