Vila Verde: Empresas podem ficar isentas de derrama - Correio do Minho
Vila Verde: Empresas podem ficar isentas de derrama
2022-06-23 às 11h00
Candidaturas podem ser apresentadas até ao fim do mês. Objectivo é incentivar a captação de investimento e dinamizar a actividade económica.
A Câmara Municipal de Vila Verde está a aceitar, até ao fim do mês as candidaturas de empresas que pretendam beneficiar da isenção do pagamento da taxa de derrama. O benefício fiscal tem como finalidade incentivar a captação de investimento e dinamizar a actividade económica do concelho.
"Criar mais e melhores oportunidades de emprego e, assim, criar condições para fixar as pessoas no concelho" é o objetivo central da estratégia do executivo camarário presidido por Júlia Fernandes, conforme aponta o regulamento municipal de 'Concessão de Benefícios Fiscais para Incentivo ao Investimento no Concelho de Vila Verde'.
A isenção da taxa de derrama vigora por um período máximo de cinco anos e pode abranger entidades beneficiárias que no ano anterior se tenham instalado no concelho e que tenham criado pelo menos três postos de trabalho, em regime de contrato sem termo. A isenção é ainda atribuída a empresas que tenham criado no concelho, pelo menos, cinco novos postos de trabalho.
O requerimento para as candidaturas está disponível nos serviços da Câmara Municipal de Vila Verde, no serviço de Balcão Único de Atendimento ou nos serviços online acessíveis através do site do município.
Além da taxa de derrama, os benefícios fiscais previstos pelo município de Vila Verde incluem a isenção total ou parcial de outros impostos municipais, nomeadamente sobre o Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e sobre Imóveis de natureza urbana (IMI), aos quais as empresas podem candidatar-se ao longo do ano.
Os projectos de investimento podem ainda beneficiar da redução ou isenção de taxas municipais devidas pela apreciação administrativa e emissão de títulos urbanísticos relacionados com a aprovação das operações urbanísticas de urbanização e edificação, assim como respectiva utilização.