Tribunal de Contas propõe mudanças no quadro pessoal - FA NOTÍCIAS
Tribunal de Contas propõe mudanças no quadro pessoal
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) encaminhou à Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 60/2019, que reestrutura o quadro de funções gratificadas e de cargos em comissão do órgão. A matéria começou a tramitar nesta terça-feira (3) e tramitará pelas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.
A proposta do TCE é fazer um remanejamento dos cargos em comissão, mantendo inalterada a sua quantidade, que é de 240. Os cargos em comissão de chefia passarão dos atuais 26 para 19. Já os cargos de assessoramento, hoje 137, subirão para 151. E os cargos em comissão de gabinete dos atuais 77 para 70.
De acordo com o projeto, o número de funções gratificadas aumentará de 47 para 74, com acréscimo estimado dos gastos em R$ 2.322.905,23. De acordo com a justificativa do projeto, o aumento é equilibrado pela economia de R$ 2.428.390,69 nas despesas com pessoal ativo, devido à vacância de 19 cargos efetivos em 2018 e 2019 por aposentadoria, falecimento e exoneração.
Cabe ao servidor público efetivo exercer, com exclusividade, funções gratificadas para o exercício de atividades técnicas especializadas, de coordenação de unidades técnicas e administrativas e de supervisão de grupos de trabalho instituídos pelo presidente do TCE-ES. O servidor recebe uma gratificação, além da remuneração pelo cargo efetivo.
A reestruturação vai representar um impacto orçamentário total no exercício de 2020 de aproximadamente 2,2% de acréscimo no gasto com a folha de pagamento do TCE-ES, no valor de R$ 2.458.721,11. De acordo com a matéria, existe adequação orçamentária e financeira com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de e compatibilidade com o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA 2020-2023) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Segundo o TCE, as alterações são resultado dos trabalhos desenvolvidos pela equipe de transição criada para aperfeiçoar o atual modelo de controle externo estadual.