Inquéritos sobre empresa de filho de Lula são arquivados | Blog do Esmael
Inquéritos sobre empresa de filho de Lula são arquivados
10 de novembro de 2012, 12:06 by Esmael Morais
Fac-símile da revista Veja.
Em 2005, a revista Veja estampou na sua capa denúncia contra Fábio Luís Silva, o Lulinha, sobre suposta irregularidades da Gamecorp, empresa de games da qual é sócio. Ontem, a Procuradoria da República do Distrito Federal (PR-DF) arquivou o caso alegando que não há provas.
O mesmo expediente a revista usou para acusar o ex-ministro do Esporte, Orlando Silva, no começo do ano, que também foi absolvido pelo Conselho de à‰tica da Presidência da República.
A pergunta que não quer calar: a revista Veja se retratará? A conferir.
A seguir a matéria publicada no portal G1 Brasília:
A Procuradoria da República do Distrito Federal (PR-DF) divulgou nota nesta sexta-feira (9) na qual afirma que dois inquéritos que apuravam irregularidades nos negócios de Fábio Luís Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram arquivados. A Procuradoria diz que, em ambos os casos, não havia provas para o prosseguimento das apurações.
A informação sobre arquivamento da investigação foi publicada na edição desta sexta do jornal "Folha de S.Paulo".
A empresa Gamecorp, que tinha Fábio Luís Silva como acionista, foi investigada pelo recebimento, em 2005, de um aporte no valor de R$ 5 milhões da Telemar, empresa de telefonia que se fundiu posteriormente com a Brasil Telecom para criar a Oi. Segundo as denúncias, após o aporte, o governo Lula alterou as regras do setor para permitir que a Telemar se unisse à Brasil Telecom.
A Gamecorp foi criada em 2004 com a finalidade de produzir conteúdo para o público jovem, principalmente dicas para jogos de videogame.
Segundo a nota, o inquérito que corria em Brasília investigava apenas se havia irregularidade na participação da Telemar na Gamecorp e "não tem qualquer atribuição criminal". O arquivamento foi pedido em agosto de 2010 e confirmado em agosto deste ano.
A Procuradoria afirma que o inquérito foi arquivado porque verificou-se que não havia irregularidade no aporte. Não foi possível obter qualquer prova que demonstre efetivamente que o investimento da Telemar na Gamecorp exerceu influência na posterior alteração da norma que veio a permitir a compra da Brasil Telecom. […] Tampouco se obteve prova de que o investimento se deu em razão da presença do filho do presidente da República no quadro societário da Gamecorp!.
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Em relação à investigação criminal sobre tráfico de influência do filho de Lula para a autorização da fusão entre Telemar e Brasil Telecom, que corria em São Paulo, o arquivamento se deu em maio de 2012.
"Referido inquérito foi arquivado em maio de 2012 pela Justiça Federal em São Paulo, por não haver provas que apontassem concretamente o recebimento ou promessa de vantagens a pretexto de influenciar a atuação de funcionário público", diz a nota.
"Nota à imprensa: esclarecimentos sobre caso Gamecorp
Acerca da reportagem Investigação sobre negócios de filho de Lula é arquivada!, publicada hoje, 9 de novembro de 2012, no jornal Folha de S. Paulo, a Procuradoria da República no DF (PR/DF) tem a esclarecer o seguinte:
Embora a reportagem afirme que o objetivo do inquérito civil público (ICP) era apurar suspeita de tráfico de influência em 2005!, o objeto da investigação era averiguar suposta irregularidade na participação societária da Telemar Internet Ltda na empresa Gamecorp S/A, em virtude de eventual influência do BNDES, acionista da holding Telemar Participações S/A!, conforme expresso na portaria de instauração n!º 313/2008, sob titularidade do 2!º Ofício da Ordem Econômica e Consumidor da PR/DF, que não tem qualquer atribuição criminal.
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No curso da investigação, foi apurado que o BNDES não concedeu qualquer empréstimo nem efetuou aporte de capital para que a Telemar investisse na Gamecorp e tampouco participou daquela decisão empresarial. à‰ importante notar que, como a Telemar e a Gamecorp são instituições privadas, são livres para investir e participar em outras empresas. A promoção de arquivamento elaborada pelo procurador da República Marcus Goulart, em novembro de 2010 (citada na matéria da Folha), deixa claro que não foi possível obter qualquer prova que demonstre efetivamente que o investimento da Telemar na Gamecorp exerceu influência na posterior alteração da norma que veio a permitir a compra da Brasil Telecom! e que tampouco se obteve prova de que o investimento se deu em razão da presença do filho do presidente da República no quadro societário da Gamecorp!.
a) instauração dos ICPs n!º 1.16.000.001086/2008-38 (com foco na atuação da Anatel) e n!º 1.34.001.003921/2008-46 (acompanhando investigação da Comissão de Valores Imobiliários – CVM);
c) realização de reuniões entre superintendentes da Anatel e o Grupo de Trabalho de Telefonia, da 3!ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), nas quais foi explicitamente questionado o indevido apressamento na análise da anuência prévia da fusão entre Brasil Telecom e Oi em função de prazo contratual privado;
d) tendo em vista o descumprimento das recomendações, o MPF ajuizou a ação n!º 2008.34.00.040371-1, visando impedir a deliberação da anuência prévia antes da edição do Plano Geral de Metas de Competição, pedido posteriormente convertido em pedido de anulação da anuência prévia, infelizmente ainda sem sentença da Justiça;
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