Desde a última edição desta obra, foram várias e relevantes as alterações sofridas quer pelo Código Civil, quer por diplomas da legislação complementar dela constante.
Começando precisamente pelo Código Civil, a Lei nº 85/2019, de 3 de setembro, revogou o instituto do prazo internupcial, implicando ajustes nos dispositivos que o previam.
Também o Novo Regime do Arrendamento Urbano e a Lei de Defesa dos Consumidores sofreram alterações que se encontram plasmadas nesta nova edição, que assim se encontra totalmente atualizada e apta a ser uma valiosa ferramenta para todos quantos se cruzam com o Direito Civil na sua atividade profissional ou académica.
ISBN: 9789724086743 Ano de edição ou reimpressão: 09-2020 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 120 x 169 x 20 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 872 Tipo de Produto: Livro Coleção: Códigos de bolso Classificação Temática: Livros > Livros em Português > Direito > Direito Civil