Não se desconhece que a Ordem dos Advogados do Brasil há muito é uma das instituições que detém extrema credibilidade na sociedade brasileira, credibilidade esta cara, construída historicamente pelos movimentos de vanguarda, coragem e deveras elevados, praticados pelos advogados do Brasil ao longo de toda sua história. Aliás, o respeito à Advocacia vem antes mesmo do nascimento da Ordem.
Pessoalmente, inclusive, esse alto grau de respeitabilidade da Advocacia foi um dos aspectos que me influenciou na hora da escolha da mesma para minha vida profissional e tenho certeza que o mesmo ocorreu com muitos colegas advogados.
A Advocacia sempre possuiu líderes nacionais, silenciosos, inteligentes, porém impressionantemente influentes e fortes; Respeitabilíssimos! Rui Barbosa, Pontes de Miranda, Luís Gama, Heráclito Fontoura Sobra Pinto, Clóvis Beviláqua, dentre outros tantos que anonimamente colaboraram para efetivar verdadeiras transformações sócio-políticas favorecendo a sociedade brasileira em sua evolução e pacificação. Repise-se que as principais características desses líderes foram: a coragem, o alto nível intelectual, o equilíbrio e, sobretudo, o respeito a Advocacia como classe.
Faço esse introito tendo em vista que há quem diga – e enxergue até com certa normalidade! Não o é! – que “época de eleição” os ânimos se acirram e algumas atitudes/comportamentos são compreensíveis e/ou justificáveis.
Registre-se que os ícones acima nominados mesmo sendo intensas figuras no cenário político – seja política pública ou institucional – jamais se permitiram serem marcados pelo desrespeito, desequilíbrio ou por atitudes imaturas que fossem capazes de expor a advocacia ao julgamento da sociedade que não a vive, não a conhece e, portanto, não tem nenhuma relação com os assuntos que são de interesse eminentemente doméstico e que em uma percepção superficial, pode fazer brotar uma falsa sensação de fragilidade da mesma, de modo que me preocupo gravemente com o quadro.
Essa semana fui abordado por um cliente em meio a um atendimento em meu escritório que me indagou: “Hein, doutor, que “confusão é essa que vi no facebook sobre a OAB? Vi que VOCÊS estão se “pregando no pau” por eleições, é isso mesmo?”
Confesso que fiquei profundamente chateado com o “atrevimento” de um “estranho” (à Advocacia) fazer um julgamento tão feio para nós, Advogados. Justo nós que defendemos a sociedade e que lutamos para que ela seja cada vez melhor, mais sensata, menos injusta, mais respeitosa, etc. Por outro lado, compreendi a curiosidade daquele “telespectador” já que os embates, confrontos, brigas, guerras, naturalmente sempre atraíram a atenção do homem. É assim desde a formação das mais primitivas sociedades. A luta é, inclusive, entretenimento.
Não bastasse esse episódio, fui despachar no gabinete de um(a) magistrado(a), que me indagou com sutil sarcasmo se esse ano teríamos eleições na OAB. Com a minha resposta positiva, vi um sorriso cínico seguido do comentário: “percebi! Parece que será uma eleição “divertida” não é, Doutor!? Ao mesmo tempo que fiquei deveras indignado com o comentário e com a audácia da figura, refleti que infelizmente demos (nas eleições passadas) e talvez já estejamos dando (nesse momento pré-eleitoral) azo para sermos julgados dessa forma.
Daí me permito fazer o seguinte questionamento aos colegas Advogados: Essa é a imagem que passaremos a ter nos períodos de eleição institucional? Será que seremos talvez imaturos ou irresponsáveis ao ponto de desconstruir tudo o que nossos antepassados profissionais lutaram com muita dignidade e competência para conquistar e construir?
Não quero aqui fazer juízo de valor de quem está certo ou errado; quem é melhor ou pior; Mas, tão somente chamar a reflexão os colegas e ponderar se de fato, expor nossas eventuais imperfeições e/ou falhas (torno a frisar que não emito juízo de valor; toda moeda tem dois lados) em redes sociais e em locais públicos é a melhor forma de “convencer” a advocacia de algo ou se isso não passa de uma forma de exposição desnecessária, imatura e até irresponsável e egoísta de nossa classe ao público leigo que nada tem a ver com nossos problemas ou virtudes?
