A Academia – AFCLAS
Maria Fleury da Silveira – Irmã Cássia
A Academia Feminina de Ciências, Letras e Artes de Santos (AFCLAS) nasceu do sonho de uma mulher – Maria Fleury da Silveira, nossa querida Irmã Cássia. Religiosa da Congregação das Cônegas de Santo Agostinho e professora do Colégio Stella Maris, nasceu em Santos, aos 18 de julho de 1908, onde faleceu, em 15 de outubro de 1995.
Paciente e perseverante, tendo como referência outras instituições acadêmicas femininas – em especial, a Academia Feminina de Letras de Goiânia -, reuniu trinta e nove mulheres atuantes em diversas áreas. Para uma academia, nos moldes tradicionais, faltava uma, porque a simplicidade e o desprendimento de Irmã Maria Cássia não lhe permitiam a inclusão no corpo acadêmico – ela desejava, apenas, uma academia feminina em Santos. Mas, para as escolhidas, a entidade só teria sentido se a idealizadora participasse também como acadêmica. Então, éramos quarenta!
Assim, no dia 8 de outubro de 1986, Irmã Cássia fundou a Academia Feminina de Ciências, Letras e Artes de Santos, nas dependências do Colégio Stella Maris, onde foi instalada a primeira sede, com a anuência da Senhora Diretora Gilda Camargo de Barros – Madre Maria Lúcia.
A AFCLAS é uma associação civil de duração ilimitada, reconhecida de Utilidade Pública pelo entendimento da Lei nº 733, de 6 de maio de 1991, da Prefeitura de Santos. Com sede própria desde 2013, doada pela União Cívica Feminina de Santos, conta com biblioteca – Biblioteca Yedda de Burgos Martins de Azevedo, inaugurada no dia 10 de outubro do mesmo ano. Em 19 de novembro de 2015, foi inaugurada a Galeria Titina Palmieri Brandão, onde estão retratos das Patronas em óleos sobre tela, com assinatura da acadêmica homenageada.
Dentre os fins que a norteiam, segundo seus Estatutos, prioriza a preservação e o aprimoramento da Língua Pátria, o incentivo e a divulgação de trabalhos realizados pela mulher. Divulgar e preservar essas obras foi o critério estabelecido naquele outubro distante, quando as acadêmicas escolheram suas Patronas – mulheres que escreveram, na história de sua vida, páginas da história de nossa cidade, nosso estado, País, ou conquistaram, na história universal, a láurea de suas lutas, do sacerdócio de seu magistério, ou da força criadora de sua arte. Mulheres memoráveis a percorrerem seu tempo no encontro do sem-tempo. Mulheres imortais.
Nesse percurso, Irmã Cássia acompanhou nossos passos, e, certamente, ainda nos antecede, responsáveis que somos pela continuação da obra criada – nós, as guardiãs de um sonho.
De Irmã Cássia ficaram o caráter e a personalidade da mulher abnegada e atuante, na ciência de educar e no exercício da arte. O respeito e a simpatia pelo desempenho intelectual da mulher e os cuidados de promovê-lo, quando necessário; a especialíssima caridade cristã de proteger os menos favorecidos e as batalhas para integrá-los com dignidade no convívio social permanecem entre as lições mais comoventes de nobreza espiritual que pudemos receber, no decorrer dessa passagem. A lembrança de nossas deliciosas conversas, a nos fazerem crescer, perpetua-se em memória viva, com a certeza absoluta de sua intercessão, mais uma vez e sempre, velando os caminhos do Bem, do Verdadeiro e do Belo.
Assim, no dia 8 de outubro de 1986, Irmã Maria Cássia fundou a Academia Feminina de Ciências, Letras e Artes de Santos, nas dependências do Colégio Stella Maris, onde foi instalada a primeira sede, com a anuência da Senhora Diretora Gilda Camargo de Barros – Madre Maria Lúcia.
A AFCLAS é uma associação civil de duração ilimitada, reconhecida de Utilidade Pública pelo entendimento da Lei nº 733, de 6 de maio de 1991, da Prefeitura de Santos. Com sede própria desde 2013, doada pela União Cívica Feminina de Santos, conta com biblioteca – Biblioteca Yedda de Burgos Martins de Azevedo, inaugurada no dia 10 de outubro do mesmo ano, em sala nas dependências da Universidade Santa Cecília. Em 19 de novembro de 2015, foi inaugurada a Galeria Titina Palmieri Brandão – acervo onde estão os óleos sobre tela com assinatura da acadêmica homenageada.
