Pedro Krupenski - Promoção e Dignificação do Homem
Colóquio da APPDH – 19 de Dezembro de 2008 às 16h00
Desde que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adoptada há 60 anos têm-se feito muitos progressos no que diz respeito aos Direitos Humanos em todo o mundo. A Guerra Fria terminou, o Apartheid foi derrubado e, no sexagésimo aniversário da Declaração, o primeiro afro-americano foi eleito para a Presidência dos EUA, um país onde os negros nem tinham sequer o direito de votar quando a declaração foi adoptada, em 1948.
A adopção da DUDH, o documento mais traduzido do mundo, foi um momento muito significante no que toca ao reconhecimento por parte dos líderes mundiais da importância dos Direitos Humanos e da Dignidade do Humana que está na sua base, num mundo que acabara de ser abalado pelo desenrolar da Segunda Guerra Mundial. Foram necessárias uma visão e coragem extraordinárias para que os líderes de há sessenta anos adoptassem tal declaração e delineassem um conjunto completo de direitos políticos, civis, económicos sociais e culturais, para os povos de todo o mundo.
No entanto, centenas de milhões de pessoas foram deixadas para trás e ainda não gozam plenamente dos seus direitos. Com a sua dignidade constantemente ameaçada vivem num mundo onde existe enorme disparidade entre as promessas dos governos de 1948 e o seu cumprimento subsequente. As marcas do mundo de hoje são ainda de injustiça, de desigualdade e de impunidade, com muitos dos líderes nacionais e mundiais a colocar os seus próprios interesses e o abuso de poder à frente dos interesses daqueles que representam.
Os Direitos Humanos protegem todos os indivíduos e os seus valores remontam a inúmeras culturas, tendo a própria DUDH sido redigida por pessoas de todas as regiões do mundo. Mas a maior ameaça ao futuro dos Direitos Humanos é a ausência de uma visão partilhada e de liderança colectiva.
Muitos indivíduos ainda não beneficiam inteiramente dos seus direitos e não têm o respeito pela sua dignidade devidamente assegurada, ao estarem cativas de situações de conflito ou de pobreza. Não é, contudo, por culpa da DUDH que isso acontece. São os Estados e também os indivíduos que não conseguiram proteger os direitos das pessoas. São pois os Estados e os indivíduos quem devem corrigir esta situação. Num mundo dividido e inseguro, a Declaração permanece, portanto, tão relevante hoje como então.
Ao longo dos últimos sessenta anos têm sido conseguidos progressos em várias áreas, não obstante, o mundo de hoje permanece tão permeável ao abuso dos direitos humanos como quando a Declaração foi adoptada pelos líderes dos países em todo o mundo.
No ano do sexagésimo aniversário da DUDH, os abusos dos direitos humanos persistem no mundo de hoje, com tendência para:
Civis como alvos de governos e grupos armados que gozam de impunidade;
Violência endémica contra as mulheres;
Promoção da tortura e maus tratos como formas aceitáveis de obtenção de informação;
Supressão de dissidentes e ataques a jornalistas e activistas;
Falta de protecção para refugiados, indivíduos que buscam asilo e migrantes;
Recusa de direitos económicos e sociais; e
Ausência de responsabilização institucional pelas violações de direitos humanos.
As crises dos direitos humanos no mundo de hoje – Myanmar, Gaza, Zimbabué, Iraque, Afeganistão, República Democrática do Congo, Colômbia – exigem acção imediata e reflectem a necessidade de liderança colectiva das potências emergentes e estabelecidas.
Uma visão regional
Muitos países da África Subsariana têm agora Sociedades Civis activas e diversos órgãos de comunicação social independentes. No entanto, soluções duradouras para os conflitos africanos têm provado ser difíceis de definir e a factura do desenvolvimento tem sido paga com a continuação dos abusos dos Direitos Humanos.
Vários conflitos armados que se prolongavam foram resolvidos, como em Angola, Libéria, Serra Leoa e sul do Sudão, mas as consequências destes conflitos para os Direitos Humanos persistem, afectando a arena política, a economia e o desenvolvimento social.
A luta violenta pelo poder, mesmo nos Estados que não chegam ao conflito armado, continua a ser uma componente da vida política em África e tem resultado em inúmeras violações dos direitos humanos e num transversal e continuo violar da dignidade humana. Tem-se notado também uma certa falta de vontade política por parte dos governos e organizações inter-governamentais para abordar a violação dos direitos humanos que geralmente subsiste na base das tensões e hostilidades políticas.
Os conflitos armados internos persistem no continente e com um impacto devastador em inúmeros países, tais como a República Democrática do Congo, Somália, Sudão (Darfur) e Chade. Os abusos dos direitos humanos são cometidos em larga escala por todas as partes envolvidas nestes conflitos, incluindo violência sexual, o recrutamento de crianças-soldado e assassinatos extrajudiciais.
A polícia e outros agentes encarregues da aplicação da lei raramente são responsabilizados pelas violações dos direitos humanos, incluindo prisões e detenções arbitrárias, tortura e outros maus-tratos. Os últimos anos têm assistido ao início da contribuição dos mecanismos internacionais de justiça no sentido de assegurar a responsabilização por estes crimes à luz do direito internacional, mas o que está a ser feito não é suficiente.
Em muitos países africanos continua a ser perigoso exprimir opiniões críticas ou independentes. Grupos de opositores políticos, defensores dos direitos humanos, jornalistas independentes e a sociedade civil em geral, todos enfrentam repressão.
Há progressos visíveis relativamente à pena de morte. Os Estados africanos têm vindo a tornar-se abolicionistas por prática ou por lei e, ainda que pena de morte continue a ser aplicada em vários países, o número de pessoas executadas não é grande.
Apesar do crescimento económico observado ao longo dos últimos anos em vários Estados africanos, milhões de pessoas continuam a viver sem acesso aos requisitos básicos de uma vida digna, tais como alojamento adequado, educação ou cuidados de saúde. Instabilidade política, conflitos armados, corrupção, subdesenvolvimento e falta de investimentos contribuem para que os direitos económicos, sociais e culturais não sejam ainda uma realidade por todo o continente. Centenas de milhares de pessoas em África estão em constante movimento atravessando fronteiras em busca de protecção ou padrões de vida adequados, muitas vezes com grande risco para a sua própria vida.
Apesar dos progressos significativos, os direitos humanos prometidos na Declaração Universal estão longe de se tornarem realidade para todos os indivíduos em África e a dignidade do Homem continua sem ser prioridade.
Apesar de todos os países latino-americanos terem assinado a DUDH, os governos de cariz militar dominaram grande parte da região entre a década de 60 e meados da década de 80. Este domínio foi caracterizado por sistemáticas violações dos direitos humanos como, por exemplo, desaparecimentos forçados, execuções extrajudiciais e tortura de opositores políticos.
O fim do domínio militar e o regresso a governos eleitos constitucionalmente permitiram assistir ao fim deste padrão de violações. Contudo, a esperança de que uma nova era de respeito pelos direitos humanos havia chegado provou ser, em muitos casos, infundada com o aparecimento de novos padrões de abuso.
Os responsáveis por abusos de poder e violações dos direitos humanos permanecem, frequentemente, impunes. A protecção igualitária pode estar contemplada na lei mas, na prática, é frequentemente negada, particularmente àqueles que pertencem a comunidades desfavorecidas tais como os Afro-descendentes e os Povos Indígenas.
Apesar da devastação que se fez sentir em muitos países da região provocada pela guerra civil e conflitos armados internos, a Colômbia permanece, ainda hoje, afectada por um conflito de grande escala, no qual os civis continuam a ser as principais vítimas.
A maioria das constituições garante os direitos fundamentais e quase todos os países da região ratificaram tratados internacionais chave a nível de direitos humanos, com a excepção dos EUA (não ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança na Convenção das Nações Unidas para as Mulheres).
