27 Dez 2017 / 15:55 H.
As iniciativas legislativas acompanham uma petição da PATAV -- Plataforma Anti-Transporte de Animais Vivos, entregue na Assembleia da República.
O partido Pessoas-Animais e Natureza (PAN) quer mais transparência neste sector e um veterinário a bordo para assistir os animais.
O partido recorda, em comunicado, que havia já apresentado propostas neste sentido na anterior legislatura que não obtiveram o apoio necessário, sustentando que o tema continua na ordem do dia, com sucessivas denúncias de animais transportados sem as condições mínimas aceitáveis e sujeitos a carregamentos e "actos violentos".
Por motivos de transparência, "deve constar no site da DGAV (Direcção Geral de Alimentação e Veterinária) os dias, com indicação da data e hora de início, do carregamento dos navios", lê-se no documento hoje divulgado pelo PAN.
Defende-se igualmente a elaboração de um relatório anual com a informação do "número exacto" de animais que chegaram vivos ao destino. Para os animais que morrerem na viagem, sugere-se um exame que determine as causas.
O partido considera que não é admissível "a actual conivência do Estado" português com uma realidade "de transporte desenfreado de animais vivos em condições sanitárias inqualificáveis".
Para o PAN, apenas em condições excepcionais deve ser permitido o transporte de animais vivos em viagens superiores a oito horas.