Expresso | Costa Andrade no TC e Correia de Campos no CES
Costa Andrade no TC e Correia de Campos no CES
15.07.2016 às 17h17
O antigo deputado do PSD e professor de Direito vai dirigir o Tribunal Constitucional. E o antigo ministro da Saúde do Governo Sócrates e eurodeputado socialista será presidente do Conselho Económico e Social. Eleição será na próxima sexta-feira, depois de PS e PSD terem chegado a acordo esta tarde
Os líderes das bancadas parlamentares do PS e do PSD fecharam, esta tarde, o acordo que permite desbloquear a eleição dos próximos presidentes dos chamados órgãos externos da Assembleia da República. A votação está marcada para o próximo dia 20 e para confirmação da eleição é necessária uma maioria de dois terços dos deputados.
De acordo com um comunicado conjunto do PSD e PS, o próximo presidente do Conselho Económico e Social será António Correia de Campos. O ex-ministro da Saúde e eurodeputado socialista substituirá no cargo Luís Filipe Pereira, chamado a substituir Silva Peneda há mais de um ano, quando este optou por um lugar de assessor do presidente da Comissão Europeia.
Será a terceira – e derradeira – tentativa dos deputados desta sessão legislativa de elegerem o presidente do CES, depois de por duas vezes ter falhado o acordo entre os maiores partidos parlamentares.
Já para o Tribunal Constitucional o acordo foi mais rápido e, com o mandato terminado apenas há uma semana, Sousa Ribeiro já conhece o nome do seu sucessor. A escolha recaiu sobre Manuel Costa Andrade, um 'histórico' deputado do PSD e professor catedrático de Direito da Universidade de Coimbra. Depois da sua designação pela Assembleia da República, haverá nova votação entre os juízes do Tribunal Constitucional, mas dado o perfil e a carreira de Costa Andrade é praticamente certa a sua escolha para presidir àquele orgão de soberania.
Ao futuro presidente do TC juntam-se ainda quatro novos juízes para um mandato de quatro anos de duração. Cláudio Monteiro, Gonçalo Almeida Ribeiro, Joana Fernandes Costa e Clara Sottomayor foram os nomes acordados entre PS/PSD.
Segredo de Estado e CSM
Os dois maiores partidos parlamentares acordaram ainda os nomes dos novos membros efetivos e suplentes do Conselho Superior de Magistratura. São eles: João Vaz Rodrigues, Jorge Correia, Picão Gonçalves, Maria Eduardo Azevedo, Serafim Froufe, Susana Brasil de Brito e Vitor Manuel Pereira de Faria. Já para suplentes do Conselho, foram escolhidos Paulo Sousa Pinheiro, Paulo Valério e Gustavo Behr.
Finalmente, foi ainda alcançado consenso para as personalidades que compõem a Entidade Fiscalizadora do Segredo do Estado. O vice-almirante José Torres Soveral terá o ex.ministro da Cultura do Governo de António Costa, João Soares, e a deputada e dirigente social democrata Teresa Leal Coelho a compor o orgão designado pelo Parlamento para todas as matérias que envolvam o segredo de Estado.