BLOG CARLOS BORBA: Pedido de Falência - Como Funciona
Pedido de Falência - Como Funciona
Na primeira etapa do processo de falência é feita uma avaliação da situação econômica da empresa, que pode se encontrar em uma situação de insolvência, estando incapaz de cumprir algumas das suas obrigações por falta de condições financeiras e de acesso a crédito, assim, o ativo da empresa é insuficiente para satisfazer o passivo exigido.
Após obter um laudo com a avaliação da situação econômica da empresa, o processo de falência pode ser requerido pelo empresário detentor do número de CNPJrelacionado à empresa, depois de 60 dias de não ter cumprido com pelo menos uma obrigação importante, que a torne apta a se declarar incapaz para resolver as suas dívidas.
Lembrando que também os credores podem dar início ao processo de falência de uma empresa que esteja em situação de incapacidade econômica para saldar com os seus compromissos financeiros ou em caso de fuga dos titulares da empresa ou abandono da sede da empresa, ou ainda quando for constatado a dissipação ou extravio dos bens. O Ministério Público também pode pedir a falência de uma empresa, devido à todos os motivos citados anteriormente.
O Fórum da localidade onde a empresa tem a sua sede ou exerce a sua principal atividade é o responsável pelo processo de falência. Mas na ausência desta sede, o tribunal competente é o do domicílio ou da sede do empresário devedor.
Para dar início ao pedido de processo de falência é necessário fazer uma petição escrita, que deve ser entregue no Fórum competente, de onde se seguirão as fases da citação, oposição, em que todos os citados têm dez dias para deduzir oposição ou justificar os seus créditos, do despacho de prosseguimento da ação, do julgamento, da sentença e, finalmente, da oposição por embargos.
Quando a empresa for declarada falida por sentença judicial,quem entrou com o pedido de falência (liquidatário judicial) pode cuidar da liquidação do ativo da empresa, tendo um prazo de seis meses para isso.