Muito Além do BNDES e da Vontade Política – Cidadania & Cultura
Fernando Nogueira da Costa	in Abordagem Desenvolvimentista, Abordagem Financeira	 25/04/2017 25/04/2017 1,261 Words
Cristiano Romero, editor-executivo do Valor, em sua coluna do dia 12 de abril de 2017, continua defendendo, aliás como fazia a oposição na campanha eleitoral de 2014, que a crise mundial não existe — e nunca existiu! É invenção de jornais estrangeiros…
"Entre 2010 e 2016, a produção industrial recuou quase 20% no Brasil, enquanto, no mesmo período, cresceu 20% no mundo [ou na Ásia?]. Isso mostra que os obstáculos que impedem o florescimento da indústria no país são domésticos. Curiosamente, nunca o BNDES apoiou tanto direta e indiretamente a indústria quanto no período mencionado. Depois de 2012 e considerando inflação média de 7% ao ano, o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) chegou a conceder empréstimos com juro negativo (abaixo da inflação) de 4,5%.
A produção da indústria brasileira está hoje no mesmo patamar de janeiro de 2004. Mesmo que se confirmem as expectativas do mercado até 2021, o tempo perdido não será recuperado nesse horizonte [Foi um retrocesso de -7,2% no último biênio, depois da volta da VMN.]. Trata-se de uma tragédia que precisa ser estudada sob dois prismas:
por que o gigantesco apoio dado pelo BNDES, com custo fiscal altíssimo e que será cobrado das gerações de contribuintes até 2060, não surtiu o efeito esperado; e
o que deve ser feito para que o Brasil volte a ter uma indústria dinâmica.
A primeira conclusão que se tira da experiência vivida na última década é que não basta crédito barato para impulsionar a indústria. Um estudo, ainda inédito, feito por um grupo de técnicos do BNDES ilumina o tema. Detalha a atuação do banco oficial desde a crise mundial de 2009 e faz sugestões de reformas a serem realizadas para aumentar a produtividade da economia.
Fatores cíclicos e estruturais contribuíram para o mau desempenho desde 2010. Entre os cíclicos, deve-se mencionar a política monetária contracionista que vigorou no país em boa parte desse período, além da queda dos termos de troca (a relação entre preços de exportação e de importação) da economia brasileira.
Aqui, um parêntesis: o estudo passa ao largo do efeito paralisante que a Nova Matriz Econômica, o experimento do governo Dilma que explica o desastre dos últimos anos, teve sobre o ímpeto dos empresários.
[A NMM não é uma obsessão para os defensores da volta da VMN? Culpa por terem defendido a política econômica neoliberal do Joaquim Levy, assim como defendem sem nenhum pudor a continuidade pelo Henrique Meirelles?!]
Fatores cíclicos, como o nome diz, passam – os juros estão em queda, com boa chance de chegarem ainda este ano ao menor patamar da história em termos reais, e os termos de troca tiveram boa recuperação desde o início do ano passado. Já os fatores estruturais, estes são bem mais difíceis de serem transformados, embora o atual governo venha tentando avançar em alguns temas. :0
Estudiosos mostram evidências de que a baixa produtividade da economia brasileira é fator primordial para a perda de competitividade da indústria. Amparado em dados levantados por Régis Bonelli, do Ibre-FGV, o estudo revela que, desde 1997, o crescimento médio da produtividade do trabalho na indústria de transformação tem sido negativo (-1,3%). "Confrontada com a dos Estados Unidos, que podem ser considerados a fronteira tecnológica, a produtividade industrial brasileira não só é muito inferior em nível, como também decresce comparativamente desde 1980. Ou seja, há claramente uma deficiência estrutural da indústria nacional que perpassa os diversos ciclos econômicos mais recentes."
Nem a massiva atuação do BNDES entre 2009 e 2015 conseguiu alterar esse quadro. Os números impressionam: os desembolsos cresceram 86,3% entre a média do período 2003-2008 e a média de 2009-2015. A carteira de crédito saltou, na média dos dois períodos, de 5,9% para 9,9% do PIB. Como se sabe, isso só foi possível graças à transferência de mais de R$ 500 bilhões (quase 10% do PIB) do Tesouro ao BNDES, em forma de empréstimo subsidiado.
"Uma característica marcante do PSI é que ele ocorre sob um diferencial equalizado de taxas de juros. Isso quer dizer que o BNDES empresta seus recursos cobrando uma taxa de juros, mas os clientes do banco pagam uma taxa de juros inferior à cobrada pelo BNDES. A diferença entre as duas taxas é equalizada pelo Tesouro. Ou seja, a atuação recente do BNDES teve (e ainda terá, enquanto durarem os contratos em aberto) consequências fiscais relevantes que devem ser consideradas", pondera o estudo.
Entre 2009 e 2015, os desembolsos do PSI somaram R$ 357 bilhões. Outros programas de equalização do BNDES atingiram R$ 13,4 bilhões no mesmo período. O que chama a atenção no PSI são as baixas taxas de juros: em 51% dos recursos liberados, o juro foi inferior a 5%, o que implica taxa real negativa, uma vez que a inflação esteve sempre acima de 5% no período, com exceção de 2009.
"Em 2013, em particular, quase 80% das operações realizaram-se com taxas inferiores a 4%. Em alguns casos (11,5% do total entre 2009 e 2015), a taxa de juros cobrada foi de 2,5%. Considerando uma taxa de inflação média de 7% no pós-2012, isso implica taxa real de juros negativa média de 4,5% em determinadas operações. Além disso, é importante mencionar que as operações do PSI tinham taxas fixas de juros", revela o texto.
Outras características do PSI:
as operações com prazo inferior a cinco anos somam 57,1% do total desembolsado;
aquelas com prazo entre oito e 31 anos somam 23,1% do total.
São prazos dilatados para os padrões do Brasil, especialmente quando se observa o juro cobrado – a lógica econômica diz que, quanto maior o prazo de uma operação, maior é o risco envolvido, portanto, mais altos devem ser os juros.
[Esta é a lógica de mercado curto-prazista, não a de financiamento em longo prazo de investimento em infraestrutura.]
Na prática, além de imputar ao país um custo fiscal que nos acompanhará por décadas, tirando recursos de áreas onde o Estado não pode faltar, o PSI jogou todo o risco das operações no colo da sociedade.
Não deve surpreender ninguém o fato de que 48,7% dos recursos do PSI foram para grandes empresas. Setorialmente, a indústria ficou com 1/3 dos recursos – R$ 125,7 bilhões entre 2009 e 2015. Dos subsetores, o que mais recebeu dinheiro barato do PSI foi a indústria de veículos automotores, reboques e carrocerias (19,2%), um segmento onde pontuam multinacionais com acesso a crédito barato no exterior e ao mercado de capitais.
Os números mostram que não faltou crédito para estimular a indústria desde 2009. Faltou o resto, e o resto é muito mais difícil de fazer porque exige vontade política, enfrentamento de grupos organizados que existem apenas para defender privilégios corporativos, liderança, visão de Estado. O "resto" inclui:
reformular o sistema tributário;
reformar as leis trabalhistas;
melhorar radicalmente a qualidade da educação;
criar condições para o investimento privado em infraestrutura e em inovação;
melhorar a gestão das empresas".
[Só?! Tão fácil… Por que os golpistas ainda não o fizeram como o jornal Valor anunciou que fariam? Falta "vontade política"?]