O que é a NOVAÇÃO e CONFUSÃO no Direito Tributário? - Direito Tributário I
Ambas são formas de extinção do crédito tributário.
Ocorre novação quando há mudança de objeto: o devedor contrai nova dívida com o credor, que substitui a anterior.
A novação não está no rol do CTN, mas algumas doutrinas enxergam no parcelamento uma espécie de novação (a obrigação tributária seria extinta e substituída por uma outra dívida parcelada).
Ricardo Alexandre discorda, porque o parcelamento é uma forma de suspensão do crédito tributário, e não de extinção.
Para o STF (ADI 2405-MC/RS), é possível à lei local estipular novas formas de extinção do crédito tributário, não sendo impossivel a criação de nova hipótese de extinção pela novação.
Já na confusão, o credor e o devedor são a mesma pessoa e, consequentemente, a obrigação se extingue.
A confusão não está no rol do CTN , embora o STJ já tenha declarado extinto, por confusão, o crédito tributário.
Ex.: a desapropriação indireta praticada por um Município que é, ao mesmo tempo, sujeito ativo do IPTU (AgRg 117.895/MG).
Art. 360 e seguintes
Esta espécie de adimplemento traz consigo a criação de um novo contrato, cumprindo uma obrigação anterior não satisfeita e válida. Este novo contrato deve fazer referência a na finalidade da extinção do anterior. Para esta extinção, o novo contrato deve ter como novos elementos o objeto e as partes. (por mais que não seja previsto por lei, é possível a novação mista, em que o objeto e as partes mudem). Necessidade de aparecer tácita ou expressamente, oanimus novandi.
Devedor: novação subjetiva passiva (diferente de assunção de dívida). Se a parte anterior quiser extinguir suas obrigações no novo contrato delegar o novo devedor a ser inserido, então este tipo de novação se denominará novação subjetiva passiva delegada. A novação por substituição do devedor sem que o novo devedor tenha sido indicado pelo anterior, denomina-se então como novação subjetiva passiva por expromissão.
Credor: novação subjetiva ativa (diferente de cessão de crédito).
No novo contrato, os devedores que não anuírem ficam extintos das obrigações desta novação, visto que o contrato anterior ter-se-á resolvido.
O indivíduo possui uma dívida e o título de crédito, ou seja, é devedor e credo ao mesmo tempo. Ex.: filho que contrai empréstimo com o pai e este falece. Logo, o filho receberá a herança, e por suposição a dívida, extinguindo-se a obrigação desta.