Direito Agrário | Operação conjunta de fiscalização do uso​ ​de agrotóxicos aplica multas a produtores rurais e empresas no Rio Grande do Sul
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DireitoAgrario.com 2 de dezembro de 2015 Notícias
Em parceria com órgãos federais e estaduais, o Ibama realizou em novembro operação de fiscalização do uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul. Foram emitidos 20 autos de infração, totalizando R$ 400 mil reais em multas. Durante a operação, realizada em dez municípios gaúchos, os fiscais encontraram depósitos ilegais e empresas funcionando sem licença. Foram apreendidos 33 mil litros de agrotóxicos.
A fiscalização abrangeu 23 propriedades agrícolas, 5 estabelecimentos comerciais e 20 empresas de aviação agrícola (34 aeronaves). Entre as irregularidades, a equipe encontrou documentos de controle obrigatórios incompletos ou não preenchidos. No município de Dom Pedrito, onde foi apurado o envenenamento de 402 pássaros, houve obstrução à fiscalização e ameaça de homicídio a servidores federais. Para obter informações que possam subsidiar novos autos de infração, o Ibama realizou 56 notificações.
"O objetivo do trabalho integrado é dissuadir o uso irregular de agrotóxicos e coibir o seu contrabando. O Brasil é um dos maiores consumidores mundiais de agrotóxicos e o RS, neste contexto, ocupa posição de destaque. É o quarto estado em utilização de agrotóxicos e o primeiro em quantidade de uso de venenos por hectare", disse o coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Jair Schmitt. "Historicamente, está entre os estados com maior número de apreensões de veneno contrabandeado."
As apreensões de agrotóxicos ilegais, que chegam principalmente do Uruguai e do Paraguai, aumentaram nos últimos anos. Esses produtos podem levar à contaminação de pessoas, da fauna, da flora, do solo e dos recursos hídricos.
Participaram da operação servidores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEPAM), do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado (MPE-RS), da Polícia Civil(PC-RS) e da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi). O fiscalização nos 10 municípios foi um iniciativa de órgãos da Comissão Permanente de Controle e Fiscalização do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA).
Notícia e imagem publicadas pela Assessoria de Comunicação do Ibama em 01/12/2015.
– Fiscalização do Fórum Gaúcho de Agrotóxicos multa em R$ 400 mil produtores e empresas
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