Maranhao de Verdade » Município de São Raimundo do Doca Bezerra terá que construir aterro sanitário
Por: Maranhão de Verdade Data de publicação: 22 de agosto de 2018
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença do Juízo da Comarca de Esperantinópolis, que condenou o município de São Raimundo do Doca Bezerra a adotar, no prazo de 180 dias, as medidas legais, orçamentárias e administrativas exigidas pela legislação específica para implementar e executar projeto de tratamento e disposição de resíduos sólidos e líquidos.
Fica ainda obrigado a apresentar o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e construir o aterro sanitário, observando-se o devido licenciamento ambiental.