“Art. 1° Os empreendimentos que se destinam à exploração de recursos minerais deverão, quando da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e do Relatório do Impacto Ambiental – RIMA, submeter à aprovação do órgão ambiental competente, plano de recuperação de área degradada. Parágrafo único. Para os empreendimentos já existentes, deverá ser apresentado ao órgão ambiental competente, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de publicação deste Decreto, um plano de recuperação da área degradada.
Cabendo também, reflexão quanto ao inciso X, no que se refere à educação ambiental: “X – educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.”
Por fim, o tema "óleo de cozinha" está sendo abordado pelo projeto de Lei nº 2.074 de 19 de setembro de 2007 em tramitação no Congresso Federal Brasileiro
Em nosso país existe uma diversidade de plantas oleaginosas, sendo mais comumente aa comercialização da soja, girassol, canola, algodão, coco, amendoim, babaçu, oliva, uva, palmiste, palma e o gergelim. A soja é a principal fonte de óleo de vegetal, tendo sido produzida no Brasil em 2006, 83% (oitenta e três por cento) do montante de óleo vegetal produzido. (OZAKI e BATALHA, 2008).