Castro Marim aprova orçamento de quase 20 milhões para 2020
Por Sul Informação • 29 de Novembro de 2019 - 15:02
Documento já foi aprovado
Castro Marim vai ter um orçamento de 19,9 milhões de euros para 2020, com o documento a já ter sido aprovado em reunião da Assembleia Municipal, da passada sexta-feira, 22 de Novembro.
A Câmara de Castro Marim refere que este orçamento «é o resultado do quadro eleitoral de 2017, que resultou numa relação de forças políticas de difícil gestão em 2018 e num ano de impasse político em 2019, já que o Município foi gerido por uma comissão administrativa desde fevereiro até junho, comissão essa com poderes limitados e sem poderes atribuídos ao presidente».
«Em paralelo, o quadro Portugal 2020 (2014-2020), arrancou com, sensivelmente, dois anos de atraso. Assim, em 2019, quando se poderiam ter colhido os frutos do trabalho desenvolvido com a apresentação e aprovação de múltiplas candidaturas e consequente receita, não conseguiu este município executá-la, o que agora se acumula em obrigações acrescidas e num impacto técnico-financeiro maior para o ano 2020, que, se não for executado, coloca em risco a perda de muitas condições de cofinanciamento já garantidas».
Aqui cabem projetos tão importantes como o Centro de Atividades Náuticas da Barragem de Odeleite (CRESC Algarve), a Rede de Rega da Várzea de Odeleite (PDR2020), a estrutura de proteção ao cordão dunar em Altura (POSEUR), também conhecido como o Passadiço entre Altura e Manta Rota, a requalificação do espaço envolvente à Casa do Sal (CRESC Algarve), a rede de abastecimento de Água – Subsistema Central 1º Fase e Subsistema Central 2ª Fase (POSEUR) – e a reabertura da Porta Este do Castelo de Castro Marim (CRESC Algarve).
Asseguradas estão também investimentos como o de abastecimento de água a Pisa Barro de Baixo e de Cima, Matos e Soalheiras, com ligação a Maravelha, a Ciclovia E.M. 125-6 | Troço Espargosa – Praia Verde, o parque de caravanismo de Altura, a pavimentação de arruamentos no Azinhal ou a pavimentação da estrada do Cabeço da Junqueira e a estrada da Quinta das Cebolas.
«Uma das áreas determinantes para o Município, e que carece de investimento há décadas, é a recolha de resíduos Sólidos e Limpeza Urbana, que se pretende agora mais consistente e articulada, através da contratação de mais recursos humanos e com a aquisição de novas viaturas».
«Muito importante também para 2020 é o avanço do Plano Pormenor nº 1 de Altura, através de um contrato de urbanização com os particulares, venda de lotes em hasta pública, e garantias por parte dos particulares».
Por outro lado, nos últimos dois anos este Município sofreu um corte na sua receita na ordem dos 2 milhões de euros, consequência direta da redução abrupta (a maior do país) da taxa de IMI, 0,30% em 2017 e 0,35% em 2018, ao que se juntou a redução acentuada das transferências de Estado.
A possibilidade de neste ano se retomar a receita através dos impostos «vai permitir aumentar o apoio a investimentos estruturais para o Município de Castro Marim, como o Lar de Altura, a construção da Unidade de Cuidados Continuados do Azinhal, a construção do Lar de Alzheimer da St. Casa da Misericórdia, o reforço aos Bombeiros Voluntários de Vila Real de St. António, o projeto de ampliação da Queijaria do Azinhal e outros projetos sociais no âmbito da educação e da natalidade».
«Prejudicado pelas transferências de Estado por ser um concelho com mais residências secundárias do que residências habituais, Castro Marim retomaria parte das receitas por via da cobrança de impostos», explica a autarquia.
«Manter uma baixa taxa de IMI é um contrassenso perante a realidade demográfica do concelho», diz Francisco Amaral, presidente da Câmara de Castro Marim.
Segundo os censos de 2011, Castro Marim tem 64,42% dos alojamentos ocupados com segundas residências e apenas 35,58% como primeira habitação. «São estas segundas habitações que contribuem exponencialmente para o imposto tributado», garante.
Ainda em 2019, estando a empresa municipal Novbaesuris em processo de dissolução, a Câmara Municipal de Castro Marim teve que internalizar a atividade desta, bem como os funcionários e colaboradores, incorporando este orçamento os custos e receitas daí provenientes.