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Vote pra mudar – Novos votos por uma nova política no DF
Publicado em 15 de março de 2010 por Edemilson Paraná
O B&D, em parceria com outros coletivos e indivíduos lançou na ultima semana, a campanha "Vote pra Mudar". O objetivo da iniciativa é alistar o maior número de pessoas possível para comparecer às urnas em outubro. O público alvo não poderia ser outro: os jovens que irão votar pela primeira vez e os "brasilienses de adoção", portadores de título eleitoral provenientes de outras unidades da federação.
Por meio de panfletagens em instituições de ensino e lugares de grande circulação, além de massiva divulgação na internet, pretendemos reunir e cadastrar um grande contingente de pessoas para juntas, no dia 20 abril, se alistarem em massa na Justiça Eleitoral. Até lá, em guichês, um deles já definido para a UnB, alistaremos e ajudaremos as pessoas a transferirem seus títulos para o DF.
O slogan da campanha "novos votos por uma nova política no DF" sintetiza com clareza o objetivo da empreitada. Precisamos de uma limpa, de uma renovação de nossos quadros políticos, de um basta na velha política do DF. Entendemos que os jovens podem representar essa renovação. O mesmo pode-se dizer do grande número de pessoas que vive e constrói o DF, mas veio de outro local do país.
A campanha não trata apenas de uma ação de conscientização, mas de um ato político com propósito claro: varrer do DF a velha política. Entendemos que mais importante do que votar, é protestar, intervir, debater, construir na luta das ruas um novo DF, um novo mundo. O voto é, então, apenas a dimensão simbólica do grande processo que é a transformação política. Para conhecer nossas idéias e o manifesto, acesse o blog da campanha (aqui).
Ao longo desta semana, o B&D divulga uma série especial de posts relacionados ao "Vote pra mudar". Este é o primeiro. Ajude-nos nesta luta. Precisamos de mais entusiastas, apoiadores, colaboradores. Divulgue a iniciativa. Acompanhe nosso twitter (aqui) e cadastre-se (aqui) para receber informações. Vamos juntos construir uma nova política no DF.
Abaixo, texto da nova militante do B&D, Talitha Selvati, com as instruções de como transferir ou tirar seu primeiro titulo de eleitor.
Como transferir ou tirar seu primeiro título de eleitor?
O TRE-DF e o TSE disponibilizam em seus sites www.tre-df.jus.br e www.tse.jus.br o serviço TÍtulo Net, que possibilita ao cidadão iniciar o requerimento, via internet, de alistamento (1º título), transferência ou revisão de dados cadastrais. A efetivação do requerimento necessita do comparecimento em, no máximo, 5 dias corridos a uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral, mesmo local onde receberá seu título de eleitor.
No Distrito Federal são 21 zonas eleitorais, 5 postos eleitorais e uma zona exterior. Verifique no site do TRE-DF ou do TSE qual é a zona eleitoral ou posto mais próximo da sua residência.
Qualquer que seja a operação que se pretende, deverão ser apresentados*:
um documento oficial de identificação pessoal (carteira de identidade, por exemplo);
comprovante de quitação militar, quando do sexo masculino (obrigatório a partir de 30 de junho do ano em que completar 18 anos).
Para realizar a transferência, é necessário ter residência mínima de 3 meses no novo domicílio e ter transcorrido 1 ano, pelo menos, da inscrição ou da última transferência*.
Lembre-se: não é obrigatório que o registro do 1º título de eleitor ou transferência seja iniciado via internet — Título Net. Este é apenas um instrumento que tem a finalidade de facilitar esse procedimento. Se preferir, compareça ao posto eleitoral ou cartório mais próximo de sua residência com os documentos necessários e efetive seu pedido.
*Essas informações foram retiradas dos sites www.tre-df.jus.br e www.tse.jus.br
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Publicado em 15 de dezembro de 2009 por Edemilson Paraná
Abaixo, o filme "Levante sua voz", produzido pelo Coletivo Intervozes e com direção de Pedro Ekman. O curta, que é uma remontagem do Ilha das Flores de Jorge Furtado, narra a situação da comunicação no Brasil. É um excelente curta para mostrar, de forma didática, a importancia da luta pelo direito a comunicação e a pertinência da CONFECOM. O vídeo toca em uma série de questões importantes de maneira bem divertida.
