Regulamentação sobre assistência médica domiciliar abre janela de oportunidades para setor privado — Amcham Brasil
Regulamentação sobre assistência médica domiciliar abre janela de oportunidades para setor privado
publicado 29/08/2012 11h12, última modificação 29/08/2012 11h12
São Paulo – Envelhecimento da população e sobrecarga do sistema público de saúde são fatores que estimulam home care.
Antecipando o aumento de incidência de doenças crônicas ligadas às faixas etárias mais elevadas – diabetes, câncer e infarto –, decorrentes do envelhecimento iminente da população brasileira nas próximas décadas, o governo tem buscado ampliar suas opções de tratamento médico.
O atendimento domiciliar de saúde, também chamado de home care, é uma das alternativas para aliviar o já sobrecarregado sistema público de saúde, e também permite ao setor privado explorar oportunidades comerciais em serviços domiciliares, avalia Aristides de Oliveira, assessor técnico e coordenador do Programa "Melhor em Casa" do Ministério da Saúde. Ele participou do comitê de Saúde da Amcham-São Paulo nesta terça-feira (28/08).
O mercado de serviços de cuidadores também tende a se desenvolver. "Com a quantidade de idosos aumentando e os adultos em idade produtiva trabalhando, às vezes é melhor pagar alguém para cuidar desse público", acrescenta Oliveira.
Em novembro de 2011, o governo federal lançou o programa "Melhor em Casa", sistema de atendimento domiciliar dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) voltado a pacientes com necessidades de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento de quadro clínico ou em recuperação pós-cirúrgica.
O programa deve ser implantado em municípios acima de mais de 40 mil habitantes, desde que possuam Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) ou serviço próprio de atendimento a urgências, além de um hospital de referência.
O objetivo da iniciativa é reduzir os atendimentos em hospitais, dar mais qualidade de vida ao paciente e envolver a família do paciente como cuidadora de saúde, segundo Oliveira. "O programa não tem distinção de faixa etária, mas o público mais comum é o idoso e o portador de doença crônica não transmissível", observa.
Todo atendimento domiciliar deverá ser realizado por uma equipe multidisciplinar formada por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, fisioterapeutas ou assistentes sociais. Os cuidados envolvem a utilização de equipamentos como sonda, respirador não invasivo e máquinas para ajudar na respiração de O2.
Sem sobreposição de funções
Para não haver sobreposição de funções com o programa Saúde da Família (que atua na prevenção, recuperação e reabilitação de doenças em comunidades carentes), o atendimento das equipes do Melhor em Casa será dividido conforme a gravidade da doença.
"O paciente mais estável, que demanda menos visitas e intervenção das equipes de atenção domiciliar, fica sob responsabilidade das equipes do Saúde da Família", explica Oliveira. "Já pacientes cujo tratamento exige procedimentos e tecnologias mais complexas serão cuidados pelas equipes do Melhor em Casa. Isso é importante, pois assim se consegue atribuir responsabilidades das equipes nos territórios e evita-se a sobreposição das equipes", argumenta.
A regulamentação do segmento de home care no Brasil é uma decisão acertada não só pela possibilidade de diminuir as filas no atendimento público, como para a solidificação de um ambiente de negócios propício, analisa Sheila Mittelstaedt, gerente de Life Sciences & Health Care da consultoria Deloitte. "O movimento de profissionalização da saúde domiciliar diminui o custo da internação hospitalar e tira a característica de hospitalização do tratamento. Isso é algo excelente", diz ela.
A transição da saúde pública voltada a internações em hospitais para atendimentos domiciliares faz todo o sentido quando a tendência da população mundial é de envelhecimento – situação em que a taxa de mortalidade suplanta a de natalidade.
"Em 2020, teremos cerca de 900 mil idosos no Brasil acima de 65 anos. Como mantê-los dentro de um hospital? O envelhecimento da população é uma realidade mundial e existe necessidade de ampliar a atuação das empresas de home care. É mais viável para o sistema de saúde pública deixar o paciente em casa", argumenta a consultora. "O Brasil caminha para isso".
No setor privado, empresas de planos de saúde e as próprias prestadoras de home care podem obter ganhos consideráveis ao oferecer serviços de cuidados médicos domiciliares aos clientes e conveniados. O modelo de negócios tem que envolver todas as etapas de cuidados médicos: internação, alta e pós-alta, ressalta Sheila.
"Tanto as empresas de home care podem atuar, como também as operadoras de planos de saúde. Elas podem verticalizar sua operação com hospitais ou companhias próprias de home care. Se as operadoras se movimentarem, conseguirão gerenciar melhor o custo do paciente", destaca.
No segmento de home care, a consultora defende uma participação ativa do governo na regulação e equilíbrio de mercado. "O sistema privado tem interesses diferentes dos pacientes – priorizando as internações e procedimentos. É preciso olhar mais para o paciente, e cabe à agência regulatória conciliar os interesses dos pacientes e do setor privado", argumenta.
Necessidade de regras mais claras
Apesar de atuar no segmento de home care há 18 anos, a operadora Home Doctor vê falta de regras mais claras para o setor. "Como [o home care] é um conceito novo e carece de maior detalhamento pelas autoridades, traz modelos mentais diferentes para cada integrante do setor e até pacientes e familiares", disse Ari Bolonhezi, sócio diretor da Home Doctor.
É comum que a divergência de interesses e interpretação das regras acabe parando na Justiça, o que atrasa o desenvolvimento do setor. "Precisamos resgatar a figura da relação de confiança entre médico e paciente", destaca Bolonhezi.