Banco de Portugal, Deco e Associação de Bancos vão ser ouvidos por deputados sobre comissões
Deputados querem discutir tema das comissões bancárias
06 Março 2020 às 18:38
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Os deputados do grupo de trabalho de comissões bancárias decidiram esta sexta-feira ouvir presencialmente Banco de Portugal, Deco e Associação Portuguesa de Bancos sobre os projetos de lei que limitam esses encargos, disse à Lusa o socialista Miguel Costa Matos.
Os deputados do grupo de trabalho das comissões bancárias, da Comissão de Orçamento e Finanças, reuniram-se esta sexta-feira para decidir as entidades que vão ouvir em audições presenciais, no âmbito dos projetos de lei que baixaram à especialidade que visam limitar a cobrança desses encargos pela banca.
Segundo Miguel Costa Matos, os deputados querem concluir o processo legislativo nesta sessão - ou seja, antes do verão parlamentar - e decidiram que vão ouvir presencialmente Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, Banco de Portugal, Associação Portuguesa de Bancos e Associação FinTech e InsurTech Portugal.
Os deputados vão ainda convidar dezenas de entidades a enviarem ao parlamento os seus pareceres sobre os projetos de lei.
Entre essas entidades estão, além das que serão ouvidas em audição, Associação dos Consumidores de Portugal, ABESD - Associação de Defesa dos Clientes Bancários, Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting, Associação da Economia Digital, Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, Fórum para os Sistemas de Pagamentos, assim como as empresas SIBS, Easypay, ifthenpay, Mastercard, Visa, Unicre e todos os bancos autorizados pelo Banco de Portugal.
O deputado socialista Miguel Costa Matos indicou ainda que os partidos têm 90 dias para propor alterações aos projetos de lei sobre comissões bancárias.
Na semana passada, o parlamento aprovou projetos-lei que limitam as comissões bancárias, aprovando na generalidade a proposta do PS que limita as comissões em plataformas eletrónicas (como MB Way), impedindo a cobrança de comissões em transferências naquelas plataformas até 100 euros ou 500 euros durante o período de um mês ou 50 transferências num mês.
O debate e as votações em plenário aconteceram depois de a Associação Portuguesa de Bancos (APB) ter dito em comunicado que leis que proíbam ou limitem comissões bancárias são incompreensíveis e discriminatórias e podem ter como consequência despedimentos, redução de balcões e deslocalização de bancos. PS e BE disseram no plenário que recusavam as ameaças da banca.