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Coluna | Trabalho infantil aumenta exclusão
PEC prevê redução da idade mínima de trabalho no Brasil de 16 para 14 anos
Está em discussão no Congresso Nacional proposta de emenda à Constituição, PEC, que prevê a redução da idade mínima de trabalho no Brasil dos atuais 16 para 14 anos. Hoje, adolescentes de 14 anos podem trabalhar apenas na condição de aprendiz. Caso aprovada a PEC, esses adolescentes poderão ingressar no mercado de trabalho, com carteira assinada, em jornadas de 30 horas por semana.
Ao facilitar o ingresso de jovens no mercado de trabalho, a PEC pode incrementar a evasão escolar das crianças e adolescentes. De acordo com dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, cerca de 1,1 milhão de jovens estão fora da escola no Brasil, sendo que o trabalho é o principal motivo na faixa de 15 a 17 anos. O emprego em momento tão precoce atrapalha também na progressão dos jovens nos estudos e na conclusão da sua educação na idade correta.
Portanto, a regularização do trabalho de adolescentes de 14 anos restringe e torna mais difícil a formação educacional e a qualificação profissional, o que os aproxima da exclusão social e da marginalização, em vez de afastá-los da vulnerabilidade social.
É dever do Estado assegurar antes o acesso da criança à escola, não ao trabalho. Ainda mais num país que tem tantos desempregados em idade adulta.