Juiz defende mais medidas para trabalho de presos
O juiz substituto da Vara de Execução Penal da Capital (VEP), Romulo Garcia Barros Silva, determinou a realização de ações para garantir aos presos de Manaus o direito ao trabalho
Manaus – O juiz substituto da Vara de Execução Penal da Capital (VEP) Romulo Garcia Barros Silva determinou a realização de ações para garantir aos presos de Manaus o direito ao trabalho. Portaria publicada na última quinta-feira (26) instaura procedimento para tratamento da questão laborativa nas unidades prisionais, devendo a secretaria da Vara adotar providências como juntar como documentos anexos à portaria de instauração do procedimento, o Relatório das Inspeções Judiciais realizadas na Unidades prisionais da Comarca de Manaus no mês de junho de 2018, além de juntar as atas de reuniões já realizadas pelo juízo da Vara de Execução para a implementação de projetos voltados para o trabalho interno e externo do reeducando. Ainda na última quarta-feira, a ministra Cármen Lúcia assinou decreto instituindo a Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional (Pnat), medida voltada à ampliação de vagas de trabalho a pessoas presas e egressas do sistema prisional.
Em uma única canetada o governador Amazonino Mendes abriu crédito suplementar para liberar R$ 81 milhões para ser usado pelo Fundo Estadual de Saúde. Deste total, R$ 37 milhões serão destinados a contratação de empresas assistenciais, segundo decreto publicado na última terça-feira, 24, no Diário Oficial do Estado.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito para apurar suspeita de improbidade em contrato de aluguel de imóvel entre a Prefeitura de Tefé e Mário Jorge de Lira Bessa (pai do vereador Casão Bessa) para funcionamento de anexo da Escola Municipal São Francisco.
A promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara instaurou inquérito civil para acompanhar medidas adotadas pelo poder público municipal e estadual para enfrentar o desencadeamento de situações epidêmicas de sarampo em Manaus.