De Olho no Ambiente - Novas Ferramentas de Gestão
03027000058 - Environment Justice x Finance - Série Lições da Mancha - Jornal do Meio Ambiente - Agosto/2000 - De Olho no Ambiente - Novas Ferramentas de Gestão - Por Vilmar Berna 13/09/00
Environment Justice x Finance - Série Lições da Mancha
Jornal do Meio Ambiente - www.jornal-do-meio-ambiente-com.br - Agosto/2000
Lições das Manchas I: Novas Ferramentas de Gestão
"Acho que a gente aprendeu com este acidente que existe um potencial de ajuda enorme da sociedade civil, que não precisa ser solidária com as razões do acidente, esse é um problema da Companhia e ela é responsável, mas no sentido de contribuir para minimizar os efeitos do acidente sobre o meio ambiente. Esse trabalho da sociedade veio de forma espontânea, não organizada por nós, e certamente aprendemos bastante".
- Philippe Reichstul - Presidente da Petrobras, em entrevista ao Jornal do Meio Ambiente
Os dois acidentes com óleo derramado, este ano, estão obrigando empresas e governos a mudarem atitudes e comportamentos e, principalmente, a rever todo a forma como o meio ambiente e a sociedade foi tratada até aqui, em busca de novas ferramentas de gestão que garantam transparência e eficácia no trato ambiental.
Destaco aqui duas dessas novas ferramentas que tudo indica ganharão cada vez mais espaço e importância no processo de controle ambiental daqui para a frente.
Comissão de Controle Social – CCS
Pressionada pela opinião pública, pelas ONGs e pela determinação da alta direção da empresa, a Petrobras inovou com a assinatura de um pacto com a sociedade pelo meio ambiente onde, entre vários compromissos, assumiu a criação de Comissão de Controle Social, integrada por ambientalistas e lideranças comunitárias, para acompanhar de forma independente o cumprimento das promessas da empresa.
Creio que esta experiência poderá se constituir num exemplo a ser seguido pelos outros setores da indústrias, especialmente o setor químico e nuclear.
Claro que muito terá de ser aprendido, de parte a parte, onde não deverá haver lugar para radicalismos de qualquer natureza, ou para aproveitar este espaço privilegiado para se colocar outras questões que não dizem respeito ao meio ambiente. Mas ninguém nasce democrático. Este é um duro aprendizado conquistado nas lutas do dia a dia, e a Comissão terá de saber lidar com ambientalistas que querem tudo aqui e agora, ou com empregados cujo vício corporativo os coloca em permanente atitude defensiva e reativa diante do novo.
Nos próximos meses diversas respostas terão de ser encontradas antes que esta nova ferramenta possa ser considerada como útil para ambos os lados. Como esta Comissão deve funcionar? Quais são as suas atribuições e objetivos? Quais são os instrumentos que dispõe para avaliar com isenção e independência os reais avanços da Empresa? O fato de uma empresa adotar com sinceridade uma nova postura diante do meio ambiente, não impedirá que, da noite para o dia, acidentes aconteçam. Então, como ficam as ONGs que integram estas Comissões que são internas? As ONGs não são a empresa, naturalmente, mas por estarem lá dentro, têm uma responsabilidade maior do que tinham antes e sem dúvida serão cobradas pela sociedade. E qual será o papel dessas ONGs parceiras? Irão ter suas imagens desgastadas com novos acidentes junto com a empresa que pretendem controlar?
Auditoria Ambiental Não-GovernamentalJá houve uma primeira experiência desse tipo de auditoria no Brasil. Deu tão certo que foi reconhecido como uma das 16 "práticas bem sucedidas" selecionadas pelo governo brasileiro para apresentação no Habitat II, em Istambul, em 1996. Aconteceu no Paraná, onde as ONGs ambientalistas foram contratadas pelo Banco Mundial para o acompanhamento das obras de saneamento básico do PROSAM, na Região Metropolitana de Curitiba.
O sistema operacional é bastante simples e pode se constituir numa poderosa ferramenta auxiliar tanto para o Ministério Público e outros órgãos públicos de controle ambiental, como forma de acompanhar termos de ajustes, mas também ao próprio Conselho de Acionistas da Empresa, como forma de avaliar de maneira independente sua administração.
