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NOVEMBRO: Habilitação para 'cinquentinha' se torna obrigatória
16:05 Brasil No comments
A partir do dia 1º, o condutor flagrado sem o documento pagará multa e terá o veículo apreendido
A partir do dia 1º de novembro, passa a valer em todo o Brasil a exigência de habilitação para guiar motos "cinquentinhas" ­ como são conhecidos os veículos ciclomotores que possuem 50 cilindradas (CC) e que têm velocidade por lei limitada até 50km/h ­ conforme resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). No Ceará, menos de 20 veículos da categoria estão registrados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran­CE), embora mais de 2 mil deles estejam apreendidos no pátio do órgão devido à circulação irregular nas vias.
Neste ano, a aplicação dessas multas foi adiada duas vezes; a previsão inicial era março. O Denatran chegou a dizer que a cobrança começaria em junho, mas voltou atrás. O primeiro adiamento daria tempo aos Centros de Formação de Condutores (CFCs) a se prepararem para emitir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), documento específico para o veículo.
O presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Veículos do Ceará (Sindcfcs), Wellington dos Santos, classifica a nova medida como "inconsistente". "A maioria das pessoas que anda nessas motos não tem um grau de instrução alto e lê e escreve muito pouco. Como elas vão tirar a carteira se precisam passar por uma prova teórica?", afirma.
Segundo ele, autoescolas cearenses oferecem o curso para ACC, mas não têm uma procura expressiva porque é mais vantajoso tirar a categoria A da CNH. "Se a pessoa tirar a ACC e depois quiser tirar a CNH, para dirigir uma moto mais potente, vai precisar fazer tudo de novo", conta. O Detran informa que ainda não emitiu nenhuma ACC porque, até agora, nenhuma autoescola enviou candidato para tal fim.
Para conduzir uma "cinquentinha", é necessário possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Esta última, contudo, não permite guiar motos mais potentes. A emissão dos documentos é 25/10/2016 Habilitação para 'cinquentinha' se torna obrigatória ­. Para obter a ACC, são 20h/aula no curso teórico e 10h/aula para a parte prática. Para tirar a CNH, são necessárias 45h/aula teóricas e 20h/aula práticas.