Desde meados de Março que a intenção de rejeitar o projecto constitucional parece ter-se instalado solidamente na maioria da opinião pública francesa. As 22 sondagens insistentemente realizadas em cerca de mês e meio concluem, sem excepção, que o «não» irá prevalecer na consulta do próximo dia 29 de Maio.
Do lado do «sim», o nervosismo aumenta entre os chefes de Estado e de Governo e a própria Comissão Europeia dá sinais de «inquietação». Antigos governantes, como o socialista Lionel Jospin, viram-se forçados a entrar activamente na campanha do «sim», dignatários estrangeiros, como Jorge Sampaio ou Gerhard Schroeder, não hesitam em interferir nos assuntos internos, lançando apelos ao eleitorado durante visitas de Estado.
O Comissário do Comércio já fala de «caos»: «Em caso de “não” a Europa estagnará. Na pior das hipóteses, será o caos», declarou o britânico Peter Mandelson, deixando claro que «os mercados europeus não gostam da incerteza».
Mas o aumento das pressões sobre os franceses não produziu até agora os efeitos desejados. As últimas sondagens revelam que o «não» continua ganhar adeptos e esta onda de rejeição ameaça transbordar as fronteiras gaulesas.
Na sexta-feira, dia 22, o «não» ultrapassava a barreira dos 60 por cento, conquistando 62,3 por cento das intenções de voto. Apenas 38 por cento seriam favoráveis ao «sim».
Esta sondagem, realizada pela empresa Market Tools para o jornal francês Metro, confirmou a tendência já demonstrada por um estudo de opinião BVA/L’Express, divulgado na véspera, que dava 58 por cento a favor do «não». Este último inquérito apontou um aumento do «não» de cinco por cento em comparação com o estudo realizado pela mesma entidade nos dias 18 e 19 de Abril.
No eleitorado da esquerda parlamentar, esta evolução é mais acentuada (+ 7%), totalizando 66 por cento pelo «não». Entre os simpatizantes do PS, a percentagem de «não» sobe para 62 por cento (+5%).
A julgar pelos resultados das últimas sondagens, o «não» poderá também sair vencedor no referendo marcado para 1 de Junho na Holanda.
No sábado, a estação pública holandesa de televisão, NOS, divulgava os resultados de uma sondagem realizada pelo Instituto Maurice de Hond através da Internet, anunciando uma reviravolta nas intenções de voto. No universo dos inquiridos, apenas 32 por cento expressaram a intenção de votar. Destes, 52 por cento optam pelo «não» e 48 por cento pelo «sim».
Entretanto, na segunda-feira, um novo inquérito efectuado junto de 7.500 internautas no site do organismo independente, Institute for Public and Politics, indicava uma acentuada subida do «não» para 58,2 por cento, contra 41,8 por cento de respostas favoráveis.
Estes resultados surpreenderam já que duas sondagens anteriores, encomendadas pelo governo holandês, atribuíam a vitória ao «sim». Em 16 de Março, 76 por cento dos inquiridos declaravam-se certos ou quase certos de que iriam votar e, de entre estes, 44 por cento pretendiam votar «sim» e 23 por cento «não». Um mês depois, em 19 de Abril, outro estudo do governo confirmava uma maioria relativa de «sim» (39 %), dando conta de um aumento do «não» (30%), mantendo-se uma forte percentagem de indecisos (30%).
Apesar de referendo na Holanda não ter carácter vinculativo, as duas principais formações políticas do país, o Partido Democrata-Cristão (CDA, no poder) e o Partido Trabalhista (PvdA), declararam que terão em conta o resultado da consulta desde que a participação ultrapasse os 30 por cento.
Menos de uma semana depois da greve geral, a CGTP-IN reuniu os órgãos de direcção e reafirmou o forte impacto da luta, agora expresso num número global: em todo o País, no dia 30 de Maio, a greve geral envolveu mais de um milhão e 400 mil trabalhadores.
Em conferência de imprensa, convocada para o final da tarde de ontem (à hora de fecho da nossa edição), a central divulgava as conclusões da reunião do Conselho Nacional, que decorria desde manhã. Na segunda-feira tinha reunido a Comissão Executiva. Na próxima edição trataremos com mais detalhe esta informação da central.
