UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA CAEd - CENTRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
CAEd - CENTRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO E
AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA
EGLE XAVIER DE SOUZA
A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA PROPOSTA CURRICULAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
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EGLE XAVIER DE SOUZA
A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA PROPOSTA CURRICULAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
Dissertação apresentada como requisito parcial à conclusão do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública, da Faculdade de Educação, Universidade Federal de Juiz de Fora.
Orientadora: Beatriz de Basto Teixeira
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TERMO DE APROVAÇÃO
EGLE XAVIER DE SOUZA
A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA PROPOSTA CURRICULAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
Dissertação apresentada à Banca Examinadora designada pela equipe de Dissertação do Mestrado Profissional CAEd/ FACED/ UFJF, aprovada em 30/01/2015.
Prof.ª Dr.ª Beatriz de Basto Teixeira Membro da Banca - orientador(a)
Prof.ª Dr.ª Ilsa do Carmo Vieira Goulart Membro da Banca Externa
Prof.ª Dr.ª Terezinha Maria Barroso Santos Membro da Banca Interna
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AGRADECIMENTOS
A Deus, tão presente em minha vida, me sustentando diante dos obstáculos enfrentados durante o desenvolvimento desse trabalho, garantindo-me a conclusão.
Ao meu marido, Viumar, e aos meus filhos, Liz e Caio, ainda pequenos, que, pacientemente, souberam esperar e entender as minhas ausências e limitações de tempo e dedicação.
Aos meus pais, Leila e Alípio, minhas maiores referências dos quais sinto imenso orgulho.
À minha amiga e parceira de caminhada, Lúcia Elena da Silva, com a qual muito aprendi sobre a infância e sobre comprometimento com as causas das crianças pequenas.
Às amigas, Cláudia, Clarice, Denise e Fabiana, pela solidariedade e companheirismo no decorrer desse mestrado.
Aos colegas de mestrado, que compartilharam comigo esta caminhada.
Às queridas companheiras de trabalho, com as quais compartilho o desejo de buscar uma educação que inclua a todos.
A todos aqueles que contribuíram e participaram desta pesquisa com presteza e acolhimento.
À Prefeitura de Juiz de Fora e à Secretaria de Educação, por esta oportunidade de formação e crescimento profissional.
Aos tutores Carla da Silva Machado, Johnny Hara e Michelle Rodrigues, pelo acompanhamento e apoio durante a trajetória.
À orientadora e Prof.ª Dr.ª Beatriz de Basto Teixeira, pelas orientações e generosas contribuições no decorrer do desenvolvimento desta dissertação.
À Prof.ª Dr.ª Terezinha Barroso e à Prof.ª Dr.ª Paula Lessa, pelas brilhantes contribuições para o aperfeiçoamento deste trabalho.
À Prof.ª Dr.ª Ilsa do Carmo Vieira Goulart, por aceitar o convite para a banca de defesa.
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RESUMO
O objetivo desta dissertação consistiu em analisar o processo de elaboração e implementação da Proposta Curricular de Educação Infantil da rede municipal de Juiz de Fora e, a partir dessa análise, formular um Plano de Ação Educacional (PAE), com a finalidade de contribuir com sugestões para o aprimoramento do processo de implementação da referida Proposta neste município. Inicialmente, este trabalho pretendeu analisar os caminhos percorridos na Educação Infantil da rede municipal, movimento que culminou na produção de um documento curricular denominado “Educação Infantil: a construção da prática pedagógica”. Para compreensão da historicidade dessa política, o presente texto abordou a evolução da trajetória e as metodologias eleitas para a constituição da Proposta de Educação Infantil, entregue aos educadores da rede municipal ao final de 2012. Deste modo, foram incluídas as abordagens sobre o panorama da Educação Infantil no Brasil e, em Juiz de Fora, o percurso da estrutura organizacional da Educação Infantil, dentro do organograma da Secretaria de Educação do município (SE/JF), as principais concepções curriculares que influenciaram e ainda influenciam as propostas curriculares no Brasil e, particularmente, as concepções eleitas para compor as orientações curriculares de Juiz de Fora. Posteriormente, através dos olhares de educadores que atuam na gestão administrativa e/ou pedagógica, buscou-se conhecer e analisar os desafios encontrados no contexto da SE/JF e das unidades educacionais em direção à concretização da implementação da Proposta, processo este que se iniciou formalmente no início do ano de 2013. Dessa forma, procurou-se identificar se e como as ações voltadas para a implementação têm ocorrido em cada âmbito da rede municipal. Também foram analisadas as possibilidades e limites existentes, assim como as expectativas apresentadas pelo grupo de profissionais entrevistados. O material colhido durante o processo dialógico, nas entrevistas, foi analisado com base em aporte teórico condizente com o tema. Os resultados das análises indicaram haver necessidade de investimento no processo de implementação da Proposta Curricular na rede municipal de Juiz de Fora e se constituíram como ponto de partida para a fundamentação do desenho das ações e estratégias que compuseram o Plano de Ação Educacional (PAE) elaborado ao final do trabalho.
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ABSTRACT
The aim of this work was to analyze the design and implementation process of the Curriculum Proposal of Early Childhood Education in the municipal of Juiz de Fora and, from this analysis, formulate an Educational Action Plan - PAE, in order to contribute with suggestions for improvement of the implementation process of that proposal in this city. However, this work aims to analyze the paths followed from kindergarten in public schools, a movement that culminated in the production of a study document entitled "Early Childhood Education: the construction of pedagogical practice" To understand the history of this policy, this text focuses on the evolution of the trajectorand the methodologies chosen to make up the Proposal for Early Childhood Education, delivered to educators network at the end of 2012. In this process, we included the approaches to the panorama of Education Children in Brazil and in Juiz de Fora, the route of the organizational structure of early childhood education within the organizational structure of the Department of Education, the main curricular concepts that influenced and still influence the curriculum proposals in Brazil and particularly the elected concepts to compose the curriculum guidelines Juiz de Fora. Later, through the eyes of educators and coordinators, managers and representatives of early childhood education in the Department of Education, aimed to investigate and analyze the challenges encountered in the context of SE / JF and educational units, towards the achievement of the implementation of the Proposal, a process that formally began in the beginning of 2013. Accordingly, we sought to identify whether and how the actions for the implementation has occurred in every area of municipal. Also analyzed the possibilities and limits, as well as the expectations presented by the interviewees. The material collected during the dialogic process, the interviews were analyzed based on theoretical framework consistent with the theme. The results of the analysis were constituted as a starting point for the reasoning of the design of actions and strategies that made up the PAE, sometimes elaborate.
