a ideia de que todas as pessoas têm direito de habitar, usar, ocupar, produzir, governar e desfrutar das cidades de forma igualitária
o Direito à Cidade é um direito humano e coletivo, que envolve as presentes e as futuras gerações
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25/06/2021
20 anos do Estatuto da Cidade: entrevista com Renato Cymbalista
Há semanas estamos nos aquecendo para um dos aniversários mais esperados de 2021, pois no dia 10 de julho, o Estatuto da Cidade completará duas décadas de existência! É ele que regulamenta o planejamento e execução das políticas urbanas de todas as cidades brasileiras, com a finalidade de assegurar que a função social da cidade e da propriedade sejam devidamente cumpridas, atendendo ao interesso social e ao bem coletivo.
Para celebrar o Estatuto e conhecer mais um pouco de sua história, conversamos com o urbanista Renato Cymbalista que, à época, era pesquisador do Pólis e acompanhou de perto toda a movimentação em torno da aprovação desta Lei Federal. Confira a seguir, a entrevista na íntegra:
Como você descreveria os momentos que antecederam a aprovação do Estatuto da Cidade?
Vendo em retrospectiva, no período que antecedeu a aprovação tínhamos a sensação de uma democracia em plena consolidação. Depois da Constituição de 1988 tivemos a aprovação de uma série de leis e regulamentação de sistemas federativos de políticas públicas, como o SUS (Saúde) e o SUAS (Assistência Social). A aprovação do Estatuto da Cidade nos indicava que as áreas de habitação e desenvolvimento urbano estavam no mesmo caminho de construção de um sistema, e isso nos deu muita energia e esperança.
Qual foi a importância dos atores sociais neste processo e como se deu a participação da equipe do Instituto Pólis?
O Estatuto da Cidade tornou lei uma das bandeiras mais importantes do movimento pela reforma urbana, que é a gestão democrática da cidade. Isso significa que todos podem ter voz nos rumos do urbanismo e do planejamento da cidade, principalmente os que sempre foram excluídos das instâncias mais técnicas, os mais pobres. Isso foi possível porque no início do século 21 a gente tinha movimentos de luta por moradia extremamente ativos e organizados em rede, em escala nacional e que puderam, mais do que ocupar esses espaços, construí-los.
A participação da equipe do Pólis no processo foi em dois níveis. No primeiro deles, foi um momento de consagração para os técnicos mais sêniores do Pólis, que estavam lutando pela aprovação do Estatuto há muito tempo, e que estavam experimentando na esfera local muito do que o Estatuto propunha. De um grupo periférico no planejamento, assumiu um lugar de centralidade.
Ao mesmo tempo, o Estatuto foi um momento excepcional para jovens urbanistas e advogados do Pólis, que estavam começando suas vidas profissionais, e tiveram um campo imenso de trabalho e projeção, algo fundamental no inicio de uma carreira profissional. Eu me incluo nesse grupo.
O que se esperava a partir da aprovação do Estatuto? Você diria que essas expectativas foram atendidas ao longo de sua implementação?
Podemos falar de dois tipos de expectativas: a primeira, do copo meio cheio, que esperava a partir do Estatuto ter maiores condições de legalidade para aplicar instrumentos com potencial de democratização da terra urbana, como o Parcelamento e Edificação Compulsórios, o IPTU Progressivo no tempo, as ZEIS, entre outras. Essa expectativa se cumpriu, esses instrumentos são aplicáveis. Por outro lado, expectativas mais utópicas, que esperavam uma revisão estrutural das desigualdades das nossas cidades, se frustraram em grande medida, pois as cidades são tão desiguais quanto eram há 20 anos em vários aspectos.
Quais foram os principais desafios e entraves enfrentados desde a sua criação e quais instrumentos urbanísticos geraram mais conflitos?
Em relação aos desafios e entraves, têm sido muitos. Dentro do próprio campo democrático, o Estatuto e as perspectivas de revisão das práticas de planejamento e planos diretores foi atropelada pelo Minha Casa Minha Vida, que não priorizou a localização central de empreendimentos habitacionais nem desafiou as dinâmicas de especulação com a terra urbana. De um ponto de vista mais administrativo, a aplicação dos instrumentos mais democratizantes como o IPTU Progressivo revelou-se lenta e difícil. E, para finalizar, a onda recente de criminalização dos movimentos sociais colocou sob suspeita o agente mais importante em todo o processo, isso não era esperado há 20 anos.
