PJ realiza buscas na Câmara Municipal de Vila Real – O Torgador
Novembro 13, 2021 Novembro 13, 2021 Torgador
Autarquia vila-realense alvo de buscas da PJ
A Polícia Judiciária realizou buscas na Câmara Municipal de Vila Real, no âmbito da investigação sobre eventuais irregularidades na aprovação do Plano de Urbanização da Cidade de Vila Real.
As buscas terminaram sem que fossem constituídos arguidos como referiu o município em comunicado: "esta diligência, necessária para o cabal esclarecimento desta situação, mereceu toda a colaboração por parte do Executivo e dos serviços municipais, que estão, como sempre, à disposição da justiça. As buscas terminaram sem a constituição de qualquer arguido".
A autarquia vila-realense apela à rapidez deste processo "esperando poder demonstrar que não existiu qualquer ilicitude na elaboração, aprovação e publicação deste instrumento de gestão".
O Partido Social Democrata (PSD) tinha alertado, no início do ano, ter encontrado "uma adulteração no Plano da Urbanização da Cidade de Vila Real (PUCVR) aprovado no dia 30 de setembro de 2020 em Assembleia Municipal", tendo solicitado esclarecimentos ao presidente da referida Assembleia por acreditar haver uma "divergência entre o documento aprovado e o que foi enviado para o Sistema Nacional de Informação Territorial da Direção Geral do Território, publicado em Diário da República a 13 de novembro de 2020".
Recorde-se que o PSD acabou por pedir ao Provedor de Justiça, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-N), ao Ministério Público e à Direção-Geral do Território (DGT) a verificação do sucedido.