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Tag: Conselho Nacional de Justiça
Aécio Neves não explica nepotismo, desvios R$ 7,6 bilhões na saúde, e transferências milionárias de recursos públicos para rádios da família Neves
Até hoje não há explicação para ditadura judicial/policial de Aécio Neves manter preso, incomunicável, o jornalista Marco Aurélio Carone. Eta justiça facciosa e iníqua.
Qual foi o crime de Carone? Denunciar o que a imprensa mineira escondia. A corrupção dos governos tucanos, iniciada pelos irmãos Aécio e Andréa Neves.
Será que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) explica como pode um jornalista, no exercício da profissão, ficar, meses e meses, acorrentado e amordaçado, em uma masmorra de segurança máxima, como perigoso inimigo ordem pública e da família Neves?
O povo quer saber. Dilma perguntou. Falta Aécio explicar
Irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves da Cunha é citada em processo
Correio do Brasil – O candidato tucano Aécio Neves saiu do debate na TV Bandeirantes, na madrugada desta quarta-feira, com assuntos pendentes junto à opinião pública. Acusado de nepotismo e de promover uma onda de censura à imprensa em Minas Gerais, Estado que governou ao longo de oito anos, Aécio Neves também não respondeu à denúncia da adversária petista, Dilma Rousseff, de desvios na área da Saúde, que somam R$ 7,6 bilhões, e transferências milionárias de recursos públicos para rádios da família Neves.
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Sobre a questão do nepotismo, Neves saiu-se com uma evasiva, sem admitir, como já havia feito anteriormente, ter sido contratado para trabalhar na Câmara dos Deputados, que fica em Brasília, mesmo enquanto ainda morava no Rio de Janeiro, em 1980. Na época, tinha 19 anos. Em nota recente, o tucano disse que cuidava da agenda do deputado Aécio Ferreira da Cunha – seu pai – que exercia mandato no Partido Democrático Nacional (PDS), sigla sucessora da Arena, legenda criada pela ditadura militar.
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De acordo com a nota emitida pela assessoria de imprensa de Aécio, não havia qualquer irregularidade no fato de ele estudar no Rio e trabalhar para o gabinete do papai. Os ocupantes de cargos na Câmara só passaram a ter que atuar em Brasília a partir de 2010, segundo o texto. A questão do nepotismo, porém, pareceu inexpressiva para o atual candidato à Presidência da República. Em sua biografia oficial, porém, Aécio Neves omite o período em que trabalhou remotamente para o mandato paterno.
Rádios milionárias
No debate, Dilma pediu que o adversário esclarecesse quanto pagou, em dinheiro público, aos meios de comunicação que sua família controla do Estado de Minas Gerais. Nem ele, nem o atual governo mineiro, no entanto, divulgam informações precisas sobre despesas que o então governador realizou na veiculação de publicidade oficial em três rádios e um jornal de seus parente, entre 2003 a 2010, período em que esteve à frente da máquina pública. Em relatório, divulgado no início da semana, o atual governo reconhece que as empresas da família Neves receberam repasses milionários, em publicidade, no período em que ocupava o Palácio da Liberdade. Mas recusa-se a dizer, exatamente, quanto pagou.
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A família do presidenciável tucano controla a Rádio Arco Íris, retransmissora da Jovem Pan em Belo Horizonte, e as rádios São João e Colonial, de São João del Rei, além do semanário Gazeta de São João del Rei. Aécio é sócio da Arco Íris com a irmã mais velha, Andrea, e a mãe, Inês Maria Neves Faria. Quando o irmão era governador, Andrea Neves era coordenadora do grupo de assessoramento do governo que tinha como atribuições “estabelecer diretrizes para a política de comunicação” e “manifestar-se previamente sobre a relação de despesas com publicidade”, de acordo com o decreto que o regulamentou.
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Em 2011, a pedido do PT, o Ministério Público de Minas Gerais apurou, junto ao governo, que a rádio Arco Íris recebera R$ 210.693 no ano anterior e aguardava um levantamento detalhado sobre os gastos desde 2003, mas esses dados, até agora, permanecem sigilosos. Procurada, a assessoria da campanha do candidato tucano preferiu não se manifestar. Na véspera, o candidato do PSDB à Presidência já havia tangenciado a questão e afirmou a jornalistas que “não tem ciência” dos números sobre o quanto o governo de Minas Gerais transferiu, em forma de publicidade, às rádios e ao jornal da família.
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Neves mostrou-se irritado com as perguntas dos repórteres e disse apenas que a pergunta devia ser feita ao governador de Minas – Alberto Pinto Coelho, do PP, seu aliado.
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– Não tenho ciência destes números, mas estimulo o governo que os dê. Tem que perguntar ao governador de Minas. Não sou governador – disse Neves, de forma ríspida, em rápida coletiva na capital paulista.
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A propriedade da rádio por Aécio, a irmã Andrea Neves e a mãe, Inês Maria Neves Faria, veio a público em abril de 2011, quando o senador teve a carteira de habilitação apreendida durante uma blitz da Lei Seca no Rio. Ele dirigia um Land Rover, comprado no ano anterior em nome da emissora. Aécio tornou-se sócio da Arco Íris em dezembro de 2010 quando já tinha deixado o governo. No período em que Aécio era governador, Andrea Neves já integrava o Núcleo de Comunicação Social do Governo – que tratava da publicidade do Executivo.
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Irmã poderosa
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A jornalista Andrea Neves chegou a receber a alcunha de “primeira irmã da república das Gerais”. Ela, segundo a Wikipedia “fez parte do Grupo Técnico de Comunicação do Governo de Minas Gerais. Trata-se de um núcleo de trabalho que reúne os responsáveis pelas áreas de comunicação dos órgãos da administração direta e empresas públicas, entre outros, para estabelecer as diretrizes e a execução das políticas de prestação de contas do governo estadual à população. O grupo atua de forma colegiada e tem caráter consultivo e de assessoramento”.
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“À frente do Grupo Técnico de Comunicação do Governo, Andrea despertou som e fúria, dependendo do gosto e do partido do freguês. Aos olhos da situação, ela teve papel fundamental na construção da imagem de Aécio como gestor competente que saneou as finanças do Estado”, acrescenta o jornalista Luiz Carlos Azenha, em seu blog.
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Ainda segundo reportagem publicada no blog do Azenha, a principal tarefa da irmã de Aécio Neves era servir como um “tentáculo do irmão esticado em direção à mídia, que se valeu dos mais variados instrumentos para afagar ou sufocar veículos de comunicação.
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Durante o governo de Aécio Neves, Andrea foi acusada de manejar as verbas de publicidade do Estado de acordo com os interesses políticos de Aécio e de influir na imprensa mineira, a ponto, inclusive, de provocar a queda de jornalistas pouco simpáticos ao governo. Deputados da oposição chegaram a apresentar denúncias formais contra Andrea, imputando a ela e ao irmão desvio de recursos da área de comunicação do governo”.
Xalberto
Publicado em outubro 16, 2014 outubro 16, 2014 Categorias Corrupção, Jornalismo, Justiça, PolíticaTags Aécio Neves governador, Andréa Neves, censura judicial, CNJ, Conselho Nacional de Justiça, Dilma reeleição, imprensa livre, jornalista presos, jornalistas perseguidos, Marco Aurélio Carone, nepotismo, prisão arbitráriaDeixe um comentário em Aécio Neves não explica nepotismo, desvios R$ 7,6 bilhões na saúde, e transferências milionárias de recursos públicos para rádios da família Neves	
Aviso para os assassinos de jornalistas: Conselho Nacional de Justiça vai monitorar processo da morte de Décio Sá
Alen Lauzán
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu, no sistema de acompanhamento processual “Justiça Plena – Processos de Relevância Social”, a Ação Penal que trata do homicídio do jornalista Décio Sá – assassinado a tiros em São Luís, em 23 de abril de 2012.
A medida foi confirmada pelo ministro Fernando Falcão, corregedor nacional de Justiça, ao desembargador Antonio Guerreiro Júnior, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, e ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha.
“Essa decisão é positiva para a Justiça estadual e, em especial, uma vitória de todos os maranhenses que acompanham esse caso e o querem resolvido”, comentou o presidente.
A inclusão do processo no sistema foi solicitada à Corregedoria Nacional pelo presidente Guerreiro Júnior, a pedido do juiz Márcio Brandão, que responde pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, onde a ação foi ajuizada. Com o cadastro da Ação Penal no sistema, o processo passa a ser monitorado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O TJMA deve encaminhar, no prazo de 15 dias, informações como a situação processual; a movimentação; segredo de Justiça; tramitação de recursos e data de julgamento. As informações ficam disponíveis na internet (www.cnj.jus.br), apenas para usuários cadastrados.
RELEVÂNCIA SOCIAL – O programa “Justiça Plena” monitora o andamento de processos de repercussão social e apoia a gestão de causas de grande interesse público.
O acesso pleno aos processos ocorre por meio do Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social (SAPRS) e é concedido aos representantes cadastrados, que podem consultar e atualizar o banco de dados.
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Transcrito do Imparcial, Maranhão
Nota: Toda morte de jornalista tem repercussão internacional. Inclusive as ações nefastas e antidemocráticas de censura.
Outro processo que virou uma piada, envolve um assassino que já teve três absurdos habeas corpus, o da morte do jornalista Valério Luiz em Goiás. O mandante é dono do principal cartório de Goiânia: Maurício Sampaio, milionário cartola de futebol.
Publicado em maio 24, 2013 maio 24, 2013 Categorias Brasil, Cultura, Jornalismo, Justiça, Violência urbanaTags agiotagem, assassinos de jornalistas, CNJ, Conselho Nacional de Justiça, CPI da Pistolagem no Maranhão, Décio Sá, Goiás, Maranhão, Maranhão terra da pistolagem, Maurício Sampaio, ministro Fernando Falcão, pistolagem, Valério LuizDeixe um comentário em Aviso para os assassinos de jornalistas: Conselho Nacional de Justiça vai monitorar processo da morte de Décio Sá	
Precatórios. Reestruturação da Gestão nos Tribunais
Deusa da Justiça, afresco Vaticano
Informa a ministra Eliana Calmon na apresentação:
Este é o Relatório das atividades desenvolvidas nos Tribunais de Justiça do Estado de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo (diagnóstico de inspeção) e Tocantins.
Recomendação assinada pelo presidente Ayres Britto:
CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento na tramitação dos precatórios ju- diciais, inclusive com maior participação de membros da Magistratura na respectiva gestão e supervisão;
CONSIDERANDO a conveniência da profissionalização dos servidores designados para atuarem nos setores específicos de gestão de precatórios nos tribunais;
CONSIDERANDO que a Corregedoria Nacional de Justiça, em suas inspeções, tem re- comendado medidas de melhoria na eficiência administrativa, e considerando a deliberação ocorrida na 148a Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de junho de 2012;
RESOLVE:
Art. 1o Fica recomendado aos tribunais, quanto à gestão dos precatórios: I – a designação de um Juiz auxiliar da Presidência, especialmente convocado para auxiliar na condução dos processos relacionados aos precatórios e requisições de eque no valor;
II – que o provimento dos cargos técnicos de assessoramento superior no setor de precatórios recaia exclusivamente sobre servidores de carreira do respectivo Tribunal.
Publicado em setembro 7, 2012 setembro 7, 2012 Categorias JustiçaTags Conselho Nacional de Justiça, precatóriosDeixe um comentário em Precatórios. Reestruturação da Gestão nos Tribunais	
Ministro Francisco Falcão: “Temos de tirar as maçãs podres que existem no Judiciário, infelizmente”
O novo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, afirmou, nesta quinta-feira (6/9), que vai combater com rigor a corrupção no Judiciário. “Procurarei desempenhar minha missão com humildade e discrição, o que não significa tolerância com os desmandos. Onde houver corrupção, a Corregedoria Nacional agirá com mão de ferro”, destacou Falcão, ao tomar posse no cargo de corregedor nacional de Justiça, em Brasília.
O ministro, que ficará à frente do órgão de fiscalização do Poder Judiciário pelos próximos dois anos, declarou que atuará com independência e direcionado ao resgate da boa imagem da Justiça brasileira.
“Temos de tirar as maçãs podres que existem no Judiciário, infelizmente”, declarou o novo corregedor, referindo-se a uma minoria de maus juízes cujo comportamento não está de acordo com princípios éticos e morais. O ministro elogiou o trabalho realizado por sua antecessora, ministra Eliana Calmon, a qual classificou como “grande vitoriosa” na batalha de afirmação do órgão. Ele garantiu que dará seguimento a todo o trabalho iniciado pela antiga corregedora, incluindo as inspeções realizadas nos tribunais. O ministro adiantou que inicialmente visitará os estados ainda não inspecionados pela ministra Calmon, começando por Goiás. “Estão completamente enganados os que pensam que, com a saída de Eliana, o trabalho vai ser modificado”, frisou.
Em seu discurso de posse, o ministro Falcão disse encarar o seu trabalho à frente da Corregedoria Nacional como uma missão que impõe grandes responsabilidades, sendo ao mesmo tempo espinhosa e edificante. “Assumo nesta hora a Corregedoria Nacional de Justiça com a plena convicção da responsabilidade que o cargo impõe e o compromisso de exercê-lo como uma verdadeira missão voltada para os grandes objetivos que levaram à criação do Conselho Nacional de Justiça”, declarou, acrescentando que irá imprimir à sua gestão um perfil mediador e ao mesmo tempo rigoroso.
O ministro classificou o CNJ como um “divisor de águas na história do Poder Judiciário” e descartou qualquer possibilidade de restrição aos poderes do órgão. “Essa batalha já está ganha, a ministra Eliana Calmon foi a grande vitoriosa e o papel do CNJ é irreversível”, concluiu. Falcão se comprometeu a atuar com base no interesse público e na transparência, de forma a recuperar a credibilidade do Judiciário e buscar uma Justiça cada vez mais democrática, célere e acessível. “Não há democracia sem Judiciário forte, que reconheça às partes o que lhes é devido, em tempo razoável e de forma justa”, destacou.