Em particular nos EUA
As violações cometidas por norte-americanos no Iraque, Afeganistão, Guantánamo e em qualquer outra parte têm sido muitas e variadas, incluindo desaparecimentos forçados, tortura e outras formas de tratamento cruéis, desumanas e degradantes (que, em alguns casos, resultam na morte ainda em situação de detenção), detenção prolongada em regime de incomunicabilidade, bem como outras formas de detenção arbitrárias e indefinidas, transferências internacionais secretas de presos à margem dos devidos procedimentos ("rendição"), e julgamentos de flagrante ilegalidade. O processo de responsabilização tem sido inexistente e justificado como sendo de compensação das vítimas.
Ainda há mais de duzentos presos detidos em regime militar por tempo indefinido, sem acusação formal ou julgamento, na base naval norte-americana de Guantánamo, em Cuba. Alguns enfrentam julgamentos por comissões militares e procedimentos que estão muito longe dos padrões internacionais para os julgamentos justos. O governo norte-americano tenciona nestes julgamentos, pedir a condenação à morte para alguns destes presos.
A Amnistia Internacional apelou, assim, ao presidente recém-eleito Barack Obama para que, uma vez assumido o cargo, anuncie um plano e uma data para o encerramento das instalações prisionais de Guantánamo, para o fim das comissões militares em favor dos tribunais federais norte-americanos normais, para que emita uma ordem executiva com vista a banir a tortura e outros maus-tratos tal como definido pela lei internacional, e para que apoie a constituição de uma comissão de inquérito independente com o objectivo de averiguar os abusos cometidos pelos EUA na sua "guerra ao terror".
Apesar da primeira resolução de sempre da Assembleia Geral das Nações Unidas pedindo uma moratória global relativamente ao uso da pena de morte, os EUA mantêm-se entre os cinco principais países do mundo que executam pessoas.
A Amnistia Internacional continuará a sua campanha aos níveis local, estatal e federal nos EUA com vista ao fim da pena de morte.
Muitos dos Estados da Ásia-Pacífico que adoptaram a DUDH em 1948, incluindo a Índia e o Myanmar (antiga Birmânia) que conseguiram pouco depois a sua independência. Para eles, um compromisso global com um mundo em que todos são "livres e iguais em dignidade e direitos" conserva especial significado.
"Libertação do medo e das carências" eram aspirações igualmente significativas para os cidadãos das muitas nações da região da Ásia-Pacífico que se juntaram às Nações Unidas posteriormente: do Laos à Indonésia, do Camboja às Fiji. À primeira vista a "liberdade de carências" pareceu encontrar alguma justificação no crescimento expulsivo da Ásia como uma força económica poderosa. Apesar das disparidades entre as economias da região, ao todo, a Ásia tem visto a sua riqueza crescer mais rapidamente que qualquer outra região no mundo desde 1960.
Na Ásia encontram-se os dois países mais populosos do mundo – a China, com 1,3 mil milhões de pessoas e a Índia, com 1,1 mil milhões. As economias destes dois Estados estão também entre as de crescimento mais rápido a nível global.
No entanto, nem todos os cidadãos têm beneficiado de forma igual desta grandeza económica. O crescimento económico tem sido acompanhado pelo alargamento do fosso que separa ricos e pobres, exacerbando os padrões arreigados de discriminação. O desafio de equiparar esta rápida expansão económica a um aumento dos direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais para os mais pobres da região mantém-se por cumprir.
Vários conflitos em curso e a violência praticada por grupos armados continuam a gerar graves abusos por toda a região, pondo em causa a segurança de milhões de pessoas.
Além de ser negada uma solução duradoura às populações refugiadas, centenas de milhares permanecem deslocadas pelo conflito. Entretanto, em muitos países as forças de segurança têm gozado de impunidade relativamente às violações dos direitos humanos durante décadas, incluindo execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, tortura e outras formas de maus tratos cometidos em nome da "segurança nacional".
