Coordenador do SPM vai ser ouvido na Comissão Especializada — dnoticias.pt
27 fev 2020 14:48
Os deputados da Comissão Especializada de Educação Juventude e Deporto apreciaram hoje a petição pública intitulada "Pela aprovação de medidas que combatam o desgaste e o envelhecimento dos docentes na RAM", entregue no passado dia 4 de Fevereiro na Assembleia Legislativa da Madeira. Os parlamentares decidiram ouvir o primeiro subscritor do documento, o coordenador do Sindicato dos Professores da Madeira, Francisco Oliveira.
"Aprovámos com os votos favoráveis dos deputados do PSD a vinda do senhor o coordenador do Sindicato à reunião, a fim de debatermos melhor este assunto", confirmou Sónia Silva, presidente da Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura.
"O desgaste da classe docente, com repercussões na qualidade do ensino", são argumentos para pedir ao parlamento madeirense quatro medidas. A saber: "a concretização da lei da pré-reforma na Região, a isenção da componente lectiva a partir dos 60 anos, a redução da componente lectiva para os professores do primeiro ciclo e do pré-escolar e ainda a redução da componente lectiva para os professores com doenças crónicas".
Os deputados deste grupo de trabalho especializado continuam ainda a tentar perceber "as razões do tratamento diferenciado no financiamento das Universidades da Madeira e dos Açores", mas em breve ouvirão o reitor da Universidade dos Açores, João Luís Gaspar, por vídeo conferência, confirmou Sónia Silva.
Outros dois pedidos de parecer da Assembleia da República mereceram ainda pareceres desfavoráveis. São estes: um Projecto de Lei do Bloco de Esquerda que propõe um "Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário" e um Projecto de Lei do PCP intitulado "Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário".
Os deputados justificam o parecer negativo com o fato dos dois projectos não respeitarem a denominada "regionalização na área educativa", sendo que no caso do projecto de PCP é apontado um conjunto de medidas "gravosas", entre elas a limitação dos mandatos nos cargos directivos escolares.
Na apreciação e emissão de parecer, por solicitação do Governo da República, sobre o Projecto de Decreto-Lei que "Crie os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados", os deputados madeirenses nada tiveram a opor ao documento.
Depois de uma primeira apreciação, a Comissão de Educação, Desporto e Cultura, remeteu para plenário três projectos de resolução. Dois da autoria do PS, intitulados "Pela criação de uma Carta Desportiva de Desportos de Natureza para a Região Autónoma da Madeira" e "Acesso gratuito aos Museus e Monumentos Regionais no primeiro fim de semana de cada mês". A terceira resolução foi apresentada pelo PSD e tem como tema "Pelo mesmo financiamento, da parte do Estado, às Universidades da Madeira e dos Açores".