Incêndios. Um ano depois ainda não há arguidos
Miguel Silva Tatiana Costa 15/10/2018 18:46
15 de outubro de 2017 é uma data que os portugueses não vão esquecer. Um ano depois da tragédia, famílias ainda estão desalojadas
Faz hoje um ano que as chamas destruíram a região Centro e Norte do país. O dia 15 de outubro de 2017 ficou marcado como sendo o "pior dia do ano" em matéria de incêndios. Depois de as chamas terem sido extintas e de terem começado a realizar-se as devidas investigações para apurar responsabilidades, um ano depois, ainda não há arguidos. A informação foi confirmada, e divulgada na última edição do "Sol", por uma fonte do Ministério Público, que revelou que, nos inquéritos-crime abertos e que se encontram em curso em cinco distritos – Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu –, ainda não foram constituídos arguidos.
E, um ano após a tragédia, as zonas afetadas ainda estão a recuperar: várias famílias continuam a viver em situações temporárias, à espera que as suas casas sejam reconstruídas.
No total, as chamas destruíram cerca de 1700 casas de primeira habitação, cerca de 6500 de segunda habitação e provocaram 49 vítimas mortais e 70 feridos. À semelhança do que aconteceu em Pedrógão Grande, o governo apenas atribuiu apoios para a reconstrução de casas de primeira habitação.
Contudo, do número total de casas de primeira habitação destruídas, algumas viram o seu pedido de ajuda ser recusado. Segundo dados da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), citados pelo "Sol", nos 28 concelhos da região Centro deram entrada 1305 pedidos de apoio para a reconstrução dos imóveis. Mas houve 477 que, segundo o documento, "não tiveram acolhimento no programa de apoio, o que corresponde a 36,5% dos pedidos". Ou seja, só foram aceites 828 pedidos.
No entanto, o governo, através de um comunicado do Ministério do Planeamento e Infraestruturas revelou que das 828 cadidaturas aprovadas na região Centro, já foram "totalmente reconstruídas" 285 habitações.
No total, nas regiões Norte e Centro, já foram concluídas reconstruções em 288 casas, segundo o governo. A tutela diz ainda que estão em reconstrução outras 486 casas nas duas regiões – de um total de 900 cadidaturas de apoio aprovadas.
O governo diz ainda que disponibilizou quase 15 milhões de euros – transferidas diretamente para o Ministério do Planeamento e Infraestruturas – serão disponibilizadas para a CCDRC sem haver envolvimento de terceiros – diferentemente do que aconteceu em Pedrógão Grande, onde foi criado um fundo (Revita) responsável por gerir os donativos de particulares e empresas.
Fernando Tavares Pereira, presidente do Movimento Associativo de Apoio às Vítimas dos Incêndios de Midões (MAAVIM), disse ao "Sol" que, dessas 828 habitações, apenas dez estão já concluídas e prontas para voltarem a ser habitadas. Mas, segundo o responsável, "foram adjudicadas cerca de 400" obras, muitas delas através de ajustes diretos.
Luís Lagos, presidente da Associação das Vítimas do Maior Incêndio de Sempre em Portugal, lamentou, em declarações ao "Sol", que haja um atraso neste processo, frisando que o ideal seria que as famílias conseguissem passar o Natal nas suas casas.
Os dois responsáveis temem que as famílias não consigam regressar às suas casas antes do final deste ano, como tinha sido previsto anteriormente.
Em execução, segundo dados da CCDRC, estão 455 reconstruções, das quais 285 já têm os pagamentos concluídos, faltando ainda executar 88 reconstruções.
Das 477 casas em que foi recusada a atribuição de verbas, a titularidade de 187 não correspondia à do residente, 180 não eram habitações permanentes e 30 não cumpriam a legalidade urbanística. Nestes números não estão incluídas as casas cuja reconstrução era inferior a 25 mil euros, tendo as obras destas habitações ficado a cargo das respetivas câmaras municipais.
Agricultores são os mais prejudicados As chamas destruíram 500 empresas, das quais 403 pediram ajuda para a reconstrução. Contudo, apenas 283 viram os seus pedidos aprovados, com 94 projetos ainda em avaliação.
No entanto, de acordo com os presidentes das duas associações, os agricultores são os mais prejudicados com a falta de apoios. "Há uma grande injustiça e os agricultores profissionais têm sido os maiores prejudicados com toda esta tragédia", disse Luís Lagos ao "Sol". Porquê? Porque "tiveram um apoio que é residual e não se coaduna nada com aquilo que aconteceu" e hoje "estão completamente abandonados e entregues à sua sorte", alertou.
Luís Capoulas Santos, ministro da Agricultura, anunciou que iriam ser atribuídos apoios a cerca de 20 mil agricultores na região que foi afetada pelos incêndios, como forma de ajudá-los a reerguer-se. No entanto, Luís Lagos revelou que isso "não corresponde à verdade, porque não há sequer 20 mil agricultores na região", e explicou que o executivo apoiou "20 mil proprietários, o que é uma coisa completamente diferente". Estes apoios permitiram a atribuição de dinheiros públicos a pessoas "que tinham um pinhal que não limpavam há dez anos e que puderam candidatar-se a um fundo até cinco mil euros e ser ressarcidos em 85% desse valor. Mas essas pessoas não são agricultores, são proprietários florestais apoiados com fundos públicos", explicou.