#076- Por um debate público prévio à concessão do estacionamento à superfície por 60 anos e construção de novos parques subterrâneos - «AMIGOS D'AVENIDA» -
#076- Por um debate público prévio à concessão do estacionamento à superfície por 60 anos e construção de novos parques subterrâneos
Um dos desafios da política pública municipal de mobilidade deveria passar por conseguir fazer com que as deslocações em transporte individual (TI) de curta duração (até 5 minutos) fossem feitas noutro modo de transporte (autocarro, a pé ou de bicicleta). Esta proposta podia ter um enorme impacto pois o peso destas deslocações é significativo já que totaliza 40% do total das deslocações em TI na região de Aveiro e 37% no concelho de Aveiro (PIMTRA, 2013).
Este padrão de mobilidade tem custos significativos para o consumidor, para a cidade/concelho e para o ambiente. Uma análise do consumo de combustível por concelho permite constatar que nos últimos dez anos houve, em Aveiro, um aumento de 126%, contabilizando o concelho actualmente 42% do consumo dos 11 municípios da região de Aveiro (PIMTRA, 2013).
Por outro lado, estudos recentes referem que a oferta de parques de estacionamento pagos subterrâneos no centro de Aveiro (Fórum, Marquês de Pombal, Manuel Firmino, entre outros) têm uma baixa taxa de ocupação, menor que 30%, existindo uma capacidade instalada não utilizada próxima dos 1.800 lugares. Mesmo o estacionamento pago à superfície tem a taxa de ocupação que não ultrapassa os 80% (Santos, 2009).
A mudança do padrão de mobilidade e a promoção dos modos suaves deveria ser um desafio para Aveiro, que tem tido ao longo do tempo bandeiras relevantes nesta matéria. Acontece que para que essa mudança ocorra é fundamental que sejam mobilizados todos os instrumentos de política pública de transporte (dinamização do transporte colectivo, política de estacionamento, promoção da mobilidade suave) e de planeamento do território. Sendo poucos os instrumentos estes devem ser geridos com enorme prudência, devendo ser evitadas todas as medidas pontuais que possam perturbar a sustentabilidade da mobilidade e a penalização da vida urbana em Aveiro.
Seria pois importante que as propostas de privatização da concessão do estacionamento à superfície e a construção de mais parques de estacionamento subterrâneos que a CMA quer fazer no centro da cidade (publicadas na sexta-feira em Diário da Repúblcia) fossem objecto da mais ampla explicação pública, pois aparentemente contrariam o que deveria ser as boas orientações de política pública e as opções estratégicas de promoção da sustentabilidade que Aveiro afirma querer promover. Tendo em conta que a proposta irá ter um impacto espacial e temporal significativo (o prazo de concessão é de sessenta anos e abrange todo o centro da cidade) talvez se justificasse o desenvolvimento prévio de um debate público, antes de qualquer decisão definitiva sobre a matéria. A discussão poderia começar por esclarecer a fundamentação técnica da necessidade dos parques de estacionamento e de que modo é que estas opções (estacionamento e concessão) vão ao encontro dos objectivos e propostas dos planos (de mobilidade e da Avenida) que a autarquia tem em desenvolvimento.