Vozes do Verbo: Maio 2018
A concepção de qualidade no serviço público
O Estado-burguês
É comum - e tudo que se banaliza geralmente se generaliza e se repete sem a devida análise de seu significado - ouvirmos pessoas criticando os serviços públicos. E isto se tornou mais evidente no atual momento político, marcado pelo descontentamento social, pela evidenciação dos casos de corrupção, etc.
Este contexto fortalece o retorno de uma onda reacionária, elitista e privatista que enfatiza, com base em pressupostos incoerentes com os objetivos do serviços públicos, a busca pela qualidade e pela eficiência, focando na redução de custos, mas afastando a preocupação com a finalidade social que o Estado deve atender e com as condições de trabalho. Isso se confirma ao citar que justamente em um contexto político neoliberal, a EC 19 elevou a eficiência ao status de princípio constitucional.
Os críticos esquecem que tal comparação desconsidera convenientemente uma premissa elementar sob a qual repousa todas as distinções entre o setor público e o privado. O setor público tem como objetivo atender às necessidades sociais. O gestor não detém a disponibilidade da coisa pública, portanto, o fim mediato de qualquer ação é o interesse público, não a eficiência como meio para a lucratividade.
O setor privado tem como foco de todas as suas ações o lucro. Qualquer ação, qualquer estratégia de marketing, qualquer melhoria no produto, no atendimento ao cliente, na redução de custos, visa a garantir o lucro. Até mesmo quando uma empresa realiza alguma ação de responsabilidade social, o faz para melhorar sua imagem, angariar clientes, e finalmente, elevar suas receitas e seu lucro.
Não obstante esta diferença, verifica-se que algumas correntes ideológicas estão alçando o Estado a mero instrumento a serviço do capital.
O uso do Estado e os casos de corrupção escancarados que não se resumem a este ou aquele partido ou ideologia (embora impere nos discursos políticos um maniqueísmo movido pela paixão que se compara a um debate de torcedores de time futebol em um boteco), contribuíram para a sociedade, talvez por desespero, redimir mais uma vez o projeto abertamente neoliberal que agora retorna.
Com isso, critica-se os gastos públicos voltados para atender ao povo mas naturaliza-se os gastos e benefícios entregues ao capital. Enfim, o Estado deixa de lado sua razão de existir: atender o interesse público, coletivo; o Estado passa a atender o que convém aos grupos de poder.
https://fernandonogueiracosta.wordpress.com/2016/02/06/
reforma-tributaria-em-fatias-elevacao-do-itcmd/
Exemplificando: se fala em reduzir os gastos com programas sociais, com a educação e até com a saúde, sob o argumento de que as receitas não são suficientes para atender tantas despesas. Porém, não se usa da mesma lógica para criticar o vultoso volume de recursos do orçamento federal (em torno de 40%) destinado ao pagamento de juros e encargos da dívida pública para beneficiar os poderosos banqueiros.
http://jornalggn.com.br/blog/diogo-costa
Fala-se em ampliar as receitas aumentando impostos (os quais por incidirem sobre o consumo, oneram proporcionalmente os mais pobres), porém, não se cogita a tributação de grandes fortunas (até hoje sem regulamentação) ou medidas severas contra a sonegação tributária promovida por grandes empresas. Ao contrário, perdoa-se juros e multas e parcelam-se dívidas tributárias.
No que tange à sonegação, o agravante é que muitos tributos são indiretos, ou seja, são embutidos no preço e pagos pelo consumidor. No entanto, os arrecadadores esquecem de repassá-los. Estes recursos sonegados são surrupiados do próprio