Os operadores do setor alimentar devem obedecer cada vez mais a um conjunto de critérios, normas e responsabilidades crescentes em matéria de informação sobre os géneros alimentícios. Dada a relevância desta matéria, a Associação Empresarial da Região de Coimbra (NERC) em parceria com a JADRC- Jovens Associados para o Desenvolvimento Regional do Centro, propõem o projeto Q+Alimentar, com o intuito de apoiar as empresas do setor alimentar, nos processos de certificação, rotulagem nutricional, promoção e inovação.
Este projeto pretende integrar vários objetivos e necessidades das empresas do setor agroalimentar, desde a avaliação e apoio ao cumprimento das conformidades legais da rotulagem do produto, como também disponibilizando outros investimentos em fatores imateriais de competitividade, nomeadamente em processos de inovação, certificação ou mesmo em ferramentas de inbound marketing.
O Projeto Q+Alimentar enquadra-se no âmbito do Programa Operacional da Competitividade e Internacionalização, através do Regulamento Geral dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), aprovado pelo DL nº 159/2014 e pela alínea b) do n.º1 do art.º40 do Regulamento Especifico do Domínio da Competitividade e Internacionalização (RECI), publicado através da Portaria n.º57-A/2015 de 27 de fevereiro.
BENEFÍCIOS PARA AS PME ADERENTES
Capacitação das PME para concorrerem aos mercados internacionais mais exigentes
Reforço da vantagem competitiva face à concorrência
Reforço das Competências Digitais
Aumento da credibilidade no mercado e da confiança dos clientes
Validação de Rotulagem Alimentar para Exportação
Consultoria de Apoio ao desenvolvimento de produto - implementação de métodos analíticos
Implementação e Certificação de Sistemas de Gestão c/ Software de gestão:
Sistema de Gestão da Qualidade - Norma ISO 9001:2015
Segurança Alimentar: ISO 22000/ HACCP / SQF / Global GAP
Implementação de Medidas de Eco inovação
Consultoria de apoio ao desenvolvimento de novos produtos, serviços e processos da empresa
Certificação de produto, marcação CE / HALAL / KOSHER/ OUTRO
Catálogo Virtual de produtos/serviços
b) Ter a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e segurança social e as entidades pagadoras dos incentivos, incluindo a situação regularizada em matéria de reembolsos em projetos apoiados com cofinanciamentos dos FEEI;
d) Cumprir os critérios de Pequena e Média Empresa (PME), exceto para os Promotores dos projetos conjuntos;
e) Não ser uma empresa em dificuldade, de acordo com a definição prevista no artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014;
f) Apresentar uma situação líquida positiva, reportada ao pré-projeto;
g) Declarar que não se trata de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação, ainda pendente, na sequência de uma decisão anterior da Comissão que declara um auxílio ilegal e incompatível com o mercado interno, conforme previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 1.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014.
Devem proceder ao registo no site do Portugal 2020 através do seguinte endereço: https://balcao.portugal2020.pt/Balcao2020.idp/RequestLoginAndPassword.aspx
O projeto será financiado no âmbito do Novo Quadro Comunitário "PORTUGAL 2020". O incentivo a conceder é calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa de 50%.