Site Autárquico - Câmara Municipal de Faro Câmaras de Vigilância Rodoviária
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A Câmara Municipal assinou no dia 9 de novembro, um protocolo com a Polícia de Segurança Pública (PSP) sobre a videovigilância rodoviária em Faro.
A efetivação do protocolo veio permitir o avanço na implementação faseada de um sistema de videovigilância na cidade de Faro há muito reclamado pela autarquia e forças de segurança.
Faro é uma cidade que, pela sua dimensão e concentração de serviços, de âmbito regional, justifica a adoção de medidas e de mecanismos que garantam a segurança, considerando o fluxo significativo de veículos que, diariamente, entram e saem da cidade. Esta conjugação de esforços constitui uma mais-valia para a manutenção da segurança pública, proteção de pessoas e bens, prevenção de condutas criminosas e desviantes, sendo o garante da mobilidade urbana e da segurança rodoviária.
No protocolo ficaram consagrados os deveres e obrigações de cada uma das partes como garantia de uma gestão eficaz do sistema de videovigilância.
Em traços gerais, ao Município cabe a responsabilidade de disponibilizar o sistema à PSP e assegurar a sua manutenção. À PSP competirá o correto tratamento dos dados recolhidos, bem como os contatos com a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
É de referir ainda que ficou também assumida a vontade de dar continuidade ao processo com vista à implementação de videovigilância de pessoas e bens nas instalações municipais, baixa comercial e zona de animação noturna.
Para a autarquia, este ato revestiu-se do maior significado, dado permitir o alcance de um dos objetivos cimeiros em termos de segurança na cidade de Faro.