Reflexão crítica e Cidadania: ÁGUA: A DISPUTA DO SÉCULO RECRUDESCE
O TEXTO QUE SEGUE É A PRIMEIRA PARTE DE UM ESTUDO MAIOR ELABORADO POR RICARDO PETRELLA, QUE PARTICIPOU DO RECENTE FÓRUM SOCIAL MUNDIAL E DO FÓRUM ALTERNATIVO MUNDIAL DA ÁGUA, ENCERRADO HOJE, EM BRASÍLIA. VALE A PENA SEGUIR ESTA REFLEXÃO PROFUNDA SOBRE OS GRAVES MOTIVOS PARA "REPENSAR A ÁGUA".
– ON 22/03/2018CATEGORIAS: CAPA, CIDADES, MUNDO, SOCIEDADE
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O monopólio predador da vida não poupou a água e os serviços hídricos do longo ciclo da água. As autoridades públicas "nacionais", que ainda têm o poder formal da regulação legislativa, política, judiciária e de sanção em todos os domínios da água (doce e salgada), delegaram "a gestão dos recursos hídricos" a empresas privadas, muitas vezes grandes grupos industriais-industriais multinacionais como Suez, Vivendi, Thames Water, Águas de Barcelona…). Pior, também impuseram uma concepção de água estritamente econômica, utilitarista e mercantil, consagrada em 1993 pelo Banco Mundial em seu documento-bíblia da política da água denominado "Integrated Water Resources Management". Essas teses são fundados sobre o princípio (dogmático) de que a água deve ser considerada essencialmente como um bem econômico, submetido às "regras" da rivalidade e da exclusão. Daí a imposição da obrigação de, para ter acesso à água e aos serviços hídricos, pagar um preço de mercado, segundo o princípio "a água financia a água": o financiamento da infraestrutura e dos serviços hídricos é obrigatoriamente asseguradopelo pagamento de uma conta pelos consumidores, como para todos os outros bens de controle privado. Segundo essas teses, os usuários dos serviços hídricos não são cidadãos que têm direitos, mas consumidores que têm necessidades, das quais se pode tirar vantagem. Assim nossas sociedades abandonaram a visão da água enquanto um bem comum público e jogaram às urtigas o reconhecimento do direito universal à água potável e ao saneamento ainda assim consagrado em 28 de julho de 2010 por uma resolução da Assembleia Geral da ONU. Isso mostra o respeito que têm os Estados pelas decisões da ONU.