A propósito, o volume de dólares que veio do exterior para a eleição de Lula em 2002, de acordo com o relato de Palocci, chega na casa dos US$ 40 milhões.
Em pronunciamento à Nação, Temer fala de otimismo e reitera ser fundamental a reforma da Previdência
O presidente Michel Temer ocupou a rede nacional de rádio e TV, nesta noite de domingo, em seu pronunciamento natalino.
Em clima de balanço, falou que o País avançou, que a inflação está sob controle e que o PIB cresceu. Reconheceu ainda ser alto o número dos desempregados, mas afirmou que a reforma trabalhista deve mudar esse cenário em breve.
“Em um curto espaço de tempo colocamos a economia em ordem, saímos da recessão e temos as taxas de juros mais baixas dos últimos anos”, afirmou o peemedebista, adiantando que “está mais barato para viver” no Brasil.
Temer disse ainda ter liberado o FGTS e o PIS/Pasep, além de ter adotado um plano de renegociação de dívidas dos agricultores. Citou o Programa Avançar e defendeu a reforma da Previdência, observando não ser questão ideológica, mas para garantir os pagamentos futuros. Citou a Argentina como exemplo, pois aprovou essa reforma.
Também afirmou estar confiante de que os parlamentares não faltarão e votarão pela reforma da Previdência. Disse Temer que está abrindo as portas para um 2018 de mais emprego e crescimento.
O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), seguiu os mesmos passos do neoamigo Camilo Santana (PT).
Ele gravou vídeo para suas redes sociais, onde destaca os avanços obtidos pelo Estado, com sua participação na liberação dos recursos. E falou até em “conquistas”, este o mote do slogan do governo de Camilo Santana.
60,9% dos brasileiros dizem que não votariam de jeito nenhum em Geraldo Alckmin (PSDB), governador de São Paulo, para a presidência. Entre Lula, Bolsonaro e Marina Silva, ele é o mais rejeitado dos candidatos. É o que revela um levantamento do Instituto Paraná, informa a Veja Online.
Como era de se esperar, Lula e Bolsonaro estão praticamente empatados no potencial eleitoral. 17,8% diz que vai votar com certeza no ex-presidente, enquanto 15,1% prefere o deputado.
Um pouco mais da metade nega votar em ambos. O petista é rejeitado por 52,8%, enquanto 51%jamais votaria em Bolsonaro.
Estudo da Serasa Experian revela que, em novembro de 2017, o número de Micro e Pequenas Empresas em situação de inadimplência chegou a 4.905.980, o maior número registrado desde março de 2016, quando o levantamento passou a ser feito. Em relação a novembro de 2016, o aumento foi de 11,1%. A informação é da assessoria de imprensa dessa organização.
Ainda de acordo com a pesquisa da Serasa Experian, do total de mais de 4,9 milhões de MPEs no vermelho, em novembro/2017, 45,6% eram prestadoras de serviços, 45,2% empresas comerciais e 8,7% indústrias.
A região Sudeste concentrou a maior porcentagem de micro e pequenas empresas inadimplentes, com 53,8% do total. Em seguida aparece o Nordeste, com 16,4%; o Sul, com 15,8%; Centro-Oeste, com 8,7% e Norte, com 5,3%. Entre os estados, São Paulo tem o maior número de empresas negativadas, com 32,6% do total. Em seguida está Minas Gerais, com 11,0%, e Rio de Janeiro em terceiro, com 8,1%.
De acordo com os economistas da Serasa, a alta da inadimplência das Micro e Pequenas Empresas está sendo liderada pelas empresas do setor de serviços. Para estas, a recuperação da economia em 2017 ainda não chegou de forma significativa, diferentemente do que vem ocorrendo em outros segmentos econômicos como o agronegócio e o varejo, por exemplo. Assim, sofrendo ainda dificuldades financeiras, as Micro e Pequenas Empresas do setor se serviços impulsionam a inadimplência corporativa para cima.
O senador Álvaro Dias (Podemos) é o preferido dos paranaenses para a presidência da República em 2018. É o que diz medição da Paraná Pesquisas em parceria com o jornal Gazeta do Povo.
