A ASSOCIAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO À DECISÃO INFORMADA NA SAÚDE (adiante, ADDIS), com sede no Largo Fonseca Lima, n.º 11, 1.º andar, sala A, 4740-216 Esposende, Portugal e NIPC 515502871 é uma associação de direito privado sem fins lucrativos, sendo proprietária do domínio www.addis.pt, onde se encontra alojado o seu website.
A ADDIS ESTÁ EMPENHADA EM PROTEGER A PRIVACIDADE E OS DADOS PESSOAIS DOS SEUS AMIGOS/ASSOCIADOS E DOS UTILIZADORES DO SEU WEBSITE, PELO QUE ELABORAROU E ADOTOU A PRESENTE POLÍTICA E AS PRÁTICAS AQUI DESCRITAS, CUJA LEITURA ACONSELHA.
A PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE REGULA A RECOLHA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELOS AMIGOS/ASSOCIADOS E PELOS UTILIZADORES, ASSIM COMO O EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS RELATIVAMENTE A ESTES DADOS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
DO QUE TRATA ESTA POLÍTICA?
1.1. Esta Política de Privacidade e Confidencialidade explica como recolhemos e tratamos os dados pessoais dos amigos/associados da ADDIS e dos utilizadores do website que forneçam os seus dados pessoais em quaisquer formulários disponíveis a partir do sítio www.addis.pt, tendo em vista a sua inscrição como amigo/associado da ADDIS ou a navegação no referido website.
1.2. O objetivo é que os referidos fins sejam levados a cabo da melhor forma, pretendendo esta política descrever as práticas adotadas para esse efeito.
CONFIDENCIALIDADE
2.1. Esta Política de Privacidade e Confidencialidade explica, ainda, que todos os amigos/associados e utilizadores têm direito à confidencialidade de toda a informação que dêem a conhecer à ADDIS.
2.2. A ADDIS obriga-se a manter a confidencialidade de toda a informação relativa aos amigos/associados e utilizadores de que venha a ter conhecimento em virtude da sua relação com a ADDIS, assegurando o armazenamento da mesma.
2.3. A informação confidencial não poderá ser transmitida a terceiros, exceto aos representantes, trabalhadores, colaboradores e consultores da ADDIS, bem como eventuais subcontratados, os quais estarão, no desempenho dos seus deveres, obrigados ao dever de confidencialidade, nem poderá ser objeto de qualquer uso ou modo de aproveitamento que não o destinado direta e exclusivamente à execução do Contrato.
2.4. A obrigação de confidencialidade não se aplica a qualquer informação confidencial que a ADDIS possa comprovadamente demonstrar que:
a) Foi divulgada com o consentimento escrito do amigo/associado/utilizador;
b) Está ou tornou-se disponível a terceiros pelo amigo/associado/utilizador de forma ilimitada ou é de carácter público;
c) Tem obrigação de a divulgar por força de disposição legal ou de processo judicial ou a pedido de qualquer autoridade administrativa.
2.5. O amigo/associado/utilizador, por seu lado, obriga-se a manter a confidencialidade de todo o conhecimento que venha a obter por via do contato com a ADDIS relativa aos documentos, materiais e metodologia utilizados.
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
3.1. Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa e que identificam essa mesma pessoa, ou, a tornam identificável, independentemente da natureza e suporte das informações e incluindo o som e a imagem da pessoa.
3.2. Por identificável deve entender-se uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a outros elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
3.3. Os únicos dados que iremos tratar no âmbito dos referidos fins são o nome, naturalidade, morada, NIF, cartão de cidadão, contacto telefónico, endereço de correio eletrónico, profissão e habilitações literárias.
3.4. A ADDIS assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular ou que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo, sendo estes verdadeiros e exatos.
COMO VAMOS UTILIZAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?
