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Reeducandas transexuais do sistema prisional participam de atividade da Secretaria da Administração Penitenciária
SAP desenvolve iniciativas e cursos voltados ao público LGBT
Por Athosgls em	 1 junho, 2018 Notí­cias
Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de SP estabelece normas que preservam direito à identidade de gênero
Por meio de resoluções, a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) garante os direitos da população LGBT nas unidades prisionais. A determinação inclui regras sobre a visita íntima nas unidades prisionais, além de um artigo que determina o tratamento igualitário nos casos de relações homossexuais de pessoas em privação de liberdade àquele aplicado aos heterossexuais.
Em outro texto, a SAP estabeleceu que seja preservado o direito à identidade de gênero e à orientação sexual das pessoas travestis e transexuais no Sistema Penitenciário do Estado, como, por exemplo o direito ao uso de peças íntimas do gênero com que a pessoa se identifica e cabelos na altura dos ombros, além do uso do nome social.
"Iniciativas como essas são muito importantes para a reintegração social, já que o segmento LGBT costuma ter vínculos familiares mais fragilizados em função da LGBTfobia, em especial o seguimento das travestis e pessoas trans. A resolução nº 11, de 2014, garante a possibilidade das travestis e transexuais ocuparem alas destinadas especificamente ao seu convívio, desde que haja solicitação", destaca o diretor do Centro de Políticas Específicas / Grupo de Ações em Reintegração Social / Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania da pasta, Charles Bordin.
Dados da secretaria indicam que, atualmente, existem cerca de 5 mil reeducandos do público LGBT no território paulista. Desses, cerca de 1.200 são pessoas trans. Para contemplar detentos que queiram busquem qualificação profissional, a SAP promove, desde o dia 23 de abril, o evento denominado "Diversidade à Mesa", curso de culinária para presas transexuais lançado em 2018.
A ação, que terminará em julho, ocorre no Centro de Detenção Provisória (CDP) Belém I, na Ala de Progressão, e conta com a participação de chef renomados. "A iniciativa articula eixos voltados à qualificação profissional na área da alimentação, promoção da cidadania LGBT e geração de trabalho e renda. O intuito é fortalecer o protagonismo desta população como estratégia de superar a desigualdade social e a discriminação", enfatiza o servidor André Luzzi, integrante do Grupo de Capacitação, Aperfeiçoamento e Empregabilidade (GCAE), da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, da SAP.
"O projeto também busca realizar a sensibilização do corpo funcional da pasta com relação aos direitos e políticas em gênero e diversidade sexo. Da mesma forma, pretende conjugar esforços para envolver o conjunto da sociedade na construção de oportunidades de emprego, trabalho e renda numa perspectiva justa e solidária", acrescenta André Luzzi.
A chef Marie-France Henry, do La Casserole, um dos primeiros restaurantes de cozinha francesa de São Paulo, é uma das profissionais envolvidas na iniciativa. Para ela, o curso tem como um dos principais desafios não apenas formar pessoas, mas preparar as equipes dos estabelecimentos do setor para conversar sobre a questão da discriminação.
"Acredito que os restaurantes e o ambiente empresarial precisam seguir o mesmo caminho traçado na sociedade, principalmente em relação à igualdade de gênero. Queremos abrir espaço para as pessoas que são alvo de discriminação, pois os espaços do setor tendem a ser masculinos", analisa a chef Marie-France Henry.
A proprietária do La Casserole ressalta que é estabelecida uma via de mão dupla no curso, com o aprendizado simultâneo entre chef e reeducandas. "Trata-se de um projeto muito inovador, pois não é algo de cima para baixo. O que é feito na cozinha tem a ver com a vida dessas pessoas, que, muitas vezes, sofrem duas discriminações, por serem presa e transexuais", afirma Marie-France Henry.
A ação é desenvolvida pelo GCAE e tem a colaboração do Centro de Políticas Específicas, ambos da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, da SAP. O "Diversidade à Mesa" consiste na mobilização do Estado e da sociedade civil em prol da população da população LGBT, as travestis e mulheres transexuais.
A iniciativa conta com um módulo socioeducativo em que são discutidos a cidadania LGBT, cultura e hábitos alimentares, política alimentar e relações interpessoais no trabalho. O projeto também tem apoio do Museu da Diversidade, ligado à Secretaria de Cultura, e da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.