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Orçamento do Estado no LegiX
Todos os anos, na sequência da aprovação do Orçamento do Estado, o LegiX oferece com a maior celeridade aos seus utilizadores a possibilidade de consultar as principais e mais relevantes disposições da lei orçamental de forma autonomizada, bem como, a versão consolidada dos Códigos e diplomas fundamentais com as alterações daí decorrentes.
Pode desde já consultar no LegiX as novas redações dos mais de 40 Códigos e diplomas fundamentais alterados pelo Orçamento do Estado para 2017.
O trabalho realizado pela equipa jurídica contempla, ainda, anotações de autor em cada artigo, relativas, designadamente, à vigência e produção de efeitos, bem como à respetiva aplicação legal e processual, como se demonstra:
No âmbito do tratamento dos diplomas legais diariamente publicados, a equipa jurídica seleciona e sumaria individualmente as disposições de maior relevância do Orçamento que permitem ao utilizador uma visão abrangente e de fácil apreensão do teor do diploma orçamental, resultando esse trabalho, no caso do OE de 2017, num total de mais de 60 registos.
Pesquise por L 42/2016 e obtenha os seguintes resultados:
Verifique aqui como são trabalhados cada um desses registos:
O LegiX desenvolve todo este trabalho permitindo assim um acesso rápido, simples e eficaz à informação constante da lei orçamental, demonstrando mais uma vez ser uma ferramenta única e imprescindível às necessidades profissionais dos seus Utilizadores.
50.º aniversário do Código Civil
O Código Civil de 1966, diploma regulador das relações sociais entre os cidadãos, comemora este mês 50 anos de existência e não obstante as profundas alterações sociais que se têm verificado, este diploma, que é um dos que menos revisões legislativas sofreu até à data, mantém-se atual e revela-se um instrumento essencial de aplicação do direito à sociedade dos nossos dias. Saliente-se, no entanto, que as alterações legislativas mais relevantes ocorreram no âmbito do Arrendamento e da Família e Menores.
A Priberam alia-se às diversas iniciativas comemorativas do 50.º aniversário do Código Civil Português, disponibilizando a versão consolidada e atualizada em formato pdf, com a grafia do novo Acordo Ortográfico, gerado a partir do LegiX.
Código Civil [formato pdf]
Consulte no LegiX a área de legislação regional da Madeira com mais de 20 novos diplomas consolidados, atualizados e selecionados a partir de vários ramos do direito como o administrativo, fiscal, ordenamento e urbanismo, ensino, trabalho, entre outros. Visualize tudo o que disponibilizámos para si aqui.
Veja no LegiX a versão atualizada do Código da Estrada, com a redação introduzida pela Lei n.º 116/2015, de 28 de agosto, que institui, entre outras alterações, um sistema de pontos e a cassação do título de condução, a vigorar a partir de 1 de junho.
Açores no LegiX
O LegiX reforçou a sua área de legislação da Região Autónoma dos Açores com mais de 20 novos diplomas consolidados e atualizados, em vários ramos do direito, como o fiscal, ensino, ambiente, administrativo, ordenamento e saúde. Veja todos os diplomas que disponibilizámos aqui.
Orçamento do Estado para 2016 já está no LegiX
A equipa jurídica da Priberam já refletiu no LegiX as alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2016 publicado no passado dia 30 de março. Em particular já pode consultar nas suas versões consolidadas e anotadas todas as alterações a mais de 25 códigos e diplomas fundamentais como os Códigos do IRS, IRC, IVA, IMI, IMT, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a Lei Geral Tributária, o Regime das Taxas Moderadoras ou a Lei das Autarquias Locais. Se preferir pode gerar edições atualizadas em PDF de qualquer um destes códigos ou diplomas com todas estas alterações.