As Raizes Juridicas de Max Weber - Gerhard Dilcher | PDF | Max Weber | Sociologia
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As razes jurdicas de Max Weber
Traduo de Paulo Astor Soethe e Sibele Paulino
Problematizaes e problemas
O jurista Max Weber no se constituiu como tema durante muito tempo, sobretudo na Alemanha. Era sabido, naturalmente, que Weber tinha tido formao jurdica. Mas isso foi ofuscado por seu papel como um dos fundadores de uma sociologia cientfica, como socilogo da religio, como economista poltico, como cientista poltico e, finalmente, como aquele que desenvolveu um mtodo para as cincias sociais a partir de bases tericas e cientficas. Essa perspectiva no enfoque cientfico conduziu a que sua obra inicial, anterior aos grandes textos metodolgicos, recebesse, na virada do sculo, muito pouca ateno. Isso diz respeito justamente, decerto, aos seus escritos de qualificao na rea jurdica, a saber, a tese de doutorado sobre as sociedades comerciais medievais (cf. Weber, 1889; mwg i/1) e a tese de habilitao sobre a histria agrria romana (cf. Weber, 1891; mwg i/2). Entretanto, o valor de ambos os trabalhos de Max Weber j se revela no fato de que o primeiro escrito citado at hoje como obra fundamental do incio do direito das sociedades e de sua pesquisa histrica, ao passo que o segundo atribudo a Max Weber enquanto historiador da Antiguidade na tradio de Theodor Mommsen (1817-1903), sem considerar por completo a sua fundamentao jurdica. Mas, de fato, Max Weber percorreu toda uma carreira jurdica at seu posto como professor (mas no catedrtico) na Faculdade de Direito de
As razes jurdicas de Max Weber, pp. 85-98
1. As explicaes a seguir so expostas mais extensamente na introduo obra (Dilcher, 2008a) e mais resumidas tambm em Dilcher (2007a).
2. A carta de Weber na qual ele informa Althoff de sua deciso por Freiburg e tambm a resposta desolada e compreensiva de Althoff so citadas em Dilcher (2008a, p. 88).
Berlim1. Depois da graduao em Heidelberg (1882), Estrasburgo, Berlim e Gttingen, ele prestou o primeiro exame jurdico estatal em 1886; iniciou, ento, sua formao como estagirio prtico; em 1889, doutourou-se em direito em Berlim e, em 1890, aps o trmino do estgio, passou no segundo exame jurdico estatal (para aspirantes magistratura); em 1892, habilitouse em Berlim nas reas de direito romano (o que, na poca, abarcava tanto a histria do direito como o direito privado vigente) e direito comercial. Antes, ele havia se candidatado em vo ao cargo de sndico na cmara do comrcio de Brmen, o que revela que tinha plenamente em vista uma atividade como jurista praticante. Em Berlim, lecionou sobretudo direito comercial, at que, em 1894, com a nomeao Universidade de Freiburg, decidiu-se por uma ctedra de economia poltica e finanas. O chefe da seo universitria no Ministrio da Cultura da Prssia, o renomado e poderoso conselheiro ministerial Althoff, tinha esperanas de poder nome-lo para uma ctedra jurdica em uma universidade prussiana, mas acabou por admitir que a nova tarefa em Freiburg correspondia muito mais aos interesses do jovem e promissor docente Max Weber2. Essa nomeao foi decisiva para a carreira de Weber nas cincias sociais. Suas ctedras posteriores em Heidelberg (1896) e Munique (1919) foram reestruturadas nesse sentido. Contudo, seu interesse e sua ocupao com questes da jurisprudncia se mantiveram. A prova mais conhecida disso a sua sociologia do direito, inserida como texto pstumo na obra coligida Wirtschaft und Gesellschaft [Economia e sociedade] (cf. Weber, 1972, cap. viii, pp. 387-513), ontem e hoje considerada por juristas um texto clssico da sociologia do direito, tanto nos Estados Unidos como na Alemanha. Ela se encontra agora disponvel, com aparato editorial crtico, na mwg (cf. mwg i/22-3). Ainda em 1892, no perodo de sua carreira jurdica, Max Weber tambm escreveu seu grande estudo emprico sobre a situao dos trabalhadores rurais na Alemanha Oriental, por encargo da Verein fr Sozialpolitik [Associao de Poltica Social] (cf. Weber, 1892), uma vez que, em virtude de sua tese de habilitao, era considerado especialista em questes agrrias (no s romanas). Nesse sentido, sempre existiu a suposio de que a ligao de enfoques normativos com empricos, que permeia toda sua obra, tivesse a ver tambm com a formao jurdica de Weber. Da mesma forma, mostrou-se como a famosa construo metdica de Weber, o tipo ideal, poderia ter sido estimulada pela Allgemeine Staatslehre [Doutrina geral do Estado] do grande jurista Georg Jellinek (cf. Jellinek, 1900), colega de Weber em Heidelberg. No atpico, entretanto, que tenha sido inicialmente os norte-americanos
que, em ttulos de artigos, chamaram a ateno para o fundamento jurdico da teoria sociolgica de Weber3. l que Weber sobrevive como socilogo, graas sobretudo a Talcott Parsons; por intermdio de alunos de Weber, judeus e emigrados aqui se deve mencionar em primeiro lugar Max Rheinstein4 , manteve-se uma tradio continuada de juristas que se ocupam de sua obra, sobretudo com base na sociologia do direito. Mesmo a tese de Weber sobre as sociedades comerciais, com a qual ainda iremos nos ocupar, foi traduzida recentemente para o ingls nos Estados Unidos, para o ensino de sociologia (cf. Weber, 2003). Por outro lado, a redescoberta de Weber na Alemanha aps a Segunda Guerra Mundial deveu-se em primeiro lugar ao Weber socilogo e economista poltico5; depois, desde os anos de 1960, no contexto da confrontao entre neomarxismo e positivismo, ao terico da cincia e, por fim, ao historiador (cf. Mommsen, 1972; Kocka, 1986). O importante texto de Weber Die Stadt [A cidade] fez confluir historiadores da Antiguidade, medievalistas e historiadores do direito6. Um interesse intenso por seu cunho jurdico e, com isso, pela obra da fase inicial deu-se finalmente na Itlia, onde o jurista Realino Marra formulou de modo bastante incisivo o tema da formazione giuridica di Max Weber (cf. Marra, 1992). Mais importante do que a edio da tese de habilitao sobre a histria agrria romana que por sua orientao ampla costuma ser situada no campo da histria antiga , foram as publicaes da tese de doutorado sobre as sociedades comerciais medievais (cf. Dilcher, 2008a; Dilcher, 2007a) e, mais recentemente, da sociologia do direito7 que conduziram a uma iluminao mais precisa dos primrdios jurdicos de nosso socilogo e da importncia na cunhagem de sua obra como um todo. De fato, o texto completo da tese de doutorado embasava tambm o processo de habilitao na rea de direito comercial e recebeu, a pedido da faculdade berlinense, pareceres de Goldschmidt, professor de Weber, e do famoso historiador do direito Otto Gierke. Em uma investigao desses nexos, pode-se adentrar em uma dupla problematizao: 1) Como foi possvel que um aluno que recm conclura uma formao cientfica jurdica, como que sem preparao alguma, tenha se tornado um dos principais cofundadores das cincias sociais incipientes, em processo de desenvolvimento? Que pressupostos para tanto eram oferecidos pela jurisprudncia alem na poca, e quais focos especiais de interesse foram estabelecidos pelo prprio Weber, como jovem estudante e erudito? 2) Onde possvel reconhecer, na obra tardia de Weber, vestgios de sua conformao jurdica e das matrias jurdicas que o interessavam?
3. Max Weber as legal historian (cf. Berman e Reid, 2000) e o ttulo caracterstico The lawyer as a social thinker (cf. Turner e Factor, 1994). 4. Max Rheinstein (1899-1977) emigrou em 1933 da Alemanha para os Estados Unidos e trabalhou em Chicago como comparatista jurdico e socilogo do direito. Em 1954, publicou uma traduo da sociologia do direito de Weber para o ingls. 5. Uma ciso representada sobretudo pelo Deutscher Soziologentag de 1964, em Heidelberg.
6. O mais das vezes citado na verso de Wirtschaft und Gesellschaft (Weber, 1972, pp. 727-814). Agora em mwg i/22-5. Discusso detalhada do assunto em Meier (1994) e Bruhns e Nippel (2000).
7. Ver a Introduo de Werner Gephart a
I/22-3. Antes
disso, alguns procedimentos em Breuer e Treiber (1984) e Rehbinder e Tieck (1987).
