O iPhone que bloqueou as relações entre a Apple e a justiça americanaAndré Vinagre | andrevinagre@negocios.pt | 27 Fevereiro 2016,
Além das 14 vítimas mortais, o atentado de San Bernardino, na Califórnia, feriu gravemente as relações entre a Apple e a justiça norte-americana. O FBI quer aceder ao iPhone do terrorista. A Apple não deixa.Depois do atentado de San Bernardino, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos pediu à Apple que desbloqueasse o iPhone 5c de Syed Rizwan Farook, um dos autores do ataque, para que o FBI investigasse o caso. Pedido que a Apple recusou, alegando que abriria um "perigoso precedente" e punha em causa a privacidade dos seus utilizadores.
A 2 de Dezembro, Syed Rizwan Farook e Tashfeen Malik, um casal com ligações ao Estado Islâmico, abriu fogo sob um grupo de funcionários do Departamento de Saúde Pública que se encontrava numa festa de Natal na cidade californiana de San Bernardino. Um atentado que resultou em 14 mortes e 22 feridos graves. Na sequência do tiroteio, o casal foi morto pela polícia norte-americana.
No seguimento deste caso, a 16 de Fevereiro, o Departamento de Justiça norte-americano ordenou à Apple que desbloqueasse a encriptação do aparelho utilizado por Syed Rizwan Farook, já que a agência temia que, ao tentar desbloquear o iPhone, todos os dados se perdessem.
Segundo as autoridades, Syed Farook desligou o sistema de armazenamento iCloud seis semanas antes dos ataques, alegadamente para esconder provas, como contactos, fotos ou mensagens, que podem agora estar encriptadas no próprio iPhone.
"O documento apresentado hoje [16 de Fevereiro] no tribunal federal é mais um passo – e potencialmente importante – no processo de perceber tudo o que for possível sobre o ataque de San Bernardino", disse num comunicado a procuradora norte-americana Eileen Decker.
De acordo com a ordem apresentada pelo Tribunal Distrital da Califórnia, a Apple devia ajudar nas buscas ao telemóvel do suspeito, "dando assistência técnica para facultar aos agentes da lei o acesso aos dados do aparelho". O Departamento de Justiça pedia que a Apple autorizasse que o FBI inserisse um número infinito de palavras-passe no iPhone sem que os dados do aparelho fossem alterados ou apagados. Os iPhones mais recentes têm um sistema de segurança que limita o número de "passwords" erradas introduzidas no aparelho, podendo mesmo eliminar as informações ao fim de 10 tentativas.
A este pedido, Tim Cook, CEO da Apple, respondeu que não, por temer que esta funcionalidade viesse a ser utilizada para aceder a todos os iPhones e não apenas ao utilizado pelo terrorista de San Berbardino. A gigante tecnológica anunciou a decisão através de uma carta assinada por Tim Cook publicada no site da Apple.
"Opomo-nos a esta ordem, que tem implicações muito além do caso legal em questão", pode ler-se na carta da marca da maçã. Este processo abriria um "perigoso precedente", explica Tim Cook.
"Embora acreditemos que as intenções do FBI são boas, seria errado o Governo forçar-nos a dar acesso aos nossos produtos". "Tememos que este pedido contrarie as mesmas liberdades que o Governo supostamente protege", justificou Tim Cook.
A Apple diz ainda estar "chocada e indignada" com os actos terroristas de San Bernardino. "Lamentamos as vidas perdidas e queremos justiça para todos os afectados", referiu a tecnológica na carta.
A 24 de Fevereiro, Tim Cook repetiu, em entrevista à ABC News, que, caso o FBI tivesse acesso aos dados do iPhone em questão, a privacidade de todos os outros utilizadores ficaria exposta a "incríveis vulnerabilidades", o que seria "mau para a América".
Se este precedente for aberto, "o que é que impediria um juiz de forçar a Apple ou a Google a espiar e vigiar um suspeito?", questiona o jornal britânico The Guardian.Tecnológias apoiam Tim Cook
Esta polémica motivou várias reacções. A maioria das tecnológicas manifestou-se a favor da posição tomada pela Apple, com Google, Whatsapp, Twitter e Facebook a declarar apoio a Tim Cook e até o antigo funcionário da CIA Edward Snowden se posicionou ao lado da tecnológica, dizendo que este é "o caso tecnológico mais importante da década" e que "o FBI está a criar um mundo em que os cidadãos dependem da Apple para defender os seus direitos, em vez de ser ao contrário".
