Advogado do "habeas corpus" critica ter sabido da decisão pelos jornalistas – Observador ",s='
"O que estamos a estudar neste momento é como é que há 30 jornalistas em Portugal que têm a sentença do "habeas corpus" e os requerentes ainda nem sequer sabem formalmente que ela existe", disse.
15 Nov 2019, 10:31
▲Varela de Matos, que faz parte do grupo de cidadãos que apresentou o "habeas corpus" que foi rejeitado na quinta-feira pelo Supremo Tribunal de Justiça
O advogado Varela de Matos, que apresentou um pedido de libertação imediata (habeas corpus) da jovem que abandonou o filho recém-nascido num contentor do lixo, criticou esta sexta-feira o facto de ter sabido da rejeição do Supremo pelos jornalistas.
Varela de Matos, que faz parte do grupo de cidadãos que apresentou o habeas corpus que foi rejeitado na quinta-feira pelo Supremo Tribunal de Justiça, diz que apenas comentará ou decidirá o que fazer depois de ter acesso e de ler o texto da decisão.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou na quinta-feira o pedido de libertação imediata (habeas corpus) da mulher que ficou em prisão preventiva por ter abandonado o filho recém-nascido num contentor do lixo, em Lisboa.
Segundo a decisão do STJ, "ao contrário do que consta do requerimento de habeas corpus apresentado, o ilícito imputado à arguida corresponde à prática do crime de homicídio na forma tentada e não de exposição, abandono ou infanticídio, salientando-se que, quanto a este último, é determinante a perturbação pós-parto, que não se afigura compatível com a conduta da arguida, documentada nos autos e que indicia a sua premeditação na prática dos factos".
A decisão sublinha ainda que não é o habeas corpus o "procedimento constitucional e legalmente previsto para discutir a qualificação jurídica efetuada na decisão judicial que impôs a prisão preventiva à arguida", razão pela qual também indeferiu a petição de habeas corpus por "falta de fundamento".
Não nos cabia recorrer nem tínhamos esse meio ao nosso alcance pois agimos como cidadãos e não como advogados da Sara", afirmou Varela de Matos, sublinhando: "Só a advogada oficiosa nomeada é que tinha o poder legal de interpor um recurso".
O habeas corpus tinha sido apresentado por um grupo de uma dúzia de cidadãos — nomeadamente advogados, não juristas e magistrados jubilados — que consideram que o crime que a cidadã terá cometido não é aquele pela qual a jovem está em prisão preventiva (tentativa de homicídio), mas sim o de exposição ao abandono.