Intervenção do Líder Parlamentar do PAICV, Rui Semedo, no debate sobre o estado da Nação. - Primeiro diário caboverdiano em linha - A SEMANA
Intervenção do Líder Parlamentar do PAICV, Rui Semedo, no debate sobre o estado da Nação. 29 Julho 2009
Sras. e Srs. Membros do Governo,
Colegas Deputadas e Deputados
É chegado mais um momento importante na vida do país e do Parlamento, o momento da avaliação do estado da Nação.
Este momento constitui uma oportunidade única de se avaliar os impactos e os resultados das medidas tomadas ao longos dos anos, ao mesmo passo que se afere se tem valido a pena os esforços dos cabo-verdianos no investimento para o desenvolvimento do seu país.
É natural que, por estas ocasiões, hajam leituras diversas sobre o estado da nossa Nação, uma vez que estamos habituados a apreciações interesseiras, visando muitas vezes ganhos políticos rápidos, nem sempre compensadores a prazo, porque afinal a verdade pode tardar, mas sempre vem à tona.
Mas qual é o estado real da nossa querida Nação?
Hoje somos uma Nação mais livre
Somos mais livres não apenas porque a Freedom House, na sua apreciação da "Liberdade no Mundo", considerou Cabo Verde como país livre, mas somos livre porque, de facto, o povo destas ilhas goza de maior e melhor qualidade de liberdade de expressão, de reunião ou ainda de mais liberdade económica como ilustram os dados do índice Heritage Foundation e do Wall Street Journal;
Somos uma Nação mais livre porque também temos uma imprensa totalmente livre, sem qualquer tipo de pressão, instrumentalização, manipulação ou censura;
Somos mais livres porque temos mais órgãos de comunicação social, com acções cada vez mais diversificadas e mais qualificadas e, consequentemente, uma Nação melhor informada e mais formada.
Hoje somos uma Nação mais democrática
Somos uma Nação mais democrática não apenas pelo facto de a associação internacional como "e-Parliament", que zela pela democracia parlamentar no mundo, ter divulgado, em Maio passado, a pesquisa sobre os países com as eleições mais democráticas onde Cabo Verde consta da primeira fila com a nota máxima numa escala que vai de zero a 12 pontos;
Somos uma Nação mais democrática, não só porque realizamos eleições regulares, justas e livres, como também porque aceitamos as regras do jogo democrático e o poder emana da expressão da vontade do povo;
Somos uma Nação mais democrática porque temos mais qualidade da democracia que, pouco a pouco, é interiorizada como um valor essencial que faz parte da cultura deste povo das ilhas;
Somos uma Nação mais democrática porque as instituições funcionam. Há controle e fiscalização do poder, há prestação de contas e há cada vez mais participação do povo na vida política, económica e social do país.
Somos uma Nação mais democrática porque há uma atitude diferente por parte dos que exercem o poder em nome do povo.
Somos uma Nação com e em crescimento
Cabo Verde continua a acusar um crescimento económico positivo, mesmo num contexto de profunda crise económica internacional onde países de economias dinâmicas entraram num ciclo de recessão económica.
A Nação cresce em termos de credibilidade e projecção da sua imagem externa, cresce em termos das suas realizações, cresce em termos da projecção dos seus filhos no mundo, cresce como destino e cresce em termos da sua qualificação.
Somos uma Nação de esperança e de confiança
Vivemos num mundo que enfrenta uma das suas mais profundas e violentas crises, mas o país aguenta-se bem com um povo que continua a acreditar no futuro e a trabalhar afincadamente para enfrentar e vencer os desafios.
As medidas empreendidas ao longo dos últimos anos criaram no povo um sentimento de certeza e de optimismo, porque este povo sabe que quem está à frente dos destinos do país, está a assumir as suas responsabilidades com uma entrega total às causas da Nação.
O povo sabe que esta maioria está a exercer o poder com humildade, mas sobretudo com verdade. Não esconde a realidade do país aos cabo-verdianos, dá-lhes uma ideia clara das dificuldades e dos desafios a assumir e até dos sacrifícios a consentir para poder construir juntos um país mais próspero e mais desenvolvido, com qualidade ambiental e com maior nível de conforto para os seus filhos.
