Indeferida providência cautelar para travar alargamento dos TCB à Moita | Setúbal na Rede
Indeferida providência cautelar para travar alargamento dos TCB à Moita
A Câmara Municipal da Moita anunciou que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada indeferiu a providência requerida pelos TST junto da autarquia, que tinha como objectivo travar o alargamento do serviço dos Transportes Colectivos do Barreiro (TCB) ao concelho da Moita.
Recorde-se que, em Dezembro de 2015, os municípios da Moita e do Barreiro assinaram um Protocolo de Entendimento que prevê o alargamento do serviço dos TCB ao concelho vizinho, nomeadamente na extensão de duas linhas, unindo as freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira e freguesia de Alhos Vedros.
As carreiras nº 1 e 2 passarão, assim, por estas freguesias até à zona urbana do Barreiro.
"Lamentavelmente, este serviço encontra-se suspenso devido às providências cautelares dos TST contra a Câmara Municipal da Moita e contra a Câmara Municipal do Barreiro. Existe ainda uma acção principal que foi levantada pelos TST e que se aguarda a qualquer momento pela decisão do Tribunal", refere a autarquia da Moita em comunicado.
As duas autarquias congratulam-se pelo facto do TAF de Almada entender que a deliberação da Câmara Municipal da Moita e o Protocolo de Entendimento "não são ilegais e que existem muitas dúvidas quanto aos prejuízos invocados pelos TST, considerando que são valores extrapolados e não provados".
"São, efectivamente, notícias favoráveis para as duas autarquias que anseiam disponibilizar este serviço à população com a maior brevidade possível", concluiu.