Tancos. Conselho de Estado ainda não recebeu pedido para Costa ir depor a tribunal – Observador ",s='
11 Dez 2019, 18:36
▲Carlos Alexandre enviou ao Conselho de Estado um pedido de "autorização para prestação de depoimento, presencial, (de António Costa) como testemunha" do arguido Azeredo Lopes
"Tanto quanto eu sei até à hora da minha saída de Lisboa, não tinha chegado, ainda, uma solicitação ao Conselho de Estado. Quando chega uma solicitação dessas — e chegam inúmeras porque são 19 os membros do Conselho de Estado — o Conselho de Estado é chamado a autorizar ou não autorizar o depoimento como testemunha, neste caso, mas também, se fosse o caso, a intervenção processual como arguido", disse Marcelo Rebelo de Sousa.
"Isso [referindo-se a pedidos para audição enquanto testemunha] tem acontecido, ao longo dos anos, com inúmeros membros do Conselho de Estado e com inúmeros primeiros-ministros. O Conselho de Estado, depois de fazer circular esse pedido, pelos membros — não podendo reunir para cada caso porque são muitos casos que aparecem — comunica ao tribunal competente se sim" ou não, acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa.
Também na terça-feira, de acordo com informações avançadas pela assessoria de imprensa do Presidente da República, foi divulgado que ainda não tinha chegado ao Conselho de Estado qualquer pedido do TCIC para ouvir o primeiro-ministro como testemunha, algo confirmado esta quarta-feira por Marcelo Rebelo de Sousa.
A próxima reunião do Conselho de Estado está prevista para o dia 31 de janeiro, dia em que tomarão posse os membros eleitos pela Assembleia da República. De acordo com o artigo 15.º do Estatuto dos Membros do Conselho de Estado, órgão que o primeiro-ministro integra por inerência, "os membros do Conselho de Estado não podem ser peritos, testemunhas ou declarantes sem autorização do Conselho".
Sobre o caso Tancos, no calendário da instrução, uma fase facultativa do processo para recolha de prova que pode ser requerida pelos arguidos para contestar a acusação perante um juiz, os interrogatórios começam no dia 8 de janeiro e previsivelmente terminam a 13 de fevereiro, estando agendadas duas diligências por dia.
O antigo diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) e arguido Luís Vieira será ouvido no dia 14 de janeiro. Para dia 10 de fevereiro está marcada a inquirição do arguido Vasco Brazão, ex-porta-voz da Polícia Judiciária Militar, que no pedido de instrução não requereu a produção de prova nem o seu próprio interrogatório.