DANIELLE BRANT E LARISSA GARCIA
1 de novembro de 2020 4:26 PM ·6 minuto de leitura
***FOTO DE ARQUIVO*** São Paulo, SP, Brasil, 24-01-2019: Cédulas de dólar. Papel Moeda. Dinheiro. (Foto Gabriel Cabral/Folhapress) ORG XMIT: AGEN1901261547525593
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Mesmo com a resistência expressa da oposição, o governo tenta votar até o final do ano o projeto de lei que muda as regras do mercado cambial e abre caminho para que pessoas físicas mantenham contas em dólar no Brasil.
Segundo Maia, assim que a pauta estiver livre, o texto deve ir a voto. "A gente pode votar a urgência e logo na semana seguinte a lei cambial, que hoje parece importante", disse, em entrevista à reportagem.
"E esse foi um tema que, de fato, o presidente do Banco Central perguntou se eu tinha condição de votar. E eu falei que, assim que a gente conseguir resolver essa questão da cabotagem, a gente vai conseguir votar essa matéria."
A norma mais antiga ainda em vigor é de 1920, que autoriza o governo a emitir papel-moeda. Alguns trechos dispõem sobre compra e venda em moeda estrangeira.
Um decreto de 1933 fala em "coibir o jogo sobre o câmbio", assegurando apenas operações legítimas. O texto chegou a ser revogado em 1991, mas voltou a valer em 1998. Há ainda regras que foram editadas entre as décadas de 1930, 1940 e de 1950, por exemplo, que ainda valem.
"Hoje, o país tem uma legislação cambial complexa ao extremo, que dificulta o comércio exterior, as atividades de exportação e importação, e afeta a vida das pessoas", critica. "O mundo mudou, os avanços tecnológicos não param e temos normas editadas em 1920 regulando o câmbio brasileiro, o que é totalmente incoerente."
O projeto também traz mudanças substanciais ao mercado de câmbio. Retira, por exemplo, a proibição de que bancos estrangeiros que possuam conta em reais no país façam pagamentos no exterior. Atualmente, a instituição só pode usar a conta para fazer pagamentos no Brasil.
"O projeto não avança totalmente na conversibilidade do real, em que comerciantes possam aceitar moedas estrangeiras como pagamento, mas traz mais segurança jurídica ao mercado de câmbio", diz o economista-chefe da consultoria Análise Econômica, André Galhardo.
Galhardo destaca, no entanto, que mesmo que a nova lei não estabeleça a política cambial, o real poderá ser fortalecido. "Devem diminuir os impactos gerados por crises internas e externas no mercado de câmbio. A moeda fica mais livre e sofre menos com volatilidade", pondera.
O economista avalia que há espaço que o comércio exterior cresça. "O Brasil responde por 1,5% do comércio exterior do mundo, mesmo percentual desde a década de 1990. Não posso fazer uma relação de causa e efeito e concluir que a legislação atual atrapalhou essa expansão, mas com certeza a modernização poderá contribuir para isso".
O projeto pretende compilar mais de 40 leis e outras regulamentações, algumas editadas há 100 anos e que têm redações inadequadas, com comandos dispersos e eventualmente conflitantes
Retira a proibição de que bancos estrangeiros que possuem conta em reais no país façam pagamentos no exterior. Hoje, a instituição só pode usar a conta para fazer pagamentos no Brasil
Permite o pagamento integral de financiamento de importação mesmo sem a entrada dos produtos ou insumos no Brasil. Hoje, há restrições de pagamentos de parcelas e juros do crédito concedido no longo prazo se a mercadoria não chega ao país
Abre espaço para fintechs que queiram atuar no mercado de câmbio. Hoje, se uma fintech quiser prestar serviço de transferência de pequenos valores do e para o exterior de forma independente, precisa passar pelo processo de autorização estruturado para instituições financeiras maiores
Permitirá que o BC regulamente financiamento de bancos brasileiros a importadores no exterior. Hoje, empresa estrangeira que importa bens produzidos no Brasil não pode ser financiada diretamente no exterior por instituição bancária brasileira
Elimina restrição a exportador brasileiro que recebe e mantém suas receitas de exportação em conta no exterior. Hoje, ele não pode, por exemplo, emprestá-las para que sua subsidiária atue fora do país