[SINDITEST] Nicolas Pacheco é absolvido; o militante sofria processo por lutar contra a privatização do HC
Saiu hoje, 15, a sentença que absolve Nicolas Pacheco – estudante e militante pela ANEL e PSTU – das acusações de resistência à prisão e constrangimento ilegal, pesadas contra ele desde o dia 28 de agosto de 2014.
O estudante fez parte da Frente de Luta Contra a Privatização do HC e foi detido de forma arbitrária por agentes da Polícia Federal que estavam dentro do prédio da Reitoria da UFPR. No fatídico 28 de agosto, muitas bombas, bala de borracha, gás de pimenta e lacrimogêneo foram utilizados pela Polícia Militar e pela PF para reprimir manifestantes que se opunham à privatização do Hospital de Clínicas, que seu deu pela aprovação da EBSERH.
Avanílson Araújo, da assessoria jurídica do Sinditest, comenta que ainda que haja recurso contra a absolvição de Nicolas, é pouco provável acontecer alguma reversão da decisão. Para Avanílson a sentença fortalece a perspectiva de que lutar por direitos não é crime. “Tem que ser assegurado o direito de lutar, embora a gente esteja vivendo no Brasil um contexto de acentuar a criminalização dos movimentos”, defende.
Em outubro de 2014 foi lançado o Comitê Lutar não é Crime, uma frente contra a criminalização dos movimentos sociais que exigia o arquivamento do processo de Nicolas Pacheco e de demais militantes do Paraná e Santa Catarina presos por lutarem. “É importante reforçar que o Nicolas foi absolvido não foi por falta de prova, foi porque inexistiu a conduta criminosa no que diz respeito ao crime de constrangimento ilegal. Foi uma ação do movimento de massas, legítima de um estado democrático”, diz Avanílson.
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A Coordenação Anarquista Brasileira manifesta sua opinião sobre os recentes acontecimentos resultantes da lógica dominante do capital financeiro especulativo, nacional e internacional, que opera seus interesses por meio do Estado e suas estruturas jurídicas, políticas, repressoras e midiáticas. São expressões disso as defesas de um terceiro turno por parte do PSDB, as investidas nos avanços dos cortes de direitos trabalhistas e sociais, os cortes de verbas à educação e a lei antiterror que o PT colocou em pauta, e o caso das quatro contas bancárias em paraíso fiscal por parte de Eduardo Cunha (PMDB).
Aqui, declaramos nossa opção de luta classista, que prima a organização com os debaixo na luta cotidiana, ombro a ombro, na luta diária. Vemos que existem questões mais profundas, estruturais, que vão além da chantagem da direita declarada no jogo político (representada por Cunha e pelo PSDB) ou pela manutenção de uma esquerda institucional (PT e seus comparsas). Lembremo-nos das declarações do EZLN de que a “esquerda institucional nada mais é do que uma direita envergonhada”. O PT, PSDB, PMDB e tantas outras siglas não se envergonham do que fazem, nem têm tentado esconder o que pensam. São carrascos e traidores da luta popular, e devem ser tratados, denunciados e combatidos como tal.
Repudiamos a manipulação da Rede Globo e demais empresas da mídia burguesa. Empresas que fazem campanha pela desestabilização do país, colaborando com os interesses do capital financeiro especulativo e industrial de governos e empresas dos EUA e da Europa. Esses que veem o caos no Brasil como porta aberta para avançar nas políticas de privatização e redefinição dos critérios de exploração do pré-sal, privatização da Petrobras e demais setores estratégicos e lucrativos como os da energia, recursos naturais e transportes. Assim, podem fazer avançar ainda mais as políticas neoliberais de privatizações e de austeridade, já em profunda aplicação nos países da União Europeia. A ganância do capital e os interesses mesquinhos dos políticos não autorizam o PT, o PMDB, o PSDB, Cunha e sua quadrilha a fazerem um “governo de reféns”. Quem de fato sofre e se torna refém é o povo, que é quem sente na carne com desemprego, cortes sociais, especulação imobiliária e perda de direitos básicos como: saúde, moradia, educação e transporte.
Entendemos que grande parte dessa situação é resultado das escolhas mais do que conscientes do PT nos treze anos de governos Lula e Dilma. Resulta também de uma política de coalizão de classes, que já chegou ao seu esgotamento e da política de barganhas a qualquer preço para garantir a manutenção da governabilidade e de seu projeto de Poder. Um caminho tomado de forma planejada e pragmática pelo PT e que só poderia levar a essa situação, dadas as concessões e negociações com o capital e poderosos – não esquecendo da sua aliança permanente com o próprio PMDB.
