Departamento do governo federal amplia restrição a drones na região do aeroporto de Congonhas | São Paulo | G1
Decisão foi tomada após novo incidente nas proximidades do aeroporto, em São Paulo. Restrição anterior era limitada à área da pista e, a partir de agora, será em raio de 5,4 quilômetros.
17/01/2019 19h16 Atualizado 2019-01-17T21:16:19.375Z
Aeroporto de Congonhas, em São Paulo — Foto: TV Globo/Reprodução
O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), vinculado ao Ministério da Defesa, decidiu ampliar a restrição a drones na região do aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP).
A decisão, da última segunda-feira (14), foi tomada após o novo incidente nas proximidades do aeroporto. Em 8 de janeiro, a presença irregular de um drone fez as operações do terminal serem suspensas por 20 minutos.
Pela regra anterior, a restrição era limitada à área da pista. Pela decisão do Decea, a restrição passará a ser em raio de 5,4 quilômetros.
Segundo o coronel aviador Jorge Humberto Vargas Rainho, coordenador do assunto no Decea, o aumento da restrição em Congonhas foi uma medida de segurança já que o aeroporto foi o que teve o maior número de ocorrências de drones nos últimos anos.
Ele destacou que a medida pode ser aplicada para outros terminais se houver mais ocorrências de voos que coloquem em risco a segurança do espaço aéreo.
"Não vamos abrir mão da segurança do espaço aéreo. As pessoas estão cometendo crimes e não vamos aceitar isso. As pessoas têm que entender que drone não é brinquedo", afirmou.
Quem descumpre as restrições impostas pelo Decea pode ser penalizado por colocar a vida de outras pessoas em perigo, expor perigo a uma aeronave e impedir ou dificultar a navegação aérea. Os crimes estão previstos nos artigos 132 e 261 da lei nº 2848 do Código Penal e também no artigo 35 do decreto-lei nº 3.688 da Lei das Contravenções Penais.