Adiada leitura do acórdão do caso das cartas de condução
A leitura do acórdão do caso de exames fraudulentos para obtenção de cartas de condução automóvel, que estava marcada esta manhã de sexta-feira, no Palácio da Justiça de Braga, porque os advogados de defesa dos arguidos não aceitaram as alterações não substanciais aos factos e a sua respetiva qualificação jurídica, sem se pronunciarem primeiro.
Segundo O MINHO havia noticiado, em primeira mão, as três juízas constataram muitas alterações do género durante o julgamento, por isso mesmo a presidente daquele Tribunal Coletivo, Luísa Alvoeiro, apresentou esta manhã um extenso despacho, com 43 páginas, a enumerar a razão de ser, uma por uma, das alterações que as três magistradas judiciais entendem ter havido, durante este julgamento, que já decorre ao longo de mais de um ano.
O advogado Miguel Brochado Teixeira, defensor de um dos principais arguidos, pediu a declaração de especial complexidade deste processo e o consequente prazo de dois meses para apreciar as alterações e solicitar documentação a entidades oficiais, como ao IMTT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) e ainda à ANIECA (Associação Nacional dos Industriais do Ensino de Condução Automóvel).
A procuradora do Ministério Público, Natacha Borges de Pinho, discordou da posição dos advogados, pelo que as três juízas do Tribunal Coletivo interromperam logo para reunir.