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A penalização é ampla quando se trata do descumprimento das normas regulamentares à legislação sanitária. O não cumprimento configura inf...
Edifícios e condomínios devem cumprir as regulamentações estipuladas, de acordo com os órgãos responsável. Importante entender que a admi...
É muito importante ter entendimento quanto a Responsabilidade Técnica pelo PMOC, e entender que não há PMOC sem a devida responsabilizaçã...
O Governo do estado do Rio de Janeiro, publicou um protocolo, através do Diário Oficial, que estipula ações a serem realizadas por escola...
O não cumprimento das normas vigentes ao PMOC, geram penalidades previstas pela Lei nº 6.437/77 De acordo com a Legislação Sanitária Fede...
É de responsabilidade das Vigilâncias Sanitárias dos Municípios, do Estado, ANVISA e Delegacia do Trabalho, que serão responsáveis por fi...
O PMOC são documentos onde constam todos os dados da edificação, do sistema de climatização e assinatura do responsável técnico pelos pro...