Na ONU, Geoffrey Robertson se disse "estarrecido" porque no Brasil "não há presunção de inocência". Ele criticou juízes e chamou o sistema de "primitivo". Segundo ele, a acusação não iria adiante na Europa
Por diversos fatores, o processo envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativo ao apartamento tríplex em Guarujá “é muito constrangedor para o Brasil“, na avaliação do advogado australiano-britânico Geoffrey Robertson, que integra a defesa de Lula perante o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Autorizado a presenciar o julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na semana passada, Robertson questionou o comportamento de magistrados e o sistema judicial brasileiro. “Peço desculpas por usar essa expressão, mas o sistema ainda é primitivo“, disse quase ao final da exposição.
“O que me deixa estarrecido é que, no Brasil, não há presunção de inocência“, afirmou o advogado durante seminário realizado na noite de segunda-feira (29), em São Paulo, em que diversos juristas analisaram – e condenaram – o processo de Lula. O princípio da presunção de inocência “está presente em todos os tratados de direitos humanos do mundo“, acrescentou Robertson, 71 anos, referência mundial no tema. “Se Lula é inocente ou culpado, o fato é que seus direitos foram violados.”
Ele fez menção ao fato, por exemplo, de o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, ter considerado “irrepreensível” a sentença do juiz federal Sérgio Moro, de primeira instância, meses antes do julgamento. “O sr. Thompson Flores é uma vergonha para qualquer sistema judiciário“, afirmou, lembrando ainda que a chefe de gabinete do presidente, Daniela Kreling Lau, manifestou-se publicamente a favor da prisão de Lula, sem ser advertida.
“Todos nós queremos acabar com a corrupção“, disse Robertson. “Mas não se pode eliminar a corrupção de forma eficaz se não agirmos de forma justa“, acrescentou. Segundo o advogado, o fato de ter sido presidente não garante imunidade a Lula, mas ele tem direito a um julgamento justo.
No início do julgamento de quarta-feira passada, em Porto Alegre, Robertson disse ter pensado que eram quatro e não três juízes, dada a proximidade do promotor federal. “Estava comendo com eles, cochichando com eles. Isso é incrível para mim. E tudo foi piorando. Estávamos em um julgamento de recurso, mas ninguém ouviu ninguém. Os juízes entraram no tribunal com os votos já prontos, digitados.”
Ele observou que, em um julgamento assim, os magistrados precisam ouvir os argumentos das partes antes de tomar uma decisão – e não já ter seus votos prontos antecipadamente. “Não foi uma oitiva, uma audiência justa. Isso não poderia acontecer na Europa“, afirmou Robertson, desde 1988 um QC (Queens Counsel, conselheiro da rainha) na Inglaterra.
O advogado também criticou o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato. “Parece que nada pode deter o sr. Dallagnol. Na Grã-Bretanha, ele seria preso. Ele escreveu um livro e difamou Lula no meio do julgamento“, disse Robertson.
Outra crítica refere-se ao método usado para obter delações: “Aprisionar os acusados sem julgamento até que eles decidam dizer aquilo que os promotores querem ouvir. Essa foi uma característica do caso Lula. É errado prender pessoas para forçá-las a fazer acusações, porque essas acusações podem ser falsas“. O advogado afirmou que Lula “nunca foi dono do triplex” e que “não houve contrapartida à OAS“, em episódio que, além disso, ocorreu anos depois de sua saída da Presidência da República. “Nenhum juiz em nenhum país da Europa aceitaria essa acusação.”
Um problema que ele afirmou considerar “essencial” para o Estado brasileiro é a definição dos papéis do juiz no processo. “O juiz não pode ser responsável pela instrução, pela investigação e depois pelo julgamento. Essa separação é necessária. É fundamental separar a etapa de instrução do julgamento“, enfatizou. Moro, por exemplo, jamais poderia acumular essas funções.
Em entrevista recente à RBA, o sociólogo e jurista português Boaventura de Sousa Santos fez a mesma crítica: “Continuo sem entender como é que um juiz que faz uma investigação criminal e faz determinada acusação é quem julga. A primeira instância é uma confusão entre o juiz que investiga e acusa e o juiz que julga“.
