03/08/2018 - Com destaque para o respeito às divergências, ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber abrem audiência pública sobre aborto
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, abriu nesta sexta-feira (3) a audiência pública que discute a descriminalização da interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana da gravidez, destacando o caráter democrático dos debates e o respeito às opiniões divergentes sobre o tema. A audiência foi convocada pela ministra Rosa Weber, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para questionar os artigos 124 e 126 do Código Penal que criminalizam a prática do aborto. A audiência está sendo realizada na Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ministra Cármen Lúcia destacou que o tema diz respeito não apenas à vida da pessoa humana, mas à vida de toda a sociedade e sua compreensão sobre algo que diz respeito à concepção, nascimento, vida e morte e afirmou que o que se espera de uma sociedade democrática é a tolerância quanto às compreensões diferentes, “tolerância que faz com que nós possamos exercer nossas liberdades de pensamento e de expressão, para que a gente possa ter uma convivência pacífica, entendendo as convicções alheias”.
“Este é um tema que toca não apenas a racionalidade dos conceitos postos e sobre os quais se vive em uma sociedade, mas de forma muito especial a conceitos que vêm de longa data, que sedimentaram entendimentos culturais e práticas que acabam levando não apenas ao exame de consciência, mas também a tendências muito diferentes”, afirmou a presidente do STF.
Na abertura da 23ª audiência pública realizada pelo STF, a presidente do Tribunal ressaltou ainda que o tema desperta sentimentos e emoções contraditórios, destacando que “cada um tem sua forma de ver o mundo, de entender o mundo, e nós do Poder Judiciário temos o dever de ouvir a todos e de decidir ao final, quando do julgamento da causa, segundo o que o Direito dispuser, e assim será feito”.
Relatora da ADPF 442, a ministra Rosa Weber apresentou aos participantes da audiência pública os critérios utilizados para a habilitação dos especialistas selecionados de um total de 187 pedidos de inscrição. “Foram selecionados, com base na representatividade, especialização técnica e expertise, de forma a assegurar pluralidade dos pontos de vista defendidos”.
Ela destacou o caráter democrático do debate com ênfase na tolerância entre os diferentes pontos de vista que serão apresentados na audiência. A ministra Rosa Weber também ressaltou que todos os participantes da audiência pública possuem igual valor e merecem igual respeito e consideração na exposição de seus argumentos.
“Há que se reconhecer o valor da divergência e ter presente o conflito entre direitos fundamentais envolvidos nessas questões constitucionais. Mas há que se reconhecer o valor do arbitramento necessário à resolução do problema, por meio de processo público de tomada de decisão seja no âmbito do parlamento, ou no âmbito do Poder Judiciário, sem recurso à violência de qualquer ordem, física ou verbal. No lugar da violência, instituições e regras, em convívio democrático”, afirmou a ministra.
A relatora da ADPF 442 destacou aos participantes que a atribuição constitucional do Poder Judiciário é agir somente quando provocado e que quando isso ocorre ele não pode permanecer inerte, acrescentando que a convocação da audiência pública para a discussão da controvérsia constitucional posta na ação deverá trazer as informações necessárias para o julgamento do tema.
Também participou da abertura da audiência pública o ministro Luís Roberto Barroso, que elogiou a convocação do encontro para debater o assunto e ressaltou que a discussão pública de temas sensíveis faz parte da concepção de democracia contemporânea. “O que se vai concluir é que cada um nessa vida tem o direito de viver de acordo com suas próprias convicções”, afirmou.
A audiência pública é aberta ao público e aos veículos de imprensa. Para a cobertura, inclusive de imagem, não é necessário credenciamento, apenas a identificação na portaria do Anexo II-B do STF.
A TV Justiça e a Rádio Justiça fornecem o sinal às emissoras interessadas na transmissão em tempo real. Informações técnicas sobre como obter o sinal da podem ser obtidas no telefone (61) 3217-4466.
As exposições continuarão na tarde desta sexta-feira (3) e durante toda a segunda-feira (9), com transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Os trabalhos começam às 8h20 e prosseguem até às 13h20. A audiência prossegue à tarde, das 14h30 às 19h30 também na segunda-feira.
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