Charge Márcio Vaccari. Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, transforma ato pelo 7 de Setembro no Rio de Janeiro em campanha eleitoral. AP - Rodrigo Abd
Analistas ouvidos pela RFI defendem a apuração de denúncias sobre as ações do Estado a favor da reeleição de do presidente Jair Bolsonaro, assim como sobre o envolvimento de empresários e políticos nos protestos contra o resultado das urnas
Por Raquel Miura /RFI
O problema não é de hoje e se acentuou desde que foi permitida a reeleição para cargos no Executivo, em 1997. Porém, este ano, as denúncias de uso da máquina pública para angariar votos à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) surpreenderam analistas, que afirmam ser imperioso uma resposta da justiça para que não se abra uma jurisprudência perigosa à democracia no país.
O sociólogo e analista político Paulo Baía, da URFJ, considera que a ação mais explícita do Estado foram as operações da Polícia Rodoviária Federal no domingo de eleição (30), especialmente em áreas onde a força política do PT é maior, como no Nordeste. A fiscalização nas rodovias só foi suspensa quando o TSE ameaçou prender o diretor da corporação.
“Nunca se viu uma eleição, desde a redemocratização em 1989, em que a máquina pública tenha se transformado em máquina eleitoral de forma tão ampla como agora. Não que antes não tenha existido, existiu sim. Mas desta vez foi num patamar muito maior”, afirmou Baía à RFI. “É muito importante que o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público que atua na Justiça Federal ajam de forma eficaz nesses casos. Entretanto, não haverá resposta imediata, porque há todo um processo, tem o tempo da justiça”, completou o analista.
O advogado Antônio Ribeiro Júnior, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, disse à RFI que as regras eleitorais foram claramente atropeladas com vistas à reeleição do presidente Bolsonaro. Ele cita a Emenda das Bondades, como ficou conhecida a PEC que permitiu o reajuste de benefícios sociais e concedeu vantagens financeiras a diversas categorias, além de antecipações de valores às vésperas do segundo turno, e acrescenta ainda que a democracia corre risco se não houver uma análise cuidadosa desses casos pela Justiça.
“Essas medidas, de imediato, acarretariam uma cassação ou uma ação por abuso de poder econômico e político a gestores municipais. Então precisamos esperar uma posição da Justiça sobre tudo o que vimos nessas eleições. Ou corremos o risco de abrir uma exceção às regras eleitorais, o que, num país continental e com mecanismos ainda falhos de combate à corrupção, seria uma catástrofe”, afirmou o advogado.
Há suspeita também envolvendo gestores locais, como prefeitos aliados do presidente, que teriam pressionado eleitores a votarem em Bolsonaro sob risco de ficarem sem o Auxílio Brasil, ou que estes não teriam disponibilizado transporte coletivo necessário a moradores de determinadas localidades. Na esfera privada, a Justiça Eleitoral recebeu diversas denúncias de assédio de patrões sobre seus funcionários.
Manifestações
Procuradores também estão investigando a participação de empresários e autoridades políticas nos protestos contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A mobilização começou com o bloqueio de estradas e agora passou a se concentrar em frente a quartéis do Exército em muitas cidades brasileiras.
Os dois analistas que conversaram com a RFI disseram que a democracia assegura manifestações mesmo contra o resultado legal das urnas, mas que há limites, o que não inclui o cerceamento do direito de ir e vir de outras pessoas e a apologia a símbolos de tortura e massacre. Num desses protestos, manifestantes teriam feito um gesto nazista, com os braços levantados para cima durante a execução do hino nacional. Diante da repercussão das imagens nas redes sociais, alguns organizadores alegaram ser uma saudação à bandeira.
“É preciso apurar, acompanhar o que está acontecendo, verificar, por exemplo, se empresários estimulam e financiam esses atos, se partidos e autoridades estão por trás disso. A força das instituições precisa prevalecer, mas sem excesso. Porque esses grupos visam também se vitimar e fazer disso uma questão ideológica”, avaliou Ribeiro Júnior.
Para o advogado, “o derrotismo é claro porque o presidente reconhece que perdeu ao indicar o representante para a transição de governo, bem como setores que apoiaram o presidente também reconheceram a derrota. Mas o grupo que protesta tenta clamar uma intervenção para salvar a família, os costumes do que eles consideram como mal maior, que seria a esquerda”.