Robertson citou ainda grampos telefônicos ilegais envolvendo Lula e sua família, além de advogados. “O escritório da defesa teve muitas conversas grampeadas, e os promotores tinham acesso a essas conversas“, disse, lembrando que em muitos se discutiam estratégias de defesa, às quais a acusação acabou tendo acesso. O advogado chamou ainda de “quebra espantosa de privacidade” a divulgação de diálogos entre o ex-presidente e a então presidenta Dilma Rousseff. “Na Europa, Moro não poderia continuar. Ele pediu desculpas ao falecido juiz Teori Zavascki (do Supremo Tribunal Federal, morto em acidente há pouco mais de um ano) e ficou por isso mesmo.”
Advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins afirmou que o processo contém “todas as violações possíveis e imagináveis, que poderão ser usadas por muito tempo pela academia no mundo jurídico, inclusive internacionais“. Lembrou que há hoje nove processos contra o ex-presidente, alguns com investigações secretas, mas ponderou que “não se pode fazer uma crítica a todo o sistema de Justiça“.
O caso de Lula, segundo o advogado, traz uma “acusação em andamento“, que vai na medida em que é desconstruída introduz mais elementos, adicionados para chegar à condenação – que não tem relação com a acusação inicial. Quanto ao recurso à Organização das Nações Unidas, que aguardará exame de admissibilidade para se saber se irá a julgamento, a ONU pode, de acordo com Zanin, reconhecer que o sistema judicial brasileiro cometeu grosseiras violações, negando um julgamento justo ao ex-presidente.
Egito está construindo no meio do deserto a sua nova, grandiosa e polêmica capital. Projeto não é apenas gigantesco e ambicioso, mas também bastante controverso
Em meio ao deserto, a só 45 km a leste do Cairo, está sendo erguida a nova capital do Egito, um projeto que é não apenas caro e ambicioso, mas também bastante controverso.
A cidade ainda sem nome, conhecida por enquanto apenas como a “nova capital administrativa” do país, foi anunciada em março de 2015 como uma das principais iniciativas do governo do general Abdel Fattaf al Sisi, que prevê transferir seu governo para lá dentro de um ano.
Os obras estão em curso há três. Hotéis, residências e centros de convenções começam a ocupar os terrenos baldios.
O projeto prevê ainda lagos artificiais, um parque com o dobro do tamanho do Central Park, de Nova York, escolas e universidades, hospitais, centenas de mesquitas, a maior igreja do país, um parque temático e um aeroporto.
De acordo com o Serviço de Informação do governo, a principal razão por trás do projeto é aliviar a superlotação do Cairo, uma megacidade com quase 20 milhões de habitantes e que deve chegar aos 40 milhões em 2050, além de “ajudar a fortalecer e a diversificar o potencial econômico do país com a criação de novos locais para se viver, trabalhar e visitar“.
Mas essa não é a primeira vez que o Egito tenta levar suas instituições governamentais para fora do Cairo. No fim dos anos 1970, o então presidente Anwar Sadat lançou uma política de construção de cidades, entre elas Cidade Sadat, onde se previa erguer um novo centro administrativo nacional, mas a empreitada nunca chegou a ser concluída.
Os críticos temem que a nova capital possa ter o mesmo destino e consideram o projeto pouco realista, argumentando que ele foi criado para favorecer o governo após anos de instabilidade.
Al Sisi chegou ao poder em 2013 após um golpe de Estado contra Mohamed Morsi, o primeiro chefe de Estado egípcio eleito democraticamente. Em abril de 2018, foi reeleito como presidente com mais de 97% dos votos.
“Há três reações diante do projeto. Alguns o defendem como uma solução adequada. Outros acreditam que faz falta uma nova capital não neste local, mas a oeste do Vale do Nilo. E há quem defenda que, em vez de construir outra capital, deveriam distribuir os recursos para o desenvolvimento de outras regiões do país“, diz o especialista em planejamento urbano Yehya Serag, professor da Universidade Ain Shams, no Cairo.
“Compartilho da terceira opinião. Seria melhor direcionar um recurso tão grande para outros projetos regionais.”
Também existem dúvidas sobre a viabilidade econômica de um projeto de US$ 45 bilhões (R$ 168,6 bilhões) em um país que, em 2016, acordou com o Fundo Monetário Internacional (FMI) um empréstimo de US$ 12 bilhões ao longo de três anos e tem um déficit de 10,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
Apesar da previsão de crescimento em torno de 3,9% para 2018 e 2019, a economia egípcia tem questões graves que foram intensificadas pela instabilidade econômica recente.
Por sua vez, o governo diz que um projeto desta envergadura pode ser um motor econômico e de criação de empregos.
