PL-TV: Nishimori
quer suspender pagamento de impostos incidentes
em rações para animais aquáticos
Brasília - O pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente das vendas, no mercado interno, de rações utilizadas na criação aquática, poderá ficar suspenso. A medida está prevista no Projeto de Lei (nº 2789/2020), do deputado Luiz Nishimori (PL-PR), apresentado recentemente à Mesa Diretora da Câmara.
O objetivo da proposta liberal, conforme o autor, é desonerar o setor pesqueiro, bem como produtores, comerciantes e empresários, que já sentem as consequências econômicas da pandemia, provocada pela Covid-19.
"Com a quarentena para o enfrentamento do Coronavírus, a redução de consumo é notória, o que está ocasionando o fechamento de restaurantes, comércios e gerando desemprego. Precisamos garantir que após o encerramento dessa crise que estamos vivendo, o Brasil vai ter condições de voltar a crescer, e por isso precisamos garantir a produção de alimentos", argumenta Nishimori na justificativa do projeto.
O texto liberal cita que, de acordo com pesquisa da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), o Brasil produziu cerca de 758 mil toneladas de peixes de cultivo em 2019 — um aumento de 4,9% sobre as 722.560 toneladas do ano anterior. No período, foram produzidas, aproximadamente, 430 mil toneladas de tilápia, o que corresponde a 57% da produção total de peixes de cultivo. Com um crescimento anual de 7,96%, o País se consolida na 4ª posição do ranking mundial de tilápia.
"Apesar do grande potencial devido à abundância de recursos hídricos, às dimensões continentais, ao clima propício e ao empreendedorismo dos produtores, o consumo nacional de pescado ainda é inferior à média mundial e à quantidade recomendada pela Organização Mundial de Saúde. Assim sendo, a adoção das medidas propostas incentivará a produção de pescado nacional, o que poderá redundar em preços mais baixos para a população", acredita o parlamentar paranaense.