A tributação sobre lucros e dividendos é assunto recorrente no Congresso que, agora, volta à agenda na esfera de uma proposta de aumento de benefícios sociais. Trata-se da Medida Provisória nº 898, que concedeu pagamento de abono natalino (13ª parcela) aos beneficiários do programa Bolsa Família em 2019.
Em seu parecer, o relator da MP, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ampliou o escopo da proposta ao sugerir pagamento permanente dessa parcela adicional anual não só para o Bolsa Família, mas também para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa extensão produziria grande impacto nas contas do governo.
Para compensar o aumento da despesa, Randolfe incluiu em seu relatório, como fonte de receita, a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre os lucros e dividendos recebidos por sócios ou acionistas de empresas. Segundo ele, essa cobrança poderia gerar uma arrecadação, já em 2020, entre R$ 97 bilhões e R$ 124 bilhões.
Essa tributação existiu até 1995, quando foi extinta a fim de se evitar dupla tributação, pois as empresas já pagam o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Mas o debate ressurge de tempos em tempos ungido como solução para problemas de caixa dos governos.
Em gestões anteriores, várias foram as propostas apresentadas nesse sentido que não prosperaram. Já no governo atual, recentemente houve um debate em torno do PL nº 2.015/19, também com esse objetivo e que também não avançou. A equipe econômica é até favorável a essa tributação, contudo há uma forte divergência em relação à forma e à amplitude da discussão.