O povo está refém de partidos e políticos que só defendem seus próprios interesses e de seus financiadores. A “estagnação” do país é conveniente apenas para determinadas pautas, em meio a chantagens, permutas e disputas internas. No entanto, quando se faz necessário, a direita e os governistas esquecem supostas divergências e comerciam de forma conjunta para fazer duros cortes no social e transferir o pagamento da “crise” para as/os trabalhadoras/es. Tal situação pode ser observada com clareza no congresso que trabalha de modo rápido, eficiente e articulado para onerar o povo. Esse é o caminho da política institucional e parlamentar, palco de propinas, barganhas, pilantragens e roubalheiras sistemáticas, praticadas hoje por PT, PMDB, PSDB e toda essa corja de parasitas do Congresso, Senado e judiciário. Ou seja, independente do partido que está no governo, as reais demandas do nosso povo nunca foram, nem serão, prioridades da via institucional-parlamentar.
Desse modo, com que cinismo o PT vem pedir mobilização permanente em defesa de seu governo? Um governo que não avança um milímetro na defesa dos reais interesses do povo, mas só recua seus direitos e o violenta, com recessão, políticas de austeridade, fechamento de escolas do campo e da cidade. Degrada hospitais públicos, deixa a reforma agrária estagnada, mas privilegia o empresariado e o mercado internacional. O PT foi conivente e opera as políticas de direita, criando espaço para o conservadorismo e negociando com a agiotagem do FMI (e o capital especulativo), mas se pinta de vermelho quando convém. Com isso, possibilitou o avanço da direita mais retrógrada e de setores conservadores que cada vez mais conseguem implementar suas pautas, o que, pelo que tem demonstrado, são suas também.
Com que argumento o PT vai pedir apoio se continua sangrando o povo? Mantendo a mesma lógica de exploração da classe trabalhadora com uma política social mínima e uma economia baseada nas taxas de juros beneficiando a agiotagem do setor financeiro especulativo, e no modelo de exploração e venda de commodities oriundos da mineração e da monocultura extensiva do agronegócio? Como pedir apoio se assistimos ao maior desastre ambiental da história do país, protagonizado por parte da terrorista Vale por meio de sua testa de ferro SAMARCO, e o governo apresenta uma lentidão inacreditável sem aplicar nenhum tipo de punição ou ação proporcional que obrigue esta multibilionária empresa a se responsabilizar e custear os irreparáveis danos sociais e ambientais causados?
O resultado dessa política do PT/PMDB é que o povo paga a conta da crise. É o povo que fica sem terra e sem condições para plantar e viver no campo. Fica sem moradia, sem hospitais e escolas, sem transporte e sem direitos sociais garantidos. O povo negro é exterminado diariamente nas periferias com a política de segurança e os pobres e movimentos sociais são criminalizados. Mulheres e indígenas têm seus direitos sequestrados, mas os ricos, banqueiros, empresários, latifundiários e demais poderosos, continuam a ser beneficiados e priorizados pelas políticas do governo.
Retomar os legítimos valores da luta da classe trabalhadora: por independência de classe e organização pela base!
Os setores políticos progressistas dizem que a democracia está em risco com essa disputa política, mas são os valores e conquistas históricas da luta popular classista construída pela força das/os de baixo que estão realmente em risco, e não é de hoje! Os movimentos sociais não podem mais ficar esperando e acreditando que vão conseguir pautar ou disputar o governo. Esse governo (muito menos outros) não está em disputa, como prova o final da última eleição, quando muitos trabalhadores apoiaram “criticamente” o PT e este simplesmente executou grande parte da agenda neoliberal do adversário derrotado, o tucano Aécio Neves.
A esquerda em geral, os movimentos sociais e sindicatos não podem se deixar mais cooptar pelo PT no governo nem pelo governismo. Assim como foi com Lula e com a reeleição de Dilma, não podemos deixar se repetir mais uma situação ridícula de mobilização da esquerda em apoio ao PT, seguida de mais recuo nas pautas sociais por parte do governo. Foi justamente isso que ocorreu com a reeleição de Dilma e é eminente que se repita com esse processo de impeachment. Acontecendo ou não o impeachment da presidenta, o que vale para eles nesse jogo político é construir uma base de apoio ao governo e um amplo consenso para manter a dominação de classe no próximo período. O central da pauta conservadora já está estabelecido, agora a disputa é entre quem se candidata a executá-la nos próximos anos.
O nosso entendimento é de que a esquerda e os movimentos sociais devem romper com essa lógica suicida do governismo, se não querem ir para o fundo do poço junto com o PT. Não se pode ser revolucionário e crítico e, ao mesmo tempo, manter apoio incondicional a um governo que permite e é cúmplice da lei antiterrorismo. Um governo que é cúmplice dos avanços das políticas conservadoras contra mulheres, LGBTTs e o genocídio do povo negro e dos povos originários e aumenta a criminalização dos pobres; que nomeia uma ministra ruralista para dar mais poder ao agronegócio e piora ainda mais a situação de sem-terras e camponeses. Um governo em que indígenas, ribeirinhos, catadores de caranguejo, quebradeiras de coco babaçu, pescadores e pescadoras artesanais são cada vez mais violentados e perdem seus territórios para os ruralistas que têm bancada no congresso; que assume uma política neoliberal com um verniz progressista sacrificando os pobres para satisfazer os interesses dos investidores e do FMI.