Nesse percurso, Irmã Maria Cássia acompanhou nossos passos, e, certamente, ainda nos antecede, responsáveis que somos pela continuação da obra criada – nós, as guardiãs de um sonho.
A alteração para AFCLAS ocorreu em dezembro de 1986 – época da elaboração do Estatuto.
Art.1º – A Academia Feminina de Ciências, Letras e Artes de Santos (AFCLAS), neste Estatuto denominada simplesmente Academia, fundada em 08 de outubro de 1986, na cidade de Santos, Estado de São Paulo, com sede na Rua Fernão Dias, 34, sala 11, bairro do Gonzaga, CEP 11055-220, em Santos (SP), é uma associação civil de duração ilimitada, regulada por este documento legal e, quando for o caso, pelo Código Civil Brasileiro e demais leis em vigor.
Art.2º – A Academia tem por fim reconhecer, divulgar e incentivar a atuação da mulher em todos os campos culturais, visando sobretudo ao aprimoramento e preservação da Língua Pátria e ao estímulo de novos talentos da região.
Art.3º – A Academia tem como Patronas mulheres que se tenham destacado efetivamente nas áreas das Ciências, das Letras e das Artes, colaborando para o reconhecimento do valor feminino em todos os campos do saber.
Art.4º – Constitui-se a Academia de quarenta (40) Membros Efetivos, todos residentes em Santos, e de Sócias Correspondentes, definidas no Artigo dez.
Art.5º – Os Membros e Sócias da AFCLAS não são individualmente responsáveis por obrigações contraídas em nome da Academia, nem esta, por conceitos e opiniões emitidas por seus Membros e nem há entre os associados, direitos e obrigações recíprocas.
Art.6º – Somente poderão ser Membros Efetivos mulheres que tiverem realizado trabalho de reconhecido valor cultural em prol da comunidade.
Art.7º – No caso de vacância em cadeiras de Membros Efetivos, seu preenchimento se dará por inscrição que poderá ocorrer de forma espontânea ou mediante indicação de três Membros Efetivos.
Parágrafo 1º – A candidata à cadeira vaga, anunciada por Edital específico, deverá apresentar curriculum vitae documentado e prova de residência na cidade de Santos.
Parágrafo 2º – Na hipótese de inscrição, mediante indicação, será indispensável a anuência, por escrito, da pessoa indicada.
Parágrafo 3º – Havendo mais de uma vaga disponível, a inscrição só será permitida para uma única cadeira.
Art.8º – Caberá a uma Comissão de Seleção, composta de seis (6) Membros Efetivos, apresentar seu parecer à Presidente sobre a aceitação ou não das postulantes à vaga, no prazo de quinze (15) dias, após a data estipulada no Edital como o último dia para inscrição das interessadas.
Parágrafo 1º – A Presidente submeterá os pareceres e os currículos à Assembleia Geral para escolha mediante escrutínio secreto.
Parágrafo 2º – Em caso de empate, será escolhida a candidata de mais idade.
Parágrafo 3º – Todas as candidatas aprovadas e seus respectivos currículos sempre serão submetidos à Assembleia para ratificação.
Art.9º – Escolhido o novo Membro Efetivo, dar-se-á, até seis (6) meses de sua eleição, a posse em sessão solene, devendo o discurso da empossada versar sobre a vida e obra de sua respectiva Patrona.
Art.10 – A Academia pode aceitar como Sócias Correspondentes, até dez (10) mulheres que residam fora de Santos e que sejam reconhecidas como alguém de real valor cultural.
Art.11 – Compõe-se a Academia:
Art.12 – A Academia será administrada pelos seguintes Membros:
Art.13 – A escolha da Diretoria Executiva far-se-á por escrutínio secreto, em Assembleia Geral, e a posse dar-se-á até vinte (20) dias após a eleição.
Parágrafo 1º – Os Membros Efetivos deverão ter conhecimento com a antecedência de, pelo menos, quinze (15) dias, do dia, local e hora da eleição, através de comunicação pessoal, em Assembleia Geral, por afixação de edital na sede ou outro meio conveniente.
Parágrafo 2º – Só poderá processar-se a eleição com a presença, pelo menos, da maioria simples da totalidade dos Membros Efetivos da Academia.
Parágrafo 3º – Não havendo maioria simples, na primeira convocação, proceder-se-á a uma segunda, após trinta minutos, quando então, será feita a eleição com qualquer quorum.
Art.14 – Compete à Presidente:
Art.15 – Compete à Primeira Vice-Presidente substituir a Presidente em suas faltas e impedimentos e, em caso de impossibilidade, passar essa responsabilidade à Segunda Vice-Presidente.
Art.16 – Compete à Primeira Secretária, sempre com a assistência direta da Segunda Secretária:
Art.17 – Compete à Primeira Tesoureira:
Art.18 – A Assembléia Geral é composta por todos os Membros Efetivos da Academia.
Art.19 – Cabe à Assembleia Geral, além de outras atribuições que lhe sejam outorgadas por este Estatuto:
Art.20 – A Academia promoverá comunicação com o público, através de livros, revistas, jornais e outros meios disponíveis.
Art.21 – São direitos dos Membros Efetivos da Academia:
Art.22 – São deveres dos Membros Efetivos da Academia:
Art.23 – São direitos das Sócias Correspondentes:
Art.24 – São deveres das Sócias Correspondentes:
Art.25 – A Academia funcionará segundo este Estatuto e, em casos específicos, solicitará parecer de Comissões Especializadas.
Art.26 – Suas assembleias são ordinárias, extraordinárias, comemorativas e magnas.
Parágrafo 1º – As Assembleias Ordinárias são mensais e funcionam com qualquer quorum.
Parágrafo 2º – As Assembleias Extraordinárias são convocadas pela Presidência com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência.
Parágrafo 3º – As Assembleias Comemorativas destinam-se a homenagear vultos representativos da cultura regional, nacional e internacional.
Parágrafo 4º – As Assembleias Magnas destinam-se à posse de novas acadêmicas e de diretoria e são convocadas pela Presidente.
Parágrafo 5º – Nas assembleias definidas nos parágrafos 2º, 3º e 4º não serão debatidos assuntos estranhos ao motivo da convocação.
Art.27 – A Assembleia Geral será convocada por iniciativa da Presidente ou por solicitação de, pelo menos, um quinto dos Membros Efetivos da Academia, quando houver necessidade.
Art.28 – As convocações serão feitas com oito (8) dias de antecedência, devendo ser, salvo nos casos especiais definidos neste Estatuto, repetidas no mesmo dia, após trinta (30) minutos, se não houver comparecimento, no mínimo, da metade dos membros convocados.
Art.29 – Os fundos da Academia constituem-se de subvenções, auxílios financeiros – federal, estadual, municipal -, de doações e de outras fontes, além da contribuição obrigatória de seus membros, conforme venha a ser estipulado em Assembleia Geral.
Art.30 – Os fundos serão aplicados:
Art.31 – Todos os quadros, em óleo sobre tela, que retratam as Patronas e mulheres ilustres da Academia, e outras obras de arte, produzidas ou não por seus Membros, adquiridas ou doadas à Academia, pertencem ao seu acervo.
Parágrafo único – Na eventualidade de os Membros Efetivos ficarem com a guarda de qualquer bem da Academia, este deverá ser devolvido, assim que solicitado pela Diretoria ou, no caso de falecimento da acadêmica responsável, pelos seus familiares.
Art.32 – A Biblioteca da Academia pertence ao seu acervo, terá regulamento próprio e estará a cargo de Membro Efetivo para isso indicado pela Presidência.
Parágrafo único – Compete à bibliotecária manter atualizados o acervo e os registros da Biblioteca, receber e registrar as publicações encaminhadas à Academia.
Art.33 – A Academia poderá filiar-se às diversas Academias municipais e estaduais, designando, nesses casos, representantes naquelas instituições.
Art.34 – Para alteração deste Estatuto, será necessário requerimento assinado por, pelo menos, dois terços de seus membros.
Parágrafo 1º – A proposta de alteração, com a devida justificativa, será submetida a plenário, devendo estar acompanhada das sugestões no que diz respeito às modificações pretendidas.
Parágrafo 2º – Decidida a conveniência das alterações solicitadas, serão discutidos, artigo por artigo, os novos dispositivos, que voltarão a plenário para aprovação final.
Art.35 – Os concursos patrocinados ou promovidos pela Academia terão regulamentação especial.
Art.36 – Para extinção da Academia, será necessário o voto da maioria absoluta de seus Membros Efetivos, reunidos em Assembleia Geral, para esse fim convocada.
Art.37 – No caso de extinção da Academia, seus bens serão incorporados ao patrimônio municipal, através da Secretaria de Cultura de Santos.
Art.38 – Os casos omissos serão levados ao conhecimento da Diretoria Executiva para deliberação e, posteriormente, submetidos à apreciação da Assembleia Geral.
Art.1º – A Academia Feminina de Ciências, Letras e Artes de Santos (AFCLAS), neste Regimento denominada simplesmente Academia, fundada em 08 de outubro de 1986, na cidade de Santos, Estado de São Paulo, reconhecida de Utilidade Pública, nos termos da Lei Municipal nº 733 de 06 de maio de 1991, rege-se por seu Estatuto e por este Regimento Interno, tendo, em casos específicos, pareceres de Comissões criadas para esse fim.
Parágrafo 1º – A Academia teve como idealista e criadora Maria Fleury da Silveira (Irmã Cássia) da Congregação das Cônegas de Santo Agostinho do Colégio "Stella Maris", em Santos.
Parágrafo 2º – Nas dependências do Colégio "Stella Maris", foi instalada sua sede provisória, numa deferência especial da Diretora do Colégio, Gilda Camargo de Barros (Madre Maria Lúcia).
Art.2º – Dentre os fins que a norteiam, além de outros que venham a ser sugeridos pelas Acadêmicas e aprovados pela maioria simples de seus Membros Efetivos, a Academia deverá envidar todos seus esforços principalmente no reconhecimento, incentivo e divulgação de trabalhos realizados pela mulher, em caráter regional e mesmo nacional, no intuito de evidenciar o papel importante que ela representa na sociedade brasileira.
Art.3º – Em relação ao aprimoramento e preservação da Língua Pátria, a Academia tem como precípua finalidade a de criar condições, através de concursos literários e olimpíadas de gramática, para que seus objetivos sejam alcançados, bem como o de promover cursos nas áreas acima mencionadas.
Art.4º – Cumprindo a finalidade de incentivar novos valores, a Academia, através das Comissões definidas no Capítulo XX deste Regimento, promoverá concursos abertos, ou, a público dirigido, com oferecimento de prêmios de estímulo.
Parágrafo 1º – Os concursos ou trabalhos culturais serão estabelecidos, abrangendo as áreas específicas da Academia, isto é, Ciências, Letras ou Artes.
Parágrafo 2º – O planejamento, desenvolvimento e avaliação dos citados trabalhos será de responsabilidade das Comissões definidas no Capítulo XX.
Art.5º – Haverá cinco categorias de Membros:
Art.6º – A concessão do título referente aos itens 3 e 4 será votada em Assembleia Geral.
Art.7º – A Academia compõe-se de uma Diretoria formada por sete Membros Efetivos e de uma Assembleia Geral, sendo a primeira executiva e a segunda, normativa.
Art.8º – A Diretoria Executiva será composta de:
Art.9º – O mandato da Diretoria Executiva será bienal, a partir da data de sua posse.
Art.10 – Na vacância das primeiras titulares, o cargo será preenchido pelas segundas, havendo eleição para o preenchimento do cargo vago.
Parágrafo 1º – As interessadas deverão inscrever-se na Secretaria.
Parágrafo 2º – Não havendo candidatas, a Presidente, referendada pela Diretoria Executiva, procederá à nomeação que deverá ser ratificada pela Assembleia Geral.
Art.11 – As reuniões da Diretoria serão mensais, atendendo ao calendário específico da Academia.
Art.12 – As deliberações da Diretoria poderão ser aprovadas por, no mínimo, quatro membros, votando a Presidente, nos casos de empate.
