MP-SP abre inquérito para apurar exigência de atestado de virgindade em concurso - Educação - iG
Por Davi Lira - iG São Paulo | 08/08/2014 15:08
Conforme revelado pelo iG , candidatas são obrigadas a apresentar dois exames ginecológicos ou provar virgindade
Atualmente, as candidatas "com vida sexual iniciada" precisam fazer a colposcopia e o exame de Papanicolau para tomar posse
Conforme revelado pelo iG Educação , uma candidata já aprovada no concurso de Agente de Organização Escolar da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP) precisou apresentar um comprovante que atestava a sua virgindade para cumprir um dos requisitos do edital.
Na lista dos exames médicos de admissão obrigatórios exigidos na seleção estão dois testes ginecológicos: o colposcopia e o de colpocitologia oncótica, o Papanicolau . Só estão isentas da apresentação desses testes as candidatas virgens. Nesse caso, a mulher precisa fornecer um comprovante médico que ateste, depois de análise da paciente, que "não houve ruptura himenal" [ou seja, que não teve seu hímen rompido].
A candidata em questão, que tem 27 anos, precisou passar por esse "constrangimento absurdo", segundo ela própria, para dar continuidade ao seu processo de nomeação. Após passar por análise de uma médica particular, ela teve de apresentar o atestado de virgindade para o Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME), responsável pela análise médica das ingressantes no serviço público.
"Vamos oficiar [intimar] a Secretaria de Gestão Pública do Governo de São Paulo para que apresente as justificativas para impor tais exigências. A notícia demonstra possíveis violações de direitos, por isso resolvemos instaurar o inquérito", afirma a promotora.
Mesmo o caso tendo ganhado força a partir do relato da candidata, como a prática vem ocorrendo também em outros concursos públicos estaduais, inclusive anteriores ao da SEE, o MP-SP vai apurar de uma forma geral "a questão de utilização desses critérios e do tipo de requerimento solicitado [o atestado de virgindade]", afirma Paula.
"Uma candidata já se manifestou, mas há outros casos de contrangimento que podem não ter sido levados à público, com medo de constrangimento, por exemplo", diz a procuradora do MP.
Inquérito aberto pelo MP-SP pode levar à abertura de uma ação civil pública
"Podemos arquivar o inquérito ou propor a instauração de uma ação civil pública. Há ainda a possibilidade de se buscar uma solução extra-judicial a partir da proposição de um Termo de Ajustamento de Conduta", explica Paula. No momento, não há prazo aproximado de conclusão do inquérito.
O DPME também diz que tem feito revisões constantes para acompanhar as evoluções médicas e científicas e que, por conta disso, publicou uma resolução no final de maio, que prevê a supressão da colposcopia da lista de exames obrigatórios .
A exigência de relatório que ateste a virgindade e também de exames ginecológicos adicionais para candidatas jovens é considerada "discriminatória" por entidades como a seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) , além da própria Defensoria Pública do Estado.
Movimentos da sociedade civil como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e as Secretária de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de São Paulo e da Presidência da República também consideram uma "violação" à intimidade da mulher e até uma exigência inconstitucional, por atingir a privacidade e a dignidade feminina. Os homens jovens não precisam realizar exames adicionais.
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