Já passou a hora dos movimentos sociais irem para as ruas sim, não para defender este governo, que é totalmente indefensável, mas para fazer frente ao avanço dos setores conservadores e de direita e também contra as políticas de direita do governo.
O governismo também é nosso inimigo, pois atua dentro dos movimentos barrando a revolta popular. Muitas das recentes experiências de luta, como as ocupações de escolas em São Paulo, mostram que as práticas governistas e burocráticas são incapazes de pautar o significado e a direção das lutas quando há métodos de empoderamento popular desde a base, dotados de princípios organizativos como a ação direta e a autonomia. Mas o governo ainda tem seus aliados e muitas direções de movimentos se deixaram cooptar. É preciso romper com a subordinação da luta de massas e a suspensão de bandeiras de luta ao calendário eleitoral, aos conchavos do Estado e às disputas internas dos políticos profissionais.
Essa polarização, impeachment ou o governismo aferrado, sustentada pelos petistas, burocracias sindicais e certas direções de movimentos sociais não são alternativas para a luta contra o ajuste que golpeia a vida da classe oprimida. Os consertos e os arranjos oligárquicos que vêm de cima, o sistema corrupto e criminal que faz estelionato eleitoral com a democracia burguesa, não produzem mudança real. A democracia que tem de ser peleada nessa hora é a democracia de base e tem de ser a afirmação da independência de classe em relação aos sistemas de representação burguesa. Assembleias nas escolas ocupadas, nos locais de trabalho onde a patronal corta direitos, salários e ameaça demitir. Assembleias nas comunidades da periferia que é perseguida pela violência policial e privada de serviços públicos, luta nos territórios de resistência indígena, quilombola e camponês, extensão e radicalização de uma participação decisiva que não aceita intermediação burocrática e faz exercícios de poder popular.
Só um povo forte e organizado pode exigir seus direitos e mudanças nessa política, que não é apenas do Levy, da Kátia Abreu ou do Congresso Nacional, mas sim da lógica perversa e opressora do capitalismo e do Estado, a qual o PT soube se adaptar e barganhar muito bem desde a “Carta ao Povo Brasileiro”. E isso não aconteceu por acaso, foram décadas de uma prática burocrática de setores da esquerda, que abandonaram o trabalho de base e que agora cobram seu preço. Treze anos de acomodações de muitos movimentos sociais se deixando cooptar pelo governo PT agora cobram seu preço. O imaginário popular da esquerda foi abalado e as práticas do PT no governo têm grande parcela de culpa nesse processo. O avanço conservador é a derrota do discurso de que este governo é um projeto “democrático-popular”, quando na verdade é o avanço de um governo que caminha cada vez mais e abertamente para a aplicação do projeto neoliberal.
Lutar com as/os de baixo, pela construção de um Povo Forte e Organizado que deve caminhar pela via da Independência de Classe ao Poder Popular
O jogo está posto e quem tem perdido com essa disputa entre elites, somos nós: pobres, trabalhadores, negras/os, quilombolas, moradoras/es das favelas e periferias, indígenas, mulheres, LGBTTs, campesinas/os e povos originários – nós, as/os de baixo. É mais que necessário e urgente a nossa organização contra o verdadeiro golpe que tem sido aplicado pelos de cima (os opressores), na retirada de direitos conquistados e na precarização dos nossos direitos básicos: saúde, educação, moradia e transporte etc.
Defendemos a retomada dos valores classistas e práticas históricas de luta da classe trabalhadora. Com ação direta, federalismo e democracia direta na construção e condução das lutas. Fortalecendo organismos populares de base, desburocratizados e organizados em espaços e movimentos sociais, com autonomia e unidos pela solidariedade de classe e apoio mútuo. Só podemos construir o Poder Popular com o protagonismo desde as bases e radicalizando a democracia em todas as esferas. Lutando com as/os de baixo nos processos cotidianos, como único caminho para construção do Poder Popular e de um sujeito de transformação social com vias a um novo mundo, Socialista e Libertário.
