Os manifestantes usaram mascaras contra a poluição e entregaram panfleto com reivindicações à governadora Roseana Sarney
Açailândia - Cerca de 100 moradores do Bairro do Piquiá de Baixo, em Açailândia, voltaram a protestar nessa manhã (13/12) na presença da Governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney, que na ocasião inaugurava 14 km de asfalto no município.
Na semana passada (7/12) a BR 222 foi interditada pelos moradores do Bairro do Piquiá de Baixo por todo período da manhã. Hoje os manifestantes usaram mascaras contra poluição fazendo alusão ao transtorno que sofrem diariamente com a atividade siderúrgica e entregaram a governadora um panfleto com as reivindicações da população (veja abaixo).
Ao receber o panfleto das mãos do morador Willian Pereira de Melo, Roseana prometeu: “Vamos resolver o problema ainda este ano e começaremos a construção das casas no ano que vem”.
Para o morador, “pode ser mais uma promessa como tantas que já nos fizeram vindas do governo municipal, estadual, da Vale e das siderúrgicas”, pensa Willian.
A população reivindica a saída das famílias do bairro para uma nova área por conta da poluição causada pelo pólo siderúrgico de Açailândia, composto por cinco empresas: Fergumar, Gusa Nordeste, Pindaré, Simasa e Viena, pertencentes à cadeia de produção do aço, que tem como fornecedora a mineradora Vale.
Além de cobrarem uma decisão rápida do Tribunal de Justiça do Maranhão, que recentemente suspendeu provisoriamente a desapropriação de um terreno longe da atividade da siderurgia escolhido para habitar as famílias, alegando ter na área 50 cabeças de gado.
Um estudo realizado no Bairro do Piquiá de Baixo pela Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH), em parceria da organização Justiça Global e Justiça nos Trilhos aponta a alta prevalência de avaliações do estado de saúde como “ruim ou muito ruim”, pois 76% dos domicílios visitados algum membro já havia sofrido alguma enfermidade aguda.
Cujos principais sintomas são problemas na garganta, tosse, fluxo nasal ou dor de ouvido, dificuldades para respirar e lacrimejamento dos olhos.
Entre as enfermidades crônicas constatadas em 38% dos domicílios, 7,6%, sofrem de asma e 5,4%, de sinusite. Para os pesquisadores, se comparado os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2008 (PNAD), onde as doenças crônicas mais declaradas no Brasil foram hipertensão, doença de coluna ou costas, seguido de artrite e reumatismo, bronquite ou asma, depressão, doença do coração e diabetes, percebe-se um quadro um tanto distinto do encontrado no Piquiá de Baixo, onde doenças respiratórias foram o terceiro grupo de doenças crônicas mais freqüentes, reforçando os efeitos nefastos da poluição do ar, que acomete o bairro.
Como se isso não bastasse o estudo revela que em 20,7% dos 184 domicílios visitados algum dos moradores já havia sofrido algum tipo de acidente, sendo constante os danos à vista devido ao cisco de ferro no olho, situação ligada diretamente às atividades das siderúrgicas.
- Depois de anos de luta, nossa nova terra e nosso futuro estão nas mãos de três juízes de São Luís. Um julgamento está por acontecer e decidirá se a terra fica para 50 vacas, cujos donos têm muitas outras terras, ou se fica para nós, que somos mais de 1.100 pessoas e não temos opção.
- Há 07 anos nossos 21 processos de indenização aguardam julgamento do Poder Judiciário! Por que os pobres têm sempre que esperar tanto?
- O Governo do Estado prometeu muito, enviou secretários de estado e até o vice-governador a nos visitar... Mas até hoje não se comprometeu formalmente a desembolsar nem 1 real sequer para nossas casas!!
- A Prefeitura só desapropriou (finalmente!) um terreno para nós porque foi obrigada. Mas na hora de defender na justiça suas próprias atitudes, fica calada e ainda atrapalha o processo. De que lado está a Prefeitura?
- Há laudos e estudos internacionais que denunciam a gravíssima situação da saúde no Piquiá de Baixo. Mas a Prefeitura fechou o posto de saúde de nosso bairro há mais de um ano e nos fornece água somente poucas horas ao dia. Mais uma mulher morreu há pouco tempo de câncer no pulmão, e ninguém se preocupa com nossa saúde!
- As siderúrgicas continuam poluindo nosso ar, nossa água e solo. O barulho não nos deixa dormir. Nossos processos se bloqueiam pela burocracia e os recursos. Mas nem o Ministério Público nem os órgãos ambientais nunca mandaram parar um forno por respeito à nossa vida!
- A mineradora Vale fica observando tudo isso e se acha limpa. Mas foi ela que trouxe essas siderúrgicas pra cá e é ela que as alimenta de ferro e escoa sua produção. Se ela tivesse realmente interessada em uma solução, já teria exigido isso das siderúrgicas. Mas não: ela quer duplicar, construir um novo Carajás, passando por aqui. E nós nem aguentamos o primeiro!
