Agência de Correio Franqueada: Edital de licitação para novos franqueados é aprovado pelo TCU
Edital de licitação para novos franqueados é aprovado pelo TCU
DE BRASÍLIA – O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou o edital de licitação dos Correios para escolher os novos franqueados para suas agências.
Os contratos atuais, iniciados entre 1990 e 1994 e feitos sem licitação, tinham sido declarados irregulares.
O prazo de vigência dos acordos atuais é até o dia 10 de novembro, por isso os Correios têm que retomar logo o processo de licitação para essas 1.400 agências, para evitar um "apagão" postal a partir daí.
Há três semanas, os ministros arquivaram uma denúncia da Associação Brasileira dos Franqueados que apontava supostas irregularidades no edital. A associação pretendia aumentar a remuneração pelos serviços, considerada muito baixa. Segundo o relator, o ministro do TCU José Jorge, não havia irregularidades.
Ontem, em outro processo, o ministro Raimundo Carreiro, relator, também entendeu que o edital está regular. Sobre as taxas de remuneração, ele afirmou, que, no caso de haver prejuízo, está previsto no contrato que os Correios podem readequar as taxas para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
A retomada da licitação das franquias é uma das três prioridades do novo presidente dos Correios, David José de Matos, empossado nesta semana. As outras duas prioridades são: realizar até o fim do ano concurso público para contratação de pessoal e resolver os problemas de logística que provocam atrasos nas entregas de correspondências.