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Cidades Justiça permite funcionamento de concessionárias em João Pessoa
Justiça permite funcionamento de concessionárias em João Pessoa
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04/06/2020 - 12h54
Uma decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital concedeu a permissão para que concessionárias de veículos funcionem mesmo durante o período de isolamento rígido decretado na Região Metropolitana de João Pessoa. Na manhã desta quinta-feira (4), alguns estabelecimentos já abriram, seguindo a decisão judicial.
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) teria um prazo de 10 dias para recorrer da decisão, mas, através da Procuradoria-Geral do Município, entrou com recurso já nessa quarta-feira (3).
"A prefeitura já havia alegado que não pode abrir por conta das aglomerações. Em decretos anteriores essas concessionárias já podiam fazer reparos em suas oficinas, mas quanto ao comércio, entendemos que podem ocorrer aglomerações nas lojas", disse o procurador-geral do Município, Adelmar Régis, em entrevista à TV Correio, na qual acrescentou que espera que o Tribunal de Justiça da Paraíba reveja essa decisão do primeiro grau.
O presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Estado da Paraíba (Sincodiv-PB), José Carneiro de Carvalho Neto, discorda da posição da PMJP.
"Quero ressaltar que as concessionárias foram consideradas serviços essenciais em decreto federal e estadual. Não representam risco de aglomerações. Entendo o lado da PMJP, mas precisamos de um diálogo. Em momento algum deixamos de reconhecer os riscos, mas somos também responsáveis pelo bem estar e pela ordem econômica", afirmou o presidente, também em entrevista à TV Correio..
José Carneiro destacou que os ambientes nas lojas são preparados e protocolos de higiene são seguidos, sendo um deles a obrigatoriedade do uso de máscaras, além do distanciamento entre clientes e funcionários.
Com isso, a Capital se afasta dos 70% recomendados pela Organização Mundial de Saúde para um controle seguro da pandemia da Covid-19. Os números têm sido aferidos pela Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) como forma de embasar ações de prevenção à doença na Capital.
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