4. Sendo então o montante de € 10.000,00 adequado e proporcionado a compensar o A. dos danos não patrimoniais que na circunstância sofreu, e que pela gravidade da lesão sofrida são merecedores de tutela jurídica.
A(…), residente habitualmente em w..., na África do Sul e, quando em Portugal, na Rua (…)Tondela, instaurou acção declarativa de condenação, sob a forma ordinária, contra o “BANCO (…) S.A.”, alegando, em síntese, que na sequência de um contrato de depósito celebrado com o réu, tinha em depósito, com referência a 4 de Dezembro de 2007, a quantia de € 248.695,86, o qual estava então constituído pelo prazo de 3 meses e remunerado com uma taxa de juro contratada de 5%, acontecendo que, sem qualquer autorização do autor ou das demais pessoas autorizadas a movimentar a conta, o réu procedeu a duas transferências bancárias ou ordens de pagamento para o estrangeiro, nos montantes de € 197.776,10 e de € 47.801,20, num total de € 245.577,30, sendo certo que em e com tal o réu não observou as necessárias cautelas que se exigiam e a que estava obrigado, pelo que deve indemnizar o autor do capital e respectivos juros; por outro lado e como resultado desta situação, o autor ficou extremamente preocupado e transtornado, passando a sentir-se desmotivado para a vida e para o trabalho, pelo que deve ser igualmente compensado pelos danos morais sofridos; teve ainda despesas com a deslocação a Portugal e depois a Tondela que devem igualmente ser suportadas pelo réu.
Concluindo pela procedência da acção, pede que o réu seja condenado a pagar-lhe as seguintes quantias:
- a quantia de € 3.069,72, eventualmente deduzida da percentagem de 20% correspondente ao IRS devido e que o Banco réu deveria reter nos termos legais, relativa à remuneração da conta a prazo, acrescida dos juros legais a contar do vencimento da referida conta a prazo;
- a quantia de € 26.326,36, a título de indemnização devida por todos os demais danos patrimoniais e não patrimoniais causados com os factos por si praticados.
Na contestação que apresentou, confirma o Banco réu a existência das alegadas transferências, afirmando contudo que actuou no convencimento de que as ordens de transferência procederam do próprio autor, uma vez que foram observados todos os procedimentos exigíveis.
Na réplica, reitera o autor a sua versão dos factos, concluindo como o havia feito na petição inicial.
No despacho saneador de fls. 64 a 70 dos autos, após a afirmação tabelar dos pressupostos processuais, prosseguiu-se com a operação de condensação, mediante a especificação dos factos assentes e a quesitação em base instrutória dos factos controvertidos, da qual houve uma reclamação pelo autor, desatendida in totum pelo despacho de fls. 81-84.
Realizou-se a audiência de discussão e julgamento, com observância do legal formalismo, culminando-se nas respostas à base instrutória que constam do despacho de fls. 211 a 219, a qual não foi alvo de qualquer reclamação.
Na sentença, considerou-se que a actuação do Banco réu face às ordens de transferência do dinheiro que lhe foram endereçadas não mereceram da parte daquele uma actuação conforme às normas procedimentais que regulamentam a sua actividade, tendo mesmo agido ao arrepio de elementares regras de rigor e prudência que regem esta, em consequência do que, dando parcial procedência à acção, se concluiu pelo seguinte dispositivo:
5. Condeno o réu a pagar ao autor a quantia de € 10.000,00, correspondente a danos não patrimoniais.»
Inconformado, apresentou o Réu “BANCO (…), S.A.”recurso de apelação contra a mesma, cuja alegação finalizou com as seguintes conclusões:
«1ª) O presente recurso tem por objecto fazer reapreciar a sentença recorrida na parte em que a mesma, julgando o Banco constituído em responsabilidade civil contratual perante o Recorrido, o condenou a pagar a este, a título de danos não patrimoniais, a quantia de 10.000,00 €.
2ª) No caso dos autos, o que sucedeu foi que, por acção de terceiro não identificado até agora, o Banco tomou por boas duas ordens de transferência bancária feitas sobre a conta do Recorrido, por isso que, na inocência dos seus Serviços, debitou a conta deste pelos montantes constantes das transferências fraudulentamente ordenadas.
3ª) Transportando-nos o caso dos autos para um caso de fraude de terceiro em que, antes de o Recorrido ser vítima, foi vítima o próprio Banco – tomar este como obrigado a responder pelos danos não patrimoniais sofridos por aquele a coberto da “culpa” de não ter o Banco descoberto mais cedo que tudo foi um embuste, constitui erro de julgamento por estes danos, atentas as circunstâncias, não merecerem, pela sua gravidade, a tutela do direito.
4ª) Não é possível para efeito de ressarcibilidade dos danos não patrimoniais afirmar que o comportamento do Banco ignorou “todas as evidências”, se só agora, com o julgamento feito, se sabe de ciência certa, que as ordens de transferência eram fraudulentas e que não tinham, a secundá-la, o consentimento do Autor;
5ª) A sentença recorrida, aplicando ao caso dos autos o disposto no nº 1 do artº 496º do Código Civil, aplicou um comando que lhe era vedado aplicar e que, por isso, violou.
---- TERMOS EM QUE, no provimento do recurso, deve a sentença recorrida ser revogada e substituída por acórdão que absolva o Banco Recorrente dos danos não patrimoniais em que injustamente foi condenado.»
Por sua vez, deduziu também o autor recurso subordinado da sentença, o qual finalizou com as seguintes conclusões:
«I. Com os fundamentos de facto alegados nos artigos 45º e seguintes da petição inicial e atenta toda a demais matéria de facto alegada e vertida nas alíneas C), D), G e J) dos factos assentes e bem assim nas respostas positivas dadas aos pontos 6º e 7º da base instrutória e ainda na consideração de que tais factos configuravam um dano que, atenta a sua gravidade, merecia a tutela do direito, o Autor deduziu um pedido de ressarcimento destes danos em montante que entendeu adequado de € 25.000,00 (vinte e cinco mil euros).
II. De facto, e como melhor resulta de toda a factualidade provada, o banco Réu procedeu à transferência, para um destino desconhecido, da quantia global de € 245.577,30 que o Recorrente tinha depositado na sua identificada conta da agência do banco Réu, o que fez mediante um mero documento a si remetido por telecópia e cuja caligrafia da respectiva assinatura em nada se assemelha à assinatura do Recorrente, havendo aliás claros indícios da respetiva falsidade, sendo que, relativamente à segunda transferência efetuada nem sequer documento algum se demonstrou existir.
III. Atento o elevado valor da totalidade das transferências efetuadas pelo banco Réu e o facto de esse valor constituir as poupanças de uma vida de trabalho, o conhecimento que delas teve o Autor provocaram-lhe uma forte dor e choque emocional sentindo-se, desde então extremamente preocupado e transtornado, passando
a sentir-se desmotivado para a vida e para o trabalho, sendo constantemente acometido de insónias que lhe dificultavam o descanso e o sono, tudo de acordo com a resposta dada aos pontos 6º e 7º da base instrutória.
V. Ora este dano, considerando a causa que lhe está subjacente, (a retirada da conta do Autor por parte do Réu da quantia de € 245.577,30 que constituía todas as “poupanças da sua vida”) e tendo em conta o risco de poder efetivamente perder todas estas poupanças, atenta a posição tomada pelo banco Réu, deve (ao contrário do que entende o banco Réu) considerar-se um dano relevante e de elevado grau, merecedor da tutela do direito.
VI. Em face de toda a factualidade dada como provada e que se tem como assente, por não ser objeto de qualquer recurso, temos que o banco Réu violou de forma grave as mais elementares regras prudenciais e de conduta do exercício da atividade bancária, concretamente, o dever do controlo das assinaturas nas transferências realizadas, razão por que o banco Réu agiu com culpa extremamente grave.
VIII. A par deste elevado grau de culpa do banco Réu na produção do resultado danoso e com vista à justa e equitativa fixação do valor indemnizatório a arbitrar ao recorrente, a titulo de ressarcimento de todos os danos não patrimoniais sofridos, temos que, de acordo com o já alegado, o facto danoso teve um elevado resultado consubstanciado nos factos dados como provados dos pontos 6º e 7º da base instrutória que perduraram no tempo.
IX. Estes circunstancialismos, decorrentes aliás da factualidade assente, deverão ainda ser conciliados com os demais fatores previstos no artigo 494º do Código Civil, nomeadamente, a situação económica do agente e do lesado e das demais circunstâncias do caso.
X. No que concerne às suas condições económicas é hoje público e notório que o Banco Réu pese embora as adversas condições económicas presentes anunciou já publicamente lucros relativo ao primeiro semestre de 2012 de 147,5 milhões de euros, sendo certo que, atenta a capacidade de aforramento do Recorrente este evidencia um nível de rendimentos que se pode qualificar de médio/alto.
XI. Assim, e considerando a hodierna tendência jurisprudencial de pôr fim às chamadas indemnizações simbólicas ou miserabilistas para compensação de danos não patrimoniais e no pressuposto de que a indemnização devida ao Autor terá de ter como fim uma satisfação mínima de ordem material que compense ou contrabalance o mal sofrido, nunca tal desiderato poderá ser alcançado com o simbolismo da indemnização fixada na douta sentença ora recorrida.
XII. Razão porque e considerando ainda os padrões que a jurisprudência tem vindo a fixar, não pode o valor justo e equitativo de tal indemnização ser fixado em valor inferior ao pedido de € 25.000,00 (vinte e cinco mil euros).
XIII. Valor este que deverá ser o considerado justo e adequado à efetiva compensação do dano sofrido pelo Autor – ora Recorrente.
XIV. Com a decisão recorrida violou assim o Meritíssimo Juiz “a quo”, entre outras, as normas dos artigos 483º; 496º nº1; 494º e 566º, todos do código civil.
---- Termos em que, e nos demais que VV. Exas. não deixarão certamente de suprir, deve o presente recurso subordinado merecer o devido provimento e, por via dele proferir-se acórdão que, revogando a douta decisão de primeira instância que fixou em € 10.000,00 (dez mil euros) o valor indemnizatório dos danos não patrimoniais sofridos pelo Recorrente, fixe esta mesma indemnização no valor do pedido de € 25.000,00 (vinte e cinco mil euros), com o que será feita a devida JUSTIÇA.»
Não foram apresentadas quaisquer contra-alegações pelo Autor, mas contra-alegou o Réu relativamente ao recurso subordinado do Autor, o que fez remetendo para o sustentado no recurso principal, a que aduziu o seguinte:
«1ª – Inscrevendo-se a responsabilidade fulminada ao Banco no âmbito da responsabilidade contratual, constitui erro palmar esquecer que o sancionamento dos danos não patrimoniais neste tipo de responsabilidade – que só recentemente começou a admitir-se, apesar do argumento sistemático que excluía a reparação dos danos não patrimoniais n responsabilidade contratual – só deve admitir-se naqueles casos onde o
incumprimento assuma forma chocante de desprezo aos valores éticos do contrato, a tal ponto chocante que o desgosto resultante do incumprimento pela contraparte envolve um “quid” que acresce em termos de censura ético jurídica ao dano patrimonial, merecendo, por isso, a tutela autónoma do direito para efeitos do disposto no artº 496º, nº 1 do Código Civil;
2ª – Se os danos não patrimoniais merecem ser vistos com prudência no domínio da responsabilidade contratual, seguro é que, ou não devem ser ressarcidos [Posição sustentada no recurso principal] ou devem sê-lo mediante a atribuição de uma quantia em dinheiro que não seja excessiva sempre que, como no caso dos autos sucede, estamos perante um caso de fraude de terceiro em que, se o recorrido foi vítima, vítima foi também, e antes dele, o próprio Banco;
3ª – Vistas as coisas a esta luz, ou a reparação não deve ser atribuída (tese do recurso principal) ou, se o for, não deve ser fixada em quantia superior à fixada na sentença recorrida que aliás, já peca por duplamente generosa: generosa porque foi fixada e não o devia ter sido; generosa porque, em si mesmo, já é excessiva tendo em conta as circunstâncias do caso.
---- TERMOS EM QUE, no não provimento do recurso subordinado, mas no provimento do recurso principal, deve a sentença recorrida ser revogada e substituída por Acórdão que absolva o Banco (…)do pedido de condenação em danos não patrimoniais.
Colhidos os vistos e nada obstando ao conhecimento do objecto dos recursos, cumpre apreciar e decidir.
2 – QUESTÕES A DECIDIR, tendo em conta o objecto do recurso delimitado pelos Recorrentes nas conclusões das suas alegações (arts. 684º, nº3 e 685º-A, nºs 1 e 3, ambos do C.P.Civil), por ordem lógica e sem prejuízo do conhecimento de questões de conhecimento oficioso, observado que seja, quando necessário, o disposto no art. 3º, nº3 do C.P.Civil:
- em caso de resposta positiva à antecedente questão, aferir a justeza do quantum fixado na sentença recorrida (que foi de € 10.000,00, sendo certo que o A. pugna pela sua fixação nos € 25.000,00 e que o R. sustenta a não ressarcibilidade no caso ajuizado).
Consiste a mesma na enunciação do elenco factual que foi considerado/fixado pelo tribunal a quo, o que naturalmente contempla a conjugação da condensação dos factos assentes com os decorrentes das respostas dadas aos quesitos da base instrutória elaborada, e sendo certo que os recursos deduzidos não questionam a decisão do tribunal de 1ª instância sobre a matéria de facto[1].
1. O R. “Banco (…), S.A.” é uma instituição de crédito cuja actividade consiste em receber do público depósitos ou outros fundos reembolsáveis a fim de os aplicar por conta própria mediante concessão de crédito. [al.A) dos Factos Assentes];
2. Por acordo entre o A. e o R., em finais dos anos oitenta do século passado, o A. constituiu uma conta bancária de depósito à ordem, a que foi atribuído o nº 45334340690 – NIB 003300004533434069005, na agência do R. em Tondela, sita no y.... [al.B)];
3. O A., ao longo de toda a sua vida de emigrante na África do Sul, foi fazendo transferências e procedendo ao depósito das suas poupanças na conta bancária aludida em B). [al.C)];
4. Em 4 de Dezembro de 2007, o A. tinha em depósito a prazo na conta bancária mencionada em B) a quantia de € 248.695,86, sendo que esse depósito era pelo prazo de três meses e era remunerado com uma taxa de juro contratada de cinco por cento. [al.D)];
5. O A. tem uma outra conta de depósito à ordem – conta nº 9130381 – na mesma agência bancária de Tondela do R., para a qual o A. tem igualmente feito transferências das suas poupanças. [al.E)];
6. O A. tem as suas contas bancárias referidas em B) e E) domiciliadas na Rua x ..., nº 820, nesta cidade de Tondela, que é o seu domicílio em Portugal e onde reside com carácter permanente a sua mãe (…), endereço este para o qual é enviada toda a correspondência referente a tais contas bancárias. [al.F)];
7. Por ofício datado de 7 de Dezembro de 2007 (junto a fls. 22 e ora dado por integralmente reproduzido), remetido para o endereço referido em F), o R. notificou o A. da emissão de uma nota de débito sobre a sua identificada conta à ordem nº 9130381 na sequência de uma “ordem de pagamento sobre o estrangeiro”, no valor de €197.654, acrescido de despesas e impostos, num total de €197.776,10, aí constando como beneficiário (…), como banco pagador Wachovia Bank, Na, New York, NY e como banco beneficiário Vinasian Bank Hochiminh City 2 Pho Duc Chinh. [al. G)];
8. A transferência referida em G) foi solicitada por escrito ao R., mediante documento remetido por telecópia por si recebida e junta a fls. 23 (e ora dada por reproduzida na íntegra). [al.H)];
9. O gerente da conta do A., antes de concretizar as transferências aludidas em G) e J), contactou telefonicamente com uma pessoa que se identificou como sendo o A., e que disse correctamente o nome completo do autor, o seu número de contribuinte e o nome da mãe do autor. [resposta aos quesitos 9º e 10º da Base Instrutória];
10. O gerente de conta do autor, depois de receber o original do pedido de transferência, comparou a assinatura nele aposta com a assinatura existente no ficheiro da ré. [resposta ao quesito 12º];
11. Em 17 de Dezembro de 2007, o R. havia constituído em nome do A. o depósito a prazo nº 2296707122, no valor de € 50.919,76, sendo que este depósito, no dia 19 do mesmo mês e ano, foi, pelo R., liquidado e, consequentemente, transferido para a conta nº 9130381. [al. I)];