Ministério Público e Defensoria Pública querem decretar 'distanciamento social ampliado' no Pará - Portal Debate
Ministério Público e Defensoria Pública querem decretar 'distanciamento social ampliado' no Pará
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Caos só piora
O MPF e a DPU alertam ao TRF1 que a suspensão urgente das atividades não essenciais é uma questão de vida ou morte de cidadãos. O sistema de saúde em Belém atingiu lotação máxima na semana passada e entrou em situação caótica, assim como o sistema funerário, e a calamidade pode se repetir no interior, onde a infraestrutura de saúde é ainda mais precária.
Regras sem respaldo
No recurso ao Tribunal, o MPF e a DPU apontam que não foi dada nenhuma justificativa científica para manter abertas lojas de vestuário, decoração, móveis, calçados, bolsas, instrumentos musicais, vinhos etc, atraindo funcionários e clientes todos os dias, os quais inevitavelmente utilizarão meios coletivos de transporte e terão proximidade física com pessoas.
A mera "recomendação" de horários de funcionamento dos estabelecimentos, estabelecida na versão mais recente do decreto estadual sobre o enfrentamento da covid-19, é absolutamente ineficaz diante do cenário caótico que já se tem em Belém, mesmo porque os horários são muito largos e não previnem a locomoção e reunião de funcionários e clientes, registra o recurso.
O MPF e a DPU destacam, no recurso, conclusões da pesquisa "Covid-19: Um novo modelo Seir [Suscetível, Exposto, Infeccioso, Recuperado] para países em desenvolvimento – estudo de caso para a Região Metropolitana de Belém", elaborado por cientistas da Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Outras falhas do decreto
No recurso ao TRF1, o MPF e a DPU também citaram respostas dos pesquisadores sobre se os limites de aglomerações permitidos no decreto estadual – até nove pessoas, em geral, e até dez pessoas em cultos e eventos religiosos – podem contribuir para o aumento descontrolado da taxa de contágio.
Ao tratar da subnotificação da doença no Pará, questão também feita pelo MPF na consulta, os pesquisadores estimaram números muito mais preocupantes que os oficiais. A partir de análise que tomou como base apenas dados divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) de Belém sobre o número de leitos de UTI ocupados na capital paraense no último dia 20 – naquela data, a Sesma divulgou que 100 leitos estavam ocupados naquele dia por pacientes com sintomas da covid-19 –, os cientistas estimaram que os casos ativos da doença, naquele dia, poderiam ser de 7.575, muito acima dos 902 casos registrados pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) até aquela data. "Esse número pode ser ainda maior, já que não consideramos aqui os demais dados de hospitalização do estado", ressaltam os pesquisadores consultados.
Distanciamento ampliado, não lockdown
Os procuradores da República e os defensores públicos federais signatários do recurso frisam no documento que a decisão da JFPA confundiu os conceitos dos diferentes tipos de medidas de isolamento social. A ação pede o distanciamento social ampliado – em que as atividades não essenciais são suspensas –, e não o bloqueio total (também conhecido como lockdown), que restringe totalmente a circulação de pessoas e gera custo econômico ainda maior.
Demais pedidos reiterados
Além do pedido para que o estado do Pará seja obrigado a suspender expressamente as atividades não essenciais durante a pandemia de covid-19, no recurso o MPF reforçou os demais requerimentos da ação, também negados pela JFPA.