3º –Acatar e implantar (quando de sua esfera de atuação) as decisões emanadas do CONSELHO DE ÉTICA E RELACIONAMENTO PROFISSIONALe do CONSELHO DIRETOR nas matérias concernentes à sua esfera de atuação.
Art. 12 – A inscrição das instituições, empresas e/ou sócios especiais e seus respectivos recursos humanos ocorrerá através de formulário específico, com declaração de anuência a todas as estipulações na forma do art. 2º deste Regulamento, e com a prestação de informações cadastrais (titulares, número de sócios, número de funcionários, ramo de atividade, etc.) e de outros dados relevantes, a critério do Programa.
Art. 13 – Denominam-se simplesmente de “eventos”, os cursos, palestras e outras iniciativas organizadas pelo SECOVI-SP ou por instituições conveniadas, homologadas pelo CONSELHO DIRETOR do Programa.