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“A organização, mantendo e promovendo o espírito de revolta, assume como próprias todas as exigências presentes e futuras de um processo revolucionário. E a partir do trabalho militante organizado, e somente a partir dele, que se pode promover coerentemente e com força redobrada a criação, o fortalecimento e a consolidação das organizações populares de base, que constituem os núcleos do poder popular revolucionário.” (fAu)
É com muita alegria que saudamos as companheiras e companheiros que construíram e constroem a Federação Anarquista Gaúcha, nestes seus 20 anos de muita luta e organização. O anarquismo especifista se enraíza no Rio Grande do Sul e no Brasil muito pelos esforços da FAG e estaremos juntos nas próximas décadas a enraizar ainda mais o anarquismo organizado nas terras brasileiras.
Construímos conjuntamente a Coordenação Anarquista Brasileira (CAB), uma ferramenta de organização do anarquismo especifista no Brasil, desde sua fundação em 2012 e nos esforçamos para avançar rumo à criação de uma organização nacional. A partir da articulação entre as organizações especifistas da região sul (CALC-PR, CABN-SC e FAG-RS) estamos conseguindo cada vez mais avançar no rumo que esperamos.
Nesta etapa de resistência da classe oprimida no Brasil, é necessário que continuemos firmes a fermentar a luta rebelde de nossa classe e nos organizarmos cada vez mais para romper com todos os tipos de dominação. Em um momento de ajuste fiscal, ataque aos direitos da classe oprimida, genocídio dos negros e indígenas, violência machista, homofóbica e transfóbica, criminalização da pobreza e do protesto, só nos resta um caminho: seguirmos lutando.
Os conflitos sociais se intensificam. Neste ano, por exemplo, tivemos lutas intensas do funcionalismo público no Paraná e Rio Grande do Sul, dia 29 de abril será para sempre lembrada pelo massacre de professores e estudantes paranaenses. A luta contra as terceirizações se fortalece; centenas de greves – em que muitas passam por cima da burocracia sindical; a luta contra PEC 215, contra o genocídio indígena e quilombola; dezenas ocupações em São Paulo contra o fechamento de escolas e muito mais.
Somente com muita luta e organização vamos conseguir romper com este sistema de dominação, tendo como inspiração a revolução social curda que está em processo. Na América Latina, está claro que temos um caminho longo a percorrer até o socialismo libertário, mas temos confiança que estamos nos fortalecendo e desde as bases criando poder popular, como o exemplo das lutas no Rio Grande do Sul, com especial influência da FAG, nos demonstram.
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Ontem, no dia 13 de agosto de 2015, dezenas de moradores e moradoras da Portelinha e militantes do MOB de outros bairros fizeram uma manifestação em frente à COPEL – Santa Quitéria, reivindicando a regularização da energia elétrica na comunidade.
Após anos de luta pela regularização do terreno, água e luz, o Ministério Público do Paraná deu o aval para que a COPEL regularizasse a energia elétrica nas residências da Portelinha. Mas, mesmo com a autorização em duas publicações, a COPEL se negou a regularizar a luz.
Sabemos que só com o povo se organizando pela base, se manifestando por seus direitos, que conseguiremos conquistar nossos objetivos. Trancamos as entradas da COPEL durante algumas horas até sermos atendidos pelos representantes da companhia. Com as palavras de ordem “A nossa luta é todo dia, queremos água, luz e moradia!” e “COPEL, ouça meu grito, rede elétrica não é só para os ricos!” fizemos com que nossas exigências fossem atendidas e agora só nos resta acertar alguns detalhes com a Prefeitura Municipal de Curitiba e a COHAB para que a energia elétrica seja regularizada!
Ao final do protesto, a Polícia Militar mais uma vez tentou desmobilizar a manifestação, porém continuamos firmes! Protestar não é Crime!
E a luta continua! A regularização da água e do terreno ainda não saíram e este ano ainda vai ter muita luta para garantirmos nossos direitos!
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A Federação Anarquista do Rio de Janeiro (FARJ) organização integrante da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) vem repudiar as recentes prisões e mandados de prisão contra vários ativistas cariocas.
A criminalização de militantes, organizações e movimentos sociais só mostra cada vez mais que a luta popular é tratada pelos poderes instituídos como caso de polícia. Não é coincidência, que tal procedimento de perseguição, se dê, justamente perto de um novo anúncio de aumento das tarifas dos transportes públicos no Rio de Janeiro!
A resposta das organizações políticas, movimentos e militantes deve ser dada com organização e luta! Não aceitaremos a perseguição do Estado e continuaremos a nos organizar, nas bases e nas ruas!
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O Comitê Lutar Não é Crime está realizando uma campanha em defesa do estudante Nicolas Pacheco e contra a criminalização dos movimentos sociais. O próximo passo da luta será a realização de um Ato no dia 22 de outubro (quarta-feira), às 11 horas, no Pátio da Reitoria da UFPR.
