A Neofobia Jurídica do Estado no Tocante ao Modelo Gestor da Segurança Pública Nacional: Avanços e Desafios na Prestação do Serviço Público de Segurança no Brasil | Silva | Revista de Criminologias e Politicas Criminais
Faculdade do Norte Pioneiro, FANORPI
Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná, UENP. Professor da Faculdade do Norte Pioneiro, FANORPI.
Universidade Estadual do Norte do Paraná, UENP
Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná, UENP
A Neofobia Jurídica do Estado no Tocante ao Modelo Gestor da Segurança Pública Nacional: Avanços e Desafios na Prestação do Serviço Público de Segurança no Brasil
No que tange à segurança pública nacional, assevera-se que os atuais modelos gestores convencionais não conseguem mais lidar de forma eficaz com a escalada da violência e do crime, de forma a impulsionarem a necessidade de transformações mais amplas na vida social contemporânea, para dar conta da complexidade e da fragmentação da realidade social da segurança pública brasileira. Para a adequada prestação de serviços de segurança pública, é necessária a eleição de uma política pública de segurança compromissada e eficaz que deve ser coerentemente realizada, com foco na efetiva pacificação social dos conflitos; de forma que o paradigma repressivo deve ser enfim deixado de lado; cindindo, dessa forma, com o intitulado neofobismo jurídico estatal no tocante à segurança pública nacional, uma vez que não basta à mera transmissão de uma falsa sensação de segurança à sociedade através de reinvestimentos no atual modelo gestor reativo-repressivo com o aumento da repressão estatal , sem examinar mais a fundo toda a problemática dos conflitos sociais, que deve, antes de tudo, analisar macroestruturalmente fatores como a política criminal até então adotada, o atual foco da prestação dos serviços de segurança pública postos a disposição da população e a sua efetividade para, dessa forma, através de análises engajadas com a realidade social vigente, e, utilizando-se da pesquisa bibliográfica, bem como do método dedutivo-indutivo , propor novos paradigmas gestores da segurança pública que se coadunem com um modelo sustentável de Direito e política, compromissados com uma efetiva pacificação social dos conflitos.
Sistema penal repressivo, Estado jurídico neófobo, Novos paradigmas, Via preventiva, Efetiva pacificação social
ALVES, Fernando de Brito. Constituição e participação popular: a construção históricodiscursiva do conteúdo jurídico político da democracia como direito fundamental. Curitiba: Juruá, 2013.
BAPTISTA, Carlos Alberto. Crescimento da Criminalidade e Atuação Estatal. Curitiba: Juruá, 2007
BECCARIA, Cesare Bonessana, Marchesi de. Dos Delitos e das Penas. Tradução: Lucia Guidicini, Alessandro Berti Contessa. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
BITENCOURT, César Roberto. Tratado de Direito Penal, volume 1: parte geral. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
BOTELHO, Roberto. As Polícias Militares do Brasil e o Sistema Nacional de Segurança Pública, no Estado Democrático de Direito. In: COSTA, Ilton Garcia. RAMOS, Dirceu Torrecillas. ROTH, Ronaldo João. (Coord.). Direito Militar: doutrina e aplicações. 1. Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo: direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário. 2. ed. ver. e atual. – São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2011.
COSTA, Ilton Garcia. RAMOS, Dircêu Torrecillas. ROTH, Ronaldo João. (Coord.). Direito Militar: doutrina e aplicações. 1. Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
CRUET, Jean.A Vida do Direito e a Inutilidade das Leis. Livraria editora, Lisboa: 1908.
DONNICI, Virgílio Luiz. A Criminologia na administração da justiça criminal: sistemas judicial, policial, penitenciário. 2. Ed. ver. e aum. Rio de Janeiro: Forense, 1976.
FLORÊNCIO FILHO, Marco A.Abolicionismo X Direito Penal Mínimo: A doutrina garantista com opção para a (RE) Legitimação do Sitema Penal. Revista Ideia Nova. Ano 5, n. 3. Recife: Editora Nossa Livraria, 2007.
GALVÃO, Fernando. Direito Penal. 2. Ed. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2007.
GRAU, Eros Roberto. O direito posto e o direito pressuposto. São Paulo: Malheiros, 1996.
HASSEMER, Winfried. Segurança Pública no Estado de Direito. Revistade Direito Alternativo. São Paulo: Acadêmica, n.3, p. 20-34, dez. 1994.
KAZMIERCZAK, Luiz Fernando. Direito Penal Constitucional e Exclusão Social. Porto Alegre: Nuria Fabris Editora, 2010.
LAZZARINI, Alvaro. Direito administrativo da ordem pública. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
LUISI, Luiz. Os princípios constitucionais penais. 2. ed.Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2003.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
MENDONÇA, Ângela Hara Buonomo. Mediação Comunitária. Uma ferramenta de acesso à justiça? Tese de Mestrado em História Política e Bens Culturais. Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, 2006
MOLINA,Antonio García-Pablos de. GOMES, Luiz Flávio.Criminologia: introdução a seus fundamentos teóricos e às bases criminológicas da Lei 1099/95, lei dos juizados especiais criminais.6°. ed. reform., atual, e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
MORAES, Bismael B. (Cord.). Segurança Pública e direitos individuais. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000.
MORAES, Luciane Patrício Braga de. Pesquisa Nacional dos Conselhos de Segurança Pública. Brasília: Ministério da Justiça, 2009.
PIETRO, Maria Sylvia Zanela Di. Direito Administrativo. 24. ed.São Paulo: Atlas, 2011.
ROLIM, Marcos.A Síndrome da Rainha Vermelha: Policiamento e Segurança Pública no século XXI. Rio de Janeiro: Zahar; Oxford, Inglaterra: University of Oxford, Centre of Brasilian Studies, 2006.
SANTIN, Valter Foleto. Característica de direito ou interesse difuso da segurança pública. Argumenta: Revista do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas, da Universidade Estadual do Norte do Paraná. v. 5, p. 208-216. UENP: Jacarezinho, 2005.
________.Controle judicial da segurança pública: eficiência do serviço na prevenção e repressão ao crime. 2ª. ed. São Paulo: Editora Verbatim, 2013.
SILVA, De Plácido E. Vocabulário Jurídico. 15. Ed.Rio de Janeiro: Forense, 1999.
SILVA JÚNIOR, Azor Lopes da. A sociedade em conflito e o Estado jurídico neófobo: Núcleos de Mediação Comunitária - São José do Rio Preto, SP. Revista do Laboratório de Estudos da Violência da UNESP, Marília: 2014.
SMANIO, Gianpaolo Poggio. FABRETTI, Humberto Barrionuevo. Introdução ao direito penal: criminologia, princípios e cidadania. São Paulo: Atlas, 2010.
WACQUANT, Loïc. Os condenados da cidade: estudos sobre marginalidade avançada. Trad. de João Roberto Martins Filho. Rio de Janeiro: Renavan, 2005.
WOLKMER, Antônio Carlos. Ideologia, Estado e direito. 3. Ed. ver. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. OLIVEIRA, Edmundo. Criminologia e política criminal. Rio de Janeiro: GZ Ed., 2010.