Clientes com tarifas reduzidas - Metropolitano de Lisboa, E.P.E.
Têm direito a tarifas reduzidas os seguintes grupos de clientes:
• Crianças, com idade compreendida entre os 4 e os 12 anos:
– direito a transporte gratuito no Metro, desde que portadoras do cartão Lisboa VIVA com perfil de criança.
– desconto de 25% nos passes Navegantes (urbano e rede) e intermodais
• Seniores, com idade igual ou superior a 65 anos:
– desconto 60% nos passes Navegante urbano
– desconto de 25% nos passes Navegante rede e intermodais
• Reformados e Pensionistas, cujo rendimento mensal do agregado familiar seja igual ou inferior ao salário mínimo nacional | desconto de 25% nos passes Navegante e intermodais
• Crianças e estudantes, dos 4 aos 18 anos (inclusive), que não frequentem o ensino superior e não beneficiem de transporte escolar assegurado pela autarquia: cartão 4_18@escola.tp | desconto de 25% em todos os passes para os beneficiários do escalão B da Ação Social Escolar ou estudantes inseridos em famílias elegíveis/beneficiárias do passe Social +; desconto de 60% para os alunos que beneficiem do Escalão A da Ação Social Escolar.
• Estudantes do ensino superior com idade até 23 anos (inclusive): cartão sub23@superior.tp | desconto de 25% para todos os estudantes; desconto de 60 % para beneficiários de Ação Social Direta no Ensino Superior, em todos os passes.
• Elementos dos agregados familiares com rendimentos reduzidos, devidamente comprovados: cartão Social+ | desconto de 25% ou 50% nos passes Navegante e intermodais
Para beneficiar desta redução, os clientes devem solicitar cartões Lisboa VIVA com um perfil próprio, apresentando para o efeito a seguinte documentação específica:
Passes de Reformados e Pensionistas
– a composição do agregado familiar, devidamente comprovada pela Junta de Freguesia da residência;
– valor dos rendimentos do agregado familiar, devidamente comprovados pela respetiva repartição de finanças (este valor poderá ser igualmente comprovado através de cópia da declaração de IRS ou de declaração autónoma da Repartição de Finanças);
– original e fotocópia do documento comprovativo do valor da Reforma ou Pensão, emitido pela CGA ou CNP.
– Declaração de Matrícula 4_18, obtida junto do estabelecimento de ensino, que comprove a matrícula do aluno, na qual esteja referido expressamente não se encontrar abrangido pelo transporte escolar estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de setembro, bem como se é ou não beneficiário da Ação Social Escolar e, em caso afirmativo, qual o seu escalão;
– Requisição preenchida, disponível nas empresas de transporte, a solicitar o acesso ao benefício, ou no caso dos estudantes abrangidos pela Portaria n.º 272/2011, de 23 de setembro, o Requerimento de Acesso ao Escalão Social + (acompanhado de cópia do documento de Identificação Civil e Cartão de Contribuinte e apresentação dos originais; cópia da última declaração de IRS; cópia da Nota de Liquidação de IRS e apresentação do original).
Estes documentos deverão ser entregues na empresa de transporte para emissão do cartão de passe 4_18@escola.tp. O cartão é válido por períodos máximos de 4 anos, até ao final do mês em que o aluno completa 19 anos.
No início de cada ano letivo, é necessário apresentar, no operador de transportes, nova declaração do estabelecimento de ensino e requerimento de acesso ao Escalão Social +, para voltar a ter direito às reduções proporcionadas pelo passe 4_18@escola.tp.
– Declaração de Matrícula sub23, obtida junto do estabelecimento de ensino, que comprove a matrícula do aluno, bem como se é ou não beneficiário da Ação Social Direta no Ensino Superior;
– Alunos beneficiários de bolsa no ano anterior, que aguardam decisão oficial sobre o pedido de renovação para o corrente ano, terão de apresentar juntamente com a Declaração de Matrícula sub23, documento oficial do estabelecimento de ensino que frequentam, confirmando a atribuição da bolsa de ação social direta concedida no ano anterior.
– Requisição preenchida, disponível nas empresas de transporte, a solicitar o acesso ao benefício.
É sempre necessário apresentar o documento de Identificação Civil (CC ou equiparado). Estes documentos deverão ser entregues na empresa de transporte para emissão do cartão passe sub23@superior.tp. O cartão é válido por períodos máximos de 4 anos, até ao final do mês em que o aluno completa 24 anos.
