Mais de quatro mil reformados, pensionistas e idosos manifestaram-se, sábado, em Lisboa, contra o pacto de agressão e de rapina da troika, subscrito pelo PS, PSD e CDS, e as medidas contidas no Orçamento do Estado para 2012.
A política do Governo para o ensino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro e os planos para o encerramento de serviços consulares estão a indignar e a revoltar as comunidades portuguesas, que prometem prosseguir a luta.
No sábado, milhares de pessoas participaram, por todo o País, em acções de protesto contra a extinção das freguesias e o encerramento de serviços públicos. Concentrações, sessões de esclarecimento e tribunas públicas deram voz ao descontentamento das populações que prometem continuar a luta contra este ataque ao poder local democrático.
Em Beja, no Largo do Tribunal, juntaram-se centenas de pessoas chegadas de todos os pontos do distrito, que disseram «Não» à extinção das freguesias. No local, Álvaro Nobre, presidente da Junta de Freguesia da Cabeça Gorda e responsável pela delegação distrital de Beja da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), afirmou que aquela concentração demonstra «a nossa recusa em aceitar a Lei da extinção de freguesias», tendo apelado à luta das populações e dos trabalhadores para «derrotar as pretensões do Governo».
Em nome dos utentes, Palmira Guerreiro, presidente da Junta de Freguesia de Vila Verde Ficalho, condenou o conjunto de medidas tomadas pelo Executivo PSD/CDS, que têm vindo a reduzir os direitos das populações no acesso aos cuidados de saúde. «A degradação das condições de acesso aos serviços públicos, em especial da saúde, penalizam toda a população, nomeadamente quem reside no interior do País», acentuou.
No final da acção foi aprovada, por unanimidade, uma moção onde se exige a revogação imediata da Lei 22/2012.
Já em Évora, cerca de mil pessoas formaram um cordão humano que «abraçou» parte do Centro Histórico. «A saúde é um direito, sem ela nada feito», «É preciso, é urgente, uma política diferente» e «Direitos conquistados não podem ser roubados» foram algumas das palavras de ordem entoadas durante o protesto, que se formou em três locais distintos, junto do Hospital, da Sé e da Rua da Lagoa, tendo confluído para a Praça do Giraldo, onde foi aprovada uma moção que também exige a revogação da Lei 22/2012. Num dos «braços» do cordão humano, os manifestantes, vestidos de preto e empunhando bandeiras negras, carregaram um caixão, fazendo simbolicamente um funeral ao Governo e às suas políticas.
Em Portalegre realizou-se a primeira iniciativa da Plataforma Norte-Alentejana para a Defesa do Estado Social e dos Serviços Públicos, que consistiu numa concentração na Praça do Município, onde decorreu uma Tribuna Pública, onde se aprovou uma resolução «contra a extinção de freguesias e dos serviços públicos».
A nível distrital, teve ainda lugar uma manifestação em Setúbal, entre a Praça do Brasil e a Avenida Luísa Todi, que juntou milhares de pessoas, que protestaram contra o ataque ao Poder Local democrático, a extinção de freguesias e o encerramento de serviços públicos. No desfile integrou-se uma delegação do PCP.
Apoiada pelo Movimento «No Ribatejo Freguesias Sim», em Santarém teve lugar uma concentração no Jardim da Liberdade.
Contra a extinção de cerca de um quarto das 84 freguesias do Algarve, uma centena de pessoas concentrou-se em Faro, no Largo da Pontinha. Recorde-se que nesta região apenas as assembleias municipais de Albufeira e de Loulé aprovaram agregações de freguesias nos respectivos concelhos. Todas as restantes 14 assembleias municipais algarvias decidiram não se pronunciar ou aprovaram moções contra as extinções propostas pela comissão técnica.
Mais a Norte, em Coimbra, mais de uma centena de pessoas participaram numa Tribuna Pública, com delegações de várias freguesias, sindicalistas, autarcas e políticos. João Dinis, do Movimento «Freguesias Sempre!» e presidente da Junta de Vila Franca da Beira (Oliveira do Hospital), afirmou que «as freguesias são o que de mais genuíno existe na nossa democracia. Acabar com elas é acabar com os direitos das populações e o bem-estar dos portugueses.»
Iniciativa semelhante aconteceu no Porto, com a Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias a alertar para o risco da reforma administrativa imposta pelo Governo levar a uma proliferação de boicotes nas próximas eleições autárquicas, que vão decorrer em 2013. João Avelino, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), alertou que, com esta imposição do Executivo PSD/CDS, cerca de dois mil postos de trabalho serão postos em causa.
Anteontem, Jorge Cordeiro, membro do Secretariado e da Comissão Política do PCP, anunciou que os deputados comunistas vão apresentar na Assembleia da República um projecto de revogação da Lei 22/2012, dando expressão e continuidade à luta em defesa das freguesias, que é, em si mesma, «parte integrante da luta pela democracia, contra a degradação das condições de vida, pelo progresso e desenvolvimento do País». «Uma luta que se soma a todas as outras que reclamam a rejeição do pacto de agressão que PS, PSD e CDS subscreveram e há-de impor a derrota deste Governo e desta política», acentuou, valorizando as acções realizadas no sábado, por todo o País, que são «um vivo testemunho de que uma coisa são os projectos de destruição do Governo» e outra, bem diferente, «é a sua concretização automática».
Em conferência de imprensa, Jorge Cordeiro deu conta do «isolamento político, social e institucional» do Executivo PSD/CDS neste processo, «traduzido na exigência de revogação da lei de extinção e da recusa das associações nacionais representativas do Poder Local integrarem a comissão liquidatária designada pela Assembleia da República e onde apenas participam representantes do PSD e do CDS», assim como pela «grande maioria dos órgãos autárquicos», que rejeitaram ser os coveiros das freguesias.
Sobre a Lei 22/2012, o dirigente comunista informou que a mesma «não extingue por si qualquer freguesia» e alertou para a «total ilegitimidade» da Comissão Técnica, ao pronunciar-se em sentido contrário às deliberações das assembleias municipais. «A liquidação em concreto de cada freguesia exigirá que na Assembleia da República os grupos parlamentares que visem esse objectivo apresentem e aprovem os projectos de lei correspondentes, o que abrirá uma nova e importante fase de luta e de mobilização populares que continuará a contar com o apoio e a solidariedade do PCP», sublinhou Jorge Cordeiro.
As greves ao trabalho suplementar que não é pago conforme a contratação colectiva e a prática de décadas, nas empresas privadas e no sector público, fecharam o ano velho e prolongam-se em 2013.
No Natal e no dia 1 de Janeiro, a falta de comboios e outros transportes públicos trouxe para a ribalta dos noticiários um dos mais fortes motivos das lutas de milhares de trabalhadores: a imposição de uma brutal redução do valor do trabalho suplementar, procurando que os montantes mínimos contemplados na revisão do Código do Trabalho substituam os acordos de empresa e os contratos colectivos de trabalho. A CP, a CP Carga, a EMEF e a Refer, a Rodoviária do Tejo, o Metro Sul do Tejo, a Carris e a STCP foram abrangidas por greves naqueles dias feriados – notando a Fectrans/CGTP-IN que, precisamente pelo trabalho em dias feriados, o Código até veio permitir que não seja remunerado em dinheiro.
O Sitava/CGTP-IN convocou greve ao trabalho suplementar na TAP, na Portugália, na ANA e na Portway, a partir de 17 de Dezembro e até ao final de Junho próximo. «O valor do trabalho não pode ser apenas um conceito vago», protesta o sindicato mais representativo entre o pessoal de terra, apelando à unidade e à luta para que seja respeitado o que foi livremente acordado com as empresas e incluído nos AE. Foram definidos serviços mínimos para os dias de Natal e Ano Novo.
Na Fisipe, os trabalhadores de turno decidiram suspender até 12 de Dezembro as greves ao trabalho suplementar e nos feriados, de modo a que a administração pudesse apresentar soluções para o conflito desencadeado em Agosto. Mas a luta foi retomada, a partir de dia 21, incluindo os feriados de 25 de Dezembro e 1 de Janeiro, informaram a Comissão de Trabalhadores e a Comissão Sindical do SITE Sul (sindicato da Fiequimetal/CGTP-IN).
Também no Barreiro, a administração da Sovena não aproveitou a trégua dada pelos trabalhadores, pelo que foi convocada greve, por períodos de noventa minutos, de 17 a 21 de Dezembro. Além do pagamento do trabalho suplementar, o caderno reivindicativo contém a actualização dos salários e o pagamento dos subsídios de férias e de Natal integralmente, no respectivo mês, e não em duodécimos – revelou o SITE Sul.
Os trabalhadores da Exide (ex-Tudor), em Castanheira do Ribatejo, decidiram prosseguir em 2013 a greve ao trabalho extraordinário, que se iniciou em Agosto. No plenário de 12 e 13 de Dezembro, foi decidido recusar o plano de férias e repudiar a escalada repressiva da administração. Segundo o SIESI, da Fiequimetal/CGTP-IN, tem havido cortes de água quente nos lavatórios dos balneários, restrições a chamadas telefónicas dos trabalhadores, iniciativas disciplinares relativas ao uso de material de protecção. Aos «procedimentos insólitos, arbitrários e repressivos» acrescem a não contratação de médicos especialistas, em falta (para resposta aos graves riscos associados ao manuseamento de chumbo), e a apresentação de um plano de férias «atentatório dos interesses do pessoal».
Contra a redução do valor das horas extraordinárias e do trabalho em dias feriados, a Fesaht/CGTP-IN apresentou novo pré-aviso de greve, a partir de 3 de Janeiro e até 1 de Julho, de modo a que os trabalhadores da agricultura, alimentação, bebidas, tabacos, hotéis, restaurantes, cantinas e jogo possam recusar-se a prestar serviço, desde que este não seja remunerado conforme está definido nos contratos colectivos. A federação, num comunicado que a agência Lusa citou a 14 de Dezembro, realçou que a luta realizada nas empresas destes sectores «já deu resultados em muitos casos, pois o patronato, perante a greve declarada, manteve o pagamento tal como deve ser feito».