Açailândia – Em reunião bastante concorrida agora pela manhã (11h00min), na residência da ex-prefeita e pré-candidata Gleide Santos (PMDB), a governadora do Estado Roseana Sarney selou em definitivo o acordo firmado pelo “Grupão de Oposição” composto por Deusdete Sampaio (coordenador do grupo), Irmão Carlos (PMN), Juscelino Oliveira (PP), Gleide Santos (PMDB), Quininha (PMDB), Zetinha Sampaio (PDT), Sílvio da Comaco (PMN), Pastor Cavalcante (PSC) e Sérgio Vieira (PTB) – ausentes na reunião somente Quininha e Pastor Cavalcante, mas mandaram seus representantes legítimos. Outra presença importante na reunião foi a do ex-prefeito de Açailândia Leonardo Lourenço de Queiroz que também se diz revoltado pela forma como Açailândia está sendo administrada.
O deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB) foi o primeiro a se pronunciar na reunião e disse: “Governadora esse é o seu verdadeiro grupo político, aqui na cidade Açailândia”. Roseana respondeu que confia nesse grupo, pois sempre estiveram do seu lado até nos momentos mais difíceis da sua vida política.
A governadora Roseana apoiou a atitude dessas grandes lideranças que resolveram esquecer todas as diferenças políticas por um único propósito que é devolver a cidade de Açailândia aos seus verdadeiros donos, “o povo de Açailândia”.
Agora com o aval da governadora, o grupo partirá para novas ações a fim de consolidar um único nome que será escolhido através de uma pesquisa de opinião que será realizada pelo próprio governo do Estado.
A governadora Roseana Sarney deixou Açailândia por volta das 11h40min e se dirigiu para a cidade de Imperatriz, aonde inaugurará uma nova UPA naquela cidade.
O juiz da 1ª Vara de Açailândia, Angelo Antonio Alencar dos Santos, determinou nesta segunda-feira (12) o fechamento da Rádio Clube FM, com linha editorial crítica à administração do prefeito Ildemar Gonçalves (PSDB). A ação foi ajuizada pelo médico Petrônio Gonçalves dos Santos, irmão do tucano. O juiz alega irregularidades no arrendamento da emissora feita pela WF Comunicação e Marketing, de propriedade de Walmir Azulay de Matos.
A emissora pertence a empresária Alzira Gonçalves Lima, mulher do prefeito Chico do Rádio (Davinópolis), em sociedade com a também empresária Maria de Aparecida Moreira. O irmão do prefeito representa Maria Aparecida no processo, via procuração. O contrato de arrendamento tem como fiador o vereador de oposição Juscelino Oliveira (PP). A Câmara de Açailândia tem 11 membros.
O magistrado estipulou multa diária de R$ 20 mil e lacramento dos transmissores e do prédio da rádio caso a decisão não fosse cumprida. Segundo o processo, a decisão foi tomada às 10h59 desta segunda-feira e distribuída às 11h56 para o cumprimento pelo oficial de justiça. A rádio foi fechada às 12h12, 16 minutos após a determinação chegar ao setor de distribuição.
O oficial que foi à emissora é o vereador Márcio Aníbal (DEM), que faz “oposição light” ao prefeito na Câmara. Logo após o cumprimento da sentença, ele deu entrevista numa rádio concorrente comentando o caso.
Juscelino Oliveira e o administrador Rádio Clube FM, Wilton Lima, disseram ao blog estranhar o fato da decisão ter sido tomada nesta segunda-feira porque o juiz não estava na cidade. “Nós fomos ao Fórum e lá a informação era que ele estava em São Luís”, contaram, alegando que a competência do caso seria a Justiça Federal.
Antonio Alencar dos Santos afirma que o contrato de arrendamento, no caso a troca de administração, foi feita sem conhecimento do poder público, o que seria ilegal.
“Não consta dos autos, ao menos neste momento processual, quaisquer elementos de prova a indicar que a substituição da administração da emissora tenha sido precedida de anuência do Poder Executivo Federal, razão pela qual, padeceria de ilegalidade. Em diploma legislativo recente, Lei nº 9612/98, que regulamentou a radiodifusão comunitária, a ordem jurídica, mais uma vez, explicitou sua preocupação com a propriedade e administração das pessoas jurídicas exploradoras do serviço de radiodifusão, não mais exigindo a anuência do Poder Executivo Federal, para a transferência da concessão/autorização, mas sim, vedando-a expressamente, a qualquer título (art. 12), o que foi ratificado no art. 34 do regulamento anexo ao Decreto n. 2612/1998, que disciplinou a respectiva lei”, diz.
O magistrado alega que sua decisão está “longe de representar uma afronta à liberdade de manifestação do pensamento, valor consagrado constitucionalmente”. No entanto, na petição inicial, o irmão do prefeito reclama da linha editorial da Rádio Clube FM.
