Debates Parlamentares - Diário 047, p. 48 (1909-08-16)
Página Inicial Monarquia Constitucional Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza Número 047 1909-08-16 Página 48
48	DIAKIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
O Sr. Mello Barreto (relator): - Mando para a mesa duas emendas respeitantes a erros typographicos.
O artigo 2.° do projecto ficará redigido da seguinte maneira:
Artigo 2.° Aos artigos da pauta das alfandegas, a que se referem os n.ºs 2.° e 3.° da lei de 25 de setembro de 1908, ficam addicionados os artigos que, a mais, se encontram enumerados nas tabellas A é B, annexas ao presente tratado. = O Deputado, João Carlos de Mello Barreto.
Na tabella B, artigo 658.°:
No texto português (a e b):
Onde se lê: "uma secção até 12 millimetros", deve pôr-se "uma secção de diametro até 12 millimetros", etc., e no texto francês onde se lê: "ayant un dianaètre", deve pôr-se: "ayant une section d'un diamètre" etc., tanta em a) como em b). = João Carlos de Mello Barreto.
Consultada a Camara, foram admittidas, ficando em discussão juntamente com a proposta.
O Sr, Presidente: -Vão ler-se as emendas mandadas para a mesa pelo Sr. relator. (Lêem-se na mesa).
O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que admittem á discussão as emendas que acabam de ser lidas tenham a bondade de se levantar.
Foram admittidas, ficando em discussão juntamente com o projecto.
O Sr. Pereira Lima: - Vae fazer todos os esforços possiveis para resumir as suas considerações, tanto mais que não se encontra perfeitamente em estado de saude, não podendo esplanar-se tanto quanto queria e o assunto demanda.
Está em discussão um dos projectos, que é o projecto mais importante que a actual situação traz a esta Camara.
Está em discussão um projecto que devia ser o primeiro da serie de medidas economicas com que se pretende acudir, á crise instante e demasiadamente perigosa, em que se debate a nação portuguesa. Se ainda ha pouco, referindo-se a um projecto de somenos importancia, relativamente ao que está em discussão, se reportou ás considerações que tinha feito em 1907, necessidade, tem agora tambem de se reportar, embora que em poucas palavras ao que então proferiu nesta casa a proposito do tratado com a Suissa.
Era nessa occasião Ministro dos Estrangeiros o Sr. Luis de Magalhães. Foi ellé, orador,- contrario ao tratado, não só contra o processo tratadual, mas porque opinou que entendia que a approvação d'esse tratado de commercio devia obedecer a um fim determinado e a processos perfeitamente homogéneos.
Nessa occasião disse nesta casa que o projecto devia ser beneficiado e que o nosso regime de tratados ou o nosso tratadismo devia obedecer a uma perfeita homogeneidade e a um criterio á altura dag nossas necessidades. Então, não foi attendido nem nos seus pedidos, nem nos seus alvitres, nem nos seus remedios apresentados. O tratado com a Suissa celebrou-se para honra e gloria dos tratadistas, e nos ficamos com mais uma perna para trás, para impedir que a Suissa fizesse comnosco um contrato perfeitamente bilateral.
Estamos agora em face de um tratado que, pela grandeza da nação com quem se contratou, implica uma affirmação altamente favoravel para a questão de tratados.
Como foi o Sr. Wenceslau de Lima quando Ministro dos Negocios Estrangeiros que fez o tratado, dispensa-se da presença do Sr. Ministro dos Estrangeiros, Sr. Roma du Bocage, porque é o Sr. Presidente do Conselho o principal responsavel.
Fez o Sr. Wenceslau de Lima muitissimo bem trazendo o tratado á discussão. A nossa diplomacia é a nossa diplomacia, e S. Exa. deixou de ser diplomata, e - com rarissimas excepções - esta diplomacia modela-se perfeitamente nas antigas cabelleiras empoadas. O diplomata não representa simplesmente esta ou aquella instituição; o diplomata moderno representa mais, representa os interesses do seu país.
Allude em seguida ao que se passou entre a Suissa e a Allemanha a proposito da questão alfandegaria, em que o povo suisso comprehendeu - e muito bem - quanto valia uma nação armada, e demonstrou que sabia defender-se, e declara depois que nos não teinos diplomatas que se capacitem bem da sua missão, que é mais alguma cousa do que estadear o titulo pomposo de ministro plenipotenciario. Nos sem exercito é sem marinha, vivendo somente das tradições e da posição geographica especialissima, o que fazemos unicamente lá fora são paradas e nada inais.
Fez muito bem o Sr. Wenceslau de Lima em trazer para aqui o tratado - e por esse facto o elogia - pois certamente que lá fora as ehancellarias conseguiriam mais alguma cousa em seu proveito.
Mas quererá tudo isto dizer que conseguimos tudo que podiamos conseguir da Allemanha? Não; embora o que se conseguisse já fosse alguma cousa.
Quando uma nação está no estado em que nos estamos, a diplomacia vale mais do que a forca armada. Foi O que aconteceu comnosco. A Allemanha concedeu-nos alguma cousa, e não nos levou tudo porque encontrou ante si um homem flleugmatico, comprehendedor dos interesses do seu país e comprehendendo a responsabilidade que lhe impendia e tentou S. Exa. fazer uma pedra de toque para a sua vida publica, por onde se devem aquilatar outros tratados.
A grande questão está na balança: pôr o sufficiente para que o fiel fique quasi em equilibrio. Foi o que nos succedeu. O equilibrio absoluto não se produziu, mas o que obtivemos foi alguma cousa.
Este tratado de commercio é um tratado privilegiado para os vinhos do Porto.
Ora, a Allemanha, na grandeza das suas industrias, na amplidão do sou desenvolvimento mercantil, na enormidade das suas descobertas scientificas, avolumando o mercantilismo e o industrialismo, produz um bon marche, fazendo a sua riqueza. Tem a Allemanha fabricas importantissimas de. vinho licoroso, exportando só por si mais do que o proprio Portugal juntamente com a vizinha Espanha e a Italia. Essas fabricas teem uma qualidade de vinho do Porto que orça por um preço que vae de 180 réis até o máximo de 350 réis.
Nesta altura recorda o que então dissera acêrca da necessidade da criação immediata de feitorias e de repartição de exportação, que na Italia, na França e na Espanha se teem criado e desenvolvido de uma maneira que não é para comparar com a nossa preguiça, com o nosso desleixo.
Lembra, em seguida; como estão installadas as corporações consulares da Allemanha, que teem um corpo de caixeiros espalhados pelos diversos países para aprenderem a lingua e ã praça. Entre nos nem se conhece qual o commerciante que em certa praça exerce tal ou qual profissão.
Não resta duvida que se reclamar do Estado as medidas necessarias para se arranjar representações coloniaes lá fora, enviando-se aos diversos países caixeiros viajantes para collocação dos nossos productos, d'este modo não