Função pública vai poder rejeitar duodécimos do subsídio de Natal - A formiga no carreiro
Função pública vai poder rejeitar duodécimos do subsídio de Natal
Funcionários públicos vão passar a poder opor-se aos duodécimos do subsídio de Natal.
O subsídio de Natal vai continuar a ser pago por duodécimos em 2016, ao ritmo da reversão do corte salarial que vigorar em cada mês, mas a proposta do Orçamento do Estado que será apresentada na sexta-feira, admite a possibilidade de, no próximo ano, os funcionários públicos e reformados poderem escolher se querem manter este regime ou receber o subsídio por inteiro.
"O valor do subsídio de Natal é apurado mensalmente com base na remuneração relevante para o efeito, tendo por referência a remuneração auferida no mês do pagamento de cada um dos duodécimos, nos termos legais, após a redução remuneratória prevista no mesmo artigo", refere a versão preliminar do OE/2016 a que o Dinheiro Vivo teve acesso, adiantando ainda que "o presente regime aplica-se a título transitório, durante o ano de 2016, até que seja prevista a faculdade de opção pelo trabalhador pelo pagamento integral, num único mês".
O pagamento deste subsídio em duodécimos arrancou em 2013, como medida extraordinária e transitória que serviu, então, para mitigar o forte aumento do IRS. Enquanto no sector privado os trabalhadores podem rejeitar este pagamento em prestações mensais, para os reformados e funcionários públicos essa opção não existe. O caráter obrigatório da medida tem motivado críticas por parte dos sindicatos da função pública e associações de aposentados que reclamam a possibilidade de poderem optar pelos duodécimos ou pelo pagamento integral.
O texto da proposta do OE vem agora prever esse cenário de escolha. O documento não faz referência à possibilidade de os reformados da segurança social poderem passar a escolher se querem receber o subsídios de Natal de uma vez só (no final do ano) ou por duodécimos.