2.1. Os preços de venda indicados entendem-se para o material nas instalações da Oficina Cerâmica (salvo nossa indicação expressa em contrário), qualquer que seja o seu destino, líquidos de IVA, o qual será facturado à taxa em vigor na data do fornecimento.
2.2. Sempre que se verifiquem alterações nos preços, os novos valores aplicar-se-ão a todas as encomendas pendentes de entrega à data de vigência da alteração da sua alteração. Caso o cliente não aceite o novo preço poderá anular a nova encomenda, notificando a Oficina Cerâmica por escrito, no prazo máximo de 8 dias a contar da data de aviso da alteração de preços. Decorrido este prazo, entende-se que dá o seu pleno acordo às novas condições.
2.3. Nos casos de encomendas de produtos sob consulta ou para os quais não tenha sido previamente acordado o preço, serão válidos os nossos preços à data do fornecimento.
2.4. A expedição e o transporte das mercadorias ocorrem sempre por conta e risco do cliente, mesmo quando a pedido deste, a Oficina Cerâmica coordene a respetiva expedição. As despesas de transporte serão adicionadas no preço global de venda, excepto quando acordado o contrário.
2.5. Em caso de perda, dano ou avaria das mercadorias, ou, ainda, em caso de atraso na sua entrega, compete ao cliente (ou destinatário) descrever, de modo detalhado, qual o estado geral das mercadorias aquando da sua recepção e, bem assim, o fundamento de qualquer eventual reserva no respetivo documento de transporte. No caso de omissão ou insuficiência desta descrição, a Oficina Cerâmica não será considerada responsável por eventuais prejuízos reportados posteriormente à recepção das mercadorias, sem prejuízo do prazo de 24 horas concedido ao Cliente para, após receção da mercadoria, informar a Oficina Cerâmica de qualquer anomalia que seja detetada.
2.7. O cliente também pode optar pelo levantamento na loja, neste caso, o levantamento deverá sempre ser feito na morada das nossas instalações.
3.1. As descrições técnicas, desenhos, fotografias, imagens e outras indicações contidas nos catálogos, preçários e folhetos técnicos/comerciais têm carácter meramente informativo, prevalecendo sempre os preços em vigor na data do fornecimento. À Oficina Cerâmica reserva-se o direito de modificá-las ou alterá-las sem aviso prévio, sem que essas alterações ocasionem modificações nos contratos comerciais e encomendas em curso ou pendentes de entrega.
3.2. Qualquer condicionalismo à encomenda, exigido ou reclamado pelo cliente, que não se enquadre nas condições gerais de venda, ou nas condições particulares de cada produto, considerar-se-á nula e sem qualquer efeito, salvo confirmação escrita da mesma pela Oficina Cerâmica.
3.3. À Oficina Cerâmica reserva-se o direito de anular (sem qualquer responsabilidade) as encomendas pendentes de entrega, quando o cliente não tenha cumprido total ou parcialmente, anteriores contratos ou pagamentos.
4.1. Os prazos de entrega solicitados pelo cliente são considerados como meramente indicativos e sujeitos a confirmação quando solicitado. A Oficina Cerâmica não pode ser considerada responsável por danos decorrentes de atrasos de entrega ou quaisquer tipos de penalizações, excepto estas estejam devidamente indicadas em contrato.
4.3. Considera-se cumprido o prazo de entrega e/ou fornecimento, desde que seja comunicado ao cliente que as mercadorias se encontram prontas a ser expedidas, ou, se a saída da mercadoria dos nossos armazéns decorrer no prazo previsto.
4.5. O incumprimento do prazo de entrega que origine reclamação do cliente, suscitará por parte da Oficina Cerâmica a respetiva análise, para tratamento e posterior acção correctiva.
4.6. Os prazos de entrega consideram-se prorrogados por causas justificadas ou por motivos de força maior, nomeadamente por dificuldades na aquisição, transporte ou importação de mercadorias e em geral por motivos alheios à vontade ou previsão da Oficina Cerâmica ou do fabricante seu representado, pelo que eventuais atrasos daí decorrentes não constituirão justa causa para a anulação de encomenda pelo cliente.
5.2. O fornecimento a crédito pressupõe a análise e acordo da Oficina Cerâmica, no que diz respeito a condições, montante e prazo de pagamento a acordar por escrito.
5.3. À Oficina Cerâmica reserva-se o direito de debitar juros de mora, nos termos do parágrafo 3º do art.º 102º do Código Comercial.
5.6. À Oficina Cerâmica reserva-se o direito de, em qualquer momento, cancelar os fornecimentos, nomeadamente nos casos em que os limites de crédito, montante ou prazos sejam ultrapassados. Esses limites e critérios são estabelecidos unicamente pela Oficina Cerâmica, sem que tenha de os justificar.
5.7. As mercadorias fornecidas são propriedade da Oficina Cerâmica até ao integral pagamento das mesmas (art.º 409º do Código Civil), ficando o cliente investido da responsabilidade de fiel depositário do material fornecido pela Oficina Cerâmica até ao integral cumprimento das obrigações contratuais que assumiu.
6.2. A menos que o defeito seja óbvio e visível, a Oficina Cerâmica só aceitará a reclamação em definitivo (procedendo à troca do produto ou à emissão da respectiva nota de crédito) após um período até duas semanas, a contar desde a data da reclamação, para verificação e confirmação do defeito reclamado.
7.1. Qualquer desconto comercial ou de quantidade, rapel, ou bonificação adicional concedido sobre preços de tabela, encontra-se sempre condicionado ao previamente acordado pela Oficina Cerâmica, e ao integral cumprimento das condições individualmente contratadas.
7.2. Em caso de incumprimento total ou parcial das referidas condições contratuais, falta de pagamento ou morosidade dos mesmos, à Oficina Cerâmica reserva-se o direito para anular todas as bonificações, descontos ou rapel.
8.1. Apenas serão aceites devoluções após acordo prévio da Oficina Cerâmica e na condição de a devolução dos equipamentos e ou mercadorias ser efectuada em bom estado e acondicionada na sua embalagem original. Nestes casos, a Oficina Cerâmica depreciará um valor correspondente a 10% do valor da venda inicial, para cobrir eventuais despesas tidas, tais como: transporte, recepção, inspecção, etc.
9.1 Em caso de litígio, fica expresso que o foro competente será o da comarca de Pombal, com renúncia expressa a qualquer outro.
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