Atos do Executivo abrem espaço para expulsão de índios de suas terras
Análise feita pela Folha e Instituto Talanoa também aponta que uma parte dessas medidas infralegais tentou mudar o entendimento da legislação
Levantamento da Folha em parceria com o Instituto Talanoa mostra que, entre março e maio deste ano, o Executivo federal publicou 195 atos no Diário Oficial — entre eles, portarias, instruções normativas, decretos e outras normas — relacionados ao tema ambiental.
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Os atos do Executivo, de forma geral, servem para direcionar o cumprimento das leis e complementar sua aplicação.
No entanto, a análise também aponta que uma parte dessas medidas infralegais tentou mudar o entendimento da legislação.
Entidades ligadas ao meio ambiente e especialistas viram na declaração a confissão de que o ministro buscava, por meio de atos infralegais, desmontar as políticas ambientais previstas por lei — e cuja alteração, portanto, deveria passar pelo Poder Legislativo.
Reformas nocivas
A análise das principais decisões publicadas confirma a direção de desregulamentação.
Entre elas, estão decisões que repercutiram na imprensa e foram contestadas pelo Ministério Público Federal e pela Justiça, como a reforma administrativa do ICMBio, órgão responsável pela gestão das unidades de conservação no país.
A reforma exonerou gestores especializados e centralizou a administração das unidades de conservação através de cargos ocupados por militares.