PAN vai apresentar queixa por morte de 14 animais em ″abrigo ilegal″
PAN vai apresentar queixa por morte de 14 animais em "abrigo ilegal"
17 Agosto 2021 às 17:59
Vila Real de Santo António abre inquérito sobre abrigo ilegal onde morreram animais
Câmara de Vila Real de Santo António desconhecia abrigo onde morreram animais
O PAN denunciou, esta terça-feira, a morte de "pelo menos 14 animais" num "abrigo ilegal" no concelho de Vila Real de Santo António, na sequência do incêndio que deflagrou em Castro Marim, e anunciou que vai apresentar queixa
Em comunicado enviado às redações, o partido Pessoas-Animais-Natureza dá conta de que "pelo menos 14 animais morreram como consequência do incêndio que deflagrou na passada segunda-feira em Castro Marim e que alastrou a dois outros concelhos", animais que se encontravam "num abrigo ilegal, no local de Santa Rita (concelho de Vila Real de Santo António), já sinalizado, desconhecendo-se para já as razões pelas quais não foram resgatados com vida".
A mesma nota adianta que a porta-voz, Inês Sousa Real, "em contacto com as estruturas locais do partido no Algarve, está já a diligenciar no sentido de apresentar uma queixa-crime junto do Ministério Público e de questionar os ministérios da Administração Interna e do Ambiente e Ação Climática" para que "venham cabalmente esclarecer as circunstâncias que levaram a este desfecho".
"De acordo com a informação feita chegar ao partido, a existência deste espaço, a funcionar em condições ilegais, ao que tudo indica, já havia sido denunciada, sendo, por isso do conhecimento das autoridades competentes", refere também o partido, informando que irá "questionar a Câmara Municipal quanto à existência deste abrigo".
"Desconhecemos, porém, à data que diligências foram ou não tomadas nomeadamente pela tutela, de modo a que fosse garantido que estes animais ficariam a salvo perante a ameaça deste incêndio", acrescenta.
Na nota enviada às redações, a líder do PAN diz que "este episódio só vem relembrar a inércia da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) perante estes casos ao longo dos anos".
Inês Sousa Real diz que o episódio de Santo Tirso levou à transferência de competências para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a quem exige "provas de que o bem-estar animal é de facto uma prioridade, ainda que para o PAN se devesse ter ido mais longe e criado uma Direção-Geral autónoma de salvaguarda do bem-estar animal".
Destaca ainda uma iniciativa que deu entrada no parlamento e que "visa a inclusão dos animais nos planos de Proteção Civil, o que permitiria uma articulação e um planeamento mais eficaz entre as diferentes entidades envolvidas no palco de operações" em "incêndios de grandes dimensões" e salienta que "este é, seguramente, um tema por que o PAN vai continuar a batalhar na próxima sessão legislativa", alegando que "são mais do que evidentes as lacunas em matéria de Proteção Civil e articulação entre as autoridades nesta matéria".