A questão urbana no Brasil – Ermínia Maricato | Ensaios Fragmentados
A questão urbana no Brasil – Ermínia Maricato
22/05/2013 · por helobarbeiro	· em Cidades/Cities, Habitação/Housing, Política/Politics.	·
Foto: Helo Barbeiro
Além de priorizar a participação social – orçamento participativo, por exemplo, – priorizou-se a urbanização da cidade ilegal ou informal, isto é, a parte da cidade até então invisível para o urbanismo e as administrações públicas. Esse movimento logrou criar um novo quadro jurídico ligado às cidades- política fundiária, habitação, saneamento, transporte urbano- além de novas instituições como o Ministério das Cidades, Conselho das Cidades e Conferências Nacionais das Cidades.
Temos, no Brasil, leis (festejadas em todo o mundo), temos planos (em todas as cidades com mais de 20.000 habitantes pelo menos), temos conhecimento técnico, temos experiência em gestão urbana, temos propostas maduras nas áreas de transporte, saneamento, drenagem, resíduos sólidos, habitação…
Precisamos fazer a reforma fundiária – o que significa aplicar a função social da propriedade prevista no Estatuto da Cidade. As gestões municipais precisam CONTROLAR O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO (aplicando as leis vigentes) VISANDO INTEGRAR A POPULAÇÃO QUE ESTÁ SENDO EXCLUÍDA DA CIDADE. Além da questão fundiária, prioridade deve ser dada ao transporte coletivo e ao saneamento ambiental. Mas para tanto é preciso quebrar a relação entre empreiteiras, capital imobiliário e financiamento de campanha.