AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTANos termos do artigo 896, § 1º, da CLT, compete ao Tribunal Regional admitir ou não o Recurso de Revista, examinando os requisitos extrínsecos e intrínsecos. Não há falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional, pelo fato de a Corte a quo ter negado seguimento ao recurso.JULGAMENTO ULTRA PETITA E REFORMATIO IN PEJUSA ofensa a ...
Caminhoneiros fazem paralisação que pode afetar rodovias em 20 estados. O governo federal monitora a greve por temer bloqueios e desabastecimento.
• Organizadores apontam paralisação em 20 estados. Planalto não espera impacto significativo, mas monitora
-RIO, BRASÍLIA e SÃO PAULO- Caminhoneiros começaram na madrugada de hoje uma greve que deve parar as rodovias de todo o país, segundo seus organizadores, que esperam paralisações em pelo menos 20 estados. A greve está sendo organizada pelo Comando Nacional do Transporte (CNT), movimento que surgiu na internet e que não tem personalidade jurídica nem o apoio dos sindicatos dos caminhoneiros. O Palácio do Planalto passou o fim de semana monitorando as redes sociais para tentar medir o impacto da paralisação sobre as rodovias brasileiras. A avaliação foi que o movimento não será significativo, embora possa causar transtornos em locais isolados. O maior temor é que haja bloqueios em estradas, o que pode provocar desabastecimento.
Existe uma preocupação, mas a tendência é que o movimento não seja forte — disse um interlocutor do Planalto.
Esta é a segunda greve de caminhoneiros no ano: a primeira ocorreu em fevereiro, sendo que as interdições em rodovias prosseguiram até abril. Esta nova paralisação começou a ser convocada pelo CNT nas redes sociais e por meio do aplicativo de celular WhatsApp em outubro. O grupo é liderado por Ivar Schmidt, de Mossoró, Rio Grande do Norte. A principal reivindicação é a renúncia da presidente Dilma Rousseff.
— A paralisação será por tempo indeterminado, até que haja a renúncia da presidente Dilma. Temos adesões em vários lugares do país, e será uma paralisação grande. A população e o governo vão se surpreender — afirmou Schmidt ontem, por telefone.
Segundo o governo, o teor das mensagens divulgadas pelo CNT nas redes sociais deixa claro que a nova greve é um movimento político que tem como objetivo principal enfraquecer a presidente Dilma. Tanto que um dos objetivos declarados da greve é pressionar pelo impeachment. A pauta de reivindicações inclui ainda a redução do preço do diesel e do frete mínimo, a anulação de multas aplicadas em manifestações anteriores e a liberação de crédito com juros subsidiados.
Na semana passada, a União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam) chegou a divulgar nota afirmando que não apoia a paralisação e defendendo o diálogo para tratar dos interesses da categoria. “O posicionamento aqui expressado vai ao encontro do espírito de pacificação de conflitos, por meio de negociações, que sempre norteou o encaminhamento de questões de tal envergadura, com vistas ao encontro de solução aos problemas inerentes à categoria.”
Já a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) informou considerar imoral e repudiar “qualquer mobilização que se utilize da boa-fé dos caminhoneiros autônomos para promover o caos no país e pressionar o governo em prol de interesses políticos ou particulares, que nada têm a ver com os problemas da categoria”.
O Planalto avalia que o perfil do movimento de agora é bem diferente do de fevereiro, quando houve ação coordenada pelos sindicatos dos caminhoneiros e rodovias foram bloqueadas. Na ocasião, o governo abriu um canal de negociação com os sindicatos para tratar das demandas. Esse processo está em andamento.
Schmidt afirma que não é possível afirmar qual será a dimensão da paralisação que começa hoje, mas informa que existem 64 grupos de WhatsApp, com 6.400 participantes, que vêm convocando os caminhomeiros para a greve.
A direção da Polícia Rodoviária Federal disparou sinal de alerta para eventuais protestos de caminhoneiros no país a partir de hoje. Mas, segundo policiais ouvidos pelo GLOBO, até o momento não há comboios nem indicativo de grandes manifestações da categoria nas rodovias federais. A polícia registrou apenas duas concentrações de caminhoneiros, uma em Vacaria, no Rio Grande do Sul, e outra em Campos Novos, Santa Catarina. A Polícia Rodoviária Estadual de São Paulo informou que oficialmente não tem nada confirmado, porém o comando tem um plano de ação caso ocorra a paralisação.
Segundo policiais, os problemas estão relacionados a questões entre caminhoneiros e empresas e não a uma disputa entre a categoria e o governo. As manifestações não teriam relação direta com os protestos anunciados por sindicalistas nos últimos dias.
Com 36 mil seguidores, a página do CNT teve 12 posts sobre a greve apenas ontem, até as 21h. A cobertura da paralisação por veículos de imprensa estrangeira é destaque: “O mundo já sabe da nossa paralisação, e você?”, afirma um dos posts. Em dias anteriores, há vídeos do próprio Schmidt convocando para a paralisação. No sábado, em post intitulado “Mensagem ao povo brasileiro”, ele convida a população para se juntar aos caminhoneiros nos pontos de paralisação e “expor sua indignação com o que está acontecendo no país”. Schmidt sugere dar “um passo adiante e deixar para trás essa história de pilantragem e falcatruas”.
Schmidt nega que o movimento seja ligado a qualquer partido. Ele reconhece, no entanto, que foi procurado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que ofereceu ajuda para negociar com o governo e evitar a paralisação. Na última quinta-feira, o senador levou o tema ao plenário do Senado, segundo informações da Rádio Senado, e demonstrou apoio aos caminhoneiros.
Depois de oito dias de greve dos funcionários, a Petrobras se reúne hoje com a categoria para tentar negociar o fim da paralisação. Ontem, a empresa confirmou as informações divulgadas na sextafeira, de que foram agendadas reuniões com as entidades sindicais. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) são as principais.
Em nota em seu site, a FUP afirmou que esta “já é considerada a mais importante e emblemática dos últimos 20 anos”. Pelo balanço de ontem, o número de unidades marítimas paralisadas na Bacia de Campos era de 49, ante 46 na sextafeira. A greve também atinge seis plataformas no Ceará, três plataformas no Espírito Santo e os campos de produção terrestre em Bahia, Rio Grande do Norte e Espírito Santo.