Em um tempo difícil para a advocacia onde muitos juízes militam contra nossas prerrogativas e a valorização de nossa classe; onde vários promotores atuam de forma personificada contra a advocacia; onde já alguns delegados, serventuários, etc nos tratam como se “favor” estivessem fazendo; onde estamos sendo criminalizados por defender nossos clientes; onde somos subjugados na fixação de honorários, dentre outras aberrações diárias enfrentadas a duras penas pela advocacia, o que menos precisamos é dar combustível para que essas injustiças se fortaleçam e, em via inversa, de forma (perdoem-me) inconsequente e irresponsável, estamos nós próprios a mostrar (certo ou errado) que não nos respeitamos dentro de nossa própria “casa”. Como vamos muro a fora exigir respeito, se não nos respeitamos? Se nos expomos infantilmente a tudo e a todos?
Temos todo direito de expor nossa insatisfação sobre o campo institucional, porém devemos faze-lo internamente e de forma elevada; responsável; digna! Temos todos vários grupos próprios de whatsApp, e-mails de colegas; convívio diário, enfim, um sem fim de meios para difundir nossa insatisfação – de lado a lado – mas fazê-lo ao “respeitável público” é reprovável, como já justifiquei acima, afinal, A ADVOCACIA CLAMA POR RESPEITO E EQUILÍBRIO! Reflitamos!
A ex-prefeita de Bom Jardim Lidiane Leite, conhecida como “prefeita ostentação“, foi presa nesta terça-feira (24) em São Luís. Segundo o promotor da Comarca de Bom Jardim, Fábio dos Santos Oliveira, a prisão da ex-prefeita atende um pedido do Ministério Público. A investigação, segundo ele, corre em segredo de justiça.
“Estava em segredo de Justiça, mas já foi afastado. A prisão decretada foi de Lidiane Leite e Beto Rocha a pedido do Ministério Público de Bom Jardim para garantia da ordem pública e garantir a aplicação da Lei penal em virtude deles estarem respondendo a vários crimes. Com denuncia, cada um deles respondem de cinco a seis processos por desvio de verbas públicas só na justiça estadual, fora da justiça federal, no qual eles também respondem por outros desvios. Na soma de todas as ações, incluindo improbidade administrativa, nós imputamos a ele um desvio de aproximadamente 20 milhões de reais. Então por isso, por estarem respondendo por diversos crimes e para evitar o risco deles fugirem da cidade e do país, o Ministério Público pediu a prisão de Lidiane Leite e de Beto Rocha. Além disso, foi concedida a prisão deles. Agora a prisão da Lidiane foi convertida em prisão domiciliar em virtude dela ter uma criança de seis meses que ainda é amamentada e, conforme o artigo 318, inciso 5º do código de processo penal foi necessário decretar sua prisão domiciliar. Agora o Beto Rocha hoje é um foragido da policia e a gente pede a colaboração de quem tiver informações para que diga onde ele está”, disse o promotor Fábio dos Santos Oliveira.
Lidiane Leite foi detida em sua residência localizada no Araçagi, e levada pela Polícia Civil para a sede da SECCOR (Superintendência de Combate à Corrupção), em São Luís. Ela chegou ao local acompanhada de três advogados.
Lidiane, que ficou conhecida como “prefeita ostentação” por exibir uma vida de luxo nas redes sociais, foi condenada em março de 2017 por improbidade administrativa e em setembro teve R$ 12 milhões bloqueados por determinação judicial. Lidiante Leite já foi presa em 2015, quando era prefeita de Bom Jardim, acusada de irregularidades em contratos com empresas fantasmas.
Lidiane Leite foi presa no dia 28 de outubro de 2015, na sede da Polícia Federal, em São Luís, depois de passar 39 dias foragida após ter a prisão decretada pela PF por suspeita de irregularidades encontradas em contratos firmados com “empresas-fantasmas”.
Após 11 dias encarcerada, ela foi solta pela Justiça sob a condição de uso de uma tornozeleira eletrônica.