Pessoas Físicas, cujo rendimento vem do Brasil, só ficam obrigadas a declarar quando a renda anual é superior a 28.559,70 reais. Mas quem possui renda que vem de fora, não está isento da declaração, ainda que receba menos do que esse valor.
Isso é válido para quem presta serviços para empresas estrangeiras e recebe diretamente delas, e até mesmo os bônus e comissões recebidos devem ser declarados. Isso também é válido para quem tem imóveis alugados no exterior, para os que realizam investimentos e aplicações fora do Brasil e até mesmo para os cidadãos brasileiros que estão provisoriamente morando em outro país.
Estes últimos ficam apenas desobrigados da declaração do Imposto de Renda no Brasil, após comunicarem oficialmente a sua saída definitiva do país.
Naturalmente, você pode ter pensado que, se alguma empresa estrangeira realiza um pagamento para você, provavelmente o imposto de renda desse país já será retido, antes de chegar às suas mãos. Então, você terá de pagar o imposto de renda dos dois países, pelo mesmo rendimento? É aí que entra o que é chamado de bitributação.
O significado desse termo é auto explicativo e refere-se à dupla tributação, ou seja, a um imposto sendo aplicado duas vezes à mesma operação. Isso aconteceria se o seu rendimento fosse taxado de acordo com as regras do país onde você recebe e também pelas regras brasileiras, pagando duas vezes o imposto.
Ao informar, na declaração do imposto de renda no Brasil, os dados do rendimento no exterior, incluindo os tributos já aplicados no país de origem, a Receita determinará se deve ou não incidir o IR no Brasil.
Na declaração, os valores devem sempre ser convertidos do dólar para o real. Caso o recebimento seja em outra moeda, os valores devem ser convertidos para o dólar e para o real, sucessivamente.
A taxa de câmbio na conversão para o dólar é a do dia do recebimento, de acordo com a autoridade competente do país de origem, ou seja, o país de onde você recebe. Já para a conversão ao real, utiliza-se o câmbio de compra determinado pelo Banco Central.
Para o caso das aplicações financeiras, vale a mesma regra, sendo que o valor do tributo é calculado apenas sobre o lucro.
Se o rendimento é proveniente de serviços prestados para empresas estrangeiras, o contribuinte deve, mensalmente, prestar contas através do Carnê-Leão e exportar esses dados par a declaração anual do IR.
Para o caso dos investimentos e aplicações, declara-se o montante investido na declaração anual, além dos rendimentos, que são informados mensalmente através do Carnê-Leão.