De acordo com pesquisa da CNM, em 5.003 Municípios a receita do Fundo teve impacto. E os Municípios do Amazonas foram os que registraram maior desconto no repasse. Já os do Rio de Janeiro foram os que sofreram menor impacto nas suas finanças.
Decretos editam planos nas áreas de programa e ações, ética e transparência, gestão e finanças, e reconfiguram completamente o funcionamento do poder público municipal.
Na semana passada, o governo enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê a alteração do indexador dessas dívidas municipais e estaduais. Esse expediente já era previsto na LRF, e, portanto, a mudança do fator de correç...
De acordo com os gestores baianos o novo salário mínimo fará com que circule mais riquezas no comércio de suas cidades, contudo, afetará o equilíbrio financeiro das prefeituras, uma vez que houve uma perda significativa no repasse do FPM, em virtude ...
De acordo com a Medida, a compensação será feita aos Estados de acordo com as perdas de arrecadação, causadas pela redução das alíquotas interestaduais do ICMS, e aos seus respectivos Municípios, na medida da perda efetivamente constatada.
Proposta de flexibilização enviada ao Congresso é vista com temor por TCU, especialistas e parlamentares
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que, só nas prefeituras, o aumento do mínimo gere impacto de R$ 1,88 bilhão.
No primeiro dia de gestão, muitos prefeitos tentaram colocar ordem na casa e traçar as metas prioritárias para o início do período, considerado pela maioria o mais complicado, por envolver medidas mais duras e antipopulares.
O aumento médio de inscrições é de 100 mil famílias por ano. Neste ano, até novembro, foi registrado um crescimento de 300 mil
Empregado de empresa que aderir deve receber valor a partir de julho. Benefício será concedido a quem ganha até 5 salários mínimos (R$ 3,3 mil).
De acordo com o levantamento, 29% dos gestores foram reeleitos, o que representa 119 municípios. Sendo que 298 são prefeitos em nova gestão, 71%. Com relação às prefeitas, 14 delas foram reeleitas e 50 vão exercer novo mandato.
A medida do governo foi tomada por causa do desempenho da economia em 2012, as estimativas de mercado mostram que o Produto Interno Bruto (PIB) fechará abaixo de 1%.
A maior parte dos recursos da área social é destinada à Saúde, com 14,7% (R$ 5,1 bilhões), e Educação (13,9%, o equivalente a R$ 4,8 bilhões).
A votação do Orçamento-Geral da União para 2013 deverá ocorrer no dia 5 de fevereiro do ano que vem.
Os recursos são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, no âmbito do Programa de Revitalização das Bacias Hidrográficas do São Francisco e do Parnaíba.
A decisão visa reduzir o impacto da queda da arrecadação proveniente do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que afeta o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da CIDE, cuja alíquota pas...
Congresso iniciou recesso legislativo sem votar projeto do Orçamento 2013. Enquanto isso não acontecer, governo não pode fazer novas despesas.
A Bahia será contemplada com os incentivos que permitirá que a população do interior possa ter acesso às grandes capitais com transporte aéreo de qualidade, além de incentivar novas rotas regionais
Governo apresenta balanço de ações contra a seca e amplia crédito para agricultura e distribuição de água
Estão previstas 73 obras de prevenção em nove estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. As obras serão executadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíb...
Os Municípios do Semiárido são os mais prejudicados, distância da capital, e poucos recursos, são problemas enfrentados na hora de contratar um médico para esta região
Tesouro gastará até R$ 3 bilhões adicionais para assegurar redução de 20% na conta de energia em 2013
Esse será o valor que o governo terá de desembolsar para compensar as quatro empresas estaduais que não aceitaram ter a concessão automaticamente renovada em troca de reduzirem o valor cobrado dos consumidores a partir de fevereiro.
Com a iniciativa, estima-se que a economia para o Sistema Único de Saúde chegue a R$ 337 milhões, em 5 anos.