Parceria – Em coletiva à imprensa, antes da cerimônia de posse, Francisco Falcão disse que trabalhará em pareceria com outros órgãos, como o próprio STF e a Polícia Federal (PF). Segundo ele, a troca de informações com a PF vai auxiliar em investigações e nas inspeções promovidas pela Corregedoria Nacional.
O novo corregedor se comprometeu a atuar junto a corregedorias e governos locais para garantir a segurança dos magistrados e evitar ameaças que comprometam o trabalho da Justiça. Além disso, pretende dar continuidade às apurações patrimoniais iniciadas pela ministra Calmon, sempre pautado pelo cumprimento à legislação. “Não vamos quebrar sigilo de ninguém sem autorização judicial. Quando necessário, pedirei ao juiz a quebra, para realizar a investigação”, assegurou. Embora se diga contrário ao sigilo fiscal para autoridades, o ministro disse que é preciso obedecer a essa previsão constitucional.
Publicado em setembro 7, 2012 setembro 7, 2012 Categorias JustiçaTags Conselho Nacional de Justiça, ministro Francisco FalcãoDeixe um comentário em Ministro Francisco Falcão: “Temos de tirar as maçãs podres que existem no Judiciário, infelizmente”	
As relações perigosas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Há muito pantim na manchete para informar quase nada.
Os escândalos dentro do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) não se resumem apenas ao setor de precatórios. O escândalo da vez diz respeito à venda de decisões judiciais. O juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle acatou denúncia formalizada pelo Ministério Público Estadual contra a funcionária do TJRN Ana Lígia Cunha de Castro, assessora do desembargador Rafael Godeiro a época das investigações, pelo crime de corrupção passiva. A denunciada é acusada de receber R$ 10 mil para influenciar na decisão judicial favorável aos interesses da advogada Sônia Abrantes de Sousa.
Segundo a denúncia do MP, Rafael Godeiro não teria conhecimento dessa negociação.
(Esta notícia valoriza Rafael Godeiro)
Sônia Abrantes ofereceu e pagou R$ 10 mil a Ana Lígia de Castro.
(Dez mil reais. Num dá um precatório. Um precatório tem que ser superior a dez salários mínimos)
Ana Lígia de Castro, servidora cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho ao TJ e filha do advogado e juiz aposentado Lavoisier Nunes de Castro.
(A notícia insinua a negociação de outras sentenças.
E mais: que há nepotismo no TJ-RN.
E que sobram funcionários no TRT. E que estão lotados nos gabinetes presidenciais. Caso de Christine Epaud, aposentada por invalidez no INSS do Brasil, idem no INSS da França, o CRAMIF. E lá, por ser esposa de um francês, Gilles Epaud, com quem continua casada, conseguiu fazer, no século passado, um transplante de rim, que não lhe impediu de continuar funcionária da Secretaria de Administração do Rio Grande do Morte, morando no exterior.
E pra completar: recebeu ou está para receber um gordo precatório do TRT. E, inválida, vive viajando. Possui três cidadanias, isto é três passaportes, e ainda encontra forças para tocar os variados negócios de suas empresas que são perto de vinte, e os alheios como procuradora de estrangeiros, acumulando com o cargo de “bispa” de uma igreja na África, cujo site foi retirado da internet. Só no Chalezinho Francês, na Praia do Meio, em Natal, são quatro. Isso chamei de suingue de empresas.
No TJ-RN não perde nenhuma causa. Talvez por morar na França… na Rue Lecourb, 253 – sétimo andar, apto 768 – 15 setor – Paris – 75015. Endereço conhecido de muitos colegas de trabalho e/ou turismo. Turismo dela pelo Rio Grande do Norte. Turismo deles quando vão a Paris)
Certidão da Publicação no DJe
Relação : 241/2008 Data de Publicação: 10/10/2008 Data Circulação: : 09/10/2008 Número do Diário: Dje Ano I – Edição 228 Página: Data de Vencimento:
08/10/2008
Aguardando Relação/Publicação no DJe
Relação: 0241/2008
07/10/2008
Decisão Interlocutória
Vistos, etc. CHRISTINE EPAUD, qualificada, assistida por advogado, ajuizou a presente ação ordinária contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, pretendendo, em provimento liminar, o reenquadramento no quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado, do qual foi relotada para a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos pela Resolução nº 03/93-TC, publicada no Diário Oficial de 11.01.1993. Aduz que sua relotação foi resultado de uma decisão administrativa caracterizada por falta de contraditório e de ampla defesa. Juntou documentos de fls. 11/64. Relatado, decido. A tutela antecipatória dos efeitos da sentença de mérito é revestida da capacidade de proporcionar ao autor a satisfação antecipada, total ou parcial, da própria pretensão. Para a concessão de tão importante instrumento na busca pela eficácia da prestação juri sdicional, alguns requisitos devem ser inequivocamente demonstrados, consoante preconiza o art. 273 e incisos do CPC, in verbis: Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I-haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II-fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. No caso em tela, porém, a urgência na medida requerida não se justifica, levando-se em consideração o longo lapso temporal entre o ato de relotação da autora (11.01.1993) e o ajuizamento da presente ação. Note-se que há mais de 15 (quinze) anos a requerente passou por essa mudança funcional sem ter acorrido antes ao Judiciário. Como para a concessão de tutela antecipada, é necessária a verificação simultânea dos pressupostos da verossimi lhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ausência de um deles, a urgência, implica a desnecessidade da apreciação do outro pressuposto, e sobretudo impede a concessão do pleito. Nada obsta, entretanto, que a tutela seja concedida por ocasião da prolação da sentença. CONCLUSÃO Diante do exposto, indefiro o pedido liminar requerido pela autora, determinando a citação do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da Procuradoria Geral, para que possa responder à ação no prazo legal. Se a resposta contiver preliminar ou documento novo, intime-se A demandante para se manifestar em 10 (dez) dias. Em seguida abra-se vista ao Representante do Ministério Público. Defiro o pedido de justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se.
