PGR de Portugal investiga nova queixa de Ana Gomes contra Isabel dos Santos - Portal de Noticias Online
Sexta, 10 Janeiro 2020 12:27
PGR de Portugal investiga nova queixa de Ana Gomes contra Isabel dos Santos
A Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou hoje que foi aberta uma investigação à denúncia apresentada por Ana Gomes em relação a várias operações realizadas por Isabel dos Santos em Portugal.
A queixa está agora no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), órgão do Ministério Público responsável por investigar eventuais crimes económicos ou financeiros.
" Confirma-se a receção de queixa apresentada por Ana Gomes", disse fonte oficial da PGR ao Jornal Económico. "A mesma foi remetida ao DCIAP para investigação", afirmou esta sexta-feira.
A antiga eurodeputada Ana Gomes apresentou uma denúncia à procuradora-geral da República (PGR) e à diretora-geral da Autoridade Tributária (AT) sobre operações financeiras de Isabel dos Santos relacionadas com a aquisição da empresa portuguesa do setor elétrico Efacec e alegadas transferências, em nome da Sonangol, de mais de 100 milhões de euros para empresas de consultoria sediadas no Dubai.
Por fim, a ex-eurodeputada dá conta de transferências que, diz, "ascenderão a mais de 100 milhões de euros", e que motivaram a instauração de um processo-crime pela PGR de Angola, tendo Isabel dos Santos reagido já a esta investigação como "uma vingança política" e uma "caça às bruxas". Sobre estas transferências, Ana Gomes sinaliza à PGR que há a "alta probabilidade do Banco EuroBic e do 'universo BIC' terem servido de conduta para a circulação de capitais desviados para as empresas de consultadoria sediadas no Dubai". Em outubro de 2019, as declarações de "lavandaria" de Ana Gomes relativas ao banco levaram o EuroBic a avançar para tribunal contra esta responsável por difamação. Recorde-se que, em março de 2018, a PGR angolana instaurou um inquérito para investigar a denúncia da administração da Sonangol sobre transferências monetárias alegadamente irregulares, durante o período em que a empresária estava na gestão da petrolífera estatal angolana. O procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, emitiu um despacho que dita um processo-crime contra a gestão de Isabel dos Santos na Sonangol. Em causa está a transferência de 38 milhões de dólares, que, segundo a justiça angolana, terá sido feita um dia após a empresária ser exonerada da presidência da petrolífera estatal angolana, em novembro de 2017. O referido processo-crime, diz Ana Gomes, "reporta-se à suspeita de desvio e branqueamento de mais de 100 milhões de euros da Sonangol para as empresas de consultadoria Matter Business Solutions DMCC, Wise Consulting DMCC e Ironsea DMCC, baseadas no Dubai".O JE questionou a PGR e a AT sobre a receção desta denúncia e se foram abertas investigações, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição. Confrontou também Isabel dos Santos, não tendo igualmente obtido resposta.
Alerta a autoridades europeias
Na denúncia enviada, Ana Gomes informa que vai transmitir esta comunicação também ao BCE, à EBA (Autoridade Bancária Europeia) e à Comissão Europeia. E acrescenta: "Não ignoro que o EuroBic é uma LSI (Less Significant Institution), escapando ao controlo direto do BCE. Mas também não posso ignorar a inexistência de controlo consolidado entre o BIC AO (Angola), o BIC CV (Cabo Verde) e o BIC PT (Portugal), por o BdP nunca ter exercido a autoridade que lhe compete". A antiga eurodeputada dá aqui conta de que o supervisor português terá permitido que "os fluxos financeiros oriundos de Angola e Cabo Verde via BIC/EuroBic nunca tenham tido qualquer escrutínio, designadamente sobre a sua origem primitiva". "Face aos riscos para a integridade dos sistemas financeiros português e europeu em sede de BCFT, é meu dever alertar as autoridades europeias para as engenharias financeiras originárias do BIC AO e que eram, e continuam a ser, transferidas entre contas gemelares Angola-Portugal, sem a mais elementar análise follow-the-money", explica.