Um dos fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é o respeito à privacidade. A privacidade dos nossos TITULARES ("você", "titular") é muito importante para o Grupo Wiser Educação ("Wiser") e, por esta razão, não medimos esforços para proteger os dados pessoais que tratamos. Desse modo, os presentes Termos de Privacidade ("Termos") da Wise Up Plus, inclusive por meio de seu portal ("Plataforma"), tem o propósito de explicar de forma simples, clara e objetiva que tipo de dados serão coletados, bem como o momento e como serão utilizados.
Franquia (ou Franqueado): empresa franqueada de marca da Wiser que presta serviços de ensino de idiomas aos Titulares;
1.1.3.1 Os dados são coletados das seguintes formas:
Dados pessoais fornecidos pelo Titular: o titular que participar das aulas com a câmera ligada e utilizar o formulário de contato, além do teor da mensagem, disponibilizará os seguintes dados: Nome completo, Data de Nascimento, CPF, Cidade e Estado, Nacionalidade, Telefone residencial, celular, e-mail, desempenho no curso, imagem e voz. Somente os dados necessários para atingir as finalidades legítimas serão tratados pela Wiser.
1.1.3.2.1 Os dados pessoais tratados pelo Franqueado são aqueles disponíveis no Contrato de Prestação de Serviços da Franquia.
1.1.3.3 Ao aceitar estes Termos de Privacidade, o Titular declara: (a) que a Wiser e o Franqueado poderão efetuar a operação dos seus dados pessoais que foram coletados no momento da matrícula, acesso e/ou preenchimento do formulário com seus dados e a forma como a Wiser, o Franqueado e os operadores cooperam durante a operação de tratamento desses dados; e (b) ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras destes termos, estando plenamente ciente do seu teor e conferindo sua manifestação livre, informada e inequívoca pela qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma das finalidades estabelecidas no item 1.1.3.2. Caso não esteja de acordo com o conteúdo destes termos, não poderá acessar a Plataforma.
1.1.3.4 O Titular é o único responsável pela exatidão e veracidade dos dados que informar no ato de preenchimento do formulário de cadastro, contrato de prestação de serviços e pedido de material didático.
1.1.3.5 Caso identificada falsidade de informações cadastradas, a Wiser e/ou o Franqueado solicitarão ao Titular esclarecimentos, podendo, suspender ou bloquear seu acesso se julgá-las inadequadas, se assim for necessário.
1.1.3.8 O Titular se declara ciente de que os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados: (a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; (b) de forma automática em caso de operações societárias como fusão, aquisição e incorporação; (c) para operadores que efetuarão o tratamento de dados pessoais do Titular; (d) empresas do grupo econômico do qual a Wiser é parte integrante; e/ou (e) se tratados apenas pelo Franqueado, para a Wiser se defender em esfera administrativa ou judicial, observado o legítimo interesse e na medida da necessidade dos dados.
1.1.3.9 O Titular se declara ciente de que: (a) a base de dados formada por meio da coleta de dados na Plataforma é de propriedade e responsabilidade da Wiser; e (b) a base de dados formada por meio de dados coletados para realização do curso e prestação de serviços exclusivos da Franquia é de propriedade e responsabilidade do Franqueado, de forma não solidária, para os dados tratados por cada um em suas operações.
1.1.3.10 A Wiser e o Franqueado não irão comercializar, alugar, ceder, emprestar os dados pessoais dos Titulares.
1.1.3.12 A Franquia e a Wiser, inclusive as empresas do grupo econômico do qual integra(m), garantem que somente os empregados devidamente autorizados terão acesso aos dados pessoais coletados e sempre respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Plataforma, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos destes Termos de Privacidade.
2.2.3. A Wiser e o Franqueado farão todos os esforços para que a solicitação do Titular seja cumprida o mais breve possível; mas, o titular se declara ciente de que existem fatores que fogem ao controle da Wiser e/ou do Franqueado e que poderão impactar no prazo para eliminação do dado ou até impedir o pronto atendimento da solicitação.
2.2.4. O Titular se declara ciente de que sua solicitação poderá ser recusada pela Wiser e/ou pelo Franqueado caso seja, por exemplo, impossível de verificar sua identidade.
2.3.3. O Titular se declara ciente de que em algumas situações a eliminação do dado pessoal será tecnicamente inviável, pois alguns sistemas não permitem a exclusão integral do dado ou, no caso do suporte físico, acabaria por danificar a unidade de registro do dado. Desse modo, com base no art. 113, §2º, do Código Civil, para efeitos deste Termo "Eliminação será considerado o ato de excluir o dado do titular da base da dados da organização. Se a operação não for realizada em decorrência de limitações técnicas, a Wiser e o Franqueado desabilitarão/ocultarão no banco de dados o dado do titular e não permitirão mais o seu uso. Tratando-se de dado registrado em suporte físico, a unidade de registro será (i) eliminada caso contenha somente os dados do titular ou (ii) será arquivada caso envolva dados de outros titulares".
3.2.3. Caso a base legal de tratamento utilizada seja a com "consentimento", a revogação pelo Titular poderá afetar o desempenho da Plataforma e tornar alguns dos serviços e funcionalidades indisponíveis.
3.2.4. Caso o Titular não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações, novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento, os serviços e funcionalidades da Plataforma continuarão sendo disponibilizados regularmente.
3.2.5. O Encarregado da Franquia poderá ser acionado pelos mesmos canais de comunicação entre aluno e Franqueado. Nos casos em que o Franqueado não informar claramente a identidade do Encarregado ao Titular, inclusive após solicitação, o Titular deverá entrar em contato com a Wiser, que prosseguirá com o atendimento para exercício de todos os direitos previstos nestes Termos e posteriores esclarecimentos e orientações para a Franquia.
3.3.3. Os prazos para que se cumpra ou se deixe de cumprir determinado ato, constante na mensagem eletrônica encaminhada pela Wiser serão contados a partir do comprovado recebimento.
3.3.4. Considera-se recebida a mensagem eletrônica quando o Titular receber a notificação, encaminhada pelo sistema da Wiser, que a mensagem foi entregue.
3.3.5. O Titular deverá habilitar a função para o encaminhamento automático da confirmação de recebimento de mensagem eletrônica.
5.1 A segurança de suas informações pessoais é importante para a Wiser e para o Franqueado. A Wiser e o Franqueado adotam os padrões e de boas práticas de mercado para proteção dos dados pessoais desde o momento da coleta até a sua eliminação, mas não se limitando a essas operações.
5.2 A Wiser emprega as medidas razoáveis e apropriadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição, levando em consideração os riscos envolvidos no processamento e a natureza dos dados pessoais. A Wiser implementou medidas técnicas e organizacionais apropriadas e projetadas para assegurar a proteção de dados. Sempre que possível e/ou necessário, os dados pessoais poderão ser criptografados com algoritmos de criptografia adequados e fortes.