(fiz o impossível para postar o vídeo aqui, mas não consegui. Abaixo vai o link)
Liberdade e direito em pauta
Começou ontem, em Brasília, a primeira CONFECOM – Conferência Nacional de Comunicação.
Durante uma semana os tema ligados a comunicação serão discutidos por empresários, governo e sociedade civil organizada.O cenário das discussões não é dos mais otimistas. Várias entidades e associações dos empresários do setor deixaram a comissão organizadora do evento em "represália" aos movimentos sociais que tentam pautar a discussão de uma comunicação mais livre e inclusiva. Quem não deve, não teme. A simples indisposição para o debate demonstra o caráter autoritário, conversador e contraditório da imprensa brasileira.
Seria redundante relembrar a importância dessa discussão para o Brasil.
Nosso panorama é triste: cerca de 10 famílias controlam uma das imprensas mais concentradas do mundo. O resultado não poderia ser mais desastroso.
O projeto Donos da Mídia dá a dimensão numérica dessa situação. Quando não controlados por mega-grupos industriais familiares, os principais meios de comunicação estão na mão de políticos.
Mudar o país é mudar também (e principalmente) a estrutura do aparato ideológico-cultural representado pela grande mídia corporativa.
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Publicado em 24 de novembro de 2009 por Edemilson Paraná
Depois de 10 dias, Cesare Battisti anunciou hoje que encerrou sua greve de fome. De acordo com o senador Eduardo Suplicy, Battisti finalmente cedeu ao apelo de amigos e militantes para que, pelo bem de sua saúde, desse fim ao protesto. Isso porque, segundo o senador, Lula pode demorar ainda alguns meses para tomar a decisão. Acompanhe a cronologia do caso. Cesare ficará preso até a decisão final do presidente.
De acordo com a decisão do STF, Lula está liberado para extraditar Battisti, mas palavra final é do chefe do executivo. Na entrevista abaixo, concedida á Folha de São Paulo, Ayres de Britto fala sobre a polêmica decisão da última semana. Segundo ele, o presidente tem total liberdade e reponsabilidade por sua decisão e por isso não caberão recursos ao STF. Gilmar Mendens e outros 3 ministros discordam. A discussão ainda deve render bastante.
Em viagem recente à Itália, Lula conversou com Berlusconi e com o líder da oposição italiana sobre o futuro de Battisti. O que será mais desgastante para o presidente? Romper com o compromisso moral de sua história e por consequência se desgastar com parte considerável da esquerda? Ou gerar impasses diplomáticos e desarranjos políticos (inclusive com o STF) em plena véspera de campanha eleitoral? Há quem diga que o custo político de manter Battisti no Brasil seria alto demais para Lula. Resta saber se para ele esse custo vale ou não a vida de um homem condenado injustamente á prisão perpétua. O simples levantar da dúvida ilustra bem o grau da falta de princípios e ideologias concretas na disputa política brasileira. Estamos no império da real politik.
Hoje, ouvi de um colega de trabalho, que também acompanha a cobertura sobre a questão, que o caso está recebendo repercussão indevida. "É um assunto pequeno que se fez grande demais com o tempo". Da minha parte, penso que o caso escancara a politização exacerbada da corte e a hipertofria de suas competências; a judicialização da política. Se queremos pensar um país sério e se desejamos "fortalecer nossas instiruções" como costuma bradar cinicamente a direita, isso deve ser analizado com muito cuidado. Alguém precisa parar o STF, a pretexto de evitar uma "ditadura do judiciário".
STF não é tutor do presidente, diz Ayres Britto
Se Lula não extraditar Battisti, "não cabem reclamações ao Supremo", afirma ministro autor de voto polêmico no caso do italiano
Ayres Britto afirma que corte tomou decisão unânime em caso semelhante há dois meses, dando ao presidente palavra final sobre extradição
Autor do voto mais polêmico durante o processo sobre a extradição do italiano Cesare Battisti, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto nega ter se decidido apenas agora sobre o tema. Ele foi a favor da extradição, mas também de dar o poder final ao presidente da República. Ayres Britto mostra um caso concreto, há dois meses, envolvendo um israelense, para justificar seu posicionamento. Agora, se Lula se decidir por não devolver Battisti à Itália, diz ele, o STF não terá mais o que fazer. "O STF não é tutor do presidente no plano das relações internacionais."