20 anos depois de sua aprovação, quais são as mudanças notáveis? Você acha que as cidades de hoje são mais democráticas do que as do passado?
As cidades mudaram muito nos últimos 20 anos. Vou analisar até a pandemia, porque depois disso o mundo virou de ponta cabeça e não dá para prever muita coisa. Teve mudanças para melhor e para pior. Para melhor, as cidades (pelo menos as maiores) estavam em um caminho de desafiar o transporte individual, tanto pelo caminho das redes de transporte de maior capacidade (corredores de ônibus, metrô, monotrilho) quanto pelos aplicativos, que estavam dando novas possibilidades de estar na cidade, não ter carro não era mais sinônimo de subcidadania. Outra melhoria foi a possibilidade de espaços mais instantâneos e performáticos, como a paulista pedestrianizada em São Paulo ou a Praia de Estação em Belo Horizonte. Esses espaços foram conquistados pela população que quis produzir e ocupar uma cidade, na marra, com diversos graus de adesão do poder público.Por outro lado, esse mesmo movimento de volta à cidade acabou agravando processos de segregação e gentrificação, fechando espaços de moradia para os mais pobres no centro das cidades.
11/06/2021
20 anos do Estatuto da Cidade: entrevista com Patrícia de Menezes Cardoso
No dia 10 de julho, a Lei Federal 10.257, mais conhecida como Estatuto da Cidade, completará 20 anos. Presente em todas as dimensões da vida urbana, ela estabelece os princípios para a construção de uma cidade onde o interesse social e o bem estar coletivo estejam acima da mercantilização dos territórios.
Para celebrá-la, gostaríamos de contar um pouco de sua história através de pessoas que participaram ativamente de sua formulação e implementação. Portanto, veja, a seguir, a entrevista que fizemos com Patrícia de Menezes Cardoso, à época (em 2001), coordenadora de projetos no Núcleo de Direito à Cidade Sustentável do Pólis.
Qual foi a importância dos atores sociais no processo de aprovação do Estatuto da Cidade e como se deu a participação da equipe do Instituto Pólis?
Assim como a inclusão do capítulo de política urbana na Constituição Federal de 1988, a aprovação do Estatuto da Cidade em 2001 é uma conquista do movimento pela Reforma Urbana no Brasil, após 13 anos de luta e mobilização durante a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional.
Junto com os movimentos de moradia, entidades profissionais e de servidores, ONGs, o Pólis teve papel decisivo tanto na luta pela aprovação como para a implementação do Estatuto da Cidade. O nascimento do Núcleo de Direito à Cidade do Instituto Pólis, coordenado por Nelson Saule, teve essa missão e atuou em diversas frentes no país para sua implementação.
A atuação do Pólis, teve destacada atuação jurídica para a implementação do Estatuto da Cidade em diversas instâncias federativas, incluindo a contribuição com a elaboração de resoluções Conselho Nacional das Cidades, enquanto representante da sociedade civil, à aprovação de normas em âmbito estadual e municipal em São Paulo de implementação de instrumentos novos como a concessão de uso especial para fins de moradia e usucapião coletivo, desde a formação e capacitação junto aos movimentos sociais e Prefeituras para a defesa do direito à moradia, à regularização fundiária e à cidade, à elaboração de materiais didáticos (guias, manuais, cartilhas, jogos) em apoio às Prefeituras para sua implementação, à consultorias de políticas públicas de gestão territorial como regularização fundiária e planejamento urbano em diversas regiões do país.
O que se esperava a partir da aprovação do Estatuto? Você diria que essas expectativas foram atendidas ao longo de sua implementação?
De modo geral se esperava uma maior efetividade da garantia da função social da propriedade e da cidade pela aplicação dos diversos instrumentos criados pelo Estatuto da Cidade, especialmente no tocante ao enfrentamento do direito de propriedade sem função social, caso dos imóveis abandonados, vazios e ociosos. Ao mesmo tempo, o Estatuto da Cidade ampliou a pauta da Reforma Urbana para a defesa do Direito à Cidade. O marco legal inovador teve significativo impacto no fortalecimento do papel dos municípios no enfrentamento dos conflitos urbanos. Destaco como pontos fortes da implementação do Estatuto da Cidade, a exigência de participação e gestão democrática para a aprovação dos planos diretores e a criação de políticas de regularização fundiária de comunidades historicamente excluídas, ambos com repercussões e precedentes positivos na jurisprudência brasileira.
