Publicado em 19-09-2013
Responsável pelo tratamento de dados:
Nome da Empresa: Barros e Vale
Nome Comercial: Quantum DataBase
Morada: Rua D. Tomás de Noronha, 16, 4715-566 Braga, Portugal
NIF: 504304330
Telefone: (+351) 253 206 131
Dados do Registo: 504304330
Página Web: https://www.quantumdatabase.pt/
O Encarregado da Proteção de Dados (DPO – Data Protection Officer) desempenha um papel relevante na proteção dos dados pessoais. A ele compete zelar pela conformidade dos processos com a legislação em vigor, procedendo igualmente à verificação do cumprimento da presente Política de Privacidade e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais.
Assegura ainda que todas as partes interessadas têm conhecimento da forma como a Quantum DataBase trata os referidos dados e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.
Ao Encarregado da Proteção de Dados incumbe também o contacto entre a Quantum DataBase e a Autoridade Nacional de Controlo, bem como entre a Quantum DataBase e os seus Clientes ou Utilizadores, em questões relativas ao tratamento de dados pessoais.
Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados da Quantum Database, poderá fazê-lo por comunicação escrita dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados, através dos meios e contactos abaixo indicados:
Morada: Rua D. Tomás de Noronha, 16, 4715-566 Braga - Portugal
Endereço de correio eletrónico – Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
A Barros e Vale / Quantum DataBase respeita o direito à privacidade e declara o seu compromisso em assegurar o cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD").
Todos os dados pessoais recolhidos pelo nosso site, cujo propósito se destina exclusivamente ao uso comercial da nossa empresa, não serão em caso algum disponibilizados a terceiros.
O nosso site encontra-se alojado num servidor seguro, devidamente protegido, validado pela PayPal. O sistema PayPal é o mais utilizado em todo o mundo para transações na Internet (mais de 100 milhões de utilizadores).
Assim, poderá desfrutar da máxima segurança para efetuar as suas transações.
Constituem Dados Pessoais toda e qualquer informação, independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Os Titulares dos Dados Pessoais são as pessoas singulares a quem os dados pessoais respeitam. Os titulares dos dados pessoais são, neste caso, todos os Clientes e Utilizadores dos serviços da Barros e Vale / Quantum DataBase.
O Tratamento de Dados Pessoais consiste numa operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, designadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
O Responsável pelo Tratamento é a pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios de tratamentos dos dados pessoais. No caso presente, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Clientes, Utilizadores e Colaboradores é a Barros e Vale / Quantum DataBase, que presta o serviço e que decide, em concreto, quais os dados pessoais a recolher, as finalidades e os meios do tratamento, bem como o prazo de conservação dos mesmos.
Os dados pessoais dos Clientes e Utilizadores são recolhidos quando estes subscrevem, aderem ou utilizam um serviço da Quantum DataBase (por exemplo, quando se registam através da criação de uma conta no website, ou assinam a subscrição de uma newsletter, quando fazem uma encomenda/compra, quando participam em concursos ou promoções).
A Quantum DataBase não recolhe no seu website (https://www.quantumdatabase.pt/) qualquer dado pessoal sem o consentimento do seu respetivo titular. Quaisquer dados pessoais que este forneça, são tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pela legislação de Proteção de Dados.
Qualquer informação que seja fornecida pelo titular dos dados pessoais apenas é utilizada pela Quantum DataBase para as finalidades descritas, incluindo os contactos diretos através de todos os canais de comunicação tacitamente autorizados. O website da Quantum DataBase não recolhe automaticamente nenhuma informação pessoal dos visitantes.
Os nossos registos e respetivos repositórios (exemplo: bases de dados) incluem dados que foram obtidos ao longo da relação comercial/contratual ou de marketing que os inúmeros titulares estabeleceram com a Quantum DataBase, na sequência das diversas interações ocorridas ao longo do tempo. Esses dados serão utilizados estritamente para o uso específico com que na altura foram fornecidos.
Em cada visita, o site regista um ou mais cookies (arquivos de texto) no computador do utilizador para publicar e personalizar a visita. Esses cookies não armazenam ou guardam informações pessoais. A gravação cookies no computador sempre pode ser controlada através do programa de navegação (navegador) do utilizador (visitante).
