Vereadores do PS Viseu contra prostituição na Quinta do Grilo
Na reunião de câmara realizada a 18 de outubro de 2019, os vereadores do Partido Socialista (PS) no Município de Viseu tiveram várias intervenções sobre assuntos de relevância para o território, os agentes locais e os viseenses.
Nas recentes eleições legislativas a vereadora Lúcia Araújo Silva foi eleita deputada à Assembleia da República pelo PS. Assim, à semelhança do que tinha acontecido em situação idêntica no anterior mandato, entregou à mesa um requerimento solicitando que as reuniões de câmara se realizem às segundas-feiras ou às terças-feiras de manhã, possibilitando assim dar cumprimento ao estabelecido na Constituição da República Portuguesa, i.e. tomar parte da vida política nos cargos para qual foi democraticamente eleita.
Na resposta, o Presidente da Câmara de Viseu mais uma vez deu mostras da sua reduzida sensibilidade democrática para com a Oposição, recusando de imediato qualquer alteração ao dia de realização das reuniões de câmara.
À semelhança da comunidade viseense, os vereadores do PS estão preocupados com a prostituição e práticas de lenocínio que se vivem no Bairro da Quinta do Grilo. Este é um problema social e de segurança grave que, com menor ou maior atividade, se vem arrastando há anos sem qualquer resolução definitiva. Recentemente, foi de novo exposto em órgãos de comunicação social nacional.
Como deu provas em reunião, o Presidente da Câmara tem vindo a "sacudir a água do capote" sobre esta questão sensível, responsabilizando unicamente o Estado Central. Almeida Henriques não respondeu também às questões levantadas pelo PS. Que ações e estratégias municipais têm sido levadas a cabo para a resolução deste problema local? Tem-se verificado articulação entre a Polícia Municipal e a Polícia de Segurança Pública? Quanto tempo mais os residentes da Quinta do Grilo têm de esperar para que o Executivo Municipal cumpra com os seus deveres e obrigações para o qual foi eleito?
Passou meio ano sobre o arranque do MUV – Mobilidade Urbana de Viseu. Para o PS, "no papel" e naquilo que se anunciava o MUV teria tudo para ser um caso de sucesso enquanto serviço integrado de transportes públicos bem equipado, intermodal, prático, eficiente, tecnológico e amigo do ambiente. Porém, incompreensivelmente, continuam a verificar-se falhas graves que comprometem o sucesso do MUV.
Depois do descontentamento generalizado inicial, os reajustamentos de linhas, trajetos e horários não têm debelado muitas das falhas. Sistematicamente, continuam a ocorrer atrasos, alterações de horários sem aviso prévio e a não passagem de autocarros, defraudando os utentes. Diversas paragens foram suprimidas. Há semanas que os horários não estão expostos nas paragens. Existem muitas paragens movimentadas a necessitar de abrigo. A larga maioria dos abrigos existentes não foram renovados. Andam a circular diversos autocarros de idade avançada, repintados nas cores MUV, não oferecendo condições de conforto e acessibilidade e libertando emissões poluentes significativas. Para além da falta da dimensão tecnológica muito propagandeada, ainda não foram implementados a totalidade dos modos e valências do MUV, como o transporte a pedido que deveria servir as freguesias de baixa densidade do Concelho.
Em reunião, o Presidente salientou que o MUV e a sua implementação gradual são reconhecidamente um caso de sucesso. Brevemente, será mesmo o melhor sistema público de transportes urbanos da Europa!
O campo de futebol de 7 do Fontelo tem uma utilização muito significativa ao nível de treinos e de jogos de futebol infantil. Porém, nas condições meteorológicas adversas que se aproximam, os familiares e acompanhantes não dispõem de condições adequadas para assistir às atividades desportivas. Em reunião, o PS reiterou a proposta de instalação de uma cobertura simples no campo de futebol de 7 do Fontelo.
Para os vereadores do PS este é mais um exemplo de uma ação de proximidade e de fácil resolução que o Município poderia e deveria ter em conta. Todavia, mais uma vez, o Presidente da Câmara de Viseu recusou a obra, alegando que a mesma poderia comprometer uma futura classificação patrimonial da Mata do Fontelo. Consideração incompreensível para os vereadores do PS.
Em reunião os vereadores do PS apresentaram o descontentamento que grassa entre os agentes desportivos, face ao encerramento para manutenção do Ginásio do Estádio Municipal do Fontelo, sem qualquer aviso prévio ou, muito menos, apresentação de alternativas. Este modus operandi do Município tem sido comum nas instalações desportivas do Fontelo, como aconteceu com as alterações nos acessos à pista de atletismo ou com a aplicação do respetivo regulamento de utilização.
Para o PS esta prática demonstra mais uma vez o distanciamento, que não deveria existir, entre o Município e muitos agentes da cidade, pior ainda: a falta de articulação.
O XXI Governo da República Portuguesa apostou forte na habitação. O Governo PS criou uma Nova Geração de Políticas de Habitação. Para a sua concretização, implementou um vasto quadro legal e diversos instrumentos de atuação, incluindo mecanismos sustentáveis de financiamento.
Para além de diversas situações de habitações sem o mínimo de condições condignas, em Viseu identificam-se muitas carências ao nível da habitação social, habitação para jovens e habitação a custos controlados, incluindo arrendamento acessível. Contudo, a aposta em políticas de habitação tem sido reduzida pelo atual Executivo PSD, bem mais focalizado em políticas imateriais de comunicação e animação.
A Estratégia Local de Habitação 2019–2024 do Município de Viseu, que possui um cariz técnico relevante ao nível do levantamento e diagnóstico, não exibe uma visão político-estratégica para a habitação no concelho de Viseu que sustente um plano de ação de que também carece. Assim, os vereadores do PS abstiveram-se na votação sobre este documento "estratégico".
Em reunião foi aprovado mais um procedimento relativo à primeira fase do MUV Bike, rede urbana de ciclovias que seria implantada até final de 2018! Para além deste "enésimo" atraso de obras municipais, os vereadores do PS evidenciaram o grande desfasamento entre o custo das obras municipais aquando do seu anúncio inicial e a fase do concurso. Por exemplo, esta obra, dos 350 mil iniciais passou – para já – para os 550 mil euros (mais de 50% de aumento); já o Viseu Arena, dos iniciais 2,5 milhões foi a concurso por um valor de 6,7 milhões de euros (mais de 150% de aumento). Para o PS, o agravamento dos custos de construção no mercado nacional – justificação dada pelo Presidente de Câmara – não é suficiente para esta inflação do custo das obras face à estimativa inicial.
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