Saiu o decreto de nomeação de mais um cearense para cargo federal. Ramon Rodrigues, agora titular da Secretaria Nacional de Irrigação do Ministério da Integração Nacional.
Até bem pouco tempo, ele era o secretário-executivo dos Recursos Hídricos do Estado, onde o titular é o peemedebista César Pinheiro.
O presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio (PSB), confirmou, para a Coluna Vertical do O POVO: Até o próximo dia 15, concluirá estudos de uma ampla reforma administrativa para a Casa.
Uma equipe faz todo o levantamento das necessidades e avalia o quadro de pessoal, dentro de uma ação que promte modernização das ações do legislativo.
Entre as medidas, Roberto Cláudio confirmou ter incluido a realização de concurso público, cujos detalhes virão com a conclusão dos estudos.
O professor Francisco Pinheiro (PT) retorna ao cargo de secretário estadual da Cultura a partir desta quinta-feira. Nesta quarta-feira, ele fez pronunciamento se despedindo da Assembleia Legislativa.
Pinheiro informa que continua com seu processo no âmbito local pedindo recontagem de votos em função de um candidato que teve registro indeerido da coligação do PTC (Antono Maurício) e em termos de TSE também tem processo buscando derrubar liminar que somavotos de candidatos que tiveram registro indeferido.
“Volto para a Secult, mas os processos continuam. Meus advogasdos acompanharão os processos e, se houver alguma necessidade, posso retornar ao legislativo. Já na Secult, assumirei apresentando três projetos estruturantes na reunião do secretariado no fim de semana”, informou Pinheiro para o Blog.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson de Andrade, vai estar em Fortaleza conferindo a festa pelo Dia da Indústria. Confirmou, nesta terça-feira, o presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiec), Roberto Macedo. O evento ocorrerá dia 30 próximo, no La Maison Dunas.
Segundo Macedo, nessa ocasião o ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB) e os empresários João Fujita e Francisco José Silveira – ex-presidente da Fiec, receberão a Medalha do Mérito Industrial. Já Beto Studart será agraciado com a Ordem do Mérito Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A previsão é que Ciro Gomes fale em nome dos homenageados. Aliás, Ciro voltou a dizer que sonha em voltar a ser prefeito de Fortaleza. Mas o irmão, Cid, no Governo, o impede legalmente.
Roberto Macedo encontra-se nesta terça-feira em Brasília para reunião da CNI, onde o convidasdo é o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Em discussões, programa de modernização do setor produtivo nacional.
Saiu o decreto de nomeação do cearense Mário Lima para o cargo de secretário-executivo da Secretaria Nacional dos Portos. Com data do último dia 17, mas só ontem divulgado. O governador Cid Gomes é o avalista dessa escolha.
Mário Lima estava, até bem pouco tempo, como diretor comercial da Ceará Portos. Ele também atuou, na chamada Era Mudancista, como braço direito de Raimundo Viana quando na pasta da Indústria e Comércio.
O presidente estadual do PPS, Alexandre Pereira, anunciou, nesta terça-feira, um cronogrma de encontros regionais que o partido realizará no Estado, dentro do objetivo de animar as bases de olho nas eleições de 2012. O objetivo é também ampliar o número de filiados e de candidatos a vereador, vice e a prefeito.
Segundo Alexandre Pereira, entre junho e agosto, o PPS realizará quatro encontros regionais. As datas já estão definidas:
A Prefeitura de Fortaleza vai pagar 40% do 13º salário dos servidores em meados de junho próximo. Informou, nesta terça-feira, o secretário municipal da Administração, Vaumik Ribeiro, acrescentando que serão beneficiados 35 mil servidores da ativa e mais 10 mil aposentados e pensionistas.
O desembolso é da ordem de R$ 40 a 50 milhões e, conforme o secretário, segue tradição que a gestão Luizianne Lins vem mantendo desde o primeiro mandato. “Isso vai ser muito bom para os servidores e também para aquecer o comércio”, acentuou o secretário.
Vaumik revelou também que, nesta quarta-feira, a Prefeitura fará o desembolso do mês de maio do seu pessoal adicionando reajuste de 6,3%. Para ele, esse reajuste chega como sinalização positiva do município para categorias que estão em estado de greve. Vaumik espera que esses segmentos entendam a posição da Prefeitura de dar reajuste responsável.
Sobre os professores em greve, informou que o assunto deverá ser discutido entre lideranças do movimento e o Setorial da educação do PT, com participação da Câmara Municipal. Para ele, o importante é que o diálogo está aberto em busca de um acordo.
Fortaleza está sendo sede, até o fim da tarde desta terça-feira, do encontro do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais do Brasil. À frente dos trabalhos, a defensora-pública geral do Ceará, Francilene Gomes, que está presidindo essa entidade.
Entre vários assuntos, uma avaliação sobre a atuação das Defensorias Públicas e projetos que dizem respeito à modernização e ganhos administrativos para o setor.
A principal luta dos defensores é pela expansão desse tipo de serviço em todo o País e, principalmente, pela concretização da autonomia administrativa e financeira das Defensorias Públicas, o que existe na lei, mas, na prática, continua no papel.
“A Justiça do Trabalho do Ceará condenou uma empresa produtora de biocombustíveis a pagar a um caldeireiro horas extras referentes ao período trabalhado entre maio de 2008 e abril de 2009. De acordo com decisão tomada por maioria na 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), o trabalhador receberá por aproximadamente 50 horas extras para cada um dos onze meses trabalhados.
O caldeireiro afirmou durante audiência em primeira instância na 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza que trabalhava de segunda a sexta-feira das 7h às 20horas e 7h às 17 horas aos sábados e domingos. Também disse que possuía apenas um domingo de folga a cada mês. Apresentou como prova uma testemunha que trabalhava na mesma empresa.
“Compete ao autor o ônus da prova no tocante às horas reivindicadas. Entretanto, contando a empresa com mais de dez empregados, inverte-se o ônus da prova”, explica o desembargador-relator José Antonio Parente. De acordo com artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todos os estabelecimentos com mais de dez empregados têm a obrigação de registrar a entrada e saída de seus empregados.
Entre os documentos apresentados pela empresa, existiam cartões de pontos sem a assinatura do trabalhador e muitos cartões apresentavam o chamado horário britânico (sem nenhuma variação de minutos entre entradas e saídas). Outro ponto descrito pelo relator foi a ausência de cartões referentes ao período do contrato de trabalho. Da decisão, cabe recurso.”
O XXI Cine Ceará, que ocorrerá de 8 a 15 de junho, no Theatro José de Alencar, está abrindo inscrições para oficina sobre “Crítica de Cinema” com o jornalista Marcelo Lyra, autor do livro “Cinema como razão de Viver”.
As inscrições, voltadas para estudantes e universitários, são gratuitas e devem ser feitas na Casa Amarela Eusélio Oliveira (Bairro Benfica), a partir desta terça-feira e se estendendo até sexta-feira próxima, informa o diretor-executivo do festival, Wolney Oliveira.
