Governo de Macau planeia injetar mais 2,1 mil milhões no orçamento
O Governo de Macau está a planear injetar 20 mil milhões de patacas (2,1 mil milhões de euros) da reserva financeira no orçamento, que não deverá ser suficiente até ao fim do ano, foi hoje anunciado
O chefe do executivo de Macau, Ho Iat Seng, indicou que as propostas da execução orçamental do ano financeiro de 2019, da segunda alteração ao orçamento e do orçamento financeiro para 2021 vão ser apresentadas, em novembro, à Assembleia Legislativa (AL), de acordo com um comunicado oficial.
Devido à "situação irrecuperável das receitas", o orçamento poderá só ser suficiente até final do corrente mês, apesar de já ter sido injetada uma verba de 40 mil milhões de patacas (4,2 mil milhões de euros) no primeiro semestre deste ano, disse Ho Iat Seng à margem das cerimónias do 71.º aniversário da implantação da República Popular da China.
Em abril, o Governo apresentou uma proposta de alteração do orçamento para 2020 à AL, onde foi ajustada a previsão anual da receita bruta do jogo de 260 mil milhões de patacas (27,7 mil milhões de euros) para 130 mil milhões de patacas (13,8 mil milhões de euros), indicou.
A influência da pandemia COVID-19 e o abrandamento do setor do jogo continuam, mas o Governo tem de suportar despesas rígidas, "incluindo o pagamento dos salários dos funcionários públicos, da previdência social, da educação e da saúde pública, com um aumento relativo dos gastos com a saúde devido aos trabalhos da prevenção e combate à epidemia", acrescentou a mesma nota.
Em relação à instrução do Governo aos serviços públicos para a concretização de um corte de 10% do orçamento, Ho Iat Seng salientou que esse corte deve ser realizado através de "poupanças com as despesas do funcionamento quotidiano".
Sobre as medidas de apoio económico, o governante esclareceu que foram atribuídas quando o mercado de origem de turistas da China continental estava fechado devido à covid-19, numa altura em "Macau estava totalmente isolada e a economia local circulava apenas de forma interna".
Por isso, estas medidas não são aplicáveis a longo prazo, nem o Governo tem planos para mais medidas de apoio económico, tendo em conta que a emissão de vistos individuais foi retomada para toda a China e já foram recuperadas as medidas de "circulação económica para o exterior", disse.
As receitas do jogo em Macau caíram 90% em setembro, em relação a igual período de 2019, enquanto para os primeiros nove meses do ano, as perdas dos casinos em relação ao ano anterior foram de 82,5%, um resultado devido ao impacto da pandemia de covid-19 e às fortes restrições nas fronteiras.
Até agosto, a receita de impostos sobre o jogo em Macau caiu para cerca de um terço, comparativamente a 2019, e os apoios públicos subiram 28%, de acordo com os últimos dados oficiais.
Se até agosto de 2019, o Governo de Macau tinha já garantido 76,7 mil milhões de patacas (8,17 mil milhões de euros), em agosto passado ficou-se pelos 22,8 mil milhões de patacas (2,4 mil milhões de euros), ou menos 70,1%.
Por outro lado, entre janeiro e agosto, as despesas públicas cresceram, muito por causa dos apoios concedidos pelo Governo de Macau devido ao impacto da pandemia na economia, com as autoridades a avançarem com ajudas extraordinárias à população e às pequenas e médias empresas.
As transferências, apoios e abonos representaram 73,6% das despesas correntes, fixando-se em agosto em 37,4 mil milhões de patacas (quatro mil milhões de euros), uma subida de 28% em comparação com o mesmo período do ano passado.
Macau registou 46 infeções causadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia, mas nunca detetou qualquer surto comunitário, não existindo atualmente nenhum caso ativo.