4.1. A ADDIS irá utilizar os dados pessoais recolhidos para as seguintes finalidades:
(a) Para efectuar o seu registo no website da ADDIS;
(b) Para gerir a sua situação de amigo/associado da ADDIS, desde o processamento do pedido de inscrição até ao envio de informações, apoio e faturação de quotizações;
(c) Para analisar e responder às suas mensagens, apoio ao amigo/associado/utilizador e pedidos de informação;
(d) Para podermos enviar newsletters ou outras publicações que nos pediu e/ou que possam ser do seu interesse;
(e) Para que se inscreva em campanhas promocionais que promovemos;
(f) Para envio de comunicações de marketing relativamente aos serviços da ADDIS, ou entidades parceiras;
(g) Para manter um registo dos seus detalhes de contacto;
(h) Para prevenção de fraudes;
(i) Para a adaptação, melhoria e modificação dos serviços, nomeadamente, através da identificação de tendências e eficácia das campanhas de promocionais e de marketing;
(j) Para a expansão das atividades da ADDIS.
4.2. Estas operações de tratamento de dados pessoais são uma ferramenta essencial para a sua satisfação e para a atividade da ADDIS e são realizadas de acordo com a legislação aplicável e conforme as melhores práticas.
4.3. Os seus dados pessoais não serão reutilizados para outras finalidades que não sejam previamente identificadas ou que não tenham qualquer relação com aquelas finalidades para as quais foram inicialmente recolhidos.
QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?
5.1. Os dados pessoais que a ADDIS recolhe e trata são os seguintes: “nome completo”, “nome abreviado”, “data de nascimento”, “naturalidade”, “nacionalidade”, “morada completa”, “NIF”, “contacto telefónico”, “endereço de correio eletrónico”, “profissão”, “habilitações”, “dados de pagamento”, “interesses” e histórico da relação de amigo/associado.
COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
6.1. A visita ao website da ADDIS, por si só, não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o utilizador. No entanto, a ADDIS poderá sujeitar o acesso a determinados serviços disponibilizados através do seu website a registo prévio, como seja o pedido de informações e a subscrição da newsletter, e nestes casos tal poderá implicar a disponibilização de dados pessoais.
6.2. A formalização da inscrição como amigo/associado implica a recolha dos dados pessoais referidos na cláusula anterior.
6.3. Os dados mencionados na cláusula anterior são recolhidos e tratados em conformidade com as obrigações legais da ADDIS.
6.4. Vamos recolher os seus dados pessoais através de formulários presentes em www.addis.pt, de formulários enviados por mensagem de e-mail para o efeito ou de formulário físico, bem como através de eventuais mensagens de e-mail que nos envie.
6.5. Os seus dados pessoais são recolhidos através do seu equipamento da seguinte forma:
(a) Através das suas adesões;
(b) Através da sua inscrição nas campanhas e newsletter;
(c) Através do seu navegador;
(d) Através de cookies;
(e) Através de pixel tags e outras tecnologias semelhantes;
(f) Através do seu Endereço IP;
(g) Através dos seus dados de Utilizador.
6.6. A ADDIS assume o compromisso de tratar os seus dados conforme a lei e de forma legitima.
6.7. A ADDIS não ira vender, nem alugar ou partilhar os seus dados pessoais com terceiros, exceto nos casos claramente identificados nesta Politica de Privacidade (ver Ponto 11 para perceber como).
6.8. Os serviços da ADDIS não são dirigidos a menores, não sendo tratados dados pessoais de menores de forma intencional.
O QUE SÃO COOKIES?
7.1. Cookies são pequenos arquivos de informações que ajudam a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do Utilizador.
7.2. A ADDIS irá armazenar cookies no seu equipamento para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, mas também, para a solução de problemas, estatísticas, garantia de qualidade, e para monitorizar a segurança do sistema.
7.3. Com exceção dos cookies especificamente necessários ao desempenho do website, o armazenamento de outros cookies dependerá sempre da aceitação e consentimento do Utilizador, podendo esse consentimento ser retirado a todo o tempo através de ferramentas específicas do browser.
