Afrânio apresenta PL de inclusão social – Câmara Municipal de Uberaba
Afrânio apresenta PL de inclusão social
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Os parques públicos de Uberaba poderão ganhar balanços para crianças com necessidade especiais de locomoção. Projeto de Lei, de autoria do vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS), pede obrigatoriedade na instalação dos referidos balanços com o objetivo de atender crianças que necessitam de cadeira de rodas para se locomoverem.
Para o vereador, a acessibilidade é uma condição básica para a inclusão social das pessoas com necessidades especiais. "Numa sociedade em que cada vez mais estamos utilizando modernas tecnologias de informação e de comunicação para estudarmos, trabalharmos e entreter-nos, acaba sendo prioritário para todos garantir a acessibilidade plena, inclusive para a diversão". Afrânio destacou ainda, que respeitar os deficientes é ter toda uma série de cuidados para que eles não sejam excluídos do nosso convívio e "a acessibilidade faz parte desse respeito que devemos ter para com eles". Acrescentando que, ao projetar esses espaços de lazer, os planejadores deveriam pensar em todas as condições de acessibilidade, sendo mais específicos os problemas de acessibilidade e utilização de equipamento por parte de pessoas que utilizam cadeiras de rodas. "Ao executar ou adaptar um projeto, seus construtores não podem deixar de considerar, por exemplo, as condições antropométricas específicas destes usuários, já que as cadeiras de rodas impõem limites à movimentação e também ao alcance manual e visual de seus usuários".
De acordo com o parlamentar, os deficientes têm os mesmos direitos que qualquer outro cidadão, e isso está consagrado na Lei Federal n° 10.048/2000. "É nosso dever respeitá-los. São brasileiros que precisam ter acesso às escolas, universidades, ao mercado de trabalho, ao lazer e à cultura, aos locais de culto, edifícios residenciais, comerciais e públicos, e, cabe a nós, como representante do povo, providenciar os mecanismos de inserção dessas pessoas na sociedade para fazer valer nossas obrigações como políticos".
Assim sendo, a proposição, que ainda entrará em tramitação na Casa, tem a finalidade de oferecer às pessoas com deficiência o acesso aos mesmos bens e serviços disponíveis aos demais uberabenses.