Substituta de Moro condena Renato Duque em ação da Lava Jato | A Voz de Santa Quitéria
Substituta de Moro condena Renato Duque em ação da Lava Jato
A juíza federal Gabriela Hardt deu nesta segunda-feira, 19, sua primeira sentença desde que assumiu temporariamente o comando dos processos da Operação Lava Jato, com a exoneração de Sérgio Moro - futuro ministro da Justiça do governo eleito de Jair Bolsonaro (PSL). O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque foi condenado a mais 3 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A pena decretada foi de 6 anos e 8 meses de prisão, para o ex-diretor que arrecadava recursos ao PT, segundo a Lava Jato. "Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a seis anos e oito meses de reclusão para Renato de Souza Duque e 93 dias multa", sentenciou.
O Ministério Público Federal (MPF) recusou o acordo proposto pela defesa de Duque, que desde 2017 passou a colaborar espontaneamente direto com a Justiça, em busca de benefícios. Na sentença, a juíza registra: "O problema maior em reconhecer a colaboração é a falta de acordo de colaboração com o MPF".
Hardt, no entanto, seguiu o entendimento já adotado em outras ações por Moro e pela segunda instância. "Embora a colaboração seja tardia, tendo vindo apenas após a condenação na ação penal 5012331-04.2014.4.04.7000, e sem o acordo, reputo necessário reconhecê-la, assim como o fez o juiz que sentenciou os autos 5054932-88.2016.4.04.7000 cuja apelação ainda não restou julgada, já que ele, de fato, contribuiu nesta e na outra referida ação penal com informações relevantes e há previsão legal de concessão de benefícios em decorrência da colaboração em outros diplomas legais que não a Lei n.º 12.850/2013."