"OS VERDES" - Açores: Abril 2013
O governo regional está a apoiar com perto de 800.000 euros a realização na ilha de São Miguel do SATA Rallye Açores, que este ano, mais uma vez, vai passar pelas Áreas Protegidas da Tronqueira e do Planalto dos Graminhais, situadas na zona oriental da ilha.
É portanto o governo regional a autorizar e a financiar, mais uma vez, a realização duma prova motorizada no interior dum espaço protegido e de enorme valor natural, num espaço que é o único lugar do mundo onde vive o priôlo (Pyrrhura murina), uma espécie de ave endémica dos Açores que se encontra gravemente ameaçada.
Não existe evidentemente nenhuma coerência em proteger legalmente uma área natural para conservar um determinado habitat e uma determinada espécie e, ao mesmo tempo, autorizar um evento que tem evidentes impactos ambientais, particularmente sobre o priôlo. Não existe nenhuma coerência em financiar a protecção desse habitat e dessa espécie, nomeadamente através de projectos LIFE, e ao mesmo tempo financiar um evento motorizado que ameaça a dita espécie. Assim, não existe neste caso nenhuma coerência na governação regional ou na estratégia das suas diversas secretarias, as quais, tentando contentar todas as partes, pouco parecem importar-se com as consequências absurdas de aplicar políticas contraditórias nem com o dinheiro desta forma mal gasto.
Mas especialmente, a realização deste evento numa zona protegida revela existir ainda pouco respeito pela natureza e pelas espécies endémicas, em geral, por parte do próprio povo açoriano. A natureza única das ilhas continua a ser considerada como uma espécie de cenário natural, acessório e prescindível, onde se colocam as pastagens ou onde por vezes também se realizam os rallyes. O rico património natural das nossas ilhas, com a sua fauna e flora endémicas, continua a ser considerado como um bem de interesse secundário, não como o valioso tesouro que é, e que deveria sem dúvida ser motivo de orgulho e parte integrante do sentir do povo açoriano. Mas este sentir vai ficando sempre um bocado mais longe com este exemplo pernicioso e absurdo dado todos os anos pelo governo regional.
… Das cores dos cravos de Abril, das cores dos valores de Abril!
Tempo de Antena do Partido Ecologista "Os Verdes" - Abril 2013.
Um estudo científico publicado recentemente na revista "Environment International", realizado por investigadores do Instituto de Saúde Carlos III de Madrid, demonstra que existem riscos significativos de contrair diversos tipos de cancro para as pessoas que moram nas proximidades de incineradoras.
Há muito tempo que se sabe que as centrais de incineração de lixo doméstico emitem uma grande quantidade de compostos carcinogénicos ou potencialmente carcinogénicos, como dioxinas, arsénico, crómio, benzeno, hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, cádmio, chumbo, tetracloroetileno, hexaclorobenzeno, níquel e naftaleno. E diversos estudos científicos realizados até agora têm vindo a assinalar que as populações que residem perto destas incineradoras têm um maior risco de contrair algum tipo de cancro, nomeadamente tumores hematológicos, cancro de pulmão e cancro no aparelho digestivo.
O estudo agora publicado por cientistas espanhóis é o resultado duma minuciosa investigação sobre as populações espanholas que vivem nas proximidades das estações de incineração de lixo. O resultado, que aponta no mesmo sentido que os anteriores estudos, revela que existe um maior risco para as pessoas que moram perto duma incineradora de contrair cancro de pulmão ou uma combinação de diferentes cancros. E ainda que existe uma maior probabilidade de contrair cancro de pleura ou vesícula biliar nos homens e de contrair cancro de estômago nas mulheres.
Apesar da existência de toda esta informação científica, nos Açores o governo regional e as autarquias continuam a insistir na sua obcecada opção pela incineração do lixo urbano. Continuam também a fugir do debate sobre se as incineradoras projectadas produzem ou não mais energia daquela que consomem, pois elas de facto consomem combustível para conseguir incinerar o lixo. E é preciso contabilizar igualmente a energia gasta na produção dos materiais que, por não ser reciclados, se perdem definitivamente com a incineração. Nesta sua atitude fundamentalista, o actual governo chega mesmo a esquecer a opinião contrária manifestada por anteriores responsáveis do ambiente no governo regional.
