Política - Nunes Marques suspende trecho da Lei da Ficha Limpa
2020-12-20 12:24:50
- Publicada em 12h24min, 20/12/2020.
Decisão de ministro evita que sanção de inelegibilidade ultrapasse o prazo de oito anos após a condenação
Às vésperas do recesso do Judiciário, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu neste sábado (19) um trecho da Lei da Ficha Limpa. A decisão evita que a sanção de inelegibilidade dada a condenados políticos ultrapasse o prazo de oito anos após a condenação. Essa decisão vale para condenados por órgão judicial colegiado ou aqueles que foram alvos de decisões que não cabem mais recursos.