5G: Governo acusa Anacom de criar perturbação no mercado e quer uma revisão do regulamento do leilão - Telecomunicações - SAPO Tek
De acordo com Alberto Souto de Miranda, Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, ouvido hoje numa audição da comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, "não é expectável de todo haver um entendimento diferente" entre o Governo e a Anacom.
Numa audição da comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, a pedido do Bloco de Esquerda, Alberto Souto de Miranda, Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, revelou que o projeto do leilão do 5G da Anacom não está alinhado com a estratégia do Governo.
O Secretario acusou ainda a Autoridade Nacional de Comunicações de criar uma perturbação no mercado. "(…) para bem deste processo do 5G, tem de haver previsibilidade, segurança, certeza e, neste momento, temos uma situação anómala".
O leilão do 5G, cuja consulta pública terminou a 3 de julho, foi atualizado recentemente, com a Anacom a estabelecer que a atribuição de frequências só acontece em 2021, o que faz com que Portugal não cumpra as metas definidas pela União Europeia que indicam que cada país deverá ter pelo menos uma cidade com 5G ainda em 2020.
A 7 de fevereiro, o Governo tinha colocado a fasquia mais alto, apontando para duas cidades com 5G em Portugal, uma no litoral e outra em um território de baixa densidade. Durante a audição da comissão, o Secretário sublinhou que há uma desarticulação entre o regulamento proposto pela Anacom e as orientações do Governo.
De acordo com Alberto Souto de Miranda, "não é expectável de todo haver um entendimento diferente". Perante um cenário de uma maior desarticulação, o Secretário indicou que o Governo" terá de avaliar a situação", tendo em vista a adoção de medidas com "outra força legislativa", caso contrário, há o "risco de os procedimentos serem anulados".
"A situação não é nada tranquilizadora", explicou Alberto Souto de Miranda. O Secretário afirmou que, embora o país já tivesse atrasos antes da pandemia de COVID-19, o mesmo não se passava em matéria de tecnologia. "Estamos bem preparados para o 5G", indicou acrescentando que o que é necessário neste momento é alcançar consenso no projeto de leilão e que "não está excluída a hipótese de fazer uma reavaliação de todo o processo".
Agora, Alberto Souto de Miranda espera que João Cadete de Matos, presidente da Anacom, reveja a o projeto. "O que se espera é que o regulamento da Anacom venha a ser adaptado e a incorporar as orientações que constam no Conselho de Ministros".
Grupo de trabalho já concluiu a análise de segurança das redes
O Secretário deu também a conhecer que o grupo de trabalho criado para as questões de segurança na rede 5G, tendo em conta a "toolbox" aprovada pela Comissão Europeia já concluiu a sua análise, afirmando esperar que as conclusões sejam votadas pelo Governo.