Como adquirir a Nacionalidade Brasileira – O Direito Sem Fronteiras
admin 01/12/2012 3 comentários Nacionalidade brasileira, Visto para o Brasil
Em consequência do grande número de estrangeiros que estão residindo no Brasil, é importante saber quais são os meios para aquisição da nacionalidade brasileira, vamos abordar neste artigo algumas das formas, que são as mais comuns. Entretanto, trataremos posteriormente da aquisição da nacionalidade brasileira pelos cidadãos de origem dos países de língua portuguesa, que possuem outros critérios.
A nacionalidade brasileira é uma garantia concedida pela Constituição Federal e é adquirida pelos nascidos em território brasileiro, e pelos filhos de brasileiros nascidos no exterior.
Entretanto, também é possível adquirir a nacionalidade brasileira por naturalização, desde que o estrangeiro resida há mais de quinze anos ininterrupto e sem condenação penal.
Para os cidadãos que pretendem pedir a nacionalidade brasileira por naturalização, é necessário apresentar os seguintes documentos: Requerimento, Declaração de que deseja ou não ter seu nome traduzido ou adaptado para o português, Cópia autenticada da carteira de identidade para estrangeiro permanente, Cópia autenticada do CPF, Comprovante do recolhimento da taxa de naturalização, Atestado de antecedentes criminais, Cópia do recibo da última declaração de imposto de renda, Certidão de ações cíveis, criminais, e execuções fiscais da justiça, Cópia autenticada da conta de luz, Certidão negativa do Serviço de Proteção ao Crédito, Cópia autenticada do passaporte, dentre outros documentos.
Além disso, cabe ressaltar que a lei não faz distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo para alguns cargos tais como: Presidente e Vice-Presidente, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministro do Supremo Tribunal Federal, carreira de Diplomata, oficial das Forças Armadas e Ministro de Estado de Defesa, que devem ser brasileiros natos.