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Apeoesp contesta resultado de prova para professores
01/02/2009 profjacmar	Deixe um comentário Go to comments
Notícia publicada na edição de 01/02/2009 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 5 do caderno A – o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) continua contestando o valor legal do exame, realizado no último dia 17 de dezembro, que teve como objetivo classificar os professores admitidos em caráter temporário (ACT) da rede estadual para que, a partir de seu desempenho em uma prova aplicada, participem da atribuição de aulas. A entidade se posiciona contra o resultado divulgado na sexta-feira pela Secretaria de Estado da Educação alegando que a lista de classificados traz a indicação de muitos professores, que compareceram ao exame, como ausentes e com nota zerada.
De acordo com Cecília Augusto (Ciça), secretária geral da regional de Sorocaba da Apeoesp, na cidade o problema atingiu aos docentes que fizeram a prova na Escola Estadual Júlio Prestes de Albuquerque, o Estadão. Todos eles estão identificados, na lista divulgada, como se não tivessem comparecido. Sabemos que, em todo o Estado, existem muitos casos como esse, o que comprova a total incompetência do governo estadual para conduzir esse processo, opinou Ciça.
O sindicato colocou à disposição dos professores, em seu site (www.apeoesp.org.br) um modelo de requerimento para que todos os que se consideram prejudicados pelo exame encaminhem à Diretoria Regional de Ensino. O importante é que esse documento seja entregue já amanhã (segunda-feira), explicou Ciça. A Apeoesp também irá protocolar, junto ao Departamento de Recursos Humanos da secretaria, requerimento cobrando explicações e providências.
Os professores temporários representam cerca de 40% do magistério da rede estadual, que possui cerca de 250 mil docentes. O resultado com as notas da prova foram divulgados na sexta-feira e estão disponíveis na internet (www.educacao.sp.gov.br). A classificação, por Diretoria de Ensino, juntando a nota obtida, tempo de serviço e títulos, será apresentada nesta semana. Procurada pela equipe de reportagem do Cruzeiro do Sul por meio de sua Central de Atendimento, a Secretaria de Estado da Educação não se manifestou sobre a nova reclamação da Apeoesp, em razão da falta de plantão de sua assessoria de imprensa aos finais de semana.
A contestação da Apeoesp sobre a legalidade e validade do exame começou em dezembro, após aplicação do mesmo, e segue até agora sendo debatida na Justiça. No dia 23 daquele mês, o sindicato obteve uma liminar proibindo que a nota obtida seja utilizada na classificação dos admitidos pela lei de contratação temporária (lei 500/74).
O Procurador Geral do Estado, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, representando o governo, protocolou agravo de instrumento para tentar cassar a liminar obtida pela Apeoesp porém, no dia 16 de janeiro, o desembargador Leme de Campos, da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não concedeu liminar ao governo. No dia 23 de janeiro, o mesmo desembargador voltou atrás, atendendo a um pedido de reconsideração da secretaria. A Apeoesp protocolou, no último dia 26, solicitação de reconsideração do efeito suspensivo da liminar junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo e ingressou com agravo regimental junto ao Presidente do TJSP. Caso a decisão se mantenha, a entidade promete ajuizar mandado de segurança coletivo.