Audiência Pública: Argumentos pró-estatuto da Prefeita não convencem - Portal O Mandacaru
16 Ago 2017, 10h:59
Audiência Pública: Argumentos pró-estatuto da Prefeita não convencem
Audiência Pública: Argumentos pró-estatuto da prefeita não convencem e SINDSERM reforça resistência
Créditos: SINDSERM Audiência Pública: Argumentos pró-estatuto da prefeita não convencem e SINDSERM reforça resistência ao projeto
As informações prestadas pelo advogado Carlos Steiner durante audiência pública realizada pela Câmara de São Raimundo Nonato na tarde desta terça-feira (15), para debater o projeto de lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores municipais, reforçam a necessidade de resistência da categoria.
Durante a audiência ficou evidente que os representantes do SINDSERM e os próprios servidores conhecem o projeto e sabem dos prejuízos que podem ser causados com sua aprovação. Além disso, o advogado não conseguiu apresentar supostos pontos positivos do projeto para os servidores durante sua fala.
A presidente do SINDSERM, professora Andreia Alves, lamentou a falta de diálogo e a maneira como o projeto foi encaminhado para a câmara, sem um debate prévio com os servidores, "principais interessados". Ela apelou aos parlamentares para que não aprovem o estatuto da prefeita.
Dentre os inúmeros pontos do projeto que retiram direitos está a subtração de R$ 140 mil dos servidores, ou seja, 8% de FGTS de cada um. "Apresentam uma questão que não retiram nada, e, depois mostram uma conta com a retirada de R$ 140 mil, e não é retirada de direito?" perguntou Andreia Alves na audiência.
Ainda sobre os 8% de FGTS dos servidores, a presidente destacou que esse dinheiro gerou emprego e renda na cidade nos últimos anos através da construção civil, pois muitos servidores só conseguiram casa própria, graças a estes valores depositados em suas contas vinculadas.
Caso o estatuto da prefeita seja aprovado pelos vereadores, a categoria perderá este direito e não contará mais com estes 8% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Significa dizer que outros servidores municipais, por exemplo, não terão mais a oportunidade de conseguir residência própria por este meio.
Os servidores apresentaram várias dúvidas sobre o projeto ao advogado Carlos Steiner, porém as respostas não foram suficientes para mudar a opinião dos mesmos a respeito do projeto, pois estes sabem que caso seja aprovado pelo legislativo municipal, pode retirar direitos dos trabalhadores municipais.
A prefeita Carmelita não compareceu na audiência e também não mandou representante. Da câmara, participaram os vereadores Eumadeus Pereira (PT), Rian Marcos (PMDB), Kleisan Negreiros (PSB), Rosibal Ribeiro (PSD), Katiúcia Ribeiro (PMDB), Jean Oliveira (PT) e Valdir Ribeiro (PSD).
O SINDSERM convoca os servidores municipais a continuar na luta contra o estatuto da prefeita, pois, este ameaça muitos direitos da categoria. Além disso, conclama os parlamentares para que rejeitem o projeto, que não foi discutido previamente e está em tramitação nas comissões do poder legislativo.