"O ótimo é inimigo do bom." Assim o economista Felipe Salto, especialista em contas públicas ligado ao PSDB, resume sua defesa da PEC do teto dos gastos públicos, proposta de emenda constitucional definitivamente aprovada nesta terça-feira pelo Senado.
Embora tenha feito críticas públicas ao texto aprovado, ele refuta as acusações de que o governo Michel Temer teria sido autoritário ao não aceitar que o Senado fizesse alterações na proposta - qualquer mudança remeteria a PEC novamente à Câmara, atrasando sua aprovação.
"Melhor, sim, aprovar uma medida como esta, que recoloca a questão fiscal no topo da agenda econômica, do que não avançar", ressaltou.
A emenda à Constituição, que foi aprovada definitivamente por 53 votos a 16 no Senado, agora está em vigor. Ela estabelece que os gastos do governo federal não poderão crescer acima da inflação por vinte anos.
Para críticos da mudança, esse teto vai afetar sensivelmente os gastos com saúde e educação. Para os defensores, como Salto, o limite fará com que o governo gaste melhor seus recursos, contribuindo para a recuperação da economia.
Após atuar como assessor de senadores do PSDB, entre eles o atual ministro das Relações Exteriores, José Serra, Salto acaba de ter seu nome aprovado para assumir a direção da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado - órgão similar ao existente em outros 30 países que vai contribuir com estudos e análises para promover a transparência nas contas públicas.
Felipe Salto - O desmonte das regras fiscais, ao longo dos últimos anos, foi profundo. A prática da contabilidade criativa ocultou parte da expansão fiscal (aumento dos gastos) ocorrida no período, além de permitir a criação de um volume importante de despesas obrigatórias. Com a arrecadação do governo baqueada pela depressão econômica vivida pelo país, o deficit (rombo nas contas públicas) cresceu rapidamente.