A Câmara de Aveiro dá por garantido que em 2021 vai mesmo não só “chegar” ao ponto de equilíbrio financeiro nas contas municipais, que é expresso no rácio da dívida sobre a receita de 1,50, como “ultrapassar”, ficando abaixo do limite legal.
Não está previsto, desde já, contudo, a redução da carga fiscal no próximo ano e caberá ao novo executivo a sair das eleições autárquicas tomar decisões nessa matéria.
Informação transmitida pelo presidente da edilidade, Ribau Esteves, esta manhã, ao dar conta das ‘linhas de força’ das Grandes Opções do Plano e Orçamento (GOP) que o executivo irá discutir e votar sexta-feira.
A confirmação do equilíbrio financeiro, que vinha sendo anunciado desde o exercício anterior, fará “cessar o Programa de Ajustamento Municipal (PAM)”, e em consequência as condicionantes impostas pelo Fundo de Apoio Municipal (FAM) na gestão municipal, nomeadamente em termos fiscais (obrigatoriedade de manter os impostos locais no máximo) assumidas como contrapartida pela empréstimo de assistência financeira (empréstimo de longo prazo de 80 milhões de euros) que permitiu pagar ‘dívida velha’.
No entanto, segundo explicou o edil na conferência de imprensa de apresentação das GOP, não está previsto uma nova revisão extraordinária do PAM em 2021, como a que aconteceu há dois anos permitindo passar o IMI de 0,45 para 0,4 e reintrodução do IMI familiar.
A possibilidade de baixar os impostos locais “é uma não questão”, referiu Ribau Esteves. O pacote fiscal de 2021 (IMI, Derrama, IRS) não conhecerá alterações.