Em Curitiba, direito à moradia esbarra na omissão do poder público - Diário Carioca
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O direito à moradia em Curitiba foi tema central de uma atividade realizada na última quarta-feira (10), na ocupação Nova Guaporé, no Campo Comprido, com a presença da Defensoria Pública do Paraná, Instituto Democracia Popular (IDP), Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná, movimentos sociais e parlamentares. Na oportunidade, uma coletiva de imprensa promovida pelo jornal Brasil de Fato trouxe a público a real situação dos moradores da ocupação e oportunizou que as famílias tirassem dúvidas e apresentassem demandas às autoridades presentes.
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No fim de 2020 ocorreram três ocupações em Curitiba com a presença de mais de 200 famílias e dois despejos forçados em meio a pandemia na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Dessas ações surgiram duas ocupações, a Nova Guaporé e a Britanite, no Tatuquara. Ambas enfrentam a incerteza do risco de despejos, a ausência de negociação por parte do poder público e de assistência às famílias. Soma-se a isso a falta de uma política municipal e estadual de habitação.
Um retrato deste problema é simbolizada em dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentados pela defensora pública Olenka Lins, que coordena o Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (Nufurb) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR).
Segundo o órgão, em 2015, Curitiba e região metropolitana tinham um déficit habitacional de 80 mil domicílios; 12,2 mil habitações precárias, 14,3 mil habitações familiares (aquelas que acumulam várias famílias] e mais de 40 mil pessoas que não tinham onde morar devido aos preços altos de aluguéis. Paralelo a isso, segundo a Fundação João Pinheiro, existem em Curitiba mais de 56 mil imóveis vazios.
Comunidade com voz ativa
Pela primeira vez na comunidade, a defensora falou dos esforços da DPE em garantir direitos e cidadania às populações em vulnerabilidade. "Precisamos trazer a regularização fundiária aqui, que é o mínimo de dignidade, mas não adianta vocês terem só um papel, só um título de direito. Junto a isso estão direitos aos serviços essenciais, como água, saneamento, energia elétrica".
Representando o Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná (Coped), o conselheiro Marcelo Jerônimo, acrescentou: "Não há cidadania sem o direito à moradia. Essa deve ser a política pública inicial. Somente a partir dela se garantem os demais direitos".
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A advogada Valeria Fiori, do Instituto Democracia Popular (IDP), lembrou que a Nova Guaporé foi fruto de uma violência policial no fim de 2020. "Uma postura que nega o direito à moradia e às necessidades básicas e a única resposta do Estado tem sido a violência policial e da Guarda Municipal. Isso não é pontual, aqui na Nova Guaporé, mas uma política que há anos impera em Curitiba", afirmou.
Parlamentares presentes colocaram seus mandatos à disposição na busca de medidas políticas na Assembleia Legislativa do Paraná e na Câmara Municipal. "Aquele despejo da madrugada do dia 17 de dezembro não teria ocorrido se tivéssemos um Judiciário sensível e se o prefeito não tivesse uma atitude omissa. Naquela oportunidade o prefeito [Rafael Greca] lavou as mãos, dizendo que tratava-se de uma área particular e não poderia fazer nada", lembrou o deputado estadual Goura (PDT).
Ele entregou à coordenação da Nova Guaporé a cópia de um documento enviado à presidência do Tribunal de Justiça (TJ-PR) cobrando que todas as reintegrações de posse em vigência no Paraná sejam acompanhadas de assistência técnica.
O pedido é assinado por Goura e pelo deputado Tadeu Veneri (PT), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Alep. "Temos 384 áreas não regularizadas em Curitiba, isso representa 25% da população, 400 mil pessoas que moram sem ter acesso à política pública. Aqui ao lado está o Ecoville, que tem apartamento sendo vendido por R$ 15 milhões. Numa mesma cidade tem gente que pode pagar 15 milhões num apartamento e uma maioria que não tem 40 metros quadrados pra dormir e ter dignidade", apontou Veneri.
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Também presente, a vereadora Carol Dartora (PT) se comprometeu a levar a pauta da luta por moradia para dentro da Câmara Municipal. "Estamos junto com vocês nessa luta e contra a violência desta gestão a um direito básico e essencial que é o da moradia. Seguiremos combatendo e denunciando a indiferença do atual prefeito, que fala nas ocupações que não gosta de 'invasão'. Sabemos o que ele pensa dessas pessoas. É uma gestão que reforça a violência contra os pobres, contra os negros, contra as mulheres e da criminalização da pobreza", afirmou a vereadora.
Além deles, estiveram presentes na atividade o ex-deputado e presidente do PT de Curitiba, Angelo Vanhoni, e a assessoria da vereadora Professora Josete (PT).
Outro tema apontado como um dos principais obstáculos para a implantação de uma política eficaz de moradia em Curitiba é a ausência de uma Secretaria Municipal de Habitação; instrumento que poderia efetivar uma política de destinação adequada dos vazios urbanos e terrenos subutilizados no município, além de executar a regulamentação fundiária. A criação de uma secretaria é um pleito de entidades, movimentos sociais e união de moradores/as que atuam pelo direito à habitação.
"Atualmente temos a Cohab [Companhia de Habitação de Curitiba], que é uma sociedade de economia mista, ou seja, ela precisa de uma contraprestação. Isso a deixa impossibilitada de fazer uma regularização fundiária urbana social [REURB-S), que é gratuita e voltada para a população vulnerável. Ai que entra a importância de uma Secretaria. Por exemplo, se a Defensoria Pública entrar com um pedido de regularização, dificilmente iremos conseguir que ele seja gratuito", explicou Olenka Lins.
Ao fim do evento, o deputado Goura apresentou como encaminhamento a construção coletiva de uma Conferência Popular de Habitação, a ser realizada nos próximos meses.