O diretor executivo da Confederação Nacional dos Jovens Empresários (CONAJE), Rodrigo Bitar, do Grupo Brasilcred, participa nesta segunda-feira, às 19 horas, no auditório do Sebrae, da solenidade de posse da nova coordenação da Federação das Associações dos Jovens Empresários do Estado do Ceará (FAJECE).
“Eu gostaria, mas não posso ser o próximo Prefeito de Fortaleza”. Afirmou, nesta segunda-feira, o ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB), durante entrevista com jornalistas, após palestra na Assembléia Legislativa. Ciro deu palestra durante a terceira edição do Fórum de Ideias Inovadoras em Políticas Públicas (FIP). Ciro disse que não pode disputar porque fica impossibilitado em razão de seu irmão, Cid Gomes, ser o governador do Estado. Ciro não falava sobre política local há cerca de sete meses.
Ele não poupou críticas à gestão da prefeita de Fortalza, Luizianne Lins (PT). Lamentou que falta planejameto e que o protesto sobre a buraqueira na cidade é o que mais escuta, porém é algo secundário. Lamentou também que em pesquisa divulgada pelo Governo do Estado (Spaece), Fortaleza é a quarta pior no plano da educação entre 184 municípios.
Falou ainda sobre a polêmica em torno do Novo Código Florestal, observando que resumir o debate de sustentabilidade ao confronto ruralista versus ambientalistas “é simplificar o tema e os ambientalistas sempres sairão perdendo.”
A prefeita Luizianne Lins, entrevistada pela TV Jangadeiro sobre críticas de Ciro à sua administração, considerou extemporânea e não deixou claro não ter interesse em polemizar com o ex-deputado.
DETALHE – Ciro Gomes foi prefeito de Fortaleza de 1989 a 1990, num pleito de resultado questionado pelo então adversário, o radialista e hoje deputado federal da base cidista, edson Silva. Ciro, no entanto, acabou renunciando para se candidatar ao Governo do Ceará.
ATUALIZAÇÃO – (17h33min) – A MPX adiou a solenidade de inauguração da sua usina solar situada em Tauá (Região dos Inhamuns). O empreendimento seri aentregue na sexta-feira. É projeto inédito no País e está localizado na Rodovia CE -363, quilômetro 132, próximo ao perímetro irrigado Várzea do Boi. O adiamento foi em razão de problemas nas agendas das autoridades convidados. Não há nova data definida ainda.
A empresa já possui autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e licença da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) para aumentar a capacidade da MPX Tauá até 5 MW.
O projeto final concebido pela empresa para a planta de Tauá chega a 50 MW. Hoje, a usina ocupa uma área de 12 mil metros quadrados e conta com 4.680 painéis fotovoltaicos, que absorvem a luz do sol para transformação em energia elétrica.
A BR-116 experimentou um longo engarrafamento, por volta do meio-dia desta segudna-feira, no sentido Centro-Messejana. O pessoal do Dnit rsolveu fazer a sinalização horizontal de duas faixas da rodovia, o que causou atropelos.
Pelo visto, alguém quis mostrar, literalmente, serviço à população. Mas acabou exagerando na dose. Bem que o rabalho poderia ter sido feito foa do chamado rush.
O prefeito Raimundo Cordeiro, de Russas (Vale Jaguaribano), lançou o nome do presidente da Cagece, Jurandir Santiago, como seu candidato a prefeito em 2014. Para ele, Jurandir tem todas as condições de disputar, porque é competente, sabe conciliar e trabalhou sempre em favor do crescimento do município.
Jurandir Santiago, sobre o assunto, evita comentar. Não esconde ter ficado lisonjeado em ser lembrado por Raimundinho, mas garantiu estar cedo para decisões e que só pensa em tocar os projetos à frente da Cagece.
Mesmo assim, Jurandir soltou a senha: “Ninguém nunca pode dizer dessa água não beberei!”. Jurandir ainda não está filiado a um partido.
“A deputada federal Andréia Zito (RJ) propôs uma Emenda Constitucional que dará nova redação ao Artigo 144 da Constituição Federal, criando a Polícia Universitária Federal. Seria um órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destinado ao patrulhamento ostensivo dos campi das universidades federais, institutos federais de educação e demais instituições federais de ensino.
O reitor da UFC, Jesualdo Farias, diz que, a princípio, é a favor do projeto e lembra que esse modelo funciona com eficiência em vários países, entre eles os EUA. Mas prevê muita polêmica e não se posicionará enquanto não examinar a proposta nos mínimos detalhes.
Jesualdo ressalta que a UFC está atenta aos recentes casos de violência nos campi da Instituição e tem ampliado discussões sobre as medidas a serem tomadas para coibir o problema. A presença mais efetiva dos policiais do Ronda, por exemplo, já está vigorando, depois de reunião mantida com o comandante do programa, Coronel Gomes Filho.
Em abril, uma linha telefônica exclusiva para denúncias (3366.9190) foi criada para receber chamadas 24 horas, oriundas de todos os campi. Além disso, houve aumento no contingente de vigilantes e porteiros, que hoje chega a cerca de 470 homens. A Administração Superior da UFC também autorizou a contratação de serviços de monitoramento eletrônico.
Na justificativa da emenda proposta, a Deputada Andréia Zito argumenta que as motivações que a levaram a apresentar a PEC são “as condições atuais em que se encontram os campi das instituições federais de ensino, inseguros em sua totalidade, não só para o corpo discente, como também para o corpo docente, servidores e demais usuários dessas instituições”.
A parlamentar faz referência ao assassinato de um aluno da Universidade de São Paulo no dia 18 de maio, no estacionamento da Faculdade de Economia e Administração, e aos casos de violência na Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde, segundo afirma, aconteceram cinco sequestros e 17 furtos de janeiro a março deste ano. Registrou, ainda, casos de violência nas universidades federais do Mato Grosso do Sul e Acre (estupro de estudantes) e de Santa Catarina (assaltos à noite).
A Polícia Universitária Federal seria especializada e capacitada para executar os serviços de segurança ostensiva em todo o âmbito das instituições federais de ensino, executar medida assecuratória da incolumidade física das autoridades e executar fiscalização, em todos tipo de patrimônio, no âmbito institucional, incluindo a segurança do trânsito e do transporte de bens, pessoas e todos os tipos de cargas.”
Com o título “Zero em Democracia”, eis artigo do publicitário e poeta Ricardo Alcântara, onde ele lamenta postura dos professores municipais em greve, que ocuparam a Câmara Municipal na última semana. Reprovável em todos os pontos tal gesto, diz o articulista.
Em greve, os professores da rede municipal de ensino revelaram à sociedade de cujo futuro se ocupa, com esclarecedor didatismo, a linha nítida que separa a liberdade de expressão do deboche.
