Ordem do Dia da 38ª reunião ordinária traz dois projetos na pauta de votação – Portal SB24horas
Os vereadores barbarenses devem apreciar dois projetos de lei e 11 moções durante a 38ª Reunião Ordinária do ano, que será realizada amanhã (16), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves.
Inicialmente, os parlamentares votam o Projeto de Lei nº 36/2018, de autoria do presidente da Casa, vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), que dispõe sobre as normas de fixação de placas informativas em obras públicas paralisadas.
Na sequência, os vereadores apreciam o Projeto de Lei nº 75/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para o exercício de 2018.
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Projeto do Executivo altera lei relativa a cargos e salários do DAE
De autoria do Poder Executivo, foi protocolado na Câmara, esta semana, o Projeto de Lei Complementar 37/2014, que altera a Lei Complementar Municipal 126/2011, relativa à reestruturação do Quadro de Pessoal, Plano de Empregos, Salários, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Santa Bárbara d'Oeste. A proposta […]