Câmara aprova contas do exercício de 2009
Em sua reunião ordinária da noite de segunda-feira (11 de abril), a Câmara Municipal de Passos aprovou as contas da Prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2009 (primeiro ano de mandato do atual prefeito José Hernani), seguindo parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – que indicava pela aprovação. Nesse sentido, os vereadores apreciaram projeto de resolução da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. As contas foram aprovadas por 9 votos favoráveis e duas abstenções. Como acontece nesses casos, a votação foi secreta.
Diversos requerimentos também foram aprovados. Ainda na ordem do dia, o plenário aprovou em primeiro turno projeto de lei de autoria do vereador Luis Carlos do Souto Júnior (PSDB), o Dentinho, instituindo o "Projeto Uma Criança Uma Árvore". Logo após a ordinária, duas reuniões extraordinárias foram realizadas, quando foi votado em primeiro e segundo turnos proposição de lei enviado pelo Executivo, que dispõe sobre "direito real de uso resolúvel do bem público".
O projeto, que segue agora à sanção do prefeito José Hernani, autoriza o município a ceder à Associação Maçônica Deus Justiça e Fraternidade dois lotes na rua Geórgia, jardim Eldorado, para implantação de casa de triagem da Associação Sagrada Família (Assaf) – entidade que atua prevenção, recuperação e reintegração social de dependentes químicos. A construção está prevista para abrigar atendimento psicológico, psiquiátrico, escritório e salão de palestras.
Em homenagem às crianças mortas na tragédia da escola de Realengo no Rio de Janeiro, na semana passada, a presidente da Câmara, vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo/PR (Tia Cenira), pediu um minuto de silêncio no início dos trabalhos. Solicitou também aos líderes de bancadas a indicação dos vereadores que vão compor a comissão especial encarregada de escolher o "Trabalhador do Ano".
Alunos do campus avançado de Passos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IF Sul de Minas) assistiram à ordinária, mobilizados pela aprovação de projeto de lei que abre crédito adicional especial de R$ 425.000,00 do orçamento do município para as obras de reforma do prédio que vai abrigar a escola. Segundo o vereador Edmilson Amparado (PMDB), existe um acordo entre os vereadores para agilização dos pareceres sobre a matéria, acreditando que por esse entendimento ela poderá ser votada na semana que vem.
Vice-presidente renuncia
O vereador Jéferson Rodrigues Faria (PTB), o Jefinho, renunciou ao cargo de vice-presidente da mesa diretora. Sua carta de renúncia foi lida para o plenário. Ele justificou estar seguindo o que determina a lei 8.906/94, que dispõe sobre o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, a qual considera incompatível a advocacia com cargo em mesa diretora de legislativo.
Segundo o vereador, compromissos firmados profissionalmente o impedem de requerer o afastamento dos quadros da OAB. De acordo com o que prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal, os vereadores vão eleger um novo vice-presidente na próxima reunião ordinária, dia 18 de abril.