A difícil transição - Renascença
11 jan, 2020 • Opinião de Francisco Sarsfield Cabral
Os benefícios fiscais para combustíveis fósseis em Portugal atingiram em 2019 o mais elevado nível de sempre. Está em causa uma boa gestão da despesa pública.
A Comissão Europeia elegeu o combate às alterações climáticas como prioridade do seu mandato – é o já célebre Pacto Ecológico Europeu.
O vice-presidente executivo da Comissão, Frans Timmermans, veio a Lisboa celebrar "o facto de a cidade se tornar a Capital Verde da Europa em 2020". É positivo para Lisboa e para Portugal.
Mas a indispensável descarbonização energética – isto é, reduzir cada vez mais a utilização de combustíveis fósseis, como petróleo ou carvão, enquanto fonte de energia – não é de concretização fácil. Foi já anunciado o encerramento de duas centrais que produzem eletricidade a partir do carvão, mas trata-se apenas de um pequeno passo.
Por exemplo: foi há dias divulgado que os benefícios fiscais para combustíveis fósseis em Portugal ultrapassaram em 2019 os 521 milhões de euros. E, segundo o diário "Negócios", essa despesa no corrente ano deverá manter-se neste nível, o mais elevado de sempre, apesar da promessa do Governo de ir reduzindo gradualmente os benefícios fiscais prejudiciais para o ambiente.
Como foi divulgado num estudo em junho do ano passado, há 542 benefícios fiscais existentes. Em 2018 custaram quase 12 mil milhões de euros aos contribuintes. Mas a equipa que elaborou o referido estudo não conseguiu encontrar qualquer tentativa de justificação para esse benefício em 127 casos…
O Governo previu no Programa de Estabilidade para 2019-2023 uma redução de despesa pública com benefícios fiscais de 90 milhões de euros por ano entre 2020 e 2022. E o ministro das Finanças prometeu levar a cabo, "num futuro próximo", a reavaliação e efetiva monitorização dos benefícios fiscais.
Tudo faz crer que muitos desses benefícios foram atribuídos por pressão dos beneficiários e deixaram de ter sentido, se alguma vez o tiveram. O cancro dos benefícios fiscais não contraria apenas a descarbonização energética. Prejudica a racionalidade económica desta despesa do Estado em múltiplas áreas.
O que não é aceitável, até porque afeta uma boa gestão da despesa pública. E, como vemos no sector dos combustíveis fósseis, frequentemente contraria as prioridades do próprio Governo.