PSD e CDS chumbaram hoje a proposta do PS para reduzir o IVA da restauração da taxa máxima, a 23%, para a taxa mínima, 13%. A iniciativa socialista contou apenas com os votos favoráveis do PS, do PCP, do Bloco de Esquerda e d'Os Verdes.
Ainda assim, a maioria acabou por viabilizar seis das oito iniciativas socialistas para o crescimento económico.
Tanto o PSD como CDS reconheceram durante o debate parlamentar a necessidade de reduzir o IVA no sector, mas recordaram que o aumento da taxa mínima para a taxa máxima consta do Orçamento do Estado para este ano e, como tal, significa um encaixe para o Estado que não pode ser dispensado por agora.
Hélder Amaral, do CDS, remeteu uma posição mais clara da maioria que sustenta o Governo para as conclusões do grupo de trabalho que estuda o impacto de uma redução do IVA da restauração.
Embora sem avançar com uma data para a entrega deste relatório, o deputado do CDS não excluiu a redução do imposto para o sector da restauração no futuro, mas fechou a porta para uma revisão no imediato.
A Luís Menezes, do PSD, coube mostrar a sintonia entre os partidos da coligação sobre a matéria.
O deputado social-democrata remeteu também uma decisão para depois de conhecidas as conclusões que vão sair do relatório do grupo de trabalho criado no Parlamento para o efeito.
Ainda de acordo com o vice-presidente da bancada do PSD, este é um tema que "carece de toda a atenção" já que para além de aumentar a receita fiscal do Estado, disse, tem contribuído para reduzir a evasão fiscal, acrescentou.
Um dia depois do primeiro-ministro, Passos Coelho, ter acusado no Parlamento o PS de fechar constantemente a porta ao consenso, a verdade é que os socialistas acabaram por ver aprovadas seis das oito iniciativas apresentadas a votos, três delas por unanimidade.
O PSD e CDS votaram ao lado de da oposição um projecto de resolução que recomenda ao Governo que contrate linhas de seguro de crédito adequadas às necessidades do sector exportador português; outro que recomenda ao Governo a ampliação do tipo de garantias aceites pela Autoridade Tributária e Aduaneira no âmbito do pedido de reembolso de IVA e actualização da taxa de juros indemnizatórios a pagar pelo Estado, e ainda um projecto de resolução que recomenda ao Governo o pagamento das dívidas do Estado às PME através da criação de um sistema de 'confirming'.
Chumbados, para além do projecto de lei que pedia a redução do IVA da restauração, foi ainda o projecto que fixava uma alteração à lei geral tributária para que o Estado não inviabilize sistematicamente os planos especiais de recuperação de empresas.
Os partidos da maioria abstiveram-se no projecto de lei que aprova o regime jurídico do financiamento colaborativo; no projecto que determina uma série de incentivos à capitalização das empresas; e no projecto de resolução que recomenda ao Governo a criação de uma conta-corrente entre o Estado e as empresas.
ricardo.rego@sol.pt
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Buracos orçamentais?
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Isto está bonito, está!
Os candidatos da direita às autarquias escondem os símbolos dos partidos pelos quais concorrem. Os boys & girls omitem dos curricula terem estado ao serviço do Dr. Relvas. Sinais de fim de ciclo, reforçados pela nomeação de pessoas muito próximas dos ministros para cargos de topo da Administração Pública — antes que seja tarde de mais.
in: CC
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Convenção Autárquica PS
"Nós não temos medo de assumir a nossa identidade, assumimos os nossos símbolos e história”
João Torres(SG JS)
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Apresentação de Candidatura à CM Lousada e Assembleia Municipal - Pedro Machado e Jorge Magalhães
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Qual é o medo de ter o logotipo do PSD nos outdoors?
É raro encontrar a cor laranja nos cartazes dos candidatos pelo PSD
Cartazes de campanha para as autárquicas omitem ou desvalorizam os símbolos do PSD. Objectivo é descolar da impopularidade do Governo. Veja alguns exemplos.
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Os candidatos contra a lei de limitação de mandatos
Daria muito jeito a Fernando Reboredo Seara aproveitar a trapalhada em que o Dr. Relvas o meteu para desaparecer. Mas o PSD avisa-o de que a promessa de um lugar na lista para o Parlamento Europeu tem como contrapartida a subida ao calvário — independentemente das decisões dos tribunais.
in: CC
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Mais uma ação lamentável, dos mesmos do costume
JSD questiona ministério da Educação sobre custos dos sindicatos para o erário público
"Os deputados da JSD questionaram hoje o Governo sobre os encargos que os sindicatos do setor da Educação representaram para o Estado em 2012 e 2013, argumentando que a atividade sindical "deve ser escrutinada".
