Diante disso, o juiz Henrique Mendonça Schvartzman negou ao réu o direito de recorrer em liberdade e recomendou que ele permaneça preso onde se encontra.
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Foi publicado na tarde deste Domingo (26), um novo decreto, que revoga integralmente os decretos nº 253, 254 e 259 de 2020 e dispõe sobre novas medidas de enfrentamento ao combate a pandemia do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do município de São Joaquim.
Fica recomendada ao comércio em geral, indústrias e cooperativas do Munícipio que realizem a aferição de temperatura de pessoas na entrada dos estabelecimentos, no intuito de combater e prevenir o Coronavírus – COVID-19.

Formada pela UnB em 1996, possui pós-graduação em Direito Econômico pela FGV e é advogada militante na área Cível. Foi Conselheira Federal da atual gestão da OAB-DF e Relatora das Propostas de Apoio a Advogada Mulher, de Apoio a Cotas para Negros, da Constitucionalidade da Lei do Exame de Ordem, da Não Incidência da Lei de Lavagem de Dinheiro aos Advogados e da Proibição de Doação de Empresas para Candidatos.

Localizado no bairro Santa Terezinha, o Centro dispõe de campo de futebol de areia com arquibancada, quadra de vôlei de areia, ginásio poliesportivo com arquibancada, para a prática de futebol, basquete, vôlei e tênis.
O complexo dispõe ainda de espaço cultural, com teatro e de área para ginástica, com pista para salto e caminhada, além de pista de skate.
Orçado em R$ 1,5 milhão e construído com recursos destinados pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), o Centro da Juventude foi inaugurado no último sábado (08/ 08). A emenda foi alocada pela parlamentar comunista ainda na administração Zila Bezerra (PTB), e ganhou a contrapartida do prefeito Wagner Sales (PMDB), para a construção do parque infantil.
“A deputada Perpétua Almeida é um tipo raro de político aqui no Acre. Ela trabalha para a população do estado, sem olhar para as diferenças político-partidárias. Perpétua é um tipo de político que tem o respeito tanto da situação como da oposição”, salientou o prefeito de Cruzeiro do Sul, Wagner Sales que falou da emoção de receber uma ligação da parlamentar, um dia antes de sua posse na prefeitura, comentando sobre o empreendimento que Cruzeiro do Sul ganharia.
O Centro da Juventude de Cruzeiro do Sul foi batizado de Doverley Dias, em homenagem ao ex-jogador da seleção de Cruzeiro do Sul, falecido em 2010. A solenidade contou com a presença da viúva, Maria Holanda, filhos e demais familiares do ex-goleiro e está aberto ao público a partir desta segunda-feira 08/08).
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Capa > Avaliação da qualidade da água na Bacia Hidrográfica do Arroio Preto, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil > Comentários do leitor > Rochell Gearhart: Are You Presently Seeking...

Um golpe historicamente dramático sobre um símbolo da tradição cristã e o que de melhor representou o romantismo nas letras ocidentais, Victor Hugo e suas criaturas, como Quasímodo e Esmeralda. E em plena Semana Santa para os católicos. Coincidência, num mundo caracterizado pela intolerância de todo tipo e pela disseminação do ódio por todos os quadrantes? O presidente da França, Emmanuel Macron, procura consolar, mas é irreparável a perda de quadros, imagens e afrescos criados por gênios do passado. A tragédia não pode deixar de ser investigada rigorosamente.
Em 1163 começou a construção da Catedral de Notre-Dame em Paris. São 856 anos e parece até que o diabo não suportou mais a existência de monumento tão precioso, que conta grande parte da história da civilização ocidental, do cristianismo e da música sacra. Grandes compositores trabalharam com a expressão musical da época, como Léonin, o primeiro mestre do coro da catedral, e seu sucessor, Pérotin, que trabalhou desde 1180 até cerca de 1225. Desde o século 12 muitos fatos se registraram no famoso templo, mas agora o fogo destruiu um símbolo da Igreja Católica e da música sacra. Essa desgraça aperta o peito de quem é sensível à história e à beleza da arquitetura gótica.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), censurou a revista Crusoé por causa de matéria sobre depoimento de Marcelo Odebrecht que envolve o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Absurdo, o STF, que deveria resguardar a Constituição, faz essa afronta à Carta Magna? Vergonha... O que o STF não queria com essa censura está conseguindo: agora a matéria ganhou projeção e uma dinâmica muito maior. Mas o mais importante de tudo isso é que a verdade venha à tona, o que só uma investigação isenta, livre e clara nos pode proporcionar, além de preservar a liberdade de imprensa, pois só assim o povo pode saber o que acontece de fato nos bastidores do poder.
O mais importante para um país democrático é a liberdade de imprensa, principalmente a investigativa, que tem a capacidade de identificar as coisas erradas para que sejam tomadas as providências legais. No Brasil a imprensa tem tido um papel primordial na vigilância das coisas que não são corretas. Temos tido em nosso país uma epidemia de malfeitos e talvez se a imprensa não estivesse alerta muitos desses malfeitos não teriam sido punidos. Portanto, vamos todos respeitar a imprensa livre, para o bem do nosso Brasil.
Acredito que a revista Crusoé – com todo o respeito, não a conhecia – tenha exercido o seu direito de informar ao público o que se passa no País e é de interesse da Nação – e, caso seja verdade, nos afeta como cidadãos. Essa censura nos deixa com mais dúvidas quanto à veracidade do caso apontado pela revista. Se o ministro Dias Toffoli é inocente e está sendo vítima de fake news, cabe-lhe vir a público, manifestar seu repúdio à matéria e processar quem de direito. Assim se faz numa democracia. Mas, afinal, quem é “o amigo do amigo do meu pai”?
Como perguntar não ofende, não teria ficado pior a emenda que o soneto? Há quem até possa ter notável saber jurídico, mas desconfiômetro... Há também quem já tenha dito, esse, sim, com sabedoria, que o povo já não aceita mais o inaceitável. Quem viver verá.
... onde um ministro do Supremo Tribunal reinstala a censura a órgãos de comunicação? Depois disso, os juízes do STF ainda se consideram os guardiões da Constituição da República?
Era só o que faltava, o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, que tem o dever de preservar a Constituição federal, rasgá-la ao restabelecer a censura no País...
Os intermináveis debates político-ideológicos no Congresso Nacional e nos órgãos da mídia somente dão palanque, vitrine e evidência desmerecidos à esquerda. Sem argumentos e críticas realistas, porém com apelos desonestos e mentiras repetitivas, a esquerda alcança quase que exclusivo destaque. Os países desenvolvidos ocidentais simplesmente a ignoram em suas vociferações. Problemas a serem solucionados não nos faltam, nem impasses que devem ser evitados, como os que ocorrem, por exemplo, com a Petrobrás para que o presidente não seja posto em xeque por demandas sociais. Por um lado, a empresa tem reserva de mercado e define os seus preços; por outro, sendo em parte privatizada, mas com participação do governo, pode receber incursões governamentais em suas decisões. Trabalho e votação é o que se espera do Executivo e do Legislativo. Reformar, combater a corrupção, sanear, gerenciar e desburocratizar, de forma adequada e transparente, educação, saúde, segurança e economia, com as premissas liberais e democráticas do modelo econômico do ministro Paulo Guedes, são programas primordiais. Estão sendo trabalhados, como tem sido esclarecido pelo Executivo, mas sobre eles todos precisamos concentrar-nos e colaborar pelo bem maior do nosso Brasil. Mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, insensível, com a PEC do Orçamento atropela a reforma da Previdência.
