Futuro PDM da Praia da Vitória privilegia área empresarial e fixação de pessoas - Açoriano Oriental
Futuro PDM da Praia da Vitória privilegia área empresarial e fixação de pessoas
Lusa/Açoriano Oriental Regional 2 de Mar de 2017, 16:08
O presidente da Câmara da Praia da Vitória disse que o futuro Plano Diretor Municipal (PDM), cuja revisão está em fase de conclusão, vai privilegiar a área empresarial e a fixação de pessoas.
"O PDM tem quatro grandes vértices. O primeiro prende-se com o fomento do emprego e, nesse sentido, reafetamos novas áreas para novos projetos e negócios", afirmou à agência Lusa Roberto Monteiro.
A este propósito, o autarca da ilha Terceira exemplificou com "a delimitação de novas áreas junto ao porto", onde poderão ser instaladas "empresas vocacionadas" para atividades neste setor portuário.
Já no outro molhe, designado de "porto americano", está previsto "um programa de urbanização tendo em conta que serão cedidos ao município terrenos propriedade do Ministério da Defesa.
"Por outro lado, houve a necessidade de definir toda a área de expansão do porto oceânico, tendo em vista a candidatura de três projetos, o 'plano Junker', o abastecimento de navios e o entreposto aduaneiro", acrescentou.
Na apresentação do Programa do Governo dos Açores, em novembro, no parlamento regional, o secretário dos Transportes e Obras Públicas, Vítor Fraga, destacou "a integração do porto da Praia da Vitória na rede transeuropeia de transportes como ponto de abastecimento de GNL (gás natural liquefeito), e a apresentação de uma candidatura ao 'plano Juncker FEIE' para o desenvolvimento deste mesmo porto, potenciando o seu papel no transporte de carga entre os continentes europeu e norte-americano".
A revisão do PDM de Praia da Vitória, concelho onde está a base das Lajes, privilegia, também, a revitalização da cidade da Praia da Vitória, "criando condições de fomento da regeneração urbana e da fixação de pessoas no centro".
"Um dos grandes constrangimentos à reabilitação urbana é o facto de os proprietários de imóveis pretenderem reabilitar, mas, devido às áreas, não podem adequar os espaços à realidade dos nossos dias", referiu, adiantando que os índices de construção vão ser aumentados.
Um terceiro pilar da proposta de PDM prende-se com o "ordenamento do território", apostando-se no futuro nos "'clusters' marítimo e aéreo", mas também ordenar todo o espaço nas imediações da baía da Praia da Vitória, "para novas áreas de investimento e de lazer", explicou o autarca.
O documento delimita ainda zonas junto à base das Lajes, no sentido de criar condições para a implementação do plano de revitalização económica da Terceira, apresentado pelo executivo açoriano na sequência do anúncio, a 08 de janeiro de 2015, da redução da presença norte-americana na base.
Roberto Monteiro salientou que o futuro PDM quer, também, "evitar o despovoamento dos espaços rurais", notando que "há duas freguesias com enormes condicionalismos" na construção: Biscoitos e Porto Martins.
"Entendemos que é preciso fazer ajustamentos, alterar índices de construção, libertando algumas zonas que atualmente estão como reserva agrícola ou reserva florestal", referiu, acreditando que em junho o documento vai entrar em discussão pública.
Dependendo do número de sugestões ou reclamações, Roberto Monteiro admitiu que o novo plano de ordenamento do território possa entrar em vigor em agosto ou setembro.