Fiz dez anos de cursos no Exército, onde segui a carreira regular de oficial até o posto de capitão. Cheguei ao Exército Brasileiro oriundo de uma família paupérrima, mas digna. Jamais fui discriminado ou desrespeitado pela instituição, pois não era parâmetro interno a origem de cada um de nós, mas sim os resultados e valores. Na AMAN, formei-me oficial de Infantaria. Jamais aprendi ou fui incentivado a torturar qualquer pessoa. Fui ensinado e treinado a defender, com a própria vida, se preciso, a vida e a liberdade do meu povo.
Quando deixei o serviço ativo do Exército como capitão, superiores, companheiros e subordinados ficaram tristes. Alguns até constrangidos. Eu saí triste também. Outros discordaram da minha decisão, mas jamais a instituição me discriminou. Depois que fiz o IME, fui servir como engenheiro civil na Amazônia.
Nesta ocasião, minha esposa teve um parto decorrente de uma pré-eclâmpsia grave com desdobramentos que deixaram em risco a sua vida e a do meu filho recém-nascido. Nestas circunstâncias, fiz concurso para analista do Banco Central, fui aprovado e tomei posse no cargo, sendo transferido ex-ofício para a reserva não remunerada.
Em todas estas etapas, o Exército sempre respeitou meus direitos fundamentais. Infelizmente, não posso dizer o mesmo da OAB. Fui aprovado na OAB-RJ, mas, ao requerer minha carteira, deixei de recebê-la por conta de um recurso do seu então presidente, exatamente o autor do artigo citado no primeiro parágrafo. Recebi julgamentos cheios de violações de direitos fundamentais: com cerceamento de defesa, lento e com quórum bem abaixo do mínimo.
Qual o argumento usado pelo presidente da OAB-RJ? Segundo ele, sendo funcionário de carreira do BACEN, não poderia ter a referida carteira. A prova da ilegalidade é que a OAB dá a mesma para servidores do BACEN, formados antes e depois de mim. Dois pesos e duas medidas, à luz do dia. Coincidência?
Sou contra o Exame da OAB e sempre exteriorizei minha opinião. Sou autor de uma carta de quarenta páginas (disponível no site www.rubensteixeira.com.br) entregue às autoridades brasileiras argumentando que o citado Exame fere direitos humanos por ser cercado de inconstitucionalidades, ilegalidades, inadequações, ser contraditório e favorecer a espoliação de bacharéis desempregados.
Além disso, fere as regras do mercado de trabalho, a competitividade, limita a justiça aos mais bem aquinhoados, desrespeita instituições republicanas, fere a isonomia entre as profissões, é caro, envolto em conflito de interesses, e põe na conta dos cidadãos, bacharéis em Direito, as fragilidades no sistema de educação e da fiscalização da OAB. Por isso, viola gravemente direitos fundamentais.
E as ações militares? No Exército, há treinamentos que visam simular situações reais de combate. Aprende-se a lutar em defesa do nosso país e a defender nosso território de qualquer um que queira dominá-lo. É uma missão altruística, não de vaidades. Defende-se, em última instância, a democracia e a soberania de um povo.
As instituições militares têm a difícil tarefa de preparar profissionais para enfrentar a morte, a dor, a fome, riscos extremos, sem poder ter uma prova prática real para aferir o preparo individual ou coletivo. Nas simulações, não se põe deliberadamente em risco a vida dos profissionais. O risco existe e é controlado. Trata-se de uma situação que requer certo grau de agressividade para enfrentar o risco, e, até mesmo, a morte.
Não conheço treinamento para a guerra que desconsidere as circunstâncias reais que acontecem em um combate. Se fora do cenário de confronto, no dia a dia dos cidadãos, ocorrem cenas dramáticas de violência lamentáveis, pode-se imaginar o que se passa em um cenário de guerra, como a morte e ferimento de milhares de combatentes. Não se trata de um combate dialético, é um conflito onde são empregadas as armas mais poderosas do momento, cuja tecnologia, muitas vezes, sequer está acessível ao meio civil.
É da prática do Exército trabalhar muito e bem, e falar pouco, comportamento oposto ao de algumas instituições. Por isso, as organizações militares têm avaliações apreciáveis em pesquisas de opinião. Queremos saber as verdades históricas sobre as violações de direitos humanos cometidas, sob qualquer pretexto, em qualquer época, em nosso país. Todavia, devemos também combater as atuais violações de direitos.
As eventuais vítimas de hoje ainda podem ser preservadas de violações dos seus direitos ao trabalho, de sua dignidade, de revanchismos, vinganças, justiçamento por conta de opiniões ou por qualquer outra discordância. A defesa retórica de direitos humanos deve ser evidenciada na prática. Do contrário, a hipocrisia destruirá a reputação de quem defende a democracia com palavras ofuscadas pelos seus próprios atos.
Rubens Teixeira é doutor em Economia (UFF), mestre em Engenharia Nuclear (IME), Engenheiro Civil (IME), pós-graduado em Auditoria de Perícia Contábil (UNESA), formado em Direito (UFRJ, e aprovado na OAB-RJ), bacharel em Ciências Militares (AMAN), professor, escritor, palestrante e autor da Carta Aberta ao Congresso Nacional pelo fim do Exame da OAB. Originalmente publicado no Jornal Folha Dirigida de 27 de junho de 2013.
