É como se essa violência originária, e que constituiu historicamente o capitalismo, fosse a condição de possibilidade do capitalismo em sua periferia, mas de forma permanente e continua. Mais desenvolvimento capitalista nos países do centro, mais violência, expropriação e desapropriação nas regiões da periferia. É como se o capitalismo tivesse dois relógios: no primeiro, as regiões do centro do sistema-mundo estão adiante no tempo, enquanto na periferia o mesmo relógio as leva ao passado. A economia política denomina como “acumulação por despossessão” este processo que repete as formas primitivas e originárias de violência da acumulação capitalista nas regiões de periferia do sistema-mundo, e estão associadas às novas formas de regulação por financeirização e gestão de risco especulativa a nível global.
Contudo, a acumulação por despossessão se inscreve no interior de uma trama institucional que serve de suporte à financeirização e à gestão de risco do capitalismo especulativo. A trama institucional é crucial para tal processo especulativo, porque a partir dela se criam novas oportunidades e novas condições de possibilidade para a especulação. O eixo mais importante dessa trama institucional é, definitivamente, o Estado.
Sem o Estado não há suporte para essa trama institucional, e sem essa trama a especulação financeira e a gestão de risco perderiam uma de suas principais bases. Por exemplo, o mercado de carbono que domina os principais bancos do mundo, e que gerou, no ano de 2012, instrumentos derivados em cerca de 200 bilhões de dólares (LOHMANN, 2012), seria impossível sem a existência do Estado e as regulamentações de mudanças climáticas. Do mesmo modo toda a indústria dos “serviços ambientais” seria impossível sem a regulação que a codifica, estrutura e estabelece. O “neoliberalismo institucional” precisa do Estado como ator fundamental da economia global.
O retorno do Estado é uma necessidade econômica da globalização financeira e a privatização das instituições da vida social. O retorno do Estado foi proposto pelo Banco Mundial em seu Relatório de Desenvolvimento Humano do ano de 1997. Para o Banco Mundial, não se tratava de saber se o Estado teria que ser uma parte ativa da economia, mas sim a medida dessa participação. Esse relatório do Banco Mundial, de fato, teve como principal consultor Douglass North, prêmio “Nobel” de economia e teórico importante do “neoliberalismo institucional”.
O novo marco teórico do “neoliberalismo institucional” articula conceitos e categorias que parecem retiradas do neoliberalismo tradicional, mas que, na verdade, continuam em outro nível, como por exemplo: eleições e conduta não-racional, custos de transação, ação coletiva, economia da informação, direitos de propriedade, segurança jurídica, inversão estrangeira direta, externalidades, incertezas, contratualidade, organização econômica, principal e agente, etc, isto é, o discurso do neoinstitucionalismo econômico [8].
O retorno do Estado à economia não é uma iniciativa dos “governos progressistas” latino-americanos, mas uma dinâmica que se inscreve no interior da acumulação do capitalismo e sua necessidade de ampliar a mercantilização e a especulação para a trama institucional da sociedade. A recuperação da violência legítima do Estado teria também, por objetivo, garantir a transferência da soberania política do Estado para as corporações transnacionais e para a finança corporativa mundial no formato dos Acordos Internacionais de Inversão, que têm a Organização Mundial do Comércio (OMC) como instância mais importante.
O “neoliberalismo institucional” tem como centro de gravidade de suas preocupações teóricas, precisamente, os direitos de propriedade, e a instituição que vigia e protege os direitos de propriedade no âmbito internacional é justamente a OMC. A maior parte dos Estados-nação na globalização estão articulando e harmonizando suas leis internas em função do estabelecido no âmbito da OMC; denomino este processo “convergência normativa”.
O vínculo entre a trama institucional e os circuitos de especulação e de gestão de risco financeiro-especulativo rasga o tecido social. Produz uma violência que se estende por todo o sistema-mundo. Não se trata somente da violência da produção mercantil, mas da desestruturação de instituições ancestrais que serviram de suporte para a vida das sociedades desde sua formação histórica. Um exemplo dessa tensão provocada pela especulação e pela gestão de risco especulativo, é a incorporação dos territórios aos circuitos financeiros especulativos internacionais. Milhões de seres humanos são despejados de seus territórios ancestrais, porque agora eles são fichas importantes no jogo de cassino mundial; o extrativismo é uma forma dessa violência. Para que ocorra essa violência, o Estado não só é fundamental, mas também estratégico.
Com efeito, o papel do Estado é crucial porque a partir dele se fundamenta a legitimidade da violência dos modelos de dominação política. Trata-se, consequentemente, de conceder ao Estado a força política suficiente para absorver em seu interior toda a energia social e permitir, dessa forma, a acumulação por despossessão; com essa energia política, o Estado pode disciplinar suas sociedades com base em uma matriz de violência sustentada pelo discurso da lei e da ordem.