A desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos deferiu liminar impetrada pelo SINTESE e determinou que a Prefeitura Municipal de Riachão do Dantas pague a totalidade dos salários até o último dia do mês trabalhado. Caso o município não cumpra a decisão judicial será enquadrado no crime de desobediência civil.
“A decisão foi muito importante, para garantir o pagamento dentro do mês, pois os recursos do FUNDEB são suficientes para pagar a folha do Magistério, em fim, o TJ-SE fez justiça, para forçar o município de Riachão a respeitar os professores, garantindo o mínimo que é o pagamento da remuneração dentro do mês”, aponta José Carvalho Júnior, advogado do SINTESE.
Os integrantes do magistério de Riachão do Dantas até o dia de hoje (20) só receberam 50% do salário referente ao mês de novembro e até o momento não foram informados de quando receberam o décimo terceiro.
Desde o final da manhã os educadores e educadoras ocupam o prédio da prefeitura de Riachão do Dantas na busca de informações sobre quando vão receber os salários e décimo terceiro.
“Nossas vidas estão em frangalhos, não conseguimos cumprir nossos compromissos. Até a feira livre e o comércio local são atingidos com essa ação da prefeitura em atrasar e parcelar os nossos salários. Esperamos que a administração municipal cumpra com a decisão do Tribunal de Justiça”, disse a professora Tina Alves.