Fui intimado para comparecer à delegacia. E agora? - Advocacia Criminal
por Rejane Pereiradez 10, 2020Advocacia Criminal0 Comentários
Delegacia é uma palavra que ainda assusta muitas pessoas. Agora, imagina receber uma intimação para comparecer e prestar esclarecimentos em uma Delegacia de Polícia do seu bairro.
Há pessoas que ficam muito constrangidas sobre o que amigos ou familiares irão dizer caso as vejam entrando em uma Unidade Policial, mesmo que seja para relatar a ocorrência de crime do qual tenha sido vítima.
Pensando nisso, o Blog RP separou esse artigo com algumas dicas sobre como proceder caso você (ou algum conhecido seu) tenha recebido uma intimação para comparecer a uma Delegacia de Polícia.
O que fazer antes de ir à Delegacia?
Se você foi intimado para ir até uma Delegacia, a primeira dica de ouro que tenho a lhe dizer é: Mantenha a calma.
Isso mesmo. Sei do quão constrangedor pode ser para uma pessoa que não tem o hábito ou nunca foi a uma delegacia receber uma intimação desse tipo, mas manter a calma vai lhe ajudar a pensar nas hipóteses pelas quais você pode estar sendo intimado.
Não sei se você sabe, mas existem diversas hipóteses para que um delegado de polícia venha expedir uma intimação. Por exemplo:
Para ouvir eventuais testemunhas;
Para colher as declarações da vítima;
Para que o investigado ("acusado") tenha a oportunidade de prestar esclarecimentos e dar sua versão sobre a ocorrência de um crime.
Não se assuste, mas você pode ter recebido uma intimação por qualquer um desses motivos.
Identificada uma das hipóteses acima, ou seja, verificada em qual das possíveis situações você está sendo intimado, sugiro que você entre em contato com um Advogado de sua confiança e, de preferência, especializado na área Criminal.
Posso ir sozinho à Delegacia?
Essa é uma dúvida muito recorrente. Recebo muitas mensagens sobre se é possível ir sozinho à Delegacia para se informar sobre o motivo da intimação e, "por conta própria", resolver o problema jurídico a ser enfrentado, como: prestar esclarecimentos, participar de uma oitiva, ter acesso aos autos do Inquérito, dentre outros.
Bom, é possível, porém pouco recomendável e eu vou lhe dizer porquê.
Juridicamente falando, não há absolutamente nada que impeça uma pessoa intimada ir sozinha até uma sede ou departamento policial. Contudo, muito provavelmente, aquele que recebe a intimação pouco sabe exatamente o real motivo pelo qual está sendo convidado a comparecer à delegacia, sequer sabe se o "tal convite" pode acarretar em um mandado de prisão.
Sem contar que é normal surgirem dúvidas sobre como ocorrerá o procedimento a ser realizado na Delegacia, quais documentos levar, quais são seus direitos na qualidade de investigado, vítima ou testemunha.
Resumindo, quem nunca foi a uma delegacia geralmente fica receoso sobre como se proceder perante a autoridade policial.
A diligência do Advogado Criminalista
Ao entrar em contato com seu Advogado, será necessário que você agende uma Consulta Jurídica, pois só assim você poderá tirar todas suas eventuais dúvidas e, de antemão, se prevenir de possíveis violações de direitos. Tudo isso antes de se apresentar a um autoridade policial.
Após a Consulta Jurídica, você poderá contratar seu Advogado para que realize uma diligência, ou seja, que vá até a Delegacia de Polícia para ter acesso aos autos do Inquérito Policial (que é uma das prerrogativas do Advogado) e se certificar o motivo da intimação em seu nome. Assim, você receberá todas as informações que precisava saber mediante seu Advogado.
Posteriormente a isso, em uma nova diligência, o Advogado lhe acompanhará até o departamento policial, para que, assim, você cumpra o solicitado pela intimação expedida.
Bom, agora você já sabe que uma das atribuições do Advogado Criminalista é realizar diligências em Delegacias e demais sedes policiais, acompanhando seus clientes, sejam estes investigados, vítimas ou até mesmo testemunhas de um crime, buscando pela garantia dos seus direitos constitucionais.
E ter acesso a um Advogado Especialista faz parte desses direitos, pois este será o profissional habilitado a te representar em juízo e, se for o caso, realizar a sua defesa.
Conhece alguém que foi preso e não sabe se é possível o pagamento de fiança? Saiba quais são as hipóteses em que a lei considera como crimes inafiançáveis.