Balanço Final do Governo Lula - livro 1 (cap. 5)
Resposta ao requerimento que solici... by Edinho Silva 1951 views
1. Pesquisa eDesenvolvimentoTecnológic
2. 5. Pesquisa eDesenvolvimento tecnológico
3. 214 introDução O Brasil possuía, em 2002, um amplo sistema de Ciência e Tecnologia (C&T), composto por universidades, centros de pesquisa, empresas estatais e de base tecnológica, e agências de fomento públicas federais e estaduais. A produção científica brasileira crescia juntamente com a formação de pessoal qualificado, sendo que parte importante desse contingente era subaproveitada e em muitos casos carente de emprego qualificado. Os novos pesquisadores e grupos de pesquisa emergentes encontravam dificuldades para obtenção de financiamento adequado para seus projetos de investigação e havia a necessidade de uma política capaz de induzir o sistema produtivo a se desenvolver com base no emprego de técnicos e profissionais qualificados. A pós-graduação no Brasil, cerne da pesquisa científica e base da formação de pesquisadores, contava, em 2002, com cerca de 1,7 mil programas e mais de 102 mil estudantes matriculados, dos quais 67 mil nos programas de mestrado e 35 mil nos de doutorado, titulando mais de 24 mil mestres e cerca de 7 mil doutores. Instrumento fundamental para a consolidação e a expansão desse sistema para a formação de pesquisadores é a concessão de bolsas de formação e de pesquisa pelas agências federais – CNPq e Capes – e, crescentemente, pelas Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa. Em 2002, o CNPq concedeu mais de 45 mil bolsas, das quais 5,6 mil para mestrado e 5,7 mil para doutorado, além de 8,5 mil bolsas de pesquisa e cerca de 19 mil bolsas de iniciação científica. Em 2002, o dispêndio público em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) – incluindo gastos com pós-graduação – atingiu R$ 7,7 bilhões, o que correspondia a 0,53% do Produto Interno Bruto (PIB). Os dispêndios empresariais em P&D correspondiam a 0,46% do PIB (R$ 6,8 bilhões), diferentemente do que ocorre nos países mais avançados tecnologicamente, nos quais boa parte dos dispêndios nacionais em P&D é financiada pelas empresas e menos concentrada no setor público. Como resultado agregado dos dispêndios públicos e empresariais, R$ 14,5 bilhões foram destinados a P&D no Brasil em 2002, o que correspondia a 0,98% do PIB. A produção científica brasileira correspondia a 1,62% do total mundial, situando-se na 18ª posição no ranking mundial, com cerca de 13 mil artigos publicados em periódicos internacionais indexados pelo Institute for Scientific Information. O número de patentes depositadas no INPI foi de 19,6 mil em 2002, sendo que a iniciativa maior ficou entre os não residentes, com 12,7 mil; enquanto a de residentes registrou com 6,9 mil pedidos. Isso refletia a reduzida presença de empresas brasileiras nos mercados internacionais e a pequena expressão das atividades inovativas, inclusive de P&D, realizadas pelas empresas. As atividades de C&T tendem a se concentrar em determinadas instituições de excelência em todos os países. As regiões Sudeste e Sul possuíam 75,7% do total dos grupos de pesquisa contabilizados pelo CNPq. A distribuição regional dos programas de pós-graduação mostrava uma concentração ainda maior do que a observada nos grupos de pesquisa: 59% deles se localizavam no Sudeste, 18% no Sul, 15% no Nordeste, 5% no Centro-Oeste e apenas 2% no Norte. Diante da presença limitada do setor empresarial no esforço nacional em C&T, cabe ao setor público manter, expandir e aperfeiçoar o sistema existente, buscando elementos que visem ampliar a contribuição empresarial nesse campo. Vale mencionar que pouca ênfase era conferida aos investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) para o desenvolvimento social. Desafios do mandato e compromissos assumidos Em 2003, os compromissos assumidos pelo Governo eram: • Aperfeiçoamento da Política de Ciência e Tecnologia. • Capacitação tecnológica das empresas nacionais, privadas e públicas. • Construção de um sistema nacional e inovador de competitividade. • Articulação das políticas comercial e tecnológica. • Aumento significativo do investimento em pesquisa e desenvolvimento. • Estímulo às empresas brasileiras para adaptação às novas tecnologias via P&D e à cooperação tecnológica na área de pesquisa de longo prazo. Os avanços alcançados até 2006 ampliaram os desafios propostos para os quatro anos seguintes: • Prosseguir com o incentivo à inovação tecnológica da indústria e do setor de serviços, em conjunto com um vigoroso suporte ao pequeno e médio empreendedor, às incubadoras e parques tecnológicos e com o fortalecimento e expansão do sistema nacional de C&T. • Continuar a articular a estratégia nacional de C,T&I e a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, com ênfase nos setores difusores de tecnologia, tais como software, semicondutores, fármacos, medicamentos e bens de capital, assim como em áreas estratégicas como nanotecnologia, biotecnologia e biomassa. • Manter permanente interlocução com a comunidade científica e tecnológica e com outros setores sociais, de forma articulada com as unidades federativas e suas respectivas políticas. • Articular a C&T como importante instrumento para revolucionar a qualidade da educação em todos os níveis, promovendo iniciativas conjuntas do MEC, MCT e instituições científicas, como a Olimpíada da Matemática.
4. • Utilizar a tecnologia da informação como elemento estratégico, tanto para a ampliação das ações de inclusão digital quanto para a modernização da gestão do Estado, a melhoria da qualidade do gasto público e o controle social democrático. Algumas preocupações específicas foram incorporadas às prioridades da área de C,T&I: • Aproveitamento dos talentos da Olimpíada da Matemática. • Aumento dos recursos e aquisição de um novo navio-laboratório para Estação Antártica Comandante Ferraz. • Aperfeiçoamento do marco regulatório de acesso à biodiversidade. Nas próximas seções, serão apresentadas as políticas de CT&I implantadas de 2003 a 2010 e os avanços conquistados no período. o que foi feito a) exPansão e consoliDação Do sistema nacional De ciência, tecnologia e inovação Um ponto central para a expansão e consolidação do Sistema Nacional de C,T&I (SNCTI), previsto no Plano de Açãoem Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional (Pacti/2007) foi o fortalecimento da interação dosatores do SNCTI, visando tanto ampliar a base científica nacional, rumo à consolidação da excelência nas diversas áreas doconhecimento, quanto intensificar a capacitação tecnológica das empresas brasileiras para geração, aquisição e transformaçãode conhecimento em inovação. Dentre os principais resultados é importante citar: • Revitalização do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), uma das metas do Pacti, que tem contribuído para que o diálogo entre os atores se dê em nível estratégico. • Intensificação da articulação com Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de C,T&I (Consecti), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Academia Brasileira de Ciências (ABC), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Fórum de Secretários Municipais de Ciência e Tecnologia, agências de regulação e Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre outras instituições. • Sanção de leis estaduais de inovação em 14 estados, tramitando em dois e objeto de minuta de lei em três unidades federativas. • Articulação do Pacti com políticas de Desenvolvimento Produtivo, Educação, Desenvolvimento da Agropecuária, Saúde, Defesa, programas da Petrobras e do BNDES, e iniciativas empresariais, em especial a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI). • Integração do fomento à inovação por meio da maior articulação entre Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Petrobras. • Regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que prevê atuação integrada dos fundos setoriais por meio de ações transversais. • Ampliação das ações e iniciativas do MCT na cooperação internacional, tanto em regiões prioritárias do mundo, como em temas estratégicos de C,T&I para o desenvolvimento nacional. • Aumento do número de bolsas-ano da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). De 84.089 em 2002, chegaram a 149.579 em 2009. No mesmo período, os recursos passaram de R$ 813 milhões para mais de R$ 2,8 bilhões. Para o ano de 2010, a estimativa era de que o total de bolsas-ano ultrapassasse 155 mil. • Graduação de 38,8 mil mestres e 11,4 mil doutores em 2009. Em 2002, foram titulados 24,4 mil e 6,9 mil, respectivamente. • Salto na produção científica. Com 32,1 mil artigos científicos indexados, o Brasil responde hoje por 2,69% da produção científica mundial, um grande aumento em comparação a 2002, com 12.929 e 1,62%, respectivamente. • Ampliação de recursos para os seis principais programas de apoio à pesquisa do CNPq (Programa de Apoio a Núcleos de Excelência/Pronex; institutos nacionais de Ciência e Tecnologia/INCTs; Jovens Pesquisadores; Casadinho; Primeiros Projetos e Edital Universal). Enquanto no período 2008-2009 os seis receberam R$ 736 milhões, em 2002-2003 foram investidos R$ 112 milhões, beneficiando apenas dois programas (Pronex e Edital Universal). Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico 215
