Contra o aumento do custo de vida | Partido Comunista Português
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Sessão Pública CDU «Contra o aumento do custo de vida»
28 Dezembro 2021, Montijo
Quero agradecer os vossos impressivos testemunhos sobre a vida concreta, sobre problemas e dificuldades pelas quais passa grande parte da população, confrontada que está com o aumento do custo de vida e uma longa epidemia de baixos salários e pensões que arrastam consigo situações de carência, privação e pobreza, inaceitáveis num País que teve e continua a ter todas as condições para proporcionar uma vida digna ao seu povo.
Ainda recentemente, estivemos num bairro do Catujal, no concelho de Loures, para ouvir o testemunho vivo de quem é confrontado com o preço cada vez mais caro do gás de botija, essencial para a vida de muitos milhares de famílias, e demos conta da necessidade e da possibilidade de fazer baixar o seu preço, seja por via da intervenção nas margens dos grossistas, seja reduzindo o IVA de 13% para 6%. Mas como ouvimos aqui, o aumento do custo de bens e serviços essenciais está longe de estar limitado a esse produto em concreto.
Na verdade, o ano de 2021 é marcado por um aumento significativo no preço desses bens e serviços. Nada que não seja percepcionado por quem todos os dias vai às compras para levar comida para casa, e que no final do mês se confronta com as cartas do banco, da prestação da casa e do carro, com uma renda de casa que não poucas vezes come um dos dois salários, com a conta da luz, da companhia de seguros, das telecomunicações e todo o conjunto de despesas com que cada um se confronta. A vida está mais cara. É isso que reflectem os níveis de inflacção que se estão a verificar e os que estão previstos para o próximo ano. Uns e outros não expressando a verdadeira dimensão da carestia de vida e sendo subestimados pelos organismos ditos reguladores do sistema financeiro, declarando-os passageiros para conter a justa reivindicação do aumento dos salários.
A vida está mais cara por razões muito diversas, incluindo pelos impactos da Covid-19 no plano mais geral, mas importa ter presente que a razão fundamental é o funcionamento de uma sociedade que privilegia e garante o lucro dos grandes grupos económicos, e que aproveita todas as situações, mesmo esta da epidemia, para acumular e concentrar ainda mais riqueza.
Os portugueses têm vindo a aumentar os seus gastos com os produtos alimentares, é assim com a carne, a fruta e outros produtos hortícolas. E a ameaça que pesa sobre o aumento do preço dos alimentos que serve apenas para alimentar os lucros da grande distribuição, num País profundamente dependente do exterior e que está hoje distante de possuir a sua soberania alimentar, não pode ser desvalorizada, tendo em conta os sinais que nos chegam.
Não há como negar que hoje, na vida de milhões de portugueses, pesa o agravamento dos preços das rendas de casa e as dificuldades no acesso à habitação. Que os preços dos combustíveis tiveram no último ano uma subida galopante que está muito para lá da dimensão fiscal que precisa de ser alterada. Que na energia eléctrica, só a manutenção da tarifa regulada, uma importante medida que foi alcançada pelo PCP, impediu que tivéssemos agravamentos de preços na ordem dos 30% e 40% como aconteceu aqui ao lado em Espanha. Que as comissões bancárias, as manutenções de contas e outro tipo de serviços bancários que ontem eram gratuitos, hoje são um instrumento de extorsão por parte da banca privada a milhões de portugueses que precisam de ter uma, ou várias, contas bancárias para prosseguirem a sua vida. O mesmo em relação às tarifas de telecomunicações, que em Portugal são das mais altas da União Europeia, verdadeiras exorbitâncias para poder ter acesso ao telefone, à Internet ou à televisão, serviços essenciais como ficou bem claro nestes últimos dois anos.
Sim, a vida está mais cara como se verifica na alimentação, na energia, na habitação, nos serviços bancários, ou nos serviços de saúde - na medida em que muitos são empurrados para os grupos privados do negócio da doença, pelo ataque que está a ser desferido contra o Serviço Nacional de Saúde. Muitos têm a justa percepção que Portugal apesar de ter dos níveis salariais mais baixos dentro da UE, os preços de alguns bens e serviços são mais caros do que aquilo que se pratica por essa Europa fora. É também isso que contribui para que muitos não tenham outra opção que não a de ir para o estrangeiro à procura da vida digna que não encontram na sua pátria.