Taxa de desemprego também é a segunda menor da série se considerados todos os meses, só perdendo para dezembro de 2011, quando atingiu 4,7%
O setor da construção civil ainda foi apontado como o maior gerador de empregos para a região, com um aumento de 7,1%, porém, apesar do crescimento no número de vagas, a cidade ainda é líder no quesito desemprego.
Este ano, os destaques ficaram com os grandes projetos em energia renovável, bebidas, higiene e beleza, automóveis e indústria naval.
A maior parte dos recursos, R$ 540,1 milhões, será destinada para obras de drenagem em bacias onde o alagamento é comum quando a época das chuvas começa.
O PAC-Mobilidade foi instituído em julho desse ano, com orçamento de R$ 7 bilhões para a adequação de infraestruturas nas cidades médias brasileiras, com porte populacional entre 250 mil e 700 mil habitantes, sob o Regime Diferenciado de Contratações...
Com base na previsão da Federal do Brasil (RFB), divulgada no começo do mês, o valor é 7,7% menor. E de acordo com análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse apresenta redução de 22,8% – termos reais – em relação ao mesmo período...
O objetivo do programa, que tem a Sema e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) como órgãos executores, é melhorar o sistema de gestão ambiental da Bahia, contribuindo para a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais, em e...
Jucá afirmou que precisou alterar a proposta encaminhada pelo governo de R$ 670,95 para adequar o valor ao PIB e inflação
Com os recursos, o Estado irá adquirir um conjunto de equipamentos com capacidade para perfurar poços de 250 metros, 500 e até 1000 metros de profundidade. A execução das perfurações será feita pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídric...
A secretária intensificou o diálogo com as recém eleitas Iracema Souza (Boninal) e Mayra Brito (Prado), que estarão entre as gestoras mais jovens da Bahia a partir de janeiro, além de Fernanda Silva (Uruçuca), que parte para sua segunda experiência n...
O plano regula o destino dos rejeitos, parte do lixo que não pode ser reciclado que representa 10% dos resíduos sólidos e dos outros 90% reaproveitável. Desse modo a coleta seletiva deve ser uma necessidade para o aproveitamento melhor dos resíduos s...
O recadastramento é importante para verificar se as famílias mantêm as condições para receberem o benefício, como renda mensal de até R$ 140 por pessoa, entre outros
O crédito está disponível para novos empréstimos, de acordo com a ministra. As condições são as mesmas para os recursos liberados anteriormente: juros de 1% ao ano e prazo de dez anos para pagar, no caso de agricultores familiares; 3,5% ao ano e oito...
Cientes da pressão dos estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, os governadores de estados não produtores já planejam ação judicial para garantir as novas regras de partilha dos recursos provenientes dos royalties.
Os automóveis apresentaram uma redução de 9,6%, os caminhões tiveram uma redução de 5,3% e os ônibus e microônibus, queda média de 6,1%.
O parecer de Fazenda soma R$ 1,2 trilhão - está incluída nesse valor a rolagem da dívida pública. A relatora do setor, deputada Cida Borghetti (PP-PR), disse que as emendas estão concentradas na área de turismo.
Se o resultado for confirmado, o veto deve ser analisado em sessão do Congresso na próxima semana, passando à frente de outros três mil vetos presidenciais.
Mas para funcionar, estados e municípios têm de assinar o terno de adesão e se comprometerem com a exigências do MinC, dentre as obrigações estão a criação de órgão gestor de cultura, criação do Sistema de Informações e Indicadores Culturais, realiza...
O parcelamento foi autorizado pela Medida Provisória 589 e poderá ser utilizado o equivalente a 2% da média mensal da receita corrente líquida.
Recursos são destinados a ações de apoio, capacitação das novas gestões municipais de saúde, fortalecimento das Regiões de Saúde, entre outras finalidades
TCM realiza hoje novo encontro de formação “Operacionalização do PCASP-BA e Aplicação dos Procedimentos Contábeis de 2013”.
Devido a grande procura para capacitação, o TCM realizará novamente o encontro de formação hoje. Para maiores informações: http://www.tcm.ba.gov.br/
O governo está preocupado com a possibilidade de a derrubada do veto poder ocorrer. Mas, apesar das inúmeras conversas e mobilizações das lideranças, o governo sabe que este assunto está acima de questões partidárias
De acordo com Dilma, o projeto do governo é que cada cidade com 100 mil habitantes e cada município turístico tenha seu próprio aeroporto.