A escola histrica do direito no final do sculo xix na Alemanha: romanistas, germanistas e o direito comercial
A jurisprudncia alem viveu no sculo xix sua fase mais criativa e um grande florescimento, que se irradiou internacionalmente. Ela estava enraizada na concepo humboldtiana da universidade de formao, que foi determinada pelas cincias do esprito, pela filosofia do idealismo alemo e pelas cincias histricas. O verdadeiro fundador da escola histrica do direito, que desempenhou papel determinante no sculo xix, Friedrich Carl von Savigny (cf. Wieacker, 1967; Rckert, 1984), cunhou a partir da universidade reformada de Berlim uma jurisprudncia alem que, sob fundamentos histricos e filosficos, tomou para si e executou a tarefa de criar, a partir das tradies dispersas e das fontes jurdicas de pocas mais antigas (como sobretudo o direito comum romano e os direitos territorial e urbano alemes anteriores), um direito novo e moderno, direcionado no mais aos variados estamentos, mas sim igualdade da sociedade civil e nova ordem econmica. Aps as guerras napolenicas e a dissoluo do Sacro Imprio Romano da Nao Alem, a Alemanha era constituda de variados principados e cidades livres, frouxamente coligados em uma Liga Alem. Em virtude dessa situao e das tenses polticas entre Estados monrquicos (como Prssia, Baviera, Wrttemberg e outros, como o Estado multitnico da ustria), de um lado, e o movimento burgus liberal e democrtico, de outro, a Alemanha no tinha nem a possibilidade nem a fora poltica para dar forma a uma codificao grande e moderna, sobretudo do direito civil, e implement-la, tal como havia ocorrido na Frana sob Napoleo, com o Code civil de 1804. Foi s depois da fundao do Imprio Alemo, em 1871, que se comeou a implementar tal legislao, que resultou, em 18961900, na promulgao e entrada em vigor do cdigo civil unificado para todo o Imprio. Somente o direito comercial tinha podido se antecipar, j que constitua matria de mxima importncia para a Alemanha enquanto espao econmico. Aqui, graas aos trabalhos preliminares da Liga Alem, foi possvel a entrada em vigor inicialmente de uma ordem cambial, e ento, em 1869, do cdigo comercial geral. Nesse nterim, a jurisprudncia conseguiu criar, por meio do esquadrinhamento histrico e da sistematizao terica por um lado, do direito romano vigente na Alemanha, baseado no Corpus iuris civilis de Justiniano de 534; por outro, das diferentes fontes do direito alemo antigo , um direito civil que correspondesse, de modo excepcional, s exigncias de
uma moderna sociedade econmica burguesa. Com essa finalidade, a escola histrica do direito desenvolveu uma diviso do trabalho. De um lado, os assim chamados romanistas retrabalharam o direito romano e o consolidaram nos chamados Digesta (em alemo: Pandekten)8, que adquiriram quase o estatuto de um texto legal. Para tanto, eles se infiltraram profundamente na histria da Antiguidade, para assegurar o fundamento das fontes e para entender os textos historicamente de maneira plena. Assim, Theodor Mommsen, que como jurista organizou de modo decisivo o Corpus iuris civilis, escreveu, como historiador, uma Rmische Geschichte [Histria romana] que lhe rendeu o prmio Nobel de Literatura. Ao lado dos romanistas, havia tambm os germanistas, que, dotados de um conhecimento igualmente profundo da histria medieval e moderna, retrabalharam sistemtica e historicamente as fontes jurdicas germnicas e alems e as sumarizaram em manuais didticos de direito privado alemo. Aqui, a ligao entre histria geral e histria constitucional era especialmente estreita, sustentada tambm pelo entusiasmo nacional pela histria do povo alemo, por cuja unificao poltica se lutava. Como veremos a seguir, o direito comercial estava, de modo interessante, situado entre as duas tradies dos romanistas e dos germanistas.
8. Esses manuais didticos resumem o direito romano sistematicamente e so chamados de Pandekten ou Digesta, segundo a parte principal do Corpus iuris civilis.
A carreira cientfica de Max Weber como jurista
Quando Max Weber iniciou seus estudos de direito em 1882, essa jurisprudncia da escola histrica estava em pleno florescimento; quando ele se habilitou, em 1892, o esboo para a codificao do direito civil j estava bastante avanado, com o que se delineava, ao mesmo tempo, o fim desse vnculo estreito de jurisprudncia histrica e dogmtica como parte do direito vigente. Tanto do lado materno como paterno, Max Weber originava-se de famlias da burguesia, com cultura e posses, e com diversas ligaes com personalidades da cincia e da poltica. Seu prprio pai era jurista, e assim foi natural que tambm o filho seguisse esse ganha-po burgus. A ampla fundamentao do estudo de direito em histria antiga, medieval e moderna, religio e filosofia, vinha bem ao encontro do interesse de estudantes como Max Weber por uma formao abrangente, ao passo que estudantes voltados apenas ao ganha-po decoravam os Digesta e assimilavam a matria com auxlio do repetidor. Um interesse mais amplo como o de Weber era, sobretudo para uma carreira cientfica, mesmo na jurisprudncia,
