Você está aqui: Home Notícias Região Projeto de lei retira obrigação de formação em autoescola para obter CNH
A proposta deixaria a cargo de instrutores independentes credenciados a responsabilidade de instrução e aplicação da prova prática.
Postado em 16/09/2020 às 07:44
(Foto: Reprodução EBC)
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe retirar a obrigatoriedade da formação em autoescolas para a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A proposta deixaria a cargo de instrutores independentes credenciados a responsabilidade de instrução e aplicação da prova prática. O projeto é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP).
Para reduzir o protagonismo das autoescolas no processo de obtenção da permissão para dirigir no país, o texto ainda prevê que os órgãos de trânsito forneçam o material necessário para os exames escritos sem custo e por meio da internet.
Segundo Kataguiri, a intenção é tornar o processo "menos burocrático e custoso".
"O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola", afirmou o deputado.
O exame prático, que tem de ser feito em via pública, poderia ser aplicado por um instrutor particular, desde que este seja credenciado junto aos órgãos de trânsito e cumpra alguns pré-requisitos, como possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos.
O instrutor também teria que prezar por uma conduta exemplar no trânsito, incluindo não ter sido penalizado nos últimos cinco anos com a suspensão ou cassação do direito de dirigir, além de não ter processo nem condenação contra ele que envolvam penalidades ou crimes de trânsito.
A proposta é mais uma que tramita na Câmara e altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Também há um projeto que transformaria a formação em autoescola facultativa para candidatos a motorista.