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A rede social bloqueou os australianos de acederem a hiperligações de notícias, no dia 17 de fevereiro. Esta terça-feira, o governo da Austrália anunciou o fim da restrição. O caso espoletou uma reflexão sobre a regulamentação da Internet e o monopólio do mercado digital. O JPN ouviu o jornalista Pedro Guerreiro e o especialista em Marketing Digital Filipe Carrera sobre o caso.
O governo da Austrália anunciou esta terça-feira que o Facebook aceitou levantar o bloqueio de conteúdos noticiosos, imposto no dia 17 de fevereiro, aos utilizadores do país, depois de alcançado um acordo entre as duas partes. Em causa está a legislação que visa responsabilizar certas plataformas como a Google e o Facebook pelo pagamento de hiperligações de notícias partilhadas nos feeds das redes sociais.
Em comunicado conjunto, o ministro das Finanças australiano, Josh Frydenberg, e o ministro das Comunicações, Paul Fletcher declararam que o Facebook “tenciona restaurar [o acesso] a páginas de notícias australianas nos próximos dias“.
Este entendimento surge depois da controversa decisão do Facebook, adotada no dia 17 de fevereiro, de proibir, com efeitos imediatos, os utilizadores australianos de ver, partilhar e comentar qualquer tipo de conteúdo noticioso, tanto nacional como internacional, na rede social. A resolução sem precedentes, que faria da plataforma na Austrália um espaço sem acesso a notícias legítimas, gerou uma enorme onda de discórdia, tendo sido agora alcançado um acordo que satisfaz ambas as partes, depois da rede social conseguir que a proposta de lei, que esteve na origem do conflito, fosse alterada.
As alterações em causa preveem que as entidades envolvidas, ou seja, plataformas digitais e orgãos de comunicação social, estabeleçam entre si um acordo comercial de forma amigável, sem um valor estipulado por lei. Desta forma, atribui-se maior relevância a um processo negocial justo para ambas as partes, em detrimento da força dos responsáveis do Governo. Desta forma, o governo australiano acredita ver defendido o interesse e reforçada a posição dos media de menor dimensão que poderão assim “obter a remuneração apropriada pela utilização dos seus conteúdos nas plataformas digitais”.
A mudança, que entrou em vigor na semana transata, decorrente da deliberação do Facebook, afetaria todos os utilizadores, onde quer que estivessem, uma vez que estariam agora impossibilitados de partilhar qualquer conteúdo de páginas de notícias australianas na rede social. De referir que estaria, igualmente, contemplada a exclusão da Austrália da plataforma Facebook News (dedicada exclusivamente ao universo noticioso), que ainda vai ser lançada no país.
Em declarações ao JPN, Pedro Guerreiro, editor de redes sociais do Público, considera que a decisão da empresa BigTech, liderada por Mark Zuckerberg, “foi uma tomada de força, é uma ação de um bully que controla o mercado e uma plataforma e que, obviamente, sabia que o outro lado não tem o mesmo poder dentro dessa plataforma”.
O jornalista referiu, contudo, que este cenário poderia ser positivo para a imprensa, na medida em que esta se afiguraria como “uma última oportunidade para muitos jornais desenvolverem uma forma de chegarem aos leitores, que seja independente de uma única plataforma, e de uma empresa privada que pode, a qualquer momento, mudar as regras do jogo”, defendendo ser imprescindível diversificar os canais de comunicação.
A posição intransigente adotada, em primeira instância, pelo Facebook advinha da nova lei, que foi aprovada na Câmara dos Representantes da Austrália no passado dia 17 de fevereiro, carecendo ainda de permissão do Senado, como explica o “The New York Times”.