Digital ***Rádio e Tv: Junho 2020
Ministério da Saúde vai abrir licitação para adquirir medicamentos necessários para intubação de pacientes.
Durante a reunião, o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, ressaltou a parceria de órgãos ligados ao tema e a oportunidade de estreitar relações. "Temos que estar alinhados às diversidades e diferenças necessárias, porque elas são efetivamente o que somam no processo decisório."
Na opinião do secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso, o assunto merece total atenção do Governo Federal e entidades. "Esse tema vem preocupando muito todos os estudos do Brasil. Temos recebido muitas informações a respeito do risco de desabastecimento que o País corre agora, principalmente quanto aos medicamentos do kit de intubação."
Sobre a licitação, o secretário endossou que "vai trazer uma certa tranquilidade, porque o assunto merece um tratamento com urgência."
Por: Jalila Arabi - Brasil 61
MCTI trabalha para adaptar a Lei do Bem e ampliar adesão.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) trabalha para adaptar a Lei do Bem e ampliar adesão à legislação de incentivo fiscal. Segundo o diretor de Inovação e Marketing do FI Group, Feliciano Aldazabal, são duas frentes de trabalho: uma emergencial, que visa adaptar a lei às mudanças causadas pela pandemia, e uma segunda de longo prazo, que propõe atender algumas questões para estimular a inovação em território brasileiro.
Aldazabal destaca que a primeira medida que está sendo trabalhada pelo MCTI tem o objetivo da entrega de uma Proposta Emergencial de mudança do regulamento. A pasta espera que o resultado fiscal deixe de ser um fator limitante na utilização do benefício.
No entanto, segundo Aldazabal, sabendo que talvez não seja o bastante para o ramo empresarial do Brasil, o Ministério deseja apresentar uma outra proposta de convergência da Lei do Bem, que permita o uso de indicadores como esforço e resultado, por exemplo. Além disso, o MCTI também estuda medidas que visam impulsionar a cooperação técnica das diferentes entidades que fazem parte da área de inovação.
"Esse incentivo se destina a qualquer empresa, qualquer setor, não há nenhum tipo de limitador, mas tem que ser uma empresa que cumpra três condições fundamentais: tributem o lucro real, encerre o ano com lucro fiscal e poder comprovar a regularidade fiscal", destaca o diretor de Inovação e Marketing do FI Group.
Para Aldazabal, durante a pandemia do coronavírus, é essencial o estímulo à produção de inovação. "Em um cenário de pandemia, é muito mais importante (estimular a inovação), porque as empresas têm de ser realistas. As empresas vão reduzir muito suas receitas, na sua maioria. Quando reduz receitas, a primeira coisa a fazer é rever os gastos. A parte da inovação, precisamente em momentos como estes, o que melhor pode ajudar uma empresa a sair desse buraco é ter ideias diferentes, soluções inovadoras."
De acordo com dados do IBGE, divulgados na última edição da Pesquisa de Inovação – PINTEC, 4,7% do total de empresas elegíveis para a Lei do Bem receberam o benefício em 2017. Já no ano seguinte, em 2018, houve crescimento de cerca de 23% de empresas que utilizaram o incentivo do dispositivo.
Segundo o Índice Global de Inovação de 2019, publicado anualmente pela Universidade Cornell (EUA), pelo Instituto Europeu de Administração de Empresas e pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Brasil ficou em 66º em produção de inovação entre 129 países.
Por: Thiago Marcolini - Brasil 61
Auxílio emergencial contemplou mais da metade dos domicílios da regiões Norte e Nordeste.
Por: Paulo Oliveira - Brasil 61
Justiça brasileira se adapta ao trabalho remoto imposto pela pandemia.
No entanto, órgãos judiciais em boa parte do país ainda contam com processos judiciais em meio físico. Segundo a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, esse é o principal gargalo a ser superado na justiça brasileira. "As plataformas digitais e os processos eletrônicos são importantes que sejam melhorados e implementados em todos os tribunais do país. Sabemos que em alguns estados ainda há muitos processos físicos, são 22 milhões segundo levantamento da AMB", disse.
O corregedor de Justiça, ministro Humberto Martins, alega que uma sondagem do CNJ comprovou que a maioria dos tribunais de justiça brasileiros aderiu a audiências e sessões online e que, mesmo após o fim da pandemia, essa modalidade de trabalho deve continuar. "Praticamente todos os Tribunais do Brasil estão atendendo os jurisdicionados de forma não presencial. O atendimento presencial [durante a pandemia] só ocorre em plantões extraordinários."
Entre outras coisas, a portaria do CNJ estabelece que antes de autorizar o retorno das atividades presenciais, os presidentes dos tribunais de Justiça "deverão consultar e se ampararem de informações técnicas prestadas por órgãos públicos, em especial o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e as Secretarias Estaduais de Saúde, bem como do Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública".
