Análise da MP que altera o novo Código começa na próxima terça
Entre as alterações está recomposição de APPs para pequenos produtores
Publicado em 31/05/2012 às 11:09h.
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Está marcada para a próxima terça-feira (5), às 14h, reunião da comissão mista criada para examinar a medida provisória (MP 571/2012) que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). A informação foi prestada pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), na manhã desta quinta-feira (31), em reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Na opinião de Luiz Henrique, que presidirá a comissão mista, a MP restabelece o texto construído no Senado, fruto de amplo entendimento com técnicos do governo, cientistas e setor produtivo. Entre as alterações contidas na medida provisória está a redução da exigência de recomposição de mata ciliar para pequenos produtores que plantaram em Área de Preservação Permanente (APP) até 2008.
– A decisão da presidente [Dilma Rousseff] de beneficiar os pequenos agricultores vai representar a pedra de toque para que nós consigamos fazer um novo projeto convergente, dialogando com os senhores deputados, dialogando com a sociedade e dialogando com o governo. Esse é o nosso propósito – disse Luiz Henrique.
Os senadores e deputados poderão apresentar emendas à MP 571/2012 até segunda-feira, quando então a medida passará pela comissão mista antes de ser votada no Plenário da Câmara e depois no do Senado. O Congresso terá até outubro para examinar a MP, que já está em vigor desde o último 28, com força de lei.