Política Real | Nordeste em Manchete » ESPECIAL – Impeachment: Irmão de Eduardo Campos e deputados do PSDB estão entre os que pedem saída de Temer; Dilma teve 68 pedidos
(Brasília-DF, 05/06/2017) O Brasil está na eminência de ter um terceiro presidente da República, em um mesmo mandato legislativo (2014-2018), o que pode vir por via indireta, com o nome definido pelo Congresso Nacional, ou por eleição direita, com o povo escolhendo, como defendem os partidos de oposição.
Um dos termômetros é ao julgamento da chapa Dilma-Temer, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcado para a próxima terça-feira, dia 6.
Outro termômetro é o inquérito da Procuradoria Geral da Justiça (PGR) contra Michel Temer que está no Supremo Tribunal Federal (STF), em que o presidente é acusado de três crimes: corrupção passiva, obstrução à Justiça (às investigações da Operação Lava Jato), corrupção passiva e participação em organização criminosa.
O agravamento da situação de Temer (PMDB), que assumiu há cerca de um ano o cargo de Dilma Rousseff (PT), aconteceu na noite dia 17 de maio, quando veio à tona vídeo e áudio de um encontro do empresário da JBS, Joesley Batista, com o presidente, em março, no Palácio Jaburu, em que o presidente dá o aval para a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), diante das investigações da Lava Jato.
Até esta sexta-feira, 02 de junho, 22 pedidos tinham sido protocolados na Secretaria Geral da Mesa (SGM) da Câmara dos Deputados. Quatros desses documentos são de 2016. Os demais são todos deste ano.
Desde a noite de 17 de maio, 18 documentos foram apresentados pedindo o afastamento do peemedebista por crime de responsabilidade. Alguns assinados individualmente. Outros, em grupo. E tem ainda o que foram produzidos por uma instituição ou entidade.
Mesmo no olho do furação, Michel Temer ainda perde para a sua antecessora, Dilma Rousseff (PT), em quantidade de denúncias de impeachment protocoladas no Congresso Nacional. Em cinco anos – quatro do primeiro mandato, e um do segundo mandato – foram registrados na SGM 68 pedidos de afastamento da petista. O primeiro pedido foi protocolado no dia 25 de janeiro de 2012. E o último, dia 06 de maio de 2016.
Quatro desses pedidos foram na gestão do presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS); outros 11 na gestão de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e 54 pedidos protocolados na gestão de Eduardo Cunha.
O pedido acatado por Cunha, que resultado no afastamento de Dilma, foi o produzido conjuntamente pelos juristas Hélio Bicudo (ex-fundador do PT), Miguel Reale Jr. e a advogada Janaina Conceição Paschoal. O documento foi dado entrada na Câmara no dia 21 de outubro de 2015. Cunha recebeu a denúncia (deu parecer favorável ao processo) no dia 02 de fevereiro de 2016.
Dos 18 novos pedidos de afastamento do cargo de presidente da República, um é assinado por Antônio Ricardo Accioly Campos, 46, é o irmão mais novo e único de Eduardo Campos (PSB), morto em desastre de avião aéreo, em Santos (SP), em agosto de 2014, quando era candidato a presidente da República – e estava disparado nas pesquisas, à frente da chapa Dilma.
"Tonca", como Accioly Campos é conhecido, é advogado, escritor, poeta, e filho da ministra do TCU (Tribunal de Contas da União) Ana Arraes com o escritor Maximiano Campos.
Outra denúncia contra Temer é assinado por um grupo de sete deputados federais do PSDB – partido que é o maior aliado do governo de coalizão liderado pelo PMDB. Os parlamentares tucanos são: João Gualberto, Daniel Coelho, Wherles Rocha, Adérmis Marini, Elizeu Dionísio e Geraldo Rezende.
A primeira denúncia protocolada após a nova crise foi de autoria do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), ainda na noite de quarta, 17, às 20h08, cerca de 20 minutos após a após a notícia bombástica que atingiu o meio político brasileiro. A segunda, o autor é o deputado federal João Henrique Caldas/JHC (PSB-AL),protocolado na mesma noite, às 20h33.
Dentre os cinco pedidos de impeachment protocolados no dia 18 de maio está o que foi apresentado por 06 partidos de Oposição - PT, PCdoB, PDT, PSOL, REDE e PSB – promoveram um ato no Salão verde e apresentaram um pedido conjunto, assinados por seis pessoas. A peça tem apoio, ainda do PTB e PHS.
O documento pede o afastamento de Temer por denúncia de crime de responsabilidade. No documento, a oposição diz que o fato do presidente Temer conceder o seu aval para a compra de silêncio de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro enquadra-se em um "catálogo de violações" descritos no artigo 85 da Constituição Federal, que trata d de crimes de responsabilidade.
Os atos do presidente, segundo o documento da oposição, atentam contra: o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; a probidade na administração; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Dos novos pedidos de impeachment de Temer o de maior repercussão é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o apresentado no dia 25. A denúncia é assinado pelo presidente nacional da instituição, Cláudio Lamachia – que também, pela OAB, assinou, em 2016, o pedido de impeachment de Dilma Rousseff.
12 – Pedido Conjunto da Oposição – assinado por Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de Rezende, (professora UNB/DF), Marcelo da Costa Pinto Neves (professor universitário), Alexandre José da Conceição (agricultor), Maria Perpétua de Almeida (servidora publico), Raimundo Luiz Silva Araújo e Carlos Roberto Siqueira de Barros (ambos não citaram as profissões)
13 – Pedido Conjunto da Oposição II - Com os mesmo assinantes acima – sendo que o primeiro foi protocolado dia 18 de maio, e o segundo, dia 19 de maio.
22 – Eduardo de Vasconcellos Correia Annunciato – Presidente da Federação Nacional de Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente