"Sistema de Recolha e Tratamento de Águas Residuais na Bacia do Rio Tâmega - Rede de Drenagem da Freguesia de Boelhe" - A nossa terra: Boelhe
"Sistema de Recolha e Tratamento de Águas Residuais na Bacia do Rio Tâmega - Rede de Drenagem da Freguesia de Boelhe"
Declaração de retificação de anúncio n.º 259/2012
Diário da República n.º 240 Série II, 2012-12-12
Emissor: Penafiel Verde - Entidade Empresarial Local, E.E.M.
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Anulação do concurso e a consequente revogação da decisão de contratar com referência ao concurso público para "Sistema de Recolha e Tratamento de Águas Residuais na Bacia do Rio Tâmega - Rede de Drenagem da Freguesia de Boelhe", Anúncio nº 2781/2012, publicado na 2.ª Série do Diário da República em 2012/07/10.
O Conselho de Administração da Penafiel Verde, EEM deliberou, em reunião ordinária de 15 de Abril de 2011, proceder à abertura do Concurso Público nos termos do artigo 19.º nº 1 al. b) do Código dos Contratos Públicos. Foi publicado o Anúncio de Concurso Público nº 2781/2012 do dia 10 de Julho de 2012 para execução das redes de drenagem de águas na freguesia de Boelhe cujo projecto contempla o traçado na Estrada Nacional 312. Este projecto foi elaborado em Agosto de 2009 e apresentado e aprovado em candidatura ao QREN POVT em Dezembro de 2009.
A data definida no concurso como limite para apresentação das propostas era o dia 30/08/2012, sendo esta automaticamente suspensa a partir do dia 21/08/2012 aquando da apresentação pelo concorrente "Habitâmega - Construções, S.A." duma lista de erros e omissões.
A 1 de Agosto de 2012 recebeu a Penafiel Verde, EEM., da EP - Estradas de Portugal, SA a notificação Ref.ª EP-SAI/2012/67972 alterando as condições de execução dos trabalhos na EN 312, que consistem na pavimentação total da faixa de rodagem e bermas.
Esta alteração implica que as quantidades definidas para os artigos relacionados com a pavimentação sofram um aumento relativamente às quantidades quantificadas no projecto a concurso e consequentemente alterações no respectivo valor base do procedimento.
Tais circunstâncias supervenientes impõem a revogação da decisão publicada em DR de 2012/07/10, Anúncio nº 2781/2012. Nestes termos, de acordo com o previsto na al. c) n.º 1 do artigo 79.º e do n.º 2 do artigo 80.º do decreto-lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro, é anulado o concurso e a consequente revogação da decisão de contratar com referência ao "Sistema de Recolha e Tratamento de Águas Residuais na Bacia do Rio Tâmega - Rede de Drenagem da Freguesia de Boelhe".
fonte: "Diário da República"
Vitorino Ferreira, Presidente do Conselho de Administração da "Penafiel Verde", publicou através do facebook a seguinte mensagem:
"Foi anulado o concurso por motivos técnicos e legais. De imediato, foi aberto um novo concurso para a realização da mesma empreitada".
"O plano de investimento mantem-se e a obra vai-se realizar", conclui.
Novo concurso publicado
Anúncio de procedimento já se encontra em Diário da República
ACTO: Anúncio de procedimento n.º 5048/2012
D.R. n.º 241 Série II
Designação do contrato: Sistema de Recolha e Tratamento de Águas Residuais na Bacia do Rio Tâmega - Rede de Drenagem da Freguesia de Boelhe
Valor do preço base do procedimento 1037968.35 EUR
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO