leis de Nuremberga - Infopédia
Legislação antijudaica introduzida na Alemanha pelo Partido Nazi numa convenção reunida em Nuremberga em 1934 e aprovada pelo Reichstag naquela data.
De acordo com estas determinações, os judeus alemães perdiam o direito ao voto e eram proibidos de casar ou manter relações extraconjugais com a "população ariana" do país. Quem infringisse estas leis arriscava-se uma longa pena de prisão; depois do início da guerra, em 1939, a pena de prisão transforma-se em pena de morte.
A aprovação destas leis integra-se num processo antissemita, uma característica central da ideologia nacional-socialista, que vinha sendo desenvolvido desde a década anterior. Hitler e outros acólitos ideólogos como Alfred Rosenberg culparam sistematicamente os judeus de todos os males que afligiam a Alemanha desde o fim da Primeira Guerra Mundial. Esse sentimento de preconceito rácico foi "contaminando" muitos setores da população, quer na Alemanha quer na Áustria.
Quando os nazis chegaram ao poder o processo atingiu o seu ponto culminante. Sucedem-se os ataques contra os judeus, muitas vezes ativamente encorajados pelos próprios líderes políticos. O primeiro grande "boicote" à atividade judaica na Alemanha registou-se em 1933 numa altura em que foi aprovada uma primeira legislação antijudaica destinada a "purgar" certas profissões.
Os judeus foram afastados de lugares civis: foram proibidos de exercer cargos no sistema judicial, nas universidades e na saúde pública. Na revista Der Sturmer o ministro da Propaganda Goebbels incendiou os ânimos com sucessivas catalinárias contra os judeus. Por sua vez, surgem os suplementos das Leis de Nuremberga onde esta temática foi desenvolvida. Os judeus, definidos como "todos aqueles que têm um avô judeu", foram proibidos de ter criados "arianos" e forçados a usar nomes judeus, bem como um passaporte especial.
As Leis de Nuremberga, baseadas em teorias biológicas pseudocientíficas relativas à "pureza do sangue", privaram, efetivamente, os judeus alemães da sua nacionalidade e representaram mais um passo na campanha nazi para aniquilar toda a comunidade judaica alemã que culminou nos horrores do Holocausto.
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