Comissão do Senado aprova mandato para ministros do Supremo | Política | Valor Econômico
Comissão do Senado aprova mandato para ministros do Supremo
24/02/2016 14h01 Atualizado 24/02/2016
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira uma proposta de alteração à Constituição (PEC 35/2015) prevendo outros critérios para indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e regras para os indicados. A PEC segue para análise em plenário e pode receber ainda sugestões de alterações.
Autor da proposta, o senador Lasier Martins (PDT-RS) é contrário ao caráter vitalício do cargo e propõe um mandato de dez anos para os ministros do Supremo. Também sugere tempo mínimo de 15 anos comprovados na atividade jurídica.
Em outra frente, o senador também sugere a escolha pela Presidência da República de ministros do Supremo a partir de lista tríplice elaborada por um colegiado formado por integrantes de tribunais superiores, Ministério Público Fedral (MPF) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A proposta aprovada pela comissão também prevê um prazo de trinta dias para indicação após a vacância de cadeira na Corte. São mantidas a necessidade e sabatina pelo Senado e a faixa etária de mínimo de 35 anos e máximo 65 anos de idade do indicado.
O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), manifestou-se favoravelmente à proposta, apenas excluindo a presença de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) do colegiado responsável por elaborar a lista tríplice.