Oposição acusa governo de "borla fiscal" ao Novo Banco "à socapa" | TVI24
Oposição acusa governo de "borla fiscal" ao Novo Banco "à socapa"
PCP estima que em causa estejam mais 445 milhões de euros. Bloco de Esquerda questiona o Governo sobre a "pressa" nos benefícios fiscais. Passos Coelho admite que a lei não previa a resolução que foi aplicada ao BES
2015-05-20 16:58 Cláudia Lima da Costa Manuela Micael
efetuado um perdão fiscal ao Novo Bancofeito "à socapa"
"Os deputados do PSD e do CDS apresentaram uma proposta para legalizar retroativamente o perdão fiscal ao Novo Banco, ainda por cima, tentando fazer isso à socapa numa lei sobre comissões bancárias para que ninguém se apercebesse. Em resumo, o governo atribuiu ao Novo Banco um perdão fiscal que não podia atribuir, tentando depois aprovar uma lei para legalizar e como essa lei não foi publicada a tempo está agora a tentar legalizar o perdão fiscal retroativamente. E os valores a esse perdão fiscal são um verdadeiro escândalo. É um perdão fiscal de, pelo menos, 85 milhões de euros em emolumentos de registos, mas em impostos de selo e de IMT podem estar em causa mais uma centenas de milhares de euros", disse Jerónimo de Sousa no Parlamento, concluindo que o valor em causa pode chegar aos 445 milhões de euros.
Foi muito às claras,
"A resolução foi feita por ordem do Banco de Portugal, não foi por vontade do Banco Espírito Santo, ora o código dos benefícios fiscais não contemplava ainda expressamente as possibilidades de resolução, mas quando uma lei expressamente o não prevê, ela pode ser interpretada e foi isso que a Autoridade Tributária fez. Não é preciso legalizar nada, porque a interpretação da AT é legal e não há aqui nenhum efeito retroativo coisa nenhuma. Não há mais nada, nem nada escondido", terminou o primeiro-ministro.
Depois foi a vez de Catarina Martins exigir explicações sobre o "tamanho da borla fiscal" dada pelo Governo ao Novo Banco.
Catarina Martins quis ainda saber "qual é a pressa do Governo em dar tantos benefícios fiscais ao Novo Banco".
"O Governo quando se trata de pensões, de salários, de cultura, de ciência, responde sempre que não há dinheiro. Tem que saber responder muito bem à pergunta para onde vai o dinheiro", defendeu. "Ao todo, disse, há pelo menos "mais de 3 mil milhões de euros a engordar o Novo Banco", disse, sustentando que o governo quer dar uma "prenda" a quem comprar o Novo Banco.
A questão dos benefícios fiscais ao Novo Banco dominou também as perguntas da deputada Heloísa Apolónia que acusou o primeiro-ministro de falar da Autoridade Tributária "como se fosse uma entidade externa, como se não houvesse um despacho de um secretário de Estado".
"Não lave as mãos", afirmou Heloísa Apolónia. "Podia não ter sido atribuída isenção fiscal ao Novo Banco. O país ganharia qualquer como mais 450 milhões de euros. O país está em condições de não obter esses 450 milhões de euros, ou mesmo os 85 milhões de euros? Temos situação para isso?", perguntou.
Heloísa Apolónia criticou também o fim previsto, em dois anos, da contribuição extraordinária para o setor energético. "Estamos em condições disso? De perder anualmente 100 milhões de euros?", questionou.