Congresso tem mantido responsabilidade fiscal na pandemia, diz presidente do STF – Portal GRNEWS
Congresso tem mantido responsabilidade fiscal na pandemia, diz presidente do STF
As medidas econômicas aprovadas no Congresso em decorrência da pandemia do novo coronavírus têm atendido ao princípio da responsabilidade fiscal, avaliou hoje (17) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
Toffoli elogiou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo modo como têm conduzido os trabalhos legislativos.
Na última segunda-feira (13), o plenário da Câmara aprovou o projeto de Lei Complementar 149/19, que prevê prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento à pandemia de covid-19.
O projeto, que ainda deve ser apreciado no Senado, prevê compensar a queda de arrecadação do Imposto de Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) de 2020 em relação ao ano passado. O impacto sobre as contas públicas deve chegar a R$ 93 bilhões, segundo o Ministério da Economia.
Nesta semana, o governo propôs uma transferência de R$ 77,4 bilhões, num substitutivo ao projeto de Lei Complementar 149/19. Maia disse que o valor é insuficiente para socorrer estados e municípios durante a crise. Ontem (16), o presidente Jair Bolsonaro criticou o posicionamento contrário ao governo do presidente da Câmara. Com Agência Brasil