À Secretaria Municipal de Obras e Viação compete, entre outras atribuições, coordenar, planejar e executar as construções, reconstruções, reparos e ampliações dos imóveis do Município ou prédios ocupados por órgãos municipais; inspecionar, periodicamente, as obras em andamento, de execução direta ou contratada por terceiros; manter atualizados todos os registros relativos às obras empreitadas com base nos elementos extraídos dos respectivos contratos; executar obras de pavimentação e conservação de vias e logradouros públicos e obras de saneamento; controlar e executar obras relativas a saneamento, na Sede e nos distritos do Município; controlar as atividades relativas aos serviços de utilidade pública; e executar outras tarefas correlatas.