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Audiência Pública debate criação do Conselho Municipal LGBT
Por iniciativa do vereador Fernando Dini (PMDB) a Câmara Municipal de Sorocaba realizou na noite desta terça-feira, 16, no plenário da Casa de Leis, audiência pública para debater a criação do Conselho Municipal de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais – LGBT.
Caberá ao conselho propor diretrizes de ação governamental para defesa e garantia dos direitos da população LGBT de Sorocaba, a exemplo do Conselho Estadual de Direitos da População LGBT e o Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT.
Além de Dini que presidiu a audiência, a mesa principal foi composta pelos vereadores Péricles Régis (PMDB), Iara Bernardi (PT), Fernanda Garcia (PSOL), Renan dos Santos (PCdoB) e JP Miranda (PSDB), pelos secretários de Cidadania e Participação Popular, Mário Luis Nogueira Bastos, representando o prefeito José Crespo, e de Igualdade e Assistência Social, Cintia de Almeida, pela coordenadora geral da Associação de Transgêneros de Sorocaba, Tara Wells, e pelo coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, Cassio Rodrigo.
O presidente da audiência deu início aos trabalhos ressaltando a necessidade e importância de se "legislar para todos", destacando que a criação do conselho consta do plano de governo do prefeito Crespo.
Já o secretário Mário Luis Nogueira Bastos afirmou ser uma obrigação do Executivo, Legislativo e da sociedade civil organizada discutir e elaborar políticas públicas em prol da comunidade LGBT. Disse ainda que a Secretaria de Cidadania e Participação Popular foi criada pelo prefeito para acolher e facilitar a criação e o desenvolvimento dos conselhos municipais e que está sendo viabilizada a Casa dos Conselhos, que será um local com auditório e espaço para que cada conselho exerça sua parte administrativa. Bastos ressaltou ainda que as políticas públicas definidas pelo Conselho LGBT, antes de virarem leis, devem ser desenvolvidas em parceria com o Legislativo e debatidas com a população.
Conquistas – Iara Bernardi disse estar emocionada pelo pioneirismo do tema, lembrando sua luta enquanto deputada federal pelo público LGBT e os programas que foram criados ao longo do tempo no país, citando a criação da Frente Parlamentar para a Livre Expressão Sexual na Câmara Federal que também aprovou o Projeto 122, que criminaliza a homofobia, em 2006, e que ainda se encontra parado no Senado. Em Sorocaba, a vereadora citou como avanços a instituição da Coordenadoria da Diversidade Sexual e da Associação dos Transgêneros, o Conselho Municipal LGBT, que está sendo criado, e as paradas que acontecem há anos na cidade. Iara também lamentou a eliminação do tema e da questão de gênero do Plano Municipal de Educação. Por fim, a vereadora sugeriu a criação de uma Frente Parlamentar na Casa para defesa da diversidade no Legislativo.
Cassio Rodrigo também lembrou de sua militância na área, do início do movimento LGBT e das conquistas como o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a mudança de nome. "É triste constatar que os avanços não se deram pelas Casas de Leis e sim em muito pela ação do Judiciário", afirmou. Disse ainda que o Conselho Estadual de Direitos da População LGBT é muito atuante na área, citando a aprovação da Deliberação 124/2014 que determina que a rede de ensino estadual deve respeitar o nome social – identidade de gênero dos alunos. Por fim, o coordenador colocou o Conselho Estadual como parceiro do futuro conselho municipal.
Já a coordenadora geral da Associação de Transgêneros de Sorocaba, Tara Wells, lembrou a criação da ONG Girassol, há 20 anos, que iniciou a luta pela inclusão na cidade. Em seguida, o professor Luis Fabio Santos, pesquisador da temática de gênero e sexualidade, fez um retrospecto do movimento no Brasil e no mundo, iniciado na metade do século passado. Também se manifestou o representante da Comissão da Diversidade Sexual da OAB, Pedro Guilherme Pires Andrade Cruz, ressaltando que a entidade trabalha pela promoção da cidadania e que os advogados estão prontos a lutar pelos direitos humanos e contra a discriminação. O advogado afirmou que ainda existem poucas leis no país, mas citou a Constituição Federal que coloca como fundamento a dignidade da pessoa humana, destacando, ainda, que o progresso deve ultrapassar as conquistas processuais, chegando ao social.
Conselho – A vereadora Fernanda Garcia afirmou que é preciso ainda muita luta na comunidade por garantias de direitos, defendendo a criação do Conselho Municipal LGBT que disse ser um caminho para "mudanças e transformação da sociedade, sendo um espaço para debate e propostas". Lembrando o Dia Internacional Contra a Homofobia, comemorado em 17 de maio, a parlamentar disse que iria apresentar um Projeto de Lei prevendo a criação do Dia Municipal de Luta Contra a Lesfobia, Homofobia Bifonia e Transfobia (protocolado nesta quarta-feira). Disse ainda que deseja que o conselho, no futuro, seja deliberativo.
Lembrando dados apresentados anteriormente na audiência que apontam que 73% do público LGBT já sofreu algum tipo de violência, o vereador Péricles Régis citou estudo realizado pelo professor Marcos Garcia da UFSCar com 350 pessoas em Sorocaba, que concluiu que dois em cada três entrevistados já sofreram algum tipo de violência. "Às vezes a gente pensa que está longe, mas está muito próximo. Vocês terão muito mais voz com a criação desse conselho", afirmou.
JP Miranda falou sobre sua relação com a criação do Conselho Municipal, lembrando que quando foi procurado por integrantes do grupo LGBT, considerou um atraso o órgão ainda não existir na cidade. Disse ainda que participou da criação da "Diversidade Tucana", dentro do PSDB e citou o dado da empresa de recrutamento Elancer de que um em cada cinco empresas se recusam a contratar homossexuais. Por fim, o parlamentar apoiou a criação da Frente Parlamentar sugerida por Iara Bernardi. E a defesa das minorias foi ressaltada pelo vereador Renan dos Santos que classificou como de fundamental importância o conselho para formação de políticas públicas para a população LGBT na cidade.
A secretária Cintia de Almeida, assim como os demais, lembrou sua experiência na luta por direitos LGBT, ressaltando que o atual governo inovou com a criação da Coordenadoria da Diversidade Sexual e acompanhamento da instituição da Associação dos Transgêneros, lembrando ainda que Sorocaba avançou bastante na área nos últimos anos. Já Edith di Giorgi, a secretária de Desenvolvimento Social do governo passado, afirmou ser um dia de comemoração, ressaltando a importância de políticas de proteção, mas também políticas que modifiquem a cultura, através da educação. E a coordenadora de Diversidade Sexual, Ana Miragaia, falou do projeto GPH, que atende jovens LGBTs e pais em rodas de conversas.
Durante a audiência houve também a apresentação artística do professor Orlei Paulinho, conhecido como Malikat Sabbath e manifestação dos presentes.