Autoridade da Concorrência - Comunicado_AdC_202008
Os acordos de não-contratação ou "no-poach" são acordos horizontais, ou seja, entre empresas concorrentes, através dos quais as empresas se comprometem mutuamente a não fazer ofertas espontâneas ou a contratar trabalhadores às outras empresas com quem estabeleceram o acordo.
O tema tem assumido maior visibilidade na prática decisória de várias autoridades de concorrência a nível internacional, destacando-se, entre outros, os casos que envolveram vários gigantes tecnológicos (e.g., Adobe, Apple, Google, Intel, eBay). Ainda recentemente, um tribunal dos EUA deu razão a uma antiga empregada da rede McDonald's que se queixou de ter sido lesada pela existência de um acordo de no-poach entre o restaurante de fast food e os seus franchisados.
Este tipo de acordos pode ainda conduzir a uma redução da intensidade concorrencial entre empresas no mercado a jusante, nomeadamente, diminuindo a inovação, reduzindo a quantidade transacionada no mercado ou aumentando o preço cobrado aos consumidores. Nessa medida, os acordos de não-contratação de trabalhadores podem deteriorar as condições de concorrência e eficiência nos mercados, em detrimento do bem-estar dos consumidores.