Mais Lusitânia: 19-04-2015 - 26-04-2015
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=Olivenca
Para: Só permitido a cidadãos Portugueses
Petição usando a internet.
O nome e o número do Bilhete de identidade ou Cartão de cidadão são obrigatórios.
Só podem assinar esta petição cidadãos Portugueses.
São necessários 4 000 assinaturas válidas.
Petição ao Governo da Republica Portuguesa.
Em particular, «ao Senhor Primeiro-Ministro e ao Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros».
Objecto da petição: entrega de Olivença a Portugal.
Esta petição tem como base o artigo 5 da Constituição da República Portuguesa no seu n.º 3, – preceitua – «O Estado não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce, sem prejuízo da rectificação de fronteiras.»
Esta petição respeita o que está disposto na Lei n.º 43/90 de 10 de Agosto – Exercício do Direito de Petição, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março e Lei n.º 15/2003, de 4 de Junho e Lei n.º 45/2007, de 24 de Agosto.
A Vila de Olivença foi conquistada pelos portugueses aos mouros, pela primeira vez em 1166. A sua posse definitiva foi reconhecida em 1297, no Tratado de Alcanices, quando foram fixadas as fronteiras entre Portugal e Castela. Durante mais de 600 anos a sua população bateu-se contra as investidas de Castela e depois da Espanha (a partir de 1492) para preservar a sua identidade nacional.
No dia 20 de Maio de 1801, o exército espanhol, tomou o Concelho de Olivença, usurpando 750 km2 do território de Portugal, incluindo uma das suas vilas mais importantes.
Esta usurpação ocorreu num momento particularmente dramático para Portugal, dado que vivia sob a ameaça de uma invasão pelo exército francês. A Espanha aproveitou-se desta fragilidade de Portugal, e declarou-lhe guerra pela força das armas, ocupando, em violação do direito internacional, um território que não lhe pertencia, subjugando uma população indefesa.
Em 1817 a Espanha reconheceu a soberania portuguesa subscrevendo o Congresso de Viena de 1815, comprometendo-se à retrocessão do território o mais prontamente possível. Porém, até aos dias de hoje, tal ainda não aconteceu.
Para tentar provar que Olivença não é Portuguesa, recentemente a Igreja de Santa Maria Madalena, Manuelina, foi eleita por Espanha Monumento Espanhol. Mas o seu estilo, a sua arquitectura, as armas que ostenta, são indubitavelmente Portuguesas.
Exigimos a entrega imediata de Olivença a Portugal pela potência invasora.
O rosto da Constituição de Abril
O Tribunal Constitucional – aquele órgão que nem deveria existir – foi auditado pela primeira vez: carros para uso pessoal, dinheiro recebido a mais pelos juízes, avaliação dos funcionários por fazer.
Sousa Ribeiro, o seu Presidente, «desgostoso», garante que vai emendar.
Entretanto, andou a usufruir dos nossos impostos – ele e os outros.
Mas isso ainda foi o menos. O pior foram as suas interferências políticas, mascaradas de defesa da Lei.