A falência do banco norte-americano Lehman Brothers causou prejuízos de EUR 449 milhões ao banco postal da Alemanha – Postbank – e desestabilizou a estrutura de capitais próprios da instituição. O maior banco do país em número de depósitos de clientes particulares vai ser obrigado a proceder a um aumento de capital de EUR mil milhões /um bilhão, até ao final do ano, para cumprir a legislação, e a cancelar o pagamento de dividendos, em 2008. Dado o seu estatuto de banco público, o Postbank não beneficia do programa de salvamento financeiro aprovado recentemente pelo governo de Berlim. MRA Dep. Data Mining
A digitalização de processos pendentes, que deverá aliviar os tribunais portugueses em mais de um milhão de processos em papel, vai avançar em 2009, com a candidatura do projecto aos fundos comunitários apresentada pelo Ministério da Justiça. O projecto, que inclui a gravação vídeo das audiências e balcões de atendimento nos tribunais, vai implicar um investimento total de EUR 20,4 milhões, dos quais 17,1 milhões serão financiados através do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional). De acordo com as regras do novo quadro comunitário de apoio, os projectos avançam no primeiro semestre de 2009. Fonte do Ministério da Justiça indicou que a digitalização deverá ser efectuada com recurso a empresas externas. Os processos pendentes nos tribunais portugueses ultrapassam o milhão, depois de uma redução de 1,4 por cento em 2007, equivalente a menos 22 mil processos, segundo dados do Ministério da Justiça. A gravação áudio digital nas 760 salas de audiência dos tribunais de primeira instância já está em pleno funcionamento. A candidatura foi apresentada no âmbito do sistema de incentivos à modernização administrativa, ligado ao Programa Operacional Factores de Competitividade (POFC).
O primeiro-ministro japonês Taro Aso anunciou hoje uma série de novas medidas para apoiar os mercados financeiros, entre as quais o aumento de um fundo governamental destinado a injectar capitais nos bancos, caso seja necessário. Aso garantiu ainda que o Japão vai apertar a regulamentação sobre as vendas a descoberto – operação especulativa a destinada a garantir benefícios apostando na queda das acções. O ministro adjunto para a Política Económica e Orçamental, Kaoru Yosano, precisou ontem que o Japão vai aumentar de dois biliões para dez biliões de ienes (EUR 84 mil milhões/bilhões) o plafond de intervenção do governo para apoiar os bancos em dificuldades. MRA Dep. Data Mining
A Bolsa de Tóquio terminou a sessão de hoje com uma nova queda de 6,36%, levando o índice Nikkei a atingir o seu nível mais baixo dos últimos 26 anos. Numa sessão marcada pela queda espectacular dos valores bancários e pela valorização do iene face ao dólar e ao euro, o índice Nikkei caiu 486,18 pontos, menos 6,36%, para os 7.162,90 pontos, o fecho mais baixo desde 7 de Outubro de 1982. Os investidores desfizeram-se do papel dos bancos nipónicos em reacção a um artigo do jornal Nikkei, segundo o qual as instituições bancárias Mitsubishi UFJ Financial Group, Mizuho Financial Group e Sumitomo Mitsui Financial Group, tencionavam fazer aumentos de capital. Os bancos desmentiram a notícia. As acções dos exportadores japoneses também sofreram quedas devido à contínua valorização do iene face ao dólar e ao euro. MRA Dep. Data Mining
