Refugiadas são treinadas em leis trabalhistas e canais de denúncia de violência de gênero em SP | ONU Brasil
A lei brasileira de refúgio (nº 9.474/97) garante o direito ao trabalho e o acesso aos serviços públicos a quem busca proteção internacional no Brasil, sob o status de solicitante de refúgio.
"A constituição brasileira prevê a inclusão de todos, inclusive daqueles que vêm de fora como refugiados. Portanto, quando falamos sobre direitos trabalhistas, estamos incluindo todo mundo", disse Vilma Kutomi, advogada do escritório Mattos Filhos que ministrou o workshop sobre leis trabalhistas para as participantes do projeto.
Ainda assim, de acordo com o estudo Perfil Socioeconômico dos Refugiados no Brasil de 2019, publicado pelo ACNUR, apenas 1/3 dos refugiados entrevistados para a pesquisa declaram conhecer de fato seus direitos e deveres no país. "Quanto mais discutimos os direitos e deveres de cada um, mais temos esclarecimento sobre estes assuntos. Nosso objetivo é a acolhida", completou Kutomi.
As refugiadas participaram ativamente do workshop, sanando dúvidas sobre os dispositivos legais de empregabilidade no Brasil e compartilhando as diferenças e similaridades com as leis em seus países de origem.
Beatrice, queniana que participa do projeto, contou que o encontro despertou seu interesse em pesquisar mais sobre as leis. "Havia muitas coisas sobre os direitos trabalhistas no Brasil que eu não conhecia. Ouvia falar sobre CLT, mas não entendia muito bem como funcionava. Nesse sentido, foi muito esclarecedor."
O tema é importante não só para quem busca uma colocação no mercado de trabalho, mas também para quem vem de fora e quer empreender no Brasil, como é o caso de D'Natalie, da Guiana, que possui empreendimentos na área de eventos culturais em São Paulo. "Vim ao projeto com objetivo de expandir meus horizontes e melhorar meu negócio, e tenho aprendido muito. É essencial para mim conhecer as leis e como funcionam os negócios no Brasil."
Outro tema abordado durante o encontro foram as leis e os canais de denúncia de violência de gênero no Brasil. A palestra sobre o tema ficou a cargo de Mário Assunção, juiz da Vara de Violência Doméstica de São Miguel Paulista, que discutiu com as participantes as diferentes categorias de violência de gênero e as possibilidades de enfrentamento e denúncia desta realidade.
Assunção destacou que, apesar de o Brasil ser pioneiro na aprovação de leis de proteção contra a violência doméstica, como é o caso da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), ainda há muito trabalho a ser feito no sentido de conscientização. "A sociedade está em transformação para superar o machismo. Da mesma forma, o poder público também trabalha para mudar a realidade da violência contra a mulher no Brasil."
Em sua quarta edição este ano, o Projeto Empoderando Refugiadas atende a mulheres em situação de refúgio em São Paulo (SP) e Boa Vista (RR). Além da série workshops temáticos, a programação do projeto também prevê sessões de mentoria e encontros de empregabilidade com empresas brasileiras.