Macau devia ter ponderado zonas de jogo com fumo: advogado
Macau deveria ter estudado a criação, dentro dos casinos, de espaços de jogo destinados a fumadores. A ideia foi defendida hoje pelo advogado Francisco Gaivão, em declarações aos jornalistas, à margem da sexta edição da Annual Review of Macau Gaming Law, que decorreu na Fundação Rui Cunha.
"Não se tem discutido aquilo que é, também, uma questão importante, ou talvez até mais importante, que é a possibilidade de haver nos casinos de Macau aquilo que há nos casinos de praticamente todas as jurisdições do mundo, que é uma área de jogo para fumadores e uma área de jogo para não fumadores", afirmou Francisco Gaivão. "Penso que essa era uma questão importante que devia ter sido mais discutida, que devia ter sido melhor considerada até pelos casinos, que, pura e simplesmente, aceitaram aquilo que é a posição do Governo, que, quanto a mim, não foi suficientemente discutida, não foi suficientemente reflectida, até em termos de direito comparado, e que vai resultar que, muito em breve, Macau seja a única jurisdição do mundo – das mais importantes – onde não há áreas de jogo para fumadores", acrescentou.
Quanto à decisão do Governo de introduzir tecnologia de reconhecimento de identidade nas caixas multibanco do território, para monitorizar os utilizadores de cartões UnionPay provenientes da China Continental, Francisco Gaivão referiu que é um tipo de medida que deve ser encorajado. "É uma preocupação, essa sim, que me parece bastante legítima e importante do Governo de Macau, inserida num conjunto de obrigações internacionais que Macau tem, [...] que obrigam Macau a tomar medidas muito concretas em termos de prevenção desse tipo de criminalidade de lavagem de dinheiro e de combate ao terrorismo", explicou. Para o advogado, a retoma que se tem vindo a verificar no sector do jogo não deverá ser "grandemente afectada" por este tipo de medida.
A conferência Annual Review of Macau Gaming Law é organizada no âmbito do curso de mestrado em Direito em língua inglesa, leccionado na Faculdade de Direito da Universidade de Macau. O evento de hoje, moderado pelo professor Jorge Godinho, contou ainda com a participação do académico Nelson Rose, dos advogados Sérgio de Almeida Correia e Bruno Beato Ascenção, bem como de Sandro Mendonça, do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.