Após Bolsonaro culpar Congresso por Bolsa Família não ter 13º, Maia quer pautar MP do auxílio - Jornal O Globo
Guedes diz que concessão do abono seria crime de responsabilidade e que presidente correria risco de impeachment em caso de aval para benefício
Manoel Ventura, Daniel Gullino e Geralda Doca
18/12/2020 - 11:05 / Atualizado em 18/12/2020 - 18:45
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante entrevista Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo/15-12-2020
BRASÍLIA — Após o presidente Jair Bolsonaro culpar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo fato do Bolsa Família ficar sem um 13º pagamento, Maia resolveu colocar em votação a medida provisória (MP) que estende até o fim do ano o auxílio emergencial.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse conceder o 13º neste ano configuraria crime de responsabilidade fiscal. Segundo o ministro, seriam dois anos seguidos com esse benefício, configurando um gasto permanente.
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A oposição tenta estender para 2021 a duração do auxílio emergencial por meio da votação dessa MP, mas o governo é contra. O governo tenta, agora, que a medida não seja votada no plenário da Câmara
— O presidente não pediu pra criar o 13º permanente ontem? Esta é a melhor MP pra resolver isso — disse Maia ao GLOBO.
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Em entrevista à imprensa nesta sexta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que não é possível conceder o 13º para o Bolsa Família porque precisa haver uma compensação e não há espaço para isso.
— Se eu, por dois anos, der o 13º, eu configuro uma despesa permanente, e tem que haver uma compensação com redução de outra despesa. Como isso não foi possível, pelo pandemônio da pandemia, eu sou obrigado, contra a minha votada, a recomendar que não pode ser dado o esse 13º — disse.
Risco de impeachment, diz Guedes
— Você tem que escolher: ou comete um crime de responsabilidade e fica submetido a impeachment ou não vai dar ele (o 13º) — disse Guedes.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), tenta retirar a MP de pauta com o argumento que o relatório precisa ser publicado com antecedência de 24 horas, o que não ocorreu: