10 de Octubre de 2005 SOLO PORTUGUÉS. Reunión de Gobiernos y Expertos sobre Envejecimiento de Países de América del Sur - PDF
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Ana do Carmo Espírito Santo Alcântara
1 SÓLO PARA PARTICIPANTES DOCUMENTO DE REFERENCIA 10 de Octubre de 2005 SOLO PORTUGUÉS Gobierno de Argentina, Ministerio de Desarrollo Social de la Nación Instituto Nacional de Servicios Sociales para Jubilados y Pensionados Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL) CELADE- División de Población Reunión de Gobiernos y Expertos sobre Envejecimiento de Países de América del Sur Con la colaboración del Fondo de Población de las Naciones Unidas (UNFPA), Organización Panamericana de la Salud (OPS) Banco Interamericano de Desarrollo (BID) y Organización Internacional del Trabajo (OIT) Buenos Aires, Argentina, 14 al 16 de noviembre de 2005 PLANO DE AÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA Este documento fue preparado por Jurilza Barros de Mendonça del Consejo dos Idosos. Las opiniones expresadas en este documento, que no ha sido sometido a revisión editorial, son de la exclusiva responsabilidad de la autora y pueden no coincidir con las de la Organización. Se prohibe citar sin autorización de la autora.
2 Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência Contra a Pessoa Idosa Jurilza Mendonça 1 A mudança na distribuição etária de um país altera o perfil das políticas sociais, exigindo estratégias e implementação de benefícios, serviços, programas e projetos relacionados à promoção dos direitos humanos da pessoa idosa. O abandono, os maus tratos e a violência contra idosos podem ser apresentados de várias formas, como físicas, psicológicas, financeiras, emocionais, dentre outras que se reproduzem em todas as camadas sociais. As comunidades devem unir esforços no sentido de prevenir e enfrentar a violência e os maus tratos contra a pessoa idosa.devem-se criar políticas publicas e estratégias para incentivar a população a fazer as denúncias nos órgãos competentes e eficientes no atendimento às necessidades deste grupo etário. No Brasil são recentes as discussões sobre violência contra a pessoa idosa.o tema começou a ter visibilidade somente na década de 90, bem depois que a preocupação com a qualidade de vida dos idosos entrou na agenda da saúde pública brasileira. Tanto a I como a II Assembléia Mundial do Envelhecimento foi destacado como tema central a promoção dos direitos humanos as pessoas idosas. No II Plano de Ação para o Envelhecimento/ Madri 2002, foi destacado o tema: abandono, maus-tratos e violência e as medidas para eliminação de todas as formas de abandono, abuso e violência contra as pessoas idosas. A Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria Geral da Presidência da República, órgão responsável pela implementação da política de direitos humanos no país, preocupada em dar segmento ao Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento, apresentou ao Conselho Nacional dos Direitos do Idoso o Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa PAEVPI, que foi aprovado e está sendo implementado em todo o território nacional. O plano tem por objetivo promover ações que levem ao cumprimento do Estatuto do Idoso (Lei nº 10741/2003), em conformidade com o Plano de Madri, que tratam do enfrentamento da exclusão social e de todas as formas de violência contra a pessoa idosa, assim como garantir os direitos fundamentais. O Plano foi concebido para ser executado em dois anos. É um Plano Intersetorial do qual integram os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Saúde, Ciência e Tecnologia, Educação, Previdência Social e Cidades e a Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria Geral da Presidência da República, a qual o coordena.. O Plano consta de diagnóstico situacional da violência no país, demonstrando dados relevantes em relação à violência contra a pessoa idosa. Em 2002, morreram idosos por acidentes e violências no país, significando, por dia, cerca de 41 óbitos, dos quais 9847 (65.76%) foram de homens e 5126 (34.24%) de mulheres. No ano de 2000, as mortes por violências e acidentes envolvendo idosos constituíram 2.8% do total das mortes, ocupando o sexto lugar, depois das doenças do aparelho circulatório, das neoplasias, das enfermidades respiratórias, das digestivas e das endócrinas. Os acidentes de transportes e as quedas são as causas principais de mortes violentas dos idosos brasileiros (PAEVPI/2005). 1 Mestra em gerontologia, secretária executiva do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, assessora técnica na área do idoso da Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria Geral da Presidência da República
3 As informações sobre doenças, lesões e traumas provocados por causas violentas em pessoas idosas no Brasil ainda são pouco consistentes, as notificações existentes não permitem perceber a gravidade dos casos, uma vez que elas ainda são subnotificadas. A análise do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde-SUS revela que, em 2004, foram realizadas internações de pessoas idosas por violência e acidentes, sendo que foram causadas por quedas; 19.1%, acidentes de trânsito, sobretudo atropelamentos; 3.0%, a agressões e 0,8% a lesões auto-provocadas. Desse conjunto, 62.5% causaram fraturas; 18.6% provocaram lesões traumáticas;6.3% ferimentos, luxações; e 3.5% amputações. Os abusos financeiros cometidos por familiares são inúmeros, sobretudo pela posse dos seus bens, que são freqüentes. Soma-se a isso a violência psicológica, a negligência com relação aos idosos, que temem denunciar, dada a sua fragilidade e situação de vulnerabilidade em que se encontram. Soma-se a esta situação o fato de que os abusadores são na sua grande maioria membros da própria família, principalmente os filhos. A violência também ocorre no ambiente institucional, algumas instituições de longa permanência vinham cometendo atitudes arbitrárias como confisco dos cartões magnéticos dos idosos, ficando com toda sua renda, além da violência psicológica, física e negligência que muitas vezes ocorrem, por despreparo dos gestores e funcionários. Agora, com as penalidades previstas no Estatuto do Idoso, tais condutas serão autuadas pelos órgãos competentes e, dependendo do caso, serão até fechadas as instituições e punidos os dirigentes. Pelo diagnóstico apresentado no Plano de Ação de Enfrentamento a Violência contra a Pessoa Idosa, percebe-se a importância de um instrumento desta relevância e de investimento em políticas públicas que assegurem os direitos humanos a população idosa. Sendo assim, foram estabelecidas as seguintes diretrizes no Plano:: 1. O foco central da atuação deve ser a plena aplicação do Estatuto do Idoso e do Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento em que a legislação consagra o reconhecimento dos direitos desses cidadãos na sociedade brasileira. 2. O princípio básico de todas as ações do Plano deve ser a garantia da presença e do protagonismo do idoso como proponente, participante, monitorador e avaliador das diversas instâncias; 3. As ações do Plano devem ser realizadas dentro de um processo de descentralização e pacto federativo de intersetorialidade; 4. O Plano de Ação deve ser acompanhado e avaliado desde o início de sua implantação, para que o seu monitoramento garanta a factibilidade das propostas, correções de rumos e sua continuidade. Propostas de ação: O Plano adota algumas prioridades e deverá ser desenvolvido no prazo de dois anos. Durante esse período, o monitoramento das ações indicará os passos subseqüentes a serem trilhados. Fundamentadas no diagnóstico situacional, as prioridades de ação estão descritas por quatro categorias que são espaço cultural coletivo, espaço público, espaço familiar e espaço institucional 1. Espaço cultural coletivo Com relação ao Estatuto do Idoso, que prevê um país generoso com os seus velhos, tem-se encontrado muito obstáculos para sua implementação. Eles são de várias ordens. A primeira e essencial é a consciência de
4 que o envelhecimento é um fenômeno permanente e que, nos próximos 50 anos, tenderá a se acelerar no Brasil. Portanto, é preciso considerar a importância da contribuição do idoso em todas as esferas públicas e privadas, assim como políticas específicas voltadas a seu bem estar, qualidade de vida, proteção e cuidados. Essa consciência precisa crescer em toda a sociedade, modificando hábitos, usos e costumes, remetendo a mudanças culturais que necessitam da intervenção política e gerencial do estado, da sociedade e dos próprios idosos para que se acelerem. Ações Estratégicas Mobilização da mídia em âmbito nacional, estadual e local tendo como tema o envelhecimento e o estatuto do idoso; Estabelecimento de parceria com a mídia para divulgação das políticas, planos de ação, seminários e outras iniciativas voltadas à garantia dos direitos da pessoa idosa; Realização de Fóruns em todas as Unidades da Federação para a discussão da temática envelhecimento e família ; Responsáveis: Subsecretaria de Direitos Humanos-SDH, Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate a Fome-MDS, Ministério da Educação-MEC, Ministério da Ciência e Tecnologia-MCT/ 2. Espaço Público Os idosos, como toda população brasileira, têm direito de ir e vir no espaço público. No entanto, a maioria de nossas cidades e áreas rurais não lhes oferece segurança para sair de casa, passear e se divertir. Três problemas são cruciais: o estado depredado das calçadas ou a sua inexistência, a falta de acesso a transporte ou o tratamento discriminatório por parte de motoristas e cobradores; e a organização do trânsito. No trânsito, os idosos passam por uma combinação de desvantagens: dificuldades de movimentos próprios da idade se somam a muita falta de respeito e mesmo a violências impingidas por motoristas e a negligências do poder público. Quando usam transportes públicos, os idosos se queixam das longas esperas nos pontos de ônibus e aos arranques desferidos por motoristas que não os esperam se acomodarem nos assentos. As pessoas mais velhas se ressentem também da forma como são tratadas nas travessias e nos transportes públicos, tornando o privilégio da gratuidade do passe, a que têm direito por lei, em humilhação e discriminação. Sendo os acidentes e violências no trânsito a primeira causa externa específica de morte nesse grupo etário, é preciso ter em conta a alta relevância de preparar melhor os dispositivos e sinais nas ruas e nas travessias nas cidades. É de extrema importância promover campanhas educativas, colocar conteúdos sobre os direitos dos idosos nas escolas de formação de motoristas, mobilizar os empresários do setor e punir os agressores, institucionais e individuais, que os desrespeitam e os penalizam nos transportes públicos. Ações Estratégicas Campanhas de mobilização nacional sobre a situação específica dos idosos, quando usam o espaço público, com foco nos motoristas de veículos de concessão pública e os privados; Articulação entre a SDH com o Ministério das Cidades visando a ações concretas de melhoria do espaço público e de formação dos agentes sociais, tendo em vista a qualidade de vida dos idosos; Recuperação e construção de espaços públicos acessíveis que levem em conta as especificidades dos idosos, notadamente, de calçadas, por meio de estímulos e orientações aos municípios brasileiros. Orientação para que os municípios possam adequar os sinais e os espaços de travessia visando à segurança de todos mas, sobretudo, dos idosos. Introdução da temática do uso do espaço público por idosos nos cursos de treinamento e formação de motoristas; Articulação com empresários de empresas de transporte público, visando ao treinamento e à fiscalização de motoristas e cobradores em relação aos direitos, ao respeito e à proteção da população idosa em seus veículos;
5 Articulação com o DENATRAN e Departamento Estadual de Trânsito e Ministério Público para garantir sinalização adequada nas vias públicas. Responsáveis: SDH-PR. Ministério das Cidades-MC (DENATRAN). MCT. MEC. 3. Espaço familiar Mais de 95% dos idosos residem com as famílias ou em suas próprias casas. Pelo fato da família ser, no Brasil, o lócus privilegiado de moradia e de cuidado dos idosos de todas as classes sociais, é preciso investir muito na sua competência para abrigá-los com respeito e dignidade. Embora possa parecer obvio à primeira vista, essa não é uma tarefa natural. Prova das dificuldades é o fato de que é nesse espaço que ocorre a maioria das violências físicas, psicológicas, econômicas e sexuais. O espaço familiar, portanto, merece ser foco de atenção em múltiplos sentido: em termos de mudança cultural na forma de conceber a relação com a pessoa idosa; na preparação da casa para maior segurança; na formação de cuidadores familiares para os idosos dependentes; na proteção do estado para as famílias que não têm condições de cuidar dos seus velhos. Ações Estratégicas 1. Fazer parcerias com a mídia (escrita, falada e televisionada) para colocar as questões do envelhecimento e o impacto desse processo nas famílias; 2. Promoção de fóruns de discussão para famílias sobre a situação e a condição dos idosos em todas as capitais do país; 3. A partir de fóruns estaduais, iniciar um processo de interiorização da discussão do envelhecimento e a família para, pelo menos 10% dos municípios; 4. Promoção de cursos para familiares cuidadores de idosos; 5. Capacitação das equipes de Saúde da Família e dos Agentes de Saúde para correta orientação, apoio e atendimento das necessidades familiares decorrentes do envelhecimento; 6. Adequação das moradias aos idosos, especialmente através da disponibilização de empréstimos subsidiados para a realização dessas adaptações; 7. Articulação com empresas de material de construção para que promovam a acessibilidade de material e campanhas da casa segura para idosos. Responsáveis: SDH/PR. MS. MC. MDS. MCT 4. Espaço Institucional A questão institucional aqui abrange os serviços de saúde, de assistência social e previdência, de educação, de ciência e tecnologia e de atendimento de longa duração. No caso dos primeiros, é urgente a necessidade de adequação cultural, de formação e de equiparação dos espaços para servirem adequadamente os idosos. É necessária uma revolução na maneira tradicional e impessoal de tratá-los. Exemplos múltiplos de insensibilidade e de desrespeito, como já foi dito, vêm sendo notificados aos órgãos que recebem denúncias, evidenciando-se que os serviços públicos de saúde (junto com os planos de saúde) e de previdência são os que provocam maiores sofrimentos aos idosos, pela forma com que os atendem ou negligenciam atenção. Mas as áreas de educação e de ciência e tecnologia também precisam ser acionadas e se engajar, para produzir informações e formação adequadas ao novo perfil demográfico do país, atendendo ao diagnóstico da situação atual de pouco conhecimento específico e de falta de preparação dos profissionais. No caso das instituições de longa permanência, são necessários investimentos em fóruns de debate e grupos de trabalho, visando a um real diagnóstico e a propostas de reformulação em prol dos idosos. Ações Estratégicas 1. Implantação do Disque Idoso em todos os Estados da Federação, que não possua este serviço; 2. Estimular pelo menos 50% dos Estados e 10% dos municípios a organizar um fluxo efetivo de encaminhamento e solução das queixas dos idosos sobre abusos, maus tratos, violências e negligências;
6 3. Criar mecanismos de eliminação das filas para idosos nos bancos e no INSS; 4. Integração da população idosa no Projeto de Mobilização do Registro Civil de Nascimento; 5. Criação e fortalecimento da rede de serviços de apoio às famílias que possuem idosos em seus lares (Centro de Convivência, Centro de Cuidados Diurno, Oficina Abrigada de Trabalho, Atendimento Domiciliar art. 4º do Decreto 1.948/96) 6. Capacitação de cuidadores de idosos, utilizando-se, inclusive, a rede de Agentes de Saúde; 7. Capacitação de gestores e dirigentes de instituições de atendimento ao idoso; 8. Capacitação de todos os integrantes dos Conselhos Estaduais e Municipais instalados e em funcionamento. 9. Estimulo à instalação de conselhos de idosos em todos os Estados, e em pelo menos 20% dos municípios brasileiros. 10. Inclusão de conteúdo sobre direito dos idosos nas grades de disciplinas do ensino fundamental; 11. Estabelecimento de convênio de cooperação técnica com o MEC para garantir a alfabetização dos idosos em estados e municípios, como a inclusão no sistema educacional; 12. Realização de um Congresso Nacional sobre Instituições de Longa Permanência; 13. Aprovação da Política Nacional sobre Instituições de Longa Permanência; 14. Aprovação e implementação da Resolução da ANVISA para credenciamento e fiscalização das Instituições de Longa Permanência; 15. Estabelecer, no âmbito dos Ministérios que integram o CNDI, um edital que priorize ações estratégicas sobre (a) a situação das famílias que possuem idosos em seus lares; (b) sobre abusos e negligências em instituições de longa permanência; (c) sobre pesquisa e desenvolvimento de tecnologias assistivas para inclusão social; (d) sobre o acompanhamento e monitoramento deste Plano de Ação: e (e) sobre avaliação de experiências bem sucedidas no estabelecimento de fluxos para encaminhamento e solução de negligências e violências contra idosos. Responsáveis: SDH/PR. MPS. MEC. MCT Para efetivação das ações contidas no Plano a Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria Geral da Presidência da República, a qual o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso está vinculado, foi firmada parceria com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa do Idoso e Pessoas com Deficiência para capacitação de recursos humanos para o enfrentamento a violência contra a pessoa idosa, nos vinte e sete Estados da Federação. Na fase I da capacitação, destinada a profissionais de saúde, assistência social, direito, conselheiros, idosos e a sociedade, foram realizados vinte e sete cursos, sendo capacitadas 4000 pessoas. Alguns resultados já estão sendo alcançados, como criação de Delegacias Especializadas para idosos, criação de fóruns específicos, criação de sistema de denúncia, de promotorias e Defensorias Públicas e de Conselhos Municipais e Estaduais de Direitos da Pessoa Idosa, já são 24 Conselhos Estaduais criados e em funcionamento dentre os 27 Estados da Federação, e mais de 300 municipais. Na II fase da capacitação estão sendo capacitados gestores de Instituições de longa Permanência, para prevenção da violência contra à pessoa idosa e profissionais dos 11 Centros de Apoio à Vítima de Violência para o trato com a pessoa idosa. Os cursos são realizados por intermédio de aulas expositivas, trabalhos de grupos tendo como conteúdo os cursos de gestores de instituições de longa Permanência: O envelhecimento populacional brasileiro Envelhecer com dignidade: um direito humano fundamental
7 As ILPIs no cenário nacional atual Fundamentos A ética no cuidado cotidiano Comunicação entre equipe de trabalho e os residentes Quem são os gestores? Conceito de gestão & administração As ILPIs como organizações Conceito de planejamento estratégico ou a reflexão estratégica Definição da missão e dos valores: fase fundamental Conceito de violência Tipologia Natureza Violência Institucional: como enfrentar Respeito à realidade sociocultural local Relação com os recursos da comunidade paradigma teórico adotado estabelecimento de padrões de desempenho administração do processo Incorporação de ajustes possíveis no processo o consenso como pressuposto do processo aplicação de inovações e adaptações Indicadores de qualidade do cuidado Escalas e instrumentos de avaliação Controle de desempenho real e desempenho estabelecido Motivação para o desenvolvimento de habilidades e conhecimentos LPI s e Educação Continuada Os cursos têm uma carga horária de 24 horas e os participantes devem apresentar posteriormente um Plano de Trabalho no caso dos cursos de gestores. Os recursos disponibilizados para este fim foram da ordem de US$ Os cursos foram iniciados em outubro de 2004 e deverão ser concluídos em dezembro de Outras ações que foram realizadas para implementação do Plano foram: Realização do Seminário Nacional para Enfrentamento a Violência Contra a Pessoa Idosa, em abril de 2004, em Brasília, com a participação de 250 pessoas.a RIICOTEC nos apoiou com a vinda de um geriatra,especialista sobre o tema. O evento teve por objetivo discutir o Plano de Ação para o Enfrentamento a Violência Contra a Pessoa Idosa; Realização do Simpósio Nacional sobre Instituições de Longa Permanência, de 18 a 20 de maio de 2005, com a participação de 350 pessoas, na cidade de São Paulo, tendo como objetivo discutir estratégias para melhorar as instituições; Realização do III Encontro Nacional de Conselhos de Idosos, no período de 28 a 30 de agosto, em São Luís do Maranhão, com a participação de 300 pessoas e de 25 Estados da Federação. O evento teve por objetivo discutir sobre o fortalecimento dos conselhos, implementação e intercâmbio de experiências;
8 Realização do Seminário Envelhecimento e Gênero, dia 29 de setembro, em Brasília, tendo como objetivo discutir o tema. Realizado em maio curso de capacitação para 500 cobradores e condutores de transportes coletivo, em parceria com a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência, com o objetivo educá-los para respeitar e tratar melhor as pessoas com mobilidade reduzida. Realizada Caminhada pelo respeito ao Idoso no Trânsito dia 1 de outubro, sete Estados da Federação; Elaboração dos Indicadores Sociais da pessoa Idosa, a ser lançado dia 6 de dezembro, por ocasião do Seminário Internacional Direitos Humanos e Envelhecimento ; Apoio técnico e participação em seminários, encontros, simpósios em âmbito Nacional, Estaduais e Municipais sobre políticas públicas voltadas a pessoa idosa. Ações a serem desenvolvidas e que já estão em fase de conclusão para os devidos encaminhamentos: Pesquisa de âmbito nacional, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPEA, sobre as Instituições de Longa Permanência para Idosos; Pesquisa junto aos Conselhos Estaduais do Idoso e Disque Idoso, sobre violência e maus tratos contra a pessoa idosa, ação em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia; Em parceria com a Escola de Gente, será desenvolvido o Projeto Mídia Legal, com o objetivo de envolver a mídia sobre o tema envelhecimento, em âmbito nacional; Decreto instituindo Política para as Instituições de Longa Permanência. Embora não atinja todos os problemas diagnosticados, este plano pretende ser um efetivo instrumento de ação, provocando, em dois anos, mudanças substanciais em pontos nevrálgicos para o enfrentamento da violência contra os idosos no Brasil. Bibliografia BRASIL. Estatuto do Idoso. Lei nº de 1º de outubro de Brasília, Diário Oficial da União, edição nº 192 de 3 /10/2003. MINAYO, Maria Cecília. Violência contra idosos: o avesso do respeito à experiência e à sabedoria. Brasília:Secretaria Especial dos Direitos Humanos,2004. BRASIL. Plano de Ação Internacional sobre o envelhecimento,2002/organização das Nações Unidas. BRASIL.. Presidência da República. Subsecretaria de Direitos Humanos.Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência contra a pessoa Idosa /Presidência da República-Brasília; Subsecretaria de Direitos Humanos.2005-
2005 - Subsecretaria de Direitos Humanos SDH/SG/PR É permitida a reprodução parcial ou total, desde que citada a fonte.
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