Os partidos socialistas e as transições democráticas europeias: A transição portuguesa como lição para a Revolução Europeia de 1989
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Relações Internacionais (R:I)
versão impressa ISSN 1645-9199
Relações Internacionais no.43 Lisboa set. 2014
25 ANOS DA QUEDA DO MURO DE BERLIM
Os partidos socialistas e as transições democráticas europeias. A transição portuguesa como lição para a Revolução Europeia de 19891
The socialist parties and the European democratic transitions: the Portuguese transition as a lesson to the 1989 European Revolution
Ana Mónica Fonseca
Bolseira de pós-doutoramento (FCT) no Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL (CEI-IUL) e investigadora do IPRI-UNL. Professora Auxiliar Convidada do Departamento de História do ISCTE-IUL. Doutorada em História das Relações Internacionais no Período Contemporâneo no ISCTE – IUL. As suas áreas de investigação incidem sobre as transições para a democracia na Europa do Sul, as relações luso-alemãs durante a Guerra Fria e a social-democracia europeia e a promoção da democracia.
RESUMO
Neste artigo procuramos analisar a estratégia pró-democratizadora da Internacional Socialista, organização que congregava os partidos socialistas e social-democratas europeus ocidentais, durante a transição portuguesa para a democracia e o impacto que esta teve na actuação posterior da IS em cenários de transição política. Daremos uma particular atenção ao papel do Partido Social-Democrata alemão (SPD), que, pelos recursos materiais de que dispunha e pela sua influência política internacional, ocupou uma posição liderante no movimento social-democrata internacional – papel liderante esse que saiu reforçado com a eleição de Willy Brandt como Presidente da IS em de 1976.
Palavras-chave: Internacional Socialista, actores não-governamentais, Willy Brandt, Mário Soares
ABSTRACT
In this article we analyze the pro-democratizing strategy of the Socialist International, an organization of the Western European socialist and social democrats, during the Portuguese transition to democracy and the impact this has had on subsequent action of SI in scenarios of political transition. We pay special attention to the role of the Social Democratic Party of Germany (SPD), which, by the material resources available to it and its international political influence, occupied a leading position in the international social democratic movement - a role that was strengthened with the election of Willy Brandt as President of IS in 1976.
Keywords: Socialist International, Non-governmental actors, Willy Brandt, Mário Soares.
A actuação internacional em processos de mudança de regime político é algo que tem vindo a merecer a atenção de vários académicos, principalmente no campo da Ciência Política e das Relações Internacionais. É sobejamente conhecida a expressão de Samuel Huntington que apresenta a transição portuguesa para a democracia, iniciada com o golpe de 25 de Abril de 1974, como o primeiro passo daquela que se tornou a «terceira vaga de democratização» que se estenderia primeiro à Europa do Sul, depois à América Latina e finalmente à Europa Central e de Leste com os acontecimentos de finais da década de 19802.
O alcance e o impacto da dimensão internacional em cada uma destas regiões foi diferente, como naturalmente foram diferentes os caminhos rumo à democratização3. Ainda assim, torna-se claro, pelo desenvolvimento dos trabalhos acerca deste assunto, que a análise desta dimensão externa deverá ter em conta a multiplicidade de actores que se envolveram nestas transições políticas, indo muito para além das intervenções dos Estados. Partidos políticos, grupos religiosos, famílias políticas internacionais, grupos de interesses estão entre os múltiplos actores que terão tido um impacto significativo num contexto de mudança de regime, nomeadamente pelo estabelecimento de redes de apoio mais ou menos informal para fomentar e apoiar a mudança de regime4. Neste sentido, a actuação dos partidos socialistas e sociais-democratas europeus durante a transição portuguesa para a democracia tornou-se uma espécie de lição que seria, de algum modo, reproduzida nos casos subsequentes de cenários de democratização – muitas vezes com o carácter paradoxal de procurar evitar uma repetição do que se passou em Portugal no período revolucionário de meados da década de 1970.
Neste artigo procuramos analisar a estratégia pró-democratizadora da Internacional Socialista, organização que congregava os partidos socialistas e sociais-democratas europeus ocidentais5, durante a transição portuguesa para a democracia e o impacto que esta teve na actuação posterior da IS em cenários de transição política. Daremos uma particular atenção ao papel do Partido Social-Democrata alemão (SPD), que, pelos recursos materiais de que dispunha e pela sua influência política internacional, ocupou uma posição liderante no movimento social-democrata internacional – papel liderante esse que saiu reforçado com a eleição de Willy Brandt como Presidente da IS em 1976.
A INTERNACIONAL SOCIALISTA E A MUDANÇA DE REGIME NA EUROPA NOS ANOS 1970
O papel dos actores não-estatais e a as suas actividades transnacionais tornaram-se um objecto recente da história internacional, como o demonstram os trabalhos de Wolfram Kaiser e Anne Marie Le Gloannec6. As características específicas destes actores, nomeadamente a sua capacidade de ultrapassar a dimensão governamental e interagir transnacionalmente sem os confrangimentos dos actores estatais, tornam-nos particularmente interessantes quando analisamos mudanças de regime político e actividades de promoção de democracia7.
