No estado do Ceará o Dia da Capoeira, comemorado no dia 20 de novembro foi instituído pela Lei Estadual nº 14.925 de 24 de maio de 2011 e publicada no diário oficial do estado no dia 02 de junho de 2011. Dentre os objetivos da lei estão: disseminar o conhecimento sobre a Capoeira no contexto cultural; desenvolver ações que visem o conhecimento e a disseminação da prática da capoeira como esporte e incentivar, por meio de seminários, palestras, concursos e rodas de capoeira, a perpetuação da capoeira como cultura afro-brasileira.
No município de Fortaleza através da Lei Nº 10.077, de 28 de junho de 2013, foi criado o Dia Municipal da Capoeira, a ser celebrado anualmente na semana que incidir o dia 3 de agosto e que esta data constará do calendário oficial de eventos do município. A referida lei diz ainda, em seu Art. 2º que os eventos que acontecerem no decorrer do referido dia serão realizados em locais públicos, de preferência ao ar livre e sem cobrança de quaisquer taxas ou ingressos. Esta lei já foi motivo de debates e de um artigo intitulado “A Luta do Capoeirista pelos Direitos Culturais: Dia do Capoeirista em Fortaleza”, de autoria de José Olímpio Ferreira Neto e Francisco Humberto Cunha Filho, ambos membros do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais – GEPDC. Segundo os autores, o artigo “tem o objetivo de discutir a relação entre as datas comemorativas e/ou feriados e a luta pelos direitos Culturais. Descreve a luta dos Mestres de Capoeira no município de Fortaleza por um Dia do Capoeirista com significado para os mesmos” (FERREIRA NETO e CUNHA FILHO, 2013).
Segundo o parecer do relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, então senador Aníbal Diniz (PT/AC), em sua justificação, o autor do projeto destaca que “a capoeira se desenvolveu enfrentando resistência e preconceito de parte da sociedade brasileira”. Segundo ele em seu relato, “a capoeira, cujas origens remontam às estratégias de resistência dos africanos escravizados em território brasileiro, tornou-se um dos mais importantes símbolos da cultura nacional” (SENADO FEDERAL, 2014).
O parecer diz ainda que o “registro como patrimônio imaterial, por iniciativa do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), representou o resgate de uma enorme dívida histórica com o povo negro”. E que “da mesma forma, ao incluir no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010) o reconhecimento da capoeira como desporto nacional, o Estado demonstrou sua preocupação com a valorização da pluralidade das manifestações da nossa cultura” Portanto, afirma o relator, “a instituição do Dia Nacional da Capoeira reafirma a relevância dessa manifestação de arte-luta para a sociedade brasileira e estabelece um importante momento de reflexão sobre o papel do negro na nossa formação histórica e cultural” (SENADO FEDERAL, 2014).
Apesar da importância histórica da nossa capoeira, o relator do PLC 17/2014 acredita que seria conveniente evitar a sobreposição de datas e propõe, ao invés de se comemorar o Dia Nacional da Capoeira no dia 20 de Novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, que a data a ser celebrada seja o dia 15 de julho, data em que o Estado brasileiro reconheceu a capoeira como Patrimônio Cultural Imaterial do país no ano de 2008, através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/MINC. O Senador Aníbal Muniz (PT/AC), relator da matéria, acredita que ao associar a efeméride ao recente registro da arte-luta como Patrimônio Imaterial, estará relacionando a comemoração com uma das mais importantes características da capoeira: sua diversidade de estilos e manifestações regionais.
Segundo Juliana Monteiro, do blog Biblioteca da Capoeira, “atualmente a capoeira vivencia uma fase de grande importância em sua trajetória. Dando uma volta ao mundo, a capoeira foi das senzalas ao Senado. Nesse momento, presenciamos a execução de políticas públicas específicas para a capoeira, cabendo a nós participar ativamente desse processo”. (JULIANA MONTEIRO, 2011).
Portanto, podemos concluir que no Brasil, apesar de diversos sites, veículos de comunicação e centenas de milhares de capoeiristas comemorarem o Dia Nacional do Capoeirista no dia 3 de agosto, esta data oficialmente não existe.
