INVENTÁRIO DE MANOEL JOAQUIM DO NASCIMENTO
Arquivado no Museu Regional de São João del-Rei na caixa 174
Número de folhas originais : 43
Inventariante : FIRMIANO JOSÉ DO NASCIMENTO
Inventário Redigido : São João del Rei em 26/OUT/1879.
Data da Transcrição : JUL/2004
Império do Brasil, província de Minas Gerais, 1879, Comarca do Rio das Mortes, Juízo Municipal da Cidade de São João del Rei e seu termo. Escrivão C. MOURÃO.
Inventário e partilhas amigáveis que fizeram entre si FIRMIANO JOSÉ DO NASCIMENTO e outros - Capitão MANOEL JOAQUIM DO NASCIMENTO.
Autuação -
Ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de 1879 aos 20 dias do mês de outubro do dito ano neste cidade de São João del Rei em meu cartório autuo a petição e partilhas amigáveis que se seguem do que faço esta autuação. Eu CAETANO DA SILVA MOURÃO, Escrivão que escrevi.
Do 1.o ofício em 20/OUT/1879
Excelentíssimo Senhor Juíz Municipal :
Dizem FIRMIANO JOSÉ DO NASCIMENTO como inventariante e sua mulher D. RITA MARIA DE JESUS, e JOSÉ IGNÁCIO FRANCO e sua mulher D. MARIA IGNÁCIA DE JESUS e JOÃO BAPTISTA MOREIRA como procurador bastante de seu pai JOÃO MOREIRA DA COSTA e sua mãe D. FRANCISCA CÂNDIDA DE JESUS, e VITORINO COELHO JOVILLO como procurador de D. ELEODORA MARIA DE JESUS, e FRANCISCO DIAS DE FREITAS como procurador de JOSÉ MANOEL DO NASCIMENTO e sua mulher CUSTÓDIA CÂNDIDA DE JESUS, e ELIAS JOSÉ DO NASCIMENTO e sua mulher D. MARIA CUSTÓDIA DE JESUS, e MANOEL MUNIS DO NASCIMENTO e sua mulher D. FRANCISCA CÂNDIDA DE CAMPOS, e QUIRINO JOSÉ DO NASCIMENTO e sua mulher D. RITA MARIA DE JESUS, filhos e filhas, genros e noras do falecido Capitão MANOEL JOAQUIM DO NASCIMENTO, herdeiros de sua sucessão, que eles suplicantes acordaram entre si proceder ao inventário e partilhas amigáveis e convencionais, a qual consta do documento junto, (FL. 02V) e como para que possa ter força de coisa julgada é indispensável que seja julgada por sentença, por isso pretendem que Vossa Senhoria assim mande autuar a dita partilha convencional e que se lhe faça conclusa para se deliberar. Portanto pedem a Vossa Senhoria se digne deferir aos suplicantes na forma requerida mandando autuar esta, e que se lhe façam concluos. Fazenda do Retiro, 09/OUT/1879.
1.o Tabelião BERNARDO JUSTIANO DA ROCHA, cidade de Juíz de Fora, Império do Brasil, Província de Minas, 1.o traslado que faz JOSÉ MANOEL DO NASCIMENTO. Procuração bastante saibam quantos o presente instrumento de poderes e procuração bastante virem que no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de 1879 aos 15 de setembro do dito ano, nesta cidade de Juíz de Fora em meu cartório compareceu como outorgante JOSÉ MANOEL DO NASCIMENTO, morador neste município e reconhecido pelo próprio de mim e das testemunhas adiante assinadas em presença das quais por ele outorgante me foi dito que por este instrumento e na melhor forma de direito, nomeava e constituia por seu bastante procurador o seu sogro FRANCISCO DIAS DE FREITAS para representá-lo no inventário e partilha de seu finado pai MANOEL JOAQUIM DO NASCIMENTO no município de São João del Rei, podendo nomear e aprovar louvados, assistir as partilhas e sua a(ilegível)ção, reconhecer dívidas que forem legais, arrecadar o que lhe couber em herança, receber as precisas determinações e substabelecer estas .......(termos burocráticos). Assim o disse e que dou fé em me pediu este instrumento que lhe li, aceitei e assim como as testemunhas presentes SILVÉRIO DUARTE DE OLIVEIRA e AURELIANO SEVERO DE SOUZA, reconhecidos de mim BERNARDO JUSTINIANO DA ROCHA, tabelião que escrevi. Juíz de Fora, SET/1879.
