Direito de Família em Salvador Bahia: Até que um juiz os separe
O juiz já homologou a separação? Ela é consensual ou litigiosa? Palavras assim entram no vocabulário de quem chega ao fim de um casamento. Aqui, um guia básico para enfrentar essa batalha
Por Tatiana Schibuola
Casar é fácil. Bastam um par de corações apaixonados e uma irresistível vontade de viver sob o mesmo teto. A maioria prefere formalizar a coisa perante a igreja e o juiz de paz; outros simplesmente vão morar juntos. Difícil mesmo é desfazer tudo. Principalmente se o casal não concorda quanto aos termos da separação (ou seja, praticamente todo mundo). Quem fica com os filhos, com a casa de praia ou com aqueles CDs absolutamente indispensáveis à sobrevivência humana?
Até para os evoluídos seres capazes de pilotar um rompimento amigável, é raro não surgir algum desentendimento. As mulheres que não se informam sobre as regras do novo jogo, ou apenas imaginam usar a Justiça como instrumento de vingança contra o ex, tendem a cometer mais erros. Saber o básico sobre os mecanismos jurídicos é obrigação de toda divorciada em potencial.
1. Para começar, um advogado
O advogado que cuida dos negócios do seu marido não serve para fazer a separação. O ideal é contratar um representante exclusivo e, de preferência, especializado na área de família. Profissionais experientes aconselham que a primeira conversa com o advogado aconteça antes mesmo de comunicar a separação ao marido, se a iniciativa for da mulher, para ter uma idéia bem clara do que vem pela frente e receber instruções sobre a melhor maneira de agir.
2. Mas é preciso pagar por ele
Separar-se custa caro. O mínimo que um advogado cobra é 6% sobre o valor real dos bens recebidos pelo cliente. Em divórcios de casais de classe média alta, isso gira em torno de 6 000 a 12 000 reais. "O valor deve ser acertado assim que o profissional for contratado, por escrito", diz Renata di Pierro, especializada em direito de família. É comum serem cobradas taxas extras à medida que o processo vai se complicando. Quem não puder arcar com os custos pode contar com assistência judiciária gratuita, uma vez comprovado que não tem recursos. A Justiça também cobra suas taxas: em média, 15% sobre o valor atribuído à causa. Há mais impostos a pagar nos casos de partilha de imóveis.
3. Papéis na mão para entrar em ação
Os documentos necessários para a separação são certidão de casamento, pacto pré-nupcial (se houver), certidão de nascimento dos filhos, comprovação da existência dos imóveis e de seus valores. Quando o processo não é amigável, acrescentam-se provas de má conduta do outro que justifiquem o pedido de separação, como boletins de ocorrência, exames de corpo de delito, fotos, gravações, atestados médicos e e-mails agressivos.
4. Quando os dois concordam
É a chamada separação consensual. Em tese, é muito mais simples. Se o casamento foi há mais de um ano (tempo mínimo para o primeiro passo, que é o pedido de separação) ou se o casal está efetivamente separado há no mínimo dois anos (quando se entra com o pedido de divórcio, propriamente), e se ele e ela concordam que não dá mais para ficar juntos, o processo anda com muito mais facilidade. Pode se acelerar se, além disso, o casal vai para a Justiça em perfeito acordo sobre partilha dos bens, visita aos filhos, pensão e que sobrenome manter. Com isso em mãos, o advogado deve redigir um documento chamado petição de acordo e encaminhá-lo ao juiz. Caso este não veja nenhum impedimento, a separação ou, se ela já existir, o divórcio pode ter aprovação no mesmo dia.
5. Sair sem olhar para trás? Pense melhor
Bater a porta e não voltar mais está totalmente fora de cogitação se o futuro ex-marido for contra a separação. Ele pode alegar que houve abandono do lar. Obviamente, em caso de motivo forte – como maus-tratos ou adultério, de preferência devidamente comprovados –, não há alternativa. Se for apenas uma situação em que é difícil aturar a convivência, o ideal é solicitar ao juiz, por meio do advogado, uma providência chamada medida cautelar de separação de corpos, em que tanto morar juntos quanto fidelidade deixam de ser deveres dos dois.