Art.13 – Correspondendo à responsabilidade que lhe foi outorgada, cabe à Diretoria Executiva:
Art.14 – A votação para toda a Diretoria Executiva ou mesmo o preenchimento de um dos seus cargos será feita em escrutínio secreto, em Assembleia Geral.
Parágrafo único – Sendo conhecido o nome da eleita para o cargo, será o Membro imediatamente empossado pela Presidente, caso a votação seja para o preenchimento de uma única vaga.
Art.15 – A Assembleia, convocada para a eleição da Diretoria ou de um de seus membros, será presidida pela Presidente.
Art.16 – A eleição, quando for de toda a Diretoria Executiva, será realizada no mês de novembro, obedecendo ao disposto no parágrafo único do artigo 12 e artigo 13 do Estatuto.
Art.17 – As chapas que concorrerão à eleição (ou as candidatas a cargos vagos) deverão fazer seu registro na Secretaria com, no mínimo, dez dias de antecedência à data para a eleição.
Art.18 – Não havendo maioria simples na primeira convocação, processar-se-á a segunda, trinta minutos após, quando então será feita a votação com qualquer quorum.
Art.19 – A Presidente terá como encargos:
Art.20 – Compete à Primeira Vice-Presidente substituir a Presidente em suas faltas e impedimentos, e, na impossibilidade, passar o encargo à Segunda Vice-Presidente.
Art.21 – Compete à Primeira Secretária, sempre com a assistência direta da Segunda Secretária:
10. Assumir a Presidência nas faltas ou impedimentos da Presidente e das Vice-Presidentes;
11. Preparar as atas, o expediente e a pauta dos processos para julgamento em relação a cada processo;
12. Agradecer revistas e livros recebidos;
13. Inventariar os bens pertencentes à Academia;
14. Compilar dados referentes ao currículo das acadêmicas;
15. Controlar o comparecimento das acadêmicas às sessões.
Art.22 – Compete à Segunda Secretária:
Art.23 – Compete à Primeira Tesoureira:
Art.24 – Compete à Segunda Tesoureira:
Art.25 – Somente poderão ser Membros Efetivos mulheres que tenham realizado trabalho de reconhecido valor em prol da cultura.
Parágrafo único – O trabalho cultural será comprovado com obras publicadas, atividades artísticas documentadas, ou, atuação evidenciada em trabalhos científicos, quer na área educacional, prática, técnica ou de pesquisa.
Art.26 – São direitos dos Membros Efetivos:
Parágrafo único – Os trabalhos deverão ser apresentados à Comissão de Publicação para apreciação.
Art.27 – São deveres dos Membros Efetivos:
Art.28 – Dar-se-á vaga no quadro dos Membros Efetivos, quando ocorrer o desligamento a pedido da própria acadêmica ou de seu representante legal, na hipótese de comprovada incapacidade, e nos demais casos previstos no Estatuto e neste Regimento.
Art.29 – A vacância deverá ser anunciada por Edital específico publicado na Imprensa local.
Art.30 – As pessoas interessadas no preenchimento da vaga deverão se inscrever pessoalmente na Secretaria da Academia munidas de seu curriculum vitaedocumentado e de comprovante de residência na cidade de Santos.
Art.31 – Os currículos serão encaminhados à Comissão de Seleção composta de seis membros, para esse fim designada.
Art.32 – Após o encerramento das inscrições, a Comissão de Seleção terá um prazo de quinze (15) dias para pronunciar-se, quanto à aceitação ou não da postulante, respeitando os quesitos estabelecidos no Estatuto e neste Regimento.
Art.33 – Todos os currículos aprovados serão lidos em Sessão Ordinária e ratificados pela Assembleia.
Parágrafo 1º – Na hipótese de haver mais de uma pretendente à mesma vaga, a escolha processar-se-á por escrutínio secreto.
Parágrafo 2º – No caso de empate, será escolhida a candidata de mais idade.
Art.34 – A Academia terá Sócias Correspondentes que deverão preencher os requisitos definidos no Artigo 5º do Capítulo II deste Regimento.
Art.35 – A inclusão das Sócias Correspondentes visa primordialmente ao intercâmbio cultural a nível intermunicipal, interestadual ou internacional.
Art.36 – A Sócia Correspondente terá direitos e deveres.
Art.37 – São direitos das Sócias Correspondentes:
Art.38 – São deveres das Sócias Correspondentes:
Art.39 – A Biblioteca terá regulamento próprio definido pela Diretoria, obedecendo às normas do Estatuto e do Regimento Interno.
Art.40 – A designação da bibliotecária será de competência da Presidente.
Art.41 – Compete à Bibliotecária:
Art.42 – Os fundos da Academia constituem-se de subvenções, auxílios governamentais, doações, além da contribuição de seus Membros.
Art.43 – Os fundos deverão ser depositados em conta bancária aberta para a Instituição.
Parágrafo único – Os cheques emitidos deverão conter a assinatura da Presidente e da Primeira ou Segunda Tesoureiras.
Art.44 – O balancete deverá ser apresentado anualmente em Assembleia.
Art.45 – Os fundos serão aplicados com:
Art.46 – As sessões da Academia serão:
Art.47 – As Sessões Ordinárias serão mensais, segundo calendário anualmente elaborado, funcionando com qualquer quorum.
Parágrafo único – O início das sessões será às quinze horas e terá a duração necessária para apresentação e discussão dos assuntos constantes da Ordem do Dia.
Art.48 ……………………………………………………………………………………… revogado.
Art.49 – As Sessões Extraordinárias serão realizadas, quando necessário e a convocação para a mesma deverá ser feita com antecedência de vinte e quatro (24) horas, pelo menos.
Parágrafo único – As Sessões Extraordinárias serão realizadas com qualquer quorum e terão a duração requerida para discussão dos assuntos em pauta.
Art.50 – As Sessões Comemorativas terão por finalidade reverenciar datas ou homenagear vultos representativos da cultura nacional ou internacional.
Parágrafo único – As Sessões Comemorativas serão comunicadas com antecedência de, no mínimo, dez (10) dias.
Art.51 – As Sessões Magnas serão as de Posse de novos Membros Efetivos e de Diretoria.
Parágrafo único – Nas Sessões Extraordinárias, Comemorativas ou Magnas não serão debatidos assuntos estranhos ao do motivo da convocação.
Art.52 – A posse de novos Membros Efetivos será realizada até 6 (seis) meses após sua eleição, devendo o discurso da recipiendária versar sobre a vida e obra de sua Patrona.
Parágrafo único – O discurso de posse deverá ser apresentado à Presidente, até 10 (dez) dias antes da solenidade.
Art.53 – Cada Membro a ser empossado deverá ressarcir a Academia dos gastos com o Colar Acadêmico, diploma, insígnia, os convites e as despesas de Correio.
Art.54 e seus parágrafos ………………………………………………………………..revogado.
Art.55 – O local da Posse será escolhido pela futura acadêmica, com aquiescência e apoio da Diretoria.
Art.56 – A Sessão de Posse obedecerá a protocolo específico da Academia, assim determinado:
Art.57 – A Academia terá como Patronas de seus quarenta Membros, mulheres já falecidas que se tenham destacado em qualquer campo cultural.
Parágrafo único ………………………………………………………………………………..revogado.
Art.58 – A Patrona da Academia será a Professora de Português e Literatura, Zulmira Campos, mestra de três (3) gerações de santistas.
Art.59 – Será passível de advertência verbal o Membro que não comparecer a duas (2) sessões consecutivas, sem apresentação da justificativa oficial da Academia.
Art.60 – Será passível de advertência escrita o Membro que não comparecer a quatro (4) Sessões Ordinárias consecutivas, sem justificativa.
Art.61 – Será desligado oficialmente da Academia o Membro Efetivo que tiver seis faltas consecutivas e injustificadas às Sessões Ordinárias.
Parágrafo 1º – O procedimento citado no caput deste Artigo será interpretado como desinteresse por parte da acadêmica.
Parágrafo 2º – As penalidades referentes aos Artigos 59 e 60 serão anunciadas em Plenário e constadas em ata.
Parágrafo 3º – As justificativas das faltas deverão ser feitas no formulário próprio da Academia e enviadas pelo Correio, no máximo, após uma semana da falta.
