Expresso | Cartas de condução. Atestados passam a ser eletrónicos
Cartas de condução. Atestados passam a ser eletrónicos
15.05.2017 às 9h09
Os atestados médicos para as cartas de condução passam a ser emitidos a partir desta segunda-feira por via eletrónica, mas muitos médicos afirmam que vai ser difícil cumprir os requisitos legais nos centros de saúde
O Governo adiou de abril para hoje, 15 de maio, a obrigatoriedade de emissão dos atestados médicos informaticamente para cartas de condução, adiamento que foi justificado pela necessidade de concluir a validação das aplicações informáticas no sector privado e social, bem como para a criação de novos centros de avaliação de condutores.
A Ordem dos Médicos tinha desafiado em abril o Ministério da Saúde a criar Centros de Avaliação Médica e Psicológica para gerir a emissão de atestados médicos para cartas de condução, considerando que são os "organismos vocacionados para emissão e revalidação das cartas de condução e outras licenças".
Também o Sindicato Independente dos Médicos tem feito repetidos pedidos aos diretor-geral da Saúde para "livrar os médicos de família" da tarefa de passar atestados para as cartas de condução, insistindo que não é possível cumpri-la no Serviço Nacional de Saúde.
"Podem contar-se pelos dedos o número de gabinetes onde se pode encontrar o equipamento médico" referido na orientação da Direção-geral da saúde como necessário para efetuar exames com vista ao atestado para a carta de condução.
Martelo de reflexos, escala de avaliação visual e testes de visão cromática são alguns dos exemplos de materiais em escassez nos consultórios dos médicos de família dados pelo Sindicato Independente dos Médicos.
Tal como a Ordem, este sindicato considera que os condutores devem ser todos avaliados com o mesmo rigor e sem perturbar o acesso às consultas do SNS nem a relação médico-doente, sugerindo que todos os candidatos a atestado sejam avaliados nos Centros de Avaliação Médica e Psicológica.