XII - produto congelado: aquele que foi armazenado em temperatura abaixo do ponto de congelamento, com ou sem formação de cristais de gelo;
XIV - produto firme: aquele com consistência adequada, com a firmeza característica do produto hortícola;
XVI - produto limpo: aquele livre de terra, ramas, folhas ou qualquer outro tipo de matéria estranha;
XVII - produto são: aquele livre de enfermidades, podridões e de danos causados por insetos ou pragas;
XVIII - queimadura: a alteração na coloração normal da superfície do produto em função da exposição excessiva ao sol ou a temperaturas inadequadas no processamento pós-colheita;
XIX - repasse: o procedimento de seleção ou separação dos produtos hortícolas que não atendam a determinadas características de identidade ou qualidade, objetivando a sua adequação aos requisitos exigidos;
XX - substâncias nocivas à saúde humana: as substâncias ou os agentes estranhos, de origem biológica, química ou física, que sejam nocivos à saúde, previstas em legislação específica, cujo valor se verifica fora dos limites máximos previstos.
Art. 5º Os produtos hortícolas devem apresentar os seguintes requisitos mínimos de qualidade, observada a especificidade da espécie:
Art. 6º É admitida em cada lote uma tolerância de até 10% (dez por cento) em número ou em peso, de produtos que não atendam aos requisitos mínimos de qualidade previstos no art. 5º desta Instrução Normativa, com exceção de podridões, que não podem exceder a 3% (três por cento) do total.