Cultura e Expressão: Veja o que fazer em caso de danos e prejuízos por falta de energia elétrica
Consumidor pode pedir indenização, desconto na conta de luz e reparo de aparelho queimado.
Consumidores de todo o País sofrem nessa época do ano com a falta de energia. As fortes chuvas de verão causam estragos na rede de abastecimento e o fornecimento chega a ser cortado por horas e até dias. Para tentar amenizar os prejuízos causados pela falta de luz, o consumidor que se sentir lesado pode pedir indenização, ressarcimento das perdas e reparo de produtos danificados.
Quem tiver problemas com a queima de aparelhos eletrônicos pode recorrer à própria concessionária de energia elétrica. O pedido de indenização nesses casos é regulamentado pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Porém, apesar de ser um direito garantido por lei, há regras e prazos que devem ser seguidos. (Veja abaixo como pedir a indenização em caso de dano elétrico).
Há casos, que apesar de mais complexos, também são passíveis de indenização. Entretanto o pedido deverá ser feito em órgãos de proteção ao consumidor ou na Justiça.
É o caso da cabeleireira Nívea Tamara Feliz, 38 anos, da Vila Ré, zona leste de São Paulo. Nívia conta que a luz de sua casa, onde está instalado seu salão de beleza, acabou às 16h de segunda-feira (12) e só voltou às 15h da terça-feira (13).
— Perdi o dinheiro de um dia de trabalho. Cerca de R$ 800 se foram e não sei de quem cobrar. O meu vizinho, que tem um bar, teve que transferir o freezer de sorvete para outro estabelecimento. Mas e quem não tem essa opção? Perde tudo?
A assessora técnica do Procon-SP (órgão de defesa do consumidor) Marta Aur explica que, apesar das provas desse tipo de problema serem mais difíceis de serem apresentadas, o consumidor pode e deve procurar seus direitos. (Veja abaixo como pedir ressarcimento).
— Para comprovar os danos vale fotos da geladeira com a comida que estragou, nota fiscal dos produtos, embalagem de remédio que perdeu a refrigeração e, por isso, não pode ser consumido e etc. Caso as perdas sejam substanciais, o consumidor pode apresentar um valor e o juiz que irá determinar se ele está de acordo ou não e decidir a indenização que ele acredita ser mais justa.
Marta explica que, caso o valor do reparo seja inferior a 20 salários mínimos, é possível procurar um Juizado Cível Especial (antigo pequenas causas), onde não é necessária a contratação de um advogado. Se o valor do dano for superior a 20 salários mínimos, o consumidor terá que contratar um advogado e entrar com uma ação na Justiça comum.
De acordo com a assessora técnica, também é possível entrar em contato com a concessionária para entender como é feito o cálculo da conta de luz e saber quando e como o período sem luz será abatido da fatura.
O Procon-SP criou um canal exclusivo para consumidores fazerem reclamações sobre problemas causados pela falta de energia. Basta acessar o site do órgão.