5. 216 • Criação de 122 Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, que, com recursos de R$ 607 milhões, substituíram 51 Institutos do Milênio. • Aumento no investimento anual em infraestrutura de pesquisa nas universidades públicas – de R$ 53 milhões em 2003 para R$ 390 milhões em 2009. • Fortalecimento da infraestrutura de pesquisa com a criação do Instituto Nacional do Semiárido, do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste e do Centro de Tecnologia do Bioetanol, além da consolidação de cinco centros regionais de institutos de pesquisa do MCT (RR, RO, AC, PA e ES), recuperação e modernização da infraestrutura de institutos de pesquisa do MCT. • Elevação da capacidade máxima de transmissão da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) – de 622 Mbps, em 2003, para 10 Gbps, em 2010. • Interligação, com a super banda larga de 1 Gbps, de 158 campi de IFES, IFs e UPs, em 139 cidades. Em 2010, o propósito era conectar mais 70 campi. • Ampliação de 19, em 2006, para 37, em 2009, do número de núcleos de telemedicina da Rede Universitária de Telemedicina (Rute) em hospitais universitários interligados. consolidação institucional do sistema nacional de c,t&i objetivos Aperfeiçoar e consolidar os marcos legais regulatórios, os instrumentos da gestão e fomento, as parcerias institucionais na governança do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) e fortalecer laços com o setor privado. Data de início 2007 instrumento legal • O Programa representa atividade contínua do MCT, apoiada pelo Programa 0.473 do PPA. Foi redesenhado em 2007 e faz parte do Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional 2007-2010 (Pacti), que estabelece as metas do Programa. Participação e controle social A participação e o controle social no âmbito do SNCTI derivam das seguintes ações: • Atuação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), instância de assessoramento superior do Governo Federal. • Articulação estruturada com o setor empresarial (CNI, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas/ Sebrae e outras associações empresariais), a academia (notadamente ABC, SBPC, Andifes e Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais/Abruem) e a sociedade civil organizada (RTS). • Atuação do Conselho Diretor do FNDCT e dos Comitês Gestores dos Fundos Setoriais, nos quais estão representados, principalmente, os setores empresarial e acadêmico. • Atuação de outras comissões a cargo do MCT, tais como Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia no Brasil (CMCH). Destaque deve ser conferido às duas Conferências Nacionais de C,T&I realizadas em 2005 e em 2010, as quais contaram com ampla participação da sociedade. modelo de gestão Nas três macro-orientações – consolidação institucional, consolidação do marco legal-regulatório e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão e de apoio financeiro – que sintetizam as atividades do Programa, faz-se necessária a articulação com os entes da federação, tanto estados como municípios, com órgãos federais e estaduais, bem como com associações empresariais e com a sociedade civil organizada. A coordenação do Programa está a cargo da Secretaria Executiva, que coordena o Comitê Executivo MCT/Consecti/Confap (Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais de C&T e das Fundações de Amparo à Pesquisa), do Comitê de Coordenação dos Programas Mobilizadores em Áreas Estratégicas da PDP, da Comissão Técnica Interministerial (do marco legal da inovação) e do Comitê Permanente de Acompanhamento da Lei de Inovação, dentre outros.
6. Por que foi criado, reformulado e/ou ampliado Dada a complexidade do SNCTI – uma vez que as atividades de C,T&I dizem respeito a todas as áreas do conhecimento,impactam todos os setores econômicos e a qualidade de vida, bem como o consequente grande número de atores –, a articulaçãoestruturada é necessária para a identificação das demandas da sociedade, o mapeamento da oferta de conhecimento e de serviços,o aperfeiçoamento/formulação das políticas e instrumentos e sua efetiva implementação. Com o Plano de Ação em C,T&I 2007-2010e sua visão sistêmica, grande ênfase foi dada à institucionalidade e à articulação em todos os níveis.Foram registrados avançossignificativos, inclusive quanto a programas conjuntos das agências de fomento do MCT (CNPq e Finep), às unidades da Federaçãoe quanto à indução da criação e/ou aperfeiçoamento dos marcos regulatórios estaduais, a exemplo das Leis Estaduais de Inovação. resultados • Criação da Secretaria de C&T para Inclusão Social, no MCT. • Articulação da Política de C,T&I com a Política Industrial Tecnológica e de Comércio Exterior (Pitce), 2003, e Política de Desenvolvimento Produtivo(PDP), 2008. • Início das atividades do Comitê Executivo MCT/Consecti/Confap, em 2008. Foram realizadas quatro reuniões em 2008 quatro em 2009 e uma em 2010. • Gestão compartilhada com as Fundações de Amparo à Pesquisa estaduais (FAP). • Celebração de Acordos de Cooperação Técnico-Científica com todos os estados da Federação. • Apoio ao Projeto Sistema para Indicadores das FAPs (Sifaps) – sistema para coleta e tratamento de dados e indicadores de CT&I nas FAPs que dialogue com o MCT. • Ampliação do número de estados que sancionaram leis de Inovação. Atualmente Amazonas, Mato Grosso, Goiás, Ceará, Pernambuco, Bahia, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo contam com leis dessa natureza. Projeto e minuta de lei tramitam, respectivamente, no Distrito Federal e no Pará, e no Maranhão e Paraná. • Regulamentação do FNDCT, por meio da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007. • Decretos que instituíram a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia, o Comitê Interministerial sobre Mudança Climática (CIM), o Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec) e o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A (Ceitec/MCT). • Portaria que instituiu o programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, o Portal BCH Brasil – Mecanismo de Intercâmbio de Informações do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança – versão nacional do Portal Central Biosafety Clearing House (BCH), entre outros. • Está em fase de regulamentação a MP nº 495 (MF, MP, MCT, MDIC, Casa Civil, MS e MEC), de 19/7/2010 para a adequação da Lei nº 8.666/1993, visando à: D Atualização dos critérios de desempate (Art. 3º, § 2º). D Instituição da margem de preferência. D Inclusão de Inciso ao artigo 24 da Lei, isentando de Licitação artigos 3º, 4º, 5º e 20 da Lei de Inovação. D Inclusão de Inciso ao artigo 57 da Lei, possibilitando contrato de aquisição por até 120 meses. D Possibilidade de restrição de licitação para contratar bens e serviços em tecnologia desenvolvida no País para sistemas estratégicos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). • Criação de grupo de trabalho, em 2007, com representantes da Casa Civil, do MCT, do CNPq, da Receita Federal, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), para elaboração de normas para simplificar os procedimentos para importação de material para pesquisa, nos termos das Leis nº 8.010/1990 e 10.964. • Edição da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 799/2007, publicada no Diário Oficial da União em 27/12/2007. • Publicação, no Diário Oficial, Seção, fls. 54,em 23 de janeiro de 2008, Resolução – RDC nº 1 da Anvisa contendo o Regulamento Técnico para Importação e Exportação de Material para Pesquisa Científica e Tecnológica. • Ampliação da cota de importação pelo Ministério da Fazenda, fixando em US$ 500 milhões o limite para importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica no ano de 2009. • Alteração dos critérios para implementação de projetos estruturantes em todos os estados. • Execução de duas etapas dos projetos estruturantes, com R$150 milhões contratados. A estimativa era atingir, até o final de 2009, R$200 milhões. O Programa já atende a 25 estados e o DF, sendo que apenas Rondônia ainda não foi contemplado. Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico 217
7. 218 • Lançamento de encomendas para incluir os estados que não foram atendidos por chamadas públicas ou pelos programas Apoio à Pesquisa em Empresas (Pappe), Pappe Subvenção e Juro Zero. ampliação e consolidação da cooperação internacional Esforço organizado e sistemático para promover a ampliação e a consolidação da cooperação internacional em áreas estratégicas do conhecimento científico, tecnológico e da inovação, assim como para contribuir para que os países em crescimento alcancem níveis mais altos de desenvolvimento humano. objetivos Aperfeiçoar e dinamizar a gestão dos instrumentos de cooperação, além de diversificar e expandir as parcerias estratégicas com países desenvolvidos e em desenvolvimento, ampliando a cooperação em C,T&I bilateral e multilateral, com ênfase na América do Sul e África, em especial com os países de língua portuguesa. Data de início 2003 modelo de gestão O Conselho Científico Consultivo sobre Cooperação Internacional (CCC), criado em 2007, tem por missão discutir, avaliar e propor programas, projetos e problemas de cooperação internacional em C,T&I. O CCC já promoveu 13 reuniões em diferentes instituições de relevância na área. É integrado por membros da comunidade científica e tecnológica, de empresas públicas e privadas, do Ministério das Relações Exteriores, bem como dos Presidentes do CNPq e da Finep, além do Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais (Assin) do MCT. Cada programa de cooperação bilateral ou multilateral (Prosul, Proáfrica, Ibas, por exemplo) é coordenado por um Comitê ou Grupo de Trabalho encarregad1pais de Ciência e Tecnologia, bem como Fundações de Amparo à Pesquisa estaduais (FAPs) também são mobilizadas pela Assessoria de Assuntos Internacionais (Assin) no esforço de cooperação internacional. Por que foi criado, reformulado e/ou ampliado A Cooperação Internacional existe desde a criação do Ministério da Ciência e Tecnologia. No período de 2003 a 2010, a política de cooperação internacional em C,T&I foi reformulada e adequada às mudanças ocorridas no cenário nacional e internacional. A cooperação Sul-Sul em C,T&I foi reforçada. Relações com os países em desenvolvimento, independente do nível de competência de cada um deles, foram intensificadas. Além disso, foi ampliado o aporte de recursos para apoiar projetos colaborativos em pesquisa e desenvolvimento, sobretudo em áreas que prioritárias para o Brasil e para os demais países. Foi promovida maior integração na cooperação com os países latino-americanos, respeitando os diferentes sistemas nacionais de C,T&I. Êxitos importantes foram registrados, especialmente em programas e iniciativas bilaterais e multilaterais destinados, de modo efetivo, a reduzir os desníveis e assimetrias historicamente existentes no plano científico e tecnológico, bem como as ações visando aumentar a competitividade das economias latino-americanas no cenário de uma economia globalizada. Ocorreu ainda a aproximação histórica com o continente africano, buscando reforçar a capacidade científica, tecnológica e de inovação daqueles países, além de aumentar sua capacidade de inserção nos mercados mundiais. O País tem aproveitado seu maior nível de desenvolvimento em C,T&I para impulsionar a redução das grandes desigualdades econômicas e culturais. O Brasil tem compartilhado, com muitas nações africanas, seu conhecimento científico-tecnológico em áreas de importância social e ambiental. Merece especial atenção a cooperação com os países desenvolvidos da Europa, Ásia e América do Norte, com parcerias estratégicas de forma mais equilibrada e sustentável, investindo recursos em bases equitativas, de igual montante. O foco deste esforço passou a ser concentrado na obtenção de resultados que se harmonizem e incrementem as metas do Pacti, o Plano de Ação 2007-2010 do Governo. resultados • Fortalecimento e expansão do Programa em Ciência, Tecnologia e Inovação com os Países da América do Sul (Prosul), do Programa Centro Brasileiro-Argentino de Biotecnologia (CBAB), do Programa Centro Brasileiro-Argentino de Nanotecnologia (CBAN); do Programa Ibero-Americano de C&T para o Desenvolvimento (Cyted).
