CMF aprovou Operação de Reabilitação Urbana com benefícios fiscais – Tribuna da Madeira
14 Julho, 2017 João Toledo Paulo Cafôfo
O Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Paulo Cafôfo, anunciou ontem, após a reunião de Câmara semanal, que o Município aprovou o envio à Assembleia Municipal da sua nova Operação de Reabilitação Urbana (ORU), que vai "estender os atuais benefícios fiscais à Reabilitação Urbana na cidade aos próximos 15 anos, com um investimento previsto de 71 milhões de euros para o efeito, cerca 56 milhões da parte da Autarquia e 15 milhões por parte dos privados."
Paulo Cafôfo recordou que o concelho tem, desde 2014, uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) com amplos benefícios fiscais (isenção do IMI e do IMT, deduções de IVA e IRS, isenções de taxas municipais, entre outros), que já valeu a recuperação de cerca de 70 edifícios na zona histórica da cidade do Funchal, no âmbito destes apoios.
A ORU aprovada constitui "mais um passo" na estratégia de Reabilitação Urbana empreendida pela Autarquia, em que a CMF passa a assumir uma parte do investimento necessário para "reabilitar o edificado, criar novas acessibilidades e qualificar o espaço público da cidade", explicou o Presidente, que falou ainda em "numa cidade nova por descobrir" a partir de zonas históricas que estão neste momento escondidas, dando como exemplos os bairros tradicionais dos Frias, do Paiol ou dos Moinhos, sobre os quais a ORU vai agora intervir, em articulação com o trabalho desenvolvido pelo Gabinete da Cidade.
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