Repasses a fundo perdido de R$ 118 milhões do governo federal vão garantir a construção de Estação de Tratamento de Esgoto - Portal Saneamento Básico
A Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru e Região (Assenag), a Ong Bauru Transparente (Batra), o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços de Água e Esgoto (Comusae), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib) e o Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Cadem) vão integrar o grupo.
A Assenag e a Batra indicaram os engenheiros João Carlos Herrera e Ralph Ribeiro Júnior. A OAB, o advogado Adilson Elias de Oliveira Sartorello. Pela Acib, participará o próprio presidente da entidade, Paulo Roberto Martinello. Fernanda Arietta Previdello representará o Comusae. Ela integra o conselho como titular entre os representantes de associações de moradores.
O único membro do grupo vinculado à administração é Rafael Santana de Lima, que é diretor de departamento na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Sagra) e foi indicado pelo Cadem, presidido pelo secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Arnaldo Ribeiro.
A função da comissão será acompanhar todas as etapas do processo de licitação para contratação da empresa que irá construir a ETE Vargem Limpa. Trata-se de um compromisso assumido pelo prefeito em março deste ano, em função da importância e do alto valor envolvido na obra.
O Conselho de Fiscalização do Fundo de Tratamento do Esgoto (FTE) foi convidado a indicar um membro para a comissão de acompanhamento, mas declinou da proposta. Isso porque o órgão tem como missão fiscalizar a aplicação dos recursos na construção da estação e não faria sentido que um de seus integrantes analisasse medidas já acompanhadas por si anteriormente.
Como já noticiou o JC, Agostinho desistiu do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para a obra. 'Esse modelo não permite aditivo, o que é bem interessante. Por outro lado, ele pula algumas etapas. Muita gente ainda não acredita nesse sistema. Vou esperar ele ser maturado'.
Além disso, Rodrigo avalia que o RDC, apesar de mais ágil, permite a participação de 'paraquedistas', que possam não possuir as condições e estrutura necessárias para executar a obra. 'Isso porque a habilitação da empresa acontece depois. Primeiro é realizada a abertura do envelope de preço', explica.
Secretário Municipal de Administração, Richard Vendramini informa que o edital de licitação já foi concluído e aguarda apenas o parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos para ser publicado, o que deve ocorrer até o final da próxima semana.
Com 150 mil metros quadrados de área total, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) será construída próxima ao Rio Bauru, ao Ribeirão Vargem Limpa e ao Distrito Industrial 1. Ela terá capacidade para tratar, inicialmente, 1.305 litros de esgoto por segundo.
Conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em agosto de 2010 no Ministério Público, o DAE e a Prefeitura Municipal de Bauru se comprometeram a finalizar todas as obras do sistema de tratamento de esgoto na cidade, incluindo a construção e a operação da referida ETE, até 31 de dezembro de 2014.
Neste ano, a tecnologia adotada no projeto da ETE foi questionada – em razão da existência de métodos mais modernos e eficazes -, mas o prefeito insiste que o projeto aprovado pelo Ministério das Cidades é o melhor para Bauru.
O tratamento do esgoto na cidade depende ainda da instalação da segunda etapa de interceptores às margens do rio Bauru. A licitação aberta pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) depende, porém, de liberação no Judiciário, em razão de liminares que questionam exigências do edital de concorrência.
A construção da ETE Vargem Limpa implicará no custo de R$ 123.629.233,40, sendo que R$ 4.949.888,83 serão custeados por contrapartida do município, com recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), recolhido desde 2005 junto às contas do DAE e que já dispõe de mais de R$ 60 milhões.
O prefeito Rodrigo Agostinho alega que R$ 2 milhões dessa contrapartida são justificados pela atualização de preços de materiais, como concreto, ferro e outros equipamentos da estação.
O restante será aplicado em projeto técnico-social, exigido pela Caixa Econômica Federal (CEF), que tem como objetivo envolver a sociedade com a obra. 'Serão ações de educação e conscientização junto a oficinais e indústrias, e campanhas para que a população não jogue óleo de cozinha pela pia, por exemplo'.
Segundo Agostinho, parte deste projeto deve ser contratada e outra executada com estrutura própria do município.
Veja mais:http://www.tratabrasil.org.br/6-entidades-fiscalizarao-licitacao-da-ete
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