A Internacional Socialista foi um dos principais actores não-estatais do bloco ocidental na segunda metade da Guerra Fria, reunindo os mais influentes partidos socialistas e sociais-democratas europeus. Fundada em 1951, o seu princípio orientador tinha como objectivo «expressar a solidariedade com todos os povos que viviam sob a ditadura, quer fosse fascista ou comunista, nos seus esforços para conquistar a liberdade»8. Isto claramente ilustra que a IS receava e combatia tanto o comunismo como o fascismo, «algo que seria determinante no seu papel perante as transições da Peninsula Ibérica, em particular no caso de Portugal»9.
Nos anos 1970, a Internacional Socialista viveu um período de crescente influência política internacional, sobretudo por a grande maioria dos seus partidos-membros ocupar as lideranças dos respectivos governos. Willy Brandt tinha sido eleito Chanceler Federal em Outubro de 1969, o mesmo ano em que Olof Palme tinha sido o escolhido dos suecos para o cargo de Primeiro-Ministro. Bruno Kreisky alcançou a Chancelaria austríaca em 1970, Joop den Uyl, do Partido Trabalhista holandês, foi eleito Primeiro-Ministro em 1973 e, em 1974, o Partido Trabalhista britânico retomou a liderança do governo com Harold Wilson. O facto de os chefes de governo das principais capitais europeias democratização de Portugal e Espanha. Serem simultaneamente os dirigentes dos partidos socialistas e sociais-democratas trouxe uma imensa visibilidade à Internacional Socialista. Como veremos no caso das transições ibéricas, este acesso privilegiado aos meios de actuação governamental e não-governamental tornou-se um instrumento bastante flexível – nomeadamente no caso particular da actuação da Alemanha Ocidental e do SPD10.
A acrescentar a isto, é necessário também dizer que o próprio contexto internacional contribuiu para a influência enorme que os partidos socialistas e sociais-democratas europeus tiveram nas transições ibéricas de meados da década de 1970. Na verdade, a evolução da Guerra Fria para um ambiente de desanuviamento conhecido como a détente, na década de 1960 e 1970, criou uma janela de oportunidade para outros actores internacionais, quer governamentais quer não-governamentais, para desenvolverem várias iniciativas autónomas na política internacional11. Como o Trabalhista britânico James Callaghan reconhecia em Janeiro de 1973, «existe agora uma oportunidade [para os socialistas democráticos] escaparem das trocas estéreis da Guerra Fria»12. Mais uma vez, serão os alemães ocidentais quem se revelará particularmente apto a aproveitar esta oportunidade, aumentando exponencialmente a sua influência nos assuntos internacionais. Os passos iniciais foram dados com a chegada ao poder do Partido Social-Democrata alemão (SPD) como principal partido da coligação governamental com o Partido Liberal Alemão (Freie Demokratische Partei – FDP), a partir de Outubro de 1969. A partir daqui, quer pelo desenvolvimento de uma política autónoma de aproximação ao bloco de Leste, a Ostpolitik, quer pelo reforço das suas ligações à Europa Ocidental, através da aposta no alargamento da CEE à Grã-Bretanha, concluído em 197313. Neste aspecto, a liderança de Willy Brandt é determinante, não só durante os anos em que foi Chanceler federal, como após a sua demissão da chefia de governo, em Maio de 1974. A presença de Willy Brandt à frente do SPD foi determinante, por sua vez, para a crescente visibilidade das actividades internacionais da IS. Os recursos disponíveis, nomeadamente a capacidade financeira do SPD e a Fundação Friedrich Ebert (Friedrich Ebert Stiftung – FES), revelaram-se fundamentais para o desenvolvimento de uma estratégia de acompanhamento e compromisso com a democratização de Portugal e Espanha que se tornariam no modus operandi da instituição em futuros cenários de alteração de regime político14. Nesse sentido, há uma indiscutível liderança da Alemanha Ocidental na Internacional Socialista. A partir de 1976, essa liderança torna-se um elemento de facto, uma vez que Willy Brandt é escolhido como Presidente da Internacional15. Tendo em mente este papel preponderante da social-democracia da Alemanha Ocidental na liderança, política e material, da Internacional Socialista, fará todo o sentido explorar em mais detalhe o acompanhamento que fez da transição portuguesa. Na realidade, a experiência portuguesa terá sido uma das principais inspirações para a futura actuação internacional da is nos processos de democratização que se seguiram – acima de tudo procurando evitar que se repetissem os momentos mais radicalizados vividos em Portugal em meados da década de 1970.
OS PARTIDOS SOCIALISTAS EUROPEUS E A TRANSIÇÃO PORTUGUESA PARA A DEMOCRACIA
Em 25 de Abril de 1974, Mário Soares, líder do Partido Socialista Português e principal opositor das forças não-comunistas ao regime do Estado Novo, tinha agendado um encontro com o líder do Partido Social-Democrata Alemão (SPD) e Chanceler Federal, Willy Brandt. Tratava-se de um acontecimento histórico: o líder de um pequeno partido político português, clandestino e ilegal no seu próprio país, seria recebido oficialmente pelo Secretário-Geral de um dos mais influentes partidos sociais-democratas europeus, que era simultaneamente chefe de governo do principal país da Europa Ocidental16.
