Democracia Política e novo Reformismo: 05/08/2013
OPINIÃO DO DIA – Fernando Henrique Cardoso: depois de junho
"O Brasil quer e precisa mudar. Chegou o momento de as vozes oposicionistas se comprometerem com um novo estilo de política e de assim procederem. Escutando e interpretando o significado do protesto popular. Sendo diretas e sinceras. Basta de corrupção e de falsas manias de grandeza."
Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, foi presidente da República. In "Cartas na mesa", O Globo, 4/8/2013
Na volta do recesso, presidente reúne hoje parlamentares para pedir apoio nas votações
BRASÍLIA. - Preocupada com o retorno do Congresso, que retoma os trabalhos hoje, e com a insatisfação crescente em sua base parlamentar de apoio, a presidente Dilma Rousseff se reúne, a partir das 17h, com os líderes aliados da Câmara dos Deputados. Ela quer ouvi-los e acertar uma estratégia para assegurar ao governo vitória em votações difíceis previstas para o segundo semestre. Estão na pauta projetos polêmicos, como o do Orçamento Impositivo, que assegura execução das emendas parlamentares, e a ameaça de derrubada de vetos que implicarão em impacto nas contas públicas. Entre eles, o que manteve a cobrança do adicional de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa, que assegura R$ 3 bilhões por ano aos cofres públicos.
- Espero que não seja para falar de emendas, seria muito constrangedor. Vamos ouvir - afirmou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).
- Temos que conversar sobre os pontos (polêmicos) da pauta, os vetos, orçamento impositivo, royalties do petróleo. E encontrar uma saída política.
Orçamento Impositivo. A liberação e a destinação das emendas, no entanto, são decididas pelo Executivo. O Congresso prepara mudanças nessa regra com votação do Orçamento Impositivo, proposta de emenda à Constituição que toma obrigatória ao Executivo a execução orçamentária aprovada pelo Legislativo. Ou seja, impede o contingenciamento das emendas parlamentares como o que aconteceu este ano.
A um ano do início da campanha presidencial de 2014, a presidente Dilma Rousseff não tem certeza com quem poderá contar no palanque no ano que vem. Eleita em 2010 com a maior coalizão da história recente do país, Dilma sempre teve problemas de relacionamento com os aliados, mas sustentava-se no argumentos de que a rua a apoiava. Não mais. A queda vertiginosa na aprovação popular, despencando de 67% para 30% na aprovação e deixando claro que terá de disputar o segundo turno se quiser ser reeleita, faz Dilma ter que rever seus conceitos e buscar corrigir rumos. Animados, os aliados veem uma oportunidade única de colocar suas faturas à mesa e pressionar a presidente.
A ausência de um denominador comum na base aliada é explícita. O PT apoia o plebiscito, critica a relação com aliados e os rumos da economia, projeta segundo turno e elabora um documento com todos esses pontos após uma reunião do Diretório Nacional. Depois, num inédito caso de censura posterior, revisou o documento apoiando a política econômica e afirmando a esperança de que Dilma seja eleita em primeiro turno.
O PMDB dá as costas para a proposta da presidente de fazer um plebiscito para discutir a reforma política e ainda teve a ousadia — vocalizada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN) — de diminuir de 39 para 20 o número de ministérios na Esplanada. Receoso com a rebelião, o vice-presidente Michel Temer pediu ao deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) que organizasse uma pesquisa interna para saber se os peeemdebistas querem ou não manter a aliança com o PT em 2014. A consulta aos deputados se encerra nesta semana, os senadores serão ouvidos e até os presidentes dos diretórios estaduais darão suas opiniões. Por enquanto, eles querem manter o casamento. Mas a relação, segundo eles, precisa passar por uma discussão aprofundada.
Dilma também vê partidos como o PP, PR, PDT e PSD, sem qualquer cerimônia, abrindo diálogo com candidatos de oposição, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). "Para Dilma recuperar o controle sobre a própria base, precisará recuperar a popularidade, pelo menos, para 40%. Sem isso, a vida dela não será nada fácil", disse um peemedebista histórico. A retomada do céu de brigadeiro de 67% de aprovação popular é algo impensado, segundo aliados. Para todos, esse percentual era irreal, fruto inercial da memória dos anos de governo Lula.
