Atas da Conferência Internacional "O associativismo empresarial na Península Ibérica", Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 10 de março de 2016
Paulo Nunes de Almeida / João Pacheco de Amorim / Alexandre de Soveral Martins / Filomena Trigo Reto / Paulo Dinis / José Manuel Rodríguez González / José Neves Cruz / Paulo de Tarso Domingues
associações de empregadores; associações empresariais; capacidade das associações; conselhos empresariais; constituição de sociedades comerciais; financiamento das associações.
Apesar da importância que o associativismo empresarial reveste, em Portugal e na nossa vizinha Espanha, a verdade é que o respetivo regime jurídico tem sido muito pouco estudado entre nós.
E são muitas as questões e dúvidas que este fenómeno suscita, e que têm chegado à nossa casuística, nomeadamente quanto às prestações de serviços que as associações empresariais podem realizar e ao escopo lucrativo que eventualmente lhes poderá estar subjacente.
Impunha-se, por isso, trazer à Faculdade de Direito da Universidade do Porto a realização de uma conferência que possibilitasse uma reflexão e debate sobre este tópico, também com o fito de conhecer melhor a realidade espanhola sobre a matéria.
O CIJE (Centro de Investigação Jurídica Económica da Faculdade de Direito da Universidade do Porto) e a AEP (Associação Empresarial de Portugal), constituíram uma comissão organizadora, composta por Almeida, Cruz, Domingues e Reto, que levaram a cabo a organização da Conferência que teve lugar no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade do Porto em 10 de março de 2016.
O objeto da Conferência centrou-se em debater de forma crítica o enquadramento normativo do associativismo empresarial português, em comparação com o espanhol, procurando criar pontes de diálogo entre o mundo académico e o mundo do associativismo empresarial.
Apresentam-se de seguida algumas das comunicações ocorridas na Conferência, nomeadamente as intervenções de Almeida, Martins, Reto, Dinis e Rodriguéz.
(José Neves Cruz / Paulo de Tarso Domingues)
I. Introdução à Conferência Internacional "O Associativismo Empresarial na Península Ibérica"
(Paulo Nunes de Almeida)
II. A delegação de poderes públicos nas câmaras de comércio e indústria
III. Associações patronais e exercício indireto de atividades de produção e comercialização de bens ou serviços através de sociedades