Uma análise sobre o panorama mediático nacional
João Paulo Batalha /
Big Show Pinho
O ex-ministro da Economia desceu da Grande Maçã à pequena alface. A sua passagem por Lisboa – de manhã no DCIAP, à tarde no Parlamento – é o retrato da colisão entre os mundos político, judicial e mediático, com três lições elementares, para a posteridade.
Para um programador de ciclo noticioso nos canais de TV parecia quase bom demais para ser verdade. Por capricho do destino (ou má vontade do Ministério Público, dependendo das versões), o ex-ministro da Economia ia ter o seu momento na ribalta, o primeiro desde que o famoso episódio dos corninhos na Assembleia da República tinha ditado a sua demissão do Governo de José Sócrates e o regresso a uma discreta mas lucrativa carreira no sector privado – sob a proteção dos mesmos grupos económicos que havia beneficiado quando era ministro. Interrogatório na Justiça de manhã, audição pública no Parlamento à tarde. Um prato cheio que merecia diretos, análises em estúdio e discussões sobre o estado da Justiça, da política e da corrupção de Estado.
6 coisas que precisa de saber sobre o caso do ministro Pedro Siza Vieira
Nota: este artigo foi atualizado a 18/7/2018 para incluir um conjunto de questões que nos foram colocadas via Facebook pelo nosso leitor Pedro Ferreira. As perguntas estão transcritas no final do artigo, com as respostas do autor abaixo. O que era uma análise é agora um diálogo. Obrigado ao Pedro Ferreira pelo desafio e por enriquecer o debate!
O caso do ministro adjunto Pedro Siza Vieira e da empresa que abriu com a esposa na véspera de entrar no Governo é um caso de estudo sobre o fracasso dos mecanismos que deviam garantir a integridade das instituições democráticas em Portugal. O que precisa de saber:
1- O ministro violou a lei de incompatibilidades ao acumular o cargo no Governo com a gerência da empresa (mesmo que ela possa não ter tido atividade). A lei 64/93 diz claramente que os membros do Governo "exercem as suas funções em regime de exclusividade", e que essa exclusividade "é incompatível com quaisquer outras funções profissionais, remuneradas ou não, bem como com a integração em corpos sociais de quaisquer pessoas colectivas de fins lucrativos".
Supressor de Som /
Uma Governança com GPS mas sem Norte.
O tema em análise neste post centra-se na notícia adiantada pelo Expresso, que informa que dez colégios que pertencem ao grupo GPS (Grupo envolvido num esquema de corrupção, burla entre outros) vão receber cerca de 10 milhões de euros através dos contratos de associação do próximo ano letivo.
A justificação dada pelo Ministério da Educação prende-se com a falta de oferta pública e com o facto de ainda não terem sido dadas como provadas as acusações de corrupção ativa, peculato, falsificação de documentos, burla qualificada e abuso de confiança de que são alvo o fundador do grupo, António Calvete, quatro outros administradores e dois decisores públicos.
Para quem não se lembra, o caso do "Grupo GPS" é um processo que já se arrasta, pelo menos desde Janeiro de 2014, altura em que foram efetuadas buscas no âmbito dessa investigação.
A acusação, essa foi deduzida em Março do presente ano e visou os principais dirigentes do grupo, entre os quais o antigo deputado socialista António Calvete, pelos crimes de corrupção, burla, peculato, falsificação de documentos e abuso de confiança.
Não é necessário ser um cidadão especialmente instruído ou atento, para compreender que algo está muito mal neste quadro.
Podemos começar pelo título da notícia do Observador "Estado dá 10M € a colégios do Grupo GPS", acusado de corrupção.
Obviamente que o Estado não "dá" os 10M€, trata-se de uma questão contratual, mas o sensacionalismo ainda vende e uma grande parte dos leitores ficam-se pelo título das notícias.
Tirando o sensacionalismo habitual, sobressai das notícias, que versam sobre este mesmo assunto, o facto da tónica ser colocada na ausência de uma condenação dos visados.
Significa isto que os comentários às notícias vão no mesmo sentido e que a justificação do Ministério da Educação cumpriu, numa primeira fase, o seu intento. Desviar as atenções do fundamental e centrá-las no acessório.
Saindo do âmbito jornalístico tentemos analisar o presente caso (apenas mais um, num rol cada vez maior), atendendo a um conjunto de três pontos de vista diferentes, mas incontornáveis:
- Pelo funcionamento dos mecanismos de prevenção/auditoria
- Abordagem funcional da Justiça
- Ponto de vista ético (Transparência/Boa Governança)
Saudar o quê? (O delírio do PCP)
Não terá sido surpresa para ninguém a vitória de Nicolas Maduro nas eleições ocorridas Domingo passado na Venezuela.
