G1 - Prefeitura de Niterói é condenada por falta de assistência a vítimas da chuva - notícias em Rio de Janeiro
25/08/2010 19h34 - Atualizado em 25/08/2010 19h50
Prefeitura de Niterói é condenada por falta de assistência a vítimas da chuva
Assessoria informou que prefeitura ainda não foi notificada.
MP alega que abrigos que acolhem vítimas da chuva são precários.
A prefeitura de Niterói e a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) foram condenadas pela 2ª Vara Cível de Niterói a pagar multa diária de R$ 15 mil, aos cofres públicos, por descumprirem a liminar que determinou assistência aos desabrigados pelas chuvas que afetaram o município em abril.
Procurada pelo G1, a assessoria de comunicação da prefeitura informou, nesta quarta-feira (25), que ainda não foi notificada da decisão.
A decisão da Justiça foi publicada na terça-feira (24), com base na liminar concedida em ação civil pública ajuizada em julho pelo Ministério Público. Segundo o MP, o pedido foi ajuizado depois de se verificar que a situação de desamparo às vitimas das chuvas não só permaneceu como se agravou.
Em outra medida, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania de Niterói ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito do município, Jorge Roberto Silveira, e o presidente da Emusa, José Roberto Mocarzel, por terem descumprindo a ordem judicial.
Prefeitura de Niterói já deve mais de R$ 200 mil
Como o prazo para que a prefeitura de Niterói e a Emusa cumprissem a decisão terminou no dia 5, a multa diária fixada em R$ 10 mil começou a contar no dia 6. Já ultrapassa, portanto, R$ 200 mil a quantia devida pelos réus. Com a recente decisão, o valor da multa passou, em caso de contínuo descumprimento, para R$ 15 mil.
Nesta quarta-feira (25), moradores do Morro do Bumba, uma das áreas mais afetadas pela chuva, fizeram um protesto para garantir benefícios, como o pagamento do aluguel social. No dia 7 de abril, durante as chuvas que atingiram todo o estado, um deslizamento de terra soterrou dezenas de casas na comunidade, matando 47 pessoas.
Do total de vítima, 12 eram crianças. Moradores voltaram a ocupar casas abaixo da área destruída. Depois da tragédia das chuvas, que mataram 168 pessoas em Niterói, na Região Metropolitana, mais de 400 moradores das áreas atingidas ainda vivem em condições precárias em abrigos provisórios.
Abrigos em condições precárias
Durante uma visita realizada em julho, uma equipe do Ministério Público do Rio constatou que os abrigos estão em condições precárias. Em uma das áreas ocupada, onde estão 286 pessoas que perderam as casas nas chuvas, há flagrantes de insalubridade. O esgoto corre a céu aberto, as instalações elétricas ficam aparentes e há fios desencapados.
Segundo o MP do Rio, uma piscina abandonada serve como um possível foco de mosquito da dengue. Os desabrigados reclamam que a prefeitura retirou os seguranças que tomavam conta do lugar. O relatório com a situação dos dois abrigos da prefeitura faz parte da denúncia do Ministério Público.