Parágrafo 4º – Será excluída do quadro de Sócia Correspondente aquela que deixar de cumprir as exigências do Estatuto e deste Regimento.
Art.62 – Perderá o direito de votar e ser votado o Membro Efetivo que, sem motivo justificado, não comparecer às três (3) últimas Assembleias.
Art.63 – Perderá o direito de votar e ser votado o Membro Efetivo que deixar de contribuir financeiramente com a Academia por seis (6) meses consecutivos, sem justificativa.
Art.64 – Será passível de desligamento da Academia quem concorrer para o desprestígio da mesma com palavras ou atos.
Parágrafo 1º – Quando houver a deliberação de exclusão da acadêmica, esta será notificada e poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias à Diretoria Executiva para deliberação.
Parágrafo 2º – Será assegurado à acadêmica excluída o direito de defesa e recurso.
Art.65 – Será desligado do quadro de Sócia Efetiva, deixando vaga a sua respectiva Cadeira, o Membro que solicitar a sua própria exclusão.
Art.66 – Será desligado do quadro de Sócia Efetiva, deixando vaga a sua respectiva Cadeira, o Membro que mudar de residência para outra cidade.
Parágrafo único – Caso haja interesse de ambas as partes, o Membro Efetivo poderá passar à categoria de Sócia Correspondente.
Art.67 – Serão constituídas Comissões específicas para as diversas áreas, objetivando a ampliação do campo de atuação através do detalhamento, dinamização e diversificação das atividades.
Art.68 – O desenvolvimento dos trabalhos das Comissões deverá ter como base as finalidades da Academia enunciadas nos Artigos 2º, 3º e 4º deste Regimento.
Art.69 – As Comissões, além de outras que venham a ser criadas, são as seguintes:
1. Comissão de Seleção – Composta de 6 (seis) Membros Efetivos, sendo 2 (dois) de cada área da Academia, avalia, de acordo com as exigências do Estatuto e deste Regimento Interno, os currículos apresentados pelas pretendentes às vagas e submete seu parecer à Presidente.
2. Comissão de Publicações – Receberá os textos para publicação ou comunicações sobre atividades acadêmicas dos Membros Efetivos e as encaminhará à Presidente.
2.1 – As publicações deverão conter trabalhos culturais das acadêmicas.
2.2 – As comunicações deverão constar na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias e os registros de imprensa recolhidos no Arquivo da Academia.
2.3 – As comunicações de outras instituições congêneres locais, regionais ou internacionais, cujo conteúdo seja do interesse das acadêmicas, deverão ser apresentados em Sessão Ordinária.
3. Comissão de Ciências – Entre outras atribuições a serem delegadas pela Presidente, apresentará projetos, supervisionará ou coordenará atividades acadêmicas na área de Ciências.
4. Comissão de Literatura – Entre outras atribuições a serem delegadas pela Presidente, apresentará projetos, revisará os trabalhos literários para publicação e julgará outros, em concursos promovidos pela Academia ou instituições que a solicitem.
5. Comissão de Língua Pátria – Entre outras atribuições a serem delegadas pela Presidente, revisará todas as publicações da Academia, apresentará projetos e supervisionará cursos de Língua Pátria e Literatura, julgará trabalhos escritos em concursos promovidos pela Academia ou instituições que a solicitem.
6. Comissão de Música – Entre outras atribuições a serem delegadas pela Presidente, apresentará projetos, supervisionará apresentações musicais e julgará em concursos promovidos pela Academia ou instituições que a solicitem.
7. Comissão de Artes Cênicas – Entre outras atribuições a serem delegadas pela Presidente, apresentará projetos, supervisionará apresentações cênicas ou alguma atividade que requeira essa habilidade.
8. Comissão de Artes Plásticas – Entre outras atribuições a serem delegadas pela Presidente, apresentará projetos, supervisionará ou coordenará coletivas e julgará trabalhos em concursos promovidos pela Academia ou instituições que a solicitem.
9. Comissão de Direito – Entre outras atribuições a serem delegadas pela Presidente e além daquelas previstas no Capítulo XVIII deste Regimento, supervisionará as alterações das normas da Academia, obedecendo ao disposto no artigo 34 e seus parágrafos do Estatuto, e promoverá assistência à Diretoria em suas deliberações, quando necessário.