9. Weyhe (1996) oferece uma biografia detalhada.
em grande medida um pressuposto. Sobre a base igualmente ampla de uma escola histrica desenvolveu-se, naquela poca, a jovem cincia da economia poltica, e tambm aqui era natural que a sociologia se estruturasse sobre o fundamento de uma ampla empiria histrica e do conhecimento das formas e estruturas sociais. A histria do direito e a histria constitucional, tal como ensinadas nas faculdades de direito da poca por romanistas, germanistas e mesmo representantes do direito pblico, conduziam diretamente ao conhecimento de formas e estruturas sociais e histricas. Assim, por exemplo, o professor de direito administrativo Rudolph von Gneist, cujas aulas Weber frequentou em Berlim, ensinava os fundamentos da ideia de autogesto, tendo como modelo a histria constitucional inglesa. Nos currculos que Max Weber precisou anexar para o seu doutoramento e a sua habilitao, ele sempre registra, ao lado de seus mestres jurisconsultos, tambm os cursos e exerccios prticos nas reas de histria e economia poltica frequentados nas trs universidades que cursou, Heidelberg, Estrasburgo e Berlim. Alm disso, sabemos muitos detalhes pelas suas cartas de juventude e pela biografia que lhe dedicou sua esposa e companheira Marianne Weber (cf. Weber, 1926). Cabe destacar a, ao lado dos cursos e exerccios obrigatrios dos grandes nomes da romanstica e da germanstica, sobretudo em Heidelberg e Berlim, tambm o estudo em Estrasburgo com Rudolph Sohm, conhecido especialista em direito cannico, que em sua tese fortemente marcada pelo protestantismo apregoava a incompatibilidade entre a essncia do cristianismo e a essncia do direito. Isso pode ter oferecido o estmulo para uma sociologia da religio de fundamentao secular, como a de Weber, que desenvolveu a ligao entre protestantismo (calvinista) e a formao do capitalismo. digno de nota, a seguir, a escolha de seu orientador de doutorado, Levin Goldschmidt, professor de direito comercial na Universidade de Berlim. Por causa de Goldschmidt, Weber recusa, em uma extensa carta, o conselho de seu professor em Gttingen e amigo paternal, Frensdorff, para escrever uma tese sob sua orientao, provavelmente na rea de direito citadino medieval alemo. Trata-se, portanto, de uma deciso muito consciente em favor da pessoa e da rea de especialidade de seu professor berlinense. Levin Goldschmidt (1829-1897) foi, de fato, uma figura peculiar na vida universitria alem da poca9. Originrio de uma famlia de comerciantes judeus da Prssia Oriental, ele jamais abriu mo de sua pertena religiosa, a despeito das desvantagens que isso lhe trouxe no incio de sua carreira jurdica. Ele se dedicou jurisprudncia nas universidades de Berlim, Halle
e Heidelberg (habilitao em 1855), sobretudo ao direito comercial, e foi afinal reconhecido em sua competncia singular, ao ser nomeado em 1869 juiz do recm-criado Supremo Tribunal de comrcio da Liga Alem do Norte (ento pertencente Liga Alem). Em 1875, ele se transferiu para uma ctedra especfica de direito comercial na Universidade de Berlim, nica desse tipo e criada especialmente para ele. A partir de Berlim, Goldschmidt desenvolveu uma atividade cientfica que na verdade acabou por fundar o direito comercial como disciplina autnoma: dirigiu a redao da Zeitschrift fr das gesamte Handelsrecht [Revista de direito comercial geral], por ele fundada e referncia at hoje; para o seu manual de direito comercial ele escreveu uma Histria universal do direito comercial (cf. Goldschmidt, 1891), no superada at hoje; e impulsionou a pesquisa de modo norteador por meio de trabalhos de referncia feitos por seus alunos e doutorandos. Se at ento o direito comercial havia sido praticado sobretudo por germanistas com base nas fontes de direito citadino alemo medieval e leis especficas mais recentes, Goldschmidt defendia uma concepo bem mais abrangente. Para ele, o direito comercial estava muito menos condicionado por tradies jurdicas individuais do que pelas necessidades do comrcio e, com isso, pela natureza da coisa. O direito romano no havia constitudo um direito comercial propriamente dito; Goldschmidt o entendia, contudo, como imprescindvel para o direito comercial, como fundamento do direito contratual. Ele viu o nascimento de um direito comercial propriamente dito no espao comercial medieval do Mediterrneo, sobretudo das cidades italianas e espanholas. Ao lado disso, tinha interesse tambm no espao do mar do Norte e do mar Bltico, mais determinado pelo direito germnico e dominado sobretudo pela Liga Hansetica alem. Ele pesquisava sobre isso ou estimulava os trabalhos de seus alunos, que acabavam se tornando referncia. Embora houvesse, ao menos parcialmente, algumas regulamentaes legais dadas no j mencionado Cdigo comercial alemo geral [Allgemeines Deutsches Handelsgesetzbuch], Goldschmidt via como central para o desenvolvimento do direito vigente um esclarecimento histrico maior sobretudo das formas sociais especficas da sociedade em comandita, da sociedade comercial aberta e da sociedade por aes. Nesse sentido, ele era um discpulo fiel da escola histrica do direito, mas superou a separao entre romanistas e germanistas em favor de uma apreciao universal e da derivao do direito menos a partir de tradies jurdicas especficas, como o direito romano e germnico, do que a partir das circunstncias empricas do comrcio.
