Visão | Escolas privadas admitem que novo estatuto traz mais liberdade no acesso
08.08.2013 às 21h01
Lisboa, 08 ago (Lusa) -- O presidente da associação que representa as escolas particulares classificou hoje como satisfatória a proposta do novo estatuto dos estabelecimentos privados, referindo que, "basicamente, consagra o que já existia", mas admitiu que se facilita o acesso ao ensino privado.
Em declarações à Lusa, o presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), António Sarmento, refere que a proposta do Ministério da Educação e Ciência (MEC), negociada ao longo de vários meses, representa um "progresso muito grande ao nível da autonomia com a qual as escolas particulares vão agora poder funcionar, em linha com a autonomia defendida também no ensino público".
António Sarmento reconhece que o contrato simples - uma modalidade de contratualização com o Estado que pretende apoiar a frequência do ensino privado por alunos do básico e secundário -- "se assemelha ao 'cheque-ensino' "(que permitiria apoiar financeiramente, com fundos públicos, os estudos no ensino particular), mas sublinhou que na proposta de decreto-lei do Governo não existe nada que já não estivesse consagrado antes.