“A empresa requerida – WF Comunicação – possui em sua grade o programa ‘Rádio Cidadão’, exibido de 2ª a 6ª, tendo como apresentador o senhor Wilton de Sousa Lima. O respectivo programa tem uma única finalidade: caluniar, difamar e injuriar o Poder Executivo municipal e seus respectivos membros, com o propósito da promoção política do apresentador e também do vereador e fiador do contrato, Juscelino Oliveira, posto que ambos possuem interesses políticos”, relata a petição.
Segundo o fiador e o diretor-administrativo, a rádio é a único meio de comunicação na cidade que critica a administração Ildemar Gonçalves. “A rádio vem sofrendo seguidas ações porque é a única que ele não comanda”, afirmaram Juscelino e Wilton Lima anunciando que irão recorrer da decisão. Eles disseram que a rádio não é comunitária como afirmou o juiz na decisão.
Deu no Blog do Freire: Prefeito Ildemar Gonçalves usa seu irmão e cala a única boca do povo em Açailândia
Açailândia - Numa ação totalmente desajustada e sem motivo aparente, a justiça mandou retirar a programação da Radio Clube do ar nesta segunda feira 12, a ação foi assinada por um juiz que se encontra em São Luiz, a Rádio estava funcionando corretamente, inclusive com novos equipamentos e uma nova estrutura.
Vale lembrar que a ação foi movido por Petrônio Gonçalves, irmão do prefeito de Açailândia Ildemar Gonçalves que tem inclusive uma sociedade nas ações da emissora, a Clube foi arrendada no início do ano por um advogado de São Luiz que quis fazer investimentos na área de comunicação na região Sul do Maranhão, para isso colocou a frente da emissora, o Radialista Wilton Lima que vem desempenhando um bom trabalho na emissora e a sua maior marca está sendo a limpeza de funcionários que antes manchavam a imagem da Rádio, a contratação de novos radialistas e locutores tem deixado a Clube FM ainda mais a frente da concorrência, e por fim, tem mostrado e aberto os seus microfones para que o povo reclame sobre os problemas administrativos na cidade.
Esse fato tem deixado o prefeito e seus secretários revoltados, e com isso estão promovendo uma verdadeira ação ditatorial em Açailândia, estão querendo calar todos que são contrários a atual administração, estamos como se houvesse um governo ditador em nossa cidade, não se pode dizer que há problemas na saúde ou em outro setor administrativo, Wilton Lima já tem sido alvo de vários processos movidos por secretários a mando do prefeito que não sabe se comportar com a oposição, achando ele que o povo é cego para não ver a destruição que a cidade passa nas mãos secretários incompetentes que ele tem colocado a frente das secretarias municipais.
A Rádio Clube foi retirada do ar por estar falando a verdade e mostrando as mazelas de uma administração que usa tudo e todos para passar uma imagem de prospera e ajeitada, mas no fundo todos sabem que isso não passa de uma jogada de marketing para esconder a sujeira para debaixo do tapete que já está encardido de tanto grude.
Vamos esperar que a justiça verdadeira seja manifesta e a mordaça da boca do povo seja retirada o mais rápido possível.
Açailândia – Desde que a Rádio Clube FM 98,1MHz, passou a ser administrada pelo o empresário e advogado Dr. Walmir Azulay, a emissora passou a viver uma nova realidade. Equipamentos antigos e métodos operacionais ultrapassados, deram lugar a novos e modernos equipamentos e ao um novo jeito de fazer rádio.
A emissora que é dirigida pelo o comunicador Wilton Lima, conta com grandes profissionais, que de uma forma descontraída fazem diariamente a alegria dos ouvintes espalhados por toda cidade, Estado, Brasil e até mesmo outros países.
O ano de 2011, primeiro ano dessa nova gestão da Rádio Clube FM, segundo os responsáveis pela a emissora, foi muito positivo.
Os avanços são notáveis. Ao contrário das antigas gestões que só “exploravam” a emissora, o atual gestor vem fazendo grandes investimentos, para que possa proporcionar sempre o melhor aos seus clientes e ouvintes.
Programação musical – Em sua grade de programação, a emissora toca musica de todos os gêneros. O objetivo é atender todos os gostos, começando as 03h30min da madrugada com o sertanejo, comandado pelo comunicador Paulo Morais e encerrando a meia-noite com o romantismo de Josinaldo Smille.
Jornalismo - De segunda a sexta das 07h00min as 08h00minh da manhã tem o B. O. 98 (seu boletim de ocorrências diário) apresentado por este que vos escreve (Antonio Marcos). O programa noticia o que é destaque no mundo policial em Açailândia, no maranhão e no Brasil, abrindo espaço para a comunidade fazer suas denúncias.
Também de segunda a sexta-feira, das 12h00min as 14h00minh, a rádio leva ao ar, o programa Rádio Cidadão, apresentado pelos comunicadores: Wilton Lima e Antonio Marcos. Durante as duas horas de programa, duas unidades móveis, a Zero 1 e a Zero 2 ficam nas Ruas para checar e”In loco” as denúncias que chegam ao programa através do telefone, isso sem falar no trabalho social que é feito quase todos os dias em prol dos menos favorecidos.