Dias tem 33,5% das intenções de voto em seu estado natal. O deputado Jair Bolsonaro (PSC) aparece em segundo lugar, com 19,5%, e, em terceiro, fica o ex-presidente Lula (PT) (14,4%).
A partir de janeiro, terá dois voos semanais decolando da Capital cearense para Praia do Sal e Lisboa às terças e quintas-feiras.
Joaquim Barbosa vem sendo cortejado pelo PPS para disputar a presidência em 2018. Por aqui, o presidente estadual do partido, Alexandre Pereira, acompanha de longe as conversas sem muita manifestação.
Com o título “(In)Justiça Meteórica”, eis artigo do advogado e professor-doutor em Direito pela Unifor, Marcelo Uchoa. Ele aborda a celeridade do processo relativo a Lula, com julgamento marcado para o dai 24 de janeiro próximo, no TRF-4. Confira:
Na última semana, viralizou nas redes sociais tweet do filósofo Emir Sader apontando que: “O revisor do processo do Lula leu 250 mil páginas em 6 dias. Isto é, ele leu 2 mil páginas por hora, sem dormir, durante 6 dias”. O lampejo seria cômico, se não fosse trágico, num país em que não é raro, muito pelo contrário, prescrições penais por ausência ou demora de providências judiciais.
Um possível exemplo já anunciado pela Procuradora Geral de Justiça, Raquel Dodge, prestes a ser reconhecido pelo STF, é o que provavelmente acontecerá no inquérito que investiga o recebimento de propinas de empreiteiras, em 2010, em obras do Rodoanel paulistano pelo senador José Serra, do PSDB, bem como pelo atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, igualmente tucano, outro possível beneficiado. Semelhante situação não tardará a acontecer com o Ex-governador tucano de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, já condenado a 20 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato, cometidos durante o mensalão mineiro, em 1998, à espera de extinção de punibilidade no próximo ano. Fatídico desenlace já se viu no inquérito investigativo sobre as participações do senador do PSDB, Aécio Neves, e do Ex-presidente de sua legenda, Teotônio Vilela Filho, no esquema de corrupção da Petrobrás, acontecido entre 1998 e 2000, segundo delação de outra personalidade com DNA tucano, o Ex-líder da bancada no Senado, Sérgio Machado. Neste caso, o arquivamento motivado pela prescrição do direito de punir, pelo transcurso do tempo decorrido, se deu antes mesmo de iniciar-se a apuração de alguma coisa.
Este é o quadro da Justiça brasileira, uma Justiça que tarda, e, na contramão do brocardo, falha. Uma Justiça que convive com uma taxa anual de 18,8% de prescrição processual no STF, ou seja, alcance prescricional sobre 1 de cada 5 processos que vão à Alta Corte (dados do relatório Supremo em Ação 2017, do CNJ) e que precisa justificar ao mundo inteiro a tolerância com o patrocínio de um dos mais graves acintes praticados contra a democracia contemporânea, o golpe institucional do Brasil, de 2016, para não mencionar os incalculáveis e recorrentes desacertos infligidos às demandas das pessoas individualmente, como o Lawfare aplicado ao Ex-Presidente Lula.
A propósito, humildemente, o Ex-Presidente, mesmo sabedor das graves repercussões pessoais e políticas que decorrerão do fato, apenas sustenta não poder reclamar da diferenciada tramitação processual, às pressas, no TRF gaúcho, pois sempre cobrou celeridade da Justiça. A resignação, porém, em nada diminui a percepção geral de que o juízo federal da 4ª Região não tem agido com isenção no caso. A rapidez no despacho do desembargador relator, 36 dias, e os escandalosos 6 dias de revisão; a entrevista concedida pelo presidente da Corte, duas semanas após o julgamento de primeira instância, sem poupar elogios ao juiz Moro e à sentença considerada tecnicamente irrepreensível, à revelia de conhecimento amiúde de provas e outros elementos processuais; a condução do feito na 13ª Vara Criminal de Curitiba, com direito a excessos e mais excessos judiciais, ministeriais e policiais; intrincada midiatização das ações, tudo leva a crer que a decisão de segunda instância será pela condenação, exceto se, por um milagre, a justiça conseguir remanescer diante de toda conspiração contrária. Esta hipótese somente acontecerá se a mobilização popular demonstrar que doravante não se aceitará mais no país um Judiciário seletivo, parcial e injusto.
Em 2017 o Tribunal Superior Eleitoral fez 141 sessões plenárias, sendo 81 jurisdicionais, 57 administrativas e três solenes. Até 18 de dezembro deste ano, foram autuados 2.468 processos físicos e 584 eletrônicos, que, somados, totalizam 3.052 processos. Além disso, foram baixados 3.573 processos físicos e 176 eletrônicos, o que representa a diminuição de 13% do estoque total de processos. A informação é da assessoria de imprensa do TSE.
Os números foram apresentados nesta terça-feira (19/12) pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Ele destacou, no que tange ao trabalho de fiscalização de contas, que buscou-se o aprimoramento do sistema de controle, dentro do novo modelo de financiamento, a partir da formação de parcerias com outros órgãos, como a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União e o Banco Central.
Gilmar anunciou que foi concluída a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), o que segundo ele representa uma importante racionalização de gastos e uma maior eficiência na tramitação de processos eleitorais.
“Fecharemos o ano com mais de 7 mil processos tramitando na base de dados do PJe. Além disso, o recebimento das prestações de contas do exercício financeiro de 2016 já foi realizado eletronicamente. Para 2018, os trabalhos já estão em fase avançada para a integração do sistema de candidatura (Cand) ao PJe, de modo que, já para o próximo pleito, a tramitação dos processos de registro de candidatura se dará de forma totalmente eletrônica, desde o pedido até o julgamento”, esclareceu.
Quanto à biometria, o presidente do TSE anunciou também que, a Justiça Eleitoral, fecha o ano com mais de 71 milhões de eleitores cadastrados biometricamente (pelas impressões digitais), o que corresponde a mais de 48% do eleitorado do país. A média diária de cadastramento está em 179.465 eleitores.
“Além disso, firmamos diversas parcerias para a importação de dados biométricos de cadastros de órgãos federais e estaduais. Fizemos acordos com a Polícia Federal, o Denatran, o Detran do Rio de Janeiro e também com os governos do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina”, contou.
Ele também registrou o lançamento do e-Título, a versão digital do título de eleitor, que pode ser acessado por meio de aplicativo para smartphones ou tablets. “Espera-se que a medida traga, além de maior segurança e facilidade de acesso a informações para o eleitor, economia para a Justiça Eleitoral, diminuindo gastos com a emissão em papel de títulos eleitorais”, disse Mendes.
No que se refere ao voto impresso, o ministro Gilmar Mendes salientou que a Justiça Eleitoral não poupou e tampouco poupará esforços para a sua implementação, em cumprimento à legislação vigente. “É importante ressaltar, no entanto, que, para não colocar em risco o sigilo do voto e a lisura do processo eleitoral brasileiro, será necessário que a implementação seja feita de modo responsável e, portanto, gradual, como bem apontou o acórdão do TCU sobre a temática”, ponderou.
O presidente do TSE falou do projeto das novas urnas, que continua em constante desenvolvimento a fim de que os novos modelos possam ser adquiridos para as eleições de 2020. Ele adiantou que o TSE abrirá procedimento licitatório, já no próximo mês, para a aquisição de módulos impressores destinados às Eleições de 2018, cumprindo, assim, o disposto na Lei 13.165/2015.
Apontou ainda a decisão da Presidência da República que acolheu a solicitação da Justiça Eleitoral para a mudança do início do horário de verão no ano que vem, a fim de evitar atrasos na divulgação dos resultados das eleições gerais, em razão das diferenças de fusos horários no país.
Quanto às Eleições de 2018, ele ressaltou ainda dois pontos: a constituição do Comitê sobre fake news e a relação entre internet e eleições, a fim de prevenir a proliferação de notícias falsas na campanha eleitoral de 2018; e a realização da Missão de Observação Eleitoral da OEA, “a primeira da nossa história”.