Num requerimento dirigido ao ministério da Educação e Ciência, hoje entregue no Parlamento, o deputado do PSD Hugo Soares perguntou "quantos sindicatos existem no setor da Educação", qual o "valor transferido para os sindicatos durante o ano de 2012 e orçamentado para 2013" e como são discriminados os gastos." i online
____ ____
O "folclore político" continua em prática, mesmo após a saída de Relvas.
A estrutura de jovens, que em 2009, 2010 e inícios de 2011 revelava-se totalmente pró-sindical, mais propriamente no que se refere à luta dos Professores (p.e. - avaliação docente), vem agora tentar lançar poeira para os olhos das pessoas ao questionar a existência dos sindicatos e criticar uma greve baseada no mais elementar direito dos trabalhadores - o EMPREGO.
Estes são os mesmos que atualmente, quando há qualquer greve, começam sempre por referir que a "greve é um direito constitucional" mas nunca deverá ser feita porque incomoda sempre alguém.
Será que não existem questões mais pertinentes para serem feitas? Ou seja, porque razão o Ministério despede Professores? Porque aumenta a carga letiva/horária? Porque diminui os apoios escolares? etc. etc.
Ou então tentem saber quanto custa ao erário público uma média de 6 nomeações por dia!
Comentário de PEDRO MARQUES LOPES a esta notícia da JSD:
"Obviamente que a cretinice deste tipo de afirmações não precisa de muitas explicações nem comentários. O problema é infelizmente mais profundo. Pior é tipos tão ignorantes, tão desconhecedores do que é a democracia, tão estupidamente incapazes de perceber o funcionamento de instituições democráticas fundamentais, chegarem a deputados."
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O que pensa da greve de hoje, Sr. Presidente da República?
"Considero importante que crianças, jovens, pais, professores venham para a rua para defender a sua escola, é um sinal de vitalidade da nossa sociedade civil"
Cavaco Silva, 17 de janeiro de 2011
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Exames: Governo revela «não ter maturidade democrática», acusa JS
“A Juventude Socialista considera que não foram reunidas as condições mínimas necessárias para o início da época de exames nacionais do Ensino Secundário hoje, data para a qual está convocada uma greve dos professores, e responsabiliza o Governo pelo clima de instabilidade e incerteza que está criado junto da comunidade escolar”, referem, em comunicado.
Citado no comunicado, o secretário-geral da JS considera que o Governo revela “não ter maturidade democrática" e “devia pedir desculpa a todos os estudantes”.
A época oficial de exames de Ensino Secundário começa hoje com o exame de Português, para o qual estão inscritos 74.407 alunos, realizando-se também provas de Latim (108 inscritos) e de Português Língua Não Materna (para imigrantes), com 136 alunos.
Os professores, que começaram por fazer uma greve ao serviço de avaliações, decidiram agendar uma paralisação geral para hoje para contestar o regime de requalificação profissional e a mobilidade geográfica proposta pelo Governo, bem como o aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais.
Face à ausência de acordo entre Governo e sindicatos, um colégio arbitral decidiu pela não realização de serviços mínimos.
O Ministério da Educação ainda recorreu da decisão, mas não obteve resposta em tempo útil.
A greve aos exames sucede-se a uma manifestação, realizada sábado em Lisboa, na qual participaram, segundo os sindicatos, 50 mil professores de todo o país.
in: Diário Digital com Lusa
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Chuva – O principal problema de Portugal?
Quem ouviu no dia de Portugal o discurso de Cavaco Silva, infelizmente não ficou surpreendido. O Presidente da República continuou na senda do que tem sido e centrou o seu discurso, não no estado do país, não em contribuir com soluções, não num “puxão de orelhas” a certos setores da política, mas sim a uma desculpabilização lamentável e sem vergonha da sua governação enquanto Primeiro Ministro – porque nada neste mundo, é ou foi, culpa dele.
Usou e abusou do seu discurso perante centenas de pessoas que o assobiavam e pediam a demissão, para lembrar que as suas políticas posteriores à adesão à CEE foram extraordinárias, apesar de toda a gente saber que destruiu os principais setores produtivos do nosso país a troco de subsídios.