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LISTA DE ABREVIATURAS
ACVM Ajuda de Custo e Valorização do Magistério AMAC Associação Municipal de Apoio Comunitário APA Assessoria de Programação e Acompanhamento AI Assessoria de Imprensa
AJL Assessoria Jurídica Local
CAC Comitê de Acompanhamento do Planejamento Estratégico CAE Conselho de Alimentação Escolar
CAEd Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação CAPE Comitê de Acompanhamento do Planejamento Estratégico CES/JF Centro de Ensino Superior
CD Compact Disc
CME Conselho Municipal de Educação COE Comitê de Ouvidoria Educacional COEPRE Coordenação de Pré-Escolar
COMAPE Comitê de Acompanhamento e Suporte Pedagógico CRAS Centro de Referência de Assistência Social
DEAP Departamento de Ações Pedagógicas
DCNEI Diretrizes Curriculares Nacionais Para a Educação Infantil DEI Departamento de Educação Infantil
DEIN Departamento de Execução Instrumental DEF Departamento de Ensino Fundamental DPF Departamento de Política de Formação
DPPI Departamento de Planejamento, Pessoas e Informação DPPF Departamento de Planejamento Pedagógico e de Formação ECA Estatuto da Criança e do Adolescente
EI Educação Infantil
EF Ensino Fundamental
EMEI Escola Municipal de Educação Infantil FACED Faculdade de Educação
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FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
GAC Grupo de Apoio Comunitário LBA Legião Brasileira de Assistência
LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LOAS Lei Orgânica de Assistência Social
MEC Ministério da Educação
MG Minas Gerais
PAE Plano de Ação Educacional
PAPPE Programa de Atendimento e Promoção do Pré-Escolar PCA Programa de Complementação Alimentar
PEPPE Projeto Especial de Promoção do Pré-Escolar PPP Projeto Político Pedagógico
PROESA Programa Escolar de Saúde
PROINFANTIL Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil
PROJOVEM Comitê Gestor Municipal do Programa Nacional de Inclusão de Jovens
RCNEI Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil SE Secretaria de Educação
SEC Secretaria Executiva dos Conselhos SE/JF Secretaria de Educação de Juiz de Fora SEI Serviço de Educação Infantil
SEI/SME Serviço de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação SSAPE Subsecretaria de Articulação das Políticas Educacionais
UERJ Universidade do Estado do Rio de Janeiro UFF Universidade Federal Fluminense
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Organograma da Secretaria de Educação de Juiz de Fora 2005 - 2008. .. 34 Figura 2: Organograma da Secretaria de Educação de Juiz de Fora. 2009-2012 .... 37
Figura 3: Organograma da Secretaria de Educação de Juiz de Fora (2014) ... 40
Figura 4: Quantitativo de atendimento nas Creches Públicas e Conveniadas em Juiz de Fora ... 75
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LISTA DE GRÁFICOS
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LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Quadro quantitativo de atendimento e profissionais nas Escolas Públicas Municipal em Juiz de Fora ... 74
Quadro 2: Síntese da caracterização das escolas / creches das profissionais pesquisadas ... 91
Quadro 3: Descrição dos profissionais entrevistados... 96
Quadro 4: Papel da Secretaria de Educação no Processo de implementação na visão dos gestores entrevistados ... 117
Quadro 5: Ações necessárias à implementação da Proposta Curricular ... 128
Quadro 6: Ações e objetivos para o Plano de Ação Educacional (PAE) ... 138
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ... 15 1. A EDUCAÇÃO INFANTIL NO CONTEXTO HISTÓRICO NACIONAL E
MUNICIPAL ... 21 1.1. PANORAMA HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL ... 21 1.2. PANORAMA HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM JUIZ DE FORA ... 27 1.3. O PERCURSO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA ... 31 1.4. AS PRINCIPAIS CONCEPÇÕES CURRICULARES NA EDUCAÇÃO INFANTIL ... 44 1.5. TRAJETÓRIA DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA CURRICULAR NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA ... 53 1.6. UM OLHAR PARA A DOCUMENTAÇÃO: A PROPOSTA CURRICULAR E O 1º CADERNO TEMÁTICO ... 66 1.7. O CASO DE GESTÃO: A PROPOSTA CURRICULAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL EM JUIZ DE FORA ... 72 2. ANÁLISE DO PROCESSO DA IMPLEMENTAÇÃO DA PROPOSTA
CURRICULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA – MG... 78
2.1. CARACTERIZAÇÃO DAS ESCOLAS PESQUISADAS E DOS SUJEITOS DE PESQUISA .. 85 2.2. A VISÃO DA EQUIPE GESTORA ENVOLVIDA NA IMPLEMENTAÇÃO DA PROPOSTA CURRICULAR NA REDE MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA ... 98
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3. CONTRIBUIÇÕES PARA O APRIMORAMENTO DO PROCESSO DE
IMPLEMENTAÇÃO DA PROPOSTA CURRICULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA
REDE MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA ... 132
3.1. PROPOSIÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA PROPOSTA CURRICULAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA ... 133
3.1.1. Justificativa ... 135
3.1.2. Objetivo do Plano de Ação Educacional ... 137
3.1.3. Etapas e detalhamento das ações ... 139
3.1.4. Monitoramento e Avaliação do Plano de Ação Educacional... 146
CONSIDERAÇÕES FINAIS ... 151
REFERÊNCIAS ... 154
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INTRODUÇÃO
O presente trabalho teve como foco apresentar sugestões para o aprimoramento do processo de implementação da Proposta Curricular da Educação Infantil da rede municipal de Juiz de Fora para que esta se torne uma referência na rede municipal e seja apropriada e aplicada pelos educadores pertencentes à etapa da Educação Básica destinada ao atendimento das crianças de 0 a 5 anos.
A proposição da pesquisa se fundamentou na relevância do processo de elaboração e implementação de políticas curriculares para a realização de mudanças nas práticas pedagógicas se o que se pretende é alcançar a melhoria do atendimento e a garantia de uma educação que prime pela qualidade. Tal processo, ancorado na importância da formação dos profissionais e da construção coletiva, se constitui como elemento importante na definição e concretização de um currículo básico, que oriente a prática pedagógica nas escolas e creches de modo a contemplar as especificidades educacionais inerentes à Educação Infantil.
Foi investigado o processo de elaboração desta Proposta para que pudessem ser compreendidos os mecanismos e concepções que nortearam as ações desenvolvidas na trajetória rumo à sua consolidação. Também foram alvo de investigação e análise as medidas já em desenvolvimento em prol da implementação no âmbito da Secretaria de Educação e de algumas unidades educacionais.
A pesquisa procurou identificar as ações e estratégias assumidas no âmbito do órgão central – Secretaria de Educação de Juiz de Fora (SE/JF) – com o objetivo de dinamizar e oferecer suporte ao processo de implementação da Proposta Curricular na rede municipal. Procurou-se conhecer, também, as iniciativas no contexto escolar, entendendo a responsabilidade de todos no desenvolvimento de políticas de reformas curriculares.
O objetivo geral da pesquisa consistiu em observar, acompanhar e avaliar as estratégias pensadas e planejadas para a implementação da Proposta Curricular de Educação Infantil no âmbito da Secretaria de Educação e das escolas e creches municipais.
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a) verificar se e como a Secretaria de Educação tem acompanhado o processo de implementação da Proposta Curricular nas escolas e creches municipais de Juiz de Fora;
b) averiguar se e como escolas e creches selecionadas para a pesquisa têm implementado a Proposta Curricular de Juiz de Fora;
c) estudar qual a melhor forma de se consolidar a fase da implementação da Proposta Curricular tendo como referência o processo de elaboração.
Apesar da compreensão de que os professores e educadores das unidades educacionais desempenham papel imprescindível no desenvolvimento das políticas curriculares, a presente pesquisa buscou um recorte em que o foco se situa nos elementos que atuam no âmbito da gestão. Dessa forma, as gestões tanto em nível do órgão central quanto das unidades escolares são convidadas a refletir sobre o processo de elaboração e sobre as possibilidades de dinamização/concretização do processo implementação em cada âmbito.
Assim, realizou-se uma análise direcionada à visão de profissionais que atuam na gestão administrativa e pedagógica no intuito de perceber como esses atores têm interpretado e se envolvido no processo de implementação.
Pode-se verificar que o processo de elaboração da Proposta Curricular é de fundamental importância para a compreensão da política curricular do município e servirá como referencial indispensável para formulação do PAE – Plano de Ação Educacional, já que se busca uma coerência entre o processo de elaboração e implementação, embasado na crença de que as políticas governamentais necessitam de manutenção da continuidade a partir do momento em que são positivamente avaliadas.
