O Ministério Público de Contas decidiu entrar com uma representação no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) contra os prefeitos que promoverem gastos durante as festas de Carnaval sem que o pagamento dos salários dos servidores esteja em dia. Segundo o procurador do MPC, Cristiano Pimentel, é irresponsabilidade dos gestores querer gastar com o Carnaval enquanto os servidores públicos não estão com os salários em dia. "A Constituição Federal colocou a moralidade administrativa como princípio obrigatório. Gastar em festas, mesmo uma tradicional como o carnaval, enquanto as famílias dos servidores estão com contas atrasadas, não está de acordo com este mandamento do constituinte”, afirmou.
Cristiano Pimentel reitera que o pagamento aos servidores vale para todas as categorias, incluindo os que trabalham em cargos comissionados. De acordo com informações do Ministério Público de Contas, várias prefeituras estão atrasando os salários dos comissionados e temporários por considerarem que eles têm como reclamar sob risco de serem dispensados a qualquer momento.
Ainda segundo Pimentel, a crise financeira que o Brasil atravessa no momento é um período em que o prefeito deve definir prioridades. Para ele, pelo fato de 2016 ser um ano eleitoral, existe uma "pressão muito grande" nas cidades do interior do Estado para a realização de festas e shows, com o objetivo de que a candidatura seja alavancada. “Temos professores com salários atrasados. Quando um prefeito gasta 500 mil no Carnaval, sem estar em dia com estes salários, na prática, está retirando dinheiro da educação para colocar na folia”, ponderou o procurador.
Aqueles que viram toda a beleza e o brilhantismo das nossas manifestações culturais, durante o carnaval de Goiana, podem não saber a importância dos vereadores para a realização das apresentações que encheram todos os goianenses de orgulho e deram destaque na mídia estadual aos nossos festejos momescos.
A subvenção para as agremiações culturais se apresentarem durante o Carnaval foi aprovada de forma ágil pela Câmara Municipal de Goiana e geraram, inclusive, um agradecimento público do secretário de Turismo e Desenvolvimento Artístico e Cultural, Roberto Pereira.
Através das redes sociais o referido secretário demonstrou sua gratidão e elogiou todos os vereadores de Goiana. " Agradecemos à Câmara Municipal de Goiana, nas pessoas dos seus vereadores, a aprovação unânime da Lei da Subvenção às agremiações carnavalescas. Isso corrobora com o que já sabíamos: o compromisso da Casa José Pinto de Abreu com a cultura goianense, em especial com o carnaval singularmente plural de Goiana. Obrigado, vereadores! A cultura e o povo goianenses agradecem!".
O presidente da Câmara Municipal de Goiana, o vereador Carlos Viégas Júnior, prestigiou o carnaval goianense e esteve ao lado do prefeito em exercício de Goiana, Eduardo Honório, e do secretário de Turismo e Desenvolvimento Artístico e Cultural, Roberto Pereira, acompanhando de perto as apresentações das agremiações da tradicional cultura popular goianense.
BLOG DO IVONALDO FILHO: Organizadores de Vaquejada em Serra Talhada firmam TAC em prol da proteção dos animais
A realização do evento foi comunicada antecipadamente ao representante do MPPE em exercício na cidade da vaquejada para o controle adequado. Da mesma forma, qualquer caso de acidentes sofridos pelos animais deve ser comunicado imediatamente e por escrito ao promotor de Justiça Ambiental, a fim de proteger a saúde e o bem-estar dos animais.
Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações do termo, os organizadores do evento no Parque Haras Líder, em Serra Talhada, estará sujeito a multa de R$ 10.000,00 por infração, com valores revertidos em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente. (MPPE)