Home » Sem categoria » STF absolve acusado levado a julgamento exclusivamente com depoimentos colhidos em inquérito policial
Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus e absolveu um homem que havia sido condenado apenas com base em depoimentos colhidos em inquérito policial e não na fase processual.
Desta forma, o STF reconheceu que não houve, contra ele, indícios de autoria colhidos na fase processual, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, aplicando o disposto no artigo 155 do Código de Processo Penal, anulando a sentença condenatória.