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Relator vota a favor da União em processo que pode custar R$ 72 bilhões
Ação de usineiros no Supremo
Alegam prejuízo por preço fixo
Fachin exige comprovação
11.abr.2020 (sábado) - 21h12
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin votou pela rejeição do processo em que usineiros dizem que a União foi responsável por perdas do setor sucroalcooleiro. Caso o Estado sofra derrota, o prejuízo aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 72 bilhões.
Fachin é o relator do processo, que está em julgamento no plenário virtual do Supremo. A data prevista para o encerramento da votação é 6ª feira (17.abr). Caso algum dos outros 10 ministros não se manifeste, seu voto será computado como concordando com o relator –no caso, a favor da União.
O processo em questão foi movido pela Usina Matary S/A, de Pernambuco, que alegou ter sofrido prejuízos no no período de 1986 a 1997, quando os preços da cana-de-açúcar foram definidos pelo IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool), hoje extinto. De acordo com os autores da ação, o governo fixou preço abaixo do custo de produção. A União argumenta que não houve prejuízos, mas sim lucros do setor durante o período.
O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão valerá para os processos de todas as usinas que alegaram ter sido prejudicadas pela fixação de preços no setor sucroalcooleiro.
Fachin defendeu que seja fixada a tese de que, para o reconhecimento da responsabilidade do Estado, é "imprescindível a comprovação de efetivo prejuízo econômico, mediante perícia técnica em cada caso concreto".