Justamente nesses pontos que se situa a tese de doutorado cuja elaborao Goldschmidt confiou ao jovem Max Weber, depois que este apresentou com sucesso uma aula em seu seminrio. Para tanto, o orientador possibilitou a Weber, assim como a seus outros doutorandos, o uso de sua ampla biblioteca pessoal, na qual se encontravam tanto as edies de fontes de referncia como as obras mais antigas e mais recentes de direito comercial. Nisto se revela a eficcia da concepo de Wilhelm von Humboldt, segundo a qual a unidade de docncia e pesquisa congrega docentes e estudantes.
Temas e mtodos na tese jurdica de Weber: direito e histria
Ante a pergunta sobre a importncia das razes jurdicas de Weber em sua obra como cientista social, vale a pena lanar um olhar mais detalhado na tese de doutorado escrita sob orientao de Goldschmidt e publicada em 1889 (cf. Weber, 1889; mwg i/1). Ela possibilita compreender a concepo de Weber acerca da relao entre desenvolvimento econmico e direito, tambm entre empiria e normatividade, e ainda sobre a importncia da prtica jurdica, dos usos jurdicos e da jurisprudncia; trata de temas que reencontramos na obra posterior de Max Weber, sobretudo nas grandes snteses em Economia e sociedade (cf. Weber, 1972). Como Weber enfatiza j nas primeiras linhas, seu trabalho tem abordagem tanto histrica quanto de dogmtica jurdica. Em anlises acuradas de histria do direito ele se confronta com diversos temas: a legislao estatutria medieval das cidades italianas na Idade Mdia desde o sculo xii, os contratos sociais, a jurisdio de direito comercial dos grandes tribunais citadinos, e da jurisprudncia oriunda da Universidade de Bolonha, com seus pontos altos com os juristas Bartolus e Baldus, na Baixa Idade Mdia. Weber inclui tambm as cidades porturias espanholas importantes como partcipes do comrcio mediterrneo. s vezes o trabalho parece dispersar-se em investigaes individuais detalhadas, mas jamais perde de vista os problemas centrais, tampouco o raciocnio geral. Trata-se da pergunta sobre como teria se consumado, na Idade Mdia, a conformao (marcante at hoje) da sociedade comercial aberta, por um lado, e da sociedade em comandita, por outro. Isso viria a ocorrer na Idade Mdia, pois a societas romana no poderia, como uma pura relao interna dos societrios, oferecer o fundamento para as sociedades comerciais modernas. Estas atuam para fora, na medida em que: 1) o patrimnio societrio autonomiza-se como patrimnio especial; 2) os scios assumem seus devedores de modo solidrio; 3) os societrios, quando
em favor da sociedade, sob a designao de uma firma (enquanto nome da sociedade), agem para fora com responsabilidade jurdica. Essas conceituaes e caractersticas claras comprovam Max Weber como jurista, e esse tipo de raciocnio tambm acompanha, mais tarde, seu trabalho como cientista social. Desde o incio Weber distingue e o faz com muito mais acuidade que seu mestre Goldschmidt entre os desenvolvimentos histricos do direito e da economia: embora as formas jurdicas com frequncia se constituam a partir de necessidades da economia, elas tambm podem assumir vida prpria e ser utilizadas depois para a soluo de problemas completamente diferentes. Essa vinculao mtua, de um lado, e autonmica, de outro, entre os diferentes domnios funcionais da sociedade desempenharo papel importante na abordagem sociolgica de Weber, e alm disso na sua influncia sobre o desenvolvimento da sociologia, at a moderna teoria dos sistemas (Talcott Parsons, Niklas Luhmann). A fundamentao terica para isso j se encontra formulada na introduo de sua tese de doutorado. Para solucionar a questo de como se constituram as formas modernas das sociedades comerciais, com o florescimento do comrcio martimo no Mediterrneo e a formao de formas econmicas do incio do capitalismo nas cidades italianas desde o sculo xii, Weber investiga, em primeiro lugar e sobretudo, Pisa como modelo de cidade voltada ao comrcio martimo, e depois Florena, como modelo de cidade do interior com produo industrial e bancos como suportes do setor financeiro. Ao faz-lo, Weber chega concluso de que as duas cidades desenvolvem formas societrias totalmente diversas. A cidade martima desenvolve a sociedade em comandita, na qual convergem, de maneira complementar, os diferentes papis do proprietrio e capito do navio, que realiza o comrcio ultramarino, e o do cedente de capital, que fica em casa mas provisiona (commenda) o navio com mercadorias. No mbito da relao societria ocorre, ento, ao final, uma repartio dos ganhos, sem que as trs caractersticas da sociedade comercial aberta, acima expostos, desempenhem papel algum. Em Florena, por outro lado, os produtores e os comerciantes vinculam-se entre si interna e externamente com iguais direitos, de modo a constituir uma sociedade que controla tanto a produo como a venda. Este, para Weber, o fundamento da sociedade comercial aberta, j que apresenta as trs caractersticas acima expostas. por isso que Weber no considera as formas da sociedade comercial aberta e da sociedade em comandita como variaes de uma forma societria, mas essencial e historicamente distintas.
