DPU e MPF pedem conclusão da demarcação do Quilombo Rio dos Macacos – REDPO- Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul
BRASIL, 26 de julho de 2019 — A Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia e o Ministério Público Federal (MPF) pediram à Justiça Federal, nessa quinta-feira (25), a emissão de uma ordem judicial de urgência para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) finalizem o processo de demarcação de terras da área quilombola Rio dos Macacos, situada no município de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador. Estudos publicados no Diário Oficial da União em 2014 confirmaram que a área, alvo de disputa judicial com a Marinha desde 2009, é remanescente de quilombo.
No documento, assinado pelo defensor regional de Direitos Humanos na Bahia Vladimir Correia e pelo procurador da República Leandro Nunes, as instituições argumentam que a ausência de finalização do processo de titulação impede a efetivação dos programas de políticas públicas em prol da comunidade. A Caixa Econômica Federal, a Prefeitura de Simões Filho, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), entre outros órgãos, afirmam que, por questão de segurança jurídica, só podem implementar projetos após a entrega dos títulos em favor da comunidade.
Na última terça-feira (23), Correia esteve no local para conversar com os moradores sobre os últimos passos para a demarcação e titulação do terreno de 104 hectares, área reconhecida no Relatório Técnico de Identificação do Incra. Segundo o defensor, o cartório do 1º Ofício do registro de imóveis e hipotecas em Simões Filho finalizou os trâmites de emissão do título em favor dos quilombolas no dia 5 de julho. Entretanto, a SPU, órgão responsável por cumprir a próxima etapa, a do registro do imóvel no acervo da União, teria expedido ofício pedindo ao Incra que suspendesse temporariamente os procedimentos de desmembramentos das duas glebas de interesse da comunidade.