Peça - embargos de terceiros - 612 Palavras | Trabalhosfeitos
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Peça - embargos de terceiros
612 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA ....
Processo n°
(Distribuição por dependência)
ANA CLÁUDIA, nacionalidade, profissão, estado civil, Registro Geral n° ..., inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o número ..., residente em ..., vem, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional ..., nos termos do art 39, inciso I, CPC, a este juízo interpor
EMBARGOS DE TERCEIROS
pelo rito especial, em face de RUI, nacionalidade, profissão, estado civil, Registro Geral n° ..., inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o número ..., residente em ..., pelas razões de fatos e fundamentos que passa a expor.
DOS FATOS
A embargante encontra-se casada com Jorge Luis, sob o regime de comunhão parcial de bens desde 1979 e nesse enlace os cônjuges adquiriram em conjunto diversos bens patrimoniais. Em 17/08/2005, sem anuência embargante, o seu cônjuge, em garantia de pagamento de contrato de compra e venda de um automóvel adquirido pelo embargado, avalizou uma nota promissória emitida por Laura. O vencimento da nota promissória em questão estava previsto para o dia 17/09/2005. Vencida e não paga, referido título executivo extrajudicial foi regularmente apontada para protesto. Após inúmeras tentativas de recebimento amigável do valor, o embargado promove contra Laura e Jorge Luis, cônjuge da embargante, a execução judicial do título, de acordo com os artigos previstos no caso no CPC. Os réus foram regularmente citados e não havendo pagamento, foram penhoradas duas salas de propriedade de Jorge Luis adquiridos na constância do casamento. Inconformada, a embargante requer uma medida cabível a fim de resguardar seu direito de meação.
DOS FUNDAMENTOS
Com fulcro no art 1.046, caput do CPC, em se tratando de penhora, a embargante, mesmo não sendo parte no processo de execução, poderá requerer que lhe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos, a posse de seus bens por ato
peça de embargos de terceiros
793 palavras | 4 páginas
097-121, Manaus, estado do Amazonas, onde recebe notificações e intimações , vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência , propor, nos termos dos artigos 1.046 e seguintes , do Código de Processo Civil , a presente AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, fundamentados nos artigos 1.046 e seguintes do Código de Processo Civil, Em face de Paulo Pereira dos Santos , brasileiro, solteiro, funcionário público federal, portador do RG nº 778899, e do CPF nº 123.457.812-02, residente e domiciliado….
Modelo de peça embargos de terceiros
366 palavras | 2 páginas
Modelo de peça EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DO FOTO DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP A, (qualificar), por seu procurar abaixo-assinado, conforme instrumento de procuração em anexo (doc. 01), local em que receberá intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no que preceitua o art. 1.046 e ss. do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO LIMINAR em face de ... (formar litisconsórcio entre exequente e executado)….
4646 palavras | 19 páginas
Direito do Trabalho. A prova consiste em uma peça prática e quatro questões subjetivas, sendo destinadas cinco horas para os candidatos resolverem toda a prova. Para ser aprovado é necessário fazer seis pontos em dez possíveis, sendo importante destacar que, caso o candidato não apresente como resposta ao problema da peça a petição considerada correta pelo padrão de resposta, logrará tirar ZERO na peça, e, subsequentemente, reprovará no Exame, pois a peça sozinha vale cinco pontos, sendo então impossível….
embargos de declaratorio - omissao
1190 palavras | 5 páginas
opor EMBARGOS DECLARATÓRIOS com fulcro no artigo 535 e seguintes do CPC, 897-A da CLT e Enunciados 184 e 278 da Súmula da Jurisprudência uniforme do C. TST, segundo as razões a seguir. I – DA TEMPESTIVIDADE 1.	A r. sentença / decisão de Embargos de Terceiros foi disponibilizada no DEJT em 23.04.2012 (segunda-feira), foi ela considerada publicada em 24.04.2012 (terça-feira), tendo a contagem do prazo iniciado em 25.04.2012, inicialmente findando-se o prazo para Embargos de Declaração….
Embargos àabalho execução - processo do tr
1670 palavras | 7 páginas
EMBARGOS À EXECUÇÃO Discute-se na doutrina a natureza jurídica dos embargos à execução, entendendo a corrente minoritária que os embargos seriam mera "defesa" do devedor. A natureza jurídica dos embargos à execução é de ação e não de recurso ou de defesa. Será uma ação de conhecimento, onde o devedor poderá fazer a prova do alegado nos embargos, assumindo a posição de autor, e o exeqüente passará a ser réu. Terá natureza de ação desconstitutiva, de incidente de execução. Irá desconstituir….
Modelo 400 Site Embargos Terceiro Liminar Trabalhista Penhora Imovel Bem Familia Residencia From Escritorio
4766 palavras | 20 páginas
p. 45 p. 1-6 tópico = Trabalhista nome da peça = Trabalhista - Embargos de Terceiro - Penhora Bem de Família Título(site) = Modelo de Embargos de Terceiro –Trabalhista Bem de Família Descrição(site) = Petição de Ação de Embargo de Terceiro em face de penhora de imóvel residencial de sócio em execução trabalhista bem de família Justiça do Trabalho Keywords(site) = embargos, terceiro, penhora, bem, família, sócio, imóvel ..............................................................….
1855 palavras | 8 páginas
FADIMA 1. INTRODUÇÃO: Buscamos, com o presente trabalho, conceituar e expor a natureza jurídica dos embargos de declaração, bem como os embargos de declaração de pré-questionamento e sua aplicação. Os embargos de declaração tiveram origem no direito português como um meio de obstar ou impedir os efeitos de um ato ou de uma decisão judicial. O surgimento dos embargos de declaração foi suscitado pela vez primeira nas Ordenações Afonsinas de 1.446, posteriormente foi explicitado de….
318 palavras | 2 páginas
executada. Samuel pretende ajuizar Embargos de Terceiro. Neste caso, como regra geral, Samuel A)Deverá oferecer os referidos embargos no juízo deprecado, sob pena de não conhecimento. B)Poderá oferecer os referidos embargos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, sendo que a competência para julgá-los é do juízo deprecado. C)Deverá oferecer os referidos embargos no juízo deprecante, sob pena de não conhecimento. D)Poderá oferecer os referidos embargos no juízo deprecante ou no juízo deprecado….
1183 palavras | 5 páginas
05/11/2013 LIVRO......: (S/R) PROCESSO...: 201391740106 COMARCA....: GOIANIA Resultado sem Formatação APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGANTES. TERCEIROS QUE NÃO INTEGRARAM A LIDE ORIGINÁRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS E/OU ESTRUTURAIS NA SENTENÇA. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. FINALIDADE DE DEFESA DA POSSE. SITUAÇÃO DE FATO COMPROVADA EM FAVOR DOS EMBARGANTES/APELADOS. RESCISÃO, POR SENTENÇA, DE ANTERIOR….
Agravo de peticao
329 palavras | 2 páginas
(cheguei atrasado) Segunda Peça MINUTA DE AGRAVO DE PETIÇÃO Agravante: "sócio" Agravado: "reclamante e reclamado" Processo n.____ Origem: Vara do Trabalho de_______ Egrégio Tribunal Doutos Julgadores HISTÓRICO PROCESSUAL O primeiro Agravado propôs reclamação trabalhista em face do segundo Agravado pleiteando os títulos contidos em sua inicial, ação esta que culminou na penhora de bens do agravante, o que gerou a oposição de embargos de terceiro, estes liminarmente indeferidos….
Moda e mediana
Direito administrativo permissão, autorização e licença: considerações gerais e breves distinções doutrinárias