As trevas não esperaram a quarta-feira da Semana Santa de 2019 para cobrirem o mundo de desassossego e perplexidade. Lançaram o manto sinistro na segunda-feira. Enquanto, em Paris, o fogo devorava a catedral de Notre-Dame e 800 anos de história, em Brasília o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) atribuía a ele próprio o “status” de instituição supostamente difamada e injuriada para lançar a democracia brasileira no ridículo mundial e na escuridão da censura prévia a conteúdos jornalísticos documentados, porém por ele marotamente classificados de “fake news”. Deu-se o STF ao retrocesso no papel de reanimador de dinossauro. Depois de, concomitantemente, travestir o Supremo de investigador de polícia, promotor e julgador, o presidente da Corte ampliou o sarapatel jurídico mandando bloquear o imbloqueável, a velocíssima informação digital. Resultado: a reportagem da revista “Crusoé” intitulada “O amigo do amigo do meu pai” se espalhou como rastilho de pólvora seca pelo Brasil e pelo mundo. Enquanto Notre-Dame ardia, um Quasímodo de toga substituía a estátua da Justiça, de Cheschiatti, em frente ao STF, na Praça dos Três Poderes.
Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi estabelecida censura à revista digital “Crusoé” e ao site de notícias O Antagonista. Em seu decreto, Alexandre determinou a ambas que retirassem do ar a matéria intitulada “O amigo do amigo de meu pai” e todas as postagens subsequentes que tratem sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A reportagem censurada trata de informação prestada pelo empresário Marcelo Odebrecht à Polícia Federal, em que identifica que o personagem que ele cita num e-mail como “amigo do amigo de meu pai” é o ministro Dias Toffoli, presidente da Corte. Toffoli, segundo Alexandre, teria autorizado o decreto repressivo. A decisão causa espanto e temor por partir daqueles que têm como missão precípua a defesa da Constituição, na qual é garantido o direito à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa. Esta última foi objeto de apreciação pelo plenário, em julgamento, em 2009, que reafirmou: “A plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia”. O ato do ministro Alexandre de Moraes, respaldado por Dias Toffoli, afronta a legislação e caracteriza-se como atentatório à democracia e sujeita seus autores a responsabilização penal.
Por incrível que possa parecer, foi o STF que desconheceu e sufocou a liberdade de imprensa, quando, por meio do ministro Alexandre de Moraes, determinou a retirada do ar da publicação “Crusoé” e do site O Antagonista que tratava do tema “o amigo do amigo do meu pai”, codinome que constava de e-mail da Odebrecht e que, segundo Marcelo Odebrecht, era relacionado ao ministro Dias Toffoli. Horrível, vergonhoso e injustificável. A Nação precisa defender suas prerrogativas, aplicando a sua condenação diuturna aos autores da façanha e até ao STF, no futuro, se necessário.
Impressão minha ou as excelências – letras minúsculas, mesmo, como demonstram ser minúsculas as pessoas ocupando cargos máximos no STF – estão a praticar censura à imprensa em total afronta à Constituição que juraram defender? Quer dizer que se “acham” deuses, inimputáveis na prática de crimes, delitos, prevaricações?
O Supremo Tribunal Federal acaba de rasgar a Constituição, mais uma vez. Estão brincando de ditadura. Corre o risco de o Exército também querer brincar. Vivemos tempos nebulosos.
Será que o STF sabe o que é fake news? Será que os “nobres” ministros do STF não estão confundindo fake news com a nossa liberdade de expressão, um direito garantido na Constituição federal? Falar o que pensamos e sentimos sobre o STF e as decisões dos “nobres” ministros não pode ser classificado como fake news. Como homens e mulheres públicos, eles estão sujeitos a críticas. Que respondam com trabalho, com ética, com transparência, mas jamais com censura. Não vamos permitir que os guardiões da Constituição a rasguem. Se o povo unido já derrubou dois presidentes da República, com certeza também pode derrubar um ministro do STF que não esteja fazendo jus à sua toga.
A notícia já tinha sido devidamente escondida pela imprensa. Repercussão baixíssima. Jornais e revistas consideraram a referência ao presidente do STF na planilha da Odebrecht como coisa trivial. No jornal que leio diariamente há mais de 30 anos, nem sequer uma chamadinha na primeira página, como mereceu a confissão de Cesare Battisti, outro fato banal. Aí vem o colega de tribunal e censura a reportagem. Agora, quem não viu vai querer ver. A burrice, às vezes, é benfazeja.