Supremo derruba liminar e Telebras tem sinal verde para acordo com Viasat | TELETIME News
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16/07/18, 21:37 Atualizado em 16/07/18, 21:42
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, reviu nesta segunda, 16, sua primeira decisão e acolheu o pedido da Advocacia Geral da União, derrubando a liminar imposta pela Justiça do Amazonas contra a Telebrás. A liminar, obtida por uma pequena empresa do Amazonas chamada Via Direta há cerca de 120 dias, impedia que a estatal operacionalizasse o acordo com a operadora norte-americana Viasat, celebrado em fevereiro, para uso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC). No resumo do despacho de Carmen Lúcia (a íntegra ainda não está disponível), está dito: "(…) reconsidero a decisão agravada, deferindo a suspensão de liminar requerida para suspender os efeitos da medida proferida pelo juízo da Primeira Vara Federal da Seção Judiciária de Manaus/AM na Ação Ordinária n. 1001079-05.2018.4.01.3200 e mantida pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (Suspensão n. 1009347-45.2018.4.01.0000). Comunique-se com urgência (…)".