Cabe esclarecer que, como pesquisadora de um mestrado profissional, também atuei na SE/JF, mais especificamente na Educação Infantil, do ano de 1998 até o início do ano de 2013. Portanto, grande parte dos registros aqui descritos tratam também das minhas vivências, porém respaldadas pelas entrevistas realizadas com outros atores que fizeram parte do contexto ora apresentado.
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principalmente, no tocante à Educação Infantil. No decorrer do período que estive atuando na Secretaria de Educação, diversos documentos orientadores foram publicados sem que, no entanto, chegassem a ser satisfatoriamente divulgados e apropriados pelos profissionais ao chegarem ao contexto escolar, o que me impulsionou a escolher o tema desta pesquisa, ainda no período precedente à publicação da Proposta Curricular.
As primeiras informações foram obtidas através de entrevista realizada com a chefe de departamento Lúcia Elena da Silva, que atuava no período de 2009 a 2012, mas possuía uma longa história de 23 anos prestando serviço na Secretaria de Educação, sendo 15 desses atuando na Educação Infantil na SE/JF. Nessa entrevista, foram retomados os processos históricos da Educação Infantil e os caminhos percorridos no processo de formulação da política curricular e de consolidação do documento final da Proposta Curricular.
No âmbito da Secretaria Municipal de Educação, realizou-se uma entrevista com a representante do Departamento de Educação Infantil, que iniciou sua atuação na SE/JF no princípio do ano de 2013 e, hoje, não mais o coordena, respondendo pelas políticas voltadas para a primeira etapa da Educação Básica no município de Juiz de Fora, sendo substituída, ao final de julho de 2014, por outra profissional, que atuava como gestora de uma escola de Educação Infantil. Tal entrevista visava ao conhecimento das políticas de implementação pensadas e planejadas no nível do órgão central, assim como à identificação das dificuldades vivenciadas nesse processo. Nesse momento, constataram-se grandes demandas e desafios a serem enfrentados durante o processo de implementação
Foi também realizada uma pesquisa documental verificando quais desses documentos contribuíram para o processo de construção e, posteriormente, para o processo de implementação da Proposta Curricular de Educação Infantil no município. Buscou-se a compreensão desse processo, retomando-se as ações desenvolvidas desde a década de 1990, recorrendo-se a todas as publicações oficiais, referentes à Educação Infantil, elaboradas e divulgadas pela Secretaria de Educação de Juiz de Fora até o período presente.
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forma, a identificação de medidas adotadas para a inserção da proposta no âmbito escolar.
Nas escolas, as coordenadoras pedagógicas foram alvo das entrevistas, a partir da compreensão de que ocupam uma posição fundamental no processo de implementação, pois exercem uma função estratégica que possibilita a articulação com professores e, ao mesmo tempo, com a direção. Além disso, participaram ativamente do processo de discussão/construção da Proposta, nos dois âmbitos, nas discussões realizadas no interior das escolas/creches e nos encontros mensais destinados aos coordenadores pedagógicos no período da elaboração da Proposta, além de representarem suas unidades nos três seminários realizados pela Secretaria de Educação até o final do ano de 2012.
Inicialmente, para desenvolvimento da pesquisa, foram selecionadas duas escolas municipais de Educação Infantil que prestam atendimento exclusivo a essa etapa da Educação Básica e que participaram ativamente no processo de construção da Proposta. Além disso, ambas apresentam uma organização que, atualmente, é defendida pela SE/JF, ou seja, atendiam especificamente às crianças da Educação Infantil de três a cinco anos, não havendo, portanto, atendimento aos primeiros anos do Ensino Fundamental.
Tal escolha se justificou diante do fato de essas unidades pertencerem a um grupo de escolas que apresenta um trabalho especificamente voltado a essa faixa etária, o que, supostamente, sinaliza haver priorização ao atendimento às especificidades da Educação Infantil. Sendo assim, tais escolas serviriam como um termômetro para a identificação dos primeiros dados referentes à implementação.
A primeira escola realiza atendimento em tempo parcial, e a segunda, em tempo integral, implicando uma diferenciação quanto ao modo como precisam lidar com seus alunos e com a Proposta Curricular em decorrência das diferenciações quanto à organização do quadro de educadores, à organização das rotinas, dos tempos e espaços dos professores e alunos, bem como em relação à dinâmica estabelecida quanto à participação das famílias e à característica apresentada pela clientela atendida.
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vagas, frequentemente, pleiteadas por famílias em situação de vulnerabilidade social.
Na escola em que o atendimento é em tempo parcial, a demanda atendida é proveniente dos mais diversos contextos, sendo que uma parte se constitui de crianças que estão iniciando a escolarização na pré-escola e, outra parte, de crianças advindas de creches. Nota-se que, em sua maioria, residem nas redondezas da escola.
Com a realização das primeiras entrevistas, foi identificado que o processo de implementação da Proposta necessitava de um olhar mais cuidadoso e de ações planejadas que garantissem a sua consolidação. Tais entrevistas explicitaram haver diversos entraves que se configuram como aspectos que dificultam e inviabilizam a apropriação e a inserção da Proposta nas práticas pedagógicas desenvolvidas nas unidades educacionais.
A partir de então, num segundo momento, foram realizadas entrevistas com gestoras de duas creches e duas escolas municipais com o objetivo de alcançar maiores fundamentos para o desenvolvimento do trabalho. O detalhamento destas se encontra apresentado em parte específica deste trabalho.
É importante esclarecer que não foram entrevistadas as coordenadoras pedagógicas nas creches públicas por não existir essa função no quadro de profissionais destas, sendo o trabalho pedagógico também de responsabilidade das gestoras.
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No entanto a importância da construção do currículo voltado para a faixa etária de 0 a 5 anos vai muito além da definição de conteúdos, pois se trata de um instrumento importante para o alcance da garantia de direitos à educação e cuidados estabelecidos e explicitados nas legislações e diretrizes vigentes, assim como nos documentos orientadores oficiais.
Dessa maneira, coube identificar os fatores fundamentais que possam interferir nesse processo e, a partir dessa análise, formalizaram-se proposições de ações, através de elaboração de um Plano de Ação Educacional (PAE), que contribuam para que a Proposta Curricular da Educação Infantil seja implementada de maneira eficaz.
O conteúdo deste trabalho foi organizado em três capítulos.
No primeiro capítulo, trouxe-se a abordagem sobre a Educação Infantil num contexto nacional e municipal, incluindo a história da Educação Infantil no Brasil com sua trajetória e mudanças ocorridas ao longo dos anos, conforme as necessidades políticas e pedagógicas. Em seguida, resgatou-se o histórico e o panorama da Educação Infantil na cidade de Juiz de Fora, que, por sua vez, segue a trajetória das mudanças no âmbito nacional. Ainda no mesmo capítulo, examinou-se o percurso da estrutura organizacional da Educação Infantil inserida na Secretaria de Educação do município de Juiz de Fora.
Outro fator importante, também analisado, foi o direcionamento dado às principais concepções curriculares na Educação Infantil, que influenciaram todo o movimento de elaboração da Proposta.
Ainda no primeiro capítulo, a trajetória do processo de elaboração do currículo no município de Juiz de Fora se apresenta como um dos pontos contemplados, sendo analisado o contexto em que se deu a elaboração da Proposta Curricular. Em seguida, relatou-se sobre como se encontram os processos de implementação do currículo na rede e, também, sobre o caso de gestão que envolveu a implementação da Proposta Curricular.
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sendo as informações obtidas analisadas a partir de aportes teóricos que se afinam com o tema.