Quanto ao Governo, observamos que falharam mais uma vez todas as previsões (algo absolutamente normal perante o passado recente). Previram: uma Redução do PIB de -1,2% mas na realidade foi de -3,2%; Exportação de +6,4% mas ficou-se pelos +3,3%; Investimento a cair -5,6% mas o resultado foi de -14,5%. Quanto à Divida esta seria de 122% mas chegou aos 130% e o Desemprego de 13% foi de 17,6%, com o Desemprego Jovem em níveis surreais.
Perante isto, o FMI reconhece que errou, mas que adianta? Vamos mudar? Não. O caminho é este, dizem-nos.
E quando tentamos obter explicações para o sucedido, surge Vítor Gaspar afirmando, por exemplo, que o grande obstáculo ao desemprenho da Construção Civil foram as condições climatéricas do primeiro trimestre – A Chuva (… não é normal chover em Janeiro, Fevereiro e Março!). Ainda assim, o INE deu-se ao trabalho de analisar realisticamente as verdadeiras razões desta situação e obteve resultados curiosos. Para além das condições atmosféricas contribuírem apenas com menos de 8% para a degradação deste setor, a realidade da qual o Governo não faz parte, apresenta-nos a insuficiência da procura, perspetivas de venda, obtenção de crédito e taxas de juro como fatores essenciais para as dificuldades na construção, setor fundamental para o país.
Inquérito Qualitativo de Conjuntura à Construção e Obras Públicas (INE, 2013)
Se estes fenómenos, com manifestações sucessivas, políticos sem conseguirem sair à rua sem proteção, medidas recorrentemente inconstitucionais e com intervenções de repúdio perante a situação que vivemos não são alvo de colocar em risco o regular funcionamento das instituições, não sei o que será o irregular funcionamento do Estado.
Para terminar, sabemos que o principal problema de Portugal não é a chuva mas sim a falta de “coluna vertebral” que impede muita gente de assumir quem é, de onde veio, quem representa e de assumir os seus erros frontalmente e sem os tentar menorizar ou esconder convenientemente, tentando ludibriar o povo.
Só falta virem-nos dizer que a chuva é a culpada pela inexistência estratégica dos símbolos do PSD e CDS nos outdoors de campanha para as Autárquicas 2013 por parte de candidatos que há pouco tempo adoravam aparecer juntamente com os membros do Governo.
O que é certo, é que eles serão sempre os candidatos do governo de Passos, Relvas, Gaspar, Cavaco e Portas e isso, não há chuva que apague.
Nelson Oliveira
in: TVS
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Juventude Socialista oficializou núcleo em NEVOGILDE
Decorreu na passada sexta-feira (7 de junho) em Nevogilde, a oficialização do núcleo da Juventude Socialista de Nevogilde.
Num jantar em que estiveram presentes muitos jovens Nevogilenses, o novo líder Nuno Fernandes agradeceu o apoio e a força demonstrada por todos aqueles que o acompanham, deixando uma particular referência à JS Lousada, afirmando a total dedicação e união em torno da candidatura do PS a Nevogilde e à autarquia Lousadense, referindo serem dois projetos que pela sua capacidade, entrega, dinamismo e competência só poderão ser vencedores de forma inequívoca.
Nuno Fernandes elogiou também a disponibilidade, acessibilidade pessoal e simpatia do Dr. Pedro Machado que ao longo dos últimos tempos reuniu e mostrou-se sempre disponível para ouvir os jovens do concelho, em particular os de Nevogilde, escutando as suas dúvidas, ideias e projetos, revelando-se assim fundamental para a criação deste núcleo e pela entrega à freguesia e ao concelho de Lousada, liderado pelo PS.
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O PSD para estas Autárquicas
"O PSD está a mexer-se, e depressa, em relação ao próximo ato eleitoral do País, no fim deste verão. E vale tudo:
1 - Candidatos que nem usam o símbolo do PSD nos cartazes e tentam descolar das políticas em curso;
2 - Outros que atacam ministros e a atuação do Governo ao ponto de fazerem Jerónimo de Sousa e todo o Bloco roer-se de inveja;
3 - Trunfos como o de Nuno Cardoso no Porto.
Porque o PSD sabe que o Porto é o centro nevrálgico de todas as suas batalhas. Perdida a segunda cidade do País, o fracasso será absolutamente avassalador..."
("Cardoso, o independente de Menezes e... do PSD", Diário de Notícias)
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O Ridículo chegou a um ponto, em que os Ministros já se riem uns dos outros
Chegamos a um ponto sem retorno.
