Ministério da Economia afirma que só debaterá forma de retomar emissão de passaportes neste ano na próxima reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), ainda sem data definida
A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem argumentado que é preciso recompor uma série de programas em 2023 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A
Agência O GloboPublicado em 21/11/2022 às 15:31.
A Polícia Federal pediu nesta segunda-feira ao relator-geral do Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), a recomposição da verba para a entidade em 2023. Na sexta-feira, a PF anunciou a suspensão da emissão de novos passaportes por falta de recursos.
A proposta enviada pelo governo de Jair Bolsonaro prevê R$ 8,3 bilhões de orçamento para o departamento de Polícia Federal em 2023. Para comparação, o orçamento de 2022 liberou R$ 8 bilhões para a corporação — se este valor fosse corrigido pela inflação, estaria em R$ 8,4 bilhões. Não houve um pedido formal de valores para orçamento para o próximo ano.
Participaram da reunião o diretor-geral da PF, Márcio Nunes, e o diretor de logística, André Viana. Procurada, a PF não respondeu aos questionamentos da reportagem até o momento.
Na última semana, a PF anunciou que não entregaria mais passaportes por causa da restrição orçamentária. “O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuarão funcionando normalmente. No entanto, não há previsão para entrega do passaporte solicitado enquanto não for normalizada a situação orçamentária”, afirmou em comunicado.
Quer receber os fatos mais relevantes do Brasil e do mundo direto no seu e-mail toda manhã? Clique aqui e cadastre-se na newsletter gratuita EXAME Desperta.
Além da PF, outros segmentos têm procurado Castro para pedir mais verba no ano que vem. O senador tem dito que, em diversas áreas, o orçamento de 2023 apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) tem “buracos” e é inexequível. Há alguns programas que teriam mais de 90% de corte do orçamento no próximo ano se a proposta do governo for aprovada pelo Congresso.
A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem argumentado que é preciso recompor uma série de programas em 2023, muitos deles considerados essenciais. Para isso, está propondo a PEC da Transição, que coloca o Bolsa Família e abre espaço para de R$ 105 bilhões no orçamento ao retirar a transferência de renda do teto de gastos.
Pela redação da minuta, a equipe de transição do governo é quem poderia direcionar a realocação dos recursos, e o PT já sinalizou querer ampliar os recursos de ações de cunho social, como o Farmácia Popular e a merenda escolar.
Nesta segunda-feira, o Ministério da Economia disse que a questão da emissão de passaporte será levada para deliberação da próxima reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), ainda sem data definida. A JEO reúne o Ministério da Economia e a Casa Civil.