Valter Araújo: Justiça proibe uso de algemas em ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia | Rondônia em pauta
Foi requerido que Valter se apresente sempre “ condignamente trajado (calça, camisa e sapatos) nos os atos solenes das audiências ,sem a vestimenta do uso carcerário”.
O desembargador Eurico Montenegro, do Tribunal de Justiça de Rondônia, deferiu o pedido de liminar em habeas corpus para proibir que os agentes penitenciários que fazem a escolta do ex-deputado estadual Valter Araújo (PTB) coloquem algemas no preso durante o trajeto da cadeia até as dependências do Poder Judiciário, onde são realizadas freqüentes audiências referentes aos processos em que o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia é réu. A decisão do magistrado já valeu para uma audiência realizada nesta segunda-feira, 4.
Os advogados Gilson Luiz Jucá Rios e Joselia Valentim da Silva impetram ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de Valter Araújo Gonçalves com a finalidade de que seja cessado o “uso abusivo de algemas”no seu deslocamento do cárcere do Presídio Pandinha até a carceragem do Foro criminal e desta até as salas de audiências, se expedindo, para tanto, salvo conduto.
Foi também requerida autorização para que Valter se apresente sempre “ condignamente trajado (calça, camisa e sapatos)
Em sua decisão, o desembargador anotou: “Não se tem noticia que após sua apresentação voluntária ao Juízo possa se apontar tentativa de fuga ou de perigo a integridade física própria ou alheia, por parte do paciente, que justificasse o uso de algemas”.
Após dois anos foragido, Valter se apresentou à justiça. Ela havia sido preso durante a Operação Termópilas da Polícia Federal, acusado de ser o chefe de uma organização criminosa que teria desviado milhões da Secretaria Estadual de Saúde. Valter, que era presidente da Assembleia, teve o mandato cassado e está preso.