Defesa do Consumidor rejeita advertência em rótulo para corantes artificiais | Food Safety Brazil
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A rejeição foi pedida pelo relator da proposta, deputado Sérgio Brito (PSD-BA).
Atualmente, a legislação brasileira permite o uso de onze corantes artificiais, cujo emprego pela indústria é regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Eles são utilizados geralmente para dar aroma, cor e sabor aos produtos.
O relator reconheceu o objetivo do projeto de resguardar a saúde dos consumidores, pois há estudos relacionando alguns tipos de corantes a problemas como alergias, hipertensão, dificuldades respiratórias, entre outros distúrbios.
Brito argumentou, no entanto, que o País já possui uma legislação completa sobre o assunto, obrigando setores industriais como de alimentos e de medicamentos, a incluírem em rótulos e bulas informações sobre os corantes utilizados nos produtos.
O parlamentar acrescentou que a Anvisa baixou regras específicas sobre a questão.
"As normas sobre rotulagem, embalagem e publicidade de alimentos, medicamentos e saneantes formam um conjunto coerente que investe a Anvisa como órgão responsável pela normalização da apresentação daqueles produtos", ressaltou o relator.
Para ele, não há necessidade de uma outra lei para advertir sobre a existência dos corantes em itens comercializados.
em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CONSUMIDOR/477606-DEFESA-DO-CONSUMIDOR-REJEITA-ADVERTENCIA-EM-ROTULO-PARA-CORANTES-ARTIFICIAIS.html
Publicado em 26 de novembro de 2014, em Legislação, Nutrição e marcado como Anvisa, corantes artificiais, Defesa do Consumidor da Câmara. Adicione o link aos favoritos.	Deixe um comentário.