Discurso em 10/04/2007 às 10:50
Sessão: 061.1.53.O Hora: 10h50 Fase: BC
Considerações sobre a saúde pública no Brasil, ao ensejo do transcurso do Dia Mundial da Saúde.
O SR. MANATO (Bloco/PDT-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sabemos todos, inclusive V.Exa., que é médico, que 7 de abril foi o Dia Mundial da Saúde. Apesar disso, nada tivemos a comemorar, porque, segundo Kant, se a Justiça desaparece é coisa sem valor o fato de os homens viverem na Terra.
Não podemos afirmar que existe Justiça no Brasil quando não se cumpre o preceito constitucional de que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Não inovamos em nada ao compactuar com isso, pois a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos inclui a saúde como um dos direitos fundamentais da pessoa humana.
Além disso, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, documento jurídico fundamental da humanidade, ao qual aderiu o Brasil, estabelece obrigações jurídicas para o Estado na área da Saúde.
Sr. Presidente, a Saúde é uma área que merece a reflexão de todos nós, especialmente as políticas governamentais a ela direcionadas. Ao analisar a Saúde, devemos fazê-lo com mais profundidade, não nos limitando ao estreito conceito de ausência de doença, mas englobando o conceito de bem-estar físico e psicossocial, e o Estado como principal executor dessa tarefa.
Sabemos também que o SUS vem apresentando diversos problemas, principalmente nas áreas de alta complexidade e de atendimento de urgência e emergência. Por isso, temos solicitado ao Ministro Temporão um pouco mais de atuação nesses segmentos, incluindo a análise dos consórcios intermunicipais.
A nosso ver, quando os municípios se juntam, resolutos, para construir um hospital que seja capaz de resolver os problemas daquela região, é válido afirmar que os recursos serão muito mais bem aplicados.
Esta é a sugestão que faço ao nosso Ministro: que sejam firmados mais consórcios intermunicipais.
Em Serra, e tenho a honra de representar toda aquela região, o Prefeito àquela época, Sérgio Vidigal, dividiu o município em regiões e, em cada uma delas, construiu uma policlínica, onde havia dentista e radiologista. Lá havia programas de saúde, como o Saúde da Família, e pronto-atendimento. Além disso, todas as policlínicas abriam aos sábados, aos domingos e aténos feriados, o que diminuiu bastante o sofrimento daquela população.
Sugerimos também ao Ministro que adote os modelos de gestão que deram certo, como é o caso de Serra. Temos certeza de que os consórcios intermunicipais são a solução para o futuro da Saúde do nosso País.
SAÚDE, DIA INTERNACIONAL. DIREITO À SAÚDE, VALORIZAÇÃO, DEFESA. SAÚDE PÚBLICA, INCENTIVO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONSÓRCIO, MUNICÍPIOS, ADOÇÃO, MODELO, GESTÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, SERRA, ES, SUGESTÃO, ATUAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MS. SAÚDE PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MUNICÍPIO, SERRA, ES, AVALIAÇÃO, ELOGIO.