LOSE, A. D. Edições de documentos históricos: a quem interessam? a quem se destinam?. Revista da ABRALIN, v. 16, n. 2, 26 abr. 2017.
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Edições de documentos históricos: a quem interessam? a quem se destinam?
Alícia Duhá LOSE
V. 16, N. 2 (2017)
Enviado: dez 13, 2018
Publicado: abr 26, 2017
Resumo
Trabalhar com documentos históricos é um privilégio para poucos. Documentos que permanecem fora do alcance dos olhos e das mãos da maioria das pessoas por décadas ou séculos são objeto de curiosidade e podem preencher lacunas da história e mudar a forma como vemos determinados fatos. Este artigo apresenta algumas ponderações sobre o trabalho de edição de documentos históricos, em especial sobre os aspectos metodológicos que impactam na abrangência do acesso ao conteúdo desses documentos.
Introdução
O Brasil é um país “jovem” em comparação com diversos outros países do mundo. Levamos a pecha de não sabermos cuidar do nosso patrimônio, de sermos um país sem memória. Sabemos – ou imaginamos – que os investimentos do poder público em cultura, pesquisa, memória e educação são escassos e mal aplicados. No entanto, para a sorte da história, nem sempre essas máximas são verdadeiras.
Escondidos em alguns recantos há pesquisadores que, contando ou não com apoio (público, institucional, privado...), se dedicam a localizar essa “memória”, acessá-la, resgatá-la, preservá-la, compreendê-la e divulgá-la.
Difícil, no entanto, é saber qual das partes do trabalho citado acima – acesso, resgate, preservação, compreensão, divulgação – é a mais importante, difícil e melindrosa, sem incorrer em leviandade.
Segundo os intelectuais do século XVII, “a escrita é a base fundamental de todas as ciências. Ou, como diz o poeta, permite fazer do passado presente, falar o mudo, sentir o ausente, criar permanências que não são perdidas pelo tempo. Assim, tornou-se a base da imortalidade e da continuidade ao registrar e rememorar as experiências individuais e coletivas. A escrita esclarece ideias, reaviva lembranças; registra uma presença, uma ausência, uma norma, uma memória; manifesta agrado ou desagrado e dá voz aos incapazes ou distantes. Com essas características, permite traçar uma linha temporal que vai do passado ao futuro.” (ALMADA, 2012:31)
Restringindo, assim, nosso olhar à memória dos quatro primeiros séculos de “formação cultural brasileira” (séc. XVI-XIX) encontrada e registrada em papel, diríamos que as dificuldades para chegar a essa “memória escrita” iniciam-se pelo acesso ao material.
A memória em papel, geralmente, se encontra em locais de acesso restrito como instituições religiosas (prioritariamente nos dois primeiros séculos), instituições da administração pública ou militares. Esses lugares, na maioria dos casos não são instituições de natureza arquivística, não têm organização formal de fácil decodificação (com inventários e catálogos minimamente organizados), nem pessoal especializado para atendimento ao público interessado na documentação. Muitos deles nem costumam atender a “público”, como é o caso das instituições religiosas regulares (conventos e mosteiros).
Desta forma, saber o que há nesses acervos, depende de acesso e o acesso depende de saber a quem procurar e como procurar. Compreender o fato de não obter acesso – que muitas vezes gera conjecturas da existência de “mistérios e segredos” – na grande maioria dos casos não é difícil se respondermos a algumas perguntas: não havendo conhecimento do que há (falta de organização, inventários e catálogos) como saber se existe ou não o que o pesquisador solicitante procura? Como saber onde se localiza o item procurado? Quem retirar de alguma tarefa cotidiana institucional para poder ficar à disposição do pesquisador enquanto ele pesquisa? Por todas essas questões, será necessário conquistar a confiança dos arcontes institucionais (na concepção de Derrida) para, junto com eles ou sozinho, trilhar os caminhos documentais na busca do que interessa.
