Inventário de bens culturais da Presidência apresenta erros
17 Julho 2019 às 15:51
O Tribunal de Contas emitiu parecer favorável às contas da Presidência da República (PR) de 2018, mas detetou recomendações de anos anteriores não implementadas e fez novas recomendações.
Entre as recomendações anteriores por implementar está a correta inventariação dos bens de natureza cultural da PR, incluindo os que estejam emprestados, e verificação da localização real dos mesmos. O TC encontrou, por exemplo, uma carpete de Arraiolos registada como estando no "hall de acesso à Residência junto à Sala das Bicas" quando a mesma estava, de facto, no armazém da Secção de Património, Aprovisionamento e Manutenção. Noutro exemplo, estão inventariadas "cadeiras" sob o mesmo número de inventário, sem que o número individual tenha sido atribuído. Mas, no campo do excesso de zelo, estão inventariados "panos de limpeza em tecido" que não deveriam constar da lista.
Recorde-se que o ex-diretor do Museu da Presidência, Diogo Gaspar, está em vias de ser julgado pela apropriação de obras de arte e até mobiliário da Presidência, tendo inclusive, segundo a acusação, obtido lucro do aluguer ocasional de alguns desses bens.
A falta de controlo sobre o uso das viaturas e também sobre a assiduidade e horas trabalhadas pelo pessoal também já tinham sido alvo de recomendação do TC à PR e continuam por resolver. "Verificou a manutenção de um controlo de assiduidade através de "Livros de Ponto", sem integração automática com o programa de processamento de vencimentos", nota o TC, que recomendou "promover a implementação de um sistema de controlo de assiduidade que permita o controlo efetivo do trabalho realizado, incluindo o pagamento de horas de trabalho suplementar".
Segundo o relatório do TC, a PR aumentou a despesa em pagamento de horas extraordinárias nos últimos anos, contudo tal ter-se-á ficado a dever ao descongelamento de carreiras e reposicionamento do pessoal, o que aumentou a despesa com trabalho suplementar ainda que o número de horas extra tenha, na realidade, diminuído.
Sem que haja irregularidades a apontar no campo da contratação pública na PR, esta declarou que irá acatar a recomendação do TC de passar a publicitar no portal BASE os ajustes diretos. Irá, também, proceder à comunicação ao Sistema de Informação dos imóveis do Estado de todos os imóveis afetos à PR, incluindo os que são utilizados pelos gabinetes dos ex-presidentes da República, ou seja, um armazém sito na calçada da Ajuda, a Casa do Regalo, uma fração no edifício Presidente e parte do Convento do Sacramento. Atualmente, só estão registados o Palácio de Belém e o Palácio da Cidadela, em Cascais.