Associação de proprietários reivindica moratória fiscal que "alivie" conjunto "insustentável" de rendimentos - Atualidade - SAPO 24
14 abr 2020 14:27
MadreMedia / Lusa · Economia · 28 abr 2021 17:21
Senhorios com rendas em atraso devem declarar no IRS apenas o valor que receberam
Em comunicado, a ALP exige ainda que seja "discutida e aprovada com urgência" uma moratória que suspenda "o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), cuja liquidação decorrerá em maio, IRS - Imposto sobre as Pessoas Singulares (já em fase de submissão declarativa) e do adicional ao IMI (AIMI)", nos mesmos termos do regime excecional que foi aprovado para proteção dos inquilinos afetados com quebras de rendimentos em consequência da pandemia da covid-19.
No comunicado, a ALP dá nota de que chegam diariamente à associação "relatos desesperados" de senhorios que "já não receberam qualquer pagamento de rendas vencidas em abril", apesar de o Governo "não ter [ainda] publicado a portaria que regulamente a lei.
"É incompreensível que o mesmo Estado que protege inquilinos, no caso de estes terem quebras de 20% do seu rendimento, permitindo-lhes a suspensão do pagamento de renda aos senhorios até ao mês subsequente após o levantamento do estado de emergência no país, deixe entregues à sua sorte milhares de proprietários, muitos deles com idade superior a 65 anos, durante pelo menos três meses (abril, maio e junho, se tomadas como fidedignas as declarações do primeiro ministro e Presidente da República, que já afiançaram publicamente que o estado de emergência se deverá prolongar até 01 ou 15 de Maio, respetivamente)", lê-se no comunicado.
Perante a AT, a associação defendeu que, atendendo ao estado de emergência provocado pela pandemia da covid-19, e às restrição impostas, "muitos proprietários mais idosos, do 'grupo de risco', perderam a oportunidade de solicitar apoio junto de entidades públicas ou outras, como a ALP ou contabilistas certificados", no preenchimento daquela participação, a ser efetuada exclusivamente de forma eletrónica, por estarem a cumprir o dever de recolhimento social.
Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registam-se 567 mortos, mais 32 do que na segunda-feira (+6%), e 17.448 casos de infeção confirmados, o que representa um aumento de 514 (+3%).