Curso Breve Multilateral Instrument | Convenções de Dupla Tributação e BEPS | FD-WEBSITE
Qua, 18 Mai 2022 - 10:56
Ter, 31 Mai 2022 - 12:45
Curso Breve Multilateral Instrument | Convenções de Dupla Tributação e BEPS
Tel.: (+351) 21 721 41 79
Prazos de Candidatura e Brochura
2ª Edição - ONLINE
INÍCIO: 29 setembro 2021
FIM: 13 outubro 2021
Horário: Segundas, quartas e sextas-feiras das 17h00 às 19h00.
Total: 12 horas
O Direito Fiscal Internacional tem vindo a sofrer uma evolução profunda e rápida, em particular, nos últimos anos. As necessidades de atualização permanente nesta área do Direito são, assim, manifestas.
A Convenção Multilateral representa um marco incontornável no Direito Fiscal Internacional atual. É um instrumento inovador nesta área do direito, com potencial para influenciar ainda mais o seu desenvolvimento futuro. A aplicação e modo de funcionamento da Convenção Multilateral será determinante para a resolução dos casos concretos decorrentes de situações jurídicas transfronteiriças.
Com a entrada em vigor no dia 1 de junho de 2020 da Convenção Multilateral, relativamente a Portugal, torna-se premente e necessário proceder a uma análise detalhada do impacto que esta terá na rede de Convenções para Eliminar a Dupla Tributação ("CDT") celebradas por Portugal.
O presente curso procura, desta forma, fazer uma análise da Convenção Multilateral, com enfoque particular no modo como esta modifica as CDT aplicáveis a Portugal.