Jornal de Angola - Notícias - CPLP: Angola na promoção da mobilidade
O país recebe o testemunho de Cabo Verde e pretende, durante o mandato de dois anos, promover a assinatura de acordos sobre a mobilidade no espaço da comunidade, adiantou o ministro das Relações Exteriores, Téte António."Queremos dar continuidade ao trabalho desenvolvido por Cabo Verde, que está preocupado com a questão da mobilidade. Vamos procurar trabalhar para preservar as conquistas existentes", prometeu.
Numa conferência de imprensa, há uma semana, que serviu para lançar a agenda da XIII Cimeira da CPLP, que começou a ser cumprida na última segunda-feira, mas cujo ponto mais alto cumpre-se amanhã, com o encontro de Chefes de Estado e de Governo, Téte António esclareceu que os acordos sobre mobilidade estarão assentes na regularização e agilidade, para permitir o desenvolvimento dos Estados-membros.Para o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos laços económicos, o governante disse ser fundamental que a mobilidade das pessoas seja um facto garantido. Téte António referiu-se às tradições existentes entre os Estados-membros da CPLP, para defender a necessidade da facilitação da comunicação entre si. Acrescentou ser preciso regular, sobretudo agilizar, a proposta para a mobilidade de pessoas no espaço da comunidade.
Angola elege, igualmente, a cooperação económica e empresarial como outra prioridade."Temos um mercado de 270 milhões de pessoas e países com costas marítimas, com muitas potencialidades que precisam de ser melhor exploradas, do ponto de vista económico, para garantir a internacionalização das nossas economias", disse.Téte António disse existir, por parte da diplomacia angolana, uma "grande expectativa" sobre a Cimeira, fundamentalmente, pelo que se espera o entendimento económico e a necessidade da adaptação dos regulamentos jurídicos às novas realidades.
Angola pretende, ainda, contribuir para a difusão efectiva da Língua Portuguesa como o quarto pilar para o desenvolvimento económico da comunidade, dentro dos acordos já existentes sobre a Conservação Política, Diplomática e Cooperação.Segundo Téte António, o futuro da CPLP vai permitir levar à estabilidade sustentável das comunidades, porque, "sem esse vector, poderá comprometer todo o processo".
Questionado sobre a Guiné Equatorial, Estado-membro da CPLP, que, durante a Cimeira, terá oportunidade de apresentar o ponto de situação sobre o fim da pena de morte no País, uma das condições para a adesão à organização, em 2014, o ministro referiu que se está a falar de um país suficientemente maduro, que sabe interpretar os requisitos da organização.
A Guiné Equatorial está no processo de aprovação legislativa de um novo Código Penal, que prevê o fim da pena de morte. O país, antiga colónia espanhola, tornou-se membro de pleno direito da CPLP em Julho de 2014, mediante um "roteiro de adesão", que incluía a divulgação do Português como língua oficial e a abolição da pena de morte, medida que ainda não foi ratificada pelo Presidente Teodoro Obiang Nguema.A Conferência, constituída pelos Chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros, é o órgão máximo da CPLP e compete-lhe definir e orientar a política geral e as estratégias da organização.
A última Cimeira da CPLP realizou-se em 2018, em Cabo Verde. Angola assumiria a presidência rotativa em Julho do ano passado, mas pediu o adiamento devido à pandemia da Covid-19. A protelação levou ao prolongamento do mandato de Cabo Verde, que seria de dois anos.A CPLP é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. De acordo com os estatutos, os Chefes de Estado e de Governo reúnem-se, ordinariamente, de dois em dois anos.