O caminho percorrido por Mário Soares no exílio, desde 1970, tinha-o levado várias vezes a Bona. Soares sabia que era necessário o apoio dos partidos-irmãos da Europa ocidental para fortalecer o seu grupo socialista e granjear o apoio dos seus países para influenciar a evolução política do regime português. Através de várias iniciativas, a Acção Socialista Portuguesa (ASP) foi ganhando uma voz junto dos influentes partidos socialistas e sociais-democratas da Europa Ocidental: de um modo geral, como referimos atrás, quase todos chegariam ao poder na primeira metade da década de 1970. Em 1972, a ASP foi admitida na Internacional Socialista (IS) e, em Abril do ano seguinte, foi fundado o Partido Socialista Português (PS) numa academia da Fundação Friedrich Ebert em Bad Münstereifel, na Alemanha Federal17. Esta crescente aproximação entre a social-democracia alemã, em particular através da Fundação Ebert, e a ASP/PS revela uma gradual preocupação com a situação em Portugal e a necessidade, sentida por parte dos sociais-democratas, em ter pontos de contacto estabelecidos com as forças de oposição que lhes eram ideologicamente próximas. O mesmo aconteceu nas restantes capitais europeias, passando o PS a ter bases de apoio para levar a cabo as suas acções de crítica ao governo português. O exemplo mais flagrante foi a iniciativa conjunta do PS e do Partido Trabalhista britânico, já em Julho de 1973, aquando da visita do Presidente de Conselho português a Londres a convite do governo conservador, em que foram organizadas variadíssimas manifestações contra o regime e a sua política colonial18.
Assim, a atitude dos partidos sociais-democratas europeus perante o regime português tinha já mudado nas vésperas da revolução de Abril de 1974, se bem que as notícias do golpe dos Capitães não deixaram de provocar alguma surpresa. Porém, uma vez que a Junta de Salvação Nacional (JSN), o órgão que representava o poder político a partir de 25 de Abril de 1974, se apressou em confirmar a manutenção dos compromissos internacionais de Portugal, ou seja, a sua lealdade à nato (e a continuação da presença americana nos Açores) e ao bloco ocidental, houve também uma atitude de “expectativa benevolente” relativamente à evolução dos acontecimentos em Portugal19.
Do ponto de vista da Internacional Socialista, foi imediatamente emitido um comunicado em que o seu Presidente, Bruno Pitterman e o seu Secretário-Geral, Hans Janitschek – a cúpula da organização – saudavam «entusiasticamente» a iniciativa das Forças Armadas portuguesas, não deixando de expressar «o seu completo apoio e solidariedade com o Partido Socialista Português»20. A primeira reacção prática da IS foi a de apelar aos partidos-membros para que apoiassem material e financeiramente o PS. A lista das necessidades enviada pelo Partido Socialista era longa e incluía itens tão díspares como automóveis, fotocopiadoras, papel, secretárias e cadeiras, para além da necessidade de «apoio financeiro para permitir o pagamento de salários dos funcionários» de que o partido precisava para fazer face à nova realidade política portuguesa21. Este é o exemplo mais claro do papel desempenhado pela Internacional Socialista durante a transição portuguesa: serviu de intermediária e mobilizou os partidos socialistas e sociais-democratas europeus para o apoio ao Partido Socialista. Apesar de os auxílios dados ao PS, em termos materiais e de apoio público, terem sido principalmente feitos ao nível bilateral, ou seja, de partido para partido, a Internacional Socialista funcionou como uma estrutura adicional para enquadrar esta assistência internacional e para reforçar os contactos internacionais de Mario Soares e do PS.
A expectativa benevolente inicial, porém, dissipou-se ao longo do Verão de 1974. Provocado pela discussão em torno da resolução da questão colonial, o fosso entre o Movimento das Forças Armadas (MFA) e o Presidente da República, General António de Spínola22, aprofundou-se, levando finalmente à demissão do General em finais de Setembro de 1974. À medida que a situação portuguesa se foi radicalizando, crescia também o receio ocidental de que Portugal resvalasse para um regime comunista ou que regredisse para uma nova ditadura de direita, o que seria igualmente negativo do ponto de vista da RFA e da Europa Ocidental.
Nos primeiros meses após a Revolução dos Cravos surgiram em Portugal uma multitude de novos partidos políticos que, compreensivelmente, não estavam devidamente organizados. Apenas o Partido Comunista Português (PCP) tinha uma estrutura nacional com quadros próprios, que vinha já do tempo da ditadura. O PCP, liderado por Álvaro Cunhal, era claramente pró-União Soviética. A sua ascensão na cena política portuguesa levantou nos aliados ocidentais de Portugal uma enorme preocupação, receando que Portugal, um país no seio do bloco ocidental, se transformasse num bastião comunista, uma espécie de Cuba no backyard europeu. Para evitar a crescente influência do PCP e da URSS em Lisboa, os países ocidentais, em particular a Alemanha Federal, procuraram intensificar a sua presença em Portugal, quer fosse através da constante troca de visitas oficiais, quer ao nível do intercâmbio de peritos políticos, com destaque para a contínua presença de representantes do SPD e da FES em Lisboa.
