Sessão da Assembleia Municipal a 29 de abril - Câmara Municipal de Setúbal
assembleia 22 de Abril de 2016
Sessão da Assembleia Municipal a 29 de abril
O Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal para 2016 e a Prestação de Contas 2015 são propostas em apreciação no dia 29 de abril, a partir das 21h00, em sessão ordinária da Assembleia Municipal de Setúbal.
Na reunião, que decorre, como habitualmente, na Sala de Sessões dos Paços do Concelho, é ainda apreciada uma proposta para abertura de concurso público para a concessão da gestão, exploração, manutenção e fiscalização de lugares de estacionamento pago na via pública na cidade de Setúbal.
A abertura de um concurso público para a concessão do direito de exploração do bar da Casa da Cultura e a atribuição de subsídios para as cinco juntas de freguesia com vista à construção/requalificação de sedes de juntas estão também em análise pelo órgão deliberativo.
A Assembleia Municipal de Setúbal aprecia ainda na sessão ordinária de dia 29 um protocolo de delegação de competências da Câmara Municipal de Setúbal na Área Metropolitana de Lisboa, no âmbito do Regime Jurídico de Serviço Público de Transporte de Passageiros.