SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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ATA: Nº. 12/2009
ASSUNTO: REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
LOCAL: SEDE ADMINISTRATIVA DO IPAJM
Às nove horas do dia 26 de maio de dois mil e nove, foi realizada na sala de reunião do Conselho, localizada na Sede do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM, a décima segunda reunião do Conselho Administrativo, sob a Presidência do Sr. OSVALDO HULLE, com a presença dos membros deste Conselho: RÔMULO LOPES BERNABÉ, SOLON BORGES MARQUES JUNIOR, MARIA INÊS PIMENTA CASTELLO MIGUEL, SANDRA HELENA BELLON, JOSE MARIA PIMENTA e MARLY MARTHA DEPRÁ BITTENCOURT. Registrada a ausência do Conselheiro JÚLIO CESAR BASSINI CHAMUN e a presença do Diretor Administrativo e Financeiro do IPAJM, Sr. ROGÉRIO AUGUSTO MENDES DE MATTOS. Aberta a reunião, passou-se ao EXPEDIENTE quando o Presidente Executivo determinou a leitura da ata da reunião anterior, que lida, foi aprovada por unanimidade. Antes de passar ao terceiro ponto da pauta, o Presidente Executivo comunicou aos demais conselheiros que foi anunciada a realização de concurso público para provimento de 06 (seis) vagas de Médico Perito no IPAJM, visando a melhoria dos serviços prestados pela Perícia Médica do Estado, e cadastro reserva para o cargo de Técnico Superior, visto que o último concurso realizado tem validade até julho de 2010. Comunicou ainda a nomeação de 20 (vinte) Técnicos Superiores e 02 (dois) Advogados, recentemente publicada no Diário Oficial. Ressaltou que esses novos Técnicos serão lotados, preferencialmente, na área fim da Autarquia, tendo em vista a necessidade de dar maior resolutividade aos serviços prestados, e que, com a ampliação do número de Advogados, a demanda de contencioso que encontra-se na Procuradoria Geral do Estado, poderá ser conduzida pelo próprio setor Jurídico do Instituto. Disse ainda que foi aprovado o projeto de Lei alterando a Taxa de Administração no IPAJM, para adequá-la à Legislação Federal, também publicada recentemente. O Sr. Osvaldo também mencionou a matéria divulgada nos jornais concernente à abertura de inquérito no Ministério Público do Trabalho para apurar a condições de trabalho da estrutura anexa ao IPAJM, atualmente habitada pela Diretoria Técnica e Gerência de Benefícios e Assistência, acrescentando que prestou todas as informações solicitadas e em breve o local será totalmente desocupado. Frisou que, quando de sua chegada ao IPAJM, solicitou ao Corpo de Bombeiros que fosse realizada uma vistoria na estrutura, a fim de avaliar as condições de salubridade da mesma. O IPAJM então foi orientado a tomar algumas providências no intuito de adequá-la às condições de trabalho, o que já foi providenciado. Passando ao terceiro ponto da pauta, o Presidente Executivo passou a palavra à conselheira Sandra Bellon, relatora do processo, que apresentou seu relatório cujo teor é transcrito a seguir, na íntegra:
Análise da política de investimento do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO IPAJM – Exercício de 2009
Em reunião ordinária do Conselho Administrativo deste Instituto de Previdência, realizada no dia 24 de março de 2009, nos termos da Lei Complementar nº 282/04 e do Regimento Interno, foi distribuído a esta signatária a versão das Diretrizes de Investimento do Regime Próprio de Previdência Social do IPAJM para o exercício de 2009, visando à análise de sua aplicabilidade.
No documento apresentado, expõe o Senhor Presidente que a política de investimento é uma exigência legal que fundamenta e norteia todo o processo de tomada de decisão em relação aos investimentos do RPP, sendo um instrumento que garante a gestão dos recursos, visando o equilíbrio econômico-financeiro entre os ativos e passivos, destacando como medida principal, a análise do fluxo atuarial da entidade.
Aduz, ainda, que o objetivo da Política de Investimento visa à adequação das mudanças ocorridas no âmbito do sistema de previdência dos regimes próprios e as advindas do próprio mercado financeiro, e está pautada em três segmentos de aplicação definidos na legislação: renda fixa, renda variável e imóveis.
Assim, passamos a análise:
Ao se aplicar na renda fixa, o investidor sabe antecipadamente, qual será sua remuneração no período. Nesse caso, a rentabilidade pode ser pós-fixada ou pré-fixada. Tais operações têm como lastro, Taxa Selic, Títulos Públicos Federais ou Títulos Privados.
Nos investimentos em renda variável, o investidor não tem condições de dimensionar o retorno no momento da aplicação, e em função desta incerteza, o grau de risco é maior.
Entendemos oportuno ressaltar que até outubro de 2008 o mundo vivia um cenário de extrema prosperidade, com ações e imóveis em alta, mas a bolha imobiliária estourou no EUA e a crise se alastrou pelo mundo afora, levando à queda dos preços dos ativos. Com as diversas medidas efetivadas pelos governos para injetar liquidez nos mercados, reduziu-se o risco de quebra do sistema financeiro, e com isso o foco dos investidores voltou-se para a desaceleração da economia mundial e o impacto recessivo que se seguiria.
Enfatiza-se que a Bovespa fechou o ano de 2008 com perda de mais de 40%. Agora, passado o ponto crítico da crise, que ocorreu nos últimos meses de 2008, a bolsa de valores apresenta um processo lento de recuperação. A aplicação em ações na bolsa de valores tem que ter em vista o retorno a longo prazo, pois a curto prazo a oscilação é constante e o risco tanto de ganho como de perda é alto.
