Desistência na compra de um imóvel? Saibam quais são as implicações jurídicas | escritorio de advocacia
Desistência na compra de um imóvel? Saibam quais são as implicações jurídicas
Comprar um imóvel pode ser a realização de um sonho. Mas infelizmente, esse sonho pode acabar virando um pesadelo. O atraso na entrega do imóvel, entrega de um imóvel diferente do combinado, desemprego do comprador ou mudança de cidade são alguns dos motivos que podem levar a desistência na compra de um imóvel.
Antes de tomar a decisão de realmente desistir da compra, é necessário conhecer os direitos do consumidor. Caso o comprador quebre o contrato, ele tem direito a ter de volta 75% a 80% do que já pagou, exceto o sinal.
Se a culpa é da construtora, como no caso de que a entrega do imóvel seja atrasada, a devolução tem que ser de 100%. O atraso na entrega de um imóvel pode ser no máximo de 180 dias. Além disso, se necessário, o comprador pode pedir na Justiça uma indenização por danos morais ou por gastos devidos aos problemas causados pela construtora.
Quando o comprador resolve desistir porque comprou por impulso e percebe que não poderá pagar as prestações, também se pode alegar que a publicidade não foi esclarecedora e o levou a compra imediata. Porém, sempre que o comprador desistir, não haverá devolução integral do valor pago. Sempre que a desistência é por culpa do comprador, o valor dado como sinal, se perderá.
E no caso de que o imóvel já tenha sido entregue? Também é possível desistir da compra. Isso ocorre muitas vezes quando a construção apresenta algum problema grave ou estrutural. Porém se o problema não for tão grave e existir a possibilidade de solucioná-lo, então é possível pedir uma diminuição proporcional do preço do imóvel.