Debates Parlamentares - Diário 113, p. 37 (2011-03-26)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II-A XI Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 113 2011-03-26 Página 37
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C.5 Condução do comboio de forma a não degradar as instalações e o material O maquinista deve poder: Utilizar todos os dispositivos de controlo à sua disposição, segundo as regras aplicáveis; Pôr o comboio em andamento tendo em conta as restrições de aderência e de potência; Utilizar o freio para o afrouxamento e a paragem, respeitando o material circulante e as instalações.
C.6 Anomalias O maquinista deve: Poder estar atento às ocorrências anormais no comportamento do comboio; Ser capaz de inspeccionar o comboio e identificar os sinais de anomalias, diferenciá-los, reagir de acordo com a respectiva importância e tentar dar-lhes solução, privilegiando sempre a segurança do tráfego ferroviário e das pessoas; Conhecer os meios de protecção e de comunicação disponíveis.
C.7 Incidentes e acidentes de funcionamento, incêndios e acidentes com pessoas Os maquinistas devem: Poder tomar medidas de protecção do comboio e pedir assistência em caso de acidente com pessoas a bordo; Poder determinar se o comboio transporta matérias perigosas e identificá-las com base nos documentos do comboio e nas listas de vagões; Conhecer os procedimentos relativos à evacuação de um comboio em caso de emergência.
C.8 condições de rearranque após acidente com material circulante Após um incidente, o maquinista deve poder avaliar se o veículo pode continuar a circular e em que condições, a fim de comunicar, assim que possível, essas condições ao gestor de infra-estrutura. Deve ainda ser capaz de determinar se é necessária a avaliação de um perito antes de o comboio prosseguir viagem.
C.9 Imobilização do comboio O maquinista deve poder tomar medidas para garantir que o comboio ou partes dele não arranquem ou se movam inesperadamente, mesmo nas condições mais desfavoráveis. Além disso, deve saber parar um comboio ou partes dele em caso de movimento inesperado.
ANEXO V (a que se referem os artigos 10.º e 22.º)
Matérias relativas às infra-estruturas D.1 Teste dos freios O maquinista deve poder verificar e calcular, antes da partida, se a potência de frenagem do comboio corresponde à estipulada para a linha, tal como especificado nos documentos do veículo.
D.2 Tipo de andamento e velocidade máxima do comboio em função das características da linha O maquinista deve poder: Tomar conhecimento das informações que lhe são transmitidas, designadamente, as limitações de velocidade ou eventuais alterações da sinalização; Consultar Diário Original