Pensando o impensável (por Bolívar Lamounier) | VEJA
Pensando o impensável (por Bolívar Lamounier)
Por Bolívar Lamounier Atualizado em 30 jul 2020, 18h51 - Publicado em 20 jun 2020, 12h00
NOSTALGIA - Manifestantes na Avenida Paulista (2018): saudade da ditadura Alice Vergueiro/Estadão Conteúdo
O ministro havia rascunhado um projeto de lei eleitoral de teor corporativista, ou seja, baseado na representação por categorias profissionais, formato característico da tradição fascista. Foi quando, respondendo a Marcondes Filho, Eurico Dutra disse-lhe, curto e grosso: "Não é isso, não, dr. Marcondes, é eleição mesmo…".
Os apontamentos acima ajudam a compreender o artigo 142 da Constituição de 1988, que alguns juristas chegam a interpretar até mesmo como uma autorização para as Forças Armadas atuarem como um Poder Moderador, dirimindo impasses entre os três Poderes. Não chego a tanto, mas, de certa forma, vou além, pois, no trecho a seguir, tal artigo me parece virtualmente ininterpretável: "…(as Forças Armadas) destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem". O trecho grifado admite a esdrúxula hipótese de as Forças Armadas – no tocante à manutenção da lei e da ordem no plano interno – serem convocadas por dois ou até pelos três Poderes ao mesmo tempo. Considerando, entretanto, que o Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição, instância última, portanto, da legitimidade política, cabe a ele esclarecer quando e em que termos as Forças podem ser convocadas – uma rima que em nada melhora o soneto.
Bolívar Lamounier é cientista político. Esse artigo foi transcrito de O Estado de S. Paulo, 20/6/2020