Programa "REABILITAR, CONSIGO" CMVFX – REFORMASxira
Programa "REABILITAR, CONSIGO" CMVFX
by	Reformas Xira - Junho 1, 2016
IVA em obras de reabilitação com taxa de 6%
A Câmara de Vila Franca de Xira lançou um conjunto de benefícios fiscais para proprietários de imóveis e empresas que contribuam para a reabilitação e regeneração do edificado e das áreas devolutas.
Os benefícios fiscais decorrem no âmbito de dois programas que o município pretende aplicar até 2020 e que têm como objetivos a reabilitação dos centros históricos, a revitalização do comércio e a capacidade de atrair mais pessoas e investimento para o concelho.
O programa "reabilitar, consigo" destina-se a proprietários de imóveis que vivam em zonas antigas e degradadas e que estejam disponíveis para realizar obras de manutenção e de reabilitação, beneficiando com isso de incentivos fiscais ao nível do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de outras taxas municipais.
No caso do IVA, a redução da taxa será de 17% na mão-de-obra e em materiais. Já no IMI poderá existir uma isenção por um período de cinco anos, caso as obras de reabilitação "subam dois níveis no estado de conservação do imóvel".