CMC: Crie-se um Conselho Municipal de Transparência – urgente - Campeão das Províncias
Enquanto cidadão de Coimbra, não foi fácil saber que a Câmara Municipal de Coimbra desceu, de 2015 para 2016, 100 lugares na lista do Índice de Transparência Municipal (ITM). Ficou colocada num incompreensível 218.° lugar em 308 municípios.
Até custa a acreditar. E ainda custa mais a acreditar quando, em 2013, Coimbra ocupava o 9.º lugar. Ou seja, em três anos, descemos de 9.° para 218.°. Até custa a aceitar.
Significa que no Índice de Transparência Municipal, em 2016, Coimbra passou de uma das cidades mais transparentes para uma das menos transparentes. O que veio a público, e que serve para medir o grau de transparência das câmaras do país, através de uma criteriosa análise da informação por elas disponibilizada nos seus websites, com 76 indicadores de referência, agrupados por sete níveis de responsabilidade, é prova inequívoca de uma coisa: a Câmara de Coimbra deixou de ser tão transparente como já foi. E deixou de o ser de forma muito significativa.
Nestes números está bem visível uma preocupante falta de visão estratégica na utilização de ferramentas de comunicação, enquanto instrumentos de transparência da acção governativa local.
Ninguém pode ignorar que, na gestão autárquica, a transparência e a participação cidadã são decisivas para pôr o poder político ao real serviço dos eleitores, permitindo-se-lhes participar e controlar a gestão da coisa pública.
Parece incontroverso que o desenvolvimento eficaz dos processos de transparência Municipal está, prevalecentemente, ligado à vontade política, à forma de liderança, ao modelo de gestão adoptado por quem, nas câmaras, possui a maioria das competências, que influenciam os resultados obtidos em cada Município.
Ora, é minha convicção, que em Coimbra ninguém tem dúvidas de quem exerce o poder… Umas vezes bem, outras menos bem e neste caso mal, muito mal, com todo o respeito. É preciso dizê-lo com toda a seriedade política. É que estes dados não são meras "expressões académicas". São factos. E são factos preocupantes. Temos, por isso, de estar preocupados.
Numa altura em que a falta de transparência na política é razão para o descrédito dos políticos, ver Coimbra a regredir na transparência é ver Coimbra a não perceber, que não é isto que fará de Coimbra a cidade que merece ser. E regredir assim é andar para trás, no tempo. É desperdiçar o que de bom já estava feito em 2013.
E tem de se fazer a pergunta : porquê?
Não se brinca com a transparência. Porque é a transparência a única maneira de fazer os cidadãos acreditar na política e nos políticos.
É preciso olhar para as razões que levaram a esta queda, com muita atenção, pensá-las, voltar ás medidas que foram tão eficazes e que, incompreensivelmente, hoje estão postas de lado. É preciso tomar medidas rapidamente, com efeitos no "terreno", capazes de beneficiarem os eleitores ao aproximá-los da gestão municipal e poderem escrutinar o respectivo desempenho político daqueles que elegeu.
Curiosamente, a maioria das câmaras estão hoje melhores em toda a linha, mais transparentes, do que quando o ITM entrou nelas para as "auditar". Menos, lamentavelmente, Coimbra, que nestes últimos três anos se esqueceu da obrigação política de não fechar as portas à informação , o que acontece recorrentemente na nossa Câmara, mesmo quando são os Jornalistas a interpelá-la.
Por isso, ao fazê-lo, lá se vai, ferido de morte, o valor inestimável da Transparência. E nela não há relativismos éticos, ou opacidade ética, porque ou há ou não há transparência. A questão é grave e importante, até para a imagem de Coimbra.
Com esta queda, que muito deve ter preocupado quem está à frente desta Câmara de todos nós, recomendo e apoiarei a criação, urgente, muito, muito urgente, de um Conselho Municipal de Transparência, independente, consultivo, avaliador e fiscalizador das políticas de transparência da Câmara Municipal de Coimbra, por cujo crivo passarão os assuntos relacionados com:
1- Organização, Composição Social e Funcionamento do Município
2 – Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos
3 – Relação com a sociedade
4 – Contratação Pública
5 – Transparência económico-financeira
6 – Planos e Relatórios
7 – Transparência na área do Urbanismo.
Com objectivos claros: apostar no aperfeiçoamento dos sistemas de controlo e incremento da transparência na gestão municipal, que estimule o desenvolvimento de instrumentos de participação da sociedade civil no controlo da gestão e administração municipal.