Fundamentação da matéria de facto. Convicção do tribunal. Erro sobre as circunstâncias. Causas de exclusão – Tribunal da Relação de Coimbra Visto por vezes <% if ( today_view > 0 ) { %> , sendo hoje.
Fundamentação da matéria de facto. Convicção do tribunal. Erro sobre as circunstâncias. Causas de exclusão
RECURSO CRIMINAL Nº 92/13.2TACDR.C1
Legislação: ARTS. 355.º E 379.º DO CPP; ARTS. 16.º E 31.º DO CP
A convicção do Tribunal a quo é formada da conjugação dialéctica de dados objectivos fornecidos por documentos e outras provas constituídas, com as declarações e depoimentos prestados em audiência de julgamento, em função das razões de ciência, das certezas, das lacunas, contradições, inflexões de voz, serenidade e outra linguagem do comportamento, que ali transparecem.
Se o recorrente impugna somente a credibilidade das declarações ou do depoimento deve indicar elementos objectivos que imponham um diverso juízo sobre a credibilidade das declarações ou depoimentos, pois aquela, quando estribada em elementos subjectivos é um sector especialmente dependente da imediação do tribunal recorrido.