Governo defende entrada em vigor da lei que prevê melhorias de segurança no trabalho | INFORPRESS
25/05/22 - 3:26 pm
Governo defende entrada em vigor da lei que prevê melhorias de segurança no trabalho
Cidade da Praia, 27 Abr (Inforpress) – A secretária de Estado da Inclusão Social disse, hoje, na Cidade da Praia, que se deve fazer vigorar "de agora em diante" a lei nº58/2020 que prevê "claramente" a melhoria das condições de segurança e saúde no trabalho.
Lídia Lima fez estas declarações à imprensa após presidir a conferência em homenagem às vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais, tendo frisado que esta lei é a actualização do decreto-lei que existia desde 1978, que é o regime do seguro obrigatório para os acidentes de trabalho.
Conforme está responsável, com a actualização em 2020 pelo parlamento, a sua entrada em vigor ficou "infelizmente condicionada", devido à crise provocada pela pandemia da covid-19, e as empresas desde esse ano estão a passar por dificuldades económicas.
Segundo Lídia Lima, o Governo acredita que com a retoma da economia e com a sensibilização que se está a fazer, através das instituições, as empresas "conhecendo bem os ganhos e benefícios" que poderão ter com os investimentos na área de segurança no trabalho, vão "com certeza" cumprir aquilo que está previsto na lei nº58/2020.
"É um grande projecto por parte do Governo que de agora em diante deve fazer vigorar porque prevê claramente as medidas devem ser implementadas no sentido de fazer cumprir a segurança saúde, bem-estar, condições dignas de trabalho nos ambientes laborais (…) não obstante várias outras intervenções que as instituições devem ter tendo em conta a sua própria autonomia", sustentou.
Por outro lado, a secretária de Estado da Inclusão Social garantiu que o Governo continua a "investir fortemente" no capital humano no sentido de se garantir, sobretudo, neste momento de crise internacional, os direitos de todos os cidadãos cabo-verdianos.
"Quando falamos do investimento no capital humano falamos de investimentos nas áreas de Saúde, educação de formação profissional contínua e também na promoção das condições dignas de trabalho que garantem a protecção social dos trabalhadores e dos seus familiares", argumentou Lídia Lima.
Mencionou ainda que durante esta semana foram realizadas várias actividades de "extrema importância", as quais visam a sensibilização da sociedade civil, empresas públicas e privadas para a questão da segurança no trabalho.
O Governo, finalizou, continua a investir no reforço das capacidades das instituições que lidam com essa matéria, nomeadamente a Inspecção-geral do Trabalho e a Direcção-geral do Trabalho em recursos humanos, financeiros e materiais, bem como na adoção de medidas legislativas que possam facilitar a intervenção dessas instituições.