Dos 46 envolvidos nas ações, apenas 17 fizeram algum tipo de comentário. Alguns disseram que não iriam se manifestar sobre o assunto. Os demais se disseram inocentes e vítimas de erros do Ministério Público ou de perseguição política.
O deputado responde ao inquérito 1745-1, por crime de responsabilidade quando era prefeito municipal. Também foi denunciado por crime eleitoral, corrupção e distribuição de remédios da Ceme
Acusado de ter omitido determinados documentos na prestação de contas, em 1988, quando ainda era prefeito de Codó (MA), o deputado Antônio Joaquim disse que o caso dele dá idéia de o quanto a Justiça é ágil no país. De acordo com ele, a origem do processo está numa disputa política regional. “Logo após a vitória de meu adversário, desapareceram vários documentos da prestação de contas. Ele denunciou, mas, por sorte, eu tinha guardado cópias
comigo”, afirmou o deputado. Segundo Antônio Joaquim, toda a documentação já está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). O desafeto político de outrora é hoje um correligionário do deputado.
O deputado é acusado de não ter declarado à Justiça Eleitoral recurso utilizado na campanha eleitoral de 1998. Responde a processo por crime eleitoral, peculato e doação irregular de campanha.
Ele negou que tenha recebido o dinheiro e atribuiu a denúncia a disputas políticas regionais. Nardes disse este é o único processo a que ele respondeu em 20 anos de vida pública.
O deputado informou, por meio de sua assessoria, que o processo foi suspenso por determinação do ministro Carlos Britto. Fecury foi autuado por ser sócio de uma empresa que tinha dívidas com o INSS. O débito teria sido reconhecido pela firma, que aderiu ao Refis. O deputado alega que o procurador-geral da República só encaminhou a denúncia porque não observou a renegociação da dívida. O ministro Carlos Britto acatou o recurso de Fecury e determinou a suspensão do processo até que o débito seja quitado.
Acusado de ter desviado produtos agrícolas dados como garantia de financiamento bancário, o deputado se diz vítima do Ministério Público. Segundo ele, a empresa citada é de propriedade do irmão dele, o ex-deputado Dílson Sperafico. Dilceu afirmou que foi arrolado no processo como sócio dos negócios de Dílson. “Não tenho nenhuma participação na empresa”, alega. Segundo o deputado, a acusação contra seu irmão também não procede porque o produto agrícola foi devidamente entregue ao banco que havia financiado o empréstimo.
Responde a processo por crime de responsabilidade – malversação de recursos do Ministério da Saúde quando era prefeito do município baiano de Santa Bárbara.
Sem entrar no mérito da acusação, o deputado disse que sindicância realizada pelo Ministério da Saúde constatou que não houve irregularidade na gestão dos recursos destinados à área quando ele era prefeito. “Estou aguardando manifestação do Ministério Público Federal para fazer a minha defesa no momento oportuno”, disse.
O deputado responde, na figura de presidente do PPS gaúcho, a processo movido pelo diretório estadual do PT nas eleições de 2002. Segundo Proença, o PPS utilizou o horário eleitoral gratuito de rádio e TV para acusar o então governador Tarso Genro, candidato à reeleição, de manter um escritório que advogava causas contra o estado. Coordenador da campanha de Antônio Britto, Proença foi acionado por calúnia, injúria e difamação pelos petistas. Proença disse que o PT teria entrado com o processo para desviar a atenção da gravidade do episódio.
O ex-governador de Santa Catarina é objeto de dois inquéritos: um por crime contra a administração pública e peculato e outro por crime contra a fé pública e emissão de letras financeiras.
O deputado responde, ao lado de 14 pessoas, por denúncia de crimes contra o sistema financeiro, falsidade ideológica e infração à lei das licitações por causa da emissão de cerca de R$ 1,2 bilhão em títulos do Tesouro estadual para o pagamento de precatórios (ordens para pagamento de indenizações pelo Estado resultantes de decisão final da Justiça) inexistentes.
A denúncia foi levantada pela CPI dos Precatórios, em 1997. O deputado acredita que o STF decidirá em seu favor, da mesma maneira que procedeu em relação ao atual ministro de Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, absolvido no final do ano passado em inquérito semelhante.
Paulo Afonso também responde por crime contra a administração pública, em processo movido pelo Ministério Público de Santa Catarina. Em 1998, ele teria estendido aos comissionados o reajuste concedido aos servidores públicos estaduais após ser acionado na Justiça pelos funcionários não concursados. “Tomamos essa decisão porque o juiz já havia determinado a equiparação em mais de mil casos semelhantes”, defende-se o deputado.
O novo líder do PL na Câmara informou, por meio de sua assessoria, que o grupo empresarial presidido por ele já acertou com a Receita Federal, por meio do Refis, o pagamento dos débitos que constam no Inquérito 2025-7, no qual responde por crime contra a ordem tributária.
Ao lado de Tatico (PTB-DF), Vadão é o deputado com maior número de inquéritos no STF. Responde a seis processos por crime contra a administração, malversação do dinheiro público, improbidade administrativa e irregularidade eleitoral.
Segundo ele, os processos são correlatos. Há oito anos, ele teria denunciado ao Ministério Público o envolvimento de funcionários do Denacop, órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, em um esquema de desvio de recursos no interior paulista. “Eu fiz a denúncia e o procurador me incluiu como indiciado. Só posso crer que fui vítima de uma estratégia adotada por meus adversários políticos porque nunca fui ouvido durante todo esse tempo”, disse o deputado.
O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, e o Ministério Público de Minas Gerais ajuizaram, em dezembro do ano passado, ação no Supremo Tribunal Federal contra o ex-governador de Minas Gerais. Também está arrolado no processo o atual vice-governador, Clésio Andrade. Eles foram denunciados por improbidade administrativa em 1998.
Azeredo é investigado por ter autorizado a contratação de uma agência de publicidade para promover o evento "Enduro Nacional da Independência", sem contrato administrativo e licitação. Duas estatais teriam transferido para a agência publicitária R$ 3 milhões para a promoção do enduro. A empresa informou ao Ministério Público não ter destinado nenhum recurso para a veiculação de campanha de mídia do evento. A divulgação, de acordo com a agência, teria sido espontânea.
O senador criticou a condução do processo pelo Ministério Público mineiro, que não lhe teria dado chances de defesa. “Houve uma precipitação muito grande, o fato está esclarecido”, disse o ex-governador, que encaminhou há duas semanas sua defesa ao ministro Carlos Britto, relator do processo no STF.
Responde a inquérito por crime contra a administração pública e ausência de licitação em contratação de serviços públicos.
A assessoria do senador informou que o inquérito está na fase interrogatória. A denúncia se refere à contratação de advogados sem licitação por parte da prefeitura de Balneário Camboriú (SC), que foi comandada por Pavan em três mandatos. Segundo o gabinete do senador, ele teria dispensado a licitação por levar em conta o princípio do “comprovado saber jurídico” do escritório contratado na época.
O senador é réu em um iqnuérito por crime contra o sistema financeiro, aplicação de recursos de financiamento concedido pelo BNDES.
O senador disse que já apresentou sua defesa prévia no caso em que é acusado de ter praticado crime contra o sistema financeiro nacional e que aguarda parecer do relator, ministro Marco Aurélio de Mello. O ministro vai decidir se aceita ou não a denúncia encaminhada pela Procuradoria-Geral da República.
De acordo com Luiz Otávio, não há provas de que ele tenha se beneficiado de financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como sustenta o Ministério Público. “Já fui julgado e absolvido pela Comissão de Ética do Senado, sinto-me tranqüilo”, afirmou.
No ano passado, o nome dele chegou a ser aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para o Tribunal de Contas da União. O juiz Resende Brito considerou, porém, que por ser alvo desse tipo de investigação, o senador não teria a "reputação ilibada" exigida dos candidatos a ministro do TCU.
No processo, ele é acusado, ao lado de outras pessoas, de se apropriar de um empréstimo de R$ 13 milhões do BNDES. O dinheiro deveria ser usado na construção de 13 balsas para incentivar o transporte fluvial no Pará. Na época, ele gerenciava a empresa de engenharia Rodomar. O trabalho que deveria ser feito em parceria com o estaleiro Ebal não chegou a ser executado, segundo a acusação. No lugar das balsas novas, teriam sido apresentadas embarcações antigas, remodeladas e pintadas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados não conseguiu votar a proposta de emenda à Constituição que retoma a prisão em segunda instância, revertendo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a soltura do ex-presidente Lula. A comissão discutiu o assunto por mais de 12 horas nessa terça-feira (12), mas encerrou a sessão tarde da noite, adiando novamente a votação sobre o assunto, porque o debate continuava acirrado entre os deputados. Com isso, a discussão só será retomada na próxima semana, quando o assunto também será pautado na CCJ do Senado, já que o Congresso Nacional está fechado no restante desta semana em virtude da Cúpula dos Brics.
A sessão dessa terça-feira da CCJ começou com o presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR) afirmando que havia um acordo de procedimento que permitiria a votação da PEC da segunda instância. Segundo o acordo, que foi firmado após a sessão extraordinária dessa segunda-feira (11) ser marcada pela obstrução da oposição, apenas um requerimento de retirada de pauta seria apresentado pela oposição. Em contrapartida, todos os deputados que se inscreveram para argumentar a favor e contra a proposta teriam tempo de fala durante a sessão.
Quase 100 deputados, contudo, se inscreveram para falar sobre o assunto. Por isso, o debate sobre a PEC da prisão em segunda instância não foi encerrado nesta terça-feira. Após mais de 12 horas de sessão, 43 deputados puderam falar sobre o assunto.
Na lista de inscritos, estão parlamentares que defendem a prisão em segunda instância como uma forma de garantir o combate à corrupção, reduzir a sensação de impunidade e dar segurança jurídica ao Brasil. Mas também muitos deputados contrários à proposta. Esse grupo reclama que a PEC é inconstitucional porque altera o artigo 5º da Constituição, que é uma cláusula pétrea. A crítica fez até o autor da PEC que está em análise na CCJ, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), apresentar um texto alternativo para retomar a prisão em segunda instância sem mexer no artigo 5º.
Apesar desse debate acirrado, Manente espera que a PEC da prisão em segunda instância seja votada na próxima semana, quando o Congresso retomar suas atividades depois da Cúpula dos Brics. Uma sessão da CCJ da Câmara já está convocada para a próxima terça-feira (19).
Na próxima quarta-feira (20), o tema também será pautado na CCJ do Senado, onde a senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse ter costurado um acordo para construir um texto constitucional sobre a prisão em segunda instância que tenha condições de ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado. Para Simone, até a pausa nos debates nesta semana, ocasionada por conta dos Brics, será boa, pois pode ajudar a serenar os ânimos sobre o assunto.

