Deputados aprovam projeto que renova cessão de professores à Uenp -
Date: Tuesday, 1 de December de 2020
Os deputados aprovaram o projeto de lei 654/2020 do Poder Executivo que estende o prazo de cessão dos professores da antiga Fundação Faculdade de Agronomia Luiz Meneghel (FFALM), de Bandeirantes para a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). O projeto atende orientação do Conselho Nacional de Educação (CNE), que autoriza a alteração do calendário escolar por conta da pandemia do coronavírus. Aprovado em dois turnos, a proposta segue para sanção governamental.
"Fica garantida a continuidade dos cursos, uma vez que os professores não pertenciam ao QPPE [Quadro Próprio do Poder Executivo]. Com isso, criamos uma lei, onde esses professores foram cedidos ao Estado, até a data de 18 de junho de 2020, e agora com esse projeto, se estende até dezembro de 2022", explica o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).
Estadualizada em 2003, a FFALM foi incorporada à UENP em 2006, quando a universidade foi criada. O Ministério Público, o Governo do Paraná e a prefeitura de Bandeirantes assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), onde todo o esse patrimônio – inclusive o capital humano – seria repassado à UENP. À época, foram doados também os mais de 151 hectares que abrangem toda a estrutura do campus do Luiz Meneghel, que atualmente possui 26.221,06 m² de área construída.
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