PSD e CDS exigem cumprimento de prazos nos pagamentos aos trabalhadores em "layoff" | Segurança Social | PÚBLICO
Segurança Social PSD e CDS exigem cumprimento de prazos nos pagamentos aos trabalhadores em layoff
PSD e CDS exigem cumprimento de prazos nos pagamentos aos trabalhadores em layoff
PAN quer ouvir a ministra do Trabalho sobre os "erros" no tratamento dos processos pedidos pelas empresas
4 de Maio de 2020, 6:03
André Coelho Lima considera que o Governo tem de ser responsável nas datas que estabelece para as empresas Nuno Ferreira Santos
O PSD exige que o Governo seja "absolutamente responsável" nos prazos que fixa para o pagamento da comparticipação do salário dos trabalhadores em layoff , depois de uma "falha notória" no cumprimento da data estipulada pela Segurança Social. A questão levou a bancada social-democrata a questionar o Governo sobre o assunto e o CDS a acusar o executivo de ter criado uma "trapalhada monstruosa". Já o PAN escolheu os "as falhas e os erros" no tratamento dos pedidos de layoff para ouvir com "urgência" a ministra do Trabalho.
"Compreendo que este período é difícil e que as exigências para os serviços são complicadas, mas o Governo tem de ser absolutamente responsável nos prazos que transmite às empresas", afirmou ao PÚBLICO André Coelho Lima, vice-presidente do PSD. O deputado condena a falta de pagamento às empresas que pediram adesão ao regime de layoff simplificado, prevista para 28 de Abril, e a possibilidade de vir a ser pago a 5 de Maio ou no dia 15 do mesmo mês como já admitiu o primeiro-ministro. "É preferível o Governo dizer que não sabe do que o tecido empresarial estar a contar com os pagamentos", afirmou.
Nos requerimentos enviados na quarta-feira à ministra do Trabalho e da Segurança Social bem como ao ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, a bancada parlamentar pede a garantia de que a "totalidade dos pagamentos" seja realizado até 5 de Maio e de que, nos próximos meses, não haverá falha nos prazos. Os deputados consideram que "a complexidade das regras burocráticas criadas pelo Governo são em grande medida responsáveis pela falha notória na gestão deste processo" quando se exigia "celeridade e pragmatismo". Estão em causa empresas com "processos aprovados" e às quais não foi feita a "liquidação dos montantes que competem ao Estado", acrescentam.
A falha de pagamento às empresas em layoff no dia 28 de Abril, no âmbito de um regime excepcional por causa da pandemia da covid-19, já foi admitida pelo ministro do Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, como uma "frustração". A questão levou o líder do CDS a usar um tom mais duro ao acusar o Governo de ter criado uma "trapalhada monstruosa". "O CDS está ao lado de quem trabalha e entende que a melhor forma de celebrar o dia do trabalhador é exigir ao Governo que pague o que deve aos trabalhadores", disse Francisco Rodrigues dos Santos, numa mensagem de vídeo divulgada no 1º de Maio, já depois de o deputado João Almeida também ter questionado o Governo sobre o assunto.
Francisco Rodrigues dos Santos considera que esta falha no prazo do pagamento "colocou em risco o salário de milhares de trabalhadores" e lembra que "mesmo as empresas que cumpriram regras foram notificadas para enviar novamente os documentos", o que exige que "o processo seja fortemente desburocratizado, mais simples e mais célere".
As "falhas e os erros" no sistema informático da Segurança Social levaram também a líder da bancada do PAN a pedir uma audição "urgente" por videoconferência da ministra Ana Mendes Godinho antes da sessão regimental marcada para dia 20. Numa nota divulgada esta sexta-feira, Inês Sousa Real considera que a situação é "extremamente preocupante" e que pode "resultar não só no agravamento do estado de "asfixia" em que já se encontram muitas das empresas portuguesas" como na dispensa de "centenas de profissionais".