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Você está em:Home»Política»Covid-19: Coligação «Servir Portimão» propõe isenção de taxas e tarifas municipais
.diariOnline RS 16 Mar 2020 09:23 Política
A coligação «Servir Portimão» vai apresentar, na próxima reunião de câmara, uma proposta de isenção do pagamento de taxas e tarifas municipais no concelho, face à situação de emergência municipal causada pela Covid-19.
As propostas visam mitigar os "efeitos nefastos" gerados pelo "impacto significativo" da adoção de medidas restritivas a nível social, económico e escolar, numa realidade "sem precedentes" no concelho, refere a coligação, composta por CDS-PP, MPT e PPM, em comunicado.
A primeira proposta passa pela isenção de pagamento de fatura da água e demais tarifas que lhe estão associadas, de todos os consumidores particulares e empresas com domicílio fiscal no concelho de Portimão, nos meses de março e abril.
A coligação defende ainda a isenção de todas as taxas e tarifas municipais cujo sujeito ativo seja o município e os sujeitos passivos sejam empresários em nome individual e/ou sociedades comerciais (micro, pequenas e médias empresas) com sede ou estabelecimento estável no concelho de Portimão, em março e abril.
Estas duas medidas poderão ser estendidas a outros períodos de faturação ou cobrança, "em função do evoluir da crise", acrescenta-se.
Encetar desde já a negociação, junto da comissão executiva do FAM, com vista à concessão de isenção da cobrança de derrama para o ano de 2020, é a terceira medida proposta pela coligação «Servir Portimão».
Recorde-se, registaram-se em Portimão os primeiros casos do novo coronavírus, relacionados com as férias de uma família em Itália.
Foram encerradas duas escolas e a autarquia impôs várias limitações no comércio local, antes de o governo também ter avançado para as suas próprias medidas restritivas em vários setores.
"Embora seja ainda praticamente impossível quantificar o verdadeiro impacto das referidas medidas e saber de que forma as mesmas afetarão, verdadeiramente, a receita dos empresários em nome individual, das pequenas, micro e médias empresas e das famílias de Portimão, urge tomar todas as medidas que possam, de forma direta e objetiva, mitigar tais efeitos nefastos, apoiando em concreto os empresários e as famílias do concelho", salientam as três forças políticas.
A proposta do vereador da coligação, José Pedro Caçorino (indicado pelo CDS-PP), pretende ser "um importante auxílio a quem, neste momento, vê-se confrontado com dificuldades que, em muitos casos, podem acarretar o encerramento da atividade e a perda de avultados investimentos".
A Organização Mundial de Saúde declarou a Covid-19 como uma pandemia, causada pelo novo coronavírus detetado em dezembro, na China.
A doença já infetou cerca de 169 mil pessoas em mais de 150 países e regiões, provocando mais de 6.500 mortos.
Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde registava, até às 10:00 horas de domingo, 15, 245 casos de infeção, 10 deles no Algarve.
O governo declarou o estado de alerta em todo o país na sexta-feira, 13, e anunciou uma série de medidas extraordinárias, em vários setores, para mitigar os efeitos da pandemia no país, incluindo o encerramento de escolas até abril.