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Tejo | CDS questiona Governo sobre reforço de competências fiscalizadoras da IGAMAOT e APA
O CDS questionou na sexta-feira o Governo sobre reforço de competências fiscalizadoras da IGAMAOT e APA e sobre o facto de 80% dos autos de notícia por infrações ambientais não terem seguimento.
Os deputados do CDS-PP Patrícia Fonseca e Álvaro Castello-Branco questionaram o Ministro do Ambiente sobre os mais recentes episódios conhecidos de poluição do rio Tejo, que causou a morte de milhares e peixes na zona entre Vila Vela de Ródão e a barragem do Fratel.
Na pergunta enviada à tutela, os deputados do CDS-PP querem saber se "já foram identificados e responsabilizados os agentes poluidores, que medidas (eficazes e definitivas) estão a ser tomadas de modo a garantir que situações como esta não voltam a acontecer, e se o ministro pondera reforçar as competências fiscalizadoras da IGAMAOT (Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), de modo a que possam ser tomadas medidas coercivas mais eficazes e dissuasoras deste tipo de ações".
Os deputados do CDS-PP recordam que têm sido recorrentes ao longo dos últimos anos os episódios, graves, de poluição das águas do rio Tejo e que o Grupo Parlamentar do CDS-PP tem vindo a questionar o Governo sobre estas ocorrências.
Nas últimas semanas, uma vez mais, milhares de peixes morreram no Tejo, na zona entre Vila Vela de Ródão e a barragem do Fratel, devido à poluição das águas.
Estes últimos episódios foram esta semana relatados pelo "Movimento Pelo Tejo" (proTEJO), numa carta aberta ao ministro do Ambiente: "Todas as palavras são poucas para qualificar o inqualificável! Inacreditável, inconcebível, inaceitável, intolerável! São estas as palavras que nos ocorrem ao vermos as imagens de milhares de peixes que jazem mortos, desde 13 de Outubro, nas águas do Tejo sujo e poluído entre Vila Vela de Ródão e a barragem do Fratel. São as palavras que nos ocorrem ao vermos outros tantos milhares de peixes a nadarem continuamente à superfície da água com as bocas fora de água para poderem respirar o oxigénio que a água poluída não tem e que o buscam à superfície".
"Numa altura em que o país atravessa uma situação de seca extrema, a juntar-se às recorrentes ameaças ao ecossistema do rio Tejo, este tipo de descargas assume inevitavelmente um impacto muito maior, que tem de ser impedido, revendo, por exemplo, as licenças de descarga no meio hídrico, como o CDS-PP já alertou anteriormente", pode ler-se no documento.
Neste contexto, e "tendo em conta a escalada de episódios, cada vez mais graves, é urgente que o Governo tome medidas sérias e firmes contra este tipo de atos de poluição e destruição de um dos mais ricos e importantes ecossistemas do nosso país".
"Todas as formas de organizações sociais dependem dos recursos hídricos para realizar as suas diversas atividades. Todas as áreas urbanas, industriais, agrícolas ou de preservação fazem parte de uma ou outra bacia hidrográfica. A água é um bem essencial à vida e sem ela não há sustentabilidade. Urge mudar a visão de que os recursos hídricos duram para sempre e urge também rever as decisões tomadas quando ela escasseia", observam os deputados centristas.
Ontem mesmo, os dois deputados questionaram o ministério do Ambiente sobre o facto de "apenas 20,8 % dos autos levantados pela APA originarem processos de contra ordenação".
Partindo de uma denúncia da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, a propósito do Relatório de Fiscalização de 2016 publicado pela APA, os deputados do CDS-PP querem saber que ações foram já tomadas pelo Ministério do Ambiente para, ao longo deste ano, colmatar esta falha.
Patrícia Fonseca e Álvaro Castello-Branco questionam a tutela sobre "quais as razões para que apenas 20,8% dos autos de notícia por infrações ambientais tenham seguimento, se a falta de formação dos agentes fiscalizadores, se a falta de recursos humanos".
E, finalmente, querem saber "que acompanhamento tem sido feito durante este ano, quase a terminar, isto é, se o Ministério do Ambiente tem trabalhado em conjunto e/ou tido o apoio dos Ministérios da Justiça e da Administração Interna".
A Quercus alertou recentemente, com repercussão em vários órgãos de comunicação social de âmbito nacional, para o facto de cerca de 80% dos autos de notícia por infrações ambientais não terem seguimento.
"Efetivamente, e de acordo com o Relatório de Fiscalização de 2016 publicado pela APA, no ano passado foram levantados 1.204 autos de notícia por infrações ambientais, uma parte significativa na área dos recursos hídricos, dos quais apenas 251 foram objeto de processos de contra ordenação. Este número corresponde a apenas 20,8% dos autos levantados, sendo, tal como também alerta a Quercus, no referido Relatório a APA nada refere nem sobre os restantes cerca de 80% que não tiveram seguimento, nem sobre o desfecho dos que foram instruídos a partir dos processos de contra ordenação".
A Quercus alerta para esta situação "grave" e "insustentável", tanto mais que "a leitura imediata que se faz é que 80% dos poluidores detetados nem foram sequer confrontados com os atos que praticaram e dos 20% que tiveram processos de contra ordenação não se sabe qual foi a coima aplicada".
O Grupo Parlamentar do CDS-PP, acrescenta, "tem vindo reiteradamente a questionar a tutela sobre atos de poluição de recursos hídricos, de norte a sul do país. Sendo os dados referidos oficiais, o CDS-PP considera que esta situação revela um grave problema por parte da tutela com responsabilidade na fiscalização, ou por falta de formação dos agentes ou por falta de recursos humanos suficientes para dar seguimento aos autos levantados".
"Os recursos hídricos são fundamentais à vida, humana e animal, e a sua poluição é uma ação com impacto em várias áreas, desde a saúde humana até à indústria, agricultura ou alimentação", conclui.