1) Não conheço o quadro legal. De qualquer forma, tenho a certeza absoluta que nenhuma lei dá poder executivo ou legislativo a um sindicato (até porque eles não decidem, no sentido estrito do termo). E o que eu estou aqui a discutir é a atribuição de um poder que respeita uma convenção, mas que acaba a ter uma força quase institucional, dada a forma com que se enraizou.
2) Quando eu digo isso, digo no sentido de a corporação (200 000 professores, por exemplo) não poder ter mais poder que o partido da maioria ou que um conjunto de partidos. Podem defender as suas ideias e tentar persuadir essa maioria a agir de forma diferente. Não podem exigir nada (exclua-se ofensas ilegais, claro). Fora disto, tens toda a razão: só o Presidente pode interferir directamente. Os grupos de pressão podem existir (um liberal que os negasse seria uma anedota), mas não podem chamar a si mais poder do que aquele que realmente têm. Porque, mal ou bem, o certo é que o governo (concordem as pessoas com tudo o que faz ou não) tem legitimidade e escrutínio democrático; um sindicato não.
3) Continuo a considerar que não se pode avaliar isso. Um tipo poderia chegar aqui a dizer: ah, se não fosse pelos sindicatos, os salários não tinham subido 3,9% em 2009. O que faz sentido avaliar é o discurso político (o governo propõe aos sindicatos) e a dinâmica nos media, por exemplo.
Miguel Madeira 17.10.2011
Penso que esse chamado "poder sindical" é mais o poder de certos grupos profissionais (magistrados, professores, médicos, etc.) do que propriamente um verdadeiro "poder dos sindicatos".
Aliás, nos caso dos professores os sindicatos fartaram-se de assinar acordos com o governo, e pelo que sei, o que travou a tal "avalição" foi mais uma espécie de desobediência civil generalizada (em que os professores encarregados da avaliação deixaram arrastar o processo) mais ou menos espontânea do que propriamente a acção dos sindicatos.