Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) sobre a promoção dos procedimentos para a ampliação da pista do Aeroporto da Horta e a comparticipação do projeto de execução.
“O Governo promove os procedimentos necessários para a viabilização da antecipação da ampliação da pista do aeroporto da Horta, de modo a garantir a sua certificação enquanto aeroporto internacional, de acordo com as normas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação”, determina a iniciativa do PS.
A proposta subscrita pelos socialistas, e hoje aprovada durante as votações na especialidade prevê ainda no seu número 2 que o Governo, através da NAV Portugal, comparticipa o pagamento do projeto execução de ampliação da pista do aeroporto da Horta, “para lançamento do respetivo concurso, a executar nos termos definidos pelo Grupo de Trabalho para o Estudo e Avaliação da Melhoria da pista do Aeroporto da Horta”, na ilha do Faial, Açores.
A maioria de deputados do PS assegurava à partida a aprovação da proposta, mas os partidos pediram que os dois números que a compõem fossem votados separadamente, com o primeiro a receber a abstenção da deputada única do PAN e os votos favoráveis dos restares deputados.
Já o número dois teve o voto contra do PCP, tendo sido aprovada com o voto favorável dos restantes partidos.
O parlamento iniciou hoje a discussão e votação da proposta de OE2023 na especialidade e das 1.857 propostas de alteração. A votação final global está agendada para sexta-feira.
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