CNM debaterá desafios municipais para conectividade em Santa Catarina nesta sexta-feira, 24 - JORNAL DAS CIDADES
CNM debaterá desafios municipais para conectividade em Santa Catarina nesta sexta-feira, 24
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participa, nesta sexta-feira, 24, às 10 horas, de debate técnico sobre a atualização da legislação local para a implantação do 5G. A entidade destaca que as administrações Entes locais possuem protagonismo na revisão de normas urbanas relacionadas a uso e ocupação do solo para viabilizar a instalação das antenas de Telefonia e Internet 5G. O debate pode ser acompanhado ao vivo pelo Youtube do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (Ciga).
A iniciativa tem por objetivo apoiar e esclarecer dúvidas dos gestores em relação aos procedimentos de revisão das legislações urbanas locais. Levantamento inédito da área de Planejamento Territorial e Habitação da CNM apontou que em 43% dos Municípios brasileiros será a primeira vez que a gestão editará uma norma específica e procedimentos de licenciamento urbanístico para o tema.
A CNM será representada no debate pela analista técnica da área de Planejamento Territorial e Habitação, Karla França, que apresentará os principais desafios e oportunidades da gestão local e as formas de apoio da entidade disponíveis para a gestão local. A entidade tem atuado fortemente no tema para que a gestão pública atualize a norma, considerando os benefícios coletivos, em especial nas áreas com maior deficiência de sinal de internet.
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O evento é uma parceria da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi) e do Ciga junto ao Grupo de Acompanhamento do 5G em Santa Catarina, e apoio técnico da CNM nos debates. Também conta com representantes da Assembleia Legislativa do estado (Alesc), do setor Jurídico da Amavi, da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) e do Ciga.
Outras iniciativas da CNM
Para apoiar os Municípios no processo de revisão das normas, a Confederação lançou a publicação Licenciamento de antenas e infraestrutura de suporte para telefonia e internet. O material pretende auxiliar os gestores locais na atualização das legislações urbanísticas para viabilizar a tecnologia 5G. Também foi divulgada minuta de projeto de Lei para apoiar os Municípios na revisão das normas locais. O documento está disponível no Conteúdo Exclusivo da CNM.
Outras informações podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected]
Prefeito de Bandeirantes (MS) visita sede da CNM
Acompanhado de um assessor e dois secretários, o prefeito do Município de Bandeirantes, no Estado do Mato Grosso do Sul, Gustavo Sprotte, esteve na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na manhã desta segunda-feira, cumprindo agenda importante para a gestão local, em Brasília.
O principal assunto tratado na visita foi a mobilização municipalista a ser realizada no dia 5 de julho, próxima semana, com o objetivo de tratar de pautas dom impactos para os Municípios do Brasil, como o PLP 18/2022, que trata da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energias e telecomunicações.
Ainda completam a lista dessas pautas as alterações na cobrança do Imposto de Renda (PL 2.337/2021), a redução do percentual cobrado no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e os pisos do magistério (aumento concedido) e da enfermagem. Os temas foram apresentados pela área de atendimento institucional da Confederação.
A comitiva conheceu a casa do municipalismo brasileiro. Além disso, o gestor recebeu a carteirinha de prefeito e informações institucionais da CNM.
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