O militante e estudante de História foi preso de forma ilegal no dia 28 de agosto, durante a manifestação contra a privatização do Hospital de Clínicas. Permaneceu detido ilegalmente no interior da Reitoria da UFPR e depois foi transferido para a superintendência da Polícia Federal. Durante o dia, não teve o direito de ser assistido por advogados. Só foi libertado mediante pagamento de fiança na madrugada do dia seguinte. Agora, Nicolas responde em liberdade, mas ainda corre o risco de ser preso ou condenado por “crimes” que não cometeu.
As imagens divulgadas pela RPC TV mostram o momento em que Nicolas é capturado pela polícia. Ele está de costas para os policiais. Nicolas é agarrado pelas costas e jogado ao chão. Em seguida, um grupo de policiais se lança sobre ele.
Apesar de as imagens mostrarem claramente que a detenção foi arbitrária, o delegado da Polícia Federal responsável pela prisão do estudante alega que ele teria praticado “desacato”, “resistência à prisão” e “constrangimento ilegal”. Seguranças que prestaram depoimento reforçaram a versão apresentada pela Polícia Federal, de que Nicolas teria tentado “retirar a arma de um policial”.
Essas alegações absurdas apresentadas pela Polícia Federal e pela segurança privada são as únicas “provas” apresentadas contra Nicolas. Trata-se, portanto, de uma prisão arbitrária, ilegal e que usa os mesmos artifícios da época da ditadura militar.
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A Coordenação Anarquista Brasileira lançou um material de análise e posição sobre o período eleitoral, apontando que “a saída à esquerda não é nas urnas, é nas ruas!”. Confira aqui:
A Frente Sindical da Coordenação Anarquista Brasileira também publicou texto sobre a conjuntura sindical, os métodos anarquistas da ação direta e do protagonismo das bases, e um pouco da história anarquista no sindicalismo e na estratégia da Greve Geral. Leia aqui:
Um importante material teórico foi traduzido para o português, uma entrevista com Juan Carlos Mechoso, membro-fundador da Federação Anarquista Uruguaia. A entrevista aborda distintos temas relevantes para a corrente especifista do anarquismo, que inspira a CAB e é desenvolvida há mais de 50 anos no Uruguai e outros locais da América Latina. Leia aqui:
Aproveitamos esse espaço para divulgar algumas lutas e atividades políticas que apoiamos nos locais onde estamos inseridos.
Em Florianópolis, nesse sábado (04/10) acontecerá um ensaio aberto da Bateria do Movimento Passe Livre, importante preparação para embalar as próximas mobilizações e atos de rua. Mais informações aqui:
Também em Florianópolis, há um processo de mobilização contra a implementação da EBSERH, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, no Hospital Universitário da UFSC. Nesta terça-feira (07/10), haverá uma reunião do Conselho Universitário que deve tratar do tema, conquista da mobilização ocorrida semana passada, articulada entre diversas entidades estudantis, sindicais e populares. Mais informações aqui:
Em Joinville, nesse sábado (04/10), haverá reunião do Coletivo Feminista Mulher na Madrugada. Mais informações aqui:
Também em Joinville estão sendo articuladas novas atividades da Campanha Protesto Não É Crime, que logo serão divulgadas pelo site e pelo facebook.
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Realizamos no dia 20 de setembro Ato Político Anarquista em que compartilhamos com a companheirada presente alguns elementos de análise da conjuntura eleitoral que a nossa Organização tem discutido e apontado. Da mesma forma, foi um momento de fazermos pública a nossa linha política para a conjuntura eleitoral e para além dela. Abaixo é possível ver algumas fotos do ato e o discurso realizado sobre o tema.
As mobilizações de massa da juventude que escreverem um pedaço da história recente do Brasil com as Jornadas de Junho ainda não tiveram um final. A explosão das ruas anunciada pelos estudantes-trabalhadores do regime flexível, sujeitos da rotina neurótica e estafante das grandes cidades, agravada pela deterioração dos serviços e dos bens públicos, não foi satisfeita. As urgências populares pela ampliação dos seus direitos continuarão em cena. São dramas brasileiros cotidianos, e ainda vão latejar muito. Terão que ganhar potência em organizações de base e com um federalismo que una as rebeldias e não se deixe capturar pelas instituições. Não serão as eleições e a oferta dos partidos da democracia burguesa que confortarão o mal-estar que provoca o sistema.
Os candidatos que lideram as pesquisas para presidente – Dilma, Marina e Aécio – não tem projeto pra fazer a mudança social que pode dar soluções definitivas e sem retrocessos às classes oprimidas. Por outro lado, o reformismo eleitoral não tem a menor adesão dos votos. E tampouco teria a liberdade de cumprir seu programa, nas regras do jogo institucional, se chegasse a representar algum perigo ao poder. A via eleitoral é bloqueada pelos poderes econômicos e pelos mecanismos conservadores do Estado quando se trata de fazer reformas que atinjam as estruturas dominantes. As legendas de esquerda são coadjuvantes que emprestam verniz liberal-democrático ao Estado de direito das oligarquias e dos proprietários.
