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Réquiem: não existe saúde sem Direitos Humanos
Ascom/CES-RJ 07/12/18
Editorial da revista Radis número 194/nov:
Há valores que são mais desejados quando não estão presentes. Em dezembro de 1948, representantes de 48 países reunidos na Assembleia Geral das Nações Unidas, entre eles o Brasil, diante da barbárie de proporções inéditas da Segunda Guerra Mundial, iniciada pela ascensão do nazi-fascismo e que dizimou populações inteiras e deixou inúmeros países em ruínas, decidiram por unanimidade que a dignidade, a liberdade e a igualdade seriam os valores primordiais da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Inspirados nesses valores e para promovê-los, 30 artigos compõem de forma indivisível – um não pode existir sem que haja o outro – a Declaração que tornou-se marco e referência para assegurar a dignidade de cada ser humano, independente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou outra qualquer condição. Ninguém deixa de ter direito aos direitos humanos. O direito à vida, à alimentação, à educação, à saúde, à segurança, à moradia, ao trabalho, à livre expressão de opiniões. São princípios que deveriam nortear a convivência e uma cultura de paz, com equidade e justiça social no cotidiano das pessoas e entre os povos, que estão presentes em textos constitucionais e tratados internacionais nos diversos continentes.
No entanto, este histórico consenso vem sendo desrespeitado e ferozmente atacado em todo o mundo por políticas econômicas neoliberais e de austeridade, que tentam naturalizar a diferença entre quem pode ou não "adquirir" seus direitos; por classes sociais, etnias ou nações que tentam impedir o exercício dos direitos alheios, num projeto contrário à solidariedade, de desumanização do outro, de negação de sua existência. Uma sistemática desconstrução desses direitos vem ocorrendo em vários países, levada a cabo ora pela visão de governos autoritários, conservadores ou xenófobos, ora por ações que envolvem corporações empresariais, jurídicas, militares, policiais ou educacionais, ora por estratégias discursivas de instituições religiosas ou midiáticas. Hoje, apenas 63% dos brasileiros se dizem favoráveis aos direitos humanos, que são justamente a garantia de respeito à vida de todos.
Em nossa matéria de capa, a repórter Ana Claudia Peres ouve sobre este fenômeno alguns estudiosos e integrantes de organizações que se dedicam à defesa e à promoção desses direitos. E entrevista pessoas comuns que relatam como sentem a sua dignidade ferida pela negação dos direitos fundamentais em razão de sua cor, crença, classe social, gênero, condição física ou de saúde em espaços cotidianos como escola, trabalho, transporte, loja, banco, aeroporto, estádio de futebol, sistema de saúde e até dentro da própria família.
Direitos humanos são princípios fundadores e orientadores da linha editorial do Programa Radis de Comunicação e Saúde, em seu trabalho de divulgação científica e jornalismo desde 1982, porque não existe saúde sem esses direitos e porque são o fundamento que esteia os códigos de ética de todas as profissões da saúde e do jornalismo. Não se trata de uma escolha, mas um imperativo. Quando não em defesa dos direitos humanos, essas profissões simplesmente não estarão sendo exercidas.
Não existe saúde sem Direitos Humanos, eles são o fundamento que esteia os códigos de ética de todas as profissões da saúde e do jornalismo.
Há pessoas a quem se dá mais valor quando se vão. Não foi o caso do pesquisador emérito e ex-diretor da ENSP, ex-presidente da Fiocruz e fundador do campo da paleoparasitologia Luiz Fernando Ferreira, que nos deixou em outubro. Os que o acompanharam como alunos, colegas ou admiradores puderam expressar esse reconhecimento a cada ensinamento dado por ele com singular elegância, a cada 'causo' bem-humorado com que resgatava a memória da instituição de Oswaldo Cruz, Carlos Chagas, Sergio Arouca e tantos nobres cientistas, inclusive os que foram cassados pela ditadura militar no histórico Massacre de Manguinhos.
A coincidência de sua morte num momento de tantas ameaças à ciência, à história, à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico nacional, ao Sistema Único de Saúde e à autonomia universitária e acadêmica, conquistas civilizatórias a que ele dedicou a sua vida, poderia inspirar um simbólico réquiem para os valores humanos e republicanos de liberdade, igualdade e fraternidade da sonhada República. Mas Luiz Fernando, talvez por ser o poeta de pseudônimo Ludovicus Tertius Guanabarinus, acreditava em fantasmas. Fantasmas libertários e utópicos cavalgando nas noites de Manguinhos.