Opinião pública condiciona forma de pagamento de dívida da Empresa Moçambicana de Atum
A decisão de dissociar as futuras receitas da exploração de gás natural do pagamento das dívidas externas deve-se ao facto de ser algo difícil de entender por parte da opinião pública, disse o ministro da Economia e Finanças.
O ministro Adriano Maleiane (na foto), citado pelo jornal Notícias, de Maputo, recordou que o acordo de princípio alcançado em Novembro de 2018 falava de um instrumento indexado às receitas do gás, algo que foi eliminado no novo acordo agora anunciado.
Ao prestar declarações sábado na cidade da Beira, à margem da conferência internacional de doadores para a reconstrução pós-ciclones deste ano, em Moçambique, o ministro disse que como compensação pela retirada das receitas indexadas à exploração de gás natural, foi revista a taxa de juro a pagar.
O comunicado ministerial informa concretamente que as receitas de Moçambique com a exploração de gás natural deixarão de ser utilizadas para pagar o empréstimo de euro-obrigações contraído pela Empresa Moçambicana de Atum, ao abrigo de um novo acordo de reestruturação.
O novo acordo de princípios estabelece os "principais termos comerciais de uma projectada operação de reestruturação das Notas de Moçambique de 726,524 milhões de dólares à taxa de 10,5% com maturidade em 2023" com membros do Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique (GGMB).
A nova emissão de obrigações, que irá substituir a anterior, tem um valor de 900 milhões de dólares, maturidade a 15 de Setembro de 2031, uma taxa de cupão de 5,0%, com pagamento semestral de juros e resgate em oito prestações semestrais iguais de 112,5 milhões de dólares nos anos de 2028 a 2031.
Investigações judiciais em curso em diversas jurisdições implicam a Empresa Moçambicana de Atum no escândalo financeiro das dívidas ocultas do Estado moçambicano, que ascendem a 2,2 mil milhões de dólares e incluem ainda as empresas estatais ProIndicus e Mozambique Assett Management. (Macauhub)