Arquivo de legislação | Conexão Lusófona
Castigo Dias · 1 Julho, 2015
O novo Código Penal de Moçambique, que revoga um texto de 1886, entra esta quarta-feira em vigor.
Após anos de polêmica e protagonismo nas últimas eleições, projeto de lei criado em 2001 será arquivado. Para que o tema siga em pauta, ideia é incluir proposta no novo Código Penal.