03/08/2013 - Juíza do Trabalho de Confresa dá sentença condenando o Consorcio de Saúde a reintegrar definitivamente funcionários demitidos ilegalmente. :: O Repórter do Araguaia
Página inicial > 03/08/2013 - Juíza do Trabalho de Confresa dá sentença condenando o Consorcio de Saúde a reintegrar definitivamente funcionários demitidos ilegalmente. 03/08/2013 - Juíza do Trabalho de Confresa dá sentença condenando o Consorcio de Saúde a reintegrar definitivamente funcionários demitidos ilegalmente. Finalmente, após dois meses de luta judicial a juíza do trabalho em Confresa deu ganho de causa para o sindicato dos funcionários públicos acolhendo a tese sustentada pelo Dr. Acácio, advogado dos funcionários, no sentido de que as demissões são nulas porque ilegais e arbitrárias, já que não foi aberto um processo administrativo que assegurasse aos funcionários demitidos o direito a ampla defesa e ao contraditório.
O consorcio contestou a ação alegando que os funcionários demitidos não possuem estabilidade porque contratados sob a luz da CLT (Consolidações das Leis Trabalhistas), porém, tal argumento não foi acatado pela Juíza do trabalho.
Em sua sentença a Juíza do trabalho citou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, mesma decisão usada pelo Drº Acácio em sua petição a qual assegura aos funcionários demitidos o direito de um processo administrativo de modo a assegurar que não ocorram demissões motivadas por questões pessoais ou políticas.
Com a sentença resta agora aguardar se o Cisa irá interpor algum recurso para discutir a decisão da Juíza de Confresa, decisão essa que, até recurso em contrário deverá ser acatada pelo Cisa.
O Repórter do Araguaia entrou em contato com o Dr. Acácio, advogado do sindicato e dos funcionários demitidos, para falar sobre a sentença e o mesmo disse que a sentença está de acordo com recente posicionamento do supremo Tribunal Federal e não merece qualquer reparo.
De: Ludio Coelho
Assunto: Advogado Esse advogado é bom mesmo, pergunta para o Negão que foi prefeitoi de Santo Antonio, como foi que ele fez para colocar ele na Prefeitura. Responder
Assunto: Re:Advogado aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa kkkkkkkkkkkkk, OOOOOOOOOOOO INVEJJJJJJJJJJJJJJJJAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA, MAIS UM DIA VC CHEGA LA TAMBEM. Responder
De: Jamil Kleismich
Assunto: Re:Advogado Colocou ele comedor de acontecer o mesmo que aconteceu com Quatro Olho....kkkkkkkkkkkkkkk...
vereadores, vereadores, procuram saber acerca da empresa que vem prestando serviços Responder
ainda bem que o sindicado tem advogado bom, isso sim, mostra que esta dando certo. A Prefeitura esta perdida, agora, querer fazer um processo seletivo, sendoque tem um concurso publico, abri vaga para enfermeira e outras sendo que pode chamar do concuso, CUIDADO,, Dr Acassio vai estuda esse processo seletivo, e vai ganhar, o homem ganha tudo.