Reforma da Previdência: Ainda é possível se aposentar por idade? | Padiani Auditores Independentes
Reforma da Previdência: Ainda é possível se aposentar por idade?
Há algum tempo que as mudanças na legislação previdenciária (Reforma Previdenciária) divergem a sociedade, de um lado estão aqueles que são favoráveis e defendem a necessidade de mudanças para a manutenção do sistema, basicamente pelo equilíbrio financeiro, e, de outro lado estão aqueles que discordam da necessidade, e, basicamente se fundam na ideia de supressão de direitos sociais, como uma espécie de retrocesso.
Cada posicionamento, tanto favorável quanto contra, possui fundamentos válidos, mas o presente texto não pretende adentrar ao mérito de qual tem razão, ou seja, possui apenas o intuito de demonstrar qual a ideia do conteúdo da PEC 06/2019 com relação à aposentadoria por idade, para aqueles que se inscreverem ao Regime Geral de Previdência Social após entrada em vigor da reforma da previdência, de uma forma geral.
Na tabela abaixo é possível observar, de forma simplificada, os requisitos para concessão de aposentadoria por idade, regra geral, nos termos do artigo 19 da PEC 06/2019: