Marcelo promulga lei da autodeterminação da identidade de género | TVI24
Marcelo promulga lei da autodeterminação da identidade de género
Presidente da República considera que alterações feitas no Parlamento vão "no sentido do reparo feito" por si, que o levou a vetar e devolver o diploma
O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira a alteração à lei da autodeterminação da identidade de género, aprovada pelo parlamento a 12 de julho na sequência do veto presidencial de maio.
Considerando que a alteração aprovada pela Assembleia da República vai, genericamente, no sentido do reparo feito em 9/5/2018, o Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República nº 228/XIII relativo ao direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa", refere uma nota colocada no site da Presidência na Internet.
Marcelo Rebelo de Sousa solicitou ao parlamento que ponderasse "a inclusão de relatório médico prévio à decisão sobre a identidade de género antes dos 18 anos de idade".
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