SIOPS - Prazo para Municípios informarem gastos com saúde do exercício de 2015 vai até dia 30/01/2016
O prazo para gestores municipais enviarem todas as receitas e despesas com saúde do exercício 2015 termina no próximo dia 30. As informações devem ser repassadas por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
Os entes federados que não enviarem as informações poderão ter o repasse das transferências voluntárias da União suspensas até que seja feita a regularização. Dentre as principais transferências da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios previstas na Constituição que poderão ser suspensas, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Siops se adequa ao novo sistema de contabilidade do setor público
Os contadores e os técnicos responsáveis de todos os entes federados responsáveis por alimentar o Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) sobre as alterações que o sistema sofrerá, adequando-se à nova contabilidade aplicada ao setor público. As mudanças entrarão em vigor a partir do dia 10 de março deste ano.