A titular da operação, delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, é considerada “linha dura” na Polícia Federal, como se fosse elogio, e não característica de quem atropela leis e direitos
por Luis Nassif /Jornal GGN
O ex-governador Fernando Pimentel foi inocentado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais das acusações contidas na Operação Acrônimo.
Com base em apenas uma delação – de um sujeito suspeito de ter desviado dinheiro da campanha do próprio governador – a Polícia Federal interferiu nas eleições do estado, invadiu o Palácio do governo, invadiu a casa do governador – assustando crianças pequenas -, reescreveu a história política do estado.
Como fica? O Tribunal constatou que tudo não passou de acusações sem provas. E os delegados que participaram dessa montagem, que alimentavam mensalmente os jornais com denúncias furadas? Nada acontecerá com eles.
A titular da operação, delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, é considerada “linha dura” na Polícia Federal, como se fosse elogio, e não característica de quem atropela leis e direitos.
E a mídia, que dava cobertura intensiva para cada arbitrariedade, para cada desrespeito aos direitos?
Aqui, um histórico dos recursos públicos empregados em uma operação eminentemente política, segundo levantamento na Wikipedia.
Primeira fase
Em 29 de maio de 2015, cerca de quatrocentos policiais federais cumpriram noventa mandados de busca e apreensão expedidos pela 10ª Vara da Justiça Federal do DF. Também foi feito o sequestro judicial, em Brasília, de um avião particular, turboélice, avaliado em R$ 2 milhões.[9]
Segunda fase
Em 25 de junho de 2015, a PF deflagrou a segunda fase da Operação Acrônimo com o cumprimento de dezenove mandados de busca e apreensão em três estados e no DF. Destes, dez mandados foram expedidos para a capital federal, seis para Belo Horizonte, e os outros três para Uberlândia (MG), Rio de Janeiro e São Paulo. Um dos locais onde os agentes da Polícia Federal cumpriram mandado foi um escritório no bairro Serra, em Belo Horizonte, que foi usado como escritório de campanha de Pimentel, em 2014.[10]
O STJ autorizou abertura de inquérito, solicitada pela PF, para apurar o envolvimento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e de sua mulher, Carolina de Oliveira, nos fatos investigados pela Operação Acrônimo.[10]
Terceira fase
Em 1º de outubro de 2015, a PF deflagrou a terceira fase da operação, cumprindo quarenta mandados de busca e apreensão em Minas Gerais, em São Paulo e no Distrito Federal.[11] Foram cumpridos mandados nos endereços da Odebrecht, Casino, Gol, CBF e Marfrig.[12]
Quarta fase
Em 16 de dezembro de 2015, a PF deflagrou uma nova fase da Operação Acrônimo, que apurou esquema de lavagem de dinheiro por meio de sobrepreço e inexecução de contratos com o governo federal desde 2005. Há suspeita de que os recursos desviados alimentavam campanhas eleitorais, entre elas a do governador Fernando Pimentel. A nova fase da operação ocorreu em São Paulo e no Distrito Federal e correu sob sigilo por determinação do ministro Herman Benjamin, do STJ.[13]
Quinta fase
Em 5 de maio de 2016, a PF deflagrou nova fase da operação, em que delegados e agentes federais cumpriram dois mandados de busca e apreensão na sede da Odebrecht em Brasília e a residência de um executivo da empreiteira da cidade, e intimaram o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) a apresentar documentos e conduziram coercitivamente Pedro de Medereiros, primo do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené.[14][15]
Sexta fase
Em 16 de agosto de 2016, a PF deflagrou uma nova fase da operação. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e condução coercitiva nos estados de Minas Gerais e São Paulo. As ações foram autorizadas pelo STJ e visaram uma obra de construção do aeroporto Catarina, que vem sendo construída pela Construtora JHSF, umas das investigadas, em São Roque, na Região Metropolitana de Sorocaba, que foi financiada com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).[16]
Sétima fase
Em 13 de setembro de 2016, o STJ autorizou operação tendo como alvo principal um sócio do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), Felipe Torres, num restaurante Madero, especializado em hambúrgueres gourmet, num shopping de Piracicaba, SP. Ele foi alvo de condução coercitiva, busca e apreensão. Foram dois mandados de condução coercitiva no DF, PR e SP; o segundo foi contra o empresário Sebastião Dutra, da Color Print, que teria emitido notas fiscais falsas para obras no restaurante e para a campanha de Pimentel.[17]
Oitava fase
Em 15 de setembro de 2016, a PF realizou uma nova fase cumprindo vinte mandados judiciais, sendo onze conduções coercitivas e nove mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A operação focou em dois inquéritos policiais que apuravam dois eventos distintos da investigação. Um deles se referiu à cooptação e pagamento de vantagens indevidas para fraudar licitações no Ministério da Saúde, beneficiando gráfica da propriedade de um dos investigados. O outro foi a interposição de empresa na negociação e pagamento de vantagens indevidas a agente público, para obtenção de financiamentos de projetos no exterior pelo BNDES, nos seguintes países: República Dominicana, Angola, Cuba, Panamá, Gana e México, no interesse de uma grande empreiteira do Brasil.[18]
Nona fase
Em 23 de setembro de 2016, a PF realizou uma nova fase da operação. O secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais de Minas, Marco Antônio de Rezende Teixeira, foi um dos alvos desta fase da operação, havendo um mandado de condução coercitiva. Também houve mandado de condução coercitiva para Paulo Moura Ramos, atual presidente da Prodemge e sócio de Teixeira.[19]
Décima fase
Em 21 de outubro de 2016, a PF realizou uma nova fase com mandados de busca e apreensão cumpridos em sindicato de empresas de ônibus, em Belo Horizonte, e em construtoras na capital mineira e no Rio de Janeiro. A nova fase partiu de dados relatados pela publicitária Danielle Fonteles, dona da agência de comunicação Pepper Interativa, em Brasília, em sua delação premiada. A delação foi acertada com a Justiça em março deste ano e cuja mesma relatou que houve movimento de R$ 1,5 milhão em caixa dois em benefício de Fernando Pimentel. [20]
Décima-primeira fase
Em 27 de outubro de 2016, a PF realizou uma nova fase sendo expedidos ao todo, vinte mandados judiciais, sendo dez de busca e apreensão e dez de condução coercitiva no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Segundo o órgão, a operação está focada em dois inquéritos policiais que apuram eventos distintos da investigação. Um deles se refere à cooptação e pagamento de vantagens indevidas para que empresa de publicidade elaborasse campanhas educativas do Ministério da Saúde, Ministério das Cidades e Ministério do Turismo nos anos de 2011 e 2012. O outro evento investigado é fraude em licitação da Universidade Federal de Juiz de Fora, vencida pela gráfica de um dos investigados. Posteriormente, o Ministério da Saúde utilizou a mesma ata fraudada, de acordo com as investigações.[21]
Décima-segunda fase
Em 30 de novembro de 2016, agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão e condução coercitiva no Estado do Tocantins e no Distrito Federal. A nova fase da operação foi autorizada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) e as investigações apuram irregularidades em licitações no Detran do Estado. O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM-TO) foi levado para depor.[22]
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Dez21
Retrospectiva 2021
Talis Andrade
No ano em que completou 10 anos, Pública investiga ainda mais os poderosos
Não parecia possível, mas 2021 foi ainda mais dramático que 2020. Não apenas pelo agravamento da pandemia, mas pelo aumento da fome, dos despejos, do desemprego, do recorde de desmatamento da Amazônia, que provocou uma seca atroz no Centro-Sul do país, trazendo sofrimento para os agricultores familiares e alta no preço dos alimentos.
A combinação de pandemia e insegurança alimentar, em ambos os casos agravada pela gestão do governo federal, fez desse um ano duro para a maior parte da população, enquanto Jair Bolsonaro distribuía dinheiro a rodo para seus aliados no Congresso, através do orçamento secreto de Arthur Lira. As violações de direitos, especialmente dos mais vulneráveis, se tornou rotina no governo, acusado de genocídio indígena no Tribunal Penal Internacional.
Queimada vista em meio a área de floresta próximo a capital Porto Velho, em Rondônia
Por aqui, seguimos investigando a condução da crise sanitária e econômica pelo governo Bolsonaro e examinando com lupa os efeitos de sua política de devastação no meio ambiente e sobre a vida das pessoas. Também continuamos olhando de perto para a influência cada vez maior de militares e fundamentalistas religiosos na política, com retrocesso da democracia e dos direitos humanos. Nosso compromisso com o jornalismo independente com foco no interesse público nos fez revelar histórias que deveriam ter sido contadas muito antes, como as denúncias de que o fundador das Casas Bahia, Samuel Klein, teria mantido por três décadas um esquema de exploração sexual de meninas.
Foi neste ano também que a Pública completou 10 anos. A comemoração não teve a festa e os encontros presenciais que queríamos, mas nos fez refletir sobre a caminhada que nos trouxe até aqui e também sobre o futuro: o nosso, do jornalismo, do Brasil e do planeta. Em nosso evento virtual – Pública +10 – realizamos debates com personalidades relevantes da academia e dos movimentos sociais sobre como o Brasil de hoje vai chegar em 2031. Falamos sobre o bolsonarismo, a barbárie na política, o fundamentalismo religioso e sobre os militares que ocupam cada vez mais o governo, temas que serão decisivos no ano que se avizinha. Também falamos sobre o que quer a juventude e sobre como o negacionismo científico agrava as mudanças climáticas.
A última mesa do festival Pública+10, mediada pela co-diretora e fundadora da Agência Pública, Marina Amaral, uniu Ailton Krenak e Déborah Danowski para refletir sobre as mudanças climáticas
No dia de nosso aniversário, 15 de março, publicamos uma reportagem que mostrou que, apesar de a primeira mulher vacinada contra Covid-19 no Brasil ser negra, dois meses após o início da imunização, o país registrava duas vezes mais pessoas brancas do que negras vacinadas. Assim como em 2020, nossa cobertura da pandemia seguiu intensa: revelamos que o governo soube dias antes sobre o colapso do sistema de saúde que ocorreu em Manaus em janeiro, investigamos como o governo Bolsonaro enviou 2,8 milhões de comprimidos de cloroquina produzida pelo Exército para todo o país e mostramos que a Secretaria de Comunicação e o Ministério da Saúde pagaram influenciadores digitais para fazer propaganda de “atendimento precoce” contra a Covid-19. Meses depois, a reportagem foi citada na CPI da Pandemia pelo senador Renan Calheiros, que perguntou ao depoente, o ex-chefe da Secretaria de Comunicação do Governo, Fábio Wajngarten, se ele conhecia a Agência Pública.
Essa não foi a única vez que nosso trabalho serviu de base para as discussões da CPI. Descobrimos que a Senah – Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários, grupo evangélico comandado pelo Reverendo Amilton Gomes de Paula, fez ofertas paralelas de vacinas ao Ministério da Saúde e a prefeituras. Semanas depois, o reverendo foi ouvido pela CPI. No relatório final da comissão, há seis menções ao trabalho da Pública.
A má condução da pandemia é um dos temas mais recorrentes nos mais de 140 pedidos de Impeachment de Jair Bolsonaro, que logo no início de seu terceiro ano de mandato passou a ser o presidente com mais pedidos de impedimento na história do país. Desde 2020, catalogamos os pedidos em uma ferramenta. Enquanto novos pedidos de impeachment se empilhavam na mesa do presidente da Câmara dos Deputados, o governo Bolsonaro perseguia cientistas – como mostramos no podcast Cientistas na Linha de Frente e nesta entrevista com Pedro Hallal, epidemiologista que foi alvo de processo da CGU por se posicionar contra o presidente -, cedia ao lobby de madeireiras, flexibilizava a aprovação de novos agrotóxicos e, mesmo com a crise da saúde, fez avançar a pauta antiaborto. E esses são só alguns exemplos do que investigamos por aqui.
