BES: Lesados dececionados por não se terem reunido com PR prometem continuar na rua
Representantes do grupo de lesados do BES/Novo Banco disseram que ficaram dececionados por não terem sido recebidos hoje pelo Presidente da República em Belém, mas por assessores, e prometeram que continuarão na rua até recuperarem o seu dinheiro.
A reunião correu bem, mas ficámos dececionados porque o senhor Presidente da República disse perante as câmaras [no Porto] que nos recebia e não foi com ele", afirmou à Lusa António Silva, representante deste grupo de lesados.
O porta-voz adiantou que não é por esta reunião que vão parar e que os protestos continuarão.
"Vamos continuar a reclamar e continuar na rua e não parar os protestos enquanto não pagarem", garantiu.
Aos assessores que os receberam hoje no Palácio de Belém, em Lisboa, Maria João Ruela e Hélder Reis, os lesados expuseram a sua situação e entregaram documentação.
Esperam agora que a Presidência da República os contacte, assim como o Governo, a quem também já pediram uma reunião.
Desde a resolução do Banco Espírito Santo (BES), em 03 de agosto de 2014, que estes lesados (muitos emigrantes) reclamam em manifestações a devolução do dinheiro investido no BES e os protestos voltaram a intensificar-se nas últimas semanas.
Em 16 de março, cerca de 25 lesados fizeram uma manifestação ruidosa junto à casa do governador do Banco de Portugal, em Lisboa, e há uma semana esperaram em protesto a chegada do Presidente da República à Reitoria da Universidade do Porto. Então, Marcelo Rebelo de Sousa aproximou-se dos lesados e disse que iria recebê-los em Belém para perceber o que se passa.
Estes lesados têm reclamado a devolução do dinheiro investido em papel comercial vendido pelo BES, referindo que essas aplicações estavam protegidas por uma provisão de 1.837 milhões de euros que o Banco de Portugal obrigou o BES a constituir e que passou para o Novo Banco aquando da resolução, em agosto de 2014.
Muitos destes lesados são emigrantes, sobretudo em França.
António Silva afirmou, em 16 de março à Lusa, que fazê-lo seria compactuar com crime e burla: "Um crime tem de ser tratado com um crime e uma burla com uma burla. Assinar isso é colaborar com um crime e com uma burla".
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O Presidente da República revelou hoje que vai dar "luz verde" ao diploma sobre a divulgação dos grandes devedores da banca que foi aprovado pelo Parlamento.
Marcelo Rebelo de Sousa anunciou esta quarta-feira, 30 de janeiro, que vai promulgar o diploma sobre a divulgação dos grandes devedores da banca que foi aprovado pelo Parlamento no início de janeiro com os votos a favor de todos os partidos, exceto do Partido Socialista que se absteve.
"Espera-se que chegue amanhã ou depois de amanhã o diploma relativo à divulgação de informação das instituições bancárias em certas circunstâncias", referiu o Presidente da República, revelando que "mal ele chegue, uma vez que tem sido o seu processo de elaboração acompanhado de perto, será objeto de promulgação". As declarações foram proferidas em Belém numa conferência de imprensa após a visita do Presidente da Bulgária.
O decreto altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras de forma a clarificar os poderes das comissões parlamentares de inquérito no acesso a informação bancária e de supervisão. Incluídos neste escrutínio não estão todos os empréstimos em incumprimento, mas apenas os mais expressivos em valor, consoante uma série de requisitos.
No imediato, uma das consequências práticas da promulgação do Presidente da República é a publicação do decreto em Diário da República, o que obrigará o Banco de Portugal a entregar um relatório extraordinário no prazo de pouco mais de três meses.
"No prazo de 100 dias corridos da publicação da presente a lei, o Banco de Portugal entrega à Assembleia da República um relatório extraordinário com a informação relevante relativa às instituições de crédito abrangidas em que, nos doze anos anteriores à publicação da presente lei, se tenha verificado qualquer das situações de aplicação ou disponibilização de fundos públicos previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º.", lê-se no texto aprovado pela Assembleia da República.
Num parecer enviado ao Governo, citado pela Lusa, o Banco de Portugal dizia que este prazo não era exequível. "Atualmente as instituições não reportam ao Banco de Portugal a totalidade da informação relevante prevista no projeto", assinalava o banco central, pelo que para cumprir essa obrigação com os detalhes pedidos teria de ser criado "um novo reporte para as instituições", referindo ainda que o diploma não lhe confere habilitação regulamentar para tal.
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Lesados do BES em protesto no Porto avisam que vão estar no 22.º Congresso do PS
O grupo de lesados do BES/Novo Banco, que voltou hoje a manifestar-se no Porto para reivindicar a devolução total dos montantes que, dizem, lhes foram "roubados", anunciou que vai continuar a protestar no 22.º Congresso Nacional do PS.
