Empregos, Encargos E A Triste Realidade Dos Trabalhadores - UniversoNerd.Net
Empregos, Encargos E A Triste Realidade Dos Trabalhadores
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Dizem que quando se contrata um trabalhador formal no Brasil, na verdade, está contratando dois. Um é o empregado em si com seus custos diretos, tais como: salário, manutenções básicas e outros benefícios; e o outro contratado da questão seria os encargos sociais, que a nossa legislação trabalhista impõe a todo empregador pagar.
Encargos sociais, também chamados de direitos trabalhistas, são uma série de implicações e regras estabelecidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas e pela Constituição, para serem seguidas pelas instituições que empregam mão de obra formal no Brasil, ou seja, emprego com carteira assinada.
Sobre a luz das seguridades trabalhistas estão, também, os chamados empregos atípicos, que são as subcontratações, empregos coletivos, parciais e temporários. O que não deve deixar de ser dito é que a falta de fiscalização, apuração e execução das leis no Brasil, permite que grande parte desse tipo de mão de obra atue ilegalmente e por isso, isento de direitos trabalhistas e de uma remuneração adequada.
Atualmente, esse tema é muito discutido, pois não só o brasileiros, mas todo o mundo busca encontrar respostas e soluções para tratar a grande questão do desemprego no mundo moderno. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o mundo já coleciona cerca de 192 milhões de desempregados. Em linhas gerais, a falta de empregos tende ser maior em países subdesenvolvidos e menor em economias mais ricas; maior também, entre os jovens, mulheres e os que não possuem algum nível de escolaridade. No Brasil, o desemprego aterroriza milhões de famílias, desta forma, causando desânimo, ansiedade e uma desestrutura generalizada. No campo da economia, a falta do emprego gera retração do consumo e a recessão de investimentos como resultado, tendendo a gerar mais desemprego e o aumento do negativismo familiar, político e econômico.
Há cerca de 12,5 milhões de desempregados e 4,8 milhões de pessoas desalentadas (que desistiram de procurar emprego) no Brasil*. Na busca pelo emprego, países do mundo todo tomam medidas para viabilizar a abertura de novas vagas no mercado, através de mudanças na legislação e reformas trabalhistas.
E acompanhando a multidão formada, muitas vezes por países ricos, educados e bem resolvidos, o Brasil vem tentando seguir o seu trajeto. Deve-se analisar e debater com cautela a viabilidade de continuar seguindo essa multidão, pois uma boa medida implementada num país não deve ser tomada com assertiva para o Brasil sem considerar outras inúmeras cláusulas.
Isso é justificado, considerando que cada nação tem sua própria peculiaridade social, econômica e histórica. Sendo assim, antes de considerar se há ou não condições de prosseguirmos na onda dos outros com alterações e flexibilização das leis trabalhistas, vamos entender um pouco sobre o desemprego e como são encargos sociais no Brasil.
Muitas vezes, quando a flexibilização trabalhista é defendida por alguém no Brasil, a impressão trazida é que o desemprego é fruto apenas do "excesso de direitos obrigatórios" exigidos pela Constituição e que sua reavaliação será suficiente para reestruturação social do emprego. Em primeiro lugar, tornar menos rígido as obrigações trabalhistas por parte do empregador não necessariamente garante a geração de emprego, mas sim, facilita e desobstrui os meios para uma nova contratação. Em segundo lugar, as causas do desemprego em nosso país desmontam uma complexa teia de motivos diretos e indiretos que consomem as possíveis milhares oportunidades de trabalho. Por isso, deve-se debater bastante antes de querer sobrepesar demais um determinado pilar, enquanto negligência-se outros.
De modo geral, a insuficiência dos postos de trabalho decorre da instabilidade econômica (e como isso a recessão e a queda de investimentos), a alta dos juros, automação e mecanização, a falta de interesse público e a rigidez da folha institucional no campo trabalhista. Ou seja, são vários os motivos que levam à culpa do grande mal deste século. Desta forma, tomar determinadas medidas sem respeitar essa realidade complexa e sistêmica é um problema para qualquer nação.