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1. A EDUCAÇÃO INFANTIL NO CONTEXTO HISTÓRICO NACIONAL E MUNICIPAL
Este capítulo tem por objetivo apresentar o caso de gestão: “O processo de elaboração e implementação da Proposta Curricular de Educação Infantil no município de Juiz de Fora”. Para tanto, serão tomados, como ponto de partida, a abordagem sobre a trajetória histórica da Educação Infantil no Brasil, inicialmente situando o contexto das políticas assistencialistas, delineando os caminhos trilhados, e os desafios enfrentados por nossa sociedade rumo à garantia e ao direito das crianças ao atendimento educacional, hoje compreendido como primeira etapa da Educação Básica.
Percebe-se que, no âmbito educacional, os processos ocorridos na área da assistência permaneceram sempre presentes na evolução da história da infância no país. Fato que influenciou, profundamente, as propostas curriculares, assim como a organização das instituições destinadas ao atendimento do público infantil e suas famílias.
Como consequência, as concepções norteadoras da educação nacional tiveram impacto sobre o atendimento no âmbito municipal, trazendo suas marcas para as escolas infantis de Juiz de Fora, que, ainda hoje, passam pelo processo de democratização do atendimento e de ampliação de vagas para recebimento das demandas reprimidas existentes.
Nesse caminho, as questões referentes à construção de uma identidade na rede municipal de Juiz de Fora e a necessidade de reflexão sobre as práticas pedagógicas se tornaram de extrema relevância, resultando na concretização de um movimento em busca da construção de uma proposta curricular, cuja trajetória será descrita.
1.1. Panorama histórico da Educação Infantil no Brasil
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profissionalizar os profissionais da educação. Lopes, Mendes e Faria (2005), Wadsworth (1999), Gondra (2002), Kramer (2003) Kuhlmann (2010), entre outros especialistas da educação, consentem sobre a trajetória da Educação Infantil no Brasil de forma ampla e detalhada. No entanto, como forma de contextualização da pesquisa em questão, serão analisados somente os fatos ocorridos após a década de 1980, período subsequente à Constituição de 1988, considerada um marco na história da educação nacional, conforme observado a seguir.
Os anos de 1980 e1990 foram marcados por intensa movimentação em prol dos interesses da maioria da população, tanto em relação às questões sociais quanto em relação às questões educacionais, que culminaram na elaboração, em 1988, de uma nova Constituição. A Constituição de 1988 trouxe novas concepções sobre a educação, assumindo-a como um direito social, de competência e responsabilidade do Estado, da família e da sociedade. Dessa vez, o direito da criança de zero a seis anos à educação foi contemplado, ficando estabelecido que o oferecimento ocorreria em creches e pré-escolas (LOPES; MENDES; FARIA, 2005).
Diante de todo esse contexto, podemos perceber que as políticas educacionais nacionais, voltadas para a primeira infância, que antecederam esse período, foram negligenciadas em função da priorização do ensino primário, assim como das políticas de profissionalização ocorridas no Ensino Médio. A preocupação com a alfabetização também se configurou como prioridade no contexto social e econômico. Em relação às crianças, principalmente as que se encontravam na faixa etária correspondente à Educação Infantil, prevaleciam as intervenções de cunho assistencialista, voltadas para os aspectos sociais e de saúde, conforme relatado por Kramer:
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processo desencadeado com a Constituição de 1988, e com a ação do MEC no breve período de 1994-1995. Nos últimos anos, mesmo no quadro nacional de desmobilização da Sociedade Civil, a luta pela educação da infância permanece, nos fóruns estaduais, na rede de creches e no interfóruns, organizados para encaminhar de modo coletivo questões centrais da política de Educação Infantil. (KRAMER, 2006, p.801-802)
Em 1990, a aprovação da Lei Federal 8.069, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reafirma a visão da criança como sujeito de direitos, sendo garantidos a ela direitos fundamentais, como à vida e à saúde, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, à profissionalização e à proteção no trabalho (BRASIL, 1990).
Podemos destacar, ainda, a criação da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, denominada de Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que dispõe sobre a organização da Assistência Social, assim como a aprovação da Portaria nº 1.739, a qual discorre sobre a Política Nacional da Educação.
Vale ressaltar a criação da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, denominada de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(LDB), que, fundamentada na Constituição Federal de 1988, oficializa a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica. A Educação Infantil passa a ser compreendida como direito dos cidadãos, sendo garantido o acesso e permanência das crianças nas instituições escolares, instituindo-se como dever do Estado o seu oferecimento e, dessa forma, retirando a criança do lugar de objeto de tutela e passando a compreendê-la como sujeito de direito (BRASIL, 1996).
De acordo com Leite Filho (2001), a LDB traz avanços ao reafirmar que a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, ao observar a ideia de desenvolvimento integral como finalidade desta educação e ao abordar a avaliação na Educação Infantil como processo necessário ao acompanhamento do desenvolvimento da criança, sem que isso se transforme em possibilidade de repetência. Outro aspecto ressaltado pelo autor trata da questão referente à formação mínima dos profissionais que atuam na Educação Infantil, dispostos nos artigos 62 e 87 da LDB/96:
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admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na Educação Infantil e nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental, a oferecida em ensino médio na modalidade normal. Art. 87. § 4º. Até o fim da década da educação somente serão admitidos professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço. (BRASIL, 1996, p. 28)
Porém, em relação ao financiamento para a Educação Infantil, a LDB, apesar de indicar a transferência dos atendimentos à Educação Infantil ligados à assistência social para educação, foi omissa, ficando esta área marginalizada e sem definição quanto aos recursos, o que inviabilizava a concretização da passagem das creches inseridas na assistência social para as secretarias de educação.
Com a Emenda Constitucional nº 14, regulamentada pela Lei nº 9.424/96, responsável pela criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), os municípios assumiram a responsabilidade de grande parte da verba destinada ao Ensino Fundamental, o que impossibilitou a fixação de verbas para a Educação Infantil, ficando o atendimento das crianças pequenas à mercê das políticas educacionais de municípios e estados (CERISARA, 2002).
A partir da Constituição de 1988 (BRASIL, 1988), as ações voltadas à infância se multiplicam na área educacional, amparadas e orientadas por legislações, pareceres e documentos oficiais que buscaram garantir os direitos das crianças na primeira infância.
Foi publicado pelo MEC, no ano de 1998, o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil–RCNEI (BRASIL, 1998a), documento que gerou muitas controvérsias em relação à sua organização e à participação dos educadores pareceristas, enfatizando, dentre outras questões, a antecipação do Referencial em relação às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (CERISARA, 2002).
O documento foi organizado em três volumes estruturados com o objetivo de traçar parâmetros curriculares nacionais, contendo um rol de sugestões de atividades e de organização dos conteúdos destinados às creches e pré-escolas, sendo encaminhado às escolas e Secretarias de Educação do território nacional.
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O parecer 022/98, que se refere às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica, é aprovado em 17 de dezembro de 1998 pela professora Regina Alcântara de Assis. De caráter mandatório, teve e ainda tem o propósito de nortear as propostas curriculares e projetos pedagógicos elaborados para a Educação Infantil (BRASIL, 1998b).
Em 2005, o MEC lançou o Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil (ProInfantil), visando a habilitar em magistério os professores que atuavam na Educação Infantil sem a formação mínima no Ensino Médio, o que podemos considerar um avanço diante da precariedade inerente ao atendimento à infância (BRASIL, 2009a).
No ano de 2006, diante da preocupação com a qualidade do atendimento à infância em instituições educativas, o MEC divulgou diversos documentos voltados aos sistemas educacionais e unidades escolares, trazendo discussões pertinentes ao momento histórico pelo qual passava a Educação Infantil. Cabe ressaltar “Os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil” (BRASIL, 2006a), “A Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos à Educação”(BRASIL,2006b), que buscava discutir sobre o processo democrático de implementação das políticas públicas para as crianças até seis anos, e os “Parâmetros Básicos de Infra-estrutura para Instituições de Educação Infantil” (BRASIL, 2006c), que trazia em seu bojo a discussão sobre a qualidade dos ambientes das Instituições de Educação Infantil.
