A quem interessa verdadeiramente a reforma política?
Reforma política deve ser decidida pelo Congresso
Pela sua natureza, é impossível imaginar que ela agradará inteiramente a todos.
30 de novembro de 2014 19:27 30 de novembro de 2014 19:27
Muito se falou até aqui de reforma política por muitos dos políticos em meio às várias tendências. É que há grande complexidade na definição de seus termos. Discutidos e aprovados, dentro de um consenso, agradando ou não a todos, vingará. A questão é saber em quais termos haverá o difícil consenso.
Há questões, por exemplo, quanto à coincidência ou não de Eleições e mandatos, do voto distrital para o legislativo, da reeleição nos cargos do executivo, das alianças partidárias, da manutenção e criação de partidos políticos, expostas a discussões e sugestões.
No Congresso, sem plebiscito. E sem a "armação" da constituinte exclusiva.
Há uma, no entanto, que desperta maior expectativa: a do financiamento de campanhas políticas, sob suspeita de serem contaminadas por impropriedades e atos de corrupção. Doações de particulares, por exemplo, são consideradas normais, mas as que procedem de empresas sofrem restrições. O próprio Supremo Tribunal Federal já vetou esse tipo de doação, agora dependendo de discussão e decisão do Congresso.
Na realidade, há uma precipitação quanto ao veto. O presidente do Tribunal, Dias Toffoli, e dois políticos de peso, o senador eleito José Serra e o vice-presidente Michel Temer, manifestaram-se contrariamente ao veto, para quem é um erro proibir o financiamento de campanhas por parte de empresas. Também não se pode tomar o exemplo do escândalo da Petrobrás e de outras situações em que aparecem doações provenientes de propinas de valores pagos por empresas que realizam obras públicas.
A proibição não descartará certas doações, e poderá incentivar mais a prática do odioso "caixa dois". Doações às claras e legais dignificam a participação popular.
A luta pela proibição vem do tempo em que o PT estava na oposição e condenava aquilo que lhe era difícil ou impossível e defendia o financiamento público como forma de igualar as oportunidades dos disputantes. Mas isso também torna os partidos da situação um tanto dominantes das oportunidades, o que é péssimo.
Há questões também importantes para a reforma: a diminuição do número de partidos, para eliminar os partidos de aluguel, campanha política na TV com base em programas de Governo, fim das coligações para as proporcionais, afastamento do fisiologismo, fim da reeleição para cargos do executivo, cujo mal se pode comprovar pela indecente eleição (e reeleição) desse ano em que a presidente foi muitas vezes só candidata.
O voto continuaria obrigatório como a melhor maneira de não se piorar a corrupção eleitoral. Afinal, a quem verdadeiramente interessa a reforma eleitoral?