No relatório, Governo dá destaque à “alteração na retenção da fonte de IRS, que deverá proporcionar um rendimento adicional às famílias (200 milhões de euros)“. O Executivo não refere neste documento qual é a redução que irá ser aplicada, sendo que o Expresso avançou que seria, em média, de 2%, com mais impacto nos rendimentos mais baixos e menor nos rendimentos mais altos.
Contudo, isto não significa que os contribuintes abrangidos — de fora ficam os trabalhadores que não pagam IRS por terem salários baixos — vão pagar menos impostos para um mesmo rendimento fruto do seu trabalho.
A medida passa por apenas reduzir as taxas de retenção da fonte de IRS, aquela que é aplicada todos os meses sobre o rendimento bruto do trabalhador, e não os escalões de IRS, os que contam para o acerto que é feito no ano seguinte.
O que acontecerá na prática é que os trabalhadores abrangidos por esta redução irão receber menos ou pagar mais de IRS no acerto que será feito em 2022, ou seja, trata-se mais de uma injeção de liquidez do que um “rendimento adicional” real. Tal acontece porque descontaram menos ao longo do ano, mas mantêm-se os mesmos escalões de IRS através dos quais é calculado o valor de IRS que deveria ter pago.
De notar que esta conclusão sobre receber menos ou pagar mais no acerto de IRS é válida apenas para quem mantiver exatamente o mesmo rendimento, a mesma situação conjugal ou de benefícios fiscais ao nível do IRS, entre outros fatores relevantes para o cálculo do acerto deste impostos sobre o rendimento.
Mais à frente no relatório, o próprio Executivo explica que “procederá ao ajustamento das tabelas de retenção na fonte de IRS, de modo a dar continuidade à ação tomada, de forma gradual e progressiva ao longo dos últimos anos, de esbater o diferencial entre as retenções na fonte realizadas pelos trabalhadores dependentes e o valor final de imposto a pagar“. Esta medida não tem impacto orçamental em contabilidade nacional uma vez que o imposto a receber é o mesmo, mas com uma diferença temporal que não afeta essa ótica.
O Governo deverá incluir no Orçamento do Estado para 2021 uma descida média de 2% da taxa de retenção na fonte de IRS, aumentando, por esta via, o salário mensal de dois milhões de portugueses.