Prezados associados da Cinemateca Catarinese-ABD/SC, presidente e membros do Conselho Estadual de Cultura, presidente da Fundação Catarinense de Cultura e Secretário de Turismo, Cultura e Esporte.
Durante este mandato – meus colegas conselheiros, bem como os registros nas atas atestam – tentamos ser o mais “conselheiros” possíveis. Este aconselhamento, amparado por lei e pelas reivindicações propostas, tanto históricas (resultantes da criação do Fórum Floripa, da Frente em Defesa da Cultura e das conferências estaduais de cultura) quanto de manifestações públicas contra a ausência de uma política pública de cultura de estado e não de governo (a passeata contra a morte da cultura e movimento Ocupa Cic), foram exaustivamente ignoradas por este governo.
Por conta destas demandas públicas, solicitei, como conselheiro, inúmeras vezes a revisão geral das leis que regem a Cultura no Estado; solicitei por diversas vezes a criação de uma secretaria de cultura exclusiva para a cultura; evoquei a vontade dos Fóruns e das Conferências por uma política de estado, e não de governo para o setor; critiquei severamente as regras descabidas e destoantes daquelas propostas pela sociedade; critiquei o absurdo, quase como no romance “O processo”, de Kafka, das regras do Seitec e do Funcultural; alertei o Conselho sobre a demolição do prédio (patrimônio cultural e arquitetônico) que abrigava o Colégio Aristiliano Ramos em Lages, quando nos manifestamos contrários; sugeri novas minutas para os editais Elizabete Anderle e para o Prêmio Catarinense de Cinema (objeto de lei, a qual não foi cumprida em 2014) e, por fim, fui contrário reiteradas vezes ao modelo de Conselho que está mais para analisar projetos do Funcultural do que para debater e propor políticas públicas, sua natural função.
Porém, a estrutura montada pelo ex-governador Luiz Henrique e continuada pelo atual governador, Raimundo Colombo, mantém o Funcultural apenas para financiamento de projetos de interesse do governo, mais do que da população, dos artistas e dos produtores culturais. Decretos enviados à revelia e de última hora, quase sempre no fim do ano, para a Assembleia Legislativa, fizeram com que os recursos do Funcultural fossem destinados ao custeio da máquina pública, contrariando todos os anseios e necessidades do setor artístico e cultural do Estado e, o pior: quase todos os debates e proposições do Conselho foram solenemente ignorados pelo Governo.
Mal inicia o segundo mandato deste governo, o atual secretário de Turismo, Esporte e Cultura permanece o mesmo que foi apenas a uma reunião do Conselho e se declarou contrário à criação de uma secretaria de Cultura, proposição esta historicamente reivindicada pelos trabalhadores e produtores culturais. Sinal inequívoco que o governo não quer diálogo com o setor artístico e cultural.
Aos conselheiros, espero que continuam propondo as mudanças necessárias. Aos artistas, produtores e intelectuais, espero que continuem cobrando coletivamente. Sempre militei a favor de uma política pública de estado, com financiamento público através de editais, e vou continuar cobrando isto, como sempre fiz, porque sinto-me muito mais útil escrevendo, filmando, lendo e pensando fora do Conselho do que dentro. Ao menos de fora, a sensação de liberdade de ação e de pensamento, sem as amarras institucionais, é muito menos oficiosa e mais feliz do que ver todas as proposições deliberadas no Conselho (a custa de muito debate e aprendizado) serem frequentemente ignoradas pelo governo.
Chegamos à conclusão, com meus colegas conselheiros, em carta debatida, votada e deliberada, que deveria ser enviada ao Secretário de plantão (foram mais de cinco em um mandato de quatro anos, sem contar um ano inteiro de vacância na Fundação Catarinense de Cultura), que não falta dinheiro para o financiamento da cultura, mas sim uma gestão competente, que seja feita por profissionais e gente do setor, que compreenda as reais necessidades de implantação de uma política de incentivo que não passe pela ideia de que cultura é apenas evento, mas produção, reflexão, distribuição, formação, invenção e ruptura de paradigmas conservadores, como historicamente acontece em Santa Catarina (sobre isso, escrevi o artigo, publicado na revista Subtrópicos, n. 13, da editora da Ufsc (reproduzida no post anterior).
Enfim, na carta, sobre a qual não tenho informação se foi enviada ou não ao governo, encerrávamos dizendo que é necessário muito pouco para um gestão justa e democrática para a cultura, a qual deveria passar por: 1) Criação de uma secretaria de cultura; 2) reformulação da lei que rege o Funcultural, e que ele seja administrado por um conselho paritário; 3) e que todos os recursos deste fundo devem ser investidos em editais públicos, deixando as despesas com a máquina administrativa para dotações orçamentárias específicas, e não para o fundo, além, é claro, da cobrança mais antiga proposta pelos produtores e artistas catarinenses: uma política de estado, baseada em legislação específica bem clara, para que nenhum governo retroceda, usando recursos de fundo para custeio da máquina e projetos vindos do próprio governo.
Saio ciente de que propus reiteradas vezes tudo isto, baseado sempre em debates públicos, e na Associação à qual representei (sempre relatando sobre as deliberações feitas no Conselho).
Obrigado à Cinemateca Catarinense/-ABD/SC por ter confiado em mim, aos conselheiros que me aturaram, principalmente à presidente do Conselho, Mary Garcia.
Tomara que o governo ouça a classe, ouça e atenda o Conselho (que é para isto que existe legalmente), e muita sorte ao novo representante do audiovisual.
lúcida carta: a falta do que denuncias leva à tomada de decisões no mínimo risíveis, para ser elegante; o edital desclassificou uma proposta de edição de livro bilingüe (português e japonês), com haicais e ilustrações em sumi-ê, porque não apresentei CORRETAMENTE comprovante de 2 anos de residência, através de conta da Celesc, que não me deu na ocasião os 2 anos anteriores. No período legal, enviei pedido de reconsideração, atestando os 2 anos através de documentação completa da CASAN, mas o edital Elisabete Anderle contém artigos que indeferem previamente mesmo que se apresente pedido de reconsidderação!Conclusão: nem se chega ao mérito da questão cultural...