Voz da Lusofonia: Razões para a saúde ser mais cara em Portugal
Razões para a saúde ser mais cara em Portugal
A ministra da Saúde de Portugal, Ana Jorge, afirmou hoje que a actualização das taxas de saúde pública serve para defender a gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
"Aquilo que eu defendo é que algumas das medidas são feitas exactamente para que o Serviço Nacional de Saúde para os portugueses continue a ser como é, tendencialmente gratuito. Por isso, temos de o gerir bem e saber o que é que é possível e necessário", disse a ministra, que falava aos jornalistas no Centro de Saúde da Amadora.
Segundo Ana Jorge, o aumento das taxas das vacinas internacionais, por exemplo, é uma actualização face ao que já acontece noutros países europeus como a Inglaterra, a França ou a Espanha, tratando-se de uma medida que afecta somente uma pequena faixa da população que viaja para determinados países. A ministra explicou que este processo é "complexo", uma vez que exige um boletim de vacinação especial e consultas com enfermeiros, não se tratando somente do custo em si da vacina.
Relativamente aos atestados médicos que subiram de preço, a ministra adiantou que os aumentos das taxas são "adequados àquilo que é o valor do trabalho executado" para os obter, tratando-se de atestados cujo "único objectivo" passa por conseguir benefícios fiscais.
"Esta é uma área muito específica, não é o acesso à prestação de cuidados, é o acesso se a pessoa quiser benefícios fiscais. Não tem nada a ver com a prestação nem com o tratamento ou o cuidado com a deficiência ou outra doença", disse.
Alguns atestados médicos e as vacinas internacionais ficam mais caros a partir de agora, segundo um diploma publicado na terça-feira em Diário da República que actualiza taxas de serviços de saúde pública que se mantinham inalteradas desde 1982.
O decreto-lei n.º 8/2011 explicita que as taxas em causa respeitam a uma diversidade ampla de actos praticados pelas autoridades de saúde e outros profissionais de saúde pública, incluindo a emissão de atestados médicos, a realização de vistorias e as actividades desenvolvidas no âmbito da sanidade marítima e da vacinação internacional, dispersos por vários diplomas legais.
Os atestados médicos passados por uma autoridade de saúde ou por um profissional de saúde pública, que custavam menos de um euro, também passam a custar, a partir de segunda-feira, 20 euros e os chamados "atestados multiuso de incapacidade em junta médica", 50 euros. Já um "atestado em junta médica de recurso" passa a ter o preço de 100 euros.