Câmara Municipal promoveu esclarecimento sobre o IFRRU 2020 - Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso
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Câmara Municipal promoveu esclarecimento sobre o IFRRU 2020
publicado a 16 de junho de 2018
O Município da Póvoa de Lanhoso promoveu uma sessão de esclarecimento sobre o IFRRU 2020 - Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas.
Na abertura da sessão, o Vereador da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, Manuel Baptista, relembrou o esforço do município em termos da reabilitação do centro da Vila, nomeadamente ao nível da delimitação de uma Área de Reabilitação Urbana – ARU, que permitisse à Autarquia aceder a financiamento comunitário, e apresentando exemplos concretos de projetos e obras já em curso que procuram renovar, sem descaracterizar, o rosto da Vila sede de concelho.
O próprio Centro Interpretativo Maria da Fonte, onde foi realizada esta sessão no dia 12 de junho, é um exemplo dessa intervenção da autarquia ao nível da reabilitação de um conjunto de elementos que constituem a malha urbana.
A Câmara Municipal já está a fazer a sua parte, ao nível do espaço público, considerou o Vereador, indicando que é essencial a participação do investimento privado na requalificação dos edifícios privados localizados na ARU. "A parte pública está feita, agora é preciso que vocês também se animem para que a vila seja mais atrativa, mais acolhedora", salientou Manuel Baptista.
Esta sessão contou com as intervenções de Daniel Miranda, representante da Quaternaire Portugal, que fez a apresentação da ARU da Póvoa de Lanhoso, sobretudo no que diz respeito aos benefícios fiscais existentes para a reabilitação de edifícios, e traçou um retrato da ARU Povoense, que abrange não só a freguesia da Póvoa de Lanhoso, mas também partes de Vilela, Lanhoso, Galegos, Fontarcada/Oliveira e Calvos/Frades: são 318 hectares; com 5.315 residentes (24% do concelho); 1.523 edifícios (16% do concelho), sendo que 29% carecem de algum tipo de obras de reabilitação (442 edifícios); 3.145 alojamentos (27% do concelho), com 8% de alojamentos vagos (cerca de 250) e 26% de alojamentos arrendados.
A representante do IFRRU 2020, Maria Albuquerque, apresentou com detalhe este instrumento financeiro, que disponibiliza empréstimos em condições mais favoráveis face às existentes no mercado, para a reabilitação integral de edifícios, destinados a habitação ou a outras atividades, incluindo as soluções integradas de eficiência energética mais adequadas no âmbito dessa reabilitação. O IFRRU 2020 tem uma capacidade de financiamento de 1.400 milhões de euros.
Podem beneficiar deste financiamento pessoas singulares, pessoas coletivas privadas – incluindo condomínios e entidades sem fins lucrativos – assim como pessoas coletivas públicas, cujas propriedades estejam inseridas em Áreas de Reabilitação Urbanas (ARU´s) ou no Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU).
Cada município designa um ponto focal específico para o IFRRU 2020, interlocutor de proximidade e que permite agilizar os procedimentos, quer seja o parecer prévio, quer seja o licenciamento urbanístico, com um processo que é acompanhado pelo ponto focal e em que o candidato interage diretamente com a autarquia.
No final, realizou-se um debate onde os presentes tiveram oportunidade de esclarecer dúvidas. De lembrar que, aos projetos podem ainda ser concedidos benefícios fiscais, por exemplo, ao nível do IMI, IVA, IRS, IRC e IMT.