(* Com base em dados do trimestre encerrado em setembro de 2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.)
Pode-se dizer que no Brasil o desemprego têm motivos bastante peculiares, quando considera-se que nosso país se destaca em casos de corrupção e lavagem de dinheiro enquanto que, por exemplo, se congela investimentos na área da saúde e educação. Por isso, tratar desse tema sem considerar as claras incoerências do nosso próprio sistema é, sem dúvidas, um erro eminente. Considerar diminuir as férias dos trabalhadores ou décimo terceiro quando a classe política é a que "menos trabalha" e é tão privilegiada.
Buscar mudar as regras do sistema previdenciário enquanto os políticos se aposentam com dois mandatos usufruindo de salários altíssimos sendo que os trabalhadores sobrevivem com salários baixos cotados abaixo da inflação é, com certeza, uma questão complicada e injusta. Desatrelar a questão do desemprego sem considerar a gritante corrupção e desigualdade do aparato político brasileiro é mais uma vez sobrecarregar a força do trabalho do país a uma condição miserável, sendo que já anda de mal a pior. Por exemplo: enquanto os professores lidam com um piso salarial de R$ 2.455,35 reais, reajustado recentemente em 6,81%, os vereadores de São Paulo aprovaram um reajuste salarial de 26%, passando a receber uma cifra de R$ 18.991,68 reais.
Poderia citar aqui outros inúmeros fatos que afirmam a desigualdade de privilégios que separam as classes trabalhistas no Brasil e por si só, já questionam o peso que a flexibilização do trabalho sem um devido preparo causaria à vida do trabalhador.
Assim, quero expressar que não é tão fácil engolir certas medidas quando há uma desigualdade estúpida sendo embasada pela própria legislatura. Mesmo assim, isso por si só não anula a questão de tratarmos como uma possibilidade a flexibilização das relações de trabalho e contratação no Brasil, em busca de um bem maior, uma vez que for posta em pauta de maneira justa e com o apoio da maioria.
Custo Brasil e Dívida Pública
A questão do desemprego não deve ser responsabilidade exclusiva da força privada. O poder público deve atuar pesadamente na composição de um sistema eficaz, transparente e desburocratizado para geração de empregos, principalmente através dos investimentos. Entretanto, para investir é preciso dispor de recursos financeiros, só que os custos do governo são muito altos e mesmo mantendo os impostos abusivos é muito difícil sobrar excedentes para que se efetive bons investimentos internos. Isso é fruto principal da má gestão do dinheiro público, desvio extraordinário de verbas, corrupção, excesso de custos fixos e uma extraordinária dívida pública, a qual torna insustentável a máquina do governo. Se houvesse o enxugamento dessas verbas e o excedente fosse destinado para a geração de empregos através da construção de infraestrutura, órgãos de serviços públicos e atração de empresas, talvez não fosse tão necessário diminuir os direitos da grande massa trabalhadora.
Segue uma lista com os principais gastos do governo:
A Dívida Pública brasileira: o valor equivalente a dívida pública brasileira é de aproximadamente 3,785 trilhões de reais* (Soma, cuja alteração é constante), valor que compõem os juros enormes, renegociações, amortizações e rolagem da dívida interna e externa. Sendo assim, esse é o principal responsável pelo peso orçamentário da União;
(* Segundo dados divulgados no mês de setembro de 2018 pela Secretaria do Tesouro Nacional.)
Saúde, educação e previdência social: todo país deve se comprometer com a promoção de investimentos em áreas consideradas essenciais para composição e manutenção da sua população. Logo, gastos na saúde, educação, segurança e administração da união são necessários e assegurados pela Constituição. Geralmente, esses itens são protegidos por lei e se mantém com um piso nacional, que defini os valores mínimos instituídos constitucionalmente. Os valores gastos para a educação, saúde no ano de 2017 foram de R$ 102,713 e 109,826 bilhões de reais respectivamente*. Obviamente, itens como estes nunca devem ser vistos como despesas, algo que é dispensável para investimentos, pelo contrário, investir em educação atua diretamente na qualidade de vida da população. Uma força de trabalho bem educada e treinada gera maior produtividade na empresa, sendo assim, traz mais lucro à mesma, o que intervem diretamente no aumento dos salários. Quando uma empresa produz bem, muitas vezes, ela repassa essa positividade através do aumento salarial e outros benefícios para o seu corpo de empregados. Além disso, alta produtividade faz amortizar o custo dos encargos sociais na folha de pagamento dos funcionários. O valor destinado a previdência social em 2017 foi de 541,808 bilhões* e são considerados muito caros. Fato é, que já buscam implementar reformas para cuidar do caso, toda via, esse assunto é muito extenso e complexo para ser discutido neste momento e por isso merece ser tratado com mais detalhes em um próximo post;
Encargos especiais e outros gastos: encargos especiais são custos e despesas que são gerados sem estarem atrelados a algum produto ou serviço necessariamente. É basicamente o dinheiro gasto para que outros processos corram bem, ou seja, o serviço da dívida, compõem também nesse encargo algumas indenizações e ressarcimentos. Segundo dados atualizados do ano de 2017 contidos no Portal Transparência , o valor equivalente ao "serviço extra" que mantém os processos administrativos e produtivos do país foi uma vultosa cifra de R$ 2.058 trilhões* de reais (incluí-se renegociação de dívida interna). Além desses custos, o governo reserva R$ 59 bilhões para financiar a defesa nacional e R$ 48.105 bilhões* ficam compondo a chamada reserva de contingência, que é basicamente uma reserva para prevenir possíveis contratempos em casos emergenciais. São somados ao custo da união outros inúmeros gastos anualmente em diversos segmentos do país, como reservas para cuidar da pesca, agricultura, segurança pública e etc;
Trabalho, assistência social e outros gastos: o Brasil dedicou apenas 69,304 bi de reais do PIB* para promover diretamente a geração de emprego e renda no país e grande parte desses recursos são destinadas para suprir fundos de apoio ao trabalhador, como o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), abono salarial e o seguro-desemprego. Há três pontos que quero citar aqui:
(* De acordo com os dados do Ministério da Transparência)
O Brasil claramente investe pouco para promover a geração do emprego e renda, o que já atesta a gritante incoerência e ao mesmo tempo a necessidade de desempenhar mudanças intensas de modo a reverter esse quadro. Falar em mudanças na legislação para garantir a geração de emprego é de enorme importância sim, principalmente porque muitos dos nossos direitos adquiridos, embora constituam um enorme avanço para nossa democracia, foram criados num período bem diferente do que compreendemos hoje.
Atualmente, vivemos numa época muito mais informatizada e globalizada que permitem surgir necessidades inéditas, quando comparadas às de alguns anos. As mulheres de hoje já não aceitam o papel social ao qual muitas vezes são subjugadas, como por exemplo, ao associá-las obrigatoriamente a cuidar dos filhos e exercer tarefas domésticas.
Um estudo realizado mostrou que muitas delas estão procrastinando a sua primeira gestação, tendo em vista maior apreço pelo seu autodesempenho, busca por uma formação acadêmica ou uma carreira profissional. O número de mulheres que tiveram filhos após os 40 anos aumentou 15% em 10 anos* e 45% das mulheres que estudaram mais de 12 anos postergam a primeira gestação para faixa etária dos 30 anos**.
