R$ 30 MIL POR DIA
Auxílio-reclusão custa R$ 7,4 milhões na região
Vêm aumentando desde 2014 os valores pagos na região para beneficiários do auxílio-reclusão, destinado a família de detentos. Nos oito primeiros meses de 2017 o INSS pagou R$ 7,4 milhões - cerca de R$ 30,6 mil por dia a dependentes de segurados moradores de Rio Preto e outras 15 cidades da região. Os dados foram fornecidos pelo INSS a pedido do Diário.
O auxílio-reclusão é concedido aos familiares de pessoas presas em regime fechado ou semiaberto desde que elas tenham contribuído com a Previdência Social e que seu último salário não seja superior a R$ 1.292,43 - atendendo, assim, quem vive em baixa renda. O valor do benefício depende da renda que o preso tinha quando trabalhava com registro em carteira. É feita uma média de seus vencimentos.
Segundo Bruno Veroneze Fernandes, gerente executivo do INSS de Rio Preto, de 80% a 90% dos pagamentos são feitos a famílias com filhos de até 19 anos. "É um mito que existe na sociedade que o auxílio-reclusão é pago para o preso."
Enquanto a média de beneficiários caiu desde o ano passado, os valores gastos aumentaram. O auxílio-reclusão é reajustado todos os anos, juntamente com outros benefícios da previdência.
Ana (nome fictício), faxineira de 32 anos, precisou entrar na Justiça para ter direito ao benefício. O ex-marido foi preso há dois anos e seis meses - segundo ela, o homem teve envolvimento com tráfico há dez anos e não sabia que havia um mandado de prisão expedido em seu nome. Ele ficará na cadeia, acredita ela, por mais um ano e meio.
Na data da reclusão, ele trabalhava como padeiro e era a principal fonte de renda da casa e do sustento dos filhos, três do casamento com Ana e dois apenas dela, que têm hoje 15, 13, 11, sete e cinco anos. Ela fazia faxinas esporádicas.
Depois de mais de um ano com o processo na Justiça, a faxineira recebeu cerca de R$ 3 mil. Nos meses seguintes, terá direito a R$ 1.180, e desse valor terá que tirar os honorários advocatícios.
Durante o tempo em que o auxílio não veio, a única renda foram os R$ 1,2 mil de seu salário, agora com carteira registrada. "Cinco crianças e eu sozinha. Ninguém me ajuda. Passei necessidade. Comida, em tudo. Atrasou água, luz. Parcelei água um monte de vezes. Em vez de ir no mercado tinha que pagar isso aí", conta. "Foi difícil, estava em ponto de enlouquecer." Em fevereiro deste ano ela e o marido se separaram porque Ana não tinha dinheiro para visitá-lo na penitenciária de Irapuru, na região de Presidente Prudente.
O auxílio-reclusão vai ajudar na despesa com as crianças. "Estou reformando minha casa, mexendo nas coisas, paguei um monte de conta. Se eles deram esse benefício é porque a pessoa é segurada. Quem não trabalhou não recebe. Tenho um sobrinho que ficou preso, nunca trabalhou na vida, a mulher dele não recebeu nada", fala.
O defensor público Leandro de Castro Silva afirma que o auxílio-reclusão é um benefício assistencial destinado às famílias de presos que contribuíram com a previdência. "O volume financeiro despendido pelo governo é irrisório perto dos gastos com Previdência Social", considera.
Considerando-se a média de famílias que receberam o auxílio-reclusão neste ano, calcula-se que cada uma recebeu, em média, R$ 8,9 mil até agosto. Por mês, cerca de R$ 1,1 mil. O benefício médio está maior que o do ano anterior, que foi de R$ 1 mil mensais.
Como o valor do benefício é calculado com base na média de salários do segurado, esse crescimento pode ser, em partes, reflexo da crise econômica. "Trabalhadores que antes tinham uma renda melhor acabaram diminuindo sua renda e depois tendo uma reclusão", afirma o advogado previdencialista Davi De Martini Junior.
Temer cogitou cortar benefício, mas recuou
Em nota enviada ao Diário, o Ministério da Fazenda afirmou que não há previsão de acabar com o auxílio-reclusão. Neste mês, o governo federal cogitou essa possibilidade para economizar recursos e a ideia era defendida por ministros. Segundo cálculos da Fazenda, o corte do benefício geraria uma economia de R$ 600 milhões em 2018.
Dias depois, no entanto, o presidente Michel Temer recuou da intenção. O ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, teriam convencido Temer a desistir da proposta, que teria que ser aprovada pelo Congresso, para evitar rebeliões.
Nesta semana, um servidor público foi preso no estado de Mato Grosso, acusado de comandar um esquema de fraudes em auxílio-reclusão. Outros oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Rosário Oeste, Várzea Grande e Cuiabá. Em nota, o INSS afirmou que existe uma força-tarefa para combater crimes contra o sistema previdenciário. Ela é composta por Secretaria de Previdência, Polícia Federal e Ministério Público Federal). (MG com Agência Estado)
Auxílio tem importância social
O benefício não é pago para o preso. É pago para os dependentes. Qual é a culpa de uma criança que teve o pai preso e que perdeu a sua fonte de sustento? O benefício de auxílio-reclusão vem justamente para tentar minimizar.
A Previdência Social é uma instituição que protege os riscos sociais e o risco é uma pessoa de baixa renda ser presa e o seu dependente não ter condições de sobreviver. Eu acho que é um benefício importante porque atende uma parcela da sociedade de baixa renda que em razão de um ato ilícito praticado pelo segurado a família vai ser prejudicada com relação ao seu sustento.
O indivíduo contribuiu para que a família tivesse essa proteção no caso dele ser preso ou no caso dele morrer. Esse benefício tem uma fonte de custeio. Nossa contribuição com o INSS prevê que esta segurança está no pagamento. Quando falam 'vamos cortar', a pergunta que surge é 'vou pagar menos?' Se eu for pagar a mesma coisa, só estão tirando um benefício.
DAVI DE MARTINI JUNIOR, advogado previdencialista
Governo precisa rever urgentemente
O Brasil tem a quarta população carcerária do mundo e isso cresce assustadoramente. Em um país onde nós estamos tentando arrumar recurso para custear uma Previdência Social que está quebrada me parece um luxo priorizar essa medida - que eu acho extremamente populista.
Mais vergonhoso ainda acho um governo que recua. O governo mencionou que poderia cancelar o auxílio-reclusão e recuou com medo de eventuais rebeliões. É o Estado brasileiro se rendendo ao medo das facções criminosas que atuam nos presídios.
A ideia do auxílio era boa, mas a gente percebe que o país está quebrado e que existem outras prioridades a serem atendidas pela previdência.
Não acho justo manter o auxílio-reclusão. Existem indícios de fraudes, a gente não sabe como isso é fiscalizado. Além de ser um negócio imoral já que privilegia família de presos e não a família de vítimas. O governo precisa rever isso urgentemente.