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ADAPTAR MICROEMPRESAS – Perguntas Frequentes
Posted on Maio 19, 2020 Maio 19, 2020 by editor bcorp
Programa de Apoio às Micro e PME na adaptação à pandemia COVID-19
01. O que é o Programa ADAPTAR?
02. Quais as medidas criadas no âmbito deste Programa?
ADAPTAR Microempresas e SI ADAPTAR PME
Microempresas são empresas que empregam menos de 10 pessoas e cujo volume de negócios anual ou o balanço total anual não excede os 2 milhões de euros e Pequenas Empresas empregam menos de 250 pessoas e cujo volume de negócios anual não excede 50 milhões de euros ou cujo balanço total anual não excede 43 milhões de euros.
03. A quem se destina?
04. Quando começam as candidaturas e qual o prazo para realização das mesmas?
05. Como devo proceder para apresentar candidatura ao ADAPTAR?
06. Um empresário em nome individual com regime simplificado de tributação pode candidatar-se?
07. Pode uma microempresa candidatar-se a qualquer dos Avisos Adaptar Micro e PME?
08. As microempresas terão de ter a Certificação PME?
09. Uma microempresa, desde que tenha Certificação PME, pode apresentar candidatura ao ADAPTAR PME?
10. Na apresentação da candidatura, como se comprovam os critérios de elegibilidade dos beneficiários das microempresas (artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º20-G/2020)?
11. O que se entende por empresa legalmente constituída?
12. Qual o prazo de decisão da candidatura para as microempresas?
13. Qual o prazo máximo para subscrever o Termo de Aceitação para as microempresas?
14. As empresas precisam de anexar algum documento de despesa (orçamento, faturas)? Quem já comprou e não pediu orçamento o que apresenta?
15. Os consumíveis não utilizados no período de 6 meses poderão ser objeto de revenda ou comercialização?
16. Nalgumas despesas está identificado como limite a aquisição de consumíveis ou serviços para um período máximo de 6 meses. Isso quer dizer que poderei adquirir já esses produtos ou serviços por um período mais alargado, desde que sejam faturadas dentro do prazo máximo de realização do projeto?
17. O que se entende por "Equipamentos de Proteção Individual" para trabalhadores e clientes em espaços com atendimento ao público?
18. Acrílicos para viatura ligeiras de transporte ocasional de passageiros (TVDE, Uber) de forma a criar uma barreira física entre o motorista e o cliente, são elegíveis?
19. A aquisição de hardware para utilização em teletrabalho, como por exemplo, computadores portáteis, PC's, impressoras, monitores, é considerada uma despesa elegível? E o software para equipamento usado em teletrabalho (p. exo. programas de desenvolvimento de programação informática)?
20. A criação de um site/loja online (muitos dos clientes pensam em usar esta vertente como medida de prevenção ao COVID 19), é uma despesa elegível? Em caso afirmativo, onde se deve enquadrar?
21. A adaptação da viatura, para cumprimento das regras de higienização e climatização de entregas ao domicílio de produtos alimentares, é considerada uma despesa elegível?
22. Os custos com desinfeção/higienização dos veículos de transporte afetos à atividade das empresas, são elegíveis, considerando que, no DL, é considerada elegível a "Contratação de serviços de desinfeção das instalações por um período máximo de seis meses"?
23. Por exemplo as "Embalagens" para adaptação ao serviço de entregas ao domicílio é uma despesa elegível?
24. No ADAPTAR Micro a definição de microempresa diz que é uma empresa que emprega menos de 10 pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 2 milhões de euros, sendo a comprovação feita através da apresentação de declaração de cumprimento, subscrita pelo promotor sob compromisso de honra. A que ano devem ser reportados os dados e qual a fonte dos mesmos a usar pela empresa para a declaração?
25. Pretendo adquirir um novo espaço de escritório em virtude de o existente (contentor) não cumprir as regras de distanciamento/higienização do espaço. Esta despesa é elegível? Se sim, onde se enquadra, fica toda a obra numa única alínea ou se tem de ficar separado e enquadrar cada parte da obra em diferentes alíneas das despesas elegíveis?
26. Um stand automóvel pretende contratar serviços de desinfeção de viaturas.
27. Um empresário em nome individual com regime simplificado de tributação pode candidatar-se?
28. Pretendo adquirir um equipamento que não está identificado explicitamente no regulamento/aviso de concurso. É elegível?
