Véspera de mudanças? – Instituto UGT
A conjuntura política torna-se mais pesada, condensada pelos dilemas contidos no processo do Lava Jato, na verdade uma caixa de enigmas, que deverá ser o grande determinante dos processos eleitorais de 2016 e de 2018. Nunca a política brasileira dependeu tanto das decisões judiciais, baseadas em frenética atuação da Polícia Federal e do Ministério Público.
Uma experiência desconhecida pelo povo brasileiro e de suas elites. Na verdade, todo este longo e doloroso processo é condizente com os tempos da história globalizada. Tribunais, cortes, POLINTER, órgãos de fiscalização acoplados à Organização Mundial do Comércio (dirigida por um brasileiro, Roberto Azevedo), controles dos fluxos bancários por um sistema em crescente centralização, são ingredientes novos na determinação das possibilidades de cada país no contexto internacional. Não há como escapar.
Neste quadro, resta por equacionar a questão da oligopolização do sistema de decisões da Organização das Nações Unidas, comandada pelas grandes potências representadas no seu Conselho de Segurança (Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido e França), bem como a sobrevivência dos paraísos fiscais. Estes, aparentemente, sobreviverão por muito mais tempo.
A razão fundamental desta "mútua dependência internacional", montada depois da II Guerra Mundial, visa evitar novas conflagrações globais e a prática de outros crimes marcantes, como a venda de armas sem controle, o narcotráfico e a lavagem de dinheiro daí decorrentes. Logo, haverá cada vez menos "pontos de fuga" neste processo. O que é local é também mundial!
Ora, isso exige e exigirá, cada vez mais, a atenção das autoridades nacionais- de todas as esferas do poder constituído- aos ditames desta emergente Nova Ordem Mundial. O que está evidenciado pelos casos polêmicos no Brasil, como o Lava Jato, o Mensalão, as Contas Bancárias não declaradas no Exterior, e assim por diante. O impacto disto sobre a existência e funcionamento da maior empresa brasileira (Petrobras), sofrendo processos de acionistas em Nova York e tendo linhas de crédito externo bloqueadas, é bastante evidente.
Como, aliás, tem sido o caso da Argentina, que está ainda fora do sistema financeiro internacional, com bens e linhas de créditos bloqueados. Um dos primeiros efeitos da assunção de Macri à presidência, argentina, recentemente (dezembro 2015), é a retomada das negociações com Bancos e Agências internacionais, para a o reingresso do país no sistema econômico internacional. Uma lição que deveria servir de alerta ao governo da Venezuela (PIB negativo em 8% e inflação de 720% em 2015), agravada ainda pela brutal queda do valor do petróleo.
Uma vez que as circunstâncias internacionais são cada vez mais cruciais para a determinação do comportamento e das possibilidades internas de cada país, cabe registrar que as políticas econômicas terão de ser mais abrangentes e complexas do que o mero controle da taxa de câmbio para determinação das possibilidades de crescimento neste contexto. Neste particular, a partir dos dados publicados há pouco pelo IBGE, o único setor consolidado da economia brasileira, o agronegócio, com crescimento do PIB setorial e também como fonte de divisas, traz consigo algumas contradições que impactam fortemente os demais setores e a própria configuração social brasileira. Trata-se de uma "agricultura sem agricultores".
A natureza de uma agricultura produtora de commodities , como grãos, exige tecnificação, alta capitalização das unidades produtoras, concentração das propriedades para atingir escalas aceitáveis, e assim por diante. O produto final é a expulsão de trabalhadores do campo para as franjas das cidades favelizadas e ocupadas por habitações precárias. O processo se agudizou nas duas últimas décadas, justamente quando o setor industrial vem decrescendo sua participação no PIB nacional.
Populações com baixa qualificação e pouca competência para tarefas urbanas, estão engrossando a mão de obra no setor de serviços. Este, por sua vez, é caracterizado por empregos de baixa qualidade e geradores de baixa renda média. Uma verdadeira armadilha socioeconômica, que fortalece a rigidez de um sistema social de baixa mobilidade, com horizontes de crescimento geral e pessoal afetados por barreiras que são estruturais.
Políticas de proteção à agricultura familiar e a criação do PRONATEC, agora com menos recursos disponíveis do que em 2014-2015, não serão satisfatórios o bastante para possibilitar a inclusão social, definitivamente. Neste sentido, é urgente que os trabalhadores e suas instituições representativas, ataquem a problemática por meio de diagnósticos precisos – quanto mais focados regionalmente melhor – e que proponham medidas e políticas de inclusão por meio da criação de postos de trabalho. Atentos às possíveis demandas do mercado, este sempre em movimento, os trabalhadores têm de estar atentos e ágeis nas propostas.
Estas deveriam buscar formas alternativas às já estabelecidas pelo parque produtivo (amplo setor industrial dependendo do Estado, como na energia, e empresas privadas cada vez mais internacionalizadas) para a abertura de novas fronteiras econômicas e sociais visando a inclusão dos excluídos, paradoxalmente, do setor mais consolidado da economia nacional. A Economia Solidária, a criação de Cooperativas, o estabelecimento de Redes entre produtores essenciais ao mercado urbano que pudessem aumentar o nível de emprego, e assim por diante.
As características locais e as internacionais não somente afetam as possibilidades da política, mas estão conjugadas às possibilidades de inclusão pelo emprego e geração de renda aos trabalhadores formais e informais.