James Meira: Deputados do PSC querem fim do auxílio-reclusão
Deputados do PSC querem fim do auxílio-reclusão
Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304, de 2013, que trata do fim do auxílio-reclusão, cujo valor passa a ser direito da vítima do crime ou de sua família, em caso de morte.
A PEC é de autoria da deputada acreana Antônia Lúcia, do Partido Social Cristão (PSC). O relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado André Moura, do PSC de Sergipe, opinou pela admissibilidade da proposta, iniciando a tramitação.
Em enquete no site da Câmara, 95% dos mais de 1.600.000 participantes disseram ser favoráveis ao fim do auxílio-reclusão e à criação de um benefício para as vítimas dos crimes.