Solicitação para Supressão Vegetal do empreendimento - Trabalho acadêmico - aninhabastos
Solicitação para Supressão Vegetal do empreendimento
Por: aninhabastos • 11/2/2019 • Trabalho acadêmico • 352 Palavras (2 Páginas) • 39 Visualizações
"Reserva da Garça"
O empreendimento denominado em sua razão social, COMPLETA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, visando atender a legislação ambiental em vigor, no que diz respeito à supressão de vegetação para a construção do loteamento "RESERVA DA GARÇA", apresenta, para análise e aprovação o ofício para a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente-SEMPMA
A COMPLETA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ.: 23.314.710/0001-91, localizada no endereço Avenida Brasil n 220, bairro: Pajuçara, Maceió/AL, vem através deste, pedir solicitação de supressão vegetal para o início do empreendimento denominado "Reserva da Garça" com processo sob número...... com área total do empreendimento edificada de 31.207,03m2, na intenção de compensação vegetal como previsto na legislação atendendo a Lei Complementar nº 140/11; Lei nº 6.938/1981; Instrução Normativa nº 6/2009. afirma e declara que as árvores requeridas para corte estão em área já antropizada com vegetação de borda abrangente e com poucas amostras de vegetação nativa de mata atlântica e de mata de transição, como exemplares do ecossistema associado de restinga e que, não estão contíguas a fragmentos de vegetação nativa, não estão em áreas em que tenha ocorrido o bosqueamento e ainda, estão fora de áreas com outras restrições legais. A projeção da nova edificação sobreposta à locação das árvores preservadas, mantendo a simbologia e numeração e ainda, a locação das novas mudas a serem plantadas no interior do lote, serão de áreas verdes reflorestadas da área total 4.698.00 m2. (demonstrando a projeção da copa quando adultas) como exemplificado no projeto arquitetônico anexado ao processo.
Afirma e declara abaixo, as características das árvores solicitadas para corte:
Viva (V) ou Morta (M)
Declara ainda, que não haverá o escoamento do material lenhoso (lenha/tora) proveniente do corte das árvores para fora do loteamento. Tenho conhecimento que, para escoar o material lenhoso para fora da minha propriedade, mediante entrega de manifesto para esta secretaria Informa ainda que, haverá o corte de _____ árvores exóticas, tais como: _______________________ ____________________________________________________________________________________.