Madeira deverá integrar maior região marinha da Europa
Em termos comparativos, estamos a falar de uma área de influência superior à ZEE dum país como o Brasil. 09-11-2015 Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas
A Zona Económica Exclusiva de Portugal (ZEE) está delimitada por três grandes áreas, que correspondem ao limite das 200 milhas náuticas a contar da linha de costa de Portugal Continental e das Regiões Autónomas.
A proposta lusa submetida, em 2009, às Nações Unidas para a extensão da plataforma continental de Portugal, para além das 200 milhas marítimas, nos termos previstos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, uma vez ratificada, expetavelmente em 2016, permitirá ampliar a sua área de jurisdição sobre os fundos marinhos dos atuais 1.600.000 km2 para 3.800.000 km2. Em termos comparativos, estamos a falar de uma área de influência superior à ZEE dum país como o Brasil.
Já no âmbito da Diretiva Quadro da Estratégia Marinha (DQEM) - o pilar ambiental da Política Marinha Integrada União Europeia - a área de extensão proposta à ONU teria de integrar, no imediato, uma das áreas marinhas já existentes. Das várias propostas a considerar, a escolha da Comissão Europeia (Comité DQEM) deverá recair pela posição defendida pelo Estado Português e pela Região Autónoma da Madeira. Isto é, a integração na sua totalidade na região da Macaronésia já existente (delimitada pelas ZEE dos três arquipélagos macaronésios), criando-se assim a maior região marinha de toda a Europa.
Para a Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais, ao integrar uma área marinha desta dimensão, a Madeira "não só ganhará oportunidades, mas também mais desafios, como ainda terá maior visibilidade e atratividade, por exemplo para a comunidade científica internacional". Isto sem esquecer "a relevância que se ganha no contexto do Arco Atlântico e do Atlântico Norte, sendo ainda um bom prenúncio para a aguardada ratificação pelas Nações Unidas da proposta de extensão da plataforma e um bom argumento para reivindicar a integração da Madeira na região OSPAR".
A OSPAR é uma convenção internacional para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste, adotada em Paris, no âmbito da reunião ministerial das Comissões de Oslo e Paris, em 22 de Setembro de 1992, resultante da fusão e atualização da Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima Causada por Operações de Imersão Efetuadas por Navios e Aeronaves, assinada em Oslo a 15 de Fevereiro de 1972 (Convenção de Oslo), e da Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima de Origem Telúrica, assinada em Paris a 4 de Junho de 1974 (Convenção de Paris).
Em matéria de política marinha, recorde-se que a Madeira está a preparar uma rede regional, com a criação de quatro novos Parques Marinhos: Funchal, Cabo Girão, Ponta de São Lourenço e Achadas da Cruz.
Susana Prada vai ouvir os presidentes dos municípios envolvidos e os "stakeholders" do setor.
O governo garante que não quer criar barreiras às atividades humanas desenvolvidas nestas áreas, nomeadamente à pesca profissional e ao turismo náutico, mas sim compatibilizar a atividade económica com a preservação da biodiversidade ali existente.