Por PortalEnf em 11 Fev, 2021 8 0
Do grupo fazem parte um representante da Direção-Geral da Saúde, que coordena, além de outro da Administração Central do Sistema de Saúde e de cada banco e centro público autorizado a ministrar as técnicas de PMA.
O despacho reconhece, por outro lado, que "ao longo dos anos tem crescido a consciência na sociedade sobre a importância da doação de gâmetas e ovócitos, ainda que a disponibilidade verificada de gâmetas no banco público esteja aquém das necessidades", defendendo a necessidade de "estimular a participação de novos candidatos a doadores, sempre observando que, enquanto doação inter vivos, deve ser sempre voluntária, altruísta, solidária e desinteressada".
"Trata -se de uma área em que o progresso científico é contínuo, com inúmeras implicações médicas, éticas, jurídicas e sociais na esfera jurídica dos interessados, mas também de terceiros, razão pela qual é indispensável refletir e problematizar sobre todas as questões inerentes ao recurso a métodos deste tipo", sustenta o despacho.