Embaixada da Rep. Guiné-Bissau no Brasil: DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE TRANSIÇÃO NAS COMEMORAÇÕES DO XXXIXº ANIVERSARIO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE TRANSIÇÃO NAS COMEMORAÇÕES DO XXXIXº ANIVERSARIO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
PR de Transição: Manuel Serifo Nhamajo
24 /09/ 1973 —24 /09 / 2012
Guineenses, meus compatriotas
Quero saudar a todo o povo Guineense meus concidadãos, no país e na diáspora e estrangeiros que vivem neste pais.
Tenho plena certeza de que concordarão comigo se vos disser que apesar das vicissitudes da nossa história política, apesar de todos os problemas económicos, sociais e laborais que preocupam a cada um de nós sem excepção, e apesar disso tudo, todos os guineenses, estejam onde estiverem, residentes na sua Pátria ou espalhados pelos quatro cantos do mundo, estamos todos a viver hoje um dia grande: o dia da celebracao da nossa independencia, conquistada depois "séculos de dor e de esperança", isto é, dia da unidade nacional.
Senhores Conselheiros do Presidente da República
Senhores Chefes de Estado Maior – Generais das Forcas Armadas da nossa CEDEAO
Distintos Representantes dos Combatentes da Liberdade da Pátria
Senhores Embaixadores, Representantes de Países Amigos e das Organizações Internacionais solidárias
Distintos Representantes das Confissões Religiosas
Distintos Representantes dos Trabalhadores e dos Empresários
Distintos Representantes das Associações Desportivas, Recreativas e Culturais
A Guiné-Bissau completa hoje 39 anos de vida como Estado soberano, como membro de pleno direito da comunidade das nações livres do mundo.
Tal como sucedeu em Boé no dia 24 de Setembro de 1973, hoje também vivemos com a mesma intensidade o orgulho nacional que este dia representa para cada um de nós.
De orgulho nas nossas Forças Armadas e nas nossas Forças de Segurança que, tal como ontem, são ainda hoje as guardiãs da soberania, garantes do respeito pelas instituições legítimas e pela segurança e tranquilidade dos cidadãos. Parabéns em nome do povo guineense pela vossa firmeza.
De respeito infinito pelos dignos representantes do povo guineense que, num dia memorável, reunidos no sítio de Lugajol como Deputados à Assembleia Nacional Popular Constituinte proclamaram a República da Guiné-Bissau como Estado independente; dotaram o nosso Estado de uma Lei Fundamental – a Constituição da República; e deram ao nosso país o seu primeiro Executivo, o Governo legítimo da Guiné-Bissau.
De gratidão eterna aos Combatentes da Liberdade da Pátria que consentiram todos os sacrifícios que lhes foi exigido em nome da Independência Nacional, mas sempre de olhos postos num futuro de paz, de Desenvolvimento Económico e de Justiça Social.
Permitam-me afirmar que passados estes 39 anos de vida e de luta, continua a prevalecer nos nossos pensamentos e nos nossos corações o mesmo sentimento de outrora : do longo caminho que temos de percorrer, sem perder mais tempo, para construir "na pátria imortal, a Paz e o Progresso", como reza o nosso Hino Nacional.
Guineenses, meus compatriotas,
Temos de construir o nosso Estado com base nos valores do progresso, da justiça e da ética.
Temos de tornar o nosso Estado e a sua autoridade bem presentes em cada canto do nosso País;
· como Estado próximo, amigo e servidor do cidadão;
· como Estado inteligente que sabe promover os factores de Crescimento Económico e Desenvolvimento Social do nosso país – na infra-estruturação, na boa educação, nos cuidados de saúde, nas garantias de ordem pública, de segurança de pessoas e de seus bens, na Justiça -, e isso não podemos voltar a adiar.
Nenhum Estado se sustém se não puder contar com uma base económica sólida capaz de criar e fazer crescer a riqueza nacional e, com base nisso, poder atender às suas obrigações essenciais na Defesa da Pátria e na Segurança dos cidadãos; na promoção da educação, saúde, cultura e desportos da sua juventude ; na protecção da maternidade e da infância: na segurança social dos mais carenciados que são sempre os mais vulneráveis à pobreza e ao sofrimento, na luta contra pobreza e contra o trafico de seres humanos e crime organizado nomeadamente a droga e todo o mal que aflige a nossa sociedade.
Tendo em consideração que a Guiné‐Bissau é um país vulnerável e com poucos recurso, quero aqui, mais uma vez apelar, àsNações Unidas, à CEDEAO, à UEMOA, à CPLP e a Comunidade Internacional, que nos ajudem a combater a passagem de estupifacientes pelo territorio nacional.
Reconheço os esforços que o Governo tem vindo a empreender, na perspectiva de travar as investidas dos traficantes.
