Empregadores das Artes do Espectáculo vão formar associação - JPN
20:48 - 22 Fevereiro, 2010
Os primeiros passos para a Associação dos Empregadores das Artes do Espectáculos foram dados esta segunda-feira. Será "o mais precioso interlocutor" com o Ministério da Cultura, diz Gabriela Canavilhas.
A futura Associação dos Empregadores das Artes do Espectáculo começou a ser traçada esta segunda-feira, fruto do encontro informal que reuniu, no Teatro Nacional S. João (TNSJ), várias instituições culturais. A sessão foi promovida pela instituição, em conjunto com a OPART e a REDE, e contou com a presença da Ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas.
Por "decisão unânime", anunciou a presidente do Conselho de Administração do TNSJ, Francisca Carneiro Fernandes, vai ser criada uma "associação formal" que reúne os empregadores desta área. Para já, será desenvolvida uma proposta com os objectivos dos vários associados.
"É uma instituição em falta", confirmou aos jornalistas Gabriela Canavilhas. "Vai ser o mais precioso interlocutor para o Ministério da Cultura construir outros caminhos para as artes."
Do encontro surgiram outras conclusões, referentes ao Código dos Contratos Públicos, especificamente à Lei n.º 4/2008 [em PDF]. Esta lei regulamenta a actividade dos profissionais das artes, sendo que "tudo que não esteja previsto neste diploma é regulado pela Lei Geral do Trabalho ou regulamentos internos das próprias instituições", o que, diz Canavilhas, "origina tratamentos díspares e situações injustas".
Se é verdade que a Lei n.º4/2008 "estabilizou" a carreira dos artistas, também "aumentou os custos de contratação", sublinha Francisca Carneiro Fernandes. Por sua vez, os empregadores presentes apontaram para a dificuldade em cumprir a legislação existente, que, por não pressupor apoios financeiros à contratação, acarreta custos elevados.
Em resposta, Gabriela Canavilhas afirmou esperar que, em 2011, esta situação se altere. A responsável abriu caminho para a existência, dentro de dois anos, de um possível reforço em 28% dos incentivos para a contratação. Para já, o Ministério da Cultura vai dar o exemplo, incentivando as instituições a seguir a legislação.
O Estatuto do Artista também esteve no centro do debate, com Francisca Carneiro Fernandes a apontar para a urgência deste diploma. Gabriela Canavilhas estima que o documento seja apresentado ainda este ano.
As propostas em questão vão ser entregues na Assembleia da República. "De imediato", espera Gabriela Canavilhas, uma vez que já deu entrada uma proposta de alteração da Lei n.º4/2008 proveniente do Bloco de Esquerda, à qual se vai juntar, esta terça-feira, um documento do PS, que tem como objectivos a flexibilização dos contratos de trabalho e a redução dos recibos verdes, completando a legislação existente.