As eleições não possibilitam tomada de decisão estratégica sobre as pautas que motivaram os conflitos socais que tem vazão nesta etapa aberta da luta de classes. Os fatores conservadores do sistema deixam uma margem muito pequena para as manobras dos governos de turno. Pela formação histórica do Brasil e pela sua liderança no continente eles pesam ainda mais. O que está em disputa são gradações do modelo de gestão de um sistema dominado globalmente pelo capitalismo financeiro. O reformismo está fora de causa. Governar é, em primeiro lugar, fazer arranjos com as estruturas de poder que não obedecem ao voto.
O Estado não é uma máquina neutra que põe em funcionamento suas instituições ao gosto dos pilotos da vez. Na concepção liberal burguesa a representação sempre foi um mecanismo legitimador da usurpação das forças coletivas e bens comuns pela vontade das minorias. O Estado é o poder político das classes dominantes, o Estado oligárquico de direito, onde “manda quem pode e obedece quem tem juízo”, como diz o ditado popular.
No sistema político brasileiro, quem não pactua com as oligarquias não governa. Quem não joga na moeda corrente das barganhas, dos lobbies corporativos, dos loteamentos de cargos e dos mensalões não faz base de apoio. O PMDB, maior partido do país que desde a nova república “sempre foi governo”, cobra fatura da estabilidade política dos pretendentes ao trono. Os gordos investimentos das corporações privadas formam uma bancada poderosa de industriais e ruralistas no congresso. A bancada evangélica faz vigília reacionária sobre os movimentos por liberdade e direitos civis.
O congresso nacional tem alto instinto de conservação, de impunidade, de causa própria. Nenhuma vocação pra mudanças de fundo, para a participação popular, para perder privilégios sobre a política nacional através de mecanismos de democracia direta.
A justiça e as forças armadas tampouco fogem da regra. São aparelhos da ordem que investem sobre a sociedade os juízos do direito burguês da propriedade e o monopólio da violência sobre os desajustados. A justiça que anistia os golpistas e os torturadores do regime de 64 é a mesma que manda prender negros e pobres e os espreme nas jaulas do sistema carcerário. Os milicos guardam o artigo 142 na constituição federal que lhes autorizam a suspensão da ordem legal. São, em última instância, o comando das polícias militares que são desaquarteladas e postas na rua durante os anos da ditadura civil-militar a reprimir, torturar e matar até os nossos dias. As forças armadas dobraram a república, fazendo recuar as demandas de memória, verdade e justiça contra os operadores do golpe de Estado. A Comissão Nacional da Verdade nasceu no governo Dilma com os pés amarrados, com os movimentos cercados, pra que nenhum carrasco do povo seja julgado.
As liberdades constitucionais de pensamento e de expressão são aparelhadas pelo poder oligopolizado dos donos dos meios de comunicação: cerca de 11 famílias. Elas tem o controle da produção das mídias de massa que pautam o cotidiano brasileiro, selecionam e hierarquizam o que acontece, regulam a qualidade da informação e fazem vetor privilegiado do sentido, do juízo público e dos valores que circulam. A concentração da mídia brasileira é patrocinada com verbas publicitárias do governo. Em 2012 a secretaria de comunicação da presidente Dilma deu R$ 1,7 bilhões para os oligopólios.
Os bancos e o sistema financeiro que dominam de fato ou de direito as autoridades monetárias mandam cortar gastos públicos para pagar a agiotagem da dívida pública, subir juros e deixar porteira aberta para os capitais especulativos. O grupo Itaú Unibanco que tem a herdeira Neca Setúbal como fiel escudeira de Marina Silva festejou lucros de mais de R$ 15 bilhões em 2013 durante o governo Dilma. Os lucros dos banqueiros não param de crescer.
Os grandes capitais produtivos são desonerados de impostos e recebem ajudas generosas do Estado. O petróleo do pré-sal é partilhado no leilão com as grandes empresas transnacionais do setor. O BNDES ajuda montadoras como Volks, Fiat, GM, patrocina fusão de corporações como Sadia e Perdigão, Oi e Brasil Telecom, alavanca as empreiteiras com as mega-obras, financia o pacote privatista de concessão de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias aos grupos privados. Tudo subsidiado com recursos do Fundo de Garantia dos trabalhadores e por endividamento do tesouro nacional.
A via eleitoral é bloqueada pelos poderes econômicos corporativos, pelo discurso de verdade dos oligopólios da mídia e pelos mecanismos conservadores do Estado quando se trata de fazer reformas que atinjam as estruturas dominantes.
