Zero apresenta queixa à Comissão Europeia por causa do declínio das aves estepárias | Conservação da natureza | PÚBLICO
Conservação da natureza Zero apresenta queixa à Comissão Europeia por causa do declínio das aves estepárias
28 de Janeiro de 2022, 17:30
As abetardas são das espécies que estão em forte declínio, estimando-se uma redução de 50% da sua população na última década João Gameiro
A associação ambientalista Zero apresentou uma queixa à Comissão Europeia, por causa do declínio das aves estepárias no país, que dizem estar "à beira do colapso". Os ambientalistas responsabilizam a "gestão desastrosa dos fundos para a agricultura" e a ausência de planos de gestão para as Zonas de Protecção Especial (ZPE) onde estas espécies existem, para a situação actual. O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) já reagiu.
É precisamente com base nos dados fornecidos pelo ICNF, sobre três destas espécies, que a Zero decidiu avançar com a queixa por "violação da directiva Aves e por má gestão dos fundos europeus destinados à agricultura", diz a associação em comunicado. Os números apontam para uma redução, nos últimos dez anos, de 76% da população da águia-caçadeira (85% só no Alentejo), 50% da abetarda e 49% do sisão. "De salientar que estas espécies têm a maior parte da sua população no Alentejo e estão muito dependentes da manutenção do mosaico de rotação de sequeiro do cereal-pousio, tendo sido designadas 13 ZPE com vista à sua conservação", lembra a Zero.
O problema, avalia a associação, é que estas ZPE, além de não terem ainda planos de gestão, têm "áreas reduzidas" e "não existem muitas áreas contíguas onde se promovam culturas de cereais que proporcionem espaços de interligação" entre elas. E isto tem relação com o outro grande problema identificado pela Zero - a política agrícola seguida nestes territórios.
A associação afirma que os apoios do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas para incentivar os agricultores a proteger estas espécies são "irrelevantes" ou nem sequer tiveram candidaturas aprovadas em praticamente todas as ZPE, com excepção das de Castro Verde e do Vale do Guadiana.
E os valores, dizem, também não são suficientemente atractivos para que os agricultores os prefiram a outro tipo de actividades mais rentáveis e, também, mais lesivas da manutenção destas espécies, como a aposta na produção de gado bovino ou na agricultura de regadio. A Zero diz também que os cortes de cereais e de culturas forrageiras são autorizados "sem que se tenha em conta o ciclo de reprodução das espécies", o que pode levar à destruição de ninhos e crias que se encontram no solo, e critica o facto de, apesar de o ICNF ter um plano de acção para a conservação de aves estepárias pronto "há muito", este ainda não tenha sido aprovado pela tutela.
Após a divulgação do comunicado, o ICNF reagiu, argumentando que, nos últimos anos, "tem desenvolvido vários projectos dirigidos à preservação dos ecossistemas e das aves estepárias". O instituto admite que o corte dos fenos, "que são gadanhados em plena época de nidificação, causando a perda de ovos, crias e, por vezes, também de adultos", é uma realidade e foi alvo de uma "reflexão acerca de um conjunto de medidas destinadas a minimizar este impacto".
E sobre as restantes críticas relacionadas com a agricultura, o ICNF refere que a criação de áreas de regadio "em locais que interferem" com as ZPE, "são sempre objecto de avaliação circunstanciada", realizada por este organismo. Pelo que, garante, "a alteração de áreas agrícolas, em ZPE, para outros uso ou culturas, não resulta forçosamente de acções de génese ilegal."
Já a conversão de áreas predominantemente de agricultura de sequeiro em pastos e pastagens permanentes para o gado bovino escapam à emissão de parecer por parte do ICNF, precisa ainda este organismo, admitindo que a maior parte destes casos "não prevê parcelas interditas ao gado durante o período reprodutor, o que aumenta a perturbação e muitas vezes reduz de forma geral a estrutura da vegetação com tendência para agravar com a intensificação do pastoreio decorrente do aumento do encabeçamento."
Para a Zero, a solução para impedir que o declínio destas espécies - muitas das quais com estatuto de protecção - se torne ainda mais preocupante, passa por uma nova análise dos apoio no âmbito do Plano Estratégico para a Política Agrícola Comum (PEPAC), proposto por Portugal, e que deve conciliar posições dos ministérios da Agricultura e do Ambiente e Acção Climática. E antes de tudo, diz a associação, é preciso "repensar os montantes dos apoios aos agricultores com actividade agrícola situada nas ZPE Estepárias, para que os mesmos sejam adequada e justamente compensados por custos adicionais, custos de oportunidade e por perdas de rendimento pela adesão aos apoios zonais destinados à manutenção da rotação de sequeiro cereal-pousio."
Em Setembro de 2019, também a coligação de organizações ambientalistas C6 (SPEA, GEOTA, Fapas, LPN, Quercus e WWF/Aves) apresentou uma queixa contra Portugal na Comissão Europeia, por causa destas espécies, em que se denunciava o "declínio acentuado" na ZPE de Castro Verde que afectava, sobretudo, aves como o sisão, a abetarda, o francelho (ou peneireiro-das-torres) e o rolieiro. ​