Fixação de preços: Concorrência multa Auchan, Modelo Continente, Pingo Doce e Beiersdorf em 19,5 milhões de euros - Atualidade - SAPO 24
A Autoridade da Concorrência denunciou um funcionamento "equivalente a um cartel" destas cadeias num esquema de fixação de preços.
"A AdC sancionou três cadeias de supermercados - Auchan, Modelo Continente (grupo Sonae), e Pingo Doce (grupo Jerónimo Martins) - bem como o fornecedor comum de produtos de higiene pessoal e cosmética Beiersdorf e um responsável desta empresa, por terem participado num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor (PVP) dos produtos daquele fornecedor", indicou, em comunicado.
A coima total fixou-se em 19.469.276 euros: ao Modelo Continente foi aplicada uma multa de 7.520.000 euros, seguindo-se o Pingo Doce (4.880.000 euros), a Beiersdorf (4.400.000 euros) e a Auchan (2.660.000 euros). Ao responsável individual da Beiersdorf foi aplicada uma coima de 9.276,80 euros.
Segundo a mesma nota, através da investigação foi possível apurar que as empresas de distribuição asseguraram o "alinhamento dos preços de retalho" nos supermercados, mediante os contactos estabelecidos através do fornecedor comum, tratando-se assim de uma conspiração "equivalente a um cartel", denominada no direito da concorrência como hub-and-spoke.
A AdC sublinhou que esta prática "elimina a concorrência" e priva os consumidores da opção de melhores preços, enquanto oferece melhores níveis de rentabilidade para a distribuição.
"Em dezembro de 2020, a AdC emitiu a nota de ilicitude relativa a este caso, tendo dado posteriormente a oportunidade a todas as empresas de exercerem os deus direitos de audição e de defesa, o que foi devidamente considerado na decisão final", detalhou.
Desde 2017, quando ocorreram as diligências de busca e apreensão na grande distribuição, a AdC sancionou seis cadeias de supermercados e oito fornecedores pela prática hub-and-spoke.