Políticas sociais - Novas Políticas
Há, não sei porquê, a convicção enraizada na sociedade portuguesa de que a direita não é sensível a um Estado social, onde sejam garantidas as condições mínimas de sobrevivência a quem pouco ou nada tem.
Verdade seja dita, o ruído que se cria à volta das propostas do PSD nesta área também não ajuda e, de cada vez que os sociais-democratas querem mudar algo que entendem que não está bem – ou ameaçam fazê-lo - "aqui d´El Rei, que lá estão esses perigosos direitistas a tentar acabar com uma conquista de Abril"...
Mas o ponto será precisamente esse. Devido à forma que os Governos PS têm lidado com esta questão, (veja-se o regabofe que foi Rendimento Mínimo Garantido ou as falhas que ainda existem no Rendimento Social de Inserção, por exemplo), tenho para mim que uma das melhores conquistas de Abril já não vai chegar à nossa geração: o direito a ter uma velhice confortável, consagrado através de uma vida inteira de descontos para a Segurança Social.
Neste campo, assumo a minha perigosa costela direitista. Acho que os cidadãos podem escolher se querem ou não fazer descontos para a Segurança Social, para os Privados ou se deverá mesmo o Estado garantir a existência de um sistema misto. Todos nós temos exemplos no nosso dia-a-dia de serviços que são também assegurados pelos privados e que estes não só o fazem bem como, às vezes, melhor. E, com essa liberdade de escolha garantida, o Estado podia canalizar mais verbas para melhorar as condições de quem realmente precisa de uma ajuda para (sobre)viver…
O truque, digo eu, passa por dar condições aos privados, em pé de igualdade às que são dadas ao sector público, e escolher o melhor serviço. Já existem, actualmente, bons instrumentos de apoio social no nosso País – a Igreja Católica, por exemplo, tem um trabalho inestimável em diversas áreas, chegando mesmo a substituir-se ao Estado – mas tardam em haver mecanismos que garantam a eficácia destes serviços.
Já não chego ao ponto de dizer que o ideal era também existir uma maior fiscalização, regulação e controlo sobre quem dá o quê a quem. Isso faria parte das condições prévias de uma máquina estatal que se quereria moderna, competente e arejada. Mas isso é história para outro post…
publicado por Francisco Mota Ferreira às 12:29
Uma vez que o ESTADO não consegue dar resposta em termos de oferta de creches e infantários públicos, ao menos poderia intervir naqueles que brotam da iniciativa privada( facto que se saúda), impondo regras que impedissem a cobrança de taxas e suplementos que não têm fundada razão de ser . Pergunto: que sentido faz haver todos os anos o pagamento da inscrição num bercário ou infantário, quando no ano anterior bebé ou a criança frequentou esse mesmo estabelecimento? Faz sentido que se pague um seguro, mas aquilo que se paga é muito mais do que um seguro, correspondendo a uma taxa que não justifica o valor do acto inscrição, que regra geral é feita numa ficha numa folha A4. É um exagero os valores que se pedem, por este país fora, a título de INSCRIÇÔES. A Segurança Social deveria intervir, pois que a dita inscrição pesa muito no bolso das famílias e ainda mais se estasforem de parcos rendimentos.