Justiça suspende concurso público realizado em Baixio por indícios de fraude – Revista Cariri
O MPCE ingressou com a ação no último dia 8 de julho, após deflagrada a "Operação Amigos do Rei", que cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos em combate à fraude no resultado do certame
A Vara Única da Comarca de Ipaumirim acatou Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou a imediata suspensão do concurso público realizado no Município de Baixio, regido pelo Edital nº 01/2019, bem com o afastamento liminar de todos os servidores nomeados em razão do concurso, com suspensão das remunerações, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil, em caso de descumprimento ou atraso. O MPCE ingressou com a ação no último dia 8 de julho, após deflagrada a "Operação Amigos do Rei", que cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos em combate à fraude no resultado do certame.
Realizado em 2019 para prover 32 vagas, o concurso foi organizado pela empresa CONSEP – Consultoria e Estudos Pedagógicos LTDA. O resultado definitivo foi publicado no dia 4 de julho de 2019 e, até o momento, foram convocados e empossados 41 aprovados. Segundo o promotor de Justiça João Eder Lins dos Santos, na respondência da comarca de Baixio, há provas concretas que 70% do resultado do certame foi alterado e não é possível verificar os outros 30% porque as provas foram destruídas.
Após quase dois anos de investigação, as provas colhidas (todas autorizadas pela Justiça) comprovam que o referido concurso foi integralmente fraudado, tendo em vista que agentes políticos, em parceria com a banca organizadora CONSEP, alteraram as notas dos candidatos para que eles fossem aprovados. Um indício é o fato de que as notas alcançadas pelos primeiros colocados estão bem acima da média geral e a maioria desses aprovados já fora antes contratado pela Prefeitura de Baixio ou tinha ligação familiar com agentes políticos. O MPCE também ressalta a falta de transparência da banca, a qual apenas divulgou a nota dos candidatos aprovados, dificultando o acesso às folhas de resposta dos demais candidatos, afirmando que a Prefeitura analisaria o pleito e atenderia se julgasse necessário.
No âmbito da Operação "Amigos do Rei", o Ministério Público ofereceu denúncia contra Raimundo Amaurílio Araújo Oliveira, conhecido como "Zico", que é ex-chefe de Gabinete e atual presidente da Câmara Municipal de Baixio; Francisco Bernardo dos Santos, ex-vereador da Câmara Municipal de Baixio; e Dirceu Iglesias Cabral Filho, Tiago Lima Iglesias Cabral e Diego Lima Iglesias Cabral, todos ligados à CONSEP – Consultoria e Estudos Pedagógicos. A denúncia foi apresentada com base no inquérito civil e na investigação produzida pela Polícia Civil, apontando fortes indícios de fraude no resultado do concurso público, com comprovada participação dos denunciados.
O esquema criminoso teve origem antes mesmo do lançamento do Edital 01/2019. A quebra do sigilo de dados previamente autorizada judicialmente no aparelho celular de Dirceu Iglesias, sócio-administrador da empresa CONSEP, revelou que ainda em novembro de 2018, Francisco Bernardo entrou em contato com o empresário, comparecendo à sede da CONSEP, em Teresina, no dia 18 de dezembro de 2018, evidenciando direcionamento da contratação da empresa que realizaria o certame, o que de fato ocorreu.