Governo prepara reversão da união de freguesias | Tribuna Alentejo
21 Agosto 2018 10:07
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A notícia está hoje a ser avançada pelo jornal Observador e que já confirmou junto do gabinete do Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. O Governo vai apresentar na próxima sessão legislativa, a partir de 15 de setembro, uma proposta para nova reorganização das freguesias, que poderá reverter muitas das fusões feitas no período da troika e do anterior Governo, celebrizada com o nome Lei Relvas.
Esta proposta de Lei-quadro apresentará um novo mapa administrativo e que possibilitará aos territórios e às suas populações, através dos seus eleitos locais, promover alterações de organização territorial autárquica ao nível da freguesia, através de pelo menos cinco critérios: prestação de serviços à população; eficácia e eficiência da gestão pública; representatividade e vontade política da população; população, área e meio físico; e história e identidade cultural.
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