Plano Nacional Energia e Clima 2030 aprovado em Conselho de Ministros - Apemeta
Foi aprovado no passado dia 21 de maio, em Conselho de Ministros, o Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030), documento que estabelece os objetivos da política climática e energética nacional.
O PNEC 2030 estabelece novas metas nacionais de redução de emissões de gases com efeito de estufa, incluindo setoriais, metas de incorporação de energia de fonte renovável e de eficiência energética (figuras 1 e 2), bem como as linhas de ação e medidas a adotar para a descarbonização da sociedade e para a transição energética, em articulação com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050. Com 58 linhas de ação e 206 medidas para alcançar as metas estabelecidas, o PNEC 2030 inclui ainda medidas relativas ao mercado interno de energia e à segurança energética.
No PNEC fica inscrito o fim da produção da eletricidade a partir do carvão, em 2021, no Pego, e até 2023, em Sines; a aposta na energia de fonte renovável, com a duplicação de capacidade solar, promovida através de leilões de capacidade; a aposta, na próxima década, na produção e incorporação de gases renováveis, como o hidrogénio. Destaca-se, ainda, a aposta na mobilidade sustentável, com a promoção das transferências modais para o transporte público, a reconversão de frotas e a aposta na mobilidade elétrica.
Outro objetivo é o de reforçar a aposta nas energias renováveis e reduzir a dependência energética do país, promovendo-se a eletrificação da economia e a diversificação de fontes de energia, com a utilização dos recursos endógenos. A garantia e segurança de abastecimento serão asseguradas com a modernização das infraestruturas, a diversificação das fontes e origem da energia, bem como com a integração, reconfiguração e digitalização do mercado de energia.
O desenvolvimento de uma indústria inovadora e competitiva é outro dos objetivos inscritos no Plano, que será alcançado com a modernização industrial através da inovação, descarbonização, digitalização e circularidade.
A garantia de uma transição justa, democrática e coesa inscreve-se como o oitavo grande objetivo do PNEC 2030, como forma de criar condições para todos e combater a pobreza energética, promovendo-se o envolvimento ativo dos cidadãos e a proteção dos mais vulneráveis.