Art. 32. Caberá às instituições reconhecedoras, por meio demecanismos próprios, tornar disponíveis informações relevantes à instruçãodos processos de reconhecimento de diplomas.
§ 1o As informações referidas no caput, quando existentes,deverão ser transmitidas ao MEC, a fim de serem organizadas edisponibilizadas aos interessados por meio da Plataforma CarolinaBori.
§ 2o O MEC disponibilizará, por meio da Plataforma CarolinaBori, a relação anual de programas de pós-graduação strictosensu do SNPG, avaliados e recomendados pela Coordenação deAperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes.
Art. 33. A tramitação simplificada dos pedidos de reconhecimentode diplomas aplica-se exclusivamente aos casos definidosnesta Portaria e na forma indicada pela Resolução CNE/CES no 3, de2016.
Art. 34. A tramitação simplificada deverá se ater, exclusivamente,à verificação da documentação comprobatória da diplomaçãono curso, na forma especificada na Seção I do Capítulo IVdesta Portaria, e prescindirá de análise aprofundada ou processo avaliativoespecífico.
Art. 35. A instituição reconhecedora, em caso de tramitaçãosimplificada, deverá encerrar o processo de reconhecimento em aténoventa dias, contados a partir da data de abertura do processo.
I - aos diplomas oriundos de cursos ou programas estrangeirosindicados na lista específica produzida pelo MEC e disponibilizadapor meio da Plataforma Carolina Bori;
II - aos diplomas obtidos em cursos ou programas estrangeiroslistados na Plataforma Carolina Bori, que receberam estudantescom bolsa concedida por agência governamental brasileira; e
III - aos diplomas obtidos no exterior em programa para oqual haja acordo de dupla titulação com programa de pós-graduaçãostricto sensu (mestrado e/ou doutorado) do SNPG, avaliado e recomendadopela Capes.
§ 1o Os programas de pós-graduação stricto sensu (mestradoe/ou doutorado) do SNPG informarão ao MEC os acordos de duplatitulação, indicando prazo de vigência, instituição e programa objetodo acordo, para fins de divulgação na Plataforma Carolina Bori.
§ 2o A lista a que se refere o inciso I deste artigo abrangerácursos ou programas que já foram submetidos a três análises porinstituições reconhecedoras diferentes e que o reconhecimento tenhasido deferido de forma plena, sem a realização de atividades complementares.