Mostramos também que os filhos do presidente praticam tiro em um clube nos Estados Unidos que é acusado de usar sinais nazistas e que a irmã do novo Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Alvaro Pereira Leite, é sócia da Glock, fabricante que vende armas para o governo federal.
No ano em que adotamos a emergência climática como prioridade para nossas investigações, tivemos, pela primeira vez, uma correspondente cobrindo in loco a Conferência do Clima da ONU. De lá, revelamos que a baixa credibilidade internacional do governo brasileiro atrapalhou as tentativas de atrair investidores. Com a cobertura da COP, inauguramos nossa série de investigações sobre Emergências Climáticas, tema cada vez mais urgente e que será ainda mais recorrente em nossas investigações. Como sempre, vamos priorizar o ponto de vista das comunidades tradicionais da Amazônia, do Cerrado, da Caatinga e das regiões costeiras sobre o tema. Neste ano, já mostramos como os indígenas têm usado seus saberes ancestrais para combater o fogo e como os quilombolas Kalunga resistem à cobiça de grileiros para preservar o cerrado.
O quilombola Boaventura Carvalho afirma que o rio de onde vive “há dois anos, estava cheio de água, até a borda. Quase uma lagoa.”. Agora, ele está seco
Seguimos cobrindo a violência ligada à questão fundiária na Amazônia em nosso projeto Amazônia sem Lei, que neste ano ganhou um podcast. Revelamos que em pouco mais de um ano, foram exportadas 100 mil toneladas de madeira da Amazônia, inclusive de árvores ameaçadas de extinção, mostramos que indígenas Yanomami isolados correm sério risco de ter contato forçado com o garimpo e investigamos a relação entre o tráfico de drogas e a madeira ilegal na Amazônia.
Em 2020, publicamos reportagem em que 14 mulheres denunciavam ter sido abusadas sexualmente na infância por Dinamá Pereira de Resende, um homem que promovia atividades religiosas com crianças em Várzea da Palma, Minas Gerais. Após a publicação, outras vítimas apareceram, o caso foi reaberto e em novembro de 2021, Dinamá foi condenado a 87 anos de prisão. No ano seguinte, em abril, publicamos outra reportagem sobre crimes sexuais contra crianças e adolescentes em que o acusado é Samuel Klein, o fundador das Casas Bahia, uma das maiores redes de varejo do país.
A reportagem foi resultado de uma investigação realizada em sigilo durante quatro meses de uma equipe composta por dois editores e quatro repórteres, que entrevistou diversas mulheres abusadas quando crianças em uma rede de exploração sexual de meninas que funcionou durante mais de 30 em suas propriedades no litoral e na própria sede das Casas Bahia, em São Caetano do Sul.
Apesar de o Caso Klein gerar impactos importantes como inspirar um Projeto de Lei que quer alterar o prazo prescricional para a reparação civil das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, a reportagem foi pouco repercutida pela imprensa tradicional brasileira. Isso nos mostra a importância de seguirmos independentes e firmes na missão de investigar os poderosos.
Também continuamos a nos engajar em parcerias e projetos colaborativos. Com o Canal Meio, lançamos uma newsletter em série em que a diretora executiva Natalia Viana contava sua experiência como a única jornalista brasileira a trabalhar com o Wikileaks no Cablegate, o vazamento de mais de 250 mil telegramas diplomáticos. Essa história, que completou dez anos no fim de 2020, está na origem da Agência Pública e se mantém: neste ano, graças a um outro vazamento divulgado pelo Wikileaks, revelamos quem são os brasileiros associados a um grupo europeu ultraconservador e antidireitos.
