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Prefeita da capital anuncia PL de ampliação de licença maternidade
By ASSESSORIA PREFEITURA
Projeto também deve beneficiar servidoras temporárias e CEC's
Neste domingo (10), Dia das Mães, a prefeita Socorro Neri anunciou que nesta semana enviará à Câmara Municipal de Rio Branco, um Projeto de Lei com mudanças que beneficiam as servidoras municipais que são mães.
O PL prevê a possibilidade de solicitar 60 dias a mais na licença maternidade, também para servidoras temporárias e para cargos em comissão.
"Atualmente, a lei garante 120 dias de licença maternidade estendendo-se por mais 60 dias, chegando então a seis meses, mas esse benefício só se aplicava a servidoras efetivas. Com essas alterações estamos garantindo que outras servidoras possam ficar com os filhos por um prazo maior", explicou a prefeita.
Além disso, de acordo com o documento, a licença maternidade e paternidade de pais de bebê prematuro começará a valer a partir da data de alta da mãe ou da criança. Valendo aquela que ocorreu por último.
As mudanças também beneficiam pais que são servidores temporários ou cargos comissionados. A partir da aprovação, os pais passarão a ter direito à licença-paternidade de 15 dias consecutivos, não sendo mais necessário requerer a prorrogação de 10 dias. O mesmo direito que será dado à mães de prematuros, vale para os pais, em relação ao prazo de início da licença.