O Governo terá que se desdobrar em 2018, ano de eleição, para aprovar seis medidas já previstas no Orçamento que, entre aumento de receitas e diminuição de gastos, representam R$ 23 bilhões – 15% da meta fiscal prevista.
O problema é que das seis medidas, apenas uma está pronta para ser votada – e encontra resistências: a PEC da reforma da Previdência. Outras três sequer começaram a tramitar, porque aguardam a instalação das comissões que vão discuti-las. Entre elas está a polêmica MP 805, que aumenta a contribuição previdenciária de servidores.
Ainda que consiga articular o apoio para aprovar todas essas matérias, o Palácio precisa ficar de olho no tempo: a MP 805 só teria efeito prático três meses após a aprovação.
O ministro Dyogo Oliveira, do Planejamento, admite falta de espaço na pauta, mas diz não estar preocupado: “todo final de ano os deputados fazem aquele esforço extra”.
STF suspende MP que aumenta contribuição e adia reajuste de servidores federais - Portal do Servidor Federal