Debates Parlamentares - Diário 131, p. 5467 (2003-06-06)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I IX Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 131 2003-06-07 Página 5467
5467 | I Série - Número 131 | 07 de Junho de 2003
provérbio árabe, não há dúvida de que "para conquistar é preciso saber resistir"…
Acima de tudo, acreditamos, sem reservas, que o Serviço Nacional de Saúde deve estar cada vez mais acessível às populações, com equidade e racionalidade, que não ao serviço de outros interesses e, acima de tudo, nunca, mas nunca, ao serviço daqueles que o entendem como uma arma de arremesso político-partidária.
Sr.as e Srs. Deputados: O XV Governo Constitucional elaborou e aprovou um decreto-lei que, de forma muito concreta e exequível, permitirá a reorganização dos centros e extensões de saúde, criando a já afirmada moderna e funcional rede de cuidados de saúde primários.
Só quem não conhece ou não quer conhecer a realidade é que pode defender a manutenção de uma organização ultrapassada versus reformas tão profundas como uma nova lei de gestão hospitalar ou a empresarialização hospitalar em curso.
A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Empresarialização, não, mercantilização!
O Orador: - Isso, sim, Srs. Deputados, seria o fim dos centros de saúde e da medicina familiar!
Mais do que ilações desajustadas ou reflexões despropositadas, importa, mais uma vez, recordar aquilo que está no diploma e não aquilo que alguns julgam ver no diploma.
E o que queremos com este diploma é assegurar maior liberdade de escolha pelo cidadão do seu médico de família,…
Protestos da Deputada do BE Joana Amaral Dias.
Sr.ª Deputada, ouvi-a com toda a atenção, pelo que gostaria que também me deixasse prosseguir.
Repito que temos como objectivos essenciais deste diploma os seguintes: a maior liberdade de escolha pelo cidadão do seu médico de família; aumentar e diversificar a oferta para eliminar a situação de cerca de 1 milhão de cidadãos em lista de espera para terem acesso a um médico de família;…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas como é que vão fazer isso?!
O Orador: - … estabelecer o conceito de que o médico assistente é o "gestor" da saúde do utente e a porta de entrada no sistema de saúde; alargar os horários de funcionamento; garantir a promoção da saúde, a prevenção, o diagnóstico, a terapêutica e a reabilitação, como, aliás, já foi dito nesta Câmara, hoje, pelo Sr. Deputado Paulo Veiga; alcançar a articulação que falta e de que tanto se falou, ao longo de décadas, entre os centros de saúde dos hospitais e, agora, a nova rede de cuidados continuados;…
A Sr.ª Luísa Portugal (PS): - Como?!
O Orador: - … o financiamento global e progressivo por capitação dos centros de saúde; atribuir maior autonomia ao director do centro - e não se entende qual é a dúvida existente a este nível -, que terá competências alargadas, nomeadamente no que diz respeito à gestão de recursos humanos, financeiros e materiais; enfim, garantir, acima de tudo, a qualidade dos cuidados, a qual será avaliada por diversas entidades e a diversos níveis, com toda a transparência e com toda a independência.
Em suma, Srs. Deputados, queremos mais e melhores serviços junto das comunidades, essenciais para uma expressão tão cara, que é a dos reais ganhos de saúde no nosso país.
Claro que entendemos a incompreensão do Grupo Parlamentar do PCP, que anda arredado há décadas do "fazer" e que tem outra filosofia ideológica, em termos de políticas de saúde.
Naturalmente, também entendemos a angústia do Partido Socialista que, durante seis anos, teve a oportunidade de fazer e limitou-se a estudar, a conceptualizar e a adiar decisões estruturantes.
O Orador: - Sr.as e Srs. Deputados: Reconhecemos, sem pruridos e falando verdade, que grande parte do diagnóstico estava efectuado em Abril do ano passado.
Reiteramos que existimos não para fazer parte do problema mas, sim, para fazer parte da solução dos problemas.
Risos da Deputada do BE Joana Amaral Dias.
A Sr.ª Luísa Portugal (PS): - Fazer parte da solução não é complicar o problema!
O Orador: - Sobretudo, o nosso esforço e a nossa atenção continuarão a centrar-se no que não estava bem, no que estava mal e no que não estava feito. Portanto, não iremos gastar o nosso tempo com aquilo que estava bem, e também já reconhecemos que lhe iremos dar a devida continuidade.
Mas também vos quero afirmar que nem durante uma fracção de segundo hesitamos no rumo a seguir e, desde a nossa tomada de posse, iniciámos a terapêutica que se exigia e se impunha no Serviço Nacional de Saúde e também no sistema nacional de saúde.
O Sr. Afonso Candal (PS): - Não têm dúvidas nem se enganam!
O Orador: - Acima de tudo, o que temos de garantir aos portugueses é a governabilidade da saúde, em Portugal, ao serviço dos cidadãos.
Naturalmente, não posso deixar de recordar a esta Câmara que não é difícil falar, não é difícil dizer, não é difícil estudar e, muito menos, filosofar, o difícil é decidir e, ainda mais difícil, é fazer.
O Sr. Afonso Candal (PS): - Está à vista!
O Orador: - Dizem os sábios chineses, com razão, que "é mais fácil saber como se faz uma coisa do que fazê-la"… E é isso que distingue os homens e os governos: a capacidade de fazer, de realizar e de concretizar.
Hoje, tal como ontem, e sobretudo amanhã, continuamos empenhados e determinados em construir um sistema