Expresso | Assunção Cristas diz que Governo tem que pedir de imediato saída do procedimento por défice excessivo
Assunção Cristas diz que Governo tem que pedir de imediato saída do procedimento por défice excessivo
22.10.2016 às 13h45
A líder do CDS-PP enviou uma carta ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, onde defende que "aplicar sanções a Portugal seria injusto e injustificável"
A presidente do CSD-PP, Assunção Cristas, defendeu hoje que o Governo tem que pedir de imediato a saída do procedimento por défice excessivo, para evitar sanções, considerando que António Costa deve uma explicação aos portugueses.
"Já não faz sentido discutir a questão das sanções, porque perante esta superveniência de factos o que é oportuno é pedir de imediato que seja cancelado este procedimento", afirmou hoje a líder do CDS-PP, fazendo referência ao valor do défice para 2015 de 2,98%, excluindo o efeito Banif, constante do relatório do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).
Em conferência de imprensa, na sede do partido, em Lisboa, Assunção Cristas defendeu que "Portugal tem o direito e o dever de pedir o cancelamento imediato do procedimento [por défice excessivo], realçando que "é preciso que Portugal se empenhe".
A líder do CDS-PP considera que não há "razão nenhuma" para que o Governo ainda não tenha tomado medidas para evitar as sanções ao país: "Estou aqui convosco a instar o Governo a tomar a iniciativa de pedir o cancelamento do procedimento de défice excessivo. Já o deveria ter feito."
"Contudo, com a medida de resolução aplicada ao Banif em 2015, com um impacto de 1,4% do PIB, o défice orçamental situou-se nos 4,4% do PIB (acima do valor de referência de 3% do PIB inscrito no Pacto de Estabilidade e Crescimento)", lê-se no relatório do OE2017.
Questionada pela Lusa sobre o facto de Bruxelas contabilizar o impacto do Banif, Assunção Cristas defendeu que "o Governo deve utilizar os dados novos [...] para fazer uma pressão adicional junto de Bruxelas".
"A forma como receita ou despesa entra ou não entra para efeito de PIB é uma matéria de grande discussão técnica e política. Sempre defendi que é possível fazer melhor", afirmou, argumentando que "cabe ao Governo fazer essa defesa".
A líder do CDS-PP advogou ainda que António Costa deve "explicar aos portugueses, que afinal em 2015 o défice ficou abaixo dos 3%".
"Isto tem que ser assumido com total clareza perante os portugueses. O que vemos é que foi o Governo anterior que conseguiu em 2015", acrescentou.