CNJ revoga liminar que determinava realização de audiências de custódia na PB | Paraíba Já
Início Coronavírus CNJ revoga liminar que determinava realização de audiências de custódia na PB
Pedido de reconsideração teve como base a grave situação epidemiológica do Estado da Paraíba, com o avanço da transmissão do coronavírus
14 de abril de 2021 às 14:43
O conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acolheu os argumentos apresentados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e revogou a liminar que determinou que fossem realizadas audiências de custódia, presencial ou virtualmente. O pedido de reconsideração teve como base a grave situação epidemiológica do Estado da Paraíba, com o avanço da transmissão do coronavírus. A decisão foi proferida nos autos do pedido de providências, movidos por dois advogados paraibanos.
Nas razões apresentadas, o presidente do TJPB, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, relatou que o Estado possui atualmente 2,6% dos seus municípios com mobilidade impedida (bandeira vermelha) e 97% com nível de mobilidade restrita ou reduzida (bandeiras laranja ou amarela), o que demonstra à evidência os motivos da suspensão temporária e excepcional das audiências de custódia no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, de acordo com o disposto no artigo 8º da Recomendação nº 62/2020 do CNJ.
Ao decidir a questão, o Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen reiterou a necessidade de empenho das Cortes Estaduais junto com as Secretarias de Segurança, a fim de contornar todas as dificuldades que se apresentem no cumprimento da Resolução CNJ nº 357/2020. Por outro lado, o Conselheiro considerou como relevantes os obstáculos vivenciados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba diante do quadro que se apresenta no momento.
"Com efeito, a realidade da pandemia se impõe a todos os Estados da República Federativa neste segundo trimestre de 2021. Pesa, na avaliação deste pedido, a situação de crise sanitária vivida pelos Estados, aliada às dificuldades fáticas sustentadas pelo tribunal requerido, o que me leva a reconsiderar a decisão liminar anteriormente deferida", ressaltou.