Num momento em que o governo revira as gavetas à procura de dinheiro para manter abertas as linhas de crédito dos bancos oficiais, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pode ser uma resposta. Existem R$ 6 bilhões em recursos que ainda não foram repassados.
O dinheiro está no chamado extramercado, ou seja, aplicado no Banco do Brasil, onde rende conforme a variação da taxa básica de juros, a Selic (atualmente em 13,75% ao ano).
O problema é que o Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) não quer que os recursos sejam usados para financiar grandes empresas, segundo informou um de seus integrantes. Foi por essa razão que o colegiado já rejeitou, no início do ano, proposta para ampliar os repasses ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Avalia-se que o banco "empresta a quem não precisa". Por exemplo: a Vale do Rio Doce tem uma linha de crédito aberta no banco e obtém recursos do BNDES sem sequer apresentar projetos, segundo o integrante do Codefat.
O BNDES é, porém, prioridade do governo na estratégia de preservar o ciclo de crescimento econômico e manter o nível de investimentos. Segundo o conselheiro do FAT, o BNDES poderá ter acesso a recursos adicionais se, por exemplo, expandir o programa Cartão BNDES, que tem limite de até R$ 300 mil e taxas de juros na casa de 1% ao mês, para micro, pequenas e médias empresas.
O Codefat também estaria disposto a ampliar o crédito à agricultura, outra área considerada crítica. Porém, seria para atender à agricultura familiar. O Conselho já negou pedidos da área econômica de fornecer recursos para financiar capital de giro do agronegócio. Empréstimos às micro e pequenas empresas do Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger) também poderiam receber mais dinheiro do FAT.
Desde a piora da crise, porém, nenhum pedido de recursos adicionais chegou ao Conselho. O conselheiro acredita que as propostas deverão chegar após as eleições. O FAT repassa automaticamente ao BNDES 40% da arrecadação do PIS/Pasep. De janeiro a agosto, os repasses somaram R$ 84,8 bilhões, valor 10,5% superior ao repassado em igual período de 2007. Além disso, o banco recebeu mais R$ 24,8 bilhões em empréstimos da parcela administrada pelo Codefat.
Embora as contas do FAT estejam no azul, devendo apresentar este ano superávit de R$ 2,7 bilhões, o crescimento das despesas com os principais programas, o abono salarial e o seguro-desemprego, deverá levar o fundo a apresentar déficit em 2010, segundo projeção do Codefat. Hoje, as contas do FAT só ficam superavitárias por causa dos juros recebidos pelos empréstimos.
A situação das contas do FAT chamou a atenção do TCU, que emitiu acórdão no mês passado exigindo providências. Circula na área econômica uma carta assinada pelo presidente do Codefat, Luiz Fernando Emediato, propondo medidas para combater o rombo.
Uma delas é liberar o PIS/Pasep da Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU é um mecanismo pelo qual 20% das receitas arrecadadas para fins específicos - como é o caso do PIS/Pasep, destinado a programas de apoio ao trabalhador - são desvinculadas e entregues ao Tesouro Nacional para serem gastos como o Ministério da Fazenda julgar mais adequado.
Só neste ano, R$ 6 bilhões de recursos que seriam do FAT foram para a DRU. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, levantou esse debate no início do ano, mas recebeu forte resistência do ministro da Fazenda, Guido Mantega. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.