O caso se deu quando os grevistas invadiram o plenário da Câmara dos Vereadores em protesto contra o reajuste salarial definido pela prefeitura de Fortaleza para a categoria, que eles consideram insuficiente.
Forçados a abandonar o local, os vereadores decidiram cancelar as sessões do dia seguinte para evitar danos maiores pelas atitudes de flagrante ilegalidade. Não é a democracia que avança quando o parlamento fecha.
Não se trata aqui de negar o direito que tem os profissionais educadores de reagir ao que consideram um tratamento injusto e usar as formas consagradas de pressão que são próprias à dinâmica do movimento sindical.
A Mesa da Câmara deveria editar as imagens gravadas durante o episódio e distribuir nas escolas onde esses professores trabalham para ensinar aos alunos deles como não se deve usar o sagrado direito de expressão.
Levantamentos recentes revelam que a qualidade do ensino em Fortaleza não vai bem. Supera, em rendimento escolar, apenas três municípios, ficando atrás de dezenas de cidadezinhas que ninguém sabe onde fica.
Tudo isso tem relação direta com os baixos salários dos professores e as más condições gerais de trabalho desses profissionais tão maltratados em um país que nunca precisou tanto deles como agora.
Ocorre que, por mais justa que seja uma causa, nenhuma é maior do que a causa da democracia, onde todas as outras encontram o ambiente propício para sua livre expressão. Escolas e parlamentos devem permanecer abertos.
Nesta segunda-feira, técnicos da Secretaria das Cidades do Estado discutem, até o fim da tarde, a programação orçamentária dos seus projetos para este ano. A previsão é de um investimento total de R$ 1.094.056.575,87, incluindo investimentos da empresa vinculada
Segundo Camilo Santana, titular da pasta, é o segundo maior orçamento do Estado, sendo que, até o fim deste mês de maio, o órgão aplicou R$ 100 milhões em obras de infraestrutura e urbanização e em programas de habitação em todo o Ceará.
A reunião, que ocorre na sede da Cagece (Bairro Vila União) congrega todos os coordenadores dos projetos e acerta ainda realocaçaõ de verbas de acordo com o andamento das obras. Entre as ações, o programa Minha Casa, Minha Vida, a urbanização do rio Maranguapinho, o Geopark Araripe e o Cidades do Ceará, que atende à Região do Cariri.
A Prefeitura de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) vai promoer a Semana do Meio Ambiente. A abertura ocorrerá nesta quarta-feira, com o mote prioritário voltado para a preservação das praias e lagoas e a arborização do município.
O Instituto de Meio Ambiente de Caucaia (IMAC), com o apoio da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), desenvolverá programação até quinta domingo. No roteiro, caminhada ecológica, limpeza de praias e lagoas e apresentações artísticas.
9 horas – Blitz ecológica na Avenida Dom Almeida Lustosa, em frente à Fundação Bradesco, com distribuição de mudas nativas e sacolas de lixo veicular
9 horas – Caminhada ecológica com alunos da escola Patronato Pio XI, pela preservação da Lagoa do Pabussú. Haverá coleta seletiva de materiais recicláveise distribuição de material informativo
O Ministério Público do Ceará vai realizar concurso público e já fixou em 52 o número de vagas a serem providas para promotor de Justiça – vagas na entrância inicial somadas às que ficarão vagas após a realização das promoções para entrância intermediária. O certame ocorrerá no segundo semestre deste ano.
A procuradora-geral de Justiça, Socorro França, informou que a Comissão de Concurso já realizou a primeira reunião com a finalidade de elaborar o regulamento e o programa do certame, que fixará, entre outras disposições, a reserva de vagas a portadores de necessidades especiais, seguindo assim zelando o Decreto Federal n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
Com o título “Reforma para o capital”, eis artigo do professor universitário e ex-secretário do Planejamento de Fortaleza (Era Luizianne Lins), Alfredo Pessoa. Ele aborda a Reforma da Previdência do Governo Temer e teme: a proposta levará “à exclusão de significativa parcela da população da Previdência”.
A reforma da Previdência ditada pelo governo federal desmonta o sistema de proteção social brasileiro e abre portas ao capital privado. A lógica dos constantes e supostos déficits condena a sustentabilidade da seguridade e busca alternativas para aumentar o fluxo de entrada e reduzir as saídas.
O modo clássico de resolver os problemas da Previdência impede de enxergá-la como política social, desmonta o orçamento da seguridade social previsto na Constituição de 1988 e torna-a vilã de sua própria história: compatibilizando benefícios com envelhecimento da população.
O aumento da idade mínima e do tempo de contribuição segue o receituário de aumento do fluxo de receitas, do mesmo modo a redução das pensões e dos benefícios de prestação continuada, a redução das despesas. Mas para onde isso nos levaria? A exclusão de significativa parcela da população da previdência, obrigando, no futuro, a redefinição e maiores aportes para política de transferência de renda.
Um aspecto quase inacreditável são os 49 anos de trabalho e contribuição para a aposentadoria integral. Seria mais honesto afirmar na PEC que esta modalidade estaria extinta a partir da aprovação. Nossos jovens hão de indagar: se não vou usar, para quê contribuir?
A redução das pensões pela metade e o aumento da idade e dos requisitos para recebimento dos benefícios de prestação continuada prejudicam a pessoa com deficiência e os idosos, justamente aqueles que o sistema de proteção deveria abrigar. Não bastou desiludir os jovens e submeter maiores jornadas de trabalho às mulheres?
Essa reforma não recupera a dívida ativa da Previdência nem procura formas alternativas de receitas, como a revisão das desonerações, quebra a corda do lado que mais necessita e obriga a classe média, aquela que vestiu verde e amarelo, que bateu panela e que foi patrocinada pela Fiesp a fazer seu plano de aposentadoria privado.
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (17) a Operação Carne Fraca, que investiga o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos. Alguns dos principais grupos do setor no país estão na mira da operação, como o BRF, que detém as marcas Sadia, Perdigão, Batavo e Elegê, e o JBS, que opera com Seara, Swift, Friboi e Vigor.
A Justiça Federal no Paraná determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão das investigadas. Segundo a PF, a Carne Fraca é, em números, a maior operação já realizada pela corporação no país. Cerca de 1.100 policiais federais cumprem 309 mandados judiciais em sete estados – 27 de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão nas casas e escritórios dos investigados e em empresas que fariam parte do esquema.
Em São Paulo, estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão; duas empresas e seis residências estão no alvo da operação – uma em Santo André e cinco na capital –; três de prisão preventiva (um em Santo André e dois em São Paulo); seis de condução coercitiva; e um de prisão temporária.
Até agora, dois homens e uma mulher foram presos em São Paulo e levados à sede da Superintendência da Polícia Federal paulista, de onde devem ser encaminhados para Curitiba para depor sobre o esquema de fraude envolvendo o comércio de carne.
Em quase dois anos de investigação, descobriu-se que as superintendências regionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos estados do Paraná, Minas Gerais e Goiás atuavam diretamente para proteger os grupos empresariais, em detrimento do interesse da coletividade.
