CGE vai orientar servidores estaduais sobre classificação de informações - Jornal Brasil em Folhas
CGE vai orientar servidores estaduais sobre classificação de informações
A Controladoria-Geral do Estado, por meio da Superintendência Central de Transparência Pública, ministra nesta sexta-feira, dia 26, uma palestra especial para orientar os servidores dos órgãos/unidades administrativas do governo estadual sobre classificação de documentos públicos, levando em conta a Lei Federal nº 12.527/2011, a Lei nº 18.025/2013 (ambas relativas ao Acesso à Informação) e ainda o Decreto Estadual nº 7.904/2013.
As orientações serão repassadas pela superintendente Maria D'Abadia Brandão a partir das 8h30, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade, na Rua 107 número 151, no Setor Sul, em Goiânia. Para o evento foram convidados dirigentes, assessores e técnicos de todos os órgãos/unidades administrativas do poder público estadual, especialmente aqueles que atuam no monitoramento da LAI e na gestão da informação.
De acordo com a CGE, o que se propõe é evidenciar na legislação a forma como se deve elaborar a classificação das informações sigilosas, sem prejuízo dos órgãos/entidades de se socorrerem em suas respectivas unidades jurídicas, quanto à melhor interpretação da norma legal. A meta é eliminar dúvidas, esclarecer questões complexas e repassar critérios que ajudem na classificação das informações.