Direito na Mídia: Recorreu muito, vai pagar mais
Recorreu muito, vai pagar mais
O aumento do valor das custas judiciais para os maiores litigantes foi uma das soluções apresentadas pelo ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em seminário realizado em São Paulo, no início de maio.
Na oportunidade, discutia-se sobre os cem maiores litigantes do Brasil, entre eles o INSS, os bancos privados e as empresas de telefonia. Órgãos do Governo estão presentes em 51% dos processos, instituições financeiras em 38% e as telefônicas em 5%.
A ideia foi inspirada em um decreto-lei recentemente editado por Portugal, que multiplicou o valor das custas dos que mais recorrem. Por outro lado, se os grandes litigantes passarem a usar meios alternativos, como a conciliação e a mediação, passarão a ficar isentos de custas.
O representante da Advocacia-Geral da União sugeriu o uso da conciliação nos conflitos entre órgãos da União e particulares.
Confira a reportagem do Valor Econômico sobre o seminário (clipping do Ministério do Planejamento).
Sobre meios alternativos de solução de conflitos, não deixe de ler a cobertura do Jornal do Commércio sobre o seminário "Poder Judiciário e Arbitragem", também ocorrido no início de maio (clipping do CNJ).