Universidade Aberta do Brasil (UAB) promove interiorização do ensino superior.
A UAB funciona a partir de parcerias com universidades públicas (municipais, estaduais ou federais) que ofertam cursos em unidades espalhadas por todo o Brasil. Segundo o decreto que instituiu a Universidade Aberta do Brasil publicado em 2006, o sistema de ensino tem como principal objetivo "oferecer, prioritariamente, cursos de licenciatura e de formação inicial e continuada de professores da educação básica". Também são oferecidos cursos de bacharelado, especialização, tecnólogo, aperfeiçoamento e extensão.
Dilce Eclai de Vargas, coordenadora do polo da UAB em Santo Antônio da Patrulha, município gaúcho com cerca de 40 mil habitantes, afirma que a instituição tem colaborado com a formação de professores da região, o que consequentemente faz com que a rede pública de ensino melhore a qualidade. "Temos hoje 100% dos professores com licenciatura, graduação plena, uma maioria absoluta com pós-graduação. Isso devido ao polo da UAB. Se não fosse essa política pública, não teríamos professores com essas formações."
O presidente da Capes, Benedito Aguiar, diz que as universidades que integram o sistema da Universidade Aberta do Brasil, também foram favorecidas com a parceria. Em tempos de pandemia, de acordo com ele, essa cooperação fez com que instituições tradicionais já contassem com um sistema de educação à distância consolidado. "As universidades que já estavam envolvidas na educação à distância, como as que integram a UAB, também estão inseridas nesse contexto. As universidades tiveram menos dificuldade em atravessar esse período."
"Se eu empurrei 42 dias as eleições para frente, então empurra-se as convenções, o prazo de vedação para prefeito poder assinar convênio, poder participar de inauguração de obras, para início e começo de campanha."
De acordo com Maia, esse tipo de cobrança é "incoerente", pois ocorre ao mesmo tempo em que os gestores locais cobram mais recursos para conter a crise financeira ocasionada pela pandemia da Covid-19. "É incoerente o prefeito dizer que ainda tem crise, que precisa de mais recursos para Saúde, para o funcionamento da prefeitura e, ao mesmo tempo, uma boa parte desses prefeitos defendem a manutenção das eleições para outubro", disse.
Retorno às aulas presenciais: Consed lança documento com instruções.
Imagem: arquivo/ilustração
"Fizemos um levantamento do que estava posto na literatura. O corpo técnico apontou quais eram as principais dificuldades que cada rede tinha nesse processo de reconstrução e estudamos esses documentos para identificar os pontos de atenção que foram demandados por elas", explica Laura Souza, secretária de Educação de Alagoas e uma das coordenadoras do protocolo de retomada do Consed.
"Entendemos que cada secretaria de Estado de Educação tem que falar com a sua secretaria de Saúde. Estamos propondo a criação de comitês intersetoriais que reúnam e envolvam as secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social. As escolas devem oferecer espaços para acolher quem apresente sintoma durante o momento que estiverem transitando por lá", destaca Laura Souza.
"É possível que algumas (instituições) optem por fazer a reposição do primeiro semestre para depois oferecer as atividades do segundo semestre letivo. É possível que outras possam fazer essa reposição de modo simultâneo, por exemplo, no contraturno. Mantém-se o segundo semestre em um determinado turno e no contraturno se faz a reposição das atividades", opina Gustavo Fagundes, advogado e especialista em Direito Educacional.
"Quanto ao ano letivo, um entendimento que tem se construído é pensar o calendário de 2020 e 2021 como um ciclo. Agruparíamos algumas aprendizagens e distribuiria nesse ciclo. Por exemplo, seis meses de 2020 e o 2021. Mas isso também é decisão de cada sistema de ensino", ressalta Laura Souza.
Lei da Terceirização deu fim a "engessamento trabalhista", afirma Laercio Oliveira após decisão do STF.
"Os agentes de mercado, não apenas empresas, mas também os trabalhadores, estão migrando para a margem do sistema super-regulado que construímos. Sem trabalho, não há de falar-se em direito ou garantia trabalhista. Sem trabalho, a Constituição Social não passará de uma carta de intenções", argumentou Gilmar Mendes em seu parecer.
O deputado Laércio Oliveira (PP-SE), que foi relator da proposta (PL 4302/98) na Câmara Federal que deu origem à Lei da Terceirização, reforça que as regras são peças estratégicas para a organização produtiva das economias modernas - o que já defendia há três anos no Parlamento. "Depois que a lei foi sancionada, o mercado de trabalho foi modificado consideravelmente. A gente saiu daquela época em que havia um engessamento trabalhista promovido por uma consolidação de leis ultrapassada e arcaica, que impedia, por exemplo, a flexibilização do horário de trabalho, entre vários outros avanços que o mundo moderno exigia naquele momento", aponta.
