Embora avalie que o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, foi importante para sustentar a política de combate à inflação do governo Lula e certeiro nas medidas de contenção dos efeitos da crise econômica mundial de 2008 e 2009 no Brasil, a presidente eleita, Dilma Rousseff, tende a não aproveitá-lo no posto.
É certo que Dilma vai centralizar em torno de si todas as ações econômicas do início do governo, disse ao Estado um de seus mais importantes colaboradores. Pretende, com isso, alcançar dois objetivos: forçar a redução nas taxas de juros logo na primeira reunião do Conselho de Política Monetária (Copom) e mostrar que, ao contrário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela terá o controle de todos os setores do governo, a começar pela economia. Tanto é assim que o primeiro bloco de auxiliares a ser anunciado será o da equipe econômica.
Com a centralização e a pressão explícita para que os juros baixem - o que Lula nunca exerceu em relação ao Banco Central -, Meirelles ficará numa posição desconfortável, pois sua política de combate à inflação tem sido sempre a de, por absoluta prevenção, manter os juros altos.
A própria Dilma se garante como avalista da estabilidade econômica. Em entrevista ao SBT, na terça-feira à noite, ela avisou que fará a centralização. "Não serão pessoas que serão responsáveis por isso", afirmou, referindo-se ao tripé formado por metas de inflação, câmbio flutuante e contas equilibradas. "Sou eu a responsável. E como responsável, eu asseguro: seja quem esteja à frente do cargo, eu assegurarei no País a questão da estabilidade econômica."
Embaixada. Uma solução para Meirelles - e ele já se mostrou simpático à ideia - seria nomeá-lo embaixador do Brasil em Washington. É um nome com muito trânsito nos meios financeiros e governamentais, atributos essenciais para a interlocução de um governo Dilma que ainda não tomou posse mas já faz coro e, ao lado de Lula, acusa os Estados Unidos de, junto com a China, promoverem uma "guerra cambial" no mundo.
O PMDB, ao qual Meirelles é filiado, ainda tem esperanças de emplacá-lo no Ministério da Fazenda ou no dos Transportes. Mas Dilma tem sido aconselhada a manter Guido Mantega, decisão que contaria com a simpatia de Lula. E o Ministério dos Transportes é um feudo do PR, embora o PMDB esteja, numa espécie de escambo político, tentando trocá-lo pela Agricultura.
Conforme um integrante do governo muito próximo de Dilma, ela quer lotar o setor econômico na Esplanada dos Ministérios com "defensores de ações desenvolvimentistas" - como ela. A presidente eleita acredita que, assim como ocorreu na gestão Lula, principalmente depois da crise econômica mundial, o governo tem entre os seus papéis fundamentais fazer a indução para o desenvolvimento e o crescimento econômico.
Na visão de Dilma, exposta ao longo de conversas mantidas na campanha, será preciso reduzir os juros para "contaminar o setor privado" e incentivá-lo a investir cada vez mais. O plano estratégico prevê alcançar a meta de taxa real de 2% de juros (descontada a inflação) em 2014. Ela defende ainda a desoneração da folha de pagamentos e investimentos muito fortes nas micro e pequenas empresas.
Para tanto, Dilma pretende elevar o limite de enquadramento de empresas no Simples Nacional. "Esse foi um dos melhores modelos: aumentamos a arrecadação, o grau de formalização da economia", disse ela na entrevista ao SBT. "Pretendo aumentar o limite de enquadramento." Dessa forma, explicou, mais empresas poderão se beneficiar do sistema tributário simplificado. Ela, porém, não revelou qual seria o novo limite.
Atualmente, são consideradas microempresas passíveis de inscrição no Simples aquelas que têm faturamento bruto de até R$ 240 mil ao ano. O programa também admite empresas de médio porte com faturamento de até R$ 2,4 milhões. Hoje, há cerca de 3,9 milhões de pessoas jurídicas inscritas no programa. Também está em análise a elevação do limite de enquadramento dos microempreendedores individuais (MEI), hoje em R$ 36 mil ao ano.
Pasta. Dilma revelou durante a campanha ter "vontade" de criar um ministério específico para as micro, pequenas e médias empresas. O nome mais cotado para essa nova pasta é o de Alessandro Teixeira, atual presidente da Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), um dos coordenadores da sua campanha presidencial.
Ela acredita que será possível fundir ministérios, fazendo com que a estrutura de governo fique do tamanho da atual, com 35 ministros. O ideal seria reduzir, mas Dilma não vê como atender à base partidária governista - que tem uma dezena de legendas - promovendo uma lipoaspiração na Esplanada.
