Governo licita nova rodovia de Pontal do Paraná: PR-809 – Correio do Litoral
O Governo do Paraná publicou, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28), o aviso do edital de licitação para construção da nova rodovia em Pontal do Paraná, a futura PR-809.
A obra, denominada Faixa de Infraestrutura, consiste em uma via de pista simples com 19,7 quilômetros de extensão e 135 metros de largura, e ainda um canal de macrodrenagem de 15,3 quilômetros.
O valor máximo da licitação é de R$ 270,4 milhões. As propostas de preços serão abertas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) no dia 7 de maio, às 14h30.
O secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, afirma que a Faixa de Infraestrutura também vai funcionar como uma barreira natural para desestimular a ocupação habitacional desordenada e prejudicial ao meio ambiente.
Fluxo maior – Batizada de PR-809, a nova rodovia vai ligar a PR-407 até a Ponta do Poço, onde se planeja a construção de um porto privado. Ao longo do trajeto, estão previstos quatro acessos rodoviários aos balneários e cinco viadutos – na interseção com a PR-407 e nas quatro interseções da PR-809 com os acessos.
Licenças – A licença prévia, que atesta a viabilidade ambiental do projeto, foi emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). "Os impactos ambientais foram avaliados e foram indicadas medidas de controle e compensação", afirma Richa Filho, referindo-se ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
O governo informa que já estão em andamento estudos ambientais complementares necessários para obtenção, junto ao IAP, da licença de instalação. Este documento é requisito para o início da obra e vai atender as condicionantes estabelecidas pelo órgão ambiental.
Estudos – A Secretaria de Infraestrutura e Logística disponibilizou em seu site (www.infraestrutura.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=544) as documentações, incluindo estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), parecer técnico do IAP, questionamentos e respostas da secretaria e dos técnicos elaboradores do estudo ambiental.
Decreto de utilidade pública – O governador também assinou um decreto de utilidade pública dos terrenos do traçado da obra. A medida é necessária para desapropriação de áreas particulares abrangidas pela Faixa de Infraestrutura, que no futuro poderá ter 175 metros de largura.
Conforme o Decreto 9.111, publicado no Diário Oficial do dia 26 de março, são 21 áreas atingidas com os 2.586.536,87m2 da obra de implantação, as quais estão inseridas dentro da Faixa de Utilidade Pública de 2.847.316,29m2.
As vantagens econômicas e os impactos ambientais e sociais da Faixa de Infraestrutura dividem opiniões em Pontal do Paraná.