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Zé Geraldo defende maior esclarecimento da sociedade sobre projeto que trata de corrupção e critica ameaça de procuradores
O deputado Zé Geraldo (PT-PA) ocupou a Tribuna na quinta-feira (1º) para avaliar a reação de procuradores da operação Lava Jato sobre o texto final do projeto de lei (PL 4850/16), aprovado na Câmara, com uma série de medidas de combate à corrupção. Zé Geraldo também abordou a forma como a mídia tradicional está tratando a votação da proposta e …
Câmara poderá votar nova lei de migração
O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana, entre outros itens, o projeto de lei (PL 2516/15), que institui uma nova lei de migração. A proposta regula a entrada e estada de estrangeiros no Brasil e visa atualizar o Estatuto do Estrangeiro, que vigora no país desde o regime militar. O texto que vai a votação é o substitutivo aprovado …
Responsabilizar partido por caixa 2 praticado por integrante é inconstitucional, afirma jurista
Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), o advogado Cristiano Maronna criticou nesta segunda-feira (10) a responsabilização objetiva do partido político no caso de crime de caixa 2 praticado por algum de seus integrantes. Convidado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) para participar do debate da Comissão de Especial que analisa o projeto de lei (PL 4.850/16), que estabelece …
Projeto de combate à corrupção atenta contra garantias fundamentais, afirmam advogados
O diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti e o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues Mendes, criticaram nesta quinta-feira (6) vários pontos do projeto de lei (PL 4.850/16) que estabelece novas medidas de combate à corrupção. Segundo eles, dispositivos que dificultam a expedição de Habeas …
"OAB é contra propostas que ferem o direito de defesa e a presunção da inocência", avisa dirigente
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, criticou pontos do projeto de lei (PL 4.850/16) que trata das dez medidas de combate à corrupção, proposta por integrantes do Ministério Público Federal. Segundo ele, várias das propostas "ferem o direito constitucional de defesa garantido pela Constituição Federal" e não atacam o maior problema causador da impunidade no …