Esta preponderância alemã em Portugal tornou-se ainda mais premente a partir de 1975, pois o fosso entre Comunistas e Socialistas, claramente os dois principais partidos portugueses, agudizava-se em torno da questão sindical. Em cima da mesa estava a discussão entre a «unidade sindical», advogada pelo PCP, que queria que os sindicatos estivessem todos reunidos sob uma única central sindical, a Intersindical, controlada pelo Partido Comunista, e a chamada «unicidade sindical», expressão criada pelo socialista Salgado Zenha, que defendia que os sindicatos, de todas as inclinações políticas, deveriam ser separados dos partidos políticos23. Outro exemplo da radicalização da situação política foi o violento cerco feito ao Congresso do Centro Democrático e Social (CDS), partido conservador de inclinação democrata-cristã. Nessa ocasião, o CDS conseguira reunir, no Porto, «a fina flor da democracia-cristã europeia»24, encontrando-se, entre os delegados internacionais, o Presidente da União Europeia da Democracia-Cristã (UEDC), o alemão Heinrich von Hassel, e representantes da Bélgica, França, Itália e Grã-Bretanha. O cerco ao congresso demorou mais de um dia e foi extremamente violento. A denúncia do que estava a acontecer pelos representantes internacionais, que contactaram quer as respectivas embaixadas, quer a imprensa, revelava a fragilidade do processo político português25. Porém, foram os acontecimentos de 11 de Março de 1975, juntamente com os resultados das eleições de 25 de Abril de 1975, que marcaram indelevelmente o rumo do Processo Revolucionário em Curso (PREC), como ficou conhecido o período de 11 de Março a 25 de Novembro de 1975.
A tentativa de golpe de 11 de Março teve como principal consequência o fortalecimento dos sectores mais à esquerda no espectro político português, assim como das forças mais revolucionárias do Movimento das Forças Armadas. Em resposta ao golpe falhado da direita spinolista, foi criado o Conselho da Revolução, dominado pelas «facções pretorianas radicais e que tinha controlo operacional sobre as Forças Armadas»26. Em todos os sectores da vida política portuguesa a situação radicalizou-se e parecia estar iminente uma tomada de poder pelas forças comunistas. Foi iniciado o processo de nacionalização dos principais sectores da economia portuguesa (banca, seguros, empresas, etc.) e iniciaram-se também as ocupações de propriedades agrícolas, especialmente no sul do país. O MFA tinha sido institucionalizado através da Assembleia do mfa e, a 11 de Abril, a maioria dos partidos assinou um Acordo Constitucional, conhecido como o Pacto MFA-Partidos, em como reconheciam o Movimento das Forças Armadas como o «motor da revolução»27. Visto de fora, parecia que o rumo da revolução portuguesa estava definitivamente traçado à esquerda e que a transformação de Portugal num satélite soviético estava iminente.
Contudo, os resultados das eleições para a Assembleia Constituinte provocaram uma reviravolta nos acontecimentos. Naquelas que foram as primeiras eleições livres e democráticas em cinquenta anos, os partidos moderados, o PS e o Partido Popular Democrático (PPD)28, foram os claros vencedores, tendo o PS obtido 38 por cento dos votos e o PPD cerca de 27 por cento. O Partido Comunista não conseguiu mais do que 12 por cento. Porém, devido ao Pacto MFA-Partidos, estes resultados tiveram pouco efeito prático imediato. A sua principal consequência foi precisamente o «enorme impacto moral» sobre as forças políticas moderadas, que ganhavam assim a garantia do «compromisso da sociedade portuguesa» para com a Democracia. Estes partidos, em particular o ps e o ppd, ganhavam assim «legitimidade eleitoral», oposta à legitimidade revolucionária do mfa. A acrescentar a isto, as eleições de 25 de Abril de 1974 revelavam também que os Comunistas e os seus aliados estavam «longe de ser a principal força política em Portugal». Perante estes resultados, as autoridades alemãs consideravam que havia agora «uma inquestionável oportunidade para o estabelecimento de uma democracia livre e pluralista em Portugal»29.
Estes eventos algo contraditórios levaram a que as implicações internacionais da transição portuguesa se exponenciassem ainda mais. Durante o Verão de 1975, reflectiram-se em Portugal dois níveis de conflito: a divisão entre o bloco ocidental e de leste e, dentro do bloco ocidental, a divisão entre Europa e Estados Unidos. Na verdade, é facilmente compreensível que, dentro de um clima de Guerra Fria, os dois blocos competissem para obter a vantagem da situação política em Lisboa. É hoje sabido que, quer o Partido Comunista da União Soviética, quer os Estados-satélite do bloco de leste apoiaram fortemente o Partido Comunista Português30. A reacção ocidental passou por procurar segurar Portugal dentro do seu bloco tradicional. Contudo, esta reacção esteve longe de ser unânime e verificou-se uma diferenciação da postura da Europa, por um lado, e dos Estados Unidos, por outro. Na verdade, Washington estava, no período 1974-75, a viver tempos conturbados. O escândalo de Watergate e a derrota sofrida no Vietname tinham colocado a administração de Richard Nixon sob um grande criticismo interno e internacional. Ao mesmo tempo, o secretário de Estado Henry Kissinger tinha algumas dificuldades em compreender o que se estava a passar em Lisboa31. Kissinger disse inclusivamente a Helmut Schmidt que preferia que se estabelecesse em Portugal um verdadeiro regime comunista (com o qual saberia lidar) do que «um misto entre o sistema jugoslavo e argelino», e que julgava que a avaliação do problema feita pelos europeus estava «errada»32. Assim, também nesta dimensão o papel da Alemanha foi determinante. Liderando os países europeus, foi insistindo junto de Washington no sentido de que esta apoiasse claramente os moderados, sobretudo o partido de Mário Soares. A partir de meados do Verão de 1975, dá-se uma mudança na atitude da administração relativamente ao que se estava a acontecer em Portugal e passa a haver uma convergência entre os dois lados do Atlântico no apoio à democratização portuguesa33.