Fui acometido daquilo que os médicos chamam de “Virose”, desde a última quinta-feira. Febre, Gripe e uma inflamação terrível na garganta. Meus agradecimentos aos amigos que me auxiliaram neste momento de convalescência e também agradeço a compreensão dos meus fiéis leitores que mesmo com o Blog desatualizado permaneceram buscando informações.
Açailândia – O termo “Imprestável” foi colocado pelo prefeito Ildemar ao publicar no Diário Oficial do Estado AVISO DE LEILÃO, em que tornou público a realização, na forma da Lei 8.666/93 e do Decreto nº. 21.981/32.
A Licitação na modalidade de Leilão do tipo Maior Lance objetivou a “alienação de bens inservíveis”, segundo o prefeito Ildemar Gonçalves.
Segundo o Aurélio “bens inservíveis” são bens que não serve; não presta; sem utilidade e “imprestável”.
Como se não bastasse o escândalo de uma Patrol comprada em 2003 por mais de R$ 500.000,00 e colocada a leilão por míseros R$ 25.000,00, o Blog flagrou um desses “bens imprestáveis”, segundo Ildemar, à serviço da secretaria municipal de saúde na data de hoje (08/12).
O veículo Fiat Fiorino Ambulância, de placa NHP- 4504, ano 2008, de cor branca, que foi leiloado, conforme Aviso de Leilão acima, por R$ 18.000,00, foi flagrado enquanto transportava uma criança que teria sofrido um acidente doméstico – o veículo foi fotografado por nossas lentes na porta do Hospital Municipal.
A pergunta que não pode calar é: “se foi leiloado quem é o seu legítimo dono”? A outra é: “o que pode ter transformado esse bem “inservível” de uma hora para outra, apropriado para transportar doentes e acidentados”?
Será instalada nesta sexta-feira, (09/12), às 10 h, a 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz. Na oportunidade, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, vai inaugurar o Fórum Trabalhista de Imperatriz “Manuel Alfredo Martins e Rocha”. A solenidade vai ocorrer na Rua da Saudade, Quadra 12, Loteamento Parque das Palmeiras, onde já funciona a 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz.
Em razão da instalação da nova Vara Trabalhista, ficam suspensos os prazos dos processos em tramitação na 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz e o atendimento ao público, no período compreendido entre os dias 28/11 a 19/12/2011, e as audiências, a partir do dia 5/12/2011 até 19/12/2011. Entretanto, ficam mantidos os prazos para pagamentos de acordos e recebimento de alvarás judiciais. Essas determinações constam do Ato GP 210/2011.
No período de 5 a 19 deste mês, a juíza do trabalho substituta Érika Guimarães Gonçalves Septimio, por designação da presidência do Tribunal, vai administrar a instalação e exercer a titularidade da 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz.
Integra a jurisdição da nova Vara, além de Imperatriz, Amarante do Maranhão, Buritirana, Davinópolis, Governador Edison Lobão, João Lisboa, Montes Altos, Ribamar Fiquene, Senador La Roque e Sítio Novo.
Homenagem - A designação do Fórum Trabalhista de Imperatriz é uma homenagem ao juiz Manuel Alfredo Martins e Rocha, quarto presidente do Tribunal, que atuou no biênio 2005/2006 e que, no período de 1993 a 1995, foi vice-presidente e corregedor do Tribunal. A designação consta da resolução 222/2011.
Açailândia – A interdição da Rodovia que liga a Região Tocantina a Capital do Estado e durou mais de 5 horas e teve como objetivo chamar a atenção das autoridades para situação vivida pela comunidade de Pequiá de Baixo que já dura mais de 20 anos. Às 13:00hs os manifestantes decidiram liberar a BR 222.
O Ato foi pacifico e contou com apoio e a solidariedade de várias organizações sociais e da sociedade em geral.
Os manifestantes alertam que as mobilizações irão continuar até o reassentamento das 350 famílias da comunidade. Durante o ato, foram divulgadas por meio de um documento (panfleto à sociedade) as razões da mobilização.
A população reivindica a saída das famílias do bairro que sofre contaminação do pólo siderúrgico de Açailândia
Açailândia - A rodovia 222, que liga a capital maranhense ao sul do estado está interditada neste momento por cerca de mil moradores do bairro do Piquiá de Baixo, no KM 14,5, município de Açailândia.
A população reivindica a saída das famílias do bairro para uma nova área por conta da poluição causada pelo pólo siderúrgico de Açailândia, composto por cinco empresas: Fergumar, Gusa Nordeste, Pindaré, Simasa e Viena.
Além de protestarem contra a decisão do Tribunal de Justiça, que recentemente suspendeu provisoriamente a desapropriação de um terreno longe da atividade da siderurgia, escolhido para habitar as famílias, alegando ter na área 50 cabeças de gado.
