Desembargador nega pedido da AL para votar soltura de Fabris
Publicado 20/10/2017 01:44:14
O desembargador Ney de Barros Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, negou na terça-feira (17) o pedido de liminar que tentava permitir que a Assembleia Legislativa votasse em plenário pela manutenção ou não da prisão do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD).
Fabris está preso no Centro de Custódia de Cuiabá desde o dia 16 de setembro, por obstrução da Justiça.
Ele foi alvo da Operação Malebolge, da Polícia Federal, que investigou fatos narrados na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Segundo apurou a reportagem, o pedido foi negado e será encaminhado agora para a chamada Corte Especial do TRF 1, que é formada por 18 membros e presidida pelo desembargador Hilton José Gomes de Queiroz, que também é o presidente do próprio TRF 1.
A decisão é um duro golpe para Fabris, já que a Corte Especial se reúne apenas nas primeiras e terceiras quintas-feiras de cada mês.
Ou seja, o pedido só deve ser apreciado em meados de novembro, já que a primeira quinta-feira (2) daquele mês é feriado de Finados.
Além de negar a liminar, o desembargador encaminhou o pedido para a Procuradoria-Geral da República.
A prisão preventiva de Gilmar Fabris havia sido determinada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 15 de setembro.
A Assembleia Legislativa tinha a esperança de que a decisão recente do Supremo, de dar ao Senado o direito de votar as medidas cautelares impostas contra o senador Aécio Neves (PSDB), também já pudesse beneficiar Fabris.
No pedido de liberdade do deputado, a Procuradoria da Assembleia afirmou que a Constituição Estadual está em consonância com a Constituição Federal, o que daria ao Legislativo estadual o mesmo direito dado ao Senado.
Fabris foi preso em 16 de setembro, um dia depois da deflagração da Operação Malebolge.
A prisão foi determinada porque Fabris deixou seu apartamento durante a madrugada, minutos antes da chegada dos policiais federais.