Museu é uma instituição de carácter permanente, com ou sem personalidade jurídica, sem fins lucrativos, dotada de uma estrutura organizacional que lhe permite:
a) Garantir um destino unitário a um conjunto de bens culturais e valorizá-los através da investigação, incorporação, inventário, documentação, conservação, interpretação, exposição e divulgação, com objectivos científicos, educativos e lúdicos;
b) Facultar acesso regular ao público e fomentar a democratização da cultura, a promoção da pessoa e o desenvolvimento da sociedade.
Os museus dependentes do Estado Português podem ser tutelados pela Administração Central (Ministério da Cultura – DGPC e Direções Regionais da Cultura – e outros Ministérios), pelos Governos Regionais da Madeira e dos Açores (Direção Regional de Cultura da Madeira e Direção Regional de Cultura dos Açores) ou pela Administração Local (Câmaras Municipais).
A legislação nacional referente aos museus é a Lei Quadro dos Museus Portugueses (Lei n.o 47/2004 de 19 de Agosto) e não existe enquadramento legal a nível regional, com excepção do seguinte: Decreto Legislativo Regional nº25/2016/A de 22 de novembro que aprova o Regime Jurídico dos Museus da Região Autónoma dos Açores e a criação da Rede de Museus e Coleções Visitáveis dos Açores.
A cada quatro anos a TV pública brasileira tem uma crise pré-agendada. O desalinhamento dos astros, que impactam o segmento, ocorre quando mudam os governos e, neste momento, praticamente todas as emissoras estão buscando direção e sentido. Pelo menos... Saiba mais