Ofício-Circular n. 20, de 22 de setembro de 2008
Title: Ofício-Circular n. 20, de 22 de setembro de 2008
Subject: Diário oficial, disponibilização, meio eletrônico, acesso, procedimento
Related legislation: Recomendação CNJ 12/2007, que "recomenda aos Tribunais Regionais Federais, aos Tribunais Regionais do Trabalho, aos órgãos da Justiça Militar da União e dos Estados e aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios que regulamentem e efetivem o uso de formas eletrônicas de assinatura." Instrução Normativa TST 30, que "Regulamenta no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Resolução CSJT 44/2007, que "Estabelece que a comunicação oficial escrita entre os Órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus seja realizada, preferencialmente, via transmissão eletrônica, por intermédio da rede mundial de computadores." Recomendação TST/CSJT 4/2008 que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que passem a consignar, nos seus sites, a data em que publicaram os acórdãos na imprensa oficial. Ato Conjunto TST/CSJT 15/2008 que "Institui o Diário da Justiça do Trabalho Eletrônico e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos Órgãos da Justiça do Trabalho." Ato TST/GDGSET/GP 186/2008, que "Dispõe sobre o Processo Administrativo Eletrônico no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho." Provimento TRT3/CR 1/2008, arts. 30 a 39, que tratam da comunicação dos atos processuais. Resolução Administrativa TRT3/STPOE 147/2008 que "Regulamenta, no âmbito deste Tribunal, a matéria relativa ao Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, que passa a ser o instrumento de comunicação oficial, divulgação e publicação dos atos da Justiça do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular TRT3/DJ 2/2009, que determina ser a Diretoria Judiciária a unidade responsável pela compilação das matérias enviadas pelas unidades deste Tribunal, geração e envio dos arquivos para publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e dá outras providências. Portaria TRT3/SCR 1/2009, que "Cancela as portarias expedidas pelas Varas do Trabalho que versem sobre a presunção de prazo para a chegada do Diário do Judiciário de Minas Gerais."
Ato Conjunto TST.CSJT.GP 26/2018, que altera o Ato Conjunto TST. CSJT.GP nº 15, de 5 de junho de 2008 , que instituiu o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Text: Ofício-Circular n. 20, de 22 de setembro de 2008.
TRT/DJ/Ofício-Circular/20/2008
Senhor(a) Assessor(a) / Diretor(a)
Comunico a V. Sa. que a partir do dia 1º de outubro do ano em curso será suspensa a distribuição do jornal impresso "Minas Gerais", estando disponível desde já a sua consulta, sem necessidade de senha, no site oficial da imprensa, endereço eletrônico www.iof.mg.gov.br, conforme caminho abaixo discriminado.