20 de abril de 2020 - DMD - Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS Diferido
DMD - Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS Diferido
OBRIGAÇÃO BAHIA EM 20 DE ABRIL DE 2020
Pessoas Obrigadas Contribuintes habilitados a operar no regime de diferimento.
Fato Gerador Envio com informações relativas às operações realizadas no mês de
Observações Envio mediante acesso público no endereço eletrônico www.sefaz.ba.gov.br
Fundamentação Legal RICMS-BA, Art. 257
20/04/2020 segunda-feira
DMA - Declaração e Apuração Mensal do ICMS
Pessoas Obrigadas Contribuintes que apurem o imposto pelo regime de conta-corrente fiscal ou pelo regime simplificado de tributação para empresas de construção civil.
Fato Gerador Envio da declaração com informações relativas às operações realizadas no mês de
Penalidade FALTA DE APRESENTAÇÃO: - Multa de R$ 460,00.
Observações os contribuintes que optarem pela manutenção de uma única inscrição, representando todos os estabelecimentos, bem como os que utilizarem regime especial de escrituração centralizada, e os contribuintes enquadrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) como empresa de transportes, de telecomunicações, de rádio e televisão, de correios, de eletricidade e de captação, tratamento e distribuição de água, deverão apresentar a Cédula Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS - (CS-DMA), juntamente com a DMA.
Fundamentação Legal RICMS-BA, Art. 255
Pessoas Obrigadas Usuários de sistema eletrônico de processamento de dados com inscrição estadual de algarismo final 4, 5 ou 6