União das Freguesias de Santo António dos Cavaleiros e Frielas | Orçamento Participativo 2021
" A realidade autárquica oferece o terreno ideal para a inclusão no processo de decisão política e administrativa da participação e intervenção popular." (Regulamento do OP, p.2)
O Orçamento Participativo (OP) é um dos variadíssimos instrumentos que a democracia dispõe e coloca ao serviço dos cidadãos, de forma a incentivar a sua colaboração e participação na tomada de decisões, sobre os investimentos a efetuar. Com a participação de todos e todas pretende-se promover e consolidar esses mesmos instrumentos colocados pela democracia ao serviço dos cidadãos.
O OP assenta na ideia de que os cidadãos devem participar diretamente nas decisões políticas, como meio de promover a participação dos cidadãos em decisões até aqui da competência exclusiva dos executivos autárquicos. A ideia é estimular o envolvimento direto dos cidadãos nas decisões políticas que mais diretamente lhes dizem respeito, o que funciona como uma forma de combater o "alheamento" dos cidadãos relativamente à atividade política.
O OP é um processo de cooperação entre a Junta de Freguesia e os cidadãos. Através do OP, a população contribui para a tomada de decisão sobre o destino de uma parte dos recursos públicos disponíveis, visando a adequação das políticas públicas da freguesia às necessidades e expectativas das pessoas, para melhorar a qualidade de vida. Na vertente deliberativa, a população pode apresentar e priorizar, através de votação vinculativa, propostas de investimento para integrar no Plano de Atividades e Orçamento da Junta de Freguesia.