Segurança Social devolve 39 milhões de euros a beneficiários de subsídios – Observador ",s='
Siga o tópico Despesa Pública e receba um alerta assim que um novo artigo é publicado.
Segurança Social devolve 39 milhões de euros a beneficiários de subsídios
Decisão da Segurança Social deu cumprimento ao chumbo decretado pelo Tribunal Constitucional aos cortes que estavam previstos no Orçamento do Estado para 2014.
A Segurança Social devolveu nesta quarta-feira 39 milhões de euros aos beneficiários das prestações de desemprego e de doença, na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional à aplicação de taxas de 5% e 6% sobre estes subsídios. Em comunicado, o Instituto da Segurança Social (ISS) refere que o pagamento foi efetuado na sua totalidade, ou seja, "a devolução dos valores das contribuições foi feita na data prevista para o pagamento das prestações".
Estes valores foram restituídos juntamente com a respetiva prestação que estiver em curso para cada um destes beneficiários e serão pagos da mesma forma em que foram pagas as prestações, acrescenta a instituição.
No final de maio, o Tribunal Constitucional chumbou três medidas do Orçamento do Estado para 2014: os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego. Destas medidas, apenas o chumbo aos cortes salariais não tinha efeitos retroativos.