TJSP condena Estado a indenizar aluno comparado a personagem gay de novela – Justificando
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A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a Fazenda estadual e decidiu que o Estado deve indenizar, em R$ 20 mil, um menino comparado a um personagem gay por sua professora.
Para acabar com a conversa dos alunos, uma professora do 6º ano do ensino fundamental disse que um dos estudantes parecia com o Felix, pernosagem homossexual da novela Amor à vida, exibida em 2013 pela Rede Globo de Televisão. Logo após a comparação da professora, os colegas replicaram a brincadeira nos dias subsequentes, resultando na recusa do menino em voltar às aulas e na sua transferência para outra escola.
O TJSP entendeu que quando um professor de escola pública faz comentário desrespeitoso na sala de aula, é inegável a lesão moral ao aluno ofendido e a constatação de que o Estado responde pelo ato, responsável pela integridade física e psíquica das crianças no local de ensino.
"Soa bem no plano da discursividade abstrata, mas no plano das relações humanas e sociais concretas, essa referência é usada como forma de agressão, de preconceito, de violência simbólica que deixa marcas profundas em suas vítimas", afirmou o desembargador Magalhães Coelho, relator do caso.
O juiz de primeira instância havia negado o pedido de indenização, por considerar que a atribuição de homossexualidade não poderia ser tratada como característica negativa a ponto de gerar dano moral. Coelha discorda, pois acredita que o Estado, por meio de seus agentes públicos deve promover o respeito e a tolerância.
"Não se cuida, aqui, à evidência de condenar a professora que, inclusive, à vista da repercussão dos fatos, teve a grandeza de se desculpar com o autor, mas de censurar o seu ato em dissonância com as responsabilidades do seu cargo", afirmou Coelho.