CNE abre processos de contraordenação contra PS por "posts" pagos no Facebook | Eleições na Madeira | PÚBLICO
Eleições na Madeira CNE abre processos de contraordenação contra PS por posts pagos no Facebook
CNE abre processos de contraordenação contra PS por posts pagos no Facebook
Comissão Nacional de Eleições recebeu queixas por propaganda feita através de meios de publicidade comercial.
Paulo Cafofo é o candidato do PS LUSA/GREGÓRIO CUNHA
A Comissão Nacional de Eleições deliberou abrir processos de contra-ordenação contra o PS e o Facebook, depois de queixas por propaganda feita através de meios de publicidade comercial, recebidas no âmbito das eleições legislativas para a Madeira.
Destas, 14 foram já alvo de deliberação pela CNE até sexta-feira e duas delas resultaram numa decisão de processos de contra-ordenação.
Estes dois processos "dizem respeito a "propaganda feita através de meios de publicidade comercial" (contra o PS e o Facebook - posts patrocinados)", escreveu, em resposta à Lusa, a CNE.
"Os processos de contra-ordenação ainda não foram formalizados", acrescentou.
O PS é o partido mais queixoso, com oito participações, mas também foi registada uma queixa da CDU e uma outra do Partido Trabalhista Português. Há ainda uma queixa colocada por "outras entidades", sem especificação.
Estas participações referem-se a "neutralidade e imparcialidade das entidades públicas" (30 casos), a publicidade comercial (13 casos), mas também a propaganda, evento na véspera ou dia da eleição e ao tratamento jornalístico das candidaturas (com um caso cada).
Além dos dois processos de contra-ordenação, as restantes deliberações da CNE resultaram em nove injunções, uma recomendação ou advertência, outra de parecer ou esclarecimento e um arquivamento.
Apenas 11 delas foram objecto de deliberação pela CNE, resultando em 10 pareceres ou esclarecimentos e uma recomendação ou advertência.
No relatório é referido que o gabinete do eleitor da Comissão recebeu, entre 2 de Agosto e a passada sexta-feira, um total de 641 pedidos de informação por telefone relativos às eleições para a Assembleia Legislativa da Madeira e legislativas para a Assembleia da República.