Movimento de Valorização e Articulação dos Trabalhadores em Educação do MEC: Carta Aberta à Conferência Nacional de Educação Básica
Carta Aberta à Conferência Nacional de Educação Básica
No entanto, se depois de 43 anos de regime republicano, se der um balanço ao estado atual da educação pública, no Brasil, se verificará que, dissociadas sempre as reformas econômicas e educacionais, que era indispensável entrelaçar e encadear, dirigindo-as no mesmo sentido, todos os nossos esforços, sem unidade de plano e sem espírito de continuidade, não lograram ainda criar um sistema de organização escolar, à altura das necessidades modernas e das necessidades do país. (Manifesto do Pioneiros da Educação Nova – 1932)
Cientes da importância desta Conferência, que se apresenta como marco de um contexto histórico onde os apelos pela melhoria da qualidade da educação brasileira provêem de todos os setores da sociedade, com nuances distintas, mas igualmente interessados por mudanças urgentes, viemos manifestar nossa disposição para comungar esforços com todas as entidades e trabalhadores da educação envolvidos neste evento.
Esta é uma oportunidade para que nós (servidores públicos federais efetivos do MEC) possamos reconhecer publicamente nossa identidade de TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO. Trabalhadores em educação que assumem seu quinhão neste imenso e compartilhado esforço de mudança do rumo da educação brasileira, que estão submetidos a condições análogas a de seus semelhantes nos sistemas de ensino estaduais e municipais e, com eles, dividem a luta e a esperança de que estes profissionais possam executar suas tarefas com dignidade. A conquista de nossa participação neste evento enquanto segmento, com voz e voto, é fruto dessa nova disposição dos servidores do Ministério da Educação para exigirem o adequado tratamento que deve ser dispensado a quem porta esta identidade.
Acreditando que os fatos publicitados se fortalecem, denunciamos as nossas precárias condições de trabalho, o descaso do Ministério da Educação para com sua memória institucional e continuidade das políticas públicas. Temos vivido tempos de grandes incoerências. Presenciamos a oportunidade ímpar de colaborarmos com discursos que sempre defendemos, contudo, somos afligidos por práticas que repudiam o que é dito. Nos estados e municípios o MEC tem defendido um modelo de gestão democrática e participativa, contudo, no âmbito institucional somos surpreendidos por Planos elaborados em gabinetes e rotinas administrativas que passam a negar a existência dos servidores. No inciso XIII do Decreto 6.094, de 24 de abril de 2007, que dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, o MEC se dispõe a apoiar a implantação dos justos e tardios planos de carreiras para os profissionais da educação, entretanto, o PLANO DE CARREIRA dos profissionais da educação do MEC não passa de uma exaustiva luta de 20 anos, que contou com o compromisso assumido publicamente pelo Presidente Lula e Ministro Fernando Haddad em abril de 2006, amplamente divulgado pelos veículos de comunicação, mas que nunca foi efetivado por conta do descaso político da atual Administração.
Bem sabemos que nossas condições de trabalho não afetam apenas os trabalhadores em educação do MEC, mas todos os que fazem da melhoria da qualidade da educação um horizonte capaz de nortear essa difícil jornada assumida cotidianamente. Temos por certo que a reestruturação da força de trabalho do Ministério da Educação (plano de carreira, concurso público, formação inicial e continuada, avaliação institucional) é passo necessário para continuarmos apostando na possibilidade de um regime de colaboração efetivo entre os sistemas de ensino e para que a União coordene uma política nacional de educação que, livre de interesses secundários, explicite unidade de plano e espírito de continuidade.