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Empresas que ainda não receberam confirmação do layoff podem pedir já a renovação do apoio
Empresas podem pedir já a renovação do layoff, mesmo sem confirmação do pedido pela Segurança Social. Ordem dos Contabilistas aconselha estabelecimentos que reabrem a não saírem já do layoff.
06 mai 2020, 22:56
▲Até esta terça-feira, segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 65 mil empresas já tinham recebido os montantes de layoff
As empresas que tiverem solicitado a adesão ao layoff simplificado, mas cujo pedido ainda não foi deferido pela Segurança Social, podem pedir já a renovação deste regime, disse esta quarta-feira a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados. Segundo Paula Franco, este é um "procedimento acordado com a Segurança Social".
Embora note que a Segurança Social já resolveu "a maior parte dos processos" que estavam pendentes, Paula Franco diz que há ainda "alguns" pedidos sem resposta. Mesmo nesses casos, sem o deferimento da Segurança Social, as empresas podem já enviar o formulário de prorrogação e nele incluir eventuais alterações nos trabalhadores abrangidos ou na modalidade escolhida (redução do horário de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho). "Acordámos com a Segurança Social que os formulários de prorrogação podem ser enviados mesmo sem ter o anterior ter sido deferido. Aliás, muitos até estão deferidos e não tivemos notificação nenhuma", afirmou Paula Franco.
Ao Observador, a Segurança Social acrescenta que "as empresas podem apresentar desde já os pedidos de prorrogação do layoff, desde que o façam com o formulário específico (RC 3057-DGSS), submetido no separador 'Covid-19 – Pedido de Prorrogação Layoff' na Segurança Social Direta".
Assim, as empresas que queiram renovar o layoff devem enviar à Segurança Social um "formulário de prorrogação" — e não um documento igual ao que enviaram aquando do primeiro pedido. Isto mesmo se as razões que motivaram a solicitação inicial (se foi devido à declaração do estado de emergência, à quebra da faturação ou à paragem da atividade por via da interrupção das cadeias de abastecimento) se tenham alterado neste segundo pedido. "As empresas têm internamente guardadas as razões do layoff, mas não têm de enviar", embora precisem de as apresentar "se houver inspeção", disse Paula Franco, numa sessão online de esclarecimentos.
Segurança Social pagou 190 milhões de euros a 65 mil empresas no âmbito do layoff
A Segurança Social tem sido alvo de críticas devido à demora nos pagamentos das contribuições do layoff, mas até esta terça-feira, segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 65 mil empresas já tinham recebido os respetivos montantes, abrangendo 492 mil trabalhadores, o que custou aos cofres do Estado 190 milhões de euros. Durante a primeira quinzena de maio, o Governo compromete-se a pagar todos os pedidos de layoff que entraram durante o mês de abril.
Ordem dos Contabilistas aconselha empresas que reabrem a não saírem já do layoff
Paula Franco defende ainda que o regresso das empresas à atividade deve ser "gradual" e feito "com muita preocupação". Por isso, aconselha os estabelecimentos a não saírem já do layoff, mas a irem preparando uma saída gradual, mantendo alguns trabalhadores neste regime, dado não ser expectável que as empresas venham a ter já "o número de clientes que tinham anteriormente".
Neste momento, acho que é melhor haver uma prorrogação em que colaboradores ficam parte do tempo em layoff e haver esta entrada de forma gradual", disse, acrescentando que "tem de se avaliar caso a caso, mas diria que no retalho, nos restaurantes, nas lojas abertas ao público, tem de haver alguma precaução na abertura das atividades e no fim, ou não, do layoff."
Respondendo às empresas que ponderam pagar já aos trabalhadores o subsídio de natal (para que fiquem, assim, isentas de contribuições para a Segurança Social, tal como acontece com os salários pagos aos funcionários em layoff), Paula Franco frisou que tal seria "abusivo". "Fazê-lo para ter benefício pode causar problemas", disse, alertando que a Segurança Social pode fazer inspeções para verificar estas situações.