Quase a terminar prazo legal de negociação do concurso, alerta a Fenprof | AbrilAbril
Trabalho|Quase a terminar prazo legal de negociação do concurso, alerta a Fenprof
A dez dias de se esgotar prazo legal para realização de concurso extraordinário de vinculação, o Ministério da Educação não convocou qualquer reunião para negociar regime do concurso.
Em comunicado, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN) lembra que a lei estabelece que, nos 30 dias subsequentes à sua publicação, é aberto um concurso para a vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino, estando o Ministério da Educação obrigado a um processo negocial prévio do qual resulte o regime concreto do concurso.
Progressão não é transparente
A Fenprof, ao mesmo tempo que acusa os responsáveis do Ministério de terem violado o direito à negociação colectiva com a imposição do número de vagas tanto para progressão ao 5.º, como ao 7.º escalão, reitera a sua posição contra o que considera ser um «injusto e inaceitável» regime de vagas e mantém a sua denúncia contra um concurso que« não é transparente» e que fica marcado por um tratamento desigual entre candidatos.
Contudo, a dez dias de se esgotar o prazo para a realização deste concurso, não há qualquer indício de convocatória do Ministério da Educação para o indispensável processo negocial, afirma a federação.
A Fenprof lembra que, nos termos da lei, a negociação terá de se iniciar até 22 de Agosto, considerando que, caso não venha a acontecer, os actuais responsáveis do Ministério da Educação «já não se limitam a bloquear negociações, mas também bloqueiam a efectivação das leis aprovadas pela Assembleia da República».
A abertura deste concurso resultou da luta dos professores de técnicas especiais, e da consequente recomendação da Assembleia da República, em Fevereiro, para que o Governo procedesse à «abertura de um processo de vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais dos estabelecimentos públicos de ensino».