Governo quer acabar com auxílio-reclusão para presos – Pedro Magalhães Ganem
Publicado porPedro 21 ago 2017 13 ago 2017 Publicado emCriminal, NotíciasTags:Auxílio-reclusão, estadão, fim auxílio-reclusão, governo federal, inss, notícia, política, Previdenciário, temer
NOTÍCIA ORIGINALMENTE PUBLICADA POR ESTADÃO
O governo de Michel Temer estuda acabar com o auxílio-reclusão, que é concedido às famílias de presidiários que contribuem para o INSS. A medida gerará uma economia de R$ 600 milhões em 2018, segundo cálculos do Ministério da Fazenda, qual a Coluna teve acesso.
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Prisão preventiva de ofício?
6 comentários em "Governo quer acabar com auxílio-reclusão para presos"
Luiz Nonato da Silva Cunha disse:
22 ago 2017 às 21:19
Este é mesmo um governo golpista, o Auxilio Reclusão é um direito de quem contribuiu para a Previdência Social, tirar esse direito de que for ou estiver apenado e que tenha contribuído para a Previdência será mais um golpe que esses bandido e sua gang darão. Se ele quer fazer caixa ou economia, que taxe as grandes fortunas,,que diminua suas despesas supérfluas. Agora, ele não pode querer ser mais realista que o Rei. Se é direito do segurado o Auxilio Reclusão, ele não pode retirar este direito com uma canetada
23 ago 2017 às 04:36
ricardonick disse:
23 ago 2017 às 17:33
Pedro, não sou advogado, e entendo que um criminoso que tenha posses e/ou renda, além da pena de reclusão será também condenado a indenizar a vítima e/ou seus dependentes (se for crime de morte ou lesão grave). Tá certo?
25 ago 2017 às 12:50
O Código de Processo Penal, no artigo 336 fala que "O dinheiro ou objetos dados como fiança servirão ao pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa, se o réu for condenado."
Mas esse é um caso de perda do valor pago a título de fiança e não uma indenização em si.
Já quanto a indenização mesmo, o artigo 387 do CPP diz que "O juiz, ao proferir sentença condenatória:
IV – fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido;"
Então, na sentença, o juiz deve fixar um valor a título de indenização pelos danos sofridos pela vítima.
A execução dessa indenização só poderá ser feita na área cível e não diretamente na ação penal.
No cível é possível que os bens existentes em nome do acusado sejam utilizados como forma de arcar com o pagamento da dívida.
O grande problema é que na realidade brasileira quem é acusado de praticar crimes geralmente são integrantes de uma classe social baixa, fazendo com que eventual condenação a uma indenização pecuniária não surta efeito. O acusado vai pagar como?
Basta olhar os jornais e ver quais os crimes foram praticados (noticiados) e veja se aqueles indivíduos que estão sendo acusados de praticar os crimes tem condições de pagar uma indenização. Provavelmente não terão.
25 ago 2017 às 23:01
Pois é. Mas um Abdelmassih, um Pimenta Neves, ficam isentos de indenizar as vítimas? Acho estranho que um direito óbvio deixe de ser um direito só porque seja impraticável a sua execução… Mas muito obrigado pelo esclarecimento.
Edineide disse:
2 dez 2017 às 10:05
Eu acho isso um absurdo,so porque ele tem dinheiro,q ja roubou muito,agora q acabar com o auxílio reclusão,nao é dinheiro q ele paga pra o preso,e sim fruto do trabalho dos presos,e não é pra os presos e sim pra os dependentes,e pra receber é maior burocracia tem q o último salário do preso tem q ser na carteira de 1089 se ultrapassar não tem direito,ninguém bate no peito falando q dessa água nao beberei q ai q bebê ne porque esta preso q ja é bicho,muitos estão preso por injustiça,vai seu ladrão safado,em vez de querer acabar com o auxílio reclusão,porque vc não tirar os inocentes da cadeira,é o mundo é dos bandidos,inocentes preso e bandidos solto.