Reforma atual, sozinha, não estancará aposentadorias precoces, diz Giambiagi - ÉPOCA | Economia
Reforma atual, sozinha, não estancará aposentadorias precoces, diz Giambiagi
O país precisará continuar a reformar a Previdência em 2019 para endurecer a regra de transição, afirma o especialista em contas públicas
20/06/2017 - 18h15 - Atualizado 20/06/2017 20h28
Fabio Giambiagi, economista e um dos autores de Retomada do crescimento. Ele afirma que o próximo governo precisará assumir já disposto a continuar com a reforma da Previdência (Foto: Rafael Moraes/ Extra)
A reforma da Previdência em tramitação no Congresso representa a maior esperança de sucesso da equipe econômica e consome grande parte dos esforços políticos do governo e da oposição. Mesmo assim, não bastará para controlar o gasto público – e exigirá uma complementação dura, com medidas que vigorem já em 2020 ou 2021, segundo o economista Fabio Giambiagi, que estuda o tema há duas décadas. As propostas do especialista estão detalhadas no livro Retomada do crescimento – Diagnósticos e propostas (Editora Elsevier), lançado no Rio de Janeiro nesta terça-feira (20). A obra é uma coletânea de 23 artigos sobre diferentes temas relacionados ao crescimento, de autoria de 38 economistas. Foi organizada por Mansueto Almeida, também especialista em contas públicas, atualmente secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, e por Giambiagi – que apresentou a ÉPOCA suas perspectivas para o crescimento no futuro próximo.
ÉPOCA - Por que tratar, no livro, de segurança e saúde pública, dois temas não obrigatórios para a retomada do crescimento?
Fabio Giambiagi - Por pressões das circunstâncias. Como macroeconomista, entendo que são duas das questões que mais afligem o cidadão comum. Não estão diretamente ligadas à retomada do crescimento, mas estão entre os temas que afligem o país. Isso está associado a um debate mais amplo que a macroeconomia, está associado ao que vai acontecer a partir de janeiro de 2019. A gente espera que haja espaço no meio dessa confusão política para debater propostas. Não consigo imaginar uma campanha no ano que vem sem que os candidatos sejam chamados a opinar sobre esses dois temas.
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ÉPOCA - E por que não tratar de desigualdade nem de juros na ponta final, dois temas econômicos e ligados ao crescimento? Sabemos que uma política econômica com o tripé ortodoxo (disciplina fiscal, perseguição das metas de inflação e câmbio flutuante) leva à queda gradual da taxa básica de juros. Mas nem a inflação nem a indisciplina fiscal, sozinhas, explicam os juros finais absurdos que temos no Brasil.
Giambiagi - É verdade. Sobre o primeiro tema: tentei tratar de desigualdade no capítulo sobre pobreza [de Sergio Guimarães] e há uma reflexão sobre desigualdade associada à educação [ruim], como mecanismo de reprodução da desigualdade [no capítulo de Fernando Veloso]. A agenda da educação é fundamental como elemento para a redução da desigualdade, mediante uma maior criação e equalização de oportunidades. Em relação aos juros, a visão foi que o país dando certo, com o andamento das reformas, o tema dos juros altos, que foi dos mais importantes dos últimos dez, 20 anos, perderia um pouco a importância. Não há como a taxa básica de juros cair de 14% ao ano para 8%, quando concluirmos esse processo, sem que os juros na ponta [do cliente das instituições financeiras] caiam substancialmente. A reflexão está sendo suscitada apenas pela primeira parte do processo, a queda de 14,25% [a partir de agosto de 2016] para 12%, 11% [a partir de fevereiro de 2017], e na ponta isso não estava acontecendo. Mas essa é só a primeira etapa do processo. Ainda temos alguns meses pela frente. Quando os juros caírem para 8%, 8,5%, em mais uns três meses [atualmente estão em 10,25%], vai dar para saber em que ponto ficam os juros na ponta. É um tema fundamental dos últimos 20 anos, mas que perderá importância relativa.
