SIC Notícias | Conselho da UE aceita não impor penalizações a Portugal e Espanha
09.08.2016 08h29
"O Conselho concordou em não impor multas a Portugal e Espanha, por terem falhado na tomada de ações efetivas para corrigir os seus défices excessivos. [O Conselho] também reforçou o Procedimento por Défices Excessivos para os dois países, definindo novos prazos para a correção dos défices e dando notícia das medidas a tomar", lê-se num comunicado divulgado hoje.
Assim, o Conselho mantém as recomendações feitas pelo executivo comunitário: uma redução do défice orçamental para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, um objetivo acima do assumido pelo Governo (de 2,2%).
O Conselho da União Europeia afirma que "Portugal deve implementar medidas de consolidação de 0,25% do PIB [ou cerca de 450 milhões de euros este ano]. Todos os ganhos devem ser usados para acelerar a redução do défice e da dívida e Portugal deve estar pronto para adotar mais medidas caso os riscos orçamentais se materializem".
Para a instituição europeia, "as medidas de consolidação devem assegurar uma melhoria duradoura do saldo orçamental de forma a que conduza ao crescimento económico".