Jornal «Avante!» - Europa - Em defesa do direito à greve
Mais de 300 sindicalistas processados em Espanha
Milhares de pessoas manifestam-se em Madrid
Milhares de pessoas manifestaram-se, dia 11, na capital de Espanha, em solidariedade com sindicalistas da Airbus e em defesa do direito à greve.
A manifestação foi convocada pela generalidade das estruturas sindicais na sequência do início do julgamento dos «oito da Airbus», processo em que oito sindicalistas incorrem em penas de prisão de oito anos e três meses cada um.
São acusados de alegados distúrbios cometidos durante a greve geral de 29 de Setembro de 2010, realizada contra a reforma laboral aprovada pelo governo socialista de Zapatero.
Os oito sindicalistas encabeçaram o desfile que terminou na praça Porta do Sol onde foi lido um comunicado, exigindo a revogação do polémico artigo 315.3 do Código Penal, que pune criminalmente actos de coacção para «iniciar ou continuar uma greve», e a amnistia dos acusados.
A disposição legal tem atingido centenas de trabalhadores cujo único «crime» foi a participação em piquetes de greve. Os sindicatos falam em mais de 300 trabalhadores em todo o país que são objecto de processos administrativos e criminais por esta razão.
Durante a marcha, os manifestantes repetiram que «não são oito, somos milhares», expressando assim o seu protesto contra as restrições impostas aos direitos e liberdades democráticas, nomeadamente através da chamada «lei da mordaça» e das reformas da legislação laboral de 2010 e 2012.
O desfile foi integrado pelos líderes das duas maiores centrais sindicais de Espanha, CCOO e UGT, bem como por dirigentes de outras estruturas sindicais e representantes dos partidos políticos da esquerda parlamentar.
O início do julgamento, dia 9, gerou uma vaga de indignação e solidariedade na opinião pública e propiciou uma convergência de posições entre os três partidos que negoceiam a possível formação do novo governo.
Podemos, através do seu secretário-geral Pablo Iglesias, Partido Socialista, por intermédio de Mariluz Rodríguez, e Esquerda Unida, representada pelo coordenador federal, Cayo Lara, acompanharam os arguidos ao tribunal, numa manifestação que saiu pela manhã da fábrica da Airbus.
Na ocasião Cayo Lara, citado pela Efe, declarou: «Temos de formar um governo de progresso que assuma que os trabalhadores são o orgulho da nossa pátria. Não se pode fazer governo com aqueles que desprezam os sindicalistas».
O julgamento terminou na sexta-feira, 12, devendo a sentença ser lida no prazo de cinco dias. O Ministério Público retirou todas as acusações a dois arguidos e reduziu para quatro anos e seis meses o pedido de pena para os restantes seis.
Em concreto, a acusação confirmou que os arguidos, à data da ocorrência, estavam concentrados às portas da fábrica, como aliás os próprios admitiram. E imputou-lhes actos que «ultrapassaram os limites permitidos pelo direito de greve», à luz do tal artigo 315.3 do Código Penal.
Testemunhos de agentes da polícia referiram «agressões e insultos», sem conseguirem precisar os seus autores, mas também a «intervenção conciliatória» por parte de um dos arguidos. Sem factos específicos a apontar a cada um dos réus, a acusação concluiu genericamente que estes cometeram uma «coacção grave da liberdade de terceiros».
Seja qual for a sentença do tribunal, este julgamento marcará «um antes e um depois» na luta pelas liberdades democráticas, referiu Ignacio Toxo, secretário-geral da Comisiones Obreras.