A instabilidade política e a imposição da autoridade militar – com frequência, por via da imposição da declaração de estados de emergência – têm minado instituições cruciais na protecção dos direitos humanos, ou dificultado a sua reforma em vários países. Neste ano de aniversário da DUDH, a perspectiva de uma solução efectiva para as vítimas de violação de direitos humanos dos vários países permanece uma ilusão.
No espaço de uma década, a Europa Ocidental tinha lançado aquelas que seriam as fundações de uma instituição europeia e transformado o que tinha começado por ser uma comunidade local de carvão e aço numa união com poder económico e político global.
Durante esse período, o Conselho da Europa redigiu o primeiro instrumento legal internacional de protecção dos direitos humanos, criou o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para o aplicar e constituiu uma Assembleia Parlamentar. Compreendendo, actualmente, 47 Estados-membros o sistema criado pelo Conselho foi fortalecido com um Comissário para os Direitos Humanos e vários organismos de monitorização.
As comunidades económicas estabelecidas na década de 50 desenvolveram-se e constituem o que é hoje a União Europeia (UE). A UE expandiu-se, em abrangência, para abraçar novos Estados-membros do antigo Bloco de Leste e, em visão, para uma "união de valores", aspirando a colocar os direitos humanos no centro das suas políticas internas e externas.
A configuração política da Europa do pós-guerra esteve também nos bastidores da formação da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). Esta é, neste momento, a maior organização regional de segurança do mundo, com 56 Estados participantes, incluindo os da Ásia Central.
No entanto, o percurso feito até à situação actual não tem sido fácil. Ao longo dos 60 anos de intervenção desfilaram ditaduras militares em países como a Grécia, Espanha, Turquia e também Portugal, bem como vários Estados repressivos no Bloco Soviético.
Grupos armados tentam promover a causa de determinada minoria ou ideologia através do uso da força. Conflitos selvagens abanaram a antiga União Soviética e Jugoslávia enquanto estas se desmembravam. Novos Estados emergiram e, com eles, entidades cujos estatutos mal definidos não são ainda reconhecidos pela comunidade internacional.
Os grandes desafios aos Direitos Humanos continuam. Ainda que grande parte da região esteja estável, persiste um clima de impunidade relativamente a crimes recentes, com centenas de milhares de pessoas ainda deslocadas dos seus territórios sem perspectiva de regressar num futuro próximo.
Grande parte da região cresceu com promessas de prosperidade, mas não para aqueles excluídos dos direitos económicos e sociais fundamentais, quer através do racismo, quer através de outras formas de discriminação. A Europa permanece um íman para todos aqueles que tentam escapar a perseguições, violações ou à pobreza mas ainda lhes falha com a sua abordagem repressiva face às migrações ilegais.
A segurança é de suma importância no que diz respeito aos Estados desta região mas é, no entanto, constantemente sabotada por aqueles que julgam que entra em conflito com e que é mais importante do que os direitos humanos.
É também verdade que esta região, que se vê como um ponto de referência no panorama dos direitos humanos ainda mantém um grande fosso entre retórica e realidade, padrões e aplicação, princípios e prática. Os Estados que se comprometeram, de forma voluntária, com as instituições regionais, demitiram-se, igualmente de forma voluntária, das suas obrigações, atacando e minando os direitos humanos e não sendo capazes de encontrar a vontade política necessária para a resolução dos principais abusos.
A implementação da DUDH tem sido impedida, desde que foi adoptada, por vários conflitos políticos e militares que se têm desenrolado na região. Estes conflitos incluem aqueles que acompanharam a descolonização dos Estados norte-africanos, as guerras envolvendo o Iraque e o permanente e contínuo conflito entre Palestinianos e Israelitas, todos eles motivados por enraizados factores religiosos e culturais.
Instituições políticas e sociais têm contribuído para a subordinação das mulheres sob a lei e na prática e para discriminação de minorias religiosas, étnicas e outras. Adindo a isto, o envolvimento internacional nesta região tem trabalhado com frequência contra os direitos humanos ao empossar governos autoritários ou contribuído, de forma directa, para abusos como, por exemplo, a política norte-americana das "rendições" ilegais de prisioneiros a Estados conhecidos pelos seus abusos.