Além disso, visando saciar as necessidades, tanto dos empregadores quanto dos empregados, foram surgindo e crescendo novas formas de trabalho para atender esse novo contexto cuja relações são cada vez mais inerentes ao mundo moderno. Essas novas formas de trabalho são as chamadas formas atípicas de trabalho e como já foi mencionado, são os empregos parciais, temporários, por terceirização e etc. Assim, por compreender que a sociedade vive num contexto diferente daquele da qual foi redigido as leis trabalhistas, buscar estudar os melhores meios de adapta-las e otimizá-las, torna-se uma alternativa interessante, mas que sozinha, não é suficiente para aumentar satisfatoriamente a empregabilidade. E assim como já foi discutido, apresentar a proposta da flexibilização trabalhista como a 'salvação da pátria', além de ser demagogia, é novamente uma tentativa de sobrecarregar um pilar da responsabilidade em detrimento de outros.
* Divulgado em 2017, de acordo com o IBGE, entre os anos de 2006 e 2016.
** Estudo divulgado em 2014 pelo Ministério da Saúde.
Nessa cena, o que mais chama atenção não é somente a escassa destinação do dinheiro público para o campo do trabalho, mas também é o fato desse recurso ser mais utilizado para tratar o desemprego do que o emprego em si. Ou seja, há mais dinheiro para financiar, por exemplo, o seguro-desemprego do que para fomentar a abertura de novas de emprego no Brasil.
Muitos trabalhadores, poucos empregados, poucos com carteira assinada e muitos sem. 156,6 milhões de brasileiros compõe a PIA (população em idade para trabalhar), 102,5 milhões (65,5%) compõem a População Economicamente Ativa (PEA), mão de obra empregada ou não que esta apta para trabalhar*. Deste contingente, 53,9 milhões são de trabalhadores formais e 37,3 de trabalhadores informais**.
Como pode ser visualizado, nosso país apesar de ter uma numerosa força de trabalho, o número de trabalhadores com carteira assinada é baixo. Logo, muitos trabalhadores vivem sem nenhuma seguridade de direitos trabalhistas, cerca de 40% da força de trabalho***. Entendendo esses números, podemos entender o seguinte: "Apesar de ser importante reformar as relações de trabalho, há uma enorme soma de trabalhadores que já não recebem esses direitos", ou seja, o problema que se discute é bem menor caso houvesse um maior número de trabalhadores formais. Por um lado, isso motiva as mudanças na legislação, enquanto que por outro, torna essa situação menos emergencial quanto poderia ser.
* Conforme as pesquisas do IBGE de 2013
** Segundo informações do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do segundo trimestre de 2018.
*** Dados do IBGE
A nossa situação trabalhista realmente é crítica e isso pode ser visto apenas analisando o corpo de trabalho informal. De forma positiva, o trabalho sem carteira assinada mostra criatividade e resiliência dos trabalhadores frente a situações de crise financeira. Porém, no Brasil esse assunto é marcado mais por incapacidade de empregar formalmente do que servir como escape para a crise. Enquanto que o desemprego recuou 0,5%* o campo informal ganhou quase 1 milhão de pessoas, oscilando de 36,4 milhões um ano antes, para 37,3 milhões**. O aumento do trabalhadores informais descreve dois pontos distintos: O primeiro é que essa modalidade torna-se um bom atenuante num curto prazo à falta de dinheiro (o que é bom para o indivíduo) e segundo é que quanto mais trabalhadores informais houverem menor será a produtividade, 4 vezes menos em relação ao trabalhador formal***, e menor também a remuneração, 40% menor****, atingindo diretamente o valor do PIB (o que é péssimo para o coletivo).
* Dados do 3° trimestre de 2017 ao 3° trimestre de 2018 do IBGE
** Dados do IBGE de 2018
*** Conforme o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV)
**** Segundo o IBGE
Diante do que foi apresentado pode-se ter uma noção mais ampla desse assunto complicado que é o desemprego no Brasil. E quando se trata em propor mudanças na legislação trabalhista, nada é mais justo do que compreendermos as questões que norteiam esse universo. Não basta apenas discordarmos ou concordarmos sobre algum tema que surgi em nosso país, é essencial conhecer e estudar os dois lados, sem deixar de desconsiderar as injustiças e as ambiguidades brasileiras.
Haverá uma versão 2 desse artigo para explicar como funciona a nossa legislação trabalhista e a cotação de encargos no país.