CERTEZAS EM 2009
Marta Vitorino Crise leva as famílias a comprarem menos e as empresas a conseguirem menos receitas, sobre as quais pagam impostos
Fisco: Quebra nos impostos faz disparar défice em mais de 12 vezes
Contas feitas, como as despesas do Estado mantêm o ritmo de crescimento, o saldo final está em 907 milhões de euros negativos, o que significa que o défice aumentou mais de 12 vezes face aos dois primeiros meses do ano passado, o que está a deixar o ministro das Finanças preocupado. 'Estamos preocupados, mas não surpreendidos', declarou Teixeira dos Santos, adiantando que já contava com a subida do défice durante este ano.
SUBSÍDIO DE DESEMPREGO SOBE 8,7%
A despesa com o subsídio de desemprego aumentou 23,4 milhões de euros (8,7%) nos dois primeiros meses do ano face a igual período do ano passado, de acordo com a execução orçamental da Segurança Social.
As dificuldades sentidas pelas famílias reflectem-se também no agravamento das despesas com o rendimento social de inserção, que subiu 11,9 milhões de euros, ou 17,9 por cento, em Janeiro e Fevereiro últimos.
Ainda assim, o saldo da Segurança Social mantém-se positivo, nos 605,7 milhões de euros.
A excepção à quebra nas receitas vem do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), que aumentou 4,6 milhões de euros.
O Estado conseguiu baixar a despesa em remunerações em 1,1%, mas as despesas com aquisição de bens e serviços aumentou 7,7%.
As receitas de ISP também caíram de forma significativa (15,7%), para os 390,8 milhões de euros.
EXECUÇÃO ORÇAMENTAL 2009 (Valores em milhões de euros)
IMPOSTOS INDIRECTOS 1.751,7 1.890,1 -7,5%
IRS 1.647,9 1.643,3 +0,3%
IRC 102,5 241,3 -57,5%
IMPOSTOS INDIRECTOS 3.587,9 4.007,9 -10,5%
ISP 390,8 463,5 -15,7%
IVA 2.566,1 2.856,0 -10,2%
Imp. sobre veículos 132,0 158,0 -16,5%
Imp. sobre tabalco 110,9 141,2 -21,5%
Imp. sobre circulação 20,2 8,7 +132,2%
Receitas correntes 5.973,2 6.507,2 -8,2%
Despesas correntes 6.537,1 6.284,4 +4,0%
Receitas fiscais 5.339,6 5.898,0 -9,5%
Despesas com pessoal 1.583,7 2.080,8 -23,9%
Remunerações certas e permanentes 1.196,3 1.209,7 -1,1%
Aquisição de bens e serviços 104,0 96,5 +7,7%
"DESAFIO É SANEAR AS CONTAS APÓS A RECESSÃO" (Vítor Gonçalves, Economista, professor no ISEG)
Correio da Manhã – Como vê o agravamento do défice nos dois primeiros meses deste ano?
Vítor Gonçalves – O agravamento era esperado tendo em conta a situação de recessão que implica uma menor receita fiscal face ao esperado e, por outro lado, que exige medidas que implicam o aumento de alguma despesa pública e a diminuição de receita fiscal.
– Passada a crise, como se poderá voltar a equilibrar as contas públicas?
– O grande desafio para a economia portuguesa é que, quando a recessão passar noutros países, consiga entrar no caminho do saneamento das contas públicas. Há efeitos externos que levam à existência da recessão, mas há aspectos intrínsecos à economia portuguesa que levam a uma menor competitividade relativa. Na situação actual não é fácil, mas quando esta passar há que continuar com o esforço de sanear as contas públicas. Esse é o grande desafio.
–A redução significativa das receitas do IVA não é um sinal de que as empresas estão em dificuldades?
– Claro que sim. Por isso é necessário que nesta situação haja um apoio às empresas. Por causa da crise, as empresas vendem menos, porque há menos clientes em Portugal e lá fora. Em 2008 houve um aumento da exportação e isto deixou de acontecer. Quando a recessão terminar e a situação começar a normalizar é bom que as empresas estejam em situação de continuarem a satisfazer a procura. Esta é uma oportunidade para as empresas fazerem reestruturações e introduzirem melhores lógicas de gestão.
– As receitas de impostos como o ISP ou sobre o tabaco também caíram. O que significa isto?
– Quer dizer que há uma parte muito significativa da população que está a restringir o consumo, porque há problemas de desemprego, que é expectável que continue a aumentar, e como tal começam a fazer restrições até em bens que noutras situações continuariam a comprar.