29. No que respeita à contratação de serviços de desinfeção de instalações, está identificado como limite um período máximo de seis meses. Isso quer dizer que poderei adquirir já esse serviço por um período mais alargado, desde que seja faturado dentro do prazo máximo de realização do projeto?
30. Os valores de despesa elegível devem ser apresentados com ou sem IVA?
31. As despesas para as Microempresas já efetuadas, muitas delas foram adquiridas em períodos que a escassez de bens deste género obrigava a adquirir em diversos lugares, sendo que muitas destas aquisições foram efetuadas em numerário. A dúvida é se estas despesas como não foram pagas com recurso a movimento bancário são elegíveis para a candidatura.
32. É necessário efetuar um dossier com orçamentos/faturas/comprovativo de pagamento bancário/extrato bancário tal como nos procedimentos normais de outras candidaturas no âmbito do Portugal 2020 ou existe alguma informação que é de alguma forma dispensada?
33. Os valores que constam nas candidaturas tem que ser obrigatoriamente suportados por orçamentos ou basta que cumpram os valores de mercado?
34. A aquisição de uma viatura para entregas ao domicílio é elegível?
35. A subscrição de aplicações de produtividade de escritório em SaaS para realização de teletrabalho é elegível?
36. A subscrição de software de gestão em regime de "Software as a Service" é elegível?
37. Na Nota da folha 4 do formulário de candidatura – Confirmação da definição de microempresa – vem indicado que os dados devem ser os da IES entregue de 2019.
38. No caso do Adpatar Micro, se a empresa quiser faturar e liquidar a totalidade das máscaras e álcool que prevê consumir durante seis meses, poderá fazê-lo e dessa forma apresentar o Pedido de Reembolso Final logo após a aprovação do projeto?
39. No formulário de candidatura ADAPTAR Microempresas pedem confirmação da definição de microempresa, indicando que os dados devem ser os da IES entregue de 2019. É mesmo assim?
40. Após submeter uma candidatura ao Adaptar poderei desistir para alterar e submeter nova candidatura?
41. Destina-se a empresas de que regiões?
42. Uma empresa que produz vinhos pode candidatar-se ao ADAPTAR?
43. Existe alguma penalização quando numa candidatura se propõe determinados valores e no final existe uma parte considerável não realizada?
44. No caso do ADAPTAR micro, tenho que comprar as máscaras todas de uma vez ou posso ir comprando a medida das necessidades?
45. Se não precisar de todo o material de proteção individual, ou se pelo contrário precisar de mais, posso fazer ajustamentos ao valor elegível, acertando depois no encerramento?
46. Relativamente ao Programa ADAPTAR a despesa com intervenção do contabilista e a correspondente declaração final tem de ser obrigatoriamente efetuada pelo contabilista da empresa ou pode ser qualquer outro contabilista?
47. Uma empresa cujo CAE principal se encontra fora do âmbito de candidatura do programa Adaptar Microempresas, poderá candidatar-se ao abrigo de um CAE secundário?
48. Uma empresa que exerce a atividade de aulas de grupo de ginástica, dança e outras dentro do mesmo âmbito nas instalações das empresas, associações, lares, e outros que contratam os seus serviços, pode enquadrar despesas relacionadas com aulas online, como criação da plataforma e respetivas licenças, nesta linha?
49. Uma empresa que não invista todo o valor previsto numa determinada rubrica pode afetá-lo a outra rubrica desde que mantenha os valores de investimento dentro do intervalo definido pelo programa?
50. Uma Cooperativa com o CAE 88102 pode candidatar-se ao Programa ADAPTAR?
51. Uma empresa que na sua adaptação vai criar várias divisórias, as cablagens, fios, tomadas, ar condicionado, são apoiados?
52. Uma associação comercial/empresarial uma fundação ou um IPSS podem candidatar-se?
53. Uma empresa que esteja a adaptar um espaço, que era utilizado para outro fim até ao encerramento no âmbito do Covid-19, para alargar a área de destinada aos clientes pode enquadrar as despesas relativas a obras por administração direta com encargos de mão-de-obra e materiais, equipamento, etc?
