João Paulo Cunha pega mais de 9 anos de prisão no julgamento do mensalão - Política - iG
João Paulo Cunha pega mais de 9 anos de prisão no julgamento do mensalão
Por Agência Brasil | 28/11/2012 19:54 - Atualizada às 28/11/2012 19:59
Com a dosimetria do deputado que à época era presidente da Câmara, STF encerra a fase de definição das penas dos 25 condenados no processo
O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus do processo do mensalão , foi condenado nesta quarta-feira (28) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à pena de 9 anos e 4 meses de prisão, além de R$ 360 mil de multa em valores não atualizados. Caso não haja reajuste, o regime inicial de cumprimento deve ser o fechado. Com o resultado, o STF concluiu a fase de dosimetria das penas dos 25 réus condenados.
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Com a aposentadoria de Britto no dia 18 de novembro, o plenário ficou com cinco ministros que condenaram o parlamentar e cinco que o absolveram. Para o ministro Marco Aurélio Mello, não era possível a fixação da pena se o plenário estava empatado. O ministro entende que, como não deixou a pena, o voto de Britto ficou incompleto e deve ser anulado.
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Joaquim Barbosa, relator da ação, argumentou que seria "esdrúxula" a situação de que, com a condenação configurada, o réu ficasse sem pena, ou ainda que o voto de Britto fosse desconsiderado. Toron chegou a propor que a Corte esperasse a chegada do novo ministro, Teori Zavascki, que toma posse amanhã (29). A proposta foi rejeitada, pois os ministros entenderam que um juiz não pode complementar o voto de outro.
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