6. Litígio quer dizer briga
Quando um dos dois não aceita a separação ou quando não se chega a um acordo sobre, digamos, quem tem direito a quê, dá-se a separação litigiosa. Ou seja, o ex-casal, através dos respectivos advogados, vai brigar perante o juiz por condições justas para a vida pós-separação. O divórcio litigioso só pode ser encaminhado depois que a separação de fato completar dois anos. Enquanto isso, o advogado solicita ao juiz que estabeleça a pensão, a guarda dos filhos e o direito de visitas de maneira provisória.
7. Quando ele é culpado
Agressões físicas ou morais, abandono de lar, atividades criminosas, ociosidade, alcoolismo, tudo isso é motivo para requerer uma separação – mesmo que ele (ou ela, claro, na situação inversa) não queira. Nesses casos, o processo de separação pode começar antes mesmo da separação de corpos. Pensão e guarda também serão definidas, provisoriamente, pelo juiz.
8. Quanto vale a pensão alimentícia
Ao contrário do que o nome diz, a pensão não é apenas referente ao valor da nota fiscal do supermercado. Ela abrange a soma de dinheiro de que a mulher precisa para manter o mesmo padrão de vida que tinha durante o casamento. Isso inclui desde despesas com saúde e moradia até gastos com restaurantes, academia de ginástica e viagens ao exterior. Se a pessoa que requer a pensão (o homem ou a mulher) apresentar documentos que comprovem seu padrão de vida anterior (valem desde a conta de luz até fotos das viagens internacionais) e conseguir provar que não pode arcar com tantas despesas e, principalmente, que o outro tem condições de pagar, terá direito à pensão. Para o estabelecimento do valor da pensão dos filhos, as regras são as mesmas. Em geral, a pensão fixada é de um terço dos rendimentos do ex.
9. Quando a mulher não tem direito à pensão
Mulheres jovens que estejam fora do mercado de trabalho têm direito a uma pensão temporária, em geral de um a três anos. "As que trabalham e têm rendimentos compatíveis com seu padrão de vida não recebem pensão", diz Priscila Corrêa da Fonseca, doutora em direito processual civil pela Faculdade de Direito da USP.
10. Quem fica com o apartamento?
Participação por aqüestos – O novo Código Civil permite que o patrimônio constituído durante o casamento seja dividido conforme a contribuição que cada um deu para sua formação – daí o nome complicado. Exemplo: se na compra do apartamento a mulher contribuiu com o equivalente a um terço do valor, terá direito a um terço da propriedade na hora da separação. O novo código também estabelece que o regime de bens pode ser alterado a qualquer momento, durante o casamento, desde que sejam apresentadas justificativas razoáveis a um juiz.
11. Patrimônio em segurança
Para garantir que, durante o processo de separação, seu ex-marido não venda os bens que estão em seu nome (e que não dependam da assinatura da mulher) nem os transfira para terceiros, o advogado pode pedir o arrolamento, ou seja, uma listagem de tudo o que o casal possui, inclusive nas contas bancárias. Os bens são então bloqueados, até que se resolva a pendenga da separação.
12. A guarda dos filhos
Quando o casal não consegue chegar a um acordo, a decisão é exclusivamente do juiz, que levará em conta o bem-estar das crianças ao determinar com quem devem ficar e qual será a freqüência das visitas. Por bem-estar entende-se que quem vai ficar com os filhos deve ter equilíbrio emocional e espaço físico suficiente para abrigá-los. Se houver registro de distúrbios psicológicos, alcoolismo ou maus-tratos de uma das partes, a guarda será obrigatoriamente do outro. "Cabe ao juiz decidir se quer ou não ouvir a criança, seja diretamente, seja por meio de laudos psicológicos ou de assistentes sociais", diz Rolf Madaleno, advogado e professor de direito de família da Universidade de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul.
