Aprovada isenção de energia para famílias de baixa renda - Economia - Notícia Exata - Notícias de Alta Floresta e Região
Alta Floresta (MT), 19 de abril de 2019 - 22:35
11/07/2018 06:29 Agência Brasil
Aprovada isenção de energia para famílias de baixa renda
Foto: Clay Jr./Arquivo
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem terça-feira (10) a gratuidade de energia para famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida foi aprovada por meio de emenda ao texto do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte.
O relator da proposta, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), argumentou que a medida não geraria impacto porque o trecho já tinha sido negociada com a Aneel durante a discussão da Medida Provisória 814/17, que perdeu a vigência antes de ser votada pelo Congresso.
Outra emenda aprovada permite às pequenas centrais hidrelétricas com pelo menos uma unidade geradora (turbina) em funcionamento terem seu prazo de autorização contado a partir da operação comercial dessa unidade, exceto as que tiverem penalidade pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) quanto ao cronograma de implantação.
Em maio, o Tribunal de Contas da União aprovou por unanimidade a publicação do edital de privatização dessas seis distribuidoras de energia elétrica.