Manifestação sobre a Fazenda do Arado Velho e seu futuro
O Movimento Preserva Arado vem desempenhando um papel extremamente importante na resistência à urbanização e construção de condomínios na área da antiga Fazenda Arado Velho, localizada na zona sul de Porto Alegre. A aptidão natural da área, com certeza, é de conservação da biodiversidade, geração de serviços ecossistêmicos e salvaguarda da cultura indígena Guarani. O Instituto Curicaca não vem se envolvendo diretamente no tema, porque nossa prioridade é para muitos outros territórios biodiversos do Rio Grande do Sul, do Brasil e países vizinhos, enquanto em Porto Alegre entendemos que há instituições, coletivos e movimentos que otimamente vêm dando conta das demandas. De qualquer forma, temos acompanhado o que vem ocorrendo por meio de associados, sempre com muita preocupação, e não queremos a interpretação de uma abstenção ou negligência nossa em assunto tão importante, por isso nos manifestamos sobre pedido de apoio que nos foi enviado.
Entendemos que há três demandas sobre o mesmo território, que necessitam ser avaliadas: a expansão urbana associada à especulação imobiliária, conservação da biodiversidade por meio de Unidade de Conservação – UC – e salvaguarda do modo de vida Guarani por meio da demarcação de Terra Indígena – TI. A expansão urbana é completamente antagônica à afinidade da área, por isso, nos posicionamos contrários a esse tipo de uso e repudiamos as manipulações políticas do Executivo e do Legislativo de Porto Alegre alterando o Plano Diretor da cidade, que buscam viabilizá-lo. Uma Unidade de Conservação da natureza e uma Terra Indígena podem ser complementares, mas também antagônicas, isso depende da estratégia e da forma adotada para conduzir às duas figuras de áreas protegidas, ambas capazes de promover a conservação da biodiversidade e os serviços ecossistêmicos, mas com semelhanças e diferenças, dependendo das escolhas. Por exemplo, algumas categorias de UC, principalmente aquelas cujas terras devam ser adquiridas com recursos públicos, não permitem usos diretos da biodiversidade, como agricultura, mesmo ecológica, e até limitam alguns usos indiretos, como o turismo. Terras Indígenas não têm como finalidade principal a conservação da biodiversidade, por isso não têm processos formais de gestão para dar suporte a isso, não exigem plano de manejo, não têm conselho com participação social e nem gestão pública. Evidentemente, o esforço de complementaridade inclui desafios significativos.
A partir disso, o Instituto Curicaca entende que a melhor proposta para a área da Fazenda Arado Velho é o estabelecimento de um território de cogestão sobrepondo uma Terra Indígena com uma Unidade de Conservação da categoria adequada à integração de interesses. Isso é possível e pode contar com o auxílio do Ministério Público. Os acordos de melhor gestão do território são construídos ao longo do processo buscando atender aos interesses e finalidades legais dos atores e de cada uma das figuras. Ao propormos isso, orientamos para um ajuste naquilo que está sendo proposto nesse momento no âmbito da campanha do Movimento Preserva Arado, que seria apenas de criação de uma Unidade de Conservação. Ou seja, o Instituto Curicaca manifesta seu apoio aos esforços de constituição de um território de uso comum para a proteção da biodiversidade e a salvaguarda do modo de vida indígena.