ECA – Art. 133 – Requisitos à candidatura de Conselheiro Tutelar | Coutolex's Blog
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Comentários do Art 134 – ECA: DIREITOS ASSEGURADOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES »
Published 21 de Abril de 2013	COMENTÁRIOS DO ECA 5 Comments
Etiquetas:adolescente, conselheiro tutelar, CONSELHO TUTELAR, eleição
A primeira discussão que se trava é acerca da possibilidade ou não da ampliação de requisitos. A POSIÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL Os doutrinadores ao comentarem o art. 133 do ECA, são praticamente unânimes em dizer que o legislador federal somente regrou parâmetros essenciais para admissão de candidaturas, deixando ao Município, a prerrogativa e atribuindo a responsabilidade de ampliá-las, atendendo a realidade local. Cabe a cada município, verificando sua particular necessidade, estabelecer através de lei, outros requisitos específicos. Dos que conhecemos com maior previsão, podemos citar a experiência no trato com crianças e adolescentes por período mínimo de 2 anos, o atestado de saúde física e mental, a indicação ou abono de entidades e órgãos públicos ligados à área infanto-juvenil, o grau de escolaridade, a prova de conhecimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e a entrevista com os candidatos.
5 Responses to "ECA – Art. 133 – Requisitos à candidatura de Conselheiro Tutelar"
1 marcelo 27 de Agosto de 2014 às 4:51 pm
Fiz a prova para o conselho de minha cidade e um dos requisitos seria residir por 3 anos. Porem nunca morei 3 anos na cidade, mesmo assim foi homologado a inscrição, passei e foi publicado no site do Município, se descoberto que não resido 3 anos poderei ser exonerado?
2 ueliton lima 6 de Maio de 2015 às 2:07 am
Tenho o ensino medio posso ser conselheiro tutelar
3 Luma Fernandes 2 de Setembro de 2015 às 4:29 am
Fui aprovada e tive minha candidatura indeferida por ter pendência judicial civel. Isso é inconstitucional. O que acham dessa decisão.
4 MARIA 2 de Fevereiro de 2016 às 2:18 pm
Moro em Tefé e o 1º suplente do conselho tutelar é pedófilo, engravidou a enteada de menor hoje a criança tem menos de 2 anos, como podem ter permitido esta pessoa concorrer para conselheiro sem o mesmo não possui condição moral. em algum momento ele ira assumir isto é deprimente!!!!!
5 Beatriz do nascimento 27 de Abril de 2017 às 1:00 am
Otima forma. Para saber que os direitos no artigo133.ECA equilibra a conciencia dos nossos jovens que estao sem caminhos seguros .seus direitos.