A Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova em Novembro de 2013 aprovou o projeto de arquitetura das obras há muito construídas pela Indoliva, que foram detetadas em 2000 na sequência de um Processo de Inquérito levantado então pelo Ministério Público de Condeixa, e sem que tivessem sido atempada, legal e regularmente autorizadas.
Temos de perguntar: porque é que o executivo camarário aprovou agora em finais de 2013 obras a uma empresa que tantos incómodos tem causado ao povo de Condeixa?
E será que a CMC vai aprovar as obras que permitem a esta empresa continuar a sua atividade poluídora no concelho? Será que teremos de recorrer aos meios judiciais para obrigar esta Câmara a fazer respeitar o seu próprio povo?
Há 8 anos que a Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova tem nas suas mãos a solução do problema da poluição do concelho, mas em tanto tempo nada fez em ordem a pôr-lhe cobro!
Na sequência dos pedidos de informação que têm sido dirigidos às entidades oficiais, vimos agora a saber que a Indoliva se encontra a laborar com uma licença provisória desde 21 de Março de 2006.
Como se pode ver, pelo ofício da Direção Regional da Economia do Centro, com data de 3 de Julho último, a continuidade da referida laboração está condicionada e dependente da boa decisão de aprovação e concessão de Alvará de Licença de Utilização daquela unidade fabril por parte da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova (ler os nossos sublinhados do ofício abaixo).
Ora, isto é a prova inequívoca de que o problema da grave poluição que tem afetado os condeixenses nos últimos anos está única e exclusivamente dependente da vontade e da atuação soberanas da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova!
Lembramos que compete exclusivamente às Câmara Municipais, nos termos do artigo 67º do Decreto n.º 555/99, de 16/12, a concessão das licenças de utilização dos imóveis, mesmo os industriais, e dependendo "...da sua conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis em vigor à data da sua prática".
Seria suficiente pensar um pouquinho no sofrimento dos condeixenses, e estar com eles solidários, para que a CMC, imediatamente, fizesse depender do fim poluição a atribuição da referida licença.
Ou seja, a licença de utilização só devia ser concedida aquela empresa caso fossem levadas a cabo as obras e modificações, prestadas e colocados em funcionamento as garantias, os equipamentos e as tecnologias adequadas e de modo a debelar os graves problemas ambientais de que se queixam há décadas os condeixenses.
E naquele local os problemas e as questões legais, ambientais e de saúde pública, a colocar mais do que muitos: resíduos degradados, putrefactos e sem controlo sanitário depositados ao ar livre e a céu aberto, escorrimentos de resíduos e águas degradadas a céu aberto com a contaminação dos solos e águas subterrâneas, degradação e contaminação da qualidade do ar envolvente, degradação do meio ambiente em redor, fabricação de azeites e óleos alimentares não controlados e não certificados, descarga de águas sujas e residuais na Ribeira de Bruscos, emissões descontroladas de fumos e vapores ácidos, rançoso, mal cheirosos, entre muitos outros problemas e questões.
Face a esta evidência, temos obrigatoriamente de perguntar porque é que ao fim de tantos anos a CMC ainda não saiu a terreiro agindo em defesa dos condeixenses quando, como aqui se prova, tem nas mãos "a faca e o queijo" e o poder de fazer cessar imediatamente com a poluição em causa?
Quais são as verdadeiras razões e causas que estão por detrás de tanta demora da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova?
Há luz de um elementar juízo de razoabilidade e de bom-senso, sinceramente, não se percebe esta prolongada indiferença da CMC pelas saúde pública, qualidade de vida e bem-estar dos munícipes condeixenses!
No dia de ontem, 7 de Junho de 2014, o povo de Condeixa-a-Nova tomou uma nova e exigente consciência ecológica, social e económica.
Normas Europeias para a análise de Odores: EN 13725:2003 – Determinação da concentração de odores por olfactometria dinâmica.
A conhecida unidade industrial Indoliva, que labora dentro do espaço urbano de Condeixa, fazendo a transformação de resíduos de azeitona e os seus bagaços, vem libertando da sua unidade industrial fumos e vapores que "perfumam" tudo ao seu redor, num raio de muitos quilómetros.
Os fumos e cheiros fétidos em causa chegam a muitos quilómetros de distância, lugares tais como Antanhol, Cernache, Faia, Eira Pedrinha, entre muitos outros.