10. As definies de pr em comunidade/comunitarizao (Vergemeinschaftung) e pr em sociedade/socializao (Vergesellschaftung) encontram-se em Soziologischen Grundbegriffen, 9 (cf. Weber, 1972, p. 21).
Isso tambm tem consequncias para o direito vigente, que contudo Weber no desenvolve em detalhe. Weber acompanha historicamente de modo mais aprofundado sobretudo a origem da sociedade comercial aberta. Ele considera que a origem das cooperativas de produo na comunidade familiar est sobretudo na comunidade de irmos herdeiros com partes iguais, proveniente do direito germnico (langobardo). Elas permanecem em uma comunidade de herdeiros em nica mo, uma figura jurdica que os germanistas desenvolveram a partir de fontes jurdicas germnicas e alems. Essas comunidades teriam ento incorporado trabalhadores sem vnculo de parentesco; mas junto com a comunidade de irmos elas formam, como antes, uma comunidade domstica e de comensais, para a qual se encontra, nas fontes, a designao stare ad unum panem ed vinum, que evidencia o seu carter arcaico de comunidade dos que compartilham as refeies. Foi assim que essa forma societria cresceu para alm de mera comunidade familiar e de sangue. Essas relaes deixam de ser regulamentadas, ento, pelo direito consuetudinrio e, embora embasadas no costume, so regulamentadas em contratos societrios escritos. Nestes possvel regulamentar as questes importantes e distintivas: a separao do patrimnio societrio em relao ao patrimnio pessoal, a responsabilidade comum e a apresentao dos societrios externos em uma mesma firma. Essas regras dizem respeito tanto s relaes internas dos societrios quanto s relaes externas da sociedade. Com essa transio, Max Weber indicou no s a mudana do direito baseado no costume e no uso para o direito escrito, mas tambm a mudana de formas sentidas de pr em comunidade para formas de pr em sociedade baseadas em deciso racional. J aqui, na tese de doutorado, esses conceitos aparecem da maneira como sero usados posteriormente em suas definies fundamentais em Economia e sociedade10. Ao mesmo tempo, tambm se encontram aqui os enfoques de sua tese do processo de racionalizao ocidental (cf. Schluchter, 1998), no qual a juridicizao [Verrechtlichung] desempenha papel importante; a transio do uso efetivo para a norma jurdica escrita representa essa racionalizao. Ao final de seu trabalho, Weber analisa uma vez mais os diversos fatores que desempenharam um papel quando da constituio da forma jurdica da sociedade comercial no curso da Baixa Idade Mdia, dos sculos xii ao xv. Tudo comea, para Weber (e nisso ele acompanha seu professor Goldschmidt), com o comportamento efetivo dos participantes, o costume comercial, o uso. Com base nisso que se constitui a prtica jurdica, ini-
cialmente formulada nos contratos societrios, depois na legislao citadina dos estatutos e, por fim, na jurisdio dos tribunais nas grandes cidades comerciais (rotae de Gnova, Lucca, Florena). Weber atribui inicialmente um papel perturbador doutrina, jurisprudncia das universidades, e com isso teoria, pois ela estava fixada na figura jurdica da societas romana, que no podia satisfazer as condies capitalistas medievais e modernas. Somente quando os juristas eruditos foram incorporados nas tarefas prticas de legislao e jurisdio, nas quais as relaes efetivas tinham que ser levadas em conta, que a doutrina, a jurisprudncia e a teoria se tornaram produtivas para o desenvolvimento posterior, pois aqui se revelou a eficcia do poder elucidador do pensamento jurdico romano. Nessa passagem mostra-se novamente o enfoque da tese weberiana da racionalizao, na qual a racionalidade do desenvolvimento do direito no Ocidente (ou seja, na cultura impregnada pelo direito romano) representa um fator essencial. Mas tambm em sua sociologia do direito mais tardia Weber faz constantes ponderaes entre a teoria jurdica, que impulsiona a racionalizao com base no direito romano, e a prtica enraizada nas relaes efetivas. Ao faz-lo, prevalece sua simpatia pelo direito que se orienta pela prtica e se mantm prximo realidade. Weber encontra isso especialmente algo tambm presente na sua sociologia do direito na histria do direito comercial como um todo, at a sua codificao moderna; de maneira ainda mais geral, a orientao prtica vale para a Common Law anglo-americana.
