Ministro é contra ao fim da obrigatoriedade da contribuição, conforme previsto na reforma trabalhista
Ministro do Supremo diz que fim do imposto sindical é lesão grave e repercute, negativamente, na esfera jurídica dos trabalhadores (Reinaldo Canato/VEJA.com)
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em despacho desta quarta-feira, 30, que, se o Plenário não julgar ação contra o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, analisará a possibilidade de conceder uma medida cautelar. O tema está previsto para ser analisado pelos 11 ministros da Suprema Corte no dia 28 de junho. No despacho, Fachin sinaliza que é contrário à novidade introduzida pela reforma trabalhista.
Em 35 páginas, o ministro destaca os argumentos trazidos ao STF pelas instituições que buscam a volta da obrigatoriedade, ressalta que vê fundamento relevante para conceder a medida cautelar na ação e diz que há possível “enfraquecimento dos direitos sociais com a redução da capacidade de financiamento das atividades sindicais”.
“Como se depreende das informações trazidas pelos diversos amici curiae (amigos da Corte) é significativo o impacto das alterações legislativas nas atribuições constitucionais dos sindicatos”, afirma Fachin no despacho.
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Para o ministro, conforme o que está previsto no texto constitucional, “é necessário reconhecer” que a mudança pode ser “desestabilizadora” de todo o regime sindical.
“O legislador infraconstitucional reformador pode, assim, não ter observado, ao menos “prima facie“, o regime sindical estabelecido pela Constituição de 1988 em sua maior amplitude, desequilibrando as forças de sua história e da sua atual conformação constitucional, e sem oferecer um período de transição para a implantação de novas regras relativas ao custeio das entidades sindicais”, diz Fachin sobre a reforma trabalhista, que vigora desde novembro do ano passado.
O ministro ainda ressalta que, em sua visão, o fim da contribuição obrigatória “inviabiliza a atuação do próprio regime sindical”, tornando-se um instrumento de “obnubilação” do direito à sindicalização.
“In casu, é forçoso assentar, mormente ante a plena plausibilidade das alegações, que a lesão a ocorrer é grave e repercute, negativamente, na esfera jurídica dos trabalhadores, à luz do regime constitucional vigente sobre a contribuição sindical”, afirma Fachin.
Ao final do despacho, o ministro diz que, ao menos até dia 28 de junho, manterá a ação para análise direta do plenário, mas ressalta que examinará a “excepcional premência dos pedidos formulados” na eventualidade de o julgamento não ocorrer.
Os sindicatos têm que fazer por merecer a sua existência prestando bons serviços a seus associados. A obrigatoriedade de contribuição tira essa necessidade de esforço.
A não obrigatoriedade, foi uma grande conquista para a classe trabalhadora, e o Fachin quer revogar? Por isso que o Brasil não anda! Os sindicalistas tem que se esforçar perante a classe trabalhadora e fazer por merecer esse imposto.
É uma vergonha! Fachin acha que faz leis? A mordomia dos sindicalistas tem que acabar, bem como as gratificações do judiciàrio
Santos – O Santos tem pelo menos mais quatro jogadores para serem emprestados ou envolvidos em negociações nos próximos dias, dentro do projeto de Muricy Ramalho de qualificar o elenco para ganhar o Campeonato Brasileiro. Nesta semana, já saíram o zagueiro Rafael Caldeira, de 21 anos, para o Bragantino; o volante Elivelton, 20, e o atacante Tiago Alves, 19, para o Boa Esporte; e Breitner, 22, para o Náutico, todos da Série B do Campeonato Brasileiro. Outro que deixou a Vila Belmiro foi o meia Ibson, trocado por David Braz e Rafael Galhardo, do Flamengo.
Com a liberação de jogadores, o treinador abre espaço para a chegada de novos reforços. Os atletas que poderão ser emprestados ou envolvidos em negociações são os laterais Maranhão e Crystian, os volantes Alan Santos e Alison, entre outros. Para fortalecer o elenco, Muricy quer um volante de marcação e um atacante com qualidade para disputar a posição de titular. E já chegaram, além dos dois ex-flamenguistas, o zagueiro Ewerton Páscoa, o volante Gerson Magrão, o meia Bernardo e o centroavante Bill.
“Deixamos de disputar o título do Brasileiro do ano passado porque enquanto estávamos envolvidos na luta pelo título da Libertadores deixamos de nos planejar para a competição”, explicou Muricy Ramalho. “Mas neste ano vamos entrar no Brasileiro para ganhar”.
O treinador conta com a boa vontade do presidente Luis Alvaro de Oliveira Ribeiro, que também faz questão de conquistar o Brasileiro. “Esse é um título que falta no meu currículo”, brinca o dirigente. “Já conquistei uma Libertadores da América, uma Copa do Brasil e três Paulistas, além do vice-campeão mundial. Ainda não pesquisei, mas acho que na história do Santos nenhum outro presidente assumiu e em menos de três anos ganhou tantos títulos”, concluiu o presidente santista.