Apoios à participação das unidades produtivas artesanais em ações de promoção e comercialização
a) Os apoios financeiros, atribuídos sob a forma de subsídio não reembolsável, destinam-se a promover as seguintes iniciativas:
i. Participação em feiras e certames de promoção do artesanato;
ii. Participação noutras ações de promoção das produções artesanais cuja relevância assim o justifique, como, por exemplo, a participação em seminários e workshops de formação.
b) Para as iniciativas referidas na alínea a), as unidades produtivas artesanais poderão beneficiar de um apoio até ao limite anual de 5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais - IAS (atualmente fixado em 438,81 €). Ou seja, o apoio financeiro não pode exceder 2.194,05 €/ano, sendo consideradas, no máximo, cinco iniciativas por ano civil;
c) A comparticipação financeira a conceder pelo IEFP tem por referência a duração do evento e a distância entre a sede da unidade produtiva artesanal e o local da realização das iniciativas, nos seguintes termos:
i. Estadia: O apoio concedido quando a distância entre o local de realização do evento seja igual ou superior a 50 km, corresponde ao montante fixado para a ajuda de custo diário mais elevada, nos termos da Portaria n.º 1553-D/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação (atualmente, 50,20 € / dia de realização do evento)
ii. Deslocação: Apoio pago por quilómetro (valor atual de 0,36€/km), considerando a distância mais curta entre a sede da unidade produtiva artesanal e o local de realização do evento. Quando a unidade produtiva artesanal receba apoio à estadia, apenas será paga uma única deslocação de ida e de volta. Quando não haja lugar ao apoio à estadia, é atribuído um apoio à deslocação (ida e volta) em todos os dias de realização do evento;
iii. Custos de participação (nomeadamente, seguro e transporte de peças, aluguer de stand, eletricidade, água): Corresponde a 10% do IAS (ou seja, 43,81 € /dia de realização do evento).
d) Os apoios à deslocação e estadia referidos na alínea anterior são calculados com base nos valores mais altos previstos para o abono de ajudas de custo e transporte dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Os apoios financeiros a conceder revestem a forma de subsídio não reembolsável e destinam-se a apoiar as seguintes iniciativas:
a) Organização de feiras e certames de promoção e comercialização de artesanato;
b) Organização de certames de natureza diversa, mas com espaço dedicado ao artesanato.
No quadro deste eixo de intervenção, considera-se feira ou certame de promoção e comercialização de artesanato:
a) Aquele em que pelo menos 60% dos expositores sejam unidades produtivas artesanais ou outras entidades cuja presença assente na promoção do artesanato português, não se considerando para este efeito os espaços ocupados pela entidade organizadora do evento;
b) Excecionalmente, poderá ser considerado como feira ou certame de artesanato um evento que se entenda ter grande relevância na promoção das atividades artesanais, que não reúna o requisito referido na alínea anterior.
Os apoios à organização de feiras e certames previstos na alínea a) têm os seguintes limites:
a) Até 40 IAS (ou seja, até 17.552,40 €), em eventos de âmbito nacional;
b) Até 20 IAS (ou seja, até 8.776,20 €), em eventos de âmbito regional;
c) Até 7 IAS (ou seja, até 3.071,67 €), em eventos de âmbito local.
Os apoios à organização de certames de natureza diversa, mas com espaço dedicado ao artesanato têm como limite 4 IAS (ou seja, o montante máximo de 1.755,24 €).
Os montantes a conceder para apoio à organização são, ponderada a classificação do evento e os limites referidos, calculados de acordo com o período de realização do evento (não sendo considerados os dias da respetiva montagem e desmontagem):