Os feriados em dias de jogos da seleção brasileira na copa do mundo. - Fique Ligado com David Vilanova
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Os feriados em dias de jogos da seleção brasileira na copa do mundo.
By Eduardo Barbosa - 2:39 PM
Muito se têm comentado sobre a copa do mundo no Brasil, sua organização e aprovação pela sociedade, seus variados efeitos econômicos e políticos. Esse assunto dá o que falar, seja nas rodas de bar ou de maneira jurídica. Até que ponto um evento de tal magnitude pode influenciar no cotidiano do cidadão? Quais os limites impostos pelo Estado a comissão organizadora do evento? Os brasileiros de forma geral apoiam o Brasil como sede da copa? A soberania e as leis brasileiras estão e serão respeitadas no decorrer do evento?
São pontos de debate em que o brasileiro preocupado e comprometido, com o desenvolvimento do país se faz, de maneira que são tantas as dúvidas a cerca do assunto, que hoje falaremos sobre os feriados em dias de jogos da seleção brasileira, para posteriormente tocar em outros assuntos inerentes a Copa do Mundo.
Muitas pessoas estão esperando o inicio do torneio para aproveitar os feriados decorrentes dos dias de jogos da seleção brasileira, mas não é bem assim.
A lei LEI Nº 12.663, DE 5 DE JUNHO DE 2012. (lei geral da copa) em seu artigo 56 diz:
Durante a Copa do Mundo FIFA 2014 de Futebol, a União poderá declarar feriados nacionais os dias em que houver jogo da Seleção Brasileira de Futebol.
E completa de maneira sucinta o assunto em seu Parágrafo único:
Em apenas uma das 12 cidades que irão sediar a copa, já houve a decretação oficial de feriados. No Rio de Janeiro, será feriado em todos os dias em que houver partidas no Maracanã. Em Belo Horizonte e Brasília, não vai haver feriados e nem pontos facultativos. Nas demais sedes a situação permanece indefinida.
Assim sendo, a União tem autonomia para declarar feriados nacionais em dias de jogos do Brasil, mas ainda não o fez, os estados e cidades sede da copa poderão decretar feriados ou pontos facultativos indiferentemente se os jogos serão ou não da seleção brasileira, desde que, sejam acontecidos no seu território.
As associações patronais já estão se movimentando em protesto aos feriados no período dos jogos, esses alegam que a quantidade de feriados no Brasil, já é alto e com mais feriados decorrentes do torneio a perda para economia seria muito grande.