Pizzolato vai cumprir pena de prisão no Brasil a partir do dia 7 de outubro | Portal Jurídico Investidura - Direito
Pizzolato vai cumprir pena de prisão no Brasil a partir do dia 7 de outubro
A Procuradoria Geral da República (PGR) recebeu do Itamaraty a informação oficial de que Henrique Pizzolato vai voltar ao Brasil na próxima quarta-feira, dia 7 de outubro, para cumprir a pena de prisão pela qual foi condenado na Ação Penal (AP) 470. A pedido da PGR e do Ministério da Justiça (MJ), o governo italiano concedeu a autorização para que a Polícia Federal faça a remoção do preso de Roma para a Penitenciária do Distrito Federal.
A extradição de Henrique Pizzolato foi concedida no dia 22 de setembro pelo Conselho de Estado italiano, graças a reforço conjunto da PGR, MJ, Advocacia-Geral da União e Ministério da Justiça. A decisão considerou a consistência da proteção pessoal oferecida para o cumprimento da pena de prisão no Brasil. Foram oferecidos estabelecimentos prisionais no Distrito Federal e em Santa Catarina, caso o apenado peça transferência para local próximo ao da residência de sua família.
Em agosto, por meio do MRE e do MJ, a PGR enviou à Itália documentação complementar sobre garantias para o cumprimento da pena de Pizzolato no Brasil, atendendo pedido de esclarecimentos adicionais feito pelo Conselho de Estado italiano. Na decisão do Conselho de Estado, a Itália considerou que a documentação recebida não se limitou à descrição do que já existe na penitenciária da Papuda, mas também manifestou compromissos do Estado brasileiro com as regras do Direito Internacional convencional.
Histórico - Depois de condenado na AP 470, Pizzolato fugiu para a Itália em 2013, onde, no ano passado, foi preso com um passaporte falso. Não cabe mais recurso à decisão de condenação. Em fevereiro, a Corte de Cassação de Roma, instância máxima do Judiciário italiano, reverteu decisão da Corte de Apelação de Bolonha, que havia negado a extradição, alegando precariedade das condições do sistema penitenciário brasileiro para respeitar os direitos do presos.
Após autorização da extradição, coube ao ministro da Justiça italiano decisão final sobre o caso, que deferiu o pedido. A defesa de Pizzolato recorreu então ao Conselho de Estado italiano, última instância da justiça administrativa do país, que suspendeu a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil para analisar mais documentos sobre as condições dos estabelecimentos prisionais oferecidos para cumprimento da pena no Brasil.
NOTíCIAS,. Pizzolato vai cumprir pena de prisão no Brasil a partir do dia 7 de outubro. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 02 Out. 2015. Disponível em: mail.investidura.com.br/noticias/228-mpf/332886-pizzolato-vai-cumprir-pena-de-prisao-no-brasil-a-partir-do-dia-7-de-outubro. Acesso em: 16 Jul. 2019
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