Dependentes têm direito ao saque de contas do FGTS de trabalhador falecido
Permitido saque de contas inativas de FGTS para dependentes
Saiba como sacar o saldo de contas inativas de trabalhador que já faleceu.
1 de março de 2017 14:35 1 de março de 2017 14:35
Famílias de trabalhadores que já faleceram têm direito aos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As pessoas que têm legitimidade sobre os bens do trabalhador e podem solicitar o saque são o cônjuge ou os herdeiros.
Os critérios para ter direito ao recurso e consequentemente ao saque são os mesmos, todo trabalhador que pediu demissão ou teve seu contrato de trabalho finalizado por justa causa até 31/12/2015 tem direito.
É necessário apresentar a carteira de trabalho do titular da conta inativa do FGTS, para comprovação de direito, além disto, também é preciso apresentar a identidade do sacador à Caixa Econômica Federal.
No caso de herdeiros menores de idade os recursos serão partilhados e depositados em caderneta de poupança de titularidade destes dependentes, mediante apresentação da identidade e CPF dos filhos, somente após completarem 18 anos é que poderão acessar os recursos da poupança.
Se a família não possuir um inventário deixado pelo trabalhador que faleceu indicando a diversão de bens, será necessário recorrer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O INSS pode emitir uma declaração apontando os dependentes que podem receber a pensão por morte e que tem direito aos valores das contas inativas do FGTS.
É possível solicitar também uma declaração de dependência econômica e da inexistência de dependentes preferenciais caso o requerente não seja cônjuge ou herdeiro do trabalhador que morreu.
Conforme calendário já divulgado, os pagamentos terão inicio em 10 de março. Estima-se que cerca de 30,2 milhões trabalhadores devem receber o benefício, segundo dados da Caixa. Não será cobrado imposto de renda sobre os valores das contas inativas, na declaração de IR de 2018 esses recursos devem ser informados como valores não tributáveis.
Trabalhadores que não tiveram carteira assinada até 31/12/2015 ou que já tenham efetuado o saque não tem direito aos recursos, aposentados tem direito, desde que não tenha feito o saque na ocasião da aposentadoria. Por isso é importante consultar o saldo das contas.