Faca Amolada: Junho 2010
Datas e nomes. Faz-se assim a memória do povo. Sofrido e injustiçado, sentindo na pele as agruras do tempo e do espaço. Oito anos sem Tim Lopes. Percebe-se que, no período após o assassinato brutal do jornalista e depois de outros assassinatos na cidade e no país, a sociedade ainda não definiu qual direção tomar em relação aos direitos humanos, estes, sim, inafiançáveis sob qualquer perspectiva. Acredito veementemente que a justiça é cega. E é na escuridão do equilíbrio e no clarão da razão que, percebe-se, a justiça também é surda. Oito anos sem Tim Lopes.
A progressão do regime para crimes hediondos. A frase, por si só, não mereceria que fossem tecidos sequer comentários ou ensaios. Qualquer crime contra a vida, para não citar (ainda) outros, é hediondo. Oito anos sem Tim Lopes. Além do repórter, outras pessoas de bem também foram brutalmente assassinadas. Famílias, dilaceradas. Dor. Assassinato, tortura ou qualquer outra violência física premeditada (ou não) devem ser considerados crimes graves e sem direito à fiança. Mas já o são! – ponderariam uns. O que é preciso é mudar as leis - diriam outros. Ainda: se não houver mudanças no Legislativo, qual crítica a aplicar-se ao Judiciário? – concluiriam os que ponderaram. Pois bem. Dai a César o que é de César. E a César o que é de Deus. O que é do povo. Oito anos sem Tim Lopes. A sociedade, principalmente a juventude, tem nas mãos o poder da mudança, mas não constrói a mudança do poder. Sofremos um tipo de preguiça social. Cobrar dos administradores públicos e autoridades é dever do cidadão, mas também é obrigação dele exigir a aplicação da lei. Oito anos sem Tim Lopes. Só queremos que a pena dada a assassinos frios seja cumprida. Queremos que os réus sejam culpados e sejam punidos. Mas agora, inacreditavelmente, temos que querer o (não mais) óbvio: que o preso fique preso. A progressão do regime só é discutida após fugirem os beneficiados. Os assassinos. Os torturadores. Os condenados. Contrariando o ditado: só a depois da porta arrombada é que coloca-se o cadeado? Não temos cadeados.
Oito anos sem Tim Lopes. E o que se não falou até agora, é que o benefício da progressão encoraja, ainda que veladamente, bandidos a cometerem crimes de maior violência. Financiamos a consciência do criminoso, instruímos o bandido a "melhor" maneira de praticar um delito na medida em que os amparamos com advogados que, pelo argumento do protocolo do ofício, lhe garantem o direito de defesa. Os praticantes de crimes hediondos, com aquele raciocínio típico (sim, eles raciocinam mais do pensam): se for me sujar, não será por pouco. Porque o ladrão de galinhas, ao ser preso, é julgado e condenado. Cumpra-se a lei. Já o ladrão de vidas é preso, julgado e condenado. Oito anos sem Tim Lopes. Depois segue o caminho inverso: é condenado, novamente julgado e solto. Por bom comportamento. Quer dizer, bom só depois de ser preso. Então, para andar livremente pelas ruas, o golpe é praticar um crime (hediondo, para não deixar dúvida), fugir, manter-se no anonimato, ser preso, daí a ser julgado novamente, condenado, daí a portar-se bem e ser beneficiado pela progressão de regime: o semi-aberto ou a liberdade condicional. Aí, vai e não volta. Aí, denuncia-se pela imprensa. Depois da denúncia - mas antes do esquecimento – o condenado é recapturado, julgado, condenado (mais uma vez) e preso: escreverei essas mesmas palavras, andarei pelos mesmos círculos? A tontura social casa e desnorteia. Oito anos sem Tim Lopes. Sigamos em frente, pai.
Quando alguém é assassinado, seus amigos e familiares também morrem. Não a morte física. Nem toda morte violenta é física. Mas a lembrança e a saudade são mortes diárias, lentas: são feridas. Quando parte de nós morre, aos poucos, mesmo com a superação do trauma – e nunca o esquecimento – o sofrimento fortalece. Mas quando algum assassino é solto, ou como se prefere dizer, é beneficiado pela progressão de regime, familiares e amigos da vítima sofrem, mais uma vez, (e todas as outras que vieram antes, por conta do sopro das recordações) e, estes sim, voltam às prisões do tempo: o medo. A dor. Somos condenados eternamente a vivermos sob revolta e tristeza, acompanhando sempre a gangorra de processos, recursos e revisões. Uma lavagem cerebral eterna, com mergulhos no passado sofrido, que dói, que fere: que não acaba nunca. Somos sacudidos pela fúria da nossa dor, somos resumidos a réus, promotores e juízes. Não temos defesa. Presenciamos condenações rigorosas, mas a lei é condenável. São muitos julgamentos e pouco(s) caso(s).
Tim Lopes foi assassinado e sua morte abriu uma ferida na sociedade, na imprensa e na administração pública. Repercussão internacional. Repercussão eterna. Um divisor de águas na maneira de se cobrir a violência em grandes centros urbanos, afastados socialmente das periferias, mas bem próximos geograficamente. A partir de sua morte soubemos ao que gente de bem, que mora em favela, é submetida. Soubemos como o jornalista foi (pode ser) afrontado. Uma tentativa de calar a imprensa: de calar o povo. E é o povo que deve espernear e brigar contra a progressão de regime em casos de crimes hediondos. Oito anos sem Tim Lopes. O que se protesta e pleiteia é que a lei seja cumprida, que a lei valha, também (e principalmente), depois da condenação:que a lei valha depois da condenação. Porque a condenação vale é por causa da lei. Mas no Brasil a lei tem validade, ela expira. A lei serve para condenar o réu, mas não mantém o réu preso. Isso não consta nos autos.
Vivemos num regime de progressões – e não numa progressão de regimes. Cometer crime, hoje em dia, é quase um deslize, uma falta de sorte. Uma lástima. Quase precisamos pedir desculpas por termos sofrido algum tipo de violência em nossa família e ainda precisamos sofrer outro tipo de violência, a surda, que nos esbofeteia a cara com o benefício da progressão de regime a assassinos, a redução da pena e, consequentemente, a estagnação do processo. A mobilização para a mudança na lei começa onde termina a última frase do jornal. Não saímos do lugar, mas reclamamos da nossa posição. Falta tempo ou espaço? Precisamos fazer alguma coisa.