No início de cada ano letivo, é necessário apresentar no operador de transporte uma declaração do estabelecimento de ensino para ter direito às reduções proporcionadas pelo passe sub23@superior.tp.
Destinado a agregados familiares com rendimentos reduzidos, devidamente comprovados, o Social+ permite adquirir com desconto os seguintes passes mensais válidos na Área Metropolitana de Lisboa: NAVEGANTE urbano, NAVEGANTE rede, passes L1, L12, L123, 12, 23, 123, e os passes L123SX, L123MA.
Os descontos podem ser de 25% ou 50%, consoante os beneficiários se enquadrem no escalão B ou escalão A deste apoio social, como se demonstra no quadro seguinte:
25 % DESCONTO (ESCALÃO B)
Reformados e pensionistas com reforma igual ou inferior a 1,2 x IAS (505,58€) Declaração de IRS + nota de liquidação ou declaração anual emitida pela Seg. Social ou Caixa Geral de Aposentações para efeitos de IRS (1)
+ Requerimento tipo I
Sub. desemprego e sub. social de desemprego com valor mensal igual ou inferior a 1.2x IAS (505,58€) Declaração modelo GD 23-DGSS do Centro Distrital do Instituto da Seg. social comprovando a atribuição do subsídio e respetivo valor mensal (1)
Famílias com rendimento bruto mensal por elemento igual ou inferior a 1,2 x IAS (505,58€) Declaração IRS + nota de liquidação + declaração do Centro distrital do Instituto da Seg. Social que identifique os elementos do agregado familiar e as prestações pagas a cada um (1 e 2)
+ Requerimento tipo A
50 % DESCONTO (ESCALÃO A)
Beneficiários do complemento solidário para idosos Declaração do Centro Distrital do Instituto da Seg. Social que identifique os elementos do agregado familiar que beneficiam desta prestação
+ Requerimento tipo A(3)
Beneficiários do rendimento social de inserção Declaração do Centro Distrital do Instituto da Seg. Social que identifique os elementos do agregado familiar que beneficiam desta prestação
A – benefício para o agregado familiar
I – benefício individual
IAS . indexante de apoios sociais: valor 2017 = 421,32€
(1) – declarações emitidas nos 15 dias anteriores à apresentação do pedido do Social +
(2) – caso os rendimentos recebidos não possam ser comprovados com nota de liquidação IRS nem declaração
emitida pelo Instituto de Seg. Social, o requerente deverá apresentar declaração de entidades do Min. Finanças
atestando a dispensa de apresentação da declaração de rendimento dos sujeitos passivos.
(3) – benefício para o idoso e cônjuge
Para efeitos do cálculo do rendimento médio mensal do agregado familiar, consideram-se relevantes as seguintes categorias de rendimentos, adiante indicados:
– o valor bruto das prestações sociais pagas pelos serviços e entidades do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social;
Em 2018 o valor do Indexante de Apoio Social a considerar é 428,90€. Tendo em conta este valor, os escalões máximos de rendimentos anuais por agregado familiar, até 6 dependentes, para efeitos de obtenção dos passes Social+ são indicados na tabela seguinte:
1 sujeito passivo 7.205,52 € 514,68 €
1 sujeito passivo + 1 dependente 9.006,9 € 643,35 €
1 sujeito passivo + 2 dependentes 10.808,28 € 772,02 €
1 sujeito passivo + 3 dependentes 12.609,66 € 900,69 €
1 sujeito passivo + 4 dependentes 14.411,04 € 1.029,36 €
1 sujeito passivo + 5 dependentes 16.212,42 € 1.158,03 €
1 sujeito passivo + 6 dependentes 18.013,8 € 1.286,70 €
2 sujeitos passivos 14.411,04 € 1.029,36 €
2 sujeitos passivos + 1 dependente 16.212,42 € 1.158,03 €
2 sujeitos passivos + 2 dependentes 18.013,80 € 1.286,70 €
2 sujeitos passivos + 3 dependentes 19.815,18 € 1.415,37 €
2 sujeitos passivos + 4 dependentes 21.616,56 € 1.544,04 €
2 sujeitos passivos + 5 dependentes 23.417,94 € 1.672,71 €
2 sujeitos passivos + 6 dependentes 25.219,32 € 1.801,38 €
O prazo de validade do benefício Social+ é de um ano.
No caso de beneficiários de subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego, o Social+ vigora durante 6 meses, contados a partir da data de emissão do respetivo cartão de suporte.