Os cheiros fétidos e podres libertados daquela unidade industrial, tornam os ares irrespiráveis e fazem de Condeixa e arredores, nestes dias, um ambiente geral impossível de respirar.
Os condeixenses e os seus vizinhos que deixam as roupas penduradas ao ar livre têm sucessivamente de lavar novamente a roupa que fica a tresandar a gordura fétida.
Mas os pulmões dos seres humanos não são passíveis de serem lavados e os danos na saúde humana têm um custo demasiado alto.
Os residentes locais mal podem sair à rua, onde sentem mau-estar geral, náuseas e, até mesmo, vómitos.
Dizem os populares, perante este foco de poluição local sentido há muitos anos, décadas mesmo, que nunca havia sido tão mau o ar como o sentido neste inverno.
Os condeixenses mais antigos esperam e desesperam há décadas que as autoridades públicas, nomeadamente a sua Câmara Municipal, tomem medidas de modo a debelar o grave problema de saúde pública em causa.
Mas a Câmara Municipal, os eleitos locais e os sucessivos executivos camarários de Condeixa-a-Nova, durante tantos anos e um tão grave problema, têm-se revelado indiferentes, mudos e quietos.
As 3 chaminés industriais libertam os fumos de forma livre e aberta, mas, mesmo assim, para as autoridades públicas locais, sanitárias e ambientais tudo parece bem.
Impõe-se uma corajosa atitude cívica dos condeixenses de modo a fazer cessar este problema ambiental e, em alternativa ao atual, que restaure os níveis mínimos de qualidade de vida em Condeixa-a-Nova e arredores.
Perante a generalizada irresponsabilidade pública, política e partidártia, a alternativa, deve passar por uma cidadania corajosa e ativa!
Os ferrenhos socialistas de Condeixa-a-Nova colocados perante o súbito aumento de gastos do novo e recém eleito Executivo Camarário do Partido Socialista, com mais um vereador a tempo inteiro (40 mil euros de ordenados por ano), sendo já no total 3 vereadores a tempo inteiro, portanto mais 2 para além do limite legal de 1, e o recente aluguer da pista de gelo durante este mês de Dezembro (51.600 euros), quando são confrontados perante as evidências do aumento da pobreza, do desemprego, da fome, da carência e da miséria generalizadas de centenas de Condeixenses respondem-nos em uníssono que isso são malandros, e que vão mas é trabalhar.
Ora, ora... eu cá por mim, que até sou de direita, economicamente liberal, independente e democrata, tenho de concluir que estes partidocratas, e outros que tais, tresandam!
O futuro de Portugal é uma esperança árdua, ténua; é mesmo muito difícil e trabalhoso mudar um povo, como o português, habituado a "papas e bolos". Deixo aqui um exemplo: Condeixa-a-Nova, que não tem ainda água e saneamento públicos ao domicílio em todo o concelho, o seu presidente de Câmara, recentemente eleito, o socialista Nuno Moita, anunciou por ocasião do Natal colocar uma pista de gelo no centro da vila. Sublinho, durante o Verão certas zonas do concelho, como sejam uma parte da vila e as zonas circundantes do seu parque industrial, tresandam a maus cheiros dos esgotos descarregados a céu aberto. O desemprego, a miséria e a fome já assoberbam inúmeras famílias neste concelho, e só algumas dádivas aos muitos carenciados vai evitando a explosão de pobreza. Entretanto, no edifício da Câmara e à sua volta, desde o final do mês de Novembro, também já abundam as iluminações e os enfeites de Natal! Mas se até na Venezuela o ditadorzeco Nicolas Maduro decretou oficialmente que em Novembro já era Natal... Ora, perante estas realidades, verdadeiramente surreais, e o contraste entre a ostentação dos poderes públicos e a crescente miséria do povo, fico mesmo com uma grande dúvida: qual será o pensamento da gente que faz e vive disto, bem assim dos demais que aceitam ser governados por estes demagogos? A realidade portuguesa do século XXI, mostra como estes e muitos outros artistas da governação bem aprenderam a velha regra política da arte de bem governar dos romanos de há já mais de 2 mil anos: "o povo governa-se na perfeição enquanto houverem suficientes pão e circo"!