De um lado, representando a categoria profissional, o SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇOES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 50.422.781/0001-80, Registro Sindical – Processo nº46000.000847/97-46, com sede na Rua Álvares Cabral, 151 - Centro – Ribeirão Preto/SP, CEP 14010-080, neste ato representado por seu Presidente, Sr. CLODOALDO DO CARMO CAMPOS, inscrito noCPF/MF sob nº 982.183.108-78; e de outro lado, representando a Categoria Econômica, o SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ/MF nº 67.354.746/0001-74, com endereço na Rua Estela, 515 - Bloco A - 5 º andar, Vila Mariana, São Paulo/SP, REGISTRO SINDICAL Nº 24000.005769/91, por seu representante legal infra-assinado; todos, devidamente autorizados por suas respectivas ASSEMBLÉIAS GERAIS, firmam a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO,nos termos do artigo 611 e seguintes da CLT, com vigência de 01/05/2008 até 30/04/2009, em conformidade com as cláusulas e condições seguintes:
Todos os pisos salariais e demais salários vigentes em maio de 2007, serão reajustados em 7,00% (sete inteiros por cento), a partir de 01 de maio de 2008.
3.2 - Respeitando-se os princípios de isonomia salarial e preservando-se condições mais benéficas, os salários dos empregados admitidos após maio de 2007, assim como as empresas constituídas após essa data, concederão o reajuste previsto na cláusula 3ª, de forma proporcional à data de sua admissão, até 15/04/2008.
Considerando que as negociações foram concluídas após o pagamento do salário do mês de maio e junho de 2008, o valor do reajuste salarial, ora estabelecido, deverá ser pago juntamente com o salário do mês de julho de 2008.
Fica estabelecido como piso salarial, aplicável aos empregados sujeitos a regime de trabalho de tempo integral, a importância mensal equivalente a R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais) e para mensageiros/ Office-boy, faxineiros e copeiros, R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais).
As empresas que não fornecem alimentação, concederão a seus funcionários "ticket" de refeição de valor facial unitário equivalente a R$ 8,60 (oito reais e sessenta centavos), em número idêntico aos dias a serem trabalhados no mês.
42 - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DO SINDICATO PROFISSIONAL DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO
42.1- No mês de Agosto de cada ano deverá ocorrer o desconto mensal previsto no caput no importe de 3% (Três inteiros por cento), em decorrência da negociação coletiva, retornando ao percentual acima descrito nos meses posteriores.
42.2- O não recolhimento nos prazos acarretará a cobrança de multa de 10% (dez por cento) do montante, além de mora de 1% (um por cento) e 20% (vinte por cento) de honorários em caso de cobrança judicial.
42.3- Vinte dias após o recolhimento as empresas remeterão aos sindicatos a cópia da guia de recolhimento juntamente com a relação de empregados que deram motivação aos descontos. A presente cláusula é de responsabilidade exclusiva do sindicato profissional convenentes.
45- DEFICIENTES FÍSICOS
O presente instrumento vigerá pelo período de 12 (doze) meses para as cláusulas que tenham conteúdo econômico e de 24 (vinte e quatro) meses para as cláusulas sociais, a contar de 01 de maio de 2008.