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Naquele mesmo ano, o MEC publica o documento “Critérios para um Atendimento em Creches que Respeite os Direitos Fundamentais das Crianças”, que trata de especificações relativas à organização e ao funcionamento interno das creches, assim como aborda as práticas educativas voltadas ao atendimento de qualidade (CAMPOS, 2009).
Também em dezembro de 2009, o MEC publica a Resolução nº 5, fixando as Diretrizes Curriculares Nacionais Para a Educação Infantil, de caráter mandatório, trazendo definições sobre Educação Infantil, criança, currículo e proposta pedagógica, bem como orientações acerca da organização de propostas pedagógicas na Educação Infantil (BRASIL, 2009b).
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, Resolução nº4, de 13 de julho de 2010, trazem novas perspectivas para as diversas etapas da Educação Básica, pois, pela primeira vez, tratam de forma geral e articulada as questões referentes a todo esse nível de escolarização, anteriormente discutido e orientado de maneira fragmentada.
A Educação Infantil, pela primeira vez, é contemplada num documento destinado à Educação Básica, que anteriormente apenas privilegiava os anos iniciais e finais do Ensino Fundamental. Em seu artigo 13, o currículo é assumido como “[...] conjunto de valores e práticas que proporcionam a produção, a socialização de significados no espaço social e com importância fundamental na construção das identidades socioculturais dos educandos” (BRASIL, 2010a, p. 4). Outro aspecto marcante é a preocupação com rupturas, o que é evidenciado no artigo 18, parágrafo 2º, que enfatiza a necessidade de continuidade dos processos peculiares de aprendizagem e desenvolvimento (BRASIL, 2010a).
Ao observar a trajetória da história da Educação Infantil no Brasil, percebe-se a articulação entre infância, assistência social, política e educação. O desenvolvimento dos percursos que possibilitaram a ampliação do atendimento à primeira infância, notadamente, passa pela concepção compensatória que busca compensar o longo tempo de negligência e o descompromisso com a educação das crianças pequenas por parte do Estado.
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atividade da Educação Infantil é decorrente da trajetória da Educação Infantil em busca de um espaço no contexto educacional, tendendo a assumir, cada vez mais, o caráter educativo, distanciando-se do caráter predominantemente assistencialista em que era necessária apenas a priorização dos cuidados.
1.2. Panorama histórico da Educação Infantil em Juiz de Fora
A trajetória do atendimento à Educação Infantil no município de Juiz de Fora, segundo Lemos (2004), teve seu início com a inauguração do Jardim de Infância Mariano Procópio, no ano de 1925, que permaneceu, por muito tempo, como a única instituição com atendimento à pré-escola na região em que se localiza a cidade.
Por muitos anos, a Prefeitura de Juiz de Fora manteve – e, em alguns casos, ainda mantém – convênios com instituições de caráter assistencialista vinculadas à Igreja Católica, como o Instituto Virgem Poderosa, Mãe dos Pobres, Menino Jesus, Catarina Labouré e Nossa Senhora da Glória, instituições que mantinham – algumas delas ainda mantêm – atendimento às crianças da rede municipal de ensino.
Assim como aconteceu no âmbito nacional, no município de Juiz de Fora, prevalecia a concepção assistencialista que era priorizada no delineamento das ações políticas diante da precariedade social das famílias da periferia.
De acordo com Lemos (2004), em dezembro de 1975, o prefeito Saulo Pinto Moreira assinou o convênio com a Fundação Legião Brasileira de Assistência (LBA), sendo que tal medida propiciou o desenvolvimento do Projeto Especial de Promoção do Pré-Escolar (PEPPE), elaborado pela Secretaria Municipal do Trabalho e Bem-Estar Social da Prefeitura de Juiz de Fora, pretendendo atender a cinco mil crianças e suas famílias (LEMOS, 2004).
Após estudos de demandas municipais, momento em que foi analisado o estado de precariedade social e de infraestrutura urbana, cinco bairros, dentre os 22 identificados no município, foram contemplados com a implantação do PEPPE, sendo estes: São Benedito, Dom Bosco, Furtado de Menezes, Jóquei Clube e Linhares.
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multidisciplinar, utilizando os espaços ociosos das escolas municipais para atendimento à faixa etária de seis anos, que, no período, equivalia ao atendimento ao 3º período da educação pré-escolar. A ampliação das turmas de 3º período deveria se traduzir em melhores resultados em relação à alfabetização na primeira série, que possuía um elevado índice de reprovação.
Na década de 1970, a visão assistencialista prevalecia, o que se fundamenta no fato de que a Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social estava à frente das ações voltadas para a infância local, que se encontrava com altos níveis de desnutrição e, por consequência, mantinha os dados referentes às taxas de mortalidade infantil elevadas.
No final da década de 1970, o PEPPE passa a ser designado Programa de Atendimento e Promoção do Pré-Escolar (PAPPE), ampliando-se para mais dois Núcleos, e, em 1978, passa a fazer parte da Seção de Educação Permanente da Secretaria de Educação (LEMOS, 2004).
O atendimento à Educação Infantil cresce em instituições conveniadas, como nos Núcleos do PAPPE e nas classes em funcionamento nas escolas municipais, mas apresenta-se como um atendimento tímido ao ser comparado ao atendimento realizado nas redes privada e estadual.
O Projeto Casulo, da (LBA), que visava a prestar assistência ao menor de zero a seis anos, de modo a prevenir sua marginalidade, proporcionando cuidados de ordem higiênica, médico-odontológica e nutricional, se expande por todo o território nacional e integra-se ao PAPPE, em 1981, desenvolvendo o Programa de Complementação Alimentar (PCA), que tinha como finalidade o combate à pobreza absoluta. O programa prestava assistência alimentar às crianças matriculadas no PAPPE, assegurando-lhes o mínimo de dois terços de suas necessidades calórico-proteicas com o objetivo de reduzir a desnutrição das crianças do município (LEMOS, 2004).
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finalidade de introduzir métodos de prevenção e, também, para preparar os profissionais envolvidos no cotidiano escolar (ALVES, 2008).
Em 1982, são criadas doze Escolas Municipais de Educação Pré-Escolar (EMEIs), momento em que a concepção assistencialista que caracterizava o atendimento à Educação Infantil passa a se fundamentar numa concepção com características compensatórias, em que a preocupação com o desenvolvimento e com a prontidão para a alfabetização ganha maior ênfase (LEMOS, 2004). Iniciam-se, nesse momento, as primeiras ações voltadas para as questões pedagógicas e o interesse das famílias pelas instituições pré-escolares.
De acordo com Pereira (2012), ao assumir a prefeitura, em 1983, o prefeito Raimundo Tarcísio Delgado contratou uma comissão de assessores para atender às reivindicações populares em suas próprias comunidades. Devido ao alto índice de demandas, criou-se, em 1984, uma espécie de balcão da Prefeitura, subordinado à Secretaria de Governo, com o objetivo de manter a articulação entre o poder público e a comunidade, que recebeu o nome de Grupo de Apoio Comunitário (GAC). Com o crescente número de demandas individuais e coletivas, o GAC veio a ampliar suas ações, dando origem à Associação Municipal de Apoio Comunitário (AMAC), uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos.
A AMAC também desenvolvia ações em prol da infância, e, englobado nos programas desenvolvidos pela Associação, estava incluído o Programa de Creches que, nesse período, contou com a implantação de quatorze creches nos bairros periféricos de Juiz de Fora (PEREIRA, 2012).
Em 1985, a rede municipal já contava com treze EMEIs, que, somados os atendimentos oferecidos nas escolas de Ensino Fundamental, totalizavam 2.240 crianças assistidas no município. Inicia-se, nesse período, o atendimento à pré-escola na zona rural de Juiz de Fora (LEMOS, 2004).