Governo que não quer cumprir as deliberações do Tribunal Constitucional, Ministros que culpam a chuva, Deputados que gozam o "ministro da chuva", e ministros, adjuntos e secretários de estado que se riem com tudo isto.
Só Cavaco é que acha que tudo está a correr dentro da normalidade.
Ministro da Economia confrontado com Borda D´Água
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Falemos de Agricultura, excelentíssimo Presidente.
No discurso do 10 de junho, o Presidente da República concentrou a sua intervenção no "pós-troika". Já aqui disse o que pensava sobre o assunto: discutir o que fazer depois ignorando o que se está a fazer agora é uma forma habilidosa de demissão das responsabilidades políticas de cada um. O futuro de Portugal está a decidir-se agora e não é indiferente ao que se possa fazer no futuro os erros que, numa altura tão sensível, sejam agora cometidos.
Cavaco Silva concentrou grande parte da sua intervenção na agricultura. A agricultura é um excelente tema para discutir o futuro próximo e o passado recente de Portugal. Porque foi nela que sentiu de forma mais violenta os erros cometidos na integração europeia - de que Cavaco Silva foi apenas o estreante que deu o mote para os governos seguintes -, a função cumprida pelos fundos estruturais, a cegueira do poder político e do modelo de desenvolvimento em que apostou, os efeitos do mercado único europeu para os países periféricos e os efeitos devastadores do euro na nossa economia. E é também o melhor exemplo de como sair desta crise, já que tem como principal característica a fraca incorporação, para a produção, de bens importados. Recordo que as exportações nacionais incorporam, em média, 40% de importações. Na agricultura e nos sectores ligados à floresta incorporam apenas 27%. Diria mesmo, apesar de não ser esse o tema desta crónica, que seria o sector que mais ganharia com o fim do euro ou a saída de Portugal da moeda única.
Mas o que Cavaco Silva queria era "contrariar algumas ideias feitas". E percebemos imediatamente ao que vinha. É ao que vem sempre: defender-se de críticas, falar dele próprio fingindo que fala do País. É sabido que uma das maiores críticas que se faz ao legado cavaquista é exatamente no sector da agricultura e pescas, cujo peso na economia era visto, na altura, como sinal de um país atrasado. E Cavaco quis pintar um retrato diferente. Escolhendo cirurgicamente os números que o poderiam socorrer e os indicadores que pudessem contrariar o que se nota à vista desarmada.
Concentro-me nos dados que nos são exibidos pelo recente estudo "25 anos de Portugal Europeu" (cuja leitura aconselho), do insuspeito Augusto Mateus e da ainda mais insuspeita Fundação Francisco Manuel dos Santos. Aí, pode observar-se que, ao contrário do que aconteceu noutros sectores, este foi o único cuja produtividade divergiu em relação à média comunitária. Entre 1986 e 2008 o Valor Acrescentado Bruto gerado pelo sector primário passou de 10% para 2%. Portugal passou de 7º para 12º lugar na representatividade económica do sector (agricultura, silvicultura e pescas). Houve uma queda do volume de mão obra usada (que Cavaco quis traduzir numa maior competitividade que não se verificou) para metade. Entre 1989 e 2009 o número de explorações agrícolas caiu 50%. Muito bem, ficaram maiores. Mas a superfície agrícola utilizada também caiu 9%. A capacidade da frota pesqueira caiu para metade e desapareceram quatro quintos das embarcações de pesca sem motor.
Entre 1986 e 2008, o aumento real da produção agrícola ficou abaixo dos 25% e na pesca caiu 7%. Portugal manteve-se a meio da tabela europeia no crescimento de produção alimentar mas agravou bastante a taxa de cobertura das importações pelas exportações de bens alimentares. Ela era de 43% em 1990 e passou para os 32% em 2010. Na Europa dos 27, só o Reino Unido está pior. Em 1986 importávamos 35% do que comíamos. Em 2007, importamos 50%. Porque, com as alterações do consumo, passamos a consumir coisas que não produzíamos? Não. Porque passamos a importar produtos em que éramos praticamente autossuficientes: hortaliça, fruta, carne e leite. E em 2007, Portugal importava mais de quatro quintos do peixe, oleaginosas e cereais que consumia.
