Eleições 2018: Quem são os 7 ministros do TSE e o que pensam sobre a Lei da Ficha Limpa - Notícias - R7 Brasil
Três ministros do STF, dois do STJ e dois advogados compõe a corte eleitoral que vai decidir sobre os pedidos de impugnação contra Lula
Três ministros do STF, dois do STJ e dois advogados que compõe a corte eleitoral vão decidir sobre os 16 pedidos de impugnação contra a candidatura do petista, enquadrado na Ficha Limpa.
Com 16 pedidos de impugnação da candidatura em mãos, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidirá nesta sexta-feira (31) se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líder nas pesquisas de intenção de voto e condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, poderá ou não concorrer novamente à presidência.
Caberá aos sete ministros da corte eleitoral decidir se Lula vai ou não poder disputar as eleições de outubro, com base na Lei Ficha Limpa, que veta a candidatura de condenados por órgãos colegiados por uma lista específica de crimes - mas que permite ao político que ainda recorre da condenação participar do pleito com uma decisão liminar, ou seja, provisória, concedida pela Justiça.
A decisão será tomada por uma Corte de composição heterogênea. Três dos ministros do tribunal eleitoral são originários do STF (Supremo Tribunal Federal) e há duas vagas destinadas para o STJ. As outras duas vagas são para advogados eleitos internamente pelo Supremo e nomeados pelo presidente da República - eles precisam ter mais de dez anos de advocacia e mais de 30 anos de idade.
Na ocasião, Weber afirmou em seu voto que a legislação não viola o princípio da presunção de inocência ao tornar inelegíveis políticos condenados judicialmente por órgãos colegiados, mesmo que ainda caiba recurso dessa condenação. Ela lembrou que a Ficha Limpa foi quarta lei de iniciativa popular aprovada pelo Congresso e disse que representa o "esforço hercúleo" da sociedade em criar uma norma de "caráter moralizador".
"A Lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira que está agora a exigir dos poderes instituídos, primeiro do Legislativo e agora do Judiciário, um basta", afirmou a ministra em seu voto, dizendo que o homem público submete-se a regras mais severas do que o homem comum. "Entendo que esta Corte não deve ser insensível a essas aspirações populares", disse a ministra em 2012.
Natural de Vassouras (RJ), Luís Roberto Barroso, de 59 anos, é professor universitário e foi procurador do Estado do Rio de Janeiro. Antes de ser nomeado, em 2013, ministro do STF por Dilma Rousseff, ele atuava como advogado constitucionalista e participou, como defensor, de julgamentos históricos no Supremo - entre eles, o que permitiu pesquisas com células-tronco embrionárias e o que decidiu que o italiano Cesare Battisti deveria ser extraditado - a extradição foi, posteriormente, negada no último dia de governo do presidente Lula.
Barroso é o relator do processo de registro de candidatura do ex-presidente Lula no TSE e entusiasta da Ficha Limpa, que entrou em vigor em 2010 depois de sancionada pelo próprio petista quando era presidente. Por mais de uma vez, o ministro saiu em defesa da legislação que, no ano passado, chamou de "sóbria".
"Uma medida importante em favor da moralidade administrativa e da decência política. Muita gente é contra. Paciência. Nós não somos atrasados por acaso. Somos atrasados porque o atraso é bem defendido", escreveu, na introdução do livro A Judicialização da Vida e o Papel do Supremo Tribunal Federal (Fórum).
Foi Barroso que bateu-boca com o também ministro do STF Gilmar Mendes durante um julgamento sobre doações ocultas de campanha eleitoral e, na troca de farpas, disparou: "O senhor é a mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia".
Em 2010, assinou um manifesto pró-Lula, juntamente com outros juristas, em defesa do então presidente. O texto dizia que o governo do petista "jamais transigiu com o autoritarismo" e era uma resposta a um movimento que acusava Lula de "autoritário" e de "passar por cima da Constituição e das leis".
"Em boa hora, a maioria do STF a manteve íntegra em toda a dimensão (a Lei da Ficha Limpa)", declarou Fachin em março, durante uma aula magna em Curitiba, na Fesp (Fundação de Estudos Sociais do Paraná), segundo o jornal Folha de S.Paulo.
Fernandes é um ministro ativo nas redes sociais e gosta de lançar enquetes no Twitter usando o convite padrão "Você é o juiz: ...". Frequentemente, ele resgata decisões históricas com posts que começam com "O tempo e os costumes". Já chegou, ainda, a perguntar aos usuários da rede se o Brasil deve sofrer "intervenção militar".
Sobre a Lei da Ficha Limpa, o ministro do STJ afirma, segundo o jornal Folha de S.Paulo, que "o Poder Judiciário é apolítico e agimos a reboque do que o Legislativo e o Executivo determinam. Vamos cumprir o que a legislação brasileira determina".
Em sua justificativa, Og Fernandes afirmou que "somente em casos excepcionalíssimos, em que seja demonstrado iminente perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, admite-se a apreciação de liminar para conceder efeito suspensivo a recurso em relação ao qual não foi exercido o prévio juízo de admissibilidade".
Ele integra a Quinta Turma do STJ, vista como um colegiado mais conservador e que já foi chamada pelo apelido de "câmara de gás" por conta das decisões duras.
Natural de Florianópolis, Mussi foi desembargador do Tribunal de Justiça catarinense de 1994 a 2007 - do qual foi presidente de 2004 a 2006. E, segundo o TSE, ao longo de sua trajetória na magistratura, o ministro acumulou ampla experiência na Justiça Eleitoral.
Sobre a Ficha Limpa, ele já deu declarações ressaltando que é uma lei de iniciativa popular, aprovada pelo Congresso, referendada pelo Supremo Tribunal Federal e "será aplicada".
Também já se manifestou a favor da Lei da Ficha Limpa. Disse ser "conquista inexorável da democracia". "É uma lei de iniciativa popular e é importante o simbolismo de leis de iniciativa popular em matéria eleitoral porque isso significa o despertar de um sono profundo da cidadania em torno da formação do seu futuro e dos desígnios das futuras gerações", disse o ministro.
Na quinta-feira, 30, ele rejeitou uma ação que pretendia impedir a divulgação de pesquisas de intenção de voto com o nome de Lula entre os candidatos.