Penas suspensas para médico e farmacêutico de Mesão Frio por burlas ao SNS — DNOTICIAS.PT
Agência Lusa 29 mai 2019 17:32
O Tribunal de São João Novo, no Porto, condenou hoje a penas suspensas um farmacêutico de Mesão Frio e um médico local que com ele colaborou em burlas ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) num total de 3.483,78 euros.
O farmacêutico Nuno Reis, de 41 anos, foi condenado a pena única de dois anos e nove meses de prisão, suspensa por igual período.
Já o médico Eduardo Miranda, de 63 anos, foi condenado a pena única de dois e três meses, também suspensa por igual período.
A condição de suspensão das penas é a restituição de um terço do montante indevidamente obtido no prazo de meio ano - ou seja, 1.161,26 euros cada um.
A sociedade detentora da farmácia, igualmente arguida no processo, foi condenada a multa de 12.800 euros.
O tribunal declarou perdida a favor do Estado a vantagem económica obtida pela prática dos ilícitos.
Os arguidos foram condenados apenas por uma parte da acusação, já que o tribunal teve dúvidas quanto à "análise contabilística e financeira" do sistema informático da farmácia.
Não basta comparar o histórico de comparticipações e o valor real do período em que ocorreram os factos, considerou a juiz presidente.
O Ministério Público acusava os arguidos de uma burla bastante superior, no valor de 352.915,18 euros.
Justificando a opção pela pena suspensa, a magistrada judicial considerou a inexistência de antecedentes criminais dos arguidos e a circunstância de já estarem penalizados socialmente com a divulgação do caso.
Ainda assim, não deixou de censurar o comportamento do farmacêutico e do médico, revelador de "falta de lisura, honestidade e transparência" para com o Estado. E, acrescentou, "o Estado somos todos nós".
Contactadas pela agência Lusa, as defesas anunciaram a intenção de recorrer do acórdão para o Tribunal da Relação do Porto.
As burlas, consumadas através da obtenção de comparticipações fraudulentas, passavam por vários expedientes para iludir a vigilância do Centro de Conferência de Facturas do SNS.
No caso do médico, foi acusado por uso abusivo do nome de três pacientes para emitir receitas de medicamentos comparticipados.