Companheiros homossexuais poderão incluir seus parceiros na declaração de IR.
A decisão da Receita Federal de permitir a inclusão de companheiros homossexuais como dependentes na declaração do Imposto de Renda representa um avanço na garantia de direitos civis ao casais homoafetivos, na opinião do presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros (ABLGBT), Toni Reis.
A decisão consta de parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e foi aprovada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (2).
Segundo o documento, para garantir o benefício, os requerentes precisam cumprir os mesmos requisitos de casais com união estável - vida em comum por mais de cinco anos.
De acordo com o presidente da ABLGT, Toni Reis, a decisão diminui a desigualdade de direitos entre casais heterossexuais e homoafetivos. Nas contas no movimento gay, os homossexuais têm cerca de 80 direitos a menos.
"Essas diferenças devem ser enfrentadas com aprovação da união estável", acrescentou. "Não queremos aprovação do casamento religioso, mas do civil", reforçou.
Diferentemente da Argentina, que autorizou o casamento de casais do mesmo sexo há duas semanas, o Brasil não reconhece a união estável de pessoas do mesmo sexo.