O objetivo da auditoria ambiental não-governamental é acompanhar e avaliar a execução dos compromissos assumidos voluntariamente ou por força de ajustes de conduta, e divulgar conjuntamente com a Empresa os resultados do Relatório Final da Auditoria. Para as empresas que não têm nada a esconder, essa divulgação conjunta com as ONGs pode ser um elemento primordial na reconstrução e resgate de suas imagens diante da opinião pública.
Geralmente um programa de ajustes ambientais são formados por inúmeros projetos, em diferentes fases de execução. Por isso, uma auditoria ambiental não-governamental deve escolher de dois a três projetos a cada seis meses, selecionando a partir de alguns critérios básicos, como a cronologia e etapas dos projetos; maior impacto ambiental de obras previstas e/ou em execução; e, maior impacto social de obras previstas e/ou em execução.
Depois de selecionados os projetos, a coordenação da auditoria desenvolve, com apoio de todos os grupos interessados na questão, um check-list preliminar, que servirá como orientação para os auditores. Com base nesse check-list é definido o perfil dos profissionais que deverão executar o serviço.
Para cada um dos projetos é constituída uma equipe de auditoria, formada por um auditor, consultores e assistentes, contratados pela Empresa com limites de horas e atribuições fixados previamente. Os procedimentos da equipe são orientados por um Manual de Auditoria que estabelece as normas a serem seguidas. O desenvolvimento das auditorias segue uma orientação multidisciplinar que exige permanente contato entre os auditores, as entidades do Conselho de Controle Social da Empresa e as organizações e movimentos populares da região.
Em cada projeto, a Auditoria deve ser desenvolvida em quatro etapas: pré-visitação, visitação ao local, pós-visitação e acompanhamento. Após isso, os auditores apresentam os resultados da Auditoria à Comissão de Controle Social, que poderá solicitar complementação ou esclarecimento.
Finalmente, é elaborado, distribuído e divulgado um de um Relatório Curto, escrito em linguagem clara e acessível, para toda a comunidade interessada, a ser publicado, no mínimo, nas mídias segmentadas de meio ambiente no Brasil. Pela importância que essa divulgação representa, voltamos ao assunto em nosso próximo editorial: "Lições das Manchas II: Davis contra Golias na Luta Pela Informação Ambiental".
Lições das Manchas II:
"Queremos atingir a excelência em meio ambiente. Sem isso não conseguiremos vender nossos produtos no exterior. Mas não queremos que esta excelência seja reconhecida apenas pela Petrobras, seus técnicos e empresas do ambiente Petrobras. Queremos que esse reconhecimento seja principalmente das ONGs e dos ambientalistas."
– Philippe Reichstul - Presidente da Petrobras, em entrevista ao Otávio Mesquita, durante o lançamento das ações da Petrobras, em Nova Iorque, com a participação do Pelé
Neste processo de aprendizado, a imprensa tem tido um papel fundamental. As informações sobre os grandes acidentes ambientais ocorridos no mundo foram determinantes para a formação de uma opinião pública sensível à questão ambiental. Até 1986, ocorreram 2.500 acidentes industriais no mundo, sendo que mais da metade (1.419) em apenas cinco anos, entre 1981 e 1986. Já os grandes acidentes ambientais, que envolveram maior número de mortes e milhões de dólares de indenização, num total de 233 acidentes, ocorreram no curto período entre 1970 e 1989. A divulgação em escala mundial destes fatos não só contribuiu para sensibilizar a opinião pública, mas também para fortalecer os movimentos ambientalistas, que se multiplicaram nesse período, além de gerar um conjunto de leis ambientais e de órgãos de controle que não existiam antes de 1970.
Poderia ser mais fácil, se ouvissem mais os ambientalistas, se não tentassem bloquear o acesso das mídias ambientais às verbas de publicidade numa tentativa de estrangulá-las até a morte, para que não aumentem sua tiragem e circulação ou o número de páginas. Ao contrário da grande mídia, onde o problema ambiental dura tanto quanto for visível, para a mídia especializada o problema continua na pauta mesmo depois da emergência, mostrando a parte invisível que leva aos acidentes, como a falta de controle ambiental nos processos industriais, as manobras dos políticos para afrouxar a legislação ambiental, as ações ou omissões de autoridades que levam à deterioração ambiental generalizada, etc.
