Prefeitura assina convênio com Moura Lacerda para levantamento técnico do Museu Histórico - Centro Universitário Moura Lacerda
O Centro Universitário Moura Lacerda e a Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) assinaram, na última quarta-feira (31/10), convênio para a elaboração de um levantamento técnico que possibilitará ao poder público fazer a recuperação, a reforma e a restauração do Museu Histórico e de Ordem Geral “Plínio Travassos dos Santos”, localizado no campus local da USP (Universidade de São Paulo). Pelo acordo firmado, o documento a ser gerado por coordenadores, professores e alunos dos cursos de Engenharia Civil e Arquitetura e Urbanismo levará em consideração e mapeará aspectos históricos, estéticos, formais e técnicos.
Assinaram o termo de cooperação, que de parte a parte não envolverá pagamento de qualquer natureza, o prefeito Antonio Duarte Nogueira Júnior; os secretários da Casa Civil e Governo, da Cultura e de Turismo, respectivamente, Nicanor Lopes, Isabella Pessotti e Edmilson Domingues. Pelo Moura Lacerda assinaram a reitora Patricia Andrade; o diretor Superintendente, Paulo Alencar Lapini; e os coordenadores dos cursos de Arquitetura e Urbanismo, André Avezum, e de Engenharia Civil, Hebert Luís Rossetto. Também estiveram presentes Graziela Giusani, chefe de Gabinete de Nogueira, e Rodrigo Jabur, professor doutor em Teoria e História da Arquitetura com ênfase em Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural. A atividade aconteceu, às 15h30, no Palácio Rio Branco.
Pelo acordo, entre diversos outros aspectos, a Prefeitura disponibilizará o prédio onde está o Museu Histórico, antiga sede da Fazenda Schmidt, e dará todo acesso necessário para que profissionais e estudantes do Moura Lacerda façam um trabalho caracterizado como parte de seus projetos de Pesquisa e Extensão.
Será elaborado um documento com diretrizes que possibilitarão aos profissionais que forem contratados pelo poder público a produção do Projeto Executivo com as melhores ações para o restauro e a recuperação do prédio do Museu Histórico. O Centro Universitário não ficará responsável pela elaboração e execução do Projeto Executivo de restauro e recuperação. Neste convênio não está inclusa qualquer ação envolvendo o Museu do Café.
Além de Rossetto e Avezum, atuarão diretamente no processo dois professores do Curso de Arquitetura e Urbanismo, Tânia Maria Bulhões Figueira e Rodrigo Jabur, e três do de Engenharia Civil, Marcelo Villela (Engenharia Hidráulica e Combate a Incêndio), André Zanferdini (Obras Civis/Estruturais) e André Gheraldi (Engenharia Elétrica). Também trabalharão no projeto quatro alunos de cada Graduação. O levantamento técnico está previsto para acontecer por 12 meses. O prazo pode ser prorrogado sempre que uma atividade demandar autorização de órgãos públicos para sua continuidade.
Toda a ação no Museu Histórico, do levantamento técnico ao restauro, será em três fases. O Moura Lacerda participará, ativamente, das duas iniciais. Na primeira serão apontadas as intervenções necessárias no prédio, com levantamentos histórico e físico, coleta de documentos, informações, imagens e produção de desenhos técnicos (implantação, plantas, cortes e fachadas) do edifício. Também serão feitas análises das condições atuais.
Na fase 2 serão feitos o anteprojeto civil (hidráulica, elétrica, estrutura, etc.) e um documento com diretrizes e indicações de procedimentos que possibilitarão a elaboração e a consequente execução do Projeto Executivo de recuperação e restauro, apontando, inclusive, prevenção contra incêndio. Os documentos deverão seguir memoriais descritivos e planilhas do quantitativo de materiais.
Na última fase haverá a execução das obras de restauro e recuperação do prédio. Professores, coordenadores e alunos do Moura Lacerda prestarão assistência técnica para o acompanhamento dos trabalhos neste momento. Aqui é fundamental e necessária – para que haja a materialização de tudo o que foi elaborado no levantamento técnico – a participação das empresas privadas contratadas para a recuperação do museu.
Os procedimentos dos profissionais e alunos do Moura Lacerda permitirão, por exemplo, a compreensão das transformações pelas quais passou o prédio. Trata-se de um extenso trabalho de pesquisa, que envolverá busca de documentos que serão utilizados como forma de resgatar elementos que possam contribuir com o processo de conhecimento completo do edifício.
Tanto o Centro Universitário como as empresas contratadas para a elaboração e execução do Projeto Executivo de restauro e recuperação deverão utilizar o Manual do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que normatiza processos e procedimentos em casos como o do Museu Histórico. O Iphan é uma instituição federal vinculada ao Ministério da Cultura, responsável por preservar, divulgar e fiscalizar os bens culturais brasileiros, além de garantir a utilização desses pela atual e futuras gerações.
A segurança do prédio do Museu Histórico e de Ordem Geral “Plínio Travassos dos Santos” e de seu acervo e a integridade física dos profissionais e alunos do Moura Lacerda que atuarão no local serão de responsabilidade, única e exclusivamente, da Prefeitura de Ribeirão Preto. Caberá a ela disponibilizar pessoal capacitado e qualificado para isso, a fim de que não haja comprometimento de nenhuma das fases.
A CPFL Energia S.A. ("CPFL Energia" ou "Companhia"), em atendimento ao disposto no art. 157, § 4º da Lei nº 6.404/76 ("Lei das S.A.") e na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") nº 358/02, vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, como resultado de alerta da CVM no âmbito de suas atividades de supervisão, alterou seu entendimento em relação à caracterização como projeção dos dados divulgados a título de previsão de investimentos (CAPEX) para os próximos anos.
Até esta data, a Companhia apresentava tais dados tanto no item 11 (Projeções) de seu Formulário de Referência, com a previsão dos próximos cinco anos, como no item 10.8 (a)(i) (Investimentos Previstos), com a previsão dos próximos dois anos.
No entanto, com a mudança de entendimento, a Companhia descontinuará a divulgação dos dados no item 11 de seu Formulário de Referência e manterá apenas no item 10.8, a título de investimento previstos, com a previsão dos próximos cinco anos.
Essa decisão foi tomada com base no entendimento de que a previsão de investimentos (CAPEX) é mais previsível e passível de compromisso por parte da administração da Companhia, ao contrário de projeções propriamente ditas que constituem dados hipotéticos que não constituem promessa de desempenho.
Tendo em vista o acima exposto, a Companhia reapresentará nesta data o seu Formulário de Referência para refletir os ajustes mencionados.
Por fim, a Companhia ressalta que a sua política daqui em diante será a de não divulgar projeções - já que os únicos dados divulgados até esta data eram os relativos aos investimentos previstos (CAPEX). A nossa área de Relações com Investidores estará à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.