FGTS completa 50 anos sob a mira de persistentes ataques - SinPsi
O representante da CUT no Conselho Curador do FGTS, Claudio da Silva Gomes, disse que essa é mais uma medida que irá prejudicar diretamente os trabalhadores brasileiros.Para ele é importante que os trabalhadores entrem neste debate e se preparem para fazer esse enfrentamento. O conselheiro alertou que os banqueiros estão lançando uma isca atrativa para os trabalhadores: maior rentabilidade ao investir nos bancos privados. "Aparentemente pode ser interessante, mas ocorre que nisso está embutido um grande prejuízo à sociedade", explicou. Hoje o Fundo de Garantia pode não ter a m
esma rentabilidade do setor financeiro, mas proporciona ao trabalhador uma qualidade de vida que o banco privado de forma alguma oferece. "Quando o Fundo de Garantia faz investimentos em transporte público, rodovias, energia, portos e aeroportos, por exemplo, esse recurso volta para o cidadão em forma de políticas públicas", destacou.
Manifesto em defesa do FGTS e de sua função social
– Há um lobby dos bancos privados e seus aliados no Congresso Nacional, para criar um anteprojeto de lei propondo a pulverização dos recursos do Fundo, retirando da Caixa o papel de agente operador, o que sem dúvida ameaça a finalidade social do FGTS e o investimento em políticas públicas;
– O governo federal em mais um ataque às políticas públicas, retirou recentemente um projeto de lei encaminhado pela presidenta Dilma que previa a nova fase do programa Minha Casa, Minha Vida. A MP 727 é outro ataque aos recursos do Fundo, desviados para que o BNDES financie projetos do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Temer. A intenção é colocar mais de RS 12 bilhões do Fundo de Investimento do FGTS à disposição do capital privado, por meio de uma medida provisória, passando por medida provisória, inclusive ignorando o Conselho Curador do Fundo.
– O projeto de lei da terceirização de todas as atividades da cadeia produtiva, em tramitação no Congresso Nacional, é outra medida perniciosa ao FGTS, já que ela permitirá a contratação de trabalhadores de forma precária, o que fatalmente significará a redução da média salarial, também com impactos negativos no Fundo.
– A função social do FGTS é inegociável e hoje é um dos poucos recursos que tem sido usado para promover o desenvolvimento social. É verdade que os rendimentos do fundo estão abaixo da inflação, mas a busca por uma melhor taxa não pode ameaçar os juros subsidiados de projetos de cunho social. É preciso solucionar problemas como a rotatividade de mão-de-obra, inibindo a demissão sem justa causa, principal motivo dos saques;
– A centralização das contas do FGTS na Caixa e sua manutenção como banco 100% público são conquistas dos trabalhadores e medidas fundamentais para garantir a transparência sobre a situação das contas e evitar o uso indevido dos recursos para ganhos financeiros dos bancos privados e empresas;
– É fundamental fortalecer o Conselho Curador do FGTS, com participação tripartite (governo federal, trabalhadores e empresários) com paridade entre as representações, pois a fiscalização dos trabalhadores é condição indispensável para garantir a gestão correta do Fundo;
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