Responsáveis do Lar do Comércio acusados de 67 crimes de maus-tratos
28 Setembro 2021 às 11:19
Ex-presidente José Moura, antiga diretora de serviços e instituição foram acusados pelo Ministério Público de 67 crimes contra utentes.
As graves negligências, omissões de auxílio e episódios de maus-tratos denunciados ao longo dos últimos anos por vários familiares de utentes do Lar do Comércio, em Matosinhos, levaram o Ministério Público (MP) a acusar o ex-presidente José Moura e a antiga diretora de serviços, Marta Couto Soares, assim como a própria instituição, de um total de 67 crimes de maus-tratos. Entre estes há 17 que o MP considera agravados, porque as vítimas morreram.
Os crimes aconteceram entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2020, apenas semanas antes da pandemia assolar o Mundo e também o Lar do Comércio, onde foram registados vários mortes. Ou seja, esta investigação do MP exclui o período em que a instituição teve de ser descontaminada pelo Exército Português, após serem detetados mais de 100 infetados com covid-19, 17 dos quais acabaram por morrer.
De acordo com o MP, durante cinco anos, os arguidos quiseram poupar dinheiro. "No exercício das funções, violando as funções dos cargos que ocupavam e apesar de saberem que a instituição dispunha de meios económicos para o fazer, por razões de diminuição e contenção de gastos, deixaram de adquirir para os utentes do lar produtos de higiene e terapêuticos", adianta o MP que dá como exemplo a falta de apósitos para escaras [proteção contra feridas], colchões antiescaras, fraldas e suplementos proteicos.
A investigação permitiu reunir indícios suficientes para acusar José Moura e Marta Couto Soares de terem contido gastos em recursos humanos. Não contrataram "os médicos, funcionários e enfermeiros necessários para assegurarem o conforto e cuidados mínimos aos utentes, assim como contiveram despesas na aquisição de equipamentos e de mobiliário", refere a acusação.
Para o MP, os arguidos atuaram com a consciência de que as suas condutas resultariam na falta de cuidados na saúde, na higiene, na alimentação, na atenção, nos afetos, no entretenimento e socialização dos residentes acamados. Esta atuação terá determinado o agravamento do estado de saúde, provocando aos idosos "mazelas físicas e sofrimento físico e psíquico, atentando contra a dignidade da pessoa humana, como ocorreu em 50 dos utentes ali internados".
Além desta meia centena, o MP garante que outros 17 utentes do Lar do Comércio foram vítimas de maus-tratos que acabaram por provocar a morte.
Familiares alegaram "terror permanente"
Desde 2019 que o JN tem vindo a dar voz a familiares de utentes do Lar. Queixavam-se de "um ambiente de terror permanente". Houve relatos de esperas de duas a três horas na enfermaria para que fosse mudada a fralda suja dos utentes, casas de banho imundas, ossos servidos como refeições de carne cozida, utentes que ficam esquecidos em hospitais e até casos de suicídio. Em dezembro de 2020, as eleições ditaram o fim do mandato de José Moura e, desde então, António Manuel Bessa é o novo presidente.