Se os recursos com o pré-sal demorarão mais a chegar, a ideia com o PEF é estender aos municípios a ajuda que estava sendo formatada para Estados em aperto financeiro. Na prática, disse Waldery, a União dará garantias para os entes regionais contraírem empréstimos junto a bancos públicos e privados, além de organismos internacionais.
"Aquele prefeito que durante seu mandato tomar uma ação que implique melhoria do seu quadro fiscal, quer seja pelo lado da despesa ou pelo lado da receita, nós... faremos análise em conjunto com o município de qual é essa medida, qual é o esforço fiscal ali feito", disse Rodrigues.
"Trazemos, como se denomina tecnicamente, a valor presente aquele seu esforço feito ao longo do tempo, vemos o que hoje correntemente ele implica em termos de melhora e fornecemos simultaneamente, paralelamente, um aporte em termos de garantia do Tesouro Nacional para financiamento a ser tomado por aquele município", completou.
Também presente no evento, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que em 60 dias o governo fará um novo decreto para compensação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), aumentando o prazo de prescrição de 5 para 10 anos após a homologação da compensação, e estabelecendo medidas para evitar procrastinação nos processos.
Nessa frente, a estimativa é que haverá transferência do governo federal para municípios da ordem de 5 bilhões de reais, disse Marinho.
Ele também afirmou que o governo quer construir uma emenda na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência para desonerar recursos do RGPS sobre a incidência de contribuição do Pasep. Marinho projetou, com isso, a transferência de outros 3 bilhões de reais por ano aos municípios.