Ubiratan de Paula Santos - Pneumologista do Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

A Organizao para a Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE) apresentou nesta segunda-feira (26) um relatrio com recomendaes pertinentes Autoridade Nacional de Proteo de Dados (ANPD). O documento sugere que o governo brasileiro trabalhe para garantir a independncia do rgo, atualmente vinculado Presidncia da Repblica.
A ANPD foi criada para regulamentar e garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteo de Dados (LGPD), em vigor desde setembro.
De acordo com o diretor de cincia, tecnologia e inovao da OCDE, Andrew Wyckoff, a lei ” um importante passo para construir a base necessria para a transformao digital no Brasil”, mas ainda preciso reavaliar o funcionamento de seu rgo regulador.
ANPD vinculada Casa Civil, rgo diretamente ligado Presidncia da Repblica. Imagem: Reproduo/Governo Federal
Na ltima semana, o Senado aprovou os cinco nomes indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o conselho diretor da ANDP. Destes, trs so militares, incluindo o diretor-presidente, coronel Waldemar Ortunho.
Coronel Waldemar Ortunho foi indicado por Bolsonaro para ocupar o cargo de diretor-presidente da ANPD. Imagem: Edilson Rodrigues/Agncia Senado
Esta a lista completa dos preceitos recomendados pela OCDE para aprimorar a proteo de dados no Brasil, conforme exposto no relatrio:
Garantir que as regras para a indicao do Conselho Diretor da ANPD e do Conselho Nacional de Proteo de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPDP), sejam transparentes, imparciais e baseadas em conhecimento tcnico;
Estabelecer regras claras em relao tomada de decises no mbito da ANPD, e sua implementao pelo Conselho Diretor;
Alinhar a Estratgia Brasileira para Inteligncia Artificial com a Lei Geral de Proteo de Dados, e outros marcos legais relevantes em cooperao com todos os atores.
“Ficou claro nosso empenho em nos valermos da OCDE para orientar a nossa poltica, mas tambm a nossa capacidade de contribuir para os propsitos centrais da organizao”, completou.

Prefeito de Salvador, ACM Neto anunciou, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (7), que a “live da virada”, que teria apresentações…

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