ERRADO. Os particulares que se sujeitam ao regime jurídico de direito público praticam sim ato administrativo, a exemplo da empresa de telefonia que corta a prestação de serviço.
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Os crimes omissivos próprios não admitem mesmo, mas os omissivos impróprios admitem. Crime omissivo impróprio é aquele em que o agente não tem simplesmente o dever de agir, mas tem o dever de evitar o resultado.
Considere o seguinte enunciado: o art. 17 da LCP diz que em relação a todas elas a ação penal é pública incondicionada. Entretanto, há jurisprudência que entende que, se o delito de lesão corporal (mais grave que a contravenção de vias de fato) é de ação penal pública condicionada, a contravenção de vias de fato também o deveria ser. Com base no entendimento do STF, pode-se dizer que tal jurisprudência é correta. Certo ou Errado?
O STF não reconhece tal jurisprudência, não encontrando exceções ao art. 17 da LCP, ao argumento de que o tipo de ação penal não deve estar ligado à gravidade do delito, tanto que há outros delitos mais graves e que são de ação penal privada.
Olá matadores! Conforme anunciado anteriormente aqui no Matando a questão, hoje fui à Delegacia da Polícia Federal em Divinópolis/MG, para conversar com o Chefe da Delegacia, o Delegado Federal Dr. Daniel Souza Silva.
Ele é Delegado Federal desde 2002 e nos conta como foi a sua preparação para o concurso público, e um pouco do trabalho policial federal.
Tive a oportunidade de conhecer a Delegacia e, para mim que almejo a PF, não teve nada melhor: me senti realmente incentivado pela conversa com o Dr. Daniel, e com a visita à Delegacia.
Fica aqui externado os meus sinceros agradecimentos a ele, por receber o Matando a questão e nos dar algumas dicas de preparação para o Concurso da Polícia Federal.
Matando a questão – Conte-nos um pouco sobre sua formação e a sua experiência com os estudos até decidir prestar o concurso da Polícia Federal.