O Museu PO.RO.S de Condeixa-a-Nova, sob a gestão e propriedade da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, que abriu ao público no passado dia 6 de Maio, pretende apresentar, pelo recurso aos meios de multimédia, uma viagem até à ocupação romana local e fazendo o complemento ao complexo das ruínas de Conímbriga situadas nas vizinhanças.
Fomos analisar a feitura dos seus contratos, para tanto consultando o sítio da internet http://www.base.gov.pt e chegamos a algumas conclusões:
Este Museu foi levado a efeito, desde a sua construção inicial até aos respetivos fornecimentos de equipamentos, passando pelas prestações de serviços, exclusivamente por empresas privadas e sujeitos particulares.
Segundo os dados existentes naquela página oficial do Governo da República, aquela infraestrutura foi realizada sem que fosse lançado um só contrato por meio de concurso público, quer para adjudicação de obras, prestação de serviços, fornecimento de bens e todos os outros.
Ora, todos os contratos públicos ali outorgados pela Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova para o Museu PO.RO.S foram adjudicados por meio de procedimento de ajuste direto.
A prática comum e rotineira ali utilizada pela Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova torna-se estranha em razão coincidência de vários contratos, em número de 5 (1 em 30-06-2015, 1 em 30-09-2015, 1 em 23-12-2015 e 2 em 01-08-2015), todos estes para a aquisição de bens ou de serviços, dois deles no mesmo dia e para bens de semelhante natureza (em 01-08-2016), de valores iguais de € 74.900,00, excetuando um deles de mais € 73,39 (!!!).
Lembramos que para os contratos de locação, e os de aquisição de bens móveis ou de serviços, o Código dos Contratos Públicos, segundo o seu artigo 20º, n.º 1, alínea a), o procedimento de adjudicação por meio de ajuste direto só permite a celebração contratos de valor inferior a € 75.000,00
Dos referidos 17 contratos registados, das empresas contratadas pela Câmara de Condeixa só 1 tinha a sua sede em Condeixa-a-Nova, as restantes são 3 de Coimbra, 4 de Aveiro, 1 de S.M.Feira, 1 de Perafita, 1 de Anadia, 1 de Setúbal, 1 do Montijo e 1 de Alvaiázere.
Finalmente, 3 contratos de prestação de serviços foram outorgadas a 2 pessoas singulares, desconhecendo-se as suas atividade, sede ou residência.
Finalmente, ainda segundo aquela página ficamos a saber que o Museu PO.RO.S até agora custou aos contribuintes o montante de € 790.172,39.