A SPGM, a Agrogarante – Sociedade de Garantia Mútua, S.A. , o Instituto de Financiamento à Agricultura e Pescas IP (IFAP), e a Banca, lançaram em 09 de setembro de 2016 um instrumento designado por "Linha de Crédito Suinicultura e Leite", através do qual as Instituições de Crédito aderentes disponibilizam um montante global de crédito de 20 milhões de euros subdivididos em duas linhas específicas:
Num cenário em que a conjuntura económica tem-se revelado particularmente adversa para as empresas, em particular para as explorações pecuárias de produtores de leite cru e de suínos, que enfrentam dificuldades acrescidas no acesso ao crédito, foi lançada a linha de crédito para a suinicultura e leite, com o objetivo de permitir às empresas a operar no setor colmatar as suas necessidades de tesouraria e/ou implementar os respetivos projetos de investimento, visando o seu crescimento e modernização bem como a sua competitividade no mercado nacional.
Linha Reestruturação
- Micro, Pequena e Médias Empresas (MPME), tal como definido na Recomendação 2003/361CE da Comissão Europeia;
- Localizadas em território nacional;
- Desenvolvam atividade enquadrada no setor da suinicultura e de leite (CAE 01460 e 01410 rev.3);
- Apresentem uma situação líquida positiva no último balanço aprovado;
- Não tenham incidentes não regularizados junto da Banca, à data de emissão de contratação;
- Tenham a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social;
- Não se encontrem em situação de dificuldades, entendendo-se por isso possuírem capitais próprios inferiores a metade do capital social, terem perdido mais de um quarto do capital social nos últimos 12 meses (aplicável para empresas que tenham iniciado atividade há mais de 3 anos) ou reunirem as condições para serem objeto de um processo de insolvência;
- Tenham feito entregas de leite de vaca cru nos 12 meses anteriores à data de apresentação do pedido de crédito – exclusivo para explorações pecuárias de bovinos;
- Tenham entregue a última declaração obrigatória de existências de dezembro de 2015 até à data de publicação do DL que regula a presente Linha - exclusivo para explorações de suínos.
No caso particular dos empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada, estes poderão ser elegíveis na linha desde que a sua atividade esteja devidamente legalizada ao abrigo dos regulamentos nacionais em vigor.
Empréstimos de curto, médio e longo prazo
Reforço do fundo de maneio ou dos capitais circulantes
Reestruturação financeira e/ou consolidação de crédito vivo de divida e/ou pagamento de fornecedores
Operações não
- Operações que se destinem à reestruturação financeira e/ou impliquem a consolidação de crédito vivo, nem operações destinadas a liquidar ou substituir, de forma direta ou indireta, ainda que em condições diversas, financiamentos anteriormente acordados com o Banco.
- Operações destinadas à aquisição de ativos financeiros, terrenos, imóveis, viaturas e bens em estado de uso.
Operações destinadas à aquisição de ativos financeiros, viaturas e bens em estado de uso.
É fixado nos seguintes termos:
a. € 1.200,00, por fêmea da espécie bovina leiteira, registada no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA) em nome do requerente, à data da candidatura, com idade superior a 24 meses, no caso da bovinicultura de leite;
b. € 1.200,00, por fêmea reprodutora da espécie suína, constante da declaração de existência de dezembro/2015, no caso da suinicultura em ciclo fechado;
c. € 250,00, por fêmea reprodutora da espécie suína, constante da declaração de existência de dezembro/2015, no caso da suinicultura – produção de leitões;
d. € 260,00, por leitão, constante da declaração de existências de dezembro/2015, no caso da suinicultura - recria e acabamento de leitões.
Sem prejuízo dos montantes individuais de crédito a conceder referenciados nas alíneas anteriores, o montante máximo de crédito garantido, por beneficiário, não pode ultrapassar € 15 000,00 expressos em equivalente subvenção-bruto (cf. despacho normativo nº 7/2016, de 2 de agosto de 2016).
O montante máximo de crédito garantido, por beneficiário, não pode ultrapassar € 15 000,00 expressos em equivalente subvenção-bruto (cf. despacho normativo nº 7/2016, de 2 de agosto de 2016).
Até 6 meses após a data de contratação das operações e de uma só vez, não podendo as Instituições de Crédito atribuir data-valor do crédito na conta do cliente anterior à data das disponibilização efetiva dos fundos.
Prazo de carência de capital
Até 12 meses de carência de capital após a contratação da operação
Prestações constantes, iguais, anuais e postecipadas
Garantia Mútua (%)
Até 1,675%
Até 1,875%
Integralmente bonificada pelo IFAP,IP
até 3,75%
Apuramento do Indexante (Euribor 12 meses)
Às operações será aplicado um dos seguintes métodos de determinação da taxa de juro:
a. As operações vencem juros à taxa resultante da média aritmética simples das cotações diárias da Euribor a 12 meses do mês anterior ao período de contagem de juros, acrescida de um spread, com o limite máximo acima previsto;
b. As operações vencem juros à taxa de juro Euribor a 12 meses verificada no segundo dia útil anterior ao início de cada período de cálculo de juros, acrescida de um spread, com o limite máximo acima previsto.
Os juros serão integralmente suportados pelas empresas beneficiárias e serão liquidados anual e postecipadamente