Câmara vai contestar ação do PAN que travou abate de árvores em Viana do Castelo - Antena Minho
"O nosso gabinete jurídico está a preparar a contestação fundamentada. Penso que na próxima semana estaremos em condições de fazer a nossa defesa", afirmou José Maria Costa.
O autarca socialista, que falava aos jornalistas no final da reunião camarária, explicou que a ação movida pelo Partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN) "tem efeitos suspensivos até apresentação da oposição do município".
"Neste momento, a execução na rotunda de acesso ao porto de mar está parada", referiu aos jornalistas.
"Uma política de abate de árvores saudáveis e fundamentais com a qual não poderíamos alinhar. Estas árvores são um símbolo identitário desta zona e possuem um elevado valor ecológico, e o abate irá provocar danos irreparáveis", lê-se numa publicação do partido na sua página oficial no Facebook.
No documento, hoje consultado pela agência Lusa, o PAN explica que "o requerimento cautelar teve admissão liminar por parte do Tribunal".
"Isto significa que as obras e o abate das árvores estão suspensos, até à Câmara Municipal se pronunciar. Esperamos que esta seja uma boa notícia e o princípio do fim do abate destas árvores", refere a nota.
O entendimento assinado pelas partes prevê que a construção dos acessos ao porto de Viana do Castelo avance com o abate de 30 árvores na avenida do Cabedelo, mas contempla "contrapartidas ambientais e de segurança".