CARTA ÀS INSTITUIÇÕES - NOVEMBRO DE 2009
O "novo" Governo apresentou-se "consciente das suas obrigações e dos seus deveres", o que se saúda. Também "fiel ao seu programa, fiel à sua estratégia e fiel aos seus valores", o que se regista.
Houve um tempo para elaborar programas e, enquanto líder representativa do Sector Solidário, a CNIS mandou oportunamente a todos os Partidos com assento parlamentar uma Carta com um conjunto de reflexões e de propostas. Como lhe competia.
Sem abandonar nenhuma das suas propostas, a CNIS velará pela ponderação atempada de todas elas.
1. ASSEMBEIAS GERAIS
Com início às 9:30h do dia 14 de Novembro, decorrerá em Fátima a assembleia-geral ordinária da CNIS, nomeadamente para apreciação e votação do programa de acção e do orçamento para 2010.
Com esta Carta vão os dois documentos (programa de acção e orçamento).
No mesmo dia 14 de Novembro, mas às 11:15h, decorrerá uma assembleia-geral extraordinária para apreciação de uma proposta de Regulamento de quotizações apresentada pela Direcção. O respectivo documento já seguiu com a última Carta.
As assembleias-gerais são momentos altos das Instituições. É de todo conveniente que compareça e que tudo faça para que também as assembleias-gerais da sua Instituição e da sua União Distrital ou Regional sejam muito concorridas. A participação nas assembleias-gerais favorece o envolvimento dos associados na vida das Instituições e pode contribuir para uma maior sensibilização de voluntários.
2. FAS II – FORMAÇÃO ACÇÃO SOLIDÁRIA
CANDIDATURA AO POPH (MEDIDA 3.1.2 FORMAÇÃO/ACÇÃO)
Para melhorar a qualidade dos serviços prestados e para implementar um sistema de gestão de qualidade, tendo como referencial os modelos de avaliação de qualidade das respostas sociais definidas pelo ISS, a CNIS apresentou uma candidatura ao POPH (medida 3.1.2), segunda a qual serão 152 as IPSS destinatárias, com um total de 6.968 trabalhadores.
2. CONSIGNAÇÃO DE 0,5% DE IRS PARA IPSS
LEI Nº 91/2009
A Lei nº 91/2009, de 31 de Agosto, alarga a possibilidade de benefício de consignação de 0,5% do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares por IPSS, podendo ser pedida a restituição do IVA no período a que respeita a colecta.
Com base na Portaria nº 80/2003, até 31 de Dezembro de cada ano as IPSS deverão, junto da Direcção-Geral de Impostos, provar a qualidade de IPSS e requerer o benefício fiscal correspondente.
O próximo encontro, o terceiro, para as associadas de base (IPSS) e nível intermédio (Uniões Distritais) dos distritos de Braga, Porto e Viana do Castelo, será no dia 7 de Novembro nas instalações do Centro Comunitário da Trofa da ASAS de Santo Tirso.
Os outros encontros serão nos três primeiros meses de 2010.
4. QUADRO DE PESSOAL 2009
Os empregadores com mais de 10 trabalhadores devem proceder à entrega por meio informático (correio electrónico, disquete ou CD-ROM) dos mapas de Quadro de Pessoal contendo toda a informação referente à entidade empregadora, ou seja, os dados da Instituição, de todos os equipamentos e dos respectivos trabalhadores, incluindo os estrangeiros e apátridas, referentes ao mês de Outubro anterior.