Logo, apoiar a agricultura familiar significa maior produção de alimentos, empregos locais e arrecadação de tributos para os municípios. Um bom exemplo disso é o crédito rural Pronaf. Atuando em quase 100% dos municípios brasileiros, de 2003/2004 a 2014/2015 foram disponibilizados cerca de R$ 166,5 bilhões. Entre 1999/2000 a 2013/2014 foram executados aproximadamente R$127 bilhões, sendo R$ 875 milhões para custeio e R$ 2.2 bilhões para investimento, totalizando 23.3 milhões de contratos efetivados. Nos 20 anos de Pronaf, mais de três milhões de famílias acessaram o Programa. Para a Safra 2015/2016, serão disponibilizados R$ 28,9 bilhões para financiamento da produção, entre custeio e investimento, com taxas de juros de 2% a 5,5% ao ano para o agricultor familiar e juros menores para o semiárido, de 2% a 4,5%.
Vale ressaltar como conquista, a redução das taxas de juros. Na safra 1995/1996 foram de 16%, tanto de custeio como para investimento. Já nas safras 2013/2014 e 2014/2015, a taxa máxima para custeio foi de 3,5% ao ano para agricultores, e de 4% ao ano para cooperativas da agricultura familiar.
Como forma de qualificar ainda mais a execução desse conjunto de políticas, que geram melhores condições de produção, mas principalmente das condições de vida das populações rurais, foram lançadas as diretrizes da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural ( Pnater ) que estabeleceu os parâmetros para um novo modelo de extensão rural, capaz de fazer frente aos grandes problemas identificados no espaço rural e enfrentados pelos agricultores familiares, tanto nos aspectos econômicos, quanto nos sociais e ambientais.
Para isso foi fundamental reestruturar a rede nacional de assistência técnica e extensão rural. No período de 2003 a 2014, os recursos para Ater no país passaram de R$ 22 milhões para R$ 263 milhões. As instituições estaduais de Ater foram reequipadas, técnicos foram contratados nas esferas governamental e não governamental e as entidades passaram a se articular em redes, garantindo uma melhor cobertura dos serviços.
Não foram somente os agricultores familiares que tiveram suas condições de vida melhoradas. Entre 2002 a 2009, as áreas rurais receberam quase um milhão de novos domicílios, revelando o dinamismo dessas áreas.
Com o crescimento da renda, a pobreza rural teve uma queda expressiva. Segundo Barros (2010), do Ipea, a taxa de pobreza rural caiu de 48,6%, em 2002, para 32%, em 2008, indicando a saída da pobreza de mais de quatro milhões de pessoas na área rural. O estudo aponta, também, para a redução da taxa da pobreza extrema de 19,9% para 11,7% no mesmo período e para a redução na desigualdade rural: o Índice de Gini reduziu de 0.527, em 2002, para 0.499, em 2008.
A Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do IBGE também captou uma sensível melhora nas condições de vida nas áreas rurais entre 2002/2003 a 2008/2009: a participação das famílias que declararam que a quantidade de alimento era sempre suficiente aumentou de 43% para 54,4% no período.
O maior acesso a alguns bens duráveis entre as famílias também é indicador de que a qualidade de vida no meio rural mudou para melhor. Entre 2004 a 2009, o número de domicílios rurais que tinham geladeiras aumentou de 4,9 milhões para 6,8 milhões; com TV, de 5,5 milhões para 7,4 milhões; com rádio, de 6,5 milhões para 7,2 milhões; e com telefone, de 2 milhões para 4,8 milhões de domicílios rurais. Neste mesmo período, o número de famílias rurais com iluminação elétrica saltou de 6,5 milhões para 8,2 milhões de domicílios.
