N.º 1746
17.Maio.2007
Estatuto das Artes do Espectáculo
Pôr fim à desregulação
Os profissionais das artes do espectáculo vão finalmente dispor de um novo regime laboral que, entre outros dispositivos, consagra o contrato de trabalho como regra.
Um passo positivo
O Parlamento aprovou, em votação final global, com os votos do PS e PSD, a nova Lei da Imigração. Para o PCP, o texto obtido representa «um progresso assinalável» relativamente à lei vigente.
Avaliação da qualidade do Superior
O ensino como mercadoria
A Assembleia da República aprovou, faz hoje oito dias, apenas com os votos favoráveis do PS, o regime jurídico de avaliação do ensino superior. As bancadas do PSD e CDS-PP abstiveram-se, tendo votado contra PCP, BE e «Os Verdes».
Repúdio por discriminação
no Prós & Contras
«Não conseguirão calar-nos!»
«Um descarado atropelo às mais elementares regras de isenção e equilíbrio», assim classifica o PCP a discriminação de que foi alvo no recente programa «Prós & Contras».
Acompanhar e fiscalizar
O deputado comunista Agostinho Lopes exigiu ao Governo que proceda com urgência à transferência das verbas que possibilitem aos municípios cumprir os objectivos por estes inscritos nos respectivos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
Acordo de extradição com Marrocos
Questões por esclarecer
A bancada comunista contestou o recente acordo de extradição assinado pelo Governo com Marrocos. Na base desta posição está o conhecimento sobre práticas de tortura naquele país do norte de África e a ausência de garantias quanto à não aplicação da pena de morte.