Assim, transposta essa primeira barreira, chegamos à barreia seguinte: como localizar nos acervos acessados os documentos/materiais/ conteúdos procurados? O tempo despendido nesta etapa pode ser grande e os resultados frustrantes, ou pelo despreparo do pesquisador que não conhece a tipologia documental de cada instituição (e espera encontrar, por exemplo, registros de batismos e enterramento em instituições religiosas regulares, quando deveria procurar nas seculares; busca encontrar documentação de irmandades religiosas em conventos e mosteiros, quando deveria procurar normalmente em igrejas e dioceses) ou porque os documentos procurados (e por vezes encontrados) não possuem as informações desejadas.
Digamos, no entanto, que feita a busca, encontre-se o material e o conteúdo desejado. Mais uma dificuldade que provavelmente irá se apresentar é o estado de fragilidade dos suportes materiais sobre os quais os almejados textos se encontram. E, neste caso, a inabilidade no manuseio por parte do pesquisador pode colocar a perder o próprio material e levar a perda da memória e da informação que se está buscando resgatar e preservar.
Depois de superada esta outra questão, com conhecimentos de conservação e restauro tão imprescindíveis ao pesquisador de acervos históricos, o texto pode finalmente ser acessado por aqueles que tenham conhecimento na leitura de manuscritos. No entanto, se não pensarmos em uma leitura apenas para uso particular; se pensarmos em uma leitura para oferecer esse texto a muitos outros olhares, nessa hora, mais uma dificuldade se apresenta: como oferecer esse texto à leitura para futuras análises? E é sobre esta última questão que trataremos no presente artigo.
1. Edições e níveis de mediação
Grosso modo, os tipos de edições se diferenciam uns dos outros pelo nível de intervenção do editor. E essa mediação impacta diretamente no público-alvo a que a edição se destina e na sua receptividade. A qualidade do resultado final do trabalho apresentado, por sua vez, está relacionada à competência do editor e sua formação.
Desta forma, pode-se dizer que edições com nível baixo de mediação são as que apresentam o texto do documento através da sua imagem – edições facsimilares e anastáticas. Neste caso, ao editor, normalmente, se destina a tarefa de organização da edição e a elaboração de paratextos, comentários complementárias e análises.
Ainda considerada como tendo baixo nível de mediação está a edição paleográfica, que seria a transcrição como “cópia fiel” do texto do original, reproduzindo, inclusive, se possível, caracteres caligráficos em tipos informacionais (fontes especiais) como ʃ, Ɛ, & constantes no original.
Estes três tipos de edição dão acesso ao conteúdo de modo restrito àqueles versados nas artes paleográficas ou àqueles minimamente familiarizados com as técnicas de leitura de documentos manuscritos antigos.
Pulando de um extremo a outro, temos, com um alto grau de mediação as edições modernizadas e as edições depuradas, adaptadas (chamadas, há muito, de edições ad usum delfini)
Nestas, o editor pode intervir procedendo desde a atualização ortográfica, até a supressão de partes inteiras da obra original, passando por adaptações nos níveis sintáticos, lexicais e de conteúdo. Estas edições, evidentemente, não se prestam a documentos cartoriais, notariais, jurídicos, eclesiásticos. Não se prestam a documentos. Ficam, de modo geral, no âmbito dos textos literários. E, portanto, não costumam ser usados como subsídio para outras pesquisas.
Como um meio termo, apresentando grau mais moderado de medição, estão as edições conhecidas como diplomáticas e semidiplomáticas. Na primeira, o texto é apresentado com caracteres tipográficos/informatizados atualizados, mas mantém as abreviaturas conforme se encontram no original. Na segunda, ao editor cabe o desenvolvimento das abreviaturas constantes no original, marcando, no entanto, sua intervenção através de algum destaque gráfico (itálico, parênteses, negrito ou sublinhado).
“Desenvolver abreviatura significa acrescentar às palavras o que foi retirado durante o processo de abreviar, ou seja, restituir a forma completa da palavra, acrescentando as letras que foram excluídas no processo de redução, sem distorção da mensagem original. Pode-se dizer que durante esse processo são necessárias duas atitudes do estudioso: um mergulho no tempo e escavações dentro e fora do texto de maneira que possam conduzir a reestruturação original da forma abreviada.
