» Debatedores sugerem medidas para facilitar adoção de crianças no País
Comissão de Direitos Humanos ouviu representantes de associação de juízes, dos defensores públicos e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
O presidente da Comissão de Infância e da Juventude da Associação Alagoana de Magistrados, juiz Carlos Cavalcanti, afirmou que a situação de crianças e adolescentes em entidades de atendimento é invisível para a maior parte da população. Para ele, é preciso garantir o direito constitucional das crianças de viver em um ambiente familiar.
Carlos Cavalcanti defendeu a realização de um mutirão de atendimento a essas crianças pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Nós devemos verificar e definir, no menor espaço de tempo possível, a situação dessas mais de 46 mil crianças esquecidas nas entidades de atendimento", afirmou.
A situação de crianças e adolescentes acolhidos em instituições foi tema de debate na última quarta-feira (5), na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
A defensora pública Eliza Cruz disse que é favorável a um processo de adoção mais pessoal, o que não acontece atualmente, já que os pais apenas preenchem um questionário de características desejáveis e não têm contato com as crianças.
"O apoio a essas famílias antes, durante e depois do processo de adoção é fundamental para garantir o sucesso, para garantir o incentivo e para garantir que essas crianças tenham uma família, uma vida feliz e que elas possam almejar um futuro muito diferente do abandono", disse a defensora pública.
Mecanismos de aproximação
Dados do CNJ mostram que 29% das crianças disponíveis para adoção têm entre 1 e 7 anos de idade, enquanto 93% dos candidatos a adotar aguardam crianças nessa faixa etária.
Para a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Cláudia Vidigal, é preciso criar mecanismo de aproximação entre as famílias e as crianças. Ela apontou o apadrinhamento afetivo, que dá à criança a oportunidade de conviver em família, como um caminho para a adoção de crianças mais velhas.
"Uma família não vai escolher adotar um menino de 15 anos que ela nunca viu na vida, é muito difícil. A gente precisa provocar as relações, precisa facilitar o encontro entre essas crianças e as famílias de uma forma natural", disse a presidente do Conanda.
A defensora pública Daniele Bellettato afirmou que, para diminuir o número de crianças em instituições de acolhimento, é preciso mudar as políticas públicas para que elas prorizem o atendimento às famílias, antes de pensar em retirar as crianças do ambiente onde vivem.
"A gente vê com frequência famílias pobres perdendo a guarda dos seus filhos simplesmente porque são pobres. Mulheres que sofrem violência doméstica perdendo seus filhos já na maternidade porque não são consideradas aptas a cuidar dos seus filhos, já que não conseguem proteger a si mesmas. A gente parte de um preconceito e de uma criminalização da pobreza e das vulnerabilidades sociais e faz um exercício de futurologia", afirmou.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Paulão (PT-AL), destacou a importância de se discutir o tema para dar visibilidade e achar soluções para os problemas relacionados à adoção no Brasil.
"É difícil acreditar que um país que possui cinco vezes mais pretendentes à adoção do que crianças disponíveis apresente dificuldade de acesso ao processo adotivo", disse o deputado.
O Cadastro Nacional de Adoção conta com mais de 7 mil crianças e cerca de 38 mil pretendentes. O processo de adoção no Brasil leva, em média, cerca de um ano.