De acordo com a apuração, os agentes públicos envolvidos no esquema valiam-se do poder fiscalizatório de seus cargos e facilitavam a produção de alimentos adulterados, mediante pagamento de propina, emitindo certificados sanitários sem qualquer fiscalização efetiva. Uma das irregularidades detectadas foi a remoção de agentes públicos com desvio de finalidade para atender aos interesses dos grupos empresariais.
Assim, eram viabilizadas ações ilegais de frigoríficos e empresas do ramo alimentício, que operavam em total desrespeito à legislação vigente. As ordens judiciais foram expedidas pela 14ª Vara da Justiça Federal em Curitiba e estão sendo cumpridas no Distrito Federal e em seis estados: São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goias.
A cidade de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) vai comemorar este domingo com procissão e missa o seu padroeiro e também padroeiro do Ceará, São José
A procissão sairá, a partir das 16 horas, da Igreja Matriz, no Centro, e percorrerá as principais ruas da cidade, retornando para a Nova Praça da Estação, onde haverá missa.
O Centro Cultural Banco do Nordeste será sede, nos dias 22 e 23 próximos, a partir das 18 horas, do I Seminário Empreendedorismo e Cultura. O encontro vai promover, por meio de palestras e oficinas gratuitas, troca de experiências com renomados produtores culturais, artistas e empreendedores criativos. Destacam-se o jornalista e gestor cultural Henilton Menezes e o publicitário e mestre em Design, Davi Gomes, entre outros profissionais do meio cultural.
O evento é idealizado pela ATO Marketing Cultural e pelo CCBNB e objetiva uma discussão sobre empreendedorismo criativo e fortalecimento do campo da Cultura por meio da formação dos agentes culturais e apoiadores em potencial de ações de empreendedoras. Além de palestras para inspirar práticas para fortalecimento do campo da Cultura, oficinas vão promover a discussão sobre a sustentabilidade de projetos e empreendimentos criativos.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no site http://www.atomarketingcultural.com.br/seminario/.
Já estão em vigor as novas regras para o reuso ou lançamento no solo de efluentes líquidos gerados por fontes poluidoras. As novas regras foram elaboradas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e publicadas por uma Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema). A Resolução nº 02 do reuso e do lançamento de efluentes renova normas restritas e desatualizadas, que estavam em vigor há até 15 anos.
A Semace também fiscalizará o cumprimento dos novos procedimentos e padrões. Só serão licenciados, ou só terão as licenças renovadas, os empreendimentos que assegurem a qualidade da água que volta para o consumo e que previnam a contaminação de mananciais. As medidas alcançam principalmente a indústria. Centros comerciais e condomínios também terão de rever precedimentos.
O tema estará em discussão nesta segunda-feira (20), às 14 horas, na palestra “Nova Legislação de Efluentes e Reuso”, que será realizada na sede da Federação das Indústrias (Bairro Aldeota). Técnicos da Semace farão a apresentação da Resolução. O presidente do Coema e secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno, e o superintendente da Semace, Ricardo Araújo, darão todos os detalhes.
O governador Camilo Santana (PT) não vai participar da inauguração alternativa de trecho da transposição do rio São Francisco em Monteiro (PB), neste domingo, tendo à frente os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.
Segundo chefe da Casa Civil, Nelson Martins, Camilo terá uma agenda marcada por eventos em alusão ao Dia de São José (19 de março).
Neste sábado, ele estará às 9 horas em Itarema, liberando recursos do Projeto São José, devendo fazer o mesmo às 16 horas na cidade de Crateús. No domingo, às 9 horas, Camilo vai a Chorozinho, onde tem agenda no Assentamento Zé Lourenço. Depois, é preparar as malas na rota da Holanda, onde assinará memorando entre o Porto do Pecém e o Porto de Roterdã.
VAMOS NÓS – Camilo evitará assim desgastes com o Planalto. Justo no momento em que o governo federal acenou para apoio financeiro em projetos de convivência com a seca.
Com o título “Minha Portela querida”, eis artigo de Demétrio Andrade, jornalista, sociólogo e sambista vez em quando. Ele exalta a vitória da escolha de samba do carnaval carioca. Confira:
Em 1984, a Portela havia conquistado seu último título de campeã do carnaval carioca, então pela 21ªa vez, com o samba de enredo “Contos de Areia”, de Norival Reis e Dedé da Portela, dividindo o título com a Mangueira. À época, com 14 anos, eu era um moleque morava no Rio de Janeiro, mas precisamente em Angra dos Reis, cursando o Colégio Naval. A intimidade com o carnaval era zero. A bem da verdade, até hoje, nunca fui um aficcionado da maior festa popular do país. Mas já tinha em mim o gosto pela música e pela pesquisa.
Aquele samba entrou para a história: conseguiu dar corpo ao enredo assinado pelos carnavalescos Edmundo Braga e Paulino Espírito Santo, um canto de amor ao sincretismo ”sambístico-religioso”, relacionando os orixás com três dos principais nomes da agremiação: Natal, Paulo da Portela e Clara Nunes. O samba fez muito sucesso na arquibancada da Sapucaí, e é até hoje mais lembrado que o da também tradicional verde-rosa, que fez uma homenagem à Braguinha. Apesar de repetir a façanha somente este ano, depois de 33 anos na fila, a mais querida de Madureira continua sendo a agremiação com mais títulos: 22 ao todo.
Bem além da lógica do desfile – que confesso também não ter paciência para assistir – o que me encanta na Portela são outras coisas: sua história, seu bairro, sua comunidade, seus compositores e, principalmente, sua música. A lista de sambistas portelenses – da gema ou simpatizantes – é extensa e maravilhosa: Aniceto, Manacéa, Argemiro, Casquinha, Candeia, Zé Ketti, Wilson Moreira, Monarco, Paulinho da Viola, Clara Nunes, Agepê, João Nogueira e Diogo Nogueira, Juliana Diniz, Rildo Hora, Léo Russo, Luiz Airão, Tereza Cristina, Zeca Pagodinho e tantos outros. Mesmo que você não goste de samba, você já se pegou cantarolando ou assoviando sucessos deste time. Canções que já fazem parte da trilha sonora da música popular brasileira, numa dimensão de eternidade.
Estando no Rio, gaste algumas horas para fazer o longo trajeto de ônibus até Madureira e conhecer a sede da Escola: gente comum, vivendo a difícil realidade da periferia de uma das mais belas cidades do mundo, levando com sangue e suor o dia-a-dia da quadra.
Prove a feijoada da Tia Surica entrecortada por lautos goles de uma modesta e gelada cerveja. Assista aos ensaios e testemunhe como a alegria é, ao mesmo tempo, gratuita e inestimável. Sinta o amor exalado em cada acorde pronunciado pelos componentes da Velha Guarda da Portela. Refastele-se de azul e branco do “manto azul da padroeira do Brasil” e leve um souvenir qualquer com a águia estampada para exibir aos amigos. Sinta-se integrando um troço antigo chamado comunidade.
