"Decisões sobre sanções não são algoritmos. São políticas" | Entrevista | PÚBLICO
Entrevista "Decisões sobre sanções não são algoritmos. São políticas"
Mário Centeno diz que seria as eventuais sanções de Bruxelas a Portugal e a Espanha seriam um tiro no pé na construção do edifício europeu
29 de Junho de 2016, 7:27
No próximo dia 5 de Julho, a Comissão Europeia deverá fazer uma proposta ao Conselho Europeu sobre eventuais multas a Portugal e Espanha por violação das regras orçamentais. Centeno diz que a materialização das sanções seria um paradoxo
Se está tão confortável com a execução orçamental até Maio, já pode ir a Bruxelas de peito aberto, com esta espécie de cartão-de-visita que é a boa execução orçamental. O problema é que o jornal francês Le Monde está a dar como praticamente certa as sanções a Portugal e Espanha. Acredita que, sobretudo agora com o "Brexit", possa haver sanções a estes dois países?
Colocou a questão em vários planos. Há um plano político, que é o que se associa ao "Brexit" e à situação da União Europeia. Depois há um plano legal, que tem que ver com aquilo que é o contexto legal em que a União se move...
Do ponto de vista legal, o tema já foi bastante debatido. Referíamo-nos precisamente ao plano político.
Só queria listar os planos para chegar ao que é mais importante para este Governo, que é o tal cartão-de-visita que referiu. Na verdade, as sanções são algo sobre o passado, não são sobre a execução orçamental deste Governo, nem do ponto de vista política nem legal. As sanções são o passado e a avaliação do esforço orçamental que o país pode ter feito ou não no período de 2013 e 2015, em particular sobre o que foi a execução orçamental em 2015. Neste contexto, a execução orçamental é clara, está identificada. Subjaz ainda a questão do esforço estrutural e da forma como ele é avaliado. Como sabe, estamos em profundo desacordo com a forma como o cálculo do esforço orçamental dos países é neste momento contabilizado. Tivemos, aliás, um argumento, para usar um anglicismo, com a União Europeia logo em Janeiro, porque tínhamos uma interpretação muito diferente sobre essa matéria. Em relação ao cartão-de-visita, é evidente que sim, ele tem sido usado. No comunicado da União Europeia está lá escrito que a execução orçamental em 2016 está globalmente em linha com os objectivos apresentados. O Governo português, naturalmente, para ter uma capacidade negocial em Bruxelas, tem de cumprir os seus objectivos, tem de mostrar que está a fazer todos os esforços para cumprir os objectivos. Mas entendamo-nos: nem o "Brexit" é da responsabilidade deste Governo, nem a crise dos refugiados, nem os impactos negociais na União Europeia.
Estaria confortável com o cenário de uma sanção que não fosse uma multa em dinheiro, mas apenas uma reprimenda moral?
Confortável só estaria com um cenário em que a Comissão Europeia reconhecesse que a construção europeia é um processo que tem de envolver os povos, que tem de ter um processo acompanhado politicamente e que resultasse neste momento numa não-aplicação de sanções. Também me lembro de uma frase que está nas minutas da reunião de 5 de Fevereiro da Comissão Europeia, quando foi aceite o nosso esboço orçamental, em que o presidente da CE relembra aos comissários que estão a tomar uma decisão política e que as finanças públicas são uma ciência não exacta e que não deve isoladamente marcar a decisão em termos de um colégio de comissários. O que costumo dizer quando falamos de sanções é que as decisões não são algoritmos, porque senão não precisávamos dos comissários. São decisões políticas. É muito importante reconhecer que estamos no campo da política. As mesmas frases que a Comissão utilizou em 2013 e 2014 para revelar o seu enorme contentamento com a evolução do programa de ajustamento em Portugal, e o enorme sucesso que lhe atribuía, não podem de um momento para outro desvanecer e desaparecer. Todos temos responsabilidades nesta matéria. É verdade que o Governo português em 2015 não cumpriu os objectivos a que se tinha proposto, é verdade que o fez num momento bastante incómodo não só para a União Europeia como para Portugal, mas foi exactamente o que se passou. O que este Governo tem de fazer é apanhar o tal cartão-de-visita, mostrar a execução orçamental e argumentar que as sanções não fazem sentido politicamente.