Sim, o tema da agricultura é excelente para discutir porque aceitámos ser financiados para não produzir, numa visão distorcida do que deveria ser a modernização deste sector. Sim, é excelente para falarmos do que foi o desastroso ordenamento do território, a destruição do mundo rural e a desertificação do interior. Sim, é excelente para provar o crónico desequilíbrio de poderes na União Europeia, de que a PAC é apenas um dos exemplos mais escandalosos. Sim, é excelente para discutir os efeitos de uma moeda forte, que torna a importação mais interessante do que a produção para exportar e que arrasou com a competitividade externa de um País que ainda tinha de fazer muito para viver num mercado aberto. Sim, é um excelente tópico para discutir os efeitos que a nossa permanência no euro, nas atuais circunstâncias, terá para a nossa economia. E para determinarmos quais são os sectores onde temos de apostar.
A agricultura só não é um bom tema para Cavaco Silva puxar dos galões dos seus 10 anos de tempo, oportunidades e dinheiro perdidos. Não foi, longe disso, o único responsável pelos números que aqui deixei. Mas foi o primeiro a ignorar a insustentabilidade de um País que desistia de produzir bens transacionáveis. Que se entregava a uma insuportável dependência alimentar. Que se virava quase exclusivamente para os serviços (muitos deles sem acrescentarem valor ao que era produzido) e para a construção em obras públicas (que, sendo precisa, foi muito para além das nossas necessidades quando o dinheiro que chegava em barda nos permitiria desenvolver as nossas atividades produtivas) e na habitação (que, através do financiamento público aos pedidos de empréstimos para compra de casa por jovens e ao absoluto desprezo pelo mercado de arrendamento e a reabilitação, contribui de forma decisiva para o endividamento privado). Foi o primeiro, mas não o único, a ter uma posição acrítica das políticas europeias, que ainda hoje domina a vida política portuguesa. A resumir toda a discussão do papel de Portugal na Europa aos montantes dos fundos estruturais que se encarregou de estourar como se não houvesse amanhã.
Com habilidades estatísticas, Cavaco Silva quis que nos esquecêssemos das suas responsabilidades políticas. De como o que diz hoje é em tudo o oposto do que fez ontem. Escolheu mal o tema. O que aconteceu à nossa agricultura é o melhor retrato de todos os erros que cometemos na nossa integração europeia. E Cavaco Silva, que teve uma década para fazer as escolhas certas, o seu principal protagonista.
Daniel Oliveira.
Expresso
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/falemos-de-agricultura-excelentissimo-presidente=f813253#ixzz2Vzdsa1j9
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CM Lousada distinguida pela União Europeia
As boas práticas relativas à divulgação das questões da União Europeia que a autarquia tem incrementado foram este ano destacadas pelo Conselho da Europa, com a atribuição da Bandeira de Honra.
A distinção resulta da candidatura efetuada no final do ano passado ao Prémio Europa do Comité do Ambiente, Agricultura e Assuntos Locais e Regionais da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, encontrando-se o município já na segunda etapa.
A atribuição desta distinção passa por diversos critérios, entre os quais ser um município que, ao longo dos anos, tem efetuado várias atividades de promoção dos ideais europeus, nomeadamente, conferências, intercâmbios e parcerias com instituições representativas da União Europeia.
Outros fatores que contribuíram para a atribuição deste prémio são, por exemplo, as exposições itinerantes cedidas pelo Centro de Informação Europe Direct, mas também a realização dos jogos internacionais da juventude, de vários campeonatos desportivos europeus e a assinatura de protocolos de geminação com cidades europeias, nomeadamente Tulle e Renteria.
A comemoração do Dia da Europa, bem como a dinamização do Espaço Europa e a realização das Olimpíadas ligadas ao Velho Continente, são também outras atividades elogiadas por Estrasburgo.
A Bandeira de Honra, com bordado e franjas de ouro é o prémio mais popular e um passo essencial para se chegar à Placa de Honra, terceira etapa do Prémio.
O Prémio Europa tem quatro etapas sendo a primeira a obtenção de um Diploma, a segunda a Bandeira de Honra, a terceira a Placa de Honra e por fim o Prémio Europa.
in: TVS
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Uma maioria, um governo, um presidente, um governador, um provedor…
Estarão todos lembrados das tristes peripécias que envolveram a escolha do actual provedor de Justiça, com o PSD (ainda o de Manuela Ferreira Leite) a opor-se a sucessivos nomes, o último dos quais o do Prof. Jorge Miranda. O PSD (agora o de Passos) volta a querer açambarcar a Provedoria de Justiça, a pretexto de que o actual provedor não é isento e imparcial (ele fez um pedido de fiscalização sucessiva de normas do OE-2013).
