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Políticos vão manter corte de salários e nas ajudas de custo
Direções-gerais de Orçamento, da Administração e do Emprego Público esclarecem, numa circular, que três medidas de contenção orçamental aplicadas em 2010 são para manter este ano
2016-04-20 20:06 Redação / VC
A redução de 5% nos ordenados dos titulares de cargos políticos, o corte de até 20% nas ajudas de custo e de 15% no subsídio de transporte dos funcionários públicos vão manter-se este ano, segundo uma circular conjunta divulgada esta quarta-feira pelas as direções-gerais de Orçamento (DGO), da Administração e do Emprego Público (DGAEP). No documento, esclarecem então que aqueles três medidas de contenção orçamental aplicadas desde 2010 são para manter este ano.
Em causa está, assim, a redução de 5% do vencimento dos titulares de cargos políticos (inclui o Presidente da República e o primeiro-ministro) e gestores públicos e equiparados, bem como dos membros das Casas Civil e Militar, da Presidência da República e dos Governos Regionais (à exceção de motoristas e secretariado).
As duas direções-gerais lembram um artigo do Orçamento do Estado para 2016 que estabelece a prorrogação dos efeitos temporários de determinadas normas cuja vigência está "condicionada à manutenção do procedimento por défice excessivo ou do Programa de Assistência Económica e Financeira".
Nesse sentido, as duas direções esclarecem que "se mantêm na ordem jurídica e produzem os respetivos efeitos em plenitude" os artigos de 2010 referentes àqueles três cortes.
Recorde-se que os funcionários públicos vão receber a partir deste mês o salário com a reposição de mais 25% do que lhes foi retirado em 2011, aproximando-se progressivamente do valor integral que será alcançado em outubro.
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