Direitos Fundamentais LGBT: QUAL A ATUAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PELA CIDADANIA LGBT JUNTO AO GENERAL RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO?
QUAL A ATUAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PELA CIDADANIA LGBT JUNTO AO GENERAL RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO?
Sabemos que os senadores que compõe a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram por UNANIMIDADE o General Raymundo Nonato de Cerqueira Filho na sabatina realizada no Senado Federal, mesmo após o referido General responder publicamente naquela casa, ao ser questionado sobre o tema pelo Senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que "as atividades das Forças Armadas "não são adequadas para homossexuais" e que "se ele (militar homossexual) é assim, talvez haja outro ramo de atividade que ele possa desempenhar".
A aprovação do General Cerqueira Filho para o cargo de Ministro no Superior Tribunal Militar ainda dependerá do plenário do Senado.
O Senador Eduardo Suplicy (que estava presente no momentto da declaração e nada falou), posteriormente, solicitou que o general esclarecesse sobre a questão.
Foi também noticiado que o Senador Demostenes Torres (DEM-TO) pediu que Suplicy entregue o requerimento convidando o general a voltar em outra oportunidade, antes da votação em plenário. No entanto, isto parece que não possui amparo regimental e o Senador Suplicy sugeriu que o esclarecimento fosse realizado por carta.
Na época que o tema ganhou repercussão nacional foi veiculado que o Senador Romeu Tuma defendeu o General, dizendo que ele não pode ser retaliado por ter manifestado uma opinião sincera. Oportunidade na qual, questionei também neste blog, se nós homossexuais também podemos expressar nossa opinião sincera sobre os Senadores e o General sem que sejamos incriminados por crime de injúria?
Hoje, por sua vez, o site terra informa que o general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho enviou uma carta à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) relata que o general prometeu respeitar a Constituição no exercício do cargo e que Eduardo Azeredo (PSDB-MG), vai ler a carta do general no Senado.
- O Eduardo Azeredo acabou de me ligar para dizer que recebeu a carta. O importante é ele respeitar a Constituição, que assegura que ninguém, por motivo de qualquer natureza, seja discriminado, o que inclui a homossexualidade - diz Suplicy.
Ainda no mesmo site consta a posição adotada pelo Senador Pedro Simon (PMDB-RS) "Ele foi infeliz, né? Não deveria ter se manifestado. Não analisei com profundidade", desconversa.
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, tentou minimizar as afirmações. "As declarações do general não influenciarão os debates internos do Ministério da Defesa, e isso não diz respeito ao Superior Tribunal Militar", disse.
Diante de tais informações se vê com clareza o rumo que está tomando a análise da confissão pública de discriminação aos homossexuais sustentada pelo General nas barbas do Senado Federal.
Como afirmei anteriormente, ao se calarem os senadores daquela Comissão de Constituição e Justiça anuíram com a discriminação, então como esperar que estes mesmos senadores da república que aprovaram o general na sabatina cumpram o papel de legislar para que se faça cumprir a Constituição Federal que garante o direito à igualdade, isonomia e da dignidade da pessoa humana?
Apesar dos Congressistas saberem que a Constituição da República não pode ser violada, estão colocando em jogo princípios constitucionais basilares.
Quando envolve cidadãos homossexuais a maioria do Senado Federal não demonstra qualquer cuidado ou manifestação para garantia de direitos, mas e agora que a ofensa é direta a Constituição Federal?
Por situações como estas que digo que acredito na JUSTIÇA, mas não na política, ainda que isto possa parecer contraditório.
A FRENTE PARLAMENTAR PELA CIDADANIA LGBT tem obrigação de agir não só com coerência, mas também com a legalidade esperada.
Localizei apenas algumas considerações da coordenadora da Frente Parlamentar, senadora Fátima Cleide (PT-RO): "-Ele extrapolou sua função e adiantou sua opinião sobre algo que pode vir a julgar".
Não concordo com a usual 'moeda de troca' praticada pelos políticos nacionais, mas particularmente neste caso, para tolerar a discriminação pública do General, seria o mínimo de respeito com os homossexuais que o Senado Federal demonstrasse que se preocupa, ainda que diminuto, com os direitos constitucionais dos LGBTs e que é contra a discriminação, se comprometendo pela aprovação em plenário do PLC 122/2006 (que criminaliza a homofobia).
A atuação política cabe a Frente Parlamentar, mas a própria sociedade civil e o Movimento LGBT deveriam estar atuando de forma firme neste episódio.
Postado por Carlos Alexandre Neves Lima às 02:32
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