'Fake news' e a necessidade de uma justiça eleitoral célere
'Fake news' e a necessidade de uma justiça eleitoral célere
MANAUS – Desde que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ainda sob o comando do ministro Gilmar Mendes, começou a concentrar esforços no combate às fake news ou notícias falsas, venho criticando a iniciativa. O que a justiça eleitoral precisa atacar é a morosidade no julgamento de casos que possam servir de exemplo para os produtores de notícias falsas.
Tenho dito que é papel dos partidos e candidatos e não da justiça eleitoral vigiar e identificar o que é fake news. Cada um cuide de sua imagem, de sua candidatura, de seus membros filiados no caso dos partidos. Os casos identificados devem ser levados à justiça eleitoral, que precisa ser célere na identificação e punição dos responsáveis.
As fake news não são um fenômeno só identificado no período eleitoral, mas é nesse período que elas ganham proporções assustadoras. Grande parte dos falsos perfis nas redes sociais são financiados por partidos e candidatos. Portanto, é na origem que a mentira precisa ser atacada.
Também é difícil para a justiça eleitoral dar conta de observar o que acontece nas redes sociais, até pela dimensão do aparato utilizado por quem é pago para destruir imagens e reputações nas eleições. Não são apenas as postagens no Facebook, Instagram, Twitter, WhatsApp ou Youtube. Os soldados pagos para produzir informações falsas agem também nos comentários e de forma privada, pelas redes de mensagens.
Se os papéis foram bem definidos e cada um agir de acordo com o que manda a lei, ou seja, os partidos e candidatos identificando as notícias falsas e levando ao conhecimento da justiça e do ministério público, e esses agindo para identificar e punir os responsáveis, teremos mais chances de assistirmos uma disputa eleitoral sadia.
No entanto, é preciso que a justiça eleitoral não confunda crítica e informação verdadeira que deve chegar ao conhecimento do eleitorado com fake news, como tem ocorrido em eleições recentes. Vestidos com armaduras de soldados que combatem as notícias falsas, juízes e juízas no Amazonas têm proibido qualquer divulgação negativa contra candidatos, principalmente os que almejam cargos no Poder Executivo.
O eleitor precisa saber em quem está votando. E nunca o candidato vai mostrar o seu lado ruim. Esse papel cabe ao adversário. Decisões passadas e equivocadas devem compor o conteúdo dos programas eleitorais, sim. Por que não? A quem interessa esconder a verdade sobre determinado candidato.
Que a justiça eleitoral, com o discurso de combate às fake news, não impeça a divulgação de informações verdadeiras, essenciais ao processo democrático, mas negativas a determinado candidato.