Agentes de trânsito podem receber adicional de risco – Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos – SP
Agentes de trânsito podem receber adicional de risco
Agentes de trânsito de Ferraz de Vasconcelos poderão receber o pagamento de adicional de risco. A medida será sugerida a Prefeitura Municipal para estudos pelo vereador (foto) Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho, na próxima sessão ordinária, na segunda-feira, dia 02, a partir das 18h. A apresentação da proposta ao governo municipal por Tonho atende a um pedido do Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos do Município (Sindserv-FV).
Na recomendação, o vereador destaca que os agentes de trânsito que atuam nas ruas do município ficam expostos há vários fatores de segurança, entre eles, fazer autuações diversas, vistorias, apreensões e operações em geral. Com isso, nem sempre eles são compreendidos por motoristas. "O fato é que a relação entre agentes de trânsito e condutores não é nada amigável. Inclusive alguns sofrem agressões físicas e verbais no seu trabalho", diz Tonho.
O parlamentar garante ainda que o pagamento do adicional de risco a agentes de trânsito é uma exigência legal prevista na Constituição Federal, na Lei Complementar Municipal nº 167/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos e no próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB). "Os agentes de trânsito desempenham uma tarefa diária muito importante e, no entanto, mesmo fazendo jus a esse direito não ganham da administração da cidade", explica Tonho.
Ele ressalta que o pagamento do adicional de risco já é uma realidade em municípios como, por exemplo, Cajamar e Pindamonhangaba (SP) e Patos (PB). Além dele, também assinam a indicação ao Poder Executivo os colegas Luiz Tenório de Melo (PR), Roberto Antunes de Souza (PMDB), Marcos Antonio Castello (SDD), Ana Acilda Alves da Silva (PV), a Ana do PV, Henrique Marques (PPS), Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho e José Nelson Ferreira (PRB), o Pastor Nelson.