IRS. Mexida em dois escalões vai abranger 1,5 milhões de famílias – Blog Fiscalidade
A tabela do IRS vai voltar a ter sete escalões. O governo aproximou-se das pretensões da esquerda parlamentar e acertou uma solução que prevê o desdobramento do terceiro escalão, que engloba os rendimentos coletáveis entre 20 241 e 40 522 euros. Neste nível estão os contribuintes que ganham, aproximadamente, entre 1700 e 3250 euros de salário bruto mensal. De acordo com fonte próxima do processo negocial, o governo já subiu significativamente o montante da proposta inicial de 230 milhões de euros -que vai custar a revisão dos escalões do IRS – mas ainda não chegou aos valores pretendidos à esquerda.
Com as mexidas no terceiro escalão as alterações ao IRS passam a abranger um universo de mais de milhão e meio de agregados familiares – 1 158 540 no segundo escalão, a que se somam 364 541 agregados que pertencem ao atual terceiro escalão.
E este não foi o único dado que se alterou face à proposta que o governo começou por apresentar. Se a versão inicial apontava para o desdobramento do segundo escalão (rendimentos coletáveis entre 7041 e 20 281 euros), mas de forma faseada entre 2018 e 2019, a oposição da esquerda acabou por fazer cair esta solução – as mudanças são para avançar já no próximo ano, sem faseamento.
Desde o início do processo negocial que governo, Bloco de Esquerda e PCP têm garantido que o alívio fiscal aplicado aos escalões mais baixos do IRS não se estenderá aos escalões mais altos – dada a progressividade do imposto, qualquer mexida na base faz-se repercutir por todos os escalões, até ao topo. Segundo fonte próxima das negociações a solução vai passar por uma readaptação dos intervalos dos escalões. O objetivo é garantir que o alívio fiscal fica concentrado até ao terceiro escalão (atual) – ou seja, até a um máximo de 40 mil euros – e que acima disso há um efeito neutro das medidas. Isto é, considerando os escalões atuais, os rendimentos dos 40 200 até aos 80 mil (quarto escalão) e os superiores a 80 mil (quinto escalão, futuro sétimo) não ganham com o alívio fiscal, mantendo a atual contribuição.