Justino de Oliveira e Gustavo Fernandes assinam artigo em obra da Kluwer Law International – Helena Castello Branco
Publicado porHelena Castello Branco 6 de maio de 2014 8 de maio de 2014 Publicado emPress Releases
O árbitro e professor de Direito Administrativo da USP Gustavo Justino de Oliveira e o procurador do Estado do Rio de Janeiro e advogado Gustavo Fernandes de Andrade assinam artigo na obra coletiva Investment protection in Brazil, publicada pela Kluwer Law International, a ser lançada no dia 08 de maio (quinta-feira), das 18h às 19h, no Hotel Intercontinental (Al. Santos 1123, São Paulo/SP).
Investment treaties, foreign investment and Brazilian law: the magic of reality traz uma discussão sobre o atual cenário brasileiro de proteção ao investimento estrangeiro aplicado a projetos de infraestrutura, à luz da ausência de tratados bilaterais de investimento firmados pelo Brasil. No artigo, são ainda exploradas as bases normativas da Administração Pública que sustentam e dão proteção a este regime de investimento, bem como investigados os mecanismos de solução de controvérsias em litígios desta natureza, mormente à arbitragem, além da reforma da Lei de Arbitragem.
O lançamento em São Paulo tem o apoio do Centro de Arbitragem e Mediação (CAM-CCBC) e será realizado por ocasião da 3ª Jornada Luso-brasileira de Arbitragem, evento co-coordenado por Justino de Oliveira.
A obra é organizada por Daniel de Andrade Levy, Ana Gerdau de Borja e Adriana Noemi Pucci e contém uma análise detalhada da legislação relacionada ao investimento estrangeiro direto (IED), incluindo diferentes modelos legais e regulamentares, bem como o exame das peculiaridades de setores altamente especializados presentes no Brasil.