Os avanços conseguidos no Ensino Superior são inseparáveis da luta dos estudantes e da acção do PCP e da CDU | Partido Comunista Português
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Encontro com estudantes do Ensino Superior
9 Abril 2019, Lisboa
A este propósito, importará assinalar qual o ponto de partida, qual a herança que nos deixou o Governo PSD/CDS.
Sublinhe-se que nesses anos de chumbo das troikas nacional e estrangeira, no seguimento aliás dos cortes sucessivos introduzidos pelos PEC, reduziu-se o Orçamento para a Ciência e o Ensino Superior em cerca de mil milhões de euros, um corte global de mais de 30% do financiamento público, reduziu-se o número de professores e de funcionários, as instituições quase entraram em colapso perante tais cortes e dificuldades, cortaram na Acção Social e nas bolsas de investigação.
Em Outubro de 2015, tínhamos um Ensino Superior Público depauperado, pleno de dificuldades, esmagado pelos cortes e reduções orçamentais.
Quando nos falavam da austeridade, do rigor das contas públicas, era isto que queriam dizer.
Matéria que tratámos no nosso programa eleitoral nos seguintes termos:
«Verificam-se reduções sucessivas nos financiamentos, congelamento dos salários e das carreiras docentes, a precarização de uma percentagem significativa dos professores, a sistemática não contratação de novos docentes e o bloqueio à sua progressão remuneratória, a par da degradação das condições de funcionamento das escolas.
Na área da investigação científica, em vez da sua promoção, prossegue a extinção do financiamento plurianual das unidades de investigação da FCT (...), a drástica diminuição das condições e montantes de financiamento dos projectos de investigação, a redução do número de bolsas de pós-graduação atribuídas anualmente...»
Situação que levou a um aumento brutal das despesas dos estudantes e das suas famílias, que já é das mais elevadas do conjunto da União Europeia, que é muitas vezes incomportável, levando muitos estudantes a desistir dos estudos.
Se esse era o ponto de partida, o ponto de chegada não deu ainda resposta a todos os problemas que continuam latentes.
E não deu porque o PS, diga-se, mantém as opções de submissão às imposições da União Europeia e do Euro e aos interesses do grande capital.
Continuamos a precisar de investimentos em muitas universidades e politécnicos, como ainda há poucas semanas constatámos na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, ou no Pólo dos Leões da Universidade de Évora ou na Faculdade de Belas Artes.
Continuamos a ter serviços encerrados ou concessionados por falta de trabalhadores.
Mantêm-se atrasos nos pagamentos das bolsas e muitos estudantes que delas precisariam ficam ainda fora dos critérios.
Continua a haver mais de 100 mil estudantes deslocados sem acesso a alojamento público.
A precariedade continua a ser a regra nos bolseiros de Investigação Científica.
Mas a questão central é até onde conseguimos ir, até onde conseguimos obrigar o PS a concretizar avanços que nem constavam do seu programa eleitoral nem do seu programa de Governo.
Avanços dos quais destacamos:
- o congelamento dos valores máximos e mínimos das propinas, revertendo um rumo que levava já mais de três décadas de continuado aumento e que culminaram na redução do valor das propinas em cerca de 200 euros, sem redução dos valores das bolsas;
- o aumento para 40% do Indexante de Apoios Sociais, no ano lectivo de 2019/2020, do complemento de alojamento;
- a possibilidade da entrega de trabalhos de curso, dissertações e outros em formato digital, garantindo poupanças muito significativas aos estudantes;
- a contratação de bolseiros;
- a aprovação em sede de Orçamento do Estado da construção da residência de estudantes da Escola Superior de Desporto de Rio Maior;
- a reposição da autonomia das Instituições de Ensino Superior para a contratação de trabalhadores em falta;
- a reposição dos direitos dos trabalhadores, com a respectiva dotação orçamental para as instituições;
- a diminuição do custo dos transportes públicos;
- a obrigação da apresentação por parte do Governo de um plano extraordinário de alojamento temporário para estudantes no Ensino Superior Público, com a tomada de medidas imediatas;
- o reforço do apoio às artes e a redução do IVA nos instrumentos musicais.
