O Correio-Mor: Reflexões sobre o aumento do IVA na Restauração e Bebidas
Reflexões sobre o aumento do IVA na Restauração e Bebidas
Em Portugal os estabelecimentos de restauração têm uma taxa de IVA de 13%. Em Espanha a mesma taxa é de 7%. Tal imposto abrange também a Hotelaria (dormidas) onde as taxas de Portugal e Espanha de momento são 6%. e 7% respectivamente.
Com as notícias de hoje segundo as quais a Troika acha ( e bem) que já não é possível aumentar mais impostos em Portugal, devendo o equilíbrio orçamental passar pelos cortes da despesa e pela descida da Taxa Social Única (em 8%) alguns devem ter sossegado. O IVA não subirá mais do que aquilo que já está previsto para 2011... Enganam-se. Ou todas as taxas intermédias passam à taxa Normal já em 2011, ou tal se verificará em 2012. Porquê?
Para descer 8% a TSU é imperativo que o Governo vá buscar dinheiro a algum lado para continuar a financiar a Segurança Social. O único local disponível é o IVA. E é sempre possível argumentar que uniformizar as taxas todas para os 23% não é bem "aumentar" o imposto...
Na Hotelaria, Restauração e Similares é mais que provável que o Imposto passe para 23%. E a grande subida será obviamente nas dormidas de Hotelaria (de 6% para 23%).
José Manuel Esteves, Presidente da AHRESP afirmou em Julho deste ano à LUSA sobre a hipótese desta taxa em Portugal passar para 23%:
"Seria dar um tiro no pé, matar a galinha dos ovos de ouro. O turismo, líder das exportações, é o petróleo português. Tudo o que fizermos em sentido contrário é por em risco o combate ao défice e gerar os efeitos opostos. Qualquer aumento de impostos vai significar diminuição da receita, vai significar convite à fuga ao fisco à economia paralela. Qualquer mexida nos impostos vai causar, no mínimo, o encerramento de cerca de 40 mil estabelecimentos. Esses estabelecimentos têm quatro, cinco trabalhadores cada um. Estamos a falar, em dois anos, de um mínimo de 200 mil postos de trabalho a acrescer ao desemprego".
Mesmo não querendo ser tão catastrofista, é certo que já com a crise a bater à porta de muitos estabelecimentos, o aumento do IVA será mais um prego no respectivo caixão. E das duas uma, ou tentam os hoteleiros assumir esse aumento eles próprios, como custo, ou então terão de o transferir para os preços. E neste último caso é que pode a procura ainda mais rarear.
Nas bebidas alcoólicas o IVA é já de 23% com a excepção do chamado "vinho comum", onde se aplica a taxa intermédia de 13%. Se esta também passar para 23% as notícias vão de mal a pior para os Hoteleiros e Restauradores.
Será sempre possível, como dizia um Amigo meu ontem, limitar as actuais (nalguns casos escandalosas) taxas de rentabilidade que os restaurantes têm nos vinhos, e assumir com maior facilidade esta subida do IVA sem mexer nos preços da carta de vinhos.
Mas o problema será predominantemente psicológico: o chefe de família fica sem argumentos para levar a família a almoçar fora quando todas as notícias que lhe entram pela porta dentro falam destes "aumentos"...
Na vida de amanhã cada vez mais será "quem tem unhas que vai poder continuar a tocar guitarra". Mas temo que para manter as "unhas" muitos restaurantes vão ter eles também que diminuir os custos de operação.
Fazê-lo sem sacrificar a qualidade - nos ingredientes ou no serviço - será um trabalho digno de Hércules, e o meu receio é que essa racionalização de custos de operação passe cada vez mais pela diminuição do número dos trabalhadores, "elo mais fraco" em todo este processo que os transcende e do qual não tiveram nenhuma culpa.