México elogia regras laborais do acordo comercial da América do Norte
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O Presidente mexicano, Andrés López Obrador, saudou hoje a inclusão de direitos laborais no novo acordo comercial entre o seu país, EUA e Canadá (T-MEC), que entra em vigor na quarta-feira.
16:59 - 30/06/20 por Lusa
O novo tratado comercial, que substitui o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) e que entra em vigor na quarta-feira, incorpora uma série de regras que se coadunam com as reformas laborais desenvolvidas pelo Governo progressista de Lopez Obrador.
"A componente laboral já está incluída, a proteção dos trabalhadores, a democracia sindical. Isso tem a ver com melhores condições salariais e com melhores condições de trabalho, com mais benefícios para os trabalhadores do México", disse o Presidente, comentando o T-MEC.
Lopez Obrador disse também que este novo acordo comercial entra em vigor "num momento muito oportuno", já que poderá apoiar o país "na rápida recuperação da economia", na sequência do impacto da pandemia de covid-19.
"Vamos conseguir uma recuperação rápida", prometeu o Presidente, referindo-se a previsões que indicam que a retoma pode ser impulsionada pelas medidas incluídas no T-MEC.
De acordo com essas previsões do Governo mexicano, as remessas de mexicanos nos Estados Unidos deverão crescer 10% no primeiro semestre deste ano, apesar do impacto da pandemia.
Internamente, Lopez Obrador referiu que, após a perda de 555.000 postos de trabalho, em abril, e 345.000, em maio, apenas 70.000 empregos serão perdidos em junho, devendo haver já uma ligeira recuperação laboral em julho.
O Presidente mexicano atribui muito deste mérito às reformas laborais que foram já incorporadas no acordo comercial com o Canadá e com os EUA, que estipula que o não cumprimento de normas sindicais poderá levar a sanções comerciais e ao embargo de algumas mercadorias na fronteira.
O T-MEC contempla dois mecanismos de resposta a possíveis controversas, na área laboral: um padrão de comportamento entre governos; e o nomo Mecanismo de Resposta Rápida, que pode ser aplicado por um Governo a uma empresa ou conjunto de empresas que não cumpram requisitos laborais estipulados no acordo.
Por isso, Lopez Obrador avalia o T-MEC como um "bom acordo", que salvaguarda os interesses do México, incluindo os interesses dos trabalhadores para quem se dirigem as reformas laborais que estão em curso e que devem ficar concluídas em 2022.
"No atual contexto de pandemia, em que todos estamos a passara por momentos difíceis, o tratado entre México, Estados Unidos e Canadá surge como uma excelente ferramenta para recuperar negócios, porque lhes estabelece as regras", afirmou segunda-feira a subsecretária de Comércio do México, Luz Maria de la Mora.