O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque teve pena aumentada 28 anos, cinco meses e 10 dias de reclusão em julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, nesta quarta-feira (12).
Na primeira instância, a sentença do juiz Sérgio Moro estipulou 10 anos por corrupção passiva em esquema para permitir o funcionamento de um cartel de empreiteiras, por meio do pagamento de 3% do valor total de contratos fraudulentos para agentes da estatal. Segundo o magistrado, a prática envolveu cerca de R$ 100 milhões, “ainda que somente parte tenha sido destinada ao condenado”.
“Os depoimentos dos colaboradores são firmes e coerentes no sentido de que o acusado, na condição de diretor da Petrobras, recebia vantagem ilícita das empreiteiras participantes do ‘clube’, consistente em porcentagem de cada contrato firmado por estas com a estatal; em troca, permanecia silente a respeito da existência do cartel e recebia dos executivos a lista de empresas que deveriam ser convidadas para licitação de determinada obra”, declarou em seu voto o relator do processo, desembargador federal João Pedro Gebran Neto.
Na primeira instância, ficou decidido que eles cumpririam pena em “regime semiaberto diferenciado”, com acolhimento domiciliar noturno, nos dias úteis entre as 22h e 6h, e integral nos fins de semana e feriados. Eles também deveriam usar tornozeleira eletrônica.
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Tanto o prefeito de Pacaraima, quanto os presidentes das entidades indígenas, devem comparecer à primeira audiência de conciliação, marcada para o dia 18
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, acatou na segunda-feira (14), o pedido do município de Pacaraima e entidades indígenas de ingressarem como Amicus Curiae - amigo da corte, ou seja, como parte da medida protocolada pelo governo do estado – na Ação Cível Originária 3121, pedindo atuação efetiva do governo federal na gestão da crise migratória que o estado enfrenta desde 2015 e o fechamento temporário da fronteira com o país vizinho.
Na decisão deferida na segunda-feira, Rosa Weber afirmou que as entidades devem comparecer na primeira audiência de conciliação, marcada para a próxima sexta-feira (18), em Brasília (DF), para a apresentação de informações, memoriais e sustentação oral.
Essas organizações indígenas representam aproximadamente 13 mil índios em todo o estado de Roraima e optaram por ingressar no processo reforçando o pedido da governadora Suely Campos, após inúmeras reclamações dos tuxauas e das famílias sobre os impactos trazidos pela crise migratória para as aldeias. Já a prefeitura de Pacaraima solicitou ingresso na Ação Ordinária 3121 por ser a porta de entrada do Brasil e consequentemente um dos municípios que mais sofrem com o impacto da crise imigratória.
NO STF – Inicialmente, a ministra Rosa Weber havia sugerido às partes negociar na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal (CCAF), mas a governadora não concordou e propôs, em petição protocolada no dia 24 de abril, que a conciliação ocorresse no próprio STF, mediada pela relatora da Ação Cível Ordinária, o que foi deferido pela ministra.
A governadora ressaltou que a população de Roraima, seja ela brasileira ou venezuelana, vive um colapso nos serviços de saúde e segurança pública. Ela reforçou que a crise migratória requer uma decisão urgente diante da omissão da União em ajudar Roraima a enfrentar essa situação, que vem causando instabilidade social e econômica no nosso Estado.
“A decisão da ministra Rosa Weber em acatar nossa proposta de sentar à mesa de negociação no próprio STF é uma oportunidade para que o Governo Federal enfrente esse problema de verdade, assumindo as responsabilidades que lhe cabem no que se refere ao efetivo controle policial, de saúde e sanitário da fronteira e a transferência de recursos para cobrir o déficit que estamos suportando sozinhos desde 2015 na saúde, educação e segurança pública”, declarou a governadora Suely Campos.