Guarda Municipal notifica 40 estabelecimentos por irregularidades – Tribuna de Minas
Guarda Municipal notifica 40 estabelecimentos por irregularidades
Locais teriam infringido as determinações do Decreto nº 13.959, de adesão ao plano Minas Consciente do Governo de Minas Gerais
27/05/2020 às 21h42- Atualizada 27/05/2020 às 21h52
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) divulgou, nesta quarta-feira (27), que a Guarda Municipal notificou, na última semana, 40 estabelecimentos comerciais por infringirem as determinações do Decreto nº 13.959, de adesão ao plano Minas Consciente do Governo de Minas Gerais. O decreto define tipos de negócio autorizados a abrirem as portas e seu horário de funcionamento. No entanto, os fiscais constataram que havia irregularidades, como o funcionamento fora do horário permitido. Academias de ginástica, quadra de futebol, lojas de roupas, bares, restaurantes e casa de ferragem são alguns dos estabelecimentos que foram considerados irregulares.
De acordo com a comandante da corporação, Emilce de Castro, a medida está sendo tomada desde que a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) atribuiu competência fiscalizatória aos integrantes da Guarda Municipal. "A Guarda Municipal, por sua natureza preventiva e comunitária, vem, desde a publicação do decreto, participando de várias ações, no sentido de conscientizar a população sobre as medidas necessárias à contenção do coronavírus. No entanto, a GM também tem realizado ações de fiscalização", disse, por meio da assessoria. Entre as medidas de prevenção adotadas pela Guarda, está também o "Ronda SUS".
A PJF destaca que a notificação é o primeiro passo do trabalho de fiscalização. As empresas notificadas têm prazo para se adequarem à lei. Caso contrário, o estabelecimento pode receber o auto de infração e até ser interditado.
A Guarda Municipal atende pelo número 153, de onde as diligências têm origem, junto com as denúncias recebidas pela Ouvidoria do Município. Por meio deste número, a população pode indicar, de forma anônima, locais onde há prática de irregularidades.