Nesse percurso, as ampliações dos atendimentos à infância foram ocorrendo mediante as crescentes demandas por vagas em instituições públicas para as crianças da faixa etária correspondente à Educação Infantil, sem, entretanto, que o governo conseguisse realizar o atendimento a toda a demanda do município.
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desse atendimento, transferindo as crianças de zero a três anos para o campo da educação e retirando-as da responsabilidade da assistência social e da saúde. Tais mudanças trouxeram implicações para a organização do atendimento à infância em Juiz de Fora, impulsionadas pelas legislações que definem as obrigações do município.
A partir do final da década de 1990, alguns avanços marcaram a trajetória da Educação Infantil no município. Dentre esses, cabe ressaltar a garantia de coordenadoras pedagógicas para atuar em todas as escolas de Educação Infantil, anteriormente atendidas por uma equipe itinerante composta por seis coordenadoras. Também merece destaque a realização de eleição de diretores em todas as escolas de Educação Infantil, sendo que, em várias delas, havia indicação para o referido cargo. Outra conquista se refere à criação do Sistema Municipal de Ensino, no ano de 2000, que conferiu autonomia administrativa e pedagógica ao município.
Outros ganhos podem, ainda, ser citados, como a ampliação do atendimento às crianças de 4 a 6 anos de idade e a implementação sistemática do Grupo de Estudos de Educação Infantil, sendo esta última de fundamental importância para demarcar o início do processo de discussão sobre a construção da Proposta Curricular do município, conforme se pode verificar nas informações também apresentadas por Ribeiro (2013).
Atualmente, a AMAC, contratada pelo poder público através de convênio firmado em 2008 e exercido a partir de 2009, presta serviço ao município disponibilizando seu pessoal administrativo e pedagógico para realizar o atendimento nas creches públicas às crianças na faixa etária de zero a três anos. Esse atendimento tem total acompanhamento da Secretaria de Educação, que orienta as práticas pedagógicas dos profissionais, assumindo o processo de ingresso das crianças nas creches, bem como a formação continuada e em contexto dos profissionais. Tal alternativa se concretizou mediante os problemas decorrentes da transição do atendimento em creches, que, até então, estava vinculado à assistência social no município e que passou a vinculação à Educação.
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departamento da Educação Infantil que atuou no período de 2009 a 2012, o maior problema evidenciado nesse processo foi a impossibilidade de o município adequar, em curto prazo, o quadro de profissionais para atuar nas creches, face ao seu plano de carreira do magistério, que estabelece carga horária de professor incompatível com a demanda necessária para o atendimento em creches. Essa medida implicaria impacto financeiro, aumentando consideravelmente os gastos com a Educação Infantil, sobrecarregando o orçamento da Educação e inviabilizando investimentos na ampliação do atendimento, assim como na infraestrutura. A organização que passou a se configurar no município gerou uma relação complexa, tendo em vista que ficaram evidentes as disparidades dos direitos trabalhistas e salariais existentes entre os profissionais do quadro do magistério e os profissionais que atuam nas creches municipais na AMAC1.
1.3. O percurso da estrutura organizacional da Educação Infantil na Secretaria de Educação do município de Juiz de Fora
A Secretaria de Educação do município de Juiz de Fora foi criada no final década de 1960.Completou, portanto, no ano de 2014,45 anos de existência. Ao se analisar a sua trajetória, percebe-se um movimento de constante modificação na sua estrutura organizacional, cujas mudanças buscam adequações que se ajustem às demandas emergentes do contexto educacional, assim como procuram atender às concepções de educação e às políticas de cada período governamental, aqui ressaltando os governos nos âmbitos federal, estadual e municipal.
A SE/JF é um órgão da Administração Direta do Município, conforme divulgado pelo site da Prefeitura de Juiz de Fora, sendo dotada de autonomia administrativa, orçamentária e financeira, como demonstra o Decreto nº 11.962 de 12 de maio de 2014, que regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Educação, instituída pela Lei Municipal nº 10.000, de 08 de maio de 2001, e pelo art. 47, inciso VI, da Lei Orgânica do Município (JUIZ DE FORA, 2014).
1
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No que se refere à estrutura organizacional, a SE/JF é composta pelos seguintes níveis e órgãos, conforme art. 5º do Decreto 11.962 - de 12 de maio de 2014:
Art. 5º A estrutura organizacional da Secretaria de Educação (SE) é composta pelos seguintes níveis e órgãos:
I - Nível de Administração Superior: a) Secretário de Educação;
b) Conselho Municipal de Educação (CME);
c) Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB);
d) Conselho de Alimentação Escolar (CAE). II - Nível de Assessoramento:
a) Assessoria de Programação e Acompanhamento (APA); b) Assessoria Jurídica Local (AJL);
c) Assessoria de Imprensa (AI);
d) Comitê de Acompanhamento e Suporte Pedagógico (COMAPE); e) Comitê de Acompanhamento do Planejamento Estratégico (CAPE);
f) Comitê de Acompanhamento de Adequação, Ampliação e Construção (CAC);
g) Comitê Gestor Municipal do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM);
h) Comitê de Ouvidoria Educacional (COE); i) Secretaria Executiva (SE);
j) Secretaria Executiva dos Conselhos (SEC). III - Nível de Execução Instrumental:
a) Departamento de Execução Instrumental (DEIN);
b) Departamento de Planejamento, Pessoas e Informação (DPPI). IV - Nível de Execução Programática:
a) Subsecretaria de Articulação das Políticas Educacionais (SSAPE): 1. Departamento de Planejamento Pedagógico e de Formação (DPPF);
2. Departamento de Educação Infantil (DEI); 3. Departamento de Ensino Fundamental (DEF); [...]. (JUIZ DE FORA, 2014, p. 1-2)
Conforme se pode observar, existe uma estrutura hierárquica, a qual deve ser levada em consideração e que periodicamente sofre alterações, de acordo com o desenho da política em andamento.
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Infantil se configurava como um Serviço denominado Serviço de Educação Infantil(SEI), inicialmente composto por apenas uma profissional, que respondia às demandas das escolas que, naquela época, atendiam crianças de 4 a 6 anos e, em muitas realidades, também ao 1º ano do Ensino Fundamental.
Ao se realizar uma retrospectiva em relação aos organogramas da SE/JF nos últimos dez anos, tem-se a dimensão das demandas que surgiram a partir do momento em que a Educação Infantil passa a integrar a Educação Básica, configurando-se como a primeira etapa desta.
Diversas dessas demandas emergem em decorrência da criação do Sistema Municipal Ensino em 1999, momento em que o município inicia, paulatinamente, o processo de incorporação de todas as escolas de Educação Infantil do município de Juiz de Fora.
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Figura 1: Organograma da Secretaria de Educação de Juiz de Fora 2005 - 2008.
