Expresso | O bom, o mau e o ausente
29.04.2015 às 7h40
Qual polícia bom do neoliberalismo português, o PS propõe-se repor ou restaurar uma parte relativamente menor do muito que foi destruído ou transformado perniciosamente pela direita. E isso é muito pouco.
Ao escrever agora sobre o plano elaborado pelo grupo de economistas próximos do PS coordenado por Mário Centeno que foi apresentado na semana passada, tenho a clara sensação que é esse o caso - e no entanto o assunto é demasiado importante para que não o retome aqui. É fortíssima a probabilidade do PS vir a formar governo daqui a alguns meses e é também elevada a probabilidade de que este documento venha a constituir a espinha dorsal do seu programa de governo para a área económica e financeira. Logo, é bastante provável que este pacote de medidas, com as alterações que o debate público e as dinâmicas políticas venham a impor, comece a passar do plano à realidade daqui a alguns meses. Debatamo-lo, pois.
Deve começar por dizer-se que a "Agenda para a Década" é um documento abrangente, bem estruturado, com profundidade, propostas originais e uma tentativa séria de estimação dos impactos dessas propostas. Em suma, é um documento intelectualmente respeitável - o que em si mesmo poderá não parecer nada de especial até ao momento em que recordamos, por exemplo, o Guião da Reforma do Estado publicado no ano passado pelo actual governo. Há uma articulação entre diagnóstico, propostas e impactos que é feita de forma estruturada e abrangente: pode-se discutir se as propostas são consistentes com o diagnóstico e se os impactos esperados são plausíveis, mas é possível discuti-lo porque essa articulação é apresentada e sujeita a debate de forma detalhada.
Há também aspectos claramente positivos ao nível do enquadramento e diagnóstico. A sofisticação no entendimento das questões da inovação, da competitividade e do desenvolvimento territorial está a milhas da que é possível encontrar actualmente à mesa do Conselho de Ministros (embora, claro, não seja preciso muito para isso). E, neste plano do enquadramento e diagnóstico gerais, é a meu ver um documento claramente progressista, que denuncia explicitamente a austeridade, a precariedade, a desigualdade, a perda de progressividade do IRS, a promoção da competitividade assente nos salários baixos e a criação de quasi-monopólios privados através das privatizações. A este nível - e apesar das cedências ocasionais à novilíngua neoliberal (como os despedimentos que passam a "separações entre empresas e trabalhadores") - sou menos crítico do que outros que antes de mim comentaram este documento (como Francisco Louçã ou João Rodrigues). Na minha opinião, e como explicarei em baixo, o problema não está tanto neste enquadramento e diagnóstico como na inconsistência entre esse mesmo enquadramento e diagnóstico e o pacote de medidas que é proposto.
Já muitos o disseram, mas deve ser dito mais uma vez. A mais funesta e perigosa proposta deste documento - realmente má por acção, que não apenas por omissão - é a proposta de redução das contribuições de empregadores e trabalhadores para a Segurança Social. É uma proposta profundamente inconsistente: reduzir receitas não é, seguramente, uma boa forma de enfrentar os problemas de sustentabilidade que o mesmo documento identifica, mesmo que venha a ser parcialmente compensada por um aumento da base de incidência decorrente de uma expansão do emprego que é do plano dos desejos mas seguramente não das certezas. É socialmente regressiva, constituindo uma forma de plafonamento (mal) encapotado. É perigosa, pois põe em causa um dos alicerces fundamentais do contrato social. E assenta num entendimento completamente errado da natureza dos problemas de procura que a economia portuguesa enfrenta, pois estes não são temporários, do foro da liquidez, mas sim estruturais, do foro da solvabilidade - algo que, no entanto, os economistas da área do PS não poderiam reconhecer abertamente sem se verem obrigados a enfrentar os elefantes no meio da sala que o documento não trata mas que sobre ele pairam com uma sombra esmagadora: as dívidas pública e externa e a sangria permanente de recursos que representam para a economia portuguesa.
Critica as privatizações que deram origem a quasi-monopólios privados, mas em momento algum admite reverter as privatizações que possam ter prejudicado o interesse nacional - apenas se promete vagamente reavaliar as privatizações adicionais futuras.
Critica a austeridade e os sacrifícios pro-cíclicos, mas propõe-se alcançar saldos primários entre 1,8% e os 3,2% do PIB entre 2016 e 2019. Claro está, não poderia deixar de fazê-lo sem pôr em causa o adesão incondicional aos dogmas da intocabilidade da dívida e do Tratado Orçamental. Esses são sacrossantos, mesmo que a conciliação de tais dogmas com a exequibilidade do cenário macroeconómico final que é proposto exija uma combinação de desenvolvimentos macroeconómicos que nunca foi alcançado na história da economia portuguesa, a par de uma fé pouco fundamentada na capacidade dos fundos europeus gerarem, por si só, a inversão da dinâmica do investimento privado. A este respeito, vale aliás a pena assinalar que é errada a ideia que neste documento os socialistas se proponham recuperar a economia pelo lado da procura, por contraste com as propostas do lado da oferta do PSD/CDS: na Agenda para a Década, a putativa recuperação do investimento e do produto advém maioritariamente - no plano da fé, pelo menos - da alteração das condições do lado da oferta, não da procura.
E depois há as outras ausências gritantes: a ausência de propostas para a regulação da banca. A dívida pública e a sangria que os juros representam. Uma das maiores dívidas externas do mundo. Ou a dependência dos cenários - inicial e final - face a uma baixa das taxas de juro que mais cedo ou mais tarde terá um fim.
Poder-se-á dizer que não é justo criticar este documento pelo que lá não está, visto que algumas omissões poderão vir a ser colmatadas. Se assim for, tanto melhor - mas pelo menos para já, é o próprio documento que convida a que o façamos quando afirma que deve ser avaliado e julgado pelo conjunto e não pelas medidas individualmente consideradas.
O grande problema do pacote de medidas proposto pelo PS não é que o diagnóstico, em termos gerais, esteja fundamentalmente errado, nem que as medidas propostas, individualmente consideradas, sejam funestas como quase invariavelmente o têm sido na actual legislatura. O grande problema é que as medidas propostas são profundamente insuficientes para enfrentar, com um mínimo de eficácia, os problemas que o próprio documento identifica - quer ao nível da justiça social, quer ao nível da dinâmica macroeconómica.
Qual "polícia bom" do neoliberalismo português, o PS propõe-se repor ou restaurar uma parte relativamente menor do muito que foi destruído ou transformado perniciosamente pela direita. E isso, claramente, é muito pouco.