Atualização do estado da fatura eletrónica nos estados federais da Alemanha | EDICOM
Atualização do estado da fatura eletrónica nos estados federais...
Alemanha avança na implementação da fatura eletrônica na administração pública.
ATUALIZAÇÃO: Um dos principais objetivos da nova coligação governamental é a luta contra a fraude fiscal. Para tal, foi proposta a implementação de um sistema de declaração de IVA a nível nacional para a criação, verificação e envio de faturas. Com isso, o governo pretende modernizar o sistema fiscal e a burocracia entre a administração pública e as empresas. Até ao momento, não há mais informações sobre o desenvolvimento desta proposta.
Os estados federados de Sarre, Baden-Württemberg e Hamburgo obrigarão os seus fornecedores a emitir a fatura eletrónica a partir de 1 de janeiro de 2022, com a exceção dos pedidos diretos de até 1000 euros.
A emissão obrigatória de faturas eletrónicas para os fornecedores do governo federal a nível nacional e da administração pública de Bremen já está em vigor desde finais de novembro de 2020. Outros estados federais seguirão o seu exemplo: Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental em 2023 e Hesse em 2024. Em Renânia-Palatinado, a data prevista é também o dia 1 de janeiro de 2024.
A fatura eletrónica nos estados federais da Alemanha
Progresso da fatura eletrônica nos Estados Federais da Alemanha [Esconder]
Fatura eletrônica B2G em Brandemburgo
Fatura eletrônica B2G na Mecklemburgo-Pomerânia:
Fatura eletrônica B2G na Schlesweg-Holstein:
Transposição através da lei - E-Government-Gesetz Baden-Württemberg (EgovG BW).
Receção das faturas eletrónicas através de um portal central.
Os possíveis canais de comunicação são: web upload, e-mail e através de PEPPOL.
Transposição através do Gesetzzur Förderung der elektronischen Verwaltung in Bremen.
Transposição através da lei Gesetz zur Weiterentwicklung des digitalen Finanzmanagements in Hamburg und zur Änderung haushaltsrechtlicher Vorschriften.
Receção de faturas através do seu portal central.
Transposição através da lei E-Government-Gesetz Nordrhein-Westfalen(EGovNRW).
Receção das e-faturas através do seu próprio portal central ZRE RLP (E-Rechnungsportal Rheinland-Pfalz).
Modelo ZUGFeRD 2. 1
A EDICOM é membro do VeR (Verband elektronischer Rechnung) desde 2018, com o objetivo de se manter atualizada sobre os avanços da Alemanha em matéria de fatura eletrónica.
O trabalho no workshop, formado por vários fornecedores de faturação eletrónica no país, surge para analisar e trabalhar numa proposta sobre a criação de um diretório de Leitweg-ID. Este diretório facilitará os processos eletrónicos quer dos clientes como dos fornecedores e administrações públicas a todos os níveis.