Entre as opacidades de um processo eleitoral já de si muito dúbio face à centralização do poder político num único partido e onde as críticas ao Governo foram criminalizadas em plena pré campanha (Nov. 2017), é fácil compreender que o desfecho não poderia ser muito diferente.
Mais difícil é compreender a mensagem do PCP a saudar a reeleição de Nicolas Maduro como Presidente da Venezuela.
"O PCP saúda Nicolas Maduro pela sua reeleição como Presidente da República Bolivariana, com 68% dos votos expressos, bem como o conjunto das forças revolucionárias, progressistas e patriotas venezuelanas que acabam de alcançar uma importante vitória na resistência às manobras de ingerência e desestabilização contra a Venezuela e de crescente bloqueio económico e financeiro do imperialismo, com destaque para o imperialismo norte-americano",
lê-se em nota divulgada pelo Partido Comunista Português, que acrescenta tratar-se de,
"importante jornada democrática cujos resultados traduzem um significativo apoio popular ao processo bolivariano, tão mais significativo quando expresso num difícil contexto de tentativa de condicionamento da livre expressão do povo venezuelano e de manobras golpistas de boicote eleitoral em que se enquadraram os pré-anúncios de não-reconhecimento das eleições por parte da Administração norte-americana e da União Europeia".
Sem querer entrar em considerações políticas, convém elencar alguns factos quanto à realidade atual da Venezuela:
Uma má génese
O sistema judicial português é, desde há uns anos a esta parte, um assunto que está cada vez mais na ordem do dia e infelizmente não costuma ser pelos melhores motivos. Nos últimos dez anos muitos dedos se apontaram ao sistema judicial, desde a eterna morosidade, à inconsequência, à impunidade ou à corrupção.
Com mais ou menos razão, o certo é que a perceção que a grande parte dos cidadãos tem da justiça é negativa e alimentada por contínuas polémicas.
A mais recente diz respeito à seleção do professor de Direito Domingos Soares Farinho, para integrar o júri para as "provas da fase oral e da avaliação curricular" do 34º Curso de Formação de Magistrados das orais aos novos candidatos ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ), a escola de magistrados.
Para quem não sabe, Domingos Soares Farinho foi investigado no âmbito da Operação Marquês por suspeitas de ter recebido 100 mil euros, através de uma sociedade de Rui Mão de Ferro, para redigir a tese de José Sócrates.
Aquando do despacho de acusação, o Ministério Público ordenou a extração de certidão sobre esta matéria para investigar crimes de peculato (utilização de meios públicos para fins privados) e falsificação de documentos.
Marcelo Rebelo de Sousa, mostrou-se recentemente preocupado com a demora da justiça em Portugal e alertou para o risco de o debate mediático e político prescindir de esperar pelas decisões judiciais, colocando em causa o Estado de direito democrático.
Só por si, estas declarações dariam matéria suficiente para uma análise mas, as atenções do "Supressor de Som" viraram-se para as declarações da Ministra da Justiça.
Francisca Van Dunem, que falava aos jornalistas no final da sessão solene do centenário do Tribunal da Relação de Coimbra, comentou e concordou com as declarações do Presidente da República no que respeita ao facto da morosidade na justiça ser uma realidade preocupante.
A Ministra, todavia, não tardou em fazer a ressalva que a morosidade da justiça, apesar de ser preocupante é "muito circunscrita" ao segmento dos processos relacionados com o crime económico.
"O Presidente da República falou de uma realidade que é, de facto, preocupante, mas que é muito circunscrita. Estamos a falar de um segmento específico do processo criminal, que são os processos da área económico-financeira".
Tão preocupante como a realidade inerente à morosidade da justiça e à perceção que a opinião pública tem da mesma, foram as declarações da Ministra da Justiça!
Não é um fenómeno generalizado a nível nacional, mas começam a soar alarmes quanto às duas principais metrópoles nacionais, designadamente Lisboa e Porto.
As preocupações com uma possível bolha imobiliária em Portugal fazem-se sentir em várias esferas.
Empoladas por uns e desconsideradas por outros os sinais estão lá e são, em maior ou menor escala, sentidos pelos portugueses.
Mas o que é uma bolha imobiliária?
Como qualquer outro tipo de "bolha", a bolha imobiliária acontece quando se verifica um aumento acelerado dos bens e serviços (neste caso relacionados com os imóveis) sem refletir o seu real valor.
A valorização dos imóveis pode dar-se através de diversos fatores como a escassez de oferta, melhoria de infraestruturas ou a expansão das localidades onde se inserem os imóveis.
