Primeira decisão do tribunal foi anulada após uma contestação dos arguidos. Reapreciação conduz ao mesmo desfecho
11 Julho 2019 — 20:43
operação marquêsOperação Marquês: Magistrada Andreia Valadares nomeada assessora de juiz Ivo Rosa
O Tribunal da Relação de Lisboa voltou hoje a revogar a decisão do juiz de instrução Ivo Rosa de que os 'emails' apreendidos na "Operação Marquês" e no caso BES não podiam ser utilizados no processo EDP.
Na altura, a defesa do presidente da EDP, António Mexia, e do presidente da EDP Renováveis, João Manso Neto ambos arguidos no caso EDP - argumentou que o relator do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, Ricardo Cardoso, é casado, desde 9 de novembro de 2002, com a juíza desembargadora Anabela dos Santos Simões de Figueiredo Cardoso, que, segundo os advogados, interveio como juíza desembargadora adjunta num recurso que declarou a nulidade de um outro despacho de Ivo Rosa no caso EDP/CMEC.
Os desembargadores da Relação revogaram a decisão de Ivo Rosa por entenderem que se verificaram "nulidades insanáveis" que "fulminam" a decisão então tomada pelo juiz de instrução, no processo que visa os antigos responsáveis da EDP.
O Tribunal da Relação conclui que, "face ao exposto", os juízes acordam "conceder provimento ao recurso" do Ministério Público, "revogando na íntegra o despacho recorrido".