POSTAIS ILUSTRADOS - XVII
Anno Elécti. - IV
Carta Aberta a todos os Eleitos e a um em especial, o Senhor actual primeiro-ministro:
É Vossa Excelência, o Lídimo dos Eleitos!
Não vou fazer deste texto epistolar um comício, porque ao contrário do nosso Fernando Pessoa e parafraseando-o, dentro de mim, não me apetece fazer um comício. Não vou, por isso, usar o tom fácil do palavreado populista da esquerda intelectual; nem o tom castiço e caceteiro dos saudosos da cortina de ferro que se esfumou; nem o tom dos surdos como portas ou o cochichar dos melros europeístas. Tão pouco farei uso do tom, melhor diria do som de gavetas a fecharem-se sobre a papelada eleitoral de promessas convenientemente oportunas e atractivas, em que, pelo seu incumprimento, se vilipendiou a boa fé dos eleitores e das ideologias social democrata e socialista, para gáudio dos saudosistas das ditaduras; ardentemente, desejosos de modelos fasciszantes que nos conduzam os nossos destinos ansiosos por nos privar da nossa Liberdade. Venho, pois, falar-lhe a si, Eleito nº 1, e a todos os outros Eleitos, de medidas políticas; não de promessas, porque não é tempo de promessas, mas de acção. E aponto medidas políticas que deveriam constituir a matriz das tarefas inadiáveis dos Eleitos do meu País.
A primeira medida que cobro de V. Exª é a de pôr ordem no caos do nosso "ordenamento" jurídico. E esta medida é tão necessária e urgente como é sabido que um sistema jurídico-político, social e de justiça não sobrevive ao caos legislativo. Urge identificar, objectivamente, o Legislador; essa figura etérea que vive no limbo da consciência colectiva e que se metamorfoseou de tal forma que se lhe desconhece o ADN. E porquê? Porque a produção das leis é de tal maneira atrapalhada, casuística e confusa que as normas se sobrepõem sem coerência sistémica. Os Códigos deixaram de ser Códigos para se transformarem num monte de papelada avulsa sem nexo. Elaboram-se leis, não em função do saber geral de experiência comum feito e que tenham reflexo na Comunidade e o que desta elaboração, esta (a Comunidade) espera; mas, ao que parece, de casos concretos (será?), violando os sagrados princípios do Direito que são o da abstracção e da generalidade; recaindo sobre a Lei a perigosa suspeita de que é elaborada com algum objectivo concreto de beneficiar alguém, permitindo dar contornos reais à veracidade da célebre história da vírgula. E a redacção das normas? O Legislador não apresenta sinais de cultura básica, nem sabe de escrever na língua mater.
Em resumo, Lídimo Cidadão Eleito, é imprescindível controlar o Legislador, sobre esta matéria da língua escrita, criando no Parlamento uma Comissão Técnica de Redacção constituída, tão somente, por peritos em língua portuguesa e cuja "luz verde" seria obrigatória antes da publicação de qualquer diploma. É necessário criar, também, outra Comissão no Parlamento constituída, apenas, por juristas qualificados, que seria uma Comissão com as funções de evitar a sanha produtiva do Legislador que dispara normas a esmo sobre as mesmas matérias e algumas, claramente, contraditórias e antes que estas normas fossem dadas à estampa da publicação no Diário da República, com o único objectivo de ordenar o sistema jurídico de forma a dar-lhe coerência sistémica e sairmos do caos ora instalado, prejudicando a imagem e acção da Justiça, em especial, e do Legislador, em particular. Sei que as Comissões especializadas do Parlamento já existem, mas não com a performance que idealizo para estas. Sei que só podem ser constituídas por Eleitos, mas, nada impede que sejam convidados técnicos para as várias áreas do saber e que sejam remunerados dignamente para assessorem tecnicamente os Senhores Deputados, a quem a sua qualidade de Eleitos não lhes confere, nem se lhes exige todo o saber e omnisciência. E, por favor, não escolham Amigos; escolham gente capaz. Havendo gente capaz entre os Amigos não me repugna a escolha, desde que esta seja baseada em princípios éticos e competência profissional...
Deixo Vossa Excelência com o Cancioneiro Geral de Garcia de Resende:
não quer leixar de crescer;
não há i quem possa ter boa vida".(*)
O trovador Duarte da Gama, não teria hoje a mesma concepção e, concluindo, trovaria assim: "Por esta cousa há i quem possa ter boa vida".
(*) Trovas de Duarte da Gama, pág. 330 do Cancioneiro Geral de Garcia de Resende, Editora Ulisseia e Editorial Verbo, colecção Clássicos Verbo, 2006, introdução de Maria Ema Tarracha Ferreira.