epb - política privacidade
A presente política de privacidade tem por finalidade comunicar e elucidar o Utilizador dos procedimentos de recolha, processamento e utilização dos seus dados pessoais, bem como os direitos que possui, instituídos pela Escola Profissional de Braga, Lda., nos termos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e Conselho de 27 de abril de 2016, denominado "RGPD" e da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro.
Escola Profissional de Braga, Lda., também à frente designada como EPB, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, decidindo as categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados.
Dados da Escola Profissional de Braga, Lda.
Pessoa coletiva nº 504103032
Sede: 504103032
E-mail: epd.rgpd@epb.pt
Contacto telefónico: 253203860
Para esclarecimento de qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade e Cookies, poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados através de carta enviada ao cuidado do Encarregado de Proteção de Dados – para Rua Augusto Veloso, 140 4705-082 Braga ou através do seguinte endereço eletrónico: epd.rgpd@epb.pt
A Escola Profissional de Braga poderá recolher e tratar os seguintes dados:
1) Aluno
Seguro de acidentes pessoais (para prestadores de serviços)
5)	Dados pessoais referentes ao desempenho e progresso educativo de acordo com a legislação em vigor;
6)	Imagens e vídeos alusivos a atividades desenvolvidas durante o processo de ensino aprendizagem;
O tratamento para outras finalidades só será realizado com o consentimento explícito dos titulares.
Sendo a EPB uma escola profissional tem obrigatoriamente de proceder à recolha, tratamento, armazenamento e cedência de dados a terceiros ao abrigo do Decreto-Lei nº 176/2012, de 2 de agosto e Despacho Normativo nº 6/2018 e demais legislações conexas.
A EPB está obrigada por lei a comunicar às entidades reguladoras que superentendem a sua atividade, e a outras entidades públicas/oficiais, dados pessoais dos seus alunos, encarregados de educação, colaboradores docentes e não docentes, relacionados com a sua identidade, com as suas responsabilidades de ensino, incluindo às seguintes entidades:
DGEEC – Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência;
DGEstE – Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares;
DGE-JNE – Direção Geral de Educação – Jurí Nacional de Exames;
IAVE – Instituto de Avaliação Educativa;
POCH | FSE – Programa Operacional Capital Humano – Fundo Social Europeu;
BALCÃO 2020;
Outros estabelecimentos de ensino em caso de transferências.
Ações de informação e divulgação das atividades decorrentes do processo de aprendizagens, da oferta formativa, que poderão ser realizadas recorrendo a diversos canais, nomeadamente: e-mail, telefone, redes sociais, site da escola, suportes gráficos
Adicionalmente, e no que diz respeito aos dados recolhidos nos canais digitais em resultado da sua utilização, os mesmos visam, ainda, melhorar a navegação nesses canais e adequá-los ao dispositivo que é utilizado (computador ou equipamento móvel), mediante a utilização de cookies que, em qualquer caso, poderão ser desativados pelos utilizadores.
O titular dos dados pessoais poderá, em qualquer altura, exercer, perante a EPB, de preferência por meio de mensagem escrita a ser encaminhada para o e-mail epd.rgpd@epb.pt ou para a morada da sede da EPB acima identificada, os seguintes direitos:
Direito à limitação do tratamento dos dados: Os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.
A EPB dará resposta por escrito ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um 15 (quinze) dias a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até 1 (um) mês.
Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a EPB reserva-se o direito de cobrar uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações, ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
Os estabelecimentos de ensino são responsáveis pelos dados respeitantes ao percurso académico dos seus alunos, o que incluí, necessariamente, dados pessoais. Pelo que, a EPB mantém um arquivo documental permanente dos dados respeitantes ao percurso escolar dos seus alunos, nos termos do regulamento de conservação arquivística dos estabelecimentos do ensino básico e secundário – Portaria nº 1310/2005, de 21 de dezembro.
A EPB não transmitirá os dados pessoais do Utilizador a terceiros, exceto se:
A transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal ou para cumprimento de uma ordem judicial, nomeadamente, no caso de transferência de estabelecimento de ensino, nos termos do D.L. 152/2013, de 4 de novembro;
A EPB poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, a nível de manutenção, apoio técnico ou marketing, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados. A EPB assegura que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado.
A EPB garante a segurança dos dados pessoais disponibilizados através da adoção de diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, para proteção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Apesar dos nossos esforços, alertamos que a Internet não é um lugar seguro de comunicação. De facto, a informação veiculada através da Internet poderá ser intercetada por terceiros. Assim, não poderemos garantir em absoluto a segurança e autenticidade da informação que nos seja enviada por esta via. Ao utilizar este Site e nele inserir informação, está consciente que partilha connosco o correspondente risco.
O site da EPB poderá conter links outros websites geridos por servidores de terceiros, relativamente aos quais a EPB não tem qualquer controlo direto ou indireto. Consequentemente, a EPB não poderá ser responsabilizada pela forma como os seus dados serão armazenados e utilizados nos servidores de terceiros. Aconselhamos que leia atentamente a Política de Privacidade de cada site de terceiro que aceda através do nosso Site por forma a poder controlar de forma efetiva como os seus dados irão ser tratados.
Em caso de violação de dados pessoais e na medida em que tal violação seja suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a EPB notifica a autoridade de controlo - Comissão Nacional de Proteção de Dados – sem demora injustificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento da mesma.
Em caso de violação de dados pessoais e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a EPB compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Utilizador em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.
Caso a EPB tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
Caso a EPB tenha tomado medidas posteriores que garantam que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de se materializar; ou
Caso a comunicação ao Utilizador envolva um esforço desproporcionado para a EPB. Nesse caso, a EPB fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o Utilizador será comunicado.
Um "cookie" é um ficheiro que é guardado no computador de cada utilizador ao aceder a determinadas páginas da Internet, designadamente permitindo armazenar e recuperar informação sobre os hábitos de navegação de um utilizador de um equipamento, e, dependendo da informação que contenham e da forma como é utilizado o equipamento, podem ser utilizadas para reconhecimento do utilizador. Os "cookies" utilizados pela EPB respeitam o anonimato e não serão usados para recolher qualquer informação de caráter pessoal. As informações armazenadas nas "cookies" aqui mencionadas são usadas exclusivamente pela EPB, com exceção do Google Analytics, que é usado e mantido pelo Google para fins estatísticos e de análise de pesquisas.
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A EPB reserva-se, a qualquer momento, no direito de alterar, modificar, aditar ou retificar a presente Política de Privacidade, sem necessidade de qualquer aviso prévio, sendo essas alterações publicitadas.