***ARQUIVO*** SÃO PAULO, 05/05/2022, BRASIL - Governo, estados e congresso criam grupo de trabalho para debater ICMS. (Foto Rivaldo Gomes/Folhapress)
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O relator da proposta que limita a tributação estadual sobre combustíveis e energia, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), descartou nesta quinta-feira (2) a inclusão em seu texto de novas formas de compensação aos estados —como contas de compensação, fundos ou transferência direta— pela perda de arrecadação causada pelo projeto.
Por outro lado, Bezerra, ex-líder do governo no Senado, afirmou que há espaço para uma "modulação" —um período de transição para a alíquota-teto de 17% a 18% do ICMS para itens como a conta de luz (limite que o projeto busca implementar).
Bezerra deu as declarações na tarde desta quinta após reunião que manteve com representantes do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados). Também participaram os senadores Davi Alcolumbre (União Brasil- AP) e Jean Paul Prates (PT-RN).
Pouco antes, em outra reunião, dessa vez no STF (Supremo Tribunal Federal), ficou acertado que governo federal, estados e o Congresso Nacional criariam um grupo de trabalho que terá até 14 de junho para chegar a um acordo sobre a adoção de medidas envolvendo impostos estaduais que permitam reduzir o preço dos combustíveis.
A criação de uma conta de compensação havia sido uma das sugestões encaminhadas pelos secretários estaduais da Fazenda a Bezerra —que, no entanto, descartou.
"Nessa proposta de conciliação não entra nenhuma conta de compensação, nem entra utilização de dividendos, nem entra taxação de petroleiras, nada disso. Nosso esforço aqui é reduzir o encargo fiscal. O Brasil todo clama por redução de impostos e a proposta da Câmara [que limita o ICMS sobre combustíveis e energia] é no sentido de dar um basta à tributação excessiva", afirmou Bezerra, após o encontro.
O relator também afirmou que vai tirar do seu texto trecho do projeto vindo da Câmara que prevê o limite do tributo estadual também sobre telecomunicações. Sinalizou apenas que deve seguir um entendimento do ministro do STF André Mendonça e deixar essa limitação tributária para 2024.
Por outro lado, Bezerra disse que secretários propuseram uma "modulação" para se chegar à alíquota de 17% prevista pelo projeto aprovado na Câmara. O relator indicou que pode aceitar essa proposta, embora vá discutir com a equipe econômica do governo antes.
"Nada vai ficar de fora. Na verdade, em relação a esses itens [telecomunicações], já existe uma manifestação do ministro André Mendonça por uma proposta de modulação. Os secretários da Fazenda apresentaram uma proposta de modulação. Nós vamos analisar, vamos conversar com a equipe do governo para que a gente possa prestigiar a sinalização desses entendimentos que estão sendo feitos pela coordenação do ministro André Mendonça", afirmou.
Bezerra também afirmou que estados concordaram que um acordo sobre o relatório seja alcançado antes do dia 14, para que o texto seja apresentado ao ministro André Mendonça. O relator também adiantou que espera que seu relatório seja apreciado pelo Senado na próxima semana, entre terça ou quarta.
Também presente à reunião, o senador Prates afirmou que os representantes estaduais receberam a informação de que a conta de compensação foi descartada e que o principal motivo seria a resistência do governo. Por outro lado, afirmou que a proposta de escalonamento ganhou força.
"Mas a discussão foi boa nos outros sentidos, no sentido de escalonar ao longo do tempo, no sentido de colocar telecomunicações e energia para 2024, colocar os combustíveis para agora, adicionar talvez a gasolina e o GLP para esse momento", afirmou o senador.
Décio Padilha, presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados), defendeu a conta de compensação e a votação do projeto que trata do tema pela Câmara dos Deputados.
"Reiteramos a posição do comitê nacional que é importante a conta de equalização, independentemente do debate da conciliação com o Supremo. Então a gente precisa sensibilizar a Câmara. Se o projeto 1472 não está perfeito, precisa de alterações, reiteramos hoje que é importante ajustá-lo e colocar para votar."
Os debates em torno do ICMS devem seguir no grupo de trabalho criado após exigência do ministro do STF André Mendonça, que presidiu nesta quinta uma reunião de conciliação com representantes estaduais e do governo federal. Também participaram os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL).
A reunião de conciliação foi marcada para tratar da disputa judicial entre estados e governo federal em torno de impostos estaduais sobre o diesel. Mas nas discussões também será tratada a proposta em tramitação no Senado que impõe um teto para o ICMS.
"O ministro André Mendonça estabeleceu dois pontos estratégicos para conciliação. O primeiro foi prazo até o dia 14. Não fomos nós. Eu pedi a prorrogação. Ele começou com o dia 9, mas concordou com o dia 14. A decisão é dele", afirmou Padilha, do Comsefaz.
Segundo ele, a segunda questão será debater a alíquota única nacional, a não ampliação da base tributária, a essencialidade [de combustíveis e energia] e a monofasia (cobrança única ao longo da cadeia).
Caso não haja acordo, Mendonça deve simplesmente tomar a decisão no âmbito judicial.
Padilha acrescenta que será possível chegar a um acordo, de forma que o texto analisado pelos senadores sofra alterações para não impactar a arrecadação tão fortemente. "O que a gente quer é reduzir impacto na arrecadação", afirmou Padilha.