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Corrupção Há socialistas indignados com o Governo por causa da delação premiada no combate à corrupção
Há socialistas indignados com o Governo por causa da delação premiada no combate à corrupção
António Campos, histórico militante socialista, diz que se trata de uma "cedência" ao Ministério Público e declara que o PS, pelos seus valores, "não pode ser o pai desta medida".
10 de Dezembro de 2019, 20:01
António Campos ajudou a fundar o PS e chegou a dirigir o aparelho organizativo do partido FERNANDO VELUDO / PUBLICO
A intenção do Governo de reduzir as penas para quem denuncie crimes de corrupção está a encontrar muitas resistências junto de figuras do PS. O histórico socialista António Campos é um feroz opositor desta medida que o Governo quer levar a cabo até ao fim da legislatura e que motivou já a criação de um grupo de trabalho, que será responsável pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção do executivo.
"Sendo o PS o partido da liberdade não pode ser o pai desta medida que representa uma traição total à história do partido, que tanto me custou a ajudar a fundar, e também a todos os valores que levaram à criação do Partido Socialista", insurge-se António Campos, em declarações ao PÚBLICO, alertando para o perigo da "violação" dos direitos fundamentais dos cidadãos, caso o Governo avance nesse sentido.
Afirmando que é preciso pôr a "democracia a funcionar" porque é a única forma combater a corrupção, António Campos, que era próximo de Mário Soares, explica que a "delação premiada serve para tudo menos para combater a corrupção". "Se a delação premiada avançar os direitos fundamentais dos cidadãos ficam em causa, ficamos todos em perigo", adverte.
O fundador do PS, que chegou a dirigir o aparelho organizativo do partido, não tem dúvidas de que aquilo que o Governo quer fazer "é uma cedência ao Ministério Público (MP)". O MP "não tem respeito pelos direitos fundamentais das pessoas. Se tivessem passado o que eu passei não se lembrariam de uma ideia destas", diz. Como deputado constituinte, recorda a "grande batalha" que na altura travou com outros socialistas "para garantir a liberdade contra a libertinagem".
Embora a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, diga tratar-se de medidas "cirúrgicas", António Campos refuta e fala de "traição aos valores do PS"."Leio, mas não acredito, que o partido da liberdade (...) proponha o método fascista do bufo no sistema judiciário", escreveu também num post na sua conta no Facebook, deixando uma mensagem: "Aprendam com o que se passa no Brasil ou com o que se passou com o célebre processo do Freeport, no qual um polícia, um dirigente do CDS e outro do PSD inventaram com a ajuda do Ministério Público um processo de perseguição política".
Igualmente contundente, o ex-deputado do PS Renato Sampaio condena com veemência o "guião" de combate à corrupção do Governo e diz que "envergonha qualquer democrata e socialista". Embora aponte para alguns perigos decorrentes desta medida, o ex-parlamentar afirma, em declarações ao PÚBLICO, não acreditar que o Governo vá para a frente com a delação premiada. "Acho que não vai avançar, não acredito. Se isso acontecer há uma revolta do PS e mesmo do grupo parlamentar socialista", antevê o presidente da concelhia do PS-Porto, que também se insurgiu no Facebook.
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Para o ex-deputado, "o combate à corrupção deve constituir um desígnio nacional de todos, o que não pode em circunstância alguma colocar em causa os direitos individuais dos cidadãos". E acrescenta: "Corrupção combate-se com maior transparência no Estado, nas decisões políticas e na acção dos servidores da causa pública, quer sejam em instituições públicas, quer em privadas que utilizem dinheiros públicos".
Declarando que "há linhas vermelhas que qualquer democracia não pode ultrapassar e um socialista jamais pode tolerar que sejam ultrapassadas", Renato Sampaio observa que "não basta invocar Mário Soares em declarações de circunstância, o maior tributo que lhe devemos prestar é seguir o seu exemplo na luta contra os totalitarismos e as desigualdades e sobretudo na luta pela liberdade".
No longo post que escreveu, sustenta ainda que "perder eleições em democracia é normal", o que não se pode é "perder a democracia em eleições, como está a acontecer no Brasil, onde foi utilizada a delação premiada como instrumento de acção política e levar ao poder Bolsonaro".
"A delação premiada será um quisto na democracia que se transformará na prática de mentes doentes em bufos pidescos. Os juízos especializados [no combate à corrupção, que o Governo defende] não serão mais do que os tribunais plenários do antigo regime. Só faltará mesmo uma polícia especializada para regressarmos aos tempos da PIDE e instalada na António Maria Cardoso", vaticina o ex-parlamentar, antevendo que o passo seguinte será "o condicionamento da liberdade de imprensa". O post termina com uma alusão a Marcelo Caetano, último líder do Estado Novo."Podem adocicar os nomes das coisas, mas o destino é o mesmo – um ataque à democracia, ao estado de direito e ao direito as individuais e colectivos dos cidadãos". Marcelo Caetano, para adocicar o regime, transformou a PIDE em DGS, a censura em exame prévio e outras manigâncias com o mesmo fim – manter a ditadura".
A corrupção é um tema familiar ao deputado Ascenso Simões que há dez anos escreveu vários textos, apoiando iniciativas de João Cravinho nesta matéria. "Se as propostas do Governo forem nesse sentido, claro que as apoiarei. Acho que é inevitável que a delação premiada avance", declara o deputado ao PÚBLICO.
"Não podemos continuar a andar a fazer que fazemos", observa o parlamentar socialista, consciente de que o tema é sensível. "Estamos a falar de direitos constitucionalmente previstos e é claro que essa questão deve ser muito bem trabalhada na primeira comissão do Parlamento", defende.
O deputado dá um voto de confiança a Francisca Van Dunem ao afirmar que a ministra da Justiça "não fará uma proposta que atente contra os princípios constitucionais", e acredita que juntamente com o primeiro-ministro, que já foi ministro da Justiça, "saberão encontrar os termos exactos para que as iniciativas não tenham nada que possa ser levado para o limite da constitucionalidade delas mesmo".