Lei de Bases da Saúde do PS chumbada
jornal i 18/06/2019 19:18
Só o PS votou favoravelmente
A nova proposta de lei de bases da saúde do PS, sobre parcerias público-privadas na área da saúde, foi chumbada esta tarde no Parlamento, noticiou o Diário de Notícias. Só o Partido Socialista votou a favor da nova proposta.
Os socialistas pretendiam alterar a base 18, a qual passaria a admitir a possibilidade de ter Parcerias Público-Privadas (PPP) na gestão de unidades do Serviço Nacional de Saúde em casos "excecionais, supletivos e temporários, com condições específicas".
Como resultado da votação, não consta na lei a obrigatoriedade de gestão pública ou possibilidade de gestão privada das unidades de Saúde. O artigo relativo às PPP irá desaparecer da lei e os partidos devem definir se o diploma deve avançar mesmo sendo ausente em relação às parcerias público-privadas.
Durante esta tarde, o primeiro-ministro António Costa responsabilizou o Bloco de Esquerda pelo chumbo da nova proposta. "Se a Lei de Bases chumbar, a responsabilidade é exclusivamente sua e do seu grupo parlamentar", lançou Costa a Catarina Martins. Costa alertou que "quem chumbar em votação final global" a atual proposta "manterá em vigor a Lei de Bases que a direita aprovou em 1990".
Catarina Martins respondeu à acusação e disse que o seu partido já tinha dado "uma solução para este impasse". O BE sugere que a lei atual seja revogada e afirma que "devemos deixar a próxima legislatura decidir se esta porta deve ser deixada aberta aos privados".