ESTATUTOS DO CENTRO DE CULTURA E DESPORTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO E LEIXÕES
1) O Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores da Administração dos Portos do Douro e Leixões, adiante designado por CCD/APDL, é uma associação privada sem fins lucrativos, que tem por finalidade criar, promover e desenvolver actividades de carácter cultural, desportivo, recreativo para os seus associados.
2) O CCD/APDL tem a sua sede social nas instalações da Administração dos Portos do Douro e Leixões, S.A., sita na Avenida da Liberdade em Leça da Palmeira.
4) Eventuais receitas obtidas no âmbito das suas actividades.
O CCD/APDL tem as seguintes categorias de associados: efectivos, auxiliares e honorários.
1) São associados efectivos os trabalhadores com qualquer vínculo jurídico à APDL, S.A., estejam ou não no activo, que, nessa qualidade se tenham inscrito;
2) Consideram-se associados auxiliares as pessoas singulares ou colectivas, que participem em actividades representativas do CCD/APDL e que contribuam com uma quota voluntária, admitidas por deliberação da Direcção.
3) São considerados associados honorários, os indivíduos ou entidades, a quem a Assembleia-geral, sob proposta da Direcção, confira essa distinção, em reconhecimento de relevantes serviços prestados ao CCD/APDL.
A Assembleia-geral constitui a universalidade dos associados efectivos, no pleno gozo dos seus direitos.
A Mesa da Assembleia-geral será composta pelos seguintes elementos:
Os casos omissos e as dúvidas que os Estatutos não esclareçam serão resolvidos pelo Regulamento Interno Geral.
DISSOLUÇÃO DO CCD/APDL
No caso de dissolução e depois de liquidadas todas as dívidas, se as houver, entregues os bens alheios a quem provar pertencer-lhes, os móveis e imóveis existentes nessa data, terão o destino que a Assembleia-geral determinar