BUPi - Balcão Único do Prédio - Urbanismo - Munícipes - VIVER - Município de Espinho
O Município de Espinho aderiu ao BUPi - Balcão Único do Prédio.
Encontra-se a decorrer o prazo para identificação e registo dos prédios rústicos e mistos do concelho de Espinho.
Assim, os proprietários de terrenos rústicos ou mistos devem dirigir-se à Junta de Freguesia da sua área de residência ou ao Atendimento Municipal de Espinho-AME (na Câmara Municipal de Espinho) para identificar e registar as suas propriedades de forma a garantir a titularidade e os limites da sua propriedade, de forma totalmente gratuita.
A identificação dos terrenos é assegurada no balcão BUPi (no AME), com o apoio de um técnico habilitado.
O BUPi é uma plataforma online desenvolvida para utilização dos munícipes que, aliada a uma rede de balcões de proximidade, permite fazer a representação gráfica georreferenciada (RGG) e o registo de todas as propriedades rústicas do concelho de uma forma gratuita e simplificada.
O acesso aos balcão de atendimento presencial deverá ser realizado preferencialmente com marcação prévia através do e-mail bupi@cm-espinho.pt ou pelo número 227 335 800.
O BUPi - Balcão Único do Prédio de Espinho é financiado pelo programa NORTE2020 no âmbito da candidatura apresentada pelo Município de Espinho ao Sistema de informação Cadastral Simplificada (NORTE-09-5762-FSE-000045) em resposta ao - Aviso Nº NORTE-62-2020-23 - Capacitação dos Serviços da Administração Pública para a Implementação dos Sistema de Informação Cadastral Simplificada, que tem como missão dotar o Município de Espinho de meios humanos (através da sua capacitação ) e técnicos para implementar o sistema de informação cadastral simplificado no território, através do registo de matrizes de propriedades na plataforma BUPI - Balcão Único do Prédio.
O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial, dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples e gratuita.
Começou em 2017 como um projeto piloto em 10 municípios. Após o seu sucesso, está agora a ser expandido a todo o país, nomeadamente ao Município de Espinho.
Caderneta Predial (Autoridade Tributária-AT)
Outros documentos de titularidade, como uma escritura de compra e venda, habilitação de herdeiros ou decisão judicial.
O polígono do seu prédio será anexado ao registo predial existente. Caso contrário, a georreferenciação pode ser feita, também de forma gratuita, através de um técnico do Município, num dos balcões BUPi do Município de Espinho ou no site bupi.gov.pt. E já está.
Para garantir os seus direitos de propriedade - a inscrição dos terrenos nas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi.
Antes de efetuar o registo, deverá identificar os terrenos que são seus num dos balcões BUPi do Município de Espinho ou no site bupi.gov.pt.
(*) Em breve, o pedido de registo será também feito através do BUPi, após submissão da georreferenciação, sem necessidade de deslocação à Conservatória.