7.4. No website da ADDIS utilizamos apenas cookies de sessão, os quais consistem em cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do browser do Utilizador até este sair do website da ADDIS e recolhem informações sobre a forma como os Utilizadores interagem com a mesma. A informação obtida permite identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.
7.5. O website da ADDIS utiliza cookies para melhorar a sua navegação e alguns dos nossos serviços de Internet requerem ativa a opção “cookies enable” nos browsers dos respetivos dispositivos. Esta opção, para além de permitir o estabelecimento de sessões seguras, permite também assegurar a respetiva proteção dos dados.
7.6. A todo o tempo poderá controlar e/ou eliminar os cookies. Com efeito, poderá eliminar todos os cookies que já estejam armazenados no seu equipamento, podendo inclusivamente configurar a maioria dos browsers de forma a prevenir o seu armazenamento. Deverá, no entanto, ter em atenção que a alteração destas configurações poderá ter impacto no correto funcionamento do website da ADDIS.
7.7. Para que consiga efetuar essa gestão, terá, no entanto, que ajustar manualmente algumas preferências de cada vez que visita determinados websites, sem as quais alguns serviços e funcionalidades poderão não funcionar.
7.8. Como garantia adicional poderá, a todo o tempo, desativar os cookies, configurando o seu browser, de acordo com as instruções disponíveis em:
(a) Para utilizadores do Google Chrome: http://support.google.com/chrome/bin/answer.py?hl=en&answer=95647
(b) Para utilizadores do Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-pt/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
(c) Para utilizadores do Microsoft Edge: https://privacy.microsoft.com/en-us/windows-10-microsoft-edge-and-privacy
(d) Para utilizadores do Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/en-US/kb/enable-and-disable-cookies-website-preferences
(e) Para utilizadores do Apple Safari: http://support.apple.com/kb/ph5042
O QUE SÃO PIXEL TAGS E OUTRAS TECNOLOGIAS SEMELHANTES?
8.1. Os pixel tags (também conhecidas como web beacons e clear GIFs) podem ser usadas em conexão com alguns serviços para, por exemplo, acompanhar as ações dos utilizadores dos serviços (incluindo destinatários de email), medir o sucesso das nossas campanhas de marketing e compilar estatísticas sobre a utilização dos Serviços e taxas de resposta.
COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
9.1. Sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
9.2. Os seus dados pessoais são mantidos em segurança através da adoção de diversas medidas de segurança, de caráter técnico (os dados são mantidos em servidores seguros que nos oferecem todas as garantias de integridade da informação) e organizativo (só têm acesso aos dados os colaboradores e os processos que devem aceder aos mesmos conforme regras criadas para o efeito) que permitem proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
9.3. Para proteger os seus dados pessoais só recorremos a fornecedores de centros de dados que nos ofereçam medidas de segurança adequadas e documentadas, nomeadamente, garantias que os seus dados pessoais são armazenados em servidores que são mantidos em ambientes controlados com acessos limitados.
9.4. De igual modo, quando navega no site da ADDIS, protegemos os seus dados com criptografia, como por exemplo, Transport Layer Security (TLS, é um protocolo de segurança que protege as telecomunicações via internet).
9.5. Embora tomemos os cuidados e as precauções que entendemos adequadas para proteger os dados pessoais que nos fornece e recolhemos, é preciso que tenha presente que nenhum sistema de segurança é impenetrável.
QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
10.1. Os seus dados pessoais serão conservados pelo tempo mínimo necessário às finalidades a que se destinam, conforme elencado nesta Politica de Privacidade ou sempre que exista uma obrigação, legal e/ou regulamentária, específica de conservação dos mesmos.
10.2. Caso resulte da lei algum período específico ou obrigatório, o período de conservação dos dados será esse, nomeadamente por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais ou os dados relativos a escrituração mercantil. Em todos os outros casos, os dados pessoais serão conservados durante os períodos que a ADDIS entende como suficiente para cumprimento das finalidades.
