Vale do Jequitinhonha - Blog do Banu: Prefeito de Joaima decreta calamidade financeira nas contas da prefeitura
Prefeito de Joaima decreta calamidade financeira nas contas da prefeitura
O prefeito alega que os cofres públicos de Joaíma serão onerados exclusivamente com "necessidades irremediáveis de recursos humanos para o bom funcionamento da administração".
Joaíma fica na região do Baixo Vale do Jequitinhonha
Com a justificativa de um cenário de crise no caixa do município, a Prefeitura de Joaíma – cidade de 15 mil habitantes no Vale do Jequitinhonha – decretou uma situação de calamidade financeira. Decreto de cinco páginas assinado pelo prefeito Donizete Gomes Lemos (PT) no último dia 23.06 estabelece o "estado de calamidade financeira" local, pelo período de 120 dias.
Durante quatro meses, a administração admite suspender contratos e o pagamento de fornecedores e de parcelamentos acordados com a Cemig e a Copasa, atrasar o salário dos servidores e reduzir a carga horária de atendimento ao público.
O decreto enumera como causas para o aperto a sucessiva queda nos valores dos repasses constitucionais para os municípios, a "incerteza e a impossibilidade" de planejamento de despesas e a possibilidade de sequestro de R$ 426.823,29 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o pagamento de precatórios – determinado pela Justiça mineiro no último dia 19.06.
O prefeito alega que os cofres públicos de Joaíma serão onerados exclusivamente com "necessidades irremediáveis de recursos humanos para o bom funcionamento da administração", e portanto, estará vedada a realização de quaisquer despesas pelo Executivo sem autorização expressa do prefeito.
Fica proibido ainda o pagamento de hora-extra ao funcionalismo e autorizada a exoneração de cargos comissionados e a rescisão de contratos temporários de prestação de serviços ou de outra natureza, "ressalvando a permanência do mínimo necessário e essencial ao funcionamento dos serviços públicos", diz trecho do decreto.
Medidas extremas também estão previstas, tais como a paralisação de programas e ações que dependem de recursos próprios. Entre os casos apresentados no decreto estão a reforma do estádio de futebol, praças e escolas, obras em estradas e pontes e mutirão de limpeza.
Na saúde, serão mantidos apenas o atendimento de equipes da Saúde da Família e de urgência e emergência no hospital municipal. Assim, permanecerão paradas obras de reformas dos postos de saúde e haverá a redução do horário de funcionamento deles, além de serem suspensas a compra de medicamentos, o transporte de pacientes para outros municípios e a realização de exames laboratoriais eletivos.
Na educação, o decreto estabelece a paralisação do Programa Educação Integral – ofertado a 85% dos alunos da rede municipal – e demissão de 90 pessoas, incluindo oficineiros e coordenadores. Convênios com as polícias Militar e Civil também serão suspensos e atividades de lazer, cultura e esporte ficarão paralisados.
Dívidas ficaram acumuladas por 40 anos
O caos é apontado no decreto como consequência ainda de dívidas contraídas pela gestão anterior.
O prefeito municipal Donizete Lemos registra que dívidas da Prefeitura com a Cemig e Copasa ficaram acumuladas por mais de 40 anos, durante as administrações de um único grupo político da cidade. As direções das duas estatais jamais cobraram dos prefeitos anteriores. A partir de 2013, quando a atual gestão assumiu a fatura foi apresentada. "Somente a dívida da Copasa sangra os cofres municipais em mais de R$ 40 mil mensais", afirma o prefeito.