Câmara aprova aumento de pena de feminicídio para quem descumpre medidas protetivas – Blog do Aldir Dantas
Câmara aprova aumento de pena de feminicídio para quem descumpre medidas protetivas
Mesmo com os avanços da Lei Maria da Penha, infelizmente a violência é crescente.
A proposta do deputado Lincoln Portela (PR-MG) muda o Código Penal para aumentar, de um terço à metade, a pena no caso de descumprimento das medidas. "Sabemos que os agressores, na maioria das vezes, descumprem essas medidas proibitivas e voltam a atemorizar as vítimas. Infelizmente, muitos casos de violência doméstica somente terminam com a morte da ofendida", afirma.
O projeto já havia sido aprovado na Câmara, onde começou a tramitação, mas foi alterado no Senado. A Câmara rejeitou nesta quarta-feira a versão dos senadores e voltou a incluir o artigo que permite o aumento de pena em um terço ou metade no caso de descumprimento de medida protetiva de urgência. Atualmente, a legislação prevê aumento de pena quando o crime de feminicídio é praticado durante a gestação ou nos três meses após o parto. Também em casos que for praticado contra mulher menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência.
O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), avaliou que a emenda do Senado que suprimiu o agravante da pena do feminicídio comprometeu o objetivo do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. "Foi uma alteração inoportuna e inconveniente. Na regra atual, quando um agressor comete feminicídio após violar uma medida protetiva, o crime de violação da medida judicial é desconsiderado em função do mais grave, sem o aumento de pena", diz.