Centremo-nos na Despesa Pública - Incursões
Centremo-nos na Despesa Pública
JSC, 24.09.10
A polémica em torno do Orçamento para 2011 não pára de subir. Todos concordam na necessidade de cortar na despesa. Alguns (PS) também querem aumentar (ainda mais) os impostos e outros (PSD) dizem que nem pensar. Se todos concordam em cortar a despesa, então, o que verdadeiramente os separa é a subida dos impostos. Razão para que todo o debate esteja centrado no aumento da receita fiscal para 2011. Com isto enviesou-se, de novo, a discussão central em torno das opções orçamentais para o ano que vem e seguintes.
É que não fará sentido andar a discutir se os impostos aumentam e em quanto sem primeiro terem assentado no volume da despesa.
Vejamos, o Governo emitiu hoje uma portaria (e bem) a suspender a decisão do Grupo Águas de Portugal em renovar a sua frota automóvel. É óbvio que o Governo poderá tomar idênticas deliberações, que criem restrições à despesa a realizar pelas centenas de Empresas públicas e Institutos públicos, quer no domínio das aquisições de bens e serviços, quer no domínio das condições remuneratórias. Do mesmo modo, o governo poderá rever as condições em que estão a ser desenvolvidas as centenas de parcerias público privadas e com isso obter significativas reduções de despesa.
Mesmo no âmbito da administração central e das EP.s, o Governo pode determinar a suspensão de centenas de contratos de consultadoria externa, proibir novas contratações e romper com milhares de contratos de prestação de serviço, impondo regras mais restritivas à contratação pública a todas as entidades públicas, incluindo a administração local.
Se todos sabem onde cortar, como entender que se mantenha ou até incremente o volume da despesa? Quando agora o PSD vem apontar a REFER, REN, CP, ANA, TAP e outras EP.s como grandes consumidoras de recursos e dizer que o Governo nada faz para suster a despesa, apetece perguntar, onde tem andado o PSD?
D qualquer modo parece que este seria o momento para se virar a agulha da política orçamental. Em vez de se focar no aumento da receita, em sobrecarregar os contribuintes com mais impostos, deveriam era acordar nos instrumentos e limites para a revisão das parcerias, concessões, acabar com consultadorias externas, moralizar o regime remuneratório e mordomias das EP.s, restringir a contratação pública de bens e serviços a situações urgentes e inadiáveis. O próprio Governo deveria ser redimensionado, no respeita ao número de ministros, Secretários, Gabinetes de apoio e assessores externos. Idem, para a Assembleia da República.
Depois de avaliados os muitos milhões de milhões que essas medidas teriam sobre a despesa pública é que se deveria questionar da necessidade em aumentar impostos ou de ir ainda mais além na redução de despesa, mesmo que isso começasse a doer mais fundo à clientela do bloco central.
Concluindo, o que se deveria estar a discutir e os contributos que políticos e analistas deveriam estar a dar deveriam passar mais pelo lado de redimensionar (para baixo) os gastos públicos, do que projectar em quanto se deve subir os impostos. Neste quadro, de subida de impostos, não é o deficit que se está a combater, estamos é a obter mais recursos para fazer mais despesa. O passado recente é a melhor prova disso mesmo.
José Carlos Pereira 24.09.2010
Concordo consigo no essencial: é fundamental olhar para a despesa pública e actuar no sentido da sua forte redução. De resto, os portugueses terão pouca disponibilidade para perder rendimentos se não constatarem um esforço sério, estruturado e duradouro por parte do Estado na diminuição da despesa.