Sundar Pichai, CEO da Google, escreveu no Twitter que "forçar as empresas a permitir o acesso pode comprometer a privacidade dos utilizadores" e pediu um debate sério sobre o assunto. Jack Dorsey, líder da rede social Twitter, escreveu que "estamos com Tim Cook e com a Apple (e agradecemos a sua liderança)" e o Facebook divulgou um comunicado onde refere que a empresa vai "continuar a lutar agressivamente contra os pedidos para que as empresas enfraqueçam os seus sistemas de segurança. Estes pedidos iriam criar um precedente assustador e iriam obstruir os esforços das empresas para tornar os seus produtos seguros". Já Bill Gates, fundador da Microsoft, está do lado do FBI: "Este é um caso específico em que o Governo está a pedir para aceder à informação. Não estão a pedir uma coisa geral, estão a pedir para um caso particular".
— Jack (@jack) 18 de fevereiro de 2016
Até o polémico candidato presidencial norte-americano Donald Trump reagiu a esta polémica, ficando do lado do FBI e apelando ao boicote à Apple e aos seus iPhones."Quem é que eles pensam que são? Temos de o abrir", disse Trump.
James Comey, director do FBI, afirmou que "talvez o telefone tenha pistas para encontrarmos mais terroristas, talvez não tenha". "Simplesmente queremos ter a oportunidade de, com um mandado de busca, tentar obter o código do terrorista sem que o telefone se destrua", garantiu James Comey.
Ainda assim, a Bloomberg revelou que a Casa Branca chegou a pedir às agências de segurança que contornassem os sistemas de encriptação de dados de aparelhos como os iPhones. Segundo a Bloomberg, este documento confidencial falava ainda da necessidade de identificar leis que pudessem vir a ser alteradas para que os investigadores conseguissem acesso a conteúdos encriptados em "smartphones".
A revista norte-americana The Atlantic revelou que este não é o único aparelho que o FBI está a tentar aceder. Segundo um advogado da Apple ouvido pela The Atlantic, a justiça norte-americana solicitou o acesso a informações em outros 12 iPhones.
A opinião pública também está dividida com este caso e as sondagens demonstram isso mesmo. Segundo a revista Fortune, uma sondagem da Pew Research dizia que a maioria dos americanos (51%) queriam que a Apple desbloqueasse o iPhone para o FBI, já uma sondagem da MarketWatch mostrava que 60% dos americanos quer que Tim Cook continue a defender a privacidade dos seus utilizadores e a 9to5Mac diz que 86% espera que a Apple mantenha a sua posição.
Já as famílias das vítimas do ataque terrorista apresentaram um documento oficial onde expressam o apoio ao FBI na tentativa de aceder às informações do iPhone, escreve o Daily Mail. "Eles foram alvo dos terroristas e precisam de saber o porquê, como pode isto acontecer", referiu o advogado que representa as famílias, Stephen Larson.
Esta "porta dos fundos" solicitada pelas autoridades norte-americanas está a gerar uma guerra entre a Apple e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos sem fim à vista. Nem mesmo os especialistas em direito conseguem chegar a um consenso sobre a legitimidade desta recusa da Apple, mas o mais provável é que a gigante tecnológica venha mesmo a recorrer ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos.No início da semana, a gigante tecnológica publicou no seu site uma explicação sobre todo este caso e pediu ao Congresso uma comissão para questões de privacidade. "Achamos que o melhor caminho seria que o Governo retirasse o pedido [para desbloquear o iPhone] e, como alguns membros do Congresso sugeriram, formasse uma comissão ou painel de especialistas em vigilância, tecnologia e liberdades civis para discutir as implicações na legislação, segurança nacional, privacidade e liberdades pessoais", pode ler-se no comunicado da Apple.
Para já, a Apple continua a resistir e esta quinta-feira apresentou um documento legal em tribunal a contestar o pedido do FBI e requerendo a revogação da ordem das autoridades norte-americanas, argumentando que este pedido viola a liberdade de expressão. A Reuters teve acesso ao documento apresentado pela Apple, que diz que "o pedido do Governo cria um encargo sem precedentes e viola a Primeira Emenda [parte da Declaração dos Direitos dos Estados Unidos que impede o Congresso de limitar a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa] da empresa". "Este caso não é um caso sobre um iPhone isolado", reiterou a Apple.
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