"A próxima manifestação está prevista para a Batalha, no local onde se vai realizar o Congresso do PS [entre 25 e 27 de maio]", avançou hoje à Lusa António Silva, um dos lesados do BES/Novo Banco, durante o protesto que decorreu hoje na Avenida dos Aliados, no Porto, entre as 10:00 e as 15:00.
O grupo dos lesados voltou hoje a dizer que foi roubado pelo banco e pelos gerentes do BES e recordou que o PS prometeu que se fosse para o Governo que iria pagar "na íntegra" os montantes devidos, garantindo que será isso que vão reclamar.
"Quem está a ficar com as provisões é o Banco de Portugal, que utilizou as provisões para pagar a outras entidades, nós não temos culpa disso. Por isso, Banco de Portugal, Ministério das Finanças e Governo, porque quem tem de resolver isso são eles, não é mais ninguém", referiu António Silva, acrescentando que só vão "reclamar" ao PS o que o partido socialista prometeu, porque "está escrito, está documentando e foi dito a muitos lesados".
António Silva relembrou que "O Governo não pode ser inocentado da forma como levou as pessoas a fazerem as aplicações neste banco", e referiu que se as aplicações tivessem sido feitas noutro banco qualquer "neste momento" tinham o "capital e os juros".
"Estamos há quatro anos com zero. Isto nem uma Dona Branca faz isto", declarou, referindo-se a Maria Branca dos Santos, conhecida por "Banqueira do Povo", e que causou um escândalo financeiro nos anos 1980 em Portugal.
"Nós fomos roubados pelos gerentes que nos prestaram informações falsas, que nos diziam que era um produto garantido e é o que vemos", mas estamos a falar de uma burla contínua porque não foi só quando foi feita a subscrição, foi durante o ano todo e após a resolução do banco. E o Banco de Portugal sabia", acusa o grupo de lesados pela voz de António Silva.
A 02 de maio passado, o Presidente da República disse que vai "ver o que é possível fazer pelo grupo que não entrou no acordo geral dos lesados do BES", após ser abordado pelo grupo de lesados.
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Mais de 80% dos lesados do BES já aceitaram solução para recuperar perdas. Prazo termina amanhã
ais de 80% dos dois mil lesados do papel comercial do Banco Espírito Santo (BES) já aderiram ao fundo de recuperação de créditos, apurou o ECO. Há uma adesão massiva a menos de 24 horas de terminar o prazo para os clientes que compraram papel comercial aos balcões do banco que colapsou em 2014 aceitarem a solução que lhes permite receberem até 75% do valor. A primeira tranche chega em maio.
O número de clientes que subscreveu ao fundo de recuperação, gerido pela Patris, já supera os 1.600 lesados, afirma fonte próxima do processo ao ECO. Mas este número ainda poderá aumentar, uma vez que o prazo só termina esta quinta-feira. Para aderir, os clientes têm até quinta-feira, dia 12, para devolver os contratos que lhes foram sendo enviados, bem como os comprovativos de reclamação de créditos junto dos processos de liquidação da ESI e da Rio Forte.
Para que este fundo de recuperação fosse criado era preciso que a adesão fosse de "50%+1" de lesados, uma meta que foi alcançada logo no início da semana. Contudo, apesar de esta condição estar cumprida, isto não significa que todos os contratos estejam, ou venham a ser, validados.
O fundo de recuperação, gerido pela Patris, tem como objetivo mitigar as perdas relacionadas com a aquisição de papel comercial emitido pela ESI e Rioforte e vendido aos balcões do BES. Em causa estão 2.000 clientes que compraram 400 milhões de euros em papel comercial antes da queda do banco e do Grupo Espírito Santo (GES), no verão de 2014.
A solução encontrada entre a Associação dos Indignados e Enganados do BES, o Governo, Comissão de Valores Mobiliários, Banco de Portugal e Novo Banco propõe que os lesados recuperem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, irão recuperar 50% do valor. A aprovação do fundo prevê o pagamento de cerca de 280 milhões de euros em três tranches. A primeira deverá chegar em maio.
Em vez de empréstimos dos bancos, com garantia pública, os lesados do papel comercial do BES vão ser compensados diretamente pelo Estado. O objetivo é, como explicou no final do ano passado o advogado que representa estes clientes e que participou no desenho da solução, acelerar o processo de reembolso aos clientes lesados. Mas é também uma "solução mais económica do ponto de vista financeiro", admitiu.
Há quem aceite a solução… outros nem tanto
Em declarações à Lusa, António Novo, um dos representantes do grupo de lesados do BES, explicou que "não aceitamos soluções para as quais não fomos consultados que apenas visam prejudicar as pessoas com mais idade, que se sentem pressionadas a assinar", disse, salientando que não descansarão "enquanto não devolverem a totalidade das suas poupanças".
