em 12/08/2020 | 09:00
No dia 8 deste mês, data em que se comemorou o Dia Mundial do Pedestre, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, publicou no Diário Oficial da Cidade um decreto que regulamenta a Lei Municipal nº 16.673, de 13 de junho de 2017, e cria o Estatuto do Pedestre da cidade de São Paulo.
O Estatuto prevê diversas ações voltadas para a melhoria das condições de mobilidade na cidade e consolida direitos e deveres dos pedestres. Além disso, o texto estrutura uma rede básica de mobilidade a pé, que abrange a requalificação de espaços de pedestres, como calçadas e faixas de travessia, bem como a instalação de elementos de sinalização e mobiliário urbano, como pisos táteis e iluminação com foco nos pedestres. O estatuto não prevê multas destinadas aos pedestres.
"Um terço dos deslocamentos em São Paulo são realizados a pé. Por isso, já refizemos 1,5 milhão de metros quadrados de calçadas na cidade, inclusive com guias rebaixadas para facilitar o deslocamento das pessoas", explicou o prefeito.
O texto do Estatuo do Pedestre também consolida legalmente uma série de programas importantes da Prefeitura que são voltados para a mobilidade ativa. Entre eles, destacam-se o Plano Emergencial de Calçadas e a edição do Manual de Desenho Urbano e Obras Viárias, que traz os parâmetros que deverão ser utilizados sempre que houver intervenções nas vias públicas, além dos critérios urbanísticos para o compartilhamento de calçadas e vias exclusivas para pedestres com outros modos de mobilidade ativa, garantindo a segurança de todos.
O decreto que regulamenta o Estatuto do Pedestre também estabelece uma série de novas iniciativas que deverão melhorar as condições de mobilidade dos pedestres. Entre elas está a criação de espaços adequados dentro do Portal SP156 para receber manifestações sobre as condições previstas no estatuto no que diz respeito a calçadas, segurança na travessia de vias, sinalização, mobiliário urbano, entre outros. O objetivo é facilitar a comunicação entre o cidadão e a Prefeitura, assim como dar mais agilidade ao encaminhamento dessas demandas. O Portal SP156 já conta com serviços específicos como, por exemplo, solicitar manutenção de calçadas públicas, guias e sarjetas; e sugerir ajuste de tempo em semáforos para pedestres.