Soluções de Conformidade com a LGPD | iubenda
Conformidade com a LGPD para seu site, app e empresa
A LGPD é a nova Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil. Apesar de ser inspirada pelo GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) da União Europeia, também possui algumas diferenças. A lei estabelece novos requisitos para empresas, portanto, novos encargos legais também. O cumprimento da lei pode ser complicado - descobrir a maneira correta de fazer as especificações legais e técnicas funcionarem tanto para o seu site quanto para os negócios, pode ser incrivelmente desafiador. Nossas soluções de conformidade fazem todo o trabalho técnico e legal para você poder focar no seu negócio.
Leia tudo sobre a LGPD em nosso guia detalhado
A LGPD se aplica a você?
A LGPD se aplica em dois cenários:
quando você trata dados no Brasil (ex.: através de um servidor);
e quando você trata dados pessoais de usuários localizados no Brasil, independentemente de onde você (controlador dos dados) estiver localizado.
Se suas atividades de tratamento de dados se encaixam em quaisquer dessas categorias, a lei se aplica a você.
O que é exigido para conformidade com a LGPD
Informações detalhadas em sua Política de Privacidade
Segundo a LGPD, empresas devem incluir informações específicas sobre suas atividades de tratamento de dados em suas políticas de privacidade. Esta informação deve estar disponível de forma clara, adequada e notável, e deve ser facilmente acessível em todo o seu site/app.
As políticas são inválidas se faltarem as informações certas
Para estar em conformidade com a lei, sua política de privacidade/cookies deve conter ao menos:
o propósito específico para o tratamento;
a forma e duração do tratamento;
a identidade e dados de contato do Controlador dos dados;
informação sobre com quem o dado será compartilhado e o porquê;
as responsabilidades de quaisquer operadores ou agentes que realizarão o tratamento;
os direitos aplicáveis dos usuários e como eles podem ser exercidos.
Leia mais sobre os direitos do usuário conforme a LGPD
Com ativação de um clique para exibir a linguagem, as cláusulas e instruções relacionadas à LGPD, nosso gerador permite que você crie um documento legal em minutos e integre-o perfeitamente com seu site ou aplicativo. Todas as nossas políticas são customizáveis a partir de mais de 1600 cláusulas, disponíveis em 9 idiomas, elaboradas por nossos advogados e atualizadas automaticamente caso a lei mudar.
Arquivos válidos do consentimento que você coleta
Assim como o GDPR, a LGPD estabelece certas regras sobre como o consentimento deve ser coletado. Para deixar seus formulários em conformidade com a LGPD, independente de quantos usuários você tem - o consentimento deve ser uma "manifestação livre, informada e inequívoca". Isto significa que seus formulários de contato, newsletter e de registro devem explicitamente estabelecer suas intenções, conectar à sua política de privacidade, e coletar consentimento via opt-in para diferentes atividades.
Sob a LGPD, a obrigação de demonstrar o consentimento válido recai sobre você. Para cumprir com a legislação, você deve manter arquivos de consentimento que comprovem que o consentimento foi coletado de acordo com a lei.
A Consent Solution se integra ao seu formulário da web para permitir que você passe automaticamente os detalhes de preferência do consumidor, como opt-out via API, para um dashboard central de consentimento visual.
Nossa solução permite que você registre todos os aspectos necessários para a coleta de consentimento, incluindo:
informações do usuário como ID, e-mail e endereço de IP;
data e hora do opt-in ou opt-out;
se o consentimento foi ou não verificado com opt-in duplo;
versão do documento disponível ao usuário no momento do opt-in (ex.: política de privacidade, termos e condições); e
os meios pelos quais o consentimento foi coletado (ex.: detalhes do formulário da web).
Arquivos atualizados das suas atividades de tratamento de dados
Sob a LGPD, é mandatório que você mantenha arquivos das suas atividades de tratamento de dados - independente do tamanho da sua empresa, da frequência em que você trata dados ou da natureza do tratamento que você realiza.
O Internal Privacy Management permite criar, gerenciar e manter relatórios das suas atividades de tratamento de dados, para você poder atender às exigências legais da LGPD.
A solução registra:
detalhes de segurança como os membros da sua organização que podem acessar os dados dos usuários;
terceiros operadores de dados registrados para tratar dados a seu favor;
propósitos adicionados manualmente para o tratamento;
qual base legal se aplica às atividades de tratamento,
métodos de coleta de dados e muito mais.
Penalidades e multas por descumprimento da LGPD
As consequências legais por descumprimento podem incluir multas de até 50 milhões de reais (cerca de 8 milhões de euros ou 9 milhões de dólares) ou 2% da receita bruta anual da empresa no Brasil, por cada violação. Entretanto, nem toda infração sob a LGPD resultará em multas: sanções podem incluir advertências oficiais, auditorias periódicas sobre proteção de dados (as quais podem resultar na proibição do uso dos dados associado com a violação – incluindo listas completas de e-mails) e responsabilidade por danos causados.
Mais sobre as consequências da não-conformidade com a LGPD
1977003 documentos já gerados
O que são dados pessoais sob a LGPD?
Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa identificada ou identificável. Isso inclui detalhes que, quando coletados juntos, podem levar à identificação de uma pessoa, como (mas não limitado a) nome, endereço IP ou endereço de e-mail pessoal.
Mais sobre dados pessoais sob a LGPD
Como a LGPD difere do GDPR?
A LGPD pode ser considerada a resposta brasileira ao GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) da União Europeia - com muitos alinhamentos da lei brasileira em relação à europeia, mas também com algumas diferenças, como as 10 bases legais.