Privacidade e Cookies | Amplifon Portugal
O acesso à página do website Amplifon.pt implica que o utilizador aceite integralmente o enunciado ao lado sobre privacidade e cookies.
Declaração ao abrigo da Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, com as suas sucessivas alterações. (Lei da Proteção de Dados Pessoais)
No âmbito da Lei º 67/98, de 26 de Outubro, relativa à proteção das pessoas singulares no que concerne ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Informamos que o processamento dos dados que facultar à Amplifon será fundamentada em princípios de exatidão, legalidade e transparência e com vista a proteção da sua privacidade, direitos, liberdades e garantias fundamentais.
Nos termos da Lei de Protecção de Dados Pessoais, entende-se que:
1. Os dados fornecidos são utilizados para finalidades de gestão de clientes e marketing, nomeadamente:
a) Envio de respostas às questões colocadas pelos utilizadores aos nossos audiologistas.
b) Envio de material informativo / publicidade relativa a produtos, serviços, promoções e eventos organizados pela Amplifon Portugal, para o endereço de e-mail facultado pelos utilizadores.
2. ​O tratamento dos dados é realizado por colaboradores da Amplifon, através de ferramentas informáticas e aplicando as devidas medidas de segurança referidas Lei da Protecção de Dados Pessoais, designadamente no seu art.º 15.º.
3. O fornecimento de dados:
a) Para os fins mencionados no parágrafo 1 a) é facultativo, mas se o utilizador não preencher os dados solicitados ou não consentir no tratamento dos dados pessoais, não permitirá que a Amplifon Portugal responda às questões colocadas.
b) Para os fins mencionados no parágrafo 1 b) é facultativo; o não consentimento do tratamento de dados fornecidos impedirá a Amplifon de enviar material informativo / publicitário.
4. O tratamento dos dados poderá incluir dados sensíveis (por exemplo, relacionados com a saúde dos utilizadores), fornecidos nas questões colocadas; neste caso, o tratamento dos dados é realizado dentro dos limites indicados na Lei da da Protecção de Dados Pessoais em vigor.
5. O responsável pelo tratamento dos dados é a Amplifon Portugal, S.A., com sede na Av. da República, 59 – 7 – 1050-189 Lisboa.
6. A qualquer momento o utilizador pode exercer os seus direitos junto do responsável do tratamento, de acordo com o artigo 11.º da Lei da Protecção de Dados Pessoais, que reproduzimos integralmente:
1. O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento, livremente e sem restrições, com periodicidade razoável e sem demoras ou custos excessivos:
2. No caso de tratamento de dados pessoais relativos à segurança do Estado e à prevenção ou investigação criminal, o direito de acesso é exercido através da CNPD ou de outra autoridade independente a quem a lei atribua a verificação do cumprimento da legislação de protecção de dados pessoais.
3. No caso previsto no n.º 6 do artigo anterior, o direito de acesso é exercido através da CNPD com salvaguarda das normas constitucionais aplicáveis, designadamente as que garantem a liberdade de expressão e informação, a liberdade de imprensa e a independência e sigilo profissionais dos jornalistas.
4. Nos casos previstos nos n.os 2 e 3, se a comunicação dos dados ao seu titular puder prejudicar a segurança do Estado, a prevenção ou a investigação criminal ou ainda a liberdade de expressão e informação ou a liberdade de imprensa, a CNPD limita-se a informar o titular dos dados das diligências efectuadas.
5. O direito de acesso à informação relativa a dados da saúde, incluindo os dados genéticos, é exercido por intermédio de médico escolhido pelo titular dos dados.
6. No caso de os dados não serem utilizados para tomar medidas ou decisões em relação a pessoas determinadas, a lei pode restringir o direito de acesso nos casos em que manifestamente não exista qualquer perigo de violação dos direitos, liberdades e garantias do titular dos dados, designadamente do direito à vida privada, e os referidos dados forem exclusivamente utilizados para fins de investigação científica ou conservados sob forma de dados pessoais durante um período que não exceda o necessário à finalidade exclusiva de elaborar estatísticas.​​