Outra política de habitação é possível | PÚBLICO
Dada a necessidade de um enorme esforço de relançamento da atividade económica e do emprego, esta poderá ser uma oportunidade para se começar a erigir um parque habitacional público, que será, é certo, uma tarefa de longo prazo.
29 de Abril de 2020, 15:00
Contudo, o problema da habitação persiste. É certo que as medidas de emergência, como a suspensão dos despejos, o prolongamento dos contratos de arrendamento, as moratórias nos créditos à habitação ou no pagamento da renda, atenuaram o impacto imediato da crise pandémica, evitando que muitas famílias ficassem sem teto. Mas estas medidas são de curto prazo, adiando, ao invés de resolverem o problema.
É necessário desenvolver medidas de médio e longo prazo, até porque o problema da habitação vai agravar-se com o efeito inevitável do confinamento sobre o emprego e o rendimento das famílias. É até expectável que este confinamento se vá manter por algum tempo ainda que de modo mais atenuado. É por isso necessário continuar a garantir que as famílias não percam as suas casas por falta de pagamento dos empréstimos ou das rendas. Mas, uma vez mais, isto não vai chegar.
Sabemos ainda que o turismo, o imobiliário e a construção foram o principal motor, pouco sustentável, de crescimento económico e emprego da economia portuguesa. Mas foram também as principais causas do problema habitacional, apoderando-se dos centros urbanos para fins turísticos e empreendimentos especulativos, desqualificando o trabalho e pagando salários que não chegam para uma vida decente.
Estes setores estão hoje em apuros, pressionando os poderes públicos. Mas o relançamento da economia não pode e não deve voltar às soluções do passado, assentes no turismo massificado ou em estímulos ao investimento estrangeiro com fins especulativos, que priva a economia de recursos necessários para a economia do cuidado.
Contudo, estes setores podem colocar-se ao serviço da comunidade, ao serviço de uma política de habitação. Assim, os apoios que possam vir a direcionar-se para o imobiliário e construção deverão contribuir para a constituição de um parque público de habitação, reabilitando-se património público, ou mesmo adquirindo-se património privado, para os colocar no mercado de arrendamento a preços acessíveis. Dada a necessidade de um enorme esforço de relançamento da atividade económica e do emprego, esta poderá ser uma oportunidade para se começar a erigir um parque habitacional público, que será, é certo, uma tarefa de longo prazo.
De modo análogo, parte dos imóveis turísticos sem uso poderão ser convertidos em equipamentos coletivos para apoiar a abertura gradual da economia em segurança. Passada a situação de emergência, deverá ser proporcionada às famílias a confiança necessária para que as suas crianças possam regressar às creches. Como será necessário garantir que os lares de terceira idade não sejam focos de contágio como foram até aqui.
Os apoios públicos aos setores do turismo, imobiliário e construção deverão ser colocados ao serviço do bem comum e contribuir para a provisão pública de habitação, que ainda está por realizar neste país
A economia de cuidado que se impõe é também uma economia de aproveitamento dos recursos materiais e humanos existentes. Outros usos poderão ser dados a imóveis desaproveitados e gerar-se emprego numa economia intensiva em mão-de-obra, mas com condições de trabalho decentes. Poder-se-á converter o alojamento local em arrendamento de longa duração, que não requererá um grande esforço, podendo rapidamente aumentar o arrendamento nas cidades. Mas poder-se-á também converter outros imóveis deste setor em equipamentos coletivos, aumentado a capacidade dos serviços públicos no apoio à infância, a pessoas dependentes e à terceira idade, empregando e qualificando os trabalhadores do turismo.
Isto é, os apoios públicos aos setores do turismo, imobiliário e construção deverão ser colocados ao serviço do bem comum, devem contribuir para a provisão pública de habitação, que ainda está por realizar neste país, e para reforçar os serviços públicos em áreas em ainda deficientes. Medidas como os Vistos Gold, o Regime Fiscal para o Residente não Habitual, ou as isenções de IMT, IMI e AIMI para continuar a apoiar reabilitação com fins especulativos, não servirão a economia do cuidado.
Serão certamente necessárias medidas estruturais mais profundas. Será essencial cortar com a lógica neoliberal prevalecente até aqui, pondo fim a uma sociedade regulada prioritariamente pelos mercados, designadamente financeiros, que privilegiam a hiperconcentração do capital e a extração de rendas. O controlo do crédito e dos seus fins será também fundamental.
Mas poder-se-á já evitar que a recuperação da atividade económica e a promoção do emprego com recursos públicos não volte a alimentar a especulação imobiliária e por esta via agravar ainda mais o problema da habitação e degradar os serviços públicos que protegem e cuidam de todos nós.