Apoiar as empresas que pretendam produzir bens e serviços relevantes para combater a pandemia. As operações podem abranger a construção e a modernização de instalações para testes e ensaios dos produtos relevantes no âmbito do combate à pandemia, para suprir, ainda que de forma temporária, a sua atividade para essa produção.
Beneficiários
Empresas PME e grandes empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, sedeadas em território nacional.
Tipologias das candidaturas
Projetos de inovação de produto (bens e serviços) ou de processo através de novos ou melhorados métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais ou de marketing e ainda de projetos de expansão de capacidade que aumentem a oferta de bens e serviços destinados ao combate do COVID 19.
Principais critérios de elegibilidade dos projetos
- Ter por objetivo um investimento de inovação produtiva em bens e serviços relevantes para fazer face à COVID -19;
- Apresentar um investimento mínimo de 25 mil euros e máximo inferior ou igual a 4 milhões euros, exceto em casos excecionais que poderá ser superior;
- Ter data de início dos trabalhos a partir de 1 de fevereiro de 2020;
- Ter uma duração máxima de execução de 6 meses, a contar da data de notificação da decisão favorável pela Autoridade de Gestão, salvo casos por motivo não imputável ao beneficiário.
Despesas Elegíveis
a) Custos de aquisição de máquinas e equipamentos, bem como custos com a adaptação de equipamentos e com a reorganização de linhas de produção;
b) Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
c) Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;
d) Licenças, «saber-fazer» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
e) Custo com a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, até ao limite de 50% das despesas elegíveis totais do projeto;
f) Despesas com a intervenção de contabilistas certificados (TOC) ou revisores oficiais de contas (ROC), na validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao limite de €5000;
g) Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
h) Estudos, diagnósticos, auditorias, consultoria técnico-científica, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia, associados ao projeto de investimento;
i) Testes e ensaios laboratoriais e matérias-primas necessárias, certificações e avaliações de conformidade, essenciais para o desenvolvimento do projeto de investimento.
Taxas de financiamento e forma de apoio
Os apoios atingem os 80% a fundo perdido, tendo o Governo acrescentado um incentivo de 15% a projetos cuja execução se concretize em 2 meses, elevando o nível de apoio para os 95%.
Dotação orçamental
Programa Operacional Competitividade e Internacionalização: 20 milhões de euros (para projetos com investimento total superior a 500 mil euros e projetos multirregionais);
Programa Operacional Regional do Norte: 8 milhões de euros (para projetos com investimento total igual ou inferior a 500 mil euros).
Prazo
Candidaturas abertas até 29 de maio de 2020
Para mais informações contacte-nos através do 253 618 791 ou info@licentivos.pt.
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