PS garante alterações à lei da regularização da Uber e Cabify | TVI24
Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou no domingo a lei aprovada pelo parlamento para regular a atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros
2018-04-30 14:02 / ALM com Lusa
O PS irá apresentar propostas de alteração ao diploma que foi devolvido pelo senhor Presidente da República ao parlamento. Não vamos confirmar o diploma e, portanto, vamos acolher e mudar algumas das preocupações do senhor Presidente da República", declarou hoje o deputado socialista Joao Paulo Correia, em conferência de imprensa, na sede do PS de Vila Nova de Gaia, no Porto.
Contingentação, tarifa fixa e aumento da contribuição por parte das plataformas eletrónicas para o setor da atividade são as três matérias que mereceram atenção do Presidente da República" e que o PS se compromete "agora a trabalhar", disse o deputado João Paulo Correia, admitindo que "em dois meses no máximo" o processo estará concluído.
O PS recordou que o diploma agora devolvido por Marcelo à Assembleia da República "vem apresentar uma regulamentação nova para um novo setor de atividade que já tem cerca de cinco mil motoristas e muitos milhares de passageiros e é fruto da inovação tecnológica e, portanto, o legislador não podia ignorar que existe uma nova atividade e que precisa de ser regulamentada e que começa a ganhar peso na economia."
Este diploma foi aprovado com sentido de responsabilidade, por parte de todos os partidos. Apesar das divergências de fundo que existiam, este diploma é o somatório de propostas apresentadas por todos os partidos com assento na Assembleia da República", explicou.