Os líderes dos bancos norte-americanos Goldman Sachs e Citigroup, respectivamente Lloyd Blankfein e Vikram Pandit, mantiveram reuniões secretas, em Setembro, sobre uma possível fusão, nas vésperas da aprovação do Plano Paulson, noticiou hoje a edição online do Financial Times. “Um exemplo dramático das manobras secretas que antecederam o plano de salvamento do sector financeiro aprovado pelo governo” americano, afirma o jornal britânico. A iniciativa terá partido de Blankfein por sugestão, ou com o patrocínio, das autoridades reguladoras estadunidenses prossegue o FT, citando “fontes familiarizadas com os acontecimentos”. Pandit terá rejeitado de imediato a proposta que, segundo o jornal, previa o controlo do Goldman pelo Citi. “A união da força do Goldman na gestão de riscos, serviços de consultoria e plataformas comerciais exclusivas com a ampla base de banca de retalho do Citi e uma imensa rede de clientes do segmento ‘empresas’ teria criado um poderoso gigante financeiro”, sublinha o jornal. O articulista diz que a iniciativa “poderia ter beneficiado o sistema financeiro norte-americano”, através da criação de um forte concorrente aos bancos JPMorgan Chase e Bank of America, as instituições que mais se expandiram durante a presente fase da crise bancária norte-americana. A notícia confirma a tendência para a concentração dos grandes conglomerados financeiros americanos, numa estratégia de fuga para a frente. A lógica reside na criação de instituições de tão grande dimensão e penetração no mercado que, na prática, as proteja da mesma sorte que teve o banco Lehman Brothers – a falência. MRA Dep. Data Mining
Os bancos irlandeses entraram numa corrida aos investidores estrangeiros para reforçar as suas estruturas de capital, evitar o agravamento da precária situação financeira e alinhar os seus rácios financeiros com a concorrência britânica. O ministro irlandês das Finanças, Brian Lenihan, informou na sexta-feira que seis bancos já assinaram o acordo com o governo relativamente ao programa de protecção e garantia dos depósitos, em vigor nos próximos dois anos. As instituições co-signatárias são o Bank of Ireland, Allied Irish Banks , Anglo Irish Bank, Irish Life and Permanent, Irish Nationwide Building Society e Educational Building Society. O programa ascende a EUR 485 mil milhões/ bilhões (mm/bi). Segundo a edição online do Sunday Times, o banco norte-americano Morgan Stanley foi contratado pelo Anglo Irish Bank para encontrar investidores interessados numa injecção de capital e na compra dos seus activos norte-americanos. O jornal inglês refere o Bank of Ireland também quer vender activos face à necessidade urgente de melhorar os respectivos rácios de solvabilidade. Outro grupo financeiro – Allied Irish Banks – pretende alienar por USD mil milhões/um bilhão a sua participação de 24% no banco M&T Bank Corp, um dos regionais mais importantes da costa leste dos Estados Unidos. MRA Dep. Data Mining
A Porsche anunciou hoje estar próximo de controlar a gestão da Volkswagen. O fabricante de automáveis desportivos de luxo informou que, para além da participação accionista de 42,6%, adquiriu opções sobre um pacote de mais 31,5% de títulos do conglomerado de Wolfsburgo. A Porsche informou desejar o controlo de 75% das acções e pretende fechar um acordo com a associada Volkswagen, em 2009, que estabelece o contrato de gestao, a distribuição de lucros e as modalidades jurídicas e operacionais do controlo accionista. MRA Dep. Data Mining
O banco central norte-americano – Reserva Federal (Fed) – contabilizou prejuízos de USD 2,7 mil milhões/bilhões relacionados com a carteira de activos tóxicos do banco Bear Stearns, adquiridos em Março na sequência do acordo que patrocinou para a compra do banco pré-falido pelo JPMorgan Chase, revelou o Financial Times. O jornal britânico acrescentou ser “pouco provável que o Fed reconheça quaisquer perdas na carteira do Bear.” A autoridade monetária dos EUA comprometeu-se a não vender aqueles activos, pelo menos, durante dois anos. O Fed informou igualmente que o valor da carteira Bear Stearns caiu de USD 29,5 mm/bi para 26,8 mm/bi nos últimos três meses. MRA Dep. Data Mining
O governo de coligação do Estado da Baviera decidiu proibir o banco público estadual BayernLB de participar em operações especulativas em países estrangeiros e propôs uma profunda reestruturação da sua estrutura e do modelo de negócio, noticiou a agência alemã DPA. O banco registou, pelo menos, EUR 5 mil milhões/bilhões na transacção de derivativos de crédito relacionados com hipotecas norte-americanas de alto risco (subprime). O BayernLB terá de amortizar aquela verba até 2013, tendo solicitado ao Ministério das Finanças da Alemanha autorização para beneficiar do programa de salvamento financeiro aprovado por Berlim. MRA Dep. Data Mining
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, afirmou na sexta-feira, no Rio de Janeiro, que a instituição poderá ajudar empresas exportadoras que apresentam problemas de liquidez após perdas em operações no mercado financeiro com a recente alta do dólar. Só serão abrangidas as empresas exportadoras que usaram instrumentos derivativos para redução de riscos cambiais. “O BNDES, em geral, oferece recursos de prazo mais longo e ajuda a fortalecer a estrutura de capital para o investimento. Mas, obviamente, se a gente complementarmente ajudar, facilita para as empresas refinanciar suas perdas com o setor bancário privado. Depois, a gente ajuda a reforçar a estrutura de capital para que elas possam ter capacidade de investimento”, disse o presidente do BNDES. MRA Dep. Data Mining
Os bancos BCP, BES, BPI, CGD e Santander Totta prevêem emitir dívida para financiar a actividade bancária, admitindo recorrer às garantias do Estado, aprovadas pelo Governo, e que totalizam 20 mil milhões de euros, o equivalente a 11% por cento do PIB português, de acordo com notas das instituições disponibilizadas no site da CMVM/Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Em comunicado, o BCP afirma que “no âmbito do plano de liquidez” previsto para este ano o banco prevê emitir dívida e que “considera a solicitação de garantia pelo Estado” ao abrigo da lei aprovada a 20 de Outubro. Os comunicados das restantes instituições são idênticos sublinhando a possibilidade de recurso ao aval do Estado, para reforçar “a estabilidade financeira e de disponibilização de liquidez nos mercados.” As instituições de crédito interessadas no regime de garantias terão de apresentar um pedido de concessão ao Banco de Portugal e ao Instituto de Gestão de Tesouraria e de Crédito Público (IGCP). Após a análise do risco de crédito, caberá ao ministro das Finanças emitir a autorização final. Uma das modalidades previstas, passa pela aprovação de uma emissão obrigacionista. Se o banco não conseguir cumprir os compromissos, o Estado assegura-os podendo transformar o valor do empréstimo em capital social e passar a controlar a gestão ou a ser accionista da instituição devedora. MRA Dep. Data Mining

Vencedoras passatempo Expocosmética! | Liliana Paiva Blog - Um blog sobre moda, beleza, lifestyle e muita maquilhagem
Vamos começar a semana a saber quem é que foram as sortudas que ganharam um bilhete VIP para a Expocosmética! Gostam? :) Então vamos lá ver, as vencedoras foram...
A Sónia Santos da Pontinha e a Marli Leite de S. Paio de Oleiros!! Muitos parabéns às duas, vou agora enviar-vos mail a pedir todas as informações e têm até amanhã à meia noite para responder, caso contrário terei de sortear outra pessoa uma vez que o evento é este fim de semana!!

Para caracterizar que o empregado exerce cargo de gestão, não estando, portanto, submetido às normas da jornada de trabalho, é preciso que este tenha poder de tomar decisões importantes para os destinos da empresa, como verdadeiro representante do empregador, e, ainda, que o salário tenha um acréscimo de 40% pela atuação no cargo de confiança.
Esse entendimento foi aplicado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) ao manter sentença proferida na Vara do Trabalho de Alto Araguaia, que condenou a multinacional Louis Dreyfus Group – LDC a pagar horas extras a um de seus ex-supervisores.
