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29/08/2018 - 18h43
Comissão de Direitos Humanos realizou audiência pública para debater direitos de crianças e adolescentes
Segundo ela, faltam políticas públicas para garantir os direitos previstos no estatuto. "Chega de ficar modificando o Estatuto da Criança e do Adolescente para justificar aquilo que o Estado brasileiro não faz", criticou.
"Nós estamos discutindo aqui o sistema de garantia de direitos, lembrando o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente. Tem razão Drummond [o poeta Carlos Drummond de Andrade] quando diz que as leis só não bastam, porque os lírios não nascem das leis. Mas são marcos legais importantes que servem como instrumento para que se assegure os direitos, particularmente de crianças e adolescentes", disse a deputada.
"Não tenhamos medo, não vai haver retrocesso algum, porque o Estatuto da Criança e do Adolescente é a maior conquista evolutiva da civilização brasileira", afirmou.
Entre outros pontos, o ECA estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar às crianças e aos adolescentes "com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária".
Cc | 03/09/2018 - 21h45
O adolescente qdo sai da escola fica na rua esperando o pai, qdo não vai em casa fica na rua, estás crianças ficam a mercê do traficante e outros. A escola deveria ter a biblioteca aberta e com porta para a rua para ser suporte ao pais q se atrasam ou deixam seus filhos ficarem na escola p fazer trabalho no próximo turno.Normalmente a biblioteca é a primeira a fechar, antes mesmo do sino.São conceitos simples de responsabilidade c o outro, cuidamos melhor de nossas crianças