Resultados para o dia 2007-04-02
Tipo documento: Anúncio Anúncio de Concurso Anúncio (extracto) Aviso Aviso (extracto) Contrato Contrato (extracto) Declaração de Rectificação Decreto do Presidente da República Decreto-Lei Decreto Regulamentar Deliberação Deliberação (extracto) Despacho DESPACHO Despacho (extracto) Edital Édito Listagem Louvor Portaria Rectificação RESOLUÇÃO Resolução da Assembleia da República
Data anterior 2007-03-30
Data seguinte 2007-04-03
2007-04-02 - Decreto-Lei 98/2007 - Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o regime de incentivo à leitura de publicações periódicas.
2007-04-02 - Declaração de Rectificação 23/2007 - Presidência do Conselho de Ministros
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 170/2007, de 6 de Fevereiro, do Ministério da Justiça, que estabelece os requisitos da apresentação de certificados do registo criminal e da respectiva transmissão, por via electrónica, aos serviços de identificação criminal da Direcção-Geral da Administração da Justiça.
2007-04-02 - Decreto-Lei 101/2007 - Ministério da Economia e da Inovação
2007-04-02 - Decreto Regulamentar 36/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo Central (PROF AC), cujo regulamento e planta de síntese são publicados em anexo.
2007-04-02 - Portaria 396/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Cria o Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS) e aprova o respectivo regulamento, publicado em amexo.
2007-04-02 - Decreto do Presidente da República 28-A/2007 - Presidência da República
Ratifica as Emendas ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adoptadas na Haia em 30 de Junho de 2005, aprovadas pela Resolução da Assembleia da República n.º 14-B/2007, de 22 de Março.
2007-04-02 - Resolução da Assembleia da República 14-B/2007 - Assembleia da República
Aprova as Emendas ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adoptadas na Haia em 30 de Junho de 2005, cujo texto é publicado em anexo.