Justiça intima presidente do sindicato dos servidores do Degase, que pode ser preso caso greve não termine - Jornal O Globo
Justiça intima presidente do sindicato dos servidores do Degase, que pode ser preso caso greve não termine
De acordo com o dirigente do TJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, sede foi esvaziada e oficial de Justiça não conseguiu intimar ninguém em primeira decisão que previa multa de R$ 400 mil por dia desobedecido
Arthur Leal e Paulo Cappelli
07/11/2019 - 20:01 / Atualizado em 07/11/2019 - 20:43
Servidores do Degase estão em greve desde a meia-noite da última terça-feira Foto: Sind-Degase / Divulgação
RIO — O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, emitiu uma intimação pessoal nesta quinta-feira que determina que, caso não obedeça à decisão que obriga o fim da greve dos servidores do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (Degase) num prazo de 24 horas, o dirigente do Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Estado do Rio de Janeiro (Sind-Degase), João Luiz Pereira Rodrigues, deve ser responsabilizado criminalmente, podendo ser preso em flagrante por descumprimento de ordem judicial. Profissionais suspenderam as atividades desde a meia-noite de terça-feira. A decisão do presidente do TJ atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado.
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Na última terça-feira, a Justiça decidiu que, caso os servidores não voltassem a seus postos em 24 horas, o Sind-Degase deveria pagar uma multa diária de R$ 400 mil. No entanto, de acordo com o TJ, o oficial de Justiça não conseguiu intimar nenhum responsável pela organização. Segundo o desembargador, a repercussão que o documento teve na imprensa fez com que a sede do sindicato fosse esvaziada, e ninguém foi encontrado.
"(...) resta evidenciado que o Sindicato, por meio de seus representantes legais, vem criando obstáculos para o cumprimento de decisão proferida pelo Presidente deste Tribunal de Justiça, por não ser razoável que deixe a sua sede fechada, sem expediente, um dia após ser iniciada greve da categoria, e sendo pública e notória a determinação judicial acima mencionada, tanto que o próprio Sindicato informou, à mídia, que ainda não havia sido dela notificado", diz o desembargador Claudio de Mello Tavares no ofício.
Tavares também ressaltou os riscos com a paralisação dos servidores do Degase.
— Há risco de restrição de direitos fundamentais dos adolescentes, além de possível lentidão na retirada dos adolescentes para as audiências, ocasionando inúmeros atrasos no cumprimento das determinações judiciais, e prejudicando as atividades externas e internas dos adolescentes. Convém destacar também a presença de adolescentes com alto grau de periculosidade, a gerar a possibilidade de evasão, além de risco a outros internos e ao restante da população.
A reportagem tentou entrar em contato com João Rodrigues, mas ainda não obteve retorno.
Os servidores reivindicam a implementação do porte de armas e do Regime Adicional de Serviço (RAS) — medidas que já são leis estaduais, mas que ainda falta a regulamentação por parte do Executivo —, destravamento das progressões funcionais e convocação dos aprovados em concursos para a ocupação dos cargos vagos.
— Não entramos para brincar. Pedimos, falamos, mas não fomos atendidos. Agora estamos em greve e só paramos quando tivermos as causas atendidas —, afirmou João Rodrigues, na última quinta-feira.
O Sind-Degase decidiu manter a greve mesmo com o avanço de duas das quatro reivindicações da categoria. O governador Wilson Witzel publicou, no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, o decreto que libera o porte de armas e o que regulamenta o pagamento de horas extras (RAS) para os agentes.
'Falta de apoio governamental'
O Sind-Degase divulgou uma nota nesta quinta-feira, onde reclama de falta de apoio do governo e dizem que as pendências — porte de armas e RAS — não foram atendidas, pois ainda se encontrariam pendentes na Procuradoria-geral do Estado (PGE). "Temos falta de apoio governamental e tentamos, de todas as formas, dialogar para garantir nossos direitos. Muito embora seja noticiado que três das reivindicações já foram atendidas - o que não é verdade, pois o concurso ainda está em pendência na Procuradoria Geral do Estado - temos a progressão, que é direito, lei, e que não foi solucionada. Não estamos solicitando algo impossível, mas uma garantia nossa e que, agora, exigimos que seja publicada, diz a nota.