Ação popular tenta barrar privatização do Saean
Vice-prefeita Zezé da Saúde (PR) e o ex-vereador Edson Croife, juntamente com os advogados Eduardo Valim, Carlos Valim e Fábio Ulian, conduzem o ato processual
A vice-prefeita Zezé da Saúde (PR) e o ex-vereador Edson Croife, juntamente com um corpo jurídico composto pelos advogados Eduardo Valim, Carlos Valim e Fábio Ulian, continuam conduzindo o processo de Ação Popular em favor do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean). Após avaliar a proposta realizada pelo grupo, o juiz da Comarca nogueirense determinou a suspensão da licitação que permite a concessão do Saean. Assim, em resposta à medida, a prefeitura entrou com recurso para anular a decisão, porém, sem êxito.
O grupo acredita que há interesses particulares em detrimento do interesse do município ao privatizar o serviço de água e esgoto. Por isso, entraram novamente na justiça para barrar a licitação, porém não mais no Tribunal de Contas mas sim na justiça comum através de ação popular. Esta nada mais é do que um meio processual no qual qualquer cidadão tem direito de questionar judicialmente a validade de algo que possa lesar o patrimônio público.
Carlos Valim explica o porquê dos cinco munícipes estarem conduzindo a ação popular. "Houve uma mudança drástica de intenção. A atual gestão da prefeitura pediu ajuda para a gente barrar o procedimento de licitação na gestão do Capato. Conseguimos e foi uma festa. Agora, estão fazendo pior do que queriam combater antes", expõe. Segundo o advogado, essa "incoerência está sendo batida de frente" por eles e, por isso, levanta questionamentos. "Por que antes estava sendo usada como plataforma jurídica a suspensão de uma licitação que seria prejudicial à população e, nesse momento, está se fazendo algo pior do que antes?".
Diferente da coleta de assinaturas que possibilitaria a apresentação de uma proposta de Iniciativa Popular na Câmara de Vereadores, a via processual utilizada pelo grupo é uma medida jurídica e não política. Contudo, vale ressaltar que ambas se auxiliam e andam paralelas de acordo com os advogados. "A ação tem tudo para dar certo por conta da gravidade dos erros que nós apontamos no processo licitatório. Tem vários erros que foram acatados pelo juiz e pelo tribunal, o que significa que estamos na linha certa para provar que a concessão não é necessária", destaca.
Eduardo Valim argumenta que o Saean possui superávit e saúde financeira, por esses motivos não deve ser privatizado. Além disso, recorda que a autarquia já emprestou dinheiro para o Poder Executivo municipal. "Foi destinado R$ 1 milhão do Saean para a finalização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Stocco. Tivemos a oportunidade de fotografar o local internamente e a situação é lastimável. Motores gigantescos ao relento, máquinas furtadas, equipamentos levados… O prejuízo é enorme", pontua. O jurista frisa ainda que a autarquia "caminha com as próprias pernas".
O terceiro advogado da ação popular, Fábio Ulian, explica como o processo deve seguir nos próximos meses. Ele relembra que após a decisão da justiça de suspender a licitação do Saean, a prefeitura tem 20 dias para apresentar documentos hábeis a comprovar a regularidade do procedimento de elaboração das leis e decretos impugnados. "A prefeitura municipal, na pessoa de Ivan Vicensotti, o diretor jurídico do município e presidente da comissão da licitação dr Marcos Paulo Jorge de Sousa, o Saean e o presidente da Câmara Ermes Dagrela podem manifestar contestação. Passado esse prazo, os advogados poderão apresentar a réplica à contestação. Assim, o juiz analisará as provas que ele quer. Terá uma audiência, será feita uma perícia técnica em uma das estações, uma perícia contábil no caixa do Saean… Depois disso e outros procedimentos haverá a sentença".
Não há um tempo específico para que o processo seja findado, no entanto, os juristas estimam entre um e dois anos.
Zezé da Saúde (PR) justifica a motivação em impedir a concessão do Saean. "Cinco pessoas trabalhando em prol de uma autarquia que é de todos nós, não é fácil. Peço que os moradores de Artur Nogueira abracem a causa sem ter medo para defender aquilo que é correto para o bem de todos. Não estamos ganhando nada por isso e continuaremos na luta por uma cidade melhor", pondera. E acrescenta, "não é o momento de privatizar".
De acordo com eles, há uma tentativa de passar uma imagem de sucateamento da autarquia para justificar a privatização. Diante disso, os membros da ação confessaram que querem combater a desinformação e defender a permanência do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira como bem público.