Direito do trabalho - Dissertações - 466 Palavras
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DA ... REGIÃO – ESTADO DO ...
ANTÔNIA, já qualificada nos autos do processo emepígrafe, proposta em face FELICIDADE LTDA, também qualificado, vem tempestivamente perante esse Egrégio Tribunal, por seu advogado, devidamente constituído, adiante assinado, não se conformando com orespeitável acórdão de folhas nº ..., interpor
com fundamento no art. 896, (a, b ou c) da CLT, de acordo com as razões em anexo, as quais requer que sejam recebidas e remetidasao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, para conhecimento e julgamento, seguindo em anexo os comprovantes das custas e depósito recursal, devidamente recolhidos.
Por fim, requer a notificação dorecorrido para, querendo, contrarrazoar o presente recurso.
Aracaju/SE, ____de ________de 2____.EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO RELATOR DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Recorrente: AntoniaRecorrido: Felicidade Ltda
Origem: Tribunal Regional do Trabalho da ... Região – Estado ...
Doutos Ministros Julgadores,
2- DO CABIMENTO DE RECURSO DE REVISTA.
O presenterecurso no que tange em sua matéria, já foi prequestionada, conforme Súmula 297 do TST, ou seja, a recorrente buscou reformar de todas as maneiras legais o venerando acórdão de folhas ___. Só restandoo Recurso de Revista para o reexame da matéria.
Nesta esteira, a transcendência do artigo 896-A da CLT, está respeitada, tendo em vista que a matéria não está pacífica neste Tribunal, acarretandoinsegurança jurídica para as partes.
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