Blog de Paulo Rubem Santiago: Mandato aborda financiamento da segurança pública em Seminário sobre a CF e a Segurança
Mandato aborda financiamento da segurança pública em Seminário sobre a CF e a Segurança
Em Seminário realizado nesta quinta-feira,27, na Câmara dos Deputados, para analisarmos o que vem ocorrendo com a Segurança Pública nos 20 anos da Constituição Federal de 1988, expusemos uma avaliação crítica sobre o tema do "financiamento da segurança".
O assunto já fora abordado, em parte, na CPI do Sistema Carcerário em 2007, também por meio de análise das auditorias realizadas pela CGU nos convênios assinados pelo Fundo Penitenciário-FUNPEN com os Estados, além da constatação ocorrida em 2005 e 2006 de que as contas estaduais na área de seguança são autênticos segredos de estado.
Na CPI fui um dos Deputados relatores, aprofundando a crítica aos Sistemas de Financiamento do Executivo e do Judiciário para as área da administração penitenciária e da execução penal.Quando visitamos Minas Gerais, pela CPI do Sistema Carcerário, encontramos Varas de Execução Penal onde a Juíza Titular tinha 12.000 processos sob sua responsabilidade. Em Pernambuco os números não eram muitos diferentes.
Na oportunidade, ontem no Seminário, expusemos os números da execução orçamentária federal de 2006, 2007 e 2008, deste, até 21 de novembro, revelando baixos percentuais de efetiva liberação de verbas, inclusive dos programas integrantes do PRONASCI.
Isto ocorre, muitas vezes, porque os Estados não apresentam projetos ao FUNPEN e ao Fundo Nacional da Segurança Pública.
Alertamos para a necessidade das Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, nas cidades onde funcionam as Guardas Municipais, se especializarem na análise desses números, destacando as despesas de pessoal e previdências dos profissionais da segurança, o custeio das secretarias, os investimentos e a formação e qualificação desses profissionais. Sabe-se que, em muitos estados, centenas de PMs, sobretudo soldados, moram em áreas de risco, em casas alugadas, o que gera insegura e instabilidade para cada um e para suas próprias famílias.
Além disso, muitas vezes, os gastos com equipamentos para as polícias militares, com motos, coletes, armamentos e viaturas, não são acompanhados, na mesma proporção, com os gastos para as Polícias Civil e Técnica.
O Presidente da Comissão de Segurança Pública, Deputado Raul Jungman (PPS-PE), assumiu o compromisso de aprovar Requerimento na Comissão para que no próximo ano seja feito outro Seminário, específico para a análise dos números do financiamento.
Nas imagens nossa participação na Mesa dos Debates.
Na foto maior, à esquerda, o Professor Jorge Zaverucha, da UFPE, o Deputado Antônio Calos Biscaia ( PT-RJ) o Presidente Jungman e , ao nosso lado, o Sub-Secretário da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Dr. Guaracy Mingardi, além da representante do ILAD, Paula Miraglia.