TCE reconhece lisura e autoriza concorrência para coleta do lixo | SESUMA
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TCE reconhece lisura e autoriza concorrência para coleta do lixo
A Prefeitura de Campina Grande está autorizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) a dar continuidade à concorrência pública para contratação de empresa de prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares do município. A decisão dos conselheiros do TCE foi unânime e anunciada na tarde desta quinta-feira, 03 de outubro, durante audiência realizada na sede do órgão, em João Pessoa, com a presença do secretário de Administração da PMCG, Paulo Roberto Diniz.
Segundo Paulo, com a decisão favorável de todos os conselheiros do TCE, a PMCG cancelará, imediatamente, o contrato emergencial em vigor, e vai ultimar os preparativos do contrato com a empresa Light Engenharia, vencedora da licitação. O novo contrato deverá vigorar pelo prazo de até 60 meses. A empresa será chamada para formalizar a contratação e dar início aos serviços essenciais que serão determinados pela Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Campina Grande (Sesuma).
"Os conselheiros do TCE entenderam a complexidade de um sistema de operação de coleta de resíduos sólidos. Campina Grande ganha com isso, contando com a parceria do TCE. Agora, os serviços serão colocados em prática para melhorar, ainda mais, a prestação de serviços à população", declarou o secretário de Administração.
Durante a audiência no TCE, Paulo Roberto defendeu a manutenção de um dos itens do edital, contestado pelas empresas que recorreram da licitação, que diz respeito às propostas de preço e técnica. De acordo com o secretário, um município do porte de Campina Grande não poderia mais contratar uma empresa de coleta de resíduos sólidos apenas pela tomada de preço, sem avaliar também uma proposta de caráter técnico.
"Esse é um item relevante para a contratação. Grandes estados do Brasil entendem que a tomada de preço e técnica deve ser aplicada a esse tipo de serviço, que é um serviço diferenciado porque necessita de veículos mais equipados, com GPS, além do gerenciamento de um sistema que é complexo. É preciso entender que um serviço bem executado aumentará o número de ruas atendidas e a realização desse serviço num tempo menor. Por isso, a proposta técnica é necessária, até porque há uma tecnologia mais avançada para a coleta de resíduos sólidos que precisa ser utilizada", declarou.
Na avaliação do secretário, o TCE compreendeu que a Prefeitura de Campina Grande agiu de boa fé na elaboração do edital, não fez restrições à competitividade e praticou um preço abaixo do mercado. "Os conselheiros compreendem que uma coleta bem feita, moderna e com as melhores técnicas possíveis vai melhorar o atendimento à população. Logo, o que foi colocado pelas empresas que contestaram o edital tornou-se irrelevante em função da prestação de bons de serviços que serão oferecidos à população", disse.
A empresa Light Engenharia assumirá os serviços de coleta manual dos resíduos sólidos domiciliares, e de serviços especiais, além do transporte e disposição final desse material. Em Campina Grande são coletadas, diariamente, cerca de 400 toneladas de lixo, sendo aproximadamente 300 toneladas de lixo domiciliar. Entre os materiais coletados estão os oriundo das coletas domiciliares, da varrição, feiras municipais, terrenos baldios e capinação, além do lixo hospitalar.