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Universidades vão poder utilizar verbas cativadas ao abrigo de regime de excepção
por papinto, em 20.08.10
20 | 08 | 2010 10.26H DESTAK
As instituições de Ensino Superior públicas vão poder utilizar os 20 por cento de receitas cativadas, desde que o seu uso seja "indispensável" ao cumprimento dos seus objectivos estratégicos, ao abrigo de uma excepção criada pelo Ministério das Finanças.
O secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Emanuel dos Santos, assinou quarta feira um despacho no qual determina a constituição, a partir de setembro, por parte das universidades e politécnicos, de uma reserva de 20 por cento das verbas arrecadadas e inscritas na rubrica "taxas, multas e outras penalidades", tal como previsto no decreto de execução orçamental.
No entanto, lê-se no despacho, a que a Lusa teve acesso, "ficam as instituições de ensino superior públicas autorizadas a utilizar (...) as verbas inscritas na reserva desde que tal utilização seja indispensável para que os seus objetivos estratégicos sejam atingidos".
"A utilização da reserva prevista no ponto anterior deve ocorrer apenas depois de esgotado o recurso à gestão flexível e depois de adotadas medidas concretas tendo em vista contribuir para a melhoria do seu saldo", é outra das condições para a utilização daquelas verbas.
Numa resposta a questões colocadas pela agência Lusa, o Ministério das Finanças justificou o despacho com o facto de "algumas instituições" não terem ainda feito a reserva a que estavam obrigadas.
O gabinete de Teixeira dos Santos adianta ainda que a possibilidade de as universidades e politécnicos utilizarem a reserva de 20 por cento é "uma exceção", relativamente a outros serviços e organismos públicos, estimando entre 40 a 50 milhões de euros o valor total a cativar.
Questionado se a cativação das verbas não colocaria em causa o normal funcionamento das instituições, o ministério negou, remetendo para a possibilidade que o despacho abre de as universidades recorrerem às verbas cativadas para cumprir objetivos estratégicos.
Em declarações à agência Lusa, o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, adiantou que o primeiro ministro, numa reunião com reitores e presidentes, a 06 de junho, "assumiu que as instituições de ensino superior não seriam objeto de cativações", para que pudessem cumprir o objetivo de qualificar mais de 100 mil ativos, previsto no contrato de confiança assinado em janeiro.
"No entanto, as instituições de ensino superior são solidárias com o esforço nacional de contenção do défice. Voluntariaram-se ainda para estabelecer medidas internas de aumento de eficácia", afirmou Sobrinho Teixeira.
Para o responsável, o despacho significa uma cativação "do ponto de vista formal", prevista na legislação, mas fica garantido que as instituições podem utilizar essas verbas para cumprirem "os objetivos estratégicos previstos no contrato de confiança".
"As verbas ficarão cativadas e serão libertadas à medida que as instituições provem a necessidade da sua utilização para cumprimento do contrato de confiança", assegurou.
por papinto, em 27.01.10
Público, 20100127 Pedro Santa Clara
Se queremos subsidiar o ensino superior, devemos financiar as universidades por aluno que as escolha
O Tratado de Bolonha tem três aspectos cruciais: standardiza os graus de ensino superior, permite que alunos nacionais e estrangeiros concorram às universidades em pé de igualdade, e obriga ao reconhecimento mútuo dos graus concedidos. A consequência inevitável é o aumento da concorrência entre universidades internacionais pelos melhores alunos e professores. Dentro de 10 anos, os melhores alunos portugueses poderão estudar na Universidade de Lisboa ou na Humboldt Universitat em Berlim - e não haverá barreiras linguísticas que o impeçam porque as universidades de topo vão todas ensinar em Inglês. A Europa vai aproximar-se dos EUA, e vai haver países como o estado do Nebraska sem qualquer universidade que se distinga e outros como o estado do Massachussets com várias, incluindo Harvard e o MIT.
Da mesma forma que temos clubes competitivos na Champions, Portugal tem possibilidade de desenvolver uma ou duas universidades que se batam pelos lugares de topo no ranking Europeu. Temos um trunfo importante que é ter cidades como Lisboa que são simpáticas, com clima ameno, vida animada, e boas ligações internacionais. Mas, para concorrer com as melhores da Europa, vamos precisar de recursos substanciais para melhorar instalaçõeses e para contratar e reter os melhores professores. Há muito a fazer...
O campeonato mudou e temos que adaptar as nossas universidades para responder ao desafio. Professor Catedrático, Millennium bcp chair in Finance, Faculdade de Economia, Universidade Nova de Lisboa
Acordo de paz no ensino superior
por papinto, em 11.01.10
DN, 20100111
Governo vai dar mais dinheiro em troca de objectivos mais ambiciosos no número de alunos.
O Governo e o Conselho de Reitores preparam-se para assinar um "contrato de confiança", que irá repor para os níveis de 2005 o financiamento público das universidade e dos institutos politécnicos estatais. À cerimónia, que pode acontecer hoje mesmo, deve presidir o primeiro-ministro, José Sócrates.
As negociações têm tido lugar nas últimas três semanas. Principais interlocutores: o ministro da Ciência e Ensino Superior, Mariano Gago, e o presidente do CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas), Seabra Santos, da Universidade de Coimbra. Na semana passada (5 de Janeiro) a negociação passou pelo próprio José Sócrates, numa reunião em São Bento.
Neste "contrato de confiança", o Governo deverá reconhecer o esforço a que as universidades públicas têm sido sujeitas para cumprirem o seu papel, num contexto de cortes orçamentais fortes.
Mas os objectivos passarão por consagrar um regresso a 2005 nos níveis de financiamento público às universidades e politécnicos estatais. As contrapartidas das instituições de ensino também estão consagradas: objectivos mais ambiciosos no número de alunos, no número de diplomados por ano e nas qualificações dos docentes.
José Sócrates tem sublinhado, em diversas ocasiões, que 35% dos jovens com mais de 20 anos frequentam o ensino superior, um número acima da média da OCDE. O sucesso escolar (70%) também lhe tem merecido elogios.
A promessa de um "contrato de confiança" com o Ensino Superior consta no programa de Governo. Objectivos: "reforço de todas as instituições, assegurando a diversidade das áreas de formação, da saúde às engenharias, das humanidades às artes, das ciências sociais às ciências da natureza e às tecnologias" e, com isto, "contrariar processos de bloqueio corporativo à entrada nas profissões tituladas por formações superiores".
O conteúdo do "contrato de confiança" foi revelado em Novembro passado pelo ministro Mariano Gago aos responsáveis do ensino superior e politécnico.
Prevê "a garantia da diversidade da oferta formativa e da equidade no acesso por parte dos estudantes, o investimento em acção social escolar, a melhoria da qualidade e dos mecanismos de avaliação e acreditação". E ainda "o aumento do número de estudantes em ensino a distância e em cursos de especialização tecnológica, o reforço da empregabilidade das formações e do sucesso escolar, assim como das parcerias e cooperação internacionais". As promessas governamentais incluem, no campo da acção social escolar, alargar a rede de residências estudantis. E ainda duplicar (para 12 mil) o número de beneficiários das bolsas Erasmus (estágios universitários no estrangeiro). No seu programa, o Executivo compromete-se também na "revisão do regime dos estágios obrigatórios e o reforço das condições de estágio de estudantes e diplomados".