Duvidas sobre IRS, trabalho no estrangeiro (Alemanha) e dupla tributação - Impostos - Fórum de Finanças Pessoais | by Doutor Finanças
Duvidas sobre IRS, trabalho no estrangeiro (Alemanha) e dupla tributação
By lppinto, November 24, 2012 in Impostos
Estou há mais de 3 meses a trabalhar na Alemanha, onde também tenho a minha residência fiscal dado que estou a trabalhar lá a tempo inteiro. No entanto sou casado em Portugal e a minha esposa permanece no país. Acontece que na Alemanha os impostos são diferentes para pessoas singulares e casadas, havendo mais vantagens para o caso de eu ser casado e ter a minha esposa e filhos a residir no espaço europeu. Chama-se a isto classe 3 de tributação. Acontece que para eu ter acesso a este estatuto foi-me pedido na Alemanha que validasse a minha situação de casado validando um conjunto de formulários que indicam os potenciais rendimentos de ambos, meus e da minha esposa, só assim é que mudo de escalão.
Acontece que já recorri a todas os departamentos de finanças, inclusivé a DSRI (por telefone e por email), e dizem-me que teria que ter residência fiscal em Portugal e declarar os meus rendimentos no anexo J, algo que não faz sentido dado que estarei mais de 183 dias fora de portugal (não o tendo que o fazer). Caso contrário não poderão validar os documentos e eu ficarei com a minha situação bloqueada no estrangeiro. Por sua vez na Alemanha não me aceitam o comprovativo de declaração de IRS em Portugal que é validado pela internet!
Caso eu mantenha a minha residência fiscal cá (não sei se o posso fazer), e de potencialmente me assinarem os documentos, obterei os beneficios na Alemanha, mas quando declarar o que ganho lá irei perdê-los automáticamente porque o imposto dado à classe 3 fica inferior ao de PT, isto faz algum sentido??
Não vejo forma deterministica de resolver este embróglio, dado à ambiguidade e a todas as respostas contraditórias que me têm dado!
Já alguém passou pela mesma situação, e se sim, como é que a resolveu?
desde já grato pela atenção dispendida!
Guest Helder l
estou como o mesmo problema, e gostaria de saber como resolve-lo
Caros Ippinto e Helder
Cá para mim vocês andam a ser "comidos"!
Anda por ai confusão da grossa!
Tanto quanto entendo, há erro provavelmente dos Alemães!
Evidentyemente que as finanças portuguesas não lhe podem validar documentos relativos aos seus rendimentos na Alemanha! De facto apenas se os declarasse cá!
No entanto é evidente obrigação do fisco nacional certificar os rendimentos da sua esposa tendo ela residência cá!
Enfim, arranje quem perceba disso (na Alemanha)
Guest cucu
Eu estou na mesma situação, mas penso que o problema não existe, ou pelo menos da maneira como o apresenta.
Os rendimentos que precisa de apresentar para a Alemanha, são os rendimentos da sua mulher. Estando a sua esposa a viver em Portugal, certamente irá obter o respetivo certificado fiscal e atestado dos rendimentos dela em Portugal. Ao apresentar esse documento nas Finanças Alemãs, poderá passar do Steuerklasse 1 para 3.
Este é o meu entendimento, depois de passar n horas em pesquisas sobre este assunto...
José Matos 0
Tenho um familiar que é casado, com NIF (Número Identificação Fiscal) português, mas a trabalhar no Reino Unido. O outro cônjuge está em Portugal, com NIF português (claro), tendo os seus rendimentos cá. Por lapso, não juntou o anexo J com os rendimentos do Reino Unido. Entendeu (mal) que mesmo sendo taxado em "income tax" (equivalente ao nosso IRS) e suportando a "National Health" (Seg. Social) lá, estava certo e não teria que englobar os rendimentos com os do outro cônjuge e depois no IRS, ser abatido o "income tax" suportado. É a chamada convenção para eliminar a dupla tributação!
Tudo bem. Agora as questões:
a) - Que passos têm que ser dados em Portugal junto da AT (Autoridade Tributária), para que os serviços fiscais britânicos emitam os documentos pedidos pelo Fisco Português?
- Outra questão pertinente é o ano económico português ser de Janeiro a Dezembro, coincidindo com o ano civil e no Reino Unido ser de Abril de 2013 a Abril de 2014 (por exemplo? Regra de 3 simples?
Alguém tem alguma ideia de como resolver o problema? É que ligando para o 707.... do AT (informações), fica-se pendurado um dia inteiro!
Pode não ter entendido mal. Quanto tempo passou ele no Reino Unido? Se passou mais de metade do ano fora do país, e não tem rendimentos em Portugal, pode afastar a condição de residente - o cônjuge mete a declaração cá como separado de facto.
Vejam o artigo 16º do CIRS.
Creio que há um impresso internacional para estes efeitos. O melhor mesmo é perguntar nas finanças. Quanto à alínea talvez não seja relevante se no pedido de informação for sobre um determinado período.
Usem o e-balcão - a mim têm-me respondido ao fim de um ou dois dias úteis, é melhor que fica pendurado ao telefone... Ou então vão diretamente a uma repartição de finanças ou loja do cidadão. Chegando cedo, no início da distribuição das senhas, sai-se de lá em alguns minutos...
Vou seguir o seu conselho, dirigindo-me talvez a uma loja do cidadão ou contactando a DSRI (Direcção Serviços Relações Internacionais) pelo telefone que me foi facultado, que não o 707... constante do Portal das Finanças.
O problema maior aqui é que a questão continua a por-se...
Quanto à questão do ano económico, é pertinente pelo que digo no parágrafo anterior.
O aborrecido aqui é que tive já informações de que algumas pessoas não conseguiram fazer vingar a eliminação da dupla tributação, por alguma lacuna na informação, sobretudo nos Serviços Locais de Finanças.
Ha´ uns anos esse tipo de questoes colocadas ˋas finanças era como tentar enfiar uma linha numa agulha - ia la´ por tentativas... os casos eram poucos e os funcionarios nao tem obrigaçao de saber tudo de cor e ˋas vezes ha´ lapsos na informaçao prestada.
Mas com a recente vaga de emigraçao dos ultimos anos, esse tipo de duvidas e´ recorrente e, portanto, a informaçao prestada tambem vai melhorando...
Essa é de facto a minha esperança. Aliás quando estava a responder-lhe, estava essa ideia a passar-me pela cabeça. Hoje, dado contingente de pessoas na UE e sobretudo no Reino Unido, haverá mais informação disponível nos Serviços Locais.
Eu penso que a questão mais aborrecida tem a ver com o certificado a emitir pelo "Income Revenue" britânico, que por informação não vinculativa, atestará que o "Income Tax" é ou foi definitivo, de forma a que a ATA, faça o crédito de imposto, eliminando assim a dupla tributação. A.gora não sei é se o certificado que a pessoa tem em sua posse é esse
De qualquer forma, há também a questão do ano económico a ver...
Logo que tenha alguma luz, passo a informação aqui para o fórum, dada a pertinência do caso, que não duvido, interessará a muita gente.
Boa noite e mais uma vez agradecido pela disponibilidade!
Sobre o certificado que falo, apresento-lhe um, de um hipotético ano económico, que em minha opinião é o definitivo do ano:
P60 End of the Year Certificate 2012/2013
Employer's Name and Adress HM Revenue & Customs Office and Employer ref.
XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
National Insurance Number Pay reference number
Surname First two fornames
Pounds XXXXXXXXXXXX
Pay and Incomed Tax details
Total Pay of the Year Tax deducted
Pounds XXXXXXXXXXX Pounds XXXXXXXXXX
P.S. - Certificate by Employer/Paying Office: This form shows your total pay for Income Tax purposes in this employment for the year.
To the employee: Please keep this certificate in a safe place as you will need to use it.
Guest José Queiroz
Estive a trabalhar 3 meses para uma empresa alemã no reino unido (abril.2015 a julho.2015). Ao passar o recibo verde eletrónico, passei-o sem IVA e sem RETENÇÃO, mas o que realmente recebi foi 70% do valor total, ou seja, a empresa alemã reteve 30%.
1. Posso ainda entregar o formulário de dupla tributação?
2. Alguém me pode dizer se há alguma forma de reaver este dinheiro no IRS de 2015 e como?
3.Será que vou ser tributado em Portugal, pois os recibos foram passados sem retenção?
Guest Luis D.
Tenho dúvidas similares....
Boa tarde!Eu no ano passado trabalhei em Portugal e na Irlanda e desconfio que o Fisco fez uma segunda tributação (dupla participação) dos rendimentos que já tinham sido alvos de pagamento de impostos na Irlanda, violando o convénio entre Portugal e Irlanda para evitar duplas tributações.Eu gostaria se saber quais são os prazos para fazer uma reclamação graciosa relativa ao reembolso da declaração de 2014 de IRS?Cumprimentos,Luís D.
Guest Conseguiu resolver?
A 24/11/2012 at 12:20, lppinto disse:
Será que as finanças de Portugal lhe estão a exigir o IRS (anexo J), pelo facto de ainda não ter atingido os 183 dias num País estrangeiro? E nesse caso terá de preencher o anexo J e neste colocar os rendimentos obtidos no estrangeiro e também as retenções de imposto que já terá pago lá. Ter em atenção depois o acordo de dupla-tributação entre Portugal e Alemanha.