Mais recentemente foi ainda aprovado, na generalidade, estando agora em apreciação na especialidade, o projecto que determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento das propinas o não reconhecimento do acto académico.
Avanços inseparáveis, por um lado, da continuada luta dos estudantes portugueses, que daqui saudamos vivamente, que nunca deixaram de realizar acções grandes e pequenas, reclamando, a cada 24 de Março, o Dia Nacional do Estudante, mas em tantos outros momentos, procurando sempre a mais ampla unidade, e, por outro lado, em relação dialéctica com aquela, da acção do PCP e da CDU, que nunca desistiram de apresentar, persistentemente, as propostas que, a serem aprovadas, resultariam na resposta necessária a cada um dos problemas dos estudantes.
Foi o que fizemos agora, nesta legislatura, com um Governo minoritário do PS.
Mas, exactamente porque não há um governo de esquerda, nem sequer um governo das esquerdas, porque não há uma maioria de esquerda na Assembleia da República – expressões com que, de forma falaciosa, os comentadores de serviço procuram induzir em erro o povo português – PS, PSD e CDS uniram-se uma vez mais para chumbar as nossas propostas que, visando defender, repor e conquistar direitos, iam no sentido de:
- aprovar uma nova lei de financiamento do Ensino Superior, que garantisse o financiamento necessário às instituições;
- de acabar de forma faseada com as propinas;
- de revogar o regime fundacional e estabelecer um modelo de gestão democrática das instituições públicas de Ensino Superior;
- de eliminar as taxas e emolumentos nas instituições do Ensino Superior Público;
- de isentar mais estudantes do pagamento de propinas;
- de aprovar a Lei-Quadro da Acção Social Escolar no Ensino Superior e definir apoios específicos aos estudantes;
- do aumento do valor das bolsas de estudo no Ensino Superior Público;
- do reforço do Orçamento do Estado em 15 milhões de euros para construção de residências;
- da integração progressiva dos bolseiros de investigação científica na carreira de investigação científica e actualização das bolsas.
Propostas que apresentamos, que defendemos, pelas quais nos batemos, apenas e só porque correspondem aos interesses da juventude, do nosso povo, do nosso País.
Propostas que são parte da política patriótica e de esquerda que propomos ao País e que tem na defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, designadamente ao nível da Educação e da Escola Pública, um eixo essencial, a par da defesa da soberania e da independência nacionais, da valorização do trabalho e dos trabalhadores, da defesa da justiça fiscal, com a tributação efectiva do grande capital, da aposta na produção nacional.
Agora que se aproximam as eleições para o Parlamento Europeu, e a passo largo as eleições para a Assembleia da República, estão colocadas a todo o povo português, e naturalmente também à juventude, opções decisivas. Vamos ter de decidir entre avançar ou andar para trás.
Avançar no direito à Educação Pública Gratuita e de Qualidade até aos mais elevados graus de ensino, ou andar para trás, seja com o regresso de PSD e CDS e dos seus compromissos de corte nos investimentos públicos e na Segurança Social, seja pelo reforço do PS.
Avançar assumindo os investimentos que fazem falta ao Ensino Superior Público, ou andar para trás com imposições da União Europeia que os impeçam.
Avançar na valorização do Ensino Superior Público ou andar para trás com vista à sua privatização, como almejavam PS, PSD e CDS.
Avançar no que a Revolução de Abril, que este ano perfaz 45 anos, representou de extraordinária afirmação dos direitos de todos a acederem ao Ensino
Superior, independentemente da sua origem social ou geográfica, ou andar para trás para o tempo em que aos filhos dos trabalhadores estava vedado o acesso aos mais elevados graus de ensino.
A defesa do Ensino Superior Público, da Escola Pública, Gratuita e de Qualidade, faz parte da matriz deste Partido que há 98 anos luta pelo desenvolvimento e pelo progresso social. Já o afirmámos, ela integra a política patriótica e de esquerda, que é parte constitutiva da Democracia Avançada com os Valores de Abril no Futuro de Portugal, com vista à sociedade socialista e ao comunismo por que lutamos.
Essa luta é tanto mais fácil e será tão mais profícua quanto continuar a contar com a vossa luta, com o vosso apoio.