By Rui Cerdeira Branco 10 Dezembro, 2007 Finanças Pessoais, Reforma, Segurança Social Leave a comment
Os Certificados de Reforma foram criados em 2007 e passaram a estar disponíveis em fevereiro de 2008. Conheça os PPR do Estado e quais foram os seus primeiros passos.
Este produto consiste num reforço dos descontos para a segurança social, reforço esse contratualizado anualmente, pelo qual cada trabalhador descontará entre 2% a 4% (ou 6% se tiver mais de 50 anos) sobre o salário médio anual.
A verba resultante ficará ao dispôr do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social integrando um fundo a criar que poderá ser gerido pelo Estado e/ou em parceira com instituições financeiras privadas.
A remuneração anual do capital poupado corresponderá à que o fundo venha a obter. Cada subscritor receberá de acordo com o número de unidades de participação no fundo que tem e que correspondem aos seus descontos extra para a segurança social.
Para o valor entregue como certificado de reforma está previsto um benefício fiscal específico equivalente a 20% dos valores entregues até uma redução à coleta máxima de €350. Este benefício é diferente e cumulativo com o que atualmente existe para os PPR privados.
A referida entrevista deixa muitas dúvidas quanto às formas de resgate disponíveis, pelo que não comparamos, para já, estes certificados de reforma com os já comuns PPR.
Uma nota final: historicamente, o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social tem alcançado das melhores rentabilidades para os seus fundos, superando repetidamente as remunerações obtidas por fundos privados.
Tanto quanto sabemos esta diferença, onde em igualdade de circunstâncias o público tem obtido melhor desempenho que os privados, advirá “apenas” de uma melhor gestão dos respetivos fundos. Por isso, é com alguma estranheza que lemos esta abertura política das verbas previstas por esta iniciativa de poupança a uma gestão mista público-privado.
Desde este artigo inicial sobre o tema publicámos várias outras peças sobre o tema. Pode encontrá-las aqui:
Pingback:Certificados de Reforma do Estado - esperar para ver - Economia & Finanças - Todo o economista é um leigo, todo o leigo é economia
Cuidado. Os certificados de reforma não podem ser resgatados antes da reforma: http://www.optimize.pt/blog/certificado-de-reforma-5-perguntas-para-decidir-20080226.html