Resumo do dia 2 Novembro 2020 - SAPO 24
Seg 2 nov 2020
A emergência da emergência
O primeiro-ministro esteve reunido com o Presidente da República esta segunda-feira para pedir a declaração de um novo estado de emergência com um objeto mais limitado do que os anteriores, mas tendo uma maior extensão em termos temporais ("extensão superior aos 15 dias que a Constituição limita").
Aos jornalistas, depois da audiência em Belém, António Costa justificou este pedido com o atual contexto da pandemia em Portugal, assumindo que novembro será "particularmente difícil e muito duro".
"Devemos continuar a registar um número muito significativo de novos casos, com mais pessoas internadas e, seguramente, teremos a lamentar um maior número de perdas de vida do que se verificaram nos meses anteriores e, inclusivamente, na primeira vaga [da Covid-19], disse o líder do executivo.
Segundo António Costa, a "natureza preventiva" de um novo estado de emergência, assente num quadro jurídico mais robusto, serve para "eliminar dúvidas" sobre a ação do Governo para a proteção dos cidadãos em relação à pandemia da Covid-19 em quatro áreas:
nas restrições à circulação em determinados períodos do dia ou de dias de semana, ou, ainda, entre concelhos;
na possibilidade de requisição de meios aos setores privado e social da saúde;
na abertura para a requisição de trabalhadores (seja no público ou no privado), alterando eventualmente o seu conteúdo funcional, para auxiliarem em missões consideradas urgentes no combate à pandemia;
na legalidade da recolhe de temperatura, seja no acesso ao local de trabalho, seja no acesso a qualquer outro espaço público.
De acordo com a Constituição, a sua declaração no todo ou em parte do território nacional é uma competência do Presidente da República, mas depende da audição do Governo e da autorização da Assembleia da República.
O que é que isto quer dizer? Apesar da declaração estar nas mãos de Marcelo Rebelo de Sousa, à semelhança do que aconteceu entre 18 de março e 2 de maio — período em que vigorou o estado de emergência —, a palavra final será sempre do Parlamento.
E o que dizem os partidos?
Rui Rio já disse que apoiará o Governo e o Presidente da República se estes entenderem que o "interesse nacional" e razões de constitucionalidade justificam a declaração. Também o CDS mostrou "disponibilidade para votar a favor" de um estado de emergência "minimalista" e que acautele dúvidas jurídicas.
Já a Iniciativa Liberal considerou ser é improvável vir a apoiar um estado de emergência, mas afirmou que irá aguardar o eventual decreto presidencial e decidirá em função da sua redação. Posição semelhante à do PAN, que disse acompanhar as preocupações do Governo sem anunciar o sentido de voto do partido.
André Ventura remeteu para mais tarde a posição do Chega, mas recusou a possibilidade de um "confinamento total".
Por sua vez, o PCP está contra o estado de emergência que considera "desnecessário". "Se alguém pensa que criando o estado de emergência os problemas vão ser resolvidos estão enganados, a questão não se resolve pela repressão, é pela proteção", afirmou Jerónimo de Sousa.
Também a coordenadora do BE defendeu que o estado de emergência "não é o instrumento mais adequado" para o atual momento da pandemia, mas manifestou-se disponível para analisar o texto que for proposto ao parlamento.
Perante estas posições, o PS espera uma "maioria confortável" no Parlamento, sendo também "favorável" a uma declaração do estado de emergência, com medidas "limitadas no tempo", "adequadas e proporcionais".
Com aprovação garantida, quando é que entra em vigor? Novamente, a declaração está nas mãos do Presidente da República. Só Marcelo decidirá a emergência da emergência.
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