A Procuradoria-Geral da República "não recebeu ainda qualquer pedido oficial do Brasil" após a acusação do Ministério Público brasileiro contra o ex-deputado Duarte Lima, apesar de "já ter contactado a Procuradoria-Geral do Brasil".
"Por esse motivo, a Procuradoria-Geral da República não faz, neste momento, qualquer comentário" sobre o assunto, respondeu à Agência Lusa o gabinete de Fernando Pinto Monteiro.
Duarte Lima
Foto: STEVEN GOVERNO/Arquivo
28.10.2011
O Ministério Público brasileiro acusou quinta-feira o advogado e ex-deputado social-democrata Duarte Lima de matar Rosalina Ribeiro por esta se recusar a assinar um documento a negar um depósito de 5,2 milhões de euros na sua conta bancária.
Segundo o MP do Rio de Janeiro, a filha do milionário, Olímpia Menezes, descobriu uma série de manobras fraudulentas feitas por Rosalina Ribeiro e denunciou-a à justiça portuguesa.
"Ao tomar conhecimento desse facto, Duarte Lima passou a pedir insistentemente que Rosalina assinasse uma declaração isentando-o de qualquer responsabilidade em relação aos valores transferidos para a sua conta bancária, afirmando que ele não possuía nenhum montante que lhe pertencesse", refere o documento hoje disponibilizado pelo Ministério Público a que a agência Lusa teve acesso.
Rosalina Ribeiro "negou fazer esse favor ao advogado" e, segundo a Promotora Gabriela de Aguillar, isso tornou-se "peça chave para a incriminação de Duarte Lima que, ao que tudo indicava, teria de devolver a quantia depositada na sua conta bancária, no montante de 5.250.229,00 euros".
O documento disponibilizado pelo Ministério Público explica que a vítima tinha contas bancárias conjuntas com Lúcio Tomé Feteira, tendo assumido o controlo destas quando o milionário português morreu, em 2000.
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"O património era avaliado em cerca de 100 milhões de reais [41,2 milhões de euros]. Com a morte de Tomé Feteira, Rosalina, que não era a única herdeira, transferiu valores da conta conjunta que mantinha com ele para contas bancárias apenas em seu nome."
Depois, adianta o MP, Rosalina Ribeiro "transferiu os valores para contas bancárias de terceiros, entre os quais estava Duarte Lima".
Para os responsáveis pela acusação, "o denunciado matou a vítima justamente porque ela não quis assinar uma declaração de que ele não possuía qualquer valor transferido por ela [Rosalina Ribeiro], não satisfazendo os interesses financeiros do denunciado, o que demonstra sua ausência de sensibilidade e depravação moral".
No documento, a Promotora descreve que, "após marcar um encontro com Rosalina, Duarte Lima foi buscá-la à esquina do quarteirão onde ela morava, no bairro do Flamengo, no dia 7 de Dezembro de 2009, e levou-a para a Região dos Lagos".
"Já na rodovia RJ-118, no Distrito de Sampaio Correia, Município de Saquarema, por volta das 22h, de acordo com a denúncia, o advogado matou a vítima com disparos de arma de fogo", lê-se.