(Defiro o “pedido de justiça gratuita”. Esta de justiça gratuita é bem interessante. Para conseguir depende de um atestado de pobreza. Isso porque Christine Epaud nunca pagou imposto de renda. Só na compra do Chalezinho Francês (ela tem outro hotel) apresentou duvidosos recibos para o desembargador Anderson Silvino num valor que passa da conta, e ninguém sabe dizer bem quanto, pra lá de meio milhão. É uma pobre inválida, dependente da justiça gratuita. Sobre a notícia do Diário de Natal leia mais) Escrevi os textos entre parênteses.
Publicado em abril 13, 2012 abril 14, 2012 Categorias UncategorizedTags Caso Christine Epaud, Caso Judas, Chalezinho Francês, Coaf, Conselho Nacional de Justiça, CRAMIF-France, desembargadora Judite Nunes, Eliana Calmon, Embaixada da França, embaixador Yves Edouard Saint-Geours, governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini, INSS, Ministério da Fazenda, ministro Guido Mantega, presidente do Banco do Brasil, Secretaria de Administração do Governo do Rio Grande do Norte, Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, venda de sentençasDeixe um comentário em As relações perigosas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte	
Tribunal de Justiça e Governo do Estado do Rio Grande do Norte: um buraco de 200 a 300 mil reais MENSAIS.
Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal denuncia que o Governo do Rio Grande do Norte, para pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPV), uma espécie de precatório, para cobrir deficiências da folha de pagamento do Tribunal de Justiça, “tinha o compromisso de depositar 500 mil/mês”.
“O Estado repassava R$ 500 mil e só chegava pra gente R$ 200 ou R$ 300 mil”, disse Carla.
Essa dinheirama era para pagar apenas, unica, exclusivamente RPVs. As requisões de pequeno valor. As grandes, gigantes pela própria natureza, são outros milhões. Para pagar precatórios, além do Governo estadual, entram verbas das prefeituras e do próprio tribunal. Eita dinheiro doido. Parece que depositado em um navio fantasma.
Outra safadeza que precisa ser investigada. Pelo Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Contas e Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Publicado em abril 11, 2012 abril 12, 2012 Categorias UncategorizedTags Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, Carla Ubarana, Conselho Nacional de Justiça, corrupção, Eliana Calmon, Governo do Rio Grande do Norte, Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, Tribunal de Justiça do Rio Grande do NorteDeixe um comentário em Tribunal de Justiça e Governo do Estado do Rio Grande do Norte: um buraco de 200 a 300 mil reais MENSAIS.	
Despacho do desembargador Aderson Silvino nem ele mesmo respeita
Atendendo pedido da vítima, isto é, do apelante Hotel Beira Mar, na Praia do Meio, em Natal, deixei este caso em suspenso. Considera o proprietário do hotel, um ancião, que minhas denúncias contra a bandidagem internacional, que tomou a cidade de Natal de assalto, poderia favorecer a apelada Christine Epaud, no caso da compra do Hotel hoje chamado Chalezinho Francês. Isto é, que ele estaria pressionando, via meus escritos. Não vejo assim, gosto de reportar uma boa causa.
Natal é chamada de “Paraíso do Crime”, pela imprensa da Noruega. E é. Isto começou com os casamentos de criminosos noruegueses com potiguares. Quem traz homem de fora, pode fazer o mesmo com mulheres, a começar pelas filhas, uma, inclusive, casada com um ex-presidiário, sócio da sogra em uma de suas empresas. Só no hotel Chalezinho Francês funcionam quatro, sendo outro ex-presidiário norueguês um dos sócios. Dessas empresas tenho os documentoss de inscrição na Receita Federal. Dizem que são umas vinte. Christine Epaud não paga um tostão de imposto. São empresas para “negócios” imobiliários, informática, hotelaria e vida noturna.
