Relembrando - Saiba que são seus direitos
ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL
(Regulamento do Regime Geral)
A habilitação a benefícios neste âmbito faz-se mediante a apresentação dos seguintes documentos:
– Requerimento de modelo em vigor no SAMS;
– Declaração médica comprovativa da situação de gravidez e previsível data do parto;
– Declaração médica nas situações em que se verificou interrupção da gravidez;
– Declaração do estabelecimento hospitalar indicando a data em que ocorreu o parto;
– Fotocópia do documento identificativo oficial do recém-nascido e respetiva inscrição como Beneficiário do SAMS.
Após a organização do respetivo processo nos termos indicados no número anterior, a Assistência Materno-Infantil prestada, desde a data da entrada do requerimento no SAMS, abrange:
– A parturiente, até ao 6º mês após o parto ou interrupção da gravidez;
– O recém-nascido, até atingir um ano de idade.
A Assistência Materno-Infantil compreende:
Em relação à parturiente
– Consultas de Ginecologia/Obstetrícia;
– Meios Complementares de Diagnóstico e Tratamentos, prescritos por médico da especialidade de Ginecologia/Obstetrícia e decorrentes da situação de gravidez ou maternidade.
Em relação ao recém-nascido– Consultas;
– Meios Complementares de Diagnóstico e Tratamentos.
A comparticipação a atribuir, neste âmbito, é de 100% até aos limites previstos nas tabelas do SAMS.
Não é concedida retroatividade em despesas realizadas anteriormente à data da entrada do requerimento no SAMS.
(Regulamento do Fundo Sindical de Assistência)
Criado, em julho de 2005, o Subsídio Materno-Infantil no montante de 10% do salário mínimo nacional, é atribuído exclusivamente aos filhos dos Beneficiários associados do SBN até aos doze meses, com pagamento trimestral.
Para atribuição do Subsídio Materno-Infantil o Beneficiário Titular deve:
– Ser Sócio do SBN;
– Apresentar o requerimento do Subsídio Materno-Infantil, modelo 114, em vigor no SAMS;
– Proceder à inscrição do recém-nascido como Beneficiário do SAMS.
O subsídio é devido a partir do mês seguinte à data do nascimento e é atribuído com efeitos retroativos, desde que a data da entrega do requerimento ocorra nos primeiros três meses de vida do recém-nascido.
O valor mensal do subsídio é o previsto nas tabelas do SAMS.
O pagamento do subsídio será feito trimestralmente.
Nota: O valor do subsídio a atribuir poderá ser utilizado para amortizar o montante em dívida que, eventualmente, o Beneficiário tenha perante o SAMS.
COMPLEMENTARIDADE ENTRE CÔNJUGES
Por decisão do Conselho de Gerência do SAMS do SBN, desde 1 de maio de 2012, foi autorizada a complementaridade entre os Beneficiários Titulares, quando cônjuges ou companheiros, nas seguintes condições:
– Atribuição de complementaridade até ao limite das tabelas do SAMS, aos cônjuges e aos companheiros, sempre que se trate de dois titulares bancários beneficiários do SAMS/Norte;
– Igual procedimento relativamente aos filhos, beneficiários do SAMS/ Norte;
– Excetuam-se a este princípio as despesas resultantes de aquisição de medicamentos e de consultas efetuadas nos Postos Clínicos do SAMS.
Nota: Para aceder a este benefício, os casais de bancários nas condições acima, deverão apresentar no Departamento de Sócios e Beneficiários a certidão de casamento ou outro documento de prova.
Na sequência da rescisão do Acordo com o Serviço Nacional de Saúde - e conscientes do esforço financeiro que o aumento dos custos no acesso à assistência médica pública acarretará para todos os Utentes - o Conselho de Gerência do SAMS decidiu passar a comparticipar as Taxas Moderadoras.
Assim, a partir de 1 de março de 2012, sempre que os beneficiários recorram aos Centros de Saúde (para Consultas), aos Prestadores Convencionados do SNS (para Meios Complementares de Diagnóstico ou Terapêuticos) e aos Hospitais Públicos (para Urgências, Consultas e MCDT) deverão remeter ao SAMS os recibos originais referentes às Taxas Moderadoras pagas, que serão comparticipados a 100%.