João Ferreira: ″Marcelo afrontou a Constituição nos salários e na saúde″
João Ferreira: "Marcelo afrontou a Constituição nos salários e na saúde"
António José Gouveia e Carla Soares
19 Dezembro 2020 às 09:41
João Ferreira, candidato do PCP às presidenciais, acusa Marcelo Rebelo de Sousa de "afrontar" a Constituição na legislação laboral, nos salários e na saúde. Inclui o Governo nos ataques ao chefe de Estado por não cumprirem a regionalização e deixarem "muito a desejar" na resposta à pandemia. Face ao cenário hipotético de um Governo apoiado no Chega, "usaria os poderes do presidente para o evitar". Acusa ainda o Executivo de abdicar da TAP e defende a fusão da PSP com a GNR.
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Entrevista. João Ferreira critica resposta à pandemia e ataca Marcelo
O PCP teve várias vitórias no Orçamento do Estado (OE), em pleno divórcio do Governo com o Bloco. Espera beneficiar disso?
Adotando o lema de que é preciso abrir um horizonte de esperança no país com coragem e confiança, valorizo a determinação dos que não desistem a meio da luta. Foi o que aconteceu no OE.
Então espera beneficiar...
Não me preocupo muito com esses cálculos.
Por que razão não há geringonça da Esquerda para um candidato comum?
Esta candidatura tem valores, objetivos e uma visão que não são delegáveis em nenhuma outra, que a tornam ímpar e indispensável no contexto de pandemia.
Uma das suas bandeiras é a regionalização. O Governo tem feito o suficiente?
O processo de descentralização corresponde a uma encenação. E exige-se do presidente que contribua para cumprir o preceito constitucional da regionalização.
Tem sido o maior entrave?
Isso é indiscutível. Tem encaminhado o debate para soluções como esta encenação em torno da eleição das comissões de coordenação e desenvolvimento regional.
Foi moeda de troca para o PS não ter candidato?
Fico à parte desses jogos. Se houve troca de interesses, não deveria ter havido.
Recebeu apoios do PS
Mas o que leva o PS a não apoiar um candidato? Um apoio implícito a Marcelo?
Só o PS poderá dizer. Estas eleições não são pouco importantes. O curso da vida nacional vai depender desse resultado. Em segundo lugar, regozijo-me por também no PS várias pessoas me terem manifestado apoio.
O presidente está a violar a Constituição ao não promover a regionalização?
É um exemplo entre muitos outros em que isso acontece. Não leva suficientemente a sério a responsabilidade de defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição.
Marcelo classifica-se como o "presidente independente", desde logo na relação com o Governo. Estão demasiado próximos?
Mais do que a apreciação sobre se esteve próximo do Governo, avalio a intervenção do presidente pelo grau de compromisso com a Constituição. Muitas vezes, não apenas esteve longe do que dispõe, como afrontou aquilo que diz a Constituição, o seu conteúdo programático.
Não contribuiu para a valorização do trabalho e dos trabalhadores, ao promulgar legislação aprovada pelo PS e pela Direita. E fez questão de promover esses entendimentos. Alguma dela desorganizou completamente a vida dos trabalhadores. Ao promulgar legislação sem sequer pedir a fiscalização prévia do Tribunal Constitucional, aponta para a degradação das condições de trabalho. A mesma coisa com os salários. Houve convergência, mais do que com o Governo, com setores políticos e sociais mais à Direita, particularmente no salário mínimo nacional. Outro exemplo foi a Saúde, ao criar obstáculos a uma lei de bases que permite alguns passos para valorizar o SNS. Sinalizou o caminho contrário: maior protagonismo aos grupos económicos que fazem negócio com a doença.
Crítica aos estados de emergência
Marcelo defendeu várias vezes ser preciso evitar uma crise política em plena pandemia. Este Governo chegará ao fim do mandato com apoio do PCP?
Depende das respostas que encontre para os problemas nacionais e do conteúdo da ação governativa haver estabilidade do ponto de vista económico, social e político.
Como avalia a forma como Governo e Belém têm gerido a resposta à pandemia?
A resposta aos impactos económicos e sociais deixa muito a desejar. Está muito aquém do necessário. O mesmo acontece com o fortalecimento do SNS. Não sendo implementadas medidas, que chamaria de emergência, no plano económico, social e do SNS, vemos estados de emergência que limitam direitos dos cidadãos, em nada contribuem para a resposta necessária e aumentam o impacto da pandemia.
Tentaria "evitar" Governo apoiado no Chega
Marcelo admitiu que daria posse a um Governo do PSD apoiado pelo Chega. Faria o mesmo?
Não quero contribuir para o protagonismo que essa força tem tido. Prefiro concentrar-me no combate às causas do descontentamento que é explorado e manipulado pela extrema-direita. Desempenharia os meus poderes para afastar essa possibilidade.
Mas poderia travar um Governo apoiado no Chega e não lhe dar posse?
Usaria todos os poderes do presidente para evitar que isso acontecesse. E, no julgamento que fizesse, não poderia ser indiferente o facto de se apresentar uma força que assumidamente tem princípios e práticas contrários à Constituição.
"Eleição não é prova de atletismo"
Que fasquia coloca para as eleições em janeiro, tendo em atenção as sondagens?
São eleições para presidente da República, não estamos a falar de uma prova de atletismo em que existem um primeiro, segundo, terceiro, quarto, quinto classificados...
