07 Outubro 2015 - 12h30
Em comemoração aos três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou em Brasília um índice que mede a transparência pública em Estados e municípios brasileiros.
É a Escala Brasil Transparente (EBT), metodologia criada pela Controladoria para avaliar o grau de cumprimento às normas da Lei de Acesso (Lei nº 12.527/2011).
No total, foram analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas as capitais, além dos 26 Estados e do Distrito Federal.
Todos os entes avaliados receberam uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%).