A "BOA GESTÃO" DO FIEL SERVENTUÁRIO OLEIRO
Já em 3 de Maio do corrente ano chamámos a atenção para o relatório do Tribunal de Contas relativo ao Instituto Português de Museus (link).
Vamos voltar uma vez mais a este tema, agora que a directora do Museu Nacional de Arte Antiga não foi reconduzida no seu cargo, por ter reclamado, públicamente, um outro sistema de gestão para aquele Museu.
Segundo o Tribunal de Contas, o Sistema de Controlo Interno do IPM apresentava os seguintes pontos fracos:
1 - Inexistência de manuais e/ou normas de controlo interno aplicáveis à área de aquisição de bens e serviços.
2 - Não são efectuadas estimativas anuais das necessidades com a aquisição de bens e serviços, os quais são adquiridos casuisticamente ao longo do ano.
3 - Não são efectuadas circularizações a fornecedores.
4 - As aquisições de bens e serviços não estão centralizadas na Divisão de Contabilidade e Património.
5 - Inobservância dos procedimentos previstos para o registo e inventário dos bens (portaria nº 671/2000 de 17/04 - Cadastro e Inventários dos Bens do Estado (CIBE), verificando-se que ainda não estão todos inventariados e actualizados.
6 - Assunção de compromissos sem dotação orçamental.
7 - Deficiente política de contratação nas áreas de vigilância, segurança, limpeza e higiéne.
8 - Pagamento de juros por dívidas a fornecedores.
Como se este retrato bastante negro "pintado" pelo Tribunal de Contas não fosse suficientemente assustador, o Fiscal Único, no seu parecer sobre as últimas contas aprovadas, escreveu:
"As receitas próprias estão registadas pelos valores líquidos dos depósitos efectuados nas contas bancárias e estão repartidas pelas rúbricas orçamentais com base em percentagens previamente estipuladas. Por outro lado, a sua arrecadação e o depósito não foram objecto de conferência e controlo. Assim, os recebimentos evidenciados na Conta de Gerência podem não corresponder aos montantes efectivamente arrecadados".
Perante esta deriva da gerência do "fiel serventuário" Oleiro, é de estranhar que Dalila Rodrigues pretenda autonomia administrativa e financeira para o MNAA?
E para que não restem dúvidas da cumplicidade de Isabel Pires de Lima no descalabro do IPM, aqui fica uma ultima transcrição do relatório do Tribunal de Contas:
"Que se envie uma cópia do Relatório à Ministra da Cultura, bem como ao actual Presidente do IPM ou do IMC, I.P,;"