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Instituto Nacional de Seguro Social completa 27 anos com mais de 34 milhões de beneficiários no Brasil	
Marcelo Lima	│ 1 de julho de 2017
│ 21:42 │ 0	
Hoje com mais de 34 milhões de benefícios pagos por mês, o INSS é um dos maiores distribuidores de renda do mundo.
Desde o período imperial, já existiam mecanismos de cunho previdenciário. Contudo, somente a partir de 24 de janeiro 1923, com a aprovação da Lei Eloy Chaves, o país adquiriu um marco jurídico para a atuação do sistema previdenciário, que na época era composto pelas Caixas de Aposentadorias e Pensões – CAPs. A Lei tratava especificamente das empresas ferroviárias, pois seus sindicatos eram bem mais organizados e possuíam maior poder de pressão política. O objetivo inicial era o de apoiar esses trabalhadores durante o período de inatividade.
O crescimento da população urbana e a ampliação do sindicalismo levaram a uma tendência de organização previdenciária por categoria profissional, o que fortaleceu as instituições de previdência, que foram assumidas pelo Estado, surgindo então os Institutos de Aposentadorias e Pensões – IAPs.
Em agosto de 1960 veio a Lei Orgânica de Previdência Social – LOPS, que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadorias e Pensões, posteriormente, em novembro de 1966, uniu os seis Institutos de Aposentadorias e Pensões existentes na época (IAPM, IAPC, IAPB, IAPI, IAPETEL, IAPTEC), criando o Instituto Nacional de Previdência Social – INPS.
Nos anos 70, inovações importantes aconteceram na legislação previdenciária e em 1977 foi criado o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social – SINPAS, dos quais faziam parte o INPS, IAPAS, INAMPS, FUNABEM, LBA e o CEME.
Com a Constituição de 1988, foi criado o conceito de Seguridade Social composto pelas áreas da Saúde, Assistência e Previdência Social.
O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS foi criado em 27 de junho de 1990, durante a gestão do então presidente Fernando Collor de Melo a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social – IAPAS com o Instituto Nacional de Previdência Social – INPS, como autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS, já extinto e o INSS atualmente faz parte do Ministério de Desenvolvimento Social – MDS.
Compete ao INSS a operacionalização do reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS e de acordo com a Constituição Federa, observa-se a organização do RGPS, que tem caráter contributivo e de filiação obrigatória.
O INSS caracteriza-se, portanto, como uma organização pública prestadora de serviços previdenciários e é a seguradora dos trabalhadores do Brasil.
É nesse contexto e procurando preservar a integridade da qualidade do atendimento aos cidadãos, que o INSS vem buscando alternativas de melhoria contínua, com programas de modernização e excelência operacional, investindo nos canais remotos facilitando cada vez mais a vida de toda sociedade, que hoje já não precisa ir a uma agência física para ter acesso a diversos serviços, tem a disposição o teleatendimento pelo número 135, internet no www.inss.gov.br ou pelo aplicativo para celulares “meu inss” e vem muito mais por aí, o INSS digital em breve será uma realidade. (com informações do MDS)
PARABÉNS INSS!!!
Grande abraço e até breve.
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Sobre o autor
Marcelo Lima é Advogado, professor universitário e de cursos preparatórios para concursos públicos das disciplinas: Dir. Previdenciário, Dir. do Trabalho, Ética Pública, e Noções de Administração Pública; Pós Graduado em Direito Processual e Docência do ensino Superior; Pós Graduando em Gestão Pública, Auditor interno ISO 9000, Técnico em Estradas, Radialista, Tec. em Segurança do Trabalho e Tec. do Seguro Social; Atualmente Chefe da Seção de Comunicação Social e Responsável pelo Programa de Educação Previdenciária da Gerência Executiva do INSS em Maceió/AL.
Sobre o blog
Ampliar e disseminar cada vez mais o conhecimento da sociedade sobre o Direito Previdenciário, de forma clara e sem rodeios, tratando dos conceitos, da história, com foco nos temas mais atuais e relevantes, propiciando uma ampla reflexão sobre o tema.
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