MPF/SC: Justiça determina demolição de construção irregular em Governador Celso Ramos | Acervo | ISA
MPF/SC: Justiça determina demolição de construção irregular em Governador Celso Ramos
A Justiça Federal deu ganho de causa ao Ministério Público Federal em Santa Catarina, em ação contra uma construção irregular na Praia dos Currais, no município de Governador Celso Ramos.
A Justiça também determinou que os réus efetuem a recuperação ambiental do local, através de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad), a ser aprovado previamente por técnicos do ICMBio e assessores periciais do MPF. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil.