Anotação indevida na CTPS gera indenização por danos morais — TRT-MG
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Anotação indevida na CTPS gera indenização por danos morais
publicado 26/02/2007 03:08, modificado 28/03/2017 12:15
A Turma, no entanto, entendeu que "a empregadora agiu de forma imprudente, maliciosa até, e acabou por acarretar prejuízos que reclamam por reparação" . Segundo o desembargador, ao fazer anotações indevidas na carteira de trabalho, a ré "afrontou expressamente dispositivos da CLT que não autorizam a inserção deste tipo de informação na carteira profissional" , com o objetivo claro de "frustrar a contratação do reclamante por outro empregador ou imputar-lhe pecha desabonadora" .