Câmara derruba Conselhos populares, essenciais para o desenvolvimento sustentável - portalresiduossolidos.com
No dia 28/10/2014,câmara dos deputados Nacional brasileiro, articulado pela oposição ao governo federal derrubou o Decreto 8243/2014 que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.
A Câmara derruba Conselhos populares, essenciais para o desenvolvimento sustentável, principalmente no setor de resíduos sólidos, onde na falta de um maior controle por parte da sociedade, os gestores públicos têm mostrado uma tendência de eternizar os mais diversos problemas causados por lixões a céu aberto, como por exemplo através da Medida Provisória do Deputado André Moura-PSC que prorroga em mais 4 anos o prazo para extinção dos lixões e apresentação do planejamento municipal para o setor.
O Dep. André Moura luta para adiar as soluções emergenciais para o setor de resíduos sólidos
Na prática, essas duas medidas adiam a resolução de um problema que causa mortes no Brasil, polui o meio ambiente e precisa de uma solução urgente, além de dificultar o manifesto do povo possa através de conselhos populares deixando um espaço muito grande de manobra política onde as leis continuam sendo desrespeitadas e o povo continua pagando o prejuízo. Além disso, parece um pouco contraditório que a própria câmara dos deputados crie Leis, mas não deseje ser cobrado para o cumprimento das mesmas.
Quem votou contra a Política Nacional de Participação Social, se opôs aos seguintes objetivos desta política brasileira (Art. 4° do Decreto 8.243/2014):
Segundo o líder do PPS na Câmara e um dos um dos responsáveis pelo pedido de anulação, deputado Rubens Bueno-PR, a matriz do projeto é fazer com que a consulta pública passe a substituir o Legislativo, na medida em que pedirá a opinião de movimentos sociais, mas no texto da Lei não existe nenhum texto que confirme tal afirmação.
Embora tenha o objetivo de envolver mais a opinião pública em decisões estratégicas da gestão pública, a oposição ao Governo enxerga a Política Nacional de Participação Social como sendo algo anti-democrático.
Para derrubar o decreto, o presidente da câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) decidiu convocar uma sessão extraordinária. Nos bastidores do congresso, comenta-se que o presidente voltou para o congresso com "sangue nos olhos" já que a sua derrota ao governo do Estado do Rio Grande do Norte nas eleições de 2014 teve grande contribuição do ex-presidente Lula e do PT.