A atuação do Judiciário, pela via da ação demolitória, em face da colisão entre os direitos fundamentais ao meio ambiente e à moradia ﻿
Direitos fundamentais são baseados nos direitos humanos e visam a proteção da justiça, da vida, da igualdade e da dignidade dos cidadãos. Preconizam o fato de que cabe ao Estado atuar para que as pessoas que ali se encontram ...
Este trabalho tem como objetivo verificar se a partir das iniciativas tomadas pelo Juizado Especial Criminal de São José/SC para aprimorar as audiências de conciliação, consoante a política de tratamento adequado de resolução ...