Ao despertar e ir para as ruas, a sociedade, representada aqui, à guisa de metáfora, pela plateia repentinamente exigente de um circo, agitou a classe política e particularmente o Congresso, atuando no picadeiro, segundo a mesma imagem.
Este último, num surto de atividade há muito desconhecido, passou a apresentar números que, na presente visualização, corresponderiam a votações apressadas de matérias que eram mantidas convenientemente esquecidas, confirmando, lamentavelmente, o velho e sábio Ulisses Guimarães quando dizia que a única coisa que político (os do picadeiro) teme á o povo nas ruas (a manifestação perturbadora da plateia).
O representante máximo do Executivo, ao perceber, no entanto, um comportamento diferente no público, adotou uma tática meio suspeita e, do seu ninho no planalto, voou à planície para conversar com uma ave de rapina meio cansada, atualmente cacarejando pouco e baixinho, mas ainda muito influente.
Após a consulta, dirigiu-se ao picadeiro e tirou da cartola dois coelhos. O primeiro, denominado de Constituinte para implantar a reforma política, com tamanho avantajado em relação à cartola, foi descartado, mal conseguindo sair de lá. O segundo, de porte adequado, que atende pelo nome de Plebiscito, visando ao mesmo propósito do primeiro, deve certamente sair, pois os que atuam no picadeiro (o Congresso) foram devidamente convencidos a cooperar.
A plateia, entretanto, ocupada com reivindicações destinadas a melhorar seu bem-estar na arquibancada e exigir uma postura mais ética dos que fazem o espetáculo, ficou sem entender a razão de tal número e está desconfiada que pode cair num golpe de diversionismo, com consequências imprevisíveis .
Assim, é de todo conveniente que comece a prestar atenção ao que se passa no picadeiro porque, se ficar frustrada, não terá seu dinheiro de volta.
Parece mentira. Parte da expressão Pão & Circo consagrada ao longo do tempo na relação dos governos com o povo, como se essas fossem as necessidades fundamentais ao ser humano e lição de aplicação prioritária pelo chefe da tribo ao do Estado, não deu certo no Brasil. Ufanismo do Lula em Joanesburgo (07/2010) sobre os benefícios que a Copa/2014 iria proporcionar como exclamou: “A Copa será uma grande oportunidade para acelerar o crescimento em infraestrutura necessário para o Mundial e fundamental para o desenvolvimento do nosso Brasil.” E, muito alegre: “Depois de mim e do Pelé, o Beckenbauer foi o maior jogador do mundo.”
Comemoração e brilhantes discursos de Lula/Dilma/PT/10 anos no poder e na Copa das Confederações, véspera da Copa do Mundo, com o povo constatando quão embusteiros foram os discursos face à “aceleração do crescimento em infraestrutura” prometido e não cumprido.
A nação sofrida nas filas dos hospitais, no transporte caro, insuficiente, lento, fatigante, na falta de segurança, ansiando por uma legislação mais rígida no combate ao crime em especial para os menores infratores, pelo acolhimento aos correligionários corruptos, identificou o governo central como o responsável. Levou tempo. A massiva e custosa propaganda com anúncios de verbas vultosas para aplicação futura anestesiava a dor e alimentava a esperança.
Não foi uma combustão espontânea. A escorva foi acesa pela esquerda como divulgado e lá estavam as bandeiras do PSTU e PSOL. O motivo posto em relevo pela mídia foi a redução de vinte centavos na tarifa dos ônibus. Movimento organizado por alto escalão com hierarquia e suporte financeiro desencadeado em várias capitais por gente que o integra pronto para cumprir ordens superiores; líderes pagos e muitos bobos com migalhas a empunhar bandeiras.
No entanto, quem coordenou as ações de protesto, impossível sem um vértice de chefia, perdeu o controle. A massa é como estouro de boiada, depois que dispara, é difícil conter. Foi o que ocorreu nas ruas, o grito pela aspiração simplista (R$ 0,20), não relevante no mesmo nível nas cidades alvos, abriu ouvidos, olhos e despertou sentimentos de revolta, principalmente pela omissão do Estado em atender as necessidades básicas do cidadão — saúde, por exemplo — e gastos excessivos em frentes secundárias, tipo estádios de futebol. Fato agravado pela corrupção desenfreada, impunidade, retardo em prender os autores dos mal feitos e sem a recuperação dos valores surrupiados.
E a presidente Dilma vem com propostas protelatórias, constituinte, plebiscito, pactos e reuniões, quando providências imediatas podem ser tomadas até porque quando o governo manda o Congresso obedece. Não houve um voto do PT favorável à aprovação da PEC 37, nítida unidade conduzida. Solução rápida em atenção à manifestação popular. Corrupção como crime hediondo foi um avanço.
Da mesma forma, o governo tem condições de resolver com a mesma presteza, sem plebiscito, alguns dos pleitos da sociedade. A redução da maioridade penal é um deles. Uma consolidação dos vários projetos e pronto, medida provisória, projeto do governador de São Paulo, alterações no ECA. Isso, o governo Dilma/PT não quer e fez sumir da pauta, assim como a questão da progressão de pena e punições mais severas. Sob o tema o ministro da Justiça, José Cardoso, disse que preferia morrer a cumprir pena nos nossos presídios. A situação dos hospitais é outra calamidade presente no grito das ruas, do quebra-quebra inconsequente, mas do protesto justo.