Quando o governador do Banco de Portugal é o modelo de imparcialidade e isenção para a coligação de direita, é óbvio que a actuação de todas as outras instituições do Estado sabe a pouco. É preciso pôr o país a falar a uma só voz: uma maioria, um governo, um presidente, um governador, um provedor…
in: CC
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O ano tem 365 dias e 579 manifestações!
Pedro Pinto
Como a própria definição da palavra nos ilucida, uma manifestação, é uma forma de ação de protesto de um coletivo de pessoas. Em 2012, realizamos 579 manifestações, o que dá uma média de 1.5 por dia. Será, que repetir tantas vezes a mesma ação vale a pena? A resposta é simples, NÃO!
O que há uns tempos, era uma forma clara de luta e uma marca de força, foi banalizada, repetimos inúmeras vezes que já passa despercebida, aos ouvidos e aos olhares de quem as vê. É certo, que não podemos deixar de lutar e mostrar o nosso descontentamento, mas, quantas delas é que tiveram realmente impacto?
Perdemos uma das grandes formas de luta, foi como se arma tivesse ficado sem balas, podemos até comprar mais, mas essas, já não matam ninguém.
A manifestação é uma coisa séria, não podemos destruir o sentido desta palavra, porque, inerente ao seu valor denotativo, esta representa grandes marcos na nossa história. É preciso mobilização, é preciso que as pessoas sintam que vale a pena, e que a sua luta não é em vão. Não vamos ser apressados, temos que ser coerentes no nosso protesto, e os motivos que nos levam estar ali, têm que ser a base da nossa vontade.
É necessário um envolvimento de toda a população, de todas associações, organizações, sindicatos, se o problema é o mesmo porque é que vamos para o mesmo sitio em horas e dias diferentes!? Façamos as coisas juntas, como já diz o ditado a “união faz a força”, e nós não estamos a ser um povo unido.
Agora chegou o momento de todos pensarem, que alternativas temos, e quais são os nossos objetivos, é fundamental inovarmos a nossa forma de luta, pensarmos de maneira diferente, pois só assim fará sentido, sair à rua em protesto. E quando digo inovar, não é criar músicas novas!
Pedro Pinto
in: TVS
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Onde é que vi algo parecido? Ah, já sei...
Luís Filipe Menezes, que promoveu a mudança do símbolo quando foi presidente do PSD, surge nos primeiros “outdoors” da sua candidatura à Câmara do Porto sem qualquer imagem nem referência ao partido.
Luís Filipe Menezes sem o PSD nos outdoors
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"Só para dar os parabéns aos que elegeram este governo, precisamente, há 2 anos."
Só para dar os parabéns aos que elegeram este governo, precisamente, há 2 anos.
por: Cláudio Carvalho
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Passos, Gaspar, Relvas e Portas: 2 anos a mentir, a destruir e a arrasar...
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Câmara de Lousada com boas contas!
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Os tais que não iam "enxamear o Estado com boys do PSD "
Passos Coelho garante que não vai "enxamear" o Estado com boys do PSD - 25 de Abril de 2011
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Passos supera Sócrates em nomeações em dois anos de mandato - 2 de Junho de 2013
Governo nomeou 73 colaboradores por cada ministério (4463 em dois anos) - 2 de Junho de 2013
'Boys'. 1027 nomeações, do total de 4463 em dois anos de mandato, foram para cargos de confiança política nos 14 gabinetes do Executivo
Quase dois anos depois das eleições, o Governo para de coligação PSD/CDS já nomeou 4463 pessoas: 1027 para os gabinetes ministeriais, 1617 para cargos dirigentes da administração pública e 1819 par grupos de trabalho e outras nomeações. Em media, ministros e secretários de Estado nomearam já mais pessoas por gabinete do que Sócrates nos seus primeiros anos de mandato
Em quase dois anos Governo de Passos nomeou 4463 pessoas
Nomeações. São 1027 para gabinetes ministeriais, 1617 em cargos dirigentes e 1819 para grupos de trabalho e outros. Em média, ministros e secretários de Estado deste Executivo nomearam já mais pessoas por gabinetes do que Sócrates nos seus dois primeiros anos de mandato
MIGUEL MARUJO
Pedro Passos Coelho assumiu como um dos seus primeiros compromissos eleitorais "apresentar um Governo com uma dimensão historicamente pequena". Estávamos a dois meses das eleições de 5 de junho de 2011, e o presidente do PSD dizia ainda que era preciso "deixar claro que os membros do Governo não podem recrutar ilimitadamente uma espécie de administração paralela nos seus gabinetes".
