PSD pede esclarecimento sobre lei do tabaco - Cm ao Minuto - Correio da Manhã
PSD pede esclarecimento sobre lei do tabaco
O PSD quer que a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareça se os casinos têm ou não um regime de excepção à lei do tabaco.
Todos os partidos políticos, à excepção do BE, concordaram esta terça-feira que a legislação, que entrou recentemente em vigor, não confere aos casinos qualquer regime de excepção.
Questionado sobre esta matéria, Francisco George, director-geral de Saúde, afirmou que não lhe compete a si decidir, pelo que vai transmitir a questão à ministra da Saúde, Ana Jorge.
Para o responsável, é claro que os casinos não têm qualquer excepção em relação à lei do tabaco. "Nos casinos, a lei do tabaco tem que ser aplicada. Os casinos não são uma excepção para além das que a própria lei prevê", afirmou na comissão parlamentar de Saúde.