Ao acionar a Justiça do Trabalho, o ex-empregado contou que, por ordem da empresa, deixou de fazer o registro de ponto a partir de fevereiro de 2014. A orientação era que ele não estava mais submetido ao controle de jornada em razão de ter passado a ocupar cargo de confiança.
Ocupante, até aquela data, da função de encarregado do almoxarifado, ele passou então a responder pela supervisão da unidade, cargo criado naquela ocasião. Todavia, relatou que não teve, a partir de então, qualquer responsabilidade diversa da que tinha anteriormente e nem teve aumento salarial. Por isso, requereu o pagamento de horas extras trabalhadas de 2014 até maio de 2017, quando o contrato de trabalho foi encerrado.
A multinacional, por sua vez, sustentou que a situação se enquadrava na exceção do artigo 62, inciso II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por ser o ex-empregado detentor de cargo de confiança e, portanto, não possuía direito a horas extras.
Os argumentos da empresa não foram aceitos, no entanto, pelo juiz que proferiu a sentença. A razão foi o descumprimento do que determina esse artigo da norma quanto ao acréscimo de 40% na remuneração dos ocupantes de cargos de gestão. Assim, o trabalhador fazia jus ao controle de sua jornada.
Além disso, a sentença destacou outro ponto que contrariava a tese da empresa: o seu próprio representante confirmou, em audiência, que o ex-supervisor não exercia cargo de gestão com poderes de mando, pois não podia admitir, punir, nem demitir empregados, por exemplo; nem tinha autonomia para a tomada de decisões, que eram sempre submetidas ao seu superior.
Ao julgar o recurso apresentado pela empresa, a 2ª Turma do Tribunal concluiu nesse mesmo sentido: de que o caso não se enquadra na exceção prevista na CLT, seja porque o ex-empregado não desempenhou verdadeiramente encargos de gestão, seja porque não passou a receber a gratificação pelo desempenho de cargo de confiança no valor de, pelo menos, 40% do salário anteriormente percebido.
“Veja-se que o preposto confessou que a mudança ocorrida em 2014 foi apenas em relação à nomenclatura do cargo, sendo que o autor continuou a exercer as mesmas funções que anteriormente exercia, bem como afirmou que as ‘decisões acerca de contratação, dispensa e exercício do poder disciplinar’ eram restritas ao gerente, demonstrando que o obreiro não possuía qualquer poder de mando, contratação ou aplicação de sanções, como demissão aos empregados do reclamado”, ressaltou o relator do recurso, desembargador Roberto Benatar.
Desse modo, a 2ª Turma, por unanimidade, manteve a sentença que condenou a empresa a pagar horas extraordinárias e seus reflexos nas demais verbas ao trabalhador, cuja jornada foi reconhecida como de 10 horas diárias, com uma hora de intervalo para almoço.

Deputados presentes à audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle divergiram nesta quarta-feira (31) sobre o fim da exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. A comissão promoveu audiência pública sobre as propostas que tramitam na Câmara para acabar com o exame.
Enquanto alguns deputados consideram que o exame da OAB penaliza o estudante e não resolve o problema de baixa qualidade no ensino e de excesso de cursos de Direito no País, outros defendem a manutenção do exame para atestar a competência do profissional. O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Amaro Henrique Lins, disse que o MEC apoia a exigência da prova e tudo aquilo que vier se somar para mais qualidade no sistema educacional. Na sua visão, o exame profissional é complementar à formação universitária. A última tem caráter mais humanista e a primeira mais profissional.
Amaro Lins afirmou que o MEC estuda a mudança dos mecanismos para a criação de cursos em faculdades no Brasil. A proposta de criação de um curso não seria mais feita no balcão do ministério, mas a partir de editais, elaborados com base em estudos sobre as demandas educacionais e profissionais do País. Se há excesso em vagas no Direito hoje, vamos apontar locais em que os cursos ainda são necessários, onde ainda há demanda de advogados, exemplificou.