A Politica Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), foi aprovada através da resolução nº 20/2014, do B.O nº 18, I SÉRIE, do dia 14 de Março de 2014.
Pretende-se com a PNSST, melhorar a segurança e a saúde no mundo do trabalho caboverdeano, construindo e mantendo uma cultura de prevenção, associado às politicas de desenvolvimento social e económico, tendo como paradigma a preservação de um ambiente de trabalho seguro, saudável e a busca de soluções que valorizem o trabalho e a qualidade de vida das pessoas.
A PNSST tem ainda por objectivo, promover e manter, a nivel nacional, o mais elevado grau de bem estar físico, mental e social dos trabalhadores em todas as ocupações e profissões.
A PNSST deverá ser implementada por meio de articulação contínua das acções do governo no domínio das relações de trabalho, produção, consumo, ambiente e saúde, com a participação das organizações representativas de trabalhadores e empregadores.
Nota: Mais informações, consultar o B.O nº 18, I SÉRIE, do dia 14 de Março de 2014.
Serviço central da Administração do Estado, dotado de autonomia administrativa e integrado no departamento governamental responsável pela Administração do Trabalho.
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