COSMO MARIZ: Janeiro 2018
A pedido de muitos companheiros e companheiras de todo País, estou disponibilizando o requerimento fundamentado sobre o Incentivo Financeiro Adicional com a data em branco.
Oriento que cada um ACE e ACS imprima duas vias do seu modelo próprio e protocole na sua Prefeitura e guarde a sua via assinada por quem recebeu na Prefeitura.
Se a Prefeitura não pagar procure a justiça, seja por meio de advogados dos Sindicatos, sem advogados direto nos juizados especiais da fazenda pública ou com advogado particular.
O INTERESSE É SEU E TODAS AS FERRAMENTAS ESTÃO NO REQUERIMENTO.
SE MEXA E NÃO ESPERE POR NINGUÉM. NÃO DEIXE PARA FAZER AMANHÃ O QUE PODE SER FEITO HOJE.
OBS: Favor compartilhar os requerimentos com essas informações, porque compartilharam as versões sem as orientações que dei e fizeram tudo errado.
Pte. do SINDAS/RN (84) 98786-4195
IMPRIMIR DOS CLIQUE ABAIXO: https://drive.google.com/open?id=1FqcWe5_nKQIRba9-jWdwjrF-WhRhEFy6
IMPRIMIR DOS ACE CLIQUE ABAIXO:
https://drive.google.com/open?id=1613ZuhwIEd91BZqytn-rUZChvwj-p7JZ
ESCRITA POR COSMO MARIZ- NATAL/RN às terça-feira, janeiro 09, 2018 Nenhum comentário:
JÁ QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA VETOU 70% DO NOSSO PL 6437/2016 O QUE SERÁ FEITO PARA PROTEGER OS AGENTES DE SAÚDE DE TODO PAÍS?
Inicialmente é preciso esclarecer a categoria, que se alguém merece ser atacado é o Presidente da República, porque foi ele que golpeou a categoria. As entidades Sindicais e parlamentares apoiadores cumpriram seu papel maravilhosamente bem.
Sobre os últimos acontecimentos vamos lá. Para o bem dos ACE e ACS de todo País, e para não termos jogado pelo ralo um ano de muito trabalho, a única saída é a derrubada dos vetos presidenciais a Lei Ruth Brilhante.
Quando o assunto é derrubar vetos de presidente, isso não é novidade para nós, porque já conseguimos derrubar alguns vetos presidências na Lei nº 13.342/2016 e faremos novamente.
VEJA COMO SE DARÁ ESSE PROCESSO DERRUBADA OU NÃO DOS VETOS AO PL 6437/2016:
1º- A mensagem do Presidente da República com as justificativas dos vetos é enviada ao Presidente do Senado Federal (já foi enviada);
2º- O Presidente do Senado cria uma comissão mista formada por 3 deputados e 3 senadores, que irão avaliar as razões dos vetos e elaborar um relatório (será formada após o recesso);
3º- Feito isso os vetos são apreciados em uma Sessão Congresso, onde a maioria dos senadores e dos deputados decidirão se Michel temer tem razão ou não nos vetos da Lei Ruth Brilhante;
4º- Após a votação os vetos serão rejeitados ou mantidos, se rejeitados a Lei será promulgada.
OBS: A nova redação da Lei nº 11.350/2006, incluída pela Lei nº 13.595, de 2018 já está em vigor desde o dia 08/01/2017, ou seja, os gestores já devem obedecer o novo ordenamento. Cabe esclarecer que algumas coisas são benéficas, como por exemplo:
Ø A observação obrigatória das ações de segurança e de saúde do trabalhador, o uso E.P.I e realização de exames de saúde ocupacional;
Ø Regulamentação de Cursos técnicos ministrados nas modalidades presencial e semipresencial, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;
Ø Na definição de micro áreas deve se considerar a geografia e a demografia da região, com distinção de zonas urbanas e rurais; flexibilizar o número de famílias e de indivíduos a serem acompanhados, de acordo com as condições de acessibilidade local e de vulnerabilidade da comunidade assistida; quando houver risco à integridade física do Agente Comunitário de Saúde ou de membro de sua família decorrente de ameaça por parte de membro da comunidade onde reside e atua a área geográfica deve ser alterada;
Ø As prefeituras devem definir o número de imóveis a serem fiscalizados pelo Agente, observando as condições adequadas de trabalho; a geografia e demografia da região, distinguindo zonas urbanas e rurais, flexibilizando o número de imóveis, de acordo com as condições de acessibilidade local.
Cosmo Mariz- Pte. do SINDAS/RN (84) 987896-4195
PRESIDENTE DA REPÚBLICA VETOU 70% DA REDAÇÃO DO PL 6437/2016 APROVADA PELA CÂMARA NO FINAL DO ANO PASSADO
Poderia até ter feito um artigo como da outra vez que o PL veio do Senado, mas dessa vez economizarei palavras, porque não tem muito o que explicar, porque tudo se resume na seguinte frase: " FOI UM GOLPE BEM DADO NA CATEGORIA".
Vergonhosamente, o Presidente da República vetou a maioria dos artigos, parágrafos e incisos de interesse da categoria, construídos com muita luta ao longo de mais de um ano.
A redação do arquivo abaixo em PDF, é a redação final aprovada pela Câmara Federal e encaminhada para sanção do Presidente. Tudo que está marcado de amarelo foi vetado pelo Presidente, ou seja, quase tudo que era de nosso interesse.
No meu ponto de vista, o objetivo maior dos vetos ao PL 6437 é só um: "direcionar a luta da categoria para derrubar os vetos e deixar a PEC 22 em segundo plano, porque o Governo sabe que sem segurança no emprego não adianta aumentar salários".
Veja tudo que está grifado de amarelo e tire suas próprias conclusões da covardia do Governo para com a categoria dos ACE e ACS.
Clique nesse linque e veja o documento com o que foi vetado: https://drive.google.com/open?id=1cURVvrFFRUzZ0fQqXui2QU9n1G_-b9eK