Novos esclarecimentos da CDU relativamente aos "ordenados principescos" na CMP – PCP | Cidade do Porto
Publicado em 29 de Outubro de 2008 30 de Outubro de 2008 por PCP Cidade Porto
No passado dia 17 de Outubro, a CDU – Coligação Democrática Unitária da Cidade do Porto promoveu uma conferência de imprensa denunciando que a Câmara Municipal do Porto continuava a pagar remunerações "principescas".
Face a esta denúncia, esperava-se que Rui Rio e a coligação PSD/CDS viessem esclarecer as razões pelas quais pagavam essas remunerações, ou, caso as mesmas não fossem verdadeiras, que as contestassem apresentando provas sobre os seus efectivos valores.
Infelizmente, Rui Rio, preocupado com o impacto da denúncia destas situações, tentou confundir a opinião pública, procurando vitimizar aqueles que auferem essas "principescas" remunerações, ao mesmo tempo que procurava esconder e desculpabilizar os que tomaram a decisão de as pagar através de dinheiros públicos (ou seja, ele próprio e a maioria PSD/CDS que o apoia).
E fê-lo lançando um conjunto de insultos sobre os eleitos da CDU e não hesitando em tentar "abastardar" as regras de funcionamento da Câmara Municipal, convencido que o importante era lançar uma "cortina de fumo" sobre o assunto, por forma a que as pessoas passassem a pôr em causa a veracidade dos factos – o que levou a Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP a acusar a coligação PSD/CDS de tentar transformar a última reunião da Câmara num "circo", num esforço de "jardinização" da vida política municipal.
Perante a gravidade dos factos que ocorreram, a CDU considera fundamental reiterar que a denúncia pública realizada em 17 de Outubro não visou atingir este ou aquele contratado em condições especiais, mas sim os responsáveis políticos pelas opções tomadas: Rui Rio e a coligação PSD/CDS. Em particular, pretendeu dar um contributo à compreensão, pela opinião pública, de que há uma incoerência completa entre o discurso de "rigor" de Rui Rio e a sua prática, ao mesmo tempo que há uma política de "dois pesos e duas medidas", em que se implementam benesses e se encaram com benevolência os erros e as falhas dos "amigos", ao mesmo tempo que se impõe um clima de tolerância zero para a generalidade dos trabalhadores da autarquia e os munícipes mais desfavorecidos.
Imune aos insultos e coerente com a sua posição de discussão serena dos problemas políticos da Cidade, a CDU esperou pacientemente durante 10 dias que o dr. Rui Rio prestasse esclarecimentos sobre esta matéria. No enquadramento acima referido, e perante a falta de esclarecimentos, a CDU considera que chegou o tempo de mostrar documentos que atestam a veracidade das suas afirmações, por forma a dissipar eventuais dúvidas que possam ter ficado em consequência da campanha de intoxicação promovida por Rui Rio e pela coligação PSD/CDS.
Em primeiro lugar, importa recordar o essencial das afirmações feitas na conferência de imprensa da CDU de 17 de Outubro:
"A situação do Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara, com um vencimento superior ao do próprio Presidente da República, foi o primeiro caso (escandaloso) que se tornou público. Posteriormente, a CDU teve a oportunidade de denunciar a situação do Presidente da Comissão de Estruturação da empresa Águas do Porto (cargo fictício apenas criado para permitir contornar a lei e as decisões municipais), que recebe 12.500 euros mensais de avença (mais outras mordomias) – situação que incomoda Rui Rio, que não tem a coragem de a assumir, negando fornecer cópia desse contrato aos Deputados Municipais da CDU que, ao abrigo da Lei, a requereram há quase 2 anos!….
Agora, a CDU está em condições de denunciar uma outra escandalosa situação, que passa pelo facto de Rui Rio e a coligação PSD/CDS terem contratado, em regime de avença, uma licenciada que assegura a "gestão" do Rivoli, recebendo uma avença mensal de 3.790€ (três mil setecentos e noventa euros) mais IVA!"
