Restituição do Imposto de renda: veja valor e prazo para recebimento
Restituição do Imposto de Renda: qual é o valor e o prazo para o recebimento
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Restituição do Imposto de Renda é algo que muitos contribuintes contam as horas para chegar às suas contas bancárias.
A Receita Federal liberou o primeiro lote da restituição do Imposto de Renda no dia 31 de maio, na conta bancária indicada na declaração.
O segundo lote da restituição do Imposto de Renda vai ser liberado no próximo dia 30 de junho.
Os contribuintes já podem consultar a fim de identificar se estão inseridos no próximo lote.
Nessa próxima restituição, os beneficiados serão os que realizaram a entra da declaração primeiro.
Ao longo deste artigo, você vai saber o calendário completo da restituição do Imposto de Renda.
Caso o seu nome não apareça em nenhum dos lotes, você caiu na malha fina.
Se esse for seu problema, procure o Velotax.
Você pode ficar bem tranquilo porque o Velotax vai explicar como funciona o recolhimento dos tributos, como fazer a declaração do Imposto de Renda e o passo a passo para regularizar a sua situação, caso tenha caído na malha fina.
Quando você emite sua declaração, desde que esteja completa e sem nenhuma falha, há a possibilidade de o Leão identificar que você pagou mais do que deveria ao longo do ano.
Isso acontece por diversos motivos, seja pela forma de tributação do emprego em que a pessoa é vinculada e por algumas despesas que o contribuinte contraiu durante o ano-calendário.
Resumindo: declarar o Imposto de Renda é importante até para você próprio saber se contribuiu, sem saber, algum valor a mais. É por isso que alguns cidadãos têm direito à restituição.
Isso, é necessário que você também tenha em mãos os recibos e notas fiscais.
Como já abordamos em artigo anterior, a restituição do Imposto de Renda começou no dia 31 de maio.
Saiba como consultar a restituição do Imposto de Renda
Calendário dos cinco lotes da restituição do Imposto de Renda
O primeiro lote foi reservado para cidadãos com prioridade legalmente estabelecida, como idosos, pessoas com deficiência física ou mental ou com alguma doença; e contribuintes cuja maior parcela da renda seja oriunda do magistério.
O crédito bancário foi destinado para 3.383.969 contribuintes, no valor de R$ 6,3 bilhões.
Como realizar a consulta à restituição do Imposto de Renda
Uma vez entregue a sua declaração do imposto de renda, a Receita Federal disponibiliza canais para que você acompanhe o processo de análise das informações e, logo, saiba se está tudo certo e tenha alguma ideia de quando vai receber a restituição.
Antes de avançarmos, é recomendável que o contribuinte acompanhe o status da sua declaração justamente para, além de ficar atento sobre o calendário da restituição, tenha conhecimento de alguma possível divergência encontrada nas informações transmitidas. Identificar eventuais falhas na declaração vai poupar o cidadão de cair na malha fina.
Caso você tenha emitido sua declaração por meio de dispositivo móvel, através do aplicativo 'Meu Imposto de Renda', a opção 'Restituição' aparecerá no menu inicial.
A Receita Federal também desenvolveu outro app, o 'Pessoa Física', em que o contribuinte pode consultar restituições antigas (desde 1999), além de disponibilizar diversas outras funcionalidades, como cálculo do imposto mensal e anual; cronograma de lotes de restituição e o próprio acompanhamento do status da declaração.
Com pendências: Foram identificadas algumas divergências na declaração de imposto de renda entregue
Como saber o valor da restituição do Imposto de Renda 2022?
Ao declarar o Imposto de Renda, é comum que muitas pessoas fiquem atentas e até esperançosas em receber algum valor a título de restituição.
Essa quantia da restituição do Imposto de Renda já é informada no ato da declaração.
De 45.012,61 a 55.976,16 22,5%
Acima de 55.976,16 27,5%
Ao contrário da opção simplificada, esta alternativa é indicada justamente para quem tem várias despesas dedutíveis a apresentar, como gastos médicos habituais (psicoterapias, por exemplo) ou com os dependentes.
Assim, o cálculo (baseado nos limites de deduções listados no início deste artigo) do imposto de renda e, consequentemente, da restituição a receber é mais específico e possivelmente mais vantajoso.
Portanto, o valor exato da restituição do imposto de renda vai variar de caso a caso. O saldo final – se você tem direito a um valor a receber ou se deverá pagar mais imposto – vai depender do total do imposto devido e dos gastos dedutíveis apresentados.
Dica importante: ao apresentar as despesas dedutíveis, você terá que ter em mãos os comprovantes (recibos e notas fiscais), com todos os dados: nome do prestador do serviço; endereço; discriminação do serviço prestado; valor e CPF ou CNPJ do prestador do serviço.