54. Uma empresa certificada como pequena empresa com 1 trabalhador, um volume de negócios menor que 2M€ e Balanço menor que 2M€, pode-se candidatar ao Adaptar Microempresas?
55. No âmbito do programa ADAPTAR MICROEMPRESAS é referido que o investimento tem de ser superior ou igual a 500€ e inferior a 5.000€. Isto quer dizer que o máximo que podemos colocar na candidatura é 4.999€?
56. Recebi uma chave de ativação de xxxx@iapmei.pt. Esta chave serve para aceder ao balcão da candidatura?
A Becorporate apoia na elaboração das candidaturas ao ADAPTAR MICROEMPRESAS , saiba como podemos ajudá-lo, preenchendo o nosso formulário de contacto.
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Onde estão o incentivos não reembolsáveis e como é que pode obtê-los
Posted on Fevereiro 7, 2019 Setembro 9, 2019 by np admin
Tempo de Leitura: 2,5 minutos.
01. Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego
Este é um incentivo que foi criado como alternativa para todos os projetos que não tinham o nível de investimento ou de inovação dos projetos enquadráveis no Portugal 2020. Ainda assim devem ser fator de dinamização económica e geradores de postos de trabalho. Este sistema de incentivo permite a criação do próprio emprego, bem como a criação e a expansão de microempresas.
Estas candidaturas permitem a realização de um investimento até 235 mil euros. Os quais poderão ser evidenciados até 60% através de incentivos não reembolsáveis. Adicionalmente ao apoio à aquisição de ativos, o SI2E permite o apoio à contratação de recursos humanos, através de um valor mensal de 435,76 Euros (IAS), até 12 meses.Para qualquer destas candidaturas é essencial que exista criação de postos de trabalho, bem como distinção da concorrência já existente.
02. Empreendedorismo Qualificado
Este sistema de incentivo é destinado para empresas de até 2 anos, que atuem em setores com fortes dinâmicas de crescimento. Incluindo indústrias criativas e culturais e setor de maior intensidade de tecnologia e conhecimento. Para além dos ativos associados ao projeto, é igualmente elegível formação para recursos humanos, que permitam uma maior eficácia nos processos de inovação.
O limite mínimo de investimento no Empreendedorismo Qualificado é de 50 mil euros. O incentivo poderá atingir os 75% do investimento elegível, deste montante 50% poderá ser revertido para não reembolsável.
Estas candidaturas poderão ser efetuadas através do balcão 2020. Para a submissão é necessário um plano de investimentos já definidos, demonstração da viabilidade económico-financeira da empresa/projeto e sustentação do projeto uma análise estratégica.
03.Qualificação da Oferta
Nesta linha de apoio do Turismo de Portugal, são apoiadas a criação ou expansão de empresas turística. Nomeadamente: criação /requalificação de empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, projetos na área da animação e da restauração, requalificação de estabelecimentos com a distinção de "lojas com história" e projetos de empreendimento turísticos.
O montante financiamento é de 75% do investimento na Qualificação da Oferta. Nos casos de projetos em zonas de baixa densidade, 20% deste montante é não reembolsável. Para além de investimento em ativos é elegível um montante destinado para fundo de maneio, até 10% do investimento considerado.
A candidatura da Qualificação da Oferta é efetuada junto de uma entidade bancária aderente, já a sustentabilidade do interior é efetuada através de Plataforma do Turismo de Portugal. As candidaturas deverão ver acompanhadas de uma memória descritiva do projeto, bem como da análise de viabilidade da empresa/projeto.
04. Linha de apoio à valorização turística do interior
Para projetos turísticos situados no interior do pais, foi disponibilizada uma linha de apoio pelo Turismo de Portugal. Nesta linha é financiado 90% das despesas elegíveis. 50% é convertido em não reembolsável e 50% assume a forma de empréstimo não reembolsável.
Para que o projeto seja elegível para a linha da valorização turística do interior, tem de estar em linha com as prioridades do turismo, sendo abrangidos: Projetos de Cycling & Walking, turismo cultural, equestre, gastronómico, de natureza, militar e ferroviário, entre outros.
Os projeto poderão conter investimentos em obras, bens e equipamentos, suportes informáticos físicos e/ou digitais, websites, sinalética, ações de promoção nacional e internacional. Com um limite de 150 000 euros de apoio.
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