resumo do livro admiravel mundo novo - Monografias - 4245 Palavras
Páginas: 17 (4245 palavras) Publicado: 9 de junho de 2014
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
ANA CAROLINE MOURA DO NASCIMENTO
HASSEN FILHO
PEDRO HENRIQUE CHARCHAR
PROPIEDADE INTELECTUAL - DOWNLOAD DE OBRAS
HASSENFILHO
Trabalho de Propriedade Intelectual apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA) como requisito parcial para avaliação na disciplina Direito da propriedade Intelectual, ministrada pela Prof. Luana Tomaz.BELÉM - PARÁ
A Propriedade Intelectual garante aos autores de determinado conteúdo o reconhecimento por suas obras desenvolvidas, bem como a possibilidade de expor, dispor e explorar comercialmente o bem de sua criação.
Dentro do estudo da Proteção a Propriedade intelectual, tem-se duas ramificações, os direitos de propriedadeindustriais e os direitos de propriedade autorais. No presente trabalho vamos nos ater a este segundo, que busca o equilíbrio entre o direito do acesso ao conhecimento por parte da sociedade e a defesa dos titulares dos direitos.
A defesa aos direitos autorais está tutelada pela lei 9.610/98, conhecida também como LDA. Esta lei visa proteger as obras que tenham sido exteriorizadas, independentemente domeio a qual ela irá se exteriorizar. Há essa proteção em direitos incluídos nos direitos autorais, os direitos morais e os direitos patrimoniais.
O caso utilizado para a realização do presente trabalho é um julgado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, "TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70053951661 RS".
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. CDS E DVDS "PIRATAS", DE MÚSICA E JOGOS DE VIDEOGAME ECOMPUTADOR. BENS APREENDIDOS NAS RESIDÊNCIAS DOS RÉUS ,COM ORIGEM DESCONHECIDA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.1
A partir deste caso iremos contrapor os prós e contras da realização de Downloads de Obras, analisando do ponto de vista do direito a Propriedade Intelectual, apontando as possíveis irregularidades e possíveis regularidades acerca do tema, buscando sempre a proteção àPropriedade Intelectual dos autores das Obras.
2- Downloads de Obras – Aspectos Positivos
O download de obras tem se tornado cada vez mais frequente na sociedade atual, onde os meios de aquisição e comunicação tornaram-se muito mais fáceis, diminuindo muitas vezes os gastos na aquisição de uma determinada obra, bem como minimizando o tempo gasto para que se adquira tais bens.
Com efeito, ainternet diminuiu de forma fantástica as barreiras de espaço e tempo, promovendo o desenvolvimento da Sociedade Informacional que tem seu fundamento baseado no conhecimento, na pesquisa, na fácil acessibilidade e utilização da informação.2
São quatro pontos que serão explorados aqui, que se fazem necessários para que se perceba que o download de obras não fere o direito a propriedade intelectual,em especial aos direitos autorais. São eles os seguintes:
A Função Social do autor;
Democratização da Arte;
Aumento no repertorio dos estudantes (aumento do senso critico).
2.1 – A Função Social do autor
O direito do autor possui uma função social, sendo esta a promoção do desenvolvimento, seja ele tecnológico, econômico ou cultural. Esta função social se dá mediantea concessão de um direito exclusivo a utilização e exploração de determinadas obras intelectuais por um certo prazo, que tem fim quando esta obra cai em domínio publico, podendo ser utilizada livremente por qualquer individuo.
Já a função social da obra é possibilitar a todos a informação, de forma a engrandecer o intelecto e o conhecimento dos indivíduos. Garantindo de forma facilitada, senão...