Manuais escolares gratuitos até ao 12.º libertam 1100 euros do bolso das famílias | AbrilAbril
Nacional|Manuais escolares gratuitos até ao 12.º libertam 1100 euros do bolso das famílias
O alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a toda a escolaridade obrigatória permite uma poupança superior a 1100 euros por aluno em seis anos.
Os manuais escolares são gratuitos para os alunos da escola pública até ao 6.º anoCréditos / Rádio Hertz
A ampliação da medida iniciada em 2016 aos 12 anos da escolaridade obrigatória permite poupar, em média, 1101,20 euros ao longo do 3.º ciclo e do Secundário, segundo dados da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, relativos ao ano lectivo 2017/2018.
O alargamento para os seis anos que ainda não estão abrangidos, do 7.º ao 12.º, tem sido defendida pelo PCP na preparação do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). O custo dos manuais no 3.º ciclo e no secundário representa mais de 180 euros anuais em média.
A «progressiva gratuitidade dos manuais escolares» é uma medida que consta do programa do Governo e para que seja alcançada durante a actual legislatura deve constar do OE2019.
O Executivo tem insistido numa trajectória mais lenta face ao que seria expectável para chegar ao final da legislatura com os 12 anos cobertos. Se agora repetir a abordagem conservadora face à medida, com um alargamento apenas até ao 9.º ano no próximo ano lectivo, a poupança para as famílias fica em 572,20 euros.
Até ao 6.º ano, como acontece actualmente, o alívio no orçamento familiar é de 334,20 euros. Tendo em conta o preço dos manuais e o número de disciplinas, é a partir do 7.º ano que estes mais pesam nas sempre acrescidas despesas em cada início de ano lectivo.
Os manuais escolares para toda a escolaridade obrigatória custam quase 1500 euros, quase 120 euros por ano. A Constituição da República Portuguesa estabelece que «incumbe ao Estado assegurar o ensino básico, universal, obrigatório e gratuito» (artigo 74.º).