Maranhão no Congresso: Chiquinho Escórcio vai reapresentar proposta de criação do Estado do Planalto Central arquivada pela "República do Goiás"
Chiquinho Escórcio vai reapresentar proposta de criação do Estado do Planalto Central arquivada pela "República do Goiás"
A Capital do País melhor equipada de infraestrutura sofre com a crescente procura pelos serviços públicos e o crescente fluxo migratório puxado pelas desigualdades de renda, diferencial de qualidade de vida, oportunidades de emprego, de acesso à moradia e a serviços públicos. Com isso a cada ano cerca de 240 mil pessoas se agregam a esse aglomerado, vindas de diversas regiões do país.
Em 1976, o então senador e atual deputado federal Francisco Escórcio (PMDB/MA), que reside em Taguatinga, e na época ocupava uma vaga no Senado Federal, conhecendo a realidade dessa região, apresentou o Projeto de Decreto Legislativo Nº 298, propondo a criação do Estado do Planalto Central, composto por municípios de Goiás e de Minas Gerais, e cidades-satélites do Distrito Federal, com capital em Taguatinga, integrando uma área de 75.470 km2.
No ano de 2002, após a promulgação da Lei dos Plebiscitos, Chiquinho Escórcio realizou adequações na proposta e reapresentou o projeto, sendo designado relator, na Comissão de Contituição e Justiça e Cidadania - CCJ, o saudoso Senador Jefferson Peres (PDT/AM), que sabendo das polêmicas que girariam em torno da proposição, realizou várias Audiências Públicas, principalmente com a participação dos governos de Minas Gerais, Goiás e do Distrito Federal, para formatar o seu parecer.
A Câmara Distrital do Distrito Federal, tendo a frente à deputada Eurídice Brito (PMDB/DF), solicitou o arquivamento da proposta sem discussão, o que foi negado pelo relator, mas em 2010, com o falecimento de Jefferson Peres, que já havia protocolado o parecer favorável à criação do novo Estado, o presidente da CCJ, ex-senador Demóstenes Torres (PSDB/GO), indicou o Senador Marconi Perillo (PSDB/GO), para assumir a relatoria da proposta e como não havia interesse da "República do Goiás" de aprovar esse desmembramento, o novo relator em um passe de mágica arquivou o projeto por ofício "ad doc".
Chiquinho Escórcio já colheu assinatura dos seus pares para reapresentá-lo na Câmara dos Deputados. "É impossível que o interesse de milhares de brasileiros, principalmente desse povo sofrido do Entorno, seja preterido em relação aos interesses de um grupo de políticos ligados ao Carlinhos Cachoeira. Foi um crime o que esses dois despachantes de luxo desse contraventor fizeram na CCJ com o meu projeto, é até caso de CPI a forma célere como arquivaram essa proposição".
O Novo Distrito Federal
De acordo com a proposta, o Distrito Federal voltará a ser exclusivamente capital administrativa do País, com governador nomeado pelo Presidente da República. A Câmara Legislativa será extinta, passando a ser a Assembleia Legislativa do novo estado e uma Comissão do Senado Federal aprovará para o Novo Distrito Federal sua Lei Orgânica, seu Sistema Tributário e sua estrutura administrativa, além de aprovar o nome do Governador.
Compreenderão o Novo Distrito Federal: as Asas Sul e Norte, os Lagos Sul e Norte, Núcleo Bandeirante, Cruzeiro, Sudoeste, Octogonal, Candangolândia, Guará, Park Way e Paranoá (até a DF-130).
O Estado do Planalto Central
Caso o projeto seja aprovado e referendado por plebiscito pela população das 2 Unidades Federativas envolvidas, o novo Estado será formado por 38 municípios, sendo 12 Regiões Administrativas do antigo Distrito Federal e 26 municípios do Estado de Goiás.
As cidades satélites terão autonomia administrativa, financeira e política, serão administrados por prefeitos eleitos diretamente pelo voto popular e possuirão Câmara de Vereadores e Tribunais de Contas.
Os municípios do novo Estado serão: Gama, Taguatinga, Brazlândia, Sobradinho, Planaltina, Ceilândia, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Recanto das Emas, Riacho Fundo e parte do Paranoá, Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alvorada do Norte, Buritinópolis, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho, Corumbá de Goiás, Cristalina, Damianópolis, Flores de Goiás, Formosa, Luziânia, Mambaí, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, São João da Aliança, Simolândia, Sítio D´Abadia, Valparaíso de Goiás e Vila Boa.
"Não haverá aumento de despesas para União. A viabilização financeira do novo Estado se dará por meio dos recursos constitucionais: Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dentre outros, somado a arrecadação de impostos estaduais e principalmente da divisão do Fundo Constitucional do Distrito Federal, que será rateado proporcionalmente entre o Novo Distrito Federal e o novo Estado. As demais Unidades da Federação não podem continuar subsidiando os aumentos do "Custo Brasília" e esse novo Estado adquirirá sua capacidade de geração de riquezas", justifica o parlamentar maranhense.