Finalidade de Dados Pessoais
A Quantum DataBase trata os dados pessoais dos seus Clientes e Utilizadores para as seguintes finalidades:
Vendas e prestação de serviços, incluindo a adesão (exemplo: criação de conta e subscrições), faturação, contactos, informações ou pedidos e recolha de elementos para prova de transações comerciais, bem como quaisquer outras comunicações respeitantes à relação contratual;
Marketing, incluindo venda ou marketing de produtos/serviços, análise de perfis, de preferências e experiências de utilização, para a melhoria dos serviços ou para o desenvolvimento de novos produtos e serviços;
Gestão administrativa, contabilística e fiscal, incluindo faturação, contabilidade e processos de cobrança;
Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente em matéria fiscal e em resposta a pedidos de autoridades judiciais ou de outras autoridades públicas, nos termos legalmente previstos;
Controlo da Segurança, incluindo controlo de acessos físicos e lógicos.
A Quantum DataBase apenas procede ao tratamento de dados pessoais desde que esteja verificado algum dos seguintes fundamentos jurídicos:
Consentimento: casos em que o Cliente ou Utilizador tenha prestado o seu consentimento livre, específico, informado, explícito e inequívoco, quer seja verbalmente, por escrito, presencialmente ou através do preenchimento e validação de um formulário ou opção de seleção. No caso em que sejam tratados dados pessoais de menores e seja necessário obter o consentimento, a Quantum DataBase obterá o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais;
Execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais: casos em que o tratamento dos dados pessoais seja necessário para a encomenda, compra, adesão ou subscrição de um serviço da Quantum DataBase , ou para a sua respetiva realização, como por exemplo, para a gestão de faturação, de contactos, de informações ou de pedidos;
Cumprimento de uma obrigação jurídica – casos em que o tratamento dos dados pessoais seja necessário para que a Quantum DataBase possa cumprir uma obrigação legal a que está vinculada, por exemplo cumprimento de obrigações em matéria fiscal e resposta a pedidos de autoridades judiciais;
Interesse Legítimo – casos em que o tratamento dos dados pessoais seja necessário para que a Quantum DataBase possa exercer um interesse legítimo próprio ou de terceiro, por exemplo, a melhoria e desenvolvimento dos serviços.
A base legal para o processamento de dados pessoais é o consentimento. A Quantum DataBase compromete-se a obter consentimento expresso e verificável do Utilizador para o processamento de seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.
O utilizador terá o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento. Será tão fácil retirar o consentimento quanto dar. Como regra geral, a retirada do consentimento não condicionará o uso do site.
Nas ocasiões em que o utilizador deve ou pode fornecer os seus dados através de formulários para fazer perguntas, solicitar informações ou por motivos relacionados ao conteúdo do site, ele será informado caso a conclusão de qualquer um deles seja obrigatória porque são essenciais para o desenvolvimento adequado da operação executada.
O Titular dos Dados Pessoais goza dos seguintes direitos.
Direito de acesso e informação: direito a obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela Quantum DataBase, bem como o direito a aceder a esses dados e de obter informação sobre o tratamento dos mesmos, incluindo sobre as finalidades do tratamento, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados e os respetivos prazos de conservação. Tem ainda o direito de obter uma cópia dos dados pessoais objeto de tratamento.
Direito de retificação: direito de requerer a retificação dos dados pessoais que não sejam exatos, bem como o direito de requerer que os dados que não se encontrem completos sejam devidamente completados.
Direito de solicitar o apagamento dos dados ("direito a ser esquecido"): em determinadas situações, tem direito de requerer a eliminação dos dados pessoais. O direito ao apagamento pode ser limitado nos casos previstos no RGPD, entre os quais, nos casos em que a Quantum DataBase não esteja obrigada, por imposição legal, a proceder ao tratamento dos seus dados, ou nos casos em que o tratamento seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais: aplicado em certas situações, consiste no direito de requerer que o tratamento dos seus dados pessoais seja limitado. Por exemplo, nos casos em que conteste a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à Quantum DataBase verificar a sua exatidão, ou nos casos em que tenha apresentado oposição ao tratamento dos seus dados, até que se verifique se os interesses da Quantum DataBase prevalecem sobre os seus. A limitação do tratamento poderá consubstanciar a suspensão total do tratamento ou a limitação do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Direito à portabilidade dos dados pessoais: nos casos em que (i) o tratamento tenha por base o seu consentimento ou a execução de um contrato que tenha celebrado com a Quantum DataBase ; (ii) o tratamento seja realizado por meios automatizados, tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Quantum DataBase, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de os transmitir a outro responsável pelo tratamento. Nesses casos, tem ainda o direito de solicitar que a Quantum DataBase transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.
