Prefeitos de Piritiba e Rodelas são punidos pelo TCM. – Blog do Adenilton Pereira
Prefeitos de Piritiba e Rodelas são punidos pelo TCM.
Nos dois casos foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa em razão dos danos causados ao erário.
Para os relatores, o não cumprimento dos prazos e formalidades exigidas pela legislação previdenciária, implicou em prejuízo – injustificável – ao erário, impondo ao responsável pelo ato a obrigação de ressarcir o dano causado. Cabe recurso da decisão.