Anarcocapitalismo como Filosofia da Legítima Defesa. – Reflexão e Discussão em Filosofia
Anarcocapitalismo como Filosofia da Legítima Defesa.
Publicado por William Leal em 9 de novembro de 2018 17 de novembro de 2018
Podemos colocar à prova a hipótese de que o estado está majoritariamente interessado em proteger a si mesmo, e não os seus súditos, levantando a seguinte questão: qual a categoria de crimes que o estado persegue e pune mais intensamente — aqueles cometidos contra os cidadãos ou aqueles cometidos contra ele próprio? No vocabulário do estado, os crimes mais graves são quase invariavelmente não-agressões contra indivíduos ou contra a propriedade privada, mas sim ataques contra o próprio bem-estar do estado: por exemplo, traição, deserção de um soldado para o lado inimigo, fugir do alistamento militar compulsório, subversão e conspiração subversiva, assassinato de governantes, e crimes econômicos contra o estado, como falsificação da sua moeda ou evasão fiscal. (Murray Rothbard, A Anatomia do Estado, Instituto Ludwig Von Mises Brasil)
A luta pela soberania do indivíduo é a bandeira do Anarcocapitalismo. A espécie humana em função de suas limitadas condições de sobrevivência e natureza específica, se apegou a arranjos sociais que fizeram valer a máxima de Thomas Hobbes: O homem é o lobo do homem.
Escravidão, assassinatos, luta de clãs, guerra entre reis, imperialismo, tirania, totalitarismo são as desgraças que marcam a história humana em sua busca de sobrevivência e perpetuação, mas alguns eventos mudaram o paradigma desses arranjos e possibilitaram novas perspectivas para como contemporâneos viessem a entender as relações humanas.
Hoppe nos ajuda a esclarecer esse ponto quando diz:
O mecanismo por meio do qual a inteligência humana maior (combinada com uma menor preferência temporal) foi cultivada com o tempo é simples. Como o homem é fisicamente fraco e está mal equipado para lidar com a natureza bruta, foi vantajoso para ele desenvolver esta inteligência. Uma inteligência maior se traduziu em sucesso econômico, e sucesso econômico se traduziu em sucesso reprodutivo ( produzindo mais descendentes que sobrevivem). Para a existência de tais relações, estão disponíveis muitas provas empíricas. (Hans Hermann Hoppe, Uma Breve História do Homem, pg 97).
Quando Hoppe fala em sucesso econômico ele está falando Revolução Industrial, na descoberta da máquina a vapor, meios de produção mais eficientes mas também está falando de constatações lógicas que fazem as pessoas na sociedade entenderem a inexorável lei que faz com que a criação de riqueza seja possível, a propriedade privada. [1]
Desenvolver inteligência é concluir como John Locke em 1667 sobre a inerente condição de que cada Homem é dono de si:
A liberdade natural do homem deve estar livre de qualquer poder superior na terra e não depender da vontade ou da autoridade legislativa do homem, desconhecendo outra regra além da lei da natureza. A liberdade do homem na sociedade não deve estar edificada sob qualquer poder legislativo exceto aquele estabelecido por consentimento na comunidade civil; nem sob o domínio de qualquer vontade ou constrangimento por qualquer lei, salvo o que o legislativo decretar, de acordo com a confiança nele depositada. Portanto, a liberdade não é o que Sir Robert Filmer nos diz, O.A. 55 (Observations on Aristotle), "uma liberdade para cada um fazer o que quer, viver como lhe agradar e não ser contido por nenhuma lei". Mas a liberdade dos homens submetidos a um governo consiste em possuir uma regra permanente à qual deve obedecer, comum a todos os membros daquela sociedade e instituída pelo poder legislativo nela estabelecido É a liberdade de seguir minha própria vontade em todas as coisas não prescritas por esta regra; e não estar sujeito à vontade inconstante, incerta, desconhecida e arbitrária de outro homem: como a liberdade natural consiste na não submissão a qualquer obrigação exceto a da lei da natureza. (John Locke, Segundo Tratado Sobre o Governo, pg 41).
Desenvolver inteligência é perceber em 1776 a mão invisível de Adam Smith agir, constatar o conceito de divisão do trabalho na segmentação de tarefas na sociedade e sua organização espontânea. Nas fábricas e empresas a produção mais eficaz e seus benefícios perceptíveis tanto para o patrão quanto para os empregados. Desenvolver inteligência é lutar contra uma natureza humana que não pressupõe por via genética um comportamento ético determinado, fazendo com que arranjos comunitários sejam assimilados e façam o modelo de competição favorecer determinados comportamentos e excluir outros destrutivos e ineficazes.
O resultado daquilo que Hoppe chama de sucesso econômico, hoje é tecnologia e suas aplicações na vida ordinária. Nunca foi tão acessível o desenvolver da inteligência. Seja por aulas sobre variados assuntos, por diferentes meios de acessibilidade ou por mecanismos tradicionais de aquisição de conhecimento que pelos avanços do capitalismo em seu processo de criação de riqueza, agora negligenciado por alunos de escolas da rede pública, o clássico livro didático.
Existe dois caminhos para que a emancipação dos homens seja alcançada. Um por meio do avanço da inteligência dos indivíduos e sua capacidade de concatenação que leva a constatações como "imposto é roubo", "é errado iniciar agressão contra não agressores", "se não queremos ser tratados com violência a única relação humana possível é através de trocas voluntárias", dentre outras.
O segundo caminho são tecnologias descentralizadas que tornam impossível a ação totalitária dos governos em sua sanha de controle. Estas tecnologias possibilitam a sonegação de impostos e total privacidade, fazendo com que governos morram por inanição. Este caminho levará anos, talvez décadas para consolidar mas já é uma realidade em andamento, trazendo ao homem formas de organização social que lhe serão mais aprazíveis.
Seja como for, o Anarcocapitalismo em suas premissas e consequências faz com que somente uma catástrofe impeça o destino das leis da natureza se manifestar, ou seja, humanos que utilizam de ferramentas lógicas preferem paz à guerra, trocas ao roubo, inteligência à ignorância, capitalismo ao socialismo.