The partners in Litigation and Dispute Resolution, Flavia Altério, Tiago Cortez and Taísa Oliveira, and the lawyers in the area, Aline Adestro, Gabriella Feres and Nathalia Abé, participated in ...
Foi publicada a Portaria ME nº 3.125/2022, com a alteração e a revogação de algumas disposições do Regimento Interno do CARF e da Portaria nº 189/2020, com regras para os julgamentos virtuais em razão da COVID-19.
São Lícitas As Sucessivas Renovações De Interceptação Telefônica, Desde Que Necessárias E Devidamente Justificadas, Decide O STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou na tarde de ontem (17/03) a tese de que ...
Brasília Em Pauta – Edição Nº 63
Brasília Em Pauta – Edição Nº 62
Casos Tributários Relevantes Na Pauta Do 1º Semestre De 2022 Do Supremo Tribunal Federal
O primeiro semestre de 2022 promete trazer importantes julgamentos em matéria tributária pelo STF, de acordo com a pauta de julgamentos que foi recentemente divulgada pelo Tribunal.