Poderia ser mais fácil aprender as lições, mas parece que as pessoas preferem fazer as coisas pelo modo mais difícil. Paciência. Um dia, empresas e governos compreenderão que as mídias ambientais e os ambientalistas, muito longe de serem adversários, são aliados, pois um meio ambiente bem cuidado pode gerar lucros, com economia de água, energia, matérias primas.
Lições das Manchas III:
O ambientalista Armando de Brito, da ONG Viva Terra sugeriu que a Petrobras criasse um Fundo Permanente Para Investimento em Pequenos Programas Ambientais de Baixo Custo, para realizar centenas e porque não milhares de pequenos programas ambientais de baixíssimo custo e grande sinergia e resultados ambientais, em toda a parte do país onde a Empresa está presente, de forma a pulverizar e multiplicar as iniciativas em prol da melhoria da qualidade do meio ambiente. Pode ser parte da responsabilidade social corporativa da Petrobras, algo que envolva 3 a 4 milhões de reais, mas que pode se multiplicar em milhares de pequenos projetos de 5 a 20 mil reais, que poderão fazer uma enorme diferença para o meio ambiente, se operado pelas ONGs ambientalistas, associações de moradores e de pescadores, prefeituras, que vivem realidades locais.
Uma boa idéia, simples e de baixo custo, mas que poderia representar um enorme ganho para a imagem da empresa e para o meio ambiente.
Lições das Manchas IV:
A Refinaria do Paraná, que Derramou Óleo Tinha ISO 14001.
E agora? No dia 16 de julho, um novo acidente da Petrobras provocou o derramamento de quatro milhões de litros de óleo nas imediações da Refinaria Getúlio Vargas e nos rios Saldanha, Barigüi e Iguaçu, no Paraná. Esta Refinaria tem ISO 14.001. Quando a Petrobras, em seu compromisso assumido publicamente e assinado pelas ONGs, se propõe, como sua primeira e mais importante meta, "certificar pela normas ISO 14.000 e BS 8800, padrões internacionais da excelência ambiental, todas as suas unidades (industriais e operacionais) até o final do ano de 2002", precisamos refletir sobre a real eficácia desse compromisso.
E mais. Diante do derramamento de 4 milhões de litros de óleo de uma empresa com ISO 14.001, precisamos questionar não só a eficácia mas a credibilidade da própria norma ISO 14000. Este instrumento de gestão tem sido erroneamente considerado como se fosse uma chave milagrosa capaz de livrar o meio ambiente dos riscos das atividades poluidoras. "A sociedade merece saber que os certificados de qualidade da BS - British Standardization e da ISO - International Organization for Standardization, de Inmetro ou de qualquer outro tipo de organização não tem toooooda a importância que todos e até mesmo nós, às vezes, caímos na tentação de atribuir a eles", enfatiza o ambientalista Armando de Brito, da ONG Viva Terra, no Rio de Janeiro.
É preciso desmistificar estes certificados do tipo BS e/ou ISO. Por trás deles existem outros interesses menos nobres do ponto de vista ambiental, como a intenção de criar uma espécie de barreira comercial para impedir que os produtos de empresas poluidoras nos países pobres ou em desenvolvimento entrem nos chamados países ricos e desenvolvidos sem uma sobretaxa. Paciência. A preservação do meio ambiente às vezes segue caminhos tortuosos. Claro que nem sempre há sinceridade por parte das empresas nos países ricos, pois podem não ter atingido a excelência ambiental por que aprimoraram seus sistemas de gestão e controle ambiental, mas simplesmente por que, em décadas passadas 'exportaram' suas plantas industriais sujas para os países em desenvolvimento sob o argumento do progresso e geração de empregos.
Mas não adianta chorar. As empresas brasileiras que desejem competir no mercado internacional TEM de ter estes certificados ambientais e de qualidade. Principalmente se são desconhecidas fora de seus países. Um certificado ISO 14.000 é uma forma de substituir temporariamente marcas ainda desconhecidas do público no exterior, como forma de assegurar, aos seus potenciais clientes, que a referida marca, produz bens ou fornece serviços em condição de compatibilidade e competitividade às melhores marcas do mercado.
Então o objetivo número das políticas ambientais das empresas não deve ser a obtenção de certificado ISO 14.000 ou BS 8800, mas adotar padrões de gestão e controle ambiental tão bons, seguros e do conhecimento – e desejável – por todos, que a obtenção de certificados passa a ser apenas uma conseqüência de um trabalho bem feito.