Simone Tebet garante isenção de IR para indústrias de MS – Jornal Dia Dia
Simone Tebet garante isenção de IR para indústrias de MS
Empresas receberão isenção de imposto de renda para instalarem novas unidades em municípios de Mato Grosso do Sul. A medida, de iniciativa da Senadora Simone Tebet (MSDB-MS), foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, nesta quarta-feira (17), em decisão terminativa, e seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
Os senadores aprovaram o PLS 656/2015, que prorroga a redução de 75% do Imposto de Renda de empresas instaladas no Norte e no Nordeste até 2023. Simone apresentou emendas ao projeto para que este incentivo passe a vigorar também para indústrias instaladas nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). O montante da redução do imposto de renda é calculado com base no lucro da exploração do empreendimento.
Serão beneficiadas empresas novas ou em expansão. O incentivo pode atrair mais indústrias e ajudar a criar emprego e renda.
A senadora sul-mato-grossense argumenta que a isenção é fundamental para estimular o desenvolvimento regional e rebate o argumento de que a arrecadação tributária vai cair com a renúncia fiscal. "Ninguém renuncia o que não se tem. Sem incentivo, as indústrias não vão. Então, ao invés da arrecadação ser de 25% (porque renunciou 75% do imposto de Renda), será de zero, porque ninguém soma em cima do nada. Esse tipo de medida contribui para a diminuição da desigualdade social e regional", disse.
A redução de 75% do Imposto de Renda de empresas instaladas no Norte e nordeste fica prorrogada de 2018 até 2023. Tais incentivos já existem há anos para os empreendimentos abarcados pelas Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado acatou a sugestão de Simone Tebet para incluir o benefício também para os estados do Centro-Oeste, especialmente para Mato Grosso do Sul e Goiás.