Mergulhar no tempo é inserir-se no contexto sócio-histórico-cultural da época, reconhecendo principalmente as particularidades da sua escrita. Escavar dentro e fora do texto é procurar dentro e fora do texto pistas que possam guiar o processo de reconstrução da palavra abreviada. Desenvolver abreviaturas, portanto, é um processo de recomposição, processo árduo, que exige estudo, cuidado e atenção” (TELLES, 2000, p. 33). Tal assertiva poder ser confirmada de Fagundes Duarte ([1997-] verbete), para quem edição é um: “Conjunto de operações filológicas necessárias para escolher, fixar e anotar um texto, inédito ou édito, preparando-o para publicação num determinado circuito de leitura – isto é, para oferecer a um tipo caracterizado de leitor.”
Embora a característica mais marcante da edição semidiplomática seja o desenvolvimento das abreviaturas presentes no original, entende- se, também, que uma edição semidiplomática é àquela que traz uma leitura conservadora do texto, nos aspectos linguísticos.
No entanto, diversas outras questões que fogem a essa simplificação conceitual ficam a cargo das decisões do editor. Entre estas decisões está o fato de manter ou não a disposição da mancha escrita do texto original; estabelecer ou não as fronteiras entre as palavras; arbitrar sobre a manutenção ou uniformização dos usos das maiúsculas e minúsculas. Enfim, atribuir somente o nome de semidiplomática a uma edição não esclarece muita coisa sobre os critérios nela utilizados.
Assim, são escolhas do editor ao preparar uma edição semidiplomática o tipo de marcação que será usado para indicar as letras introduzidas no desenvolvimento das abreviaturas. Ele deverá levar em consideração para esta escolha questões técnicas e visuais. Caso o editor pense em sua edição como base de dados para estudos linguísticos, o uso de parênteses para marcar a inclusão das letras omitidas/abreviadas no original poderá dificultar a identificação dos termos por programas computacionais como o wordsmyth, por exemplo.
Caso o editor opte por não apresentar sua edição na disposição original da mancha escrita nos fólios, certamente, estará levando em conta questões visuais, mas também financeiras – em especial se a edição se destinar à publicação impressa – pois um texto disposto conforme originais manuscritos, inevitavelmente, terminará fazendo mal aproveitamento do papel, tendo de usar mais páginas e aumentando o custo final da publicação.
Uma opção para substituir o tradicional formato de transcrições em tabelas é o uso de barras para indicar a interlineação e interpaginação. Questões financeiras aqui também devem ser ponderadas, pois a inserção de barras em edições de muitos fólios poderá acarretar um acréscimo substancial de páginas numa publicação. Porém, não utilizar o formato de tabelas nem fazer a indicação por barras pode acarretar perda de dados linguísticos, pois implicará na alteração de separações silábicas em finais de linha, a eliminação dos reclamos ao final/início dos fólios, além de alterar a percepção de estruturas frasais em casos de textos cuja pontuação é praticamente ausente.
A decisão de fazer as fronteiras de palavras também acarreta implicações linguísticas, em especial no que se refere à prefixação e sufixação que pode não estar tão categoricamente atrelado apenas ao movimento de levantar e baixar a pena no papel. No entanto, pensando no leitor menos habilitado para questões linguísticas, a leitura da transcrição na qual as fronteiras de palavras foram estabelecidas é significativamente facilitada, simplificada.
Assim, percebe-se que edições de caráter conservador em que se têm um nível moderado de mediação do editor são úteis para uma gama significativa de leituras, pois permite ao filólogo acessar a língua do texto no seu estado real (ou próximo disso) e permite ao historiador (e a profissionais de todas as outras áreas de interesse possíveis) acessar o conteúdo dos textos sem criar maiores dificuldades. Pois, os “documentos manuscritos, traduzidos em patrimônio cultural ou bem cultural, são objeto de interesse de pesquisadores de diversas áreas do conhecimento humano. A preservação dos manuscritos que armazenam parte da história baiana, através da edição semidiplomática é uma tarefa de suma importância tanto para os estudos filológicos quanto para os históricos.” (QUEIROZ, 2007: 21)
2. Quem são os profissionais que preparam edições?
Afirma Edith Pimentel Pinto (1982) que “as especificidades de cada texto condicionam necessariamente atitudes e requisitos também específicos por parte do editor [...]”. Portanto, trabalhar com manuscritos importa em conhecer abreviaturas, signos especiais, letras arrevesadas, anagramas e outras particularidades que dificultam ao leigo a leitura e interpretação dos textos no seu formato original.
