Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, por unanimidade, nota técnica em que rebate justificativas apresentadas para cortes no texto
16 de setembro de 2019 | 18h29
O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 5 a Lei de Abuso de Autoridade com 19 pontos vetados, que, ao todo, somam 36 dispositivos. O texto aprovado na Câmara dos Deputados em agosto, com 44 artigos, prevê punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, em uma série de situações.