FOICEBOOK: O Bloco Central das negociatas
Medidas de Galamba na mira do PCP
Se o relatório preliminar conclui que "a quantificação desse excesso de rentabilidade do sector (ou de determinados segmentos do sector [das renováveis]) face aos níveis de outros países não pôde ser quantificado rigorosamente" pela comissão de inquérito, o PCP tem entendimento diferente. Com base no relatório produzido pelo antigo secretário de Estado da Energia Henrique Gomes para a troika, o PCP calcula em 54 milhões de euros por ano "as RE [rendas excessivas] devidas às renováveis" e mais concretamente "à electricidade proveniente das eólicas durante os últimos 15 anos". "Ou seja, para este período, um valor seguro de pelo menos 810 milhões de euros", defende o PCP.
Mas os comunistas não querem olhar apenas para as políticas do passado e propõem travar medidas do actual secretário de Estado da Energia, como a portaria com que João Galamba dispensou os produtores eólicos de submeterem os seus projectos de sobre-equipamento (a possibilidade de instalarem máquinas mais potentes nos parque eólicos já existentes) à avaliação da ERSE sobre impactos tarifários para o sistema eléctrico, desde que aceitem uma tarifa garantida de 45 megawatts hora (menor do que a prevista pelo anterior Governo, de 60 euros por megawatt hora).
Ao mesmo tempo, o PCP quer ver resgatada a medida do anterior secretário de Estado, Jorge Seguro Sanches, que previa um corte de 140 milhões de euros às receitas dos produtores de renováveis por alegada acumulação indevida de benefícios – as tarifas subsidiadas e os apoios comunitários.