A leitura e transcrição de documentos manuscritos é trabalho de profissionais de variadas áreas, sendo a mais evidente delas a Paleografia e paleógrafos costumam ser os profissionais mais diretamente relacionados à leitura de documentos manuscritos. São os paleógrafos que, por conceito, são os especialistas na área já que “Paleografia é a ciência da decifração dos manuscritos tendo em consideração as vicissitudes sofridas pela escrita em todos os séculos e nações, seja qual for a matéria em que ela apareça”. (MUÑOS; RIVEIRO apud BERWANGER; LEAL, 2008:
16) No entanto, Paleografia é “o estudo metódico de textos quanto à sua forma exterior” (BESSELAAR apud BERWANGER; LEAL, 2008: 16), cabendo, evidentemente, a interpretação interna às áreas a que o conteúdo do texto transcrito diz respeito.
“A linguagem escrita segue práticas próprias de cada época. socialmente aceitas e reproduzidas, algumas características na emissão de papéis e documentos deixavam reconhecíveis aos contemporâneos, à primeira vista, as suas funções, tipologia, destinatário e emissor. [...] Através da Paleografia, a decodificação dessas normas fornece alguns elementos para a compreensão dos usos e apropriação dos manuscritos, já que os insere em uma dada prática histórica.” (ALMADA, 2012:34)
Historiadores costumam também proceder a transcrições de boa qualidade e exaustivas, normalmente geradas de sua necessidade de acessar as informações contidas na “parte interna” dos textos inéditos, localizados, geralmente, como fontes primárias.
Linguistas, por sua vez, também procedem a transcrições de textos de documentos antigos para acessar seus dados linguísticos. Em função disso, costumam proceder a transcrições conservadoras.
E Filólogos transcrevem documentos manuscritos antigos para acessar a língua em seu estado no momento de confecção do texto ou para acessar o texto em si, a depender do seu conteúdo.
No entanto, há que se fazer uma distinção entre dois textos que muitas vezes são usados indistintamente: transcrição e edição.
Pelo primeiro, entende-se a leitura do texto original e sua transposição em caracteres tipográficos/informáticos para leitura própria ou para leitura de outrem. Pelo segundo, no entanto, há que se compreender um trabalho completo e complexo que deve levar em consideração um leitor, um público, uma forma de acesso.
Edições, de modo geral, costumam ser compostas pelos seguintes elementos: texto introdutório contextualizando leitor na história/ conteúdo do documento, na sua trajetória, nas características de produção, guarda e acesso; uma apresentação clara e honesta dos critérios utilizados para a preparação do texto editado; a descrição física (suporte, material scriptorium, características caligráficas, estado de conservação, etc.); a transcrição propriamente dita; uma lista de abreviaturas, quando for o caso; e textos em que se analisam alguns aspectos do documento marcantes do manuscrito original.
Embora haja excelentes exemplos de edições preparadas por paleógrafos, historiadores e linguistas, entre todos os profissionais acima citados, os que mais se ocupam, sistematicamente, de preparar edições de textos manuscritos são os filólogos. O texto é o objeto da filologia e o seu objetivo é preparar, com base em critérios mais ou menos conservadores, a depender do público-alvo, uma edição confiável que poderá ser usada como base para que outros profissionais acessem o conteúdo dos textos ali presentes.
Pois, a Filologia enquanto Crítica Textual, se ocupa do texto na sua existência material e histórica e na sua função de testemunho documental e literário. O texto que se pretende reconstituir e conservar, conforme as características que apresenta, define o comportamento do editor que desenvolve teorias e metodologias apropriadas ao objeto em questão, de acordo com a Crítica Textual Tradicional, a Crítica Textual Moderna e a Crítica Textual Genética. Adverte-se para o fato de que esse texto crítico, disponibilizado pelo filólogo, poderá ser matéria de investigação, segura e fidedigna, de diferentes disciplinas científicas, pois é ele portador de elementos históricos, sociais, estilísticos, literários, linguísticos que podem intervir na sua composição. (SANTOS, 2004)
Assim, “A filologia textual é, desde sempre, a vertente básica da Filologia, uma das suas formas mais antigas, a mais clássica e, para muitos, a mais autêntica.” (BANZA, 2013)
3. A edição de documentos históricos
Os documentos antigos, em grande parte, são também documentos históricos, muitas vezes, porque dizem respeito a momentos, passagens e personagens cujos fatos e ações foram emblemáticos e relevantes e o tempo se encarregou de dar a eles esse atributo.
