Sindicato acusa FNAC de violar lei, empresa garante respeito pelos trabalhadores - JN
Sindicato acusa FNAC de violar lei, empresa garante respeito pelos trabalhadores
Protesto de trabalhadores da FNAC pela negociação do contrato colectivo em fevereiro de 2019
21 Maio 2020 às 16:21
O Sindicato acusa a FNAC de violar a lei ao impor férias aos trabalhadores. A empresa responde que só divulgou "diretrizes" que respeitam o Código de Trabalho e que tiveram em conta o impacto da pandemia.
O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços (CESP) condenou um comunicado interno da FNAC, em que a empresa estipula as regras para o gozo de férias por parte dos trabalhadores. Na missiva, a cadeia de distribuição estipula que os funcionários marquem pelo menos três períodos de férias e gozem os 10 dias úteis de férias consecutivos obrigatórios por lei até dia 3 de julho, sendo que períodos com mais de 10 dias úteis estarão condicionados por uma autorização escrita do superior. Além disso, a FNAC impede o gozo de férias no período de 15 de novembro a 24 de dezembro, em todas as lojas, e no mês de agosto, nas lojas do Algarve, Aeroporto, Viseu, Vila Real, Aveiro e Viana do Castelo.
Em nota divulgada na semana passada, o CESP considerou a pretensão "inaceitável", por ser uma "imposição unilateral do direito às férias por parte dos trabalhadores". "A marcação das férias é feita por acordo entre o empregador e o trabalhador e este direito deve ser um exercício de modo a proporcionar ao trabalhador a recuperação física e psíquica, condição de disponibilidade pessoal, integração na vida familiar e participação social e cultural", pode ler-se. O sindicato - que já pediu a revogação do plano e ameaça avançar com iniciativas e uma queixa às autoridades competentes - acrescenta que "esta tentativa de imposição de férias aos trabalhadores, no actual contexto, viola a Lei", por não se adequar aos critérios a ter em conta na marcação de férias.
FNAC garante respeito total pelos direitos dos trabalhadores
Por seu turno, a FNAC esclarece que "o comunicado interno apresenta diretrizes, não imposições" e que o Código de Trabalho prevê que, na falta de acordo, a empresa possa "marcar unilateralmente as férias dos trabalhadores entre os meses de maio e outubro". Ainda assim, "a FNAC nunca esteve perante uma situação em que tenha sido obrigada a impor férias aos colaboradores" e prevê que, também este ano, as férias sejam marcadas por acordo, conciliando os interesses das partes. O comunicado interno serviu para "informar os colaboradores das premissas lícitas definidas pela empresa, de acordo com a lei, procurando salvaguardar atempadamente os interesses de todos", acrescentou a FNAC, em nota enviada ao JN, indicando que as premissas em causa "tiveram em conta o impacto que a pandemia está a ter na atividade da empresa", que regista "quebras de tráfego na ordem dos 70%, com efeitos negativos fortes nas vendas".
Para o regresso à normalidade, a empresa considera ser "importante" que os colaboradores tirem um período de férias em junho, mês com reduzida afluência de clientes. No mês de agosto, "como sucede todos os anos", pelo "aumento exponencial de visitantes" em algumas lojas, é solicitado aos colaboradores que evitem marcar férias, o mesmo aplicando-se "no período que antecede a época natalícia".
Garantindo que respeitará integralmente os direitos dos trabalhadores, a FNAC remata assegurando que a "grande maioria" do colaboradores "tem consciência das necessidades organizacionais" e "não se revê nas afirmações do sindicato".