Prefeitura exonera todos os comissionados - Gazeta de Alagoas - Evoluindo a informação
A Prefeitura de Igreja Nova publicou um decreto em que exonera todos os cargos comissionados. A decisão consta na edição de ontem do Diário Oficial do Estado.
Segundo a publicação, a prefeitura considera os dispositivos do Projeto de Lei Delegada nº 01 de 6 de dezembro de 2017, que "dispõe sobre a estrutura administrativa dos órgãos da administração Pública do Município de Igreja Nova. Cria e extingue cargos, além de outras providências".
Portanto, o município resolve exonerar todos os ocupantes de cargos em comissão lotados na Prefeitura de Igreja Nova, bem como cancelar todas as gratificações. A publicação é assinada pela prefeita do município, Verônica Dantas Lima e Silva.
Já o Ministério Público Estadual (MP), por meio da Promotoria de Justiça de São Luís do Quitunde, investiga a falta de repasse dos cartões consignados Policard Systems e Serviços pela Prefeitura. O débito do valor descontado na folha salarial dos servidores ultrapassa a cifra de
R$ 150 mil, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de ontem.
De acordo com o ato, a promotoria considera o pedido de providências encaminhado pela empresa de cartão, com sede na cidade de Matias Barbosa/MG. O convênio firmado com a Prefeitura aconteceu em meados de 2017.
Conforme consta na publicação, a Prefeitura efetuou os descontos na folha dos funcionários que aderiram ao cartão e não repassou o montante devido à empresa, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro. Tais valores ultrapassaram o valor de R$ 150 mil.
O MP resolveu instaurar procedimento preparatório de inquérito civil, promovendo a coleta de informações, documentos, certidões, perícias e demais diligências necessárias.
Em resposta, a Secretaria de Finanças do Município informou que o órgão tentou depositar os valores dos meses descritos na denúncia, mas não conseguiu devido a problemas com a conta da empresa. Após relatar a dificuldade para a Policard, esta repassou outra conta, sendo possível o pagamento. Portanto, conforme assinalou a secretaria, não há débito nenhum.
Ainda de acordo com o órgão, o mês de dezembro não foi repassado ainda porque os servidores vão receber o salário do mês passado, mas o procedimento já está sendo agilizado.
O MP, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo, também apura suposto pagamento de despesas pessoais e de campanha com verbas públicas no município de Campestre. A irregularidade teria sido praticada pelo ex-prefeito Amaro Gilvan de Carvalho.
De acordo com a publicação, a promotoria argumenta ter encontrado arquivos originários da Procuradoria da República em Alagoas dando conta de denúncia contra o ex--gestor do município. Na representação, o denunciante expôs os fatos, argumentando que os referidos pagamentos se configuram como atos de improbidade administrativa. O MP resolveu instaurar inquérito civil público, buscando colher informações para propor medidas judiciais.