Essa visão de que a decisão tem de ser política é consensual na UE?
Não há unanimidade sobre coisa nenhuma na União Europeia neste momento.
Mas é um risco que teme?
Claro, assumimos no Parlamento a nossa firme oposição política e temos apresentado todos os argumentos que temos estado aqui a discutir e que vocês próprios reconhecem que existem e que devem ser colocados em cima da mesa para justificar a não aplicação de sanções. Temos dados das garantias do Governo português, que nesta altura se traduzem apenas em números, porque os compromissos já foram todos assumidos, de que estamos comprometidos com uma determinada trajectória orçamental. Farei tudo o que está ao meu alcance, até ao dia em que a decisão for tomada, para mostrar a não razoabilidade da aplicação das sanções a um país que tem um crescimento baixo e que está a fazer um esforço para que um conjunto de reformas que já aplicou, desde 2006.
Se chegarmos a 5 de Julho e a Comissão Europeia decidir pelas sanções, sejam elas simbólicas ou não, e se o Conselho as subscrever, será uma boa ideia referendar as regras da União Europeia ou até a nossa permanência na União?
O Governo já disse o que tinha a dizer sobre essa matéria.
E o que pensa o ministro das Finanças?
O ministro pensa que, quando pertencemos a uma União, pertencemos convictamente a uma União e participamos na construção dessa União. Devemos querer ter essa voz dentro da União, portanto aquilo que são as posições que o Governo assumiu face, por exemplo, às questões orçamentais, nomeadamente na questão do défice estrutural, é a forma como achamos que deve ser gerida a nossa relação com a União Europeia.
Portanto, se houver sanções, resta-lhe encolher os ombros.
Não, não. Não podemos encolher os ombros para ultrapassarmos as dificuldades que temos. Temos de manter uma posição bastante firme nessa matéria e é evidente que neste momento projectamos que se possa evitar essas razões. A construção europeia é muito recente. Disse em Nova Iorque que o euro é talvez a moeda mais recente do mundo, portanto, estamos a construir uma moeda, a criar uma instituição. É muito recente, tem muitas imperfeições, tem hoje menos imperfeições do que tinha em 2008/2009. A minha expectativa é que daqui a três ou quatro anos tenha ainda muito menos imperfeições do que as que tem hoje.
Se houver sanções a Portugal e a Espanha, é um tiro no pé na construção desse tal edifício europeu?
Dados os compromissos que esses países assumem hoje, diria claramente que sim. É algo que a União Europeia deve evitar porque é um paradoxo para si própria, atendendo ao elevado envolvimento da União na vida económica e financeira portuguesa. Juntamos a isso o cartão-de-visita que é aquilo que temos para apresentar, que é um esforço da execução orçamental que está a decorrer contra choques externos, que, a manterem-se no tempo, vão acabar por ter impacto nessa execução.
O efeito das sanções se calhar nem é tanto as multas, mas o dano reputacional que podem provocar.
Claro que as sanções têm esse problema de sinalização dos países. Acho que é muito importante que o esforço actual do país seja reconhecido e com isso não seja passado esse sinal negativo para os mercados. É verdade que é mais importante isso do que o valor financeiro [das sanções], que até podia ser levantado posteriormente.
Na entrevista que deu à TSF falou da questão da almofada. Ficámos com bastantes dúvidas...
Essa frase foi mal apanhada, podemos corrigi-la [risos]. A gestão financeira da dívida é bastante simples de explicar. A almofada de depósitos que o Estado tem é o equivalente a aproximadamente a metade das necessidades de refinanciamento dos 12 meses seguintes.