Por isso mesmo, ante este cenário adverso, a leitura do Grupo Parlamentar do PAICV é a que lhe é inspirada pelos cabo-verdianos que continuam a acreditar com optimismo que é possível transformar e modernizar Cabo Verde.
A confiança é fruto de uma postura, mas também de um conjunto de medidas encetadas, desde cedo, pelo Governo, suportado por esta maioria, para construir almofadas económicas que permitem amortecer os efeitos da crise e preparar o país para o período pós crise.
De entre essas medidas podemos destacar a recuperação dos principais equilíbrios macroeconómicos, a garantia de um crescimento robusto e sustentável, estribado num orçamento equilibrado, tendo em conta as famílias e as empresas.
Só assim se entende o alcance do Orçamento de Estado para este ano de 2009 onde foram disponibilizados cerca de 52 milhões de contos, sendo 21 milhões de contos destinados a investimentos, garantindo um programa ambicioso de infra-estruturação, mesmo num contexto de crise, demonstra a justeza das políticas que vêm sendo empreendidas por esta maioria.
A propósito do programa de infra-estruturação, compreendemos muito bem o estado de desorientação vivido pela oposição que, perante o ritmo de inaugurações ou de lançamento de novas obras, embrulha a si mesmo em discursos desencontrados, incoerentes e sem nexos.
Basta ver a evolução discursiva:
Antes dizia que estávamos perante um governo de promessas, "um governo do vamos fazer" como estava na moda dizer-se ou até de propaganda enganosa.
Depois evoluiu para um discurso de desvalorização das obras, dizendo que não serviam para nada, porque as obras não se comem. Grande novidade!
Mais tarde chegou a dizer que as obras eram realizadas sem concursos, lançando a ideia de que as infra-estruturas não garantem o desenvolvimento.
Hoje a nova moda ventoinha é dizer que as infra-estruturas são fáceis de realizar, a coisa mais fácil de se fazer, como vêm dizendo de forma repetida, para convencer os cabo-verdianos que até eles seriam capazes de realizar estas obras, não obstante não terem sido capazes de concretizar estas ideias quando estavam a governar.
A oposição começou a questionar a oportunidade das obras realizadas. Articulistas militantes de serviço, num dos jornais da praça, puseram em causa uma estrada importante que é a que liga Assomada a Rincão, um sonho antigo da população desta zona que, seguramente, não entende esta mania do MPD em considerar que Rincão não merecia uma estrada para a sua ligação com outros pontos da ilha e saída dos produtos da pesca e criação de novas oportunidades para o desenvolvimento local.
Houve tempo em que o lançamento das primeiras pedras eram ridicularizadas. Houve tempo até que o lançamento de obras inspirou peças melodramáticas ou "melopolíticas" por cépticos que nunca acreditaram que era possível por de pé todas estas obras que hoje são consideradas fáceis.
Não restam dúvidas para ninguém que estamos perante uma estratégia bem urdida de, por um lado, desvalorizar os ganhos resultantes destas realizações e, por outro lado, atacar os efeitos deste ambicioso programa de infra-estruturação do país.
O segredo de toda esta capacidade empreendedora reside na boa governação que mais do que uma bandeira, é uma realidade prática assumida por esta Maioria desde 2001. Uma Maioria que viabilizou a construção de uma imagem de Estado credível aos olhos da comunidade internacional, sem nenhuma derrapagem económica que num passado não muito distante, ficou evidenciada nos atrasos sistemáticos de salários na Função Pública e no não envio das transferências às Embaixadas, no incumprimento com as empresas de combustíveis e de construção civil, entre outros casos que ainda os cabo-verdianos guardam, com tristeza, na memória.
Deve-se à boa governação também, o facto de num momento de crise financeira internacional, Cabo Verde continuar a receber financiamento externo através de investimentos directos, de empréstimos ou de ajudas orçamentais e donativos de diversos países para garantir o financiamento de projectos importantes nos domínios de Abastecimento de Água às Zonas Rurais da ilha de Santiago, do programa de Estratégia de Crescimento e de Redução da Pobreza, até 2011, entre outros.
Ainda, graças à boa governação, Cabo Verde recuperou um outro capital fundamental para o seu desenvolvimento: a confiança dos investidores internos e externos no futuro do País.
