Medicina Legal | Epilepsi | Gangguan Jiwa
Diunggah oleh Daniele Pratas Paris
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Artigo Rónai
Crises Epilépticas e Estado de Mal Epiléptico
Epilepsia & Coma
texto Direito (1)
Volume 03 - 78
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FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAU UNIFOZ CURSO DE DIREITO DANIELE CRISTINA PRATAS PARIS
MEDICINA LEGAL PERSONALIDADE E COMPORTAMENTO EPILEPTIFORME
FOZ DO IGUAU / PR 2013
Trabalho de M2 apresentado como requisito de nota parcial disciplina de Medicina Legal, 10 Perodo noturno, curso de graduao em Direito da UNIFOZ. Professor: Claudio
O termo Epilepsia refere-se a uma condio crnica de ataques peridicos ou repetidos, causados por uma condio fisio-patolgica da funo cerebral, resultante da descarga espontnea e excessiva de neurnios corticais. Entretanto, no se deve entender a epilepsia como uma doena exclusivamente convulsiva. A convulso apenas um dos sintomas da doena, o qual traduz a existncia ocasional de uma descarga excessiva e desordenada do tecido nervoso sobre os msculos do organismo. A epilepsia porm, deve ser conceituada atualmente, como uma sndrome com um conjunto de sinais e sintomas decorrentes desta disritmia cerebral paroxstica. Nesta sndrome portanto, a convulso propriamente dita, pode at estar ausente, como se acredita que acontea na maioria dos pacientes. Epilepsia um distrbio comum a vrias doenas. No uma doena mental, mas sim cerebral, caracteriza-se fundamentalmente pelos ataques convulsivos e por alteraes mais ou menos especficas no eletroencefalograma. uma sndrome, um conjunto de sinais e sintomas que caracterizam determinada condio e indicam que, por algum motivo, um agrupamento de clulas cerebrais se comporta de maneira hiperexcitvel. Isso pode gerar manifestaes clnicas, crises epilticas parciais (se os sinais eltricos esto desorganizados em apenas um dos hemisfrios cerebrais), ou totais (se essa desorganizao ocorrer nos dois hemisfrios). Na grande maioria dos casos, as crises desaparecem espontaneamente, mas a tendncia que se repitam de tempos em tempos. Crises que duram mais de cinco minutos ou crises recorrentes indicam uma situao de emergncia neurolgica conhecida como estado do mal epiltico. Nesse caso, o paciente precisa de atendimento mdico imediato. O tratamento da epilepsia indicado apenas a partir da segunda crise. O uso da medicao tem o objetivo de bloquear as crises, eliminando a atividade anormal do crebro, a fim de assegurar boa qualidade de vida para o paciente. O sucesso do tratamento depende fundamentalmente do paciente que precisa fazer uso regular da medicao por algum tempo, no necessariamente por toda a vida.
Personalidade Epileptiforme e Comportamento Epileptiforme
As consideraes acerca da personalidade epileptiforme, so um tanto vagas, j que muito se questiona a cerca da existncia ou no dela. Segundo estudos, o problema da Personalidade Epilptica, seriam traos na personalidade que poderiam ser responsveis pelo desenrolar de algumas atitudes e pela prtica de delitos. Mesmo estas atitudes e delitos que poderiam ser proporcionados por um tipo de personalidade, tal como a Personalidade Epilptica, mesmo assim os momentos propcios ao delito so extremamente paroxsticos e imprevisveis. Kaplan considera, juntamente com outros autores, uma alta incidncia de psicoses na epilepsia. Alm disso, as perturbaes da personalidade constituem os problemas psiquitricos mais comuns nesta disfuno do Sistema Nervoso Central. No se afirma, com isso, que todos epilpticos possuam a mesma personalidade ou as mesmas caractersticas. O que acontece so determinados traos comportamentais, de relacionamento, de reao vivencial, de emotividade e impulsividade encontrados estatisticamente de maneira significativa nos pacientes epilpticos. Lennox, uma das maiores autoridades mundiais em Epilepsia, enftico ao questionar a existncia dessa tal Personalidade Epilptica. Ele diz que mais de 90% dos epilpticos no requerem admisso hospitalar e que no h evidncia clnica para supor um tipo de personalidade especial ou de uma sndrome de comportamento anormal nos epilpticos. Na prtica, sabe-se que no so todos os epilpticos que apresentam crises convulsivas e que os epilpticos convulsivos so, inclusive, menos propensos alteraes de personalidade do que aqueles no convulsivos. Essas observaes decorrem de um diagnstico retrgrado, ou seja, primeiramente constatado algum trao ou mesmo alterao de personalidade para, depois, constatar alteraes eletroencefalogrficas. H uma maneira de ser do epilptico caracterizada, principalmente, por irritabilidade, explosividade, agressividade, querelncia, viscosidade, instabilidade de humor e outros sinais. Esses fatos se limitam aos traos e alteraes de personalidade e no, necessariamente, em Transtornos de Personalidade. Isso quer dizer que esses traos nem sempre constituem uma doena. Para tal, de acordo com o conceito de Transtornos de Personalidade, h necessidade de haver concomitante prejuzo social e ocupacional. Os sintomas epilpticos nem sempre so claramente reconhecidos, especialmente nas epilepsias sem ou com ligeiras manifestaes convulsivas ou motoras. Muitos destes casos passam desapercebidos. O epilptico pode produzir delitos no s durante as crises de sua doena, como tambm antes ou depois das mesmas. Quando o ato se d antes das crises, pode ser que tenha ocorrido durante as chamadas auras epilpticas ou prdromos da crise. Durante a crise o menos provvel, devido a natureza dos ataques com perda da conscincia. No obstante, algumas vezes pode haver violncias acidentais, como por exemplo, um acidente de trnsito provocado por um motorista que sofre uma crise convulsiva ou de ausncia, mas normalmente eles so mais vtimas durante este perrodo. Depois da crise, a pessoa pode manter-se em estado vigil, porm, com acentuada confuso mental ou crises de automatismo. Algumas vezes este estado de conscincia estreitada (ou mesmo obnubilada) ps-convulsiva pode durar horas ou dias, resultando o chamado Estado Crepuscular, outras vezes esses estados podem ser desencadeados por algum estmulo ambiental, como o caso da bebida alcolica, estado febris infeccioso ou foto-estimulao intermitente. Algumas vezes a relao direta entre o delito e a Epilepsia de constatao mais fcil e evidente. Isso acontece nos casos de Transtornos Psicticos que se aceitam sobre uma "personalidade epilptica" prvia, marcados por graves tendncias a rompantes de explosividade. De qualquer forma, tendo em vista a natureza paroxstica da epilepsia, em todos os tipos de delito possivelmente relacionados a essa doena, a ocorrncia de tais delitos tambm paroxstica (peridica) intercalada por perodos de perfeita normalidade.
No se deve atribuir Epilepsia os variados transtornos de conduta, seja por agressividade ou atitudes anti-sociais, quando cronicamente detectados na vida da pessoa. Nada impede que, alm de epilptico, o indivduo seja tambm uma "m pessoa", perfeitamente capaz de cometer delitos ou crimes e, nada tambm, nos autoriza a permitir que os epilpticos possam cometer agresses impunemente por serem "pessoas irritveis". Nossa justia no prev esses casos, onde o descontrole e consequente delito, pode ser muito espordico ou nunca mais reaparecer, como acontece com a Epilepsia. Sendo assim, no parece adequado atestar-se a periculosidade, uma vez que essa implicaria na decretao de medida de segurana com internao em servio especializado. Pois fora das crises essas pessoas podem ser absolutamente normais; de acordo com os Arts.108 do Cdigo de Execues Penais (Ttulo V) "O condenado a quem sobrevier doena mental ser internado em Hospital de Custdia e Tratamento Psiquitrico". Para o nosso ordenamento jurdico penal, considera-se doente mental o indivduo que no goza de suas capacidades mentais ao tempo da ao e omisso, e no tem discernimento para entender o carter ilcito do fato ou no tem condies de se auto determinar. A pessoa que comete um crime deve sofrer uma punio e a ele se aplica uma pena, muitas vezes privativa de liberdade. Aos considerados doentes mentais se aplicam as Medidas de Segurana; se o agente do crime no possui sua maturidade intelectual em decorrncia de doena mental, considerado inimputvel e no pode ser punido da mesma forma que as pessoas ss. As chamadas medidas de segurana, podem ser internao em hospital de custdia ou tratamento ambulatorial, so uma forma de amparar os doentes mentais e ajud-los em seu tratamento