“Uma anomalia”
O sociólogo Paulo Baía acredita que essas mobilizações estão sendo acompanhadas pelos órgãos públicos e que a situação irá se normalizar. “Estou muito tranquilo com relação ao que está acontecendo no país. Nós temos uma anomalia quando olhamos esse pessoal questionando as eleições, o que não é uma novidade, era esperado. Mas ao mesmo tempo existe uma extrema normalidade com o funcionamento da Justiça, dos órgãos de segurança e da atuação dos procuradores”, avalia o professor da URFJ.
O Ministério Público de São Paulo informou que apura quem está por trás da organização e do financiamento do que chamou de grupos criminosos que atuaram no bloqueio de rodovias no estado, inclusive com a presença de menores no meio dos manifestantes.
Michelle Bolsonaro com a farda da golpista Polícia Rodoviária Federal - PRF
Baderneiro, golpista, inimigo da democracia, sua tropa da câmera de gás tentou impedir o voto livre, democrático e soberano dos eleitores de Lula. Cadeia nesse safado
Sérgio A J Barretto
@SergioAJBarrett
As investigações sobre a cumplicidade do ex-dirigente da PRF com os caminhoneiros golpistas foram também colocadas em sigilo de 100 anos. É um século que vai virar dois meses
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Set22
As visitas de Jair Bolsonaro a matador na prisão | UOL Investiga T2E2
Talis Andrade
No segundo episódio da segunda temporada do podcast “UOL Investiga”, a jornalista Juliana Dal Piva retrata duas visitas na cadeia do presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e de seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao ex-capitão do Bope Adriano Nóbrega, entre 2004 e 2005, enquanto este estava preso sob a acusação de assassinato. Em 2019, Nóbrega foi apontado como líder de um grupo de matadores de aluguel chamado Escritório do Crime e foi denunciado por participar de uma milícia em Rio das Pedras (RJ). “UOL Investiga - Polícia Bandida e o Clã Bolsonaro” fala da relação da família Bolsonaro com agentes das forças de segurança que se tornaram milicianos e usaram seu treinamento para cometer crimes. Traz ainda detalhes da relação da família Bolsonaro com Adriano Nóbrega, ex-policial militar morto em 2020 e apontado como chefe de assassinos de aluguel –Jair e Flávio inclusive fizeram visitas ao ex-capitão na prisão. Esta temporada tem também a história completa do roubo de uma moto do presidente em 1995, crime que mobilizou parte da polícia do Rio e simboliza vários problemas da segurança pública.
Conteúdo não suportado.
Bolsonaro visitou o miliciano Adriano Nóbrega na prisão em 2004 e 2005
por Juliana Dal Piva e Elenilce Bottari /UOL
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O presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), fizeram, ao menos, duas visitas ao ex-capitão do Bope Adriano Nóbrega entre 2004 e 2005.
Nóbrega foi apontado pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio), em 2019, como líder de um grupo de matadores de aluguel chamado de Escritório do Crime e também denunciado por participar de uma milícia em Rio das Pedras, na zona oeste do Rio.
As histórias dessas visitas foram reveladas no episódio dois do podcast "UOL Investiga: Polícia Bandida e o Clã Bolsonaro", que estreou nesta sexta-feira (23). No mesmo episódio, está um registro raro e inédito da voz de Nóbrega, obtido com exclusividade pela coluna.
Questionados sobre os dois episódios das visitas na cadeia, a assessoria do presidente e do senador disseram, por nota, que "à época das homenagens era impossível prever que alguns desses policiais pudessem desonrar a farda" e, ainda, que no caso do motim "trabalharam para resolver uma crise". Veja a nota na íntegra no final.
A primeira visita relatada à coluna ocorreu durante um suposto motim de policiais que estavam presos no recém-criado Batalhão Especial Prisional (BEP), em 28 de outubro de 2004.
Já a segunda foi por ocasião da entrega da medalha Tiradentes, a maior comenda do estado do Rio, pedida por Flávio Bolsonaro na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) e entregue por ele a Adriano Nóbrega dentro da prisão. Jair Bolsonaro também esteve presente na cerimônia.
