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Reunião humilhante gera dano individual a trabalhador, não coletivo, diz TST – Silva Freire Advogados BH
Uma reunião com dezenas de empregados que tem objetivo de interrogá-los por supostos desvios fere a moral individual dos trabalhadores, não o coletivo. Com essa tese, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou indenização por dano moral coletivo em ação civil pública contra uma empresa do ramo tabagista.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, a companhia manteve cerca de 40 empregados confinados num hotel, no interior de São Paulo, para interrogá-los sobre supostas irregularidade em transações comerciais. Os funcionários, porém, haviam sido convocados como se fosse uma simples reunião de trabalho.
Vendedores e motoristas foram obrigados a entregar seus celulares (corporativos ou particulares), ficando privados de qualquer comunicação externa, inclusive com os familiares. Também não podiam entrar em contato com os colegas e eram acompanhados inclusive quando iam ao banheiro, de acordo com o MPT.
A empresa foi condenada, em primeiro grau, a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 2 milhões, destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) derrubou a sentença, concluindo que a reparação deveria ser buscada por meio de reclamações trabalhistas individuais, com a análise de cada caso concreto.
O MPT recorreu, mas a 4ª Turma rejeitou os argumentos. A desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, relatora do agravo, disse que a Lei 7.347/1985, sobre a ação civil pública, prevê o reconhecimento de dano moral coletivo ao fazer referência à responsabilidade coletiva, causada a qualquer «outro interesse difuso ou coletivo (artigo 1º, IV)». Mas, para sua configuração, seria necessário que o ilícito excedesse a esfera individual e atingisse o patrimônio da coletividade.
Ela entendeu que, no caso dos autos, o TRT-15 chegou à conclusão de que, ainda que possa ter havido adoção de posturas abusivas nos interrogatórios individuais, a lesão ao patrimônio moral de cada trabalhador foi individualizada. «Assim, o acolhimento da pretensão recursal depende do revolvimento de fatos e provas, incabível nesta fase processual (Súmula 126 do TST)», concluiu.
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Foi iniciada um ação de blogueiros que estão apoiando Kassab na eleição para a prefeitura de São Paulo.
Os motivos de apoio são os mais diversos, em comum o desejo de que São Paulo com Kassab na prefeitora seja uma cidade muito melhor.
Eu escolho Kassab pelo que ele demonstrou neste tempo no governo, quando fez ações claras e efetivas para solucionar vários problemas da cidade. Sem a demagogia do “vamos cuidar do que é realmente importante”, o que é importante é ter coragem para fazer algo. De pouco em pouco acredito que nosso futuro possa mudar.

O Seattle Seahawks anunciou nesta quarta-feira, 27, o encerramento do vínculo com Chad Wheeler após ele ter sido preso sob acusação de violência doméstica.
O lineman foi detido no último sábado, 23, em Seattle, e foi solto nesta terça-feira, 26, após pagar fiança de US$ 400 mil (cerca de R$ 2,1 milhões).
“Os Seahawks estão tristes com os detalhes emergentes contra Chad Wheeler e condenam veementemente esse ato de violência doméstica. Nossos pensamentos e apoio estão com a vítima. Chad é um agente livre e não está mais com a equipe”, informou o Seattle, em nota divulgada.
Segundo o “The Seattle Times”, a vítima ligou para a polícia no último sábado acusando Wheeler de tentar matá-la. De acordo com o relatório obtido pelo jornal, a mulher estava ensanguentada e com um braço deslocado quando os policiais chegaram ao local. Ela então afirmou que seu namorado a estrangulou até ela perder a consciência. Segundo a vítima, quando ela acordou, Wheeeler disse: “Nossa, você está viva?”.
Wheeler usou as redes sociais nesta quarta-feira para se pronunciar sobre o caso de violência doméstica e afirmou que vai se afastar do futebol para tratar o que classificou de “episódio maníaco”.

Neste post disponibilizamos Fichas de Leitura da Letra C. Aonde seus alunos aprenderão a família da letra C no formato bastão e cursivo. Em PDF, prontas para imprimir e usar em sala de aula com seus alunos. Clique no link
SuperExato 27 de janeiro de 2021 Atividade de compreensão Textual para Educação Infantil, Atividade de Educação Infantil, Leitura Nenhum Comentário Ler mais

O relatório RHPR5195 Quadro IV NR-4 Doenças Ocupacionais permite a consulta da lista do quadro de doenças ocupacionais.
O relatório irá gerar a estatística das doenças de trabaçho. Busca informações das Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) considerando àquelas que possuem o campo Tipo de Acidente > Doença.
Tipo de Doença: CID vinculado ao Atestado Médico da CAT. O CID e a sua descrição são oriundos do campo Texto ( ) e não do campo onde é inserido apenas o código do CID;
Setores de Atividades dos Portadores: Exibe o Posto de Trabalho dos contratos identificados na emissão do relatório;
Número de Trabalhadores Transferidos p/ outro Setor: Exibe a quantidade de CATs com a doença onde Houve Trnsf. de Setor;
Número de Trabalhadores Definitivamente Incapacitados: Exibe a quantidade de CATs com a doença onde Houve Incapacitação

Niterói foi mais sobre reencontrar amigos queridos do que fazer turismo. E valeu a pena. Consegui manter minha meta de conhecer um lugar diferente ou fazer uma coisa diferente por dia e ainda coloquei parte do papo em dia com a Aline, além de finalmente experimentar um pão feito pelo Leandro, porque até agora, só tinha visto as fotos pelo Instagram mesmo…