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Decisão do governo federal pode alterar os rumos da tributação no RN
O Governo Federal tem duas cartas em mãos que podem interferir na economia do Rio Grande do Norte. A primeira delas é um projeto de redistribuição dos royalties de petróleo, que já passou pela Câmara e Senado, e aguarda apenas o posicionamento do Executivo. A sanção, ao contrário do que se pensava, é vantajosa para o Rio Grande do Norte. Já uma proposta do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, de unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pode colocar o RN em maus lençóis. Esta mudança, que deve entrar vigor em 2014, apresentadas nesta semana aos governadores, anula todo investimento feito pelo governo estadual para atração de empresas.
Secretário Estadual de Tributação, José Airton da Silva. (Foto: oliveirawanderley.com.br)
Com relação à notícia boa, referente aos royalties, a presidente Dilma Roussef já informou que fará uma "análise exaustiva da Lei dos Royalties". Contudo, não há preocupação para o RN. Apesar do projeto prever a redução de 26,25% para 20% na fatia de royalties destinada aos estados produtores, o Rio Grande do Norte é compensado por um fundo especial. "Esta mudança preocupa estados como o Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, que são grandes produtores. O RN não tem grande produção. Não vai perder. Dentro de qualquer cenário, tem um ganho", ressaltou o secretário estadual de tributação, José Airton da Silva.
A base do benefício para o Rio Grande do Norte é a redistribuição da participação especial, outro tributo pago pela exploração do recurso, mas incidente apenas sobre grandes campos, por exemplo, das reservas do pré-sal. Assim, o RN que hoje, apesar de ser produtor, não recebe um tostão desta fatia, passará a ser beneficiada também. Atualmente, 50% da participação especial vai para a União. A outra metade é distribuída entre os estados (40%) e municípios (10%) produtores em larga escala.
Pela proposta do Senado, aprovada na Câmara esta semana, os estados contemplados com a tarifa atualmente terão apenas 32% da participação especial em 2013, e 20% em 2020. Os municípios, conforme o texto, receberão 5% da participação em 2013 e 4%, em 2020. Na nova distribuição, os 10% que sobram serão destinados, em 2013, ao Fundo Especial dos Estados e do Distrito Federal.