Substituição tributária abre brecha para perda de R$ 2 bi
21/11/2009 | 07:00
A adoção do regime de substituição tributária abriu brecha para a sonegação de R$ 2,071 bilhões do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos últimos três meses. O cálculo é da própria Secretaria Estadual da Fazenda, que encaminhou ao Ministério Público do Estado 1.743 representações criminais contra contribuintes que repassaram o valor do imposto em suas mercadorias sem ter de fato recolhido o tributo.
"Não repassar para a Fazenda o ICMS cobrado do comerciante é uma forma de apropriação indébita", disse o coordenador da administração tributária da Fazenda estadual, Otávio Fineis Júnior. "A substituição tributária, quando burlada, dá uma vantagem maior a quem está trabalhando de forma ilegal, pois o sonegador acaba pagando imposto zero. O modelo traz esse inconveniente." Apesar disso, Fineis descartou a revisão do regime. "A substituição é eficaz contra a sonegação, mas não resolve todos os problemas."
O modelo transfere para o início da cadeia produtiva, ou seja, para o produtor, o recolhimento do ICMS das demais fases até o consumidor final.