O BODE DO PINÉ: 08/01/2007 - 09/01/2007
O princípio de precaução no direito ambiental
Quando o Estado português se demite de respeitar e aplicar o princípio de precaução o que é que os cidadãos têm de fazer? Calar e consentir?
O Princípio da Precaução é a garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado actual do conhecimento, não podem ser ainda identificados.
Este Princípio afirma que na ausência da certeza científica formal, a existência de um risco de um dano sério ou irreversível requer a implementação de medidas que possam prever este dano.
O direito ambiental, entendido sob o prisma de uma ciência dotada de autonomia científica, apesar de seu carácter interdisciplinar, obedece, na aplicação de suas normas, a princípios específicos de protecção ambiental. Neste sentido, os princípios que informam o direito ambiental têm como escopo fundamental proteger o meio ambiente e, assim, garantir melhor qualidade de vida a toda colectividade.
Salienta-se, no que concerne à importância dos princípios, a lição de Canotilho, ao destacar que a utilidade dos mesmos reside:
1) em serem um padrão que permite aferir a validade das leis, tornando inconstitucionais ou ilegais as disposições legcais ou regulamentadoras ou atos que os contrariem;
2) no seu potencial como auxiliares da interpretação de outras normas jurídicas;
e 3) na sua capacidade de integração de lacunas
Seguindo de perto a doutrina alemã, poderemos dizer que o direito do ambiente é caracterizado por três princípios fundamentais: o princípio da prevenção (vorsorge prinzip), o princípio do poluidor-pagador ou princípio da responsabilização (verursacher prinzip) e o princípio da cooperação ou da participação (koopegrotions prinzip).
Não obstante a importância de todos os princípios do direito ambiental, é preciso destacar que o princípio da precaução se constitui no principal norteador das políticas ambientais, à medida que este se reporta à função primordial de evitar os riscos e a ocorrência dos danos ambientais.
É pacífico entre os doutrinadores que o princípio da precaução se constitui no principal orientador das políticas ambientais, além de ser a base para a estruturação do direito ambiental. Nesse sentido, diante da crise ambiental que relega o desenvolvimento económico sustentável a segundo plano e da devastação do meio ambiente em escala assustadora, prevenir a degradação do meio ambiente passou a ser preocupação constante de todos aqueles que buscam melhor qualidade de vida para as presentes e futuras gerações.
A consagração do princípio da precaução no ordenamento jurídico pátrio representa a adopção de uma nova postura em relação à degradação do meio ambiente. Ou seja, a precaução exige que sejam tomadas, por parte do Estado como também por parte da sociedade em geral, medidas ambientais que, num primeiro momento, impeçam o início da ocorrência de actividades potencialmente e/ou lesivas ao meio ambiente.
A precaução age no presente para não se ter que chorar e lastimar o futuro. A precaução não só deve estar presente para impedir o prejuízo ambiental, mesmo incerto, que possa resultar das acções ou omissões humanas, como deve actuar para a prevenção oportuna desse prejuízo. Evita-se o dano ambiental através da prevenção no tempo certo.
Adptação de:
http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5879
(extraído de http://pimentanegra.blogspot.com/)
Publicada por bra à(s) 8/23/2007 10:57:00 da manhã
MILHO TRANGÉNICO
O que foi feito no Algarve recentemente quando comparado com as ilegalidades, omissões, trafulhices cometidas pelo Estado ou em nome dele não passa de uma brincadeira de rapazes.
Publicada por bra à(s) 8/22/2007 01:07:00 da tarde
(Extraido de http://polegarverde.blogspot.com/)
Publicada por bra à(s) 8/22/2007 01:05:00 da tarde
SOBRE UMA ACÇÃO DE PROTESTO CONTRA O CULTIVO DE MILHO TRANSGÉNICO NO ALGARVE
Face a informações que circulam sobre uma acção ocorrida ontem, Sexta-Feira,
17 de Agosto, que consistiu no pisoteio e inutilização parcial de um campo
de milho transgénico no Algarve, a Plataforma Transgénicos Fora (PTF)
esclarece não ter qualquer ligação com a referida acção sendo seu princípio
essencial actuar sempre de forma a nunca pôr em causa a integridade de
No entanto, a Plataforma reconhece que as razões contra a introdução dos OGM
na agricultura e alimentação portuguesas são muitas e poderosas. Elas
acabarão por se impor pela força da lógica, não pela lógica da força. Os
agricultores não devem ser duplamente penalizados:
- Pelas acções nocivas de alguns grupos (embora com a intenção de defender
o futuro da agricultura e dos agricultores portugueses).
