IMPRENSA POPULAR - Orgulho de ser polêmico – Terceirização dos hospitais pode aumentar corrupção, alerta...
Terceirização dos hospitais pode aumentar corrupção, alerta Hermínio
28/9/2011 18:03:10
O deputado estadual Hermínio Coelho (PT), durante pronunciamento em sessão plenária da Assembléia Legislativa de Rondônia nesta terça-feira, 27, disse que o governador Confúcio Moura (PMDB), " lamentavelmente, se distancia dos compromissos de campanha assumidos com a população, ao decidir pela terceirização dos hospitais, e o repasse destas unidades a entidades não governamentais, denominadas de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs (assemelhadas a ONGs), que estão desobrigadas do cumprimento dos rigores da lei de licitações impostas aos órgãos públicos".
Segundo o parlamentar, "com esta medida o governo pode aumentar a roubalheira do dinheiro público e agravar ainda mais a crise instalada na rede pública hospitalar, gerando sérias conseqüências para quem necessita de atendimento". E acrescentou: "é inadmissível se aceitar que o cumprimento da lei de licitações seja o grande responsável pelo caos nos hospitais. A administração pública deve zelar por manutenção de ferramentas e mecanismos que inibam a corrupção, e não criar facilidades, sob a alegação de que o sistema atual emperra a máquina pública".
Hermínio Coelho disse lamentar esta tendência do Governo, e criticou a postura da Secretaria Estadual de Saúde, para quem esta seria a única forma de se resolver os graves problemas dos hospitais públicos .
Para setores dirigentes da Saúde, só desta forma os hospitais funcionariam, pois na grande maioria dos casos os médicos não querem trabalhar.
O deputado petista destacou que , ao contrário do entendimento do governo, os profissionais da área de saúde, praticamente classificados como inúteis , precisam mesmo é de valorização e incentivo, e complementou: "é inadmissível jogar toda esta desgraceira nas costas do servidor público".
Em aparte, a deputada estadual Epifânia Barbosa (PT) também manifestou sua preocupação, principalmente sobre como ficaria a situação dos servidores públicos dos hospitais. Segundo a parlamentar, a reunião com autoridades da Sesau a deixou preocupada e confusa, por não entender esta idéia do governo em tentar privatizar a rede pública de saúde.
Ela ressaltou a postura do PT sempre contrária à privatizações e terceirizações no serviço público. "Preciso saber o que exatamente está acontecendo".
O pronunciamento do deputado Hermínio Coelho provocou reações em plenário. O líder da bancada do Governo, deputado Edson Martins (PMDB), iniciou seu aparte, criticando a recente votação na Assembléia Legislativa, do projeto revogando a lei aprovada em janeiro de 2011, que permitia a terceirização dos hospitais, alegando até mesmo inconstitucionalidade do ato cometido.
"Alguma coisa precisa ser feita, inclusive desburocratizar a gestão de saúde, e o governador está buscando garantir uma saúde de qualidade", complementou.
Já o deputado Adelino Follador (DEM), também da base governista, em aparte, disse que o grande problema do serviço público é a burocracia. Ele chamou a atenção para as altas despesas do governo, e citou o caso do Hospital de Base onde um paciente tem o custo diário de R$ 1.500,00, enquanto no hospital gerenciado pelas Irmãs Marcelinas (entidade religiosa) este valor é de apenas R$ 500,00.
Follador também questionou o número excessivo de funcionários do Hospital de Base, e salientou: "mexer com funcionário público é complicado". Para o deputado Hermínio Coelho a situação é caótica em todos os hospitais da capital, e o João Paulo II , cenário de entrevistas bombásticas do governador para a imprensa nacional, continua da mesma forma, por ser impossível piorar.
"Inicialmente pensei que o Confúcio Moura estava mal assessorado, mas agora tenho a convicção de que o governador é que está ruim mesmo, ao demonstrar incompetência para garantir eficácia da rede pública de saúde, e tentar se desfazer do problema, repassando para entidades, e gerando em conseqüência disto novos problemas, inclusive para o funcionalismo público" declarou.
Para o parlamentar, a lei de licitações foi criada exatamente para dificultar que se meta a mão no dinheiro público. "Alegar que precisa repassar os hospitais para OCIPs (ONGs), pois desta forma se desobrigaria do cumprimento desta norma e garantiria agilização das atividades hospitalares, é subestimar a inteligência de todos. Se com os rigores da lei a roubalheira já é grande, imaginem sem a necessidade do cumprimento desta regra? Gostaria imensamente de saber como o governador vai fazer esta mágica de uma entidade que vem de fora, repentinamente resolver todos os graves problemas existentes na área hospitalar", ressaltou o deputado Hermínio Coelho.
Já o deputado estadual Euclides Maciel (PSDB) direcionou seu pronunciamento, enfocando o funcionamento da Policlínica Oswaldo Cruz, que, no seu entendimento, é uma vergonha, pois pacientes estão dormindo nas calçadas com dias de antecedência a espera de uma ficha para consulta.
"Pacientes estão chegando na parte da tarde do dia anterior, na esperança de conseguir uma vaga para atendimento no dia posterior", observou.
Ele também criticou o calote aplicado pela Secretaria Estadual de Saúde, através da coordenação do sistema de Tratamento Fora de Domicílio – TFD, que despacha pacientes para outros estados, promete o repasse das diárias (R$ 25,00 por dia), mas, no entanto, não efetiva o pagamento.
Segundo ele, em Goiânia as casas de apoio já estão recusando a acomodação de pacientes rondonienses.
ENTENDA O QUE É OCIPS: OCIPS é uma organização da sociedade civil de interesse público ou OSCIP, cujo título é fornecido pelo Ministério da Justiça. A finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal). OSCIPs são ONGs criadas por iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativas. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados termos de parceria, que são uma alternativa interessante aos convênios para ter maior agilidade e razoabilidade em prestar contas. A lei que regula as OSCIPs é a nº 9.790, de 23 março de 1999. Esta lei traz a possibilidade das pessoas jurídicas (grupos de pessoas ou profissionais) de direito privado sem fins lucrativos serem qualificadas, pelo Poder Público, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs e poderem com ele relacionar-se por meio de parceria, desde que os seus objetivos sociais e as normas estatutárias atendam os requisitos da lei.
Terceirizações no Brasil
Virou moda essa questão de terceirização após a Constituição de 1988 quando a admissão se dá apenas por concurso. Neste caso onde ficam os apadrinhados que não tem competência para serem aprovados em concursos público. No Rio (Estado e Município) capital da corrupção incia abertamente pela saúde precisamente nos hospitais onde será cabide de empregos para políticos que não tem nenhum compromisso com a população e sim com os amigos e com os cabos eleitorais.