É esta confiança que justifica, por exemplo, a entrada em funcionamento de nova companhia de aviação civil, do surgimento de mais uma operadora de telefone móvel, da iniciativa no domínio de transporte marítimo como a Cabo Verde Fast Ferry e vários empreendimentos turísticos.
Ao longo destes quase oito anos de governação, sob o signo da modernização e transformação de Cabo Verde - o maior desafio já assumido por um Governo pós-reconstrução nacional - os ganhos alcançados em todas as esferas de desenvolvimento do País têm sido notáveis.
A nível da infra-estruturação social e económica destacam-se os avanços conseguidos nas áreas da Educação, Saúde, construção de portos, aeroportos e estradas de última geração. Neste aspecto, destacaríamos a forte aposta que este Governo tem vindo a fazer no tocante à qualificação dos recursos humanos, mediante a massificação do ensino, a consolidação dos ensinos básico e secundário, o início do Ensino Universitário e o ritmo alucinante em que está a ser implementada a expansão dos pólos de formação profissional, praticamente, em todas as ilhas.
O Governo apoiado por esta maioria continua a investir na edificação e reabilitação de estabelecimentos de ensino conforme atesta o recente acordo de financiamento assinado com o Fundo Kuwait, no valor de 22 milhões de dólares.
No domínio da Saúde, tem-se registado grandes avanços, reflectidos nas avaliações do Afrobarómetro e traduzidos na abertura de cinco centros de saúde na cidade da Praia e um na Boa Vista; na construção do hospital do Sal – que deverá ser concluído até o final deste ano – e do Centro de Saúde dos Mosteiros; na remodelação do bloco cirúrgico do Hospital João Morais em Santo Antão, etc.
Mas neste sector convém destacar ainda o regresso ao País de 20 médicos, dos 43 que se encontram a fazer especialização nas mais diversas áreas; a elaboração dos planos estratégicos de combate à doença mental e ao paludismo; a existência de farmácias privadas praticamente em todas as ilhas, com excepção da Brava, bem como o acesso de Cabo Verde ao Fundo Global de luta contra a Sida.
É importante frisar também que foi com a actual Maioria que Cabo Verde passou a dispor de quatro aeroportos internacionais.
Foi com esta maioria que se passou dos apenas 40 quilómetros de estradas asfaltadas em 2000, para mais de 1.000 quilómetros de estradas modernas que estão a contribuir para desencravar as populações, encurtar distâncias e trazer ganhos evidentes para os operadores económicos.
Obras estruturantes como os de ampliação e modernização do porto da Praia e o lançamento da primeira fase de expansão e modernização do Porto da Palmeira (ilha do Sal) também irão contribuir para aumentar significativamente o grau de competitividade de Cabo Verde.
Outras ainda como polidesportivos, telecentros, espaços de lazer e ocupação dos tempos livres dos jovens que contam com variadíssimas opções de formação e qualificação profissionais e postas à sua disposição pelas diferentes Universidades e estabelecimentos de ensinos públicos e privados.
No sector da Defesa e da Segurança, o Governo elegeu o combate à criminalidade e ao tráfico de drogas como prioridades. Hoje temos já um plano estratégico para a segurança dos caboverdianos e em torno deste objectivo a Polícia Judiciária passou por profundas reformas. Criou-se a Policia Nacional e foram mobilizados mais meios para as Forças Armadas (160 mil contos no Orçamento de 2008), Guarda Costeira e Protecção Civil.
Contudo, é fundamental consolidar os ganhos até agora conseguidos no combate à grande criminalidade e intensificar a luta contra a pequena criminalidade.
Colegas Deputados e Deputadas
A Nação que temos hoje é fruto de uma forte tenacidade de uma Maioria empenhada e determinada na melhoria da qualidade de vida dos cabo-verdianos; de um Governo que tem contribuído para a melhoria substancial do ambiente de negócios no País, através da criação da "Casa do Cidadão", da modernização dos Registos e Notariado, de programas de promoção de pequenas e médias empresas e da liberalização do sector das telecomunicações.
A Nação que temos hoje destaca-se pela prossecução de programas fulcrais para a mobilização de água, inclusive com a construção da primeira barragem, a elaboração de um plano estratégico para o desenvolvimento da agricultura, sector fundamental para garantir emprego, diversificar e enriquecer a dieta das populações e garantir o desenvolvimento do turismo, e projectos em carteira para a construção de mais treze barragens e requalificação de bacias hidrográficas, avaliados em 250 milhões de dólares.
