Jornal Médico - Taxas moderadoras: Associações querem isenção para vítimas de tráfico humano
02/12/2013 14:32:58
Taxas moderadoras: Associações querem isenção para vítimas de tráfico humano
[caption id="attachment_4984" align="alignleft" width="220"] "Lastimamos que não haja legislação, ou interpretação da mesma, que permita que a vítima de tráfico humano esteja isenta de pagar taxas moderadoras", criticou Hernâni Caniço, presidente da organização Saúde em Português, de Coimbra, que gere o único centro de acolhimento para vítimas do sexo masculino.[/caption]
Centros de acolhimento e protecção acusam o Ministério da Saúde de não haver isenção de taxas moderadoras na assistência médica dada a vítimas de tráfico de seres humanos em Portugal. "Lastimamos que não haja legislação, ou interpretação da mesma, que permita que a vítima de tráfico humano esteja isenta de pagar taxas moderadoras", criticou Hernâni Caniço, presidente da organização Saúde em Português, de Coimbra, que gere o único centro de acolhimento para vítimas do sexo masculino.
A Saúde em Português "solicitou a isenção junto da Administração de Saúde Regional do Centro e responderam de que não há enquadramento jurídico para tal", explicou aquele dirigente à agência Lusa.
Segundo Hernâni Caniço, este tratamento "é discriminatório", não havendo os "mesmos termos de respeito", quando comparados com os das vítimas de violência doméstica, que têm isenção das mesmas taxas.
O Conselho Europeu "considera prioritário o apoio e assistência destas vítimas" e "é grave que esta legislação não o permita", frisou o presidente da Saúde em Português.
Liliana Oliveira, coordenadora do centro de acolhimento e protecção de vítimas da delegação do Norte da Associação para o Planeamento da Família (APF), concorda que deveria ser seguido "o mesmo critério na isenção das taxas moderadoras para vítimas de violência doméstica e de tráfico humano".
O centro que coordena conseguiu "alguns protocolos em centros de saúde em que é possível não pagar taxas moderadoras".
Contudo, caso seja necessária assistência médica num hospital, "a associação não consegue que essas vítimas não paguem as taxas", aquela responsável.
No caso de vítimas estrangeiras, "ainda se torna mais grave", em que as taxas moderadoras podem ascender "aos 100 euros".
Comissão de Saúde Materna quer isenção até aos 18 anos
O presidente da Comissão Nacional da Saúde Materna (CSM), da Criança e do Adolescente defende a isenção de pagamento das taxas moderadoras nos centros de saúde para os jovens até aos 18 anos, como forma de aumentar o acesso a estes serviços.
Bilhota Xavier, que apresentou há dias uma análise da evolução recente dos indicadores de saúde materna, da criança e do adolescente, durante uma reunião do organismo que dirige, afirma que há indicadores que devem orgulhar os portugueses.
A este propósito lembrou que, em 1960, Portugal era o país da Europa dos 27 com maior mortalidade infantil e que actualmente é um dos com menor mortalidade infantil.
"Em meio século, não com um grande investimento, mas com um grande envolvimento dos profissionais, alcançamos estes orgulhosos valores baixos", disse.
Nos últimos cinco anos, registaram-se 3,2 óbitos por cada mil bebés nascidos vivos, valores que levam os especialistas a considerar que "a mortalidade infantil está consolidada". Segundo este especialista, a taxa de mortalidade infantil foi de 3,1 por cada mil nascimentos em 2011 e de 3,4 em 2012. "Em 1980 morriam 3.300 bebés por ano e, em 2012, morreram 300", disse.
Bilhota Xavier encontra maiores preocupações ao nível do número de nascimentos em Portugal, que este ano deverá ser inferior a 80 mil. "A continuar este ritmo, e sem que sejam tomadas medidas de apoio à natalidade, em 2015 deverão registar-se 65 mil nascimentos", alertou. Além da quebra da natalidade, o especialista disse que um quarto dos bebés nasce de mães com mais de 35 anos, o que levanta questões como o aumento da prematuridade. Outra meta que Bilhota Xavier considera importante alcançar é a de 75 por cento dos jovens ter acesso aos cuidados de saúde, com essa percentagem a situar-se nos 35 por cento em Portugal.
Para aumentar este valor, o especialista defende a isenção do pagamento das taxas moderadoras para os jovens até aos 18 anos, principalmente nos cuidados de saúde primários.