(36)
Através do organograma apresentado na figura 1, pode-se observar que, na referida estrutura, a Educação Infantil e o Ensino Fundamental se encontravam inseridos no Departamento de Ações Pedagógicas, que englobava, também, duas outras supervisões responsáveis pelas Diretrizes Pedagógicas e pela Atenção à Educação na Diversidade. De acordo com o art. 15 do Decreto 08591/2005, ao Departamento de Ações Pedagógicas(DEAP) competia:
I - construir diretrizes teórico-metodológicas para as escolas da rede municipal a partir de resultados de estudos e pesquisas no campo educacional e em consonância com as normas dos Sistemas Federal e Estadual de Ensino;
II - monitorar a implantação das diretrizes básicas da rede municipal; III - analisar e orientar a elaboração da proposta político-pedagógica das escolas municipais;
IV - assessorar pedagogicamente as escolas organizadas em ciclos de formação e em séries;
V - implementar políticas e ações de educação inclusiva;
VI - subsidiar a implementação de demandas que visem o aperfeiçoamento dos profissionais da educação, encaminhando-as ao Departamento de Políticas de Formação;
VII - propor em conjunto com o titular da Secretaria medidas de aprimoramento das atividades do departamento;
VIII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
IX - elaborar relatório com informações das atividades do departamento. (JUIZ DE FORA, 2005, s/p)
O art. 22 discrimina as competências inerentes à Supervisão de Coordenação Pedagógica de Educação Infantil, ressaltadas aqui as mais significativas para esse trabalho:
Art. 22. Supervisão de Coordenação Pedagógica de Educação Infantil, orientada por Supervisor II, compete:
I - organizar a lotação dos coordenadores pedagógicos que farão o acompanhamento das atividades docentes nas Escolas de Educação Infantil e conveniadas; [...]
V - realizar reuniões periódicas com diretores, coordenadores pedagógicos e professores das diferentes áreas da Educação Infantil;
VI - visitar regularmente as Escolas de Educação Infantil e conveniadas, assessorando-as;
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VIII - participar da reavaliação político-pedagógica das Escolas de Educação Infantil quando houver necessidade de ajustes;
IX - subsidiar a Supervisão de Diretrizes Pedagógicas na elaboração de diretrizes que atendam a alunos da Educação Infantil da Rede Municipal em sua diversidade; [...]
XI - propor em conjunto com a Chefia do Departamento medidas de aprimoramento das atividades da Supervisão;
XII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente; [...]. (JUIZ DE FORA, 2005, s/p)
Nessa organização, as ações referentes ao contexto da Educação Infantil se encontravam pulverizadas nos demais departamentos, como, por exemplo, o Departamento de Gestão Escolar, que se responsabilizava por estabelecer diretrizes para organização das escolas, cuidando de toda a parte burocrática, de escrituração (calendário, histórico, censo, horários, etc.) e organizacional.
Também a esse departamento, cabia “[...] orientar e acompanhar o funcionamento legal das escolas, assegurando a autenticidade e regularidade dos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal e das instituições de Educação Infantil mantidas pela rede privada” (JUIZ DE FORA, 2005, s/p). As ações relativas à formação continuada e publicações, embora estivessem descritas no rol de competências do Departamento de Política de Formação/DPF, eram realizadas pela Supervisão de Educação Infantil num trabalho articulado com o DPF.
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Figura 2: Organograma da Secretaria de Educação de Juiz de Fora. 2009-2012
(39)
As novas demandas relativas ao atendimento às crianças pequenas, explicitadas por meio da necessidade de trazer para a educação as creches públicas, que, anteriormente, eram vinculadas à assistência social e, ao mesmo tempo, diante da necessidade de buscar estratégias para cumprimento do prazo para do atendimento obrigatório às crianças de 04 e 05 anos até o ano de 2016, somada à necessidade de melhor sistematização do acompanhamento das escolas conveniadas e particulares, repercutiram na modificação organizacional da Educação Infantil na administração de 2009 a 2012, através da criação do Departamento de Educação Infantil.
Como pode ser constatado, o Departamento de Educação Infantil foi criado comportando três supervisões assim dispostas: uma com a finalidade de prestar atendimento e acompanhamento às escolas municipais que possuem atendimento à Educação Infantil, outra destinada ao atendimento às creches públicas, que anteriormente eram acompanhadas pela assistência, e a última, responsável pelas escolas conveniadas com repasse de verba do município e pelas conveniadas com cessão de professores ,além das escolas particulares com atendimento à Educação Infantil do município.
Essa última supervisão se encontrava sobrecarregada pela realização do acompanhamento pedagógico às instituições e, ao mesmo tempo, pela função de ser responsável pela montagem de processos de registro e funcionamento destas.
O art. 14 do Decreto 09789/2009, de 27 de fevereiro de 2009, descreve as competências do Departamento de Educação Infantil(DEI), cujos incisos que se relacionam à elaboração e implementação da Proposta Curricular estão expostos a seguir:
Art. 14. Ao Departamento de Educação Infantil, compete:
I - acompanhar e assessorar a implantação das linhas orientadoras para a Educação Infantil na rede municipal de ensino;
II - construir, a partir de estudos e pesquisas, linhas orientadoras para subsidiar o trabalho pedagógico das creches públicas do município, em consonância com a legislação educacional vigente; III - acompanhar o processo de desenvolvimento das crianças da Educação Infantil nas creches e escolas municipais(...);
VI - subsidiar a implementação de política que vise o aperfeiçoamento dos profissionais da Educação Infantil, juntamente com o Departamento de Políticas de Formação;
(40)
VIII - promover, em conjunto com o Departamento de Políticas de Formação, ações de formação continuada dos professores das instituições de Educação Infantil e conveniadas;(...)
XII - subsidiar a discussão, construção e reconstrução do Projeto Político Pedagógico nas creches e escolas que atendem a Educação Infantil no município; [...]. (JUIZ DE FORA, 2009, p. 4)
É interessante observar que, na estrutura apresentada pela figura 2, a Supervisão do Ensino Fundamental continua inserida no Departamento de Ações Pedagógicas com o aparato e o suporte oferecidos pelas demais supervisões, enquanto a Educação Infantil recebe um foco nunca antes registrado, objetivando o atendimento às novas políticas voltadas para a educação na infância no contexto da Educação Básica.
Observa-se, ainda, maior ênfase em competências voltadas para a consolidação de construção e implantação das linhas orientadoras para a implementação de política que vise ao aperfeiçoamento dos profissionais da Educação Infantil e ações de formação continuada dos professores das instituições de Educação Infantil e conveniadas. Nota-se, também, que, pela primeira vez, as instituições conveniadas são contempladas dentro das competências referentes à formação, ultrapassando as competências relativas ao acompanhamento e organização dos quadros funcionais.
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(42)
Em 2014, o organograma é novamente reformulado pela administração em curso, iniciada no ano de 2013, desta vez com mudanças mais significativas em outros setores, como a criação do Departamento de Ensino Fundamental e a reformulação de diversos serviços, realocando-os em outros setores. Nota-se uma ampliação do número de supervisões no Nível de Execução Instrumental e reformulações e adequações no nível de Execução Programática, ressaltando, neste nível, a criação da Subsecretaria de Articulação das Políticas Educacionais (SSAPE).
Quanto à Educação Infantil, ocorre uma divisão da antiga Supervisão de Atendimento às Escolas Conveniadas e Particulares, separando-a em dois segmentos em decorrência do alto índice de demandas existentes. Dessa forma, observa-se que, como acréscimo de uma nova supervisão, o departamento é contemplado com a ampliação de seu quadro de profissionais, o que, teoricamente, significa haver um aumento da capacidade de atendimento às demandas das escolas e creches. A ampliação da equipe técnica indica haver maiores possibilidades de dinamização do processo de formação dos professores na própria Secretária de Educação e nos espaços escolares.
Concomitantemente, observa-se que o movimento de rotatividade de pessoal vivenciado no contexto das escolas e creches ocorre também no âmbito da Secretaria de Educação, o que gera a necessidade de promoção de formação continuada e em contexto também em nível do órgão central.
(43)
Outro aspecto relevante observado no novo organograma foi a criação de diversos comitês sugerindo haver uma intencionalidade de uma gestão mais participativa.
