O pagamento da Contribuição Sindical é obrigatório para as empresas optantes pelo Simples Nacional. A recente determinação do Ministério do Trabalho e Emprego (MET), que revogou as Notas Técnicas 02/2008 e 50/2005, mudando o próprio entendimento sobre o recolhimento, além de acertada juridicamente, é um grande reforço para o posicionamento anteriormente consolidado pelas entidades patronais.
Afirmando a obrigatoriedade de recolhimento para todos, destacando, inclusive, o caráter compulsório pela natureza tributária da exação.
Pautou-se que não há que se falar em isenção da Contribuição Sindical para empresas do Simples Nacional.
Com o novo entendimento, portanto, o Ministério do Trabalho corrobora com a visão de que a Contribuição Sindical possui hoje papel de grande relevância no Estado Democrático de Direito Brasileiro, vez que financia as atividades essenciais dos Sindicatos, Federações e Confederações.
O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Uberaba e Região (Sinhores) e a Federação dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Minas Gerais (Fhoremg) promoveram nos dias 25 e 26 de abril, no Hotel Golden Park, em Uberaba (MG), o "Seminário de Gastronomia, Hotelaria e Turismo". Na ocasião, empresários, sindicatos e associações do segmento de Hotéis, Bares e Restaurantes de todo o estado de Minas Gerais estiveram reunidos para assistirem diversas palestras com os mais variados temas de interesse da categoria. Entre os participantes estavam o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Vale do Aço (Sindhorb-Vale do Aço), Benedito Pacífico da Rocha, acompanhado de sua esposa Marlene Auxiliadora Damasceno Roacha; e o Assessor Jurídico Dr. Adalto de Assis Pereira.
Reportagem: Eduardo Vargas – Assessor de Imprensa do Sindhorb-BH
Presidente do SINDHORB Vale do Aço participa da homenagem ao desembargador Ronaldo Claret de Morais, oferecida pela Câmara Municipal de Coronel Fabriciano.
Natural de Caratinga, o desembargador Claret de Morais iniciou sua carreira profissional como Advogado em Coronel Fabriciano onde ainda reside muitos de seus familiares.
O SINDHORB Vale do Aço realizou para seus associados e afiliados, no dia 24 de março de 2017, as 16:00hs, em sua sede. Uma palestra sobre "Gestão & Negócios". Uma grande oportunidade oferecida e apresentada de forma diferenciada, dinâmica, assuntos de negócios e as tendências de mercado do Vale do Aço, além de ampliação do nosso network. Neste evento contamos com a participação de empresários e gerentes de Hoteis, Restaurantes, Bares e similares.