A Nutrição no controle das doenças crônicas não transmissíveis
Professora do Departamento de Nutrição/UFPR;
Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis no Brasil (DCNT)/ 2011-2022
Em 2011, o Brasil lançou o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das DCNT, com medidas para reduzir a carga evitável de mortalidade, morbidade e incapacidade associada a doenças crônicas deixando de ser uma barreira ao desenvolvimento socioeconômico do país.
O Plano aborda os quatro grupos de doença de maior magnitude - doenças circulatórias, câncer, doenças respiratórias crônicas e diabetes - e propõe a abordagem integrada de seus quatro fatores de risco: tabagismo, uso prejudicial de álcool, inatividade física e alimentação não saudável.
O presente documento traz a avaliação da implantação deste plano nacional a partir da perspectiva da sociedade civil, com foco nas ações propostas que tratam da ampliação e fortalecimento de ações de alimentação saudável e redução do sedentarismo.
Alguns Avanços do Plano se deu por meio de:
• Aprimoramento no sistema de vigilância – implantação em 2006 do sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (VIGITEL), implantação dos inquéritos de base domiciliar e escolar – como a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) e em 2013, a Pesquisa Nacional de Saúde, com abrangência nacional e base domiciliar que foi realizada para conhecer a saúde e o estilo de vida da população brasileira que ainda será publicada neste ano.
• Implantação do Programa Academia da Saúde com objetivo de contribuir para a promoção da saúde e produção do cuidado e de modos de vida saudáveis da população.
• Revisão do Guia Alimentar para a População Brasileira que ainda será lançado em 2014 e que apresentará de forma clara e acessível às opções de alimentação saudável para a população brasileira segundo as diversas regiões do país.
Desafios e Lacunas do Plano: a perspectiva da sociedade
A sociedade civil organizada é chamada à ação para buscar estímulo para a intensificação dos esforços de todos os setores da sociedade para o enfrentamento dos principais desafios nacionais para a resolução dos seguintes pontos críticos:
• Ampliação e avaliação do plano com base no monitoramento da metas e indicadores
• Articulação com os ministérios, secretarias e agências de governo, bem como com a sociedade civil organizada para a inserção nas agendas de trabalho das ações relacionadas com as políticas públicas para a prevenção e controle das DCNT.
• Proteção das políticas públicas de enfrentamento das DCNTs de interesses comerciais dos setores econômicos que lucram com o consumo de produtos responsáveis pelo agravo dos fatores de risco.
• Desenvolvimento e implementação de estratégias e ações para o enfrentamento das DCNTs sensíveis às desigualdades sociais da população brasileira, contribuindo para diminuir as iniquidades em saúde.
• Redução dos preços dos alimentos saudáveis: Proposição e fomento à adoção de medidas fiscais, tais como redução de impostos, taxas e subsídios, objetivando reduzir os preços dos alimentos saudáveis (frutas, hortaliças), a fim de estimular o seu consumo.
• Criação do Plano Intersetorial de Obesidade: Implantação do Plano Intersetorial de Obesidade, com vistas à redução da obesidade na infância e na adolescência.
Estratégias Futuras para o Avanço do Plano
Embora o Brasil tenha feito importantes progressos no que se refere à implantação do Plano, várias estratégias não avançaram conforme o desejado. Ainda é necessário:
• Articular as ações de promoção da alimentação e modos de vida saudáveis das famílias.
• Fortalecer o controle social para proteger as políticas de saúde relacionadas à melhoria da alimentação saudável (Política Nacional de Promoção da Saúde, Política Nacional de Alimentação e Nutrição e Política Nacional de Alimentação Escolar).
• Fortalecer as culturas alimentares e acordos com a sociedade civil (agricultores familiares, pequenas associações e outros) para o aumento da produção e para a oferta de alimentos in natura.
• Estabelecer acordos com a indústria para definir metas para reformulação de alimentos processados, tais como a redução do teor de sódio, gorduras trans, açúcar e outros.
• Implementar ações de promoção da saúde no ambiente de trabalho no setor produtivo, por meio de realização de parcerias para construção de ambientes saudáveis.
• Planejar de forma intersetorial, de campanhas educativas e educação permanente de promoção e de prevenção de DCNT em todo o território nacional e monitorar sua efetividade.
• Desenvolver e implementar de metodologias e estratégias de educação e de comunicação de risco sobre os agravos decorrentes da exposição humana aos contaminantes ambientais, em especial, os agrotóxicos.
• Inserir nos temas de comunicação da mídia de conteúdos relativos aos modos de vida saudável e à promoção da saúde.
• Realizar campanhas de sensibilização de profissionais, de agentes do Sisan e da população para o preparo e o consumo de produtos alimentares regionais, da sociobiodiversidade, agroecológico e de maior valor nutritivo.
• Expandir o programa e aumento do número de municípios com pólos implantados no Programa Academia da saúde incentivando ações de promoção da saúde e de hábitos saudáveis nas escolas (como as cantinas saudáveis); reformulação de espaços físicos visando à prática de aulas regulares de educação física; e prática de atividade física no contraturno.
• Implantar do Programa Nacional de calçadas saudáveis, construção e reativação de ciclovias, parques, praças e pistas de caminhadas
Ações para Ampliar e fortalecer as ações de alimentação saudável.
• Implementar os guias alimentares para fomentar, em todos os ciclos da vida, escolhas saudáveis relacionadas à alimentação.
• Apoiar a implementação dos parâmetros nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador, com foco na alimentação saudável e na prevenção de DCNT no ambiente de trabalho.
• Promover a aquisição de alimentos saudáveis para o Programa Nacional de Alimentação Escolar e de educação alimentar e nutriconal, de forma a respeitar as diferenças biológicas entre faixas etárias e condições alimentares que necessitem de atenção especializada.
• Articular ações de capacitação e de educação permanente dos profissionais de saúde, em especial na Atenção Primária em Saúde, com foco na promoção da alimentação saudável.
• Formular a orientação técnica para a aquisição dos alimentos oriundos da agricultura familiar, conforme o Art. 14 da Lei nº 11.947/2009 – Atendimento da Alimentação Escolar.
• Fortalecer a promoção da alimentação saudável na infância, por meio da expansão das redes de promoção da alimentação saudável voltadas às crianças menores de dois anos (Rede Amamenta Brasil e Estratégia Nacional de Alimentação Complementar Saudável).
• Elaborar Guia de Boas Práticas Nutricionais para Alimentação Fora de Casa, destinado a orientar pequenos comércios e serviços sobre o preparo e a oferta adequada e saudável dos alimentos oferecidos para refeições de rua.
• Estimular o consumo de alimentos saudáveis, como frutas, legumes e verduras e outros.
• Ordenar e fomentar a agricultura familiar, visando ao aumento da produção e oferta de alimentos (pescados e algas) para uma alimentação saudável.
• Estimular a produção de alimentos de bases limpas (orgânicos, agroecológicos etc.), em articulação com os programas facilitadores da produção de alimentos saudáveis do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
FONTE: Aliança de Controle do Tabagismo(ACT+). Relatório da Sociedade Civil sobre a situação das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil, 2014.