Câmara do Seixal contratou candidato derrotado a Junta de Freguesia, do mesmo partido, dois meses após autárquicas? - Polígrafo
14 fev 2022 09:00
"Melhor que ganhar as eleições, foi perder. Os camaradas da Câmara sempre arranjam 93.785,04 euros". Esta mensagem aparece sobre a imagem de um cartaz de António Cardoso, candidato da CDU à Junta de Freguesia de Fernão Ferro, concelho do Seixal, nas últimas eleições autárquicas. É uma publicação no Facebook em que se alega que, depois de ter falhado a eleição em Fernão Ferro, o mesmo Cardoso terá sido contratado pela Câmara Municipal do Seixal, liderada pela CDU. Verdade ou falsidade?
"Escandaloso! Como prémio de ter perdido as eleições pela CDU em Fernão Ferro, candidato da CDU a Fernão Ferro e presidente da AUGI do Pinhal do General é brindado, pela Câmara Municipal do Seixal, com um contrato de 76.248,00 euros mais IVA, igual a 93.785,04 euros", lê-se no post de 29 de dezembro de 2021, divulgado numa página do Facebook dedicada ao concelho do Seixal.
"Mas pior, para efetuar as funções que já efetua como presidente da AUGI do Pinhal do General, como demonstra a página 1 do contrato. Podia ser em outra localidade? Podia! Mas não era a mesma coisa", acrescenta-se.
A publicação é ilustrada por cartaz do candidato da CDU à presidência da Junta de Freguesia de Fernão Ferro nas últimas eleições autárquicas, precisamente António Cardoso, sobre o qual se acrescentou uma mensagem que sintetiza as alegações do texto principal: "Melhor que ganhar as eleições, foi perder. Os camaradas da Câmara sempre arranjam 93.785,04 euros e já com IVA."
No portal Base encontramos o registo do contrato público em causa. De facto, a 9 de dezembro de 2021, por ajuste direto, foi celebrado um "contrato para a prestação de serviços de técnico especializado ao Gabinete de Participação", com um prazo de 1.096 dias (3 anos) e um preço de 76.248 euros mais IVA (2.118 euros mensais brutos mais IVA).
O contrato (Nº 271/2021) tem por objeto, segundo o próprio documento, "a prestação de serviços de técnico especializado ao Gabinete de Participação para reforço da proximidade entre a Câmara Municipal do Seixal e a população residente em AUGI fazendo um efetivo e regular acompanhamento das situações particulares de cada munícipe, funcionando como ponto de ligação com os técnicos das diversas áreas da Câmara Municipal, no âmbito da reabilitação, reconversão urbana e nas matérias concretas das Áreas Urbanas de Génese Ilegal".
Ou seja, a Câmara Municipal do Seixal, liderada pela CDU, contratou mesmo António Cardoso, candidato da CDU à Junta de Freguesia de Fernão Ferro que foi derrotado nas urnas de voto. Apesar dessa derrota em Fernão Ferro, a CDU conseguiu ser a força política mais votada para a Câmara Municipal do Seixal, com Joaquim Santos a renovar o seu mandato (este será o terceiro) como presidente da autarquia.
É considerada AUGI (Área Urbana de Génese Ilegal) "o prédio ou conjunto de prédios que, sem licença de loteamento, tenham sido objeto de operações físicas de parcelamento destinadas à construção até à data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 400/84, de 31 de dezembro, e quando foram parcelados anteriormente à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 46673, de 29 de novembro de 1965".
Ora, Cardoso é justamente presidente da Comissão de Administração de uma AUGI no concelho do Seixal, a FF71 - Pinhal do General (em Fernão Ferro), classificada como a maior do país. As comissões de administração das AUGI são designadas pelos proprietários (associação de direito privado), sendo interlocutores da autarquia, mas estatutária e organicamente independentes.
Assim, na prática, Cardoso integrará duas das partes envolvidas no processo de reconversão ("legalização"), ou seja, trabalhará para a Câmara Municipal do Seixal como "ponto de ligação" a várias AUGI, uma das quais a de que é presidente da Comissão de Administração (Pinhal do General).
Contactada pelo Polígrafo, a Câmara Municipal do Seixal esclarece que o raio de ação de Cardoso não se limita à ligação às AUGI: "A sua contratação foi realizada após decisão da Câmara Municipal do Seixal de passar a integrar quatro técnicos neste gabinete, um por cada freguesia, em vez dos atuais dois, para responder com maior brevidade e eficácia aos problemas dos munícipes, dado que se pretende que o Gabinete de Participação tenha ação concreta em cada uma das quatro freguesias do concelho".
Em resposta por escrito, a autarquia refere ainda que o Gabinete de Participação está encarregue de gerir o portal "Seixal +", que é "uma aplicação utilizada pelos munícipes para participar ocorrências no espaço público, nomeadamente um buraco na rua ou no passeio, uma lâmpada da rede de iluminação pública avariada, um carro abandonado ou uma rutura da rede municipal de água".
Sobre a ligação orgânica de Cardoso a uma AUGI, a autarquia entende que "não existe incompatibilidade", sendo essa até uma vantagem: "Havendo na freguesia de Fernão Ferro várias AUGI decidiu-se ainda que o técnico a contratar teria que ter conhecimento profundo desta realidade, de modo a que no corrente mandato se consigam finalizar vários processos em curso. António Cardoso acumula conhecimento, experiência e valências para desempenhar funções neste gabinete, tendo um conhecimento profundo do território da freguesia, capacidade para reunir com a população, debater os problemas e propor ideias de valorização do espaço público."
Em suma, é verdade que a Câmara Municipal do Seixal, liderada pela CDU, contratou um candidato da CDU à Junta de Freguesia de Fernão Ferro, cerca de dois meses após as eleições autárquicas. Para, entre outras funções, fazer a ligação à AUGI a que também preside.