Fase de consignação terminada e projeto de relatório do leilão 5G aprovado pela ANACOM – Portal 5G
Terminada a fase de consignação relativa às faixas de frequências dos 700 MHz, dos 1800 MHz, dos 2,6 GHz (FDD) e dos 3,6 GHz, em que foram validadas pela ANACOM as escolhas dos licitantes vencedores, o regulador aprovou no dia 4 de outubro de 2021, o projeto de relatório do leilão, em cumprimento no disposto no artigo 36.º do Regulamento do Leilão que contém o projeto de decisão de atribuição dos direitos de utilização de frequências, o qual é submetido a audiência prévia dos candidatos e licitantes, pelo prazo de 10 dias (ou seja, até ao dia 18 de novembro), nos termos dos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
Para mais informações, aceda aos resultados da fase de licitação do leilão 5G e a outras informações, sobre o regulamento do leilão e outras faixas relevantes.