psquico, e ao mesmo tempo proteger a sociedade da potencialidade criminal que este possua. So exemplos de doenas mentais que podem gerar inimputabilidade penal: epilepsia (acessos convulsivos ou fenmenos puramente cerebrais, com diminuio da conscincia, quando o enfermo realiza aes criminosas automticas; a diminuio da conscincia chama-se estado crepuscular); histeria (desagregao da conscincia, com impedimento ao desenvolvimento de concepes prprias, terminando por falsear a verdade, mentindo, caluniando e agindo por impulso); neurastenia (fadiga de carter psquico, com manifesta irritabilidade e alterao de humor); psicose manaco-depressiva (vida desregrada, mudando humor e carter alternativamente, tornando-se capaz de aes cruis, com detrimento patente das emoes); melancolia (doena dos sentimentos, que faz o enfermo olvidar a prpria personalidade, os negcios, a famlia e as amizades); parania (doena de manifestaes multiformes, normalmente composta por um delrio de perseguio, sendo primordialmente intelectual; pode matar acreditando estar em legtima defesa); alcoolismo (doena que termina por rebaixar a personalidade, com freqentes iluses e delrios de perseguio); esquizofrenia (perda do senso de realidade, havendo ntida apatia, com constante isolamento; perde-se o elemento afetivo, existindo introspeco; mo diferencia realidade e fantasia); demncia (estado de enfraquecimento mental, impossvel de remediar, que desagrega a personalidade); psicose carcerria (a mudana de ambiente faz surgir uma espcie de psicose); senilidade (modalidade de psicose, surgida na velhice, com progressivo empobrecimento intelectual, idias delirantes e alucinaes). (NUCCI, 2009, p. 291/292) Para ser comprovada a doena mental, deve ser realizado um exame tcnico por peritos capacitados que no final emitem seu parecer sobre se no momento da prtica do crime o ru j era doente. Aps a anlise desse laudo, o juiz analisar e o absolver, se incapaz, mediante a chamada sentena absolutria imprpria, impondo-lhe a medida de segurana devida. O termo Personalidade Epileptide utilizada por Kaplan ao descrever o Transtornos Explosivo Intermitente, na CID-10 corresponde ao cdigo F63.8, rotulado como Outros Transtornos dos Hbitos e Impulsos, dentro do captulo Transtornos dos Hbitos e Impulsos. Devemos incluir aqui comportamentos mal adaptativos, persistentemente repetidos que no sejam secundrios qualquer sndrome psiquitrica reconhecida e nos quais parece haver falhas repetidas a resistir a
impulsos para executar o comportamento agressivo. Somente as pessoas que possuem entendimento do carter ilcito de algumas condutas (que possuem sanidade mental e maturidade) que podem ser consideradas Imputveis. So considerados Inimputveis os menores de 18 anos e os doentes mentais. Descreve assim o art. 26 do nosso Cdigo Penal: Art. 26. isento de pena o agente que, por doena mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ao ou da omisso, inteiramente incapaz de entender o carter ilcito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Segundo nosso Direito Penal, o inimputvel no comete crime, mas pode sofrer sano penal. A aplicao de medidas de segurana se baseia na periculosidade do agente, e no na sua culpabilidade. Serve para evitar que o agente inimputvel que tenha praticado a infrao penal, mostrando periculosidade, no cometa outro crime e receba o tratamento adequado.
FERRARI, Eduardo Reale. Medidas de Segurana e Direito Penal no Estado Democrtico de Direito. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. GUIMARES, Cludio Alberto Gabriel. Funes da pena privativa de liberdade no sistema penal capitalista. Rio de Janeiro: Reven, 2007. MARCO, Renato. Curso de Execuo Penal. 7. ed. So Paulo: Saraiva, 2012. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal: Parte Geral e Parte Especial. 5. ed. So Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. RIBEIRO, Bruno de Morais. Medidas de Segurana. So Paulo: Livraria do Advogado, 1998.
Dokumen Serupa dengan Medicina Legal
Wagner Coppo
Túlio Madalena
Barreto, Tobias - Estudos de Direito
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A Doença Mental No Direito Penal Brasileiro - Inimputabilidade, Irresponsabilidade, Periculosidade e Medida de Segurança