Quais foram os principais desafios e entraves enfrentados desde a sua criação e quais instrumentos urbanísticos geraram mais conflitos?
O direito de propriedade privada e estatal, em detrimento do uso efetivo da terra urbana enquanto territórios de vida por comunidades de baixa renda e povos e comunidades tradicionais, segue sendo o principal entrave. Por vezes o Estado prioriza a defesa da terra urbana enquanto mercadoria e não como função social.
As operações urbanas são exemplo de instrumento jurídico-urbanístico que merece uma revisão em sua normatização, considerando o papel que teve na produção de gentrificação e não na democratização da terra urbana.
As zonas especiais de interesse social, a concessão de uso especial para fins de moradia e o usucapião coletivo se fortaleceram como principais instrumentos de garantia da segurança da posse para as comunidades ameaçadas de remoção, em situação de conflito fundiário e pela permanência e melhoria de vida nos locais de ocupação urbana com função social.
20 anos depois de sua aprovação, quais são as mudanças notáveis? Você acha que as cidades de hoje são mais democráticas do que as do passado?
A principal mudança foi verificar o impacto da estruturação da política urbana no país, do nível federal ao local, na promoção de acesso à infraestrutura urbana em áreas de ocupação consolidada e à habitação, com a criação do Ministério da Cidade e políticas como o PAC e o Minha Casa Minha Vida. Nesse sentido a redução do déficit habitacional merece e destaque, assim como o papel do plano diretor em algumas cidade na regulação do uso do direito de propriedade.
Entretanto, pouco avançamos na democratização da cidade, na medida em que a lógica de produção de novas moradia reproduziu em maior parte a exclusão territorial dos moradores de baixa renda, os alocando em áreas ainda mais periféricas desprovidas de infraestrutura urbana, dissociando direito à moradia do direito à cidade.
12/05/2021
Confira a nossa entrevista ao 11º Boletim Informativo da Defensoria Pública
Danielle Klintowitz, nossa coordenadora geral, foi convidada a participar do 11º Boletim Informativo Mensal da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, disponível aqui. Nele, ela comentou tópicos relacionados ao Dia Mundial da Saúde, comemorado anualmente, todo dia 7 de abril, desde 1950.
Durante a entrevista, Danielle ressaltou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e explicou como ele poderia ter desempenhado um papel fundamental ao lado das áreas mais vulneráveis da cidade neste momento, monitorando famílias, disseminando informações e fazendo testagens, por exemplo.
Quando perguntada sobre a pesquisa “abordagem territorial e desigualdades raciais na vacinação contra Covid-19”, ela evidenciou como as escolhas de enfrentamento à pandemia fizeram com que a população negra, que reside majoritariamente em territórios periféricos, se tornasse amplamente exposta ao vírus e, consequentemente, mais vulnerável ao adoecimento e ao próprio falecimento em virtude da Covid-19. Confira a entrevista completa logo abaixo:
1) No dia 7 de abril, celebramos o Dia Mundial da Saúde. Na opinião do Instituto Pólis, o que pode e o que não pode ser comemorado nessa data?
O Pólis celebra o SUS. Acreditamos que o Sistema é um grande tesouro para o país. São poucos os países do mundo que têm um sistema de saúde universal como temos. Mas ao mesmo tempo, infelizmente, não podemos celebrar como o SUS tem sido conduzido.
Agora na pandemia, por exemplo, o SUS poderia ter um papel essencial de estar na ponta com o serviço de saúde básica que temos estruturado e como seus agentes de saúde. Estes profissionais de ponta poderia ter feito um trabalho precioso pois conhecem de perto as famílias das áreas mais vulneráveis das cidades e poderiam ser responsáveis por disseminar informação sobre precauções necessárias, fazer testagem e triagem de pessoas infectadas para isolá-las e fazer os primeiros atendimentos, inclusive com os encaminhamentos hospitalares necessários. Mas infelizmente o enfrentamento à pandemia no país ignorou a existência deste sistema básico de saúde que temos montado e muito capilarizado e focou exclusivamente no sistema hospitalar.
