“Qual a convenção, indaga a impugnante, que tem legitimidade, legalidade e validade: a) aquela que foi precedida de ampla divulgação, com publicação de edital em locais públicos e anúncio em propaganda volante por toda a cidade, inclusive zona rural, (...) ou a “convenção” que foi realizada pelo presidente do partido em local diverso do anunciado e que contou com apenas quatro pessoas?”
Com base nas alegações, o grupo de Valcinei Gomes pede a impugnação da coligação adversária, tanto majoritária quanto proporcional, e a exclusão do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de ambas. A expectativa, agora, é quanto à manifestação do Ministério Público Eleitoral e o entendimento do juizado.
Em Tailândia, o MP eleitoral e o delegado de Polícia Civil, Valério de Oliveira, apreenderam vários contratos irregulares de temporários em pleno período eleitoral. Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada contra o prefeito e candidato à reeleição, Gilberto Miguel Sufredini, por abuso de poder político, pedindo decretação de nulidade da conduta vedada, multa e cassação do registro ou diplomação do candidato, sem prejuízo da inelegibilidade. A informação é do blog de Franssinete Florenzano.
Populares denunciaram que o prefeito estava exonerando servidores para contratá-los por meio de empresa terceirizada. Em flagrante, foi constatado que a Secad/DCR Amoras EPP inseriu dados falsos nos contratos, com data retroativa a 06/07/2012, para burlar a lei eleitoral.
O projeto tramita de forma conclusiva nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara de Deputados. A proposta, do deputado Andre Moura (PSC-SE), obriga as torcidas organizadas a realizarem o recadastramento de seus integrantes duas vezes por ano (janeiro e agosto). A torcida que não respeitar a exigência não poderá utilizar camisas, faixas, instrumentos musicais e outros adereços em dias de eventos esportivos e nas imediações dos estádios.
A proposta altera o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03), que atualmente exige o cadastramento dos integrantes da torcida organizada. Segundo o deputado Andre Moura, o objetivo da medida é manter o banco de dados das torcidas atualizado, facilitando a identificação de integrantes que se envolverem em atos de violência.
“Isso dará maior segurança aos demais torcedores, visto que, facilitando a identificação dos torcedores agressores, mais fácil será a punição e até mesmo o banimento dos mesmos dos estádios, trazendo mais tranquilidade aos eventos desportivos”, afirma Moura.