A partir de Abril de 1975, ficou traçado o caminho do processo revolucionário português. As forças moderadas, tornando-se claro que tinham o apoio da maioria da população portuguesa, ganharam novos argumentos para obterem o tão necessário apoio internacional para fazerem frente à tentativa de tomada de poder por parte dos comunistas, que dominavam já grande parte do sector militar. E o comportamento dos países europeus ocidentais ficou marcado por uma «abordagem bidireccional». Por um lado, ao nível dos partidos políticos – em particular os partidos socialistas ou sociais-democratas da Internacional Socialista –, era acenada a possibilidade de assistência e de uma futura adesão de Portugal à CEE, como estímulo para a estabilização da situação portuguesa, ao mesmo tempo que se desenvolviam esforços de apoio e desenvolvimento aos partidos portugueses, especialmente ao PS. Por outro, ao nível oficial, a Comissão e os Estados-membros (a maior parte deles governados pelos mesmos partidos sociais-democratas) ameaçavam que nada disso aconteceria se em Portugal não vingasse um regime democrático e pluralista34. A iniciativa mais clara desta estratégia da «cenoura e do pau» e da diferença entre a acção dos Estados-membros e os respectivos partidos políticos, mesmo que estivessem no poder desses países, aconteceu por ocasião da Cimeira de Helsínquia no princípio de Agosto de 1975, onde foi assinado o Acto Final da Conferência de Segurança e Cooperação Europeia (CSCE)35. Durante os encontros bilaterais com o Presidente da República Portuguesa, o General Costa Gomes, os diferentes chefes de governo dos países da cee (Grã-Bretanha, Holanda, República Federal da Alemanha, entre outros) salientaram que estavam prontos para apoiar Portugal, política e economicamente, mas não estavam dispostos «a ajudar e a apoiar a preparação de uma ditadura militar em Portugal», nas palavras do Chanceler Federal, Helmut Schmidt36.
Imediatamente a seguir à Cimeira de Helsínquia, foi convocada uma reunião dos principais líderes partidários da Internacional Socialista, onde foi criado o Comité de Apoio e Solidariedade para com a Democracia e o Socialismo em Portugal, uma ideia de Willy Brandt. O Comité era constituído pelos líderes dos partidos socialistas ou sociais-democratas da rfa (Brandt), Grã-Bretanha (Harold Wilson), Áustria (Bruno Kreisky), França (François Mitterrand), Suécia (Olof Palme) e Holanda (Joop den Uyl) que acreditavam que a situação em Portugal requeria uma «acção concertada», de modo a «evitar que o país fosse tomado pelos Comunistas»37. O Comité acreditava igualmente que a onda de «simpatia e boa-fé» que o 25 de Abril tinha criado relativamente a Portugal não deveria ser desperdiçada pelo «desrespeito absoluto da vontade da população portuguesa», conforme esta se havia manifestado nas eleições de Abril de 1975. Os principais objectivos do Comité eram o apoio ao estabelecimento de um regime democrático, a liberdade de imprensa, a constituição de uma associação sindical livre e democrática e a luta contra o isolamento internacional de Portugal38.
Estes princípios reflectiram-se na actuação dos partidos sociais-democratas europeus: o apoio à organização do Partido Socialista e o constante intercâmbio de visitantes, com particular atenção aos elementos das Forças Armadas Portuguesas. A criação do Comité serviu também para demonstrar que os europeus eram unânimes relativamente à necessidade de apoiar as forças moderadas portuguesas. Essa mensagem destinava-se a exercer pressão quer sobre a União Soviética, quer sobre os próprios Estados Unidos, que tinham adoptado sempre uma posição de desconfiança relativamente às reais capacidades da democracia vingar em Portugal39, para além de reforçar internamente a posição do PS, assegurando que teria o apoio da Europa Ocidental. Na verdade, a situação portuguesa estabilizou em finais de 1975, não sem antes se dar um confronto final entre as forças moderadas e de esquerda. Depois do 25 de Novembro de 1975, altura em que foi anulada uma tentativa de golpe de Estado pela extrema-esquerda, o regime político português pôde finalmente avançar rumo ao estabelecimento de uma democracia pluralista de tipo ocidental. Para tal desfecho foi determinante a relação de forças interna, mas não podemos deixar de acentuar a importância do contexto internacional40.
Um dos momentos mais importantes e visíveis do apoio internacional das forças socialistas e social-democratas da Europa à democratização portuguesa deu-se na Primavera de 1976, quando se reuniu no norte de Portugal o Comité de Apoio a Portugal da Internacional Socialista41. Sob o título «A Europa Connosco!», esta reunião focou-se maioritariamente na situação económica de Portugal e, aproveitando o clima de pré-campanha eleitoral para as eleições legislativas de Abril de 1976, no apoio ao PS.42 No seu discurso enquanto Presidente do Comité de Apoio a Portugal, Willy Brandt enunciou os objectivos por detrás da sua criação: o reconhecimento público do apoio e solidariedade da social-democracia europeia relativamente à democratização em Portugal. Olhando para trás, Brandt confirmou que, através do Comité, tinha sido possível «pressionar os governos europeus e recordá-los dos seus compromissos para com Portugal». No entanto, as actividades do Comité tinham também sido importantes no contexto mais amplo da Guerra Fria, demonstrando que «nós na Europa tomamos conta dos destinos dos nossos amigos socialistas e sociais-democratas e não permitimos que uma ditadura substitua outra», numa clara referência às ameaças comunistas sobre o desfecho da transição portuguesa. Aliás, Brandt reconheceu que este era o principal objectivo do Comité43.
