O TELETRABALHO – UMA NOVA FORMA NA RELAÇÃO DE EMPREGO
A atual legislação trabalhista incorporou o entendimento jurisprudencial existente sobre o trabalho em "home office" em um capítulo próprio da CLT (Capítulo II-A – DO TELETRABALHO). Com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017), a CLT...
Inúmeros são os atos do cotidiano das pessoas físicas e jurídicas que, corriqueiramente, exigem a intervenção de tabelionatos de notas, tabelionatos de protestos, cartórios de registro de imóveis e de títulos e documentos. Escrituras...
PRESCRIÇÃO DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA SÓCIO SEGUNDO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Ainda em 12.12.2019 foi publicado acórdão em que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo, definia seu entendimento sobre a prescrição nos casos de redirecionamento da execução fiscal...
RESOLUÇÃO DE ANO NOVO - REGULARIZAR O HOME OFFICE NA SUA EMPRESA
O "Home Office" ou Teletrabalho - segundo sua denominação técnica presente na CLT- regime largamente praticado em alguns setores da economia, devido à pandemia de Covid-19 se espalhou por praticamente todas as atividades e empresas durante o ano de 2020....