Câmara do Porto vota alteração simplificada ao PDM na terça-feira - Porto24
Câmara do Porto, PDM, urbanismo
A Câmara do Porto vota na reunião de terça-feira uma "alteração simplificada" ao Plano Director Municipal (PDM) para permitir o arrendamento para "comércio, vestuário e hotelaria" de um edifício do Estado situado na Rua de Santa Catarina.
Revisão do PDM adiada para o próximo ano
O edifício em causa fica na Rua de Santa Catarina, 258-268 . Fotos: Ana Isabel Pereira
A proposta, a que a Lusa teve acesso esta quinta-feira, prevê que o imóvel deixe de estar implementado em solo classificado como "Área de Equipamento Existente", passando para "Área de Frente Urbana Contínua Consolidada".
Tal deve-se ao facto à "desafectação do imóvel da utilidade pública que lhe estava adstrita e integração no património disponível do Estado", num procedimento que foi sujeito a consulta pública e recebeu parecer favorável da da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), escreve-se no documento.
"A empresa do setor público empresarial, ESTAMO, SA, atual proprietária do imóvel e responsável pela gestão e valorização do património imobiliário público, informou a Câmara da desafetação do referido imóvel à utilidade pública inicial, e da sua integração no domínio privado disponível do Estado, bem como do seu arrendamento para comércio, vestuário e hotelaria", explica-se numa proposta inicial analisada pelo executivo em dezembro.
Para permitir a mudança de uso do imóvel situado na Rua de Santa Catarina, n.º 258-268, a Câmara tem de "determinar a alteração simplificada ao PDM", esclarecia o documento.