Câmara Municipal assinala novo protocolo de Cooperação para a Igualdade e Não Discriminação
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São Roque do Pico foi um dos Municípios da Região Autónoma dos Açores que assinou, no passado dia 12 de junho, na sede da AMRAA, o novo protocolo de cooperação com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), que tem por base a nova Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação – Portugal + Igual (ENIND) e planos de ação inerentes.
Recorde-se que, depois da nomeação, em 2015, da Conselheira Municipal para a Igualdade, a autarquia deu início ao processo de criação do Plano Municipal para a Igualdade, Cidadania e Não Discriminação, com a constituição de uma equipa interna e formalizado o primeiro protocolo com a CIG, instituindo o dia 24 de outubro como o Dia Municipal Viver em Igualdade.
Com a assinatura deste novo protocolo, a autarquia pretende adequar o Plano Municipal para a Igualdade, Cidadania e Não Discriminação 2019-2021, que se encontra plasmado no documento assinado, com vista à interseccionalidade. Assim, tendo em conta que a discriminação surge da conjugação de diversos fatores, as políticas públicas devem ser adequadas às especificidades e necessidades de cada território, como base de uma rede de partilhas de práticas e ferramentas visando a otimização de recursos e a igualdade entre géneros.