A atualização extraordinária de pensões, que pretende garantir aos reformados com pensões mais baixas um aumento total, em 2021, de dez ou seis euros, deverá seguir os moldes de anos anteriores, mas de acordo com uma versão preliminar da lei do orçamento do Estado, com data de 11 de outubro, está prevista apenas para agosto. A fixação da data de agosto é uma forma de diminuir o impacto orçamental da medida no ano de 2021, mas também implica um atraso no pagamento do aumento extra que é mais relevante num ano em que a atualização automática que a lei garante em janeiro poderá ser quase nula, por depender da inflação do ano anterior, que está próxima de zero.
Nova prestação social
A nova prestação social para trabalhadores sem acesso a subsídio de desemprego vai chamar-se "apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores" e, tendo como objetivo garantir que ninguém fica abaixo do limiar de pobreza (501,16 euros, precisa agora o Governo), tem um valor variável e um cálculo diferente consoante o destinatário. De acordo com uma versão preliminar do orçamento do Estado a que o Negócios teve acesso, dirige-se aos "trabalhadores por conta de outrem, incluindo os trabalhadores do serviço doméstico, e os trabalhadores independentes, cuja prestação de proteção no desemprego termine após a data de entrada em vigor da presente lei", ou seja, 1 de janeiro. Nestes casos tem a duração de um ano e, se a pessoa tivesse direito a subsídio social de desemprego (até 438,81 euros) é paga a diferença.
Subsídio de desemprego
Sob pressão do Bloco de Esquerda, o PS aceitou aumentar o limite mínimo do subsídio de desemprego de 438,81 euros (1 IAS) para 504,6 euros.
Perdoadas pequenas dívidas antigas
As dívidas mais antigas e pequenas à Segurança Social poderão ser perdoadas a partir do próximo ano. Segundo uma versão preliminar do OE, o Governo pode ficar autorizado a perdoar montantes quando uma "dívida por contribuições, prestações ou rendas tenha 20 ou mais anos ou seja de montante inferior a 50 euros e tenha dez ou mais anos".
IMPOSTOS
Taxas de retenção
O Governo vai proceder a um ajustamento das taxas de retenção de que IRS que vão permitir um pequeno aumento dos salários líquidos auferidos pelos trabalhadores por conta de outrem.
Escalões do IRS sem alterações
A proposta de Orçamento do Estado para 2021 não consagra qualquer alteração aos escalões do IRS, pelo que, no próximo ano, o imposto manter-se-á inalterado. Mudarão apenas as retenções na fonte, que serão mais baixas, mas isso não significará um alívio fiscal. Num orçamento que estima para 2020 uma inflação negativa de -0,1%, e para 2021 uma taxa de inflação de apenas 0,7%, o Executivo optou por não avançar, sequer, com as habituais atualizações dos escalões à taxa de inflação.
Crédito de IVA
É uma inovação neste orçamento, que visa estimular setores mais afetados pela pandemia. Consiste basicamente num crédito de IVA obtido pelos consumidores através dos gastos neste setor que, após acumulados durante um trimestre, pode ser recuperado em novas compras nas mesmas áreas. O IVAucher, como se designa esta medida, abrange bens e serviços nas áreas da restauração, turismo e atividades culturais.
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