Traslado da procuração bastante que faz Dona ELEODORA MARIA DE JESUS, moradora na freguesia de São Miguel do Cajurú deste termo. Saibam que este público instrumento de procuração bastante virem, que no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de 1879, aos 26/SET nesta cidade de São João del Rei, província de Minas Gerais, em meu cartório perante mim tabelião como outorgante Dona. ELEODORA MARIA DE JESUS, reconhecida pela própria de mim e testemunhas abaixo assinadas perante as quais por ela outorgante foi dito que por este público instrumento constitui seu bastante procurador com poderes in salidum e os de substabelecer à VITORINO COELHO JOVILLO, com poderes especiais para assistir a todos os termos do inventário e partilhas que se vai proceder por falecimento de seu pai o Capitão MANOEL JOAQUIM DO NASCIMENTO requerendo tudo que for a benefício dela outorgante, nomear e aprovar louvados, reconhecer dívidas passivas que forem verdadeiras, praticar todos os atos necessários para o dito fim, assinar todos os papéis que se tornarem necessário, para o que lhe concede plenos poderes inclusive de substabelecer .... (termos burocráticos). Assim o disse do que dou fé e me pediu este instrumento que lhe li, aceitei e assino a seu rogo por não saber ler nem escrever. IRINEU PIO BAPTISTA LOPES em presença (FL. 05V) das testemunhas o Alferes JOÃO IGNACIO CARVALHO e BENTO FRANCISCO LOPES. Eu LUCAS ANTONIO DUARTE, tabelião que subscrevi e assino. Nada mais constitui a dita procuração ..... São João del Rei, 06/SET/1879.
Traslado da procuração bastante que fazem JOÃO MOREIRA DA COSTA e sua mulher D. FRANCISCA CANDIDA DE JESUS como abaixo se declarou. Saibam quanto e de público instrumento de procuração bastante virem que sendo o ano do nascimento de Nossa Senhor Jesus Cristo de 1879 aos 26 dias do mes de setembro do dito ano, neste distrito de São Francisco do Onça, termo da cidade de São João del Rei, Minas e comarca do Rio das Mortes, nesta Fazenda do Matola em casas de residência do cidadão JOÃO MOREIRA DA COSTA, onde eu escrivão interino fui vindo e sendo aí compareceram presentes JOÃO MOREIRA DA COSTA e sua mulher D. FRANCISCA CANDIDA DE JESUS, pessoas de mim reconhecidas pelas próprias de que trato e dou fé moradores neste mesmo distrito e pelos quais me foi dito em presença das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, que por este público instrumento faziam seu bastante procurador a seu filho JOÃO BAPTISTA MOREIRA, morador neste mesmo distrito, para que digo ao qual davam todos os seus poderes para que em seus nomes como se presente fossem passa com especialidades nomear e aprovar louvados, assisitr a todos os atos do (FL. 06V) inventário que se vai proceder do falecido Capitão MANOEL JOAQUIM DO NASCIMENTO, assinar escritura de venda de terras, arrecadar bens que por herança couber em todas as causas e demandas cíveis e crimes em que forem autores ou réus, prestar juramento e assinar termos e folhas de autos precisos, apelar agravar ou embargar, fazer reconciliação, habilitação, justificação, nomeação e aceitação de louvados, fazendo desta forma tudo quanto for bem da justiça deles outorgantes, sem reseva de poderes que tudo aqui haviam declarado ........ (burocracia) e assim o disseram do que dou fé e me pediram que lhes fozesse este instrumento que lhes li e aceitaram, sendo testemunhas presentes PRUDENTE JOSÉ MOREIRA e DAVID MOREIRA DE PAULA a saber, por outorgante D. FRANCISCA CANDIDA DE JESUS não saber ler nem escrever assinei a seu rogo, DAVID MOREIRA DE PAULA e eu ILDEFONSO DA COSTA PEREIRA, escrivão interino da subdelegacia e Paz que eu escrevi e assino em público e rogo em testemunho da verdade. Nada mas se continha em a dita procuração que bem e fielmente extrai e copiei de seu próprio original de que me reporto e dou fé. São João del Rei, 22/OUT/1879.