A vitória de uma escola é a vitória destes tantos, maiores ou menores, conhecidos pela mídia ou somente pelos parceiros do bairro, que se deixam encantar pela fantasia do carnaval. A vitória da Portela é, em mim, a lembrança daquele menino que viu tudo aquilo maravilhado, sem nada entender, e que agora faz daquela “águia altaneira o espírito santo do templo do samba”, toda vez canto e toco meu tamborim pelos bares de Fortaleza. Que seja para sempre a maior e a mais bela, minha Portela querida.
O ex-prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, já está despachando como novo superintendente do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará(Idace). A posse dele, nesta semana, no auditório do Palácio Abolição lotado, foi de casa cheia.
A solenidade presidida pelo próprio governador Camilo Santana e prestigiada por secretários, parlamentares, prefeitos e também lideranças do MST deram a Cirilo um grande alento.
O presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, o diretor de Valor Compartilhado da Coca-Cola Brasil, Pedro Massa, e o diretor de Relações Externas da Solar, Fábio Acerbi, anunciarão terça-feira uma aliança que vai contribuir com o acesso à água em comunidades rurais e de baixa renda.
Com o título “Turismo: Gol… da Alemanha… para o Ceará!”, eis artigo do ex-secretário do Turismo do Ceará, Allan Aguiar, que comemora o leilão do Aeroporto Internacional Pinto Martins e, principalmente, a conquista por grupo alemão. Confira:
Por essa nem o pioneiro e visionário aviador cearense Euclides Pinto Martins poderia imaginar quando, há quase 100 anos atrás, voou direto de Nova York para o Rio de Janeiro. Seu aeroporto na capital do seu Estado natal foi comprado pelos alemães, devolvendo a esperança de inserir o Ceará no contexto do tráfego aéreo internacional e animar os negócios que por aqui só chegam pelo modal aéreo.
Fomos, finalmente, descobertos por um investidor bilionário Alemão. No caso a gigante Gestora Aeroportuária FRAPORT – Frankfurt Airport Services Worldwide, cujo faturamento gravita na casa dos R$ 8.5 bilhões/ano (metade do Orçamento Fiscal de todo o Estado do Ceará) e tem no segundo maior HUB Aéreo da Europa, em Frankfurt, sua maior operação Aeroportuária.
Olhando para nosso sucateado Pinto Martins, os alemães enxergaram a viabilidade econômica/financeira que nem nós cearenses vimos ao longo da nossa história. Os “estrategistas”” do nosso Governo preferiram torrar mais de R$ 1 bilhão em infraestruturas até aqui inúteis, como, por exemplo, o aeroporto fantasma de Aracati e um esqueleto de Aquário, enquanto os alemães arrematavam por R$ 425 milhões nosso portal aéreo. A privatização do aeroporto de Fortaleza deve ser motivo de comemoração pela certeza que a disciplina, foco e cultura empresarial alemã nos remeterá a um fluxo muito maior de passageiros e cargas no médio e longo prazos. Com um plano de investimentos de R$ 1.4 bilhões descortina-se a solução definitiva para esse gargalo estruturante que influenciava muito no atraso da nossa economia.
A FRAPORT também amplia, em muito, nossas chances de atrair o HUB Aéreo internacional da LATAM, a qual já mantém com a própria FRAPORT parceira no seu HUB situado no Aeroporto de Lima, no Peru. Ou seja, é plausível admitir que estando o HUB da LATAM no Noroeste da América do Sul (Lima) em um aeroporto administrado pela FRAPORT, porque não implantar o outro HUB necessário no Nordeste da América do Sul (Fortaleza) em aeroporto igualmente administrado pela FRAPORT. Planetas alinhados.
Contudo, um importante dever de casa precisa ser feito pelos novos alemães cabeça-chata: a situação do aeroporto anda muito ruim, com uma pista curta e um único terminal de passageiro degradado e sem possibilidades de novas rotações internacionais simultâneas. Mas agora temos a certeza que isso será enfrentado sem o jeitinho brasileiro e observando a eficiência que marca a cultura empresarial alemã.
Quanto a Fortaleza, se a população vai participar ou não do banquete inerente a um HUB, isso não dependerá deles, mas tão somente a nós cearenses cumprindo a agenda de requalificação do Destino Turístico e combate à violência, que é uma de nossas mais deletérias marcas registradas.
O Museu da Fotografia de Fortaleza, inaugurado no último dia 11, no bairro Varjota, vai entrar na lista de Patrimônio Turístico da Cidade. Anunciou o secretário Alexandre Pereira, ao visitar o equipamento, nesta semana. O museu é resultado de um sonho e investimento do empresário Silvio Frota. O ato de reconhecimento deve acontecer até o próximo mês.
“O Museu tem sua importância cultural, histórica, turística e ainda social. O Sílvio desenvolveu um trabalho belíssimo, que vai levar a arte da fotografia até às comunidades carentes”, destaca o secretário do Turismo.
O Museu reúne 440 obras das mais de 2 mil imagens colecionadas pelo empresário Sílvio Frota. São imagens de fotógrafos brasileiros e estrangeiros, que narram histórias de guerras mundiais, da Grande Depressão, da ditadura militar brasileira, dos conflitos que arruinaram a Síria e dos protestos de 2013, entre outras.
É o segundo equipamento de iniciativa privada, que será reconhecido como Patrimônio Turístico. No ano passado, o Espaço Cultural Unifor também foi reconhecido e incluído na promoção do destino Fortaleza.
Depois do governador Camilo Santana (PT), agora é a vez de o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), lançar acenos para o senador tucano Tasso Jereissati.
Nesta sexta-feira, às 11h30min, o prefeito vai entregar, ampliado e reformado, o posto de saúde que leva o nome da mãe do tucano: Maria de Lourdes Jereissati, no Jardim das Oliveiras.
Tasso Jereissati, segundo sua assessoria, comparecerá com dona Renata Jereissati a esse ato que, com certeza, tem significados muito além do que uma simples homenagem afetiva.
Saiu a nomeação, no Diário Oficial do Estado, do nome do novo presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri). É Anderson Cavalcante Mota, indicação do deputado estadual Audic Mota (PMDB). Trata-se do tio do parlamentar.
Anderson Mota substituirá Augusto Júnior, correligionário de Domingos Filho (TCM), que foi demitido em dezembro durante o processo da eleição da nova mesa diretora da Assembleia quando Sérgio Aguiar era oposição ao atual presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), ligado aos Ferreira Gomes.
Esse fato é mais um episódio na peleja política que o governador Camilo Santana, com os Ferreira Gomes, trava com o grupo do presidente do TCM, Domingos Filho.
