Tem como tirar CNPJ para um condomínio que ainda não possui convenção
Por Rosimeire Barreto
Em geral, as construtoras já antes de construírem o condomínio, devem registrar uma minuta da convenção do local e do seu regimento interno. Ou seja: mesmo antes de ser ocupado pelos moradores, o lugar já tem suas regras para convivência. Verifique se essa minuta está registrada pela construtora.
Se não, vcs terão que ter Convenção para terem CNPJ.
Fonte: http://www.sindiconet.com.br/7702/Informese/Condominios-Novos/Regularizacao-e-registro-do-condominio-novo
Veja no registro de imoveis se a convenção não está lá. Sem isso, nada de CNPJ
A Convenção não pode ter itens que contrariem as leis municipais, estaduais e federais. Para aprová-la e ... Como tirar o CNPJ do condomínio. É o Cadastro ...
10 Ago 2011 ... Mesmo assim, ainda há condomínios não fizeram a lição de casa. ... Razão social; endereço completo; nome completo, RG e CPF do responsável pelo CNPJ; Após o pagamento, ... Por que tanta gente acha difícil tirar o certificado? ... Meu condomínio foi construído antes de 1964, e não tem convenção.