No modelo atual, o governo dirige o Estado como financiador público do desenvolvimento capitalista privado, tomando dinheiro a altos juros da banca financeira. É uma política que leva a concepção ideológica do neodesenvolvimentismo, que procura ajustar com fundos públicos o crescimento de setores do capital ao lado de certo nível de emprego, programas sociais e crédito pro consumo de massas. Faz idéia de remediar as brutas desigualdades sociais que tem o Brasil com um pacto social, onde a classe capitalista puxa o carro e os setores populares tem uma participação residual e incerta. As ações sociais como o Bolsa Família, que atendeu 14 milhões de famílias em 2013, tem um orçamento dez vezes menor que o patrimônio das 15 famílias mais ricas do país, quem tem na sua lista seleta sonegadores de imposto como as organizações Globo e o grupo Itaú Unibanco. A expansão do ensino superior é feita a base de compra pública de vagas no mercado das universidades particulares, e de um evidente “pioramento” da qualidade da educação. A geração de empregos que o governo central estimula com generosas ajudas aos patrões está ligada a baixos salários e trabalho precário.
Pra conquistar soluções reais para o andar de baixo, que tenham direção inequívoca de uma mudança social, sem meias voltas, só com combate as estruturas de concentração do poder e das riquezas. Essa peleia não pode pedir bexiga pras oligarquias políticas, nem socorro dos milicos, nem edição honrosa do Jornal Nacional, nem tampouco colaboradores na Camargo Correa, no Bradesco ou na JBS.
O discurso do crescimento e do Brasil de classe média que foi a tônica do governismo está perdendo o embalo, não produz mais o mesmo encanto. De 2011 pra cá a roda da economia já não gira mais como antes. O crédito fácil que ativou durante um período o sonho do consumo de massas vai virando pesadelo da dívida. O ganho real dos salários é muito pequeno e os empregos precários e mal pagos. O custo de vida pega preço e os alimentos baratos perdem lugar pra pauta de exportações do agronegócio. Os serviços públicos não melhoram de qualidade. A integração relativa da base da sociedade de classes, como sujeito flexível dos controles do mercado, já não faz mais sentido em alguns setores.
Da conjuntura internacional não sopra nenhum vento a favor. A Europa, pra tomar um exemplo, enfrenta amargamente e sem prazo de vencimento a recessão, o desemprego e a pobreza. O alto mundo das finanças, onde nenhuma corporação capitalista foge do esquema, fez a farra e passou a conta para os setores médios e para a classe trabalhadora.
E o que dizer do RS, em que parece haver uma feroz disputa em torno de 2 projetos de sociedade? Só parece! O imaginário de tipo plebiscitário que as candidaturas de Ana Amélia Lemos/PP e Tarso Genro/PT vem suscitando e a representação que eles se fazem de modelos mais puros, fazem com que passe desapercebido o fato de que ambos projetos jogam conforme as regras do jogo e de que ambos nem de perto serão capazes de alterar as estruturas de poder do RS. Dívida pública que sangra os fundos públicos pra pagar o capital rentista; o poder do agronegócio na economia gaúcha, no desmonte das normas ambientais e sobre a agenda de investimentos em infraestrutura (portos, geradoras de energia) e a guerra fiscal da indústria para se apropriar de recursos do estado (fundopem) estão fora de causa nessas eleições.
Mas não precisamos ir tão longe. Com relação ao governo Tarso, basta lembrarmos de toda a repressão, criminalização e perseguição dos lutadores sociais do Bloco de Lutas, por exemplo. Das balas de borracha, dos mil gaseificados na esquina democrática, da cavalaria que corria a trotes de cavalo enquanto arrastava pelos cabelos jovens manifestantes. Das detenções arbitrárias após as manifestações. Da prisão e exposição na mídia de massa de professores do magistério estadual que participaram dos protestos. Das invasões e apreensões de sedes públicas e de casas de militantes socialistas. Dos discursos intelectualizados do governador relacionando anarquismo com fascismo.
E não só isso! Não podemos esquecer a paralisação das demarcações das terras indígenas e o descaso do governo Tarso com relação a esses povos e os conflitos que se acirraram entre indígenas e pequenos agricultores.
Por outro lado, há um possível governo Ana Amélia. Se é impossível não associarmos sua imagem com a administração da ex-governadora, a Yeda Crusius/PSDB, são condições diferentes as de agora. O PP (nacionalmente alinhado ao PT) é um partido que tem base forte pelo interior, que representa historicamente as oligarquias rurais e que provavelmente terá relações de força mais favoráveis na barganha que monta a base do legislativo. Trata-se de uma candidatura que conta com a preferência do grupo RBS onde foi funcionária de longa data. Além disso, a truculência com as lutas sociais tende a se intensificar ainda mais. A ascensão da candidata do PP é proporcional as baixas expectativas com reformas sociais e políticas públicas que resultam do “desencanto com o PT”, de uma sensação de ‘menos pior’ que é cada vez mais fraca de sentido.
