Porto vai presidir à STCP que investe em 320 novos autocarros ecológicos - Notícias - Portal de notícias do Porto. Ponto.
A Câmara do Porto vai presidir à administração e à Unidade Técnica de Gestão (UTG) da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), revela o memorando que formaliza a intenção do Governo de entregar a gestão da operação a seis municípios. A empresa mantém-se, contudo, propriedade do Estado.
O Governo assume toda a dívida da STCP e vai investir em 320 novos autocarros, predominantemente a gás natural, no valor de 88 milhões de euros.
O presidente da Câmara do Porto explicou hoje, na reunião de executivo, os pressupostos do documento, sendo que todos os partidos disseram concordar com a solução encontrada, pese embora as desconfianças manifestadas pelo vereador da CDU, Pedro Carvalho.
Será o Porto a escolher o Presidente do Conselho de Administração da STCP, um órgão composto por um membro indicado pelo Estado e por um membro nomeado pelos restantes municípios: Matosinhos, Gaia, Gondomar, Valongo e Maia. O administrador indicado pelo Estado fica com a "responsabilidade pela área financeira e de investimentos e pela gestão da dívida histórica da empresa" e o seu voto favorável é exigido "em matérias que possam agravar a condição financeira da empresa". O Conselho de Administração da empresa terá "efetivos poderes de exploração da STCP, especialmente no que respeita à gestão da respetiva frota, meios humanos e política comercial", define o documento. Serão, então, os seis municípios envolvidos a decidir a estrutura da rede, consoante o interesse da população.
Quanto à estrutura da UTG, que vai regular a empresa pública a partir de 2017, o memorando prevê um membro indicado pela Área Metropolitana, cinco escolhidos por cada um dos municípios e a presidência a cargo do elemento apontado pela Câmara do Porto.
"A efetivação do novo modelo de gestão do serviço explorado pela STCP dependerá ainda da apreciação favorável / não oposição por parte de terceiras entidades, designadamente, da Comissão Europeia (CE), da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) e do Tribunal de Contas", acrescenta o memorando.
As seis autarquias devem, também, definir "os critérios de repartição" dos "encargos decorrentes das funções de organização, direção e financiamento de obrigações de serviço público", bem como de "acompanhamento do serviço prestado pela STCP, que venham a ser exercidas pela AMP, concretamente através da UTG da STCP".
O novo modelo de gestão da STCP vai obrigar os seis municípios a chegarem a acordo quando às "regras de organização e funcionamento" de uma UTG que, "no seio da AMP", lhes permita "organizar, dirigir e financiar as obrigações de serviço público", bem como "acompanhar o serviço público" explorado pela empresa.
O documento exige ainda um outro acordo, "a celebrar entre a AMP e os seis municípios", a garantir que a gestão da STCP "não afetará financeiramente" nem a AMP nem os restantes 11 concelhos que a compõem.