“Estamos aqui hoje interditando essa rodovia para denunciar, as autoridades de nosso município e do estado, além da mineradora Vale, que abastece este pólo siderúrgico que vem levando à morte centenas de pessoas nos últimos tempos com problemas pulmonares”, protesta o senhor Willian Pereira de Melo, residente há 30 anos no local.
A história do Piquiá de Baixo, localizado as margens da BR 222 – Km 14,5, surgido em 1970 começou a mudar com o Grande Projeto dos Carajás, implantado na década de 1980, na construção de um grande pólo siderúrgico instalado de um lado e a Estrada de Ferro de Carajás do outro. Desde então cerca de 350 famílias lutam por uma moradia digna.
Pesquisas realizadas em 55% dos domicílios do Piquiá, pelo Centro de Referências em Doenças Infecciosas e Parasitárias da Universidade Federal do Maranhão, e do Núcleo de Estudos em Medicina Tropical da Pré-Amazônia, revelam que 41,1% da população queixam se de doenças nos pulmões e na pele.
Manifestações ligadas ao aparelho respiratório (tosse, falta de ar e chiado no peito) foram queixas encontradas em todas as faixas etárias, inclusive com boa intensidade em menores de 9 anos de idade.
A cefaléia (dor de cabeça constante) foi encontrada em 61,2% dos pacientes, além da incidência de alergia, acometendo as vias aéreas superiores e olhos (coriza e lacrimejamento) foram encontradas em 61,2% dos pacientes.
Os pesquisadores creditam essas doenças a alta poluição causadas pelas cinco siderúrgicas com fumaça e dejetos depositados no solo e na água da comunidade.
Açailândia - As 350 famílias do Pequiá saem em protesto amanhã (07/12), em razão da última decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu provisoriamente a desapropriação do terreno escolhido para abrigar as famílias, alegando ter na área 50 cabeças de gado.
A partir das 8h cerca de dois mil manifestantes saem do Piquiá rumando a Prefeitura Municipal de Açailândia e o Fórum da cidade. Na ocasião será entregue a população e autoridades do município um panfleto com as reivindicações dos moradores (Veja Abaixo).
“A ideia é fazer uma grande marcha, pois não agüentamos mais ver nossos moradores adoecendo e morrendo, precisamos urgentemente que o Tribunal de Justiça resolva nosso caso e nos dê direito de uma moradia digna”, explica o senhor Willian Pereira de Melo, residente há 30 anos no local.
SÃO LUÍS - O Ministério da Saúde suspendeu o repasse do mês de outubro para 233 equipes de "Saúde da Família", 204 equipes de "Saúde Bucal" e 1.717 agentes comunitários de saúde em 24 Estados por duplicidade de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). A medida faz parte da ação de fiscalização e transparência sobre aplicação dos recursos da Atenção Básica e é realizada sempre que o Ministério da Saúde identifica irregularidades por parte das secretarias municipais de saúde, responsáveis diretas pela execução dos programas.
A Portaria nº 2.774, publicada no Diário Oficial da União, lista os municípios que deixarão de receber somente a parcela do incentivo correspondente às equipes e agentes que apresentaram problemas. Portanto, a medida não representa a interrupção da Estratégia Saúde da Família (ESF) e do programa Brasil Sorridente nessas localidades. A transferência dos recursos é restabelecida assim que os gestores locais comprovarem ao Ministério da Saúde que as inadequações foram solucionadas.
No Maranhão, a suspensão de recursos de municípios detectada pelo SCNES ocorreu em 21 municípios: Alcântara, Alto Parnaíba, Anapurus, Bacabal, Cajapió, Governador Newton Bello, Jenipapo dos Vieiras, Maracaçumé, Matinha, Miranda do Norte, Nina Rodrigues, Presidente Médici, Rosário, Santa Helena, Santa Luzia, São Benedito do Rio Preto, São Domingos do Maranhão, São João do Paraíso, São José dos Basílios, São Luís e Viana.
Outra ação resultou na suspensão de repasses referentes à estratégia "Saúde da Família" (em alguns, também, do "Saúde Bucal") de outros 10 municípios. Foram irregularidades com relação ao descumprimento das cargas horárias, detectadas por meio dos de Fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), secretarias estaduais de saúde e Tribunal de Contas da União.
O programa "Saúde da Família" é a principal estratégia do Ministério da Saúde para reorientar o modelo de atenção à saúde da população a partir da atenção primária. As equipes multidisciplinares, formadas por um médico, um enfermeiro, um técnico ou auxiliar de enfermagem e até 12 agentes comunitários de saúde - atendem as famílias de determinado território, desenvolvem ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico e tratamento, recuperação, reabilitação de doenças.
Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão da 16ª Região (MA) lançou a campanha Natal Solidário deste ano, com o tema “Solidariedade: juntos fazemos a diferença”. Magistrados e servidores podem doar alimentos não perecíveis, produtos de limpeza e de higiene pessoal, que serão repassados a 11 entidades filantrópicas da capital. As doações estão sendo feitas no prédio-sede do tribunal e no Fórum Astolfo Serra (sede das Varas do Trabalho de São Luís), até o dia 16 deste mês (sexta-feira).