2) A recente pesquisa lançada pelo Pólis evidencia o impacto diferenciado da pandemia para a população negra e que reside nos territórios periféricos da cidade. Quais foram os principais apontamentos da pesquisa?
Quando a pandemia chegou ao Brasil havia uma falsa ideia de que seria “democrática” e atingiria a todos os cidadãos da mesma maneira. Mas desde o início os pesquisadores e profissionais que trabalham com as questões territoriais já anunciavam que apesar de os primeiros casos terem sido diagnosticados nos bairros de maior renda, quem sofreria mais seriam os territórios e pessoas mais vulneráveis. E infelizmente isso se comprovou, desde de março de 2020 o Instituto Pólis tem feito pesquisas sobre o avanço territorial da pandemia na cidade de São Paulo e os resultados todos nos mostram que modelo escolhido de enfrentamento da pandemia foi montado de maneira que a classe média fique em casa isolada e as pessoas mais vulneráveis continuem trabalhando, e por consequência se infectando, para garantir este isolamento da classe média. Em relação à questão racial, nossos estudos mostraram que a população negra da cidade tem muito mais chance de morrer que a população branca. Os negros estão morrendo 30% a mais do que se esperaria pela idade média desta população, enquanto os brancos estão morrendo 13, 4% a menos do que se esperaria. Então a população negra tem 39% mais chance de morrer de Covid-19 do que a população branca. Além disso, homens negros são os mais atingidos, tendo 52% mais mortalidade que os homens brancos da mesma idade. E apesar de a Covid-19 ter uma mortalidade menor entre mulheres, as mulheres negras tem uma curva de mortalidade parecida com a dos homens brancos e têm apresentado 56% mais mortalidade que as mulheres brancas. E territorialmente estas mortes de pessoas negras estão concentradas em regiões mais vulneráveis da cidade, onde está concentrada a maior parte da população negra.
3) Especificamente sobre a Defensoria Pública, e considerando os resultados da pesquisa, de que forma o Instituto Pólis vê o papel da DPESP na concretização do direito à saúde no enfrentamento à pandemia?
A defensoria tem um papel muito importante na disseminação de informações e no advocacy junto ao poder público para que a questão regional seja levada em conta no enfrentamento da pandemia. Se há um lugar na cidade e determinadas pessoas que estão morrendo mais que as outras, estas pessoas precisam receber tratamento especial na testagem, nos cuidados dos infectados, e serem priorizados na vacinação.
27/05/2020
escola da cidadania: confira programação
A Escola da Cidadania está de volta. Em sua nova fase, novos formatos, metodologias e parcerias foram pensados para que possa continuar a ser um espaço de reflexão e formação de pensamento crítico nas diferentes dimensões essenciais à construção da cidadania: direitos humanos, direito à cidade, ativismos, políticas públicas, dentre outros.
Confira a programação:
Lives em @institutopolis
Em época de quarentena, temos um encontro marcado toda quarta-feira. Virtual, claro! Cada semana um convidado estará ao vivo em nosso instagram para bater um papo sobre medidas concretas que estão sendo tomadas pela sociedade civil durante a pandemia, ou ainda para dar dicas de como esquecer o isolamento (mesmo que por uns minutos) com reflexões sobre como melhorar nossas cidades. As lives estão sendo gravadas e podem ser assistidas em nosso IGTV ou Youtube.
Curso Decifrando o Direito à Cidade
O curso “Decifrando o Direito à Cidade” tem por objetivo debater as principais referências nacionais e internacionais sobre o direito à cidade. Distinguiremos conjuntamente as diferentes tendências teóricas e linhas de abordagem, bem como conheceremos as práticas e lutas sociais que vêm mobilizando esse conceito. Buscaremos ainda situar o direito à cidade em relação às agendas políticas contemporâneas no Brasil e no âmbito internacional e problematizar o lugar reservado ao direito à cidade tanto em práticas institucionais e jurídicas quanto insurgentes. O curso é destinada ao público em geral. Qualquer pessoa interessada pode se inscrever. Saiba mais aqui.
caderno
plano
artigo
manifesto
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a ideia de que todas as pessoas têm direito de habitar, usar, ocupar, produzir, governar e desfrutar das cidades de forma igualitária