Anvisa contraria STF e mantém veto a doação de sangue por homens gays - Saúde - Estadão
Integrantes do Supremo, entretanto, afirmam que ata do julgamento já é suficiente para que as restrições não estejam mais em vigor; agência e Ministério da Saúde dizem esperar acórdão
06 de junho de 2020 | 10h00
SÃO PAULO - Um mês após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado inconstitucional a regra que prevê abstinência sexual de 12 meses para "homens que se relacionam com homens" poderem doar sangue, hemocentros de todo o País ainda estão rejeitando esses doações. Um ofício, enviado em 14 de maio pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), reproduzido no portal do órgão e reforçado pelo Ministério da Saúde, orienta todos os laboratórios a não cumprirem a decisão até a "conclusão total" do caso, cujo acórdão ainda não foi publicado.
STF declara inconstitucional proibir homens gays de doarem sangue
Procurado pela reportagem, o STF informou que ainda não há previsão de data para que isso aconteça. O relator da ação, ministro Edson Fachin, não se manifestou. / Colaboraram CARLA MENEZES E RAFAEL MORAES MOURA
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