Recorde-se que o Algarve se declarou, em 2004, Zona Livre de Transgénicos no
âmbito da respectiva Associação de Municípios à semelhança do que ocorreu
posteriormente em várias dezenas de Municípios Portugueses e do que tem
vindo a decorrer em milhares de Municípios e Regiões da União Europeia.
Não partilhando os métodos da acção de protesto de ontem, a PTF, de acordo
com os dados de estudos de opinião a nível Nacional e Europeu, relembra que
os OGM não são benvindos pela maioria da população portuguesa.
Por essa razão, o Governo é chamado a iniciar um esforço alargado de
auscultação e discussão por forma a salvaguardar os interresses dos
agricultores que não desejam os seus campos contaminados por transgénicos e
dos consumidores que clamam pelo direito à escolha, e de modo a evitar que
se agudizem conflitos quanto a esta matéria controversa e sensível.
Para mais informações: Margarida Silva, Bióloga, 91 730 10 25
A Plataforma Transgénicos Fora é uma estrutura integrada por onze entidades
não-governamentais da área do ambiente e agricultura (ARP, Aliança para a
Defesa do Mundo Rural Português; ATTAC, Associação para a Taxação das
Transacções Financeiras para a Ajuda ao Cidadão; CNA, Confederação Nacional
da Agricultura; Colher para Semear, Rede Portuguesa de Variedades
Tradicionais; FAPAS, Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens; GAIA,
Grupo de Acção e Intervenção Ambiental; GEOTA, Grupo de Estudos de
Ordenamento do Território e Ambiente; LPN, Liga para a Protecção da
Natureza; MPI, Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente;
QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da Natureza; e SALVA, Associação
de Produtores em Agricultura Biológica do Sul) e apoiada por dezenas de
Mais de 10 mil cidadãos portugueses reiteraram já por escrito a sua oposição
aos transgénicos.
Publicada por bra à(s) 8/20/2007 11:06:00 da manhã
NA VANGUARDA DO COMBATE AO INSUCESSO NA MATEMÁTICA
Hoje, 16 de Agosto, através da comunicação social fiquei a saber que na Escola Secundária da Ribeira Grande as aulas de matemática, no próximo ano lectivo, passarão a ser dadas por dois professores, um de matemática e um de português.
O argumento: os alunos não compreedem o que dizem os professores de matemática.
A minha proposta: Não seria melhor dois professores de matemática e um de português. Enquanto um dos professores de matemática estiver a explicar aos alunos, o outro da dita disciplina ensinava ao de português a tabuada, a fazer cálculos aritméticos simples, percentagens, etc., conhecimentos banais mas úteis para as reuniões do final do período ou para o dia a dia. Também seria útil o acompanhamento por parte de um professor de filosofia ou de lavores e por que não de religião e moral.
Teófilo Braga (professor de Ciências Físico- Químicas)
Publicada por bra à(s) 8/16/2007 08:58:00 da tarde
Etiquetas: Escola Secundária da Ribeira Grande, matemática
ACAMPAMENTO DE HEATHROW SOBRE MUDANÇA CLIMÁTICA
Os ecologistas e os vizinhos do aeroporto de Heathrow constituíram-se em aliança, obrigando aliás à adesão do deputado local (membro do partido trabalhista), para impedir que um dos maiores dos aeroportos europeus se tornasse 5 a 7 vezes maior. O clima está mudando aceleradamente e as medidas para evitar que a catástrofe seja demasiado grande, ou seja um aumento da temperatura média terrestre de cerca de 2º Celsius até a 2050, incluem um corte substancial nas viagens de avião. Estas causam um enorme consumo de combustível fóssil. Numa viagem intra-europeia, uma média de 3 vezes o peso de um passageiro em CO2, é libertado para a atmosfera. Uma enorme percentagem das viagens actuais é de lazer e turismo. Há outras maneiras das pessoas viajarem e conhecerem outros países.
Além da libertação de CO2, o avião a jacto é fonte de outros poluentes, nomeadamente daqueles que, numa cadeia de reacção vão contribuir para a diminuição da camada de ozono. Os fenómenos da diminuição da camada de ozono e o aumento da temperatura pelo efeito de estufa potenciam-se mutuamente.
