Clio: Jamaica despenaliza consumo de maconha com fins medicinais e religiosos
Após décadas de debate, o consumo de pequenas quantidades de maconha com fins medicinais e religiosos está legalizado a partir desta quarta-feira na Jamaica, país onde a planta é venerada por rastafáris, cantada por músicos de reggae e promovida quase como um produto nacional.
A Câmara dos Representantes do país aprovou na noite de terça-feira uma emenda à Lei de Drogas Perigosas de 1948 que despenaliza o consumo de maconha. No início do mês, a iniciativa já havia recebido o sinal verde do Senado.
As mudanças legislativas estipulam que não será mais considerado crime consumir maconha em pequenas quantidades, nem carregar um máximo de duas onças (56 gramas) da "ganja", termo cunhado pelos rastafáris para se referir à maconha. No entanto, a pessoa será multada com uma falta administrativa.
Além disso, seu consumo será totalmente legalizado para os que tiverem uma licença, que será concedida aos jamaicanos que demonstrarem interesses religiosos (reivindicados pelos rastafaris) ou medicinais. Para isso, será criada a Autoridade de Permissões de Cannabis.
Segundo o ministro de Segurança Nacional da Jamaica, Peter Bunting, essa mudança "é significativa porque corrige décadas de criminalização a dezenas de milhares de jamaicanos, a maioria homens jovens negros pobres, por possuírem um pouco de 'baseado'".
O governo da Jamaica reconheceu em 2003 o culto rastafári como religião, após uma sessão do Tribunal Constitucional na qual se advertiu que isso não significava a legalização da "ganja", cujo consumo é defendido por esse credo.