MP pede que secretário de Cultura e assessor sejam exonerados por não terem nível superior de ensino - Roraima 1
Início Política MP pede que secretário de Cultura e assessor sejam exonerados por não...
MP pede que secretário de Cultura e assessor sejam exonerados por não terem nível superior de ensino
De acordo com a instituição, nomeação descumpre lei estadual. Marksjohnson Ferreira está na chefia da Secult desde 2019.
O Ministério Público de Roraima (MPRR) pediu a exoneração imediata do secretário de Cultura de Roraima, Marksjohnson Ferreira, e do assessor especial, Francisco Barbosa, por não terem ensino superior, o que é exigido por lei para cargos do primeiro escalão. A recomendação foi publicada nesta quarta-feira (13) no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).
De acordo com o documento, o Executivo estadual deverá informar as medidas adotadas para cumprir a recomendação em 10 dias. Caso o pedido não seja cumprido, o MP poderá entrar com ação na Justiça Estadual para exigir a retirada do secretário e do assessor dos cargos que ocupam.
Para fundamentar o pedido, o promotor Luiz Antônio Araújo de Souza, que assina o documento, usa como base a a Lei Estadual nº 890, de 23 de janeiro de 2013, estabelece como requisito de escolaridade o nível superior completo para os cargos de Secretário Estadual de Cultura e Assessor Especial.
O secretário foi nomeado em abril de 2019, em substituição a Tania Soares que ocupava o comando interino da Pasta. Hoje, ela chefia a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes).
Por meio de nota, o governo de Roraima informou que foi notificado pelo Ministério Público e que está juntamente com a Proge analisando a situação do agente público Marksjohnson Castro Ferreira que hoje preenche cargo de natureza política.