Maranhão no Congresso: Sarney Filho questiona constitucionalidade da PEC 215
Sarney Filho questiona constitucionalidade da PEC 215
Por um voto, a votação sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 215/00 acabou sendo derrubada hoje (20), na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. A PEC estabelece que palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, de quilombolas e de áreas de proteção ambiental será dada pelo Congresso Nacional. "Ganhamos mais uma semana para tentarmos barrar uma proposta que vai causar enorme insegurança jurídica e conflitos", afirmou o líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho, que considera "precipitada" a votação da PEC.
"Só o fato dos membros da comissão terem visões diferentes sobre a constitucionalidade da proposta, já justificaria o adiamento da votação", defendeu o líder.
Para Sarney Filho a CCJ não deve "dar o start para aprovar uma proposta que mexe com a estrutura do que há de mais importante na legislação que protege as populações indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental."
"Quem vai dizer se é constitucional é esta comissão que é encarregada de zelar pela constitucionalidade das leis" reforçou o líder.
Adiamento - O adiamento da votação ocorreu a partir de requerimento do deputado Luiz Couto (PT-PB) que pediu verificação de quórum. Como só 33 deputados votaram em Plenário, o número mínimo (34) não foi alcançado e a reunião foi cancelada.
A manobra surpreendeu os deputados que queriam votar a admissibilidade da PEC. Muitos contavam com o quórum de 31 deputados, patamar que valia na legislatura passada, quando o PSD não tinha espaço nas comissões. Para atender ao novo partido, um ATP da Mesa diretora da Câmara vagas de nove comissões, entre elas a CCJ, que passou de 61 para 66 deputados – elevando o quórum das deliberações para 34 (metade mais um dos parlamentares).