26.05.2020 / 21:04
Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram esta terça-feira o requerimento do PAN para audições do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e do presidente do Novo Banco, António Ramalho, sobre bónus pagos aos administradores daquele banco.
O requerimento do grupo parlamentar do PAN foi aprovado por unanimidade, segundo deputados presentes na reunião.
Em causa está o esclarecimento das informações que têm sido noticiadas sobre os prémios pagos aos administradores do Novo Banco, o qual tem tido consecutivamente prejuízos desde a sua criação na resolução do BES (em 2014) e tem recebido dinheiro do Fundo de Resolução bancário (entidade da esfera do Estado gerida pelo Banco de Portugal) para se recapitalizar.
O socialista João Paulo Correia explicou ainda à Lusa que o PS pediu para que fosse pedida informação ao Fundo de Resolução bancário sobre o desconto de dois milhões de euros que fez este ano na injeção de capital no Novo Banco e que o PSD fez o mesmo pedido ao Banco Central Europeu (BCE), por ser a entidade supervisora, devendo as audições ocorrer após o recebimento dos esclarecimentos.
Devido ao acordo feito aquando da venda do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, em 2017, todos os anos o Fundo de Resolução bancário pode ser chamado a injetar dinheiro no banco por perdas em ativos 'herdados' do BES que afetem os seus rácios de capital. O valor total a injetar tem como limite 3.890 milhões de euros.
Em 2017, o Fundo de Resolução injetou 792 milhões de euros no Novo Banco (430 milhões de euros dos quais vieram de um empréstimo público) e, em 2018, foram 1.149 milhões de euros (850 milhões de euros emprestados pelo Estado).
Já no início de maio foi conhecido que, referente a 2019, o Fundo de Resolução colocou 1.035 milhões de euros no Novo Banco, 850 milhões de euros dos quais vieram diretamente do Estado.
Contudo, o valor inicialmente pedido pelo Novo Banco foi de 1.037 milhões de euros, pelo que a transferência foi feita com menos dois milhões de euros. A Lusa questionou o Banco de Portugal sobre a diferença, mas não obteve resposta.
Segundo o jornal Expresso, o valor de dois milhões de euros não transferido corresponde aos bónus dos membros do Conselho de Administração Executivo liderado por António Ramalho, a serem pagos no futuro, mas correspondentes a 2019.
A semana passada, após várias notícias sobre os bónus pagos aos administradores e de a questão ter sido levantada no debate quinzenal do parlamento, o Conselho de Administração do Novo Banco lamentou "profundamente" que a instituição continue a ser usada "como arma de arremesso político e/ou manobras político-mediáticas".
Em comunicado, o Novo Banco afirmou que é "seguramente uma das entidades bancárias mais escrutinadas, tanto a nível nacional como a nível europeu, fruto, aliás, do processo que lhe deu origem", tendo o próprio presidente executivo, por várias vezes, se deslocado ao parlamento para prestar todos os esclarecimentos que lhe foram solicitados.
"Se, apesar de tudo, subsistem dúvidas sobre a criação e a forma como é gerido o Novo Banco, como transpareceu, uma vez mais, do debate parlamentar de ontem [quarta-feira] à tarde, os senhores deputados devem procurar, através de todas as iniciativas, e sublinhamos todas as iniciativas que estão nas suas atribuições, apurar tudo o que quiserem", lê-se no comunicado.
A semana passada, no debate quinzenal, o presidente do PSD desafiou o primeiro-ministro a esclarecer se não estão a ser pagos "calotes empolados" no Novo Banco, lamentando que a justiça não tenha ainda atuado no "maior crime de colarinho branco", numa referência ao BES.
Na resposta, o primeiro-ministro apontou que quem supervisiona e quantifica as imparidades do Novo Banco é o Banco Central Europeu e que as contas desta instituição foram auditadas por três entidades.
"Se quer saber e obter essa documentação, é requerer a quem a tem. E quem a tem ou são os auditores ou o Fundo de Resolução", afirmou.
No mesmo debate, e em resposta à coordenadora do BE, Catarina Martins, o primeiro-ministro afirmou que, se a auditoria ao Novo Banco vier a revelar falhas de gestão que injustifiquem as injeções de capital, o Fundo de Resolução "tem toda a legitimidade" para recuperar o dinheiro