Síndico: quais suas funções? - Precon Engenharia
A vida em um condomínio requer a existência de direitos e deveres para todos os moradores e o funcionamento adequado das instalações, áreas comuns, garantia de segurança e contas em dia. Para administrar todas as demandas, o papel do síndico é de extrema importância e o trabalho deve ser realizado com comprometimento e transparência.
Mas você sabe quais são as funções que um síndico deve exercer? Neste post esclarecemos como esse trabalho deve ser feito e quais são os limites da atuação na administração de um condomínio. Continue a leitura e confira!
Normalmente, os condôminos que têm interesse em assumir o cargo se candidatam e a decisão é feita durante assembleia, por votação. O escolhido deve ter disponibilidade e responsabilidade para executar todas as tarefas, uma vez que se torna o representante legal e em grande parte dos casos, é remunerado para tal, por meio de isenção da taxa mensal do condomínio.
Hoje em dia, também é possível contratar um síndico profissional, normalmente vinculado a uma empresa de administração.
Manter todas as contas pagas nos prazos estipulados, gerenciar o arrecadamento das taxas de condomínio e fazer o uso correto dessa receita, fazer a cobrança e o acompanhamento dos condôminos inadimplentes e prestar contas de todos os gastos são atividades de suma importância.
Além disso, o síndico deve manter toda a documentação organizada e coordenar a necessidade de arrecadamento extra para possíveis obras emergenciais.
Funcionamento do condomínio
A contratação de funcionários e a manutenção de tudo que seja necessário para o pleno funcionamento do condomínio também são atribuições do síndico.
Ou seja: revisão e conserto de elevadores, renovação do seguro do prédio e conservação das áreas comuns devem estar sempre em dia e as ações devem ser comprovadas.
Mesmo com as obrigações que o cargo requer, o síndico não deve ser responsável por tomar todas as decisões relativas ao condomínio. Os demais moradores devem ter participação ativa na busca por soluções mais complicadas.
Por isso, um dos deveres do administrador é justamente convocar assembleias regulares, incentivando a presença do maior número possível de pessoas. Qualquer questão administrativa ou judicial deve ser levada ao conhecimento de todos com a maior rapidez possível, por meio de reuniões ou comunicados.
Por mais responsabilidades que a função de síndico exija, existe um limite nos direitos que o cargo apresenta. O representante do condomínio deve estar ciente das normas e ser coerente às ações que pode exercer, para não cometer atos irregulares e fora da lei.
Nesse sentido, o síndico não pode deixar de prestar contas anualmente, por exemplo. Também não é permitido que estipule redução da dívida dos inadimplentes, aplicar penalidades que não estejam de acordo com o Código Civil ou realizar obras sem decisão em assembleia. Ações como essas podem levar à perda do cargo.
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