Direito a créditos de pis e | Artigo - Serviço
O ministro relator defendeu a posição de que o direito ao creditamento na sistemática do pis e da cofins deve ser pautado pelo princípio da necessariedade ­ e. Decisão autoriza uso de créditos de pis e cofins sobre despesas uma sentença da justiça federal do paraná garantiu a uma empresa o direito de usar créditos de. Veja grátis o arquivo créditos pis e cofins enviado para a disciplina de planejamento fiscal e tributário categoria: anotações direito de crÉdito. O planejamento tributário estuda as leis tributárias com objetivo de ajustar ou conquistar a redução tributária. A legislação veda o direito ao crédito de pis e cofins sobre a aquisição para revenda dos produtos sujeitos às alíquotas diferenciadas. No paraná, uma empresa consegui o direito de usar créditos de pis e cofins sobre as despesas financeiras, geradas principalmente, por empréstimos bancários.
O trabalhador brasileiro tem direito aos benefícios do pis - programa de integração por crédito em pis e do programa de formação do patrimônio do. Análise e respostas às dúvidas referente ao aproveitamento de créditos referentes às alterações de pis / pasep e cofins sobre importação. Quem paga o imposto de renda de pessoa jurídica e escolheu o critério não-cumulativo tem direito de receber de volta créditos do que de novo piso salarial. Possibilidade de aproveitamento de crÉdito de pis e cofins nÃo cumulativos sobre o consumo de Água nas empresas. No caso em analise houve a discussão se o equipamento de proteção individual, epi, creditado de maneira extemporânea pela contribuinte é realmente passível de. Os valores pagos a título de comissão não gera crédito de pis e cofins não gera direito a crédito da contribuição para o pis e para a cofins.
A instrução normativa srf nº 594/2005 traz a seguinte redação: art 41 () § 2º a pessoa jurídica que, tributada pelo imposto de renda com base no lucro real. Faz parte do entendimento da receita federal sobre o regime de incidência não cumulativa, que dos valores de contribuição para o pis/pasep e cofins apurados, a. Uma sentença da justiça federal do paraná garantiu a uma empresa o direito de usar créditos de pis e cofins sobre as despesas financeiras, geradas, principalmente. A 3ª turma da câmara superior do conselho administrativo de recursos fiscais (carf) voltou a julgar se as empresas podem aproveitar créditos de pis e cofins. Pis e cofins não-cumulativos e o direito ao crédito sobre insumos andré henrique lemos - bacharel em direito pela univali direito de crÉdito insumo.
O artigo cuida de três questões independentes: (1) invalidade da exigência de pis e cofins sobre as receitas financeiras de empresas não-financeiras, na forma do.
Saiba os casos que dão direito a recuperação de créditos de pis e cofins sobre os imóveis e benfeitorias em bens próprios ou de terceiros confira.
Tributário empresa tem direito a crédito de pis/cofins sobre despesas com frete e armazenagem a 3ª turma da srf seguiu voto do relator, demes brito, a.
Dentre as diversas dúvidas que surgem na apuração do pis e da cofins está a possibilidade de aproveitamento de contribuinte tenha direito ao crédito.
Salário mínimo e piso salarial tipos de piso a previdência social com mais débitos do que créditos direito trabalhista relação de trabalho x. Gustavo pacher 1 introdução: as leis nº 10637, de 2002, e nº 10833, de 2003, que instituíram as versões não cumulativas das contribuições para pis e para. O direito a créditos do pis e da cofins sobre determinadas despesas está em voga e envolve grande parte das discussões tributárias uma das questões de suma. A sistemática relativa à apuração de créditos da contribuição para o pis/pasep e cofins não cumulativos possibilita ao contribuinte o direito de abater. Elaine cristina de araujo bacharel em direito pela universidade são francisco consultora de imposto de renda, contribuição social, pis/pasep, cofins.