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Meio Ambiente teve mais de R$ 3 bilhões em royalties de petróleo contingenciados
Mais de 3 bilhões de reais em royalties pagos pela exploração petróleo, destinados ao orçamento do MMA - Ministério do Meio Ambiente, deixaram de ser utilizados em ações de preservação para abastecer a reserva de contingência do governo, o chamado superávit primário. O dado faz parte de levantamento da CNM - Confederação Nacional de Municípios, sobre fontes de financiamentos e gastos da área ambiental.
De acordo com o estudo, entre 2002 e 2007, o MMA deveria ter recebido 3,8 bilhões de reais em royalties de petróleo, recursos hídricos e minerais vinculados por lei ao orçamento da pasta. No entanto, o montante efetivamente aplicado foi de R$ 606 milhões, cerca de 15,9% do total, e o restante foi contigenciado.
"Existem recursos e eles não são utilizados para o que deveria ser. Sabemos que o governo faz um esforço para manter o equilíbrio fiscal, mas eu diria basicamente que isso é falta de controle de aplicação da lei" , afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, o equilíbrio fiscal não pode se sobrepôr à preservação do meio ambiente.
Segundo o relatório da CNM, o percentual de recursos do MMA transferidos para o superávit primário cresceu progressivamente, de 27,4% em 2003 para 89,4% em 2007. "Isso deixa claro que o governo institucionalizou a destinação de recursos de royalties para o pagamento de juros da dívida", apontou o estudo.
Ziulkoski defendeu que a destinação efetiva dos royalties do Ministério do Meio Ambiente poderia fortalecer a gestão ambiental nas cidades. "Temos cerca de 600 municípios que municipalizaram o controle ambiental com impacto local e até regional; e uma das dificuldades [para execução] são fontes de financiamento para isso. E é nos municípios que as coisas acontecem", argumentou.
O presidente da CNM acrescentou que a transferência de recursos ambientais para outras reservas pode comprometer a imagem do Brasil, ao requerer ajuda internacional para ações de preservação, como a confirmada ontem (16) pelo governo da Noruega. "Se as pessoas que podem eventualmente alavancar recursos para cá souberem que o que tem aqui não é aplicado; isso pode até dificultar que outros países venham nos auxiliar. A gente não quer trocar seis por meia dúzia; se o dinheiro existe, seja ele da Noruega, dos Estados Unidos, da África, ou de recursos próprios, tem que ser aplicado", disse Ziulkoski.
De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, pelo menos R$ 600 milhões dos royalties deverão efetivamente ganhar utilidade ambiental. A expectativa do ministro é que mudanças na Lei do Petróleo garantam parte dos recursos ao Fundo de Mudanças Climáticas "para aplicações em redução de emissões [de gases de efeito estufa], tecnologia limpa, prevenção e mitigação".
Atualmente, a lei prevê que esse dinheiro seja utilizado integralmente na mitigação de vazamentos de óleo no oceano. Como esses acidentes são raros, na prática, o recurso vai direto para a reserva do superávit.