O Art. 6º do Decreto 11.962 explicita as competências da SE/JF, das quais também foram selecionadas aquelas que têm relação mais direta com o processo pedagógico de elaboração e implementação da Proposta Curricular em Juiz de Fora:
I- formular e implementar as políticas públicas educacionais de forma integrada com as políticas federais, estaduais e demais órgãos ou entidades que atuam na área educacional;
II - formular e implantar as diretrizes para a Educação Básica no Município de Juiz de Fora;
VIII - acompanhar a execução dos contratos, convênios, projetos e programas da área educacional; [...]
IX - propor, fomentar, promover, articular e acompanhar estudos técnicos e pesquisas de natureza educacional;
X - coordenar as atividades da organização escolar nos aspectos administrativos e pedagógicos; [...]
XIII - propor ações que consolidem a gestão democrática na Rede Municipal de Ensino, assessorando e acompanhando a execução dos trabalhos dos Conselhos Municipais da área educacional, fornecendo toda a estrutura e documentação necessárias; [...]
XV - promover a capacitação continuada dos profissionais de educação;
XVI - registrar, avaliar e divulgar ações desenvolvidas pela Secretaria de Educação;
XVII - coordenar os programas, projetos e funções de caráter permanente afetos à sua área de atuação;
XVIII - coordenar as atribuições dos setores subordinados, visando ao cumprimento de seus objetivos; [...]
XXII - promover a construção de modelo educacional que vise garantir a educação de excelência para todos por meio da qualidade de ensino. (JUIZ DE FORA, 2014, p. 1)
Quanto ao Departamento de Educação Infantil, o art. 20 dispõe sobre as competências que atualmente se encontram em vigência.
Art. 20. Ao Departamento de Educação Infantil (DEI), orientado por seu chefe, compete:
I - apoiar as unidades escolares municipais, especificamente o segmento de Educação Infantil, para a organização interna e o pleno funcionamento, acompanhando e assessorando a implantação das linhas orientadoras para a Educação Infantil na rede municipal de ensino;
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linhas orientadoras para subsidiar o trabalho pedagógico das escolas e creches públicas do Município, em consonância com a legislação educacional vigente;
III - acompanhar, em parceria com o Departamento de Planejamento Pedagógico e de Formação (DPPF), o processo de desenvolvimento das crianças da Educação Infantil das creches e escolas municipais; IV - assessorar as instituições educacionais conveniadas na elaboração e avaliação de suas propostas pedagógicas; [...]
VI - subsidiar a implementação de política que vise ao aperfeiçoamento dos profissionais da Educação Infantil, juntamente com o Departamento de Planejamento Pedagógico e de Formação (DPPF);
VII - subsidiar o Departamento de Planejamento Pedagógico e de Formação (DPPF) no planejamento de suas demandas, em consonância com as diretrizes pedagógicas adotadas pela Secretaria de Educação (SE);
VIII - promover, em conjunto com o Departamento de Planejamento Pedagógico e de Formação (DPPF), ações de formação continuada dos professores das instituições de Educação Infantil e conveniadas; [...]
XI - subsidiar a discussão, construção e reconstrução do Projeto Político-Pedagógico nas creches e escolas que atendem a Educação Infantil no Município. (JUIZ DE FORA, 2014, p. 4)
O conhecimento da organização e das competências da Secretaria de Educação e do Departamento de Educação Infantil possibilita maior compreensão dos processos vivenciados no percurso da formulação de ações para a consolidação da implementação da Proposta Curricular na rede municipal. Como competência do departamento, destaca-se a construção, a partir de estudos e pesquisas, das linhas orientadoras, assim como sua implementação. Também consta subsidiar a implementação de políticas que visem a dar suporte à implementação de política de aperfeiçoamento profissional.
O quadro de profissionais, destinado à Educação Infantil na estrutura organizacional ao final da década de 1990, era bastante restrito, contando com apenas dois profissionais. Esse número se amplia para quatro na primeira década dos anos 2000 e, atualmente, diante da política de ampliação do atendimento às crianças pequenas e do acompanhamento mais sistemático dos atendimentos com vistas a garantir melhores condições e qualidade, esse quantitativo chega a 34 profissionais, o que indica melhores condições, em termos quantitativos, de acompanhamento do processo de implementação da Proposta Curricular.
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Formação (DPPF), que abrange em suas competências “[...] formular e implementar intersetorialmente o planejamento das políticas pedagógicas de formação para os profissionais da educação”, “[...] elaborar, atualizar e normatizar o currículo da Educação Básica, garantindo efetivamente um projeto político-pedagógico consistente”, “[...] planejar e implementar ações de formação continuada, visando o aperfeiçoamento profissional dos integrantes do quadro do magistério [...]”,entre outros (JUIZ DE FORA, 2014, p. 4). Dessa forma, identifica-se nas competências descritas uma estreita relação do DPPF com o DEI.
Paralelamente, é possível perceber que, no atual organograma da SE/JF, foram constituídos diversos comitês, aqui ressaltando o Comitê de Acompanhamento e Suporte Pedagógico – COMAPE (JUIZ DE FORA,2014), que possui como principais atribuições a promoção de debate das políticas educacionais do Município, buscando garantir a evolução do processo de aprendizagem e a evolução da qualidade de ensino. Ao analisar as competências do COMAPE, é possível identificar o potencial de contribuição deste no processo de implementação da Proposta Curricular da Educação Infantil nas instituições educacionais do município de Juiz de Fora, através de levantamentos de demandas e da avaliação e monitoramento do processo de implementação.
Ao realizar a análise dos contextos que interferem na organização dos organogramas dos órgãos gestores locais, podemos concluir que estes sofrem as influências das políticas nacionais, já que estas repercutem nas políticas municipais, inclusive trazendo novas demandas no âmbito da gestão para atendimento às prioridades educacionais eleitas pelas políticas em desenvolvimento.
O quadro organizacional que hoje se apresenta revela maior potencial para desenvolvimento da política curricular, tanto em relação aos serviços e setores delineados como em relação ao material humano para a realização do planejamento, execução e monitoramento do processo de implementação.
1.4. As principais concepções curriculares na Educação Infantil
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Referências
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Além disso, a ficha contempla dados sobre todos os programas do estado: Asas da Florestania (Programa específico do Estado do Acre, já citado anteriormente e que atende
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Atualmente o estado do Rio de Janeiro está dividido em 15 Diretorias Regionais: Serrana I, Serrana II, Norte Fluminense, Noroeste Fluminense, Baixadas Litorâneas, Centro-Sul,
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O Programa de Educação do Estado do Rio de Janeiro, implementado em janeiro de 2011, trouxe mudanças relevantes para o contexto educacional do estado. No ranking do IDEB,
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Ao considerar a notável melhoria nos resultados do Idepe alcançados pelas escolas de Ensino Médio após a implementação do Programa de Educação Integral,
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1 A EDUCAÇÃO INTEGRAL E A PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS DO TERCEIRO CICLO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELO HORIZONTE NO PROGRAMA ESCOLA INTEGRADA ....
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da equipe gestora com os PDT e os professores dos cursos técnicos. Planejamento da área Linguagens e Códigos. Planejamento da área Ciências Humanas. Planejamento da área
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Com base nestas afirmações e em outras observações, pode-se perceber que ainda há alguns problemas como a falta de servidores que apresentam perfil com habilidade em
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O presente trabalho abordou as ações implementadas pela Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEEDUC) em resposta às situações de
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aperfeiçoe sua prática docente. Nesse contexto, a implementação da política afeta os docentes na práxis do cotidiano escolar.. Os dados revelam que a Política de Bonificação precisa
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Na busca por esse objetivo, iremos contextualizar o cenário legal e institucional que insere a política de formação continuada na agenda das políticas públicas
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Ao longo deste trabalho, analisamos como os profissionais da Escola Estadual Normandia, localizada na cidade de Cruzeiro do Sul, no Acre, promovem seus processos de
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O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, de 2007, e a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, instituída em 2009 foram a base