Turma mantém invalidade de norma coletiva que dispensa marcação de ponto - Turma mantém invalidade de norma coletiva que dispensa marcação de ponto
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Arcelormittal Brasil S. A. contra decisão que a condenou ao pagamento de horas extras a um inspetor de qualidade com base na jornada informada por ele, diante da ausência de registros em cartão de ponto. A empresa alegou que, autorizados por norma coletiva, os empregados estão dispensados de marcar o ponto, mas a Turma seguiu a jurisprudência do TST no sentido de que o registro da jornada não pode ser suprimido por negociação coletiva.
Na reclamação trabalhista na qual o inspetor pedia o pagamento de horas extras, a Arcelormittal sustentou que a jornada estava prevista no acordo coletivo, e os empregados deveriam registrar no ponto somente as exceções à jornada normal.
Tanto o juízo da 12ª Vara do Trabalho de Vitória quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) condenaram a empresa ao pagamento de horas extras com base na jornada informada pelo trabalhador na inicial, tendo em vista a ausência de comprovação em sentido contrário. Segundo o TRT, ainda que se considerasse válida a forma de registro da frequência instituída nos acordos coletivos de trabalho, não se poderia atribuir validade aos cartões de ponto, uma vez que a jornada informada, reconhecida tacitamente pela empresa, demonstraria situação excepcional e, portanto, deveria ter sido registrada nos cartões de ponto.
No recurso ao TST, a Arcelormittal argumentou que apresentou os cartões de ponto e que o trabalhador, por sua vez, não produziu qualquer prova de suas alegações. O relator, ministro Marcio Eurico Vitral Amaro, destacou que o TST tem entendimento no sentido da invalidade da norma coletiva que dispensa o registro de jornada pelos empregados, tendo em vista que o controle de frequência está previsto em norma de ordem pública relativa à fiscalização do trabalho, não podendo ser suprimida por negociação coletiva. "Levando-se em consideração a nulidade da norma coletiva e a ausência de impugnação da empresa no que se refere à jornada alegada na inicial, mantém-se a condenação ao pagamento de horas extras", concluiu.

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Nesta segunda-feira, 20 de janeiro o grupo YDUQS anunciou como nova reitora e gestora do UniToledo a professora, doutora Silvia Cristina de Souza. O anuncio ocorreu nesta tarde pelo vice-presidente de Operações Presenciais YDUQS, Adriano Pistore.
Silva iniciou sua trajetória no UniToledo em 2005 como docente no curso de Pedagogia, passou por funções como assessora pedagógica, coordenadora de graduação, diretora pedagógica do Colégio Toledo e coordenadora do curso de Pedagogia UT. A professora é formada em Pedagogia e Processamento de Dados, com especialização em Direito Educacional, mestrado e doutorado em Educação e exercia a função de Pró-Reitora Acadêmica paralelamente à docência dos cursos de Pedagogia, História e Educação Física.
Segundo Pistore, além de encaminhar o processo final de integração à YDUQS, Silvia terá a importante missão de conduzir os projetos expansão da instituição ao interior do estado de São Paulo, levando a reconhecida qualidade acadêmica do UniToledo a ainda mais pessoas.
Com mais de 500.000 alunos, a YDUQS é uma das maiores empresas de educação do país. Em setembro de 2019 assumiu o UniToledo com o objetivo de expandir a marca não só em Araçatuba, mas em todo o interior de São Paulo.
“A professora Silvia Cristina de Souza, meu agradecimento por aceitar essa missão, com a certeza de que terá todo apoio da equipe YDUQS nesse desafio. Desejo a você e a todo time UniToledo muito sucesso nessa nova fase”, agradeceu o vice-presidente de Operações Presenciais YDUQS, Adriano Pistore.