CVM engrossa cerco e aponta erros em auditorias - Leandro & Cia Contabilidade | Leandro & Cia Contabilidade
CVM engrossa cerco e aponta erros em auditorias
Autarquia citou problemas mais comuns nas demonstrações contábeis e deu direcionamento para melhores práticas da atividade
SÃO PAULO – A Comissão de Valores Mobiliários divulgou, nesta terça-feira (08), um ofício-circular de alerta a auditores independentes com direcionamentos sobre pareceres de demonstrações contábeis. As determinações valem para pareceres que serão feitos com remação ao encerramento social de 2009 das companhias de capital aberto.
Conforme a autarquia,a iniciativa foi verificada após emissão inadequadas de pareceres. De acordo com a CVM, nos endossos referentes a 31 de dezembro de 2008 foram identificados casos de emissão inadequada do tipo de parecer e omissões nos comentários adicionais.
Entre os principais problemas foram destacados os seguintes:
Parágrafos de ressalvas sem a quantificação dos efeitos decorrentes: foram identificados casos em que não foi mencionado de forma expressa a quantificação dos efeitos nas contas ou subgrupos das contas do Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido e Resultado.
Cabe esclarecer que a norma profissional NBC T 11 – IT – 5 – Parecer dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis, aprovada pela Resolução CFC Nº 830/98, em seu item n° 16, determina que a quantificação dos efeitos deve ser efetuada e descrita no parecer pelos auditores independentes "se praticável".
"Todavia, tais casos são exceções, prevalecendo a determinação de que o parágrafo de ressalva deve incluir de forma clara e objetiva as razões que a fundamentaram e a quantificação dos efeitos decorrentes", informou a CVM.
Omissões de informações relevantes em notas explicativas e ausência de ressalva no parecer dos auditores independentes: conforme a comissão, foram identificados casos nos quais as companhias auditadas omitiram informações relevantes em notas explicativas.
"Nestas circunstâncias, a norma profissional NBC T 11 – IT – 5 – Parecer dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis, aprovada pela Resolução CFC Nº 830/98, em seu item nº 38, determina que os auditores independentes devem mencionar tal fato em parágrafo intermediário (ressalva) em seu parecer", esclareceu.
Ressalva incluída no parecer por limitação na extensão do exame de determinado item relevante, não devidamente esclarecida: nesta situação, não foram examinados e aplicados procedimentos de auditoria sobre determinados itens das demonstrações contábeis da companhia auditada.
Nos casos, o auditor responsável limitou-se a informar que "não nos foi possível examinar…", omitindo-se, assim, as razões que impossibilitaram o referido exame.
"Nestas circunstâncias, os auditores devem indicar claramente as razões que conduziram à impossibilidade do exame daquele item específico, nos termos do inciso IV do artigo 25 da Instrução CVM Nº 308/99", detalhou a autarquia.
Utilização de parágrafo de ênfase em vez de parágrafo de ressalva: em situações como esta, auditores independentes optaram por atribuir tratamento de parágrafo de ênfase em seu parecer para determinadas situações que, em verdade, deveriam ser motivo de parágrafo de ressalva.
Conforme a CVM, a NBC T 11 – Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis, aprovada pela Resolução CFC nº 820/97, define que o parágrafo de ênfase, após o parágrafo de opinião, deve ser utilizado em casos que configurem "incerteza em relação a fato relevante, cujo desfecho poderá afetar significativamente a posição patrimonial e financeira da entidade, bem como o resultado das suas operações".
"Portanto, a palavra-chave é "incerteza" para a inclusão de parágrafo de ênfase, do contrário, quando o auditor discordar da administração da companhia auditada quanto à determinada prática contábil adotada ou ocorrer limitação na extensão do exame de determinado item relevante nas demonstrações contábeis, caberá ao auditor incluir parágrafo de ressalva em seu parecer", continuou.
Emissão de parecer com ressalva para casos em que se aplicariam parecer com abstenção de opinião: nestes casos, os profissionais emitiram opinião sobre as demonstrações contábeis das companhias auditadas. Segundo a autarquia, ocorreram casos em que tais limitações são relevantes em seu conjunto ou mesmo a existência de uma limitação de escopo específica, contudo, o item não examinado é de tal relevância que não permitiria que o auditor emitisse opinião sobre as demonstrações contábeis objeto da auditoria.
"Para as aludidas circunstâncias é incorreta a adoção de parecer do tipo "com ressalva", devendo-se adotar o parecer do tipo "com abstenção de opinião", à luz da norma profissional de auditoria independente NBC T 11 – IT – 5 – Parecer dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis, aprovada pela Resolução CFC Nº 830/98, em seu item Nº 21".
Otexto esclarece que a abstenção de opinião por limitação na extensão é emitido quando houver limitação significativa na extensão do exame que impossibilite o auditor de formar opinião sobre as demonstrações contábeis, por não ter obtido comprovação suficiente para fundamentá-la, ou pela existência de múltiplas e complexas incertezas que afetem um número significativo de rubricas das demonstrações contábeis.
Emissão de parecer com ressalva apesar da existência de múltiplas ressalvas que conduziriam à emissão de parecer adverso: foram identificadas inclusões de diversas ressalvas no parecer sobre determinadas demonstrações contábeis. No total, pode-se dizer que as demonstrações contábeis auditadas não representavam a posição patrimonial e financeira daquela companhia para o período.
"Dessa forma, ressaltamos que para casos dessa natureza, os auditores independentes observem o exposto nos itens 18 e 19 da NBC T 11 – IT – 5 – Parecer dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis, aprovada pela Resolução CFC Nº 830/98", disse a CVM.
Conforme a determinação, quando o auditor verificar a existência de efeitos que, isolada ou conjugadamente, forem de tal relevância que comprometam o conjunto das demonstrações contábeis, deve emitir parecer adverso. No seu julgamento deve considerar, tanto as distorções provocadas, quanto a apresentação inadequada ou substancialmente incompleta das demonstrações contábeis.
Além disso, quando houver emissão de parecer adverso, o auditor deve descrever, em um ou mais parágrafos intermediários, imediatamente anteriores ao parágrafo de opinião, os motivos e a natureza das divergências que suportam sua opinião adversa, bem como os seus principais efeitos sobre a posição patrimonial e financeira, e o resultado do exercício ou período.