BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a Corte precisa discutir o vazamento dos acordos de delação premiada de investigados na Operação Lava-Jato. "O vazamento seletivo, o vazamento antes de chegar à autoridade, no caso, o ministro Teori [Zavascki], que é o relator [da operação no Supremo]. Em suma, são muitos problemas, que eu acho que precisam ser realmente discutidos. Acho que o STF tem que tomar posição sobre isso", disse o ministro.
De acordo com Mendes, não é possível descartar a possibilidade de anulação das delações. "Como se [a delação vazada] fosse uma prova ilícita, pelo menos [antes] da denúncia ser recebida, ou coisa do tipo", disse ele.
A lei que regulamenta os acordos de delação premiada prevê que os depoimentos devem permanecer sob sigilo até o recebimento da denúncia. A lei também determina que os depoimentos passam a ter validade somente após a homologação pelo juiz responsável pelo caso, que poderá recusar a validação dos depoimentos se a proposta não atender aos requisitos legais.
Na semana passada, após a divulgação das primeiras delações, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que vai apurar o vazamento para a imprensa de documento sigiloso relativo à delação premiada de um dos executivos da Odebrecht.
A deleção do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho é uma das 77 delações de executivos da empresa que devem ser homologadas no Supremo no ano que vem.
Na delação de Melo Filho, o presidente Michel Temer foi citado 43 vezes. Outros políticos da base aliada do governo também foram citados.
"A Procuradoria montou uma força-tarefa [para trabalhar nas delações de executivos da Odebrecht] de cem procuradores, são cem possibilidades de vazamento a mais. Nós estamos falando de crime", afirmou Gilmar Mendes sobre a possibilidade de que membros do Ministério Público tenham vazado informações sigilosas.
O ministro defendeu ainda ajustes na lei que regulamenta a delação premiada. "Isso é inevitável. Claro que ela trouxe benefícios, mas vai precisar ser ajustada. Tudo que leva a esse empoderamento leva a abusos. Hoje tem disputas entre o Ministério Público e a Polícia Federal para quem vai ter acesso, porque eles sempre atribuem os vazamentos à outra parte", disse.
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