VIVER É PERIGOSO: GOLPE DE MESTRE ? OU COINCIDÊNCIA ?
GOLPE DE MESTRE ? OU COINCIDÊNCIA ?
Foi publicada no Diário Oficial de ontem (7/1) a Lei 23.533, que autoriza o Estado a quitar, total ou parcialmente, dívidas com os municípios, a partir da transferência de imóveis. A renegociação se refere a repasses constitucionais obrigatórios referentes a créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que não foram realizados até 31 de janeiro de 2019.
A nova lei é originária do Projeto de Lei 1069/19, do deputado João Magalhães (MDB), aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 10 de dezembro do ano passado.
A transferência de propriedade do imóvel para o município terá que ser homologada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Pois bem, no dia 7/12/19 foram publicadas no Diário Oficial de Minas Gerais, as leis 23.482/2019 e 23.483/2019, de autoria do deputado Dalmo Ribeiro, que autorizam o Estado a doar ao município de Itajubá, respectivamente, os imóveis que abrigam o Centro de Abastecimento Integrado – Ceasa e o Itajubá Tênis Clube – ITC.
A lei 23.482/2019 contempla o imóvel de 16,5 mil m², na rua Olegário Maciel, onde já está instalado o Centro de Abastecimento Integrado, popularmente chamado de Ceasa. Já a lei 23.483/2019 se refere ao imóvel de 18 mil m², na avenida Paulo Chiaradia e rua Umbelina Chiaradia, onde está instalado o Itajubá Tênis Clube - ITC.
Exatamente com 1 mês de antecedência (ou seriam 3 dias) o Estado cedeu gratuitamente bens imóveis para o município, que poderiam ser trocados por dívidas existentes com a cidade.
Como o PL 1069/19 já estava em tramitação na Assembleia...
Sinceramente, caso ninguém chie, melhor para nós. Claro, que nada teria acontecido sem o conhecimento do Secretário Bilaquinho.
Postado por Edson Riera às quarta-feira, janeiro 08, 2020
O prédio do Fórum (no centro e perto da Caixa) vem pro Município.
Estão construindo um novo Fórum perto da Prefeitura (ao lado do Teatro).
Não tem sentido manter 2.
Dr. H. Finn
8 de janeiro de 2020 16:11
Parece que a construção do Forum (no Parque) está travada por questões legais da empresa vencedora da concorrência. Vai demorar. Não sei se o prédio do Forum atual é do Estado ou do governo federal.
A Câmara Municipal, se não devolvesse parte do seu orçamento para a prefeitura fazer não sei o quê, já teria iniciado e avançado com a sua nova sede, também no parque.
Em termos de investimentos municipais, se colocado na balança, penderia direto para as bandas do Pinheirinho. É a vida.
Pelo menos deixaram a Boa Vista em paz (levando os ruídos do parque agro-pecuário para longe). O que é bom.