E assim, como afinal parece que não vivemos em tempos de crise económica nem de dificuldades financeiras, as duas entidades municipais responsáveis pelos projectos, a AMISM e a TERAMB, vão gastar muito alegremente perto de 100 milhões de euros, sem contar as derrapagens e outros custos, na construção das duas incineradoras de lixo de São Miguel e da Terceira (orçamentadas em 69 e 26 milhões de euros respectivamente).
Nós os açorianos, os futuros doentes de múltiplos tipos de cancro, os também futuros consumidores e exportadores de leite natural e de qualidade contaminado agora com dioxinas, os futuros cidadãos ainda mais arruinados pela construção destas custosas e inúteis infra-estruturas, os futuros importadores de lixo para conseguir manter em funcionamento as duas centrais de incineração, os futuros habitantes dumas ilhas evitadas pelo turismo e pelos turistas, os futuros assistentes ao enterro da tão famosa consciência ambiental açoriana, não temos grandes motivos para alvoroço.
O estudo pode ser consultado em: http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0160412012002279
A quem obedece a governação nas ilhas mais pequenas?
Podemos dizer que a ilha de Santa Maria está tradicionalmente votada ao isolamento e ao abandono. E também que muitos dos problemas que apresenta a economia desta ilha se prendem em grande medida com a falta de um meio de transporte regular, durante todo o ano, que permita o intercâmbio efectivo de mercadorias e o transporte de pessoas. Por isso, seria muito estranho encontrar em toda a ilha algum mariense que pudesse pronunciar-se, por exemplo, contra a ideia de estabelecer uma ligação marítima regular entre Santa Maria e São Miguel.
E no entanto foi exactamente isto o que aconteceu recentemente no Conselho de Ilha de Santa Maria. Os conselheiros deram parecer negativo à proposta do deputado Aníbal Pires (PCP) que recomendava ao Governo Regional a aquisição de uma embarcação para fazer esta ligação. Portanto, parece que sim, é possível encontrar alguns marienses contrários à ideia dessa ligação. E parece que, para nossa surpresa, todos eles têm assento no Conselho de Ilha.
Ante a proposta do deputado de recomendar "ao Governo Regional que desenvolva as iniciativas necessárias com vista à aquisição de um navio com capacidade de transporte de passageiros, veículos e carga, para estabelecimento de uma ligação marítima regular, anual, entre as ilhas de São Miguel e Santa Maria", o Conselho de Ilha decidiu considerar que esta proposta era "extemporânea". Pelos vistos, o Conselho de Ilha de Santa Maria está mais preocupado com a "análise e revisão de todo o sistema de transportes marítimos na Região Autónoma dos Açores", uma preocupação lógica para o Governo Regional, que com os interesses próprios dos marienses.
Mas infelizmente situações como esta não são inéditas nos Açores. Na ilha Graciosa, os membros da Assembleia Municipal de Santa Cruz (composta por PSD e PS) decidiram recentemente elevar a tauromaquia a "Património Cultural e Imaterial do Município". Nesta ilha só se realizam touradas desde há poucas décadas, desde os anos 70, quando começaram a ser levadas até ali pela indústria tauromáquica da vizinha ilha Terceira. Mas bastou agora uma decisão tomada nesta última ilha para que a Câmara da Graciosa esquecesse o interesse dos graciosenses e alinhasse publicamente na defesa desta retrógrada indústria terceirense.
Não sabemos como é que uma ilha como a Graciosa, que foi declarada "Reserva da Biosfera", vai compatibilizar agora o respeito pelo ambiente, bandeira deste título internacional, com a presente glorificação institucional da tortura animal. Para já, podemos augurar uma queda no turismo e um enorme desprestígio internacional para esta ilha e para o seu agora questionável galardão ambiental. Vai ser no mínimo difícil explicar aos turistas qual o motivo que leva a Graciosa a defender práticas retrógradas e medievais que eles entendem como sendo delitos repulsivos e que são punidos, nos seus países, pela lei.
Olhando para estes casos, fica claro que nas ilhas mais pequenas se usa e abusa dos órgãos de soberania por parte dos partidos de sempre. Os interesses dos cidadãos destas ilhas ficam continuamente à mercê dos interesses das ilhas maiores, de grupos económicos influentes ou de escuros interesses partidários. Mais indícios da existência nos Açores dum ciclo político completamente esgotado.
Intervenção do Deputado do PEV, José Luís Ferreira, proferida na Assembleia da República a 3 de Abril de 2013, no âmbito da moção de censura ao Governo, apresentada pelo PS.