Ação de Fidelização. Amor, preciso dizer que... REGULAMENTO - PDF
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Mônica Caires de Caminha
1 Ação de Fidelização Amor, preciso dizer que... REGULAMENTO 1. Empresa promotora: 1.1 A ação de Fidelização Amor, preciso dizer que..." é promovida pelo RioMar Shopping, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J. sob o nº / , instalada na Av. Delmiro Gouveia, n 400, Bairro Coroa do Meio, CEP: , Aracaju/SE, adiante denominada Promotora. 2. Considerações iniciais: 2.1 A participação nesta ação não envolve qualquer modalidade de álea ou pagamento por parte dos interessados, tampouco vinculação desses ou dos contemplados à aquisição ou uso de bens ou serviços, nos termos do inciso II do art. 3º da Lei nº /71 e do art. 30 do Decreto nº / A participação nesta ação independe da compra de qualquer produto ou serviço da Promotora. 3. Participantes: 3.1 Esta ação é destinada a pessoas físicas (homens e mulheres), residentes e domiciliadas na cidade de Aracaju-SE, com idade igual ou superior a 18 (dezoitos) anos. É imprescindível que todo participante, seja ele remetente ou destinatário, concorde com todos os termos e condições estabelecidos neste Regulamento. 3.2 Não há qualquer impedimento na participação de funcionários, estagiários, prepostos, colaboradores e outros que mantenham vínculo direto ou indireto com a Promotora e que estejam diretamente envolvidos no planejamento, criação e execução desta ação. 3.3 Também não há impedimento na participação de funcionários, estagiários, prepostos, colaboradores e outros que mantenham vínculo direto ou indireto com as empresas fornecedoras envolvidas no planejamento, criação e execução desta ação. 4. Período de participação: 4.1 Esta ação terá início às 09h00 (nove horas) do dia 1º de Junho de 2015 e término às 22h00 (vinte e duas) do dia 12 de maio de 2015 horário oficial de Brasília. Todavia, os 300 cartões virtuais feitos através do
2 aplicativo Mãe, preciso dizer que... serão impressos em um imã e estarão expostos no mall do shopping RioMar até o dia 15 de Junho de 2015, último dia para o participante resgatá-lo. Após essa data, o participante deve resgatar seu cartão imã, em posse do seu código e carteira de identidade, até o dia 30 de Junho de 2015, no Espaço Cliente, no RioMar Shopping. 5. Como participar: 5.1 Para participar, basta ter uma conta ativa no facebook, entrar na página do RioMar Shopping ( e acessar a aba Amor, preciso dizer que Na aba em questão, o participante encontrará o aplicativo Amor, preciso dizer que... e, através dele, o participante poderá criar um cartão virtual customizado para enviar para seu amor. Nele, o participante poderá fazer upload de uma imagem, escrever um texto, declarando seu amor, preencher o campo nome do destinatário (de acordo com o respectivo perfil do facebook), preencher os campos de do destinatário e do remetente, e aceitar os termos de participação. Nenhuma participação será considerada sem que o remetente e destinatário aceitem todas as condições estabelecidas. 5.3 Todas as participações dar-se-ão através do aplicativo Amor, preciso dizer que..., encontrado na aba da ação em questão, durante o período de realização desta ação (de a ), na Página do RioMar Aracaju, no facebook. Os cartões criados, no aplicativo do facebook do RioMar Shopping, serão entregues aos seus destinatários, no mall do shopping, até o dia 30 de Junho de 2015, conforme mencionado no item 4.1 deste regulamento. 6. Direitos autorais: 6.1 Os participantes (remetentes e destinatários), de livre e espontânea vontade, cedem e transferem para a Promotora, em caráter definitivo, os seus direitos autorais sobre o texto e imagem enviados de acordo com a temática definida no item 5.2 deste Regulamento, sem qualquer ônus para a Promotora, estando esta autorizada a modificar, editar, veicular e reproduzir, no todo ou em parte, o texto da forma como melhor lhe convir, inclusive podendo cedê-las a terceiros, em sua íntegra ou parcialmente, a seu exclusivo critério, com ou sem indicação de autoria, nome, imagem e voz, de forma fiel ou caricata, em qualquer suporte e mídia, impressa, eletrônica, digital, inclusive na internet, nos termos do art. 29 da Lei nº /1998 (Lei de Direitos Autorais). 6.2 A cessão de direitos
