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Pagamento de taxas no comércio tem dias contados
Por Rita Gonçalves a 11 de Fevereiro de 2014 as 11:32
O Governo quer pôr um ponto final nos pedidos de autorização para iniciar ou encerrar actividade no comércio e substituir a obrigação por uma simples comunicação à DGAE (Direcção-Geral das Actividades Económicas), disse em entrevista ao Público o secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Matias.
O governante tem ainda iniciativas em curso para flexibilizar os horários de funcionamento do comércio, sem custos para os operadores, e acabar com o pagamento de taxas pela mudança do horários de funcionamento, abertura ou encerramento de lojas.