Como a reforma tributária liga o Brasil de 2019 ao de 1999?
Desde Collor, passando por FHC, Lula e chegando à Bolsonaro, debate da reforma continua | Imagem ilustrativa
Impeachment, Michel Temer na presidência e cinema brasileiro em destaque. Os fatos podem até parecer bem atuais aos brasileiros, algo dos últimos três anos, mas não são. Na verdade, são de 1999.
O impeachment que se discutia era o do ex-presidente Bill Clinton, nos Estados Unidos. Temer presidia a Câmara dos Deputados e o filme Central do Brasil, de Walter Salles, havia concorrido ao Oscar.
Ainda que muito tempo tenha se passado, algumas semelhanças entre 1999 e o ano de 2019 permaneceram. Assim como há 20 anos, hoje o país debate novamente a reforma tributária.
Pressão pela reforma já vem desde 1999
Em abril de 1999, o então vice-presidente da Facisc (Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina) Roberto Breithaupt, informava ao OCP que o setor industrial do estado mandaria ao Congresso suas propostas para a reforma.
Na mesma matéria, a Acijs também pressionava para que a reforma tributária fosse aprovada ainda em 1999. Mas não foi o que aconteceu.
"A reforma tributária tinha uma Comissão Especial no início da Legislatura 1999 a 2003, da qual fiz parte como deputado federal", conta o hoje deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB). À época, a esperança era de uma aprovação ainda em 2000.
O problema, Caropreso recorda, é que havia muita divergência entre os parlamentares sobre pontos da proposta principal, assim como outro modelo também chegou a ser apresentado na época, pelo deputado Marcos Cintra – que hoje participa do governo Bolsonaro -, e dividiu novamente as opiniões.
Na avaliação de Caropreso, a reforma não chegou a ser concluída por nunca haver "condições políticas favoráveis suficientes", ou seja, não havia consenso entre a maioria qualificada do Congresso para completar a reforma.
"O que se viu desde lá são 'reformas fatiadas' para remendos ou situações de emergência", diz ele.
Além de não haver um consenso sobre as propostas, também ocorreu discordância entre o Legislativo e o Executivo, que chegou a tentar barrar o andamento da reforma, em meados de 1999.
A falta de debate político com estados, municípios e a sociedade civil – afetados diretamente por qualquer mudança no sistema -, foi outro fator que pesou para a reforma não ter ocorrido, segundo mostra uma dissertação de 2015 da FGV, sobre o tema.
O que é: O sistema tributário de um país é o conjunto de impostos, taxas e contribuições pelos quais o Estado arrecada dinheiro para cumprir com suas funções, como a oferta de bens e serviços públicos de qualidade.
O que se buscava na época e o que se quer agora
O professor de contabilidade do curso de Ciências Contábeis da Católica de SC de Jaraguá do Sul, Élio Roberto Baixo, avalia que na década de 1990 existia a pressão pela reforma por parte dos contribuintes, principalmente da classe empresarial, para que a carga tributária do país fosse menor.
Eram três as principais reivindicações: a redução das alíquotas; formalização do contribuinte que vivia de maneira informal e aumento do número de contribuintes, como consequência das duas primeiras medidas.
"Eu acredito que isso não mudou muito, mas avançou-se 20 anos e em consequência disso necessidades maiores vieram à tona", diz o professor.
A alta carga tributária do modelo brasileiro continua sendo hoje um dos principais problemas do sistema, que justificam uma reforma. Soma-se a isso a complexidade do modelo, com uma série de impostos diferentes e difíceis de serem calculados e declarados.
Quanto ao setor empresarial, o maior pleito hoje é que a tributação seja feita no final da cadeia produtiva, e que o modelo praticado nos estados seja padronizado e simplificado.
"Hoje temos a tributação em todas as etapas do processo de fabricação, da matéria prima ao produto final, que impactam diferentes segmentos e afetam quem produz e quem consome, com alíquotas que muitas vezes variam de estado para estado", diz Anselmo.
Hoje clima é mais favorável
Para o deputado federal Fábio Schiochet (PSL) hoje o clima no Congresso Brasileiro está muito mais favorável para a aprovação da reforma do que há 20 anos.
"Até pela renovação trazida pelo novo governo e a mudança para uma mentalidade de 'mais Brasil, menos Brasília'", ele comenta.
O deputado enxerga essa mudança também no comportamento dos parlamentares, o que contribuiria para esse cenário favorável.
O presidente da Acijs Anselmo Ramos, também é otimista e diz que nível de confiança é grande pela aprovação por perceber que há uma convergência da classe política de que a pauta entre no Congresso com a mesma importância da reforma da Previdência.
A aprovação dessa reforma é, inclusive, apontada pelo deputado estadual Vicente Caropreso como um teste importante para avaliar as chances de aprovação da reforma tributária.
Se essa passar, e com bom números de votos, diz o deputado, haveria condições políticas suficientes para modificar o status quo, em oposição à burocracia de ministérios e secretarias estaduais da Fazenda, diz ele.
"E indo também contra corporações, grupos de interesse poderosos e, finalmente, contra os interesses de cada Governador em exercício, ou seja, de estados federados olhando somente para o próprio umbigo", declara o deputado.