NOÇÕES PRÁTICAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR - Cursos - ESA OAB BA
11 de novembro a 02 de dezembro de 2019
18h30 às 21h30 (Segunda e Quarta)
Possibilitar uma visão ampla da prática consumerista e aperfeiçoar seus conhecimentos, desde o atendimento do cliente no escritório até a fase de execução, conhecimento de cotidiano de foro, comportamento em audiência.
Professora: Janaina de Souza Bastos
1 - Principiologia. Dignidade da Pessoa Humana. Informação e Educação. Inversão do ônus da Prova. Hipossuficiência. Reparação Integral. Indubio pró-consumidor.
2 - Direitos Básicos. Conceitos básicos de Direito do Consumidor: Consumidor, destinatário final, consumidor por equiparação. Teorias. Fornecedor. Bem de produção e de consumo. Produto e serviço.
3 - Publicidade sob a ótica do CDC. Oferta, Propaganda e Publicidade. Enganosidade. Abusividade. Limites da responsabilidade do anúncio.
4. Compras fora do estabelecimento comercial. Compras pela Televisão. Compras por catálogo. Compras via internet. Direito de Arrependimento. Casuísticas. Requisitos de validade.
5 - Qualidade de Produtos e Serviços: Vícios e Defeitos nas relações de consumo. Direito de Informação. Responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. Excludentes. Responsabilidade pelos vícios dos produtos e serviços.
8 - Contratos de Consumo. A proteção do consumidor na fase de elaboração e execução do contrato. Clausulas Abusivas.
9. Vícios e Defeitos: Direito de Substituição, Estimação e Redibição. Prazos Contratuais: orçamento e garantia. Clausula de Exoneração de responsabilidade. Contratos de Adesão.
10. Serviços Públicos. Interrupção por inadimplemento. Interpretação e Revisão Contratual. Clausulas Abusivas