Juntas passam a ter controlo sob a realização de queimadas - Santo Tirso TV
Juntas passam a ter controlo sob a realização de queimadas
Durante o período de risco de incêndio vai ser necessária uma autorização prévia da junta de freguesia.
O decreto lei nº 14/2019, que entrou em vigor no dia 22 de janeiro, altera o enquadramento legal para a realização de queimadas e queimas. O objetivo passa por diminuir o número de incêndios rurais que têm origem nestas práticas.
Desta forma, vai ser necessário comunicar à junta de freguesia ou ao município a realização destes procedimentos.
Relativamente às queimadas, é sempre necessária uma autorização prévia por parte da freguesia. No entanto, quando são acompanahdas por técnicos credenciados em goto controlado, apenas é exigida uma comunicação prévia. É também obrigatório a presença de um técnico credenciado em fogo controlado ou operacional de queima ou, na sua ausência, a presença dos Bombeiros ou sapadores florestais.
A realização de queimadas também fica abrangida pela comunicação obrigatória durante o período de maior risco de incêndio. Nos períodos de risco de incêndio reduzido, basta uma comunicação prévia.
O incumprimento destas medidas definidas na lei pode resultar em coimas entre os 280 e os 10.000 euros. Estas alterações procuram a mudança de comportamentos, visto que 75% dos incêndios rurais que assolaram o país nestes últimos tempos tiveram origem na prática irresponsável de queimadas e queimas.