CEBRI - Integração sul-americana em debate
Integração sul-americana em debate
O CEBRI, em parceria com a LATN, o CINDES e a FUNCEX, organizou, em 02 de junho de 2006, a mesa-redonda "América do Sul: entre a integração e a fragmentação", com o Embaixador Botafogo (CEBRI), Pedro da Motta Veiga (Cindes), Ricardo Markwald (FUNCEX), Maria Regina Soares de Lima (IUPERJ), Alcides Vaz Pereira (UNB), Paulo Roberto de Almeida (UNICEUB), Sandra Rios (Cindes) e Ricardo Sennes (Prospectiva).
Motta Veiga deu início ao encontro, ressaltando a importância de alguns aspectos e processos que estão em curso na região. Apontou a necessidade de atentarmos para o conceito de vizinhança permanente, dentro do qual a criação de alianças pragmáticas tem implicações reais nas oportunidades e nos limites das relações entre os países. Outro aspecto que, a seu ver, merecer atenção especial é a crise de segurança pela qual passa o Estado brasileiro, e que constitui um obstáculo à integração.
Relatou que nos últimos anos, houve a emergência de processos políticos comuns à maioria dos países da região. Durante os anos 1980, os países passaram por uma fase de redemocratização e, desde então, tem-se notado uma expansão crescente da mobilização popular. Nesse contexto, os Governos precisam responder às demandas por identidade, inclusão social etc. Um outro movimento recente foi o nacionalismo, decorrente, em grande medida, do processo anterior. A situação atual impõe aos Estados a necessidade de recuperar a capacidade endógena de crescimento, para que se possa melhorar o bem-estar social.
Em seguida, Maria Regina analisou a importância da dimensão política para o sucesso de uma política comum e explicou alguns obstáculos ao processo de integração. De início, observa-se um profundo desequilíbrio entre os interesses e as capacidades do Estado brasileiro. A supremacia brasileira não se traduz em influência direta sobre os países do Cone Sul, sendo necessário adotar uma política que vise à universalização dos valores nacionais. Para ela, a percepção equivocada do papel do Brasil na região se constitui num importante entrave para a integração. O último obstáculo abordado foram as rivalidades históricas entre países da região, questão para a qual o Brasil deveria contribuir estimulando o estabelecimento de uma relação cooperativa entre os países, pois a superação dessas diferenças é imprescindível para a promoção de um ambiente voltado para a integração.
Alcides Vaz deu seqüência à análise dos aspectos ligados à dimensão política na América do Sul. De acordo com sua visão, faz-se necessário uma investigação mais profunda dos processos políticos que emergiram recentemente na região. Deve-se notar que os Estados dispõem de capacidades e recursos limitados perante as demandas e que esse cenário contribui para o engessamento dos mecanismos tradicionais de cooperação. Seguiu demonstrando como a presença de patologias políticas históricas torna-se um verdadeiro inibidor para o desenvolvimento de iniciativas de cooperação. Nesse sentido, elementos como o personalismo político, o corporativismo e a corrupção geram constantes questionamentos de credibilidade e legitimidade. No entanto, salientou que, a despeito dessas dificuldades, a democracia é um bem político consolidado na região.
Ademais, falou sobre como os países da região se vêem obrigados a resolver os problemas resultantes das grandes assimetrias políticas e econômicas existentes, mas que são grandes os obstáculos que se apresentam. E, observou que há um esvaziamento do diálogo político regional e que as relações vêm passando por um intenso processo de bilaterização.
Para Paulo Roberto, não é possível uniformizar todos os processos políticos nacionais da América Latina e há uma retórica integracionista exacerbada que não tem correlação com a realidade. Apontou um pessimismo com relação ao projeto de integração, visto que há uma tendência generalizada de deterioração do jogo democrático. Ele considera que, infelizmente, a fragmentação é a realidade da região.
Segundo Markwald, há uma clara frustração com relação ao conjunto de reformas adotadas em 1990. Ao mesmo tempo em que foram capazes de equacionar uma série de dificuldades, criaram novos dilemas. Atualmente, o principal problema é que os países são guiados pelo interesse nacional e buscam estratégias de inserção internacional isoladas. Falta uma percepção por parte do Brasil da importância da América do Sul. Os países sul-americanos não conseguem exportar para o Brasil, ao passo que este aumenta cada vez mais suas exportações a esses destinos. Outro ponto levantado foi a importância de se perceber que não necessariamente o fato de um país estabelecer acordos bilaterais com os EUA deslocará o Brasil como mercado exportador.
O segundo aspecto analisado durante a mesa-redonda foi da dimensão econômica de todo esse processo. Sandra Rios ressaltou que os países passaram por um processo de convergência de políticas no passado e avançaram na idéia de uma liberalização comercial ao mesmo tempo em que negociaram conjuntamente o projeto da ALCA e os acordos bilaterais com a União Européia. Contudo, tal convergência de políticas não mais se observa na década corrente. No que concerne o Mercosul, Sandra apresentou dois cenários possíveis, nos quais os países assumem a fragmentação e seguem estratégias nacionais próprias; ou aproveitam o arcabouço da casa no sentido de criar uma área de livre comercio sul-americana que não seria tão exigente do ponto de vista das negociações. Não obstante, seus dois maiores sócios insistem numa união aduaneira que preveja a harmonização da política comercial dos países.
Por fim, Ricardo Sennes fez alguns comentários sobre a agenda de infra-estrutura para a região. Ressaltou que o projeto não comporta uma visão estratégica, sendo hoje somente uma expressão diplomática. Classificou como forte obstáculo à integração a baixa institucionalidade. E apontou ser muito difícil avançar na idéia sul-americana sem antes resolver algumas questões centrais, como, por exemplo, a falta de convergência cambial entre os países, que representa um bloqueio imediato à integração.