Democracia Política e novo Reformismo: 10/04/2021
Ascânio Seleme - Direito a dizer não
Senadores têm o direito, e neste caso também o dever, de dizer não ao presidente e também aos oportunistas, que são capazes de fazer qualquer coisa para ganhar uma vaga eterna no panteão da justiça nacional
As instituições públicas valem mais quando exercem plenamente suas funções. Cumprir parcial ou burocraticamente designações legais ou constitucionais as tornam fracas e em alguns casos desnecessárias. Além de legislar e fiscalizar o Poder Executivo, foram dadas ao Senado Federal competências especiais que vão desde processar e julgar o presidente da República nos crimes de responsabilidade até aprovar previamente a indicação de magistrados para os tribunais superiores. Como não podem contar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cabe aos demais senadores barrar a escalada autoritária de Bolsonaro.
Sua primeira missão é impedir que Augusto Aras ou André Mendonça sejam aprovados para a vaga do ministro Marco Aurélio no Supremo Tribunal Federal, caso um deles venha a ser indicado por Bolsonaro. Os senadores têm o direito, e neste caso também o dever, de dizer não ao presidente e também aos oportunistas, que são capazes de fazer qualquer coisa para ganhar uma vaga eterna no panteão da justiça nacional. A sessão do STF que julgou legal a restrição de cultos e missas em igrejas e templos durante a pandemia não deixou qualquer dúvida, se ainda restava alguma, de que os dois são feitos da mesma matéria com que se modelou Kassio Nunes. Fizeram, fazem e farão qualquer coisa que o chefe mandar.
Parecia uma sessão de sabatina de alunos de segundo grau, cada um tentando provar ao mestre ser mais aplicado do que outro. Augusto Aras repetiu a frase óbvia "o Estado é laico, as pessoas não são" apenas para bajular o capitão e mostrar que ele é adequado para o cargo de Marco Aurélio porque "pensa" como Bolsonaro. André Mendonça foi mais longe, e despudoradamente indagou: "Por que só as igrejas? Por que a discriminação?". Pois é exatamente o contrário o que rezam os decretos de interdição, também as igrejas e templos devem ser fechados, como bares, restaurantes, clubes, lojas e cinemas. Ao afirmar pateticamente saber que a Covid mata, Mendonça disse que "os cristãos estão dispostos a morrer para garantir o direito ao culto".
Pablo Ortellado - Há injustiça racial na fila das vacinas?
Temos um grave problema de dados relativos a cor e Covid-19. Os dados disponíveis não são confiáveis e, por isso, não sabemos se a doença está matando mais negros, como acontece nos Estados Unidos. Sem essa informação, não temos subsídios para corrigir injustiças na fila da vacinação.
Nos Estados Unidos, que têm dados mais confiáveis, o risco de morte por Covid é 2,4 vezes maior para indígenas, 2,3 vezes maior para latinos e 1,9 vez maior para negros do que para brancos. O Centro para Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos atribui essa diferença a disparidades socioeconômicas, menor acesso ao sistema de saúde e ocupações com maior exposição ao vírus.
Seria de esperar, portanto, que o Brasil, com disparidades raciais tão grandes, senão maiores que as americanas, tivesse o mesmo problema.
Quando consultamos o banco de dados do SUS, porém, não é o que encontramos. Segundo o SIVEP-Gripe, o risco de morte por Covid-19 entre negros é praticamente a metade do que entre os brancos, mesmo com os negros tendo piores condições sanitárias, piores condições econômicas e com ocupações mais expostas à contaminação. Não faz sentido.
Carlos Alberto Sardenberg - A CPI tumultua, mas ajuda
Mas outras pessoas da cena nacional, de políticos a empresários e jornalistas, encampam a tese de que a CPI convulsiona o ambiente político e econômico, sendo, pois, prejudicial tanto ao combate à pandemia quanto à retomada da economia. Pensam assim — ou pensavam — aqueles empresários que estiveram no jantar de quarta passada com o presidente Jair Bolsonaro. Disseram que o propósito era deixar o passado para trás — ou seja, esquecer os erros do governo — e se concentrar no que fazer dali em diante.
Nenhuma dessas condições está presente.
Aquele mesmo jantar foi uma demonstração disso. Contando empresários, ministros, assessores, seguranças, garçons e cozinheiros, formaram uma aglomeração de 80 pessoas — e ainda no horário do toque de recolher.