Esses dados indicam que a estratégia de inclusão produtiva e ampliação da renda da agricultura familiar - com a produção de alimentos, energia, outros produtos e serviços – articuladas em torno de um conjunto de políticas públicas estruturantes, geraram resultados concretos: melhoria da qualidade de vida e a inclusão socioeconômica das populações rurais. Indicam ainda que o Brasil Rural passa a contribuir mais significativamente para o desenvolvimento do país, ao constituir circuitos dinâmicos de desenvolvimento local que ampliam o mercado consumidor nacional e contribuem para a integração nacional campo-cidade. Além disso, o conjunto das políticas públicas que então se consolidavam trouxe todas essas conquistas resgatando e valorizando experiências, e respeitando valores e aspirações, a fim de potencializar a capacidade autônoma, indispensável para a dinamização da agricultura familiar ou qualquer setor da economia.
Em que pese o avanço metodológico que marcou o PPA 2012-2015, a estratégia para fortalecer a agricultura familiar no Brasil nos últimos quatro anos consistiu em aperfeiçoar os instrumentos que já haviam sido consolidados nos anos anteriores e que haviam contribuído para a redução da pobreza rural e dado ao modelo agrícola familiar condições de se manter e resistir ao avanço de um modelo patronal produtivo, porém em boa parte desligado da função social da terra e dependente de inúmeros insumos com efeitos comprovadamente nocivos à saúde.
Organizar a agricultura familiar para a comercialização, sobretudo para acessar os mercados privados diferenciados e convencionais;
Adequar a legislação sanitária de acordo com as especificidades das agroindústrias familiares, no âmbito do SUASA e ANVISA;
Promover a valorização dos produtos da agricultura familiar e o reconhecimento da sua importância para o desenvolvimento sustentável;
Impulsionar a produção sustentável, qualificando e ampliando sistemas de produção de base ecológica e orgânica, e consolidando a produção de alimentos saudáveis, com escala, estabilidade de oferta e mercado consumidor consciente;
Estruturar oportunidades econômicas e produtivas a partir da sociobiodiversidade , contribuindo para o etnodesenvolvimento dos povos e comunidades tradicionais;
Apesar da priorização do enfrentamento desses desafios, hoje revela-se que o aprimoramento incremental dos instrumentos consolidados não tem sido capaz de promover avanços na velocidade desejada e necessária. O quadro atual é semelhante ao de quatro anos atrás, o que demanda, em primeiro lugar, diagnósticos mais precisos dos desafios a serem enfrentados, para que a estratégia se torne mais efetiva, e em segundo lugar, uma melhor gestão da informação e uma maior capacidade de comunicação, não só para aumentar o acesso às políticas públicas, mas também para melhor orientar a decisão e a atuação do poder público nas três esferas, de movimentos sociais, de organizações da agricultura familiar e, no limite, de agricultores e agricultoras familiares.
O novo Programa de Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar traz em seus objetivos compromissos e medidas no intuito de promover os avanços necessários ao enfrentamento dos desafios que ainda restam.
Permanecem os objetivos que incluem os instrumentos de crédito e mitigação dos riscos climáticos e de mercado, de ATER e inovação, de apoio à organização econômica, de promoção da produção de base agroecológica, orgânica e da sociobiodiversidade , de promoção da autonomia das mulheres rurais e de promoção das políticas voltadas à agricultura familiar brasileira nos foros internacionais.
E vêm agora compor o Programa de Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar três novos objetivos: um voltado à juventude rural e focado na viabilização da sucessão rural, outro visando o etnodesenvolvimento de povos e comunidades tradicionais e outro focado na estratégia de inclusão produtiva da população rural em situação de pobreza. No PPA 2012-2015, este último objetivo fazia parte do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, mas foi incorporado ao Programa de Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar devido à maior adequação temática.
Para avançar nos instrumentos de crédito e mitigação de riscos, destacam-se no novo Programa o aumento do número de operações e medidas para a ampliação das coberturas do SEAF e do Garantia Safra.
O objetivo de ATER, entre outros compromissos, prevê a consolidação da ANATER como agente que trará maior efetividade na prestação dos serviços, bem como a constituição de um Sistema Nacional de ATER, a elaboração do Plano Nacional de ATER e o apoio à elaboração de Planos Estaduais de ATER, numa perspectiva federativa.