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Grupo de mulheres parlamentares exige agravamento das penas para os casos de violência doméstica
A ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), Faustina Inglês de Almeida Alves, considerou hoje, em Luanda, que os 3.703 casos de violência domestica registados em todo o País, de Janeiro a Setembro deste ano, revelam que a situação é grave.
25 de Novembro 2019 às 14:39
"De Janeiro a Setembro do corrente ano foram registados, em todo País, nas salas de atendimento às vítimas de violência, 3.307 casos diversos, dos quais 2.605 denunciados por mulheres e 702 por homens", acrescentou.
A governante defendeu hoje, na abertura do Fórum sobre Violência Doméstica, que decorreu no Parlamento, que a situação revelada pelos números sobre este problema tem de acabar e, para isso, tem de ser alto de uma atenção que produza resultados concretos.
"A violência doméstica continua a enlutar famílias em Angola, com dezenas de casos diários de espancamentos brutais, assassinatos hediondos e suicídios desesperados. Tais práticas não podem continuar na nossa sociedade", denunciou Faustina Inglês de Almeida Alves.
A ministra, que não fez comparação deste fenómeno em relação os países da SADC, defendeu que a violência doméstica "deve merecer um tratamento que produza resultados concretos de forma a efectivamente se estancar o problema", considerando ser indispensável mobilizar especialistas de diferentes ramos que possam concorrer para a sua resolução.
A chefe de Departamento da Violência Domestica do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Conceição Nhanga, que dissertou sobre o tema "Intervenção dos Órgãos Judicias e os Mecanismos de Implementação e Aplicação da Lei contra a Violência Domestica", revelou que durante o primeiro trimestre deste ano registaram-se 86 casos de homicídio no âmbito da violência doméstica.
"Apesar dos elevados casos de violência física, o tipo de violência mais denunciado é o abandono familiar, seguido da violência psicológica, sendo as mulheres a comparecer em maior número, com 82,75 por cento", acrescentou.
O director do Instituto Nacional da Criança (INC), Paulo Kalessi, que falou sobre " a Violência Doméstica contra a Criança", revelou que, nos últimos 10 meses deste ano, a instituição registou 5. 047 casos de violência doméstica contra a criança.
"Registámos neste período também 2.121 casos de fuga à paternidade e 1.183 de exploração do trabalho infantil", acrescentou.
Baseando-se nos dados do Instituto Nacional de Estatística, a responsável da Rede Mulher, Eduarda Borjas, disse que nos anos de 2015-2016, 32% das mulheres angolanas, com mais de 15, foram vítimas de violência física.
"Oito por cento das mulheres, neste período, foram vítimas de violência sexual em algum momento (pelo menos uma vez) e cinco por cento nos últimos 12 meses, enquanto 34% foram vítimas de violência conjugal (física ou sexual) cometida pelo marido ou parceiro", disse.
Segundo dados oficiais, em 2018 foram registados 6.097 denúncias de casos de violência doméstica nos Centros de Aconselhamento espalhados pelo País.
A presidente do grupo das Mulheres Parlamentares, Maria do Carmo Nascimento, insistiu hoje no agravamento das penas para os casos de violência domestica.
"A situação inspira cuidados, não vamos permitir que este fenómeno continue a assolar a nossa sociedade", alertou.
Defendeu a criação de unidades policiais especializadas para o atendimento à vítima de violência doméstica, no qual seriam agregados sociólogos, assistentes e educadores sociais, psicólogos, antropólogos, psiquiatras e terapeutas familiares.
Na abertura do Fórum, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando Dias dos Santos "Nandó", lamentou que a violência doméstica seja relatada diariamente na sociedade, com indicação de que o problema afecta milhares de famílias em todo o território nacional.
"A violência doméstica no seio das famílias começa a atingir proporções alarmantes no País, pelo que é preciso pôr-se cobro a esta situação", apelou, salientando que os actos de violência doméstica merecem condenação.
O Fórum Violência Doméstica está a reflectir em torno dos temas "A visão do órgão reitor sobre a Lei da Violência Doméstica", "A violência doméstica contra a criança", "A violência doméstica à luz do direito costumeiro" e "Casos de vida real/depoimentos".
"Reflexões sobre violência doméstica em Angola" e "Intervenção dos órgãos judiciais e os mecanismos de implementação e aplicação da Lei Contra a Violência Doméstica" integram os temas deste fórum.