Ex-superintendente da SMTU Marcos Cavalcante tem contas reprovadas e ainda é multado em R$ 15 mil | Fato Amazônico
A prestação de contas da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos, exercício de 2011, de responsabilidade de Marco Cavalcante, foi reprovada pelo Pleno do TCE, na manhã desta quarta-feira. O ex-superintendente ainda foi multado em R$ 15 mil por conta de irregularidades encontradas, entre elas ineficácia na cobrança dos devedores da SMTU; falta de economicidade na contratação de serviços para manutenções nos veículos; e precária publicidade das licitações públicas promovidas pelo órgão.
Os conselheiros votaram em unanimidade com o relator da matéria o auditor Alípio Reis Firmo Filho. Ele determinou ainda que cópia dos autos sejam encaminhadas ao Ministério Público Estadual, para apurar a prática de ato improbidade administrativa em face da negligência da SMTU em adotar medidas eficazes para cobrar administrativamente seus créditos perante terceiros.
Semaf contas reprovadas
Outro órgão que teve a contas reprovadas pelo colegiado foi a Secretaria Municipal de Assuntos Federativos (Semaf), exercício de 2011. Sob a relatoria do conselheiro Érico Desterro, as contas da pasta foram julgadas regulares com ressalvas apenas no mês de janeiro.
Do período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro as contas foram reprovadas. Ao então responsável da Semaf, Sérgio Renner Vieira da Silva, foi aplicada uma multa de R$ 10 mil e concedido o prazo de 30 dias para que o responsável recolha o valor aos cofres estaduais, com as correções legais.
Entre as irregularidades encontradas nas contas da Semaf estão a locação de automóvel sem esclarecimento das razões para a solução que foi dada e locação de imóvel sem comprovação de que foram atendidas as exigências da Lei nº 8.666/93, para que fosse reconhecida a situação caracterizadora da dispensa de licitação.