Como recorrer ao Auxílio Emergencial negado? Detalhes que você precisa saber para garantir o benefício
Beneficiários com auxílio emergencial negado podem recorrer em juízo. A prorrogação do coronavoucher já está sendo concedida a milhares de brasileiros. No entanto, cerca de 17 milhões de pessoas foram excluídas da nova rodada de acordo com questões legais aplicadas pelo governo federal. Embora o programa funcione como MP, os brasileiros lesados podem contestar legalmente.
Com os cortes aplicados no auxílio emergencial, muitos cidadãos procuram advogados para entender como podem recorrer em juízo para ter acesso às parcelas de extensão do benefício.
O prazo para poder fazer um desafio pelo governo é até o dia 2 de novembro, através do site da Dataprev.
Para contestar a negação do benefício, o cidadão deve solicitar o procedimento através do portal alegando que está dentro de todas as regras de concessão para pagamento. O governo será responsável por fazer uma renovação do caso e, assim, dar um novo retorno informando se o pedido foi aprovado ou não.
Ele explicou que, com o grande número de solicitações, o procedimento pode ser adiado, mas ainda precisa passar por um novo cruzamento de dados antes de ser finalizado.
"Estamos trabalhando para ter a máxima eficácia no pagamento de auxílios e na extensão do auxílio e estamos sendo reconhecidos mundialmente por isso. Todos os meses são feitas revisões com o cruzamento de dados do Governo Federal, para que o dinheiro chegue a quem realmente precisa", explicou.
Além das disputas da DataPrev, alguns estão entrando na Justiça para acusar o governo federal de não cumprir suas próprias regras.
Muitos segurados estão conseguindo provar, através da apresentação de documentos, que fazem parte do grupo a ser contemplado pelo projeto, de modo que obriga a gestão pública a liberar os pagamentos.
Nesse caso, o processo tende a ser prolongado, uma vez que passará por uma série de avaliações legais e o governo ainda precisará dar um retorno para poder finalizar a decisão judicial. No entanto, se o direito de acesso aos novos pagamentos mensais for comprovado, os valores serão recolhidos por meio de precatórios públicos,
Para conseguir aprovar a medida de prorrogação do coronavoucher, o presidente Jair Bolsonaro editou o texto do projeto para que ele reduzisse em mais de 50% o número de beneficiários. A justificativa utilizada pelo presidente foi que somente com a redução da folha de pagamento seria possível liberar as novas parcelas.
Atualmente, tem direito à prorrogação apenas para os segurados que foram aceitos no mês de abril. Para esse grupo, os novos valores já estão sendo concedidos, divididos através dos calendários expostos abaixo.
Além de reduzir o número de participantes do programa, o governo também diminui o valor das parcelas. O valor inicial de R$ 600 já foi reajustado para R$ 300. Até o momento, apenas R$ 600 foram oferecidos às mães de famílias que receberam inicialmente R$ 1.200.
Os pagamentos permanecem no mesmo modelo de poupança digital, sendo inicialmente depositados na Caixa Tem e depois autorizados para caixa.
O tempo de saque do benefício é de até 90 dias para quem tem seguro do Bolsa Família, considerando que é o único grupo com acesso direto ao valor em espécie. De acordo com o cronograma, os depósitos continuarão a ser feitos até o mês de dezembro.