8. • Criação, implementação e expansão do Programa de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação com Países da África (Proáfrica), do Centro Mercosul de Biologia Estrutural, do Programa Biotecsur, do Centro Virtual Brasileiro- Mexicano de Nanotecnologia (CBMNano), do Centro Brasileiro-Mexicano de Biotecnologia (CBMBio), do Programa de Cooperação em Matéria de Ciências Sociais para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (PCS/CPLP) e de atividades bilaterais de cooperação em C,T&I com países africanos (Angola, Moçambique, entre outros). • Expansão dos programas de cooperação do Fórum Ibas (Índia, Brasil e África do Sul); implementação do Programa Ibas de C,T&I; incremento da cooperação com África do Sul, Índia, China, Ucrânia e Rússia, em importantes áreas do conhecimento, como inovação, biotecnologia, nanotecnologia, oceanografia, sustentabilidade, tecnologias da informação e comunicação (TICs), atividades espaciais etc. • Ampliação dos programas de cooperação com a União Europeia em áreas estratégicas (Biocombustíveis de segunda geração e TICs), Alemanha (manufaturados, inovação e sustentabilidade com efeitos produtivos), França (biodiversidade, matemática), Portugal (TICs, nanotecnologia, inovação), Espanha (inovação), Reino Unido (agricultura), Suíça (Neurociências, biotecnologias), Finlândia (nanotecnologia), Canadá (energias renováveis, inovação) e Japão (sustentabilidade produtiva). • Apoio à associação a grandes programas científicos internacionais, como a Organização Europeia de Pesquisas Nucleares (Cern). formação, qualificação e fixação de recursos humanos para c,t&i objetivos Ampliar e consolidar a base de pesquisa científico-tecnológica e de inovação do País, estimulando e financiando aformação, a qualificação e a fixação de recursos humanos, em especial de pesquisadores e de quadros técnicos de suporte àpesquisa e à inovação, para aumentar a participação relativa das áreas estratégicas no desenvolvimento do País e para fortaleceras regiões menos consolidadas do sistema. Data de início Novembro/2007 instrumento legal • Plano de Ação 2007-2010: Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional. modelo de gestão Para o alcance das metas estabelecidas, o modelo de gestão envolve a participação de diversos órgãos do Governo: • MCT (CNPq e Finep). • Ministério da Educação (MEC) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). • Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)/Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). • Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)/ Fundo Nacional de Saúde (FNS)/ Ministério da Saúde (Saúde) • Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). • Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). • Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). • Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir/PR), ambos de âmbito federal, em associação com Fundações Estaduais de Apoio à Pesquisa (FAP) e com a Associação Brasileira de Educação Corporativa (ABEC). Por que foi criado, reformulado e/ou ampliado Este Programa foi reformulado e ampliado a partir da constatação de que, não obstante o País já ter construído umasólida base de C,T&I, fruto de esforços de instituições federais, estaduais e privadas, o resultado alcançado, embora significativo,apresenta números ainda insatisfatórios, se avaliado pelo padrão médio das nações industrializadas, e insuficientes para asnecessidades de desenvolvimento do País. Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico 219
9. 220 Se, por um lado, no âmbito da pesquisa acadêmica e científica, o Brasil já apresenta considerável avanço, evidenciado pela crescente participação de seus pesquisadores na produção científica mundial, por outro, ainda há muito que avançar no que concerne ao seu desempenho no campo do desenvolvimento tecnológico e de inovação. Outro aspecto a ser salientado se refere à necessidade de intensificar investimentos para o desenvolvimento de áreas estratégicas (engenharias, agrárias/ambientais, exatas, da terra e aquelas portadoras de futuro) e para a superação de desequilíbrios regionais. resultados • Conforme números de julho de 2010, foram implementadas e concedidas via convênios, no País e no exterior, 79.049 bolsas, caracterizando crescimento de 63% sobre o total de bolsas implementadas em 2003 (48.561). D 9.419 bolsas tecnológicas implementadas (julho de 2010) representando crescimento de 128% sobre o número vigente em 2003 (4.123). D 20.314 bolsas de formação (País/exterior em julho de 2010) caracterizando crescimento de 62% sobre o número de bolsas vigentes em 2003 (12.507). D 33.538 bolsas de iniciação científica, parte implementadas diretamente, parte repassadas às fundações e entidades de amparo à pesquisa (FAPs) representando crescimento de 58% sobre o número de 2003 (21.238). D 15.778 bolsas de estímulo à pesquisa, implementadas em julho de 2010, um crescimento de 48% sobre o número de 2003 (10.693). • Direcionamento preferencial dos investimentos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em atendimento à legislação: D Norte: R$ 56,7 milhões em 2009 – crescimento de 225,5% sobre o valor de 2003 (R$ 17,4 milhões). D Nordeste: R$ 195,2 milhões em 2009 – crescimento de 172,7% relativamente a 2003 (R$ 71,6 milhões). D Centro-Oeste: R$ 100,6 milhões em 2009 – crescimento de 166,4% sobre o valor investido em 2003 (R$ 37,7 milhões). D Sul: R$ 214,5 milhões em 2009 – crescimento de 111,6% na comparação com 2003 (R$ 101,3 milhões). D Sudeste: R$ 688,1 milhões em 2009 – crescimento de 107,4% sobre o volume investido em 2003 (R$ 331,7 milhões). • Direcionamento preferencial dos investimentos para as áreas estratégicas e/ou portadoras de futuro, conforme o estabelecido no Plano de Ação em C,T&I. A participação percentual do conjunto – abrangendo as Ciências da Vida, das Exatas, da Terra, Engenharias, Computação e Microeletrônica –, no total dos investimentos em 2009, foi de 83%, o que caracteriza evolução de 5% sobre a participação verificada em 2003 (79%). D Ciências da Vida (Agrárias/Ambientais, da Saúde e Biológicas): R$ 569,9 milhões em 2009 – crescimento de 153% sobre o volume investido em 2003 (R$ 225,7 milhões). D Ciências Exatas, da Terra, Engenharias, Computação e Microeletrônica: R$ 418,4 milhões em 2009 – crescimento de 97% sobre o valor de 2003 (R$ 212,7 milhões). D Ciências Humanas e Sociais Aplicadas: R$ 200,8 milhões em 2009 – crescimento de 73% sobre os recursos aplicados em 2003 (R$ 116,1 milhões). outros resultados podem ser destacados • Aporte de R$ 109,8 milhões, por meio de dois editais (2007 e 2010) para o Programa Nacional de Pós-Doutorado (PNPD), em parceria com Capes/MEC e Finep. • Aporte de R$ 107,2 milhões, por meio de dois editais (2007 e 2009), para concessão de 3.248 bolsas (mestrado e doutorado) em áreas estratégicas do Plano de Ação em C,T&I. • Criação de um programa de iniciação tecnológica (Pibiti), nos moldes do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic). Desdobramentos do Pibic com direcionamento especial para alunos beneficiados por Ações Afirmativas e para alunos de ensino médio.
