Santerna: "85 mil sociedades vão ser encerradas" em Portugal
"85 mil sociedades vão ser encerradas" em Portugal
Como revela um artigo da jornalista Elsa Costa e Silva, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "Cerca de 85 mil sociedades por quotas não aumentaram o capital social mínimo para cinco mil euros, tal como é exigido pelo Código das sociedades desde 2001 e, por isso, encontram-se em situação de dissolução. O processo, levantado nas conservatórias, é depois finalizado nos tribunais. Mas, de forma a agilizar os procedimentos e descongestionar os tribunais, o Ministério da Justiça vai transferir as competências de dissolução, na ausência de litígio, unicamente para as conservatórias de registo comercial.
As dissoluções de sociedades são processos 'morosos' e com 'custos algo elevados', explicou ao DN João Tiago Silveira, secretário de Estado da Justiça. Por isso, a tutela resolveu simplificar os procedimentos. Por um lado, nos casos em que a dissolução é a pedido dos interessados, a mesma, que já decorre unicamente nas conservatórias, vai ser concentrada num único balcão, de onde serão acedidos todos os serviços necessários."