Tribunal de Contas entregou na Assembleia da República parecer à Conta Geral do Estado de 2021 esta terça-feira, pela primeira vez antes da apresentação da proposta de Orçamento do Estado. A instituição critica o atraso na reforma das finanças públicas, que "reduzem a fidedignidade, completude e transparência da CGE 2021".
Carla Alves Ribeiro/Dinheiro Vivo
04 Outubro 2022 — 16:23
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Os apoios públicos ao setor financeiro atingiram, desde 2008 e até ao final do ano passado, um saldo de 22 049 milhões de euros, de acordo com o parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2021 (CGE), entregue esta terça-feira no parlamento. Segundo a análise do Tribunal, neste período, "as despesas atingiram 29 587 milhões de euros e as receitas 7 538 milhões, originando um saldo desfavorável para o Estado de 22 049 milhões de euros".
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Em 2021 o saldo foi de 213 milhões de euros, o valor mais baixo desde 2008, "sendo a despesa mais significativa a transferência de 429 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco, no âmbito do acordo de capitalização contingente", lê-se no parecer.
O Tribunal de Contas dá ainda conta que no ano passado foram executados apenas 71 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e recomenda ao Executivo "acelerar a execução do PRR para cumprimento do calendário e concretização dos desembolsos da Comissão Europeia".