CRESAP - Sobre algumas dúvidas relacionadas com os júris dos concursos
Diversos meios de comunicação têm manifestado algumas dúvidas relacionadas com os júris dos concursos, manifestadas através de diversas questões colocadas à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que este organismo gostaria de esclarecer. Nesse sentido, respondendo a algumas dessas questões mais frequentes, a CReSAP esclarece o seguinte:
Que significado pode ter, em contexto de avaliação final, o facto de, por si só, um membro do júri, nomeadamente o vogal não permanente ou o perito, atribuir classificações mais elevadas do que os outros membros do júri?
- Não tem qualquer significado se, como normalmente acontece, a hierarquia dos candidatos se mantiver. Mais importante do que uma alta ou baixa classificação é a hierarquia que essa classificação estabelece. Por isso, o mais importante, ao analisar este tipo de questões, é verificar se a hierarquia dos candidatos se mantém ou não.
Acresce que cada membro de um júri é autónomo, o que significa que o presidente, ou os restantes membros, não pode forçá-lo a alterar a sua classificação. Por isso, mesmo quando essa hierarquia não se mantém, ninguém tem o direito de afirmar que a sua hierarquia é melhor ou preferível à do outro. O presidente tem de a respeitar; apenas pede ao membro do júri que o explique.
Nos casos em que houve pequenas alterações na hierarquia, os membros do júri, quando interrogados, sempre afirmaram que tal se devia a um conhecimento que o vogal não permanente e o perito possuíam do ministério acerca do perfil da função e dos candidatos, que os restantes dois membros do júri (o presidente e a vogal permanente) não dispunham. E, na verdade, "só avalia o que está no processo e o que não está no processo não existe no mundo".
Uma maior generosidade por parte dos membros dos júris oriundos dos respetivos ministérios está estatisticamente demonstrada em TODOS OS PROCEDIMENTOS DE TODOS OS MINISTÉRIOS.
- A eventualidade de as nomeações recaírem com frequência em dirigentes que já pertenciam ou tinham algum vínculo ao Ministério não poderá traduzir algum favorecimento para os quadros da 'casa' nestes concursos?
- Se a afirmação é verdadeira quanto aos dirigentes efetivamente nomeados, já o não é quanto aos três que constam da proposta de designação enviada ao membro do Governo pela CReSAP. A CReSAP só é responsável por esta lista de três nomes, indicados por ordem alfabética - que estão, todos eles, em total pé de igualdade. Se, de entre os três, a tutela prefere um ou outro, só a ela compete a explicação do fundamento. Coisa bem diferente seria se a CReSAP apresentasse apenas um nome e o Governo tivesse de nomear esse candidato, que não é o caso.
A circunstância de dois dos quatro membros do júri pertencerem ao ministério que solicita os concursos poderá beneficiar os quadros desse mesmo ministério?
- Não, porque, de facto, como já foi explicado, todos os candidatos são tratados de igual modo. Se tal existisse seria ferido o princípio da igualdade entre todos os opositores.
Acresce reconhecer que os dois membros externos oriundos do Ministério trazem ao júri uma riqueza de conhecimentos sobre as especificidades do cargo, desconhecida dos membros da Comissão Permanente da CReSAP. Ora esse conhecimento constitui um elemento precioso para, após aprofundado debate, se chegar a uma decisão que, em mais de trezentos concursos, foi quase sempre por unanimidade.