O MIRANTE | Limpeza e conservação das linhas de água é "obrigação por lei e dever"
Sociedade | 22-09-2010 00:07
Limpeza e conservação das linhas de água é "obrigação por lei e dever"
O presidente da Administração da Região Hidrográfica do Tejo (ARHT) apelou esta terça-feira, 21, à limpeza e à conservação das linhas de água, sublinhando que esta é uma tarefa de toda a sociedade "por lei e por dever".A sessão informativa que juntou, no Centro Cultural de Vila Nova da Barquinha, cerca de 50 pessoas, entre autarcas, particulares e representantes da protecção civil e de diversas associações, insere-se num ciclo que a ARHT pretende levar a cabo em vários concelhos da sua área de jurisdição e que espera "que venha a contribuir para que se consiga uma atitude mais responsável das populações" perante a conservação das linhas de água."Esta é uma questão de segurança e também de qualidade de vida das pessoas", disse à agência Lusa o presidente da ARHT, Manuel Lacerda, acrescentando ser "um dever e uma obrigação de todos resolver este problema".Segundo observou, "as linhas de água, em bom estado, constituem um bem em si mesmo, mas, quando mal cuidadas, constituem riscos sérios para pessoas e bens, acentuando fenómenos de cheias". Lacerda afirmou que "um rio prepara-se para as intempéries na bonança", sublinhando que a limpeza e a conservação de linhas de água é "uma acção fundamental" para a sustentabilidade de uma bacia hidrográfica. "Um rio vivo e equilibrado ecologicamente só é possível com boa conservação e manutenção e nós queremos um Tejo bem vivo para poder ser mais vivido e usufruído pelas pessoas", enfatizou.Manuel Lacerda referiu-se ainda a outros projectos da ARHT, como a instalação de um projecto de monitorização e controlo de infestantes no Tejo, um projecto de educação ambiental de participação pública e a introdução, "já em Outubro", de uma aplicação informática "simples" para licenciamentos e projectos de certificação.A navegabilidade do Tejo e a criação de um programa de extracção de areias de acordo com essa possibilidade, o projecto "Margens", no âmbito do Polis do Tejo, a criação do primeiro Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo e os atuais níveis de caudais do rio - o castelo de Almourol era hoje alcançável por pé, apesar de situado numa ilha – foram outros temas abordados e discutidos pelos presentes. Segundo a Lei da Água, a responsabilidade das medidas de conservação e reabilitação da rede hidrográfica compete aos municípios nos aglomerados urbanos, aos proprietários nas frentes particulares fora desses aglomerados e aos organismos dotados de competência, própria ou delegada, para a gestão dos recursos hídricos quando estejam em causa linhas de água navegáveis e flutuáveis."Apesar da clareza da lei, há a necessidade de esclarecer não só os níveis de responsabilidade nesta matéria, mas também as boas práticas que devem estar subjacentes à limpeza e conservação das linhas de água", concluiu Lacerda.