O Brasil teve relativamente um alto nível de violência no século 19, em parte por causa da escravidão, mas também por causa do código de honra e justiçamento que caracteriza sociedades que têm Estados fracos. No entanto, nos anos 1870 a taxa de homicídios já era bem mais baixa do que é hoje, sugerindo que o Brasil está vivenciando um processo de descivilização. Por volta de 1950, a Venezuela era tão violenta quanto a Cingapura, mas enquanto os homicídios caíram nesta, os crimes subiram naquela. Como resultado, o risco atual de um jovem morrer assassinado na Venezuela é 500 vezes maior do que em Cingapura.
No México, o Estado tem tentado intervenções militares similares para lidar com o problema da violência e das drogas. A evidência científica sugere que essas intervenções fizeram o problema piorar, e não melhorar. Assim, a decisão similar no Brasil pode parecer uma boa jogada para o público no curto prazo, mas poderá não atingir nada. A escalada do crime e o problema com gangues no Rio provavelmente requerem uma estratégia de longo prazo focada no fortalecimento das polícias, assim como na aplicação de estratégias eficazes nas áreas da educação, saúde pública e planejamento urbano. Ao menos, deve ser considerada uma avaliação independente da intervenção militar. Ainda há o risco de que muito dinheiro seja desperdiçado em abordagens que causam mais mal do que bem.
Como um outsider, eu não posso fazer recomendações para o Brasil ou para os congressistas brasileiros. No entanto, chama a minha atenção o fato de o Brasil ser caracterizado por uma cultura de falta de respeito pela lei, o que se espalha por todo o sistema: a chance de um assassino ser preso é mínima, a corrupção está espalhada, e os agentes da polícia quase nunca são responsabilizados por execuções extrajudiciais. Sugeriria que o Brasil necessita de uma reforma que é mais profunda do que mais tempo de pena para criminosos ou mesmo mais armas nas ruas.
Duvido que penas mais longas terão um efeito positivo, ainda se as prisões brasileiras tivessem a capacidade de aprisionar pessoas mais tempo. Assegurar-se que a punição seja justa, provável e rápida importa muito mais.
Não há evidência de que facilitar o acesso a armas e matar pessoas em atos de legítima defesa tenha efeitos positivos nas taxas de homicídio. Ao contrário. Um recente estudo sobre os efeitos de uma lei que deu imunidade às pessoas que usam a força letal em legítima defesa na Flórida mostrou que a lei levou ao aumento de 31% nas mortes por arma de fogo. Legislações restritivas para acesso a armas de fogo são ligadas a quedas no número de suicídio e homicídio em vários estudos. Todas as sociedades no mundo com taxas de homicídio muito baixas têm forte e efetivo controle sobre a distribuição ilegal, posse e uso de armas de fogo.
Acredito que o sistema prisional no Brasil não tem uma, mas várias crises, cada uma das quais com uma causa diferente e que deve ser tratada de forma diferente. Uma grande proporção de detentos está em uma situação de pré-julgamento (provisórios) e o tempo que se leva até o julgamento é muito longo. Então, o sistema judicial precisa se tornar mais eficiente. As prisões estão superlotadas, inseguras, dominadas por gangues que dão continuidade à atividade criminosa dentro da prisão, e sofre de incapacidade para atender às necessidades de saúde física e mental dos detentos. Há nelas muitos criminosos primários com crimes de droga, que deveriam estar se tratando e não encarcerados. E, finalmente, não há um suporte de qualidade depois que o detento é liberado, resultando em um alto índice de reincidência.
Nas suas palestras, o senhor costuma dizer que entre os pilares da redução da violência está a garantia de que autoridades públicas e a sociedade estejam comprometidas com o cumprimento da lei, melhorando a governança e os serviços públicos. O que quer dizer com isso?
Há evidência sugerindo que é essencial uma polícia profissional e efetiva que é vista trabalhando pela população mais do que contra ela, especialmente nas áreas mais necessitadas. Cidadãos devem ter uma boa razão para cumprir a lei, e sentir que ignorá-la não compensa. Serviços públicos inclusivos significam, por exemplo, escolas de alta qualidade para todos e que apoiem o potencial dos jovens, que sejam seguras, e que efetivamente lidem com os problemas de comportamento.
Historicamente, redução de homicídios faz parte do que chamo de ofensivas civilizacionais. Às vezes, elas são lideradas por líderes carismáticos, mas também a pressão social, por meio de atores como o movimento das mulheres e por coalizões políticas, econômicas e religiosas, é decisiva. Reforçar a lei e a ordem é importante, mas ofensivas civilizacionais vão além: elas com frequência visam a reformar o Estado, promover um senso de responsabilidade e respeito, e encorajam uma boa educação parental.