CCJ da Câmara aprova projeto que libera biografias sem autorização | Valor Econômico
02/04/2013 às 17h10
CCJ da Câmara aprova projeto que libera biografias sem autorização
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira um projeto que permite a execução de filmes ou publicação de livros biográficos, por exemplo, sem a autorização da pessoa biografada ou de sua família.
O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e não precisa passar pelo plenário da Casa. Segue, portanto, direto ao Senado. A proposta altera o Código Civil e prevê a divulgação de fatos biográficos de "pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade".
"O projeto é de fundamental importância para garantir no Brasil, de um lado, a liberdade de expressão dos pesquisadores e autores e, de outro, o direito à informação de toda a sociedade brasileira. Com sua aprovação, a nação passa a poder conhecer melhor a sua própria história. Demos um passo fundamental nesta direção hoje", afirmou o relator da proposta, deputado Alessandro Molón (PT-RJ).