Notícias e Destaques - Balanço para o Futuro – Gaia, Cidade Sustentável e Humanista (2013-2019) - Câmara Municipal de Gaia
Notícias e Destaques 23 Dez 2020 Balanço para o Futuro – Gaia, Cidade Sustentável e Humanista (2013-2019) Prefácio de José Ramos-Horta
Prestar contas, informar os cidadãos. Estes preceitos são centrais na credibilização da democracia e na avaliação das opções dos eleitos. Não é hábito na vida pública, é certo, muitas vezes por mecanismos de defesa ou por receio dos balanços. Mas é um direito fundamental dos cidadãos e um dever inultrapassável das instituições. Aliás, é um pouco sarcástico que- rer que as pessoas participem na vida pública se as instituições não sentem o dever da informação e da prestação de contas.
Trata-se aqui de informação objetiva, dados concretos e pontos de situação. É uma informação que se assume não panfletária, optando por fornecer dados oficiais, facilmente escrutináveis e com intuito informativo e avaliativo.
O balanço da atividade autárquica municipal agora apresentado diz respeito ao período compreendido entre outubro de 2013 e inícios de 2020, assumindo a prestação pública de contas da primeira etapa de um novo ciclo autárquico, iniciado em outubro de 2013, onde imperou o modelo de gestão atinente a uma nova geração de políticas municipais, assente nos princípios do desenvolvimento sustentável e do investimento inteligente.
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A estrutura do texto resulta numa conciliação do enunciado do modelo conceptual e político que está subjacente às medidas adotadas, por um lado, com uma análise qualitativa às opções económico-financeiras municipais, por outro, a partir da Agenda de Desenvolvimento Sustentável do município, elemento norteador da ação municipal e das opções políticas.
O balanço reporta um facto histórico mar- cante: as contas municipais no verde, ou seja, o fim da sucessiva violação do limite legal de endividamento e do prazo médio de pagamentos definido na lei. Este momento é fundamental, desde logo porque sublinha a sustentabilidade do município, mas sobretudo porque demonstra ser possível compatibilizar as boas contas com o investimento forte e criterioso e também com a redução de taxas e tarifas municipais. Não há milagres económicos e financeiros; há, isso sim, a conciliação das opções políticas com a racionalidade das contas municipais e com uma atenção específica contra todas as formas de gestão desregrada.
É um relatório que se pretende aprofunda- do, de balanço, mas também de prospetiva, de visão para o futuro. De facto, o balanço só faz sentido e só tem coerência se estiver associado a uma ambição, a um futuro e a um planeamento de médio e de longo prazo, como a nossa cidade merece.
É verdade que este relatório foi construído sem o quadro social da pandemia COVID-19, marcado por alterações significativas no domínio social, mas também nos eixos financeiros e políticos. Mas também é verdade que a capacidade de resposta da Câmara dependeu muito do melhorado quadro de estabilidade financeira que construímos.
No quadro financeiro, só podemos sublinhar o orgulho pelas opções de sustentabilidade do município, que garantiu a resiliência da Câmara, a sua capacidade de inovação de políticas municipais e a capacidade de resposta rápida e solidária aos problemas emergentes, das pessoas e das instituições da nossa rede social.
No quadro político, importa sublinhar a capa- cidade de nos posicionarmos na linha da frente das políticas municipais em contexto de crise.
No mandato 2013/17, assumimos a necessidade de posicionar a Câmara no rol dos municípios sustentáveis e inteligentes, tendo conseguido resultados extraordinários e o posicionamento do concelho no grupo dos municípios com contas certas e palavra honrada. No novo mandato iniciado em 2017, assumimos alguns projetos marcantes para o futuro de Gaia.
O período pandémico que nos assolou veio a significar uma nova dimensão de crise nacional, com a qual lidamos e à qual temos respondido com determinação e empenho.
Se resolvemos a crise da pré-falência municipal, num quadro de grande emergência local e nacional, conseguiremos ultrapassar com idêntico empenho e maior resiliência ao momento pandémico que o COVID-19 nos trouxe. Esse também é um mérito. Não vale a pena imaginar o que seria a capacidade de resposta à cidade de Gaia e aos Gaienses se não tivéssemos conseguido reestruturar o município e dotá-lo dos instrumentos fundamentais de resposta aos problemas.
Dos 299 milhões de euros de passivo herda- do em 2013, conseguimos liquidar quase 200 milhões. Mas falta mais e, sobretudo, importa continuar a investir com rigor, inteligência e sustentabilidade, para continuarmos a crescer com equilíbrio e preocupações sociais, mostrando que é possível ter uma cidade humanista e, ao mesmo tempo, com contas certas.