Bolsonaro foi o de sempre. Por exemplo: empresários falaram na necessidade de ampliar a vacinação; o presidente respondeu xingando o governador Doria, sem cujos esforços não haveria vacinação no Brasil.
Cristovam Buarque* - Paus de arara e malas com dinheiro
Nem o Exército é torturador nem o PT é corrupto
As instituições se desmoralizam ao não reconhecerem erros de seus membros, insistindo que crimes conhecidos não ocorreram. No lugar de identificarem os responsáveis, pedirem desculpas e mostrarem medidas que impedirão a repetição dos erros no futuro, estas instituições terminam assumindo a responsabilidade que deveria ser de indivíduos.
Percebe-se isto na insistência do Exército, ao negar a realidade dos crimes de tortura cometidos por membros de sua tropa durante o regime militar. Não conseguem esconder os fatos e terminam comprometendo a instituição, passando a ideia de que os novos oficiais também são coniventes, mesmo que eles nem fossem nascidos à época daqueles acontecimentos.
Da mesma forma, o PT insiste em negar que em seus governos ocorreram níveis colossais de corrupção, cometidos por filiados e aliados. Ao negar o que é conhecido de todos e acobertar a corrupção cometida por indivíduos, termina conspurcando a imagem da instituição e comprometendo a todos os militantes, inclusive a imensa maioria que não participou destes crimes.
Ricardo Noblat - Sem Exército para chamar de seu, Bolsonaro agora ataca o STF
Um suicida político em ação
O ministro Luís Roberto Barroso, em resposta à provocação feita por dois senadores, decidiu que o Senado deve instalar a CPI da Covid, instrumento previsto na Constituição que garante voz à minoria parlamentar. O pedido de CPI respeitou todos os requisitos previstos. E o Supremo assim agiu em outras ocasiões.
Uma delas foi em 2007 quando obrigou a Câmara a instalar a CPI do Apagão Aéreo. Lula era então presidente da República, e Bolsonaro deputado federal. O governo tudo fez para que não houvesse CPI, e Bolsonaro tudo fez para que houvesse. À época, em entrevista, ele disse:
– Por que o governo teme a CPI? Eu não tenho dúvida do superfaturamento de obras em aeroportos. Se quiser me acusar de leviano, eu respondo: 'Abra a CPI que eu provo lá'.
Bolsonaro não viu interferência descabida do Supremo em outro poder por causa disso. Agora, que o presidente da República é ele, vê, como proclamou ontem:
– Não há dúvida de que há interferência do Supremo em todos os Poderes. No Senado tem pedido de impeachment de ministros do Supremo. Não estou entrando nessa briga. Será que a decisão tem que ser a mesma para o Senado botar em pauta o pedido de impeachment de ministro do Supremo?
Marco Antonio Villa - Democratas, ação!
Se a política criminosa de Bolsonaro persistir, o País pode chegar a julho com meio milhão de óbitos devido à Covid-19
A narrativa — palavra da moda — construída pelos adversários do enfrentamento do projeto criminoso de poder bolsonarista é a de que o presidente da República tem um mandato legítimo. Até aí, ninguém discorda. Porém, isto não dá a ele o direito de confrontar sistematicamente com a Constituição. O voto não é um passaporte para ilegalidades. Tem seus limites estabelecidos constitucionalmente. Argumentam também que ele tem apoio popular. Difícil concordar. Nas eleições de outubro os seus candidatos perderam nos principais colégios eleitorais. Nas pesquisas de opinião a impopularidade não para de crescer. As tentativas de mobilização de rua fracassaram. Reuniram algumas dezenas de fanáticos. Já o apoio empresarial é a cada dia menor. Os grandes grupos econômicos se afastaram do governo como ficou demonstrado no manifesto de economistas e empresários e por manifestações em entrevistas e eventos. Bolsonaro não tem partido político e nem uma base sólida no Congresso Nacional. No panorama externo o País continua isolado, um Estado-pária, sem apoio de nenhuma nação importante e atacado sistematicamente, especialmente, pelo desastre no campo ambiental.