Na avaliação do especialista em direito trabalhista e previdenciário e sócio do escritório FAS Advogados, Luiz Eduardo Amaral de Mendonça, o fim da distinção entre atividade-meio e atividade-fim representou um avanço que traz segurança jurídica para as empresas e enfatiza que a lei impõe mecanismos para proteger o trabalhador. "Existia aquela ideia de pegar todo mundo da minha empresa e terceirizar. Preocupado com isso, o legislador criou uma regra muito importante, que impede que uma pessoa demitida seja contratada na condição de terceirizado depois de 18 meses", exemplifica.
Covid-19: brasileiros criam primeira roupa com tecnologia antiviral.
Kit com máscara e camiseta usa fio de poliamida que bloqueia a contaminação cruzada entre a vestimenta e o usuário.
"É uma iniciativa que inspira outras pessoas e empresas colaborando e mantendo assim a chama acesa de apoio e de ajuda às comunidades mais carentes", comentou Gilson Rodrigues, membro do "G10 Favelas" e presidente da União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis e do Fundo Social Comunidades.
Fonte: Fabiana Rolfini, editado por Cesar Schaeffer, ODigital de acordo com a licença Creative Commons CC-BY-NC-ND.
O parecer do senador Tasso Jereissati não sofreu alterações. Em sua explanação, o relator disse que esse era "o projeto mais importante de sua vida" e uma oportunidade de "levar água e esgoto tratado a milhões de brasileiros, resgatando da lama uma população que sofre com doenças e condições de vida insalubres". Completou ainda que "a nova lei irá atrair investimentos ao setor, gerando milhares de empregos".
"O novo marco do saneamento tem potencial de atrair vultosos investimentos e gerar milhares de empregos. Esse marco legal é bom para o investimento privado, só não é bom para empresa pública ineficiente", afirmou Bezerra durante a sessão virtual.
"É um projeto que vai mudar a realidade do Brasil. Até o meu estado, que é privilegiado, tem menos de 30% de saneamento básico. O Brasil tem menos de 50%. Então, o que se propõe é saúde, é preservação da vida", ressaltou o senador Jorginho Mello (PL-SC).
"Sem nenhuma dúvida, é um projeto meritório, principalmente por ser aprovado nesse momento de pandemia, nesse momento de crise da saúde, onde percebemos a necessidade urgente de dar ao povo brasileiro uma melhor qualidade de vida, especificamente na área de saneamento", indica o senador Telmário Mota (PROS-RR).
Ao declarar o resultado da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o momento é histórico para a diminuição de desigualdades no país e enfatizou que "saneamento é saúde e água tratada é vida".
Quase três mil estudantes já estão auxiliando municípios no combate à Covid-19.
Vem da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) um grande exemplo de adesão ao "Brasil Conta Comigo". Cerca de 85% dos estudantes do curso de medicina se inscreveram na ação estratégica.
Em Mato Grosso do Sul, o número de casos e óbitos pelo novo coronavírus bateu recordes negativos na última terça-feira e nesta quarta. O secretário de saúde afirmou que a doença está no "elevador". De acordo com o último Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde local, o estado registra 6.201 casos e 56 mortes pela doença.
A expectativa do diretor da Faculdade Medicina da UFMS é de que mais estudantes sejam chamados nas próximas semanas, sobretudo com o avanço do vírus pelo estado. Vilela destacou que os estudantes podem ser importantes nesse momento de pandemia. "Esses alunos entram na rotina de ajudar os profissionais que estão trabalhando na linha de frente. Essa logística de auxílio é muito importante. Eles auxiliam as equipes de saúde no atendimento, na busca de dados, como o receituário e medicações, por exemplo", destaca.
A sociedade adoeceu. Diante da ameaça do fascismo, Brasil precisa de um artista, um político que seja senhor da arte de tecer algo comum.
Entrevista especial com Luiz Werneck Vianna. Imagem: acervo/ilustração
Para compreender o momento presente e as crises políticas e sociais que o Brasil enfrenta, o sociólogo Luiz Werneck Vianna costuma dar um passo atrás em busca das causas. O abismo político e social diante do qual o país se encontra hoje, assegura, é consequência da política praticada nos últimos anos. A eleição do presidente Bolsonaro e os sucessivos atos antidemocráticos que reivindicam o fechamento do Supremo Tribunal Federal - STF e do Congresso Nacional em defesa de um governo autoritário, são indicativos de que a sociedade brasileira adoeceu porque a política praticada nas últimas décadas não favoreceu a organização da cidadania. "Não quero arrumar culpados, mas fomos todos que perdemos uma herança importantíssima; deixamos que se dilapidasse diante dos nossos olhos a Carta de 88, que é de inspiração social-democrata – é débil, mas é uma social-democracia e tinha possibilidade de desenvolvimento futuro. Para que isso ocorresse, precisávamos ter entendido que democracia política e democracia social deveriam andar juntas. No entanto, a partir de determinado momento, a esquerda hegemônica, no caso o PT, conduziu o tema do social sem política, sem amparar o social em instituições democráticas e sem fortalecer a democracia", afirma.
