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Tarifas, taxas e licenças praticadas pelo Município
Lançamento de Derrama a aplicar em 2010, aprovado pela Assembleia Municipal, em sessão extraordinária de 27 de dezembro de 2009
Certidão Derrama
Ata Assembleia Municipal
Taxa do IMI 2010
Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) definida para o ano 2010, aprovada pela Assembleia Municipal, na sessão extraordinária de 27 de dezembro de 2009
As taxas de IMI, a praticar no ano de 2010, foram fixadas em 0,8% para prédios urbanos e 0,5% para prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, conforme certidão e ata em anexo.
Taxas Urbanísticas (alteração)
Alteração do Capítulo XIII – Taxas Urbanísticas do Regulamento de Taxas, Tarifas e Licenças do Município de Alandroal.
A alteração foi publicada em Diário da República a 2 de julho de 2009
Alteração Regulamento Taxas e Licenças
Regulamento de Taxas, Tarifas e Licenças do Município de Alandroal
O presente regulamento, publicado em Diário da República a 06 de Dezembro de 2010 estabelece, nos termos da lei, as taxas, as tarifas, as licenças e outras receitas municipais e fixa os respectivos quantitativos, bem como as disposições relativas à liquidação, cobrança e pagamento a aplicar neste município para cumprimento das suas atribuições.
Atualização da Tabela de Preços do Município (2012)
1.ª Alteração ao Regulamento de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Alandroal e 1.ª Alteração ao Regulamento Municipal de Drenagem de Águas Residuais de Alandroal​​