Protegido pelo desmatamento legal, agronegócio avança pelas últimas fronteiras do Cerrado - Alicia Prager | torial
"O Cerrado não está sendo protegido nem por unidades de conservação, nem pelo Código Florestal"
"É dramático o que está acontecendo", diz Edegar de Oliveira, coordenador do programa de Agricultura e Alimentos da WWF Brasil. "O Cerrado não está sendo protegido nem por unidades de conservação, nem pelo Código Florestal".
O desmatamento ilegal da Amazônia persiste. Mas, no caso do Cerrado, ele é permitido. O Código Florestal preserva 80% da floresta amazônica, mas apenas entre 20% e 35% do Cerrado. Essas áreas são as chamadas reservas legais - trechos de propriedades privadas em que os donos precisam manter uma determinada parcela de vegetação nativa. Aprovado em 2012, o código teve a constitucionalidade recentemente mantida pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, 7,5% do Cerrado é protegido por unidades de conservação, como parques nacionais. Na Amazônia, são 50% - seja por áreas de conservação ou terras indígenas.
O Cerrado já ocupou dois milhões de quilômetros quadrados, abrangendo 20% do território brasileiro por dez estados e o Distrito Federal. Hoje, metade está de pé. E a velocidade de desmatamento desse bioma esquecido é mais rápida que a da Amazônia. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, 9,4 mil quilômetros quadrados foram desmatados de Cerrado, contra 6,2 mil da Amazônia em 2015 - para quando há dados de comparação.
Enquanto isso, o Ministério da Agricultura olha para o bioma como uma área de exploração do agronegócio. Num relatório recente, escreveu que "a expansão (agrícola da década) deve ocorrer em áreas de grande potencial produtivo, como as de Cerrado compreendidas na região que atualmente é chamada de Matopiba".
Matopiba é a região que compreende os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, nas regiões Norte e Nordeste. Pode ser pouco familiar para a maioria, mas é conhecido pelo setor como sinônimo de "última fronteira agrícola". E não é apenas uma projeção. A ocupação da área começou lentamente nos anos 1980, mas agora galopa. Investidores de terras vêm comprando territórios na região, onde só a produção de soja cresceu 253% em pouco mais de uma década.
Lei "exigente"
O Código Florestal permite ao agricultor desmatar até 80% de sua fazenda para a plantação. Essa regra recebe uma enxurrada de críticas de ambientalistas. Mas o engenheiro agrônomo Fernando Sampaio pondera. Ele diz que o código "é uma das leis mais conservacionistas e exigentes do planeta". E explica que a lei ambiental de outros países não impõe a reserva legal como faz o Brasil. Na maioria, é o Estado que assume a responsabilidade pela conservação através da criação de parques e áreas de preservação.
"Imagine dizer a um fazendeiro texano ou australiano que eles não podem usar 20%, 50% ou 80% de sua propriedade privada. Lá isso é impensável"
"Imagine dizer a um fazendeiro texano ou australiano que eles não podem usar 20%, 50% ou 80% de sua propriedade privada. Lá isso é impensável", diz Sampaio, diretor-executivo da Estratégia Produzir, Conservar e Incluir do Estado do Mato Grosso. "O problema todo está em colocar nas costas de uma parcela da sociedade, os produtores, todo o custo de um benefício - clima, água, biodiversidade - que em tese é de todos".
O agronegócio correspondeu a 23% do PIB e 44% das exportações em 2017 no Brasil. Enquanto o país continua imerso em uma crise econômica, a pequena recuperação - de 1% de aumento do PIB no ano passado - ocorreu devido ao setor.
"No início, eu trabalhava com pequenos produtores, mas hoje eu percebo a região tomando o rumo do Mato Grosso, dos grandes celeiros do agronegócio do Brasil"
Essa relevância econômica da região só se intensificou nos últimos anos. O agrônomo Deosdete Santiago chegou a Barreiras em 1980 e testemunhou o boom do Oeste baiano. Ele veio à região trabalhar em um extinto programa do governo, mas acabou seduzido, diz ele, pelo agronegócio. Por anos, vendeu agrotóxicos da Monsanto. "No início, eu trabalhava com pequenos produtores, mas hoje eu percebo a região tomando o rumo do Mato Grosso, dos grandes celeiros do agronegócio do Brasil", conta.
É no Congresso que as políticas ambientais vêm sendo afrouxadas. O agronegócio é representado por 40% dos deputados através da bancada ruralista. "Sua influência é muito forte, não se faz nada sem o consentimento deles no Congresso", critica Tiago Reis, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).
À medida que a fronteira agrícola se expande, ambientalistas de diferentes organizações têm fortalecido seu papel na área e estabelecido conexões com os atores locais para acompanhar os potenciais impactos na paisagem e nas populações. Edegar de Oliveira viajou numa expedição da WWF para os estados do Matopiba no ano passado. Dali foi lançado um relatório com recomendações para investimentos responsáveis de companhias que produzem e compram commodities. Ele acredita que é possível aliar objetivos do agronegócio e dos conservacionistas do Cerrado, mas apenas com muita atenção. A expedição da WWF observou experiências responsáveis com produtores de soja, ele diz, mas outras "muito traumáticas".
"As peças do quebra cabeça já estão na mesa", diz Bernardo Strassburg, fundador e diretor executivo do Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS), no Rio de Janeiro. Algumas ações precisam apenas ser fortalecidas e reajustadas, acrescenta.
Já se nota mais mobilização pelo Cerrado. Em outubro do ano passado, 23 companhias globais - na maioria cadeias de fast food e supermercados - assinaram o Cerrado Manifesto, uma convocação para cortar o desmatamento na região. Em três meses, o número de integrantes saltou para para 61 e ganhou a atenção de representantes do Fórum Econômico Mundial em Davos . Além disso, a campanha nacional "Sem Cerrado, sem água, sem vida" também se populariza: 43 entidades, entre elas ONGs e o Ministério Público Federal (MPF), pressionam o governo brasileiro, a ONU, o Banco Mundial e outras instituições por mais fiscalização dos prejuízos ao bioma. A campanha lançou na última sexta-feira uma petição para que o Cerrado se torne patrimônio nacional. Em menos de uma semana, já ultrapassou as 50 mil assinaturas.
Deosdete Santiago largou o trabalho na Monsanto nos anos 1990 depois de se cansar do "jogo pesado", do "deslumbramento perverso", do modelo "cheio de contradições".
"Eu decidi ficar com coisas mais simples", conta.
Criar conscientização sobre a importância do Cerrado é um processo lento, ressalta. "Trabalhamos duro, mas provavelmente você não verá ninguém entrando aqui hoje", diz com um riso.
"O cálculo do crescimento econômico não pode desconsiderar este passivo, que só faz crescer ao longo do anos".