Adicional de Periculosidade: o que você precisa saber - Lazzarin
O adicional de periculosidade é uma parcela salarial que tem como objetivo compensar o trabalho prestado em condições que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a (1) agentes inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; (2) roubos ou outras espécies de violência física nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial; e (3) atividades exercidas com motocicleta.
Conforme Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, também fazem jus ao adicional de periculosidade:
Os empregados que trabalhem em sistema elétrico de potência em condições de risco; expostos à radiação ionizante ou substância radioativa; com bombas de gasolina; e em prédios de construção vertical com armazenamento de líquido inflamável.
As atividades ou operações consideradas perigosas são previstas na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho. E o adicional de periculosidade – assim como ocorre no caso do adicional de insalubridade – será devido ao empregado quando comprovada, mediante prova pericial, a existência das condições que autorizam o seu pagamento.
O trabalho realizado em condições consideradas perigosas confere ao empregado o direito ao recebimento do adicional de periculosidade na base de 30% sobre sua remuneração.
Via de regra, o percentual relativo ao adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico, e não sobre outros adicionais (Súmula 191 do TST); e integra o cálculo de indenização e de horas extras (Súmula 132 do TST).
Por fim, é importante referir que o adicional de periculosidade possui natureza salarial e, por esse motivo, integra-se à remuneração para cálculo de outros direitos trabalhistas (como férias, 13º salário, FGTS, etc.).
Discussão sobre os equipamentos móveis de raio-x e o adicional de periculosidade
Profissionais que atuam em áreas comuns
Considerando as discussões jurídicas geradas pela Portaria 595/2015 do MTE, o TST decidiu, em agosto de 2019, que não é devido o adicional de periculosidade aos empregados de hospitais que permanecem em áreas comuns durante o uso do equipamento móvel de raio-x (ou seja, que permanecem na mesma área, sem manusear o equipamento).
De acordo com o TST (em julgamento de incidente de recurso repetitivo – IRR 1325-18.2012.5.04.0013), a Portaria 595 tem efeito retroativo. Ou seja, o entendimento também será aplicado ao período anterior à sua vigência. O entendimento deverá ser aplicado a todos os processos que tratam da matéria.
Profissionais que operam o equipamento móvel de raio-x
Contudo, o TST entende ser devido o adicional de periculosidade no caso daqueles profissionais que operam diretamente o aparelho de raio-x móvel.
Segundo recente decisão do TST (RR-10538-36.2017.5.15.0120), a operação desses equipamentos móveis de raio-x atrai a obrigação de pagamento do adicional de periculosidade. Pois os aparelhos emitem radiação gama, radiação beta ou radiação de nêutrons.
Desse modo, a compreensão contida na Portaria 595/2015 não se aplica ao trabalhador que opera diretamente os aparelhos.