Os clientes lesados pediram esta quarta-feira uma audiência para que sejam ouvidos pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Isto "no âmbito do processo de tentativa de ressarcimento das aplicações efetuadas aos clientes de retalho pelo BES no Papel Comercial ESI e Rioforte" e tendo em conta que o Tribunal da Relação de Lisboa diz que o Novo Banco deve ser julgado por Papel Comercial vendido pelo BES.
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Lesados dizem que não descansarão "enquanto não devolverem a totalidade das suas poupanças".
O Tribunal da Relação de Guimarães, por sua vez, confirma a condenação do BEST, diz que agiu com "dolo e má fé" porque sabia da situação do GES vendeu Papel Comercial sem as características transmitidas, acrescenta. Em declarações à Lusa, António Novo, um dos representantes do grupo que participava no protesto do Porto que decorre hoje desde as 11:00 até às 15:00 explicou que não descansarão "enquanto não devolverem a totalidade das suas poupanças".
"Não aceitamos soluções para as quais não fomos consultados que apenas visam prejudicar as pessoas com mais idade, que se sentem pressionadas a assinar", disse. Também no pedido de audiência dirigido ao PR, o grupo refere que se sente "pressionado" a assinar propostas "que perpetuam o dolo e a ofensa" e que não são as transmitidas pela CMVM nem indicadas pela Justiça e estando em causa a legítima confiança dos cidadãos. Em causa está a solução encontrada para as cerca de 2.000 pessoas que subscreveram papel comercial aos balcões do BES, pensando tratar-se de produtos sem risco.
Para o grupo de lesados do papel comercial e lesados emigrantes esta não é a solução efetivamente pretendida, passando antes a resposta pela utilização da provisão de 1.837 milhões de euros existente para os ressarcir na totalidade dos montantes reclamados. O BES, tal como era conhecido, acabou em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.
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O Presidente da República disse hoje que os contribuintes podem ficar descansados com a solução encontrada pelo Governo para o Novo Banco, uma vez que a garantia será do Fundo de Resolução e não do Estado.
No final da inauguração da unidade residencial Aristides de Sousa Mendes, do Centro Social professora Elisa Branco, em Cabanas de Viriato, concelho de Carregal do Sal, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que o Estado não entra com garantia na venda do Novo Banco.
"São os bancos que, realmente, a 30 anos, caso seja possível, irão pagando aquilo que for a diferença, esperemos que seja o mínimo possível", acrescentou.
O Presidente da República destacou ainda que a solução seguida por este Governo foi "igual à seguida pelo Governo anterior".
"Como se lembrarão, o Governo anterior recusou sempre a hipótese de ser o Estado a capitalizar ou a garantir no caso de perdas. O que se passa e passa até pela presença do fundo de resolução pelo capital do banco, é que o Estado não intervém, o Estado não deu garantia", referiu.
De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, a gestão dos "activos problemáticos, que são eventualmente perdas", vai ser acompanhada pelos bancos, "com a ideia de limitar ao máximo a projeção nos contribuintes".
"Esta é uma solução que acredita que é possível, num prazo de tempo, vender esses activos, reduzir o risco de perdas que serão suportados durante 30 anos pelos bancos e reduzir ou limitar a projecção imediata de eventuais prejuízos nos cidadãos. O Estado não entra com garantia, são os bancos que realmente a 30 anos, caso seja possível, irão pagando aquilo que for a diferença, esperemos que seja o mínimo possível", explicou.
Questionado sobre os 13 mil milhões de euros que Portugal já gastou para salvar bancos, o Presidente da República considerou que ficaria ainda mais caro se demorasse mais tempo a ser resolvido.
"Quando o Estado meteu o dinheiro que meteu para o sistema financeiro, meteu-o para evitar perdas que não seriam 13 mil milhões, seriam várias vezes superior, porque uma liquidação de bancos, uma crise grave de bancos, teria uma consequência de 13 mil milhões multiplicados por muito", concluiu.
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Novo Banco: Marcelo considera solução "importante" dentro das "menos más"
Marcelo Rebelo de Sousa defende que "já não havia boas soluções". O Governo garante que a venda de 75% do Novo Banco não terá impacto directo ou indirecto nas contas públicas.
O Presidente da República considerou, neste sábado, que a solução de venda do Novo Banco ao grupo norte-americano Lone Star é "importante", num quadro em que já só existiam "soluções menos más".
"É importante para os mercados e para o sistema financeiro português, é estabilizador. É importante que seja o Fundo de Resolução e não o Estado, portanto incluindo os outros bancos, ir acompanhando os chamados activos problemáticos, as eventuais perdas", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, à margem de uma homenagem às actrizes Laura Soveral e Adelaide João, na Casa do Artista, em Lisboa.
rias tentativas de venda sem sucesso, nomeadamente em 2015. Portanto, o que havia era soluções menos más e que tinham de ser concertadas com a Europa", continuou o Chefe de Estado.