Choveu, ate às 8 horas desta sexta-feira, em 122 municípios cearenses, segundo boletim divulgado pela Funceme. Confira as 10 maiores chuvas:
O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), vai fazer festa política, nesta sexta-feira, em Sobral, reduto político dos Ferreira Gomes. Ali, ele vai conferir o “Encontro com Produtores Rurais da Zona Norte”, uma promoção do Banco do Nordeste. O evento, com início marcado para as 8 horas, na sede da AABB, tem como objetivo apresentar aos produtores rurais a Lei 13.340/2016, Lei Eunício Oliveira, que autoriza a liquidação e renegociação das dívidas de créditos rural contraídas em decorrência da seca.
O encontro contará ainda com a presença de diretores, superintendentes do BNB e do deputado federal Moses Rodrigues (PMDB), que disputou e perdeu a Prefeitura de Sobral para Ivo Gomes (PDT). Produtores rurais de vários municípios da Zona Norte foram mobilizados.
Já se passaram 25 anos, 5 meses e 19 dias desde que o cineasta Eusélio Oliveira, 54, caiu morto sobre o jardim de um centro comercial, no Centro, em Fortaleza. Faz 1.329 semanas que o sargento da reserva da Marinha Luiz Rufino efetuou os dois disparos que interromperam planos e projetos de uma vida inteira, após uma discussão banal. Há 9.304 dias o militar vive na impunidade.
Entretanto, agora, e tão somente agora, o Caso Eusélio, como é chamado o processo de homicídio em aberto mais antigo da Justiça brasileira, ganhou um novo capítulo. Numa demonstração de ironia impensável e total letargia da Justiça brasileira, a 3ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua determinou, no último dia 10, que Rufino começasse a cumprir a pena de prisão a qual fora condenado ainda em 5 de dezembro de 1995.
Ao assinar a decisão, após requerimento da assistência de acusação, o titular da 3ª Vara, juiz Victor Nunes Barroso, que assumiu o posto há seis meses, desconhecia a atual situação de Rufino. Tanto que o magistrado converteu a sentença de 12 anos de reclusão, por homicídio qualificado e lesão corporal, a igual período de prisão domiciliar, com monitoramento por uso de tornozeleira eletrônica, em decorrência da idade do réu.
A ordem de prisão foi encaminhada à Delegacia de Capturas (Decap), da Polícia Civil. Até a tarde de ontem, porém, não havia confirmação do cumprimento. O POVO procurou a Marinha do Brasil e foi informado, por meio do Banco de Dados de Pessoal Militar, que Rufino falecera em 15 de agosto de 2016. A informação é contestada por familiares de Eusélio, muito embora tenha partido de fonte oficial.
É que essa não é a primeira vez que Rufino é dado como morto. Durante o processo, que atualmente aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prescrição do caso, a defesa do militar informou, por mais de uma vez, que o sargento havia falecido. Circunstâncias que reforçaram a decisão de Barroso, ao determinar o cumprimento da pena.
“Não sabemos se ele está vivo, mas também não temos informações sobre a morte dele, embora tenha sido dado como morto por diversas vezes. E isso consta nos autos”, disse o magistrado, por telefone, ao O POVO. Barroso adiantou ainda que, caso o STF decida que o caso já prescreveu, a determinação fica “sem efeito”.
A decisão do juiz teve como base o entendimento do STF, adotado em outubro de 2016, de que o início da execução da pena pode ocorrer após condenação em segunda instância. É o caso de Rufino, cuja condenação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), ainda em 1996, muito embora, na ocasião, os desembargadores tenham reduzido a pena de 15 para 12 anos, anulando a lesão corporal, por conta de erros no questionário aplicado ao júri, na primeira instância.
DETALHE – Em setembro do ano passado, O POVO publicou o especial Eusélio Oliveira – À espera de um desfecho especiais.opovo.com.br/euseliooliveira/
O governador Camilo Santana (PT) vai assinar, às 8 horas desta sexta-feira, no Palácio da Abolição, mensagem que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas aquisições de veículos por taxistas. O documento será encaminhado imediatamente à Assembleia Legislativa para votação.
A medida é específica para os veículos que foram objeto da concorrência 001/2014 da Prefeitura de Fortaleza e beneficia 490 taxistas. O objetivo é ampliar o número de vagas. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador.
“A presidente da Petrobras, Graça Foster, foi informada pelo governo Dilma Rousseff que será substituída no comando da estatal. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. Dilma vinha insistindo na manutenção de Graça (foto) no cargo, mas mudou de ideia após a divulgação, na semana passada, de que a Petrobras deveria baixar os seus ativos em R$ 88 bilhões por causa de perdas com ineficiência no planejamento e execução de projetos e corrupção.
A presidente da República considerou essa cifra — que foi excluída das demonstrações financeiras da petrolífera — descabida. Além disso, Dilma entendeu que, ao divulgar esse número, a Petrobras agiu contra si própria e atraiu maior atenção negativa.
A petista está preocupada com o estado pessoal de Graça, que já havia pedido para deixar o comando da estatal em outras ocasiões, mas foi mantida no cargo. Também de acordo com a Folha, Dilma autorizou no fim de semana que fosse iniciado o processo de seleção do novo presidente da Petrobras. Com isso, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, esteve em São Paulo nessa segunda-feira (3/2) para avaliar possíveis nomes para a posição.”
A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou os primeiros 60 municípios brasileiros que serão alvos de fiscalização no tocante ao item aplicação de recursos federais nos últimos dois anos.
Apenas municípios com até 100 mil habitantes participam do sorteio, que é feito nos mesmos moldes dos da Loteria Federal.
“Confirmando tendência que vinha se verificando ao longo de todo o ano passado, a produção industrial brasileira fechou 2014 com queda de 32% nos 12 meses do ano. Os dados relativos à Pesquisa Industrial Mensal-Produção Física Brasil foram divulgados hoje (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números mostram que, em relação a igual período do ano anterior, o setor industrial mostrou um perfil de retração disseminado de taxas negativas, alcançando as quatro grandes categorias econômicas, 20 dos 26 ramos, 60 dos 79 grupos e 63,9% dos 805 produtos pesquisados.
Entre os setores, o principal impacto negativo foi observado em veículos automotores, reboques e carrocerias (-16,8%). Outras contribuições negativas relevantes sobre o total nacional vieram dos setores de metalurgia (-7,4%), de produtos de metal (-9,8%), de máquinas e equipamentos (-5,9%), de outros produtos químicos (-3,6%) e de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-7,2%).
Entre as seis atividades que ampliaram a produção, as principais influências foram observadas em indústrias extrativas (5,7%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (2,4%).
A titulo de curiosidade e para fomentar o debate, eis um dado interessante que conferimos em pesquisas sobre parques ecológicos:
O Parque do Cocó, com 1.155 hectares na sua atual conformação, é três vezes maior que o Central Park (340 hectares), quatro vezes maior que o Hyde Park (250 hectares) e sete vezes maior do que o Ibirapuera (158 hectares).