Esta acção de desobediência civil não-violenta está a ser acompanhada pela média, não havendo tentativa da polícia para desalojar o acampamento. Estas tácticas de desobediência civil não-violentas, com o apoio da população e visibilidade mediática, impedem que os poderes actuem de forma brutal, coisa que fariam sem hesitação, caso vissem que não estavam a ser observados por milhões de olhos de um público curioso e simpatizante destes manifestantes.
Publicada por Luta Social em Luta Social a 8/15/2007 11:16:00 AM
Publicada por bra à(s) 8/15/2007 10:45:00 da manhã
Dada a actualidade do tema, aqui fica um texto que publiquei no Açoriano Oriental em Agsoto de 2002
FUNDAMENTALISMO OU CHUPISMO
Com a idade que já tenho e com os muitos anos dedicados à protecção do ambiente,- causa esta que para mim só faz sentido se estiver ligada à luta por uma sociedade mais justa, pacífica e solidária -, poucas declarações, por mais bombásticas que sejam, me espantam. Contudo, foi com alguma surpresa que li as declarações de um membro do governo, onde alertava os alunos do mestrado em Gestão e Conservação da Natureza para "resistirem às pressões do fundamentalismo ambiental para evitar medidas políticas erradas".
Que eu saiba, na Região nunca houve qualquer caso de pressão por parte dos chamados ambientalistas que tenha levado a opções incorrectas. Terá sido o caso do "arejamento" da lagoa das Furnas? Terão sido os protestos relativamente à instalação da geotermia na Terceira?
No primeiro caso, e no caso das restantes lagoas continua-se à espera que o milagre aconteça, isto é, que os planos de ordenamento resolvam tudo, ou melhor, como no caso das Sete Cidades, que a população envelheça e morra e que os jovens mudem de vida. No segundo caso, está toda a comunidade satisfeita, a Terceira terá electricidade geotérmica e alguns empregos na área da monitorização ambiental.
Na minha modesta opinião, numa sessão destinada a jovens universitários, em vez de se combater fantasmas, o importante seria enaltecer a importância da investigação científica e reconhecer as suas limitações de vária índole. Contudo, também não ficaria descabido um apelo à imparcialidade, e a um esforço para não se deixarem influenciar pelos diversos interesses economicistas, político- partidários ou outros.
A propósito de ambientalismo, esta é uma corrente por quem tenho muito respeito, mas com que estou em desacordo. Pessoalmente não acredito que a actual forma de sociedade resolverá os problemas ambientais com que o planeta se debate, mesmo com o recurso ao conhecimento científico e a uma gestão "mais cuidadosa" da economia e do ambiente.
Em Portugal, está na moda ser-se associação de defesa do ambiente. Desde grupos cujo objectivo principal é a organização de festas, passando por outros cujo objectivo (oculto) é a valorização das suas propriedades até aqueles que pretendem pura e simplesmente fazer, em nome do ambiente, oposição partidária ou arranjar uns trocos para si ou para os amigos.
Embora não se possa classificar nenhuma das associações, de carácter ambiental ou não, existentes nos Açores como "associação trampolim", isto é criada com o objectivo oculto de dar visibilidade aos seus dirigentes para, posteriormente, serem chamados à árdua e não compensadora missão de ser "governante", aos mais diversos níveis, casos há em que algumas carreiras se fizeram à custa de passagens meteóricas pelo movimento associativo.
Termino, afirmando que não são as associações ecologistas (ou o malvado fundamentalismo ambiental) que emperram o desenvolvimento sustentável dos Açores As causas devem ser procuradas no liberalismo chupista! (Quintal, 2002)
PS- Estou farto das confissões de não fundamentalismo por parte de alguns dirigentes de organizações não governamentais de ambiente ou equiparadas, o qual é, sempre, seguido de um pedido de subsídio, a troco de nada ou de muito pouco, ou tem em vista a não inviabilização de eventual futura carreira na função pública. Pela minha parte assumo que sou fundamentalista, isto é não troco os princípios que defendo por nada deste mundo, "tacho", subsídio, emprego para familiar, etc.
Publicada por bra à(s) 8/13/2007 09:20:00 da tarde
Ainda a Fajã do Calhau
Muito já se disse e ainda haverá por dizer acerca da teimosia (arrogância) por parte de quem manda nesta Região em continuar a avançar nas obras de construção de uma estrada para a Fajã do Calhau.Para quem não teve a oportunidade de ver a reportagem da Euronews, aqui fica o link.