Quanto á esposa estar cá a trabalhar acho que terá de declarar cá IRS em separado do seu.
Convem informar-se melhor. Talvez com um advogado fiscalista.
Guest Ferreira 07
Boa tarde. Conseguiu resolver o problema da steuerklasse 1 a 3? É que eu estou com o mesmo problema aqui na Alemanha e não sei como resolver. Fico á espera de respostas por favor. Obrigado.
há 4 horas, Visitante Ferreira 07 disse:
Por favor alguém conseguiu resolver esta situação? Agradeço comentários.
Guest Visitante F
Boa tarde. Comecei a trabalhar na Alemanha em outubro de 2017. Gostaria de saber se terei que fazer IRS. Já me disseram que sim, é que não. Faço bastantes descontos e além disso pago renda de casa. Em Portugal sei como funciona, como sou novo aqui ainda não estou a par disso. Agradeço esclarecimento da dúvida, obrigada.
Guest Ogla
Vivo no estrangeiro e apresento o IRS em Portugal pois tenho casas arrendadas. Casei no ano passado com um cidadão estrangeiro, que nunca residiu em Portugal e não tem um NIF. Que devo introduzir onde me pede o NIF do meu cônjuge, no quadro 6 do rosto?
há 3 horas, Visitante Ogla disse:
Pode apresentar a declaração separadamente. Os rendimentos são só seus?
A 4/18/2017 at 16:56, Pedro Pais disse:
Obrigada pela resposta. Os rendimentos sao meus, de casas que estao só em meu nome. Seleccionando a opçao de apresentar a declaraçao separadamente ainda assim me pede o NIF do meu marido e nao me deixa validar a declaraçao sem ele. Uma vez que ele nao tem NIF portugues, nao o posso inserir.
Guest lppinto_não_loggado
Respondendo rápidamente, optei por fazer declarações separadas, a minha esposa declara como separada em Portugal e eu faço o mesmo na Alemanha. Poderia também haver a hipotese de declarar em conjunto, mas o trabalho de obter a documentação para a haver troca de informações entre os dois departamentos fiscais não compensa (pelo menos no meu caso).. Se eu optasse pela segunda opção, teria de pedir a documentação da minha esposa para apresentar na Alemanha, mas para isso acontecer as finanças em Portugal iriam requisitar as minhas informações fiscais na Alemanha (declarar casado teria de ser nos dois países, e não só num como é obvio). Como casado na Alemanha iria obter um escalão diferente (classe 3) e como tal iria deduzir menos impostos por mês dada a diferença salarial entre mim e a minha esposa. Acontece que essa dedução iria ficar quase sem efeito quando eu declarasse tb como casado em Portugal (com o anexo J) juntamente com a minha esposa, dado que iria ter que pagar a diferença dos escalões salariais entre Portugal e Alemanha (mesmo com o acordo de dupla tributação).. Tendo em conta o meu salário na Alemanha imaginemos que se estivesse em Portugal a descontar uma taxa de IRS de 20% e na alemanha 15% (dada a diferença de escalões).. em PT mesmo com o acordo de dupla tributação teria de pagar/compensar os restantes 5% que não paguei na Alemanha (isto de um modo simplista, dado que não estou a ter em conta o facto de declarar como casado, o que poderia baixar os 5% para 2% ou mesmo para 0% em função da média do meu salário com o da minha esposa)
O vosso casamento é reconhecido em Portugal? Em caso negativo, declare como solteira.
Caso sejam considerados casados em Portugal, o melhor é entrar em contacto com a AT para que lhe digam como deve proceder. O mais provável é que lhe sugiram que meta a declaração como separada de facto. Ou isso, ou pedem-lhe para arranjar um NIF para o seu marido ou indicam-lhe um NIF que eventualmente exista para casos como esses... Mas o melhor mesmo é a solução ser dada por eles.
há 2 horas, Visitante PJA disse:
Obrigada. Sim o casamento é reconhecido em Portugal, e, efectivamente, consegui finalmente contactar com a AT e a solução dada foi apresentar a declaração como separada de facto.
Olá, já alguém teve de ir mostrar no SF a documentação de suporte para o anexo J? Bastam dos recibos?
Alguém sabe se o national insurance do reino unido é aceite como "imposto pago no estrangeiro" no anexo J ou se é "contribuicoes regimes proteção social"?
O meu marido trabalhou 2 anos consecutivos na Alemanha e eu sempre a trabalhar em Portugal. Contratamos uma empresa de contabilidade para tratar dos nossos impostos tanto em Portugal como na Alemanha. O processo é simples e vale a pena o reembolso da Alemanha para casais declarados em sede de irs. Se alguém quiser o contato, digam!