Câmara vai exigir e fiscalizar aplicação da lei das florestas – Jornal da Bairrada
7 de fevereiro de 2013 9:00
A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, depois do recente temporal, vai continuar a sensibilizar, exigir e fiscalizar o cumprimento do que está previsto na lei de ordenamento florestal. O aviso é feito pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Joaquim Santos.
Joaquim Santos afirma que, apesar da existência de muitos danos provocados pelas árvores, "a autarquia tem feito tudo o que está previsto nas suas competências nesta matéria". "Tem sido promovida a boa prática de plantação das florestas através de ações de sensibilização promovidas todos os anos nas Juntas de Freguesia, com outras entidades (GNR e Bombeiros)", afirma, sublinhando que "quando apresentam exposições/queixas na Câmara são sempre efetuadas diligências no sentido de ser regularizada a situação, sendo que na maior parte dos casos os proprietários fazem a gestão de combustível ou regularização dos afastamentos a edificações voluntariamente". Assim como, "têm sido desenvolvidos procedimentos de regularização de plantações confinantes com a via pública dentro dos limites legais".
Plano. Destaca ainda que, no âmbito das políticas de defesa da floresta contra incêndios, iniciadas em 2006 e após publicação do DL 124/2006, alterado e republicado pelo DL 17/2009, se procedeu à elaboração do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Oliveira do Bairro que foi aprovado em reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, datada de 27 de junho de 2008, para o período de 2008 a 2012, encontrando-se atualmente em processo de revisão".
Este Plano Municipal define, entre outros aspetos, a perigosidade de incêndios florestais no território municipal e as faixas de gestão de combustível, constituindo um plano estratégico com incidência territorial em todo o concelho de Oliveira do Bairro. "É neste plano, que pretende estabelecer regras a que deverão obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo em todo o território concelhio", avisa Joaquim Santos.
Campanhas. Reforça ainda que "a Câmara tem promovido várias campanhas, nos últimos anos, no sentido da limpeza de terrenos, da prevenção do uso do fogo, no voluntariado para a vigilância da floresta e também na reflorestação de áreas ardidas". "O município participou, ao longo de cinco anos consecutivos, no programa Voluntariado Jovem para as Florestas, uma iniciativa promovida pelo IPJ e pela Autoridade Florestal Nacional que envolveu dezenas de jovens em programas de verão em regime de voluntariado juvenil na preservação da natureza e da floresta em particular, e reduzir, assim, o flagelo dos incêndios, através de ações de prevenção."