Marcelo Rebelo de Sousa já ouviu alguns dos partidos sobre Estado de Emergência
Politica 16 de dezembro 2020
O Presidente da República recebe os partidos com assento parlamentar para discutir a renovação do Estado de Emergência, que deverá decorrer de 24 de dezembro a 7 de janeiro.
Na manhã e no início de tarde de quarta-feira decorreu a primeira ronda de reuniões entre Marcelo Rebelo de Sousa e os partidos com assento parlamentar para discutir a renovação do Estado de Emergência, que deverá ir até, pelo menos, 7 de janeiro.
As reações seguidas a estas reuniões foram variadas, tendo-se ficado a saber, pela voz de João Cotrim Figueiredo, deputado único da Iniciativa Liberal (IL), que as reuniões com o Infarmed retornam a 5 de janeiro.
IL contra mais exceções durante época de campanhas presidenciais
A Iniciativa Liberal mostrou não ter confiança no Governo, que acusa "episódios recentes infelizes", "seja no caso do SEF, seja no caso da trapalhada que se tem arranjado à volta da TAP", que diz "justificarem" esta desconfiança e que leva o deputado único a afirmar que as medidas tomadas pelo Governo "não são suficientemente justificadas" e, por outro lado, "os poderes conferidos pelo decreto são demasiado vastos".
O partido pediu ainda que, uma vez que o próximo Estado de Emergência irá ocorrer durante a época de campanha eleitoral em Portugal, não devem ser aplicadas "mais exceções" do que as previstas para o Natal e Ano Novo. Cotrim Figueiredo afirmou ter discutido com o Presidente da República a possibilidade de integrar no decreto de janeiro uma cláusula específica sobre o período de campanha eleitoral. "Não faria sentido ter mais exceções para uma campanha política do que para o Natal", afirmou, dizendo também que "não tem a mesma carga emocional e afetiva que tem a quadra festiva".
Com este enquadramento, o deputado único e líder do partido afirmou que irá votar contra a renovação do Estado de Emergência.
Chega pediu que medidas se mantivessem
André Ventura esteve também reunido com Marcelo Rebelo de Sousa, e pediu que os portugueses "saibam com o que podem contar" e "que se mantenha o mesmo nível de restrições que já estavam definidas". "Honestamente, o facto de o Governo ter alterado versões e restrições de forma tão rápida ao longo de várias semanas não nos dá a nós, Chega, confiança de que podemos ter um cenário de estabilidade e previsibilidade", criticou.
O líder do Chega teceu ainda críticas às medidas restritivas impostas pelo Governo. "Não está em causa a desconfiança face ao senhor Presidente do República, mas as restrições que o Governo depois tem regulamentado no estado de emergência. É que nós, na verdade, saímos daqui com um decreto presidencial, mas não sabemos como é que o Governo vai regulamentar e, portanto, o Chega não poderá dar um voto em branco a este estado de emergência", determinou.
Sobre as eleições presidenciais de 2021, para as quais André Ventura é candidato, o deputado único do Chega pediu "clareza" nas medidas sanitárias. "Que sejam emitidas normas claras pela Direção-Geral de Saúde logo que seja possível, para determinar em que condições podem ser feitos os atos de campanha, como é que podem ser feitos, com que limites; para que haja aqui estabilidade e previsibilidade", pediu.
André Ventura pediu ainda que haja uma "relação clara" com a DGS, para que "os portugueses saiam a votar – aliás, sondagens mostram que os portugueses querem ir votar nas eleições presidenciais – para que possam ir votar em segurança, em tranquilidade, mas que ao mesmo tempo a campanha decorra no cumprimento das regras sanitárias".
Verdes rejeitam limitações a campanhas eleitorais
O Partido Os Verdes esteve também reunido com o Presidente da República, e recusou a existência de medidas especiais para limitar as campanhas eleitorais, a decorrer em janeiro do próximo ano.
"Não creio que haja qualquer intenção do Presidente da República ou do Governo em limitar direitos políticos", afirmou José Luís Ferreira, dirigente dos Verdes, que relembrou que a atividade política se manteve durante a pandemia, tanto no parlamento como nos partidos políticos, e que, portanto, não devem haver "limitações da ativa partidária e política". O deputado põe o ónus nas candidaturas, dizendo que serão elas que terão de saber fazer campanhas "cumprindo as regras sanitárias que estão estipuladas".
"Algumas medidas tomadas só contribuirão para prejudicar a vida as pessoas e das empresas", como a mini, pequenas médias empresas, como restaurantes e o comércio loca, referiu o PEV, que reiterou o seu voto contra a renovação do Estado de Emergência, desvalorizando que o Governo necessite desse decreto para reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
PAN não confessa sentido de voto, e confia no "bom senso" dos portugueses
O porta-voz e deputado do PAN, André Silva, disse que o partido só definiria o seu sentido de voto após o decreto presidencial, deixando ainda assim claro que está de acordo com a "abertura de restrições" na época natalícia, apelando à responsabilidade das pessoas e a que "circunscrevam os contactos ao seu núcleo familiar mais restrito".
Sobre a época de campanhas eleitorais, André Silva defendeu o diálogo com a DGS, mas não pediu a imposição especial de regras. "A DGS não pode impor restrições aos direitos políticos. E apela-se a que os candidatos, dentro do quadro de direitos políticos, consigam desenvolver a sua atividade política sem restrições (...) mas tendo em conta as orientações gerais e de bom senso de saúde pública", referiu.
Sobre possíveis arruamentos, o deputado referiu que serão possíveis, desde que os candidatos "cumpram as recomendações" da DGS.
