STF restringe uso de algemas a risco de fuga ou ameaça a autoridades - Geral - Rondoniagora.com - As notícias de Rondônia e Região
Publicado em Quinta, 07 de Agosto de 2008 - 18h23
STF restringe uso de algemas a risco de fuga ou ameaça a autoridades
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) editar uma súmula vinculante para determinar que presos e réus só podem ser algemados, em exposição pública, em casos de risco de fuga ou ameaça de agressão às autoridades. O STF vai encaminhar uma orientação sobre a decisão ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e aos secretários de segurança pública dos estados.
"O juízo geral é que está havendo uma exposição excessiva, degradante, afrontosa à dignidade da pessoa humana. Então, o Tribunal se sentiu no dever de se pronunciar com a celeridade adequada sobre este tema", disse Mendes.