02/09/2015 - Taques cobra repasses e diz que Dilma "engambela" Mato Grosso :: O Repórter do Araguaia
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02/09/2015 - Taques cobra repasses e diz que Dilma "engambela" Mato Grosso
O governador Pedro Taques (PSDB) voltou criticar o Governo Federal, que, segundo ele, tem adotado políticas que prejudicam os estados, especialmente aqueles com a economia voltada para a produção primária, como é o caso de Mato Grosso.
Na avaliação de Taques, a presidente Dilma Rousseff (PT) deixa a desejar quando, por exemplo, não repassa aos Estados os valores do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).
"A União não vem fazendo parte dela. Veja o FEX: são R$ 400 milhões que Mato Grosso deixou de receber. Desse total, 25% são para os municípios", afirmou.
"Ao invés de editar uma Medida Provisória para fazer o pagamento, como sempre foi feito, neste ano, a presidente apresentou um projeto de lei para engambelar os Estados notadamente o produtores, como é o caso de Mato Grosso", afirmou.
As declarações de Taques foram dadas nesta terça-feira (1º), durante o 32º Encontro de Prefeitos Mato-grossenses, realizado na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
Na ocasião, vários prefeitos afirmaram que os municípios vêm encontrando dificuldades em razão da crise financeira, além da falta de repasses de recursos como o do FEX e a ausência de liberação de recursos frutos de convênios firmados com a União.
"Os prefeitos estão exigindo aquilo que lhes é de direito. E não são interesses particulares, são interesses dos municípios. Entendo as cobranças que estão sendo feitas pela AMM", disse o governador.
"Há uma necessidade de que a União cumpra seu papel, com a liberação de recursos de convênios, com os pagamentos dos restos a pagar. Estou com os municípios nessa demanda. Estamos no mesmo balaio e precisamos trabalhar", completou.
"Situação de falência"
Durante o encontro, o presidente da AMM, prefeito Neurilan Fraga (PSD), afirmou que os municípios de Mato Grosso estão vivendo uma situação de falência.
"Por isso, existe a necessidade de cobrar ações do Governo Federal, além de rediscutir o novo Pacto Federativo. Os municípios vivem, hoje, uma situação de falência. Se não tivermos um novo pacto, vamos continuar nessa situação de 'pires na mão', tendo dificuldades para fechar o ano", afirmou.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), também esteve presente no encontro e reforçou a necessidade da aprovação da PEC 47, em tramitação no Senado Federal, e que transfere aos legislativos estaduais a prerrogativa de legislar sobre temas hoje de competência exclusiva da União.
O parlamentar lembrou, inclusive, que, em outubro, os presidentes das Assembleias Legislativas do país farão uma grande mobilização, em Brasília, para cobrar do Congresso Nacional a aprovação da proposta.
"Essa PEC 47 trata sobre o novo Pacto Federativo e que vai favorecer a vida do indivíduo, dentro do município. Hoje, os recursos estão concentrados na União e os municípios, por sua vez, recebem uma pequena parte do bolo tributário. Daí surgem as carências e dificuldades nos municípios", afirmou.