No entanto, há muito se sabe que a História não é apenas a história dos grandes personagens. E essa nova consideração, essa nova forma de olhar para a história e considerar o histórico da pesquisa em documentos antigos (agora considerados também documentos históricos) “os herdeiros da segunda geração dos Annales e da Escola quantitativa de Ernest Labrousse buscou compreender as atitudes da ‘massa anônima’ que ressaltavam dos estudos demográficos, tendo como base o significativo manuseio serial e quantitativo de fontes cartorárias e paroquiais (livros de novas cartoriais, inventários post-mortem registros paroquiais de batismo, casamento e óbito, etc...)” (RODRIGUES, 2015: 18), pois “homens e mulheres livres e libertos de todas as ‘qualidades’ (índios, brancos, pretos, crioulos, mestiços, pardos, mulatos, cabras, caboclos, etc...)” há muito costumavam ditar, escrever e/ou indicar informações que preenchiam o modelo pré-estabelecido, (PAIVA, 2015: 76) como era o testamentos. E assim, “Em meio a discurso protocolar encontrado na abertura da maior parte dos testamentos setecentistas mineiros, imprimiam-se, portanto, traços pessoais, sentimentos, impressões, crenças, costumes e desejos. Assim, ao leitor do passado e ao do futuro iniciava-se a apresentação pragmática do retrado – idealizado, certamente – daquele que fizera registrar, por escrito, seu perfil, seus méritos e seus legados.” (PAIVA, 2015: 77)
Textos antigos, independente do conteúdo apresentado, carregam a língua em estados passados. Ao pesquisador da história da língua (na diacronia ou na sincronia), o conteúdo de um texto torna-se elemento de segundo plano, de menor importância.
Para o historiador, no entanto, o conteúdo é o cerne da questão, está em primeiro plano. E os relatos da história através de textos escritos não são a única saída, mas certamente, são uma das mais ricas e mais importantes.
Assim, para aquele que quer acessar informações linguísticas de épocas nas quais o registro era restrito à escrita, e para àquele que quer a riqueza de detalhes de um relato ou os indícios disfarçados em pequenos detalhes, a única saída são os textos.
Todavia, nem todo o linguística e nem todo o historiador têm o traquejo paleográfico ou filológico para proceder à leitura dos documentos manuscritos, para, então, acessar as informações almejadas.
Assim, o trabalho de edição pode, perfeitamente, ser feito por outros profissionais gabaritados nestas áreas e ser usado por pesquisadores de outras áreas. Por isso, a percepção do interesse para áreas variadas é uma questão importante a ser levada em consideração.
Documentos como a Coleção dos Livros do Tombo do Mosteiro de São Bento da Bahia, que perpassam quatro séculos de história e fazem referência a personagens marcantes da macro e da micro história, são evidentemente de interesse de áreas variadas como história, sociologia, direito, urbanismo, teologia, etc.
Os Livros do Tombo do Mosteiro de São Bento da Bahia são fontes primárias relevantes para a compreensão da história da construção nacional, do Brasil Colônia ao Brasil Império, trazendo informações relativas aos três primeiros séculos de colonização do país. Esses documentos, que foram nominados pela UNESCO como patrimônio da Memória do Mundo, constituem-se de escrituras, testamentos, codicilos, doações, cartas, autos de posse, petição de terras entre outros, em diversos estados do Norte- Nordeste (fazem referência às Capitanias de Pernambuco, da Bahia, de Alagoas, de Sergipe, dos Ilhéus, do Rio de Janeiro, de São Vicente), deixando entrever características socioeconômicas das principais famílias fundadoras da sociedade brasileira, como os descendentes de Catarina Paraguaçu, de Garcia D’Ávila, de Duarte de Albuquerque Coelho, dentre muitos outros.