Você também pode importar o arquivo do informe dos gastos com o plano de saúde, caso o tenha – vai facilitar na hora de preencher as informações.
A orientação é de que o contribuinte guarde esses comprovantes por, no mínimo, cinco anos.
que carecem de complementações e/ou correções
Recuperar restituição do Imposto de Renda não resgatada de anos anteriores
Muitos contribuintes já entregam a declaração do imposto de renda pensando no valor que têm a receber a título de restituição do Imposto de Renda.
Por diversos motivos, como esquecimento, há quem não informe dados bancários particulares para receber o dinheiro do Leão ou são encontradas inconsistências nos dados informados.
Daí então, esse valor vai para o Banco do Brasil, instituição por meio da qual a Receita Federal paga as restituições e onde essas verbas não resgatadas ficam disponíveis por um ano.
Nesses casos, é possível resgatar os valores se, no ato da consulta da restituição, constar a informação 'Disponível para agendamento'. Para isso, é necessário entrar em contato com o Banco do Brasil pelo telefone 4004-0001 ou acessar o site do BB para consultar sua restituição e realizar o agendamento do crédito. O valor deverá ser depositado no dia seguinte ao agendamento.
Não recebi minha restituição do Imposto de Renda
Há vários motivos que podem fazer com que você não receba a restituição do Imposto de Renda.
O recomendado é que você acompanhe o status da sua declaração (esse procedimento é explicado no início deste artigo), para identificar as possíveis causas.
Você pode não ter recebido a restituição do Imposto de Renda porque ainda não chegou a sua vez na fila dos pagamentos, por exemplo.
Portanto, você deve acompanhar o cronograma de depósitos. Outra hipótese é o contribuinte ter caído na malha fina ou se encontrar em débito com o Leão.
Nesse último caso, o valor de eventual restituição do Imposto de Renda será utilizado para abater a dívida com o Fisco.
Por fim, outra situação foi mencionada no tópico anterior, quando há ausência de informações bancárias individuais ou inconsistências nos dados transmitidos.
Preste atenção ao informar seus dados bancários
Além de ficar atento à correta transmissão de informações dos rendimentos, prestar atenção na hora de colocar os dados bancários para recebimento da restituição do Imposto de Renda pode evitar dores de cabeça.
Os créditos da restituição do Imposto de Renda só podem ser depositados em conta corrente ou poupança de titularidade do próprio contribuinte (uma das exceções são explicadas no tópico abaixo).
Além disso, também não é possível informar uma conta salário, que é destinada exclusivamente para recebimento de proventos trabalhistas, aposentadorias ou pensões.
Consulta ao lote da Restituição do Imposto de Renda pode ser feita pelo celular ou computador
Solicitar restituição do Imposto de Renda de pessoa falecida
É possível requerer, junto à Receita Federal, créditos tributários, como a restituição de imposto de renda, de pessoas falecidas. Esse processo é chamado de Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação e deve ser feito pelo chat do portal e-CAC.
No caso de pessoa falecida, o resgate da restituição ocorrerá da seguinte forma:
Se houver bens a inventariar, a restituição deverá ser paga de acordo com alvará judicial ou escritura pública extrajudicial que defina o direito do sucessor e o percentual a ser pago;
Se não houver bens a inventariar, nem sucessores ou dependentes habilitados, a restituição deverá ser paga de acordo com alvará judicial ou escritura pública extrajudicial que defina o direito do sucessor e o percentual a ser pago;
Se não houver bens a inventariar, a restituição deverá ser paga ao cônjuge, companheiro, filho e demais dependentes do contribuinte falecido, na forma da legislação previdenciária ou militar.
Para que o requisitante inicie o processo necessitará da certidão de óbito do contribuinte falecido; declaração de inexistência de bens a inventariar e autenticidade dos documentos apresentados; certidão de dependência expedida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou órgão previdenciário ao qual o contribuinte falecido estava vinculado; número do CPF dos sucessores ou dependentes habilitados; dados bancários dos sucessores ou dependentes habilitados (conta corrente ou poupança).
Você pode saber mais sobre essas e outras possibilidades, como no caso de restituições de menores de idade, incapazes ou de contribuintes que deixaram o Brasil, em manual disponibilizado pela Receita Federal, clicando aqui.
O que ajuda a ter valores a receber na restituição do Imposto de Renda
A primeira coisa que você precisa saber é que algumas despesas que fazemos ao longo do ano podem abater o valor do imposto de renda devido e, consequentemente, elevar o valor da restituição.
Mas, para que esses gastos sejam de fato geradores de deduções na declaração do imposto de renda, é preciso que cada despesa seja comprovada na emissão da DIRPF (Declaração de Imposto de Renda).