Visão | APEL queixa-se à ASAE de estudantes que partilham livros de medicina na Net
21.10.2013 às 10h09
Em outubro 2012, a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) decidiu pôr cobro à partilha de livros e manuais didáticos partilhados livremente num site de apoio a atividades letivas, que foi criado pela CCFML2011. De acordo com a APEL, este site estaria a partilhar mais de 70 manuais e livros científicos, sem a devida autorização de autores e livreiros.
A APEL, que entretanto recorreu à peritagem do Movimento Cívico Anti-Pirataria na Internet (MAPINET), solicitou à Comissão de Alunos a remoção dos livros que estavam a ser partilhados no site. Sem obter resposta, a APEL e o MAPINET enveredaram pela estratégia que costuma ser usada nos sites de partilha de música e vídeo – e enviaram vários e-mails com pedidos de remoção para os serviços de alojamento de ficheiros (SkyDrive, MediaFire e Dropbox). A APEL garante que, por mais de uma vez, o site da Comissão de Alunos migrou as cópias ilegais para serviços de alojamentos alternativos, depois de os livros serem removidos por alegada violação dos direitos de autor.
Um ano passado, e a APEL decidiu recorrer às autoridades com a apresentação de uma queixa na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). «É uma situação que já vem de anos anteriores. Procuramos resolver sempre estas situações a bem. Como não foi possível, pedimos a remoção junto dos serviços que alojam os ficheiros. Como também não resultou, apresentámos queixa na ASAE e enviámos um alerta para o Conselho Diretivo da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Apenas queremos que retirem as cópias dos livros. Não andamos à procura de compensações», recorda José Prata de Oliveira, diretor da APEL, e responsável da Comissão Contra a Cópia Ilegal.
A Exame Informática tentou contactar, por e-mail, o site da CCFML2011. Os responsáveis não enviaram qualquer resposta ao e-mail enviado. Aparentemente, os livros partilhados no início de outubro foram retirados – pelo menos é a conclusão que se pode tirar de uma curta visita pelo site.
A CCFML2011 não foi o único alvo da APEL durante a incursão pelo segmento universitário. A associação de livreiros também alega práticas ilegais da reprografia da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que estará a permitir a cópia de excertos de livros que superam os 10% ou máximo de 30 páginas contemplados pela Lei. «No digital, apenas os utilizadores têm benefícios, mas nas fotocópias há quem faça negócio», acrescenta José Prata de Oliveira.
O responsável da APEL admite que há cada vez mais «cópias em PDF» dos livros didáticos e científicos usados nas universidades. Os polos universitários de Coimbra, Lisboa e Porto são, de acordo com análise de José Prata de Oliveira, as comunidades estudantis que mais recorrem às cópias ilegais de manuais. «Na música, os autores e intérpretes ainda podem ganhar dinheiro com concertos. Mas nos livros e manuais não temos essa possibilidade. Podemos fazer palestras, mas não ganhamos nada com isso porque são gratuitas», conclui o responsável da APEL.
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