Distribuição de processos por prevenção no PJe começa a funcionar em julho | Notícia | OAB-MT
Distribuição de processos por prevenção no PJe começa a funcionar em julho
27/06/2019 17:48 | Avanço
Atendendo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), neste mês de julho, passa a vigorar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sistema que permite a identificação da distribuição por prevenção dos processos no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
No sistema PJe todos os processos são distribuídos por sorteio, sendo que, ao recebê-lo, cabe ao relator sorteado despachar e remeter ao magistrado prevento. O procedimento leva, em média, três dias, prejudicando a análise de medidas urgentes e sobrecarregando os gabinetes.
Diante da situação que preocupava a advocacia, a OAB-MT sugeriu e o TJMT trabalhou na melhoria do procedimento. A partir de julho, após sorteado o relator pelo sistema PJe, o Departamento Judiciário Auxiliar (Dejaux) fará a certidão detectando a prevenção e os autos serão remetidos diretamente para o magistrado ou magistrada prevento (a) que, por sua vez, deverá ratificar ou não sua prevenção.
De acordo com o conselheiro federal da OAB-MT, Ulisses Rabaneda, a mudança constitui significativo avanço. "O Tribunal de Justiça, atento a mais esta reivindicação da advocacia, promove importante mudança, fazendo com que os processos com prevenção aportem no gabinete do relator natural de forma célere. Antes este procedimento demorava três dias ou mais. Este novo procedimento garante, a um só tempo, a distribuição por sorteio disciplinada pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como a rápida e célere detecção da prevenção", frisou.
"Trata-se de uma medida importantíssima para a advocacia e, mais ainda, para o cidadão, para o jurisdicionado que busca uma distribuição de justiça célere, rápida e eficiente", destacou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.