Hoje, a Nação conta com mais electricidade e melhor tratamento dos resíduos sólidos e líquidos.
A Nação que temos hoje enche de orgulho a todos os cabo-verdianos residentes e na diáspora.
Afinal, todos nós ficamos orgulhosos de pertencer a este País, com apenas 34 anos de independência, com menos de meio milhão de habitantes e possuidora de parcos recursos naturais; que conseguiu ascender a País de Rendimento Médio e ser membro de pleno direito da Organização Mundial do Comércio.
Todos nós sentimo-nos orgulhosos de pertencer a este País que consegue ser referência em matéria de segurança interna e internacional, facto mencionado no discurso de um senador americano no Congresso e já fazermos parte dos países que, de facto, fazem frente às grandes ameaças internacionais.
Todos nós orgulhamo-nos de ter um País referenciado, por diversas vezes, como um exemplo em África e no mundo, designadamente por ser um dos mais livres a nível planetário em termos de liberdades económica e de imprensa; por ser o mais bem governado do continente e por ser um dos dois países africanos com condições de atingir vários Objectivos do Desenvolvimento Milénio, sobretudo a nível do combate à pobreza.
Todos nós orgulhamo-nos de pertencer a um País cujo chefe de Governo é por duas vezes laureado por prestigiadas instituições universitárias internacionais com o título de Doutor Honoris Causa.
Todos nós orgulhamo-nos de ter Cidade Velha como património mundial da humanidade.
Enfim todos nós orgulhamo-nos de ser cabo-verdianos e de pertencer a esta Nação ganhadora.
É preciso dizer que a Nação cabo-verdiana poderia estar muito melhor, se não tivéssemos uma oposição pouco dialogante, bloqueadora e, muitas vezes, incoerente.
Muitos projectos e muitas reformas ficaram comprometidos por falta de vontade política da oposição que, muitas vezes, tenta condicionar a maioria para tirar dividendos políticos de curto prazo.
Esta mesma oposição, a única no mundo que é capaz de votar contra a descida de impostos, não se preocupando com as consequências gravosas que poderão resultar da sua atitude.
Enfim é a oposição que temos, apostada num discurso da construção de um cenário de catástrofe para poder emergir como o salvador da Pátria.
Este Governo e esta Maioria reconhecem que nem tudo são rosas, mas que o País está longe, muito longe mesmo, de ser um chão de espinhos, pintado pela oposição com as cores do cepticismo e da desesperança.
Consciente do percurso feito até agora e dos desafios que ainda persistem, esta Maioria compromete-se a nunca baixar os braços enquanto a taxa de desemprego ainda for elevada, enquanto persistirem bolsas de pobreza, desigualdades regionais e sociais, violência contra mulheres e contra as crianças, dificuldades energéticas, entre outros problemas que afectam a sociedade cabo-verdiana.
E na lógica de "dar a César o que é de César e a Deus o que é de Deus", é preciso deixar bem claro que o Governo, suportado por esta Maioria tem uma Agenda de transformação clara, uma visão e capacidade para continuar a implementar essa visão, com toda a tenacidade e responsabilidade que os caboverdianos e Cabo Verde merecem.
Esta maioria estabelece metas, trabalha por etapas e cumpre os objectivos preconizados.
Com esta Maioria os cabo-verdianos podem continuar optimistas porque, " tal como as estiagens o futuro já não nos mete medo".
Senhor Presidente da A. N.
Caros Colegas Deputadas e Deputados
A avaliação que o nosso Grupo Parlamentar e a maioria dos cabo-verdianos residentes e espalhados pelos quatro cantos do mundo fazem é que a Nação continua de boa saúde, com uma grande estabilidade macro-económica, mais competitiva, com mais justiça social e melhor qualidade de vida para os seus filhos.
Por esta razão, o nosso Grupo Parlamentar sente-se a cada dia que passa que está a cumprir o seu papel, as suas responsabilidades com confiança no Governo que suporta e nos cidadãos que lhe deu essa nobre missão de defender os seus supremos interesses.
Continuaremos com a mesma determinação de sempre a trabalhar para que esta nossa querida Nação continue a crescer, a desenvolver-se e a prosperar.