No seu discurso durante a reunião do Comité, Soares focou-se acima de tudo no futuro das relações de Portugal com a Europa e anunciou aqui o desejo de formalizar a aproximação à Comunidade, «admitindo a própria opção de Portugal vir a ser membro de pleno direito da Comunidade Europeia». Para tal decisão pesava não só a vontade do povo português, mas também a avaliação das vantagens de tal passo, quer para Portugal quer para a própria Comunidade. Por outro lado, Soares fez no seu discurso uma referência muito importante e que estava na mente de todos os participantes na reunião do Porto: o Conselho da Europa tinha já aprovado o pedido de adesão da Grécia, recusando claramente o modelo da «pré-adesão», defendido pela Comissão Europeia, que poderia representar um adiamento sem fim à adesão propriamente dita. Isto abriu um precedente que Soares considerava vantajoso para Portugal. Mas havia ainda outro elemento que fazia acelerar a declaração de interesse português na possível adesão à CEE: a Espanha estava já a viver no período o pós-Franco44e tinha iniciado igualmente «uma ofensiva diplomática com vista à entrada na Comunidade Europeia». Assim, apelando directamente às promessas de ajuda feitas anteriormente, era chegado o momento de os «amigos Europeus» concretizarem essas promessas e contribuírem para a consolidação da democracia portuguesa45. A resposta dos líderes europeus, dada através do presidente do Comité, Willy Brandt, foi positiva: «o Comité planeia actos de solidariedade em diferentes níveis das instituições europeias (CEE, Conselho da Europa e EFTA) e também bilateralmente, entre governos e entre partidos». As últimas palavras da declaração final do encontro eram claras: «Portugal pertence à Europa – a Europa deve reconhecer as suas responsabilidades perante Portugal»46.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Um dos momentos fundamentais para o estabelecimento e desenvolvimento de uma estratégia internacional dos partidos socialistas e sociais-democratas europeus ocidentais foi, sem dúvida, a transição portuguesa para a democracia, experienciada na segunda metade da década de 1970. Tal como vimos atrás, o golpe de 25 de Abril de 1974 e os meses tão politicamente instáveis que se seguiram revelaram-se determinantes para que os principais líderes europeus agregados na Internacional Socialista percebessem a importância de dispor de uma rede de contactos ampla que lhes permitisse acompanhar de perto, continuamente, o desenrolar dos acontecimentos.
Dentro destes partidos, não há dúvida de que o mais importante, pelos recursos financeiros e políticos de que dispunha, era o Partido Social-Democrata alemão. Não só o seu líder, Willy Brandt, tinha uma enorme influência internacional, que se revelou determinante, como tinha acesso directo, quer a Washington quer a Moscovo. A acrescentar a isto, a social-democracia alemã dispunha de um instrumento fundamental para a actuação em cenários de mudança de sistema político: a Fundação Friedrich Ebert, uma instituição com uma enorme flexibilidade de actuação do ponto de vista informal que permitiu a existência de um ponto de contacto constante em Portugal, mesmo nos momentos de maior radicalização política. Esta presença constante junto das principais personalidades socialistas portuguesas fez com que existisse sempre uma via de comunicação aberta entre Lisboa e Bona, útil para trocas de ideias e para pedidos de ajuda.
Terá sido esta a principal lição da experiência com a transição portuguesa. Demonstrando aos partidos socialistas europeus de que era fundamental a existência de redes de contactos com forças ideologicamente próximas, de modo a que existisse sempre uma fonte de informação fidedigna independentemente do grau de instabilidade política vivido num contexto de mudança política. Esta lição sentiu-se logo durante a transição para a democracia vivida em Espanha, iniciada após a morte do ditador Francisco Franco em Novembro de 1975, mas que foi intensificada apenas alguns meses mais tarde47.
Igualmente, a ofensiva da Internacional Socialista, levada a cabo já sob a Presidência de Willy Brandt, junto de vários partidos da América Latina, ao longo da década de 1980, com o objectivo de os aproximar do socialismo democrático de tipo europeu, constitui uma tentativa de estabelecer naquela região uma zona de influência não só dos partidos sociais-democratas e socialistas europeus, mas também dos próprios governos da Europa Ocidental. Apesar de nem sempre os contactos estabelecidos se converterem em apostas seguras, a verdade é que permitiram o estreitamento das relações entre os dois lados do Atlântico e o reforço das oposições às ditaduras vigentes48.
Relativamente às revoluções europeias de final da década de 1980, o papel da Internacional Socialista e dos partidos europeus acabou por ser menos visível. Não só estavam longe do auge do poder vivido durante a década de 1970 e início da década de 1980, como o próprio cenário pós-comunista aproximava os regimes da Europa Central e de Leste para uma tendência política dominante mais distante da social-democracia ou mesmo do socialismo democrático europeu. Ainda assim, e mais uma vez, as fundações políticas alemãs desempenharam um papel fundamental, com um importante destaque para a Fundação Ebert.
Data de receção: 14 de agosto de 2014
Data de aprovação: 12 de setembro de 2014
NOTAS
1 A pedido da autora o artigo não adopta as normas do Novo Acordo Ortográfico.
2 HUNTINGTON, Samuel – The Third Wave: Democratization in the Late Twentieth Century. Londres: University of Oklahoma Press, 1991, pp. 12-26.
