Pais provam dependência financeira e ganham na Justiça indenização por filha morta em acidente de trabalho no MetrôRio
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu a sentença que condenou o Metrô Rio a indenizar o pai e a mãe de uma condutora de trem morta ao ser atropelada por outra composição. O caso aconteceu há oito anos, em abril de 2014, quando a funcionária teve que se deslocar de uma ponta a outra do trem pelos trilhos durante a troca de cabine. Num trecho de curva, a trabalhadora foi atropelada por uma outra composição e morreu no local.
De acordo com a ação, relatos de testemunhas e um relatório da agência reguladora de concessionárias de transportes do Rio (Agetransp) mostram que a empresa utilizava trens que não permitiam o deslocamento por dentro dos vagões, o que obrigava que os condutores acessassem as composições pelo lado de fora.
A funcionária da empresa tinha 37 anos e deixou duas filhas. Na primeira instância, a Justiça culpou a empresa pelo acidente, citando condições de segurança precárias e falta de atenção, cuidado, iniciativa e antecipação, "em ação que poderia ser evitada". A concessionária foi condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização às filhas e de R$ 500 mil aos pais e aos irmãos da mulher (R$ 125 mil para cada um), mas recorreu da decisão, alegando que a trabalhadora teria descumprido regras de segurança.
Segundo a empresa, ela não aguardou o oficial de manutenção, que estava destrancando a porta interna do vagão, e seguiu pela área externa "sem comunicar previamente ao centro de controle e sem usar equipamento de segurança (faixa refletora)". Ainda de acordo com a companhia, o acesso externo é excepcional e tem de ser autorizado pelo centro de controle.
'Danos legítimos'
Com o recurso do Metrô Rio, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reduziu para R$ 500 mil a indenização às filhas e excluiu da condenação os demais parentes, entendendo que o núcleo familiar básico eram apenas as duas filhas, menores de idade na época, e representadas pelo pai, ex-marido da vítima.
Pai, mãe e irmãos da condutora recorreram, então, ao TST, que constatou que ela morava com os pais e que o sofrimento enfrentado por eles é indiscutível. Por decisão unânime, a Quarta Turma restabeleceu a sentença que determinou indenização aos pais da trabalhadora, de R$ 125 mil para cada.
Para o relator da ação, ministro Alexandre Ramos, em geral os pedidos de reparação pelos danos sofridos são legítimos para a vítima direta, mas que há situações em que os danos podem atingir também as pessoas com ligação familiar ou afetiva, "seja pela redução ou pela extinção da força de trabalho, seja pela dor da perda do ente querido".
Já aos irmãos, foi mantida a decisão de que eles não têm direito a reparação, já que não houve comprovação de dependência econômica, nem prova do abalo moral em razão da morte da irmã.
"Além de não se tratar de dano presumido, os irmãos não se inserem no conceito de núcleo familiar como pais, cônjuge e filhos", afirmou Ramos.