FOCCO-PE mobiliza-se em defesa do patrimônio público nas transições municipais
Órgãos de repasse, fiscalização e controle de recursos públicos montam estratégia conjunta para combater irregularidades e garantir a continuidade administrativa
Demissões em massa, interrupção na prestação de serviços de saúde e educação, desaparecimento de documentos, computadores e outros bens. Esses são exemplos de problemas verificados em alguns municípios entre os últimos meses de mandato do atual prefeito e a posse do novo gestor eleito. É para combater essas irregularidades e assegurar a continuidade administrativa do governo municipal que o Fórum Pernambucano de Combate à Corrupção (FOCCO-PE) estará reunido na próxima sexta-feira, 26 de outubro, a partir das 9h30, na sede da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Participarão da reunião e do esforço conjunto de fiscalização o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público de Contas, o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do Estado, a Controladoria-Geral da União, a Controladoria Geral do Estado, a Receita Federal, o INSS, a Polícia Federal, a Superintendência Regional do Trabalho, o DENASUS, o Ministério da Saúde, a FUNASA, o Banco Central, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, dentre outros.
O procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega, do MPF, explica que essas atitudes costumam ocorrer quando o prefeito atual e o eleito são de grupos políticos opostos. "Além de prejudicar a população, os atos que visam a dificultar o início da nova gestão configuram crime e improbidade administrativa, e o FOCCO-PE buscará a punição rápida e efetiva dos maus gestores, buscando ainda a inelegibilidade dos infratores, para que não venham a participar das próximas eleições", declarou.
Em Pernambuco, alguns municípios já sofrem com problemas na transição, como demissão de servidores do Programa de Saúde da Família e até cancelamento de cirurgias. O promotor de Justiça Maviael de Souza destaca que alguns prefeitos chegam a impedir o acesso aos serviços públicos aos eleitores que não votaram nele ou no candidato que teve seu apoio. Segundo ele, alguns membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já expediram recomendações a prefeitos de localidades onde começaram a surgir os primeiros sinais de irregularidades.
Para o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, a parceria com os demais órgãos que compõem o FOCCO-PE busca garantir à sociedade que o erário não será dilapidado com o encerramento das atuais gestões municipais. Ele demonstrou preocupação especial com a demissão de agentes de saúde nos meses de novembro e dezembro, justamente no período em que o número de casos da doença costuma aumentar.
A elaboração de uma recomendação conjunta pelos órgãos que compõem o FOCCO-PE será um dos pontos da pauta da reunião do próximo dia 26. O documento será encaminhado a todos os prefeitos do estado, alertando-os para o dever de zelar pelos documentos e bens do município e garantir a continuidade administrativa. O Fórum atuará de forma preventiva, para que os prefeitos façam uma transição regular e responsável, mas também estará pronto para buscar a aplicação da lei. Os integrantes do FOCCO-PE esperam contar com a participação dos vereadores e cidadãos em geral na fiscalização das gestões que se encerram.
Os novos prefeitos também serão cobrados pelo FOCCO-PE. Caso constatem irregularidades, eles precisam adotar com urgência as medidas devidas, inclusive comunicando os fatos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, sob pena de serem responsabilizados – criminalmente e por improbidade – por omissão.
FOCCO-PE – Criado em março de 2008, o FOCCO-PE reúne órgãos públicos federais e estaduais ligados ao repasse, controle e fiscalização das verbas públicas em Pernambuco, como Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). O objetivo do grupo é promover o trabalho em parceria para tornar mais eficiente o combate à corrupção, além de estimular a participação da sociedade na fiscalização desses recursos.