Administração Interna «trabalhou para preparar o futuro sem esquecer a pandemia» - XXII Governo - República Portuguesa
2021-04-13 às 18h20
Administração Interna «trabalhou para preparar o futuro sem esquecer a pandemia»
Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, Lisboa, 13 abril 2021 (Foto: João Bica)
O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que a área que tutela «trabalhou para preparar o futuro sem esquecer a pandemia».
Na audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o Ministro destacou «a aprovação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, bem como outros instrumentos fundamentais como a programação da ação até 2030 em matéria de ação civil preventiva, a aquisição de meios próprios pelo Estado para o combate aos incêndios rurais e uma nova escola de bombeiros».
Eduardo Cabrita referiu ainda o acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e com a Liga dos Bombeiros Portugueses para a constituição de mais 58 novas equipas profissionais de bombeiros. O Ministro reforçou que «foram constituídas desde 2017 mais de 60% de todas as equipas constituídas desde 2001, ano da criação da primeira equipa».
«Em três anos e meio fizemos mais do que nos 17 anos anteriores e, para além de todas as corporações já constituídas, estamos a dar prioridade a segundas equipas em áreas de maior risco», acrescentou.
O Ministro afirmou também o objetivo de concluir ainda em abril a Diretiva Especial de Combate a Incêndios Rurais de 2021 e a criação de uma nova diretiva de vigilância, com a área do Ambiente a coordenar a prevenção e a Administração Interna a responsabilizar-se pelos pilares de vigilância e combate.
Agregação de bases de dados e sistema de comunicações
Eduardo Cabrita referiu também que o final da concessão da SIRESP SA «obriga a olhar para o futuro» e realçou que está programada uma «reforma profunda que passa pela integração numa única entidade de tudo aquilo que são bases de dados e sistemas de comunicações do Ministério da Administração Interna».
O Governo quer agregar também todos os serviços partilhados das forças de segurança e Eduardo Cabrita referiu que a primeira fase já está concluída e que até ao final do ano já haverá resultados em áreas como o processamento de vencimentos e de compras públicas.
A nova Lei de Programação para o período 2022-2025 vai garantir também um novo modelo de organização das forças de segurança com a Guarda Nacional Republicana a operar numa lógica de cinco áreas (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) em vez de num modelo distrital obsoleto e a PSP a corresponder a uma maior intervenção nas grandes áreas urbanas.
O Ministro referiu ainda que já foram autorizadas 2600 admissões só em agentes e guardas para 2021: 1400 para a Guarda Nacional República, que começarão a partir de 19 de abril, e 1200 para a Polícia de Segurança Pública.
Eduardo Cabrita afirmou também os objetivos de aumentar a relação com as comunidades, a presença feminina nas forças de segurança e o diálogo social no âmbito das forças de segurança para aumentar a saúde e segurança, concretizar o subsídio-Covid e criação de um grupo de trabalho para rever suplementos remuneratórios envolvendo suplementos de natureza de subsídio de risco.