Tenho um contrato de aluguel de 30 meses, mas posso sair do imóvel antes desse período?
Não será obrigado a ficar no imóvel até o fim do contrato, porém terá que arcar com uma multa proporcional ao tempo em que ficou no imóvel, ou seja, quanto mais tempo estiver no imóvel, mais BARATO será o valor da multa.
A nossa legislação não estípula um valor de multa caso o inquilino saia antes de finalizar o contrato, mas na PRÁTICA, principalmente na região de São Paulo, geralmente a multa que se aplica é de três meses do valor de aluguel.
Somente nas locações comerciais, o valor da multa, dependendo da situação, costuma ser um pouco maior.
Para entender melhor, vejam os exemplos abaixo:
Caso 1 – João Alugou um apartamento de R$ 1.000,00, por trinta meses (padrão), tendo como a multa de rescisão: três vezes o valor do aluguel (multa de R$ 3 mil). No 15º mês de contrato, João decidiu sair do imóvel. Portanto, nessa situação, a multa será de R$ 1.500,00.
Caso 2 – Ana alugou uma casa de R$ 1.000,00, por trinta meses, tendo como a multa de rescisão: três vezes o valor do aluguel (multa de R$ 3 mil). No 20º mês de contrato, Ana decidiu sair do imóvel, faltando assim 10 meses para finalizar. Portanto, nessa situação, a multa será de R$ 1.000,00.
Diante das situações mencionadas acima, é aconselhado notificar via e-mail ou carta registrada, a administradora ou o proprietário (locador), de preferência ambos, com 30 dias de antecedência, conforme art. 6 da Lei do Inquilinato 8.245. Caso não seja realizada a notificação, o inquilino poderá correr risco de levar outra multa de 1 mês do valor do aluguel, além da multa contratual exposta acima.
Uma sugestão é na época da negociação da locação solicitar a isenção de multa após o 15º mês de vigor do contrato. Assim, essa cláusula só terá validade para o inquilino, pois para o proprietário, o mínimo na locação residencial é de 30 meses, ou seja, locador do imóvel residencial não poderá estipular multa para saída do inquilino.
Na locação comercial, a lei não estípula um prazo. Há um acordo entre as partes. Portanto, aconselha-se somente observar a legislação que abrange a lei da "Renovatória". Assim, o inquilino aluga por 5 anos ininterruptos no máximo e o proprietário poderá locar em no máximo 4 anos e meio. Caso esse contrato ultrapasse essas datas mencionadas nesse parágrafo, será preciso procurar um profissional para dar mais explicações sobre o tema, tendo em vista as consequências desagradáveis que ambas as partes podem experimentar.