MP quer evitar derramamento de santinhos pela cidade no dia da eleição
Sáb, 06 de Outubro de 2018 16:26	Redação
O "voo da madrugada" – prática ilegal, mesmo assim amplamente adotada em 2014 – se refere à ação de candidatos e de cabos eleitorais que espalham "santinhos", adesivos e panfletos durante a noite da véspera e as primeiras horas do dia da votação, principalmente nas proximidades das seções eleitorais.
A Lei das Eleições (9.504/97) prevê em seu artigo 39, parágrafo 5º, que esse tipo de propaganda irregular pode resultar em detenção, de 6 meses a 1 ano – com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período – e multa. A recomendação lembra que os candidatos, partidos e coligações são proprietários dos respectivos materiais de propaganda confeccionados, sendo, então, responsáveis "pela posse, guarda, distribuição, como posterior limpeza e destinação final dos resíduos gerados".
Interior - Uma instrução também já foi enviada pela Procuradoria Regional Eleitoral aos promotores eleitorais por todo o estado, orientando sobre a forma de agir no combate, na fiscalização e na apuração desse tipo de irregularidade. No dia da votação, o eleitor só poderá manifestar sua preferência por partido ou candidato de forma individual e silenciosa, e apenas por meio do uso de bandeira, broche, dístico ou adesivo.
São proibidos, por exemplo, comícios, aglomerações de pessoas com roupas padronizadas, carreatas, uso de carros de som e de alto-falantes, bem como, qualquer tipo de propaganda de "boca de urna".