Mais de quatro anos depois de passar a comprar passagens aéreas diretamente no site das companhias, o governo será obrigado a retornar ao modelo anterior e usar agências de viagens. Nesta sexta-feira, 29, perde a validade a Medida Provisória 822, que libera o governo de reter, no ato da compra, os tributos federais incidentes sobre o valor da passagem, regra prevista para todas as compras governamentais. Sem essa liberação, os órgãos não podem fazer a compra diretamente no site das empresas porque os preços cobrados já têm os tributos federais embutidos e o pagamento tem de ser feito pelo valor em tela. Até janeiro, vigorava lei que liberava a retenção dos impostos, mas a regra tributária prevê que essa exceção só pode ser feita por quatro anos. O governo então enviou a medida provisória em março, que não foi votada e caducará nesta sexta. A compra direta de passagens aéreas permitiu uma redução de 15% a 19% no preço médio de cada passagem , uma economia de cerca de R$ 40 milhões entre 2015 e 2018, de acordo com o Ministério do Planejamento. Neste ano, porém, o governo não poderá enviar uma nova MP com o mesmo tema e, com dificuldades também de aprovar projeto de lei no Congresso, a tendência é que tenha de fazer licitação para contratar uma agência de viagens para atendê-lo até o fim do ano. A partir de segunda-feira, 2, cada órgão usará, emergencialmente contratos já em vigor com agências. “Estamos diante de uma situação muito ruim para a eficiência da máquina pública, que deverá funcionar no segundo semestre porque a MP não foi votada no prazo. Não há outra solução, teremos de fazer contrato com agências de viagem”, disse o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin.
“A situação é complicada para qualquer usuário, contudo causa um maior impacto na vida dos trabalhadores que necessitam do veículo para desenvolver suas atividades do dia-a-dia. pois a legislação em vigor permite que, após 90 dias da apreensão, o veículo seja leiloado pelo órgão de trânsito”, avalia o presidente da CMJP em seu projeto de lei. (MaisPB)
Não tem sido surpresa o inicio de Governo da Prefeita Eliene Nunes, até porque não acreditávamos em existir algum projeto, apesar da apresentação de um Programa de Governo, o que todos os candidatos em campanha apresentam para a população, como forma de dizer que está preparado para administrar Itaituba.
O que estamos vendo é um governo sem rumo, na parte de ação, com atuação mais determinada para atender a necessidade do dia a dia da nossa população. A coleta do lixo não funciona, apenas se coleta como forma de dar uma demonstração que está fazendo, o mato e a lama são a realidade de toda a cidade, não é mais privilégio apenas da periferia, os urubus estão em todos os cantos e a formação de lixeiras em vários pontos da cidade é notória.
Os buracos nas ruas, principalmente na Rodovia Transamazônica vem revoltando a todos e não há uma resposta do Poder Público com uma ação imediata. Até quando a população, destacando-se as representações de classe: taxistas, moto taxistas, comerciantes e etc. vão aceitar tamanho descaso.