De acordo com a Lei Geral, a autorização não tem prazo previsto de duração, mas o uso de freqüências radioelétricas é objeto de uma outorga associada ao serviço que foi autorizado e tem prazo para expirar. Segundo o conselheiro da Anatel José Leite, a Lei Geral permite que a outorga de radiofreqüências seja renovada apenas uma vez. Como ficará, então, a situação das operadoras quando chegar a hora de renovar a outorga pela segunda vez? No caso do MMDS e do DTH, cujas outorgas valem por 15 anos, este momento chegará daqui a 30 anos.
O próximo leilão de frequências da Anatel, previsto para o mês de outubro, vai inaugurar um novo modelo de venda, que poderá elevar significativamente o percentual de ágio por lote, pelo menos na expectativa da agência. Serão licitadas sobras das faixas de 1,8 GHz e 2,5 GHz, além de blocos da 3,5 GHz a maioria destinada à banda larga fixa por LTE, vendida em lotes por municípios, para, nos planos da Anatel, atender aos pequenos provedores. Serão perto de seis mil lotes, sendo que os 'municipais' não terão direito a repique, ou seja, quem pagar mais, leva.
A dinâmica que será adotada é a de que, a partir do preço mínimo, cada interessado mande sua proposta por arquivo eletrônico para a Anatel, que incluirá em um sistema eletrônico de planilha, para identificar o ganhador. Como se trata de lance único, cada concorrente irá oferecer o máximo que puder pelo lote, elevando o percentual de ágio da venda.
Apesar disso, a agência não espera uma arrecadação expressiva com o leilão. A proposta é de estipular um preço mínimo baixo para esses lotes por município, favorecendo a participação de pequenos empresários.
Já as faixas nobres, como as de 1,8 GHz e parte da 2,5 GHz serão leiloadas pelo sistema tradicional, presencial e com direito a repiques. A sobra de 1,8 GHz, por exemplo, será licitada de forma presencial e compreende um bloco de 10 MHz em São Paulo, resultante da faixa retomada da Unicel.
Outro lote valioso são os 20 MHz livres da faixa de 2,5 GHz em São Paulo, Rio de Janeiro e Recife no espectro para tecnologias 4G FDD (viáveis para Internet móvel 4G). Para os demais lotes da 2,5 GHz, em TDD, a destinação é para a banda larga fixa 4G, que é oferecida atualmente no País pela Sky e On Telecom.
O bloco da licitação que não terá repique será formado por quatro bandas de 10 MHz da faixa de 3,5 GHz em todos os municípios brasileiros. Essa faixa serve para a banda larga fixa e para reforço de infraestrutura. Além dos pequenos provedores, grandes empresas de infraestrutura que têm redes privadas (SLP) também poderão disputar esses lotes. Há uma demanda do setor de energia elétrica de uso destas faixas para smartgrid, com a tecnologia WiMax.
Segundo o superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, José Alexandre Bicalho, a proposta de edital do leilão, que ainda passará por consulta pública, não prevê o aumento do cap de espectro. Sendo assim, as grandes operadoras móveis não poderão disputar a faixa de 1,8 GHz.
A proposta do edital do leilão das sobras já está no Conselho Diretor da agência e deve ser votada no final deste mês ou início do próximo. Assim como a revisão do regulamento de uso das faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1,8 GHz e 2,1 GHz. A alteração prevista neste regulamento é da separação da faixa de 1,8 GHz, para possibilitar sua venda. Para definição do preço mínimo, a Anatel já iniciou as tratativas com o Tribunal de Contas da União (TCU).