Após o recesso dos vereadores, as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Cianorte serão retomadas nesta segunda-feira (5), às 19 horas. O destaque será para a leitura do projeto de Lei Complementar 03/2018, que institui o Serviço de Acolhimento Familiar, no município de Cianorte.
O projeto, de autoria do executivo, propõe que o serviço atenda crianças e adolescentes entre 0 e 18 anos e, excepcionalmente, jovens entre 18 e 21 anos de idade, moradores de Cianorte e afastados da família de origem por meio da medida de proteção. Ainda segundo o projeto, a inclusão das vítimas de violência sexual, física, psicológica, negligência e, situação de abandono ou sem vínculos familiares e que necessitem de proteção será via determinação judicial e a duração do acolhimento será por tempo indeterminado e poderá ser interrompido por ordem judicial.
Haverá, também, a leitura de outros dois projetos de Lei Complementar, de autoria do executivo. O primeiro, 05/2018, cria a Diretoria de Recursos Humanos, bem como o cargo em comissão de diretor de Recursos Humanos, com carga horária de 40 horas semanais. Segundo o executivo, é necessário extinguir a divisão de Recursos Humanos para que a diretoria tenha mais autonomia.
Além da leitura dos projetos, haverá a apresentação de diversos requerimentos e indicações dos vereadores. O presidente do Legislativo Municipal, Dirceu Manfrinato, convida a população a participar das sessões. "Mesmo em recesso, os vereadores estão trabalhando. Inclusive este ano já tivemos duas sessões extraordinárias e não recebemos nada a mais por isso. Convido toda população cianortense a participar das sessões ordinárias todas as segundas-feiras, às 19 horas. Caso não possa comparecer, a população pode acompanhar os atos do legislativo, ao vivo, pelo Facebook, na página Câmara Municipal de Cianorte ou a hora que quiser no Youtube, no canal Câmara Cianorte", ressalta Manfrinato.