13. A senhora quem?
A mulher que adotou o sobrenome do marido pode optar por mantê-lo ou não depois da separação, a não ser que no processo ela seja acusada de atos impróprios. Se comprovados, ela volta obrigatoriamente a ter o sobrenome de solteira. Caso o marido não queira que a ex tenha seu sobrenome, ele é quem tem de tomar a iniciativa de requisitar a mudança. Ela ainda pode vencer a "causa" se comprovar, por exemplo, que a mudança de sobrenome afetará sua carreira profissional.
14. Juntado é (quase) casado
Quem não casou "de papel passado" tem a vantagem de poder encerrar informalmente a união. No entanto, em relações duradouras em que há bens e filhos em comum, se o casal não se separar por mútuo acordo terá também de apelar para a Justiça, como em um casamento formal. A principal diferença é que, antes de começar o processo de separação, é preciso comprovar a existência da união através de uma iniciativa chamada ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Para a divisão de bens, vale em geral o regime de comunhão parcial.
15. A Justiça tarda
Em separações litigiosas, o processo pode arrastar-se por anos – às vezes, dura mais que o próprio casamento. Em uma primeira audiência, o juiz ouve as duas partes para tentar uma reaproximação. A partir daí, começa a correr o processo de separação, com apresentação das defesas e provas, audiências de instrução e julgamento, até que se chegue a um acordo ou que o juiz resolva oficializar a separação.
16. A diferença entre separação e divórcio
17. De namorado novo
Só um novo casamento ou uma união estável podem permitir o fim do direito de pensão estabelecida para a ex-mulher. Com isso, a lei supõe que o novo companheiro contribua para o seu sustento.
18. Ele arrumou outra
O fato de o ex ter um novo relacionamento não implica mudanças na guarda ou no direito de visitas aos filhos, desde que se mantenha o que se entende por um ambiente saudável para as crianças. Novo casamento tampouco muda o valor da pensão. No entanto, se ele tiver filhos com a nova mulher, aí sim pode pedir uma revisão do valor da pensão, já que agora tem duas famílias para sustentar.
O que não fazer depois da separação
Incapacidade de comunicação, problemas financeiros, falta de empenho em lutar para que o casamento dê certo, mudança nas prioridades da vida e infidelidade são as cinco principais causas das separações, segundo a American Academy of Matrimonial Lawyers, uma associação de advogados especializados em direito de família dos Estados Unidos. Seja qual for o motivo que leve ao fim do casamento, todos os envolvidos são afetados por um terremoto emocional a partir do momento em que decidem pôr um ponto final na relação. "Para se ter uma idéia, a separação está em segundo lugar na escala dos motivos do stress emocional – em primeiro, está a morte de um ente querido", compara Marilene Grandesso, professora de terapia familiar e de casal da PUC de São Paulo. Nessa hora, a gama de sentimentos é enorme: ódio, culpa, rejeição e medo são alguns dos mais comuns.
Acreditar que é possível passar por essa fase sem sofrer é bobagem, qualquer que tenha sido a duração do casamento. Obviamente que, quanto mais tempo juntos, quanto mais coisas conquistadas a dois e, principalmente, quando o casal tem filhos, a situação tende a ficar ainda mais complicada. No entanto, é possível, sim, minimizar a dor. Encerrar um casamento com dignidade pode até reforçar a auto-estima – numa hora em que ela estará em baixa. A seguir, os cinco erros mais comuns que as mulheres cometem quando resolvem se separar:
1. Tornar-se ex-mulher profissional
Há mulheres que encaram a separação como uma profissão e empregam todas as suas forças para depenar o marido ou privá-lo da convivência com os filhos. Acreditar que o juiz será capaz de resolver as diferenças que levaram o casal à separação ou de vingar a mulher que cuidou dos filhos a vida toda e foi "premiada" com a infidelidade do marido só vai tornar o processo judicial mais difícil, caro e doloroso. "São casais que não conseguem dissolver o vínculo. Eles buscam resolver, na Justiça, as diferenças que levaram à separação", diz o psicólogo Ricardo Vainer, autor de Anatomia de um Divórcio Interminável. No final do litígio, que pode durar anos, ambos encontram-se emocional e financeiramente devastados. Sem falar que os juízes dificilmente levam em consideração a atribuição da culpa para favorecer uma parte ou outra com relação a pensão alimentícia, partilha dos bens ou guarda dos filhos. "Entendo que, se não há mais afeto, o matrimônio está rompido. Trazer à tona a discussão da culpa só agrava ainda mais a animosidade entre os dois. O Estado não é capaz de dizer quem é culpado ou inocente, porque não sabe o que acontece na intimidade do lar", acredita José Carlos Teixeira Giorgis, desembargador da 7ª Câmara Cível do Tribunal do Rio Grande do Sul.
