Go-Engenharias | REGIME CONTRATUAL DE INVESTIMENTO – Inovação Empresarial
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REGIME CONTRATUAL DE INVESTIMENTO (RCI)
Tipologia de Investimento INOVAÇÃO EMPRESARIAL
PME e Não PME
Superior a 25 Milhões de Euros (ou inferior se considerados de interesse estratégico)
a) Projetos de interesse especial — projetos de grande dimensão cujo custo total elegível seja igual ou superior a 25 milhões de euros e que se revelem de especial interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia portuguesa;
b) Projetos de interesse estratégico — projetos que sejam considerados de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região, como tal reconhecidos, a título excecional, por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do desenvolvimento regional e da economia, independentemente do seu custo total elegível.
A taxa máxima de incentivo a atribuir é a que ficar estabelecida na pré‑vinculação aprovada pela Autoridade de Gestão (AG). O incentivo é negociado diretamente para cada projeto.
Os apoios a conceder revestem a natureza de incentivo não reembolsável, convertível, total ou parcialmente, em incentivo reembolsável, em consequência da avaliação de resultados do projeto