3 Da transição por ruptura vivida em Portugal até à transição pactada de Espanha. A título de exemplo, ver o trabalho seminal de O’DONNELL, Guillermo, et al. – Transitions From Authoritarian Rule. 4 Volumes. Baltimore: Johns Hopkins Press, 1986.
4 PRIDHAM, Geoffrey – «The Politics of European Community, Transnational networks and democratic transition in Southern Europe», In PRIDHAM, Geoffrey (ed.) – Encouraging Democracy. The international context of regime transition in Southern Europe, Leicester, Leicester University Press, 1991, pp. 212-245.
5 Naturalmente que à data da revolução portuguesa, a IS incluía já alguns grupos extra-europeus, mas é inquestionável que a grande maioria dos seus membros e os mais influentes eram os partidos da Europa Ocidental.
6KAISER, Wolfram (ed.) – Transnational Networks in Regional Integration. Governing Europe, 1945-1983, Londres: Palgrave MacMillan, 2010; GLOANNEC, Anne-Marie le (Ed.) – Non-State Actors in International Relations. The Case of Germany, Manchester: Manchester University Press, 2007.
7 RISSE-KAPPEN, Thomas (ed.) – Bringing Transnational Relations back in. Non-state actor s, domestic str uctur es an d International Institutions, Cambridge: Cambridge Univ. Press, 1995.
8 INTERNACIONAL SOCIALISTA – Declaration of the Socialist International adopted at its first congress held in Frankfurt-am-Main on 30 June-3 July 1951 [Consultado em 7 de Novembro de 2013]. Dísponivel em: http://www.socialistintenational.org/viewArticle.cfm?ArticleID=39.
9ANAYA, Pilar Ortuño – European Socialists and Spain. The Transition to Democracy, 1959-1977. Londres: Palgrave, 2002, p. 19.
10 FONSECA, Ana Mónica – «É Preciso Regar os Cravos!» A Social-democracia alemã e a transição para a democracia em Portugal (1974-1976), Dissertação de Doutoramento em História Moderna e Contemporânea, ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, 2011.
11 WESTAD, Odd Arne e VILLAUME, Paul (Eds.) – Perforating the Iron Curtain. European Détente, Transatlantic Relations and the Cold War, 1965-1985, Copenhaga: Museum Tusculanum Press, 2010; EVANGELISTA, Matthew – «Transnational organizations and the Cold War» in LEFFLER, Melvyn P. e WESTAD, Odd Arne – The Cambridge History of The Cold War, Volume 3, Cambridge: Cambridge Univ. Press, 2010, pp. 400-421.
12 Party Leaders’ Conference, Paris, January 13-14, 1973, Confidential Summary – Institute for Social History (IISH), Amsterdão, Arquivo da Internacional Socialista (SI), 347.
13LAPPENKÜPPER, Ulrich – Die Aussenpolitik der Bundesrepublik Deutschland, 1949 bis 1990, Munique, Oldenburg Verlag, 2008.
14MÜHLEN, Patrick von zur – Die internationale Arbeit der Friedrich-Ebert-Stif-tung. Von den Anfängen bis zum Ende des Ost-West—Konflikts, Bonn: Dietz Verlag, 2007.
15 ROTHER, Bernd e SCHMIDT, Wolfgang – «Einleitung» in BRANDT, Willy – Berliner Ausgabe. Vol. 8, Über Europa Hinaus. Dritte Welt und Sozialistische Internationale, Bona: Dietz Verlag, 2006, pp. 15-109.
16 AVILEZ, Maria – Soares. Ditadura e Revolução. Lisboa: Círculo de Leitores, 1996, pp. 263-265.
17 MARTINS, Susana – Os Socialistas na Oposição ao Estado Novo. Lisboa: Casa das Letras, 2005.
18 Estas manifestações tornaram-se ainda mais oportunas tendo em consideração que foi precisamente durante a estadia de Marcello Caetano em Londres que foi denunciado o massacre de Wiryamu, em Moçambique, pelo jornal The Times. Ver OLIVEIRA, Pedro e MCQUEEN, Norrie – «’Grocer meets Butcher’: Marcelo Caetano’s London Visit of 1973 and the Last days of Portugal’s Estado Novo». In Cold War History, Vol. 10, n.º 1, 2010, pp. 29-50.
19 CASTRO, Francisco – «A CEE e o PREC». In Penélope, n.º 18, 2002, pp. 123-157.
20 Note for Reuters, 26.04.1974 – IISH, SI, 779.
21Bureau decisions regarding Portugal and Chile, 08.06.1974 – IISH, SI, 779.
22 General António de Spínola era uma das figuras mais respeitadas nas Forças Armadas Portuguesas. Foi Comandante Militar da Guiné entre 1968 e 1973. No início de 1974 é nomeado Vice-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, cargo do qual é demitido pela publicação de Portugal e o Futuro, onde critica a política ultramarina de Caetano. A sua visão para o futuro das colónias portuguesas passava pela realização de referendos e a formação de uma comunidade federativa. Ver (Rodrigues 2010).
23 GASPAR, Carlos e LUCENA, Manuel – «Metamorforses Corporativas? Associações de Interesses económicos e institucionalização da democracia em Portugal (I)». In Análise Social, XXVI, n.º 114, 1991, pp. 847-903.
24 Expressão usada por Mário Soares na sua entrevista a Maria João Avillez. AVILEZ, Maria João – Soares. Ditadura e Revolução. Lisboa: Círculo de Leitores, 1996.
