Saiba quem tem direito a receber abono do PIS/Pasep! :: Centi
Saiba quem tem direito a receber abono do PIS/Pasep!
De acordo com Antônio Carlos Bezerra, coordenador-geral de auditoria da Área Fazendária da CGU, até o ano de 1988, os programas PIS/PASEP eram geridos por um fundo de participação. A partir de 1988, o fundo parou com a arrecadação para contas individuais e os recursos provenientes das contribuições passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do seguro-desemprego, do abono salarial e do financiamento de programas de capacitação.
As dificuldades na identificação e na comunicação com os trabalhadores, seja por mudança de domicílio ou por falecimento, já foram tema de discussão no TCU, que determinou aos gestores uma ampla publicidade sobre o direito que os trabalhadores têm a esses créditos.