FOLHA – O seu voto foi único no caso Battisti: a favor da extradição, mas dando ao presidente a palavra final. Alguns críticos acham que o STF perdeu tempo. O sr. concorda?
CARLOS AYRES BRITTO – Não. É uma interpretação equivocada. No nosso sistema, de influência belga, não entramos no mérito da condenação. Apenas analisamos as condições do extraditando ser extraditado. Cabe ao presidente o poder discricionário de extraditar.
FOLHA – Críticos acham que esse conceito algo novo. É fato?
AYRES BRITTO – Há dois meses nós julgamos um caso sobre a extradição de um israelense. A decisão foi unânime a favor da extradição. Eu fui o relator. As notas da sessão mostram como tudo o que se fala agora já estava expresso lá. O ministro Marco Aurélio, à época, perguntou se a decisão resultaria no "pedido de imediata entrega formulado pelo governo requerente". Eu respondo claramente que "imediata entrega, não; imediato cumprimento do acórdão". Como você pode observar nessas transcrições [mostra o documento], o ministro Eros Grau diz claramente: "A execução compete ao presidente".
FOLHA – Mas nesse caso não havia celeuma e Lula estava disposto a seguir a recomendação de extraditar…
AYRES BRITTO – Mas essa é a competência do presidente.
FOLHA – A Itália deve reclamar da decisão do STF?
AYRES BRITTO – A Itália está soltando foguetes com a nossa decisão. Não reclamou porque lá é assim também, como na França, Bélgica, Espanha e Suíça.
FOLHA – Ao final do julgamento, o presidente do STF, Gilmar Mendes, teve um entendimento diverso sobre o poder discricionário do presidente da República em casos de extradição. Houve uma confusão?
AYRES BRITTO – O ministro Gilmar, e também os ministros [Cezar] Peluso, [Ricardo] Lewandowski e Ellen Gracie discordaram dessa interpretação. Mas foi a primeira vez que disseram isso. Achavam que o STF deveria dar a palavra final para que a corte não se transformasse em um órgão de consulta.
FOLHA – E não foi o que acabou acontecendo?
AYRES BRITTO – Não. O STF tem poder para proibir a extradição. E quando a extradição é possível, a última palavra é do presidente condicionadamente à palavra do STF de que isso é certo.
FOLHA – Por que então Mendes não entendeu dessa forma ao final, mesmo após os votos proferidos?
AYRES BRITTO – Talvez por causa do voto de Eros Grau. Ele leu um trecho do tratado entre Brasil e Itália sobre o tema, onde se fala que por "ponderáveis razões" as partes poderiam negar a entregar do extraditando.
FOLHA – O que acontece se com a eventual recusa de extradição?
AYRES BRITTO – Se o presidente entender que há "ponderáveis razões" para não haver a extradição, ele não entrega. E não cabem reclamações ao STF. O Supremo não é tutor do presidente no plano das relações internacionais. O presidente responde pelos seus atos perante a comunidade internacional, perante o Estado que foi parte no tratado, e, no limite, perante o Congresso. O STF está fora.
FOLHA – Nos dias que precederam o julgamento houve informação nos bastidores sobre influência que o sr. poderia ter sofrido do governo e do advogado Celso Bandeira de Mello, seu amigo. O que aconteceu?
AYRES BRITTO – Se eu tiver de sofrer uma influência mais forte é muito mais da choupana do que do palácio. Bandeira de Mello defendeu que era crime político e eu votei contra.
FOLHA – E o Planalto?
AYRES BRITTO – [rindo] E a minha decisão foi boa para o Planalto? Todos falam que Lula ficou em uma sinuca de bico.
FOLHA – Não haverá uma crise entre Executivo e Judiciário se o presidente se decidir por não extraditar, até porque será algo inédito?
AYRES BRITTO – Será inédito, mas não será ilegal, não será inconstitucional. Não creio em crise.
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