Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 8 de Novembro de 1993, exarada a fls. 56 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 13, deste Cartório, foi constituída, entre Chan Chi Ian, Hoi Chi Lai, Hong Hong Po, Choi Chong Sang e Si Sai Ieong, uma associação com a denominação em epígrafe, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos em anexo:
Um. A Associação adopta a denominação de «Associação de Conterrâneos de Seak Si de Macau».
Três. A sede da Associação é em Macau, na Rua Cinco, número quarenta e cinco, rés-do-chão, Iao Hon, sendo a sua duração por tempo ilimitado, com início na data da presente escritura.
a) Promover, nos associados, sentimentos de amor pela Pátria;
b) Criar, manter e consolidar relações entre os associados e Seak Si;
e) Promover realizações de carácter social, em benefício dos associados; e
f) Auxiliar o desenvolvimento do bem-estar da população de Seak Si.
Um. Podem adquirir a qualidade de associados os que, independentemente do sexo, sejam maiores de dezoito anos, se obriguem a cumprir as disposições dos presentes estatutos, bem como as resoluções legais dos órgãos da Associação e que, tendo nascido na cidade de Seak Si, residam em Macau à data da inscrição como associados.
Dois. A Assembléia Geral, sobre proposta da Direcção, poderá conferir a qualidade de «associado honorário» aos que, no exercício de funções ou através de auxílio económico, lhe prestem relevante apoio.
e) Participarem quaisquer actividades promovidas pela Associação;
b) Desempenhar, com zelo, as funções para que forem designados;
Um. Os associados poderão perder essa qualidade através da desistência, comunicada por escrito à Direcção.
Dois. Com o pedido de desistência o associado entregará o distintivo da Associação, bem como o respectivo cartão de associado.
Dois. A exclusão do associado será precedida da instauração de processo disciplinar que se regerá, com as necessárias adaptações, pela lei laboral, ao tempo aplicável ao despedimento.
Três. A exclusão dará ao excluído o direito de recorrer da respectiva deliberação, por escrito, com efeito suspensivo e no prazo de trinta dias, para a primeira Assembleia Geral que vier a realizar-se.
Cinco. A exclusão do associado não confere direito ao reembolso de quaisquer quantias, nem a comparticipação em quaisquer fundos ou valores activos integrantes do património associativo.
São órgãos da Associação, a Assembleia Geral, a Direcção, a Direcção Executiva e o Conselho Fiscal.
Quatro. A Assembleia Geral reunirá ordinariamente, em Março de cada ano, e extraordinariamente, sempre que solicitada pela Direcção, pelo Conselho Fiscal ou por vinte associados.
Um. A Assembleia Geral só poderá deliberar em primeira convocação, se estiverem presentes, no mínimo, metade dos associados.
Dois. Se não existir o quorum do número precedente, a Assembleia reunirá meia-hora mais tarde em segunda convocação.
Três. Salvo o disposto no artigo seguinte, as deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes.
Quatro. As deliberações sobre alterações estatutárias serão tomadas por três quartos dos votos dos associados, referidos no precedente número três.
Cinco. As deliberações sobre a dissolução da Associação requerem o voto de três quartos do número de todos os associados.
Um. A Direcção é composta por um presidente, um vice-presidente e três vogais ou por um presidente, dois vice-presidentes e quatro vogais, denominados directores.
Um. A Direcção reunirá na sede, ordinariamente, pelo menos, uma vez por semana, em dia e hora que forem fixados na primeira reunião após a eleição dos seus membros.
b) Representara Associação, em juízo e fora dele;
d) Administrar os bens da Associação:
e) Adquirir, alienar ou onerar, quaisquer bens, móveis ou imóveis;
g) Constituir mandatários, que podem ser pessoas estranhas à Associação:
h) Dirigir e organizaras actividades da Associação;
A Associação obriga-se pelas assinaturas conjuntas do presidente e de um outro membro da Direcção, ou ainda pela assinatura de um ou mais mandatários, nomeados pela Direcção, dentro dos limites e nos termos legais estabelecidos no contrato do mandato.
A Direcção poderá criar unia Direcção Executiva, constituída por três dos seus membros, para o exercício da actividade corrente de gestão, atribuindo-lhe a competência que entender, dentro dos limites do artigo décimo sexto dos estatutos.
No caso de empate nas votações da Direcção, da Direcção Executiva e do Conselho Fiscal, o presidente de cada um destes órgãos terá direito ao voto de qualidade.
Dois. As reuniões, a que se refere o número anterior, serão dirigidas pelo presidente da Direcção.
Nos casos omissos aplicam-se as normas legais que regulam a criação, funcionamento e extinção das associações.
Cartório Privado, em Macau, aos nove de Novembro de mil novecentos e noventa e três. — A Notária, Manuela António.