Debates Parlamentares - Diário 038, p. 105 (2010-02-15)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II-A XI Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 038 2010-02-15 Página 105
105 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010
30. No âmbito do QREN prevê-se que em 2010 sejam transferidos para Portugal 1.100 milhões de euros para o FEDER, 1100 milhões de euros e 1061 milhões de euros para o FSE.
Políticas Orçamentais Sectoriais 31. Ao nível da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, analisa-se agora o orçamento sectorial do MEID.
32. A despesa total do Estado com serviços integrados de todos os Ministérios totaliza os 50.951 milhões de euros, correspondendo 0,35% ao MEID (176,5 milhões de euros). De referir que este valor é de uma ordem de grandeza baixa dado que cabe aos Serviços e Fundos Autónomos o papel mais relevante no desenvolvimento da política sectorial para a Economia.
33. A despesa total consolidada, ou seja a soma da despesa do subsector Estado e do subsector de Serviços e Fundos Autónomos, do MEID para 2010 é de 479,2 milhões de euros, o que corresponde a 0,3 por cento do PIB e 0,8 por cento das despesas da Administração Central. Tal previsão de despesa é inferior em 55,5 pontos percentuais à estimativa de execução prevista para 2009.
34. A despesa do subsector Estado deste Ministério representa 31,1 por cento da despesa total consolidada, repartida entre despesas de funcionamento (100,3 milhões de euros) e de investimento (76,2 milhões de euros). Regista-se em 2010 um acréscimo de 30,4 por cento das despesas do subsector Estado, como resultado da ―inclusão de novos serviços‖, ―inclusão da transferência para o IFDR‖ e ―crescimento das despesas de funcionamento com cobertura em receitas gerais‖.
35. O subsector Serviços e Fundos Autónomos representa a maior parte da despesa total dado que configura a maior parte dos apoios estatais aos agentes económicos. Comparativamente à estimativa para 2009, verifica-se uma diminuição da verba orçamentada para este subsector (-61,2 por cento).
Segundo o Governo, tal encontra-se reflectido ―essencialmente no orçamento do IAPMEI‖ devido a dois factores: ―a estimativa feita em 2009 inclui um montante de saldo de 507,9 milhões de euros e um reforço a nível de orçamento suplementar de 300 milhões de euros‖ da iniciativa para o investimento e emprego e, por outro lado, como ―no ano de 2009, não se contabilizaram despesas extra-orçamentais, a estimativa foi corrigida em 242,9 milhões de euros‖.
36. A despesa com pessoal no MEID representará, em 2010, cerca de 31,7 por cento da despesa total consolidada do Ministério. Relativamente ao ano de 2009, regista-se um aumento de 11% (de 136,7 para 151,9 milhões de euros).