Miguel Silva Jornal i 20/05/2016 19:52
Os cartões de cidadão para maiores de 25 anos vão passar a ser válidos por 10 anos. Atualmente, são válidos apenas por cinco anos.
Esta é a principal alteração que consta numa proposta de lei aprovada, esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
Um comunicado divulgado hoje pela Presidência do Conselho de Ministros, e citado pela Lusa, adianta que "foi aprovada uma proposta de lei que procede à alteração das normas relativas ao Cartão de Cidadão, à sua emissão e utilização, ao sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública, denominado chave móvel digital, assim como a simplificação dos pedidos para a emissão de passaportes".
A proposta de lei prevê ainda que seja enviada uma SMS a alertar os cidadãos da necessidade de renovar o cartão de cidadão, quando o fim da validade estiver próximo.
A ministra da Presidência e Modernização Administrativa já tinha adiantado, no passado dia 5 de abril, que estas alterações vão "assegurar uma redução de custos e de deslocações para a generalidade dos cidadãos, eliminando em média seis renovações ao longo da vida" e permitindo uma poupança de 90 euros por cidadão.
O Governo já tinha avançado, nessa altura, que iria apresentar uma proposta lei que teria em conta um aumento do prazo de validade dos cartões de Cidadão. A ministra Maria Manuel Leitão Marques tinha afirmado, porém, que o Governo acreditava que "não é desejável" criar documentos vitalícios "por razões tecnológicas e de segurança".