João Gabriel de Lima - As cores da 'Concertación' brasileira
Carlos Pereira* - Desgastar o governo via CPI é estratégia esperada e legítima da oposição
Enquanto o impeachment é o instrumento político da maioria, a Comissão Parlamentar de Inquérito é o que resta à minoria para expor as potenciais mazelas da atual gestão
O ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou que o Senado instalasse a CPI da Covid em reação a um mandado de segurança impetrado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, ambos do partido Cidadania. Neste sentido, não houve interferência indevida do STF no Legislativo ou ativismo judicial como sugere o presidente Jair Bolsonaro.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fez uso do argumento do juízo de conveniência e oportunidade ao interpretar como inconveniente a instalação da CPI da Covid em plena pandemia que já matou quase 350 mil pessoas no Brasil. Mas o que foi realmente conveniente ao senador foi a decisão liminar de Barroso, pois permitiu que Pacheco não se desgastasse politicamente com Bolsonaro, que atuou ativamente na sua recente eleição para presidir o Senado. A procrastinação de Pacheco em instalar a CPI sob o argumento de distensionar o ambiente político foi, na realidade, estratégica. Não cabia ao presidente do Senado a inação, pois os requisitos constitucionais para a sua instalação já tinham sido cumpridos pela minoria.
Marco Antonio Teixeira - Difícil prever o fim de uma investigação
O ministro Luís Roberto Barroso surpreendeu ao anunciar sua decisão monocrática de obrigar o Senado a instalar a CPI da Covid para apurar a atuação do governo federal no combate ao novo coronavírus.
Desde a posse de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no comando do Senado, o pedido de CPI já cumpria os requisitos legais para a sua instalação e dependia apenas de uma decisão do presidente da Casa para ganhar vida. Convém lembrar que tal decisão não é inédita, o STF já determinou a instalação de outras CPIS atendendo a pedidos da oposição de cada momento. Em 2005, por exemplo, o Supremo ordenou o início da CPI dos Bingos; em 2007, a CPI do Apagão Aéreo e, em 2014, a CPI da Petrobrás. Todas essas comissões tiveram desdobramentos políticos significativos aos governos de plantão.
A CPI terá potencial para ampliar o desgaste político do presidente Jair Bolsonaro e afetar ainda mais a sua constante perda de popularidade, além de fornecer elementos para mais pedidos de impeachment. Análise da responsabilidade do governo acerca do atraso na aquisição de vacinas e no estímulo ao uso de medicamentos sem aval científico, além de ações negacionistas do próprio Bolsonaro certamente serão feitas à luz dos quase 350 mil mortos já provocados pela pandemia.
Adriana Fernandes – Entre livros e armas
Oscar Vilhena Vieira* - Cavalo de Troia
Seria este o melhor momento para discutir a Lei de Segurança Nacional?
Como deliberar sobre a melhor forma de defender a democracia com aqueles que lhe são hostis? Esse é o dilema que se colocou a partir do momento em que o Presidente da Câmara dos Deputados decidiu pautar, em regime de urgência, um projeto de lei voltado a tipificar crimes contra o Estado democrático de Direito.
Não há dúvida de que o Brasil precisa, há muito, de uma boa lei de proteção às suas instituições democráticas, em substituição à velha Lei de Segurança Nacional (LSN), editada no final da ditadura.
Também não há dúvida de que o parlamento seja o locus legítimo para essa deliberação. A questão, no entanto, é se nos encontramos no melhor momento para levar a cabo uma tarefa tão delicada como essa, que exigiria um amplo e consistente consenso em torno dos valores democráticos e muita moderação, inexistentes nesta quadra.
Temo que a iniciativa possa não apenas criar uma cortina de fumaça sobre o agravamento da pandemia, que já vitimou mais de 340 mil pessoas sob o profundo desprezo moral do presidente da República, mas também funcionar como um verdadeiro cavalo de Troia, fragilizando ainda mais nossas defesas democráticas.
Demétrio Magnoli - Da vacina ao protesto
Hélio Schwartsman - O ocaso das CPIs
Cristina Serra - Esquadrão da morte bolsonarista
A Câmara aprovou projeto de lei que implode a fila única da vacinação e rasga o princípio da solidariedade social que orientou a criação do Sistema Único de Saúde. Ao permitir que empresas privadas comprem vacinas, institucionaliza a vacina "censitária", por critério de renda, não de vulnerabilidade.
O projeto, que ainda vai ao Senado, atende à mentalidade de capatazia do empresariado, que alega a necessidade de vacinar sua mão de obra. Se tem pouca vacina, que morram os velhos, os doentes, os mais fracos. É cruel assim. É bárbaro assim. Pensamento não muito distante da facção empresarial que se reuniu com o marginal da democracia em repasto noturno: bilionários da Forbes, o dinheiro grosso dos bancos, patrões da mídia e a bolorenta Fiesp.
