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Posted By Campo Aberto On 26/07/2006 @ 20:56 In Avenida dos Aliados,Notícias | 1 Comment
(Pode ler-se aqui a carta [1] que acompanhou o envio das assinaturas)
13 de Setembro – a 8ª Comissão faz a audição dos peticionários [2],
20 de Setembro -a mesma comissão aprovou por unanimidade o Relatório Intercalar [3];
11 de Outubro -foram ouvidos os responsáveis do IPPAR e da Metro do Porto, S.A.; [4]
15 de Novembro -recebeu as respostas da CMP, assinadas pelo seu Presidente [5]
18 de Novembro -foi elaborado o Relatório Final [6].
Neste relatório final concluía-se que a petição preenchia os requisitos para ser apresentada ao Plenário e que como havia «"coisas pouco claras" no processo que conduziu à aprovação do projecto dos arquitectos Siza Vieira e Souto Moura» (como reportou o JN [7]) o assunto ia ser comunicado à Inspecção-Geral da Administração do Território para que esta, no quadro das suas atribuições e competências pudesse "analisar os procedimentos utilizados e tomar as providências que considerar adequadas".
20 de Fevereiro 2006 – documento da IGAT relativo ao processo nº 131.2000- 2/2006, de que se transcreve os seguintes pontos: «1– Por ofício do Gabinete de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Adninstração Local, entrado e registado nestes serviços em 16. 2. 06, sob o ofício nº 1331, é transmititida à IGAT, para efeitos tidos por convenientes, fotocópia do ofício nº702-MAP, de 6.2.06, com anexos do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares. …. 2- Da análise dos documentos enviados, nomeadamente do Relatório Final elaborado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, retira-se numa perspectiva tutelar e em síntese, o seguinte (…) .….3– Nos processos administrativos da IGAT nada consta sobre a matéria em questão. Parece-nos, no entanto, inteiramente redundante proceder às habituais diligências instrutórias, dado a tramitação precedentemente referida, a relevância de que esta se reveste (vd. artº 181º da CRP) e os resultados a que chegou, devendo a IAGAT (…), proceder de imediato à intervenção que lhe é solicitada no âmbito da competência que lhe é conferida por lei (…)»
23 de Fevereiro – documento da IGAT endereçado à Subinspectora Geral e assinado "P'a Chefe da Secção de Processos" sugerindo a «realização de um inquérito(…) »
02 de Março 2006– Despacho do Inspector Geral da IGAT -recomendando que «se proceda à realização de um inquérito urgente à Câmara Municipal do Porto, para verificação dos actos e contractos em causa. à consideração de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local.»
15 de Março – Ofício (nº 758) do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Admnistração Local (com carimbo de urgente) endereçado à Chefe do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares dando conhecimento do anterior.
16 de Maio– Ofício do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares endereçado ao Presidente da 8ª Comissão com cópia do ofício anterior e anexos.
9 de Junho– Novo documento oficial, aditamento ao ofício (nº 758) de 15 de Março, comunicando «ter sido exarado o seguinte despacho: "Concordo. Proceda-se com urgência à realização do inquérito proposto pelo Sr. Inspector- Geral. 10-3-2006 /Ass.: Eduardo Cabrita"».
5 de Julho – o já referido ofício do Presidente da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.
( a arquivar em- Resultado do envio das assinaturas para a Assembleia da República [8] )
1 Comment To "Simplex e rapidex"
#1 Comment By Anonymous On 27/07/2006 @ 12:15
URL to article: https://www.campoaberto.pt/2006/07/26/simplex-e-rapidex/
[1] aqui a carta: https://campo-aberto.blogspot.com/2005/07/av-dos-aliados-queixas-ao-governo.html
[2] 8ª Comissão faz a audição dos peticionários: https://avenida-dos-aliados-porto.blogspot.com/2005/09/nos-jornais-parlamento-vai-debater.html
[3] Relatório Intercalar: https://avenida-dos-aliados-porto.blogspot.com/2005/10/resultado-do-envio-das-assinaturas.html
[4] do IPPAR e da Metro do Porto, S.A.;: https://aliados-arquivo.blogspot.com/2005/11/audies-na-comisso-parlamentar.html
[5] as respostas da CMP, assinadas pelo seu Presidente: https://aliados-arquivo.blogspot.com/2005/12/esclarecimentos-de-rui-rio-comisso.html
[6] Relatório Final: https://aliados-arquivo.blogspot.com/2005/12/relatrio-final.html
[7] como reportou o JN: https://avenida-dos-aliados-porto.blogspot.com/2005/11/nos-jornais-obras-nos-aliados-vo-ser.html
[8] Resultado do envio das assinaturas para a Assembleia da República: https://avenida-dos-aliados-porto.blogspot.com/2005/12/resultado-do-envio-das-assinaturas.html