Portugal continua a falhar compromissos internacionais sobre ajuda ao desenvolvimento - Plataforma ONGD
Portugal continua a falhar compromissos internacionais sobre ajuda ao desenvolvimento
Portugal continua a falhar os compromissos internacionais em matéria de ajuda ao desenvolvimento, conclui um relatório europeu, destacando que os montantes destinados a países pobres estão a ser inflacionados pelas linhas de crédito a favor de empresas portuguesas.
O relatório Aidwatch da Confederação Europeia das Organizações Não Governamentais de Desenvolvimento e Ajuda Humanitária (CONCORD), apresentado hoje em Bruxelas, monitoriza anualmente a evolução da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) na União Europeia.
O estudo revela que, apesar de Portugal ter revisto para 0.34 por cento a percentagem do Rendimento Nacional Bruto (RNB) a destinar à ajuda em 2010, continua longe desses valores.
"Dados recentes colocam a APD portuguesa em 2010 próxima dos 0.29 por cento do RNB. A ajuda ligada (às empresas) é desde 2008 uma das principais questões, tornando os valores da ajuda genuína ainda mais baixos", refere o texto da CONCORD.
Portugal continua a assumir o compromisso comum aos Estados membros da UE de, em 2015, disponibilizar 0,7 por cento do seu RNB para a ajuda ao desenvolvimento, mas o relatório sublinha que é consensual no país que este objectivo "não será atingido".
"Não há uma estratégia concreta que garanta que, mesmo que Portugal não atinja o objectivo de 0,7 por cento em 2015, haja um crescimento sustentável e progressivo da ajuda portuguesa ao desenvolvimento", refere o relatório.
O texto considera que a ligação aos interesses das empresas portuguesas "é o maior problema" da APD portuguesa e recomenda ao governo português que não continue a "misturar objectivos económicos e de internacionalização da economia" com a ajuda pública.
Os dados mais recentes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) revelam que a APD portuguesa registou em 2010 um crescimento na ordem dos 35 por cento face a 2009 (cerca de mais 125 milhões de euros), em grande medida devido a linhas de crédito disponibilizadas pelo Estado português a países parceiros para execução de projectos de desenvolvimento, sob a condição que sejam executados por empresas portuguesas.
Numa análise global, o relatório conclui que os valores da ajuda ao desenvolvimento por parte dos estados-membros da União Europeia foram inflacionados em mais de 5 mil milhões de euros em 2010.
"É o equivalente a cerca de 10 por cento do total da ajuda concedida pela UE no ano passado. 2.5 mil milhões de euros são perdões de dívidas, 1.6 mil milhões são gastos com estudantes e 1.1 mil milhões foram gastos com refugiados nos países doadores", refere o texto.
Em 2010, a União Europeia destinou mais de 54 mil milhões de euros à ajuda ao desenvolvimento (0.43 por cento do RNB), falhando por quase 15 mil milhões de euros o compromisso assumido de destinar 0,56 por cento do RNB à APD.
O relatório da CONCORD sublinha ainda que a ajuda está a ser cada vez mais "ditada" pelas agendas políticas internas, ligada à segurança, imigração e objectivos comerciais.
A União Europeia é o maior doador mundial de ajuda ao desenvolvimento, mas em 2010 apenas sete países atingiram as metas assumidas.
A Confederação Europeia das Organizações Não Governamentais de Desenvolvimento e Ajuda Humanitária (CONCORD) reúne 24 associações nacionais, 14 redes internacionais, representando mais de 1.600 ONG europeias.