Últimos 15 PMs do caso Carandiru são condenados a 48 anos cada um - Jornal O Globo
Últimos 15 PMs do caso Carandiru são condenados a 48 anos cada um
No total, 73 policiais foram punidos, mas todos eles respondem aos crimes em liberdade porque o processo não transitou em julgado
02/04/2014 - 18:38 / Atualizado em 10/12/2014 - 07:53
Casa de Detenção de São Paulo, um dia após o massacre que deixou 111 detentos mortos Foto: Nellie Solitrenick / Arquivo O Globo - 03/10/1992
SÃO PAULO - Com a condenação nesta quarta-feira de mais 15 policiais militares mais de duas décadas depois do massacre do Carandiru, o julgamento terminou com um total de 73 PMs condenados por atirar em detentos presos no pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo, em 2 de outubro de 1992. Ainda assim, todos continuam em liberdade porque o processo não transitou em julgado. O julgamento foi dividido em quatro partes e marcado, ao longo dos últimos meses, pela tentativa da defesa de absolver os acusados pelas mortes de 111 detentos em 2 de outubro de 1992. Hoje, os policiais foram condenados a 48 anos de reclusão, cada, pelas mortes de quatro presos no quarto pavimento (terceiro andar) do pavilhão.
Integrantes do Comando de Operações Especiais à época do massacre, os condenados nesta quarta-feira são Arivaldo Sérgio Salgado, Walmir Corrêa Leite, Armando da Silva Moreira, Tarcísio Pereira, Aparecido José da Silva, José Carlos Ferreira, Douglas Martins Barbosa, Jair Aparecido Dias dos Santos, Cleginaldo Roberto da Silva, Flávio Zemantauskas Haensel, Marcos do Nascimento Pina, Josenildo Rodrigues Liberal, Sandro Francisco de Oliveira, Jeferson Ferreira dos Santos e Sérgio Guimarães Leite.
Antes da leitura do veredicto pelo juiz Rodrigo Tellini Aguirre de Camargo, o conselho de sentença - formado por seis homens e uma mulher - esteve reunido na sala secreta por quase três horas. Os jurados responderam a cerca de 600 perguntas (quesitos).
No início da fase de debates entre acusação e defesa, o Ministério Público havia pedido aos jurados a absolvição dos réus por quatro homicídios e também a duas tentativas de homicídio. Os promotores Márcio Friggi e Eduardo Olavo Canto Neto disseram que quatro das oito mortes aconteceram após as vítimas receberem golpes de armas brancas. Há um entendimento de que esses homicídios devem ser atribuídos aos próprios presos.
Nesta quarta-feira, a fase de debates teve fim com a acusação mostrando aos jurados que as quatro mortes atribuídas aos réus são de vítimas executadas principalmente com tiros na cabeça e no tórax. O promotor Márcio Friggi chegou a recitar trechos da canção "Haiti", de Caetano Veloso. "E quando ouvir o silêncio sorridente de São Paulo/diante da chacina/111 presos indefesos/mas presos são quase todos pretos/ou quase pretos/ou quase brancos quase pretos de tão pobres/e pobres são como podres/e todos sabem como se tratam os pretos".
- Não vamos nos calar para execução dentro de Casa de Detenção. Não nos interessa se foi um, se foram muitos. É só ver a condição em que foram mortos: tiros nas cabeças, tiro nas costas.
O defensor dos réus, Celso Machado Vendramini, disse que a condenação significava "revanchismo contra o militarismo", uma referência à ditadura.
- Há um revanchismo por causa da ditadura militar. Que punam quem fez isso, quem matou o povo, torturou (na ditadura) - disse.
O defensor voltou a dizer que todos os julgamentos de PMs réus, até então, foram "ideológicos", para dar resposta a organismos internacionais de defesa dos direitos humanos e à imprensa. Ele leu um parecer de dois procuradores de Justiça e citou falhas no processo.
Antes, 58 réus condenados
Em abril do ano passado, na primeira etapa do julgamento do massacre do Carandiru, 23 policiais da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) foram condenados a 156 anos de prisão pelas mortes de 13 detentos no segundo pavimento (primeiro andar).
Já em agosto, no segundo bloco, jurados condenaram 25 policiais também lotados na Rota em 1992 acusados de agir no terceiro pavimento (segundo andar). Cada um deles teve uma pena de 624 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pela morte de 52 pessoas (12 anos para cada homicídio).
Em 19 de março deste ano, o Tribunal do Júri decidiu pela condenação de 10 PMs que trabalhavam no Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) à época por oito mortes de detentos que dormiam no quarto andar (quinto pavimento) do pavilhão 9. Nove dos PMs foram condenados a 96 anos de reclusão - 12 anos para cada homicídio. Um dos réus, Silvio Nascimento Sabino, teve a pena aumentada em um ano por reincidência, para cada homicídio, totalizando 104 anos (oito mortes vezes 13 anos) de reclusão em regime inicial fechado. Os réus, no entanto, também foram absolvidos de três tentativas de homicídio imputadas inicialmente a eles.
Em 2001, o Tribunal do Júri havia condenado o comandante da operação no Carandiru, coronel Ubiratan Guimarães, a 632 anos de prisão por coautoria nas mortes de 102 detentos (6 anos de pena para cada preso) - nove foram mortos a golpes de armas brancas e os homicídios, atribuídos aos próprios detentos - mais cinco tentativas de homicídio (4 anos para cada uma delas). Em 2006, o oficial acabou absolvido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Ubiratan foi morto meses depois, em seu apartamento, em São Paulo.
Um outro oficial réu no processo, o coronel da reserva da PM Luiz Nakaharada, acusado exclusivamente da morte de cinco presos que dormiam no terceiro pavimento do pavilhão 9, seria julgado neste ano, individualmente, mas morreu vítima de infarto em dezembro do ano passado.
O número de mortes atribuídas aos comandados do coronel Ubiratan não fecha em 102 (mortos por armas de fogo, já que nove vítimas levaram golpes de armas brancas). Tirando os homicídios atribuídos a Nakaharada, somam 77 as mortes cuja autoria é conhecida em júris ao longo do processo. O Ministério Público entendeu que algumas das vítimas não estavam em determinado pavimento de atuação dos réus, como constava nos autos, e sim em locais diferentes (6 vítimas) dentro do pavilhão 9 da Casa de Detenção. Há outros casos de autoria indefinida (14 mortes), de presos que estavam em um corredor onde nenhuma tropa da PM disse ter atuado.