Justiça recusa pedido para suspender concurso da SMS
Sex , 23/09/2011 às 23:23 | Atualizado em: 22/01/2021 às 00:00
"Obrigada, que boa notícia!" Foi com alívio que a pernambucana Camila Sabino, 23, recebeu o anúncio de que a Justiça negou os pedidos de suspensão da realização neste domingo, 25, do concurso público para a área de saúde em Salvador.
Foram indeferidos o mandado de segurança e as duas ações populares movidas, respectivamente, nas 6ª e 8ª varas da Fazenda Pública, por Bárbara Iramar Silva Leite, Elenice Nascimento dos Santos e Núbia Avelino Pinheiro, profissionais terceirizados pela Prefeitura de Salvador.
A decisão afastou, temporariamente, a possibilidade de 105.567 inscritos verem frustrada a preparação de seis meses de estudo, desde a abertura do edital, em março.
"O concurso está mantido, não recebemos nenhuma notificação judicial no sentido de suspensão do concurso. As ações que temos conhecimento foram indeferidas. O mandado de segurança foi negado no mérito e as ações populares consideradas descabidas", afirmou o procurador-geral do município de Salvador, Pedro Guerra.
O procurador explicou que ainda há possibilidade de recursos às decisões e de haver outras ações. "Mas elas provavelmente cairiam para os mesmos juízes e isso seria uma litigância de má-fé", afirmou. Já os recursos não seriam julgados antes da realização do certame, pois demandariam a apresentação de defesa pela prefeitura, que teria um prazo mínimo de 15 dias para elaborá-la.
Dotação orçamentária - O advogado das funcionárias, Cândido Sá, argumenta que o município não tem dotação orçamentária para efetivar os aprovados para as 3.647 vagas oferecidas, nem para pagar as rescisões dos três mil terceirizados. "Nossa luta não é contra o concurso, mas contra a forma que está sendo feito. Tem que haver uma rubrica específica desta despesa. Vai pagar como?", questionou.
Mas os argumentos dele foram considerados sem prova pelo juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública Mário Soares Gomes. "A alegação de que o concurso repercutiria na solvibilidade do município encontra-se desprovida de qualquer suporte probatório", escreveu o magistrado.
A coordenadora da Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag), Socorro Tanure, informou que o estudo de impacto orçamentário do processo seletivo foi realizado desde o ano passado, quando foi aprovado o plano de cargos e salários da Secretaria Municipal de Saúde. Ela não soube informar, ontem à tarde, com precisão, o valor do impacto. "Há uma previsão orçamentária sim. Vamos fazer a desprecarização do vínculo e ir substituindo gradativamente os terceiros pelos aprovados no concurso", afirmou.
Concorrência - A candidata Camila disse que chegaria hoje pela manhã em Salvador. "Três amigos meus já estão aí. A gente formou um grupo de estudo com oito pessoas, e desde que saiu o edital estamos estudando especificamente para este concurso", contou. Ela vai concorrer ao cargo de enfermeira para o Programa Saúde Família (PSF), cuja concorrência é de 61 candidatos por vaga. O curso mais concorrido é o de auditor contábil, com 365 candidatos por vagas – existem duas vagas para essa função e 731 profissionais inscritos.
Já Davillyn dos Anjos, 25, quer a vaga de nutricionista, com salário de R$ 1,6 mil e carga horária de 20 horas. Ele se prepara há dois meses. A notícia da eventual suspensão trouxe apreensão. "É algo preocupante. Desestabiliza o candidato e tira a confiança do processo", disse. Ele também tem outra preocupação: "Precisa evitar a desassistência. Vão demitir, mas vão contratar quantos?"
A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Edelamare Melo, lembrou que durante três anos o órgão, juntamente com o Ministério Público Estadual (MPE), trabalhou para que a prefeitura realizasse o concurso e acabasse com a precarização dos contratos terceirizados na saúde.
Ela condenou a tentativa de suspender o concurso. "Acho que é uma ação temerária", disse. Ela destacou que uma eventual decisão pela suspensão do concurso iria de encontro a um acordo judicial, feito entre os MPs, prefeitura e sindicatos da categoria, perante o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que previu a permanência dos terceirizados apenas até a realização do processo público seletivo.
O advogado especialista em concurso, Valdir Santos, criticou as ações: "Só vão servir para desestimular as pessoas que vão fazer o processo".