Debates Parlamentares - Diário 040, p. 1501 (1985-01-22)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I III Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 040 1985-01-23 Página 1501
23 DE JANEIRO DE 1985 1501
Creio que o próprio titulo de um seu conjunto de ensaios Repensar Portugal tem nesse repensar muito do sentido profundo do que é um reencontrar um sentido, reencontrá-lo numa perspectiva e numa esperança, reencontrá-lo numa aposta muito serena, muito firme, muito generosa, muito aberta para o futuro.
Creio que todos nós estamos, hoje, de algum modo, mais pobres. Mas também creio que será o momento e o lugar apropriado para que nesta Assembleia façamos um apelo no sentido de que a cultura portuguesa seja capaz de, republicando a obra dispersa do padre Manuel Antunes, e especialmente estudando-a, tirar ainda proveito maior do seu ensino.
O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O MDP/CDE associa-se à homenagem que acaba de ser prestada ao padre Manuel Antunes, salientando a sua figura destacada de professor, de humanista, que faz falta no panorama da cultura portuguesa. Por isso, nos associamos também ao voto que acaba de ser apresentado.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, sobre o pedido de autorização para que o Sr. Deputado Corregedor da Fonseca deponha como testemunha.
De acordo com o solicitado no ofício n.º 1576, processo n.º CP 509, 3.ª Secção do 14.º Juízo do Tribunal Cível da Comarca de Lisboa, datado de 19 de Dezembro último, enviado ao Sr. Presidente da Assembleia da República, acerca do Sr. Deputado João Cerveira Corregedor da Fonseca, comunica a V. Ex.ª que esta Comissão Parlamentar deliberou emitir parecer no sentido de autorizar o referido Sr. Deputado a depor como testemunha no processo em referência.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou pôr à vossa apreciação o projecto de resolução n.º 42/III, para a criação de uma comissão eventual a fim de analisar e dar parecer sobre o orçamento privativo da Assembleia da República.
Nos termos do n.º 2, do artigo 12.º, da Lei n.º 32/77, de 25 de Maio, o orçamento privativo da Assembleia da República deve ser aprovado pelo respectivo Plenário.
Torna-se, portanto, necessário preparar a sua discussão, o que só poderá ser feito em sede de Comissão.
Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 181.º, n.ºs 1 e 2, da Constituição da República e do artigo 48.º, n.º 1, do Regimento da Assembleia da República, os deputados abaixo assinados propõem a constituição de uma comissão eventual, para no prazo de 5 (cinco) dias, analisar e dar parecer, sobre o orçamento privativo da Assembleia da República, com a seguinte composição: 5 deputados do Partido Socialista; 4 deputados do Partido Social-Democrata; 3 deputados do Partido Comunista Português; 2 deputados do Centro Democrático Social; 1 deputado do Movimento Democrático Português; 1 deputado da ASDI; 1 deputado da UEDS.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa vai proclamar os resultados das eleições a que se procedeu na última sessão.
Aos 15 dias do mês de Janeiro de 1985 decorreram no Plenário da Assembleia da República as eleições cujos resultados a seguir se indicam:
Eleição para um juiz do Tribunal Constitucional
Foi candidato o juiz-conselheiro António Luís Correira da Costa Mesquita que obteve: votos a favor, 123; votos contra, 59; abstenções, 12; votos brancos, 1; votos nulos, 1.
O candidato não obteve dois terços dos votos registados, que foram 196, pelo que não foi eleito.
Eleição para Conselho de Imprensa
Foram candidatos: José Manuel Pereira dos Santos, indicado pelo PS, que obteve 146 votos a favor, 28 contra, 20 abstenções, e 2 votos nulos, pelo que foi eleito; José Silva Marques, indicado pelo PSD, que obteve 144 votos a favor, 32 contra, 13 abstenções, 5 votos brancos e 2 votos nulos, pelo que foi eleito; Vítor Manuel Caetano Dias, indicado pelo PCP, que obteve 89 votos a favor, 71 contra, 26 abstenções, 8 votos brancos, e 2 votos nulos, tendo sido eleito; Raul Hermenegildo Alves Luís Fernandes, indicado pelo CDS, que obteve 119 votos a favor, 36 contra, 35 abstenções, 4 votos brancos e 2 votos nulos, pelo que foi eleito.
Eleição dos representantes da Assembleia da República
na Comissão de Apreciação dos actos do MAP
Os candidatos constantes da lista anexa obtiveram os votos nela expressos sendo todos eleitos.
Membros efectivos: Luís Silvério Gonçalves Saias, indicado pelo PS, 163 votos a favor, 27 contra, 5 abstenções e 1 voto branco; João Almeida Eliseu, indicado pelo PS, 162 votos a favor, 22 contra, 11 abstenções e 1 voto branco; António Marques Mendes, indicado pelo PSD, 174 votos a favor, 18 contra, 1 abstenção e 3 votos brancos; Helena Bruto da Costa, indicada pelo PCP, 116 votos a favor, 49 contra, 27 abstenções e 4 votos brancos; Henrique Manuel Soares Cruz, indicado pelo CDS, 153 votos a favor, 19 contra, 23 abstenções e 1 voto branco. Membros suplentes: Zulmira Helena Alves da Silva, indicada pelo PS, 157 votos a favor, 24 contra, 12 abstenções e 3 votos em branco; Carlos Justino Luís Cordeiro, indicado pelo PS, 160 votos a favor, 23 contra, 10 abstenções e 3 votos em branco; Francisco Antunes da Silva, indicado pelo PSD, 159 votos