Relativamente ao primeiro caso, quem o tornou público em primeiro lugar foi o jornal Público que, na sua edição de 24 de Agosto de 2004, sob o título "Assessor de Rui Rio tem ordenado superior ao do Presidente da República", afirmava que o chefe de gabinete do Presidente da Câmara Municipal do Porto tinha um vencimento de 7.242,84 euros (o vencimento do Presidente da República naquela data seria de 6.879,94 euros).
Face a esta denúncia, Rui Rio procurou, já nessa altura, confundir a opinião pública, desviando-a para o acessório (Chefe de Gabinete não é Assessor e remuneração é diferente de vencimento base). No entanto, em artigo publicado na edição de 25 de Agosto de 2004 no Diário de Notícias, o próprio Chefe de Gabinete esclarecia que o seu salário bruto era de 5.159,95 euros, aos quais acresciam 2.082,89 euros de despesas de representação e 74 euros de subsídio de refeição, o que perfazia um total de 7.316,84 euros (valor superior ao denunciado pelo jornal Público e ao qual se deve acrescer, dizemos nós, o telemóvel e a viatura da Câmara). Ou seja, uma remuneração principesca!…
Já nessa altura, e como se pode ler pelas notícias dos jornais, a CDU, não obstante deter pelouros na Câmara Municipal do Porto, afirmava que "com a autorização deste vencimento, o Presidente da Câmara do Porto deita por terra o seu discurso de combate ao despesismo, devendo explicar publicamente as razões que o levaram a autorizar este escandaloso valor".
Relativamente ao Presidente da Comissão de Estruturação da Águas do Porto, a CDU teve a oportunidade de, em 28 de Abril de 2007, promover uma conferência de imprensa onde denunciava a seguinte situação:
Rui Rio convidou o Professor Poças Martins para Presidente do Conselho de Administração dessa empresa. De acordo com as decisões da Assembleia Municipal do Porto (propostas por Rui Rio), a remuneração dos titulares deste cargo é equivalente ao vencimento de um Vereador a tempo inteiro, acrescido de 1/5 do mesmo. No seu pleno direito, o Professor Poças Martins não aceitou exercer funções por esse valor. Nessa altura, ao Presidente da Câmara não lhe restavam mais do que duas alternativas:
escolher outra pessoa, que aceitasse as condições propostas, para o cargo; ou
dizer publicamente que, não obstante ter fixado os valores das remunerações das Administrações das empresas municipais, considerava o seu eleito muito importante e competente, razão pela qual abria uma excepção para lhe pagar uma remuneração superior – o que, naturalmente, implicava a anuência da Assembleia Municipal.
Rui Rio não optou por nenhuma destas alternativas e, numa atitude pouco séria, decidiu criar um cargo fictício (Presidente da Comissão de Estruturação – Comissão que, como se sabe, é apenas constituída pelo seu Presidente…), onde colocou aquele que, aos olhos de todos, é o verdadeiro Presidente do Conselho de Administração (a situação é tão caricata que até em propostas de actas de reuniões de Câmara surge com este título, perante a passividade do titular oficial do cargo (dr. Álvaro Castello-Branco)!…
Relativamente à remuneração do Presidente da Comissão de Estruturação, o Grupo Municipal da CDU, desde 23/11/2006 que, ao abrigo das disposições legais, têm solicitado a Rui Rio uma informação oficial. Dado que Rui Rio não cumpriu os prazos legais para o fornecimento dessa informação, a CDU, com base em fontes fidedignas, denunciou (em 28 de Abril de 2007) que esse valor é de 12.500 euros de avença mensal – ou seja, uma remuneração "principesca"!
