Blog Outros Olhares: Solicitada pela SMDH, audiência pública discute situação do quilombo Barro Vermelho
Solicitada pela SMDH, audiência pública discute situação do quilombo Barro Vermelho
Audiência Pública sobre Barro Vermelho
Por solicitação da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), foi realizada no dia 07 de fevereiro uma audiência pública para discutir as graves violações de direitos humanos que sofrem a comunidade quilombola de Barro Vermelho, no município de Chapadinha. A referida audiência foi fruto de diálogo aberto entre a SMDH e a Prefeitura Municipal do município, através da Secretaria Municipal de Políticas Públicas e Igualdade Racial. participaram da audiência vereadores, secretários municipais, representantes do STTR de Chapadinha, do INCRA, da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão - FETAEMA, de outras associações sindicais e quilombolas, da Polícia Militar, dentre outras lideranças.
Na audiência, foram destacados como principais pontos de violação aos direitos da comunidade quilombola a titulação da comunidade (através de apresentação do INCRA), bem como a ausência de várias políticas públicas governamentais, seja em âmbito federal, seja municipal. As principais demandas apresentadas foram a inexistência do Programa Luz para Todos, de escola dentro da comunidade, de posto de saúde, de água potável, de estrada trafegável, e de fiscalização dos órgãos ambientais.
Sobre o Luz para Todos, as empresas terceirizadas pela CEMAR para a execução do Programa chegaram a realizar estudos e procurar a comunidade para a instalação da energia elétrica. Contudo, o suposto proprietário do imóvel impediu, por três vezes, que o programa fosse executado para as 26 famílias quilombolas.
A audiência foi aberta com a palavra da Secretária Municipal de Igualdade Racial, Francisca Pessoa. Ela fez uma apresentação com slides de fotos da situação na comunidade de Barro Vermelho, e relatou que na segunda (04) esteve pessoalmente na área e constatou o grau de violência que os quilombolas estão sofrendo, com a ausência de vários direitos. Crianças estudando em situação precária, sem estrutura, escola de taipa, sem abastecimento de água e sem energia elétrica. O presidente da associação de Barro Vermelho, José Carvalho, destacou o esforço e o desejo da comunidade em ser reconhecida: "Muitos só acreditam quando veem o nosso sofrimento" - frisou ele.
Presidente José Carvalho, falando sobre situação da comunidade
O vice-presidente da associação, Sebastião Silva, fez um depoimento emocionado. Lembrou os anos de luta, as dificuldades enfrentadas e ressaltou o sofrimento da comunidade pela exclusão social. "A comunidade negra sofre desde a época do coronelismo. A escravidão não acabou, apenas se modernizou. A lei diz que temos direitos, quando na verdade, nos falta estrada e escolas. No governo anterior não tivemos apoio, não se executou políticas públicas voltadas para a comunidade. Nossas crianças de 5ª a 8ª série enfrentam todos os dias 2km para chegar à escola, e sem transporte. Muitas vezes o único meio de transporte é uma bicicleta que carrega de duas a três crianças juntas."
Representante da FETAEMA
O advogado da SMDH, Igor Almeida, ressaltou a importância da audiência, como um passo para o reconhecimento e a visibilidade da comunidade quilombola de Barro Vermelho. Destacou que em quase dez anos de luta da comunidade, ocorreram ações de violência, que iam desde o preconceito dos quilombolas na cidade até as prisões ilegais ocorridas, mas, ainda assim, a comunidade nunca desistiu da luta pela garantia de seus direitos. "É preciso que o poder público municipal, articulado com o estadual e o federal pense em políticas públicas voltadas para essas comunidades. É importante frisar o direito de propriedade de suas terras que as comunidades quilombolas têm desde 1988.
Igor Almeida, advogado da SMDH
Igor Almeida ressaltou que a execução de políticas públicas, como o Luz para Todos, não deve ficar condicionada à emissão do título pelo INCRA. "O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, é claro ao afirmar que essas comunidades já tem o direito de propriedade de seus territórios, devendo o Estado apenas emitir-lhe o título respectivo. Assim, não pode o Estado negar a execução de políticas porque essas comunidades não possuem o papel, o título, que é apenas um ato burocrático do Estado". Sobre as condições da escola comunitária, Igor Almeida ressaltou: "O município até construiu uma escola para a comunidade, mas ela fica a mais de 2km distante das casas, e no inverno só é possível chegar de barco, pois a estrada fica alagada. Ademais, ela leva o nome de um dos algozes da comunidade e fica em frente à casa dele. Existe grau de violência maior? A comunidade, com razão, não aceitou."
O vereador Manim se comprometeu a levar a questão da ausência do Programa Luz para Todos na comunidade, propondo a criação de uma comissão para acompanhar a situação, o que foi ressaltado pelo vereador Irmão Carlos.
Como encaminhamento, foi deliberado pela constituição de um grupo de trabalho interinstitucional que vai elencar as principais demandas da comunidade, e elaborar um plano de execução dessas políticas.
E como medida emergencial, a Prefeitura de Chapadinha comprometeu-se em realizar articulação o mais rápido possível com o Comitê Gestor do Programa Luz para Todos, para a execução do programa na comunidade. Caso haja nova resistência por parte do suposto proprietário, a Prefeitura solicitará reforço da Polícia Militar, que mostrou-se disposta a agir nesse sentido.