O magistrado responsável pelo caso ressaltou que medidas protetivas já vêm sendo concedidas a mulheres transexuais vítimas de violência. Para ele, o julgamento deve tramitar na Vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, e não em vara criminal comum. Os demais desembargadores seguiram o mesmo entendimento.
“Prestigiando o princípio da dignidade da pessoa humana, deve ser reconhecida sua identificação com o gênero feminino e a consequente vulnerabilidade no relacionamento amoroso, compatível com a ratio legis invocada, vivenciando a dominação do gênero masculino sobre o feminino, fazendo incidir, na apuração das supostas lesões sofridas, a Lei Maria da Penha”, destacou o relator.

Na última semana a Portonave chegou à marca de 5 milhões de Teus movimentados desde a abertura do terminal, em outubro de 2007. O registro foi na movimentação do navio Aisopos, com bandeira das Ilhas Marshall. “Conquistar 5 milhões de containers movimentados é um marco para nós porque é resultado de um trabalho que vem dando certo. É uma conquista fruto do trabalho de nossos colaborares, da qualidade e tamanho da infraestrutura da empresa, ...
De acordo com um relatório da empresa de análises marítimas SeaIntel, desde março deste ano, o Porto de Antuérpia vem ocupando uma posição &agr...