Resolução do Conselho de Ministros 162/2018, 2018-12-04 - DRE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2018
Número:162/2018
Páginas:5552 - 5554
ELI: https://data.dre.pt/eli/resolconsmin/162/2018/12/04/p/dre/pt/html
A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) é uma fundação de direito privado, dotada de personalidade jurídica e reconhecida como de utilidade pública, a quem compete, nos termos previstos na lei, a avaliação e acreditação das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos, bem como o desempenho das funções inerentes à inserção de Portugal no sistema europeu de garantia da qualidade do ensino superior.
A A3ES possui como órgãos o conselho de curadores, o conselho de administração, o conselho fiscal, o conselho de revisão e o conselho consultivo.
Nos termos do artigo 8.º dos Estatutos da A3ES, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro, o conselho de curadores é composto por cinco membros, designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área do ensino superior, de entre personalidades de reconhecido mérito e experiência, sendo que dois dos seus membros são escolhidos de entre cinco personalidades indicadas em lista apresentada, conjuntamente, pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e pela Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado, ao referido membro do Governo.
De acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 8.º suprarreferido, o mandato dos membros do conselho de curadores é de cinco anos, não renovável e excecionalmente prorrogável por mais um ano.
Os mandatos de dois membros do conselho de curadores cessam em 3 dezembro do presente ano, justificando-se a prorrogação excecional por mais um ano, nos termos da mencionada disposição. Com efeito, os referidos membros do conselho de curadores, de acordo com a sua experiência e conhecimento, têm desempenhado um papel bastante relevante no âmbito deste órgão. Acresce que, neste momento, se considera essencial assegurar estabilidade e continuidade no âmbito da A3ES, uma vez que, por um lado, se encontra a decorrer o processo de avaliação institucional no ensino superior e, por outro, foram aprovadas recentemente alterações significativas ao regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, concretizadas pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, as quais têm um impacto muito significativo na acreditação dos ciclos de estudo. Assim, parece prudente que os curadores sejam já conhecedores dos processos em curso.
Nos termos do artigo 8.º dos Estatutos da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Prorrogar excecionalmente, pelo prazo de um ano desde o término dos mandatos de cinco anos, até 3 de dezembro de 2019, os mandatos dos seguintes atuais membros do conselho de curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, cujas notas curriculares constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante:
a) Professor Doutor Eduardo Carrega Marçal Grilo;
b) Professor Doutor Fernando Manuel Ribeiro Branco.
2 - Determinar que os membros do conselho de curadores cujo mandato é ora prorrogado mantêm o direito ao reembolso das despesas que realizem no exercício ou por causa das suas funções e a senhas de presença de valor correspondente ao per diem dos avaliadores científicos internacionais, de acordo com os parâmetros seguidos pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., pelo dia ou dias seguidos de presença em reunião do conselho, a suportar pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.
3 - Determinar que, em consequência, o conselho de curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior mantém a seguinte composição:
a) Professor Doutor Manuel Sobrinho Simões, que preside;
b) Professora Doutora Lígia Barros Queiroz Amâncio;
c) Professor Doutor Dionísio Afonso Gonçalves;
d) Professor Doutor Eduardo Carrega Marçal Grilo;
e) Professor Doutor Fernando Manuel Ribeiro Branco.
Eduardo Carrega Marçal Grilo
Doutorado em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior Técnico em 1973.
Diretor-Geral do Ensino Superior entre 1976 e 1980.
Coordenador-Geral dos Projetos do Banco Mundial na área da Educação entre 1980 e 1985.
Consultor do Banco Mundial na área da Educação de 1980 a 1991.
Presidente do Conselho Nacional de Educação de 1992 a 1995.
Ministro da Educação de 1995 a 1999.
Administrador Executivo da Fundação Calouste Gulbenkian de 2000 a 2015.
Membro de várias instituições:
The International Council of Higher Education Accreditation (CHEA);
Presidente do iTEC High Level Group;
Fundação International Institute on the Alliance of Civilizations;
Presidente da Assembleia Geral do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI);
Presidente da Assembleia Geral da Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa (APCL);
Senior Adviser junto do Reitor da Universidade das Nações Unidas;
ERASMUS-MUNDUS Selection Board;
Empower European University.
Autor de várias publicações na área da Educação e na Ajuda ao Desenvolvimento.
Condecorado com as Ordens: Militar de Sant'Iago da Espada, do Mérito e da Instrução Pública.
Fernando Manuel Ribeiro Branco
Professor Catedrático na Universidade Católica Portuguesa, FCEE - Católica Lisbon School of Business & Economics, Lisboa.
Doutorado em Economia pelo Massachussetts Institut of Technology, EUA, 1992.
Mestrado em Economia (parte escolar) pela Universidade Nova de Lisboa, 1987.
Licenciatura em Economia pela Universidade Católica Portuguesa, 1985.
Membro do Conselho de Curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, desde dezembro de 2013.
Diretor para a Carreira dos Professores, Universidade Católica Portuguesa, FCEE - Católica Lisbon School of Business & Economics, 2012-2015.
Diretor, MIT-Portugal em Gestão, 2006-2007.
Vice-Reitor, Universidade Católica Portuguesa, 2004-2006.
Diretor, Universidade Católica Portuguesa, FCEE - Católica Lisbon School of Business & Economics, 2001-2004.
Professor na Universidade Católica Portuguesa, FCEE - Católica Lisbon School of Business & Economics, desde 1992.
Publicações científicas mais relevantes:
"Too Much Information? Information Provision and Search Costs" (com Monic Sun e J. Miguel Villas-Boas) Marketing Science, 35(4), July-August 2016, pp. 605-618.
"Competitive Vices" (com J. Miguel Villas-Boas) Journal of Marketing Research, 52(6), December 2015, pp. 801-816.
"Optimal Search for Product Innovation" (com Monic Sun e J. Miguel Villas-Boas) Management Science, 58(11), November 2012, pp. 2037-2056.
"Procurement Favoritism and Technology Adoption" European Economic Review, 46(1), January 2002, pp. 73-91.
"On the Superiority of the Multiple Round Ascending Bid Auction" Economics Letters, 70(2), February 2001, pp. 187-194.
"The Design of Multidimensional Auctions" The Rand Journal of Economics, 28(1), Spring 1997, pp. 63-81.
"Sequential Auctions with Synergies: An Example" Economics Letters, 54(2), February 1997, pp. 159-163.
"Common Value Auctions with Independent Types" Economic Design, 2(3), December 1996, pp. 283-309.
"Multiple Unit Auctions of an Indivisible Good" Economic Theory, 8(1), June 1996, pp. 77-101.
"Auctioning Incentive Contracts: the Common Cost, Independent Types Case" Journal of Regulatory Economics, 7(3), May 1995, pp. 277-292.
"Favoring Domestic Firms in Procurement Contracts" Journal of International Economics, 37(1/2), August 1994, pp. 65-80.
"A Continuous Time Approach to Research and Development" Economia, 14(3), October 1990, pp. 387-423.
Principais serviços científicos à comunidade:
Avaliador de Programas de licenciatura, mestrado e doutoramento em Gestão, A3ES, 2012.
Membro do Comité para a Avaliação de Bolsas de Doutoramento e Pós-doutoramento, FCT, 2007 a 2012 (no último ano como presidente).
Membro de diversas Comissões de Conferências Científicas (PEJ 2009, 2012, 2017; EARIE 2005, 2007, 2009; Econometric society 1998).
Membro do Conselho Científico para as Ciências Sociais e Humanas, FCT 2003-2005.
Membro da Comissão de Especialistas para pereceres sobre a criação de cursos superiores nas áreas de Economia e de Gestão, Ministério da Ciência e Ensino Superior, 2000 a 2005.
Coordenador do Programa Valor-PME, IAPMEI, 1998 a 2000.
Avaliador Científico para inúmeras revistas científicas das áreas de economia e gestão, incluindo American Economic Review, Econometrica, Economic Journal, Economics Letters, European Economic Review, Games and Economic Behavior, International Economic Review, Journal of Business Ethics, Journal of Economic Theory, Journal of Economics and Management Strategy, Journal of the European Economic Association, Journal of Industrial Economics, Journal of International Economics, Journal of Political Economy, Journal of Public Economics, Management Science, Marketing Science, National Science Foundation, The Rand Journal of Economics e Review of Economic Studies.