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Prioridade para pessoas com câncer em bancos, lojas e órgãos públicos recebe aval em Cidadania
Em 13/05/2020 - 19:05
LUTA – Presidente do colegiado, Jô Cavalcanti, das Juntas, destacou a passagem dos 132 anos da Abolição oficial da escravidão no Brasil. Foto: Reprodução/Jarbas Araújo
O atendimento prioritário para pessoas com câncer deve ser garantido em estabelecimentos bancários e comerciais, além de órgãos públicos. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) nº 806/2020, de autoria do deputado William Brigido (REP), aprovado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos em reunião virtual realizada nesta quarta (13).
O texto inclui essa previsão no Estatuto da Pessoa com Câncer de Pernambuco, em vigor desde 2019. Essa norma já garantia prioridade para os pacientes oncológicos no transporte público, nas casas de apoio e no fornecimento de medicamentos. "O tratamento contra o câncer desencadeia muitos efeitos colaterais, que limitam as condições físicas dessas pessoas para enfrentar filas e longos períodos de espera", justificou Brigido, na mensagem anexa à proposição.
Na encontro, também receberam parecer favorável quatro projetos relativos à proteção dos direitos do consumidor. Entre eles, o substitutivo da Comissão de Justiça ao PL nº 63/2019, do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), que autoriza os clientes a abrirem a embalagem ou o lacre de produtos duráveis e semiduráveis antes da aquisição. A medida vale para os casos em que não haja exemplar idêntico disponível para exame no estabelecimento comercial, entre outras condições.
Abolição – Representante do mandato coletivo Juntas (PSOL), que preside a Comissão de Cidadania, a deputada Jô Cavalcanti destacou a comemoração, nesta quarta (13), dos 132 anos da Abolição oficial da escravidão no Brasil. "Este é um dia para relembrar todos os negros que lutaram por seus direitos em nossa história", registrou. "É uma batalha que segue até hoje. A população negra é a que está sendo mais prejudicada na atual pandemia, por exemplo."
Assuntos: órgão público agência bancária comércio defesa do consumidor pessoas com câncer prioridade