Também participamos do Pandora Papers, a maior investigação colaborativa da história do jornalismo, que envolveu mais de 600 repórteres de 117 países e territórios e revelou documentos de paraísos fiscais em todo o mundo. A série revelou que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, mantém uma offshore em paraíso fiscal. Fomos parceiras do Centro Latinoamericano de Periodismo de Investigación (CLIP) em uma investigação transnacional sobre a exportação de madeira amazônica e seguimos investigando o uso de agrotóxicos no Brasil e suas consequências com a Repórter Brasil.
Seguindo nossa missão de fomentar o jornalismo independente no país, fizemos mais uma edição das nossas já tradicionais microbolsas. Desta vez, em parceria com o Idec, para reportagens sobre acesso à internet no Brasil. Também participamos da fundação da Ajor – Associação de Jornalismo Digital, uma entidade que busca profissionalizar e fortalecer o jornalismo digital no Brasil e já conta com mais de 50 veículos associados.
Com o valioso apoio de nossos 1.600 Aliados, completamos um ano produzindo o Pauta Pública, nosso podcast quinzenal. Entrevistamos diversos jornalistas que nos ajudam a compreender os tempos complexos em que vivemos.
2021 foi um ano que, apesar de difícil, nos fez celebrar o fato de que há dez anos estamos aqui, fazendo e incentivando o jornalismo investigativo e independente, fundamental para a democracia, tão atacada. Nos próximos meses, vamos lançar um livro comemorativo, dividindo um pouco do que aprendemos até aqui.
Em 2022, esperamos estar nas ruas, finalmente voltando de vez a sujar os sapatos e olhar nos olhos das pessoas que nos contam suas histórias. Estaremos de olho em quem faz as mudanças climáticas se acelerarem e em quem sofre primeiro com isso; nas eleições que vão definir o futuro de nossa democracia e, como sempre, nas violações de direitos humanos cometidas pelos poderosos.
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31 de março de 2021 | por Giovana Fleck e Laís Martins
Secretaria de Comunicação e Ministério da Saúde gastaram mais de 1,3 milhão de reais em ações de marketing com influenciadores sobre a pandemia
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3 de março de 2021 | por Alice Maciel
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Levantamento indica o aumento expressivo dos novos casos de Covid-19 em Porto Seguro após o réveillon de aglomerações e festas em algumas das praias mais procuradas do país
Cinco vezes em que nossas reportagens fizeram a diferença
1) Gastos do governo com influenciadores digitais para divulgar “atendimento precoce” contra Covid-19: Após a publicação da reportagem, no final de março de 2021, a bancada do Psol na Câmara protocolou uma denúncia contra o Ministério da Saúde na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal por “abuso do poder e desvio de finalidade manifestado pela atuação do governo federal”. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas também pediu para que o governo federal esclarecesse a fonte dos recursos usados para pagar a campanha com influenciadores. A Justiça Federal em São Paulo deu prazo de 72 horas para que a AGU respondesse a uma Ação Civil Pública que pedia a devolução dos recursos pagos em janeiro pela Secom nas ações de marketing reveladas pela reportagem. Em 30 de abril, a Justiça Federal em São Paulo proibiu que a Secretaria Especial de Comunicação Social do governo federal promova campanhas publicitárias defendendo tratamento precoce contra a covid-19 ou promova o uso de remédios sem comprovação científica contra a doença. Além disso, a justiça obrigou a retratação dos quatro influenciadores digitais pagos pelo governo para divulgar “atendimento precoce” contra a doença.
2) Grupo evangélico fez oferta paralela de vacinas ao Ministério da Saúde e prefeituras: A reportagem que revelou a atuação da Senah, liderada pelo reverendo Amilton Gomes, na compra de vacinas pelo governo, pautou e repercutiu na imprensa nacional. Em agosto, o reverendo foi chamado para dar depoimento para a CPI da Covid. Além disso, na mesma semana publicamos uma reportagem que mostra como o reverendo articulou encontros com o presidente da República, empresários e políticos do DF. A reportagem ajudou a embasar o diálogo durante o depoimento do reverendo, e o início da matéria chegou a ser lido durante a sessão pelo Senador Fabiano Contarato (REDE). Entrevistas e investigações da Pública foram citadas algumas vezes no relatório final da CPI da Covid.
