Deputados do PSD Madeira furaram disciplina de voto "num documento essencial", diz Rio. Arriscam processo disciplinar – ECO
O Orçamento do Estado para 2020 foi aprovado, esta sexta-feira, com a abstenção não só das bancadas mais à esquerda, mas também dos três dos deputados madeirenses do grupo social-democrata. Estes parlamentares furaram a disciplina de voto e Rui Rio garante que vai agora levar o caso ao Conselho de Jurisdição Nacional, ao qual compete avaliar se avança ou não um processo disciplinar.
"Tenho a obrigação de comunicar ao Conselho de Jurisdição Nacional, que é o órgão próprio para avaliar se move um processo disciplinar ou não aos três deputados", disse Rui Rio, em declarações aos jornalistas, à saída do debate.
O líder parlamentar do PSD disse "compreender a posição dos deputados", face à pressão que foi "exercida pelo PSD Madeira, pela comissão política regional da Madeira". Ainda assim, frisou: "Foram eles que protagonizaram aqui a quebra da disciplina de voto num documento importante onde há sempre disciplina de voto".
Com eleições no seio do partido laranja à porta, Rio salienta que não deixará este assunto nas mãos de um eventual próximo líder, confirmando que enviará o caso para o Conselho de Jurisdição Nacional para a semana. "Admito que o Conselho de Jurisdição que vai avaliar nem seja este, mas o que resultado do congresso em fevereiro", detalhou, além disso, o social-democrata.
Esta manhã, o presidente do PSD Madeira anunciou que os três deputados madeirenses na Assembleia da República se iriam abster na votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2020. "A nossa posição será uma posição de abstenção na generalidade, uma vez que está consubstanciado no Orçamento uma das obras mais importantes para a história da Madeira que será o cofinanciamento do novo hospital", disse Miguel Albuquerque.
O Orçamento do Estado foi votado, esta tarde, na Assembleia da República, tendo sido aprovado com os votos a favor do PS e a abstenção do BE, PCP, PAN, Livre e dos três deputados do PSD em causa. Votaram contra o PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega. A proposta do Governo segue agora para a discussão na especialidade, no âmbito da qual deverá ser alvo de algumas alterações. Em fevereiro, o Orçamento volta a subir a plenário para a votação final global.