Em Fortaleza, a proporção parque x população é bem superior ao que existe em cidades do porte de Nova York (EUA), Londres (Inglaterra) e São Paulo.
O que será que o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), cochichou com o presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (Pros), logo após a leitura da mensagem do gestor para a Casa?
Há quem diga que ambos combinaram uma reunião para esta semana, tendo como ponto de discussão alguns projetos do interesse do prefeito.
O ministro da Educação, Cid Gomes, vai se reunir, a partir das 20 horas desta terça-feira, em Brasília, com a bancada federal do Pros na Câmara dos Deputados. O encontro, de natureza informal, ocorrerá na sala da liderança do partido. A informação é do líder da bancada, o cearense Domingos Neto.
Será o primeiro encontro institucional do ministro com a sua bancada, empossada no último domingo. Segundo Domingos Neto, embora seja de um “caráter de cortesia da parte do ministro”, o encontro tratará de assuntos técnicos e políticos.
Sobre a postagem relacionada a multas arrecadadas, que devem chegar neste ano a R$ 50 milhões, a AMC manda a seguinte nota:
A Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) esclarece que todo o recurso arrecadado pelo órgão é aplicado, exclusivamente, em ações relacionadas diretamente ao trânsito, como implantação e melhoria de sinalização, projetos e campanhas de engenharia de tráfego, educação, operação e fiscalização, conforme imposição legal contida no Art. 320 do Código de Transito Brasileiro (CTB).
De janeiro a dezembro de 2014, foram implantados 149.581,95 m² de sinalização horizontal e 5.340 placas de sinalização vertical por toda a cidade, além de 40 novos semáforos. A Autarquia também deu apoio operacional a 42 eventos, emitiu cerca de 11 mil credenciais de vagas especiais de estacionamento para idosos e deficientes e removeu mais de dois mil veículos estacionados irregularmente.
No âmbito educativo, os educadores de trânsito realizaram 291 ações que atingiram a um público de cerca de 20 mil pessoas, abordando, principalmente, o respeito ao pedestre, a segurança do motociclista, o perigo de misturar álcool e direção, dentre outras temáticas.
Medida simples, mas eficaz. O Conselho Estadual de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) – em breve Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade, decidiu abrir as portas do Parque Botânico do Ceará (Caucaia) também nos fins de semana.
Com isso, o equipamento poderá ser visitado com maior frequência pelos cearenses e ainda ganhará ares de point turístico, informa o presidente do órgão, Artur Bruno.
O prefeito Roberto Cláudio anunciou, durante entrevista ao jornalista Nonato Albuquerque, na Tribuna Band News, que Fortaleza contará com o programa “Ilumina Fortaleza”. A ordem é investir pesado em iluminação pública.
De acordo com RC, haverá novas intervenções nesse item em locais de parada de ônibus, campos e praças, além de grandes corredores, que ganharão lâmpadas de luz branca, avanço tecnológico nessa área, segundo o prefeito.
Roberto Cláudio informou ainda que, até o final deste mês, enviará para a Câmara Municipal um pacote de leis mais duras contra quem poluir a cidade com lixo e com fiação aérea.
A Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes (Bairro Dunas) está em festa até o próximo dia 11. Comemora a aparição de Nossa Senhora em Lourdes (Portugal), sempre com novenário a partir das 18h30min.
À frente, o padre João Jorge, que também é o vigário-geral da Arquidiocese. Ele adianta que no próximo sábado haverá a “Procissão das velas”.
O governador Camilo Santana (PT) vai apresentar em Brasília, nesta tarde de terça-feira, ao ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, o Plano de Ações de Convivência com a Seca. Com ele, estará o secretário dos Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira, que aditou para o Blog quais as prioridades desse plano.
O secretário Francisco Teixeira adiantou que hoje é de 20% a taxa de acúmulo de água dos reservatórios cearenses. Muito baixa, portanto, e que causa preocupação.
A AMC esclarece que a projeção da arrecadação com multas para este ano não é de R$ 60 milhões, mas de R$ 50 milhões. Diz que tudo é aplicado exclusivamente em ações como sinalização, engenharia de tráfego, operação, fiscalização e… educação no trânsito.
Bem, se educação no trânsito é botar guardinha para ficar atrás de poste só multando, então estamos mal, muito mal.
Sinceridade, nós dirigimos todos os dias e nunca fomos abordados por um agente dando algum tipo de orientação.
O governador Camilo Santana (PT) terá audiência nesta tarde de terça-feira, em Brasília, com o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Hora de cobrar repasses atrasados do SUS para a pesada rede de hospitais, UPAs, Policlínicas, Centros de Especialidades Odontológicas do Estado. Com ele, estará o secretário estadual da Saúde, Carlile Lavor.
Carlile, antes do embarque para Brasília, nesta madugada, falou sobre a audiência e também revelou como está a situação da rede, investimentos. Também comentou o surto de sarampo, que preocupa o Estado.
A Arquidiocese de Fortaleza vai mobilizar todas as suas 140 paróquias na luta contra o sarampo. O arcebispo, dom José Antônio de Aparecido Tosi aceitou apelo que lhe foi feito pelo prefeito Roberto Cláudio (Pros) para reforçar estratégias na área.
A ordem é distribuir panfletos com endereços de postos de vacinação nas secretarias das igrejas e também orientar aos fiéis sobre ações preventivas contra a doença, através das homilias dos sacerdotes.
O último boletim oficial registrou 70 1 casos de sarampo desde 2013 e, só neste ano, já são 13 os casos confirmados, com 52 sob investigação na Capital cearense, a maior preocupação do momento.
Vale a sugestão para a Secretaria Municipal da Saúde: acrescentar apelo aos evangélicos e outras religiões e incluir ações contra a dengue.
“Investidas da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) contra possíveis sonegadores de impostos no setor de confecção, suspeitos de faturarem cerca de R$ 1 bilhão não declarados ao Estado, culminaram em ameaças ao titular da secretaria, Mauro Filho (Pros). Sefaz estima que pouco mais de R$ 90 milhões não tenham sido pagos ao Estado.
De acordo com Mauro Filho, a Central de Inteligência da Sefaz identificou, desde o início do ano, onze empresas com atuação no setor de confecção e detentoras de liminares concedidas por juízes que permitiam a entrada e saída de material sem o pagamento do ICMS – (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).
“Este valor, nos últimos 14 meses, está dando R$ 90 milhões de ICMS não recolhidos, ou seja: R$ 1 bilhão de faturamento para eles”, calculou o titular da Sefaz. Mauro explica ainda que a concessão das liminares concedidas por juízes – nove ao todo – geram ao mercado a chamada “concorrência desleal”.
Desde a última semana, na Justiça, a Sefaz tem feito investidas com o intuito de derrubar as liminares favoráveis às empresas consideradas “laranjas”. Na quinta-feira, desembargadores do Tribunal de Justiça cassaram algumas dessas permissões judiciais. Já na sexta-feira, membros da Corte pediram a abertura de inquérito para investigar quem estaria por trás do suposto esquema de sonegação.