Sobre o episódio de 2004, a coluna ouviu duas pessoas que testemunharam a rebelião no presídio. Uma delas pediu anonimato, mas o sociólogo Paulo Baía, que também esteve lá, concordou em gravar entrevista. Ele foi subsecretário de Direitos Humanos do governo do Rio de 2003 a 2005.
Na época, os policiais reclamavam da criação do BEP em Benfica, onde também estavam presos outros acusados pelos mais diversos crimes e que não eram policiais.
Antes da criação do BEP, os policiais ficavam custodiados na carceragem do Batalhão de Choque (ou em suas unidades de origem) e o comando da polícia avaliava que aquele não era um local adequado para prisão dos policiais porque faltava estrutura para um efetivo controle dos presos, o que permitia que, mesmo presos, esses policiais continuassem gozando de regalias.
Em 2004, Adriano Nóbrega estava preso aguardando julgamento pela morte do guardador de carros Leandro dos Santos Silva, ocorrida em novembro de 2003. Ele e um grupo de policiais foram presos em flagrante acusados de executar Silva, que, dias antes, tinha denunciado um episódio de tortura e extorsão liderado por Nóbrega.
Na carceragem do Choque, enquanto o ex-caveira aguardava julgamento, a então mulher dele, Danielle Nóbrega, chegou a passar algumas noites com ele sem autorização legal, o que rendeu a Nóbrega uma sindicância interna. Rodrigo Pimentel, ex-instrutor de Nóbrega no Bope, recebeu telefonemas do antigo aluno de dentro da carceragem.
No entanto, a transferência dos policiais para o BEP gerou revolta. Os PMs se queixavam que em Benfica estavam no mesmo local onde ficavam presos alguns supostos criminosos que eles tinham ajudado a capturar. Por causa disso, teria se iniciado a rebelião.
O sociólogo Paulo Baía recorda que foi despertado no início da manhã do primeiro dia da rebelião por um telefonema do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, à época, em seu primeiro mandato na Alerj. "Ele falou assim: 'Está havendo uma rebelião e nós fomos acionados e eles estão querendo alguém dos direitos humanos'", conta Baía.
O sociólogo disse que, em seguida, acionou sua equipe e soube que todos também tinham recebido ligações de Flávio nas primeiras horas da manhã. Na sequência, Baía e a equipe foram ao BEP, que ficava na Casa de Custódia de Benfica, na zona norte do Rio.
Baía conta que, ao chegar lá, Flávio e Jair Bolsonaro já estavam no local. "Eu já acompanhei amotinados em várias situações, e a situação de amotinados, os amotinados usam escudos humanos, crianças, mulheres, reféns, para se proteger. Eu nunca vi amotinados de peito aberto, sem uma proteção fora disso".
"Quando eu cheguei no presídio, já estavam lá, o deputado Flávio Bolsonaro e o deputado Jair Bolsonaro. Eu conversei com os dois, mais com o Flávio do que com o Jair, o Flávio era deputado estadual e nós tínhamos uma relação grande porque o Flávio acompanhava os inquéritos", conta.
Baía diz que, durante as negociações, Flávio conversou com Adriano Nóbrega. "O principal interlocutor do Flávio Bolsonaro era o Adriano. E aí eu procurei saber quem é esse rapaz aí que fala com o Flávio?", afirma o sociólogo.
Além disso, segundo Baía, os presos estavam com celulares dentro da cadeia. "Todos com celulares. Eu não posso afirmar, seria leviandade da minha parte, que eles falaram com Jair Bolsonaro, porque o Jair Bolsonaro foi muito discreto. Ele ficou lá, mas ficou na dele", diz.
"Conversou com o comandante da unidade ao lado dos Bombeiros, ele ficou conversando. Chegaram mais dois oficiais da PM, capitães ou tenentes, e conversaram com ele, mas ele não entrou nas celas de negociação, o Flávio entrou, até porque o Flávio tinha uma função institucional. Ele era deputado estadual e era da comissão de controle", conta Baía.
Na opinião do sociólogo, o episódio foi montado. "Eu quero frisar que esta rebelião é uma falsa rebelião, é um circo armado para projetar Flávio Bolsonaro".
Adriano Nóbrega morreu em uma operação policial na Bahia, em fevereiro de 2020, após passar um ano como foragido da Justiça. Ele foi denunciado na Operação Intocáveis pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio).