Gilmar Mendes suspende processo contra traficante internacional de drogas em MT | Poconet Notícias - Portal de Notícias de Poconé e Mato Grosso
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Gilmar Mendes suspende processo contra traficante internacional de drogas em MT
22/02/2019 13:55:06
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o processo contra o traficante internacional Ricardo Cosme Silva dos Santos, conhecido como "superman pancadão", após a defesa alegar que não teve acesso a provas. Ricardo é apontado como líder de uma quadrilha de narcotraficantes responsável por lavagem de dinheiro e por uma movimentação mensal de R$ 30 milhões.
A defesa de Ricardo reclamou contra uma decisão proferida pela Justiça Federal, da subseção de Cáceres, que teria negado o pedido dos advogados do réu, para que tivessem acesso a algumas provas. A ação penal contra Ricardo é oriunda da "Operação Hybris".
De acordo com a defesa, é necessário que tenham acesso às interceptações telefônicas juntadas aos autos, enviadas pela empresa Blackberry em seu formato original, para afastar a alegada controvérsia quanto à confiabilidade da prova.
O ministro cita a Súmula Vinculante 14, do Supremo Tribunal Federal, que diz que "é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório".
"Não se trata, portanto, de questionar a legalidade ou legitimidade da interceptação realizada, o que já foi debatido em outras instâncias e ações, mas de pugnar pelo acesso aos dados interceptados em seu formato original", disse o ministro.
A autoridade policial havia confirmado que, ao receber os arquivos enviados pela Blackberry, teria alterado os cabeçalhos das transcrições das mensagens, adicionando o nome dos supostos interlocutores no lugar dos números de IDs indicados originalmente pela empresa.
Gilmar Mendes entendeu que estabeleceu-se uma situação de dúvida sobre a confiabilidade dos dados apresentados pela autoridade investigatória em relação às comunicações interceptadas. Ele afirmou que isto poderia resultar em anulação de sentença, se a situação perdurar.
"A continuidade deste procedimento demonstra a existência do periculum in mora, a ensejar a liminar requerida, visto que posterior deferimento do mérito pode ocasionar a nulidade de eventual sentença proferida".
O ministro então deferiu o pedido de medida liminar para suspender o trâmite processual da ação, até que esta questão dos arquivos enviados pela empresa Blackberry.
A Operação Hybris foi deflagrada em 2015 e apurou um esquema de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. O grupo criminoso movimentou mais de R$ 30 milhões.
Segundo a Polícia Federal, o grupo usava cinco fazendas (sequestradas por decisão judicial) instaladas na região de Vila Bela da Santíssima Trindade como base de recebimento da Bolívia. O transporte dos 'carregamentos' de entorpecente (da 'grife Superman Pancadão') era feito por via terrestre e aérea. A droga tinha como destino: os estados de São Paulo, Minas Gerais, Maranhão, Goiás, Pará, Maranhão e para Europa.