Em diversos sectores, os dados que foram divulgados ao longo do dia 30 e nos dias seguintes traçavam um quadro que desmentia firmemente as tentativas de minorar a dimensão do protesto, quer por parte do Governo, quer da direcção da UGT, quer de um ou outro dirigente patronal.
Em declarações à agência Lusa, a coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, desmentiu os «13,77 por cento» de adesão no Estado, declarados pelo Governo, e contrapôs que «a greve teve uma expressão muito grande, igual à anterior». O presidente do STE, que também convocou greve para dia 30, recusou credibilidade aos números do Governo, apontando a omissão, à partida, de 400 mil trabalhadores, uma vez que o «recenseamento» referido pelo secretário de Estado, João Figueiredo, abrangeu, segundo este, «mais de 300 mil» funcionários. Ambas as estruturas apontaram para uma adesão de 80 por cento dos trabalhadores do sector.
Na administração local, a greve geral obteve «uma das maiores adesões de sempre, numa inequívoca e expressiva demonstração do espírito de luta dos trabalhadores do sector, que vai continuar a agudizar-se, caso José Sócrates insista na política antilaboral e anti-social que há mais de dois anos vem prosseguindo», declarou o STAL/CGTP-IN, que situou em «mais de 90 por cento» o nível de participação na luta de 30 de Maio.
Os reflexos deste «inequívoco cartão vermelho ao Governo» foram visíveis, lembrava o sindicato, no encerramento da maior parte dos serviços de recolha de lixo, limpeza de ruas, transportes urbanos, atendimento das populações (nas câmaras, serviços municipalizados e juntas de freguesia), jardins, obras, auxiliares de educação, creches e jardins de infância, bombeiros, serviços de turismo, empresas municipais e mesmo empresas privadas que operam no sector.
No dia 31 de Maio, o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Centro revelou que, nesta região, encerraram mais de 80 por cento das cantinas dos Serviços de Acção Social, bem como o Parque Arqueológico de Foz Côa, o Tribunal Judicial e o Registo Civil de Lamego e muitos outros serviços da Justiça, da Reinserção Social, lojas do Cidadão e Finanças, bem como estabelecimentos de ensino e serviços de Saúde. O STFPC/CGTP-IN acusou o Governo de contar, por exemplo, os trabalhadores que cumprem serviços mínimos como se estivessem a trabalhar normalmente e de calcular adesões à greve relativamente ao número total de trabalhadores e não ao número de trabalhadores escalados para o serviço.
A par da expressiva participação dos trabalhadores na administração local, na educação, no ensino e na saúde, a Direcção Regional do Algarve do PCP destacou, em comunicado, os níveis de adesão alcançados no Aeroporto de Faro e o encerramento dos portos marítimos, da Fortaleza de Sagres, da generalidade dos tribunais, da Secil e da Unicer, notando ainda a adesão solidária de muitos micro e pequenos empresários.
«Em muitos locais de trabalho, centenas de trabalhadores com vínculos precários não deixaram de fazer greve», salientou a Direcção Regional de Évora do Partido, que valorizou ainda a participação dos jovens. Além da Administração Pública, houve elevadas adesões na EDP, na Rodoviária, em algumas empresas de mármores e pequenas empresas de construção civil, no comércio e grandes superfícies.
Os jovens trabalhadores, os imigrantes e os trabalhadores com vínculos precários mereceram uma saudação especial da Direcção Regional de Setúbal do PCP. Em nota divulgada dia 30, a DORS destacou as «adesões particularmente significativas» verificadas no estaleiro da Mitrena (Lisnave, Gestnave, vários empreiteiros e trabalhadores imigrantes), no Arsenal do Alfeite, na Portucel, na lear, na Visteon, na Parmalat, na Refrige, na Autoeuropa (paralisando uma das duas linhas de produção, em dois turnos) e em várias empresas do Parque Industrial em Palmela, bem como nos transportes públicos e na Administração Pública.
A proposta de Orçamento do Estado para 2017 cujo processo de discussão em sede de especialidade está a chegar ao fim, não sendo aquela de que o País precisa, abre no entanto a possibilidade, que não deve ser subestimada, de não desperdiçar nenhuma oportunidade para defender, repor e conquistar direitos.
O voto favorável do PCP na generalidade, como sublinhou o Comité Central de 31 de Outubro, visou possibilitar uma intervenção em sede de especialidade com o objectivo de limitar aspectos negativos que a proposta de Orçamento comporta e inscrever novos avanços necessários à melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo português. Da confirmação desta perspectiva e da ponderação do conjunto de implicações decorrentes no plano mais geral para a vida do País, sublinhava de igual modo o comunicado do CC, dependerá a avaliação final que o PCP venha a assumir sobre esta matéria.
Honrando os seus compromissos com os trabalhadores, o povo e o País, o PCP tem-se vindo a bater na discussão em sede de especialidade, entre outras propostas (das noventa que apresentou): pelo aumento de dez euros de todas as pensões, incluindo das mais baixas e pelo fim das restrições aos direitos e retribuições dos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado e por medidas de efectivo combate à precariedade.
Deste modo, pese embora o conjunto de contradições decorrentes da situação política que vivemos, o PCP honrou os seus compromissos com os trabalhadores, o povo e o País nas decisões que tomou e na iniciativa que promoveu procurando corresponder não só aos seus interesses imediatos, mas também estimulando a luta para ir mais longe na reposição de rendimentos e direitos e, em simultâneo, pela concretização de um Portugal mais justo, mais desenvolvido e soberano.
«Mas se o PCP valoriza os avanços concretizados e os passos dados na resposta a problemas e aspirações mais imediatos dos trabalhadores e do povo – como sublinhou Jerónimo de Sousa na sessão pública do PCP em Coimbra na passada quinta-feira –, não se pode iludir que a situação do País continua a evidenciar um quadro global de crescimento económico ainda abaixo do que é necessário, apesar da evolução positiva no terceiro trimestre deste ano, e que revela quanto importante é para essa evolução a reposição de rendimentos e valorização de salários e reformas, e quanto é necessário ultrapassar os avanços limitados verificados na reposição de direitos e rendimentos para a dinamização da economia e fazer justiça, tal como não se pode iludir a manutenção de uma taxa de desemprego estruturalmente elevada e níveis de investimento ainda insustentavelmente exíguos que comprometem qualquer recuperação futura».
Problemas e insuficiências que são decorrentes dos constrangimentos a que o País está sujeito e da opção política de um governo que a eles continua amarrado. De um governo que resiste a libertar-se das imposições europeias, do euro, do domínio do capital monopolista e de outros constrangimentos, como da dívida e do seu serviço, que comprometem a resposta de que o País precisa para afirmar o seu desenvolvimento soberano.
Independentemente do resultado final que o Orçamento do Estado para 2017 venha a apresentar, aquilo que se vai tornando cada vez mais óbvio à medida que se vai estreitando o caminho imposto pela submissão aos grupos monopolistas, à União Europeia e ao euro é a necessidade incontornável de uma ruptura com a política de direita que abra caminho a uma política alternativa patriótica e de esquerda.
A actual situação também demonstra que a luta dos trabalhadores, a par do reforço do PCP, continua a ser o elemento decisivo quer para a concretização dos avanços conseguidos, quer para a abertura do caminho para a ruptura e alternativa necessárias. Processo que também requer a unidade e convergência de democratas e patriotas, de todas as classes e camadas antimonopolistas, cada vez mais esmagadas pelo grande capital.
Foi expressiva a participação dos trabalhadores da Administração Pública na manifestação nacional do sector no passado dia 18 em Lisboa em torno das suas reivindicações concretas. Foi igualmente significativa a participação na acção de luta dos trabalhadores do sector dos transportes ontem em Lisboa. Tal como igualmente importantes estão a ser as muitas lutas que se estão a travar em numerosas empresas e sectores.
Aproximamo-nos a passos largos do XX Congresso do PCP. Num ambiente caracterizado por uma grande participação na discussão das Teses-Projecto de Resolução Política e eleição dos delegados, que envolveu o colectivo partidário, é agora altura de realizar as muitas tarefas que ainda temos pela frente para o êxito do Congresso. Todos sabemos que do envolvimento do colectivo partidário na preparação do Congresso e na sua realização nos dias 2, 3 e 4 de Dezembro dependerá um importante passo na acção de reforço do Partido e constituirá um determinante contributo para a sua luta por um Portugal com futuro.
De facto, este é um Partido que aproveita todas as oportunidades para assegurar a defesa, reposição e conquista de direitos, num processo que não pode ser desligado da luta pela concretização de uma política patriótica e de esquerda e que é componente indissociável da luta por uma democracia avançada vinculada aos valores de Abril e da luta pelo socialismo.