Governo recorre ao STJ para não entregar resultados para covid-19 de Bolsonaro | Diário da Manhã
Governo recorre ao STJ para não entregar resultados para covid-19 de Bolsonaro
8 de maio de 2020 12:41 | Atualizado há 7 meses
Sem conseguir evitar que o presidente da República Jair Bolsonaro tenha que entregar os resultados dos exames para coronavírus, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu ao Superior Tribuna de Justiça (STJ) para que derrubar a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que obriga o presidente a entregar o resultados destes exames.
O presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha, vai analisar o pedido da AGU. A defesa do governo para evitar a entrega dos resultados tem como base que não existe obrigação legal para que eles sejam apresentados. Pois segundo a alegação do órgão mesmo o presidente da República não pode ter negado o direito à intimidade e à privacidade, que são direitos individuais e cláusulas pétreas da Constituição.
Jair Bolsonaro fez os testes para a Covid-19 após voltar de uma viagem oficial aos Estados Unidos, da comitiva que esteve com ele nesta viagem, 23 pessoas testaram positivo para o vírus. Todavia, o presidente afirmou que o seu teste deu negativo, mas se recusa a mostrar os resultados. Diante da negativa de Bolsonaro a Justiça Federal de São Paulo atendeu um pedido do jornal "O Estado de São Paulo" e estabeleceu o prazo de 48 horas para entrega dos resultados do presidente.
A decisão partiu da juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, e que considerou que o relatório entregue pela AGU não atendia a determinação. A magistrada por fim determinou que num prazo de 48 horas os exames fossem entregues, mas a AGU recorreu ao TRF-3 e no sábado (2/5) a desembargadora Mônica Nobre que estava no plantão concedeu decisão favorável ao governo suspendendo a entrega dos resultados.
Entretanto a desembargadora determinou o prazo de cinco dias para que o relator do processo pudesse analisar o caso, e na última quarta-feira o desembargador André Nabarrete determinou que o governo entregue os laudos dos exames para covid-19 feitos por Bolsonaro.
Para o magistrado devido a importância do cargo ocupado por Bolsonaro, é necessário que os brasileiros tenham conhecimento se o presidente foi ou não infectado pelo coronavírus.