Estatuto dos Magistrados: Marcelo promulga mas avisa que há "desigualdade de tratamento" | TVI24
2019-08-07 10:36 / BC
Numa nota publicada no 'site' da Presidência da República, o chefe de Estado começa por recordar que, desde 1990, os escalões mais elevados da carreira da magistratura judicial recebem vencimentos de base mais elevados do que o primeiro-ministro e que, "com o presente diploma, alarga-se e acentua-se essa disparidade".
Corresponde tal facto a orientação parlamentar de valorização, em termos absolutos, da magistratura judicial", escreve o chefe de Estado, salientando que essa é uma "orientação que se compreende e aceita", daí o diploma ter sido promulgado.
Certamente que tal desigualdade virá a ser encarada na próxima legislatura", ressalva o Presidente da República, argumentando que "foi com tal convicção e atendendo à relevância da valorização, em termos absolutos, da Justiça, e daqueles que a servem" que se optou pela promulgação da 16.ª alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais.