Governo recusa aumento de tarifas no transporte público - JN
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, com o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva
19 Novembro 2014 às 17:14
O ministro do Ambiente defendeu, esta quarta-feira, que as empresas de transporte público não devem fazer repercutir nos consumidores a taxa do carbono da Fiscalidade Verde pois evitaram integrar as descidas de preço do petróleo nos últimos meses.
"Não existe nenhuma razão para que se faça repercutir um determinado impacto [nos bilhetes pagos pelos consumidores] quando nos últimos meses não se fez repercutir a descida dos preços da gasolina e gasóleo", afirmou Jorge Moreira da Silva.
O governante falava na Assembleia da República durante a audição das comissões parlamentares do Orçamento, Ambiente e Economia para debater as propostas da Fiscalidade Verde, em que também participa o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.
"É curioso que quem está preocupado com o impacto da Fiscalidade Verde no preço dos combustíveis e transportes não esteja com [o facto de] essas empresas não terem feito repercutir no preço dos transportes públicos a descida do preços do petróleo nos últimos meses", insistiu o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
Jorge Moreira da Silva respondia aos deputados da oposição Bruno Dias, do PCP, e Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista Os Verdes, que questionaram o Governo sobre as consequências do agravamento da taxa relacionada com as emissões de dióxido de carbono nos cidadãos, que já foram alvo de um "aumento brutal de impostos".
O ministro do Ambiente recordou que está prevista a aplicação de uma majoração fiscal para os custos da eletricidade, que não tem tanta implicação nos transportes, mas também do gás, mais relevante neste setor, tanto de passageiros, como de mercadorias.
A utilização do gás natural nos veículos pode permitir, segundo Jorge Moreira da Silva, uma redução de 40% na fatura energética das transportadoras e no preço do frete.
A audição parlamentar tem como objetivo analisar a proposta de lei de alteração das normas fiscais ambientais nos setores da energia, emissões de dióxido de carbono, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas, biodiversidade, assim como a tributação dos sacos de plástico e o incentivo ao abate de veículos em fim de vida, para determinados casos.