“Sempre há aspectos bons e ruins. Isso cria postos de trabalho no setor de construção, algo importante para um país que enfrentou problemas econômicos nos últimos anos“, avalia Serag.
Para o desenvolvimento do projeto, o governo criou uma empresa pública, a Nova Capital Administrativa para o Desenvolvimento Urbano (ACUD, na sigla original), com uma participação de 51% do Exército, que também é dono dos terrenos onde está sendo erguida a nova cidade. Os outros 49% são do Ministério da Habitação.
Está previsto que esta mesma empresa administre os edifícios que ficarão vagos no Cairo após o governo se mudar.
Desde a chegada de Al Sisi ao poder, cresceu o papel dos militares na economia do país, que já era significativo na época de Mubarak. O Exército tem centenas de empresas que vão de hotelaria, construção e energia a serviços médicos.
Além de supervisão e participação de militares e da iniciativa privada, o papel da China é determinante no projeto.
Desde 2016, o governo egípcio negocia um investimento de US$ 20 bilhões da empresa pública China Fortune para a construção de quase 5 milhões de metros quadrados ali.
E cerca de 85% dos US$ 3 bilhões necessários para erguer o distrito financeiro da nova capital, segundo a Bloomberg, serão pagos por banco chineses.
O obra está a cargo de outra empresa pública da potência asiática, a Empresa Estatal de Engenharia de Construção da China, a maior construtora do mundo.
Os defensores do projeto garantem ser um passo necessário para descongestionar o Cairo, com a qual a nova capital estará conectada por meio de um trem elétrico. Mas sua localização no deserto suscita questionamentos, destaca Serag.
“Manter uma nova capital ali vai exigir uma infraestrutura especial, principalmente de abastecimento de água, porque o Egito e África em geral enfrentam uma escassez deste recurso.”
Vídeo flagra cantor de banda de forró agredindo a ex-esposa na frente do filho de 6 anos. A vítima conta que não foi a primeira vez: "Ele me agrediu o casamento inteiro, inclusive na gravidez, mas eu era nova, tinha medo. Até que resolvi me separar"
Francisco Luciano dos Santos, cantor da banda Brilhantes do Forró, foi flagrado agredindo a ex-esposa na frente do filho do casal, um menino de 6 anos de idade.
Câmeras de segurança do condomínio onde o agressor mora, em Natal (RN), registraram a violência nesta segunda-feira (20).
A delegada Renata Costa, responsável pelo caso, vai pedir à Justiça medidas protetivas contra o agressor.
As imagens da câmera do elevador mostram Ana sendo empurrada, agredida e tentando reagir. A atual companheira do músico tenta separar a briga, mas não consegue. Outra criança, além do filho do casal, também assiste ao ataque.
Francisco usou o Instagram da banda Brilhantes do Forró para comentar o episódio. O homem tentou se vitimizar: “Gente, estou bem graças a Deus… quem me conhece sabe do meu coração, o pai o filho, amigo e profissional que eu sou o resto Deus e justiça resolvem (sic)”.
Ana está separada de Francisco há 3 anos. Ela foi deixar o filho com o pai para os dois passarem o dia juntos. A vítima aproveitou para questionar sobre o pagamento da pensão do menino, que estava atrasada desde o dia 15.
Em depoimento à Polícia Civil, Ana Augusta explica que foi atendida pela atual companheira de Francisco, que a convidou para entrar, mas ela não aceitou.
Ao saber que a ex-mulher cobrou a pensão alimentícia, Francisco apareceu xingando e começou a agredi-la. “Ele saiu de cueca e de camisa e já começou a me agredir. O pior de tudo foi meu filho presenciar. É muita coisa pra cabecinha dele”, declarou a vítima.
“Ele bateu a minha cabeça no elevador, meu ouvido sangrou, porque ele bateu muito do meu lado direito do rosto. Fiquei com muitos hamatomas no braço, perto da boca, no olho, na nuca. Não consigo nem mexer”.
Ana conta que não é a primeira vez que o cantor a agride. “Ele me agrediu o casamento inteiro, inclusive na gravidez, mas eu era nova, tinha medo. Até que depois de cinco anos resolvi me separar”, disse.
A vítima diz ainda que se arrepende por ter passado tanto tempo sem denunciar o agressor. Em 2014, Ana chegou a registrar um boletim de ocorrência, mas logo depois retirou a queixa.