Não foi este o caso na hotelaria e na portaria, vigilância e limpeza da RA da Madeira, onde os trabalhadores fizeram greve nos dias 25 de Dezembro e 1 de Janeiro. Além do protesto contra os cortes na retribuição do trabalho suplementar, exigiam também o pagamento do 13.º mês, que não foi processado até 15 de Dezembro, explicou à Lusa o coordenador da União dos Sindicatos da Madeira, Álvaro Silva, do Conselho Nacional da CGTP-IN.
O problema não está resolvido também no sector cervejeiro. Na quinta e sexta-feira, em Leça do Balio e em Santarém, os trabalhadores da Unicer decidiram recusar a realização de trabalho suplementar, uma vez que a empresa, contrariando expectativas que criou (e até aquilo que escreveu em informação interna), declarou recentemente aos sindicatos que tencionava pagar apenas os valores mínimos legais a partir de 1 de Janeiro. Desde 1 de Novembro estão em greve ao trabalho extra os trabalhadores da Centralcer, recordou o Sintab, da Fesaht/CGTP-IN.
Até que sejam repostos os valores, diminuídos ilegal e desumanamente no Orçamento do Estado para 2013, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local mantém a convocação de greve ao trabalho extraordinário ou suplementar, prestado em dias normais, feriados, dias de descanso semanal e dias de descanso complementar, a partir de 1 de Janeiro.
O valor já tinha sido reduzido para metade. Mas no OE prevê-se «uma situação de quase escravatura», protesta o STAL/CGTP-IN, num comunicado que emitiu no final de Dezembro. Assim, o acréscimo seria de 12,5 por cento, na primeira hora extra, e de 18,75 por cento, nas horas seguintes; o valor horário dos feriados seria acrescido de 25 por cento.
O conflito surge nas empresas onde as administrações – para corresponderem aos interesses dos patrões ou por indicação do Governo, no caso do sector empresarial do Estado – decidiram aproveitar as alterações ao Código do Trabalho para reduzirem drasticamente a remuneração do trabalho suplementar e do trabalho realizado em dias feriados nos casos em que, por escala, estes são considerados dias normais de trabalho.
Estes valores estão, em regra, inscritos na contratação colectiva (contratos e acordos colectivos de trabalho e acordos de empresa).
A revisão do Código do Trabalho (Lei 23/2012), a partir de 1 de Agosto, veio reduzir para metade os valores mínimos para o cálculo do pagamento:
- segundo o artigo 268.º, o trabalho suplementar, em dia útil, é pago pelo valor da retribuição horária, acrescido de 25 por cento, pela primeira hora ou fracção desta, ou de 37,5 por cento, por cada hora ou fracção subsequente; o acréscimo será de 50 por cento, por cada hora ou fracção, se o trabalho suplementar for prestado em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado.
- pelo artigo 269.º, estipula-se que «o trabalhador que presta trabalho normal em dia feriado, em empresa não obrigada a suspender o funcionamento nesse dia, tem direito a descanso compensatório, com duração de metade do número de horas prestadas, ou a acréscimo de 50 por cento da retribuição correspondente, cabendo a escolha ao empregador».
Na verdade, como tem sido denunciado, ficam abertas as portas da lei para as tentativas de imposição de trabalho gratuito.
Mas estas alterações não impedem que nas empresas vigorem regimes mais favoráveis aos trabalhadores. O próprio Código o admite, no número 3 do artigo 268.º, onde se manteve o princípio de que «o disposto nos números anteriores pode ser afastado por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho».
Nas vésperas de greve geral de 14 de Novembro, o Inspector Geral do Trabalho também deixou claro, respondendo a um pedido da CGTP-IN, que as normas do Código sobre pagamento do trabalho suplementar (alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 268.º), tal como a retribuição e o descanso compensatório, previstos no artigo 269.º «devem entender-se como valores mínimos, podendo praticar-se outros, desde que superiores».
A legítima luta dos trabalhadores, em defesa dos seus interesses e direitos, tem assim total cobertura legal e as administrações não podem invocar uma inexistente «imperatividade» da lei. Em várias empresas, o conflito foi resolvido ou nem chegou a surgir, porque se tornou evidente que os trabalhadores estavam unidos e determinados, para impedirem mais este corte nos seus rendimentos.
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A dificuldade é escolher entre os baloiços, escorregas, caixas de areia e outros brinquedos que fazem a delícia da pequenada, isto sem esquecer o amplo e variado programa de actividades infantis, do teatro ao conto, do ioga para crianças às pinturas faciais, aos jogos de água e à música, entre outras.
Se a fome apertar mas a vontade de continuar a brincar também for grande, no stand os pais podem adquirir lanches, gelados, bebidas e gomas.
18h30 às 21h30 - Desporto: actividades várias, da parede de escalada ao slide, do xadrez aos matraquilhos
Os workshops, as animações e o insuflável estarão a funcionar apenas enquanto não se estiver a realizar outra actividade no espaço.