INVICTUS SC-VL
INVICTUS MB
INVICTUS MB E N10
INVICTUS VLV-SC E N10
INVICTUS MB E INVICTUS VLV-SC
LEVE OS 03
PAGAMENTOS/PRAZOS
TERMOS DE USO – MODS
MOD NÃO RECEBIDO
NEW ROAD 380
INVICTUS SC-VLV
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS AO GRUPO B4D.
I. Direitos autorais dos modelos completamente pertencentes ao Grupo B4D, assim restringindo-se o uso indevido do MOD para qualquer fim que não seja somente jogar.
II. Pedimos que, por respeito ao trabalho alheio, conserve o MOD nesta plataforma e qualquer ato que intervencione tal deverá ser consultado antecipadamente com os autores do modelo.
III. Extravio de MOD e repasses ilegais resultam em banimento permanente da pasta do Dropbox, assim perdendo acesso a todo o conteúdo e as respectivas atualizações do MOD.
3.º: Adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso.
Contudo, com a ação do princípio da insignificância, há obstáculo para autuar em flagrante as pessoas que compram CDs, DVDs relógios, tênis e roupas falsificadas. Em algumas situações, o delegado fica na berlinda, podendo aplicar a tal bagatela, o que pode ser arriscado, pois inexiste normal legal que permita isso, ou aplicar a insignificância, apoiada em vasta jurisprudência do Pretório.
A teoria da "adequação social da conduta" tem esse endereço, a qual exclui do âmbito da tipicidade atividades, assuntos jurídicos com essas características.
"A despeito de o crédito devido no descaminho ser inferior ao mínimo legal para a cobrança fiscal, a teor do art. 20 da Lei n. 10.522/02, não se reconhece a insignificância penal, ante a existência de outros processos penais a indicarem, globalmente, expressiva violação ao bem jurídico. A existência de lei regulamentando a atividade dos camelôs não conduz ao reconhecimento de que o descaminho é socialmente aceitável. " (STJ, HC 45.153/SC – Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura.)
"O princípio da adequação social não pode ser usado como neutralizador, ingere, da norma inserta no art. 234 do Código Penal. Verificado, in caso, que a recorrente vendeu a duas crianças, revista com conteúdo pornográfico, não há se falar em atipicidade da conduta afastando-se, por conseguinte, o pretendido trancamento da ação penal. " (STJ, RHC 15.093/SP – Rel. Min. Laurita Vaz – Rel./para acórdão Min. Félix Fischer.)
"O princípio da bagatela ou da insignificância somente em casos excepcionalíssimos pode ser aplicado, o que não ocorre na hipótese. O pedido de não cumprimento da pena restritiva de direitos não encontra amparo legal, pois importaria em hipótese de perdão judicial não prevista para o crime de violação de direito autoral. Apelo improvido. " (TJRJ – Des. Marcus Quaresma Ferraz – j. 12.06.08 – 8ª Câmara Criminal – Apelação Criminal n. 2008.050.01974.).
"Inaplicável o princípio da insignificância ao delito de violação de direito do autor, abrangendo a tutela penal a proteção do patrimônio público e do patrimônio dos autores, dos produtores e das gravadoras, perfazendo-se relevante o valor do bem subtraído. "( TJDFT – 1ª Turma Criminal – Apelação Criminal n. 2005091005126-0 – Rel. Des. Mário Machado – j. 16.11.06).
IV. Qualquer banimento feito será sem aviso prévio.
V. Pedimos também que, por respeito, evitem tentar desbloquear o MOD afim de fazer alterações indevidas. Ao desejo de alguma edição, é indispensável que seja informado aos autores.
VI. Não faremos reenvio de ATIVADOR, quando enviado guarde para não perder.
VII. Nossos MODs têm garantia de 06 meses após o envio do mesmo pelo e-mail do comprador, após esse prazo não daremos suporte, as atualizações permanecem normal.
VIII. Não fazemos troca de e-mail, as atualizações sempre serão enviadas para o e-mail disponibilizado no ato da compra.
IX. Após o envio do MOD e ativador não disponibilizaremos reembolso, visto que o acordado foi cumprido.
X. Cada cliente deve comprar o seu MOD, não fazemos repasse, em caso de presente peça ao felizardo para gerar um boleto com os seus dados para que possa ser efetuado o pagamento.
XI. A partir desse comunicamos que podemos editar as cláusulas desse contrato de compra e responsabilidade dos MODs a qualquer momento sem aviso prévio.
XII. Fica sob responsabilidade do GRUPO B4D enviar por e-mail aos nossos clientes esse arquivo sempre que houver alguma edição ou atualização.
Veículos modelados e desenvolvidos por: Grupo B4D.
Skins: Avalon Skins e Grupo B4D.
Conversão e Edição: Fabian Espinoza e Grupo B4D.
Sons: Rafa Sons.
Desde já, agradecemos a colaboração e compreensão para com o projeto, e esperamos contar com você para futuros lançamentos e também a preservação do MOD. Zele pelo que é seu!