Prefeitura de Soledade encaminha projeto de lei para suspender o pagamento do FAPS até dezembro - Tua Rádio Cristal
Projeto gera muitos debates na Câmara de Vereadores de Soledade entre vereadores de situação e oposição
O Poder Executivo de Soledade encaminhou para a Câmara de Vereadores de Soledade um projeto de lei para suspender o pagamento do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Municipal.
O projeto já foi apresentado no Legislativo e deverá ser votado na próxima segunda-feira, 3/08, durante sessão ordinária. Mesmo assim, o assunto já gera muitas discussões entre políticos e lideranças, além é claro, dos mais interessados, os servidores municipais.
Uma reunião foi realizada nesta semana para que o município pudesse explanar para os vereadores a cerca do projeto, suas causas e suas consequências.
De acordo com o proponente da reunião, Edson Ivo Stecker, o Abobrinha do PSDB, os vereadores de oposição estão preocupados com a suspensão do pagamento para o FAPS, não vai ser pago nenhum centavo.
"Eu quero deixar bem claro para o ouvinte, servidor municipal, se aprovado, vai ser suspenso pela administração pública, não vai ser pago mais até dezembro. Eu não tô dizendo que é ilegal, o projeto é amparado numa lei federal que foi criada em maio e que possibilita os municípios a regulamentarem um projeto de lei que é isso que estamos discutindo, mas eu sou contrário", destacou.
Para Abobrinha, há uma má gestão dos recursos municipais fazendo com que o Executivo tenha que chegar ao ponto de escolher se paga a folha dos servidores ou o fundo.
"Foram feitos três parcelamentos e vai aumentar a dívida ainda mais para R$ 9,4 milhões. A nossa secretária da Fazenda deixou bem claro que o primeiro semestre do ano, a administração consegue pagar a folha e o FAPS normal, no segundo semestre, onde estamos, ou paga a folha ou paga o FAPS e isso é por má administração, é lógico, alguma coisa tá errado", disse.
A secretária citada por Abobrinha é Valeska Teloecken, da Fazenda, que participou de uma reunião junto a vereadores e ao conselho do FAPS a fim de tirar dúvidas dos edis que propuseram este encontro.
"A lei ela determina que o prazo de suspensão seja de março a dezembro de 2020, no entanto, o município já pagou suas obrigações. O intuito dos acordos é que eles nem venham a ser suspensos, isso vai ser uma necessidade avaliada conforme se comportarem as receitas do município, é só uma possibilidade", contou Valeska.
Para ela, a dificuldade financeira que o município de Soledade não é exclusiva e que os seus reflexos ainda deverão ser sentidos pelos próximos meses.
"É inegável que só executivos tem tido dificuldade no seu equilíbrio financeiro, a exemplo nosso próprio estado, não há formula mágica a não ser trabalho e alternativas. Atualmente o município tem pago a folha e cumprido suas obrigações, mas não sabe-se até quando", destacou.
Já o prefeito de Soledade, Paulo Cattaneo, afirmou que o município de Soledade não inventou moda e que foi uma proposição federal que muitos municípios de todo o Brasil estão fazendo suas regulamentações próprias.
"Quero deixar bem claro que a Prefeitura não tem atraso nenhum, tudo está em dia. Se o prefeito de Soledade tá errado, o presidente da república Jair Messias Bolsonaro está errado também. Foi ele que encaminhou esse projeto para a Câmara dos Deputados, Senado e foi aprovado", contou Cattaneo.
Para ele, mesmo assim, os vereadores tem direito de votarem favoráveis ou contra o projeto, mas que esse valor vai ser pago futuramente. Ele ainda deu um exemplo desse projeto:
"Uma pessoa comprou um carro financiado e perdeu o emprego, ele vai negociar a dívida do seu carro para pagamento futuro, pois agora ele não tem como pagar o carro. O próprio agricultor, o governo está lançando programas para renegociar dívidas, as empresas também. Então é uma questão institucional", finalizou o prefeito em seu exemplo.