BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou no início desta quarta-feira a medida provisória (MP) que muda os royalties da mineração. A versão aprovada, em votação simbólica, aumenta a alíquota do minério de ferro de 2,0% sobre a receita líquida para 3,5% para o faturamento bruto da empresa -- que inclui também gastos como frete e seguros. O texto vai ao Senado Federal.
O percentual foi aprovado após pressão da Vale, maior mineradora do país, e articulação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A versão original do relatório do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) era elevar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) para o minério de ferro a 4,0%, mas um acordo entre os partidos da base reduziu o valor para evitar que a MP perdesse a validade.
O governo defendia um modelo diferente, em que o royalty variaria de 2,0% a 4,0%, de acordo com a cotação internacional do ferro, principal minério exportado pelo Brasil. Com apoio dos prefeitos, que defendiam uma regra mais previsível e arrecadação maior, Pestana estabeleceu uma alíquota fixa, com a possibilidade de ser reduzida a 2,0% apenas para minas que justifiquem ter "baixo desempenho". As mais produtivas não teriam o benefício.
Pestana, contudo, defendeu a elevação dizendo que os royalties brasileiros são os menores do mundo. "O royalty não é tributo. É uma compensação pela extração de um bem que vai e não volta", afirmou. Ele argumentou que não é contra as empresas e que reduziu a Cfem para outros minérios em relação ao que propunha a MP, como o calcário para agricultura, potássio, fosfato, minerais para a construção civil, água mineral e termal.
Alinhada com os prefeitos, com os deputados de Minas Gerais e Pará, e com críticas às grandes mineradoras, a oposição e parte da base defenderam que a alíquota do minério de ferro fosse fixada em 4,0%. O impasse arrastou a votação até de madrugada até que o requerimento para votar primeiro a alíquota de 3,5% para o ferro foi aprovado por 198 a 189. A votação da emenda foi simbólica.
Para conquistar apoio para a alíquota maior do ferro, Pestana promoveu uma redistribuição dos recursos arrecadados com a Cfem, que passarão a ser divididos com municípios afetados indiretamente pela mineração, como cortados por ferrovias ou com portos. No acordo costurado, essas cidades terão 15% da arrecadação com royalties.
Os Estados foram os que mais perderam e tiveram sua parcela reduzida de 23% para 15%. A fatia do governo federal cairá de 12% para 10% e os municípios mineradores terão 60% (era 65%). Como deve ocorrer um aumento generalizado nos royalties caso a MP seja aprovada pelo Congresso, isso seria compensado, diz o relator.
A estimativa do Ministério da Fazenda era ampliar a arrecadação de R$ 1,8 bilhão para R$ 3,3 bilhões com a versão inicial da MP, valor ainda não revisto.
O acordo costurado par aprovar o projeto na madrugada desta quarta-feira envolvia ainda aumentar a alíquota do ouro de 1,0% para 1,5% (o governo tentava aumentar para 2,0%, mas uma reação de última hora reduziu o percentual) e reduzir a dos fertilizantes para 0,2% (o governo sugeria 2,0%). A Cfem varia de acordo com o minério, sendo que a maioria é 2,0%.
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CURITIBA - O ex-prefeito e ex-ministro Fernando Haddad classificou nesta terça-feira (24) a reunião de que participou em São Paulo com o presidenciável Ciro Gomes, do PDT, e os ex-ministros Delfim Netto e Luiz Carlos Bresser Pereira como "uma discussão de pessoas que querem que o país encontre uma saída".
"Já me encontrei com Boulos e Manuela d'Ávila nessa mesma condição. Esse canal tem que estar desobstruído, tem que fluir normalmente a comunicação. [Mas] Não significa nada além do desejo de um certo campo de força de que o país saia dessa situação em que a centro-direita o colocou", disse Haddad, referindo-se aos pré-candidatos à Presidência Guilherme Boulos (Psol) e Manuela D´Ávila (PCdoB)
Haddad participou em Curitiba de evento do PT na vigília próxima à superintendência da Polícia Federal que pede a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ele relatou ter ido ao encontro a convite de José Marcio Rego, professor da Escola de Administração de Empresas da FGV (Fundação Getúlio Vargas). "Rego me convidou para participar de um seminário. Fui colher lá impressões de economistas que eu respeito. Na condição de membro da comissão que vai elaborar o plano de governo [do PT], tenho obrigação de ouvir as ideias que estão circulando."
O ex-prefeito, apontado como plano B do PT caso a candidatura de Lula seja rejeitada pela Justiça Eleitoral, porém, garantiu que não tratou-se de um encontro político.
"É óbvio que, quando esses encontros acontecem, surgem temas políticos também, as novas candidaturas que estão sendo colocadas, o perfil dessas candidaturas. [Mas] Não se discutiu muito política, só tinha economista lá. Existe um senso comum nesse campo, independentemente de candidatura, é preciso frisar", argumentou.
Haddad voltou a insistir na tese de que Lula é o candidato que o PT irá inscrever para disputar a presidência, e que ele trabalha num programa cujo esboço foi ditado pelo ex-presidente, preso desde o último dia 7 em Curitiba. "Ele teve reuniões conosco, definiu a arquitetura do plano, o que ele espera de um eventual terceiro mandato. Obviamente isso passa por instâncias partidárias, e depois por uma eventual coligação", ponderou.
E prosseguiu: "Acho legítimo que as pessoas tenham essa preocupação [de unificar a esquerda numa só candidatura]. Mas a direita está mais fragmentada que a esquerda. Cada partido tem sua autonomia e uma estratégia definida, e estão se respeitando. O fato de ter mais de uma candidatura de esquerda não significa uma fratura nesse campo. É preciso entender que o processo é assim mesmo. Vamos conversando, mas cada um vai definir seu próprio caminho."
Arquitetura e decoração Ciro Gomes Curitiba Delfim Netto Eleição presidencial FGV Fernando Haddad Guilherme Boulos Justiça Eleitoral Luiz Carlos Bresser-Pereira Luiz Inácio Lula da Silva PCdoB PDT Partido dos Trabalhadores Polícia Federal Psol
Os benefícios a serem concedidos ao ex-ministro Antonio Palocci, decorrentes de sua delação premiada, só serão decididos após uma avaliação dos fatos e das provas pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. No modelo usado pela Polícia Federal (PF) para fechar acordos de delação, o colaborador entrega fatos e autores de crimes em troca de uma expectativa futura de benefício, que só será avaliado pelo juiz ao fim do processo.