Como não dá para pensar em 2014 sem corrigir o pesadelo atual, Dilma precisa azeitar sua relação com a base a partir da reabertura do Congresso, amanhã. A presidente Dilma Rousseff deve receber os líderes de todos os partidos governistas no Palácio do Planalto para discutir a pauta de votações prioritárias para o governo. Mais do que uma simples reunião, o encontro entre a presidente e sua base reflete o empenho em destravar o relacionamento e garantir o apoio a projetos tanto na Câmara quanto no Senado.
No plenário da Câmara, a debandada já é bastante explícita. Legendas que no início do mandato davam demonstrações de fidelidade inconteste, como o PMDB, hoje apresentam comportamento errático nas votações. Um levantamento de uma empresa de consultoria política mostra que o partido ficou a favor do governo em menos da metade das votações no primeiro semestre deste ano — 44, 59% foi o "índice de fidelidade do PMDB, nesse período, contra 64,4% em 2011. Governista "independente", apesar de contar com uma vaga na Esplanada, o PSD votou com o governo apenas 38% das vezes, até junho. Hoje, apenas PT, PDT e PC do B estão a favor do governo em mais da metade das votações, segundo o levantamento.
Foi para reduzir esse atrito que a presidente anunciou a liberação de R$ 6 bilhões em emendas parlamentares até o fim do ano, divididos em três parcelas de R$ 2 bilhões. É com esse argumento que Dilma se colocará à frente dos líderes aliados. A pauta oficial do encontro será centrada em três itens: a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que devia ter acontecido no início de julho, antes das férias forçadas dos parlamentares, os vetos presidenciais e a destinação dos royalties do petróleo para as áreas de educação e saúde.
No Planalto, o entendimento é que os levantes populares transformaram os cenários do próximo ano em areia movediça. Dilma despencou, mas Marina Silva tem apenas 30 segundos no horário eleitoral, Aécio Neves precisa unificar o PSDB e Eduardo Campos (PSB) ainda é um nome restrito ao Nordeste.
Uma parte da população que sempre tem uma postura de afastamento da política. Precisamos aperfeiçoar a democracia brasileira, não negá-la.
BRASÍLIA - Uma derrota da presidente Dilma Rousseff em 2014, possibilidade que nenhum petista ousava admitir há quatro meses, hoje é considerada perspectiva real para setores do PT, empenhados em manter, ao menos, uma governabilidade mínima até a eleição. A preocupação mais recente é a hipótese de o ex-governador José Serra concorrer ao Palácio do Planalto, com apoio do PSD.
Para Miro Teixeira (PDT), queda na popularidade de Cabral reforça possibilidade de seu partido deixar o governo estadual
RIO - As dificuldades enfrentadas por Sérgio Cabral contribuem para deixar mais animada a disputa por sua sucessão. Para o deputado federal Miro Teixeira (PDT), que, no início do ano, lançou sua pré-candidatura ao Palácio Guanabara, a crise reforça a possibilidade de seu partido deixar o governo estadual. "Muita gente não está contente com esta participação", diz.
Segundo Miro, as razões para a saída são outras e antigas, relacionadas à administração estadual. Mas o desgaste de Cabral deve reforçar o rompimento que, para ele, é fundamental.
Alegria de Molon
Já o deputado petista Alessandro Molon diz que as dificuldades do governo consolidaram a candidatura de Lindbergh Farias. Afirma que, no PT nacional, se questiona até a possibilidade de Dilma Rousseff subir também no palanque de Pezão (PMDB).
Fonte: Informe do dia / O Dia /RJ
Barra do Piraí (RJ) elege prefeito Jorge Babo (PPS)
Eleitores de oito municípios do país, voltam às urnas para escolher prefeitos
Jorge Babo (PPS) foi eleito ontem, com 29 mil votos, o novo prefeito de Barra do Piraí. Como em outras set cidades no país, Barra do Piraí teve a eleição suplementar por conta de irregularidades cometidas pelo prefeito eleito em 2012, Maercio Fernando Oliveira de Almeida (PMDB), que foi cassado.
O esquema de segurança para em Barra do Piraí mobilizou 482 PMs. Um eleitor foi preso por boca de urna e outro, por tentar votar duas vezes.