A sucessiva queda de liminares na Justiça estaria, porém, gerando desconforto ao secretário Mauro Filho. Desde sexta-feira, segundo ele, por meio de ligações para a Sefaz e até para o gabinete particular de Mauro, estariam ameaçando o titular de morte.
“Diga ao secretário que ele entrou demais no setor”, diz a voz masculina do outro lado da linha, de acordo com Mauro Filho. Segundo ele, esta não é a primeira vez que tem de lidar com ameaças. Em 2008, em episódio semelhante, ameças também eram dirigidas a Mauro, quando brigava na Justiça contra empresas do setor de combustíveis.”
Esta terça-feira (3) é o último dia para os candidatos selecionados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) fazerem a matrícula nas instituições de ensino. A lista dos aprovados pode ser consultada na página do programa. O candidato deverá verificar, na instituição em que foi aprovado, o local, horário e os procedimentos necessários.
Aqueles que não foram selecionados na primeira opção de curso poderão aderir à lista de espera. Para isso, deverão acessar o boletim pessoal na página do Sisu e clicar no botão correspondente à participação na lista. O prazo de adesão vai até 6 de fevereiro.
Os selecionados na segunda opção de curso poderão fazer a matrícula e ainda assim participar da lista de espera para a primeira opção.
O Sisu seleciona estudantes para vagas em instituições públicas de ensino com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nesta edição, o Sisu oferece 205.514 vagas em 5.631 cursos, em 128 instituições. O sistema registrou quase 2,8 milhões de inscritos.
O secretário da Cultura do Estado do Ceará, Guilherme Sampaio, reuniu, na tarde dessa segunda-feira, no Crato, os secretários de Cultura de 13 municípios da Região do Cariri. O encontro faz parte do projeto “Diálogos Culturais”, que debate políticas e propostas com representantes da área cultural.
“Este é um primeiro momento de contato com os secretários municipais de Cultura, que são essenciais para que se cumpra o objetivo estabelecido pelo governador Camilo Santana e presente no plano de governo, de reforçar as políticas públicas para a cultura no Interior e de ter a cultura como eixo de desenvolvimento do nosso Estado”, comentou Sampaio.
“Estou começando pelo Cariri, porque acho que é obrigatório o secretário de Cultura começar por aqui, pela força da região, pelo que ela representa para a cultura e a arte no Ceará”, completou.
Governador Camilo Santana acerta em cheio na escolha da procuradora Socorro França para assumir a Controladoria dos Órgãos de Segurança Pública.
Perfil humano, justa, serena e adepta do diálogo, a doutora Socorro com certeza trará aquele órgão para próximo da sociedade e das instituições policiais, valorizando os bons policiais e combatendo os maus que tanto depõem contra as Instituições.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) deverá oferecer apoio técnico a questões relacionadas ao abastecimento de água, promovendo intercâmbio de experiências junto a países que passaram por situações de seca similares à que o Brasil vem enfrentando. O assunto foi tratado nessa segunda-feira (2) em reunião entre o presidente do BID, Luis Alberto Moreno, e a presidenta Dilma Rousseff.
Moreno e Dilma também discutiram o apoio do BID ao setor privado no Brasil. “No BID, reconhecemos a importância do setor privado como instrumento para o crescimento da região. O processo de reforma que estamos adiantando busca fortalecer nossa capacidade de atender ao setor e a fomentar o desenvolvimento sustentável”, disse Moreno.
Sobre as operações no país com o setor público, o banco deve seguir ampliando a atuação em operações com estados e municípios, em áreas como educação, infraestrutura, sustentabilidade urbana, desenvolvimento social e segurança cidadã. Em 2014, o BID aprovou US$ 2,2 bilhões em empréstimos no Brasil, que é o principal país na carteira de projetos do banco, com aproximadamente 25% de participação nos investimentos realizados na América Latina e Caribe.
Em visita oficial ao Brasil, Moreno manteve reuniões também com os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa; da Fazenda, Joaquim Levy; e das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
Os três jovens judeus sequestrados pelo Hamas estão mortos. Ou: Israel existe com paz ou com guerra, mas correntes palestinas dependem da guerra para existir
Trata-se dos jovens judeus Naftali Frankel, Gilad Shaar e Eyal Yifrach. Estão mortos. Foram sequestrados no dia 12 deste mês, na Cisjordânia, pelo Hamas. Os corpos foram encontrados nesta segunda perto de Hebron. Tudo indica que foram mortos a tiros, mas os corpos estavam carbonizados. Os dois primeiros tinham 16 anos, e o outro, 19. Voltavam de uma escola religiosa quando foram capturados. E aí? Pois é… Antes que eu relembre o que escrevi aqui há dias, algumas considerações sobre a abordagem asquerosa da imprensa ocidental, quase sem exceção — e vale também para o Brasil.
Desde o desaparecimento dos três rapazes, Israel empreendeu incursões na Cisjordânia. Mais de 400 pessoas já foram detidas para interrogatórios, e houve também confrontos com militantes do Hamas. Adivinhem se não há um chororô mundo afora, acusando, como de hábito, a chamada “reação desproporcional” de Israel. Conheço poucos conceitos tão canalhas como esse. Então vamos ver: o Hamas se dá o direito de sequestrar quem quiser, de assassinar três jovens e ainda reivindica o poder de determinar se o Estado agredido reage assim ou assado? Nota à margem: não se fez clamor internacional nenhum em defesa dos três rapazes e em repúdio à ação dos terroristas. A impostura vai mais longe.
Quando se anunciou que o Vaticano mediaria uma conversa entre Shimon Peres, presidente de Israel, e Mahmoud Abbas, presidente da Autoridade Palestina,escrevi o seguinte:
Eis aí. Abbas, que lidera a Fatah, a corrente que governa a Cisjordânia, resolveu “fazer as pazes” com o Hamas, que governa a Faixa de Gaza, sem que este houvesse renunciado às suas práticas. Depois do encontro no Vaticano, o que se tem? Sequestro e mortos. Destaco: não se trata de uma escaramuça militar, num confronto, que resulta em mortos. Aqueles garotos não eram soldados numa frente de batalha. Mas quanto tempo demoraria para o mundo reagir se Israel decidisse selecionar alguns alvos do Hamas, comprometidos com o terrorismo, e eliminá-los? “Ah, mas seria diferente! Afinal, trata-se de um Estado…” É mesmo? Não é esse o status que se defende para os territórios palestinos? Não estão lá na ONU, como observadores? “Ah, mas ainda não são um Estado…” Entendo. E se defende que sejam, com práticas como essa?
É claro que Israel vai retaliar. Se há alguém com outra resposta possível — sempre lembrando que há, a esta altura, um país indignado —, que, então, diga. Como fica Habbas nesse caso? Fez o acordo com o Hamas, mas pretende não ter nada com isso?
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