ETAR da Adiça funciona sem licenciamento
29 de janeiro de 2020, 18:51
Movimento tem vindo a denunciar descargas ilegais na ribeira
A Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Adiça, em Tondela, está a funcionar sem licenciamento, segundo verificou a Guarda Nacional Republicana (GNR) depois de ter recebido denúncias da existência de descargas ilegais na Ribeira de Dardavaz.
De acordo com a informação que o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR forneceu, foi elaborado um auto de notícia que foi enviado à Agência Portuguesa do Ambiente, a quem cabe a instauração de uma coima à Câmara de Tondela.
"Após situação comunicada a 8 de novembro de 2019, o núcleo de Santa Comba Dão deslocou-se ao local visado em dias e horários diferenciados e após diversas diligências realizadas foi possível apurar a veracidade dos factos denunciados, relacionados com descargas ilegais", lê-se na comunicação que a GNR enviou ao Movimento Água de Dardavaz (MAD).
A força policial acrescenta que depois de contactado o departamento ambiental da Câmara Municipal de Tondela, "apurou-se que a ETAR não se encontra licenciada, uma vez que não consegue cumprir os parâmetros estipulados por lei para a renovação da licença".
Para o MAD, esta é mais uma prova de que a situação ambiental em Dardavaz "é grave" e mantém-se "sem se deslumbrar uma resolução".
"O município de Tondela tem conhecimento das organizações (empresas) que possuem ligações indevidas à rede de águas pluviais e que estão a prevaricar e continua a permitir que estas situações ocorram sem solucionar o problema", lamentam os membros do Movimento, que afirmam ainda que a par desta situação a "ETAR não faz o devido tratamento químico, encontrando-se sem licença, porque os equipamentos que poderiam solucionar o problema do tratamento nunca chegaram a entrar em funcionamento", apesar de a estação "ter sido requalificada em 2016".
No final do ano passado, e já depois de várias denúncias, o município avançou com explicações. "Sobre o funcionamento da ETAR da Adiça e alegadas descargas poluentes na ribeira que atravessa a povoação de Dardavaz, provenientes da rede de águas pluviais da citada zona industrial, o Município informa que a alegada poluição na ribeira não está relacionada com o funcionamento da ETAR, pois o efluente após tratamento é descarregado a jusante desta povoação", lê-se num comunicado enviado a organizações ambientais. A autarquia esclareceu ainda que no que toca diretamente ao funcionamento da ETAR, esta "está dimensionada para tratar as águas residuais industriais, contemplando o tratamento físico químico".
"Atendendo à diversidade associada aos diferentes caudais das múltiplas unidades industriais instaladas na Zona Industrial de Tondela/Adiça (são mais de 30), e para garantir a existência de recursos técnicos adequados à complexidade do sistema de tratamento da ETAR, o Município de Tondela optou pela contratualização de serviços externos. No último ano, foram investidos cerca de 30 mil euros em equipamentos e reagentes, com o objetivo continuar a melhorar o desempenho do sistema de tratamento. Apesar de ainda não serem os resultados pretendidos, já se registam melhorias inegáveis", refere a mesma nota.