CONTRATO DE LICENÇA DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE : TagLoja
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Modified on: Tue, 13 Jan, 2015 at 6:22 AM
1.1 TagLoja empresa regularmente inscrita no CNPJ sob o n.º 10753249000121, estabelecida na rua Magi Salomon, 29°- Belo Horizonte, Minas Gerais, 30550-190, doravante denominada CONTRATADA, é empresa que atua como "Web Hosting" (armazenamento eletrônico de páginas na rede (Internet) para consulta por terceiros); ao CONTRATANTE que adere ao presente Contrato através do aceite aos Termos de Serviço clicando no botão CRIAR SITE.
1.2 A CONTRATADA possui um plano de hospedagem, ora simplesmente denominado "TagLoja". O uso da TagLoja oferecidos pela CONTRATADA estão sujeitos aos termos deste documento. TagLoja constitui-se como hospedagem de um único site (conjunto de páginas web) para divulgação de conteúdo da CONTRATANTE;
1.3 A CONTRATANTE deseja utilizar a TagLoja fornecido pela CONTRATADA para disponibilizar seu conteúdo na rede (Internet);
1.3.2 Se o CONTRATANTE desejar ter um domínio próprio para a TagLoja que oferece essa opção deverá apresentar o devido registro no órgão competente (registro.br ou outro autorizado a tanto), podendo utilizar o sistema PLIMX para esse registro, ciente de que a efetivação da aquisição do domínio se dá apenas após a comprovação do seu pagamento;
1.3.3 Caso o CONTRATANTE pretenda registrar nome de domínio próprio diretamente ou venha fazer uma transferência de um domínio existente, a CONTRATADA lhe fornecerá os dados de DNS, mediante a comprovação do pagamento da TagLoja que oferece essa opção;
1.3.4 A alimentação e atualização do conteúdo será feita diretamente pela CONTRATANTE através do uso da TagLoja, por sua única e exclusiva responsabilidade perante a CONTRATADA e TERCEIROS quanto aos conteúdos veiculados.
1.4 O contrato do CONTRATANTE com a CONTRATADA também incluirá os termos de quaisquer Notificações Legais aplicáveis a TagLoja.
2. Custo da TagLoja
TagLoja TRIMESTRAL
TagLoja SEMESTRAL
TagLoja ANUAL
3.1 A TagLoja está sujeitos a limitações de uso para espaço no servidor e transferência de arquivos.
3.1.1 A TagLoja vem com 1 GB de espaço de armazenamento e limite de 10 MB por carregamento de arquivo individual pela TagLoja contratado.
3.1.2 Na TagLoja a transferência (consumo de banda) por mês é limitada a 1 GB pela TagLoja contratado.
4.1. Caso o CONTRATANTE não seja titular do domínio do site ora hospedado no competente órgão de registro, declara ele sob as penas da lei civil e criminal, manter relação jurídica contratual com o titular do domínio que lhe permita hospedar em nome próprio a TagLoja, utilizado na plataforma da CONTRATADA
4.1.1 Declara o CONTRATANTE, assumir plena e irrestrita responsabilidade perante a CONTRATADA por qualquer prejuízo a esta causado em decorrência do eventual relacionamento dele CONTRATANTE com o titular do domínio da TagLoja, obrigando-se a responder regressivamente à CONTRATADA, caso a mesma venha a ser acionada em razão da divulgação pela Contratante de domínio envolvido de alguma forma em quaisquer controvérsias.
4.1.2. Declara, mais, o CONTRATANTE, assumir plena e irrestrita responsabilidade perante o eventual titular do domínio da TagLoja, por prejuízos a este causados, caso a TagLoja seja retirado do ar em razão da infração por ele CONTRATANTE das cláusulas e condições do presente contrato, obrigando-se a responder regressivamente à CONTRATADA, caso a mesma venha a ser acionada em razão de eventos dessa natureza
5.1 Não é permitido o uso da TagLoja por parte do CONTRATANTE se ele não aceitar o presente Contrato de Licença de Uso e Política de Privacidade (doravante denominado "Contrato").
5.2 O CONTRATANTE não poderá usar a TagLoja nem aceitar o Contrato se: não tiver idade legal para celebrar um acordo com efeito jurídico com a CONTRATADA; ou for uma pessoa com restrições quanto ao recebimento de serviços impostas pelas leis do Brasil ou de outros países, incluindo o país onde o CONTRATANTE é residente ou a partir do qual usa a TagLoja.
5.3 A CONTRATADA se reserva o direito de alterar este instrumento sempre que entender necessário, cabendo ao CONTRATANTE verificar constantemente o seu teor no link "Termos de Serviço" que constará no site (http://www.TagLoja/termos.html) da CONTRATADA.
6.1 O CONTRATANTE tem conhecimento e aceita que a TagLoja fornecido pela CONTRATADA podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio, salvo o quanto estipulado na cláusula 6.4.
