Acopiara Alerta: Prisão de um ano e quatro meses de Kátia Carmelo é atenuada para pena alternativa
Prisão de um ano e quatro meses de Kátia Carmelo é atenuada para pena alternativa
A pena de um ano e quatro meses de prisão, determinada pela Justiça em março deste ano à ex-titular da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador (Sucom) Kátia Carmelo (veja aqui), será atenuada para pena alternativa. Após ter um parecer psicológico favorável por um psicólogo da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas, do Governo do Estado da Bahia, Kátia irá apoiar administrativamente o Asilo São Lázaro durante sete horas semanais pelo período de um ano e quatro meses, o mesmo da pena expedida pela Justiça. A decisão foi emitida pelo juiz Antônio Cunha Cavalcanti, da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas. A juíza Silvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho determinou em maio deste ano que Kátia iniciasse a execução provisória, sendo determinado o tipo da pena alternativa em junho pelo psicólogo e por uma assistente social. Kátia foi condenada pelos crimes de calúnia, injúria e difamação contra Alcebíades Barata Filho. O psicólogo afirmou que a ex-superintendente demonstrou "tranquilidade e comprometimento com a pena alternativa, não apresentando resistências". "Não há no momento nenhum fator que a contraindique à pena alternativa", opinou no Parecer Psicossocial.
A ex-titular da Sucom não conseguiu comprovar para o Ministério Público da Bahia (MP-BA) - após realizar uma denúncia - que havia um esquema ilegal referente ao uso indevido de títulos de Transferência do Direito de Construir (Transcon). Como Kátia não apresentou provas após o MP cobrar, a ex-superintendente foi condenada por calúnia.
O MP-BA ainda solicitou o bloqueio de R$ 1, 4 milhão de bens de Carmelo por suposta improbidade administrativa por ter obtido vantagens indevidas ao exercer o cargo de superintendente da Sucom. Kátia Carmelo, mesmo com a condenação e com processo de improbidade correndo na Justiça, assumiu a Sucom de Madre de Deus (veja aqui).