Visão | TAP contesta anulação de contratos e nega negociações com a Groundforce
29.04.2021 às 14h36
TAP contesta anulação de contratos e nega negociações com a Groundforce
Companhia aérea diz que os seus administradores foram ontem impedidos de votar no conselho de administração que defendeu a nulidade dos contratos. Esta sexta-feira vence a primeira prestação de aluguer do material comprado à Groundforce.
A TAP defende que os contratos realizados com a Groundforce, para a compra e posterior arrendamento de equipamentos, "são válidos e eficazes" e que a decisão tomada esta quarta-feira pela empresa de handling, que os considerou nulos, "não tem força legal".
Em comunicado enviado às redações, a transportadora diz-se surpresa e estupefacta com a decisão, argumentando que nem o conselho fiscal nem o auditor da Groundforce se pronunciaram sobre nulidades dos contratos de compra e venda ou de aluguer dos equipamentos. E lembrando que a primeira prestação do aluguer, por parte da empresa de handling, terá de ser paga esta sexta-feira, 30 de abril.
A reação da TAP surge depois de, esta quarta-feira, em comunicado citado pela imprensa, a Groundforce ter considerado que os contratos assinados a 19 de março entre as duas empresas são nulos, decisão tomada, segundo o presidente da Groundforce, "perante a opinião do Conselho Fiscal, dos auditores da Deloitte e de alguns juristas". Segundo Alfredo Casimiro, os contratos "eram desequilibrados e punham em causa a sobrevivência da Groundforce e o emprego dos seus 2400 trabalhadores".
O acordo a que chegaram em março previa que a TAP comprasse os equipamentos da Groundforce por cerca de sete milhões de euros – valor usado para pagar salários dos trabalhadores -, equipamentos esses posteriormente alugados à empresa de handling, que terá de liquidar esta sexta-feira a primeira prestação dessa cedência, no valor de 461.762 euros.
No comunicado, a TAP sustenta ainda que tem ajudado à sobrevivência da Groundforce nos últimos meses, ao adiantar pagamentos. E que a nulidade dos contratos seria "extremamente prejudicial" para a viabilidade financeira da Groundforce, que teria de devolver de imediato os 7 milhões de euros pagos pela compra dos equipamentos, o que, diz, não está em condições de fazer.
A companhia acrescenta que os seus administradores foram impedidos, por alegado conflito de interesses, de votar na reunião da Groundforce, que aprovou "de forma ilegítima" o fim dos contratos. Apenas os administradores da Pasogal (maior acionista, com 50,1% da Groundforce, detida por Alfredo Casimiro) puderam votar, afirma.
A companhia aérea nega ainda a existência de conversações para refazer os contratos – ontem a Groundforce tinha decidido avançar para contactos para "refazer os contratos de forma justa e equilibrada para ambas as partes" num prazo máximo de seis meses – e diz que não há qualquer justificação para essas negociações.