Queremos no entanto sublinhar que a luta e a intervenção do PCP tem impedido que a situação seja hoje mais grave. Se milhões de portugueses, trabalhadores no activo e reformados, puderam contar no final deste ano com o Subsídio de Natal tal deve-se ao facto de nunca termos desistido de recuperar esse direito que tinha sido roubado. Se os trabalhadores em lay-off recebem salário por inteiro foi porque o PCP se bateu por essa medida. Se os preços dos passes dos transportes públicos tiveram uma significativa redução, tal não teria sido possível sem uma luta que durou anos até à sua concretização. Se um milhão e oitocentos mil reformados têm hoje mais 50€ por mês na reforma tal deve-se à determinação deste Partido. Se a gratuitidade dos manuais escolares e das creches é uma realidade, tal deve-se ao facto do PCP nunca ter desistido da universalização destas medidas, pese embora todas as dificuldades que o PS colocou nesse caminho.
Sim, estas e outras medidas mostram um sentido e têm uma marca de avanço. Mas o seu efeito, tende a esgotar-se a prazo se não for acompanhado de outro nível de medidas e opções que coloquem como objectivo a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, uma mais justa distribuição da riqueza, o desenvolvimento e o progresso do País.
É neste enquadramento, neste virar de ano em que muitos deitam contas à vida face ao aumento de preços de bens e serviços essenciais que voltamos a insistir no aumento geral dos salários. De todas as medidas e opções a que um futuro governo terá de responder, o aumento dos salários é a mais emergente delas todas.
Mas é indispensável regular e tabelar preços. Temos proposto esse princípio em muitas áreas, sobretudo as que foram objecto de completa privatização e liberalização. A regulação dos preços na energia eléctrica e nos combustíveis, nas telecomunicações e serviços bancários, nas rendas de casa, esta opção é de facto a alternativa à lei da selva que foi imposta pela privatização e liberalização de sectores estratégicos. Lei da selva em que os consumidores e as MPME's são presa fácil na boca dos grupos económicos e das grandes multinacionais. A regulação de preços, necessária como demonstra o exemplo da energia eléctrica ou da água, é, em nosso entender, inseparável de políticas que apontem à recuperação do controlo público sobre essas áreas e sectores. Sim é preciso dar prioridade ao serviço público e às necessidades colectivas em vez dos lucros escandalosos que vão parar aos bolsos de uns poucos.
Para limitar preços, também se pode e deve tornar mais justo o próprio sistema fiscal. Isto num País que tem das mais elevadas taxas de IVA da União Europeia, com os 23% a recaírem sobre muitos bens e serviços de primeira necessidade como é o caso da energia eléctrica, que o Governo PSD/CDS impôs. Como afirmámos recentemente, um sistema fiscal mais justo implica a tributação efectiva dos lucros dos grupos económicos e o fim dos seus privilégios fiscais e, ao mesmo tempo, o desagravamento dos impostos sobre os rendimentos do trabalho e sobre o consumo. A redução do IVA sobre a electricidade para 6% é um objectivo do qual não desistimos e que a situação actual exige que seja adoptada em 2022.
Ao mesmo tempo que estas medidas de controlo dos preços e de redução dos impostos indirectos, volto a insistir que é decisivo para o aumento do poder de compra, para o combate à pobreza, para fixar e atrair população, para dinamizar o mercado interno e a actividade da maioria das MPME, o aumento geral dos salários. Aumento do salário médio fazendo-o convergir em cinco anos, em vez de se afastar progressivamente com a média da Zona Euro. Aumento do Salário Mínimo Nacional para 850€, que deveria conhecer ainda em 2022 o valor de 800€, medida absolutamente justa quando em Espanha o SMN está a caminho dos 1.000€ e na Alemanha a caminho dos 2.000€. Aumento dos salários dos trabalhadores da Administração Pública que estão praticamente congelados há mais de uma década.
E sabemos que melhores salários hoje, significa melhores pensões de reforma amanhã. Mas no presente, exige-se também que todas as pensões de reforma sejam aumentadas a partir de Janeiro, com um valor mínimo de 10€ incluindo aquelas que estiveram congeladas nestes anos todos.
Um Governo que todos os dias, a pensar nas eleições, não se coíbe de fazer promessas e anunciar medidas, não pode deixar e considerar a imediata concretização deste aumento extraordinário para os reformados.
Sim, camaradas e amigos. A vida está mais cara, mas o ano que aí vem, não precisa de ser um ano de mais dificuldades, privações e pobreza. Está nas mãos de cada um escolher e decidir do seu futuro. Mais força à CDU nas próximas eleições, é dar mais força ao aumento do rendimento das famílias, ao aumento dos salários dos trabalhadores, a uma melhor distribuição da riqueza, a uma vida melhor.
Agradeço uma vez mais o vosso contributo e queiram confiar na CDU.
Basta de injustiças e empobrecimento. Não ao aumento do custo de vida
O brutal aumento do custo de vida que está a ser imposto é também uma forma de cortar salários e pensões