CDS defende restrições nas campanhas eleitorais
Os centristas saíram da reunião no Palácio de Belém acreditando que uma arruada "não deve ser feita se não houver condições de saúde. O representante do CDS nesta reunião, Sílvio Cervan, vice-presidente do partido, referiu, sobre as campanhas eleitorais, que "a saúde dos portugueses é o primeiro dos valores".
Mas sobre as arruadas, Cervan não foi vago, defendendo que não se devem fazer "se não houver condições de saúde pública para a fazer".
PCP defende campanhas com segurança
Jerónimo de Sousa esteve reunido com Marcelo Rebelo de Sousa, e, à saída, tinha em mente uma clara diretiva: "Há que exigir o máximo de proteção sanitária, criando as condições para que os portugueses, além do medo de morrer, não tenham também o medo de viver".
Os comunistas tiraram da equação a possibilidade de se porem restrições às campanhas eleitorais, referindo que nem Jerónimo de Sousa, nem Marcelo Rebelo de Sousa, colocaram essa possibilidade sobre a mesa.
O secretário-geral do PCP tem outra prioridade, que passa por "como se sai desta situação" de epidemia e crise social e económica. No fim do dicurso, deixou um desejo: "Que o ano de 2021 seja melhor para todos nós."
Jerónimo de Sousa aproveitou ainda para deixar um apelo aos portugueses para se vacinarem assim que possível, sustentando-se nas garantias de eficácia dadas "pela ciência".
BE quer requisição civil para colocar "toda a capacidade de saúde" no SNS
Na sua reunião com Marcelo Rebelo de Sousa, revelou Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, ter sugerido ao Presidente da República pôr "toda a capacidade instalada da saúde em Portugal sob o comando do SNS", uma necessidade que afirma o Bloco "sempre" defendeu.
Janeiro, afirma Catarina Martins, "vai ser um mês difícil", e o SNS vai "sofrer uma pressão extraordinária". A líder bloquista relembrou que a requisição de serviços privados esteve já prevista nos anteriores decretos de Estado de Emergência, não tendo, no entanto, ainda sido utilizada. Para a coordenadora do Bloco, "é muito importante que o decreto continue a prever essa possibilidade e o Governo deve depois utilizá-la. Se isso foi sempre importante, e julgo que foi um erro o Governo não o ter feito na preparação da segunda fase, será mais importante a partir de agora, se a uma eventual terceira vaga de covid-19 se juntar um plano de vacinação que é exigente e todos os cuidados de saúde não covid", referiu.
A decisão de voto do BE ficou, no entanto, no mistério, não tendo Catarina Martins querido revelar, afirmando preferir ter primeiro acesso ao decreto presidencial.
Sobre as campanhas eleitorais do próximo ano, a líder do Bloco sugeriu a emissão de orientações por parte da DGS e da Comissão Nacional de Eleições, não duvidando que os candidatos se irão "naturalmente" adaptar às regras já conhecidas. "Seguramente temos de ter cuidados com a saúde pública, seguramente temos de ter cuidados com a democracia", disse.
As medidas para o Natal deverão, para Catarina Martins, passar mais por um maior fornecimento de informação, "para que as famílias se organizem de forma prudente".
PSD acredita em "balanço" nas campanhas presidenciais, e pede a Governo que alargue vacinação aos privados
Rui Rio admitiu que iria votar a favor da renovação do Estado de Emergência, porque "o país precisa". O líder do Partido Social Democrata referiu que os portugueses devem ter "o melhor comportamento", referindo ainda que se houver um deterioro das condições após o Natal, o Governo deverá ter "a coragem de, na Passagem de Ano, voltar a medidas mais restritivas, caso seja preciso".
Sobre a vacinação, Rui Rio referiu que seria "prudente" que "fosse feita em mais lugares para lá do SNS". "É aconselhável que o governo alargue o número de sítios onde as pessoas se podem vacinar", pediu ainda Rui Rio. "Quanto à vacinação, parece-me que também era prudente que fosse feita em mais lugares para lá, exclusivamente, do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Nós temos de nos lembrar que, por exemplo, em janeiro, só podem vacinar 50% da própria capacidade instalada, porque depois, em fevereiro, têm de se vacinar outra vez, na segunda dose, aqueles que se vacinaram antes, em janeiro", disse o líder social-democrata.
"É muito difícil dizer agora às pessoas que não há Natal", reconheceu Rio Rio, justificando assim a proposta de reavaliação dos resultados após o Natal para decidir as medidas durante a passagem de ano, diferenciando as duas festividades, que, segundo Rio, têm valores diferentes para as pessoas.
Sobre as campanhas eleitorais durante as pandemias, Rui Rio define que as medidas a tomar "deverão pesar na consciência de cada candidato". "Vai ter de entrar muito mais na consciência dos candidatos", referiu o líder do PSD, confessando que ainda assim não tem visto "nenhuns excessos" por parte dos candidatos.
"Os candidatos também sabem que o eleitorado saberá avaliar o seu comportamento", avisou Rui Rio, afirmando acreditar que esta relação poderá equilibrar de uma forma genuína as medidas que os candidatos irão tomar nas suas campanhas. Sobre a fixação de regras pela DGS, Rui Rio reconheceu que "se fosse candidato, não precisava das regras porque ia ter um comportamento adequado, com as regras que toda a gente conhece".
Sobre a morte de Ihor Homenyuk, revelou Rui Rio que esta morte "não é razão para reestruturar o SEF", mas sim "averiguar o que se passou no caso concreto". "Quando vejo o Governo a dizer que quer reestruturar o SEF na sequência da morte do cidadão ucraniano, uma coisa não tem a ver com a outra", frisou Rui Rio.