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ÉPOCA - No artigo que assina com Paulo Tafner, o senhor faz propostas de complementação da reforma da Previdência, a ser adotadas pelo próximo governo. Uma é endurecer a regra de transição para mulheres com 47 anos ou mais e para homens com 52 anos ou mais. Já testou a receptividade dos políticos a essa ideia?
Giambiagi - No próximo governo, muito provavelmente vamos enfrentar uma escolha de Sofia. Se houver entendimento que há dificuldade política para aprovar uma nova reforma [da Previdência], será praticamente impossível manter o teto de gastos nos quatro anos do próximo governo, com tudo que isso implicaria. Essa relativa calmaria que estamos vendo no campo da economia, em contraste com a efervescência no campo da política, está associada em parte à aprovação do teto de gastos no final do ano passado e às expectativas [de equilíbrio das contas públicas] que, do ponto de vista do mercado financeiro, isso cria para os próximos anos. Caso se difunda a visão de que aquilo [o respeito ao teto de gastos] não poderá ser cumprido, acho que o cenário muda. Mesmo que passe o que está em discussão [a reforma da Previdência do governo atual], para poder cumpri-lo [o teto de gastos], será necessária uma [nova] reforma, que a partir de 2020 ou 2021 faça mais.
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ÉPOCA - Já é bem difícil avançar com a reforma apresentada...
Giambiagi - Lembrando: o texto atual foi fechado em janeiro. As opções eram, arbitrariamente, pensarmos "isso vai passar, aquilo não vai passar", não se sabe com base em quê, ou assumirmos que a reforma passaria do jeito que foi proposta, e a partir daí discutiríamos seus efeitos. Do que estava originalmente proposto, havia aquele "pedágio" de 50% [de tempo a mais de trabalho, na regra de transição. A versão atual do projeto, ainda em debate, traz regras de transição mais brandas que as originalmente propostas]. Costumo dizer a respeito que 50% de pouco é pouquinho. Tratando-se de aposentadorias precoces, se falta pouco para a aposentadoria e você acrescenta 50%, continua a faltar pouco. Isso permitiria aposentadoria muito cedo. Imagine uma pessoa com 52 anos, para a qual faltassem seis meses para se aposentar. Pela regra de transição [proposta pelo governo], ela teria de trabalhar nove meses. Se estivesse faltando um ano, ela teria de trabalhar um ano e meio. Soa como muito o 50% – para aqueles a quem faltam oito anos, trabalhar mais quatro é bastante. Mas essa reforma não anula as possibilidades de aposentadoria aos 52, 53, 54 anos.
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ÉPOCA - Sua proposta é para anular essa possibilidade.
Giambiagi - Em nossa visão, é necessário estancar isso. Você vindo numa trajetória em que as pessoas estão se aposentando cedo, quando você eleva o sarrafo, poucas pessoas se aposentariam e haveria o ciclo normal de desligamento do sistema durante alguns anos. O número total de pessoas aposentadas provavelmente diminuiria ao longo de alguns anos. E aí você poderia reduzir a relação entre a despesa do INSS e o PIB, abrindo espaço para a recomposição de algumas outras despesas [do governo]. A aprovação da PEC do teto de gastos mudou uma dinâmica: passa a ser importante não apenas evitar o aumento do gasto público como proporção do PIB, mas também conter o gasto público em termos absolutos. Se a despesa do INSS continua a aumentar em termos reais, não tem jeito. Um ou outro componente vai ter de cair. O componente de gasto com pessoal [funcionários públicos] tem sua rigidez, porque não se podem demitir pessoas – pode-se arrochar um pouquinho, mas, com inflação baixa, ele [seu efeito nas contas públicas] também é limitado. Se você olhar o que acontece nas contas recentemente, o governo tem conseguido controlar o gasto, mas com uma compressão. Olhe o que está acontecendo com o investimento neste ano. Está muito baixo. Chega o momento em que aquilo que é comprimido durante um ou dois anos não poderá mais ser comprimido. Concordo que é um desafio político muito grande, mas não haverá escolha simples em 2019.