Publicado em: 05/03/2021 16:21
Administração atende solicitações do Ministério Público sobre enfrentamento à pandemia
A administração Municipal de Bom Retiro do Sul esclareceu nos últimos dias, questionamentos do Ministério Público Estadual e Federal, sobre quais ações estão sendo adotadas pelo município para o enfrentamento da pandemia de coronavírus - Covid-19.
Nos questionamentos mais recentes, o Ministério Público solicitou informações sobre o número de imunizantes que já foram aplicados (vacina covid); decretos municipais vigentes; regulamentações locais das atividades e sobre a adoção da Cogestão, com esclarecimentos que apresentassem fundamentação jurídica legal e sob quais critérios técnico-científicos houve embasamento.
Desde o início da pandemia, o prefeito Edmilson Busatto, o departamento jurídico e toda a administração municipal prestaram todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público sobre a pandemia.
"Todas as ações e medidas que estamos aplicando são pelo cumprimento do que determinam os Decretos do Governo do Estado, com o objetivo de proteger a vida de nossos cidadãos, oferecendo meios de proteção e atendimento qualificado especialmente na área de saúde", destacou Edmilson.
O prefeito ressalta ainda que a fiscalização municipal, com apoio das forças de segurança, atua diuturnamente para que os protocolos e decretos do governo do estado sejam cumpridos em sua integralidade.
Sobre a Cogestão, mecanismo que as associações regionais podem aplicar em determinadas situações dentro do Modelo de Distanciamento Controlado, a administração municipal esclareceu ao Ministério Público que ela só é adotada quando permitida pelo governo do estado.