Proposta sem apoio do PSD e do CDS por revogar detenção de armas ao domícilio
A revisão da lei das armas, que vai a debate no próximo dia 21, foi contestada, tanto pela Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses, como por armeiros, pelas restrições impostas e divide o Parlamento.
O PS, pela voz do deputado António Gameiro, admitiu sexta-feira ao SOL que «toda a proposta de lei pode vir a ser alterada». Mas não abdica de dois princípios: «retirar as armas a quem não tem título para tal e terminar com o regime da detenção tal qual existe hoje».
No regime de detenção de arma, a nova versão, proposta pelo Executivo, prevê, por exemplo, o fim da detenção de armas no domicílio para quem receba armas por herança. Este é apenas um dos casos criticados pelo PSD e pelo CDS. Além disso, impõem-se limites ao números de armas por caçador: 25.
Andreia Neto, deputada do PSD, afirmou ao SOL que « o PSD vai contestar esta proposta do Governo. Entendemos que ela inclui medidas absolutamente disparatadas». As críticas do PSD situam-se em três áreas: perda de postos de trabalho entre armeiros, limite ao número de armas e o fim de detenção de arma. A posição é acompanhada pelo CDS. O deputado Telmo Correia sustenta que a lei impõe «uma série de limitações». Por isso, os centristas pediram audições públicas ao setor. À esquerda, o BE sugeriu um grupo de trabalho, onde se incluísse também a UMAR, a Amnistia Internacional e a Comissão Justiça e Paz.
Ao contrário da direita, os bloquistas consideram que a proposta do Governo vai no « sentido certo». O deputado José Manuel Pureza está disponível a alterações, mas «quaisquer ajustamentos» não podem «abrir, de uma forma negativa, a malha que agora se estabelece». O PCP ainda não tem posição sobre a legislação, mas está a avaliar as várias dúvidas levantadas sobre a proposta do Governo.