Inventário e partilha amigável que fizeram os herdeiros do Capitão MANOEL JOAQUIM DO NASCIMENTO, devendo e acordando-se todos em proceder amigavelmente e por essa mútua conservação, fizeram o vosso inventário e partilhas de vosso pai e sogro o mesmo Capitão MANOEL JOAQUIM DO NASCIMENTO falecido a 08/JUL/1879 e de que somos herdeiros em qualidade de filhos e filhas do sobredito falecido Capitão MANOEL JOAQUIM DO NASCIMENTO temos feito no auto que se segue. Aos 29/SET/1879 e por nós foi comunicado e declarado que os co-herdeiros Dona MARIA IGNACIA DE JESUS casada com JOSÉ IGNACIO FRANCOS, e Dona FRANCISCA CANDIDA DE JESUS casada com JOÃO MOREIRA DA COSTA, e Dona ELEODORA MARIA DE JESUS, viúva de (FL. 11V) ANTONIO JOSÉ MOREIRA, entrariam a colação e entrariam na massa de sucessão com a metade de seus dotes que tinham recebido, quando se casaram, do mesmo pai e sogro o que tudo para maior igualdade de inventário e partilha dos mesmos herdeiros, eu JOSÉ IGNACIO FRANCO e minha mulher D. MARIA IGNACIA DE JESUS, e JOÃO MOREIRA DA COSTA e sua mulher D. FRANCISCA CANDIDA DE JESUS, representados pro seu bastante procurador seu filho JOÃO BAPTISTA MOREIRA, e D. ELIODORA MARIA DE JESUS representada por seu bastante procurador VITORINO COELHO JOVILLO, e JOSÉ MANOEL DO NASCIMENTO e sua mulher D. CUSTODIA CANDIDA DE JESUS, representados por seu procurador FRANCISCO DIAS DE FREITAS, QUIRINO JOSÉ DO NASCIMENTO e sua mulher D. RITA MARIA DE JESUS, e ELIAS JOSÉ DO NASCIMENTO e sua mulher D. MARIA CUSTODIA DE JESUS, e (FL. 12) FIRMIANO JOSÉ DO NASCIMENTO e sua mulher D. RITA MARIA DE JESUS, e MANOEL MUNIS DO NASCIMENTO e sua mulher D. FRANCISCA CANDIDA, e por mais foi convencionado que todos os bens seriam avaliados pelo Tenente FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO e TEODOSIO JOSÉ DOS REIS, louvados por nós todos aprovados, e que nós todos temos escolhido e depositamos toda a confiança, e que o nosso irmão e cunhado FIRMIANO JOSÉ DO NASCIMENTO faça as funções de inventariante, por ser ele que no tempo da morte de nosso pai e sogro, morava mais perto e por ter mais conhecimento do que nos pertence, e nele depositamos toda a nossa confiança, como o reconhecemos o mais inteligente nós acordamos que também seja ele quem faça os respectivos quinhões que nós receberemos (FL. 12V) de sua mão, e que no ato do recebimento lhe daremos a competente quitação. E logo neste mesmo ato foi presente o respectivo inventário do mesmo falecido pai e sogro o Capitão MANOEL JOAQUIM DO NASCIMENTO, o que foi se achava feito, e é pela maneira seguinte, assim como as avaliações da maneira seguinte : Uma pequena parte de terras de campos e restingas no lugar denominado Retiro, avaliadas em 230$000. Uma morada de casas sitas na cidade de São João del Rei avaliadas e 1:000$000 ...... (segue o auto de partilha desses bens).
Julgo por sentença o presente inventário e as partilhas amigáveis, digo e mando que se cumpram, e guardem como nelas se contém, ....... São João del Rei, 23/OUT/1879.
OBS NOSSA :
- O capitão Manoel Joaquim do Nascimento que aqui apresentamos seu inventário foi casado com VITÓRIA MARIA TERESA falecida em 03/OUT/1862 em Emboabas (nome atual de São Francisco do Onça), portanto trata-se de um homônimo do Capitão MANOEL JOAQUIM DO NASCIMENTO casado com ANA ZEFERINA NOGUEIRA, que são citados na Genealogia Paulistana, de Silva Leme, VOL VI, título Bicudos, pág 418, item 9-9 de 8-1 (da pág 401) onde informa que viveram em Santa Rita do Passa Quatro (SP).