Novas da Guiné Bissau: Governo de transição da Guiné-Bissau tinha criado pensões vitalícias...
Governo de transição da Guiné-Bissau tinha criado pensões vitalícias...
Foi tornado público um documento datado de 6 de Maio último, no qual o Governo transição aprovava uma lei que cria pensões vitalícias e subvenções para ex-titulares de órgãos de soberania, incluindo os que estiveram em funções no período golpista.
O documento data de 6 de Maio, e dá conta da decisão tomada pelo conselho de ministros a 26 de Março, e promulgada pelo Presidente guineense de transição, Serifo Nhamadjo, no mesmo dia, como refere o Boletim Oficial guineense.
O diploma prevê, nomeadamente, que o Estado passe a pagar uma pensão vitalícia aos ex-chefes militares e ex-governantes, e que um ex-Presidente da República passe a receber do Estado uma pensão vitalícia igual ao salário de um Presidente em exercício de funções.
A publicação deste documento surge poucos dias antes da tomada de posse dum Presidente e Governo eleitos, substituindo as autoridades instaladas com o golpe de Estado de 2012, e está a suscitar polémica no País.