Você Sabia? – O controle de idas ao banheiro pode caracterizar dano moral? – Tarso Advogados
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Você Sabia que o controle de idas ao banheiro pode caracterizar dano moral?
A submissão do trabalhador a situações constrangedoras, como a prática do empregador de restringir, controlar ou impedir as idas ao banheiro do empregado, durante a jornada laboral, configura ato ilícito caracterizador de danos à esfera extrapatrimonial obreira.
Uma vez alegada tal situação, passa a ser dever do empregador demonstrar que o controle de tempo e das idas ao banheiro ocorria de forma razoável.
A conduta abusiva empresarial que fere a intimidade do trabalhador, seja no âmbito psíquico ou emocional, alcançando sua dignidade, gera, em regra, a condenação do empregador no pagamento de indenização por danos morais.
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