Câmara de Caicó discutiu legislação municipal para micro e pequena empresa - Blog do Geraldo Oliveira
30 de novembro de 2011 22 de janeiro de 2019
Segundo o proponente, o objetivo foi captar sugestões no que diz respeito à lei nº 4375/2009, que trata das normas de competência municipal, objetivando a implantação no âmbito local do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. "O que se percebe é que a legislação existe, mas não está sendo efetivada. Questionamos, por exemplo, se o município está dando prioridade para as pequenas empresas nas licitações de até R$ 80 mil. E se há algum incentivo, como a regularização fundiária", citou Sandêgi.