Em oposição ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e ao governo, a Câmara aprovou ontem a criação de mais quatro tribunais regionais federais – em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. Os novos tribunais terão de ser instalados no prazo de seis meses após a promulgação da emenda constitucional. A proposta já passou por todas as votações na Câmara e no Senado. A despesa criada com a aprovação do projeto é considerada pelo governo como “incalculável”.
Os deputados aprovaram a emenda duas semanas após o encontro entre Barbosa e os presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no qual o presidente do STF se mostrou preocupado como crescimento desordenado da Justiça Federal. Barbosa alertou, antes da votação, que a criação dos tribunais terá um impacto orçamentário que não pode ser desprezado. “Essa ampliação gigantesca da estrutura pública implicará enormes custos permanentes e sempre crescentes ao erário”, observou.
“Não vai ser o Supremo que vai dizer o que a gente vai votar aqui ou não”, disse o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), defensor da proposta e de um Estado beneficiado pela emenda. O placar teve 371 votos a favor, 54votos contrários e 6 abstenções. / Denise Madueno e Mariângela Gallucci.