Podem solicitar pela medida as pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que possuam até 60 salários mínimos em dívida, ou seja, R$ 62, 7 mil.
Estes grupos ainda poderão contar com alguns benefícios com a entrada simplificada no valor das parcelas negociadas, bem como, descontos que podem chegar a 50% da quantia total.
Na oportunidade, o fisco brasileiro informou que aproximadamente 340 mil processos estão registrados a nível contencioso de baixo valor no âmbito da Receita Federal, no geral, a dívida totaliza R$ 10,7 bilhões.
O procedimento foi disponibilizado diante da intenção de recuperar, pelo menos, metade deste valor, na tentativa de tentar reduzir este montante para cerca de R$ 5 bilhões, informou o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, Frederico Igor Faber, ao Valor.
Ele ainda acrescentou que, a expectativa de arrecadação para 2020 é de R$ 300 milhões, além de outros R$ 1 bilhão nos próximos anos.
Este se trata do primeiro edital de transação tributária da Receita Federal, sem contar alguns outros que já foram liberados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta modalidade foi lançada no fim do ano passado através da Medida Provisória nº 899, do Contribuinte Legal, posteriormente transformada na Lei nº 13.988, compreendida pelo Governo Federal como uma alternativa de concessão de parcelamentos especiais (Refis).
Os interessados em aderir ao parcelamento, devem entrar em contato através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), entre o período de 16 de setembro a 29 de dezembro.