Governo Regional já adiantou 4 milhões para que os estudantes possam passar as férias em casa - PSD - Partido Social Democrata da Madeira
Governo Regional já adiantou 4 milhões para que os estudantes possam passar as férias em casa
O deputado Bruno Melim destacou hoje, numa intervenção antes do período da ordem do dia, na Assembleia Legislativa da Madeira, o esforço do Governo Regional em garantir que os estudantes madeirenses, que estudem noutras zonas do páis, possam vir passas as férias com a família.
"A mobilidade é uma matéria de relevância política incomensurável para quem vive numa ilha", afirmou, lembrando que, ao nível da garantia da continuidade territorial, ela é também uma matéria que é da responsabilidade do Estado. "Cabe a quem governa o País, pugnar para que as funções do Estado se concretizem na sua plenitude, em todo o território", disse, acrescentando ser "essencial que, sendo o Estado português um estado que, no domínio constitucional, é unitário, cumpra as suas competências no que diz respeito à ultraperiferia, assegurando a continuidade territorial entre o espaço continental e o espaço insular".
No entanto, adiantou, referiu a incapacidade do Governo da República atender a estas suas responsabilidades, em particular no que diz respeito à mobilidade aérea e à forma como esta realidade afecta as famílias e todos aqueles que escolheram o território continental para continuarem as suas formações, no ensino superior.
"É preciso atender ao facto de que muitas formações não são ministradas na Região", salientou Bruno Melim, ressalvando que esse facto "restringe a opção de muitos dos nossos alunos sobre que condições terão ou não, para dar esse salto obrigatório para o exterior".
E, na maior parte das situações, implica um grande esforço por parte das famílias.
"Quantos de nós, fomos privados de passar uma data festiva como o Natal ou o fim de ano, por não termos dinheiro para adquirir as "módicas quantias" que nos pedem nas épocas altas", lembrou.
Contudo, "a resposta que obtemos por parte do Governo da República é um alheamento total destas questões".
E foi face a esse alheamento que o Governo Regional teve de intervir, pelo que, "desde 2018, podemos dizer que há um cuidado especial para com aqueles que são os nossos verdadeiros embaixadores além fronteiras".
Bruno Melim sublinhou que a criação do Programa Insular permite aos jovens terem 8 trajetos durante um ano lectivo, pagando apenas os 65 euros tidos como valor referencial. É, por isso, "um programa de sucesso levado a cabo por este Governo Regional" e que "permite estreitar laços, dirimir barreiras e a garantia de uma quadra festiva com dignidade a todos as famílias e jovens que frequentam o Ensino Superior".
O deputado afirmou que, desde que esta medida foi implementada, foram submetidos cerca de 17 mil processos, tendo uma média mensal de 1.256 processos por mês, ou seja, 42 por dia.
No total, a medida já beneficiou 3731 estudantes e, continua, a beneficiar direta e indiretamente todos os estudantes da Região.
Bruno Melim referiu que o programa Estudante Insular "é hoje uma aposta segura na política de mobilidade, podendo ser entendido como um exemplo na capacidade de, embora não sendo da sua competência, resolução por parte do PSD dos desafios que são diariamente colocados aos portugueses que vivem na Região Autónoma".
No âmbito deste programa, já foram adiantados 4 Milhões adiantados, ao longo dos dois anos.
Aos jovens e famílias, o deputado deixou a garantia de enquanto esta matéria não estiver resolvida, por parte da República, terão sempre no PSD alguém que os defenderá.