25 AMARAL, Diogo Freitas – O Antigo Regime e a Revoluçao. Memórias Políticas (1941-1975), Lisboa: Bertrand Editores, 1995, pp. 287-305.
26 GASPAR, Carlos – «The international Dimensions of the Portuguese Transition», In The Transition to Democracy in Spain, Portugal and Greece. Thirty Years After, Atenas: Konstantinos G. Karamanlis Foundation, 2005, pp. 121-142.
27 REZOLA, Maria Inácia – Os Militares na Revolução de Abril. O Conselho da Revolução e a Transição para a Democracia em Portugal (1974-1976), Lisboa: Campo da Comunicação, 2006.
28 O PPD foi fundado em 6 de Maio de 1974 e entre os seus quadros estavam os antigos deputados da chamada ala liberal da Assembleia Nacional. Homens como Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão ou Joaquim Magalhães Mota tinham-se tornado conhecidos pela sua actuação durante o Marcelismo, em que representaram uma tentativa de renovação interna do Estado Novo. FRAIN, Marie-Therése – O PPD/PSD na Consolidação do Regime Democrático, Lisboa: Editorial Notícias, 1998.
29 Nota sobre a situação em Portugal, 30.04.1974 – Politisches Archiv von Auswärtigen Amt (PAAA), 110241.
30 WAGNER, Tilo – «Portugal e a RDA durante a ‘Revolução dos Cravos’». In Relações Internacionais, n.º 11, 2006, pp. 79-89.
31 DEL PERO, Mario – «The Limits of Détente. The United States and the Crisis of the Portuguese Regime», In LOTH, Wilfried e SOUTOU, Georges-Henri – The Making of Détente. Eastern and Western Europe in Cold War, 1965-1975, Londres: Routledge, 2008, pp. 221-240.
32 Memorando de conversação entre Henry Kissinger e o Chanceler Helmut Schmidt, 21 de Maio de 1975 – National Archives and Record Administration (NARA), RG 59, Records of the Office of the Counselor (Helmut Sonnenfeldt Papers), 1955-1977, Box 5.
33SÁ, Tiago Moreira de – Os Estados Unidos da América e a Democracia Portuguesa (1974-1976), Lisboa: Instituto Diplomático, 2009 e GASPAR, Carlos – «The international Dimensions of the Portuguese Transition», pp. 121-142.
34 SABLOSKY, Juliet – «A Actividade Partidária transnacional e as relações de Portugal com a Comunidade Europeia», In Análise Social, Vol. 31, n.º 138, 1996, pp. 1007-1020.
35 Para uma análise acerca da importância da Cimeira de Helsínquia no con-tex to inter nacional da r ev olução portuguesa, ver GASPAR, Carlos – «The international Dimensions of the Portuguese Transition».
36 Memorando de Conversação entre o Chanceler Helmut Schmidt e o Presidente português, Costa Gomes, 01.08.1975 – Archiv der sozial Demokratie (AdsD), Helmut Schmidt Archiv (HSA), 1/HSA006605. A versão portuguesa das conversas bilaterais de Costa Gomes em Helsínquia está disponível em Arquivo Histórico-Diplomá-tico (AHD-MNE), PEA, 1/75.
37 Telegrama 15265 da embaixada Americana em Bona para o State Department, 17.09.1975 –NARA, Washington. Disponível em: http://aad.archives.gov/aad/series-description.jsp?s=4073&cat=all&bc=sl.
38 Comunicado à imprensa, 08.09.1975 – AdsD, WBA, A 11.4, 127.
39 SÁ, Tiago Moreira de – Os Estados Unidos da América e a Democracia Portuguesa (1974-1976).
40GASPAR, Carlos – «The international Dimensions of the Portuguese Transition», pp. 121-142.
41Fonseca, Ana Monica – «É Preciso Regar os Cravos!» A Social-democracia alemã e a transição para a democracia em Portugal (1974-1976), Dissertação de Doutoramento em História Moderna e Contemporânea, ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, 2011.
42 O PS tinha já decidido que, caso fosse o partido mais votado, mesmo sem obter a maioria, iria constituir governo sem coligações.
43 Comunicado de Imprensa da Reunião do «Comité de Apoio e Solidariedade para com a Democracia e o Socialismo em Portugal», 14.03.1976 – AdsD, HSA, 1/HSA A006219.
44Francisco Franco, ditador espanhol desde 1939, tinha morrido em 20 de Novembro de 1975.
45Discurso de Mário Soares, Secretário-geral do PS, na reunião do «Comité de Apoio e Solidariedade para com a Democracia e o Socialismo em Portugal» da Internacional Socialista, 14.03.1976, em SOARES, Mário – A Europa Connosco, Lisboa: Perspectivas & Realidades, 1976.
46 Comunicado de Imprensa da Reunião do «Comité de Apoio e Solidariedade para com a Democracia e o Socialismo em Portugal», 14.03.1976 – AdsD, HSA, 1/ HSAA006219.
47 SANCHEZ, António Muñoz – El Amigo Alemán. El SPD y el PSOE de la dictadura a la democracia. Barcelona: RBA, 2012.
48 PEDROSA, Fernando – «Nuevas Perspectivas en los Estudios sobre la democratización. El papel de los actores internacionales. La Internacional Socialista en America Latina (1974-1992)», In Studia Historica. História Contemporanea, n.º 28, 2010, pp. 71-95.