3 autorais referida inclui o direito da Promotora, por si ou por terceiros por ela contratados, e de terceiros a quem a Promotora venha a ceder ou licenciar, na íntegra ou parcialmente, os direitos autorais cedidos pelos participantes desta ação, a veicular, transmitir, reproduzir, distribuir cópias, exibir a obra autoral enviada de acordo com o Regulamento desta ação, em qualquer suporte ou meio de divulgação existente ou que venha a ser inventado, tangível ou intangível no Brasil ou em qualquer lugar do mundo, sem qualquer ônus adicional à Promotora. 6.3 Os participantes responsabilizar-se-ão integralmente, na esfera civil e penal, pela veracidade e autoria dos dados e obra cedida à Promotora e a terceiros autorizados por esta. 6.4 Os participantes isentam a Promotora e terceiros autorizados por esta, bem como a qualquer empresa envolvida nesta ação, suas companhias coligadas, subsidiárias e afiliadas, inclusive seus respectivos funcionários, representantes, prestadores de serviços e agentes ou qualquer outra pessoa ou organização envolvida direta ou indiretamente nesta ação, de toda e qualquer demanda ou ação judicial ou extrajudicial consequente de sua participação nesta ação. 7. Seleção: 7.1 Os cartões criados, pelos participantes, durante o período de duração da ação, definido no item 4.1 deste Regulamento, serão submetidas a aprovação da equipe do RioMar Shopping, que, por sua vez, avaliará os seus conteúdos de imagens e textos submetidos, os quais não poderão fazer menção ou elogio à marca, produto ou à Promotora, nem mencionar situações, fatos e outros que sejam contrários à moral, aos costumes, que apresentem ofensa ou conotação política, religiosa, sexual e/ou preconceituosa. 7.2 As decisões da comissão de avaliação e seleção serão soberanas, irrecorríveis e irrevogáveis. 8. Participação: 8.1 Nesta ação, o remetente poderá participar uma única vez, a partir do seu perfil, ativo, no facebook. O destinatário, por sua vez, também poderá participar, na condição de remetente, uma única vez. 8.2 O destinatário receberá uma notificação no facebook, referente a ação, mencionando que ele recebeu um . Já no , que explica a ação e o seu respectivo termo de uso, o destinatário precisará clicar no link e aceitar a sua participação na ação. O remetente, também será notificado, por , que a sua participação só será validada se o destinatário aceitar/permitir via . No total, apenas 300
4 (trezentas) pessoas poderão participar dessa ação, de modo que, ao final desse número, a mesma será encerrada. 8.3 A retirada do cartão recebido deverá ser feita pelo destinatário, no mall do RioMar Shopping, mediante apresentação de um código gerado a partir da sua aceitação, via , além de um documento de identidade. 8.4 No ato da entrega do cartão ao contemplado, este deverá assinar em 02 (duas) vias, devolvendo-as à Promotora, o Termo de recebimento. 8.5 Os participantes/destinatários poderão retirar seus cartões até o dia 31 de maio de Disposições finais: 9.1 A participação nesta ação, por si só, caracteriza a aceitação e anuência dos participantes com todos os termos e condições deste Regulamento. 9.2 A Promotora não será responsabilizada pelos atos ou fatos a que não der causa, tais como, mas não limitados a: perda de conexão à Internet, aspectos técnicos relacionados ao software ou hardware de propriedade do consumidor, falha na comunicação, entre outras situações originadas por culpa exclusiva do consumidor e/ou de terceiros, caso fortuito ou força maior. 9.3 A Promotora, ademais, poderá modificar o presente Regulamento, no caso de omissões e/ou em razão de questionamentos ou, a seu exclusivo critério, sem qualquer obrigação de comunicar aos consumidores as alterações realizadas. 9.4 A Promotora poderá interromper a realização dessa ação em razão de casos fortuitos ou força maior, sendo que, nessas hipóteses, os cartões serão normalmente distribuídos aos participantes selecionados segundo os critérios deste Regulamento e identificado até o momento da referida interrupção. 10. Exclusão de responsabilidade do Facebook: 10.1 O Facebook não se responsabiliza por qualquer aspecto desta ação O Facebook não patrocina, apoia ou promove a presente ação. 11. Enquadramento legal: 11.1 Esta ação tem finalidade exclusivamente de relacionamento, sendo os seus participantes privilegiados, no sentido de não estarem concorrendo a nenhum prêmio, nem precisam contar com a preponderância do elemento sorte. Todos os participantes, enquadrados neste regulamento, serão beneficiados, dentro do prazo da ação, já informado
5 anteriormente neste documento A participação nesta ação não é vinculada à compra de produto ou serviço da Promotora A distribuição gratuita de prêmios é isenta de prévia autorização, conforme inciso II do art. 3º da Lei nº / Foro: Fica desde já eleito o Foro Central da Cidade de Aracaju para dirimir quaisquer questões oriundas desta ação de fidelização.