Banif. Bruxelas aceitava esperar até 2016 por uma solução
A comissária da Concorrência garante que as autoridades portuguesas foram responsáveis pela estratégia seguida no banco
A ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque esteve ontem na Comissão de Inquérito ao processo do Banif
A Comissão Europeia insistiu ontem que "estava disposta a continuar em 2016" a trabalhar com as autoridades portugueses em "qualquer novo plano de reestruturação" do Banif. Em resposta a um conjunto de perguntas dos eurodeputados do PSD, a comissária da Concorrência reitera, diversas vezes, que "as autoridades portuguesas foram responsáveis" pela "estratégia" seguida.
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"As autoridades portuguesas foram responsáveis pela determinação de uma estratégia de resolução para o banco ou da sua colocação em liquidação", refere o documento, no qual a comissária reitera a disponibilidade para "continuar em 2016 qualquer novo plano de reestruturação que eventualmente lhe tivesse sido apresentado por Portugal para assegurar o regresso do Banif à viabilidade".
A 1 de janeiro, a responsabilidade pela resolução dos bancos sob supervisão direta do Banco Central Europeu e dos bancos transfronteiriços foi transferida das autoridades nacionais para o Conselho Único de Resolução.
"Não é possível especular sobre se a resolução do Banif teria preenchido as condições exigidas para as contribuições do Fundo Único de Resolução caso o processo de resolução tivesse ocorrido em 2016", lembra a comissão. Na mesma resposta assume-se que "o Fundo Único de Resolução", para o qual contribui a banca europeia "pode, em princípio, contribuir para a absorção de perdas". No entanto, "o compartimento de cada Estado membro envolvido na resolução de um banco deve ser utilizado em primeiro lugar", ficando o acesso aos compartimentos dos outros Estados membros "sujeito a determinadas condições". Nas respostas, Margrethe Vestager salienta que, "num processo competitivo e não discriminatório, o preço é determinado pelo mercado", concluindo que o beneficiário dos auxílios estatais "foi o Banif e não o comprador".
A Comissão volta a descartar-se de responsabilidades, remetendo para o governo, quando refere que "avaliou devidamente a estratégia de resolução, tal como notificada pelas autoridades portuguesas". Além disto, diz ter recebido "poucas informações" sobre a estratégia de resolução.
Entretanto, os eurodeputados do Partido Socialista também aguardam o esclarecimento de um conjunto de mais de 30 perguntas que a 26 de maio remeteram à Comissão Europeia. Os eurodeputados do PS, recuam a novembro de 2012, altura em que o relatório do Citi "Project Centauro" refere que o banco não seria capaz de gerar capital suficiente para reembolsar os fundos públicos até ao final do ano passado.