A tendência de flexibilização das normas trabalhistas é uma realidade no Brasil, imposta por forças econômicas globalizadas, capitaneadas pelo neoliberalismo. Entretanto, no plano jurídico, vive-se, atualmente, um momento de profunda reformulação da hermenêutica constitucional. No paradigma pós-positivista, importantes princípios de interpretação das regras jurídicas, como a vedação do retrocesso social, impedem o esvaziamento de normas de proteção social já realizadas no plano infraconstitucional.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/74089
O paradoxal surgimento do direito do trabalho e sua derruição em virtude da hegemonia do pensamento econômico neoliberal -- A hermenêutica jurídica contemporânea: da "insinceridade administrativa" à filtragem constitucional -- A vedação do retrocesso social -- A vedação do retrocesso social como limite à flexibilização das normas trabalhistas brasileiras
BONNA, Aline Paula. A vedação do retrocesso social como limite à flexibilização das normas trabalhistas brasileiras. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 47, n. 77, p. 51-66, jan./jun. 2008.
Hermenêutica, Brasil ; Flexibilização do trabalho, crítica, Brasil ; Globalização da economia ; Neoliberalismo ; Trabalhador, proteção, Brasil ; Direitos econômicos e sociais, proteção, Brasil ; Segurança jurídica, Brasil ; Princípio constitucional, Brasil ; Interpretação da constituição, Brasil ; Direito positivo, Brasil