A AQB-, Associação dos Quadrinistas de Brasília, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, com sede e foro na cidade de Brasília, , com funcionamento na forma prevista neste estatuto e no Código Civil Brasileiro e pela legislação que lhe for aplicável.Reúne sob a forma de associação civil os profissionais que trabalham na criação de personagens e história em quadrinhos, cartum,charges, caricaturistas, arte-final, letras, cor, argumento e roteiros para revistas, jornais, livros, emissoras de TV, gravadoras de discos e demais publicações culturais, animação em geral para mídia, no estado de Brasília- DF.
1º - Defender os interesses do artista que trabalha com história em quadrinhos, caricaturas, charges, ilustração e animadores.
2º - Promover a unidade, convívio e colaboração entre os artistas que trabalham com historias em quadrinhos ,caricaturistas, chargistas, ilustração e animadores.
3º - Defender, em âmbito nacional, a regulamentação e o aperfeiçoamento do exercício da profissão, pleiteando a correta aplicação da legislação trabalhista, autoral e de todas as demais que, direta ou indiretamente, se relacionam com a profissão de artista que trabalha com história em quadrinhos, caricaturas, chargistas, ilustradores e animadores.
5º - Incrementar e prestigiar a criação nacional de histórias em quadrinhos ,caricaturas, chargistas, ilustradores e animadores como forma de defesa do patrimônio cultural e material do Brasil.
6º - Colaborar para a melhoria do ensino nas escolas de arte em geral para a melhor preparação profissional.
7º - Arregimentar os alunos das escolas de arte e em geral para que se integrem no meio profissional.
11° Promover a difusão dos quadrinhos através de eventos, publicações de terceiros, meios digitais e outros;
A Fundação, na consecução dos seus objetivos, poderá firmar convênios, contratos e outras espécies de ajustes, com pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacional ou internacional.
Todo artista que trabalha com histórias em quadrinhos, cartum, caricaturas, ilustrações, arte-final, cor, letras, argumento, roteiros no exercício da profissão,chargistas, animador desde que preencha os requisitos contidos neste estatuto, poderão filiar-se à AQB
Art. 6º Será admitido na associação o artista que comprove o exercício da profissão por qualquer dos seguintes meios:
Art. 9º Aos associados poderão ser aplicadas as penalidades de repreensão por escrito, suspensão e expulsão do quadro social quando:
Art. 10º Os associados que tenham sido eliminados do quadro social poderão se reabilitar, a critério da Assembléia Geral.
Parágrafo Único No caso da exclusão ter se dado por atraso de pagamento, a liquidação do débito é condição suficiente e necessária para nova inscrição.
Art. 12º Haverá duas Assembléias Gerais Ordinárias, sendo uma trienal, para eleição da diretoria, a ser realizada na primeira quinzena de janeiro, e outra anual na primeira quinzena de março, para a leitura do Relatório Anual, Prestação de Contas do Exercício findo e votação de Previsão Orçamentária para os próximos exercícios.
Art. 13º Compete à Assembléia Geral julgar os recursos interpostos contra decisões da diretoria, bem como alterar o presente estatuto, desde que convocada para este fim especifico.
Art. 14º As Assembléias Gerais Extraordinárias serão convocadas por solicitação de no mínimo 10% (dez por cento) dos associados, ou ainda a requerimento da maioria da diretoria ou do conselho fiscal.
Art. 15º As Assembléias Gerais serão convocadas por circular distribuída a todos os associados, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, e a fixação de edital de convocação na sede da associação.
Art. 16º As Assembléias Gerais Ordinárias serão instaladas em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados, e em segunda convocação com qualquer número, devendo existir um espaço de 10 (dez) minutos entre as duas convocações.
Art. 17º As Assembléias Gerais Extraordinárias serão instaladas em primeira e única convocação, com qualquer número.
Parágrafo Único Das reuniões da diretoria: com a presença obrigatória dos 03 (três) diretores, secretário-geral e tesoureiro, poderão tomar decisões que não impliquem na obrigatoriedade da presença dos associados.
Art. 19º Além dos requisitos previstos neste estatuto, são condições para os associados concorrerem a cargos eletivos:
Art. 20º Só poderá votar o associado que tenha saldado suas mensalidades até 05 (cinco) dias antes das eleições.
Art. 23º É facultada a associação, de acordo com suas necessidades, organizar mesas coletoras de votos itinerantes pelos locais de trabalho, bem como instituir o voto por correspondência, mediante aprovação e regulamentação da Assembléia Geral.
Art. 24º Todo mandato eletivo terá o prazo de 03 (três) anos iniciando-se imediatamente após a apuração dos votos.
Art. 25ºA administração da associação será exercida por uma diretoria executiva composta de cinco membros, a saber: Diretor Superintendente, Diretor Executivo, Diretor Administrativo, Secretário-Geral e Tesoureiro.
Art. 29º O Conselho Consultivo será eleito juntamente com a diretoria e com o Conselho Fiscal, e será composto por cinco membros.
Parágrafo Único Bastam a presença de 02 (dois) dos 03 (três) diretores para as deliberações dos incisos do Artigo 31º.
Art. 34º Pelos pagamentos e despesas não aprovados pela Assembléia Geral ou pela diretoria, não previstas em orçamento anual, responde pessoalmente o tesoureiro, solidariamente com os diretores, caso ou houver solicitado.
Art. 35º Havendo renúncia ou impedimento simultâneo de membros da diretoria, assumem os cargos vagos substitutos indicados, podendo haver remanejamento de cargos à critério da diretoria, “ad referendum” da Assembléia Geral.
Art. 36º Em se tratando de renúncia coletiva, cabe aos diretores demissionários convocarem a Assembléia Geral Extraordinária, que elegerá uma diretoria provisória.
Art. 38º As sessões regionais têm ampla liberdade de ação nos limites do presente estatuto e dos regulamentos internos, desde que não contrariem as decisões emanadas da diretoria e das Assembléias Gerais.
Art. 39º O patrimônio da associação será constituído de bens materiais e pelas mensalidades dos associados, donativos, contribuições em dinheiro ou espécie, os bens e valores adquiridos e as rendas pelos mesmos produzidos. Os juros de títulos e depósitos e verbas recebidas por serviços prestados.
Art. 40º Os títulos de rendas, bem como os bens imóveis só poderão ser alienados mediante permissão expressa da Assembléia Geral, mediante o voto de maioria de 3/4 (três quartos) de seus componentes.
Art. 41º A administração do patrimônio da associação, constituído pela totalidade dos bens que a mesma possuir, compete à diretoria.
Art. 42º No caso de dissolução da associação, que só se dará por deliberação expressa da Assembléia Geral para esse fim especialmente convocada, e com a presença de 3/4 (três quartos) de seus associados. O seu patrimônio terá o destino que a Assembléia definir.