A Ação Judicial (movida em território italiano) Contra o Consulado tem base na jurisprudência do Tribunal de Roma que reconheceu a ilegalidade da longa espera do processo de reconhecimento da cidadania italiana pela via Consular. A longa espera significa um obstáculo ou recusa por parte do Consulado ao direito de reconhecimento da cidadania italiana. O prazo do processo judicial é de 8 a 24 meses. Na sentença os requerentes serão declarados italianos desde o nascimento e entã
22 de jan. de 2019
Cidadania Italiana por Casamento
A cidadania italiana se baseia no princípio do "ius sanguinis" (direito de sangue), pelo qual o filho de pai italiano ou mãe italiana também é considerado italiano desde o seu nascimento. No entanto, os cidadãos estrangeiros podem adquirir a cidadania italiana se estiverem em posse de determinados requisitos. A matéria é atualmente regulada pela lei italiana n. 91 de 5 de fevereiro de 1992, com alterações introduzidas pela lei n. 94 de 2009 e posteriores regulamentações. QUEM
24 de set. de 2018
Cidadania Portuguesa pelo Casamento
O estrangeiro casado com um nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa, mediante declaração prestada para o efeito, desde que reúna os seguintes requisitos: Estar casado há mais de três anos; Possuir ligação efetiva à comunidade nacional; Não ter praticado crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa (ex. homicídio, ofensa à integridade física, roubo, furto, tráfico de droga); Não ser funcionário público d