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Monografias Plus MODELO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE CAUCAIA – CEARÁ.
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO
João Pereira da Silva, brasileiro, casado, operador de telemarketing, portador da cédula de identidade RG nº 123456789 SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 987.654.321-99, residente e domiciliado na Rua Duarte Oliveira, 382,
Conjunto Esperança, CEP: 60123-456, Fortaleza-CE, através de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1210 do Código Civil Brasileiro de 2002, além dos artigos 273 e seguintes e 924 do Código de Processo Civil Brasileiro de 1973 propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM …exibir mais conteúdo…
Improcedência da indenização por benfeitorias. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.
(TJ-RS - AC: 70044073161 RS, Relator: Elaine Maria
Canto da Fonseca, Data de Julgamento: 23/05/2013,
Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 28/05/2013).
Convém citar ainda o preceito do artigo 1220 do Código Civil Brasileiro:
Art. 1.220. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias;
INICIAL COM PEDIDO URGENTE DE TUTELA ANTECIPADA ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador do RG nº0000/SSP, inscrito no CPF sob o nº 0000000, com endereço a Rua Aaaaa nº 000, jardim aaa, nesta cidade de dajjadhfhja Estado de São Paulo, via de seu advogado adiante assinado, procuração em anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÕA DA TUTELA, DE RESILIÇÃO….
JANEIRO Fulana de tal , vem através de sua advogada, in fine, assinada, com escritório profissional localizado na Rua Marechal Deodoro, , para as finalidades instituídas pelo artigo 39 I do CPC, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO c/c DANOS MATERIAIS c/c PEDIDO DE LIMINAR Pelo rito sumário, em face REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, pessoa jurídica com sede na Alameda Araguaia, nº 731, Barueri, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 47.193.149/0001-06, CEP.:06.455-000….
mês após, ajuizou reclamatória trabalhista postulando adicional de periculosidade, alegando ter laborado de forma permanente em contato com inflamáveis, bem como horas extras com o adicional legal por todo o período, além dos refl exos de ambos os pedidos nas demais verbas. Acolhendo a defesa da Reclamada (Empresa "X" Ltda."), o juízo de primeiro grau julgou, sem qualquer dilação probatória, improcedente a reclamatória, sob….
TEORIA DA AÇÃO Ação: * Ato jurídico que gera efeitos jurídicos. * Permite que qualquer pessoa (mesmo que não tenha o direito material afirmado) provoque o exercício da jurisdição pelo Estado (sujeito passivo) para se obter a prestação da tutela jurídica. * Não deve ser encarada como um direito subjetivo (interesses contrários), mas como um poder jurídico (entre o titular e o Estado inexiste conflito de interesses). * Não é só o poder de iniciar o processo (poder da demanda), mas….