As outras cidades que tiveram eleições ontem foram Barra do Piraí (RJ), Ponte Serrada (SC), Pedro Canário (ES) e Marituba (PA). Os vencedores foram, respectivamente, Jorge Babo (PPS), Eduardo Coppini (PTB), Antônio Fiorot (PSB) e Elivan Faustino (PMDB).
Os dados da evolução do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal no Brasil entre 1991 e 2010 demoliram, de uma vez por todas, uma das teses mais repetidas pela máquina de propaganda do PT --a de que o partido detém a exclusividade e a primazia do combate à pobreza no país.
O desequilíbrio federativo e a crise nos municípios - Marcus Pestana
Em julho, foi realizada a 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Milhares de prefeitos levaram sua voz firme e unificada ao Congresso Nacional e ao governo federal. Há muito a maioria dos municípios vive uma situação crônica de estrangulamento fiscal, na qual a rotina do prefeito é pagar estritamente os gastos correntes de custeio da máquina, sem nenhuma capacidade de investimento autônomo. A rigidez dos orçamentos transfere a possibilidade de melhorias na infraestrutura das cidades unicamente para as transferências voluntárias dos governos federal e estaduais. Os prefeitos se transformam em caixeiros viajantes em busca de convênios para poder introduzir mudanças qualitativas na vida de suas populações.
Excetuando os municípios que atingiram alto grau de industrialização ou têm setor de serviços e imobiliário sofisticados ou usufruem de royalties de produção mineral, petrolífera ou energética, os demais 5.000 municípios dependem exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Portanto, não só há uma enorme concentração de recursos na União (70%), como a distribuição dos impostos entre os próprios municípios é muito injusta no Brasil. Alguns prefeitos têm que fazer mágica com cerca de R$ 100 per capita/ano de transferências constitucionais obrigatórias. Outros prefeitos privilegiados chegam a dispor de R$ 4.500 até R$ 10 mil por habitante/ano.
Em 2013, a questão se agravou pelo baixo desempenho da economia (PIB de apenas 0,9% em 2012) e pelas desonerações feitas unilateralmente pelo governo federal no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos componentes do FPM. O desempenho ruim da economia também afeta o lucro das empresas, impactando no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas. O IR é o outro componente do FPM.
É com preocupação e medo que o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) encara a proposta do governo federal de trazer médicos estrangeiros para trabalharem no Brasil sem revalidação de diplomas, para alocá-los em regiões carentes. Se esses médicos estiverem não qualificados, o resultado será desastroso em curto intervalo de tempo e trará um enorme desserviço à população.
Seriam profissionais tecnicamente despreparados para atendimento à população brasileira e a grande apreensão é de que esse exercício traga uma desassistência às pessoas, pois ser mal assistido — grande problema que a Médicina chama de iatrogenia — pode agravar a doença ou provocar más indicações médicas.
Não temos posição xenofóbica, nunca se colocou essa questão. A população brasileira precisa do mínimo de segurança que se pode oferecer. Os médicos graduados no exterior, brasileiros ou estrangeiros, independentemente do país de formação, devem ser submetidos a uma equivalência curricular e, caso haja discrepância com aquele praticado no Brasil, se faça sua equivalência em uma universidade pública devidamente credenciada.
Concluída a equivalência pela universidade, posteriormente deverá ser aplicado o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras, conhecido como Revalida, instituído pelo próprio governo em 2010. Para os médicos de nacionalidade estrangeira, é de suma importância que seja feita prova de suficiência em português, não só na língua em si, mas também respeitando regionalismos. Não se pode presumir, por exemplo, que a língua espanhola seja "quase" portuguesa.
A tese da falta de médicos no Brasil é polêmica e questionável. O problema dito como estopim da iniciativa do governo está incorreto. Há no Brasil cerca de 400 mil médicos para uma população de 200 milhões de pessoas, isso equivale a um médico para cada 500 pessoas. Trata-se de número satisfatório, comparado à média dos países ditos desenvolvidos, equivalente a um médico para cada 400 pessoas. O problema está na má distribuição desses profissionais. E isso acontece por não haver incentivo para atuarem nos locais mais distantes, decorrente das péssimas condições materiais de atendimento: faltam insumos, medicamentos, aparelhagem, instrumentos, pessoal, tudo.
