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Prefeito de São Paulo é acusado de participação em esquema de fraude na inspeção veicular da capital paulista
Publicado em 25 de novembro de 2011 por brhaussmann
Prefeitura deverá abrir, dentro de um prazo de 90 dias, uma nova licitação para selecionar a empresa que passará a responder pelo programa
Pode ser um fim lastimável para o atual prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Nem tudo está acabado, mas Kassab viveu hoje (25/11) o momento mais tenso de seu mandato a frente da Prefeitura. É que a 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou o sequestro dos bens do prefeito paulista e de outros acusados que teriam participação em um suposto esquema de fraude no programa de inspeção veicular da cidade.
Também ficou estabelecido pela Justiça que a Prefeitura deverá abrir, dentro de um prazo de 90 dias, uma nova licitação para selecionar a empresa que passará a responder pelo programa.
A ação, que foi proposta pelo Ministério Público estadual, tem como alvo Gilberto Kassab e ainda, o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, diretores da Controlar – acusada de envolvimento no esquema, entre outros.
O objetivo da medida é a suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura e a Controlar. Na ação, houve ainda espaço para um pedido de afastamento do prefeito. O MP informou que o serviço foi implantado com irregularidades de toda espécie, causando prejuízos consideráveis ao erário e aos particulares, de acordo com os termos da lei.
Segundo a decisão, "não cabe suspender a prestação do serviço, por significar relevante instrumento de controle de poluição ambiente, com evidentes benefícios à saúde de todos os que circulam por este município. Todavia, o cumprimento integral do contrato constitui uma temeridade, e por isso a municipalidade deverá promover a abertura de nova licitação para tal objeto no prazo de noventa dias", estipula a sentença do TJ.
Numa nota divulgada hoje, a Prefeitura de São Paulo se defendeu das acusações ressaltando que não houve qualquer tipo de irregularidade na contratação do Consórcio Controlar. O órgão afirmou também que tomará as medidas judiciais cabíveis no que diz respeito à determinação da Justiça.
Leia abaixo, a íntegra do texto divulgado pela Prefeitura paulista.
"A Prefeitura de São Paulo tomará as medidas judiciais que julgar oportunas e reafirma que a contratação do Consórcio Controlar, responsável pelo Programa de Inspeção Veicular na Cidade de São Paulo, seguiu rigorosamente a legislação em vigor. A implantação do programa foi feita de forma totalmente transparente e a Prefeitura forneceu as informações necessárias sempre que foi solicitada, inclusive pelo Ministério Público.
A Prefeitura de São Paulo não foi comunicada pelo Poder Judiciário sobre a ação proposta pelo Ministério Público e se mantém à disposição para prestar todos os esclarecimentos que forem requeridos.
O Programa de Inspeção Veicular obrigatória, iniciado em 2008, é um dos principais avanços obtidos pela cidade para a melhoria da qualidade de vida e de saúde da população. São Paulo foi pioneira nessa iniciativa, que ensejou, em novembro de 2009, a determinação pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) das regras para a adoção da inspeção em todo o território brasileiro.
O acerto da Inspeção Veicular pode ser comprovado com base na pesquisa Impacto em Saúde – Um ano de Inspeção de Veículos a Diesel no Município de São Paulo, de autoria de um grupo de pesquisadores da Faculdade de Medicina da USP, que concluiu que só a fiscalização de veículos movidos a diesel em 2010 levou a uma melhora ambiental que evitou 250 mortes e 298 internações. Se computados carros e motos, com certeza, este número seria muito maior."