Folha Política: Dirceu pede autorização à Justiça para escrever textos para seu blog
Dirceu pede autorização à Justiça para escrever textos para seu blog
A defesa do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu pediu à Vara de Execução Penal do Distrito Federal que seu cliente possa escrever, de dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, textos para atualizar o blog que ele mantém na internet. Defensor de Dirceu no processo do mensalão, o advogado José Luís de Oliveira Lima também solicitou ao Judiciário que o ex-ministro seja autorizado a conceder entrevistas.
Condenado no processo do mensalão, Dirceu cumpre pena de 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa em Brasília. O ex-chefe da Casa Civil também foi condenado a mais 2 anos e 11 meses por formação de quadrilha, mas não começou a cumprir a punição porque ingressou com recurso que só será julgado no ano que vem.
Segundo Oliveira Lima, o pedido para que o cliente dele possa escrever no blog e dar entrevistas é baseado na Lei de Execução Penal, que concede o direito de "contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes", além de garantir o "exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena".
O criminalista explicou que não pediu que o ex-ministro tenha computador e acesso à internet, mas que apenas possa escrever os textos e repassar para outra pessoa publicá-los. Apesar de Dirceu estar preso desde 15 de novembro, o blog dele continua sendo atualizado por assessores com fotos, artigos e reportagens.
"Nosso pedido está baseado na Lei de Execução Penal. Não solicitamos jamais o uso do computador, apenas o direito de ele se manifestar, o que seria feito por textos escritos e entrevistas", disse.
O advogado explicou ainda que, caso Dirceu seja autorizado a dar entrevistas, cada jornalista interessado em conversar com o ex-chefe da Casa Civil teria de formalizar um pedido específico.
O pedido de autorização para escrever no blog foi protocolado na quarta (4). No mesmo dia, o juiz substituto da Vara de Execução Penal Bruno Ribeiro, responsável pela gestão das penas dos réus do mensalão, deu um despacho afirmando que o processo de execução da pena de Dirceu está na Seção Psicossocial do Tribunal de Justiça do DF para análise de proposta de emprego.
Por conta disso, informou o magistrado, antes que ele avalie o pedido para o ex-ministro escrever no blog, será necessário aguardar o retorno do processo da área psicossocial, com a elaboração de um relatório sobre o pedido de trabalho externo. A previsão é de que essa etapa seja concluída somente em 2014.
Além disso, antes de decidir se irá permitir que Dirceu atualize a página pessoal na web, o magistrado quer que o Ministério Público se manifeste sobre as reivindicações para escrever, dar entrevistas e trabalhar em um hotel da capital federal. Só então Bruno Ribeiro se posicionará sobre os pedidos do ex-ministro.
"Trata-se de petição avulsa protocolada pela defesa do apenado nesta data. Nada obstante, os autos da execução encontram-se na Seção Psicossocial deste Juízo, justamente para fins de análise da proposta de emprego particular apresentada pelo sentenciado. Assim, aguarde-se o retorno dos autos, com o respectivo relatório. Oportunamente, junte-se e, em seguida, ouça-se o MP", diz o despacho.
Na quarta (4) , a Vara de Execução Penal negou dar prioridade à análise do pedido de trabalho externo feito por José Dirceu. Decisão assinada pelo juiz Vinícius Santos Silva afirmou que, na tramitação do processo como um todo, Dirceu terá prioridade por ter 67 anos, conforme determina o Estatuto do Idoso. Mas, especificamente na análise sobre a idoneidade do trabalho, não poderá passar na frente de outros presos.
Dirceu apresentou proposta para ser gerente administrativo no Hotel Saint Peter, em Brasília, e ganhar R$ 20 mil por mês. Na terça, o Jornal Nacional localizou no Panamá, país da América Central, o homem que seria o presidente da empresa que administra o hotel. O panamenho mora em uma área pobre da Cidade do Panamá e trabalha como auxiliar de escritório em uma empresa de advocacia.