Por outro lado, sei muito bem que, não se pode pedir muito à um Governo que, sendo de curta duração, não dispõe de tempo suficiente para conceber ou implementar reformas estruturantes de que carece o nosso país, por exemplo na sua política fiscal. Em todo o caso, é meu dever na qualidade de Presidente da República encorajar e incentivar o Executivo no sentido continuar a combater a fuga aos impostos e promover a justiça fiscal, uma vez que a ineficácia na arrecadação das receitas, como toda a gente sabe, limita a capacidade do Estado em honrar os seus compromissos e fazer funcionar deviamente a sua Administração central e regional, este que se encontra abandonada, bem como arcar com os encargos internos e externos de soberania.
A todas as organizações sindicais reitero o meu respeito e toda a minha consideração pela luta que travam em nome dos seus associados, em nome dos trabalhadores e das trabalhadoras que, representam milhares de famílias guineenses, que muitas vezes passam por dificuldades e privações como todos nós sabemos e profundamente lamentamos. Da minha parte continuarei a fazer tudo o que me for possível para se inscrever o atendimento gradual das legítimas reivindicações que os sindicatos fazem em nome dos trabalhadores na agenda das prioridades do Governo.
Da justiça já se falou muito nos últimos anos, como todos bem se lembram. A verdade é que não basta falar muito de um determinado problema para que ele se resolva logo, como se a sua resolução dependesse da magia das palavras.
Não basta prometer justiça aos guineenses. É preciso muito mais do que isso, é preciso ser capaz de realmente fazer justiça.
E como se costuma dizer, o tempo é também uma variável importante na apreciação dos esforços que as instituições judiciárias fazem, e tanto assim é que os especialistas defendem – e bem – que justiça que tarda é injustiça. Encorajo o Ministério Público e encorajo os Tribunais, todos os trabalhadores da Justiça, a imprimirem uma maior celeridade ao andamento dos processos pendentes e aos novos processos, e faço-o com base no pressuposto de que a celeridade não é inimiga da boa justiça que os guineenses bem merecem.
Durante este escasso período da minha magistratura tenho vindo e continuarei a lutar para que este consulado venha a ser conhecido como o do relançamento das bases sólidas para uma efectiva realização da justiça substantiva.
Porém, tal como se apresenta indispensável o recurso à justiça, também o recurso ao dialogo se apresenta um instrumento indispensável e urgente na construção da sociedade justa, sonhada pelo Fundador das nacionalidades guineense e cabo-verdiana e pelo Combatente da Liberdade da Pátria. Um diálogo construtivo, inclusivo e permanente que tenha em conta a participação dos partidos políticos, da sociedade civil, das entidades religiosas dentro do espírito de respeito pela diferença. Pois, do poder mágico do diálogo nasce à luz, o entendimento mútuo e a aceitação recíproca.
Distintos representantes de países amigos e das Organizações Internacionais
As autoridades políticas que presidem aos destinos da Guiné-Bissau neste período de Transição rumo à completa normalização da ordem constitucional desejam estreitar todos aqueles laços de cooperação que sempre ligaram o nosso país a tantos países amigos e a tantas organizações internacionais solidárias.
É certo que a ordem política que vigora na Guiné-Bissau não é a mesma que vigorava antes do levantamento militar ocorrido no dia 12 de Abril último. Disso ninguém tem dúvidas.
Se bem que assista a cada um o direito de aceitar ou não, de concordar ou discordar, direito esse que obviamente respeitamos, também temos para nós como indiscutível que este regime de transição não é um regime militar nem na sua forma nem no seu fundo; que o programa que as autoridades de Transição procuram executar não é um programa militar, nem pouco mais ou menos.
Como Presidente da República de Transição agradeço em nome do povo guineense a todos aqueles países amigos e organizações internacionais solidárias que decidiram juntar-se a nós nesse grande esforço que fazemos para viabilizar uma Transição Política pacífica, ordeira, sem rupturas institucionais e sociais que a possam colocar em perigo.
Aos outros países e instituições internacionais que, em decorrência dos acontecimentos do dia 12 de Abril de 2012, suspenderam os seus programas de cooperação com a Guiné-Bissau deixo aqui o meu apelo para que cooperem connosco em nome do povo guineense.
A Transição Política em curso, precisa da regular a intervenção de uma instituição tão importante como é o parlamento, a nossa Assembleia Nacional Popular. Há legislações para produzir, para aprovar e para promulgar e, para isso, o concurso do parlamento é simplesmente indispensável tanto mais que o governo de Transição não foi concebido para ser um governo de gestão.
Não tenho poupado esforços no sentido de ver completamente ultrapassados determinados obstáculos que impedem o normal funcionamento da nossa instituição parlamentar. Resta-me fazer votos para que prevaleça o bom senso, o sentido de Estado, o compromisso maior com a Guiné-Bissau.
Estimados Irmãos da Diáspora
Não poderíamos nesta data evocar o ideal de unidade nacional sem vincar com ênfase o quão merece a nossa atenção e inspira a nossa atuação, a problemática da emigração guineense, isto é, as comunidades de guineenses, que em busca legitima de melhores condições de vida para si e para os seus, um dia decidiram partir para diferentes cantos do mundo.
