Mais de 3,4 milhões de mineiros ainda não quitaram o licenciamento de automóveis de 2018, o que equivale a 36,41% do total da frota. Em Montes Claros, a Receita Estadual aponta que o índice de motoristas que ainda têm alguma taxa pendente é de 27,89%.
Levando-se em conta que a frota do município é de 201 mil veículos, o número de inadimplentes pode chegar a 56 mil. São R$ 24,7 milhões que deixaram de entrar nos cofres do Estado. E a nova documentação começa a ser cobrada amanhã para os veículos com placas de final de 1 a 5.
O motorista flagrado em situação irregular é punido por infração gravíssima, com sete pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 293,47. O automóvel ainda é recolhido.
Os demais carros, com placas terminadas em 0, 6, 7, 8 e 9, passam a ser fiscalizados a partir de 1º de agosto, data-limite para estar em dia com o documento. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) já arrecadou R$ 560 milhões com o imposto.
Em Montes Claros, de maio até a primeira quinzena de junho, a arrecadação foi de cerca de R$ 70 milhões.
“Em Montes Claros temos uma situação particular, onde os proprietários deixam de pagar o IPVA dos veículos de menor valor. Aqui, o maior déficit é em relação às motocicletas. São muitas que os donos deixam de pagar o imposto”, explica o gerente da Receita Estadual de Montes Claros, Wilian Alves Rocha.
Até agora, 66,5% da frota em Minas com placa de 1 a 5 já foi licenciada. O número representa 3,1 milhões dos carros, motos e caminhões aptos ao documento. Outros 1,5 milhão ainda precisam quitar os débitos para estarem regularizados.
Dentre as principais pendências para garantir o licenciamento estão a não quitação da taxa, do seguro obrigatório (Dpvat), de multas e do IPVA dos veículos, conforme o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran).
O motorista pode conferir se o automóvel está regular ou se há ainda algum problema para a regularização no site detran.mg.gov.br.
No total, 9,3 milhões de veículos estão em condições de serem licenciados no Estado. A cobrança do documento para todas as placas será a partir de 1º de agosto.
A guia para o pagamento da taxa deve ser emitida na página fazenda.mg.gov.br, nas repartições da secretaria ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs).
A quitação deve ser feita nos caixas eletrônicos ou guichês dos bancos do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander, Sicoob, Mercantil do Brasil e casas lotéricas, apresentando o número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).