Para se poder dizer que estamos perante um cenário de bolha, este "aumento acelerado" dos preços tem de corresponder aquilo a que se chama uma "valorização artificial", que se verifica quando se conjugam três fatores preponderantes:
A imprensa incendiária em lume brando
Se há característica bem vincada na maioria dos portugueses é que eles querem ser "anti-sistema".
Não gostam dos políticos, do Governo, não gostam das autoridades, sejam elas quais forem, por as associarem ao Estado, sem conseguirem dissociar, muitas das vezes, o conceito Governo do conceito Estado que, no fim de contas, somos todos nós.
Sejam as Finanças, os hospitais, professores ou as polícias, todos os organismos da Função Pública merecem, de considerável margem da população portuguesa, a sua quota parte de indignação, hostilidade ou mesmo escárnio.
A comunicação social, pese embora todos os benefícios que transmite para uma sociedade que se quer bem informada, alimenta amiúde uma perceção errada de alguns serviços públicos que em Portugal são prestados.
Um dos últimos casos e aquele sobre o qual se debruça o post de hoje prende-se com a reportagem da TVI (de 13 de Abril de 2018) relacionada com a existência de uma máfia e um plano concertado que culminou com os incêndios ocorridos no Pinhal de Leiria em Outubro passado.
Fontes anónimas e a localização e identificação de "engenhos incendiários", como vasos de resina com caruma no seu interior e garrafas envoltas em papel prata, sustentam a tese apresentada na reportagem, a cargo de Ana Leal, uma repórter que, cada vez mais, ganha lugar de destaque na imprensa nacional.
Não tardou a opinião pública em congratular Ana Leal e ridicularizar a atuação das entidades competentes, no caso concreto, a Polícia Judiciária e Ministério Público.
Comentários como "Ana Leal descobre mais em 15 dias que várias brigadas da PJ em anos" ou "Ana Leal para próxima PGR" encheram e multiplicaram-se pelas redes sociais.
Passados cerca de 15 dias, o Observador publicou um artigo assinado por três especialistas que "desmontam a reportagem da TVI".
Da praça pública a uma galáxia distante
A revelação de vídeos com trechos dos interrogatórios a José Sócrates, conduzidos no âmbito da Operação Marquês, gerou mais uma habitual ronda de consternação e condenação. Os costumeiros pastores da opinião publicada vieram mais uma vez arrepanhar os cabelos com a revelação de peças processuais, acusando o Ministério Público de ser o responsável pelas fugas de informação com o objetivo de promover julgamentos na praça pública e, de caminho, arruinar a credibilidade e até a imparcialidade e independência da justiça portuguesa.
Os argumentos merecem análise mais detalhada, até porque têm muito acolhimento na opinião pública – generalizando-se a ideia de que o pior dos problemas na sociedade portuguesa (mais até do que na justiça portuguesa) é a violação do segredo de justiça. Quem nos dera.
Não duvido que esta quase unanimidade de opiniões tem a sua génese, em parte, em centrais de comunicação amigáveis a José Sócrates – e que já vimos em ação antes, na Operação Marquês –, mas deve-se também ao facto de termos um quase monopólio dos advogados no debate público sobre questões de justiça e, como tal, estarmos habituados a ouvir apenas um dos lados da conversa. E tem raízes, por último, numa noção muito pouco democrática de que o poder judicial é para exercer-se em silêncio, pairando muito acima dos cidadãos e sem qualquer prestação de contas. De que os tribunais devem ser, em suma, estanques em relação à sociedade em que operam.
As fronteiras do futebol
O post de hoje fala sobre a notícia referente à criação de uma Equipa Especial do DCIAP para "investigar crimes no futebol".
Segundo a notícia, a Procuradoria-Geral da República e Departamento Central de Investigação e Acção Penal criaram uma equipa especial para investigar os processos relacionados com crimes no futebol, desde financeiros à corrupção desportiva.
Equipa essa que se prevê ser constituída por três magistradas, que respondem diretamente a Maria José Morgado, Procuradora-Geral Distrital de Lisboa e Amadeu Guerra, Diretor do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).
A avaliar, tanto pelas notícias que têm vindo a público, como pelo teor das intervenções do público nas redes sociais, parece-me ser um tema cuja discussão pode-se enriquecer com alguns esclarecimentos, pontos de vista diferentes e, como é apanágio do "Supressor de Som", algumas questões que se esperam (ou que deveriam) vir a ser respondidas num futuro breve.
Quando se fala em corrupção desportiva, e mais especificamente no futebol, não se pode colocar o foco exclusivo nos clubes designados de "três grandes".
Arriscar-me-ia a dizer que, no panorama geral, estarão longe de representar a maioria dos casos que chegarão às mãos da Equipa especial, agora constituída.
Considerando os mais recentes e mediáticos casos, é necessário fazer a diferenciação entre três tipos de crime associados ao fenómeno da corrupção desportiva.