A Comissão Nacional de Protecção de Dados defende que o Governo deve eliminar a nacionalidade e número de contribuinte da futura base de dados de suporte ao registo automóvel.
O diploma que trava e reduz a área de plantação de eucalipto no país, no âmbito da reforma da floresta, foi publicado esta quinta-feira. As novas regras para esta espécie entram em vigor dentro de 180 dias.
As empresas de promoção imobiliária, algumas com dezenas de casas em stock à espera de uma oportunidade para vender, estão a ser chamadas pelo fisco a pagar o adicional ao IMI. No raio de alcance do novo imposto estão imóveis que já esgotaram os três anos de isenção de que a lei lhes permite beneficiar.