﻿ BC limita tarifa de uso do cartão de débito para reduzir custos no comércio - Jornal Brasil em Folhas
A partir de 1º de outubro de 2018, a tarifa de intercâmbio média de cartões de débito será de 0,50% do valor da transação e a tarifa máxima ficou limitada a 0,80%. A taxa de intercâmbio é paga pelo credenciador do estabelecimento comercial ao emissor do cartão de débito do portador, determinante para o preço cobrado do estabelecimento comercial (taxa de desconto). A regulação dessa tarifa específica é praticada internacionalmente, disse o Banco Central (BC).
Segundo o BC, nos últimos oito anos, a taxa de intercâmbio dos cartões de débito aumentou de 0,79% da transação para 0,82% , enquanto a taxa de desconto caiu de 1,60% da transação para 1,45%. Para garantir que haja reduções adicionais nessas tarifas, o BC decidiu limitar o nível da tarifa de intercâmbio.
Com a medida, a expectativa é que essa redução seja repassada pelo credenciador ao estabelecimento comercial e deste para o consumidor, por meio da concorrência e, também, da possibilidade de diferenciação de preços, diz o BC.
Para o BC, “com custos mais baixos, os cartões de débito devem tornar-se mais competitivos, frente aos outros meios de pagamento, como dinheiro em espécie, transferências eletrônicas e cartão de crédito, aumentando o seu uso”.
O BC também adotou medidas para simplificar e dar mais agilidade à entrada de novas empresas no mercado de cartão de crédito. Em uma circular, o BC estabelece que a entrada na liquidação centralizada para subcredenciadores, prevista para 28 de setembro, passa a ser obrigatória apenas para aqueles que têm giro anual maior que R$500 milhões, que representam cerca de 90% desse mercado. Os subcredenciadores são as empresas que fazem a intermediação entre os comerciantes e credenciadores de cartões (donas das maquininhas de cobrança).
Outra alteração prevista no texto retira do âmbito da regulação do BC os arranjos de pagamentos decorrentes de programas governamentais de benefícios, incluindo os voucher alimentação. “Como esses programas já são regulados por outros órgãos de governo, busca-se evitar maior custo regulatório imposto pela regulação duplicada”, diz o BC.
Para incentivar a entrada de novos concorrentes, a inovação e o desenvolvimento de novos produtos, outra circular estabelece que passam a ser autorizados pelo BC apenas emissores de moeda eletrônica, emissores de instrumento de pagamento pós-pago ou credenciadores com giro anual maior que R$500 milhões ou com pelo menos R$50 milhões em recursos mantidos em contas de pagamento. Os demais estão dispensados de autorização.
“Tais medidas reforçam o foco da regulação e na supervisão daquelas instituições que geram maior risco ao sistema. Ao mesmo tempo, reduzem, proporcionalmente os custos, aumentando a flexibilidade para a entrada de novos participantes que possam aumentar a concorrência no mercado, a inovação e o desenvolvimento de novos produtos”, diz o BC.
O BC abriu três editais de consulta pública. Um deles traz a proposta de instituição de comitês consultivos de governança no âmbito das bandeiras de cartões; com a participação de emissores, credenciadores e membro independente, como ambiente adequado para discussão de assuntos como estrutura de preços, acesso e tratamento de informações sensíveis, participação e gerenciamento de riscos. O BC quer ouvir do mercado a avaliação do impacto de potencial medida no processo decisório das bandeiras e na eficiência e segurança do mercado e de sugestões sobre a composição e as regras de funcionamento do comitê.
Outra consulta pública trata da proposta de converter os subcredenciadores com giro médio anual superior a R$ 500 milhões em credenciadores. “A consulta quer ouvir a avaliação de como essa potencial medida equilibraria a segurança com a eficiência e o incentivo à inovação e até que ponto torna a regulação mais proporcional aos riscos trazidos pelos agentes”, diz o BC.
Outro edital traz a proposta de que a interoperabilidade, quando realizada entre um arranjo de pagamentos aberto e um fechado (quando as atividades de emissão e credenciamento são realizadas pela mesma empresa que instituiu o arranjo ou do mesmo grupo de controle). “O objetivo é consultar a sociedade e, em especial, os participantes do mercado, sobre como essa potencial medida equilibraria a diversificação dos modelos de negócio e a inovação pelos arranjos fechados e seus efeitos na concorrência e na igualdade de tratamento entre os participantes nos arranjos abertos”, explicou o BC.