07 de Novembro de 2011 por Lurdes Neto às 16:14:50
A AECOPS está a envidar esforços junto do Governo, tendo em vista a aprovação de um regime excepcional de liberação de cauções de âmbito nacional, à semelhança do que sucedeu nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Numa exposição recentemente enviada, em sede de FEPICOP, ao ministro da Economia e do Emprego, a Associação reclama a "urgente adopção de medidas extraordinárias de excepção, a vigorarem pelo menos até ao final de 2015", que permitam "libertar mais cedo as cauções e outras garantias" prestadas pelos adjudicatários de empreitadas de obras públicas.
Objectivos pretendidos
As signatárias do documento entregue a Álvaro Santos Pereira solicitam, nomeadamente, que a caução nas empreitadas de obras públicas passe a ser libertada três anos após a recepção provisória da obra. Assim, relativamente a equipamentos a caução continuaria a ser integralmente liberada 30 dias após o termo do respectivo prazo de garantia, de dois anos.
Já quanto aos elementos construtivos não estruturais ou instalações técnicas, cujo prazo de garantia é de cinco anos, e aos elementos construtivos estruturais, cujo prazo de garantia é de 10 anos, pretende-se que o remanescente da caução seja integralmente liberado 30 dias após o termo do prazo de garantia de três anos.
Exigências incomportáveis
A Federação justifica a sua pretensão com o actual quadro de crise económica e financeira, que "veio agravar significativamente os efeitos penalizadores decorrentes da prestação da caução e da sua manutenção por longos períodos de tempo". Com efeito, sublinha que a situação, para a qual tem vindo a alertar desde 2009, caracteriza-se já pelo facto de as empresas de construção "não conseguirem de todo financiamento junto das instituições bancárias ou de o conseguirem com exigências extremamente gravosas", tais como "spreads incomportáveis" ou "depósitos colaterais.
Desonerar a actividade para promover o investimento
Considerando que num momento como o actual o importante é criar condições que permitam às empresas canalizar o escasso e oneroso financiamento que ainda vão conseguindo obter junto da banca para investimento na actividade, e não para a prestação de garantias bancárias retidas durante vários anos, as associações do Sector salientam que a reivindicação que fazem não implica uma diminuição dos prazos de garantia dos vários elementos que compõem uma obra e da inerente responsabilidade dos construtores, mas tão só o "aliviar" dos encargos que presentemente oneram a sua actividade.