A Câmara de Setúbal aprovou, em reunião pública, a abertura de um concurso público para a execução da empreitada de requalificação da zona envolvente do Convento de Jesus. O concurso público aprovado para a “Requalificação da Envolvente do Convento de Jesus” apresenta um preço base de um milhão 473 mil euros e fixa um preço anormalmente baixo em quase 884 mil euros. A deliberação determina ainda um prazo máximo de execução da empreitada de 365 dias.
A intervenção impulsionada pela Câmara de Setúbal tem como objetivo "a adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano e enquadra-se na estratégia camarária de reabilitação física do edificado destinado a equipamentos de utilização coletiva e do espaço público envolvente ao Convento de Jesus", explica a autarquia.
A empreitada inclui, na praça defronte do Convento de Jesus, a execução de um conjunto de trabalhos de requalificação com operações ao nível de infraestruturas e equipamentos hidráulicos e elétricos, trabalhos de beneficiação paisagística e ações de conservação e restauro do património.
O concurso público destinado a requalificar o espaço urbano engloba ainda intervenções numa área de estacionamento localizada a norte poente do Convento de Jesus, neste caso com ações que visam a instalação de uma rede de drenagem de pluviais, de sistemas de iluminação e trabalhos de arqueologia.
A Câmara Municipal aprovou, na mesma reunião pública, a celebração de um protocolo de cooperação com a Diocese de Setúbal com o objetivo de permitir a plena fruição da Igreja de Jesus.
O Convento de Jesus, incluindo a igreja, foi cedido temporariamente ao município de Setúbal no âmbito de um protocolo celebrado com a Direção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, em 15 de fevereiro de 2012, pelo que cabem à autarquia todos os direitos e obrigações relativas à gestão daquele espaço.
A Câmara de Setúbal tem, no entanto, interesse em cooperar com a Diocese de Setúbal com o objetivo de criar as melhores condições para o funcionamento da igreja do Convento de Jesus e proporcionar a todos a plena usufruição do espaço classificado, em 10 de junho de 1910, como monumento nacional.
A autarquia considera que “a celebração do culto num espaço que, desde a sua construção, foi edificado para esse fim só pode contribuir para o respeitar, enobrecer e fazer brilhar ainda mais a sua beleza”.
O protocolo a celebrar entre as duas entidades estabelece as normas de cooperação entre as duas entidades, com vista a oferecer aos setubalenses e visitantes o testemunho religioso, artístico e cultural de um marco fundamental da história da cidade.
Assim, é dada continuidade ao bom entendimento e cooperação entre a Igreja Católica e o poder autárquico, que “têm sido uma marca distintiva da nossa cidade e do nosso concelho”, sublinha a deliberação camarária.
No âmbito do protocolo, cabe à autarquia, entre outras matérias, prover, a expensas próprias, “à conservação, reparação e restauro da Igreja de Jesus, segundo plano estabelecido de acordo com a Autoridade Eclesiástica”.
É também competência do município “autorizar a utilização, para fins alheios ao culto religioso, contanto que não desdigam dele, das áreas dos imóveis cuja afetação não tenha sido confiada à Igreja, mas que constituam, com o templo, um conjunto, prevenindo para o efeito com a necessária antecedência a Autoridade Eclesiástica local, com o fim de se evitarem perturbações no serviço religioso”.
Já a Diocese de Setúbal encarrega-se do regime interno da Igreja de Jesus, no que se refere ao culto e outras iniciativas da sua responsabilidade,“definindo os termos e horários da sua utilização, bem como a aplicação de eventuais taxas a eles inerentes”.
De entre as celebrações especialmente sediadas na Igreja de Jesus, assumem “significado particular”, nos termos do protocolo, aquelas que foram sendo consagradas ao longo da tradição da cidade, nomeadamente as celebrações do Senhor do Bonfim e os cerimoniais da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Setúbal.
O município de Setúbal e a Igreja comprometem-se a colaborar na elaboração e publicação de estudos, documentos e guiões para visitantes, com o objetivo de ilustrar o valor espiritual, patrimonial e cultural da Igreja de Jesus, bem como na formação de guias competentes.
Por mútuo acordo, a Diocese de Setúbal e o Município de Setúbal podem utilizar a Igreja de Jesus para “fins cívicos e culturais que não desdigam da identidade e finalidade de lugar de culto desta”.