Mobilização "Bolsonaro Quer Te Espionar" ressalta ilegalidades em licitação do governo no valor de R$25 milhões
Um grupo composto por mais de 30 organizações e movimentos da sociedade civil lança nesta quarta-feira (02) a campanha "Bolsonaro Quer Te Espionar", pedindo que o Tribunal de Contas da União e a Justiça Federal barrem o prosseguimento de uma licitação para a compra de serviços ilegais de espionagem.
A licitação, no valor de R$25 milhões, ganhou grande visibilidade a partir de reportagem apontando o envolvimento direto de Carlos Bolsonaro em articulações, e a ausência do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no processo – órgãos com finalidades institucionais mais compatíveis com a natureza do serviço a ser adquirido.
As entidades apontam quatro principais motivos para barrar essa licitação:
1) É ilegal porque viola o direito à privacidade e intimidade – o governo quer ver as suas conversas privadas
2) Seu uso não visa o interesse público, mas a perseguição de pessoas que discordam do governo;
3) Por lei, o governo não pode ter o poder de monitorar os cidadãos e cidadãs sem decisão judicial;
4) A licitação apresenta especificações técnicas genéricas, para evitar que a sociedade saiba o que exatamente está sendo comprado, e isso também é ilegal;
A licitação já foi objeto de uma denúncia ao Tribunal de Contas da União promovida também por organizações da sociedade civil, de uma representação do Ministério Público junto ao TCU, e é objeto de ação popular movida pelo senador Alessandro Vieira junto à Justiça Federal, tendo sido distribuída para a 2ª vara cível da seção judiciária do Distrito Federal. Todas as iniciativas citadas estão tramitando e aguardando apreciação.
Entretanto, a demanda é urgente e a celeridade na tramitação desses processos pode fazer toda diferença. Por isso, é essencial que a sociedade se mobilize para pressionar as autoridades que apreciarão cada uma das demandas, de modo a estimular uma resposta rápida e efetiva o suficiente para impedir o prosseguimento de uma licitação que pode ter graves consequências para a democracia brasileira.