Tribunal da Contas trava compra de medicamento para o cancro no Centro Hospitalar Lisboa Norte – Observador
O Centro Hospitalar Lisboa Norte (que inclui o Santa Maria e o Pulido Valente) tem um saldo negativo de 54 milhões de euros, pelo que, segundo a Lei dos Compromissos, não pode contratar.
28 jan 2020, 16:53
▲Administradores hospitalares pedem alteração à Lei dos Compromissos, herdada da troika
O Tribunal de Contas travou a aquisição de dois medicamentos para o cancro na medula óssea, no valor de 2,7 milhões de euros, devido às dívidas do Centro Hospitalar Lisboa Norte, em que se incluem os hospitais de Santa Maria e Pulido Valente.
Segundo o acórdão do Tribunal de Contas, a que a TSF teve acesso, o contrato com a única farmacêutica que vende estes fármacos – Lenalidomida e Talidomida – terminaria em finais de 2019. O Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte enfrenta um saldo negativo de 54 milhões de euros, o que viola a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso. Ou seja, nenhum serviço público pode celebrar novos contratos caso não os possa saldar em três meses.
Os juízes do Tribunal de Contas referem no acórdão que este Centro Hospitalar pediu em julho um aumento temporário dos fundos disponíveis, mas não obteve resposta do Ministério da Saúde.
Também o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro – que reúne os hospitais de Chaves, Lamego, Peso da Régua e Vila Real – foi impedido de contratar recolha e tratamento de roupas pelas mesma razões, neste caso o contrato seria de 382 mil euros, tendo este Centro Hospitalar uma dívida de 49,5 milhões de euros. Neste caso, não só o Tribunal de Contas recusou a despesa como abriu um processo para que sejam apuradas responsabilidades financeiras sobre quem assinou o contrato que tinha efeitos retroativos.
O bastonário da Ordem dos Médicos, segundo a TSF , visitou o Hospital de Santa Maria da Feira esta terça-feira. "Eu acho lamentável esse tipo de situação, porque em primeiro lugar estão os portugueses, as pessoas, os nossos doentes. O que nós temos de fazer e o que o Tribunal de Contas devia recomendar fortemente é que quem tem a responsabilidade política para dotar os hospitais dos orçamentos adequados para eles poderem tratar os doentes como devem tratar que o faça com caráter de urgência. Essa é que é a matéria essencial. As pessoas que estão a dirigir os hospitais têm de lutar pelos seus doentes, têm de oferecer aos seus doentes aquilo que são os tratamentos que beneficiam a sua situação clínica e que se traduzem, muitas vezes, em cura de algumas situações", adianta o Miguel Guimarães.
Esta manhã, na TSF, o presidente da Associação dos Administradores Hospitalares, Alexandre Lourenço, pediu ao Governo a revisão da lei dos compromissos, herdada da troika. "A lei dos compromissos é quase impossível de cumprir. Se as administrações cumprirem a lei dos compromissos, obviamente não estão a tratar os doentes como devem tratar. Eu acho que o tratamento dos nossos doentes está em primeiro lugar. Nós temos de defender todos os doentes. Toda a gente que está na área da saúde – médicos, enfermeiros, administradores hospitalares – tem de defender os doentes, fazer uma gestão adequada e eficaz, mas não deixar de tratar doentes porque não está a ter o orçamento adequado para o poder fazer", remata.