Jornal «Avante!» - PCP - Trabalho com direitos!
O combate à precariedade deve assumir-se como política de Estado
PCP contra a precariedade
O PCP dedicou o dia de anteontem à luta contra a precariedade. Jerónimo de Sousa esteve na Baixa do Porto e por todo o País realizaram-se dezenas de acções. Faltava ainda cerca de uma hora para o início da jornada contra a precariedade do PCP no Porto e já mais de uma centena de militantes e amigos se concentravam ao cimo da Rua 31 de Janeiro.
Com a chegada do secretário geral do PCP, iniciando-se a subida da Rua de Santa Catarina, a passo e passo, Jerónimo de Sousa foi sendo calorosamente cumprimentado pelos transeuntes, aproveitando alguns para lhe relatar diferentes situações de precariedade, muitos para expressar a confiança no PCP e na sua luta.
Um trabalhador da EDP aproximou-se e relatou a situação de desemprego que afecta neste momento vários cobradores que trabalharam mais de 15 anos para aquela empresa, recentemente despedidos. Jerónimo de Sousa referir-se-ia a este exemplo na sua intervenção junto à entrada de um Centro Comercial na Rua de Santa Catarina, relembrando que a empresa que atirou estes trabalhadores para o desemprego obteve de lucro, no ano passado, mais de 700 milhões de euros.
Na sua intervenção, o Secretário-geral do PCP sublinhou que o Porto é um dos distritos onde mais sentido faz falar de precariedade, dado o elevadíssimo número de trabalhadores precários nesta região, como são exemplo os trabalhadores da construção civil e onde se encontra o concelho com a maior taxa de desemprego do país, Santo Tirso. Precariedade que, referiu, é fruto de quatro anos de políticas falhadas por um Governo que foi eleito com base nas promessas de criação de emprego, combate à precariedade e outras, que nunca cumpriu.
Para além da iniciativa com o Secretário-geral do Partido, por todo o País os comunistas estiveram a contactar e a mobilizar os trabalhadores para a luta contra a precariedade, no âmbito da campanha nacional «É tempo de lutar, é tempo de mudar – Mais força ao PCP».
Com esta jornada, o PCP pretendia reafirmar a sua convicção de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efectivo. Em sua opinião, o combate à precariedade e ao trabalho não declarado e ilegal deve constituir uma política do Estado. Assim, o PCP defende a criação de um Programa Nacional de Combate à Precariedade.
Os comunistas defendem ainda o fim das normas que penalizam os jovens e os desempregados de longa duração nos contratos a prazo e o agravamento das multas e outras penalizações pela violação dos direitos dos trabalhadores. O reforço dos meios e a eficácia da Autoridade das Condições de Trabalho e a garantia, de facto, do acesso dos trabalhadores à justiça são outras das propostas do PCP.
Portugal campeão da precariedade
No folheto que suportou a acção, o Partido denunciava que «Portugal conta com mais de milhão e meio de trabalhadores em situação precária», o que representa uma das mais elevadas taxas da Europa. «São postos de trabalho permanentes ocupados por trabalhadores contratados a prazo (mais de 860 mil), falsos recibos verdes, em trabalho temporário, ou em bolsas de formação e investigação num processo de precariedade infernal, muitas vezes alternando com períodos de desemprego, que atinge particularmente os jovens», lê-se ainda no folheto.
O PCP acusa ainda o Governo de, com as alterações para pior do Código do Trabalho, legalizar e promover a precariedade. «Não acaba com nenhuma das figuras em que se baseia a precariedade: mantém os contratos a termo, a falsa prestação de serviços através de recibos verdes, o trabalho temporário.» Pelo contrário, acrescenta mais, ao institucionalizar a nova figura do «contrato sem termo certo intermitente» e ao alargar o período experimental para a generalidade dos trabalhadores de 90 para 180 dias.
Também no que respeita aos falsos recibos verdes, o Governo legaliza essa prática, até agora considerada ilegal. «Uma empresa que cumpra com a lei e contrate um trabalhador paga 23,5 por cento de taxa social única para a segurança social; uma empresa que, fugindo à legalidade, recorra à falsa prestação de serviços, terá de pagar apenas 5 por cento, valor que poderá ainda vir a reflectir-se sobre o trabalhador.»
O Estado e a crise
À margem da acção de esclarecimento e contacto com a população, em declarações aos jornalistas, o Secretário- geral do PCP defendeu a importância de o Estado deter o controlo «por aquisição ou nacionalização, dos sectores estratégicos, para que possa defender-se de crises como a actual».
No entender de Jerónimo de Sousa, é na «existência de um sector público forte e dinâmico em áreas estratégicas, designadamente na banca, na Galp, na EDP», que residem as melhores defesas para responder à crise financeira.
Depois de aludir aos «lucros milionários» que estas empresas públicas entretanto privatizadas «têm dado a alguns» nos últimos anos, o líder comunista considerou que a actual crise é o resultado da conjugação de «uma política muito direccionada para a financeirização da economia, de um sistema monetário draconiano, das limitações impostas pelo pacto de estabilidade e convergência e da permissividades dos off-shores».
O Secretário-geral do PCP interpretou ainda as injecções de capital na banca como uma «medida avulsa que não resolve a questão central», admitindo, «quando muito», que servem para «adiar o problema».
Jerónimo de Sousa lamentou, por outro lado, que a garantia dada por responsáveis governamentais quanto às poupanças não tenha sido extensível às taxas de juro, lembrando, a propósito, que «Portugal é hoje o país da UE com taxas de juro mais elevadas».