APOIO TRIBUTÁRIO: Maio 2012
PIS e COFINS: Produtos com incidência de alíquota zero.
As reduções a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, de que trata este tópico, são aplicáveis tanto a contribuintes sujeitos ao regime de apuração cumulativa quanto aos sujeitos ao regime de apuração não‐cumulativa.
Nota: O Prazo foi prorrogado pelo artigo 47 da Medida Provisória 563/2012, convertida na Lei 12.649/2012.
Para efeitos fiscais, considera-se livro a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento.
Base Normativa: Lei 10.753/2003, artigo 2º, parágrafo único e Lei 10.865/2004, artigo 28, incisos VI
Fica reduzida a zero a alíquota do PIS e da COFINS incidente sobre a receita de venda de livros técnicos e científicos, na forma estabelecida em ato conjunto do Ministério da Educação e da Secretaria da Receita Federal.
Base Normativa: Lei 10.865/2004, artigo 28, incisos III.
*Fonte: Portal Tributário
Punição para crime tributário poderá ser extinta com pagamento de dívida.
De acordo com o Regulamento do IPI – RIPI - o direito ao crédito de IPI alcança inclusive aqueles produtos que, embora não integrem o novo produto, sejam consumidos no processo de industrialização, salvo se estiverem compreendidos entre os bens do Ativo Permanente.
Será mantido, na escrita do contribuinte, o crédito do imposto incidente sobre equipamentos adquiridos para emprego na industrialização de produtos que venham a ser remetidos para a ZFM, para seu consumo interno, utilização ou industrialização na referida Zona.
*Julio César Zanluca
Sistema tributário equivocado.
O governo federal tenta jogar a culpa do desequilíbrio da produção brasileira para os bancos, que também têm sua parcela de culpa, mas, o grande culpado é o próprio governo com sua tributação astronômica, está por volta de 40% do PIB e hoje 02 de maio de 2012, alcançou a arrecadação de meio trilhão de reais, segundo impostômetro, com esta tributação altíssima e juntando outros itens como juros altos, preço do transporte, mão de obra desqualificada, preço da energia, supervalorização do real, enfim o custo Brasil, tirou a competitividade das nossas indústrias com relação o mercado globalizado. Só para se ter uma ideia, há dez anos à indústria nacional representava 25% do PIB e hoje representa apenas 15%. A política equivocada do governo petista está levando ao sucateamento, a agonia ao parque industrial nacional. No entanto, esta situação obriga o País importar mais de 20% de tudo que se consume. O Brasil precisa baixar os juros, mas, também fazer uma reforma tributária e fiscal urgentíssimo. A economia brasileira precisa crescer mais e não regredir, porque só com o crescimento da economia é que o País poderá atender suas demandas sociais. Este é o jeito incompetente do PT administrar!