6.2 O CONTRATANTE reconhece e aceita que, se a CONTRATADA desativar a sua conta, poderá ser impedido de acessar a TagLoja, os detalhes da conta ou quaisquer arquivos ou outros conteúdos que estejam na conta.
7.1 Para acessar a TagLoja, poderá ser solicitado ao CONTRATANTE que forneça informações pessoais como parte do processo de registro para o Serviço ou como parte da utilização continuada da TagLoja por parte do CONTRATANTE. O CONTRATANTE concorda que as informações de registro que fornecer a CONTRATADA serão sempre verdadeiras, fidedignas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente pelo descumprimento desta obrigação.
7.2 O CONTRATANTE concorda em usar a TagLoja somente para os fins permitidos: pelo Contrato; e quaisquer leis, regulamentos ou práticas ou diretrizes geralmente aceitas nas jurisdições relevantes.
7.3 O CONTRATANTE concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento da TagLoja (ou servidores e redes conectados a TagLoja).
7.4 O CONTRATANTE concorda em não reproduzir, duplicar, copiar a TagLoja para qualquer efeito, sob pena de configurar infração civil e criminal a direitos protegidos..
8.1 O CONTRATANTE concorda e compreende que será responsável por manter a confidencialidade das senhas associadas a qualquer conta que utilize para acessar a TagLoja. Dessa forma, o CONTRATANTE concorda que será o único responsável perante a CONTRATADA por todas as atividades que ocorram na respectiva conta.
9. Conteúdo na TagLoja.
9.2 A CONTRATADA pode retirar imediatamente do ar a TagLoja hospedado, caso receba denúncia de que o mesmo está sendo utilizado, mesmo que sem o conhecimento do CONTRATANTE, para práticas ilícitas ou desautorizadas por qualquer meio que possibilite fraudes, comunicando esse fato, de imediato, ao CONTRATANTE, a fim de que o mesmo possa adotar as medidas tendentes a evitar a possibilidade dessas práticas.
9.4 O CONTRATANTE concorda que será o único responsável (e que a CONTRATADA não tem qualquer responsabilidade perante o CONTRATANTE ou terceiros) por qualquer Conteúdo que crie, transmita ou visualize enquanto utiliza a TagLoja e pelas consequências das suas ações (incluindo qualquer perda ou dano que a CONTRATADA possa sofrer) resultantes disso.
10.1 Para utilizar a TagLoja é necessário abrir uma Conta. Ao criar uma Conta serão solicitadas algumas informações pessoais que são utilizadas para proteger a Conta de acessos não autorizados. A Conta permitirá que o CONTRATANTE tenha acesso a TagLoja que exige cadastramento.
10.3 O CONTRATANTE pode disponibilizar conteúdos para Internet que incluam informações pessoais. Tais informações poderão ser acessadas e visualizadas por outros usuários da Internet em sites de buscas. Na configuração da TagLoja oferecido pela CONTRATADA o CONTRATANTE pode tornar alguns dados inacessíveis para a Internet, essa alteração será registrada imediatamente, no entanto, a CONTRATADA não controla o conteúdo que já possa ter sido indexado ou cacheado por sites de terceiros e, portanto, podem continuar a ser exibidos até que o conteúdo de tais sites seja atualizado.
10.4 Poderão ser utilizadas pela CONTRATADA várias informações, como cookies, web beacons, endereços IP, dados de uso e outras informações não pessoais sobre o computador ou dispositivo (tal como o tipo de navegador e o sistema operacional) e quaisquer interações como cliques, troca de mensagens, upload e download de arquivos ou informações e textos incluídos na TagLoja com o objetivo de apresentar-lhe anúncios relevantes. Se o CONTRATANTE estiver conectado com a Conta, o sistema poderá mostrar ao CONTRATANTE também anúncios baseados nas informações armazenadas em sua conta.
10.6 Para o funcionamento adequado da TagLoja, cookies são mantidos na máquina do CONTRATANTE.
11.1 O CONTRATANTE reconhece e concorda que a CONTRATADA detém todos os direitos legais, títulos e participações relativas a TagLoja, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam na TagLoja (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). Além disso, o CONTRATANTE reconhece que TagLoja pode conter informações designadas confidenciais da CONTRATADA.
13.1 Se o CONTRATANTE quiser encerrar o seu contrato com a CONTRATADA, pode fazê-lo (a) notificando a CONTRATADA a qualquer momento e (b) encerrando as contas relativas a todo a TagLoja que utiliza, no caso de essa opção ser disponibilizada pela CONTRATADA. A notificação deverá ser enviada pelo CONTRATANTE, online, através do botão de exclusão da conta.
13.2 Em caso de cancelamento ou cessação da TagLoja por qualquer motivo, cancelar-se-ão, imediatamente, todos os demais serviços adicionais, opcionais e complementares porventura contratados, todos eles acessórios em relação ao serviço principal.