2. Deixar-se controlar pelo ex só porque ele paga a pensão
Não é porque ficou no mesmo apartamento e as contas ainda são saldadas pelo ex-marido que a mulher não tem direito à privacidade. Conservar a chave de casa, fazer visitas inesperadas em nome da convivência com os filhos e manter vigilância cerrada sobre a ex são atos humilhantes – e não um sinal de que "ele" no fundo continua a gostar de você.
3. Acreditar que só um novo relacionamento pode suprir a falta do ex-marido
Formar um casal é muito bom – sem falar nas vantagens de ter alguém para levar o carro à oficina e para outras providências práticas. Também é bom ter uma pessoa com quem se pode contar de verdade, dividir sonhos, planos, medos e inseguranças. Com o rompimento, esse mundo desaba. É natural que muitas mulheres acreditem que só serão felizes outra vez se reconstruírem o casulo conjugal. Perigo: procurar um salvador da pátria num momento de fragilidade emocional resulta quase sempre em escolha errada. No começo, a nova relação pode até ser compensadora. "Mais para a frente, os problemas que não foram levados em conta na hora da escolha começam a incomodar", diz Tai Castilho, terapeuta de casal e de família. Antes de enfrentar outro relacionamento a sério, o ideal é esperar atingir certo grau de estabilidade emocional – e isso não acontece de um dia para o outro.
4. Tentar recuperar a auto-estima no consultório do cirurgião plástico
Mesmo que o ex-marido não tenha arrumado outra mulher vinte anos mais nova, a separação sempre está relacionada ao sentimento de rejeição. Nessas circunstâncias, é comum o desejo de reencontrar a juventude. O problema é que, evidentemente, Botox, ginástica e lifting, em si, não garantem nem a felicidade nem a recuperação do amor-próprio. "Costumo sugerir a meus pacientes recém-separados que escrevam uma lista com todas as coisas que deixaram de fazer enquanto estavam casados – e retomem algumas", diz Jacy Bastos Lima, psicóloga e coordenadora do Grupo de Orientação a Descasados. Vale desde coisas simples, como tomar aulas de violão, até voltar a estudar ou trabalhar.
5. Falar mal do papai para os filhos
Separação é entre o homem e a mulher, não entre pais e filhos. Usar os filhos para atacar o ex é um erro grave. Mesmo mulheres equilibradas às vezes cedem à tentação da vingança através da prole – mas é extremamente aconselhável que façam de tudo para resistir. Um relatório da American Psychological Association, nos Estados Unidos, examinou 33 estudos sobre o assunto e concluiu que filhos de pais divorciados podem ser tão bem ajustados quanto aqueles que vivem em famílias intactas – desde que possam conviver de maneira saudável com os dois. Permitir que os filhos falem com o pai sempre que quiserem, que combinem programas e viagens com ele e evitar fazer críticas e comentários negativos a respeito do outro torna a criança mais segura. Papai quer apresentar a nova namorada a eles? Morda o cotovelo e não faça oposição. Repita como um mantra: tudo o que disser ou fizer para prejudicar a imagem paterna na verdade é um mal que estará infligindo a seus próprios filhos. Casamentos e maridos passam, mas eles permanecem – e saber que estão sendo bem criados é uma das maiores fontes de satisfação para qualquer mãe.