A comissão organizadora da campanha criou uma página na internet, no site www.trt16.jus.br, onde podem ser acessadas as informações sobre a campanha e sobre as entidades beneficiadas com a doação dos produtos.
A campanha mobiliza magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados (reclamantes e reclamados) que, num ato de solidariedade, podem proporcionar um natal mais feliz a algumas famílias maranhenses, assistidas pelas entidades filantrópicas beneficiadas com as doações.
Podem ser doados alimentos não perecíveis como arroz, feijão, açúcar, macarrão, café, óleo, sardinha em lata, fubá de milho pré-cozido, leite em pó ou líquido, biscoito, achocolatado, doce de leite ou goiabada. Estão sendo arrecadados também produtos de limpeza (sabão em pó, água sanitária, detergente, sacos de lixo e papel higiênico) e produtos de higiene pessoal (creme dental, sabonete, escova de dente, xampu, condicionador, cotonete e desodorante).
As doações podem ser entregues no hall de entrada do TRT, na Sala de Treinamento (1º andar), no ponto de coleta próximo ao estacionamento do tribunal e também no Fórum Astolfo Serra.
Instituída pelo TRT-MA em 2005, a campanha Natal Solidário é uma atividade de responsabilidade social, realizada pelo TRT-MA, em parceria com Tribunal Regional Eleitoral e Justiça Federal. É uma iniciativa do projeto Justiça Cidadã, contemplado no planejamento estratégico do tribunal. O projeto, alinhado ao tema Acesso à Justiça e Efetividade, tem como objetivo promover a cidadania e o reconhecimento dos direitos sociais.
Campanhas anteriores – no ano passado foram arrecadados 2.503,32 kg de alimentos; em 2009, foram 4,4 toneladas de alimentos, das quais 3,7 em São Luís e 700 kg na Vara do Trabalho de Presidente Dutra; e 254 brinquedos, sendo 154 pela VT de Bacabal e 100 pela Vara de São João dos Patos.
No ano de 2008, a campanha beneficiou 51 entidades filantrópicas da capital. O TRT foi responsável pela distribuição de alimentos a 18 dessas instituições e as demais foram atendidas pelas Justiças Eleitoral e Federal. No ano anterior, a arrecadação no TRT e Varas da capital totalizou 10.637 kg.
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão nesta segunda-feira (5), suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito de Davinópolis Daniel Silva Alves pelo prazo de três anos. A sentença unânime também o proibiu de contratar com o serviço público ou dele receber benefícios e incentivos ou créditos fiscais por igual período, e ainda o condenou a pagar multa de 30 vezes sobre o último vencimento recebido como prefeito.
Daniel Alves foi condenado por ato de improbidade administrativa, praticado quando era prefeito do município, por não ter apresentado a prestação de contas do exercício financeiro de 2000 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). A 3ª Câmara Cível reformou sentença de primeira instância que havia julgado improcedente a ação civil movida pelo Ministério Público estadual (MPE) contra o então prefeito.
Na época em que o MPE moveu a ação, o ex-prefeito apresentou defesa preliminar alegando não ter apresentação as contas em razão de vários problemas existentes no período em que era prefeito. À época pediu prazo de mais 60 dias para normalizar a situação.
A decisão da Justiça de 1º grau foi pela improcedência da ação, por entender que o ato de improbidade só pode ser reconhecido se for demonstrada a prática dolosa (com intenção) de cometer o crime. O juiz considerou que a conduta do prefeito foi de culpa, não de dolo.
O Ministério Público entrou com apelação cível, e o parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi pelo provimento do recurso, por entender que há provas robustas de que o prefeito deixou de realizar a prestação de contas com vontade livre e consciente.
O relator, desembargador Stélio Muniz, disse que, embora citado, o então prefeito não apresentou provas de que tenha prestado contas ao TCE. Constatou que a prestação se encontra em atraso de mais de dez anos, ante a falta de prova em contrário, e que o apelado era consciente de seu dever. Muniz considerou configurado o dolo genérico e deu provimento ao recurso, para reformar a sentença de primeira instância e condenar o ex-prefeito. Os desembargadores Cleones Cunha e Lourival Serejo acompanharam o voto.
Pelo presente instrumento e na melhor forma do Direito, de um lado, o Estado do Maranhão, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Projetos Especiais, Dr. João Alberto de Sousa e, de outro, a Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Maranhão, Associação de Cabos e Soldados do Estado do Maranhão e Associação dos Servidores Públicos Militares do Estado do Maranhão, mediante a interveniência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão, neste ato representada pelo seu Presidente, Mário de Andrade Macieira, têm entre si ajustado a celebração deste termo de Acordo e Compromisso, mediante as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – Com apresentação dos militares até 24h do dia 2 de Dezembro de 2011, todos os procedimentos administrativos (sindicâncias ou processos) instaurados serão extintos pelo Comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
§ 1º – O Valor do subsídio dos policiais e bombeiros militares referente ao período de paralisação serão pagos mediante a reposição de jornada de trabalho.