É interessante verificar que a par da publicação em papel surge imediatamente a publicação em formato digital. É algo que parece ser bom para o ambiente pois existe menor consumo de papel e o gasto de energia dos equipamentos de leitura parece ser negligenciável. A estes factos acresce que o formato digital é menos oneroso que o formato em papel. Para muitas pessoas, o livro continua a ser algo privilegiado na leitura de poemas e outra literatura, sendo que, podemos alegar, ainda contém a magia das coisas sem tempo e eventualmente sem grande complexidade.
Assim, com grande alegria, convidamos à leitura do livro “FAZENDO AMOR COM O UNIVERSO EM VERSOS” (Outubro 2018) de Claudete Soares (Brasil – Bento Gonçalves - RS), Editores Valdir Ben e Vânia Bortoletti, o qual nos apresenta um conjunto de poemas de grande sensibilidade estética e humana, a par de uma composição gráfica belíssima. Entre esses trabalhos encontra-se o seguinte:
Para adquirir esta obra, com quase 150 poemas, e também disponível em versão digital/e-book, recomendamos os seguintes contactos: claudete@msrg.com.br e bendesign@bendesign.com.br
Ainda outro livro de poesia, que vale a pena conhecer, é “Azul Instantâneo” (2018) por Pedro Vale (Portugal – Madeira). A poesia visual é muito importante neste livro e sem dúvida oferece uma diversidade na interpretação do que se pretende transmitir. Assim, não é de estranhar que o design gráfico da obra, nomeadamente na capa, apresente linhas tão simples, não ofuscando, de forma alguma, o conteúdo poético já de si tão gráfico.
"Aprendi a não tentar convencer ninguém. O trabalho de convencer é uma falta de respeito, é uma tentativa de colonização do outro. "
José Saramago, podemos dizer, foi, de facto, a semente que germinou, cresceu e deu fruto: ideias, sonhos, livros.

SEO offpage o santo graal da Internet. Neste artigo vai aprender a dominar todo este processo externo ao seu site. Aprenda a construir uma estratégia!
Estamos radiantes por estar a ler o nosso Guia sobre o que é SEO. Certamente está à procura de aumentar o seu conhecimento sobre o Otimização de Sites ou aprimorar as bases existentes. E claro, aumentar o tráfego orgânico! Pois bem, é precisamente sobre este assunto que vamos partilhar um bocadinho do conhecimento que existe […]

Pois é pessoal, graças a mais uma diligência do Manel Amorim, vai ser possível um novo treino com os "rapazes" de Agronomia no próximo Sábado, a partir das 11.30. Como puderam perceber pelo "Editorial do Ecos" o 1º treino/jogo foi um sucesso para não falar na 3ª parte no restaurante local (13,5 euros refeição completa, o que conseguirem comer e beber).
Vamos aparecer todos em força e fazer uma oposição mais de acordo com o que somos capazes, frente à excelente equipa de Agronomia.

Hugo França acaba de embarcar para o Canadá – onde produzirá peças que serão expostas como arte pública na Bienal de Vancouver. Conhecido por seu trabalho grandioso com o que chama de “resíduos florestais”, o designer está focado agora no viés coletivo de sua arte: “As obras ficarão lá por dois anos, e a proposta dos curadores tem tudo a ver com meu projeto de mobiliário público”, afirma Hugo, que já desenha peças para Nova York e tenta viabilizar, em São Paulo, o projeto de obras com reaproveitamento de resíduos florestais em esculturas mobiliárias e formação de mão de obra. Ele também está em cartaz com exposição individual em Miami, no Fairchild Tropical Botanic Garden – aberta durante a última edição da Art Basel na cidade.

O recesso do Tribunal de Justiça de SP está mantendo preso quem deveria estar solto. Exemplo? Um jovem não conseguiu pagar sua fiança, determinada dias antes da parada. Seu processo está trancado em uma sala cuja chave também saiu de férias.
Quem está preso em flagrante pode ficar retido, sem nem uma acusação, por até duas semanas a mais, quando acabam as férias forenses.
Não está entre as atribuições dos plantonistas dar encaminhamento aos inquéritos enviados pelos delegados.
Por fim, há queixas do pessoal de plantão. Os turnos, que deveriam durar quatro horas, chegam a se estender a até oito, devido à demanda.