Para Marcelo Rebelo de Sousa, "neste quadro, é bom que tenha havido solução, que essa solução, na parte mais complicada, recaia sobre os bancos, como vinha do Governo PSD/CDS, e não sobre o Estado, através de uma garantia que não existe".
O primeiro-ministro, António Costa, admitiu na sexta-feira que foi estudada a hipótese de o Novo Banco ser nacionalizado, mas advogou que essa opção, a ser implementada, implicaria encargos para os contribuintes de até 4700 milhões de euros.
O grupo norte-americano de fundos de investimento Lone Star vai realizar injecções de capital no Novo Banco no montante total de mil milhões de euros, dos quais 750 milhões de euros logo no fecho da operação e 250 milhões de euros até 2020, anunciou o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, na sexta-feira, confirmando a venda e assinatura dos documentos contratuais por parte do Fundo de Resolução.
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O que se passa nas "três peças" da banca de que fala Marcelo?
O Presidente da República falou da estabilidade do sistema financeiro e disse que o Novo Banco, o malparado e a supervisão são as "três peças" que quer ver solucionadas. Afinal, em que pé estão estes dossiers?
Novo Banco, malparado e supervisão são estes os três dossiers que o Presidente da República disse que queria ver resolvidos e que teriam desenvolvimentos nos próximos meses.
O Governo tem acenado com vitórias no sector financeiro, lembrando que assim que entrou em funções resolveu o problema do Banif e conseguiu aprovar uma recapitalização da Caixa Geral de Depósitos com Bruxelas, sem que esta fosse considerada ajuda de Estado. Mas, além disso, ainda há pelo menos mais três nós a desatar no sistema financeiro, e o Presidente faz questão de os salientar.
A venda do Novo Banco (banco bom do BES) já andou para trás e para a frente. As últimas informações que vieram a público são as de que o Governo está a finalizar as negociações com a Lone Star e já só espera pela decisão do Banco Central Europeu (BCE). As partes queriam um acordo até esta sexta-feira e, nas últimas semanas, o Governo e o Banco de Portugal (BdP) têm intensificado as negociações com a Direcção Geral de Concorrência (DGComp) da União Europeia para assegurarem que o Estado (directamente), um veículo por ele indicado ou o Fundo de Resolução sejam autorizados a deter 25% do Novo Banco.
Esta negociação acontece numa altura em que Sérgio Monteiro, que liderava no Fundo de Resolução a venda do Novo Banco, saiu de funções passando a consultor externo.
No que toca à supervisão bancária, há várias mudanças quer em termos legislativos, quer ao nível das nomeações.
A nível legislativo, o Governo prometeu que durante os próximos meses vai apresentar uma alteração à "arquitectura institucional" da supervisão. Na prática, Mário Centeno quer retirar ao Banco de Portugal as competências enquanto autoridade de resolução bancária (deixando de decidir sozinho pela resolução de um banco) e enquanto autoridade de supervisão macroprudencial (que supervisiona os riscos económicos e financeiros para a estabilidade do sistema como um todo).
O processo ainda vai ser demorado uma vez que antes da apresentação de qualquer proposta de lei, o Governo vai lançar o relatório pedido a Carlos Tavares, ex-presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), e deixá-lo em debate por pelo menos três meses. Entretanto, no Parlamento, CDS e BE apresentaram propostas sobre a supervisão, e o PS prepara um pacote legislativo centrado na relação entre a banca e os clientes. O processo demorará meses e foram até já levantados algumas problemas para a transição de modelo.
Quanto às nomeações, o processo continua embrulhado entre o que é sugerido pelo governador do Banco de Portugal e o que é a vontade do Ministério das Finanças. O braço-de-ferro tem acontecido nas últimas semanas com vários nomes propostos pelo governador chumbados pelo executivo. Na primeira volta, o Governo manifestou dúvidas sobre um dos três nomes propostos por Carlos Costa para o Conselho de Administração do banco central. Mas não ficaria por aqui: a segunda volta da polémica centrou-se nas características dos administradores. Na última semana, o assunto chegou a Belém. Marcelo está a tentar moderar o processo e aliviar a tensão entre Governo e Banco de Portugal.
A solução para o crédito malparado na banca está mais atrasada. O Governo chegou a falar numa solução até ao final de 2016, mas o chamado banco mau para o malparado ainda não existe. A intenção é limpar do balanço dos bancos o crédito em incumprimento, mas a solução não é tecnicamente fácil e implica uma longa negociação com as entidades europeias. Devido aos atrasos, o executivo prometeu uma solução durante este primeiro semestre do ano
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