Blog Outros Olhares: Ouvidor Agrário Nacional solicita providências em caráter urgentíssimo na defesa de quilombolas de Carro Quebrado, no Maranhão.
Ouvidor Agrário Nacional solicita providências em caráter urgentíssimo na defesa de quilombolas de Carro Quebrado, no Maranhão.
O Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, enviou Carta em caráter URGENTÍSSIMO ao Coronel Flávio Antônio Silva de Jesus, Representante Agrário da Polícia Militar junto à Ouvidoria Agrária Nacional em São Luís, Maranhão, solicitando que tome as providências cabíveis em relação às ameaças sofridas pela Comunidade de Carro Quebrado.
No documento, enviado com cópia para este Blog, o Desembargador menciona detalhadamente as denúncias feitas por Diogo Diniz Ribeiro Cabral e Inaldo Serejo, respectivamente advogado e coordenador da CPT Maranhão, anexando cópia do ofício encaminhado pela entidade. Anexa também e-mail da analista ambiental do ICMBio/Tocantins Lilian Lindoso, no qual ela pede que "não apenas este caso, mas todas as denúncias de violências contra a nossa gente do campo sejam atendidas, e amplas medidas de combate a esse crime contra a pessoa humana sejam adotadas, publicizando o interesse público na defesa dos direitos humanos". Lilian cola em seguida a seu e-mail a notícia deste Blog sobre Carro Quebrado.
Abaixo, a íntegra da carta do Desembargador Gercino, a quem agradecemos pela pronta resposta, da mesma forma que esperamos do Coronel Flávio medidas que garantam a segurança da comunidade e ponham um limite à impunidade de seus agressores.
Tenho a elevada honra em dirigir-me a Vossa Senhoria visando solicitar, respeitosamente, providências dessa insigne Polícia Militar Agrária com base em denúncia trazida ao conhecimento desta Ouvidoria Agrária Nacional pelo advogado e pelo coordenador da CPT, senhores Diogo Diniz Ribeiro Cabral e Inaldo Serejo, conforme e-mail anexo, mediante o qual informam que, no dia 30 de setembro de 2011, 48 famílias camponesas da comunidade Carro Quebrado, localizada no município de Miranda do Norte, relataram que, nos dia 26 e 27 de setembro de 2011, seis homens invadiram a área de plantio da comunidade Carro Quebrado, os quais estavam acompanhados por 4 homens, armados com pistolas, sendo que estes davam cobertura aos "invasores", a mando do fazendeiro Raimundo Carneiro.
Reportam, ainda, que, no dia 28 de setembro de 2011, os trabalhadores rurais da comunidade denominada Carro Quebrado impediram que os "invasores" continuassem a realizar qualquer tipo de trabalho na área de posse das famílias e exigiram a presença do fazendeiro Raimundo Carneiro na localidade. Contudo, compareceu no local o gerente de uma das fazendas do mencionado Raimundo Carneiro, conhecido como Abraão, que afirmou às famílias que é advogado e que queria negociar com as famílias, as quais não aceitaram.
Informam que, por volta de 15:30 horas do mesmo dia, o fazendeiro Raimundo Carneiro compareceu à comunidade Carro Quebrado, acompanhado por 8 homens armados, o qual ameaçou as 48 famílias, afirmando que as expulsará, sob o fundamento de que necessita da terra, visto que os camponeses não lhe pagam renda, o qual afirmou, também, que pode ceder uma pequena parcela da terra para as famílias, e ressaltou que se as famílias não aceitarem a pequena parcela de terra "quem iria resolver o problema era o gerente Abraão e o que ele fizesse estava feito."
Ainda de acordo com a denúncia supramencionada, um "jagunço" falou que no dia seguinte os "invasores" dariam continuidade ao trabalho de "roço" e que "para resolver o problema, bastava matar uns quatro que tudo seria resolvido."
Registram que, ao se retirar do local, o fazendeiro Raimundo Carneiro e "seu bando armado" avisaram que o prazo do acordo será findado em 04 de outubro de 2011, dia esse em que, segundo o aludido fazendeiro, todos sairão da sua terra.
Salientam que o fazendeiro em epígrafe, no retorno ao município de Miranda do Norte, anunciou no "Comercial São João", nas imediações do povoado, que, "com a morte de alguns", tudo será resolvido, segundo o gerente Abraão.
Os fatos supramencionados caracterizam, em tese, conduta punível, isto é, ação típica, antijurídica e culpável, que, inexistindo causa de não aplicação da pena ou extinção da punibilidade, cumpre aplicar a consequência jurídica para o caso concreto, mediante ação de natureza retributiva, nos termos da legislação penal, merecendo, portanto, atenção de Vossa Senhoria, na condição de representante agrário da Polícia Militar responsável pela segurança pública na zona rural, como no caso em tela, consoante inteligência do artigo 144, inciso V, da Constituição Federal.
Outras informações, se necessário, podem ser obtidas com o advogado advogado e o coordenador da CPT, senhores Diogo Diniz Ribeiro Cabral e Inaldo Vieira Serejo, respectivamente, os quais podem ser contatados mediante os telefones 98-3222.4243 e 9615.2529, e-mails:diogoelllas@hotmail.com e cptma@elo.com.br.
Esclareço que esta Ouvidoria Agrária Nacional descentralizará os recursos necessários para o pagamento das diárias de suas diárias, bem como de sua equipe, bastando, para tanto, que sejam informados o período do deslocamento, a quantidade de policiais envolvidos e os dados dos mesmos, quais sejam: nomes, CPF's e dados bancários.
Consigno, por derradeiro, que faço este pedido com fundamento no artigo 7º, anexo I, do Decreto Federal n° 7.255, de 04 de agosto de 2010, onde se encontra consignado que compete à Ouvidoria Agrária Nacional, que represento na condição de ouvidor agrário nacional, promover gestões junto aos representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Incra e de outras entidades relacionadas com o tema, visando à resolução de tensões e conflitos sociais no campo.
Telefone (61) 2020-0904
Endereçamento (transposto para aqui por questões de formatação):
Coronel Flávio Antônio Silva de Jesus
Representante Agrario da Polícia Militar
Junto à Ouvidoria Agrária Nacional
São Luís – Estado do Maranhão
*Os negritos são todos do autor, e a informação original pode ser encontrada aqui: MA – Urgente: Fazendeiro ameaça invadir Comunidade Quilombola Carro Quebrado, dia 4, terça-feira!.