Deputado Lara preside audiência com representantes do tranporte coletivo
PTB Notícias 6/04/2010, 8:45
A Comissão Especial para avaliar o sistema estadual de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, presidida pelo deputado estadual Luís Augusto Lara (PTB/RS), realizou nesta segunda-feira (05/04) a primeira de uma série de cinco audiências públicas, as quais o órgão técnico pretende avaliar a qualidade do serviço de transporte coletivo intermunicipal no Estado.
Neste primeiro encontro foram ouvidas entidades representativas do setor que apresentaram a atual situação dos contratos de concessões de linhas, e as principais dificuldades enfrentadas pelos concessionários e usuários sobre o serviço prestado aos gaúchos.
A Comissão solicitou a resenha do projeto do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer/RS) sobre o trabalho, bem como cópia de estudos elaborados pelo Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede-RS) e pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) para auxiliar nas conclusões finais do órgão técnico.
Conforme o presidente da Comissão, o objetivo do grupo é reunir subsídios para propor a criação de um modelo de concessão que seja produtivo ao Estado, com base numa legislação que contemple benefícios aos usuários e concessionários.
"O sistema de concessões que temos hoje está esclerosado, assim como o dos pedágios, das estradas, e não seria diferente com as rodoviárias e o transporte coletivo", apontou.
Nesse sentido, ele garante que o trabalho da Comissão é justamente propor o diálogo entre os Poderes, órgãos fiscalizadores do Estado e demais entidades ligadas ao tema, para propor um marco regulatório do serviço.
Representando o Daer, o engenheiro Ernesto Eichler relatou a função do departamento no gerenciamento do serviço, que atualmente disponibiliza 1682 linhas, 263 empresas concessionárias, e soma mais de 60 milhões de usuários no Estado.
Ele reconheceu que cerca de 70% a 80% dos contratos de concessão estariam no fim, alguns deles em processo de renovação, mas ainda não há um levantamento oficial da instituição quanto a esses números.
O Daer é responsável pelas concessões das linhas de longas distâncias, enquanto a Metroplan controla regiões específicas, como a região metropolitana e o litoral norte.
Conforme o representante da Metroplan, Danilo Landro, a empresa atende 66 municípios gaúchos e quase todas as linhas estão encerrando os contratos, entretanto, a entidade irá contratar uma consultoria para fazer o levantamento desses dados.
Desta forma, o representante da Agergs também manifestou o estudo da Agência para que se possa definir o mercado para um novo modelo de concessão.
Representantes da Associação dos Transportadores Intermunicipais Metropolitanos de Passageiros (ATM), da Associação Rio-grandense de Transporte Intermunicipal (RTI), da Associação Gaúcha de Pequenas e Médias Empresas Transportadores de Passageiros (AGPM), assim como da Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Sul (FETERGS) admitiram que o sistema atual encontra-se defasado, mas reconhecem, no entanto, que ainda sim é um serviço de melhor qualidade do que em outros estados e até mesmo países.
"Este modelo foi regulamentado em 1956 por um sistema colegiado de decisão, o qual serviu de modelo para outros estados, inclusive nos contratos de hoje ainda constam a cláusula que prevê a prorrogação das concessões de acordo com a própria Constituição Federal.
O que nós percebemos é que a avaliação é positiva em vários aspectos, porém, é claro, outros precisam ser revistos, como a questão da tarifa do transporte", destacou Darci Rebelo Jr, representante da Fetergs e ATM.
Outras quatro audiências públicas ainda serão realizadas pela Comissão, que terá o prazo de 120 dias para concluir seu plano de trabalho.
O relator, deputado Fabiano Pereira (PT), também participou do debate.
Estiveram presentes ainda o auditor do Tribunal de Contas do Estado, João Batista Soares, a representante do Ministério Público do Estado, Maria Luiza Segabinaza, o representante da OAB-RS, Lauro Delgado, o representante do Sindicato de Agências e Estações Rodoviárias no Estado do Rio Grande do Sul (SAERRGS), Marcelo Geliski, bem como representantes de associações comunitárias.