Código de Obras - Exames - 10404 Palavras
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Páginas: 42 (10404 palavras) Publicado: 26 de maio de 2014
LEI N.º 11.228 (25/06/1992) supera a Lei n.º 8.266 (20 /06/1975).
Regras para projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis;
Decretado pela prefeita Luiza Erundina em04/06/1992
Documentos para Controle da Atividade de Obras e Edificações
Preparação e Execução de Obras
Componentes - Materiais, Elementos Construtivos e Equipamentos.
Implantação - Aeração e Insolação das Edificações
Circulaçãoe Segurança
Condições de Instalação e Armazenagem de Produtos Químicos, Inflamáveis e
Exigências Específicas Complementares
Tabela de Taxas aprovação de projetos e construções
Tabela de Multas por infração Código de Obras e Edificações.
CATEGORIA DE ESPECIAIS DE PROCESSOS:
Alvará de Alinhamento e Nivelamento;
Alvará deAutorização;
Alvará de Aprovação;
Alvará de Execução;
Alvará de Funcionamento de Equipamentos;
Certificado de Mudança de Uso.
Permissão para obras, em imóveis atingidos pelo novo plano de acordo com as Legislações de Obras e Edificações e na Legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
Desde que neste nãopossibilite a execução de edificação em função de uso público, a título precatório, não sendo devida ao proprietário qualquer indenização pela benfeitoria ou acessão quando da execução do melhoramento público.
Recuos mínimos obrigatórios para Edificações ou partes de edificações nas reformas com aumento de área.
Nos lotes resultantes de desapropriação as edificações projetadas atendimento ao novocódigo.
As taxas para aprovação e licenciamento de projetos e construções, fundadas no poder de polícia no ato do protocolamento dos pedidos de:
Emissão de Ficha Técnica;
Análise de Diretrizes de Projeto;
Apresentação de Comunicação;
Emissão de Alvará de Alinhamento e Nivelamento;
Emissão de Alvará de Autorização;
Emissão de Alvará de Aprovação;
Emissão de Alvaráde Execução;
Emissão de Alvará de Funcionamento de Equipamentos;
Emissão de Alvará de Licença para Residências Unifamiliares;
Emissão de Certificado de Mudança de Uso.
Valores e condições de pagamentos de taxas para licenciamentos de obras.
Isenções condições obras com condições especiais e dimensões inferiores.
Para moradia econômica, a gratuidade de projetos de arquitetura e executivo.Por intervenção dos Executivos urbanismos Públicos, reurbanização de favelas, intervenção em cortiços e construção organizada por mutirões. Tem normas técnicas especiais.
O Executivo, atualização da lei promovendo modernização, remanejamentos e adequações administrativos e fiscais, reunião de experiências e informações de entidades e órgãos técnicos, consulta à comunidade.
CONCEITOS DE OBRASANDAR
EQUIPAMENTO TRANSITÓRIO
PEÇA DESCRITIVA
PERFIL ORIGINAL DO TERRENO
REFORMAPEQUENA REFORMA
NTO: Norma Técnica Oficial
DIREITOS E RESPONSABILIDADES...
...CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA-TERCEIRA EDIÇÃO 2007 www.auriverde.com.br auriverde@auriverde.com auriverdelivros@hotmail.com CÓDIGO DE OBRAS ATUALIZADO/1 1 CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA-TERCEIRA EDIÇÃO 2007 EDITORA AURIVERDE Fundada em 1963 Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial desta obra,...