10. Programa de recuperação e modernização da infraestrutura de Pesquisa das instituições Públicas de ensino superior e/ou Pesquisa (Proinfra) objetivo Apoiar financeiramente a execução de projetos institucionais de implantação, modernização e recuperação da infraestruturade pesquisas nas instituições públicas de ensino superior e/ou pesquisa. Data de início Dezembro/2004 instrumento legal • O Proinfra é a principal ação do Fundo Setorial de Infraestrutura (CT-Infra). O CT-Infra foi instituído pela Lei nº 10.197, de 14 de fevereiro de 2001, e regulamentado pelo Decreto nº 3.087, de 26 de abril de 2001. Por que foi criado, reformulado e/ou ampliado O Programa foi criado para fortalecer a infraestrutura e serviços de apoio à pesquisa técnico-científica desenvolvida eminstituições públicas de ensino superior e de pesquisa brasileiras, criando um ambiente competitivo e favorável ao desenvolvimentocientífico e tecnológico equilibrado e capaz de atender às necessidades e oportunidades da área de C,T&I. resultados Desde o lançamento do Proinfra, foram divulgadas seis chamadas públicas que resultaram no apoio a 647 projetosinstitucionais no montante de R$ 1,3 bilhão. veja em www.balancodegoverno.presidencia.gov.br, tabelas relativas aos resultados deste item. Proinfra – série Histórica Ano Demanda Aprovados R$ milhões 2005 130 91 110 2006 154 107 150 2007 185 117 150 2008 158 102 160 2009 160 119 360 2010 165 111 360 apoio à infraestrutura das instituições científicas e tecnológicas (icts) e de institutos de Pesquisa tecnológicas (iPts): Programa novos campi objetivo Apoiar financeiramente a execução de projetos visando a implantação de infraestrutura de pesquisa científica e tecnológicanas novas Universidades Federais e nos campi fora da sede das Universidades Federais. Data de início 2007 instrumento legal • O Programa Novos Campi é uma ação do Fundo Setorial de Infraestrutura (CT-Infra. O Fundo foi instituído pela Lei nº 10.197, de 14 de fevereiro de 2001, e regulamentado pelo Decreto nº 3.087, de 26 de abril de 2001. Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico 221
11. 222 Por que foi criado, reformulado e/ou ampliado Nos últimos anos, o Governo Federal vem desenvolvendo um grande esforço para ampliação do ensino superior através da criação de novas universidades e estimulo à interiorização das já existentes por meio da abertura de campi regionais. Este esforço, além de facilitar o acesso das populações ao ensino superior, tem tido grande impacto no desenvolvimento econômico e social das comunidades de regiões menos desenvolvidas. A ação do CT-Infra visa apoiar esse esforço, dotando as instituições de infraestrutura física e de equipamentos adequadas para a formação de pessoal e geração de conhecimento, visando contribuir para o desenvolvimento regional. resultados Desde o lançamento do Programa, foram divulgadas quatro chamadas públicas, sendo que a chamada de 2010 concedeu R$60 milhões para 41 projetos aprovados. Até o momento, foram apoiados 139 projetos no montante de R$ 170 milhões. Ano Demanda Aprovados R$ milhões 2007 21 21 20 2008 37 36 30 2009 52 41 60 veja em www.balancodegoverno.presidencia.gov.br, tabelas relativas aos resultados deste item. apoio à infraestrutura das instituições científicas e tecnológicas (icts) e de institutos de Pesquisa tecnológicas (iPts): outras ações para apoio à infraestrutura de pesquisa das icts objetivo Apoiar financeiramente a execução de projetos voltados à criação ou consolidação de infraestrutura de pesquisa científica e/ou tecnológica vinculada a grupos emergentes em Universidades Estaduais e Municipais e de projetos voltados à infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica vinculada a grupos de Universidades Privadas sem fins lucrativos com tradição de pesquisa e que tenham pelo menos um curso de doutorado homologado pelo MEC. Data de início 2009 instrumentos legais • Chamadas Públicas da Finep em março de 2009 e julho de 2010. Por que foi criado, reformulado e/ou ampliado As ações têm caráter complementar aos programas Proinfra e Novos Campi, visando permitir a implementação dos planos de desenvolvimento da infraestrutura institucional de pesquisa, contribuindo para o incremento da produção científica, a consolidação/ampliação de cursos de pós-graduação e a ampliação e criação de novas oportunidades de cooperação com outras instituições nacionais e internacionais. resultados Foram lançadas duas chamadas públicas: uma em 2009, dirigida para as universidades estaduais e municipais, mediante a foram selecionadas 31 propostas no montante de R$ 30 milhões. Outra chamada, em 2010, dirigiu-se às universidades privadas sem fins lucrativos. Em agosto de 2010, foi lançado outro edital, no valor de R$ 60 milhões do FNDCT, agora com foco nas universidades privadas, sem fins lucrativos, que tenham tradição de pesquisa. Em processo de julgamento, as 36 propostas apresentadas totalizam R$ 79 milhões.
12. fomento ao Desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação objetivo Apoiar o processo de geração e aplicação de novos conhecimentos, mediante o fomento a projetos individuais e coletivos,voltados para as pesquisas básica, aplicada e de inovação, incluindo o apoio a redes de pesquisa, numa forte interação com osetor produtivo e com a sociedade. Busca-se, por um lado, possibilitar que grupos de pesquisa das diferentes regiões do Paístenham acesso a recursos, sem restrições temáticas (edital universal), e por outro, estimular projetos de pesquisa em áreas defronteira promissoras e em temas que se revelem como gargalos tecnológicos (editais temáticos). modelo de gestão A gestão do programa enfatiza a articulação de diferentes parceiros e a combinação de esforço local e federal, compromoção de equilíbrio regional e com execução de diferentes metas, de forma integrada, voltadas para a facilitação dodesenvolvimento e a consolidação das ações de fomento nos seus diferentes aspectos. Data de início Novembro/2007 instrumento legal • Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação (Pacti) – 2007-2010. Por que foi criado, reformulado e/ou ampliado O Programa foi criado visando à integração, ao aperfeiçoamento e à consolidação de diferentes programas, ações,mecanismos e instrumentos de fomento do MCT, a partir da ampliação desses programas, estabelecimento de metas maisintegradas e abrangentes, intensificação de parcerias, aporte e otimização de recursos, buscando expandir e consolidara capacidade de pesquisa científica, tecnológica e de Inovação e contribuir com a melhoria da qualidade da SistemaNacional de C,T&I. A estratégia do Programa – de integração de metas, ações, outros programas, parceiros e fontes de financiamento –, vemse mostrando eficiente como fonte agregadora de valor ao processo de consolidação de infraestrutura institucional e apoiofinanceiro à C,T&I em geral. Pode-se vislumbrar uma melhoria nos indicadores de impacto econômico e social das políticas públicasrelacionadas, na medida em que o Programa amplia recursos e otimiza sua utilização com a implementação de mecanismosmais flexíveis e estáveis de financiamento. Uma maior integração e crescente comprometimento de diferentes parceiros nofinanciamento do programa também se mostram eficientes na ampliação da capacidade nacional de produção de C,T&I e naparticipação mais equilibrada de diferentes regiões. resultados ampliação e aperfeiçoamento do Pronex, como instrumento de estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento científico etecnológico do País A partir de 2003, o programa passou a contar com o aporte de recursos das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisaou Secretarias Estaduais. Em 2007, se fortaleceu mais ainda com a entrada de recursos do FNDCT. Hoje, a execução do programaé efetivada por meio de convênios com essas entidades parceiras estaduais, ficando os estados responsáveis por todo o processode lançamento de editais, julgamento e contratação de projetos, após homologação pelo CNPq, que também acompanha oprocesso baseado em diretrizes estabelecidas pela Comissão de Coordenação do Pronex. A Comissão é responsável pela coordenação nacional do Programa, com garantia de unidade de objetivos,respeito às diferenças e demandas regionais, assim como pela incorporação de ações de acompanhamento e avaliação.O convênio 2003-2005 envolvia recursos globais da ordem de R$ 90 milhões. No período de 2008-2009 esses recursosalcançaram o patamar de R$ 230 milhões, com previsão de aplicação em três anos, dos quais praticamente 90% jáforam efetivamente empregados. A partir de 2006 foram lançados editais para apoio a temas estratégicos específicospara as regiões e para os estados, permitindo a formação e fomento de núcleos de excelência, em regiões de menordesenvolvimento científico-tecnológico. Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico 223
