″Consideramos que não há necessidade de haver eleições″
Estados Unidos e Coreia do Sul assinam protocolo de acordo comercial
"Consideramos que não há necessidade de haver eleições"
A secretária-geral da CGTP não vê necessidade de levar o país a votos por causa da reprovação do Orçamento do Estado. Isabel Camarinha também salienta que o Governo, ainda em funções, terá de tomar as medidas necessárias para dar resposta aos problemas dos trabalhadores, nomeadamente com o aumento do salário mínimo.
PorRui Polónio e Catarina Maldonado Vasconcelos
28 Outubro, 2021 • 11:10
Isabel Camarinha, secretária-geral da CGTP, defende que, apesar do chumbo do Orçamento do Estado para 2022, o país não precisa de ir para eleições. A responsável da intersindical também considera que o aumento do salário mínimo, para 705 euros, previsto no OE, é ainda curto, mas que o Governo deve cumprir o que prometeu.
"Do ponto de vista global, as medidas que ali estavam apontadas e que inclusive foram aprovadas em Conselho de Ministros não davam resposta a estes grandes problemas. Em relação aos salários, continuavam a nem referir a necessidade urgente do aumento geral dos salários de todos os trabalhadores."
Também "não tocava no assunto" dos horários de trabalho, assinala Isabel Camarinha. Em relação à precariedade, o OE, agora chumbado, "tinha um conjunto de medidas avulso que atenuavam, nalguns casos, os efeitos e as consequências desta precariedade que temos no nosso país e da utilização da legislação para ter trabalhadores com vínculos precários, mas não resolviam o problema de fundo que é: a um posto de trabalho permanente tem de corresponder a um vínculo de trabalho efetivo".
Ouça as declarações de Isabel Camarinha.
Para a secretária-geral da CGTP, estas eram medidas "atenuantes" e que não resolviam propriamente os problemas. No entanto, quando questionada sobre o aumento do salário mínimo nacional, Isabel Camarinha diz que o Governo pode concretizá-lo mesmo sem a aprovação do OE 2022, tal como Tiago Antunes, secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, já tinha admitido, esta manhã, em entrevista à TSF.
Aumento do salário mínimo? "Governo está em plenas funções, o que puder fazer, fará"
"O que o Governo colocava era, e é, porque o Governo pode aumentar o salário mínimo nacional, insuficiente para garantir a dignidade do salário mínimo que se pode ter no nosso país, para empurrar os outros salários, dos vários níveis das tabelas salariais, que precisam de ser empurrados, e para garantir esta necessidade urgente que o nosso país tem de aumento do poder de compra por parte dos trabalhadores e das suas famílias." Isabel Camarinha lembra que 10% dos trabalhadores trabalham a tempo inteiro e são pobres, e que a subida do ordenado mínimo prevista não dissolve o problema da pobreza infantil, uma realidade que a secretária-geral da CGTP salienta que o Governo tem de querer "eliminar", em vez de "diminuir".
Isabel Camarinha advoga que, apesar do chumbo do OE, Portugal não deveria ir a votos. "Consideramos que não há necessidade de haver eleições. O facto de ter havido o chumbo do Orçamento não implica haver eleições legislativas. Vamos ver qual é a decisão do Presidente da República, mas o Governo continuará em funções enquanto não haja outro Governo." Com o Executivo ainda em funções, sublinha a líder da intersindical, terá de tomar as medidas necessárias para dar resposta aos problemas dos trabalhadores.