OGE/I 23-09-07 - Arquivo Imperial
OGE/I 23-09-07
Neste vigésimo-terceiro dia do mês de SETEMBRO do ano de dois mil e sete da Graça e Glória de Nosso Senhor, a público vem o monarca do Sacro Império de Reunião, manifestar Sua vontade nos seguintes termos, utilizando-Se das atribuições a Ele concedidas pela Sagrada Constituição Imperial de 1997 em seu Título V, Artigo 1o., Inciso Um:
- Que, a partir desta data, para aprovação do plano de governo do premier eleito na Assembléia Popular de Qualícatos, bastará a maioria simples, ou seja, a maioria dos votos dos qualícatos presentes naquela votação, suspensas assim todas as determinações legais ou constitucionais em contrário.