Assembleia Legislativa do Amapá: Quase 30 mil servidores estaduais serão beneficiados com plano de saúde
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quarta-feira, 4 de abril de 2018
Quase 30 mil servidores estaduais serão beneficiados com plano de saúde
A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 007/2018, que garantirá aos servidores estaduais e seus familiares assistência médica, hospitalar, odontológica e psicológica, por meio de convênio de adesão celebrado com entidade fechada de autogestão ou ainda na forma de auxílio, mediante ressarcimento parcial do valor utilizado pelo servidor. O projeto altera a redação do Artigo 237 da Lei Estadual nº 0066, de 3 de maio de 1993, que trata sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Estado, autarquias e fundações públicas estaduais.
Iniciada em 2015 por meio de dois requerimentos do deputado Pedro DaLua (PSC) e uma audiência pública também promovida pelo parlamentar, o plano de saúde aos servidores era uma reivindicação antiga da categoria, que vinha sendo protelada desde 2006, quando a primeira proposta foi discutida. "Com o convênio entre governo e Geap Autogestão, o Amapá será o segundo estado brasileiro a firmar parceria com a empresa, que possui alto padrão de qualidade no atendimento e, até então, só atendia órgãos da esfera federal. O primeiro convênio com governos estaduais foi celebrado em agosto do ano passado, com o Governo de Roraima", informa o parlamentar.
Os servidores terão acesso a um plano de saúde em todo país com excelentes profissionais, rede credenciada ampla e, caso não haja especialista no estado, a Geap encaminhará o servidor para atendimento em unidades nos grandes centros por meio do TFD (Tratamento Fora de Domicílio).
Poderão aderir ao plano os servidores da administração direta e indireta, comissionados e efetivos. Após o convênio, por meio de uma reivindicação do deputado DaLua (que foi incluída na minuta do contrato), o plano de saúde se comprometeu em criar um pronto atendimento exclusivo para os servidores estaduais. O plano já atende mais de 11 servidores federais somente no Amapá e milhões de servidores públicos em todas as unidades da federação.
O Governo do Estado também anunciou que, além do plano de saúde, a assistência continuará sendo prestada diretamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou ainda na forma de auxílio, mediante ressarcimento parcial do valor gasto pelo servidor. Terão direito ao benefício os servidores ativos ou inativos e seus dependentes ou pensionistas, na forma definida em regulamento.
DaLua anunciou que nos próximos meses iniciam os procedimentos administrativos para efetivar a contratação de cada servidor interessado em aderir. A expectativa é alcançar quase 30 mil servidores.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Gabinete Deputado Pedro DaLua
Fotos: Jaciguara Cruz
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às abril 04, 2018
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