O Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de um inquérito civil público para apurar o impacto das interdições causadas pelas obras do DNIT na BR-101. A decisão é baseada no pedido de embargo da obra feito pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn).
As obras foram suspensas no dia 18 de novembro, por determinação da Justiça Federal, atendendo a uma ação civil pública, que alega que faltam licenças ambientais, audiências públicas e um estudo de impacto de vizinhança. Porém, a interdição da via foi mantida. De acordo com o diretor do DNIT, Willy Saldanha, os prejuízos seriam maiores se a interdição não fosse feita.
De acordo com a portaria do MPF, assinada pelo procurador federal Kleber Martins de Araújo, como já está sendo tramitada uma ação civil pública, é recomendável a instauração de um inquérito para reunir dados para amparar a intervenção ministerial.
"A solução em matéria de tamanho impacto – que afeta não apenas aos residentes nos municípios de Parnamirim e Natal, como também todos aqueles que fazem uso da BR-101 – não pode ser buscada com automatismos, na base do tudo ou nada. Afinal, os direitos discutidos admitem correção, saneamento, o que pode ser perseguido pela via da composição, a ser antecedida, naturalmente, de uma audiência com tal finalidade" diz o texto. O trecho paralisado neste sábado é entre o Pórtico de Natal e o semáforo da Leroy Merlin. A duração da paralisação está prevista para ser de seis meses.
Ao todo, serão construídos cinco viadutos, duas passagens inferiores, vias marginais (nos dois sentidos), cinco passarelas e 52 abrigos em paradas de ônibus entre o viaduto de Ponta Negra e o IFRN-Parnamirim. São 14 quilômetros de obras com a fiscalização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Os recursos aplicados são do Governo Federal e o investimento chega a R$ 157 milhões – além de outros R$ 20 milhões destinado a desapropriações. A previsão é que tudo esteja pronto até dezembro de 2018.
O tráfego de veículos chega a 100 mil nos horários de pico. As principais demandas são no conjunto Cidade Satélite, bairro Nova Parnamirim e região metropolitana sul. Transformada em via expressa, a expectativa é que a BR-101 passe da velocidade média de 60 km/h para 80 km/h, aumentando a capacidade do fluxo de 12 mil para 20 mil veículos em cada faixa.
As obras são avaliadas pelo DNIT como de “fundamental importância”. Os gargalos na BR-101 eram causados, sobretudo, pelos semáforos destes trechos e pelas paradas de ônibus nas vias principais. Ainda hoje, nos trechos que não receberão obras e que ainda contém semáforos, os congestionamentos são diários. Um dos pontos é o cruzamento com a avenida Prudente de Morais. Na avaliação do consultor técnico do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn), ali é um dos pontos onde deveria haver viaduto. A resposta do DNIT é de que as obras estão sendo erguidas a partir de estudos técnicos feitos previamente.
Pelo menos dez obras, entretanto, ainda não se iniciaram. A maioria são passarelas. Dois viaduto, um na frente do Parque Aristófanes Fernandes e outro no Gancho da Igapó, também não começaram a ser erguidos. A outra é uma estrutura subterrânea para carrear água das chuvas para uma lagoa de captação no San Vale, que será construída ao lado do Túnel da Avenida das Alagoas, em Neópolis.