A Secretaria Regional das Finanças, através do Gabinete do Provedor de Proteção de Dados, aproveitou a celebração do Dia Europeu da Proteção de Dados, que hoje se assinala, para promover um workshop com todos os interlocutores da Rede de Privacidade e Proteção de Dados (RPPD) dos institutos, empresas e serviços afetos ao Governo Regional. 28-01-2022 Finanças
A sessão de trabalho – explicou, na ocasião, o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia –, teve como objetivo dar a conhecer a todos os intervenientes da Administração Pública Regional, a estratégia de governança a seguir neste campo da proteção de dados e da segurança da informação pessoal.
Realçando que os dados pessoais se tornaram um bem extremamente valioso, pelo que a utilização abusiva e a profusão de acontecimentos de perda de informação sensível tem vindo a impor a aplicação de regras firmes, o responsável pela tutela lembrou a todos os presentes, que o cumprimento das disposições que garantem o exercício dos direitos dos titulares dos dados, em matéria de proteção e de privacidade da informação, é um processo que é exigido a todas as entidades do Governo Regional.
Por outro lado, o governante afirmou que este é um propósito sobre o qual o Governo está fortemente empenhado e para o qual tem vindo a preparar-se desde o inicio da anterior legislatura, realizando um esforço na implementação de mecanismos e processos que garantam a proteção e privacidade dos dados dos funcionários públicos e dos cidadãos.
Um esforço que se concretizou num grande investimento na área da modernização administrativa e da transformação digital da Região e que permitiu que, em plena pandemia, os serviços públicos, ainda que de forma remota e digital, nunca parassem e garantissem a prestação dos cuidados de saúde, a prossecução do ano escolar, a continuação dos apoios sociais, o atendimento público, a garantia dos transportes, etc.
De acordo com o secretário regional, para além das preocupações relacionadas com os direitos fundamentais à privacidade e à proteção dos dados pessoais dos cidadãos, o Executivo continua a preparar a Administração Pública para lidar, no plano tecnológico, com as novas exigências em matéria de tratamento de dados e do relacionamento com o cidadão.
Também neste sentido, garantiu, o Governo Regional vai aproveitar o Plano de Recuperação e Resiliência para investir massivamente na transformação da Administração Pública, onde se inclui uma parcela importante para o setor da Educação, no sentido do desenvolvimento de competências em tecnologias digitais que preparem os alunos para responderem aos desafios do século XXI, e para o setor da Saúde, de forma a aumentar a qualidade e a eficiência e assegurar o acesso mais fácil e direto a estes cuidados.
Com investimentos dedicados ao setor superiores a 110 milhões de euros, até 2026, o objetivo é o de reduzir custos e melhorar os níveis de desempenho, disponibilidade e a segurança dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas, promovendo a coesão e o crescimento económico, através da redução de custos intermédios e de funcionamento entre as empresas, os cidadãos e a Administração Pública.