13. 224 implantação dos institutos nacionais de ciência e tecnologia Surgiu, em 2008, uma nova dimensão do Programa Institutos do Milênio, com o envolvimento de metas mais ambiciosas e abrangentes e a implementação de ações mais enfáticas, tanto para o estabelecimento de parcerias estratégicas, como para o aporte de recursos financeiros, objetivando o desenvolvimento de pesquisa em áreas de fronteira da ciência e em áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do País. Observa-se o aumento no número de Institutos implantados – na primeira versão do Programa, iniciado em 2001, foram implantados 17 Institutos, envolvendo recursos globais da ordem de R$ 83 milhões. Em 2005 esse número chegou a 34, com recursos de R$ 90 milhões. Na sua terceira etapa, entre 2008 e 2010, já eram 122 Institutos implantados e em pleno funcionamento, com iniciativas de estímulo à cooperação, convergência e interdisciplinaridade entre eles. O montante global de recursos envolvidos foi de R$ 606 milhões, para aplicação em três anos, dos quais, cerca de 80 % já foram efetivamente empregados. Um novo convênio já estabeleceu novo aporte para o programa, da ordem de R$ 68 milhões, para o período 2010-2012. ampliação do aporte de recursos ao edital universal do cnPq como uma estratégia de consolidação do fomento à pesquisa no Brasil Em 2003, o Edital Universal envolveu recursos globais da ordem de R$ 64 milhões, para apoio a 1.842 projetos. Em 2009 chegou-se ao valor global de R$ 112 milhões, para apoio a 2.978 projetos. Chama atenção uma crescente participação do FNDCT como principal fonte recursos do referido edital: em 2003 os recursos dos Fundos Setoriais representaram 8,6% dos recursos totais investidos. Já em 2009 esse percentual subiu para 64%. apoio a pesquisa a partir do Programa casadinho O objetivo do Programa é promover a consolidação de grupos de pesquisa não consolidados, de instituições nacionais de ensino superior e de pesquisa das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do estado do Espírito Santo, associando-os a grupos consolidados vinculados a Programas de Pós-Graduação stricto sensu de todas as regiões do País. Em 2003, ocorreu a primeira edição do Programa, com a contratação de 99 projetos, envolvendo recursos da ordem de R$ 30 milhões. Em 2006, uma segunda edição contratou 65 projetos, envolvendo recursos no valor global de R$ 20 milhões. A terceira edição ocorreu em 2008, quando foram contratados 120 projetos envolvendo recursos no valor global de R$ 30 milhões. apoio a pesquisa a partir do Programa de infraestrutura para Jovens Pesquisadores Por meio de convênios firmados com unidades parceiras estaduais, fomenta projetos prioritários, consistentes e viáveis, de pesquisadores com menos de dez anos de obtenção do título de doutor e que tenham contrato efetivo com instituições de ensino superior e/ou de pesquisa. De 2003 a 2010 foram investidos mais de R$ 60 milhões no programa, implantado em todas as unidades da federação, com a contratação de cerca de 2000 projetos. nova rnP – internet avançada para educação e pesquisa objetivo Expandir o alcance da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), abrangendo todo o País, e integrando, em alta velocidade, as organizações federais e estaduais de educação e pesquisa, incluindo o acesso às suas unidades descentralizadas, para suporte à educação a distância (Universidade Aberta do Brasil - UAB), à ciência, à telessaúde e ao intercâmbio de conteúdos audiovisuais, mediante parceria com governos estaduais e com outros órgãos do governo envolvidos em projetos de Infovias. Data de início 2005 Por que foi criado, reformulado e/ou ampliado Desde outubro de 2005, o Projeto Estruturante e-Conhecimento definiu pela integração de dez unidades da federação (RS, SC, PR, SP, RJ, MG, DF, BA, PE e CE) à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) na velocidade de até dez Gigabits. Tal como as mais avançadas redes de pesquisa e educação atualmente existentes, essa infraestrutura de alto desempenho apoia, desde então, distintas ações estratégicas de políticas públicas em inovação, educação, ciência, saúde e cultura. Complementarmente, criaram-se redes metropolitanas comunitárias que interligaram, até 2008, cada campus localizado nas capitais, a partir de um Gigabit. As redes atingiram cerca de 300 universidades, centros de pesquisa, hospitais de ensino, museus, TVs universitárias, laboratórios de P,D&I públicos e privados. A primeira rede óptica metropolitana, localizada em Belém (MetroBel), iniciou sua operação em junho de 2007.
14. O Programa Nova RNP consiste em ampliar as ações atuais, em conjunto com governos dos estados, municípios, empresasde energia e infraestrutura, em sinergia com ações do Governo Federal em saúde, cultura e infovias federais, para alcançar osseguintes objetivos específicos, até 2010: • Promover a interiorização da infraestrutura avançada para comunicação e colaboração em polos estaduais, permitindo a inclusão de unidades localizadas nestas cidades ao sistema nacional de C,T&I e o uso eficiente de educação à distância, para a formação de professores e alunos por meio da UAB. • Integrar iniciativas complementares ligadas à saúde, nos programas de telessaúde e telemedicina, e à cultura, nos programas de cultura digital, museus e intercâmbio de vídeo para TV universitária/educativa. • Apoiar aplicações avançadas de pesquisa (e-ciência), para suporte aos programas da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (redes temáticas) e popularização de ciência (inclusão digital) – complementar à Ação de Produtos e Serviços de TIC em Redes Cooperativas. resultados Os produtos a seguir se constituem em atividades quase permanentes de aprimoramento de redes para disseminação doconhecimento através de tecnologias modernas de informação e comunicação. • Rede Universitária de Telemedicina (Rute): estruturação e gestão da rede de telessaúde provendo conexão às unidades de saúde, escolas de saúde, hospitais e institutos nacionais de saúde, atendendo à comunidade de profissionais da área da saúde. • Infraestrutura Óptica Nacional (ION) e Infraestrutura Óptica Latino-americana (Iolact): iniciativa que organiza e financia a ampliação das conexões de instituições de CT&I em regiões estratégicas, obtendo capacidade, preferencialmente, na forma de fibra óptica para substituição dos tradicionais serviços de telecomunicações interestaduais e internacionais para a integração no Mercosul. Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico 225
15. 226 • Tecnologia da Informação nos Campi universitários (Ticampi): projeto de implantação da infraestrutura de redes nas universidades federais, equalização de serviços de colaboração e comunicação, virtualização de conteúdos, como estruturação de Chaves Públicas para Ensino e Pesquisa, e montagem de salas de telepresença (videoconferência para grupos em alta qualidade de áudio e vídeo). • Manutenção e expansão da Infraestrutura de Pontos de Presença da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (INFRAPoP): atualização de equipamentos de comunicação e estrutura física e lógica do ponto de presença nos 24 estados componentes, provendo serviços profissionais de planejamento, suporte e operação e capacitação de recursos humanos. • Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (CTIC): unidade capaz de articular e coordenar redes temáticas de P&D e atender à pesquisa e ao desenvolvimento associado à TV Digital, articulando grupos de excelência existentes no Brasil e apoiando atividades de treinamento e formação de recursos humanos, prospecção, pesquisa, desenvolvimento e inovação, por meio da mobilização de competências estabelecidas. • Interiorização: interligados 288 campi de Ifes, IFs e UPs localizados em 139 cidades. Em 2010 foram conectados mais 70 campi. • No âmbito da infraestrutura regional, a iniciativa Redes Comunitárias de Educação e Pesquisa (Redecomep), financiada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e executada pela RNP, já inaugurou 21 redes, em todas as regiões do País: Belém (PA), Manaus (AM), Macapá (AP), Boa Vista (RR) e Rio Branco (AC), na Região Norte; Brasília (DF), Goiânia (GO), Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS), no Centro-Oeste; Fortaleza (CE), Natal (RN), Campina Grande (PB), Salvador (BA), São Luis (MA), Aracaju (SE) e Recife (PE), na Região Nordeste; São Paulo (SP) e Vitória (ES), no Sudeste; e Florianópolis (SC) , Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS) no Sul do País. Em 2010, foram inauguradas as redes metropolitanas de Palmas (TO), Teresina (PI) e Maceió (AL).
16. Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico 227
17. 228 expansão e consolidação do conhecimento científico e tecnológico: unidades de Pesquisa do mct objetivos Aperfeiçoar e consolidar o papel das Unidades de Pesquisa do MCT como instituições líderes de C,T&I, atuando como centros de pesquisa em áreas estratégicas, como laboratórios nacionais com instalações de maior porte e ambiente científico que atraiam a comunidade científica, como âncoras de projetos mobilizadores e redes de pesquisa em áreas científicas de fronteira e setores tecnológicos portadores de futuro, bem como realizando atividades de P,D&I, transferência, difusão de conhecimento e serviços tecnológicos especializados. Para o cumprimento desses propósitos, foram estabelecidas as seguintes metas gerais, como resultado da avaliação das instituições de pesquisa subordinadas, vinculadas e supervisionadas pelo MCT: • Expandir e consolidar o sistema interno de C,T &I do MCT. • Realizar, até dezembro de 2010, a recuperação da infraestrutura física (predial e laboratorial) de 13 Unidades de Pesquisa do MCT. • Dotar os Institutos de Pesquisa do Ministério com orçamentos compatíveis para as suas missões. • Criar sistema de gestão integrada para as Unidades de Pesquisa de administração direta do MCT. • Promover a interação entre as diversas instituições de C,T&I e P&D do MCT e dessas com outras similares de caráter federal, estadual e municipal. • Recompor o quadro de pessoal dos Institutos de Pesquisa do Ministério. Data de início 2003 Por que foi criado, reformulado e/ou ampliado São 13 as Unidades de Pesquisa (UP) subordinadas ao MCT e cinco as Organizações Sociais por ele supervisionadas, sendo uma atuante como agência de fomento. Todas apresentam grande heterogeneidade em sua evolução histórica: têm excelência científica ou em desenvolvimento tecnológico em suas áreas de atuação e várias funcionam como laboratórios nacionais oferecendo instalações e ambiente científico para a comunidade externa. Nos últimos anos, contudo, surgiram mudanças animadoras que precisam ser cultivadas e ampliadas, a partir do fortalecimento das unidades e do aumento da cooperação delas com as instituições que realizam projetos de P,D&I empresarial e acadêmico. Os Planos Diretores elaborados pelas UPs e OSs para o período 2007-2010, com base nas quatro Prioridades da Política de C,T&I do MCT, representaram avanço importante para dar mais objetividade, melhorar a qualidade da gestão e para promover maior integração das atividades das UPs com o MCT. É preciso considerar, entretanto, que a dinâmica do processo de inovação tecnológica abriga peculiaridades subordinadas ao ambiente da P,D&I e outras relacionadas com as empresas e com variáveis macroeconômicas. Por isso, referência às parcerias, tanto nacionais quanto com outros países, ganha importância neste momento em que o Brasil aumenta a participação no comércio internacional e tem uma política de desenvolvimento produtivo (PDP). A orientação estratégica às UPs desde 2003 teve os seguintes propósitos: • Em todas as UPs, implementação de mecanismos mais efetivos de ação coordenada com as secretarias e agências do MCT. • Nas UPs de natureza científica, busca da excelência da qualidade da pesquisa nas áreas da fronteira do conhecimento e como âncoras de redes de pesquisa integradas por grupos do todo o País. • Nas UPs de perfil tecnológico, busca da excelência da qualidade de P,D&I em setores tecnológicos portadores de futuro, estabelecendo parcerias com centros das diferentes esferas do setor privado e dos governos estaduais e municipais, visando à transferência e à difusão de conhecimento e serviços tecnológicos especializados. resultados • Criação do Instituto Nacional do Semiárido, em 2005, em Campina Grande (PB). • Criação do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene), prestes a se transformar em uma nova Unidade de Pesquisa do MCT. • Consolidação de cinco Núcleos Regionais das Unidades de Pesquisa dentro da política de desconcentração das atividades de C,T&I do MCT, nos Estados de Roraima, Rondônia, Acre, ligados ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
18. (Inpa); no Pará, ligado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e no Espírito Santo, ligado ao Centro de Tecnologia Mineral (Cetem).Outras cinco unidades estão em processo de implantação nos estados do Amazonas (Inpa), Pará (Inpa e Museu Paraense Emílio Goeldi), Piauí, Pernambuco e Santa Catarina (Cetem). • Implantação de quatro Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) nas Regiões Norte e Sudeste, envolvendo Institutos de Pesquisa do MCT e outros de natureza universitária e privada. • Depósito de 72 patentes provenientes das pesquisas e do desenvolvimento tecnológico das UPs no período 2007-2010. • Incrementação dos acordos de cooperação internacional das UPs com instituições da área de C,T&I, especialmente com a China, Alemanha, Japão, Suíça, Espanha, Inglaterra, Canadá. • Realização de 129 obras e serviços de recuperação e modernização das instalações físicas nos Institutos de Pesquisa do MCT. • Construção de 57 novas edificações para instalações de pesquisa e de administração nesses Institutos, envolvendo um total de R$ 110 milhões. Outros 18 prédios estão em construção, todos envolvendo expansão de laboratórios, instalações de pesquisa e ensino de pós-graduação, bibliotecas. • Crescimento de 334%dos orçamentos totais de custeio e capital das Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais supervisionadas pelo MCT, que subiram de um patamar de R$137 milhões em 2003 para R$ 458 milhões em 2010. • Implantação, a partir de 2002, dos Termos de Compromisso de Gestão Anuais, assinados pelos Diretores das Unidades de Pesquisa com o ministro da C&T, seguidos, em 2006, pelos Planos Diretores de cada Instituto acompanhados e avaliados semestralmente. • Instalação do Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas (SIGTEC) em cada UP, hoje na versão internet. • Criação de 15 importantes Redes de Pesquisa envolvendo os Institutos do MCT e outras instituições de C&T e P&D do País. • Consolidação de oito unidades de pesquisa do MCT, como os laboratórios nacionais abertos à comunidade científica: Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), Centro de Tecnologia da informação Renato Archer (CTI Renato Archer), Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, Instituto Nacional do Semiárido (Insa), Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA), Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), Observatório Nacional (ON). • Realização de dois concursos públicos (2004 e 2008) para minimizar o problema de aposentadorias nas Unidades de Pesquisa, com a contratação de 70 pesquisadores, 109 tecnologistas e 111 técnicos. Ao final de 2010, esse problema, no entanto, ainda não havia sido totalmente sanado. • Ampliação do número de bolsistas nos Institutos do MCT, através do Programa de Capacitação Institucional (PCI), com recursos do CNPq e do FNDCT veja em www.balancodegoverno.presidencia.gov.br, tabelas relativas aos resultados deste item. O gráfico a seguir apresenta a evolução da Execução Orçamentária entre 2001 e 2010 para as Unidades de Pesquisa doMCT. Os valores mais que dobraram. Em 2010 estimava-se passar de R$ 900 milhões. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2001 - 2010 TOTAL GERAL: UNIDADES DE PESQUISA E ORGANIZAÇÕES SOCIAL (INCLUINDO PESSOAL) 1.200.000.000 1.000.000.000 800.000.000 600.000.000 400.000.000 200.000.000 0 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico 229
19. 230 B) Promoção Da inovação tecnológica nas emPresas Os desafios da elevação da capacidade de inovação do setor produtivo e o fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) estão diretamente articulados com os compromissos previstos no Pacti para promoção da inovação tecnológica nas empresas. PactiO fortalecimento dessa vertente do Sistema Nacional de C,T&I contribui para o aprimoramento da estrutura produtiva, comercial e tecnológica da indústria brasileira e, consequentemente, para o aumento de sua competitividade. Tal contribuição se dá mediante o apoio financeiro às atividades de P,D&I, à cooperação entre empresas e ICTs, à capacitação de recursos humanos para a inovação, à implementação do Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec), e do incentivo à criação e à consolidação de empresas intensivas em tecnologia. O Pacti, como indutor da inovação tecnológica empresarial, gera resultados que servem de insumo para o fortalecimento inovativo e produtivo das empresas brasileiras. Dentre os principais resultados destacam-se: • Apoio financeiro a atividades de P,D&I nas empresas: subvenção econômica concedida por meio de editais nacionais anuais desde 2006 (825 projetos contemplados com R$ 1,57 bilhão até 2009 e edital de R$ 500 milhões lançado em 2010), editais em parceria com os estados para micro e pequenas empresas (Pappe Subvenção: R$ 150 milhões contratados desde 2006) e para apoio ao processo de criação e desenvolvimento de empresas inovadoras (Prime: R$ 166 milhões desde 2008), incentivos fiscais (R$ 2,66 bilhões de renúncia fiscal, acompanhados de R$ 15,6 bilhões de investimentos em capital e custeio de P&D) e empréstimos reembolsáveis (contratados R$ 4,5 bilhões de 2003 a 2009). • Implantação do Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec): criado em 2007, como evolução do programa Tecnologia Industrial Básica, apoia 14 redes temáticas de centros de inovação, 20 redes temáticas de serviços tecnológicos (253 laboratórios de 53 instituições, com 488 conjuntos de ensaios e calibrações), e 22 redes estaduais de extensão tecnológica. • Programa Nacional de Sensibilização e Mobilização para a Inovação (Pró-Inova): criado em 2007, fomenta a criação de Núcleos de Apoio à Gestão da Inovação, a realização de eventos, a capacitação de recursos humanos, a elaboração de material didático, em estreita parceria com a MEI. apoio financeiro às atividades de P,D&i e à inserção de pesquisadores nas empresas: subvenção econômica objetivo Conceder financiamento não reembolsável a projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação em empresas com vistas a aumentar a sua competitividade, bem como o emprego e a renda gerada. A subvenção à inovação busca fornecer recursos financeiros para projetos de empresas nacionais de qualquer porte, para o desenvolvimento de processos e produtos, com prioridade para aqueles inseridos em temas contemplados pela Pitce/PDP. Data de início 6/9/2006 instrumento legal • Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004: Lei da Inovação,regulamentada pelo Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005. Participação e controle social Não se aplica modelo de gestão O Programa de Subvenção Econômica às Empresas tem âmbito nacional, sendo um processo competitivo e operacionalizado
