Chico Sant'Anna e a InfoCom: MP obriga TV Globo Rio a contratar 150 jornalistas e a dar fim a horas extras excessivas
MP obriga TV Globo Rio a contratar 150 jornalistas e a dar fim a horas extras excessivas
Crédito : Roberta A.Salvetti Oliveira
Por Daniela Novais, publicado originalmente no Brasília em Pauta
A Rede Globo no Rio de Janeiro será obrigada a contratar 150 jornalistas e radialistas para suas redações, até fevereiro de 2013 e pagar multa de R$ 1 milhão.
Este é o resultado de um acordo firmado com Ministério Público (MP) no fim de 2011, após uma investigação identificar diversas irregularidades trabalhistas no maior veículo de comunicação do País.
Esta foi a terceira vez nos últimos cinco anos, que a emissora foi flagrada constatadas irregularidades quanto a jornadas de trabalho.
Após solicitar à Globo cópia do controle de frequência de empregados, a Procuradoria do Trabalho da 1ª Região encontrou casos de funcionários com excesso de jornada com mais de 19 horas de trabalho, desrespeito ao intervalo mínimo de 11 horas entre os expedientes além de não conceder repouso semanal remunerado. "Foi constatado que este excesso é habitual, e não extraordinário", afirma a procuradora Carina Bicalho, do Núcleo de Combate às Fraudes Trabalhistas.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) também atinge o Infoglobo, que edita os impressos da empresa.
O acordo foi assinado em 12 de dezembro de 2011 e homologado em fevereiro último e garante o descanso mínimo garantido na lei trabalhista para os profissionais de jornalismo que trabalham na empresa, além de abrir novos postos de trabalho e 70 destes profissionais devem ser contratados até o mês de agosto. "O acordo feito com a empresa foi para o futuro, para que ela deixe de cometer estas práticas, com uma solução — a contratação de pessoal", diz Carina.
Na Record, denúncias são de que, metade da redação da emissora na cidade é de PJs. "PJ é uma forma que o capital descobriu para trazer o trabalhador para o lado dele, dizendo que o empregado está ganhando com isso", explica a procuradora, completando que, quando essa prática ocorre com os altos salários, não há distribuição de riqueza, já que tanto a empresa quanto o profissional deixam de recolher impostos.
O mesmo tipo de investigação também vem sendo feita em assessorias de comunicação cariocas que "simulam a condição de sócio" ao contratar jornalistas, em vez de utilizar a CLT.
Leia abaixo nota oficial do sindicato carioca sobre a "PeJotização" das redações.
Os jornalistas, pressionados por um mercado de trabalho limitado, não devem sofrer calados. Com os devidos cuidados, precisam denunciar as irregularidades e se unir, através do Sindicato da categoria, na luta por melhores salários e condições de trabalho. Os veículos de comunicação, que fazem tantas denúncias de ilegalidades, têm a obrigação de cumprir a lei no que diz respeito ao seu público interno. Até mesmo para que seus funcionários não vivam diariamente, na própria pele, aquele verso da canção de Haroldo Barbosa e Luiz Reis: a dor da gente não sai no jornal.