Justiça condena ex-prefeitos de Esperantina e Santa Rosa do Piauí | PIRACURUCA AO VIVO
5/04/2017 01:27:00 PM
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A 3ª Vara da Justiça Federal do Piauí condenou os ex-prefeitos de Esperantina, Felipe Santolia, e de Santa Rosa do Piauí, Maria Telma, por atos de improbidade administrativa. No caso de Esperantina, as irregularidades ocorreram em 2007 na área da educação. Já em Santa Rosa do Piauí, os atos se referem ao ano de 2010 e envolve recursos da área da saúde. Os dois foram denunciados pelo Ministério Público Federal.
De acordo com a ação do procurador Alexandre Assunção contra o ex-prefeito de Esperantina, inquéritos registraram saques em espécie de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE e no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar- PNATE, sem a devida comprovação da aplicação dos recursos.
Felipe Santolia foi condenado à perda de função pública, caso ocupe; suspensão dos direitos políticos por 3 anos; pagamento de multa civil no valor de R$ 30.000,00 em favor do FNDE; proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos e ao pagamento das custas processuais. A decisão cabe recurso.
Já a denúncia contra a ex -prefeita Maria Telma, afirma que ela praticou irregularidades quando da aplicação dos Programas Atenção Básica em Saúde, Saneamento Rural e Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, todos do Ministério da Saúde.
A ex-prefeita foi condenada a ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário de Santa Rosa do Piauí, no valor de R$ 92.537,98; perda do cargo público, caso ocupe alguma; suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 5 anos; pagamento de multa civil no valor de R$ 50.000,00, e está proibida de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.