Consultoria jurídica do SETUT diz que descumprimento de acordo pela PMT é causa de improbidade
Transporte público · 09/07/2021 - 15h30 | Última atualização em 09/07/2021 - 16h34
"A omissão da gestão municipal é algo doloso. As negativas de validade do acordo reconhecido judicialmente também são condutas dolosas", diz advogada
_Naiara Moraes, consultora jurídica do SETUT (Foto: Divulgação/Rede Social)
A consultora jurídica do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT), Naiara Moraes, disse que o descumprimento de acordo realizado entre a classe empresarial do setor e a Prefeitura de Teresina é causa de improbidade administrativa corroborada por atos de má-fé.
"A omissão da gestão municipal é algo doloso. As negativas de validade do acordo reconhecido judicialmente também são condutas dolosas, que demonstram má-fé no sentido de estrangular o sistema de transporte público e impedir a resolução do problema. Existe um acordo extrajudicial homologado, válido e que tem força de título executivo. Como o atual gestor se nega a reconhecer um contrato que é legítimo, e deixa de cumprir um acordo homologado judicialmente, que é responsabilidade do Município, ele está incidindo em improbidade administrativa, reconhecidamente", falou.
O SETUT afirma que a falta de diálogo e propostas efetivas por parte da Prefeitura de Teresina, além de dificuldades financeiras do setor e queda na arrecadação das empresas, são alguns dos principais fatores que têm prejudicado o cenário do sistema de transporte público na capital.
"A omissão da gestão municipal em querer resolver os problemas do setor e dialogar com os empresários soluções precisas, têm comprometido os serviços do segmento e atingido diretamente aos passageiros de ônibus, que necessitam do transporte", é o pensamento do SETUT.
Segundo o sindicato patronal há tentativa sistemática de "um diálogo com a Prefeitura de Teresina, objetivando buscar alternativas efetivas que possam solucionar os problemas do sistema".
O SETUT diz que diversas ações foram realizadas pela entidade, tendo como fim atender as demandas do sistema.
"Infelizmente, os atuais gestores têm dificultado o diálogo, inclusive efetuando diversos ataques aos empresários e ao sindicato patronal. Além disso, sem apresentar alguma solução importante e necessária para atender às inúmeras demandas dos usuários do sistema. O SETUT já enviou para a gestão municipal, desde janeiro 2021, cerca de 14 ofícios que apresentam a realidade do sistema de transporte público urbano, cobrança de pagamentos de subsídios atrasados do último acordo ou de solicitações para realização de reuniões técnicas afim de discutir o cenário do setor e possíveis saídas", explicou a diretoria do sindicato.