Informativo de Mercado de Capitais e societário - 30 de abril de 2015 | ano 06 Nº 68 - Lexology
Informativo de Mercado de Capitais e societário - 30 de abril de 2015 | ano 06 Nº 68
Brazil April 30 2015
Importante – Atualização Anual do Formulário Cadastral e do Formulário de Referência.
1. Atualização anual do Formulário Cadastral:
O Formulário Cadastral é um documento eletrônico, de encaminhamento periódico e eventual, previsto no artigo 22 da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada ("IN CVM 480"), cujo conteúdo reflete o Anexo 22 da referida instrução.
As companhias abertas devem anualmente confirmar até 31 de maio de cada ano, que as informações contidas no Formulário Cadastral continuam válidas, conforme previsto no parágrafo único do artigo 23 da IN CVM 480. Tal prazo foi alterado recentemente pela Instrução CVM nº 552 de 9 de outubro de 2014 ("IN CVM 552") (antigamente a norma previa prazo de 1º a 31 de maio de cada ano).
Desta forma, caso a versão 1 do Formulário Cadastral de 2015 já tenha sido apresentada, não é necessário reapresentá-lo em maio.
2. Atualização anual do Formulário de Referência:
As companhias abertas devem, anualmente, em até 5 (cinco) meses contados da data do encerramento do exercício social, entregar o Formulário de Referência atualizado, conforme previsto no parágrafo primeiro do artigo 24 da IN CVM 480.
Referida atualização anual deve ocorrer dentro do prazo acima mencionado, mas, preferencialmente, após a realização da Assembleia Geral Ordinária da companhia e sempre incluir as informações contidas nas demonstrações financeiras do exercício anterior, que são discutidas e votadas em tal conclave. As alterações trazidas pela IN CVM 552 entraram em vigor em 01 de janeiro de 2015, com exceção das alterações no Formulário de Referência (Anexo 24 da IN CVM 480), que passarão a vigorar apenas a partir de 01 de janeiro de 2016. Assim, não será exigido das companhias, que seus Formulários de Referência contenham as alterações previstas pela IN CVM 552 no Anexo 24 da IN CVM 480, na atualização anual de 2015.
Por fim, vale ressaltar que após a realização da Assembleia Geral Ordinária e antes do término do prazo para entrega anual do Formulário de Referência, conforme previsto no artigo 24 da IN CVM 480, caso ocorra algum dos eventos que impõem a atualização do documento, a companhia poderá optar entre: (i) reapresentar o Formulário de Referência do exercício anterior; ou (ii) apresentar o documento referente ao exercício corrente.Nessa hipótese, o emissor deve atentar para: (i) não reapresentar o documento referente ao exercício anterior como se fosse o Formulário de Referência atualizado com todas as informações do exercício corrente; ou (ii) não apresentar o Formulário de Referência atualizado com todas as informações do exercício corrente como se fosse a reapresentação do documento referente ao exercício anterior.