Direito de retirar o seu consentimento: direito de retirar o consentimento que tenha prestado para o tratamento dos seus dados a qualquer momento. Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir um fundamento jurídico que exija esse tratamento.
Direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais: em certas situações, nomeadamente quando o tratamento tenha por fundamento os interesses legítimos da Quantum DataBase, tem o direito de se opor a esse tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular. Quando se opuser ao tratamento dos seus dados, a Quantum DataBase cessará esse tratamento, a não ser que se verifiquem razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou que os dados pessoais sejam necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão individual automatizada: direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão individual automatizada, isto é, tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente de forma similar. Poderão ser adotadas decisões individuais automatizadas se tais decisões (i) forem necessárias para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular dos dados, (ii) forem autorizadas por legislação a que a Quantum DataBase esteja sujeita; (iii) forem baseadas no seu consentimento explícito. A Quantum DataBase não adota decisões individuais automatizadas, ou seja, com efeitos jurídicos ou impactos significativos similares. Nos casos em que adote decisões individuais automatizadas, a Quantum DataBase aplica medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos, liberdades e legítimos interesses, gozando, pelo menos, do direito de obter intervenção humana por sua parte, de manifestar o seu ponto de vista e de contestar a decisão.
Direito a apresentar uma reclamação: direito de apresentar uma reclamação junto da Quantum DataBase ou junto da Autoridade de Controlo competente em Portugal, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
A Quantum DataBase apenas trata e conserva os dados pessoais do Cliente ou Utilizador, pelo período de tempo estritamente necessário para a realização das finalidades indicadas nesta Política de Privacidade ou até que o Cliente ou Utilizador exerça validamente o direito ao apagamento dos dados ("direito a ser esquecido"), o direito de retirar o seu consentimento ou o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais.
Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo.
Termo de Conservação de Dados Pessoais
Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
Assim sendo, os dados pessoais serão tratados e conservados (i) durante a vigência da relação contratual entre a Quantum DataBase e os seus Clientes; (ii) pelo período de tempo que resulte de consentimento prestado pelo titular dos dados; (iii) pelo período de tempo necessário para salvaguardar um interesse legítimo da Quantum DataBase ou de uma entidade terceira; (iv) por um período fixado por qualquer disposição legal aplicável.
Após o decurso do prazo de conservação, desde que não esteja obrigada por imposição legal judicial ou administrativa a proceder à sua conservação, a Quantum DataBase eliminará os dados pessoais ou procederá à sua anonimização.
Destinatários e Transmissão dos Dados Pessoais
A Quantum DataBase não transmite os dados pessoais dos Clientes e Utilizadores a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado, ao cumprimento de obrigações legais a que a mesma está sujeita, ou quando tenha prestado o seu consentimento para esse efeito.
A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política de Privacidade.
A Quantum DataBase pode partilhar os dados pessoais com as seguintes entidades:
Prestadores de serviços que prestem serviços à Quantum DataBase (por exemplo, transportadores de mercadorias);
Entidades parceiras da Quantum DataBase, nos casos em que tiver prestado o seu consentimento para esse efeito;
Autoridades públicas, no cumprimento de obrigações legais (como, por exemplo, a Autoridade Tributária ou autoridades judiciais).
Nos casos em que a transmissão de dados pessoais para as entidades acima referidas envolva uma transferência internacional dos dados pessoais (i.e., para fora da União Europeia), a Quantum DataBase:
Assegurará que essa transferência é feita com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia, nos termos da qual o país ou organização internacional em causa garante um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao decorrente da legislação da União Europeia; ou,
Caso não exista decisão de adequação da Comissão Europeia, assegurará que essas transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das disposições legais e que são implementadas garantias adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais.
As decisões de adequação existentes podem ser consultadas em: www.eur-lex.europa.eu.
A Quantum DataBase poderá, a todo o tempo, proceder à alteração da presente Política de Privacidade, considerando-se que tais alterações entram em vigor a partir da data da sua comunicação aos Clientes e Utilizadores.