Alteração à licença de operação de obra de urbanização - Portal do Munícipe
Alteração à licença de operação de obra de urbanização
Consiste na alteração à licença existente, que permite realizar a operação de obras de urbanização que correspondem a obras de criação e remodelação de infraestruturas destinadas a servir diretamente os espaços urbanos ou as edificações (ex: arruamentos viários e pedonais, redes de esgotos e de abastecimento de água, eletricidade, gás e telecomunicações e ainda espaços verdes e outros espaços de utilização coletiva).