MP investiga prefeito de Paulo Jacinto por enriquecimento ilícito | Expresso1.com | Portal de Notícias
19/07/2015 22:59:36
MP investiga prefeito de Paulo Jacinto por enriquecimento ilícito
Prejuízo aos cofres públicos é de mais de 500 mil
Por meio da Promotoria de Justiça de Paulo Jacinto e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) ajuizou, na última sexta-feira (17), uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar, em desfavor do prefeito do Município, Ivanildo Pereira do Nascimento (PTB), o Nildo do Jaime.
Também são alvos do procedimento o tesoureiro André Carlos do Nascimento, o secretário municipal de Finanças, José Alan Barbosa, e o ex-titular da pasta, José Aroldo Soares Ferro.
De acordo com o MP, ainda não se pode falar em enriquecimento ilícito para todos os réus, mas já foi constatado um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 525.383,47, apenas em 2013
Eles foram responsáveis por irregularidades na contratação e pagamento de serviços de consultoria e alimentação, aluguel de veículos e aquisição de combustível, material de expediente e de limpeza, segundo o MP.
Durante todo o ano de 2013, a Prefeitura firmou contratos e ordenou despesas sem prévia licitação. O Ministério Público solicitou documentação ao Poder Executivo para saber se os atos de improbidade também ocorreram em 2014 e 2015, porém não obteve resposta.
Segundo o documento assinado pelos promotores de Justiça Thiago Chacon Delgado, José Carlos Castro e Napoleão Amaral, em alguns casos, o fornecedor recebia dinheiro do Município a partir de um simples acordo verbal.
"Ressalte-se que sequer era aberto procedimento para formalizar uma eventual dispensa ou inexigibilidade da licitação, fundamentando os motivos pelos quais estaria dispensado, havendo apenas a expedição de ordem de pagamento, o qual era assinado e autorizado pelo prefeito, pelo secretário de Finanças, e pelo tesoureiro da Prefeitura", afirmaram.
"Em primeiro lugar a ausência de licitação e, via de consequência de competição, retirou da Administração Pública a possibilidade de obter a proposta mais vantajosa. A ausência de disputa fez com que os contratados cobrassem os valores que bem entendessem e, como não havia concorrentes, o Município não poderia comparar os preços praticados", completaram os promotores.
Na ação civil pública, a Promotoria de Justiça de Paulo Jacinto e o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público pedem ao Poder Judiciário a concessão de liminar que determine a imediata entrega e exibição dos documentos referentes aos procedimentos de licitação, contratos e ordens de pagamento de contratados pelos réus, nos anos de 2014 e 2015, já que o Município não entregou no prazo definido pelo Ministério Público.
Ainda como medida liminar, a Promotoria de Justiça e o Núcleo do MPE/AL requer também a indisponibilidade dos bens dos réus, como forma de garantir a restituição dos valores ilegalmente pagos pelo poder público, no valor de R$ 525.383,47 para o réu Ivanildo Pereira do Nascimento; R$ 52.538,34 para os réus André Carlos do Nascimento e José Alan Barbosa; e R$ 105.076,68 para o réu José Aroldo Soares Ferro.
Ao longo da investigação, o Ministério Público comprovou que o prefeito do Município realizou a contratação sem licitação e sem contrato formal de uma pessoa da família, conforme dados extraídos do portal da transparência do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
A parente de Ivanildo do Nascimento confirmou o fornecimento de alimentação a funcionários da Prefeitura, sem que houvesse qualquer tipo de licitação, durante 2013 e 2014. Segundo o MPE/AL, as ordens de pagamento eram dadas sem controle formal da quantidade da alimentação fornecida no período.
Outro caso que chamou a atenção do Ministério Público foi o do ex-secretário de finanças, José Aroldo Soares Ferro, que comandou a pasta do Município nos primeiros seis meses de 2013. Nessa época, ele não só ordenou pagamentos sem prévia licitação, como também foi beneficiário deles em algumas ocasiões.
Ainda secretário, o réu recebeu R$ 5 mil para serviços técnicos na elaboração de projetos, consultorias e pareceres para a própria Prefeitura. Logo em seguida, houve outra autorização de pagamento, em valor superior a R$ 4 mil, para José Aroldo Ferro, por realizar "serviços extras" na Secretaria que comandava, além de contratar um dos seus irmãos para locação de veículos, também sem licitação.