Bolsa de Luxemburgo assinala cotação das primeiras obrigações de 17 mil milhões do SURE – O Jornal Económico
Jéssica Sousa	 27 Outubro 2020, 14:03
Esta é a primeira emissão de obrigações deste tipo a ser emitida pela Comissão Europeia. Emissão servirá para conceder aos países europeus financiamento para os ajudar a suportar os custos com as medidas de apoio ao emprego no meio da crise pandémica.
A bolsa de valores do Luxemburgo assinalou, esta terça-feira, a cotação das primeiras obrigações de investimento social emitidas ao abrigo do instrumento SURE da UE. O fundo de apoio europeu criado para atenuar os danos causados pela pandemia da Covid-19, SURE, vai ter 17 mil milhões de euros de obrigações de investimento social cotadas no LuxSE. Trata-se da primeira emissão de obrigações deste tipo a ser emitida pela Comissão Europeia.
A sessão na bolsa luxemburguesa foi presenciada, esta terça-feira, pelo comissário europeu do Orçamento e Administração, Johannes Hahn, e pelo primeiro-ministro luxemburguês, Xavier Bettel que informaram que esta emissão será composta por duas tranches: a primeira será no valor de 10 mil milhões de euros com um prazo de vencimento de 10 anos e a segunda tranche será de sete mil milhões de euros com um prazo de vencimento de 20 anos.
"O principal objetivo da LGX reside em contribuir para o crescimento inclusivo e sustentável e a cotação de hoje constitui um marco importante não só para a Europa, mas também para o financiamento sustentável", cita o comunicado as declarações de Robert Scharfe, presidente do conselho de administração da LuxSE.
A colocação de obrigações — que vai servir para conceder aos países europeus de forma a ajudá-los a suportar os custos com as medidas de apoio ao emprego no meio da crise pandémica — atraiu uma procura 13 vezes superior à oferta e ultrapassou os 233 mil milhões de euros.
Esta reação reflete "o apoio significativo da comunidade de investidores a uma obrigação de investimento social destinada a salvaguardar postos de trabalho e combater o aumento do desemprego nos países europeus devido à pandemia de Covid-19 e à consequente crise económica".
O programa SURE da União Europeia visa contrair empréstimos até 100 mil milhões de euros nos mercados de capitais, a fim de apoiar os esforços de proteção do emprego e combater o desemprego em toda a Europa. Até à data, são 17 os Estados-Membros que receberão apoio financeiro do programa, num montante total de 87,9 mil milhões de euros, para proteger o emprego e os trabalhadores nos respetivos países. Desse montante, Portugal vai receber 5,9 mil milhões de euros que será atribuído sob a forma de empréstimos.
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Ministério das Finanças anunciou que assinou esta segunda-feira o contrato de empréstimos ao abrigo do programa europeu de apoio ao emprego, tendo o mesmo sido já remetido à Comissão Europeia.
Jornal Económico com Lusa	 25 Nov
A medida aplica-se apenas a tributos cujo valor no momento do requerimento e a pagar em prestações seja inferior a 15.000 euros.
Em causa está um mecanismo, apelidado de 'IVAucher', que permite ao consumidor final acumular o valor correspondente à totalidade do IVA suportado em consumos nos setores do alojamento, cultura e restauração, durante um período (12 semanas) e utilizar esse valor, durante as 12 semanas seguintes, em consumos nesses mesmos setores.
Esta evolução da receita fiscal líquida acumulada do subsetor Estado, assinala a DGO, reflete de forma evidente os efeitos da pandemia de covid-19.