Sobre a modelagem histrico-jurdica da formao dos conceitos sociolgicos em Weber
Nessa altura mostra-se o quanto figuras bsicas do pensamento sociolgico posterior de Weber j se encontram em sua tese de doutorado. Tratase sobretudo dos conceitos de comunidade e sociedade11 e do paradigma explicativo da racionalizao (cf. Idem, ibidem). Como j se sugeriu, para Weber a forma da sociedade comercial moderna, distinta da societas romana, desenvolve-se a partir de formas comunitrias da tradio dos germanos, como as comunidades familiares e domsticas, a coopertativa do trabalho em comum e a comunidade de comensais originria. Em sua acentuao da pertena sentida, emocional, isso corresponde plenamente ao que Weber denomina depois pr em comunidade/comunitarizao, que se contrape a pr em sociedade/socializao, configurada consciente e racionalmente e conduzida pelo interesse. Mas essa oposio j est em sua tese de dou-
11. Conforme a nota anterior.
12. Ver Weber (1958): sobre o balano capitalista, p. 184; sobre a calculabilidade, p. 201. Na p. 227: o processo de dissoluo interna do comunismo domstico pela calculabilidade crescente.
13. Agora na edio mwg i/22-5. O mais das vezes citado na verso de Wirtschaft und Gesellschaft (cf. Weber, 1972, pp. 727-814).
14. Sobre o tipo da cidade ocidental, ver Weber (1972, pp. 736 e 741) e 84 e 100 ss. 15. Weber fala da exploso e da abertura da comunidade comensal ritual dos cristos judeus em referncia a Paulo na Carta aos Glatas como o acontecimento de Antiquia (Weber, 1972, pp. 265 e 745) e v isso como a fundamentao para a fundao das comunas citadinas da Idade Mdia. Ver Dilcher (2000). 16. Weber sublinha aqui o juramento de irmanao ou coniuratio, que se tornou importante para a pesquisa da cidade medieval. Ver Weber (1972, pp. 748 ss.) e mwg i/22-5, pp. 124 ss. Sobre o assunto, ver em especial os artigos de Oexle (1994) e Dilcher (2000).
mwg i/22-5,
torado, quando ele apresenta a celebrao do contrato societrio segundo regras definidas da partilha dos ganhos e da responsabilidade entre pessoas quaisquer como ato jurdico voluntrio e conscientemente criado. Depois ele destacar o efeito de racionalizao ainda com mais nitidez, ao apontar como o elemento de calculabilidade (isto , do clculo exato de acordo com cotas de participao) acrescido sociedade pela entrada de capital de quem no pertence famlia, e com isso o carter de comunidade dissolvido12. Com isso se nota como Max Weber, j em sua primeira obra, tinha em vista o seu grande tema posterior: como explicar o grande processo de racionalizao das relaes da vida na cultura ocidental, no Ocidente, para o qual o direito racional-formal foi um meio e pelo qual o capitalismo moderno como forma econmica se elevou? Na tese de doutorado ele trata do surgimento das sociedades comerciais como forma de associao na qual capital e fora de trabalho podem se unir para a obteno de ganho. Para ele, a burguesia citadina medieval foi a portadora desse processo. Ele retoma esse ponto em seu estudo histrico-universal sobre A cidade13. notrio que ele integra nesse estudo os conhecimentos de sua tese de doutorado sobre as comunas citadinas da Itlia setentrional, mas tambm seus estudos ampliados sobre as cidades do Norte europeu. No lhe importa mais, agora, a associao estrita das sociedades comerciais, mas sim a formao, como diz ele, de uma burguesia citadina autnoma e autocfala na antiga plis e na comuna medieval14. Tambm aqui ele entrelaa elementos da comunitarizao emocional recorrendo at mesmo comunidade religiosa de comensais da comunho crist, que explode os limites das comunidades de sangue e estamento15 com o aspecto da socializao como ato racional e fundado no direito16. Aqui tambm a racionalidade do direito voluntrio e conscientemente criado desempenha um papel decisivo para a posterior expanso da associao de cidados em autogoverno e administrao burocrtica. Weber toca em outra clave os temas que j havia feito soar em seu escrito de juventude. Do mesmo modo, ele claramente estimulado, em suas comparaes histrico-universais, pela concepo de seu professor Levin Goldschmidt, nomeadamente de uma histria universal do direito comercial. Por fim, gostaria ainda de indicar de que maneira o seu instrumento metodolgico-terico mais importante, o tipo ideal, est prenunciado no primeiro livro de Weber e em seu perodo de estudante na escola histrica do direito (cf. Marra, 1992; Schiera, 1987). O tipo ideal para ele e isso precisa ser sublinhado, contra muitos mal-entendidos um construto conceitual do cientista, que serve para referir a multiplicidade dos fenmenos
