Nova votação do Impeachment ocorrerá na Câmara caso a anulação seja confirmada
Waldir Maranhão, presidente interino da Câmara (PP) - Foto: Brasil 247
O pedido de Waldir Maranhão (PP) remarca a votação para daqui cinco sessões
9 de maio de 2016 14:21 9 de maio de 2016 14:21
Em decisão tomada nesta segunda-feira (09/05), o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP), anulou a votação do Impeachment realizada pela casa no dia 17/04, acatandoo pedido feito pela Advocacia Geral da União (AGU). O afastamento de Eduardo Cunha (PMDB), decidido por Teori Zavascki e depois confirmado por ministros do STF, viabilizou o argumento de que a sessão teve máculas legais e, portanto, devia ser anulada para uma maior lisura do processo.
De acordo com a decisão de Maranhão, a anulação se baseou no fato de que, em um impeachment, não se deve ter declaração antecipada de votos e nem orientação de bacadas (a OEA assim decidiu em situações semelhantes no Peru e no Equador); foi marcada uma nova votação para daqui cinco sessões.
A decisão de Waldir Maranhão vem em um momento em que Temer dá demonstrações de fraqueza política e de contradições.
O vice-presidente da República, principal articulador do impeachment ao lado de Eduardo Cunha, já tem negado algumas de suas promessas, como a diminuição do número de ministérios, e tem causado polêmicas com os nomes sugeridos para o governo, como o do pastor Marcos Pereira para a pasta da Ciência e Tecnologia. Embora tenha decidido que, em um governo seu, o ministro da Fazenda seria Henrique Meirelles, a hesitação entre nomes antagônicos para a pasta causou desconforto no mercado.
AS POLÊMICAS DAS VOTAÇÕES DO IMPEACHMENT
Todo o processo de impedimento da presidente Dilma Roussef (PT) está carregado de polêmicas, vinganças e ilegalidades. Eduardo Cunha acatou o pedido feito pelo PSDB poucas horas depois do PT votar pelas investigaçõescontra o ex-presidente da Câmara por meio do Conselho de Ética, mesmo que as pedaladas fiscais - base argumentativa do processo - não sejam consideradas crime de responsabilidade.
A votação anulada por Waldir Maranhão teve na defesa dos votos feitos pelos deputados a sua grande polêmica. Votando "por Deus", "pela família" e até mesmo em homenagem a torturadores (como foi o caso de Bolsonaro), mas não citando quase nunca as pedaladas, deputados demonstraram gigantesco despreparo diante de uma sessão dessa importância.
Já, na Comissão de Impeachment do Senado, a escolha por um relator do PSDB (Antônio Anastasia) abriu questionamentos sobre a legalidade do processo.
O fato de Anastasia ter pedalado várias vezes quando era governador de Minas Gerais também foi usado de argumento para combater a admissibilidade do impeachment.