TJ declara inconstitucional lei que permitia a capina química
* João Batista Santafé Aguiar em 10/12/2007
Com o entendimento unânime de que "é inconstitucional a lei municipal que dispõe sobre a utilização de capina química", o Órgão Especial do TJRS julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) proposta pelo Procurador-Geral de Justiça contra a vigência da Lei nº 1.703/07, do Município de Santo Antônio das Missões.
A Lei previa que Leia mais e envie seu comentário ...
Município de Novo Hamburgo custeará tratamento de paciente
* Adriana Arend em 03/11/2007
Quando o que está em discussão é a vida de um ser humano, fica superada toda e qualquer alegação que possa ser feita. Esse é o entendimento firmado na 4ª Câmara Cível do TJRS, que confirmou a obrigação do Município de Novo Hamburgo de arcar, em hospital privado, com despesas de transfusão de sangue e plaquet Leia mais e envie seu comentário ...
Seguro de vida não pode ser alterado devido à elevação de faixa etária
* Lizete Flores em 30/10/2007
Conforme o Colegiado, a troca de faixa etária da segurada nã Leia mais e envie seu comentário ...
* Alethea Muniz em 01/09/2007
Acaba de sair a segunda edição do livreto O Judiciário ao Alcance de Todos – Noções básicas de Juridiquês, projeto da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para incentivar a simplificação da linguagem jurídica. A primeira edição, de cem mil exemplares, foi um sucesso e esgotou rapidamente.
A publicação apresenta, em linguagem didática, temas relacionados ao Jud Leia mais e envie seu comentário ...