PS quer que o Governo alivie o empréstimo à Madeira - orcamento-do-estado - Jornal de Negócios
Orçamento do Estado PS quer que o Governo alivie o empréstimo à Madeira
O Partido Socialista (PS) propõe que o Governo baixe os juros cobrados no empréstimo concedido à Região Autónoma e que financie metade da construção do hospital do Funchal. O Governo já mostrou abertura para a reestruturação da dívida.
O grupo parlamentar do PS juntou-se aos deputados madeirenses para reclamar que o Governo baixe a taxa de juro que está a cobrar à Região Autónoma da Madeira pelo empréstimo de 1,5 mil milhões de euros concedido entre 2012 e 2015.
Numa proposta de lei entregue esta sexta-feira, 17 de Novembro, o último dia para a entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018, os socialistas recomendam o alívio dos custos do empréstimo, que actualmente comporta um juro de 3,375% acrescido de um spread de 0,15%.
Apesar de a República também ter pago juros elevados na altura em que se endividou nos mercados, também para financiar a Região Autónoma, os deputados socialistas lembram que entretanto o Estado tem conseguido fazer recompras, trocas de dívida e pagamentos antecipados ao FMI, pelo que "é de toda a justiça que se proceda igualmente a uma redução da taxa de juro deste empréstimo. Esta alteração acarretará um impacto significativo na região uma vez que a diminuição dos encargos com a dívida permitirá afectar mais recursos financeiros às necessidades da população e empresas madeirenses", lê-se na proposta de lei.
A proposta para que as poupanças sejam repartidas com a Região Autónoma tem bom acolhimento junto do Governo, a julgar pelas palavras do secretário de Estado do Tesouro, que esta sexta-feira, durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado mostrou abertura para o alívio dos juros.
Na mesma sede, o PS recomenda também ao Governo que apoie a construção do novo hospital do Funchal em 50%.
Na proposta entregue esta sexta-feira, prevê-se que "o Governo da República acordará com o Governo da Região Autónoma da Madeira o apoio a prestar no âmbito dos projectos de interesse comum, previstos na Lei de Finanças Regionais, num valor de 50% da despesa relativa à obra de construção do hospital da Madeira, na sequência da decisão referente ao concurso público que vier a ser lançado para a construção da referida obra".