Comissão parlamentar de Defesa, por unanimidade, recomenda ao Governo que receba as associações de militares para esclarecer dúvidas existentes.
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Manuel Carlos Freire
08 Maio 2019 — 12:16
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O ministro da Defesa deve promover, em conjunto com as chefias militares, "as alterações necessárias" ao Regime de Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas (RAMMFA), recomendou esta quarta-feira o Parlamento e por unanimidade.
Ponto prévio aprovado pela Comissão parlamentar de Defesa foi a de o Governo receber as associações socioprofissionais de oficiais (AOFA), sargentos (ANS) e praças (AP), "no sentido de esclarecer as dúvidas existentes e abordar as questões mais sensíveis" que a aplicação prática do RAMMFA tem vindo a suscitar.
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O maior peso dado aos louvores - com as implicações daí decorrentes em matéria de promoções - recebidos por quem serve nos gabinetes do Presidente da República ou do ministro da Defesa, em detrimento dos dados pelos comandantes diretos dos militares que estão nas fileiras, tem sido um dos aspetos mais polémicos do RAMMFA.
Afastada ficou a possibilidade de suspender o processo, como era a intenção das associações e já tinha sido chumbada no Parlamento.
Dia do Combatente
Os deputados da Comissão de Defesa aprovaram, igualmente por unanimidade, o relatório essencialmente descritivo do PSD sobre a proposta de lei do Governo que cria o Estatuto do Antigo Combatente.
Contudo, pelo menos PSD e PS deverão rejeitar a intenção do Ministério da Defesa em alterar a data em que Portugal celebra o Dia do Combatente, segundo fontes dos dois partidos ouvidas pelo DN.
Essa proposta, assinada pela secretária de Estado da Defesa, Ana Pinto, propõe que aquela celebração tenha lugar a 11 de novembro e por marcar o Dia do Armistício - deixando de ser a 09 de abril, como há décadas se comemora em Portugal.