Não se trata, portanto, de um projeto burguês contra outro das classes trabalhadoras. Ambos são projetos funcionais a lógica de dominação do capitalismo. Em ambos, prevalece a lógica do Estado como lócus privilegiado da política e das classes dominadas como sujeito passivo. Para o PT, as mobilizações de 2013 se bem expressam um descontentamento com o que ai está, não representam a possibilidade da gestação de algo positivo e construtivo e que aponte mudanças de fundo desde seu seio. Elas não fariam política verdadeira!
Aquilo que reclamaram as massas em junho de 2013 não ficarão por aí, mofando no expediente burocrático das autoridades, simulando pauta nos tramites e conchavos dos gabinetes, insuflando discurso pop na tribuna de um congresso picareta. Por um ou outro lado vão ganhar vazão de novo, não se acomodarão porque acusam demandas que não podem ser reprimidas o tempo todo pela polícia, tampouco esvaziadas por eleições que passam ao largo de mudanças estruturais enquanto que a vida precária e endividada dos de baixo continua.
Assim também serão as lutas que deram os setores populares atingidos pelas obras da Copa, 250 mil pessoas ameaçadas ou atingidas por despejo das suas casas, os populares das ruas que foram varridos pra longe do centro da cidade.
As greves rebeldes de base que atropelaram a burocracia sindical, a brava luta sem pelego e sem bombeiro dos operários dos canteiros de obras, dos transportes, dos garis. Dos trabalhadores que se defendem com empregos de baixos salários e péssimas condições de trabalho, terceirizações, regimes flexíveis de exploração do trabalho. A linha dos sindicatos combativos que não se curvam ao governismo e não fazem pacto com os patrões.
A dignidade das favelas que não se calam e exprimem a criminalização da pobreza, o genocídio do povo negro, a impunidade da polícia assassina.
A resistência dos pobres do campo ao saque do agronegócio, das mineradoras e o impacto das mega-obras que são tocadas pelas empreiteiras, o trabalho escravo, a violação dos territórios indígenas e quilombolas e a não reforma agrária.
O cenário de indeterminação aberto pelas jornadas de 2013 está longe de se definir. Ele pode esfriar por um momento, em conjunturas pontuais que jogam forte seus mecanismos de fantasia, como a corrida eleitoral. Mas não temos dúvidas que ele não acaba aqui.
Esse processo de lutas rebeldes produziram, entre tanta riqueza de valores e sentidos que gestam a experiência de um povo que abre caminho novo, vetores ideológicos de mudança que não se dissipam tão fácil. Dão passagem a uma geração que não se reconhece nas formas tradicionais de fazer política burguesa, que desconfiam da representação dos governos e parlamentos, do burocratismo sindical e dos partidos eleitoreiros. Que buscam formas de participação sem intermediários e se apropriam das redes sociais como fator de socialização em grupos. Que faz da forças das ruas e da ação direta de massas a sua expressão de potência. Está em processo uma nova cultura política, que excede os rótulos e as formas instituídas, que carrega sonhos e rebeldias que não tem mais referência com a construção de esquerda dos anos 80, o “Lula Lá”. Nós pensamos com muita humildade que a corrente libertária do socialismo tem muito a aportar, a ajudar a superar a insuficiência das ruas com sua sensibilidade anti-autoritária. A lutar e organizar com cabeça coletiva, democracia de base e com sentido revolucionário de povo.
Os anarquistas da FAG votarão nulo nas eleições de 5 de outubro. Como já afirmamos em outra oportunidade: pra mudar a sociedade, enfrentar o poder e suas classes dominantes, os atalhos do menos pior, do possibilismo, nunca conduzirão até outras relações de força para os oprimidos mudarem de vida. Não cremos tampouco que pedir votos, seja qual for a legenda, seja a atitude política mais adequada para produzir ideologia de transformação. Somos partidários do poder popular, de uma construção pela base com os processos de luta e organização popular, de mecanismos de democracia direta e federalismo, de um trabalho militante decidido a gerar capacidades políticas que gestam formas de autogoverno das massas em antagonismo ao poder constituído. Nem apolíticos, nem adeptos das velhas estruturas de representação burguesa, outra forma de fazer política. É essa nossa postura militante e é nesse sentido que empenharemos nossos esforços.
anarquismo no brasilanarquismo no sulanarquismo organizadoArriba los que luchan!atoato político anarquistacriminalizaçãoDe baixo pra cima se luta e se cria um povo fortedemocracia burguesademocracia diretaeleiçõesestadofagjornadas de junholuta de classesLutar e vencer fora das urnas!Nossas urgências não cabem nas urnas!Ou se vota com os de cima ou se luta e se organiza com os de baixo!PMDBprogramas sociaisprotestar não é crimePTrepressãosistema financeiro