Código Civil | Jane Resina F. de Oliveira
Contrato Social e quórum para deliberações societárias
Ao iniciar uma sociedade, normalmente, os sócios resolvem as questões societárias verbalmente e ao efetivar o documento mais importante da empresa, que é o Contrato Social, deixam de estabelecer entre outras coisas: as regras sociais, os deveres e atribuições dos sócios, destino da sociedade em caso de falecimento de um dos sócios, quorum para definição de decisões importantes a serem tomadas na sociedade.