A Diretiva nº 2014/33/UE de 26 de fevereiro relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante a ascensores e componentes de segurança para ascensores, revogou a Diretiva nº 95/16/CE, e entrou em vigor e aplicação a partir de 20 de abril de 2016.
O Decreto-Lei n.º 58/2017, de 9 de junho, estabelece os requisitos aplicáveis à conceção, fabrico e colocação no mercado de ascensores e de componentes de segurança para ascensores, transpondo a Diretiva n.º 2014/33/UE.
A Diretiva nº 2014/33/UE foi sujeita ao processo de alinhamento com o novo quadro legislativo (NQL) constituído pela Decisão nº 768/2008/CE de 9 de julho de 2008, relativa a um quadro comum para a comercialização de produtos, e o Regulamento nº 765/2008 de 9 de julho de 2008 que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos, refletem medidas tomadas pela Comissão, no sentido de: