Os mais de 30 mil condôminos reclamam que terão de pagar por terrenos já comprados nas décadas de 1980 e 1990
20/07/2019 5:27, atualizado 20/07/2019 7:34
A Justiça vai interferir no impasse envolvendo a regularização de condomínios do Grande Colorado, em Sobradinho. O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, determinou a realização de uma audiência prévia de conciliação entre representantes de moradores, a Urbanizadora Paranoazinho (UP) e o Governo do Distrito Federal (GDF).
A decisão que designa a tentativa de entendimento, datada dessa segunda-feira (15/07/2019), ocorreu no âmbito de um pedido formulado por três condomínios: Solar de Athenas, Jardim América e Rural Recanto dos Nobres. A mediação ficará a cargo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em data ainda a ser estabelecida pela Justiça.
Caso tal fase não se converta em pacificação, o processo segue o rito normal e deve partir para a instrução, destinada à produção de provas.
Os condôminos querem a anulação do edital publicado em 11 de junho de 2019, mas o juiz negou liminar. O documento contém as regras para negócio entre a empresa e interessados em regularizar os lotes. De acordo com residentes, contudo, este seria um segundo pagamento pelas terras, já compradas, a maioria delas nas décadas de 1980 e 1990. O preço médio do metro quadrado previsto é de R$ 120.
A referida publicação tem como base mediação conduzida pelo GDF, iniciada em janeiro e que teria sido concluída em uma reunião de 31 de maio de 2019. Advogado da causa, Mario Batista disse ao Metrópoles que o último encontro ocorreu com representatividade apenas de uma das partes, a Urbanizadora Paranoazinho.
O defensor pediu cautelar para suspender os efeitos da negociação, mas a solicitação acabou negada. Porém, segundo Batista, um ponto deve ser levado em conta: o magistrado alegou que a mediação não estabeleceu obrigações aos moradores, que podem ou não aderir ao procedimento de regularização. "A UP vinha utilizando isso de uma forma oficial. Com a publicação do edital, as pessoas menos informadas entendem que é uma coisa de governo", pontuou.
Procurada pela reportagem, a Urbanizadora Paranoazinho preferiu não se manifestar sobre o assunto. Em nota, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) disse que não foi notificada até o momento, mas, provavelmente, o DF será intimado a comparecer nessa audiência.
Nessa terça-feira (16/07/2019), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) informou que, "diante da complexidade" envolvendo a regularização do Grande Colorado, tem recebido manifestações por meio da Ouvidoria ou em contato pessoal nas quais cidadãos dão seus relatos sobre o processo. Como é uma briga entre particulares, contudo, o órgão nada pode fazer na maior parte dos casos.
A papelada revelada pelo Metrópoles mostra que os residentes do Grande Colorado, em sua maioria, compraram e pagaram pela terra vendida por Tarcísio Márcio Alonso, que chegou a ser condenado e preso por grilagem de terras no Distrito Federal e em São Paulo. Aponta, ainda, que ele revendeu os mesmos quinhões para a atual Urbanizadora Paranoazinho, uma sociedade anônima criada exclusivamente para gerir o bilionário negócio, cuja participação dos empresários José Celso Gontijo e Rafael Birmann veio à tona.
Desde que o GDF chancelou e publicou as regras para o pagamento das glebas à Urbanizadora Paranoazinho, os ocupantes delas que ainda não aderiram ao acordo passaram a sofrer uma pressão constante de funcionários da empresa interessada no negócio, que pode render lucro de R$ 12 bilhões.
Embora não tenha se manifestado sobre o fato de a Justiça ter determinado a realização de audiência de conciliação, no último dia 11, data da primeira reportagem mostrada pelo Metrópoles, Ricardo Birmann, presidente da Urbanizadora Paranoazinho, afirmou que a empresa sempre atuou com "responsabilidade, transparência e preocupada com a segurança jurídica". "Desde que assumimos, temos uma postura de muito rigor. A área estava imersa neste universo de insegurança. Iniciamos o maior processo de regularização fundiária da história", pontuou.