MANIFESTO - Pour un traité de démocratisation de l'Europe : Pour un traité de démocratisation de l'Europe
Nós, cidadãos europeus de diferentes origens e países, exigimos hoje uma profunda transformação das instituições e das políticas europeias. Este Manifesto contém propostas concretas, em particular um projeto de Tratado de Democratização e um projeto de Orçamento, que podem ser adotados e aplicados tal qual pelos Estados que desejem avançar nesse sentido, sem que nenhum outro país os possa bloquear. Estes documentods podem igualmente ser assinados online (www.tdem.eu) por todos os cidadãos europeus que se reconheçam no seu conteúdo. Podem enfim ser assumidos, trabalhados e melhorados por todas as forças políticas.
Depois do Brexit e da eleição de governos antieuropeus à frente de vários Estados-Membros, deixou de ser possível continuar como antes e limitarmo-nos a esperar pelos próximos abandonos e pelos próximos enfraquecimentos da UE sem alterar fundamentalmente o funcionamento e as políticas europeias actuais.
O nosso continente está hoje encurralado entre movimentos políticos cujo único programa é a caça aos estrangeiros e aos refugiados – que começaram já a pôr em prática – e partidos que se dizem europeus, mas que, no essencial, continuam a imaginar que o liberalismo puro e duro e a competição generalizada entre tudo e todos (Estados, empresas, territórios, indivíduos) são suficientes para definir um projeto político, sem perceberem que é justamente a falta de ambição social que alimenta o sentimento de abandono.
As nossas propostas baseiam-se na criação de um Orçamento de Democratização, discutido e votado por uma Assembleia Europeia Soberana, que poderá finalmente dotar a Europa de um poder público capaz de enfrentar de imediato as emergências europeias e, ao mesmo tempo, produzir um conjunto de bens públicos no âmbito de uma economia sustentável e solidária. Só assim poderemos enfim dar sentido à promessa feita no Tratado de Roma de "equalização no progresso das condições de vida e de trabalho".
Este orçamento, se a Assembleia Europeia assim o decidir, será financiado por quatro grandes impostos europeus, sinais concretos desta solidariedade europeia: sobre os lucros das grandes empresas, sobre os rendimentos elevados (superiores a 200 000 € por ano), sobre os grandes patrimónios (de mais de 1 milhão €), e sobre as emissões de carbono (com um preço mínimo de 30 € por tonelada, a actualizar anualmente). Se o montante total destes novos impostos europeus for fixado em 4% do PIB, como propomos, o orçamento poderá financiar a investigação, a formação e as universidades europeias, um ambicioso programa de investimentos para transformar o modelo de crescimento, o acolhimento dos migrantes e acompanhar os atores dos processos de transformação. Ao mesmo tempo, permitirá criar uma margem de manobra orçamental aos Estados-Membros para reduzirem a carga fiscal regressiva sobre os salários ou sobre o consumo.
Não se trata aqui de criar uma "Europa de transferências" que visaria retirar dinheiro de países "virtuosos" para o dar àqueles que o seriam menos. O projecto de Tratado de Democratização afirma-o explicitamente ao limitar a diferença entre as despesas recebidas e as receitas pagas por um país a um limite de 0,1% do seu PIB. Este limite poderá ser aumentado se houver consenso a este respeito, mas o verdadeiro desafio é outro: é principalmente o de reduzir as desigualdades internas de cada país e investir no futuro de todos europeus, a começar, naturalmente, pelos mais jovens, sem favorecer nenhum país em especial. Esse cálculo exclui as despesas e os investimentos realizados num país para atingir um objectivo de interesse comum que beneficie igualmente todos os outros, tais como os afectados à luta contra o aquecimento global. Na medida em que apoiará bens públicos europeus que aproveitam da mesma forma a todos os Estados-Membros, este Orçamento de Democratização induzirá de facto um efeito de convergência entre os estados europeus.
A Assembleia Europeia deverá naturalmente dialogar com os órgãos de decisão atuais (em particular o Eurogrupo que reúne informalmente todos os meses os ministros das finanças da zona euro), mas é ela que, em caso de desacordo, terá a última palavra. Disto depende a sua capacidade para se transformar num novo espaço político transnacional no qual os partidos, os movimentos sociais e as ONGs possem finalmente recuperar o controle das decisões. Mas esta competência de decisão final é também uma condição necessária à sua eficácia, até porque é fundamental fazer sair a Europa da eterna estagnação das negociações intergovernamentais. Recordemos o facto de que a regra da unanimidade fiscal em vigor na UE bloqueia há anos a adopção de qualquer imposto europeu e alimenta a eterna fuga para a frente do dumping fiscal em favor dos mais ricos e dos mais móveis, que persiste ainda hoje e continuará a existir, apesar de todos os belos discursos, enquanto não forem adoptadas novas regras de decisão.
Porque esta Assembleia Europeia será competente para lançar impostos e penetrar por isso na essência do pacto democrático, fiscal e social dos Estados-Membros, é fundamental envolver os deputados dos parlamentos nacionais e europeu. Ao conceder um lugar central aos primeiros, transformaremos de facto as eleições nacionais em eleições europeias: os deputados nacionais não poderão continuar a desculpar-se com as decisões tomadas em Bruxelas e não terão outra escolha que não seja a de explicar aos eleitores os projetos e orçamentos que pretendem defender na Assembleia Europeia. Ao reunir deputados nacionais e europeus numa mesma Assembleia, criaremos práticas de co-governanção que existem hoje apenas entre os chefes de Estado e os ministros das finanças.
É por isso que propomos, no Tratado de Democratização – que está disponível online (www.tdem.eu) -, que 80% da Assembleia Europeia seja constituída por deputados dos parlamentos nacionais dos países que aderiram ao Tratado (proporcionalmente ao número de habitantes e à representação política de cada um) e os restantes 20% por membros do actual Parlamento Europeu (proporcionalmente aos grupos políticos). Esta escolha merece uma ampla discussão. Em particular, o nosso projeto também poderia funcionar com uma proporção menor de deputados nacionais, por exemplo, 50%. Mas se esta proporção se tornar demasiado baixa, então a Assembleia Europeia poderá, na nossa opinião, ter menos legitimidade para comprometer todos os cidadãos europeus no caminho de um novo pacto social e fiscal e o aparecimento de conflitos de legitimidade democrática entre eleições nacionais e eleições europeias poderia minar rapidamente o projeto.