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Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2008, 10h52
Municípios recebem R$ 100 mi a mais de ICMS
O excesso de arrecadação de ICMS, o que resulta em repasse pelo Estado da fatia do tributo para os municípios com percentual maior do que o previsto, está ajudando a socorrer muitos prefeitos nesta reta final do mandato. Com mais dinheiro em caixa, eles conseguem fechar o orçamento "sem furo" e, assim, não ferem as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O secretário de Estado de Fazenda, Éder de Moraes, disse nesta quinta que os municípios estão recebendo juntos cerca de R$ 100 milhões a mais no período de janeiro a outubro deste ano graças à elevação das receitas do Estado com ICMS. Somente em Cuiabá, enfatiza o secretário, são R$ 13,5 milhões a mais. Havia previsão de se arrecadar R$ 103 milhões e o valor chegou a aproximadamente R$ 117 milhões.
Várzea Grande e Rondonópolis estão recebendo a mais quase R$ 4 milhões cada. "Há muito tempo não se via arrecadação de forma tão arrojada. É isso que muitos precisam entender. O governo está cobrando o que é de direito e, com seriedade, as receitas estão aumentando. Consequentemente, todos ganham porque revertem em maior repasse para os municípios e é possível se fazer mais investimentos", diz Éder.
Ele observa que, graças à elevação das receitas de ICMS obras são viabilizadas, como a construção do hospital regional de Cáceres, de escolas atrativas que se transformaram em modelo e novas casas populares. O governo Blairo Maggi, diz o secretário, prevê construir 45 mil unidades habitacionais. Já chegou a 32 mil.