(Rio Grande do Sul) Projeto de Lei propõem novas regras e ampliação da produção de Carvão Vegetal – Portal Sul FM
Author: Pedro Luiz Guerreiro Published Date: 20 de junho de 2016
A produção do Carvão Vegetal resultante da Acácia Negra, poderia ser muito maior, se não fosse uma determinação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) que limita a utilização de, no máximo, quatro fornos para cada produtor do Estado. Com o objetivo de acabar com esta proibição, o líder da bancada do PSDB, deputado Pedro Pereira, protocolou o Projeto de Lei 131 2016, que permitirá o uso de até 10 fornos de até 10m³.
Para o parlamentar tucano, a norma da SEMA é injusta com os produtores, já que eles mesmos plantam as árvores de cultivo econômico, fácil, renovável e apropriado à fabricação do carvão vegetal. "São medidas inadequadas e desprovidas de justiça que inviabilizam a produção, caso contrário, outros Estados e até mesmo o Uruguai, não estariam invadindo o mercado do Rio Grande do Sul" declarou.
Além disso, o projeto impõem que os fornos sejam instalados em zonas rurais, afastados pelo menos 100 metros de residências, vias públicas, rodovias e ferrovias. Pereira disse ainda que o uso de 10 fornos é uma alternativa justa e equilibrada. "Não envolve riscos à qualidade de vida dos trabalhadores e muito menos ao meio ambiente" explicou. O PL ainda deve ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em outras comissões, antes de ser apreciado pelos demais deputados no Plenário do Parlamento Gaúcho.