Revolução, graus transitórios e democracia avançada
1. Lénine, refutando a afirmação de Émile Vandervelde, presidente do Bureau Socialista Internacional da II Internacional, de que "Entre o Estado dos capitalistas, baseado na dominação exclusiva duma classe, e o Estado proletário, que persegue o objetivo da destruição das classes, há muitos graus transitórios", escreveu, nos finais de 1918:
«O grau transitório entre o Estado, órgão de dominação da classe dos capitalistas, e o Estado, órgão de dominação do proletariado, é precisamente a revolução, que consiste em derrubar a burguesia e quebrar, destruir a sua máquina de Estado (…) (realce nosso); e
"A história conhece a democracia burguesa, que vem substituir o feudalismo, e a democracia proletária, que vem substituir a burguesa.".
2. No XX Congresso do PCP, em finais de 2016, Albano Nunes, para refutar as críticas à democracia avançada, componente essencial do Programa do partido, disse na sua intervenção:
«Ao contrário do que pretendem certas concepções dogmáticas, a democracia avançada nada tem a ver com uma qualquer democracia burguesa dominada pelos grandes grupos económicos e financeiros como a existente por essa Europa fora. Do ponto de vista de classe a sua natureza é anti-monopolista e anti-imperialista.».
Será a posição do dirigente do PCP, Albano Nunes, conciliável com a teoria marxista-leninista que o partido afirma seguir?
Para Lénine, entre o Estado burguês (dominação dos capitalistas, democracia burguesa ou ditadura da burguesia) e o Estado proletário (dominação do proletariado, democracia proletária ou ditadura do proletariado) só há um grau transitório: a revolução.
Ora, a democracia avançada não é a revolução nem o socialismo (ditadura do proletariado); por isso, segundo Lénine, terá de ser forçosamente a ditadura da burguesia, ou democracia burguesa, como AN prefere dizer.
Porém, para AN, a democracia avançada "nada tem a ver com uma qualquer democracia burguesa dominada pelos grandes grupos económicos e financeiros como a existente por essa Europa fora" – não clarifica se tem a ver com qualquer outra democracia burguesa (dominada ou não pelos grandes grupos económicos e financeiros) existente por esse mundo fora, fora da Europa.
Poder-se-á, no entanto, concluir que não se trata da Terceira Via, que Anthony Giddens desenvolveu em "Para além da esquerda e da direita", pois aquela, "do ponto de vista de classe", "é antimonopolista e anti-imperialista". Será, assim, mais uma Nova Via, tipo "ó tempo volta p'ra trás e traz-nos de novo a 'livre concorrência', o capitalismo pré-monopolista-imperialista".
De facto, AN admite que, atingida a atual fase superior do capitalismo, o imperialismo, pode inverter-se a roda da história e regressar-se ao capitalismo sem monopólios, o que Lénine claramente contraria; a este propósito, escreveu: «Kautsky rompeu com o marxismo ao defender, para a época do capital financeiro, um "ideal reacionário", a "democracia pacífica", o "simples peso dos fatores económicos", pois este ideal arrasta objetivamente para trás, do capitalismo monopolista para o capitalismo não monopolista, e é um engano reformista». Aliás, se fosse possível regredir à época pré-monopolista-imperialista, a evolução dos mecanismos económicos e políticos do capitalismo levaria de novo ao imperialismo. Não será, pois, abusivo dizer-se que, numa perspetiva leninista, a posição de AN é reacionária.
Poderá ainda admitir-se que AN equaciona um Estado híbrido, que não é "a organização especial da força" nem "a organização da violência para a repressão de uma classe qualquer" – não havendo a tomada do poder pelo proletariado, continuaria sempre a ser uma ditadura da burguesia –, o que já entraria no campo do embuste. Este é o entendimento burguês do Estado – apresentado como acima das classes e representando os interesses de todas – com o qual a burguesia pretende esconder a natureza exploradora do capitalismo, a luta de classes e a natureza do Estado como instrumento de repressão das classes dominadas. É o fundamento da defesa do "apaziguamento" social, com a aceitação da exploração (eventualmente menos acentuada, durante um certo período) do trabalho pelo capital.
Resulta claro que a filosofia subjacente à posição de AN é a de encontrar pretextos para afastar a classe operária e os trabalhadores da perspetiva da luta pelo socialismo, diluindo-a no tempo, e apontando o caminho da sucessão de reformas na base do parlamentarismo burguês, remetendo a luta pela revolução socialista apenas para inflamadas e retóricas declarações de princípios.
Pelo exposto, é evidente o confronto da posição de AN com o marxismo-leninismo.
Mas AN vai mais longe:
Considera as posições de Lénine e dos que com elas se identificam como "conceções dogmáticas".
Este pesporrente arroubo de antidogmatismo traz-nos à memória a fábula da rã que quis igualar o toiro em grandeza...