§ 2º – O Estado do Maranhão encaminhará petição, através de sua PGE (Procuradoria Geral do Estado) requerendo a homologação do acordo referente ao fim da paralisação e para que seja extinta a Ação Declaratória de Ilegalidade da Greve nº 32483/2011, com a dispensa de pagamento da multa fixada.
CLÁUSULA SEGUNDA – O Governo do Estado do Maranhão se compromete a mobilizar esforços junto à Bancada do Estado do Maranhão no Congresso Nacional para que seja apresentado projeto de lei de anistia aos militares participantes do movimento reivindicatório, iniciado no dia 23 de novembro e terminado em 2 de dezembro de 2011.
Parágrafo Único – Não haverá punições nem retaliações aos participantes da paralisação e as remoções somente serão realizadas nos termos da Lei de Movimentação da Polícia Militar.
CLÁUSULA TERCEIRA – Os policiais e bombeiros militares se comprometem a retornar às suas atividades normais regulares até 24h do dia 2 de dezembro de 2011.
CLÁUSULA QUARTA – Será constituída Comissão Paritária Permanente, formada por três representantes do Governo Estadual e três das Entidades Associativas de representação dos Policiais e Bombeiros Militares, a fim de elaborar estudos e propor medidas que visem à Revisão do Regime Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão.
Parágrafo Único – A Comissão também terá a atribuição para desenvolver estudos e propor medidas que visem à redução da carga horária de trabalho dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Maranhão, à reestruturação da carreira dos Policiais e Bombeiros Militares do Maranhão; e analisar outras mudanças de interesse das categorias para a boa organização dos serviços de segurança pública do Estado.
CLÁUSULA QUINTA – O Governo do Estado do Maranhão encaminhará ao Poder Legislativo, Projeto de Lei determinando o reajuste de 10,45% sobre o subsídio dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Maranhão, a partir de 1º de março de 2012. E reajuste de 7% incidente sobre o subsídio dos Policiais e Bombeiros Militares vigente em 31/12/2012, com aplicação a partir de 1º de março de 2013, e ainda reajuste de 7% incidente sobre o subsídio dos Policiais e Bombeiros Militares vigente em 31/12/2013, com aplicação a partir de 1º de março de 2014.
Parágrafo Primeiro – Em razão do previsto no caput desta cláusula, os valores dos subsídios dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Maranhão, serão constante da tabela anexa, que farão parte integrante do presente Termo.
Parágrafo Segundo – O projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão também disporá sobre a fixação da data de revisão anual dos subsídios dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Maranhão, fixando-a para 1º de março.
Parágrafo Terceiro – O auxílio-alimentação será acrescido de R$ 50,00, totalizando R$ 300,00, a partir de agosto de 2012.
E por estarem assim justos e acordados subscrevem o presente que vai firmado em quatro vias de igual teor.
O governo propôs um salário-base de R$ 2.240,00 para março de 2012, R$ 2.396,00 em 2013, e R$ 2.569,00 para 2014. Além disso, em agosto do próximo ano o auxílio-alimentação subiria de R$ 250,00 para R$ 300,00.
Participaram da reunião os dirigentes da OAB, o secretário João Alberto (Projetos Especiais), o coronel Medeiros Filho (Exército) e militares Jean Marry e Leite, representando os grevistas.
Na reunião de quarta-feira passada, João Alberto disse que não aceitaria mais participar de discussões com militares de outros estados, como é o caso de Marcos Prisco. Expulso da PM da Bahia, ele é um dos líderes da greve no Maranhão.
Pelo acordo com o governo os grevistas serão anistiados, será elaborado um Código de Ética Militar para substituir o R.D.E (Regulamento Disciplinar do Exército, a carga horária passa a ser de 40 horas semanais, será criada a Lei de Promoções, e de uma Comissão para Acompanhar os projetos de interesse dos PMs.
Deu no Freire: Juscelino Oliveira denuncia irregularidades da saúde em Açailândia em discurso na Câmara Municipal
Açailândia - Em seu discurso o vereador mostrou cópias do diário oficial onde aparecem os escritos de valores que entraram nos cofres do município. Juscelino mostrou também algumas coisas estranhas sobre a saúde, tipo, o gasto em mais de 700 marmitex por dia, o valor exorbitante de gastos com itens que nunca aparecem e sempre são motivos de reclamações dos pacientes, como por exemplo, os lençóis que tiveram investimentos acima de 500 mil reais, mas até hoje nunca se viu se quer um pedaço de TNT encima dos leitos do Hospital Municipal.
