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Fundos da UE deverão manter-se mas as regras do jogo vão mudar
395 Visualizações, Última Leitura a 21 Setembro 2019 às 00:27
Açores vão ter que esquecer a boa taxa de execução dos fundos comunitários e concentrarem-se no seu impacto real na economia a partir de 2013
Os Açores deverão receber basicamente o mesmo volume de fundos comunitários que foram disponibilizados ao abrigo do actual envelope financeiro para 2007-2013.
De acordo com o quinto Relatório da Coesão Económica, Social e Territorial, ontem divulgado em Bruxelas pelo comissário europeu da Política Regional - e a que o AO teve acesso, o critério de utilização do PIB para distribuição dos fundos comunitários vai manter-se.
Este critério irá ser assegurado de novo ao abrigo da revisão da política de coesão que vai entrar em vigor no novo quadro comunitário de apoio, que tem início em 2014 e cessa em 2020.
No documento é salvaguardado claramente que o apoio comunitário "será diferenciado entre as regiões com base no seu nível de desenvolvimento,medido com base no PIB, promovendo-se uma clara distinção entre as regiões mais e menos desenvolvidas".
Nos últimos meses têm sido expressas aos mais diferentes níveis de poder comunitário preocupações por parte de alguns Estados-membros sobre a possibilidade do PIB deixar de ser um critério na expressão da solidariedade europeia.
Como os Açores se mantêm abaixo dos 75 por cento do PIB da média comunitária, a manterem-se os presuspostos do quinto Relatório da Coesão Económica, Social e Territorial não terão que se preocupar.
Só se na recta final das negociação do novo envelope financeiro entre os 27 houver alguma inversão radical, se alterariam os pressupostos preconizados no documento ontem divulgado.
Para "suavizar" a transferência entre as regiões europeias mais ricas e mais desfavorecidas e manter um "tratamento justo" das regiões com um similar desenvolvimento económico, o documento preconiza uma categoria intermediária de regiões para substituir as que se encontram em situação de "phasing in" e "phasing-out".
Esta categoria vai também integrar as regiões elegíveis ao abrigo do objectivo da convergência, onde se encontram os Açores. Mas entrarão apenas as regiões da convergência cujo PIB seja superior a 75 por cento da média comunitária.
A nova arquitectura da política de coesão contempla também uma abordagem diferente de aproveitamento dos fundos comunitários.
Às regiões beneficiárias como os Açores deixará de ser importante a taxa de execução dos fundos comunitários e sim o seu impacto real em termos de promoção da coesão económica, social e territorial.
Vai haver mesmo a obrigatoriedade de elaboração de relatórios de execução das verbas disponibilizadas pela UE.
No relatório da coesão é admitido que a a geografia e a demografia podem condicionar o desenvolvimento, como é o caso nas regiões ultraperiféricas.
Daí que se preconize outras medidas específicas para estes territórios sem multiplicar necessariamente os programas já existentes.
O debate sobre a futura política de coesão está agora em aberto até que o dossier seja fechado pelo Conselho Europeu.
Açores recebem dos maiores envelopes financeiros da União Europeia há 25 anos
Tradicionalmente os Açores recebem dos maiores envelopes financeiros desde que aderiram há 25 anos à UE, materializados através do FSE, FEDER e Fundo de Coesão.
Mas o certo é que nunca conseguiram abandonar o grupo das regiões mais desfavorecidas do espaço comunitário, mantendo-se abaixo dos 75 por cento do PIB comunitário, na casa dos 60 por cento.
Ao abrigo do actual quadro comunitário - o Qresa - são 1,5 mil milhões de euros que foram canalizados para os cofres dos Açores.
E perspectiva-se, de novo, um volumoso envelope financeiro. Regiões similares como as Canárias já deixaram de integrar o grupo dos pobres da UE, a par da Madeira.