Violência sexual contra mulheres. "Duvida-se automaticamente da vítima" – MAGG
Apesar de tudo, também há bons exemplos de pessoas que são acusadas, condenadas e presas."
Além disso, na opinião de Maria Macedo, a trabalhar na AMCV desde os anos 90, há ainda a falta de articulação, uma ausência de trabalho multidisciplinar, entre todas as entidades envolvidas — serviços de saúde, de medicina legal o sistema judiciário (que envolve os OPC, o ministério público, juízes e advogados), os serviços de apoio psicossocial e ainda a organizações não governamentais dos direitos das mulheres. Só um sistema "bem oleado, diz, é capaz de apoiar e proteger a vítima de um trauma acrescido.
O sistema, considera, "tem de estar mais preparado para dar conforto às vítimas". Dá o exemplo do protocolo que se segue em Inglaterra: "Têm um sistema que é exemplar: a vítima entra num espaço em que está alguém a dar apoio psicológico, a policia. É feita ali a recolha do material da perícia médica e legal. A vítima pode pernoitar se entender, pode ter a presença de um familiar, é lhe servida uma refeição quente."
"Já não se diz 'coutada do macho ibérico', mas nas entrelinhas isto continua a fazer-se sentir", diz Daniel Cotrim. "Elas denunciam os casos de violação, mas acabam por ser condenadas por condutas impróprias. As vitimas estão sempre cheias de culpa quando nos falam nisto e estão-se a por elas próprias em causa."
Por mais que se negue, a tese do "pôs-se a jeito" persiste e demorará a desaparecer, porque também do tempo depende a eliminação de paradigmas há muito enraizados. "Automaticamente, aquilo que acontece é que, se for mulher e a situação que relata aconteceu de noite, se ela é jovem, bonita, se estava vestida, por exemplo, com uma minissaia, se esteve num bar, a beber até ao momento antes da violação acontecer, e até contactou com aquela pessoa que ela diz que a violou, é o suficiente para criar na cabeça de quem está a ouvir que ela é que pós a jeito e que, tendo acontecido, ela queria na altura, mas arrependeu-se", diz.
Veja-se o controverso acórdão de 2018, referente ao caso de uma jovem mulher que foi violada pelo barman e porteiro de um bar, quando se encontrava em estado de inconsciência, provocado pelo excesso de álcool — e que esteve na base da tal alteração da lei sobre o consentimento no início do ano. Foi outro dos que chegou ao STJ, depois de o Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia ter condenado os agressores a uma pena suspensa. No acórdão do caso, lê-se que, "a culpa dos arguidos [embora nesta sede a culpa já não seja chamada ao caso] situa-se na mediania, ao fim de uma noite com muita bebida alcoólica, ambiente de sedução mútua, ocasionalidade (não premeditação), na prática dos factos".
Os desembargadores consideraram a ilicitude pouco elevada. "Não há danos físicos [ou são diminutos] nem violência [o abuso da inconsciência faz parte do tipo]. As necessidades de prevenção especial são reduzidas, embora as de prevenção geral, elevadas".
Os dois consideram que o próprio sistema sexualiza o crime de violação, através das descrições e palavras que se decidem usar. "Alguns acórdãos parecem as "50 Sombras de Grey": 'O individuo colocou o pénis na boca de X no sentido de obter prazer.'", exemplifica. "Estamos a sensualizar, a romantizar, a violência sexual. O sistema sensualiza a violência sexual e transforma-a noutra coisa", diz Daniel Cotrim.
Maria Macedo fala numa sociedade que guarda ainda muitos preconceitos, "com os quais todos fomos criados", em relação à violência sexual. "Há um tabu que se arrasta para toda a visão técnica dos profissionais e da sociedade no geral, que cria mitos: o mito de que a mulher provoca pela maneira de vestir, pelo seu comportamento e, aliado a isto, uma desculpabilização da parte de quem comete o crime."