Para estes emigrantes e os seus descendentes, quero sublinhar que a Presidência da Republica de Transição tem feito e continuará a fazer o máximo dos seus esforços para que, estejam onde estiverem ao sentimento de pertença ao nosso sagrado Tchon por eles vivido, seja correspondido não apenas com palavras ocasionais, mas sim com atos e medidas concretas com significativas e positivas repercussões nas suas vidas.
Como tive ocasião de referir na minha mensagem de 2 de Julho passado, dirigida ás nossas comunidades na diáspora, uma nova era se instaurou a partir da atual Presidência de Transição entre o país e as nossas comunidades emigradas;
Não mais haverá lugar entre a penalizante distinção entre nós e eles, mas apenas e só Guineenses que residem e labutam no interior do País, e guineenses que residem e vendem a sua força de trabalho no estrangeiro, mas todos com os mesmos direitos e deveres para com a Pátria.
Assim, disse-o oportunamente para a nossa Diáspora e nesta comemoração solene do trigésimo nono aniversário de libertação do jugo colonial, reafirmo-o para toda a nação:
Um dos vetores fundamentais da minha presidência é a inclusão e, um dos instrumentos fundamentais para alcançar este desiderato é o exercício regular do direito de voto nos termos da lei a valer para todos os guineenses sem distinção de espécie alguma como acontecera nas próximas eleições gerais.
No barco da conciliação, estou e tudo farei para embarcar os guineenses sem excepção. Desde a primeira hora que falei de inclusão e podem crer que não pouparei esforços para a união de todos os guineenses.
O nosso país precisa de apaziguamento, de uma verdadeira reconciliação, de se reencontrar consigo próprio. É meu dever enquanto Presidente da Republica de Transição de contribuir para que todos os Guineenses continuem a viver juntos e em harmonia, sem distinção de raças, religiões, de proveniência social ou de convicções ideológicas.
Concidadãos, devemos comungar os mesmos valores, os valores da Republica. Este é o meu imperioso dever. Este é o imperioso dever de todos nós, cidadãos deste País.
Contrariamente ao que tem vindo a ser veiculado, os compromissos para o período de transição, estão a ser respeitados, e cabe destacar o mais relevante e expectante para toda a sociedade guineense, que é justamente, a realização das próximas eleições Presidenciais e Legislativas com base no recenseamento eleitoral biométrico a nível nacional e que também contempla a diáspora.
A este propósito, podemos aqui afirmar que passos seguros foram concretizados, através do concerto consensual entre os principais intervenientes no processo eleitoral:
· Foram criados mecanismos periódicos de seguimento, podendo ser destacados alguns resultados já alcançados:
· Estabeleceu-se o cronograma consensual de atividades a ser levado a cabo no decorrer de todo o processo, instrumento de trabalho fundamental e que permite avaliar os avanços obtidos;
· Reiniciaram-se, no dia 16 de Agosto, os trabalhos de finalização e revisão da cartografia eleitoral em Cacheu, Biombo e Setor autônomo de Bissau, através de esforço financeiro interno;
· Encontra-se em fase avançada, o processo de elaboração dos termos de referência para concurso e para avaliação das empresas candidatas a realização de recenseamento biométrico eleitoral que contemple a diáspora guineense;
Ao terminar esta minha intervenção quero deixar registado o apreço e as felicitações do povo guineense aos nossos emigrantes, aos desportistas e aos nossos artistas que, apesar da falta de recursos com que têm deparado, são eles que têm conseguido, com humildade e com determinação, projectar o bom nome da Guiné-Bissau nos quatro cantos do mundo.
Gostaria de deixar um vibrante apelo aos jovens desta terra de Cabral. Lutem por ideais de liberdade, de progresso e justiça, porque só com sonho e ambição conseguiremos dar sentido à pátria que é de todos e de cada um.
Esta comemoração é, pois uma homenagem ao futuro. Um futuro que queremos que seja de liberdade e de felicidade para todos.
Estamos aqui, nós os herdeiros desta heróica resistência, para continuá-la, hoje, num novo contexto, mas sempre pela dignidade do nosso povo, pelo desenvolvimento do nosso país e para manter inapagável o facho da liberdade que ajudaram a acender.
Temos a consciência do longo caminho a percorrer para cumprir o Testamento dos Combatentes da Liberdade da Pátria.
Por isso, temos de continuar a trabalhar para consolidar o Estado de Direito Democrático no nosso país, para definir uma agenda de desenvolvimento que nos permita continuar a investir na educação, na saúde, na segurança social, no combate a pobreza, ás desigualdades sociais e de todas as formas de descriminação e da exclusão social.
Vivemos momentos dolorosos. Porém, os ideais porque tombaram aqueles e estes, continuam perenes: a liberdade, a democracia e a dignidade da pessoa humana estão sempre no âmago de todas as nossas batalhas no sentido de construirmos instituições fortes, democráticas e consolidadas para uma cidadania digna do nosso povo.