Acórdão do Supremo Tribunal dá razão aos 15 deputados do PAIGC | e-Global
Publicado dia 06/04/2016 às 6:35
"A deliberação da mesa da Assembleia Nacional Popular que retirou mandato aos 15 deputados expulsos do PAIGC é inconstitucional", considerou o Supremo Tribunal da Justiça (STJ) da Guiné-Bissau. Deste modo, os 15 parlamentares expulsos do PAIGC não perderam mandato, à luz da Constituição guineense, dando razão a juiz do Direito do Tribunal Regional de Bissau, que já tinha decidido o regresso dos 15 ao parlamento.
Sendo impossível o recurso a esta decisão, uma nova fase na crise política guineense emerge, com uma maioria expressiva na Assembleia Nacional Popular, por parte da oposição ao PAIGC, contando com 56 deputados e 41 do PRS mais os 15 constituindo uma nova paisagem parlamentar que irá arrastar novos cenários nas flexibilidades políticas, com uma posição determinante ao lado do Presidente da República, José Mário Vaz.
Alguns analistas guineenses sugerem que a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, não resolve a questão política do problema, quando ainda se considera que o PAIGC é o vencedor das eleições legislativas e a quem compete governar. Uma tese, que para alguns, é sujeita a reprovação, porquanto a nova configuração parlamentar não garante estabilidade governativa ao PAIGC.
Todos os cenários estão em aberto. Esta semana será crucial em termos políticos. A nova sessão parlamentar está marcada para o 3 de maio.