Partidos pedem cassação de vereador | Blog do Polli
Partidos pedem cassação de vereador
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Uma fala mal colocada durante discussão em plenário na sessão de terça-feira, poderá resultar na cassação do mandato do vereador Claudiney Marques, do PSDB, que cumpre o seu primeiro mandato no legislativo. O motivo da denúncia foi o que o vereador disse durante debate sobre uma moção endereçada a Assembleia Legislativa, solicitando a manutenção do veto do governador Romeu Zema, ao projeto 24.209/2011 aprovado pela Assembleia, que estabelece punição para coibir discriminação por identidade ou expressão de gênero.
Os argumentos utilizados pelo vereador, na defesa do seu voto favorável a moção gerou polêmica e deu origem a uma representação assinada pelos partidos Avante, PC do B, PSB e Solidariedade protocolada na Câmara Municipal, e também no Ministério Público e na Polícia Federal, além de ser encaminhada para a direção nacional do partido ao qual Claudiney está filiado.
A fundamentação da denúncia e pedido de cassação é baseada na lei 7716/89 que criminaliza apologia ao Nazismo no Brasil, a lei 8429/92 que estabelece aos agentes públicos os princípios da moralidade em suas ações, o artigo III inciso IV da Constituição Federal que promove o bem de todos sem preconceitos de origem e o artigo V que constitui o racismo como crime. Os partidos fundamentam ainda o pedido de cassação baseada na quebra do decoro parlamentar e conduta pública.