SIC Notícias | Propostas dos partidos para a área da Administração Interna
Propostas dos partidos para a área da Administração Interna
30.07.2015 00h16
A coligação PSD/CDS-PP e o PS coincidem, em matéria de segurança interna, na necessidade de libertar efetivos das tarefas burocráticas para funções operacionais, enquanto a CDU quer extinguir o cargo de secretário-geral do Sistema de Segurança Interna. Pelo contrário, a coligação Portugal à Frente quer valorizar o papel desta figura e deixar definitivamente assente que cabe ao secretário-geral do Sistema de Segurança Interna a administração da Plataforma para o Intercâmbio de Informação Criminal (PIIC), através da qual pretende ligar as diversas bases de dados da GNR, PSP, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Polícia Marítima. A coligação PSD/CDS-PP pretende ainda intensificar as ações de patrulhamento em zonas urbanas sensíveis, enquanto o PS propõe aumentar significativamente os elementos das forças de segurança em trabalho operacional. PCP e BE querem que todas polícias tenham uma natureza civil, segundo os seus programas eleitorais.
- Regime de segurança pública preventiva e de base comunitária.
- Defesa de forças de segurança de caráter civilista e recusa da sua militarização.
- Promoção dos direitos sociais e sindicais dos profissionais de policia, incluindo o direito a formação contínua e permanente.
- Recusa das 'super esquadras' e requalificação das instalações, dotando-as de espaços reservados para apoio à vítima.
- Um novo quadro organizativo das forças e serviços de segurança no âmbito da preparação de uma Lei de Grandes Opções de Segurança Interna.
- Extinção do cargo de secretário-geral do Sistema de Segurança Interna.
- Uma nova lei de programação de investimentos nas forças de segurança e reforço dos meios de acompanhamento e fiscalização da sua execução.
- Melhoria das instalações e equipamentos, adequando o dispositivo policial à missão de garantir a segurança e tranquilidade das populações.
- Natureza civil de todas as forças de segurança, a sua não instrumentalização e cumprimento do comando constitucional quanto ao não uso das Forças Armadas, em missões de segurança interna.
- Respeito pelos direitos sindicais e sócio-profissionais e o reconhecimento do risco da sua missão.
- Uma política de proteção civil que, a par do combate aos incêndios e da reposta de emergência a outras ocorrências graves, privilegie a prevenção com a promoção de estudos científicos e a elaboração e cumprimento de cartas de risco e planos de emergência e socorro.
- Aumentar significativamente o número de elementos das forças de segurança em trabalho operacional, delimitando os perímetros de ação realizáveis por pessoal não operacional ou administrativo.
- Elaborar um plano das intervenções a realizar no âmbito da rede de infraestruturas e de equipamentos.
- Planeamento plurianual para a área de investimentos, para a reabilitação de infraestruturas e para a modernização dos equipamentos, com aproveitamento dos fundos comunitários.
- Reforçar as competências do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna e criar um Centro de Comando e Controlo.
- Atualizar e estabelecer uma nova geração de Contratos Locais de Segurança e dinamizar a instalação de sistemas de videovigilância em zonas de risco.
- Consolidação do Sistema Nacional de Proteção Civil, clarificando as competências das autoridades políticas, de coordenação e operacionais nos níveis nacional, regional, distrital e municipal.
Portugal à Frente (PSD/CDS-PP):
- Aprofundar o esforço para libertar efetivos das tarefas burocráticas para funções operacionais de segurança e de policiamento.
- Admissão gradual de elementos civis nas forças de segurança para desempenhar tarefas de carácter administrativo, logístico, burocrático ou de manutenção.
- Intensificar ações de patrulhamento em zonas urbanas sensíveis.
- Aumentar o combate ao tráfico ilegal de pessoas e ao tráfico de droga, através da vigilância das fronteiras nacionais, nomeadamente da orla marítima.
- Robustecer os mecanismos de coordenação e cooperação entre as diversas forças e serviços de segurança, por forma a evitar duplicações de competências e missões.