Covid-19: Óbidos prolonga apoios a famílias e empresas até ao fim de junho de 2021 – Região de Leiria
17 de dezembro de 2020 9:14
Medidas estão em vigor desde o início da pandemia e estipulam isenções de tarifas como água, saneamento e resíduos
"São apoios que já estavam em prática nos últimos nove meses e que representaram um custo de cerca de 1,4 milhões de euros, e que em 2021 prevemos que vão representar cerca de 2,4 milhões", explicou esta quarta-feira, 16, o presidente da Câmara de Óbidos, Humberto Marques.
As medidas, apresentadas esta quarta-feira na Assembleia Municipal de Óbidos, no distrito de Leiria, estipulam a isenção da tarifa variável de água, saneamento e resíduos para as famílias "cujo rendimento se confirme ter sido afetado pela situação excecional decorrente da [pandemia de] covid-19".
O documento, a que a agência Lusa teve acesso, determina ainda uma redução de 50% nas tarifas baixas.
A Câmara vai também "reforçar o apoio social de emergência social dirigido às famílias e às instituições sociais", com verbas até ao limite de 100 ou 200 euros, dependendo dos rendimentos, para ajuda em pequenas reparações, deslocações a consultas, bens de higiene e proteção pessoal ou o pagamento de eletricidade e gás, entre outras despesas.
Entre as medidas prolongadas até ao final de junho do próximo ano contam-se a isenção do pagamento da componente de prolongamento de horário e interrupções letivas para os alunos do concelho e a isenção do pagamento de rendas sociais.
Para as famílias em dificuldades económicas, a autarquia prolonga a oferta de vales de compras para aquisição de bens essenciais nos estabelecimentos comerciais do concelho. Os vales terão um valor de 80 euros por adulto ou adolescente com idade igual ou superior a 16 anos e de 50 euros por criança até aos 15 anos.
As medidas englobam ainda apoios na aquisição de medicamentos e de material escolar para os alunos do ensino básico do concelho.
No que toca às empresas, a deliberação camarária isenta do pagamento de águas todas aquelas que foram forçadas a encerrar ou viram a sua atividade limitada devido à pandemia, bem como as instituições particulares de solidariedade social, associações culturais, recreativas, desportivas e humanitárias e instituições que prossigam fins científicos, religiosos, artísticos, de caridade, assistência, beneficência, promoção da cidadania e defesa do património ou do ambiente.
As empresas ficam igualmente isentas do pagamento das rendas comerciais de estabelecimentos em edifícios municipais, do pagamento das taxas de ocupação de espaço público e publicidade (com exceção para bancos, instituições de crédito, seguradoras, farmácias e hipermercados).
Até 31 de dezembro de 2021 também não será cobrada a taxa turística.
De acordo com o boletim de situação epidemiológica publicado esta quarta-feira pela Comissão Distrital de Proteção Civil de Leiria, o concelho de Óbidos registou desde o início da pandemia 119 casos de infeção pelo novo coronavírus, dos quais 25 se mantêm ativos e 95 pessoas recuperaram.