O acesso aos documentos relativos a marcas da União Europeia ou desenhos ou modelos comunitários registados foi estipulado em conformidade com as disposições infra:
Regulamento (CE) n.º 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca da União Europeia e Regulamento (CE) n.º 2868/95 da Comissão, de 13 de dezembro de 1995, relativo à execução do Regulamento (CE) n.º 40/94 do Conselho, que contém disposições que garantem o acesso público aos ficheiros de marcas da União Europeia registadas, permitindo a sua inspeção pública e dando acesso ao registo de marcas da UE.
Regulamento (CE) n.º 6/2002 do Conselho, de 12 de dezembro de 2001, relativo aos desenhos ou modelos comunitários e Regulamento (CE) n.º 2245/2002, de 21 de outubro de 2002, de execução do Regulamento (CE) n.º 6/2002 do Conselho, de 12 de dezembro de 2001, relativo aos desenhos ou modelos comunitários, que contém disposições que garantem o acesso público aos ficheiros de desenhos ou modelos comunitários, permitindo a sua inspeção pública e dando acesso ao registo de desenhos ou modelos comunitários.
Decisão n.º CA-03-22 do Conselho de Administração do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 24 de novembro de 2003, sobre a implementação do Regulamento (CE) n.º 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2001, relativo ao acesso público a documentos.
Para obter documentos aos quais o registo não dê diretamente acesso, terá de preencher e enviar o formulário de pedido. Os pedidos podem também ser apresentados por carta, fax ou correio eletrónico, em qualquer língua oficial da União Europeia.
Tenha em conta que as referências mencionadas no registo não são juridicamente vinculativas. Apenas são vinculativos os atos legais publicados no Jornal Oficial (Eur-Lex).
Formulário em linha de inspeção do ficheiro
Ler mais sobre as práticas em matéria de marcas da UE
Sobre o EUIPO
Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
Contratação pública
Empregos
Imprensa
Portal da transparência
Uma agência da União Europeia
A Rede de Agências da UE
Ajuda e Perguntas Frequentes
Encontre as respostas a todas as perguntas sobre marcas, desenhos, modelos e os nossos serviços em linha
Contacte-nos
O pessoal do nosso Centro de Informação pode orientá-lo antes e durante o processo de candidatura
Avenida de Europa, 4, 03008 Alicante, Spain
Information centre: +34 965 139 100
Ver em mapas
Twitter:
LinkedIn
Facebook
YouTube
Instagram
Newsletters
© EUIPO 1995-2019 Proteção de dados Advertências jurídicas Mapa do site Acessibilidade Portal da Transparência Pedido de documentos administrativos Formulários e depósitos
Tradução, do inglês para outras línguas da UE, pelo Centro de Tradução dos Organismos da UE Política linguística do EUIPO
No nosso sítio Web, utilizamos cookies para suporte de preferências técnicas que melhoram a sua experiência de utilizador. Utilizamos igualmente estatísticas de visualização. Clique para Informações adicionais:
x
X
A sua sessão expirará em…
As alterações não guardadas serão perdidas
A sua sessão foi prolongada por mais 30 minutos
Atualizar página
X
A sua sessão expirou
Não detetámos atividade sua na Internet durante 119 Minutos
Volte a iniciar sessão
O seu navegador (browser) está desatualizado, podendo afetar a forma como visualiza o conteúdo do sítio Web.