Blog do Ambrosio Santos: Com reforma, cidades ganharão varas da infância
Fortaleza. Os municípios de Juazeiro do Norte, Sobral e Maracanaú devem ganhar varas exclusivas para a criança e o adolescente. Segundo Marcelo Roseno, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), isso será possível graças à transferência de comarcas subutilizadas, prevista na proposta de reorganização do Judiciário cearense, proposta pela Corte e atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE). "É uma recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo do Judiciário de todo o País) já de alguns anos para que as cidades com mais de cem mil habitantes tenham varas exclusivas para a infância", declara.