Projetos: Outubro 2010
Um mandato, muitas ações
Um mandato exemplar. Assim podemos classificar a atuação de Romildo Soares, vereador do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, na Câmara de Vereadores de Siderópolis. A dedicação e empenho do vereador podem ser expressos em números. Em quase dois anos no mandato, Soares acumulou 65 indicações, 13 requerimentos, cinco moções de aplausos e dois projetos de lei.
Os maiores contemplados com todas estas ações foram aqueles por quem o vereador tem um grande carisma: todos os moradores de Siderópolis. Foi por essas pessoas que Soares trabalhou e se empenhou em cada idealização, em cada vitória.
Nas indicações tanto de 2009 quanto de 2010 os principais pedidos foram os destinados à manutenção e melhoria de estradas, isenção de IPTU e Taxa de Lixo aos contribuintes que comprovem renda de até um salário mínimo, construção de lombadas, limpeza da rodovia SC-445 - que liga os municípios de Siderópolis e Criciúma -, melhorias de sinalização, restauração do banheiro público, revisão e custeio da iluminação pública, colocação de faixas de pedestres, rótulas e muitas outras ações benéficas à sociedade.
Nos 13 requerimentos de sua autoria, Soares buscou enfatizar a importância de uma viatura no centro de Siderópolis em horário comercial, pedir alteração nos horários de ônibus da linha de Siderópolis x Criciúma em horários de pico, solicitar que não só a unidade de saúde do município, mas também as farmácias ficassem abertas nos feriados e finais de semana, limpeza e manutenção das calçadas próximas à entrada do bairro Santa Luzia, implantação de redutores de velocidade na SC-445 próximo à Siderópolis, revisão das redes de distribuição de telefonia fixa no bairro de Vila São Jorge, pois com as quedas de energia os telefones não funcionavam, iluminação pública na conhecida "Serrinha" - trecho da SC – 445 compreendido entre as comunidades de Rio Patrimônio e Santa Luzia-, além de outras melhorias.
As cinco moções de aplausos de Soares serviram para explicitar o grande empenho em reconhecer ações da comunidade e das empresas da região. Um deles foi para elogiar a ação das empresas Rio Deserto que, em 2009, conquistaram o prêmio de Empresa Cidadã da ADVB/SC pela importância da realização de seus projetos sociais. O vereador parabenizou, também, a empresa ZTL, que por meio da Associação Criciumense de Transporte Urbano – ACTU, também conquistou o prêmio de Empresa Cidadã da ADVB/SC 2009 com o projeto Vozes em Canto – Encantando Nossa Gente, que buscava exaltar o canto, uma característica cultural da região. Já em 2010, as moções de aplausos do vereador se direcionaram às empresas Resicolor Tintas, que abriu a primeira filial fora do estado de Santa Catarina: a nova empresa opera na Cidade de Palmeiras, em Goiás. Outro destaque do vereador foi para as empresas Entec e Olivo. A primeira pelo reconhecimento no Prêmio Mundo Cerâmico e a segunda porque vêm se destacando e se consolidando nacionalmente.
Os projetos de lei, por sua vez, compreendem a correta denominação das ruas do município, informando o local de início e término das mesmas. Outro projeto do vereador, este com grande visibilidade regional, foi o "Ficha Limpa" para funcionários públicos. Com o projeto, o município fica proibido de contratar pessoas que tenham a "ficha suja", ou seja, que praticaram crimes contra a economia popular, a administração pública, contra o meio ambiente, crimes eleitorais, enfim, ações que prejudicaram a sociedade em benefício próprio.
Em cada idealização, Soares pensou em melhorias para os moradores de Siderópolis e não somente isso, o vereador, no exercício de suas funções lutou e continua na batalha para que todos sejam beneficiados, seja com estradas, educação, saúde, emprego, seja em momentos de lazer, com lugares onde as pessoas possam passar o tempo com a família. É por isso que além destes projetos descritos, ainda há de vir muitos, sempre priorizando a vida fidedigna que todo cidadão tem o direito de ter. É uma luta por melhorias sociais que Soares abraçou. Um desenvolvimento festejado em cada vitória. Uma busca pelo bem de todos.
Abaixo, elenca-se algumas das principais realizações do vereador Romildo Soares em prol de Siderópolis.
Indicações de Romildo Soares na Câmara de Vereadores de Siderópolis em 2009
- Manutenção ou melhorias na rede de esgoto das ruas 4, 5, 6 e 10 na vila São Jorge.
- Manutenção da estrada geral e ponte no bairro Rio Patrimônio.
- Manutenção no asfalto que dá acesso à comunidade de Santa Luzia.
- Manutenção na estrada geral que liga o bairro Rio Patrimônio à Vila São Jorge e São Marcos.
- Dragagem do Rio Sangão, que corta as comunidades do Rio Patrimônio e Vila São Jorge até a divisa com Criciúma.
- Drenagem na área residencial urbana localizada nos fundos das casas da rua Pietro Ferro extensão com a rua Mario Vtalli próximo à empresa Comin Lubrificantes na Vila São Jorge.
- Isenção do IPTU e também da TAXA DE LIXO aos contribuintes que comprovarem renda ate 1(um) salário mínimo.
- Que se construa o muro em torno da Escola de Ensino Básico Municipal Aurora Péterle no Alto Rio Maina.
- Melhorias nas seguintes ruas do Bairro Vila São Jorge:
- Rua 015 – Manutenção e limpeza;
- Rua Domingos Sorato – Manutenção, limpeza e drenagem;
- Rua Mario Vitali – Manutenção e melhorias.
- Pavimentação num trecho de aproximadamente 200 metros que tem seu início no entroncamento das ruas Mario Vitali e Prof. Rosalinda C. Teixeira com a rua Pietro Ferro, até a Gruta da Vila São Jorge.
- Construir uma lombada na rua Dionísio Comin nas proximidades da igreja no bairro Rio Patrimônio.
- Retirar o monte de terra de obstrui a passagem dos automóveis na estrada geral que liga a comunidade da Vila São Jorge ao bairro São Marcos.
- Ceder, a título de comodato, área de terra (terreno) da municipalidade à Equipe Bicho do Mato.
- Manutenção ou padronização das calçadas no centro da cidade.
- Construção de uma creche na Vila São Jorge
- Pavimentação das ruas 20 e 21 que tem seu início na rua João Olivo na área central de Siderópolis.
- Que o executivo elabore Projeto de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Siderópolis e a Secretaria de Desenvolvimento Regional para que a Prefeitura assuma a limpeza da Rodovia SC-445 trecho que compreende os limites do município.
- Que o executivo forneça material necessário e treinamento de pessoal para que se faça a coleta seletiva de lixo em nosso município.
- Retirada de entulho nas seguintes ruas:
- Luiz Possoli área central da cidade
- Rua 12 no bairro Rio Fiorita
- Rua B no bairro Cohab.
- Terra de boa qualidade para o plantio no Loteamento Sebastiana.
- Construção de uma escada no final da rua Ângelo Forgiarini, que dá acesso a SC 445.
- Construção de um campo de futebol na comunidade da Vila São Jorge.
- Drenagem do Rio Albina.
- Recuperação de uma ponte na comunidade de Rio Jordão no trecho localizado entre o Rio Jordão e o Rio Manin.
- Drenagem na rua Mario Vitali, no bairro Vila São Jorge.
- Manutenção em algumas ruas nas localidades da Vila São Jorge e Rio Patrimônio.
- Manutenção e recolocação das lajotas na rua Lorenzo Tramontin.
- Manutenção e recuperação da Escola Isolada localizada na comunidade de Santa Luzia.
- Manutenção e drenagem na Quadra BL-09 no bairro Rio Fiorita próximo a revenda de automóveis Cecconi.
- Revisão do custeio da iluminação pública e sugere a seguinte tabela, baseada na cobrança de outros municípios da região.
Residencial KW
0 a 50 ________________ isento
51 a 100 ______________ 1,80
101 a 200 _____________ 3,20
201 a 400 _____________ 5,50
401 a 800 _____________ 10,00
Acima de 800 __________ 15,00
Comercial industrial e outras atividades.
0 a 50 ________________ 2,50
51 a 100 ______________ 3,00
101 a 200 _____________ 3,50
201 a 400 _____________ 7,00
401 a 800 _____________ 15,00
Acima de 800 __________ 20,00
- Colocação de alguns caminhões de seixo na estrada que dá acesso a S.E.R. Seniores de Siderópolis, localizada na SC-445 fundos do depósito do CJC materiais de construção.
- Manutenção e limpeza na Trilha dos Tropeiros juntamente com melhorias da estrada que liga a comunidade de São Pedro até a trilha.
- Elaboração de projeto de lei que venha a dispor sobre o direito a uma folga anual para todos os servidores públicos municipais, no dia do seu aniversário, sem perda de vencimentos, em condições específicas determinadas pelo Diploma Legal.
- Que seja feito o estacionamento no cemitério da comunidade do São Martinho Alto.
- Retirada de materiais em vários bairros da cidade que sofreram desmoronamentos nas chuvas torrenciais do início do ano, como na rua Domingos Sorato na Vila São Jorge, na propriedade de Ilton José da Silva no Rio Jordão Alto.
