Moradores questionam cobrança de ISSQN após reformas em imóveis em Taquaritinga, SP | Ribeirão Preto e Franca | G1
Moradores questionam cobrança de ISSQN após reformas em imóveis em Taquaritinga, SP
Famílias alegam que atualização das plantas já foi incorporada ao IPTU em anos anteriores. Prefeitura diz que é possível solicitar revisão do cálculo e parcelar débito em até 60 vezes.
12/01/2019 17h29 Atualizado 2019-01-12T20:31:48.594Z
Moradores de Taquaritinga (SP) da cobrança de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para regularização de imóveis modificados nos últimos cinco anos. Os boletos foram distribuídos em 25 de dezembro, com data de vencimento para o dia seguinte.
A população questiona os critérios utilizados pela administração pública para avaliar as obras e aplicar a cobrança. A artesã Fátima Mateus conta que reformou a casa há 10 anos, informou à Prefeitura, mas nunca foi cobrada por isso. Agora, recebeu um boleto no valor de R$ 141.
"Fiz a alteração bem antes e quando foi em 2014 eles fotografaram, e viram que eu não tinha pagado essa taxa. Então, eles cobraram no IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] de 2014 para cá. A metragem que era 119 metros, passou para 157. É injusta essa cobrança", disse.
1 de 2 Morador de Taquaritinga (SP) fez cobertura no quintal e recebeu boleto para pagar ISSQN — Foto: Sérgio Oliveira/EPTV
Morador de Taquaritinga (SP) fez cobertura no quintal e recebeu boleto para pagar ISSQN — Foto: Sérgio Oliveira/EPTV
Já a pensionista Ivone Aparecida Pinheiro Rodrigues afirmou que construiu uma cobertura simples para o carro e recebeu a cobrança de R$ 168,85. Temendo que a dívida fosse protestada, Ivone pagou o boleto, mas questiona o cálculo do valor do ISSQN.
"Já paguei, porque se não pagar vai para protesto. Aqui já foi medido quando o prefeito entrou e já foi cobrado no imposto. Eu fiquei preocupada, porque esse dinheiro faz falta para os remédios que eu tomo. O salário que a gente recebe é muito baixo", disse.
Morando há 29 anos na mesma casa, o pintor Celso de Souza conta que há quatro anos construiu uma cobertura e um galinheiro no quintal. Pelas duas obras, está sendo cobrado em R$ 87. Revoltado com a situação, Souza decidiu protocolar um recurso na Prefeitura.
"Veio um papel para pagar isso, justamente no fim do ano, quando você quer passar Natal, Ano Novo. Quando eu construí a casa, mediram tudo e veio a cobrança. Depois disso, eu só coloquei duas telhas para as galinhas e cobrar isso é um absurdo", reclamou.
2 de 2 Pintor Celso de Souza entrou com recurso contra a cobrança de ISSQN por reforma no imóvel — Foto: Sérgio Oliveira/EPTV
Pintor Celso de Souza entrou com recurso contra a cobrança de ISSQN por reforma no imóvel — Foto: Sérgio Oliveira/EPTV
Revisão e parcelamento
Segundo a Prefeitura, os débitos tributários foram gerados no governo anterior e venceriam em 2018. Caso não fossem cobrados até essa data, ficaria configurada a "renúncia de receita" e o município poderia ser responsabilizado por infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda de acordo com a administração, a avaliação para cobrança foi realizada com base em imagens de geoprocessamento. Os moradores podem ingressar com recurso, caso se sintam lesados. Então, um fiscal irá até a residência para realizar a medição dos locais.
Além disso, um projeto de lei para o parcelamento do ISSQN em até 60 meses foi aprovado pela Câmara Municipal. A legislação deve ser sancionada na segunda-feira (14). A partir daí, os moradores podem procurar o serviço de tributação da Prefeitura para requerer esse benefício.