Com isso em mente, pode-se afirmar que os desenvolvedores, isto é, aqueles que escreveram o código-fonte ao criar um aplicativo, podem reclamar pela sua criação, caso a empresa na qual trabalha ou trabalhou, por exemplo, não pague os royalties devidos e/ou tenha faturado com um produto criado por este desenvolvedor.
Por mais que os desenvolvedores tenham direito, é raro que reclamem por suas criações enquanto estão escrevendo um código ou trabalhando em algum projeto, seja por desconhecimento ou por julgarem ser esforço excessivo.
Conforme falado acima, aqui no Brasil os aplicativos estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais, porém, é fundamental registrar o produto para garantir a sua propriedade.
Importante salientar também que, caso seu aplicativo tenha sido plagiado, parcial ou totalmente, basta que o desenvolvedor comprove sua autoria do aplicativo para que a cópia seja retirada do mercado e, se persistir, proceder com uma ação judicial neste sentido.
Outra questão fundamental a ser abordada é o prazo que o desenvolvedor tem sobre os direitos de criação. A tutela dos direitos de criação é assegurada por cinquenta anos a partir do primeiro do ano seguinte à publicação do programa. Caso a publicação não tenha sido feita, passa-se a contar desde a o fim da concepção do software.
Na hora de criar um aplicativo, a marca, sem dúvida, é essencial para se diferenciar dos concorrentes, sendo parte do patrimônio da empresa. Portanto, é extremamente necessário protegê-la.