MPDFT se reúne com pais e representantes da Rede Alub para discutir paralisação - JBr.
MPDFT se reúne com pais e representantes da Rede Alub para discutir paralisação
A Proeduc e a Prodecon, do MPDFT, requisitaram informações à Secretaria de Educação, à mantenedora da Rede Alub e ao Procon
Foto: Rayra Paiva Franco/Jornal de Brasília/Cedoc
A suspensão da prestação de serviços oferecidos pelas escolas da Rede Alub de Educação estão sendo investigados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os alunos estão sem aulas porque os professores entraram em greve por falta de pagamento.
As Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) e do Consumidor (Prodecon) requisitaram informações à Secretaria de Educação, à mantenedora da Rede Alub e ao Procon.
A Poeduc e a Prodecon vão realizar, nesta quarta-feira (23), uma reunião para garantir os direitos educacionais dos estudantes. O encontro será às 15h, na Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (SEPN 711/911).
A reunião é aberta aos pais e responsáveis dos alunos, além de representantes da Rede Alub, da Secretaria de Educação, do DF Legal, do Procon e da Comissão de Educação da OAB.
O credenciamento do Colégio Alub Asa Norte junto ao Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF) estava vencido desde o início de 2019. A renovação não ocorreu porque a escola mudou de endereço e passou a ofertar aulas para alunos da pré-escola (crianças de 4 e 5 anos) sem autorização prévia da Secretaria de Educação. Em vistoria realizada pela pasta, algumas irregularidades foram constatadas: problemas de acessibilidade, organização inadequada de documentos e funcionamento de academia terceirizada com entrada exclusivamente pelas dependências da escola.
Com o indeferimento do recredenciamento, em julho de 2019, o Colégio Alub Asa Norte não poderia continuar a funcionar e, por lei, deveria ter comunicado os pais e responsáveis e providenciado a transferência dos estudantes para outras instituições de ensino credenciadas. Por esse motivo, a Proeduc já havia instaurado investigação e requisitado informações à Secretaria de Educação e à mantenedora da rede sobre as providências tomadas para garantir os direitos dos alunos. Também foram requisitadas informações sobre as medidas adotadas pelo DF Legal.
Devido às notícias recentes sobre a suspensão das atividades de toda a rede, a Proeduc e a Prodecon também requisitaram à Secretaria de Educação e à mantenedora da rede informações sobre as providências tomadas para garantir o cumprimento das normas educacionais e dos direitos do consumidor.
De acordo com a promotora de Justiça Cátia Vergara, "neste primeiro momento, o principal objetivo do Ministério Público é assegurar que os 3.200 estudantes das seis escolas da Rede Alub consigam encerrar o ano letivo, adotando medidas para viabilizar as transferências para instituições credenciadas da rede pública e particular e assegurar o recolhimento do acervo escolar".
Em um segundo momento, o Ministério Público atuará na defesa dos consumidores, considerando os prejuízos causados pelo descumprimento dos contratos de prestação de serviços educacionais firmados entre os consumidores e a rede de ensino.