Justiça condena estudante de Direito por discriminação: "nordestino não é gente" - Notícias
Notícias 17/05/2012 05:56
Justiça condena estudante de Direito por discriminação: "nordestino não é gente"
? Há um falso entendimento de que essas redes são comunidades à margem da lei, mas não [são]. O autor de qualquer mensagem ofensiva à dignidade de outrem deve ser responsabilizado. A decisão da Justiça Federal alerta as pessoas para o fato de que elas são responsáveis, sim, por suas postagens.
A estudante confessou ter publicado a mensagem ?Nordestisto [sic] não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado?. Ela alegou ter sido motivada pelo resultado das eleições à presidência da República em 2010, quando seu candidato ? José Serra ? perdeu para Dilma Rousseff devido à expressiva votação dos nordestinos.
? No momento em que essa estudante postou essa mensagem ofensiva à dignidade, revestida de cunho preconceituoso e discriminatório contra os nordestinos, ela ofendeu toda uma coletividade. [A condenação] Serve de exemplo para todo o Brasil. Até porque essa é a primeira condenação tendo como base mensagens de cunho preconceituoso feitas nas redes sociais.
? Reconheço que as consequências do crime foram graves socialmente, dada a repercussão que o fato teve nas redes sociais e na mídia [...]. O que se pode perceber é que a acusada não tinha previsão quanto à repercussão que sua mensagem poderia ter. Todavia, tal fato não exclui o dolo [intenção].
? As frases da acusada vão além do que seria politicamente incorreto, recordando-se que o ?politicamente correto? geralmente é mencionado no que toca ao humor, hipótese de que não se cuida nesta ação penal.
? Como a rede social é um instrumento público, isso teve uma reverberação enorme. O poder de reverberação de uma mensagem nas redes sociais é muito maior do que uma frase dita numa entrevista no rádio, televisão ou numa revista. Dentro de poucos minutos, milhões de pessoas podem ter acesso àquele conteúdo.