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Muitas empresas ficam com essa dúvida, ainda mais pelo momento pandêmico que estamos vivendo, onde um mesmo funcionário acaba apresentando vários atestados com diversos CID´s, porém, por apresentarem afastamentos de curtos períodos, inferiores a 15 dias, não é possível encaminhá-los ao INSS.
O que muitos não sabem é que não há necessidade de que o afastamento seja por 15 dias ininterruptos para ser possível o encaminhamento ao INSS. Em casos de atestados apresentados com CIDs diferentes, de fato não há como realizar a soma, entretanto se forem de um mesmo CID sua somatória passa a ser possível.
De acordo com o art. 75, §5º do Decreto Nº 3.048/99, caso os atestados apresentados sejam do mesmo CID, sua somatória passa a ser possível, entretanto os atestados precisam ser apresentados dentro do espaço de 60 dias para que possam ser somados.
Então. Para que o funcionário possa ser afastado e ficar sob a custódia do INSS, a somatória dos dias de atestado deverá ser superiores há 15 dias, ou seja, somente a partir do 16º dia que o afastamento passa a ser possível.
Para a Advogada Cyntia Pacheco da Cunha, coordenadora da área trabalhista do Parluto advogados, é necessário que as empresas atuem de maneira preventiva nesses casos, pois, muito embora o funcionário não consiga afastamento pelo período de 15 dias de forma ininterrupta, isso não quer dizer que ele está com sua saúde perfeita para continuar realizando seu trabalho. Então para que nem as empresas sofram prejuízos, nem para que os funcionários não consigam se cuidar da melhor forma, é possível o afastamento também nestes termos.