Testes obrigatórios à covid-19 antes do embarque para os Açores – Diário da Lagoa
Testes obrigatórios à covid-19 antes do embarque para os Açores
Os passageiros que viajarem para os Açores estão obrigados, a partir desta sexta-feira, 20 de novembro, a apresentar antes do embarque um comprovativo de realização de teste de despiste do novo coronavírus com resultado negativo, segundo um diploma publicado.
De acordo com o Decreto Regulamentar Regional, publicado hoje em Diário da República, a partir de sexta-feira, os passageiros que pretendam viajar para os Açores por via aérea, e que sejam provenientes de zonas consideradas, pela Organização Mundial de Saúde, como sendo zonas de transmissão comunitária ativa ou com cadeias de transmissão ativas do vírus SARS-CoV-2, estão obrigados a apresentar, previamente ao embarque, comprovativo, em suporte digital ou de papel, de documento emitido por laboratório, nacional ou internacional, de realização de teste de diagnóstico ao SARS-CoV-2 com resultado negativo.
O diploma tinha sido aprovado no Conselho do Governo realizado no dia 12, no âmbito do estado de emergência, e a medida anunciada pelo secretário regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, no dia seguinte, sem ser conhecida, na altura, a data de entrada em vigor.
Segundo o Decreto Regulamentar Regional, "não estão obrigados à realização prévia dos testes os passageiros com idade igual ou inferior a 12 anos, assim como as situações excecionais de cariz humanitário devidamente autorizadas pela Autoridade de Saúde Regional".
Na prática, o "Voucher Destino Seguro Açores" traduz-se num incentivo financeiro de 35 euros, utilizável exclusivamente na aquisição de bens ou serviços na região, em estabelecimentos da rede de aderentes que desenvolvam a sua atividade no âmbito do setor do turismo.
Segundo uma nota do Governo dos Açores, o decreto "foi alvo de articulação prévia com o representante da República para os Açores e prevê que esta obrigatoriedade de realização de testes de despiste do novo coronavírus antes do embarque vigorará enquanto vigorar o estado de emergência".