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Fachin quer julgar pedido de liberdade de Lula ainda neste mês
A data da votação depende da presidente do STF, Cármen Lúcia. Caberá ao relator da Lava Jato no Supremo decidir sobre inelegibilidade
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), considera ideal que a Corte decida ainda em agosto sobre o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso no âmbito da Operação Lava Jato. O magistrado falou com a imprensa antes de entrar na sessão plenária da tarde desta quarta-feira (1º/8).
Dia 15 deste mês é o prazo-limite para o registro de candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O petista é pré-candidato à Presidência da República, e pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, já que teve a condenação confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Questionado sobre essa data, o ministro destacou que a votação depende de quem "gestiona" a pauta do STF, que é a presidente da Corte, Cármen Lúcia. Ainda indagado se recomendaria o julgamento antes do dia 15, Fachin afirmou que "toda celeridade em matéria eleitoral é importante para não deixar dúvida no procedimento".
Caberá a Fachin, relator do pedido de suspensão dos efeitos da condenação de Lula – como inelegibilidade e prisão –, decidir se a Corte irá avançar sobre a questão eleitoral (inelegibilidade) na análise desse recurso, além da questão da liberdade. Antes do recesso judiciário, que se encerrou nessa terça (31/7), o ministro deu um prazo para que os advogados do petista esclareçam se querem ou não que o STF debata essa questão. A manifestação ainda não foi enviada.
O PT aposta na estratégia de registrar, no dia 15 de agosto, o pedido de candidatura de Lula no TSE. Assim, teria a questão da inelegibilidade respondida pela Corte Eleitoral, para só então recorrer ao STF, em provável negativa do TSE.
Cármen Lúcia deve dar prioridade máxima ao julgamento do pedido do petista. A ministra compartilha da visão de Fachin, que é importante dar celeridade ao caso.
Em 28 de junho, na última sessão plenária do primeiro semestre, a presidente anunciou que, tão logo o processo fosse liberado por Fachin para julgamento, iria incluí-lo na pauta do plenário "imediatamente". Nesta quarta (1º), os ministros voltaram do recesso.
A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou sobre o pedido de esclarecimento de Fachin. Por outro lado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou manifestação nessa semana, na qual se posicionou contrária ao recurso para suspender os efeitos da condenação de Lula.