20. diretamente pela Finep, por meio do lançamento de Chamadas Públicas Nacionais. As Áreas e Temas apoiados nessas Chamadas sãodefinidos por Portaria Interministerial MCT/MDIC, considerando o posicionamento dos outros órgãos da Administração Federal envolvidos. Por que foi criado, reformulado e/ou ampliado O objetivo do Programa de Subvenção Econômica é promover o aumento das atividades de inovação e da competitividadedas empresas por meio da aplicação de recursos públicos não reembolsáveis diretamente em empresas. A novidade do Programa está na possibilidade de aplicação direta de recursos não reembolsáveis para financiar asdespesas de custeio na execução de programas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação das empresas. resultados Foram lançadas quatro Chamadas Públicas nacionais, nos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009. Abaixo, estão apresentadospara cada Chamada os seus valores nominais, a demanda de propostas e o número e valores dos projetos aprovados. • Subvenção 2006: Valor do edital: R$ 300 milhões Demanda: 1.100 propostas, totalizando R$ 1,9 bilhão Aprovados: 145 projetos, totalizando R$ 274 milhões • Subvenção 2007: Valor do edital: R$ 450 milhões Demanda: 2.568 propostas, totalizando R$ 2,5 bilhões Aprovados: 174 projetos, totalizando R$ 313 milhões • Subvenção 2008: Valor do edital: R$ 450 milhões Demanda: 2.665 propostas, totalizando R$ 6,2 bilhões Aprovados: 245 projetos, totalizando R$ 512 milhões • Subvenção 2009: Valor do edital: R$ 450 milhões Demanda: 2.558 propostas, totalizando R$ 5,2 bilhões Aprovados: 261 projetos, totalizando R$ 466 milhões Nesses quatro anos, foram aprovados um total de 825 projetos com um valor total de R$1,6 bilhão. A figura a seguirapresenta a distribuição dos valores e seus percentuais pela várias áreas apoiadas. 37,2 12,4 15 116,6 3% 1% 1% 269,5 11% 25% 128,2 12% 129,8 12% 288,3 104,1 26% 9% TICs SAÚDE ENERGIA BENS DE CAPITAL Outros BIOTEC ESTRATÉGICOS SOCIAL NANOTECNOLOGIA Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico 231
21. 232 veja em www.balancodegoverno.presidencia.gov.br, tabelas relativas aos resultados deste item. Programa De suBvenção econômica às emPresas Ano Nº Projetos Apoiados Valor (R$ milhões) 2006 145 274,0 2007 174 313,0 2008 245 512,0 2009 261 466,0 Total 825 1565,0 apoio financeiro às atividades de P,D&i e à inserção de pesquisadores nas empresas: Pappe subvenção objetivo Conceder apoio financeiro não reembolsável a projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação em micro e pequenas empresas com vistas a aumentar a sua competitividade, bem como o emprego e a renda gerada. A disponibilização dos recursos financeiros ocorre por meio de implementação descentralizada, sendo operacionalizado por parceiros locais, estaduais ou regionais, responsáveis por garantir a capilaridade, a abrangência do instrumento e o acesso das micro e pequenas empresas brasileiras a recursos para o desenvolvimento de atividades de inovação. Data de início 6/9/2006 instrumento legal • Lei nº 10.973/2004 (Lei da Inovação), regulamentada pelo Decreto 5.563/2005. Participação e controle social Não se aplica modelo de gestão Conforme estabelecido no parágrafo 7º do artigo 20 do decreto 5.563/05: "A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) estabelecerá convênios e credenciará agências de fomento regionais, estaduais e locais, e instituições de crédito oficiais, visando descentralizar e aumentar a capilaridade dos programas de concessão de subvenção às microempresas e empresas de pequeno porte". Para atingir os objetivos, a Finep lançou dois editais: • Chamada Pública MCT/Finep – Pappe Subvenção – Fevereiro de 2006. • Carta Convite MCT/Finep – Programa Pappe Integração – Janeiro de 2010. O primeiro edital teve âmbito nacional, no qual foram selecionados 17 parceiros nos seguintes estados: Amazonas, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. O segundo edital foi direcionado para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, selecionando 18 parceiros nos seguintes estados: Amazonas, Acre, Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Rondônia, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Nesses programas, são transferidos recursos para os parceiros estaduais que ficam responsáveis pelo lançamento das Chamadas Públicas com o objetivo de selecionar projetos das empresas da região, atendendo à política tecnológica do Governo Federal e às prioridades da unidade da Federação. O acompanhamento da execução dos projetos é de responsabilidade dos parceiros estaduais com a supervisão da Finep.
22. Por que foi criado, reformulado e/ou ampliado A criação do Programa Pappe Subvenção e do Programa Pappe Integração visou aumentar a capilaridade de atuação daFinep por meio da descentralização de suas atividades. Desse modo, tem como objetivo atender as necessidades específicas dosestados, pela atuação direta de uma entidade estadual parceira que possua melhor capacidade de identificação de prioridades ede captação de empresas no estado. No caso do Pappe Integração, procurou-se privilegiar as regiões mencionadas acima, tendoem vista atender ao estabelecido na legislação. resultados No Pappe subvenção foram aplicados R$ 150 milhões conforme a tabela a seguir: Instituição R$ mil aplicados Instituição R$ mil aplicados FAPDF (DF) 5.000 Fapeam (AM) 4.000 Fapeg (GO) 3.000 Fapes (ES) 2.000 FIEMS (MS) 2.000 Fapemig (MG) 14.000 Fapesb (BA) 11.000 Faperj (RJ) 18.000 Funcap (CE) 6.000 Fapesp (SP) 45.000 Fapema (MA) 1.000 Cons. Pappe (PR) 10.000 Facep (PE) 10.000 Sebrae (RS) 9.000 Sebrae (PI) 1.000 Fapesc (SC) 6.000 Fapern (RN) 3.000 TOTAL 150.000 A distribuição de valores e projetos apoiados pelas regiões do País se deu da seguinte maneira: Valor solicitado Valor aprovado Valor liberado Número de propostas Região (R$) (R$) (R$) contratadas Centro-Oeste 7.689.421,22 7.689.421,22 7.689.421,22 18 Norte – – – 0 Nordeste 35.318.877,33 34.192.405,78 28.955.496,68 117 Sul 9.228.212,00 9.022.415,79 – 35 Sudeste 55.380.823,72 45.900.949,14 13.423.724,92 136 Total 107.617.334,27 96.805.191,93 50.068.642,82 306 O Pappe Integração foi lançado em 2010, com a aplicação de R$ 88 milhões. Nesse programa, os parceiros ainda estãona fase de lançamento dos editais estaduais. A distribuição dos recursos entre os parceiros é apresentada na tabela a seguir: Instituição R$ aplicados FAPDF (DF) 10.000.000,00 Fapeg (GO) 11.000.000,00 Sebrae (MS) 2.000.000,00 Fapemat (MT) 4.000.000,00 Facepe (PE) 10.000.000,00 Sebrae (PI) 2.000.000,00 Funcap (CE) 10.000.000,00 Fapesb (BA) 16.000.000,00 Fapesq (PB) 2.000.000,00 Fapitec (SE) 2.000.000,00 Fapern (RN) 3.000.000,00 Fapema (MA) 2.000.000,00 Fapeal (AL) 2.000.000,00 Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico 233
23. 234 Instituição R$ aplicados Fapespa (PA) 2.000.000,00 Fund. Tec. Acre (AC) 2.000.000,00 Fapeam (AM) 4.000.000,00 Secretaria de Estado do Planejamento e 2.000.000,00 Coordenação-Geral Sebrae (TO) 2.000.000,00 Total 88.000.000,00 apoio financeiro às atividades de P,D&i e à inserção de pesquisadores nas empresas: financiamento reembolsável a inovação – instrumentos inova Brasil e Juro Zero, da finep, e Programa de financiamento à inovação, do Banco do nordeste. objetivo Apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação em empresas com vistas a aumentar a sua competitividade, bem como o emprego e a renda gerada, por meio dos seguintes instrumentos: inova Brasil Incentivo à inovação nas empresas brasileiras por meio de operações de crédito para projetos de P,D&I e capacitação tecnológica, com garantias reais – os encargos financeiros dependem das características dos projetos. Encargos menores são destinados a projetos nos setores da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (Pitce), posteriormente substituída pela Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), e de empresas que contratam pesquisadores pós-graduados. Juro Zero Financiamento ágil, sem exigência de garantias reais, burocracia reduzida para atividades inovadoras de produção e comercialização em pequenas empresas atuantes em setores priorizados pela Pitce/PDP. Programa de financiamento à inovação Financiamento de empreendimentos inovadores, tanto na ampliação da sua capacidade de desenvolver inovações, incluindo o apoio a iniciativas de pesquisa e desenvolvimento, quanto na incorporação de tecnologias já disponíveis para o aprimoramento significativo de produtos, serviços e/ou processos, e financiar a implantação, expansão, modernização, reforma e relocação de empresas desenvolvedoras de software e prestadoras de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Data de início O Financiamento reembolsável é uma atividade que existe desde a criação da Finep, entretanto, os Programas Proinovação e Juro Zero, com juros reduzidos, foram criados em 2004. O Programa Juro Zero começou a operar em 2006, após a seleção dos primeiros parceiros regionais. O Programa Proinovação foi renomeado para Inova Brasil em 2008. Já o Programa de Financiamento à Inovação, do Banco do Nordeste, foi criado em 2010. instrumentos legais • Lei n° 10.168, de 29 de dezembro de 2010. • Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001. • Decreto nº 4.195, de 11 de abril de 2002: regulamenta as referidas leis. • Portaria MCT nº 727, de 24 de novembro de 2005. As Leis, Decretos e Portarias criaram e regulamentaram a utilização de juros equalizados nas operações de crédito da Finep. O Programa de Financiamento à Inovação, do BNB, foi instituído pela programação FNE 2010. modelo de gestão O Programa Inova Brasil, direcionado preferencialmente para médias e grandes empresas, é operacionalizado de forma centralizada na Finep. Já o Programa Juro Zero, criado para disponibilizar uma linha especial de crédito reembolsável para pequenas empresas inovadoras, é operacionalizado de forma descentralizada, por meio de parceiros locais selecionados e supervisionados pela Finep.
