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CEARÁ11 de janeiro de 2018
MPCE fortalecerá combate à violência nos estádios em 2018
O Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) começou o ano de 2018 como nova estrutura e integrantes. O novo coordenador é o promotor de Justiça Edvando França, que contará com o suporte dos promotores de Justiça André Barbosa, Aurélio da Silva, Oscar Fioravanti e André Barreira. O novo coordenador destaca que a atuação do Núcleo continuará dando prioridade às ações de combate à violência, consumo de drogas e prática de crimes nos estádios, zelo pela segurança dos torcedores e reforço dos plantões em dias de jogos.
"Temos uma missão difícil para 2018, com campeonatos na série A e B, mas a gestão anterior deixou o NUDTOR bem estruturado, o que vai facilitar o nosso trabalho. No entanto, os desafios são grandes", disse Edvando. Ele explica que, em dias de jogos, um promotor de Justiça fica de plantão e recebe as ocorrências na Delegacia do Torcedor. "Quem comete crimes é punido imediatamente. O representante do Ministério Público aplica pena na mesma hora, que pode variar de multa, prestação de serviços à comunidade ou até mesmo com o afastamento dos estádios em determinado período. A depender da gravidade do crime cometido. Como este ano teremos muitos jogos, teremos também muitos plantões", informa.
Segurança do torcedor
Ele explica ainda que, anualmente, todos os estádios passam por quatro laudos: segurança, bombeiros, vigilância sanitária e engenharia. A Federação envia os laudos para a coordenação do NUDTOR e os membros analisam. Caso seja necessário alguma ação, o MPCE pode emitir recomendações às federações, com prazo para realizar as adequações. "Tudo isso, para garantir a segurança do Torcedor nos dias de jogos, prevenindo casualidades graves", pondera o coordenador do NUDTOR.
Proibição de bebidas alcoólicas nos estádios
Outra ação que terá continuidade em 2018, é a articulação contra a liberação da venda e consumo de bebidas alcoólicas nas praças esportivas, tema do Projeto de Lei nº 237/2015, em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará. "A Assembleia está debatendo a implementação de uma lei que é inconstitucional. Ou seja, não é uma questão de opinião, é de legalidade. Já existe uma lei federal, que é o Estatuto do Torcedor, que proíbe a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios. Logo, uma lei estadual não pode mudar isso. Vamos continuar atuando fortemente, em 2018, para provocar o debate com toda a sociedade cearense, para que todos tomem conhecimento dessa tentativa por parte dos legisladores e não deixem que os parlamentares aprovem esta lei. Caso seja aprovada, entraremos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)", reforça.
Ele destaca ainda que "há cerca de três ou quatro anos o álcool está proibido nos estádios e, neste período, não houve casos de violência no Castelão. Acredito que, no atual contexto, em que vemos um aumento considerável da violência em Fortaleza, a sociedade deve fazer o que estiver ao seu alcance para promover a paz e a proibição da venda e consumo de álcool nos estádios é uma das ações mais simples e efetivas que podemos tomar", defende o promotor de Justiça.
Extinção de torcidas organizadas
O coordenador do NUDTOR lembra que, em 2017, o MPCE entrou com ações na Justiça para extinguir duas torcidas organizadas do Fortaleza, a TUF e a JGT, e uma do Ceará, a Cearamor, e que foram consideradas procedentes pela Justiça em primeira instância, mas as organizações recorreram. "Acreditamos que esses grupos não estão a serviço do cidadão, essas torcidas são 'arqui-inimigas' e provocam atos de violência durante os jogos, com muitas disputas pessoais, além de já termos comprovado o envolvimento com drogas e outros crimes. Então, o NUDTOR defende que se mantenha a proibição dessas três torcidas pra que tenhamos menos violência durante os jogos", reforça Edvando França. /MP