O governo afirma que os reajustes visam compensar as perdas de repasses do IPI, FPE e ICMS. Apesar disso, o projeto não estima quanto se pretende arrecadar.
ACM Neto (DEM) apresentou o projeto a empresários e profissionais do setor de entretenimento como um atrativo para os turistas que visitam o Brasil durante o mundial
Recursos servem para compensar isenção de ICMS nas exportações. Imposto é uma das principais fontes de arrecadação estadual.
O Termo de Cooperação constitui objeto de parceria entre o Ministério Público da Bahia e o Tribunal de Contas dos Municípios visando a prevenção e o combate aos atos de improbidade praticados no âmbito municipal, aproximando, ainda mais, as instituiç...
Para próximo ano, estimativa para crescimento recuou de 3,7% para 3,5%. Mercado também elevou previsão para o IPCA de 2012 para 5,58%.
Segundo Wagner, com a nova modelagem, poderão ser abertas novas licitações para arrendamento ou concessão na Bahia, cujo volume de infraestrutura não é apenas porto. “Nós temos a duplicação da [BR] 101, de Mucuri até o entroncamento com a BR-324, tem...
Em parceria com o Instituto de Pesquisas Municipais - IPM Brasil, a associação dos prefeitos disponibiliza a ferramenta que garante ao município realizar publicações padronizadas, organizadas, impessoais e econômicas, de forma segura e específica.
Outra situação para 2013 são os efeitos que a seca trouxe para os municípios baianos. Os gestores eleitos e reeleitos terão que enfrentar questões financeiras devido à destruição total de muitas plantações e a perda do rebanho de animais que em muito...
O Tribunal de Contas dos Municípios além da já anunciada para o dia seguinte 13/12 (quinta-feira), abriu nova turma para o dia 12/12, quarta-feira, nos dois períodos (08:30 às 12:00h e 14:00 às 17:00h), na sede da UPB –União dos Municípios da Bahia ...
Com convênio de R$ 2,847 milhões, será constituída uma rede mínima de serviços de assistência social direcionados aos moradores de rua, como casas de passagem, centros 24 horas, república e abordagem social.
Os parques estão sendo erguidos nos municípios de Caetité, Guanambi, Igaporã e Pindaí, com previsão de geração de 1,3 mil empregos diretos durante a construção.
A presidente da República, Dilma Rousseff, vetou a redistribuição dos royalties de contratos em vigor, atendendo aos estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que recebem compensação pela exploração de petróleo.
Pela proposta, a mesma pena será aplicada a quem produzir, oferecer ou vender programas de computadores que permitam a invasão, como vírus.
Com maior número de beneficiários do Bolsa Família – acima de 50% –, o Nordeste é a região que mais recebeu repasses do MDS para o IGD-M. Foram quase R$ 19,5 milhões destinados a 1.693 municípios da região.
A estimativa de investimentos públicos para os portos da Bahia, segundo o secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Rui Costa, que também participou da solenidade em Brasília, é de cerca de R$ 4 bilhões, até 2015, e isso inclui os Portos de Salva...
As emendas de bancadas estaduais fazem parte do grupo das emendas coletivas que incluem ainda emendas das comissões permanentes do Senado e da Câmara. O prazo para apresentação terminou no dia 29 de novembro.
Na prática, os royalties dos novos campos de petróleo só devem começar a ser recebidos e aplicados em educação a partir de 2018 ou 2020.
O Centro de Convenções da Bahia recebeu na última sexta-feira (30), o Encontro de Orientação do Tribunal de Contas do Município (TCM) com Prefeitos Eleitos e Reeleitos.
O não cumprimento destes índices geram restrições de Ordem Constitucionais gravíssimas. Isso provoca um problema de ordem financeira e administrativa, pois 70% dos 417 municípios baianos vivem do repasse financeiro, FPM.
De acordo com analistas, a queda de 0,6 por cento da produção de Bens de capital em outubro ante setembro é o principal motivo para essa dúvida, uma vez que sinaliza que os investimentos continuam em queda.
Além disso, 70 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram entregues a 45 prefeituras, 7 das quais ainda não possuíam o equipamento
Pinheiro destacou que a maior parte das emendas são destinadas à ampliação da infraestrutura no estado, contemplando áreas como Educação, Saúde, Turismo e apoio a produtores agropecuários
O Brasil Carinhoso, que integra o Programa Brasil sem Miséria, é voltado para o combate à pobreza absoluta entre crianças de 0 a 6 anos. Agora, as ações do programa serão estendidas a crianças e jovens de 7 a 15 anos. O novo benefício deve vigorar a ...
Dilma também decidiu editar uma medida provisória na qual destina para a educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes dos contratos futuros de concessão de áreas para exploração de petróleo
O veto à mudança nos critérios sobre as áreas já licitadas e a alteração dos parâmetros por Medida Provisória para os novos campos não atende ao desejo dos Estados e municípios não produtores, que contavam em receber parte dos recursos já em 2013.
O governador do Piauí Wilson Martins (PSB) confirmou a reunião dos governadores de 24 Estados em Brasília para discutir o que será feito para derrubar o veto da presidente
A maioria dos governadores defende a proposta. O governador do Piauí, Wilson Martins (PSB) em conversa com Ziulkoski, em Teresina, contou que a presidente Dilma teria recebido documento assinado por 18 governadores onde pedem que o projeto dos royalt...
Além de mudar as regras da distribuição dos royalties, que valores pagos pelas empresas exploradoras a União, Estados e Municípios, o projeto também mudará a regra da distribuição da participação especial, que é o tributo pago pelas empresas de explo...
Os consumidores (pessoas físicas ou jurídicas) que estiverem negativados há mais de 30 dias em órgãos de proteção ao crédito, por conta de dívidas com a Coelba, poderão comparecer a Agência da Coelba de seu município, das 8h às 16h30.
No caso das mulheres, o maior aumento foi observado na Região Nordeste (39,6%) e, entre os trabalhadores informais, na Região Centro-Oeste (31,1%).
É hoje! IPM Brasil estará presente no Encontro de Orientação do TCM com os Prefeitos Eleitos e Reeleitos
O IPM Brasil estará presente no evento com estande onde os prefeitos poderão conhecer um pouco mais sobre o Diário Oficial Eletrônico, a Revista Alvorada e demais produtos que facilitam a gestão municipal.
“A exploração do pré-sal vai significar mais encomendas de bens e serviços no Brasil, criando oportunidades de negócio e de emprego para brasileiros e brasileira"
Assim, campanhas caras como as do prefeito eleito em São Paulo, Fernando Haddad (PT), e do seu concorrente José Serra (PSDB) estão parcialmente fora da conta do TSE, desinflando a conta do total dos gastos.
O município com a maior taxa de infestação no país foi Itabuna, que apresentou 18,4% dos imóveis com larvas do mosquito
De acordo com o governo do estado, as leis entram em vigor após a negociação com representantes de sindicatos que participaram do evento, que marcou a entrada em vigência da legislação.
Segundo o estudo, no Centro-Oeste, também houve aumento da contribuição, de 8,8%, em 2002, para 9,3%, em 2010 (elevação de 0,5 ponto percentual).
Dados do Ministério da Saúde mostram que 53,3% das 49,9 mil vítimas de homicídios em 2010 no Brasil eram jovens, dos quais 76,6% pretos e pardos e 91,3% do sexo masculino.
O projeto cria ainda 159 cargos em comissão, destinados aos ministérios da Integração Nacional, do Esporte e da Educação; à secretaria de Direitos Humanos; e à Agência Nacional do Cinema, além de oito funções gratificadas para o Ministério da Educaçã...
A iniciativa não prevê criar novo imposto, mas a destinação do percentual destinado aos municípios. Hoje 75% ficam com o estado e 25% com os municípios, deste, ¼ sairiam para ser usada em ações sustentáveis.