Estou escrevendo porque não tenho medo de bandido. E como resposta a novas ameaças. Lugar de bandido estrangeiro é na cadeia. Seja no Brasil, seja na Noruega. Essa de “máfia do frio” não cola comigo.
Isso acontece porque um despacho do desembargador Aderson Silvino foi desrespeitado, jogado no lixo, desapreciado, desconsiderado, melado e rasgado na cara da deusa da Justiça por Christine Epaud. Não existe desmoralização maior. Uma ofensa humilhante e afrontosa.
Trata da compra com recibos pré-datados, alguns assinados num presídio, sendo o primeiro deles considerado falso pela própria Justiça, e recibo este que comprova como foram assinados os outros sucessivos recibos que, na soma total, passsam do valor da compra do imóvel.
Eis o despacho do desembargador Aderson Silvino:
“Apelação Cível nº 2009.009767-7 – Natal
Apelante: Hotel Beira Mar Ltda
Advogado: Renato de Souza Marinho
Apelada: Christine Epaud
Advogado: Renato de Lima e Souza
Relator: Desembargador Aderson Silvino
DESPACHO
Vistos etc.
Compulsando os autos, verifico, tanto nas razões recursais com nas contra-razões de recurso encartadas nos autos, que a dúvida central cinge-se ao efetivo pagamento dos imóveis transacionados entre as partes.
Noutro pórtico, observo
que a lide envolve bens de vultuosa soma, motivo pelo qual entendo que deve o Poder Judiciário se resguardar, com a maior solidez de prova possível, de total segurança para o proferimento de qualquer decisão sobre a lide ora exposta.
Deste modo, para se
espancar qualquer dúvida sobre a narrativa contida nos autos, determino à apelada CHRISTINE EPAUD que traga os autos os comprovantes bancários de transferência/depósito ou saque, dos valores que ela alega ter pago, bem como os comprovantes de pagamento dos impostos e dívidas que aduziu ter assumido, com a devida autenticação bancária, no prazo de dez (10) dias.
P.I.
Natal/RN, 12 de fevereiro de 2010.
Desembargador Aderson Silvino
Relator”
Escrevi:
DEZ DIAS OU DEZ ANOS?
Christine Epaud não apresentou documento nenhum nos “dez (1o) dias” determinados. Nem apresentará jamais. Óbvio, não tem como.
1. Não apresentou “os comprovantes bancários de transferência/depósito ou saque, dos valores que ela alega ter pago”
2. Nem os “comprovantes … de pagamento dos impostos”
3. Nem os “comprovantes … de dívidas que aduziu ter assumido”
JUSTIÇA DESRESPEITADA
Este desacato de Christine Epaud, considerada a Eva de Natal “Paraíso do Crime” internacional, desmoraliza, avacalha, coloca em suspeita o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Um desacato que deu ganho de causa à Christine Epaud.
Um desacato exemplar.
Premiado. Super premiado.
E O DINHEIRO?
Repito: foi uma negociação selada, firmada, dentro de uma cadeia pública. Foram precisos quantos caminhões para transportar esta grana?
Despachou o desembargador Aderson Silvino: “envolve bens de vultuosa soma”.
Fica a pergunta (nem o desembargador Aderson Silvino sabe): qual a origem e o destino desta “vultuosa soma“?
Acrescento: também não sabe o verdadeiro nome de Christine Epaud.
Que ela já usou os seguintes nomes Christine Epaude, Christine Jeytoo, Cristine Prety, além de outros, mas tenho um, que manterei em segredo, porque suponho, e pretendo provar, que em Natal, ela teve duas carteiras de identidade. Idem dois CPF.
Tem mais: um dos sócios dela foi preso por envolvimento no maior assalto a banco da história da Noruega. Dinheiro que jamais foi recuperado.
Informa a imprensa norueguesa:
Natal recebe 100 mil estrangeiros de férias, por ano. Cerca de dois mil noruegueses compraram propriedades em Natal. Após a companhias charter norueguesa começar voos diretos, os negócios imobiliários dispararam. Um terreno ou imóvel nas praias do Rio Grande do Norte corresponde apenas um terço do valor cobrado na Noruega. Possivelmente dois mil compradores e não dois mil imóveis. Entenderam? Mas isso “não é do interesse da justiça” dirá o procurador que atuou no despacho que validou os maquilados e maculados recibos de compra.
Tem muita grana na jogada. E gente grossa envolvida.