- Melhorias na sinalização no entroncamento das Avenidas 19 de Dezembro e Dom Luiz Orione no centro da cidade.
- Colocação de placas sinalizando as várias ruas sem saída no município.
- Manutenção na rua Pietro Ferro juntamente com as duas pontes existentes que também necessitam de manutenção, em uma delas se pede a colocação de corrimão e na outra manutenção nas pranchas de madeiras que estão soltas.
- Que seja reforçada a sinalização de proibido estacionar em frente à agência dos Correios com placas e repintando a faixa amarela já existente, pois os motoristas não estão respeitando a sinalização.
- Que a rua Treviso passe a ter mão única no trecho entre o Sider Bar e a loja de materiais de construção Carminatti.
- Que seja elaborado um projeto para a construção de uma hidroelétrica aproveitando as instalações da barragem do Rio São Bento.
- Que seja mudado de local uma lombada existente na rua João Cesa esquina com a rua Engenheiro Augusto Batista Pereira.
- Manutenção e recolocação das lajotas em alguns pontos críticos das ruas Renato Melilo e Vereador José Feltrin.
- Manutenção e melhorias em algumas Ruas Projetadas nas proximidades das ruas Antonio Miranda e Domingos Sorato na Vila São Jorge.
- Manutenção ou a construção de uma nova ponte na rua Albino Neotti no bairro Vila São Jorge.
- Manutenção na trave que impede a entrada de caminhões que excedem a altura permitida, no bairro Cohab, próximo à SC-445.
Requerimentos de Romildo Soares na Câmara de Vereadores de Siderópolis em 2009
- Solicitação de uma viatura para ronda no centro de Siderópolis no horário comercial.
- Solicitação à ZTL para alterar os horários das linhas de ônibus, em horário de pico, como finais de tarde.
Horários já existentes:
Horários sugeridos:
- Estabelecimento de regras para o plantão das farmácias do município. Assim como a unidade de saúde, as farmácias deveriam ficar abertas no finais de semana e feriados.
- Solicitação da limpeza e manutenção nas calçadas às margens da rodovia SC- 445, próximo à entrada do bairro Santa Luzia.
- Solicitação da instalação de uma lombada eletrônica ou redutor de velocidade entre o Km 10 e o KM 11 da rodovia SC-445, nas proximidades da residência de Luiz Cesconetto.
Moções de Aplausos de Romildo Soares na Câmara de Vereadores de Siderópolis em 2009
- Moção de aplausos às empresas Rio Deserto pelas benfeitorias em projetos sociais que lhe renderam o prêmio ADVB/SC Empresa Cidadã 2009. É a quarta vez que a empresa ganha este prêmio. Em 2006, foram premiados os projetos Estação Biológica Costão da Serra e Içara Mais Doce. Em 2007, foi à vez do programa Florindo Siderópolis.
- Moção de aplausos à ZTL por ter ganho, através da Associação Criciumense de Transporte Urbano - ACTU, pelo segundo ano consecutivo o Prêmio Empresa Cidadã da ADVB/ SC. Este ano com o projeto Vozes em Canto - Encantando Nossa Gente, exaltando uma característica cultural da região, o canto coral. Em 2008 a ACTU conquistou o prêmio com o projeto Turminha do Futuro - A Fantástica Viagem Rumo ao Mundo do Saber, uma proposta pedagógica de viagens de estudos e aulas vivas, de caráter complementar ao conteúdo curricular em escolas municipais, estaduais e particular.
Projetos de Lei de Romildo Soares na Câmara de Vereadores de Siderópolis em 2009
- Denomina ruas do município e dá outras providências.
Art. 1º. Fica denominada de rua Manoel Vieira Macedo, a rua 14 (quatorze), do Loteamento Jardim Florida, no bairro Vila São Jorge.
Art. 2º. A rua Manoel Vieira Macedo tem seu início na rua Jardim Florida e seu término na rua 16.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta do orçamento vigente da Prefeitura Municipal.
Indicações de Romildo Soares na Câmara de Vereadores de Siderópolis em 2010
- Manutenção nas duas pontes existente na rua Pietro Ferro na comunidade da Vila São Jorge.
- Construção de um redutor de velocidade ou uma lombada na Rodovia Municipal Padre Herval Fontanela no Rio Albina, próximo ao acesso a comunidade de São Martinho Baixo.
- Restauração do banheiro público.
- Que o executivo disponibilize um local adequado para recolher e armazenar pneus e faça um cronograma para que os mesmos possam ser entregues por borracharias, cidadãos e outras empresas à locais especializados em reciclagem.
