Condenados por violência contra a mulher serão listados em cadastro nacional - RealTime1
Condenados por violência contra a mulher serão listados em cadastro nacional
O cadastro será mantido e regulamentado pelo CNJ com o objetivo de uniformizar e consolidar as informações que contribuam com as políticas públicas de combate à violência.
— Não tem sentido cada estado ter o seu cadastro, cada município ter o seu cadastro e não compartilhar as informações. Você não pode ter um estuprador aqui do lado, em Goiás, que chegue a Brasília e esteja com a ficha 100% limpa (…). Não poderia deixar de reconhecer a importância desse cadastro, que é fundamental contra esse crime, o feminicídio, que tem realmente dominado, principalmente no período da pandemia, quando houve um aumento muito grande.
— O que acontece com essas pessoas que praticam estupro, feminicídio? Se não existe esse cadastro, elas ficam mudando de estado. Quantas vezes a gente não descobre que alguém que cometeu estupro num estado se mudou para outro diferente?Apesar de ter apoiado a matéria e parabenizado a autora e a relatora pelo trabalho, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) considerou que o cadastro poderia conter informações de condenados por todo tipo de violência doméstica, como contra o idoso, a criança e o adolescente.
— Na verdade, nós temos que dizer que esta matéria não fala só das mulheres; ela fala da violência doméstica, que eu entendo que alcança a família como um todo, o idoso, as crianças. E eu achava que, na verdade, poderíamos aproveitar esse relatório para exatamente estabelecer como é a identificação da pessoa que incide nesses crimes ressaltados nessa matéria, que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher — argumentou a senadora que apresentou emenda nesse sentido, que não chegou a ser acatada pela relatora. Fonte: Agência Senado