3) As acusações não reveladas de crimes sexuais de Samuel Klein, fundador da Casas Bahia: Após a publicação da reportagem, a Família Klein decidiu suspender as atividades do Instituto que levava o nome do empresário e promovia atividades na área da educação. No dia 29 de abril, mulheres se reuniram na frente da sede das Casas Bahia, em São Caetano do Sul, em manifestação para pedir que a rua com o nome do empresário seja rebatizada, assim como um centro médico público que o homenageia. Motivado pela reportagem, o Ministério Público do Trabalho abriu inquérito para apurar a relação das Casas Bahia com as denúncias. O inquérito pretende ouvir testemunhas que teriam conhecimento sobre os fatos revelados, incluindo seguranças, ex-funcionários, motoristas de táxi e secretárias pessoais. Em julho, o vereador Toninho Vespoli (PSOL) propôs um PDL que retire o título de “Cidadão Paulistano” concedido em homenagem a Klein em 2006. Baseada nas revelações da Pública, a deputada Sâmia Bonfim (PSOL), apresentou um Projeto de Lei que visa alterar o prazo prescricional para a reparação civil das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
4) Brasil registra duas vezes mais pessoas brancas vacinadas que negras: Nossos repórteres foram convidados a apresentar o levantamento feito para a reportagem em reunião do Conselho Nacional de Saúde sobre o Plano de Vacinação. No dia 30 de março, o Conselho publicou uma recomendação cobrando a adoção de ações antirracistas no acesso à saúde. O documento é destinado ao Ministério da Saúde, secretarias e conselhos de saúde dos estados e município
5) Áudio revela ameaças e intimidação de advogada da Renova aos atingidos pelo desastre de Mariana: O Ministério Público Federal entrou com pedido de suspeição do juiz da 12ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, Mário de Paula Franco Júnior, responsável por julgar os processos envolvendo a tragédia de Mariana. A reportagem da Pública que revelou ameaças e intimidação de advogada da Fundação Renova durante reunião com os atingidos, publicada em fevereiro, foi citada na argumentação.
Mais republicadas
Nenhuma das campanhas do governo Bolsonaro pagas com dinheiro público mencionava isolamento social
78 republicações – UOL, MSN, Yahoo.
Entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020, foram investidos mais de R$10 milhões em marketing de influência apenas pelo Ministério da Saúde, incluindo campanhas de combate à tuberculose, de doação de sangue, de prevenção das infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e de vacinação contra o sarampo.
Em 2020, apenas 27% do total gasto no ano – R$4,8 milhões – foi para ações relacionadas à pandemia de coronavírus. Leia mais
Fazendeiros jogam agrotóxico sobre Amazônia para acelerar desmatamento
61 republicações – UOL, Carta Capital, Metrópoles.
Soja e pecuária foram responsáveis pelo despejo de agrotóxicos com uso de avião sobre floresta amazônica e outros biomas em área do tamanho de 30 mil campos de futebol.
16 de novembro de 2021 /Hélen Freitas,
Para acelerar o desmatamento de grandes áreas e abrir espaço para a soja e o gado, fazendeiros estão jogando grandes quantidades de agrotóxicos de avião sobre a floresta Amazônica e outros biomas. Levantamento inédito feito pela Agência Pública e Repórter Brasil revela que, nos últimos 10 anos, cerca de 30 mil hectares de vegetação nativa foram literalmente envenenados. A área corresponde a 30 mil campos de futebol. Leia mais
As acusações não reveladas de crimes sexuais de Samuel Klein, fundador da Casas Bahia
48 republicações – Marie Claire, El País, O Dia, Ponte, eldiário.es.
Agrotóxicos podem aumentar vulnerabilidade à Covid-19, diz relatório inédito
47 republicações – Ig, Outras Palavras, Brasil de Fato.