A maioria dos Estados da região do Médio Oriente e Norte de África têm aderido aos tratados de direitos humanos gerados pela Declaração e quase todas as suas constituições e leis nacionais espelham a maioria dos direitos humanos expressos na Declaração. Apesar de tudo, na prática, estas constituem apenas pequenas salvaguardas devido à predominância de autoridades executivas e à relativa fraqueza das instituições judiciais e legislativas.
É, portanto, apenas agora, no sexagésimo aniversário da DUDH, que se torna efectiva uma Carta Árabe dos Direitos Humanos. No entanto, quatro dos cinco Estados têm sido partidários da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos há já muitos anos.
A criação do Estado de Israel em 1948 como um Estado judaico rodeado de países árabes, coincidindo com o ano da adopção da DUDH, gerou um ambiente de tensão entre Israel e os seus vizinhos árabes que ainda perdura. A juntar a isso, causou uma fricção entre israelitas e palestinianos que, depois de 60 anos, ainda continua e não evidencia quaisquer sinais de caminhar para uma resolução. Milhares de palestinianos permanecem refugiados no Líbano e em outros países, e Israel mantém a sua ocupação militar da Margem Ocidental e da Faixa de Gaza, impondo um controlo rígido do movimento e outros aspectos da vida dos seus residentes palestinianos, enquanto prossegue com a expansão das colónias israelitas em violação da lei internacional.
A comunidade internacional não tem sido capaz de terminar a ocupação militar israelita do território palestiniano nem encontrar uma solução duradoura que reconheça e garanta os direitos fundamentais tanto dos israelitas como dos palestinianos. A região permanece sob uma sombra negra e é uma fonte potencial de confrontos a nível regional e global.
Abusos atrozes dos direitos humanos continuam a alastrar e agravar-se na região. Apesar dos discursos de uma democracia melhor, bom governo e responsabilização, grande parte do poder permanece nas mãos de pequenas elites que prosseguem livres de culpa perante aqueles que governam.
O poder do Estado é mantido através dos serviços secretos e de segurança altamente poderosos reprimindo a oposição ou o debate. Aqueles que se expressam correm o risco de serem presos de forma arbitrária e detidos sem direito a julgamento, e de serem sujeitos a tortura e outras formas de maus-tratos pelas forças de segurança a quem os chefes políticos permitem o abuso dos direitos humanos impunemente.
Estas vítimas, muito frequentemente, não dispõem de meios para remediar ou corrigir a situação, já que os próprios tribunais não gozam de independência e são subservientes perante os poderes executivos do Estado.
Ao longo desta viagem no tempo e no espaço que tive o privilégio de vos guiar, falei de Governos e de Estados que promovem os DH ou os violam.
Embora quer a Declaração Universal dos Direitos Humanos tenham sido assinada por Governos e Estados e, como tal, são estes os primeiros responsáveis pelo seu cumprimento, a violação dos Direitos Humanos e a persistência dos atentados à dignidade humana resultam de decisões, de acções e de omissões de todos nós. Os Direitos Humanos só serão verdadeiramente universais e indivisíveis e a dignidade humana só será efectivamente respeitada quando todos nós, como seres humanos, não só nos reconhecermos como titulares desses direitos fundamentais, mas também quando todos compreendermos a nossa responsabilidade na sua realização.
Lisboa, 19 de Dezembro de 2008
DOUTOR PEDRO KRUPENSKI
Director executivo da Amnistia Internacional em Portugal, no tema da sua conferência fala-nos do percurso desta organização ao longo dos 60 anos de existência, assinalando os progressos consumados mas também o muito que ainda há a fazer para a consolidação dos direitos, condição basilar para a Dignificação. E a A.I., pela globalidade da sua acção vai continuar, por certo, a ser ouvida nos seus gritos de alerta e ajudar a APPDH a perseguir os objectivos nobres para que foi criada.