OE202004/0419
Agrupamento de Escolas da Maia (Escola Secundária da Maia - Sede)
4.º nível remuneratório da tabela remuneratória única (EUR: 645.07 €).
Agrupamento de Escolas da Maia (Escola Secundária da Maia - Sede) 5 Avenida Luís de Camões 4470194 MAIA Porto Maia
O procedimento concursal e o recrutamento é restrito a pessoas que se enquadrem no âmbito da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro.
secretaria@aemaia.com ou Agrupamento de Escolas da Maia – Avª Luís Camões–Vermoim–4470-194 Maia
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho no Agrupamento de Escolas da Maia na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas da Maia, de 27-04-2020, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 2104/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar, proferido em 25 de fevereiro de 2019, publicado em 1 de março de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho do Agrupamento de Escolas da Maia, na categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional.
3. Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas da Maia, sita na Avenida Luís de Camões – Vermoim – 4470-194 Maia.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de 5 (cinco) postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
10.1. Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas da Maia.
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Proc. concursais restritos - PREVPAP > Formulário de candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas da Maia, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas da Maia ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email (secretaria@aemaia.com), até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
12.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n. os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas da Maia.
Presidente: Vasco Nuno da Conceição Marques Ricardo (Subdiretor).
Vogais efetivos: Fernanda Amélia da Silva Moreira (Coordenadora de Estabelecimento) e Maria Teresa Alves Monteiro (Encarregada Operacional).
Vogais suplentes: Aline Gonçalves Silva dos Santos (Coordenadora de Estabelecimento) e Alzira Rosa Cardoso Lebres (Assistente Operacional).
16. A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas da Maia, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas da Maia e disponibilizada na respetiva página eletrónica (www.aemaia.pt), sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas da Maia (www.aemaia.pt).