Minas Acontece - Ministério Público move nova ação contra Luizinho por Improbidade administrativa
Ministério Público move nova ação contra Luizinho por Improbidade administrativa
Prefeito de Alfenas já havia sido condenado por esse tipo de crime.
O Ministério Público moveu uma nova ação contra o Prefeito de Alfenas, Luiz Antônio da Silva conhecido como Luizinho, por improbidade administrativa. Luizinho já havia sido condenado por esse tipo de crime em abril desse ano em uma outra ação também movido pelo Ministério Público.
De acordo com a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Alfenas, a nova ação foi movida devido ao não cumprimento da lei de acesso a informação, já que os dados necessários não foram disponibilizados no Portal da Transparência, principalmente os que tratam de servidores nomeados.
Segundo o Ministério Público, todas as irregularidades apontadas na ação são de ciência do prefeito. Ele, inclusive, teve muitas oportunidades para fazer a correção dessas irregularidades, já que durante as investigações a Promotoria de Justiça se reuniu diversas vezes com o Prefeito e repassou relatórios de analises que apontavam as irregularidades. No entanto, o Prefeito não fez as correções necessárias.
Caso a condenação por improbidade se mantenha, o Prefeito Luizinho ficará inelegível por um período de 3 a 5 anos, já que as condenações em segunda instância se enquadram na Lei da Ficha Limpa.
De acordo com a Assessoria do Prefeito, todos os problemas relacionados a disponibilização de dados no portal da transparência já foram regularizados e, portanto, a ação perdeu o seu valor. Quanto a primeira condenação, a assessoria jurídica informou que já recorreu e está buscando inverter a condenação.