Published on Procuradoria da República da Comarca de Lisboa Norte (http://comarca-lisboanorte.ministeriopublico.pt)
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Ao abrigo do disposto no n.º 13 alínea b) do artigo 86º CPP, informa-se que no presente dia foram detidos 3 suspeitos em Portugal e 17 na Bélgica, bem como foram executados oito mandados de busca domiciliária, em Portugal, na Área Metropolitana de Lisboa e no Algarve, sendo que um dos locais buscados funcionava também como escritório de advogados, tendo a busca sido presidida pelo Juiz de Instrução e acompanhada pelo Ministério Público, o que permitiu apreender, entre o mais, cerca de 13 mil euros, diverso equipamento electrónico e documentos importantes para a investigação.
Em simultâneo, na Bélgica foram executados 18 mandados de busca domiciliária, mais concretamente, em Ieper e em Bruxelas.
A referida operação permitiu desmantelar um grupo criminoso que operava em Portugal e na Bélgica, no âmbito de uma operação conjunta e simultânea das autoridades judiciais e policiais portuguesas e belgas, enquadradas numa Equipa de Investigação Conjunta criada em Dezembro de 2017 no âmbito da Eurojust entre as autoridades judiciais portuguesas e belgas.
Em síntese, a investigação permitiu apurar que este grupo angariou dezenas de mulheres portuguesas que, em troca de um pagamento de milhares de euros, aceitaram viajar para a Bélgica levando consigo documentos atestando um casamento falso com um cidadão estrangeiro aí residente, na maioria cidadãos nacionais do Paquistão, de molde a que esse mesmo cidadão pudesse obter autorização de residência na União Europeia, ao se apresentarem perante as Autoridades Belgas como casadas com esse cidadão.
A operação que decorreu hoje teve o apoio da Eurojust e da Europol.
Os três detidos serão presentes amanhã para primeiro interrogatório judicial no Juízo de Instrução Criminal da Comarca de Lisboa Norte.
A investigação portuguesa é dirigida pelo Ministério Público da 1.ª Secção de Loures, do DIAP de Lisboa Norte e coadjuvada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
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