As consequências de uma política "desamparada de sustentação cidadã" podem ser vistas nas diferentes tentativas do governo atual de levar adiante a expansão irrestrita do capitalismo, removendo todas as barreiras sociais, e tentando remover as instituições democráticas, como o STF e o Congresso. Entretanto, adverte, remover as "trincheiras democráticas", "nas circunstâncias do mundo atual, não é fácil, ainda mais sem a reeleição de Trump".
Segundo ele, apesar de não ter surgido uma liderança política que possa fazer frente ao fascismo tabajara do governo Bolsonaro, iniciativas populares de auto-organização se fortaleceram durante a pandemia nas periferias carioca e paulista. "As coisas estão fermentando, aparecendo, mas é claro que no mundo da política são necessárias outras qualidades: é preciso de alguém com perfil de estadista, que pense a partir da ciência, mas tenha a arte de realizar as suas concepções, que seja ouvido, capaz de ter audiência. Isso está nos faltando, mas vai aparecer. Sempre aparecem esses personagens".
Na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line, Werneck Vianna analisa os últimos acontecimentos da conjuntura nacional, como a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, preso na última quinta-feira. Queiroz, comenta, "faz parte do tipo de gente que veio com este governo: a ralé, o mundo das milícias. Deixamos a sociedade tão vulnerável, que ela não só foi apropriada por essa gente que está no governo, como criamos espaço para a penetração das milícias no meio popular".
Apesar do contexto atual, o sociólogo acredita que a crise pandêmica poderá gerar mudanças significativas no Brasil e no mundo. "A ideia de cooperação, de uma sociedade mais solidária, igual, está se impondo por força das próprias circunstâncias que vivemos hoje. Os limites da sociedade conhecida já foram dados. Vivemos o fim de uma época e estamos no limiar de outra, que já nasce com algumas percepções fortes: cooperação, igualdade, solidariedade, ciência", conclui.
Um caso exemplar disso foi a não subscrição por parte do PT da Constituição de 88. A distância que o partido toma – o partido representava naquele momento a questão social na sua forma mais visível no Brasil – e o fato de não ter assinado a Carta é muito sintomático deste posicionamento de que ele iria procurar avançar na agenda social por fora das instituições, e isso foi debilitando a democracia entre nós. Inclusive, porque – eu tenho prurido em falar assim e no artigo eu falo em "blasfêmia" – foi um partido de esquerda com representação no mundo sindical, que é o coração pulsante da esquerda. O PT fez isso por falta de orientação e, quando acabou conquistando o governo, quis fazer dele um instrumento do seu programa da questão social com independência das instituições, sem organizar, sem atentar para a distância que a cidadania tomava das instituições, do Estado, porque tudo vinha de cima para baixo. Isso foi tornando a democracia debilitada.
IHU On-Line - O senhor tem chamado o governo de "fascismo tabajara". Mesmo sendo tabajara, ele representa ameaças à democracia? Há algo comparável a este momento na história do Brasil?
Por: Patricia Fachin/IHU
Eleições podem ser suplementares em municípios afetados pelo Covid-19.
Na prática, o senador quer permitir que as regiões que estiverem com alta propagação da Covid-19 na época das eleições, possam adiar a votação. "No meu relatório, estou criando um gatilho para que o TSE e o Congresso Nacional possam realizar eleições suplementares em regiões que, porventura, tenham uma volta do pico ou percam as condições de ter uma eleição por conta das orientações das autoridades sanitárias", afirmou nesta segunda-feira (22).
"A ideia é o primeiro turno ficar para o dia 15 de novembro e repito: dez dias antes poderá ser provocado no âmbito municipal, o TRE eleitoral pedir autorização ao TSE para que prorrogue, uma eleição suplementar, em determinada região ou cidade de um estado", detalhou.
O senador também afirmou ao Brasil 61 que a prorrogação dos atuais mandatos está fora de questão. Segundo Weverton, a PEC vai se limitar a discutir a nova data das eleições. "Além de ser inconstitucional, não há essa brecha dentro do ordenamento jurídico para que a gente possa mudar essa regra e de forma tão dura e direta como essa, sem discutir antes", rechaçou.