Após o discurso do único vereador de oposição de Açailândia, os vereadores que seguiram na ordem de discurso, tentaram sem sucesso apagar a credibilidade das denúncias que foram feitas com documentos. A tônica da maioria dos defensores do prefeito Ildemar foi que o vereador Juscelino deveria formalizar com provas concisas, quem tentou defender o chefe Ildemar foi vaiado pelo grande público que compareceu ao plenário para acompanhar a sessão, mas em meio a tudo isso nós perguntamos: O trabalho dos vereadores não é exatamente esse, de investigar os vestígios de corrupção dentro da administração? Mas, o que todos os defensores deixaram parecer foi que o Vereador Juscelino deveria fazer o papel da promotoria de elaborar e formalizar as denúncias para só depois serem entregues e divulgadas na casa de leis.
Uma pena que a maioria dos vereadores estão mais preocupados em encobrir as mazelas do prefeito Ildemar do que em investigar as denúncias que o próprio povo tem feito e enfatizada através do vereador Juscelino que mesmo perseguido não deixa de fazer o verdadeiro papel de um parlamentar.
As denuncias foram feitas ontem sobre a saúde, e um dos vereadores gonçalvinos disse que a saúde no município estava boa e que os problemas estão em todo Brasil, e que Açailândia desenvolveu bastante nesse quesito, mas ao sair na rua e passar em frente ao posto Santa Barbara ali bem próximo da Câmara, presenciamos uma cena muito comum. Era por volta das 9:45hs da noite, e uma enorme fila de gente já estava acampada em frente ao posto para passar a noite em busca de uma ficha para consulta - os pacientes já estavam acomodados com cobertores e lençóis. A situação ficou ainda pior quando por volta de meia noite começou a chover - o sofrimento aumentou e alguns desistiram e foram embora aos prantos para casa - a decepção era visível.
Esse é o tipo de administração que a maioria dos vereadores aprovam e dizem que é boa, mas para o povo que vota e paga seus impostos, isso não está nada certo. Só esperamos que a população saiba dar o troco nas eleições do próximo ano, quando terão a oportunidade de renovar o nosso legislativo e eleger parlamentares que ao invés de ficar só balançando a cabeça, partam para realizar verdadeiramente seu trabalho.
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, conforme anexo I e II desta Portaria, os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e de Títulos – Edital nº 001 de 26 de julho de 2017, conforme Termo de Homologação, publicado no Diário Oficial do Munícipio em 08 de janeiro de 2018 e convocados no Edital nº 02, publicado no Diário Oficial do Município em 10 de janeiro de 2018.
Art. 2º A posse dos respectivos cargos públicos dar-se-á no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste ato, tendo em vista o disposto no artigo 14, § 1° do Estatuto do Servidor Público Municipal - LC nº 001/1993 e as condições estabelecidas no Item 15 do Edital do Concurso Público 001/2017.
Art. 3º Os candidatos convocados deverão preencher, datar e assinar a Ficha Cadastral, conforme o modelo do anexo III e entregar a Comissão de Concurso da Prefeitura Municipal de Açailândia, localizada na Av. Santa Luzia s/n, Parque das Nações, nesta cidade, juntamente com a cópia autenticada em cartório dos cursos específicos exigidos para o cargo (caso ainda não tenha feito), conforme o disposto no anexo I do Edital de Concurso nº 001/2017.
Art. 4º Os candidatos terão quarenta e oito (48) horas para entrar em exercício do cargo, contados da data da posse, nos termos do artigo 17, § 1º do Estatuto do Servidor Público Municipal. Gabinete do Prefeito Municipal de Açailândia, Estado do Maranhão, aos 05 (cinco) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Blog Wilton Lima: Prefeitura de Açailândia vai recuperar pontes da Zona Rural que foram danificadas pelo tempo e pelas fortes chuvas do período invernoso.
Prefeitura de Açailândia vai recuperar pontes da Zona Rural que foram danificadas pelo tempo e pelas fortes chuvas do período invernoso.
No setor conhecido como Pé de Galinha, a ponte cedeu e os ônibus escolares estão impedidos de passarem pela ponte de madeira.. A secretaria de educação e secretaria de infraestrutura já estão tomando as providências para a liberação desta rota.
O Secretário de Infraestrutura do Município de Açailândia, Diivaldinho, desde o mês passado iniciou o mapeamento de todas as pontes localizadas na Zona Rural do Município, elegendo como prioridade àquelas que compõem a rota escolar.
Já foram concluídos todos os projetos de engenharia e um processo licitatório já está em estágio bastante avançando.
A previsão é de que esse certame será concluído em conjunto com a diminuição das fortes chuvas que assolam toda a região, para que assim, então, as obras sejam colocadas em prática.
Mesmo durante o período invernoso, a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismos realizou em várias pontes, principalmente, em suas cabeceiras, serviços paliativos, no entanto, não foram suficientes para suportar as fortes chuvas.
Segundo Divaldinho, logo que esses trâmites legais sejam concluídos e as chuvas pelo menos diminuírem, estas ações determinadas pelo prefeito Juscelino Oliveira serão colocadas em prática.
“As chuvas começaram a diminuir, mas ainda há previsão de muita chuva para nossa região. Estamos monitorando as mudanças climáticas e acompanhando os processos legais, para assim que houver uma conclusão, iniciemos os trabalhos”, disse Divaldinho.