Moto-taxistas não foram ouvidos e discordam da nova lei para o sector
Regulação da actividade
O presidente da AMOTRANG, associação dos moto-taxistas de Angola, confirma que apesar de lutarem há muito tempo pela legalização da actividade, discordam de alguns pontos da nova lei, e referem que não foram ouvidos na sua elaboração. Estão a preparar um manifesto.
Graciete Xavier 12 de Junho 2022 às 22:54
Depois de vários anos a solicitar a legislação para a regularização da actividade de transporte remunerado individual ou colectivo de passageiros e de mercadorias em veículos ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos, a associação dos moto-taxistas de Angola (AMOTRANG) não teve voz na elaboração do decreto e diz que vai recorrer, por não concordar com algumas disposições constantes na lei.
O Presidente da Associação dos Moto-taxistas de Angola, Bento Rafael, disse ao jornal Expansão, que a associação está a preparar um manifesto que deverá ser entregue às autoridades competentes nos próximos dias.
"A Associação que teve durante vários anos há clamar pela elaboração deste decreto não foi ouvida. Nós os que estamos dentro da actividade sabemos quais são as questões que devem ser vistas e revistas. Portanto, o Governo além de ouvir outros órgãos ministeriais, também devia chamar- nos. Neste momento acreditamos que essas leis que constam no decreto são extremamente contraditórias, e algumas delas não favorecem em nada os moto-taxistas" confirmou.
Segundo o decreto 123/22 de 30 de Maio os moto-taxistas estão agora obrigados a ter carteira profissional, colete, capacete, licença do veículo, mas o seguro deixa de ser obrigatório. Também só poderão exercer a actividade no município em que estiverem registados. A carteira profissional deverá ser adquirida por via de uma formação profissional a ser ministrada pelo INEFOP (Instituto Nacional de Formação Profissional), e emitida pela administração local do Estado, por via electrónica ou em suporte de papel.