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Grupo da reforma política quer ouvir entidades e ministros do TSE
Em sua primeira reunião efetiva de trabalho, a comissão da Câmara dos Deputados responsável por analisar o projeto da reforma política aprovou nesta terça-feira (24) requerimentos para ouvir em audiências públicas integrantes do Judiciário e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Entre os nomes que o colegiado pretende ouvir estão os dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Toffoli e Mendes acumulam suas funções na Suprema Corte com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O cronograma das audiências públicas será definido nas próximas semanas pela direção do colegiado. Segundo o presidente da comissão da reforma política, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), será necessário consultar previamente a viabilidade de os magistrados do Supremo comparecerem à Câmara.
A maior parte da sessão, que durou cerca de duas horas e meia, foi usada pelos parlamentares para discutir o plano de trabalho das próximas semanas.
Os deputados debateram o roteiro apresentado pelo relator, Marcelo Castro (PMDB-PI), e aprovaram a divisão dos temas em dois blocos. Ficou decidido que, primeiro, serão debatidos e deliberados assuntos considerados pontuais, como o fim da reeleição e mandato de cinco anos.
Temas mais complexos, como o sistema eleitoral e o modelo de financiamento de campanha, comporão outro bloco e ficarão para uma segunda etapa.
O colegiado já havia sido instalado no último dia 10, mas, na ocasião, não houve debates, apenas a definição da presidência e relatoria.
Nesta terça, a discussão girou em torno do cronograma. Castro propôs duas reuniões por semana para dar conta das audiências. Houve, porém, quem sugerisse três sessões semanais e até quatro, como o deputado Silvio Torres (PSDB-SP), mas não houve consenso sobre isso.
Outro tema que ficou pendente de definição é se será constituído um grupo de trabalho dentro da comissão para produzir um projeto de lei com as matérias que não precisarão de alteração na Constituição e que seguem ritmo de tramitação mais simples.
No caso das sugestões que mudam o texto constitucional, elas precisam ser apresentadas em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que demanda aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado e um quórum maior de parlamentares.
O colegiado terá prazo de até 40 sessões ordinárias, aproximadamente até o fim de maio, para apresentar um texto final. Em seguida, a matéria precisará ser apreciada nos plenários da Câmara e do Senado, em dois turnos cada. Para valer para as eleições, novas regras devem ser aprovadas um ano antes do pleito.