Obs: a sanção só poderá ser aplicada se antes foram conferidas ao condômino as garantias da ampla defesa e do contraditório (STJ. 4ª Turma. REsp 1.365.279-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 25/8/2015) (Info 570).
Ocorrendo a morte de um dos cônjuges após dois anos da separação de fato do casal, é legalmente relevante, para fins sucessórios, a discussão da culpa do cônjuge sobrevivente pela ruptura da vida em comum, cabendo a ele o ônus de comprovar que a convivência do casal se tornara impossível sem a sua culpa.
Assim, em regra, o cônjuge separado há mais de dois anos não é herdeiro, salvo se ele (cônjuge sobrevivente) provar que não teve culpa pela separação.

Antigo líder parlamentar do PSD acusa Rio de afundar partido. E desafia atual presidente a marcar eleições diretas já, disponibilizando-se para concorrer à liderança do PSD
O antigo líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, afirmou esta sexta-feira que está disponível para concorrer à liderança do partido e desafiou o presidente social-democrata a marcar eleições.
"Estou disponível para me candidatar de imediato à liderança do PSD, convidando o dr. Rui Rio a marcar já diretas", atirou, desafiando ainda o atual presidente a recandidatar-se.
Numa declaração prevista de cerca de 20 minutos, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, sem direito a perguntas, Luís Montenegro fez uma leitura demolidora do estado atual do PSD e da direção de Rui Rio. "O estado a que chegou o PSD é mau, é preocupante e é irreversível" com a liderança de Rui Rio. O líder atual do partido "falhou".
Numa sala onde estava Hugo Soares, ex-líder parlamentar do PSD, que sucedeu a Montenegro na direção da bancada, ainda antes do consulado do atual presidente, Montenegro colou Rio a António Costa e ao PS. "Não há uma crítica a António Costa" e a "estratégia" da direção social-democrata "colocou o PSD como muleta do PS e Rui Rio como bengala de António Costa".
Acusando Rui Rio de estar a afundar o partido, Montenegro afirmou: "Sinto a responsabilidade de sair da minha zona de conforto. Não me resigno à ideia de um PSD pequeno, perdedor, sem importância política e estratégica."
Segundo Montenegro, "se nada for feito, o PSD corre o risco de ter uma derrota humilhante", que até poderá "por em causa a sua sobrevivência como grande partido", apontando depois o dedo a Rui Rio: "É preciso salvar o PSD do caminho para o abismo em que está a mergulhar."
"Já não estamos numa situação normal. Há um ano ninguém imaginava a brutal degradação do PSD", enfatizou.
Luís Montenegro fez questão também de desafiar o próprio Rui Rio a recandidatar-se, ele próprio, à liderança do partido, depois de lhe exigir a "coragem" de marcar eleições diretas.
O agora concorrente à liderança dos sociais-democratas assegurou que não pediu "licença a ninguém" para ser candidato. "Sou um homem totalmente livre, de bem com a vida. Estou aqui porque quero estar e porque sinto que devo estar", sublinhou.
Luís Montenegro afirmou-se representante de um "PSD ganhador, com vocação maioritária e autónomo do PS"."Estou aqui para ser o adversário que o primeiro-ministro António Costa não tem tido", disse ainda.
Montenegro explicou a sua decisão de se recandidatar porque "é mais leal pôr tudo em pratos limpos". "Não me revejo na ideia do quanto pior, melhor", assegurou.

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