Parlamento Europeu. Combate à desinformação com baixo financiamento e escassez de legislação - União Europeia - Polígrafo
8 out 2021 15:00
Comissão INGE
Polígrafo · Ambiente · 22 jun 2022 11:00
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Para tentar dar respostas ao problema da "desinformação", tendo em conta o "papel das plataformas sociais", o tema esteve em debate esta semana no Parlamento Europeu. A INGE (Comissão Especial sobre a Ingerência Estrangeira em Todos os Processos Democráticos na União Europeia, incluindo a Desinformação) ouviu as preocupações dos eurodeputados, mas como podemos olhar para este debate com dados que revelam que as despesas da UE no combate à desinformação foram de apenas 50 milhões de euros entre 2015 e 2020?
Apesar de se ter rapidamente tornado um problema globalmente reconhecido, a desinformação continua a ter pouco espaço nos bolsos europeus, mas não só. Em debate no Parlamento Europeu, na última terça-feira, os eurodeputados aconselharam Josep Borrell, Alto Representante da União Europeia (UE) para a política externa, a investir na capacidade da UE de reforçar a luta contra a desinformação.
O baixo financiamento e a escassez de legislação foram dois dos temas mais discutidos, num período considerado de "guerra híbrida": "Nós não temos uma regulamentação adequada a nível europeu para lidar com a manipulação de informação. São as próprias plataformas que gerem isto. E este princípio de autoregulamentação mostrou claramente os seus limites", afirmou Raphael Glucksmann, presidente da Comissão INGE.
O eurodeputado afirmou ainda que é urgente "limitar a recolha de dados, que visa a focalização política, e a utilização de bots". Quanto aos ataques híbridos, Glucksmann questionou ainda a Comissão sobre aquilo que vai ser feito e como é está a ser avaliada a legislação relativa aos discursos de ódio. "Por fim, com que programa é que a Comissão pretende promover a educação em termos dos media e garantir uma passagem mediática diversificada e independente?", conclui Glucksmann.
Nós não temos uma regulamentação adequada a nível europeu para lidar com a manipulação de informação. São as próprias plataformas que gerem isto. E este princípio de autoregulamentação mostrou claramente os seus limites".
Num apelo a uma melhor coordenação e solidariedade entre os estados-membros, vários eurodeputados exigiram mais financiamento para combater esta "guerra híbrida", mencionando a necessidade de sanções à ingerência.
"Para minha preocupação, o Serviço Europeu de Ação Externa não pediu nenhum recurso extra" para a Stratcom, afirmou a eurodeputada Sandra Kalniete, relatora da comissão INGE, referindo-se às forças-tarefa da UE criadas para tratar campanhas de desinformação nos países da Parceria Oriental mais a Rússia, nos Balcãs Ocidentais, Médio Oriente e Norte de África.
Sancionar os responsáveis pelas campanhas de desinformação é um objetivo primário
Ainda neste debate, grande parte dos eurodeputados defendeu "contra-medidas" da UE, nomeadamente sanções contra "os mentores e hackers responsáveis pelas campanhas de desinformação".
Já depois da intervenção do presidente da INGE, Thierry Breton, comissário europeu do Mercado Interno, referiu que "em 2017, a Comissão foi forçada a reforçar os meios de compreensão por parte dos cidadãos relativamente à desinformação", reforçando que estamos perante "ameaças híbridas, sejam elas internas ou externas, que utilizam as plataformas como um veículo de difusão". O comissário lembrou ainda que em 2018 foi iniciado um plano de ação contra a desinformação, existindo agora um plano de ação para a democracia europeia, bem como "várias propostas legislativas".
Este plano de que fala Breton, relativo a 2018, foi encomendado pelo Conselho Europeu à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e à Comissão, de forma a dele resultar uma resposta coordenada à desinformação. Este plano de ação da UE contra a desinformação, apresentado já no final de 2018, inclui dez ações específicas assentes em quatro pilares.
Na defesa de um "código de conduta robusto e com compromissos verificáveis", o comissário afirmou que ainda das propostas apresentadas resultaram um "conjunto de normas harmonizadas para combater os conteúdos ilegais e os discursos de ódio".
"Daqui decorreram obrigações que poderão vir a mudar drasticamente a situação sobre a desinformação, inclusive com a obrigação de o consumidor identificar qual a fonte da publicidade que está a receber, bem como a fonte da informação. Da mesma forma, deve haver uma obrigação por parte das plataformas para evitar a manipulação intencional dos seus serviços", referiu. Entre outras coisas, Breton considerou que a legislação vai permitir criar uma "malha de segurança".
Em resposta aos eurodeputados, o Alto Representante da UE, Josep Borrell, reconheceu a importância de punir aqueles que fornecem desinformação desestabilizadora, não deixando ainda assim de ressalvar que, segundo as regras atuais, não é ilegal manipular informações.
Não sendo ilegal, o que é certo é que este tipo de manipulação tem vindo a afetar inclusive os membros do parlamento. No último dia 15 de setembro, o Parlamento Europeu adotou, aliás, um relatório por clara maioria sobre a orientação das relações políticas UE-Rússia. Entre outras disposições, o texto votado exorta a UE a não reconhecer o resultado das eleições russas, se estas não forem conduzidas de forma democrática.
A Comissão Especial sobre a Ingerência Estrangeira em Todos os Processos Democráticos na União Europeia, incluindo a Desinformação, dará assim início ao debate sobre o projeto de relatório que pretende fazer face à ingerência estrangeira nos processos democráticos da UE já este outono.