Existem regiões brasileiras que apresentam falta de médicos, de fato, e regiões com número exorbitante e inexplicável de profissionais. Se tomarmos, por exemplo, como referência a Região Amazônica, a densidade médica em relação à população é muito pequena, aproximadamente um médico para cada 4 mil pessoas. Mas, se tomarmos o centro expandido de São Paulo como referência, vamos ter um número exagerado de médicos, 3,35 por mil habitantes.
O que é realmente necessário é a criação de política de Estado para a saúde. Por mais que existam iniciativas governamentais e o SUS seja uma conquista louvável, ele é assistencial puro e, com muitas falhas, como nós sabemos, a realidade expressa panorama bem sofrido. Até porque a oferta de serviços do SUS é resultado da compra de percentual significativo de serviços privados, agravado também pela transferência de gestão, como Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).
Para que essa política de Estado seja satisfatória, deve-se realizar inventário abrangente, organizado, de responsabilidade, sobre as condições epidemiológicas de cada região brasileira. Isso significa saber qual a maior incidência de doenças naquela região, quais as maiores demandas e necessidades da população, quais os recursos necessários do ponto de vista material e de insumos, instrumental, aparelhagem e, principalmente, recursos humanos: médicos e demais profissionais da saúde.
Para finalizar, é preciso que as condições de trabalho sejam adequadas, com um plano de carreira contendo oferta de infraestrutura de trabalhos (equipamentos, instalações, insumos e programa de educação permanente), apoio por equipe multidisciplinar e que se pratiquem salários decentes com piso nacional de referência, hoje abraçado por todas as entidades médicas, de R$ 10.413 para uma jornada de trabalho de 20 horas semanais.
Se isso for colocado, praticado e efetivado, seguramente teremos soluções palpáveis com grandes avanços. A saúde não pode ser encarada como um espetáculo das decisões governamentais improvisadas, sem medir todas as possíveis consequências para os mais afetados, a população mais carente.
Dirigente sindical, médico em Brasília, neurocirurgião e advogado
Fogo à parte, a rede de conhecidos virtuais ganhou materialidade e consistência com os protestos de ma. Uma das traduções disso é que o diz-que-diz conquistou credibilidade. Versões de internet galgaram um status equivalente ão que o jargão jornalístico chama de "bastidor" - o que está "realmente" por trás do noticiário e do interesse dos poderosos.
A pretexto de ouvir as vozes das ruas, nosso Congresso, de volta de seu recesso branco remunerado, pode acabar furtando recursos que deveriam ser destinados às gerações futuras do Brasil.
Acuados pelos protestos da juventude de hoje, deputados querem tirar metade do dinheiro do fundo social do petróleo do pré-sal para destinar à educação. Até parece justo, mas não é tanto assim.
O novo modelo de exploração de petróleo tem distorções, mas acertou em cheio ao criar um fundo a ser capitalizado pelo lucro da União com a retirada do óleo do pré-sal.
A lógica é poupar o dinheiro de uma riqueza finita para financiar as gerações futuras do país. Tal como fez a Noruega em seu modelo bem sucedido, que tem hoje cerca de US$ 800 bilhões poupados do petróleo.
A proposta do governo era destinar 50% dos rendimentos do fundo social, jamais metade de seu capital, como desejam deputados para se livrarem das pressões das ruas.
O Palácio do Planalto já havia cedido ao destinar, agora, os royalties do pré-sal --grana dos impostos-- para educação e saúde. A ideia original era que esse dinheiro também fosse guardado para o amanhã.
Ou seja, as vozes das ruas de hoje já levaram sua parte desta riqueza. Muito certamente elas não sabem, mas sacar capital do fundo é furtar o dinheiro de seus filhos e netos.
Pior, gera danos na economia ao inundar o mercado de dinheiro, pressionando a inflação e desvalorizando o dólar, péssimo para nossa indústria. Só o campo de Libra, a ser leiloado em 2013, vai gerar US$ 16 bilhões por ano ao fundo.
O problema é que baixou, de vez, o espírito populista no Congresso, o que leva à aprovação de propostas enganosas e imediatistas.
Sem falar que a base aliada, irritada com o Planalto, ameaça derrotar Dilma Rousseff. Que o faça, mas em temas lógicos, como derrubar o veto presidencial ao fim da multa adicional de 10% do FGTS.