Face a essa denúncia e aos reiterados pedidos de informação feitos pelo Grupo Municipal da CDU, Rui Rio manteve o silêncio. Como ele próprio diz (entrevista ao jornal Correio da Manhã de 21/9/08), relativamente à não obtenção de respostas do Governo face aos pedidos de informação de Deputados do PSD: "Não houve resposta alguma por duas razões. Primeiro porque o PS não cumpre sequer o estatuto da Oposição e, segundo, não cumprirá porque ou tem algo a esconder e não quer mostrar ou esconde porque não sabe". Com a devida vénia, a CDU pede emprestadas as palavras de Rui Rio para caracterizar esta ausência de resposta do Presidente da Câmara…
Por último, a situação da engª Raquel Castello-Branco, que na prática constituía o dado novo da Conferência de Imprensa promovida pela CDU em 17 de Outubro de 2008. Em anexo a este texto surgem cópias do respectivo contrato, assinado por Rui Rio, e que confirmam o pagamento de uma avença mensal de 3.790 euros mais IVA, uma remuneração principesca tendo principalmente em causa o facto de, hoje, a gestão do Rivoli estar esvaziada, como se comprova pelas próprias funções atribuídas à licenciada.
Com estes esclarecimentos e a apresentação destes documentos, a CDU deixa claro quem fala verdade e quem pretende escondê-la com manobras de diversão e com insultos que apenas desqualificam quem os profere – e que são ainda mais graves pelo facto do seu autor ser o Presidente da Câmara Municipal do Porto.
A CDU reitera a sua posição de considerar que o problema não está em quem recebe estas principescas remunerações. O problema está em quem as paga com dinheiros públicos e, principalmente, em quem o faz de uma forma encapotada (nenhuma delas foi divulgada por quem o devia fazer, num acto de transparência da gestão pública). Ao mesmo tempo que isto acontece, Rui Rio enche a boca com a palavra rigor e austeridade.
A CDU considera fundamental que, a partir desta denúncia, a Câmara Municipal do Porto altere os seus procedimentos em matéria de transparência dos seus actos. Nesse sentido, a CDU desafia Rui Rio a:
Cumprir a lei, respondendo aos requerimentos apresentados pelo seu Grupo Municipal sobre a remuneração do Presidente da Comissão de Estruturação da empresa Águas do Porto.
Responder ao requerimento que hoje mesmo lhe vai ser apresentado pelo Vereador da CDU, solicitando cópias dos relatórios de actividades mensais elaborados pela engª Raquel Castello-Branco – e cuja obrigação de elaboração consta do seu próprio contrato;
Enviar para a Procuradoria-Geral da República todo o processo inerente à nomeação da engª Raquel Castello-Branco para diversos órgãos em representação do Município, por forma a apurar se, efectivamente, o seu Vice-Presidente cometeu alguma ilegalidade.
Divulgar os contratos de todos os avençados municipais, bem como das chefias das empresas municipais (que são contratadas sem concursos públicos e sem vencimentos tabelados por lei) – e que irá ser objecto de uma proposta a apresentar pelo Vereador da CDU na próxima reunião da Câmara .
Cumprir a deliberação da Câmara Municipal do Porto de efectuar um estudo detalhado sobre as remunerações (tipo e valor) auferidas pelos órgãos sociais de todas as entidades participadas pelo Município do Porto, e em particular pelos representantes do Município nos mesmos, incluindo a caracterização do processo de fixação dessas remunerações e a origem das receitas que permite o seu pagamento" [esse estudo devia ter sido apresentado pelo Presidente da Câmara no prazo de 60 dias] – deliberação cuja proposta foi apresentada pelo Vereador da CDU e aprovada, com 7 abstenções da coligação PSD/CDS, em 25 de Setembro de 2007.
Se Rui Rio e a coligação PSD/CDS não aceitarem estes desafios que, objectivamente, procuram tornar mais transparente a gestão do Município do Porto, estarão, mais uma vez, a mostrar a total incoerência entre o seu discurso de "rigor" e de "coragem" a prática corrente da administração da Câmara Municipal do Porto.
A CDU apela à mobilização dos Portuenses e das forças vivas da Cidade contra as concepções elitistas e retrógradas que dominam as políticas da coligação PSD/CDS e reafirma a sua determinação em continuar firme no combate por uma política de progresso social para o Porto.