Qual candidato preferia que saísse vitorioso se houvesse uma segunda volta, para além da sua candidatura claro...?
A segunda volta tem que ser conquistada na primeira volta e é só nisso que estou empenhado. Se houver, espero poder disputá-la.
O objetivo do candidato do Chega de disputar uma segunda volta com Marcelo é um cenário que o preocupa?
Há um conjunto de cenários, que não apenas esse, que me preocupam porque está em causa muita coisa nestas eleições. Agora, estou empenhado em fazer tudo para evitar a concretização desses cenários. Em termos genéricos, é fundamental assegurar nestas eleições que tenhamos um presidente da República efetivamente comprometido com o projeto vertido na Constituição, com os caminhos que aponta e os direitos que consagra.
Quais os cenários que mais o preocupam?
O cargo poder vir a ser ocupado por alguém que venha a violar o juramento que faz no momento da tomada de posse.
Jerónimo de Sousa continua por agora na liderança. Vê-se como um possível sucessor?
Não vou desvalorizar esta candidatura. E ao responder a essa pergunta estaria a desvalorizá-la. Sou candidato a presidente da República.
O mandato de eurodeputado é para continuar?
É um compromisso que tenho vindo a assumir e, dentro do princípio geral de que os mandatos estão permanentemente à disposição da força pelo qual fui eleito, será para continuar nesse quadro.
Entidades a envolver na fiscalização do SEF
Após a morte do cidadão ucraniano, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deve continuar a existir? Que modelo de fiscalização defende?
O que aconteceu é inqualificável. Infelizmente, há sinais de que podem ter acontecido outras situações em que os direitos fundamentais não foram respeitados. A Ordem dos Advogados, a Provedoria de Justiça, a Inspeção-Geral da Administração Interna e o Conselho Português para os Refugiados podem ter responsabilidades nos mecanismos de fiscalização que devem ser já implementados.
Mas crê que o SEF deveria ser extinto? António Costa afastou uma fusão.
Este assunto não deve ser separado de uma reflexão mais ampla sobre o sistema de segurança interna, que deve envolver o conjunto das forças e dos seus profissionais. Há uma questão que se arrasta: a existência de duas forças com competências idênticas, uma de natureza civil, outra de natureza militar, a PSP e a GNR, o que determina direitos diferentes para os seus profissionais.
Deveria então haver uma fusão da PSP com a GNR?
Numa única força de natureza civil, reconhecendo também aos profissionais da guarda direitos que lhes são hoje negados.
Também o SEF deve ser fundido com PSP e GNR?
Este é o momento para refletir sobre isso.
Como avalia a atuação de Marcelo no caso do SEF?
Não demonstrou uma preocupação com o respeito por direitos fundamentais que se esperaria de um presidente da República. Não foi até onde deveria ter ido.
Eduardo Cabrita tem condições para continuar?
É uma reflexão que o primeiro-ministro terá de fazer. Já vimos situações em que a mudança de ministro não correspondeu a uma mudança de políticas e orientações concretas. Isso não pode acontecer. Precisamos que, de facto, mudem os procedimentos e o funcionamento dos serviços.
"Plano de abdicação" da TAP
Concorda com o plano de reestruturação da TAP?
Parece corresponder mais a um plano de abdicação. Num momento em que todas as companhias aéreas têm que ser apoiadas, enquanto durarem as restrições ao tráfego, o Estado não deve demitir-se de o fazer com os meios necessários e durante o tempo que for preciso. Não podemos correr o risco, como me parece que corremos se pusermos à frente do interesse nacional e da companhia as imposições de Bruxelas, de deixar a TAP em condições tais que possa ser facilmente absorvida por outra companhia europeia de maior dimensão. Passam muito por aí os planos da Comissão Europeia quando fala da consolidação do setor.
Quer impedir o que aconteceu com a Iberia em relação à British Airways?
Pior ou como já se procurou fazer com a Lufthansa e também com a Swiss Air, que já não existe. A TAP ainda existe porque foi possível impedir esse negócio.
Marcelo disse que "temos de pagar o preço" da reestruturação. E a TAP pode precisar de 3,7 mil milhões de euros até 2024.
Isso deve ser feito numa visão integrada sobre o futuro da aviação civil. Tem de olhar para a gestão aeroportuária. É bom lembrar que a ANA, enquanto foi pública, financiou a modernização dos aeroportos sem que o Estado lá pusesse um euro. Desde que se entregou a gestão dos aeroportos a uma multinacional francesa, o país tem se privado de recursos, os lucros gerados por essa empresa. Se os somarmos, vai dar algo próximo do que o Estado se propõe injetar na TAP. Resgatar a concessão dos aeroportos é do interesse público.
Já Pedro Nuno Santos admitiu que possa haver um despedimento coletivo.
Não há futuro para a empresa que passe por pôr de lado os trabalhadores e seus direitos. Contam para a sua viabilidade e para o sucesso das suas missões. Uma espécie de "lowcostização" da TAP não serve nem o futuro da empresa, nem o interesse nacional. Descartar agora trabalhadores para, no futuro, os admitir em condições de salários e direitos degradados não serve.
O que tem a dizer sobre as regras de apoio às companhias aéreas, quando a TAP não entrou no plano de ajuda da pandemia?
É uma discriminação inaceitável, incompreensível e que deveria justificar uma intervenção do Governo. A TAP também sofreu os efeitos da pandemia.