13.5 Em caso de cancelamento ou cessação do serviço de hospedagem, por não pagamento da mensalidade da TagLoja, por parte da CONTRATANTE, pelo período de 2 (dois) meses, a totalidade dos dados existentes no site e em todos os serviços adicionais eventualmente contratados serão automaticamente apagados (deletados), de forma definitiva e irreversível e NÃO MAIS TERÃO CONDIÇÃO DE SEREM RECUPERADOS, CONSIDERANDO-SE PERDIDOS PARA TODO E QUALQUER EFEITO.
13.6 A CONTRATADA pode, a qualquer momento, encerrar unilateralmente o contrato com o CONTRATANTE se: o CONTRATANTE tiver violado qualquer cláusula do Contrato ou não pode cumprir as cláusulas do Contrato; caso seja exigido da CONTRATADA por força de lei (por exemplo, quando o fornecimento da TagLoja ao CONTRATANTE for ou se tornar ilegal); o parceiro com o qual a CONTRATADA ofereceu a TagLoja ao CONTRATANTE tiver encerrado a sua relação com a CONTRATADA ou tiver deixado de oferecer a TagLoja ao CONTRATANTE; ou a CONTRATADA estiver em fase de transição para uma situação em que já não fornece a TagLoja no país no qual o CONTRATANTE é residente ou a partir do qual utiliza a TagLoja; ou o fornecimento da TagLoja ao CONTRATANTE pela CONTRATADA já não for, na opinião da CONTRATADA, comercialmente viável, nestas últimas hipóteses, mediante pré aviso ao CONTRATANTE de 14 dias.
14.2 Qualquer material baixado ou obtido de outra forma por meio da TagLoja é obtido a seu próprio critério e risco, e que o CONTRATANTE será o único responsável por qualquer dano ao sistema do seu computador ou qualquer outro aparelho, ou pela perda de dados que aconteça como resultado do download de qualquer material.
14.3 Nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrito, obtido pelo CONTRATANTE da CONTRATADA, da TagLoja ou por meio destes, criará qualquer garantia que não seja expressamente declarada no Contrato.
(B) Qualquer perda ou dano em que o CONTRATANTE possa incorrer, inclusive, mas não se limitando a, perda ou danos em decorrência de: (I) Qualquer expectativa do CONTRATANTE quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer publicidade, ou em resultado de qualquer relação ou transação realizada com qualquer anunciante ou patrocinador cuja publicidade apareça na TagLoja; (II) Quaisquer alterações que a CONTRATADA possa fazer aos serviços, ou por qualquer cessação permanente ou temporária do fornecimento dos serviços (ou quaisquer funcionalidades nos próprios serviços (III) A eliminação, corrupção ou incapacidade de armazenamento de qualquer conteúdo ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos serviços por parte do CONTRATANTE (IV) O não fornecimento a CONTRATADA, por parte do CONTRATANTE, de informações corretas relativas à conta;, (V) A não manutenção, por parte do CONTRATANTE, da segurança e da confidencialidade dos detalhes da sua conta e senha.
16. Pagamento da TagLoja
16.1 A TagLoja é mantidos por pagamento do CONTRATANTE. Estes serviços tem recursos liberados a partir da comprovação do pagamento.
16.2 A contratação da TagLoja estará automaticamente renovada com a efetivação de cada pagamento.
16.7.Findo o prazo de vigência do contrato conforme aceito pelo Contratante, o mesmo poderá ser renovado, desde que pago novo preco vigente na época da recontratacao.a.
19.1.A TagLoja podem incluir hiperlinks a outros sites, conteúdo ou recursos da web. A CONTRATADA pode não ter nenhum controle sobre quaisquer sites ou recursos da web fornecidos por empresas ou pessoas que não a CONTRATADA.
21.1. Ocasionalmente, durante a utilização da TagLoja, o CONTRATANTE poderá (em resultado da ou através da utilização do TagLoja) usar um serviço, fazer download de um componente de software ou comprar bens fornecidos por outra pessoa ou empresa. A utilização de tais serviços, software ou bens por parte do CONTRATANTE poderá estar sujeita a termos em separado entre o CONTRATANTE e a empresa ou pessoa em questão. Nesse caso, este Contrato não afeta a relação jurídica do CONTRATANTE com essas empresas ou indivíduos.
21.2. O Contrato constitui o contrato integral entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA e regulam a utilização da TagLoja (excluindo quaisquer serviços que possam eventualmente ser fornecidos pela CONTRATADA de acordo com um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer contratos anteriores estabelecidos entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA em relação a TagLoja.
21.3 .O CONTRATANTE concorda que a CONTRATADA poderá lhe enviar avisos por e-mail, carta ou publicações na TagLoja