Blog do Miquéas Capuxú: TRF4 REJEITA ÚLTIMO RECURSO DE LULA EM SEGUNDA INSTÂNCIA
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou na tarde desta quarta-feira o segundo embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação do petista pela corte no processo do tríplex do Guarujá (SP). O recurso, o último julgado pelo TRF4, foi rejeitado por unanimidade dos ministros da turma: o juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado pela corte, e os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus. O pedido não foi sequer conhecido pelos integrantes da turma, o que significa que eles nem sequer analisaram o mérito dos questionamentos.
O segundo embargos de declaração da defesa do petista tinha sido apresentado e pedia, entre outras demandas, a nulidade do processo baseado na suspeição de Moro, que condenou o ex-presidente em primeira instância a 9 anos e 6 meses de prisão. A condenação foi confirmada pela 8ª Turma do TRF-4 e a pena foi aumentada. Lula está preso desde sábado retrasado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, local em que cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão de deter o ex-presidente, tomada pelo juiz federal Sérgio Moro após aval do TRF-4, quando este rejeitou os primeiros embargos, pegou de surpresa os advogados e aliados do petista por avaliarem que a Justiça iria esperar ao menos o julgamento dos segundos embargos de declaração para decidir sobre a execução da pena dele.
Esse é o último recurso de Lula no TRF4. Agora, o ex-presidente deverá entrar com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a sua condenação. Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência na eleição de outubro, foi condenado por receber o tríplex como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contratos na Petrobras, no entendimento de Moro e dos três desembargadores da 8ª Turma. O petista deve ficar impedido de entrar na corrida presidencial por causa da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiça, caso da 8ª Turma do TRF4. Lula nega ser dono do imóvel, assim como quaisquer irregularidades, e afirma ser alvo de uma perseguição política promovida por setores da imprensa, do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal com o objetivo de impedi-lo de ser candidato.