Sei que o desembargador Aderson Silvino foi aconselhado pela esposa de um juiz, e por mais dois assessores para citar este primeiro despacho num outro, que é mais uma defesa da ausência do procurador, na perdição de explicar o que é e não é do interesse público ou o malgrado da separação entre direito público e privado. E que uma quadrilha internacional não é capaz de coação. Quando os negócios da “máfia do frio” causaram assassinatos, ameaças de morte, investigações da Polícia Federal, prisões e deportações.
Publicado em março 29, 2012 abril 1, 2012 Categorias Comportamento, JustiçaTags Arturo Lazaro Rocandio, Caso Christine Epaud, Chalezinho Francês, Christine Epaud, Christine Epaude, Christine Jeytoo, CNJ, Conselho Nacional de Justiça, Cristine Prety, desembargador Aderson Silvino, despacho de pai de santo, Geir Kvile, Gilles Auguste Eugene Epaud, ministra Eliana Calmon, Natal Paradise Lost, NOKAS, Ole Bjorn, Snorre Fossland, Teodoro Bello Ruizpere, Thomas Krisstiansen, TJ-RN, Tribunal de Justiça do Rio Grande do NorteDeixe um comentário em Despacho do desembargador Aderson Silvino nem ele mesmo respeita	
Presidente do maior tribunal do mundo condena CNJ
O futuro presidente do maior tribunal do mundo, o Tribunal de Justiça de São Paulo, com 360 desembargadores, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, acusa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de atropelar o devido processo legal, não respeitar o direito de defesa e não admitir recursos. O desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, que toma posse na presidência na próxima semana, comparou os atos do CNJ aos da ditadura.
Que bom! Aparece um desembargador para acusar a justiça do Brasil, que vigorou de 1 de abril de 1964 até o último ministro do STF nomeado pelo ditador João Figueiredo, que largou a presidência da República em 15 de março de 1985.
Na ditadura militar não existia CNJ. Isso é coisa de democracia.
Comenta Wálter Fanganiello Maierovitch:
O futuro presidente Ivan Sartori foi infeliz ao falar em violações a sagrados princípios constitucionais sem apontar um único caso concreto.
Esqueceu-se que o CNJ é dirigido, desde 2005, pelo presidente do STF.
Será que os presidentes que passaram pelo CNJ admitiram julgamentos sem direito de defesa a acusados, impediram utilização de recursos para atacar decisões e não observaram o devido processo?
Sartori andou mal, antes mesmo de começar a sua gestão. Não bastasse, apresentou uma solução nada ética, que já se incorpora aos hábitos de órgãos dos outros poderes. Afirmou que os desembargadores que receberam de forma incorreta verbas remuneratórias poderão devolvê-las de modo a se adequar ao parcelamento. Esse tipo de conduta de quem é surpreendido com a boca na botija é amplamente utilizada. Por exemplo, caso da Tapioca do ex-ministro Orlando Silva e do senador Eduardo Suplicy que, depois da descoberta (antes, não), devolveu o valor das passagens pagas pelo Senado à sua namorada.
Pano Rápido. É falso o discurso de Sartori e de presidentes de associações classistas de que desejam apurações, mas, como regra, pelas corregedorias. O CNJ nasceu em razão de as corregedorias não apurarem devidamente.
Em São Paulo, convém recordar, uma gravação e prova provada mostraram a venda de liminares por um desembargador do Órgão Especial e que ocupou, em exercício, uma das vice-presidências. Ele foi convidado a pedir aposentadoria. Concordou e está aposentado, sem punição alguma. Leia mais
Quando vamos ter leis para uma maioria e não para uma minoria? Escute a música (vídeo)
Publicado em dezembro 27, 2011 dezembro 28, 2011 Categorias Corrupção, JustiçaTags CNJ, Conselho Nacional de Justiça, desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, ditador João Figueiredo, leis para a maioria já, leis para uma minoria, maior tribunal do mundo, STF, Superior Tribunal Federal, TJ-SP, Tribunal de Justiça de São Paulo, Wálter Fanganiello Maierovitch2 comentários em Presidente do maior tribunal do mundo condena CNJ	
Palmas para Eliana
por Paulo Figueiredo
De um lado, Eliana Calmon, ministra do Superior Tribunal de Justiça e Corregedora Nacional de Justiça, baiana, autêntica, intimorata. De outro, a expressão máxima do corporativismo no Poder Judiciário, representada por associações de magistrados, sob o comando de Nelson Calandra, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Como pano de fundo, a maior crise da história recente da Justiça no Brasil, intensificada com as duas liminares dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedidas ao apagar das luzes do recesso forense, que na prática anulam a atuação do Conselho Nacional de Justiça. A grita dos magistrados inconformados vem de longe, desde a criação do CNJ, mas somente alcançou o momento de maior tensão com a investigação dos juízes e desembargadores de São Paulo, em cima de movimentações consideradas suspeitas pelo Coaf – Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Cezar Peluso, paulista, como Lewandowski e Calandra, solidário com seus pares, jogou a questão para ser apreciada somente após o retorno das férias dos ministros do STF, lá pelo mês de fevereiro do próximo ano. Mais grave é que Peluso e Lewandowski teriam recebido cerca de R$ 700 mil de auxílio moradia, quando desembargadores em São Paulo. Assim, imobiliza-se o CNJ e cria-se uma expectativa negativa e de desesperança da sociedade em relação à atuação do Conselho, que tem merecido aplausos da opinião pública brasileira. Olha, com as exceções de praxe, nunca vi o Supremo tão mal composto, uma casa que já hospedou nomes de juristas da estirpe e dimensão intelectual de Nelson Hungria, Hermes Lima, Evandro Lins e Silva, Victor Nunes Leal e Adauto Lúcio Cardoso.
