PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC Nº 92.407 DE 23 DE JULHO DE 2020 « Catálogo de Legislação Municipal
Termo de compromisso entre a Prefeitura de São Paulo e entidades representativas do setor de esportes de auto e moto velocidade. Protocolo de retomada dos esportes de auto e moto velocidade.
TERMO DE COMPROMISSO QUE CELEBRAM A PREFEITURA DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA CASA CIVIL, E ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR DE ESPORTES DE AUTO E MOTO VELOCIDADE.
PREFEITURA DE SÃO PAULO, entidade de direito público interno, doravante denominada "PMSP", por intermédio da CASA CIVIL, neste ato representada por seu Secretário; a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO – CBA, com sede na Rua da Glória, nº 290, 8º andar, Bairro da Glória, Rio de Janeiro (RJ), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.108.522/0001-01, neste ato representada pelo seu Diretor, senhor Emerson das Neves Souza, portador da Cédula de Identidade RG nº 63.524.676 e do CPF sob o número 041.582.929-13; a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE MOTOCICLISMO - CBM, com sede na Rua Grapia, 8 - Caranda Bosque - Campo Grande - MG - CEP: 79032-550, inscrita no CNPJ sob nº 47.459.185/0001-60, neste ato representada pelo seu Presidente senhor Sergio Bruno Pagnanelli, portador do RG nº 14.379.854 e do CPF nº 053.186.148-17; a FEDERAÇÃO DE AUTOMOBILISMO DE SÃO PAULO - FASP, com sede a Rua Luis Góis, 718 - Vila Mariana - São Paulo – CEP 04043-050, inscrita no CNPJ sob o número 62.976.501/0001-65, neste ato representada pelo seu Presidente senhor José Aloizio Cardozo Bastos, portador do RG.- 2.068.208-6 e do CPF nº 070.869.548-53; a FEDERAÇÃO PAULISTA DE MOTOCICLISMO - FPM, com sede na Pça Nossa Senhora do Carmo 15, Pompeia - São Paulo-SP - CEP: 05023-020, inscrita no CNPJ sob nº 43.882.786/0001-20, neste ato representada pelo seu Presidente senhor Décio Fantozi, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.725.419 e do CPF nº 574.610.588-00; a ASSOCIAÇÃO DOS PILOTOS DA MOTOVELOCIDADE - APM, com sede na Rua Dr. Rubens Gomes Bueno, 465 - Varzea de Baixo - São Paulo-SP - CEP: 04730-000, inscrita no CNPJ sob nº 11.707.241/0001-91, neste ato representada pelo sua Presidente senhora Karina Abreu, portadora do RG 41.905.655-5 e do CPF 313.471.918-52; a ASSOCIACAO PAULISTA DE AUTOMOBILISMO - APA, com sede à Praça Delgado Arouche, n.5, São Paulo, SP, CEP 03183-090, inscrita no CNPJ sob o número 31.180.536/0001-60, neste ato representada pelo seu Presidente, senhor José Cordeiro Santiago, portador do RG n. 22.965.953-6 e do CPF nº 250.076428-19; a LIGA DESPORTIVA DE AUTOMOBILISMO - LDA, com sede na Av. Nossa Senhora do Sabará, 5267. Vila Emir, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob nº 23.715.092/0001-91, neste ato representada pelo seu Presidente senhor Ernesto Alberto Costa e Silva, portador do RG 3.517.693 e do CPF 029.502.866-15, a SUPER LIGA DESPORTIVA DE VELOCIDADE, com sede à Rua Major Carlo Del Prete 1191, cj 02 centro São Caetano do Sul, inscrita no CNPJ sob o número 31.217.221/0001-40, neste ato representada pelo seu Presidente, senhor Roberto Klai Junior, portador do RG Nº 16.737.418-7 e do CPF 126.512.058-77 e a ASSOCIAÇÃO DOS PILOTOS DE ENDURANCE, com sede na Rua Acrysio Martins de Oliveira, nº 25 - Centro – Campo Bom – RS - CEP 93700-000, inscrita no CNPJ sob nº 21.534.606/0001-87, neste ato representada pelo seu Presidente senhor Marcelo de Castro Lozasso, portador do RG nº 24.119.829 e do CPF nº 269.261.838-17, doravante denominados "COMPROMISSÁRIOS".
PROTOCOLO DE RETOMADA DOS ESPORTES DE AUTO E MOTO VELOCIDADE
1. CONDIÇÕES GERAIS E MONITORAMENTO
* Submeter todos os ambientes a um intenso processo de desinfecção prévia, especialmente os locais de atendimento, os banheiros e as áreas de acesso público, seguindo as indicações das autoridades sanitárias e dos profissionais pertinentes;
* Sempre que possível priorizar-se a escolha de localidades menos afetadas pela doença para sediar atividades automobilísticas;
* Realizar controle de acesso em geral, inclusive com credenciamento nominal, de todos que forem adentrar às praças desportivas / parque de manutenção ou apoio, com medição de temperatura corporal de todos através de termômetro infravermelho, sendo impedidos de adentrar à praça aqueles com temperatura superior a 37,5 ºC;
* Recomenda-se que o controle da temperatura aconteça em cada acesso nas praças desportivas por todos que adentrem o espaço, tanto na entrada quanto na saída, ainda que sejam diversos acessos no mesmo dia e de forma randômica em diferentes espaços na mesma praça durante as atividades.
