A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi sorteada hoje como relatora da ação que pede a descriminalização do aborto, em qualquer circunstância, até a 12ª semana de gestação. O processo foi protocolado pelo Psol no início deste mês.
Pela legislação atual, o aborto é considerado crime tanto para a grávida quanto para o profissional que realiza o procedimento ? ambos estão sujeitos a pena de até quatro anos de prisão. As exceções são para os casos de estupro, risco de morte para a mãe ou feto anencéfalo.
A ação do Psol pede que as mulheres tenham o direito constitucional de interromper a gestação, "de acordo com a autonomia delas, sem necessidade de qualquer forma de permissão específica do Estado". As advogadas que assinam a petição, entre elas a ex-deputada federal Luciana Genro, candidata à Presidência em 2014, citam pesquisa publicada na revista científica The Lancet, segundo a qual o índice de mortes maternas decorrentes de abortos inseguros no mundo varia entre 8% e 18% - quanto mais pobre o país, maior é esta porcentagem, diz o estudo.
Há cerca de quatro meses, a Primeira Turma do STF decidiu pelo deferimento de habeas corpus em que cinco pessoas presas em uma clínica clandestina de aborto no Rio de Janeiro pediam liberdade. Na ocasião, Rosa Weber seguiu o voto do relator, Luís Roberto Barroso, e posicionou-se a favor da descriminalização do procedimento, em qualquer situação. O voto, no entanto, valeu apenas para aquele caso em específico, sem repercussão geral.