Câmara aprova projeto de lei que torna escolas serviços essenciais | AcheiUSA
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Votação do projeto de lei PL 5595/20 na Câmara de Deputados (Foto: )
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de quarta-feira (21) o projeto de lei (PL 5595/20) que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município. O PL torna a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e a educação superior serviços essenciais, que são aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia. A discussão e votação demoraram cerca de sete horas até a aprovação no plenário da Casa.