Universitários Kariri: Deputado Zé Gerardo(PMDB/CE) - O 1º Condenado
Supremo condena deputado por crime de responsabilidade
O deputado Zé Gerardo é o primeiro parlamentar condenado
pelo Supremo Tribunal Federal na sua história
Por maioria dos votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram nesta quinta-feira (13) o deputado Zé Gerardo (PMDB-CE) por crime de responsabilidade. A pena dada pelo Supremo é de prestação de serviços à comunidade por dois anos e dois meses e o pagamento de 50 salários mínimos de multa (cerca de R$ 25,5 mil). Ele foi o primeiro parlamentar a ser condenado pela corte máxima.
A decisão não cabe recurso. A assessoria do STF não soube informar se ele vai perder o mandato ou não. Mas, se o projeto ficha limpe já estivesse em vigor, José Gerardo já ficaria inelegível. Inicialmente, o peemedebista foi condenado a dois anos e dois meses de prisão em regime aberto, mais multa. Porém, os ministros resolveram alterar parte de pena para prestação de serviços. O relator da ação penal, ministro Carlos Ayres Britto, defendeu a condenação.
Além dele, pediram a aplicação da pena os ministros Joaquim Barbosa, Eros Grau, Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Os ministros Marco Aurélio e Cezar Peluso votaram pela condenação, mas com pena inferior a dois anos, o que levaria à prescrição do caso. Já os ministros José Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram pela absolvição do parlamentar.
A assessoria do STF diz que Zé Gerardo foi o primeiro parlamentar condenado desde a promulgação da Constituição de 1988. Porém, não soube informar quantas condenações ocorreram antes, quais políticos atingidos e quando ocorreram.