DIREITO EM PRÁTICA: 06/20/09
Sebba & Lopes Advogados Associados, oferece a seus clientes Assessoria e Consultoria Jurídica em diversas áreas do direito, atuando também no setor empresarial, em assessoria jurídica para licitações, contratos, além de Planejamento Tributário e Comercial para pequenas, médias e grandes empresas, tendo por diferencial, ainda, a atuação marcante na seara do Direito Eleitoral.
É sabido que ter conhecimento total sobre todos os aspectos legais e jurídicos de qualquer negócio que se pretende iniciar até o seu efetivo funcionamento garante boa parte do sucesso e futuro de um empreendimento.
Dessa forma, Sebba & Lopes Advogados atua de modo a orientar e adequar previamente as mais diversas situações em que envolvam quaisquer tipos de relação jurídica aos preceitos legais vigentes com vistas a evitar conflitos.
DRA. CINDY SEBBA
Bacharel em direito formada pelo Centro Universitário de Brasilia - UNICEUB, inscrita na OAB DF, com pós-graduação Lato sensu em Gestão Pública com ênfase em Auditoria Publica pela Faculdade Projeção. Integra a sociedade Sebba & Lopes Advogados Associados.
Trabalhou no Ministério da Saúde durante nove anos e especificamente nos últimos anos, atuou como consultora da Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS, na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, acompanhando diariamente as ações judiciais propostas em desfavor da União cujos pleitos eram requerimentos de cirurgias, tratamentos médicos e os mais diversos medicamentos de alto custo não disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Também atuou na parte das auditorias realizadas no Ministério da Saúde pelos órgãos de controle externo como a Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União.
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Marcadores: PERFIL DOS SÓCIOS
DR. LUIZ LOPES
Bacharel em direito formado pelo Centro Universitário Euro-Americana - Unieuro, inscrito na OAB DF, com pós-graduação em Direito Público e Direito Penal na Faculdade Projeção. Cursa especialização em Docência no Centro Universitário Euro-Americana – Unieuro. Além de integrar a sociedade Sebba & Lopes Advogados Associados, é Professor/Orientador do Núcleo de Prática Jurídica na área de Direito Civil, Processual Civil e Consumidor do Centro Universitário Unieuro.
Possui grande "know how" na área de Assessoria legislativa e direito eleitoral.Responsável por projetos na área de Direito Eleitoral. Assessorou Juridicamente a campanha eleitoral/2008 do PRTB das eleições municipais de Goiânia/GO. Contatos com a cúpula do PMDB do Estado de Goiás para fins de negociação/Levantamento e elaboração de relatórios das questões político-jurídicas inerentes ao Direito Eleitoral.
Responsável pela elaboração do projeto e implementação do Departamento para Assuntos Legislativos - DALG.
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Justiça condena Band a pagar R$ 70 milhões ao Ecad
Publicado em: 26/05/2009 11:37 / do site - http://portalimprensa.uol.com.br/
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Band contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que condenou a emissora a pagar 2,5% de seu faturamento ao Escritório de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Os valores estipulados são referentes a dívidas em direitos autorais de músicas utilizadas pelo veículo.
Segundo o Ecad, a emissora paulista não paga direitos autorais desde 1999. As dívidas com o órgão somam mais de R$ 70 milhões. A Band informa que irá recorrer da decisão do STJ em instância superior.
Segundo noticiou a coluna "Outro Canal", da Folha de S.Paulo, o embate entre a emissora e o Ecad teve início em 1999, ano de instauração da lei sobre direitos autorais. Desde essa data, ficou estipulado aos canais de TV o pagamento de 2,5% sobre o faturamento anual ao órgão.
A Band classifica os valores cobrados como "excessivos", o que teriamotivado o descumprimento da lei. A emissora alega que seu faturamento não contempla apenas produtos de obras musicais, o que tornaria o percentual cobrado, de 2,5%, muito além da normalidade.
De acordo com o colunista Daniel Castro, a Rede Globo e o SBT também questionam o pagamento de direitos autorais ao Ecad. Em reposta, o ministro Sidnei Beneti, do STF, afirmou que cabe ao órgão "fixar os valores", e não à Justiça.
Ouvida pelo Portal IMPRENSA, a assessoria da Band informou que não se pronunciará enquanto a ação não for julgada em última instância.