Valor máximo da multa para consumo de bebidas alcoólicas nas ruas de Londrina é redefinido - Portal Tudo
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Daniel da Silva setembro 22, 2019
Mudanças agora vão para sanção. Foto: Pixabay
Foi aprovado em segunda discussão pelos vereadores, e segue para sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP), um projeto de iniciativa do executivo que altera a lei 12.744/2018, que restringe o consumo de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos do município.
As mudanças, segundo o líder do executivo na Câmara, vereador Jairo Tamura (PR), visam alterar a forma de cálculo dos valores relativos às multas, restringindo ao máximo de R$ 2 mil, e destinar a arrecadação decorrente destas multas aos recursos livres da prefeitura e não mais à Secretaria Municipal de Defesa Social ou Educação.
"Altera alguns pontos, mas, não substancialmente. A emenda veio definir melhor a sanção em caso de ser multado consumindo bebidas alcoólicas nas ruas. A primeira multa é R$ 500, acresce na segunda R$ 1 mil, terceira multa R$ 1,5 mil, quarta R$ 2 mil e a partir dessa sempre R$ 2 mil a mais. A reincidência é até um ano", afirmou Tamura.