Ex-autarca condenado a 6 anos de prisão por favorecer empreiteiro - SIC Notícias
Ex-autarca condenado a 6 anos de prisão por favorecer empreiteiro
07.07.2021 às 17h25
O antigo presidente da Junta de Freguesia do Botão, Júlio Retroz, foi condenado pelo Tribunal de Coimbra a seis anos de prisão, por favorecer um empreiteiro, que lhe construiu um anexo de graça como contrapartida.
Júlio Retroz foi condenado pela prática de dois crimes de prevaricação, um crime de corrupção passiva, um de participação económica em negócio e falsificação de documento, afirmou o presidente do coletivo de juízes, João Ferreira, realçando que se está perante uma situação "gravíssima" que pôs em causa a confiança dos cidadãos nos políticos eleitos.
O empreiteiro foi condenado a cinco anos de prisão suspensa na sua execução, pela prática dos crimes de prevaricação, participação económica em negócio, corrupção ativa e falsificação qualificada.
Segundo a acusação a que a agência Lusa teve acesso, o ex-autarca mantinha uma "relação de proximidade" com um empreiteiro com empresa sediada na Lousã prévia à sua eleição, tendo decidido juntamente com o empresário negociar diretamente a adjudicação de obras para a Junta de Freguesia, atribuindo as empreitadas verbalmente, sem qualquer procedimento das obras e sem qualquer verificação dos trabalhos realizados, nomeadamente autos de medição.
O tesoureiro e secretária da Junta de Freguesia do Botão, à data dos factos, foram também condenados a uma pena suspensa de dois anos e três meses de prisão, que, apesar de a sua atuação ser "mitigada pela capacidade de contrariar" o presidente da junta, tinham a obrigação de assumir "os seus deveres", afirmou o juiz João Ferreira.
Já o advogado de Júlio Retroz, Ferreira da Silva, considerou que, "à luz do direito, a decisão não faz sentido", considerando que não foi feita a aplicação correta do direito dos contratos públicos.
O advogado de defesa referiu que o seu cliente vai recorrer da decisão, que considerou ter valorado a prova indireta, em detrimento da prova direta.