Delator relata fraude em licitações de publicidade no governo Paes - Jornal O Globo
Delator relata fraude em licitações de publicidade no governo Paes
Renato Pereira sustenta que mesada de R$ 25 mil era paga a servidores
10/11/2017 - 04:30 / Atualizado em 10/11/2017 - 09:38
O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes Foto: Fabiano Rocha / 17-3-2016
SÃO PAULO — Em acordo de colaboração premiada assinado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o marqueteiro Renato Pereira sustenta que as licitações de publicidade da prefeitura do Rio nas duas gestões de Eduardo Paes (PMDB) foram fraudadas em favor da Prole. O delator alega que indicava as outras vencedoras da licitação e pagava mesada de R$ 25 mil aos dirigentes da prefeitura que cuidavam dos contratos: Marcela Muller e Fabiano Leal, ex-funcionários da Prole. A delação está em fase de homologação no STF.
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Entre 2010 e 2017 a agência de Pereira recebeu R$ 201,5 milhões da administração, segundo dados oficiais, contrato que ainda está em vigor. Além do lucro direto, a Prole ainda faturava ao cobrar participação no ganho dos próprios fornecedores.
De acordo com o delator, produtoras eram orientadas a alugar equipamentos dos sócios da Prole ou destinavam percentual de seu lucro à empresa. Um dos projetos construídos nesses moldes, por exemplo, é o "Cidade Olímpica", plataforma na internet criada para divulgar o legado das olimpíadas no Rio.
Pereira diz que a primeira licitação fraudada ocorreu em 2009 e teria sido direcionada à Prole, à Binder FC — que ele afirma ser empresa sob influência de Carlos Augusto Montenegro — e à Nacional Comunicação — que o delator associa a Jorge Picciani, pelo fato de o dono ter feito campanhas para a família do político. Entre 2010 e 2015, a Binder faturou na prefeitura R$ 173,6 milhões e, a Nacional, R$ 104,3 milhões.
Uma nova licitação foi realizada em 2015, com novo direcionamento orquestrado pela Prole, segundo o delator. Ele afirma ter atuado para que a Propeg substituísse a Nacional Comunicação.
"Acertei com Fernando Barros (dono da Propeg) o pagamento a nós de um terço do resultado obtido", afirmou Pereira, citando o pagamento direto de salários de funcionários da Prole, pela Propeg, como uma das formas de compensação. Segundo ele, outro terço era dividido entre o irmão do então governador Sérgio Cabral, Maurício Cabral, e Francisco de Assis Neto, então subsecretário de publicidade do governo estadual.
Entre 2015 e 2017, a Propeg faturou R$ 48,7 milhões com a prefeitura do Rio. O contrato com Prole, Binder e Propeg foi renovado no governo de Marcelo Crivella (PRB).
Para manter sua influência na prefeitura, a Prole pagava um complemento salarial mensal de R$ 25 mil ao gestor responsável por cuidar da publicidade municipal. Segundo o delator, a primeira beneficiada foi Marcela Muller, que era coordenadora de de Estratégia e Comunicação do município. Quando ela deixou o cargo, em 2013, os valores passaram a ser pagos a seu substituto, Fabiano Leal. Os dois são ex-funcionários da Prole.
ACUSADOS NEGAM DELAÇÕES
Por meio de nota, a Propeg informou que as acusações são "irresponsáveis e sem fundamento". Fernando Barros nega qualquer acerto de divisão de lucros com Pereira. A empresa disse que se manifestará quando tiver conhecimento "do interior teor da suposta delação".
A defesa de Maurício Cabral informou que ele "não conhece qualquer pessoa na Propeg e jamais dividiu supostos lucros com Kiko de Assis". O irmão do governador disse nunca ter tido "qualquer tipo de interferência ou contato na Prefeitura do Rio". A defesa de Kiko Assis afirmou que não comenta "informações que estão sob sigilo".
A Binder informou, em nota, ter participado de licitação em 2009 "ao lado de 19 concorrentes, agindo com total transparência e atendendo a todas as normas legais". Segundo a empresa, ela foi escolhida por sua "capacidade técnica" e por cumprir "todos os pré-requisitos solicitados pela prefeitura".
A empresa afirma que Carlos Augusto Montenegro "tem relação estritamente pessoal com os sócios da agência, não possuindo qualquer vínculo comercial ou influência sobre a Binder". Segundo a empresa, dois filhos de Montenegro foram sócios da empresa entre 2011 e 2015.
Em delação, o marqueteiro Renato Pereira, da Prole, afirma que o governador Luiz Fernando Pezão, o ex-prefeito Eduardo Paes, o deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ) e o ex-governador Sérgio Cabral participaram diretamente da negociação de pagamentos em dinheiro e fora da contabilidade oficial. Os políticos citados negam e criticam divulgação de informações sigilosas.
Segundo a delação do marqueteiro Renato Pereira, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, fraudou a licitação de publicidade do Sesi e Senai para beneficiar a Prole em 2015. Em sua delação, Pereira diz que Skaf usou a entidade para suas pretensões políticas. Pereira foi responsável pela campanha "Chega de pagar o pato", símbolo do impeachment de Dilma Rousseff. Skaf nega.
O dono da Nacional Comunicação, o publicitário Paulo de Tarso, também negou a acusação de Pereira. "Não houve, absolutamente, direcionamento. Eu sequer conhecia o Renato e vim a conhecê-lo apenas depois do contrato. É completamente descabida a afirmação", afirmou.
O ex-prefeito Eduardo Paes também defendeu a licitude das licitações de publicidade, realizadas "obedecendo às regras da lei, em processo aprovado pro órgãos de controle interno e externo do município". O político disse acreditar que a "comissão de licitação e o próprio procedimento licitatório poderão esclarecer que não houve qualquer interferência minha na escolha de qualquer empresa nem qualquer ilícito na licitação".
Paes duvidou que Marcela Muller e Fabiano Leal tenham recebido uma mesada da Prole. "Não tenho conhecimento e não consigo acreditar que seja verdade. São pessoas de bem", afirmou. Muller e Leal preferiram não se manifestar. A Prole também não quis se pronunciar.
A prefeitura do Rio informou que o contrato com Binder, Propeg e Prole venceu em 30 de junho deste ano. Segundo a administração, as empresas continuam prestando serviços graças a um termo aditivo ao contrato, em curso até a conclusão de uma nova licitação. O novo edital de publicidade será publicado nos próximos dias.