IV – Pelo caso Destes autos, fundando-se a eliminação do candidato apenas na existência da proceder penal contra ele instaurada, na qual sobreveio sentença absolutória, este ato por exclusãeste do certame há do ser anulado. Recurso ordinário provido.
Silva disse: 15/06/2015 às 00:54 Dtra , primeiramente parabfoins pelo profissionalismo e atenção as pessoas qual vem cá no seu sitio Escavar ajuda… Tenho uma dúvida, pelo meu atual emprego, numa empresa privada, eu já tomei duas suspensões por atraso e por falta, e pelo edital possui uma parte que diz " aqueles qual possuam registros funcionais desabonadores em seus locais de manejorefregatráfego" este de que seria 1 ato desabonadores?
Contudo, há concursos, saiba como para a polícia militar, de que trazem uma lista de averiguaçãeste extensa A respeito de a vida pregressa do candidato, elevando o número por exigências. Inclui-se no formulário por investigaçãeste questões Derivado do:
O senhor deve questionar a administração do concurso qual foi o motivo de tua exclusãeste, os atos administrativos devem ser motivados sob pena do ilegalidade.
Veja qual as carreiras policiais trazem uma lista do averiguação extensa sobre a vida pregressa do candidato, elevando este número por exigências. Inclui-se no formulário de investigaçãeste questões A cerca de:
O candidato qual possui condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona o candidato para este exercício do cargo público.
A princípio, esse termo circunstanciado de ocorrência, nãeste irá lhe prejudicar, isso porque, conforme entendimento pacífico do STF e STJ Acerca este tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo o qual ninguém é considerado culpado até este transito em julgado de sentença penal condenatória, veja:
A facultatividade do recolhimento da contribuiçãeste sindical faz usando que este objetivo fixado pela Constituição - este interesse da categoria - não seja alcançado, porque a elevado parte, de modo a nãeste dizer a totalidade dos trabalhadores, não concordará com o recolhimento.
Contudo, os crité especialmenterios de investigaçãeste da vida pregressa não tem 1 campo estritamente Mais bônus limitado, na medida em qual se busca apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral. Logo, nãeste é somente sentenças condenatórias de que podem possibilitar eliminar este candidato de 1 concurso.
A 2ª turma do STJ está analisando 1 importante processo tributário no qual se pretende afastar a resolução mineira 3.166/01. A norma veda a apropriaçãeste de empréstimo do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados usando incentivos fiscais concedidos em desacordo utilizando a legislaçãeste por regência do Imposto.
III- Este princípio da presunçãeste por inocência, hoje convertido em garantia fundamental do indivíduo pela Constituição Federal de 1988, pelo inciso LVII, do art. 5°, estabelece que "ningufoim será considerado culpado até este trânsito em julgado da sentença penal condenatória."