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Os empregadores que usufruam do serviço de declarações electrónicas poderão realizar, através dos meios seguintes, o pagamento de contribuições dos trabalhadores permanentes e trabalhadores eventuais do regime obrigatório assim como da taxa de contratação de trabalhadores não residentes (declaração electrónica):
(Prazo para a declaração) Trabalhadores permanentes
(Declaração entregue no trimestre de trabalho) Trabalhadores permanentes
(Declaração entregue entre o primeiro dia e o dia 20 do mês de pagamento de contribuições) Trabalhadores eventuais
(Declaração entregue entre o primeiro dia do mês de trabalho e o dia 3 do mês seguinte) Trabalhadores eventuais
(Declaração entregue entre o dia 4 do mês seguinte ao mês de trabalho e o dia 20 desse mês) Taxa de contratação
(Não exige a declaração)
Postos de atendimento do FSS √ √ √ √ √
Centros de Prestação de Serviços ao Público do IAM e os seus postos √ X √ X √
Meios de pagamento nos bancos designados
(1) Transferência automática √ √ √ √ √
(2) Balcão √ X √ X √
(3) Banco online √ X √ X √
(4) Caixa automática da rede de Jetco √ X √ X √
Instalações do FSS na freguesia de São Lázaro, no Edf. China Civil Plaza no NAPE, no Centro de Serviços da RAEM (Assuntos de Segurança Social) ou no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Assuntos de Segurança Social)
Para o mapa-guia de pagamento das contribuições / verbas (declaração electrónica) sem correcções, as verbas podem ser pagas pelas formas seguintes:
Formas de pagamento nos bancos designados*
(1). Transferência automática nos nove bancos de Macau designados*
Para os empregadores que pretendam efectuar o pagamento através do serviço de transferência automática nos bancos previamente referidos, para isso é necessário realizar as formalidades de requerimento nos bancos designados, levando o mapa-guia de pagamento das contribuições/mapa-guia de pagamento da taxa de contratação (declaração electrónica) ou a carta com devida autorização da utilização do serviço de declarações electrónicas e os dados da conta bancária. (Aqui poderão consultar a lista dos bancos que permitem transferência automática)
Caso o requerimento tenha sido apresentado e aprovado antes do mês de pagamento de contribuições, o pagamento de contribuições poderá ser feito no mês de pagamento de contribuições que se segue; no caso de ser apresentado apenas durante o mês de pagamento de contribuições, o pagamento através do meio de transferência automática terá início apenas no mês de pagamento de contribuições seguinte.
##Nota: Mesmo que não haja movimento de trabalhadores durante um determinado trimestre, os empregadores que utilizem a transferência automática veem-se obrigados, ainda assim, a "submeter" os dados de movimento de trabalhadores durante o prazo de declaração.
(2). Balcões dos nove bancos de Macau designados*
O pagamento pode ser efectuado em numerário, cheque, ordem de caixa (em nome do "Fundo de Segurança Social") ou através da dedução na conta bancária, com o mapa-guia de pagamento das contribuições/mapa-guia de pagamento da taxa de contratação (declaração electrónica) sem quaisquer modificações e deve ser feito em patacas.
(3). Banco online dos seis bancos de Macau designados*
Assim que tenham acesso ao banco online dos bancos designados, os empregadores poderão efectuar, de imediato, o pagamento através do banco online durante o mês de pagamento de contribuições.
Como no último dia do mês de pagamento de contribuições, a última hora de pagamento de cada banco é diferente, sugerimos que consultem os respectivos bancos de modo a obter mais informações sobre este assunto, evitando deste modo, o pagamento fora do prazo.
(4). Caixa automática da rede de Jetco
Os empregadores poderão efectuar o pagamento através da caixa automática com o logotipo Jetco dos seis bancos de Macau designados durante o mês de pagamento de contribuições. (Clicar no seguinte link para entrar no processo de operações)
Para aqueles que sejam portadores do cartão bancário do Banco da China emitido pelo Banco da China, têm ainda a possibilidade de usar a máquina do BOC EXPRESS para efectuar o pagamento.