Ministro mantém prisões da Operação Faroeste em revisão prevista no Pacote Anticrime | Juristas
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No dia 1º de julho de 2020, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça já havia negado pedido de liberdade a um ex-secretário do Tribunal de Justiça da Bahia que foi apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como um dos responsáveis por operar o esquema criminoso. Antes, nas sessões de 20 de maio e 17 de junho, o colegiado manteve outros 5 decretos prisionais. A denúncia contra os 15 investigados – entre eles, 4 desembargadores e 3 juízes do TJBA – foi recebida em 6 de maio.
Segundo o ministro Og Fernandes, considerando a data da última revisão das prisões, o prazo para a próxima reavaliação terminaria em 13 de julho. Assim, a revisão seguinte terá que ser feita em 90 dias a partir de 14 de julho, ou seja, até 11 de outubro.
Em sua nova decisão, Og Fernandes citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal no sentido de que, ao cumprir a exigência do parágrafo único do artigo 316 do CPP, o magistrado que entender pela manutenção da prisão poderá adotar fundamentação mais simples do que aquela que respaldou a decretação da medida, caso não existam alterações fáticas relevantes. Este, de acordo com o ministro, é exatamente o contexto dos autos, de forma que seria desnecessário descrever novamente as condutas criminosas apontadas pelo Ministério Público Federal na denúncia.
Em relação à duração das prisões da Operação Faroeste, o ministro ressaltou que eventual discussão sobre excesso de prazo deve considerar, entre outros fatores, a complexidade dos fatos sob investigação, a quantidade de provas a serem examinadas, o alto número de investigados e de defensores distintos, além do concurso de diversos crimes.
Ao manter as prisões preventivas, Og Fernandes ainda destacou que, de acordo com informações do MPF, o TJBA tem encontrado dificuldade para constituir comissões de desembargadores para a apuração dos fatos denunciados na Operação Faroeste, como determinou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ademais, apontou, há indícios de ameaças e tentativas de extorsão contra agricultores do oeste baiano por parte de pistoleiros, mesmo depois da deflagração da operação.
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