ConJur - TST quer que juiz substitua Comissões de Conciliação
Presidente do TST quer que juiz substitua Comissões de Conciliação
4 de julho de 2002, 10h56 Imprimir Enviar
A instituição de juízes conciliatórios foi proposta pelo presidente do
Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, no lugar das Comissões de Conciliação Prévia. A sugestão foi feita pelo ministro quando recebeu, em audiência, o presidente da Comissão de Relações de Trabalho da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Nivaldo Santana (PC do B), e diretores do Sindicato dos Advogados de São Paulo.
O grupo entregou a Francisco Fausto relatório da audiência pública feita no ano passado pela Comissão, a pedido do sindicato em razão das irregularidades verificadas no funcionamento de Comissões de Conciliação Prévia.
Se as irregularidades não cessarem, "vou defender a atuação dos
juízes da Justiça do Trabalho nas conciliações e a extinção dessas
comissões", disse o presidente do TST, em referência à cobrança de
taxas dos trabalhadores pelos conciliadores. Essa cobrança significa
espoliação dos direitos dos trabalhadores, afirmou. Ele disse que o
sindicato deve assumir o encargo se for o caso de remunerar o
O deputado Nivaldo Santana e os advogados apoiaram o movimento
desencadeado pelo ministro Francisco Fausto em defesa do fim das
comissões cobradas pelos conciliadores. O relatório da audiência
pública apontou a existência de Comissões de Conciliação Prévia
constituídas especificamente com a finalidade de negociar verbas de
indenizações trabalhistas, cujo pagamento é obrigatório pelo empregador e irrenunciáveis por parte dos empregados, como férias e décimo-terceiro salário.
O presidente do TST disse sentir-se fortalecido com o apoio. O
relatório entregue pelo grupo, segundo ele, vai municiá-lo na defesa
de sua posição. Ele disse que a substituição das comissões pelos juízes de trabalho evitaria as irregularidades registradas nas conciliações.
Esses juízes atuariam especificamente na conciliação de litígios. A
causa seria encaminhada às Varas de Trabalho se não houvesse a solução dos conflitos. "Dessa forma, estaríamos garantindo um estado mínimo de direito", disse.