Relatório inédito feito por pesquisadores do Brasil, Portugal e Dinamarca afirma que modelo de produção agrícola deixou o Brasil mais exposto aos efeitos da pandemia
27 de maio de 2021 /Pedro Grigori, Agência Pública/Repórter Brasil
ESPECIAL: POR TRÁS DO ALIMENTO
Desde o começo da pandemia, governo federal liberou mais de 600 novos pesticidas, 10 por semana
Agrotóxicos comercializados no Brasil podem causar deficiências no sistema imunológico, dizem pesquisadores da Abrasco
Agronegócio está relacionado ao surgimento de novas zoonoses e desenvolvimento de comorbidades, diz relatório .Leia reportagem
A íntima relação entre cocaína e madeira ilegal na Amazônia
Fotos de apreensões de cocaína acondicionada em cargas de madeira nos portos de Itaguaí (RJ), Itapoá (SC) e Paranaguá (PR) entre 2019 e 2021
47 republicações – Animal Político (México), elDiário (Espanha), InSight Crime (EUA).
Pesquisadores e policiais apontam uso crescente de cargas de origem florestal na exportação de drogas — madeira de crime ambiental é hoje uma das principais “maquiagens”
16 de agosto de 2021 /Ciro Barros
Pesquisador vê sobreposição entre as rotas do crime ambiental e o narcotráfico
Facções veem crimes ambientais como oportunidade de acumular capital
Região de conflitos, Barcarena (PA) se consolidou na rota do narcotráfico.
Os produtos florestais, frequentemente oriundos de crimes ambientais, vêm servindo cada vez mais de maquiagem para o envio de drogas ao exterior. O destaque vai para as cargas de madeira, campeãs de apreensões nos contêineres enviados do Brasil à Europa.
Pesquisas recentes já apontam o volume significativo de exploração ilegal no mercado madeireiro nacional e sua relação com o desmatamento na Amazônia. Segundo um estudo da ONG Imazon publicado em 2020, cerca de 70% da madeira explorada no Pará entre agosto de 2017 e julho de 2018 tinha origem ilícita — a exploração ocorreu em áreas onde não havia autorização do Estado.
Além de apontar a grilagem e a extração ilegal de madeira como duas das principais causas do desmatamento, o relatório “Máfias do Ipê”, produzido pela ONG Human Rights Watch em 2019, mostrou a relação dessa atividade com a violência. A pesquisa analisou 28 casos de assassinatos, 4 tentativas de assassinato e outros 40 casos de ameaças relacionadas à extração ilegal de madeira entre 2015 e 2019.
A novidade apontada pelos entrevistados é a sobreposição cada vez maior das rotas entre as facções criminosas do narcotráfico e os grupos ligados aos crimes ambientais. Pesquisadores dizem que o crime ambiental pode estar servindo como uma nova forma de capitalização para os narcotraficantes, com indícios do uso de cargas de origem florestal para maquiar o envio de drogas ao exterior.
A situação é apontada por fontes ligadas à Polícia Federal (PF) e por pesquisadores da área de segurança pública ouvidos pela Pública. “O principal produto florestal usado para a exportação de drogas para a Europa é a madeira”, afirma Aiala Couto, geógrafo da Universidade do Estado do Pará (Uepa) e pesquisador associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e ao Instituto Clima e Sociedade. Couto desenvolve uma pesquisa a ser publicada neste ano que trata da territorialização do crime organizado na Amazônia e a relação deste com os crimes ambientais. Segundo ele, os produtos minerais, com destaque para o manganês, ocupam o segundo lugar na lista de apreensões. Leia mais
10 anos de Pública
Em 2021, comemoramos os 10 anos da Agência Pública. Em março, fizemos um evento especial e convidamos grandes nomes para debater o presente e o futuro do Brasil. Falamos de juventude, militares na política, negacionismo científico e mudanças climáticas, entre outros temas. Relembre aqui.
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Dez21
Prerrogativas: prescrição de denúncia contra Lula não deve lançar dúvida alguma sobre sua inocência
Talis Andrade
“A prescrição da denúncia contra Lula acontece como consequência da anulação das decisões judiciais adotadas por Sérgio Moro", diz o coletivo de juristas
Revista Fórum - O Grupo Prerrogativas, coletivo formado pelos mais renomados juristas brasileiros, divulgou uma nota nesta quarta-feira (8) em que desmonta as teses do ex-juiz Sergio Moro (Podemos) e lavajatistas sobre o pedido de arquivamento, por parte do Ministério Público Federal (MPF), da denúncia contra Lula (PT) no caso do “triplex do Guarujá”, cuja condenação foi anulada após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar Moro parcial e suspeito no processo.
"Sergio Moro um personagem sombrio, que usou o Poder Judiciário para obter uma glorificação imerecida, à custa de gravíssimas violações de direitos e de regras processuais"
“O Grupo Prerrogativas, composto por juristas, professores de Direito e advogados, atentos ao predomínio do Estado de Direito e do sistema constitucional em nosso país, diante das repercussões do pedido apresentado pelo Ministerio Publico Federal para arquivamento de processo judicial sobre o triplex do Guarujá, em que consta como denunciado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vem expressar a sua posição nos seguintes termos:
1. A referência ao reconhecimento da prescrição, utilizada pelo Ministério Público para respaldar o pedido de arquivamento da denúncia, resulta tecnicamente da nulidade de atos praticados pelo então juiz Sérgio Moro, sob o insanável vício da suspeição.
2. A parcialidade e a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro foi proclamada por decisão da mais alta Corte do país e transitou em julgado, ou seja, é uma decisão irrecorrível.
3. A prescrição da denúncia contra Lula acontece como consequência da anulação das decisões judiciais adotadas por Sérgio Moro, que interromperiam a contagem de prazos prescricionais.
4. Não se trata, portanto, de haver provas válidas eventualmente superadas pela demora processual. As provas colhidas por Moro nesse caso, que sequer demonstravam culpa alguma do ex-presidente, foram tidas pelo Supremo Tribunal Federal como absolutamente inválidas, em razão de distorções processuais levadas a efeito pelo ex-juiz.
5. Por isso, é inteiramente falso supor que nessa situação teria havido impunidade gerada pela decurso do tempo. Caso não houvesse sido consumada a prescrição temporal, mesmo assim essas provas jamais poderiam sustentar o acolhimento da denúncia forjada contra o ex-presidente em decorrência de um espúrio conluio entre procuradores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro.
6. O abandono da magistratura por Sérgio Moro e do Ministerio Público por Deltan Dallagnol traduzem a confissão da manipulação política que eles impuseram ao exercício de suas funções estatais, com objetivos, hoje nítidos, de proveito pessoal.
7. A atrevida alegação de Moro, segundo a qual o STF teria cometido “erro judiciário” ao apontá-lo como juiz suspeito e parcial ao processar Lula, representa uma torpe tentativa de enganar a opinião pública. O julgamento do caso pelo Supremo atendeu a todos os requisitos legais e constitucionais, alcançando de modo certeiro e transparente a conclusão de que Sérgio Moro desonrou a toga que vestia quando era magistrado.
8. Erro judiciário na verdade foi comprovadamente suportado pelo ex-presidente Lula, obrigado a cumprir 580 dias de prisão sem culpa formada e com uma sentença proferida por juiz desonesto.
9. Sergio Moro está longe de encarnar modelo de integridade e ética. Na verdade, trata-se de um personagem sombrio, que usou o Poder Judiciário para obter uma glorificação imerecida, à custa de gravíssimas violações de direitos e de regras processuais.
10. O prosseguimento da farsa protagonizada por Moro, agora no campo político, não pode interditar a voz consciente dos juristas comprometidos com a democracia e a Constituição no Brasil. A prescrição da denúncia contra Lula significa mais uma consequência direta e inevitável da abominável suspeição de Sérgio Moro. A prescrição não deve, portanto, lançar dúvida alguma sobre a inocência do ex-presidente, senão apenas certeza quanto à conduta criminosa de Moro.