A baiana, como nordestina da melhor cepa, foi na ferida. Não se limitou a investigar a toga no norte-nordeste, o que é sempre muito fácil, mas chegou a São Paulo, onde, pasmem os leitores, um número significativo de magistrados simplesmente deixou de apresentar declarações anuais de Imposto de Renda, como o faz todo e qualquer mortal brasileiro pelo País afora. Independente das movimentações financeiras suspeitas, atestadas pelo Coaf, deram as costas ao leão da Receita Federal, certos de que jamais seriam cobrados pelo cumprimento de obrigações fiscais elementares, com escudo em suas funções jurisdicionais.
Enquanto as punições se circunscreviam aos tribunais do Brasil mais frágil, até aí, tudo bem. Mas chegar a São Paulo, isto não, já seria demais. Portanto, era a hora de dar um basta na situação. Mais intolerável ainda é que o comando das ações vinha de uma mulher, e mulher nordestina. Foi um deus nos acuda, o mundo veio abaixo, e todos caíram em campo sem nenhum pudor.
É evidente o retrocesso e a corrosão da imagem institucional do Supremo. Logo, pelo andar da carruagem, sob a gestão de Peluso, poderá chegar aos extremos. As medidas judiciais de seus ministros castram os poderes do Conselho Nacional de Justiça, que lutava para dar um pouco de transparência às ações e procedimentos do Poder Judiciário, dos mais impermeáveis da República. A toga jamais poderá ficar imune ao sistema de controle recíproco, como os demais poderes do Estado.
Palmas para Eliana, vá em frente, ministra, o Brasil lhe apoia, a consciência limpa dos brasileiros está ao seu lado. Bravo, baiana porreta!
Publicado em dezembro 26, 2011 Categorias UncategorizedTags CNJ, Conselho Nacional de Justiça, ministro Marco Aurélio, ministro Ricardo Lewandowski, Supremo Tribunal Federal1 comentário em Palmas para Eliana	
Não é um tribunal de justiça. É uma multidão. São Paulo tem 360 desembargadores
O Tribunal de Justiça de São Paulo é constituído por 360 desembargadores. É o maior tribunal do mundo.
Não tenho a ilusão, nem o devaneio de dizer que o TJ-SP será consertado, que tomará o seu prumo, porque os desmandos, os desacertos e os desencontros vêm de décadas. Mas vamos levá-lo a melhores rumos.
— Antonio Carlos Viana Santos, na cerimônia de posse como presidente do tribunal, em fevereiro de 2010.
Concordo. Não há como concertar. A ministra Eliana Calmon tenta. Mas o STF – Superior Tribunal Federal é contra.
A ministra Eliana Calmon decidiu apenas fazer investigações pontuais, com base em informações enviadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em casos de movimentações consideradas atípicas – acima de R$ 250 mil.
Acima de 250 mil reais, no país em que metade da população tem um rendimento mensal de 375 reais, e a maioria dos trabalhadores e pensionistas e aposentados subsiste com apenas 545 reais, e o salário teto atinge os R$ 26.700.
São tantos os desembargadores que a última lista foi publicada em 210. Veja.
E quantos juízes tem um tribunal de 360 desembargadores? Esta é um missão impossível para a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) nomear.
É também o tribunal que paga os mais altos salários do mundo. Pra lá de supersalários. Além doutras vantagens conhecidas e desconhecidas. Encobertas sim, razão das investigações do CNJ.
Publicado em dezembro 22, 2011 dezembro 22, 2011 Categorias Brasil, Comportamento, Corrupção, Costumes, Cultura, História, JustiçaTags bandidos togados, CNJ, Conselho Nacional de Justiça, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, maior tribunal do mundo, ministra Eliana Calmon, salário além do teto, São Paulo tem 360 desembargadores, STF, Superior Tribunal Federal, supersalário, TJ-SP, Tribunal de Justiça de São Paulo1 comentário em Não é um tribunal de justiça. É uma multidão. São Paulo tem 360 desembargadores