* Atletas, equipes, funcionários e colaboradores que apresentarem sintoma de síndrome gripal (febre, mesmo que relatada, tosse ou dor de garganta ou coriza ou dificuldade respiratória) serão considerados suspeitos de portarem COVID-19, devendo ser testados (PCR-RT) antes da reabertura dos estabelecimentos, só podendo retornar às atividades após 14 dias do primeiro sintoma, caso todos os sintomas tenham findado, ou caso esteja munido do resultado negativo;
* Atletas, funcionários e equipes devem usar máscara durante todo o caminho até a chegada aos locais das atividades. Durante as provas os atletas poderão estar sem máscara. O staff, apoio e equipe devem permanecer o tempo todo com a proteção;
* Sempre trocar a mascara e higienizar-se com álcool gel 70% ao chegar no local de treino ou provas e ao deixa-lo, evitando qualquer forma de contaminação relativa ao trajeto de ida e volta.
* Verificar a Saturação de oxigênio (caso seja disponível o oxímetro).
* Os atletas devem se apresentar para o treinamento e provas em horários próximos ao início das atividades para não ficarem muito tempo expostos no local de treinamento. Devem higienizar as mãos ao chegar, evitar o contato físico com os colegas, higienizar as mãos antes de ir embora e se dirigir direto para casa assim que acabar o treino.
* Recomenda-se priorizar a seleção do máximo de profissionais de equipes técnicas, operacionais e desportivas que residam no local em que as atividades serão realizadas, a fim de evitar grandes deslocamentos entre localidades.
* Implementação de monitoramento da efetividade das medidas de proteção e avaliação da adesão de todos os envolvidos aos protocolos, cabendo, a qualquer momento, mudanças nas estratégias para torna-las mais efetivas.
2. DISTANCIAMENTO SOCIAL E SANITIZAÇÃO
* Sempre respeitar-se a distância mínima de 1,5 metros entre as pessoas, em pé ou sentadas.
* Em caso de filas, esta deverá ser organizada de forma a permitir a distância mínima acima mencionada, conforme orientações dos Órgãos de Saúde.
* Recomenda-se a utilização de barreiras físicas de proteção e isolamento nos pontos de atendimento e/ou credenciamento. Quando da impossibilidade, necessária a utilização de máscaras e disponibilização de álcool gel 70% em todos os momentos.
* Deverá ser mantido o distanciamento mínimo entre todos os profissionais e colaboradores, em especial os que atuam nos atendimentos realizados por todos os departamentos responsáveis pela área desportiva, tais como secretaria de prova, sala de comissários, sala de direção, de prova, sala de briefing, ambulatórios, promotor e sala de imprensa.
* Todo atendimento deve ser realizado de forma individual, evitando qualquer forma de aglomeração.
* Priorizar a realização de reuniões por áudio e videoconferência e, quando expressamente necessária a forma presencial, reforçar as medidas de distanciamento, higiene e sanitização.
* Caso cerimônias de premiação não possam ser evitadas ou canceladas, deverá ser adotada estratégia que impossibilite aglomeração, como acesso tão somente por vencedores, com foto oficial a ser distribuída à imprensa por organizador / promotor.
* Durante as atividades automobilísticas, bem como durante procedimentos de largada, deverá estar presente apenas o efetivo mínimo (por carro) que se fizer necessário, tanto no que tange às equipes quanto aos oficiais de competição e operacionais, a serem avaliados de acordo com a competição.
* Deverá ser evitada ao máximo e sempre que possível a utilização de ambientes fechados.
* Boxes deverão permanecer com suas portas, janelas e acessos abertos em todo o tempo e com limitação de até 8 pessoas por vez.
* É recomendável que os atendimentos presenciais sejam substituídos por meios eletrônicos, com documentação previamente produzida e encaminhada via digital a todos os envolvidos.
* Vestiários estarão fechados, não sendo permitido tomar banho no local de treinamento e provas. Utilizar o banheiro para necessidades fisiológicas será permitido sendo realizado estritamente uma pessoa de cada vez.
* Quando estritamente necessária a utilização dos mesmos, reavaliar a disposição de assentos ocupados nos refeitórios e copas, obedecendo ao distanciamento mínimo definido, bem como escalonando os horários para realização de refeições.
* Atendimentos de fisioterapia e/ou médicos, quando necessários, deverão ser realizados individualmente, de preferências e se possível ao ar livre com o uso de EPIs (pelo menos máscara, avental descartável e face shield), deve ocorrer intervalo entres os atendimentos para serem realizadas as medidas de higiene no ambiente.
* As atividades, incluindo treinos e provas, deverão ser realizas em horários determinados e pré-agendados, devendo os atletas retornar a suas casas após o término.
* Os bebedouros coletivos deverão ser fechados, devendo ser utilizadas garrafas individualizadas;
* Disponibilizar álcool gel, de maneira visível e de fácil acesso, para uso de atletas, equipes e funcionários, em todas as entradas e saídas e outros locais estratégicos.
* Todas as instalações e ambientes devem ser diariamente higienizados. Desinfectar todas as superfícies, ferramentas, mesmo que tenham sido limpas antes do fechamento;
* Assegurar-se de que máscaras, luvas e outros equipamentos de proteção e higiene fornecidos nunca serão compartilhados entre os atletas, funcionários e equipes;
3. EDUCAÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO
* Orientação ostensiva a atletas, equipes, funcionários, colaboradores e público, inclusive por meio de cartazes afixados, banners, panfletos, áudios, vídeos, e-mails, etc., sobre o uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, sobre a necessidade e forma correta de adoção dos cuidados e medidas de higiene e proteção
* É recomendável que os organizadores das provas e atividades elejam e designem fiscais, devidamente identificados e em número suficiente, treinado e compromissado para orientar e garantir o atendimento dos protocolos e regras de distanciamento e higiene.
* As entidades representativas do setor deverá informar a todos os seus representados sobre os protocolos a serem seguidos e apoiar a sua implementação;