CADEIRAS MOTORIZADAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
O deputado Ozorio propôs a criação de um programa assistencial que concede cadeiras motorizadas a portadores de deficiência muscular.
O projeto prevê que a Secretaria de Estado de Saúde ceda, gratuitamente, esse tipo de equipamento à pessoas portadoras de distrofia muscular progressiva e para aquelas que, com deficiência, não conseguem utilizar cadeiras de rodas movidas manualmente.
É necessário que a pessoa que solicitar tal equipamento seja comprovadamente carente e sem possibilidade financeira de adquiri-la.
O beneficiário não poderá, em nenhuma hipótese, emprestá-la ou aliena-la, devendo devolvê-la, quando não mais precisar, em bom estado de conservação, para a Secretaria de Saúde que a encaminhará para atendimento de outra pessoa portadora de necessidades especiais.