Viana do Castelo limpou 75% dos mais de 1.450 hectares de terrenos florestais
Viana do Castelo concluiu a limpeza de 75% das faixas de gestão de combustível de proteção aos aglomerados populacionais, zonas industriais e rede viária, numa área total de 1.450 hectares, no âmbito da prevenção de incêndios rurais.
Em comunicado hoje enviado às redações, o município adiantou que "a faixa de proteção aos polígonos industriais e à rede viária, que representa 115 hectares e é de responsabilidade municipal, implicou um investimento de 200 mil euros".
"Foram ainda investidos 60 mil euros na beneficiação de cerca de 21 quilómetros de rede viária florestal", acrescenta a nota.
A autarquia destacou que "no caso da faixa de proteção aos aglomerados, de responsabilidade privada, foram identificados 144 casos de incumprimento, na sua maioria nas freguesias prioritárias do concelho".
"O Gabinete Técnico Florestal (GTF) realizou uma ação de fiscalização com Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e os Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo, no âmbito do Programa Floresta Segura, e foram identificados os casos de incumprimento. Alguns desses 144 proprietários já iniciaram a limpeza dos terrenos, sendo que aos que não o fizeram vão ser aplicadas coimas, após o levantamento dos respetivos autos pela GNR", especifica.
Inicialmente, o prazo para a realização das operações de limpeza de terrenos terminava em 15 de março, mas foi prorrogado até 30 de abril, por decisão do Governo em 02 de abril, na sequência do decreto-lei que estabeleceu medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença covid-19.
No dia 02 deste mês, o Governo prorrogou por um mês, até 31 de maio, devido à covid-19, o prazo para que os proprietários limpem os seus terrenos.
Com a reorganização administrativa do território, em 2013, Viana do Castelo passou de 40 para 27 freguesias. Daquelas, Areosa, Carreço, Afife, Freixieiro, Amonde, Montaria, Outeiro, Perre, União de Freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda são consideradas freguesias prioritárias na prevenção dos incêndios florestais.
Além das freguesias prioritárias, a ação de fiscalização realizada no concelho incidiu ainda nas freguesias da área da cidade, Santa Maria Maior, Monserrate e Meadela e Darque, e em Mazarefes e Vila Franca.
O Decreto-Lei (DL) que prorrogou do prazo da limpeza de terrenos, de 30 de abril para 31 de maio, determina ainda que, até 30 de junho, os municípios garantem a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento.