Governo liberta 45,7 milhões de euros para renovar frota da STCP – ECO
Governo liberta 45,7 milhões de euros para renovar frota da STCP
Custos relativos à renovação da frota e outros já aprovados nos anos de 2017, 2018 e 2019, que se encontram atualmente em curso, foram publicados esta terça-feira em Diário da República.
A STCP – Sociedade de Transportes Coletivos do Porto vai receber mais de 45,7 milhões de euros do Estado para renovar a frota. A assunção do pagamento de custos (já previstos e orçamentados) foi publicado esta terça-feira em Diário da República e o montante será atribuído ao longo dos próximos dois anos.
A passagem do capital da STCP do Estado para seis municípios (do Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo) "determina que o Estado assume as obrigações inerentes ao pagamento dos custos relativos à renovação da frota e outros já aprovados nos anos de 2017, 2018 e 2019 que se encontram atualmente em curso e de acordo com o previsto nos planos de atividades e orçamento da STCP", refere a publicação em DR.
O montante é definido através de portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do ambiente e transição energética. O investimento global, sem IVA, a executar nos anos de 2020 e 2021, ascende a 45.760.473,00 euros.
O valor é deduzido dos apoios europeus atribuídos no âmbito do POSEUR, no montante de 8.896.100,25 euros, bem como do autofinanciamento previsto pela STCP no Plano de Atividades e Orçamento de 2019 aprovado, no montante de 1.015.452,00 euros, até ao limite de 35.848.920,75 euros.
"A regularização das responsabilidades assumidas pelo Estado emergentes dos contratos, celebrados ou a celebrar, em execução dos investimentos abrangidos pela presente portaria é assegurada pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças por recurso a dotação orçamental inscrita no Capítulo 60 do Ministério das Finanças, devendo a STCP fornecer os respetivos contratos ou qualquer outra documentação relevante para o efeito", acrescenta a portaria, que entra em vigor a 1 de janeiro de 2020.
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