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BE defende reforço do investimento em unidades de cuidados continuados de carácter público
O Bloco de Esquerda defende o reforço do investimento em unidades de carácter público na Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados, e alerta para os efeitos perniciosos da existência de unidades de cuidados continuados de grandes dimensões em instituições privadas.
A falta de capacidade de resposta das instituições públicas da Rede de Cuidados Continuados poderá ter sido "a razão para não se ter procedido ao encerramento definitivo e revogação do protocolo" com a Santa Casa da Misericórdia "quando se verificaram motivos para tal", considera o deputado Paulo Mendes, do BE, na declaração de voto do relatório da comissão de Inquérito.
O Bloco de Esquerda votou a favor do relatório final desta comissão de inquérito porque considera importante que sejam implementadas as recomendações que constam do documento.
O deputado Paulo Mendes salienta que o relatório assume, em nota prévia, que a comissão de inquérito não foi capaz de avaliar toda a rede de cuidados continuados.
Recorde-se que o PS votou contra uma proposta que pretendia suspender os trabahos da comissão até à conclusão das investigações do Ministério Público. Assim, não foi possível apurar responsabilidades sobre eventuais ocorrências de maus tratos e negligência na Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo por força do impedimento do Ministério Público à audição do resposável por esta instituição.
O relatório assume também que a avaliação às unidades de cuidados continuados de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico e Flores foi insuficiente, por ter sido efetuada apenas com uma breve audição dos seus responsáveis, sem uma visita às respetivas instalações.
O Bloco de Esquerda não coloca de parte a existência de uma nova comissão de inquérito sobre este assunto, no futuro, caso as conclusões da investigação do Ministério Público, que está em curso, revelem implicações políticas.
Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados
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