Projecto de investigação sobre o bem-estar animal dos peixes de aquicultura - Abreu Advogados
A Comissão Parlamentar das Pescas (PECH) do Parlamento Europeu promove a apresentação de um estudo sobre "o bem-estar animal dos peixes de aquicultura", destinado a dar uma visão geral da situação atual do bem-estar dos peixes durante todo o seu ciclo de vida, tanto para a aquicultura de água doce como para a maricultura, a nível da União Europeia e dos Estados-Membros.
Com base nos conhecimentos científicos sobre o bem-estar dos peixes de cultura e os impactos potenciais sobre o ambiente dos diferentes sistemas de piscicultura na Europa, deverá também integrar uma avaliação crítica das atuais medidas veterinárias em aplicação, bem como da produção e utilização de alimentos compostos para animais.
Neste contexto, o estudo terá ainda de realizar uma avaliação da cobertura e aplicação das normas de bem-estar animal para peixes de viveiro por via da legislação e das orientações existentes.
O projecto de investigação apresentará pelo menos quatro estudos de caso sobre aquicultura de água doce e maricultura.
O instituto de investigação selecionado, consórcio, ou grupo de peritos reunirá uma equipa, de pelo menos, 4 a 6 especialistas com formação profissional relevante em análise científica de questões de bem-estar animal durante a produção aquícola de espécies de peixes na Europa. Alguns destes deverão ter formação em medicina veterinária, biologia marinha, direito e ciências sociais.
O prazo para solicitar os documentos relativos ao concurso termina a 5 de Dezembro, a data prevista para o respetivo envio é 21 de Dezembro e o período para apresentação de candidaturas termina a 31 de Janeiro de 2022.
O contrato de prestação de serviços respetivo – com a referência IP/B/PECH/IC/2022-001 – terá duração indeterminada e um valor de até 60.000€.