As expectativas para o ano de 2009 são: cortes nas taxas de juros em virtude da desaceleração da produção mundial, expectativa da redução na taxa de crescimento do PIB, redução dos investimentos estrangeiros diretos, redução nas taxas de emprego, elevada volatilidade no mercado de renda variável e possibilidade de déficit no saldo de transações correntes.
Passado alguns meses, o cenário de crise não parece mais tão assustador, e surgem assim algumas indagações:
É hora de ficar só na caderneta de poupança e abandonar os fundos de renda fixa?
Será que está na hora de retirar os recursos aplicados em ações, aproveitando a recente melhora da Bolsa?
Podemos confiar no fim da crise e permanecer na Bolsa?
Devemos aplicar mais (ou menos) em renda variável?
Com a queda da taxa selic algumas mudanças no cenário dos investimentos ocorre. Quanto mais baixa a taxa selic menor a remuneração da renda fixa e mais atrativa torna-se a poupança. A taxa de administração tende a diminuir ainda mais a rentabilidade da renda fixa. Atento a isso, o governo está planejando mudar as regras de cálculo de rentabilidade da poupança de modo a evitar a fuga de investidores da renda variável para a poupança, uma das hipóteses é de que a poupança, hoje isenta, passe a ser tributada na faixa superior a R$ 50 mil.
A diretriz de investimento traçada pelo Regime Próprio de Previdência Social do IPAJM é de que a gestão tenha perfil conservador, sendo assim, recomendamos que a composição do investimento seja a já traçada, mas observando em especial a mudança na taxa selic, uma vez que ela é a taxa referencial para os investimentos. Se a taxa selic continuar a cair, sugerimos uma reavaliação da política de investimentos do Instituto.
Por fim, a aplicação em derivativos é pouco recomendável, devido ao alto risco e à alta complexidade para administração desses ativos.
É como entendemos, submetendo à apreciação desse Conselho.
Concluída a leitura, o Sr. Osvaldo ressaltou a necessidade de capacitação de servidores do quadro da Autarquia na área de investimentos, o que também é um dos motivos para permanência na aplicação em renda fixa, dada a instabilidade do mercado financeiro e a falta de qualificação de servidores para essa avaliação. Informou ainda que o IPAJM já vem tomando algumas medidas para mudar esse quadro. Na oportunidade, a conselheira Marly observou que, como não temos no quadro de pessoal servidores com a qualificação necessária para essa análise de investimentos, por precaução devemos verificar qual a forma de aplicação dos recursos em outros Regimes Próprios e adotarmos a mesma prática. Com a palavra, o Sr. Solon Borges concordou com o posicionamento da conselheira Marly e disse ser prudente a aplicação em renda fixa e ao mesmo tempo a avaliação em outros Estados com o intuito de observar se há outra forma de aplicação que seja mais vantajosa. O conselheiro Rômulo registrou que não devemos colocar em risco a concessão de benefícios aos nossos segurados, daí o motivo para investimento em renda fixa, diante da fase em que se encontra o mercado financeiro. Mas frisou a necessidade de maior fiscalização e transparência no repasse das contribuições previdenciárias para o IPAJM. Exemplificou a forma de repasse das contribuições dos Magistrados, que é feita de forma global e não discriminada. Observou ainda que, com contas individualizadas, há uma total transparência desse repasse e que pode ser acompanhado pelo próprio contribuinte. O Presidente Executivo deixou claro que a discussão em tela é pela forma de aplicação dos recursos já capitalizados. Se o que foi arrecadado está correto ou não, é outra discussão. Contudo fez uma breve explanação da forma como os recursos da previdência são capitalizados no Estado. Disse que entre 1995 e 1998 iniciou-se no Brasil uma discussão sobre qual o melhor modelo de capitalização para a previdência pública. Uma opção seria um modelo de previdência aberta, ou seja, aquela capitalização individualizada. Esse modelo também é conhecido como sendo contribuição definida, mas o benefício não, ou seja, o que se paga de contribuição irá gerar um possível benefício. Em contrapartida, estava em discussão outro modelo em que o benefício é conhecido e as contribuições são alteradas, à medida que o sistema atuarial não garante a eficácia do benefício. Sendo esse último o adotado no Brasil. Fixado esse modelo de capitalização, surgiu a necessidade de encontrar uma forma de garantir tal benefício ao contribuinte. Foi analisada então uma renda para que esses recursos poupados pudessem agregar à sua capitalização, sendo fixado o parâmetro mínimo de 6% (seis por cento) ao ano acrescido de INPC. Frisou que esse modelo foi pensado para um período de 30 ou 35 anos de capitalização, somado ainda com 30 anos de recebimento do benefício. Concluiu que a aplicação em renda fixa é um aprendizado e que, na medida em que tivermos condições técnicas, será o momento de aplicação também em renda variável. Novamente com a palavra, o Sr. Rômulo disse que nesse processo não pode haver erros, visto que é vida de todos os segurados que está em questão. Quanto ao repasse das contribuições, o Sr. Osvaldo disse que realmente não há um controle se tudo que é recolhido é repassado à previdência, mas disse que está trabalhando num projeto para que essa e outras questões sejam resolvidas. Feitas as observações, o Presidente colocou o Parecer da conselheira relatora em votação e, por unanimidade, foi aprovado. Terminada a parte destinada ao EXPEDIENTE e passando às COMUNICAÇÕES, ficou definido que a próxima reunião ordinária do Conselho Administrativo realizar-se-á no dia 30/06/2009 às 09h. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual eu, JHONATAS DE SOUZA PINHEIRO, Secretário do Conselho, lavrei apresente ata que lida e aprovada vai assinada pelo Presidente e demais Conselheiros.