Blog Laercio Silva: Advocacia Geral da União cobra R$ 12 milhões por acidentes de trabalho no AM
A AGU impetrou, em 2013, 39 ações contra empresas que negligenciaram a segurança do trabalhador, a maior quantidade de processos dos últimos dez anos.
Manaus - O Amazonas registrou, no ano passado, 39 ações regressivas contra empresas que foram negligentes com a segurança do trabalhador, a maior quantidade de processos dos últimos dez anos, de acordo com a Advocacia Geral da União (AGU). Esse tipo de ação tem como objetivo ressarcir os cofres públicos dos pagamentos de benefícios previdenciários. Só no Estado, a expectativa de ressarcimento, acumulada desde 2002, é de R$ 12,5 milhões.
"Recebemos o relatório INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dos benefícios acidentários concedidos no ano e temos uma parceria com Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Todos os laudos de acidente de trabalho, incluindo os fatais, nos são encaminhados. Até por meio de noticias da imprensa avaliamos o acidente e podemos pedir informações da Polícia Civil para averiguar se houve negligência. Além disso, somos informados pela justiça do trabalho. Toda vez que é movida uma ação indenizatória somos informados do resultado e analisamos", pontuou.
Dentre os acidentes mais comuns que geraram as ações regressivas, em 2013, a procuradora citou os ocorridos por inobservância às normas de segurança em máquinas, serviços de eletricidade, engenharia e na construção civil como os mais comuns. "As regressivas acidentárias são quando recorrem de acidente de trabalho, mas elas podem originar também de acidentes de trânsito e da Lei Maria da Penha. Mas, curiosamente, ainda não tive nenhum tipo de ação movida por acidente de trânsito em Manaus, até o momento, mas isso não significa que não atuamos nesse tipo", ressaltou.
O vice-presidente do Sindicato dos Técnicos do Trabalho do Amazonas, Antônio Tavares, informou que nos últimos anos houve um aumento de aproximadamente 40% nos acidentes que geraram invalidez. Segundo Tavares, em 2012 foram registrados 8,8 mil acidentes. Só no ano passado, 13 mortes foram contabilizadas, a maioria em canteiros de obras.
"Acidente nunca é aceitável, mas o Amazonas teve um avanço grande em questões relacionadas à incapacidade permanente. É preciso criar mecanismos de políticas públicas contra acidentes, como por exemplo, a instalação de um conselho para estudar e fomentar políticas para campanhas relacionadas a acidentes e adoecimento", destacou Tavares.
Em reunião entre a Alemanha e o Brasil para discutir o impacto dos acidentes para a previdência, o procurador federal Fernando Maciel, em sua palestra, destacou a importância das ações regressivas. "Mais do que punitivas, tais ações possuem caráter pedagógico, pois estimulam as empresas a buscarem a prevenção dos acidentes", salientou Maciel, em trecho do seu discurso disponibilizado pelo INSS.
Conforme balanço do INSS, nos últimos quatro anos no Amazonas, o comércio foi o segmento que registrou o maior número proporcional de afastamentos por acidentes de trabalho conhecidos como Doenças Típicas, aqueles que causam sequelas aparentes, como amputações e lacerações.
Aproximadamente 82% dos afastamentos registrados pelo setor dizem respeito a este tipo de ocorrência. A indústria de transformação, por outro lado, liderou no número total de afastamentos, com mais da metade das doenças notificadas no período. De 2010 a agosto de 2013, a construção civil notificou ao INSS 1.021 ocorrências, sendo 19% de doenças laborais e de 73% doenças típicas.
De acordo com a AGU, no acumulado de 2000 até 2013, as 3,2 mil ações regressivas ajuizadas em todo o Brasil somaram valores de causa de R$ 185,5 milhões, com uma expectativa de ressarcimento de R$ 616,1 milhões aos cofres públicos. Só em 2013, no País, foram 550 ações com estimativa de ressarcimento de R$ 114,6 milhões. A Procuradoria Federal do Amazonas informou que os números de estimativa de 2014 ainda estão sendo fechados e serão divulgados futuramente.
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