empricos a uma problematizao e para determinar analiticamente em sua pluralidade17. De maneira muito semelhante, Weber empregou em sua tese as caractersticas da sociedade comercial moderna j totalmente formada como parmetro para ordenar em um curso de desenvolvimento as configuraes da societas do fim da Antiguidade e da Alta Idade Mdia (que no encontram correspondncia naquela primeira) e distinguir fundamentalmente entre a sociedade comercial aberta e solidria da mera vinculao entrada de capital de um comanditrio. Nisso ele segue o esquema do isolamento de pontos de vista singulares e da generalizao unificadora (empregado tanto pela cincia dos Digesta, nos passos do pensamento sistmico de Savigny, como, segundo seu modelo, pela germanstica no direito privado alemo) com a finalidade de esboar a partir da pluralidade de regras singulares do direito germnico e romano um sistema de direito civil, que pde ser ento convertido na grande codificao do cdigo civil. Decerto Weber s obtm um fundamento terico com a recepo da teoria do conhecimento do neokantismo e com o esforo de fundamentar o carter cientfico das cincias sociais em seus grandes artigos no incio do sculo xx18. Porm, como ferramenta cientfica, ele recebeu esse mtodo proveniente da juno da abordagem histrica e da dogmtica , ao qual alude j no incio de sua tese de doutorado, da escola histrica do direito, para ento utiliz-lo de modo sistemtico como fundamentao ao longo de todo o trabalho. Weber precisou apenas fundamentar mais amplamente esse mtodo e expandi-lo para dentro das cincias sociais, com a finalidade de esboar as grandes conceituaes e tipologias que tm at hoje importncia capital para a sociologia e a cincia poltica. Seu tempo de estudante na escola histrica do direito deu-lhe decerto fundamentao para tanto. Weber soube transplantar a fertilidade dessa abordagem histrico-cultural ampla e capaz de associar empiria e normatividade, que havia esgotado suas foras para a jurisprudncia, para as cincias sociais recm-fundadas, e com isso tornou-se um de seus grandes mestres.
17. Sobretudo o artigo de Weber de 1904 sobre a Objetividade (Weber, 1985, pp. 146-214, sobretudo pp. 190 ss.).
18. Os artigos foram reunidos na Wissenschaftslehre (cf. Weber, 1985). Max Weber, como se sabe, recebeu as ideias da escola neokantiana do sudoeste alemo (Wilhelm Windelband, Heinrich Rickert), mas o modo e as incompatibilidades com outras influncias em particular (Dilthey, Nietzsche) so temas de debate.
Resumo As razes jurdicas de Max Weber
O artigo investiga a formao, a carreira e os trabalhos de Max Weber como jurista, assim como delineia as linhas gerais do impacto e das influncias de sua formao jurdica na sua obra em geral. Especial ateno merece sua tese de doutorado sobre as sociedades comerciais na Idade Mdia, que apresentada em sua problematizao geral e em suas principais ideias. Com isso, procura-se indicar como os problemas tratados por Weber em sua tese de doutorado sua principal obra jurdica antecipam temas e problemas que sero desenvolvidos na obra posterior de modo ampliado e aprofundado.
Palavras-chave: Max Weber; Max Weber Gesamtausgabe; Direito; Jurisprudncia; Socio-
logia; Economia; Racionalizao.
Abstract The juridical roots of Max Weber
The article investigates the formation, career and works of Max Weber as a jurist, and outlines the impact and influences of his legal training on his work in general. Special attention is given to his doctoral thesis on trading societies of the Middle Ages, presenting his overall problematization and his main ideas. The objective is to show how the problems explored by Weber in his doctoral thesis his main juridical work anticipate themes and problems developed more widely and deeply in his later work.
Keywords: Max Weber; Max Weber Gesamtausgabe ; Law; Jurisprudence; Sociology;
Economics; Rationalization.
Texto recebido em 13/2/2012 e aprovado em 27/3/2012. Gerhard Dilcher professor de Histria do direito alemo, direito cannico e direito civil na Universidade Johann Wolfgang Goethe de Frankfurt-am-Main, Alemanha. tambm responsvel pelo volume i/1 da mwg. Email do organizador do Dossi Leopoldo Waizbort: <waizbort@ usp.br>.