PL da Grilagem | Acervo | ISA
Ontem (3) a Câmara dos Deputados aprovou o chamado PL da Grilagem, como é conhecido o projeto de lei 2.633/2020. Ambientalistas consideram que o projeto é um dos maiores retrocessos da legislação ambiental do país. O texto segue agora para o Senado.
Na prática, o PL abre caminho para a regularização de áreas públicas invadidas por criminosos e facilita a legalização de invasões onde há comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.
Um estudo do Instituto Socioambiental (ISA) estima que o PL, defendido pela bancada ruralista, tem o potencial de anistiar invasores de até 65 milhões de hectares de terras da União. A grilagem, segundo a entidade, aumentou 274% entre 2018 e 2020 no Brasil.
A proposta prevê que grileiros possam regularizar territórios invadidos, mesmo onde houver presença de comunidades tradicionais. Atualmente, a quando um imóvel rural está em processo de regularização fundiária, órgãos ambientais podem manifestar interesse sobre a área, se lá estiverem indígenas, quilombolas ou unidades de conservação. Caso aprovado, o texto vai restringir a atuação desses órgãos, exigindo a apresentação de estudo técnico, no prazo de seis meses, que comprove um possível impacto socioambiental.
A organização não governamental Geenpeace, por exemplo, soltou nota pública logo após a votação destacando que a versão aprovada pelo plenário não foi oficialmente apresentada à sociedade antes da votação. A entidade reforçou que "ao aprovar a legalização do roubo de terras públicas, [o presidente da Câmara, Arthur] Lira [PP-AL] e demais aliados de Bolsonaro no Congresso mostram que estão ao lado do crime e da devastação ambiental."