Comércio e Notícias – Município do Cadaval celebra acordo para supervisão de produtos de origem animal
Município do Cadaval celebra acordo para supervisão de produtos de origem animal
Paulo Araujo 9 Agosto, 2017 0
O Município do Cadaval celebrou, recentemente, com a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, um protocolo de colaboração no âmbito dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano. A colaboração consistirá, nomeadamente, na inspeção sanitária aos matadouros existentes no concelho.
O presente acordo decorre do facto de a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) estar investida das funções de autoridade sanitária veterinária e fitossanitária nacional, bem como de autoridade responsável pela gestão do sistema de segurança alimentar.
Por outro lado, compete às câmaras municipais garantir o funcionamento higiénico dos estabelecimentos instalados na área geográfica de influência, bem como a salubridade dos produtos locais de origem animal a serem disponibilizados às populações.
No âmbito do recém-celebrado protocolo, a DGAV realizará ações de supervisão dos controlos oficiais realizados pelos "veterinários oficiais", com a periodicidade definida no plano de acompanhamento da inspeção sanitária.
Dessas ações, serão elaborados relatórios contendo as recomendações sobre as correções a adotar, os quais serão remetidos ao respetivo médico veterinário, com conhecimento ao Município.
À luz do acordo, a Câmara Municipal formalizou a contratação de dois médicos veterinários, a fim de exercerem funções nos dois seguintes matadouros locais: "Aviário do Pinheiro, SA" (Pragança) e "Grazicar – Comércio e Indústria de Carnes, Lda" (Alguber).
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