Comercial industrial, poder público e outras atividades.
- Colocação de duas lombadas na rua Pietro Ferro, proximidades da Escola Municipal Jorge Biff na Vila São Jorge.
- Colocação da faixa de pedestres em alguns pontos de circulação intensa de pessoas e veículos:
1. Final da rua Treviso no ponto em que se encontra com a Avenida Municipal, exatamente entre o Sider Bar e a loja de artigos de 1,99.
2. Rua Presidente Dutra, entre o popular Bar da Dirce e a loja de celulares da Vivo.
3. Rua Jorge Lacerda, exatamente entre a loja de celulares da Vivo e o Auto Posto Formula 1.
4. Rua Jorge Lacerda, exatamente entre o popular Bar da Dirce e a loja HG.
- Manutenção na estrada geral que liga a Vila São Jorge ao bairro São Marcos.
- Recuperar o asfalto danificado na rua Dionisio Comim, no bairro Rio Patrimônio, próximo à igreja.
- Pavimentar a rua projetada ao lado da igreja na comunidade da Vila São Jorge.
- Manutenção na rua Mário Vitali localizada na comunidade da Vila São Jorge.
- Pavimentação da rua Pedro Boa Ventura, até em frente à Escola Jorge Biff.
- Manutenção na ponte localizada na rua Pietro Ferro, Vila São Jorge.
- Construir uma rótula na bifurcação onde se encontram as Avenidas Dom Orione, Avenida Municipal com a rua Presidente Dutra.
- Dar manutenção na Rua Projetada 05, bem como recuperar a drenagem no ponto danificado.
- Manutenção na ponte localizada no bairro Rio Patrimônio, bem como nas estradas que se encontram em completo abandono.
- Recuperar a rua João Ronchi na comunidade da Vila São Jorge.
- Drenagem na rua Domingos Sorato, Vila São Jorge.
Requerimentos de Romildo Soares na Câmara de Vereadores de Siderópolis em 2010
- Solicitação de autorização para remoção e reconstrução em outro lugar de um abrigo de passageiros localizado na SC-445 Km 11, à 500m do Trevo de Siderópolis. O abrigo encontra-se no terreno de Gilson Nórdio, que pretende construir uma loja de materiais elétricos no local.
- Solicitação à empresa Oi de telecomunicações para revisar as redes de distribuição de telefonia fixa no bairro da Vila São Jorge, pois sempre que acontece uma queda de energia, os telefones do bairro não funcionam.
- Solicitação à CELESC e CERTREL a implantação do sistema de iluminação pública no trecho denominado "SERRINHA" na SC-445 que tem seu início no Rio Patrimônio e seu término na Santa Luzia, município de Siderópolis.
Moções de Aplausos de Romildo Soares na Câmara de Vereadores de Siderópolis em 2010
- Moções de Aplauso à empresa Resicolor Tintas que tem sua sede em Siderópolis e inaugurou em Palmeiras de Goiás (GO) a sua terceira unidade de produção e a primeira fora de Santa Catarina. Isso eleva o nome do município a nível nacional.
- Moções de Aplausos à empresa Entec pelo reconhecimento que obteve durante a 9ª edição do Prêmio Mundo Cerâmico.
- Moções de Aplausos à empresa Olivo que vêm se destacando no mercado e engrandecendo o nome do município.
Projetos de Lei de Romildo Soares na Câmara de Vereadores de Siderópolis em 2010
- Fixa restrições para o exercício de cargos de confiança no Poder Público Municipal e dá outras providências.
Art. 1º Fica vedada à nomeação para os cargos de confiança na administração pública, direta, indireta, fundos, fundações, autarquias, empresas públicas e no Poder Legislativo do município de Siderópolis, de pessoas que tenham contra si condenação em decisão transitada em julgado, ou proferida por órgão judicial colegiado, pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados a partir da decisão condenatória, pelos crimes:
I - contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;
II - contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;
III - contra o meio ambiente e a saúde pública;
IV - eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;
V - de abuso de autoridade
VI - de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
VII - de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;
VIII - de redução à condição análoga à de escravo;
IX - contra a vida e a dignidade sexual;
X - praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.
§ 1º Aplicar-se-á a vedação de que trata o caput deste artigo, também:
I - aos que tenham sido demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso, ou anulado pelo Poder Judiciário;
II - aos detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por instância recursal, durante 05 (cinco) anos, contados a partir da decisão condenatória;
III - aos que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por instância recursal da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, captação ilícita de sufrágio, doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais, pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados a partir da decisão condenatória;