Considerações sobre o acórdão 3258/2020-Plenário e a governança no Sistema S à luz da jurisprudência do TCU
Considerações sobre o planejamento das contratações públicas e os estudos técnicos preliminares à luz da IN 40/2020
Dados do Survey
Deficiência no planejamento, erro no descritivo e impactos no procedimento de contratação
Dispensa em razão do valor: uma análise à luz do dever de planejamento
Dissertação
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Justificativa nas contratações públicas – considerações sobre informações indispensáveis, raciocínios essenciais e a motivação nos processos de contratação
Lei nº 14.133/2021 e os novos limites para dispensa em razão do valor: Comemoração adiada
Leituras recomendadas pelo editor do Ementário
Novo decreto do pregão e o fortalecimento da logística sustentável
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EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.889
ementariogp
24/02/2017
Boletim
Assuntos: CONTROLES INTERNOS e JORNADA DE TRABALHO. Portaria MAPA nº 461, de 23 de fevereiro de 2017. Regulamenta o horário de funcionamento das unidades administrativas, a jornada de trabalho e as normas e procedimentos do registro eletrônico de ponto dos servidores, empregados públicos e estagiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Assuntos: GOVERNANÇA, RISCOS E CONTROLES. Portaria MI nº 79, de 23 de fevereiro de 2017. Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: SEGURANÇA PÚBLICA. Portaria MJ nº 182, de 22 de fevereiro de 2017. Institui o Plano Nacional de Segurança Pública – PNSP.
Assunto: ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO. Portaria MDS nº 89, de 22 de fevereiro de 2017. Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
O Ementário de Gestão Pública destaca ao distinto público leitor a boa e republicana prática consistente na normatização, pelo MDS, dos parâmetros de concessão da gratificação epigrafada. A associação de níveis de qualificação formal do beneficiário com o fator multiplicador do valor-base para definição do valor da hora trabalhada e a definição do nível de complexidade de cada atividade são elementos importantes de transparência e prestação de contas à sociedade quanto aos resultados obtidos, dando vigência ao princípio constitucional da eficiência.
Assunto: NEPOTISMO. Decisão Normativa nº 15, de 22 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre a aplicação da Sumula Vinculante n° 13 nas contratações/nomeações do Coren-MG.
Assunto: BOLETIM DO TCU. Boletim de Pessoal nº 42.
Assunto: ESTATAIS. CGPAR aprova cronograma para adequar estatutos sociais à Lei das Estatais.
O EGP deseja aos estimados(as) leitores(as) um ótimo recesso de carnaval! Estaremos de volta na quarta-feira de cinzas, dia 1º de março!