O LEGISLATIVO : Lei municipal define exigência de atestado médico em academias de Paulo Afonso
Lei municipal define exigência de atestado médico em academias de Paulo Afonso
Para garantir a segurança e a integridade física das pessoas que frequentam as academias de ginástica e afins em Paulo Afonso, o vereador Pedro Macário Neto (PP) sai na frente e está com um projeto de Lei pronto para dar entrada na secretaria da Câmara. Consta do documento que as academias, clubes e casas do segmento são obrigados a anexar na pasta de alunos e/ou sócios atestado que comprove a condição física, cardiológica e ortopédica para a prática de esportes ou atividade física.
Um dos parágrafos estabelece que, a efetivação da matrícula fica condicionada à apresentação do atestado médico, que autoriza a modalidade específica em que o aluno pretende se inscrever. No caso de pessoas com idade abaixo de 18 anos, é necessário também a autorização dos pais ou responsáveis para a prática de atividades físicas. O documento deverá estar por escrito e assinado conforme o documento de identidade. A fiscalização fica sob a responsabilidade da Vigilância Sanitária (Visa), da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), pontua o vereador Macário.