Estou Procurando o que Fazer...: REDISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES: DECISÃO DO STF ESTÁ PREVISTA PARA QUARTA
REDISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES: DECISÃO DO STF ESTÁ PREVISTA PARA QUARTA
Decisão do STF está prevista para quarta
Ações de estados produtores querem manter regras atuais
-Brasília- O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir na quarta-feira se concede ou não a medida cautelar pedida pelos estados produtores de petróleo para que nada mude na divisão dos royalties. A ideia é que as regras atuais sejam mantidas pelo menos até que as ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), propostas pelos governos do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Espírito Santo e também pela Assembleia Legislativa do Rio, sejam julgadas. De acordo com fontes, a expectativa dentro da instituição é que a ministra Carmén Lúcia, relatora das quatro ações, leve ao plenário um voto sobre a medida na próxima sessão da corte, marcada para o dia 20. Se os ministros aceitarem o pedido, os efeitos da nova lei ficarão suspensos, até que o mérito das Adins seja julgado.
Há duas semanas, os parlamentares derrubaram o veto da presidente Dilma Rousseff que mantinha as regras de divisão dos royalties de contratos antigos e áreas de exploração já licitadas. A nova lei já foi promulgada. Na semana passada, os governadores de estados produtores recorreram ao Supremo. Por sorteio, Carmén Lúcia foi escolhida para relatar as propostas. Ela trabalhou no caso no fim de semana, mas não quis falar sobre o assunto.
— A matéria está sub júdice — afirmou ao GLOBO a ministra Carmén Lúcia. — Eu sou a relatora do processo, e a Lei Orgânica da Magistratura me proíbe de falar qualquer coisa sobre o assunto.
Pessoas próximas à ministra dizem que ela é extremamente reservada. Contam que leva os assuntos para estudar em casa durante o fim de semana e já prepara seus despachos.
JULGAMENTO DE MÉRITO DEMORA
Carmén Lúcia não deve demorar para levar o assunto ao plenário por causa dos efeitos da discussão. Pelas contas do Rio de Janeiro, o prejuízo imediato ao Estado é de R$ 4,1 bilhões. E isso poderia chegar a R$ 38 bilhões até 2020.
A pressa é causada não apenas pela grandiosidade dos números envolvidos no processo, mas também pelo calendário. A semana que vem será mais curta por causa do feriado da Páscoa.
— Considero provável ter uma decisão logo nesta semana, porque a ministra Carmén Lúcia disse que se debruçaria sobre o processo no fim de semana —afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que está acompanhando as negociações. — Há pressa, porque se trata de uma questão polêmica, que pode trazer prejuízos irreversíveis para os estados. Até o julgamento da lei, eles já perdem dinheiro.
Depois que o Supremo decidir sobre a medida cautelar, não há prazo estipulado para o julgamento do mérito das ações, ou seja, para determinar se a lei aprovada no Congresso é constitucional ou não. De acordo com fontes da instituição, a previsão é que o Supremo demore de três a quatro meses para julgar o mérito das ações.