Estatutos | GDEMAM - Basquetebol
DENOMINAÇÃO, SEDE, NATUREZA, FINS E DURAÇÃO
A presente associação adopta a denominação de GRUPO DESPORTIVO ESCOLA MARIA ALBERTA MENÉRES e reger-se-á pelos presentes estatutos e pelos preceitos da legislação aplicável.
A sede da associação é na Escola Maria Alberta Menéres, sita na Rua Padre Alberto Neto, 2725-531 Tapada das Mercês, na freguesia de Algueirão Mem Martins, concelho de Sintra.
A associação é uma pessoa colectiva de direito privado, de âmbito nacional e sem fins lucrativos, que se propõe:
1. Promover o desenvolvimento e facilitar a prática do basquetebol, e a educação e a cultura física dos associados.
2. Zelar pelo prestígio e bom nome de todos os seus atletas,
3. Realizar festas, conferências, festivais, sorteios, passeios recreativos ou turísticos, campos de férias, promover qualquer actividade recreativa ou de confraternização.
A presente associação durará por tempo indeterminado.
A associação será composta pelos seguintes tipos de associados:
c) Associados Efectivos;
d) Associados Simpatizantes;
e) Associados Institucionais.
A qualidade de Associado prova-se pela inscrição no livro ou ficha respectiva, que a associação possuirá.
1. a) Os que pedirem a sua exoneração;
2. No caso previsto na alínea b) no número anterior, considera-se eliminado o associado que, tendo sido notificado pela Direcção para efectuar o pagamento das quotas em atraso, o não faça no prazo de sessenta dias.
O Associado que, por qualquer forma deixar de pertencer à Associação não tem direito a reaver as quotizações que haja pago, sem prejuízo da sua responsabilidade por todas as prestações relativas ao tempo em que foi membro da Associação.
O exercício de qualquer cargo nos corpos sociais é gratuito podendo no entanto, justificar o pagamento de despesas dele derivadas.
A duração do mandato dos órgãos sociais é de dois anos, renováveis uma e mais vezes.
A Assembleia Geral é composta por todos os associados com direito de voto e as suas deliberações, quando tomadas nos termos dos presentes estatutos e da lei, serão vinculativas para todos os Associados.
1. A mesa da Assembleia Geral é composta por um Presidente e dois secretários, dos quais dois serão necessariamente Associados Fundadores ou Simpatizantes, eleitos pelos sócios por mandatos de dois anos, renováveis uma e mais vezes.
2. Compete à mesa da Assembleia Geral conferir posse aos membros dos órgãos sociais eleitos.
1. A Direcção será composta por um Presidente, um vice-presidente e um tesoureiro.
2.Os membros da Direcção serão eleitos de entre os associados com direito de voto, devendo o cargo de Presidente recair necessariamente sobre um dos Associados Fundadores ou Simpatizantes.
3. A Direcção reunir-se-á sempre que para tal for convocada pelo seu Presidente e as suas deliberações serão tomadas por maioria absoluta dispondo o Presidente de voto de qualidade.
A associação obrigar-se-á pela assinatura conjunta de dois membros da Direcção.
O Conselho Fiscal é composto por um Presidente e dois vogais, eleitos pela Assembleia
DO PATRIMÓNIO E DOS RENDIMENTOS DA ASSOCIAÇÃO
O património e os rendimentos da associação serão constituídos pelas contribuições dos Associados Fundadores, pelas jóias de admissão e quotas, pelas doações feitas em favor da associação e respectivos rendimentos, pelos subsídios do Estado, de outros organismos oficiais e outras entidades, pelos patrocínios e seus rendimentos, donativos e produtos de eventos, pelas receitas dos serviços prestados e ainda por outro tipo de receitas consideradas adequadas.
DISSOLUÇÃO E DISPOSIÇÕES FINAIS
1. A associação extinguir-se-á nos casos e nos termos previstos na lei.
2. No caso de dissolução da associação, será nomeada pela Assembleia Geral uma comissão liquidatária com o máximo de cinco membros.
3. A Assembleia Geral em que for deliberada a dissolução decidirá o destino a dar ao seu património.
1. Todas as alterações dos estatutos, deliberadas nos termos do disposto no Código Civil, deverão constar de escritura pública, devendo o notário, a expensas da associação, promover pela sua publicação nos termos legais.
2. As alterações dos estatutos não produzem efeitos em relação a terceiros enquanto não forem publicadas de acordo com o número anterior.