IRS: Máscaras, viseiras e gel passam a ser consideradas despesas de saúde -
Os gastos com máscaras de protecção respiratória, viseiras e gel desinfectantes cutâneo vão passar a ser considerados como despesas de saúde e, como tal, dedutíveis ao IRS, de acordo com uma proposta do PEV hoje aprovada no parlamento.
"As máscaras de protecção respiratória, viseiras e gel desinfectante cutâneo com as especificidades constantes de despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia, das finanças e da saúde, são consideradas como despesas de saúde, pelo que podem ser deduzidas (no âmbito do IRS)", refere a proposta hoje aprovada por unanimidade, durante o processo de votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021.
O texto inicial da proposta do PEV previa que a medida fosse aplicada "independentemente do CAE [Códigos de Actividade Económica] dos estabelecimentos onde tais produtos sejam adquiridos", ou seja, em qualquer estabelecimento comercial.
Desta forma, a compra deste tipo de produtos apenas é dedutível no IRS como despesa de saúde com "facturas que titulem prestações de serviços e aquisições de bens, isentos do IVA ou tributados à taxa reduzida, comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira" emitidas por entidades como por exemplo farmácias e lojas de artigos de saúde.