Dois anos depois das eleições, o governo de coligação PSD/CDS já nomeou 4463 pessoas: 1027 para os gabinetes ministeriais, 1617para cargos dirigentes da Administração Pública e 1819 para grupos de trabalho e outras nomeações.
As 1027 pessoas indicadas para os gabinetes ministeriais (segundo os despachos publicados em Diário da República até sexta-feira, 31 de maio) representam uma média de 73 nomeações por gabinete, mais do que as 54 nomeações em média por gabinete dos dois primeiros anos (2005-2007) do primeiro Governo socialista de José Sócrates (ver números), que no total indicou 1077 pessoas nesse período. Para esta comparação, o DN considerou 14 gabinetes ministeriais no atual Governo: o do primeiro-ministro, mais os gabinetes dos 11 ministros iniciais - incluindo os respetivos secretários de Estado - e mais dois após a remodelação de abril (a primeira que mexeu na equipa de ministros). No executivo de José Sócrates foram considerados 20 gabinetes ministeriais (o chefe de Governo, mais 16 ministros e três após remodelações, entre a tomada de posse a 12 de março de 2005 e 12 de março de 2007, quando da contabilidade de nomeações publicada então pelo DN).
Passos Coelho queria um governo mínimo de dez ministros e 25 secretários de Estado, mas com a coligação formada com o CDS, o número de governantes cresceu: 11 ministros e 35 secretários de Estado. Hoje, depois de sucessivas remodelações (que apenas por uma vez atingiu ministros), estes membros do gabinete são agora 38. Em abril de 2005, o líder social-democrata apontava aos eleitores o caminho a seguir: "Um membro do Governo tem direito a escolher um chefe de gabinete, uma ou duas secretárias de confiança, um ou dois adjuntos. Acabou. O resto que tiver que recrutar tem que recrutar na administração."
Dias depois da tomada de posse do Governo, a 22 de junho de 2001, notícias davam conta da moralização pretendida por Passos Coelho, com o anúncio de cortes nas regalias dos gabinetes. "Para dar o exemplo, porque este tem de vir sempre de cima", dizia então um governante ao semanário Sol.
A intenção tropeçou na realidade. Só o gabinete do primeiro-ministro já nomeou, de um total de 62 pessoas, dez adjuntos (dois foram exonerados entretanto). A estes juntam-se 17 assessores (seis deles já saíram), mas também 11 secretárias (uma exonerada) e 15 motoristas (com quatro já exonerados). Estes números estão de acordo com a lei: o gabinete do chefe de Governo pode ter um chefe de gabinete, dez assessores, 15 adjuntos e 20 secretários pessoais. A legislação atual estabelece ainda que cada ministro pode ter um chefe de gabinete, cinco adjuntos e quatro secretários pessoais, enquanto que os secretários de Estado podem nomear também um chefe de gabinete, mas apenas três adjuntos e dois secretários pessoais.
Nos despachos de nomeação para os gabinetes, há muitos nomeados com a designação de "técnico especialista", "especialista", "especialista/assessor" e "colaboradores", conforme os Ministérios e Secretarias de Estado. Alei estabelece que estas nomeações têm um caráter excecional, para colaborarem nos gabinetes na realização de estudos, trabalhos ou missões de caráter eventual ou extraordinário. Mas a prática corrente dos executivos tem sido outra, como já denunciou o Tribunal de Contas em 2007. Na altura, numa auditoria, este organismo apontou o dedo ao facto de serem recrutados especialistas que eram "sistematicamente" equiparados a "adjuntos e secretários pessoais", contornando o seu caráter temporário. Segundo contas de então, mais de 80% destes "especialistas" tinham permanecido em funções até ao final da vigência do gabinete.
Mais nomeações na administração pública Se o atual Governo já indicou 2644 pessoas para os gabinetes e para cargos dirigentes (excluindo os grupos de trabalho), o executivo liderado por José Sócrates nomeou nos referidos dois anos de mandato, pelo menos, 2373 pessoas, segundo o DN de então, das quais 1296 pessoas para os mais variados cargos e funções em organismos da administração pública. Passos Coelho nomeou, em igual período, 1617cargos dirigentes.
