Impunidade protegida
Por: Aurílio Nascimento em 15/02/20 13:31
Raquel Genofre tinha 9 anos e morava em Curitiba. Em 3 de novembro de 2008, a menina desapareceu ao deixar a escola. Seu corpo foi encontrado logo depois, dentro de uma mala na rodoviária da cidade. A morte foi provocada por estrangulamento e o corpo apresentava sinais de extrema violência sexual. Por longos 11 anos, a polícia tentou desvendar o crime bárbaro sem obter sucesso. Em 2019, o assassino foi identificado e localizado. Carlos Eduardo dos Santos era um criminoso contumaz e estava numa prisão em São Paulo. Sua ficha policial registra vários estupros, roubos, uso de documento falso, estelionato.
A identificação de Carlos Eduardo, que confessou ser o autor do assassinato de Raquel, só foi possível porque seu DNA estava num banco de dados genético. Tal banco registra apenas o DNA dos autores de crimes violentos e hediondos, e não o daqueles que cometem outros tipos de crime.
Se o assassinato da pequena Raquel fosse o único na carreira criminosa de Carlos Eduardo, ele estaria impune, pois a atual lei não permite que autores de crimes como estelionato, roubo e furto tenham seu DNA registrado no BNPG, o Banco Nacional de Perfis Genéticos.
O ministro Sérgio Moro tentou, através do chamado pacote anticrime, sanar tal aberração, incluindo o DNA dos demais criminosos no BNPG. Sua proposta, pasmem, foi rejeitada pelos parlamentares. Ora, se todo cidadão possui carteira de identidade e carteira nacional de habilitação, e para tal necessita deixar registradas suas impressões digitais, por que criminosos de todos os tipos não podem ter seu DNA em um banco de dados?
Mesmo com o percentual reduzido, após a implantação do BNPG, mais de mil crimes violentos foram solucionados. Isto nos mostra que não há necessidade de grandes exercícios mentais, nem mesmo conhecer sobre cálculos de projeção, para se concluir que, se um banco de dados genético com apenas 30% de perfis aumentou o índice de solução de crimes, este mesmo banco, com aumento de 60%, totalizando 90%, levará com absoluta certeza ao esclarecimento de mais crimes. Isto se chama raciocínio lógico. Não há nenhuma possibilidade de se afirmar ao contrário, ou seja, que o aumento de perfis vai contribuir para a não solução.
Diante da tal verdade inquestionável, fica a pergunta: por qual motivo os senhores parlamentares foram contra a medida proposta pelo ministro Sérgio Moro? Picuinha política? Descaso com a sociedade?
Em uma democracia, a oposição política é fundamental, porém não deveriam os opositores do governo trabalhar contra a sociedade, ainda mais vetando medidas que visam ampliar a eficiência do combate ao crime.