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Neste trabalho, apresentarei o conceito de sociedade empresária, assim como os tipos jurídicos em que ela pode ser constituída, cada um de seus conceitos e suas peculiaridades, os seus instrumentos de constituição e alterações, implicações na administração, na legislação aplicável a cada um desses tipos e também como se dão os processos de extinção de cada tipo deles.
2.CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
Sociedade Empresária é aquela que tem como objeto o exercício de atividade própria de empresário, ou seja, que exerça uma atividade econômica voltada para a produção ou circulação de bens e serviços, constituindo assim o elemento da empresa, estando sempre sujeita ao registro, independente de seu objeto.
3.OS TIPOS SOCIERÁRIOS PARA A CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS
Os tipos para constituição de sociedades são estabelecidas juridicamente pelo Código Civil, devendo obedecer o que está disposto nos artigos relativos a cada tipo, sendo essas modalidades a Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita Simples, Sociedade em Comandita por Ações, Sociedade Limitada e a Sociedade Anônima.
4.1 Conceito e características
É aquela em que o quadro societário deve ser todo composto por pessoas físicas, respondendo solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, podendo contudo, estabelecer limites de responsabilidade entre si, tendo o efeito desses limites apenas entre si e nunca perante a credores.
4.2 Instrumento de constituição e alteração da sociedade
Será constituída através de contrato escrito (público ou particular), que conterá nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios; denominação, objeto, sede e prazo da sociedade; capital da sociedade expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária; a quota de cada sócio no capital e o modo de integralização; a
CNPJ: NATUREZA JURÍDICA, QUALIFICAÇÃO E DOCUMENTOS – PROCEDIMENTO SUMÁRIO: 1. Atos perante o CNPJ por meio da Internet 1.1. EFCPJ via Receitanet 1.1.1. Transmissão da FCPJ 1.1.2. Formalização 1.2. Envio por meio do Aplicativo Online (Coleta Web) 2. Ato Declaratório Executivo RFB 2, de 22 de Dezembro de 2011 2.1. Tabela de Natureza Jurídica X Qualificação do Representante da Entidade (Anexo XI) 2.2. Tabela de Natureza Jurídica X Qualificação dos Integrantes do QSA (Anexo XII)….
NATUREZA JURÍDICASob uma primeira análise, a penhora é um ato no qual o Estado avançasobre o patrimônio do devedor para determinar sobre quais bens recairá aexecução, podendo determinar-se, assim, sua natureza de ato executório. Por outrolado, a penhora possui finalidade de resguardar o bem, o que ensejaria sua naturezacautelar.Nesse espeque, é necessário citar que muito já se discutiu a respeito danatureza jurídica da penhora e isto se deve ao fato existirem posicionamentosdoutrinário antagônicos….
WEMERSON SILVA NATUREZA JURÍDICA BRUMADINHO 2012 WEMERSON SILVA NATUREZA JURÍDICA Trabalho apresentada à Faculdade ASA de Brumadinho como requisito parcial para obtenção do título de Teoria Geral Do Direito Privado 2° Período do Curso de bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Sirlei de Brito Ribeiro BRUMADINHO 2012 Natureza Jurídica Há varias teorias para explicar a natureza das pessoas jurídicas. Conhecer a natureza de determinado….
Natureza jurídica do pedido contraposto, 2. Possibilidade de formulação de pedido contraposto por pessoa jurídica em sede de juizado especial cível, 3. Duplicidade nas ações de competência dos Juizado Especiais Cíveis, 4. Outras medidas processuais tomadas por réu pessoa jurídica em sede de Juizado – conclusão. 1. NATUREZA JURÍDICA DO PEDIDO CONTRAPOSTO A reconvenção é meio de defesa indireta elaborada pelo réu. Consiste na propositura de ação em face do autor cuja causa de pedir seja conexa….
Direito Civil Das pessoas jurídicas Alunos(as): Bruno Curzio Bernardo Gualuza Caio Escovino Gabriel Corrêa Karoline Marques 2211005 Profª. :Karla Albuquerque Introdução: Atualmente, a pessoa jurídica é "um instrumento, uma técnica jurídica que visa alcançar determinados fins práticos, como a autonomia patrimonial e a limitação de responsabilidades", constituindo-se num centro autônomo de interesses, direitos e responsabilidades. A personalidade jurídica é qualidade inerente à….
NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Há alguma divergência quanto à autonomia jurídica de Direito Previdenciário que, por outro lado, nasceu e se desmembrou do Direito do Trabalho. Da mesma forma é de se entender que, em sua essência, esse novo ramo do Direito depende, diretamente, das relações do trabalho, embora haja, atualmente, alguns benefícios, principalmente aqueles oriundos da essência social que independem desse laço jurídico (benefício que agasalham pessoas que não alcançam a mão-de-obra….
III. 2 – A Natureza Jurídica dos Direitos da Personalidade Postos nesses estudos, uma singela amostra de pensamentos doutrinários díspares sobre o conceito dos direitos da personalidade, provenientes de autores de épocas longínquas e atuais, importa adentrar à natureza jurídica desses direitos. A primeira e mais relevante configuração da natureza jurídica dos direitos da personalidade é a que decorre da cláusula geral constitucional de tutela da personalidade, por alçar a tutela da personalidade….
PESSOAS JURÍDICAS MARCIO KERSCHNER Tangará da Serra 2012/2 MARCIO KERSCHNER TRABALHO DE DIREITO CIVI I Projeto apresentado para cumprir atividade programada da disciplina de Direito Civil I, Curso de Direito da Faculdade Unic. Prof. Rodrigo Nuss Tangará da Serra 2012/2 Responsabilidade civil das pessoas jurídicas. A responsabilidade….
inaugural – como acessória à pesca, praticada por comunidades isoladas – passando, ao longo dos séculos, a meio primário de troca de mercadorias e de estabelecimento de fluxos migratórios; a navegação se associa ao novo, ao desconhecido. Por sua natureza exploradora, admiram-se homens e mulheres que partem rumo ao infinito que se descortina no horizonte. Hoje, há novos usos a que a navegação se propõe, e, em muitos casos, o registro imagético de embarcação, gravado no inconsciente de todos nós,….
Natureza jurídica A Sociedade de Propósito Específico teve avanço com a edição da Lei que previu a realização de parcerias públicos privadas, porque não expressamente previsto nos códigos civis brasileiros (atual e anterior). Na verdade, tal tipo de sociedade tem relação com o consórcio ou com uma joint venture, isto é, duas ou mais pessoas físicas e/ou jurídicas vert em suas habilidades, recursos financeiros, tecnológicos e industriais, entre outros, para executar objetivos específicos….