Mapa das Necessidades de Fundos Disponíveis
Documentação necessária à recolha das necessidades de fundos disponíveis (Capítulo 01 e 50 do Orçamento da Secretaria Regional de Educação) por forma a efetuar a respetiva solicitação à Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública 18-11-2016 Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Os mapas das necessidades de fundos disponíveis contêm a previsão da despesa a assumir por cada um dos serviços, direções regionais e escolas básicas e secundárias para cada período de reporte.
Os mesmos deverão ser preenchidos pelos serviços, direções regionais, escolas básicas e secundárias e entidades públicas reclassificadas, sendo que, efetuada a validação pela Divisão de Controlo e Reporte (DCR), será instruído o pedido mensal de Fundos Disponíveis junto da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública (SRF).
A periodicidade de preenchimento do mapa é mensal, sendo que, de acordo com a Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, a primeira solicitação a enviar à SRF refere-se ao período de 3 meses (janeiro a março).