Para lá dos números
Os milhares de nomeações estão publicadas no portal do Governo. Mas a prometida publicitação transparente de tudo tem lacunas e histórias por contar
A "transparência" prometida tem omissões
No mesmo dia em que Passos Coelho prometeu o governo mínimo, defendeu a publicitação de todas as nomeações na Internet, através do portal do Governo. "Nós assumimos o compromisso de publicarmos, todos os meses, com toda a transparência, na Internet, todas as nomeações que forem feitas, explicando quem é aquela gente, de onde vêm, que habilitações têm, o que vão fazer e o que vão ganhar. Transparência", prometia assim o então candidato social-democrata. Mas a página onde moram as nomeações sempre mostrou lacunas, apesar da advertência, ali colocada, de que "os despachos de nomeação e designação para os gabinetes encontram-se, em alguns casos, ainda em fase de elaboração, após o que serão publicados em Diário da República, constituindo-se nesse momento como título jurídico bastante para todos os efeitos". Para além de nomes que não constam do portal (77 casos identificados), faltam as nomeações das secretarias de Estado do Desporto e Juventude (tem novo titular desde 13 de abril), da Igualdade e Assuntos Parlamentares (Teresa Morais foi reconduzida) e dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (também com novo titular).
Relvas começou por dar 'erro,' agora foi 'apagado'
É o caso mais insólito da página de nomeações do Governo: todos aqueles que foram "recrutados" por Miguel Relvas, até à sua demissão em abril último, foram apagados do portal do Governo. A página onde se liam as nomeações do então ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, depois da sua saída, era um link que dava erro. Depois de uma notícia do DN a dar conta do facto, os gestores do portal - que até aí estava sob a tutela do gabinete de... Relvas - não encontraram melhor solução do que apagar qualquer referência aos 40 nomeados pelo ministro e seus secretários de Estado. Mais: na listagem dos governantes não há nada que indique que Miguel Relvas, Feliciano Barreiras Duarte, Paulo Júlio e Ana Rita Barosa (e outros secretários de Estado entretanto remodelados) foram membros do XIX Governo Constitucional. A organização do site não prevê um "arquivo" para o atual executivo, onde sejam "arrumados" os governantes entretanto substituídos na equipa de Passos Coelho. O portal foi objeto de uma profunda remodelação em janeiro do ano passado, agregando todos os sites próprios de ministérios e secretarias que existiam antes.
Há mais três grupos de trabalho
O Governo anunciou nos últimos dias a criação de mais três grupos de trabalho, ferramenta a que a equipa de Passos Coelho tem recorrido para responder às necessidades da governação. Ontem, o ministro da Solidariedade e da Segurança Social anunciou que criou dois destes grupos para, no prazo de seis meses, encontrarem soluções que permitam rever as leis da adoção. A 9 de maio, o Governo aprovou outro grupo para definir as "prioridades de intervenção dos fundos estruturais e de investimento no ciclo 2014- 2020", sob a coordenação do ministro Miguel Poiares Maduro. Nos três casos, os governantes tiveram o cuidado de sublinhar que não há "custos associados" ou "remuneração adicional". Mas não há cálculos totais de quanto custam de facto os cerca de 150 grupos já criados (atualmente a funcionar serão cerca de 100, com uns 900 nomeados), uma vez que há despachos omissos sobre se há cabimento para despesas de representação. E há outros que escapam a esta lista: o "grupo de sábios" que, na Economia, pensou o plano de reindustrialização foi "informal" pelo que "não [careceu] de nomeação", como se escreveu em março no DN.
Motoristas com salários de 'alta cilindrada'
O caso provocou polémica quando foi conhecido em 2011, quando se soube que Alexandre Meireles tinha sido contratado por ajuste direto pelo gabinete de Miguel Relvas por um período de "912 dias (2 anos, 5 meses e 29 dias)". Custo total: 73 446 euros, um valor bruto de 2448,22 euros mensais - justificados então pelo gabinete do ministro ao Correio daManhãpelo facto "de que seria menos dispendioso recorrer à prestação de serviços". Nem no gabinete do primeiro-ministro há ordenados tão elevados (o mais elevado é pouco acima dos 2000 euros). Os salários dos motoristas têm valores muito díspares (de cerca de 500 euros até aos referidos 2448), com alguns a verem o seu ordenado suportado em parte pelos locais de origem (nem sempre se revela quanto). Mas também há casos em que os valores foram revistos. António José Figueira que serviu até março de 2012 no gabinete de Passos Coelho, com um ordenado de 675,78 euros, passou para a equipa de Relvas com um salário de 1848,53 euros, o valor mais constante nas folhas de vencimento dos motoristas do governo. Poiares Maduro manteve estes dois profissionais ao seu serviço, com os mesmos ordenados.
in: SMMP
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