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Defensoria Pública divulga relatório de atuação no projeto Audiência de Custódia
Por Ascom em 25 de janeiro de 2016
Relatório demonstra que a Defensoria Pública é responsável por quase a totalidade das audiências, sendo que apenas 6% das sessões são conduzidas por advogados privados
O projeto Audiência de Custódia, implantado em Belo Horizonte pelo TJMG no segundo semestre de 2015, cujo objetivo é garantir a apresentação do preso em flagrante ao juiz no prazo de 24 horas, realizou, desde sua implantação, 2.701 audiências de apresentação de presos em flagrante. Deste total, a Defensoria Pública de Minas Gerais atuou em, aproximadamente, 94% das audiências, ou seja, 2.529, das quais, 1.205 resultaram em concessão de liberdade provisória.
Aproximadamente 48% das audiências realizadas pela Defensoria Pública, entre os meses de setembro e dezembro, resultaram na soltura dos autuados em flagrante
Estes números foram apresentados em relatório produzido pela Defensoria Especializada em Urgências Criminais com a colaboração da defensora pública, Alessa Pagan Veiga. A Defensoria Especializada em Urgências Criminais é responsável pela realização das audiências de custódia e conta com a participação de defensores cooperadores que atuam nos plantões dos finais de semana e feriados.
Do total das audiências computadas no período, somente 172 foram realizadas pela advocacia privada. De acordo com a defensora pública, Karina Rodrigues Maldonado, que coordenou o projeto, ao lado do coordenador Regional da área Criminal da Capital, Fernando Luis Camargos Araújo, até o início de janeiro, sendo substituída pela defensora pública, Priscila Nassif Del Lama, ambas em atuação na Defensoria Especializada em Urgências Criminais – a discrepância de números em relação à advocacia privada pode ser explicada, principalmente, em razão do perfil das pessoas presas. "Em primeiro lugar, o Direito Penal tem como público alvo a população economicamente mais desfavorecida e, além disso, a Defensoria Pública tem se preparado para se fazer presente em todas as audiências, desenvolver um trabalho com técnica e eficiência, despertando a confiança no trabalho do defensor público", completou.
Quadro comparativo entre a atuação da DPMG e da advocacia privada
Sobre o perfil dos custodiados, o relatório de atividades identificou como sendo de homens entre 18 e 35 anos, pobres, dependente químicos, com baixo grau de instrução e que trabalham na informalidade. "Via de regra, são pessoas invisíveis que não têm acesso à educação formal, saúde, lazer e moradia, ou seja, ao mínimo existencial", informou a defensora pública, Karina Maldonado.
Quanto aos delitos mais praticados, constatou-se como sendo aqueles relativos ao tráfico de drogas, roubos e furtos, na mesma proporção. "Dentre os demais tipos, percebeu-se sutil prevalência da receptação e dos crimes previstos na Lei Maria da Penha", completou a defensora pública.
Para a defensora pública, Karina Maldonado, a implantação do projeto apresentou pontos positivos. Dentre estes destacam-se: contato imediato com o defensor público e a garantia do direto à informação; o contato direto com o juiz, salvaguardando a integridade física e psicológica do custodiado e contribuindo para inibir práticas abusivas por parte dos agentes públicos; e a celeridade na análise dos autos de prisão em flagrante e adoção de medidas desencarceradoras, por parte da Defensoria Pública.
"Por outro lado, – explicou Karina Maldonado – é necessário observar alguns pontos, que acreditamos carecer de modificações, melhorias ou de um olhar mais próximo e sensível, para que o projeto surta efeitos significativos para o Estado e sua população". Dentre estes pontos, destacam-se: necessidade de melhoria da estrutura física; maior proximidade dos magistrados com a realidade prisional da região Metropolitana de Belo Horizonte; atenção quanto a arguição dos flagranteados sobre ter sido vítima de possível violência física ou verbal praticada por agente público; intolerância quanto à não apresentação, injustificada, dos presos em flagrante; fortalecimento da equipe psicossocial, com o aumento quantitativo de profissionais, tornando-a multidisciplinar de modo a permitir um acompanhamento mais próximo do autuado; fomentar parcerias visando à reinserção social e diminuição de reincidência.
O projeto Audiência de Custódia foi idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça e realizado nos estados com o apoio dos Tribunais de Justiça e das demais Instituições integrantes do Sistema de Justiça.