Sistema de Verificação de Medicamentos formalmente constituído em Portugal
VOLTAR 04-08-2017
A MVO Portugal (Sistema de Verificação de Medicamentos) foi formalmente constituída no passado dia 4 de Agosto e marca um momento importante na implementação do sistema europeu de verificação de medicamentos em Portugal, quer pelos fabricantes quer pelos restantes operadores.
A APIFARMA congratula-se com o facto dos Estatutos resultarem num exercício de equilíbrio de todos os intervenientes envolvidos, nomeadamente a APIFARMA – Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, Aa POGEN – Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares, a APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos, a ADIFA – Associação de Distribuidores Farmacêuticos, a GROQUIFAR – Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos, a ANF – Associação Nacional de Farmácias e a AFP – Associação de Farmácias de Portugal.
O objectivo imposto pelo regulamento europeu, a defesa do mercado nacional de medicamentos e dos seus operadores, bem como a salvaguarda do acesso dos Doentes aos medicamentos que produzimos, distribuímos e dispensamos é da maior importância para todos.
A constituição do consórcio surge depois da assinatura, em 17 de Outubro de 2016, de um Memorando de Entendimento com vista ao estabelecimento de um sistema europeu de verificação de medicamentos em Portugal. À data, o documento acolheu as assinaturas da APIFARMA, da APOGEN da ANF, da AFP e da GROQUIFAR.
Desde então, as associações iniciaram um processo longo, moroso e complexo de elaboração dos Estatutos com vista à constituição formal do consórcio nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 54.º-A da Directiva n.º 2001/83/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, conforme alterada pela Directiva n.º 2011/62/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2011 e do Regulamento Delegado (UE) n.º 2016/161, da Comissão de 2 de Outubro de 2015.
A elaboração dos Estatutos que norteiam o Consórcio – MVO Portugal teve sempre presente a harmonização com o projecto Europeu e, simultaneamente, o objectivo de integração de todos os parceiros da cadeia do medicamento, o acolhimento das diversas sensibilidades e preocupações, sem perder de vista a responsabilidade acrescida das entidades com obrigações de suportarem financeiramente o consórcio, como é o caso da APIFARMA – Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica e empresas suas associadas.
Disponibilizamos aqui informação relativa ao estado actual do processo em curso da implementação do Sistema Europeu de Verificação de Medicamentos em Portugal.
Destacamos, em particular, a publicação, no passado dia 4 de Setembro, da Circular Informativa do INFARMED I.P. n.º 108/CD de 01/09/2017, a qual antecipa e prepara a implementação de regulamentação nacional que adaptará o sistema dos dispositivos de segurança às especificidades da realidade do circuito de dispensa e prescrição de medicamentos em Portugal. A informação completa do INFARMED I.P.está disponível aqui.
Os contributos da APIFARMA remetidos ao INFARMED I.P podem ser consultados aqui, em português e inglês.
O Infarmed disponibilizou antes da publicação final da Circular Informativa n.º 108/CD de 01/09/2017 um draft de circular informativa que partilhou para comentários.