A consideração é relevante porque, na ausência de uma condução geral, resta para o governante local a obrigação de prover os meios e os recursos da forma que lhe é possível, assim como adotar as medidas de proteção e prevenção que lhe aconselhem o senso de responsabilidade e seu comprometimento com o bem-estar geral. Refiro-me especialmente aos prefeitos dos municípios paulistas e aos profissionais engajados diretamente nas ações de saúde que impliquem na destinação de recursos financeiros.
É ilusório imaginar que as facilidades trazidas pelas normas legais excepcionais típicas dos estados de emergência ou calamidade venham para minorar a responsabilidade dos agentes públicos. Muito ao contrário, é na excepcionalidade que o dever de correção se torna mais premente e, ao mesmo tempo, mais angustiante para o executor, ante a necessidade de atender à demanda que se faz urgente e a ausência de segurança decorrente da largueza e das franquias da lei temporária. A rotina é segura, a anormalidade gera apreensão. Por outro lado, cabe a possibilidade de que os aproveitadores de plantão – que sempre os há e haverá – agentes públicos, fornecedores, pilantras de toda ordem, se valham dos espaços atípicos para o acometimento de conhecidas falcatruas.
Para este período anômalo, o Tribunal de Contas tem mobilizado suas vinte unidades regionais distribuídas no território estadual para acompanhamento diário da movimentação financeira e orçamentária dos órgãos municipais sob sua jurisdição e suas onze diretorias de fiscalização, que promovem o monitoramento das unidades do Governo do Estado e dos municípios da Grande São Paulo. Centenas de procedimentos encontram-se sob requisição e análise que, em caso de irregularidades, constituirão objeto de julgamento pelos órgãos decisórios.
Mas o que importa acentuar é que toda essa atividade se dá respeitando o que constituem tradição da Corte de Contas paulista: objetividade, sobriedade e respeito tanto ao contribuinte quanto ao agente público. Para as questões abordadas sempre se há de assegurar a oportunidade da defesa e das justificativas. No TCE não existe pré-julgamento, nem denuncismo, não se faz espetáculo. O que há é trabalho sério, limpo, aberto e com a competência que lhes dá quase um século de existência.

O governo Dilma Rousseff aboliu do dicionário da República os termos "apagão" e "racionamento", mas vamos aos fatos: com o consumo de energia batendo recorde atrás de recorde e os níveis dos reservatórios em baixa, no fundo do poço, a conta não fecha. Algo precisa ser feito. Ou, ao menos, dito.
Atarantado, o governo não diz coisa com coisa. Quando dez Estados e o Distrito Federal ficaram às escuras, foi reunião daqui, entrevista dali, e nada de uma explicação confiável e de anúncio de providências sérias.
Político, o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, botou vagamente a culpa numa tal "falha técnica ou humana" e saiu-se com essa, que já entra para os anais do reinício do mandato Dilma: Deus é brasileiro, vai dar um jeito de mandar frio e chuvas e salvar a Pátria.
Técnico, o diretor geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Hermes Chip, foi mais realista: com esse calorão, dispara o uso de ar-condicionado, ventilador, chuveiro e máquina de lavar e houve um pico de consumo que o sistema não suportaria. E, já que não suportaria, teve de ser desligado preventivamente.