Avancemos com o Fundo Petrolífero Angolano
Patrício Quingongo*
Após mais de 100 anos do início das actividades de exploração de petróleo e gás no país, é factual que, até à data, Angola ainda não beneficiou de 50% da sua riqueza petrolífera.
Vários factores contribuem para a realidade desta ineficiência económica, destacando-se a falta de uma aposta consistente no que tange à inclusão de empresas e cidadãos angolanos na actividade petrolífera, que se substancia na provisão de bens e serviços fornecidos localmente e na capacitação da força de trabalho (conteúdo local), a dependência excessiva de mão de obra e investimento estrangeiro, assim como a não inclusão/integração do sector petrolífero ao resto da economia angolana.
O petróleo é e continuará a ser, pelo menos nos próximos 20 anos, a principal fonte de receitas do Estado angolano. Basta olhar para o seu peso na estrutura macroeconómica do país (97% das exportações, 65% do OGE e 50% do PIB). No entanto, a indústria de petróleo global vai sofrendo algumas pressões externas, referentes ao aparecimento das energias renováveis e às mudanças climáticas, que reduzem as perspectivas económicas deste combustível fóssil, que ainda representa mais de 80% na matriz global de geração de energia. O caso de Angola não é excepção, uma vez que urge a necessidade de se explorar o potencial petrolífero existente e canalizar os seus benefícios para o bem da diversificação económica.
Angola perde anualmente cerca de 2 biliões USD resultante do declínio acentuado da produção de petróleo e gás. Este factor associado à baixa dos preços do barril de petróleo, o shift para as energias renováveis e o endividamento do país, obriga à implementação de uma nova abordagem e políticas apropriadas ao sector petrolífero, que deve alicerçar-se no controlo efectivo das actividades de exploração e produção de petróleo e gás, por meio da implementação de uma estratégia de conteúdo local efectiva, que irá potenciar a geração de valor agregado e domiciliar uma quantidade substancial dos gastos relacionados com a exploração e produção na economia local.
O Executivo angolano deu um passo muito importante com a recente aprovação do Decreto Presidencial n.º 271/20 que aprova o regime jurídico para o conteúdo local, bem como o relançamento da actividade exploratória, através da nova estratégia de exploração de petróleo. Assim, é altamente essencial identificar a importância da política do conteúdo local para o país e criar mecanismos que garantam um maior dispêndio dos custos na economia nacional e assegurar a contribuição do sector dos petróleos para o desenvolvimento sustentável da economia angolana.