Alvaro Costa e Silva - Geosmina x coronavírus
Ao sentir o cheiro e o gosto da água, a carioca descobre que felizmente não contraiu Covid
Já foi notado, mas não devidamente estudado, o estranho fenômeno segundo o qual presidentes do Brasil, quando em viagem ao exterior, despem-se de toda responsabilidade. Confrontados lá fora com a realidade do país, admitem que é preciso haver mudanças. Mas falam como se não tivessem nada a ver com o peixe. Fernando Henrique foi um exemplo notável desse comportamento, e Lula não lhe ficou atrás. Bolsonaro não conta: o planeta inteiro sabe que ele é o maior culpado pela nossa desgraça atual, da qual é orgulhoso divulgador.
Cláudio Castro, governador em exercício (e põe exercício nisso, pois ocupa o cargo desde agosto), adaptou a ocorrência no estrangeiro para uso doméstico. Nada do que acontece no Rio é com ele, nada lhe diz respeito, faz de tudo para passar despercebido. Se pudesse vivia a cantar --sua grande paixão-- em cultos de igreja e rodas de pagode.
Marcus Pestana* - O falso dilema entre saúde e economia
Pandemia e controle do tempo pela tecnologia mudam de vez o hábito de vagar pelas ruas, consagrado pelo poeta francês
Francesca Angiolillo / Folha de S. Paulo
SÃO PAULO - "Paris é outra (a forma das cidades muda/ Mais rápido, bem mais, que um coração mortal." Mas será mesmo que os versos de Charles Baudelaire ainda estão certos? Muda mais rápido nosso coração ou o nosso entorno?
Nos 200 anos do poeta francês, que se completam nesta sexta, sua mais difundida criação talvez esteja prestes a se modificar para sempre.
Não se trata de uma nova descoberta relativa ao monumental "As Flores do Mal" —de cuja mais recente tradução, por Júlio Castañon Guimarães, para a Companhia das Letras, veio a tradução dos versos acima, retirados de "O Cisne".
O que as circunstâncias vêm alterando é o hábito de flanar. Resistirá ao confinamento o vagar sem destino pelas ruas? E ao controle do tempo imposto pelos aplicativos?
Quem foi Baudelaire
Nascido em 9 de abril de 1821, há 200 anos, Charles Baudelaire rompeu com o romantismo vigente ao lançar 'As Flores do Mal', em 1857. O livro foi logo censurado e só voltou a sair em 1861, sem 6 de seus poemas, vistos como imorais —mas com outros 35 novos. Paris, com os tipos e os vícios da rua, adentrava a literatura, e a poesia nunca mais foi a mesma. Baudelaire, que foi também crítico, viveu uma vida boêmia e morreu aos 46 anos, vítima da sífilis
É certo que a "flânerie" já era reconhecida pela literatura desde antes —Balzac, duas décadas mais velho que Baudelaire, a chamou de "gastronomia do olho". Mas é a partir da modernidade baudelairiana que o costume se cristaliza como um topos da criação artística.
A Paris que Baudelaire identifica como outra é a do Segundo Império, remodelada pelas obras do barão de Haussmann, prefeito do departamento do Sena entre 1853 e 1870, e que o poeta viu nascer. Então se rasgou entre seu velho casario medieval a trama de bulevares que se tornou o símbolo da cidade moderna.
Ela já se modificou e, no pós-pandemia, deve mudar novamente, inclusive para que as pessoas ganhem mais espaço para caminhar. Como se exportaram os traçados haussmanianos para Buenos Aires ou para o Rio de Janeiro, no fim do século 19 e começo do 20, a caminhada sem propósito também se exportou.
Esse se deixar levar pela e na observação da cidade é costume que conforma boa parte da escrita de Baudelaire e cujo valor ele ressalta em outro de seus textos mais célebres, "O Pintor da Vida Moderna".
Música | Maria Rita - E vamos à luta ( Gonzaguinha ) - Ao vivo na Lapa
Poesia | Charles Baudelaire - O Cisne
"Andrômaca, só penso em ti! O fio d'água
Nos párias, nos galés... e em outros mais ainda!"
Dedicado a Victor Hugo.
(in: As Flores do Mal. Poesia e Prosa Poética, edição organizada por Ivo Barroso. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1995. p.172-174)