A legislação do cartão de cidadão sofreu alterações. - Dicas & Manhas
A legislação do cartão de cidadão sofreu alterações.
por Dicas e Manhas, Sábado, 25.02.17
Saiba quais as principais mudanças no cartão de cidadão.
PRINCIPAIS MUDANÇAS NO CARTÃO DE CIDADÃO
Em vez dos habituais 30 dias para alterar a morada, a contar da data em que ocorre a alteração da mesma, os cidadãos passam
a dispor de apenas 15 dias para "comunicar novo endereço postal e promover, junto de serviços de recepção, a atualização da morada". O não cumprimento do prazo implica uma coima (50 a 100€).