Blog do Dimas: Câmara aprova texto básico do Pronatec
A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta feira (31), o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura da Casa ao projeto de lei do Poder Executivo que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A proposta, que foi aprovada em votação simbólica, tem como objetivo aumentar a oferta de cursos profissionalizantes e de qualificação profissional.
Nesse momento, os deputados analisam os destaques que pretendem alterar o texto aprovado. Antes da votação do texto básico, houve críticas e elogios a iniciativa. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que a matéria privilegia a transferência de recursos públicos para instituições privadas "de baixa qualidade".
Já a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) disse que o projeto vai assegurar 8 milhões de vagas na educação profissional, combinando "a boa formação geral com a sólida formação do ensino profissionalizante". O deputado Marçal Filho (PMDB-MS) disse que o projeto vai estimular a manutenção dos jovens nas escolas. "Com o ensino profissional, essa realidade muda porque o jovem sabe que sairá da escola com um posto garantido no mercado de trabalho".
Após concluir a votação dos destaques apresentados ao Pronatec, os deputados pretendem discutir e votar ainda hoje o projeto de lei que modifica o Supersimples. O projeto prevê um reajuste de 50% nos limites do faturamento anual da micro e pequena empresas, elevando de R$ 240 mil para R$ 360 mil o ganho da microempresa e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, o da pequena empresa.