Maia diz que editará MP prorrogando prazo do Refis | Reuters
August 30, 2017 / 12:26 AM / a year ago
Maia diz que editará MP prorrogando prazo do Refis
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está no exercício da Presidência da República, disse nesta terça-feira que deve editar na quarta-feira medida provisória prorrogando para o fim de outubro o prazo para adesão ao programa de Recuperação Fiscal (Refis), que se encerraria em 31 de agosto.
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante sessão da Casa, em Brasília 02/08/2017 REUTERS/Adriano Machado
Falando a jornalistas após participar de eventos promovido pelas empresas do setor aéreo, Maia lembrou que a prorrogação já havia sido anunciada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
"O que precisa, já que o prazo vence agora, é uma MP apenas prorrogando esse prazo. E é o que vamos fazer", disse Maia, que está no exercício da Presidência por conta da viagem do presidente Michel Temer para a China.
Na sexta-feira fontes do Palácio do Planalto disseram à Reuters que o governo já se preparava para editar uma nova medida provisória com mais uma proposta de refinanciamento de dívidas de empresas, caso não consiga recuperar o texto que está no Congresso e elevar a arrecadação prevista para pelo menos 10 bilhões de reais.
Na semana passada, Meirelles também havia afirmado que o prazo de adesão deveria ir até 31 de outubro, embora na ocasião tenha dito que ainda não havia acerto com o Congresso.
O Refis é importante para que o governo consiga cumprir a nova, e maior, meta de déficit primário, de 159 bilhões de reais para 2017 e 2018, mas que também ainda precisa do aval do Congresso Nacional.