Não houve qualquer benefício para a EDP - Energia - Jornal de Negócios
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 06 de Junho de 2017 às 10:00
António Mexia defende que a investigação judicial em torno do regime que salvaguarda os ganhos da EDP, que levou à sua constituição como arguido, não é um processo recente e já foi analisada por diversas autoridades.
"Este processo não é um processo novo. É um processo antigo, que tem décadas, é um processo que foi amplamente escrutinado ao longo de décadas, por vários governos, pelo Parlamento e pela própria Comissão Europeia, com o mesmo objectivo da investigação em causa", afirmou Mexia, presidente da eléctrica, na conferência de imprensa marcada para esta terça-feira, 6 de Junho.
António Mexia e o presidente da Renováveis, João Manso Neto, foram constituídos arguidos na investigação que corre no DCIAP por terem assinado, em nome da EDP, o fim dos CAE – contratos de aquisição de energia – e a introdução dos CMEC – Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual –, que introduziu um regime que salvaguardava ganhos da EDP nas suas centrais.
Segundo Mexia, agiram "em nome dos órgãos, pela delegação dos poderes definidos pelos órgãos, por decisões colegiais e aprovadas nos órgãos competentes – seja conselho de administração, comissão executiva e conselho geral de supervisão". "Sempre com o envolvimento de todos os órgãos competentes", disse Mexia, ao lado de vários administradores da eléctrica e também de Eduardo Catroga, o líder do conselho geral e de supervisão.
Na sua intervenção, Mexia fez questão de frisar que a eléctrica cumpriu sempre a lei e quis também centrar o tema em 1995, quando a empresa era ainda detida pelo Estado, tendo acrescentando que em 2007, quando estava já na EDP e com José Sócrates no Governo, não foram fixadas as remunerações que várias personalidades, em que se incluem ex-governantes, consideram como "excessivas".
"Não houve qualquer benefício para a EDP nem em 2004, nem em 2007, nas alterações àquilo que foi fixado em 1995, pelo Estado, quando era accionista único da companhia", afirmou António Mexia.
"Não houve claramente nenhum benefício para a EDP nem em 2004, em negociações de que não era parte, nem em 2007, no contexto de processos que não foram da iniciativa da EDP, mas que decorreram de obrigações legais em que a EDP sempre cumpriu a lei", adiantou António Mexia, referindo-se à obrigatoriedade imposta da Comissão Europeia da liberalização do mercado ibérico.
Na conferência, o líder da eléctrica tentou demonstrar que a investigação judicial em Portugal parte de uma queixa anónima, ao mesmo tempo e com o mesmo objecto de uma participação, neste caso identificada, feita junto da Comissão Europeia. António Mexia, quis frisar que os dois temas desta última estavam já esclarecidos.
Na sexta-feira passada, Mexia e João Manso Neto foram constituídos arguidos no âmbito de uma investigação judicial que corre no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) que averigua factos susceptíveis de configurar eventuais práticas de corrupção activa, corrupção passiva e participação económica em negócio na introdução dos CMEC, um regime que salvaguardava as remunerações de centrais da EDP. Há ainda outros nomes arguidos, ligados à REN (Pedro Furtado e João Conceição).