10.3. Findo o período de conservação todos os dados pessoais recolhidos serão eliminados.
COMO PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS:
11.1. A legislação atribui-lhe o direito de solicitar à ADDIS, enquanto responsável pelo tratamento, o (a) acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua (b) retificação ou o seu (c) apagamento, e a (d) limitação do tratamento no que lhe diga respeito, ou o direito de se (e) opor ao tratamento, bem como do direito à (f) portabilidade dos dados. Tem, ainda, o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – www.cnpd.pt)
11.2. O que significa cada um destes direitos:
(a) Acesso: direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais;
(b) Retificação: o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados;
(c) Apagamento: o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando se aplique um dos motivos elencados na legislação;
(d) Limitação do tratamento: o direito de obter a limitação do tratamento se se aplicar uma das situações elencadas na legislação;
(e) Oposição: o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
(f) Portabilidade: o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
11.3. Tem ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt.
11.4. Para efeito do exercício dos direitos acima indicados deverá contactar a ADDIS através do formulário de contacto adequado.
11.5. Caso nos solicite a eliminação de alguns dos seus dados pessoais ou da sua totalidade, alguns dos serviços solicitados poderão não lhe ser prestados. A ADDIS poderá ter que conservar os dados pessoais que possam ser necessários para o cumprimento das suas obrigações legais.
QUANDO COMUNICAMOS DADOS A TERCEIROS?
12.1. A ADDIS poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, a nível de apoio técnico, manutenção, faturação, gestão de pagamentos e marketing, nomeadamente para envio de newsletter, podendo estes ter acesso aos dados pessoais fornecidos.
12.2. A ADDIS assegura que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado, permanecendo, contudo, a ADDIS como responsável pelos dados pessoais disponibilizados.
12.3. A ADDIS poderá, ainda, comunicar os seus dados a entidades do universo ADDIS com quem a ADDIS tenha parcerias para a criação e oferta de serviços, ou ainda, outros parceiros fora do universo ADDIS. Contudo, só faremos essa partilha com autorização prévia da sua parte.
12.4. A ADDIS poderá, ainda, transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido.
WEBSITES DE TERCEIROS.
13.1. O website da ADDIS poderá conter ligações para outros websites os quais poderão recolher e tratar os seus dados pessoais, sendo que esse tratamento é da exclusiva responsabilidade dos proprietários desses websites, não tendo a ADDIS qualquer responsabilidade pelas suas políticas e/ou práticas.
13.2. Exemplos desses terceiros poderão ser o Linkedin, o Facebook ou a Google (YouTube), através dos botões que poderão estar presentes no website da ADDIS.
TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA.
14.1. Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que, não pertencentes à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, a ADDIS cumprirá com a lei, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.
OS MENORES.
15.1. O website da ADDIS não é dirigido a menores de 16 anos, pelo que solicitamos que estes menores não nos forneçam dados pessoais através do website da ADDIS ou através de e-mails.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS.
16.1. A ADDIS agradece que não nos envie e não nos dê a conhecer quaisquer dados pessoais sensíveis, ou seja, informações que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação sindical, informações genéticas, informações biométricas, dados relativos à saúde ou dados relativos a vida sexual ou a orientação sexual.
16.2. Esses dados pessoais serão imediatamente apagados.
16.3. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, a ADDIS tratará dados relativos a saúde que lhe sejam enviados ou dados a conhecer pelos seus titulares no âmbito da atividade da ADDIS e pelo prazo que perdure a finalidade do tratamento.
ALTERAÇÕES À POLITICA DE PRIVACIDADE.
17.1. A ADDIS reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações publicitadas.
OS NOSSOS DETALHES DE CONTACTO.
18.1. Caso tenha alguma dúvida ou questão relacionada com esta Política de Privacidade por favor contacte-nos por escrito através do email: geral@addis.pt
ÚLTIMA VERSÃO.
19.1. 03 de Maio de 2021. Lisboa, PORTUGAL
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