PAN vai propor que parlamento regulamente autodeterminação da identidade de género - Mundo Atual
24 Setembro 2021, 09:44
O PAN vai entregar na Assembleia da República um projeto de lei para que sejam os deputados a regulamentar a autodeterminação da identidade de género, depois do «chumbo» do Tribunal Constitucional.
Bebiana Cunha afirmou que, no que toca aos direitos das pessoas LGBTI, o PAN assumiu o compromisso de continuar a sua "ação no imediato, com a defesa do direito à autodeterminação de género e à proteção das pessoas LGBTI+ em contexto escolar".