A Seção de Arquivo do Departamento de Apoio aos Serviços Judiciais (Despajud) do Fórum Clóvis Beviláqua arquivou, somente no primeiro semestre deste ano, 8.963 processos. O levantamento foi feito pelo Setor de Informática da Comarca de Fortaleza (CE).
“Nós tivemos um grande aumento no número de processos arquivados em relação ao primeiro semestre de 2015, quando o número de arquivamentos foi de 2.625 autos”, disse o diretor do Despajud, Pedro Henrique Freitas de Lima. A seção conta com um acervo de mais de 1 milhão de autos. Na maioria dos casos, o arquivamento ocorre quando o processo já teve o trâmite concluído.
Outra função da unidade é a pesquisa e o desarquivamento de processos. Para isso, basta o advogado do requerente fazer a solicitação no Protocolo. A vara que receber o pedido solicitará à Seção de Arquivos o desarquivamento do processo e, após a localização dos autos, entrará em contato com o interessado. O resgate do documento é realizado no prazo médio de 24 horas.
Digitalização - A Seção de Arquivos ainda realiza a digitalização de processos. O trabalho é feito por deficientes auditivos, em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (Apada) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
No primeiro semestre, foram feitas 1.961 digitalizações. O serviço atualmente atende às Varas de Família e Fazenda Pública, pois é nessas duas áreas que se concentra a maior parte dos processos que precisam voltar a tramitar.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elogiou nesta sexta-feira (27/5) a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que extinguiu a tramitação oculta de processos na Corte. De acordo com o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, a medida traz transparência ao Judiciário.
"Saúdo a importantíssima decisão do Supremo Tribunal Federal de acabar com os processos ditos ocultos. A transparência é um valor salutar para a democracia e para o bom funcionamento do Judiciário. A OAB acompanha com atenção as medidas adotadas por tribunais para ampliar o direito dos cidadãos à informação e resguardar, ao mesmo tempo, os direitos e garantias individuais”, disse Lamachia.
A decisão de Lewandowski afetará as investigações da Operação Lava Jato que estão no tribunal e foram enviadas pela Procuradoria-Geral da República de forma oculta para resguardar dados de delações premiadas de investigados na operação. Na prática, será retirado um grau de sigilo das investigações, que deverão continuar em segredo de Justiça se tiverem sido protocoladas dessa forma. Ainda não há um levantamento sobre quantos processos estão nesta situação.
Os processos ocultos são aqueles que não ficam disponíveis para consulta no sistema do tribunal. Dessa forma, somente a procuradoria e o gabinete do ministro relator do processo têm acesso às ações. Agora, os dados poderão ser consultados desde que não estejam em segredo.
A resolução assinada pelo presidente do STF altera decisão de 2007 sobre documentos e processos de natureza sigilosa no âmbito do tribunal. Na nova resolução, o ministro considerou que a medida atende a pontos como o princípio da publicidade, o direito de acesso à informação, a Lei de Acesso à Informação e “a necessidade de melhor disciplinar a classificação e tramitação do crescente número de documentos e feitos de natureza sigilosa” que ingressam na Corte, entre outros aspectos.
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reuniu-se nesta quinta-feira (12) com o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes. O magistrado do Superior Tribunal de Justiça veio à Ordem para reafirmar o diálogo entre as instituições.
Durante a audiência, Lamachia citou como batalhas recentes da OAB a manutenção do horário de funcionamento dos tribunais de todo o país e a regulamentação do Novo Código de Processo Civil com as conquistas da advocacia, tais como a contagem dos prazos em dias úteis e o fim da compensação de honorários.
“A OAB não aceitará retrocessos nestas searas. Lutamos muito por essas conquistas, que não são da advocacia, mas da cidadania, assim como não podemos imaginar diminuição no atendimento dos tribunais, restringindo a jurisdição dos brasileiros”, explicou Lamachia.
O ministro Og Fernandes garantiu que a corregedoria do Conselho da Justiça Federal está sempre de portas abertas para a OAB para pautas que busquem harmonizar o entendimento entre as instituições. “A OAB é a casa de todos os operadores do direito. O reconhecimento da parceria e a busca por uma Justiça mais eficiente é o desejo de todos”, disse.