Título: Tem o direito penal económico capacidade de fazer frente à nova realidade económica
Autor(es): Nuria Pastor Muñoz
Resumo: Discute-se a capacidade do direito penal económico para responder aos novos desafios colocados pelo cenário económico actual, assolado por uma forte crise económica e financeira. São apontados e avaliadas as dificuldades do direito penal clássico para enfrentar a criminalidade empresarial, designadamente, a delinquência surgida no âmbito de grupos societários e no seio da própria empresa.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 19, Nº 2 (Abr.-Jun. 2009), p. 183-197
Assuntos: Direito penal económico | Delito económico
Veja também: Pastor Muñoz, Nuria
Título: Sur la criminalité des affaires
Autor(es): Conseil de l'Europe, Comité des Ministres
Publicação: [Strasbourg] : C.E., 1981
Colecção: (Recommandation). (R (81) 12)
Notas: Adoptée par le Comité des Ministres le 25 juin 1981, lors de la 335e réunion des Délégués des Ministres.
Assuntos: Conselho da Europa | Criminalidade | Delito económico | Comunidade Europeia
Veja também: Conselho da Europa. Comissão dos Ministros
Localização: CDP.193 (CEJ) - 30000002832
Título: Sobre o crime anti-económico de açambarcamento por recusa de venda : anotação à sentença dada pelo 6º Juízo correccional de Lisboa
Publicado em: In: "Revista de Direito e Economia", Coimbra, A. II, (1), Janeiro-Junho 1976, p. 153-185.
Título: Sobre a impunidade da delinquência económica
Autor(es): Luíz Flávio Gomes
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, (6), Maio-Ago., 1993, p. 9-15
Assuntos: Delito económico
Veja também: Gomes, Luis Flávio
Título: Scalping : abuso de informação privilegiada ou manipulação de mercado
Autor(es): Miguel Brito Bastos
Notas: Bibliografia pág. 320-324
Resumo: Introdução. 1- Casuística. 2- Colocação do problema. 3- O scalping como abuso de informação privilegiada. 3.1- A extensão do conceito de "informação" do art. 378.º, n.º3, CVM: juízos de valor, prognósticos e intenções. 3.2- O âmbito de proteção do crime de informação privilegiada: delimitação de esferas de responsabilidade e a necessária "exterioridade" (Drittbezug) das circunstâncias. 4: O SCALPING COMO MANIPULAÇÃO DE MERCADO. 4.1- Divulgação de informações falsas por declaração tácita de inexistência de conflitos de interesses. 4.2- A não divulgação da situação de conflito de interesses: a manipulação de mercado por omissão impura? 4.3- O scalping como "outra prática fraudulenta": limites da interpretação conforme ao direito da União Europeia em direito penal e a inconstitucionalidade do art. 379.º, n.º 1, 3.ª parte, CVM. Conclusão: a não punibilidade do scalping na ordem jurídica portuguesa
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 3, n.º 9 (Jan.- Mar. 2012), p. 293-324
Assuntos: Direito penal económico | Delito económico | Mercado de valores mobiliários | Informação
Veja também: Bastos, Miguel Brito
Título: Riflessioni e prospettive in tema di reati economici alla luce del nuovo codice penale spagnolo
Autor(es): Alessio Lanzi
Publicado em: In: L' Indice penale. - Padova. - A. 30, n.º 3 (Set. - Dic. 1996), p. 661-669
Assuntos: Delito económico | Código penal | Espanha
Veja também: Lanzi, Alessio
Título: Recuperação de activos na criminalidade económico-financeira : viagem pelas idiossincracias de um regime de perda de bens em expansão
Autor(es): Hélio Rigor Rodrigues, Carlos A. Reis Rodrigues
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2013
Notas: Bibliografia pág. 287-291
Resumo: No mundo complexo e global em que vivemos, onde as práticas criminosas geram cada vez mais e maiores fortunas e acentuam as desigualdades, o combate às mais graves formas de criminalidade, designadamente à criminalidade económico-financeira, tem de passar não apenas pela responsabilização penal dos agentes, mas sobretudo pela recuperação dos bens provenientes dessas actividades. Com este estudo, em que se abordam as diversas modalidades de perda de bens a favor do estado admitidas pelo direito nacional, comunitário e internacional, esperam os autores contribuir para a compreensão e desmistificação desta matéria e ajudar todos aqueles que diariamente travam tal combate e se preocupam com esta problemática, nomeadamente magistrados do Ministério Público, juízes, advogados e polícias