De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) o endividamento do brasileiro aumentou no mês de março/2020. Diante do atual cenário, um Projeto de Lei suspende a negativação do CPF durante a pandemia.
A inadimplência subiu, mas a expectativa da CNC é que aumente ainda mais em razão do coronavírus. De acordo com essa entidade, a porcentagem de pessoas com contas em atraso atingiu a marca de 25,3% em março, enquanto que em fevereiro estava em 24,1%.
O levantamento feito levou em consideração: prestação de carro, seguro, empréstimo pessoal, carnê de loja, cheque especial, cartão de crédito e cheque pré-datado. Além disso, o porcentual de pessoas que admitem não ter dinheiro para pagar suas contas passou de 9,7% em fevereiro, para 10,2% em março.
O Projeto de Lei 889 de 2020, foi proposto pelo Senador Angelo Coronel (PSD/BA) e ainda está em análise.
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Basicamente o PL 889 de 2020, visa suspender a negativação, ou seja, não será permitido inserir o nome de um devedor junto a lista dos órgãos de proteção ao crédito como o Serasa e o SPC durante a vigência do decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso Nacional e nos 90 dias que se seguirem a ele.
De acordo com esse projeto, os consumidores que não conseguirem pagar as suas dívidas em razão das consequências do Coronavírus, não poderão ser prejudicados diante da necessidade de solicitação de uma linha de crédito, por exemplo. Continuar com o nome e CPF "limpo" é parte fundamental para que seja possível se reerguer financeiramente.
Os efeitos diretos causados pelo Coronavírus, tem tirado a vida de muitas pessoas no mundo inteiro, inclusive no Brasil. Mas também já sofremos com efeitos na economia e nas condições de sobrevivência do brasileiro.
Só para ter uma ideia mais ampla sobre o assunto, o cartão de crédito assume a primeira posição como principal dívida, depois vem os carnês e o financiamento de veículo.
Com um mês de isolamento, muitas pessoas não receberam o pagamento do mês, outras nem sabem se vão ter emprego quando o isolamento acabar. Até mesmo a campanha Não Demita! foi criada para incentivar os empresários a não demitirem os seus funcionários.
Justificação do Projeto de Lei 889 de 2020
O Projeto de Lei suspende a negativação do CPF durante a pandemia como alternativa para ajudar que a população brasileira consiga ter aceso a linhas de crédito se caso for necessário para se restabelecer financeiramente outra vez.
A justificação do Senador Angelo Coronel (PSD/BA) é que o estado de calamidade causado pelo Coronavírus, trás consigo problemas que vão além do próprio efeito direto do vírus. As relações comerciais estão impactadas, causando alteração na rotina da população, que está proibida de trabalhar e corre risco de demissão.
Diante desse cenário, a negativação do nome de pessoas físicas e jurídicas se mostra uma atitude totalmente descabida, pois isso inviabilizaria completamente o acesso a linhas de créditos, como já mencionado anteriormente.
O projeto do Senador visa ajudar as famílias e pequenas empresas a buscar uma saída financeira para essa situação que está deixando milhões de brasileiros preocupados com a sua condição de sobreviência.
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* Todas as informações contidas nesse artigo foram retiradas diretamente do Projeto de Lei 889 de 2020 que ainda está em aprovação. Diante de alguma novidade sobre o assunto iremos fazer uma publicação.