Cabe ressaltar que, ainda assim, acreditamos que haja por este país afora vários estados e municípios com legislações relacionadas a datas comemorativas que contemplem a nossa capoeira, mas esta é uma análise que faremos em outro momento, nos aprofundando mais sobre o tema.
Para todos e todas onde a capoeira tem legislação própria (ou ainda não) para este dia, um Feliz Dia do e da Capoeirista, lembrando que devemos a cada dia celebrar os momentos que vivemos nesta arte que encanta, e na roda, através de suas músicas, canta o Brasil e o mundo. Iê Volta do Mundo Camará!
_________. Lei Nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12345.htm> Acesso em: 02/08/2017.
CEARÁ. Lei Estadual nº 14.925 de 24 de maio de 2011. Disponível em: <https://www.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis2011/14925.htm>. Acesso em 02/08/2017.
_________. 03 de agosto – dia do capoeirista – Ainda em busca de uma explicação… 2012. Disponível em: <http://bibliotecadacapoeira.blogspot.com.br/2012/08/03-de-agosto-dia-do-capoeirista-ainda.html> Acesso em: 02/08/2017.
FERREIRA NETO, José Olímpio e CUNHA FILHO, Francisco Humberto. A Luta Do Capoeirista Pelos Direitos Culturais: Dia Do Capoeirista. Artigo apresentado no II Encontro Internacional de Direitos Culturais. Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais – GEPDC. UNIFOR. Fortaleza, Ceará, 2013. Disponível em: <www.direitosculturais.com.br/download.php?id=86>. Acesso em: 02/08/2017.
¹Graduado em Direito pela Universidade Cândido Mendes – UCAM Centro/RJ. Membro do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros – NEAB/ND. Pós-graduando em Patrimônio, Direitos Culturais e Cidadania pela UFG/GO. Jornalista. Mestre de Capoeira. Conselheiro Nacional de Política Cultural/CNPC. Conselheiro Estadual de Política Cultural/RJ. Membro do Grupo de Trabalho da Salvaguarda da Capoeira do IPHAN/RJ. Pesquisador convidado na construção do Dicionário Enciclopédico Virtual da Capoeira – LEECCC – Laboratório de Etnografia e Estudos e Comunicação, Cultura e Cognição da UFF/RJ. Membro da Comissão de Avaliação dos Pontos e Pontões de Cultura da Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura – SCDC/MINC. Membro da Comissão Organizadora da IV Conferência Nacional de Cultura – MINC. Membro da Rede Nacional de Ação pela Capoeira. E-mail: mestrepaulaoriobrasil@gmail.com.
Excelente artigo, muito bem argumentado e esclarecedor. Parabéns ao Mestre Paulão Kikongo, a Capoeira agradece!

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A algumas semanas recebi um press kit da Dailus Color, postei uma foto lá no instagram dos produtos que recebi, e veio um batom da linha matte, o 44 Rebelde, como eu já tenho alguns batons da marca, resolvi juntar todos eles e resenhar aqui para vocês!
Da linha regular dos batons da Dailus, eu tenho o nº 92 – Pêssego e o nº 12 – Violeta. O violeta foi o primeiro batom da marca que eu comprei, por isso a embalagem está tão “judiada”. Já no ano passado adquiri 3 batons da linha matte, 0 nº 14 – Big Party, o nº 18 – Apple e o nº 06 – Cup Cake. E agora tenho mais um para a minha coleção, o nº 44 – Rebelde!
92 – Pêssego: É literalmente um tom pêssego, um rosinha meio alaranjado. É super clarinho, cremoso e a durabilidade dele é ok! É um batom mais “chatinho” de passar, tende a ficar falhado, mas a cor é linda e se você for persistente consegue deixar a cor “bem” uniforme.
12 – Violeta: Apesar do nome ser violeta, ele não é tão violeta assim, é mais um rosa fechado. Mas eu amo esse batom, na foto ele saiu um pouco mais claro, pois faço as fotos em luz artificial. Tem a mesma durabilidade que o pêssego, porém é mais fácil de passar e não fica falhado nos lábios, a durabilidade dele é um pouco maior que o batom pêssego.