SPRC - Estudo nas escolas vem confirmar os alertas da FENPROF
A FENPROF realizou na Casa dos Direitos Sociais em Lisboa um debate sobre a implementação do Decreto-Lei n.º 54/2018, que implementa o novo regime de educação inclusiva nas escolas do país. Ana Simões, coordenadora do Departamento de Educação Especial, apresentou os resultados do estudo, promovido pela FENPROF nas escolas de todo o país, que analisa a implementação do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho. Um estudo que vem comprovar muitos dos alertas e críticas da FENPROF à implementação do novo regime de educação inclusiva.
Que a experiência do ano ainda em curso seja tida em conta para uma primeira revisão do regime de educação inclusiva, no sentido de corrigir aspectos negativos e esclarecer dúvidas que resultam da insuficiência de esclarecimentos por parte do ME, designadamente através do manual de Apoio à Prática;
Na tomada de decisões de natureza pedagógica, incluindo na redução do número de alunos por turma, entre outras;
Que sejam reforçados os recursos existentes nos AE/ENA, nomeadamente os recursos humanos que estão em falta, devendo, para esse efeito, o Ministério da Educação colocar os profissionais necessários;
Que, tendo em conta as dificuldades e constrangimentos identificados pelos AE/ENA, a aplicação do regime de educação inclusiva ainda não tenha, neste e no próximo ano lectivo, qualquer implicação no processo de avaliação externa das escolas;
Que o presente ano lectivo e o próximo sejam considerados como de transição para a plena aplicação do regime de educação inclusiva, tendo em conta que, em muitos AE/ENA, pouco foi possível avançar pelas razões que as direcções identificaram.