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... na magistratura dos tribunais administrativos e fiscais. Por Despacho do Diretor do Centro de ...çalves - A recusa de aplicação de regulamentos pela administração com fundamento em ... e urgente Tutela cautelar Execução fiscal Tipos de pretensões dedutíveis, pressupostos ...
..., incluindo o cumprimento das leis e regulamentos; b) A disponibilização de toda a informação ... ou regulamentar dos procedimentos administrativos, comuns ou especiais, em que intervenham; g) ... de atividades que abranjam todos os tipos de públicos e de manifestações culturais; b) ...
... Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira a emissão de regulamentos de condições mínimas compete aos respectivos Governos Regionais. ...ção de gestão e estatísticas; participa ou elabora diversos tipos de relatórios ou procede à sua organização; prepara elementos ...
... Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado pela Lei n.º 15/2002 , de 22 de ... normas ou imponham o cumprimento de outros tipos de deveres à Administração, o tribunal tem o ... impugnação, nos termos gerais, dos regulamentos que tenham por objeto conformar mais do que um ...
Aviso n.º 3109/2018
... UBI; aplicar e respeitar as normas e regulamentos de segurança, higiene e saúde no trabalho, de ... Expediente e Pessoal, Serviços Administrativos, Convento de Santo António, 6201-001 Covilhã, ...tipos de parafusos, porcas, anilhas, grampos, ...
...ção, compilação e adaptação dos Regulamentos com eficácia externa em vigor no Município, ...ção de procedimentos administrativos e na centralização da submissão de pedidos e ...CAPÍTULO II Tipos de resíduos sólidos Artigo C-1/3.º Definição ...
... estruturas orgânicas e os regulamentos a elas associados, com fortes limitações ao ... e racionalização dos circuitos administrativos, através da reengenharia dos processos e da ... apoio e incentivo ao emprego e os vários tipos de estágios concedidos na autarquia; v) Emitir ...
... Assembleia Municipal, nos termos dos regulamentos em anexo (Estrutura Nuclear e Estrutura Orgânica ..., jurídicos, técnicos, administrativos e económicos). O Decreto-Lei n.º 305/2009, de ...ão, por materiais de construção e por tipos e natureza de trabalhos; m) Elaborar medições e ...
... da instituição; b) Estatutos e regulamentos; c) Unidades orgânicas; d) Ciclos de estudos em ... a eleição dos estudantes por cada um dos tipos de formação no campus do IPCA e em cada polo ...2 - Os serviços administrativos próprios das escolas dependem hierarquicamente ...
... de consulta pública do projeto de Regulamentos dos Serviços de Abastecimento de Água e de ...tipos de Serviços de forma, ordenada, sistematizada e ... Acresce a estas tarifas os custos administrativos adicionais incorridos pela Entidade Gestora pelo ...
... quaisquer questões ou processos administrativos que lhe sejam submetidos superiormente; d) ... ou participar na elaboração de regulamentos, normas e demais disposições da competência do ...) Apoiar o acesso dos munícipes a todos os tipos de informação relevante, particularmente a que ...
... Código, consideram-se atos administrativos as decisões que, no exercício de poderes ...º Por sua vez, a doutrina define os regulamentos administrativos como normas jurídicas emitidas ... é assim no plano dos conceitos – ou dos tipos ideais, na terminologia de Max Weber. Mas nem ...
...ária; d) O Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; e) O Código de Procedimento e de ..., quer na sua página eletrónica, os regulamentos que criam as taxas. A incidência objetiva das ...Por sua vez, os três tipos de preços apresentados subdividem-se em 4 ...
Aviso n.º 7358/2017
... dos nossos clientes, bem como nos tipos de produtos de investimento pretendidos pelos ...Outros gastos administrativos .................................. (15 662,7) (15 ... jurídico, a conformidade face aos regulamentos internos e à lei dos contratos e garantias, ...
... de velar pelo cumprimento das leis, regulamentos, deliberações ou decisões dos órgãos do ..., nos termos da lei, dos atos administrativos das autoridades municipais; d) Adoção das ...ções CAPÍTULO I Veículos Artigo 44.º Tipos de veículos O Município coloca à disposição ...
... dos serviços e de procedimentos administrativos e de aproveitamento dos recursos disponíveis. ... implementação dos planos, regulamentos e decisões aprovados pelos órgãos competentes; ...; c) Promover a aprendizagem de diferentes tipos de instrumentos musicais; d) Promover e estimular ...
Aviso n.º 5705/2017
... pela prática de atos administrativos, pela prestação concreta de um serviço ... regulamento, na lei ou em outros regulamentos da freguesia.» [..] Artigo 12.º Taxas 1 - [..] ... público - por m2/dia - 0,4000 1.3 - Outros tipos de publicidade, designadamente projeções ...
... o cumprimento das normas, regulamentos de segurança e regras de boa prática ... assim, de acompanhar processos administrativos, contenciosos e judiciais. Ref.ª 13/PCC/2018 - 2 ... Princípio de funcionamento e utilização; Tipos de equipamentos; Vantagens e desvantagens; ...
... simplificação dos procedimentos administrativos; f) Responsabilização dos dirigentes numa ...ões fiscais; e) Formular projetos de regulamentos, posturas municipais e suas alterações, de ... de prioridades, em função dos diferentes tipos de urgência; g) Tipificar, em colaboração com ...