Estava previsto, para a semana passada, o arranque do programa de troca de seringas nas prisões portuguesas.
Entretanto, a medida foi adiada por um mês, mas o governo veio reafirmar que vai mesmo ser posta em prática nos estabelecimentos prisionais de Lisboa e Paços de Ferreira.
Segundo o Ministério da Justiça, procura-se, com esta nova política, atenuar os danos causados pelo consumo de droga, em especial a propagação de doenças infecto-contagiosas, como a sida e as hepatites, seguindo o modelo adoptado há cerca de 10 anos em algumas regiões espanholas.
Independentemente de se reconhecer a bondade dos objectivos finais desta política, devo dizer que discordo, em absoluto, da mesma, por entender, acima de tudo, que pressupõe uma espécie de legitimação do consumo de drogas nas cadeias portuguesas.
À luz do meu conceito de Estado de direito, não concebo que sejam dados meios, neste caso seringas, à população prisional para que se promova o consumo de substâncias ilícitas. Por mais explicações que venham dar alguns defensores da política da troca de seringas, concluo que é um contra-senso absurdo: por um lado veremos os guardas prisionais a zelar pela não entrada de drogas nas prisões e a seguir vamos ver esses mesmos profissionais a entregar seringas aos presos para que estes possam consumir livremente uma substância proibida! Para mim, permitam-me o português mais básico, isto é mais uma trapalhada, que a maioria dos cidadãos deste país não compreende. Imaginamos agora, por absurdo, que os guardas até comecem a ser um pouco tolerantes na entrada de droga, pois, caso contrário, poderão pôr em risco a propalada política de troca de seringas, porque, sem estupefacientes no interior das prisões, as seringas não seriam necessárias…
E que moral terá agora o Estado para lutar contra o tráfico de droga (um crime público) quando, indirectamente, cria condições para o aumento do consumo de estupefacientes no interior de organizações sob sua responsabilidade: as prisões? Com certeza que os para entrada de estupefacientes nas prisões vão recrudescer, o que agradará de sobremaneira às teias criminosas que se dedicam ao tráfico de droga.
Que futuro terão esses toxicodependentes reclusos quando saírem da prisão, habituados que estão a consumir livremente substâncias ilícitas? Não levará esta medida ao aumento gradual do consumo de drogas duras nas prisões, como se constatou em Espanha? Não serão esses homens e mulheres, ávidos por drogas, potenciais criminosos quanto regressarem à liberdade, aumentando a insegurança da sociedade?
Esta nova política significa a falência inequívoca das políticas do Ministério da Justiça, que devia apostar em medidas que conduzissem, efectivamente, à recuperação social da população prisional, incentivando-a a lutar contra a dependência da droga e dotando-a de recursos para enfrentar a vida activa após a conclusão da pena.
Creio que seria uma maneira mais eficaz do Estado gastar os nossos impostos, em vez de o fazer com a aquisição de seringas, oferecidas aos nossos reclusos para que estes prossigam aquele acto que os conduz à auto-destruição, agora com o aparente beneplácito dos nossos governantes.