14/08/2009 - O Estado de Minas
Remédio pirata mata e falsificador fica impune
Rio de Janeiro (RJ) – Nos episódios que chocaram o Brasil e serviram como primeiro alerta para o risco da falsificação de remédios e equipamentos médicos, envolvendo as marcas Celobar e Androcur, a sensação de impunidade foi o que restou às famílias das vítimas, além da saudade. Na sexta e última matéria da série Cura falsificada, o Estado de Minas/Correio Braziliense mostra que a venda feita pelo laboratório do Celobar a uma empresa
off-shore uruguaia, poucos meses antes do escândalo, pode ter facilitado a ocultação de bens do dono, o empresário carioca Márcio D'Icarahy. Condenado à prisão, ele não ficou preso porque recorre da decisão em liberdade. Mesmo caso do empresário José Celso Machado de Melo, responsável pela distribuição do Androcur falso. Ele abriu uma empresa de cosméticos, que também são tratados pela Anvisa como produtos de saúde. José Celso anda em carro de R$ 90 mil e divide os fins de semana entre o sítio e a gruta que comprou perto de Belo Horizonte.
A falsificação do contraste para radiografias da marca Celobar completa seis anos sem que as famílias das 22 vítimas da substância tenham qualquer perspectiva de receber reparações pelo episódio. Isso porque poucos meses antes do escândalo envolvendo o laboratório carioca Enila, responsável pela fabricação do medicamento, uma empresa off-shore uruguaia, a Medvac Med Y Vacunas Interamericanas, adquiriu nada menos do que 62% do laboratório. Em 2003, a adulteração do contraste matou duas dezenas de pessoas e deixou 250 com sequelas.
O registro da empresa no Uruguai, obtido pelo Estado de Minas/Correio Braziliense, mostra que todos os atos de administração, apropriação e disposição do patrimônio da Medvac no país vizinho foram delegados, na época, a Paulo Henrique Oliveira Rocha Lins. Trata-se do advogado do empresário Márcio D'Icarahy Câmara Lima, o dono do laboratório Enila. Ele também detinha procuração para defender os interesses da Medvac Brasil. O sigilo comercial garantido pelo governo uruguaio às companhias ali instaladas impossibilitou à Justiça brasileira saber quem eram os reais donos da Medvac e o patrimônio de que dispunham.
Como a falência do Laboratório Enila foi decretada pouco tempo depois do escândalo envolvendo o Celobar, restou aos antigos funcionários e vítimas do medicamento lutar pela apropriação dos bens imóveis que não foram vendidos, mas que ainda vão a leilão. Esse processo tornou-se ainda mais lento depois que Joelson Reis, antigo funcionário da empresa, decidiu se mudar para a antiga fábrica de líquido para contraste com o pai, o irmão e mais de 100 cães vira-latas que recolheu pela rua. "Só saio daqui quando me pagarem R$ 350 mil de indenização", garante.
Advogado de duas das 22 vítimas do Celobar, Ricardo Dezzani aposta em nova estratégia para garantir o pagamento a seus clientes: cobrar a conta da multinacional de medicamentos Glaxo Smithkline, sob alegação de que a empresa e o Laboratório Enila faziam parte do mesmo grupo econômico na época do episódio envolvendo o Celobar. A ligação entre as duas firmas teria sido feita pela própria Glaxo, em processo que tramitou na 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em razão de o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ter declarado a perda dos direitos sobre uma marca que ambas usavam. A Justiça do Trabalho também proferiu decisões que consideravam as duas empresas parte de um mesmo grupo.
"A última possibilidade de os familiares das vítimas receberem alguma indenização depende dessa conexão. Mas o processo anda muito lento na Justiça", afirma Dezzani. A Glaxo Smithline Brasil contesta a alegação do advogado e afirma que nada tem a ver com a conduta praticada pelo Laboratório Enila, por isso não poderia ser responsabilizada pelo ocorrido, tampouco pagar indenização pelo erro cometido por outra empresa.
Em janeiro deste ano, o diretor-presidente do Laboratório Enila, Márcio d'Icarahy, foi condenado pela 38ª Vara Criminal do Rio a 20 anos de reclusão em regime fechado. Na mesma sentença, o químico da empresa, Antônio Carlos da Fonseca Silva, responsável pela fabricação da substância, foi condenado a 22 anos. Mas os dois recorreram da sentença e estão em liberdade, o que revolta parentes e amigos das vítimas. D'Icarahy não mora mais no luxuoso prédio na Barra da Tijuca. O Tribunal de Justiça do Rio tem dificuldades para encontrá-lo. Ele foge de oficiais de Justiça, por isso é citado apenas por edital nos processos em que figura como réu.