Como eu havia falado em outra ocasião (http://ale-sistemas.com/wp/2010/05/24/como-obter-descontos-no-registro-do-primeiro-imovel), o Cartório de Registro de Imóveis da Palhoça, reconheceu que eu tinha direito a isenção dos valores recolhidos ao FRJ (ver ofício no link anterior) e entrei com um pedido de restituição de valores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Foi outra luta. Dei entrada no processo no dia 20 de maio de 2010 e somente no dia 10 de setembro de 2010 é que o dinheiro foi devolvido, mas apenas uma parte ! É isso mesmo, outra surpresa (para mim) ! É que a escrevente do Cartório de Registro de Imóveis da Palhoça “não sabia” que a isenção da taxa de FRJ era apenas da parte financiada, ou seja, uma parte do valor da taxa de FRJ precisava ser paga, já que eu havia pago parte da casa com recursos próprios e do FGTS e não havia financiado toda ela.
“A taxa de FRJ é devida no estado de Santa Catarina e a sua isenção abrange apenas o valor financiado. Isso quer dizer que, só se você financiou a totalidade do valor do seu imóvel e o financiamento for com recursos oriundos do SFH, é que você irá conseguir os 100% da isenção desta taxa. Caso você tenha pago parte do imóvel com recursos próprios e/ou usou o seu FGTS, sobre este montante, aplique a alíquota de 0,3% e você terá o valor devido ao FRJ.
Se você pagou indevidamente e precisa pedir a restituição … tenha paciência, que a coisa é devagar !”