José de Faria Costa considera medidas relativas a acesso aos quadros insuficientes para cumprir diretiva europeia e pressiona Tiago Brandão Rodrigues.
Protesto contra a prova dos professores numa escola de Coimbra
27 Dezembro 2016 — 00:45
O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, está cada vez mais pressionado a melhorar substancialmente as alterações relativas à vinculação e contratação de docentes. Depois da ameaça de regresso às greves por parte da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e de o próprio primeiro--ministro, António Costa, ter (inadvertidamente?) subido a parada, ao admitir num debate quinzenal no Parlamento, que os contratados a termo na Educação não deveriam ir além dos 10%, agora é o Provedor de Justiça a avisar que a proposta que o governo levou para a mesa negocial está longe de respeitar o que a Comissão Europeia recomendou ao Estado Português nesta matéria.
E o problema, diz o Provedor - que cita uma decisão condenatória do Tribunal de Justiça da União Europeia, relativa à contratação a prazo de médicos em Espanha -, é que a proposta do atual governo, que essencialmente reduz de cinco para quatro os anos necessários para aceder aos quadros, continua não ser "suficiente para inverter a tendência que se vem verificando" de abuso da figura da contratação a termo certo. Quanto à proposta de vinculação extraordinária, de imediato, dos professores com 20 anos de serviço sempre como profissionalizados - que segundo os sindicatos se traduz, na prática, no ingresso de cem docentes na carreira -, o provedor não faz muitos comentários, a não ser que esta acaba por ser "sintomática" do reconhecimento de que o sistema implementado não alcança os objetivos assumidos. Caso contrário, estes professores já estariam nos quadros.
Para Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, é neste momento evidente que o ministério "tem a obrigação" de melhorar substancialmente aquilo que apresentou aos sindicatos. "Já sabíamos que o sistema desenvolvido pelo governo anterior não funcionava. O que esperamos é uma proposta decente", diz.
"Decente", para os sindicatos, é um sistema que permita chegar ao final da atual legislatura com "a regra dos três contratos", que vigora no setor privado, "consolidada", o que implica incorporar até lá perto de 20 mil professores.
Questionado pelo DN, o ministério limitou-se a reconhecer que existe margem para melhorar o que apresentou: "As negociações estão em curso. A proposta não está fechada", disse o gabinete do ministro. Ao que o DN apurou, foi informalmente assumido aos sindicatos que a nova proposta será conhecida ainda nesta semana, provavelmente até amanhã.