Condições da Loja - Gilberto Pereira
Estes termos e condições são estabelecidos entre Gilberto Pereira, em nome pessoal e na qualidade de prestador de serviços independente, doravante referido como "Gilberto" e os clientes da loja online em www.gilbertopereira.com, doravante referidos como "Utilizador" ou "Utilizadores" de acordo com o contexto.
Estes termos e condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares ou colectivas que utilizem os serviços de Gilberto Pereira com objectivos de ordem não profissional.
As partes estabelecem que as compras realizadas no sítio electrónico www.gilbertopereira.com serão exclusivamente reguladas por estes termos e condições.
Os presentes termos e condições informam o Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas no sítio electrónico www.gilbertopereira.com.
Estes termos e condições determinam todos os passos para a concretização da encomenda efectuada pelo Utilizador, garantindo o seu seguimento e só sendo aplicáveis a consumidores finais, conforme definido na alínea a) do nº 3 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio.
O Utilizador materializa a sua encomenda no website gilbertopereira.com accionando o botão "Comprar" na janela de abertura instantânea do título que pretende adquirir ou carregando duas vezes em cima do próprio título da obra. A seguir, carrega no botão "Adicionar" e depois no botão "Finalizar compras".
Na etapa posterior, preenche o formulário de facturação e envio, com nome, morada, localidade, endereço electrónico, contacto telefónico e número de contribuinte.
Verificada a correcção da compra e do seu valor, decide o pagamento, via Paypal, clicando o botão "Confirmar encomenda". O utilizador será redireccionado para a plataforma de pagamentos Paypal, externa ao website de Gilberto Pereira e sujeito às suas próprias condições.
A confirmação final da encomenda pelo Utilizador significa a sua aceitação integral no referente a preços e produtos disponíveis para venda, bem como no referente aos presentes Termos e Condições, que serão os únicos aplicáveis ao contrato entre as Partes.
Serão aceites encomendas apenas até ao limite dos stocks disponíveis, sendo assumido o compromisso de informar atempadamente o Utilizador caso se verifique indisponibilidade do produto.
Os dados constantes na factura são da responsabilidade do Utilizador e, após a sua emissão, a mesma não poderá ser reemitida com alterações.
As encomendas têm uma validade de 7 (sete) dias. Se o pagamento não for recebido dentro deste prazo, a encomenda não será entregue. Qualquer valor recebido fora do prazo acima referido será devolvido ao Utilizador, sendo debitadas despesas de processamento de pagamento e devolução, se aplicáveis.
O Utilizador liquidará o valor total dos produtos encomendados, que incluirá os custos de envio da encomenda, bem como o imposto de valor acrescentado (IVA), quando aplicável.
Serão encetados todos os esforços para garantir a completa confidencialidade e segurança dos dados do Utilizador no espaço digital.
É assumido o compromisso de entregar os produtos encomendados no website no mais curto período de tempo, no entanto o cumprimento de prazos de entrega será sempre da responsabilidade da entidade transportadora utilizada, não podendo o website e/ou Gilberto Pereira assumir qualquer responsabilidade por falhas ou atrasos neste serviço.
Na previsão de dificuldades no tempo de entrega da encomenda, será disponibilizada ao Utilizador a opção do cancelamento da compra. Se este direito não for exercido, conclui-se que o Utilizador continua a ter interesse na encomenda e que consente a sua entrega no prazo possível.
Os preços indicados no website são publicados em Euros, sendo cobrada a taxa de IVA que se encontra em vigor à data da liquidação da encomenda, quando aplicável.
Se ocorrer alteração de preço de um determinado produto, o Utilizador será informado do mesmo, podendo optar por receber a sua encomenda após o pagamento da diferença, ou podendo optar pelo seu cancelamento.
Os preços indicados na operação "Finalizar Compras" correspondem aos valores actualizados do produto. Contudo, só devem ser entendidos como válidos após o refrescamento da página.
Qualquer encomenda efectuada no espaço digital www.gilbertopereira.com pode ser solucionada nos termos do artigo 6º Decreto-Lei n.º143/2001 de 26 de Abril e republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio. Nesse sentido, o Utilizador deverá devolver o produto no prazo máximo de 15 (quinze) dias, corridos, a contar da data da sua recepção.
O processo de devolução é condicionado pela localização do Utilizador, motivo pelo qual este último deverá contactar o administrador do website, com antecedência, através do formulário disponibilizado em "Contactos", os portes de envio para devolução da encomenda ficarão sempre a cargo do Utilizador.
Não serão aceites devoluções das quais decorram despesas extraordinárias ou de produtos personalizados para o Utilizador. Também não serão aceites devoluções de artigos digitais.
Após estabelecido acordo para a devolução do produto, o prazo de reembolso previsto será, no máximo, de 15 (quinze) dias, a contar da data de recebimento da devolução.
Os produtos devolvidos deverão estar nas mesmas condições em que foram vendidos ao Utilizador.
No caso de troca de produtos, se o valor resultante da mesma for superior ao da transacção inicial, o Utilizador custeará o diferencial através de novo pagamento enviado por Paypal, de acordo as instruções dadas ao Utilizador. Se o valor resultante for superior ao da transacção inicial, será efectuada a devida restituição em conta bancária a indicar pelo Utilizador.
O Utilizador poderá fazer sugestões ou reclamações, através do formulário disponibilizado em "Contactos".
Gilberto Pereira não se responsabiliza por prejuízos que venham a afectar o Utilizador em consequência do recurso à Internet, como quebra de serviço, intromissão externa, problemas causados por vírus informáticos ou qualquer outra situação penalizadora à qual seja alheia a navegação no website gilbertopereira.com.
Sempre que existam informações que possam ser relevantes para o Utilizador, será enviada uma comunicação em formato de newsletter para o correio electrónico cedido aquando do seu registo no website gilbertopereira.com.
O Utilizador torna-se automaticamente subscritor da newsletter de Gilberto no acto da sua primeira encomenda.
Para cancelar o envio da newsletter, pode contactar-me através do formulário de contacto em www.gilbertopereira.com/contactos, ou seguindo as instruções de opt-out disponibilizadas na própria newsletter.
O conteúdo do website www.gilbertopereira.com é propriedade de Gilberto Pereira, não podendo, sob nenhuma forma, ser copiado ou reproduzido.
Tendo o conteúdo deste espaço digital origens interna e externa, Gilberto Pereira não assume a responsabilidade pela desactualização ou incorrecção de dados que possam eventualmente vir a ocorrer.
O arquivo de todas as transacções efectuadas será registado num suporte fiável e seguro.
As Partes estabelecem que os registos conservados nos sistemas informáticos de Gilberto constituem prova das encomendas e dos pagamentos realizados.
A lei aplicável a todas as transacções realizadas através do website Gilberto Pereira é a lei da República Portuguesa.
Em caso de litígio decorrente da aplicação destes Termos e Condições, as Partes elegem como entidade o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo com expressa renúncia a quaisquer outros.
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Campus de Campolide | 1099-032 Lisboa Tel.: 213 847 484 E-mail: cniacc@fd.unl.pt Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org