A Coleção dos Livros de Tombo do Mosteiro de São Bento da Bahia é composta de seis livros. A exceção do primeiro volume, todos os demais estão em excelente estado de conservação. Neles encontram-se transladados (com os devidos termos de abertura e encerramento, numeração, rubrica e fé pública) documentos de teor notarial referentes ao patrimônio amealha do pelo Mosteiro de São Bento da Bahia ao longo dos séculos. Tais características os fazem constituírem-se em documentos diplomáticos de grande valor para os estudos históricos, em especial, sem excluir as demais áreas do conhecimento. (LOSE et al. 2016)
Sendo tão ampla a abrangência de interesse, é indispensável o questionamento de quem edita um documento assim: apresentar uma edição conservadora extrema (como a facsimilar ou a paleográfica) restringiria o acesso à informação para muitos dos grupos de interesse; apresentar uma edição modernizada seria restringir a utilidade do material para os linguistas, filólogos.
A escolha dos editores – todos filólogos – que se debruçaram por cerca de 10 anos sobre os manuscritos do Tombo do Mosteiro de São Bento da Bahia foi pela edição semidiplomática apresentada, no entanto, em dois vieses.
Inicialmente, pensando nos pesquisadores de linguística e filologia, foram desenvolvidas apenas as abreviaturas indicando-se com parênteses as letras acrescidas, mas mantida a disposição da mancha escrita do texto conforme o original. Não foram estabelecidas, sequer, as fronteiras de palavras, o que, certamente, dificulta a leitura por leigos.
Em função da escolha pelo rigor e conservação das características linguísticas dos originais, a publicação nesses moldes foi disponibilizada em formato digital, através do site www.saobento.org/livrosdotombo. Justamente por essa amplitude de possibilidade de uso e baixo custo de produção – já que dispensa os custos de impressão – pôde ser apresentada ao lado da edição semidiplomática, uma edição facsimilar. Isso possibilita ainda a utilização dessa publicação por profissionais de paleografia, diplomática, conservação – já que podem ver, em parte, a materialidade dos documentos – e designer, a quem interesse sobremaneira o traçado das letras, a caligrafia e os ornamentos que por ventura existam, por exemplo.
No entanto, para atender aos anseios da instituição proprietária dos documentos e da instituição financiadora, esta obra também apresenta “uma edição destinada ao grande público e a pesquisadores interessados tão somente no conteúdo dos textos”. (LOSE, 2016: 9) Assim, para esta segunda edição, feita, evidentemente, com base na leitura conservadora, foram modificados os critérios para que se oferecesse um texto fidedigno, sem alterações sintáticas, semânticas ou ortográficas, mas sem as marcações do desenvolvimento de abreviaturas, sem a obediência à disposição da mancha escrita do original, com o estabelecimento das fronteiras de palavras e arbitrando o uso de maiúsculas e minúsculas.
Considerações finais
As pesquisas em ciências humanas têm posto em prática, cada vez mais, seu caráter interdisciplinar. A possibilidade de cruzamento de olhares sobre documentos históricos é cada vez maior e as crescentes possibilidades e facilidades de divulgações de resultados de trabalhos científicos têm aumentado significativamente a utilidade de trabalhos de edição como fontes primárias de pesquisas que, certamente, subsidiarão incontáveis interpretações e formas de análise.
No entanto, a validade das interpretações está diretamente relacionada à qualidade do material ofertado ao pesquisador. Assim, o preparo de edições confiáveis deverá ser e continuar sempre sendo o objetivo principal do todo editor de documentos manuscritos históricos, seja ele paleógrafo, historiador, linguística ou filólogo. A inexistência de critérios únicos e padronizados só aumenta a responsabilidade de cada editor, apelando para o seu preparo, sua ecletismo, sua cultura geral e, em especial, para o seu bom senso.
Referências
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BANZA, Ana Paula. Da antiga à nova Filologia: práticas de edição de textos modernos. CONCRÉS INTERNACIONAL DE LINGUISTIQUE E PHILOLOGIE ROMAINE, Anais... 2013. Disponível em: .
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