Audiência debate regularização do pagamento a profissionais de beleza
07/07/15 MPT no Rio de Janeiro
Evento vai consolidar proposta elaborada pelo MPT, em parceria com MTE e sindicatos, para beneficiar mais de 35 mil trabalhadores de salões
Rio de Janeiro – O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promovem, na próxima segunda-feira (13), às 14h, audiência pública para tratar da forma de contratação e remuneração dos empregados do setor de beleza. O objetivo é fechar uma proposta de termo de compromisso de conduta com as empresas e sindicatos patronais e dos trabalhadores para regularizar o pagamento de comissões aos profissionais.
A medida vai garantir o aumento do salário registrado no contracheque dos trabalhadores, gerando ganhos previdenciários, de Fundo de Garantia, décimo terceiro, entre outros. A audiência, que será aberta a todo o público interessado, vai ocorrer no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região (TRT1).
A medida poderá beneficiar cerca de 35 mil trabalhadores do Estado, entre cabeleireiros, manicures, maquiladores, depiladores, esteticistas, entre outros. A negociação é resultado do Procedimento Promocional n. 3797/2013 aberto pelo MPT-RJ, no início do ano passado, após verificar as irregularidades praticadas no setor de beleza quanto ao pagamento dos trabalhadores. De acordo com o procurador do trabalho no Rio de Janeiro João Carlos Teixeira, que conduz o procedimento, foi verificado em investigações conduzidas pelo órgão que as comissões pagas aos trabalhadores – que variam de 35% a 60% da produtividade – quase sempre não são registradas em contracheque, o que gera sérios prejuízos aos empregados.
Atualmente, pela convenção coletiva vigente é estabelecido um percentual mínimo de 15% de comissão, calculada sobre a produtividade do profissional, a ser paga à maioria das categorias, devendo ser respeitado o piso salarial, que não chega a R$ 1.000. No entanto, na prática, é registrado no contracheque apenas o piso, sendo as comissões pagas "por fora", sem registro. "Isso causa sérios prejuízos aos profissionais, pois todos os benefícios trabalhistas a que eles têm direito, como Fundo de Garantia, Previdência, 13º salário e férias acabam sendo calculados sobre o valor menor registrado em folha e não sobre o salário real", explica o procurador.
Segundo Teixeira, o MPT-RJ, em parceria com o MTE e os sindicatos patronal e dos trabalhadores, negociaram uma proposta para regularizar esse pagamento, sem acarretar redução no rendimento líquido anual para os trabalhadores e de forma a gerar o menor impacto possível nas contas dos empresários. "Queremos acabar com a informalidade no que diz respeito ao pagamento da remuneração. Nossa intenção é promover uma mudança de cultura esclarecendo os benefícios da regularização tanto para trabalhadores quanto para donos de salões de beleza, pois a medida gera maior segurança jurídica a todos", explica o procurador.
Vantagens – Para os profissionais, o registro das comissões em folha garante melhores condições na hora de obter financiamento bancário e no cálculo do auxílio-desemprego, da aposentadoria e de outros benefícios trabalhistas. Já para os empregadores, a regularização evita que a empresa seja alvo de ações trabalhistas na Justiça ou tenha que pagar indenizações pelo registro irregular. O objetivo, com o termo que será proposto durante a audiência, é que os empresários sigam um cronograma para regularizar a situação de todos os empregados, em prazo a ser acordado com o MPT e o MTE.
Todos os pontos da proposta serão esclarecidos durante a audiência, assim como as responsabilidades civis e penais que podem ser aplicadas àqueles que forem flagrados em situação irregular. O objetivo é mostrar os impactos positivos da regularização e tirar dúvidas de profissionais e empresários. O evento contará com a participação de representantes do MPT, do MTE, da Previdência, do Judiciário e dos sindicatos patronal e dos trabalhadores dos Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras do Município do Rio de Janeiro, respectivamente, Sinbel/RJ e Sempribel/RJ. Atualmente, apenas no município do Rio de Janeiro há cerca de 5 mil empresas que prestam esse tipo de serviço e 18 mil trabalhadores registrados.