Não estão fáceis os tempos para a Ministra da Administração Interna, para o Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes e para a Autoridade Nacional da Protecção Civil... Mas não estão nada mais fáceis para as populações, para as comunidades, onde têm deflagrado as centenas de incêndios, nomeadamente os mais de 300 fogos que se registaram só hoje e que têm trazido a tragédias e o desespero a tantas localidades de norte a sul de Portugal.
Não pretendo tomar posição sobre a responsabilidade dos acontecimentos em Pedrógão (Pedrógrão Grande, Castanheira de Pêra, Ansião, Alvaiázere, Figueiró de Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã - entre 17 e 24 de junho) que a memória ainda carrega, sem concluir a leitura das 296 páginas do Relatório da Comissão Independente criada no âmbito da Assembleia da República (Lei n.º 49-A/2017, de 10 de julho) e constituída por 12 peritos (6 indicados Assembleia da República e 6 designados pelo Presidente da República por indicação do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas).
não vou, por isso, correr atrás das bandeiras agitadas da sede de demissões e responsabilizações políticas.
Mas os tempos difíceis que o Ministério da Administração Interna viveu nestes meses (e ainda vive), seja pela polémica nos quadros da ANPC, seja pelo flagelo e tragédia que os incêndios têm espalhado, não pode justificar tamanha irresponsabilidade, nomeadamente, ao caso, o Secretário de Estado Jorge Gomes.
As afirmações públicas expressas hoje espelham algum desnorte e transmitem aos portugueses uma clara sensação de fuga para a frente e tentativa de desresponsabilização política criticável.
O país, de norte a sul, do interior ao litoral, estava sob aviso vermelho (declarado pelas entidades competentes sob a tutela do Ministério da Administração Interna) do qual Jorge Gomes é Secretário de Estado.
A vaga de calor é mais que evidente e sentida em todos os recantos, a seca tem sido significativa e muito para além dos valores desejáveis para a época do ano. Curiosamente o período crítico do Sistema de Defesa da Floresta, fase "charlie", terminou ontem, com desmobilização de meios, precisamente, a partir do dia de hoje (pontaria).
Apesar das circunstâncias, sem ter provas, nem dados que sustentem, Jorge Gomes vem afirmar que os cerca de 300 fogos registados hoje tiveram (todos, pasme-se) origem criminosa (como se os criminosos tivessem agendado um vento nacional via facebook, sei lá, e agissem concertadamente do norte a sul do país).
Isto é política perigosa e gestão e crise lamentável.
O relatório da Comissão Independente, no seu Capítulo 10 (Problemáticas e Recomendações), F - Populações, ponto 10.18 - Envolver a sociedade no problema dos incêndios - a questão das ignições, afirma que «Portugal tem um elevadíssimo número de ignições quando comparado com os restantes países do Sul da Europa. Entre 2010 e 2015 registaram-se anualmente uma média de 1,7 ignições por cada 1000 habitantes, o que representa um valor seis vezes superior ao de Espanha e 19 vezes superior ao da Grécia. Por outro lado, sabe-se que, ao contrário dos incêndios de Pedrógão Grande e Góis, cerca de 98% das ignições que originam incêndios têm origem humana. Contrariamente ao mito profusamente difundido pela comunicação social e inadvertidamente aproveitado por alguns responsáveis políticos, a maior parte dessas ignições está associada a negligências e acidentes e não a atos dolosos». Transcreve-se ipsis verbis.
Já um estudo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, divulgado em agosto deste ano e referente a 2016 dava nota que apenas 21,6% dos incêndios investigados pelo Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR são de origem criminosa.
Por respeito aos portugueses, às comunidades e aos bombeiros, exige-se contenção na língua ao Secretário de Estado.