Regras orçamentais. Marcelo quer evitar "galope da dívida pública"
Regras de disciplina orçamental inscritas no Pacto de Estabilidade e Crescimento vão continuar temporariamente suspensas em 2022.
Marcelo Rebelo de Sousa aplaudiu a flexibilização das regras orçamentais na União Europeia, pelo menos até 2022, mas pediu que, "investindo mais", se evite no futuro "um galope da dívida pública".
Em causa está a decisão da Comissão Europeia de que as regras de disciplina orçamental inscritas no Pacto de Estabilidade e Crescimento continuarão temporariamente suspensas em 2022, para permitir aos Estados-membros fazer face aos efeitos da crise provocada pela pandemia. A decisão foi tomada pelo colégio da Comissão, no quadro da adoção do "pacote da primavera" do semestre europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais – que suspendeu temporariamente as regras de disciplina em matérias como o défice e a dívida pública para permitir aos Estados-membros reagirem rapidamente e adotarem medidas de urgência para mitigar o impacto económico e social da pandemia –– e deverá agora ser validada pelo Conselho de ministros das Finanças da UE (Ecofin).
Para o Presidente da República não há dúvidas: "Essa é uma fundamental notícia", mas afirmou que poderá haverá uma "outra boa notícia, se, nas presidências do ano que vem, algumas regras forem alteradas que permitam, não abusos na Europa, mas que não haja uma visão tão estrita, tão estrita, que se saia daquilo que foi o ajustamento e a flexibilidade de agora para um regime totalmente oposto", afirmou aos jornalistas na Embaixada de Portugal em Sófia, no final de uma visita oficial de três dias à Bulgária.
O chefe de Estado português, que já tinha defendido que os próximos anos vão ser decisivos para a Europa com os mecanismos financeiros de recuperação, salientou que, quer Portugal quer a Europa, têm de "aproveitar bem o dinheiro, investir bem, com eficácia e com transparência". E acrescentou: "É preciso que este arranque seja feito investindo mais e, ao mesmo tempo, evitando que haja no futuro – não digo até 2022, porque há maleabilidade das regras orçamentais –, de repente, um galope na dívida pública que caia em cima dos ombros de todos nós", alertou.
Sucesso da presidência
Ontem o ministro de Estado e das Finanças já tinha aplaudido esta suspensão das regras orçamentais, considerando-a "um sucesso" da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. Para João Leão, a continuação da suspensão "é essencial para dar a flexibilidade necessária aos Estados-membros para colocarem a recuperação económica no centro das suas prioridades". E acrescentou: "Estamos confiantes de que o pior já passou. A recuperação já está em andamento, mas, agora, temos de assegurar que as políticas de estímulo à economia são tão completas quanto foram as medidas de emergência durante a pandemia".
Também António Costa, defendeu, no final da reunião do Conselho de Ministros, que "é tempo de proceder à reavaliação" das cláusulas do Pacto de Estabilidade, que se irão manter suspensas em 2022, saudando a decisão da Comissão Europeia.