24. Por que foi criado, reformulado e/ou ampliado Os programas da Finep visam estimular as empresas brasileiras a realizarem inovações como forma de se tornaremcompetitivas no mercado nacional e/ou internacional. Os projetos cujas inovações se enquadrarem nas políticas de Governo serãoapoiados com juros reduzidos (equalizados). O programa de financiamento Inova Brasil disponibiliza financiamento reembolsável para projetos de empresas inovadoras,preferencialmente médias e grandes, no valor acima de R$1 milhão e exige garantias reais. O programa de financiamento Juro Zero foi criado para disponibilizar uma linha especial de crédito reembolsávelcom valor entre R$ 100 mil e R$ 900 mil para micro e pequenas empresas inovadoras, limitado a um terço do faturamentoda empresa no ano anterior. O Programa é operado de forma descentralizada por meio de parceiros locais, atualmente emnove estados: Pernambuco, Minas Gerais, Paraná, Bahia, Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul eEspírito Santo. O Juro Zero tem como objetivo a concessão de financiamento sem burocracia, sem carência, sem garantias reaise com pagamento em cem parcelas, sem juros. Como não há necessidade de garantias reais, foi criada uma composiçãoalternativa de garantias para avalizar o financiamento, na qual os sócios da empresa proponente vão afiançar 20% do total.Além disso, em cada empréstimo, há um desconto antecipado de 3% no valor liberado aos empreendimentos, dinheiro quecriará um fundo de reserva correspondente a 30% do total de financiamentos. Após a quitação do empréstimo, e caso nãohaja inadimplência, essa taxa, corrigida pelo IPCA, será devolvida às empresas. Os 50% restantes serão assegurados por umFundo de Garantia de Crédito criado pelos agentes locais em cada uma das regiões escolhidas. Tendo em vista ser este umnovo modelo, sua construção demandou um prazo além do esperado para efetiva implementação, que ocorreu de forma maissistemática a partir de 2006. Já o programa do Banco do Nordeste foi criado para financiar as empresas do setor de Tecnologia da Informação eComunicação, bem como a inovação de processos, produtos e/ou serviços dos empreendimentos da região. Substituiu o antigoPrograma de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (Prodetec), com os diferenciais relacionados ao prazo de financiamento e àampliação da quantidade dos itens financiáveis. resultados No período de 2003 até o final de agosto de 2010, no Programa Inova Brasil/Proinovação foram contratados 354 projetosno valor total de R$ 5,7 bilhões. No Programa Juro Zero, no período 2006 até o final de agosto de 2010, foram apoiados 77 projetos de micro e pequenasempresas. O montante total de recursos concedidos foi de R$ 42,4 milhões (agosto de 2010). Por meio do Programa de Financiamento à Inovação do Banco do Nordeste houve liberação de recursos da ordem de quaseR$ 10 milhões para projetos de tecnologia e inovação, sendo R$ 743 mil apenas em 2010. veja em www.balancodegoverno.presidencia.gov.br, tabelas relativas aos resultados deste item. Programa inova Brasil ANO Nº Projetos Apoiados VALOR (R$ milhões) 2003 26 179,0 2004 17 116,8 2005 49 579,6 2006 49 623,6 2007 47 557,8 2008 50 816,0 2009 69 1.671,1 2010* 47 1.183,4 TOTAL 354 5.727,3 *até agosto de 2010 Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico 235
25. 236 Programa Juro Zero ANO Nº Projetos Apoiados VALOR (R$ milhões) 2006 17 9,3 2007 30 17,1 2008 14 8,0 2009 5 2,3 2010* 11 5,7 TOTAL 77 42,4 *até agosto de 2010 financiamento à inovação Do Banco Do norDeste Ano Valor (R$ milhões) 2003 111,1 2004 167,4 2005 - 2006 6.990,7 2007 150,6 2008 1.526,1 2009 204,7 2010 743,0 Total 9.893,6 apoio financeiro às atividades de P,D&i e à inserção de pesquisadores nas empresas: lei da inovação A Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, denominada "Lei da Inovação", dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. objetivo A Lei reflete a necessidade de o País contar com dispositivos legais eficientes que contribuam para o delineamento de um cenário favorável ao desenvolvimento científico, tecnológico e ao incentivo à inovação A Lei de Inovação, além de tratar de instrumentos e mecanismos de apoio às atividades de P&D e inovação tecnológica nas empresas, estabeleceu dispositivos legais para a transferência de tecnologia gerada nas Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), para a incubação de empresas no espaço público e para a possibilidade de compartilhamento de infraestrutura, equipamentos e recursos humanos para o desenvolvimento tecnológico e a geração de produtos e processos inovadores. Além disso, criou regras claras para a atuação e a mobilidade do pesquisador público nos processos de inovação tecnológica, bem como a sua participação nos ganhos econômicos resultantes. A Lei prevê que a ICT deverá dispor de Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) com a finalidade de gerir sua política de inovação. As competências mínimas deste Núcleo previstas na Lei são assim especificadas: • Zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das criações, licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia. • Avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa para o atendimento das disposições desta Lei. • Avaliar solicitação de inventor independente para adoção de invenção na forma do art. 22. • Opinar pela conveniência e promover a proteção das criações desenvolvidas na instituição. • Opinar quanto à conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na instituição passíveis de proteção intelectual. • Acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade intelectual da instituição.
26. Data de início 2004 instrumento legal • Artigo 16 da Lei nº 10.973, de 2004: Lei da Inovação, regulamentada pelo Decreto nº 5.563, em 11 de outubro de 2005. Participação e controle social Não se aplica modelo de gestão A Lei de Inovação, em seu art. 17 determina que a ICT, por intermédio do Ministério ou órgão ao qual seja subordinada ouvinculada, manterá informado o MCT quanto: • À política de propriedade intelectual da instituição. • Às criações desenvolvidas no âmbito da instituição. • Às proteções requeridas e concedidas. • Aos contratos de licenciamento ou de transferência de tecnologia firmados. As informações devem ser fornecidas de forma consolidada, em periodicidade anual, com vistas à sua divulgação,ressalvadas as informações sigilosas. Por que foi criado, reformulado e/ou ampliado O desafio de se estabelecer no País uma cultura de inovação está amparado na constatação de que a produção deconhecimento e a inovação tecnológica passaram a ditar crescentemente as políticas de desenvolvimento dos países. Nessecontexto, o conhecimento é o elemento central das novas estruturas econômicas que surgem e a inovação passa a ser o veículode transformação de conhecimento em riqueza e melhoria da qualidade de vida das sociedades. A Lei veio também ao encontro da antiga Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (Pitce) do Governo Federal,na medida em que esta propugna entre outros objetivos, o de melhorar a eficiência de setor produtivo do País de forma a capacitá-lotecnologicamente para a competição externa, assim como na necessária ampliação de suas exportações, mediante a inserção competitivade bens e serviços com base em padrões internacionais de qualidade, maior conteúdo tecnológico e, portanto, com maior valor agregado. resultados Conforme mencionado anteriormente, o art. 17 da Lei de Inovação determina que a ICT mantenha o MCT informado quantoà política de propriedade intelectual da instituição, às criações desenvolvidas no âmbito da instituição, às proteções requeridas econcedidas, e aos contratos de licenciamento ou de transferência de tecnologia firmados. O MCT tem monitorado as informações mencionadas acima. No decorrer dos anos tem-se verificado o aumento dasInstituições que prestaram informações a cada ano. A série histórica é apresentada no gráfico a seguir: Informações das ICT ao MCT ano base 2006/2007/2008/2009 200 200 150 156 150 156 130 100 101 94 100 101 82 72 69 72 43 57 59 50 50 43 50 40 45 34 30 36 34 19 28 25 33 15 26 23 16 63 11 12 5 12 15 0 1 1 2 0 3 34 34 6 4 13 0 2006 2007 2008 2009 2006 2007 2008 2009 Federal Estadual Municipal Sudeste Sul Centro-Oeste PÚBLICA PRIVADA TOTAL Nordeste Norte TOTAL Tem-se verificado também um incremento significativo das ICTs que buscaram a implementação dos seus NIT. Tanto o Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico 237